{
    "I - Portaria": {
        "708916": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\n-Decisão do Plenário de Vogais do dia 17 de dezembro de 2008, conforme registro na respectiva ata;\r\n-Nota Técnica DNRC/COJUR nº 88/08;\r\n-Parecer Conjunto /MDIC/COMJUR/DLP nº 0923-1.6.3/2008, e\r\n-Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos Vogais a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao constante do Processo Administrativo nº E-11/50.649/08, contra Leiloeiro Público.\r\nVogal Felipe Izrael Morgensztern - Vice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nVogal Pedro Alberto Campbell Alqueres - matrícula nº 335-0\r\nVogal João Bosco Lopes - matrícula nº 309-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 708916. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708917": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007,\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008; \r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008; e \r\n- autorização no processo nº E-11/50.694/08,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro publicada em 28 de setembro de 2005, de JULIANA LIMA MORAES para o cargo de Digitador, com lotação na Superintendência de Administração e Finanças e considerar rescindida a sua contratação para o cargo de Auxiliar Administrativo, estabelecida pela Portaria nº 743, de 15 de abril de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 708917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709582": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nPRESIDENTE\r\nOUTORGA Á EMPRESA AES RIO PCH LTDA. O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e o Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e a Portaria SERLA nº 591 de 14.08.2007, tendo em vista a declaração de uso constante no .\r\n:\r\n., CNPJ nº 08.278.663/0001-84, localizada na Rua Lourenço Marques, 158 - Bairro Vila Olímpia, Município de São Paulo - SP, fica outorgada a utilizar água de forma não consuntiva do Rio Piabanha pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, para aproveitamento hidrelétrico, sobre as seguintes condições:\r\nPCH Posse:\r\nCorpo Hídrico:\r\nQueda de Referência:\r\nÁrea do Reservatório:\r\nVazão Máxima Turbinada:\r\nPotência Instalada:\r\nDesvio de Trecho:\r\nVazão Mínima Remanescente:\r\nCoordenadas Captação:\r\nCoordenadas Lançamento:\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo depodendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\nO uso, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o art. 27, §1° da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n°s 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/03.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\nconcessão do órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n- conclusão do processo n° E-07/100.553/08, relativo à aprovação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n- a manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante do barramento, no caso, correspondente ao valor de 1200 l/s de acordo com o inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA nº 567/07.\r\nA outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA À RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.546/01,\r\n:\r\nCNPJ 61.142.063/0003-39, com sede na Rodovia Presidente Dutra km 187, Rancho Novo, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Guanabara - RH V, para uso industrial no resfriamento das máquinas, sob as seguintes condições: \r\nProfundidade do Poço:\r\n20 m\r\nVazão Média:\r\n/h\r\nVazão Máxima Instantânea:\r\n/h\r\nCoordenadas de Extração:\r\n44,00' 50,474” S\r\n26,00' 34,787” O\r\nTempo de Extração:\r\n8 h/dia\r\nPeríodo de Extração:\r\n30 dias/mês\r\nVazão Máxima de efluente lançado:\r\n/h\r\nVazão Média de efluente lançado:\r\n/h\r\nTempo de Lançamento:\r\n8 h/dia\r\nPeríodo de Lançamento:\r\n30 dias/mês\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo depodendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99. \r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o art. 27, §1° da Lei Estadual nº 3.239/99. \r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n. 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/03. \r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. \r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à: \r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão no poço, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura do mesmo; \r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas; \r\n- realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública; \r\n- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana; \r\n- proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização; \r\n- pagamento, ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\nconclusão do processo n° E-07/100.072/08 relativo à aprovação Demarcação de Faixa Marginal de Proteção. \r\nA outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade. \r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nÁ EMPRESA AES RIO PCH LTDA. O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual n.º 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual n.º 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e o Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e a Portaria SERLA nº 591 de 14.08.2007, tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, PROCESSO N° E-07/101.697/02.\r\n:\r\n., CNPJ nº 08.278.663/0001-84, localizada na Rua Lourenço Marques, 158 - Bairro Vila Olímpia, Município de São Paulo - SP, fica outorgada a utilizar água de forma não consuntiva do Rio Piabanha pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, para aproveitamento hidrelétrico, sobre as seguintes condições:\r\nCorpo Hídrico:\r\nQueda de Referência:\r\nÁrea do Reservatório:\r\nVazão Máxima Turbinada:\r\nPotência Instalada:\r\nDesvio de Trecho:\r\nVazão Mínima Remanescente:\r\nCoordenadas Captação: \r\nCoordenadas Lançamento:\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo depodendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n- O uso, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o art. 27, §1º da Lei Estadual n º 3.239/99.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n°s 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/03.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- concessão do órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n- conclusão do processo n° E-07/100.553/08, relativo à aprovação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n- a manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante do barramento, no caso, correspondente ao valor de 1200 l/s de acordo com o inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA Nº 567/08.\r\nA outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOUTORGA Á EMPRESA AES RIO PCH LTDA. O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.83, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.99, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.79 e o Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e a Portaria SERLA nº 591 de 14.08.2007, tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, PROCESSO N° E- 07/101.699/02.\r\n:\r\n., CNPJ nº 08.278.663/0001-84, localizada na Rua Lourenço Marques, 158 - Bairro Vila Olímpia, Município de São Paulo - SP, fica outorgada a utilizar água de forma não consuntiva do Rio Piabanha pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, para aproveitamento hidrelétrico, sobre as seguintes condições:\r\nCorpo Hídrico:\r\nQueda de Referência:\r\nÁrea do Reservatório:\r\nVazão Máxima Turbinada:\r\nPotência Instalada:\r\nDesvio de Trecho:\r\nVazão Mínima Remanescente:\r\nCoordenadas Adução: \r\nCoordenadas Lançamento:\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo depodendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/99, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/99.\r\n- O uso, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o art. 27, §1° da Lei Estadual n º 3.239/99.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n. 9.433/97, 3.239/99 e 4.247/03.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- concessão do órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n- conclusão do processo n° E-07/100.554/08, relativo à aprovação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n- a manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante do barramento, no caso, correspondente ao valor de 3000 l/s de acordo com o inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA Nº 567/08. \r\nA outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 709582. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709651": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2008\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE JANEIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 5 a 11 de janeiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 709651\r\n"
        ],
        "709664": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no processo nº E-12/576426/2008, \r\n:\r\nque compete à entidade executiva de trânsito cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\n- Designar como Agentes da autoridade de trânsito para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro os servidores efetivos indicados na tabela anexa. \r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nORIGEM\r\nAlan Roberth Ribeiro Tavares\r\n24/003117-9\r\nCorregedoria\r\nDETRAN\r\nAlexandre Rodrigues Dias \r\n24/007283-5\r\nCorregedoria\r\nPCERJ\r\nArmando Pimenta \r\n24/007279-3\r\nCorregedoria\r\nPMERJ\r\nClaudio Caetano Galvão\r\n24/003112-0\r\nCorregedoria\r\nDETRAN\r\nGlauco La Macchia da Silva\r\n24/003130-2\r\nCorregedoria\r\nDETRAN\r\nLuis Claudio Lopes Ferreira\r\n24/003127-8\r\nCorregedoria\r\nDETRAN\r\nSamuel Reginaldo Pimenta de Paiva\r\n24/003154-2\r\nCorregedoria\r\nDETRAN\r\nJulio Cezar Ponte\r\n24/003136-9\r\nCorregedoria\r\nDETRAN\r\nDavid Anthony Gonçalves Alves \r\n24/007259-5\r\nCorregedoria\r\nPCERJ\r\nLuiz Claudio da Silva \r\n24/007288-4\r\nCorregedoria\r\nPMERJ\r\nRodrigo Ibiapina Chiaradia \r\n24/006482-4\r\nCorregedoria\r\nPMERJ\r\nWagner William Andrade dos Santos \r\n24/007407-0\r\nCorregedoria\r\nPMERJ\r\nAlexandre Costa Reimão \r\n24/006978-1\r\nCorregedoria\r\nPMERJ\r\nVânia Divina Mussi de Castro \r\n25/45950\r\nCorregedoria\r\nPMERJ\r\nJosé Ricardo Freitas Duarte\r\n24/001965-3\r\nCorregedoria\r\nDETRAN\r\nJosé Marcelo Moreira\r\n24/007368-4\r\nCorregedoria\r\nPMERJ\r\nLuiz Henrique Barbosa\r\n24/007375-9\r\nCorregedoria\r\nPMERJ\r\nAdaucto Rodrigues Magalhes \r\n24/002403-4\r\nDRV\r\nDETRAN\r\nElizabeth Peixoto Jobim\r\n24/001575-0\r\nDRV\r\nDETRAN\r\nIlana da Silva de Oliveira\r\n24/003132-8\r\nDRV\r\nDETRAN\r\nascimento Lopes\r\n24/002148-4\r\nDRV\r\nDETRAN\r\nId: 709664. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709705": [
            "2009-01-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que deva ser preservado o princípio da publicidade,\r\n- Divulgar lotação dos candidatos convocados do Concurso Público da JUCERJA, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nLOTAÇÃO\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD P. DE VASCONCELOS\r\nAdministrador \r\nSAF\r\nLEILA FLÁVIA RODRIGUES BELEZA\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nANDRÉ RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA\r\nSRC\r\nGISELE CRISTINA DA SILVA\r\nSRC\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\nSRC\r\nFABRINA MARIA SIDINEY GOTELIPE\r\nArquivologista\r\nSRC\r\nRENATA BRITO MOREIRA TERRIGNO\r\nProfissional de Informática\r\nSIF\r\nLAURA OFÉLIA REGA ABITAN\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas \r\nPROCURADORIA\r\nSARDO AMORIM\r\nSECRETARIA GERAL\r\nCAROLINA COSTA PEREIRA\r\nPROCURADORIA\r\nJOSE ADERSON CEREZOLI\r\nPROCURADORIA\r\nOLIVIA VIEIRA\r\nSECRETARIA GERAL\r\nPAULA MARTINEZ FERREIRA\r\nSRC\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA DOS REIS\r\nSRC\r\nKARLA DINIZ GOMES\r\nSRC\r\nURSULA IGNACIO BARCELLOS\r\nSRC\r\nLARISSA LUIZA ROLINS DE FARIA\r\nTécnico Administrativo\r\nSRC\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA\r\nSRC\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA\r\nSAF\r\nDANIELA DOS SANTOS FERREIRA\r\nSAF\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\nSRC\r\nROBSON SILVA MARINHO\r\nTécnico de Informática\r\nSIF\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nVICE-PRESIDENCIA\r\nCYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES\r\nVICE-PRESIDENCIA\r\nFERNANDO HURTADO MACIEL\r\nPROCURADORIA\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS OLIVEIRA (PNE)\r\nSRC\r\nFERNANDO DA SILVA MOURA\r\nSRC\r\nANDRESSA RODRIGUES MACHADO\r\nSECRETARIA GERAL\r\nACACIO BARRETO DE MELO NETO\r\nSECRETARIA GERAL\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\nSRC\r\nMICHEL POUBEL PERROT\r\nSRC\r\nROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (PNE)\r\nSRC\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de janeiro de 2009.\r\nRio de janeiro, 05 de janeiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 709705. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709821": [
            "2009-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 331004-2, para, em conformidade com o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, as funções de Coordenador Geral de Convênios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 709821. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709823": [
            "2009-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 331006-7, para, em conformidade com o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, as funções de Gerente Executiva do Convênio Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 709823. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709827": [
            "2009-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 331006-7, para, em conformidade com o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, as funções de Gerente Executiva do Convênio Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 709827. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709861": [
            "2009-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR .\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como substituto do Diretor-Presidente, no período de 05/01 a 03/02/2009, nos termos do § 2º do art. 21 do Estatuto da Empresa, ANNIE DORNELLES FACÓ, Diretora de Administração e Finanças.\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 709861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709883": [
            "2009-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do administrativo nº E-01/503.840/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA, Diretor de Diretoria - símbolo VP2, matrícula nº 3501004-0, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo expediente da Diretoria de Recrutamento e Seleção DRS/FESP RJ, no período de 05.01.2009 a 03.02.2009, em razão do afastamento de férias do Diretor de Diretoria - símbolo VP2, JOSÉ VERÍSSIMO RODRIGUES PEREIRA, matricula *00938-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da FESP RJ\r\n* Omitida no D.O. de 05/01/2009.\r\nId: 709883. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "709969": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            "\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980. \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a servidora VERA LUCIA DOS ANJOS COSTA, Analista de Planejamento, matrícula nº 6203-4, para ordenar despesas à conta das dotações orçamentárias do NUSEG, incluídas as despesas realizadas sob a forma do Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES, durante os impedimentos legais e afastamentos do servidor CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI, Professor Adjunto, matrícula nº 6232-3.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nReitor\r\nId: 709969. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "710013": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008; \r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008; e \r\n- autorização no processo nº E-11/50.720/2008.\r\nE:\r\nJOSE ADERSON CEREZOLI, do cargo de Digitador, efetuada na forma da Lei 4.599 de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria nº 743, de 15 de abril de 2008.\r\n- Autorizar a Contratação Temporária pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, de para o cargo de Digitador, com lotação na Vice-Presidência, e considerar rescindida a sua contratação para o cargo de Auxiliar Administrativo, estabelecida pela Portaria nº 743, de 15 de abril de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 710013. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "710119": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.12.2008\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 226 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE\r\nINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Kátia Franco de Oliveira, matrícula 0.294.755-4\r\nLeia-se: Kátya Farias Fratte, matricula 0.294.566-5\r\nId: 710119\r\n"
        ],
        "710127": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÃO A SER REALIZADA PELA AUDITORIA FINANCEIRA - AUDFIN, NO EXERCÍCIO DE 2009\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na CI/DETRAN/AUDFIN nº 1152/2008, \r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditorias no âmbito desta Autarquia, \r\n- a necessidade de criar condições indispensáveis de regularidade à realização da receita e despesa,\r\n- a necessidade de acompanhamento da execução dos programas de trabalho e a dos orçamentos, e \r\n- a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como a verificação dos contratos. \r\n\r\n- Estabelecer o cronograma de auditoria a ser realizada no âmbito do DETRAN/RJ, visando o exame de atividades rotineiras desenvolvidas durante o exercício fiscal. \r\n\r\n- Conforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de acompanhamento e setorial, nas respectivas datas.\r\nA auditoria de acompanhamento consiste no exame dos contratos, processos, procedimentos administrativos e área de pessoal.\r\nA auditoria setorial visa examinar o desempenho de áreas específicas, de almoxarifado, arrecadação, patrimônio, bem como outras que entenda necessário. \r\n- As auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da AUDFIN, cabendo ao titular do setor auditado fornecer toda a documentação solicitada, bem como espaço físico para os auditores.\r\n- Ao final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, dando ciência do que foi apurado.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nCronograma de inspeções a serem realizadas, pela Auditora Financeira do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2009nos Bens Patrimoniais em uso e em Almoxarifado das Unidades Administrativas a seguir:\r\nItem\r\nData\r\nUnidade a ser inspecionada\r\n1\r\n2009\r\nAlmoxarifado\r\n2\r\n2009\r\nCoordenadoria de Educação\r\n3\r\n2009\r\n3ª CIRETRAN - Nova Iguaçu\r\n4\r\n2009\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n5\r\n2009\r\n5ª CIRETRAN - Petrópolis\r\n6\r\n2009\r\n6ª CIRETRAN - Volta Redonda\r\n7\r\n2009\r\nConsultoria de Informática\r\n8\r\n2009\r\nDAD - Gabinete\r\n9\r\n2009\r\n12ª CIRETRAN - Macaé\r\n10\r\n2009\r\n8ª CIRETRAN - Araruama\r\n11\r\n2009\r\nDivisão de Patrimônio\r\n12\r\n2009\r\nDivisão de Contabilidade\r\n13\r\n2009\r\nDAOP - Gabinete\r\n14\r\n2009\r\n9ª CIRETRAN - Teresópolis\r\n15\r\n2009\r\n10ª CIRETRAN - Itaguaí\r\n16\r\n2009\r\nDivisão de Transportes\r\n17\r\n2009\r\n17ª CIRETRAN - Barra Mansa\r\n18\r\n2009\r\n7ª CIRETRAN - Duque de Caxias\r\n19\r\n2009\r\n14ª CIRETRAN - Sto. Antônio de Pádua\r\n20\r\n2009\r\n25ª CIRETRAN - Miracema\r\n21\r\n2009\r\n13ª CIRETRAN - Itaperuna\r\n22\r\n2009\r\n2ª CIRETRAN - Campos\r\n23\r\n2009\r\nCoordenadoria das CIRETRANS\r\n24\r\n2009\r\n11ª CIRETRAN - São Gonçalo\r\n25\r\n2009\r\n15ª CIRETRAN - Nilópolis\r\n26\r\n2009\r\n24ª CIRETRAN - Valença\r\n27\r\n2009\r\n28ª CIRETRAN - Maricá\r\nCronograma de inspeções de Auditora de Acompanhamento a serem realizadas, pela Auditoria Financeira do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2009:\r\nItem\r\nData\r\nUnidade a ser inspecionada\r\ninício\r\nTérmino\r\n2009\r\n2009\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n2009\r\n2009\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n2009\r\n2009\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento\r\n2009\r\n2009\r\nDivisão de Atendimento ao Público\r\n2009\r\n2009\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n2009\r\n2009\r\nCoordenadoria de Educação\r\n2009\r\n2009\r\nDiretoria Administrativa\r\n2009\r\n2009\r\nDivisão de Contabilidade\r\nDivisão de Atividades Gerais\r\n2009\r\n2009\r\nDiretoria de Habilitação\r\n2009\r\n2009\r\nCoordenadoria das CIRETRANS\r\n12/11/2009\r\n28/11/2009\r\nConsultoria de Informática\r\nId: 710127. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "710266": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108566/2008. \r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n35.853.902\r\nAATCEL 2005 ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 710266\r\n"
        ],
        "710275": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 19 DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.973/2006, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSANA MARIA NASCIMENTO MENDES, mat. nº 247.160-5, em substituição à Hilton Miguel de Castro Junior, mat. nº 2.003.213-2, para Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Oswaldo Cruz - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - Convênio nº 194/2006 - de que trata o processo nº E-03/9.973/2006, que tem por objeto dar continuidade às atividades do Núcleo Avançado de Estudos Supletivos, vinculado ao CES Casa do Marinheiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 20 DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.691/2004, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar EDMARA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 930.452-8, em substituição à Maria Helena Bard de Carvalho, mat. nº 194.965-8, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e Petrobrás Distribuidora S/A - Convênio ASJUR/SEE nº 009/2005 - de que trata o processo nº E-03/8.691/2004, com o objetivo de encaminhamento de alunos de curso de educação profissional técnica de nível médio da rede estadual de educação às oportunidades de estágio proporcionadas pelo balcão de estágios da referida empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 710275\r\n"
        ],
        "710279": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.12.2008\r\nPÁGINA 34 -1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUAR Nº 45\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte:\r\na) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD);\r\nb) terá por limites mínimo R 17,16 (dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) e máximo R 514,74 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos). \r\nLeia-se:\r\nANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte:\r\na) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD);\r\nb) terá por limites mínimo R 18,21 (dezoito reais e vinte e um centavos) e máximo R 546,15 (quinhentos e quarenta e seis reais e quinze centavos). \r\nId: 710279\r\n"
        ],
        "710302": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nÒÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 41568, de 27 de novembro de 2008, publicado no D.O.E.R.J. de 28/11/2008, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-03/90581/08, \r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos Candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação, em anexo. \r\nOs Contratos terão vigência de 12 meses, a contar de 02/12/2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nNOME DO CANDIDATO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nAdelson Henrique Pequeno\r\nde Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAdilson Nunes\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAdriano de Assis Anacleto\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAdriano Leonel Ramos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAlcenor Antunes Itaboraí Filho\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAlessandro de Almeida Silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAlexander Mattos Ferreira\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAlexandre Barbosa de Souza\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAlexandre dos Santos de Andrade\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAlexandre Pedrazzi Menezes\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAlexandre Rodrigues Monteiro\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAlexandre Turibia de Melo\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAndré Luiz S. Brito da Conceição \r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAndré Luiz Souza dos Santos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAntônio Marcos da silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nAntonio Marcos Dantas\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nSobreira\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nBruno Barbosa Veiga de Oliveira\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nBruno Roberto Lino Lima\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nBruno Santos Esteves\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nCarlos Alberto Campos Mathias\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nCarlos Augusto dos Santos Brusth\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nCarlos Augusto Fonseca Filho\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nCarlos Henrique de Almeida \r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nCarlos Henrique Valim Alves\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nCarlos Henrique Wermelinger\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nCelmo de Almeida Jesus \r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nClaudio França Marinho\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nClaudio Sergio dos Santos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nCosme Fernando N dos Santos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nDaltro Rodrigues de Souza Junior\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nDamião Leonel da Silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nDejair Baia\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nDenilson Custódio Gomes\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nDenis Medeiros da Costa\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nDiney Fernandes Campos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nEdmar Gonçalves Guerson\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nEduardo de França Silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nElio Chagas de Andrade\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nEloildo Marques Barbosa\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nFábio Rodrigues de Assumpção\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nFausto Silvano Pinto Junior\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nFlávio de Souza Barbosa\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nFrancisco Wander Fontenele Cirino\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nGeraldo Barroso Pereira\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nGerson Bandeira da Costa\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nGetúlio Rodrigues Vianna\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nGilson da Silva Guimarães\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nGuilherme Custódio Ramos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nGustavo Marins Costa\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nHamilton Fernandes\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nHermanny Ferreira Burgos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nIvano Ribeiro\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJacir Urbano Silva Filho\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJoão Batista Junior\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJoão Correia Mattos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJoel Almeida do Nascimento\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJorge Luiz do Nascimento\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJorge Luiz Fernandes de Souza\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJosé Carlos da Silva Lacerda \r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJosé Faustino Filho\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJosé Mariano Dutra dos Reis\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJosé Sebastião Prado de Lima\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJosué Domingos dos Santos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nJulio Vicente dos Santos Neves\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nLeo Carlos Correia\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nLeonardo Basílio\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nLeonardo Pinheiro Gomes\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nLuis Carlos de Melo Sampaio\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nLuís Rogério Barbosa da Silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nLuiz Antonio Fernandes de Souza\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nLuiz Antonio Gomes dos Santos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nLuiz Eliseu Guimarães\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nLuiz Guimarães da Rocha\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nManoel Cunha da Cruz\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nManoel Roberto Passos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarcel Lima de Freitas\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarcelo de Oliveira\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarcelo Nascimento Jorge\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarcelo Pereira Vilela\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMárcio Júlio da Silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarco Antônio das N. Marins\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarco Antonio Duarte Cataldi\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarco Antônio Pereira Frade\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarco Antônio Serra Viegas\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarco Aurélio Rodrigues da Hora\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarcos Antonio Luz\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarcos Fernando do N.Rocha\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarcos Ferreira de Souza\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarcos Lopes Sobrinho\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarcos Salvado Romão\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarcus Vinicius Faria Canalli\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMário Armando Rodrigues\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMarlon Cosme Balbino\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMaurício José de Souza Júnior\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMauro Fernandes de Oliveira\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nMichel Leite de Almeida\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nNeemias Junior de Medeiros Leite\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nRafael Ramos de Souza \r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nRenato da Silva Peçanha\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nRenato Evangelista dos Santos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nRildo Primo Soares\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nRoberto Gomes de Menezes\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nRobson Berti Vianna\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nRogério Carvalho do Nascimento\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nRômulo Custódio Ramos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nSamar Lima e Silva \r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nSebastião de Carvalho Ramos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nSebastião Erivelton A. de Oliveira \r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nSérgio Coutinho Conceição\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nSérgio Ferreira\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nSidnei Guimarães Moura\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nTelmo Silvério de Aquino\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nThiago Gomes da Silva Lima\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nVagner Vieira Cruz \r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nValdeci José da Silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nVinicius Carvalho de Souza\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nVitor Paulo Dallecrode\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nWaldeir Coelho da Silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nWaldinei Lopes dos Santos\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nWallace Marcelo Vitor Rozario de Souza\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nWallace Oliveira da Silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nWashington Ferreira Lopes\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nGois Martins\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nWilliam Pedro da Silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\n\r\nId: 710302\r\n"
        ],
        "710486": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nES-DETRAN/RJ Nº 3.720, 03 DE JUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/105479/4000/2006, notadamente a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n- Fica revogado o art. 5º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.720, de 03 de julho de 2006.\r\n\r\n- Os servidores integrantes da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do DETRAN/RJ, instituídos pela Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006, disporão de um prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para apresentar documentação exigida por Lei para a transposição para a Parte Permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN/RJ. \r\n- Findo o prazo estabelecido no artigo anterior, o servidor que não apresentar os documentos permanecerá, em caráter definitivo, na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do DETRAN/RJ, não sendo admitido novo pedido de enquadramento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\nVIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 710486. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "710559": [
            "2009-01-09 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Barra Mansa - Processo nº E-11/50.198/2008.\r\nda Prefeitura de Barra Mansaa seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta :\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nEVERTON REZENDE COSTA\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n6498-6\r\nAUREO AUGUSTO MOURA DO ROSÁRIO\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n11059-0\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nESCRITUÁRIO\r\n0598-3\r\nSERGIO DELGADO FERREIRA\r\nFISCAL\r\n12702-0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 710559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "710803": [
            "2009-01-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24.12.2008\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 790 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...prazo de 45 (quarenta e cinco) dias...\r\nLeia-se: ...prazo de 30 (trinta) dias...\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 791 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...prazo de 45 (quarenta e cinco) dias...\r\nLeia-se: ...prazo de 30 (trinta) dias...\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 792 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...prazo de 45 (quarenta e cinco) dias...\r\nLeia-se: ...prazo de 30 (trinta) dias...\r\nId: 710803. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "710827": [
            "2009-01-09 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA CTCE Nº 207, DE 21/08/2008.\r\nE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, e considerando o pedido do Presidente da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada Portaria CTCE nº 207, de 21/08/2008,\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria CTCE nº 207, de 21/08/2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 710827\r\n"
        ],
        "710874": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nDO de 07.01.2009\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES S\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES S\r\n- Os Contratos terão vigência de 12 meses, a contar de 02/12/2008.\r\n- Os Contratos terão vigência de 12 meses, a contar da data da publicação.\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nDiretor-Geral \r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nKÁTIA BARGHIGIANI\r\nDiretora-Geral Em Exercício\r\nId: 710874\r\n"
        ],
        "710981": [
            "2009-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\nPRESIDENTE\r\nEMPRESA AES RIO PCH LTDA. O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE J E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.1979 e o Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e a Portaria Serla nº 591, de 14.08.2007, tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, declaração n° 69.764 e o que consta do processo n° E- 07/101.698/2002.\r\n., CNPJ nº 08.278.663/0001-84, localizada na Rua Lourenço Marques, 158 - Bairro Vila Olímpia, Município de São Paulo - SP, fica outorgada a utilizar água de forma não consuntiva do Rio Piabanha pertencente à Região Hidrográfica Piabanha - RH IV, para aproveitamento hidrelétrico, sobre as seguintes condições:\r\nCorpo Hídrico:\r\nQueda de Referência:\r\nÁrea do Reservatório:\r\nVazão Máxima Turbinada:\r\nPotência Instalada:\r\nDesvio de Trecho:\r\nVazão Mínima Remanescente:\r\nCoordenadas Captação: \r\nCoordenadas Lançamento:\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo depodendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- O uso, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, §1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- concessão do órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n- conclusão do processo nº E-07/100.555/2008, relativo à aprovação de Faixa Marginal de Proteção;\r\n- a manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante do barramento, no caso, correspondente ao valor de 2850 l/s de acordo com o inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA nº 567/2007.\r\nA outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.01.2009.\r\nId: 710981. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "711080": [
            "2009-01-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA PR-N° 085/\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PR-n° 085/2008 que designou ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matr. 1551, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06.01.09.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 711080\r\n"
        ],
        "711119": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/01/2009\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 19 DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 21 DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nId: 711119\r\n"
        ],
        "711502": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE JANEIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 12 a 18 de janeiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 711502\r\n"
        ],
        "711551": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nATUALIZA A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANEXA À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.339/01.\r\nno uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-04/065182/2008 e E- 04/065349/2008,\r\nRESOLVE:\r\nSPRYCEL (Substância A, NEXAVAR (Tosilato de Sorafenibe), FLUDARA (Fosfato de Fludarabina), CAPATH (Alentuzumabe), ANDROCUR (Acetato de Ciproterona) e BONEFÓS (Clodronato de Sódico) na relação constante da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nÁcido Zolendrônico 4mg frasco-ampola\r\nAetinomicina\r\nAlimta (Pemetrexede dissódico)\r\nAmifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO\r\nAminoglutetimida\r\nAnastrozol\r\nAndrocur (Acetato de Ciproterona)\r\nAzatioprina\r\nBicalutamida\r\nBleomicina, sulfato de\r\nBonefós ( Clodronato de Sódico)\r\nBussulfano\r\nCaelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)\r\npath (Alentuzumabe)\r\nCarboplatina\r\nCarmustina\r\nCiclofosfamida\r\nCisplatinum\r\nCitarabina\r\nClorambucil\r\nCloridrato de irinotecana\r\nClormetina, cloridrato de\r\nDacarbazina\r\nDaunorubicina, cloridrato de\r\nDietilestilbestrol\r\nDoxorubicina, cloridrato de\r\nEtoposido\r\nFareston\r\nFludara (Fosfato de Fludarabina)\r\nFluorouracil\r\nGenzar (cloridrato de gencitabina)\r\nHidroxiuréia\r\nHycamtin 4mg f/a\r\nIdarubicina, cloridrato de\r\nIfosfamida\r\nImuno BCG\r\nKytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido\r\nl-asparaginase\r\nLenovor (leucovorina)\r\nLetrozol 2,5mg comprimido\r\nLomustine\r\nMercaptopurina\r\nMesna\r\nMetotrexate\r\nMitomicina\r\nMitotano\r\nMitoxantrona\r\nMuphoran 208mg f/a (fotemustina)\r\nNexavar (Tosilato de Sorafenibe)\r\nOctreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml\r\nPaclitaxel\r\nPamidronato dissódico\r\nsatinibe)\r\nTamoxifeno, citrato de\r\nTemodal ( Temozolomida)\r\nTeniposido\r\nTioguanina\r\nVimblastina\r\nVincristina ”.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 711551\r\n"
        ],
        "711648": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA SERVIDOR DE CARGO DE CONFIANÇA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\ndo Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23.12.2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 711648\r\n"
        ],
        "711928": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 167 DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nO contrato celebrado pela Fundação Leão XIII terá como responsável para sua regular execução, a servidora especialmente designada no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nemitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nOBJETO\r\nINSTRUMENTO\r\nCONTRATUAL\r\nPROC. Nº\r\nNOME GESTOR\r\nServiço de Asilo\r\n017/2008\r\nE-23/\r\n200992/2008\r\nIsa Mendes de Gouvêa mat. 18/5961\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.12.2008\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: ENY SANT'ANNA FERNANDES, Agente de Administração...\r\nLeia-se: ENI SANT'ANNA FERNANDES, Assistente Administrativo...\r\nId: 711928. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "712048": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCECÍLIA MARIA DE SOUZA, para acompanhar e fiscalizar a execução do .\r\nId: 712048. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "712150": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 52 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nE- 04/016.455/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Leandro Neves Marcolino, matrícula 0.934.868-1, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 712150\r\n"
        ],
        "712270": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nPRESIDENTE\r\nALCÊO ANTÔNIO BRAGA LOPES O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS CITADOS NESTA PORTARIA, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e na Portaria SERLA nº 567, de 18.05.2007, tendo em vista a Declaração no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 74.673, e o que consta do processo nº E- 07/101.318/2008,\r\n, CPF 126.850-50, doravante denominado Outorgado, residente à Estrada da Barra da Tijuca n 1006 P-3, aptº 401, na Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Córrego Piraquara de Dentro, situado na BR 101, no Km 512, Taquara de Dentro, no Município de Angra dos Reis-RJ, na Região Hidrográfica Baía da Ilha Grande - RH I, com a finalidade de abastecimento de condomínio, a implantar, com as seguintes características:\r\nCórrego Piraquara de Dentro\r\nVazão Máxima:\r\n/h\r\nVazão Média:\r\n/h\r\nTempo de Captação:\r\n24 h/dia\r\nPeríodo de Captação:\r\n30 dias/mês\r\n):\r\n/h\r\nCoordenadas de Captação:\r\n59'42,15” S\r\n27'3,6” O\r\n- O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo depodendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação de água, objeto da presente outorga, será objeto de cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- conclusão do processo nº E-07/101.316/2008 relativo a Faixa Marginal de Proteção;\r\n- conclusão do processo nº E-07/101.317/2008 relativo ao Projeto de Captação;\r\n- concessão no órgão ambiental competente (IBAMA), da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\n- comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente;\r\n- manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente a jusante a captação, no caso, correspondente ao valor de 6.580 l/h de acordo com o inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA nº 567/2007.\r\nO Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\nO Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nRETIFICA A PORTARIA SERLA Nº 680, DE 21/08/2008, PUBLICADA NO D.O. DE 29/08/2007\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3239, de 02.08.1999, inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.389/2008,\r\n- Retificar o inciso I do art. 8º da Portaria SERLA nº 680, de 21.08.2008, publicada no D.O. de 29.08.2008, passando a ter a seguinte redação:\r\nI - Conclusão do processo nº E-07/101.762/2007, relativo a Faixa Marginal de Proteção e aprovação dos projetos de captação e lançamento;\r\n- Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 680/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 712270. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "712578": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\nCRIA O GRUPO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE NUTRIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PARA SUBSIDIAR E ASSISTIR A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DESIGNADA ESPECIALMENTE PARA O PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas atribuições conferidas pela Resolução SEASDH nº 085/2008, publicada no DOERJ de 26 de março de 2008, com fulcro na parte final do caput do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados abaixo, para compor o Grupo Técnico de Profissionais das Áreas de Nutrição e Administração de Empresas, cuja finalidade precípua consiste em assistir e subsidiar o Grupo de Administração de Contratos, designado através da Portaria DGAF nº 001, de 12 de junho de 2008, publicada no DOERJ de 18 de junho de 2008, páginas 19 e 20, na Fiscalização das Contratações Administrativas celebradas por intermédio desta Secretaria de Estado atinentes ao Programa Restaurante Popular sob o âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNUTRICIONISTAS\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nREST. P0PULAR\r\nRegina Célia Duarte de Sousa\r\n890.157-1\r\nBangu\r\nVivian Guimarães da Silva\r\n930.781-0\r\nBonsucesso\r\nVanessa Vasconcelos Fonseca\r\n930.327-2\r\nBarra Mansa\r\nFabíola de Alvarenga Vasconcelos\r\n870.597-2\r\nMaracanã\r\nFabiana Seabra de Lima Matoso de Souza\r\n898.750-5\r\nCaxias\r\nKátia Cardoso dos Santos\r\n868.623-0\r\nCentral do Brasil\r\nRoberta Mariz Pinto\r\n886.221-1\r\nItaboraí\r\nMaria de Fátima Sousa Batista\r\n930.329-8\r\nNiterói\r\nADMINISTRADORES\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nREST.POPULAR\r\nWalter Telles dos Santos Benedito\r\n932.913-7\r\nCentral do Brasil\r\nAntônio Sérgio Montalvão Bronzo\r\n932.597-8\r\nMaracanã\r\nIeda Viana Lopes\r\n932.896-4\r\nNova Iguaçu\r\nRomeu Corrêa Barreto Neto\r\n930.328-0\r\nBarra Mansa\r\nAdão Elias de Souza Carvalho\r\n932.934-3\r\nCampos\r\nErvin Ferreira da Costa\r\n2304-4\r\nCampo Grande\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 712578\r\n"
        ],
        "712845": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2009\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo nº E-11/50.200/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar lotação dos candidatos convocados do Concurso Público da JUCERJA.\r\nNome\r\nCargo\r\nLOTAÇÃO\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD P. DE VASCONCELOS\r\nAdministrador \r\nSAF\r\nLEILA FLÁVIA RODRIGUES BELEZA\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nANDRÉ RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA\r\nSRC\r\nGISELE CRISTINA DA SILVA\r\nSRC\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\nSRC\r\nFABRINA MARIA SIDINEY GOTELIPE\r\nArquivologista\r\nSRC\r\nRENATA BRITO MOREIRA TERRIGNO\r\nProfissional de Informática\r\nSIF\r\nLAURA OFÉLIA REGA ABITAN\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas \r\nPROCURADORIA\r\nANA CLÁUDIA SARDO AMORIM\r\nSECRETARIA GERAL\r\nCAROLINA COSTA PEREIRA\r\nPROCURADORIA\r\nJOSE ADERSON CEREZOLI\r\nPROCURADORIA\r\nOLIVIA VIEIRA\r\nSECRETARIA GERAL\r\nPAULA MARTINEZ FERREIRA\r\nSRC\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA DOS REIS\r\nSRC\r\nKARLA DINIZ GOMES\r\nSRC\r\nURSULA IGNACIO BARCELLOS\r\nSRC\r\nLARISSA LUIZA ROLINS DE FARIA\r\nTécnico Administrativo\r\nSRC\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA\r\nSRC\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA\r\nSAF\r\nDANIELA DOS SANTOS FERREIRA\r\nSAF\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\nSRC\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nVICE-PRESIDENCIA\r\nCYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES\r\nVICE-PRESIDENCIA\r\nFERNANDO HURTADO MACIEL\r\nPROCURADORIA\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS OLIVEIRA (PNE)\r\nSRC\r\nFERNANDO DA SILVA MOURA\r\nSRC\r\nANDRESSA RODRIGUES MACHADO\r\nSECRETARIA GERAL\r\nACACIO BARRETO DE MELO NETO\r\nSECRETARIA GERAL\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\nSRC\r\nMICHEL POUBEL PERROT\r\nSRC\r\nROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (PNE)\r\nSRC\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de janeiro de 2009.\r\nRio de janeiro, 05 de janeiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/01/2009.\r\nId: 712845. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "712847": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONVOCADO DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando processo nº E-11/50.200/2007.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar lotação do candidato convocado do Concurso Público da JUCERJA, Robson Silva Marinho, Técnico de Informática, na Superintendência de Informática. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2009.\r\nRio de janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 712847. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "712922": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2009\r\nOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terá como responsável para sua regular execução o servidor especialmente designado no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nemitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nPresidente\r\nOBJETO\r\nO\r\nCONTRATUAL\r\nNº\r\nGESTOR\r\nprestação de serviço técnico especializado\r\n/2008\r\nFundação Getúlio Vargas\r\nE-23/\r\n/2008\r\nto Machado Guimarães mat. 18/6191\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 12.01.2009 .\r\nId: 712922. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "712935": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.077/2008;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar furto no Museu dos Teatros, conforme consta dos autos do processo nº E-18/401.261/2008, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, o servidor JOUBERT FONSECA DA SILVA, matr. 292.778-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 712935. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "712948": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÂO\r\n.12.2008\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 010 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt.1º -\r\nONDE SE LÊ: ... nos dias 22, 23, 24 (turno da manhã), 29, 30 e 31 (turno da manhã) de dezembro de 2008.\r\nLEIA-SE: ... nos dias 22, 23, 24 (turno da manhã), 29, 30 e 31 (turno da manhã) de dezembro de 2008 e 16 de janeiro de 2009.\r\nArt. 2º - ...\r\ncompensarão os dias 22, 23, 24 (turno da manhã), 29, 30 e 31 (turno da manhã) de dezembro de 2008,... de modo que totalize 40 (quarenta) horas...\r\nos dias 22, 23, 24 (turno da manhã), 29, 30 e 31 (turno da manhã) de dezembro de 2008 e 16 de janeiro de 2009, de modo que totalize 48 (quarenta e oito) horas...\r\nId: 712948. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "712979": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2009\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando os prazos limites estabelecidos no calendário de pagamento do IPVA 2009, de acordo com o contido na Resolução SEFAZ nº 179/2008, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/575397/2008, \r\n\r\n- Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2009, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: \r\nFinal da placa do veículo\r\nPrazo limite para o licenciamento\r\n0\r\n30 de abril\r\n1\r\n30 de maio\r\n2 e 3\r\n30 de junho\r\n4\r\n31 de julho\r\n5 e 6\r\n31 de agosto\r\n7\r\n30 de setembro\r\n8\r\n31 de outubro\r\n9\r\n30 de novembro\r\n\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 712979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "713084": [
            "2009-01-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para responder - na qualidade de agente responsável para acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contratuais constantes dos processos administrativos mencionados: \r\nMarcus Simonini Ferreira, Analista de Regulação, matrícula 139-6\r\nnº E-12/020.179/2008 - Contrato nº 012/2008, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos de representação;\r\nnº E-12/020.005/2008 - Contrato nº 013/2008, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de serviço; \r\nnº E-12/020.019/2008 - Contrato nº 016/2008, que tem por objeto aquisição de aparelhos de ar condicionado com manutenção; \r\nMarcus Simonini Ferreira, Analista de Regulação, matrícula 139-6 com acompanhamento da servidora Maria Clara Canedo de Magalhães, Ouvidora, matrícula 253-5\r\nnº E-12/020.337/2008 - Contrato nº 016/2008, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de sistema de ouvidoria (call center).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 713084. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "713364": [
            "2009-01-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e;\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.452/2007.\r\nda Prefeitura de Nova Iguaçua seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta :\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nCARLOS WAGNER DA LAPA BARROS\r\nAUDITOR FISCAL\r\n0702319-5\r\nDANIEL SAADI TOZZATO\r\nAUDITOR FISCAL\r\n0102320-3\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 713364. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "713444": [
            "2009-01-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\n- Técnico de Registro de Empresas - matrícula nº 041-4 - para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta .\r\n- Estabelecer a lotação do servidor indicado no art. 1º na Superintendência de Registro de Comércio.\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Técnico de Registro de Empresas - matrícula nº 074-5 - para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta .\r\n- Estabelecer a lotação do servidor indicado no art. 3º na Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças.\r\nEstabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 793/2008.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 713444. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "713664": [
            "2009-01-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo nº E-04/013542/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar inidôneos todos os documentos fiscais, que consignem como emitente a razão social SOCIEDADE TÉCNICA DE BORRACHA DO BRASIL LTDA., inscrição estadual nº 83.880.485 - inexistente -, CNPJ/MF 31.052.160/0001-08, com endereço na Rua Benedito de Moura - Lote 6 - Jardim Meriti, São João de Meriti, Rio de Janeiro, CEP 25.550-370, todos impressos com base na AIDF 3014, de 02/2001, também inexistente na Repartição Fiscal competente.\r\nEnquadramento Legal: art. 24, incisos III e IX do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nO contribuinte, que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 713664\r\n"
        ],
        "713665": [
            "2009-01-15 00:00:00",
            " DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF- e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n(a que se refere o artigo 1º)\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n36193514000158\r\nADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84038032\r\n21-2008/0000977-8 \r\n01/12/2008\r\n1620701000196\r\nCECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n85844288\r\n21-2008/0001108-0 \r\n01/12/2008\r\n4436976000162\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL-GANUTRE LTDA\r\n77185267\r\n21-2008/0000374-5 \r\n01/12/2008\r\n33379884000609\r\nLABORATORIO SIMOES LTDA\r\n77000798\r\n21-2008/0000337-0 \r\n01/12/2008\r\n33379884000196\r\nLABORATORIO SIMOES LTDA\r\n81665796\r\n21-2008/0000886-0 \r\n01/12/2008\r\n1279711000100\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85841815\r\n21-2008/0001106-3 \r\n01/12/2008\r\n1264208000180\r\nSURGITEX COMERCIO LTDA\r\n85841823\r\n21-2008/0001107-1 \r\n01/12/2008\r\n4713666000148\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA\r\n77261192\r\n21-2008/0000396-6 \r\n01/12/2008\r\n39905948000121\r\nANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n84961396\r\n21-2008/0001029-6 \r\n01/12/2008\r\n6958578000301\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n78047313\r\n21-2008/0000654-0 \r\n08/12/2008\r\n6958578000484\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n78082151\r\n21-2008/0000667-1\r\n08/12/2008\r\n31365257000170\r\nFARMACIA OFFICINALIS LTDA\r\n83298170\r\n21-2008/0000956-5\r\n15/12/2008\r\n5343029000190\r\nMEDLEVERSON COM E REPRES DE PROD HOSPITALARES LTDA\r\n77465286\r\n21-2008/0000451-2\r\n24/12/2008\r\n1591543000193\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n85309633\r\n21-2008/0001052-0\r\n30/12/2008\r\n30547814000101\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL DE BEBIDAS JACUTINGA LTDA\r\n80856539\r\n21-2008/0000834-8 \r\n30/12/2008\r\nId: 713665\r\n"
        ],
        "713731": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES \r\nINTERMUNICIPAIS E\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/042241/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Claudio da Silva Pereira, matrícula nº 0.195.943-6, Lázaro Jesus de Azevedo Veloso, matrícula nº 0.183.932-3, Fabiano Chagas Barros, matrícula nº 4.904.850-7, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\nLUIZ FELIPPE S A MIRANDA\r\nInspetor\r\nId: 713731\r\n"
        ],
        "713732": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "DE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/230.827/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Ana Lucia Leal dos Santos - matrícula nº 0.195.560-8, Luiz Antonio Soares - matrícula nº 0.198.842-7, e Pedro Castro Ferreira - matrícula nº 4.904.904-2, sob a presidência do primeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\nLUIZ FELIPPE S A MIRANDA\r\nInspetor\r\nId: 713732\r\n"
        ],
        "714062": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 028 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MICRO DADOS OU QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 3.329, de 28 de dezembro 1999,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque o Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005 atribui ao Instituto de Segurança Pública, competência para centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos relativos à Segurança Pública, bem como promover o intercâmbio de informações, na área de segurança pública, com as administrações públicas federal, estadual e municipa;\r\no interesse dos municípios em ter acesso a informações sobre ocorrências policiais que demandam a atuação de suas guardas municipais;\r\no interesse demonstrado, também, por entidades civis que, em prol da segurança pública, dever do estado e responsabilidade de todos, conforme dispõe o art. 144 da CRFB, têm solicitado a esta autarquia o fornecimento de microdados relativos a ocorrências policiais para elaboração de indicadores criminais;\r\nque as informações pessoais constantes nos registros de ocorrências, que originam a produção de microdados, constituem os inquéritos policiais que são protegidos por sigilo, conforme dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n°3.689, de 03 de outubro de 1941) e a Lei Estadual nº 5.061, de 05 de julho de 2007, sendo vedado seu acesso a pessoas estranhas ao Poder Judiciário e a atividade de polícia judiciária; e.\r\n- finalmente, a necessidade de se disciplinar o fornecimento de microdados e/ou quaisquer informações relevantes no campo da segurança pública sem que, no entanto, sejam infringidas as normas citadas.\r\nRESOLVE:\r\nO fornecimento de microdados ou qualquer informação relevante no campo da segurança pública, que já não seja de conhecimento público, dar-se-á com vistas a atender ao interesse público e, somente nos casos em que não haja infringência ao sigilo dos dados pessoais das pessoas envolvidas em ocorrências policiais.\r\n\r\nAs informações disponibilizadas não serão comercializadas em nenhuma hipótese, cabendo à instituição solicitante o compromisso de não repassá-las a terceiros, restringindo seu uso a estudos ou trabalhos próprios, com o fim exclusivo da construção de conhecimentos que contribuam para o entendimento dos problemas relacionados à segurança pública no estabelecimento de políticas públicas efetivas em benefício da sociedade civil. \r\nDeverão ser comunicadas, de imediato, à Presidência do ISP quaisquer dúvidas ou observações a respeito de imprecisões ou de inconsistências porventura verificadas nos microdados ou informações fornecidas por esta autarquia. \r\nTais informações deverão ser requeridas ao ISP mediante o Termo de Responsabilidade, cujo modelo constitui o anexo único da presente portaria.\r\nAo ISP deverá ser fornecida, por meio eletrônico ou em papel, pelo menos uma cópia ou exemplar dos produtos elaborados a partir de informações estatísticas, microdados ou consultorias fornecidas pelo ISP que englobem dados não disponibilizados ao público em geral. O material recebido pelo ISP será disponibilizado aos integrantes dos órgãos policiais através de sua biblioteca.\r\nSomente será atendido um novo pedido quando houver sido cumprido pelo solicitante o estabelecido no caput do presente artigo, referente a pedidos anteriores, exceto quando se tratar de pedido para complemento de trabalho ainda em andamento, mediante avaliação da Presidência do ISP. Também será levado em consideração, no atendimento de novos pedidos, o aspecto ético demonstrado no tratamento e divulgação das informações recebidas anteriormente pelo mesmo solicitante.\r\nIncumbe ao Assessor Chefe do Núcleo de Pesquisas em Segurança Pública (NuPeSP) avaliar a viabilidade técnica para produção das informações solicitadas, que só serão disponibilizadas dentro de uma série histórica de, no máximo, 05 (cinco) anos, após o nada a opor do Diretor-Presidente ou, no seu impedimento, do Vice-Presidente.\r\nO prazo para atendimento das solicitações dependerá de sua complexidade e das demandas prioritárias das instituições policiais não devendo a resposta, no entanto, ultrapassar, sem justificativa, 180 dias a contar do recebimento pela Presidência do ISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 714062\r\n"
        ],
        "714063": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            " ANEXO ÚNICO \r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nMaterial de Titularidade do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública, objeto deste Termo:\r\nFornecimento de microdados ou qualquer tipo de informação relevante no campo da segurança pública a entidades públicas e privadas.\r\nFinalidade da solicitação:\r\nMencionar série histórica desejada, tipo de pesquisa a que se destina o pedido bem como a relevância da referida pesquisa no campo da segurança pública.\r\nDireitos:\r\nO signatário do presente Termo:\r\nReconhece os direitos de autoria do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública relativos às informações acima solicitadas;\r\nCompromete-se a seguir rigorosamente a Portaria desta autarquia que dispõe sobre o fornecimento de microdados ou qualquer tipo de informação relevante no campo da segurança pública a entidades públicas e privadas;\r\nCompromete-se a respeitar a estrutura das Bases de Dados produzidas pelo Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública, ficando proibida a sua modificação ou reordenação sem autorização expressa do referido Núcleo.\r\nO presente Termo será assinado em 02 (duas) vias. Uma delas ficará arquivada no Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública, do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, e a outra acompanhará o produto.\r\nNome:\r\nIdentidade ou matrícula:__________________CPF:_____________\r\nEndereço Eletrônico:___________________Telefone:___________\r\nInstituição / empresa: ____________________________________ \r\nEndereço:______________________________________________\r\nRio de Janeiro,___ de____________ de 2008.\r\n___________________________________________________\r\nNome, CPF ou matrícula do representante da instituição pública ou privada responsável pela solicitação.\r\nId: 714063\r\n"
        ],
        "714147": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1396/2008,\r\nDesignar o servidor JAIR DO NASCIMENTO, matrícula nº 05/444-5, para responder pela Auditoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nDesignar o servidor JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 05/226-6, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Auditoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas faltas e impedimentos legais e eventuais do servidor JAIR DO NASCIMENTO, matrícula nº 05/444-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 714147. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "714202": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nDESIGNA CONSELHEIRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, para compor a Primeira Câmara, em substituição da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeito desde 15 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\nPresidente \r\nId: 714202\r\n"
        ],
        "714265": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 36, 37, 79 e seguintes do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nConstituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos para realizar análise, avaliação e seleção de documentação produzida, recebida e acumulada na sua esfera de atuação, tendo em vista a eliminação dos destituídos de valor.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 0018-2, André de Carvalho Trugilho, matrícula nº 331012-5 e Milene Ferreira da Silva, matrícula nº 331001-8, sob a presidência do primeiro, para compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da avaliação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 714265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "714335": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\n- FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, Waldson Andrade Pires matr: 38/0145-3, Maria Tereza Guedes Barcellos mat. 38/0138-8, Elso Machado Botelho Filho matr. 38/0187-5 e Sergio Magalhães mat. 38/0190-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Especial de Vistoria com a finalidade de proceder ao levantamento das existências físicas dos Bens Patrimoniais da FMIS, Móveis e Imóveis, exercício de 2008, confrontando com Prestação de Contas apresentada pelo antigo chefe da Divisão de Material e Patrimônio, através dos Termos de Transferência de Responsabilidade.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FMIS/PRES nº 133, de 17/12/2007.\r\nJaneiro, 07 de janeiro de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 714335. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "714336": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n- FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maria Tereza Guedes Barcellos matr. 38/0138-8, Waldson Andrade Pires matr. 38/0145-3 e Elso Machado Botelho Filho matr. 38/0190-9, para proceder ao levantamento das existências físicas no Almoxarifado da FMIS, exercício de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 07 de janeiro de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 714336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "714343": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.896, de 20 de setembro de 2002 e 25.166, de 1° de janeiro de 1999, bem como o que consta no processo nº E­26/60026/2009.\r\nRESOLVE:\r\n­ Fica constituída a Comissão de Avaliação de Documentos, integrada pelos servidores abaixo relacionados, para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria, proceder avaliação e destinação de documentos que se encontram arquivados na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro ­ CECIERJ:\r\nLeonor de Ornelas Peixoto Poulis ­ matrícula n° 1295­5 ­ Presidente\r\nEmerson Couto de Aguiar ­ matrícula n° 1320­1\r\nJosé Pereira de Assis Neto ­ matrícula n° 1317­7\r\nMárcia Valéria da Silva ­ matrícula n° 1380­5\r\nMaria da Graça Ventura Pereira ­ matrícula n° 1382­1\r\nA Comissão ora criada será integrada, ainda, por representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 79, parágrafo único, inciso III do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 714343. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "714535": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESÍGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE.\r\nERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos , na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto a Incorporação, Controle, Baixa e Prestação de Contas dos , sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas. \r\nCRIAM BANGU\r\nLUIZ FERNANDO B. BRANDÃO\r\nMatr. 835.894-7\r\nEm substituição a Marcia Cristina da Silva, Matr. 817.496-3.\r\nValidade a contar de 01/01/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor- Geral \r\nId: 714535\r\n"
        ],
        "714558": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JANEIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 19 a 25 de janeiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte: \r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 714558\r\n"
        ],
        "714634": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 311 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO N° 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para apropriação no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e o que consta do Processo n° E-09/00540/2565/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar em 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme disposto no Decreto supracitado.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1° será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Major PM RG 53.608 Marcio Pereira Basílio - Chefe do SEPROFI/SECOD/SECOE da DAF/PMERJ.\r\n- Luiz Carlos Ferreira da Silva - CRC-RJ n° 27.220/0-5 - Contador da DAF/PMERJ.\r\n- Subten PM RG 49.947 Marcos André Pereira Prazeres - auxiliar do SECOD/DAF/PMERJ.\r\n- Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão da sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 15 de outubro de 2008\r\nGILSON PITTA LOPES - CEL PM\r\nComandante Geral\r\nRef. ao Processo n° E-09/0840/2565/2008\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGABINETE DO COMANDO-GERAL\r\nSOLUÇÃO\r\nÀ vista da documentação que instrui a presente Sindicância de PORTARIA PMERJ n° 311, de 15 de outubro de 2008, instaurada por Ato deste Comandante-Geral e publicada no D.O. n° 214, de 13 de novembro de 2008, objetivando dar cumprimento ao determinado no Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007, verifica-se:\r\nInstituída a comissão de Sindicância pelo dispositivo legal citado, observa-se amiúde pelo teor dos trabalhos desenvolvidos e na análise dos documentos juntados, que não se vislumbra ação ou situação irregular por parte da administração, pelo que, concordando com o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, determino:\r\n1 - Remessa de cópia do relatório da Comissão de Sindicância, no prazo de 10 (dez) dias a Auditoria Geral do Estado, em conformidade com o § 3° do art. 1° do Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n2 - Oficiar aos Juízos da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, informando das providências adotadas pelo Comando da Corporação.\r\n3 - Publicar a presente solução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n4 - Retornar os autos a Chefia da DAF/PMERJ, a fim de que providencie a solicitação de crédito suplementar a Subsecretaria de Orçamento da SEPLAG, em conformidade com o art. 16 e seus parágrafos, do Decreto n° 40.767, de 14 de maio de 2007. \r\n5 - Providencie o Secretário do GCG.\r\nQuartel General, em 30 de dezembro de 2008\r\nGILSON PITTA LOPES\r\nCEL PM RG 29.257\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nId: 714634\r\n"
        ],
        "714703": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\n- Divulgar as taxas de juros para o mês de janeiro, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - janeiro (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nE INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n1,65\r\n1,65\r\n1,65\r\n1,65\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,8\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nMÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nMORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.52\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - janeiro (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nE INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2,78\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,54\r\n2,54\r\n2,54\r\n2,54\r\n2,54\r\n2.52\r\n2.52\r\n2.52\r\n2.52\r\n2.52\r\n2.52\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,73\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nS/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nS/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - janeiro(%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nE INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,55\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,50\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nMÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nMORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,56\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\n2,26\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,29\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINTERMEDIUM S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - janeiro (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nE INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,50\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,32\r\n2,51\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,20\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,51\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,16\r\n2,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 714703\r\n"
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        "714712": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARAR LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/403416/2009, \r\n:\r\nque compete à entidade executiva de trânsito cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; e \r\nque nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração. \r\n\r\n- Designar como Agentes da autoridade de trânsito para lavrar autos de infração competência do Estado do Rio de Janeiro os servidores efetivos indicados na tabela anexa. \r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nFernando Menezes\r\n24/003.171-6\r\nRodrigo Manfredi Maurano\r\n24/003.161-7\r\nPaula Gomes Eymard\r\n24/003.168-2\r\nRafael Moreira de Lima\r\n24/003.166-6\r\nPaulo Igor de Oliveira Lima\r\n24/003.165-8\r\nHamilton Teixeira Fidalgo Jr.\r\n24/003.125-2\r\nIngrid Melo Silva\r\n24/003.143-5\r\nJosé Hélio Fronterotta Macedo\r\n24/003.137-7\r\nVitor Carlos dos Santos Lopes \r\n24/003.177-3\r\nRafael Barbosa da Silva\r\n24/003.167-4\r\nBruno da Silva Oliveira\r\n24/003.106-2\r\nArtur José Machado Gonçalves\r\n24/003.104-7\r\nAlcino Galvão da Silva\r\n24/003.118-7\r\nRoberto Dutra Araújo Cunha\r\n24/003.147-6\r\nValdionor Ferreira Bicalho\r\n24/003.175-7\r\nAmanda Domingos Marcatto\r\n24/003.107-0\r\nId: 714712. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "714737": [
            "2009-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os arts. 25 e 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, bem como, às da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 34/01042-1, como Gerente dos Contratos firmados entre o e as Prefeituras, que tem por objeto a união dos meios materiais e humanos dos convenentes, objetivando disciplinar a execução de ações conjuntas de fiscalização e repressão, com vistas a coibir a operação de transportes rodoviários de passageiros por pessoas ou entidades que não sejam concessionárias, permissionárias ou autorizadas, mediante aplicação conjunta ou separada de penalidades, nos termos do art. 24 do CTB ou apoio preventivo ou repressivo daquelas operações irregulares.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS INCIDENTES SOBRE O SERVIÇO DE REBOQUE, REALIZADO PELO DETRO, DOS VEÍCULOS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO E ENCAMINHADOS AO DEPÓSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n-os termos das Leis Estaduais nºs 3.756/2002 e 4.291/2004, bem como o enunciado constante do Aviso nº 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, microônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público;\r\n- a contratação, por meio de procedimento licitatório, pelo DETRO de reboques para a realização do serviço de apreensão/remoção de veículos que operam, irregularmente, no transporte intermunicipal de passageiros; e\r\n- a necessidade de fixação de valores a serem recolhidos, ao cofre público, pelo serviço realizado,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar os valores, abaixo, como contraprestação a ser satisfeita pelo administrado, devidos pelo serviço de remoção de veículos ao depósito, após regular apreensão, por meio de reboque.\r\nVEÍCULO\r\nVALOR\r\nMotocicletas\r\nR 20,00\r\nVeículos em geral \r\nR 64,00\r\nCaminhões e Ônibus\r\nR 120,00\r\nOs veículos rebocados só poderão ser retirados do depósito, sem prejuízo das demais exigências, com a comprovação de pagamento do valor devido pela remoção.\r\nO pagamento se dará em guia própria, em favor do DETRO/RJ, a ser fornecida pela Diretoria Administrativa Econômica-Financeira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 12 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nDETERMINA O TÉRMINO DA INTERVENÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, AUTORIZADO À EMRPESA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/131.727/2006, e\r\no cumprimento, pela operadora do serviço, das exigências formuladas no processo acima identificado,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria DETRO/PRES. nº 856, de 13 de dezembro de 2007, com a alteração introduzida pela Portaria DETRO/PRES. nº 880, de 03 de junho de 2008.\r\nAutorizar a empresa TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA, registrada sob o nº 158, a operar a linha 495-L, Duque de Caxias - Penha “SA\". \r\nExtinguir a requisição, realizada em caráter emergencial, da empresa Transporte Fábio's Ltda - RJ 154 - para que operasse a referida linha.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 714737. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "714980": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PROFESSORES, A FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme o contido no processo administrativo nº E-01/63591/2008, e em conformidade com a Lei nº 4599/2005.\r\n- Estabelecer os procedimentos a serem adotados para o cadastramento e seleção para contratação temporária de professores Docentes I para as disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio; Docentes para Educação Superior; Docentes I para Educação Infantil; Docente II para os anos iniciais do Ensino Fundamental; Docente I para Educação Profissional; Instrutores e Pedagogos (Educação Especial, Supervisor Educacional e Orientador Educacional) para as Unidades Escolares pertencentes à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, para o ano letivo de 2009, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades que forem identificadas.\r\nOs interessados na Contratação Temporária de que trata a presente Portaria deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br), onde preencherão a ficha de inscrição, até o dia 23 de janeiro de 2009.\r\nPara fins de pontuação, na seleção dos inscritos, serão considerados:\r\n3.1- TÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\na) Professor Docente I para as disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Docentes para Educação Superior:\r\nLicenciatura Plena na disciplina\r\nOBRIGATÓRIO\r\n(lato sensu /360h)\r\n01 (um) Ponto\r\nMestrado\r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\n03 (três) Pontos\r\nGraduação na área de atuação eLicenciatura ou Complementação Pedagógica\r\nOBRIGATÓRIO\r\nEspecialização (lato sensu/360h)\r\n01 (um) Ponto\r\n\r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\n03 (três) Pontos\r\n:\r\nGraduação de Nível Superior, com Habilitaçãoem Educação Infantil e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental \r\nOBRIGATÓRIO\r\nsensu/360h)\r\n01 (um) Ponto\r\nMestrado\r\n02 (dois) Pontos\r\nDoutorado\r\n03 (três) Pontos\r\n) Professor Docente II para os anos iniciais do Ensino Fundamental:\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\nde Nível Superior na Área de Educação \r\n01 (um) Ponto\r\n(lato sensu/360h) \r\n02 (dois) Pontos\r\nMestrado \r\n03 (três) Pontos\r\n) Pedagogo:\r\nHabilitação em Supervisão Educacional ou Orientação Educacional ou Educação Especial\r\nOBRIGATÓRIO\r\n(lato sensu/360h)\r\n01 (um) Ponto\r\nMestrado\r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\n03 (três) Pontos\r\n\r\n:\r\ne prática profissional ou Formação Específica na área para qual se inscreveu\r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação\r\n1 (um) Ponto\r\n/ 360h) \r\n02 (dois) Pontos\r\n\r\n03 (três) Pontos\r\n3.2 - COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO CARGO AO QUAL CONCORRE EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONALIZANTE OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\naté um ano\r\n01 (um) Ponto\r\nmais de um ano até dois anos\r\n02 (dois) Pontos\r\nmais de dois anos até três anos \r\n03 (três) Pontos\r\n\r\n04 (quatro) Pontos\r\nmais de quatro anos até cinco anos \r\n05 (cinco) Pontos\r\n\r\n06 (seis) Pontos\r\n- A convocação dos cadastrados para a contratação observará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentada, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nSerá utilizado como critério de desempate para classificação do cadastrado, aquele que for o mais idoso, respeitando-se o limite constitucional de 70 (setenta) anos.\r\nO resultado será divulgado 3 (três) dias úteis após o fechamento do cadastramento, através do site da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br).\r\nOs cadastrados serão convocados pela Divisão de Recursos Humanos/FAETEC, através de telegrama fonado rigorosamente na ordem de classificação de acordo com as necessidades regionais apresentadas pelas Unidades da Rede.\r\nOs cadastrados convocados deverão comparecer à FAETEC, no local, dia e hora determinados na correspondência de convocação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n- Carteira de Identidade;\r\n- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n- CPF;\r\nTítulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- PIS/PASEP;\r\n- Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n- Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\nComprovante de residência;\r\n- Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nDocumentação comprobatória dos títulos que possui;\r\nDocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nAtestado de Saúde.\r\nO cadastrado deverá apresentar no ato da contratação cópia e original do Diploma de Licenciatura Plena na disciplina para a qual se inscreveu, na hipótese de contratação para Professor Docente I para as disciplinas dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Docentes para Educação Superior; cópia e original do Diploma de Graduação na área de atuação e Licenciatura ou Complementação Pedagógica, no caso de contratação para Professor Docente I para Educação Profissional; cópia e original do Diploma de Graduação de Nível Superior com Habilitação em Educação Infantil, no caso de contratação para Docente I para Educação Infantil; cópia e original do Curso na modalidade Normal, para Docente II para os anos iniciais do Ensino Fundamental; cópia e original da Habilitação em Supervisão Educacional ou Orientação Educacional ou Educação Especial, na hipótese de contratação para Pedagogo, cópia e original do Diploma do Ensino Médio e Prática Profissional ou Formação Específica na área, para contratação de Instrutores.\r\n- Caso o cadastrado não possua o Diploma previsto no caput, será aceita Certidão de Conclusão de Curso, com firma reconhecida do emitente.\r\n- O cadastrado para as disciplinas específicas, quando necessário, serão submetidos a uma entrevista, de caráter eliminatório, na Unidade Escolar.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos. \r\n- As contratações de que trata a presente Portaria, serão feitas tempo determinado, a partir da data de sua publicação por até 2 (dois) anos, renovável por mais 01 (um) ano.\r\n- É vedada a contratação do mesmo Profissional antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento da contratação anterior.\r\n- A remuneração e a carga horária dos profissionais contratados obedecerão aos padrões estabelecidos no Decreto nº 41632 , de 14 de janeiro de 2009.\r\nFica delegada competência ao Chefe da Divisão de Recursos Humanos desta Fundação para assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria, mediante documento de autorização da vice-presidência.\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Chefe da Divisão de Recursos Humanos, como representante da FAETEC, pelo contratado e por duas testemunhas, devendo a primeira ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na DIVRH/FAETEC e a terceira ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 714980. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "715058": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE COMISSÕES DE SINDICÂNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n-o parágrafo único do art.13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que trata do Manual do Sindicante, e\r\n-as justificativas apresentadas nos processos nºs E-11/50.501/2007, E- 11/50.708/2008, E-11/50.711/2008, e E-11/50.324/2007.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 8 (oito) dias, o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos das Comissões de Sindicância instauradas conforme Portarias JUCERJA nºs 790, 791 e 792, todas de 22 de dezembro de 2008, publicadas em 24 de dezembro de 2008 e retificadas conforme publicação no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 715058. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "715301": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2009\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DGAF Nº 17 DE 12 DE JUNHO DE 2008.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de Estado de Fazenda no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE;\r\nTornar sem efeito a portaria DGAF nº 17, de 12 de junho de 2008, publicada no D.O. de 17 de junho de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,14 de janeiro de 2009\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 715301\r\n"
        ],
        "715341": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 19 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Christina O. de Barros, mat. nº 944.030-6, para Gestora do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 39/2008, objeto do processo nº E-03/11.765/2008, referente a prestação de contas de serviços de locação de multifuncionais.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 20 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Sancler do Nascimento Bauso, mat. nº 944.161-9, para Gestor do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 02/2008, objeto do processo nº E-03/8.153/2008, referente ao Termo de Cessão de Uso de 300 Notebooks de propriedade da SEEDUC.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 715341\r\n"
        ],
        "715779": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n9\r\nSUBSTITUI MEMBRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003,\r\nROBERTO GARCIA MELLO, matrícula nº 0.294.683-8, para integrar na qualidade de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE nº 165, de 26 de abril de 2007, publicada no D.O do dia 02 de maio de 2007, em substituição ao Fiscal de Rendas de 1ª categoria da Cruz, matrícula nº 0.834.641-3 e indicar como Presidente a Fiscal de Rendas de 1ª categoria , matrícula 0.294.868-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 715779\r\n"
        ],
        "715780": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003\r\nJOSÉ MARCELINO GUEDES matrícula nº 0.294.631-7, para integrar na qualidade de membro à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE nº 207, de 21 de agosto de 2008, em substituição ao Fiscal de Rendas de 1ª Categoria CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0.294.806-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 715780\r\n"
        ],
        "715866": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            " Superintendência de ArrecadaçÃo\r\nAto do Superintendente\r\nDIVULGA Os valores das Taxas de Serviços Estaduais PARA O EXERCÍCIO DE 2009 com os descontos previstos na Lei nº 5.147/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5° da Lei n° 5.147, de 6 de dezembro de 2007, e visando à uniformização da cobrança das taxas de serviços estaduais,\r\n:\r\nOs contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão, no exercício de 2009, as taxas de serviços estaduais referentes à administração tributária, com desconto de 70%, conforme os valores estabelecidos no Anexo.\r\n° - As taxas de que trata o caput deste artigo são as previstas no inciso I - Administração Fazendária, da tabela anexa ao art. 107, do Decreto Lei n° 5/75.\r\n- Nos demais casos não abrangidos por este artigo, a taxa de serviços estaduais será recolhida em seu valor integral, conforme publicado na Portaria SUAR n° 42, de 26 de dezembro de 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 715866\r\n"
        ],
        "715867": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            " \r\nANEXO UNICO - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n10,92\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n10,92\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n10,92\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n10,92\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n546,15\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n382,31\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n764,61\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n1.092,30\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n1.474,61\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n546,15\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n109,23\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n18,21\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n32,77\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n32,77\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n81,92\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n24,58\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n49,16\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n24,58\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n1.092,30\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n19,12\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n16,39\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n10,92\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n32,77\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n109,23\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n32,77\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n81,92\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n27,31\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n32,77\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n10,92\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n65,54\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n109,23\r\n4.3 - realização de perícia\r\n546,15\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n163,85\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n24,58\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n27,31\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limites mínimo R 18,21 (dezoito reais e vinte e um centavos) e máximo R 546,15 (quinhentos e quarenta e seis reais e quinze centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o ar 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do art 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 715867\r\n"
        ],
        "715886": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/575408/2008, e\r\no que dispõe a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.502/2005.\r\n\r\n- Designar os seguintes servidores para constituir a Comissão Especial de Fiscalização, Avaliação, Classificação, Formação de Lotes e de Leilão:\r\nI - Presidente:\r\nAlessandro de Azambuja Röhnelt, matr. nº 24/007.571-3;\r\nII - Membros:\r\nAilton da Silva, matr. nº 24/000.967-0, como vistoriador;\r\nLuis Fernando Marques Neves, matr. nº 24/002.341-6, como vistoriador;\r\nBergil Sebastião Leão Júnior, matr. nº 24/007.178-7;\r\nLuciana de Freitas Rangel;\r\nSandro Siqueira Lino da Silva;\r\nLívia de Lima Gonçalves Pinto; e\r\nEdson Ferreira de Freitas.\r\nIII - Secretárias:\r\nJoane Carvalho Garcia Silva;\r\nAnna Karoline Santos do Amaral;\r\nBianca Cabral Sessa; e \r\nVanessa Cople Loureiro. \r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.980/2008. \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 715886. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "715887": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE LICENCIADORES DE TRÂNSITO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/575396/2008,\r\n\r\n- Designar, pelo prazo de 01 (um) ano, para integrar a Banca de Licenciadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, ficando suas participações limitadas a 06 (seis) meses.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\n\r\nPostos de Vistoria de Grande Porte\r\nServidor\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nErika Reis Martins de Souza\r\n24/003.115-3\r\nCampo Grande\r\nFátima Daniela M. dos Nascimentos\r\n24/003.128-6\r\nCampo Grande\r\nIlana da Silva Farias\r\n24/003.132-8\r\nREDUC\r\nNuno do Nascimento Lopes\r\n24/003.148-4\r\nREDUC\r\nId: 715887. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "715943": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n09\r\n, matr. 30221-6, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 255 e 256, de 2008 HUPE/UERJ do Processo nº 10512008.\r\nId: 715943. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "715976": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nTORNA PÚBLICA AS RELAÇÕES DE CANDIDATOS ELIMINADOS, QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação dos candidatos eliminados do processo seletivo de contratação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, em razão de desistência e de não terem se apresentado no prazo legal, conforme anexos I e II. \r\n- Por conseguinte, torna pública a relação dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas decorrentes da eliminação de que trata o art. anterior, constante do anexo III.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n41\r\n41133396\r\nCHARLES ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n61\r\n41231527\r\nEVANDRO COSTA DE SOUZA\r\n93\r\n41460772\r\nMARCO AURÉLIO PINTO DA FONSECA\r\n114\r\n41544440\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\n136\r\n41563883\r\nRAFAEL MARTINS BOTELHO NUNES\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n21\r\n41589290\r\nRICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n37\r\n41042494\r\nAMILCAR RODRIGUES BATISTA\r\n51\r\n41435662\r\nMABEL DE FÁTIMA BRAGA DOS SANTOS\r\n83\r\n41255556\r\nFERNANDA MARINS DAMASCENO BONFIM\r\n101\r\n41269245\r\nFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\n110\r\n41447135\r\nMARCELO MARQUES MACHADO \r\n140\r\n41395275\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n157\r\n41347542\r\nJORGE LUIZ BRAGA SOARES JÚNIOR\r\n181\r\n41676240\r\nTHIAGO ALVES DE SOUSA\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM\r\nNO PRAZO LEGAL\r\nRESENDE\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n17\r\n41563913\r\nRAFAEL MARTINS MORAIS\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n205\r\n41339077\r\nJOÃO RICARDO DOS SANTOS\r\n206\r\n41086138\r\nARLEYSON MONTEIRO GASPAR\r\n208\r\n41689090\r\nVALDETE VIANA DOS SANTOS\r\n211\r\n41322338\r\nJANAÍNA GONZALEZ\r\n212\r\n41378915\r\nKATIANE DE LIMNA CASTRO\r\n213\r\n41279706\r\nGIACOMO BORGES GRANZOTTO\r\n214\r\n41339995\r\nJOCELITO ALVES DOS SANTOS\r\n215\r\n41603169\r\nRODRIGO DA SILVA RAMOS\r\n216\r\n41311560\r\nISABELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n217\r\n41709981\r\nVITOR CARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n218\r\n41564139\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n220\r\n41096715\r\nBRUNA FERNANDES GONÇALVES\r\n221\r\n41640099\r\nSHARON DOS SANTOS FERNANDO\r\n222\r\n41247407\r\nFELIPE CARDOSO DA VIMHA\r\n225\r\n41388349\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS PINTO\r\nANEXO III\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS CHAMADOS NO LUGAR \r\nDOS ELIMINADOS\r\nRIO/GRANDE RIO\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n213\r\n41279706\r\nGIACOMO BORGES GRANZOTTO\r\n214\r\n41339995\r\nJOCELITO ALVES DOS SANTOS\r\n215\r\n41603169\r\nRODRIGO DA SILVA RAMOS\r\n216\r\n41311560\r\nISABELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n217\r\n41709981\r\nVITOR CARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n218\r\n41564139\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n219\r\n41026324\r\nALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR\r\n220\r\n41096715\r\nBRUNA FERNANDES GONÇALVES\r\n221\r\n41640099\r\nSHARON DOS SANTOS FERNANDO\r\n222\r\n41247407\r\nFELIPE CARDOSO DA VINHA\r\n223\r\n41467432\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ASSIS E SILVA\r\n224\r\n41282158\r\nGILSON DA SILVA MARTINS CORNÉLIO\r\n225\r\n41388349\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n226\r\n41683281\r\nTHUANE VENTURA DA SILVA\r\n227\r\n41133712\r\nCHARLES FRANCISCO DE LUNA\r\n228\r\n41131570\r\nCELITA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n229\r\n41613941\r\nROSA CECÍLIA DÓRIA COUTO MELO \r\n230\r\n41461326\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n231\r\n41075724\r\nANGELA CLARA FERNANDES GONÇALVES\r\n232\r\n41531201\r\nORLANDO RAMIN DOS SANTOS\r\n233\r\n41389159\r\nLEANDRO MACHADO ROCHA\r\nId: 715976\r\n"
        ],
        "715984": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e §1º do art. 82 da nº Lei 287, de 04 de janeiro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei de nº 287/79, a Chefe de Gabinete - Maria da Conceição Gomes da Fonseca Soares - matricula/ITERJ 10/0241-9,para, na qualidade de Ordenador de Despesas na Unidade Orçamentária deste Instituto:\r\nautorizar as emissões das Notas de Empenho bem como as Notas de Autorização de Despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Orçamentária deste Instituto;\r\nautorizar a abertura, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como assinar os Instrumentos Contratuais, Convênios, alterações e Reconhecimento de Dívida;\r\naplicar ou revelar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais, inclusive quanto a inobservância de prazos nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\nassinar em conjunto com esta Presidência os seguintes documentos: Programação de Desembolso, Ordem de Pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia e movimentar todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovado pela Lei 287/79;\r\nautorizar despesas referentes a diárias e passagens, bem como autorizar e aprovar adiantamentos;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01.01.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 715984. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "716327": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA de DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e §1º da Lei nº 287/1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239/1975,\r\n:\r\nMAURO LOPES GUIMARÃES Diretor do Departamento de Administração e Finanças, matrícula nº 100.664-2, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorização de despesas, expedição e assinatura de Notas de Autorização de Despesas - NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos, estes últimos somente em conjunto;\r\n- concessão de adiantamentos e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- apreciação e decisão sobre documentos que versarem sobre a transferência de titularidade de cadeiras perpétuas e autorização e/ou permissão de uso dos próprios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n- designação de servidores como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n- concessão de diárias; \r\n- aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à SUDERJ.\r\n- Ficam ratificados todos os atos de gestão orçamentária e financeira praticados, pelos servidores a que se refere o art. 1º, no período compreendido entre 01 de julho de 2008 até 16 de janeiro do corrente ano.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nPRESIDENTE\r\n*Omitida no D.O. de 21.01.2009.\r\nId: 716327. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "716544": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 211 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\n, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.312-6, PRESIDENTE.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nAssistente Administrativo, matrícula nº 292.836-4, como membro e substituta eventual da Presidente.\r\n, matrícula nº 886.430-8, Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 716544. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "716545": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 212 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002 e art. 3º do Decreto Estadual nº 41.533, de 04.11.2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a, pelo período de 01 (um) ano.\r\n, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.312-6, PREGOEIRA;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.457-9; substituta eventual da Pregoeira;\r\n, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4;\r\nAuxiliar Administrativo, matrícula nº 292.457-9;\r\n, matrícula nº 886.430-8, Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 716545. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "716577": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE CONFIANÇA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o cargo de confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eveline Duarte Vidon.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 716577\r\n"
        ],
        "716597": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/053307/2008,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I.C.2- Empresas Vinculadas a IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e alínea “a” do inciso III da Observação 1 do Anexo I.C dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n39495486\r\nSERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IRF 02.01 - Araruama deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 716597\r\n"
        ],
        "716598": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061506/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n42.447.243\r\nFERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 716598\r\n"
        ],
        "716599": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061453/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.366.485\r\nEL ELYOM COMERCIAL REPRESENTAÇÕES LTDA-ME \r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 716599\r\n"
        ],
        "716601": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061604/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n08.309.449\r\nCARVALHO & GALLART DISTRIBUIDORA LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 716601\r\n"
        ],
        "716602": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            " DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061379/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n07.749.882\r\nATIVA FERRO E AÇO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME \r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos docu mentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nº- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 716602\r\n"
        ],
        "716603": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            " DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/042328/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.8\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n02.327.878\r\nINTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S/A\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 716603\r\n"
        ],
        "716674": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições previstas no art. 14 da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no art. 14, incisos X e XV do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar, com fundamento no art. 14, inciso XV do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, ao Procurador-Chefe da Procuradoria do INEA, Rafael Lima Daudt D' Oliveira, a atribuição específica para receber citações e intimações judiciais relativas a processos em que o Instituto figure como parte ou terceiro interveniente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 716674. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "716822": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.01.2009\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA SUDERJ Nº 391 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nArt. 2º - Ficam ratificados todos os atos de gestão orçamentária e financeira praticados, pelos servidores a que se refere o art. 1º, no período compreendido entre 01 de julho de 2008 até 16 de janeiro do corrente ano.\r\nArt. 2º - Ficam ratificados todos os atos de gestão orçamentária e financeira praticados, pelos servidores a que se refere o art. 1º, a contar de 16 de janeiro de 2009.\r\nId: 716822. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "716908": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO A 01 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 716908\r\n"
        ],
        "716917": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições e conforme decisão do Conselho Diretor, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a equipe de apoio da Comissão de Pregão Eletrônico, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 31/2007, em substituição a Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares, mat. 244- 4, o servidor Ronaldo Corrêa Pinto Pinheiro, mat. 118-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições e conforme decisão do Conselho Diretor, \r\nDesignar para integrar a equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 38/2008, em substituição a Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares, mat. 244-4, o servidor Ronaldo Corrêa Pinto Pinheiro, mat. 118-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 716917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "716947": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 22 DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.081/2003 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSANA MARIA NASCIMENTO MENDES, mat. nº 247.160-5, em substituição a Hilton Miguel de Castro Junior, mat. nº 2.003.213-2, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST-SENAT - Convênio ASJU/SEE nº 05/2007 - cujo objeto é a avaliação e a certificação aos alunos participantes do Programa de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental e Médio, conforme o contido no processo nº E- 03/11.081/2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 23 DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.396/2003 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROSANA MARIA NASCIMENTO MENDES, mat. nº 247.160-5, em substituição à Roseni Silvado Cardoso, mat. nº 243.507-1, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Benjamin Constant - Convênio ASJU/SEE nº 014/2005 - cujo objeto é realização de atividades relacionadas às funções de Educação de Jovens e Adultos, a partir do CES Instituto Benjamin Constant, com prioridade ao atendimento de deficientes visuais, conforme o contido no processo nº E-03/5.396/2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 24 DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.306/2007 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar EDWIGES ROSÁLIA FERREIRA, mat. nº 253.711- 6, em substituição à Isabela Maria Machado Leal, mat. nº 937.473-7, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social - IBB - Convênio ASJU/SEE nº 07/2007 - tendo por objeto a cooperação recíproca entre as partes visando à execução do Projeto Batucadas Brasileiras - Orquestra de Percussão Robertinho Silva, que consiste na capacitação artística e profissional de 120 jovens da rede pública de ensino, conforme o conforme o que trata o processo nº E- 03/7.306/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 25 DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.877/2007 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar TÂNIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 280.001-9, em substituição à Virginia Natal Nogueira, mat. nº 280.001-9, como Gerente do Instrumento Contratual - Convênio ASJU/SEE nº 12/2007 - celebrado com o objetivo de desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes de Pedagogia e Normal Superior, a distância, do Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia em unidades escolares da rede pública de ensino, conforme o contido no processo nº E-03/4.877/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 26 DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/2.022/2007 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SOUZA SANTOS, mat. nº 252.086-4, em substituição à Lucia Valéria Vaz Pereira, mat. nº 248.933-4, como Gerente do Instrumento Contratual formalizado com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Convênio ASJU/SEE nº 04/2007 - que tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da UERJ em unidades da rede pública estadual de ensino, conforme o contido no processo nº E-03/2.022/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 716947\r\n"
        ],
        "717114": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061453/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.366.485\r\nEL ELYOM COMERCIAL REPRESENTAÇÕES LTDA-ME \r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 717114\r\n"
        ],
        "717180": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o processo nº E-12/020.274/2008, e\r\na assinatura do Protocolo de Intenções, no dia 12 de dezembro de 2008, entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com objetivo de estabelecer ações que propiciem a AGENERSA uma visão geral de como são desenvolvidas, pela ANEEL, as atividades complementares de regulação, controle e fiscalização das empresas do setor elétrico, \r\n- Constituir Grupo de Trabalho para implantação do Protocolo de Intenções no âmbito da AGENERSA.\r\nO Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nOldemar Correa Guimarães, matrícula 264-2\r\nEdson Vaz Borges, matrícula 423.000-46\r\nCristiane Alves Guimarães, matrícula 272-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 717180. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "717322": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVEREIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 02, de 21 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6276 por litro;\r\n: R 2,0978 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6685 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7633 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 717322\r\n"
        ],
        "717428": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/01/2009\r\n- 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DEGASE DG Nº 56 DE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA DEGASE DG Nº 56 DE 14 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE.\r\nId: 717428\r\n"
        ],
        "717480": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 27 DE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.613/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUCIA HELENA PINHO CRUZ, mat. nº 949.447-7, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa Thomas Greg & Sons Gráfica Serviços, Indústria, Comércio, Importação, Exportação de Equipamentos LTDA - Contrato ASJU/SEEDUC nº 44/2008 - para execução de Serviços de Comunicação - Serviços Gráficos (impressão) referente ao processo nº E- 03/9.613/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 717480\r\n"
        ],
        "717604": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos constantes no processo nº E- 04/016.773/2008.\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelas servidoras matrícula 4.904.926-5, símbolo DAS-8, matrícula 0.932.952-5 e , Secretário II, símbolo DAI-5, matrícula 0.936.903-4 sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 717604\r\n"
        ],
        "717608": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            "DE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos constantes no Processo nº E- 04/016.772/2008.\r\n\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores , Agente Auxiliar de P.N.M 33, matrícula 0.616.315-8, e , Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula 0.946.959-4 e , Coordenadora, símbolo DAS-8, matrícula 0.932.952- 5, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 717608\r\n"
        ],
        "717632": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 919 DE 07 DE JANEIRO DE 2009\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, c/c o Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para:\r\na) executar as atividades de levantamento, elaboração e implementação de sistemas administrativos do DETRO/RJ, criando ou aprimorando métodos de trabalho, agilizando a execução das atividades, eliminando atividades em duplicidade, padronizando, melhorando o controle, e solucionando problemas organizacionais.\r\nb) apresentar propostas de projeto de Plano de Cargos e Salários para o DETRO/RJ e seus servidores, bem como\r\nc) realizar os procedimentos necessários para efetivação de futuro concurso público, nos níveis médio e superior.\r\n- A Comissão é composta pelos seguintes servidores:\r\nPedro Galdino Pereira Filho - matrícula nº 34/01035-5 - Presidente\r\nMaria Goretti Araujo Pereira - matrícula nº 34/00600-7\r\nEdna Maria Viana Guerra - matrícula nº 34/00622-1\r\nRoberto de Souza Martins - matrícula nº 34/00736-9\r\nSergio Nuno Figueiró - Matrícula nº 34/00261-8\r\nRoberto Borges Gallego Soares - matrícula nº 34/00279-0\r\nJaqueline França Pierone - matrícula nº 34/00899-5\r\nAntonio Carlos Baião - Matrícula nº 509-0 - Como Membro da FESP\r\nJane Pereira de Faro Souza - matrícula Nº 2096-6 - Como Membro da FESP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 717632. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "717744": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores e com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 007, de 01/02/2007;\r\nPregoeiro\r\nRoberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\nEquipe de Apoio\r\nFábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\nTânia Regina Fialho de Almeida, matrícula 49.30005-6\r\nSuplente \r\nGabriel Ferreira Jaffar , matrícula 255-0\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 867.850-0\r\n- Fica designado o servidor Fábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 717744. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "717745": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores e com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 007, de 01/02/2007;\r\nPresidente \r\nRoberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\nMembros\r\n1º Membro Fábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\n2º Membro Fernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\n3º Membro Tânia Regina Fialho de Almeida, matrícula 49.30005-6\r\nMembro Suplente \r\nGabriel Ferreira Jaffar, matrícula 255-0\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 867.850-0\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 717745. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "718031": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.052/2008\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como coordenadores do Convênio nº 18/003/2008, os servidores abaixo relacionados, cabendo aos mesmos todas as atribuições do incisos I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008:\r\n- IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.832-3;\r\n- MOISÉS DOS SANTOS, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.831-5;\r\n- LISLAINE ALVES DE OLIVEIRA, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.836-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2008, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 718031. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "718082": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/014921/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n01.415.865\r\nKALYKIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n01.440.590\r\nFRESENIUS MEDICAL CARE LTDA\r\n02.002.092\r\nLABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS PIERRE DO BRASIL LTDA\r\n03.288.275\r\nTOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA\r\n03.550.953\r\nJOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n05.738.809\r\nINFINITO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n07.107.850\r\nLABO CINE PRODUÇÕES DIGITAIS LTDA\r\n07.283.059\r\nMABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA\r\n07.654.750\r\nLUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n07.760.878\r\nL M D & LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n07.845.173\r\nSCHERING-PLOUGH PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n08.055.366\r\nMRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA\r\n08.462.704\r\nO NIQUE BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n08.624.795\r\nLLBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n42.439.273\r\nMANTECORP LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO SA\r\n61.190.096\r\nEUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA\r\n71.900.237\r\nMANIKRAFT GUAIANAZES INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 718082\r\n"
        ],
        "718148": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- parágrafo único do art.13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que trata do Manual do Sindicante, e\r\n- justificativa apresentada no processo nº E-11/50.649/2008.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada conforme Portaria JUCERJA nº 794, de 29 de dezembro de 2008, publicada em 05 de janeiro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 718148. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "718167": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\n:\r\nDelegar poderes aos servidores abaixo qualificados para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta .\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n0700002-9\r\nAndre Rodrigues Marques de Souza Silva\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n0700006-0\r\nCarlos Magno Oliveira dos Reis\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n0700014-4\r\nGisele Cristina da Silva\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n0700021-9\r\nLeila Flávia Rodrigues Beleza\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n0700022-7\r\nLuiz Carlos Marques Filho\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n0700030-0\r\nÚrsula Ignácio Barcellos\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 718167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "718191": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.01.2009\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 25 DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...TÂNIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 280.001-9...\r\nArt. 1º\r\nLeia-se: ....TÂNIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 241.418-3...\r\nId: 718191\r\n"
        ],
        "718201": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE 345 KV PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM LOCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ E CACHOEIRA DE MACACU, SOB A RESPONSABILIDADE DE PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de linha de transmissão 345 kV para distribuição de energia elétrica, com localização nos Municípios de Itaboraí e Cachoeira de Macacu, sob responsabilidade de TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.\r\nDesignar MÁRCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, e RICARDO AUGUSTO DE A. VOIVODIC, Geógrafo, matrícula nº 27/04311-6, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de linha de transmissão de 345 kV para distribuição de energia elétrica, com localização nos Municípios de Itaboraí e Cachoeira de Macacu, sob responsabilidade de , conforme o processo administrativo nº E-07/203.158/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nPresidente\r\nId: 718201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "718280": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O PROGRAMA BALCÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.691/94, em cumprimento aos objetivos institucionais da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE estabelecidos pela Lei Complementar nº 98, de 23 de outubro de 2001, pela Lei Estadual nº 3.684, de 23 de outubro de 2001, pelo Decreto nº 30.671, de 18 de fevereiro de 2002, visando instituir o Programa Balcão de Concessão de Bolsas destinado ao incentivo à Pesquisa Científica e Tecnológica para o Desenvolvimento das Regiões Norte, Noroeste e Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/070.645/2008,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROGRAMA BALCÃO\r\nSeção I\r\nDOS PRINCÍPIOS GERAIS\r\nAs bolsas de incentivo à pesquisa outorgadas pela FENORTE, através do Programa Balcão, regulam-se pela presente Portaria.\r\n- O Programa Balcão obedecerá aos seguintes critérios e princípios:\r\npromoção, manutenção e apoio técnico à execução de projetos de pesquisa detentores de interesse regional, voltados para o desenvolvimento, à transferência de tecnologias e para a formação de pesquisadores nas Regiões Norte, Noroeste e Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, mediante concessão de bolsas.\r\npublicidade das regras de regência do Programa, bem como dos projetos apresentados e das decisões administrativas pertinentes.\r\nisonomia, de modo a garantir a participação de todos os interessados que atendam aos requisitos fixados no Edital do Programa Balcão.\r\ncontrole, visando permitir a avaliação dos resultados dos Projetos, quanto à eficácia e à eficiência.\r\nprestação de contas, de forma a comprovar da correta utilização dos recursos públicos.\r\nDAS BOLSAS\r\n- As bolsas do Programa Balcão são destinadas a pessoas físicas regularmente vinculadas a instituições de ensino ou pesquisa da rede pública ou privada, compreendendo o nível médio especializado, os programas de graduação e pós-graduação em todas as áreas de conhecimento.\r\nOs destinatários de bolsas sujeitar-se-ão ao regime de dedicação exclusiva, sendo vedada, portanto, a manutenção concomitante de qualquer outro vínculo de trabalho, ainda que temporário, ressalvada a hipótese prevista no § 4º do art. 6º, desta Portaria.\r\nAs modalidades das bolsas são especificadas no Anexo desta Portaria e no Manual de Bolsas FENORTE.\r\n- As datas de apresentação dos Projetos-Balcão e os valores das bolsas serão fixados anualmente por meio do Edital do Programa Balcão. \r\n- A concessão de bolsa regulada na presente Portaria não gerará, em qualquer hipótese, vínculo empregatício entre o outorgado, destinatário da bolsa, e esta instituição outorgante - FENORTE, sendo vedada a percepção cumulativa de mais de uma bolsa ou qualquer outra espécie de auxílio financeiro de um ou mais entidades financiadoras públicas ou privadas.\r\nDO EDITAL ANUAL\r\nO Edital a que se referem os artigos anteriores deverá ser disponibilizado no sítio eletrônico oficial da FENORTE, .fenorte.rj.gov.br, acessível via rede mundial de computadores (internet), e indicar, obrigatoriamente, o seguinte:\r\no ano de vigência do Programa Balcão;\r\no nome do setor ou repartição responsável pelo Programa, o endereço, o telefone e o endereço eletrônico para a retirada dos Manuais e para a obtenção de informações;\r\na menção expressa de que o Programa rege-se por esta Portaria, pelo Edital do Programa Balcão e pelos Manuais de Bolsa da FENORTE e de Prestação de Contas;\r\nos critérios a serem utilizados na avaliação dos Projetos-Balcão;\r\no valor de cada modalidade de bolsa prevista e especificada pelo Anexo da presente Portaria;\r\n- a data limite para apresentação dos Projetos-Balcão;\r\nas condições para a participação do Programa Balcão.\r\nA critério da autoridade competente, poderá o Edital do Programa Balcão ser publicado em jornal local de ampla circulação \r\nDA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS-BALCÃO\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DOS PROJETOS- BALCÃO\r\n\r\n- A Comissão Permanente de Análise de Projetos-Balcão da FENORTE, através de seus órgãos formadores, tem por atribuição básica a análise de todos os Projetos-Balcão apresentados à FENORTE, além de outras atribuições estabelecidas por esta Portaria.\r\nA Comissão Permanente de Análise de Projetos-Balcão da FENORTE é composta pela Diretoria Tecnológica e pelo Conselho Administrativo.\r\nA Diretoria Tecnológica será constituída pelos pareceristas “ad hoc”, pelo Diretor Tecnológico e por 04 (quatro) Coordenadores de área designados pelo Diretor Superintendente do TECNORTE, entre pesquisadores ou professores com título de Doutor ou equivalente, de alta qualificação e reconhecida idoneidade moral, com mandatos de 01 (um) ano, podendo ser reconduzidos por uma única vez.\r\nO Conselho Administrativo será composto pelo Diretor de Planejamento, Administração e Finanças da FENORTE, pelo Diretor Superintendente do TECNORTE e pelo auditor da FENORTE.\r\nSerá concedida 01 (uma) bolsa de Doutorado para cada coordenador de área relativamente a cada período anual do Programa Balcão.\r\nDOS PROJETOS BALCÃO\r\n- Os Projetos-Balcão serão apresentados em formulários próprios, endereçados ao Diretor Tecnológico da FENORTE, datados e assinados pelos interessados que atendam aos requisitos previstos no Edital Anual do Programa Balcão e às disposições desta Portaria.\r\ndeste artigo serão disponibilizados no sítio oficial eletrônico da FENORTE, acessível via rede mundial de computadores (internet).\r\nOs Projetos deverão ser entregues no Protocolo Geral da FENORTE pelos interessados, sendo certo que aqueles apresentados fora do prazo não serão conhecidos.\r\nDO PROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\nUma vez protocolados, os Projetos-Balcão serão autuados e o Diretor Tecnológico os encaminhará ao Coordenador de Área respectivo, a quem caberá a escolha de um dos pareceristas “ad hoc” cadastrados e o encaminhamento dos feitos a estes para emissão de parecer de mérito acerca do aspecto científico-tecnológico.\r\nOs pareceristas “ad hoc” não possuem qualquer vínculo empregatício com a FENORTE, exercendo função não remunerada.\r\nComo garantia de independência, objetividade e impessoalidade das avaliações feitas pelos pareceristas “ad hoc” será assegurado o sigilo de suas identidades, permanecendo o cadastro dos mesmos apenas nos arquivos internos da FENORTE e para controle dos órgãos competentes.\r\n- O disposto no parágrafo anterior não afasta o dever do Coordenador de Área de comunicar ao interessado e fazer publicar, no sítio oficial eletrônico da FENORTE, o teor do parecer de mérito sobre o Projeto apresentado. \r\nNos casos em que o parecer for desfavorável ao Projeto- Balcão apresentado será garantido ao interessado o direito de recorrer, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação da decisão, por meio de Pedido de Reconsideração, que deverá ser fundamentado e endereçado ao Coordenador de Área. \r\nRecebido o recurso, o Coordenador de Área poderá, motivadamente:\r\npedir a emissão de novo parecer junto a outro parecerista “ad hoc”; \r\naprovar o Projeto, independentemente do parecer do parecerista “ad hoc”;\r\nreprovar o Projeto, independentemente de novo parecer do parecerista “ad hoc”.\r\nCaso o novo parecer de mérito seja desfavorável ao Projeto-Balcão apresentado o Coordenador de Área deverá reprovar o Projeto e, após dar ciência ao interessado, determinar o arquivamento do processo.\r\n- Em ocorrendo as hipóteses dos incisos II ou III do artigo anterior o processo será encaminhado ao Diretor Tecnológico a quem caberá, motivadamente e no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento dos autos, recomendar ou não o Projeto-Balcão apresentado, independentemente da aprovação ou reprovação por parte do Coordenador de Área.\r\nUltrapassada a instância da Diretoria Tecnológica o processo seguirá para o Conselho Administrativo, tendo este o prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento do processo, para se manifestar acerca dos aspectos do Projeto que concernem às suas respectivas áreas de atuação. \r\n- Juntadas as manifestações ao processo o referido Conselho o encaminhará à Presidência da FENORTE, a quem competirá a decisão final.\r\nO procedimento de avaliação dos Projetos-Balcão deverá ser concluído no prazo máximo 60 (sessenta) dias.\r\nExcetuado o prazo previsto neste artigo os demais prazos previstos nesta Portaria poderão ser prorrogados uma única vez, por igual período, mediante justificativa a ser consignada no processo pela autoridade competente. \r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nDO TERMO DE OUTORGA DE BOLSA\r\nAprovado pela Presidência da FENORTE o processo será devolvido ao Conselho Administrativo para a realização do empenho da despesa, elaboração e assinatura do Termo de Outorga de Bolsa.\r\n- O Termo de Outorga de Bolsa será assinado em 02 (duas) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, e dele constará, obrigatoriamente:\r\na qualificação completa do outorgado;\r\na identificação do Projeto-Balcão aprovado, com a descrição sucinta do seu objeto;\r\nos direitos e obrigações do outorgado;\r\na modalidade da bolsa e o seu valor;\r\no nome do coordenador do Projeto e do orientador, se for o caso;\r\no período de vigência da outorga;\r\no dever de apresentar relatório periódico que comprove a realização da atividade financiada, nos termos definidos no Manual de Prestação de Contas;\r\nmanifestação expressa da precariedade da bolsa, a qual poderá ser revogada a qualquer tempo, nos termos legais;\r\na possibilidade de prorrogação, se for o caso, e a vedação quanto à renovação.\r\nNo ato da assinatura do Termo de Outorga o outorgado receberá, mediante recibo, os Manuais de Prestação de Contas e de Bolsas da FENORTE. \r\nDA EXECUÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nO Projeto deverá ser executado nos termos em que foi proposto, sob pena de cassação da outorga com a imediata apuração de responsabilidades, ressalvada a superveniência de fato impeditivo ou modificativo devidamente justificado no processo.\r\nToda alteração do Projeto deverá ser previamente aprovada pela Comissão Permanente de Análise dos Projetos-Balcão, sob pena da imediata cassação da outorga da bolsa, sem prejuízo da apuração das responsabilidades criminal, civil e administrativa. \r\nSerá vedada a utilização de recursos financeiros para fins outros que não os aprovados, salvo prévia autorização expressa da FENORTE.\r\nO outorgado comprometer-se-á a verificar, a qualquer tempo e a critério da autoridade administrativa competente, se a execução do Projeto apresentado produz ou poderá produzir resultado potencialmente objeto de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho industrial ou qualquer outra forma de registro de propriedade intelectual.\r\nSerá necessária a autorização prévia da FENORTE antes de efetivação de qualquer publicação em periódicos, anais de congresso ou Teses, ou qualquer forma de divulgação que a invenção possa tornar de domínio público, para tanto a FENORTE deverá ser previamente notificada.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA EXTINÇÃO DAS BOLSAS\r\nA extinção das bolsas outorgadas poderá se dar:\r\nI - pela cassação da outorga, em razão de descumprimento dos encargos pelo outorgado;\r\npela revogação, em razão de interesse público superveniente.\r\nToda extinção será precedida da instauração de processo administrativo, no qual a administração indicará os motivos da extinção e será garantida a ampla defesa e o contraditório.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Será obrigatória a referência ao apoio da FENORTE nas teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem total ou parcialmente da concessão de bolsas do Programa Balcão.\r\nFindo o projeto todo o material utilizado de consumo, permanente ou outro, reverterá obrigatoriamente ao patrimônio da FENORTE, sendo o material incorporado ao seu patrimônio.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2009\r\nPresidente \r\nMODALIDADE DE BOLSAS\r\nINICIAÇÃO CIENTÍFICA\r\nMESTRADO \r\nDOUTORADO\r\nTREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA \r\nINICIAÇÃO CIENTÍFICA (IC) \r\nIncentivar alunos de graduação com vocação para a pesquisa científica e tecnológica, treinando-os em unidades de ensino e pesquisa, sob a supervisão de um orientador qualificado.\r\nRequisitos e condições:\r\n- estar regularmente matriculado em curso de graduação, não sendo aceitos pedidos de alunos matriculados nos dois primeiros períodos do curso. A vigência da bolsa não poderá ultrapassar o prazo recomendado para a conclusão do curso.\r\n- ter média ou coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 07 (sete) e mantê-lo (a) durante a vigência da bolsa.\r\n- ser indicado por pesquisador/orientador qualificado (doutor ou equivalente), vinculado a instituição de ensino e pesquisa sediada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- serão concedidas, no máximo, 02 (duas) bolsas por pesquisador/ orientador.\r\n- a bolsa terá a duração de até 01 (um) ano, admitindo-se uma renovação por igual período, após a aprovação do relatório, mantido o atendimento aos requisitos e condições da modalidade.\r\n- para a renovação também será indispensável que, junto com o relatório completo e detalhado indicando claramente as metas do projeto e as metas alcançadas no período, seja enviado o histórico escolar atualizado do bolsista e uma cópia dos trabalhos publicados e dos trabalhos apresentados em reuniões científicas locais, nacionais e internacionais.\r\n- excepcionalmente, sob estrita justificativa por parte do pesquisador/orientador, poderão ser avaliadas solicitações de uma renovação adicional.\r\n:\r\n- a indicação, o cancelamento e a substituição dos bolsistas serão de total responsabilidade do orientador/coordenador do projeto beneficiado pela bolsa, devendo este zelar pelo respeito às normas da FENORTE.\r\n- caberá ao orientador/coordenador a solicitação de cancelamento ou substituição de bolsistas. Na hipótese de substituição, a FAPERJ deverá ser comunicada ao menos um mês antes da data programada, cumprindo-se, para o novo bolsista, todas as recomendações existentes para a solicitação de bolsas.\r\n- a bolsa outorgada em regime de substituição terá o tempo de vigência restante da bolsa anteriormente concedida.\r\n- somente caberá solicitação de substituição para aquelas bolsas que foram, efetivamente, implementadas (Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa devidamente assinado e devolvido à FENORTE). Não caberá solicitação de substituição para aquelas bolsas que, apesar de concedidas, não foram implementadas. Neste caso, a bolsa será cancelada e, caso desejado, poderá ser solicitado nova bolsa, dentro do calendário divulgado na página da FENORTE, na Internet. \r\nMESTRADO (MSC) E DOUTORADO (DSC)\r\n- apoiar programas de mestrado e doutorado nas Regiões Norte, Noroeste e Lagos do Estado do Rio de Janeiro. Serão considerados somente os cursos recomendados pela CAPES. \r\nRequisitos e condições:\r\n1 - Solicitação de uma quota de bolsas pelo coordenador do Programa, justificando o pedido;\r\n2 - A quota solicitada não deverá ultrapassar 20% (vinte por cento) do número de docentes permanentes do Programa, sendo quota máxima 04 (quatro) bolsas;\r\n3 - Carta da CAPES com recomendação do curso (cópia);\r\n4 - Cópia do APCN-CAPES (ou outro documento da CAPES) que indique os docentes permanentes do Programa;\r\n5 - Proposta do Programa (modelo enviado à CAPES);\r\n6 - Aprovada a quota de bolsas, o coordenador do programa enviará carta indicando os alunos que foram admitidos em edital público e informando a data em que iniciaram o curso.\r\n1- Ser aluno regularmente matriculado em um dos programas de pós- graduação da região Norte, Noroeste e Lagos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n2 - A renovação da bolsa ficará condicionada à comprovação de bom desempenho acadêmico do bolsista, que não poderá ter reprovações e deverá manter média ou coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 07 (sete) e disponibilidade orçamentária da FENORTE;\r\n3 - Deverá existir dedicação integral do aluno ao projeto de pesquisa, permitindo-se, entretanto, que o pós-graduando possa exercer, na mesma instituição, a função de professor substituto, desde que a sua carga horária contratual não exceda 20 (vinte) horas semanais. Neste caso, será necessária a expressa anuência do seu orientador e do coordenador do curso. \r\n4 - Admitir-se-á a concessão de bolsa a alunos-docentes com vínculo empregatício que, para a realização do curso de mestrado ou dou torado, sejam obrigados a estabelecer domicílio em município diferente de sua residência permanente, desde que plenamente justificado pela coordenação do curso.\r\nMestrado - até 01 (um) ano, admitindo-se uma renovação.\r\nDoutorado - até 01 (um) ano, admitindo-se até 02 (duas) renovações.\r\nA vigência da bolsa da FENORTE para Mestrado não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do início do curso; para Doutorado, não poderá ultrapassar 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do início do curso.\r\n:\r\nO coordenador do Programa deverá participar do Edital Programa de Bolsas da FENORTE, apresentado o programa e projeto Pesquisa em no máximo 20 (vinte) páginas, de Dissertação ou Tese do candidato à bolsa.\r\nTREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA (TCT)\r\nTreinar e aperfeiçoar técnicos de nível fundamental, médio e superior que participem de atividades de apoio a projetos financiados pela FENORTE, desenvolvidos por pesquisadores com vínculo permanente em instituições de ensino e pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, visando ao seu posterior ingresso no mercado de trabalho, valorizando a formação obtida.\r\nser técnico de nível fundamental, médio ou superior, com ou sem pós-graduação, e possuir habilidade/aptidão específica essencial à execução de projeto de pesquisa.\r\nser pesquisador com título de doutor ou equivalente, com vínculo empregatício permanente com instituição de ensino e pesquisa sediada no Estado do Rio de Janeiro.\r\nModalidades:\r\n- destinada a técnicos de nível fundamental, sem formação específica e sem vínculo empregatício;\r\n- destinada a técnicos de nível médio, sem formação específica e sem vínculo empregatício;\r\n- destinada a técnicos de nível médio, com formação específica na área a que se destina e sem vínculo empregatício;\r\n- destinada a técnicos de nível superior, com formação específica na área a que se destina e sem vínculo empregatício;\r\n- destinada a técnicos com pós-graduação stricto sensu, nível Mestrado, com :\r\n- 40 (quarenta) horas semanais, com valor da bolsa proporcional ao número de horas semanais destinadas às atividades de apoio ao projeto de pesquisa.\r\n01 (um) ano, admitindo-se, no máximo, duas renovações por igual período.\r\nSerá vedada a utilização desta modalidade de bolsa a atividades de natureza administrativa, bem como a sua concessão a qualquer aluno matriculado em curso de pós-graduação stricto sensu.\r\nPara cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, juntamente com o Projeto de Pesquisa, um Plano de Atividades para o bolsista (02 (duas) páginas ou menos, em formato livre).\r\nO bolsista selecionado somente poderá iniciar as suas atividades depois de assinar a sua concordância com a execução do Plano de Atividades.\r\nA seleção, o enquadramento, o cancelamento e a substituição dos bolsistas serão de total responsabilidade do orientador/coordenador do projeto beneficiado pela bolsa, devendo este zelar pelo respeito às normas da FENORTE.\r\nCaberá ao orientador/coordenador o desligamento e a substituição de bolsistas com desempenho insatisfatório. Na hipótese de substituição a FENORTE deverá ser comunicada ao menos um mês antes da data programada, cumprindo-se, para o novo bolsista, todas as recomendações existentes.\r\nAs bolsas outorgadas em regime de substituição terão o tempo de vigência restante da bolsa anteriormente concedida.\r\nO orientador/coordenador deverá apresentar à FENORTE a documentação relativa aos relatórios de todas as bolsas concedidas, canceladas e substituídas durante o período de vigência do projeto de pesquisa, em conjunto com o Relatório Científico do Auxílio a seu projeto de pesquisa.\r\nO relatório de desempenho individual do bolsista, com a descrição da sua contribuição aos objetivos do projeto de pesquisa, em conformidade com o Termo de Outorga, deverá levar em consideração todos os itens alocados no Plano de Atividades originalmente apresentado quando da concessão da bolsa.\r\nAlém do relatório de desempenho individual do bolsista, elaborado pelo orientador/coordenador do projeto de pesquisa, cada bolsista deverá apresentar um relatório discriminando as atividades desenvolvidas durante o período da bolsa bem como a sua apreciação quanto ao seu desempenho e treinamento.\r\nObservação: A disponibilização de bolsas de Treinamento e Capacitação Técnica se dará por Edital, periodicamente publicado na página da FENORTE na internet, com especificação do número de bolsas por modalidade.\r\n*omitida no D.O. de 29.01.2009.\r\nId: 718280. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "718358": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA O REPRESENTANTE DA DIREÇÃO (RD) E O SEU SUBSTITUTO.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- a necessidade de fortalecer e modernizar a administração da unidade, a fim de implementar, no Conselho de Contribuintes, um sistema integrado de gestão; e\r\n- a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WILMA LÚCIA IVANISSEVICH, Secretária Geral, matrícula n° 7.145.050-6, símbolo DAI-8, como Representante da Direção (RD), e ANDRÉA MAGALHÃES DA SILVA LEAL, Secretária II, Símbolo DAI-5, matrícula n° 932.177-9, como substituta da Representante, para exercer, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\nimplementar, no Conselho de Contribuintes, um sistema integrado de gestão, assegurando que os processos de trabalho deste sistema sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\nrelatar à Alta Direção o desempenho do Sistema Integrado de Gestão implementado, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\nacompanhar as auditorias de gestão no Sistema Integrado de Gestão; \r\nassegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\nPresidente \r\nId: 718358\r\n"
        ],
        "718468": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/042308/2008. \r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.8\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n40.160.558\r\nTRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.01.2009.\r\nId: 718468\r\n"
        ],
        "718695": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 923/09 DE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\nFINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n, matrícula nº 34/00718-7, Diretor da Diretoria Técnica Operacional, para substituir , matrícula nº 34/01010-8, Diretora da Diretoria Administrativa e Econômica - Financeira, inclusive como Ordenador de Despesa, em suas ausências ou impedimentos legais. \r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 718695. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "718820": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 107/2003,\r\nDesignar o Fiscal de Rendas de 1ª Categoria Roberto Garcia Mello, matrícula 0.294.683-8, para Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria CTCE nº 165, de 26 de abril de 2007, publicada no D.O. de 02 de maio de 2007, em substituição, a pedido, à Fiscal de Rendas de 1ª Categoria Cláudia Gomes Lengruber, matrícula nº 0.294.868-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 718820\r\n"
        ],
        "718888": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO CARGO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nExonerar FERNANDO CARLOS GOULART RODRIGUES do cargo de confiança de Chefe de Serviço de Pré-Impressão, símbolo CC-04, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 718888\r\n"
        ],
        "719038": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFISSIONAIS NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº 40.984/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 40.984, de 16/10/2007, publicado no D.O. de 14/10/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de dois profissionais, de nível superior, na forma do Decreto nº 40.984/2007, tornando-se pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005.\r\nSerão preenchidas 02 (duas) vagas, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, assim distribuídas: 02 (duas) vagas para os cargos de Nível Superior, sendo um Engenheiro Elétrico e um Engenheiro Mecânico.\r\nOs interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão enviar seus currículos por meio eletrônico, através da INTERNET, através do endereço de e-mail: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br, no período de 29 de janeiro até 23:59h do dia 13 de fevereiro de 2009.\r\nOs currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de Seleção, composta por membros da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção e da Divisão de Recursos Humanos.\r\ndeste artigo aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de e-mail ou correspondência pessoal por carta simples enviada através dos Correios.\r\n, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, respeitados os dias úteis do calendário oficial para a 2ª Fase de Entrevista, que será composta a composta de entrevista com o candidato selecionado.\r\n- Os candidatos aprovados na entrevista deverão comparecer à FTM/RJ, no dia e horário determinados, com a seguinte documentação:\r\nCarteira de identidade;\r\nComprovante de inscrição no CPF-MF;\r\nDocumentação comprobatória de títulos que possui;\r\n- Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nDocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nCarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nCertificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\nComprovante de residência (conta de luz, água ou gás);\r\n- Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\nComprovante de naturalização, quando for o caso.\r\n\r\nTodos os documentos deverão ser apresentados à Divisão de Recursos Humanos pelos candidatos, listados em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nApós a seleção, os candidatos habilitados serão comunicados pela Divisão de Recursos Humanos e deverão comparecer num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentarem Atestado de Aptidão de Saúde Ocupacional, bem como o comprovante constando o número da conta-corrente aberta em instituição bancária (Banco ITAÚ) e, ainda, 2 (dois) retratos 3 x 4.\r\n- As contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de 01 (um) ano, neste caso, previamente autorizadas e desde que o prazo total seja de 03 (três) anos, a critério da administração pública.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 40.984, de 16 de outubro de 2007 e será de: R 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) para os cargos de Engenheiro.\r\nPara o preenchimento das vagas no cargo de Engenheiro, ter nível superior completo, com registro no Conselho Regional competente. Poderão concorrer às vagas os profissionais das áreas Elétrica e Mecânica, com experiência em prédios tombados pelo Patrimônio Público Federal ou Estadual e, ainda, na área cênica de teatro. As áreas de atuação serão a de predial, elétrica, cênica, equipamentos elétricos ou mecânicos, obras e manutenção em geral. Os candidatos deverão, além da escolaridade exigida nesta Portaria, comprovar experiência profissional mínima de cinco anos na área de atuação.\r\nAo contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 40.984/2007 é assegurado o seguinte:\r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\nférias;\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\nNão serão consideradas causas de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\nA duração normal do trabalho não excederá a 220 (duzentos e vinte) horas mensais, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Presidente da FTM/RJ.\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelos responsáveis pelas conferências da documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Assessoria Jurídica e da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI, no que couber.\r\nA FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 40.984/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 719038. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "719130": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 2 a 8 de fevereiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 719130\r\n"
        ],
        "719173": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA DETRO/PRES Nº 919 DE 07 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, c/c o Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para, em apoio ao Convênio firmado com a FESP:\r\na) executar as atividades de levantamento, elaboração e implementação de sistemas administrativos do DETRO/RJ, criando ou aprimorando métodos de trabalho, agilizando a execução das atividades, eliminando atividades em duplicidade, padronizando, melhorando o controle, e solucionando problemas organizacionais.\r\nb) apresentar propostas de projeto de Plano de Cargos e Salários para o DETRO/RJ e seus servidores, bem como\r\nc) realizar os procedimentos necessários para efetivação de futuro concurso público, nos níveis médio e superior.\r\nA Comissão é composta pelos seguintes servidores:\r\nPedro Galdino Pereira Filho - matrícula nº 34/01035-5 - Presidente\r\nMaria Goretti Araujo Pereira - matrícula nº 34/00600-7\r\nEdna Maria Viana Guerra - matrícula nº 34/00622-1\r\nRoberto de Souza Martins - matrícula nº 34/00736-9\r\nSergio Nuno Figueiró - matrícula nº 34/00261-8\r\nRoberto Borges Gallego Soares - matrícula nº 34/00279-0\r\nJaqueline França Pierone - matrícula nº 34/00899-5\r\nAntonio Carlos Baião - matrícula nº 509-0 - Como Membro da FESP\r\nJane Pereira de Faro Souza - matrícula nº 2096-6 - Como Membro da FESP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.01.2009.\r\nId: 719173. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "719174": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\n:\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia.\r\n:\r\n- Os débitos das empresas permissionárias que não solicita ram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 24 (vinte e quatro) meses , nos seguintes termos:\r\nI- Débitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\nII- Débitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses;\r\nIII- Débitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) . Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses;\r\nIV- Débitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\n- O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 23 de janeiro de 2009 a 22 de março de 2009, como o previsto no Art. 1º desta Portaria.\r\n- O atraso de duas parcelas, importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n- As Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 23 de março de 2009, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto n° 3.893/81.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de janeiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 719174. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "719379": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 146\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\ndos para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionadoso de 01 (um) ano, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/315.160/2008.\r\nPREGOEIRA:\r\nFaria Barros de Oliveira\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.132-0\r\nREPRESENTANTE SUBLO/SEPLAG:\r\nSueli Farinha Jevaux - matrícula nº 899.482-3\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nRogério Monteiro Brasil\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.157-7\r\nCarlos Henrique dos Santos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\neal\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.265-8\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nJorge Adalberto Martins José\r\n0010-9\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique dos Santos, matrícula nº 100.078-5, como substitutitular, em suas faltas e impedimentos.\r\nEgrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nId: 719379. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "719429": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.01.2009\r\nAto do Superintendente\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nDIVULGA Os valores das Taxas de Serviços Estaduais PARA O EXERCÍCIO DE 2009 com os descontos previstos na Lei nº 5.147/2007.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n§ 2° - Nos demais casos não abrangidos por este artigo, a taxa de serviços estaduais será recolhida em seu valor integral, conforme publicado na Portaria SUAR n° 42, de 26 de dezembro de 2007.\r\nLeia-se:\r\n§ 2° - Nos demais casos não abrangidos por este artigo, a taxa de serviços estaduais será recolhida em seu valor integral, conforme publicado na Portaria SUAR n° 45, de 29 de dezembro de 2008.\r\nId: 719429\r\n"
        ],
        "719520": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que dispõe o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que “ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” especialmente no que se refere ao art. 13,\r\n, matrícula nº 4961601-4, Coordenadora Geral de Convênios desta Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\nBENITO IGREJA JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 719520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "719798": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar os servidores Antônio Eduardo de Figueiredo, matr. 38/0199-0, Waldson Andrade Pires matr. 38/0145-3 e Carlos Alberto Muller Teixeira matr. 38/0186-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Permanente de Vistoria para a Baixa de Bens Patrimoniais Móveis, destinada a constatar a disponibilidade de bens móveis da FMIS.\r\nApós a constatação de disponibilidade dos bens, fica atribuída à Comissão a que se refere o art. 1º a incumbência de promover a verificação e a classificação dos bens móveis desta Fundação no que diz respeito ao desuso, obsolescência, imprestabilidade, de acordo com o disposto no Decreto nº 153, de 09.06.75, em especial aos arts. 7º e 9º.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da constatação da disponibilidade dos bens, acompanhado de Termo próprio e com a indicação da destinação a ser dada aos bens em questão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive as Portarias FMIS/Pres, anteriores, criadas com a mesma finalidade.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 719798. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "719806": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS E DIVULGA CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DEC. Nº. 40.016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na adesão das empresas comerciais atacadistas com mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária de que trata o Decreto 40.016/06,\r\n- que ADERJ (Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro) assina o Termo de Adesão como interveniente de empresas afiliadas,\r\n- que a interveniente (ADERJ) se responsabilizará pela evolução da arrecadação do ICMS desse segmento, apresentando relatórios periódicos, que justifiquem a continuidade do Regime, e\r\n- ainda, que as empresas não afiliadas à ADERJ deverão adotar procedimento idêntico,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no ANEXO I desta Portaria ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n- Os relatórios pertinentes à evolução da arrecadação deverão ser encaminhados diretamente à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, conforme o ANEXO II, trimestralmente, até o dia 15 do mês subseqüente ao período informado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos às datas da protocolização dos processos pertinentes.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nEmpresas Atacadistas\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\n80.179.855\r\n33.312.208\r\nrcio e Representações Ltda\r\nE- 34/023313/2006\r\n81.857.504\r\n33.394.412\r\nCasa Engenho Soares Cereais S/A\r\nE- 34/023961/2006\r\n77.302.948\r\n04.858.234\r\nTopmart Logística e Distribuidora Ltda\r\nE- 34/023904/2006\r\n86.386.100\r\n02.902.704\r\nComercial Amália\r\nE- 34/023902/2006\r\n78.180.013\r\n08.008.143\r\nMundo do Chocolate Ltda \r\nE- 34/023899/2006\r\n86.294.664\r\n05.402.904\r\nEmpresa Brasileira de Distribuição Ltda\r\nE- 34/023330/2006\r\n81.194.645\r\n33.113.077\r\nCasa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora\r\nE- 34/023329/2006\r\n81.006.881\r\n28.598.795\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\nE- 34/023328/2006\r\n81.631.417\r\n28.143.873\r\nRio Drog S Dist de Prod Quim Farm e Perfum Ltda\r\nE- 34/023327/2006\r\n77.568.417\r\n05.691.862\r\nComercial de Alimentos Santa Afra Ltda\r\nE- 34/023326/2006\r\n77.920.528\r\n05.691.862\r\nComercial de Alimentos Santa Afra Ltda\r\nE- 34/023325/2006\r\n77.581.057\r\n05.762.204\r\nPlayvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nE- 34/023324/2006\r\n77.578.218\r\n05.431.049\r\nCara Distribuição e Logística Ltda\r\nE- 34/023319/2006\r\n77.758.925\r\n05.103.939\r\nZamboni Comercial S/A\r\nE- 34/023318/2006\r\n80.838.166\r\n31.668.585\r\nGarcia Atacadista Ltda\r\nE- 34/023317/2006\r\n83.856.742\r\n32.369.019\r\nArouca Rep Comércio e Transp. de Prod. Alim Ltda\r\nE- 34/023311/2006\r\n75.935.269\r\n02.813.813\r\nV Brasil Distribuidora Ltda\r\nE- 34/023308/2006\r\n78.095.172\r\n05.367.358\r\nrcio e Representações Ltda \r\nE- 34/023307/2006\r\n78.188.448\r\n08.365.731\r\nJ Araujo Distribuidora de Beb Gen. Alim. Ltda \r\nE- 34/023305/2006\r\n78.253.410\r\n31.146.632\r\nCosme e Damião Comércio e Distribuição Ltda \r\nE- 04/001406/2007\r\n78.210.087\r\n08.453.242\r\nDistrib de Alim e Beb Garrafeira Terras de Portugal Ltda\r\nE- 04/015075/2008\r\n78.390.956\r\n32.296.378\r\nCereais Bramil Ltda\r\nE- 04/015072/2008\r\n78.369.213\r\n08.969.770\r\nRio Quality Comércio de Alimentos Ltda\r\nE- 04/014731/2008\r\n78.298.499\r\n08.862.988\r\nAuguri Distribuidora de Alimentos Ltda \r\nE- 04/014238/2008\r\n77.974.687\r\n07.578.865\r\nNova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda \r\nE- 04/014231/2008\r\n80.303.270\r\n29.310.554\r\nAtlas de Iguaçú Distribuidora de Alimentos Ltda \r\nE- 04/014229/2008\r\n78.486.414\r\n08.495.978\r\nVila de Arouca Com e Representações Ltda\r\nE- 04/014225/2008\r\n77.709.584\r\n05.103.939\r\nZamboni Comercial S/A\r\nE- 04/014223/2008\r\n76.235.511\r\n03.910.770\r\nDistribuidora de Beb Vales do Rio Coura Ltda\r\nE- 04/014222/2008\r\n78.073.900\r\n29.113.990\r\nAg Simões Indústria Comercio Imp. Cereais Ltda \r\nE- 04/014219/2008\r\n77.833.676\r\n07.094.689\r\nCerealista Versailles Distribuidora de Gên Alim Ltda\r\nE- 04/014217/2008\r\n83.654.899\r\n32.130.304\r\nEmefarma Rio Representações Ltda \r\nE- 04/014215/2008\r\n78.258.020\r\n08.638.790\r\nCcn Comercial Centro Norte Alimentos Ltda\r\nE- 04/014214/2008\r\n78.219.939\r\n07.777.819\r\nrcio de Alimentos e Serviços Ltda \r\nE- 04/014212/2008\r\n77.722.386\r\n06.222.792\r\nNova Coqueiro de Alimentos Ltda \r\nE- 04/014211/2008\r\n78.049.944\r\n06.222.792\r\nNova Coqueiro de Alimentos Ltda \r\nE- 04/014210/2008\r\n84.729.809\r\n68.626.183\r\nrcio Ltda\r\nE- 34/071881/2006\r\n75.764.510\r\n04.415.844\r\nAloés Pirai Indústria e Comércio Ltda\r\nE- 34/071882/2006\r\n86.372.088\r\n02.200.553\r\nAorta do Brasil Indústria e Comrcio Ltda\r\nE- 34/071917/2006\r\nRazão Social:\r\nCNPJ:\r\nInscrição Estadual:\r\nTermo de Adesão: \r\nMês / Ano:\r\nProduto\r\nFaturamento\r\nICMS recolhido (R )\r\nQuantidade Vendida\r\nNBM\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nValor (R )\r\nPróprio\r\nST\r\nNº\r\nUnid.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 719806\r\n"
        ],
        "719901": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 060, DE 18 DE JUNHO DE 2008.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 060, de 18/06/2008, publicada no Diário Oficial de 26/06/2008, o servidor Luis Manoel V. Evaristo, matrícula 273-3, em substituição à Fábio de Lima Oliveira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 719901. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "719933": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 067, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 067, de 08/08/2008, publicada no Diário Oficial de 15/08/2008, o servidor Ari Bastos Nepomuceno Marques, em substituição à Cláudio José Ascenção de Andrade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 719933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720045": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Inventário Patrimonial da Empresa, composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nJACY PERES GOMES, matrícula n° 4070-9\r\nROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 0746-8\r\nMÔNICA MEYER SERRA ZIMPECK, matrícula n° 1131-2\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 720045. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720053": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no Decreto n° 41528, de 31.10.2008, que determina a nomeação, obrigatória, de funcionário para atender as ações focadas pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a funcionária IARA MELLO DE FREITAS, matrícula n° 859-9, Coordenadora Geral de Convênios da EMATER-RIO, na Gestão de Convênios da Administração Pública Estadual, em cumprimento a legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 720053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720072": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 363/08, QUE DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS 68/07, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS 70/08, de 4 de julho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- O Anexo Único do Protocolo ICMS 66/07, Portaria SAF nº 363/08 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRAIZ CNPJ\r\nIE\r\nATHOS FARMA SUDESTE S.A.\r\n29.114.253\r\n80.893.396\r\nATHOS FARMA SUDESTE S.A.\r\n29.114.253\r\n85.106.554\r\nBARRENNE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n33.043.308\r\n81.598.029\r\nBRAINFARMA IND. QUÍMICA E FARMAC. LTDA.\r\n05.161.069\r\n77.462.406\r\nDIFFUCAP - CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.\r\n42.457.796\r\n81.726.094\r\nDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.\r\n02.424.344\r\n86.059.789\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.\r\n61.940.292\r\n85.681.664\r\nDISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA.\r\n01.206.820\r\n85.797.115\r\nEMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n32.130.304\r\n83.654.899\r\nFARMOQUÍMICA S/A\r\n33.349.473\r\n77.013.873\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n33.247.743\r\n77.537.414\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n33.247.743\r\n81.220.255\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n33.247.743\r\n82.002.758\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n33.247.743\r\n82.076.026\r\nGOUBERT PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA.\r\n42.180.406\r\n84.125.768\r\nINDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA.\r\n33.656.844\r\n77.997.717\r\nINDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA.\r\n33.656.844\r\n82.123.997\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n33.258.401\r\n81.395.438\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n33.258.401\r\n85.949.780\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S. A.\r\n73.382.103\r\n84.946.710\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S. A.\r\n73.382.103\r\n86.331.837\r\nLABORATÓRIO GROSS S/A\r\n33.145.194\r\n81.977.909\r\nLABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA.\r\n42.374.207\r\n81.607.052\r\nLUNDBECK BRASIL S. A.\r\n04.522.600\r\n77.252.185\r\nLUNDBECK BRASIL S. A.\r\n04.522.600\r\n77.391.339\r\nLUNDBECK BRASIL S. A.\r\n04.522.600\r\n77.417.710\r\nMAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n33.223.157\r\n81.678.243\r\nMANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.\r\n33.060.740\r\n81.646.791\r\nMANTECORP LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S/A\r\n42.439.273\r\n81.676.437\r\nMEGAMED 1600 DISTR. MEDICAM. PERF.CORRELATOS LTDA.\r\n05.999.089\r\n77.656.626\r\nMEPHA - INVESTIGAÇÃO, DESENV., FABRIC.FARMAC. LTDA.\r\n72.593.791\r\n85.816.063\r\nMERCK S/A\r\n33.069.212\r\n82.123.911\r\nPROFARMA DISTR. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n45.453.214\r\n81.201.005\r\nPROHOSP DISTR. MEDICAMENTOS LTDA.\r\n04.355.394\r\n77.620.460\r\nPROMOVAC DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA.\r\n07.103.480\r\n77.837.787\r\nQUÍMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA.\r\n33.517.558\r\n81.862.532\r\nSUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE\r\nMEDICAMENTOS LTDA.\r\n36.222.537\r\n84.084.549\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n28.143.873\r\n81.631.417\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n45.453.214\r\n77.891.951\r\n- Esta portaria entre em vigor na data da publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 24 de julho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 720072\r\n"
        ],
        "720104": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.01.2009\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DO INSPETOR\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Claudio da Silva Pereira, matrícula nº 0.195.943-6, Lazaro Jesus de Azevedo Veloso, matrícula nº 0.183.932-3, Fabiano Chagas Barros, matrícula nº 4.904.850-7, sob a presidência do primeiro.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Claudio da Silva Pereira, matrícula nº 0.195.943-6, Lazaro dos Santos Reis, matrícula nº 0.183.932-3, Fabiano Chagas Barros, matrícula nº 4.904.850-7, sob a presidência do primeiro.\r\nId: 720104\r\n"
        ],
        "720128": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto do § 1° do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência prevista no §1° do Caput do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a Diretora de Administração e Finanças, Dra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, na qualidade de Ordenadora de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\nAutorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NAD`s, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos;\r\nAutorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes a diárias e passagens;\r\nAssinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundo fixo, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual n° 287/1979;\r\nAplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nAutorizar abertura de Licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma(s) vencedora(s), na forma da legislação vigente;\r\nDispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda;\r\nDesignar a Diretora de Administração e Finanças, para nos impedimentos legais e eventuais, substituir o Diretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 720128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720212": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nE DO SECRETÁRIO\r\nREPRESENTANTES DA FAETEC, ARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES SETRANS E PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DOS BENS MÓVEIS DA CENTRAL, ATINENTES À DE TRANSPORTESSILVA FREIRE PARA A DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n- PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 41.574, de 28 de novembro de 2008,\r\nRESOLVEM:\r\nConstituir comissão destinada a promover o processo de transferência do acervo constituído pelos bens móveis da CENTRAL, atinentes à Escola Técnica Estadual de Transportes Engenheiro Silva Freire - FAETEC, composta pelos seguintes membros:\r\nMembros da FAETEC:\r\n- Alexandre Araújo Pellacani - matrícula 738-5 - Chefe de Divisão \r\n- Marlos Andreuci Ignácio Pereira - matrícula 0822890-0\r\nMembros da CENTRAL:\r\n- Carlos Eduardo Fagundes de Azevedo - matrícula 99000220\r\n- Mauro Soares Tavares - matrícula 030076918\r\nMembros da SETRANS:\r\n- Sônia Botelho Pereira - matrícula 03005127\r\n- Lenisa Monteiro - matrícula 99000134\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente da FAETEC\r\nLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 720212. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720213": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAs obras de implantação de bloco de salas de aula no Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO.\r\nde 01/12/2008 a 31/12/2008\r\nDE/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUO: 4044/ Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nUG: 404400/ Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nUG: 045200/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 4044.12.364.0121.2221 - Operacionalização da UEZO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n00\r\n41.524,65\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nPresidente FAETEC\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 23/12/2008.\r\nId: 720213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720214": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAs obras de implantação de bloco de salas de aula no Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO.\r\nde 01/12/2008 a 31/12/2008\r\n4044/ Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nUO: 4044 / Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nUG: 404400 / Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nUG: 045200/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 4044.12.364.0121.2221 - Operacionalização da UEZO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n00\r\n7.414,47\r\n- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente da FAETEC\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 23/12/2008. \r\nId: 720214. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720215": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAs obras de implantação de bloco de salas de aula no Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO.\r\n: de 01/12/2008 a 31/12/2008\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nUG: 045200/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n4044.12.364.0121.2221 - Operacionalização da UEZO\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n00\r\n15.456,16\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2008\r\nNELSON MASSINI\r\nPresidente da FAETEC \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 23/12/2008.\r\nId: 720215. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720264": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS\r\nDESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n:\r\n, matrícula 101.232-6, Coordenador Geral de Convênios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, com as seguintes atribuições:\r\n- acompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA;\r\n- acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Plano de Trabalho;\r\n- manter atualizado o sistema integrado de administração financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33/502, de 03/07/2003 e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pela Concedente;\r\n- atuar como interlocutor da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, perante o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - EGP- RIO, o convenente e/ou concedente, bem como, os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio;\r\n- exercer outras atividades correlatas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 30.01.2009. \r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS\r\nDESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n:\r\n, matrícula 100.888-7, Gerente Executivo de Convêniosda Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pela concedente, adotando todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertando seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios, em tempo hábil, para as devidas providências se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborando o relatório de cumprimento do objeto e o relatório físico financeiro, respeitados o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pela concedente, órgãos de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios; \r\n- manter atualizado o SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer outras atividades correlatas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 30.01.2009. \r\nId: 720264. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720275": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PRODUÇÃO E INFORMAÇÃO DO INFORMATIVO JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Informe Publicitário\r\n: Início 05/01/2009 - Término: 31/12/2009\r\n: 223200 - JUCERJA\r\nUO: 223200 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n390100 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -SSCS.\r\nUO: 210200 - SSCS\r\nUG: 390100 - SSCS\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\n91.287,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nPresidente da JUCERJA\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 720275. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720673": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/01/2009\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA FERNORTE PRES Nº 308 DE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI O PROGRAMA BALCÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FERNORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nMODALIDADE DE BOLSAS\r\nObservações:\r\nONDE SE LÊ: \r\nCabe ao orientador/coordenador a solicitação de cancelamento ou substituição de bolsistas. Na hipótese de substituição, a FAPERJ deverá ser comunicada ao menos um mês antes da data programada, cumprindo-se, para o novo bolsista, todas as recomendações existentes para a solicitação de bolsas.\r\nLEIA-SE: \r\nCabe ao orientador/coordenador a solicitação de cancelamento ou substituição de bolsistas. Na hipótese de substituição, a FENORTE deverá ser comunicada ao menos um mês antes da data programada, cumprindo-se, para o novo bolsista, todas as recomendações existentes para a solicitação de bolsas.\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ: \r\nDuração: 01 (um) ano, admitindo-se, no máximo, duas renovações por igual período.\r\nLEIA-SE:\r\nDuração: De até 01 (um) ano, admitindo-se, no máximo, duas renovações por igual período.\r\nONDE SE LÊ:\r\nSerá vedada a utilização desta modalidade de bolsa a atividades de natureza administrativa, bem como a sua concessão a qualquer aluno matriculado em curso de pós-graduação stricto sensu.\r\nLEIA-SE:\r\nÉ vedada a utilização destas modalidades de bolsas a atividades de natureza administrativa, bem como a sua concessão a qualquer aluno matriculado em curso de pós-graduação stricto sensu.\r\nId: 720673. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720682": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JANEIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso da competência que lhe confere o inciso XIV do art. 11 do Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 913, de 30 de setembro de 1976, bem como o art. 4º da Deliberação n° 195, de 23 de janeiro de 1996, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao CEL PM RG 29.322 Roberto Rocha Barros, Diretor da Diretoria de Inativos e Pensionistas, para dentro da esfera de suas atribuições, receber e encaminhar expediente relativo a diligências formuladas em processo pelo Tribunal de Contas do Estado, com observância dos prazos fixados, visando ao cumprimento das exigências determinadas nos processos confeccionados com base na Deliberação n° 190, de 29 de junho de 1995, que disciplina o exame dos Atos referentes a Aposentadorias, Pensões. Transferências para a Reserva Remunerada, Reformas e fixações de proventos, bem como dos Atos posteriores que alteram a fundamentação, tendo em vista a legislação pertinente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nQuartel General, 27 de janeiro de 2008\r\nGILSON PITTA LOPES - Cel PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 720682\r\n"
        ],
        "720703": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Delegar competência prevista no § 1 do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, a Diretora da Diretoria de Administração , matrícula nº 1367-2 e a Chefe de Gabinete ITACY MOTA MAGALHÃES PEREIRA, matrícula nº 1299-7, praticar, separadamente, ou em conjunto todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nI - autorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ,\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas,\r\nIII - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive, quanto à inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de materiais de prestação de serviços ou execução de obras,\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Fundação CECIERJ, inclusive, as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Fundação, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79,\r\nV - autorizar as despesas referentes à diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento,\r\nVI - aprovar as prestações de Contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor,\r\nVII - autorizar, junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais emanados da Fundação CECIERJ.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 05 de janeiro de 2009, data da nomeação da Diretora de Administração, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 720703. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720727": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 57 DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nÓÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 41568, de 27 de novembro de 2008, publicado no D.O.E.R.J. de 28/11/2008, tendo em vista o constante nos processos administrativos nº E- 03/90581/2008 e, nº E-03/91969/2008, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme abaixo: \r\nNOME DO CANDIDATO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nO contrato terá vigência de 12 meses a contar de 01/02/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 720727\r\n"
        ],
        "720731": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS E DIVULGA CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DE Nº 40.016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a adesão das empresas comerciais atacadistas com mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária de que trata o Decreto nº 40.016/2006,\r\n- que ADERJ (Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro) assina o Termo de Adesão como interveniente de empresas afiliadas,\r\n- que a interveniente (ADERJ) se responsabilizará pela evolução da arrecadação do ICMS desse segmento, apresentando relatórios periódicos, que justifiquem a continuidade do Regime, \r\ne, ainda, que as empresas não afiliadas à ADERJ deverão adotar procedimento idêntico,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no ANEXO I desta Portaria ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\nOs relatórios pertinentes à evolução da arrecadação deverão ser encaminhados diretamente à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, conforme o ANEXO II, trimestralmente, até o dia 15 do mês subseqüente ao período informado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos às datas da protocolização dos processos pertinentes.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009\r\nSubsecretário -Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO I\r\nEMPRESAS ATACADISTAS\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº do processo\r\n80.179.855\r\n33.312.208\r\nPaulicea Comércio e Representações Ltda\r\nE-34/023313/2006\r\n81.857.504\r\n33.394.412\r\nCasa Engenho Soares Cereais S/A\r\nE-34/023961/2006\r\n77.302.948\r\n04.858.234\r\nTopmart Logística e Distribuidora Ltda\r\nE-34/023904/2006\r\n86.386.100\r\n02.902.704\r\nComercial Amália\r\nE-34/023902/2006\r\n78.180.013\r\n08.008.143\r\nMundo do Chocolate Ltda \r\nE-34/023899/2006\r\n86.294.664\r\n05.402.904\r\nEmpresa Brasileira de Distribuição Ltda\r\nE-34/023330/2006\r\n81.194.645\r\n33.113.077\r\nCasa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora\r\nE-34/023329/2006\r\n81.006.881\r\n28.598.795\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\nE-34/023328/2006\r\n81.631.417\r\n28.143.873\r\nRio Drog S Dist de Prod Quim Farm e Perfum Ltda\r\nE-34/023327/2006\r\n77.568.417\r\n05.691.862\r\nComercial de Alimentos Santa Afra Ltda\r\nE-34/023326/2006\r\n77.920.528\r\n05.691.862\r\nComercial de Alimentos Santa Afra Ltda\r\nE-34/023325/2006\r\n77.581.057\r\n05.762.204\r\nPlayvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nE-34/023324/2006\r\n77.578.218\r\n05.431.049\r\nCara Distribuição e Logística Ltda\r\nE-34/023319/2006\r\n77.758.925\r\n05.103.939\r\nZamboni Comercial S/A\r\nE-34/023318/2006\r\n80.838.166\r\n31.668.585\r\nGarcia Atacadista Ltda\r\nE-34/023317/2006\r\n83.856.742\r\n32.369.019\r\nArouca Rep Comércio e Transp. de Prod. Alim Ltda\r\nE-34/023311/2006\r\n75.935.269\r\n02.813.813\r\nV Brasil Distribuidora Ltda\r\nE-34/023308/2006\r\n78.095.172\r\n05.367.358\r\nGecom do Brasil Comércio e Representações Ltda \r\nE-34/023307/2006\r\n78.188.448\r\n08.365.731\r\nJ Araujo Distribuidora de Beb. Gen. Alim. Ltda \r\nE-34/023305/2006\r\n\r\n78.253.410\r\n31.146.632\r\nCosme e Damião Comércio e Distribuição Ltda \r\nE-04/001406/2007\r\n78.210.087\r\n08.453.242\r\nDistrib de Alim e Beb Garrafeira Terras de Portugal Ltda\r\nE-04/015075/2008\r\n78.390.956\r\n32.296.378\r\nCereais Bramil Ltda\r\nE-04/015072/2008\r\n78.369.213\r\n08.969.770\r\nRio Quality Comércio de Alimentos Ltda\r\nE-04/014731/2008\r\n78.298.499\r\n08.862.988\r\nAuguri Distribuidora de Alimentos Ltda \r\nE-04/014238/2008\r\n77.974.687\r\n07.578.865\r\nNova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda \r\nE-04/014231/2008\r\n80.303.270\r\n29.310.554\r\nAtlas de Iguaçú Distribuidora de Alimentos Ltda \r\nE-04/014229/2008\r\n78.486.414\r\n08.495.978\r\nVila de Arouca Com e Representações Ltda\r\nE-04/014225/2008\r\n77.709.584\r\n05.103.939\r\nZamboni Comercial S/A\r\nE-04/014223/2008\r\n76.235.511\r\n03.910.770\r\nDistribuidora de Beb Vales do Rio Coura Ltda\r\nE-04/014222/2008\r\n78.073.900\r\n29.113.990\r\nAg Simões Indústria Comercio Imp. Cereais Ltda \r\nE-04/014219/2008\r\n77.833.676\r\n07.094.689\r\nCerealista Versailles Distribuidora de Gên Alim Ltda\r\nE-04/014217/2008\r\n83.654.899\r\n32.130.304\r\nEmefarma Rio Representações Ltda \r\nE-04/014215/2008\r\n78.258.020\r\n08.638.790\r\nCcn Comercial Centro Norte Alimentos Ltda\r\nE-04/014214/2008\r\n78.219.939\r\n07.777.819\r\nMadal Comercio de Alimentos e Serviços Ltda \r\nE-04/014212/2008\r\n77.722.386\r\n06.222.792\r\nNova Coqueiro de Alimentos Ltda \r\nE-04/014211/2008\r\n78.049.944\r\n06.222.792\r\nNova Coqueiro de Alimentos Ltda \r\nE-04/014210/2008\r\n84.729.809\r\n68.626.183\r\nAloés Indústria e Comercio Ltda\r\nE-34/071881/2006\r\n75.764.510\r\n04.415.844\r\nAloés Pirai Indústria e Comércio Ltda\r\nE-34/071882/2006\r\n86.372.088\r\n02.200.553\r\nAorta do Brasil Indústria e Comercio Ltda\r\nE-34/071917/2006\r\n\r\nANEXO II\r\nRazão Social:\r\nCNPJ:\r\nInscrição Estadual:\r\nTermo de Adesão: \r\nMês / Ano:\r\nProduto\r\nFaturamento\r\nICMS recolhido (R )\r\nQuantidade Vendida\r\n\r\nNBM\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nValor (R )\r\nPróprio\r\nST\r\nNº\r\nUnid.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02.02.2009. \r\nId: 720731\r\n"
        ],
        "720732": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, Art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta dos processos nºs E-11/50.462/2007, E-11/50.044/2009, E-11/50.088/2009 e E- 11/50.089/2009,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008; e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº754, de 21 de maio de 2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2005, estabelecida pelas Portarias que são especificadas:\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nR \r\nPortaria inicial de Contratação\r\nCLAUDIA MARIA NARCIZO\r\nAssistente Administrativo II\r\n1.000,00\r\n771/08\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JR\r\nDigitador\r\n1.000,00\r\n743/08\r\nCHRISTIANE DE SOUZA MOTTA\r\nAgente Administrativo\r\n700,00\r\n777/08\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 720732. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "720779": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            " CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro,\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme art. 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979, e\r\n- que os incisos II e III do art. 7º do Decreto nº 41.559, de 24 de novembro de 2008, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício 2008, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 720779\r\n"
        ],
        "720780": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            " \r\nANEXO ÚNICO \r\nPORTARIA CGE Nº 133, DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR\r\nEXERCÍCIO DE 2008\r\nUGE\r\nAdministração Direta\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n010100\r\nAssembléia Legislativa\r\n2.539.127,20 \r\n29.292.816,60 \r\n31.831.943,80 \r\n020100\r\nTribunal de Contas do Estado do Estado do RJ\r\n15.265.388,84 \r\n19.628.029,25 \r\n34.893.418,09 \r\n030100\r\nTribunal de Justiça\r\n3.429.930,73 \r\n67.288.310,17 \r\n70.718.240,90 \r\n070100\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n38.190.572,37 \r\n174.582.331,83 \r\n212.772.904,20 \r\n080100\r\nVice-Governadoria\r\n131.791,85 \r\n131.791,85 \r\n090100\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n1.289.618,89 \r\n11.854.008,70 \r\n13.143.627,59 \r\n100100\r\nMinistério Público\r\n16.475.719,71 \r\n6.239.107,48 \r\n22.714.827,19 \r\n100200\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n175.347,97 \r\n12.261,00 \r\n187.608,97 \r\n110100\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n821.972,84 \r\n18.765.269,45 \r\n19.587.242,29 \r\n120100\r\nde Planejamento e Gestão\r\n605.787,84 \r\n5.814.489,03 \r\n6.420.276,87 \r\n130100\r\nimento\r\n16.100,00 \r\n3.961.915,11 \r\n3.978.015,11 \r\n130900\r\nSEAAPI-Projeto rio rural/GES-SEP\r\n345.259,55 \r\n105.529,80 \r\n450.789,35 \r\n140100\r\nde Governo\r\n871.827,26 \r\n871.827,26 \r\n150100\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n9.479.537,11 \r\n9.479.537,11 \r\n160100\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n42.771.009,61 \r\n42.771.009,61 \r\n170100\r\nde Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n150.013,26 \r\n5.035.995,96 \r\n5.186.009,22 \r\n180100\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n2.793.733,24 \r\n308.868.469,68 \r\n311.662.202,92 \r\n190100\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n69.279,38 \r\n127.913,79 \r\n197.193,17 \r\n200100\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n3.099.256,67 \r\n6.684.290,59 \r\n29.783.547,26 \r\n200900\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual\r\n7.856,98 \r\n7.856,98 \r\n210100\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n30.065,91 \r\n6.236.958,78 \r\n6.267.024,69 \r\n210600\r\nCoordenadoria Militar\r\n23.816,64 \r\n841.345,77 \r\n865.162,41 \r\n210700\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n43.412,38 \r\n5.582.925,98 \r\n5.626.338,36 \r\n220100\r\nIndiços\r\n1.156.480,38 \r\n1.156.480,38 \r\n240100\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n3.937.816,75 \r\n3.937.816,75 \r\n250100\r\nPenitenciária\r\n3.439.107,18 \r\n24.513.933,40 \r\n27.953.040,58 \r\n260100\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n5.738.674,08 \r\n8.281.687,97 \r\n14.020.362,05 \r\n260400\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n44.452.134,78 \r\n44.452.134,78 \r\n261100\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n118.264.840,15 \r\n118.264.840,15 \r\n300100\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n648.737,40 \r\n1.275.467,43 \r\n1.924.204,83 \r\n310100\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n1.789.939,26 \r\n5.767.355,07 \r\n7.557.294,33 \r\n320100\r\nHumanos\r\n351.058,98 \r\n5.711.983,00 \r\n6.063.041,98 \r\n370100\r\nsob Superv da SEPLAG\r\n2.753.974,12 \r\n2.753.974,12 \r\n370200\r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ\r\n4.459.213,69 \r\n130.742.053,01 \r\n135.201.266,70 \r\n390100\r\nCoordenadoria de Comunicação Social\r\n18.490,81 \r\n11.679.254,97 \r\n11.697.745,78 \r\n400100\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n302.810,60 \r\n302.810,60 \r\n\r\nTotal da Administração Direta\r\n101.809.624,82 \r\n1.103.023.783,41 \r\n1.204.833.408,23 \r\nUGE\r\nAutarquias\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n023100\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n190.113,86 \r\n10.825,33 \r\n200.939,19 \r\n043400\r\n.\r\n680.425,36 \r\n246.070,89 \r\n926.496,25 \r\n043500\r\nRJ\r\n232.774,66 \r\n134.007,30 \r\n366.781,96 \r\n053100\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n741.822,29 \r\n741.822,29 \r\n123400\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\n1.852.723,05 \r\n698.250,19 \r\n2.550.973,24 \r\n\r\n123404\r\n- executivo\r\n21.424.401,62 \r\n21.424.401,62 \r\n123410\r\nRJ - MP\r\n47.537,61 \r\n47.537,61 \r\n133100\r\ndo RJ\r\n30.286,89 \r\n98.964,83 \r\n129.251,72 \r\n173100\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n582.908,69 \r\n327.291,51 \r\n910.200,20 \r\n203100\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n155.000,00 \r\n135.327,48 \r\n290.327,48 \r\n223200\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n875.865,10 \r\n142.582,37 \r\n1.018.447,47 \r\n243100\r\nEstadual de Engenharia e Arquitetura\r\n70.331,71 \r\n70.331,71 \r\n263100\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n27.694.162,33 \r\n27.694.162,33 \r\n263200\r\nde Segurança Pública do Estado do RJ\r\n293.371,65 \r\n293.371,65 \r\n293100\r\nRJ\r\n1.841.381,21 \r\n1.841.381,21 \r\n313300\r\ndo RJ\r\n240.819,03 \r\n240.819,03 \r\n353100\r\nRecursos Minerais Estado RJ\r\n315.708,33 \r\n315.708,33 \r\n403200\r\nRJ\r\n3.442.640,37 \r\n3.442.640,37 \r\nTotal das Autarquias\r\n4.600.097,61 \r\n57.905.496,05 \r\n62.505.593,66 \r\nUGE\r\nSociedades de Economia Mista\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n137100\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n527.352,49 \r\n527.352,49 \r\n137200\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n645.966,17 \r\n645.966,17 \r\n197100\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado RJ\r\n73.622,74 \r\n19.299.398,12 \r\n19.373.020,86 \r\n217100\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n18.732,87 \r\n18.732,87 \r\n217200\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n279.777,30 \r\n279.777,30 \r\n217300\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n7.812,68 \r\n7.812,68 \r\n227100\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n771.508,02 \r\n771.508,02 \r\n247100\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n82.864.512,53 \r\n214.948.529,03 \r\n297.813.041,56 \r\n297100\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n4.433.444,47 \r\n4.433.444,47 \r\n317100\r\ndo RJ\r\n270.020,53 \r\n283.252,72 \r\n553.273,25 \r\n317200\r\nde Engenh de Transportes e Logística\r\n2.908.362,08 \r\n7.856.032,59 \r\n10.764.394,67 \r\n317300\r\nsobre Trilhos do Est do RJ\r\n28.432,23 \r\n3.068.605,33 \r\n3.097.037,56 \r\n437100\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n8.145,77 \r\n565.202,91 \r\n573.348,68 \r\nTotal das Sociedades de Economia Mista\r\n86.153.095,88 \r\n252.705.614,70 \r\n338.858.710,58 \r\nUGE\r\nEmpresas Públicas\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n045200\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n17.657.968,99 \r\n17.657.968,99 \r\n135300\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n554.259,43 \r\n2.622.279,13 \r\n3.176.538,56 \r\n135400\r\nde Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n1.008.617,07 \r\n1.008.617,07 \r\n215100\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n4.769.519,22 \r\n1.739.134,33 \r\n6.508.653,55 \r\n215300\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n103.428,01 \r\n103.428,01 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas\r\n5.323.778,65 \r\n23.131.427,53 \r\n28.455.206,18 \r\nUGE\r\nFundações\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n044100\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n14.118.225,18 \r\n14.118.225,18 \r\n124100\r\nFundação Escola de Serviço Públi do Est do RJ\r\n1.696.875,46 \r\n1.696.875,46 \r\n134100\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n143.393,38 \r\n143.393,38 \r\n144100\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n7.000,00 \r\n557.842,59 \r\n564.842,59 \r\n154100\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n28.009,00 \r\n1.715.997,34 \r\n1.744.006,34 \r\n154200\r\nFundação Casa França Brasil\r\n172.382,30 \r\n172.382,30 \r\n154300\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n98.050,84 \r\n3.187.252,17 \r\n3.285.303,01 \r\n154400\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n206.855,76 \r\n206.855,76 \r\n244100\r\nFund Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n789.206,86 \r\n3.425.577,80 \r\n4.214.784,66 \r\n244200\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas\r\n26.969,97 \r\n1.208.536,48 \r\n1.235.506,45 \r\n244300\r\nFund Superint Estadual de Rios e Lagoas\r\n21.167,78 \r\n12.612.859,62 \r\n12.634.027,40 \r\n254100\r\nFundação Santa Cabrini\r\n3.213.489,41 \r\n3.213.489,41 \r\n324200\r\nFundação Leão XIII\r\n3.825.818,83 \r\n3.825.818,83 \r\n404100\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n21.620.257,58 \r\n21.620.257,58 \r\n404310\r\nAdministracao Central\r\n1.121.880,11 \r\n51.914.510,95 \r\n53.036.391,06 \r\n404320\r\nCentro de Produção da UERJ.\r\n1.148.770,55 \r\n1.666.070,60 \r\n2.814.841,15 \r\n404330\r\nNucleo Superior de Estudos Governamentais\r\n600.718,16 \r\n271.950,48 \r\n872.668,64 \r\n404340\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto\r\n1.221.147,25 \r\n3.013.184,92 \r\n4.234.332,17 \r\n404400\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n54.021.232,60 \r\n54.021.232,60 \r\n404500\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n291.583,28 \r\n6.911.959,59 \r\n7.203.542,87 \r\n404600\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n415.151,92 \r\n2.708.507,02 \r\n3.123.658,94 \r\n424100\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n4.902.487,76 \r\n4.902.487,76 \r\n444100\r\nFund Centro Inform Dados do Est RJ\r\n214.863,94 \r\n214.863,94 \r\n\r\nTotal das Fundações\r\n5.769.655,72 \r\n193.330.131,76 \r\n199.099.787,48 \r\nUGE\r\nFundos Especiais\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n036100\r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n87.438.864,81 \r\n8.159.800,37 \r\n95.598.665,18 \r\n036200\r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ\r\n585.828,83 \r\n585.828,83 \r\n096100\r\nFundo Especial da Procuradoria. Geral do Estado\r\n1.810.719,07 \r\n342.407,57 \r\n116100\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n2.479.092,93 \r\n330.453,17 \r\n2.809.546,10 \r\n166100\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n38.701.753,91 \r\n1.259.364,35 \r\n39.961.118,26 \r\n226100\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n822.558,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.822.558,00 \r\n246300\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n675.980,59 \r\n153.899,31 \r\n829.879,90 \r\n256100\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n840.468,55 \r\n5.283.324,27 \r\n6.123.792,82 \r\n\r\n266400\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\n1.958.137,67 \r\n1.117,20 \r\n1.959.254,87 \r\n296100\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n9.860.617,23 \r\n351.425.635,03 \r\n361.286.252,26 \r\n326100\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n1.698.575,19 \r\n1.698.575,19 \r\n426100\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\nTotal dos Fundos Especiais\r\n145.174.021,59 \r\n369.666.576,46 \r\n514.840.598,05 \r\n\r\nTotal Geral\r\n348.830.274,27 \r\n1.999.763.029,91 \r\n2.348.593.304,18 \r\nOBS.: VALORES EXTRAÍDOS DO SIG POSIÇÃO DE 01/2009. \r\nId: 720780\r\n"
        ],
        "720972": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "\r\nE DESIGNA COMISSÃO.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância na forma determinada pelo Decreto Estadual nº 41.065/2007, para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa objeto dos processos administrativos nºs 8027/2008 e 7704/2008, dentro do exercício respectivo, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\n- Arlindo Alves Bezerra Filho - matrícula 26552-0\r\n- Thereza de Jesus Siqueira Rios - matrícula 34089-3\r\n- Renato Gomes da Rocha - matrícula 183775-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1173/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nReitor\r\nId: 720972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "721022": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº , DE DE 2008.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 046, de 25/01/2008, publicada no Diário Oficial de 31/01/2008, o servidor Ari Bastos Nepomuceno Marques, em substituição à Cláudio José Ascenção de Andrade.\r\nConsiderar o prazo de 90 (noventa) dias, para conclusão da instrução do processo nº E-12/020.054/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nConselheiro-Presidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/02/2009.\r\nId: 721022. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "721109": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/12.323/2008 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DENISE CORECHA ROSA ALVES, mat. nº 243.723-4, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado com a empresa Silvestre Labs. Química e Farmacêutica Ltda - Contrato ASJU/SEEDUC nº 32/2008 - para aquisição de Kits de Higiene Bucal, conforme o contido no processo nº E-03/12.323/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 721109\r\n"
        ],
        "721174": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.01.2009\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 55 DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PESSOAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Os Contratos terão vigência de 12 meses a contar da data da publicação.\r\nLeia-se: Art. 2º - Os Contratos terão vigência de 12 meses a contar de 02/12/2008.\r\nId: 721174\r\n"
        ],
        "721375": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDEFINE AS INSTALAÇÕES PRÓPRIAS DO PLANTÃO GERAL\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições define e discrimina as instalações próprias do Plantão Geral do HUPE sob a sua responsabilidade direta:\r\nRESOLVE:\r\n- O Plantão Geral do HUPE (PGHUPE), estrutura caracterizada por funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, diretamente ligado à Coordenadoria de Assistência Médica do HUPE, exercerá as suas atividades dispondo das seguintes instalações físicas:\r\nI - Sala do Plantão Geral (SPG), para concentração dos plantonistas que atenderão às enfermarias. Está provisoriamente localizada no terceiro andar ao lado da CDA.\r\nII - Sala de Atendimento do Plantão Geral (SAPG), para a consulta de triagem ao paciente ambulatorial do HUPE com agravo do seu estado geral, estabelecendo sua liberação, observação ou internação, guarnecida pela Equipe do Plantão Geral lotada na Sala de Plantão e provisoriamente situada no terceiro andar em frente à Sala de Plantão.\r\nIII - Unidade de Cuidados Intensivos do Plantão Geral (UCIPG), com seis leitos, para pacientes graves, clínicos ou cirúrgicos, que aguardam disponibilidade de vaga no CTI Geral, guarnecida pela Equipe do Plantão Geral lotada na UCIPG, designada pelo Chefe do Plantão Geral e provisoriamente situada na Enfermaria 3 no 4º andar.\r\n\r\nIV - Quarto de Repouso do Plantão Geral (QRPG), masculino e feminino, para repouso da Equipe do Plantão Geral, localizado no 3º andar, junto à Sala de Plantão.\r\n- As instalações provisórias referidas no art. 1º serão reformuladas pelo Complexo do Plantão Geral a ser instalado no 3º andar, no segundo semestre de 2009, juntamente com a nova regulamentação.\r\nA verificação da pontualidade, assiduidade e da distribuição da Equipe do Plantão Geral para o rigor no cumprimento das normas legais e regimentais em atual vigência é da responsabilidade do Chefe do Plantão Geral.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nDiretor-Geral \r\n*Omitida no D.O. de 02/02/2009.\r\nId: 721375. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "721383": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n29545274000148\r\nAGUARDENTE SILVINA LTDA\r\n80068859\r\n21-2008/0003204-4\r\n09/12/2008\r\n5897439000182\r\nORTHO SERRANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n77610332\r\n21-2008/0000495-4\r\n21/01/2009\r\n1455175000156\r\nFARMACIA SECRETÁRIO LTDA ME\r\n85939831\r\n21-2008/0001131-4\r\n21/01/2009\r\n2016542000188\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n85846779\r\n21-2008/0001111-0\r\n23/01/2009\r\n6330840000107\r\nFAZENDA DA QUINTA AGRONEGÓCIOS LTDA\r\n77751149\r\n21-2008/0000539-0\r\n26/01/2009\r\n68654938000169\r\nMETALURGICA BESSER LTDA\r\n84655708\r\n21-2008/0001271-0\r\n26/01/2009\r\nId: 721383\r\n"
        ],
        "721482": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nS DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro,\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme art. 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979, e\r\n-que os incisos II e III do art. 7º do Decreto nº 41.559, de 24 de novembro de 2008, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício 2008, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 721482\r\n"
        ],
        "721483": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " \r\nANEXO ÚNICO \r\nPORTARIA CGE Nº 133, DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR\r\nEXERCÍCIO DE 2008\r\nUGE\r\nAdministração Direta\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n010100\r\nAssembléia Legislativa\r\n2.539.127,20 \r\n29.292.816,60 \r\n31.831.943,80 \r\n020100\r\nTribunal de Contas do Estado do Estado do RJ\r\n15.265.388,84 \r\n19.628.029,25 \r\n34.893.418,09 \r\n030100\r\nTribunal de Justiça\r\n3.429.930,73 \r\n67.288.310,17 \r\n70.718.240,90 \r\n070100\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n38.190.572,37 \r\n174.582.331,83 \r\n212.772.904,20 \r\n080100\r\nVice-Governadoria\r\n131.791,85 \r\n131.791,85 \r\n\r\n090100\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n1.289.618,89 \r\n11.854.008,70 \r\n13.143.627,59 \r\n100100\r\nMinistério Público\r\n16.475.719,71 \r\n6.239.107,48 \r\n22.714.827,19 \r\n100200\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n175.347,97 \r\n12.261,00 \r\n187.608,97 \r\n110100\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n821.972,84 \r\n18.765.269,45 \r\n19.587.242,29 \r\n120100\r\nSec. de Est. de Planejamento e Gestão\r\n605.787,84 \r\n5.814.489,03 \r\n6.420.276,87 \r\n130100\r\nSec. Est. Agric, Pecuária, Pesca e Abastec\r\n16.100,00 \r\n3.961.915,11 \r\n3.978.015,11 \r\n130900\r\nSEAAPI-Projeto rio rural/GES- SEP\r\n345.259,55 \r\n105.529,80 \r\n450.789,35 \r\n140100\r\nSecret de Est de Governo\r\n871.827,26 \r\n871.827,26 \r\n150100\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n9.479.537,11 \r\n9.479.537,11 \r\n160100\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n42.771.009,61 \r\n42.771.009,61 \r\n\r\n170100\r\nSecret de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n150.013,26 \r\n5.035.995,96 \r\n5.186.009,22 \r\n180100\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n2.793.733,24 \r\n308.868.469,68 \r\n311.662.202,92 \r\n190100\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n69.279,38 \r\n127.913,79 \r\n197.193,17 \r\n200100\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n3.099.256,67 \r\n26.684.290,59 \r\n29.783.547,26 \r\n200900\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual\r\n7.856,98 \r\n7.856,98 \r\n210100\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n30.065,91 \r\n6.236.958,78 \r\n6.267.024,69 \r\n210600\r\nCoordenadoria Militar\r\n23.816,64 \r\n841.345,77 \r\n865.162,41 \r\n210700\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n43.412,38 \r\n5.582.925,98 \r\n5.626.338,36 \r\n220100\r\nEconôm Ener Ind Serv\r\n1.156.480,38 \r\n1.156.480,38 \r\n240100\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n3.937.816,75 \r\n3.937.816,75 \r\n250100\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n3.439.107,18 \r\n24.513.933,40 \r\n27.953.040,58 \r\n260100\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n5.738.674,08 \r\n8.281.687,97 \r\n14.020.362,05 \r\n260400\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n44.452.134,78 \r\n44.452.134,78 \r\n261100\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n118.264.840,15 \r\n118.264.840,15 \r\n300100\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n648.737,40 \r\n1.275.467,43 \r\n1.924.204,83 \r\n310100\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n1.789.939,26 \r\n5.767.355,07 \r\n7.557.294,33 \r\n320100\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n351.058,98 \r\n5.711.983,00 \r\n6.063.041,98 \r\n370100\r\nEncargos Gerais do Est sob Superv da SEPLAG\r\n2.753.974,12 \r\n2.753.974,12 \r\n370200\r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ\r\n4.459.213,69 \r\n130.742.053,01 \r\n135.201.266,70 \r\n390100\r\nCoordenadoria de Comunicação Social\r\n18.490,81 \r\n11.679.254,97 \r\n11.697.745,78 \r\n400100\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n302.810,60 \r\n302.810,60 \r\n\r\nTotal da Administração Direta\r\n101.809.624,82 \r\n1.103.023.783,41 \r\n1.204.833.408,23 \r\nUGE\r\nAutarquias\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n023100\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n190.113,86 \r\n10.825,33 \r\n200.939,19 \r\n043400\r\nAg. Reg. Serv. Pub. Conc. Transp.\r\n680.425,36 \r\n246.070,89 \r\n926.496,25 \r\n043500\r\nAg. Regul. Energia e Saneamento Bás do Est do RJ\r\n232.774,66 \r\n134.007,30 \r\n366.781,96 \r\n053100\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n741.822,29 \r\n741.822,29 \r\n123400\r\nFundo Único de Prev. Social do Estado do RJ\r\n1.852.723,05 \r\n698.250,19 \r\n2.550.973,24 \r\n123404\r\nFundo Único de Previdência do Estado do RJ -EXECUTIVO\r\n21.424.401,62 \r\n21.424.401,62 \r\n123410\r\nFundo Único de Previdência do Estado do RJ - MP\r\n47.537,61 \r\n47.537,61 \r\n133100\r\nInst. de Terras e Cartografia do Est. do RJ\r\n30.286,89 \r\n98.964,83 \r\n129.251,72 \r\n173100\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n582.908,69 \r\n327.291,51 \r\n910.200,20 \r\n203100\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n155.000,00 \r\n135.327,48 \r\n290.327,48 \r\n223200\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n875.865,10 \r\n142.582,37 \r\n1.018.447,47 \r\n243100\r\nInst. Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n70.331,71 \r\n70.331,71 \r\n263100\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n27.694.162,33 \r\n27.694.162,33 \r\n263200\r\nInst. de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n293.371,65 \r\n293.371,65 \r\n293100\r\nInstituto de Assist dos Serv. do Est. do RJ\r\n1.841.381,21 \r\n1.841.381,21 \r\n313300\r\nDep de Transportes Rodoviários do Est. do RJ\r\n240.819,03 \r\n240.819,03 \r\n353100\r\nDepart. Recursos Minerais Estado RJ\r\n315.708,33 \r\n315.708,33 \r\n403200\r\nCentro de Tec. de Informação e Comum. do Estado do RJ\r\n3.442.640,37 \r\n3.442.640,37 \r\nTotal das Autarquias\r\n4.600.097,61 \r\n57.905.496,05 \r\n62.505.593,66 \r\nUGE\r\nSociedades de Economia Mista\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n137100\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est. do RJ\r\n527.352,49 \r\n527.352,49 \r\n137200\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n645.966,17 \r\n645.966,17 \r\n197100\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do RJ\r\n73.622,74 \r\n19.299.398,12 \r\n19.373.020,86 \r\n217100\r\nComp. do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n18.732,87 \r\n18.732,87 \r\n217200\r\nCia de Transp Coletivos Est. do RJ - Em Liquid\r\n279.777,30 \r\n279.777,30 \r\n217300\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n7.812,68 \r\n7.812,68 \r\n227100\r\nComp. de Desenv. Industrial do Estado do RJ\r\n771.508,02 \r\n771.508,02 \r\n247100\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n82.864.512,53 \r\n214.948.529,03 \r\n297.813.041,56 \r\n297100\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n4.433.444,47 \r\n4.433.444,47 \r\n317100\r\nComp. de Desenv. Rodov. e Terminais do Est. do RJ\r\n270.020,53 \r\n283.252,72 \r\n553.273,25 \r\n317200\r\nComp Est de Eng. de Transportes e Logística\r\n2.908.362,08 \r\n7.856.032,59 \r\n10.764.394,67 \r\n317300\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n28.432,23 \r\n3.068.605,33 \r\n3.097.037,56 \r\n437100\r\nCompanhia de Turismo do Est. RJ\r\n8.145,77 \r\n565.202,91 \r\n573.348,68 \r\nTotal das Sociedades de Economia Mista\r\n86.153.095,88 \r\n252.705.614,70 \r\n338.858.710,58 \r\nUGE\r\nEmpresas Públicas\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n045200\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n17.657.968,99 \r\n17.657.968,99 \r\n135300\r\nEmpr. de Assist Técn. e Ext Rural do Est. do RJ\r\n554.259,43 \r\n2.622.279,13 \r\n3.176.538,56 \r\n135400\r\nEmpr. de Pesquisa Agropecuária do Est. do RJ\r\n1.008.617,07 \r\n1.008.617,07 \r\n215100\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n4.769.519,22 \r\n1.739.134,33 \r\n6.508.653,55 \r\n215300\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n103.428,01 \r\n103.428,01 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas\r\n5.323.778,65 \r\n23.131.427,53 \r\n28.455.206,18 \r\n\r\nUGE\r\nFundações\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n044100\r\nFund. Dep. Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n14.118.225,18 \r\n14.118.225,18 \r\n124100\r\nFundação Escola de Serviço Públ. do Est. do RJ\r\n1.696.875,46 \r\n1.696.875,46 \r\n134100\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n143.393,38 \r\n143.393,38 \r\n144100\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\n7.000,00 \r\n557.842,59 \r\n564.842,59 \r\n154100\r\nFund. Anita Mantuano de Artes do Est. do RJ\r\n28.009,00 \r\n1.715.997,34 \r\n1.744.006,34 \r\n154200\r\nFundação Casa França Brasil\r\n172.382,30 \r\n172.382,30 \r\n154300\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n98.050,84 \r\n3.187.252,17 \r\n3.285.303,01 \r\n154400\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n206.855,76 \r\n206.855,76 \r\n244100\r\nFund. Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n789.206,86 \r\n3.425.577,80 \r\n4.214.784,66 \r\n244200\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas\r\n26.969,97 \r\n1.208.536,48 \r\n1.235.506,45 \r\n244300\r\nFund. Superint. Estadual de Rios e Lagoas\r\n21.167,78 \r\n12.612.859,62 \r\n12.634.027,40 \r\n254100\r\nFundação Santa Cabrini\r\n3.213.489,41 \r\n3.213.489,41 \r\n324200\r\nFundação Leão XIII\r\n3.825.818,83 \r\n3.825.818,83 \r\n404100\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n21.620.257,58 \r\n21.620.257,58 \r\n404310\r\nAdministração Central\r\n1.121.880,11 \r\n51.914.510,95 \r\n53.036.391,06 \r\n404320\r\nCentro de Produção da UERJ.\r\n1.148.770,55 \r\n1.666.070,60 \r\n2.814.841,15 \r\n404330\r\nNucleo Superior de Estudos Governamentais\r\n600.718,16 \r\n271.950,48 \r\n872.668,64 \r\n404340\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto\r\n1.221.147,25 \r\n3.013.184,92 \r\n4.234.332,17 \r\n404400\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est. do RJ\r\n54.021.232,60 \r\n54.021.232,60 \r\n404500\r\nFund Univ Est. Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n291.583,28 \r\n6.911.959,59 \r\n7.203.542,87 \r\n404600\r\nFund. Centro Ciên. Educ. Sup. Distân. do Est. do RJ\r\n415.151,92 \r\n2.708.507,02 \r\n3.123.658,94 \r\n424100\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n4.902.487,76 \r\n4.902.487,76 \r\n444100\r\nFund Centro Inform. Dados do Est. do RJ\r\n214.863,94 \r\n214.863,94 \r\n\r\nTotal das Fundações\r\n5.769.655,72 \r\n193.330.131,76 \r\n199.099.787,48 \r\nUGE\r\nFundos Especiais\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTotal\r\n036100\r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n87.438.864,81 \r\n8.159.800,37 \r\n95.598.665,18 \r\n036200\r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ\r\n585.828,83 \r\n585.828,83 \r\n096100\r\nFundo Especial da Procuradoria. Geral do Estado\r\n1.810.719,07 \r\n342.407,57 \r\n116100\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n2.479.092,93 \r\n330.453,17 \r\n2.809.546,10 \r\n166100\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n38.701.753,91 \r\n1.259.364,35 \r\n39.961.118,26 \r\n226100\r\nFundo de Recup. Econ. de Munic. Flumin.\r\n822.558,00 \r\n1.000.000,00 \r\n1.822.558,00 \r\n246300\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n675.980,59 \r\n153.899,31 \r\n829.879,90 \r\n256100\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n840.468,55 \r\n5.283.324,27 \r\n6.123.792,82 \r\n266400\r\nFundo Especial da Sec. de Segurança Pública\r\n1.958.137,67 \r\n1.117,20 \r\n1.959.254,87 \r\n296100\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n9.860.617,23 \r\n351.425.635,03 \r\n361.286.252,26 \r\n326100\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n1.698.575,19 \r\n1.698.575,19 \r\n426100\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n12.000,00 \r\n12.000,00 \r\nTotal dos Fundos Especiais\r\n145.174.021,59 \r\n369.666.576,46 \r\n514.840.598,05 \r\n\r\nTotal Geral\r\n348.830.274,27 \r\n1.999.763.029,91 \r\n2.348.593.304,18 \r\nOBS.: VALORES EXTRAÍDOS DO SIG POSIÇÃO DE 01/2009. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.02.2009.\r\nId: 721483\r\n"
        ],
        "721498": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO CRUZ, Diretor de Administração, matricula 1242-7, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nassinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da PESAGRO, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos; \r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PR n° 004, de 03 de julho de 2007.\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2009\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 19.01.2009.\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Dr. ARIVALDO RIBEIRO VIANA, Diretor Técnico, matricula 77-8, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nassinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da PESAGRO, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PR n° 005, de 03 de julho de 2007.\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2009\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 19.01.2009. \r\nId: 721498. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "721541": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Maternidade Escola da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 180 - Laranjeiras - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.663.683/0052-66\r\nProc. nº E-08/100.160/2007\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 001/2009\r\nEmpresa: Extrato Flora Ltda-Me. \r\nEndereço: Rua Otávio Gomes, nº 106 - Centro - Vassouras - RJ\r\nCGC: 05.154.427/0001-68\r\nProc. nº E-08/101.530/2002\r\nAtividade: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal (Grupo I);\r\nManipulação de Medicamentos Homeopáticos (Grupo V) \r\nLicença nº 002/2009\r\nEmpresa: Drogaria Minie Ltda. \r\nEndereço: Avenida Santos Dumont, nº 303, Loja B - Piabetá - Magé RJ\r\nCGC: 01.798.145/0001-42\r\nProc. nº E-08/105.660/1998\r\nAtividade: Drogaria\r\nLicença nº 003/2009\r\nEmpresa: Drogaria Ultramedic Ltda-ME. \r\nEndereço: Rua Deputado José Kezen, nº 04, Loja 08 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCGC: 07.067.470/0001-11\r\nProc. nº E-08/102.159/2005\r\nAtividade: Drogaria \r\nLicença nº 004/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 721541\r\n"
        ],
        "721542": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            " 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Vistos em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Drogaria Duca e Zidy Ltda. \r\nEndereço: Rua Floriano Peixoto, nº 111 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ \r\nCGC: 74.200.627/0001-22\r\nProc. nº E-08/110.827/1998\r\nAtividade: Drogaria \r\nProtocolo: 09/08/2006\r\nEmpresa: Maternidade Escola da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 180 - Laranjeiras - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.663.683/0052-66\r\nProc. nº E-08/100.160/2007\r\nAtividade: Unidade Transfusional\r\nProtocolo: 06/02/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 721542\r\n"
        ],
        "721543": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "DE 08 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Hospital Municipal Ronaldo Gazolla. \r\nEndereço: Avenida Pastor Martin Luther King, nº 10976 - Acari - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0096-73\r\nProc. nº E-08/101.561/2008\r\nAtividade: Agência Transfusional\r\nLicença nº 005/2009\r\nEmpresa: Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda. \r\nEndereço: Rua São Francisco Xavier, nº 26, sala 104 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.244.022/00001-11\r\nProc. nº E-08/101.335/1999\r\nAtividade: Radiodignóstico e Diagnóstico por Imagem\r\nLicença nº 006/2009\r\nEmpresa: Mult-Medic Assessoria Biomédica Ltda. \r\nEndereço: Rua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:03.418.346/0001-00\r\nProc. nº E-08/100.466/2007\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 007/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 721543\r\n"
        ],
        "721544": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "DE 08 DE JANEIRO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Hospital de Clínicas IV Centenário.\r\nEndereço: Rua Almirante Alexandrino, nº 1761 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.310.681/0001-43\r\nProc. nº E-09/015.571/1963\r\nAtividade: Hospital \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 721544\r\n"
        ],
        "721934": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061666/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n29.520.608\r\nGREVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nMARINHO \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 721934\r\n"
        ],
        "721975": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 21 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/876/2009, e \r\no disposto no item 16.2, do Edital do Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 052/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial, para fim de, nos termos do art. 77, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 3149, de 28 de abril de 1980, proceder ao aceite definitivo dos uniformes escolares, objeto do Pregão Eletrônico SEEDUC nº 052/2008 processo nº E- 03/10.455/2008.\r\n- A Comissão Especial a que se refere o art. 1º será constituída pelos seguintes servidores, os dois primeiros designados pela Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura e os demais pelas respectivas Coordenadorias Regionais:\r\nSilvia Maria Sourbeck Costa Pereira - mat. nº 949.482-4\r\nRepresentante da Superintendência de Apoio Operacional\r\nSimone Aparecida Pinto - mat. nº 5.015.874-0\r\nRepresentante do Setor de Compras\r\nCOORDENADORIA: NOROESTE FLUMINENSE I\r\nDeriana Lemos Rodrigues - mat. nº 942.338-5\r\nCOORDENADORIA: NOROESTE FLUMINENSE II\r\nTatiane da Silva Lacerda Tinoco - mat. nº 5.019.586-6\r\nCOORDENADORIA: NOROESTE FLUMINENSE III\r\nMaria das Graças Padilha Junqueira - mat. nº 256.426-8\r\nCOORDENADORIA: NORTE FLUMINENSE I\r\nAna Clara Chagas de Lima - mat. nº 5.025.288-1\r\nCOORDENADORIA: NORTE FLUMINENSE II\r\nVivianni Ferreira de Barros Nicolich - mat. nº 250.937-0\r\nCOORDENADORIA: NORTE FLUMINENSE III\r\nFatima Maria da Silva Bragança - mat. nº 190.811-0\r\nCOORDENADORIA: BAIXADA LITORÂNEA I\r\nElenice Araújo Cardoso - mat. nº 292.293-8\r\nCOORDENADORIA: BAIXADA LITORÂNEA II\r\nSirlene de Jesus - mat. nº 5.017.152-9\r\nCOORDENADORIA: SERRANA I\r\nJoselito Cumial das Chagas - mat. nº 246.021-0\r\nCOORDENADORIA: SERRANA II\r\nGustavo Andrade Peixoto - mat. nº 5.003.267-1\r\nCOORDENADORIA: SERRANA III\r\nFatima Ruella Perez - mat. nº 934.812-9\r\nCOORDENADORIA: SERRANA IV\r\nMaria Verônica Vieira da Silva e Silva - mat. nº 197.276-5\r\nCOORDENADORIA: SERRANA V\r\nNeuza Maria Fonseca Estrella - mat. nº 157.379-9\r\nCOORDENADORIA: CENTRO SUL I\r\nPaula do Val Ribeiro - mat. nº 5.019.250-9\r\nCOORDENADORIA: CENTRO SUL II\r\nRosinéa Ferreira da Costa - mat. nº 5.001.915-7\r\nCOORDENADORIA: MÉDIO PARAÍBA I\r\nFabiola Freitas Assed - mat. nº 5.002.053-6\r\nCOORDENADORIA: MÉDIO PARAÍBA II\r\nMônica Querne Ribeiro Monteiro - mat. nº 5.000.742-6\r\nCOORDENADORIA: MÉDIO PARAÍBA III\r\nRegina Célia Pereira Ottani - mat. nº 197.545-7\r\nCOORDENADORIA: BAÍA DA ILHA GRANDE\r\nLílian dos Anjos Lucas - mat. nº 240.111-5\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA I\r\nJanete Fortes Lopes - mat. nº 5.008.558-8\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA II\r\nKelly Christiane Ferreira dos Santos - mat. nº 5.002.517-0\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA III\r\nAndrea Mafra Fonseca - mat. nº 5.022.270-2\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITNA IV\r\nRuth Helena Gonçalves Ferreira - mat. nº 187.625-9\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA V\r\nEliane Figueiredo Soares - mat. nº 824.222-7\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA VI\r\nSonia Maria Correa Anjo de Mesquita Castro - mat. nº 5.006.325-4\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA VII\r\nMargaret Rose Azevedo de Barros - mat. nº 160.836-3\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA VIII\r\nTelcia Maria Bastos Ferreira - mat. nº 860.190-1\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA IX\r\nMaria Augusta Massulo - mat. nº 157.198-3\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA X\r\nJussimara de Oliveira Saraiva - mat. nº 5.022.843-6\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA XI\r\nCrisitane Ferreira da Silva - mat. nº 5.015.504-3\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 721975\r\n"
        ],
        "721999": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.373, de 30/06/2008 e o que consta do processo E-26/60021/2009,\r\n:\r\n- Designar a Vice-Presidente de Educação Superior a Distância , matrícula nº 1376-3, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, substituir, eventualmente, a Diretora de Administração - DGAF, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 05 de janeiro de 2009, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 721999. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "722018": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nOUTORGA À EMPRESA ENERGISA SOLUÇÕES S.A., O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GRANDE, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS , no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, art. 10, inciso I, bem como ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, Portaria Serla nº 591, de 14.08.2007, Lei Federal nº 9.984, de 17.07.2000, art. 7º, § 1º e Resolução CNRH nº 16, de 08.05.2001 e do que consta na declaração CNARH nº 71731, e do processo nº E-07/101.399/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto do Ofício SERLA/PR nº 200, de 21.03.2007, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico PCH Santo Antonio, situado no Rio Grande - RH - VII - Rio Dois Rios, no Município de Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, em outorga de direito de uso de recursos hídricos, à empresa ENERGISA SOLUÇÕES S.A, CNPJ/MF 07.115.880//0001-90, CNARH nº 33.0.0052068/05, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80, Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, doravante denominada Outorgada, com a finalidade de exploração do potencial de energia hidráulica, de acordo com as seguintes características: \r\n1. Características do empreendimento PCH Santo Antonio\r\n1.1-latitude do eixo de barramento: 22° 08' 12'' S\r\n1.2- longitude do eixo de barramento: 42º 20' 53' W\r\n1.3- NA máximo maximorum a montante: 538,30 m\r\n1.4- NA máximo normal a montante: 535,35 m\r\n1.5- NA mínimo normal a montante: 535,00 m\r\n1.6-área inundada do reservatório no NA máximo normal: 1,00 km²\r\n1.7- área inundada do reservatório no NA máximo maximorum:1,26 km²\r\n1.8- área inundada do reservatório no NA mínimo normal: 0,79 km²\r\n1.9- volume máximo do reservatório no NA máximo normal: 16,52 x 10m³\r\n1.10- volume mínimo do reservatório no NA mínimo normal: 16,52 x 10m³\r\n1.11- altura máxima da barragem: 40,00 m\r\n1.12- potência instalada: 8,00 MW\r\n18,30 m³\r\nS\r\nS.\r\n1.16- vazões médias mensais destinadas para múltiplos usos a montante: 0,66 m³/s.\r\nA disponibilidade hídrica para geração de energia corresponde às vazões naturais afluentes, subtraídas das vazões destinadas ao atendimento de outros usos consutivos a montante, definidas pela SERLA, de 0,66 m³/ \r\nAs vazões destinadas ao atendimento de outros usos consutivos a montante de 0,66 m³/conforme item 1.16, poderão ser revistas a cada cinco anos ou a critério da SERLA.\r\nÉ de responsabilidade exclusiva da Outorgada todos os ônus, encargos e obrigações relacionadas à alteração das condições das outorgas nos trechos de rio correspondentes à área a ser inundada, de todos aqueles usuários da água que detêm outorgas emitidas pela SERLA, em vigor na data de início do enchimento.\r\nA Outorgada fica obrigada a instalar, manter e operar estações fluviométricas e pluviométricas conforme estabelece a Resolução ANEEL nº 396, de 04 de dezembro de 1998, devendo os dados serem enviados à SERLA. \r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 30 (tinta) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\nEventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\nA captação objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\nOs termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\nconclusão do processo nº E-07/101.124/2006, relativo à aprovação da Faixa Marginal de Proteção.\r\nconcessão no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente.\r\nA Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\nId: 722018. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "722035": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n*PORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 01 \r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE- UENF E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 15 da Lei Estadual nº 5.369, de 09 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta o Convênio nº 826002/2008 realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o processo nº E- 26/052.261/2008.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada de acordo com o Plano de Aplicação apresentada no Convênio nº 826002/2008 citado acima:\r\nImplantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil;\r\nData de início 01/01/2009 - Término 30/06/2009;\r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nUO 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUG 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUG: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nPT: 4045.1236401232304 - Apoio ao Ensino Superior a distancia - CECIERJ.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.14\r\n013004531\r\n2.153.262,00\r\n3390.30\r\n013004531\r\n1.213.371,50\r\n3390.36\r\n013004531\r\n964.656,00\r\n3390.39\r\n013004531\r\n902.065,00\r\nPT. 4045.1236401234395 - Consolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.30\r\n000004531\r\n64.500,00\r\nPT. 4045.1212200022467 - Despesas Obrigatórias da UENF.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.47\r\n013004531\r\n112.345,98\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência da Dotação Orçamentária dis ponível nos Programas de Trabalho, elementos de despesa e fontes, acima referidos.\r\nOs relatórios necessários à prestação de contas do Convênio nº 826002/2008, será emitido mensalmente pelo CECIERJ e encaminhados a UENF.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta a legislação abaixo:\r\na) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\nb) Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\nc) Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente do CECIERJ\r\n*Omitida no D.O. de 29.01.2009\r\nId: 722035. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "722052": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 002 DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO MBITO DA FIPERJ PARA APURAR OS FATOS NOTIFICADOS NO PROCESSO Nº E- 02/100.025/2009.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e objetivando apurar os fatos ocorridos na sede de Instituição, registrados no Processo nº E-02/100.025/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores abaixo elencados:\r\n-HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - mat. 136-2 - Presidente\r\n-GLAUCO SOUZA BARRADAS - mat. 506-6\r\n-MAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - mat. 243-6\r\nA Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado dos fatos apurados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2009\r\nBENITO IGREJA JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 722052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "722132": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE E DA PROCURADORA GERAL\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/PGE Nº 003\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis Estaduais nº 5.290, de 17 de julho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, Lei Orçamentária para o Exercício de 2009, e considerando a estrutura organizacional do Estado em vigor, e o que consta do processo nº E-12/209/2008,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Desapropriar o imóvel situado na Av. Atlântica nº 3432\r\na contar desta data, com término em 31/12/2009\r\n1544/ Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\nUO: 1544/ FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\nUG: 1544.00/ FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS \r\n0901 / Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\nUO: 0901/ Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\nUG: 0901.00/ Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nPT: 1544.13.392.0044.1114 - Modernização e Revitalização da FMIS\r\nNatureza da Despesa: 4590.61 \r\nFonte: 01\r\nValor: 13.000.000,00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 722132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "722282": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS ORGANIZAÇÕES DE BOMBEIRO MILITAR QUE MENCIONA, CRIADAS PELO DECRETO Nº 41.672, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 08/035/50000/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Ativar, sem aumento de despesa, o Comando de Bombeiros de Área das Atividades Pré-Hospitalares (CBA X - Atividades Pré- Hospitalares) e o 2º Grupamento de Socorro de Emergência (2º GSE).\r\n- O CBA X - Atividades Pré-Hospitalares será subordinado ao Subcomando-Geral do CBMERJ e instalado na Prefeitura Administrativa do Complexo de Benfica, situada na Rua Bérgamo nº 330 - Benfica/RJ.\r\n- Serão Órgãos diretamente subordinados ao CBA X - Atividades Pré-Hospitalares:\r\n1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE),\r\n2º Grupamento de Socorro de Emergência (2º GSE).\r\n- O 2º Grupamento de Socorro de Emergência (2º GSE), subordinado ao CBA X, de acordo com o inciso II do art. 3º da presente Portaria, será instalado na Prefeitura Administrativa do Complexo de Benfica, situada na Rua Bérgamo nº 330 - Benfica/RJ.\r\n- O 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE) terá como atribuições a administração, coordenação e operação dos seguintes serviços:\r\nSocorro de Emergência das Unidades Operacionais do CBMERJ (ASE e ASEB);\r\n- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), nos Municípios onde o serviço é prestado pelo CBMERJ, através de convênio.\r\n- O 2º Grupamento de Socorro de Emergência (2º GSE) terá como atribuições a administração, coordenação e operação das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA - 24 horas).\r\n- Os Comandantes do CBA X e 2º GSE deverão providenciar a elaboração de suas Normas Gerais de Ação, bem como respectivos organogramas e fluxogramas, a fim de serem submetidos ao Estado- Maior Geral para análise, aprovação e devida publicação.\r\n- O Estado-Maior Geral do CBMERJ deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os diversos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 722282\r\n"
        ],
        "722301": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nOUTORGA À EMPRESA ENERGISA SOLUÇÕES S.A., O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GRANDE, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS , no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, art. 10, inciso I, bem como ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, Portaria SERLA nº 591, de 14.08.2007, Lei Federal nº 9.984, de 17.07.2000, art. 7º, § 1º e Resolução CNRH nº 16, de 08.05.2001 e do que consta na declaração CNARH nº 71732 e do processo nº E-07/100.673/2003, \r\nRESOLVE:\r\nTransformar a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto do Ofício SERLA/PR nº 628, de 29.11.2006, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico PCH São Sebastião do Alto, situado no Rio Grande - RH - VII - Rio Dois Rios, nos Municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, em outorga de direito de uso de recursos hídricos, à empresa ENERGISA SOLUÇÕES S.A, CNPJ/MF 07.115.880//0001-90, CNARH nº 33.0.0052070/11, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80, Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, doravante denominada Outorgada, com a finalidade de exploração do potencial de energia hidráulica, de acordo com as seguintes características: \r\não Sebastião do Alto\r\n1.1 - coordenadas geográficas do eixo de barramento: 21° 56' 09'' de Latitude Sul e 42º 05' 18'' de Longitude Oeste;\r\n1.2 - vazão destinada aos múltiplos usos a montante: 0,66 m³/s;\r\n1.3- nível d'água máximo normal a montante: 179,00 m;\r\n1.4- nível d'água máximo maximorum a montante: 182,4 m;\r\n1.5- nível d'água mínimo normal a montante: 175,00 m;\r\n1.6- área inundada do reservatório no nível d' água máximo normal: 2,70 km²;\r\n1.7- área inundada do reservatório no nível d'água máximo maximorum: 3,02 km;\r\n1.8. - volume do reservatório no nível d'água máximo normal: 43,78 x 10m³;\r\n1.9- altura máxima da barragem: 36,00 m;\r\n1.10- potência instalada: 13,20 MW;\r\n1.12 - vazão mínima remanescente na fase de enchimento: 4,73 m³/;\r\nA disponibilidade hídrica para geração de energia corresponde às vazões naturais afluentes, subtraídas das vazões destinadas ao atendimento de outros usos consutivos a montante, definidas pela SERLA, de 0,66 m³/ \r\n- As vazões destinadas ao atendimento de outros usos consutivos a montante de 0,66 m³/conforme item 1.2, poderão ser revistas a cada cinco anos ou a critério da SERLA.\r\nÉ de responsabilidade exclusiva da Outorgada todos os ônus, encargos e obrigações relacionadas à alteração das condições das outorgas nos trechos de rio correspondentes à área a ser inundada, de todos aqueles usuários da água que detêm outorgas emitidas pela SERLA, em vigor na data de início do enchimento.\r\n- A Outorgada fica obrigada a instalar, manter e operar estações fluviométricas e pluviométricas conforme estabelece a Resolução ANEEL nº 396, de 04 de dezembro de 1998, devendo os dados serem enviados à SERLA. \r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 30 (trinta) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24, da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\nEventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\nA captação objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\nOs termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\nA presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\nconclusão do processo nº E-07/100.899/2006, relativo à aprovação da Faixa Marginal de Proteção;\r\nconcessão no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente.\r\nA Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nOUTORGA À EMPRESA ENERGISA SOLUÇÕES S.A., O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO GRANDE, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no Decreto Estadual nº 2.330, art. 10, inciso I, de 08.01.1979, bem como ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, Portaria SERLA nº 591, de 14.08.2007, Lei Federal nº 9.984, de 17.07.2000, art. 7º, §1º e Resolução CNRH nº 16, de 08.05.2001 e do que consta na declaração CNARH nº 71730 e do processo nº E-07/100.674/2003, \r\nRESOLVE:\r\nTransformar a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto do Ofício SERLA/PR nº 200, de 21.03.2007, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico PCH Caju, situado no Rio Grande - RH - VII - Rio Dois Rios, nos Municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, em outorga de direito de uso de recursos hídricos, à empresa ENERGISA SOLUÇÕES S.A, CNPJ/MF 07.115.880//0001-90, CNARH nº 33.0.0052069/88, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80, Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, doravante denominada Outorgada, com a finalidade de exploração do potencial de energia hidráulica, de acordo com as seguintes características: \r\n1. Características do empreendimento PCH CAJU\r\n1.1- latitude do eixo de barramento: 21° 53' 48'' S\r\n1.2- longitude do eixo de barramento: 42º 04' 44'' W\r\n1.3- NA máximo maximorum a montante: 146,30 m\r\n1.4- NA máximo normal a montante: 143,00 m\r\n1.5- NA mínimo normal a montante: 141,00 m\r\n1.6- área inundada do reservatório no NA máximo normal: 1,13 km²\r\n1.7-área inundada do reservatório no NA máximo maximorum:1,89 km²\r\n1.8- área inundada do reservatório no NA mínimo normal: 0,79 km²\r\n1.9- volume máximo do reservatório no NA máximo normal: 9,93 x 10m³\r\n1.10- volume mínimo do reservatório no NA mínimo normal: 7,98 x 10m³\r\n1.11-altura máxima da barragem: 34,50 m\r\n1.12- potência instalada: 10,00 MW\r\n27,5 m³\r\nS\r\nS.\r\n1.16- vazões médias mensais destinadas para múltiplos usos a montante: 0,66 m³/s.\r\nA disponibilidade hídrica para geração de energia corresponde às vazões naturais afluentes, subtraídas das vazões destinadas ao atendimento de outros usos consutivos a montante, definidas pela SERLA, de 0,66 m³/ \r\nAs vazões destinadas ao atendimento de outros usos consutivos a montante de 0,66 m³/conforme item 1.16, poderão ser revistas a cada cinco anos ou a critério da SERLA.\r\nÉ de responsabilidade exclusiva da Outorgada todos os ônus, encargos e obrigações relacionadas à alteração das condições das outorgas nos trechos de rio correspondentes à área a ser inundada, de todos aqueles usuários da água que detêm outorgas emitidas pela SERLA, em vigor na data de início do enchimento.\r\nA Outorgada fica obrigada a instalar, manter e operar estações fluviométricas e pluviométricas conforme estabelece a Resolução ANEEL nº 396, de 04 de dezembro de 1998, devendo os dados serem enviados à SERLA. \r\nA outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 30 (trinta) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\nEventual ampliação ou modificação do empreendimento, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\nA captação objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\nOs termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Bacia Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\nA eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\nconcessão no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente.\r\nA Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FIRMINO M PEREIRA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\nId: 722301. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "722424": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nQUESTÕES INERENTES AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº\r\n, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Avaliação de Questões Inerentes ao Edital do Concurso Público nº 001/2007 - INEA, integrada pelos seguintes membros:\r\nEDSON BEDIM DE AZEREDO, matrícula 390.058-6\r\nMOEMA VERSIANI ACSELRAD, matrícula 390.081-8\r\nROSA MARIA FORMIGA JONHSSON, matrícula 390.076-8\r\nSUZANA CLÁUDIA MONTEIRO DE BARROS, matrícula 360.908-8\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANJEIRAS, matrícula 390.015-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 722424. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "722463": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1200/2008,\r\nConstituir Comissão Permanente de Vistoria composta pelos seguintes servidores: NEUBERT SPINETTI DE SANTA RITA MATTA, matr. nº 05/451-0, JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matr. nº 05/276-1 e PEDRO LUIZ DA SILVA, matr. nº 05/208-4, para, sob a presidência do primeiro promover a verificação e a classificação dos bens disponíveis e a destinação definitiva desses bens, assim como vistoria nos bens destinados a doação, nos termos do Decreto nº 153,, de 09/06/1975 e alterações posteriores.\r\nA responsável pelos bens patrimoniais da LOTERJ deverá, sempre que necessário, encaminhar à Diretoria Administrativa, relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão, que apresentará a conclusão dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nA investidura dos membros da Comissão Permanente de Vistoria, não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 722463. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "722480": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n179 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que “Estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro” especialmente no querefere ao art. 13.\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 179421-3, Gerente, para atuar como Coordenador Geral de Convênios desta Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 722480. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "722549": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a pedido, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA do cargo de confiança de Chefe do Serviço de Planejamento de Projetos Gráficos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 722549\r\n"
        ],
        "722619": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maio no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 41568, de 27 de novembro de 2008, publicado no D.O.E.R.J. de 28/11/2008, tendo em vista o constante nos processos administrativos nº E- 03/90581/2008, E-03/91969/2008 e E-03/90243/2009, \r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme abaixo: \r\nNOME DO CANDIDATO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nMARCIO DA ROSA HONÓRIO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nO contrato terá vigência de 12 meses a contar de 12/12/2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral\r\nId: 722619\r\n"
        ],
        "722717": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 9 a 15 de fevereiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 722717\r\n"
        ],
        "722917": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESINDENTE\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\nque deva ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nRemover o servidor Paulo Roberto de Oliveira, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 074-5, da Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças para Superintendência de Registro do Comércio.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 722917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "723068": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.113/2009,\r\n\r\nIndicar o servidor Ajuricaba Araújo Azevedo, Assessor, mat. 0010068-5, para elaborar proposta de organização metodológica de todas as etapas das atividades de costura nas unidades laborativas gerenciadas pela Fundação Santa Cabrini e, complementarmente, elaborar documento base para a elaboração de projeto de implantação de unidade modelar com o mesmo fim.\r\nPara o desenvolvimento das ações inerentes ao que trata o art. 1º, ficam as Diretorias de Administração e Finanças e de Produção e Comercialização obrigadas a proporcionar todo o apoio necessário ao referido servidor.\r\nFica o Sr. Chefe de Gabinete da Fundação Santa Cabrini, designado para exercer a supervisão e orientação geral dos trabalhos de que trata o art. 1º.\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial para apresentação do documento conclusivo, referente ao que estabelece o art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nMELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 723068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "723085": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.127/2009,\r\n:\r\nConstituir comissão para proceder ao levantamento das existências físicas e financeiras dos bens em almoxarifado da Fundação Santa Cabrini ao final do exercício de 2008, apresentando relatório detalhado ao final dos trabalhos.\r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Jorge Simozine Gonçalves, matrícula 040.336-0\r\n- Luciana Miranda Santos, matrícula 040.339-4\r\n- André Gialluisi da Silva Sá, matrícula 020.195-4\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Auditoria Geral do Estado.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, para apresentação do documento conclusivo, referente ao que estabelece o art. 1º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 723085. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "723128": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 924 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 919, DE 07 DE JANEIRO DE 2009.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 34/00269-1, para integrar a Comissão constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 919, de 07 de janeiro de 2009.\r\nFicam mantidos os demais Membros da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 723128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "723133": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n*PORTARIA DGAF Nº 05 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estipulada a substituição da servidora Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7, pela servidora Kele da Silveira Motta, matrícula 0.936.903-4 na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n° 40 de 19/09/2008, referente ao processo nº E-04/400.105/2007.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores: Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0932.952-5, Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5 e Kele da Silveira Motta, matrícula 0.936.903-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nOmitida no D.O. de 05/01/2009\r\nId: 723133\r\n"
        ],
        "723161": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que no processo administrativo nº E- 12/403655/2009, \r\n\r\n- Delega competência ao Diretor Jurídico para proceder a nomeação de prepostos com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações. \r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 723161. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "723167": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCO E DÁ \r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 40.497/2007.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Presencial, com a seguinte composição:\r\nAndré Brandão Ferreira - mat. 18/5184\r\nEquipe de Apoio\r\nCarlos Eduardo Ribeiro da Silva - mat. 18/6216\r\nRicardo Garritano Sepe - 18/3349\r\nOscar Agenor da Silva Chaves - 18/6213\r\nMembro Suplente\r\nJoelma dos Santos Soares - mat. 18/6215\r\nda SEPLAG\r\nMariza Fernandes de Carvalho - mat. 6132.764-9\r\nO membro Carlos Eduardo Ribeiro da Silva - mat. 18/6216 será o substituto nos impedimentos eventuais do Pregoeiro Titular.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\nISPÕE SOBRE A CONSTITUÇÃO DE COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ \r\nno uso de suas atribuições Legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.864/2002e 40.497/2007.\r\n:\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico, com a seguinte composição:\r\nPregoeiro \r\nAndré Brandão Ferreira - mat. 18/5184\r\nEquipe de Apoio\r\nCarlos Eduardo Ribeiro da Silva - mat. 18/6216\r\nRicardo Garritano Sepe - 18/3349\r\nOscar Agenor da Silva Chaves - 18/6213\r\nMembro Suplente\r\nJoelma dos Santos Soares - mat. 18/6215\r\nMembro Representante da SEPLAG\r\nMariza Fernandes de Carvalho - mat. 6132.764-9\r\nO membro Carlos Eduardo Ribeiro da Silva - mat. 18/6216 será o substituto nos impedimentos eventuais do pregoeiro titular.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Sub-Secretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n, no uso de suas atribuições Legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Permanente de Licitação, com a seguinte composição:\r\n\r\nAndré Brandão Ferreira - mat. 18/5184\r\nCarlos Eduardo Ribeiro da Silva - mat. 18/6216\r\nRicardo Garritano Sepe - 18/3349\r\nOscar Agenor da Silva Chaves - 18/6213\r\nMembro Suplente\r\nJoelma dos Santos Soares - mat. 18/6215\r\nMembro Representante da SEPLAG\r\nMariza Fernandes de Carvalho - mat. 6132.764-9\r\n- O membro Carlos Eduardo Ribeiro da Silva - mat. 18/6216 será o substituto nos impedimentos eventuais do titular.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nId: 723167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "723330": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À usando de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear ANNIELI QUEIROZ DA SILVA para exercer o cargo de confiança de Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nNomear JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA para exercer o cargo de confiança de Assistente da Divisão de Planejamento Grá fico, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 723330\r\n"
        ],
        "723331": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            " \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA usando de suas atribuições legais, e considerando a autorização contida no Processo nº IO/1061/2008,\r\n:\r\nTransformar, sem aumento de despesa, na Estrutura Organizacional da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os Cargos em Comissão da forma abaixo:\r\nCargos a serem transformados\r\nCargos resultantes de transformação\r\nQt.\r\nCargo\r\nSímbolo\r\nValor Salário\r\nQt.\r\nCargo\r\nSímbolo\r\nValor Salário\r\n01\r\nChefe de Serviço de Preparação do Diário Oficial\r\nCC-04\r\nR 3.132,39\r\n04\r\nAssistente de Divisão da Diretoria Industrial\r\nCC-08\r\nR 1.566,19\r\n01\r\nChefe de Serviço de Planejamento de Projetos Gráficos\r\nCC-04\r\nR 3.132,39\r\nTotal R 6.264,76\r\nOs cargos resultantes da transformação farão parte da estrutura da Diretoria Industrial:\r\n- 02 cargos subordinados à Divisão de Impressos Planos,\r\n02 cargos subordinados à Divisão de Planejamento Gráfico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 723331\r\n"
        ],
        "723405": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\nE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, e considerando o pedido do Presidente da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada Portaria CTCE nº 207, de 21/08/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria CTCE nº 207, de 21/08/2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 723405\r\n"
        ],
        "723420": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDEFINE RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-11/50.083/2009, E- 11/50.080/2009 e E-11/50.354/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, qualificados como Agentes Responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais das unidades de controle que especifica, em substituição aos anteriormente indicados, que ora ficam dispensados:\r\n\r\nSETOR\r\nNOME DO NOVO RESPONSÁVEL\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUÍDO \r\natrícula\r\nLUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA- Empresas\r\nSecretaria Geral\r\nnº 026-5 - Profissional Superior de Registro de Empresas\r\n8 de outubro de 2003, publicada no D.O. de 10 de outubro de 2003\r\nSuperintendência de Registro \r\nROBERTO GONÇALVES MACHADO BORGES - atrícula nº 097-6 -\r\nFERREIRA DA SILVA - matrícula n027-3 - Auxiliar de Registro de Empresas \r\nAuxiliar de Registro de Empresas\r\nº 756, de 09 de junho de 2008, publicada no D.O. de10 de junho de 2008\r\nCriar unidade de controle e designar servidor abaixo qualificado como Agente Responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais que especifica:\r\nSETOR\r\nRESPONSÁVEL\r\nPrograma de Atividade Integrada - PAI \r\nUnidade Central do Brasil e Carioca\r\natrícula nº 308-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 723420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "723490": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n/ ATIVI PARA O ANO LETIVO DE 2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e o que consta do processo administrativo nº E-26/41.082/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o Calendário Escolar/Atividades da Educação Superior para o ano letivo de 2009, conforme o previsto na LDB.\r\nCabe as Unidades de Educação Superior (ISE's/ IST's), a partir do Calendário Escolar/Atividades determinado, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando o mesmo a Diretoria de Educação Superior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "723538": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Básico Aroma Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. \r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 25529 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 04.412.452/0001-31\r\nProc. nº E-08/100.890/2007\r\nAtividade: Indústria de Saneantes \r\nProtocolo: 26/06/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/10/2008.\r\nId: 723538\r\n"
        ],
        "723539": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Distribuidora de Medicamentos Maioli Tostes Ltda.\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano, nº 296 - Centro - Miracema - RJ\r\nCGC: 05.876.934/0001-05\r\nProc. nº E-08/102.604/2003\r\nAtividade: Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n- Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 477/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Dentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 31.116.239/0001-55\r\nProc. nº E-08/102.021/1976\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar Distribuir e Transportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 478/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Indústria Frontinense de Látex S/A.\r\nEndereço: Rua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC: 32.407.538/0001-01\r\nProc. nº E-08/112.620/1988\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 479/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Cibramed Produtos Médicos Descartáveis, Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Otavio Carneiro, nº 143, sala 901 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCGC: 07.131.437/0001-03\r\nProc. nº E-08/101.072/2005\r\nAtividade: Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 480/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: NKB Rio S/A.\r\nEndereço: Avenida Lúcio Meira, nº 670 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC: 42.420.539/0045-60\r\nProc. nº E-08/102.478/1999\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\nLicença nº 481/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Pharmis Biofarmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº3543 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.342.700/0001-88\r\nProc. nº E-08/100.280/2004\r\nAtividade: Importar e Exportar Medicamentos \r\nLicença nº 482/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: SERUM Hematologia e Hemoterapia.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº3250, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.601.909/0001-29\r\nProc. nº E-08/112.022/1994\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 483/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Dermo-Cosméticos do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida Luis Carlos Prestes, nº290, sala 203, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.002.092/0001-74\r\nProc. nº E-08/101.268/1999\r\nAtividade: Importar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene \r\nLicença nº 484/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua Jaime Perdigão, nº431/445 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.517.558/0001-06\r\nProc. nº E-08/100.721/1980\r\nAtividade: Fabricar, Exportar e Importar Medicamento e Importar Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº 485/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Targa Ltda.\r\nEndereço: Rua João Batista Ferrini, nº 136, sala C - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC: 00.157.774/0002-01\r\nProc. nº E-08/100.760/2004\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Correlatos \r\nLicença nº 486/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hematologistas Associados S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua do Riachuelo, nº302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.605.278/0001-26\r\nProc. nº E-08/100.456/2000\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 487/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nEndereço: Rua Santa Luiza, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.609.504/0001-62\r\nProc. nº E-08/112.633/1980\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 488/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua do Riachuelo, nº 43 parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.601.909/0001-29\r\nProc. nº E-08/112.791/1987\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 489/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Cândida Portinari, nº 555 parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.601.909/0002-00\r\nProc. nº E-08/110.315/1993\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 490/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Polibor Ltda.\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 955 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC: 28.862.209/0001-83\r\nProc. nº E-08/109.425/1996\r\nAtividade: Expedir, Distribuir, Exportar, Importar, Embalar e Transportar Correlatos \r\nLicença nº 491/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Laboratório Gross S/A.\r\nEndereço: Rua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.145.194/0001-72\r\nProc. nº E-08/105.138/1980\r\nAtividade: Importar e Fabricar Medicamentos, inclusive os sob Regime Especial de Controle da Portaria SVS 344/98 \r\nLicença nº 492/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Wolf Comercial Ltda.\r\nEndereço: Rua Silva Rabelo, nº 75, Loja A - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.124.520/0002-50\r\nProc. nº E-08/101.274/2006\r\nAtividade: Importar e Distribuir Saneantes Domissanitários e Produtos Correlatos \r\nLicença nº 493/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Diagnoline Produtos Diagnósticos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7709 GR. 307 - Freguesia Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.668.417/0001-60\r\nProc. nº E-08/112.829/1998\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 494/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Bulhões, nº 840, AP. 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.956.455/0001-00\r\nProc. nº E-08/100.800/2005\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\nLicença nº 495/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Limptek Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço: Rua Santos Dumont, nº 533 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 36.085.533/0001-31\r\nProc.nº E-08/113.776/1990\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 496/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.\r\nEndereço: Rua Marcílio Poly Parque de Exposições, s/nº - Centro - Miracema - RJ\r\nCGC: 03.946.428/0001-10\r\nProc. nº E-08/102.322/2000\r\nAtividade: Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle\r\nLicença nº 497/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: M. Marconi & Cia Ltda -ME.\r\nEndereço: Praça Pereira Lima, nº 79 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCGC: 31.591.357/0001-15\r\nProc. nº E-08/106.807/1975\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação \r\nLicença nº 498/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Amaro Cavalcante, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.601.909/0001-29\r\nProc. nº E-08/102.133/2005\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 499/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço: Rua Mário Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/108.685/1992\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 500/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clariant S/A.\r\nEndereço: Avenida Basiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ\r\nCGC: 31.452.113/0012-04\r\nProc. nº E-08/100.933/2005\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Controle Especial \r\nLicença nº 501/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço: Rua Mário Viana, nº 446 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.142.590/0001-58\r\nProc. nº E-08/101.713/2000\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 502/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/11/2008.\r\nId: 723539\r\n"
        ],
        "723540": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/100.023/2007\r\nProc. n° E-08/3053/2008\r\nProc. n° E-08/100.571/2005\r\nProc. n° E-08/100.121/2007\r\nProc. n° E-08/101.216/2007\r\nProc. n° E-08/102.274/2006\r\nProc. n° E-08/101.701/2004\r\nProc. n° E-08/101.551/2008\r\nProc. n° E-08/101.174/2006\r\nProc. n° E-08/101.569/2006\r\nProc. n° E-08/100.687/2007\r\nProc. n° E-08/100.929/2008\r\nProc. n° E-08/101.742/2005\r\nProc. n° E-08/100.919/2005\r\nProc. n° E-08/101.533/2007\r\nProc. n° E-08/101.579/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/12/2008.\r\nId: 723540\r\n"
        ],
        "723542": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Clínica Radiologia Dr. Mário Alcântara.\r\nEndereço: Rua Dr. Sá Earp, nº 733 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 27.216.381/0001-05\r\nProc. nº E-08/117.840/1981\r\nAtividade: Clínica Radiológica \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 723542\r\n"
        ],
        "723543": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nPROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.642/2008\r\nEmpresa: Fonte São Francisco Ltda.\r\nEndereço: Rua São Francisco de Assis, nº 200 - Rio Vermelho - Rio Bonito - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.975/2007\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Marques de Penedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.813/2007\r\nEmpresa: Dimel Distribuidora de Cereais Ltda.\r\nEndereço: Rua José Hipólito, nº 1299 - Cotiara - Barra Mansa - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.358/2007\r\nEmpresa: Netopan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Estrada Nilo Peçanha, nº 895 lj - Cambuis - Nilópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.739/2008\r\nEmpresa: Cereais Bramil Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.833/2005\r\nEmpresa: Associação São Vicente de Paulo\r\nEndereço: Rua Paulo Lobo de Moraes, nº 312 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.658/2008\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.961/2008\r\nEmpresa: FIRST S/A\r\nEndereço: QD 104 Norte NE01 CJ 01 Sl 23, Lote 05 - Centro - Palmas - TO.\r\nProc. n° E-08/102.225/2008\r\nEmpresa: Nestlé do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 246 - Vila Cordeiro - São Paulo - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.386/2008\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.863/2008\r\nEmpresa: MNMR Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço: Rua Piratininga, nº 275 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.018/2008\r\nEmpresa: Maesg Importação e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. \r\nEndereço: Rua Cristal, nº 114 - Portinho - Cabo Frio - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 723543\r\n"
        ],
        "723544": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/100.935/2008\r\nProc. n° E-08/101.554/2008\r\nProc. n° E-08/102.839/2004\r\nProc. n° E-08/102.008/2006\r\nProc. n° E-08/102.326/2006\r\nProc. n° E-08/102.528/2004\r\nProc. n° E-08/101.566/2008\r\nProc. n° E-08/101.439/2007\r\nProc. n° E-08/101.427/2007\r\nProc. n° E-08/101.366/2008\r\nProc. n° E-08/101.552/2008\r\nProc. n° E-08/100.677/2007\r\nProc. n° E-08/102.491/2004\r\nProc. n° E-08/101.704/2007\r\nProc. n° E-08/100.023/2008\r\nProc. n° E-08/100.027/2008\r\nProc. n° E-08/101.688/2007\r\nProc. n° E-08/100.353/2008\r\nProc. n° E-08/100.024/2008\r\nProc. n° E-08/100.337/2008\r\nProc. n° E-08/100.348/2008\r\nProc. n° E-08/101.069/2008\r\nProc. n° E-08/100.326/2008\r\nProc. n° E-08/101.202/2007\r\nProc. n° E-08/101.220/2007\r\nProc. n° E-08/100.279/2007\r\nProc. n° E-08/100.118/2007\r\nProc. n° E-08/101.571/2005\r\nProc. n° E-08/100.006/2007\r\nProc. n° E-08/101.687/2007\r\nProc. n° E-08/101.689/2007\r\nProc. n° E-08/101.204/2007\r\nProc. n° E-08/100.042/2008\r\nProc. n° E-08/100.327/2008\r\nProc. n° E-08/101.213/2007\r\nProc. n° E-08/101.396/2008\r\nProc. n° E-08/101.269/2008\r\nProc. n° E-08/006552/2008\r\nProc. n° E-08/100.350/2008\r\nProc. n° E-08/101.597/2008\r\nProc. n° E-08/101.440/2008\r\nProc. n° E-08/100.335/2008\r\nProc. n° E-08/100.347/2008\r\nProc. n° E-08/100.514/2008\r\nProc. n° E-08/100.934/2008\r\nFax nº 1339/2007 - GT Medicamentos/DITEP\r\nRef.:SIAP nº 012447/2007 - CVS - Denúncia\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 723544\r\n"
        ],
        "723545": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 008 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Brival Indústria e Comércio de Limpeza Ltda ME.\r\nEndereço: Rua Leal Júnior, s/nº - São Joaquim - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 05.911.000/0001-67\r\nProc. nº E-08/101.491/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 723545\r\n"
        ],
        "723546": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINDEFERE A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir a solicitação de revalidação de licença do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica do Sul Fluminense Ltda.\r\nEndereço: Rua Tenente José Eduardo, nº 307, 6º andar, Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCGC: 01.542.811/0001-87\r\nProc. nº E-08/103.450/1999\r\nEmpresa: Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda.\r\nEndereço: Avenida João Ribeiro, nº 310, - Pilares - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.583.635/0001-55\r\nProc.nº: E-08/103.984/1996\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 723546\r\n"
        ],
        "723547": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n-a Portaria SES/CVS nº 931, de 27/12/2006, publicada no D.O. nº 20 de 26/01/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço: Rua Dr. Luiz Belegard, nº 540A - Imbetiba - Macaé - RJ \r\nCGC: 29.473.196/0017-80\r\nProc. nº E-08/114.805/1994\r\nAtividade: Hemodiálise \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 723547\r\n"
        ],
        "723548": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Clínica Pró-Nascer Assistência Médica e laboratorial Ltda. \r\nEndereço: Avenida Armando Lombardi, nº 1000, Bloco 1, Grupo 123 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 07.338.097/0001-96\r\nProc. nº E-08/101.731/2006\r\nAtividade: Banco de Células e Tecidos Germinativos II \r\nProtocolo: 11/08/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 723548\r\n"
        ],
        "723549": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 012 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir as petições de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Cryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.415.395/0001-44\r\nProc. nº E-08/100.959/2003 (Requerimento nº 06837/2007)\r\nMotivo: Projeto arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa: Cryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.415.395/0001-44\r\nProc. nº E-08/100.959/2003 (Requerimento nº 06992/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24299, de 20/08/2007, no prazo concedido.\r\nEmpresa: CENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisas em Alergia e Dermatologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Edmundo Lins, nº 08 Parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.915.548/0001-35\r\nProc. nº E-08/113.310/1994 (Requerimento nº 2290/2005)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24299, de 20/08/2007, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 723549\r\n"
        ],
        "723550": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 013 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Farmácia Primaterápica Ltda Me.\r\nEndereço: Rua Brasil, nº 166 - Loja, Centro - Piabetá - Magé - RJ\r\nCGC: 01.712.479/0003-13\r\nProc. nº E-08/102.095/2006\r\nEmpresa: RAFBRAS Produtos de Petróleo Ltda.\r\nEndereço: Rua Belém, nº 72 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.058.366/0001-82\r\nProc. nº E-08/102.551/2003\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 723550\r\n"
        ],
        "723632": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/312251/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.355.636\r\nFREEWAY 2000 COMÉRCIO DE FERRAGENS E FIXADORES LTDA-EPP\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada:\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 723632\r\n"
        ],
        "723681": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ. \r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 21.081/94 e 31.737/2002 e a Lei nº 8666/93 e respectivas alterações e, o que consta no Processo nº E-01/315161/2008.\r\n:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,\r\n:\r\nmatrícula nº 100078-5\r\nmatricula nº 100132-0\r\n- matrícula nº 4010010-9\r\n- matrícula nº 100265-8\r\nREPRESENTANTE:\r\nmatrícula nº 899492-3\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nmatrícula nº 100157-7\r\nDE OLIVEIRA matricula nº 100132-0, como substituta do Presidente, em suas faltas e impedimentos. \r\n- Da Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 723681. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "723718": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " ATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 06 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/016.295/08.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, e Deise Luce S. Ribeiro, mat. 0.934.843-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 723718\r\n"
        ],
        "724014": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\nESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS GERENCIAIS PARA CONTROLE DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de se aprimorar a fiscalização dos instrumentos jurídicos firmados pelo ITERJ,\r\nRESOLVE:\r\nTodos os contratos, ajustes, convênios, protocolo de intenções, termos de cessão de uso ou outros pactos em que seja parte o ITERJ, através da Secretaria de Estado de Habitação, observarão, necessariamente, as disposições constantes da presente Portaria.\r\nCaberá à Presidência a indicação dos servidores que irão responsabilizar-se pelas gerências dos citados instrumentos, ouvida a Diretoria da área.\r\nO Gerente nomeado será o responsável pela fiscalização e controle de execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\nA designação dos Gerentes dos Instrumentos dar-se-á por portaria do Presidente.\r\nDeverá ser observado o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando os Gerentes responsabilizados pelos atos de tolerância e/ou favorecimento cometidos com infração da Lei ou quando deles advier prejuízo de qualquer natureza ao ITERJ ou ao Patrimônio Público Estadual, apurado por Comissão de Sindicância.\r\nCaberá aos Gerentes dos instrumentos controlar o início e o término dos mesmos, podendo sugerir a seus superiores hierárquicos, por iniciativa própria ou por solicitação dos usuários diretamente interessados, as providências, a tempo, pertinentes à liberação de recursos, prorrogação, rescisão, aplicação de penalidades e elaboração de Termos Aditivos ou de Encerramento, ouvida a Assessoria Jurídica, no que couber.\r\nCaberá aos Gerentes entrar em contato direto com os órgãos do ITERJ, ou se for o caso, da Secretaria de Estado de Habitação, quando se fizer necessário, para solicitar informações de natureza técnica ou esclarecimentos sobre ocorrências que envolvam inadimplemento das disposições previstas nos instrumentos, de forma que possam ser sugeridas ao Presidente a aplicação das penalidades cabíveis ou a correção de irregularidades, caso estas sejam de responsabilidade do ITERJ ou da SEH.\r\nOs contatos e respostas acima mencionados deverão ser feitos, preferencialmente, por escrito.\r\nCaberá ao Gerente manter os registros e o controle da execução dos serviços abrangidos pelo instrumento sob sua responsabilidade.\r\nOs serviços pactuados nos instrumentos elencados no artigo primeiro desta Deliberação serão atestados pelos responsáveis pela execução daqueles serviços e, após, pelo respectivo Gerente, a fim de permitir, se for o caso, o pagamento das faturas ao Contratado.\r\nTodos os Gerentes serão responsáveis pelo cumprimento da legislação vigente relativa aos instrumentos sob sua responsabilidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DO SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 724014. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "724026": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESEIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA GUARDA DE BENS EM ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno exercício de suas atribuições legais,\r\n, matrícula nº 346-7, Chefe do Setor de Almoxarifado, para responder como Agente Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens em Almoxarifado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em substituição ao servidor , matrícula nº 040-6, anteriormente designado pela Portaria JUCERJA nº 644 de 18/06/2003, publicada no D.O. de 02/07/2003.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2009, revogando todas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nºs 644/2003 e 746/2008.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 724026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "724046": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITOORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ E A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 03 de fevereiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do estado do Rio de Janeiro de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas destinadas à prestação de serviços de publicidade por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da IOERJ.\r\nEsta portaria terá vigência por 06 meses a partir da data de sua assinatura.\r\n2151-00 - Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\nUO: 2151-00 - IOERJ\r\nUG: 2151-00 - IOERJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102-00 - SSCS\r\nUG: 3901-00 - SSCS \r\nPT: 22.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 500.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente da IOERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 724046\r\n"
        ],
        "724102": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVEREIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 03, de 06 de fevereiro de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6249 por litro;\r\n: R 2,0950 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6130 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7418 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 724102\r\n"
        ],
        "724135": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nPORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº001\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5369 de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, Decreto nº 41.630 de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto n° 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de ampliação da divulgação do concurso para a Área de Trabalho e Renda - SETRAB, por intermédio de pesquisa entre candidatos, elaboração de relatório técnico, orientação pedagógica para os candidatos e abrangência na utilização de meios de publicidade, inclusive eletrônicos. \r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 28 de fevereiro até o dia 31 de dezembro de 2009.\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nV - CRÉDITO: PT: 1241.04.122.0034.2307\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n10\r\nR 82.500,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nCALUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 724135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "724558": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual de termina que a execução dos contratos deverá ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo- lhes:\r\n- verificar se a prestação de serviços, está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação,\r\n- adotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade,\r\n- emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nOBJETO\r\nO\r\nCONTRATUAL\r\nNº\r\nGESTOR\r\naquisição de gás liquefeito (GLP)\r\n016/2008\r\nE-23/\r\n201449/2008\r\nAndré Bran- dão Ferreira mat. 18/5184\r\nprestação de serviço de limpeza e higiene\r\n023/2007\r\nE-23/\r\n200916/2007\r\nOscar Agenor da S. Chaves mat. 18/6213\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nQUE MENCIONAPROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 41.528, de 31.10.2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JOSIAS REZENDE DA SILVA, Assessor - matrícula nº 18/6130, como Coordenador Geral de Convênios da Fundação Leão XIII, obedecendo às atribuições estipuladas no art. 13 do Decreto nº 41.528/2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nId: 724558. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "724825": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\no Decreto nº 29.010 de 14/080/2001, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade dos Documentos de Atividades - Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\na necessidade de tratamento da documentação arquivística e bibliográfica gerada e recebida pelo Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, constituída dos seguintes membros: Celso Guilherme Mac Cord Wilma Lúcia Ivanissevich e Maria Angélica Rocha Carmo Moreira dos Santos, presidida pelo primeiro.\r\nA Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro terá as seguintes atribuições:\r\na) estabelecer a Tabela de Temporalidade de Documentos para os documentos da atividade-fim e da atividade-meio do Conselho,\r\nb) encaminhar a Tabela de Temporalidade de Documentos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro para aprovação,\r\nc) divulgar a Tabela de Temporalidade de Documentos, por meio de Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,\r\nd) promover o treinamento da Equipe do Conselho de Contribuintes na aplicação da Tabela na documentação do Conselho.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\nPresidente \r\nId: 724825\r\n"
        ],
        "724870": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449, DE 07 DE JUNHO DE 2002, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002,\r\nque, a isenção prevista na Cláusula Primeira do Convênio ICMS 158/94, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e \r\na Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- As relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO I\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nIRAQUE\r\nALEMANHA\r\nIRLANDA\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nISRAEL\r\nARGÉLIA\r\nITÁLIA\r\nARGENTINA\r\nJAMAICA\r\nARMÊNIA\r\nJAPÃO\r\nAUSTRÁLIA\r\nJORDÂNIA\r\nÁUSTRIA\r\nKUAITE\r\nBARBADOS\r\nLÍBANO \r\nBÉLGICA\r\nLÍBIA\r\nBELIZE\r\nMARROCOS\r\nBENIN\r\nMÉXICO\r\nBULGÁRIA\r\n***\r\nCABO VERDE\r\nNAMÍBIA\r\nCANADÁ\r\nNICARÁGUA\r\nCATAR\r\nNIGÉRIA\r\nCHINA *\r\nNORUEGA\r\nCINGAPURA\r\nPAISES BAIXOS\r\nCOLÔMBIA\r\nPALESTINA\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPANAMÁ\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nPAQUISTÃO ***\r\n\r\nPARAGUAI\r\nROÁCIA\r\nERU\r\nCUBA\r\nPOLÔNIA\r\nINAMARCA\r\nPORTUGAL\r\nDOMINICANA\r\nQUÊNIA\r\nEGITO\r\nREP.DEMOC.CONGO\r\nEL SALVADOR\r\nROMÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nRÚSSIA\r\nLOVÁQUIA\r\nSANTA SÉ\r\nSPANHA\r\nSENEGAL\r\nETIÓPIA\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSUÉCIA\r\nFINLÂNDIA\r\nSUÍÇA\r\nFRANÇA\r\nSURINAME\r\nGABÃO\r\nTAILÂNDIA\r\nANA *\r\n***\r\nRÉCIA **\r\nTCHECA\r\nGUATEMALA\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGUIANA\r\nTUNÍSIA\r\nGUINÉ\r\n*\r\nGUINÉ-BISSAU\r\n***\r\nHAITI\r\nVENEZUELA\r\nHONDURAS*\r\nVIETNÃ\r\nHUNGRIA\r\nÂMBIA\r\nINDIA\r\nZIMBABUE\r\nIRÃ\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade\r\n** somente eletricidade e telefone fixo\r\n*** somente telecomunicações\r\n**** somente telefone fixo\r\nANEXO II\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nALEMANHA\r\nISRAEL\r\nARABIA SAUDITA\r\nITALIA **\r\nRGENTINA\r\nJAMAICA\r\nAUSTRIA\r\nJAPÃO\r\nBARBADOS\r\nJORDÂNIA\r\nBELIZE\r\nKUAITE\r\nBENIN\r\nLÍBANO \r\nBULGÁRIA\r\nLÍBIA\r\nCANADÁ\r\nMÉXICO\r\nCATAR\r\nNAMÍBIA\r\n*\r\nNICARÁGUA\r\nCOLÔMBIA\r\nNIGÉRIA\r\n*\r\nPALESTINA\r\nCROÁCIA\r\nPANAMÁ\r\nCUBA\r\nORTUGAL\r\nDINAMARCA\r\nQUÊNIA\r\nDOMINICANA\r\nREP.DEMOC.CONGO\r\nEGITO\r\nROMÊNIA\r\nEL SALVADOR\r\nRÚSSIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nSANTA SÉ\r\n\r\nETIÓPIA*\r\nSENEGAL\r\nEUA\r\nSÉRVIA\r\nFINLÂNDIA\r\nSUIÇA\r\nGABÃO\r\nSURINAME\r\n*\r\nTANZÂNIA***\r\nGUATEMALA\r\nTCHECA\r\nGUINÉ\r\nTRINDADE E TOBAGO\r\nHAITI\r\nTUNÍSIA\r\n*\r\nUCRÂNIA***\r\nHUNGRIA\r\nVENEZUELA\r\n*\r\nVIETNÃ\r\nIRÃ\r\nZÂMBIA\r\nIRAQUE\r\nZIMBÁBUE\r\nObservações: \r\n* somente eletricidade,\r\n** somente para contas de valor superior a R 792,00 equivalentes a € 258,00 (data de conversão: 19/01/09),\r\n*** somente telecomunicações.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2008\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 724870\r\n"
        ],
        "725043": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: QSP Fórmulas de Bacaxá Farmácia de Manipulação Ltda. \r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 71 - 100 - Bacaxá - Saquarema - RJ\r\nCGC: 07.564.427/0001-61\r\nProc. nº E-08/101.686/2006\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação: \r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal\r\nGrupo V - Manipulação de Medicamentos Homeopáticos\r\nLicença nº 008/2009\r\nEmpresa: Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. \r\nEndereço: Avenida dos Italianos, nº 196 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 09.006.813/00001-63\r\nProc. nº E-08/102.051/2007\r\nAtividade: Fabricar e Embalar Cosméticos\r\nLicença nº 009/2009\r\nEmpresa: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda. \r\nEndereço: Rua Professor Francisco Fonseca, nº 135, Loja 01, SL J - Bacaxá - Saquarema - RJ\r\nCGC: 07.781.007/0003-07\r\nProc. nº E-08/101.129/2008\r\nAtividade: Drogaria\r\nLicença nº 010/2009\r\nEmpresa: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda-ME. \r\nEndereço: Rua Conselheiro Macedo Soares, nº 126 - Centro - Maricá RJ\r\nCGC: 07.781.007/0002-18\r\nProc. nº E-08/101.130/2008\r\nAtividade: Drogaria\r\nLicença nº 011/2009\r\nEmpresa: Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda. \r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão L - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 06.105.362/0002-04\r\nProc. nº E-08/101.253/2008\r\nAtividade: Fabricar, Armazenar, Embalar, Expedir, Importar e Distribuir Produtos Médicos (Correlatos)\r\nLicença nº 012/2009\r\nEmpresa: Sinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços Ltda. \r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, nº 255, Salas 110 e 111 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.270.468/0001-45\r\nProc. nº E-08/101.773/2007\r\nAtividade: Importar, Armazenar, Expedir Correlatos\r\nLicença nº 013/2009\r\nEmpresa: Laboratório Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda. \r\nEndereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2012, Lojas A/B - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 34.155.945/00036-24\r\nProc. nº E-08/101.850/2007\r\nAtividade: Posto de Coleta\r\nLicença nº 014/2009\r\nEmpresa: Phitoderme Farmácia de Manipulação Ltda-ME. \r\nEndereço: Avenida Joaquim Leite Serão, nº 44 - Chacrinha - Japeri RJ\r\nCGC: 08.750.862/0001-43\r\nProc. nº E-08/100.940/2007\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação\r\nLicença nº 015/2009\r\nEmpresa: Farmácia Aromas do Vale Ltda-Me. \r\nEndereço: Rua Francisco Mendes, nº 149, Lojas 05 e 06 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCGC: 73.902.744/0001-75\r\nProc. nº E-08/100.336/2006\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação: \r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, inclusive de Origem Vegeta\r\nLicença nº 016/2009\r\nEmpresa: Bio vida Laboratório de Patologia Clínica Ltda.\r\nEndereço: Rua Expedicionário Luiz Manoel Ferreira, nº 05 - Centro - Maricá - RJ\r\nCGC: 29.970.670/0001-12\r\nProc. nº E-08/101.421/2006\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 017/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 725043\r\n"
        ],
        "725075": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "MICO, ENERGIA, INDÚSTRIA \r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.043/2009, e\r\n:\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, acerca das atribuições básicas do Coordenador Geral de Convênios, referentes ao acompanhamento de Convênios de Dispêndio Financeiro,\r\n:\r\nDesignar o servidor Carlos Alberto Rinaldi da Silva, matricula nº 400.751-4, sem prejuízo de suas atribuições básicas, como Coordenador Geral de Convênios do DRM-RJ, nos termos do art. 13 e incisos do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2009\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente \r\n*Processo nº E-11/40.010/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R 30.000,00 para o período de janeiro a dezembro de 2009.\r\n*Processo nº E-11/40.011/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do “caput” art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R 14.400,00 para o período de janeiro a dezembro/2009. \r\n*Processo nº E-11/40.012/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor de R 1.800,00 para o período de janeiro a dezembro/2009.\r\n*Processo nº E-11/40.015/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R 9.000,00 para o período de janeiro a dezembro/2009. \r\n*Omitidos no D.O. de 30/01/2009.\r\nDE 09/02/2009\r\nProcesso nº E-11/40.486/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R 597,00.\r\nId: 725075. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "725119": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS E FINACEIRAS EM BENS PATRIMONIAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621 de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306 de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.164/2009,\r\n\r\nCriar comissão para proceder ao levantamento das existências físicas e financeiras nos bens patrimoniais da Fundação Santa Cabrini ao final do exercício de 2008, apresentando relatório detalhado ao final dos trabalhos e elaborando o devido Termo de Baixa Definitiva no que couber, em atendimento ao Decreto nº 153 de 09/06/1975.\r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nPaulo César C. Feliciano, matrícula nº 040.275-0\r\nPaulo José de Almeida, matrícula nº 040.302-2\r\nVanderlei da Silva Tonn, matrícula nº 040.321-2195-4\r\nCarlos Roberto Ferreira Vanderlei, matrícula nº 040.315-4 \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Auditoria Geral do Estado.\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial para apresentação do documento conclusivo, referente ao que estabelece o art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 725119. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "725120": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO - RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Sra. ELIANE DE SOUZA MARTINS, chefe do Departamento Financeiro, matricula 1096-7, para, como Ordenadora de Despesas, no período de 02/02/2009 a 03/03/2009, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas até o limite de R 16.000,00 (dezesseis mil reais), consoante disponibilidades orçamentárias, observadas as disposições da Lei 8.666/93, art. 24, incisos I e II, e alterações posteriores, emissão e cancelamentos de Notas de Empenhos, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos,\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas, em conformidade com a legislação vigente,\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes,\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria relativa à Pesagro - RJ.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2009\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 725120. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "725144": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO N° 925 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCAORDENADOR DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, praticar individualmente, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos,\r\nb) reconhecer dívidas,\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas,\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga,\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos,\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros,\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei,\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços,\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 897/2008, de 28/08/2008.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 926 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JOÃO CASSIMIRO ARAUJO, matrícula nº 34/00718-7, Diretor da Diretoria Técnica Operacional para substituir , matrícula nº 34/01023-1, Diretor da Diretora Diretoria Administrativa e Econômica - Financeira, inclusive como Ordenador de Despesa, em suas ausências ou impedimentos legais.\r\n\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 725144. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "725185": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA PESQUISA DE PRONTUÁRIOS SOB A GUARDA DO ARQUIVO DO DETRAN/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que no processo administrativo nº E- 12/403564/2009, \r\n\r\n- Designar a servidora Marília Cabral Xavier, matr. nº 24/007.121-7, sem prejuízo das suas atribuições, para substituir o servidor Ivanir Gomes Ribas, matr. nº 24/001.398-7, durante o período de férias compreendido entre 03 de fevereiro e 03 de março de 2009, na composição da Comissão de Servidores da Presidência e da Diretoria de Habilitação instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 3395, de 13 de dezembro de 2004. \r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 725185. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "725428": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 30 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/007.187/2007, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, matrícula nº 5.016.807-9, como Gerente do Convênio de Cooperação Técnica celebrado com o Instituto Telemar, também denominado OI FUTURO, cujo objeto é a implantação do Centro de Ensino Médio Integrado nas instalações físicas cedidas em comodato pela OI Futuro, conforme o contido no processo nº E-03/7.187/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nde Ensino\r\nId: 725428\r\n"
        ],
        "725539": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/109/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão, para, sob a presidência do primeiro, efetuar a elaboração do Regimento Interno da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, conforme Processo nº E-12/LOTERJ/1178/2006.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n- PAULO HORN, Matrícula nº 05/435-3;\r\n- MARCELO LESSA DOS ANJOS, Matrícula nº 429-6;\r\n- MYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL, Matrícula nº 05/464-3;\r\n- JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 05/226-6;\r\n- ROSELI RUFINO DE ALMEIDA, Matrícula nº 05/296-9.\r\n- Fica designado o servidor Marcelo Lessa dos Anjos, Matrícula nº 05/429-6, como substituto do presidente em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 725539. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "725678": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108662/2008,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n28.048.395\r\nRODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n07.484.059\r\nW I STOP CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA\r\n- As empresas identificadas no caput deveram:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 725678\r\n"
        ],
        "725679": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            " DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108661/2008,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n36.571.206\r\nA C RIBEIRO - MOTOS ME\r\n10.289.151\r\nMOTO NAUER COMÉRCIO DE MOTOS LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deveram:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 725679\r\n"
        ],
        "725680": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            " DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/106017/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.085.191\r\nBRASPORTUS - BRASIL PORTOS COMERCIAL IMP E EXP LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 725680\r\n"
        ],
        "725681": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            " DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/106018/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.805.008\r\nVERTICAL UK DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 725681\r\n"
        ],
        "725829": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Limpatex Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Cachambi, nº 531, fundos - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.276.510/0001-45\r\nProc. nº E-08/105.769/1971\r\nAtividade: Fabricar e Embalar Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes. \r\nEmpresa: Tencio Comercial Ltda.\r\nEndereço: Avenida Gomes Freire, nº 663, sobreloja 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 72.030.810/0001-00\r\nProc. nº E-08/103.743/1994\r\nAtividade: Importar, Distribuir e Armazenar Produtos Correlatos. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 725829\r\n"
        ],
        "725830": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            " DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Facilit Odontológica e Perfumaria Ltda.\r\nEndereço: Rua Goiás, nº 42 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.595.346/0001-07\r\nProc. nº E-08/110.363/1995\r\nAtividade: Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos.\r\nEmpresa: Facilit Odontológica e Perfumaria Ltda.\r\nEndereço: Rua Doutor Padilha, nº 120 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.595.346/0001-07\r\nProc. nº E-08/100.103/1987\r\nAtividade: Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos \r\nEmpresa: Clínica de Infância e Adolescência Estácio de Sá Ltda.\r\nEndereço: Avenida Roberto Silveira, nº 518 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCGC: 28.549.962/0001-13\r\nProc. nº E-08/112.040/1980\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nEmpresa: Fábrica de Rendas Arp S/A.\r\nEndereço: Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 80 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC: 33.111.139/0002-42\r\nProc. nº E-08/110.958/1978\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nEmpresa: Laboratório Perez Ltda.\r\nEndereço: Alameda São Boa Ventura, nº 321/3º andar - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.122.386/0001-80\r\nProc. nº E-08/100.510/1976\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas / Patologia Clínica \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 725830\r\n"
        ],
        "725860": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAESECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.630 de 13 de Janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Campanha de inauguração da ETE Alegria\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 15/01/09 Término: 31/12/09\r\nIII - DE/Concedente: 2471.00 - Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 0771.00 - Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\nUG: 2471.00 - Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\nV - CRÉDITO: PT: 17.512.0022 6064\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\nR 1.800.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir de 15/01/2009.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 725860. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "725926": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de fevereiro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 725926\r\n"
        ],
        "726134": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - “Lei Orçamentária para o exercício de 2009“, e o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Criação e produção de mensagens educativas para o trânsito, a serem veiculadas, com a utilização de recursos de multimídia e mídia impressa, durante a permanência da Roda Rio 2016, tendo em vista que os valores olímpicos são base para a educação e o desenvolvimento social da juventude, público alvo das campanhas do DETRAN/RJ.\r\nVIGÊNCIA: Data de início 01.01.2009 - término 31.12.2009\r\nDE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- DÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n10\r\nR 712.500,00\r\n- PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos produzidos a contar de 01.01.2009.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no Diário Oficial de 19.01.2009.\r\nId: 726134. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "726171": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA O MODELO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CTC, DISCIPLINA PROCEDIMENTOS QUANTO À SUA EXPEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e no cumprimento do disposto no art. 2º da Resolução SARE nº 2.927, de 10 de setembro de 2001, \r\n:\r\n- a necessidade de dar cumprimento, no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, à Portaria MPS nº 154 de 15/05/08,\r\na necessidade de orientar os órgãos setoriais de pessoal no que tange as alterações dos procedimentos adotados para a expedição de certidões de contagem de tempo de contribuição, face à homologação estabelecida pela Resolução SARE nº 2.927, de 10/09/01, publicada no DOERJ em 11/09/01, e\r\n, ainda, a necessidade de que sejam informados juntamente com a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC a Relação das Remunerações das Contribuições - RRC do ex-servidor, para os fins previstos na Lei Federal nº 10.887/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o modelo de CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CTC, na forma do Anexo I da presente Portaria, em cumprimento ao que preceitua a Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008, que deverá ser adotado pelos órgãos setoriais de pessoal competentes.\r\n- Para a obtenção do modelo de certidão referida no caput poderá ser feito de arquivo, através do site ou a retirada de cópia em meio magnético (disquete 1.44 MB) no RIOPREVIDÊNCIA, junto à Gerência de Atendimento aos Segurados/Coordenação de Controle de Arrecadação e Cobrança.\r\n- Fica instituído o modelo de RELAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES - RRC, na forma do Anexo II, que deverá acompanhar a CTC por ocasião de sua expedição ou complementar CTC expedida anteriormente à data de publicação da presente Portaria.\r\n- Os valores das remunerações, consideradas as parcelas que serviram de base para a contribuição previdenciária, deverão ser informados pelo órgão emissor da CTC, a contar da vinculação do segurado ao RPPS/RJ.\r\n- Na apuração das remunerações de contribuições, deverá ser observada a legislação vigente em cada competência a ser discriminada, bem como as alterações das remunerações de contribuições que tenham ocorrido, em relação às competências a que se referirem.\r\n- Entende-se como remuneração de contribuição os valores da remuneração ou subsídio utilizado como base para o cálculo da contribuição do servidor.\r\n- Para a expedição da documentação ora instituída pela presente portaria, os órgãos setoriais de pessoal deverão obedecer aos procedimentos contidos no Anexo III que acompanha a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 21, de 08 de novembro de 2001.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCERTIDÃO Nº _______/_________ Folha:____de____.\r\nNº PROCESSO:\r\nCNPJ:\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR:\r\nNOME DO SERVIDOR:\r\nSEXO:\r\nMATRÍCULA\r\nRG/ÓRGÃO EXPEDIDOR:\r\nCPF:\r\nPIS/PASEP:\r\nFILIAÇÃO:\r\nDATA DE NASCIMENTO:\r\nENDEREÇO:\r\nCARGO:\r\nÓRGÃO DE LOTAÇÃO:\r\nDATA DE ADMISSÃO:\r\nDATA DE EXONERAÇÃO/DEMISSÃO:\r\nPERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO:\r\n___/____/_______\r\nFONTE DE INFORMAÇÃO:\r\nDESTINAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:\r\nPERÍODO DE ___/___/____ A ___/___/____ PARA APROVEITAMENTO NO ___________(ÒRGÃO A QUE SE DESTINA)______\r\nPERÍODO DE ___/___/____ A ___/___/____ PARA APROVEITAMENTO NO ___________(ÒRGÃO A QUE SE DESTINA)______\r\nFREQÜÊNCIA\r\nANO\r\nTEMPO BRUTO\r\nFALTAS\r\nÇA\r\nLICENÇA \r\nSEM \r\nMENTOS\r\n- SÕES\r\n-\r\n-\r\nDADE\r\nOUTRAS\r\nTEMPO LÍQUIDO\r\nTOTAL = \r\nem face do apurado, que o interessado conta, de efetivo exercício prestado neste Órgão, o tempo de contribuição de ____ dias, correspondente a ____ anos, ____ meses e ____ dias. \r\nque a Lei nº 5.260, de 11/06/2008, assegura aos servidores do Estado do Rio de Janeiro de Janeiro aposentadorias voluntárias, por invalidez e compulsória, e pensão por morte, com aproveitamento \r\nde tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social ou para outro Regime Próprio de Previdência Social, na forma da contagem recíproca, conforme Lei Federal nº 6.226, de 14/07/75, com alteração dada pela Lei Federal nº 6.864, de 01/12/80.\r\nLavrei a Certidão que não contém emendas nem rasuras.\r\nLocal e data: __________________________\r\nAssinatura e carimbo do servidor\r\nVisto do Dirigente do Órgão\r\nLocal e data:\r\n_______________________\r\nAssinatura e carimbo\r\nUNIDADE GESTORA DO RPPS\r\n\r\na presente Certidão de Tempo de Contribuição e declaro que as informações nela constantes correspondem com a verdade.\r\nLocal e data: ________________________ ________________________________________\r\nAssinatura e carimbo do Dirigente da UG\r\nDISCRIMINAÇÃO DAS FALTAS, LICENÇAS, PENALIDADES OU OUTROS DADOS CONSTANTES DOS ASSENTAMENTOS\r\nOs espaços em branco deverão ser anulados com linhas. Depois da última linha da discriminação deverão ser apostas as mesmas assinaturas constantes do anverso e anulado o espaço em branco restante até a linha que limita o presente formulário.\r\nREFERENTE À CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº ____, DE ___/__/__\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nCNPJ:\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nMatrícula\r\nNOME DA MÃE\r\nDATA DE NASC:\r\nDATA DE INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO/\r\nADMISSÃO\r\nDATA DA\r\nEXONERAÇÃO\r\nPIS/\r\nPASEP\r\nCPF:\r\nMÊS\r\nANO:\r\nANO:\r\nANO:\r\nANO:\r\nANO:\r\nVALOR\r\nVALOR\r\nVALOR\r\nVALOR\r\nVALOR\r\nJANEIRO\r\nFEVEREIRO\r\nMARÇO\r\nABRIL\r\nMAIO\r\nJUNHO\r\nJULHO\r\nAGOSTO\r\nSETEMBRO\r\nOUTUBRO\r\nNOVEMBRO\r\nDEZEMBRO\r\nocal e data:\r\nCARIMBO, MATRÍCULA E ASSINATURA DO SERVIDOR RESPONSÁVEL:\r\nUNIDADE GESTORA DO RPPS\r\no presente documento e declaro que as informações nele constantes correspondem com a verdade.\r\n________________________________________\r\nCarimbo e assinatura do dirigente da Unidade Gestora\r\ndo Regime Próprio de Previdência Social\r\n\r\nANEXO III\r\nPROCEDIMENTOS\r\n1 - DO REQUERIMENTO\r\nO requerimento deverá obedecer ao modelo padrão vigente no Estado, informando, inclusive a finalidade da certidão, sendo autuado no órgão de origem a que o ex-servidor pertenceu.\r\nAs solicitações de certidão, formuladas por ex-servidores, cujo órgão de sua antiga lotação não possa ser identificado na estrutura vigente, serão protocolizadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nDA CONFIRMAÇÃO DOS DADOS DO REQUERIMENTO\r\n2.1 Ao órgão setorial de pessoal caberá confirmar os dados do requerimento, verificando, inclusive, a existência do vínculo funcional ou empregatício com o Estado ou às suas autarquias e fundações.\r\n2.2. É imprescindível que o órgão setorial de pessoal verifique se o interessado exercia cargo em regime de acumulação previsto em lei, e que o tempo de serviço, ora solicitado para emissão da certidão, não tenha sido utilizado em outra matrícula.\r\n2.3. Quando se tratar de solicitação de certidão de tempo de contribuição, que já tenha sido anteriormente certificado para outros fins, caberá ao órgão setorial de pessoal mencionar no histórico da nova certidão, a expedição da anterior com o respectivo número, data e finalidade.\r\n2.4. Após a apuração da freqüência, contribuição previdenciária e demais elementos necessários, estando o processo devidamente instruído, será então elaborado o Mapa de Tempo de Serviço - MTS.\r\n3.- DO MAPA DE TEMPO DE SERVIÇO - MTS\r\n3.1. O Mapa de Tempo de Serviço - MTS elaborado será parte integrante do processo; e\r\n3.2. Do Mapa de Tempo de Serviço - MTS deverão constar:\r\na) Nome;\r\nb) Cargo;\r\nc) Matrícula;\r\nd) Regime jurídico (estatutário, celetista, etc., mencionando, inclusive o período de cada um quando houver transformação);\r\ne) quando se tratar de serviço público prestado ao Governo do Estado Rio de Janeiro sob regime celetista, deverá constar o período, órgão, matrícula e, ainda, as informações sobre o destino dos descontos previdenciários, se para o Regime Geral (INSS) ou para o próprio Estado/RJ (IPERJ);\r\nf) Data da nomeação ou contratação, com citação dos respectivos atos e publicação;\r\ng) Histórico funcional;\r\nh) Todo e qualquer tipo de afastamento, com seus dispositivos legais, se for o caso; e.\r\ni) Último dia de exercício e indicação da forma do desligamento do serviço público, a respectiva publicação do ato e do processo pertinente.\r\n3.2.1 Quando se tratar de período de licença sem vencimentos deverá o processo conter a Certidão de Regularidade Previdenciária.\r\n3.2.2 O período de licença sem vencimentos, após a EC nº 20/98, em que houve a efetiva contribuição previdenciária será considerado na CTC.\r\n3.3 - Caso a pasta de assentamentos funcionais não se encontrar no órgão setorial de pessoal, onde será levantado o MTS, poderão ser solicitados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, os dados necessários para a confecção do documento.\r\nDA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO\r\n4.1 A certidão de contagem de tempo de contribuição será numerada, anualmente, datilografada ou digitada em formulário próprio, conforme o anexo I desta Portaria, em 2 (duas) vias, destinadas, após a homologação do RIOPREVIDÊNCIA, ao interessado uma via (original), mediante recibo, implicando sua concordância quanto ao tempo certificado, e a outra anexada ao processo.\r\n4.2 A CTC só poderá ser fornecida para os períodos de efetiva contribuição para o RPPS, exceto quando se tratar de período fictício, contado até 16 de dezembro de 1998, como tempo de serviço para efeito de aposentadoria, conforme previsão legal.\r\n4.3 Poderão ser certificados os períodos de licença sem remuneração, desde que tenha havido o devido recolhimento da contribuição previdenciária.\r\n4.4. Poderá haver revisão da CTC pelo órgão emissor, inclusive para fracionamento de períodos, desde que previamente devolvida a certidão original.\r\n4.4.1. Será admitida revisão da CTC para fracionamento de períodos somente quando a certidão comprovadamente não tiver sido utilizada para fins de aposentadoria no RGPS ou para fins de averbação ou de aposentadoria em outro RPPS, ou ainda, uma vez averbado o tempo, este não tiver sido utilizado para obtenção de qualquer direito ou vantagem no RPPS;\r\n4.4.2. Para possibilitar a revisão da CTC, o interessado deverá apresentar:\r\nI - requerimento escrito de cancelamento da certidão, no qual esclarecerá o fim e a razão do pedido;\r\nII - a certidão original, anexa ao requerimento; e.\r\nIII - declaração emitida pelo regime previdenciário a que se destinava a certidão contendo informações sobre a utilização, ou não, dos períodos lavrados na certidão e, em caso afirmativo, para que fins foram utilizados.\r\n4.5. No caso de solicitação de 2ª via da CTC, o requerimento deverá expor as razões que justificam o pedido, observando-se o disposto nos incisos I e III do item 4.4.2;\r\n4.6. Caberá revisão da CTC, inclusive de ofício, quando for constatado erro material e desde que tal revisão não importe em dar à certidão destinação diversa da que lhe foi dada originalmente.\r\n5 - DO PREENCHIMENTO\r\n5.1. No anverso da certidão serão preenchidos obrigatoriamente, todos os campos e feita a discriminação da freqüência completa, sendo assinada pelo servidor que a lavrou e pelo chefe competente, preservando o campo que se destina à homologação do RIOPREVIDÊNCIA, conforme modelo Anexo I.\r\n5.1.1. Deverá ser informado também, na parte superior, o número da certidão, o número de folhas existentes e número do respectivo processo administrativo, na forma do modelo.\r\n5.2. Quando houver mais de uma página, o preenchimento da Certidão será da seguinte forma:\r\na) -1ª folha:\r\nI - O preenchimento deverá ser feito de acordo com o subitem 5.1, exceto os campos que se destinam aos totais da freqüência e ao total líquido da certidão em anos meses e dias, anulando os espaços em branco.\r\nII - Esse procedimento deverá ser feito nas demais folhas da certidão, exceto na última.\r\nb) última folha:\r\nI - O preenchimento deverá ser feito de acordo com o subitem 5.1, inclusive com os totais da freqüência e o total líquido da certidão, informando os anos, meses e dias.\r\nII - A freqüência e o histórico deverão ter seus espaços em branco anulados.\r\n5.3 No verso da certidão, o histórico completo, sem abreviações, rasuras ou espaços em branco, contendo, também, os vínculos funcionais ou empregatícios, mencionando os respectivos períodos, onde o tempo foi prestado e a finalidade da certidão, órgão para o qual se destina seguido da assinatura do datilógrafo/digitador e do conferente.\r\n6. - DO ENCAMINHAMENTO\r\n6.1. Cumpridos todos os procedimentos anteriores, o processo deverá ser encaminhado à Diretoria de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA que, após análise, homologará a certidão, publicando o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n6.2. Após todas as providências para efeito de controle, o RIOPREVIDÊNCIA devolverá o processo ao órgão de origem com a certidão homologada, que deverá ser entregue ao requerente, conforme subitem 4.1.\r\n6.3. Sendo constatado pelo RIOPREVIDÊNCIA alguma inconformidade o processo retornará ao órgão de origem para cumprimento de exigência, sem a homologação da certidão.\r\nId: 726171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "726197": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 001 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- os termos do Convênio firmado com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de janeiro - AGETRANSP, e\r\n- o objeto do Convênio, promover a cooperação técnica com a AGETRANSP, visando implementar ações que possibilitam o desenvolvimento de estudos e atividades para a regulamentação e fiscalização dos contratos de concessão e/ou permissão para a exploração e a operação dos sistemas viários, já celebrados, ou que venham a ser firmados pelo Estado (Cláusula Primeira, daquele Convênio),\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Engenheiro JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 13/36.231, para, como Gestor, adotar as providências necessárias para o bom andamento do Convênio firmado com AGETRANSP, através do qual são feitos os contratos imprescindíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 726197. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "726238": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 22 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA PROCEDIMENTOS PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS NAS UNIDADES ESCOLARES.\r\nESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista a necessidade de normatizar o acompanhamento e fiscalização das obras nas unidades escolares, \r\nRESOLVE:\r\n- Firmado o contrato de obras com as empresas, a Coordenação de Obras da Rede Física deverá imediatamente observar as seguintes rotinas:\r\nI - indicar o fiscal da obra, que deverá ser um servidor com matrícula da Secretaria de Estado de Educação,\r\nII - assinar a ordem de início da obra,\r\nIII - encaminhar à direção da unidade escolar as seguintes informações:\r\na)data de início dos serviços,\r\nb)razão social da empresa,\r\nc)nome e matrícula do fiscal responsável,\r\nd)resumo descritivo dos serviços a serem executados,\r\ne)planilhas orçamentárias,\r\nf)cronograma físico/financeiro,\r\ng)nome do Subsecretário de Governo autorizado a acompanhar a execução dos serviços,\r\nh)nome da empresa responsável pelo controle de qualidade.\r\nIV - prestar qualquer esclarecimento necessário em relação aos serviços a serem executados.\r\n- Caso sejam necessárias alterações de itens nas obras, para adequações dos serviços durante a sua execução, as mesmas deverão ser previamente autorizadas pelo Coordenador de Obras da Rede Física, mantendo-se os limites estipulados pela legislação vigente.\r\n- As alterações deverão ser justificadas no processo da obra e no respectivo diário, sendo obrigatória a elaboração das planilhas dos serviços efetivamente executados, dos serviços que deixaram de ser executados e seu balanço final.\r\n- O cronograma físico/financeiro da obra deverá ser observado criteriosamente, com a informação e na hipótese de necessidade de prorrogação, deverá constar à justificativa de que o prazo seja suficiente para a conclusão da obra, tudo com o objetivo de se evitar novas prorrogações.\r\n- A fiscalização, no âmbito de suas atribuições, deverá atentar efetivamente para a qualidade da mão-de-obra e do material utilizado nas obras. Os mesmos deverão ser compatíveis com os valores constantes dos itens dos orçamentos (base EMOP), para as unidades escolares.\r\nDeverá ser indicada para cada obra a Comissão de Aceite de Obra, composta por três servidores para efetivar, após vistoria as aceitações provisória e definitiva dos serviços executados conforme determinado pela legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 726238\r\n"
        ],
        "726243": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA LOTAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO DO CONCURSO PÚBLICO JUCERJA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, Profissional Superior de Registro de Empresas, da Procuradoria Regional para a Secretaria-Geral.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 726243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "726299": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 08 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 34/010.902/2006.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Luíza da Costa Souza, matrícula 0.932.952- 5, Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5 e Denise Soares do Nascimento, matrícula 936.760-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 16/02/2009.\r\nId: 726299\r\n"
        ],
        "726374": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-30/666/2008 e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE, matrícula nº 188.907-0, para Gerente do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, tendo por objeto a implantação de núcleos de educação esportiva no âmbito do Programa SUDERJ EM FORMA, conforme o contido no processo nº E-30/666/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 726374\r\n"
        ],
        "727054": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/255/2009,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em conformidade com o disposto no Art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\nPREGOEIRA:\r\n- Roseli Rufino de Almeida, Matrícula nº 05/296-9.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- Josinete Pinheiro Pacífico, Matrícula nº 212-6;\r\n- Ana Marcia Rego de Sousa Serra, Matrícula nº 05/415-5;\r\n- Rita Luzinete de Oliveira Costa, Matrícula nº 05/220-9;\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n- Deise Mattos Ferreira, Matrícula nº 867.850-0.\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\n- Mylene Louise de Assis Brasil, Matrícula nº 05/464-3;\r\n- Fica designada a servidora Rita Luzinete de Oliveira Costa, Matrícula nº 05/220-9, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 727054. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727121": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÓDULO “ANALICONT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aprimoramento da análise contábil dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, \r\n- a necessidade de reduzir a ocorrência de inconsistências e facilitar a prestação de contas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, \r\n- que as inconsistências nos registros contábeis distorcem as informações prestadas nos relatórios emitidos pela Contadoria Geral do Estado, e \r\n- que a análise do Balancete visa facilitar o trabalho do contador, trazendo maior confiabilidade e eficiência nas prestações de contas, \r\nImplantar no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios do Estado do Rio de Janeiro - SIAFEM-RJ o Módulo “ANALICONT” - ANÁLISE CONTÁBIL com o objetivo de proporcionar uma ferramenta de controle das análises dos balancetes mensais.\r\nOs procedimentos de análise através do Módulo “ANALICONT” deverão ser realizados pelo contador dos órgãos da administração direta ou entidades da administração indireta, usuários do SIAFEM/RJ, até o último dia útil do mês subseqüente.\r\n- A análise contábil relativa ao mês de dezembro de 2008, deverá estar concluída até o dia 13/03/2009. \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 727121\r\n"
        ],
        "727227": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 19.509, de 23/12/1993,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 38/0199-0, como Agente Responsável pela guarda, conservação e controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS/RJ.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/11/2008, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 136, de 07/01/2008.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 727227. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727229": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 151 /PRES/FMIS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 19.509, de 23/12/1993,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 38/0199-0, como Agente Responsável pela guarda dos bens em Almoxarifado da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS/RJ.\r\nSerá dado conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/11/2008, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 135, de 07/01/2008.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 727229. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727233": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 018 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Fundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos.\r\nEndereço: Avenida Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.781.055/0049-80\r\nProc. nº E-08/100.562/2005 (Requerimento nº 2001 de 15/04/2005)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24129 de 22/03/2007, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Ferdiag Comercial Ltda - EPP.\r\nEndereço: Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, s/nº - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 04.420.426/0001-55\r\nProc. nº E-08/101.139/2008 \r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa: Oncomed Clínica Oncológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Conde de Irajá, nº 612 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.541.798/0002-60\r\nProc. nº E-08/111.624/1998(Requerimento nº 01163 de 07/03/2008)\r\nMotivo: Cancelamento a pedido do interessado.\r\nEmpresa: Lifetextil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Chaves Faria, nº 363/101 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.887.814/0001-15\r\nProc. nº E-08/102.196/1999(Requerimento de 16/10/2002)\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\nEmpresa: D'Magalhães Cordeiro Serviços Médicos Intensivistas Ltda.\r\nEndereço: Rua Caricé, nº 402 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.373.137/0001-17\r\nProc. nº E-08/114.125/1998 (Requerimento de 02/08/2001)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24155 de 13/02/2007, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço: Avenida 07 de Setembro, nº 405 - Centro - Campos - - RJ\r\nCGC: 40.294.225/0004-65\r\nProc. nº E-08/101.329/2008 \r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa: Laboratório Industrial Farmacêutico da PMERJ.\r\nEndereço: Rua Dr. Oliveira Botelho, nº 1677 - Neves - São Gonçalo - - RJ\r\nCGC: 42.498.725/0003-63\r\nProc. nº E-08/101.816/2003\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24101 de 13/02/2006, no prazo concedido.\r\nEmpresa: LIVIMED - Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Afonsina, nº 239 - Centro - Areal - RJ\r\nCGC: 08.676.963/0001-11\r\nProc. nº E-08/101.240/2007\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 23387 de 28/04/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Gabinete de Radiologia São Judas Tadeu.\r\nEndereço: Rua Tiradentes, nº 102 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCGC: 29.643.400/0001-05\r\nProc. nº E-08/101.616/2008\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa: Radiologia e Ultrassonografia Tannus Ltda.\r\nEndereço: Rua Buarque de Nazareth, nº 226 - Centro - Itaperuna - RJ \r\nCGC: 39.218.316/0001-08\r\nProc. nº E-08/101.663/2008\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa: Hospital Municipal Dr. Fernado Pereira da Silva - Fundação Municipal Hospitalar de Macaé.\r\nEndereço: Rodovia RJ 168 - Km 4 - Virgem Santa - Macaé - RJ\r\nCGC: 06.180.014/0001-10\r\nProc. nº E-08/102.350/2006 (Requerimento nº 07592 de 05/12/2006)\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\nEmpresa: Orgalent e Produtos Óticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Rodrigues Alves, nº 823 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 27.175.413/0001-63\r\nProc. nº E-08/100.219/2007\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26525 de 14/07/2008, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 727233\r\n"
        ],
        "727234": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 19 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: R.G. Diagnósticos Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço: Rua Cônego de Ananias Silva, nº 130 - Caxias - Itaocara - RJ\r\nCGC: 09.572.301/0001-64\r\nProc. nº E-08/101.404/2008\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563 (Anexo II).\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 727234\r\n"
        ],
        "727238": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA FESP RJ Nº 8302 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA FESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/503.868/2008 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nDesignar os servidores EDGARD LUIZ LUCCHESI, matrícula nº 721-1, MARCOS FERREIRA, matrícula nº 35009802 e AMÍLCAR ANDRADE MENDES, matrícula nº 946-4, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da FESP/RJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 15.12.2008 a 30.12.2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da FESP/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 12/12/2008.\r\nId: 727238. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727239": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FESP RJ Nº 8314 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO JULGADORA DA FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/500.547/2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores LUCINDO FERREIRA DA SILVA FILHO matrícula nº 921-7, VERA LÚCIA FIGUEIREDO DE MELLO matrícula nº 4010080-2 e VANESSA VILETE PIRES matrícula nº 3500997-6, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão julgadora que trata do Concurso Professor Aula Nota 10.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009 \r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da FESP/RJ\r\nId: 727239. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727419": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621 de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306 de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.114/2009,\r\n\r\nCriar o Grupo de Trabalho para desenvolver projetos de capacitação profissional de apenados, em regimes fechado, aberto e semi-aberto, abrangendo programas detalhados e cursos e treinamentos, em conformidade com as linhas de ação correspondentes ao módulo III - Programa de Formação e Aperfeiçoamento Profissional de Detentos, constante do documento conclusivo do Grupo de Trabalho - Portaria nº 192 de 30/07/2008.\r\nFica o Grupo de Trabalho constituído pelos servidores a seguir relacionados:\r\nNádia Vilela de Almeida Rego, matrícula nº 040.349-3\r\nOsni da Silva Vidreiro, matrícula nº 040.325-3\r\nAlmir Paulo de Lima, matrícula no. 020.018-8\r\nMaria Cristina Rodrigues Salles, matrícula nº 040.335-2\r\nFica o Chefe de Gabinete da Fundação Santa Cabrini designado para exercer a supervisão geral dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial, para apresentação do documento conclusivo, referente ao que estabelece o art. 1º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 727419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727716": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nNO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidades objeto do processo E-01/500.796/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DANIEL JOSÉ DA SILVA, matrícula 909-2, RAPHAEL LINDOSO DE ALMEIDA, matrícula 3500996-8 e CLÉA MÁRCIA ANDRADE SOARES, matrícula 3500970-3, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 727716. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727717": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA FESP RJ Nº 8306 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-01/503.869/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores NEUCINÉIA BARCELLOS DE AGUIAR, matrícula nº 642-9, MARCOS FERREIRA, matrícula nº. 35009802 e CARLOS FERREIRA MARQUES, matrícula nº. 536-3, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da FESP RJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 22.12.2008 a 30.12.2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 22/12/2008.\r\nId: 727717. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727720": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as taxas de juros para o mês de fevereiro, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\ne Gestão Recursos Humanos\r\nId: 727720\r\n"
        ],
        "727721": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2.64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\n2,64\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n2,71\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\n2,17\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,51\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,10\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,18\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,05\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,29\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,41\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,32\r\n2,51\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,57\r\n2,57\r\n2,57\r\n2,57\r\n2,57\r\n2,57\r\n2,57\r\n2,57\r\n2,57\r\n2,57\r\n2,57\r\n2,57\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - FEVEREIRO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,54\r\n2,39\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,35\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,93\r\n2,39\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\n2,51\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,08\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 727721\r\n"
        ],
        "727752": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 017\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Centro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense Ltda S/C. \r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 409, Prédio 2/2º andar - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 05.517.769/0001-03\r\nProc. nº E-08/100.940/2003\r\nAtividade: Banco de Células e Tecidos Germinativos, Tipo II. \r\nLicença nº 018/2009\r\nEmpresa: Associação Pro Matre. \r\nEndereço: Avenida Venezuela, nº 153 - Cais do Porto - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.633.629/0001-28\r\nProc. nº E-08/101.332/2008\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínica \r\nLicença nº 019/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 727752\r\n"
        ],
        "727758": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO \r\nESTADO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 8, PUBLICADA EM 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, IX, § 1º, da Lei n.º 287/79, e tendo em vista o que consta no processo n° E-26/30792/2009,\r\n- Cessar os efeitos da Portaria FAETEC/PR nº 257 de 31 de janeiro de 2008, publicada em 22 de fevereiro de 2008, que delega competência ao servidor CELSO PANSERA, matrícula nº 800-3, para praticar todos os atos, junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n, Vice-Presidente Administrativo, matrícula nº 221.671-1 FAETEC, como ORDENADOR DE DESPESA, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda, em razão dos Convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil S.A e/ou Banco Itaú S.A.\r\n- São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinaturas das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, emissão de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques normativos;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nc) aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n- Os Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 727758. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "727984": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRANSAÇÃO “ALTMODAPLI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 41.652, de 09 de fevereiro de 2009, determinando que as modificações orçamentárias de remanejamento entre as modalidades de aplicação 90 e 91 serão realizadas pela própria unidade orçamentária,\r\nIncluir no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios do Estado do Rio de Janeiro - SIAFEM-RJ a transação “ALTMODAPLI” -ALTERA MODALIDADE DE APLICACAO com o objetivo de permitir o remanejamento dos créditos orçamentários disponibilizados na modalidade de aplicação 90 - Aplicações Diretas para a 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme autoriza o Decreto nº 41.652/2009 em seu artigo 7º, parágrafo único.\r\nOs procedimentos para o remanejamento do crédito orçamentário deverão ser executados pela área responsável em elaborar e controlar o orçamento da própria unidade orçamentária, conforme orientações a serem divulgadas pela Superintendência de Normas Técnicas da Contadoria Geral do Estado, antes do empenho da despesa ou da descentralização do crédito orçamentário. \r\nPara cumprimento do art. 2º desta Portaria, o Ordenador de Despesa do órgão ou entidade terá que solicitar à Contadoria Geral do Estado - CGE a inclusão da transação “ALTMODAPLIC” no perfil de acesso ao SIAFEM/RJ, do servidor responsável.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 727984\r\n"
        ],
        "728065": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE UM PÍER E DE VIA ESPECIAL DE ACESSO PARA O TRANSPORTE DOS GRANDES EQUIPAMENTOS DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ SOB A RESPONSABILIDADE DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. \r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de um píer e de via especial de acesso para o transporte dos grandes equipamentos do complexo petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. \r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2, MAURÍCIO COUTO CESR JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, CLÁUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 27/1539-5, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301-0, para sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de um píer e de via especial de acesso para o transporte dos grandes equipamentos do complexo petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A., conforme os processos administrativos nº E- 07/203.026/2008 e E-07/203.027/2008. \r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\n\r\n9\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE 345 KV PARA O COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, CACHOEIRAS DE MACACU E ITABORAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. \r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de linha de transmissão de 345 KV para o complexo petroquímico do Rio de Janeiro nos municípios de Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e Itaboraí, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. \r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301-0 e ALINE PEIXOTO, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula 390.137-8, para sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de linha de transmissão de 345 KV para o complexo petroquímico do Rio de Janeiro nos municípios de Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e Itaboraí, sob a responsabilidade de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. conforme o processo administrativo nº E-07/203.322/2008. \r\n\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 728065. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "728072": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 10 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 450/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.388/2009,\r\nDesignar os servidores Erick Ribeiro Maués Paixão, matrícula nº 0.859.948-2, Celso Guilherme MacCord, matrícula nº 6.114.669-2 e Luciana Dornelles do Espírito Santo, matrícula nº 9.994.712-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 450/2008, constante do processo administrativo nº E-04/013.949/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 728072\r\n"
        ],
        "728157": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "\r\nESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 23 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATOS E OUTROS.\r\nESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ricardo Aparecido de Jesus, mat. nº 949.617-5, para Gestor dos Contratos relativos aos processos de despesas com Concessionárias de Serviços Públicos, conforme abaixo discriminados:\r\nProc. nº E-03/740/2009 - AMPLA Energia e Serviços S/A\r\nProc. nº E-03/710/2009 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu\r\nProc. nº E-03/711/2009 - Água e Esgoto de Nova Friburgo\r\nProc. nº E-03/712/2009 - CEDAE\r\nProc. nº E-03/713/2009 - LIGHT - Energia Elétrica\r\nProc. nº E-03/714/2009 - ENERGISA-MG - Força e Luz Cataguazes/Leopoldina\r\nProc. nº E-03/715/2009 - CEDAE - unidades escolares compartilhadas com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\nProc. nº E-03/716/2009 - Águas de Niterói S/A\r\nProc. nº E-03/717/2009 - ENERGISA Nova Friburgo\r\nProc. nº E-03/718/2009 - CERAL - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama\r\nProc. nº E-03/720/2009 - Serviço Público de Água e Esgoto - PROLAGOS\r\nProc. nº E-03/721/2009 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda\r\nProc. nº E-03/722/2009 - Água das Agulhas Negras\r\nProc. nº E-03/723/2009 - Água de Juturnaíba\r\nProc. nº E-03/724/2009 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\nProc. nº E-03/725/2009 - CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeira Itaboraí Ltda\r\nProc. nº E-03/726/2009 - Águas do Imperador\r\nProc. nº E-03/727/2009 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa\r\nProc. nº E-03/761/2009 - Águas do Paraíba S/A\r\nProc. nº E-03/762/2009 - Águas de Bom Jesus do Itabapoana\r\nProc. nº E-03/763/2009 - Serviço de Água e Esgoto da Prefeitura do Porto Real\r\nProc. nº E-03/764/2009 - Água de Santo Antônio de Pádua\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 24 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OUTROS.\r\nESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Sergio Menezes de Carvalho Pires, mat. nº 946.833-1, para Gestor do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2009, objeto do processo nº E-03/13.873/2008, referente ao estabelecimento de parceria entre a SEEDUC, a SEAPPA e a CCPL, para instalação de uma fabrica-escola (Núcleo Avançado de Educação Profissionalizante em Tecnologia de Alimentos e Gestão do Cooperativismo - NATA), vinculada a uma unidade de Ensino Médio Integrado, no local onde hoje se encontra situado o estabelecimento industrial da CCPL, no Município de São Gonçalo.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 728157\r\n"
        ],
        "728234": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE RENDAS PARA COMPOREM, NAS CONDIÇÕES DE MEMBROS, AS COMISSÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DE SINDICÂNCIAS CONSTITUÍDAS PELO CORREGEDOR CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SEFAZ, OUVINDO PREVIAMENTE O COLEGIADO DO ÓRGÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003, e a solicitação constante do processo nº E-04/016.140/2008. \r\nRESOLVE:\r\nAs designações de Fiscais de Rendas para comporem as Comissões e desempenho de atribuições de responsabilidade da Corregedoria Tributária de Controle Externo, serão precedidas de expressa apresentação por parte do órgão cedente, para o imediato exercício das respectivas funções.\r\nFica assegurada aos Fiscais de Rendas designados para as referidas Comissões a sua lotação originária.\r\nEm face da obrigação do cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação específica, os Fiscais de Rendas designados para a execução das atribuições de que trata o artigo 1º ficam obrigados a disponibilizar, pelo menos, 3 (três) dia úteis de trabalho, por semana, nas novas funções, a serem cumpridos na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo, sem prejuízo das suas tarefas na sua repartição de origem nos outros dias úteis da semana.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\nSubsecretário da Receita\r\nId: 728234\r\n"
        ],
        "728313": [
            "2009-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nPORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº002\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5369 de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, Decreto nº 41.630 de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de ampliação da divulgação do concurso para a Área de Trabalho e Renda - SETRAB, por intermédio de pesquisa entre candidatos, elaboração de relatório técnico, orientação pedagógica para os candidatos e abrangência na utilização de meios de publicidade, inclusive eletrônicos, tendo em vista a prorrogação das inscrições, conforme publicado no DOERJ de 16 de fevereiro de 2009.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 28 de fevereiro até o dia 31 de dezembro de 2009.\r\n1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 1241.04.122.0034.2307\r\nNatureza de Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n339039 \r\n10\r\n,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nCALUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da FESP RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 728313. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "728331": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 020 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.863/2006\r\nEmpresa: Posto de Saúde Pilar (Posto de Coleta).\r\nEndereço: Rua Castro Alves, s/nº - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° E-08/105.289/1980\r\nEmpresa: Instituto de Medicamentos e Alergia - IMA Ltda.\r\nEndereço: Rua Araújo Leitão, nº 193 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.267/2002\r\nEmpresa: Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Leandro da Mota, nº 888 - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 728331\r\n"
        ],
        "728544": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula Ltda.\r\nEndereço: Avenida Comendador Teles, nº 2414 - Vilar dos Teles São João de Meriti - RJ\r\nCGC: 31.919.483/0001-56\r\nProc. nº E-08/115.241/1983\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nEmpresa: Instituto de Estudos e Pesquisas da Região dos Lagos\r\nEndereço: Rua José Antônio Sampaio, nº 01 - Parque Riviera - Cabo Frio - RJ\r\nCGC: 02.311.130/0001-70\r\nProc. nº E-08/113.764/1998 \r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nEmpresa: Facilit Odontológica e Perfumaria Ltda.\r\nEndereço: Rua Piauí, nº 151 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.595.346/0001-07\r\nProc. nº E-08/100.751/2001\r\nAtividade: Fabricação de Produto de Higiene e Cosméticos\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos nos art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 728544\r\n"
        ],
        "728550": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Vistos em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Castro e Agualuza Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\nEndereço: Avenida Contorno, nº 320, Loja 05 - Algodoal - Cabo Frio - RJ \r\nCGC: 08.453.460/0001-87\r\nProc. nº E-08/102.765/2006\r\nAtividade: Farmácia \r\nProtocolo: 17/12/2007\r\nEmpresa: Pershy Chemical´s Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. \r\nEndereço: Rua Manoel Duarte, nº 2478 - Gradim - São Gonçalo - RJ \r\nCGC: 31.865.488/0001-43\r\nProc. nº E-08/110.665/1993\r\nAtividade: Indústria de Saneantes Domissanitários \r\nProtocolo: 28/05/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 728550\r\n"
        ],
        "728612": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 520, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008 E COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE Nº 520, de 04 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado - Parte I, em 10 de dezembro de 2008.\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando as servidoras Eunice Lourenço de Matos, Denize Bonato de Souza Carvalhomatrícula nº 048.747-0, para sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato, para apurar os fatos narrados no administrativo nº E- 11/21.238/2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 728612. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "728642": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nPORTARIA Nº 029 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nREVOGA A PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 106 DE 14.11.2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a PORTARIA PRESI/EMATER-RIO nº 106 de 14.11.2008, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24.11.2008, que designou nova Comissão de Pregão Eletrônico da EMATER-RIO.\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, e demais órgãos oficiais afins, face a modalidade licitatória em questão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de fevereiro de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 728642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "728737": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621 de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306 de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.045/2009,\r\n\r\nConstituir Grupo Executivo para coordenar, controlar e executar todas as atividades inerentes ao programa de confecção de uniformes penitenciários para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nFica o Grupo Executivo constituído pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nRoberto Fabrino de Lamare, matrícula nº 040.331-1\r\nArnaldo Carlos da Silva Bernardes, matrícula nº 4020-4\r\nPaulo José de Almeida, matrícula nº 040.302-2\r\nCarlos Alberto Trajano dos Santos, matrícula nº 040.345-1\r\nAna Dolores Veras de Lima, matrícula nº 040.293-3\r\nO Grupo Executivo obrigar-se-á à elaboração de relatórios mensais detalhados a serem encaminhados ao Presidente da Fundação, por intermédio do Diretor da Diretoria de Produção e Comercialização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 728737. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "728919": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 005\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 40.688, de 29 de Março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007 que dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DODEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que transfere a estrutura organizacional do DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Educação,\r\na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, e\r\na relevância do tratamento Socioeducativo, inserido no contexto da Doutrina da Proteção Integral e na primazia do atendimento dos adolescentes em conflito com a Lei, prevista na Constituição Federal, ECA e SINASE,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Atender despesas com obras de reforma dos Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor - CRIAM Ilha do Governador e CRIAM São Gonçalo.\r\nVIGENCIA: Data de Início: 28/12/2007 - Término: 27/12/2009\r\nDE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\nUO: 2107: Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\nUG: 210700: Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\nPARA/Executante: 0452-Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCrédito\r\nP.T.\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n2107.1424300631.162\r\n449051\r\n12\r\n1.500.000,00\r\n12.122.00501.861\r\n449051\r\n00\r\n300.000,00\r\nTotal\r\n1.800.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 728919\r\n"
        ],
        "729186": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a servidora Isabela Braga Coutinho Buechem, matrícula 331006-7, para, em conformidade com o Decreto 41.528 de 31 de outubro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer no âmbito da FAPERJ, as funções de Gerente Executiva do Convênio Implantação da Rede de Extensão Tecnológica do Rio de Janeiro para apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - SIBRATEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 729186. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "729225": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            " CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 135 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRANSAÇÃO “ALTMODAPLI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, determinando que as modificações orçamentárias de remanejamento entre as modalidades de aplicação 90 e 91 serão realizadas pela própria unidade orçamentária,\r\nIncluir no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios do Estado do Rio de Janeiro - SIAFEM-RJ a transação “ALTMODAPLI” ALTERA MODALIDADE DE APLICAÇÃO com o objetivo de permitir o remanejamento dos créditos orçamentários disponibilizados na modalidade de aplicação 90 - Aplicações Diretas para a 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme autoriza o Decreto nº 41.682/2009 em seu art. 7º, parágrafo único.\r\nOs procedimentos para o remanejamento do crédito orçamentário deverão ser executados pela área responsável em elaborar e controlar o orçamento da própria unidade orçamentária, conforme orientações a serem divulgadas pela Superintendência de Normas Técnicas da Contadoria Geral do Estado, antes do empenho da despesa ou da descentralização do crédito orçamentário. \r\nPara cumprimento do art. 2º desta Portaria, o Ordenador de Despesa do órgão ou entidade terá que solicitar à Contadoria Geral do Estado - CGE a inclusão da transação “ALTMODAPLI” no perfil de acesso ao SIAFEM/RJ, do servidor responsável.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.02.2009\r\nId: 729225\r\n"
        ],
        "729294": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 32 DE19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.573/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Esther Santos Ferreira Monteiro, mat. nº 806.343-0, como Gerente do instrumento contratual celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - Convênio ASJU/SEEDUC nº 11/2008 - com o objetivo de intercâmbio para estabelecimento de ações conjuntas para o Programa Institucional de Iniciação à Docência - PIBID, conforme o contido no processo nº E-03/8.573/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 729294\r\n"
        ],
        "729516": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 729516\r\n"
        ],
        "729698": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e o Regulamento de Pessoal, e considerando os arts 13 e 14 do Decreto nº 41.528 de 31.10.2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o funcionário PAULO CRESPO TEIXEIRA, matrícula nº 747-6, como Gerente Executivo do Convênio de Dispêndio Financeiro da Administração Pública Estadual, com o propósito de verificar o cumprimento dos arts 13 e 14 do Decreto nº 41.528 de 31.10.2008.\r\nRevogar as disposições em contrário.\r\nA referida Portaria terá vigência com início em 02.02.2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\nNILO SERGIO FELIX\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 729698. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "729707": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n006\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - INVESTERIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 36.703/2004, e consoante o teor do Decreto nº 40.417/2006, \r\nRESOLVE:\r\na Comissão de Acompanhamento da Organização e Realização do Concurso Público da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., formada pelos integrantes a seguir indicados:\r\n-Cristiane Viturino Novo Vaz \r\n-Luciano Otávio M. de Velasco\r\n-Aurora da Costa Ferreira\r\n-José Mário Chissini\r\n-Carlos Alberto Guimarães da Silva\r\nDos membros indicados, o primeiro coordenará a comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nOs funcionários indicados na presente Portaria exercerão mandato até o mês de julho de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 729707. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "729805": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            " CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE BANCA EXAMINADORA PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES, POR CONTRATO TEMPORÁRIO, PARA OS CURSOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nREITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o Capítulo II, art. 33, item III do Estatuto do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, \r\n:\r\n- Instituir e nomear Comissão de banca examinadora para a seleção de professores por contrato temporário para os cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Excelentíssimo Senhor Governo do Estado, processo nº E-26/36994/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nA referida Comissão deverá se reunir para a seleção através da análise dos currículos dos candidatos e seus respectivos memoriais.\r\n- A Comissão enviará relatório final com o nome dos candidatos selecionados para contratação dos mesmos.\r\n- A Comissão fica assim constituída:\r\nPresidente - Dr. Antonio João Carvalho Ribeiro\r\nCoordenador-Geral - DSc Anderson Jack Franzen\r\nÁrea de Ciências Biológicas e de Saúde Biotecnologia:\r\n-DSc. Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira \r\n-DSc. Maria de Fátima Sarro da Silva\r\n-DSc. Maria Cristina de Assis\r\nSuplente: DSc. Sergio Henrique Seabra\r\nTecnologia em Produção de Fármacos:\r\n-DSc. Paulo Roberto Dias dos Santos\r\n-DSc. Rita de Cássia Elias Estrela Marins\r\n-DSc. Eliane de Oliveira \r\nSuplente: MSc. Priscila Mesquita de Souza\r\nÁrea de Computação e Matemática Aplicada:\r\n-DSc. Rogério Pinto Espíndola\r\n-DSc. Carlos Alberto Alves Lemos \r\n-DSc José Luiz dos Anjos Rosa\r\nSuplente: DSc. Rosana da Paz Ferreira Pinheiro\r\nÁrea Industrial:\r\nTecnologia em Gestão em Construção Naval e Off-Shore:\r\n-MSc. Ana Paula dos Santos Costa\r\n-MSc. Jorge Guilhermo Nikulin Aracena\r\n-MSc. Rodrigo Félix de Araújo Cardoso \r\nSuplente: MSc. Helton Luiz Alves da Costa\r\nTecnologia em Produção Siderúgica:\r\n-DSc. Carlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior\r\n-DSc. Mauro Carlos Lopes Souza\r\n-DSc. Flávio de Almeida Lemos\r\nSuplente: MSc. Carlos Alberto Martins Ferreira\r\nTecnologia em Produção de Polímeros:\r\n-DSc. Luciana Portal da Silva\r\n-DSc. Alex da Silva Serqueira\r\n-DSc. Célia Leandro de Almeida\r\nSuplente: DSc Carlos Eduardo Martins Carvalho\r\n- É permitida, por iniciativa própria da Comissão, a convocação de qualquer servidor técnico administrativo para auxílio das tarefas eminentes à comissão.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nReitor\r\nId: 729805\r\n"
        ],
        "729811": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/652/2008,\r\n- Constituir Comissão para, sob a presidência do primeiro, apurar a lisura do procedimento licitatório que culminou na celebração do Contrato nº 021/2002, constantes nos autos do Processo Administrativo nº E-04/LOTERJ/0262/2002.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância os membros a seguir relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/152-4;\r\n- PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4;\r\n- BERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, matrícula nº 05/228- 2.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n- JOSINETE PINHEIRO PACÍFICO, matrícula nº 05/212-6.\r\n- Designar PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4, para substituir o Presidente da Comissão de Sindicância em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria LOTERJ/GP nº 254, publicada no D.O.E.R.J de 09.12.2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 729811. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "729958": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " *PORTARIA DGAF Nº 09 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estipulada a substituição dos servidores Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7, pela servidora Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.952-5 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8 pela servidora Kele da Silveira Motta, matrícula 0.936.903-4, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n° 35 de 19/08/2008, referente ao processo nº E- 04/026.669/2005.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores: Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0932.952- 5, Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5 e Kele da Silveira Motta, matrícula 0.936.903-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 16/02/2009.\r\nId: 729958\r\n"
        ],
        "729982": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n*PORTARIA DGAF Nº 07 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 34/000.024/2006.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Luíza da Costa Souza, matrícula 0.932.952-5, Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5 e Denise Soares do Nascimento, matrícula 936.760-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 16/02/2009.\r\nId: 729982\r\n"
        ],
        "730215": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIENTE\r\n2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando parecer da Procuradoria Regional desta autarquia no processo nº E- 11/50.049/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº E-11/50.049/2009, devendo ser considerados os processos nºs 00-2008/165.296-8 e 00-2009/023592-4.\r\nVogal Felipe Izrael Morgensztern - Vice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nVogal Álvaro Peixoto - matrícula nº 293-1\r\nVogal Haroldo Bezerra da Cunha - matrícula nº 334-3\r\nVogal Armando Brasil Salgado - matrícula nº 319-4, e\r\nSuperintendente do Registro de Comércio - Maurício Maranhão Nascimento - matrícula nº 336-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 730215. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "730243": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nCADASTRO\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 001 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 7º da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nA Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), deverá ser elaborada pela versão \"0.3.2.6\" do programa gerador (e posteriores atualizações) que se encontra disponível no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço www.fazenda.rj.gov.br. na seção \"Declarações Eletrônicas\".\r\nA GIA-ICMS deverá ser entregue exclusivamente pela Internet observando o disposto na Resolução SEF nº 6410/2002 e no Manual de Instruções de Preenchimento, e seus anexos, associados a esta Portaria, disponíveis no endereço mencionado no art. 1º.\r\nA GIA-ICMS também poderá ser gerada, por programa do próprio contribuinte, desde que observados o formato “ASC II” para geração de arquivo e o layout da versão disponível no endereço mencionado no art. 1º.\r\nOs módulos de Instalação do Programa, de Atualização de versão, de Atualização de Tabelas, bem como o Manual de Suporte para Instalação, encontram-se disponíveis no endereço citado no art. 1º.\r\nAs declarações retificadoras, bem como aquelas não entre gues relativas a períodos anteriores à data de publicação desta Portaria, deverão ser entregues exclusivamente pela versão vigente.\r\nEm razão do que dispõe a Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009a nova tabela de ocorrências, com as alterações constantes do Anexo Único, já está disponível para utilização a partir da publicação desta Portaria, e deverá ser obrigatoriamente utilizada pelos contribuintes para entrega das declarações efetuadas a partir de março de 2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nSuperintendente\r\nId: 730243\r\n"
        ],
        "730244": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            "\r\nANEXO ÚNICO - PORTARIA SUACIEF Nº 001/2009\r\nSequencial da Ocorrência\r\nTipo\r\nSubtipo\r\nNº\r\nDescrição\r\nLegislação\r\nTipo Dado Complementar 1\r\nTipo Dado Complementar 2\r\nTipo Dado Complementar 3\r\nAtiva A / I\r\n251\r\nN\r\n7\r\n69\r\nCrédito pelo adquirente de mercadoria de (ME) e (EPP) no Simples Nacional pelo somatório do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos)\r\nResolução nº 194/2009, art. 2°, § 2º\r\n\r\n\r\n\r\nA\r\n252\r\nN\r\n8\r\n3\r\nEstorno do crédito pelo adquirente de mercadoria de (ME) e (EPP) no Simples Nacional pelo somatório do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos)\r\nResolução nº 194/2009, art. 2°, § 2º\r\n\r\n\r\n\r\nA\r\n253\r\nN\r\n8\r\n4\r\nEstorno do crédito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de (ME) e (EPP) no Simples Nacional\r\nResolução nº 194/2009, art. 3°, § 1º, inciso I\r\n\r\n\r\n\r\nA\r\n254\r\nN\r\n14\r\n12\r\nEscrituração do imposto recolhido do crédito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de (ME) e (EPP) no Simples Nacional\r\nResolução nº 194/2009, art. 3°, § 1º, inciso III\r\n\r\n\r\n\r\nA\r\nId: 730244\r\n"
        ],
        "730527": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2009\r\nSUSPENDE AS ATIVIDADES DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ABAIXO INDICADO.\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/474576/2009,\r\n\r\n- Suspender, por 30 (trinta) dias, as atividades do Centro de Formação de Condutores, CFC GUARATIBA LTDA, DH AB/639.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 730527. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "730532": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 12 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 06 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE\r\nFica estipulada a substituição dos servidores Marcelle Cristine Paes de melo, matrícula 4.904.926-5 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, pelos servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8 e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 183.849- 9 na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 06 de 09/02/2009, referente ao processo nº E-04/016.295/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 183.849-9 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, mat. 0.934.843-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 730532\r\n"
        ],
        "730709": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.593/2008,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: complementação dos serviços de reparos objeto da Proposta EMOP nº 0007/2008, referente ao projeto “SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais e Administrativas da FUNARJ, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: A contar desta data, com término em 31/12/2009.\r\n: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n: 0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 01\r\n- Valor: R 634.807,22 (seiscentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sete reais e vinte e dois centavos)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 26/02/2009.\r\nId: 730709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "730764": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 04, de 20 de fevereiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1 de março de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6170 por litro;\r\n: R 2,1059 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,5894 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7358 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 730764\r\n"
        ],
        "730872": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Mailabor Laboratório de Patologia Clínicas S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Conde de Irajá, nº 429 - Parte - Botafogo - Rio de Janeiro\r\nRJ\r\nCGC: 00.352.355/0001-40\r\nProc. nº E-08/103.163/1999\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nEmpresa: Zadil G. Pessoa Farmácia - ME.\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 53 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ\r\nCGC: 08.497.122/0001-47\r\nProc. nº E-08/100.194/2008\r\nAtividade: Farmácia \r\nEmpresa: Tencio Comercial Ltda.\r\nEndereço: Avenida Gomes Freire, nº 647 Salas 1002,1003 e 1004 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 72.030.810/0002-82\r\nProc. nº E-08/102.319/2002\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nEmpresa: Tencio Comercial Ltda.\r\nEndereço: Avenida Gomes Freire, nº 663 Sala 201 - Centro Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 72.030.810/0001-00\r\nProc. nº E-08/100.336/2003\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nEmpresa: Janus & Pergher Indústria de Equipamentos de Ar Ltda .\r\nEndereço: Avenida Bispo Dom João Matta, nº 899 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 04.757.954/0001-02\r\nProc. nº E-08/100.428/2004\r\nAtividades: Fabricação de Produtos Correlatos (Equipamentos Médicos)\r\nEmpresa: Instituto de Análises Clínicas Bangu Ltda.\r\nEndereço: Rua Apipucos, nº 115/4º andar, parte - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.080.809/0001-70\r\nProc. nº E-08/114.138/1998\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nEmpresa: Advanced - Administração Hospitalar e Serviços Médicos S/C \r\nLtda.\r\nEndereço: Rua General Polidoro, nº 144 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.774.744/0001-99\r\nProc. nº E-08/101.619/2004\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nEmpresa: Hospital das Clínicas São Sebastião.\r\nEndereço: Estrada Intendente Magalhães, nº 401 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.774.953/0001-07\r\nProc. nº E-08/100.286/2004\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 730872\r\n"
        ],
        "730873": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            "DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: LTM Comercial Cirúrgica Importação e Exportação Ltda - EPP. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 3939, Loja X, Bloco I - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 01.344.311/0001-30\r\nProc. nº E-08/100.318/2008\r\nAtividade: Distribuir Medicamentos, Cosméticos e Saneantes; Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\nProtocolo: 14/03/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 730873\r\n"
        ],
        "730874": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Indeferir as petições de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Cryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.415.395/0001-44\r\nProc. nº E-08/100.959/2003 (Requerimento nº 06837/2007)\r\nMotivo: Projeto arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa: Cryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.415.395/0001-44\r\nProc. nº E-08/100.959/2003 (Requerimento nº 06992/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 21495, de 07/04/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: CENTRALERG - Centro de Estudos e Pesquisas em Alergia e Dermatologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Edmundo Lins, nº 08 Parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.915.548/0001-35\r\nProc. nº E-08/113.310/1994 (Requerimento nº 2290/2005)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24299, de 20/08/2007, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10.02.2009.\r\nId: 730874\r\n"
        ],
        "730919": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere, e tendo em vista o que consta no Processo n.° E-01/315400/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1809-3, , matrícula nº 100265-8 e , matrícula nº 100115-5, para sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão destinada a apurar existência ou não de irregularidades nos processos referentes a Reconhecimento de Dívida de Despesas de exercícios anteriores - DEA/2008, em conformidade com os Decretos nºs 40.767/07, 41.065/07 e a Instrução Normativa AGE/SEF n.° 01 de 21/01/08.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 730919. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "730932": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 13 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 457/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.388/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Bruno Lemos da Penha, matrícula nº 0.936.830-9, Marco Antonio Metelli Ribeiro, matrícula nº 0.936.850-7 e Marcelo Gomes Ricardo, matrícula nº 0.936.687-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 457/2008, constante do processo administrativo nº E- 04/013.097/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora Geral\r\nId: 730932\r\n"
        ],
        "731124": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO no uso de suas atribuições, conforme previsto no art. 33 do Estatuto, \r\nDesignar JORGE ALVES DA CRUZ E SILVA, Pesquisador, JORGE LUIZ FERREIRA GONÇALVES ALHO, Agente Administrativo e LUCIANA VIANA DA SILVA GOMES, Assistente Técnico Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, para apurar os fatos constantes do processo nº E- 02/300.049/2009.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 08/09/1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2009\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 731124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "731181": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE MARÇO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 119,5000\r\nUS 102,0000\r\nDivulgar, para o período de 2 a 8 de março de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 731181\r\n"
        ],
        "731281": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÕES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008, e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- convocações de servidores habilitados em Concurso Público,\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pelas Portarias que são especificadas:\r\nNome\r\nCargo\r\nR \r\nPortaria inicial de Contratação\r\nANA PAULA P. ARMSTRONG\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n743/08\r\nADRIANO VEIGA BERTOLACCI\r\nASSIST. ADMINISTRATIVO II\r\n1.000,00\r\n08\r\nYARA BRANDÃO GUIMARÃES\r\nADMINISTRATIVO II\r\n1.000,00\r\n757/08\r\nFABRÍCIO JOSÉ RESENDE CANEPA\r\nASSIST. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n757/08\r\nGENIVAINI DE OLIVEIRA ATAIDE\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n743/08\r\nJANAINA NASCIMENTO CONCEIO\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n743/08\r\n. PYRRHO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n770/08\r\nMARILENE AMARAL\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n743/08\r\nROSELY SALGADO MARTINS\r\nASSIST. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n743/08\r\nSILVANA DA SILVA MESQUITA\r\nSERV.GERAIS\r\n700,00\r\n743/08\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 02 de março de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 731281. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "731386": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar lotação dos candidatos convocados do Concurso Público da JUCERJA, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nAlexandre de Souza Pontes\r\nArquivologista\r\nSRC\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\nContador\r\nSAF\r\nAlessandra Oliveira da Motta\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nProcuradoria Regional\r\nMarcelo Rodrigues Alves Pastura\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nProcuradoria Regional\r\nRodrigo Barbosa de Oliveira\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nProcuradoria Regional\r\nRodrigo de Lemos Monteiro Gomes\r\nTécnico Administrativo\r\nSAF\r\nRodrigo da Costa Broseghini\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nCarolina Maria Oliveira da Motta\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nDaniel Gonzalez de Sant Anna\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nJoão Alfredo Lopes Barcellos\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\n- Excluir dos termos da Portaria JUCERJA nº 796, de 05 de janeiro, publicada em 6 e republicada em 14 de janeiro de 2009 candidata aprovada como Profissional Superior de Registro de Empresas em virtude de sua desistência conforme consta do processo nº E- 11/50.030/09.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 731386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "731675": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 27.02.2009\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\n*PORTARIA CONJUNTA Nº 20/FUNARJ/EMOP\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\n*PORTARIA CONJUNTA Nº 21/FUNARJ/EMOP\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 731675. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "731677": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que no processo administrativo nº E- 12/406701/2009, \r\n\r\n- Aprova o cronograma de correições e inspeções ordinárias, referente ao primeiro semestre de 2009, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção. \r\n\r\n- Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular de unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nCorregedoria Geral\r\nCoordenadoria de Correição e Inspeção\r\nDATA\r\nLOCAL\r\n02/02/2009\r\n14ª CRT - Santo Antônio de Pádua\r\n04/02/2009\r\n12ª CRT - Macaé\r\n06/02/2009\r\n2ª CRT - Campos\r\n09/02/2009\r\n19ª CRT - São João\r\n11/02/2009\r\n9ª CRT - Teresópolis\r\n13/02/2009\r\n8ª CRT - Araruama\r\n16/02/2009\r\n25ª CRT - Miracema\r\n18/02/2009\r\n17ª CRT - Barra Mansa\r\n20/02/2009\r\n13ª Itaperuna\r\n02/03/2009\r\n11ª CRT - São Gonçalo\r\n04/03/2009\r\n18ª CRT - Resende\r\n06/03/2009\r\n7ª CRT - Caxias\r\n10/03/2009\r\n1ª CRT - Niterói\r\n12/03/2009\r\n15ª CRT - Nilópolis\r\n16/03/2009\r\n24ª CRT - Valença\r\n18/03/2009\r\n21ª CRT - Angra dos Reis\r\n20/03/2009\r\n23ª CRT - Barra do Piraí\r\n23/03/2009\r\n3ª CRT - Nova Friburgo\r\n25/03/2009\r\n26ª CRT - Itaboraí\r\n27/03/2009\r\n20ª CRT - Cabo Frio\r\n30/03/2009\r\n16ª CRT - Três Rios \r\n01/04/2009\r\n4ª CRT - Nova Friburgo\r\n03/04/2009\r\n22ª CRT - Rio Bonito\r\n06/04/2009\r\n5ª CRT - Petrópolis\r\n08/04/2009\r\n6ª CRT - Volta Redonda\r\n13/04/2009\r\n10ª CRT - Itaguaí\r\n15/04/2009\r\n14ª CRT - Santo Antônio de Pádua\r\n17/04/2009\r\n12ª CRT - Macaé\r\n27/04/2009\r\n27ª CRT - Mesquita\r\n29/04/2009\r\n19ª CRT - São João de Meriti\r\n04/05/2009\r\n9ª CRT - Teresópolis\r\n06/05/2009\r\n8ª CRT - Araruama\r\n08/05/2009\r\n25ª CRT - Miracema\r\n11/05/2009\r\n17ª CRT - Barra Mansa\r\n13/05/2009\r\n13ª CRT - Itaperuna\r\n15/05/2009\r\n11ª CRT - São Gonçalo\r\n18/05/2009\r\n18ª CRT - Resende\r\n20/05/2009\r\n7ª CRT - Caxias\r\n22/05/2009\r\n1ª CRT - Niterói\r\n25/05/2009\r\n15ª CRT - Nilópolis\r\n27/05/2009\r\n24ª CRT - Valença\r\n29/05/2009\r\n21ª CRT - Angra dos Reis\r\n01/06/2009\r\n23ª CRT - Barra do Piraí\r\n03/06/2009\r\n3ª CRT - Nova Friburgo\r\n05/06/2009\r\n26ª CRT - Itaboraí\r\n08/06/2009\r\n20ª CRT - Cabo Frio\r\n10/06/2009\r\n16ª CRT - Três Rios\r\n15/06/2009\r\n4ª CRT - Nova Iguaçu\r\n17/06/2009\r\n22ª CRT - Rio Bonito\r\n19/06/2009\r\n5ª CRT - Petrópolis\r\n23/06/2009\r\n6ª CRT - Volta Redonda\r\n25/06/2009\r\n10ª CRT - Itaguaí\r\nId: 731677. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "731682": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF- e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nI.E.\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autoriz.\r\n4873997000145\r\nSanta Rosa de Lima Industrial. e Serv. Aliment. Ltda\r\n77323589\r\n21-2008/0002014-3\r\n02/02/09\r\n29617412000157\r\nSociedade Agro Industrial Erthal Ltda\r\n80893019\r\n21-2008/0000840-2\r\n10/02/09\r\n1439122000141\r\nMakan Prod. Industriais Ltda\r\n85843192\r\n21-2008/0003918-9\r\n17/02/09\r\n40393555000165\r\nMoychaves Correias e Borrachas Ltda\r\n85182250\r\n21-2008/0003867-0\r\n17/02/09\r\n3614346000178\r\nF M Ferreira Materiais Médicos e Cirúrgicos\r\n76140308\r\n21-2008/0000326-5\r\n19/02/09\r\n4184886000121\r\nA T Roma Comércio Médico Hospitalar\r\n77113622\r\n21-2008/0000360-5\r\n19/02/09\r\n33043951000105\r\nIFF Essências e Fragrâncias Ltda\r\n82074651\r\n21-2008/0002877-2\r\n19/02/09\r\nId: 731682\r\n"
        ],
        "731700": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            " DE DESPORTOS DO\r\nESTADO \r\nDO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA de DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, em conformidade com o exposto no Processo nº E-05/700.276/2007,\r\n:\r\n- Fica constituída, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, uma Comissão de Sindicância para apuração de despesas de exercícios anteriores.\r\n- A Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\n- Carlos Antunes Condack, matrícula nº 101.212-9, Presidente\r\n- Neuza Maria Caldeira, matrícula nº 101.612-0, Membro Representante do Departamento de Administração e Finanças;\r\n- Elizabeth França da Costa, matrícula nº 100.676-6, Membro Representante da Divisão de Contabilidade.\r\n- A presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nPRESIDENTE\r\nId: 731700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "731847": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Fittipaldi Lieberenz Ltda\r\nEndereço: Estrada do Gabinal, nº 1137, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.494.686/0001-85\r\nProc. nº E-08/102.382/1997\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 731847\r\n"
        ],
        "731848": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo.\r\nEndereço: Rua do Riachuelo, nº 43 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.644.378/0001-87\r\nProc. nº E-08/102.173/1985\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 731848\r\n"
        ],
        "731849": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Ortopedia Follow UP Ltda. \r\nEndereço: Rua Guilhermina Guinle, nº 127 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.518.688/0001-21\r\nProc. nº E-08/100.502/2007\r\nAtividade: Ortopedia Técnica \r\nLicença nº 020/2009\r\nEmpresa: JM Cunha Comércio e Representações Ltda. \r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, nº 800, Loja 02 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC: 40.281.776/0001-41\r\nProc. nº E-08/100.595/2008\r\nAtividade: Ortopedia Técnica \r\nLicença nº 021/2009\r\nEmpresa: COI - Clínicas Oncológicas Integradas Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4666, salas 322 e 330 A - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 39.086.160/0001-30\r\nProc.nº E-08/100.852/2006\r\nAtividade: Farmácia Privativa \r\nLicença nº 022/2009\r\nEmpresa: Hospital Municipal Jesus. \r\nEndereço: Rua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0008-89\r\nProc. nº E-08/102.667/2005\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 023/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 731849\r\n"
        ],
        "731850": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Biomed Equipamentos de Biomedidas Ltda. \r\nEndereço: Rua Pedro Américo, nº 147 parte - Catete - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.987.595/0001-70\r\nProc. nº E-08/116.424/1975\r\nAtividade: Importar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 024/2009\r\nEmpresa: DMO Distribuidora de Materiais Ortopédicos Ltda. \r\nEndereço: Rua Maurício da Costa, nº 190 - Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.643.105/0001-00\r\nProc. nº E-08/100.024/1999\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença nº 025/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 731850\r\n"
        ],
        "731851": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n-a Portaria SVS nº 398, de 24/11/2008, publicada no DOE nº 226, de 03/12/2008;\r\n:\r\n- Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade:\r\nEmpresa: Novum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Rua Santa Mariana, nº 225 - Higienópolis - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 05.407.852/0001-11\r\nProc. nº E-08/100.301/2004\r\nAtividade: - Importar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos\r\n- Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamento \r\nLicença nº 450/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 731851\r\n"
        ],
        "731862": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 25 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE GERÊNCIA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO DE OBRAS DA REDE FÍSICA. \r\nESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.960/2009, e considerando a necessidade de disciplinar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento das obras e serviços de engenharia nas unidades escolares, administradas pela Secretaria de Estado de Educação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissões de Fiscalização e Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia nas unidades escolares, para gerenciar os contratos de obras e serviços de engenharia da Coordenação de Obras da Rede Física da Secretaria de Estado de Educação.\r\nA Primeira Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras desenvolverá suas funções sob a Supervisão de José Carlos Correia Passos, mat. nº 0890.216-5, Assistente, CREA/RJ nº 871105773 (Arquiteto), tendo como membros da Comissão: Riza Pereira Figueiras, mat. nº 932.926-9, Assistente, CREA/RJ nº 52558-D (Arquiteta) e Elisa Yoshie Okada, mat. nº 948.161-5, Diretora de Divisão, CREA-RJ nº 871000254 (Arquiteta).\r\nA Segunda Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras desenvolverá suas funções sob a Supervisão de Emerson Francisco Gomes, mat. nº 930.581-4, Assistente, CREA/RJ nº 1981103146 (Engenheiro), tendo como membros da Comissão: Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, CREA/RJ nº 831006324-D (Arquiteto) e Flávio Baptista Pereira Musa, mat. nº 946.692-1, Assessor, CREA/RJ nº 891076205 (Engenheiro).\r\nA Terceira Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras desenvolverá suas funções sob a Supervisão de Eliane de Almeida Sardinha, mat. nº 231.360-9, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 142145-D (Engenheira), tendo como membros da Comissão: Patrícia Amorim Santana Aleixo, mat. nº 5.007.847-6, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 97101750-D (Engenheira) e Felisbela Ferreira Caramez, mat. nº 231.254-4, Prof. A.A.E. II, CREA/RJ nº 44192-D (Arquiteta).\r\nA Quarta Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras desenvolverá suas funções sob a Supervisão de Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, CREA/RJ 56063-D (Engenheiro), tendo como membros da Comissão: Silvia Antunes Lima, mat. nº 948.165-6, Assistente, CREA/RJ nº 2003187383 (Arquiteta) e Ana Vergínia Almeida Torres, mat. nº 283.228-5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096 (Arquiteta).\r\nAs Comissões através de seu Supervisor desenvolverão suas atividades em total obediência a todos os aspectos técnicos, legais e administrativos do contrato inclusive fazendo cumprir as determinações contidas na PORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 22 DE 12 de fevereiro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nId: 731862\r\n"
        ],
        "731958": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo Administrativo nº E-26/62.010/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria Fundação CECIERJ nº 099, de 09 de janeiro de 2009, publicada no D.O. de 12 de janeiro de 2009, designando CRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI, matrícula nº 1393-8, em substituição a TATIANA GASPAR PINHEIRO, matrícula nº 1413-4, e designando ANA MARIA CORREA PALMIERE, matrícula nº 1291-4, para exercer a função de presidente da Comissão de Sindicância.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 11/02/2009.\r\nId: 731958. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "731968": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nº 001 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 7º da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002,\r\nA Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) deverá ser elaborada pela versão \"0.3.2.6\" do programa gerador (e posteriores atualizações) que se encontra disponível no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço www.fazenda.rj.gov.br, na seção \"Declarações Eletrônicas\".\r\nA GIA-ICMS deverá ser entregue exclusivamente pela Internet observando o disposto na Resolução SEF nº 6410/2002 e no Manual de Instruções de Preenchimento, e seus anexos, associados a esta Portaria, disponíveis no endereço mencionado no art. 1º.\r\nA GIA-ICMS também poderá ser gerada, por programa do próprio contribuinte, desde que observados o formato “ASC II” para geração de arquivo e o layout da versão disponível no endereço mencionado no art. 1º.\r\nOs módulos de Instalação do Programa, de Atualização de versão, de Atualização de Tabelas, bem como o Manual de Suporte para Instalação, encontram-se disponíveis no endereço citado no art. 1º.\r\nAs declarações retificadoras, bem como aquelas não entregues relativas a períodos anteriores à data de publicação desta Portaria, deverão ser entregues exclusivamente pela versão vigente.\r\nEm razão do que dispõe a Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009a nova tabela de ocorrências, com as alterações constantes do Anexo Único, já está disponível para utilização a partir da publicação desta Portaria, e deverá ser obrigatoriamente utilizada pelos contribuintes para entrega das declarações efetuadas a partir de março de 2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nSuperintendente\r\nId: 731968\r\n"
        ],
        "731969": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            " \r\nANEXO ÚNICO - PORTARIA SUACIEF Nº 001/2009\r\nSeqüencial da Ocorrência\r\nTipo\r\nSubtipo\r\nNº\r\nDescrição\r\nLegislação\r\nTipo Dado Complementar 1\r\nTipo Dado Complementar 2\r\nTipo Dado Complementar 3\r\nAtiva A / I\r\n251\r\nN\r\n7\r\n69\r\nCrédito pelo adquirente de mercadoria de (ME) e (EPP) no Simples Nacional pelo somatório do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos)\r\nResolução 194/09, artigo 2°, § 2º\r\n\r\n\r\n\r\nA\r\n252\r\nN\r\n3\r\n18\r\nEstorno do crédito pelo adquirente de mercadoria de (ME) e (EPP) no Simples Nacional pelo somatório do imposto creditado no mês (lançamento conjunto em outros créditos e estornos de créditos)\r\nResolução 194/09, artigo 2°, § 2º\r\n\r\n\r\n\r\nA\r\n253\r\nN\r\n3\r\n19\r\nEstorno do crédito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de (ME) e (EPP) no Simples Nacional\r\nResolução 194/09, artigo 3°, § 1º, inciso I\r\n\r\n\r\n\r\nA\r\n254\r\nN\r\n14\r\n12\r\nEscrituração do imposto recolhido do crédito indevido ou a maior pelo adquirente de mercadoria de (ME) e (EPP) no Simples Nacional\r\nResolução 194/09, artigo 3°, § 1º, inciso III\r\n\r\n\r\n\r\nA\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/02/2009.\r\nId: 731969\r\n"
        ],
        "732313": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDEFINE COORDENADOR GERAL E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, NO MBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando determinações dos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 e processo nº E-11/50.133/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir funções e responsabilidades de Coordenador Geral dos Convênios desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 13 do Decreto nº 41.528/2008, a MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO - Assessoria da Presidência, matricula 2881.\r\nAtribuir funções e responsabilidades de Gerente Executivo dos Convênios desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a CARLOS MAGNO CAETANO Superintendente de Administração e Finanças, matricula 343-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 732313. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "732467": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2009\r\nA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DE CURRÍCULOS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.984, de 16/10/2007, publicado no DOERJ de 14/10/2007. \r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado o prazo para o envio de currículos, estabelecido no art. 3º da Portaria nº 150, de 26 de janeiro de 2009, publicado no DOERJ de 29 de janeiro de 2009, para o dia 05 de março de 2009 até 23:59h do dia 18 de março de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 732467. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "732511": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n180 DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS N 31863/2002, 31864/2002 e 40497/2007, BEM COMO A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/300118/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO TITULAR\r\nALBERTO COSTA - matrícula 171411-2\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nVERA MARIA MACHADO LOPES - matrícula 170688-6\r\nJOSÉ CARLOS COSTA FERREIRA - matrícula 170488-1\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - matrícula 171612-5 \r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\nANA LÚCIA DA SILVA TEIXEIRA - matrícula 171264-5\r\nRUTH LIOTI - matrícula 173752-7\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula 191477-9\r\n- Fica designada a servidora VERA MARIA MACHADO LOPES - matrícula 170688-6, como substituto do Pregoeiro Titular, em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 04 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 732511. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "732645": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando pronunciamento do DNRC e o que consta dos processos n E- 11/50.347/2007 e E-11/50.056/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº E-11/50.347/2007 devendo ser considerado o processo nº E-11/50.056/2008.\r\nVogal Felipe Izrael Morgensztern - Vice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nVogal Belmiro Vieira Fernandes - matrícula nº 265-9 \r\nVogal Álvaro Peixoto - matrícula nº 293-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 732645. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "732693": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 081 DE 03 de MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para atender integralmente a Lei nº 5.388, de 16 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2009.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a proposta da norma interna ao Conselheiro Presidente.\r\nLuís Marcelo Marques do Nascimento - Procurador - mat. 271-7\r\nFlavine Meghy Metne - Assessora da Procuradoria - mat. 221-2\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro - Secretária Executiva - mat. 237-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 732693. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "732738": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do Processo E-26/31.251/2009,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Cobrir despesas com Correios, incluindo material de consumo necessários ao envio de correspondência com questionário e impressos para carta resposta, visando à execução da Resolução SECT 55 de 29/01/2009, que constitui comissão para realizar avaliação dos ex-alunos concluintes dos Cursos Técnicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 04/03/2009 - Término : 31/12/2009;\r\nIII - De/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nIV - Para/Executante: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nUG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.1212200028021 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor R \r\n3390.00 00 16.000,00\r\nTOTAL 16.000,00\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n.º 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/02/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nPresidente da FAETEC\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 732738. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "732867": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n9\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de.2002 e tendo em vista o que consta do administrativo nº E-01/500.837/2009,\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar de 05 de março do corrente, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nDiretora do Departamento de Material e Serviços, matrícula 950-6, PRESIDENTE;\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n, Diretor de Divisão, matrícula 880- 5, PRESIDENTE; substituto eventual da Presidente;\r\nAssessor Chefe, matrícula 3500972- 9;\r\n, Diretor de Divisão, matrícula 644-5;\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG; matrícula 867.850-0\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do artigo 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP nº 8288, de 04 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 732867. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "732868": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FESP/GP/Nº 8317 DE 27 DE FEVEREIRO 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002 e tendo em vista o que consta do administrativo E-01/500.837/2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar para compor a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar de 06 de março do corrente, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\nDiretora do Departamento de Material e Serviços, matrícula 950-6;\r\n, Diretor de Divisão, matrícula 880- 5, Substituto Eventual da Pregoeira; \r\n\r\nAssessor Chefe, matrícula 3500972- 9;\r\n, Diretor de Divisão, matrícula 644-5;\r\n\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG; matrícula 867.850-0\r\n\r\n\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do artigo 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP nº 8.287 de 04 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 732868. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "733053": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA/CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº05 \r\nDE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições lega de 08 de janeiro de 2009 Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.630autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta no processo nº.471/2008,\r\nRESOLVEM:\r\ncrédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nal da Agência de Miracema.\r\nérmino: 05/03/2009\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nJaneiro- EMOP\r\nJaneiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nReparos, Adaptação, Conservação de Bens Imóveis e Operação de Sistemas.\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE VALOR\r\n3390\r\n10\r\n36.794,26\r\nentrará em vigor na data de sua publicação,.\r\n2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\ndo RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 733053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "733088": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nE , no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n, matrícula nº 0.294.868-5 e , matrícula nº 0.294.662-2, dispensados das funções de membros da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo nº E- 34/000.793/2004.\r\n, matricula nº 0.252.839-6, , matrícula nº 0.294.589-7 e , matrícula nº 0.294.647-3, todos de 1ª categoria para, sob a presidência do primeiro, da prosseguimento à apuração dos fatos referidos no Processo nº E- 34/000.793/2004.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 733088\r\n"
        ],
        "733123": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. de 27.11.2008\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA\r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: Designar HELIO BALBI, Diretor do Teatro Gláucio Gill, matr. 290.701-2, como Coordenador do Convênio nº 002/2008...\r\nLeia-se: Designar HELIO BALBI, Diretor do Teatro Gláucio Gill, matr. 290.701-2, como Gerente Executivo do Convênio nº 002/2008...\r\nD.O. de 28.01.2009\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 367 DE 12 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: Designar, como Coordenadores do Convênio nº 003/2008, os servidores abaixo relacionados...\r\n- IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Diretor “B”, matr. 292.832-3;\r\n- MOISÉS DOS SANTOS, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.831-5;\r\n- LISLANE ALVES DE OLIVEIRA, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.836-4.\r\nLeia-se: Designar, como Gerentes Executivos do Convênio nº 003/2008, os servidores abaixo relacionados...\r\n- IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Diretor “B”, matr. 292.832-3;\r\n- MOISÉS DOS SANTOS, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.831-5;\r\n- LISLANE ALVES DE OLIVEIRA, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.836-4.\r\nId: 733123. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "733272": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\nPORTARIA CTCE Nº 231 DE 03 DE MARÇO DE 2009\r\nCOMISSÕES DE SINDICÂNCIAS\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, do Senhor Subsecretário da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, \r\n:\r\nque, em face da Lei Complementar 69/90, com a alteração procedida pela Lei Complementar n° 107/03, a função de membros das Comissões de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, de responsabilidade da Corregedoria Tributária de Controle Externo, são privativas dos Fiscais de Rendas da SEFAZ; \r\n- a necessidade de dar fiel cumprimento aos ditames estabelecidos no art. 1° da referida Portaria, inclusive quanto à sua aplicação imediata, bem como estabelecer os demais procedimentos a serem obedecidos na instrução dos Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias, Investigações Preliminares e desempenho de atribuições de responsabilidade da Corregedoria Tributária de Controle Externo; e \r\n- a obrigação do cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação específica, no que diz respeito às Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares.\r\nRESOLVE:\r\n- Nos termos do art. 1° da Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, as designações dos Fiscais de Rendas para comporem as Comissões e desempenho de atribuições de responsabilidade da Corregedoria Tributária de Controle Externo, obedecerão o seguinte critério: \r\na) as designações dos Fiscais de Rendas à CTCE serão precedidas de expressa apresentação por parte do órgão cedente, além de:\r\na.1) declaração específica do referido responsável do órgão cedente de que os Fiscais de Rendas designados prestarão serviços na CTCE, em tempo integral, semanalmente, às segundas, quartas e quintas-feiras;\r\na.2) apresentação dos Fiscais de Rendas à CTCE acompanhada da ciência de que não poderão gozar férias regulamentares, antes do encerramento definitivo dos trabalhos no âmbito da CTCE; \r\na.3) ciência expressa dos Fiscais de Rendas designados de que as tarefas que lhes forem atribuídas deverão ser executadas na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo, situada na rua da Ajuda n° 5, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ressalvadas as eventuais diligências necessárias.\r\nb) os Fiscais de Rendas designados para prestarem serviços na Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE) tem garantida a sua lotação originária.\r\nc) os Fiscais de Rendas ao serem designados, deverão se apresentar, imediatamente, ao Corregedor-Chefe da CTCE.\r\nd) os Fiscais de Rendas para tal designados, deverão inteirar-se das normas que regem a investigação preliminar, a sindicância e os processos administrativos disciplinares, contidas no Manual de Orientação da CTCE, aprovado pelo Corregedor-Chefe, bem como da Lei Complementar n° 69, de 19/11/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 107, de 07/02/2003, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979 e do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7526/84, estes três últimos de aplicação subsidiária aos Fiscais de Rendas, nos termos do artigo 114, da Lei Complementar n° 69/90, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n° 107/2003.\r\ne) os horários de funcionamento das Comissões serão definidos, em cada caso, pelo Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo. Salvo motivo de força maior, devidamente justificado nos autos pelo Presidente da Comissão, os horários poderão ser alterados pelo Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nf) os Fiscais de Rendas deverão iniciar a execução de suas tarefas na CTCE na data em que os autos chegarem à respectiva Comissão, conforme estabelecido na legislação pertinente.\r\ng) os Fiscais de Rendas deverão observar os prazos regulamentares de 30 (trinta) dias para as sindicâncias e de 90 (noventa) dias nos processos administrativos disciplinares, para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão pertinente, prorrogáveis, em caso de força maior, a juízo do Corregedor-Chefe da CTCE, por período de 30 (trinta) dias quando se tratar de Sindicância e de 30, 60 ou 90 dias, sucessivamente, quando for processo administrativo disciplinar;\r\nh) os pedidos de prorrogação de prazos serão formulados pelos presidentes das Comissões diretamente ao Corregedor-Chefe da CTCE, pormenorizando sempre as justificativas dos pedidos.\r\ni) a não observância dos prazos previstos na alínea g) não acarretará a nulidade do processo, importando porém, quando não se tratar de sobrestamento, em responsabilidade administrativa dos membros das Comissões.\r\nj) o sobrestamento do processo administrativo disciplinar só ocorrerá em caso de absoluta impossibilidade de prosseguimento, a juízo do Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nk) os Presidentes das Comissões apresentarão ao Corregedor-Chefe relatório quinzenal, contendo resumo dos trabalhos realizados.\r\n- O Corregedor-Chefe, sempre que entender necessário, poderá designar Fiscais de Rendas para compor mais de uma comissão de processo administrativo disciplinar ou de sindicância. \r\n\r\n- Concluída a instrução do processo, da qual deverá constar a defesa do indiciado (a), a Comissão, com base na prova dos autos, remeterá o processo ao Corregedor-Chefe, com relatório onde será exposta a matéria de fato e de direito, concluindo pela inocência ou responsabilidade do indiciado (a), indicando, no último caso, os dispositivos legais que entender transgredidos e a pena que julgar cabível.\r\n- A conclusão dos relatórios das Sindicâncias obedecerão o estabelecido nos artigos 318 e 319 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n° - As eventuais paralisações dos trabalhos devidamente justificadas, deverão ser consignadas em Atas pelos membros das Comissões.\r\n- A Comissão somente poderá considerar concluída a instrução do processo após a execução de todas as tarefas a cargo do (a) Secretário (a) da Comissão.\r\n- O Corregedor-Chefe decidirá à vista dos fatos apurados pela Comissão, não ficando, todavia, vinculado às conclusões do relatório.\r\n- Quando o Corregedor-Chefe entender que os fatos não foram apurados devidamente, determinará à Comissão o reexame do processo, para cumprimento das diligências expressamente determinadas e consideradas indispensáveis à devida instrução do processo.\r\n- As diligências determinadas na forma do “caput” deste artigo deverão ser cumpridas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da restituição do processo à Comissão.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 733272\r\n"
        ],
        "733282": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.045/2009,\r\nE:\r\n- Designar, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/0001/2009, o servidor CESAR SOARES BALBI, Diretor de Museu “B”, matricula 292.592-3, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 733282. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "733410": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE MARÇO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 9 a 15 de março de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 733410\r\n"
        ],
        "733420": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições e conforme decisão do Conselho-Diretor, \r\n- Instituir comissão com a finalidade de constatar a disponibilidade de equipamentos de informática e outros visando sua baixa patrimonial definitiva.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: \r\nJoão Batista Valente - matrícula 237-8;\r\nJosé de Sequeira - matrícula 121-4; \r\nLuiz Marcos Miglievich Guimarães - matrícula 129-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 733420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "733504": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nCRIA COMISSÃO PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NAS AREAS TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, particularmente do disposto no inciso XVII do art. 9º do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ e com base no contido no administrativo nº E-18/450047/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para atuar no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 02 (dois) engenheiros para compor a Divisão de Engenharia e Manutenção da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro com base no disposto no Decreto nº 40.984, de 16/10/2007, publicado no DOERJ de 14/10/2007, que autoriza a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ a contratar temporariamente profissionais por prazo determinado para atender as áreas técnica e administrativa;\r\n- A Comissão citada no artigo anterior será composta dos seguintes membros ficando a Presidência a cargo do primeiro membro:\r\nLuciano Ferreira, Chefe de Divisão de Engenharia e Manutenção, matrícula nº 29/4467-6, Tânia Murta Pinheiro, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, matrícula nº 29/4432-0 e Luciano de Almeida Marvilla, Assessor, matrícula nº 29/4457-7.\r\nEsta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos através do endereço eletrônico e-mail: concurso@theatromunicipal.rj.gov.br que, em primeira fase, declarará os aptos e os não aptos. A segunda fase se concretizará por entrevista dos candidatos considerados aptos, pela referida comissão.\r\n- Após o término da segunda fase (entrevista), a Comissão encaminhará à Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo informações finais e lista dos candidatos aprovados na seleção que trata a Portaria FTM/RJ nº 150, de 26 de janeiro de 2009.\r\n- A FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 40.984/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 733504. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "733556": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "\r\nESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 26 DE 03 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\nESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Edelvira Rocha G. Varella e Silva, mat. nº 934.687- 5, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 01/2009, objeto do processo nº E-03/2.800/2008, referente à aquisição com instalação de sistema de exaustão de cozinha com insuflamento e combate a incêndio na unidade escolar localizada na Rua Uruguai, nº 204 - Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário e Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 23 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATOS E OUTROS.\r\nESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ricardo Aparecido de Jesus, mat. nº 949.617-5, para Gestor dos Contratos relativos aos processos de despesas com Concessionárias de Serviços Públicos, conforme abaixo discriminados:\r\nE-03/740/2009 - AMPLA Energia e Serviços S/A\r\nE-03/710/2009 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu\r\nE-03/711/2009 - Água e Esgoto de Nova Friburgo\r\nE-03/712/2009 - CEDAE\r\nE-03/713/2009 - LIGHT - Energia Elétrica\r\nE-03/714/2009 - ENERGISA-MG - Força e Luz Cataguazes/Leopoldina\r\nE-03/715/2009 - CEDAE - unidades escolares compartilhadas com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\nE-03/716/2009 - Águas de Niterói S/A\r\nE-03/717/2009 - ENERGISA Nova Friburgo\r\nE-03/718/2009 - CERAL - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama\r\nE-03/720/2009 - Serviço Público de Água e Esgoto - PROLAGOS\r\nE-03/721/2009 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda\r\nE-03/722/2009 - Água das Agulhas Negras\r\nE-03/723/2009 - Água de Juturnaíba\r\nE-03/724/2009 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\nE-03/725/2009 - CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeira Itaboraí Ltda\r\nE-03/726/2009 - Águas do Imperador\r\nE-03/727/2009 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa\r\nE-03/761/2009 - Águas do Paraíba S/A\r\nE-03/762/2009 - Águas de Bom Jesus do Itabapoana\r\nE-03/763/2009 - Serviço de Água e Esgoto da Prefeitura do Porto Real\r\nE-03/764/2009 - Água de Santo Antônio de Pádua\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário e Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/02/2009.\r\nId: 733556\r\n"
        ],
        "733592": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiode 2008,no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de preenchimento das vagas disponíveis e decorrentes de Rescisão de Contratos Temporários DEGASE, celebrados em conformidade com os Decretos nº 40856, de 17 de julho de 2007, e 41312, de 16 de maio de 2008, \r\n- os termos dos arts. 37, inciso IX da Constituição da República, e o art. 1º, § 3º da Lei Estadual nº 4.599/05, \r\n\r\n- o constante nos processos nºs E-03/90581/2008 e E-03/91669/2008, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade, \r\nAutorizar a Contratação Temporária dos Candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, que foi regulamentado pelo edital publicado no D.O. de 02/09/2008.\r\nOs profissionais selecionados, que compõem o Anexo da presente Portaria, foram classificados a partir do Concurso Temporário DEGASE, edital 02/2008, publicado no DOERJ de 02/09/2008, com resultado final devidamente homologado e publicado no DOERJ de 14/11/2008 e retificado no DOERJ de 01/12/2008.\r\nOs Contratos terão vigência de 12 meses a contar de 01/02/2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nANEXO DA PORTARIA DEGASE Nº 59, DE 02/03/2009\r\nNOME DO CANDIDATO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nMaria Cecília Cascaes Albuquerque\r\nAssistente Social\r\n12 meses\r\nR 1.500,00\r\nAndré Luiz Arêde da Silva\r\nEnfermeiro\r\n12 meses\r\nR 1.500,00\r\nWagner Ceh Ribeiro\r\nFarmacêutico\r\n12 meses\r\nR 1.500,00\r\nMariana Coelho da Silva\r\nOdontólogo\r\n12 meses\r\nR 1.500,00\r\nAndréa Silva Aleluia\r\nPedagogo\r\n12 meses\r\nR 1.500,00\r\nCristiane Goretti Gomes\r\nPedagogo\r\n12 meses\r\nR 1.500,00\r\nSimone da Silva Souza\r\nPedagogo\r\n12 meses\r\nR 1.500,00\r\nId: 733592\r\n"
        ],
        "733668": [
            "2009-03-09 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Segurança Pública de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, os seguintes servidores a seguir elencados. \r\nPRESIDENTE\r\nMarcos da Motta Delgado Siqueira - matrícula nº 100.152-8\r\nMEMBROS\r\nFlorisvaldo Moro - matrícula nº 100.121-3\r\nRita Maria Nicola de Souza - matrícula nº 100.078-5\r\nRenata Ribeiro Neves - matrícula nº 100.150-2\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - SUBLO\r\nSimone Waisman - matrícula nº 899.493-1\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Florisvaldo Moro - matrícula nº 100.121-3.\r\n- Fica designado o servidor Everaldo Antonio da Silva Cruz - matrícula nº 100.127-0, como suplente dos Membros em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDê-se conhecimento imediato da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nDiretor-Presidente \r\nDE 03 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Instituto de Segurança Pública de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 41.533/2008, os seguintes servidores a seguir elencados: \r\nPREGOEIRO:\r\nMarcos da Motta Delgado Siqueira - matrícula nº 100.152-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFlorisvaldo Moro - matrícula nº 100.121-3\r\nRita Maria Nicola de Souza - matrícula nº 100.078-5\r\nRenata Ribeiro Neves - matrícula nº 100.150-2\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - SUBLO\r\nSimone Waisman - matrícula nº 899.493-1 \r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto Florisvaldo Moro - matrícula nº 100.121-3.\r\nFica designado o servidor Everaldo Antonio da Silva Cruz - matrícula nº 100.127-0, como substituto dos Membros da Equipe de Apoio em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDê-se conhecimento imediato da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 733668. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "733851": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NO DIA 06 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os reparos emergenciais na rede elétrica, realizados pela empresa AMPLA Energia e Serviços S.A., no Campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, com desligamento da energia elétrica no dia 06/03/2009.\r\nRESOLVE:\r\nSerá considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no dia 06 de março de 2009, nos setores onde houver o desligamento de energia elétrica, para realização de reparos emergenciais, pela empresa AMPLA Energia e Serviços S.A.\r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nOs servidores que aderirem ao ponto facultativo, compensarão o expediente do dia 06 de março de 2009, com uma jornada extraordinária durante o mês de março de 2009, de modo que totalize 08 (oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 (dez) horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/050.421/2009.\r\nId: 733851. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "733905": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            " ÇÕES E DADOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO\r\nOTAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂM CIDE.\r\nDIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAno uso de suas atribuições legais, em conformidade com as atribuições e seus incisos do Regimento Interno e considerando a alteração e consolidação do Estatuto da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, aprovado pelo Decreto nº 23.667, de 28 de outubro de 1997.\r\nAdequar a lotação dos servidores com sua respectiva matriculas e códigos numéricos nas Unidades Administrativas da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE.\r\nDiretoria Executiva \r\nCarlos Eduardo de Azevedo Miranda\r\n4860063-9\r\nCláudio Roberto Mendonça Schiphorst\r\n0340665-9\r\nMaria Luisa Rosa \r\n0340676-6\r\nRenata Alves de Melo \r\n0340650-1\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca \r\n0340678-2\r\nAuditoria Interna\r\nCaius Vinicius Casseres dos Santos \r\n0340669-1\r\nHeloise Marinelli Perri \r\n4020003-2\r\nAssessoria Jurídica\r\nVerônica Lima Rodrigues Braz\r\n0340674-1\r\nBiblioteca \r\nCarmem Wanessa Falcão Machado\r\n4010017-4\r\nHellen Sarapu \r\n0340656-8\r\nDiretoria Técnica\r\n341 000\r\nGlicia Correia Batista \r\n0340677-4\r\nMárcia Maria Borja Costard \r\n0340642-8\r\nCoordenadoria de Base de Dados\r\nAlexandre Monteiro de Oliveira\r\n0340041-3\r\nAna Célia Alves Santos\r\n4010002-6\r\nAna Cristina Xavier Andrade \r\n0340504-0\r\nArmando de Souza Filho \r\n0340506-5\r\nCarlos Isaac Correa Quijada \r\n0340661-8\r\nCláudio Bruzzi Passos e Andrade \r\n4230054-1\r\nGeny Andrade de Barros \r\n0340549-5\r\nRafael Alves Montanha \r\n0340668-3\r\nSeráfita Azeredo Ávila\r\n0340561-0\r\nPesquisa \r\nCarlos Eduardo dos Santos Saraça\r\n0340508-1\r\nIone Salomão Rahy \r\n0340055-3\r\nJânia Neves Paixão do Amorim\r\n4010004-2\r\nWagner Ricardo dos Santos \r\n0340675-8\r\nCoordenadoria de Geoprocessamento e Cartografia \r\nÁlvaro de Araújo Castellan \r\n4010001-8\r\nAntonio Carlos Ranauro Cozzolino \r\n0340072-8\r\nElaine Ferreira Gomes \r\n0340667-5\r\nJoão Vicente Monteiro Ferraz \r\n0340516-4\r\n\r\nLelaine Carvalho Simões \r\n0340519-8\r\nMarcos Antonio Santos \r\n0340526-3\r\nMarta Bebianno Costa \r\n0340527-1\r\nMario Barradas Machado \r\n0340554-5\r\nSonia Maria Arruda Beltrão \r\n4010053-9\r\nCoordenadoria de Apoio ao Planejamento Regional \r\nEnrico Moreira Martignoni \r\n0340640-2\r\nGloria Maria Duarte Pinheiro \r\n4010052-1\r\nLuiz Antonio Nunes Sant´anna \r\n0340670-9\r\nLuiz Marcelo Ferreira Carvano \r\n0340671-7\r\nMaria Alice Machado de Carvalho \r\n0340651-9\r\nInformática \r\n341 050\r\nAlexandre de Assis Cavadas \r\n0340657-6\r\nRoberval Alves Godoy \r\n0340639-4\r\nThelma Maria Tourinho Santos \r\n0340536-2\r\nAssessoria de Divulgação e Informações\r\n341 060\r\nAna Maria Fiorani \r\n4890014-6\r\nBerta Rosa da Silva Ribeiro \r\n0340546-1\r\nElizabeth Araujo do Espirito Santo \r\n0340655-0\r\nJoão Cardoso Semeraro \r\n0340031-4\r\nJorge Moraes Rodrigues \r\n4010005-9\r\nMartha Helena Nunes Pereira \r\n4090016-1\r\nSandra Fioretti Costa \r\n0340573-5\r\nSandra Maria Borges de Freitas \r\n4010030-7\r\nSidney Robson dos Santos Dantas \r\n0340535-4\r\nSoraya Paraná de Oliveira Brasil \r\n4010023-2\r\nDiretoria Administrativa Financeira \r\n342 000\r\nCarlos Raul Gouvêa da Silva \r\n4890038-5\r\nRonaldo Padilha \r\n0340616-2\r\nSilvia Letícia Rodrigues da Silva \r\n0340653-5\r\nCoordenadoria de Apoio Operacional \r\n342 010\r\nHelio Lopes Dias\r\n4890019-5\r\nLuciano Mauricio Zanganelli\r\n0340597-4\r\nPaulo da Silva Chaves\r\n4890021-1\r\n342 020\r\nAltair da Conceição Nascimento \r\n4890013-8\r\nAngela de Souza Carvalho \r\n0340545-3\r\nJosé Roberto Carvalho Silveira \r\n4010006-7\r\nPaulo Cezar Guimarães de Miranda \r\n4010010-9\r\nTadeu de Andrade Soares \r\n4010027-3\r\nValdinei Bueno Martins \r\n0340606-3\r\nDivisão de Material \r\n342 030\r\nEduardo Marcelo Laginestra Mota \r\n4520018-5\r\nRomulo Santos de Souza \r\n0340654-3\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos \r\n342 040\r\nDelmar dos Santos \r\n0340513-1\r\nDivisão de Pagamento \r\n342 050\r\nLilian da Silva Tato \r\n0340524-8\r\nDivisão de Administração de Pessoal \r\n342 060\r\nRejane Maria de Albuquerque Lucena \r\n0340666-7\r\n342 070\r\nAlcides Ferreira da Cruz \r\n4010020-8\r\nLincon Thomaz Barbosa \r\n0340013-2\r\n342 080\r\nNadia Cristina Chagas Moreno\r\n0340556-0\r\n342 090\r\nCarlos Henrique dos Santos Marchon Leão\r\n0340662-6\r\nDivisão Financeira \r\n342 100\r\nBianca Carreteiro Vidal \r\n0340649-3\r\n343 000\r\nJaqueline Pereira de Oliveira\r\n0340008-2\r\nPessoal de Licença sem Vencimentos \r\n347 777\r\nFabio Odilon Alves Gomes \r\n0340086-8\r\nRicardo Luis Wyllie de Araújo\r\n0340048-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nDiretor Executivo Interino\r\nId: 733905. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "734037": [
            "2009-03-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0591/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS ALBERTO MACIEL FONTESROBERTO DA SILVA NUNESSAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria a fim de procederem a baixa dos exemplares do livro “Quem é Quem nas Eleições de 1986”.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de março de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 734037\r\n"
        ],
        "734462": [
            "2009-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 006\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições lega de 08 de janeiro de 2009“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para de Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o xercício de 2009”, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009 que “Detalha o Anexo I do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário” e tendo em vista o que consta 04/013.988/2008,\r\nRESOLVEM:\r\ncrédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\no prédio da Av. Presidente Vargas nº 670.\r\n.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nJaneiro- EMOP\r\nJaneiro-EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nAvaliação, Reforma e Modernização dos Imóveis\r\n\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n90\r\n10\r\n70\r\n4490\r\n10\r\n2º Quadrimestre - R 6.136.630,20\r\n4490\r\n10\r\nR 14.733.291,84\r\n5.956.627,89 (cinco milhões, novecentos e cinqüenta seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos) necessário par a conclusão das obras previstas no art. 1º, correrá a conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R oitenta e nove mil novecentos e dezenove reais e setenta e três centavos).\r\nentrará em vigor na data de sua publicação,.\r\nmarço de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\ndo RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 734462. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "734540": [
            "2009-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 104\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e o constante no Processo nº E-26/60294/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, pelo período de 01 (um) ano:\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - matrícula nº 1320-1\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - matrícula nº 1140-3\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS - Matrícula nº 2100094-8\r\nRONALD ALVES DE OLIVEIRA - matrícula nº 1409-2\r\nVERA MARIA TEBALDI LEITE - matrícula nº 008-3\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - matrícula nº 1321-9\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG\r\nSIMONE WAISMAN - matrícula nº 899.493-1\r\nFica designado o servidor JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - matrícula nº 1317-7, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 734540. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "734549": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 032\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTENSÃO RURUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01.02.2007, e conforme processo n° E-02/200160/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - CPF: 284.212.567-34 - mat. 141-2\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA - CPF:646.172.037-53 - mat. 746-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA - CPF:646.172.037-53 - mat. 746-8\r\nEDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA - CPF:873.268.337-53 - mat. 1132-0\r\nMÔNICA MEYER SERRA ZIMPECK - CPF:707.260.867-20 - mat. 1131-2\r\nSUPLENTES DE APOIO:\r\nJOSÉ LUIZ CORREIA ALVES - CPF:233.302.527-15 - mat. 0464-8\r\nLUIZ ROBERTO NUNES - CPF: 499.326.087-34 - mat. 693-2\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO - mat. n° 886.430-8\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de março de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 734549. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "734578": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 033 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO Nº 02.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01.02.2007, e conforme processo n° E-02/200160/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova Comissão de Pregão Eletrônico de nº 02, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR\r\nEVELISE DORR FERREIRA - CPF: 335.355.230-87 - mat. 1081-9\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nSEBASTIÃO BRUNO JÚNIOR - CPF: 573.060.527-72 - mat. 1286-4\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nSEBASTIÃO BRUNO JÚNIOR - CPF: 573.060.527-72 - mat. 1286-4\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - CPF: 508.255.697-53 - mat. 0688-2\r\nCELINE O. BUENO DE SOUZA RAMOS - CPF: 082.997.637-03 - mat. 1455-6\r\nSUPLENTES DE APOIO\r\nPAULO CÉSAR FERNANDES VELINHA - CPF: 354.287.167-20 -mat. 1445-6\r\nGELSON REIS CÂNDIDO - CPF: 472.871.447-00 - mat. 1267-4\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO - matrícula n° 886.430.8\r\nPortaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de março de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 734578. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "734763": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 42 DE 06 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a constituição da Comissão de Pregão Eletrônico, instituída pela Portaria PRES/EMOP nº 40, de 02 de abril de 2008, conforme abaixo discriminado:\r\nEliane Duarte Abud Costa, matrícula 351.989-9;\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, dando-se ciência, com remessa de cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Controle e Gestão.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 734763. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "734948": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 33 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/1.219/2009, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE :\r\nDesigna Antonio José Vieira de Paiva Neto, mat. nº 5.023.006-9, como Gerente do Contrato ASJU/SEEDUC nº05/2009, celebrado com a empresa Promotional Travel Viagens e Turismo Ltda, para prestação de serviços de hospedagem referente ao projeto Autonomia, conforme o contido no processo nº E-03/1.219/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/02/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 734948\r\n"
        ],
        "735121": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nATO DA CHEFE DE GANINETE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 057 DE 06 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COORDENADOR GERAL E GERENTE EXECUTIVO EM CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA CHEFE DE GANINETE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e §1º do art. 82 da nº Lei 287 de 04 de janeiro de 1979 e da Portaria PRES/ITERJ nº 053, de 13/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para Coordenador Geral e Gerente Executivo em convênios que impliquem dispêndio financeiro, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008 deste Instituto:\r\nCOORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS\r\nServidor: Leonardo Azeredo dos Santos - Matrícula: 10/0238-5\r\nGERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS\r\nServidor: Silvia Noemi Merani de Sprei - Matrícula 10/0186-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01.01.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA FONSECA SOARES\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 735121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "735189": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            " SECRETÁRIO \r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.290, de 17/07/2008, que estabelece diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2009, Lei nº 5.369 de 08/01/2009, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009 e o Decreto nº 41.630, de 13 de Janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“Fornecimento de Combustíveis e Derivados de Petróleo com Gerenciamento do Abastecimento”.\r\ndata de início 01/02/09 - término: 31/12/09\r\n07 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\nUG: 0771 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nUG: 120200 - Subsecretaria de Recursos Logísticos\r\nPT: 0771.17.122.0002.2010 (PTRES 070003) - Prestação de Serviços entre Órgãos DO Estado / Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.30.13\r\n10\r\n1.734.448,32\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 735189. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "735426": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n09\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... “Quem é Quem nas Eleições de 1986”.\r\n1996”.\r\nId: 735426\r\n"
        ],
        "735492": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1157 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DE COMISSÃO DESTE CONSELHO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a denominação da Comissão Especial de Minorias Étnicas e Sociais para Comissão de Inclusão e Diversidade, conforme proposta aprovada pelo Conselho Pleno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1158 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA GERENCIAR E PROCEDER À ANÁLISE DE PROCESSOS DE DENÚNCIAS REMETIDOS E/OU AUTUADOS NESTE CEE.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial, composta pelos Conselheiros Arlindenor Pedro de Souza e Lincoln Tavares Silva, para, sob a presidência do primeiro, gerenciar e proceder à análise de processos de denúncias remetidos e/ou autuados neste Conselho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1159 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.445/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ana Luiza Teixeira Lopes e Josemar Fernandes de Almeida, ambos graduados em Ciências Contábeis, inscritos no CRC/RJ nº 046326/0-7 e 45077-0, respectivamente, e Leila de Souza Mello, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Gestão e Negóciosmantida pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, localizada na Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.445/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Pereira Lacerda, Graduado em Engenharia Elétrica, Wagner da Silva Zanco, Licenciado em Técnicas Industriais e Leila de Souza Mello, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA,na mantida pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, localizada na Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.445/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gilmar de Moura, Graduado em Enfermagem, COREN/RJ nº 22.523, Dulcineia Calixto, Bacharel em Ciências Biológicas, e Leila de Souza Mello, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na mantida pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, localizada na Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.445/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Leão Fernandes, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Bianca Joana Gonçalves de Freitas, Bacharel em Sistemas de Informações, e Leila de Souza Mello, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, na , mantida pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, localizada na Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.594/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ariete Lima de Aquino e Antonia Raymunda dos Santos, ambas graduadas em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nº 43.883 e 114544, respectivamente, e Claudio de Oliveira Nunes, Bacharel em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e SegurançaINSTITUTO CULTURAL KODOKAN, mantido pelo Instituto Cultural Kodokan Ltda., localizado na Av. Vicente de Carvalho, nº 1.086, Rua B, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.594/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maurício Leão Santos, Licenciado em Educação Física, Ariete Lima de Aquino, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 43.883, e Claudio de Oliveira Nunes, Bacharel em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Insituto Cultural Kodokan Ltda., localizado na Av. Vicente de Carvalho, nº 1.086, Rua B, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.261/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jurema da Silva Rodrigues, graduada em Biomedicina, CRBM nº 3423, Marcia Maria Pinheiro Zattar, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 74.459, e Terezinha Gonçalves Costa, Licenciada em Pedagogia, Reg.MEC nº 9403421, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM,CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHOmantido pelo São Francisco Xavier Ltda., localizado na Rua General Bocaiúva nº 546, Município de Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1166 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.261/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Viviane Lobato da Silva, graduada em Tecnologia em Processamento de Dados, Graziele Sebastião Nunes, graduada em Tecnologia em Informática, e Terezinha Gonçalves Costa, Licenciada em Pedagogia, Reg.MEC nº 9403421, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação,CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHOmantido pelo São Francisco Xavier Ltda., localizado na Rua General Bocaiúva nº 546, Município de Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008.\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1167 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.261/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandra Regina Silvestre da Rosa, Licenciada em Letras, Maria de Lourdes Crepaldi e Terezinha Gonçalves Costa, ambas Licenciadas em Pedagogia, Reg.MEC nº 13264 e 9403421, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Apoio Educacional, mantido pelo São Francisco Xavier Ltda., localizado na Rua General Bocaiúva nº 546, Município de Itaguaí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1168 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.499/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ebenézio Pereira da Silva, Erica Bahia do Nascimento e Marta Calazans, todos Bacharéis em Enfermagem, inscritos no COREN/RJ nº 118378, 147289 e 17990, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , mantido por M.F.Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim Ltda., localizado na Rua Apucarana, nº 31, Mucajá, Engenho Pedreira, Município de Japeri, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1169 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.499/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Patrícia de Oliveira Cunha, graduada em Tecnologia em Processamento de Dados, Bruno Santos Aguiar e Rafael Rodrigo de Souza, ambos graduados em Sistemas de Informação com ênfase em Redes e Bancos de Dados, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Informação e ComunicaçãoEDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM, mantido por M. F.Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim Ltda., localizado na Rua Apucarana, nº 31, Mucajá, Engenho Pedreira, Município de Japeri, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n:\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.265/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcos Santos de Oliveira, Engenheiro Elétrico, CREA/RJ nº 2003100958, Adriana Matos Pereira e José Carlos Pires, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nºs 133015 e 30447, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança,Sistema de Ensino Loide Marthamantido pelo Sistema de Ensino Loide Martha LTDA-ME., localizado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, lote 1061, Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1171 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.049/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernanda Magalhães Cabral e Suzana Quintanilha Issa, ambas graduadas em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nº 26.486 e 24.930, respectivamente, e Gizelli de Assis Silvestre Mesquita, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança,SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - SENES, mantida pela Sociedade de Ensino Especializada em Saúde Ltda., localizada na Rua Barão do Amazonas, nº 261, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1172 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.049/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernanda Magalhães Cabral e Suzana Quintanilha Issa, ambas graduadas em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nº 26.486 e 24.930, respectivamente, e Gizelli de Assis Silvestre Mesquita, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Especialização em Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança,SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - SENES, mantida pela Sociedade de Ensino Especializada em Saúde Ltda., localizada na Rua Barão do Amazonas, nº 261, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1173 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.228/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alexandre Pereira Marapodi, Licenciado em História da Arte, Tereza Cristina de Jesus Moura Martins, Mestre em Filosofia, e Rosângela de Fátima Gonçalves, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design, nomantido pela Construção em Cena Ltda., localizado na Rua Miranda Valverde, nº 123, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1174 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.175/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcos Loureiro Madureira, Mestre em Ciências, Marilma Malta Pires Daher, Mestre em Ciências Pedagógicas, e Izabel Maria Ribeiro Côrtes, Bacharel em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ANÁLISES CLÍNICAS, Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pela Associação Educacional Souza Marques Sociedade Civil, localizado na Av. Ernani Cardoso, nº 345, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1175 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.175/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Emerson Allevato Furtado, Doutor em Físico-Química, Viviane José Menezes da Silva, Mestre em Ciência e Tecnologia de Polímeros, e Lenilza Gonçalves Netto Marins, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, no , mantido pela Associação Educacional Souza Marques Sociedade Civil, localizado na Av. Ernani Cardoso, nº 345, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1176 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.175/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eriedna Santos Barbosa e Maria da Glória Amaral Alves da Silva, ambas Mestres em Enfermagem, e Vera Lúcia Rodrigues de Souza, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO SOUZA MARQUES, mantido pela Associação Educacional Souza Marques Sociedade Civil, localizado na Av. Ernani Cardoso, nº 345, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1177 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.086/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elizabeth Lopes da Silva Marcelino, Kelly Nunes, e Rilene Simone Moreira Firmiano, todas graduadas em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nº 21.722, 120328, e 135248, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Profissional de Especialização em ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantido pela Cruz Vermelha Brasileira Filial Municipal de Barra Mansa, localizado na Av. 03 de outubro, nº 91, Jardim Boa Vista, Município de Barra Mansa, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1178 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.086/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Kelly Nunes, Elizabeth Lopes da Silva Marcelino, e Rilene Simone Moreira Firmiano, todas graduadas em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nº 120328, 21.722, e 135248, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Profissional de Especialização em ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, na mantido pela Cruz Vermelha Brasileira Filial Municipal de Barra Mansa, localizado na Av. 03 de outubro, nº 91, Jardim Boa Vista, Município de Barra Mansa, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1179 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.086/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elizabeth Lopes da Silva Marcelino, Kelly Nunes, e Rilene Simone Moreira Firmiano, todas graduadas em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nº 21.722, 120328, e 135248, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, na mantido pela Cruz Vermelha Brasileira Filial Municipal de Barra Mansa, localizado na Av. 03 de outubro, nº 91, Jardim Boa Vista, Município de Barra Mansa, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1180 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E03/100.086/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ricardo Magacho de Andrade, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 39987/D, Wagner Silva Marinho, graduado em Engenharia Eletro-eletrônica, e Carlos Magno Machado de Carvalho, graduado em Engenharia Civil, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, na mantido pela Cruz Vermelha Brasileira Filial Municipal de Barra Mansa, localizado na Av. 03 de outubro, nº 91, Jardim Boa Vista, Município de Barra Mansa, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1181 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.194/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Tenyson Pereira de Oliveira e Rosemary Silva de Faria, ambos Graduados em Enfermagem, inscritos no COREN/RJ nº 146517 e 65059, respectivamente, e Mariângela Reis Coelho, Bacharel em Letras, Reg. MEC nº 9471, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e SegurançaFAG ESCOLA TÉCNICA, mantida pela FAG de São João de Meriti Escola Técnica Ltda., localizada na Av. Venâncio de Oliveira dos Santos, nº 57, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1182 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.165/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Selma de Medeiros e Luciana Lima do Nascimento, ambas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 03334431-8 e 145126, respectivamente, e Estelita Alves Brasil, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS, mantido pelo Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis, localizado na Rua Nerval de Gouveia, nº 65, Quintino, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1183 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.181/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandro Montechiare da Silva, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 141113, Iany Campos Couto, Bacharel em Informática, e Liliane da Silva Alves, Graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECATRÔNICACOLÉGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA, mantido pelo Colégio Dr. Paulo Cézar Queiroz Faria, localizado na Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, Centro, Município de Cordeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1184 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.242/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Przewodowski Filho, Mestre em Tecnologia, André da Silva Batista, Bacharel em Informática, e Leila Vicente Tei xeira da Silva, Licenciada em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Informação e ComunicaçãoCENTRO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA - CBTEC, mantido pelo Colégio Rio da Prata Ltda. EPP, localizado na Rua Rio da Prata, nº 391, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1185 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.158/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gustavo Guanabara Fiuza da Silva, Bacharel em Informática, Eduardo Aguiar do Nascimento, Graduado em Engenharia Elétrica, e Leandro Pisco Lopes, Graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, no , mantido pela Associação Social Mercedária, localizado na Rua Matiola, nº 305, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1186 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.222/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Mendes e Silva de Almeida e Flávio Ribeiro Gonçalves Moreira, ambos graduados em Tecnologia em Redes Avançadas de Telecomunicações, e Eduardo Aguiar do Nascimento, Graduado em Engenharia Elétrica-Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕESCOLÉGIO PIO XII, mantido pela Associação Social Mercedária, localizado na Rua Matiola, nº 305, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1187 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.186/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nelson Mendes Cordeiro, Bacharel em Administração, Fernando Vilar Filho, Bacharel em Ciências Contábeis, e Carlos Alberto Germano de Menezes, Bacharel em Ciências Biólogicas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO, mantido pelo Curso Ilha do Governador Ltda., localizado na Estrada da Cacuia, nº 409, Cacuia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1188 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.193/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Batista Spirito Magalhães, Cirugião Plástico, Maria Rita Dias de Brito, Tecnóloga em Estética e Cosmetologia, e Rosilane Barros da Silva, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, no PELE BONITA CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E BELEZA, mantido pelo Centro de Beleza Menina Lili Ltda., localizado na Rua das Margaridas, nº 462, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1189 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.234/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Reginéa Almeida de Freitas e Raphael Diniz Pereira Magalhães, ambos especialistas em Enfermagem do Trabalho, inscritos no COREN/RJ nºs 20.839 e 23.256, respectivamente, e Elainy Canedo Pinto, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Especialização em , Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pelo Naked e Vieira Ltda., localizado na Rua Tenente José Teixeira, nº 96, 2º andar, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1190 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.234/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Raphael Diniz Pereira Magalhães, Elainy Canedo Pinto e Luciene de Fátima Mendonça da Rocha, todos graduados em Enfermagem, inscritos no COREN/RJ nºs 23.256, 133644 e 124554, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pelo Naked e Vieira Ltda., localizado na Rua Tenente José Teixeira, nº 96, 2º andar, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1191 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.234/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vitório Ildebrando de Oliveira, Mestre em Produção Animal, Ocimar Francisco Pereira, graduado em Ciências Biológicas, e Geovanni Messias da Cruz, Licenciado em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ANÁLISES CLINICAS, Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pelo Naked e Vieira Ltda., localizado na Rua Tenente José Teixeira, nº 96, 2º andar, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1192 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Josias José Soares Filho e Joelma da Silva Oliveira, ambos graduados em Tecnologia em Radiologia, e Raphael Diniz Pereira Magalhães, graduado em Enfermagem, COREN/RJ nº 23.256, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pelo Naked e Vieira Ltda., localizado na Rua Tenente José Teixeira, nº 96, 2º andar, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1193 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.234/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Daniele Haffner Marques de Oliveira, graduada em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 2007133375, Ocimar Francisco Pereira, graduado em Ciências Biológicas, e Geraldo Ventura, Bacharel em Direito, OAB nº 57902, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pelo Naked e Vieira Ltda., localizado na Rua Tenente José Teixeira, nº 96, 2º andar, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 735492\r\n"
        ],
        "735551": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições ,e tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8666/93, \r\n- Designar, como responsável, pelo acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo mencionado, a seguinte servidora:\r\na\r\nMatrícula\r\nProcesso\r\nContrato n°\r\nDenise Alves de Oliveira\r\n8041-6\r\n/2008\r\n/2008\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nDiretora \r\nId: 735551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "735639": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 34 DE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/14.323/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Denise Corecha Rosa Alves, mat. nº 243.723-4, como Gerente do Termo de Cooperação nº 03/2009, celebrado com a Secretaria de Estado de Segurança, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do PROERD, para o incremento do programa de resistência às drogas, nas escolas da rede pública estadual, conforme o contido no processo nº E- 03/14.323/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 35 DE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/1.372/2009, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Márcia Paranhos Fernandes, mat. nº 5.227.082-4, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 07/2009, celebrado com ITACAS Editora de Jogos e Livros Educativos Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de conteúdo e mediação pedagógica e digital de literatura brasileira, escrita e letramento digital, além de material impresso denominado almanaque para alunos da rede estadual, conforme o contido no processo nº E-03/1.372/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 735639\r\n"
        ],
        "735767": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-02/000461/2009,\r\n\r\nConstituir Comissão para Avaliação da Situação dos Veículos que compõem a frota da Superintendência de Defesa Agropecuária desta Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\nDesignar como membros da Comissão os servidores EDÉSIO DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 9.232.153-8, SERGIO MATTA PERES, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, matrícula nº 821.604-6 e MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA, Chefe da Divisão de patrimônio, matrícula nº 937.375-4, sob a presidência do primeiro. \r\nA Comissão ora instituída tem prazo de 90 (noventa) dias para o encerramento de suas atividades e apresentação de relatório de avaliação das condições atuais dos veículos da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 03 de março de 2009\r\nDiretor-Geral\r\nId: 735767\r\n"
        ],
        "735814": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 056 DE 06 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTNCIA TÉCNICA INDIVIDUAL E COLETIVA \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e §1º do art. 82 da nº Lei 287, de 04 de janeiro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão de Acompanhamento dos Serviços relativos aos CONTRATOS DE REPASSE firmado junto ao MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nas comunidades abaixo relacionadas:\r\nNº 250.820-95 - NOVO SÃO BENTO II/DUQUE DE CAXIAS; \r\nNº 250.825-45 - VITAL BRAZIL/NITERÓI; \r\nNº 250.829-82 - MANOEL CONGO/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.830-19 - ALMOR/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.831-23 - CHIQUINHA GONZAGA/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.833-41 - ZUMBI DOS PALMARES/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.834-56 - COLÔNIA JULIANO MOREIRA/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.835-61 - MATADOURO/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.843-67 - BAIRRO IPIÍBA/SÃO GONÇALO.\r\nE-19/200.455/2008 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INDIVIDUAL E COLETIVA:\r\nROGÉRIO BASTOS REIS - Diretor de Assentamento e Projetos - matrícula 10/0240-1;\r\nGIOVANI GUIDONE - Gerente de Projetos - matrícula 10/0249-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 735814. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "735822": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA CONJUNTA Nº 021/FUNARJ/EMOP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400.593/2008, \r\n:\r\nAlterar em parte a Portaria conjunta nº 021/FUNARJ/EMOP/2009, descentralizando a execução do crédito da forma a seguir:\r\nI - Crédito: \r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 634.807,22 (seiscentos e trinta e quatro mil oitocentos e sete reais e vinte e dois centavos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nPresidente da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 735822. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "735845": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO-SEH\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e §1º do art. 82 da nº Lei 287, de 04 de janeiro de 1979,\r\n\r\n- Delegar a competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei de nº 287/79, ao Diretor de Administração e finanças - Miguel Albano da Costa - matricula/ITERJ 10/0248-4,para, na qualidade de Ordenador de Despesas na Unidade Orçamentária deste Instituto;\r\nautorizar as emissões das Notas de Empenho bem como as Notas de Autorização de Despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Orçamentária deste Instituto;\r\nautorizar a abertura, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como assinar os Instrumentos Contratuais, Convênios, alterações e Reconhecimento de Dívida; \r\naplicar ou revelar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais, inclusive quanto a inobservância de prazos nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\nassinar em conjunto com esta Presidência os seguintes documentos: Programação de Desembolso, Ordem de Pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia e movimentar todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovado pela Lei nº 287/79; e\r\nautorizar despesas referentes a diárias e passagens, bem como autorizar e aprovar adiantamentos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01.03.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 735845. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "735870": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "\r\nACRESCENTAR DISPOSITIVO À PORTARIA CTCE Nº 23\r\nE , no uso de suas atribuições legais, tendo em conta o estabelecido no art. 1º da Portaria SSER nº 11, de 17/02/2009, no sentido do desempenho por Fiscais de Rendas de atribuições de responsabilidade da Corregedoria Tributária de Controle Externo,\r\nO Parágrafo Único do art. 1º da Portaria CTCE nº 231, de 03/03/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- .......................................................................................\r\n- O Corregedor Chefe, sempre que entender necessário, poderá designar Fiscais de Rendas para:\r\na) compor mais de uma comissão de processo administrativo disciplinar ou de sindicância;\r\nb) o desempenho de atribuições de responsabilidade da Corregedoria Tributária de Controle Externo.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 735870\r\n"
        ],
        "735880": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO DOS VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES UTILIZADOS PELAS TRANSPORTADORAS TURÍSTICAS E AGÊNCIAS DE VIAGENS COM FROTA PRÓPRIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Estatuto Social e no Regimento Interno,\r\n- ser a TurisRio a entidade com competência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para exercer funções institucionais de desenvolvimento do turismo, com fulcro na Lei Estadual nº 4.221, de 12 de abril de 1960, e no art. 4º, inciso X, do seu Estatuto;\r\n- ser a TurisRio entidade com competência através de Delegação para realizar o cadastramento e fiscalização do Ministério do Turismo junto aos prestadores de serviços turísticos, nos termos do Convênio nº 04, de 05 de dezembro de 2003;\r\n- que a TurisRio tem competência para estabelecer normas próprias para o cadastro, classificação, controle e fiscalização de prestadores de serviços com base na Deliberação da Embratur nº 326, de 13 de janeiro de 1994; e \r\n- ter o cadastro o objetivo de identificação dos prestadores de serviços turísticos, com vista ao reconhecimento de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços, bem como do perfil de atuação, qualidade e padrões dos serviços por eles oferecidos.\r\nRESOLVE:\r\nFixar os procedimentos e requisitos para o cadastramento ou renovação dos veículos e embarcações utilizados pelas Transportadoras Turísticas e Agências de Viagens com frota própria cadastradas no Ministério do Turismo, que serão instruídos com a seguinte documentação:\r\nformulário de requerimento (02 vias);\r\nformulário de relação de equipamentos (02 vias);\r\na empresa ou cooperativa interessada na prestação dos serviços turísticos de transporte terrestre deverão comprovar a propriedade plena do veículo ou fundada em contrato de alienação fiduciária ou leasing;\r\na empresa interessada na prestação dos serviços turísticos de transporte aquaviário deverá comprovar a propriedade plena da embarcação ou fundada em contrato de alienação fiduciária ou leasing. Caso a embarcação não se encontre em nome da empresa que está solicitando o cadastramento ou renovação, a mesma deverá apresentar um Contrato de Agregação com firma reconhecida, constando uma cláusula que a embarcação ora agregada é de uso exclusivo da empresa e de sua total responsabilidade;\r\nos veículos e embarcações de cooperativas só poderão ser cadastrados se estes estiverem no nome de seus cooperados; \r\npara o cadastramento os veículos deverão ter no máximo vida útil de: 15 (quinze) anos para ônibus e microônibus, 05 (cinco) anos para Vans e 03 (três) anos para automóveis;\r\nos veículos utilitários voltados ao turismo ecológico, de aventura ou esportivo poderão ter características próprias e exigências flexibilizadas pela Diretoria de Operações, de acordo com as necessidades demonstradas pelas empresas em requerimento fundamentado que contenha fotos e descrição dos veículos;\r\ncertificado da ANTT, DETRO ou Secretaria Municipal de Transporte referente ao veículo a ser cadastrado;\r\nTIE - Titulo de Inscrição das Embarcações relacionadas, emitido pela Capitania dos Portos (atividade/serviço/passageiro);\r\nlista da tripulação - ABe10 (Carteira profissional Moço de Convés/comandante da embarcação e marinheiro auxiliar). AB‹10 (Carteira profissional do marinheiro auxiliar);\r\nDEPEM - Seguro contra 3º em nome do proprietário da embarcação;\r\nCertificado de Registro e Licenciamento do ano vigente dos veículos relacionados;\r\nIPVA do ano em exercício;\r\napólice de seguro em nome da empresa de Acidentes Pessoais de Passageiros em conformidade com a capacidade máxima de passageiros transportados;\r\nfotografias dos veículos e embarcações, frente e lateral, com destaque para o logotipo da empresa ou cooperativa;\r\nno caso de cadastramento inicial, apresentar Termo de Compromisso a ser assinado por um dos sócios se comprometendo a entregar no prazo de 30 dias o certificado do veículo cadastrado junto ao Órgão Oficial de Transporte, sob pena de cancelamento do cadastro da empresa junto ao Ministério do Turismo;\r\n02 (duas) Cópias e original do comprovante de DEPÓSITO IDENTIFICADO, em conta corrente de nº 00580-6, agência nº 6135, Banco Itaú S.A., no valor de R 22,00 (vinte dois reais) por veículo ou embarcação apresentado;\r\ntodos os Documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou em originais, com as respectivas cópias reprográficas que serão autenticadas pela TURISRIO.\r\nOs recursos financeiros oriundos da aplicação da taxa de cadastro dos veículos ou embarcações arrecadados na mencionada conta corrente de nº 00580-6, agência nº 6135, Banco Itaú S.A., no valor de R 22,00 (vinte e dois reais), serão contabilizados em separados. Tais recursos serão gastos pela Diretoria de Operações em suas atividades afins.\r\n- O valor da taxa de cadastro dos veículos ou embarcações será atualizado anualmente de acordo com a UFIR-RJ.\r\nA renovação do cadastro dos equipamentos estará vinculada a data de renovação da empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\nNILO SERGIO FELIX\r\nDiretor-Presidente\r\nMODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nA empresa______________________________ estabelecida à Rua _______________________________nº _________, Bairro _________________________________________, Cidade ______________________________, Estado ____, inscrita no C.N.P.J. nº______________________________, representada pelo seu Diretor, Sr._______________________________________________________e com inscrição e respectivo registro na ____________________________________________ pelo presente instrumento particular, assume perante a Cia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro toda e qualquer responsabilidade pela utilização dos equipamentos aprovados para serem utilizados em atividades turísticas, de acordo com o especificado a seguir:\r\nTransportadora Turística e Agência de Turismo com Frota Própria\r\nRELAÇÃO DE EMBARCAÇÃO\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\nNOME FANTASIA:\r\nNº\r\nTIPO DE EMBARCAÇÃO\r\nNº DE PASSA- GEIROS\r\nARQUEA-ÇÃO BRUTA\r\nANO\r\nCONS-TRUÇÃO\r\nNº DE INSCRI- ÇÃO\r\n01\r\n02\r\n03\r\n04\r\n05\r\n06\r\n07\r\n08\r\n09\r\n__________________\r\nLOCAL E DATA\r\n__________________________________________________________\r\nASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\r\nTransportadora Turística e Agência de Turismo com Frota Própria\r\nRELAÇÃO DE VEÍCULOS\r\nRAZÃO SOCIAL:\r\nNOME FANTASIA:\r\nNº\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nNº CHASSIS/ Nº REGISTRO\r\nANO\r\nFABRICAÇÃO\r\nPLACA\r\n01\r\n02\r\n03\r\n04\r\n05\r\n06\r\n07\r\n08\r\n___________________________\r\nLOCAL E DATA\r\n____________________________________________________\r\nASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\r\nId: 735880. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "735979": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutários, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANGELA GUIMARÃES DE SOUZA - matrícula nº 4010025-7, MARCO ANTONIO DE ARAÚJO - matrícula nº 4890006-2 e SANDRA RODRIGUES FERNANDES - matrícula nº 29/4446-6, para sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, apurar os fatos constantes do processo nº E- 18/450.711/2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 735979. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "736024": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO SISTEMA DOF\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na Portaria IEF/RJ/PR/nº 256, de 13 de outubro de 2008 que dispõe sobre a regularização de pessoas físicas e jurídicas no Sistema DOF - Documento de Origem Florestal;\r\no prazo de 90 (noventa) dias estabelecido na mencionada Portaria para o comparecimento ao IEF/RJ daqueles que comercializam produtos e subprodutos florestais, objetivando regularizar as suas pendências; e\r\na necessidade de ampliar o prazo anteriormente concedido,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder, por mais 30 (trinta) dias, prazo para a regularização de pessoas físicas e jurídicas no Sistema DOF - Documento de Origem Florestal, conforme estabelecido na Portaria IEF/RJ/PRE/nº 256, de 13 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 06.02.2009.\r\nId: 736024. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "736135": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 055 DE 06 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSITENCIA TÉCNICA E MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e §1º do art. 82 da nº Lei 287, de 04 de janeiro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão de Acompanhamento dos Serviços relativos aos CONTRATOS DE REPASSEfirmados junto ao MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nas comunidades abaixo relacionadas:\r\nNº 250.821-08 - NOVO SÃO BENTO/DUQUE DE CAXIAS; \r\nNº 250.822-12 - JARDIM PRIMAVERA/DUQUE DE CAXIAS;\r\nNº 250.823-26 - GUIA DE PACOBAÍBA/MAGÉ; \r\nNº 250.826-50 - VITAL BRAZIL/NITERÓI; \r\nNº 250.837-89 - MANOEL CONGO/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.838-93 - CHIQUINHA GONZAGA/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.839-06 - QUILOMBO DAS GUERREIRAS/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.840-34 - MATADOURO/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.841-48 - ZUMBI DOS PALMARES/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.842-53 - COLÔNIA JULIANO MOREIRA/RIO DE JANEIRO;\r\nNº 250.848-17 - BAIRRO IPIÍBA/SÃO GONÇALO,\r\nSERVIÇOS DE MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA:\r\nSILVIA NOEMI MERANI DE SPREI - Assessora de Planejamento - matrícula 10/0186-6;\r\nMADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO - Técnico Assistente - matrícula 10/0182-5;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 736135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "736259": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: XIS-ENE Industrial Ltda.\r\nEndereço: Estrada União Indústria, nº 128 Km 130 - Centro \r\nComendador Levy Gaspariam - RJ\r\nCGC: 02.769.050/0001-63\r\nProc. nº E-08/101.490/2006 (Requerimento nº 00359 de 26/01/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26452 de 07/05/2008.\r\nEmpresa: Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\nEndereço: Rua Martins Torres, nº 245 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC: 42.498.725/0003-63\r\nProc. nº E-08/100.376/2008\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução nº 2563/2004 e Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa: Pró - Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A.\r\nEndereço: Rua Dona Mariana, nº 217, 219 e 223 e Rua General Polidoro nº 190,190 A, 192 e 194 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.457.573/0001-06\r\nProc. nº E-08/9013214/1961 (Requerimento nº 06226 de 18/10/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26509 de 20/06/2008.\r\nEmpresa: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda.\r\nEndereço: Rua Mestre Rodrigues, nº 115 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 30.869.986/0001-00\r\nProc. nº E-08/116.448/1980 (Requerimento de 08/11/2002)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26515 de 02/07/2008.\r\nEmpresa: Clínica de Repouso Ego Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 101 Km 45, Centro - Tanguá - RJ\r\nCGC: 30.098.479/0001-01\r\nProc. nº E-08/111.567/1975 (Requerimento nº 07488 de 29/11/2006)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 25362 de 29/05/2007.\r\nEmpresa: Centro de Oncologia do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Visconde de Pirajá, nº330 Salas 909 a 912 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 72.408.214/0001-02\r\nProc. nº E-08/101.522/2002 (Requerimento nº 00326 de 24/01/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24531 de 28/09/2007.\r\nEmpresa: Centro Radiológico de Nova Friburgo.\r\nEndereço: Rua General Osório, nº 291 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC: 30.547.509/0002-09\r\nProc.nº E-08/100.908/2003 (Requerimento nº 07600 de 06/12/2006)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 25360 de 23/05/2007.\r\nEmpresa: Cellofarm Ltda.\r\n926/968, Donana - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 02.433.631/0007-15\r\nProc.nº E-08/100.449/2007\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26503 de 21/05/2008.\r\nEmpresa: Homeopatia de Faria & Pinho Ltda.\r\nEndereço: Rua Machado Bittencourt nº 26, Centro - Miguel Pereira - RJ\r\nCGC: 31.447.147/0004-09\r\nProc. nº E-08/110.328/1996 (Requerimento nº 01924, de 04/04/2006)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 25397 de 26/07/2007.\r\n- Determinar o arquivamento das petições de visto em plantas, referidas no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 736259\r\n"
        ],
        "736314": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            " DE 03 DE MARÇO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Serviço Social da Indústria - SESI. \r\nEndereço: Alameda Etelvino Gomes, nº 155 - Riviera Fluminense - Macaé - RJ \r\nCGC: 03.851.171/0014-37\r\nProc. nº E-08/101.967/2007\r\nAtividade: Serviço de Raio X \r\nProtocolo: 18/12/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 736314\r\n"
        ],
        "736315": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            "DE 03 DE MARÇO DE 2009\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Renal Care Ltda.\r\nEndereço: Rua Marinho dos Santos, nº 125 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 04.536.418/0001-79\r\nProc. nº E-08/100.925/2001\r\nAtividade: Clínica Médica sem internação (Terapia Renal Substitutiva)\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 736315\r\n"
        ],
        "736537": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.208/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Regis Araújo de Bittencourt, graduado em Engenharia Elétrica-Eletrônica, Jorge Ricardo Menezes da Silva, Mestre em Ensino de Ciências, e Wanderley Freitas Lemos, graduado em Engenharia de Operação Eletrotécnica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais,ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - ETERJ, mantida pelo Educandário Tecnológico Santa Inês Ltda., localizada na Praça Dom Luis Guanella, nº 136, Centro, Município de Itaguai, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.208/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wanderley Freitas Lemos, graduado em Engenharia de Operação Eletrotécnica, Regis Araújo de Bittencourt, graduado em Engenharia Elétrica-Eletrônica, e Jorge Ricardo Menezes da Silva, Mestre em Ensino de Ciências, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais,ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - ETERJ, mantida pelo Educandário Tecnológico Santa Inês Ltda., localizada na Praça Dom Luis Guanella, nº 136, Centro, Município de Itaguai, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e con siderando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.208/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Francisco Serra Peixoto, graduado em Redes de Computadores, Wanderley Freitas Lemos, graduado em Engenharia de Operação Eletrotécnica, e Regis Araújo de Bittencourt, graduado em Engenharia Elétrica-Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais,ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - ETERJ, mantida pelo Educandário Tecnológico Santa Inês Ltda., localizada na Praça Dom Luis Guanella, nº 136, Centro, Município de Itaguai, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.208/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Felix Emilio Prado Cornejo, graduado em Engenharia Mecânica, Regis Araújo de Bittencourt, graduado em Engenharia Elétrica-Eletrônica, e Allan Rocha Damasceno, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle de Processos Industriais, na , mantida pelo Educandário Tecnológico Santa Inês Ltda., localizada na Praça Dom Luis Guanella, nº 136, Centro, Município de Itaguai, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.217/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Edson da Silva e Abel Mendes Pinheiro Junior, ambos Bacharéis em Ciências Contábeis, e Leonardo José Seixas Pinto, Mestre em Ciências Contábeis, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, para efeito de credenciamento da ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTASCURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO E ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ambos , da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Jansen de Melo, nº 3, Centro, Município de Niterói, RJ, e na Praça da República, nº 70, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 736537\r\n"
        ],
        "736597": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 11/02/2009\r\nPágina 03 - 1ª Coluna\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA IOERJ/ SSCS Nº 01\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência por 06 meses a partir da data de sua assinatura.\r\nLeia-se: \r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência até a data de 31/12/2009.\r\nId: 736597\r\n"
        ],
        "736654": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÈDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 e com o Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto n° 39.064, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Execução de obras de reforma dos banheiros da sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\nData de Término: 11/04/2009. \r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\nUO: 2132. \r\nUG: 043500. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nUO: 0452. \r\nUG: 0452. \r\nV. CRÉDITO: \r\nPT: 122.0002.2016. \r\nNatureza de Despesa: 33.9039.18. \r\nFonte: 10, \r\nValor: R 4.023,92.\r\nEsta Portana entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\nConselheiro-Presidente \r\nDiretor-Presidente/ EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 17/02/2009.\r\nId: 736654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "736683": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nJANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n, matr. nº 29/4447-8\r\nPresidente\r\n, matr. nº 90346-8\r\nMembro Efetivo FTM/RJ\r\n, matr. nº 29/4422-1\r\nMembro Efetivo FTM/RJ\r\n, matrícula nº 90343-5\r\nMembro Efetivo FTM/RJ\r\n, matr. nº 886.430-8\r\nMembro representante da SULOG/SEPLAG\r\n, mat. nº 90366-6\r\nMembro Suplente \r\nO Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo Membro Efetivo Flávio Henrique Nicoliche Cardia e este pelo Membro Suplente.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nPresidente \r\nId: 736683. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "736689": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nMARÇO DE 2009\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO E PRESENCIAL.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nPregoeira:\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, matr. nº 29/4447-8.\r\nPregoeiro Substituto:\r\nLUCIANO DE ALMEIDA MARVILA, matr. nº 29/4457-7.\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matr. nº 90346-8.\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, matr. nº 29/4422-1.\r\nERICSON DUARTE FORTES DE FARIA, matr. nº 90343-5.\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\nANGELA MENDES DA COSTA, matr. nº 90332-8.\r\nMembro representante da Sulog/Seplag:\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (hum) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nCARLA CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 736689. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "737020": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo n° E-12/474605/2009,\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão para modalidade licitatória denominada Pregão Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPregoeiro\r\nVinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2;\r\nPregoeiro Substituto\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\nEquipe de Apoio\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1;\r\nSheila Luci Abel de Mello, matr. nº 24/007.573-9;\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\nMembro Suplente da Equipe de Apoio\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0;\r\nMembro Representante da SEPLAG\r\nPaulo Soares, matr. nº 898.717-4.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 737020. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "737021": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2009\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-12/474605/2009, \r\n\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, os servidores a seguir relacionados:\r\nMembros Efetivos:\r\nSheila Luci Abel de Mello, matr. nº 24/007.573-9 - Presidente\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1 - Substituto Eventual do Presidente\r\nVinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1\r\nPaulo Soares, matr. nº 898.717-4 (Membro Representante da SEPLAG)\r\nMembro Suplente:\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 737021. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "737022": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2009\r\nSIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo n° E-12/474605/2009, \r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão para modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro\r\nVinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2,\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1,\r\nIII - Equipe de Apoio\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1,\r\nSheila Luci Abel de Mello, matr. nº 24/007.573-9,\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1,\r\nIV - Membro Suplente da Equipe de Apoio\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0,\r\nV - Membro Representante da SEPLAG\r\nPaulo Soares, matr. nº 898.717-4.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 737022. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "737109": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA-CPVB, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para UERJ,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA - CPVB, sob a presidência do servidor Antônio Wilson de Souza, para proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- Antônio Wilson de Souza - Matrícula n° 33461-5\r\n- Luis Cláudio Serra dos Santos - matrícula n° 8051-5\r\n- Haroldo Francisco da Cunha - Matrícula n° 33233-8\r\n- Maurício Oliveira da Silva - Matrícula n° 33609-9\r\n- Eti Neves Gimene - Matrícula n° 30039-2\r\n- Malba Spinelli Martins - Matrícula n° 34225-3\r\n- No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA, matrícula n° 33233-8.\r\n- A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa reunir-se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n- O valor da gratificação a que se refere este artigo correspondente a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para a vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias da Atas emitidas.\r\n- A Orientação, regulamentação, controle e acompanhamento serão realizados pela Diretoria de Administração Financeira - DAF.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 1110/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 737109. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "737177": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 05/2009, de 06 de março de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6287 por litro;\r\n: R 2,1055 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6174 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7423 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 737177\r\n"
        ],
        "737195": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE MARÇO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de março de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 737195\r\n"
        ],
        "737205": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: JM Cunha Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, nº 900 Loja 04 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC: 40.281.776/0001-41\r\nProc. nº E-08/100.086/2003\r\nAtividade: Ortopedia Técnica - Fabricação de Órtese e Prótese sob medida\r\nEmpresa: Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\nEndereço: Rua Silvio Fontes, nº 225 - Jabour - Senador Camará Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.563.743/0001-29\r\nProc. nº E-08/101.811/2000\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 737205\r\n"
        ],
        "737249": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1199 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.199/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria da Graça Lessa Silva, Luiza Maria Vivacqua Ferreira e Roberto Fernandes Penha, todos graduados em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Curso Profissional Marajoara Ltda., localizado na Av. Ministro Edgard Romero, nº 224, salas 301 a 416, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1200 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.204/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Aparecida Melo da Silva, Bacharel em Administração, Gilberto Saldanha Dinarti, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, e Francisco de Oliveira Serra Filho, Licenciado em Matemática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negóciosmantido pelo Centro Educacional Campinho Ltda. ME, localizado na Rua José Manuel Máximo, nº 17, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1201 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.204/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliandra Maria Dias e Michel Gonzaga Mora, ambos graduados em Enfermagem, inscritos no COREN/RJ nº 21.447 e 18.512, respectivamente, e Edmundo de Jesus Bispo, Mestre em Fi siologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Centro Educacional Campinho Ltda. ME, localizado na Rua José Manuel Máximo, nº 17, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1202 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.204/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fábio Luiz dos Santos Barreto, Tecnólogo em Redes de Computadores, Leticia Ferreira Lopes, Licenciada em Computação, e Jorge de Almeida Bastos, Bacharel em Psicologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICACENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO, mantido pelo Centro Educacional Campinho Ltda. ME, localizado na Rua José Manuel Máximo, nº 17, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1203 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.204/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Eduardo Rodrigues de Menezes Bispo e Anderson Cícero de Souza Rocha, ambos graduados em Engenharia Química, e Gilberto Saldanha Dinarti, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO, mantido pelo Centro Educacional Campinho Ltda. ME, localizado na Rua José Manuel Máximo, nº 17, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1204 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.204/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luzia Cristina Teixeira Celestino e Virginia Lucia Sousa da Costa da Silva, ambas Licenciadas em História, e Arlei de Almeida Braz, Licenciado em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em AGENCIAMENTO DE VIAGEM,CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO, mantido pelo Centro Educacional Campinho Ltda. ME, localizado na Rua José Manuel Máximo, nº 17, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1205 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.183/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Solange Santiago Ferreira, Mestre em Educação, Edmilson da Cruz Sales e Liliam Xavier de Albuquerque, ambos Graduados em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios,mantido pela Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., localizado na Rua Coronel Moreira César, nº 70, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1206 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nE-03/100.183/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Teresa Maria Fonseca Branco, graduada em Análise de Sistemas, Milton de Souza Abreu, Licenciado em Processamento de Dados, e Heloisa Maria Monteiro Huguenin de Carvalho, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicaçãomantido pela Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., localizado na Rua Coronel Moreira César, nº 70, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1207 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E- 03/100.213/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luciana Figueiredo Rodrigues e Patrícia de Oliveira, ambas Licenciadas em Pedagogia, e Aline Cunha Arbex, Licenciada em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIAIBEST - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E SERVIÇOSmantido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Serviços Ltda., localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 611, Parque Duque de Caxias, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1208 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.206/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Benitez Logelo, graduado em Engenharia Elétrica-eletrônica, CREA/RJ nº 93-1-03067-7, Haroldo Giusti Lemos, graduado em Engenharia Elétrica, CREA/RJ nº 88-1-01373-1, e Ricardo Lúcio Campinho Baldner, graduado em Engenharia Elétrica-eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1209 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.206/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eduardo Aguiar do Nascimento, graduado em Engenharia Elétrica-eletrônica, Eduardo Potiguara Belan de Lima, Bacharel em Química, e Fatima Regina Chaves de Sousa, Licenciada em Ciências, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1210 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.206/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Haroldo Giusti Lemos, graduado em Engenharia Elétrica, CREA/RJ nº 88-1-01373-1, Alexandre Benitez Logelo, graduado em Engenharia Elétrica-eletrônica, CREA/RJ nº 93-1-03067-7, e José Luiz Affonso Pereira, graduado em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua das Andradas, nº 96, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1211 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.206/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Benitez Logelo, graduado em Engenharia Elétrica-Eletrônica, CREA/RJ nº 93-1-03067-7, Haroldo Giusti Lemos, graduado em Engenharia Elétrica, CREA/RJ nº 88-1-01373-1, e Eduardo Potiguara Belan de Lima, Bacharel em Química, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1212 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.206/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Benitez Logelo, graduado em Engenharia Elétrica Eletrônica, CREA/RJ nº 93-1-03067-7, Haroldo Giusti Lemos, graduado em Engenharia Elétrica, CREA/RJ nº 88-1-01373-1, e José Luiz Affonso Pereira, graduado em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1213 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.231/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Carlos de Jesus, Bacharel em Ciências Contábeis, CRC nº 68.429, Marie Margareth Rodrigues Souza, graduada em Pedagogia, e Alexandre Magalhães Barros, Bacharel em Direito, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, mantido pelo Centro Educacional Futura Ltda.ME, localizado na Rua General Caldwell, nº 278, Loja e Sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1214 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.231/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lília dos Santos Seabra, Doutora em Ciências, Ana Cláudia Sena dos Santos, graduada em Engenharia Civil, e Marie Margareth Rodrigues Souza, Licenciada em Pedagogia para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, mantido pelo Centro Educacional Futura Ltda.ME, localizado na Rua General Caldwell, nº 278, Loja e Sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1215 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.231/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lilia dos Santos Seabra, Doutora em Ciência, Marie Margareth Rodrigues Souza, graduada em Pedagogia, e José Fernandes Prazeres, Bacharel em História, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Curso de , Ensino Fundamental e Médio, na CENTRO, mantido pelo Centro Educacional Futura Ltda.ME, localizado na Rua General Caldwell, nº 278, Loja e Sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1216 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.231/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ana Cláudia da Silva Sena, Pós-graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho, Lília dos Santos Seabra, Doutora em Ciências, e Marie Margareth Rodrigues Souza, Licenciada em Pedagogia para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na DISTÂNCIA,, mantido pelo Centro Educacional Futura Ltda.ME, localizado na Rua General Caldwell, nº 278, Loja e Sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1217 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.231/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Carlos de Jesus, Bacharel em Ciências Contábeis, CRC nº 68.429, Marie Margareth Rodrigues Souza, gra duada em Pedagogia, e Valéria Duarte da Silva, graduada em Tecnologia em Meio Ambiente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantido pelo Centro Educacional Futura Ltda.ME, localizado na Rua General Caldwell, nº 278, Loja e Sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1218 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.071/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Carvalho dos Santos e Fernando Guilherme Sanches, ambos Bacharéis em Administração de Empresas, inscritos no CRA/RJ nº 20.57747-8 e 14.281, respectivamente, e Sônia Maria Vasconcelos Monteiro, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, mantido pelo Centro de Estudos Avançados em Administração - CEAd, localizado na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel e Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1219 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.071/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio Portes de Albuquerque, Doutor em Processamento de Sinais, Imagens e Voz, William Vieira de Albuquerque, Mestre em Ciências em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, e Sônia Maria Vasconcelos Monteiro, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA,no mantido pelo Centro de Estudos Avançados em Administração - CEAd, localizado na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel e Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1220 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.071/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mara Lúcia de Souza Abreu Coutinho e Cristiane Bonfim de Araújo Rolim, ambas Bacharéis em Engermagem e Obstetrícia, inscritas no COREN/RJ nº 66.200 e 90.638, e Juaciara Barrozo Gomes, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, mantido pelo Centro de Estudos Avançados em Administração - CEAd, localizado na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel e Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1221 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.071/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcia Fernandes do Nascimento Ribeiro e Alexsander Ventura Netto, ambos Bacharéis em Sistemas de Informação, e Sônia Maria Vasconcelos Monteiro, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no mantido pelo Centro de Estudos Avançados em Administração - CEAd, localizados na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel e Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1222 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.071/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcia Aguiar de Barros, Doutora em Geologia, Tania Teodoro da Silva Ticom, Mestre em Ciências Farmacêuticas, e Juaciara Barrozo Gomes, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE,CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, mantido pelo Centro de Estudos Avançados em Administração - CEAd, localizados na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel e Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1223 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.071/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ivan Gaspar, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 45199-D, Rosângela do Nascimento Hollauer, Mestre em Tecnologia, e Juaciara Barrozo Gomes, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, mantido pelo Centro de Estudos Avançados em Administração - CEAd, localizado na Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel e Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado, Município do Rio de Janeiro, RJ. Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1224 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.161/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcelo Coelho Monteiro, Pós-graduado em Tecnologia e Projeto de Redes de Computadores, Deyse Borges Pinto, Licenciada em Pedagogia, e Marcia Cosentino Vianna Guimarães, Bacharel em Psicologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no mantido pela Sociedade Propagadora das Belas Artes, localizado na Rua Frederico Silva, nº 86, Praça Onze, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1225 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.161/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Júlio Martins Filho, Mestre em Comunicação e Cultura, Ediana Abreu Avelar, Bacharel em Comunicação Social, e Maria Vilma Freire Pecegueiro do Amaral, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em LICEU DE ARTES E OFÍCIOS, mantido pela Sociedade Propagadora das Belas Artes, localizado na Rua Frederico Silva, nº 86, Praça Onze, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1226 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e con siderando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.161/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Mansur Morgano, Graduado em Engenharia Elétrica, Sergio Ambrósio Medeiros, Graduado em Engenharia Eletrônica, e Vera Lucia Barbieri, Graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES, , mantido pela Sociedade Propagadora das Belas Artes, localizado na Rua Frederico Silva, nº 86, Praça Onze, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1227 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.238/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cláudia Márcia Salomão e Patrícia da Silva Cordeiro, ambas Licenciadas em Pedagogia, e Libaneza Assad Batista Monteiro, graduada em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIACENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA DO NORTE-FLUMINENSE, mantido pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas Norte-Fluminense, localizado na Rua Salvador Corrêa, nº 01, sala 5, Município de Campos dos Goytacazes , RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1228 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.237/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jacyra de Aguiar Monteiro, graduada em Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo, CREA/RJ nº 20087001916, Kleber Azeredo do Espírito Santo, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 1997104659, e Cláudia Márcia Salomão Cordeiro, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA DO NORTE-FLUMINENSE, mantido pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas Norte-Fluminense, localizado na Rua Salvador Corrêa, nº 01, sala 5, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1229 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.237/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jacyra de Aguiar Monteiro, graduada em Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo, CREA/RJ nº 20087001916, Kleber Azeredo do Espírito Santo, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 1997104659, e Patrícia da Silva Cordeiro, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA DO NORTE-FLUMINENSE, mantido pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas Norte-Fluminense, localizado na Rua Salvador Corrêa, nº 01, sala 5, Município de Campos dos Goytacazes , RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1230 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.237/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Kleber Azeredo do Espírito Santo, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 1997104659, Christian de Souza Carvalho, graduado em Arquitetura e Urbanismo, CREA/RJ nº 1994100750, e Cláudia Márcia Salomão Cordeiro, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA DO NORTE-FLUMINENSE, mantido pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas Norte-Fluminense, localizado na Rua Salvador Corrêa, nº 01, sala 5, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1231 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.108/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gilvania Terto Alves, Engenheira Mecânica, CREA/RJ nº 200.310.284-4, Kátia Pires da Rocha, Engenheira Civil, CREA/RJ nº 84.104.954-9, e Franklin Fernandes Teixeira Filho, Pedagogo, Reg.DEMEC/RJ nº 8751, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na TÉCNICA SANDRA E SILVAmantida pela Escola Técnica Sandra e Silva Ltda., localizada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10 A, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1232 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.107/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gilvania Terto Alves, Engenheira Mecânica, CREA/RJ nº 200.310.284-4, Kátia Pires da Rocha, Engenheira Civil, CREA/RJ nº 84.104.954-9, e Franklin Fernandes Teixeira Filho, Pedagogo, Reg.DEMEC/RJ nº 8751, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na TÉCNICA SANDRA E SILVAmantido pela Escola Técnica Sandra e Silva Ltda., localizada na Rua Bittencourt Sampaio, nº 10 A, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1233 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.195/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Candido do Amaral, Químico Industrial, CRQ/RJ nº 03211871, Marcelo Chaves Cruz, Engenheiro Eletricista- Eletrônico, CREA/RJ nº 88-1-03812-2, e José Paulo Teixeira Azevedo, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriaismantido pela Associação Educacional Lemos de Castro, localizado na Rua Carolina Machado, nº 306, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 737249\r\n"
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            "2009-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/070246/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.1.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n07.760.885\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 737496\r\n"
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        "737497": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            " DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/070326/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.1.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.546.194\r\nG M A P SUPERMERCADOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscri ção e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nMATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 737497\r\n"
        ],
        "737498": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/135345/2008,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n00.086.536\r\nHERCOR COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 737498\r\n"
        ],
        "737726": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no período de férias, com validade a contar de 16 de março de 2009 a 22 de março de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 737726. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "737881": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 054 DE 06 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO E CADASTRO SÓCIO-ECONÔMICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e §1º do art. 82 da nº Lei 287, de 04 de janeiro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão de Acompanhamento dos Serviços de Levantamento Topográfico e de Cadastro Sócio-Econômico relativo ao CONTRATO DE REPASSE Nº 0171603- 87/2004, PARQUE ESPERANÇA - ANCHIETA/RIO DE JANEIRO/ MINISTÉRIO DAS CIDADES/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme abaixo relacionados:\r\nE-19/200.140/2008 - SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO:\r\nJOSÉ SIMÕES - Gerente de Cadastro e Cartografia - matricula 10/0115-3;\r\nJOEL DIAS DA SILVA - Técnico Assistente - matrícula 10/0204-7;\r\nE-19/200.189/2008 - SERVIÇOS DE CADASTRO SÓCIO-ECONÔMICO:\r\nJOSÉ WILLIAN AMARO - Diretor de Cadastro e Cartografia - matrícula 10/0242-7;\r\nNÁDIA DE OLIVEIRA DA COSTA - Gerente de Cadastro e Pesquisa Social - matrícula 10/0246-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 737881. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "737910": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PARA REPRESENTAR O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO À AUDITORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstitui a comissão para representar o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ junto à Auditoria Geral do Estado, conforme determina a Portaria AGE nº 006, de 06 de dezembro de 2001.\r\n, matrícula nº 048.613-4 e matrícula nº 048.539-9, ambos Assessores da Presidência, que ficarão responsáveis pela Auditoria Interna no âmbito do IPEM/RJ, devendo cumprir as normas emanadas pela Auditoria Geral do Estado.\r\n- A Auditoria Geral do Estado será comunicada oficialmente sobre a constituição da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 737910. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "738112": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA - CEVB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\na necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para UERJ; e\r\n- a necessidade de agilizar a baixa de bens inservíveis do HUPE, PPC e dos Campi Regionais,\r\nRESOLVE:\r\nCpara proceder, nos termos da legislação vigente, a baixa e controle dos materiais sem utilidade ou aplicabilidade para a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- Marco Antonio Chácara - matrícula n° 33484-7\r\n- Ronaldo da Purificação Pascoal - matrícula n° 26640-3\r\n- Gerson Senna Ignácio - matrícula n° 7551-5\r\n- Carlos José Marques - RG 09706025-5 IFP\r\n- Alessandro Honorato de Brito - RG 07430640-8 IFP\r\n- Thiago Martorelli de Andrade - RG 12081796-0 IFP\r\n- No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor Ronaldo da Purificação Pascoal, matrícula n° 26640-3.\r\n- A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB reunir- se-á com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1° do Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n- O valor da gratificação a que se refere este artigo correspondente a dois décimos do valor do símbolo FG-02, para o Presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais para a vistoria de no mínimo vinte bens por reunião.\r\n- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das Cópias da Atas emitidas.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Conselho de Curadores.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 738112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "738190": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 003 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna LUIZ ALBERTO DA SILVA, Diretor da Divisão de Orçamento, matrícula nº 13/56966, IVA MOLINA, Assistente II, matrícula nº 13/56014, VICTOR BRANCO JOSÉ DO NASCIMENTO, Chefe do Serviço de Controle Orçamentário, matrícula nº 13/70259, NÁDIA SOARES RIBEIRO DE SÁ, Chefe do Serviço de Programação de Obras e Serviços, matrícula nº 13/6426 e RICARDO DUARTE ALENCAR, Chefe do Serviço de Controle e Cadastro, matrícula nº 13/6177, para, sob a presidência do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, objetivando a revisão do “PLANO PLURIANUAL 2008/2011” validando as informações dos projetos estratégicos de Metas e Prioridades que deverão ser prestadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, previsto no Decreto nº 41.729, de 05 de março de 2009.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nPresidente \r\nId: 738190. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "738249": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELO DETRAN/\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/475008/2008,\r\n:\r\n-o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto na Deliberação TCE nº 049/82, que trata da necessidade de elaboração e o envio das prestações de contas, relativas ao término do prazo contratual;\r\no dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública especialmente designado; e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário.\r\n\r\n- O Gestor será o representante da administração para acompanhar a execução do contrato, com o dever de agir de forma pró- ativa e preventiva, fiscalizar o cumprimento, pela contratada, das obrigações previstas no instrumento contratual, buscar os resultados es perados no ajuste e trazer benefícios e economia para o DETRAN/RJ.\r\n- A atribuição de Gestor Contratual incumbirá ao Servidor Público afeto às áreas abrangidas pelo objeto do contrato, levando-se em conta a capacidade de conhecer e fiscalizar, de modo concreto e específico, a sua execução.\r\nestor serão adotados os seguintes critérios:\r\n- nos contratos de Obras e de Serviços de Engenharia, bem como nos Contratos de Compra e Serviços, nos valores relativos às modalidades licitatórias abaixo:\r\na) CONCORRÊNCIA: \r\n- obras e serviços de engenharia - acima de R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n- compras e serviços - acima de R 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\n- Diretores ou Coordenadores, cujo Contrato esteja diretamente afeto.\r\n\r\nb) TOMADA DE PREÇOS:\r\n- obras e serviços de engenharia - até R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n- compras e serviços - até R 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).\r\n- Diretor de Divisão ou subordinado integrante do Setor pertinente ao Contrato.\r\nc) CONVITE:\r\n- obras e serviços de engenharia - até R 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n- compras e serviços - até R 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n- Assessor ou Coordenador ou Chefe de Seção ou Superior.\r\n- Em casos excepcionais, em face da natureza do contrato, a indicação do Gestor será realizada pelo Presidente.\r\n- Não se admitirá prestador de serviço no exercício da função de Gestor. - O Gestor designará, de modo expresso e documentado, fazendo parte dos autos do Processo, agente público que lhe auxilie na fiscalização da execução do Ato, sem prejuízo da responsabilidade do Gestor.\r\n- A atribuição de Gestor será formalizada através de sua assinatura em todas as vias do instrumento contratual, nos termos do art. 4º, §1º da Deliberação TCE/RJ nº 49/82.\r\n- A alteração de Gestor far-se-á por intermédio de termo aditivo, e será imediatamente comunicada ao Tribunal de Contas do Estado, conforme preconizado no art. 4º, § 2º da Deliberação TCE/RJ nº 49/82.\r\n- A Divisão de Contratos anotará o nome do Gestor no cadastro de “Contratos em Vigor”.\r\n- É vedada a designação para Gestor de Contrato de servidor que, enquanto viger a sanção: \r\nI - tenha sido apenado em processo administrativo disciplinar,\r\nII - seja responsável por atos julgados irregulares, de forma definitiva, pelo Tribunal de Contas do Estado,\r\nIII - tenha sido condenado em ação penal por crime contra a Administração Pública.\r\n- O setor que elaborar as minutas contratuais deverá observar as prescrições acima.\r\n- O Gestor Contratual deverá dispor de todo o material normativo interno e, sempre que possível, frequentar os cursos de aperfeiçoamento oferecidos pelo DETRAN/RJ ou de outros Órgãos.\r\n- Não se admitirá, em hipótese alguma, a alegação de desconhecimento de qualquer norma ou prática de cautela, ínsitas à função de Gestor, como causa excludente ou atenuante de responsabilidade junto a órgão ou entidade.\r\n- Os Gestores ficarão responsáveis pela elaboração e apresentação da prestação de contas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do término do prazo contratual, dos contratos oriundos de licitação por concorrência pública e as dispensas/inexigibilidades de valor equivalente a esta modalidade, que deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, conforme o disposto no art. 1º da Deliberação TCE/RJ nº 049/82.\r\nDA DIVISÃO DE CONTRATOS\r\n- Compete à Divisão de Contratos:\r\nfornecer ao Gestor cópias do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ ou ordem de serviço, \r\nauxiliar o Gestor do Contrato, a fim de facilitar a formulação do planejamento da fiscalização do contrato,\r\nprestar ao Gestor todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições.\r\nestor informe situações de inexecução não solucionadas satisfatoriamente, a Divisão de Contratos realizará as seguintes ações:\r\ndeflagra o procedimento apuratório e sugere a aplicação de penalidades, em função da situação da análise realizada, \r\n- faz a comunicação da respectiva informação, particularmente para registro cadastral de fornecedores.\r\n- O cadastro de contratos em vigor contém as informações necessárias e suficientes à publicidade, com vistas ao acompanhamento dos ajustes em execução no DETRAN/RJ, cabendo à Divisão de Contratos mantê-lo atualizado.\r\nA Divisão de Contratos velará pelo controle dos prazos, alertando os dias antes do término dos contratos e reiterando oficialmente, em cento e vinte e nove dias, respectivamente, antes do término dos contratos, e, tomando as providências \r\nDO GESTOR\r\n- São atribuições do Gestor:\r\nI - representar o DETRAN/RJ junto à empresa contratada na execução do contrato,\r\nII - documentalmente, acompanhar, controlar e fiscalizar a execução de contrato administrativo de acordo com os termos do instrumento contratual, com observância dos prazos, projetos, especificações, valores e condições nele contidos,\r\ncom a avaliação das condições e circunstâncias de execução do contrato e, nos casos mais críticos para a sua manutenção, informar imediatamente à Divisão de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar,\r\nIV - manter, para o devido acompanhamento, cópias do Projeto Básico, do contrato e dos termos aditivos correspondentes à contratação em que figure como Gestor, bem como o “Registro próprio” de ocorrências relacionadas à execução do contrato, que ficarão devidamente acautelados, sob sua responsabilidade,\r\nV - comunicar à Divisão de Contratos sobre irregularidade não solucionada na execução do contrato, com a brevidade que o caso exigir, por meio de relatório e de todos os documentos que comprovem as diligências efetuadas pelo Gestor para a solução das falhas detectadas,\r\nVI - analisar, opinar e comunicar à Divisão de Contratos as solicitações feitas pelo contratado por reajustes para o reequilibrio econômi co-financeiro, complementando com as informações necessárias às decisões,\r\nVII - encaminhar à Divisão de Contabilidade, através da Divisão de Contratos, após o visto do Gestor, a documentação de liquidação com o respectivo processo administrativo,\r\nVIII - solicitar ao contratado a correção das irregularidades verificadas pela Divisão de Contabilidade na documentação necessária para pagamento,\r\nIX - informar à Divisão de Contratos, para as medidas cabíveis, a falta de providências por parte da contratada com vistas à regularização da documentação de liquidação, bem como a inexecução do objeto do contrato,\r\nX - encaminhar à Divisão de Contratos a manifestação quanto à prorrogação do contrato, por meio de relatório contendo justificativas, com antecedência mínima de cento e vinte dias,\r\nXI - manter, caso haja auxiliar nomeado, atualizado sobre a fiscalização da execução do contrato,\r\nXII - nos casos de contratos em que haja previsão de fornecimento continuo de bens, elaborar e manter atualizado banco de dados que fundamente as informações constantes das planilhas de custos, com: descrição dos materiais, locais de aplicação dos mesmos, quantidades utilizadas por período discriminado e custos unitários do contrato em vigor,\r\nXIII - fiscalizar, de acordo com os termos contratuais, o cumprimento das exigências legais relativas ao pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários concernentes à prestação contratual, solicitando, para tanto, cópia dos respectivos documentos comprobatórios de quitação,\r\nXIV - atuar, no sentido do contratado manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\r\nontrato expedir determinações para a regularização de faltas ou defeitos observados, exigindo que o contratado as atenda nos termos do art. 69 da Lei n 8.666/93.\r\n- O atesto é a confirmação, chancelada pelo Gestor do Contrato, da execução total ou parcial do contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de outro documento comprobatório, contendo:\r\nI - declaração do cumprimento total, ou parcial do objeto do contrato, preferencialmente utilizando texto padronizado,\r\nII - data do atesto, e\r\nIII - nome, lotação, função, matrícula e assinatura de mais um servidor, além do próprio Gestor.\r\n§ 1º - Deverão ser utilizados os seguintes textos para atestação:\r\nI - em caso de aprovação total (sem ressalvas): “Atesto que o objeto da presente fatura foi executado”,\r\nII - em caso de haver ressalvas: “atesto que o objeto da presente fatura foi parcialmente atendido, opinando pela continuidade de execução do objeto”,\r\nIII - em caso de reprovação: “deixo de atestar o objeto da presente fatura, em face de não atendimento da respectiva execução”.\r\nestor deverá descrever as pendências e encaminhá-las para a Divisão de Contratos, que providenciará a autuação de novo processo administrativo, com a finalidade de fundamentar o respectivo procedimento apuratório a ser instaurado. \r\n- Aplicam-se as disposições desta Portaria, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres firmados por esta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 3.808, de 25 de janeiro de 2007, e nº 3.887, de 05 de setembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 738249. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "738709": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/SSCS Nº 003\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5369 de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza a execução do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para as despesas de ampliação da divulgação do concurso para a Área de Energia do Governo Federal - ELETRONUCLEAR por intermédio de pesquisa entre candidatos, elaboração de relatório técnico, orientação pedagógica para os candidatos e abrangência na utilização de meios de publicidade, inclusive eletrônicos, dando continuidade ao processo já iniciado.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 02 de fevereiro até o dia 31 de dezembro de 2009.\r\n: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 1241.04.122.0034.2307\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n10\r\n0\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de fevereiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da FESP RJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 738709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "738711": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "\r\nQUE AS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL PERTENCENTES À REDE FAETECDEVEM OFERECER PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS PARA OS ALUNOS QUE ESTEJAM COM DEFASAGEM DE IDADE / ANO DE ESCOLARIDADE, CONFORME PREVISTO NA LDB ART 24 14 DO REGIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / TÉCNICA DA REDE FAETEC.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e em conformidade com o que consta no processo nº E-26/30516/2009,\r\n:\r\nEstabelecer que os alunos das escolas fundamentais, pertencentes à Rede FAETEC, que completem 15 anos até o primeiro dia do corrente ano letivo previsto no calendário de cada Unidade de Ensino e que apresentem dois anos de defasagem idade/série sejam atendidos, no turno noturno, em Programa de Aceleração de Aprendizagem.\r\nO Programa de Aceleração de Estudos será oferecido a partir do 6º Ano de Escolaridade do Ensino Fundamental, sendo organizado em dois ciclos, com duração de um ano cada um.\r\nA Unidade de Ensino elaborará o Projeto Pedagógico do Programa de Aceleração de Aprendizagem, integrando com o Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino, que será encaminhado para análise e parecer da Diretoria de Desenvolvimento Educacional.\r\n- Casos excepcionais serão analisados pela Diretoria de Desenvolvimento Educacional e submetidos à decisão da Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR/FAETEC nº 55, de 05 de janeiro de 2000.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 738711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "738769": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico Hospitalares Prosíntese Rio de Janeiro Ltda. \r\nEndereço: Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 350 - Sala 301 - Bloco 02 -Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 09.082.697/0001-61\r\nProc. nº E-08/100.233/2008\r\nAtividade: Importar e distribuir correlatos\r\nProtocolo: 27/02/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 738769\r\n"
        ],
        "738770": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 038 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\nEndereço: Rua dos Expedicionários, nº 144, Parte, Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 28.806.545/0005-32\r\nProc. nº E-08/114.527/1998\r\nAtividade: Serviços de Hemoterapia (Unidade Transfusional) \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 738770\r\n"
        ],
        "738771": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir a petição de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Laboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\nEndereço: Rua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.026.055/0001-20\r\nProc. nº E-08/105.114/1980 (Requerimento nº 04013 de 14/05/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 23029, de 27/12/2007, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 738771\r\n"
        ],
        "738818": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 13 DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições previstas no art. 14 da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no art. 14, incisos X e XV do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar, com fundamento no art. 14, inciso XV do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, ao Chefe de Gabinete, do INEA, Francisco Antonio Lopes de Almeida, a atribuição específica para receber citações e intimações judiciais relativas a processos em que o Instituto figure como parte ou terceiro interveniente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nDE 2009\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação do INEA.\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do INEA, pelo período de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n: ANTONIO DA SILVA FREITAS, Advogado, matrícula nº 390276-4 - Presidente, GISELLE ADLER ANDRADE, Adjunto II, matrícula nº 390051-1, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Assessor II, matrícula nº 390275-6, REINALDO DE ALMEIDA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700165-0.\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886430-8.\r\nNILO VARELA, Assessor I, matrícula nº 390.158-4 e LUIZA PEREIRA MONTENEGRO, Adjunto II, matrícula nº 390.050-3.\r\n- O presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora GISELLE ADLER ANDRADE, Adjunto II, matrícula nº 390051-1.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 12.03.2009.\r\nDE 2009\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do INEA.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do INEA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002 combinado com o Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nJORGE ROBERTO SIMÕES CORRÊA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627312-6.\r\n- GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886430-8.\r\nDAYSE FERNANDES CRUZ DE SOUZA Assistente Administrativo, matrícula nº 2701267-3, REINALDO DE ALMEIDA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700165-0 e ANTONIO DA SILVA FREITAS, Advogado, matrícula nº 3902764.\r\nNILO VARELA, Assessor, matrícula nº 390158-4, LUIZA PEREIRA MONTENEGRO, Adjunto II, matrícula nº 390050-3 e JORGE COSME LIMA, Técnico Administrativo/Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2700502-4.\r\nFica Designada a servidora GISELLE ADLER DE ANDRADE, Adjunto II, matrícula nº 390051-1, como substituta do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 12.03.2009.\r\nDE 2009\r\nCRIA COMISSÃO PARA ADEQUAÇÃO DOS FORMULÁRIOS CONTROLADOS PELA. DIAF\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, \r\n:\r\nCriar Comissão para adequação dos formulários controlados no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nDesignar NILO SERGIO VARELA, Assessor I, matrícula nº 390158-4, ROSÁLIA FÁTIMA MENDES DE ARAUJO, Gerente, matrícula nº 390280-6, DENISE APARECIDA ALVES DE FREITAS, Adjunto, matrícula nº 390016-4, WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Analista Administrativo/Contador, matrícula nº 2701130-3 e RAUL LEAL PÁDUA, Assessor II, matrícula nº 39.80160-0 para, sob a coordenação do primeiro e no período de 180 (cento e oitenta) dias, constituir Comissão para adequação dos formulários controlados pela DIAF para as ações que fizerem necessárias. \r\n- O Coordenador da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto que, por sua experiência no estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 12.03.2009.\r\nId: 738818. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "738881": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas de Controle (UAC) DBM 2/13 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Código: UAC 16.04.162, e DBM 3/9 - Cabiúnas - Código: UAC 16.04.163.\r\n- Designar como responsáveis pelos Bens Patrimoniais da UAC, criadas no artigo anterior, o Cb BM Q07/98 DIMITRIUS ANDRÉ RICHITER SIDERIS, RG CBMERJ nº 24.339, e o Cb BM Q00/97 FERNANDO FERREIRA CLEM, RG CBMERJ nº 22.386, respectivamente.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 738881\r\n"
        ],
        "738882": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) 2º Grupamento de Socorro de Emergência (2º GSE) - Código: 16.04.164.\r\n- Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, a Cabo BM Q06/ACD/00 KÁTIA ANDRÉIA DE SOUZA BUEQUER GOMES, RG CBMERJ nº 26.961.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 738882\r\n"
        ],
        "738883": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 200.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em virt. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no Art. 2º e inciso VI dezembro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2009, conforme o quadro anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CBMERJ nº 532, de 07 de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO A PORTARIA CBMERJ Nº 567,\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nQBMP\r\nGraduações de BM\r\nSubten\r\nSgt\r\nSgt\r\nSgt\r\nCb\r\nSd\r\nTOTAL\r\n00\r\n133\r\n224\r\n720\r\n395\r\n1.800\r\n3.032\r\n6.304\r\n01\r\n23\r\n93\r\n200\r\n191\r\n300\r\n300\r\n1.107\r\n02\r\n37\r\n100\r\n204\r\n221\r\n730\r\n1.500\r\n2.792\r\n03\r\n13\r\n24\r\n61\r\n77\r\n70\r\n220\r\n465\r\n04\r\n06\r\n51\r\n58\r\n90\r\n---\r\n---\r\n205\r\n05\r\n12\r\n31\r\n65\r\n54\r\n230\r\n241\r\n3\r\n06\r\n20\r\n33\r\n80\r\n191\r\n2.494\r\n---\r\n8\r\n07\r\n9\r\n18\r\n28\r\n24\r\n70\r\n100\r\n9\r\n08\r\n08\r\n09\r\n20\r\n19\r\n110\r\n120\r\n286\r\n09\r\n20\r\n55\r\n68\r\n84\r\n200\r\n373\r\n800\r\n10\r\n24\r\n30\r\n85\r\n120\r\n480\r\n803\r\n1.542\r\n11\r\n05\r\n31\r\n70\r\n213\r\n180\r\n335\r\n834\r\nTOTAL\r\n310\r\n699\r\n1.659\r\n1.679\r\n6.664\r\n7.024\r\n5\r\nId: 738883\r\n"
        ],
        "738945": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "NCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nDE 11 DE MARÇO DE 2009 \r\nQUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 41.528, de 31.10.2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA LUCIA TAVARES GOMES, Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico - matrícula nº 18/1574, como Gerente Executiva de Convênios da Fundação Leão XIII, obedecendo às atribuições estabelecidas no art. 14 do Decreto nº 41.528 de 31.10.2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n05.03.2009 \r\nProcesso nº E-23/201561/2008 - DILSON GAMA, matrícula nº 18/2922. Reconheço a dívida relativa ao abono permanência no valor de R 7.144,43. \r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\nR \r\nDE 10.03.2009 \r\nProcesso nº E-22/201353/1990 - IRANI SILVA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/1818. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 17.05.1986 a 27.06.2005. \r\nProcesso nº E-22/200179/1997 - MARCOS ANTONIO MADEIROS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4878. Concedo 06 (seis) meses de licenças-prêmio relativa ao período de 31.07.1992 a 12.09.2006. \r\nProcesso nº E-22/201296/1991 - JOAQUIM PINHEIRO SOARES, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2212. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.06.2001 a 29.06.2006. \r\nProcesso nº E-22/200371/1997 - SIRLENE XAVIER MENDES FERREIRA, Agente Técnico, matrícula nº 18/5072. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 22.05.2000 a 21.05.2005. \r\nProcesso nº E-12/132019/1994 - MARIA DE FATIMA TAVARES DE SOUZA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2319. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08.06.1993 a 03.12.2004. \r\nProcesso nº E-22/201097/1990 - JOCIRENE DA ROCHA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2829. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 05.02.1995 a 04.02.2005. \r\nProcesso nº E-12/130847/1993 - DINA LEMOS OLIVEIRA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3426. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 04.06.1992 a 03.06.2007. \r\nProcesso nº E-12/130657/1993 - ROSANE PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3780. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 19.10.1997 a 18.10.2007. \r\nProcesso nº E-22/201108/1991 - DORACY PORFÍRIO FORNAZIER, Agente Técnico, matrícula nº 18/3752. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.08.2002 a 12.08.2007. \r\nProcesso nº E-22/201189/1991 - EULINA MENDONÇA VILELA, Agente Técnico, matrícula nº 18/3749. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 13.08.2002 a 12.08.2007. \r\nProcesso nº E-22/201192/1991 - JAMIR DE SOUZA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3748. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.08.2002 a 12.08.2007. \r\nProcesso nº E-22/200264/1995 - ALMIR PEREIRA MAGALHÃES, Motorista, matrícula nº 18/4186. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 17.06.2002 a 16.06.2007. \r\nProcesso nº E-22/201299/1995 - IRANI DE OLIVEIRA FONSECA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4396. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 10.08.1993 a 09.08.2008. \r\nProcesso nº E-22/200639/1995 - LÊDA DE FARIAS SOUZA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4401. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 31.08.1993 a 01.02.2005. \r\nProcesso nº E-22/201716/1996 - ELIETE CORDEIRO DE SIQUEIRA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2062. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 20.12.2001 a 19.12.2006. \r\nProcesso nº E-22/200569/1998 - LYS CRISTINA SILVA TAVARES SAMEL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4567. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.10.1998 a 28.10.2008. \r\nProcesso nº E-22/201186/1991 - EDSON ANTONIO FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/2915. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.05.2000 a 28.05.2005. \r\nProcesso nº E-23/201552/2006 - REGINA BEZERRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/1837. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\nProcesso nº E-23/201453/2007 - VERA LUCIA RODRIGUES CAMPOS MORAES, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3292. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\nProcesso nº E-23/200195/2009 - IVONE CHAGAS FERNANDES, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2781. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\nProcesso nº E-23/200198/2009 - LUCIA HELENA HENRIQUE VAZ PEREIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3399. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\nProcesso nº E-23/200206/2009 - ANTONIO MONTEIRO FILHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3140. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\nProcesso nº E-23/201971/2008 - MARILENE XAVIER DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3338. Concedo o benefício do abono de permanência. \r\nProcesso nº E-23/200185/2009 - TEREZINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2796. Indefiro. \r\nProcesso nº E-23/200197/2009 - MARIA DA GLORIA BANDEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3848. Indefiro. \r\nProcesso nº E-23/200153/2009 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/1869. Indefiro. \r\nDE 11.03.2009 \r\nProcesso nº E-23/200992/2001 - NATALINA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3173. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.06.2001 a 30.05.2006. \r\nProcesso nº E-23/200218/2001 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/1869. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 17.12.1997 a 16.12.2007. \r\nProcesso nº E-22/201740/1996 - NELSON MADEIRA FONTES, Agente Administrativo, matrícula nº 18/2647. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.06.1996 a 12.06.2006.\r\nProcesso nº E-12/131193/1992 - LUCIA HELENA HENRIQUE VAZ PEREIRA, Agente administrativo, matrícula nº 18/3399. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 03.05.2002 a 02.05.2007.\r\nId: 738945. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "738952": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/03/2009\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 066 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA - CEVB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2° \r\nOnde se lê: A Comissão Permanente de Vistoria e Baixa...\r\nLeia-se: A Comissão Especial de Vistoria e Baixa...\r\nArt. 3° \r\nOnde se lê: Os membros da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa - CPVB... \r\nLeia-se: Os membros da Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB...\r\n\r\n§2° \r\nOnde se lê: O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa...\r\nLeia-se: O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pelo Presidente da Comissão Especial de Vistoria e Baixa... \r\nId: 738952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "739025": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “CISNE BRANCO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\nA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 266, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n- o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.092/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cisne Branco como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nPresidente\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “C”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 279, de 11 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.075/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeirinha como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nPEREIRA\r\nPresidente\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 270, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/300.735/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Quero-Quero como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nPEREIRA\r\nPresidente\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 267, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/300.972/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Boa Esperança como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nPEREIRA\r\nPresidente\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 278, de 11 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.076/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Rabicho da Serra como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nPEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 739025. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "739145": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº E-11/50.168/2009, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº E-11/50.168/2009.\r\nVogal Felipe Izrael Morgensztern - Vice-Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nVogal Wagner Julio Reis Ferreira - matrícula nº 294-9, e o\r\nSuperintendente do Registro de Comércio - Maurício Maranhão Nascimento - matrícula nº 336-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 739145. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "739371": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FESP RJ Nº 8318 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nPRORROGA PRAZO DA PORTARIA FESP RJ/GP Nº 8315\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, tendo em vista a solicitação formulada pela Comissão de Sindicância no processo nº E- 01/500.796/2009, no uso de suas atribuições, e nos termos do caput do art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, pelo prazo de 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria FESP GP nº 8315, de 16 de fevereiro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 739371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "739494": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0616/2009,\r\n, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIAMAURÍCIO BONFIM DE MATTOS DANTASADÉRITO ALVES PAULO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 280, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com o objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao ano de 2009, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto n° 41.206/2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de março de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 739494\r\n"
        ],
        "739525": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            " DE DESPORTOS\r\nDO ESTADO \r\nDO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar o servidor JOÃO DE DEUS FALCÃO NETO, Vice- Presidente Administrativo, matrícula nº 100.659-2, em substituição ao servidor SÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR, matrícula nº 100.636-0, mantendo os demais servidores constantes da Portaria nº 375, de 11.02.2008, publicada no DORJ de 14.02.2008, para acompanhar o contato celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, e a empresa Rio Engearqui Empreendimentos Imobiliários LTDA, referente à prestação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva predial dos Estádios da SUDERJ, objeto do processo nº E-05/700.443/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 739525. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "739529": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2009\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular e disciplinar, de forma segura, a operação de transporte de turistas, já que está em fase final de elaboração de modificações visando o aperfeiçoamento do Decreto nº. 22.490 de 1996 que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e\r\nCONSIDERANDO, ainda, a razoabilidade em que se aguarde a votação do Projeto de Lei nº 3118/08, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, estabelecendo atribuições no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, em curso na Câmara dos Deputados,\r\nRESOLVE: \r\nO art. 2º da Portaria DETRO/PRES. Nº 911, de 13 de novembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\nserão confeccionados de acordo com o Anexo Único, terão validade de 16 de março de 2009 até 15 de setembro de 2009.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 739529. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "739690": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 174 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\nQUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 14, inciso II da Deliberação TCE nº 198, de 26 de janeiro de 1996;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados no Anexo, como responsáveis pelos bens patrimoniais da Fundação Leão XIII, referente ao exercício de 2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nUnidade Orçamentária\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO /FUNÇÃO\r\nPresidência\r\nMaria Dalva Nunes de Mello\r\n001803521- 2\r\nde Portaria e Vigilância\r\nLeite/ Proj Nutrição 10 (Presidência) \r\nJosé Carlos Silva Santos \r\n001803573- 3\r\nAgente de Administração\r\nVice-Presidência\r\nLemos Oliveira\r\n001803426- 4\r\nT.N.S.Assist.Social\r\nChefia de Gabinete\r\nAraújo Bittencourt\r\n001806163- 0\r\nAssistente II\r\nCoordenadoria Jurídica\r\nEdvaldo Mota Rangel\r\n001804313- 3\r\nAuxiliar Administrativo\r\nAuditoria Interna\r\nde Oliveira\r\n001804276- 2\r\nAgente de Administração\r\nAssessoria de Informática\r\nWagmar Queiroga dos Reis Santos\r\n001806072- 3\r\nAssessor de Informática\r\nCoordenadoria Geral de Planejamento\r\nCarlos Eduardo Santos Figueira\r\n001805100- 3\r\nAgente de Administração\r\nHotel Popular \r\nFábio Luiz Frazzoli\r\n001806185- 3\r\nAssessor DAS-7\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nLucilene S. Fragoso\r\n001802659- 1\r\nAgente de Administração\r\nDepartamento de Serviços Gerais\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\n001803573- 3\r\nAgente de Administração\r\nDivisão de Fiscalização de Obras e Manutenção\r\nNelson Rogério Polastri\r\n001803853- 9\r\nTécnico de Nível Superior ()\r\nServiço de Manutenção e Reparos (D.E.F.O.M.)\r\nNelson Rogério Polastri\r\n001803853- 9\r\nTécnico de Nível Superior ()\r\nDivisão de Transportes\r\nAberaldo Ribeiro Pereira \r\n001806174- 7\r\nDiretor de Divisão\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\nJosé Carlos do Nascimento\r\n001801833- 3\r\nnico Contabilidade\r\nDivisão de Protocolo e Expediente\r\nLuiz Carlos de Oliveira Lima \r\n001806124- 2\r\nDiretor de Divisão \r\nServiço de Arquivo Geral\r\nSuely Lisboa Villela\r\n001803074- 2\r\nAgente de Administração\r\nDepartamento de Material\r\nBrandão Ferreira \r\n001805184- 7\r\nAuxiliar Administrativo\r\nDivisão de Farmácia\r\nMarcos Antônio Labanca da Silva \r\n001803588- 1\r\nAuxiliar Administrativo\r\nServiço Bens Patrimoniais e Sucata\r\nRosilene barros Gomes \r\n001806151- 5\r\nChefe de Serviço\r\nDepósito de Sucata (S.B.P.S.)\r\nTadeu Bruggemann de Souza \r\n001805161- 5\r\nAgente de Administração\r\nServiço de Almoxarifado\r\nIzan Amoz Souza da Silva \r\n001806088- 9\r\nChefe de Serviço\r\nDepartamento Financeiro\r\nFabio Luiz Pinto da Silva \r\n001806156- 4\r\nDiretor de Departamento \r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nPaulo Roberto Machado Guimarães\r\n001806191- 1\r\nDiretor de Departamento \r\nDivisão de Preparo de Pagamento\r\nFernado Cesar G. de Oliveira\r\n001804521- 1\r\nAgente de Administração\r\nDivisão Administração de Pessoal e Serviço de Inativos\r\nEdna Coqueijo Portela \r\n001801935- 6\r\nAgente de Administração\r\nDivisão de Serviço Social\r\nFátima Maria Ferreira Bispo\r\n001803494- 2\r\nAuxiliar Técnica Datilógrafa\r\nDiretoria de Assistência Especializada\r\nIsa Mendes de Gouvêa\r\n001805961- 8\r\nAssessor \r\nV.Idosos de Itaboraí\r\nIsa Mendes de Gouvêa \r\n- 8\r\nAssessor \r\nV.Idosos Nova Sepetiba\r\nAmara Cristiane Fagundes da Silva \r\n001806157- 2\r\nDiretor de Divisão\r\nProjeto Reconstruindo a Cidadania\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\n001803573- 3\r\nAgente de Administração\r\nCentro de Triagem de População de Rua\r\nArlindo Ribeiro Mendes\r\n001803071- 8\r\nAuxiliar de Administração\r\nCRS. Itaipú\r\nRosangela Lopes dos Santos\r\n001804816- 5\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCRS. Campo Grande (uso)\r\nMônica Cristina B. Fonseca\r\n86069- 9\r\nCoordenadora CRS\r\nDiretoria de Promoção Social da Região Metropolitana\r\nEdvaldo José Dias \r\n001803616- 0\r\nAuxiliar Administrativo\r\nPAR I - Mangueira\r\nJaqueline Márcia G. de Souza\r\n-\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social São Carlos\r\nMarcelo Domingos da Silva \r\n001806176- 2\r\nChefe de C.Social \r\nCentro Social Jaime Câmara\r\nRonaldo Felix dos Santos \r\n001803052- 8\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Barreira do Vasco\r\nLeila Regina Nunes\r\n001806112- 7\r\nChefe de Centro Social\r\nCentro Social Indiana\r\nMaria das Graças Gomes Tavares \r\n001802063- 6\r\nTécnico\r\nPrimário)\r\nCentro Social Salgueiro\r\nSidney da Silva Oliveira\r\n001803355- 5\r\niliar de Portaria e Vigilância\r\nCentro Social Mata Machado\r\nElaine Chaves Arteiro\r\n001802868- 8\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Andaraí\r\nMarco Aurélio Diniz Marianno\r\n001803516- 2\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCentro Social Pavão-Pavãozinho\r\nArnaldo Henrique Rossi\r\n001804326- 5\r\nAgente de Administração\r\nPAR II - Fazenda Botafogo\r\nSebastião Gomes Coelho\r\n001802297- 0\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Manguinhos\r\nLubines Aparecida dos Santos de Sá\r\n001804801- 7\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Nova Holanda\r\nRubens Correa de Abreu\r\n001803342- 3\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCentro Social Ramos\r\nMaria das Graças Fiorio de Santana\r\n001803133- 6\r\nTécnico (Recreacionista)\r\nCentro Social Zaira Duna\r\nSandra Gomes da Silva \r\n001805917- 0\r\nChefe de Serviço\r\nCentro Social Brás de Pina\r\nCarla Aniceto da Silva\r\n6196- 0\r\nChefe de Centro Social\r\nCentro Social Jacarezinho (Casa da Paz) \r\nServiço de Almoxarifado (Casa/Paz-Jacaré)\r\nIzan Amoz Souza da Silva \r\n001806088- 9\r\nChefe de Serviço\r\nPAR III - Cesário de Melo\r\nMarco da C. Juvenal\r\n00186186\r\nCoordenador de Polo\r\nCentro Social Cidade de Deus\r\nNelson Edy Moura de Mattos\r\n001804421- 4\r\nT.N.S. Comunicação Social\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\nMartins Bessa Pereira \r\n001804873- 6\r\nChefe de Centro Social \r\nCentro Social Vila Kennedy\r\nDaniel Monteiro da Silva\r\n001805179- 7\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Água Branca\r\nde Souza\r\n001805982- 4\r\nChefe de Serviço\r\nCentro Social Vila Aliança\r\nCecília Rodrigues da Silva\r\n001802675- 7\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCentro Social Pedro I\r\nAurora Ramos dos Santos\r\n001806160- 6\r\nChefe de Centro Social\r\nCentro Social Miguel Gustavo\r\nLuciano Guimarães de Souza \r\n001805843- 8\r\nChefe de Centro Social \r\nCentro Social Campinho\r\nAntonio Monteiro Filho\r\n001803140- 1\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCentro Social Santa Margarida\r\nWilson Carius Ferreira \r\n001804403- 2\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Paciência\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n001802472- 9\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCentro Social Antares\r\nAdemilson Alvarenga de Oliveira \r\n001802052- 9\r\nAgente Administrativo\r\nCentro Social São Domingos\r\nElizabeth Maria Porto de Souza\r\n001803082- 5\r\nAuxiliar Administrativo\r\nPAR IV - Vila Lage\r\nTânia Maria S Ramos \r\n001804965- 0\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCentro Social Fonseca\r\nHelen Jesus Passos \r\n001804523- 7\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Barreto\r\nVicente Guilherme Vidal\r\n001804846- 2\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCentro Social Brasilândia\r\nAna Elvina Soares da Silva\r\n001803183- 3\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCentro Social Itaúna\r\nJorge Henrique Rosa as Silva\r\n001805997- 2\r\nChefe de Centro Social \r\nIguaçu\r\nMaria da Gloria de Almeida \r\n001803295- 3\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Nilópolis\r\nRoseane Barcellos do Nascimento\r\n001805915- 4\r\nChefe de Centro Social\r\nCentro Social Belford Roxo\r\nCarlos A. A. Rigone\r\n3327- 4\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Mesquita\r\nSilvio Roberto Muniz Filho\r\n001806111- 9\r\nChefe de Centro Social\r\nCentro Social Duque de Caxias\r\nAugusto César da Cunha\r\n001802777- 1\r\nTécnico Enfermagem\r\nCentro Social São João de Meriti\r\nSidnei Teles da Costa \r\n001805125- 0\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Magé\r\nVera Lúcia Louzada Coelho\r\n001802357- 2\r\nAgente de Administração\r\nCentro Social Guapimirim\r\nDenys Alves da Conceição dos Santos \r\n001805966- 7\r\nChefe de Centro Social \r\nPAR VI - Japerí\r\nSuely Rodrigues Martins \r\n001804832- 2\r\nAgente TécnicoRecreacionista \r\nCentro Social Itaguaí\r\nCarlos Antonio de C. Gaia\r\n- 8\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCentro Social Seropédica\r\nErmila Aparecida Maricato\r\n001803002- 3\r\nnico Médico)\r\nCentro Social Paracambí\r\nAlex Campos Soares\r\n001804834- 8\r\nAuxiliar Administrativo\r\nCentro Social Queimados\r\nElaine Rosa de Oliveira Silva \r\n001806203- 4\r\nChefe de Centro Social\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior \r\nIlma Gonçalves Oliveira\r\n001804438- 8\r\nAgente de Administração\r\nMédio Paraíba e Baia de Ilha Grande\r\nLeniel José Onório\r\n001806119- 2\r\nCoordenador de Pólo\r\nNAC Paraty\r\nMilla Fernanda Alvarenga Oliveira\r\n001805965- 9\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Mangaratiba\r\nDaila dos Santos Puxarem Weimer\r\n001806001- 2\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR.M.Paraíba I - Resende\r\nValéria Pimentel dos Santos\r\n001806184- 6\r\nCoordenadora de Pólo\r\nNAC Porto Real\r\nMaristela dos Santos Batista\r\n001806110- 1\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Itatiaia\r\nMaria Lúcia de Oliveira\r\n001806105- 1\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Quatis\r\nIlza Francisca de Paiva Cristina\r\n001806158- 0\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR.M.Paraíba II - Volta Redonda\r\nRosane Pereira Fernandes dos Santos\r\n001803780- 4\r\nT.N.S. Sociólogo\r\nNAC Barra Mansa\r\nDulcinea Siqueira Rocha\r\n001806106- 9\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Barra do Piraí\r\nIrani Oliveira Fonseca\r\n001804396- 8\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Pinheiral\r\nMarluce Aparecida Moreira Alves\r\n001806027- 7\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Piraí\r\nJuliane Pereira Araújo\r\n001806211- 7\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Valença\r\nFernanda Neves Bastos\r\n001806179- 6\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Rio das Flores\r\nSonia Vitor Cesar\r\n001804159- 0\r\nTécnico Recreacionista)\r\nPAR.Centro Sul Fluminense I - Vassouras\r\nDaniel Freire de Azevedo\r\n001806118- 4\r\nCoordenador de Pólo\r\nNAC Paulo de Frontin \r\nRosenilda Medeiros do C.B.da Paixão\r\n001804424- 8\r\nTécnico Recreacionista)\r\nNAC Paty do Alferes\r\nKatia Fernandes Mantuano\r\n001806098- 8\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Miguel Pereira\r\nMarcio Martins Lisboa\r\n001806032- 7\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Três Rios\r\nMaria Aparecida Oliveira Xavier\r\n001805976- 6\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Levy Gasparian\r\nNeusa Maria de Souza Alves\r\n001806100- 2\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Sapucaia\r\nNorma Martins Gomes\r\n001801920- 8\r\nAgente de Administração\r\nNAC Mendes\r\nEliane Aparecida Baptista\r\n001805983- 2\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR.Serrana I - Teresópolis\r\nAna Maria Muniz Cardoso\r\n001805055- 9\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Petrópolis\r\nÂngela Maria da S. Oliveira\r\n001805916- 2\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC S.J.V.Rio Preto\r\nMarlene Fernandes Pires\r\n001806146- 5\r\nChefe de Núcleo\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\nNelson Madeira Fontes\r\n001802647- 6\r\nAgente de Administração\r\nNAC Bom Jardim\r\nMaria das Graças Fernandes\r\n001804139- 2\r\nAgente de Administração\r\nNAC Sumidouro\r\nRegina da Silva Rodrigues \r\n001806184- 4\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Duas Barras\r\nJosé Everaldo de Castro Moreira\r\n001803877- 8\r\nAgente de Administração\r\nNAC Carmo\r\nJosé Henrique da S. Rodrigues\r\n001805132- 6\r\nAgente de Administração\r\nNAC Cantagalo\r\nDóris Helena O. Huguenin\r\n001804582- 3\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Cordeiro\r\nElizabeth Carvalho Soares\r\n001806104- 4\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Macuco\r\nCarlos Tavares\r\n001806065- 7\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC São Sebastião do Alto\r\nda Silva \r\n001805829- 7\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Trajano de Moraes\r\nCarla Luiza Klaym da Rocha\r\n001804539- 3\r\nAgente de Administração\r\nNAC Santa Maria Madalena\r\nKenia Madalena Muniz Castro\r\n001806113- 5\r\nChefe de Núcleo\r\nBaixada Litorânea I - Cabo Frio\r\nJuliana Vieira Borges Ferreira \r\n001803443- 9\r\nAgente de Administração\r\nNAC Arraial Cabo \r\nMarcelo Felipe Magalhães de Farias\r\n001803628- 5\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC S.Pedro da Aldeia\r\nMorgana Barbosa de Souza \r\n001806159- 8\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Araruama\r\nNazareth Franceschi R. de Almeida\r\n001806012- 9\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Iguaba Grande\r\nTerezinha Cardoso Gonçalves\r\n001803551- 9\r\nTécnico Datilógrafo\r\nNAC Maricá\r\nNancy Soeiro\r\n001806002- 0\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Armação de Búzios\r\nLuiz Cláudio Borges Cordeiro\r\n001804124- 4\r\nAgente de Administração\r\nPAR.Baixada Litorânea II - Itaboraí\r\nSolange de Carvalho Junger\r\n001806149- 9\r\nCoordenadora de Pólo\r\nNAC Rio Bonito\r\nMarly Silva de Marins \r\n001806188- 7\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Tanguá\r\nJoelson de Souza Pereira \r\n001804370- 3\r\nAgente de Administração\r\nNAC Cachoeira de Macacú\r\nNeiva Machado Maia \r\n001805557- 4\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR.Norte I - Campos\r\nCristiane Loysa Vasconcelos Ferreira \r\n001806125- 9\r\nCoordenador de Pólo\r\nNAC São Fidélis\r\nElidiana Ramos dos Santos \r\n001806155- 6\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Cardoso Moreira\r\nAntonio Carlos Reis\r\n001806099- 6\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC São Francisco do Itabapoana\r\nAna Beatriz Barroso S. F.dos Santos \r\n001805883- 4\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR.Norte II - Macaé\r\nNair Dias de Sá \r\n001806108- 5\r\nCoordenadora de Pólo\r\nNAC Carapebus\r\nDalmir Barcelos da Silva\r\n001805831- 3\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC S.J.Barra\r\nJoão Antônio Moreira Pinheiro\r\n001803622- 8\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Quissamã\r\nMaria de Jesus P.Brasil \r\n001803548- 5\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Conceição de Macabú\r\nGilberto Pereira Martins\r\n001803733- 3\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Rio das Ostras\r\nCláudio Roberto da Silva Cunha\r\n001804070- 9\r\nAgente de Administração \r\nde Abreu\r\nKattia Regina Lopes M. Sarzedas\r\n001804956- 9\r\nAgente de Administração \r\nPAR.Noroeste I - Santo Antonio de Pádua\r\nPatricia Padilha de Aquino\r\n001806182- 0\r\nCoordenador de Pólo\r\nNAC Aperibé\r\nPatrícia Padilha de Aquino\r\n001806182- 0\r\nCoordenador de Pólo\r\nNAC Itaocara\r\nDarlene Costa Rodrigues\r\n001805862- 8\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Miracema\r\nElizabeth Pinto Lessa Quadros \r\n001804781- 1\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Cambucí\r\nAndreia Vieira Mello\r\n001804571- 6\r\nAgente de Administração\r\nNoroeste II - Itaperuna\r\nAldenir Nogueira \r\n001806128- 3\r\nCoordenador de Pólo\r\nNAC Italva\r\nElizeu Silveira Marinho \r\n001805031- 0\r\nTécnico de Contabilidade\r\nNAC Bom J.de Itabapoana\r\nÁdenir Tinoco de Oliveira \r\n001804193- 9\r\nAgente de Administração\r\nNAC São José de Ubá\r\nUilselaine Maria da Silva Mello\r\n001805925- 3\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Laje do Muriaé\r\nCarlos Fernandes Poeys\r\n001803566- 7\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Porciúncula\r\nSirlene Xavier Mendes Ferreira\r\n001805072- 4\r\nnico (Recreacionista)\r\nNAC Natividade\r\nBernardo Pinho Teixeira \r\n001806114- 3\r\nChefe de Núcleo\r\nVarre-Sai\r\nFlávia Lima Rosa\r\n001805919- 6\r\nChefe de Núcleo\r\nId: 739690. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "739781": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no Decreto n° 41528 de 31.10.2008, que determina a nomeação, obrigatória, de funcionário para atender as ações focadas pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO,\r\nDesignar a funcionária IARA MELLO DE FREITAS, matrícula n° 859-9, Coordenadora Geral de Convênios da EMATER-RIO, na gestão de convênios da Administração Pública Estadual, em cumprimento a legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 739781. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "739784": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DO BEM PATRIMONIAL, CONSTANTE NO PROC\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão formada pelos servidores abaixo designados, com a finalidade de vistoriar o microônibus Modelo Agrale, placa LIC 0260, procedendo à análise das condições de uso, obsolescência ou imprestabilidade, inclusive sob os aspectos de sua recuperação antieconômica ou inservível ao serviço público.\r\nPaulo Roberto Ribeiro - Chefe de Divisão - matrícula nº 1233-6\r\nAntonio Luiz Nogueira da Silva - Chefe de Divisão - matrícula nº 1186-6\r\nLuciano Antonio da Silva - Administrativo 2 - matrícula nº 2100086-4\r\n- A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor designado.\r\n- A presente Comissão terá um prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento do trabalho, encaminhando à Presidente desta Fundação CECIERJ, relatório da análise das condições do referido veículo.\r\nFindo o prazo presente no caput anterior, a Comissão se extinguirá automaticamente.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 739784. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "739993": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 16.03.2009\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n4029 DE 12 DE MARÇO DE 2009.\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELO DETRAN/\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009.\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 12 de março de 2009.\r\nId: 739993. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "740027": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.01.2009\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 800 DE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nArt. 1º\r\nDANIEL SAADI TOATO\r\nOnde se lê: Matrícula 0102320-3\r\nLeia-se: Matrícula 0702320-3\r\nId: 740027. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "740166": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO\r\nDE 17 DE MARÇO 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/600.126/2008, e\r\no Acordo de Cooperação Técnica IPEA/FUNDAÇÃO CIDE nº004/2008, que visa a integração de ações e de pesquisa em redes nas áreas temáticas no âmbito ao apoio do Projeto Rede Urbana - PROREDES, publicado no D.O.U. de 13.11.2008 e a Portaria IPEA nº 278, de 02 de setembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Bolsistas do Projeto Rede Urbana que será composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro;\r\n:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº0340.526-3\r\nALEXANDRE MONTEIRO OLIVEIRA, matrícula nº0340.041-3\r\nProfessor Pesquisador representante da UERJ ad hoc:\r\nProfessor Doutor FLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA\r\nSão atribuições da comissão:\r\nI - definir os critérios de seleção, de acordo com o objetivo do projeto de pesquisa;\r\nxaminar as solicitações dos candidatos;\r\nIII - selecionar os candidatos;\r\nIV - deliberar, com base em processo seletivo, sobre as substituições de bolsistas, quando necessário;\r\nV - manter um sistema de acompanhamento do cumprimento das diferentes fases previstas no plano de pesquisa, apto a fornecer a qualquer momento um diagnóstico do estágio do desenvolvimento dos trabalhos.\r\nA Comissão de Bolsa, com base no acompanhamento do bolsista, poderá cancelar a bolsa e substituir o bolsista, conforme inciso IV deste artigo, desde que se atente para a cota concedida pela Diretoria colegiada do IPEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\nPresidente, em exercicio\r\nId: 740166. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "740234": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nDE 17 de MARÇO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAR E CRIAR PROPOSTA DOS REQUISITOS FUNCIONAIS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nInstituir Comissão para avaliar e criar proposta dos requisitos funcionais que deverão ser atendidos para fins da movimentação dos servidores nos padrões da tabela de vencimentos, em cumprimento do art. 6º, § 2º da Lei nº 3.739/2001.\r\n- A Comissão, sob a presidência do primeiro, tem a seguinte composição:\r\nCristiane Alves Guimarães, mat. 272-5 - Diretora do Depto. de Recursos Humanos \r\nMarlon Bibiano Fonseca, mat. 146-1 - Analista de Regulação \r\nMarcus Simonini Ferreira, mat. 139-6 - Analista de Regulação\r\nTânia Regina Fialho de Almeida, mat. 4930005-6 - Assessoria da Secretaria Executiva\r\nFábio Cortes do Nascimento, mat. 154-5 - Analista de Regulação (representante dos servidores da AGENERSA)\r\nA Comissão deverá apresentar a conclusão dos trabalhos ao Conselho-Diretor, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 740234. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "740259": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - “Lei Orçamentária para o exercício de 2009“, Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e o Decreto nº 41.707, de 19 de fevereiro de 2009,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Criação e produção de material educativo com objetivo de conscientizar os foliões sobre os riscos de acidentes durante o feriado de carnaval. Visando fortalecer a importância da prudência e prevenção em um momento de maior consumo de álcool. \r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01.01.2009 - término 31.12.2009\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n3\r\n75\r\nV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 20.02.2009.\r\nId: 740259. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "740416": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR PRESIDENTE, NO PERÍODO DE 16/03 A 19/03/2009\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMO no uso de suas atribuições legais,\r\nVE:\r\nDesignar, como substituto do Diretor-Presidente, no período de 16/03 a 19/03/2009 (viagem), nos termos do § 2º do art. 21 do Estatuto da Empresa, ANNIE DORNELLES FACÓ, Diretora de Administração e Finanças.\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 740416. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "740613": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 11 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/001.022/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Alexandre Mandarim de Lacerda, matrícula 0.181.936-6, Leandro Neves Marcolino, matrícula 0.934.868-1 e Rosilene Antonioli, mat. 0.948.112-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 740613\r\n"
        ],
        "740815": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.03.2009\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ-SSCS Nº 041\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n13\r\nR 105.760,75\r\nLeia-se: \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n10\r\nR 105.760,75\r\nId: 740815. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "740851": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            " POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOSENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nDA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Estadual Complementar n° 101, de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 5.290, de 17 de julho de 2008 e nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nGerenciamento pelo RIOSEGURANÇA dos recursos orçamentários e financeiros, destinados ao pagamento dos Conferencis tas e Assessores Técnicos dos órgãos de ensino da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto nº 33.927, de 18/09/03.\r\n: Data de início: 01 de janeiro de 2009.\r\nTérmino: 31 de dezembro de 2009.\r\n: 2611 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUG: 2611 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUG: 261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n2632 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\nUG: 2632 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 06122000220160000\r\nNatureza de despesa: 3390\r\nFonte: 0000\r\nValor: R 2.719.020,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nGILSON PITTA LOPES\r\nComandante-Geral\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 740851\r\n"
        ],
        "740963": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.942/2005\r\nEmpresa: Café Rio Pomba de Pádua Ltda.\r\nEndereço: Estrada Pádua Aperibé, s/nº - Baltazar (Pólo-Industrial) Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.380/2006\r\nEmpresa: Socinter - Sul Comércio Internacional Ltda.\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.866/2008\r\nEmpresa: Sorveteria Dragão Negro Ltda.\r\nEndereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 705 - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.486/2008\r\nEmpresa: Fumel Comercial e Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Rio-Friburgo, Km 19 RJ 22 - São José da Boa Morte - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.325/2006\r\nEmpresa: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda.\r\nEndereço: Rua Orlando Rangel, nº 819 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.651/2008\r\nEmpresa: LGM Produtos Naturais - ME.\r\nEndereço: Estrada Velha de Morro Azul, nº 3361 - Parte - Morro Azul do Tinguá - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.202/2006\r\nEmpresa: Indústria e Comércio de Caramelos Probom Ltda.\r\nEndereço: Estrada Rio Bahia, Km 5, s/nº - Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.203/2006\r\nEmpresa: Indústria e Comércio de Caramelos Probom Ltda.\r\nEndereço: Estrada Rio Bahia, Km 05, s/nº - Areal - RJ.\r\nProc. n°: E-08/101.563/2008\r\nEmpresa: Daperja Indústria e Comércio de Doces Ltda.\r\nEndereço: Rua Capitão Luiz Rodriguez dos Santos, nº 56 - Werneck - Paraíba do Sul - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.177/2008\r\nEmpresa: Cereais Bramil Ltda - Café.\r\nEndereço: Estrada do Passatempo, nº 107 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.229/2008\r\nEmpresa: Maubimar Mineradora Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 393, Km 119 - Distrito de Jamapará - Sapucaia - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.943/2008\r\nEmpresa: Amanteigados Thomé Ltda\r\nEndereço: Rodovia RJ 116, Km 74, Lojas 05 - Mury - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.829/2005\r\nEmpresa: Casa de Saúde Gabinal Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Gabinal, nº 1137 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.072/2005\r\nEmpresa: Indústria e Comércio de Caramelos Probom Ltda.\r\nEndereço: Estrada Rio Bahia, Km 05, s/nº - Areal - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 740963\r\n"
        ],
        "740964": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Quimindútria Fulminan Ltda\r\nEndereço: Rua Lomas Valentina, nº 210, Lotes 03 e 04, Quadra 05 - Tanque do Anil - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.319.696/0001-03\r\nProc. nº E-08/103.919/1979\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 740964\r\n"
        ],
        "740965": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda\r\nEndereço: Estrada de Realengo, nº 1466, Bangú - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.831.640/0008-45\r\nProc. nº E-08/100.621/2002\r\nAtividade: Posto de Coleta Fixo de Sangue \r\nEmpresa: Laboratório Vitafar Ltda\r\nEndereço: Rua Manoel Soares Caldas, nº 197, Vila São Luiz, Duque de Caxias -RJ\r\nCGC:03.198.806/0001-24\r\nProc. nº E-08/101.652/2000\r\nAtividade: Fabricar, importar e exportar medicamentos\r\nEmpresa:Hospital Naval Marcílio Dias\r\nEndereço: Rua César Zama, nº 185, Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.502/0148-70\r\nProc. nº E-08/102.233/2006\r\nAtividade: Unidade de coleta móvel de sangue\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 740965\r\n"
        ],
        "740966": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Franklin Moreira de Araújo ME. \r\nEndereço: Praça Duque de Caxias, nº 41 - Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ\r\nCGC: 02.213.974/0001-89\r\nProc. nº E-08/113.601/1998\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação:\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de insumos/matérias- primas, inclusive de origem vegetal;\r\nGrupo III - Manipulação de substâncias sujeitas a controle especial; e Grupo V - Manipulação de Medicamentos Homeopáticos. \r\nLicença nº 026/2009\r\nEmpresa: Farmoquímica S/A. \r\nEndereço: Rua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.349.473/0003-10\r\nProc. nº E-08/100.673/2000\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Medicamentos; e Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nFabricar, Importar, Embalar, Reembalar e Distribuir Medicamentos; e Importar e Armazenar Insumo Farmacêutico; sujeitos a regime especial de controle.\r\nLicença nº 027/2009\r\nEmpresa:Farmoquímica S/A. \r\nEndereço:Rua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:33.349.473/0003-10\r\nProc.nº:E-08/102.055/2006\r\nAtividade:Importar, Fabricar e Distribuir Correlatos. \r\nLicença nº 028/2009\r\nEmpresa: Laboratórios B. Braun S/A.\r\n1092 e Av. Jequitíbá,nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\nProc. nº E-08/112.874/1975\r\nAtividade: Fabricar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar e distribuir medicamentos.\r\nFabricar, importar, armazenar e distribuir medicamentos sujeitos a regime especial de controle.\r\nLicença nº 029/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 740966\r\n"
        ],
        "740967": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "DE 13 DE MARÇO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: D.M.L. Diagnóstica LTDA\r\nEndereço: Rua Gessyr Gonçalves, nº 153 - Parte - Centro - São João de Meriti - RJ\r\nCGC: 08.537.883/0005-09\r\nProc. nº E-08/101.077/2008\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 030/2009\r\nEmpresa: Fundação Educacional de Duque de Caxias. \r\nEndereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 9422 - São Bento - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 28.754.117/0001-80\r\nProc. nº E-08/100.365/2003\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 031/2009\r\nEmpresa: Micro Lamina Laboratório de Análises Clínicas LTDA - ME\r\nEndereço: Avenida Automóvel Clube, nº 865 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 01.650.296/0001-59\r\nProc. nº E-08/101.557/1999\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença nº 032/2009\r\nEmpresa: CENACLIN - Centro de Análises Clínicas da Comunidade\r\nLtda\r\nEndereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 3302 - Sala 203 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.955.137/0001-01\r\nProc. nº E-08/101.653/2007\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos\r\nLicença nº 033/2009\r\nEmpresa: HEMOLAD - Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda\r\nEndereço: Rua Francisco Real, nº 974 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.831.640/0011-40\r\nProc. nº E-08/103.471/2004\r\nAtividade: Unidade de Coleta Fixa de Sangue \r\nLicença nº 034/2009\r\nEmpresa: PRONTOLAB Laboratório de Análises Clínicas LTDA\r\nEndereço: Rua Silva Telles, nº 52 - Parte - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.477.973/0004-40\r\nProc. nº E-08/100.338/2003\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 035/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 740967\r\n"
        ],
        "740968": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "DE 13 DE MARÇO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: ESSEX Química Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3191 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.439.273/0001-87\r\nProc. nº E-08/103.305/1976\r\nAtividade: Laboratório de Insumos e Drogas Farmacêuticas\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 740968\r\n"
        ],
        "740969": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nMúsculoesqueléticos - INTO.\r\nEndereço: Rua do Resende, nº 156/3º andar - Centro - Rio de Janeiro- RJ\r\nCGC: 00.394.544/0212-63\r\nProc. nº E-08/102.335/2004\r\nAtividade: Banco de Tecidos Músculo-Esquelético\r\nLicença nº 595/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: HEMOLAD - Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda Hospital de Clínicas São Miguel.\r\nEndereço: Rua Tupiaçu, nº 267 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:02.831.640/0010-60\r\nProc. nº E-08/100.548/2004\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 596/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica São João Batista de Barra Mansa.\r\nEndereço: Rua Francisco Vilela de Andrade Neto, nº 44/5º andar, salas 508,509,511,512 e 513 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCGC: 28.469.591/0001-60\r\nProc. nº E-08/110.096/1990\r\nAtividade: Radiodiagnóstico em Mamografia \r\nLicença nº 597/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/12/2008.\r\nId: 740969\r\n"
        ],
        "741002": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR E COORDENAR A COMISSÃO PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES REFERENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO NOVO DEGASE.\r\nÓ no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 930.189-6, para compor e coordenar a Comissão para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores, dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, em substituição a JOSE MANOEL DE SOUSA, matrícula nº 887.610-0. \r\nRevogam-se as disposições em contrário. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 741002\r\n"
        ],
        "741032": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do administrativo nº E-01/501.173/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor de Diretoria - símbolo VP2, matrícula nº 3501004-0, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo expediente do Instituto Superior de Administração Pública Estadual - ISAPE, no período de 03.03.2009 a 31.03.2009, em razão do afastamento de férias do Diretor de Diretoria - símbolo VP2, CARLOS PEREIRA GUIMARÃES NETTO, matricula 918-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 03.03.2009.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009 \r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 741032. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "741072": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            " '\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de auditar as informações prestadas pelas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo e pelas empresas e cooperativas autorizadas a operar na modalidade de fretamento, relativas às frotas de ônibus e microônibus.\r\nRESOLVE :\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para verificação “in loco”, nas garagens das transportadoras, da documentação dos veículos, realizando cruzamento dos dados com os cadastros do DETRO/RJ, do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipais de Transportes.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nLuiz Carlos Augusto de Luca - Diretor Administrativo, Econômico-Financeiro - matrícula 34/01023-1\r\nPedro Galdino Pereira Filho - Auditor Geral - matrícula 34/01035-5 \r\nLuiz Claudio dos Santos Silva - Corregedoria - matrícula 34/01024-9\r\nAlex Barbosa de Boaventura - Coordenador de Vistoria - matrícula 34/01028-8 \r\nKleber da Fonseca Lopes - Assistente Jurídico - matrícula 34/00376- 4\r\n° - O Grupo de Trabalho deverá apresentar à Presidência do DETRO/RJ relatório conclusivo sobre a situação, bem como as medidas cabíveis com relação às irregularidades verificadas, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 929 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de equacionar e reduzir o índice de inadimplência por parte das permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo e das empresas e cooperativas autorizadas a operar o transporte rodoviário sob o regime de fretamento, não obstante as medidas já adotadas por esta Autarquia como o parcelamento e reparcelamento dos débitos.\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para levantamento pormenorizado dos débitos registrados pelas permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo e das empresas e cooperativas autorizadas a operar o transporte rodoviário sob o regime de fretamento, propondo medidas adequadas visando reverter a situação.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nPedro Galdino Pereira Filho - Auditor Geral - matrícula 34/01035-5 \r\nJosé Geraldo Martins de Paula - Coordenador Financeiro - matrícula 34/00833-4 \r\nRicardo de Jesus Andrade Pires - Coordenador Econômico - matrícula 34/01036-3 \r\nMário Gomes de Almeida - Assistente - matrícula 34/00728-6\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 930 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é serviço público de natureza essencial, devendo assim observar os princípios da prestação adequada, que compreendem regularidade, continuidade e eficiência,\r\n- que esta Autarquia já implantou diversos procedimentos estabelecendo a intervenção em serviços operados precariamente pelas respectivas permissionárias, as quais até a presente data não demonstraram condições para a reversão destas medidas, e\r\n- finalmente a necessidade de aplicação do dispositivo previsto no art. 175 da Constituição Federal com relação aos mencionados serviços.\r\nRESOLVE :\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para consolidação dos diversos processos de intervenção, objetivando a instauração dos respectivos procedimentos licitatórios.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá também propor a aplicação da pena de intervenção e/ou caducidade de permissões em outros casos que vier a identificar. \r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJoão Cassimiro Araujo - Diretor Técnico-Operacional - matrícula nº 34/00718-7\r\nMarcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - Assistente Jurídico - matrícula nº 34/00357-4\r\nSergio Nuno Figueiró - Coordenador Técnico - matrícula nº 34/00261- 8\r\nLaercio Silva dos Reis - Assessor de Planejamento - matrícula nº 34/00502-5\r\nAlex Boaventura - Coordenador de Vistoria - matrícula nº 34/01028-8\r\nMarco Antonio C. Pinheiro - Diretor da Divisão de Apoio Técnico - matrícula nº 34/00504-1\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 931 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nas transformações sócio-econômicas ocorridas no interior do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento dos pólos regionais, alterando o padrão de viagens por ônibus que constituem o principal modal de deslocamento nestas áreas, \r\n- que o transporte rodoviário de passageiros é serviço público de natureza essencial, devendo assim observar o princípio da prestação adequada, compreendendo regularidade, continuidade e eficiência, e\r\n- a existência de numerosas reclamações relativas à qualidade do serviço prestado pela permissionária da linha 460S Itaguaí x Barra da Tijuca.\r\nRESOLVE :\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade de criação de nova linha, articulando o Município de Itaguaí à Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJoão Cassimiro Araujo - Diretor Técnico-Operacional - matrícula 34/00718-7\r\nSergio Nuno Figueiró - Coordenador Técnico - matrícula 34/00261-8\r\nLaercio Silva dos Reis - Assessor de Planejamento - matrícula 34/00502-5\r\nAlex Barbosa de Boaventura - Coordenador de Vistoria - matrícula 34/011028-8\r\nMarco Antonio C. Pinheiro - Diretor da Divisão de Apoio Técnico - matrícula 34/00504-1\r\nDalmo Siqueira Gomes - Corregedor Geral - matrícula 34/00868-0\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 932 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE :\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para levantamento individualizado das condições dos ônibus utilizados como escritórios de apoio às operações de fiscalização, compreendendo instalações, equipamentos e mobiliário necessários aos agentes desta Autarquia, detalhando as medidas que se fizerem necessárias para eventuais reparos nestes veículos.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nAlcino Rodrigues Carvalho - Chefe de Gabinete - matrícula 34/00821- 9 \r\nAnderson Santos Azevedo - Coordenador de Material - matrícula 34/00104-0\r\nJosé Ricardo Auar Pinto - Diretor da Divisão de Engenharia - matrícula 34/00470-5\r\nCarlos Alberto de Almeida - Inspetor de Controle de Operação - matrícula 34/00940-7\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 933 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho aos agentes de fiscalização desta Autarquia, bem como o atendimento das demandas geradas pelos usuários dos serviços de transporte coletivo que utilizam os Terminais Rodoviários em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para levantamento individualizado das condições das instalações dos escritórios de apoio às operações de fiscalização desta Autarquia (PACRE's e UNICOP's) situados nos Terminais Rodoviários, compreendendo instalações, equipamentos e mobiliário necessários às atividades dos agentes desta Autarquia.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nFernanda Manoela Q. da R. Marques - Vice-Presidente - matrícula 34/01010-8 \r\nJosé Ricardo Auar Pinto - Diretor da Divisão de Engenharia - matrícula 34/ 00470-5\r\nAnderson Santos Azevedo - Coordenador de Material - matrícula 34/00104-0 \r\nJorge Correa de Araujo - Chefe de Serviço - matrícula 34/00628-8\r\nDalmo Siqueira Gomes - Corregedor Geral - matrícula 34/00868-0\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 90 (noventa) dias, detalhando as medidas que se fizerem necessárias para eventuais reparos visando a plena funcionabilidade das referidas instalações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 934 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nas transformações sócio-econômicas ocorridas no interior do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento dos pólos regionais, alterando o padrão de viagens por ônibus que constituem o principal modal de deslocamento nestas áreas, \r\n- o impacto da crise econômica mundial que, dentre outras consequencias, reduz o poder aquisitivo dos usuários em razão da diminuição de salários , gerando, em alguns casos, até mesmo o desemprego, \r\n- a necessidade de revisão de casos específicos em que o custo do transporte inibe o deslocamento da população para os locais em que se concentram os postos de trabalho e as principais atividades econômicas,\r\n- o término dos procedimentos licitatórios para a operação do transporte de baixa capacidade, ora organizado em conformidade com as normas legais, inclusive observando proporcionalidade com o transporte coletivo por ônibus,\r\n- a ampla ocorrência de viagens pendulares (casa-trabalho-casa) que se reprimidas podem estimular a criação de bolsões de pobreza e pressionar a demanda habitacional nos grandes centros, e \r\n- finalmente que dentre os princípios do serviço adequado destaca-se o da modicidade tarifária.\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para revisão dos valores tarifários dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, visando o amplo acesso da população aos serviços, por meio de tarifas módicas e socialmente justas. \r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJoão Cassimiro Araujo - Diretor Técnico-Operacional - matrícula 34/00718-7\r\nSergio Nuno Figueiró - Coordenador Técnico - matrícula 34/00261-8\r\nLaercio Silva dos Reis - Assessor de Planejamento - matrícula 34/00502-5\r\nAlex Barbosa de Boaventura - Coordenador de Vistoria - matrícula 34/011028-8\r\nMarco Antonio C. Pinheiro - Diretor da Divisão de Apoio Técnico - matrícula 34/00504-1\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 935 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTITUI MODELO DE COLETES DE FISCALIZAÇÃO E DE APOIO, A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\na serem utilizados pelos servidores do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro .\r\n- Os Coletes de Fiscalização e de Apoio serão devidamente numerados.\r\n- Os Coletes de Fiscalização e de Apoio dos servidores do deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constantes dos anexos desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\nLogomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n;\r\nFitas Refletivas;\r\nBolsos Frontais;\r\nRibanas;\r\nFaixa nas cores Amarela e Preto.\r\n, o portador do Colete de Fiscalização e de Apoio deverá devolvê-lo ao Departamento de Fiscalização desta Autarquia.\r\nmanterá um Termo de Posse e Responsabilidade, no qual será registrada a entrega dos Coletes.\r\n- Ocorrendo extravio do Colete, o servidor deverá apresentar o respectivo boletim de ocorrência policial ao setor responsável, o qual providenciará a confecção e entrega de um novo Colete.\r\n- Nos casos de substituição do Colete a entrega do novo será feita mediante recolhimento do antigo a substituir, o qual será inutilizado na presença do servidor solicitante.\r\n- O prazo de substituição dos atuais Coletes dar-se-á em 10 (dez) dias, a partir da data de entrega dos novos pelo fornecedor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\n"
        ],
        "741155": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 36 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/2.981/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ana Valéria da Silva Dantas, mat. nº 5.013.392-5, como Gerente do Convênio ASJUR/SEEDUC nº 01/2008, celebrado com a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, cujo objeto é a execução do Projeto de Capacidade de Gestores que integra o Programa Estadual de Gestão Escolar, conforme o contido no processo nº E-03/2.981/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/02/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 741155\r\n"
        ],
        "741165": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 816 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000, e considerando o que consta do processo nº 00-2009/023416-2,\r\n- Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial , do idioma INGLÊS, da Junta Comercial do Estado de São Paulo, para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 10/03/2009, por Decisão Singular no processo nº 00-2009/023416-2, de 13/02/2009, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4560, em 17/03/ 2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 741165. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "741202": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA MILITAR\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D. O. DE 12.12.2007.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores, e tendo em vista o Processo nº E-13/ 20.119/2009, \r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, objeto do Processo nº E-13/20.119/2009, registrado no Sistema Compensado, sob o número 2009NL00163.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Murilo Martins Magalhães - Cel PM RG 31.132 \r\n- Jorge Alexandre Mancuso Areas - Maj PM RG 56.133\r\n- Glauco Pinheiro de Oliveira - matrícula 175.714-5 \r\nFixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 741202\r\n"
        ],
        "741255": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDENCIAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO MUNICÍPIO QUE MENCIONA\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/272782/2008,\r\n:\r\nque no Município de Paraíba do Sul há déficit de Centros de Formação de Condutores pelos critérios estabelecidos pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007; e\r\na relevância dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores,\r\n\r\n- Reabrir o credenciamento de Centros de Formação de Condutores no município de Paraíba do Sul/RJ, nos termos do disposto no art. 1º e seguintes do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007.\r\n- Limitar em 90 (noventa) dias o período para habilitação dos Centros de Formação de Condutores interessados, conforme dispõe o art. 3º do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007.\r\nHavendo maior número de habilitados do que vagas disponíveis será realizado sorteio público, em obediência à Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 741255. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "741568": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regulamento de Pessoal, e considerando os arts. 13 e 14 do Decreto nº 41528, de 31.10.2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO, matrícula nº 1025-6, como Coordenador Geral de Convênios de Dispêndio Financeiro da Administração Pública Estadual, com o propósito de verificar o cumprimento do art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008.\r\nRevogar as disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 23 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nNILO SERGIO FELIX\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 741568. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "741605": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar a servidora Isabela Braga Coutinho Buechem, matrícula 331006-7, para, em conformidade com o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, as funções de Gerente Executiva de Convênios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 741605. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "741606": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002 e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/00000/09,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar de 01 de março de 2009, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/000011-7, Chefe de Divisão, Presidente.\r\n:\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, matr. 00/0000051-3, Assistente.\r\nJUREMA VIANNA DA SILVA, matr. 00/0000037-2, Chefe de Serviço BRUNO CORDEIRO VALENTIM DA CUNHA, matr. 00/0000064-6, Chefe de Divisão.\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matr. 899.492-3 - representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG. \r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2, Assistente.\r\nDa presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\nId: 741606. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "741607": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002 e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/00000/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar de 01 de março de 2009, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, matr. 00/0000051-3, Assistente.\r\n:\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/000011-7, Chefe de Divisão.\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2, Assistente.\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA, matr. 00/0000057-0, Chefe de Divisão\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matr. 899.492-3 - representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG. \r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nJUREMA VIANNA DA SILVA, matr. 00/0000037-2, Chefe de Serviço.\r\nDa presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\nId: 741607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "741609": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Augusto de Mello Costa, Bacharel em Ciência da Computação, Alexsandro de Oliveira Santana, graduado em Tecnologia em Informática, e Sirlene Mendes da Silva Freitas, Li cenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRESmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Presidente Costa e Silva, nº 21, Centro, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Júlio Portela e Alfredo José Ferreira, ambos Engenheiros de Segurança do Trabalho, e Sirlene Mendes da Silva Freitas, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRESmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade,localizado na Rua Presidente Costa e Silva, nº 21, Centro, Município de Itaboraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Bruno Nunes Pitanga e Vanessa Gonçalves D'Avila, ambos Bacharéis em Administração, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHAmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Estrada do Galeão, s/nº, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Augusto de Mello Costa, Bacharel em Ciência da Computação, Alexsandro de Oliveira Santana, graduado em Tecnologia em Informática, e Sirlene Mendes da Silva Freitas, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHAmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Estrada do Galeão, s/n°, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Gonçalves, Mestre em Enfermagem, Isabel Yliá Teixeira dos Santos Ventapane, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 21.143, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHAmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Estrada do Galeão, s/n°, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vanessa Gonçalves D'Avila e Bruno Nunes Pitanga, ambos Bacharéis em Administração de Empresas com ênfase em Marketing Empresarial, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, no COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHAmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Estrada do Galeão, s/n°, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Júlio Portela e Alfredo José Ferreira, ambos Engenheiros de Segurança do Trabalho, e Sirlene Mendes da Silva Freitas, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHOCOLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHAmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade,localizado na Estrada do Galeão, s/nº, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mariana Jardim dos Santos e Janaína Ávila Magalhães Coutinho, ambas graduadas em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nºs 24.655 e 70.164, respectivamente, e Kátia Cristina Silva Corrêa, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO CENECISTA IGUABAmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Dr. João Vasconcelos, nº 46, Município de Iguaba, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Robson Nei Daflon de Oliveira e Bruno Nunes Pitanga, ambos Bacharéis em Administração de Empresas, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃOCOLÉGIO CENECISTA IMBARIÊmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Av. Cel. Sisson, s/nº, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Robson Nei Daflon de Oliveira e Bruno Nunes Pitanga, ambos Bacharéis em Administração de Empresas, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃOCOLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua João Pessoa, nº 1.678, Município de Nilópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Júlio Portela e Alfredo José Ferreira, ambos Engenheiros de Segurança do Trabalho, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHOCOLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHAmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua João Pessoa, nº 1.678, Município de Nilópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1245 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fábio Mahler da Silva e Thiago Vilela Rabello, ambos Bacharéis em Ciências Contábeis, e Áurea Maria Braga Martinho Simões, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no COLÉGIO CENECISTA PEDRO DO RIOmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Eugênio Zanata, s/nº, Pedro do Rio, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Augusto de Mello Costa e Carolina da Silva de Sá, ambos Bacharéis em Ciência da Computação, e Áurea Maria Braga Martinho Simões Lopes, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Eugênio Zanata, s/n°, Pedro do Rio, Município de Petrópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Bruno Nunes Pitanga e Eduardo de Oliveira Ormond, ambos Bacharéis em Administração, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no COLÉGIO CENECISTA Dr. PEDRO JORGEmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Ver. Marinho de Oliveira, nº 696, Município de Queimados, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Gonçalves, Mestre em Enfermagem, Isabel Yliá Teixeira dos Santos Ventapane, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 21.143, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Ver. Marinho de Oliveira, nº 696, Município de Queimados, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Júlio Portela e Alfredo José Ferreira, ambos Engenheiros de Segurança do Trabalho, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHOCOLÉGIO CENECISTA Dr. PEDRO JORGEmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Ver. Marinho de Oliveira, nº 696, Município de Queimados, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Benedito da Costa Santos Neto e Graciela Sousa Fernandes, ambos graduados em Engenharia Mecânica, e Gisele de Sá Ferreira dos Santos, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICACOLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Moacyr Laport Leitão, nº 20, Município de Cordeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Gonçalves,Mestre em Enfermagem, Cecília Alves de Carvalho, Bacharel em Enfermagem, COREN/RJ nº 129132, e Valmiria Ladeira Farinha de Souza, graduada em Geografia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional de Especialização em , Eixo tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Moacyr Laport Leitão, nº 20, Município de Cordeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Gonçalves, Mestre em Enfermagem, Cecília Alves de Carvalho, Bacharel em Enfermagem, COREN/RJ nº 129132, e Valmiria Ladeira Farinha de Souza, graduada em Geogra fia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,, no mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Moacyr Laport Leitão, nº 20, Município de Cordeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Antônio de Oliveira Coelho, Bacharel em Química, CRQ nº 12.308-S, Valmiria Ladeira Farinha de Souza, graduada em Geografia, e Gisele de Sá Ferreira dos Santos, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Especialização em MEIO AMBIENTECOLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Moacyr Laport Leitão, nº 20, Município de Cordeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Benedito da Costa Santos Neto e Graciela Sousa Fernandes, ambos graduados em Engenharia Mecânica, e Gisele de Sá Ferreira dos Santos, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA,COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICAmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Moacyr Laport Leitão, nº 20, Município de Cordeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Antônio de Oliveira Coelho, Bacharel em Química, CRQ nº 12.308-S, e Valmiria Ladeira Farinha de Souza, graduada em Geografia, e Gisele de Sá Ferreira dos Santos, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Moacyr Laport Leitão, nº 20, Município de Cordeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Júlio Portela e Alfredo José Ferreira, ambos Engenheiros de Segurança do Trabalho, Gisele de Sá Ferreira dos Santos, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICAmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Moacyr Laport Leitão, nº 20, Município de Cordeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Bruno Nunes Pitanga e Eduardo de Oliveira Ormond, ambos Bacharéis em Administração, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no COLÉGIO CENECISTA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETOmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Manoel Damas, nº 44, Município de São José do Vale do Rio Preto, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Gonçalves, Mestre em Enfermagem, Isabel Yliá Teixeira dos Santos Ventapane, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 21.143, e Maria Aparecida Nunes Pitanga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO CENECISTA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETOmantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Manoel Damas, nº 44, Município de São José do Vale do Rio Preto, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Augusto de Mello Costa e Carolina da Silva de Sá, ambos Bacharéis em Ciência da Computação, e Áurea Maria Braga Martinho Simões Lopes, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Manoel Damas, nº 44, Município de São José do Vale do Rio Preto, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dis posto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Enéias Roncarati, Mestre em Comunicação e Cultura, Juliana Danielli Miranda, Graduada em Comunicação Social, e Áurea Maria Braga Martinho Simões Lopes, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, no mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, localizado na Rua Manoel Damas, nº 44, Município de São José do Vale do Rio Preto, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 741609\r\n"
        ],
        "741794": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE MARÇO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 a 29 de março de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 741794\r\n"
        ],
        "741838": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 27 DE 19 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A 2ª COMISSÃO DE GERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO DE OBRAS DA REDE FÍSICA.\r\nESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que contas no processo nº E-03/1.960/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Edelvira Rocha Gonçalves Varella e Silva, mat. nº 934.687-5, Assistente, CREA/RJ nº 45696 (Arquiteta), para compor a Segunda Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia, criada pela Portaria SEEDUC/SUGER nº 25, de 27.02.2009, em substituição ao servidor Flávio Baptista Pereira Musa, mat. nº 946.692-1, Assessor, CREA/RJ nº 891076205 (Engenheiro).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 741838\r\n"
        ],
        "741873": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: SERMEDE - Serviço Médico e Dentário Ltda.\r\nEndereço: Rua Francisco Portela, nº 2788 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 28.553.121/0002-60\r\nProc. nº E-08/102.153/2008 \r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\nEmpresa: Azevedo Serviços Médicos e Diagnósticos Ltda - ME.\r\nEndereço: Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, s/nº, Quadra 04 \r\nLote 18, Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 06.272.955/0001-84\r\nProc. nº E-08/102.046/2006 (Requerimento nº 395 de 30/01/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24170, de18/06/2007, no prazo concedido.\r\nEmpresa: RPM Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Avenida Marechal Henrique Lott, nº 163, Lojas 106/107 e 204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.396.103/0001-37\r\nProc. nº E-08/106.700/1998 (Requerimento nº 7054, de 20/12/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26575, de 30/07/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Gerber Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda.\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 50.701 - Parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.895.390/0001-17\r\nProc. nº E-08/101.118/2007 \r\nMotivo: Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa: Associação Pro Matre.\r\nEndereço: Avenida Venezuela, nº 153 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.633.629/0001-28\r\nProc. nº E-08/101.916/2008 \r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa: Associação de Caridade Hospital Iguaçú.\r\nEndereço: Rua Getúlio Vargas, nº 222 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 30.792.683/0001-28\r\nProc. nº E-08/114.539/1995 (Requerimento nº 4697, de 19/05/2008)\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa: GAMEN - Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Bulhões, nº 947 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.248.219/0001-23\r\nProc. nº E-08/100.629/1999 (Requerimento nº 5947, de 13/09/2005)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26551 de 12/05/2008, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 741873\r\n"
        ],
        "742076": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 13.03.2009\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2009\r\nSIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nV-\r\nOnde se lê: Paulo Soares, matr. nº 898.717-4.\r\nLeia-se: Iaracema Souza Muniz, matr. nº 196.259-6.\r\nId: 742076. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "742077": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 13.03.2009\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2009\r\nSIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Paulo Soares, matr. nº 898.717-4.\r\nLeia-se: Iaracema Souza Muniz, matr. nº 196.259-6.\r\nId: 742077. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "742078": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 13.03.2009\r\nPÁGINA 70 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Paulo Soares, matr. nº 898.717-4.\r\nLeia-se: Iaracema Souza Muniz, matr. nº 196.259-6.\r\nId: 742078. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "742114": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\nDelegar competência a MAURÍCIO AGNELLI, matrícula 196- 6, Conselheiro eleito Conselheiro-Presidente Substituto pelo Conselho Diretor na reunião interna de 17 de março de 2009, para praticar, nas eventuais ausências ou impedimentos do Conselheiro Presidente, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\nAprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades de Convite, até o valor atualizado previsto na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93; \r\nreconhecer dívidas, autorizar despesas e o conseqüente pagamento;\r\n\r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência;\r\nautorizar despesas por dispensa de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93; \r\naprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 40, de 29 de agosto de 2008.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 742114. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "742356": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\nATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\nRESOLVE:\r\nFicam prorrogados, até 31 de julho de 2009, os benefícios fiscais relacionados no Anexo I, em virtude da celebração do Convênio ICMS nº 138/2008, cuja ratificação foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de dezembro de 2008, pelo do Ato Declaratório nº 17, de 26 de dezembro de 2008.\r\nFica prorrogado até 30 de abril de 2011, o Convênio ICMS 133/2002 de 21 de outubro de 2002, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03 de julho de 2002.\r\nFica prorrogado até 31 de outubro de 2010 o regime de tributação diferenciado de que trata o Decreto nº 40.016, de 28 de setembro de 2006, conforme dispõe o art. 6º do Decreto nº 41.557 de 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\nFicam acrescentados ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária os itens relacionados no Anexo III.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA ST Nº 557/2009\r\nASSUNTOS\r\nFONTES\r\nAeronave\r\nConvênio ICMS 75/91\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia\r\nConvênio ICMS 09/06\r\nBolas de aço forjadas\r\nConvênio ICMS 33/01\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV)\r\nConvênio ICMS 75/97\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais, para distribuição às vítimas da seca\r\nConvênio ICMS 57/98\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação \r\nConvênio ICMS 78/92\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas\r\nConvênio ICMS 82/95\r\nDoença de Chagas\r\nConvênio ICMS 23/07\r\nEMBRAPA\r\nConvênio ICMS 47/98\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra- Estrutura Acadêmica das IFES e HUS\r\nConvênio ICMS 123/97\r\nEquipamento e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica\r\nConvênio ICMS 101/97\r\nEquipamento e produtos utilizados em diagnóstico de imunohematologia, sorologia e coagulação\r\nConvênio ICMS 84/97\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas\r\nConvênio ICMS 87/02\r\nFerro e aço não planos\r\nConvênio ICMS 33/96\r\nFundação Pró- Tamar - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas\r\nConvênio ICMS 55/92\r\nImportação - APAE\r\nConvênio ICMS 41/91\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais \r\nConvênio ICMS 104/89\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico\r\nConvênio ICMS 42/95\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção\r\nConvênio ICMS 14/03\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz\r\nConvênio ICMS 05/00\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue\r\nConvênio ICMS 24/89\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas\r\nConvênio ICMS 20/92\r\nInsumo agropecuário\r\nConvênio ICMS 100/97\r\nLeite de cabra\r\nConvênio ICMS 63/00\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\nConvênio ICMS 52/91\r\nMáquina e implemento agrícola\r\nConvênio ICMS 52/91\r\nMedicamentos\r\nConvênio ICMS 140/01\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado\r\nConvênio ICMS 03/90\r\nPedra britada e de mão\r\nConvênio ICMS 13/94\r\nPneumáticos Novos de borracha (posição 40.11 da TIPI) e câmaras-de-ar de borracha (posição 40.13 da TIPI)\r\nConvênio ICMS 10/03\r\nPós-larva de camarão\r\nConvênio ICMS 123/92\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário\r\nConvênio ICMS 04/98\r\nPrograma Fome Zero\r\nConvênio ICMS 18/03\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg -Nova Friburgo - sociedade sem fins lucrativos\r\nConvênio ICMS 132/93\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária\r\nConvênio ICMS 28/05 e\r\nConvênio ICMS 03/06\r\nTijolo, tijoleira, tapa-viga e telha\r\nConvênio ICMS 50/93\r\nTrilho para estrada de ferro e locomotiva do tipo diesel-elétrico\r\nConvênio ICMS 32/06\r\nVeículo destinado a pessoa portadora de deficiência física\r\nConvênio ICMS 03/07\r\nANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA ST Nº 557/2009\r\nA\r\nRedação atual\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias\r\nAids - produto usado no tratamento\r\nIsenção\r\n.\r\n, com vigência a partir de 09/04/02.\r\nA isenção somente será aplicada se o produto estiver beneficiado com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação\r\nou do Imposto sobre Produtos Industrializados.\r\n, . \r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias\r\nAids - produto usado no tratamento\r\nIsenção\r\n.\r\n, com vigência a partir de 09/04/02.\r\nA isenção somente será aplicada se o produto estiver beneficiado com isenção\r\nou alíquota zero dos Impostos de Importação ou do Imposto sobre Produtos Industrializados.\r\n, e 137/08. \r\nPrazo indeterminado\r\nF\r\nRedação atual\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do destinados a órgãos\r\nPública Direta \r\nda Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e a suas fundações públicas.\r\n, com vigência a partir de 23/07/02.\r\n,\r\ne Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas\r\nA isenção fica condicionada a que: I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota\r\nfundações públicas\r\n,\r\n, , .\r\n\r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS,\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08\r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente\r\nao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal;\r\naté 31/12/08. \r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema\r\nde Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.\r\nPrazo: até 31/12/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta \r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e a suas fundações públicas.\r\n, com vigência a partir de 23/07/02.\r\n,\r\ne Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas\r\nA isenção fica condicionada a que: I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados,\r\n, , e 113/08.\r\nII - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações acima esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS,\r\nConvênio ICMS 53/08 até 31/07/08\r\nIII - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal,\r\naté 31/12/08. Prazo: até 31/07/2009\r\nIV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.\r\nI\r\nRedação atual\r\nImportação - APAE\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de importação dos produtos, abaixo relacionados, sem similar nacional, efetuadas diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:\r\n, incorporado pela até 31/12/92.\r\n1 - Milupa PKU 1 - 2106.90.9901; 2 - Milupa PKU 2 - 2106.90.9901; 3 - kit de radiomunoensaio;\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93.\r\n4 - leite especial sem fenilanina 2106.90.9901; 5 - farinha hammermuile.\r\naté 31/12/95. até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 10/01Convênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nConvênio ICMS 53/08Convênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\nPrazo: até 31/12/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - APAE\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações de importação de produtos relacionados na Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 41/91, sem similar nacional, efetuadas diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.\r\n, incorporado pela até 31/12/92.\r\nConvênio ICMS 148/92 até 31/12/93.\r\naté 31/12/95. até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 10/01Convênio ICMS 30/03 até 30/04/05.\r\nConvênio ICMS 53/08Convênio ICMS 71/08 até 31/12/08.\r\n.\r\nAlterado pelo Convênio ICMS 105/08\r\nPrazo: até 31/07/2009\r\nRedação atual\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as importações, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, CNPJ base 00.394.544, ou qualquer de suas unidades, dos produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas,\r\nConvênio ICMS 95/98\r\n, com vigência a partir de 09/01/06.\r\ninseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e\r\n, destinados às campanhas de vacinação, Programas Nacionais de combate à dengue, malária, febre amarela, e outros agravos promovidos pelo Governo Federal.\r\nConvênios ICMS 78/00.\r\nfebre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde\r\naté 31/12/03.\r\n, até 30/04/07.\r\n, até 31/12/11\r\nPrazo até 31/12/2011 \r\nRedação que passa a viger\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as importações, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, CNPJ base 00.394.544, ou qualquer de suas unidades, dos produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas,\r\nConvênio ICMS 95/98\r\n, com vigência a partir de 09/01/06.\r\ninseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e\r\n, destinados às campanhas de vacinação, Programas Nacionais de combate à dengue, malária, febre amarela, e outros agravos promovidos pelo Governo Federal.\r\nConvênios ICMS 78/00 e 129/08.\r\nfebre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde\r\naté 31/12/03.\r\n, até 30/04/07.\r\n, até 31/12/11\r\nPrazo até 31/12/2011 \r\nRedação atual\r\nInsumo agropecuário\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos\r\n.\r\nResoluções SEFCON nº 3.795/00.\r\n, .\r\nConvênio ICMS 100/97 estende-se\r\nI - às saídas promovidas, entre si, pelos estabelecimentos referidos em suas alíneas;\r\nObservações\r\nII - às saídas, a título de retorno, real ou simbólico, da mercadoria remetida para fins de armazenagem.\r\nFicam convalidados os procedimentos adotados pelos contribuintes do ICMS nos termos da cláusula primeira do , no período de 01/08/06 a 31/10/06.\r\nConvênio ICMS 100/97 aplica-se, ainda, à ração animal, preparada em estabelecimento produtor, na transferência a es\r\ntabelecimento produtor do mesmo titular ou na remessa a outro estabelecimento produtor em relação ao qual o titular remetente mantiver contrato de produção integrada.\r\naté 30/04/01.\r\ndo , o benefício\r\nnão se aplicará se a semente não satisfizer os padrões estabelecidos para o Estado de destino pelo órgão competente, ou, ainda que atenda ao padrão, tenha a semente outro destino que não seja a semeadura.\r\naté 31/07/01.\r\naté 30/04/02.\r\n\r\n4) A redução de base de cálculo acima prevista, outorgada às saídas dos produtos destinados à pecuária, estende-se às remessas com destino a: \r\naté 30/04/05.\r\naté 30/04/08\r\nI - apicultura,\r\nII - aquicultura,\r\naté 31/07/08.\r\nIII - avicultura,\r\nIV - cunicultura,\r\naté 31/12/08.\r\nV - ranicultura, \r\nVI - sericultura. \r\nPrazo: até 31/12/2008\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 30% (trinta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos produtos relacionados nos itens 14 a 16 acima.\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações internas com os produtos arrolados nas cláusulas primeira e segunda do . A isenção alcança as operações de importação, desde que os\r\nprodutos sejam oriundos de país signatário de tratado internacional ao qual o Brasil também seja partícipe e que assegure a seus produtos tratamento tributário idêntico ao dispensado aos similares nacionais.\r\n)\r\n, com vigência a partir de 17/12/97, retroagindo seus efeitos a 06/11/97.\r\nObservações\r\nCláusula Primeira estende-se à saída interna do campo de produção, desde que:\r\nI - o campo de produção seja registrado na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior;\r\nII - o destinatário seja Usina de Beneficiamento de Sementes do próprio produtor ou usina inscrita na Secretaria de Agricultura ou órgão equivalente dos Estados e do Distrito Federal e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\r\nIII - a produção de cada campo não exceda à quantidade estimada pela Secretaria referida no inciso I,\r\nIV - a semente satisfaça o padrão estabelecido pela Secretaria referida no inciso I, \r\nV - a semente não tenha outro destino que não seja a semeadura.\r\n2) O estabelecimento que promover saída de produtos com a isenção deduzirá do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando expressamente na Nota Fiscal este fato.\r\n, ainda que a aquisição dos produtos relacionados em suas cláusulas primeira e segunda não se destine exclusivamente à venda direta ao produtor, sendo objeto, antes, de beneficiamento, desde que o produto final destine-se \r\nexclusivamente ao uso na agricultura, pecuária, avicultura, aquicultura, apicultura, ranicultura, cunicultura e sericultura.\"\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n21 da omplementar nº 87/96\r\nRedação a viger\r\nInsumo agropecuário\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos\r\n.\r\nIncorporado pela , alterada pelas SER nº 182/05.\r\n, , , 93/06\r\ne 156/08\r\nObservações\r\nestende-se\r\nI - às saídas promovidas, entre si, pelos estabelecimentos referidos em suas alíneas;\r\nII - às saídas, a título de retorno, real ou simbólico, da mercadoria remetida para fins de armazenagem.\r\nFicam convalidados os procedimentos adotados pelos contribuintes do ICMS nos termos da cláusula primeira do Convênio ICMS 93/06, no período de 01/08/06 a 31/10/06.\r\naplica-se, ainda, à ração animal, preparada em estabelecimento produtor, na transferência a estabelecimento produtor do mesmo titular ou na remessa a outro estabelecimento produtor em relação ao qual o titular remetente mantiver contrato de produção integrada.\r\nConvênio ICMS 05/99 até 30/04/01.\r\nConvênio ICMS 100/97, o benefício não se aplicará se a semente não satisfizer os padrões estabelecidos para o Estado de destino pelo órgão competente, ou, ainda que atenda ao padrão, tenha a semente outro destino que não seja a semeadura.\r\naté 31/07/01.\r\naté 30/04/02.\r\n4) A redução de base de cálculo acima prevista, outorgada às saídas dos produtos destinados à pecuária, estende-se às remessas com destino a: \r\naté 30/04/05.\r\naté 30/04/08\r\n,\r\naquicultura,\r\naté 31/07/08.\r\n,\r\n,\r\naté 31/12/08.\r\n\r\nVI - sericultura. \r\nPrazo: até 31/07/2009\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz em 30% (trinta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos seguintes produtos: \r\nI - farelos e tortas de soja e de canola, farelos de suas cascas e sojas desativadas e seus farelos, quando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal,\r\nII - milho e milheto, quando destinados a produtor, a cooperativa de produtores, a indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado ou Distrito Federal.\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as operações internas com os produtos arrolados nas cláusulas primeira e segunda do . A isenção alcança as operações de importação, desde que os produtos.\r\n(cláusula terceira)\r\n, com vigência a partir de 17/12/97, retroagindo seus efeitos a 06/11/97.\r\nsejam oriundos de país signatário de tratado internacional ao qual o Brasil também seja partícipe e que assegure a seus produtos tratamento tributário idêntico ao dispensado aos similares nacionais\r\nObservações\r\nConvênio ICMS 100/97 estende-se à saída interna do campo de produção, desde que:\r\nI - o campo de produção seja registrado na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior;\r\nII - o destinatário seja Usina de Beneficiamento de Sementes do próprio produtor ou usina inscrita na Secretaria de Agricultura ou órgão equivalente dos Estados e do Distrito Federal e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\r\nIII - a produção de cada campo não exceda à quantidade estimada pela Secretaria referida no inciso I;\r\nIV - a semente satisfaça o padrão estabelecido pela Secretaria referida no inciso I; \r\nV - a semente não tenha outro destino que não seja a semeadura.\r\n2) O estabelecimento que promover saída de produtos com a isenção deduzirá do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado, demonstrando expressamente na Nota Fiscal este fato.\r\n, ainda que a aquisição dos produtos relacionados em suas egunda não se destine exclusivamente à venda direta ao produtor, sendo objeto, antes, de beneficiamento, desde que o produto final destine-se \r\nexclusivamente ao uso na agricultura, pecuária, avicultura, aquicultura, apicultura, ranicultura, cunicultura e sericultura.\"\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\nomplementar nº 87/96\r\nM\r\nRedação atual\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, especificados no Anexo I do , observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\nCláusula Primeira.\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14% (cinco inteiros e quatorze centésimos por cento); \r\n2) nas demais operações interestaduais: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\nConvênio ICMS 08/92.\r\n.\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\n4) nas operações internas: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).\r\nConvênio ICMS 148/92Convênio ICMS 02/93.\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas. \r\nConvênio ICMS 124/93Convênio ICMS 11/94.\r\nConvênio ICMS 74/95 até 30/04/97.\r\nConvênio ICMS 74/96.\r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98, exceto a Cláusula 3ª. \r\nConvênio ICMS 23/98 até 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 01/00 até 31/12/02. \r\naté 30/04/03. até 30/04/04.\r\nConvênio ICMS 124/07Convênio ICMS 149/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 91/08 até 31/12/08.\r\nPrazo: até 31/12/2008.\r\nRedação que passa a viger\r\nMáquina, aparelho e equipamento industrial\r\nRedução de base de cálculo\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, especificados no Anexo I do , observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n(Cláusula Primeira.\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14% (cinco inteiros e quatorze centésimos por cento); \r\n2) nas demais operações interestaduais: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\nConvênio ICMS 08/92.\r\n.\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento); \r\n4) nas operações internas: 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).\r\nConvênio ICMS 148/92Convênio ICMS 02/93.\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas. \r\nConvênio ICMS 124/93Convênio ICMS 11/94.\r\nConvênio ICMS 74/95 até 30/04/97..\r\nConvênio ICMS 74/96\r\nConvênio ICMS 21/97 até 30/04/98, exceto a Cláusula 3ª. .\r\naté 30/04/99.\r\nConvênio ICMS 01/00 até 31/12/02.\r\naté 30/04/03. até 30/04/04.\r\nConvênio ICMS 124/07Convênio ICMS 149/07 até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 91/08 até 31/12/08\r\nConvênio ICMS 138/08.\r\nPrazo: até 31/07/2009\r\nRedação atual\r\nMáquina e implemento agrícola\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, especificados no Anexo II do , observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\n(cláusula segunda).\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 4,10% (quatro inteiros e dez centésimos por cento) \r\n2) nas demais operações interestaduais: 7,0% (sete por cento); \r\n, , Resolução SEEF nº 2.469/94, .\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento); \r\n4) nas operações internas: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento).\r\naté 31/12/93.\r\nde 01/04/92 a 30/09/93.\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas. \r\naté 30/04/95.\r\naté 30/04/96.\r\naté 30/04/97.\r\naté 30/04/98.\r\naté 30/04/99.\r\naté 30/04/01.\r\naté 31/12/02.\r\naté 31/12/02.\r\naté 30/04/03.\r\naté 30/04/04.\r\naté 31/10/07.\r\naté 31/12/07. até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 91/08 até 31/12/08.\r\nPrazo: até 31/12/2008\r\nRedação que passa a viger\r\nMáquina e implemento agrícola\r\nReduz a base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, especificados no Anexo II do , observadas as alterações posteriores, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir: \r\nCláusula Segunda).\r\n1) nas operações de saída dos Estados das regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 4,10% (quatro inteiros e dez centésimos por cento); \r\n2) nas demais operações interestaduais: 7,0% (sete por cento); \r\n, , Resolução SEEF nº 2.469/94, .\r\n3) nas operações interestaduais com consumidor ou usuário final não contribuinte do ICMS: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento); \r\n4) nas operações internas: 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento).\r\naté 31/12/93.\r\nde 01/04/92 a 30/09/93.\r\nPara efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado do Rio de Janeiro, quando destinatário das mercadorias, reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais acima para as respectivas operações internas. \r\naté 30/04/95.\r\naté 30/04/96.\r\naté 30/04/97.\r\naté 30/04/98.\r\naté 30/04/99.\r\naté 30/04/01.\r\naté 31/12/02.\r\n\r\naté 31/12/02.\r\naté 30/04/03.\r\naté 30/04/04.\r\naté 31/10/07.\r\naté 31/12/07. até 30/04/08.\r\nConvênio ICMS 91/08 até 31/12/08.\r\nConvênio ICMS 112/08\r\nPrazo: até 31/07/2009\r\nR\r\nRedação atual\r\nRedes de telecomunicações\r\nInexigibilidade do imposto\r\nNa prestação de serviços de comunicação a empresas de telecomunicação relacionadas em Ato Cotepe, decorrente de contrato de interconexão, entre empresas prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, o imposto incidente sobre a remuneração dos meios de rede e sobre o trafego cursado na interconexão será devido apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário final.\r\nConvênio ICMS 126/98Convênios ICMS 31/01. \r\n.\r\nO disposto aplica-se, também, a empresas de Serviço Limitado Especializado - SLE, Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que tenham como tomadoras de serviço as empresas relacionadas em Ato Cotepe, desde que observado, no que couber, o disposto na cláusula nona do e as demais obrigações estabelecidas em cada unidade federada.\r\ne suas alterações.\r\nO tratamento acima fica condicionado à elaboração do DETRAF contendo detalhamento do tráfego cursado e indicação do número do contrato de interconexão no corpo da nota fiscal relativo ao faturamento destes serviços.\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nRedes de telecomunicações\r\nInexigibilidade do imposto\r\nNa prestação de serviços de comunicação entre empresas de telecomunicação relacionadas em Ato COTEPE, prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, o imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede será devido apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário final.\r\nConvênio ICMS 126/98Convênios ICMS 31/01, 117/08 e 152/08.\r\n.\r\nAplica-se, também, o disposto nesta cláusula às empresas prestadoras de Serviço Limitado Especializado - SLE, Serviço Móvel Especializado - SME e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, que tenham como tomadoras de serviço as empresas referidas no Ato Cotepe, desde que observadas as condições exigidas para a comprovação do uso do serviço como meio de rede como disposto a seguir e as demais obrigações estabelecidas em cada unidade federada.\r\ne suas alterações.\r\nO tratamento previsto fica condicionado à comprovação do uso do serviço como meio de rede, da seguinte forma:\r\ndemonstrativo de tráfego, contrato de cessão de meios de rede ou outro documento, contendo a natureza e o detalhamento dos serviços, endereços e características do local de instalação do meio,\r\nPrazo indeterminado\r\n,\r\nIII - utilização de código específico para as prestações de que trata esta cláusula, no arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03, de 12 de dezembro de 2003,\r\nno corpo da nota fiscal, do número do contrato ou do relatório de tráfego ou de identificação específica do meio de rede que comprove a natureza dos serviços e sua finalidade.\r\nV\r\nRedação atual\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente.\r\n, com vigência a contar de 08/02/07, produzindo efeitos a partir de 01/02/07, desde que o pedido de isenção seja protocolado a partir da \r\nmesma data e a saída do veículo ocorra até 31/12/08.\r\nO benefício correspondente deverá ser transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço. \r\nO benefício somente se aplica:\r\n, com vigência a contar de 23/04/07, retroagindo seus efeitos a 01/02/07.\r\n1) a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n2) se o adquirente não tiver débitos para com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital. \r\nPrazo até 31/12/2008 \r\nObservações\r\n1) A isenção será previamente reconhecida pelo fisco da unidade federada onde estiver domiciliado o interessado, mediante requerimento instruído com:\r\nI - laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, onde estiver domiciliado o interessado, que: \r\n,\r\nb) discrimine as características específicas necessárias para que o motorista portador de deficiência física possa dirigir o veículo,\r\nII - comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial, do portador de deficiência, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido,\r\nIII - cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na qual conste as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo,\r\nIV - cópia autenticada da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção do IPI,\r\nV - comprovante de residência. \r\n, o laudo previsto no inciso I que não contiver detalhadamente todos os requisitos exigidos pelo mencionado dispositivo. \r\n2) Quando o interessado necessitar do veículo com característica específica para obter a Carteira Nacional de Habilitação, poderá adquiri-lo com isenção sem a apresentação da respectiva cópia autenticada.\r\n3) A autoridade competente, se deferido o pedido, emitirá autorização em formulário próprio, constante no Anexo Único do , para que o interessado adquira o veículo com isenção do ICMS em quatro vias, que terão a seguinte destinação:\r\n,\r\n,\r\nIII - a terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou a venda ou intermediou a sua realização,\r\nIV - a quarta via ficará em poder do fisco que reconheceu a isenção.\r\n4) O adquirente do veículo deverá apresentar à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos prazos a seguir relacionados, contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda:\r\nI - até o décimo quinto dia útil, cópia autenticada da nota fiscal que documentou a aquisição do veículo,\r\nII - até 180 (cento e oitenta) dias:\r\n,\r\nb) cópia autenticada da nota fiscal referente à colocação do acessório ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, onde estiver domiciliado o interessado. \r\n5) O adquirente deverá recolher o imposto, com atualização monetária e acréscimos legais, a contar da data da aquisição constante no documento fiscal de venda, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de:\r\nI - transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 3 (três) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal,\r\n,\r\nIII - emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;\r\n.\r\nNão se aplica o disposto no inciso I nas hipóteses de:\r\n,\r\n,\r\nIII -alienação fiduciária em garantia.\r\n6) O estabelecimento que efetuar a operação isenta deverá fazer constar no documento fiscal de venda do veículo:\r\nCPF,\r\nII - o valor correspondente ao imposto não recolhido; \r\n\r\nIII - as declarações de que:\r\n,\r\nb) nos primeiros 3 (três) anos, contados da data da aquisição, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do fisco.\r\n7) Ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento, o benefício somente poderá ser utilizado uma única vez, no período de 3 (três) anos da data da aquisição.\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da .\r\nRedação que passa a viger\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física\r\nIsenção\r\nIsenta do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física, desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente.\r\n, com vigência a contar de 08/02/07, produzindo efeitos a partir de 01/02/07, desde que o pedido de isenção seja protocolado a partir da \r\nmesma data e a saída do veículo ocorra até 30/04/2011.\r\nO benefício correspondente deverá ser transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço. \r\nO benefício somente se aplica:\r\n, com vigência a contar de 23/04/07, retroagindo seus efeitos a 01/02/07.\r\n1) a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n2) se o adquirente não tiver débitos para com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital. \r\nPrazo até 31/07/2009 \r\nObservações\r\n1) A isenção será previamente reconhecida pelo fisco da unidade federada onde estiver domiciliado o interessado, mediante requerimento instruído com:\r\nI - laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, onde estiver domiciliado o interessado, que: \r\n,\r\nb) discrimine as características específicas necessárias para que o motorista portador de deficiência física possa dirigir o veículo,\r\nII - comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial, do portador de deficiência, suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido,\r\nIII - cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, na qual conste as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo,\r\nIV - cópia autenticada da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção do IPI,\r\nV - comprovante de residência. \r\n, o laudo previsto no inciso I que não contiver detalhadamente todos os requisitos exigidos pelo mencionado dispositivo. \r\n2) Quando o interessado necessitar do veículo com característica específica para obter a Carteira Nacional de Habilitação, poderá adquiri-lo com isenção sem a apresentação da respectiva cópia autenticada.\r\n3) A autoridade competente, se deferido o pedido, emitirá autorização em formulário próprio, constante no Anexo Único do , para que o interessado adquira o veículo com isenção do ICMS em quatro vias, que terão a seguinte destinação:\r\n,\r\n,\r\nIII - a terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou a venda ou intermediou a sua realização,\r\nIV - a quarta via ficará em poder do fisco que reconheceu a isenção.\r\n4) O adquirente do veículo deverá apresentar à repartição fiscal a que estiver vinculado, nos prazos a seguir relacionados, contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda:\r\nI - até o décimo quinto dia útil, cópia autenticada da nota fiscal que documentou a aquisição do veículo;\r\nII - até 180 (cento e oitenta) dias:\r\n,\r\nb) cópia autenticada da nota fiscal referente à colocação do acessório ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, onde estiver domiciliado o interessado. \r\n5) O adquirente deverá recolher o imposto, com atualização monetária e acréscimos legais, a contar da data da aquisição constante no documento fiscal de venda, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, na hipótese de:\r\nI - transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 3 (três) anos da data da aquisição, a pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal;\r\nII - modificação das características do veículo, para lhe retirar o caráter de especialmente adaptado;\r\nIII - emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção;\r\n.\r\nNão se aplica o disposto no inciso I nas hipóteses de:\r\nI - transmissão para a seguradora nos casos de roubo, furto ou perda total do veículo;\r\nII - transmissão do veículo em virtude do falecimento do beneficiário;\r\nIII -alienação fiduciária em garantia.\r\n6) O estabelecimento que efetuar a operação isenta deverá fazer constar no documento fiscal de venda do veículo:\r\nI - o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;\r\nII - o valor correspondente ao imposto não recolhido; \r\nIII - as declarações de que:\r\n;\r\nb) nos primeiros 3 (três) anos, contados da data da aquisição, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do fisco.\r\n7) Ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento, o benefício somente poderá ser utilizado uma única vez, no período de 3 (três) anos da data da aquisição.\r\nInexigibilidade de estorno do crédito\r\n, não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da .\r\nRedação atual\r\nVeículos - Programa de Reequipamento Policial\r\nIsenção\r\nIsenta as operações internas com veículos, quando adquiridos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, vinculado ao Programa de Reequipamento da Polícia Militar e pela Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral, para reequipamento da fiscalização estadual. \r\n, incorporado pela Alterado pelo , *incorporado pela Resolução nº 5.576/2000 \r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger\r\nVeículos - Programa de Reequipamento Policial\r\nIsenção\r\nIsenta as operações internas com veículos, bem como da parcela do imposto devida à unidade federada nas operações realizadas na forma prevista no Convênio ICMS 51/00, quando adquiridos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, vinculado ao Programa de Reequipamento da Polícia Militar e pela Secretaria de Estado de Fazenda, Economia ou Finanças, para reequipamento da fiscalização estadual. \r\n, incorporado pela Alterado pelo , *incorporado pela Resolução nº 5.576/2000 \r\nAlterado pelo Convênio ICMS 126/08\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA ST Nº 557/2009\r\nA\r\nAssociação Saúde Criança Renascer\r\nIsenção\r\nIsenta de ICMS as operações de saída interna promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer, de produtos manufaturados pela própria entidade, bem como aqueles recebidos em doação.\r\n/08\r\nnº 159/08\r\nPrazo: produz efeitos até 31/10/2010\r\nD\r\nDefesa Civil do Estado de Santa Catarina\r\nIsenção\r\nas saídas para a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina de mercadorias doadas para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas naquele estado.\r\n/08\r\nnº 185/08\r\nPrazo: produz efeitos até 31/03/2009\r\nE\r\nEstabelecimento industrial\r\nDiferimento\r\nDifere o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios quando adquiridos por estabelecimento industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro e destinados a integrar o seu ativo fixo, nas hipóteses de importação, aquisição interna e relativo ao diferencial de alíquota.\r\nDecreto 41557/08\r\nO diferimento aplica-se às aquisições efetuadas no período compreendido entre a data da publicação deste Decreto e 31 de dezembro de 2010\r\nse às aquisições efetuadas no período compreendido entre a data da publicação do Decreto e 31/12/2010 \r\nT\r\nTransporte ferroviário\r\nIsenção\r\nAplica-se às operações e prestações realizadas pela empresa pública Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e pela Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN nos casos de prestação de serviços de transporte ferroviário e na importação do exterior e na saída interna das máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças destinadas ao seu ativo fixo:\r\nConvênio ICMS 65/05 incorporado pela Resolução SEFAZ 145/08.\r\nA fruição do benefício de que trata este convênio fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas obras de modernização do transporte ferroviário de passageiros e ao cumprimento de outras obrigações estabelecidas na legislação estadual\r\nAlterado pelos Convênios ICMS 134/05 e 117/06.\r\nProrrogado pelos Convênios ICMS 92/06, 48/07, 76/07, 106/07, 117/07, 124/07, 148/07, 53/08, 71/08 e 138/08. \r\nId: 742356\r\n"
        ],
        "742523": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1058/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, JAYME INÁCIO, Chefe de Seção de Impressão Off-Set, matr. 424, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 01/2009, firmado com a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de março de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 742523\r\n"
        ],
        "742561": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE TROCA DE PLACAS CLONADAS PARA ATENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/403905/2009, \r\nque a Corregedoria Geral, por meio do Setor de Anticlonagem da Coordenadoria de Sindicância, tem reconhecido situações de duplicidade de placas de veículos em processos administrativos instaurados por proprietários que não reconhecem a prática de infrações de trânsito notificadas com fotografia do veículo infrator,\r\nque o reconhecimento das situações de duplicidade de placas tinha por único objetivo subsidiar, sem qualquer vinculação, o órgão autuador para a decisão sobre a infração cometida, e não se destinava a permitir a substituição de placas, e\r\nos termos da respeitável decisão liminar proferida no Processo nº 2008.001.011742-2 pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que determina a troca das placas alfanuméricas comprovadamente clonadas, reconhecidas por processos administrativos.\r\nRESOLVE:\r\n-O requerimento de reconhecimento de placa clonada, para fins de sua substituição, deverá ser apresentado pelo proprietário do veículo diretamente no protocolo da Corregedoria Geral.\r\n-O requerimento deverá ser apresentado em formulário da Corregedoria Geral, acompanhado de:\r\nI - cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário requerente,\r\nII - cópia do CRV,\r\nIII - fotografias que permitam a visualização das placas dianteira e traseira e da carroceria do veículo de propriedade do requerente,\r\nII - cópia da notificação da infração de trânsito com a fotografia do veículo infrator.\r\n- Será reconhecida como “placa clonada” aquela cuja fotografia no auto de infração, comparada com as fotografias do veículo de propriedade do requerente, permita a verificação visual dos mesmos caracteres alfanuméricos e divergência entre os veículos nas seguintes características:\r\nI - Marca\r\nII - Modelo\r\nIII - Ano de fabricação\r\n- Na hipótese de outras divergências significativas, o Corregedor Geral submeterá sua opinião fundada ao Diretor de Registro de Veículos para decisão.\r\n- Reconhecida a placa clonada, a DRV implementará as medidas necessárias à troca da placa do veículo de propriedade do requerente, como determinado na ordem judicial já referida, e à emissão de novos CRV e CRLV, observados os preceitos legais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 742561. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "742578": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 936 DE 20 DE MARÇO DE 2008\r\nALTERA O ART. 2° DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 801.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES ROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/138.811/2007,\r\nque o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\nRESOLVE:\r\nº - O art. 2° da Portaria DETRO/PRES. N° 801 passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2° - Requisitar em caráter emergencial, até ulterior deliberação, a empresa Auto Ônibus Fagundes Ltda (RJ-101) para operar as linhas autorizadas à empresa Viação Santa Izabel Ltda (RJ-194), de acordo com a seguinte distribuição de frota.\r\nNº\r\nLinhas \r\nFrota \r\n550M\r\nNiterói - São Pedro \"SA\"\r\n3\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó) \"SA\"\r\n19\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião) \"SA\"\r\n2\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio \"SA\"\r\n5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais dispositivos da Portaria DETRO/PRES. N° 801.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 742578. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "742681": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 150 DE 19 DE MARÇO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO DE PENSÕES NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5260, de 12 de junho de 2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição da República, \r\no disposto no art. 14, parágrafo único, Decreto nº 25.217, de 17de março de 1999, e \r\nº 130, de 17 de março de 2008, que dispõe a rotina padrão do benefício da pensão por morte,\r\nRESOLVE:\r\nSOBRINHOTécnico Previdenciário, matrícula nº 180.133-1, para habilitação de pensões aos beneficiários de servidores do Estado do Rio de Janeiro, mediante a apresentação da devida documentação mencionada no Anexo Único da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE º 130, de 17 de março de 2008, exclusivamente nos seguintes casos:\r\nI - cônjuge;\r\nemancipados(as), de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos;\r\naté 21 (vinte e um) anos de idade.\r\nA habilitação da pensão feita pelo servidor referido no art. 1ª da presente Portaria ficará sujeito a homologação do Diretor de Seguridade, sendo imediatamente suspensa caso seja verificado que os requisitos legais para o seu pagamento não foram preenchidos.\r\n- Aplica-se às demais hipóteses de habilitação o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE º 130, de 17 de março de 2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\ndo RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 742681. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "742783": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\na existência de débitos inscritos no exercício de 2006 na conta Restos a Pagar Processados - RPPS; e\r\ntambém a existência de débitos inscritos em Dívidas de Exercícios Anteriores - DEAS, apuradas no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3923/2008 e alterada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3982/2008.\r\n\r\n- Instituir a Comissão Especial para Negociação da Dívida de Exercícios Anteriores, composta pelos seguintes membros:\r\n- Marcio Bahiense, matr. nº 24/007.552-3\r\n- Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.586-1\r\n- Fabrício de Abreu Corrêa Parente, matr. nº 24/007.480-7\r\n- Alexandre Seppa Pinheiro, matr. nº 24/007.278-5\r\n- Hélcio de Azevedo Sucupira Júnior, matr. nº 24/007.175-3\r\n- Ana Lúcia Almeida Ribeiro da Silva, matr. nº 24/007.506-9\r\n- A Comissão Especial para Negociação da Dívida de Exercícios Anteriores terá, como objetivo, negociar conforme premissas, estabelecidas no Programa de Pagamentos de Débitos, com Fornecedores, Concessionárias de Serviços Públicos, Órgãos e Entidades Públicas, os valores constantes e inscritos em Restos a Pagar Processados - RPPS e Dívidas de Exercícios Anteriores - DEAS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 742783. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "742808": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPRORROGA, POR MAIS 30 DIAS, PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA CTCE Nº 205/2008.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 107/2003, e considerando o pedido do Presidente da 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria CTCE nº 205/2008, de 20/08/2008, alterada pelas de nºs 214/2008, 220/2008 e 225/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria CTCE nº 205/08, de 20/08/2008, com as alterações procedidas pelas Portarias nºs 214/2008, 220/2008 e 225/2008, de 09/09/2008, 18/11/2008 e 11/12/2008, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 742808\r\n"
        ],
        "742845": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2009\r\nO CAMPO DESTINADO AO ENDEREÇO NOS CERTIFICADOS DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV E DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV, A INFORMAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e\r\nque a Deliberação nº 76, de 29 de dezembro de 2008 - CONTRAN alterou os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos - CRV e de Licenciamento de Veículos - CRLV, para, dentre outras providências, excluir dos mencionados documentos a menção ao endereço do proprietário,\r\nRESOLVE:\r\n- No campo específico e próprio dos Certificados de Registro de Veículos - CRV e de Licenciamento de Veículos - CRLV, referente ao endereço do proprietário do veículo constará apenas a informação “Deliberação nº 76/2008 - CONTRAN”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nVIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 742845. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "742868": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/065613/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n00.981.242\r\nSEBASTIÃO RIBEIRO TIMÓTEO ME\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2008\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 742868\r\n"
        ],
        "742877": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.02.2009\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 201 de 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º-\r\nOnde se lê: ...Carlos Alberto dos Trajano dos Santos, matrícula nº 040.345-1... \r\nLeia-se: ...Jadir Pereira da Silva Temóteo, matrícula nº 0010071-9...\r\nId: 742877. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743063": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto , matrícula n° 32710-6, para assinar os Contratos de Repasse nºs 2607.0276848-68/2008, 2607.0283279-20/2008 e 2607.0276477-84/2008, Ministério da Saúde / CAIXA, sendo todas as etapas da execução dos referidos termos de inteira responsabilidade do Diretor do HUPE.\r\n- Fica o Diretor Geral do HUPE responsável por toda despesa decorrente dos atos firmados, cabendo a este observar criteriosamente as normas legais vigentes quando do gerenciamento dos recursos disponíveis e da realização de despesa.\r\n- O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 743063. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743072": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO PARA DA REDE FAETEC.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor,\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), em seus arts. 29, 30 e 31;\r\n- que a Educação Infantil requer o desenvolvimento de propostas que estimulem a autonomia do aluno na busca de soluções de problemas - exercício de criticidade, da ludicidade, da coordenação e o equilíbrio, dos princípios estéticos, da sensibilidade e da criatividade;\r\n- que a Educação Infantil abrange o desenvolvimento social e o atendimento à infância, possibilitando a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos/ lingüístico e sociais da criança, entendendo que ela é um ser complexo, total e indivisível;\r\n- que as estratégias de avaliação serão através do acompanhamento e dos registros de etapas alcançadas nos cuidados e na educação para crianças de 0 a 5 anos, sem o objetivo de promoção; e\r\n- que a organização das turmas, bem como o quantitativo, obedecerão a critérios específicos.\r\nA forma de ingresso nas Unidades de Ensino que ministram a Educação Infantil na Rede FAETEC e os procedimentos de matrícula obedecerão ao disposto no Edital FAETEC.\r\nA organização e o quantitativo das turmas da Educação Infantil, bem como dos profissionais que as atenderão, obedecerão aos seguintes critérios:\r\nNíveis\r\nFaixa Etária\r\nGrupo\r\nProfissional\r\nInfantil I\r\n1 ano até 1 ano 11 meses e 29 dias\r\ncrianças\r\n1 professor\r\nInfantil II\r\n2 ano até 2 ano 11 meses e 29 dias\r\n8 crianças\r\n1 professor\r\nInfantil III\r\n3 ano até 3 ano 11 meses e 29 dias\r\ncrianças\r\n1 professor\r\nInfantil IV\r\n4 ano até 4 ano 11 meses e 29 dias\r\ncrianças\r\n1 professor\r\nInfantil V\r\n5 ano até 5 ano 11 meses e 29 dias\r\ncrianças\r\n1 professor\r\nA organização da capacidade do número de crianças por sala de aula, dar-se-á mediante o espaço físico disponível na instituição, que prevê uma criança por 1,5m2.\r\nAs turmas que tiverem alunos com necessidades especiais poderão ter uma redução de até 10% (dez por cento) no quantitativo total de alunos definido no art. 2º, com o assessoramento da Divisão de Inclusão.\r\nAs turmas de Educação Infantil funcionarão em turnos de quatro horas e trinta minutos cada um ou em horário integral.\r\nA avaliação na Educação Infantil terá por objetivos acompanhar, analisar e estimular o desenvolvimento da criança e será registrada através de relatórios.\r\nOs casos omissos desta Portaria serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria FAETEC/PR nº 92, de 22 de dezembro de 2001.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 743072. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743073": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "SECREATIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE FAETEC.\r\n- no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, \r\n\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996); e\r\n- o que estabelece a Lei Federal nº 11.274/2006, que o Ensino Fundamental, com duração de nove anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.\r\nEstabelecer as normas gerais de organização para o Ensino Fundamental da Rede FAETEC.\r\nA forma de ingresso nas Unidades de Ensino que ministram Ensino Fundamental na Rede FAETEC e os procedimentos de matrícula obedecerão ao disposto no Edital FAETEC.\r\nO quantitativo de alunos por turma do Ensino Fundamental da Rede FAETEC obedecerá, preferencialmente, aos seguintes parâmetros:\r\n1º ano de escolaridade - 20 alunos\r\n2º ano de escolaridade - 25 alunos\r\n3º ano de escolaridade - 25 alunos\r\n4º ano de escolaridade - 30 alunos\r\n5º ano de escolaridade - 30 alunos\r\n6º ano de escolaridade - 30 alunos\r\n7º ano de escolaridade - 35 alunos\r\n8º ano de escolaridade - 35 alunos\r\n9º ano de escolaridade - 35 alunos\r\n- As turmas que tiverem alunos com necessidades especiais poderão ter uma redução de até 10% (dez por cento) no quantitativo total de alunos definido no art. 3º, com o assessoramento da Divisão de Inclusão.\r\nPara o ingresso no 1º ano de escolaridade será necessário que o candidato tenha 06 (seis) anos completos ou completar até a data prevista no Edital da FAETEC.\r\n- Casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 743073. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743107": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.07.2007\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNOMEIA GESTORES E CO-GESTORES PARA DA CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 36.589, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA REDE \r\nId: 743107. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743116": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nDE ITATIAIA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO CORRÉGO DO SERTÃO DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS , no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º, art. 22 da Lei nº 3.239/1999, no art. 5º da Lei nº 4.247/2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156/2006, na Portaria SERLA nº 555/2007 e tendo em vista a declaração de uso constante do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, declaração CNARH Nº 64374 e no que consta do processo nº E-07/120.021/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- A Prefeitura Municipal de Itatiaia, CNPJ nº 31846892/0001- 70, com sede na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro - Itatiaia - RJ, fica outorgada a captar água bruta no Córrego do Sertão, afluente da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, na Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul - III, com finalidade de uso para abastecimento de água pública, da seguinte forma:\r\nBacia Hidrográfica do Rio do Paraíba do Sul\r\nCorpo Hídrico: Córrego do Sertão\r\nCoordenadas: 22º 26' 27,27”S e 44º 32' 22, 03” O\r\nFinalidade Abastecimento público\r\n/h\r\n/h\r\nTempo de captação: 24 h/d\r\nPeríodo de captação: 30 dias\r\n- O Outorgado deverá instalar, manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a ser disponibilizado sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- O outorgado deverá instalar um posto de monitoramento contendo um vertedor triangular e um sensor automático de nível d'água , corroborando assim, para a consolidação de série histórica que ratificará a vazão estimada pela Divisão de Hidrologia.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 2 anos, podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação de água, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- concessão, no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente; e\r\ncomprovação da instalação dos itens, preceituada nos art. 2º e 3º do presente.\r\n- O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade\r\n- O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 05.12.2008.\r\nId: 743116. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743117": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nSR. RENATO DE SOUZA BARBALHODIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS , no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º, art. 22 da Lei nº 3.239/1999, no art. 5º da Lei nº 4.247/2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156/2006, na Portaria SERLA nº 555/2007 e tendo em vista a declaração de uso constante do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, declaração CNARH Nº 69514 e no que consta do processo nº E-07/100.005/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- O Sr. RENATO DE SOUZA BARBALHO, CPF nº 773.732.007-53, residente à Rua Marianópolis, nº 20, Rio de Janeiro - RJ, no qual seu empreendimento, Fazenda Campo Verde, está localizado na Estrada Municipal Jacundá - Bacaxá, Km 6, 2º Distrito, Município Rio Bonito, RJ, fica outorgado a captar água bruta no córrego sem nome afluente ao Rio Bacaxá, Bacia Hidrográfica do Rio São João, na Região Hidrográfica Lagos São João RH - VI, para irrigação na, da seguinte forma:\r\nBacia Hidrográfica do Rio do São João\r\nCorpo Hídrico: Canal sem nome afluente ao Rio Bacaxá\r\nCoordenadas: 22º 44' 50,776”S e 42º 27' 1, 112” W\r\nFinalidade Irrigação Área irrigada: 30 ha\r\n/h\r\n/h\r\nTempo de captação: 8 h/d\r\nPeríodo de captação: \r\n3 dias (dezembro, janeiro, fevereiro)\r\n5 dias (março, novembro)\r\n7 dias (abril, outubro)\r\n10 dias (maio, setembro)\r\n15 dias (junho, julho, agosto)\r\n- O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a ser disponibilizado sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação de água, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\nconclusão dos processos de nº E-07/100.006/2006 relativo à faixa marginal de proteção e projeto de captação;\r\n- concessão, no órgão ambiental competente, da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente;\r\ncomprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\n- O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade\r\nO Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 16.12.2008.\r\nId: 743117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743118": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " CADASTRO \r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nAto do Superintendente\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP).\r\n\r\nCADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nO pagamento do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto nº 32.646, de 08.01.2003, deverá ser efetuado em conformidade com o disposto nesta Portaria.\r\nO valor do adicional do FECP apurado em conformidade com o disposto na Resolução SEF nº 6.556, de 14.01.2003, deverá ser pago em DARJ em separado com o código de receita 750-1 (ICMS FECP), exclusivamente nos bancos ITAÚ S/A e Banco do Brasil S/A.\r\n- No campo \"04 - Nº do Documento de Origem\" do DARJ de que trata o caput deste artigo, deverá ser informado o código de receita do imposto relativo às prestações e operações que deram origem ao pagamento do adicional, conforme Anexo Único desta Portaria.\r\nO valor do adicional do FECP devido pela importação de mercadorias ou serviços deverá ser pago em DARJ em separado com o código de receita 754-4 (ICMS FECP Importação), exclusivamente no banco ITAÚ S/A.\r\n- No campo \"04 - Número do Documento de Origem” do DARJ de que trata o caput deste artigo, deverá ser informado o número da Declaração de Importação - DI ou da Declaração de Importação Simplificada - DSI respectiva.\r\nO adicional de que tratam os arts. 2º e 3º desta Portaria deverá ser efetuado no mesmo prazo previsto na legislação para pagamento do ICMS relativo às prestações ou operações que lhe deram causa.\r\nO disposto nesta Portaria aplica-se, também, ao pagamento:\r\ndo adicional relativo a importações desembaraçadas em outra unidade da Federação; e\r\nao adicional retido por contribuinte substituto localizado em outra unidade federada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SEAR nº 434, de 16.01.2003, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro\r\ne Informações Econômico-Fiscais\r\nANEXO ÚNICO\r\nCódigo de natureza do adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP\r\nNatureza do ICMS originário\r\nCódigo de receita originário *\r\nICMS Normal\r\n021-3\r\nICMS Substituição tributária\r\n023-0\r\nICMS Aquis. Ativo Fixo ou Mat. Consumo Fora do Estado\r\n027-2\r\nICMS Petróleo e Derivados Comb. Lubrif.\r\n032-9\r\nICMS Energia Elétrica\r\n033-7\r\nICMS Comunicações\r\n034-5\r\nICMS Serviço de Transporte\r\n036-1\r\nICMS Outros\r\n037-0\r\n* Informar no campo \"04 - Nº do Documento de Origem\" do DARJ.\r\nId: 743118\r\n"
        ],
        "743120": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 28 DE 20 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ricardo Aparecido de Jesus, mat. nº 949.617-5, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 27/2008, de adesão da SEEDUC ao Contrato da Casa Civil nº 06/2008, com vistas à prestação de serviços de telefonia com a OI/TELEMAR, objeto do processo nº E-03/5.815/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 743120\r\n"
        ],
        "743121": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nÀ EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDADIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS , no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.767/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- A Empresa Santa Terezinha Ltda, CNPJ nº 31.923.667/0001- 90, localizada na Rua Jorge Alves de Souza nº 23, Bairro Tomazinho, São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgado a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para outros usos (lavagem de pátio e dos ônibus), sob as seguintes condições:\r\nProfundidade do Poço: 12 m\r\n/h\r\n/h\r\nCoordenadas de Extração: 22,00º 48' 23,010” S / 43,00º 23,00' 1,930”O \r\nTempo de Extração: 4 h/dia\r\nPeríodo de Extração: 30 dias/mês\r\nII - Lançamento: Rede Pública\r\n/h\r\n/h\r\nTempo de Lançamento: 4 h/dia\r\nPeríodo de Lançamento: 30 dias/mês\r\n- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida, nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação de água, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão no poço, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura do mesmo;\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas;\r\n- realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\nproibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\nproibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\npagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 17.12.2008.\r\nId: 743121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743354": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRURAL DO \r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no § 1° do art. 1° do Decreto Estadual n° 41.065, de 11.12.2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância Administrativa pelos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - mat. 1458-8 - ASCOI\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - mat. 0141-2 - DIREA\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA CÂMARA - mat. 1453-0 - COFIN\r\nA Comissão terá o prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação, para apresentar relatório contendo parecer conclusivo, conforme determinado pelo § 2° do mesmo diploma legal acima mencionado.\r\nDa presente Portaria será dada ciência à Secretaria de Estado de Fazenda e à Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de março de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 743354. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743391": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\nDA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para apropriação no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e o que consta do Processo nº E- 09/00034/2565/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2008 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Major PM RG 53.608 Marcio Pereira Basilio - Chefe do SEPROFI/ SECOD/ SECOE da DAF/ PMERJ.\r\n- Luiz Carlos Ferreira da Silva - CRC-RJ nº 27.220/0-5 - Contador da DAF / PMERJ.\r\n- Subten PM RG 49.947 Marcos André Pereira Prazeres - Auxiliar do SECOD /DAF / PMERJ.\r\nFixar o prazo de 270 (duzentos e setenta) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nComandante-Geral\r\nId: 743391\r\n"
        ],
        "743637": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDescentraliza a Execução do Crédito Orçamentário na forma que especifica\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários referente a demolição de construção de prédio para implantação do Grupamento de Policiamento em Áreas Específicas (GPAE) no Morro do Leme, processo nº E-09/065/2565/2009, na forma a seguir especificada:\r\npromover a Segurança Pública na região do Morro da Babilônia\r\nDe março de 2009 a junho de 2009\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT 06.181.0091.1230\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte: 00\r\nValor: 651.834,23\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nGILSON PITTA LOPES\r\nComandante-Geral\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 743637\r\n"
        ],
        "743742": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA INVESTERIO PR “P”Nº 011\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-INVESTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para constituir a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no Decreto nº 23.409/97, que dá nova redação ao § 3º do Decreto nº 21.081/84, com mandado de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n-Ana Lucia Pereira, matrícula nº 079\r\n-Aurora da Costa Ferreira, matrícula nº 024\r\n-Cristiane Weber da Paixão, matrícula nº 026\r\n:\r\n-José Inácio Ferreira, matrícula nº 046\r\n-Jeanine Domenech Ciannella de Souza, matrícula nº 082\r\n-Valéria Gonçalves de Almeida, matrícula nº 093\r\n- Dos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n- Fica designada a servidora Iracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6, para atuar na qualidade de membro representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PR “P” nº 81, de 07 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 743742. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "743841": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2009\r\nCANCELA O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a pedido do interessado o processo de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa Laboratório Industrial Farmacêutico - PMERJ\r\nEndereço Rua Oliveira Botelho, nº 1677 - Neves - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: E/08.602.145/0001-74\r\nProc. nº E-08/101.342/2006\r\nAtividade: Indústria de Saneantes \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 743841\r\n"
        ],
        "744129": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1261 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.472/2005,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Heloísa Helena Maciel Garcia e Luis Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas 6.062.743-7 e 5.014.675-2, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do CURSO NORMAL SUPERIOR, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por se tratarem de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nId: 744129\r\n"
        ],
        "744459": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE MARÇO A 5 DE ABRIL DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 30 de março a 5 de abril de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 744459\r\n"
        ],
        "744483": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DISPÊNDIO FINANCEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar CARLA PEDROSA MECHOULLAM, matrícula nº 13/55934-4, Diretora da Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF para exercer a função de Coordenadora Geral de Convênios, celebrados por esta Fundação com as seguintes atribuições básicas, previstas no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008:\r\nacompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO E PPA;\r\n\r\nacompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho;\r\nmanter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento; \r\nacompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\natuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do Convênio perante o EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio;\r\nexercer as outras atividades correlatas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nPresidente \r\nId: 744483. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "744588": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n9\r\nREVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: SOTELAB Sociedade Técnica de Laboratório Ltda. \r\nEndereço: Estrada dos Três Rios, nº 1011 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.115.603/0001-00\r\nProc. nº E-08/100.083/2001\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 036/2009\r\nEmpresa: Oscar Iskin & Cia Ltda. \r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 742 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.020.512/0001-79\r\nProc. nº E-08/9011129/1963\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 037/2009\r\nEmpresa: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 5001, Salas 130, 137, 138, 159, 164 e 223 a 225 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.213.619/0001-47\r\nProc. nº E-08/101.440/2005\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 038/2009\r\nEmpresa: Merck S/A.\r\n1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\nAtividade: Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar Medicamentos e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nDistribuir, Fabricar, Embalar, Exportar, Importar, Reembalar Medicamentos; e Importar Insumos Farmacêuticos; sujeitos ao regime de controle especial. \r\nLicença nº 039/2009\r\nEmpresa: Win Surgical Comércio e Representações Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 5001, Sala 208 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.051.626/0001-39\r\nProc. nº E-08/101.137/2007\r\nAtividade: Armazenar, Expedir, Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 040/2009\r\nEmpresa: Nova Análise Diagnósticos Ltda. \r\nEndereço: Rua Ituá, nº 1081 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.541.791/0001-55\r\nProc. nº E-08/103.626/1999\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 041/2009\r\nEmpresa: Merck S/A.\r\n1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\nAtividade: Embalar, Fabricar, Importar e Reembalar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal. \r\nLicença nº 042/2009\r\nEmpresa: LFB - Hemoderivados e Biotecnologia Ltda.\r\n55, Salas 2010 a 2013 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.207.572/0001-95\r\nProc. nº E-08/100.651/2005\r\nAtividade: Exportar Insumos Farmacêuticos; e Importar Medicamento.\r\nLicença nº 043/2009\r\nEmpresa: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda.\r\n93/99 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 28.965.945/0001-67\r\nProc. nº E-08/100.625/1976\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença nº 044/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 744588\r\n"
        ],
        "744589": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "9\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\nEndereço: Rua Ferreira de Menezes, nº 31, Loja C, Sala 202 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 01.631.153/0002-80\r\nProc. nº E-08/100.417/2009\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença nº 045/2009\r\nEmpresa: Drogaria Preço Popular de Inoã Ltda. \r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 15, Quadra 01, Lote 04, Loja 01 - Parte - Jardim Lis Maria - Inoã - Maricá- RJ\r\nCGC: 10.473.185/0001-05\r\nProc. nº E-08/102.587/2008\r\nAtividade: Drogaria. \r\nLicença nº 046/2009\r\nEmpresa: Osseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Brigadeiro Trompowski, s/nº - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 09.081.537/0001-06\r\nProc. nº E-08/101.927/2007\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 047/2009\r\nEmpresa: Inter - Life Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Rua Antônio Rodrigues, nº 101 - Vila Salutaris - Paraíba do Sul - RJ\r\nCGC: 07.094.325/0001-20\r\nProc. nº E-08/101.040/2008\r\nAtividade: Armazenar, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 048/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 744589\r\n"
        ],
        "744590": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "9\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Natu Ervas Macabú Ltda.\r\nEndereço: Rua Domingos Alves de Moraes, nº 02, Bocaiúna - Conceição de Macabú - RJ\r\nCGC: 03.648.790/0001-04\r\nProc. nº E-08/100.277/2000\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos Fitoterápicos.\r\nEmpresa: BMD Tecno Indústria Química Ltda ME.\r\nEndereço: Rua Joaquim Rodrigues, nº 289, Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.842.582/0001-97\r\nProc. nº E-08/100.556/2003\r\nAtividade: Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 744590\r\n"
        ],
        "744591": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "9\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Laboratórios Primá Ltda.\r\nEndereço: Rua Juparanã, nº 62, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.139.643/0001-70\r\nProc. nº E-08/101.441/1966\r\nAtividade: Exportação, Fabricação e Importação de Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 744591\r\n"
        ],
        "744711": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/282/2009,\r\n, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 05/263-9, para como Gerente Executivo do Convênio nº 001/2009, de que trata o processo supramencionado, praticar os atos previstos nos termos do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 17.03.2009.\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/1474/2008 - CARMEM LÚCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, Auxiliar Lotérico,Classe II, do Quadro Permanente da LOTERJ, matrícula 05/233-2. DEFIRO a averbação do tempo de serviço.\r\nId: 744711. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "744794": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA EXERCER FUNÇÕES COORDENAÇÃO GERAL DE CONVÊNIOS\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, e\r\nas atribuições, responsabilidades e interesse da Empresa, bem como a necessidade de adequação ao estabelecido nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 30.10.2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Assessora I, FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA, matrícula nº 1259-1, para responder pelas ações da Coordenação Geral de Convênios;\r\n- A citada Assessora I terá lotação na Gerência de Convênios e Contratos, vinculada à Coordenadoria de Planejamento - CPL da PESAGRO-RIO;\r\nDeterminar que a Diretoria de Administração da Empresa tome as medidas complementares que se façam necessárias ao caso, visando a imediata publicação desta Portaria no DOERJ.\r\nNiterói, 19 de fevereiro de 2009\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 744794. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "744817": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRURAL DO\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2009\r\nQUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no Decreto Estadual n° 41.528, de 31.10.2008, que determina a nomeação, obrigatória, de Gerentes Executivos de Convênios que envolvam dispêndio financeiro para o Estado do Rio de Janeiro, cujas ações são focadas pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os seguintes Gerentes Executivos de Convênios, sob a Coordenação Geral do primeiro, a saber:\r\nIARA MELLO DE FREITAS - mat. 859-9\r\nJOSÉ HENRIQUE CARVALHO MORAES - mat. 0714-6\r\nHERVAL FERNANDES LOPES - mat. 1222-9\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de março de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 744817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "744912": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 16.02.2009\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n0\r\n00\r\nLeia-se: \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n3\r\n712.500,00\r\nId: 744912. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "744972": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 15 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 34/001.087/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, Alexandre Mandarim de Lacerda, matrícula 0.181.936-6 e Nilson Lima Roza, matrícula 0.198.866-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 744972\r\n"
        ],
        "745015": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 16 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/013.989/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Leandro neves Marcolino, matrícula 0.934.868-1, Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8 e Ivan Ernesto, matrícula 199058-9, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 745015\r\n"
        ],
        "745237": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nIsmael Paes Pontes, matrícula 0.294.589-7 e , matrícula 0.294.647-3, dispensados, a pedido, das funções de membros da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 34/000.793/04.\r\nOsvaldo Luis Ventura Barcia Rodrigues, matrícula n° 0.294.537-6 e , matrícula 269542-7, todos de 1ª Categoria para, sob a presidência do primeiro, dar pronto prosseguimento à apuração dos fatos referidos no predito Processo n° E-34/000.793/04.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 745237\r\n"
        ],
        "745393": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nDISCIPLINA O USO DE TECNOLOGIA NÃO LETAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nÓÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 227 da Constituição da República, art. 70 e seguintes, e art. 125 da Lei Federal nº 8.069/90 - ECA e SINASE, o que consta do processo nº E-03/013151/2008, \r\n- o disposto no Decreto 41.553 de 17 de novembro de 2008, publicado no DOERJ de 18 de novembro de 2008, que autorizou o Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas a adquirir e utilizar tecnologia não letal para contenção e segurança dos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio fechado;\r\n- a necessidade de regulamentar a utilização de tecnologia não letal que será adotada pelo NOVO DEGASE, bem como, definir quais servidores deverão ser autorizados a utilizá-la;\r\n- que a utilização de tecnologia não letal foi recomendada pela ONU, no seu 8º Congresso sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Infratores, como forma de aplicar a lei e a ordem, preservando os direitos dos cidadãos, e as diretrizes básicas dos direitos humanos, em especial, o direito à vida e a tratamento digno;\r\n- que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI recomenda o uso de tecnologia não letal, para garantir a integridade física dos cidadãos e dos operadores da segurança pública; e\r\n- a função peculiar do NOVO DEGASE, e a necessidade de priorizar sempre a natureza educativa das medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, sem menosprezar a segurança e a proteção de pessoas e bens submetidos aos seus cuidados.\r\nRESOLVE: \r\n- Regulamentar a utilização de tecnologia não letal pelos servidores considerados aptos em Avaliação Psicológica e habilitados no Curso de Formação.\r\nA utilização da tecnologia não letal será restrita a eventos de grave perturbação da ordem, quando a situação representar risco concreto a integridade física dos envolvidos e após esgotadas todas as tentativas de negociação.\r\n- O equipamento não letal que, inicialmente, será utilizado pelo NOVO DEGASE consiste em SPRAY DE PIMENTA OC e DISPOSITIVO LUMINOSO LED - LASER - PIMENTA, fabricados por empresa de notória especialização na área de produção de tecnologia não letal.\r\n- A utilização de outras tecnologias não letais deverá ser precedida de normatização específica.\r\n- A utilização da tecnologia de que trata o art. 3º deverá obedecer às seguintes orientações, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias, por determinação da Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE:\r\nconterão substância corante azul não tóxica, de modo que seu uso seja facilmente identificado,\r\nII - o spray de pimenta será fornecido devidamente lacrado com numeração de série,\r\nIII - a entrega do equipamento ao servidor será precedida de assinatura de termo de compromisso onde constarão parâmetros de utilização,\r\nIV - a utilização do equipamento não letal deverá ser registrada em livro de ocorrências, com descrição minuciosa do evento, fundamentação da necessidade do uso e registro do respectivo número de série,\r\nV - as circunstâncias em que se der o uso deverão ser imediatamente comunicadas pelos Diretores de Unidades à Direção Geral, à Corregedoria e à Coordenação de Segurança e Inteligência deste Departamento,\r\no equipamento não letal de que trata esta Portaria, é de uso pessoal e intransferível, sendo o seu porte autorizado apenas durante a jornada de trabalho, devendo ser acondicionado em local próprio,\r\nVII - o Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas fará publicar pela Imprensa Oficial, a partir de proposição da Coordenação de Segurança e Inteligência, relação dos servidores autorizados a utilizar os equipamentos não letais, devendo o ato constar dos assentamentos funcionais.\r\n- A utilização indevida do equipamento ou a utilização por pessoa não habilitada configura falta funcional gravíssima, sujeitando o infrator e as respectivas chefias imediatas às sanções previstas em lei.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral\r\nId: 745393\r\n"
        ],
        "745467": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 37 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/1.665/2009, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edmara Fonseca da Silva, mat. nº 930.452-8, como Gerente do Convênio ASJUR/SEEDUC nº 01/2009, celebrado com o Ministério Público Federal/Procuradoria Regional da República - 2ª Região, que tem por objetivo a inclusão de alunos regulamente matriculados da rede estadual no Programa de Estágio do Ministério Público da União, conforme o contido no processo nº E-03/1.665/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 745467\r\n"
        ],
        "745474": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nBRASIL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMETÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP REFERENTE AO TERMO ADITIVO Nº 01 DA PROPOSTA Nº 0173/2008 \r\nBRASIL - FCFB e EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nComplementar as obras de restauração do prédio que abriga a Fundação Casa França-Brasil\r\n\r\nInício previsto: maio de 2009.\r\nPrazo de execução: 30 dias\r\n: 1542 - Fundação Casa França-Brasil - FCFB\r\nUO: 1542 - Fundação Casa França-Brasil - FCFB\r\nUG: 154200 - Fundação Casa França-Brasil - FCFB\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n1 - A conta do exercício de 2009\r\nPT: 1542.13392.0044.3062 - Modernização da Infra-estrutura da FCFB\r\nNatureza da Despesa: 449051\r\nFonte: 00\r\nValor: R 517.174,00\r\nNatureza da Despesa: 449051\r\nFonte: 01\r\nValor: R 858.374,60\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina da Fundação Casa França-Brasil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 745474. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "745773": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            " DE DESPORTOS DO \r\nESTADO \r\nDO PRESIDENTE\r\nFINS QUE MENCIONA \r\nDESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239/1975,\r\n:\r\n, Vice- Presidente Executivo de Esportes, matrícula nº 101.231-9, para assinar Convênios administrativos, com dispêndios financeiros abarcados pela Lei Federal nº 9615/98 (Lei Pelé), bem como acompanhar a execução e aplicação de penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento, podendo firmar o documento a que se refere o art. 4º, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n- Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes, que deverão estar devidamente justificados no procedimento administrativo, a avocação da competência atribuída no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 745773. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "745875": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 029 DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as taxas de juros para o mês de março, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nId: 745875\r\n"
        ],
        "745876": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,57\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 745876\r\n"
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            "2009-03-31 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,77\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n2,71\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,45\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 745877\r\n"
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            "2009-03-31 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,50\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,47\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 745879\r\n"
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            "2009-03-31 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,32\r\n2,51\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,56\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 745880\r\n"
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        "745881": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.60\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,54\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,16\r\n2,51\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,37\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,63\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 745881\r\n"
        ],
        "745968": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "SA FRANÇA-BRASIL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/03/2009\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FCFB/EMOP Nº 018\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP REFERENTE AO TERMO ADITIVO Nº 01 DA PROPOSTA Nº 0173/2008 - EMOP.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA: \r\nInício previsto: maio de 2009.\r\nPrazo de execução: 30 dias\r\nLeia-se:\r\nII - VIGÊNCIA: \r\nInício previsto: março de 2009.\r\nPrazo de execução: 90 dias\r\nId: 745968. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "746272": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação; e \r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia.\r\n:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 06 (seis) meses até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, nos seguintes termos:\r\nI - Débitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses,\r\nII - Débitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses,\r\nIII - Débitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses,\r\nIV - Débitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\n- O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 23 de março de 2009 a 22 de junho de 2009, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n- O atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n- As Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 22 de junho de 2009, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº. 3.893/81.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de março de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 746272. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "746322": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n9\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Biocárdio Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço: Rua Newton Prado, nº 33 - Vasco da Gama - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.157.910/0003-78\r\nProc. nº E-08/101.654/2008\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 049/2009\r\nEmpresa: Ethnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 08.198.611/0001-06\r\nProc. nº E-08/100.728/2008\r\nAtividade: Ortopedia Técnica \r\nLicença nº 050/2009\r\nEmpresa: Clínica Renal Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 238 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.510.936/0001-96\r\nProc. nº E-08/101.462/2006\r\nAtividade: Unidade Móvel de Diálise\r\nLicença nº 051/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 746322\r\n"
        ],
        "746326": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 818 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46, inciso XV do Decreto n° 11.708, de 15.08.88, e com fulcro no que dispõe o § 3° do art. 35 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.1975\r\nRESOLVE: \r\n- Vice-Presidente - símbolo VP-1, matrícula nº 287-3, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Secretaria Geral, nas faltas e/ou impedimentos de seu titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 746326. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "746327": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 817 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI Nº 10.520, DE 17/07/2002 E DOS DECRETOS NºS 31.863 E 31.864, AMBOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, e Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007.\r\nPregoeiro: Maurício Maranhão Nascimento - matrícula 336-8\r\nPregoeiro Substituto: Murilo Navarro Pereira Filho - matrícula 070-3\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nCarlos Magno Caetano - matrícula 343-4\r\nRonaldo Alves Barroso - matrícula 079-4\r\nTerezinha Guilherme de Lima - matrícula 088-5\r\nMembro da SEPLAG: \r\nDeise Mattos Ferreira - matrícula 867.50-9\r\nA designação em tela abrangerá Pregões Eletrônicos e Presenciais.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 738, de 05 de março de 2008, publicada no Diário Oficial de 07 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 746327. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "746343": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar BERILO MARTINS DA SILVA NETTO, mat. nº 948.163-1, como Gerente dos Contratos abaixo relacionados:\r\n-Contrato ASJUR/SEEDUC nº 08/2009, com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-CNEC, objeto dos processos nºs E- 03/4.110.135/2008 e E-03/1.575/2008, referentes à locação do imóvel situado na Rua Idalina Monteiro nº 65, com fundos para a Rua Agenor Pinto da Silva Coelho, designado pelos Lotes 4 a 8 e 13 a 17 da quadra 2, do loteamento Itatiaia, no Bairro do Centro, Município de Magé.\r\n-Contrato ASJU/SEE nº 05/2006, com o Espólio de Egerton Silva, objeto do processo nº E-03/8.994/2004, referente à locação do imóvel situado na Rua José do Patrocínio nº 87 - Bairro Porto Novo, Município de São Gonçalo.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 746343\r\n"
        ],
        "746460": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 155 DE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 15 (QUINZE) MÚSICOS INSTRUMENTISTAS PARA ATENDER Á ORQUESTRA SINFÔNICA DA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 7º, parágrafo único do Decreto nº 40.941/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17/09/2007, e alterado pelo Decreto nº 41.364/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 23/06/2008, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005, Decreto nº 41.732/2009, nos termos no que consta no Processo nº E-18/450890/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária de 15 (quinze) Músicos Instrumentistas na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº E-18/450113/2007, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nCargo: Músico Instrumentista\r\nNome\r\nNaipe\r\nPrazo de Contrato\r\nSalário\r\n(R )\r\nTalita Vilar Vieira\r\nViolino\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nDaniel de Souza Brito\r\nTrompa\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\nViolino\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nDaniel Soares da Silva\r\nTrompa\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nDiego Pereira da Silva\r\nViola\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nFabio de Oliveira Coelho\r\nVioloncelo\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nFlavio Gomes dos Santos\r\nViolino\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nJuliano Barbosa\r\nFagote\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nKeeyth Annie Vieira Vianna\r\nViolino\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nMarcio Sanches\r\nViolino\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nPriscila Plata Rato\r\nViolino\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nSofia Ceccato\r\nFlauta\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nTais Chagas Soares\r\nViolino\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nVinicius Lugon\r\nTrompete\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nWellington Gonçalves de Moura\r\nTrompete\r\n01 ano\r\n2.250,00\r\nId: 746460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "746461": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº156 DE 09 DE MARÇO DE 2009 \r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O CORPO CORAL DA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 8º, parágrafo único do Decreto nº 41.375, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 01/07/2008, o Decreto nº 41.733/2009 e, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art.77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005, e o que consta no Processo nº E-18/450891/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº E- 18/450175/2008 da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nCargo: Músico Corista\r\nNome\r\nModalidade\r\nPrazo de Contrato\r\nSalário\r\nAndressa M Ignacio\r\nMezzo - Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nClarisse Prietto\r\nMezzo-Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nDaniela Mesquita\r\nMezzo- Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nDanielle G Santos\r\nMezzo-Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nDêmades G Farias\r\nTenor\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nElizabeth Pellicione\r\nMezzo- Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nFrederico de Oliveira\r\nBaixo\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nIvan J M Nascimento\r\nTenor\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nJuares de Mira\r\nBaixo\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nLeandro da Costa\r\nBaixo\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nLídice da S X Eduardo\r\nMezzo - soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nLuperci H de Souza\r\nTenor\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nLuzia E R Balaj\r\nMezzo - soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nMonica A Bittencourt\r\nMezzo - Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nPatricia de S C da Silva\r\nMezzo-Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nPriscila G T Duarte\r\nSoprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nRandal T O Cunha\r\nBaixo\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nTania A Novak\r\nSoprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nId: 746461. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "746614": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe no § 4 8.666/93, combinado com o disposto no art. 7 do Decreto Estadual n 40.497/2007, e o constante no Processo n E-26/60237/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, pelo período de 01 (um) ano.\r\n1320-1\r\n1140-3\r\n2100094-8\r\n1490-2\r\n008-3\r\n1321-9\r\nDE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG\r\n899.493-1\r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO 1317-7, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 746614. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "747593": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nExonerar VERA LÚCIA CAMPELLO COSTA DA SILVA, matrícula n° 1486, do Cargo de Confiança de Assessor de Planejamento, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de março de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 747593\r\n"
        ],
        "747609": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4031\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA NO CAMPO DESTINADO AO ENDEREÇO NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV, A INFORMAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e\r\nque a Deliberação nº 76, de 29 de dezembro de 2008 - CONTRAN alterou os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos - CRV e de Licenciamento de Veículos - CRLV para, dentre outras providências, excluir do CRLV a menção ao endereço do proprietário,\r\nRESOLVE:\r\n- No campo específico e próprio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, referente ao endereço do proprietário do veículo constará apenas a informação “Deliberação nº 76/2008 - CONTRAN”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.03.2009.\r\nId: 747609. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "747640": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n9\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Data de Início: 01/01/2009 - Término: 30/06/2009;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n35.761,00\r\n3390.20\r\n00\r\n7.240.770,00\r\nTOTAL\r\n7.276.531,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanente adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 747640. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "747641": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPromover a difusão científica, à capacidade profissional, orientada ao processo de inclusão com montagem de 40 (quarenta) Núcleos de Capacitação e Inovação Tecnológicas e o desenvolvimento de empreendedores.\r\nData de Início: 02/02/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.572.0129.3014 - Inovação Tecnológica.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n30\r\n13\r\n400.554,00\r\n33\r\n13\r\n23.310,00\r\n3390.36\r\n13\r\n2.611.376,00\r\n3390.39\r\n13\r\n724.760,00\r\n4490.52\r\n13\r\n2.640.000,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanente adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 747641. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "747642": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender ao Programa de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública do PRODERJ.\r\nData de Início: 03/03/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n: 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.1260.131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n4.000.000,00\r\n4490.52\r\n00\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanente adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente\r\nId: 747642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "747643": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UEERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\nData de Início: 01/01/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n4043.00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n18\r\n00\r\n00\r\n3390.20\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\n00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanente adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 747643. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "747644": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\nData de Início: 01/01/2009 - Término: 30/06/2009;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n4045.00 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n18\r\n00\r\n2.880.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n792.000,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanente adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor Presidente\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nId: 747644. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "747648": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Licitações, de acordo com a Lei Federal nº 8666/93.\r\n- José Paes Leme da Motta, Engenheiro, matrícula nº 13/56382, na qualidade de Presidente:\r\n- José Alberto Jordão de Oliveira, Engenheiro, matrícula nº 13/6422;\r\n- Marcos Balaguer, Engenheiro, matrícula nº 13/56587.\r\nSuplentes:\r\n- José Carlos Fernandes, Engenheiro, matrícula nº 13/90660;\r\n- Lincoln Thomaz da Silveira, Agente de Trabalho de Engenharia, matrícula nº 13/56215.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nPresidente \r\nId: 747648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "747695": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\nNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidades objeto do proc. nº E-01/501.303/2009.\r\n- Designar os servidores Ronaldo Coutinho Pereira Pinto, Vice- Presidente, matr. 3501016-4, Rosânia Maria Machado Silva, Auditor Interno, matr. 953-3, Emerson dos Santos Souza, Secretário I, matr. 895-3, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem a sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 747695. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "747735": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2009\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Raia S/A. \r\nEndereço: Rua Republica Árabe da Síria, nº 383 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 60.605.664/0132-75\r\nResponsável Técnico: Rachel Santos de Menezes e Jaqueline Deloca Lima Marques \r\nCRF nºs 10475 e 10729\r\nCadastro nº 001/2009\r\nEstabelecimento: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\nEndereço: Rua 1, nº 02 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ: 45.543.915/0216-93\r\nResponsável Técnico: Marcelo Calado, Jucilane Rocha de Holanda e Talita Amaral Teixeira \r\nCRF nºs 8673, 12089 e 11055\r\nCadastro nº 002/2009\r\nEstabelecimento: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 980, loja A - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 00.285.753/0012-43\r\nResponsável Técnico:Tais Barros de Souza e Cristiane Amaral da Costa \r\nCRF nºs 10748 e 11845\r\nCadastro nº 003/2009\r\nEstabelecimento: Drogaria Onofre Ltda. \r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 774 Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 61.549.259/0038-72\r\nResponsável Técnico: Simone de Almeida Cataldo, Betania Martins Alhan de Oliveira e Quedima Melo Rodrigues \r\nCRF nºs 12553, 8548 e 13066\r\nCadastro nº 004/2009\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 403 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0107-15\r\nResponsável Técnico: Fernanda Ribeiro Chaves, Gleidi Selma Bezerra Mercanti e Luciana Carneiro Juliano \r\nCRF nºs 7632, 3372 e 13564\r\nCadastro nº 005/2009\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Avenida Albino de Almeida, nº 251 - Centro - Resende - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0120-92\r\nResponsável Técnico: Fabio Resende Correa e Tatiane Abrahão de Matos \r\nCRF nºs 9690 e 8242\r\nCadastro nº 006/2009\r\nEstabelecimento: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. \r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 656, lojas 101/102 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 00.100.374/0013-12\r\nResponsável Técnico: Roberta Flavia de Souza e Lucia Lopes Ferreira \r\nCRF nºs 10398 e 11601\r\nCadastro nº 007/2009\r\nEstabelecimento: Drogaria Onofre Ltda. \r\nEndereço: Rua Visconde de Pirajá, nº 228, loja A - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 61.549.259/0034-49\r\nResponsável Técnico: Verônica de Souza Rosa Barbosa, Jacymara Pinheiro de Barros e Rafael da Assunção Batista \r\nCRF nºs 11681, 11771 e 12458\r\nCadastro nº 008/2009\r\nEstabelecimento: Drogaria Serra dos Órgãos Ltda. \r\nEndereço: Avenida Delfim Moreira, nº 634, lojas 01 e 02 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ: 28.854.826/0001-37\r\nResponsável Técnico: Wanderley Moreira dos Santos e Carlos Tadeu Gomes de Azevedo \r\nCRF nºs 11511 e 9697\r\nCadastro nº 009/2009\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Estrada da Cacuia, nº 231, lojas C/D - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0128-40\r\nResponsável Técnico: Nilzete Vieira da Silva e Tiago Moreira dos Santos Pereira \r\nCRF nºs 5835 e 10468\r\nCadastro nº 010/2009\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Avenida Braz de Pina, nº 1535, loja A - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0192-67\r\nResponsável Técnico: Márcia Sales Previtali e Ivia Araújo do Nascimento \r\nCRF nºs 6335 e 12330\r\nCadastro nº 011/2009\r\nEstabelecimento: Drogaria Cysneiros de Itaperuna Ltda.\r\nEndereço: Avenida Cardoso Moreira, nº 193, loja B - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ: 02.576.438/0001-48\r\nResponsável Técnico: Marcelo de Freitas Rosa \r\nCRF nºs 6741\r\nCadastro nº 012/2009\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Nicarágua, nº 250/256 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0149-74\r\nResponsável Técnico: Patrícia Abreu de Souza e Grasiela Lopes \r\nCRF nºs 7272 e 7839\r\nCadastro nº 013/2009\r\nEstabelecimento: Correa & Figueiredo Drogaria Ltda. \r\nEndereço: Rua XV de Novembro, nº 129 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ: 05.254.088/0001-91\r\nResponsável Técnico: Lauro Antônio Correa de Sá \r\nCRF nº 461\r\nCadastro nº 014/2009\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Gavião Peixoto, nº 212 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0049-01\r\nResponsável Técnico: Priscila Costa Pinto e Phamylla Luzia Martins dos Santos \r\nCRF nºs 7636 e 11327\r\nCadastro nº 015/2009\r\nEstabelecimento: Farmácia Nova Galia Ltda. \r\nEndereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 741, loja H - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.114.448/0001-95\r\nResponsável Técnico: Francisca Gonçalves de Oliveira e Matheus de Jesus Palmeiras \r\nCRF nºs 1897 e 11073\r\nCadastro nº 016/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 747735\r\n"
        ],
        "747766": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/065044/2009,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n72.182.686\r\nVIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária - deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 747766\r\n"
        ],
        "747767": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/108599/2009,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n29.467.263\r\nRIOTEC COMÉRCIO DE BORRACHAS TÉCNICAS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário - deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 747767\r\n"
        ],
        "747768": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            " DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061650/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.141.602\r\nREAL GRAFPHICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscri ção e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 747768\r\n"
        ],
        "747769": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/014921/2008, \r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da , face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n01.440.590\r\nFRENESIUS MEDICAL CARE LTDA \r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 747769\r\n"
        ],
        "747834": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/011640/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso II do § 5.º do artigo 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nI.C.5\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n33078528\r\nTORRENT DO BRASIL LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá: \r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada, \r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. \r\n- A atual unidade de cadastro da empresa especificada nesta Portaria deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários da empresa à sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 747834\r\n"
        ],
        "747915": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 38 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.190/2006, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar EDMARA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 930.452-8, como Gerente do Convênio ASJUR/SEEDUC nº 02/2009, celebrado com o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da Republica no Estado do Rio de Janeiro para inclusão de alunos regularmente matriculados nos cursos de Ensino Médio da Rede Pública no Programa de Estágio ao Ministério Público da União, conforme o contido no processo nº E-03/5.190/2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 747915\r\n"
        ],
        "747963": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA DAF Nº 01 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo relacionado, o seguinte servidor: \r\nServidor\r\nMatrícula nº\r\nProcesso \r\nnº\r\nContrato nº\r\nGlauco Fernandes Pereira\r\n34.319-4\r\n3228/2008\r\n01/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 31 de março de 2009\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO \r\nDiretora de Administração Financeira\r\nId: 747963. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "748098": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 938 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso IV, art. 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o disposto no art. 2º, do Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo indicados, para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPregoeiro Titular:\r\nRosângela de Souza Corrêa, matrícula nº 34/00982-9\r\nMembro da Equipe de Apoio:\r\nRoberto de Souza Martins, matrícula nº 34/00736-9\r\nAna Carolina Borges Vasconcelos, matrícula nº 34/01012-4.\r\nKarla Cristine de Figueiredo Cruz, matrícula nº 34/00356-6.\r\nSuplentes da Equipe de Apoio:\r\nVânia da Costa Manso, matrícula nº 34/00765-9.\r\nde Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nIaracema Souza Muniz - Matrícula nº 196.259-6.\r\nArt. 2º - Designar o servidor Roberto de Souza Martins, matrícula nº 34/00736-9, como substituto do Pregoeiro Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 939 DE 31 DE MARÇO DE 2009.\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IV, art. 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o disposto no art. 7º, do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo indicados, para constituir a Comissão de Pregão Presencial do DETRO/RJ.\r\nPregoeiro Titular:\r\nEline dos Santos Abreu, matrícula nº 34/00499-4.\r\nMembro da Equipe de Apoio:\r\nClaudia Maria Ordacgy Laginestra, matrícula nº 34/00225-3.\r\nEdna Maria Viana Guerra, matrícula nº 34/00853-2.\r\nMarina Carmo Alonso, matrícula nº 34/00738-5.\r\nSuplentes da Equipe de Apoio:\r\nRicardo de Jesus Andrade Pires, matrícula nº 34/01036-3\r\nde Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nIaracema Souza Muniz - Matrícula nº 196.259-6.\r\n- Designar a servidora Claudia Maria Ordacgy Laginestra, matrícula nº 34/00225-3, como substituta do Pregoeiro Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 940 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no §4º do art. 51, da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e o Decreto Estadual nº 23.409,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo indicados, para constituir a Comissão Permanente de Licitação do :\r\nPresidente:\r\nAnderson Santos Azevedo, matrícula nº 34/00104-0.\r\nMembro Efetivo:\r\nAnderson do Parto da Silva Duarte, matrícula nº 34/00839-1.\r\nRangel Simonaci Soares, matrícula nº 34/01002-5.\r\nAna Lucia Meireles de Araujo, matrícula nº 34/00710-4.\r\nMembro Suplente:\r\nRaphael da Silva de Almeida, matrícula nº 34/00723-7\r\nde Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nIaracema Souza Muniz - Matrícula nº 196.259-6.\r\n- Designar o servidor Anderson do Parto da Silva Duarte, matrícula nº 34/00839-1, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 748098. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "748128": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nº 269, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n- LOTERJ no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/652/2008,\r\nProrrogar o prazo de vigência da Portaria LOTERJ/GP nº 269, de 19 de fevereiro de 2009, pelo período de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 20 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 748128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "748181": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 18 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 39 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica estipulada a substituição da servidora Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, pela servidora Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, na Comissão de Avaliação de Doumentos instaurada pela Portaria DGAF n° 39, de 05/09/2008, referente aos documentos de atividades-meio da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\n- Silvia Regina Goes Pietroluongo, matrícula 0.2256.848-3;\r\n- Ruth Levy, matrícula 0.256.907-7;\r\n- Denise Soares do Nascimento, matrícula 0.936.760-8;\r\n- Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 748181\r\n"
        ],
        "748380": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nNomear CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula n° 029, do Cargo de Confiança de Assessor de Planejamento, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de março de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 01/04/2009.\r\nId: 748380\r\n"
        ],
        "748429": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMETÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nBRASIL - FCFB eMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nExecutar obras de reformas do prédio que abriga a Fundação Casa França-Brasil\r\n\r\nInício previsto: fevereiro de 2009.\r\nPrazo de execução: 90 dias\r\n: 1542 - Fundação Casa França-Brasil - FCFB\r\nUO: 1542 - Fundação Casa França-Brasil - FCFB\r\nUG: 154200 - Fundação Casa França-Brasil - FCFB\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nNatureza da Despesa: 449051\r\nFonte: 01\r\nValor: R 617.905,08\r\n\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 13/02/2009.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina da Fundação Casa França-Brasil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 748429. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "748520": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nDIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOSDE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS , no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02/08/1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16/12/2003, bem como no Decreto Estadual nº 2330, art. 10, de 08.01.1979 e na Portaria SERLA nº 567, de 18/05/2007, tendo em vista a declaração no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos- CNARH - Declaração nº 74.673 e o que consta do Processo nº E-07/101.318/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Outorgar a Alcêo Antônio Braga CPF nº 126.850-50, doravante denominado Outorgado, residente na Estrada da Barra da Tijuca nº 1006 P-3 Apto.401, na Barra da Tijuca no município do Rio de Janeiro- RJ o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Córrego Piraquara de Dentro, situado na BR 101, no Km 512, Taquara de Dentro, no Município de Angra dos Reis - RJ, na RH Baía da Ilha Grande , com a finalidade de abastecimento de condomínio, a implantar, com as seguintes características: :\r\n.\r\n/h\r\n/h\r\nTempo de Captação: 24 h/dia\r\nPeríodo de Captação: 30 dias/mês\r\n/h \r\nCoordenadas de Captação: 22º 59' 42, 15” Sul; 44º, 27' 3,6” Oeste. \r\n- O outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação de água, objeto da presente outorga, será objeto de cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1 do art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999, ficando o outorgado desta forma obrigada a recolher os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- conclusão do processo de nº 07/101.316/2008, relativo à faixa marginal;\r\n- conclusão do processo de nº 07/101.317/2008, relativo ao projeto de captação; \r\n- concessão no órgão ambiental competente (IBAMA), da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente.\r\n- comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\n- manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante à captação, no caso, correspondente ao valor de 6580 l/h de acordo com o inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA nº 567/2007.\r\n- O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade\r\n- O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nPresidente da SERLA\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\nId: 748520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "748539": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nEMPRESA ASSISTÊNCIA MÉDICO DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS , no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, de. 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.248/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, CNPJ nº 33.932.567/0001-55, localizada na Rua Cândido Benício, Bairro de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro - RJ, fica outorgada a captar em água bruta subterrânea pertencente à Região Hidrográfica Baía de Guanabara - RH V, para uso industrial sob as seguintes condições:\r\nProfundidade do Poço: 18 m\r\n/h\r\n/h\r\nCoordenadas de Extração: 22º 54' 44, 47” S / 43º 21' 39,57” W\r\nTempo de Extração: 03 h/dia\r\nPeríodo de Extração: 30 dias/mês\r\nProfundidade do Poço: 20 m\r\n/h\r\n/h\r\nCoordenadas de Extração: 22º 54' 44,47” S / 43º 21' 39,62” W\r\nTempo de Extração: 03 h/dia\r\nPeríodo de Extração: 30 dias/mês\r\n- O usuário declara que o lançamento é efetuado na rede de efetuado na rede de esgoto (CNARH - fl. 22). A vazão máxima e média declarada é de 2,80 e 2,60 m/h, respectivamente.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n. 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n- proibição de utilização de água promovida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n- A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade\r\n- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\nId: 748539. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "748641": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF- e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n01.035.335/0001- 08\r\nVALE SUL COM ATAC DE MED E PROD M HOSPITALARES LIMITADA\r\n84.840.181\r\n21- 2008/0001023- 7\r\n02/03/2009\r\n34.025.155/0001- 02\r\nSTRIA E LTDA\r\n81.868.808\r\n21- 2008/0000908- 5\r\n02/03/2009\r\n03.414.064/0001- 27\r\nQUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n76.083.142\r\n21- 2008/0000315- 0\r\n02/03/2009\r\n01.289.059/0003- 76\r\nRCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n75.089.392\r\n21- 2008/0003207- 9\r\n05/03/2009\r\n03.776.294/0003- 06\r\nCOMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n78.647.264\r\n21- 2008/0002804- 7\r\n10/03/2009\r\n09.395.640/0001- 12\r\nSITO DE BEBIDAS MATADOURO 1313 LTDA\r\n78.465.336\r\n21- 2008/0002675- 3\r\n12/03/2009\r\n05.792.037/0001- 13\r\nOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n77.583.157\r\n21- 2008/0003384- 9\r\n23/03/2009\r\n27.664.945/0001- 64\r\nDESTILARIA DE AGUARDENTE LARANJA E FILHOS LTDA\r\n80.892.586\r\n21- 2008/0000839- 9\r\n25/03/2009\r\n04.879.894/0001- 92 \r\nBOCAINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n77.390.855\r\n21- 2008/0002046- 1\r\n25/03/2009\r\n08.862.356/0001- 46\r\nE DE CARROCERIAS ME\r\n78.319.038\r\n21- 2008/0003547- 7 \r\n25/03/2009\r\n29.826.252/0001- 56\r\nCOMERCIAL RIO CLARO LTDA\r\n80.535.252\r\n21- 2008/0003663- 5\r\n26/03/2009\r\n73.966.772/0001- 56\r\nMJR BEBIDAS E BAZAR LTDA\r\n84.682.713\r\n21- 2008/0002983- 3\r\n26/03/2009\r\n00.957.194/0001- 18\r\nE DE USINAGEM LTDA\r\n85.760.939\r\n21- 2008/0003909- 0\r\n30/03/2009\r\n05.096.889/0001- 76\r\nM N M R PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77.388.150\r\n21- 2008/0002045- 3\r\n30/03/2009\r\n04.004.322/0001- 60\r\nFAMILY SILVA NASCIMENTO COMRCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME\r\n77.070.150\r\n21- 2008/0001926- 9\r\n30/03/2009\r\n51.727.907/0003- 50\r\nASHLAND BRASIL LTDA\r\n83.290.471\r\n21- 2008/0003763- 1\r\n30/03/2009\r\n86.898.376/0001- 80\r\nBATERIAS KALIFORNIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n85.194.348\r\n21- 2008/0003869- 7\r\n30/03/2009\r\n32.568.123/0002- 09\r\nDISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA LTDA\r\n84.633.909\r\n21- 2008/0003832- 8\r\n31/03/2009\r\n05.938.277/0001- 83\r\nDE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77.644.326\r\n21- 2008/0002192- 1\r\n31/03/2009\r\n05.454.909/0001- 33\r\nOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 1614 LTDA\r\n77.503.021\r\n21- 2008/0002112- 3\r\n31/03/2009\r\n40.239.303/0001- 86\r\nCAR WASH POSTO DE SERVIOS LTDA\r\n84.314.005\r\n21- 2008/0002956- 6\r\n31/03/2009\r\n02.189.534/0001- 33\r\nINDÚSTRIA LTDA\r\n86.130.920\r\n21- 2008/0003154- 4\r\n31/03/2009\r\n06.017.964/0001- 29\r\nDE ALIMENTOS LTDA\r\n77.674.055\r\n21- 2008/0002208-\r\n31/03/2009\r\n02.050.929/0001- 50\r\nDE BEBIDAS E COMESTVEIS ADUR LTDA\r\n86.211.971\r\n21- 2008/0003167- 6\r\n31/03/2009\r\n07.656.732/0001- 83\r\nCOMÉRCIO DE ALIMENTOS E EXPORTALTDA\r\n78.037.571\r\n21- 2008/0002398- 3\r\n31/03/2009\r\n08.719.066/0001- 48\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78.268.026\r\n21- 2008/0001586- 7\r\n31/03/2009\r\n04.508.212/0001- 35\r\nVICKMIX PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77.192.069\r\n21- 2008/0001965- 0\r\n31/03/2009\r\n02.952.294/0001- 87\r\nREGINA SANTOS RIBEIRO\r\n75.904.568\r\n21- 2008/0001847- 5\r\n31/03/2009\r\n05.252.795/0001- 49\r\nBOURGONE BRASIL IMPORTA LTDA\r\n77.426.949\r\n21- 2008/0002063- 1\r\n31/03/2009\r\n33.229.634/0001- 70\r\nJ VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA\r\n81.198.241\r\n21- 2008/0002847- 0\r\n31/03/2009\r\n00.957.194/0003- 80\r\nSTRIA E COMRCIO DE USINAGEM LTDA\r\n78.528.818\r\n21- 2008/0003599- 0\r\n31/03/2009\r\n68.602.077/0001- 75\r\nGUAS LTDA\r\n84.708.984\r\n21- 2008/0002989- 2\r\n31/03/2009\r\n08.146.691/0001- 48\r\nSTRIA COMO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.163.410\r\n21- 2008/0002470- 0\r\n31/03/2009\r\nId: 748641\r\n"
        ],
        "748755": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÕES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E11/50.462/2007,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008, e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- convocações de servidores habilitados em Concurso Público,\r\n:\r\n- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2005, estabelecida pelas Portarias que são especificadas:\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nR \r\nPortaria inicial de Contratação\r\nISABEL ALVES LOURENÇO\r\nTEC. CONTABILIDADE\r\n2.000,00\r\n743/08\r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO\r\nTEC. INFORMÁTIVA III\r\n2.000,00\r\n743/08\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\nTEC. CONTABILIDADE\r\n2.000,00\r\n743/08\r\nANA MARIA DE CASTRO PANARO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n743/08\r\nSORAIA CARDOSO MACHADO\r\nTEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\n773/08\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTEC. INFORMÁTICA II\r\n3.000,00\r\n743/08\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS\r\nTEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\n743/08\r\nCRISTIANO GOMES CARVALHO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n786/08\r\nLAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n773/08\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 748755. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "748827": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nFCFB/EMOP Nº 009, DE 13 DE AGOSTO DE 2008, .\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de maço de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/480021/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o item 1 e o item 2 do inciso V do art. 1º da Portaria Conjunta FCFB/EMOP nº 009, de 13 de agosto de 2008, passando os seus valores para:\r\nÀ conta do exercício de 2008\r\nPT 1542.13392.0044.3062 - Modernização da infra-estrutura da FCFB\r\nNatureza de Despesa - 449051\r\nFonte de Recursos - 00\r\nValor - R 2.180.632,00\r\n- Descentralizar à conta do exercício de 2008\r\nPT 1542.13392.00443062 - Modernização da infra-estrutura da FCFB\r\nNatureza da Despesa - 449051\r\nFonte de Recursos - 00\r\nValor - R 300.000,00\r\nFicam mantidas as demais condições mencionadas na Portaria Conjunta FCFB/EMOP nº 009, de 13 de agosto de 2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/12/2008.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina da Fundação Casa França-Brasil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/12/2009.\r\nId: 748827. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "748834": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 19 DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 03/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.388/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maurício Teixeira Noya, matrícula nº 0.932.851-9, José João Ascenção, matrícula nº 9.366.692-3 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 0.934.843-4 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 03/2008 constante do processo administrativo nº E-04/407.058/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 748834\r\n"
        ],
        "748845": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 20 DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 458/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.388/2009,\r\nDesignar os servidores Eduardo Sérgio da Costa, matrícula nº 820.686-4, Cristine Leite, matrícula nº 946.613-7, e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 0.934.843-4 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 458/2008 constante do processo administrativo nº E-04/014.138/2008.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 748845\r\n"
        ],
        "748941": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nÃO FURTUOSO LTDA DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS , no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2330, 08.01.1979 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.538/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- A Empresa Auto Posto São Furtuoso, CNPJ nº 05.374.614/0001-57, localizada na Estrada dos Bandeirantes, Bairro de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro-RJ, fica outorgada a captar em água bruta subterrânea na pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para uso industrial sob as seguintes condições:\r\nP-01\r\nProfundidade do Poço: 11,70 m\r\n/h\r\n/h\r\nCoordenadas de Extração: 22º 55' 28, 430” S e 43º, 22' 27, 759” O\r\nTempo de Extração: 08 h/dia\r\nPeríodo de Extração: 30 dias/mês\r\nNível Dinâmico: 5,24m\r\n- O usuário declara que o lançamento é efetuado na rede de esgoto (CNARH - fl.19). A vazão máxima e média declarada é de 1,02 e 0,96 m/h, respectivamente.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação, objetos da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual n 4.247/2003, em consonância com o art. 27, § 1 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, do Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação hidrometradas;\r\n- proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para comercialização;\r\n- O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n- A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nPresidente da SERLA\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\nId: 748941. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749135": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 21 DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 456/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo n.º E-04/000.388/2009,\r\n:\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 936.830-9, Marco Antonio M. Metelli, matrícula nº 936.850-7 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 0.934.843-4 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no item 7.2 da Cláusula Sétima do Contrato nº 456/2008, constante do processo administrativo nº E- 04/016.403/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 749135\r\n"
        ],
        "749173": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 23 DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 16/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.388/2009,\r\n:\r\nDesignar os servidores Bruno Cavalcanti Muniz, matrícula nº 936.829-1, Andréa Castelo Branco Magalhães, matrícula nº 936.828-3 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 0.934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 16/2009, constante do processo administrativo nº E-04/016.338/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 749173\r\n"
        ],
        "749180": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 22 DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 15/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.388/2009,\r\nDesignar os servidores Bruno Cavalcanti Muniz, matrícula nº 936.829-1, Andréa Castelo Branco Magalhães, matrícula nº 936.828-3 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula nº 0.936.904-2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 15/2009, constante do processo administrativo nº E- 04/015.869/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 749180\r\n"
        ],
        "749211": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nÀ EMPRESA RIOMIX LTDA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO CALEMBÁ DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS , no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º, art. 22 da Lei nº 3.239/1999, no art. 5º da Lei nº 4.247/2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156/2006, na Portaria SERLA nº 555/2007 e tendo em vista a declaração de uso constante do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, declaração CNARH nº 70544 e no que consta do processo nº E-07/100.257/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- A empresa Riomix Ltda, CNPJ 02.356.554/0002-60, com sede na Estrada dos Bandeirantes, 13840 - Vargem Pequena, Rio de Janeiro - RJ, fica outorgada a captar água bruta no Rio Calembá, Bacia Hidrográfica do rio Calembá, na Região Hidrográfica Baia de Guanabara - RH V, com a finalidade industrial, da seguinte forma \r\nBaía de Guanabara\r\nBacia Hidrográfica Contribuinte ao Complexo Lagunar de\r\nJacarepaguá\r\nCorpo Hídrico: Rio Calembá \r\n/h\r\n/h\r\nTempo de captação: 8 h/d\r\nPeríodo de captação: 22 dias \r\nCoordenadas: 22º 58' 58,210”S e 43º 27' 2, 030” O\r\nFinalidade Industrial\r\nDurante o período de vigência da presente outorga, a usuária deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se à legislação vigente (inciso IX, art. 24, da Portaria SERLA nº 567/2007)\r\nO lançamento de efluentes não-tratados provenientes de esgoto doméstico é realizado de forma difusa, através de fossa/sumidouro.\r\n- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- A captação de água, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis n 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n- conclusão do processo de nº E-07/100.256/2008 relativo à faixa marginal de proteção e projeto de captação;\r\n- comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\n- A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade\r\nA outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nPresidente da SERLA\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\nId: 749211. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749237": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO MEIO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD. O. DE 24.03.200\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nE DO COMANDANTE-GERAL\r\nONDE-SE LÊ:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA INEA/CBMERJ Nº 02 \r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRATLIZA A EXECUÇÃO DE\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO INEA,\r\nNO VALOR DE R 307.425,21.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CBMERJ Nº 02\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO INEA, NO VALOR DE R 307.425,21.\r\nId: 749237. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749257": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA CEPERJ/SSCS Nº 004\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza a execução do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de divulgação dos processos seletivos e concursos públicos realizados pela Instituição. \r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 28 de fevereiro até o dia 31 de dezembro de 2009.\r\n: 1241-00 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ \r\n1241-00 - CEPERJ \r\n1241-00 - CEPERJ\r\n3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n: 2102.00 - SSCS\r\n3901.00 - SSCS\r\n: PT: 1241.04.122.0034.2307\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n10\r\n0.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 749257. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749278": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4034\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/513361/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar e reconduzir, pelo prazo de 01 (um) ano, em atenção ao art. 27 da Resolução CONTRAN nº 168/2004, para que possam vir a integrar Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores informados na relação anexa, limitadas suas participações efetivas a um total de 06 (seis) meses com, no máximo, seis aplicações de exames a cada mês, nos termos dos arts. 48 e 50 da Lei Estadual nº 4.781/2006. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nRELAÇÃO DE EXAMINADORES PARA DESIGNAÇÃO\r\nNº\r\nNOMES\r\nDH\r\nMATRÍCULA\r\n1\r\nALAN ROBERTH RIBEIRO TAVARES\r\n576\r\n24/003117-9\r\n2\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\n577\r\n24/003121-1\r\n3\r\nANDRÉA ABREU PEREIRA\r\n579\r\n24/003100-5\r\n4\r\nANNA KARINA REGUSE \r\n580\r\n24/003119-5\r\n5\r\nBRUNO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n581\r\n24/003108-8\r\n6\r\nCLAUDIO CAETANO GALVÃO \r\n582\r\n24/003112-0\r\n7\r\nFÁBIO BARROS GONÇALVES\r\n583\r\n24/003129-4\r\n8\r\nFLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n585\r\n24/003134-4\r\n9\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\n586\r\n24/003130-2\r\n10\r\nGUSTAVO FERREIRA JOBIM DE CARVALHO\r\n587\r\n24/003122-9\r\n11\r\nHUDSON SIQUEIRA DAS FLORES\r\n588\r\n24/003126-0\r\n12\r\nJOÃO INÁCIO PEREIRA\r\n589\r\n24/001098-3\r\n13\r\nLUIS CLAUDIO LOPES FERREIRA\r\n591\r\n24/003127-8\r\n14\r\nMARIA CRISTINA MARQUES DE SOUZA\r\n593\r\n24/003150-0\r\n15\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n594\r\n24/002324-2\r\n16\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\n595\r\n24/003174-0\r\n17\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n596\r\n24/003159-1\r\n18\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n597\r\n24/003164-1\r\n19\r\nRICARDO BRAGA COELHO \r\n598\r\n24/003183-1\r\n20\r\nROBERTO SCHEMID ABO-GAMEM CUNHA\r\n599\r\n24/003169-0\r\n21\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\n600\r\n24/003154-2\r\n22\r\nSANDRA MÁRCIA CORDEIRO LUZ\r\n601\r\n24/003182-3\r\n23\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n602\r\n24/003178-1\r\n24\r\nVERUSKA BEZERRA PORTO CARVALHO\r\n603\r\n24/003172-4\r\n25\r\nWALESKA ALVES PESSATA PIRES\r\n604\r\n24/003180-7\r\n26\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n605\r\n24/003181-5\r\nRELAÇÃO DE EXAMINADORES PARA RECONDUÇÃO\r\nNº\r\nNOMES\r\nDH\r\nMATRICULA\r\n1\r\nROBSON IVO DOS SANTOS\r\n157\r\n24/001343-3\r\n2\r\nTANIA MARIA DE LIMA\r\n035\r\n24/002506-4\r\nId: 749278. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749358": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O CORPO CORAL DA FTM/RJ.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 8º, parágrafo único do Decreto nº 41.375, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 01/07/2008 o Decreto nº 41.733/2009 e, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005 e o que consta no Processo nº E- 18/450891/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº E- 18/450175/2008 da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no Anexo à esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nCargo: Músico Corista\r\nNome\r\nModalidade\r\nPrazo de Contrato\r\nSalário\r\nAndressa M Ignacio\r\nMezzo - Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nClarisse Prietto\r\nMezzo-Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nDaniela Mesquita\r\nMezzo- Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nDanielle G Santos\r\nMezzo-Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nDêmades G Farias\r\nTenor\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nElizabeth Pellicione\r\nMezzo- Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nFrederico de Oliveira\r\nBaixo\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nIvan J M Nascimento\r\nTenor\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nJuares de Mira\r\nBaixo\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nLeandro da Costa\r\nBaixo\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nLídice da S X Eduardo\r\nMezzo - soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nLuperci H de Souza\r\nTenor\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nLuzia E R Balaj\r\nMezzo - soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nMonica A Bittencourt\r\nMezzo - Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nPatricia de S C da Silva\r\nMezzo-Soprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nPriscila G T Duarte\r\nSoprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nManuel A Abreu\r\nBaixo\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nTania A Novak\r\nSoprano\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nPaulo Frichenbruder\r\nBaixo\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nJacques S Rocha\r\nTenor\r\n01 ano\r\nR 2.250,00\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.04.2009.\r\nId: 749358. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749436": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “BELERIDA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO. \r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 275, de 11 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.509/2008, em especial a documentação referente à avaliação da área de RPPN na matrícula do imóvel, \r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bello e Kerida como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 20.02.2009.\r\nId: 749436. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749506": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 820 DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLV E:\r\nDivulgar lotação dos candidatos convocados do Concurso Público da JUCERJA, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\nPROCURADORIA\r\nRENATA DE AZEVEDO DE SOUZA\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nFERNANDO DE ANGELO CARNEIRO CONSTANTINO\r\nContador\r\nSCI\r\nJOARÊZ GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\nContador\r\nAPG\r\nOYHAMA HORA DE MENEZES\r\nProfissional de Informática\r\nSIF\r\nTATIANA ALVES VILLELA\r\nProfissional de Informática\r\nSIF\r\nBERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nPROCURADORIA\r\nSTHER SCHETTINO\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUSA\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nANDREA AZEVEDO MORAES\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nPROCURADORIA\r\nTANIA MARA FERRO REIS\r\nTécnico Administrativo\r\nPRES\r\nGUSTAVO GONZALEZ RIBEIRO ALVES\r\nTécnico Administrativo\r\nSAF\r\nOSVALDO LUIZ XAVIER\r\nTécnico Administrativo *\r\nSIF\r\nDANIELLE MARTINS COMPAN\r\nTécnico Administrativo\r\nSRC\r\nNATHASSIA LIMA RAMOS\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSG\r\nGUSTAVO DE ANDRADE VENTURA VALLIM\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nRODOLFO DE MATOS FERREIRA\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nRAFAEL CARVALHO DO VALLE\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nLUCIANO BOMFIM DA SILVA\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nCAROLINA DA SILVA BRAGA\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nRIBEIRO LEMOS\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nANTÔNIO SANTIAGO DE ALMEIDA COUTINHO\r\nico de Registro de Empresas *\r\nSRC\r\n* Cargo da reserva de Portadores de Necessidades Especiais \r\nTécnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700008-6, da Vice-Presidência para a Secretaria Geral.\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD P. DE VASCONCELOS Administrador, matrícula nº 0700018-5, da Superintendência de Administração e Finanças para a Presidência.\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 0700041-7, da Procuradoria Regional para a Superintendência de Administração e Finanças.\r\nAgente Administrativo, matrícula nº 7000080-7, da Superintendência de Registro do Comércio para Presidência.\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 0700017-7, da Superintendência de Registro do Comércio para a Procuradoria Regional.\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 0700020- 1, da Secretaria Geral para a Superintendência de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2009.\r\nRio de janeiro, 03 de abril de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 749506. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749576": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear JOÃO CORRÊA DE ALMEIDA para exercer o cargo de confiança de Assistente da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de abril de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 749576\r\n"
        ],
        "749625": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE ABRIL DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 06 a 12 de abril de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 749625\r\n"
        ],
        "749665": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nLEGA À DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A COMPETÊNCIA PARA LICENCIAR AS ATIVIDADES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS SR-I-SUPBIG, SR-II-SUPIT, SR-IV-SUPLAJ, SR-VII-SUPRID e SR-VIII-SUPMA.\r\nCONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n-o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\no disposto no art. 58 do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceu, para as hipóteses de atividades de baixo impacto ambiental que a expedição da licença ambiental será atribuição do chefe da respectiva Superintendência Regional, observados os limites de sua competência territorial,\r\no disposto no art. 8º, XIII do Decreto nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceu competência do Conselho Diretor para delegar atribuições previstas no Estatuto e no Regimento Interno, nas hipóteses de deficiência estrutural e/ou de pessoal, dos órgãos originariamente competentes a outros órgãos, e\r\nque algumas das Superintendências Regionais encontram-se em fase de aperfeiçoamento de suas condições estruturais para a efetiva implementação do licenciamento ambiental, \r\n:\r\n- Delegar a competência das Superintendências Regionais SRI - Baía da Ilha Grande - SUPBIG, SRII - Itaguaí- SUPIT, SRIV - Piabanha - SUBPIG, SRVII - Rio Dois Rios - SUBPRID e SRVIII - Macaé - SUPMA para a condução dos processos de licenciamento ambiental, bem como a expedição das respectivas licenças, à Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM, até que aquelas unidades estejam adequadamente estruturadas. \r\nEsta Resolução produz efeitos a partir de 02 de março, de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nPresidente em exercício do INEA \r\n*Omitida no D.O. de 05.03.2009\r\nId: 749665. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749670": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETOR PARA DELIBERAR SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE ALTO E MÉDIO IMPACTO AMBIENTAL. \r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, \r\n:\r\no disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\no disposto nos arts. 8º, inciso V e 57 do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceram a competência do Conselho Diretor para decidir sobre processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto, ressalvadas as hipóteses de atividades cometidas à Diretoria de Licenciamento Ambiental, à Vice- Presidência ou à CECA, na forma do Capítulo IV do referido Decreto, e\r\no disposto no art. 8º, inciso XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceu a competência do Conselho Diretor para expedir licenças ambientais, \r\n:\r\n- Definir como competência do Conselho Diretor a expedição de licenças ambientais referentes às atividades e empreendimentos de médio e alto impacto ambiental, sem prejuízo das demais competências previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009. \r\nEsta Resolução produz efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nPresidente em exercício do INEA \r\n*Omitida no D.O. de 13.03.2009.\r\nId: 749670. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749674": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nISCIPLINA O USO PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS PELAS EXTINTAS SERLA FEEMA E IEF. \r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE reunido no dia 17 de março de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\na imediata necessidade de operacionalização das atividades inerentes às atribuições do INEA, até a definição dos novos parâmetros e procedimentos afetos às suas atividades,\r\no conteúdo da Resolução nº 01/2009 deste Conselho que, tendo em vista essa necessidade, autorizou o uso por este Instituto dos formulários e modelos utilizados pelas extintas SERLA, IEF e FEEMA, \r\nque a Resolução nº 01/2009 deste Conselho condicionou o uso de tais documentos à utilização de carimbo de alto relevo, com o timbre do INEA, sobre os timbres das extintas fundações acima referidas, e\r\nque o carimbo de alto relevo já foi comprado e que o tempo para sua confecção e entrega ao INEA é de aproximadamente 15 (quinze) dias,\r\n:\r\n- Fica autorizado pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Resolução, o uso de carimbo de tinta com o timbre INEA sobre os formulários e modelos referidos na Resolução nº 01/2009. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nPresidente em exercício do INEA \r\nId: 749674. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749713": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAssessoria de Imprensa\r\nInício 01/04/2009 - Término: 31/12/2009\r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\nR 156.397,50\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 749713. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749736": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Zeiki Medical Produtos Médicos Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 7899, bloco 02, salas 308, 309, 312, 315 e 316 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.470.296/0001-53\r\nProc. nº E-08/100.550/2006\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 051/2009\r\nEmpresa: Medical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar\r\nLtda. \r\nEndereço: Rua Manoel Antônio dos Santos, s/nº, lote 02, quadra 04 - Boa Vista - Maricá - RJ\r\nCGC: 04.255.249/0001-07\r\nProc. nº E-08/101.024/2005\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 052/2009\r\nEmpresa: Hartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda. \r\nEndereço: Avenida Dr. Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 30.667.695/0001-20\r\nProc. nº E-08/112.814/1980\r\nAtividade: Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 053/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 749736\r\n"
        ],
        "749737": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Labmeq Laboratório Análises Médicas Queimados Ltda.\r\nEndereço: Rua Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, nº 348, apt. 201 - Centro - Queimados - RJ\r\nCGC: 29.580.131/0001-77\r\nProc. nº E-08/106.099/1976\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 749737\r\n"
        ],
        "749738": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            " DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.954/2008\r\nEmpresa: Levefrut Distribuidora e Comércio de Alimentos.\r\nEndereço: Rua das Paineiras, nº 2911 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.363/2008\r\nEmpresa: Deivirô Alimentos Ltda.\r\nAvenida Antônio Gomes, nº 812 - Sobreloja - Ampliação - Itaboraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.362/2008\r\nEmpresa: Cereais Bramil Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.566/2006\r\nEmpresa: Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\nEndereço: Rua das Oliveiras Rodrigues Alves, nº 304 - Posse - Nova Iguaçu - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.013/2006\r\nEmpresa: Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\nEndereço: Rua Presidente Vargas, nº 03 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.967/2006\r\nEmpresa: Supermercado Alto da Posse Ltda - Filial 09.\r\nEndereço: Avenida Santos Dumont, nº 233 - Piabetá - Magé - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.910/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n°: E-08/100.911/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/100.912/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. nº E-08/100.913/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/100.914/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ. \r\nProc. n° E-08/100.915/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n°: E-08/100.916/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/101.131/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/101.819/2007\r\nEmpresa: Organic Life Comércio e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 542 - Sala 408 - Copacabana - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.820/2007\r\nEmpresa: Organic Life Comércio e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 542 - Sala 408 - Copacabana - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.031/2006\r\nEmpresa: Veloex Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Misael Pedreira da Silva, nº 98 - Santa Lucia - Vitória - ES.\r\nProc. n° E-08/102.306/2008\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4935 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.072/2005\r\nEmpresa: Quilombo Indústria e Comércio de Café Ltda.\r\nEndereço: Avenida Antônio Mário de Azevedo, nº 3780 - Rodovia Nova Friburgo/Teresópolis - Córrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.158/2008\r\nEmpresa: Clariant S/A.\r\nEndereço: Avenida Basiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.621/2006\r\nEmpresa: Hospital Municipal Vereador Hugo Braga.\r\nEndereço: Rua Santos Dumont, s/nº - Centro - Piabetá - Magé - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.749/2005\r\nEmpresa: Adilson Amin Sepúlveda M.E.\r\nEndereço: Rua Emigdio Maia Santos, nº 1080 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.084/2008\r\nEmpresa: Gomes Leão e Cia Ltda\r\nEndereço: Parque Hidromineral Soledade, s/nº - Raposo - Itaperuna/RJ.\r\nProc. n° E-08/100.574/2008\r\nEmpresa: Collyer Fruit Produtos Naturais Ltda\r\nEndereço: Rua São José, s/nº - Sambaetiba - Itaboraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.175/2008\r\nEmpresa: STI Maratuã Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço: Estrada de Bananeiras, s/nº - 2º Distrito - Silva Jardim - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.765/2005\r\nEmpresa: Kahemafe Indústria de Produtos Alimentícios Ltda \r\nEndereço: Estrada Quatis, Ribeirão de São Joaquim, Km 05 s/nº - Quatis RJ.\r\nProc. n° E-08/101.624/2006\r\nEmpresa: Três Palmeiras Indústria e Comércio de Cereais Ltda \r\nEndereço: Rua Tibúrcio Barreto, nº 50 - Bom Jesus de Itabapoana - São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 749738\r\n"
        ],
        "749739": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/102.169/2004\r\nProc. n° E-08/101.471/2004\r\nProc. n° E-08/101.397/2004\r\nProc. n° E-08/101.740/2007\r\nProc. n° E-08/102.580/2006\r\nProc. n° E-08/102.404/2005\r\nProc. n° E-08/100.064/2006\r\nProc. n° E-08/100.992/2008\r\nProc. n° E-08/101.481/2008\r\nProc. n° E-08/101.795/2008\r\nProc. n° E-08/102.808/2005\r\nProc. n° E-08/102.205/2004\r\nProc. n° E-08/101.565/2008\r\nProc. n° E-08/101.535/2007\r\nProc. n° E-08/102.382/2008\r\nProc. n° E-08/100.336/2008\r\nProc. n° E-08/101.441/2007\r\nProc. n° E-08/102.790/2004\r\nProc. n° E-08/100.599/2004\r\nOfício nº 3594/GFIMP/GGIMP/ANVISA/MS\r\nOfício nº 2820/2008/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício nº 040/2009/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício nº 2334/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício nº123/2007-SEAL/GFISC/DIVISA/SVS/SES (GDF)\r\nOfício SSC nº 297/2008 (SMS Maricá-RJ)\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 749739\r\n"
        ],
        "749740": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.232/2008\r\nEmpresa: Prime do Brasil Importadora & Exportadora Ltda.\r\nEndereço: Rua Senador Furtado, nº 48 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.229/2008\r\nEmpresa: GSF 3000 Comércio Importação e Exportação Ltda - ME.\r\nEndereço: Avenida Jambeiro, nº 1053 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.617/2008\r\nEmpresa: Storget Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida Olegário Maciel, nº 561, Sala 206 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.962/2008\r\nEmpresa: Dinamica dos Sabores Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\nEndereço: Rua Ministro Salgado Filho, nº 4835 - Vale do Cuiabá - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.364/2008\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 246 - Vila Cordeiro - São Paulo - SP.\r\nProc. n° E-08/100.922/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.233/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.252/2007\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.323/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.324/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.375/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.376/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.377/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.378/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.784/2007\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.805/2007\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.018/2008\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/100.019/2008\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/100.020/2008\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/100.456/2008\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/100.592/2008\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/100.632/2008\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/101.803/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/101.814/2007\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/102.437/2008\r\nEmpresa: Barrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nEndereço: Rua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro RJ. \r\nProc. n° E-08/102.438/2008\r\nEmpresa: Barrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\nEndereço: Rua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro RJ. \r\nProc. n° E-08/100.720/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/100.907/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/100.909/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/101.114/2008\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Castelo Branco, nº 63 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.473/2008\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Castelo Branco, nº 63 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.128/2008\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Castelo Branco, nº 63 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 749740\r\n"
        ],
        "749931": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO. \r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n:\r\n-o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 263, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/300.715/2008, em especial a documentação referente à avaliação da área de RPPN na matrícula do imóvel, \r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Gotas Azuis como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 20.02.2009.\r\nId: 749931. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749942": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO. \r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 277, de 11 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.511/2008, em especial a documentação referente à avaliação da área de RPPN na matrícula do imóvel, \r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 20.02.2009.\r\nId: 749942. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749952": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE \r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 276, de 11 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.512/2008, em especial a documentação referente à avaliação da área de RPPN na matrícula do imóvel, \r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Córrego Frio como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 20.02.2009.\r\nId: 749952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "749961": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO. \r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 274, de 11 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPP, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.510/2008, em especial a documentação referente à avaliação da área de RPPN na matrícula do imóvel, \r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Soledadecomo unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 20.02.2009.\r\nId: 749961. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750001": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “SÃO CARLOS DO MATO DENTRO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 264, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n- o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/300.684/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN São Carlos do Mato Dentro como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 20/02/2009 \r\nId: 750001. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750003": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO.\r\nA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 273, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/300.788/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Sambaiba como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O.de 20/02/2009 \r\nId: 750003. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750010": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO.\r\nA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.652/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 3,17 hectares, de propriedade da Sra. Maria Estela da Costa Leitão, que integra o imóvel denominado Sítio da Serra, localizado no Município de Paracambi, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Paracambi/RJ - matrícula/registro: 2.280, Livro 02.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecimento no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo nº E-07/301.652/2008.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 750010. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750025": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CASERJ- COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nO presidente da CASERJ - Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária,Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o disposto no §1º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002. \r\nDesignar os servidores do quadro efetivo da CASERJ, abaixo elencados.\r\n- SILVIO PESSANHA DE CARVALHO FILHO,matrícula 1185-8, Presidente \r\n- JORGE DE SOUZA CONCEIÇÃO - matricula 1452-2\r\n- CARLOS EDUARDO LEAL FERREIRA-matrícula 0539-7\r\n- KLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS-matrícula 0374-9 \r\n- HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS-matrícula176.742-5 Representante SEPLAG\r\nO mandato dos servidores ora designados será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Companhia, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\nA cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,à Auditoria Geral do Estado e Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DORJ, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 750025. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750060": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nE MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007,e considerando ainda,o reduzido número de servidores com qualificações específicas nesta Companhia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Companhia os seguintes servidores abaixo elencados:\r\nPREGOEIRO\r\nSilvio Pessanha de Carvalho Filho-matrícula 1185-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nJorge de Souza Conceição- matrícula 1452-2\r\nCarlos Eduardo Leal Ferreira- matrícula 0539-7\r\nKleber Domiciano dos Santos Dias- matrícula 0374-9\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG\r\nHeloisa Maria Gonçalves dos Reis- matrícula 176.742-5\r\nAo membro efetivo Jorge de Souza Conceição, matrícula 1452-2 é conferida a qualidade de substituto eventual do Pregoeiro. \r\nO mandato dos servidores ora designados será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior,salvo decisão justificada do titular desta Companhia.\r\nDa presente Portaria será dado imediatamente ao TCE/RJ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DORJ,revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 750060. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750112": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO NORMATIVA AGENERSA Nº 001\r\nDE 17 de MARÇO DE 2009\r\nregulamenta o pagamento de cursos a servidores da AGENERSA.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o decidido na reunião interna realizada no dia 17/03/2009,\r\n:\r\n- a importância no constante aprimoramento profissional dos servidores dessa Agência,\r\n- os inúmeros desafios exigidos dos servidores para o desenvolvimento de uma regulação eficiente e adequada ao interesse da sociedade, e\r\na necessidade de regulamentar o pagamento de cursos a servidores da AGENERSA, visando definir, adequadamente, direitos e obrigações,\r\nRESOLVE:\r\n- O pagamento de cursos diversos aos servidores da AGENERSA deverá ser precedido de requerimento específico, com justificativa do curso escolhido, visando a competente decisão da autoridade superior.\r\n- A autoridade deverá sempre verificar a compatibilidade do conteúdo programático do curso com as atividades desempenhadas pelo servidor, decidindo, motivadamente, sobre o pleito.\r\n- O pagamento promovido pela AGENERSA deverá atender às disponibilidades orçamentárias desse ente, devidamente comprovadas no processo administrativo respectivo.\r\n- O servidor efetivo deverá permanecer na AGENERSA pelo prazo de 03 ( três ) anos, contados do término do curso respectivo, sob pena de devolução integral e atualizada dos valores pagos pela Agência.\r\nO disposto no caput não se aplica a palestras ou seminários de curta duração.\r\n- Caso o servidor beneficiado seja exonerado, a pedido ou ex- officio, o pagamento do curso será imediatamente suspenso, apurando os valores porventura devidos.\r\nA exoneração do servidor não configura impedimento a sua permanência no curso, correndo às suas expensas o pagamento das mensalidades remanescentes.\r\nApós os eventos descritos no §1º, o servidor deverá apresentar à SECEX, por escrito, um relatório circunstanciado com os principais temas discutidos e respectivas conclusões do seminário ou palestra.\r\nNo caso de cursos de maior duração, tais como graduação, pós-graduação, mestrado, entre outros, o servidor deverá apresentar, oralmente, sua monografia em sessão pública no auditório da Agência, disponibilizando o material do curso e a respectiva monografia para o conhecimento dos demais servidores, através de arquivo na biblioteca da AGENERSA, na forma de cópia e em meio digital. \r\n- A concessão do beneficio de pagamento dos cursos deverá atender ao princípio constitucional da isonomia, de forma que o maior número possível de servidores sejam beneficiados.\r\n- Em relação aos servidores extra-quadros, o Conselheiro Presidente deverá avaliar a conveniência e oportunidade quanto ao pagamento do curso, ficando, entretanto, o servidor sujeito a mesma regra preconizada nos arts. 2º e 3º.\r\nNos casos de exoneração a pedido ou ex-officio será, igualmente, aplicada a regra do § 3º do art. 2º.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselheiro-Presidente da AGENERSA.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nId: 750112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750169": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE LICITAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com disposto no art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27.08.2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços, composta pelos servidores a seguir elencados, pelo período de 01 (um) ano:\r\nCARLOS ABENZA MARTINEZ\r\nDiretor, matrícula 390.003-2 - Presidente\r\n- ÉCIO RIBEIRO\r\nAssessor I, matrícula 390.036-2\r\n- EMANUEL MARTINS DE CARVALHO\r\nAssessor III, matrícula 390.006-5\r\n- LUIZA PEREIRA MONTENEGRO\r\nAdjunto II, matrícula 390.050-3.\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 886430-8.\r\nGISELLE ADILER DE ANDRADE, Adjunto II, matrícula 390.051-1\r\nº - O Presidente da Comissão, instituída nos termos do art. 1º desta Portaria, será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor ÉCIO RIBEIRO, Assessor I, matrícula 390.036-2.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 750169. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750385": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.271/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wallace Porto de Souza, graduado em Administração, CRA/RJ nº 20-60111-5, Paulo Macêdo Vieira, bacharel em Administração de Empresas, e Rhauremyllya Barreto de Freitas, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no , mantido pela Igreja Batista do Laranjal, localizado na Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342, Laranjal, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.271/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Josias Gonçalves Menezes, bacharel em Ciências Contábeis, CRC/RJ nº 104799/P-9, Kelli Cristina Carvalho de Assunção, bacharel em Ciências Contábeis, e Rhauremyllya Barreto de Freitas, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no , mantido pela Igreja Batista do Laranjal, localizado na Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342, Laranjal, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.271/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Gustavo Chilinque de Carvalho Junior, bacharel em Ciências da Computação, Simone Ferreira de Sousa, gra duada em Análise de Sistemas, e Rhauremyllya Barreto de Freitas, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, mantido pela Igreja Batista do Laranjal, localizado na Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342, Laranjal, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.255/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Júlio César Amaral Carneiro, bacharel em Ciência da Computação, Marinéa Santos Oliveira e Maria da Conceição Terra Cabo, ambas licenciadas em Pedagogia, Reg. MEC nºs 5263 e 55.071, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no , mantido pelo Colégio Auxiliadora Ltda., localizado na Rua Dr. Castro Faria nº 74 e 98, Rocha, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.153/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Aleksander da Silva Costa e Antonia da Silva Souto, ambos graduados em Enfermagem e Obstetrícia, COREN/RJ nºs 128270 e 91638, respectivamente, e Lucia Maria Waltz Comaru, licenciada em Pedagogia, ReMEC/RJ nº L9289, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Curso Técnico Real Ltda., localizado na Rua Vieira do Nascimento, nº 65, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.153/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Antonio da Silva, graduado em Medicina, Aleksander da Silva Costa, graduado em Enfermagem e Obstetrícia, COREN/RJ nº 128270, e Lucia Maria Waltz Comaru, licenciada em Pedagogia, Reg. MEC/RJ nº L9289, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Curso Técnico Real Ltda., localizado na Rua Vieira do Nascimento, nº 65, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.287/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Magda Medeiros Fonseca, bacharel em Ciências Contábeis, CRC/RJ nº 086959/O-5, Ilydio Pereira de Sá, mestre em Educação Matemática, e Maria Solange Gallo da Rosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, mantido pela Fundação Educacional Serra dos Orgãos - UNIFESO, localizado na Av. Alberto Torres, nº 111, Alto, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.287/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Kaliana Serra de Almeida e André Luiz Cezário Campos, ambos bacharéis em Enfermagem, e Maria Solange Gallo da Rosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, mantido pela Fundação Educacional Serra dos Orgãos - UNIFESO, localizado na Av. Alberto Torres, nº 111, Alto, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.248/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andréa Matias Evangelho, bacharel em Ciências Contábeis, CRC/RJ nº 097590/O-1, Jorge Artur Gutierrez Vargas, bacharel em Ciências Contábeis, e Adriana Penha da Costa Lima, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, localizado na Rua Lambari, nº 10, Trindade, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.248/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Miriam Sales Soares, bacharel em Enfermagem, Adriana Penha da Costa Lima e Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva, ambas licenciadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, localizado na Rua Lambari, nº 10, Trindade, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.248/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Soares Vianna, mestre em Ciência da Computação, Henry Maiques Schutz, graduado em Análise de Sistemas, e Adriana Penha da Costa Lima, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, localizado na Rua Lambari, nº 10, Trindade, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.179/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ercília Pires das Neves, graduada em Direito e Vice-Presidente da Associação Nacional de Yoga Integral, OAB/RJ nº 31528, Maria Alcina Caldeira Lago, graduada em Pedagogia, e Lígia Feijó Xavier Lucas, bacharel em Comunicação Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em YOGA,mantido pela Associação Brasileira de Professores de Yoga, localizado na Rua Domício da Gama, nº 40, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.282/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Regina Elizabeth Duarte Colucci, Jeanne Maria Louzada Leite e Beibiany Rocha, todas licenciadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de , Ensino Fundamental e Médio, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIACEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS, mantido pelo V.E de Abreu Rocha, localizado na Praça Dr. Heitor Valle, 39, Centro, Município de Barra do Piraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.246/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Kátia Laurinda Ioste de Paula e Gisele de Souza Ribeiro, ambas graduadas em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nº 139578 e 90178, respectivamente, e Suzana Maria Gomes, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Profissional de Especialização em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CENTEP, mantido pela Fundação Santa Margarida de Assistência Social, localizado na Rua São João Batista, nº 55, Niterói, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.246/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Kátia Laurinda Ioste de Paula, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 139578, Darcy José de Barros Machado, licenciado em Biologia, e Suzana Maria Gomes, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CENTEP, mantido pela Fundação Santa Margarida de Assistência Social, localizado na Rua São João Batista, nº 55, Niterói, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.246/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Thereza Christina Moraes Friaça Silva, mestre em Engenharia e Ciência dos Materiais, Rafaella de Souza Ferreira, bacharel em Farmácia, CRF nº 11.557, e Suzana Maria Gomes, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CENTEP, mantido pela Fundação Santa Margarida de Assistência Social, localizado na Rua São João Batista, nº 55, Niterói, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.246/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Kátia Laurinda Ioste de Paula, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 139578, Darcy José de Barros Machado, licenciado em Biologia, e Suzana Maria Gomes, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CENTEP, mantido pela Fundação Santa Margarida de Assistência Social, localizado na Rua São João Batista, nº 55, Niterói, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.246/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Kátia Laurinda Ioste de Paula, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 139578, Darcy José de Barros Machado, licenciado em Biologia, e Suzana Maria Gomes, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CENTEP, mantido pela Fundação Santa Margarida de Assistência Social, localizado na Rua São João Batista, nº 55, Niterói, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Soares de Sá, especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 24.463, Rosana Santos Wilmes, bacharel em Enfermagem, COREN/RJ nº 25.575, e Maura Helena Salarini de Lucena, Licenciada em História, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional de Especialização em ENFERMAGEM DO TRABALHO, no mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo S/C Ltda., localizado na Rua General Osório, nº 189, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Soares de Sá, especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 24.463, Rosana Santos Wilmes, bacharel em Enfermagem, COREN/RJ nº 25.575, e Maura Helena Salarini de Lucena, licenciada em História, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional de Especialização em ENFERMAGEM DO TRABALHOno mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo S/C Ltda., localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 218, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosana Santos Wilmes e Flávia Milagres Araújo, ambas bacharéis em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nºs 25.575 e 25.490, respectivamente, e Maura Helena Salarini de Lucena, licenciada em História, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO, mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo S/C Ltda., localizado na Rua General Osório, nº 189, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Soares de Sá e Rosana Santos Wilmes, ambos Bacharéis em Enfermagem, inscritos no COREN/RJ nº 24.463 e 25.575, respectivamente, e Maura Helena Salarini de Lucena, licenciada em História, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,CURSO DE ENFERMAGEM SÃO PEDRO, mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo S/C Ltda., localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 218, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosana Santos Wilmes e Flávia Milagres Araújo, ambas bacharéis em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nº 25.575 e 25.490, respectivamente, e Maura Helena Salarini de Lucena, Licenciada em História, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO, mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo S/C Ltda., localizado na Rua General Osório, nº 189, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Soares de Sá, especialista em Enfermagem do Trabalho, COREN/RJ nº 24.463, Rosana Santos Wilmes, bacharel em Enfermagem, COREN/RJ nº 25.575, e Maura Helena Salarini de Lucena, licenciada em História, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo S/C Ltda., localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 218, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.299/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Neuza da Silva Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 91.874, Dagoberto de Lima da Silva, graduado em Fisioterapia, CREFITO nº 71397-F, e Régis Rodrigues Fernandes, tecnólogo em Radiologia, CRTR/RJ nº 00314N, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional de Especialização em ENFERMAGEM DO TRABALHO ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO, mantida pela Escola Técnica Real Prognóstico Ltda., localizada na Rua José Haddad, nº 05, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.299/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Dagoberto de Lima da Silva, graduado em Fisioterapia, Reg. CREFITO nº 71397-F, Neuza da Silva Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 91.874, e Michael da Silva, tecnólogo em Radiologia, CRTR/RJ nº 00477N, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO, mantida pela Escola Técnica Real Prognóstico Ltda., localizada na Rua José Haddad, nº 05, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.299/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Régis Rodrigues Fernandes e Michael da Silva, ambos tecnólogos em Radiologia, inscritos no CRTR/RJ nºs 00314N e 00477N, respectivamente, e Neuza da Silva Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 91.874, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e SegurançaESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO, mantida pela Escola Técnica Real Prognóstico Ltda., localizada na Rua José Haddad, nº 05, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 750385\r\n"
        ],
        "750396": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE 2008\r\nRETIFICA A PORTARIA SERLA Nº 414 DE 2 146, DE 26/08/2005 E D.O. Nº 161 DE 29/08/2005. \r\nDE RIOS E LAGOAS - S, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.1979, art. 10, inciso I, bem como ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e do que consta no CNARH nº 33.0.005050/68 e do proc. nº E- 07/100.392/2005,\r\nFica retificado o item I do art. 1º da Portaria SERLA nº 414, de 24/03/2005, publicada no B.S. nº 146 de 26/08/2005 e D.O. nº 161 de 29/08/2005, passando a ter a seguinte redação:\r\nPermanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 414/2005.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nId: 750396. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750560": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n*PORTARIA CONJUNTA CEPERJ/SSCS Nº 004\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza a execução do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de divulgação dos processos seletivos e concursos públicos realizados pela Instituição. \r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01 de abril até o dia 31 de dezembro de 2009.\r\n1241-00 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ \r\nUO: 1241-00 - CEPERJ \r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\nIV - PARA/Executante: 2100.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil- CASACIVIL\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 1241.04.122.0034.2307\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n10\r\n0.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.04.2009.\r\nId: 750560. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750604": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar, sem aumento de despesa, responsável pelo expe diente da Coordenação Geral do Programa Farmácia Popular, JORGE BATISTA SOARES, CI nº 18.175-2 CRA/RJ e CPF Nº 405.032.677-1, na estrutura do Fundo Estadual de Saúde, que funciona no 6º andar - sala 619 - do prédio de nº 128 da Rua México - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20031-142.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 750604\r\n"
        ],
        "750614": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " \r\nDE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES\r\nATOS DO INSPETOR\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/040.325/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Benedicto Magno Correa de Novais nº 0.834.626-4, Reinaldo Nakamura, matrícula nº 0.810.531-4, Flavia Moutinho Pereira, matrícula nº 0.943.997-7, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nMIRANDA\r\nInspetor da IFE\r\nId: 750614\r\n"
        ],
        "750615": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/040.371/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Carlos Alberto Gouvêa Russo, matrícula nº 0.294.56-7, Willian Francis Falcão de Oliveira, matrícula nº 0.944.002-5, José Carlos Soares Rodrigues, matrícula nº 0.944.049-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nInspetor da IFE\r\nId: 750615\r\n"
        ],
        "750616": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/040.385/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Milton Vasconcelos Angelin Neto, matrícula nº 0.294.845-3, Adelino Figueiredo, matrícula nº 6.190.170-8, Luiz Fernando de Araujo Escafura, matrícula nº 0192.799-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nMIRANDA\r\nInspetor da IFE\r\nId: 750616\r\n"
        ],
        "750617": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/040.386/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Reinaldo Nakamura matrícula nº 0.810.531-4, Francisco Santana de Amorim matrícula nº 0.294.795-0, Alexandre Ebani Reinhart, matrícula nº 0.943.996-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nMIRANDA\r\nInspetor da IFE\r\nId: 750617\r\n"
        ],
        "750691": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nNomear a servidora CÁTIA MARIA DA SILVA CAETANO, TNS- Apoio Acadêmico, mat. 00937-3, lotada na Diretoria de Planejamento Administração e Finanças - Gerência de Planejamento de Controle, desta Fundação, para a função de Coordenadora Geral de Convênios, na forma do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008, bem como para a função de Gerente Executiva dos convênios desta natureza que vierem a ser firmados pela FENORTE, na forma do art. 14 do citado Decreto. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,, revogados os atos em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2009\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 750691. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750757": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMARÇO DE 2009\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - CCDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que dispõe os §§ 1° e 2° do art. 3° da Resolução SEAPPA n° 60, de 03 de fevereiro de 2009, e o consta no Processo n° E- 02/001349/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna ROOSEVELT MORAES AQUINO BOECHAT, Médico Veterinário, matrícula n° 145.180-6, como Presidente do Conselho Consultivo de Defesa Agropecuária - CCDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nFLÁVIO TAVARES FERNANDES\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 750757\r\n"
        ],
        "750943": [
            "2009-04-08 00:00:00",
            " POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO EsAV/PMERJ.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ, aprovado pelo Decreto Estadual n° 20.530, de 19 de setembro de 2004, c/c o art. 4° da Resolução SSP n° 885, de 22 de agosto de 2006,\r\n:\r\nFica aprovado o Regimento Interno da Escola de Aviação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (EsAv/PMERJ), que com esta baixa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nComandante Geral\r\nREGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nO Regimento Interno da Escola de Aviação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RIEsAvPMERJ), regula a Escola de Aviação como Órgão de Apoio Educacional, subordinado à Diretoria de Ensino e Instrução, cumprindo a execução das determinações contidas no RPCEE e define as atribuições e responsabilidades quanto a Estrutura e Funcionamento da Escola de Aviação da PMERJ, na ESAVPMERJ e tem por finalidade regular o Ensino e a Instrução a fim de proporcionar aos seus integrantes a necessária capacitação, habilidade técnico-profissional, a atualização dos conhecimentos profissionais e o constante aperfeiçoamento para o exercício pleno e efetivo das funções diversas para a ocupação dos cargos previstos na estrutura organizacional da Corporação. \r\nA Escola de Aviação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, enquanto Órgão de Apoio de Ensino da Policia Militar tem por objetivo capacitar, habilitar e aprimorar a nível técnico oficiais, de ambos os sexos, para execução de missões específicas e constitucionais que venham exigir preparo físico, técnico e intelectual para atuação dirigida às ações operacionais aéreas. \r\nA Escola de Aviação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, enquanto Órgão de Apoio Educacional, subordinar-se-á Diretoria de Ensino e Instrução (DEI).\r\n\r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Organização da Escola de Aviação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Ensino\r\nA organização da Escola de Aviação compreende:\r\nDiretor de Ensino da EsAvPMERJ (Cmt do GAM),\r\nSubdiretor de Ensino da EsAvPMERJ (Sub Cmt. do GAM),\r\nDivisão de Ensino, \r\nConselho de Ensino,\r\nCorpo de Alunos.\r\nO Conselho de Ensino e a Divisão de Ensino são, respectivamente, os setores de assessoramento especializado do Diretor de Ensino da EsAvPMERJ, nos assuntos técnico-pedagógicos.\r\nA Divisão de Ensino é composta por:\r\nI - Chefia;\r\nSeção de Medidas e Avaliação do Ensino e da Aprendizagem;\r\nIII - Seção de Meios Auxiliares,\r\n- Seção de Pesquisa e Biblioteca,\r\nV - Seção de Coordenação, e\r\nSeção de Psicologia.\r\nO Conselho de Ensino é composto por:\r\nI - Diretor de Ensino,\r\nII- Subdiretor de Ensino,\r\nIII - Chefe da Divisão de Ensino,\r\nIV - Comandante do Corpo de Alunos,\r\nSecretário; e,\r\nVI - Membros transitórios.\r\nDos membros permanentes, constantes dos incisos I a V do caput do presente artigo, somente o secretário não terá direito a voto e os membros transitórios, com direito a voto, serão, no máximo, em número de 02 (dois).\r\nO Conselho de Ensino funcionará com o mínimo de 03 (três) membros permanentes.\r\n- A critério do Comandante, outros membros poderão integrar o Conselho de Ensino, inclusive os pertencentes ao Corpo Discente, que serão nomeados como membros transitórios.\r\nOs pareceres do Conselho de Ensino serão tomados por maioria absoluta de votos, presentes no mínimo 05 (cinco) membros, inclusive o presidente, cabendo a este voto de decisão, quando for o caso.\r\n- O Conselho será convocado pelo Comandante ou por requerimento fundamentado de qualquer dos membros dirigido ao mesmo, que decidirá sobre a sua conveniência.\r\nOs pareceres do Conselho de Ensino, quando for o caso serão encaminhados ao Diretor de Ensino e Instrução para fins de avaliação e providências cabíveis.\r\nAs reuniões do Conselho serão registradas em atas.\r\n- O organograma da EsAvPMERJ é o constante do anexo ao presente.\r\nCAPÍTULO II\r\n- O Diretor da Escola será o Comandante do Grupamento Aéreo e Marítimo, sendo responsável perante o Comandante Geral da Corporação, pela Administração, Instrução, Emprego Operacional e Disciplina da Escola, incumbindo-lhe: \r\nI - cumprir e fazer cumprir as Ordens baixadas pelo Senhor Comandante Geral da PMERJ,\r\nII - controlar e fiscalizar a execução no âmbito do EsAvPMERJ, dos Planos e Ordens para o mesmo,\r\nligar-se com os Comandos de outras Unidades da PM, para tratar de assuntos operacionais e/ou rotineiros.\r\n- Compete ao Comandante da EsAvPMERJ as atribuições previstas no Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino, no Regulamento Interno de Serviços Gerais, no Regulamento de Administração da PM e em outros Regulamentos e Normas em vigor na Corporação.\r\n- O Comandante da EsAvPMERJ é o Diretor de Ensino, cabendo-lhe especificamente:\r\nI) presidir o Conselho de Ensino, nomear os membros transitórios do mesmo, bem como determinar suas reuniões,\r\nII) encaminhar proposta de nomeação de Instrutores, Conferencistas, Palestrantes, Professores e Monitores,\r\nIII) dar cumprimento às decisões contidas na documentação básica do Sistema de Ensino, referida no art. 23 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino (RPCEE),\r\nIV) expedir instruções para o planejamento geral de ensino, a ser elaborado pela divisão de Ensino,\r\nV) agir com oportunidade, habilidade e presteza para assegurar o desenvolvimento do ensino-aprendizagem na busca dos objetivos prefixados,\r\nVI) manter os escalões superiores, em especial a DEI, informados a respeito do desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem,\r\nVII) remeter à DEI, Relatório Anual de Ensino (RAE) desenvolvidas no ESAVPMERJ durante o ano letivo até 30 (trinta) dias após o seu término,\r\nVIII) determinar as necessárias medidas administrativo-pedagógicas toda vez que se verificar anormalidade na realização ou resultado de verificações,\r\nIX) decidir sobre a conveniência da anulação e conseqüente realização de outra verificação, caso o resultado seja considerado anormal na análise técnico-pedagógica realizada, acompanhado de parecer abalizado do docente, motivando o porquê da decisão final,\r\nX) manter atualizado o Regimento Interno da EsAvPMERJ, submetendo a aprovação do Comandante geral através da DEI,\r\nXI) aplicar punições cabíveis aos alunos faltosos nas atividades pedagógicas, assim como disciplinares, consoante a documentação básica de ensino e RDPMERJ, respectivamente,\r\nXII) popor o desligamento dos alunos que incidirem nos casos referidos no RPCEE,\r\nXIII) Manter fiscalização constante sobre a execução dos programas e planos de ensino,\r\nXIV) acompanhar, pessoalmente ou por intermédio do Subdiretor de Ensino da EsAvPMERJ ou Chefe da Divisão de Ensino, o desempenho de instrutores, professores e conferencistas,\r\nXV) promover a realização de conferências, palestras, seminários, simpósios e debates sobre assuntos pertinentes às áreas Administrativas, Operacionais e Político-Institucionais para o Corpo Discente,\r\nXVI) expedir e assinar os diplomas e certificados dos cursos e estágios realizados,\r\nXVII) promover a realização das solenidades de formatura ao término de cada curso ou estágio,\r\nXVIII) zelar para que o ensino acompanhe o desenvolvimento da técnica e o aperfeiçoamento dos processos pedagógicos,\r\nXIX) encaminhar à DEI no prazo de 90 (noventa) dias de antecedência, para apreciação do Senhor Diretor de Ensino e Instrução com vistas a aprovação, os Planos de Disciplina e Currículo confeccionados pela Divisão de Ensino, conforme a IP-37 e demais normas em vigor na Corporação,\r\nXX) solucionar em última instância, pedidos de revisão de verificações correntes, podendo inclusive discordar do parecer do docente; ouvindo, caso necessário o Sr. Diretor de Ensino e Instrução,\r\nXXI) propor ao escalão superior convênios, contratos ou acordos de cooperação na área do ensino ou o cancelamento dos mesmos, ouvindo, caso necessário o Senhor Diretor de Ensino e Instrução,\r\nXXII) encaminhar a relação dos alunos ao Comandante Geral, através da DEI, para que se efetue a matrícula.\r\nO Subdiretor da EsAvPMERJ será o subcomandante do Grupamento Aéreo Marítimo, competindo-lhe: \r\nI) assessorar o Comandante da EsAvPMERJ em todas as atribuições,\r\nII) tomar as providências ao fiel cumprimento das ordens do Comandante da EsAvPMERJ,\r\nIII) fiscalizar os trabalhos das Seções e da EsAvPMERJ;\r\nIV) responder pelo Comandante da ESAVPMERJ, no seu impedimento,\r\nV) assinar por delegação do Diretor da EsAvPMERJ, os Atos Administrativos que não forem exclusivos dele e sejam compatíveis com as normas vigentes,\r\nVI) assessorar o Diretor de Ensino no exercício de suas atribuições que lhe forem delegadas,\r\nVII) presidir o processo seletivo do concurso de admissão na EsAvPMERJ, quando for o caso,\r\nVIII) promover a articulação dos setores de ensino com o da administração da EsAvPMERJ,\r\nIX) supervisionar a elaboração dos Currículos, Programas Didáticos e Plano de Matérias, submetendo-os ao Diretor de Ensino da EsAvPMERJ.\r\nO Conselho de Ensino é o órgão superior de orientação pedagógica de caráter exclusivamente técnico consultivo, cabendo-lhe:\r\nI) estudar, discutir e emitir parecer sobre o currículo e programas de ensino da EsAvPMERJ,\r\nII) propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem, tais como: técnicas, métodos e desempenho dos membros do Corpo Docente,\r\nIII) emitir Parecer sobre os assuntos que lhe forem propostos pelo Comandante da EsAvPMERJ,\r\nIV) emitir Parecer sobre a instituição de prêmios, além dos já previstos, \r\nV) incentivar, por todos os modos, o aperfeiçoamento das técnicas didáticas e a atualização da cultura profissional dos docentes estimulando, principalmente, a pesquisa.\r\nO Conselho de Ensino e a Divisão de Ensino são órgãos de assessoramento do Diretor de Ensino, no planejamento, programação, execução, controle e avaliação do processo ensino-aprendizagem.\r\nA Divisão de Ensino é o órgão técnico-pedagógico destinado, essencialmente, a assistir o Diretor de Ensino da EsAvPMERJ nas atividades de planejamento, programação, coordenação, execução, controle e avaliação do processo ensino-aprendizagem, assim como na orientação educacional e profissional dos alunos. Compete, ainda, à Divisão de Ensino fornecer ao Diretor de Ensino da EsAvPMERJ os elementos necessários às suas decisões, assim como assegurar a execução dessas decisões e verificar os seus resultados. \r\nO Chefe da Divisão de Ensino será um Oficial QOPM, com Certificado de Habilitação Técnica de Piloto Comercial de Helicóptero aprovado em vôo de cheque pela ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil).\r\nCompete ao Chefe da Divisão de Ensino:\r\nI) sugerir pesquisas e estudos que permitam o aperfeiçoamento e a atualização do ensino,\r\nII) receber, informar e encaminhar toda a documentação pertinente à Divisão de Ensino, mantendo em dia e em ordem o respectivo controle,\r\nIII) estabelecer ligações com os membros da Divisão de Ensino, objetivando a integração e a homogeneidade do ensino,\r\nIV) dirigir e coordenar os trabalhos das seções componentes da Divisão de Ensino, zelando pela unidade de doutrina,\r\nV) submeter à apreciação do Diretor de Ensino da EsAvPMERJ os Currículos e Planos de Matérias organizados para os cursos e estágios,\r\nVI) fiscalizar a execução do ensino,\r\nVII) propor ao Diretor de Ensino da EsAvPMERJ as modificações e atualizações a serem introduzidas nos cursos e estágios,\r\nVIII) propor a realização de reuniões pedagógicas, das quais participem os docentes que atuam na EsAvPMERJ, a fim de que se façam os ajustes necessários no processo ensino-aprendizagem,\r\nIX) dar parecer na documentação emanada do escalão superior, relacionado com o ensino-aprendizagem,\r\nX) controlar o cumprimento do Plano Geral de Ensino, dos Currículos e Planos Didáticos,\r\nXI) propor ao Diretor de Ensino do ESAVPMERJ a designação do Corpo docente.\r\nÀ Seção de Planejamento e Programação do Ensino compete executar as atividades de planejamento, programação e controle do processo ensino-aprendizagem.\r\nAo Chefe da Seção de Planejamento e Programação do Ensino caberá:\r\nI) assessorar ao Chefe da Divisão de Ensino em suas atribuições,\r\nII) elaborar Currículos, Planos e Calendários de Verificações dos cursos e estágios, \r\nIII) elaborar os Quadros de Trabalhos Semanais (QTS),\r\nIV) planejar as atividades extraclasses,\r\nV) avaliar, validar e propor atualização dos Currículos,\r\nVI) elaborar e validar as Ordens de Serviço (OS),\r\nVII) providenciar a substituição de instrutores, professores e palestrantes ou das situações de Ensino em situações eventuais,\r\nVIII) coordenar o emprego dos recursos humanos e a ocupação dos espaços destinados às atividades de ensino,\r\nIX) controlar e responder pelo arquivamento da documentação de ensino e instrução,\r\nX) organizar e assessorar a DEI durante o processo de seleção dos Cursos e/ou Estágios da EsAvPMERJ.\r\nÀ Seção de Medida e Avaliação de Ensino e da Aprendizagem compete criar e/ou adotar meios para executar a avaliação do desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.\r\nAo Chefe da Seção de Medida e Avaliação de Ensino e da Aprendizagem caberá:\r\nI) coordenar, controlar, divulgar e manter o arquivo, atentando para o sigilo das atividades de avaliação e estatística,\r\nII) elaborar relatório de avaliação e estatística por curso ou estagio,\r\nIII) elaborar o conceito final dos alunos, especificando os habilitados e os não habilitados, desistentes e desligados, quando houver.\r\nÀ Seção de Meios Auxiliares compete o suporte administrativo para o desenvolvimento das atividades de ensino e instrução.\r\nAo Chefe da Seção de Meios Auxiliares caberá:\r\nI) coordenar a realização das tarefas de apoio às atividades de ensino e instrução, principalmente digitação, cópia e arquivo,\r\nII) controlar e coordenar a distribuição dos meios auxiliares,\r\nIII) informar periodicamente ao Chefe da Divisão de Ensino sobre as condições dos meios auxiliares, propondo a manutenção e/ou aquisição de equipamentos e outros materiais necessários ao desempenho das atividades,\r\nIV) confeccionar diplomas ou certificados. \r\nÀ Seção de Pesquisa e Biblioteca compete o apoio às atividades de pesquisa realizadas por docentes e discentes.\r\nParágrafo Único - ao Chefe da Seção de Pesquisa e Biblioteca caberá.\r\nI) coordenar as consultas feitas através dos recursos bibliográficos e informatizadas,\r\nII) controlar a carga e coordenar a utilização da biblioteca,\r\nIII) propor normas para o funcionamento da biblioteca, e\r\nIV) propor a aquisição de documentos e equipamentos com vistas a dar suporte e apoio aos corpos discente e docente.\r\nA Seção de Coordenação Pedagógica tem por finalidade direcionar o ensino por meio de métodos e técnicas de pesquisas, de estrutura curricular, de acompanhamento docente, de avaliação do processo ensino/aprendizagem, planejar, coordenar e fiscalizar a execução da política de ensino referente às áreas administrativa, operacional e político-institucional, determinada nas diretrizes baixadas pela corporação. \r\nAo Chefe da Seção da Coordenação pedagógica caberá:\r\nI) propor a programação dos cursos e estágios com vistas a alcançarem os objetivos traçados,\r\nII) Integrar os programas didáticos afins de acordo com cada área,\r\nIII) acompanhar a execução do planejamento curricular com a finalidade de propor, e se for o caso, corrigir possíveis desvios ou promover os ajustes necessários,\r\nIV) preparar anualmente um relatório para servir de base à organização do Relatório Anual de ESAVPMERJ,\r\nÀ Seção de Psicologia compete acompanhar os aspectos psicológicos dos alunos matriculados, bem como seus desenvolvimentos.\r\nTÍTULO III\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL DOS CURSOS\r\nCAPÍTULO I\r\n- A EsAvPMERJ elaborará os programas e currículos, obedecendo ao prescrito nas normas em vigor na Corporação, com aprovação da Diretoria de Ensino e Instrução.\r\nO Ensino e Instrução terão essencialmente em vista a formação técnica na área de pilotagem de aeronaves da Polícia Militar, capacitando o aluno:\r\nI) técnica, física e psicologicamente para cumprir missões em ocorrências policiais de natureza não convencional, que exija comportamentos e habilidades específicas, dentro de uma equipe de operações aéreas, principalmente no que tange à condução de helicópteros e/ou aviões.\r\n- O Ensino e a Instrução na EsAvPMERJ visam ministrar os conhecimentos necessários, levando em conta a finalidade do Grupamento Aéreo e Marítimo, objetivando sempre que possível, envolver as competências básicas que serão requeridas e desenvolvidas, quanto aos conhecimentos específicos.\r\nCAPÍTULO II\r\nNo âmbito do planejamento de ensino, as atividades básicas do Sistema de Ensino Policial Militar compreendem:\r\n1 - planejamento,\r\n2 - programação,\r\n3 - execução,\r\n4 - controle de desempenho e\r\n5 - avaliação de resultados.\r\nSão documentos imprescindíveis ao desenvolvimento do ensino na PMERJ:\r\nI - Diretrizes Gerais de Ensino e Instrução,\r\nII RPCEE - Regulamento e Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino,\r\nIII - RDEI - Regimento da Diretoria de Ensino e Instrução,\r\nIV -PAE - Plano Anual de Ensino,\r\nV - PGE - Plano Geral de Ensino,\r\nVI - CURRÍCULOS,\r\nVII - PLAMA- Plano de Matérias,\r\nVIII - RAE - Relatório Anual de Ensino,\r\nIX - NPCEI - Normas para Planejamento e Conduta do Ensino e Instrução,\r\nX- IP 13 - Instruções Provisórias para Avaliação e Ensino da Aprendizagem;\r\nXI - IP 37 - Instruções Provisórias para Elaboração e Revisão de Currículos da PMERJ,\r\nXII- RI do OAE - Regimento Interno do Órgão de Apoio do Ensino,\r\nXIII - normas reguladoras dos cursos ministrados por unidades encarregadas de conduzirem atividades de Ensino e Instrução,\r\nXIV -Manual de Curso de Piloto Privado de Helicóptero,V - Manual de Curso de Piloto Comercial de Helicóptero,\r\nXVI - Manual de Curso de Piloto Privado de Avião,\r\nXVII - Manual de Curso de Piloto Comercial de Avião.\r\nO planejamento dos cursos realizados na EsAvPMERJ, com uma previsão global e sistemática será desenvolvido seguindo o prescrito no Plano Geral de Ensino (PGE) do respectivo ano.\r\n- Todos os Cursos realizados na EsAvPMERJ, durante o ano escolar, visando os objetivos e a finalidade de cada um, serão planejados na forma estabelecida no Regulamento e Preceito Comum aos Estabelecimentos de Ensino (RPCEE) e programadas no Plano Geral de Ensino (PGE).\r\nAlém dos dispositivos constantes no RPCEE e no PAE da ESAVPMERJ, o planejamento não pode ser imutável, que nada impede a necessidade de realização de outros cursos e estágios.\r\nCAPÍTULO III\r\nA metodologia do ensino, como o conjunto de métodos e técnicas que são utilizados a fim de que o processo ensino-aprendizagem se realize com êxito, tem por objetivo da direção a aprendizagem do educando. Serão adotadas linhas de ação com vistas às áreas administrativas, operacionais e político-institucionais, sendo utilizados os métodos de ensino normatizados, tais como:\r\nI) expositivo,\r\nII) interrogativo,\r\nIII) intuitivo, \r\nIV) palestra e seminário,\r\nV) debate,\r\nVI) discussão dirigida, e\r\nVII) estudo de casos.\r\nOs recursos complementares de ensino, como formas de organizar as condições externas à aprendizagem, ficam a critério do docente.\r\nCAPÍTULO IV\r\nOs Cursos e Estágios na EsAvPMERJ serão desenvolvidos de acordo com as normas em vigor na Corporação.\r\nPara o desenvolvimento do Ensino e Instrução Policial Militar nas modalidades estabelecidas, a EsAvPMERJ pela natureza dos cursos que ministra, exige para o perfeito funcionamento um sistema de organização bastante rígido e adequado às suas características especiais.\r\nA Escola de Aviação da Polícia militar do Estado do Rio de Janeiro manter-se-á com os cursos:\r\n- Piloto Privado de Helicóptero - com a finalidade de fornecer subsídios teóricos iniciais para o exercício de pilotagem de helicóptero com segurança e eficiência. \r\n- Piloto Comercial de Helicóptero - com a finalidade de fornecer subsídios teóricos para o exercício de pilotagem de helicóptero com segurança e eficiência para a Corporação.\r\n- Piloto Privado de Avião - com a finalidade de fornecer subsídios teóricos iniciais para o exercício de pilotagem de avião com segurança e eficiência.\r\n- Piloto Comercial de Avião - com a finalidade de fornecer subsídios teóricos para o exercício de pilotagem de avião com segurança e eficiência para a Corporação.\r\n- Piloto Tático Operacional - com a finalidade de fornecer subsídios teóricos iniciais para o exercício de pilotagem de helicóptero e avião com especialização em missões policiais. \r\nCAPÍTULO V\r\nA formulação prévia de objetivos é fundamental em qualquer atividade, e os objetivos das disciplinas deverão referir-se à intenção de sala de aula, por parte do educador.\r\n- Os objetivos das disciplinas determinarão a contribuição específica de cada uma para a consecução dos objetivos dos cursos que serão ministradas.\r\nOs conteúdos de uma disciplina devem ser entendidos como os meios que levam a alcançar um objetivo.\r\nOs assuntos a serem ministrados nas diversas disciplinas que integram os currículos escolares, obedecerão ao prescrito nos Planos de Matérias (PLAMA) e/ou Ementas, conforme o RPCEE e o Manual de Piloto Privado de Helicóptero, Manual de Piloto Privado de Avião, manual de Piloto Comercial de helicóptero e Manual de Piloto Comercial de Avião.\r\n- Poderá ser proposto à Divisão de Ensino a renovação dos Currículos e Ementas, tendo em vista as finalidades e a evolução dos interesses educacionais, o que será encaminhado ao Diretor de Ensino e instrução para análise e deliberações. \r\n- Os Currículos dos Cursos e o Plano de Matérias serão elaborados pela Divisão de Ensino e submetidos à aprovação da DEI e do Comandante Geral.\r\nCAPÍTULO VI\r\nAs atividades escolares dos cursos de duração inferior a 06 (seis) meses serão programadas por período letivo.\r\nOs períodos de férias escolares ficam a critério do Diretor de Ensino da EsAvPMERJ.\r\nCAPÍTULO VII\r\nAs diretrizes educacionais dos Cursos da EsAvPMERJ, sob o aspecto pedagógico, visam auxiliar todos os elementos envolvidos no processo ensino-aprendizagem.\r\nVisto sob este prisma, o processo educacional requer a participação efetiva e ativa do Policial Militar, onde o envolvimento transforma-se em comprometimento e conseqüentemente em melhores resultados.\r\n- Os eventos constantes nesse Regimento são atividades curriculares que serão desenvolvidas no decorrer dos cursos visando a formação técnico-profissional.\r\nTÍTULO IV\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nDO ENSINO\r\nSEÇÃO I\r\nO período escolar vai da apresentação do aluno no primeiro dia de curso a ser realizado na EsAvPMERJ à Diplomação ou Certificação.\r\n- O período letivo pode ser contínuo ou interrompido por período de férias escolares.\r\nO período escolar será de acordo com o planejamento da EsAvPMERJ.\r\nOs cursos funcionarão de acordo com o publicado nas Normas de Instrução, no Boletim da Polícia Militar, obedecendo às necessidades e instruções próprias de acordo com as características de cada curso.\r\nSEÇÃO II\r\n- A duração de cada sessão de instrução será de 50 min., com intervalo de 10 min. para descanso.\r\nO planejamento das sessões, com a intenção sistemática é atribuição exclusiva e pessoal dos docentes que as ministram. Desse planejamento resulta o Plano de Sessão, e caracteriza a orientação dada à aprendizagem.\r\n- O plano de sessão será confeccionado pelo docente, de acordo com o prescrito no PLAMA e/ou Ementa sob supervisão da Divisão de Ensino da EsAvPMERJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nA freqüência nos trabalhos escolares é objeto de serviço, portanto, obrigatória, devendo os alunos participar de todos os trabalhos inerentes ao curso.\r\nO professor ou instrutor não poderá dispensar o discente de qualquer trabalho escolar.\r\nO aluno perde 01 (um) ponto por cada sessão de aula, instrução ou trabalho escolar, a que deixe de comparecer ou a que não assista integralmente, perde 03 (três) pontos caso não apresente justificativa.\r\nO limite máximo de pontos que o aluno pode perder, durante o período é de 25% (vinte e cinco) da carga horária do curso, não podendo excedê-lo.\r\nO Diretor de Ensino da EsAvPMERJ é a autoridade competente para justificar ou não as faltas dos alunos.\r\nEm princípio, são consideradas justificadas as faltas, com perda de 1 (um) ponto relativas à:\r\nI) atendimento médico, com vistas à saúde própria e de familiares, assim consideradas: esposa (o) ou companheira (o), filha (o), pai e mãe,\r\nII) motivo de força maior, como acidentes e catástrofes,\r\nIII) luto,\r\nIV) convocação da justiça ou para atender a processos apuratórios como Conselhos, IPMs, Sindicâncias ou Averiguações.\r\nCAPÍTULO III\r\nA Avaliação do rendimento do ensino é encargo da Divisão de Ensino, realizada pela Seção de Medidas e Avaliação do Ensino da Aprendizagem, de acordo com as normas seguidas na Corporação.\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com a IP/13.\r\nA avaliação no processo de ensino-aprendizagem tem a preocupação em verificar a eficácia da ação pedagógica, o trabalho docente e o desempenho do discente através de notas ou conceitos.\r\nCAPÍTULO IV\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem dar-se-á de acordo com as instruções e as normas reguladoras dos cursos, obedecendo, ainda os preceitos particulares do presente capítulo e subseqüentes.\r\nAuxiliando o processo ensino-aprendizagem, utilizar-se-ão provas, não só averiguando o rendimento, mas ainda como apoio a toda atividade escolar.\r\nOs instrumentos de verificação da aquisição de conhecimentos serão os seguintes:\r\nI) prova escrita,\r\nII) prova oral,\r\nIII) prova prática ou de execução,\r\nIV) avaliação do conceito.\r\nCAPÍTULO V\r\nA habilitação técnico-profissional do aluno será reconhecida levando em consideração seu rendimento psicológico, intelectual, físico e conceitual.\r\n- Na apuração do aproveitamento de cada aluno nos cursos, serão considerados:\r\nI) Verificação Imediata (VI),\r\nII) Verificação Corrente (VC),\r\nIII) Verificação Final (VF),\r\nIV) Avaliação de Conceito.\r\nEntende-se por:\r\nI) Verificação Imediata (VI) - é facultativa, de exclusiva responsabilidade do docente, visa exclusivamente à aferição da aprendizagem, e devem ser aplicadas após o término de cada sessão, com duração, em princípio, de 10 minutos,\r\nII) Verificação Corrente (VC) - é obrigatória, de exclusiva responsabilidade do docente, tem por finalidade avaliar o progresso conseguido pelo aluno, após o término da unidade didática correspondente; sua duração não deve exceder 04 (quatro) horas; a data de realização deve ser fixada e divulgada com antecedência, a média mínima a ser atingida é 7,0 (sete inteiros),\r\nIII) Verificação Final (VF) - visa avaliar após o período escolar o aluno que deixa de atingir o coeficiente de aprovação, sendo destinadas para aqueles que fiquem reprovados no máximo em 02 (duas) disciplinas; o aluno submetido à VF não poderá ter média superior à 7,0 (sete inteiros), e será classificado após o último colocado na classificação geral, \r\nIV) Avaliação de Conceito - visa avaliar a conduta e a reação de cada aluno, no decorrer do curso em todas as fases, é de responsabilidade do docente, supervisionado pela Divisão de Ensino. \r\nAo término de cada curso, haverá uma classificação geral dos alunos, seguindo o valor do Grau Final de Término de Curso.\r\n- Para cálculo da média geral das disciplinas será considerado até a casa dos centésimos.\r\nQuando houver igualdade dos resultados finais, o desempate para a classificação obedecerá à precedência prescrita no Estatuto dos Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Será considerado habilitado o aluno que obtiver Grau Final de Término de Curso igual ou superior a 7,0 (sete inteiros).\r\nHaverá uma classificação final para o curso, independente da Corporação a que o aluno pertença, que será publicada em Boletim Ostensivo da PMERJ.\r\nTÍTULO V\r\nCAPÍTULO I\r\nO número de vagas de cada cursos realizado na EsAvPMERJ será publicado em Boletim Ostensivo da PMERJ, na Instrução Reguladora do Curso, de acordo com as necessidades, pelo Diretor do Curso e Comandante da Unidade.\r\nCAPÍTULO II\r\nAs Normas relativas à execução das inscrições, seleção e matrícula nos cursos e estágios da EsAvPMERJ, serão estabelecidas em instruções reguladoras publicadas em Boletim Ostensivo da PMERJ.\r\nOs candidatos selecionados e apresentados ao EsAvPMERJ serão matriculados, na condição de aluno.\r\nCAPÍTULO III\r\nConforme o Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994 - Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino (RPCEE), em seu Capítulo V - do Trancamento e do aditamento de matrícula, no artigo 12., prevê, por uma vez o trancamento de matrícula concedido pelo Sr. Comandante geral da corporação, à DGEI acompanha o aludido veredicto. \r\nCAPÍTULO IV\r\nSerá desligado dos cursos ministrados na EsAvPMERJ, por ato do Comandante Geral, aluno que incidir em qualquer situação prevista no RPCEE, art. 14, inciso I ao X, ou que:\r\nI) utilizar meios ilícitos na realização de provas,\r\nII) revelar falta de aproveitamento, e\r\nIII) perder, por faltas ou atrasos, número de ponto superior ao estabelecido neste Regimento.\r\nCAPÍTULO V\r\nO policial militar indicado para freqüentar curso ou estágio na EsAvPMERJ poderá obter adiamento de sua indicação, por apenas uma vez, mediante requerimento ao Diretor de Ensino e Instrução. \r\nTÍTULO VI\r\nDO CORPO DOCENTE\r\nCAPÍTULO I\r\n- O Corpo Docente da EsAvPMERJ é constituído de:\r\nI) Instrutores,\r\nII) Monitores,\r\nIII) Professores e/ou Conferencistas.\r\nCAPÍTULO II\r\nOs instrutores são policiais militares habilitados, responsáveis pelo ensino profissional da Corporação, com formação específica na área dos cursos que ministrarão.\r\n- O recrutamento e a nomeação de instrutores serão feitos de acordo com o previsto no RPCEE.\r\nCAPÍTULO III\r\nOs Professores e Conferencistas para ministrarem aulas nos cursos da EsAv PMERJ deverão ser selecionados, conforme as normas em vigor na Corporação\r\nAlém dos Professores e Conferencistas especificados no artigo anterior, poderá ser sugerido pelo Comandante da EsAvPMERJ ao Senhor Diretor de Ensino e Instrução a celebração de convênio e/ou contrato com organizações públicas ou privadas para conhecimento, análise e deliberações cabíveis. \r\nCAPÍTULO IV\r\nOs professores e conferencistas, para ministrarem aulas nos cursos da EsAvPMERJ será realizada conforme as normas em vigor na Corporação.\r\nCAPÍTULO V\r\nAo Corpo Docente compete:\r\nI) zelar pela disciplina,\r\nII) primar pela pontualidade,\r\nIII) elaborar e cumprir o estabelecido nos planos de sessão;\r\nIV) colaborar com a Direção de Ensino,\r\nV) informar à Divisão de Ensino, se possível, com antecedência mínima de 24 horas, qualquer impedimento que importe em faltas ou trocas de dias e horários de aula,\r\nVI) providenciar os meios auxiliares e materiais necessários para a instrução,\r\nVII) confeccionar e corrigir as verificações correntes e/ou imediatas, bem como as verificações finais, quando for o caso,\r\nVIII) zelar pela integridade física dos alunos, principalmente nas instruções que envolvam risco,\r\nIX) dedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico.\r\nDO CORPO DISCENTE\r\nO Corpo Discente é constituído pelos Alunos matriculados nos cursos e estágios que funcionam na EsAvPMERJ.\r\nPoderão também compor o corpo discente, membros de outras Polícias Militares, Corpos de Bombeiros militares e outras Organizações Públicas que, para todos os fins, serão regidos pelas normas e regulamentos inerentes a EsAvPMERJ, podendo, para isso, a Polícia Militar se ressarcida com valores destinados á EsAvPMERJ. \r\n\r\nÍTULO II\r\nO Chefe de Turma será o Policial Militar de maior grau hierárquico da PMERJ na turma, excluindo dessa função Alunos de outras Corporações, ainda que de grau hierárquico superior. \r\nAo Chefe de Turma compete:\r\nI) ligar-se diretamente ao Coordenador do Curso para o trato de assuntos de interesse da turma, respeitadas as prescrições regulamentares,\r\nII) fazer com que a turma compareça pontualmente às atividades programadas nos locais adequados e com o uniforme determinado,\r\nIII) diariamente, às 08:00 horas entregar ao Auxiliar de Coordenação, o número de alunos que irá jantar, bem como o seu vale de rancho para o 1º dia útil consecutivo,\r\nIV) ao término de cada atividade ou exercício, entregar ao instrutor as faltas existentes, discriminando o período de ausência,\r\nV) o Chefe de Turma terá como auxiliar o aluno mais moderno do curso sendo substituído, no seu impedimento pelo que lhe seguir em Antigüidade ou poderá também ser escolhido pelo Coordenador do Curso.\r\nOs alunos dos cursos têm a situação hierárquica prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSão os deveres dos alunos, além daqueles previstos no art. 30 e incisos RPCCE:\r\nI) obedecer rigorosamente às prescrições de segurança e às recomendações de ordem técnica e disciplinar relativa às instruções e exercícios práticos,\r\nII) utilizar o armamento, equipamento e material de instrução de acordo com os padrões estabelecidos,\r\nIII) cuidar, corretamente, de seu uniforme, armamento e equipamento, evitando perdê-lo ou danificá-lo,\r\nIV) cuidar de sua apresentação pessoal,\r\nV) seguir à risca todas as determinações emanadas dos instrutores e quando inquirido, responder em voz alta de modo a ser ouvido por todos,\r\nVI) ao solicitar um esclarecimento, durante uma instrução, o aluno deverá levantar o braço direito, baixando-o ao ser atendido,\r\nVII) observar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou exercícios, considerando os recursos ilícitos como incompatíveis com a dignidade pessoal e militar do indivíduo,\r\nVIII) lembrar que o Curso funciona num quartel onde devem ser cumpridos todos os regulamentos e normas vigentes nos estabelecimentos da Polícia Militar,\r\nIX) é proibida aos alunos a entrada na Sala do Coordenador, bem como na de meios auxiliares,\r\nX) os alunos, quando não estiverem em instrução, deverão comparecer a todas as formaturas,\r\nXI) o alojamento dos alunos, quando estiver vazio, deve permanecer fechado, com as luzes apagadas, cortinas cerradas e a chave na Sala do oficial de Serviço. O último aluno a sair deverá tomar estas providências,\r\nXII) a apresentação dos alunos, especialmente em aulas externas, deverá ser impecável.\r\nSão direitos dos Alunos:\r\nI) solicitar ao instrutor todo e qualquer esclarecimento que julgar necessário à boa compreensão do assunto que lhe é ministrado,\r\nII) receber atendimento médico ou de enfermagem, quando necessário.\r\nCAPÍTULO V\r\nAplicar-se-ão aos alunos as prescrições do Regulamento Disciplinar da PMERJ (R-9) e aquelas estabelecidas no presente Regimento.\r\nCAPÍTULO VI\r\nO Coordenador de Cursos será um Oficial Superior possuidor do respectivo curso que coordena ou similar.\r\nAo coordenador compete:\r\nI) coordenar a execução das atividades de ensino, de acordo com as normas existentes e a orientação do Diretor,\r\nII) manter contatos com os órgãos e unidades visando o bom andamento das instruções,\r\nIII) definir o QTS,\r\nIV) solucionar os recursos logísticos indispensáveis à realização do Curso,\r\nV) montar a equipe de instrução permanente com missões previamente definidas,\r\nVI) nomear um subcoordenador que cuidará da parte administrativa do Curso,\r\nVII) propor ao Diretor do Curso normas e procedimentos a serem cumpridos pelos cursos.\r\nCAPÍTULO VII\r\n- O aluno que concluir o curso com aproveitamento fará jus ao Diploma de Conclusão.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDurante a cerimônia policial militar de encerramento de curso, a Ordem do Dia poderá ser substituída pela alocução do aluno em nome da turma.\r\nCAPÍTULO IX\r\nAlém do comparecimento às sessões de Educação Física, os alunos devem-se esforçar na manutenção da perfeita saúde e forma, mediante a prática voluntária de exercícios físicos e de esportes compatíveis com sua idade e seu condicionamento.\r\nCAPITULO X\r\n- Os alojamentos poderão ser usados pelos alunos, sendo que a responsabilidade por sua ordem e disciplina será sempre do mais antigo presente no recinto não isentando o compromisso dos demais.\r\nA EsAvPMERJ não se responsabilizará por objetos de valor, perdidos no alojamento. \r\nCAPÍTULO XI\r\nA documentação relativa aos alunos será entregue ao Chefe de Turma.\r\nO Quadro de Trabalho Semanal (QTS) trata da programação de atividades de cada curso, contendo horários, assuntos, atividades, processos de ensino, locais de trabalho, docentes e outras prescrições necessárias. \r\n- Os pormenores de alguma atividade, quando necessários, serão regulados em Ordem de Serviço ou Nota de Instrução.\r\nOs documentos sigilosos não poderão sair do âmbito da EsAvPMERJ. Quando distribuídos aos alunos, deverão ser recolhidos no final da sessão e entregue ao Coordenador de Curso.\r\nO modelo e condição de execução do Plano de Sessão, QTS e outros documentos serão definidos pela Divisão de Ensino.\r\nPoderão ser matriculados nos cursos da EsAvPMERJ, Policiais das demais Polícias Militares e de Corporações congêneres nacionais ou estrangeiras, de acordo com o previsto neste Regimento.\r\nA EsAvPMERJ, através do PGE e/ou expedientes ordinários poderá solicitar à Diretoria de Ensino e Instrução, viabilizar junto aos Órgãos competentes da Corporação os necessários recursos humanos, financeiros, logísticos e pedagógicos para a realização e execução das atividades afins.\r\n- Poderão ser baixadas instruções complementares quando forem julgadas necessárias para o melhor rendimento do Curso.\r\nÉ vedada a participação, na condição de ouvinte, acompanhante ou assistente, de jornadas integrais e ou parciais do referido Curso, por integrantes da PMERJ ou qualquer outra instituição.\r\nOs casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Diretor de Ensino da EsAvPMERJ, cabendo recurso ao Sr. Diretor de Ensino e Instrução e, em último recurso, ao Sr. Comandante Geral da PMERJ.\r\nId: 750943\r\n"
        ],
        "751096": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 41.682, de 09.02.2009, Decreto nº 41.707, de 19.02.2009 e a Resolução SEPLAG/SEFAZ nº 29, de 02.03.2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir e especificada:\r\nreforma do 1º pavimento do Centro de Triagem de População de Rua - CTPR, situado na Av. do Democráticos nº 1298 - Bonsucesso - Rio de Janeiro.\r\n30 dias.\r\nFundação Leão XIII. UO: 3242 - UG: 324200\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro - EMOP. UO: 0452 - UG: 045200\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 3242.082440118.3129\r\nNatureza da Despesa: 4490.51\r\nFonte: 22\r\nValor: R 185.202,63 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e dois reais e sessenta e três centavos). \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente da FLXIII\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 751096. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "751107": [
            "2009-04-08 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE ATERRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DAS CLASSES I E II, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ SOB A RESPONSABILIDADE DE TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nDIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de Aterro de Resíduos Industriais das Classes I e II, com localização no Município de Quissamã, sob responsabilidade de .\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701301-0, MARCUS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Engenheiro Químico, matrícula nº 39.0152- 7, ADRIANA DE LIMA SILVA, Geólogo, matrícula nº 39.0136-0, CREA nº 2005103955, SIDNEI DA COSTA MACHADO, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701205-3 e DANIEL FERNANDES, Geólogo, matrícula nº 39.0141-0, CREA nº 2008117746, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Aterro de Resíduos da Classes I e II, com localização no Município de Quissamã, sob responsabilidade de TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme o processo administrativo nº E-07/203.370/2004.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE 345 KV, ENTRE A SUBESTAÇÃO DE VENDA DAS PEDRAS (ITABORAÍ) E A LINHA DE TRANSMISSÃO ADRIANÓPOLIS - MACAÉ, DE FURNAS, SOB A RESPONSABILIDADE DE PETRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de linha de transmissão de 345 kV, entre a subestação de Venda das Pedras (Itaboraí) e a linha de transmissão Adrianópolis - Macaé, de LTDA.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701301-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 39.0137-8, MARCIO DE SÁ FARHAT, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 39.01501-1 e RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Analista Ambiental/Engenheiro Florestal, matrícula nº 39.0444-8, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de linha de transmissão de 345 kV, entre a subestação de Venda das Pedras (Itaboraí) e a linha de transmissão Adranópolis - Macaé, de , conforme o processo administrativo nº E-07/203.158/2008.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 751107. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "751181": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/SSCS Nº 002\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETECECRETÁRIO DE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto n.º 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do Processo E- 26/32.065/2009,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Produção de evento para inauguração dos Centros Vocacionais Tecnológicos de Solda e Cerâmica de Campos.\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 27/03/2009 - Término : 31/12/2009;\r\nIII - De/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.123630121.2167 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DA FAETEC \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n22\r\n22.155,00\r\nTOTAL\r\n22.155,00\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/03/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nPresidente da FAETEC\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 751181. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "751263": [
            "2009-04-08 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no suo de suas atribuições legais;\r\na necessidade de assessoramento direto à Diretoria Executiva da PESAGRO-RIO;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para assessorar a Diretoria Executiva da PESAGRO-RIO, na execução do Convênio PAC entre a EMBRAPA e a PESAGRO-RIO, conforme proposta de Convênio n.º 026582/2008, Processo nº E-02/300302/2008.\r\n- O Grupo de Trabalho, sob a liderança do primeiro, será composto pelos seguintes empregados:\r\n- JOÃO LUIZ MARQUES - matrícula 454-9\r\n- ANGELA MARIA BASTOS BONVINI - matrícula 1119-7\r\n- LUCIANA VIANA DA SILVA GOMES - matrícula 10613-8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2009\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D. O. de 30.01.2009\r\nId: 751263. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "751265": [
            "2009-04-08 00:00:00",
            " DE DESPORTOS DO \r\nESTADO DO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA de DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.065/07, em conformidade com o exposto no Processo nº E-05/700.276/2007,\r\n:\r\n- Fica prorrogado, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos a que se refere à Portaria SUDERJ nº 394, de 02.03.2009 publicada no D.O. de 03.03.2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nPresidente\r\nId: 751265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "751418": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA E DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/1200/08,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498, como Leiloeiro com o objetivo de proceder ao leilão dos materiais relacionados no processo acima citado, e que foram destinados a este fim.\r\nDelegar competência aos servidores CARLOS ALBERTO M. FONTES, matr. 1508, e SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, matr. 501, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de abril de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 751418\r\n"
        ],
        "751511": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 1 DE ABRIL DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Fundação Oswaldo Cruz - Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas.\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 4.365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.781.055/0001-35\r\nProc. nº E-08/101.893/2007\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 054/2009\r\nEmpresa: Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A.\r\nEndereço: Rua Mário Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC: 30.079.461/0001-62\r\nProc. nº E-08/100.453/2008\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 055/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 751511\r\n"
        ],
        "751512": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto de Química. \r\nEndereço: Avenida Athos da Silveira Ramos, nº 149 - Centro de Tecnologia, Bloco A, 5º andar, sala 512 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.663.683/0027-55\r\nProc. nº E-08/101.310/2003\r\nAtividade: Laboratório de Pesquisa (Controle de Dopagem) \r\nLicença nº 056/2009\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço: Avenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 34.155.945/0029-03\r\nProc. nº E-08/100.898/2006\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 057/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 751512\r\n"
        ],
        "751513": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 17540, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: SEGUMED Ltda.\r\nEndereço: Rua Conde de Porto Alegre, nº 26 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.578.473/0001-52\r\nProc. nº E-08/107.221/1987 (Requerimento nº 4764, de 21/06/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24336, de 09/10/2007, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Laboratórios Baffi Ltda.\r\nEndereço: Rua Bernardo Proença, nº 158, Loja 02, Itamarati - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 28.830.297/0008-08\r\nProc. nº E-08/101.456/2001 (Requerimento nº 7110, de 25/10/2006)\r\nMotivo: Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa: Laboratório da Casa de Saúde e Maternidade Camim Ltda.\r\nEndereço: Estrada Intendente Magalhães, nº 480/488 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 35.908.607/0001-59\r\nProc. nº E-08/114.889/1998 (Requerimento nº 853 de 22/02/2008) \r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26591, de 17/09/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: CONMEDH Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Rua Tenente José Eduardo, nº 307 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCGC: 29.294.147/0002-02\r\nProc. nº E-08/101.254/2007(Requerimento de 17/08/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26607, de 24/10/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Casa do Radiologista Centro Brasileiro Eletro Médicos Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Expedicionários, nº 600 - 1º Distrito - Nilópolis- Rio de Janeiro\r\nCGC: 42.274.928/0002-95\r\nProc. nº E-08/109.184/1993 (Requerimento nº849 de 01/03/2005)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 22991, de 23/10/2006, no prazo Concedido.\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Itaguaí - Hospital Municipal São Francisco Xavier.\r\nEndereço: Rua General Bocaiúva, nº 16 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCGC: 29.138.302/0012-65\r\nProc.nº E-08/102.315/2005 (Requerimento nº 363 de 26/01/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 23381, de 16/04/2008, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 751513\r\n"
        ],
        "751514": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Nephron Care Assistência Médica S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Men de Sá, nº 111, Icaraí - Niterói - RJ\r\nCGC: 97.431.829/0001-80\r\nProc. nº E-08/100.208/2008\r\nAtividade: Unidade Móvel de Diálise.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 751514\r\n"
        ],
        "751515": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA OS SERVIDORES QUE OCUPAM OS CARGOS DE RESPONSÁVEIS POR SETORES TÉCNICOS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar os servidores lotados na Superintendência de Vigilância Sanitária que ocupam os cargos de Responsáveis pelos Setores Técnicos, incluídos no Regime de Gratificação por Produtividade instituído pelo Decreto Estadual nº 41.295, de 09 de maio de 2008, conforme tabela constante no Anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nANEXO\r\n866.512-7\r\nRenata Baranda de Oliveira Netto\r\nResponsável do Setor de Registro e Cadastro de Alimentos - DGP/SDEN\r\n867.622-3\r\nBianca Andrade Marun\r\nResponsável do Setor de Registro e Cadastro de Alimentos - DFA/MAAL\r\nId: 751515\r\n"
        ],
        "751516": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " DE 02 DE ABRIL DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: ALM - Higiene e Embalagem Ltda. \r\nEndereço: Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, nº 163 e 149 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 00.062.244/0001-07\r\nProc. nº E-08/101.374/2003\r\nAtividade: Fabricar Produtos Saneantes Domissanitários\r\nProtocolo: 21/12/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 751516\r\n"
        ],
        "751517": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Conferência São José do Avaí.\r\nEndereço: Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCGC: 29.640.612/0001-20\r\nProc. nº E-08/115.770/1975\r\nAtividade: Hospital Geral \r\nLicença nº 058/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 751517\r\n"
        ],
        "751613": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/102753/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.360.149\r\nCOMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CNG LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 751613\r\n"
        ],
        "751614": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/312272/2007,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n02.033.625\r\nSUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 751614\r\n"
        ],
        "751625": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " 2009\r\nS CR NOTA FISCAL ).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\n:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n00.062.244/0001- 07\r\nALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA\r\n85.077.066\r\n21- 2009/0000819- 6\r\n08/04/2009\r\n00.073.125/0001- 41\r\nCONTRAWATT INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n78.098.333\r\n21- 2009/0000319- 4\r\n08/04/2009\r\n00.075.657/0001- 18\r\nFITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n85.077.228\r\n21- 2009/0000821- 8\r\n08/04/2009\r\n00.094.260/0001- 73\r\nMBA NETWORKS INFORMÁTICA LTDA\r\n85.384.031\r\n21- 2009/0000850- 1\r\n08/04/2009\r\n00.104.603/0001- 33\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n85.242.202\r\n21- 2009/0000838- 2\r\n08/04/2009\r\n00.104.603/0003- 03\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n77.390.448\r\n21- 2009/0000134- 5\r\n08/04/2009\r\n00.105.741/0001- 37\r\nRAKAF DISTRIBUIDORA DE ÁGUA SANITÁRIA LTDA ME\r\n85.248.391\r\n21- 2009/0000840- 4\r\n08/04/2009\r\n00.120.541/0001- 53\r\n2M COMPUTADORES LTDA\r\n85.248.863\r\n21- 2009/0000841- 2\r\n08/04/2009\r\n00.145.489/0001- 90\r\nPRONET ELETRÔNICA LTDA\r\n84.907.553\r\n21- 2009/0000798- 0\r\n08/04/2009\r\n00.148.310/0001- 58\r\nKLLAREAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA ME\r\n85.314.890\r\n21- 2009/0000844- 7\r\n08/04/2009\r\n00.155.132/0001- 92\r\nA T BRAGA ME\r\n85.024.477\r\n21- 2009/0000814- 5\r\n08/04/2009\r\n00.162.801/0001- 53\r\nARCHTECH INFORMÁTICA LTDA\r\n84.969.702\r\n21- 2009/0000808- 0\r\n08/04/2009\r\n00.168.541/0001- 23\r\nDHARMA COSMÉTICOS LTDA ME\r\n85.398.660\r\n21- 2009/0000851- 0\r\n08/04/2009\r\n00.171.205/0001- 30\r\nAUDIO FUSION LTDA\r\n85.444.883\r\n21- 2009/0000855- 2\r\n08/04/2009\r\n00.175.545/0001- 39\r\nAIRSPEED SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA\r\n85.111.728\r\n21- 2009/0000826- 9\r\n08/04/2009\r\n00.180.278/0001- 98\r\nAMPM SERIGRAFIA E EMBALAGENS LTDA ME\r\n85.449.559\r\n21- 2009/0000857- 9\r\n08/04/2009\r\n00.237.442/0001- 56\r\nLUMED COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n85.616.528\r\n21- 2009/0000869- 2\r\n08/04/2009\r\n00.237.868/0001- 00\r\nBRUNART COMÉRCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n85.475.061\r\n21- 2009/0000859- 5\r\n08/04/2009\r\n00.244.944/0001- 04\r\nREDAYBER ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n85.446.789\r\n21- 2009/0000856- 0\r\n08/04/2009\r\n00.247.208/0001- 00\r\nSILOE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n85.442.384\r\n21- 2009/0000854- 4\r\n08/04/2009\r\n00.266.996/0001- 81\r\nINFOCART INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\n85.327.917\r\n21- 2009/0000846- 3\r\n08/04/2009\r\n00.287.673/0001- 74\r\nBISDOXE COMERCIAL E INDÚSTRIAL LTDA\r\n84.899.666\r\n21- 2009/0000797- 1\r\n08/04/2009\r\n00.310.986/0001- 04\r\nMETALURGICA ED SORT LTDA\r\n85.507.559\r\n21- 2009/0000861- 7\r\n08/04/2009\r\n00.323.467/0001- 72\r\nTECHKIT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n85.087.231\r\n21- 2009/0000823- 4\r\n08/04/2009\r\n00.329.379/0004- 20\r\nTN INDÚSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n77.233.776\r\n21- 2009/0000096- 9\r\n08/04/2009\r\n00.341.139/0001- 07\r\nBELSHINA - BELARUS COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n77.895.116\r\n21- 2009/0000263- 5\r\n08/04/2009\r\n00.342.265/0001- 78\r\nJ PASCUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA ME\r\n85.475.649\r\n21- 2009/0000860- 9\r\n08/04/2009\r\n00.343.904/0001- 10\r\nK AROMA QUIMICA INDÚSTRIAL LTDA\r\n84.928.690\r\n21- 2009/0000806- 4\r\n08/04/2009\r\n00.402.552/0003- 98\r\nCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR\r\n84.925.756\r\n21- 2009/0000804- 8\r\n08/04/2009\r\n00.402.552/0004- 79\r\nCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR\r\n85.750.747\r\n21- 2009/0000881- 1\r\n08/04/2009\r\n00.420.622/0001- 79\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPEL ARPEPEL LTDA EPP\r\n85.525.573\r\n21- 2009/0000864- 1\r\n08/04/2009\r\n00.444.232/0006- 43\r\nINDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL IMBEL\r\n81.602.298\r\n21- 2009/0000580- 4\r\n08/04/2009\r\n00.445.168/0001- 00\r\nREVCLIN COMERCIAL LTDA\r\n85.508.539\r\n21- 2009/0000862- 5\r\n08/04/2009\r\n00.500.773/0001- 37\r\nATIMOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.576.585\r\n21- 2009/0000867- 6\r\n08/04/2009\r\n00.524.133/0001- 67\r\nSCD LABORATÓRIO COSMÉTICO LTDA\r\n85.467.468\r\n21- 2009/0000858- 7\r\n08/04/2009\r\n00.534.198/0001- 93\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA\r\n84.666.335\r\n21- 2009/0000779- 3\r\n08/04/2009\r\n00.540.774/0001- 05\r\nVALEDENT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n84.838.837\r\n21- 2009/0000792- 0\r\n08/04/2009\r\n00.540.774/0002- 96\r\nVALEDENT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n78.107.359\r\n21- 2009/0000325- 9\r\n08/04/2009\r\n00.583.772/0001- 01\r\nPLUSMELL FRAGRÂNCIAS LTDA\r\n85.595.598\r\n21- 2009/0000868- 4\r\n08/04/2009\r\n00.612.833/0001- 03\r\nWUTEC SISTEMA ELETRÔNICAS INDÚSTRIA LTDA- ME\r\n78.273.500\r\n21- 2009/0000380- 1\r\n08/04/2009\r\n00.638.911/0001- 49\r\nFOTUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.649.884\r\n21- 2009/0000874- 9\r\n08/04/2009\r\n00.657.861/0001- 47\r\nACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n85.650.769\r\n21- 2009/0000875- 7\r\n08/04/2009\r\n00.666.630/0001- 08\r\nJOCEL FARIA METALÚRGICA LTDA ME\r\n82.074.082\r\n21- 2009/0000643- 6\r\n08/04/2009\r\n00.704.861/0001- 50\r\nBRASMINER NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA\r\n77.753.052\r\n21- 2009/0000226- 0\r\n08/04/2009\r\n00.710.221/0001- 53\r\nRAMAS METALÚRGICA LTDA\r\n85.644.785\r\n21- 2009/0000873- 0\r\n08/04/2009\r\n00.763.406/0001- 26\r\nGERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.571.389\r\n21- 2009/0000866- 8\r\n08/04/2009\r\n00.809.362/0001- 28\r\nJ DA FONSECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ME\r\n78.471.077\r\n21- 2009/0000447- 6\r\n08/04/2009\r\n00.843.117/0001- 37\r\nKAOLA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n86.234.793\r\n21- 2009/0000923- 0\r\n08/04/2009\r\n00.844.903/0001- 59\r\nICR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA\r\n85.777.580\r\n21- 2009/0000887- 0\r\n08/04/2009\r\n00.883.852/0001- 74\r\nASLOWA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n85.771.787\r\n21- 2009/0000885- 4\r\n08/04/2009\r\n00.885.257/0002- 59\r\nFRIENDS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n78.379.006\r\n21- 2009/0000417- 4\r\n08/04/2009\r\n00.890.554/0001- 01\r\nELEPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.620.525\r\n21- 2009/0000870- 6\r\n08/04/2009\r\n00.980.866/0001- 06\r\nPLAZA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n85.338.676\r\n21- 2009/0000848- 0\r\n08/04/2009\r\n00.981.242/0001- 03\r\nSEBASTIÃO RIBEIRO TIMOTEO ME\r\n85.990.144\r\n21- 2009/0000905- 2\r\n08/04/2009\r\n00.983.535/0001- 20\r\nROKELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ELETROMECÂNICO LTDA EPP\r\n85.630.989\r\n21- 2009/0000871- 4\r\n08/04/2009\r\n00.987.676/0001- 10\r\nGALL BRILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n85.814.427\r\n21- 2009/0000893- 5\r\n08/04/2009\r\n01.003.384/0001- 69\r\nMICROMIL INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n85.733.508\r\n21- 2009/0000880- 3\r\n08/04/2009\r\n01.013.215/0001- 00\r\nNUMACLORO INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n85.778.757\r\n21- 2009/0000888- 9\r\n08/04/2009\r\n01.034.217/0001- 85\r\nARCPLEX QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n85.672.541\r\n21- 2009/0000876- 5\r\n08/04/2009\r\n01.090.555/0001- 34\r\nENERGYWARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.720.732\r\n21- 2009/0000879- 0\r\n08/04/2009\r\n01.107.389/0002- 12\r\nADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.775.006\r\n21- 2009/0000886- 2\r\n08/04/2009\r\n01.108.058/0001- 16\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BAZAR E RAÇÕES CLEUNICE LTDA ME\r\n85.189.808\r\n21- 2009/0000833- 1\r\n08/04/2009\r\n01.128.555/0001- 86\r\nRESUAC AUDIO E COMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n85.793.705\r\n21- 2009/0000889- 7\r\n08/04/2009\r\n01.133.140/0001- 09\r\nBICAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.757.776\r\n21- 2009/0000883- 8\r\n08/04/2009\r\n01.148.202/0001- 48\r\nKONECTRIX INDÚSTRIA LTDA ME\r\n85.827.758\r\n21- 2009/0000895- 1\r\n08/04/2009\r\n01.181.423/0001- 18\r\nM S RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n85.841.785\r\n21- 2009/0000896- 0\r\n08/04/2009\r\n01.195.397/0001- 87\r\nINAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES E ESSÊNCIAS LTDA ME\r\n85.769.456\r\n21- 2009/0000884- 6\r\n08/04/2009\r\n01.247.767/0001- 82\r\nINDUCOTEC INDÚSTRIA LTDA\r\n85.818.066\r\n21- 2009/0000894- 3\r\n08/04/2009\r\n01.301.163/0001- 77\r\nPATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.303.570\r\n21- 2009/0000110- 8\r\n08/04/2009\r\n01.331.260/0001- 02\r\nQUALYLIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n85.753.037\r\n21- 2009/0000882- 0\r\n08/04/2009\r\n01.349.746/0001- 78\r\nNUTRIBIRD COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA ME\r\n85.842.560\r\n21- 2009/0000897- 8\r\n08/04/2009\r\n01.354.538/0001- 67\r\nKIROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.922.971\r\n21- 2009/0000901- 0\r\n08/04/2009\r\n01.376.247/0001- 70\r\nVIA EXPRESS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n85.996.096\r\n21- 2009/0000906- 0\r\n08/04/2009\r\n01.389.947/0001- 07\r\nSHEKINAH IND. E COM DE APARELHOS DE GINÁSTICA LTDA\r\n85.907.972\r\n21- 2009/0000900- 1\r\n08/04/2009\r\n01.434.369/0001- 75\r\nDIN LIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n85.843.478\r\n21- 2009/0000898- 6\r\n08/04/2009\r\n01.481.547/0001- 19\r\nDISCLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n86.001.055\r\n21- 2009/0000907- 9\r\n08/04/2009\r\n01.539.361/0001- 73\r\nDALMATIA LABORATÓRIO COSMÉTICOS LTDA\r\n86.197.650\r\n21- 2009/0000917- 6\r\n08/04/2009\r\n01.547.201/0001- 76\r\nIRMAOS FONTAINHA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME\r\n85.940.775\r\n21- 2009/0000903- 6\r\n08/04/2009\r\n01.567.613/0001- 78\r\nDELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n85.798.987\r\n21- 2009/0000890- 0\r\n08/04/2009\r\n01.588.311/0001- 86\r\nBOVIFRAN RACOES LTDA\r\n84.395.501\r\n21- 2009/0000752- 1\r\n08/04/2009\r\n01.593.595/0001- 07\r\nMOINHO SANTO ANTONIO DE ARARUAMA LTDA\r\n86.215.675\r\n21- 2009/0000920- 6\r\n08/04/2009\r\n01.629.317/0001- 54\r\nBOLIBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE ESTETICA E PERFUMARIA LTDA\r\n78.655.690\r\n21- 2009/0000510- 3\r\n08/04/2009\r\n01.657.807/0001- 64\r\nELETROASA ELETROMETALURGICA ASA LTDA ME\r\n86.030.012\r\n21- 2009/0000910- 9\r\n08/04/2009\r\n01.808.863/0001- 52\r\nR Z K QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n85.988.891\r\n21- 2009/0000904- 4\r\n08/04/2009\r\n01.832.917/0001- 15\r\nMS RIO VÍDEO LTDA ME\r\n86.121.808\r\n21- 2009/0000912- 5\r\n08/04/2009\r\n01.872.070/0001- 00\r\nTECSEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n77.241.361\r\n21- 2009/0000099- 3\r\n08/04/2009\r\n01.881.197/0001- 88\r\nRIBERÃO GRANDE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n86.176.866\r\n21- 2009/0000915- 0\r\n08/04/2009\r\n01.925.373/0001- 36\r\nIVAN P RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS\r\n85.800.957\r\n21- 2009/0000891- 9\r\n08/04/2009\r\n01.973.554/0001- 38\r\nFABEL INFORMÁTICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n86.284.901\r\n21- 2009/0000928- 1\r\n08/04/2009\r\n01.978.794/0001- 25\r\nCARTONAGEM JOPAM MILLENIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n86.170.213\r\n21- 2009/0000914- 1\r\n08/04/2009\r\n02.002.213/0001- 88\r\nMARDUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.421.840\r\n21- 2009/0000853- 6\r\n08/04/2009\r\n02.003.351/0001- 81\r\nBRASCO FARMACÊUTICA LTDA\r\n86.198.509\r\n21- 2009/0000918- 4\r\n08/04/2009\r\n02.009.210/0001- 76\r\nONTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n86.228.807\r\n21- 2009/0000921- 4\r\n08/04/2009\r\n02.061.146/0001- 72\r\nNORTEFLUPER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n86.297.426\r\n21- 2009/0000931- 1\r\n08/04/2009\r\n02.080.593/0001- 79\r\nANTENAS METALTEC LTDA\r\n86.027.453\r\n21- 2009/0000909- 5\r\n08/04/2009\r\n02.094.525/0001- 69\r\nPROCELBRAS LTDA\r\n75.960.115\r\n21- 2009/0000023- 3\r\n08/04/2009\r\n02.097.191/0001- 87\r\nMASTER ROM MICRO ELETRÔNICA LTDA\r\n86.184.583\r\n21- 2009/0000916- 8\r\n08/04/2009\r\n02.134.125/0001- 30\r\nBOM BOM 52 ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA\r\n86.258.471\r\n21- 2009/0000925- 7\r\n08/04/2009\r\n02.183.792/0001- 02\r\nKAJOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LIMITADA\r\n86.022.184\r\n21- 2009/0000908- 7\r\n08/04/2009\r\n02.183.792/0002- 93\r\nKAJOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LIMITADA\r\n77.576.550\r\n21- 2009/0000185- 0\r\n08/04/2009\r\n02.211.805/0001- 00\r\nRPP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n86.326.264\r\n21- 2009/0000935- 4\r\n08/04/2009\r\n02.213.504/0003- 87\r\nQ-ODOR INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO NORDESTE LTDA\r\n77.435.506\r\n21- 2009/0000147- 7\r\n08/04/2009\r\n02.220.136/0001- 32\r\nMAR E ROSE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA ME\r\n77.737.715\r\n21- 2009/0000222- 8\r\n08/04/2009\r\n02.227.629/0001- 02\r\nRESPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n86.299.453\r\n21- 2009/0000932- 0\r\n08/04/2009\r\n02.228.548/0001- 19\r\nIN DERMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n86.128.500\r\n21- 2009/0000913- 3\r\n08/04/2009\r\n02.282.460/0001- 85\r\nEBE FARMA BIOLÓGICA E AGROPECUARIA LTDA\r\n85.306.170\r\n21- 2009/0000843- 9\r\n08/04/2009\r\n02.286.096/0001- 21\r\nINDEPA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n86.330.385\r\n21- 2009/0000937- 0\r\n08/04/2009\r\n02.288.813/0001- 54\r\nPEROLA DA BELEZA COSMÉTICOS LTDA ME\r\n86.277.336\r\n21- 2009/0000927- 3\r\n08/04/2009\r\n02.310.701/0001- 52\r\nMARCINICHEN FARMACÊUTICA LTDA\r\n86.209.829\r\n21- 2009/0000919- 2\r\n08/04/2009\r\n02.367.914/0001- 10\r\nVILETEL IND E COM DE PLÁSTICOS E COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA\r\n78.674.997\r\n21- 2009/0000514- 6\r\n08/04/2009\r\n02.377.468/0001- 25\r\nPLAYLIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n86.306.972\r\n21- 2009/0000933- 8\r\n08/04/2009\r\n02.382.397/0001- 59\r\nINDÚSTRIA DE PAPÉIS MARGE DE CAMPOS LTDA ME\r\n75.704.747\r\n21- 2009/0000005- 5\r\n08/04/2009\r\n02.383.954/0001- 56\r\nARAUJO DIAGNOSTICA LTDA\r\n86.323.516\r\n21- 2009/0000934- 6\r\n08/04/2009\r\n02.390.868/0001- 70\r\nMN INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n86.236.230\r\n21- 2009/0000924- 9\r\n08/04/2009\r\n02.399.990/0001- 08\r\nMARLENE SANTOS MISTURA\r\n86.331.055\r\n21- 2009/0000938- 9\r\n08/04/2009\r\n02.408.485/0001- 82\r\nCOMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A\r\n86.291.584\r\n21- 2009/0000929- 0\r\n08/04/2009\r\n02.426.095/0001- 35\r\nARTEFATOS DE PAPEIS SÃO DOMINGOS DE NITERÓI LTDA ME\r\n76.030.200\r\n21- 2009/0000037- 3\r\n08/04/2009\r\n02.430.243/0001- 95\r\nRIMACLEAN VILAR QUIMICA INDÚSTRIA LTDA\r\n86.328.372\r\n21- 2009/0000936- 2\r\n08/04/2009\r\n02.501.263/0001- 00\r\nGAMORELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n75.786.476\r\n21- 2009/0000008- 0\r\n08/04/2009\r\n02.524.324/0001- 54\r\nENERGYBRAS TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n86.389.142\r\n21- 2009/0000945- 1\r\n08/04/2009\r\n02.532.347/0001- 00\r\nW4C INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n75.946.589\r\n21- 2009/0000021- 7\r\n08/04/2009\r\n02.537.626/0001- 67\r\nCOMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS RMS LTDA - EPP\r\n85.297.686\r\n21- 2009/0000842- 0\r\n08/04/2009\r\n02.546.009/0001- 28\r\nCOR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n86.332.094\r\n21- 2009/0000939- 7\r\n08/04/2009\r\n02.618.233/0001- 88\r\nG R DE BARRA MANSA LTDA ME\r\n86.345.005\r\n21- 2009/0000941- 9\r\n08/04/2009\r\n02.634.353/0001- 79\r\nLOGS SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n77.693.629\r\n21- 2009/0000211- 2\r\n08/04/2009\r\n02.653.182/0001- 25\r\nSIKURO SISTEMAS EEQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n86.388.286\r\n21- 2009/0000944- 3\r\n08/04/2009\r\n02.666.765/0001- 90\r\nPOLIBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n75.602.316\r\n21- 2009/0000002- 0\r\n08/04/2009\r\n02.681.060/0001- 42\r\nSPLINT FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n75.942.605\r\n21- 2009/0000020- 9\r\n08/04/2009\r\n02.686.151/0001- 70\r\nBLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA\r\n75.890.281\r\n21- 2009/0000012- 8\r\n08/04/2009\r\n02.692.295/0001- 30\r\nALEX MORAES PEREIRA ME\r\n77.121.480\r\n21- 2009/0000081- 0\r\n08/04/2009\r\n02.695.743/0001- 59\r\nPAULO HENRIQUE CUNHA DE PAULA\r\n85.229.079\r\n21- 2009/0000836- 6\r\n08/04/2009\r\n02.702.039/0001- 86\r\nA ORTHOCONFORT MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ORTOPEDICO LTDA\r\n75.813.333\r\n21- 2009/0000009- 8\r\n08/04/2009\r\n02.711.284/0001- 50\r\nDAMASCENO COMÉRCIO IND & CIA LTDA\r\n86.342.693\r\n21- 2009/0000940- 0\r\n08/04/2009\r\n02.711.692/0001- 01\r\nUP & DOWN MIDIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n78.322.411\r\n21- 2009/0000397- 6\r\n08/04/2009\r\n02.719.844/0001- 12\r\nLADONNA MARICA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n75.761.791\r\n21- 2009/0000007- 1\r\n08/04/2009\r\n02.745.655/0001- 14\r\nCLARA HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n86.391.503\r\n21- 2009/0000947- 8\r\n08/04/2009\r\n02.762.972/0001- 49\r\nD+MIL INDÚSTRIA QUIMICA LTDA - ME\r\n77.040.323\r\n21- 2009/0000067- 5\r\n08/04/2009\r\n02.769.050/0001- 63\r\nXIS-ENE INDÚSTRIAL LTDA\r\n85.154.443\r\n21- 2009/0000828- 5\r\n08/04/2009\r\n02.774.030/0001- 80\r\nRONAMAR MANIPULAÇÃO LTDA ME\r\n75.899.505\r\n21- 2009/0000013- 6\r\n08/04/2009\r\n02.774.031/0001- 25\r\nRIVEG INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n75.899.513\r\n21- 2009/0000014- 4\r\n08/04/2009\r\n02.776.123/0001- 44\r\nQUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n86.391.430\r\n21- 2009/0000946- 0\r\n08/04/2009\r\n02.803.538/0001- 60\r\nGILMAR LUCIANO BRINDES E ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n86.271.656\r\n21- 2009/0000926- 5\r\n08/04/2009\r\n02.823.210/0001- 05\r\nR R MELLO DA C ARAUJO\r\n76.102.384\r\n21- 2009/0000049- 7\r\n08/04/2009\r\n02.847.618/0001- 17\r\nFABRICA DE ARAMES SANTA CECILIA DE PINHEIRAL LTDA\r\n75.738.838\r\n21- 2009/0000006- 3\r\n08/04/2009\r\n02.912.055/0001- 01\r\nEMBRATEC ENVASO LTDA ME\r\n76.021.945\r\n21- 2009/0000032- 2\r\n08/04/2009\r\n02.921.829/0001- 52\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA RIBAMAR PEIXOTO LTDA ME\r\n77.527.052\r\n21- 2009/0000175- 2\r\n08/04/2009\r\n02.924.981/0001- 99\r\nACQUASOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOILER E COLETORES LTDA\r\n75.939.108\r\n21- 2009/0000019- 5\r\n08/04/2009\r\n02.926.696/0001- 07\r\nDENGINE INFORMÁTICA LTDA\r\n77.402.721\r\n21- 2009/0000142- 6\r\n08/04/2009\r\n02.971.046/0001- 83\r\nMARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n75.958.846\r\n21- 2009/0000022- 5\r\n08/04/2009\r\n02.998.442/0001- 02\r\nARTESANATO DA BELEZA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME\r\n85.336.819\r\n21- 2009/0000847- 1\r\n08/04/2009\r\n03.008.383/0001- 32\r\nQUATRO IRMAS COMÉRCIO DE VASSOURAS LTDA ME\r\n75.915.519\r\n21- 2009/0000017- 9\r\n08/04/2009\r\n03.008.714/0001- 34\r\nLABO CINE DO BRASIL LTDA\r\n75.905.076\r\n21- 2009/0000015- 2\r\n08/04/2009\r\n03.078.378/0001- 04\r\nFLOR E MATTOS PRODUTOS DE BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n76.026.319\r\n21- 2009/0000035- 7\r\n08/04/2009\r\n03.086.936/0001- 75\r\nHEMETERIO FERNANDES DE QUEIROZ - ME\r\n77.903.070\r\n21- 2009/0000266- 0\r\n08/04/2009\r\n03.106.124/0001- 44\r\nETIQPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ADESIVOS LTDA\r\n75.905.793\r\n21- 2009/0000016- 0\r\n08/04/2009\r\n03.106.444/0001- 02\r\nFUTURATEC ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n76.112.762\r\n21- 2009/0000050- 0\r\n08/04/2009\r\n03.107.867/0001- 39\r\nPOLY SOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n76.050.988\r\n21- 2009/0000038- 1\r\n08/04/2009\r\n03.135.112/0001- 48\r\nSMART SIGN ADESIVOS E IMPRESSÕES LTDA\r\n86.363.135\r\n21- 2009/0000942- 7\r\n08/04/2009\r\n03.149.858/0001- 00\r\nLUIZ ETIQUETAS LTDA - ME\r\n75.988.982\r\n21- 2009/0000026- 8\r\n08/04/2009\r\n03.211.916/0001- 89\r\nGLATT BRASIL LTDA\r\n77.319.492\r\n21- 2009/0000117- 5\r\n08/04/2009\r\n03.223.562/0001- 92\r\nOPTEL LTDA\r\n86.294.249\r\n21- 2009/0000930- 3\r\n08/04/2009\r\n03.224.152/0001- 66\r\nRUFILO AÇÕES COMERCIAIS & MARKETING LTDA\r\n76.070.342\r\n21- 2009/0000044- 6\r\n08/04/2009\r\n03.256.950/0001- 70\r\nJFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA\r\n76.011.648\r\n21- 2009/0000029- 2\r\n08/04/2009\r\n03.264.828/0001- 45\r\nREFAMA DE FRIBURGO COMERCIAL LTDA\r\n76.018.782\r\n21- 2009/0000031- 4\r\n08/04/2009\r\n03.269.229/0001- 14\r\nPRINTMAX TECNOLOGIA LTDA\r\n76.070.210\r\n21- 2009/0000043- 8\r\n08/04/2009\r\n03.276.131/0001- 94\r\nBION COSMÉTICA LTDA\r\n76.016.941\r\n21- 2009/0000030- 6\r\n08/04/2009\r\n03.293.121/0001- 67\r\nMIRTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n76.003.033\r\n21- 2009/0000028- 4\r\n08/04/2009\r\n03.303.777/0001- 13\r\nJ ALDJARIO A ARRAIS\r\n77.890.254\r\n21- 2009/0000261- 9\r\n08/04/2009\r\n03.307.927/0001- 67\r\nPANDA INCENSO 108 INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA\r\n76.071.713\r\n21- 2009/0000045- 4\r\n08/04/2009\r\n03.317.305/0001- 10\r\nCONEXX GENERAL CONNECTIONS LTDA\r\n75.970.404\r\n21- 2009/0000025- 0\r\n08/04/2009\r\n03.320.002/0001- 56\r\nINVISIBLE TOUCH MANUFATURA E COMÉRCIO LTDA\r\n86.366.665\r\n21- 2009/0000943- 5\r\n08/04/2009\r\n03.320.891/0001- 51\r\nL S AMORIM\r\n75.997.388\r\n21- 2009/0000027- 6\r\n08/04/2009\r\n03.334.115/0001- 00\r\nVISCO LTDA\r\n77.452.346\r\n21- 2009/0000155- 8\r\n08/04/2009\r\n03.337.827/0001- 83\r\nBRATA LTDA\r\n77.323.309\r\n21- 2009/0000118- 3\r\n08/04/2009\r\n03.368.788/0001- 81\r\nNUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA\r\n76.062.110\r\n21- 2009/0000040- 3\r\n08/04/2009\r\n03.371.314/0001- 99\r\nX R M DO BRASIL LTDA\r\n77.436.880\r\n21- 2009/0000149- 3\r\n08/04/2009\r\n03.410.706/0001- 10\r\nBENESSERE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n76.161.593\r\n21- 2009/0000053- 5\r\n08/04/2009\r\n03.411.203/0001- 69\r\nBAZAR JA DEU CERTO LTDA\r\n76.074.135\r\n21- 2009/0000046- 2\r\n08/04/2009\r\n03.424.427/0001- 05\r\nRAMAX MUSICA E ARTE PRODUCOES LTDA\r\n77.027.548\r\n21- 2009/0000064- 0\r\n08/04/2009\r\n03.451.884/0001- 99\r\nCRV2 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA ME\r\n76.069.158\r\n21- 2009/0000042- 0\r\n08/04/2009\r\n03.463.826/0001- 85\r\nELEVOLT DO BRASIL LTDA\r\n76.133.484\r\n21- 2009/0000052- 7\r\n08/04/2009\r\n03.470.672/0002- 30\r\nLR NORDESTE AS\r\n78.142.642\r\n21- 2009/0000336- 4\r\n08/04/2009\r\n03.477.468/0001- 60\r\nESSENCIA E ARTE LTDA - ME\r\n76.087.881\r\n21- 2009/0000048- 9\r\n08/04/2009\r\n03.488.597/0001- 53\r\nSAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.004.220\r\n21- 2009/0000060- 8\r\n08/04/2009\r\n03.488.597/0002- 34\r\nSAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n78.178.175\r\n21- 2009/0000350- 0\r\n08/04/2009\r\n03.491.596/0001- 68\r\nA M C MAGALHÃES PRODUÇÕES ME\r\n85.691.899\r\n21- 2009/0000877- 3\r\n08/04/2009\r\n03.514.636/0001- 40\r\nMSTYLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA ME\r\n76.212.244\r\n21- 2009/0000059- 4\r\n08/04/2009\r\n03.566.540/0001- 25\r\nKESALI COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS LTDA-ME\r\n77.007.750\r\n21- 2009/0000061- 6\r\n08/04/2009\r\n03.642.371/0003- 27\r\nSALADA MUSICAL RALLY RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n77.563.830\r\n21- 2009/0000184- 1\r\n08/04/2009\r\n03.642.371/0004- 08\r\nSALADA MUSICAL RALLY RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n77.563.130\r\n21- 2009/0000183- 3\r\n08/04/2009\r\n03.655.054/0001- 83\r\nFERKOK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n76.167.702\r\n21- 2009/0000054- 3\r\n08/04/2009\r\n03.655.054/0002- 64\r\nFERKOK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n77.486.763\r\n21- 2009/0000167- 1\r\n08/04/2009\r\n03.658.225/0001- 28\r\nPARKGRAF EDITORA LTDA\r\n76.180.148\r\n21- 2009/0000057- 8\r\n08/04/2009\r\n03.664.970/0001- 80\r\nPLANALTO E CARISMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n76.173.958\r\n21- 2009/0000056- 0\r\n08/04/2009\r\n03.674.849/0001- 39\r\nRINCAO DO SENHOR GRAVADORA LTDA\r\n76.211.914\r\n21- 2009/0000058- 6\r\n08/04/2009\r\n03.697.411/0001- 76\r\nTECHMEDIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n76.168.261\r\n21- 2009/0000055- 1\r\n08/04/2009\r\n03.710.477/0001- 59\r\nMJ 2000 LTDA\r\n77.027.092\r\n21- 2009/0000063- 2\r\n08/04/2009\r\n03.710.984/0001- 92\r\nCAP HOUSE - COMMERCE OF ARTISTIC PRODUCTS LEDA\r\n85.356.836\r\n21- 2009/0000849- 8\r\n08/04/2009\r\n03.722.529/0001- 07\r\nMAV MASTER AUDIO E VIDEO PUBLICIDADE PRODUÇÕES E MULTIMIDIA LTDA\r\n78.080.027\r\n21- 2009/0000313- 5\r\n08/04/2009\r\n03.752.385/0001- 31\r\nCARTA GOIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n78.144.688\r\n21- 2009/0000338- 0\r\n08/04/2009\r\n03.752.385/0004- 84\r\nCARTA GOIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n77.925.163\r\n21- 2009/0000273- 2\r\n08/04/2009\r\n03.752.385/0006- 46\r\nCARTA GOIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n77.936.173\r\n21- 2009/0000275- 9\r\n08/04/2009\r\n03.752.385/0008- 08\r\nCARTA GOIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n78.144.726\r\n21- 2009/0000339- 9\r\n08/04/2009\r\n03.753.067/0001- 95\r\nOPTIMA R F TELECOMUNICACOES LTDA\r\n75.664.788\r\n21- 2009/0000004- 7\r\n08/04/2009\r\n03.789.317/0001- 47\r\nPOLYFILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.033.971\r\n21- 2009/0000065- 9\r\n08/04/2009\r\n03.807.033/0003- 06\r\nVIVA EMBALAGENS LTDA\r\n77.036.695\r\n21- 2009/0000066- 7\r\n08/04/2009\r\n03.807.033/0004- 89\r\nVIVA EMBALAGENS LTDA\r\n78.584.955\r\n21- 2009/0000490- 5\r\n08/04/2009\r\n03.810.568/0001- 66\r\nD' SOUZA COSMETICOS LTDA ME\r\n77.086.609\r\n21- 2009/0000074- 8\r\n08/04/2009\r\n03.820.324/0001- 64\r\nSILOE COSMETICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.687.815\r\n21- 2009/0000209- 0\r\n08/04/2009\r\n03.829.261/0001- 07\r\nHUMBERTO MELO DA SILVA GRAFICA\r\n77.050.906\r\n21- 2009/0000072- 1\r\n08/04/2009\r\n03.837.822/0001- 10\r\nRF CARAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.047.433\r\n21- 2009/0000069- 1\r\n08/04/2009\r\n03.867.151/0001- 30\r\nTEKFLOW PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n76.084.858\r\n21- 2009/0000047- 0\r\n08/04/2009\r\n03.868.371/0001- 88\r\nDDR ENGENHARIA LTDA\r\n78.169.737\r\n21- 2009/0000347- 0\r\n08/04/2009\r\n03.868.371/0002- 69\r\nDDR ENGENHARIA LTDA\r\n78.173.238\r\n21- 2009/0000348- 8\r\n08/04/2009\r\n03.874.236/0001- 45\r\nSOCERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n76.028.516\r\n21- 2009/0000036- 5\r\n08/04/2009\r\n03.879.838/0001- 95\r\nLUZ DE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.050.132\r\n21- 2009/0000071- 3\r\n08/04/2009\r\n03.884.338/0001- 41\r\nPROFOLDER IND E COM LTDA\r\n76.056.234\r\n21- 2009/0000039- 0\r\n08/04/2009\r\n03.889.936/0001- 03\r\nDISTRION II INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.047.972\r\n21- 2009/0000070- 5\r\n08/04/2009\r\n03.991.808/0001- 76\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO BIOHERB INGREDIENTS LTDA\r\n77.067.914\r\n21- 2009/0000073- 0\r\n08/04/2009\r\n03.998.474/0001- 62\r\nAGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n77.090.665\r\n21- 2009/0000075- 6\r\n08/04/2009\r\n04.009.963/0001- 07\r\nANDREA FONTES EVENTOS E PRODUCOES 2000 LTDAR\r\n78.364.360\r\n21- 2009/0000410- 7\r\n08/04/2009\r\n04.036.928/0001- 87\r\nGIL STARLIGHT LTDA\r\n77.129.154\r\n21- 2009/0000082- 9\r\n08/04/2009\r\n04.056.144/0001- 10\r\nHOT SERVICE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME\r\n76.025.452\r\n21- 2009/0000034- 9\r\n08/04/2009\r\n04.059.427/0001- 16\r\nWDL AUTOMACAO LTDA ME\r\n78.552.042\r\n21- 2009/0000476- 0\r\n08/04/2009\r\n04.093.875/0001- 36\r\nDI MARE COMÉRCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA\r\n77.095.098\r\n21- 2009/0000076- 4\r\n08/04/2009\r\n04.115.436/0001- 87\r\nCDCOM TELEPRODUTOS E INFOMATICA LTDA\r\n77.096.256\r\n21- 2009/0000077- 2\r\n08/04/2009\r\n04.136.406/0001- 57\r\nCOIL TECH CAXIAS PRODUTOS ELETRICOS LTDA\r\n77.108.084\r\n21- 2009/0000078- 0\r\n08/04/2009\r\n04.147.160/0002- 08\r\nRESIDIL RESIDUOS INDÚSTRIAIS LTDA\r\n77.237.283\r\n21- 2009/0000097- 7\r\n08/04/2009\r\n04.149.848/0001- 38\r\nJ N C SAIS MINERALIZADOS LTDA\r\n85.700.979\r\n21- 2009/0000878- 1\r\n08/04/2009\r\n04.160.308/0001- 55\r\nROSEVALL ENVASO LTDA ME\r\n77.110.836\r\n21- 2009/0000079- 9\r\n08/04/2009\r\n04.169.162/0002- 90\r\nMAX BET EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n78.026.553\r\n21- 2009/0000303- 8\r\n08/04/2009\r\n04.184.104/0001- 54\r\nMARINI E MARINI IND E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n77.276.700\r\n21- 2009/0000106- 0\r\n08/04/2009\r\n04.204.985/0001- 28\r\nELETROMAR LTDA\r\n77.118.179\r\n21- 2009/0000080- 2\r\n08/04/2009\r\n04.218.430/0005- 69\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n78.706.759\r\n21- 2009/0000526- 0\r\n08/04/2009\r\n04.234.716/0001- 04\r\nNOTLIAD INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n77.134.514\r\n21- 2009/0000083- 7\r\n08/04/2009\r\n04.274.526/0001- 10\r\nCCS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n76.131.198\r\n21- 2009/0000051- 9\r\n08/04/2009\r\n04.294.330/0001- 98\r\nUNIAO ESTRELA QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n85.166.387\r\n21- 2009/0000830- 7\r\n08/04/2009\r\n04.336.936/0001- 49\r\nENERGILETRICA COMÉRCIO E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA\r\n77.155.180\r\n21- 2009/0000084- 5\r\n08/04/2009\r\n04.349.010/0001- 98\r\nTIENTEC MAQUINAS DE AUTOMACAO E AUTO ATENDIMENTO LTDA\r\n77.817.433\r\n21- 2009/0000246- 5\r\n08/04/2009\r\n04.377.629/0001- 06\r\nBEAUTICONTROL COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA\r\n78.556.757\r\n21- 2009/0000478- 6\r\n08/04/2009\r\n04.387.418/0001- 54\r\nDIANA - MAX INDÚSTRIA DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA\r\n77.182.306\r\n21- 2009/0000086- 1\r\n08/04/2009\r\n04.388.793/0001- 19\r\nTYGAL' S RECORD LTDA\r\n77.373.209\r\n21- 2009/0000128- 0\r\n08/04/2009\r\n04.398.754/0001- 00\r\nPWM BOTAFOGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.227.490\r\n21- 2009/0000093- 4\r\n08/04/2009\r\n04.399.078/0001- 81\r\nPETISCO DO CAO DO ESTACIO RACOES LTDA\r\n77.264.787\r\n21- 2009/0000104- 3\r\n08/04/2009\r\n04.412.452/0001- 31\r\nBASICO AROMA 2007 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AROMAS LTDA\r\n77.172.068\r\n21- 2009/0000085- 3\r\n08/04/2009\r\n04.482.149/0001- 05\r\nJ VIEIRA CONFECCOES ME\r\n77.224.726\r\n21- 2009/0000092- 6\r\n08/04/2009\r\n04.490.076/0001- 01\r\nJ L A INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n85.315.307\r\n21- 2009/0000845- 5\r\n08/04/2009\r\n04.495.851/0001- 03\r\nJ H F MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICAS LTDA\r\n77.218.408\r\n21- 2009/0000091- 8\r\n08/04/2009\r\n04.517.022/0001- 84\r\nAPERFIL APERIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.199.152\r\n21- 2009/0000089- 6\r\n08/04/2009\r\n04.519.529/0001- 77\r\nMAX BRILLE RIO QUIMICA LTDA\r\n77.408.150\r\n21- 2009/0000144- 2\r\n08/04/2009\r\n04.546.535/0001- 13\r\nMAPPEL COSMETICOS LTDA\r\n77.205.357\r\n21- 2009/0000090- 0\r\n08/04/2009\r\n04.557.965/0001- 30\r\nJAVE SABBAOTH INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n77.924.574\r\n21- 2009/0000272- 4\r\n08/04/2009\r\n04.587.378/0001- 94\r\nALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -EPP\r\n77.461.159\r\n21- 2009/0000160- 4\r\n08/04/2009\r\n04.592.794/0001- 80\r\nNAKISSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n77.229.205\r\n21- 2009/0000094- 2\r\n08/04/2009\r\n04.593.922/0001- 00\r\nMAX PART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.231.625\r\n21- 2009/0000095- 0\r\n08/04/2009\r\n04.608.093/0005- 16\r\nUNICONTROL INTERNATIONAL LTDA\r\n78.511.273\r\n21- 2009/0000460- 3\r\n08/04/2009\r\n04.625.595/0001- 21\r\nPRONTO ESTOQUE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n77.255.206\r\n21- 2009/0000101- 9\r\n08/04/2009\r\n04.649.486/0001- 44\r\nINPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77.237.976\r\n21- 2009/0000098- 5\r\n08/04/2009\r\n04.657.424/0001- 84\r\nLINE FINE PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n77.246.258\r\n21- 2009/0000100- 0\r\n08/04/2009\r\n04.671.653/0001- 53\r\nCAVALO E COMPANHIA 2001 PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n77.261.559\r\n21- 2009/0000103- 5\r\n08/04/2009\r\n04.687.637/0001- 59\r\nUNIAFAS PRODUCOES LTDA\r\n77.313.885\r\n21- 2009/0000114- 0\r\n08/04/2009\r\n04.722.206/0001- 86\r\nASTRAL DA CIDADE MUSIC RECORD LTDA\r\n77.358.030\r\n21- 2009/0000126- 4\r\n08/04/2009\r\n04.729.188/0001- 64\r\nECOBELLE COSMETICOS LTDA ME\r\n77.259.520\r\n21- 2009/0000102- 7\r\n08/04/2009\r\n04.737.897/0003- 53\r\nIVEGE INDÚSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA\r\n77.266.950\r\n21- 2009/0000105- 1\r\n08/04/2009\r\n04.753.267/0001- 00\r\nS P DE ALMEIDA PIMENTEL ME\r\n77.283.994\r\n21- 2009/0000107- 8\r\n08/04/2009\r\n04.757.954/0001- 02\r\nJANUS & PERGHER INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AR LTDA\r\n77.335.234\r\n21- 2009/0000120- 5\r\n08/04/2009\r\n04.768.601/0001- 08\r\nA G OZORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS DESCARTAVEIS\r\n77.286.268\r\n21- 2009/0000108- 6\r\n08/04/2009\r\n04.795.702/0001- 60\r\nDIPONTA NITEROI ELETROMECANICA LTDA\r\n77.314.300\r\n21- 2009/0000115- 9\r\n08/04/2009\r\n04.803.646/0001- 68\r\nJOVITA SIBEN DOS SANTOS ME\r\n77.318.704\r\n21- 2009/0000116- 7\r\n08/04/2009\r\n04.806.729/0001- 00\r\nJULY & NANER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.292.233\r\n21- 2009/0000109- 4\r\n08/04/2009\r\n04.809.636/0001- 30\r\nTRILIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME\r\n77.357.653\r\n21- 2009/0000125- 6\r\n08/04/2009\r\n04.810.243/0001- 46\r\nI H CORREA - ME\r\n78.447.150\r\n21- 2009/0000438- 7\r\n08/04/2009\r\n04.811.454/0001- 01\r\nF S G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRTODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77.469.788\r\n21- 2009/0000163- 9\r\n08/04/2009\r\n04.836.911/0001- 04\r\nLUIZ & TANIA COMÉRCIO DE PASTAS LTDA\r\n77.312.595\r\n21- 2009/0000112- 4\r\n08/04/2009\r\n04.858.891/0001- 72\r\nNOBREPAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n77.336.249\r\n21- 2009/0000121- 3\r\n08/04/2009\r\n04.883.152/0001- 30\r\nDEBORA RIBEIRO FRANCA ME\r\n77.311.521\r\n21- 2009/0000111- 6\r\n08/04/2009\r\n04.887.846/0001- 46\r\nRATAMERO´S COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n77.313.290\r\n21- 2009/0000113- 2\r\n08/04/2009\r\n04.916.846/0001- 27\r\nPHARMA VAL DO BRASIL LTDA\r\n77.387.498\r\n21- 2009/0000130- 2\r\n08/04/2009\r\n04.934.266/0001- 62\r\nD FERREIRA JUNIOR IND E COMÉRCIO DE RESISTENCIAS E REOSTATOS\r\n77.334.190\r\n21- 2009/0000119- 1\r\n08/04/2009\r\n04.965.703/0001- 05\r\nOWL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n83.917.180\r\n21- 2009/0000718- 1\r\n08/04/2009\r\n04.965.902/0001- 13\r\nFAMOX DO BRASIL INDÚSTRIA COM EXP IMP E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n77.345.710\r\n21- 2009/0000123- 0\r\n08/04/2009\r\n04.968.877/0001- 21\r\nSOBRETOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.345.477\r\n21- 2009/0000122- 1\r\n08/04/2009\r\n04.983.825/0001- 24\r\nTAUA BIOMATICA S/A\r\n77.395.806\r\n21- 2009/0000137- 0\r\n08/04/2009\r\n04.987.983/0001- 52\r\nN A SILVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n77.529.349\r\n21- 2009/0000177- 9\r\n08/04/2009\r\n04.994.834/0001- 10\r\nALCHEMY COMERCIAL E INDÚSTRIAL LTDA ME\r\n77.443.266\r\n21- 2009/0000153- 1\r\n08/04/2009\r\n05.000.009/0002- 05\r\nKIAM COSMETICOS LTDA - EPP\r\n78.302.127\r\n21- 2009/0000391- 7\r\n08/04/2009\r\n05.004.401/0001- 33\r\nMYZZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n77.595.040\r\n21- 2009/0000189- 2\r\n08/04/2009\r\n05.008.488/0001- 17\r\nHOLD RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS DA AMAZONIA LTDA\r\n77.353.895\r\n21- 2009/0000124- 8\r\n08/04/2009\r\n05.032.431/0001- 53\r\nALEKSANDRO M DOS SANTOS\r\n77.369.244\r\n21- 2009/0000127- 2\r\n08/04/2009\r\n05.058.275/0001- 08\r\nBANDEIRA 10 AUTO CENTER LTDA ME\r\n77.949.445\r\n21- 2009/0000281- 3\r\n08/04/2009\r\n05.107.567/0001- 85\r\nBEZOZIUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.401.555\r\n21- 2009/0000141- 8\r\n08/04/2009\r\n05.117.745/0001- 59\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA RIOB LTDA\r\n77.388.869\r\n21- 2009/0000132- 9\r\n08/04/2009\r\n05.118.016/0001- 17\r\nZICOLME IPQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77.384.057\r\n21- 2009/0000129- 9\r\n08/04/2009\r\n05.121.593/0001- 68\r\nVALLES COL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS E CHAVEIROS LTDA\r\n77.395.741\r\n21- 2009/0000136- 1\r\n08/04/2009\r\n05.123.710/0001- 22\r\nTRIASIL INDÚSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n77.388.842\r\n21- 2009/0000131- 0\r\n08/04/2009\r\n05.132.506/0001- 78\r\nMARTINS DE SOUZA E MOREIRA REIS LTDA\r\n77.394.591\r\n21- 2009/0000135- 3\r\n08/04/2009\r\n05.139.112/0001- 41\r\nJ CRESCENCIO PEREIRA ORTOPEDIA\r\n77.397.582\r\n21- 2009/0000139- 6\r\n08/04/2009\r\n05.141.335/0001- 43\r\nSMELL BRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n77.396.551\r\n21- 2009/0000138- 8\r\n08/04/2009\r\n05.145.273/0001- 48\r\nVICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77.400.621\r\n21- 2009/0000140- 0\r\n08/04/2009\r\n05.163.424/0001- 90\r\nNFJRF PRODUTOS DE LIMPEZA IDEAL LTDA\r\n77.402.950\r\n21- 2009/0000143- 4\r\n08/04/2009\r\n05.199.793/0001- 33\r\nKINONUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMESTICOS LTDA\r\n77.411.615\r\n21- 2009/0000145- 0\r\n08/04/2009\r\n05.230.508/0001- 08\r\nKRPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.442.740\r\n21- 2009/0000152- 3\r\n08/04/2009\r\n05.230.592/0001- 51\r\nDESCONECT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n77.461.116\r\n21- 2009/0000158- 2\r\n08/04/2009\r\n05.244.760/0001- 68\r\nREALLABEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA ME\r\n77.418.024\r\n21- 2009/0000146- 9\r\n08/04/2009\r\n05.256.966/0001- 08\r\nBOM LAR QUIMICA INDÚSTRIAL LTDA\r\n78.395.290\r\n21- 2009/0000425- 5\r\n08/04/2009\r\n05.263.954/0001- 00\r\nFLUWEST JLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.464.077\r\n21- 2009/0000162- 0\r\n08/04/2009\r\n05.268.903/0001- 71\r\nBELA E CHIC COMÉRCIO DE COSMETICOS ESPECIAIS LTDA\r\n77.437.991\r\n21- 2009/0000151- 5\r\n08/04/2009\r\n05.281.361/0001- 77\r\nPRINTER RIBBON INFORMATICA LTDA\r\n77.437.630\r\n21- 2009/0000150- 7\r\n08/04/2009\r\n05.288.751/0001- 79\r\nCOMERCIAL LUX RJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n78.539.402\r\n21- 2009/0000474- 3\r\n08/04/2009\r\n05.291.084/0001- 83\r\nSANTA EDWIGES BRILHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.435.867\r\n21- 2009/0000148- 5\r\n08/04/2009\r\n05.295.611/0001- 28\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA\r\n77.681.663\r\n21- 2009/0000205- 8\r\n08/04/2009\r\n05.298.758/0001- 71\r\nVALE DOS GIRASSOIS IND COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n77.447.342\r\n21- 2009/0000154- 0\r\n08/04/2009\r\n05.298.758/0002- 52\r\nVALE DOS GIRASSOIS IND COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n77.502.807\r\n21- 2009/0000172- 8\r\n08/04/2009\r\n05.330.351/0001- 84\r\nSERATEL AMERICA LTDA\r\n77.650.652\r\n21- 2009/0000201- 5\r\n08/04/2009\r\n05.331.711/0001- 62\r\nLEFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n77.461.892\r\n21- 2009/0000161- 2\r\n08/04/2009\r\n05.345.338/0001- 07\r\nAMAZONIC BOAT COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA EPP\r\n77.458.573\r\n21- 2009/0000157- 4\r\n08/04/2009\r\n05.365.857/0001- 29\r\nICA MINERVA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.461.132\r\n21- 2009/0000159- 0\r\n08/04/2009\r\n05.367.358/0001- 70\r\nGECOM DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78.095.172\r\n21- 2009/0000317- 8\r\n08/04/2009\r\n05.393.838/0001- 06\r\nBIOEXTRACT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.474.773\r\n21- 2009/0000165- 5\r\n08/04/2009\r\n05.393.838/0002- 97\r\nBIOEXTRACT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.949.526\r\n21- 2009/0000282- 1\r\n08/04/2009\r\n05.415.722/0001- 20\r\nF G MOBILE DE MADUREIRA COMÉRCIO DE CELULARES LTDA\r\n77.482.164\r\n21- 2009/0000166- 3\r\n08/04/2009\r\n05.434.614/0001- 03\r\nHAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LEDA\r\n77.502.602\r\n21- 2009/0000171- 0\r\n08/04/2009\r\n05.439.999/0001- 93\r\nTRADE WEB SECURITY LTDA\r\n77.497.528\r\n21- 2009/0000169- 8\r\n08/04/2009\r\n05.461.279/0001- 24\r\nRODA D'AGUA RIO LTDA\r\n77.495.800\r\n21- 2009/0000168- 0\r\n08/04/2009\r\n05.469.806/0001- 47\r\nARTES GRAFICAS REMACI ME\r\n78.578.424\r\n21- 2009/0000486- 7\r\n08/04/2009\r\n05.514.251/0001- 08\r\nFACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n77.512.233\r\n21- 2009/0000173- 6\r\n08/04/2009\r\n05.525.124/0001- 04\r\nGAIA HOME SEX LTDA\r\n77.537.210\r\n21- 2009/0000179- 5\r\n08/04/2009\r\n05.586.972/0001- 23\r\nGRAFOPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA ME\r\n77.530.371\r\n21- 2009/0000178- 7\r\n08/04/2009\r\n05.589.393/0001- 34\r\nINNOVUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n77.528.970\r\n21- 2009/0000176- 0\r\n08/04/2009\r\n05.594.771/0001- 78\r\nPOS CHANNEL GLOBAL CO LTD\r\n77.596.321\r\n21- 2009/0000190- 6\r\n08/04/2009\r\n05.623.614/0001- 43\r\nCOPEMMAE INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77.541.381\r\n21- 2009/0000180- 9\r\n08/04/2009\r\n05.627.111/0001- 46\r\nGENUS AS\r\n78.082.780\r\n21- 2009/0000314- 3\r\n08/04/2009\r\n05.636.103/0001- 66\r\nCFM DE OLIVEIRA INFORMATICA\r\n78.050.233\r\n21- 2009/0000309- 7\r\n08/04/2009\r\n05.656.225/0001- 14\r\nM A INDELLI IND COM DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS\r\n77.555.064\r\n21- 2009/0000181- 7\r\n08/04/2009\r\n05.658.728/0001- 29\r\nIBR - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE RECREATIVOS LTDA\r\n78.087.447\r\n21- 2009/0000315- 1\r\n08/04/2009\r\n05.670.759/0001- 03\r\nYAHWEH DE PARACAMBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.557.423\r\n21- 2009/0000182- 5\r\n08/04/2009\r\n05.700.225/0001- 74\r\nMMEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n77.845.186\r\n21- 2009/0000250- 3\r\n08/04/2009\r\n05.728.796/0001- 17\r\nBLUE GRAF INDÚSTRIAL LTDA\r\n77.764.968\r\n21- 2009/0000232- 5\r\n08/04/2009\r\n05.739.675/0001- 70\r\nIT EVOLUTION IND COM E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n77.951.652\r\n21- 2009/0000283- 0\r\n08/04/2009\r\n05.755.092/0001- 33\r\nCHERUB DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA\r\n77.701.125\r\n21- 2009/0000213- 9\r\n08/04/2009\r\n05.768.889/0001- 75\r\nLOGOSTORE ESTAMPARIA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n77.576.614\r\n21- 2009/0000186- 8\r\n08/04/2009\r\n05.805.378/0001- 86\r\nWAP DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n77.588.329\r\n21- 2009/0000188- 4\r\n08/04/2009\r\n05.821.981/0001- 51\r\nKERESCOLLOR COSMETICOS LTDA\r\n77.613.315\r\n21- 2009/0000194- 9\r\n08/04/2009\r\n05.823.023/0001- 10\r\nDASPHOLHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.623.205\r\n21- 2009/0000196- 5\r\n08/04/2009\r\n05.824.299/0001- 12\r\nAEASA INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77.621.792\r\n21- 2009/0000195- 7\r\n08/04/2009\r\n05.832.237/0001- 52\r\nMORIMOTO DE ANGRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n77.600.361\r\n21- 2009/0000191- 4\r\n08/04/2009\r\n05.853.368/0001- 16\r\nB3 BRASILIANGRAFICA IMPRESSOES LTDA ME\r\n78.557.907\r\n21- 2009/0000479- 4\r\n08/04/2009\r\n05.855.097/0001- 38\r\nNOVA FIGUS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78.326.042\r\n21- 2009/0000399- 2\r\n08/04/2009\r\n05.869.749/0001- 93\r\nSIMONE DE CARVALHO VALLADARES ME\r\n77.610.251\r\n21- 2009/0000192- 2\r\n08/04/2009\r\n05.872.085/0001- 11\r\nUNIPON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n78.110.201\r\n21- 2009/0000326- 7\r\n08/04/2009\r\n05.888.083/0001- 10\r\nVERA LUCIA SANTOS PURIDADE ME\r\n77.610.294\r\n21- 2009/0000193- 0\r\n08/04/2009\r\n05.911.000/0001- 67\r\nBRIVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n77.643.648\r\n21- 2009/0000200- 7\r\n08/04/2009\r\n05.916.417/0001- 12\r\nMULTTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n77.623.574\r\n21- 2009/0000197- 3\r\n08/04/2009\r\n05.917.055/0001- 84\r\nRACOES XIMANGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.697.969\r\n21- 2009/0000212- 0\r\n08/04/2009\r\n05.923.432/0001- 98\r\nJ S DA SILVA FRALDAS\r\n77.630.465\r\n21- 2009/0000199- 0\r\n08/04/2009\r\n05.925.332/0001- 09\r\nANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME\r\n77.627.596\r\n21- 2009/0000198- 1\r\n08/04/2009\r\n05.926.441/0001- 32\r\nCOSMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMACAO DE COSMETICOS LTDA\r\n77.658.424\r\n21- 2009/0000204- 0\r\n08/04/2009\r\n05.931.455/0001- 44\r\nTURMA SEKINHA LTDA\r\n77.845.895\r\n21- 2009/0000251- 1\r\n08/04/2009\r\n06.013.638/0001- 43\r\nBY IMPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.650.946\r\n21- 2009/0000202- 3\r\n08/04/2009\r\n06.014.976/0001- 08\r\nRIO DO OURO SAO GONCALO BENEFICIADORA DE PAPEL LTDA\r\n77.651.047\r\n21- 2009/0000203- 1\r\n08/04/2009\r\n06.023.565/0001- 70\r\nGOSPEL WAY PRODUCOES ARTISTICAS LEDA\r\n77.686.290\r\n21- 2009/0000208- 2\r\n08/04/2009\r\n06.031.450/0001- 28\r\nGRAPH EXPRESS PRODUCOES GRAFICAS\r\n78.375.450\r\n21- 2009/0000415- 8\r\n08/04/2009\r\n06.048.392/0001- 45\r\nA B C DE ITAPERUNA INDÚSTRIAL DE DETERGENTES LTDA\r\n77.747.435\r\n21- 2009/0000224- 4\r\n08/04/2009\r\n06.091.940/0001- 10\r\nMEA FABRICACAO LOC E VENDA DE EQUIP DE SOM LUZ ESTR METALIC LTDA\r\n77.682.740\r\n21- 2009/0000207- 4\r\n08/04/2009\r\n06.105.343/0001- 05\r\nMONTRIK IND E COM DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP\r\n77.682.031\r\n21- 2009/0000206- 6\r\n08/04/2009\r\n06.107.500/0001- 03\r\nSAGAZ PRODUTORA MUSICAL LTDA\r\n77.781.374\r\n21- 2009/0000236- 8\r\n08/04/2009\r\n06.129.432/0001- 83\r\nAESPM LUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n77.711.252\r\n21- 2009/0000215- 5\r\n08/04/2009\r\n06.136.115/0001- 94\r\nMASTER QUIMICA PRODUTOS QUIMICOS DE TRES RIOS LTDA\r\n77.690.506\r\n21- 2009/0000210- 4\r\n08/04/2009\r\n06.136.115/0002- 75\r\nMASTER QUIMICA PRODUTOS QUIMICOS DE TRES RIOS LTDA\r\n78.530.650\r\n21- 2009/0000469- 7\r\n08/04/2009\r\n06.186.154/0001- 04\r\nRETESTERIO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n77.721.843\r\n21- 2009/0000217- 1\r\n08/04/2009\r\n06.194.089/0001- 50\r\nINPEL DE PADUA INDÚSTRIA DE PAPEIS LTDA\r\n77.705.732\r\n21- 2009/0000214- 7\r\n08/04/2009\r\n06.197.177/0001- 06\r\nSARGATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.731.890\r\n21- 2009/0000221- 0\r\n08/04/2009\r\n06.205.092/0001- 22\r\nGENERICO PET COMÉRCIO DE RACOES LTDA\r\n77.729.658\r\n21- 2009/0000219- 8\r\n08/04/2009\r\n06.226.806/0001- 89\r\nINDÚSTRIA DE EMBALAGENS CAMPOBASSO LTDA\r\n77.722.572\r\n21- 2009/0000218- 0\r\n08/04/2009\r\n06.229.378/0001- 48\r\nOSTRAMED COM E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME\r\n77.713.786\r\n21- 2009/0000216- 3\r\n08/04/2009\r\n06.250.489/0001- 36\r\nMF - BUREAU DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA\r\n78.391.235\r\n21- 2009/0000424- 7\r\n08/04/2009\r\n06.262.672/0001- 51\r\nQUALIDADE PRINCIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n77.796.118\r\n21- 2009/0000239- 2\r\n08/04/2009\r\n06.270.543/0001- 05\r\nEDSON POWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n78.210.249\r\n21- 2009/0000357- 7\r\n08/04/2009\r\n06.280.896/0001- 96\r\nJWI PRODUTOS DE BELEZA LTDA M E\r\n77.731.318\r\n21- 2009/0000220- 1\r\n08/04/2009\r\n06.284.570/0002- 18\r\nCOATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n78.268.638\r\n21- 2009/0000379- 8\r\n08/04/2009\r\n06.308.534/0001- 66\r\nJ CARLOS VINCO PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n77.755.896\r\n21- 2009/0000228- 7\r\n08/04/2009\r\n06.319.509/0001- 88\r\nSTAR BEST INDÚSTRIA QUIMICA LTDA\r\n78.435.305\r\n21- 2009/0000435- 2\r\n08/04/2009\r\n06.334.249/0001- 10\r\nNAJEFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n77.744.444\r\n21- 2009/0000223- 6\r\n08/04/2009\r\n06.346.789/0001- 13\r\nMARKPLAST DE CAMPO GRANDE ETIQUETAS LTDA\r\n77.755.195\r\n21- 2009/0000227- 9\r\n08/04/2009\r\n06.347.246/0001- 10\r\nEDSON GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n77.778.268\r\n21- 2009/0000235- 0\r\n08/04/2009\r\n06.371.836/0001- 89\r\nESPHIGMO MEDI ESTETICA HOSPITALAR LTDA\r\n77.762.507\r\n21- 2009/0000230- 9\r\n08/04/2009\r\n06.373.603/0001- 15\r\nSAULO CESAR COELHO ME\r\n77.756.655\r\n21- 2009/0000229- 5\r\n08/04/2009\r\n06.539.574/0001- 19\r\nYUCATAN DO BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77.752.188\r\n21- 2009/0000225- 2\r\n08/04/2009\r\n06.821.350/0001- 03\r\nMULT ORAL FRIBURGO IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA\r\n77.763.589\r\n21- 2009/0000231- 7\r\n08/04/2009\r\n06.837.143/0001- 39\r\nENTRONIX ELETRONICA LTDA\r\n78.175.192\r\n21- 2009/0000349- 6\r\n08/04/2009\r\n06.874.349/0001- 39\r\nISAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n77.777.229\r\n21- 2009/0000234- 1\r\n08/04/2009\r\n06.923.123/0001- 80\r\nGOLDPEL COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n77.768.777\r\n21- 2009/0000233- 3\r\n08/04/2009\r\n06.947.596/0001- 18\r\nGENVIDA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A\r\n77.806.474\r\n21- 2009/0000241- 4\r\n08/04/2009\r\n06.950.676/0001- 22\r\nAFOLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA\r\n77.806.946\r\n21- 2009/0000242- 2\r\n08/04/2009\r\n06.961.870/0001- 03\r\nCLAUDIA M DE OLIVEIRA BENEFICIAMENTO DE PAPEIS\r\n77.801.120\r\n21- 2009/0000240- 6\r\n08/04/2009\r\n06.967.148/0001- 86\r\nRED PAN INDÚSTRIA PRODUTOS DE LIMPEZA 2000 LTDA\r\n77.789.332\r\n21- 2009/0000237- 6\r\n08/04/2009\r\n06.967.804/0001- 40\r\nNEO MAX SERVICOS EDITORIAIS E GRAVADORA LTDA\r\n77.793.135\r\n21- 2009/0000238- 4\r\n08/04/2009\r\n06.978.065/0001- 92\r\nLANCIER MONITORING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.808.310\r\n21- 2009/0000244- 9\r\n08/04/2009\r\n06.980.529/0001- 03\r\nL M LOEMME ATELIER AROMATICO LTDA\r\n78.123.869\r\n21- 2009/0000332- 1\r\n08/04/2009\r\n06.992.110/0001- 63\r\nLG RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n77.856.374\r\n21- 2009/0000253- 8\r\n08/04/2009\r\n07.005.162/0001- 61\r\nNATUS AMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n77.816.372\r\n21- 2009/0000245- 7\r\n08/04/2009\r\n07.038.167/0001- 90\r\nJ S SOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RACOES\r\n78.118.954\r\n21- 2009/0000330- 5\r\n08/04/2009\r\n07.040.419/0001- 16\r\nLUCKRA COMÉRCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n77.917.390\r\n21- 2009/0000271- 6\r\n08/04/2009\r\n07.046.039/0001- 99\r\nGRAFICA E EDITORA LINEAR LTDA\r\n77.807.330\r\n21- 2009/0000243- 0\r\n08/04/2009\r\n07.066.138/0001- 32\r\nLIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77.821.236\r\n21- 2009/0000247- 3\r\n08/04/2009\r\n07.073.012/0001- 95\r\nALINE V DA C DIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS ME\r\n77.902.619\r\n21- 2009/0000265- 1\r\n08/04/2009\r\n07.085.187/0001- 12\r\nFORMATO DE MACAE INDUST,COMÉRCIO E SERVICOS DE MAT ELETRICO LTDA\r\n77.905.618\r\n21- 2009/0000267- 8\r\n08/04/2009\r\n07.115.709/0001- 81\r\nRAMOS & VALENTIM INDÚSTRIA E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77.851.070\r\n21- 2009/0000252- 0\r\n08/04/2009\r\n07.119.079/0001- 13\r\nMATTECNICA IND E COM DE CINE E VIDEO INFORM E COMUNICACAO LTDA\r\n77.839.585\r\n21- 2009/0000248- 1\r\n08/04/2009\r\n07.132.859/0001- 01\r\nRETRANP RECICLAGEM TRANSFORMACAO E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n77.841.547\r\n21- 2009/0000249- 0\r\n08/04/2009\r\n07.180.413/0001- 44\r\nBLESSING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOJOS LTDA\r\n77.877.584\r\n21- 2009/0000256- 2\r\n08/04/2009\r\n07.183.066/0001- 03\r\nARVALU FISIOPILATES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.859.098\r\n21- 2009/0000254- 6\r\n08/04/2009\r\n07.216.571/0001- 07\r\nRAPOSO BE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77.883.347\r\n21- 2009/0000257- 0\r\n08/04/2009\r\n07.222.838/0001- 79\r\nQUALISERV SUL INDÚSTRIALIZACAO DE CONJUNTOS ELETRO-ELETRONICOS L\r\n77.998.683\r\n21- 2009/0000294- 5\r\n08/04/2009\r\n07.234.845/0001- 90\r\nANDRE BONDAVALLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQ HOSPITALAR LTDA ME\r\n77.885.730\r\n21- 2009/0000259- 7\r\n08/04/2009\r\n07.263.525/0001- 69\r\nETIQUEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS AUTOADESIVAS LTDA\r\n77.914.790\r\n21- 2009/0000269- 4\r\n08/04/2009\r\n07.265.832/0001- 89\r\nOMB DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.946.454\r\n21- 2009/0000279- 1\r\n08/04/2009\r\n07.277.559/0001- 02\r\nBOA IMAGEM INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA\r\n77.894.098\r\n21- 2009/0000262- 7\r\n08/04/2009\r\n07.293.668/0001- 13\r\nTRAJETORIA VETERINARIA LTDA\r\n77.888.284\r\n21- 2009/0000260- 0\r\n08/04/2009\r\n07.298.846/0001- 07\r\nHJ DELTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n77.885.714\r\n21- 2009/0000258- 9\r\n08/04/2009\r\n07.305.913/0003- 27\r\nSONY DADC BRASIL IND COM E DISTR VIDEO-FONOGRAFICA LTDA\r\n77.988.750\r\n21- 2009/0000291- 0\r\n08/04/2009\r\n07.316.858/0001- 09\r\nTUKO PIRAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.901.523\r\n21- 2009/0000264- 3\r\n08/04/2009\r\n07.325.706/0001- 72\r\nBONAMIGO BJ ALIMENTACAO ANIMAL LTDA\r\n77.960.082\r\n21- 2009/0000285- 6\r\n08/04/2009\r\n07.355.493/0001- 21\r\nREITEL RTL PLACAS ELETRONICAS LTDA\r\n77.916.431\r\n21- 2009/0000270- 8\r\n08/04/2009\r\n07.363.772/0001- 37\r\nDOISERRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.926.305\r\n21- 2009/0000274- 0\r\n08/04/2009\r\n07.374.264/0001- 54\r\nRICARDO C DE LUNA SILVA\r\n77.946.659\r\n21- 2009/0000280- 5\r\n08/04/2009\r\n07.379.417/0001- 56\r\nRONALDO M LEITE IND E COM DE SABOES SABON E DET SINTETICOS\r\n78.117.370\r\n21- 2009/0000329- 1\r\n08/04/2009\r\n07.452.892/0001- 00\r\nPW TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA\r\n77.938.613\r\n21- 2009/0000276- 7\r\n08/04/2009\r\n07.457.501/0001- 40\r\nHIGIQUALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA\r\n77.958.088\r\n21- 2009/0000284- 8\r\n08/04/2009\r\n07.477.770/0001- 79\r\nPAVEMOCAM USINAGEM LTDA\r\n77.939.652\r\n21- 2009/0000277- 5\r\n08/04/2009\r\n07.483.792/0001- 41\r\nLIMPAXX DE CARMO IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTD\r\n77.971.106\r\n21- 2009/0000287- 2\r\n08/04/2009\r\n07.503.639/0001- 39\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PRINCESA LTDA\r\n77.962.220\r\n21- 2009/0000286- 4\r\n08/04/2009\r\n07.547.163/0001- 38\r\nQUITERIENSE SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS LTDA\r\n77.972.889\r\n21- 2009/0000288- 0\r\n08/04/2009\r\n07.547.351/0001- 66\r\nJCB CRISSANTO GRAFICA\r\n78.283.548\r\n21- 2009/0000386- 0\r\n08/04/2009\r\n07.561.580/0001- 35\r\nPRINT MASTER GRAFICA E EDIDORA LTDA\r\n78.039.256\r\n21- 2009/0000305- 4\r\n08/04/2009\r\n07.573.329/0001- 90\r\nGRAFICA EL SHADDAY DE CABO FRIO LTDA\r\n78.328.754\r\n21- 2009/0000400- 0\r\n08/04/2009\r\n07.575.127/0001- 88\r\nDESCART TOP PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ HIGIENE LTD\r\n78.013.974\r\n21- 2009/0000299- 6\r\n08/04/2009\r\n07.580.512/0022- 48\r\nGLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA\r\n78.154.900\r\n21- 2009/0000341- 0\r\n08/04/2009\r\n07.583.386/0001- 50\r\nROSANGELA DA SILVA CONCEICAO\r\n77.989.900\r\n21- 2009/0000292- 9\r\n08/04/2009\r\n07.586.045/0001- 39\r\nRB CODE-INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTD\r\n77.982.019\r\n21- 2009/0000290- 2\r\n08/04/2009\r\n07.586.097/0001- 05\r\nTEC-CODE RESENDE INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA\r\n77.981.950\r\n21- 2009/0000289- 9\r\n08/04/2009\r\n07.603.092/0001- 43\r\nMINERVA DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS\r\n77.995.277\r\n21- 2009/0000293- 7\r\n08/04/2009\r\n07.603.470/0001- 99\r\nS G OLIVEIRA ME\r\n78.041.676\r\n21- 2009/0000307- 0\r\n08/04/2009\r\n07.608.502/0001- 49\r\nJ TELES LEMGRUBER\r\n78.009.012\r\n21- 2009/0000296- 1\r\n08/04/2009\r\n07.617.799/0001- 09\r\nGD BLENDS COMÉRCIO DE ARTIGOS P/ HIGIENE E PRESENTES LTDA\r\n78.013.230\r\n21- 2009/0000298- 8\r\n08/04/2009\r\n07.644.167/0001- 34\r\nA B VIANA ELETROMECANICA ME\r\n78.001.712\r\n21- 2009/0000295- 3\r\n08/04/2009\r\n07.649.178/0002- 98\r\nVKE 80 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78.089.903\r\n21- 2009/0000316- 0\r\n08/04/2009\r\n07.674.486/0001- 92\r\nW C S LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n78.009.179\r\n21- 2009/0000297- 0\r\n08/04/2009\r\n07.685.189/0001- 42\r\nINCESP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPONJAS LTDA ME\r\n78.016.272\r\n21- 2009/0000301- 1\r\n08/04/2009\r\n07.685.661/0001- 47\r\nNOVA QUIMICA INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA\r\n78.014.768\r\n21- 2009/0000300- 3\r\n08/04/2009\r\n07.698.978/0001- 18\r\nQUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n78.101.601\r\n21- 2009/0000323- 2\r\n08/04/2009\r\n07.701.557/0001- 07\r\nBETO MANNU EMBALAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n78.026.138\r\n21- 2009/0000302- 0\r\n08/04/2009\r\n07.708.721/0001- 08\r\nRAZEC INDÚSTRIA QUIMICA LTDA\r\n78.332.140\r\n21- 2009/0000402- 6\r\n08/04/2009\r\n07.716.156/0001- 12\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n78.041.188\r\n21- 2009/0000306- 2\r\n08/04/2009\r\n07.716.156/0002- 01\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n78.228.415\r\n21- 2009/0000366- 6\r\n08/04/2009\r\n07.731.670/0001- 27\r\nMTD MEMBRANA E TECLADOS DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA\r\n78.032.863\r\n21- 2009/0000304- 6\r\n08/04/2009\r\n07.735.898/0001- 95\r\nMCD PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n78.374.764\r\n21- 2009/0000414- 0\r\n08/04/2009\r\n07.765.439/0001- 54\r\nBRAZAO QUIMICA LTDA\r\n78.287.438\r\n21- 2009/0000388- 7\r\n08/04/2009\r\n07.782.297/0001- 33\r\nF L IPANEMA SILVA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n78.161.299\r\n21- 2009/0000344- 5\r\n08/04/2009\r\n07.790.005/0001- 04\r\nOSMAR A DE BARROS E SILVA\r\n78.052.830\r\n21- 2009/0000310- 0\r\n08/04/2009\r\n07.797.757/0001- 05\r\nMERO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78.098.295\r\n21- 2009/0000318- 6\r\n08/04/2009\r\n07.807.403/0001- 96\r\nDCLM IND COMÉRCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n78.111.291\r\n21- 2009/0000327- 5\r\n08/04/2009\r\n07.820.831/0001- 59\r\nHAMILTON DA SILVA FILHO FABRICACAO DE ANTENAS\r\n78.062.053\r\n21- 2009/0000311- 9\r\n08/04/2009\r\n07.847.819/0001- 38\r\nMARIA APARECIDA PORTO MARTINS\r\n78.071.273\r\n21- 2009/0000312- 7\r\n08/04/2009\r\n07.884.386/0001- 90\r\nBRAINER PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n78.206.683\r\n21- 2009/0000356- 9\r\n08/04/2009\r\n07.884.461/0001- 13\r\nBOA IMPRESSAO DO RIO COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA\r\n78.389.192\r\n21- 2009/0000421- 2\r\n08/04/2009\r\n07.925.580/0001- 77\r\nCELEBRILHO DE NILOP INDÚSTRIA E COM DE PROD DE LIMPEZA LTDA ME\r\n78.101.458\r\n21- 2009/0000322- 4\r\n08/04/2009\r\n07.946.898/0001- 34\r\nDOSAR II E ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA\r\n78.126.850\r\n21- 2009/0000334- 8\r\n08/04/2009\r\n07.966.183/0001- 43\r\nTEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n78.100.036\r\n21- 2009/0000320- 8\r\n08/04/2009\r\n07.971.993/0001- 98\r\nMAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA ME\r\n78.122.153\r\n21- 2009/0000331- 3\r\n08/04/2009\r\n07.973.181/0001- 81\r\nNOVO VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n78.264.705\r\n21- 2009/0000377- 1\r\n08/04/2009\r\n07.978.655/0001- 88\r\nBRILHO FIEL IND E COM DE COSMETICOS E PRODUTOS DE LIMP E HIG LTD\r\n78.103.752\r\n21- 2009/0000324- 0\r\n08/04/2009\r\n07.981.424/0001- 23\r\nOIP COMMUNICATIONS DO BRASIL IND E COM DE INF TELEC LTDA\r\n78.225.874\r\n21- 2009/0000365- 8\r\n08/04/2009\r\n07.987.272/0001- 76\r\nCOMERLATO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.100.214\r\n21- 2009/0000321- 6\r\n08/04/2009\r\n08.061.455/0001- 29\r\nEXALLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMARIA LTDA\r\n78.252.073\r\n21- 2009/0000375- 5\r\n08/04/2009\r\n08.087.325/0001- 65\r\nISL SUL INDUST E SERV DE RECUP DE EQUIP ELETRO-MECANICOS LTDA\r\n78.125.276\r\n21- 2009/0000333- 0\r\n08/04/2009\r\n08.147.832/0001- 47\r\nPAPIER E FORMATO GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n78.144.467\r\n21- 2009/0000337- 2\r\n08/04/2009\r\n08.160.005/0001- 93\r\nMORAIS & FILHOS INDÚSTRIA DE FIOS E RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA\r\n78.186.518\r\n21- 2009/0000352- 6\r\n08/04/2009\r\n08.173.824/0001- 75\r\nRACOES BELO CANTO LIMITADA\r\n78.160.268\r\n21- 2009/0000343- 7\r\n08/04/2009\r\n08.198.611/0001- 06\r\nETHNOS IND E COM DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA\r\n78.148.888\r\n21- 2009/0000340- 2\r\n08/04/2009\r\n08.201.793/0001- 19\r\nEUROPA LINK PRDUCOES GRAFICAS LTDA\r\n78.512.547\r\n21- 2009/0000462- 0\r\n08/04/2009\r\n08.214.837/0001- 45\r\nSEVEAPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78.334.541\r\n21- 2009/0000403- 4\r\n08/04/2009\r\n08.220.426/0001- 62\r\nEDITORA GRAFICA RONDON LTDA\r\n78.162.384\r\n21- 2009/0000345- 3\r\n08/04/2009\r\n08.220.723/0001- 08\r\nLEONARDO MARTINS DA SILVA ME\r\n78.238.640\r\n21- 2009/0000369- 0\r\n08/04/2009\r\n08.273.108/0001- 60\r\nAFROCROMYX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LIMITADA\r\n78.245.182\r\n21- 2009/0000370- 4\r\n08/04/2009\r\n08.295.873/0001- 80\r\nMAX CLEAN- 2006 PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n78.167.327\r\n21- 2009/0000346- 1\r\n08/04/2009\r\n08.307.524/0001- 31\r\nSANAR ALQUIMIA IND E COM DE SANEANTES LTDA ME\r\n78.188.499\r\n21- 2009/0000353- 4\r\n08/04/2009\r\n08.312.052/0001- 05\r\nEVER PLAY DIVERSOES ELETRONICAS LEDA\r\n78.230.380\r\n21- 2009/0000367- 4\r\n08/04/2009\r\n08.324.958/0001- 40\r\nPOLIWAY COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n78.278.226\r\n21- 2009/0000383- 6\r\n08/04/2009\r\n08.332.305/0001- 02\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROP SANTIAGO LTDA\r\n78.183.055\r\n21- 2009/0000351- 8\r\n08/04/2009\r\n08.346.192/0001- 02\r\nFABRICA DE CERA DEPILADORA FLOR DE MEL LTDA\r\n78.192.771\r\n21- 2009/0000355- 0\r\n08/04/2009\r\n08.349.192/0001- 58\r\nNASCIMENTO E SILVA FABRICACAO E COMÉRCIO DE PROD DE LIMPEZA LTD\r\n78.189.657\r\n21- 2009/0000354- 2\r\n08/04/2009\r\n08.357.050/0001- 32\r\nATOMIC MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA MUSICAL LTDA\r\n78.236.353\r\n21- 2009/0000368- 2\r\n08/04/2009\r\n08.374.741/0001- 44\r\nVJ INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n78.218.398\r\n21- 2009/0000361- 5\r\n08/04/2009\r\n08.375.020/0001- 59\r\nFAGE - COSMETICOS LTDA\r\n78.274.948\r\n21- 2009/0000381- 0\r\n08/04/2009\r\n08.401.916/0001- 65\r\nADRIANA RODRIGUES DA MOTTA LEAL TELECOMUNICACOES\r\n78.218.290\r\n21- 2009/0000360- 7\r\n08/04/2009\r\n08.458.936/0001- 72\r\nEXPRESSO AUTOMACAO LTDA\r\n78.250.160\r\n21- 2009/0000374- 7\r\n08/04/2009\r\n08.459.969/0001- 37\r\nQUEBEQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78.214.864\r\n21- 2009/0000358- 5\r\n08/04/2009\r\n08.463.773/0001- 16\r\nMIRRA DE VOLTA REDONDA INDUST E COM DE MAT DE LIMPEZA LTDA ME\r\n78.221.348\r\n21- 2009/0000362- 3\r\n08/04/2009\r\n08.491.957/0001- 90\r\nPEDROKIO ENVASAMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n78.224.002\r\n21- 2009/0000364- 0\r\n08/04/2009\r\n08.505.961/0001- 60\r\nPROTONWATTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n78.263.547\r\n21- 2009/0000376- 3\r\n08/04/2009\r\n08.508.086/0001- 70\r\nHAROLPEL INDÚSTRIA DE PAPEIS LTDA\r\n78.215.330\r\n21- 2009/0000359- 3\r\n08/04/2009\r\n08.587.401/0001- 00\r\nTERRA FLORA DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78.330.899\r\n21- 2009/0000401- 8\r\n08/04/2009\r\n08.638.666/0001- 81\r\nH M MIELI\r\n78.248.645\r\n21- 2009/0000372- 0\r\n08/04/2009\r\n08.638.821/0001- 60\r\nCLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON\r\n78.248.211\r\n21- 2009/0000371- 2\r\n08/04/2009\r\n08.652.142/0001- 45\r\nALKMYA DE SAO GONCALO IND E COM LTDA ME\r\n78.471.204\r\n21- 2009/0000448- 4\r\n08/04/2009\r\n08.707.249/0001- 43\r\nREDENTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n78.281.464\r\n21- 2009/0000385- 2\r\n08/04/2009\r\n08.717.777/0001- 83\r\nEMBELMAR INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n78.497.807\r\n21- 2009/0000455- 7\r\n08/04/2009\r\n08.734.304/0001- 94\r\nGLORIA LACERDA ROCHA IND E COM DE RACOES ME\r\n78.278.927\r\n21- 2009/0000384- 4\r\n08/04/2009\r\n08.741.594/0001- 01\r\nCONTAFIO GRAFICA PAPELARIA E EDITORA LTDA\r\n78.278.218\r\n21- 2009/0000382- 8\r\n08/04/2009\r\n08.810.671/0001- 20\r\nEDITORA E MUSIC NOVA UZ LTDA\r\n78.287.071\r\n21- 2009/0000387- 9\r\n08/04/2009\r\n08.811.699/0001- 81\r\nSIMPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n78.595.515\r\n21- 2009/0000495- 6\r\n08/04/2009\r\n08.814.134/0001- 58\r\nPRIMA CARDS INDÚSTRIA COM E SERV DE EQUIP ELETRONICOS LTDA ME\r\n78.296.780\r\n21- 2009/0000390- 9\r\n08/04/2009\r\n08.818.851/0001- 58\r\nCAMARGO E VALENTE IND , PARTIC , COML IMPORT E EXPORT LTDA\r\n78.305.517\r\n21- 2009/0000393- 3\r\n08/04/2009\r\n08.827.335/0001- 90\r\nLEIDYANE DE SOUZA GUZZO\r\n78.337.320\r\n21- 2009/0000404- 2\r\n08/04/2009\r\n08.843.348/0001- 52\r\nFESAN COSMETICOSLTDA ME\r\n78.293.233\r\n21- 2009/0000389- 5\r\n08/04/2009\r\n08.852.122/0001- 18\r\nCRISPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n78.305.193\r\n21- 2009/0000392- 5\r\n08/04/2009\r\n08.870.972/0001- 49\r\nDATSAN TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA\r\n78.309.377\r\n21- 2009/0000395- 0\r\n08/04/2009\r\n08.880.019/0001- 81\r\nMONTE LAGOS DO BRASIL IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZ\r\n78.311.525\r\n21- 2009/0000396- 8\r\n08/04/2009\r\n08.890.541/0001- 44\r\nIPEC ENGENHO CENTRAL INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n78.307.269\r\n21- 2009/0000394- 1\r\n08/04/2009\r\n08.935.984/0001- 04\r\nLEAMARTINE INDÚSTRIAL INDÚSTRIA E COM DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n78.390.980\r\n21- 2009/0000423- 9\r\n08/04/2009\r\n08.989.749/0001- 15\r\nMAROL SIGN IMPRESSAO DIGITAL LTDA\r\n78.356.170\r\n21- 2009/0000408- 5\r\n08/04/2009\r\n08.998.538/0001- 49\r\nNO RAMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78.648.368\r\n21- 2009/0000508- 1\r\n08/04/2009\r\n09.005.450/0001- 41\r\nSUPER COLEIRO COMÉRCIO DE RACOES LTDA-ME\r\n78.349.298\r\n21- 2009/0000406- 9\r\n08/04/2009\r\n09.006.813/0001- 63\r\nINDÚSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n78.359.455\r\n21- 2009/0000409- 3\r\n08/04/2009\r\n09.018.531/0001- 86\r\nREGINA DE FATIMA FRANCA\r\n78.349.255\r\n21- 2009/0000405- 0\r\n08/04/2009\r\n09.039.672/0001- 85\r\nGRAFICA DCM LTDA\r\n78.556.200\r\n21- 2009/0000477- 8\r\n08/04/2009\r\n09.054.166/0001- 65\r\nPHYSIOMETRIX SISTEMAS MEDICOS LTDA\r\n78.460.245\r\n21- 2009/0000441- 7\r\n08/04/2009\r\n09.074.096/0001- 07\r\nE C MOTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n78.372.338\r\n21- 2009/0000412- 3\r\n08/04/2009\r\n09.088.562/0001- 03\r\nQUALITY LASER COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA LTDA\r\n78.383.739\r\n21- 2009/0000418- 2\r\n08/04/2009\r\n09.094.841/0001- 80\r\nAUDIVI TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA- EPP\r\n78.464.399\r\n21- 2009/0000443- 3\r\n08/04/2009\r\n09.095.723/0001- 96\r\nSALIM DE FRIBURGO PERFFUMARE LTDA\r\n78.376.058\r\n21- 2009/0000416- 6\r\n08/04/2009\r\n09.117.689/0001- 03\r\nFORMATO ART DE CAXIAS ETIQUETAS E ROTULOS LTDA ME\r\n78.383.798\r\n21- 2009/0000419- 0\r\n08/04/2009\r\n09.136.948/0001- 43\r\nJP-RIO MONTAGEM E COMÉRCIO DE CABOS LTDA\r\n78.384.379\r\n21- 2009/0000420- 4\r\n08/04/2009\r\n09.139.659/0001- 06\r\nGEL CLEAN PRODUTOS E SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA\r\n78.504.943\r\n21- 2009/0000457- 3\r\n08/04/2009\r\n09.141.498/0001- 87\r\nV FISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n78.437.871\r\n21- 2009/0000436- 0\r\n08/04/2009\r\n09.147.170/0001- 78\r\nRF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n78.390.883\r\n21- 2009/0000422- 0\r\n08/04/2009\r\n09.156.616/0001- 20\r\nSANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n78.407.514\r\n21- 2009/0000429- 8\r\n08/04/2009\r\n09.164.516/0001- 46\r\nMARINHO E MOTTA COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78.412.003\r\n21- 2009/0000431- 0\r\n08/04/2009\r\n09.175.790/0001- 10\r\nH L DOS SANTOS ARTES GRAFICAS\r\n78.441.283\r\n21- 2009/0000437- 9\r\n08/04/2009\r\n09.183.043/0001- 24\r\nCENON 4000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n78.410.310\r\n21- 2009/0000430- 1\r\n08/04/2009\r\n09.201.723/0001- 23\r\nVIDEO SHACK LABORATORIO E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA\r\n78.406.828\r\n21- 2009/0000428- 0\r\n08/04/2009\r\n09.208.373/0001- 27\r\nBRUNO GAZAL C FREITAS\r\n78.406.070\r\n21- 2009/0000427- 1\r\n08/04/2009\r\n09.228.228/0001- 08\r\nWOLD OF WATER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA\r\n78.428.988\r\n21- 2009/0000433- 6\r\n08/04/2009\r\n09.232.114/0001- 31\r\nHIDRA-FRUIT COSMETICOS LTDA\r\n78.426.985\r\n21- 2009/0000432- 8\r\n08/04/2009\r\n09.260.693/0001- 26\r\nECO-VITA INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA\r\n78.465.190\r\n21- 2009/0000445- 0\r\n08/04/2009\r\n09.261.542/0001- 92\r\nINOVET RIO INSDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n78.447.583\r\n21- 2009/0000439- 5\r\n08/04/2009\r\n09.274.950/0001- 89\r\nDUPOM SERVICOS E INDÚSTRIA LTDA\r\n78.433.167\r\n21- 2009/0000434- 4\r\n08/04/2009\r\n09.277.257/0001- 60\r\nQUALITCKET WF SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n78.525.711\r\n21- 2009/0000468- 9\r\n08/04/2009\r\n09.282.105/0001- 55\r\nBRILHOBELL PARAISO INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA\r\n78.456.973\r\n21- 2009/0000440- 9\r\n08/04/2009\r\n09.297.783/0001- 91\r\nALBRAZ INDÚSTRIA DE ELETRO- ELETRONICO LTDA ME\r\n78.592.559\r\n21- 2009/0000494- 8\r\n08/04/2009\r\n09.305.841/0001- 81\r\nCANAA SG COMÉRCIO DE MAQUINAS E MOVEIS LTDA\r\n78.475.730\r\n21- 2009/0000449- 2\r\n08/04/2009\r\n09.344.921/0001- 46\r\nRIOX COMÉRCIO,INDÚSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n78.464.461\r\n21- 2009/0000444- 1\r\n08/04/2009\r\n09.361.115/0001- 86\r\nL S SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP ELETRONICOS ME\r\n78.462.060\r\n21- 2009/0000442- 5\r\n08/04/2009\r\n09.364.077/0001- 15\r\nGUTT DO BRASIL PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME\r\n78.655.143\r\n21- 2009/0000509- 0\r\n08/04/2009\r\n09.387.776/0001- 80\r\nEXTRACOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA\r\n78.479.124\r\n21- 2009/0000450- 6\r\n08/04/2009\r\n09.439.131/0001- 44\r\nCOSMEPHARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV DE PROD ESTETICOS LTDA\r\n78.489.774\r\n21- 2009/0000453- 0\r\n08/04/2009\r\n09.459.187/0001- 60\r\nINTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA -EPP\r\n78.683.732\r\n21- 2009/0000517- 0\r\n08/04/2009\r\n09.466.070/0001- 04\r\nEFFATA FABRICACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n78.494.328\r\n21- 2009/0000454- 9\r\n08/04/2009\r\n09.474.236/0001- 34\r\nQUISSAMA COMÉRCIO, INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n78.519.460\r\n21- 2009/0000465- 4\r\n08/04/2009\r\n09.490.357/0001- 70\r\nPRODAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78.486.503\r\n21- 2009/0000451- 4\r\n08/04/2009\r\n09.521.016/0001- 14\r\nJUCIAN IGUACU GRAFICA LTDA\r\n78.500.565\r\n21- 2009/0000456- 5\r\n08/04/2009\r\n09.542.121/0001- 30\r\nFMBN RIO PRATA 2008 LTDA\r\n78.506.326\r\n21- 2009/0000458- 1\r\n08/04/2009\r\n09.542.264/0001- 41\r\nNOVA FERMAC DE VASCONCELOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n78.580.577\r\n21- 2009/0000487- 5\r\n08/04/2009\r\n09.542.773/0001- 74\r\nRDB BRASIL COMPONENTES ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n78.514.370\r\n21- 2009/0000463- 8\r\n08/04/2009\r\n09.554.972/0001- 00\r\nDU VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n78.524.278\r\n21- 2009/0000467- 0\r\n08/04/2009\r\n09.581.303/0001- 10\r\nFLOR DE LIS DA TERRA AROMAS LTDA\r\n78.511.680\r\n21- 2009/0000461- 1\r\n08/04/2009\r\n09.582.999/0001- 07\r\nAGNUS DEI PRODUCOES E DISTRIBUICAO DE FONOGRAMAS LTDA ME\r\n78.537.221\r\n21- 2009/0000472- 7\r\n08/04/2009\r\n09.616.072/0001- 32\r\nWIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A\r\n78.521.180\r\n21- 2009/0000466- 2\r\n08/04/2009\r\n09.621.313/0001- 31\r\nG S HAHN SERVICOS GRAFICOS- ME\r\n78.569.433\r\n21- 2009/0000481- 6\r\n08/04/2009\r\n09.621.643/0001- 27\r\nART AROMA OLEOS ESSENCIAIS LTDA\r\n78.584.491\r\n21- 2009/0000489- 1\r\n08/04/2009\r\n09.635.530/0001- 80\r\nNOVO ESTILO GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n78.531.967\r\n21- 2009/0000470- 0\r\n08/04/2009\r\n09.636.815/0001- 36\r\nGRANTEK BR ELETROMECANICA LTDA\r\n78.535.679\r\n21- 2009/0000471- 9\r\n08/04/2009\r\n09.648.988/0001- 74\r\nTANIA MB OLIVEIRA - CARTONAGEM\r\n78.610.280\r\n21- 2009/0000500- 6\r\n08/04/2009\r\n09.662.548/0001- 71\r\nTERRA COMUNICACOES E COMÉRCIO LTDA\r\n78.545.658\r\n21- 2009/0000475- 1\r\n08/04/2009\r\n10.188.695/0001- 30\r\nBARIA INFORMATICA LTDA -ME\r\n78.558.881\r\n21- 2009/0000480- 8\r\n08/04/2009\r\n10.237.748/0001- 66\r\nECOLOGICA EMBALAGENS LTDA\r\n78.695.307\r\n21- 2009/0000524- 3\r\n08/04/2009\r\n10.280.571/0001- 80\r\nKAEDO RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP\r\n78.569.581\r\n21- 2009/0000482- 4\r\n08/04/2009\r\n10.283.533/0001- 81\r\nDEGRAPH COMÉRCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA-ME\r\n78.578.335\r\n21- 2009/0000485- 9\r\n08/04/2009\r\n10.286.975/0001- 81\r\nDEMESTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP DE INFORMATICA LTDA\r\n78.573.899\r\n21- 2009/0000483- 2\r\n08/04/2009\r\n10.293.551/0001- 44\r\nADMAN GRAFICA E EDITORA LTDA ME\r\n78.627.115\r\n21- 2009/0000505- 7\r\n08/04/2009\r\n10.294.568/0001- 16\r\nSALAO BELA ESTETICA DE SAQUAREMA LIMITADA ME\r\n78.615.230\r\n21- 2009/0000501- 4\r\n08/04/2009\r\n10.296.981/0001- 10\r\nDIVANELLE AGROPECUARIA LTDA\r\n78.575.123\r\n21- 2009/0000484- 0\r\n08/04/2009\r\n10.310.203/0001- 38\r\nROBO-IN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA\r\n78.607.521\r\n21- 2009/0000496- 4\r\n08/04/2009\r\n10.315.892/0001- 73\r\nFLORIDA INDÚSTRIA AGRO QUIMICA LTDA\r\n78.584.467\r\n21- 2009/0000488- 3\r\n08/04/2009\r\n10.317.656/0001- 96\r\nUNIVERSO DO PAPEL COM E SERV DE EMBALAGENS E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n78.609.559\r\n21- 2009/0000498- 0\r\n08/04/2009\r\n10.328.928/0001- 53\r\nGIOVATHI DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n78.644.117\r\n21- 2009/0000507- 3\r\n08/04/2009\r\n10.329.940/0001- 82\r\nKINPAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n78.608.102\r\n21- 2009/0000497- 2\r\n08/04/2009\r\n10.334.297/0001- 85\r\nRECOPREST COMÉRCIO E TRANSFORMACAO DE PAPEIS LTDA\r\n78.591.455\r\n21- 2009/0000493- 0\r\n08/04/2009\r\n10.335.591/0001- 01\r\nSCROLLBOX IMPORTACAO, COMÉRCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n78.588.950\r\n21- 2009/0000491- 3\r\n08/04/2009\r\n10.367.596/0001- 16\r\nSUPERCORES GRAFICA E EDITORA LTDA ME\r\n78.694.530\r\n21- 2009/0000522- 7\r\n08/04/2009\r\n10.396.796/0001- 05\r\nR S COELHO JUNIOR SERVICOS GRAFICOS\r\n78.609.613\r\n21- 2009/0000499- 9\r\n08/04/2009\r\n10.397.027/0001- 13\r\nVERDEJO COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA\r\n78.616.342\r\n21- 2009/0000502- 2\r\n08/04/2009\r\n10.422.925/0001- 84\r\nTEC-COLOR HAIR COSMETICOS DO BRASIL LTDA\r\n78.674.032\r\n21- 2009/0000513- 8\r\n08/04/2009\r\n10.443.827/0001- 23\r\nS M SANTOS PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n78.665.041\r\n21- 2009/0000512- 0\r\n08/04/2009\r\n10.494.092/0001- 67\r\nGIKO BRASIL, SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n78.690.046\r\n21- 2009/0000520- 0\r\n08/04/2009\r\n10.529.067/0001- 71\r\nLOUBACK FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n78.703.814\r\n21- 2009/0000525- 1\r\n08/04/2009\r\n10.540.885/0001- 75\r\nSM&C TECNOLOGIAS ELETRO- ELETRONICAS LTDA\r\n78.689.986\r\n21- 2009/0000519- 7\r\n08/04/2009\r\n10.543.396/0001- 77\r\nCLAS ART GRAFICA E EMBALAGENS LTDA\r\n78.690.178\r\n21- 2009/0000521- 9\r\n08/04/2009\r\n10.567.551/0001- 95\r\nI TERRA BARRETO SERVICOS ME\r\n78.713.399\r\n21- 2009/0000530- 8\r\n08/04/2009\r\n10.583.542/0001- 98\r\nGRAFICA JOCIMAR SALES LTDA\r\n78.676.345\r\n21- 2009/0000515- 4\r\n08/04/2009\r\n10.615.846/0001- 90\r\nENGETEC - ELETRO-ELETRONICA MONTAGEM, MANUT E INF LTDA\r\n78.686.723\r\n21- 2009/0000518- 9\r\n08/04/2009\r\n10.628.052/0001- 60\r\nCRISLIMP DA SERRA IND E COM DE PROD DE LIMP E OLEOS ARTE LTDA\r\n78.694.599\r\n21- 2009/0000523- 5\r\n08/04/2009\r\n10.677.231/0001- 98\r\nELEKTRO SERVICOS INDÚSTRIAIS LTDA ME\r\n78.707.593\r\n21- 2009/0000527- 8\r\n08/04/2009\r\n10.705.281/0001- 31\r\nPRINCESA DA INDIA COSMETICOS LTDA\r\n78.722.592\r\n21- 2009/0000532- 4\r\n08/04/2009\r\n10.714.928/0001- 91\r\nMC PENAFIEL MALTA COM E IND DE COSMETICOS E ESPECIARIAS\r\n78.714.573\r\n21- 2009/0000531- 6\r\n08/04/2009\r\n12.695.474/0001- 84\r\nLABORATORIOS CORPO & CHEIRO LTDA\r\n75.846.630\r\n21- 2009/0000010- 1\r\n08/04/2009\r\n15.109.770/0001- 44\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A\r\n81.422.354\r\n21- 2009/0000572- 3\r\n08/04/2009\r\n18.631.739/0017- 24\r\nTOTAL ALIMENTOS S/A\r\n78.539.003\r\n21- 2009/0000473- 5\r\n08/04/2009\r\n25.313.800/0001- 93\r\nBAYTEC TECNOLOGIA LTDA\r\n78.402.105\r\n21- 2009/0000426- 3\r\n08/04/2009\r\n27.018.480/0001- 74\r\nPHASE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n81.627.576\r\n21- 2009/0000586- 3\r\n08/04/2009\r\n27.133.099/0001- 56\r\nFABRICA DE ANTENAS J D LTDA\r\n82.812.067\r\n21- 2009/0000665- 7\r\n08/04/2009\r\n27.596.642/0001- 51\r\nITALIA D'INCAL COSMESTICOS LTDA\r\n81.267.960\r\n21- 2009/0000567- 7\r\n08/04/2009\r\n27.629.070/0001- 60\r\nENDLESS INDÚSTRIA GRAFICA LTDA\r\n81.356.726\r\n21- 2009/0000571- 5\r\n08/04/2009\r\n27.703.214/0001- 80\r\nFIQUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n81.841.322\r\n21- 2009/0000612- 6\r\n08/04/2009\r\n27.799.949/0001- 50\r\nTERESOPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUIMICA LTDA\r\n80.808.690\r\n21- 2009/0000554- 5\r\n08/04/2009\r\n27.829.431/0001- 11\r\nD M DA SILVA GRAVADORA ME\r\n77.390.200\r\n21- 2009/0000133- 7\r\n08/04/2009\r\n28.081.073/0001- 74\r\nEME 'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n82.563.466\r\n21- 2009/0000657- 6\r\n08/04/2009\r\n28.114.122/0001- 28\r\nSIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n82.583.173\r\n21- 2009/0000658- 4\r\n08/04/2009\r\n28.120.350/0001- 00\r\nALLANJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA\r\n81.844.933\r\n21- 2009/0000613- 4\r\n08/04/2009\r\n28.174.670/0001- 43\r\nELEVOLT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n80.571.860\r\n21- 2009/0000549- 9\r\n08/04/2009\r\n28.194.652/0001- 23\r\nTECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA TRAB ASS TEC EQ PROC D LTDA\r\n81.851.573\r\n21- 2009/0000615- 0\r\n08/04/2009\r\n28.206.118/0001- 90\r\nROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n80.742.681\r\n21- 2009/0000552- 9\r\n08/04/2009\r\n28.239.515/0001- 68\r\nLUMINOSOS APOLO LTDA\r\n81.852.774\r\n21- 2009/0000616- 9\r\n08/04/2009\r\n28.280.204/0001- 42\r\nDLPR REPRODUCOES FONOGRAFICAS E INFORMATICA LTDA\r\n81.848.432\r\n21- 2009/0000614- 2\r\n08/04/2009\r\n28.568.673/0001- 61\r\nCERSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS E SABOES LTDA\r\n80.432.550\r\n21- 2009/0000545- 6\r\n08/04/2009\r\n28.583.334/0001- 54\r\nVITRONIC AUDIO LTDA\r\n82.919.678\r\n21- 2009/0000668- 1\r\n08/04/2009\r\n28.584.043/0001- 80\r\nTOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n82.806.709\r\n21- 2009/0000664- 9\r\n08/04/2009\r\n28.615.391/0001- 78\r\nBORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n80.892.977\r\n21- 2009/0000559- 6\r\n08/04/2009\r\n28.655.868/0001- 49\r\nFLUMIPAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n80.406.487\r\n21- 2009/0000544- 8\r\n08/04/2009\r\n28.687.259/0001- 71\r\nCENTRO AUDITIVO FONAUDIO LTDA\r\n82.223.959\r\n21- 2009/0000654- 1\r\n08/04/2009\r\n28.708.477/0007- 30\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA\r\n78.268.069\r\n21- 2009/0000378- 0\r\n08/04/2009\r\n28.724.599/0001- 25\r\nZIMBRA AGROPECUARIA INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n80.336.012\r\n21- 2009/0000542- 1\r\n08/04/2009\r\n28.787.109/0001- 30\r\nPRODIN PRODUTOS INDÚSTRIAIS LTDA\r\n81.855.587\r\n21- 2009/0000617- 7\r\n08/04/2009\r\n28.806.537/0001- 62\r\nSISPESA SISTEMAS ELETRONICOS DE PESAGEM LTDA\r\n81.638.004\r\n21- 2009/0000587- 1\r\n08/04/2009\r\n28.807.972/0001- 01\r\nGRAVADOS SERIGRAFICOS LTDA\r\n80.631.073\r\n21- 2009/0000550- 2\r\n08/04/2009\r\n28.832.905/0002- 28\r\nCCAA-EPP INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVICOS E ESTUDIOS LTDA\r\n77.184.090\r\n21- 2009/0000087- 0\r\n08/04/2009\r\n28.917.169/0006- 34\r\nA B C COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78.621.931\r\n21- 2009/0000503- 0\r\n08/04/2009\r\n28.930.295/0001- 14\r\nFABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA\r\n81.005.788\r\n21- 2009/0000562- 6\r\n08/04/2009\r\n28.952.091/0001- 84\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRIA PAQUEQUER LTDA\r\n80.885.474\r\n21- 2009/0000558- 8\r\n08/04/2009\r\n29.017.852/0001- 73\r\nKANITZ 1900 COSMETICOS LTDA\r\n84.221.872\r\n21- 2009/0000738- 6\r\n08/04/2009\r\n29.019.684/0001- 55\r\nL C M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n82.588.256\r\n21- 2009/0000659- 2\r\n08/04/2009\r\n29.040.359/0001- 74\r\nCELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n82.620.389\r\n21- 2009/0000660- 6\r\n08/04/2009\r\n29.138.609/0001- 03\r\nIDEALIZA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n80.795.335\r\n21- 2009/0000553- 7\r\n08/04/2009\r\n29.236.106/0001- 70\r\nCIPAC - INDÚSTRIA DE PAPEIS CANTAGALO LTDA\r\n80.864.833\r\n21- 2009/0000557- 0\r\n08/04/2009\r\n29.298.627/0001- 52\r\nNEW QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n81.955.891\r\n21- 2009/0000623- 1\r\n08/04/2009\r\n29.302.544/0001- 90\r\nMASTER ELETRO ELETRONICA E METALURGIA LTDA\r\n82.774.874\r\n21- 2009/0000662- 2\r\n08/04/2009\r\n29.316.593/0001- 81\r\nLINDOL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n80.169.124\r\n21- 2009/0000535- 9\r\n08/04/2009\r\n29.356.201/0001- 08\r\nMETAVIDEO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA\r\n84.348.945\r\n21- 2009/0000748- 3\r\n08/04/2009\r\n29.459.807/0001- 79\r\nFABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA\r\n81.904.553\r\n21- 2009/0000622- 3\r\n08/04/2009\r\n29.502.705/0001- 99\r\nERNESTO M RAPOZO & CIA LTDA\r\n81.568.782\r\n21- 2009/0000576- 6\r\n08/04/2009\r\n29.521.986/0001- 27\r\nKUARUP PRODUCOES LTDA\r\n81.498.091\r\n21- 2009/0000574- 0\r\n08/04/2009\r\n29.558.012/0001- 18\r\nGARRON FRAGANCIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n78.134.364\r\n21- 2009/0000335- 6\r\n08/04/2009\r\n29.595.824/0001- 33\r\nJOAO RICCI\r\n80.481.306\r\n21- 2009/0000547- 2\r\n08/04/2009\r\n29.641.982/0001- 82\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS RELUZ LTDA\r\n82.906.916\r\n21- 2009/0000667- 3\r\n08/04/2009\r\n29.660.156/0001- 80\r\nTECEL TECELAGEM DE ETIQUETAS LTDA\r\n80.645.317\r\n21- 2009/0000551- 0\r\n08/04/2009\r\n29.664.323/0001- 61\r\nBRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n80.296.940\r\n21- 2009/0000540- 5\r\n08/04/2009\r\n29.781.069/0001- 81\r\nCONSAL INDÚSTRIA E CONERCIO LTDA ME\r\n80.938.152\r\n21- 2009/0000561- 8\r\n08/04/2009\r\n29.809.233/0001- 11\r\nGRAFICA NATAL LTDA\r\n80.518.099\r\n21- 2009/0000548- 0\r\n08/04/2009\r\n29.864.808/0001- 07\r\nSUN WAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n85.635.255\r\n21- 2009/0000872- 2\r\n08/04/2009\r\n29.868.734/0001- 79\r\nCIPA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n80.146.477\r\n21- 2009/0000534- 0\r\n08/04/2009\r\n29.882.701/0001- 83\r\nFLORA BLEHER LTDA\r\n82.414.592\r\n21- 2009/0000655- 0\r\n08/04/2009\r\n29.910.619/0001- 15\r\nOMNI METRA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n82.939.628\r\n21- 2009/0000669- 0\r\n08/04/2009\r\n29.930.500/0001- 04\r\nMADRIGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78.633.662\r\n21- 2009/0000506- 5\r\n08/04/2009\r\n29.938.396/0001- 02\r\nMAGNOBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECOSMETICOS E PERFUMARIAS LTDA\r\n82.960.716\r\n21- 2009/0000670- 3\r\n08/04/2009\r\n29.957.768/0001- 30\r\nSICOMIG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n81.245.444\r\n21- 2009/0000566- 9\r\n08/04/2009\r\n29.983.269/0001- 17\r\nCOMUNIDADE EMANUEL\r\n81.442.134\r\n21- 2009/0000573- 1\r\n08/04/2009\r\n29.983.459/0001- 34\r\nPERISCOPIO EQUIPAMENTOS OPTRONICOS LTDA\r\n83.351.810\r\n21- 2009/0000690- 8\r\n08/04/2009\r\n30.027.114/0001- 96\r\nFIBRA ELETRONICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n81.623.473\r\n21- 2009/0000584- 7\r\n08/04/2009\r\n30.034.227/0001- 19\r\nPRONAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDÚSTRIAIS LTDA\r\n81.331.162\r\n21- 2009/0000570- 7\r\n08/04/2009\r\n30.066.989/0001- 05\r\nIVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n83.306.440\r\n21- 2009/0000688- 6\r\n08/04/2009\r\n30.098.255/0001- 08\r\nFRABO IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n80.004.230\r\n21- 2009/0000533- 2\r\n08/04/2009\r\n30.152.508/0001- 76\r\nPAMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n83.006.897\r\n21- 2009/0000673- 8\r\n08/04/2009\r\n30.153.506/0001- 00\r\nNIELY DO BRASIL INDÚSTRIAL LTDA\r\n82.999.884\r\n21- 2009/0000672- 0\r\n08/04/2009\r\n30.224.372/0001- 62\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n80.359.942\r\n21- 2009/0000543- 0\r\n08/04/2009\r\n30.253.090/0001- 93\r\nDECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n77.193.790\r\n21- 2009/0000088- 8\r\n08/04/2009\r\n30.299.739/0001- 07\r\nRAMA BOUTIQUE DE BEAUTE E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n85.561.367\r\n21- 2009/0000865- 0\r\n08/04/2009\r\n30.316.830/0001- 93\r\nSETHA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n81.833.656\r\n21- 2009/0000610- 0\r\n08/04/2009\r\n30.527.394/0001- 00\r\nDAVIS PRODUTOS SINTETICOS E SERVICOS LTDA\r\n82.019.251\r\n21- 2009/0000635- 5\r\n08/04/2009\r\n30.533.319/0001- 43\r\nC MAC CORD FARIA\r\n81.835.918\r\n21- 2009/0000611- 8\r\n08/04/2009\r\n30.556.195/0001- 11\r\nVALTEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n80.849.559\r\n21- 2009/0000556- 1\r\n08/04/2009\r\n30.559.132/0001- 19\r\nFAPASA FABRICA DE PAPEL AS\r\n80.841.973\r\n21- 2009/0000555- 3\r\n08/04/2009\r\n30.742.548/0001- 78\r\nSUISSA INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n75.583.249\r\n21- 2009/0000001- 2\r\n08/04/2009\r\n30.742.548/0003- 30\r\nSUISSA INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n80.290.543\r\n21- 2009/0000539- 1\r\n08/04/2009\r\n30.807.630/0001- 33\r\nF Q ETIQUETAS LTDA\r\n82.995.129\r\n21- 2009/0000671- 1\r\n08/04/2009\r\n30.902.324/0001- 86\r\nZILDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n82.022.546\r\n21- 2009/0000636- 3\r\n08/04/2009\r\n30.911.903/0001- 95\r\nARCA DE NOE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n82.201.300\r\n21- 2009/0000653- 3\r\n08/04/2009\r\n30.920.185/0001- 13\r\nBRANTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n81.504.571\r\n21- 2009/0000575- 8\r\n08/04/2009\r\n30.926.216/0001- 43\r\nICOBEL DO BRASIL IND E COM PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n82.777.245\r\n21- 2009/0000663- 0\r\n08/04/2009\r\n30.932.198/0001- 02\r\nFAB KLE CARIMBOS LTDA\r\n81.625.387\r\n21- 2009/0000585- 5\r\n08/04/2009\r\n30.985.212/0001- 36\r\nCONSTRUTEC RIO COMÉRCIO LTDA\r\n83.093.250\r\n21- 2009/0000675- 4\r\n08/04/2009\r\n31.047.848/0001- 08\r\nSAMIRA LINE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n78.488.387\r\n21- 2009/0000452- 2\r\n08/04/2009\r\n31.057.409/0001- 78\r\nINDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA\r\n83.260.351\r\n21- 2009/0000686- 0\r\n08/04/2009\r\n31.069.347/0001- 14\r\nIMS COMERCIAL E INDÚSTRIAL LTDA\r\n83.160.012\r\n21- 2009/0000679- 7\r\n08/04/2009\r\n31.090.236/0001- 90\r\nFARM APIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n83.142.227\r\n21- 2009/0000677- 0\r\n08/04/2009\r\n31.099.518/0001- 58\r\nPHERBLE COSMETICOS LTDA\r\n83.108.355\r\n21- 2009/0000676- 2\r\n08/04/2009\r\n31.140.171/0001- 40\r\nWORDSTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n83.213.523\r\n21- 2009/0000682- 7\r\n08/04/2009\r\n31.199.029/0001- 78\r\nNEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n83.092.459\r\n21- 2009/0000674- 6\r\n08/04/2009\r\n31.199.029/0002- 59\r\nNEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n75.967.853\r\n21- 2009/0000024- 1\r\n08/04/2009\r\n31.223.092/0001- 00\r\nJ R S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n83.249.013\r\n21- 2009/0000684- 3\r\n08/04/2009\r\n31.226.269/0001- 14\r\nCOSKLEBRA IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA EPP\r\n83.228.008\r\n21- 2009/0000683- 5\r\n08/04/2009\r\n31.311.715/0001- 99\r\nM L O S MESQUITA ME\r\n83.151.013\r\n21- 2009/0000678- 9\r\n08/04/2009\r\n31.313.653/0001- 54\r\nMAP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n83.201.509\r\n21- 2009/0000681- 9\r\n08/04/2009\r\n31.337.041/0001- 00\r\nALFAROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA\r\n83.258.357\r\n21- 2009/0000685- 1\r\n08/04/2009\r\n31.373.848/0001- 90\r\nELETROMETALURGICA DUTILUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n83.374.748\r\n21- 2009/0000692- 4\r\n08/04/2009\r\n31.448.061/0001- 40\r\nDURALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n83.299.487\r\n21- 2009/0000687- 8\r\n08/04/2009\r\n31.449.358/0001- 20\r\nMK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA\r\n83.348.372\r\n21- 2009/0000689- 4\r\n08/04/2009\r\n31.451.644/0001- 20\r\nBAHIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n77.864.482\r\n21- 2009/0000255- 4\r\n08/04/2009\r\n31.531.080/0001- 35\r\nEDUARDO SEIXAS PEREIRA\r\n78.467.916\r\n21- 2009/0000446- 8\r\n08/04/2009\r\n31.545.528/0001- 70\r\nPRO HOSP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS EM GERAL LTDA\r\n83.464.097\r\n21- 2009/0000697- 5\r\n08/04/2009\r\n31.564.750/0001- 10\r\nGIGA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n83.437.049\r\n21- 2009/0000695- 9\r\n08/04/2009\r\n31.600.471/0001- 64\r\nLANG ELETRO MEDICINA LTDA\r\n83.452.013\r\n21- 2009/0000696- 7\r\n08/04/2009\r\n31.619.695/0001- 18\r\nSMK TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n83.409.835\r\n21- 2009/0000693- 2\r\n08/04/2009\r\n31.649.270/0001- 51\r\nORTOPEDIA BREHMMER LTDA\r\n83.370.947\r\n21- 2009/0000691- 6\r\n08/04/2009\r\n31.657.554/0001- 90\r\nJ R PEREIRA LOPES COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME\r\n83.185.457\r\n21- 2009/0000680- 0\r\n08/04/2009\r\n31.865.488/0001- 43\r\nPERSHY CHEMICALS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n83.495.030\r\n21- 2009/0000699- 1\r\n08/04/2009\r\n31.903.131/0001- 02\r\nALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n83.476.737\r\n21- 2009/0000698- 3\r\n08/04/2009\r\n31.957.244/0001- 90\r\nOTOSAN SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA\r\n83.571.934\r\n21- 2009/0000702- 5\r\n08/04/2009\r\n31.967.557/0001- 20\r\nINDÚSTRIA QUIMICAS CALOMBE LTDA\r\n83.577.932\r\n21- 2009/0000703- 3\r\n08/04/2009\r\n31.979.222/0001- 21\r\nCAEL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n83.435.828\r\n21- 2009/0000694- 0\r\n08/04/2009\r\n32.070.658/0001- 66\r\nMARAMAR AQUACULTURA COMÉRCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n83.633.921\r\n21- 2009/0000707- 6\r\n08/04/2009\r\n32.113.441/0001- 96\r\nSMELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n83.550.406\r\n21- 2009/0000701- 7\r\n08/04/2009\r\n32.151.219/0001- 88\r\nQUIMISTAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n83.603.755\r\n21- 2009/0000704- 1\r\n08/04/2009\r\n32.199.572/0001- 38\r\nTECNAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n83.604.654\r\n21- 2009/0000705- 0\r\n08/04/2009\r\n32.218.521/0001- 06\r\nNOVA RADAR PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA - EPP\r\n83.740.256\r\n21- 2009/0000709- 2\r\n08/04/2009\r\n32.223.794/0001- 49\r\nDIAMOND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA\r\n85.924.273\r\n21- 2009/0000902- 8\r\n08/04/2009\r\n32.258.881/0001- 31\r\nDIATEC INDÚSTRIA DE PAPEIS LTDA\r\n83.508.221\r\n21- 2009/0000700- 9\r\n08/04/2009\r\n32.345.050/0001- 05\r\nAPIARIO LEAO LTDA\r\n83.777.044\r\n21- 2009/0000711- 4\r\n08/04/2009\r\n32.569.261/0002- 02\r\nEMSA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n78.591.005\r\n21- 2009/0000492- 1\r\n08/04/2009\r\n32.574.170/0001- 76\r\nNATUSFABER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n83.778.466\r\n21- 2009/0000712- 2\r\n08/04/2009\r\n32.581.720/0001- 84\r\nMICROSET ELETRONICA LTDA\r\n83.859.474\r\n21- 2009/0000716- 5\r\n08/04/2009\r\n32.581.738/0001- 86\r\nYANASHI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n83.790.903\r\n21- 2009/0000713- 0\r\n08/04/2009\r\n32.583.635/0001- 55\r\nLEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABAO LTDA\r\n83.934.182\r\n21- 2009/0000721- 1\r\n08/04/2009\r\n32.585.028/0001- 24\r\nSANCHE TIMMERS INFORMATICA LTDA\r\n83.665.254\r\n21- 2009/0000708- 4\r\n08/04/2009\r\n33.011.396/0001- 21\r\nBELFAM INDÚSTRIA COSMETICA S/A\r\n82.122.036\r\n21- 2009/0000646- 0\r\n08/04/2009\r\n33.011.578/0001- 00\r\nPIMACO AUTOADESIVOS LTDA\r\n82.077.502\r\n21- 2009/0000645- 2\r\n08/04/2009\r\n33.017.039/0001- 70\r\nSAM INDÚSTRIAS AS\r\n80.298.781\r\n21- 2009/0000541- 3\r\n08/04/2009\r\n33.033.556/0001- 33\r\nLIMPPANO S A\r\n77.940.570\r\n21- 2009/0000278- 3\r\n08/04/2009\r\n33.036.872/0001- 69\r\nAPLANIF ESSENCIAS BIOLOGICAS LTDA\r\n81.668.604\r\n21- 2009/0000590- 1\r\n08/04/2009\r\n33.039.066/0001- 44\r\nPERFUMARIA ZEZE LTDA\r\n81.974.470\r\n21- 2009/0000627- 4\r\n08/04/2009\r\n33.067.745/0008- 01\r\nERICSSON TELECOMUNICACOES AS\r\n77.909.184\r\n21- 2009/0000268- 6\r\n08/04/2009\r\n33.067.745/0093- 45\r\nERICSSON TELECOMUNICACOES AS\r\n86.092.530\r\n21- 2009/0000911- 7\r\n08/04/2009\r\n33.068.941/0001- 16\r\nLABORATORIOS GOULART S A\r\n81.657.475\r\n21- 2009/0000588- 0\r\n08/04/2009\r\n33.073.008/0001- 37\r\nSCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL AS\r\n80.446.527\r\n21- 2009/0000546- 4\r\n08/04/2009\r\n33.089.053/0001- 80\r\nL R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n81.601.232\r\n21- 2009/0000579- 0\r\n08/04/2009\r\n33.097.049/0001- 63\r\nPERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA\r\n81.734.518\r\n21- 2009/0000595- 2\r\n08/04/2009\r\n33.097.049/0002- 44\r\nPERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA\r\n81.757.771\r\n21- 2009/0000599- 5\r\n08/04/2009\r\n33.107.905/0001- 14\r\nAGUA SANITARIA SUPER GLOBO LTDA\r\n81.958.637\r\n21- 2009/0000624- 0\r\n08/04/2009\r\n33.109.356/0006- 21\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A\r\n77.502.114\r\n21- 2009/0000170- 1\r\n08/04/2009\r\n33.109.356/0009- 74\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A\r\n75.926.472\r\n21- 2009/0000018- 7\r\n08/04/2009\r\n33.152.885/0001- 01\r\nAEROJET QUIMICA INDÚSTRIAL LTDA\r\n80.220.375\r\n21- 2009/0000537- 5\r\n08/04/2009\r\n33.159.583/0001- 57\r\nTAURUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n80.180.977\r\n21- 2009/0000536- 7\r\n08/04/2009\r\n33.160.649/0001- 29\r\nCID ENTERTAINMENT LTDA\r\n81.790.094\r\n21- 2009/0000602- 9\r\n08/04/2009\r\n33.167.651/0001- 20\r\nPRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA\r\n81.977.461\r\n21- 2009/0000628- 2\r\n08/04/2009\r\n33.211.475/0001- 86\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA\r\n81.992.428\r\n21- 2009/0000633- 9\r\n08/04/2009\r\n33.224.189/0001- 55\r\nMAQUI MOTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n81.788.820\r\n21- 2009/0000601- 0\r\n08/04/2009\r\n33.229.345/0001- 70\r\nINDÚSTRIA DE SABONETES AUGUSTO CALDAS LTDA\r\n81.708.088\r\n21- 2009/0000591- 0\r\n08/04/2009\r\n33.247.743/0033- 05\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n81.220.255\r\n21- 2009/0000564- 2\r\n08/04/2009\r\n33.250.713/0001- 62\r\nH STRATTNER & CIA LTDA\r\n81.294.860\r\n21- 2009/0000568- 5\r\n08/04/2009\r\n33.268.996/0001- 70\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO METALURGICA SAO SEBASTIAO LTDA\r\n81.748.314\r\n21- 2009/0000598- 7\r\n08/04/2009\r\n33.303.272/0001- 10\r\nINSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA\r\n81.722.587\r\n21- 2009/0000592- 8\r\n08/04/2009\r\n33.306.929/0001- 00\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n81.226.547\r\n21- 2009/0000565- 0\r\n08/04/2009\r\n33.306.929/0004- 45\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n82.051.252\r\n21- 2009/0000638- 0\r\n08/04/2009\r\n33.348.731/0007- 77\r\nMARCOS PEDRILSON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n81.988.277\r\n21- 2009/0000630- 4\r\n08/04/2009\r\n33.352.881/0001- 69\r\nCIBRAPEL S A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n82.057.579\r\n21- 2009/0000639- 8\r\n08/04/2009\r\n33.352.881/0003- 20\r\nCIBRAPEL S A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n80.243.871\r\n21- 2009/0000538- 3\r\n08/04/2009\r\n33.361.338/0001- 28\r\nBEARN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n82.061.274\r\n21- 2009/0000641- 0\r\n08/04/2009\r\n33.370.180/0001- 52\r\nA VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n82.063.757\r\n21- 2009/0000642- 8\r\n08/04/2009\r\n33.393.133/0001- 24\r\nUNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE\r\n81.605.947\r\n21- 2009/0000583- 9\r\n08/04/2009\r\n33.425.331/0001- 22\r\nVIGODENT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n81.796.432\r\n21- 2009/0000603- 7\r\n08/04/2009\r\n33.426.420/0015- 99\r\nUNISYS BRASIL LTDA\r\n81.870.594\r\n21- 2009/0000620- 7\r\n08/04/2009\r\n33.434.309/0001- 49\r\nINDÚSTRIA DE SABAO MAUA LTDA\r\n81.605.327\r\n21- 2009/0000581- 2\r\n08/04/2009\r\n33.462.151/0001- 10\r\nPERFUMARIA REDUTO DAS ESSENCIAS LTDA\r\n81.166.498\r\n21- 2009/0000563- 4\r\n08/04/2009\r\n33.581.018/0001- 83\r\nBRASILUSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n81.661.421\r\n21- 2009/0000589- 8\r\n08/04/2009\r\n33.591.108/0001- 55\r\nLABORATORIO MUSA LTDA\r\n82.168.532\r\n21- 2009/0000651- 7\r\n08/04/2009\r\n33.607.235/0001- 03\r\nPIRAPANEMA INDÚSTRIA QUIMICA LTDA\r\n82.122.850\r\n21- 2009/0000647- 9\r\n08/04/2009\r\n33.734.187/0001- 06\r\nWAL BY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n82.159.282\r\n21- 2009/0000650- 9\r\n08/04/2009\r\n33.971.888/0001- 69\r\nMEDIC INDÚSTRIAL FARMACEUTICA LTDA\r\n81.799.040\r\n21- 2009/0000604- 5\r\n08/04/2009\r\n34.025.155/0001- 02\r\nDIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n81.868.808\r\n21- 2009/0000619- 3\r\n08/04/2009\r\n34.025.155/0003- 66\r\nDIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n78.353.139\r\n21- 2009/0000407- 7\r\n08/04/2009\r\n34.028.795/0001- 68\r\nCORDEIRO DE MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n81.887.667\r\n21- 2009/0000621- 5\r\n08/04/2009\r\n34.059.402/0001- 83\r\nTHALES COMMUNICATIONS LTDA\r\n81.830.339\r\n21- 2009/0000608- 8\r\n08/04/2009\r\n34.166.223/0001- 45\r\nINDÚSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA\r\n81.804.257\r\n21- 2009/0000606- 1\r\n08/04/2009\r\n34.182.105/0001- 20\r\nCARVALHO DIVERSOES E INDÚSTRIA LTDA\r\n84.625.604\r\n21- 2009/0000776- 9\r\n08/04/2009\r\n34.182.501/0001- 58\r\nCASANOVA INDÚSTRIA QUIMICA LTDA\r\n81.572.852\r\n21- 2009/0000577- 4\r\n08/04/2009\r\n34.290.023/0001- 08\r\nTUW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS PRIMAS AROMATICAS LTDA\r\n82.061.150\r\n21- 2009/0000640- 1\r\n08/04/2009\r\n34.291.484/0001- 97\r\nINQUISA INDÚSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A\r\n81.800.464\r\n21- 2009/0000605- 3\r\n08/04/2009\r\n35.752.658/0001- 34\r\nEDU RIO CIRCUITO LTDA ME\r\n83.768.576\r\n21- 2009/0000710- 6\r\n08/04/2009\r\n35.758.770/0001- 82\r\nUNITEC COMERCIAL E TECNICA LTDA\r\n83.906.219\r\n21- 2009/0000717- 3\r\n08/04/2009\r\n35.774.751/0001- 40\r\nINOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n83.845.686\r\n21- 2009/0000715- 7\r\n08/04/2009\r\n35.774.751/0004- 92\r\nINOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n78.508.159\r\n21- 2009/0000459- 0\r\n08/04/2009\r\n35.778.521/0001- 59\r\nFABRIS INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n80.907.419\r\n21- 2009/0000560- 0\r\n08/04/2009\r\n35.867.621/0001- 51\r\nSUPERFESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n78.159.308\r\n21- 2009/0000342- 9\r\n08/04/2009\r\n35.873.025/0001- 84\r\nADCASTRO ALIMENTOS LTDA\r\n83.835.982\r\n21- 2009/0000714- 9\r\n08/04/2009\r\n35.889.609/0001- 48\r\nM D RIGON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n82.893.172\r\n21- 2009/0000666- 5\r\n08/04/2009\r\n35.934.207/0001- 18\r\nGOTASQUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n83.927.690\r\n21- 2009/0000719- 0\r\n08/04/2009\r\n35.938.992/0001- 87\r\nADI TECNOLOGIA LTDA\r\n84.120.677\r\n21- 2009/0000732- 7\r\n08/04/2009\r\n36.068.534/0001- 05\r\nBRASALIMENTO PROTEINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n84.082.589\r\n21- 2009/0000730- 0\r\n08/04/2009\r\n36.073.112/0001- 10\r\nRIZELAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n83.937.629\r\n21- 2009/0000722- 0\r\n08/04/2009\r\n36.075.547/0001- 01\r\nCOSMETICA INDÚSTRIAL BRENNER LTDA\r\n83.933.496\r\n21- 2009/0000720- 3\r\n08/04/2009\r\n36.085.553/0001- 31\r\nLIMP TEK IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n84.002.666\r\n21- 2009/0000726- 2\r\n08/04/2009\r\n36.091.494/0001- 04\r\nM2F INFORMATICA LTDA\r\n83.984.333\r\n21- 2009/0000724- 6\r\n08/04/2009\r\n36.100.717/0001- 52\r\nBOTELHO INDÚSTRIA E DISTRIBUICAO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP\r\n78.322.934\r\n21- 2009/0000398- 4\r\n08/04/2009\r\n36.107.597/0001- 15\r\nIZAFLEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA\r\n84.004.332\r\n21- 2009/0000727- 0\r\n08/04/2009\r\n36.114.072/0001- 07\r\nW G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n83.995.297\r\n21- 2009/0000725- 4\r\n08/04/2009\r\n36.116.234/0001- 46\r\nTOKIOSHI INDÚSTRIAL LTDA\r\n83.941.111\r\n21- 2009/0000723- 8\r\n08/04/2009\r\n36.123.438/0001- 04\r\nRODWELL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n78.223.022\r\n21- 2009/0000363- 1\r\n08/04/2009\r\n36.128.569/0001- 84\r\nCICALN RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n84.004.529\r\n21- 2009/0000728- 9\r\n08/04/2009\r\n36.194.025/0001- 10\r\nHIPER QUIMICA DO BRASIL IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n84.073.458\r\n21- 2009/0000729- 7\r\n08/04/2009\r\n36.207.710/0001- 34\r\nDUPLICA SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n84.121.363\r\n21- 2009/0000733- 5\r\n08/04/2009\r\n36.209.393/0001- 95\r\nEQUITRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n83.616.296\r\n21- 2009/0000706- 8\r\n08/04/2009\r\n36.289.783/0001- 12\r\nKATRO R COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA\r\n84.467.693\r\n21- 2009/0000757- 2\r\n08/04/2009\r\n36.289.924/0001- 05\r\nHILLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n84.213.810\r\n21- 2009/0000737- 8\r\n08/04/2009\r\n36.472.371/0001- 13\r\nFAFISO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME\r\n84.386.014\r\n21- 2009/0000751- 3\r\n08/04/2009\r\n36.496.495/0001- 39\r\nPINGUIM DE VALENCA FABRICACAO E COM DE PROD DE LIMPEZA LTDA\r\n78.248.947\r\n21- 2009/0000373- 9\r\n08/04/2009\r\n36.517.225/0001- 67\r\nTRAFOTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n84.419.958\r\n21- 2009/0000754- 8\r\n08/04/2009\r\n36.526.614/0001- 59\r\nRL PRODUCOES MUSICAIS LTDA\r\n85.174.800\r\n21- 2009/0000831- 5\r\n08/04/2009\r\n36.531.879/0001- 45\r\nGALENA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n84.737.364\r\n21- 2009/0000782- 3\r\n08/04/2009\r\n36.538.981/0001- 72\r\nMAPA DE IGUACU GRAFICA LTDA\r\n84.527.203\r\n21- 2009/0000762- 9\r\n08/04/2009\r\n36.562.221/0001- 09\r\nMONOCLORO QUIMICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n85.093.835\r\n21- 2009/0000824- 2\r\n08/04/2009\r\n39.059.258/0001- 07\r\nINCORPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n82.624.341\r\n21- 2009/0000661- 4\r\n08/04/2009\r\n39.061.247/0001- 53\r\nJORGE FRAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n76.068.224\r\n21- 2009/0000041- 1\r\n08/04/2009\r\n39.067.558/0001- 20\r\nRAIO DE LUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME\r\n84.157.368\r\n21- 2009/0000734- 3\r\n08/04/2009\r\n39.070.735/0001- 27\r\nELETRONICA EDGARD ROMERO LTDA\r\n84.109.010\r\n21- 2009/0000731- 9\r\n08/04/2009\r\n39.077.565/0001- 02\r\nRECALL ASSESSORIA COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84.236.691\r\n21- 2009/0000739- 4\r\n08/04/2009\r\n39.160.957/0001- 30\r\nRODRIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n84.570.850\r\n21- 2009/0000769- 6\r\n08/04/2009\r\n39.183.546/0001- 60\r\nIRMAOS SIQUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n84.464.015\r\n21- 2009/0000756- 4\r\n08/04/2009\r\n39.205.786/0001- 19\r\nSUDESTE QUIMICA INDÚSTRIAL LTDA\r\n84.506.087\r\n21- 2009/0000760- 2\r\n08/04/2009\r\n39.414.552/0001- 81\r\nFIO'DENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.002.457\r\n21- 2009/0000812- 9\r\n08/04/2009\r\n39.414.552/0002- 62\r\nFIO'DENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n78.049.669\r\n21- 2009/0000308- 9\r\n08/04/2009\r\n39.415.039/0001- 05\r\nJAIR DOS SANTOS NASCIMENTO ME\r\n84.425.559\r\n21- 2009/0000755- 6\r\n08/04/2009\r\n39.454.269/0001- 83\r\nSONIMAR ARTES GRAFICA LTDA\r\n85.041.878\r\n21- 2009/0000815- 3\r\n08/04/2009\r\n39.456.470/0001- 08\r\nG SAT INDÚSTRIA DE ANTENAS LTDA ME\r\n84.493.414\r\n21- 2009/0000758- 0\r\n08/04/2009\r\n39.493.549/0001- 09\r\nNADUS IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA - ME\r\n84.580.805\r\n21- 2009/0000770- 0\r\n08/04/2009\r\n39.505.409/0001- 03\r\nJORLANDO GONCALVES COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n84.583.308\r\n21- 2009/0000771- 8\r\n08/04/2009\r\n39.507.371/0002- 80\r\nCENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n77.583.092\r\n21- 2009/0000187- 6\r\n08/04/2009\r\n39.536.206/0001- 76\r\nSOLUCLEAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA A LTDA ME\r\n84.867.918\r\n21- 2009/0000795- 5\r\n08/04/2009\r\n39.557.616/0001- 01\r\nINDÚSTRIA DE ANTENAS W R E LTDA\r\n84.619.434\r\n21- 2009/0000774- 2\r\n08/04/2009\r\n39.708.888/0001- 57\r\nGREENSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA M E\r\n85.419.269\r\n21- 2009/0000852- 8\r\n08/04/2009\r\n39.753.728/0001- 20\r\nKINDERHORT IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICA LTDA ME\r\n85.071.408\r\n21- 2009/0000818- 8\r\n08/04/2009\r\n39.894.118/0001- 46\r\nUNIAO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n85.069.764\r\n21- 2009/0000817- 0\r\n08/04/2009\r\n39.894.894/0001- 46\r\nENEEME ASSUNTOS FONOGRAFICOS LTDA\r\n84.751.243\r\n21- 2009/0000784- 0\r\n08/04/2009\r\n40.163.735/0001- 50\r\nTRINOFER INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n78.677.252\r\n21- 2009/0000516- 2\r\n08/04/2009\r\n40.166.597/0001- 63\r\nPERFUMARIA MARCIA LTDA\r\n84.188.840\r\n21- 2009/0000735- 1\r\n08/04/2009\r\n40.187.643/0001- 00\r\nKIT ACESSORIOS PARA CABOS ELETRICOS LTDA\r\n84.237.876\r\n21- 2009/0000740- 8\r\n08/04/2009\r\n40.188.609/0001- 50\r\nRDE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n84.238.295\r\n21- 2009/0000741- 6\r\n08/04/2009\r\n40.190.688/0001- 34\r\nMETALCASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n84.189.383\r\n21- 2009/0000736- 0\r\n08/04/2009\r\n40.206.278/0001- 34\r\nWALDYR LIMA EDITORA LTDA\r\n81.728.038\r\n21- 2009/0000594- 4\r\n08/04/2009\r\n40.235.822/0001- 76\r\nRECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA\r\n84.309.354\r\n21- 2009/0000744- 0\r\n08/04/2009\r\n40.236.218/0001- 64\r\nPROBIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n84.323.853\r\n21- 2009/0000747- 5\r\n08/04/2009\r\n40.255.812/0001- 00\r\nVF ELETRONICA E ELETROMEDICAL LTDA\r\n84.500.712\r\n21- 2009/0000759- 9\r\n08/04/2009\r\n40.259.285/0001- 02\r\nAR LIMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n84.314.161\r\n21- 2009/0000745- 9\r\n08/04/2009\r\n40.262.891/0001- 79\r\nABEUNET PROVEDOR DE SOLUCOES LTDA\r\n84.291.137\r\n21- 2009/0000743- 2\r\n08/04/2009\r\n40.266.777/0001- 17\r\nPLASTLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA\r\n84.381.705\r\n21- 2009/0000750- 5\r\n08/04/2009\r\n40.277.022/0001- 18\r\nPAPELARIA UNIAO INDÚSTRIA LTDA\r\n81.787.840\r\n21- 2009/0000600- 2\r\n08/04/2009\r\n40.277.915/0001- 63\r\nFLUXO TECNOLOGIA LTDA\r\n85.077.074\r\n21- 2009/0000820- 0\r\n08/04/2009\r\n40.367.856/0001- 14\r\nCCD COSMETICA CIENTIFICA DERMATOLOGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n84.517.631\r\n21- 2009/0000761- 0\r\n08/04/2009\r\n40.368.946/0001- 20\r\nCANDELORO & NOGUEIRA LTDA\r\n84.544.388\r\n21- 2009/0000764- 5\r\n08/04/2009\r\n40.370.470/0001- 61\r\nMAXKLOR DO BRASIL LTDA\r\n84.321.753\r\n21- 2009/0000746- 7\r\n08/04/2009\r\n40.376.576/0001- 72\r\nWM CONTROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n84.416.614\r\n21- 2009/0000753- 0\r\n08/04/2009\r\n40.384.125/0001- 87\r\nKEBIS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTETICA E MEDICINA LTDA ME\r\n84.367.974\r\n21- 2009/0000749- 1\r\n08/04/2009\r\n40.408.775/0001- 15\r\nBLASINA & NOVO COMÉRCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n84.567.078\r\n21- 2009/0000767- 0\r\n08/04/2009\r\n40.411.019/0001- 45\r\nLMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n84.685.496\r\n21- 2009/0000781- 5\r\n08/04/2009\r\n40.421.414/0001- 09\r\nMJA COMÉRCIO E EMBALAGEM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n84.596.590\r\n21- 2009/0000772- 6\r\n08/04/2009\r\n40.433.682/0001- 40\r\nZENTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n84.625.493\r\n21- 2009/0000775- 0\r\n08/04/2009\r\n40.433.799/0001- 24\r\nPINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n84.259.101\r\n21- 2009/0000742- 4\r\n08/04/2009\r\n40.437.832/0001- 94\r\nGAUCHE ARTES GRAFICAS LTDA - ME\r\n84.551.457\r\n21- 2009/0000765- 3\r\n08/04/2009\r\n40.439.135/0001- 72\r\nDISVAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS LTDA\r\n84.541.494\r\n21- 2009/0000763- 7\r\n08/04/2009\r\n40.448.094/0001- 80\r\nEERPROM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n84.568.341\r\n21- 2009/0000768- 8\r\n08/04/2009\r\n40.451.908/0001- 36\r\nEKLOS 155 INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA EPP\r\n84.676.446\r\n21- 2009/0000780- 7\r\n08/04/2009\r\n40.454.035/0001- 15\r\nLANOBEL IND E COM DE COSMETICOS DE ARARUAMA LTDA\r\n84.615.315\r\n21- 2009/0000773- 4\r\n08/04/2009\r\n42.176.289/0001- 44\r\nTRANSISOM CINE ELETRONICA LTDA\r\n81.316.406\r\n21- 2009/0000569- 3\r\n08/04/2009\r\n42.179.374/0001- 66\r\nINFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n81.831.165\r\n21- 2009/0000609- 6\r\n08/04/2009\r\n42.223.685/0001- 85\r\nDIPLOMATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n81.996.520\r\n21- 2009/0000634- 7\r\n08/04/2009\r\n42.274.928/0002- 95\r\nCASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MEDICOS LTDA\r\n82.434.100\r\n21- 2009/0000656- 8\r\n08/04/2009\r\n42.293.530/0001- 15\r\nMAKTON INDÚSTRIA DE AUTO COLANTES LTDA\r\n81.868.662\r\n21- 2009/0000618- 5\r\n08/04/2009\r\n42.314.427/0001- 04\r\nTEFRAN MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n81.962.006\r\n21- 2009/0000625- 8\r\n08/04/2009\r\n42.315.549/0001- 15\r\nELETRO FORMA LTDA\r\n81.989.842\r\n21- 2009/0000631- 2\r\n08/04/2009\r\n42.318.949/0001- 84\r\nCOBRA TECNOLOGIA AS\r\n82.131.515\r\n21- 2009/0000648- 7\r\n08/04/2009\r\n42.320.788/0001- 63\r\nVERONESE COMPOSICOES AROMATICAS LTDA ME\r\n81.746.052\r\n21- 2009/0000597- 9\r\n08/04/2009\r\n42.342.907/0001- 89\r\nPRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n81.605.599\r\n21- 2009/0000582- 0\r\n08/04/2009\r\n42.412.346/0001- 47\r\nTRANSSONIC DO BRASIL COM E IND DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n81.724.601\r\n21- 2009/0000593- 6\r\n08/04/2009\r\n42.433.532/0001- 62\r\nIPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA\r\n82.153.810\r\n21- 2009/0000649- 5\r\n08/04/2009\r\n42.437.798/0001- 83\r\nFABRICA DE RESISTENCIAS M N LTDA\r\n82.170.618\r\n21- 2009/0000652- 5\r\n08/04/2009\r\n42.458.257/0001- 31\r\nLINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA\r\n82.077.456\r\n21- 2009/0000644- 4\r\n08/04/2009\r\n42.458.513/0001- 90\r\nTRANSLANCIER INDSUTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n81.978.689\r\n21- 2009/0000629- 0\r\n08/04/2009\r\n42.458.612/0001- 72\r\nGERMETEC ULTRAVIOLETA & INFRARED TECHNOLOGY LTDA\r\n81.991.502\r\n21- 2009/0000632- 0\r\n08/04/2009\r\n42.528.273/0001- 53\r\nPAN ELETRONIC APARELHOS MEDICOS E DE FISIOTERAPIA LTDA\r\n81.592.519\r\n21- 2009/0000578- 2\r\n08/04/2009\r\n42.531.756/0001- 07\r\nSETEME COMÉRCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n81.739.455\r\n21- 2009/0000596- 0\r\n08/04/2009\r\n43.203.520/0001- 04\r\nSONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) LTDA\r\n78.115.157\r\n21- 2009/0000328- 3\r\n08/04/2009\r\n44.013.159/0004- 69\r\nSIEMENS LTDA\r\n81.969.388\r\n21- 2009/0000626- 6\r\n08/04/2009\r\n44.346.138/0018- 60\r\nEVIALIS DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA\r\n76.023.247\r\n21- 2009/0000033- 0\r\n08/04/2009\r\n44.772.937/0002- 31\r\nTELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA\r\n85.221.809\r\n21- 2009/0000835- 8\r\n08/04/2009\r\n50.770.643/0005- 16\r\nAUDAX QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LI\r\n78.374.586\r\n21- 2009/0000413- 1\r\n08/04/2009\r\n56.910.870/0001- 52\r\nBMG BRASIL LTDA\r\n85.085.727\r\n21- 2009/0000822- 6\r\n08/04/2009\r\n56.994.502/0006- 44\r\nNOVARTIS BIOCIENCIAS S A\r\n81.828.520\r\n21- 2009/0000607- 0\r\n08/04/2009\r\n59.476.770/0037- 69\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A\r\n78.710.888\r\n21- 2009/0000528- 6\r\n08/04/2009\r\n59.476.770/0038- 40\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S A\r\n78.711.965\r\n21- 2009/0000529- 4\r\n08/04/2009\r\n61.064.929/0023- 84\r\nDU PONT DO BRASIL S A\r\n85.853.791\r\n21- 2009/0000899- 4\r\n08/04/2009\r\n61.150.751/0134- 00\r\nPRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A\r\n85.518.437\r\n21- 2009/0000863- 3\r\n08/04/2009\r\n68.557.818/0001- 43\r\nLILAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMESTICOS LTDA ME\r\n84.637.378\r\n21- 2009/0000777- 7\r\n08/04/2009\r\n68.557.818/0002- 24\r\nLILAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMESTICOS LTDA ME\r\n77.023.402\r\n21- 2009/0000062- 4\r\n08/04/2009\r\n68.632.124/0001- 23\r\nRO E SU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n75.877.072\r\n21- 2009/0000011- 0\r\n08/04/2009\r\n68.665.355/0001- 33\r\nR L SISTEC SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n84.917.842\r\n21- 2009/0000802- 1\r\n08/04/2009\r\n68.672.393/0001- 13\r\nEMBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n84.773.360\r\n21- 2009/0000785- 8\r\n08/04/2009\r\n68.707.413/0001- 44\r\nALL DERM COSMETICOS LTDA ME\r\n84.638.862\r\n21- 2009/0000778- 5\r\n08/04/2009\r\n68.711.910/0001- 16\r\nSEGEN COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA\r\n84.826.545\r\n21- 2009/0000789- 0\r\n08/04/2009\r\n68.712.033/0001- 06\r\nQUIMICA SKEY LINE IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME\r\n84.806.536\r\n21- 2009/0000786- 6\r\n08/04/2009\r\n68.736.248/0001- 59\r\nLUB QUIMICA LTDA\r\n84.807.923\r\n21- 2009/0000787- 4\r\n08/04/2009\r\n68.742.485/0001- 22\r\nGRIFFES PERSONALISADAS COMÉRCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n84.861.669\r\n21- 2009/0000794- 7\r\n08/04/2009\r\n68.774.686/0001- 01\r\nCREP-NEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n84.552.488\r\n21- 2009/0000766- 1\r\n08/04/2009\r\n72.094.238/0001- 34\r\nDIGILEV TRANSPORTE VERTICAL LTDA\r\n86.234.564\r\n21- 2009/0000922- 2\r\n08/04/2009\r\n72.398.191/0001- 00\r\nRIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n84.750.956\r\n21- 2009/0000783- 1\r\n08/04/2009\r\n72.489.073/0001- 08\r\nPDC COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n85.811.525\r\n21- 2009/0000892- 7\r\n08/04/2009\r\n73.224.123/0001- 80\r\nPRODUTOS DE LIMPEZA SEMINO LTDA ME\r\n85.062.425\r\n21- 2009/0000816- 1\r\n08/04/2009\r\n73.249.351/0001- 04\r\nGOOD SILK SCREEN SERIGRAFIA LEDA\r\n84.815.594\r\n21- 2009/0000788- 2\r\n08/04/2009\r\n73.249.443/0001- 94\r\nJORGE CARLOS RODRIGUES PIRES\r\n84.931.950\r\n21- 2009/0000807- 2\r\n08/04/2009\r\n73.265.928/0001- 71\r\nEDILQUIMICA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n85.013.149\r\n21- 2009/0000813- 7\r\n08/04/2009\r\n73.417.644/0003- 15\r\nOZ CONNECTION EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n78.661.224\r\n21- 2009/0000511- 1\r\n08/04/2009\r\n73.441.859/0001- 00\r\nRICARDO HENRIQUE EDITORA E PRODUCOES LTDA\r\n77.456.376\r\n21- 2009/0000156- 6\r\n08/04/2009\r\n73.462.392/0001- 84\r\nSANAKE QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n85.095.587\r\n21- 2009/0000825- 0\r\n08/04/2009\r\n73.490.161/0001- 84\r\nDISPRIL DO BRASIL LTDA\r\n77.516.298\r\n21- 2009/0000174- 4\r\n08/04/2009\r\n73.499.709/0001- 57\r\nRACE COSMETICOS LTDA\r\n84.909.688\r\n21- 2009/0000799- 8\r\n08/04/2009\r\n73.557.191/0001- 60\r\nS KAHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n85.246.097\r\n21- 2009/0000839- 0\r\n08/04/2009\r\n73.568.735/0001- 90\r\nROGEL LUBRIFICANTES LTDA - ME\r\n78.370.220\r\n21- 2009/0000411- 5\r\n08/04/2009\r\n73.576.167/0001- 79\r\nLUCONTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n84.910.082\r\n21- 2009/0000800- 5\r\n08/04/2009\r\n73.639.163/0001- 92\r\nLUSO I COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n84.878.286\r\n21- 2009/0000796- 3\r\n08/04/2009\r\n73.639.361/0001- 56\r\nUNIDOIS INDÚSTRIAIS QUIMICAS E COMÉRCIO LTDA ME\r\n84.911.453\r\n21- 2009/0000801- 3\r\n08/04/2009\r\n73.670.895/0001- 45\r\nIGCAP RIO-INDÚSTRIAS GRAFICAS E COM DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA\r\n84.833.134\r\n21- 2009/0000790- 4\r\n08/04/2009\r\n73.847.253/0001- 79\r\nFICAP S/A\r\n82.047.360\r\n21- 2009/0000637- 1\r\n08/04/2009\r\n73.857.385/0001- 81\r\nBELLA MADONNA LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n78.626.054\r\n21- 2009/0000504- 9\r\n08/04/2009\r\n73.880.262/0001- 61\r\nPRO WATER PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n84.975.400\r\n21- 2009/0000809- 9\r\n08/04/2009\r\n73.929.697/0001- 53\r\nDI BRAGA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n85.149.105\r\n21- 2009/0000827- 7\r\n08/04/2009\r\n74.048.505/0001- 62\r\nCONNECT HOUSE COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n84.988.332\r\n21- 2009/0000810- 2\r\n08/04/2009\r\n74.051.855/0001- 88\r\nMITEC TECNOLOGIA LTDA\r\n84.927.511\r\n21- 2009/0000805- 6\r\n08/04/2009\r\n74.060.278/0001- 90\r\nPERFUMARIA BROTOEJOL LTDA\r\n84.920.045\r\n21- 2009/0000803- 0\r\n08/04/2009\r\n83.472.803/0006- 80\r\nDIGITRO TECNOLOGIA LTDA\r\n77.044.604\r\n21- 2009/0000068- 3\r\n08/04/2009\r\n86.705.092/0001- 20\r\nGRILLEX EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n84.834.793\r\n21- 2009/0000791- 2\r\n08/04/2009\r\n86.774.593/0001- 69\r\nQUIMIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n85.230.565\r\n21- 2009/0000837- 4\r\n08/04/2009\r\n86.786.845/0001- 70\r\nFLEXCORPORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APAR DE MUSC E FISIOT LTDA\r\n85.182.668\r\n21- 2009/0000832- 3\r\n08/04/2009\r\n86.890.357/0001- 08\r\nLEIBER ELETRICIDADE LIMITADA ME\r\n85.193.430\r\n21- 2009/0000834- 0\r\n08/04/2009\r\n86.892.148/0001- 01\r\nIRON TEC INDÚSTRIA DE APARELHOS FISIOTERAPICOS LTDA ME\r\n84.852.228\r\n21- 2009/0000793- 9\r\n08/04/2009\r\n86.892.148/0002- 84\r\nIRON TEC INDÚSTRIA DE APARELHOS FISIOTERAPICOS LTDA ME\r\n77.469.869\r\n21- 2009/0000164- 7\r\n08/04/2009\r\n86.994.423/0001- 90\r\nMEGATON'S PRODUTOS QUIMICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n84.988.960\r\n21- 2009/0000811- 0\r\n08/04/2009\r\n88.471.578/0009- 24\r\nALTUS SISTEMAS DE INFORMATICA S/A\r\n75.646.313\r\n21- 2009/0000003- 9\r\n08/04/2009\r\n89.548.523/0035- 20\r\nALISUL ALIMENTOS S A\r\n78.514.957\r\n21- 2009/0000464- 6\r\n08/04/2009\r\n97.376.859/0001- 31\r\nART DOG CAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n85.156.284\r\n21- 2009/0000829- 3\r\n08/04/2009\r\nId: 751625\r\n"
        ],
        "751687": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Professora Adjunta Tania Maria de Castro Carvalho Netto, matr. 6249-7, para responder como Gerente do Contrato nº 6000.0048334.082, firmado entre a UERJ e a Petrobrás.\r\nAo responsável ora designado ficam atribuídas todas as incumbências determinadas através da Portaria nº 734/REITORIA/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 31 de março de 2009\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO \r\nReitor\r\nId: 751687. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "751703": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE ABRIL DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 13 a 19 de abril de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 751703\r\n"
        ],
        "751711": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, e em face dos dispostos nos Decretos n°s 31.863/2002 e 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O., para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nPregoeiro: RENATO SOARES DE SOUZA, matr. n° 1552. \r\nEquipe de Apoio: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. n° 673, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matr. n° 1500 e MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. n° 1483.\r\nRepresentante da SUBLO/SEPLAG SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. n° 191.477-9.\r\n- Designar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\nDesignar, como membro suplente da equipe de apoio, o servidor WALTER FREITAS NETTO, matr. n° 1498.\r\nFica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de abril de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 51, § 4° da Lei n° 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\na Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O., para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nPresidente: RENATO SOARES DE SOUZA, matr. n° 1552.\r\nMembros Efetivos: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. n° 1483, ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. n° 673 e VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matr. n° 1500.\r\nRepresentante SUBLO/SEPLAG: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. n° 191.477-9.\r\nMembro Suplente: TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. n° 537.\r\n°- Designar o Membro Suplente MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES para substituir o Presidente em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- Dê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 751711\r\n"
        ],
        "751775": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 24 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/003.478/09.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, Fancisco Veltri Cascardo, matrícula 0.616.315-8, Monique Camilo da Silva, mat. 0.946.959 , sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 751775\r\n"
        ],
        "751793": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/002.798/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: José João Ascenção, matrícula 936692-3, Patrícia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula 937954-7, Vera Lucia Ramos, matrícula 0.190.534-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 751793\r\n"
        ],
        "751904": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, Mário Bernardo Filho, Doutor em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Perez, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL: HIPNOTERAPIA E RELAXTERAPIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, Doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Carlos da Silva Aida e André Luis Muniz de Souza, ambos graduados em Educação Física, inscritos no CREF/RJ nºs 8509 e 1-008048-G, respectivamente, e Angela Beatriz da Silva Perez, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TÉCNICAS E GESTÃO EM ARTES MARCIAIS, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marlucia de Moura Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 056.125, Carlos Marcelo Balbino, graduado em Enfermagem, e Márcio Soares dos Santos, graduado em Direito, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\n:\r\nDesignar Marlucia de Moura Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 056.125, Carlos Marcelo Balbino, graduado em Enfermagem, e Márcio Soares dos Santos, graduado em Direito, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Curso de Educação Profissional de Especialização em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marlucia de Moura Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 056.125, Carlos Marcelo Balbino, graduado em Enfermagem, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Solimar Lacerda Gomes, pós-graduada em Fisioterapia Dermatológica, CREFITO-2/10350-F, Maria Lucia Zamith David, graduada em Farmácia e Bioquímica, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Priscila Mesquita de Sousa, mestre em Ciências, Maria Lucia Zamith David, graduada em Farmácia e Bioquímica, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Priscila Mesquita de Sousa, mestre em Ciências, Maria Lucia Zamith David, graduada em Farmácia e Bioquímica, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em no mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mário Bernardo Filho, doutor em Ciências Biológicas, Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, graduada em Fisioterapia, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ivan Jorge da Gândra Ferreira, graduado em Odontologia, CRO/RJ nº 5814, Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marlucia de Moura Rodrigues, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 056.125, Carlos Marcelo Balbino, graduado em Enfermagem, e Márcio Soares dos Santos, graduado em Direito, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, Humberto Ribeiro de Oliveira, graduado em Administração de Empresas, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSAGEM TERAPÊUTICA ORIENTAL E OCIDENTAL,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Tiago de Abreu Belmont, graduado em Tecnologia em Meio Ambiente, Taissa Motta Mexias, mestre em Direito Empresarial e Tributação, e Angela Beatriz da Silva Peres, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrinho Pôrto, doutor em Biologia Humana, Mario Bernardo Filho, doutor em Ciências Biológicas, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrinho Pôrto, doutor em Biologia Humana, Gerard-Jan Monshouwer, graduado em Economia, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\n.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Solimar Lacerda Gomes, pós-graduada em Fisioterapia Dermatológica, CREFITO-2/10350-F, Nilza Maria Perez de Oliveira, bacharel em Serviço Social, e Angela Beatriz da Silva Peres, bacharel em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1312 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ivan Jorge da Gândra Ferreira, graduado em Odontologia, CRO/RJ nº 5814, Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PRÓTESE DENTÁRIA,INSTI TUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e SegurançaINSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Cristóvão de Moraes Sobrinho Pôrto, doutor em Biologia Humana, Mario Bernardo Filho, doutor em Ciências Biológicas, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1316 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rubem Marques Magalhães e Aretuza Bernardes Marinho, ambos Engenheiros de Segurança do Trabalho, e Angela Beatriz da Silva Peres, graduada em Fonoaudiologia, CREFITO- 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com re lação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Angela Beatriz da Silva Perez, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Bernardo Filho, doutor em Ciências Biológicas, Carlos Soares Pernambuco, mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Sandra Alonso de Oliveira Pinto, graduada em Fonoaudiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.167/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Cristóvão de Moraes Sobrino Pôrto, doutor em Biologia Humana, Joyce Mendes Pereira, graduada em Ciências Biológicas, e Angela Beatriz da Silva Peres, graduada em Fisioterapia, CREFITO-2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDEmantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.152/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Patrícia da Silva Magno, Luciana Campos Telles Moura e Margarete Moura Inácio, todas licenciadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de , Ensino Fundamental e Médio, na DISTÂNCIA DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS, mantido pelo CEAD - Centro de Ensino a Distância de Angra dos Reis LTDA-ME., localizado na Rua Bacharel Armando Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.298/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Aristeo Gonçalves Leite, doutorado em Educação, Pablo Silva Machado Bispo dos Santos, mestrado em Educação, e Helia Maria Moura, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de , Ensino Fundamental e Médio, na CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN, mantido pela Fundação Brasileira de Educação, localizado na Av. Amaral Peixoto, n º 836, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.298/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Aristeo Gonçalves Leite, doutorado em Educação, Pablo Silva Machado Bispo dos Santos, mestrado em Educação, e Helia Maria Moura, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de MODALIDADE DE EDUCAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN, mantido pela Fundação Brasileira de Educação, localizado na Av. Amaral Peixoto, nº 836, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.288/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luciana Figueiredo Rodrigues e Patrícia de Oliveira, ambas licenciadas em Pedagogia, e Aline da Silva Cunha, licenciada em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSMODALIDADE DE EDUCAÇÃO , localizado na Av. Feliciano Sodré, nº 791, Fundos, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.308/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luciana Figueiredo Rodrigues, Patrícia de Oliveira e Gizele Ferreira dos Santos, todas licenciadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Apoio Educacional, na COLÉGIO E CURSO P&C, localizado na Av. Feliciano Sodré, nº 791, Fundos, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.145/2008, \r\n:\r\nDesignar Patrícia de Oliveira, Luciana Figueiredo Rodrigues, e Gisele Ferreira dos Santos, todas licenciadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de , Ensino Fundamental e Médio, na , na mantida pela Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA-MElocalizada na Rua Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.225/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alfredo de Oliveira, graduado em Engenharia Elétrica, Djalma Gomes Santos, licenciado em Técnicas Industriais, e Ana Regina Santos Nunes, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, mantido pelo Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional LTDA-ME., localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Vila Paula Meriti, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.225/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alfredo de Oliveira, graduado em Engenharia Elétrica, Djalma Gomes Santos, licenciado em Técnicas Industriais, e Ana Regina Santos Nunes, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICAEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no , mantido pelo Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional LTDA-ME., localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Vila Paula Meriti, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.225/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alfredo de Oliveira, graduado em Engenharia Elétrica, Djalma Gomes Santos, licenciado em Técnicas Industriais, e Ana Regina Santos Nunes, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em AUTOMAÇÃO INDUSTRIALEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no , mantido pelo Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional LTDA-ME., localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Vila Paula Meriti, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.225/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alfredo de Oliveira, graduado em Engenharia Elétrica, Djalma Gomes Santos, licenciado em Técnicas Industriais, e Ana Regina Santos Nunes, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIALEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no , mantido pelo Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional LTDA-ME., localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Vila Paula Meriti, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.083/2008,\r\n:\r\nDesignar Marilene de Jesus Matos de Sá e Tereza Cristina Pinho Gomes, ambas bacharéis em Pedagogia, e Patrícia de Oliveira, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSMODALIDADE DE EDUCAÇÃO , mantido pelo Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional LTDA-ME., localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Vila Paula Meriti, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.223/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alfredo de Oliveira, graduado em Engenharia Elétrica, Djalma Gomes Santos, licenciado em Técnicas Industriais, e Maria Angélica Costa de Oliveira, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIALEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na mantida pela Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA-MElocalizada na Rua Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.223/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luciana Figueiredo Rodrigues, Patrícia de Oliveira, e Maria Angélica Costa de Oliveira, todas licenciadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantida pela Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA-MElocalizada na Rua Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.144/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mathias Antonio Nogueira Junior, bacharel em Ciências Biológicas, Jairo Moreira, licenciado em Estudos Sociais, e Altair Martins dos Santos, bacharel em História, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantida pela Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA-MElocalizada na Rua Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.144/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Romulo Sales do Nascimento e Bruno Barros de Oliveira, ambos graduados em Tecnologia em Gestão para Indústria de Petróleo e Gás, e Maria Angélica Costa de Oliveira, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantida pela Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA- MElocalizada na Rua Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.144/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mathias Antonio Nogueira Junior, bacharel em Ciências Biológicas, Gilberto Vicente da Silva, graduado em Arquitetura e Urbanismo, e Maria Angélica Costa de Oliveira, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, mantida pela Esfera CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA-MElocalizada na Rua Dr. Plínio Casado, nº 40, sala 108, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 980, DE 02 DE JUNHO DE 2008.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jurema Lilian dos Santos e Antônio Adauto Ramos, ambos graduados em Enfermagem, para compor, em substituição a Márcio de Oliveira Santos e Gelson Costa Júnior, ambos graduados em Enfermagem, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 980, de 02 de junho de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 751904\r\n"
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            "2009-04-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4035 DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\nAPROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta a CI DETRAN-RJ/APREND nº 90317/2009 - Divisão de Aprendizagem, de 17 de março de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular, referente aos meses de abril, maio e junho de 2009, na forma do Anexo desta Portaria. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com validade a contar de 01 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4035 DE 03.04.2008\r\nCalendário de Exames de Direção Veicular\r\nAbril/2009\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n01 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09h\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n02 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\nCidadania\r\nB\r\n10h\r\n20\r\n\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09h\r\n6\r\n\r\n\r\n6\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n03 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n125\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n04 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n\r\n\r\n\r\n150\r\n06 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n07 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n08 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09h\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n09 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n11 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n13 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n14 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n15 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n16 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\nCidadania\r\nB\r\n10h\r\n20\r\n\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n17 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\nLagoa Estrang\r\nA\r\n08h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n125\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n\r\n\r\n\r\n150\r\n18 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão Estrang\r\nC,D,E\r\n08h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n20 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n22 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\nFundão Estrang\r\nB\r\n08h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n23 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09h\r\n6\r\n\r\n\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n24 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\nLagoa Estrang\r\nA\r\n08h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n125\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n25 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão Estrang\r\nC,D,E\r\n08h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08h\r\n\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n27 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\nCidadania\r\nB\r\n10h\r\n20\r\n\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n28 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n20\r\n\r\n\r\n20\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n29 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\nFundão Estrang\r\nB\r\n08h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n30 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n12h\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n200\r\n\r\n\r\n200\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\nMaio/2009\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n02 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n04 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n05 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n06 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09h\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n07 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n08 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n09 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n11 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n12 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n13 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09h\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n14 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09h\r\n6\r\n\r\n\r\n6\r\n15 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n16 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nC,D,E\r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n18 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n19 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n20 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nB\r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n21 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09h\r\n6\r\n\r\n\r\n6\r\n22 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\nA \r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n23 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n25 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n26 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n27 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nB\r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n28 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n29 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\nA \r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n30 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nC,D,E\r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\nJunho/2009\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n01 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n02 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n03 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09h\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n04 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n05 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n06 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n08 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n09 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n10 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09h\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n12 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n13 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n15 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n16 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n17 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nB\r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n18 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09h\r\n6\r\n\r\n\r\n6\r\n19 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\nA \r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n20 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nC,D,E\r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n22 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n23 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n24 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nB\r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n25 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09h\r\n6\r\n\r\n\r\n6\r\n26 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08h\r\n120\r\n10h\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\nA \r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n125\r\n\r\n\r\n125\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n27 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nC,D,E\r\n10h\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n29 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12h\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09h\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\nId: 751963. A faturar por empenho\r\n"
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            "2009-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 039 DE 03 DE ABRIL DE 2009 \r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01.02.2007, e conforme processo n° E-02/200258/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão Especial de Licitação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - mat. 1445-6 - Presidente\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS - mat. 1456-6 - Membro\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO - mat. 937175-8 - Membro\r\nJOICE DE MEDEIROS CARVALHO - mat. 0358-2 - Membro\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO - mat. 886.430-8\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de abril de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 752076. A faturar por empenho\r\n"
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        "752602": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06.04.2009\r\nPAGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 23 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “ESTELA”, SITUADA NO MUNICÌPIO DE PARACAMBI - RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º - \r\nParágrafo Único -\r\nOnde se lê: ...conforme o estabelecimento no art. 3º, Inciso VII...\r\nLeia-se: ...conforme o estabelecido no art. 3º, Inciso VII...\r\n*PORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 12 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “SAMBAÍBA”, SITUADA NO MUNICÌPIO DE RIO CLARO - RIO DE JANEIRO.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê: - o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN...\r\nLeia-se: - o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN... \r\nPAGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n*PORTARIA INEA Nº 06 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nRECONECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “BELLO E KERIDA”, SITUADA NO MUNICÌPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê: - o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E- 07/301.509/2008, em especial a documentação referente à avaliação...\r\nLeia-se: - o procedimento administrativo IRF/RJ nº E-07/301.509/2008, em especial a documentação referente à averbação ... \r\n*PORTARIA INEA Nº 07 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nRECONECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL , EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “GOTAS AZUIS”, SITUADA NO MUNICÌPIO DE SEROPÉDICA - RIO DE JANEIRO.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê: - o Procedimento administrativo IEF/RJ nº E- 07/300.715/2008, em especial a documentação referente à avaliação...\r\nLeia-se: - o procedimento administrativo IEF/RJ nº E-07/300.715/2008, em especial a documentação referente à averbação ... \r\n*PORTARIA INEA Nº 08 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nRECONECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “WOODSTOCK”, SITUADA NO MUNICÌPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê: - o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E- 07/301.511/2008, em especial a documentação referente à avaliação...\r\nLeia-se: - o procedimento administrativo IEF/RJ nº E- 07/301.511/2008, em especial a documentação referente à averbação...\r\nPAGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n*PORTARIA INEA Nº 09 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nRECONECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “CÓRREGO FRIO”, SITUADA NO MUNICÌPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê: - o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E- 07/301.512/2008, em especial a documentação referente à avaliação...\r\nLeia-se: - o procedimento administrativo IEF/RJ nº E- 07/301.5121/2008, em especial a documentação referente à averbação... \r\n*PORTARIA INEA Nº 10 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nRECONECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “SOLEDADE”, SITUADA NO MUNICÌPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê: - o Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E- 07/301.510/2008, em especial a documentação referente à avaliação...\r\nLeia-se: - o procedimento administrativo IEF/RJ nº E-07/301.510/2008, em especial a documentação referente à averbação... \r\nId: 752602. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "752639": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 006 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 13/56364, para, na qualidade de membro suplente da Equipe de Apoio, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, instituída nos termos da Portaria PRE DER-RJ nº 014/2008:\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 752639. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "752653": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 007 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nFica alterada a composição do Membro da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Presencial, instituída pela Portaria PRE DER- RJ nº 012/2008:\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nELCIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 13/56364, em substituição ao servidor VERA LUCIA MUNIZ, matrícula nº 13/55115.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nPresidente \r\nId: 752653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "752755": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 532, de 1 de dezembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nFI\r\n01.03.03\r\n22E9\r\nIF\r\n20/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n2100 TH FI \r\n01.00.00\r\n7DFD\r\nIF\r\n53/05\r\n15/09/05\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nFI \r\n\r\n3AE9\r\nIF\r\n21/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\nFI\r\n01.02.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n/06\r\n14/03/06\r\n/CFBP/ MFD\r\n\r\nFI\r\n.00\r\n4621\r\nIF\r\n/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\n000 TH FI\r\n1\r\n1\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n00 TH FI\r\n01.00.01\r\nA8A8\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\n2100T\r\n.00\r\n2823\r\nIF\r\n8\r\n8\r\n/CFBP/MFD\r\n.00\r\n9\r\nFS600\r\n.00\r\n2823\r\nIF\r\n8\r\n/CFBP/MFD\r\n.00\r\n9\r\n\r\n.00\r\nF05D\r\nIF\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n\r\nL\r\n.00\r\nBFBA\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n\r\nFS700 M\r\n01.01.00\r\n6843\r\nIF\r\n24/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nFS700 H\r\n01.01.00\r\n6843\r\nIF\r\n/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n6000-EP\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n06/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/10/08\r\n3202DT\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n05/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/10/08\r\n100-OT \r\n01.00.00\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nPrinter 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\nIF 6000TH \r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n75/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\nELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\nFX7\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\nX5\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\nEPSON\r\nTM-H6000 FB\r\n01.06.00\r\nF3CD\r\nIF\r\n03/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\nTM-T88 FB\r\n01.06.00\r\n8DE0\r\nIF\r\n04/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.01.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\nTM-U675 FB\r\n01.00.00\r\n584B\r\nIF\r\n40/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nTM-H6000 FBII\r\n.00\r\nF51D\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n/01.05.00\r\n/09\r\nTM-T88 FBII\r\n.00\r\nACF4\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n/01.05.00\r\n/09\r\nTM-T81 FBII\r\n.00\r\n641\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n/01.05.00\r\n/09\r\n4610-KR4 \r\n01.03.03\r\n48E9\r\nIF\r\n20/08\r\n27/10/08\r\n/MFD\r\n01.03.02\r\n/09\r\n4610-KN4\r\n01.00.01\r\n22E1\r\nIF\r\n02/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nITAUTEC\r\nINFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\nQW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINFOWAY 1E T2\r\n01.00.05\r\nA10D\r\nIF\r\n21/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nKUBUS 1EF\r\n01.00.05\r\n122F\r\nIF\r\n22/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n01.00.05\r\n9F2C\r\nIF\r\n23/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nINTERWAY\r\nPRT100-FI\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n14/07\r\n13/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nNCR\r\n7167\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n10/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./30/11/08\r\n7197\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n11/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./30/11/08\r\nPERTO\r\nPERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nPERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nPERCEPTION\r\nP01\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nSONDA\r\nSIM-67\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n13/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSIM-97\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n14/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSWEDA\r\nIF ST100\r\n1\r\n635B\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n9\r\nIF ST1000\r\n01.00.04\r\n40C9\r\nIF\r\n32/05\r\n16/06/05\r\nCF/MFD\r\nIF ST200\r\n\r\n2D14\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n31/08/09\r\nIF ST120 \r\n5\r\nF9C4\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n31/08/09\r\nIF ST2000 \r\n01.00.01\r\n4BA8\r\nIF\r\n15/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\nIF ST2500\r\n01.00.05\r\n4EA6\r\nIF\r\n12/08\r\n17/06/08\r\nCF/MFD\r\nTERMOPRINTER\r\nTPF2001\r\n01.00.03 \r\n8300\r\nIF\r\n69/05\r\n02/12/05\r\nCF/MFD\r\nTPF1002\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n07/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n30/11/08\r\nTPF2002\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n08/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n30/11/08\r\nTPF1003\r\n01.00.47\r\n7700\r\nIF\r\n04/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n\r\n\r\nTPF1004\r\n01.00.47\r\n7700\r\nIF\r\n05/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n\r\n\r\nURANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n2\r\n30/04/08\r\nZPM\r\nZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n31/03/08\r\nZPM/2EFC LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n22/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n31/03/08\r\nZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n30/04/07\r\nECF\r\n’\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\nCF\r\n’\r\n\r\nIF\r\n’\r\nImpressora Fiscal\r\nCFBP\r\n’\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nPDV\r\n’\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nMFD\r\n’\r\nMemória de Fita-detalhe\r\nMR\r\n’\r\nMáquina Registradora\r\n\r\n\r\nId: 752755\r\n"
        ],
        "752762": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 07/2009, de 07 de abril de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6225 por litro;\r\n: R 2,1086 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,5998 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7170 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 752762\r\n"
        ],
        "752765": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nCANCELA O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Cancelar a pedido do interessado o processo de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Labonobel S/A Indústria Farmacêutica \r\nEndereço: Avenida Almirante Barroso, nº 63, sala 1008 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.134.495/0001-09\r\nProc. nº E-08/101.684/2001\r\nAtividade: Distribuir, Exportar, Importar Medicamentos \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 752765\r\n"
        ],
        "752766": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Onco Vitae Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 126, sala 401 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.367.807/0001-30\r\nProc. nº E-08/114.756/1994\r\nAtividade: Farmácia Privativa com Manipulação de Quimioterápicos \r\nLicença nº 059/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 752766\r\n"
        ],
        "752767": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Laboratórios Pfizer Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445, salas 1202 a 1207 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 46.070.868/0028-89\r\nProc. nº E-08/103.016/2003\r\nAtividade: Importar Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº 568/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Farmácia Universitária Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ministro Fernando Costa, nº 775, Loja A - Centro Seropédica - RJ\r\nCGC: 28.649.473/0001-33\r\nProc. nº E-08/118.286/1975\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação \r\nLicença nº 569/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: S.S White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço: Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.567.650/0001-57\r\nProc. nº E-08/107.593/1980\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Medicamentos\r\nLicença nº 570/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: E. Teixeira de Almeida -ME.\r\nEndereço: Rua Lúcio de Mendonça, nº 22 - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\nCGC: 28.756.401/0001-95\r\nProc. nº E-08/112.4671984\r\nAtividade: - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal (Grupo I); - Manipulação de Substâncias sujeitas a Controle Especial (Grupo III); - Manipulação Medicamentos Homeopáticos (Grupo V)\r\nLicença nº 571/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital Municipal Jesus.\r\nEndereço: Rua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0008-89\r\nProc. nº E-08/101.288/1989\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 572/2008\r\nExercício: 2008\r\nHospitalares Ltda - Hospital Copa D´or.\r\nEndereço: Rua Figueiredo de Magalhães, nº 875, parte - Copacabana Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.499.826/0001-08\r\nProc. nº E-08/103.475/1999\r\nAtividade: Hospital Geral \r\nLicença nº 573/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/12/2008.\r\nId: 752767\r\n"
        ],
        "752790": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 70, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MHAERJ DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/400.361/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 70, de 25 de setembro de 2002, para designar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos do MUSEU DE HITÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENEIR DE SÁ MOREIRA DA COSTA, MATR. 291.098-2, em substituição a JORGE SANTOS DA COSTA, matr. 300.125-2.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 25 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400.363/2009,\r\n- Fica constituída a Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ de que trata o Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\nPREGOEIRO\r\nCarlos Roberto da Silva - matr. 290.010-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMarco Antonio Baptista da Silva - matr. 293.735-7\r\nMarinea Costa Carlos - matr. 290.013-2\r\nFátima Christina de Oliveira Santos Pinto - matr. 290.614-7\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG\r\nNilda Castilho dos Santos - matr. 860-084-3\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMônica Mendes Cabral - matr. 292.786-1\r\n- O Pregoeiro será substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por Marco Antonio Baptista da Silva - mar. 293.735-7.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 752790. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753000": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 213 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATROMONIAIS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 192 de 21/03/2008, publicado no D.O. de 25/03/2008, tendo em vista o constante do processo nº E-12/660155/2009, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975,\r\nDesignar os servidores Ary Gil Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 291.790-4, Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3 e Orlando Prestes Barreto, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.381-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria e baixa de bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nALEXANDRE GITAHY \r\nVice-Presidente\r\nId: 753000. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753049": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEHAB-RJ Nº 166 DE 24 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista a CI-CEHAB-RJ 01-PRE nº 121, de 20.03.2009,\r\nRESOLVE:\r\nobjetivando a apuração de responsabilidades na obra situada à Estrada do Iguá, no Município de Itaboraí, constantes do Processo n° E-19/100.055/2009 e Contrato de Repasse nº 26070233435-60/2007, composta dos seguintes empregados:\r\nMURILO GONZALEZ PERES - Presidente (01-SJC) \r\nMat. 0163-57 - Advogado \r\nVERA LUCIA DA ROCHA - Membro (02-COP)\r\nMat. 0297-69 - Arquiteto\r\nANTONIO JOSÉ RAMOS BARBOSA FILHO - Membro (02-SFO)\r\nMat. 1599-72 - Engenheiro\r\nNELMA DOS SANTOS CARRIÇO -Secretária (04-COA)\r\nMat. 0094-90 - Ass. Adm. \r\nDeterminar que os efeitos do presente Ato sejam contados no prazo de 15 dias, a partir da data da publicação desta, para a conclusão da Sindicância com a apresentação do Relatório Final, inclusive.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009 \r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 753049. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753260": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CARGO QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar ANE MARY DE OLIVEIRA DRUMMOND, matrícula 1488, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, da Diretoria Administrativo-Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de abril de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 14/04/2009.\r\nId: 753260\r\n"
        ],
        "753309": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico os seguintes servidores: \r\nPREGOEIRA TITULAR: REGINA CELI RIBEIRO MACHADO - matrícula nº 811.935-6.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO: ÁLVARO DURÃES - matrícula nº 048.613-4\r\n2º MEMBRO: MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA - matrícula nº 048.721-5\r\n3º MEMBRO: CARLOS ALBERTO LIMA - matrícula nº 048.745-4\r\nREPRESENTANTE SEPLAG/SULOG: NILDA CASTILHO DOS SANTOS - matrícula nº 860.084-3\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: PIERRE ALVES DA CRUZ - matrícula nº 811.928-1\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nPresidente\r\nId: 753309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753351": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Varos Indústria e Comércio de Produtos Ltda\r\nEndereço: Rua Viúva Lacerda, nº 203 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.191.214/0001-41\r\nProc. nº E-08/108.287/1980\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos. \r\nEmpresa: Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Leandro da Mota, nº 888 - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 02.971.046/0001-83\r\nProc. nº E-08/100.417/2000\r\nAtividade: Armazenar, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes. \r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 753351\r\n"
        ],
        "753362": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à ROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA, matrícula nº 10.443-0, Técnico Administrativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, para assinatura das Notas de Empenho a partir 01/04/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/050.729/2009\r\nId: 753362. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753364": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " DE 07 DE ABRIL DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Biomerieux Brasil S/A. \r\nEndereço: Estrada do Mapuá, nº 491 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.040.635/0001-71\r\nProc. nº E-08/109.990/1978\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Exportar, Embalar, Fabricar, Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 060/2009\r\nEmpresa: Rodagro Comércio e Representações Ltda. \r\nEndereço: Estrada do Tindiba, nº 1983 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.535.488/0001-12\r\nProc. nº E-08/102.266/2001\r\nAtividade: Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\nLicença nº 061/2009\r\nEmpresa: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. \r\nEndereço: Rua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 31.116.239/0001-55\r\nProc. nº E-08/102.021/1976\r\nAtividade: Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 062/2009\r\nEmpresa: LAM Dental Comercial Latino Americana de Importação e Exportação Ltda.\r\n66, bloco 02, edifício 04, sala 335 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.808.203/0001-34\r\nProc. nº E-08/114.857/1998\r\nAtividade: Exportar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 063/2009\r\nEmpresa: Hospital Maternidade Alexander Fleming. \r\nEndereço: Rua Jorge Schimidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0091-69\r\nProc. nº E-08/110.535/1967\r\nAtividade: Farmácia Privativa. \r\nLicença nº 064/2009\r\nEmpresa: Manufatura Produtos King Ltda. \r\nEndereço: Estrada General Canrobert da Costa, nº 965 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.479.445/0001-55\r\nProc. nº E-08/110.878/1979\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº 065/2009\r\nEmpresa: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.085.822/0001-12\r\nProc. nº E-08/102.136/2006\r\nAtividade: - Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos;\r\n- Armazenar e Distribuir Medicamentos;\r\n- Distribuir Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº 066/2009\r\nEmpresa: Nortec Química S/A.\r\n200 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.950.060/0001-57\r\nProc. nº E-08/109.774/1989\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Fracionar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença nº 067/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 753364\r\n"
        ],
        "753396": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, tendo em vista justificativas e autorização constante do processo nº E-11/50.074/2009,\r\n:\r\n-o disposto no Decreto nº 41.145, de 24/01/2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19/05/2008, e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12/02/2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21/05/2008, \r\n- Autorizar a prorrogação da Contratação Temporária, pelo prazo de até 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27/09/2005, publicada em 28/09/2005, dos candidatos inicialmente contratados pela Portaria JUCERJA nº 743/2008, alterada pelas Portarias nºs 773, de 29/09/2008, 782, de 10/11/2008, 795 de 31/12/2008 e 797, de 06/01/2009, a saber:\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO R \r\nLOTAÇÃO\r\nHANS DIETER KLAFFKE DUPOUY\r\nTEC. INFORMÁTICA I\r\n4.000,00\r\nSIF\r\nPABLO CAREY FIAUX RODRIGUES\r\nTÉC. INFORMÁTICA II\r\n3.000,00\r\nSIF\r\nRENATA MARINHO DA COSTA\r\nTÉC. INFORMÁTICA III\r\n2.000,00\r\nSEC .GERAL\r\nGLAUCO RENATO NOVAES DA COSTA\r\nTÉC. INFORMÁTICA III\r\n2.000,00\r\nSIF\r\nSANDRA FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉC. CONTABILIDADE\r\n2.000,00\r\nSCI\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS\r\nTÉC. ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\nSAF\r\nESMERALDA SALLY GOMES\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nMARCIAL MALTEZ FERNANDEZ\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nMARIA LUIZA B E SILVA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nPRESIDENCIA\r\nGUILHERME TORQUATO FERREIRA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nALBERT WILLIAN CARVALHO FARIAS\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nELAINE DE PAULA H. DE LIMA\r\nAS. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nVANESSA FRAGOSO PORTO\r\nAS. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nLAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ\r\nAS. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nJULIANA GUSMÃO RIBEIRO\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nJAQUELINE COUTINHO SIQUEIRA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nJUSSARA DOS SANTOS PEREIRA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSRC\r\nSERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nVALERIA FONSECA\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nDA SILVA MELO\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSEC.GERAL\r\nJULIO EDUARDO SILVA\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nJULIANA LIMA MORAES\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nSAF\r\nFLAVIA ANSELMO BRAGA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nVICE PRESIDÊNCIA\r\nFERNANDO BARBOSA DE ARAUJO\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nSRC\r\nGILVAN FERREIRA COSTA\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n700,00\r\nSRC\r\nVANDERLEI GARCIA B DA SILVEIRA\r\nAUX. DE SER GERAIS\r\n700,00\r\nSRC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 753396. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753516": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.04.2009\r\nCOLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 155 DE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 15 (QUINZE) MÚSICOS INSTRUMENTISTAS PARA ATENDER À ORQUESTRA SINFÔNICA DA FTM/RJ.\r\nANEXO\r\nOnde se lê: Daniel de Souza Brito\r\nLeia-se: Daniel de Souza Filho\r\nId: 753516. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753564": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n*PORTARIA REITORIA Nº 093 DE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\nMÁVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS - matr. 5.199-5\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE - matr. 32.085-3\r\nDENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. 8.041-6\r\nSERGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\nJOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr. 34.222-0\r\nCENIRA LIMA DE OLIVEIRA PASSOS - matr. 33.338-5\r\nROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA - matr. 34.331-9\r\nBERNARDETE DE LOURDES PINTO DA SILVA - matr. 22.4847-4\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA, matr. 34.304-6.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as Comissões Permanentes de Licitação constituídas anteriormente.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 10.03.2009\r\nId: 753564. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753566": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n*PORTARIA REITORIA Nº 094 DE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n- A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIROS TITULARES:\r\nFÁBIO TOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\nFERNANDO FERNANDES VILAS BÔAS - matr. 34.086-9\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nGILBERTO RODRIGUES SAMPAIO - matr. 27.774-9\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\nLUIZ MAURO ALVES ROSA - matr. 6.857-7\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\nDENISE FREIRE DE ANDRADE - matr. 26.485-3\r\nARLINDO ALVES BEZERRA FILHO - matr. 26.556-0\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\nJORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - matr. 34.369-9\r\nNILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34.374-9\r\nMARCOS ANTÔNIO SIMÕES DUARTE - matr. 34.328-5\r\nJACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - matr. 31.145-6\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\nANDRÉA DE SOUZA TELLES - matr. 34.673-4\r\nAs licitações serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS. \r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as Comissões de Pregão constituídas anteriormente.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 10.03.2009.\r\nId: 753566. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753708": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 371 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.359/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar possível irregularidade, conforme consta dos autos do processo nº E- 18/400.359/2009, designando para promovê-la os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro a presidência da Comissão.\r\n- CARLOS ROBERTO DA SILVA - matr. 290.010-8\r\n- MARCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7\r\n- SYLVIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - matr. 292.783-8\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 753708. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "753769": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MILTON JOSE DE ALMEIDA, matrícula 149, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, da Diretoria Administrativo-Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de abril de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 753769\r\n"
        ],
        "753795": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - Lei Orçamentária para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInstalação de redes elétricas e lógicas \r\nData de início: 26/02/2009 - Término: 31/12/2009\r\n: 2431 - Instituto Estadual do Ambiente -INEA\r\n- 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nPT 2404.18.542.075.1530\r\nNatureza da Despesa:\r\nFonte:\r\nValor\r\n4490.39\r\n04\r\n501.349,00\r\n4490.52\r\n04\r\n6.900,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do INEA\r\nAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 753795. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "754106": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\n9\r\n- 3ª COLUNA\r\nPRESIDENTE\r\nONDE SE LÊ:\r\nPORTARIA PR-N° 017 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEIA SE:\r\nPORTARIA PR-N° 017 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 754106\r\n"
        ],
        "754151": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, que lhe confere o § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nE:\r\n- Delegar competência ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, matrícula 390.002- 4, para, na qualidade de ordenador de despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Programações de Desembolso - PDs, ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovando os respectivos resultados, apreciar recursos de licitantes, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras.\r\ndispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade.\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrente de licitação ou contrato ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12/01/2009, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 513, de 15/01/2007.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nLUIZ FIRMINO M. PEREIRA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA/PRES/ Nº 29 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nEXERCER AS ATIVIDADES DE DESPESAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, que lhe confere o § 1º do 289 da Lei 287, de 04/12/1979 e do art. 8º do Decreto nº 32.767, de 11/02/2003,\r\nLVE:\r\n- Delegar competência ao Vice-Presidente, PAULO SCHIAVO JUNIOR, matrícula 390.000-8, para, na qualidade de ordenador de despesa, praticar, nos termos da legislação vigente: reconhecer dívidas, autorizar despesas, efetuar pagamentos, movimentar contas e transferências financeiras à conta de recursos do FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRÍCOS - FUNDRHI, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12/01/2009, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 656, de 03/06/2008.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nLUIZ FIRMINO M. PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 754151. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "754185": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061515/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n36.047.953\r\nCAIXOTARIA PORTUGAL PEQUENO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 754185\r\n"
        ],
        "754211": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA. \r\n, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e do art. 8º do Decreto nº 32.767, de 11.02.2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, , matrícula nº 390.002-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesas praticar, nos termos da legislação vigente, reconhecer dívidas, autorizar despesas, efetuar pagamentos, movimentar contas e transferências financeiras à conta de recursos do - , na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12.01.2009, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 515, de 15.01.2007.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 390.000-8, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Programações de Desembolso - PDs, ordens bancárias e ordens de pagamento,\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovando os respectivos resultados, apreciar recursos de licitantes, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras,\r\ndispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade,\r\n- aplicar ou revelar penalidades previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrente de licitação ou de contrato ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12.01.2009, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 657, de 03.06.2008.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 754211. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "754324": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n9\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar, a pedido do interessado, os processos de Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Getec Guanabara Química Industrial S/A.\r\nEndereço: Rua Joaquim Lemos, nº 48 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 33.311.366/0001-30\r\nProc.nº: E-08/112.653/1998\r\nAtividade: Fabricar, Exportar, Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nEmpresa: DS & HA Logística Importadora e Exportadora Ltda.\r\nEndereço: Rua Laura Muller, nº 116, sala 2601 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.885.328/0001-20\r\nProc. nº E-08/100.431/2003\r\nAtividade: Distribuir e Exportar Medicamentos. \r\nEmpresa: DS & HA Logística Importadora e Exportadora Ltda.\r\nEndereço: Rua Laura Muller, nº 116, sala 2601 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.885.328/0001-20\r\nProc. nº E-08/100.432/2003\r\nAtividade: Distribuir e Exportar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfume. \r\nEmpresa: DS & HA Logística Importadora e Exportadora Ltda.\r\nEndereço: Rua Laura Muller, nº 116, sala 2601 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.885.328/0001-20\r\nProc. nº E-08/100.433/2003\r\nAtividade: Distribuir e Exportar Produtos Correlatos.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 754324\r\n"
        ],
        "754541": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA BERJ/LIQ Nº 003 DE 13 DE ABRIL DE 2009 \r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A, EM LIQUIDAÇÃO (CNPJ/MF Nº 33.147.325/0001-15no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir no âmbito da Companhia Liquidante, com investidura de 6 (seis) meses, sua Comissão de Inventário, que terá a atribuição de atualizar o inventário dos bens imobiliários da Empresa.\r\nA referida Comissão observará a seguinte composição: Presidente: Darwin Roberto Barreto Sampaio Filho; Equipe de Apoio: Marina Oliveira de Mello Redorat, Priscila Sotoma e Mauro Cosme Paixão Dias.\r\nA Comissão Permanente de Inventário, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\nLiquidante\r\nId: 754541\r\n"
        ],
        "754654": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nBRASIL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato 001/2009 para contratação de exposição “28 Milímetros-Mulheres/JR” do artista plástico JR na Fundação Casa França-Brasil, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nTânia Maria Farias de Santana - matr. 00/0000042-2\r\nBruno Cordeiro Valentim da Cunha - matr. 00/0000064-6\r\nFernando Maurício de Carvalho Seabra - matr. 00/0000011-7\r\n- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação conforme Cláusula Sétima, do referido contrato constante do processo nº E- 18/4800021/09.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\nId: 754654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "754696": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "9\r\nREVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Plâncton Farmácia de Manipulação Ltda. \r\nEndereço: Rua Raul Veiga, nº 559, loja 01 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCGC: 02.684.794/0001-85\r\nProc. nº E-08/102.722/1999\r\nAtividade: Grupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal; Grupo III -Manipulação de Substâncias sujeitas a Regime de Controle Especial. \r\nLicença nº 068/2009\r\nEmpresa: Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda. \r\nEndereço: Rua Flak, nº 16 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.150.093/0001-80\r\nProc. nº E-08/102.553/2006\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 069/2009\r\nEmpresa: Laboratório Bagó Ltda. \r\nEndereço: Rua Cônego Felipe, nº 365-375 - Jacarepaguá - RJ\r\nCGC: 04.748.181/0001-90\r\nProc. nº E-08/102.382/2002\r\nAtividade: Distribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos; \r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime de Controle Especial.\r\nLicença nº 070/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 754696\r\n"
        ],
        "754697": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            ".\r\nCOMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Barenboim e Cia Ltda. \r\nEndereço: Rua do Matoso, nº 101 e 105, loja A/B - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.228.701/0003-01\r\nResponsável Técnico: Alexander Lopes do Couto e Adriana Oliveira Queiroz \r\nCRF nº s 8982 e 10317\r\nCadastro nº 017/2009\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 245, Loja A - Centro São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0056-30\r\nResponsável Técnico: Silvia Cristina S. Vasconcelos e Márcia de Souza Fernandes \r\nCRF nºs 8668 e 8001\r\nCadastro nº 018/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 754697\r\n"
        ],
        "754710": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA O SERVIDOR CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA - ASSESSOR - COORDENADORIA TÉCNICA - ANALISTA AMBIENTAL/BIÓLOGO, MATRÍCULA 2701544-5, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA OUVIDORIA NOS IMPEDIMENTOS EVENTUAIS DO TITULAR.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Carlos ALBERTO FONTELES DE SOUZA, Assessor - Coordenadoria Técnica - Analista Ambiental/Biólogo, matrícula 2701544-5, para responder pelo expediente da Ouvidoria nos impedimentos eventuais do Titular. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n. PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 754710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "754788": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06.04.2009\r\nPAGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\n*PORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 11 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL , EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “SÃO CARLOS DO MATO DENTRO”, SITUADA NO MUNICÌPIO DE PIARI - RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se: \r\n*PORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL , EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “SÃO CARLOS DO MATO DENTRO”, SITUADA NO MUNICÌPIO DE PIRAI - RIO DE JANEIRO.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN...\r\nLeia-se: \r\n- o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN...\r\nId: 754788. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "754817": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n9\r\nDIVULGA OS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS DE RESPONSÁVEIS POR SETORES NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar os servidores lotados na Superintendência de Vigilância Sanitária que ocupam os cargos de Responsáveis pelos Setores Técnicos, incluídos no Regime de Gratificação por Produtividade instituído pelo Decreto Estadual nº 41.295, datado de 09 de maio de 2008, conforme tabela constante no Anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n866.512-7\r\nRENATA BARANDA DE OLIVEIRA NETTO\r\nResponsável do Setor de Denúncias - DGP/SDEN\r\n867.622-3\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\nResponsável do Setor de Monitoramento de Alimentos e Acompanhamento de Laudos - DFA/MAAL\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/04/2009.\r\nId: 754817\r\n"
        ],
        "754887": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ENTRE O CIEE E O INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n:\r\nDesignar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato entre o CIEE e o INEA.\r\nFicam designados para compor a Comissão, pelo período de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n, Assessor III, matrícula nº 390.299-6 - Presidente,, Administrador, matrícula nº 360.385-9, Advogado, matrícula nº 270308-6.\r\nmatrícula nº 390.158-4.\r\nO Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor Márcio Anciães Ferreira, Administrador, matrícula nº 360.385-9.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no Art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no Art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Análise de Despesa de Exercícios Anteriores.\r\nFicam designados para compor a Comissão, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nmatrícula nº 390.275-6 - Presidente; , matrícula nº 2701310-1, , matrícula nº 2701130-3, , matrícula nº 2701722-7.\r\n, matrícula nº 390.158-4.\r\nO Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor matrícula nº 2701310-1\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\nPresidente\r\nId: 754887. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "754929": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/Nº 8321 DE 13 DE ABRIL 2009\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDER PROVISORIAMENTE PELAS ÁREAS DA CEPERJ QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a estrutura organizacional da Fundação CEPERJ está em processo de elaboração,\r\n5.420, de 31 de março de 2009, estabelece que os cargos de provimento em comissão da extinta Fundação CIDE, que se revelem necessários à formação da estrutura organizacional da Fundação CEPERJ serão para ela transferidos, podendo os demais ser devolvidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ou extintos,\r\n- também que o estabelecimento dos cargos necessários só será possível após a conclusão do trabalho de elaboração da nova estrutura organizacional, e\r\n- finalmente a existência de cargos de provimento em comissão com denominação semelhante na estrutura da extinta Fundação CIDE e na estrutura da Fundação FESP, e consequentemente a necessidade de definir o responsável pela Área correspondente aos mesmos dentro da Fundação CEPERJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para responder, provisoriamente, pelas seguintes áreas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ:\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças - DAF\r\nMaria Cristina da Silva Deslandes, matr. 923-3\r\nAuditoria Interna - AUD\r\nRosânia Maria Machado Silva, matr. 953-0\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento - APO\r\nGraça Maria do Nascimento Tavares, matr. 723-7\r\nDepartamento de Contabilidade - DICO\r\nNádia Cristina Chagas Moreno, matr. 0340.553-0\r\nDepartamento de Administração Financeira - DAFI\r\nAurimar Pereira da Silva, matr. 769-0\r\nDepartamento de Recursos Humanos - DRHU\r\nCarlos Eugênio Gonçalves Arruda, matr. 720-3\r\nDepartamento de Material e Serviços - DMAS\r\nLuciano Maurício Zanganelli, matr. 0340.597-4\r\nDepartamento de Serviços Gerais - DSGE\r\nCarlos Alberto Teles, matr. 644-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 754929. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "755204": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            " 2009\r\nS CONTRIBUINTES CRE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n00.058.456/0002- 93\r\nCafé Grão Nobre Ltda\r\n84743208\r\n21- 2009/0001598- 2\r\n17/04/09\r\n00.058.456/0003- 74\r\nCafé Grão Nobre Ltda\r\n77187006\r\n21- 2009/0001003- 4\r\n17/04/09\r\n00.136.133/0001- 90\r\nLaboratório Homeoflora Ltda ME\r\n85175254\r\n21- 2009/0001621- 0\r\n17/04/09\r\n00.141.154/0001- 01\r\nReal do Ceasa Frutas e Legumes Ltda\r\n85396846\r\n21- 2009/0001629- 6\r\n17/04/09\r\n00.146.636/0001- 46\r\nFaz Bem Ofic. de Autos e Estofados Ltda ME\r\n85235613\r\n21- 2009/0001624- 5\r\n17/04/09\r\n00.181.809/0001- 67\r\nPiuri Cafe Comercio e Servicos Ltda\r\n85431285\r\n21- 2009/0001631- 8\r\n17/04/09\r\n00.193.230/0001- 14\r\nSergio Borges de Souza Me\r\n76123950\r\n21- 2009/0000982- 6\r\n17/04/09\r\n00.222.769/0001- 54\r\nMellow Berden Ind. e Comercio Ltda ME\r\n78672374\r\n21- 2009/0001308- 4\r\n17/04/09\r\n00.252.440/0001- 36\r\nHomeopatia Hahnemann Ltda Epp\r\n85484737\r\n21- 2009/0001633- 4\r\n17/04/09\r\n00.339.847/0001- 03\r\nPlastec de Friburgo Ind. e Com. de Plasticos Ltda\r\n85473158\r\n21- 2009/0001632- 6\r\n17/04/09\r\n00.460.635/0001- 71\r\nTtm Metalurgica Ltda ME\r\n85237780\r\n21- 2009/0001625- 3\r\n17/04/09\r\n00.491.007/0001- 53\r\nMaxx Fibra Ind. e Comercio Ltda ME\r\n78517964\r\n21- 2009/0001261- 4\r\n17/04/09\r\n00.569.873/0001- 10\r\nEvolucao Artefatos de Metal Ltda\r\n85602845\r\n21- 2009/0001635- 0\r\n17/04/09\r\n00.579.530/0001- 36\r\nCafe Leader de Miracema Ltda ME\r\n85325140\r\n21- 2009/0001626- 1\r\n17/04/09\r\n00.579.530/0003- 06\r\ne Miracema Ltda Me\r\n77908170\r\n21- 2009/0001116- 2\r\n17/04/09\r\n00.717.486/0001- 83\r\nAramarte Arames Ind. e Comercio Ltda\r\n85555146\r\n21- 2009/0001634- 2\r\n17/04/09\r\n00.717.838/0001- 09\r\nJ A Ramos - Fabric. e Inst. Comercial em Geral ME\r\n85651412\r\n21- 2009/0001640- 7\r\n17/04/09\r\n00.919.246/0007- 57\r\nSchulz America Latina Imp. e Export. Ltda\r\n78520647\r\n21- 2009/0001262- 2\r\n17/04/09\r\n00.927.387/0001- 26\r\nKipalha Industria e Comercio Ltda\r\n85760017\r\n21- 2009/0001645- 8\r\n17/04/09\r\n00.943.063/0001- 81\r\nVenarte Antiguidades e Arte Ltda\r\n85614703\r\n21- 2009/0001638- 5\r\n17/04/09\r\n00.943.063/0002- 62\r\nVenarte Antiguidades ee Arte Ltda\r\n78433655\r\n21- 2009/0001233- 9\r\n17/04/09\r\n00.950.463/0001- 14\r\nRoberto Sholl Bailly Capas Nauticas - Epp\r\n85791451\r\n21- 2009/0001646- 6\r\n17/04/09\r\n00.986.624/0001- 20\r\nCoop. dos Prod. de Cafe de Santa Clara Ltda\r\n85046519\r\n21- 2009/0001616- 4\r\n17/04/09\r\n00.989.234/0001- 03\r\nM C L Material Eletrico Ltda\r\n85621092\r\n21- 2009/0001639- 3\r\n17/04/09\r\n01.010.804/0001- 34\r\nMachado Light Com. e Importacao Ltda\r\n85747622\r\n21- 2009/0001644- 0\r\n17/04/09\r\n01.014.476/0001- 44\r\nMahary Ind. e Com. de Prod.Quimicos Ltda\r\n85719971\r\n21- 2009/0001642- 3\r\n17/04/09\r\n01.064.786/0001- 73\r\nKellynox Ind. e Comercio Ltda\r\n85822551\r\n21- 2009/0001651- 2\r\n17/04/09\r\n01.082.637/0001- 37\r\nEsperanca Servicos Aduaneiros Ltda\r\n86212153\r\n21- 2009/0001678- 4\r\n17/04/09\r\n01.088.631/0001- 77\r\nIndustria Ltda\r\n85872796\r\n21- 2009/0001654- 7\r\n17/04/09\r\n01.099.579/0001- 54\r\nInoxtec Metalurgica Ltda\r\n85822411\r\n21- 2009/0001650- 4\r\n17/04/09\r\n01.102.609/0001- 34\r\nSerraria Neroli Ltda\r\n83512164\r\n21- 2009/0001544- 3\r\n17/04/09\r\n01.112.809/0001- 78\r\nFritelas Industria e Comercio Ltda\r\n85611399\r\n21- 2009/0001636- 9\r\n17/04/09\r\n01.121.759/0001- 95\r\nCyntia Amaduro Vizzoni de Albuquerque - ME\r\n78725257\r\n21- 2009/0001332- 7\r\n17/04/09\r\n01.144.165/0001- 08\r\nJose R B Bertoloto\r\n85057456\r\n21- 2009/0001617- 2\r\n17/04/09\r\n01.186.502/0001- 11\r\nCbn Ind. e Com. de Embalagens Ltda\r\n78725311\r\n21- 2009/0001333- 5\r\n17/04/09\r\n01.206.222/0005- 51\r\nCafe Toko Ltda\r\n78004495\r\n21- 2009/0001133- 2\r\n17/04/09\r\n01.206.274/0001- 02\r\nComercio Ltda\r\n85937480\r\n21- 2009/0001657- 1\r\n17/04/09\r\n01.307.609/0001- 70\r\nSo Joias Mc Ltda\r\n85943200\r\n21- 2009/0001658- 0\r\n17/04/09\r\n01.313.110/0001- 76\r\nNeiaflor de Nilopolis Flores e Plantas Ltda ME\r\n85690957\r\n21- 2009/0001641- 5\r\n17/04/09\r\n01.316.790/0001- 81\r\nValorizacao Empresa de Cafe SA\r\n85957708\r\n21- 2009/0001659- 8\r\n17/04/09\r\n01.335.153/0001- 52\r\nRei do Gado Madeiras e Ferragens Ltda\r\n85810561\r\n21- 2009/0001649- 0\r\n17/04/09\r\n01.335.379/0001- 53\r\nOtica Marvision Ltda\r\n85993011\r\n21- 2009/0001666- 0\r\n17/04/09\r\n01.375.882/0001- 32\r\nA R Vidinha Distribuidora\r\n85958089\r\n21- 2009/0001660- 1\r\n17/04/09\r\n01.375.983/0001- 03\r\nE Mariano & Cia Ltda\r\n85964275\r\n21- 2009/0001661- 0\r\n17/04/09\r\n01.500.853/0001- 55\r\nAtlantarte Antiguidades e Objetos de Arte Ltda\r\n85984306\r\n21- 2009/0001665- 2\r\n17/04/09\r\n01.518.618/0001- 00\r\nFabrica de Molas Brother Star Ltda\r\n85981366\r\n21- 2009/0001664- 4\r\n17/04/09\r\n01.555.163/0001- 01\r\nIsero Industria e Comercio Ltda\r\n85976842\r\n21- 2009/0001663- 6\r\n17/04/09\r\n01.564.447/0001- 56\r\nM J Vieira da Silva ME\r\n85971964\r\n21- 2009/0001662- 8\r\n17/04/09\r\n01.586.686/0001- 07\r\nM C Rio Branco Comercio de Relogios Ltda\r\n85915738\r\n21- 2009/0001656- 3\r\n17/04/09\r\n01.648.156/0001- 46\r\nEme E Jota Ind. e Comercio de Oculos Ltda\r\n85868012\r\n21- 2009/0001653- 9\r\n17/04/09\r\n01.648.205/0001- 40\r\nRemanso Agroveterinaria Ltda ME\r\n86175274\r\n21- 2009/0001676- 8\r\n17/04/09\r\n01.721.269/0001- 20\r\nDe L'amour Joias Ltda\r\n86034794\r\n21- 2009/0001669- 5\r\n17/04/09\r\n01.780.900/0001- 61\r\nMetalurgica Rv Industria e Comercio Ltda\r\n86133652\r\n21- 2009/0001674- 1\r\n17/04/09\r\n01.835.713/0001- 38\r\nSole Luna Metais Ltda\r\n85894242\r\n21- 2009/0001655- 5\r\n17/04/09\r\n01.855.203/0001- 22\r\nLeopoldo Roberto Oliveira M Artefatos de Arame\r\n86019493\r\n21- 2009/0001667- 9\r\n17/04/09\r\n01.859.823/0002- 10\r\nMasgovi Ind. Com. Serv. Import. Exportação Ltda\r\n78036923\r\n21- 2009/0001141- 3\r\n17/04/09\r\n01.879.330/0001- 61\r\nOrtoplast Comercio Ltda\r\n85801252\r\n21- 2009/0001647- 4\r\n17/04/09\r\n01.936.127/0001- 80\r\nSerraria Sao Caetano de Sumidouro\r\n85360035\r\n21- 2009/0001628- 8\r\n17/04/09\r\n01.978.027/0001- 16\r\nKananga Molas Industria e Comercio\r\n85847430\r\n21- 2009/0001652- 0\r\n17/04/09\r\n01.984.435/0001- 80\r\nMeisterhaus Laboratorio Optico Ltda\r\n86113279\r\n21- 2009/0001671- 7\r\n17/04/09\r\n01.997.251/0001- 55\r\nDueguilherme Ltda\r\n86124254\r\n21- 2009/0001673- 3\r\n17/04/09\r\n02.069.001/0001- 18\r\nComercio de Produtos Oticos Ltda\r\n86359871\r\n21- 2009/0001685- 7\r\n17/04/09\r\n02.085.098/0001- 52\r\nBig Nose Ind Com Repres Leda\r\n85743376\r\n21- 2009/0001643- 1\r\n17/04/09\r\n02.085.711/0001- 31\r\nEsquadrimar Esquadrias de Aluminio Ltda ME\r\n86032767\r\n21- 2009/0001668- 7\r\n17/04/09\r\n02.116.387/0001- 71\r\nJuma Rr Conf. e Ind. de Art de Couros e Plasticos Ltda\r\n86187027\r\n21- 2009/0001677- 6\r\n17/04/09\r\n02.118.335/0001- 34\r\nMc Maracana Comercio de Relogios Ltda\r\n86292297\r\n21- 2009/0001684- 9\r\n17/04/09\r\n02.118.386/0001- 66\r\nMc Niteroi Comercio de Relogios Ltda\r\n86258323\r\n21- 2009/0001682- 2\r\n17/04/09\r\n02.242.273/0001- 78\r\nArte Coletiva Joias Ltda ME\r\n86280477\r\n21- 2009/0001683- 0\r\n17/04/09\r\n02.248.918/0001- 80\r\nMetalurgica Beto Carrinhos Ltda ME\r\n75616325\r\n21- 2009/0000950- 8\r\n17/04/09\r\n02.295.054/0001- 57\r\nFiarcen Filtros de Ar Central Ltda\r\n86235382\r\n21- 2009/0001679- 2\r\n17/04/09\r\n02.323.595/0001- 41\r\nJ C de Oliveira Barroso ME\r\n86171716\r\n21- 2009/0001675- 0\r\n17/04/09\r\n02.333.707/0032- 41\r\nSara Lee Cafes do Brasil Ltda\r\n76005826\r\n21- 2009/0000973- 7\r\n17/04/09\r\n02.333.707/0041- 32\r\nSara Lee Cafes do Brasil Ltda\r\n77391835\r\n21- 2009/0001036- 0\r\n17/04/09\r\n02.333.707/0060- 03\r\nSara Lee Cafes do Brasil Ltda\r\n78690062\r\n21- 2009/0001317- 3\r\n17/04/09\r\n02.377.280/0001- 87\r\nEngene Tech Farmaceutica e Biotecnologica Ltda\r\n78491396\r\n21- 2009/0001254- 1\r\n17/04/09\r\n02.437.810/0001- 35\r\nJoverbb Industria e Comercio de Moveis Ltda ME\r\n86378175\r\n21- 2009/0001687- 3\r\n17/04/09\r\n02.489.148/0001- 67\r\nEletrostamp Industria e Comercio Ltda\r\n75965710\r\n21- 2009/0000972- 9\r\n17/04/09\r\n02.519.359/0001- 03\r\nAluminart Industria e Comercio Ltda\r\n75781733\r\n21- 2009/0000959- 1\r\n17/04/09\r\n02.559.761/0001- 03\r\nTorrefacao E Moagem de Cafe Carvalho Ltda ME\r\n75675941\r\n21- 2009/0000952- 4\r\n17/04/09\r\n02.568.250/0001- 58\r\nBaby Safe do Brasil Ltda\r\n75882106\r\n21- 2009/0000963- 0\r\n17/04/09\r\n02.593.939/0001- 32\r\nAstoria Com. e Servicos Ltda\r\n86115964\r\n21- 2009/0001672- 5\r\n17/04/09\r\n02.637.867/0001- 88\r\nFabrica de Telas F T S J Ltda\r\n86379686\r\n21- 2009/0001688- 1\r\n17/04/09\r\n02.665.853/0001- 78\r\nRenato Rodrigues\r\n75898789\r\n21- 2009/0000965- 6\r\n17/04/09\r\n02.740.953/0001- 11\r\nW M de Lima Comercio e Servicos\r\n78358092\r\n21- 2009/0001213- 4\r\n17/04/09\r\n02.762.728/0001- 86\r\nEstofasgel Estofados Sao Geraldo Ltda\r\n75717741\r\n21- 2009/0000954- 0\r\n17/04/09\r\n02.767.303/0001- 60\r\nC L Lippi Fab. de Joias e Artefatos Com Pedras - ME\r\n78683198\r\n21- 2009/0001313- 0\r\n17/04/09\r\n02.786.323/0001- 88\r\nPratic Leve Goncalense Ind. e Comercio de Metais Ltda ME\r\n75791771\r\n21- 2009/0000960- 5\r\n17/04/09\r\n02.812.340/0001- 42\r\nTelefibras Ind e Com de Art de Plast Refor Ferro e Cine Ltda ME\r\n75937741\r\n21- 2009/0000968- 0\r\n17/04/09\r\n02.825.276/0001- 34\r\nEstofaita Industria e Comercio de Estofados Ltda\r\n75717962\r\n21- 2009/0000955- 9\r\n17/04/09\r\n02.846.931/0001- 30\r\nJ A F Recreio Comercio e Servicos Ltda\r\n86249545\r\n21- 2009/0001680- 6\r\n17/04/09\r\n02.847.074/0001- 93\r\nJapao Madeiras Ltda\r\n75762232\r\n21- 2009/0000957- 5\r\n17/04/09\r\n02.886.276/0001- 44\r\nDianox Produtos Metalurgicos Ltda\r\n75945302\r\n21- 2009/0000970- 2\r\n17/04/09\r\n02.892.934/0001- 00\r\nCarreteiro Alimentos Ltda\r\n86249847\r\n21- 2009/0001681- 4\r\n17/04/09\r\n02.892.934/0003- 72\r\nCarreteiro Alimentos Ltda\r\n78325011\r\n21- 2009/0001205- 3\r\n17/04/09\r\n02.917.213/0001- 08\r\nA & H Usinagem Ltda ME\r\n75939140\r\n21- 2009/0000969- 9\r\n17/04/09\r\n02.934.284/0001- 19\r\nPetrotubos Industria Plastica Ltda\r\n75929382\r\n21- 2009/0000967- 2\r\n17/04/09\r\n02.968.086/0001- 76\r\nMarader Industria e Comercio Ltda\r\n75961456\r\n21- 2009/0000971- 0\r\n17/04/09\r\n03.088.428/0001- 26\r\nSerraria Nova Papucaia Ltda ME\r\n75663161\r\n21- 2009/0000951- 6\r\n17/04/09\r\n03.090.960/0001- 88\r\nMadeirax de Caxias Industria e Comercio de Madeiras Ltda\r\n76026971\r\n21- 2009/0000975- 3\r\n17/04/09\r\n03.127.748/0001- 48\r\nComercio e Representacoes de Cereais Cambuci Ltda\r\n84559679\r\n21- 2009/0001590- 7\r\n17/04/09\r\n03.189.640/0001- 80\r\nPlusplastic Industria e Comercio Ltda\r\n76060150\r\n21- 2009/0000979- 6\r\n17/04/09\r\n03.198.190/0001- 91\r\nFixarte Industria e Comercio Ltda\r\n76057400\r\n21- 2009/0000977- 0\r\n17/04/09\r\n03.234.899/0001- 03\r\nAlfatecnicos Moldes Ltda\r\n75847874\r\n21- 2009/0000961- 3\r\n17/04/09\r\n03.287.875/0001- 04\r\nMontese Comercial Ltda\r\n75728131\r\n21- 2009/0000956- 7\r\n17/04/09\r\n03.288.114/0002- 58\r\nFlextel Industria e Comercio Ltda\r\n78121955\r\n21- 2009/0001155- 3\r\n17/04/09\r\n03.326.521/0001- 21\r\nAmazonia 2010 Madeiras e Minerios Ltda\r\n75777752\r\n21- 2009/0000958- 3\r\n17/04/09\r\n03.357.497/0002- 79\r\nF R V da Silva Pizzaria Me\r\n78049308\r\n21- 2009/0001144- 8\r\n17/04/09\r\n03.418.326/0001- 21\r\nVera M M M de Azevedo Objetos de Arte\r\n76146381\r\n21- 2009/0000984- 2\r\n17/04/09\r\n03.452.108/0001- 03\r\nV34 Alimentos Ltda ME\r\n77039821\r\n21- 2009/0000990- 7\r\n17/04/09\r\n03.454.654/0001- 83\r\nL Hottes Ferramentaria e Usinagem Ltda ME\r\n76059098\r\n21- 2009/0000978- 8\r\n17/04/09\r\n03.482.949/0001- 63\r\nBandoli Produtos Alimenticios Ltda\r\n75676085\r\n21- 2009/0000953- 2\r\n17/04/09\r\n03.484.464/0001- 09\r\nCafe Torrado Ltda\r\n84699578\r\n21- 2009/0001593- 1\r\n17/04/09\r\n03.521.633/0001- 33\r\nDanjur 2000 Confeitaria e Panificacao Ltda\r\n77006907\r\n21- 2009/0000986- 9\r\n17/04/09\r\n03.534.496/0001- 71\r\nH J Comercio de Cereais Ltda\r\n75927894\r\n21- 2009/0000966- 4\r\n17/04/09\r\n03.569.392/0001- 00\r\nD J S Friburgo-Ma Deireira Ltda\r\n76122482\r\n21- 2009/0000981- 8\r\n17/04/09\r\n03.607.114/0001- 92\r\nPiache Farmoquimica Ltda\r\n77271961\r\n21- 2009/0001014- 0\r\n17/04/09\r\n03.641.306/0001- 15\r\nPuril Joias e Bijuterias Ltda ME\r\n75896549\r\n21- 2009/0000964- 8\r\n17/04/09\r\n03.688.759/0001- 05\r\nProud Comercio e Industria Ltda\r\n76028125\r\n21- 2009/0000976- 1\r\n17/04/09\r\n03.688.759/0004- 40\r\nProud Comercio e Industria Ltda\r\n78137762\r\n21- 2009/0001162- 6\r\n17/04/09\r\n03.689.632/0001- 00\r\nMc Avenida das Americas Comercio de Relogios Ltda\r\n77026630\r\n21- 2009/0000988- 5\r\n17/04/09\r\n03.689.639/0001- 14\r\nM C Suburbana Comercio de Relogios Ltda\r\n76188602\r\n21- 2009/0000985- 0\r\n17/04/09\r\n03.690.879/0001- 39\r\nMc Xv de Novembro Comercio de Relogios Ltda\r\n77026320\r\n21- 2009/0000987- 7\r\n17/04/09\r\n03.691.051/0001- 03\r\nMadebe Industria e Comercio Ltda\r\n84770450\r\n21- 2009/0001601- 6\r\n17/04/09\r\n03.780.433/0001- 03\r\nMarcia Mor Native Collection Comercio Ltda\r\n77028005\r\n21- 2009/0000989- 3\r\n17/04/09\r\n03.823.134/0001- 09\r\nHelga Maria Olveira Mello\r\n75505612\r\n21- 2009/0000948- 6\r\n17/04/09\r\n03.855.875/0002- 44\r\nSeigneux Comercio de Artes Ltda\r\n78039574\r\n21- 2009/0001142- 1\r\n17/04/09\r\n03.859.449/0001- 06\r\nTornaltec Tornearia Ltda ME\r\n76124299\r\n21- 2009/0000983- 4\r\n17/04/09\r\n03.860.217/0001- 60\r\nSerraria Tres Aliancas da Serra Ltda\r\n86399679\r\n21- 2009/0001689- 0\r\n17/04/09\r\n03.888.705/0001- 85\r\nFerreira e Matos Industria Comercio Ltda\r\n77045074\r\n21- 2009/0000991- 5\r\n17/04/09\r\n03.944.516/0001- 82\r\nJ Sanginito Comercial Ltda\r\n77106669\r\n21- 2009/0000998- 2\r\n17/04/09\r\n03.977.921/0001- 05\r\nE\r\n77063412\r\n21- 2009/0000992- 3\r\n17/04/09\r\n03.995.837/0001- 06\r\nRobazza Joalheiro Ltda\r\n75580479\r\n21- 2009/0000949- 4\r\n17/04/09\r\n04.008.209/0001- 52\r\nEspofil Industria de Esponjas Metalicas Ltda ME\r\n77073116\r\n21- 2009/0000995- 8\r\n17/04/09\r\n04.050.300/0001- 36\r\nOtica Maravista Ltda ME\r\n77554840\r\n21- 2009/0001061- 1\r\n17/04/09\r\n04.099.359/0001- 19\r\nJose Brambilla\r\n77101454\r\n21- 2009/0000997- 4\r\n17/04/09\r\n04.099.359/0002- 08\r\nJose Brambilla\r\n77387102\r\n21- 2009/0001034- 4\r\n17/04/09\r\n04.128.390/0001- 30\r\nSerraria Maria Victoria Ltda\r\n86371596\r\n21- 2009/0001686- 5\r\n17/04/09\r\n04.143.380/0001- 74\r\nMc Campo Grande Comercio de Relogios Ltda\r\n77101071\r\n21- 2009/0000996- 6\r\n17/04/09\r\n04.144.816/0001- 40\r\nComercio Ltda ME\r\n77170693\r\n21- 2009/0001000- 0\r\n17/04/09\r\n04.317.931/0001- 79\r\nComercio Ltda\r\n77153268\r\n21- 2009/0000999- 0\r\n17/04/09\r\n04.329.791/0002- 30\r\nC & E Joias Ltda\r\n78258730\r\n21- 2009/0001187- 1\r\n17/04/09\r\n04.399.724/0001- 00\r\nPacini Design Ltda\r\n77184767\r\n21- 2009/0001002- 6\r\n17/04/09\r\n04.408.956/0001- 88\r\nDistac S S Ind e Com de Produtos Farmaceuticos Ltda\r\n78258403\r\n21- 2009/0001186- 3\r\n17/04/09\r\n04.414.043/0001- 74\r\nSaban do Brasil Joalheria Ltda\r\n77193375\r\n21- 2009/0001004- 2\r\n17/04/09\r\n04.445.958/0001- 47\r\nSauer Redutores e Engrenagens Ltda\r\n77183663\r\n21- 2009/0001001- 8\r\n17/04/09\r\n04.496.987/0001- 38\r\nSat Belfort Usinagem Industria e Comercio Ltda ME\r\n86432579\r\n21- 2009/0001690- 3\r\n17/04/09\r\n04.501.529/0001- 40\r\nLugal do Rio Comprido Horti Fruti Ltda ME\r\n77217460\r\n21- 2009/0001007- 7\r\n17/04/09\r\n04.511.094/0001- 14\r\nPharmadoctor Farmacia de Manipulacao Ltda ME\r\n77203737\r\n21- 2009/0001006- 9\r\n17/04/09\r\n04.528.629/0001- 60\r\nCdi Barra Produtos - Importacao e Exportacao Ltda\r\n77243763\r\n21- 2009/0001011- 5\r\n17/04/09\r\n04.571.012/0001- 27\r\nMadeireira Garcia e Zamboni Ltda\r\n77255583\r\n21- 2009/0001012- 3\r\n17/04/09\r\n04.671.016/0001- 87\r\nEstrubam Estruturas Metalicas ee Barra Mansa Ltda\r\n77240179\r\n21- 2009/0001009- 3\r\n17/04/09\r\n04.684.936/0001- 30\r\nMartins e Tomaz Comercial Plasticos Ltda\r\n77299998\r\n21- 2009/0001020- 4\r\n17/04/09\r\n04.700.693/0002- 67\r\nAroma Brasil Importacao e Exportacao Ltda\r\n77850350\r\n21- 2009/0001105- 7\r\n17/04/09\r\n04.708.975/0001- 20\r\nPetalus Repres. Comercial e Manutenção Industrial Ltda\r\n78408480\r\n21- 2009/0001228- 2\r\n17/04/09\r\n04.713.718/0002- 67\r\nSchulz Bc - Equipamentos e Acessorios Tubulares Ltda\r\n78675683\r\n21- 2009/0001310- 6\r\n17/04/09\r\n04.719.780/0001- 85\r\nL C de Carvalho\r\n77271139\r\n21- 2009/0001013- 1\r\n17/04/09\r\n04.750.043/0001- 45\r\n2g Minda Confeccoes e Comercio Ltda\r\n77276572\r\n21- 2009/0001015- 8\r\n17/04/09\r\n04.750.301/0001- 93\r\nBuque da Serra Industria e Comercio de Cafe Ltda\r\n77295380\r\n21- 2009/0001018- 2\r\n17/04/09\r\n04.780.625/0001- 74\r\nPermaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n77293329\r\n21- 2009/0001017- 4\r\n17/04/09\r\n04.799.350/0001- 10\r\nRelojoaria e Joalheria Cristal de Coelho da Rocha Ltda\r\n78511354\r\n21- 2009/0001259- 2\r\n17/04/09\r\n04.808.377/0001- 22\r\nClima Bras Industria de Trocadores de Calor Ltda\r\n77291920\r\n21- 2009/0001016- 6\r\n17/04/09\r\n04.812.600/0001- 05\r\nCafe Rio Pomba de Padua Ltda\r\n77319530\r\n21- 2009/0001022- 0\r\n17/04/09\r\n04.819.208/0001- 98\r\nTustare Design Ltda\r\n77295836\r\n21- 2009/0001019- 0\r\n17/04/09\r\n04.832.574/0001- 87\r\nA Js Carpintaria e Marcenaria Ltda ME\r\n78378972\r\n21- 2009/0001223- 1\r\n17/04/09\r\n04.885.748/0001- 70\r\nCafeeira Alto da Serra Ltda\r\n77458930\r\n21- 2009/0001042- 5\r\n17/04/09\r\n04.896.345/0001- 26\r\nSerraria Tora Bruta de Friburgo Ltda ME\r\n77315055\r\n21- 2009/0001021- 2\r\n17/04/09\r\n04.911.523/0001- 40\r\nCoscaes Artefatos de Metais Ltda\r\n77366040\r\n21- 2009/0001029- 8\r\n17/04/09\r\n04.932.147/0001- 70\r\nSerpaty Serraria Paty Ltda ME\r\n77326057\r\n21- 2009/0001023- 9\r\n17/04/09\r\n04.946.964/0001- 88\r\nAmbiental Lixo Zero Ltda\r\n77348980\r\n21- 2009/0001025- 5\r\n17/04/09\r\n04.951.447/0001- 05\r\nCentralfix Fixacao e Perfuracao Ltda\r\n77335218\r\n21- 2009/0001024- 7\r\n17/04/09\r\n05.007.682/0001- 88\r\nAbner Design Ltda\r\n77356908\r\n21- 2009/0001027- 1\r\n17/04/09\r\n05.016.509/0001- 46\r\nE\r\n77359982\r\n21- 2009/0001028- 0\r\n17/04/09\r\n05.031.023/0001- 87\r\nProlux Industria e Comercio Ltda\r\n77355243\r\n21- 2009/0001026- 3\r\n17/04/09\r\n05.046.397/0001- 76\r\nJ A Oliveira Usinagem\r\n77380078\r\n21- 2009/0001031- 0\r\n17/04/09\r\n05.089.660/0001- 04\r\nFutura Plasticos Industriais Ltda\r\n77377131\r\n21- 2009/0001030- 1\r\n17/04/09\r\n05.090.601/0001- 56\r\nC Borges Louzada Confeccoes\r\n77385398\r\n21- 2009/0001033- 6\r\n17/04/09\r\n05.094.815/0001- 09\r\nIndustria de Telas de Arame Angelos de Bonsucesso Ltda\r\n77384782\r\n21- 2009/0001032- 8\r\n17/04/09\r\n05.129.343/0001- 74\r\nMari & Graci Joias Ltda\r\n77388176\r\n21- 2009/0001035- 2\r\n17/04/09\r\n05.129.343/0002- 55\r\nMari & Graci Joias Ltda\r\n78420316\r\n21- 2009/0001230- 4\r\n17/04/09\r\n05.147.080/0001- 26\r\nChantyx Rio Comercial Ltda\r\n77392130\r\n21- 2009/0001037- 9\r\n17/04/09\r\n05.250.364/0001- 43\r\nMirazeite Comercio e Industria Ltda\r\n77484280\r\n21- 2009/0001047- 6\r\n17/04/09\r\n05.252.055/0001- 02\r\nTollman Industria e Comercio Ltda\r\n77419543\r\n21- 2009/0001039- 5\r\n17/04/09\r\n05.274.727/0001- 80\r\nOlimpia de Guapi Artefatos de Madeiras Ltda\r\n77430660\r\n21- 2009/0001040- 9\r\n17/04/09\r\n05.297.461/0001- 91\r\nIsy Exportacao e Comercio Ltda\r\n77510222\r\n21- 2009/0001052- 2\r\n17/04/09\r\n05.307.428/0001- 03\r\nA M G 2000 Distribuidora Ltda\r\n77446141\r\n21- 2009/0001041- 7\r\n17/04/09\r\n05.335.428/0001- 09\r\nAcir Pessanha\r\n77510150\r\n21- 2009/0001051- 4\r\n17/04/09\r\n05.349.384/0001- 76\r\nM &G 2002 Plasticos Com e Ind Plast E Derivados Ltda - ME\r\n78353260\r\n21- 2009/0001209- 6\r\n17/04/09\r\n05.354.422/0001- 89\r\nEmbraflex Flexdoor Ltda ME\r\n77459987\r\n21- 2009/0001043- 3\r\n17/04/09\r\n05.358.836/0001- 86\r\nM S Grout Cozinhas Industriais Ltda -ME\r\n78262052\r\n21- 2009/0001188- 0\r\n17/04/09\r\n05.368.638/0001- 01\r\nE\r\n77489401\r\n21- 2009/0001048- 4\r\n17/04/09\r\n05.369.842/0001- 39\r\nNioac Exportadora de Cafe Ltda\r\n77475737\r\n21- 2009/0001046- 8\r\n17/04/09\r\n05.375.578/0001- 46\r\nClaudia A V Leroy Joia Comercio de Arte Ltda\r\n77463844\r\n21- 2009/0001044- 1\r\n17/04/09\r\n05.375.768/0001- 63\r\ne Moraes Artefatos de Arame Estruturas Metalicas ME\r\n77471669\r\n21- 2009/0001045- 0\r\n17/04/09\r\n05.379.542/0001- 30\r\nWellstream do Brasil Industria e Servicos Ltda\r\n77601449\r\n21- 2009/0001067- 0\r\n17/04/09\r\n05.379.542/0002- 11\r\nWellstream do Brasil Industria Servicos Ltda\r\n77567976\r\n21- 2009/0001064- 6\r\n17/04/09\r\n05.379.542/0003- 00\r\nWellstream do Brasil Industria Servicos Ltda\r\n78387491\r\n21- 2009/0001225- 8\r\n17/04/09\r\n05.407.621/0001- 08\r\nAcrox Processos Quimicos se Metais Ltda\r\n77542647\r\n21- 2009/0001060- 3\r\n17/04/09\r\n05.418.715/0001- 82\r\nMetan 2001 de Quatis Industria Comercio Ltda\r\n77504303\r\n21- 2009/0001049- 2\r\n17/04/09\r\n05.448.464/0001- 89\r\nCtpi Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda\r\n77506489\r\n21- 2009/0001050- 6\r\n17/04/09\r\n05.475.303/0001- 84\r\nMetalurgica e Usinagens Cone Sul Ltda ME\r\n77516069\r\n21- 2009/0001053- 0\r\n17/04/09\r\n05.488.199/0001- 62\r\nJ S O Brasil Joias Ltda\r\n77920579\r\n21- 2009/0001117- 0\r\n17/04/09\r\n05.497.710/0001- 92\r\nIza V Martins Comercio de Aco\r\n77534946\r\n21- 2009/0001057- 3\r\n17/04/09\r\n05.561.397/0001- 04\r\nCafe Pouso Alto de Varre Sai Ltda\r\n77526099\r\n21- 2009/0001055- 7\r\n17/04/09\r\n05.562.768/0001- 72\r\nR D Vital Farmacia Ltda\r\n77525408\r\n21- 2009/0001054- 9\r\n17/04/09\r\n05.580.799/0001- 56\r\nSerraria Zavoli Ltda\r\n77535489\r\n21- 2009/0001058- 1\r\n17/04/09\r\n05.587.851/0001- 04\r\nRaio de Lux Rio Alumínio do Brasil Ltda\r\n77528369\r\n21- 2009/0001056- 5\r\n17/04/09\r\n05.609.493/0001- 85\r\nCoelho de Tere Artefatos de Ferro Ltda\r\n77538585\r\n21- 2009/0001059- 0\r\n17/04/09\r\n05.631.961/0001- 18\r\nStar Plast Industrial Ltda\r\n77574905\r\n21- 2009/0001065- 4\r\n17/04/09\r\n05.649.063/0001- 97\r\nEspecialistas do Espresso Ltda Epp\r\n78372389\r\n21- 2009/0001221- 5\r\n17/04/09\r\n05.666.368/0001- 07\r\nArmos Comercio e Industria Ltda\r\n78366966\r\n21- 2009/0001217- 7\r\n17/04/09\r\n05.678.513/0001- 70\r\nCafe Duvale de Itaocara Ltda\r\n77558411\r\n21- 2009/0001062- 0\r\n17/04/09\r\n05.686.527/0001- 35\r\nMauricio Roberti Wermelinger Serraria\r\n77560041\r\n21- 2009/0001063- 8\r\n17/04/09\r\n05.736.156/0001- 59\r\nAndira Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n77667717\r\n21- 2009/0001074- 3\r\n17/04/09\r\n05.761.609/0001- 05\r\nRonimar 855 Marcenaria Ltda\r\n77586857\r\n21- 2009/0001066- 2\r\n17/04/09\r\n05.788.580/0001- 47\r\nGlobalmec Offshore Ind E Com e Equip Mec Elet E Eletron Ltda\r\n77604324\r\n21- 2009/0001068- 9\r\n17/04/09\r\n05.788.874/0002- 50\r\nMetalurgica Once Ltda\r\n78612797\r\n21- 2009/0001289- 4\r\n17/04/09\r\n05.922.944/0001- 30\r\nOlifer Brasil Industria e Comercio e Beneficiamento Ltda\r\n77619526\r\n21- 2009/0001069- 7\r\n17/04/09\r\n05.965.331/0001- 80\r\nIndustria de Cafe Garoto de Padua Ltda ME\r\n77634606\r\n21- 2009/0001070- 0\r\n17/04/09\r\n05.999.296/0001- 10\r\nMtb-International Ltda\r\n78309695\r\n21- 2009/0001200- 2\r\n17/04/09\r\n05.999.296/0002- 09\r\nMtb-International Ltda\r\n78491531\r\n21- 2009/0001255- 0\r\n17/04/09\r\n06.023.504/0001- 03\r\nAthos Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n77659102\r\n21- 2009/0001071- 9\r\n17/04/09\r\n06.030.154/0001- 02\r\nIsocamp Industria e Comercio Ltda\r\n77667547\r\n21- 2009/0001073- 5\r\n17/04/09\r\n06.030.970/0001- 16\r\nMc Rio Sul Comercio de Relogios Ltda\r\n77677712\r\n21- 2009/0001075- 1\r\n17/04/09\r\n06.038.191/0001- 67\r\nFornox Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n77660518\r\n21- 2009/0001072- 7\r\n17/04/09\r\n06.085.607/0001- 06\r\nGallery Griffe Joias Ltda\r\n77678298\r\n21- 2009/0001076- 0\r\n17/04/09\r\n06.166.543/0001- 60\r\nR G Grande Rio Joias Ltda\r\n77698973\r\n21- 2009/0001078- 6\r\n17/04/09\r\n06.168.887/0001- 08\r\nE\r\n77753524\r\n21- 2009/0001088- 3\r\n17/04/09\r\n06.184.971/0001- 15\r\nPalmital Serraria e Madeireira Ltda\r\n77828923\r\n21- 2009/0001100- 6\r\n17/04/09\r\n06.192.465/0001- 78\r\nMarcfla Comercial de Cafe e Cereais Ltda\r\n77714740\r\n21- 2009/0001080- 8\r\n17/04/09\r\n06.200.106/0001- 15\r\nRr Naturalis Distribuidora em Geral E Prestacao de Servico Ltda\r\n77709932\r\n21- 2009/0001079- 4\r\n17/04/09\r\n06.229.808/0001- 21\r\nTrifer de Friburgo Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n77721541\r\n21- 2009/0001081- 6\r\n17/04/09\r\n06.237.443/0001- 87\r\nVia Lata Comercio de Plastico Ltda\r\n77923683\r\n21- 2009/0001118- 9\r\n17/04/09\r\n06.250.624/0001- 43\r\nApdex Administracao Exportacao Importacao Ltda\r\n77736115\r\n21- 2009/0001083- 2\r\n17/04/09\r\n06.273.820/0001- 33\r\nReciclagem Fluminense de Metais Ltda\r\n77739068\r\n21- 2009/0001087- 5\r\n17/04/09\r\n06.299.037/0001- 49\r\nAyub E Teixeira Comercio de Semijoias Ltda\r\n77736166\r\n21- 2009/0001084- 0\r\n17/04/09\r\n06.308.890/0001- 80\r\nPara Rio Simples Aluminio e Servicos Ltda ME\r\n77737987\r\n21- 2009/0001086- 7\r\n17/04/09\r\n06.313.020/0001- 07\r\nOri Cafe Comercio de Maquina Ltda\r\n77758712\r\n21- 2009/0001089- 1\r\n17/04/09\r\n06.314.730/0001- 43\r\nDream Byte Industria e Comercio de Cereais Ltda ME\r\n77737871\r\n21- 2009/0001085- 9\r\n17/04/09\r\n06.324.165/0001- 03\r\nSerraria Palmeira do Vale Ltda\r\n77772871\r\n21- 2009/0001091- 3\r\n17/04/09\r\n06.324.709/0001- 29\r\nRenato Oliveira Murad\r\n78090260\r\n21- 2009/0001148- 0\r\n17/04/09\r\n06.371.763/0001- 25\r\nYvonne P Paretti Servicos Metalurgicos ME\r\n77852921\r\n21- 2009/0001106- 5\r\n17/04/09\r\n06.895.401/0001- 33\r\nSerraria Adami e Rodrigues Ltda\r\n77768483\r\n21- 2009/0001090- 5\r\n17/04/09\r\n06.914.989/0001- 25\r\nMfpfv Modelagem e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda\r\n77821015\r\n21- 2009/0001099- 9\r\n17/04/09\r\n06.962.967/0001- 30\r\nTelaria Artur Rios Ltda\r\n77798790\r\n21- 2009/0001094- 8\r\n17/04/09\r\n06.980.884/0001- 74\r\nLeonardo S Ribeiro - Comercio Representacoes\r\n77788913\r\n21- 2009/0001092- 1\r\n17/04/09\r\n06.993.886/0001- 06\r\nSerraria Eucaliptu's e Teresopolis Ltda\r\n77792708\r\n21- 2009/0001093- 0\r\n17/04/09\r\n07.022.384/0001- 92\r\nVeronica Roehricht Design de Joias Ltda ME\r\n77808795\r\n21- 2009/0001095- 6\r\n17/04/09\r\n07.033.770/0001- 80\r\nRinobrilho Comercio de Metais Ltda\r\n77862196\r\n21- 2009/0001108- 1\r\n17/04/09\r\n07.042.563/0001- 91\r\nGamac Arte Adornos e Decorações Ltda\r\n77816992\r\n21- 2009/0001097- 2\r\n17/04/09\r\n07.049.980/0001- 66\r\nDamewer Metalurgica Ltda Me\r\n77811737\r\n21- 2009/0001096- 4\r\n17/04/09\r\n07.050.622/0001- 73\r\nI P Sadim Comercio de Joias Ltda\r\n77839739\r\n21- 2009/0001101- 4\r\n17/04/09\r\n07.051.126/0001- 34\r\nRadical Office Decoração Vestuario e Variedades Ltda\r\n77818006\r\n21- 2009/0001098- 0\r\n17/04/09\r\n07.052.154/0001- 76\r\nBadini de Friburgo Industria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n77883398\r\n21- 2009/0001114- 6\r\n17/04/09\r\n07.062.344/0001- 74\r\nAtar do Brasil Defensivos Agricolas Ltda\r\n80588054\r\n21- 2009/0001363- 7\r\n17/04/09\r\n07.085.733/0001- 15\r\nFc Kaffe Comercio de Equipamentos Ltda\r\n77840133\r\n21- 2009/0001102- 2\r\n17/04/09\r\n07.101.217/0001- 37\r\nC Holland Comercio de Pedras Joias Preciosas Ltda\r\n77869620\r\n21- 2009/0001110- 3\r\n17/04/09\r\n07.126.057/0001- 80\r\nAncelfi Comercio e Distribuicao de Cafe Ltda\r\n77840265\r\n21- 2009/0001103- 0\r\n17/04/09\r\n07.157.545/0001- 55\r\nDrin Distribuidora Ltda\r\n77849300\r\n21- 2009/0001104- 9\r\n17/04/09\r\n07.171.850/0001- 00\r\nIndustria e Comercio de Aluminio Panela Cheia Ltda\r\n77853375\r\n21- 2009/0001107- 3\r\n17/04/09\r\n07.202.896/0001- 30\r\nUsinando Industria e Comercio e Pecas Ferramentas Ltda\r\n77871667\r\n21- 2009/0001111- 1\r\n17/04/09\r\n07.211.685/0001- 64\r\nDisplay Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda\r\n77876987\r\n21- 2009/0001112- 0\r\n17/04/09\r\n07.332.225/0001- 94\r\nAurora Uniao Industrial de Polimeros e Plasticos Ltda\r\n77905057\r\n21- 2009/0001115- 4\r\n17/04/09\r\n07.404.044/0001- 26\r\nBralplastic Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n77938605\r\n21- 2009/0001121- 9\r\n17/04/09\r\n07.418.706/0001- 17\r\ne Melo Cardoso Ind Com de Produtos Opticos ME\r\n77929711\r\n21- 2009/0001119- 7\r\n17/04/09\r\n07.452.135/0001- 37\r\nMegafloors Industria, Comercio E Exportacao Ltda\r\n78030623\r\n21- 2009/0001139- 1\r\n17/04/09\r\n07.463.749/0001- 14\r\no Brasil Industria de Produtos Plasticos Ltda\r\n77959912\r\n21- 2009/0001124- 3\r\n17/04/09\r\n07.465.664/0001- 75\r\nSparkling Comercio e Manufatura de Metais Ltda\r\n77934200\r\n21- 2009/0001120- 0\r\n17/04/09\r\n07.468.233/0001- 62\r\no Nascimento Silva Serraria ME\r\n77948066\r\n21- 2009/0001122- 7\r\n17/04/09\r\n07.495.268/0001- 90\r\no Brasil Industria Comercio Ltda\r\n78012471\r\n21- 2009/0001135- 9\r\n17/04/09\r\n07.501.322/0001- 63\r\ne Oliveira Lemos Relogios Presentes\r\n77982191\r\n21- 2009/0001127- 8\r\n17/04/09\r\n07.508.798/0001- 26\r\nIfer Industria Metalurgica o Rio Ltda\r\n77959513\r\n21- 2009/0001123- 5\r\n17/04/09\r\n07.529.168/0001- 38\r\ne Produtos Femininos Ltda\r\n77981837\r\n21- 2009/0001125- 1\r\n17/04/09\r\n07.536.809/0001- 81\r\nComercio e Materiais Eletricos Ltda\r\n77995854\r\n21- 2009/0001130- 8\r\n17/04/09\r\n07.584.271/0001- 80\r\nGaiolas Faisao Comercio e Artef e Madeiras E Arame Ltda\r\n77982078\r\n21- 2009/0001126- 0\r\n17/04/09\r\n07.599.895/0001- 71\r\nEcowood Rio Industrial Plasticos Ltda\r\n77985360\r\n21- 2009/0001128- 6\r\n17/04/09\r\n07.609.013/0001- 01\r\nRezende Conti Industria Mecanica Ltda ME\r\n77995773\r\n21- 2009/0001129- 4\r\n17/04/09\r\n07.618.114/0001- 49\r\nComercio e Madeiras Ltda\r\n78000589\r\n21- 2009/0001132- 4\r\n17/04/09\r\n07.631.345/0001- 92\r\nLidice Caldas Joias Ltda Epp\r\n77996176\r\n21- 2009/0001131- 6\r\n17/04/09\r\n07.652.036/0001- 07\r\nCaluifegus Comercio e Madeiras Ltda ME\r\n78107391\r\n21- 2009/0001151- 0\r\n17/04/09\r\n07.683.418/0001- 90\r\nKardyn-Rio Tecnologia Industrial Naval Ltda\r\n78018976\r\n21- 2009/0001136- 7\r\n17/04/09\r\n07.686.429/0001- 23\r\nSao Jorge Rj Reciclagem Ltda\r\n78045280\r\n21- 2009/0001143- 0\r\n17/04/09\r\n07.714.031/0001- 53\r\nos Graos Comercioe Cereais Ltda\r\n78020903\r\n21- 2009/0001137- 5\r\n17/04/09\r\n07.720.906/0001- 20\r\nBrasrus Joalheria Comercio Industria Ltda\r\n78029439\r\n21- 2009/0001138- 3\r\n17/04/09\r\n07.736.562/0001- 47\r\nL C Rodrigues Laboratorio Fitoterapico Ltda - Me\r\n78127350\r\n21- 2009/0001156- 1\r\n17/04/09\r\n07.807.974/0001- 20\r\ne Angra Serralheria Ltda\r\n78067713\r\n21- 2009/0001146- 4\r\n17/04/09\r\n07.840.133/0001- 15\r\ne Carmo Industria Metalurgica Ltda\r\n78070528\r\n21- 2009/0001147- 2\r\n17/04/09\r\n07.859.172/0001- 64\r\ne Moura ME\r\n78066318\r\n21- 2009/0001145- 6\r\n17/04/09\r\n07.859.401/0001- 40\r\ne Telas Esperanca Ltda\r\n78101750\r\n21- 2009/0001150- 2\r\n17/04/09\r\n07.878.123/0001- 79\r\nBest Coffee Comercio m Grao Ltda ME\r\n78147326\r\n21- 2009/0001164- 2\r\n17/04/09\r\n07.888.178/0001- 60\r\nAmerica Environment Industria e Produtos Quimicos Ltda\r\n78203706\r\n21- 2009/0001177- 4\r\n17/04/09\r\n07.918.847/0001- 07\r\nE G Pinheiro Comercio e Joias\r\n78174218\r\n21- 2009/0001169- 3\r\n17/04/09\r\n07.935.914/0001- 93\r\nComercio Em Acrilicos Aluminio Ltda\r\n78109670\r\n21- 2009/0001153- 7\r\n17/04/09\r\n07.946.118/0001- 56\r\nMachfuso Comercio e Fixadores Acos Especiais Ltda\r\n78129824\r\n21- 2009/0001157- 0\r\n17/04/09\r\n07.953.476/0001- 96\r\na Conceicao Comercio e Molas Me\r\n78156988\r\n21- 2009/0001166- 9\r\n17/04/09\r\n07.955.927/0001- 24\r\nJemae Industria Metalurgica Ltda\r\n78091460\r\n21- 2009/0001149- 9\r\n17/04/09\r\n08.009.317/0001- 09\r\nMadeireira Serra Serra e Padua Ltda\r\n78107855\r\n21- 2009/0001152- 9\r\n17/04/09\r\n08.087.055/0001- 92\r\nDermon - Exa Laboratorios e Produtos Quimicos Ltda\r\n78120533\r\n21- 2009/0001154- 5\r\n17/04/09\r\n08.091.786/0001- 01\r\nSenhor Express Comercio e Cafe Ltda\r\n78164697\r\n21- 2009/0001168- 5\r\n17/04/09\r\n08.154.972/0001- 42\r\nMadeiros Reflorestal Pinheiral Industria Comercio Ltda\r\n78136456\r\n21- 2009/0001161- 8\r\n17/04/09\r\n08.156.450/0001- 80\r\nSergio Francklin Thomaz Esteves\r\n78135310\r\n21- 2009/0001159- 6\r\n17/04/09\r\n08.157.259/0001- 52\r\nPuro Aluminio Industria Artefatos e Aluminio Ltda\r\n78135565\r\n21- 2009/0001160- 0\r\n17/04/09\r\n08.199.462/0001- 91\r\nSerraria Scali Ltda\r\n78141735\r\n21- 2009/0001163- 4\r\n17/04/09\r\n08.246.850/0001- 86\r\nAlumijana Esquadrias e Aluminio Ltda\r\n78244755\r\n21- 2009/0001182- 0\r\n17/04/09\r\n08.321.530/0001- 43\r\nTimbervale Comercio Prestacao e Servicos Ltda\r\n78180838\r\n21- 2009/0001170- 7\r\n17/04/09\r\n08.357.586/0001- 58\r\nHermaplast Industria e Plastico Ltda\r\n78192461\r\n21- 2009/0001173- 1\r\n17/04/09\r\n08.359.477/0001- 70\r\ne Sousa Serralheria\r\n78188189\r\n21- 2009/0001172- 3\r\n17/04/09\r\n08.397.725/0001- 77\r\nComercio S/A\r\n78196980\r\n21- 2009/0001175- 8\r\n17/04/09\r\n08.399.432/0001- 29\r\nSo Para Viagem Industria Comercio e Embalagens Ltda\r\n78197439\r\n21- 2009/0001176- 6\r\n17/04/09\r\n08.414.802/0001- 50\r\nKimelblat Comercio e Joias Ltda\r\n78194472\r\n21- 2009/0001174- 0\r\n17/04/09\r\n08.434.100/0001- 38\r\nAtelier Krica Braun Fabricacao e Joias Ltda\r\n78268891\r\n21- 2009/0001190- 1\r\n17/04/09\r\n08.466.117/0001- 77\r\nRecipack Comercio e Reciclagem Ltda\r\n78226765\r\n21- 2009/0001180- 4\r\n17/04/09\r\n08.486.703/0001- 83\r\nComercio e Cafe H M Euroforte Ltda\r\n78219220\r\n21- 2009/0001178- 2\r\n17/04/09\r\n08.504.034/0001- 25\r\nFeland Virtual Servicos e Informatica Ltda\r\n78223448\r\n21- 2009/0001179- 0\r\n17/04/09\r\n08.599.054/0001- 27\r\nDionizio Adami Me\r\n78252553\r\n21- 2009/0001184- 7\r\n17/04/09\r\n08.602.409/0001- 90\r\ne Joias Ltda\r\n78248106\r\n21- 2009/0001183- 9\r\n17/04/09\r\n08.659.513/0001- 10\r\nRecipack-Rio Industria e Artigos e Plasticos Ltda\r\n78283351\r\n21- 2009/0001194- 4\r\n17/04/09\r\n08.672.907/0001- 09\r\nComercio e Maquinas Equipamentos Ltda\r\n78368578\r\n21- 2009/0001218- 5\r\n17/04/09\r\n08.704.356/0001- 18\r\nE\r\n78265108\r\n21- 2009/0001189- 8\r\n17/04/09\r\n08.712.282/0001- 61\r\ne Fertilizantes Argamassa Ltda\r\n78301317\r\n21- 2009/0001199- 5\r\n17/04/09\r\n08.737.337/0001- 98\r\nC Ferreira Embalagens e Madeiras ME\r\n78273216\r\n21- 2009/0001191- 0\r\n17/04/09\r\n08.750.116/0001- 50\r\nComercio e Ferro Ltda\r\n78287519\r\n21- 2009/0001196- 0\r\n17/04/09\r\n08.754.530/0001- 37\r\no Metal Pinturas Ltda\r\n78281243\r\n21- 2009/0001193- 6\r\n17/04/09\r\n08.766.387/0001- 01\r\nWagner R Gomes Fabricacao e Artefatos e Metal\r\n78286954\r\n21- 2009/0001195- 2\r\n17/04/09\r\n08.770.416/0001- 09\r\nExpandefer Industria e Ferro Aco Ltda\r\n78279885\r\n21- 2009/0001192- 8\r\n17/04/09\r\n08.797.604/0001- 12\r\nMarcenaria Sao Fernando Ltda\r\n78290510\r\n21- 2009/0001197- 9\r\n17/04/09\r\n08.812.552/0001- 06\r\nCompanhia Penedo e Cafe Ltda\r\n78318120\r\n21- 2009/0001204- 5\r\n17/04/09\r\n08.869.561/0001- 33\r\nPlast Brasil Industria e Metais Plasticos Ltda ME\r\n78428430\r\n21- 2009/0001231- 2\r\n17/04/09\r\n08.909.900/0001- 68\r\ne Teresopolis Industria e Alimentos Ltda ME\r\n78316560\r\n21- 2009/0001202- 9\r\n17/04/09\r\n08.916.409/0001- 64\r\na Silva Industria Com Metais\r\n78342579\r\n21- 2009/0001207- 0\r\n17/04/09\r\n08.924.210/0001- 88\r\nIncomplast Polimeros Metais Ltda\r\n78314753\r\n21- 2009/0001201- 0\r\n17/04/09\r\n08.935.902/0001- 21\r\nRiogran Figueira- Serraria Comercio e Construcao\r\n78317884\r\n21- 2009/0001203- 7\r\n17/04/09\r\n08.940.085/0001- 08\r\nComercio e Artefatos e Plasticos Ltda\r\n78339136\r\n21- 2009/0001206- 1\r\n17/04/09\r\n08.948.117/0001- 03\r\na Silva Presentes ME\r\n78572892\r\n21- 2009/0001277- 0\r\n17/04/09\r\n08.964.500/0001- 55\r\ne Azeredo Rodrigues Comercio Servicos\r\n78364084\r\n21- 2009/0001215- 0\r\n17/04/09\r\n08.972.933/0001- 52\r\nSimoes Comercio Alimentos Panificacao Ltda\r\n78358483\r\n21- 2009/0001214- 2\r\n17/04/09\r\n09.000.250/0001- 04\r\nSilver-Joi-Art Ind. e Comercio de Joias Ltda\r\n78354682\r\n21- 2009/0001211- 8\r\n17/04/09\r\n09.005.694/0001- 24\r\ne Cafe Cereais Ltda\r\n78343230\r\n21- 2009/0001208- 8\r\n17/04/09\r\n09.016.898/0001- 60\r\ne Doces Ltda\r\n78355743\r\n21- 2009/0001212- 6\r\n17/04/09\r\n09.023.907/0001- 40\r\nMarmude Com e Dist. de Maquinas e Equipamentos Ltda- Epp\r\n78354410\r\n21- 2009/0001210- 0\r\n17/04/09\r\n09.024.797/0001- 31\r\nCafe Missanta Ltda\r\n78366362\r\n21- 2009/0001216- 9\r\n17/04/09\r\n09.031.323/0001- 17\r\nComercio e Aluminio Panela Rc Ltda\r\n78435968\r\n21- 2009/0001234- 7\r\n17/04/09\r\n09.037.158/0001- 00\r\ne Sa Pereira\r\n78370858\r\n21- 2009/0001220- 7\r\n17/04/09\r\n09.048.305/0001- 48\r\nm Joias Ltda ME\r\n78370661\r\n21- 2009/0001219- 3\r\n17/04/09\r\n09.060.710/0001- 81\r\nA R Interclima Refrigeracao Ltda\r\n78399694\r\n21- 2009/0001226- 6\r\n17/04/09\r\n09.076.847/0001- 24\r\nBarbosa & Cia Ltda\r\n78375140\r\n21- 2009/0001222- 3\r\n17/04/09\r\n09.107.385/0001- 65\r\nP S Ferreira Estamparia\r\n78384735\r\n21- 2009/0001224- 0\r\n17/04/09\r\n09.205.180/0001- 12\r\nAmazonita Consultoria e Moda, Acessorios Joias Ltda\r\n78453184\r\n21- 2009/0001241- 0\r\n17/04/09\r\n09.208.432/0001- 67\r\na Silva Carvalho\r\n78630043\r\n21- 2009/0001295- 9\r\n17/04/09\r\n09.213.087/0001- 50\r\ne Oliveira Ind Com e Bijuterias E Foleados\r\n78467363\r\n21- 2009/0001245- 2\r\n17/04/09\r\n09.234.619/0001- 35\r\nTecnotal Industria Metalurgica Ltda\r\n78414782\r\n21- 2009/0001229- 0\r\n17/04/09\r\n09.236.073/0001- 51\r\nDi-Paladar Distribuidora e Produtos Alimenticios Ltda ME\r\n78621923\r\n21- 2009/0001292- 4\r\n17/04/09\r\n09.248.545/0001- 96\r\nJaffix Displays Industria Comercio Ltda\r\n78443669\r\n21- 2009/0001237- 1\r\n17/04/09\r\n09.253.490/0001- 02\r\ne Metais Ltda Epp\r\n78445149\r\n21- 2009/0001238- 0\r\n17/04/09\r\n09.274.160/0001- 01\r\nImpressao Ltda\r\n78428473\r\n21- 2009/0001232- 0\r\n17/04/09\r\n09.289.381/0001- 45\r\nSiegfried Shaminex Aluminios Ltda\r\n78446390\r\n21- 2009/0001239- 8\r\n17/04/09\r\n09.297.650/0001- 15\r\nBarraplast Plasticos a Serra Ltda\r\n78446420\r\n21- 2009/0001240- 1\r\n17/04/09\r\n09.301.013/0001- 75\r\nW E W Lima Torrefacao e Cafe Ltda ME\r\n78440830\r\n21- 2009/0001236- 3\r\n17/04/09\r\n09.307.577/0001- 15\r\nde Resina Termoplastica Ltda\r\n78579110\r\n21- 2009/0001280- 0\r\n17/04/09\r\n09.330.772/0001- 66\r\nCom e Estruturas Metalicas E Pontes Rolantes Ltda\r\n78522283\r\n21- 2009/0001264- 9\r\n17/04/09\r\n09.356.991/0001- 14\r\nSerraria Rosangela, Comercio Industria Madeira\r\n78454083\r\n21- 2009/0001242- 8\r\n17/04/09\r\n09.362.236/0001- 42\r\nPlasmatec Itaborai Industria Ferramentas Ltda Epp\r\n78469293\r\n21- 2009/0001246- 0\r\n17/04/09\r\n09.367.777/0001- 63\r\nComercio e Artefatos Plasticos Ltda\r\n78462310\r\n21- 2009/0001244- 4\r\n17/04/09\r\n09.389.526/0001- 80\r\nGrao Serra Comercio Cereais Ltda\r\n78459905\r\n21- 2009/0001243- 6\r\n17/04/09\r\n09.403.604/0001- 53\r\nMontuori Industria Comercio Bijuterias\r\n78488794\r\n21- 2009/0001252- 5\r\n17/04/09\r\n09.408.112/0001- 50\r\nSouza Torrefacao e Cafe Ltda\r\n78469617\r\n21- 2009/0001247- 9\r\n17/04/09\r\n09.414.549/0001- 05\r\nFolgers Cafe Servicos e Pesquisas Ltda\r\n78579234\r\n21- 2009/0001281- 9\r\n17/04/09\r\n09.449.066/0001- 38\r\nEnjiplast Injecao Ferramentaria Usinagem Ltda Me\r\n78484934\r\n21- 2009/0001251- 7\r\n17/04/09\r\n09.450.692/0001- 44\r\ne Varre-Sai Produtos Alimenticios Ltda\r\n78476389\r\n21- 2009/0001248- 7\r\n17/04/09\r\n09.469.048/0001- 18\r\no Vale Ltda\r\n78482230\r\n21- 2009/0001249- 5\r\n17/04/09\r\n09.471.701/0001- 83\r\nTriascomi Usinagem Ltda\r\n78490969\r\n21- 2009/0001253- 3\r\n17/04/09\r\n09.479.101/0001- 61\r\nBela Gabi Acessorios Ltda\r\n78483911\r\n21- 2009/0001250- 9\r\n17/04/09\r\n09.485.622/0001- 21\r\ne Itaborai Massas Sorvetes Ltda\r\n78491957\r\n21- 2009/0001256- 8\r\n17/04/09\r\n09.494.947/0001- 70\r\nQuarter Deck Industria Comercio Ltda\r\n78720042\r\n21- 2009/0001330- 0\r\n17/04/09\r\n09.537.137/0001- 54\r\nServiços de Cafe Expresso Mauricio Montechiare\r\n78509007\r\n21- 2009/0001258- 4\r\n17/04/09\r\n09.566.862/0001- 50\r\ne Art e Alum Ferro Skina Ltda\r\n78656379\r\n21- 2009/0001305- 0\r\n17/04/09\r\n09.575.198/0001- 06\r\nLvr Bijuterias Industria Comercio Ltda\r\n78520752\r\n21- 2009/0001263- 0\r\n17/04/09\r\n09.594.388/0001- 70\r\nResin Plasticos Ltda\r\n78514264\r\n21- 2009/0001260- 6\r\n17/04/09\r\n09.596.127/0001- 90\r\nComercio e Plasticos Ltda ME\r\n78554355\r\n21- 2009/0001270- 3\r\n17/04/09\r\n09.598.256/0001- 17\r\ne Plasticos Ltda\r\n78533072\r\n21- 2009/0001267- 3\r\n17/04/09\r\n09.625.230/0001- 10\r\nServicos Ltda\r\n78556447\r\n21- 2009/0001271- 1\r\n17/04/09\r\n09.655.025/0001- 06\r\ne Aco Fibra Ltda\r\n78532440\r\n21- 2009/0001266- 5\r\n17/04/09\r\n09.655.025/0002- 89\r\ne Aco Fibra Ltda\r\n78565039\r\n21- 2009/0001274- 6\r\n17/04/09\r\n09.657.049/0001- 96\r\nSerraria Banquete Ltda - ME\r\n78531614\r\n21- 2009/0001265- 7\r\n17/04/09\r\n10.013.301/0001- 03\r\nVra 2008 Industria & Comercio e Calha Ltda\r\n78655437\r\n21- 2009/0001304- 1\r\n17/04/09\r\n10.141.209/0001- 29\r\ne Madeiras Ltda-Me\r\n78626976\r\n21- 2009/0001294- 0\r\n17/04/09\r\n10.158.599/0001- 40\r\nEmporio Mix Comercio e Graos Ltda\r\n78588551\r\n21- 2009/0001284- 3\r\n17/04/09\r\n10.158.599/0002- 20\r\nEmporio Mix Comercio e Graos Ltda\r\n78588667\r\n21- 2009/0001285- 1\r\n17/04/09\r\n10.198.791/0001- 60\r\nComercio Joias Ltda\r\n78640480\r\n21- 2009/0001297- 5\r\n17/04/09\r\n10.222.300/0001- 79\r\nR J Devino Comercio e Arames Ltda ME\r\n78636980\r\n21- 2009/0001296- 7\r\n17/04/09\r\n10.234.004/0001- 98\r\nOpcao Esperanca Joalheria Ltda Me\r\n78556501\r\n21- 2009/0001272- 0\r\n17/04/09\r\n10.258.257/0001- 00\r\ne Castro Joias Pedras Brasileiras Ltda-ME\r\n78571810\r\n21- 2009/0001276- 2\r\n17/04/09\r\n10.258.430/0001- 61\r\nServicos Ltda\r\n78562595\r\n21- 2009/0001273- 8\r\n17/04/09\r\n10.268.211/0001- 63\r\nEditec Rio Industria Comercio Ltda\r\n78578548\r\n21- 2009/0001279- 7\r\n17/04/09\r\n10.277.146/0001- 32\r\no Brasil Industria e Artefatos Plastico Ltd\r\n78568461\r\n21- 2009/0001275- 4\r\n17/04/09\r\n10.280.343/0001- 00\r\nAndrimetal Estamparia Industria & Comercio Ltda\r\n78617420\r\n21- 2009/0001290- 8\r\n17/04/09\r\n10.287.086/0001- 39\r\nIrmaos Quintao Ltda - ME\r\n78645326\r\n21- 2009/0001302- 5\r\n17/04/09\r\n10.293.475/0001- 77\r\nMetal Joias Art Ltda\r\n78573830\r\n21- 2009/0001278- 9\r\n17/04/09\r\n10.310.475/0001- 38\r\no Brasil Comercial Industrial Importadora Exportadora Ltda\r\n78585315\r\n21- 2009/0001282- 7\r\n17/04/09\r\n10.332.573/0001- 76\r\ne Beneficiamento Ltda ME\r\n78587717\r\n21- 2009/0001283- 5\r\n17/04/09\r\n10.335.963/0001- 08\r\no Para S A\r\n78677520\r\n21- 2009/0001311- 4\r\n17/04/09\r\n10.342.675/0001- 72\r\nPlastbender Comercio e Plastico Ltda\r\n78608110\r\n21- 2009/0001288- 6\r\n17/04/09\r\n10.381.698/0001- 96\r\nComercio e Plasticos Ltda\r\n78626593\r\n21- 2009/0001293- 2\r\n17/04/09\r\n10.388.051/0001- 96\r\nSao Jose Ltda\r\n78606339\r\n21- 2009/0001287- 8\r\n17/04/09\r\n10.399.887/0001- 96\r\nM M Piscinas Ltda\r\n78650516\r\n21- 2009/0001303- 3\r\n17/04/09\r\n10.429.816/0001- 99\r\nFernando J Assis\r\n78705566\r\n21- 2009/0001322- 0\r\n17/04/09\r\n10.461.349/0001- 84\r\nEmpresarial Mirax Comercio e Cereais Ltda\r\n78640677\r\n21- 2009/0001298- 3\r\n17/04/09\r\n10.461.349/0002- 65\r\nEmpresarial Mirax Comercio e Cereais Ltda\r\n78640740\r\n21- 2009/0001299- 1\r\n17/04/09\r\n10.474.501/0001- 63\r\nEmbalagens Ltda ME\r\n78641886\r\n21- 2009/0001300- 9\r\n17/04/09\r\n10.498.990/0001- 93\r\nComercial Arabica Cereais Ltda\r\n78644567\r\n21- 2009/0001301- 7\r\n17/04/09\r\n10.528.790/0001- 36\r\ne Borracha-Industria Comercio Ltda\r\n78656840\r\n21- 2009/0001306- 8\r\n17/04/09\r\n10.539.148/0001- 52\r\ne Produtos e Padaria Paes Dias Ltda ME\r\n78723246\r\n21- 2009/0001331- 9\r\n17/04/09\r\n10.540.125/0001- 68\r\nMercearia Ltda\r\n78666790\r\n21- 2009/0001307- 6\r\n17/04/09\r\n10.560.694/0001- 75\r\nMetalurgica Valenca Industria Comercio Ltda\r\n78684917\r\n21- 2009/0001314- 9\r\n17/04/09\r\n10.560.694/0002- 56\r\nMetalurgica Valenca Industria Comercio Ltda\r\n78685409\r\n21- 2009/0001315- 7\r\n17/04/09\r\n10.568.345/0001- 08\r\nAurantis Industria Farmaceutica Ltda\r\n78689269\r\n21- 2009/0001316- 5\r\n17/04/09\r\n10.595.525/0001- 70\r\nE P Lopes Industria e Ferramentas\r\n78680202\r\n21- 2009/0001312- 2\r\n17/04/09\r\n10.607.530/0001- 56\r\nAtlantica Comercio Cereais\r\n78707666\r\n21- 2009/0001323- 8\r\n17/04/09\r\n10.629.410/0001- 50\r\nCris Comercio e Joias Ltda\r\n78708522\r\n21- 2009/0001324- 6\r\n17/04/09\r\n10.631.321/0001- 48\r\nOlendzki Design Limitada\r\n78691026\r\n21- 2009/0001319- 0\r\n17/04/09\r\n10.642.177/0001- 45\r\ne Joias Ltda\r\n78717777\r\n21- 2009/0001328- 9\r\n17/04/09\r\n10.643.819/0001- 20\r\nI L Albuquerque - Fabricacao e Molas ME\r\n78695668\r\n21- 2009/0001320- 3\r\n17/04/09\r\n10.652.241/0001- 79\r\ne Manutencao Industrial Ltda Me\r\n78700742\r\n21- 2009/0001321- 1\r\n17/04/09\r\n10.668.158/0001- 98\r\nComercio Ltda\r\n78711221\r\n21- 2009/0001326- 2\r\n17/04/09\r\n10.687.522/0001- 67\r\nIndustria e Alimentos Monte Carmelo Ltda\r\n78718684\r\n21- 2009/0001329- 7\r\n17/04/09\r\n10.695.719/0001- 48\r\nElegance Elevadores Equipamentos Ltda ME\r\n78709154\r\n21- 2009/0001325- 4\r\n17/04/09\r\n10.705.296/0001- 08\r\nFabrica E Comercio e Molas Carboinox Ltda ME\r\n78711760\r\n21- 2009/0001327- 0\r\n17/04/09\r\n10.709.477/0001- 02\r\nMonopak Comercio e Produtos Alimenticios Ltda\r\n78725516\r\n21- 2009/0001334- 3\r\n17/04/09\r\n14.998.371/0029- 10\r\nJ Macedo S/A\r\n77682759\r\n21- 2009/0001077- 8\r\n17/04/09\r\n16.180.770/0004- 46\r\nServicos Especiais Ltda\r\n83567112\r\n21- 2009/0001547- 8\r\n17/04/09\r\n16.604.381/0003- 10\r\nComercio Cafe Moeda S/A\r\n80834306\r\n21- 2009/0001377- 7\r\n17/04/09\r\n16.604.381/0008- 24\r\nComercio Cafe Moeda S/A\r\n83555114\r\n21- 2009/0001546- 0\r\n17/04/09\r\n18.687.780/0001- 55\r\nBoreal Gemas Ltda\r\n80818459\r\n21- 2009/0001374- 2\r\n17/04/09\r\n25.332.198/0011- 03\r\nComercio Exportacao Importacao Ltda\r\n77722181\r\n21- 2009/0001082- 4\r\n17/04/09\r\n27.001.247/0005- 02\r\nTristao Companhia e Comercio Exterior\r\n81215367\r\n21- 2009/0001438- 2\r\n17/04/09\r\n27.049.634/0002- 76\r\nJ N Tiradentes & Cia Ltda\r\n78252766\r\n21- 2009/0001185- 5\r\n17/04/09\r\n27.093.558/0001- 15\r\nServicos e Engenharia Ltda\r\n81931380\r\n21- 2009/0001472- 2\r\n17/04/09\r\n27.108.570/0001- 56\r\nAntonio Nicolau Monteiro Velasco\r\n81080232\r\n21- 2009/0001412- 9\r\n17/04/09\r\n27.129.501/0001- 29\r\nAlexandre I Rodrigues\r\n80878915\r\n21- 2009/0001387- 4\r\n17/04/09\r\n27.132.109/0001- 39\r\nComercio e Metais Ltda ME\r\n81232695\r\n21- 2009/0001439- 0\r\n17/04/09\r\n27.191.121/0001- 14\r\nMicrobiologica Quimica Farmaceutica Ltda\r\n81233187\r\n21- 2009/0001440- 4\r\n17/04/09\r\n27.191.121/0003- 86\r\nMicrobiologica Quimica Farmaceutica Ltda\r\n76095396\r\n21- 2009/0000980- 0\r\n17/04/09\r\n27.211.382/0001- 59\r\ne Artefatos e Ferro Ltda\r\n82789677\r\n21- 2009/0001514- 1\r\n17/04/09\r\n27.593.318/0001- 80\r\nSider Fusaro Ind. e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda\r\n81440344\r\n21- 2009/0001447- 1\r\n17/04/09\r\n27.623.420/0001- 80\r\ne Molas Fertava Ltda\r\n81809844\r\n21- 2009/0001470- 6\r\n17/04/09\r\n27.833.847/0001- 03\r\nSerraria Caliman Ltda\r\n80236050\r\n21- 2009/0001342- 4\r\n17/04/09\r\n27.844.455/0001- 40\r\nBugallo Joias Ltda\r\n82548041\r\n21- 2009/0001506- 0\r\n17/04/09\r\n27.863.869/0001- 16\r\ne Molas Tucker Ltda\r\n81940126\r\n21- 2009/0001473- 0\r\n17/04/09\r\n27.908.847/0003- 97\r\nNova Era Homeopatia Ltda\r\n82879463\r\n21- 2009/0001519- 2\r\n17/04/09\r\n27.949.023/0001- 01\r\nCarpintaria Vaz Andre Ltda\r\n81141681\r\n21- 2009/0001420- 0\r\n17/04/09\r\n27.953.488/0001- 28\r\nRio Florida Joias Ltda\r\n82449388\r\n21- 2009/0001501- 0\r\n17/04/09\r\n28.001.949/0001- 25\r\nOtica Carvalho Ltda\r\n82477489\r\n21- 2009/0001502- 8\r\n17/04/09\r\n28.028.686/0001- 48\r\nSouza Junior Comercio e Madeiras Ltda\r\n78298626\r\n21- 2009/0001198- 7\r\n17/04/09\r\n28.091.601/0001- 76\r\nManoel Knust Serraria\r\n82720189\r\n21- 2009/0001511- 7\r\n17/04/09\r\n28.112.340/0001- 23\r\nDuqueplastic Comercio e Plasticos Ltda\r\n82498427\r\n21- 2009/0001503- 6\r\n17/04/09\r\n28.126.704/0001- 24\r\nMercantil Trading S/A\r\n81207259\r\n21- 2009/0001436- 6\r\n17/04/09\r\n28.126.928/0033- 13\r\nBuaiz S A Industria Comercio\r\n85154230\r\n21- 2009/0001619- 9\r\n17/04/09\r\n28.135.275/0001- 51\r\nCemex Comercial Madeiras Exportacao Sociedade Anonima\r\n84226386\r\n21- 2009/0001577- 0\r\n17/04/09\r\n28.154.680/0002- 06\r\nUnicafe Companhia e Comercio Exterior\r\n81201102\r\n21- 2009/0001432- 3\r\n17/04/09\r\n28.161.370/0001- 20\r\nCafe Volta Redonda Ltda\r\n80544464\r\n21- 2009/0001361- 0\r\n17/04/09\r\n28.188.175/0001- 93\r\nLocacao e Equipamentos Ltda\r\n82530665\r\n21- 2009/0001504- 4\r\n17/04/09\r\n28.193.225/0001- 20\r\nBonincenha Joias Ltda\r\n82666559\r\n21- 2009/0001507- 9\r\n17/04/09\r\n28.199.875/0001- 83\r\nMadeirao Padua Ltda\r\n81132623\r\n21- 2009/0001419- 6\r\n17/04/09\r\n28.211.340/0001- 80\r\nBotica A Sua Casa e Manipulacao Ltda ME\r\n82690255\r\n21- 2009/0001509- 5\r\n17/04/09\r\n28.266.195/0001- 35\r\nBellaforma Industria Comercio Ltda\r\n82682678\r\n21- 2009/0001508- 7\r\n17/04/09\r\n28.288.066/0001- 48\r\nEngenox Metalurgica Ltda\r\n81697302\r\n21- 2009/0001461- 7\r\n17/04/09\r\n28.325.173/0001- 07\r\nTermo Fibra Industria Comercio Ltda\r\n82215166\r\n21- 2009/0001492- 7\r\n17/04/09\r\n28.381.648/0001- 74\r\nMarcenaria Carrano Ltda\r\n80783981\r\n21- 2009/0001370- 0\r\n17/04/09\r\n28.502.979/0003- 87\r\nSodima Sociedade Distribuidora e Materiais Angra Ltda\r\n80609760\r\n21- 2009/0001364- 5\r\n17/04/09\r\n28.547.529/0001- 49\r\nSerraria E Marcenaria Nova Cidade Ltda\r\n80099657\r\n21- 2009/0001335- 1\r\n17/04/09\r\n28.566.933/0001- 60\r\no Pirai Sa\r\n80426704\r\n21- 2009/0001352- 1\r\n17/04/09\r\n28.569.275/0001- 60\r\na Barra Ltda\r\n80427107\r\n21- 2009/0001353- 0\r\n17/04/09\r\n28.578.268/0001- 24\r\nJ J C Echebarrena Serralheria\r\n82860258\r\n21- 2009/0001518- 4\r\n17/04/09\r\n28.586.469/0001- 73\r\nSerraria A C N Ltda\r\n82833501\r\n21- 2009/0001516- 8\r\n17/04/09\r\n28.588.242/0001- 67\r\nShana Joias Ltda\r\n82882693\r\n21- 2009/0001520- 6\r\n17/04/09\r\n28.679.579/0001- 80\r\nMetalurgica Barra Mansa Ltda\r\n80530978\r\n21- 2009/0001358- 0\r\n17/04/09\r\n28.763.050/0001- 40\r\nE A Albuquerque\r\n80241097\r\n21- 2009/0001343- 2\r\n17/04/09\r\n28.807.253/0001- 90\r\ne Telas Sao Jorge Ltda\r\n80649096\r\n21- 2009/0001366- 1\r\n17/04/09\r\n28.810.612/0001- 69\r\nCafe Monte Azul Ltda\r\n81119031\r\n21- 2009/0001417- 0\r\n17/04/09\r\n28.819.308/0001- 82\r\nJ Malheiros Industria e Arame Ltda\r\n78544619\r\n21- 2009/0001268- 1\r\n17/04/09\r\n28.826.394/0001- 50\r\nCarl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda\r\n80653093\r\n21- 2009/0001367- 0\r\n17/04/09\r\n28.881.530/0001- 05\r\nJ C Martins Madeiras Ltda\r\n82727345\r\n21- 2009/0001512- 5\r\n17/04/09\r\n28.896.751/0001- 57\r\nIfasa Serraria Alves a Silva Ltda\r\n81105456\r\n21- 2009/0001415- 3\r\n17/04/09\r\n28.920.494/0001- 41\r\ne Almeida Vargas ME\r\n81150176\r\n21- 2009/0001421- 8\r\n17/04/09\r\n28.931.764/0001- 10\r\ne Cafe Bola e Ouro Ltda\r\n81027218\r\n21- 2009/0001408- 0\r\n17/04/09\r\n28.933.984/0001- 82\r\nComercio Dieguez Ltda\r\n81008574\r\n21- 2009/0001407- 2\r\n17/04/09\r\n28.938.645/0001- 99\r\nPinus Industria Quimica Farmaceutica Ltda\r\n81640726\r\n21- 2009/0001457- 9\r\n17/04/09\r\n28.966.679/0001- 97\r\nFuchs Plasticos Industria Comercio Ltda\r\n80784546\r\n21- 2009/0001371- 8\r\n17/04/09\r\n29.079.720/0001- 76\r\nComercio Ltda Epp\r\n80498195\r\n21- 2009/0001355- 6\r\n17/04/09\r\n29.115.045/0001- 93\r\nSerraria Irmaos Teofilo Ltda\r\n80967977\r\n21- 2009/0001400- 5\r\n17/04/09\r\n29.136.140/0001- 73\r\nIndustria e Madeiras Canellas Ltda\r\n80993420\r\n21- 2009/0001404- 8\r\n17/04/09\r\n29.136.140/0002- 54\r\nIndustria e Madeiras Canellas Ltda\r\n84091480\r\n21- 2009/0001567- 2\r\n17/04/09\r\n29.147.196/0001- 23\r\nA A Regadas Costa\r\n80787189\r\n21- 2009/0001372- 6\r\n17/04/09\r\n29.201.464/0001- 48\r\nInjetomold Industria Comercio Ltda\r\n80844263\r\n21- 2009/0001380- 7\r\n17/04/09\r\n29.244.654/0001- 42\r\nSerraria Monte Alegre Ltda\r\n81125759\r\n21- 2009/0001418- 8\r\n17/04/09\r\n29.258.795/0001- 14\r\nGilton Costa Franca ME\r\n80883420\r\n21- 2009/0001392- 0\r\n17/04/09\r\n29.301.355/0007- 98\r\nRiofertil Fertilizantes Ltda\r\n84778206\r\n21- 2009/0001603- 2\r\n17/04/09\r\n29.304.524/0001- 58\r\nSerraria Santa Cruz Ltda\r\n80211147\r\n21- 2009/0001341- 6\r\n17/04/09\r\n29.314.788/0001- 92\r\nIndustria e Arame Ltda\r\n80173210\r\n21- 2009/0001336- 0\r\n17/04/09\r\n29.325.040/0001- 95\r\nSilano Especialidades Quimicas Ltda\r\n82859861\r\n21- 2009/0001517- 6\r\n17/04/09\r\n29.327.814/0001- 17\r\nCab Industria Otica Ltda\r\n82285318\r\n21- 2009/0001495- 1\r\n17/04/09\r\n29.330.818/0001- 54\r\no Brasil Ltda\r\n80197039\r\n21- 2009/0001339- 4\r\n17/04/09\r\n29.376.142/0001- 30\r\nDi Argento Joias Ltda\r\n82826424\r\n21- 2009/0001515- 0\r\n17/04/09\r\n29.388.279/0001- 04\r\nComercio De Presentes Ltda\r\n80189389\r\n21- 2009/0001338- 6\r\n17/04/09\r\n29.435.534/0001- 22\r\nHoraflex Hora Fluminense Ltda\r\n80173997\r\n21- 2009/0001337- 8\r\n17/04/09\r\n29.503.224/0001- 06\r\nArmazens Gerais Magno Ltda\r\n81608385\r\n21- 2009/0001456- 0\r\n17/04/09\r\n29.679.958/0001- 32\r\nR J Ribeiro\r\n80968345\r\n21- 2009/0001401- 3\r\n17/04/09\r\n29.700.366/0001- 55\r\nMetalurgia Lugos Ltda\r\n77243291\r\n21- 2009/0001010- 7\r\n17/04/09\r\n29.712.106/0001- 08\r\nComercio Ltda\r\n80777272\r\n21- 2009/0001368- 8\r\n17/04/09\r\n29.720.208/0001- 67\r\nJose Joaquim Freitas Lourenco\r\n80882807\r\n21- 2009/0001391- 2\r\n17/04/09\r\n29.728.508/0001- 92\r\nYbyrapytanga Industria Comercio Ltda\r\n80208901\r\n21- 2009/0001340- 8\r\n17/04/09\r\n29.893.146/0001- 95\r\nAgostinho Dias Ferreira\r\n81102627\r\n21- 2009/0001414- 5\r\n17/04/09\r\n29.950.417/0001- 05\r\nDalmo Para Bercot\r\n80880251\r\n21- 2009/0001388- 2\r\n17/04/09\r\n29.956.653/0001- 20\r\nPalcanda Comercio Industria Representacoes Ltda\r\n81323321\r\n21- 2009/0001442- 0\r\n17/04/09\r\n29.956.653/0003- 92\r\nPalcanda Comercio Industria Representacoes Ltda\r\n85807269\r\n21- 2009/0001648- 2\r\n17/04/09\r\n29.974.094/0001- 81\r\nCafe Porto Novo Ltda\r\n81965587\r\n21- 2009/0001476- 5\r\n17/04/09\r\n30.044.846/0001- 94\r\nSocan Produtos Alimenticios Ltda\r\n81916047\r\n21- 2009/0001471- 4\r\n17/04/09\r\n30.081.541/0001- 52\r\nJoias Ltda\r\n82927328\r\n21- 2009/0001521- 4\r\n17/04/09\r\n30.136.493/0001- 52\r\nComercio e Conservas Ltda\r\n83015012\r\n21- 2009/0001524- 9\r\n17/04/09\r\n30.156.186/0001- 33\r\nServ Terceirizacao e Mao-De-Obra Ltda Me\r\n78240849\r\n21- 2009/0001181- 2\r\n17/04/09\r\n30.159.107/0001- 48\r\nMadeireira Irmaos Pinheiro Ltda\r\n82694749\r\n21- 2009/0001510- 9\r\n17/04/09\r\n30.164.669/0001- 80\r\nMolas Sturdy Ltda\r\n82979611\r\n21- 2009/0001522- 2\r\n17/04/09\r\n30.235.022/0001- 00\r\nOficina Mecanica Iraldo Ltda\r\n83819030\r\n21- 2009/0001555- 9\r\n17/04/09\r\n30.260.871/0001- 05\r\nMulti Optica Distribuidora Ltda\r\n81335591\r\n21- 2009/0001443- 9\r\n17/04/09\r\n30.270.383/0001- 89\r\nAntonio Joalheiros Ltda Epp\r\n81204640\r\n21- 2009/0001434- 0\r\n17/04/09\r\n30.357.115/0001- 07\r\nSerraria Bom Jardim Ltda\r\n80878451\r\n21- 2009/0001386- 6\r\n17/04/09\r\n30.357.156/0001- 95\r\nSerraria Melodia Ltda\r\n80863160\r\n21- 2009/0001385- 8\r\n17/04/09\r\n30.407.654/0001- 03\r\nCentro Socio Cultural Nossa S Rosario Fatima\r\n81113734\r\n21- 2009/0001416- 1\r\n17/04/09\r\n30.428.445/0001- 38\r\nCarpintaria Marcoana Ltda\r\n80830998\r\n21- 2009/0001375- 0\r\n17/04/09\r\n30.447.486/0001- 71\r\ne Telas Guara Comercio Industria Ltda\r\n80832397\r\n21- 2009/0001376- 9\r\n17/04/09\r\n30.515.860/0001- 29\r\nUsinagem Ltda\r\n80379668\r\n21- 2009/0001350- 5\r\n17/04/09\r\n30.536.908/0001- 85\r\nInal Comercio E Industria S A\r\n80853211\r\n21- 2009/0001383- 1\r\n17/04/09\r\n30.539.332/0001- 00\r\nBadini & Cia Ltda\r\n80852606\r\n21- 2009/0001382- 3\r\n17/04/09\r\n30.539.456/0001- 95\r\nEstampos Fercel Ltda\r\n80847807\r\n21- 2009/0001381- 5\r\n17/04/09\r\n30.558.779/0001- 26\r\nSerraria Friburgo Ltda\r\n80842236\r\n21- 2009/0001379- 3\r\n17/04/09\r\n30.606.289/0001- 58\r\nCobrasmet Industria e Metais Ltda ME\r\n80282613\r\n21- 2009/0001346- 7\r\n17/04/09\r\n30.640.502/0002- 29\r\ne Ferros Ltda\r\n78690836\r\n21- 2009/0001318- 1\r\n17/04/09\r\n30.704.613/0001- 70\r\nAluminio Ferro Ltda\r\n82201890\r\n21- 2009/0001491- 9\r\n17/04/09\r\n30.740.773/0001- 75\r\nIndustria e Cafe Ltda\r\n80348673\r\n21- 2009/0001349- 1\r\n17/04/09\r\n30.747.166/0001- 37\r\ne Aco Ltda\r\n80303041\r\n21- 2009/0001348- 3\r\n17/04/09\r\n30.841.746/0001- 99\r\nAmacafe Sociedade Exportadora Importadora Ltda\r\n83056231\r\n21- 2009/0001526- 5\r\n17/04/09\r\n30.874.119/0001- 54\r\ne e Madeiras Ltda\r\n81763011\r\n21- 2009/0001467- 6\r\n17/04/09\r\n30.881.114/0001- 59\r\nJoaquim Rodrigues e Oliveira & Cia Ltda\r\n81102163\r\n21- 2009/0001413- 7\r\n17/04/09\r\n30.899.207/0001- 00\r\na Silva & Cia Ltda\r\n80974744\r\n21- 2009/0001402- 1\r\n17/04/09\r\n30.921.829/0001- 98\r\nComercio Ltda\r\n82542477\r\n21- 2009/0001505- 2\r\n17/04/09\r\n30.927.883/0001- 40\r\nPlastecna Industria e Plasticos Ltda\r\n82777172\r\n21- 2009/0001513- 3\r\n17/04/09\r\n30.991.525/0001- 05\r\ne Injetados Ltda\r\n83060484\r\n21- 2009/0001527- 3\r\n17/04/09\r\n30.992.804/0001- 85\r\nFeraco Comercial Ltda\r\n82987282\r\n21- 2009/0001523- 0\r\n17/04/09\r\n31.013.840/0001- 12\r\nUnivex Comercio Exterior Ltda\r\n78160365\r\n21- 2009/0001167- 7\r\n17/04/09\r\n31.014.608/0001- 07\r\no Sul Ltda\r\n83153067\r\n21- 2009/0001529- 0\r\n17/04/09\r\n31.076.060/0001- 11\r\nCafe Romance Ltda\r\n80778929\r\n21- 2009/0001369- 6\r\n17/04/09\r\n31.090.244/0001- 36\r\ne Telas Itaipava Ltda\r\n83116994\r\n21- 2009/0001528- 1\r\n17/04/09\r\n31.125.586/0001- 44\r\nHomeopatia Quintessencia Ltda\r\n83050748\r\n21- 2009/0001525- 7\r\n17/04/09\r\n31.125.586/0002- 25\r\nHomeopatia Quintessencia Ltda\r\n83821027\r\n21- 2009/0001556- 7\r\n17/04/09\r\n31.125.586/0003- 06\r\nHomeopatia Quintessencia Ltda\r\n84500208\r\n21- 2009/0001587- 7\r\n17/04/09\r\n31.157.951/0001- 00\r\nGeraldo F Tavares e Souza\r\n80642113\r\n21- 2009/0001365- 3\r\n17/04/09\r\n31.168.578/0001- 85\r\nEngrenagens Ltda\r\n84144436\r\n21- 2009/0001571- 0\r\n17/04/09\r\n31.202.989/0001- 40\r\nComercio Ltda\r\n81159408\r\n21- 2009/0001422- 6\r\n17/04/09\r\n31.257.132/0001- 27\r\nIndustrias Reunidas Ltda\r\n83306432\r\n21- 2009/0001537- 0\r\n17/04/09\r\n31.320.948/0001- 58\r\nGlobulus Inertis Homeopaticos Ltda\r\n83275294\r\n21- 2009/0001536- 2\r\n17/04/09\r\n31.337.538/0001- 10\r\ne e Cafe Ltda\r\n83273232\r\n21- 2009/0001535- 4\r\n17/04/09\r\n31.341.225/0001- 35\r\ne Aparelhos Lentes S/A\r\n83258217\r\n21- 2009/0001534- 6\r\n17/04/09\r\n31.343.536/0001- 33\r\nComercio Ltda\r\n84413550\r\n21- 2009/0001586- 9\r\n17/04/09\r\n31.381.957/0001- 59\r\nMauro Khaled Poppe\r\n83240628\r\n21- 2009/0001533- 8\r\n17/04/09\r\n31.436.694/0001- 38\r\nTecelagem Boa Ideia Ltda\r\n80886365\r\n21- 2009/0001393- 9\r\n17/04/09\r\n31.575.848/0001- 72\r\nldeia Ltda\r\n83637439\r\n21- 2009/0001549- 4\r\n17/04/09\r\n31.631.781/0001- 46\r\nSic Sociedade Industrial e Cafe Ltda\r\n81064873\r\n21- 2009/0001409- 9\r\n17/04/09\r\n31.631.781/0002- 27\r\nSic Sociedade Industrial e Cafe Ltda\r\n81000484\r\n21- 2009/0001405- 6\r\n17/04/09\r\n31.632.938/0002- 39\r\nCafe Nevada Industria Comercio Ltda\r\n81065667\r\n21- 2009/0001411- 0\r\n17/04/09\r\n31.634.942/0001- 55\r\nIndustria e Cafe Ltda\r\n81064903\r\n21- 2009/0001410- 2\r\n17/04/09\r\n31.641.871/0001- 18\r\nHb Adornos Ltda\r\n83235012\r\n21- 2009/0001532- 0\r\n17/04/09\r\n31.662.364/0001- 60\r\nCafe Bonjardinense Torrefacao Moagem Ltda\r\n80881185\r\n21- 2009/0001389- 0\r\n17/04/09\r\n31.868.540/0001- 15\r\nMadeprego Industria Comercio Ltda\r\n83496584\r\n21- 2009/0001542- 7\r\n17/04/09\r\n31.906.076/0001- 04\r\nF Jose Barreto\r\n80982968\r\n21- 2009/0001403- 0\r\n17/04/09\r\n31.909.096/0001- 39\r\nComercio Ltda\r\n83491108\r\n21- 2009/0001541- 9\r\n17/04/09\r\n31.911.548/0001- 17\r\nSendas S/A\r\n82404864\r\n21- 2009/0001500- 1\r\n17/04/09\r\n31.911.548/0009- 74\r\nSendas S/A\r\n80255713\r\n21- 2009/0001344- 0\r\n17/04/09\r\n31.941.529/0001- 33\r\nJoalheria A Princesa e Meriti Ltda\r\n80257996\r\n21- 2009/0001345- 9\r\n17/04/09\r\n31.963.176/0001- 72\r\nJ & E Metalurgica Mecanica Ltda\r\n83480513\r\n21- 2009/0001540- 0\r\n17/04/09\r\n32.019.499/0001- 75\r\nSerraria Boas Vinda Ltda\r\n80838433\r\n21- 2009/0001378- 5\r\n17/04/09\r\n32.025.389/0001- 16\r\nRms Corpas Uchiya\r\n78588713\r\n21- 2009/0001286- 0\r\n17/04/09\r\n32.158.982/0001- 30\r\nBuzios 1197 Comercio e Madeiras Ltda\r\n83635037\r\n21- 2009/0001548- 6\r\n17/04/09\r\n32.183.899/0001- 11\r\nCasa H G Ltda\r\n80790287\r\n21- 2009/0001373- 4\r\n17/04/09\r\n32.206.609/0001- 08\r\ne Arame Ferro Ltda\r\n83661151\r\n21- 2009/0001550- 8\r\n17/04/09\r\n32.220.980/0001- 24\r\nSerraria Mic Fran Ltda\r\n83887087\r\n21- 2009/0001559- 1\r\n17/04/09\r\n32.296.378/0021- 14\r\nCereais Bramil Ltda\r\n83172800\r\n21- 2009/0001530- 3\r\n17/04/09\r\n32.331.779/0001- 14\r\nJustiniano Neves & Cia Ltda\r\n83777206\r\n21- 2009/0001553- 2\r\n17/04/09\r\n32.336.331/0001- 93\r\ne e Joias Ltda\r\n83970197\r\n21- 2009/0001562- 1\r\n17/04/09\r\n32.370.702/0002- 34\r\nBarcelona Comercio e Joias Ltda\r\n85614568\r\n21- 2009/0001637- 7\r\n17/04/09\r\n32.405.581/0001- 38\r\ne Arame Paracambi Ltda\r\n80420692\r\n21- 2009/0001351- 3\r\n17/04/09\r\n32.465.155/0001- 90\r\nLaboratorios Duprat Ltda\r\n80484771\r\n21- 2009/0001354- 8\r\n17/04/09\r\n32.465.155/0004- 32\r\nLaboratorios Duprat Ltda\r\n78034475\r\n21- 2009/0001140- 5\r\n17/04/09\r\n32.493.603/0001- 69\r\nCafe Favorito S A\r\n80537069\r\n21- 2009/0001359- 9\r\n17/04/09\r\n32.495.517/0001- 95\r\nJoalheria Suissa Ltda\r\n80537549\r\n21- 2009/0001360- 2\r\n17/04/09\r\n32.498.750/0001- 21\r\nCafe Farao Ltda\r\n80548214\r\n21- 2009/0001362- 9\r\n17/04/09\r\n32.502.775/0001- 51\r\nJ C N Tres Rios Ind e Madeiras e Const Ltda\r\n84177474\r\n21- 2009/0001573- 7\r\n17/04/09\r\n32.525.578/0001- 58\r\ne Telas Tres Rio S Ltda\r\n84177962\r\n21- 2009/0001574- 5\r\n17/04/09\r\n32.551.160/0001- 15\r\nTopazio Imperial Industria Comercio Ltda\r\n84207837\r\n21- 2009/0001576- 1\r\n17/04/09\r\n32.565.210/0001- 13\r\nSerraria Mury Ltda\r\n84067113\r\n21- 2009/0001566- 4\r\n17/04/09\r\n32.580.409/0001- 10\r\nComercio e Madeiras Ltda\r\n80881983\r\n21- 2009/0001390- 4\r\n17/04/09\r\n33.021.882/0001- 20\r\nNatan Joias Ltda\r\n81523932\r\n21- 2009/0001450- 1\r\n17/04/09\r\n33.021.882/0021- 74\r\nNatan Joias Ltda\r\n78184477\r\n21- 2009/0001171- 5\r\n17/04/09\r\n33.040.122/0009- 18\r\ne Produtos Alimenticios Piraque S A\r\n82224092\r\n21- 2009/0001494- 3\r\n17/04/09\r\n33.054.537/0001- 93\r\no Com e Panificacao Sacipan S/A\r\n82302190\r\n21- 2009/0001496- 0\r\n17/04/09\r\n33.054.537/0005- 17\r\no Com e Panificacao Sacipan S/A\r\n81006121\r\n21- 2009/0001406- 4\r\n17/04/09\r\n33.054.537/0022- 18\r\no Com e Panificacao Sacipan S/A\r\n78436115\r\n21- 2009/0001235- 5\r\n17/04/09\r\n33.122.466/0001- 19\r\nCeras Johnson Ltda\r\n82181067\r\n21- 2009/0001490- 0\r\n17/04/09\r\n33.127.697/0001- 15\r\nSomberg & Cia Ltda\r\n81385122\r\n21- 2009/0001446- 3\r\n17/04/09\r\n33.151.101/0001- 12\r\nBernardino Lopes Joalheiro\r\n81183384\r\n21- 2009/0001429- 3\r\n17/04/09\r\n33.151.119/0001- 14\r\na Costa & Filhos Ltda\r\n81207666\r\n21- 2009/0001437- 4\r\n17/04/09\r\n33.160.276/0001- 96\r\nComercio e Artefatos Metalicos Ltda\r\n82076735\r\n21- 2009/0001485- 4\r\n17/04/09\r\n33.163.379/0001- 00\r\nC Praca Filhos & Cia Ltda\r\n81733333\r\n21- 2009/0001465- 0\r\n17/04/09\r\n33.174.392/0001- 64\r\nRealgems Joias Ltda\r\n81177678\r\n21- 2009/0001427- 7\r\n17/04/09\r\n33.175.092/0001- 08\r\ne Produtos Alimenticios\r\n81998590\r\n21- 2009/0001483- 8\r\n17/04/09\r\n33.226.432/0001- 74\r\nIndustria Ferragens Page Ltda\r\n81979375\r\n21- 2009/0001478- 1\r\n17/04/09\r\n33.237.207/0001- 33\r\nSidaline Metalurgica Ltda\r\n82074724\r\n21- 2009/0001484- 6\r\n17/04/09\r\n33.244.484/0001- 73\r\nAuto Capas Sao Januario Ltda\r\n81577854\r\n21- 2009/0001453- 6\r\n17/04/09\r\n33.247.172/0001- 13\r\nLoy Ely Umpierre\r\n81972435\r\n21- 2009/0001477- 3\r\n17/04/09\r\n33.250.820/0001- 90\r\nPeracio Exportadora Cafe S A\r\n81197830\r\n21- 2009/0001431- 5\r\n17/04/09\r\n33.252.511/0001- 50\r\nMecanica Trieng Ltda\r\n81989591\r\n21- 2009/0001480- 3\r\n17/04/09\r\n33.286.105/0001- 08\r\nMetal Arte Bijuterias e Moda Ltda\r\n81599459\r\n21- 2009/0001455- 2\r\n17/04/09\r\n33.301.904/0001- 06\r\nComercio e Telas Metalicas Ltda\r\n81963878\r\n21- 2009/0001474- 9\r\n17/04/09\r\n33.331.687/0002- 88\r\nLapidacao Amsterdam Ltda\r\n81285705\r\n21- 2009/0001441- 2\r\n17/04/09\r\n33.333.139/0003- 78\r\nEninco Engenharia Industria Comercio Ltda\r\n84775428\r\n21- 2009/0001602- 4\r\n17/04/09\r\n33.333.147/0001- 52\r\ne Ouro Sa Produtos Alimenticios\r\n81994684\r\n21- 2009/0001481- 1\r\n17/04/09\r\n33.334.608/0001- 01\r\ne Cafe SA\r\n81204845\r\n21- 2009/0001435- 8\r\n17/04/09\r\n33.349.853/0001- 92\r\nGeyer Molas Ltda\r\n81987270\r\n21- 2009/0001479- 0\r\n17/04/09\r\n33.379.884/0001- 96\r\nLaboratorio Simoes Ltda\r\n81665796\r\n21- 2009/0001459- 5\r\n17/04/09\r\n33.388.943/0012- 45\r\nIndustria S/A\r\n81469288\r\n21- 2009/0001449- 8\r\n17/04/09\r\n33.388.943/0131- 70\r\nIndustria S/A\r\n81469245\r\n21- 2009/0001448- 0\r\n17/04/09\r\n33.388.943/0209- 75\r\nIndustria S/A\r\n81350248\r\n21- 2009/0001445- 5\r\n17/04/09\r\n33.388.943/0257- 72\r\nIndustria S/A\r\n83234512\r\n21- 2009/0001531- 1\r\n17/04/09\r\n33.388.943/0273- 92\r\nIndustria S/A\r\n84099872\r\n21- 2009/0001568- 0\r\n17/04/09\r\n33.388.943/0310- 71\r\nIndustria S/A\r\n84952214\r\n21- 2009/0001613- 0\r\n17/04/09\r\n33.388.943/0366- 26\r\nIndustria S/A\r\n83456523\r\n21- 2009/0001539- 7\r\n17/04/09\r\n33.388.943/0369- 79\r\nIndustria S/A\r\n83844337\r\n21- 2009/0001558- 3\r\n17/04/09\r\n33.390.527/0002- 00\r\nMoinho Paulista Ltda\r\n78495960\r\n21- 2009/0001257- 6\r\n17/04/09\r\n33.398.975/0072- 62\r\nAmsterdam Sauer Joalheiros Ltda\r\n83542527\r\n21- 2009/0001545- 1\r\n17/04/09\r\n33.437.989/0001- 54\r\ne Aliancas Silvestre Ltda\r\n81643903\r\n21- 2009/0001458- 7\r\n17/04/09\r\n33.450.438/0001- 20\r\nProdutos Veterinarios Manguinhos Ltda\r\n81569975\r\n21- 2009/0001451- 0\r\n17/04/09\r\n33.462.664/0001- 21\r\nPan Brasil Comercio Industria Ltda\r\n81995486\r\n21- 2009/0001482- 0\r\n17/04/09\r\n33.483.520/0001- 51\r\nNicolau Munk\r\n81182817\r\n21- 2009/0001428- 5\r\n17/04/09\r\n33.502.832/0001- 65\r\nJ Pereira & Thome Ltda Me\r\n81201374\r\n21- 2009/0001433- 1\r\n17/04/09\r\n33.503.699/0001- 61\r\na Costa\r\n81192251\r\n21- 2009/0001430- 7\r\n17/04/09\r\n33.515.412/0001- 13\r\nA Quimica Santa Marina S/A\r\n82080244\r\n21- 2009/0001486- 2\r\n17/04/09\r\n33.790.981/0001- 77\r\nLaboratorio Hanemaniana Veritas Ltda\r\n82138188\r\n21- 2009/0001488- 9\r\n17/04/09\r\n33.927.419/0001- 42\r\nComercio Ltda\r\n81723974\r\n21- 2009/0001464- 1\r\n17/04/09\r\n33.971.656/0001- 00\r\nMetalnobre Industria e Metais Ltda\r\n81176353\r\n21- 2009/0001426- 9\r\n17/04/09\r\n34.032.698/0001- 49\r\ne Comercio Ltda\r\n81675295\r\n21- 2009/0001460- 9\r\n17/04/09\r\n34.102.616/0001- 95\r\nComercio e Artefatos e Metais Ltda\r\n81964629\r\n21- 2009/0001475- 7\r\n17/04/09\r\n34.178.392/0001- 03\r\ne e Joias Ltda\r\n81596573\r\n21- 2009/0001454- 4\r\n17/04/09\r\n34.388.637/0001- 19\r\nTelaria Campo Grande Ltda\r\n82323368\r\n21- 2009/0001499- 4\r\n17/04/09\r\n35.768.696/0001- 85\r\nAp Industria Comercio e Aparelhos Elet E Eletronicos Ltda Me\r\n83843454\r\n21- 2009/0001557- 5\r\n17/04/09\r\n35.821.263/0001- 46\r\ne Vitrais Ltda\r\n83800941\r\n21- 2009/0001554- 0\r\n17/04/09\r\n35.834.977/0001- 99\r\nArthesium Engenharia Comercio E Industria Ltda\r\n84178934\r\n21- 2009/0001575- 3\r\n17/04/09\r\n35.862.663/0001- 08\r\nVetor Controle Dedetizacao Produtos Para Animais Ltda\r\n77064311\r\n21- 2009/0000993- 1\r\n17/04/09\r\n35.876.309/0001- 24\r\ne Oliveira Maia\r\n80887299\r\n21- 2009/0001394- 7\r\n17/04/09\r\n35.919.398/0001- 49\r\nErmasa Rio Comercio Indistria Ltda\r\n83967498\r\n21- 2009/0001561- 3\r\n17/04/09\r\n35.939.248/0001- 05\r\nComercio Ltda\r\n83984570\r\n21- 2009/0001565- 6\r\n17/04/09\r\n35.946.706/0001- 25\r\ne Precisao Ltda\r\n83918543\r\n21- 2009/0001560- 5\r\n17/04/09\r\n36.085.595/0001- 72\r\nE\r\n80889232\r\n21- 2009/0001395- 5\r\n17/04/09\r\n36.087.062/0001- 20\r\nEuromolas Industria Comercio Ltda\r\n83980109\r\n21- 2009/0001563- 0\r\n17/04/09\r\n36.129.583/0001- 00\r\nAntonio C G Figueira\r\n80912927\r\n21- 2009/0001399- 8\r\n17/04/09\r\n36.173.037/0001- 69\r\ne Comercio Ltda\r\n83982861\r\n21- 2009/0001564- 8\r\n17/04/09\r\n36.196.558/0001- 31\r\nGusia Confeccoes Ltda\r\n83735945\r\n21- 2009/0001551- 6\r\n17/04/09\r\n36.235.216/0001- 83\r\nCom Perfis e Aluminio\r\n84150843\r\n21- 2009/0001572- 9\r\n17/04/09\r\n36.282.069/0001- 00\r\nMoraes Associados E\r\n84131628\r\n21- 2009/0001569- 9\r\n17/04/09\r\n36.437.259/0001- 41\r\nInjecao Termoplastica Industria Comercio e Pirai Ltda\r\n78006021\r\n21- 2009/0001134- 0\r\n17/04/09\r\n36.452.811/0001- 70\r\nMadeiras Fay Industria Comercio Ltda\r\n84329711\r\n21- 2009/0001578- 8\r\n17/04/09\r\n36.452.811/0002- 51\r\nMadeiras Fay Industria Comercio Ltda\r\n86078031\r\n21- 2009/0001670- 9\r\n17/04/09\r\n36.474.450/0001- 63\r\nTorrefacao e Cafe Cordeiro Ltda\r\n80889399\r\n21- 2009/0001396- 3\r\n17/04/09\r\n36.491.157/0002- 95\r\nComercio e Moveis Ltda\r\n77416862\r\n21- 2009/0001038- 7\r\n17/04/09\r\n36.497.865/0001- 52\r\nPaulo M M Ghetti Serraria Me\r\n80501447\r\n21- 2009/0001356- 4\r\n17/04/09\r\n36.527.174/0001- 54\r\nIndustria e Metais Limitada\r\n84393584\r\n21- 2009/0001583- 4\r\n17/04/09\r\n36.553.782/0001- 33\r\nForjameca Industria e Aco Ltda\r\n84657794\r\n21- 2009/0001592- 3\r\n17/04/09\r\n36.555.803/0001- 50\r\nComercio e Artefatos e Ferro Ltda\r\n84738107\r\n21- 2009/0001597- 4\r\n17/04/09\r\n36.570.901/0001- 66\r\nLuxor de Bom Jesus Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n84132071\r\n21- 2009/0001570- 2\r\n17/04/09\r\n39.182.993/0001- 03\r\no Ceasa Frutas Ltda ME\r\n84389528\r\n21- 2009/0001582- 6\r\n17/04/09\r\n39.196.134/0001- 65\r\nGalvan Galvanoplastia Agulhas Negras Ltda\r\n84370207\r\n21- 2009/0001581- 8\r\n17/04/09\r\n39.238.001/0001- 04\r\ne Oliveira\r\n85420054\r\n21- 2009/0001630- 0\r\n17/04/09\r\n39.243.407/0001- 85\r\ne Friburgo Industria Comercio Ltda\r\n75855184\r\n21- 2009/0000962- 1\r\n17/04/09\r\n39.541.099/0001- 74\r\nJ C J Ponce Serraria ME\r\n80901577\r\n21- 2009/0001398- 0\r\n17/04/09\r\n39.690.623/0001- 79\r\nG P G Comercial Ltda\r\n84832170\r\n21- 2009/0001608- 3\r\n17/04/09\r\n39.780.077/0001- 67\r\ne Comercio Ltda\r\n85337475\r\n21- 2009/0001627- 0\r\n17/04/09\r\n40.186.041/0001- 39\r\nValfranc Usinagem Ltda\r\n84346195\r\n21- 2009/0001579- 6\r\n17/04/09\r\n40.258.477/0001- 96\r\nHermann & Cia Ltda\r\n84347345\r\n21- 2009/0001580- 0\r\n17/04/09\r\n40.273.898/0001- 96\r\nHgp Hottum Guedes Ind Com e Produtos e Vidro Ltda\r\n77069518\r\n21- 2009/0000994- 0\r\n17/04/09\r\n40.276.461/0001- 06\r\nMathalart Comercio Servicos Ltda\r\n84408255\r\n21- 2009/0001585- 0\r\n17/04/09\r\n40.288.680/0001- 05\r\nEngemolas Fabrica e Molas Ltda\r\n84405566\r\n21- 2009/0001584- 2\r\n17/04/09\r\n40.335.622/0001- 95\r\nAbel Furtado Joias Ltda\r\n82132961\r\n21- 2009/0001487- 0\r\n17/04/09\r\n40.357.790/0001- 81\r\nCrystalite Costa Joias Lapidacao Ltda\r\n84704377\r\n21- 2009/0001595- 8\r\n17/04/09\r\n40.416.687/0001- 65\r\nTelaria Amaral Ltda\r\n84549320\r\n21- 2009/0001588- 5\r\n17/04/09\r\n42.195.453/0001- 60\r\nExaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda\r\n81787824\r\n21- 2009/0001468- 4\r\n17/04/09\r\n42.200.550/0001- 02\r\nCogumelo Industria Comercio Ltda\r\n82172335\r\n21- 2009/0001489- 7\r\n17/04/09\r\n42.234.062/0001- 08\r\nCompanhia Industrial e Cabos De Aco Cicab\r\n82302204\r\n21- 2009/0001497- 8\r\n17/04/09\r\n42.321.604/0001- 80\r\nStandard Fil Industria e Filtros Ltda ME\r\n81723036\r\n21- 2009/0001463- 3\r\n17/04/09\r\n42.361.485/0001- 99\r\nJair Joias Ltda\r\n81169454\r\n21- 2009/0001424- 2\r\n17/04/09\r\n42.480.210/0001- 74\r\nPioneiros Produtos Alimenticios Ltda\r\n82313974\r\n21- 2009/0001498- 6\r\n17/04/09\r\n42.480.285/0001- 55\r\nArcontel Industria Comercio Representacoes Ltda\r\n82222243\r\n21- 2009/0001493- 5\r\n17/04/09\r\n42.486.076/0001- 19\r\nLaboratorio Bravet Ltda\r\n81736014\r\n21- 2009/0001466- 8\r\n17/04/09\r\n42.520.353/0001- 62\r\nComercio S/A\r\n77882952\r\n21- 2009/0001113- 8\r\n17/04/09\r\n42.537.696/0001- 30\r\nMold Plast Comercio Industria Ltda\r\n81711909\r\n21- 2009/0001462- 5\r\n17/04/09\r\n42.572.933/0001- 01\r\nRilan Construtoras e Projetos Ltda\r\n84564869\r\n21- 2009/0001591- 5\r\n17/04/09\r\n42.587.832/0001- 04\r\nImpex Comercio Exterior Ltda\r\n81175624\r\n21- 2009/0001425- 0\r\n17/04/09\r\n42.591.156/0001- 34\r\no Brasil Assessoria Comercial Participacoes Ltda\r\n81345856\r\n21- 2009/0001444- 7\r\n17/04/09\r\n42.614.271/0001- 87\r\nComercio e Cafe Ltda\r\n80855524\r\n21- 2009/0001384- 0\r\n17/04/09\r\n42.852.087/0003- 37\r\nComercio e Cafe Ltda\r\n77864407\r\n21- 2009/0001109- 0\r\n17/04/09\r\n44.094.266/0001- 16\r\nFarmedica Industria Farmaceutica Ltda\r\n80284829\r\n21- 2009/0001347- 5\r\n17/04/09\r\n60.871.951/0001- 68\r\nCafe Soluvel Vigor Ltda\r\n81162697\r\n21- 2009/0001423- 4\r\n17/04/09\r\n60.873.957/0001- 74\r\nBrami Metalurgica Ltda\r\n83411104\r\n21- 2009/0001538- 9\r\n17/04/09\r\n61.064.929/0006- 83\r\no Brasil S A\r\n80528671\r\n21- 2009/0001357- 2\r\n17/04/09\r\n65.126.039/0004- 48\r\nSegafredo Zanetti ( Brasil ) Comercializacao e Distr de Cafe Sa\r\n77233423\r\n21- 2009/0001008- 5\r\n17/04/09\r\n68.582.840/0001- 43\r\nObjetos e Arte Ltda\r\n84704288\r\n21- 2009/0001594- 0\r\n17/04/09\r\n68.723.311/0001- 12\r\nHidrocom Produtos Metalicos Ltda ME\r\n84760129\r\n21- 2009/0001599- 0\r\n17/04/09\r\n68.726.074/0001- 43\r\ne Cafe Ltda\r\n84722359\r\n21- 2009/0001596- 6\r\n17/04/09\r\n68.832.237/0001- 72\r\nGelco Plasticos Ltda\r\n84828734\r\n21- 2009/0001607- 5\r\n17/04/09\r\n68.843.622/0001- 15\r\nP J A Filho\r\n80889976\r\n21- 2009/0001397- 1\r\n17/04/09\r\n71.105.902/0007- 26\r\nComercio e Prod. Alimenticios Ltda Fil06\r\n83511850\r\n21- 2009/0001543- 5\r\n17/04/09\r\n72.120.389/0001- 10\r\nIndustrial Ltda\r\n84833436\r\n21- 2009/0001610- 5\r\n17/04/09\r\n72.246.770/0001- 20\r\ne Precisao Ltda ME\r\n84920339\r\n21- 2009/0001612- 1\r\n17/04/09\r\n72.357.924/0001- 50\r\nCandelle Agro Comercial Industrial Participacoes Ltda\r\n78130598\r\n21- 2009/0001158- 8\r\n17/04/09\r\n72.364.961/0001- 96\r\nFarmacia Homeopatia Seabra Nogueira Ltda\r\n84954993\r\n21- 2009/0001614- 8\r\n17/04/09\r\n72.373.046/0001- 67\r\nGge Grampeadores Grampos Especiais Ltda\r\n84909513\r\n21- 2009/0001611- 3\r\n17/04/09\r\n72.386.329/0001- 43\r\nRf Workshop Joias Artesanais Ltda\r\n84818186\r\n21- 2009/0001606- 7\r\n17/04/09\r\n72.493.794/0001- 83\r\nIbrate Industria Brasileira e Telas Ltda\r\n85106236\r\n21- 2009/0001618- 0\r\n17/04/09\r\n72.563.372/0001- 37\r\nComercio Ltda\r\n84788392\r\n21- 2009/0001604- 0\r\n17/04/09\r\n73.291.866/0001- 72\r\ne Artigos e Festa Ltda\r\n84815853\r\n21- 2009/0001605- 9\r\n17/04/09\r\n73.404.410/0001- 71\r\nE\r\n83762497\r\n21- 2009/0001552- 4\r\n17/04/09\r\n73.567.141/0001- 64\r\nTermo Cotrol Industria Comercio Ltda\r\n78152966\r\n21- 2009/0001165- 0\r\n17/04/09\r\n73.690.018/0001- 36\r\nMarplastin Industria Comercio e Plasticos Ltda\r\n84766313\r\n21- 2009/0001600- 8\r\n17/04/09\r\n73.779.688/0001- 23\r\ne Metais Sometalica Ltda\r\n84833355\r\n21- 2009/0001609- 1\r\n17/04/09\r\n73.805.947/0001- 43\r\nLacrefort Artefatos E\r\n85177613\r\n21- 2009/0001623- 7\r\n17/04/09\r\n73.874.943/0002- 06\r\ne Moveis Joinery Ltda ME\r\n76023662\r\n21- 2009/0000974- 5\r\n17/04/09\r\n74.004.201/0001- 01\r\nJesluer Joias Industria Comercio Ltda\r\n85160141\r\n21- 2009/0001620- 2\r\n17/04/09\r\n74.021.668/0001- 51\r\nA Marcenaria Ferrao Industria Comercio e Madeiras Ltda ME\r\n78545143\r\n21- 2009/0001269- 0\r\n17/04/09\r\n74.048.539/0001- 57\r\nTecgal Industria Metalurgica Ltda\r\n85177575\r\n21- 2009/0001622- 9\r\n17/04/09\r\n74.148.016/0001- 82\r\nEvandro Torres Figueira\r\n85041134\r\n21- 2009/0001615- 6\r\n17/04/09\r\n78.588.415/0017- 82\r\nCompanhia Cacique e Cafe Soluvel\r\n81793808\r\n21- 2009/0001469- 2\r\n17/04/09\r\n84.046.101/0427- 83\r\nBunge Alimentos S/A\r\n77197311\r\n21- 2009/0001005- 0\r\n17/04/09\r\n84.046.101/0428- 64\r\nBunge Alimentos S/A\r\n81575908\r\n21- 2009/0001452- 8\r\n17/04/09\r\n84.046.101/0541- 02\r\nBunge Alimentos S/A\r\n78399791\r\n21- 2009/0001227- 4\r\n17/04/09\r\n88.301.155/0020- 71\r\no Sul SA\r\n84551813\r\n21- 2009/0001589- 3\r\n17/04/09\r\n92.691.161/0010- 88\r\nZamprogna Sa Importacao Comercio Industria\r\n78621168\r\n21- 2009/0001291- 6\r\n17/04/09\r\n94.825.114/0002- 03\r\nViviana Alimentos Ltda\r\n78673206\r\n21- 2009//000109- 2\r\n17/04/09\r\nId: 755204\r\n"
        ],
        "755285": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "DE 16 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/111056/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.460.336\r\nDULEMAR LAMINAÇÃO LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 755285\r\n"
        ],
        "755411": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "GERAL\r\n*PORTARIA SG Nº 15 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007, \r\nRESOLVE:\r\nCriar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nUPA 19 - REALENGO\r\nEndereço: Rua Marechal Joaquim Inácio, s/nº - próximo ao Viaduto de Realengo da Praça do Canhão\r\nCEP: 21.735-320 - Bairro: Realengo - Rio de Janeiro\r\nA presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.10.2008. \r\nId: 755411\r\n"
        ],
        "755412": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            " *PORTARIA SG Nº 16 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007, \r\nRESOLVE:\r\nCriar sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nUPA 18 - CAMPO GRANDE\r\nEndereço: Av. Cesário de Melo, s/nº - no Regimento da Polícia Montada da PM - São Jorge - Próximo ao Cemitério.\r\nCEP: 23.055-002 - Bairro: Campo Grande - Rio de Janeiro\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2008\r\nMONIQUE FAZZI\r\nSubsecretária-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.10.2008. \r\nId: 755412\r\n"
        ],
        "755536": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE ABRIL DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 20 a 26 de abril de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 755536\r\n"
        ],
        "755552": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\n09\r\nPORTARIA Nº 015/HUPE/2009 - Indica Aloysio Guimarães da Fonseca, matrícula HUPE 27902-6, como representante dos Chefes do Plantão Geral junto à COREME, tendo parte de sua carga horária na Coordenadoria de Assistência Médica (CAM) para atuar no planejamento e coordenação assistencial das atividades do Plantão Geral.\r\nPORTARIA Nº 016/HUPE/2009 - Designa os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo UERJ nº 440/09: Dayse Silva de Carvalho, matr. nº 34129-7, Eduardo Correa Barbosa - matrícula nº 32563-9, Jorge Duarte Gaspar - matrícula nº 27610-5.\r\nPORTARIA Nº 017/HUPE/2009 - Designa os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2796/08: Marcus Vinícius de Castro Guedes - matr. nº 30695-1, Itarny de Paula Dias - matr. nº 26518-1, Kiyoshi Vasconcelos Morita - matr. nº 33243-7.\r\nPORTARIA Nº 018/HUPE/09 - Designa os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 442/09: Arnaldo José Noronha Filho - matr. nº 5064-1, Christiane Lopes de Albuquerque Meirelles - matr. nº 34138-8, Carlos Gustavo Brandão Correa de Castro - matr. nº 34605- 6.\r\nCIA TERAP\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nConstituir a Comissão da Farmácia Terapêutica do HUPE, com os membros abaixo relacionados:\r\nCoordenadoria de Serviços Técnicos: Teresinha Yoshiko Maeda, Médica, matrícula nº 4557-5; Dalila Passos Pereira da Silva, Farmacêutica, matrícula nº 26700-5.\r\nCoordenadoria de Assistência Médica: Jorge Motta da Silva, Médico, matrícula 26673-4; Sérgio da Cunha, Médico, matrícula nº 26951-4;\r\nCoordenadoria de Enfermagem: Rogério Marques de Souza, Enfermeiro, matrícula nº 31026-8; Ana Maria Rongel Costa, Enfermeira, matrícula nº 26400-2.\r\nServiço de Farmácia: Ana Alice de Almeida Triani, Farmacêutica, matrícula nº 33774-1; Maria Angélica Paixão Maioli, Farmacêutica, matrícula nº 851972-0; Irene de Souza Silva, Farmacêutica, matrícula nº 25650-3;\r\nCoordenadoria de Controle de Infecção Hospitalar: Paulo Damásio, Médico, matrícula nº 33179-3; Eduardo Almeida Ribeiro de Castro, Médico, matrícula nº 26993-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nDiretor-Geral \r\n*Omitida no D.O. de 19/03/22009.\r\nId: 755552. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "755809": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.04.2009\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEE N° 1289 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\nOnde se lê:... localizado na Praça Ana Amélia, nº 09, 3º, 4º, 5º, e 6º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nLeia-se: ... localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 928, 5º andar, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nId: 755809\r\n"
        ],
        "755892": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4038\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo n° E-12/474605/2009,\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para modalidade licitatória denominada Pregão Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro\r\nFábio Leone Machado, matr. nº 24/007.621-6;\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\nIII - Equipe de Apoio\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1;\r\nSheila Luci Abel de Mello, matr. nº 24/007.573-9;\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\nIV - Membro Suplente da Equipe de Apoio\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0;\r\nV - Membro Representante da SEPLAG\r\nIaracema Souza Muniz, matr. nº 196.259-6.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4026/2009, de 10.03.2009.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 755892. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "755960": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4036\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-12/474605/2009, \r\n\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, os servidores a seguir relacionados:\r\nMembros Efetivos:\r\nSheila Luci Abel de Mello, matr. nº 24/007.573-9 - Presidente\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1 - Substituto Eventual do Presidente\r\nFábio Leone Machado, matr. nº 24/007.621-6\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1\r\nIaracema Souza Muniz, matr. nº 196.259-6 (Membro Representante da SEPLAG)\r\nMembro Suplente:\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4027, de 10.03.2009.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 755960. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "755961": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4037\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo n° E-12/474605/2009, \r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPregoeiro\r\nFábio Leone Machado, matr. nº 24/007.621-6;\r\nPregoeiro Substituto\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\nEquipe de Apoio\r\nValeria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1;\r\nSheila Luci Abel de Mello, matr. nº 24/007.573-9;\r\nWilliam Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\nMembro Suplente da Equipe de Apoio\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0;\r\nMembro Representante da SEPLAG\r\nIaracema Souza Muniz, matr. nº 196.259-6.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4028, de 10.03.2009.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 755961. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "756099": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar, interinamente, pelo período de 20/04/2009 a 24/04/2009, competência a , matrícula nº 330996-0, na qualidade de Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor Presidente\r\nId: 756099. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "756169": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n17 DE ABRIL DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007; tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2009, das despesas de exercícios anteriores,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2008 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nElen Marcia Generine Azambuja - matr. 816.205-9\r\nAglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar - matr: 815.979-0\r\nMarcia Bueno Ferreira Natal Batista - matr. 199.735-2\r\nA comissão de sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 756169\r\n"
        ],
        "756766": [
            "2009-04-24 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nTO DO PRESIDENTE\r\nDE 2009\r\nAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atri buições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30.265/2009,\r\n- Designar os servidores abaixo qualificados, para Gestão do Termo de Convênio celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, até 31 de dezembro de 2010, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nA.\r\nNº CONVÊNIO\r\nGESTOR\r\nCO-GESTOR\r\nE-26/30.265/09\r\nº 02.001/2008, LNCC, FAPERJ, SECT E FAETEC.\r\nELDER LUGON\r\nMAT. 221.671-1\r\nANTÔNIO ALBERTO REIS\r\nMAT. 220.082-2\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nPresidente\r\nId: 756766. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "756771": [
            "2009-04-24 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/32226/2009,\r\n: \r\n- Designar a servidora LINDOMAR LUIZA CHAVES GOLDSCHMIDT, Assessor Técnico, matrícula FAETEC nº 221.814-7, para responder pela Ouvidoria da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nPresidente \r\nId: 756771. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "757460": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4039\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que no processo administrativo nº E- 12/403942/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque compete à entidade executiva de trânsito cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\n- Designar, como Agentes da Autoridade de Trânsito, para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro os servidores efetivos indicados na tabela anexa. \r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nRaphael Giesta Coelho\r\n24/003187-2\r\nBrener Berling da costa\r\n24/003188-0\r\nRodrigo da Costa Pimenta\r\n24/003195-5\r\nThiago Lins Teixeira\r\n24/003245-8\r\nGelson Lemos de Souza\r\n24/003265-6\r\nAline Cristina de Oliveira\r\n24/003258-1\r\nMario Gonzalez Romar\r\n24/003249-0\r\nRodrigo de Paula Silva\r\n24/003257-3\r\nMarcus Antônio de Freitas Moreira\r\n24/003204-5\r\nLuciana Silva Tamburini\r\n24/003256-5\r\nRoberta Carreiro de Almeida Rocha\r\n24/003202-9\r\nMoreno Martins Silveira Cabral\r\n24/003215-1\r\nId: 757460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "758410": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE ABRIL A 03 DE MAIO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 27 de abril a 03 de maio de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 758410\r\n"
        ],
        "758420": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferidas, tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/315129/2009, e\r\nque as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,conforme o disposto na Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007,\r\n, matr. nº 100.254-2, RICARDO RAYMUNDO, ARI JOSÉ DOS SANTOS, matr. 2241-8, para, sob a presidência do primeiro, nos termos do art. 79, do Decreto nº 31.896/2002, constituir Comissão visando realizar análise, avaliação e seleção de documentos para guarda e eliminação dos destituídos de valor, em suas fases corrente, intermediária e permanente.\r\n- Esta Portaria terá validade a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 758420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "758698": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER À AREA ADMINISTRATIVA DA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 8º, parágrafo único do Decreto nº 40.984/2007, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005 e Decreto nº 40.984/2007, e o que consta no Processo nº E-18/450238/2009,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado nº E- 18/450481/2007 da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, mencionado no Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo de Contrato\r\nSalário\r\nJuciana Mendonça da Silva\r\nAssistente Operacional\r\nAté 04/03/2010\r\nR 2.250,00\r\nId: 758698. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "759106": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA APURAR OS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM A APROPRIAÇÃO DA DESPESA OBJETO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância na forma determinada pelo Decreto Estadual nº 41.065/2007, para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa objeto dos processos administrativos nºs 1791/2006, 7704/2008 e 8027/2008, dentro do exercício respectivo, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\n- Lilia Ribeiro Cavalcanti - matrícula 6412-1\r\n- Kassio Cardoso Borges - matrícula 33294-0\r\n- Elizabeth Villar Fernandes - matrícula 30968-2\r\n- Renato Gomes da Rocha - matrícula 183775-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nReitor \r\nId: 759106. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "759184": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.04.2009\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 280 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nId: 759184. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "759218": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE \r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo- lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação;\r\nadotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nemitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso;\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nOBJETO\r\nINSTRUMENTO\r\nCONTRATUAL\r\n. Nº\r\nNOME GESTOR\r\nfornecimento de refeições\r\n(marmitex)\r\n002/2009\r\nE-23/\r\n200029/2009\r\nDiácomo Correia dos Reis - mat. 18/4646\r\nlocação de tendas\r\n003/2009\r\nE-23/\r\n200204/2009\r\nLyn Rocha de Carvalho mat. 18/6101\r\nfretamento de caminhão de carga\r\n004/2009\r\nE-23/\r\n200154/2009\r\nJosé Carlos Silva Santos\r\nmat. 18/3573\r\nfornecimento de kit lanche\r\n005/2009\r\nE-23\r\n200207/2009\r\nCarlos Eduardo S. Figueira - mat. 18/5100\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\nProcesso nº E-23/200075/2009 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 16.04.2009, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, no valor estimado de R 19.000,00 (dezenove mil reais)\r\nProcesso nº E-23/200073/2009 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 16.04.2009, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA, no valor estimado de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\nProcesso nº E-23/200006/2009 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 16.04.2009, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRANDÃO MAGALHÃES, no valor estimado de R 30.000,00 (trinta mil reais).\r\nProcesso nº E-23/200076/2009 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 16.04.2009, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL - FETRANSPOR, no valor estimado de R 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).\r\nProcesso nº E-23/200290/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2009, para contratação de serviço de eliminação de vetores e desinfecção de caixa d'água, no valor total de R 25.179,00 (vinte e cinco mil cento e setenta e nove reais), adjudicado a firma AMBIENTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA-ME.\r\nId: 759218. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "759498": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 08/2009, de 22 de abril de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6100 por litro;\r\n: R 2,0991 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6737 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7049 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 759498\r\n"
        ],
        "759562": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA FÍSICAS E OPERACIONAIS DA RJ 163, TRECHO PENEDO - MAUÁ, SOB RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\nDIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nCriar Grupo de Trabalho para proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de obras de melhoria físicas e operacionais da RJ 163, trecho Penedo - Mauá, sob responsabilidade da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ.\r\n, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701301-0, CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701348-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701572-6 e , Analista Ambiental/Engenheiro Florestal, matrícula 39.0444-8, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando o procedimento para a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de obras de melhoria físicas e operacionais da RJ, trecho Penedo - Mauá, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ conforme processo administrativo nº E-07/200.672/1998.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nDiretora \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DO PÁTIO DE GRANÉIS LÍQUIDOS NO PONTO DE SEPETIBA, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação do pátio de granéis líquidos no Porto de Sepetiba, sob a responsabilidade da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701301-0, CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701348-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701045-3 , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701386-1 e , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 39.0385-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação do pátio de granéis líquidos no Porto de Sepetiba, sob a responsabilidade da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE conforme processo administrativo nº E- 07/500.025/2009.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\nDiretora \r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DO PÁTIO DE GRANÉIS LÍQUIDOS NO PONTO DE SEPETIBA, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação do pátio de granéis líquidos no Porto de Sepetiba, sob a responsabilidade da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701301-0, CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701348-1, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701045-3 , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701386-1 e FERNANDO LISBOA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 39.0385-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação do pátio de granéis líquidos no Porto de Sepetiba, sob a responsabilidade da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, conforme processo administrativo nº E- 07/203.541/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\nDiretora \r\nNº 006 DE 15 DE ABRIL DE 2009 \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE VOLTA REDONDA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação da Central de Tratamento de Resíduos de Volta Redonda, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701301-0, JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 39.0152-7, , Analista Ambiental/Geólogo, matrícula nº 39.0141-0, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2700120-5 ADRIANA FORÉS PORTO REZENDE, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 39.0322, , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701572-6 e , Analista Ambiental/Engenheiro Florestal, matrícula nº 39.0444-8, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação da Central de Tratamento de Resíduos de Volta Redonda, sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, conforme processo administrativo nº E-07/203.313/2008.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 759562. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "759685": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 50 DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS Nºs 31.863/07, E A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007, DE 01/02/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nos § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/07, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nKátia Rognoni, matrícula nº 352.142-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7\r\nSilvio Palhares, matrícula nº 353.149-8\r\nLuiz da Cunha Brandão, matrícula nº 352.832-0\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS :\r\nHeloisa Maria Gonçalves do Reis, matrícula nº 176.742-5\r\nFica designado a servidora Isaura Cristina B. Ferreira, matrícula nº 352.100-2, como substituta do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Após a publicação da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas às disposições em contrário.\r\nbril de 2009\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 08/04/2009.\r\nId: 759685. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "759772": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/100.568/2006\r\nProc. n° E-08/100.050/2005\r\nProc. n° E-08/101.992/2008\r\nProc. n° E-08/101.555/2007\r\nProc. n° E-08/101.221/2006\r\nProc. n° E-08/102.165/2006\r\nProc. n° E-08/101.919/2008\r\nProc. n° E-08/101.593/2008\r\nProc. n° E-08/102.071/2008\r\nProc. n° E-08/102.072/2008\r\nProc. n° E-08/101.995/2008\r\nFormulário de Denúncia - 667/07\r\nFormulário de Denúncia - 253/07\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 759772\r\n"
        ],
        "759773": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "DE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Cediatron - Centro de Diagnóstico e Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Portela, nº 99, Salas 1210, 1211 e 1212 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 00.236.013/0001-64\r\nProc. nº E-08/101.916/2006 \r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 25400, de 26/07/2007, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Ganrio Apoio Nutricional Ganutre - Ltda.\r\nEndereço: Rua Vieira Bueno, nº 33, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.436.976/0001-62\r\nProc. nº E-08/100.152/2002 (Requerimento nº 6997 de 25/08/2008)\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\nEmpresa: Ganrio Apoio Nutricional Ganutre - Ltda.\r\nEndereço: Rua Vieira Bueno, nº 33, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.436.976/0001-62\r\nProc. nº E-08/100.152/2002 (Requerimento nº 8007 de 20/10/2008)\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\nEmpresa: Atmofix Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Coelho Rodrigues, nº 378 - Olavo Bilac, Lote 21, Quadra 102 - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 00.500.773/0001-37\r\nProc. nº E-08/100.379/2002 (Requerimento 5132 de 24/07/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 23012, de 27/11/2007, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 759773\r\n"
        ],
        "759774": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Eptca Medical Devices Ltda. \r\nEndereço: Álvaro Ramos, nº 404 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.280.030/0001-61\r\nProc. nº E-08/113.351/1996\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 071/2009\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda. \r\nEndereço: Rua Coronel Francisco Soares, nº 78 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 34.155.945/0032-09\r\nProc. nº E-08/100.725/2007\r\nAtividade: Posto de Coleta. \r\nLicença nº 072/2009\r\nEmpresa: Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. \r\nEndereço: Rua Dr. Bulhões, nº 487 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.956.455/0001-00\r\nProc. nº E-08/100.800/2005\r\nAtividade: Distribuir, Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 073/2009\r\nEmpresa: FDA Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda. \r\nEndereço: Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.749.145/0001-90\r\nProc. nº E-08/113.442/1995\r\nAtividade: Exportar, Importar Produtos Correlatos. \r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos. \r\nLicença nº 074/2009\r\nEmpresa: Camplast Indústria Comércio Material Hospitalar Ltda. \r\nEndereço: Rua Montevideo, nº 205 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.590.688/0001-66\r\nProc. nº E-08/102.719/1976\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 075/2009\r\nEmpresa: Drogaria Povão de Bacaxá Ltda. \r\nEndereço: Rua Professor Francisco Fonseca, nº 379 - Bacaxá - Saquarema - RJ\r\nCGC: 28.880.607/0001-22\r\nProc. nº E-08/109.419/1988\r\nAtividade: Drogaria. \r\nLicença nº 076/2009\r\nEmpresa: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. \r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 56.998.701/0012-79\r\nProc. nº E-08/9015.778/1962\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar Medicamentos; sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nArmazenar e Fabricar Insumo Farmacêutico. \r\nLicença nº 077/2009\r\nEmpresa: Biodinâmica Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda. \r\nEndereço: Rua Carlos Costa, nº 10 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.524.291/0001-40\r\nProc. nº E-08/102.374/2000\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 078/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 759774\r\n"
        ],
        "759775": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Ilagos Diagnósticos por Imagem Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 72 parte - Passagem - Cabo Frio - RJ\r\nCGC: 07.291.841/0001-44\r\nProc.nº E-08/102.575/2008\r\nAtividade: Serviço de Radio X \r\nLicença nº 079/2009\r\nEmpresa: OWL Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 7607, salas 325, lojas 201 a 204 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.965.703/0002-96\r\nProc. nº E-08/101.813/2006\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 080/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 759775\r\n"
        ],
        "759790": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01, DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8, para integrar a presente Comissão, em substituição ao ex servidor LÍBERO SANTOS DE FARIA, matrícula nº 6.150.319-9.\r\nOs demais artigos permanecem em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nOmitida no D.O. de 26/01/2009.\r\nId: 759790\r\n"
        ],
        "759791": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "DE 23 DE JANEIRO DE 2009 \r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 02 DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8, para integrar a presente Comissão, em substituição ao ex servidor LÍBERO SANTOS DE FARIA, matrícula nº 6.150.319-9.\r\nOs demais artigos permanecem em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 26/01/2009.\r\nId: 759791\r\n"
        ],
        "759792": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 06 DE 22 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2008, passando a ser composta pelos servidores a seguir elencados, sob a Presidência do primeiro: \r\nmatrícula nº 949.381-8\r\nmatrícula nº 932-628-1\r\nmatrícula nº 932.145-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 26/01/2009\r\nId: 759792\r\n"
        ],
        "759793": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 08, DE 25 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2008, passando a ser composta pelos servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro: \r\nmatrícula nº 949.381-8\r\nmatrícula nº 932-628-1\r\nmatrícula nº 932.145-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 26/01/2009.\r\nId: 759793\r\n"
        ],
        "759794": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 07, DE 22 DE JULHO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.172/2008,\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2008, passando a ser composta pelos servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro: \r\nmatrícula nº 949.381-8\r\nmatrícula nº 932-628-1\r\nmatrícula nº 932.145-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 26/01/2009.\r\nId: 759794\r\n"
        ],
        "759795": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E A LOCARES AUTO MOTORES LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.073/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2009, referente à prestação de serviços de locação de veículos, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima, §1º do Contrato nº 01/2009, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nmatrícula nº 949.381-8\r\nmatrícula nº 932-628-1\r\nmatrícula nº 932.145-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 26/01/2009.\r\nId: 759795\r\n"
        ],
        "759796": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01 DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JOSÉ RAMOS DA SILVA, matrícula nº 949.674-6, para integrar a presente Comissão, em substituição ao servidor ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula nº 921.425-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 16/02/2009.\r\nId: 759796\r\n"
        ],
        "759797": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 02, DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JOSÉ RAMOS DA SILVA, matrícula nº 949.674-6, para integrar a presente Comissão, em substituição ao servidor ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula nº 921.425-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 16/02/2009.\r\nId: 759797\r\n"
        ],
        "759798": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2008, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01, DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JOSÉ RAMOS DA SILVA, matrícula nº 949.674-6, para integrar a presente Comissão, em substituição ao servidor ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula nº 921.425-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nOmitida no D.O. de 16/02/2009.\r\nId: 759798\r\n"
        ],
        "760017": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 41.682, de 09/02/2009, que trata da execução orçamentária para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que trata dispõe sobre a descentralização da execução de credito orçamentário e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.749/2008,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução das obras de adaptação ao COSCI/CMERJ, para os prédios que abrigam o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado à Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro, TEATRO VILLA-LOBOS, à Avenida Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro e a CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, à Avenida Vieira Souto, nº 176 - Ipanema - Rio de Janeiro. \r\nA contar desta data, com término: 31/12/2009.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n- Natureza da Despesa 4490.39\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 7.622,54 (sete mil seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 760017. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760025": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E11/50.462/2007,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E11/50.135/2008, e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- convocações de servidores habilitados em Concurso Público.\r\nESOLVE:\r\n- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei 4.599 de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria nº 773 de 29 de setembro de 2008:\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nR \r\nPABLO RIBEIRO SIMPLÍCIO\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA I\r\n4.000,00\r\nVALTER TEIXEIRA JUNIOR\r\nASSIST. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 760025. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760035": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAR MINUTA DE PLANO DE EXPANSÃO DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para elaborar minuta do plano de expansão da UENF no município de Macaé.\r\nNomear os Professores abaixo relacionados, para compor a Comissão:\r\nANTONIO ABEL GONZÁLEZ CARRASQUILLA - matrícula nº 00525-6 - Presidente \r\nLILIAN MARIA GARCIA BAHIA DE OLIVEIRA - matrícula nº 00575-1\r\nVIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO - matrícula nº 00624-7\r\nVALDO DA SILVA MARQUES - matrícula nº 10.470-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/050.928/2009\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e\r\na que a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes promoverá festejos carnavalescos do dia 30 de abril ao dia 03 de maio de 2009, e, tal evento será realizado na Avenida Alberto Lamego em frente à UENF, por motivo de segurança e proteção ao patrimônio público, \r\nRESOLVE:\r\nÉ considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no dia 30 de abril de 2009.\r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nOs servidores que aderirem ao ponto facultativo, compensarão o expediente do dia 30 de abril de 2009, com uma jornada extraordinária durante o mês de maio de 2009, de modo que totalize 08 (oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/050.988/2009\r\nId: 760035. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760144": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR\r\nTORNA SEM EFEITO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a delegação de competência ao Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto RODOLFO ACATAUSSU NENES, matrícula n° 32710-6, para assinar os Contratos de Repasse nºs 2607.0276848-68/2008, 2607.0283279-20/2008 e 2607.0276477- 87/2008, - Ministério da Saúde / CAIXA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 15/04/2009, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 073/REITORIA/2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 760144. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760145": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para movimentar Recursos Financeiros à conta das Dotações Orçamentárias do Centro de Produção da UERJ:\r\n-Kássio Cardoso Borges - Matrícula n° 33.294-0\r\n-Andréa Monteiro Martins - Matrícula n° 32.133-1\r\n-Marcos Correa Abranches - Matrícula n° 32.959-9\r\n-Valéria Bernardino dos Santos - Matrícula n° 31.842-8\r\n- O Departamento de Revisão de Tomada de Contas, ao receber os processos de despesas para exame, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Conselho dos Curadores da UERJ, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 11/02/2009, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 242/REITORIA/2008.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nRICARDO VIEIRA ALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 760145. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760173": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDRHI NO VALOR DE R\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, \r\n\r\nDescentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário(s) na \r\nforma, a seguir, especificada:\r\n\r\nPagamento de conta de luz do prédio sede da EMOP e INEA referente aos meses de janeiro/fevereiro/março/abril de 2009.\r\ndata de início: 01/01/2009 - término: 31/12/2009\r\n: Fundo de Recursos Hídricos - FUNDRHI \r\nUO - 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG - 2463 - Fundo de Recursos Hídricos\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nUO: 04 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nPT 2463.1812200028.021\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\n200.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nINEA\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 760173. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760392": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE MAIO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 04 a 10 de maio de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 760392\r\n"
        ],
        "760437": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETR\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A . - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, e considerando ainda o reduzido número de empregados com qualificações especificas nesta CEASA/RJ, Processo CEASA/RJ nº E-02/400.247/2007,\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Ceasa/RJ, os empregados abaixo relacionados, pelo período de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 1.312-8.\r\nEQUIPE DE APOIO - MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI, matrícula nº 30.109-3, MARCIO JORGE CURI, matricula nº 30.112-7 e SERGIO DONATO FILIPPELLI, matricula nº 30.114-3.\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG - HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 176.742-5.\r\nDesignar MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI, para substituir o Pregoeiro em suas ausências e impedimentos legais.\r\nDesignar, como membro suplente da equipe de apoio, o empregado CLAUDEMIRO ASSUNÇÃO PEREIRA, matricula nº 1.640-2.\r\nFica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 16/04/2009.\r\nId: 760437. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760440": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A . - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Ceasa/RJ, os empregados abaixo relacionados, pelo período de 01 (um) ano:\r\n- MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI - Presidente\r\nMatrícula nº 30.109-3\r\n- MARCIO JORGE CURI\r\nMatricula nº 30.112-7\r\n- SERGIO DONATO FILIPPELLI\r\nMatricula nº 30.114-3 \r\n- ANGELA MARIA DE OLIVEIRA\r\nMatrícula nº 30132-5\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG\r\n- HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS\r\nMatrícula nº 176.742-5 \r\n- CLAUDEMIRO DE ASSUNÇÃO PEREIRA\r\nMatrícula 1.640-2\r\n- CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO\r\nMatrícula nº 2.586-6\r\n- ALEXANDRE BORGES\r\nMatrícula 2.294-7\r\nDesignar MARCIO JORGE CURI, matricula 30.112-7, para substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos legais.\r\n- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 16/04/2009.\r\nId: 760440. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760563": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear DÉBORA CARDOSO DA SILVA BAPTISTA para exercer o cargo de confiança de Assistente da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de abril de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 760563\r\n"
        ],
        "760655": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 42 \r\nDE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - “Lei Orçamentária para o exercício de 2009”, Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e o Decreto nº 41.707, de 19 de fevereiro de 2009.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Criação e produção de campanha sócio-educativa que esclareça à população sobre a finalidade e os procedimentos a serem adotados para obtenção do Seguro Obrigatório de DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT, visando à conscientização de que toda vítima do trânsito tem direito a esse seguro.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 29.04.2009 - término 30.06.2009\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n13\r\nR 61.635,00\r\nV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 760655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760674": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/610/2009,\r\nDesignar o servidor MARCELO GERCHENZON, Assessor Especial, Símbolo VP-2, matrícula nº 05/462-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pela Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no período de 04/05/2009 a 18/05/2009, tendo em vista o afastamento para gozo de férias do servidor PAULO HORN, Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, matrícula nº 05/435-3.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 760674. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760816": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 214 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA PROMOVER APURAÇÃO SUMÁRIA POR MEIO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar a servidora Vânia Barbosa dos Santos, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matricula 293.422-2 para promover apuração sumária por meio de sindicância, de acordo com o art. 311 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que terá por finalidade apurar os fatos relacionados no processo nº E- 12/660.577/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nA presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nId: 760816. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "760859": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA GP/CEPERJ Nº 8322 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nINSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ENCERRAMENTO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no processo E-01/501.518/2009 e considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º, c/c o art. 6º da Lei Estadual nº 5.420, de 31 de março de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam instituídas, sem aumento de despesas, a COMISSÃO DE ENCERRAMENTO DOS BENS EM ALMOXARIFADO e a COMISSÃO DE ENCERRAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS, que serão compostas pelos servidores abaixo designados: \r\nI - COMISSÃO DE ENCERRAMENTO DE BENS EM ALMOXARIFADO E PRODUTOS ACABADOS: \r\nTadeu de Andrade Soares - matrícula nº 4010027-3\r\nAna Maria Fiorani - matrícula nº 4890014-6\r\nHelio Lopes Dias - matrícula nº 4890019-5\r\nII - COMISSÃO DE ENCERRAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS:\r\nSidney Robson dos S. Dantas - matrícula nº 0340.535-4\r\nJorge Moraes Rodrigues - matrícula nº 4010005-9\r\nPaulo da Silva Chaves - matrícula nº 4890021-1\r\n- As Comissões de que trata o art. 1º terão prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos a contar da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente \r\nId: 760859. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "761166": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nABRIL DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.280/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº 00-2009/061524-7:\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nDr. Maurício Maranhão Nascimento\r\nSuperintendente do Registro de Comércio - matrícula nº 336-8\r\nDr. Hélio Cezar Donin Junior\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 319-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 761166. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "761176": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO CONSULTIVO DA ÁREADE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACAÉ DE CIMA - APA MACAÉ DE CIMA\r\nDO RIO DE JANEIRO INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação; e\r\n- a Portaria IEF-RJ nº 260/2008 que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\nRESOLVE:\r\nConselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima - APA Macaé de Cima, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas: \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA - RJ;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO - Escritório Local de Nova Friburgo;\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo - Secretaria de Agricultura;\r\nComitê de Bacia Hidrográfica do Rio Macaé;\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro/Programa de Pós Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade - UFRRJ/CPDA;\r\nConselho dos Dirigentes das Org. de Agricultores Familiares de Nova Friburgo;\r\nConselho Rural - CONRURAL;\r\nOAB 9ª Subseção (Nova Friburgo) - Seção do Rio de Janeiro;\r\nFundação Oswaldo Cruz - Fiocruz - RJ;\r\nAgenda 21 de Nova Friburgo;\r\nCampus Regional da UERJ - Instituto Politécnico;\r\nEMBRAPA Agrobiologia - NPTA;\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\nAssociação de Apoio à E. M. Laper Lyra Fagundes;\r\nAssociação de Apoio à Escola do C.E. José M. da Costa;\r\nAssociação de Pais e Mestres da E.M.B.Bardy;\r\nAssociação dos Amigos do Rio Bonito;\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Rio Bonito;\r\nAssociação do Comércio e Indústria de São Pedro da Serra - ACISPS;\r\nAssociação dos Moradores de Lumiar e Adjacências;\r\nAção Rural São Sebastião de Lumiar;\r\nAssociação de Pequenos Produtores Rurais e Proprietários de Macaé de Cima e Córrego do Macuco;\r\nAssociação dos Agricultores Familiares de Benfica;\r\nAssociação Friburguense de Canoagem - África;\r\nAssociação do Circuito de Ecoturismo e Artes de Lumiar e São Pedro da Serra;\r\nCentro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA;\r\nInstituto BioAcqua de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Defesa do Meio Ambiente;\r\nAssociação Teias da Serra;\r\nCentro Eclético da Fluente Luz Universal Mário Rogério da Rocha- CEFLUMAR;\r\nInstituto Rio Bonito de Lumiar;\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense;\r\nAssociação Macaé de Cima;\r\nAssociação de Pequenos Proprietários e Amigos de Santa Luzia e Adjacências - AMALUZ;\r\nAssociação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra;\r\nOficina Escola As Mãos de Luz;\r\nAssociação de Moradores, Produtores, Agricultores Familiares e Amigos de Galdinópolis - AMPAFA;\r\n- Associação de Moradores de Ribeirão das Voltas;\r\nAssociação de Moradores de Boa Esperança - AMOBES;\r\nUnião Famílias da Terra;\r\nAssociação dos Moradores Santiago;\r\nAssociação dos Moradores Toca da Onça;\r\nONG Educari.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo administrador da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima - APA Macaé de Cima.\r\nO mandato dos Conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos Conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho Consultivo.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima serão fixadas em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata da Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\nPresidente\r\nId: 761176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "761205": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nNOMEIA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM ATRIBUIÇÕES ESTIPULADAS NA LEGISLAÇÃO EM COMENTO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENESE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear o Professor RONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS, matrícula 10063-6, como Coordenador Geral de Convênios e o servidor PAULO ROBERTO MOREIRA, matrícula 00771-6, como Gerente Executivo de Convênios, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, com o propósito de verificar o cumprimento dos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, face às ações focadas pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP/Rio, da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2009\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/050.670/2009\r\nId: 761205. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "761325": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 26 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 03 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estipulada a substituição da servidora Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, pela servidora Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 26, de 29/04/2009, referente ao processo nº E-04/016.773/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, Ana Luiza da Costa Souza, ,matrícula 0.932.952-5, e Kele da Silva Mottas, matrícula 0.936.903-4 , sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 761325\r\n"
        ],
        "761544": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 30 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA A 1ª COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE OBRAS DA REDE FÍSICA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta na Portaria nº SEEDUC/SUGER nº 25, de 27/02/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Primeira Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras criada pela Portaria SEEDUC/SUGER nº 25 de 27/02/2009 que passa a ter a seguinte composição:\r\n- Riza Pereira Figueiras, mat. nº 932.926-9, Assistente I, CREA/RJ nº 52.558-D (Arquiteta), como Supervisora, em substituição ao servidor José Carlos Correia Passos, mat. nº 890.216-5, Assistente, CREA/RJ nº 87.110.577-3, (Arquiteto), a contar de 05/03/2009.\r\n- Rafaela de Santana Ribeiro Gonçalves, mat. nº 949.829-6, Assessora, CREA/RJ nº 2009109016-P (Arquiteta) como membro, na vaga de Riza Pereira Figueiras, mat. nº 932.926-9, a contar de 17/03/2009.\r\n- Elisa Yoshie Okada, mat. nº 948.161-5, Diretora de Divisão, CREA/RJ nº 987.1000.254 (Arquiteta), como membro a contar de 03/03/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 761544\r\n"
        ],
        "761574": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 42\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - “Lei Orçamentária para o exercício de 2009”, Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e o Decreto nº 41.707, de 19 de fevereiro de 2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Criação e produção de campanha sócio-educativa que esclareça à população sobre a finalidade e os procedimentos a serem adotados para obtenção do Seguro Obrigatório de DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT, visando à conscientização de que toda vítima do trânsito tem direito a esse seguro.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 06.04.2009 - término 30.06.2009\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n13\r\nR 61.635,00\r\nV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 06.04.2009.\r\n**Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 29.04.2009.\r\nId: 761574. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "761720": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, \r\nE:\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autoriz.\r\nData do início da autoriz.\r\n00.068.179/0001- 19\r\nRB 4 VIDROS E DECORACOES LTDA\r\n78345454\r\n21- 2009/0002084- 6\r\n04/05/2009\r\n00.071.501/0001- 69\r\nANDRADE PINTO TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84880809\r\n21- 2009/0002453- 1\r\n04/05/2009\r\n00.077.900/0001- 37\r\nRIACHO SERENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85198696\r\n21- 2009/0002481- 7\r\n04/05/2009\r\n00.077.900/0002- 18\r\nRIACHO SERENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85976427\r\n21- 2009/0002549- 0\r\n04/05/2009\r\n00.077.900/0003- 07\r\nRIACHO SERENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n76018618\r\n21- 2009/0001734- 9\r\n04/05/2009\r\n00.086.869/0001- 09\r\nSAKER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78300485\r\n21- 2009/0002076- 5\r\n04/05/2009\r\n00.108.807/0001- 42\r\nSIMIAO D CRESPAUMER DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS\r\n85050370\r\n21- 2009/0002469- 8\r\n04/05/2009\r\n00.113.557/0001- 39\r\nCALBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85224751\r\n21- 2009/0002484- 1\r\n04/05/2009\r\n00.123.924/0001- 85\r\nCAMPEX ACESSORIOS DO LAR LTDA - ME\r\n77308776\r\n21- 2009/0001805- 1\r\n04/05/2009\r\n00.125.675/0001- 67\r\nMARAPORA COOPERATIVA AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA\r\n84844950\r\n21- 2009/0002449- 3\r\n04/05/2009\r\n00.134.409/0001- 09\r\nRALI DE CAXIAS INDUSTRIA MECANICA LTDA ME\r\n85249363\r\n21- 2009/0002488- 4\r\n04/05/2009\r\n00.171.762/0001- 50\r\nFERRAMENTARIA OTICA LTDA\r\n85451537\r\n21- 2009/0002508- 2\r\n04/05/2009\r\n00.217.445/0001- 28\r\nSANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n84899569\r\n21- 2009/0002455- 8\r\n04/05/2009\r\n00.252.856/0001- 54\r\nINCOMPLAST PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n85554522\r\n21- 2009/0002517- 1\r\n04/05/2009\r\n00.285.240/0001- 80\r\nVIDROS DE SEGURANCA TEMPERACO LTDA\r\n85232037\r\n21- 2009/0002487- 6\r\n04/05/2009\r\n00.357.690/0001- 30\r\nALBER INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME\r\n85471791\r\n21- 2009/0002511- 2\r\n04/05/2009\r\n00.367.075/0001- 05\r\nM G F PEREIRA PISCINAS ME\r\n85489178\r\n21- 2009/0002512- 0\r\n04/05/2009\r\n00.375.343/0001- 30\r\nJOSE DA SILVA VIEIRA LATICINIOS ME\r\n84845310\r\n21- 2009/0002450- 7\r\n04/05/2009\r\n00.387.805/0001- 30\r\nFIACAO E TECELAGEM ART TEXTIL LTDA\r\n85320904\r\n21- 2009/0002496- 5\r\n04/05/2009\r\n00.407.917/0001- 05\r\nMALHARIA NAJA LTDA\r\n85509292\r\n21- 2009/0002514- 7\r\n04/05/2009\r\n00.429.972/0001- 04\r\nMATMALAP REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n85516647\r\n21- 2009/0002515- 5\r\n04/05/2009\r\n00.456.253/0001- 74\r\nRIO DO MATO LATICINIOS LTDA ME\r\n84845388\r\n21- 2009/0002451- 5\r\n04/05/2009\r\n00.486.700/0001- 38\r\nLATICINIOS JOPPS LTDA ME\r\n85354590\r\n21- 2009/0002502- 3\r\n04/05/2009\r\n00.649.885/0001- 54\r\nBOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA\r\n84924377\r\n21- 2009/0002457- 4\r\n04/05/2009\r\n00.676.368/0001- 74\r\nPILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n85861077\r\n21- 2009/0002534- 1\r\n04/05/2009\r\n00.723.942/0001- 06\r\nGUTT MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n78393297\r\n21- 2009/0002095- 1\r\n04/05/2009\r\n00.753.671/0001- 23\r\nLATICINIOS RIBEIRO DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85522086\r\n21- 2009/0002516- 3\r\n04/05/2009\r\n00.754.345/0001- 30\r\nGILMA J DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n85624563\r\n21- 2009/0002521- 0\r\n04/05/2009\r\n00.778.769/0001- 35\r\nNORTE RIO DISTRIBUIDORA DE LEITE E LATICINIOS LTDA\r\n75795904\r\n21- 2009/0001708- 0\r\n04/05/2009\r\n00.782.139/0001- 34\r\nBGTX TECIDOS LTDA\r\n77826378\r\n21- 2009/0001929- 5\r\n04/05/2009\r\n00.825.668/0001- 78\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SANTO ALEIXO LTDA\r\n85625683\r\n21- 2009/0002522- 8\r\n04/05/2009\r\n00.848.780/0001- 24\r\nS M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIO LTDA\r\n85227327\r\n21- 2009/0002485- 0\r\n04/05/2009\r\n00.867.422/0001- 69\r\nLEBISTES LATICINIOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85664042\r\n21- 2009/0002523- 6\r\n04/05/2009\r\n00.872.930/0001- 35\r\nN M DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n77408355\r\n21- 2009/0001834- 5\r\n04/05/2009\r\n00.951.239/0001- 47\r\nPREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA\r\n85609831\r\n21- 2009/0002520- 1\r\n04/05/2009\r\n00.963.622/0001- 15\r\nSOVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA\r\n84840033\r\n21- 2009/0002448- 5\r\n04/05/2009\r\n00.963.622/0002- 04\r\nSOVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA\r\n78508027\r\n21- 2009/0002138- 9\r\n04/05/2009\r\n00.983.110/0001- 10\r\nCLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA\r\n85790889\r\n21- 2009/0002532- 5\r\n04/05/2009\r\n01.005.489/0001- 57\r\nCARMO TRIRRIENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n84641375\r\n21- 2009/0002433- 7\r\n04/05/2009\r\n01.008.387/0001- 95\r\nQ S B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n84846406\r\n21- 2009/0002452- 3\r\n04/05/2009\r\n01.010.325/0003- 80\r\nBETH FESTAS LTDA\r\n86178427\r\n21- 2009/0002566- 0\r\n04/05/2009\r\n01.013.187/0001- 20\r\nFUTURO LATICINIOS LTDA\r\n85595121\r\n21- 2009/0002519- 8\r\n04/05/2009\r\n01.074.062/0001- 00\r\nALVIM LONGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85872680\r\n21- 2009/0002535- 0\r\n04/05/2009\r\n01.076.383/0001- 44\r\nTUGUARAMA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n85769189\r\n21- 2009/0002531- 7\r\n04/05/2009\r\n01.081.554/0001- 23\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS W M DE ITAPERUNA LTDA\r\n85585169\r\n21- 2009/0002518- 0\r\n04/05/2009\r\n01.101.255/0001- 03\r\nC A DE A GOMES LATICINIOS ME\r\n85672975\r\n21- 2009/0002524- 4\r\n04/05/2009\r\n01.170.777/0001- 67\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PORTO ESPA RIO LTDA\r\n85721291\r\n21- 2009/0002528- 7\r\n04/05/2009\r\n01.194.317/0001- 79\r\nL A DE MARTINO FONTES DISTRIBUIDORA DE LATICINIO ME\r\n85315161\r\n21- 2009/0002493- 0\r\n04/05/2009\r\n01.197.063/0001- 42\r\nDISTRIBUIDORA RISAYAN DE PETROPOLIS LTDA ME\r\n78685190\r\n21- 2009/0002211- 3\r\n04/05/2009\r\n01.208.848/0001- 73\r\nS M SERRA DE MACACU LATICINIOS LTDA ME\r\n75948840\r\n21- 2009/0001725- 0\r\n04/05/2009\r\n01.222.070/0001- 57\r\nRASMUSSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n85694170\r\n21- 2009/0002526- 0\r\n04/05/2009\r\n01.281.387/0001- 64\r\nEL TRUMP DISTRIBUIDORA DE GENEROS LTDA ME\r\n85883925\r\n21- 2009/0002538- 4\r\n04/05/2009\r\n01.284.093/0001- 96\r\nSQUEEZE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85992309\r\n21- 2009/0002552- 0\r\n04/05/2009\r\n01.284.096/0001- 20\r\nTAMPEX ACESSORIOS PARA BANHEIRO LTDA\r\n85992120\r\n21- 2009/0002551- 1\r\n04/05/2009\r\n01.285.891/0001- 32\r\nSEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85955519\r\n21- 2009/0002546- 5\r\n04/05/2009\r\n01.293.686/0001- 19\r\nLATICINIO RANCHO DOS IPES LTDA\r\n85937804\r\n21- 2009/0002543- 0\r\n04/05/2009\r\n01.295.284/0001- 53\r\nMARTON SERVICOS DE USINAGEM E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n85767771\r\n21- 2009/0002530- 9\r\n04/05/2009\r\n01.313.841/0001- 11\r\nERNANE GONCALVES CORTAT ME\r\n85377078\r\n21- 2009/0002504- 0\r\n04/05/2009\r\n01.336.691/0001- 61\r\nMERCORIO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n85957813\r\n21- 2009/0002548- 1\r\n04/05/2009\r\n01.341.667/0001- 10\r\nDARWISCH COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n85910434\r\n21- 2009/0002539- 2\r\n04/05/2009\r\n01.344.310/0001- 96\r\nZETTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n86267330\r\n21- 2009/0002576- 7\r\n04/05/2009\r\n01.366.634/0001- 25\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DU CARMO LTDA\r\n85309455\r\n21- 2009/0002491- 4\r\n04/05/2009\r\n01.410.577/0001- 34\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA\r\n85873091\r\n21- 2009/0002536- 8\r\n04/05/2009\r\n01.410.577/0004- 87\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA\r\n78433574\r\n21- 2009/0002109- 5\r\n04/05/2009\r\n01.435.449/0001- 45\r\nSONIA MARIA GRANJA MAUES\r\n85324101\r\n21- 2009/0002497- 3\r\n04/05/2009\r\n01.453.374/0001- 25\r\nTRANSPORTE CAROLINA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n85995650\r\n21- 2009/0002553- 8\r\n04/05/2009\r\n01.462.735/0001- 08\r\nCOROADO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85331795\r\n21- 2009/0002498- 1\r\n04/05/2009\r\n01.483.519/0001- 30\r\nJ G B DE SALLES\r\n85929690\r\n21- 2009/0002542- 2\r\n04/05/2009\r\n01.518.062/0001- 52\r\nF W VIDROS E ESQUADRIAS LTDA\r\n86132109\r\n21- 2009/0002563- 5\r\n04/05/2009\r\n01.521.043/0001- 85\r\nFAZENDA GENEVE LTDA\r\n85997122\r\n21- 2009/0002554- 6\r\n04/05/2009\r\n01.527.990/0001- 83\r\nFABIO CALDEIRA\r\n85941399\r\n21- 2009/0002544- 9\r\n04/05/2009\r\n01.544.067/0001- 50\r\nJ BATISTA RIBEIRO\r\n85999184\r\n21- 2009/0002555- 4\r\n04/05/2009\r\n01.553.529/0001- 03\r\nCAPRA PRODUTOS LACTEOS LTDA\r\n84606871\r\n21- 2009/0002431- 0\r\n04/05/2009\r\n01.557.924/0001- 56\r\nMABA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n86038323\r\n21- 2009/0002558- 9\r\n04/05/2009\r\n01.595.430/0001- 66\r\nMONTANA HIDROTECNICA LTDA\r\n85911503\r\n21- 2009/0002540- 6\r\n04/05/2009\r\n01.605.544/0001- 40\r\nKALIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n86054442\r\n21- 2009/0002559- 7\r\n04/05/2009\r\n01.627.380/0001- 51\r\nAGROPECUARIA ITATIAIA LTDA\r\n85949187\r\n21- 2009/0002545- 7\r\n04/05/2009\r\n01.627.696/0001- 43\r\nMAE PRETA PRODUTOS DE LATICINIO TRIRRIENSE LTDA\r\n84643017\r\n21- 2009/0002434- 5\r\n04/05/2009\r\n01.647.659/0001- 05\r\nJ ROBERTO DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n85044605\r\n21- 2009/0002468- 0\r\n04/05/2009\r\n01.664.939/0001- 13\r\nRIDPAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n86080168\r\n21- 2009/0002560- 0\r\n04/05/2009\r\n01.684.847/0001- 03\r\nP P R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n78584092\r\n21- 2009/0002173- 7\r\n04/05/2009\r\n01.693.781/0001- 00\r\nM A ALVES LATICINIOS\r\n85331973\r\n21- 2009/0002499- 0\r\n04/05/2009\r\n01.723.952/0001- 04\r\nBIG LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n85988778\r\n21- 2009/0002550- 3\r\n04/05/2009\r\n01.729.362/0001- 80\r\nSERQUAL DE NILOPOLIS DISTR E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n86198053\r\n21- 2009/0002568- 6\r\n04/05/2009\r\n01.763.627/0001- 67\r\nSANTOS E MARCHETTI COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n85017039\r\n21- 2009/0002463- 9\r\n04/05/2009\r\n01.786.371/0001- 03\r\nTRUPPEL ARTE LTDA ME\r\n86133911\r\n21- 2009/0002564- 3\r\n04/05/2009\r\n01.797.213/0001- 59\r\nYIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85845578\r\n21- 2009/0002533- 3\r\n04/05/2009\r\n01.838.723/0131- 05\r\nPERDIGAO S A\r\n77782524\r\n21- 2009/0001922- 8\r\n04/05/2009\r\n01.866.629/0001- 81\r\nDALAC LATICINIOS DE ARARUAMA LTDA\r\n85928341\r\n21- 2009/0002541- 4\r\n04/05/2009\r\n01.884.131/0001- 41\r\nMIGUEL ARACANJO DE OLIVEIRA ME\r\n84395641\r\n21- 2009/0002411- 6\r\n04/05/2009\r\n01.892.202/0002- 39\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n77334084\r\n21- 2009/0001814- 0\r\n04/05/2009\r\n01.974.905/0001- 25\r\nTRIFRIOS COMERCIO LATICINIOS LTDA\r\n86181738\r\n21- 2009/0002567- 8\r\n04/05/2009\r\n01.979.874/0001- 03\r\nL TOLEDO LATICINIOS LTDA\r\n86129701\r\n21- 2009/0002561- 9\r\n04/05/2009\r\n01.989.158/0001- 07\r\nDISTRIBUIDORA DE TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA\r\n86261529\r\n21- 2009/0002575- 9\r\n04/05/2009\r\n02.003.955/0001- 28\r\nARFIBRA LTDA\r\n86301253\r\n21- 2009/0002581- 3\r\n04/05/2009\r\n02.088.700/0001- 05\r\nCRIZANE COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n86130157\r\n21- 2009/0002562- 7\r\n04/05/2009\r\n02.091.851/0001- 12\r\nPADARIA RECRIAR LTDA\r\n86305798\r\n21- 2009/0002582- 1\r\n04/05/2009\r\n02.116.454/0001- 58\r\nLATICINIOS E MERCEARIA FILHOS DE IRAJA LTDA\r\n86033135\r\n21- 2009/0002557- 0\r\n04/05/2009\r\n02.122.707/0001- 04\r\nG R CORREA FILHO COMERCIO E INDUSTRIA DE LEITE\r\n86013061\r\n21- 2009/0002556- 2\r\n04/05/2009\r\n02.123.579/0001- 05\r\nFIBRA LINDA LTDA\r\n85165518\r\n21- 2009/0002478- 7\r\n04/05/2009\r\n02.134.618/0001- 70\r\nTHIAN SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n75786891\r\n21- 2009/0001705- 5\r\n04/05/2009\r\n02.155.511/0001- 08\r\nWANDERLING SANTOS DE ALMEIDA\r\n86298988\r\n21- 2009/0002580- 5\r\n04/05/2009\r\n02.195.775/0001- 95\r\nELLJUR SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n75786336\r\n21- 2009/0001702- 0\r\n04/05/2009\r\n02.203.773/0001- 09\r\nNORTH STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78629681\r\n21- 2009/0002195- 8\r\n04/05/2009\r\n02.208.496/0001- 19\r\nCALMAP CALDEIRARIA MANUTENCAO E PINTURA LTDA\r\n86201151\r\n21- 2009/0002569- 4\r\n04/05/2009\r\n02.221.308/0001- 92\r\nDIOGURT S COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA EPP\r\n86372967\r\n21- 2009/0002591- 0\r\n04/05/2009\r\n02.223.167/0001- 47\r\nGARDENIA FORT PISO LTDA ME\r\n86356627\r\n21- 2009/0002588- 0\r\n04/05/2009\r\n02.233.053/0001- 88\r\nN S TEVES SORVETES\r\n85306642\r\n21- 2009/0002490- 6\r\n04/05/2009\r\n02.249.301/0001- 89\r\nO NAVARRO RODRIGUES\r\n84562327\r\n21- 2009/0002422- 1\r\n04/05/2009\r\n02.316.965/0001- 13\r\nGILSON AMADOR SANTOS\r\n86306190\r\n21- 2009/0002583- 0\r\n04/05/2009\r\n02.332.390/0027- 61\r\nBATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n75786603\r\n21- 2009/0001703- 9\r\n04/05/2009\r\n02.342.842/0001- 57\r\nACRIMAR DE ANGRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n86341190\r\n21- 2009/0002586- 4\r\n04/05/2009\r\n02.384.232/0001- 16\r\nBONNA PART COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n86248913\r\n21- 2009/0002574- 0\r\n04/05/2009\r\n02.397.154/0001- 94\r\nNUTRIWEST COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n86354969\r\n21- 2009/0002587- 2\r\n04/05/2009\r\n02.404.908/0001- 96\r\nMASTER BORD ETIQUETAS E BORDADOS LTDA\r\n75585497\r\n21- 2009/0001694- 6\r\n04/05/2009\r\n02.419.353/0001- 56\r\nCOOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE TECELAGEM ARTESANAL DE ARARUAMA\r\n86215942\r\n21- 2009/0002570- 8\r\n04/05/2009\r\n02.483.851/0001- 68\r\nJERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n75617437\r\n21- 2009/0001695- 4\r\n04/05/2009\r\n02.487.623/0001- 66\r\nVALE DAS PALMEIRAS LATICINIOS LTDA\r\n86270692\r\n21- 2009/0002577- 5\r\n04/05/2009\r\n02.501.887/0001- 27\r\nFIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA\r\n75688423\r\n21- 2009/0001700- 4\r\n04/05/2009\r\n02.516.630/0001- 49\r\nSO ORIGINAIS PINTURA ESPELHOS E MOLDURAS LTDA-ME\r\n78610026\r\n21- 2009/0002186- 9\r\n04/05/2009\r\n02.530.540/0001- 02\r\nGRENA ALIMENTOS LTDA ME\r\n86248107\r\n21- 2009/0002571- 6\r\n04/05/2009\r\n02.532.900/0001- 05\r\nLATICINIOS PESSANHA E COSTA LTDA ME\r\n75631065\r\n21- 2009/0001696- 2\r\n04/05/2009\r\n02.566.179/0001- 74\r\nRILB DISTRIDUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86308630\r\n21- 2009/0002584- 8\r\n04/05/2009\r\n02.589.068/0001- 83\r\nCAMARIS SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n75786735\r\n21- 2009/0001704- 7\r\n04/05/2009\r\n02.599.856/0001- 50\r\nJ P RIVELLO DE ALMEIDA LEITE E DERIVADOS\r\n86152754\r\n21- 2009/0002565- 1\r\n04/05/2009\r\n02.599.954/0001- 98\r\nVALDEMIR S MENDONCA\r\n86248115\r\n21- 2009/0002572- 4\r\n04/05/2009\r\n02.607.253/0001- 53\r\nLATICINIOS REINO SAUL LTDA\r\n78240334\r\n21- 2009/0002053- 6\r\n04/05/2009\r\n02.706.099/0001- 77\r\nBELLO & DELGADO COMERCIO ATACADISTA DE FRIOS LTDA\r\n77783920\r\n21- 2009/0001924- 4\r\n04/05/2009\r\n02.709.466/0001- 96\r\nRICARDO CHAGAS DO COUTO\r\n75902360\r\n21- 2009/0001715- 2\r\n04/05/2009\r\n02.719.162/0001- 00\r\nMARFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n86386577\r\n21- 2009/0002592- 9\r\n04/05/2009\r\n02.741.678/0001- 50\r\nTREVO SOLEDADE LTDA\r\n85023705\r\n21- 2009/0002465- 5\r\n04/05/2009\r\n02.746.258/0001- 67\r\nM B COSTA & CIA LTDA\r\n84672181\r\n21- 2009/0002435- 3\r\n04/05/2009\r\n02.773.017/0001- 07\r\nM TOLEDO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86248891\r\n21- 2009/0002573- 2\r\n04/05/2009\r\n02.774.349/0001- 06\r\nLUCAINE DE FRIBURGO INDUSTRIA PLASTICA LTDA\r\n75854285\r\n21- 2009/0001711- 0\r\n04/05/2009\r\n02.799.272/0001- 29\r\nPEN METAL MECANICA LTDA\r\n75799047\r\n21- 2009/0001709- 8\r\n04/05/2009\r\n02.800.000/0001- 00\r\nGOOMY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n83808640\r\n21- 2009/0002381- 0\r\n04/05/2009\r\n02.813.179/0001- 21\r\nJBS DO LAR VIDRACARIA LTDA ME\r\n75954565\r\n21- 2009/0001727- 6\r\n04/05/2009\r\n02.828.493/0001- 88\r\nLATICINIOS LP DE MIRACEMA LTDA\r\n85422480\r\n21- 2009/0002507- 4\r\n04/05/2009\r\n02.840.614/0001- 07\r\nRANCHO DOURADO COMERCIAL LTDA ME\r\n86311704\r\n21- 2009/0002585- 6\r\n04/05/2009\r\n02.856.538/0001- 28\r\nINDUSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA\r\n75937490\r\n21- 2009/0001721- 7\r\n04/05/2009\r\n02.878.215/0001- 35\r\nPAULO AUGUSTO CIOTOLA PORPHIRIO\r\n85335898\r\n21- 2009/0002500- 7\r\n04/05/2009\r\n02.905.777/0001- 20\r\nREAL NILOPOLIS VIDRACARIA LTDA ME\r\n75869096\r\n21- 2009/0001713- 6\r\n04/05/2009\r\n02.909.057/0001- 33\r\nFLAVIO AQUINO FERREIRA\r\n85700359\r\n21- 2009/0002527- 9\r\n04/05/2009\r\n02.910.932/0001- 05\r\nTECIDOS TEJA LTDA\r\n75901232\r\n21- 2009/0001714- 4\r\n04/05/2009\r\n02.913.326/0001- 35\r\nM & M PLASTIC LTDA\r\n75929358\r\n21- 2009/0001719- 5\r\n04/05/2009\r\n02.920.499/0001- 80\r\nLATICINIOS FAZENDA ESPERANCA LTDA\r\n75911920\r\n21- 2009/0001718- 7\r\n04/05/2009\r\n02.947.542/0001- 00\r\nLATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA\r\n75863071\r\n21- 2009/0001712- 8\r\n04/05/2009\r\n02.949.308/0001- 03\r\nMARMORARIA BOLINHA LTDA\r\n75929773\r\n21- 2009/0001720- 9\r\n04/05/2009\r\n02.961.614/0001- 65\r\nMECANICA SANTOS E PEIXOTO LTDA\r\n75956657\r\n21- 2009/0001728- 4\r\n04/05/2009\r\n03.001.029/0001- 86\r\nSHOP CHEESE LATICINIOS LTDA\r\n75948778\r\n21- 2009/0001724- 1\r\n04/05/2009\r\n03.008.231/0001- 30\r\nNAZAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85153528\r\n21- 2009/0002476- 0\r\n04/05/2009\r\n03.012.430/0001- 11\r\nSIMONE C C DA SILVEIRA DISTRIBUIDORA DE GEN ALIMENTICIOS EPP\r\n75946333\r\n21- 2009/0001723- 3\r\n04/05/2009\r\n03.036.644/0001- 28\r\nMECANICA PIREUS COM E IND LTDA ME\r\n86272822\r\n21- 2009/0002578- 3\r\n04/05/2009\r\n03.039.164/0001- 10\r\nYOGURY FABRICA DE LATICINIOS LTDA\r\n78162171\r\n21- 2009/0002025- 0\r\n04/05/2009\r\n03.063.029/0001- 00\r\nDISTRIBUIDORA CLARICE LTDA\r\n75792387\r\n21- 2009/0001706- 3\r\n04/05/2009\r\n03.063.029/0003- 72\r\nDISTRIBUIDORA CLARICE LTDA\r\n78110660\r\n21- 2009/0002008- 0\r\n04/05/2009\r\n03.079.271/0001- 72\r\nGUARDIAN LATIN AMERICA LTDA\r\n86293846\r\n21- 2009/0002579- 1\r\n04/05/2009\r\n03.096.306/0001- 81\r\nJULIO CESAR DA COSTA\r\n75679181\r\n21- 2009/0001699- 7\r\n04/05/2009\r\n03.096.704/0001- 06\r\nPARLENDA COMERCIAL LTDA ME\r\n75943172\r\n21- 2009/0001722- 5\r\n04/05/2009\r\n03.145.865/0001- 34\r\nAMA_INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n75664583\r\n21- 2009/0001697- 0\r\n04/05/2009\r\n03.157.002/0001- 87\r\nBERILLO'S DA BARRA MOVEIS ARTESANAIS E ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n86363232\r\n21- 2009/0002589- 9\r\n04/05/2009\r\n03.165.221/0001- 08\r\nMETALURGICA RODAV LTDA ME\r\n76028095\r\n21- 2009/0001737- 3\r\n04/05/2009\r\n03.182.039/0001- 65\r\nJ C DE MOURA & CIA LTDA ME\r\n77247637\r\n21- 2009/0001790- 0\r\n04/05/2009\r\n03.186.254/0001- 34\r\nART CHEESE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n75949049\r\n21- 2009/0001726- 8\r\n04/05/2009\r\n03.188.445/0001- 35\r\nLATICINIOS MONTE BIANCO LTDA\r\n75963564\r\n21- 2009/0001729- 2\r\n04/05/2009\r\n03.203.699/0001- 85\r\nASSOCIACAO DE MORAD E PROD RURAIS DE S RITA DE CASSIA E ADJACEN\r\n78581018\r\n21- 2009/0002171- 0\r\n04/05/2009\r\n03.225.511/0001- 08\r\nMECANICA J M M LTDA ME\r\n77472673\r\n21- 2009/0001845- 0\r\n04/05/2009\r\n03.227.401/0001- 77\r\nCONSTRUPOP DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME\r\n78425962\r\n21- 2009/0002107- 9\r\n04/05/2009\r\n03.234.114/0001- 94\r\nDISTEC DE FRIBURGO TECIDOS LTDA EPP\r\n76019193\r\n21- 2009/0001735- 7\r\n04/05/2009\r\n03.252.999/0001- 54\r\nMERCADO AEROCLUB LTDA ME\r\n76022755\r\n21- 2009/0001736- 5\r\n04/05/2009\r\n03.270.673/0001- 50\r\nOFICINA DO DESIGN LTDA\r\n76063249\r\n21- 2009/0001740- 3\r\n04/05/2009\r\n03.276.007/0001- 29\r\nFOXMAR TECELAGEM LTDA\r\n75964226\r\n21- 2009/0001730- 6\r\n04/05/2009\r\n03.304.893/0001- 57\r\nCALEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n75992947\r\n21- 2009/0001733- 0\r\n04/05/2009\r\n03.313.670/0001- 56\r\nR A AMORIM ALVES LATICCINIO\r\n75793057\r\n21- 2009/0001707- 1\r\n04/05/2009\r\n03.358.161/0001- 40\r\nKINMAHIR SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n76103984\r\n21- 2009/0001745- 4\r\n04/05/2009\r\n03.359.706/0001- 32\r\nEBCM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO MECANICA LTDA\r\n77966870\r\n21- 2009/0001964- 3\r\n04/05/2009\r\n03.368.648/0001- 03\r\nZASTRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n86367890\r\n21- 2009/0002590- 2\r\n04/05/2009\r\n03.373.272/0001- 25\r\nART BORD INDUSTRIA DE BORDADOS E TECELAGEM LTDA\r\n76108668\r\n21- 2009/0001747- 0\r\n04/05/2009\r\n03.433.346/0001- 71\r\nCAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA\r\n75965516\r\n21- 2009/0001731- 4\r\n04/05/2009\r\n03.463.089/0001- 10\r\nAGROPECUARIA DULEITE LTDA\r\n85874012\r\n21- 2009/0002537- 6\r\n04/05/2009\r\n03.467.637/0001- 80\r\nRESTAURANTE E DIST DE PROD ALIM MINEIRINHO DE V REDONDA LTDA\r\n76135347\r\n21- 2009/0001750- 0\r\n04/05/2009\r\n03.480.864/0001- 46\r\nLAMBI DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS LTDA\r\n76087466\r\n21- 2009/0001744- 6\r\n04/05/2009\r\n03.492.925/0002- 76\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SOBERANO LTDA\r\n78602988\r\n21- 2009/0002183- 4\r\n04/05/2009\r\n03.501.859/0001- 72\r\nD G DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DOCES E LATICINIOS\r\n76106738\r\n21- 2009/0001746- 2\r\n04/05/2009\r\n03.505.516/0001- 86\r\nJOZIANE GRIPP PACHECO GUEDES ME\r\n76066418\r\n21- 2009/0001741- 1\r\n04/05/2009\r\n03.507.691/0001- 02\r\nAPRUSMAC ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA CAMPOS\r\n76112967\r\n21- 2009/0001748- 9\r\n04/05/2009\r\n03.519.523/0001- 37\r\nRIA E VIDRACARIA CENTRAL DO SUMARE LTDA\r\n76129738\r\n21- 2009/0001749- 7\r\n04/05/2009\r\n03.529.392/0008- 45\r\nMILENIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77536434\r\n21- 2009/0001857- 4\r\n04/05/2009\r\n03.530.041/0001- 88\r\nA TRES C LATICINIOS LTDA\r\n76075158\r\n21- 2009/0001742- 0\r\n04/05/2009\r\n03.572.586/0001- 57\r\nC Q COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77017968\r\n21- 2009/0001757- 8\r\n04/05/2009\r\n03.622.733/0001- 56\r\nGLASS TEMPER BAZAR E VIDRACARIA LTDA\r\n76083630\r\n21- 2009/0001743- 8\r\n04/05/2009\r\n03.627.143/0001- 16\r\nF S FERNANDES\r\n84556335\r\n21- 2009/0002419- 1\r\n04/05/2009\r\n03.655.483/0001- 50\r\nMARCA CERTA COMERCIAL LTDA\r\n75966660\r\n21- 2009/0001732- 2\r\n04/05/2009\r\n03.732.083/0001- 00\r\nPETROTEXTIL INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIADORA TEXTIL LTDA ME\r\n76180857\r\n21- 2009/0001753- 5\r\n04/05/2009\r\n03.733.172/0001- 62\r\nLEONAM E LUAN LATICINIOS LTDA ME\r\n77026541\r\n21- 2009/0001759- 4\r\n04/05/2009\r\n03.748.044/0001- 92\r\nFIBERGLASS ALLENCO INDUSTRIAL LTDA\r\n77025839\r\n21- 2009/0001758- 6\r\n04/05/2009\r\n03.762.913/0001- 33\r\nCOMESTIVEIS VASTIBOM LTDA ME\r\n76160783\r\n21- 2009/0001752- 7\r\n04/05/2009\r\n03.764.641/0001- 00\r\nTEMPER BUZIOS VIDRACARIA LTDA\r\n75907095\r\n21- 2009/0001717- 9\r\n04/05/2009\r\n03.787.849/0001- 45\r\nPALACIO DOS QUEIJOS LTDA\r\n77030182\r\n21- 2009/0001760- 8\r\n04/05/2009\r\n03.811.873/0003- 34\r\nCOIMBRA PRODUTOS DE LATICINIOS LTDA\r\n77510346\r\n21- 2009/0001852- 3\r\n04/05/2009\r\n03.870.455/0003- 18\r\nLATICINIOS CONDESSA LTDA\r\n78575735\r\n21- 2009/0002167- 2\r\n04/05/2009\r\n03.871.075/0001- 36\r\nTAMPOS E BANCAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n77075283\r\n21- 2009/0001763- 2\r\n04/05/2009\r\n03.881.746/0001- 40\r\nKIPOLPA SUPERGELADOS LTDA\r\n77047042\r\n21- 2009/0001761- 6\r\n04/05/2009\r\n03.886.565/0001- 06\r\nLUVI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n77058001\r\n21- 2009/0001762- 4\r\n04/05/2009\r\n03.931.696/0001- 68\r\nM MIRANDA RANGEL DE MOURA\r\n76046263\r\n21- 2009/0001738- 1\r\n04/05/2009\r\n03.978.456/0001- 19\r\nDC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n77427449\r\n21- 2009/0001839- 6\r\n04/05/2009\r\n04.020.722/0001- 69\r\nH J DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85025171\r\n21- 2009/0002466- 3\r\n04/05/2009\r\n04.026.517/0001- 00\r\nTERRAL MS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n77165134\r\n21- 2009/0001772- 1\r\n04/05/2009\r\n04.040.528/0001- 45\r\nALMIR BANDEIRA DO NASCIMENTO\r\n77078045\r\n21- 2009/0001764- 0\r\n04/05/2009\r\n04.099.692/0001- 28\r\nVITA POWER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77091696\r\n21- 2009/0001765- 9\r\n04/05/2009\r\n04.134.302/0001- 03\r\nR L RODRIGUES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86421631\r\n21- 2009/0002593- 7\r\n04/05/2009\r\n04.136.992/0001- 30\r\nNEYMAR AFFONSO PEREIRA\r\n76221081\r\n21- 2009/0001756- 0\r\n04/05/2009\r\n04.144.369/0001- 29\r\nURSA MAIOR DISTRIBUIDORA BRASILEIRA MERCANTIL LTDA\r\n77346775\r\n21- 2009/0001819- 1\r\n04/05/2009\r\n04.148.489/0001- 02\r\nVALE FORMOSO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77102000\r\n21- 2009/0001766- 7\r\n04/05/2009\r\n04.176.311/0001- 67\r\nZARUKE IND E COM DE PLASTICOS E DE BORRACHAS LTDA\r\n77115005\r\n21- 2009/0001767- 5\r\n04/05/2009\r\n04.177.830/0001- 40\r\nKOLAYAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77205772\r\n21- 2009/0001780- 2\r\n04/05/2009\r\n04.196.204/0001- 09\r\nLANISFIBRA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n76191379\r\n21- 2009/0001754- 3\r\n04/05/2009\r\n04.198.612/0001- 91\r\nPLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n77125132\r\n21- 2009/0001768- 3\r\n04/05/2009\r\n04.234.593/0001- 01\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MURUBAI LTDA\r\n76047766\r\n21- 2009/0001739- 0\r\n04/05/2009\r\n04.258.940/0001- 36\r\nDAN MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77146156\r\n21- 2009/0001770- 5\r\n04/05/2009\r\n04.268.344/0001- 37\r\nC M R MELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77141537\r\n21- 2009/0001769- 1\r\n04/05/2009\r\n04.313.646/0001- 80\r\nLOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LIMITADA\r\n76209960\r\n21- 2009/0001755- 1\r\n04/05/2009\r\n04.321.123/0002- 66\r\nSUNN DORA TEXTIL COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n77257519\r\n21- 2009/0001792- 6\r\n04/05/2009\r\n04.336.952/0001- 31\r\nFAZENDA TERRA VERDE DE PARACAMBI LTDA\r\n78068051\r\n21- 2009/0001992- 9\r\n04/05/2009\r\n04.363.344/0001- 16\r\nL C TEIXEIRA MATHIAS LATICINIOS ME\r\n77162399\r\n21- 2009/0001771- 3\r\n04/05/2009\r\n04.373.813/0001- 88\r\nMIGUEL PEDRO DA CARIDADE ME\r\n86441861\r\n21- 2009/0002594- 5\r\n04/05/2009\r\n04.394.242/0001- 68\r\nPEMAFRA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n84699985\r\n21- 2009/0002440- 0\r\n04/05/2009\r\n04.408.567/0001- 52\r\nORLIBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77206051\r\n21- 2009/0001781- 0\r\n04/05/2009\r\n04.412.699/0002- 39\r\nMOLDUSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA\r\n77924639\r\n21- 2009/0001956- 2\r\n04/05/2009\r\n04.421.362/0001- 07\r\nA TORRES CEZARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E TECIDOS\r\n77171606\r\n21- 2009/0001773- 0\r\n04/05/2009\r\n04.436.735/0001- 13\r\nVICTOR B CHAGAS\r\n85311182\r\n21- 2009/0002492- 2\r\n04/05/2009\r\n04.440.627/0001- 14\r\nL G DE MIRACEMA MASSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77202790\r\n21- 2009/0001779- 9\r\n04/05/2009\r\n04.461.337/0001- 57\r\nVARIEDADES DA ROCA FELIZ RETIRO LTDA\r\n77193650\r\n21- 2009/0001775- 6\r\n04/05/2009\r\n04.461.545/0001- 56\r\nLAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77185054\r\n21- 2009/0001774- 8\r\n04/05/2009\r\n04.464.408/0001- 75\r\nTEXVAL LTDA\r\n77989757\r\n21- 2009/0001972- 4\r\n04/05/2009\r\n04.471.623/0001- 01\r\nDISTRIBUIDORA IRMAOS LOBO DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n77402888\r\n21- 2009/0001832- 9\r\n04/05/2009\r\n04.479.737/0001- 90\r\nJ L L DINIZ DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n77200312\r\n21- 2009/0001776- 4\r\n04/05/2009\r\n04.497.059/0001- 98\r\nC V FERREIRA\r\n77586148\r\n21- 2009/0001870- 1\r\n04/05/2009\r\n04.513.109/0001- 83\r\nFABIOLA DE MARTINO FONTES DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS ME\r\n85315277\r\n21- 2009/0002494- 9\r\n04/05/2009\r\n04.526.087/0001- 96\r\nECO-PAK INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS ECOLOGICAS LTDA ME\r\n77291261\r\n21- 2009/0001799- 3\r\n04/05/2009\r\n04.537.529/0001- 08\r\nRONFAB COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n77210300\r\n21- 2009/0001783- 7\r\n04/05/2009\r\n04.593.744/0001- 18\r\nSOMIT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77219579\r\n21- 2009/0001784- 5\r\n04/05/2009\r\n04.595.991/0001- 53\r\nOLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA\r\n77590927\r\n21- 2009/0001873- 6\r\n04/05/2009\r\n04.601.732/0001- 98\r\nCLARICE CECILIA MOLIN\r\n77239669\r\n21- 2009/0001788- 8\r\n04/05/2009\r\n04.616.465/0001- 22\r\nLATICINIOS SANTO ANTONIO DA SERRA LTDA ME\r\n77229540\r\n21- 2009/0001786- 1\r\n04/05/2009\r\n04.627.245/0001- 02\r\nN REIS NEVES\r\n77240276\r\n21- 2009/0001789- 6\r\n04/05/2009\r\n04.627.385/0001- 72\r\nMOACYR DE REZENDE TEIXEIRA NETO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS\r\n77251669\r\n21- 2009/0001791- 8\r\n04/05/2009\r\n04.629.758/0001- 44\r\nACESSO 93 CONFECCOES LTDA\r\n86465353\r\n21- 2009/0002595- 3\r\n04/05/2009\r\n04.641.378/0001- 25\r\nDOCE TRIGO - RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77229280\r\n21- 2009/0001785- 3\r\n04/05/2009\r\n04.641.826/0001- 90\r\nFIBRALIT DE CAXIAS LTDA\r\n77232478\r\n21- 2009/0001787- 0\r\n04/05/2009\r\n04.708.994/0001- 56\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MENDES LTDA\r\n77310673\r\n21- 2009/0001806- 0\r\n04/05/2009\r\n04.721.299/0001- 24\r\nADAL DE MACAE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA ME\r\n77268405\r\n21- 2009/0001794- 2\r\n04/05/2009\r\n04.744.093/0001- 10\r\nNATALEITE LATICINIOS SAO VICENTE\r\n77269622\r\n21- 2009/0001795- 0\r\n04/05/2009\r\n04.747.608/0001- 35\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ACAI BONDE MAIS DO R J LTDA\r\n77265848\r\n21- 2009/0001793- 4\r\n04/05/2009\r\n04.760.517/0001- 30\r\nCOMERCIAL RIO DAS FLORES\r\n77296735\r\n21- 2009/0001801- 9\r\n04/05/2009\r\n04.763.542/0001- 77\r\nLATICINIOS SERRA VERDE DE RESENDE LTDA\r\n77281142\r\n21- 2009/0001798- 5\r\n04/05/2009\r\n04.779.007/0001- 04\r\nISFAC DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77279105\r\n21- 2009/0001796- 9\r\n04/05/2009\r\n04.783.733/0001- 09\r\nKOWARICK INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n78643226\r\n21- 2009/0002199- 0\r\n04/05/2009\r\n04.793.230/0001- 06\r\nBEATRIZ R M LUCIC CRIACOES ME\r\n77331123\r\n21- 2009/0001813- 2\r\n04/05/2009\r\n04.821.532/0001- 40\r\nJ V RAMOS LOURES\r\n77351868\r\n21- 2009/0001822- 1\r\n04/05/2009\r\n04.827.215/0001- 31\r\nSILVA LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77302611\r\n21- 2009/0001802- 7\r\n04/05/2009\r\n04.827.311/0001- 80\r\nUNIAO MANTIQUEIRA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA\r\n77295488\r\n21- 2009/0001800- 0\r\n04/05/2009\r\n04.829.926/0001- 45\r\nDISTEX SERRANA TECIDOS LTDA\r\n77325450\r\n21- 2009/0001810- 8\r\n04/05/2009\r\n04.835.469/0001- 00\r\nSC LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77305505\r\n21- 2009/0001803- 5\r\n04/05/2009\r\n04.845.337/0001- 50\r\nJ M SANTOS DISTRIBUIDORA\r\n77329439\r\n21- 2009/0001812- 4\r\n04/05/2009\r\n04.849.870/0001- 90\r\nKEIJOBOM SG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77326871\r\n21- 2009/0001811- 6\r\n04/05/2009\r\n04.850.443/0001- 22\r\nM L NAVAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77311254\r\n21- 2009/0001807- 8\r\n04/05/2009\r\n04.866.702/0001- 03\r\nBARBOSA E GOULART LTDA\r\n77347631\r\n21- 2009/0001820- 5\r\n04/05/2009\r\n04.870.231/0001- 07\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS CANAA DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n77345604\r\n21- 2009/0001818- 3\r\n04/05/2009\r\n04.873.959/0001- 92\r\nPIETRASANTA GIRAUD LTDA\r\n77308164\r\n21- 2009/0001804- 3\r\n04/05/2009\r\n04.881.279/0001- 10\r\nDISTRIBUIDORA DE LATICINIOS RR DO APOLO III LTDA\r\n77312498\r\n21- 2009/0001808- 6\r\n04/05/2009\r\n04.884.176/0001- 04\r\nBERGEL VIDROS E ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA\r\n77319344\r\n21- 2009/0001809- 4\r\n04/05/2009\r\n04.887.731/0001- 51\r\nVETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA\r\n77406131\r\n21- 2009/0001833- 7\r\n04/05/2009\r\n04.908.787/0001- 45\r\nIVANO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n77351582\r\n21- 2009/0001821- 3\r\n04/05/2009\r\n04.911.702/0001- 88\r\nO BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA IND, COM E DISTRIBUID LTDA ME\r\n77338527\r\n21- 2009/0001816- 7\r\n04/05/2009\r\n04.913.056/0004- 30\r\nSANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n77452273\r\n21- 2009/0001844- 2\r\n04/05/2009\r\n04.913.056/0011- 60\r\nSANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n78483539\r\n21- 2009/0002129- 0\r\n04/05/2009\r\n04.914.422/0001- 23\r\nDISBRATO DISTRIBUIDORA BRASIL TOTAL LTDA\r\n77342150\r\n21- 2009/0001817- 5\r\n04/05/2009\r\n04.938.358/0001- 10\r\nTECNOPOL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77338012\r\n21- 2009/0001815- 9\r\n04/05/2009\r\n04.961.642/0001- 08\r\nW T DE SA LATICINIOS ME\r\n77506144\r\n21- 2009/0001851- 5\r\n04/05/2009\r\n04.992.172/0002- 20\r\nBRILHANTE COR LTDA\r\n78111569\r\n21- 2009/0002009- 9\r\n04/05/2009\r\n04.999.700/0001- 92\r\nFERNANDA CRISTINA MARCHESE PEREIRA-ME\r\n78568178\r\n21- 2009/0002162- 1\r\n04/05/2009\r\n05.009.510/0001- 43\r\nP H 1428 BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA\r\n77362320\r\n21- 2009/0001824- 8\r\n04/05/2009\r\n05.016.507/0001- 57\r\nLEITERIA CARDAO LTDA\r\n77356355\r\n21- 2009/0001823- 0\r\n04/05/2009\r\n05.034.540/0001- 00\r\nDIAMANGEL DISTRIBUIDORA\r\n77434496\r\n21- 2009/0001842- 6\r\n04/05/2009\r\n05.053.873/0001- 86\r\nFERNANDES & NASCIMENTO LTDA\r\n77699090\r\n21- 2009/0001901- 5\r\n04/05/2009\r\n05.057.715/0001- 02\r\nVITRO E VITRAGE COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS EM GERAL LTDA\r\n77432493\r\n21- 2009/0001841- 8\r\n04/05/2009\r\n05.072.667/0001- 13\r\nLATICINIO CACIQUE PADUA LTDA\r\n77377239\r\n21- 2009/0001826- 4\r\n04/05/2009\r\n05.078.363/0003- 25\r\nMMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78068833\r\n21- 2009/0001993- 7\r\n04/05/2009\r\n05.085.921/0001- 18\r\nCOMERCIAL CARIOLATCO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77370862\r\n21- 2009/0001825- 6\r\n04/05/2009\r\n05.085.950/0001- 80\r\nRAIO DE SOL DA BARRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77398627\r\n21- 2009/0001831- 0\r\n04/05/2009\r\n05.097.200/0001- 28\r\nTRAVASSOS E COSTA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77385185\r\n21- 2009/0001828- 0\r\n04/05/2009\r\n05.111.164/0001- 00\r\nGRINNOVER COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n77393285\r\n21- 2009/0001829- 9\r\n04/05/2009\r\n05.121.770/0001- 06\r\nVILLY LIFE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77419136\r\n21- 2009/0001838- 8\r\n04/05/2009\r\n05.195.457/0001- 12\r\nBMAS-BALDI MOLDURAS ARTE SHOPPING LTDA\r\n77411305\r\n21- 2009/0001835- 3\r\n04/05/2009\r\n05.229.696/0001- 46\r\nPLASTUBOS DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77416870\r\n21- 2009/0001836- 1\r\n04/05/2009\r\n05.240.963/0001- 86\r\nRAVERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77429476\r\n21- 2009/0001840- 0\r\n04/05/2009\r\n05.285.906/0001- 13\r\nPERFILPLAST RIO PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77443720\r\n21- 2009/0001843- 4\r\n04/05/2009\r\n05.300.331/0009- 18\r\nDAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n80527063\r\n21- 2009/0002249- 0\r\n04/05/2009\r\n05.300.331/0010- 51\r\nDAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n77481826\r\n21- 2009/0001848- 5\r\n04/05/2009\r\n05.315.850/0001- 00\r\nCADARCO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n77477748\r\n21- 2009/0001846- 9\r\n04/05/2009\r\n05.333.076/0001- 52\r\nRANCHO CERRO AZUL LATICINIOS LTDA\r\n77550399\r\n21- 2009/0001861- 2\r\n04/05/2009\r\n05.336.642/0001- 80\r\nINDUSTRIA CERAMICA TRES IRMAOS LTDA ME\r\n77618759\r\n21- 2009/0001884- 1\r\n04/05/2009\r\n05.342.052/0001- 60\r\nLAZK 2002 INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA\r\n77545387\r\n21- 2009/0001859- 0\r\n04/05/2009\r\n05.344.433/0001- 88\r\nTREWO RICCO COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n77518541\r\n21- 2009/0001853- 1\r\n04/05/2009\r\n05.414.117/0001- 35\r\nJOSE RENATO DOS SANTOS\r\n77481761\r\n21- 2009/0001847- 7\r\n04/05/2009\r\n05.415.769/0001- 94\r\nVTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA\r\n77484159\r\n21- 2009/0001849- 3\r\n04/05/2009\r\n05.425.979/0001- 63\r\nDISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA\r\n77489347\r\n21- 2009/0001850- 7\r\n04/05/2009\r\n05.429.828/0001- 83\r\nASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE AVELAR E ADJACENCIAS\r\n77968890\r\n21- 2009/0001967- 8\r\n04/05/2009\r\n05.453.950/0001- 95\r\nFRIOMIX COMERCIAL LTDA\r\n77557539\r\n21- 2009/0001862- 0\r\n04/05/2009\r\n05.474.203/0001- 33\r\nIVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA\r\n77519718\r\n21- 2009/0001854- 0\r\n04/05/2009\r\n05.483.583/0001- 72\r\nINTERFOOD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n77709576\r\n21- 2009/0001904- 0\r\n04/05/2009\r\n05.493.037/0002- 01\r\nR T DAN GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77622632\r\n21- 2009/0001886- 8\r\n04/05/2009\r\n05.559.447/0001- 19\r\nEFAM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n77526978\r\n21- 2009/0001855- 8\r\n04/05/2009\r\n05.579.068/0001- 90\r\nMETALURGICA TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n77562397\r\n21- 2009/0001863- 9\r\n04/05/2009\r\n05.585.506/0001- 23\r\nM M MIRANDA FABRICACAO DE DOCES\r\n77550003\r\n21- 2009/0001860- 4\r\n04/05/2009\r\n05.601.702/0001- 44\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E S MONTEIRO LTDA\r\n77532668\r\n21- 2009/0001856- 6\r\n04/05/2009\r\n05.650.852/0001- 48\r\nREAL DIPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77543473\r\n21- 2009/0001858- 2\r\n04/05/2009\r\n05.681.118/0001- 46\r\nFIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77564470\r\n21- 2009/0001864- 7\r\n04/05/2009\r\n05.757.450/0001- 47\r\nTRIAL - TRIPLICE ALIMENTOS LTDA\r\n77589015\r\n21- 2009/0001872- 8\r\n04/05/2009\r\n05.757.706/0001- 16\r\nRIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP\r\n77679405\r\n21- 2009/0001898- 1\r\n04/05/2009\r\n05.759.340/0001- 14\r\nRICANATA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77583840\r\n21- 2009/0001867- 1\r\n04/05/2009\r\n05.761.391/0001- 80\r\nFERTILE TRICOT - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n77583084\r\n21- 2009/0001866- 3\r\n04/05/2009\r\n05.775.258/0001- 83\r\nFAZENDA CAMPO BELO DE ITATIAIA LTDA\r\n77584080\r\n21- 2009/0001868- 0\r\n04/05/2009\r\n05.787.394/0001- 93\r\nMIGBET PRIMAVERA INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA\r\n77585036\r\n21- 2009/0001869- 8\r\n04/05/2009\r\n05.807.365/0001- 46\r\nLATICINIOS BELLA VITA LTDA\r\n77587632\r\n21- 2009/0001871- 0\r\n04/05/2009\r\n05.807.752/0001- 82\r\nV B DA FONSECA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n77596399\r\n21- 2009/0001875- 2\r\n04/05/2009\r\n05.813.081/0001- 62\r\nL C ARAUJO FRANCA DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS ME\r\n77593098\r\n21- 2009/0001874- 4\r\n04/05/2009\r\n05.827.714/0001- 91\r\nBRUNO E NASCIMENTO COM E IND DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n77604197\r\n21- 2009/0001878- 7\r\n04/05/2009\r\n05.840.985/0001- 87\r\nLITORANEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n77844023\r\n21- 2009/0001937- 6\r\n04/05/2009\r\n05.844.984/0001- 00\r\nANGELO F A PORTO COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n77611606\r\n21- 2009/0001881- 7\r\n04/05/2009\r\n05.848.911/0001- 97\r\nFIBRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n77618120\r\n21- 2009/0001883- 3\r\n04/05/2009\r\n05.855.508/0001- 95\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS BOA SORTE LTDA\r\n77601333\r\n21- 2009/0001877- 9\r\n04/05/2009\r\n05.862.349/0001- 56\r\nRECIFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n77605088\r\n21- 2009/0001879- 5\r\n04/05/2009\r\n05.889.016/0002- 00\r\nSBC REPRESENTACOES E NEGOCIOS LTDA\r\n78238496\r\n21- 2009/0002050- 1\r\n04/05/2009\r\n05.889.107/0001- 56\r\nSUN COAST ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n77631518\r\n21- 2009/0001890- 6\r\n04/05/2009\r\n05.889.170/0001- 92\r\nRIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n77607749\r\n21- 2009/0001880- 9\r\n04/05/2009\r\n05.891.886/0001- 24\r\nMCD DISTRIBUIDORA MUTUM LTDA\r\n77619461\r\n21- 2009/0001885- 0\r\n04/05/2009\r\n05.892.448/0001- 80\r\nCRISTALIT II MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78270322\r\n21- 2009/0002063- 3\r\n04/05/2009\r\n05.892.448/0002- 61\r\nCRISTALIT II MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n78270330\r\n21- 2009/0002064- 1\r\n04/05/2009\r\n05.894.856/0001- 71\r\nATARAB DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA\r\n77618066\r\n21- 2009/0001882- 5\r\n04/05/2009\r\n05.899.483/0001- 21\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER ME\r\n77625925\r\n21- 2009/0001888- 4\r\n04/05/2009\r\n05.914.409/0001- 37\r\nJ SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME\r\n77678654\r\n21- 2009/0001897- 3\r\n04/05/2009\r\n05.931.823/0001- 54\r\nA G TERRA DE SOUZA\r\n77623477\r\n21- 2009/0001887- 6\r\n04/05/2009\r\n05.951.864/0001- 02\r\nNATAMIL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME\r\n77629700\r\n21- 2009/0001889- 2\r\n04/05/2009\r\n05.959.421/0001- 68\r\nA NUNES RANGEL ME\r\n77663959\r\n21- 2009/0001895- 7\r\n04/05/2009\r\n05.970.902/0001- 74\r\nCRISTALPLAN DESIGN JACAREPAGUA COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n77645519\r\n21- 2009/0001891- 4\r\n04/05/2009\r\n05.984.524/0001- 88\r\nDOIS M PLASTICOS E METAIS LTDA\r\n77649603\r\n21- 2009/0001892- 2\r\n04/05/2009\r\n05.995.288/0001- 03\r\nA V AMANDA DISTRIBUIDORA E LATICINIOS LIMITADA\r\n77656154\r\n21- 2009/0001893- 0\r\n04/05/2009\r\n06.025.814/0001- 67\r\nMAIS SAUDAVEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77664050\r\n21- 2009/0001896- 5\r\n04/05/2009\r\n06.028.178/0001- 27\r\nE B SILVA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n77751688\r\n21- 2009/0001915- 5\r\n04/05/2009\r\n06.052.196/0001- 44\r\nBRAVO FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n77662731\r\n21- 2009/0001894- 9\r\n04/05/2009\r\n06.058.916/0001- 89\r\nMARTINS E FONTANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77694552\r\n21- 2009/0001900- 7\r\n04/05/2009\r\n06.076.225/0001- 08\r\nISABELLA D PAULA PIRES COMERCIO DE IGUARIAS\r\n77713700\r\n21- 2009/0001905- 8\r\n04/05/2009\r\n06.078.906/0001- 05\r\nLATICINIOS MISSOES DO OESTE LTDA\r\n77686045\r\n21- 2009/0001899- 0\r\n04/05/2009\r\n06.108.491/0001- 75\r\nDEPROCER TECNOLOGIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA\r\n77864083\r\n21- 2009/0001947- 3\r\n04/05/2009\r\n06.113.181/0001- 49\r\nM M CASTRO LATICINIOS\r\n77743073\r\n21- 2009/0001911- 2\r\n04/05/2009\r\n06.164.587/0001- 50\r\nFABRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MANIQUINS LTDA\r\n77706631\r\n21- 2009/0001903- 1\r\n04/05/2009\r\n06.179.578/0001- 33\r\nRAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77895183\r\n21- 2009/0001950- 3\r\n04/05/2009\r\n06.182.878/0001- 71\r\nTEMPSUL TEMPERADOS SUL FLUMINENSE LTDA\r\n77701540\r\n21- 2009/0001902- 3\r\n04/05/2009\r\n06.237.616/0001- 67\r\nF J ALVES PEREIRA REPRESENTACOES E COMERCIO\r\n77720952\r\n21- 2009/0001906- 6\r\n04/05/2009\r\n06.240.680/0001- 05\r\nMAGRO RO LATICIONIOS LTDA\r\n77725873\r\n21- 2009/0001907- 4\r\n04/05/2009\r\n06.248.994/0001- 46\r\nVIDROTEC FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA\r\n78679964\r\n21- 2009/0002209- 1\r\n04/05/2009\r\n06.249.410/0001- 57\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE DE SOUSA ME\r\n77731016\r\n21- 2009/0001908- 2\r\n04/05/2009\r\n06.272.615/0001- 53\r\nPETROMALHAS TEXTIL LTDA\r\n78130369\r\n21- 2009/0002012- 9\r\n04/05/2009\r\n06.310.636/0001- 16\r\nJACQUARTEX TECIDOS LTDA\r\n77750827\r\n21- 2009/0001914- 7\r\n04/05/2009\r\n06.323.888/0001- 80\r\nSERTANORTE COMERCIO DE PRODUTOS TIPICOS DO NORTE E NORDESTE LTDA\r\n78052198\r\n21- 2009/0001988- 0\r\n04/05/2009\r\n06.325.279/0001- 60\r\nREAL LAC DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77742468\r\n21- 2009/0001910- 4\r\n04/05/2009\r\n06.326.043/0001- 48\r\nLINAN SERVICOS DE CALDERARIA LTDA EPP\r\n77752579\r\n21- 2009/0001916- 3\r\n04/05/2009\r\n06.328.992/0001- 67\r\nA L S M VITORIO COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77745661\r\n21- 2009/0001912- 0\r\n04/05/2009\r\n06.329.680/0001- 78\r\nT M BARROS FILHO LATICINIOS ME\r\n77741240\r\n21- 2009/0001909- 0\r\n04/05/2009\r\n06.342.322/0001- 03\r\nJOCARFI DE PARAIBA DO SUL CONFECCOES LTDA\r\n77765620\r\n21- 2009/0001921- 0\r\n04/05/2009\r\n06.349.686/0001- 07\r\nTOUCA BELLO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n77759670\r\n21- 2009/0001919- 8\r\n04/05/2009\r\n06.372.648/0001- 75\r\nD M LANNA\r\n77757554\r\n21- 2009/0001918- 0\r\n04/05/2009\r\n06.375.853/0001- 94\r\nLEITE CANAAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77748849\r\n21- 2009/0001913- 9\r\n04/05/2009\r\n06.376.590/0001- 38\r\nA P MACHADO CERAMICA ME\r\n77756590\r\n21- 2009/0001917- 1\r\n04/05/2009\r\n06.537.848/0001- 30\r\nQUEIJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77783130\r\n21- 2009/0001923- 6\r\n04/05/2009\r\n06.647.260/0001- 30\r\nROSSAN COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n77830987\r\n21- 2009/0001930- 9\r\n04/05/2009\r\n06.878.766/0001- 50\r\nNATACEM COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n77761268\r\n21- 2009/0001920- 1\r\n04/05/2009\r\n06.887.576/0001- 07\r\nCLEAR SOLUTION BLINDAGEM DE VIDROS LTDA\r\n78167068\r\n21- 2009/0002027- 7\r\n04/05/2009\r\n06.947.635/0001- 87\r\nASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE CARABUCU\r\n78425474\r\n21- 2009/0002106- 0\r\n04/05/2009\r\n06.958.347/0001- 28\r\nV CORREA GUIMARAES COMERCIO E TRANSPORTES\r\n77799060\r\n21- 2009/0001925- 2\r\n04/05/2009\r\n07.003.492/0001- 18\r\nUSITEL INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM E CALDERARIA LTDA\r\n77812741\r\n21- 2009/0001928- 7\r\n04/05/2009\r\n07.003.588/0001- 86\r\nMONTE SETE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n77800590\r\n21- 2009/0001926- 0\r\n04/05/2009\r\n07.004.946/0001- 75\r\nPRIMO LAC DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77805834\r\n21- 2009/0001927- 9\r\n04/05/2009\r\n07.053.640/0001- 09\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BONG RURAL LTDA ME\r\n77840400\r\n21- 2009/0001935- 0\r\n04/05/2009\r\n07.065.088/0001- 79\r\nA R ARAUJO VIDRACARIA E SERRALHERIA ME\r\n77838945\r\n21- 2009/0001934- 1\r\n04/05/2009\r\n07.078.908/0001- 67\r\nM DA SILVA CRUZ NETO DISTRIBUIDORA\r\n77832637\r\n21- 2009/0001933- 3\r\n04/05/2009\r\n07.081.364/0001- 92\r\nPOWER STYLLUS DOOR INDUSTRIA DE PORTAS E CORTINAS LTDA\r\n77832335\r\n21- 2009/0001932- 5\r\n04/05/2009\r\n07.087.597/0001- 00\r\nSPA ALCANTARA INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n77840460\r\n21- 2009/0001936- 8\r\n04/05/2009\r\n07.090.348/0001- 66\r\nLAGAME COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77831754\r\n21- 2009/0001931- 7\r\n04/05/2009\r\n07.112.082/0001- 05\r\nBAIANATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIACAO E TECELAGEM LTDA\r\n77909850\r\n21- 2009/0001955- 4\r\n04/05/2009\r\n07.127.102/0001- 11\r\nM S GONCALVES LATICINIOS\r\n77856803\r\n21- 2009/0001941- 4\r\n04/05/2009\r\n07.137.790/0001- 09\r\nLACSUL REPRESENTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n77859934\r\n21- 2009/0001944- 9\r\n04/05/2009\r\n07.149.193/0001- 96\r\nMORAES PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77885960\r\n21- 2009/0001949- 0\r\n04/05/2009\r\n07.161.390/0001- 20\r\nRIOBJU-DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77857397\r\n21- 2009/0001943- 0\r\n04/05/2009\r\n07.169.271/0001- 14\r\nLUGGI 267 COMERCIO E SERVICOS DE FACCAO DE ROUPAS LTDA\r\n77854991\r\n21- 2009/0001940- 6\r\n04/05/2009\r\n07.170.013/0001- 58\r\nJANINE PIRES TEIXEIRA GARES\r\n77853162\r\n21- 2009/0001939- 2\r\n04/05/2009\r\n07.187.189/0001- 12\r\nMIXM 922 LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n77856919\r\n21- 2009/0001942- 2\r\n04/05/2009\r\n07.189.222/0001- 43\r\nNOVA DANKIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77905251\r\n21- 2009/0001953- 8\r\n04/05/2009\r\n07.209.763/0001- 96\r\nNATURE UP MIRACEMA LATICINIOS LTDA\r\n77862390\r\n21- 2009/0001946- 5\r\n04/05/2009\r\n07.251.115/0001- 06\r\nCOMREST COM - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78684399\r\n21- 2009/0002210- 5\r\n04/05/2009\r\n07.260.880/0001- 84\r\nGIAROLLA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n77902082\r\n21- 2009/0001952- 0\r\n04/05/2009\r\n07.268.118/0001- 44\r\nDOM DE MINAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n77876960\r\n21- 2009/0001948- 1\r\n04/05/2009\r\n07.310.843/0001- 33\r\nIKINHA COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA\r\n78236671\r\n21- 2009/0002047- 1\r\n04/05/2009\r\n07.317.953/0001- 27\r\nEXPERT BIX COMERCIO E REPRESENTACA0 DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD\r\n77932070\r\n21- 2009/0001958- 9\r\n04/05/2009\r\n07.335.734/0001- 70\r\nRS UNIAO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA\r\n77898883\r\n21- 2009/0001951- 1\r\n04/05/2009\r\n07.359.531/0001- 14\r\nITATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77907599\r\n21- 2009/0001954- 6\r\n04/05/2009\r\n07.390.037/0001- 12\r\nVIDRO E METAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA\r\n77970320\r\n21- 2009/0001968- 6\r\n04/05/2009\r\n07.441.186/0001- 63\r\nT M SIMOES ROCHA LATICINIOS\r\n77928693\r\n21- 2009/0001957- 0\r\n04/05/2009\r\n07.476.019/0001- 58\r\nJ C PONTUAL COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME\r\n77937048\r\n21- 2009/0001960- 0\r\n04/05/2009\r\n07.476.685/0001- 96\r\nBARRA DO CEDRO COMERCIAL DE ALIMENTOSLTDA\r\n77941088\r\n21- 2009/0001961- 9\r\n04/05/2009\r\n07.488.515/0001- 21\r\nVITORIA DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS LTDA ME\r\n77958762\r\n21- 2009/0001963- 5\r\n04/05/2009\r\n07.493.761/0001- 71\r\nCOOPERLASF INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n77944648\r\n21- 2009/0001962- 7\r\n04/05/2009\r\n07.504.398/0001- 42\r\nENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n78108053\r\n21- 2009/0002006- 4\r\n04/05/2009\r\n07.524.004/0001- 18\r\nPALAZZO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n77967184\r\n21- 2009/0001965- 1\r\n04/05/2009\r\n07.537.250/0001- 04\r\n551 MAESTRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n77975802\r\n21- 2009/0001970- 8\r\n04/05/2009\r\n07.549.763/0001- 35\r\nM M H REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA\r\n77992260\r\n21- 2009/0001975- 9\r\n04/05/2009\r\n07.554.419/0001- 34\r\nLATICINIO NORMANDIA DE BEMPOSTA LTDA\r\n77968474\r\n21- 2009/0001966- 0\r\n04/05/2009\r\n07.556.508/0001- 10\r\nGUILHERME AZEVEDO REIS ME\r\n77976655\r\n21- 2009/0001971- 6\r\n04/05/2009\r\n07.558.910/0001- 33\r\nTRIDIMENSIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM MADEIRA FIBRA\r\n77972900\r\n21- 2009/0001969- 4\r\n04/05/2009\r\n07.585.207/0001- 14\r\nL P DE OLIVEIRA VARGAS\r\n77992197\r\n21- 2009/0001974- 0\r\n04/05/2009\r\n07.601.324/0001- 24\r\nNUTRAFOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77999230\r\n21- 2009/0001980- 5\r\n04/05/2009\r\n07.612.356/0001- 25\r\nJ M S CAMACHO\r\n77999817\r\n21- 2009/0001981- 3\r\n04/05/2009\r\n07.629.289/0001- 51\r\nCOMERCIO DE ALIMENTICIOS FERMEN PAN LTDA\r\n77995293\r\n21- 2009/0001977- 5\r\n04/05/2009\r\n07.633.069/0001- 00\r\nMULTIX REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77997075\r\n21- 2009/0001979- 1\r\n04/05/2009\r\n07.648.046/0001- 60\r\nGABRIELA SANABIO ALVES COMERCIO DE CEREAIS BENEFICIADOS\r\n78158158\r\n21- 2009/0002024- 2\r\n04/05/2009\r\n07.675.595/0001- 24\r\nPOR DO SOL SORVETERIA LTDA\r\n78020490\r\n21- 2009/0001982- 1\r\n04/05/2009\r\n07.714.163/0001- 85\r\nJ M M R VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n78033312\r\n21- 2009/0001984- 8\r\n04/05/2009\r\n07.722.445/0001- 24\r\nINBALA RIO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78041633\r\n21- 2009/0001986- 4\r\n04/05/2009\r\n07.747.087/0001- 04\r\nIRIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78031344\r\n21- 2009/0001983- 0\r\n04/05/2009\r\n07.751.711/0001- 47\r\nLATICINIO SERTOES DE CANTAGALO LTDA\r\n78034173\r\n21- 2009/0001985- 6\r\n04/05/2009\r\n07.758.244/0001- 87\r\nLATICINIOS FAZENDA BELA FAMA LTDA\r\n78043180\r\n21- 2009/0001987- 2\r\n04/05/2009\r\n07.782.862/0001- 62\r\nP S QUEIJOS LTDA\r\n78203951\r\n21- 2009/0002036- 6\r\n04/05/2009\r\n07.784.369/0001- 81\r\nVIA LACTEA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78441291\r\n21- 2009/0002113- 3\r\n04/05/2009\r\n07.784.369/0002- 62\r\nVIA LACTEA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78449586\r\n21- 2009/0002116- 8\r\n04/05/2009\r\n07.790.530/0001- 20\r\nSH INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n78055340\r\n21- 2009/0001989- 9\r\n04/05/2009\r\n07.810.242/0001- 90\r\nALMEIDA GOUVEA TECELAGEM LTDA\r\n78138041\r\n21- 2009/0002015- 3\r\n04/05/2009\r\n07.817.385/0001- 23\r\nMOVALE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n78066156\r\n21- 2009/0001991- 0\r\n04/05/2009\r\n07.822.088/0001- 76\r\nSPDR INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n78056649\r\n21- 2009/0001990- 2\r\n04/05/2009\r\n07.861.615/0001- 51\r\nFRIOSUL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78069953\r\n21- 2009/0001994- 5\r\n04/05/2009\r\n07.869.646/0001- 59\r\nPONTO 35 DOS VIDROS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA\r\n78082933\r\n21- 2009/0001996- 1\r\n04/05/2009\r\n07.874.413/0001- 44\r\nFIRME FIBRA PRODUTOS DE FIBRA LTDA\r\n78109246\r\n21- 2009/0002007- 2\r\n04/05/2009\r\n07.887.204/0001- 35\r\nTARTEX TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n78103558\r\n21- 2009/0002004- 8\r\n04/05/2009\r\n07.888.700/0001- 03\r\nFRIGOMAX DE NILOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78078898\r\n21- 2009/0001995- 3\r\n04/05/2009\r\n07.895.495/0001- 03\r\nUNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA ME\r\n78104678\r\n21- 2009/0002005- 6\r\n04/05/2009\r\n07.904.610/0001- 69\r\nLATICINIOS CASTRO DAIRE LTDA\r\n78101644\r\n21- 2009/0002002- 1\r\n04/05/2009\r\n07.930.796/0001- 20\r\nVIDRACARIA MJ DA TAQUARA LTDA\r\n78091290\r\n21- 2009/0001999- 6\r\n04/05/2009\r\n07.932.968/0001- 03\r\nRIOPOLEM II COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78089075\r\n21- 2009/0001997- 0\r\n04/05/2009\r\n07.950.420/0001- 88\r\nCOMERCIAL AGRICOLA RH 5 LTDA\r\n78090952\r\n21- 2009/0001998- 8\r\n04/05/2009\r\n07.956.730/0001- 00\r\nJ MARIA ESPINDOLA MOREIRA-PRODUTOS ALIMENTICIOS-ME\r\n78246235\r\n21- 2009/0002056- 0\r\n04/05/2009\r\n07.966.090/0001- 19\r\nLAMINAR VIDROS LTDA\r\n78095660\r\n21- 2009/0002000- 5\r\n04/05/2009\r\n07.968.219/0001- 28\r\nJCLC INDUSTRIA E COMERCIO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n78099402\r\n21- 2009/0002001- 3\r\n04/05/2009\r\n07.972.301/0001- 26\r\nELETROTECNICA PIATA LTDA - ME\r\n78291117\r\n21- 2009/0002073- 0\r\n04/05/2009\r\n07.984.455/0001- 38\r\nCASA DOIS IRMAOS 2007 LTDA\r\n78102721\r\n21- 2009/0002003- 0\r\n04/05/2009\r\n08.017.134/0001- 27\r\nJ G PEREIRA JUNIOR\r\n78121181\r\n21- 2009/0002010- 2\r\n04/05/2009\r\n08.018.188/0001- 07\r\nR ROSA DOS SANTOS & CIA LTDA\r\n78135999\r\n21- 2009/0002013- 7\r\n04/05/2009\r\n08.070.670/0001- 96\r\nSAVOUR DU CHESSE COM. ATAC. DE PROD. ALIMENT. E LATICINIOS LTDA\r\n78122544\r\n21- 2009/0002011- 0\r\n04/05/2009\r\n08.139.427/0001- 87\r\nPRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA EPP\r\n78148462\r\n21- 2009/0002020- 0\r\n04/05/2009\r\n08.139.522/0001- 80\r\nDUNAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78138599\r\n21- 2009/0002016- 1\r\n04/05/2009\r\n08.150.247/0001- 04\r\nR & NETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78143762\r\n21- 2009/0002018- 8\r\n04/05/2009\r\n08.157.131/0001- 99\r\nSAO VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78152028\r\n21- 2009/0002022- 6\r\n04/05/2009\r\n08.172.643/0001- 24\r\nF F DA ROSA COM E REPRES DE PROD ALIMENT E DE LIMPEZA ME\r\n78166444\r\n21- 2009/0002026- 9\r\n04/05/2009\r\n08.181.630/0001- 11\r\nPREMIX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAT PLAST E REC LTDA ME\r\n78137240\r\n21- 2009/0002014- 5\r\n04/05/2009\r\n08.191.724/0001- 71\r\nPONTO 104 COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78140348\r\n21- 2009/0002017- 0\r\n04/05/2009\r\n08.221.275/0001- 67\r\nG N PAULA COMERCIO DE ARTIGOS DE VIDROS\r\n78149094\r\n21- 2009/0002021- 8\r\n04/05/2009\r\n08.235.680/0001- 34\r\nE F MOREIRA LATICINIOS\r\n78152907\r\n21- 2009/0002023- 4\r\n04/05/2009\r\n08.255.202/0001- 96\r\nFRITUBOS N F INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA ME\r\n78173033\r\n21- 2009/0002028- 5\r\n04/05/2009\r\n08.264.267/0001- 06\r\nINOVA LEVY ALIMENTOS LTDA\r\n78180170\r\n21- 2009/0002030- 7\r\n04/05/2009\r\n08.288.254/0001- 69\r\nLATICINIOS DANATA LTDA ME\r\n78207426\r\n21- 2009/0002038- 2\r\n04/05/2009\r\n08.296.081/0001- 20\r\nA A DE OLIVEIRA COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n78200774\r\n21- 2009/0002035- 8\r\n04/05/2009\r\n08.296.951/0001- 61\r\nM C SILVA COMERCIO DE ESTOPAS\r\n78222727\r\n21- 2009/0002043- 9\r\n04/05/2009\r\n08.337.997/0001- 81\r\nCHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n78373245\r\n21- 2009/0002091- 9\r\n04/05/2009\r\n08.362.043/0001- 29\r\nA & C DELICATESSEN PRODUTOS DE FRIOS E LATICINIOS LTDA\r\n78183667\r\n21- 2009/0002031- 5\r\n04/05/2009\r\n08.362.155/0001- 80\r\nSANTOS SANTIAGO VIDRACARIA LTDA\r\n78194685\r\n21- 2009/0002033- 1\r\n04/05/2009\r\n08.375.074/0001- 14\r\nCINDY RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78236698\r\n21- 2009/0002048- 0\r\n04/05/2009\r\n08.381.883/0001- 39\r\nBEM & BEM DO BRASIL DISTRIBUITORA DE DOCES LTDA\r\n78194812\r\n21- 2009/0002034- 0\r\n04/05/2009\r\n08.428.034/0001- 93\r\nPOWERWISH REPRESENTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n78207353\r\n21- 2009/0002037- 4\r\n04/05/2009\r\n08.435.178/0001- 77\r\nV R DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA-ME\r\n78211830\r\n21- 2009/0002041- 2\r\n04/05/2009\r\n08.437.130/0001- 06\r\nFEMATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n78210036\r\n21- 2009/0002040- 4\r\n04/05/2009\r\n08.450.872/0001- 63\r\nLUCIO METAIS E ACABAMENTOS LTDA\r\n78209135\r\n21- 2009/0002039- 0\r\n04/05/2009\r\n08.511.936/0001- 99\r\nESPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78218053\r\n21- 2009/0002042- 0\r\n04/05/2009\r\n08.584.050/0001- 75\r\nFOOD FOR LESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78239212\r\n21- 2009/0002051- 0\r\n04/05/2009\r\n08.585.816/0001- 36\r\nEXPRESSO 772 ATACADISTA, VAREJISTA E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n78608129\r\n21- 2009/0002184- 2\r\n04/05/2009\r\n08.587.444/0001- 87\r\nHAJAS - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n78233508\r\n21- 2009/0002044- 7\r\n04/05/2009\r\n08.595.642/0001- 92\r\nCOSTA BELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78234512\r\n21- 2009/0002045- 5\r\n04/05/2009\r\n08.599.024/0001- 10\r\nTEMPERSUL VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP\r\n78237856\r\n21- 2009/0002049- 8\r\n04/05/2009\r\n08.599.064/0001- 62\r\nSERGIO LUIS SOARES PASSOS\r\n78342269\r\n21- 2009/0002083- 8\r\n04/05/2009\r\n08.601.515/0001- 59\r\nCASA LEMAGA COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n78246006\r\n21- 2009/0002055- 2\r\n04/05/2009\r\n08.601.515/0002- 30\r\nCASA LEMAGA COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n78570075\r\n21- 2009/0002163- 0\r\n04/05/2009\r\n08.601.581/0001- 29\r\nMELLO E AGUIAR COM E PREST DE SERV EM EQUIP P/ LABORATORIO LTDA\r\n78239913\r\n21- 2009/0002052- 8\r\n04/05/2009\r\n08.602.327/0001- 45\r\nS A S FERREIRA LATICINIOS ME\r\n78241225\r\n21- 2009/0002054- 4\r\n04/05/2009\r\n08.605.281/0001- 18\r\nJ A BEZERRA ME\r\n78251999\r\n21- 2009/0002057- 9\r\n04/05/2009\r\n08.612.746/0001- 68\r\nCARIRI DO SERTAO PRODUTOS DO NORTE E NORDESTE LTDA\r\n78272058\r\n21- 2009/0002065- 0\r\n04/05/2009\r\n08.623.706/0001- 11\r\nFORMAGIO DOC LOGISTICA TRANSPORTE E ASSESSORAMENTO COMERCIAL LTD\r\n78316314\r\n21- 2009/0002080- 3\r\n04/05/2009\r\n08.635.797/0001- 05\r\nTECNYLON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE ALUMINIO LTDA ME\r\n78256842\r\n21- 2009/0002060- 9\r\n04/05/2009\r\n08.645.826/0001- 10\r\nCARVALHO E REIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78707470\r\n21- 2009/0002218- 0\r\n04/05/2009\r\n08.666.595/0001- 20\r\nFONTES DE MINAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n78278447\r\n21- 2009/0002066- 8\r\n04/05/2009\r\n08.666.763/0001- 88\r\nA G DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n78289112\r\n21- 2009/0002069- 2\r\n04/05/2009\r\n08.679.228/0001- 61\r\nVINHOS DOC COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n78257369\r\n21- 2009/0002061- 7\r\n04/05/2009\r\n08.684.547/0042- 33\r\nMAGNESITA REFRATARIOS S A\r\n78613882\r\n21- 2009/0002187- 7\r\n04/05/2009\r\n08.714.201/0001- 62\r\nSEGMENTO MOVEIS E ACESSORIOS CORPORATIVOS COM E SERVICOS LTDA\r\n78626321\r\n21- 2009/0002192- 3\r\n04/05/2009\r\n08.719.095/0001- 00\r\nBURITIS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78263938\r\n21- 2009/0002062- 5\r\n04/05/2009\r\n08.753.300/0001- 53\r\nREAL BRAVAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78280638\r\n21- 2009/0002067- 6\r\n04/05/2009\r\n08.766.837/0001- 58\r\nFRESCANNI INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78280883\r\n21- 2009/0002068- 4\r\n04/05/2009\r\n08.796.770/0001- 02\r\nIN LAV LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA\r\n78290528\r\n21- 2009/0002071- 4\r\n04/05/2009\r\n08.818.558/0001- 90\r\nSET FIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA\r\n78290200\r\n21- 2009/0002070- 6\r\n04/05/2009\r\n08.833.651/0001- 74\r\nNOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ME\r\n78293942\r\n21- 2009/0002074- 9\r\n04/05/2009\r\n08.837.151/0001- 00\r\nLATLOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78290889\r\n21- 2009/0002072- 2\r\n04/05/2009\r\n08.853.744/0001- 60\r\nSANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78302682\r\n21- 2009/0002077- 3\r\n04/05/2009\r\n08.859.560/0001- 08\r\nVENTANAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78307013\r\n21- 2009/0002078- 1\r\n04/05/2009\r\n08.868.252/0001- 49\r\nMARIART SERVICOS DE ARTESANATOS EM TEAR LTDA\r\n78323477\r\n21- 2009/0002082- 0\r\n04/05/2009\r\n08.904.513/0001- 39\r\nRIO MINAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n78307668\r\n21- 2009/0002079- 0\r\n04/05/2009\r\n08.912.389/0001- 53\r\nWALACE TORRES GOMES LATICINIOS ME\r\n78580208\r\n21- 2009/0002169- 9\r\n04/05/2009\r\n08.916.554/0001- 45\r\nM I P MOTA DUTRA\r\n78322080\r\n21- 2009/0002081- 1\r\n04/05/2009\r\n08.927.161/0001- 37\r\nCONSERVIDA RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78457554\r\n21- 2009/0002118- 4\r\n04/05/2009\r\n08.976.396/0001- 19\r\nTRAMA DE TERESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n78359676\r\n21- 2009/0002086- 2\r\n04/05/2009\r\n08.985.278/0001- 77\r\nBOFS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE ENSACAMENTO DE CARVOES LTD\r\n78350938\r\n21- 2009/0002085- 4\r\n04/05/2009\r\n09.032.398/0001- 12\r\nDUAL INDUSTIRA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n78398876\r\n21- 2009/0002096- 0\r\n04/05/2009\r\n09.041.264/0001- 68\r\nANTARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDA M\r\n78372400\r\n21- 2009/0002089- 7\r\n04/05/2009\r\n09.042.120/0001- 26\r\nLATICINIOS BIARRITZ ELDORADO LTDA\r\n78378549\r\n21- 2009/0002094- 3\r\n04/05/2009\r\n09.061.002/0001- 65\r\nA J J MATA LATICINIOS - ME\r\n78414774\r\n21- 2009/0002101- 0\r\n04/05/2009\r\n09.067.212/0001- 60\r\nREVEST CENTER 2007 - PRODUTOS CIMENTICIOS LTDA\r\n78367687\r\n21- 2009/0002087- 0\r\n04/05/2009\r\n09.081.859/0001- 47\r\nRTI COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n78373059\r\n21- 2009/0002090- 0\r\n04/05/2009\r\n09.088.288/0001- 72\r\nDWR PAIXAO COM PROD TIPICOS NORTE E NORDESTE E SERV BUFFET LTDA\r\n78567902\r\n21- 2009/0002160- 5\r\n04/05/2009\r\n09.092.610/0003- 07\r\nCIA SISAL DO BRASIL COSIBRA\r\n81219079\r\n21- 2009/0002307- 1\r\n04/05/2009\r\n09.097.115/0001- 10\r\nLINDA MOZZARELLA LATICINIOS FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA\r\n78591790\r\n21- 2009/0002176- 1\r\n04/05/2009\r\n09.104.653/0001- 95\r\nP A L FILHO IND E COM DE TUBOS E ACESSORIOS DE MAT PLASTICO\r\n78419911\r\n21- 2009/0002104- 4\r\n04/05/2009\r\n09.144.511/0001- 51\r\nRIO MATA ATLANTICA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA\r\n78457643\r\n21- 2009/0002119- 2\r\n04/05/2009\r\n09.149.866/0001- 33\r\nJOSE FLAVIO MARTINS MOREIRA COM E IND DE LATIC E ALIMENTOS LTDA\r\n78423455\r\n21- 2009/0002105- 2\r\n04/05/2009\r\n09.150.873/0001- 55\r\nF & CASTRO COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA\r\n78400919\r\n21- 2009/0002098- 6\r\n04/05/2009\r\n09.163.245/0001- 04\r\nDISTRILOG DISTRIBUICAO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n78669551\r\n21- 2009/0002205- 9\r\n04/05/2009\r\n09.172.013/0001- 12\r\nHERICTEX IND E COM DE MALHAS LTDA ME\r\n78417811\r\n21- 2009/0002103- 6\r\n04/05/2009\r\n09.186.394/0001- 99\r\nSAF-NIT CEASA COMERCIO DE FERMENTOS LTDA ME\r\n78400226\r\n21- 2009/0002097- 8\r\n04/05/2009\r\n09.191.853/0001- 22\r\nTECMALHAS CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78402199\r\n21- 2009/0002099- 4\r\n04/05/2009\r\n09.196.515/0001- 83\r\nF J M CURTY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78433299\r\n21- 2009/0002108- 7\r\n04/05/2009\r\n09.218.525/0001- 72\r\nDANILO KINA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CEREAIS LTDA ME\r\n78491221\r\n21- 2009/0002131- 1\r\n04/05/2009\r\n09.231.913/0001- 93\r\nMEGADELI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78413980\r\n21- 2009/0002100- 1\r\n04/05/2009\r\n09.250.792/0001- 27\r\nVILANA QUADROS E MOLDURAS LTDA EPP\r\n78465182\r\n21- 2009/0002121- 4\r\n04/05/2009\r\n09.265.768/0001- 61\r\nCOOPFORT COOPERATIVA FORTE DO PILAR LTDA\r\n78437847\r\n21- 2009/0002111- 7\r\n04/05/2009\r\n09.278.733/0001- 67\r\nRINALDO FERES DE OLIVEIRA ME\r\n78435135\r\n21- 2009/0002110- 9\r\n04/05/2009\r\n09.304.378/0001- 53\r\nRAMOS E VEIGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78518308\r\n21- 2009/0002139- 7\r\n04/05/2009\r\n09.305.747/0001- 22\r\nDUARTE E ANTUNES VIDRACARIA LTDA\r\n78441186\r\n21- 2009/0002112- 5\r\n04/05/2009\r\n09.308.003/0001- 61\r\nAMC DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA\r\n78447958\r\n21- 2009/0002115- 0\r\n04/05/2009\r\n09.308.508/0001- 26\r\nA R LOPES COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA\r\n78444886\r\n21- 2009/0002114- 1\r\n04/05/2009\r\n09.308.663/0001- 42\r\nVANESSA DE CARVALHO MATOS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS ME\r\n78481846\r\n21- 2009/0002126- 5\r\n04/05/2009\r\n09.332.663/0001- 88\r\nGILMARA SOUZA LIMA\r\n78451920\r\n21- 2009/0002117- 6\r\n04/05/2009\r\n09.333.009/0001- 99\r\nECOMODULAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78555300\r\n21- 2009/0002153- 2\r\n04/05/2009\r\n09.334.409/0001- 19\r\nMECTRANS FREIOS, EMBREAGENS E ACOPLAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\n78482770\r\n21- 2009/0002128- 1\r\n04/05/2009\r\n09.335.358/0001- 40\r\nVANIA SANTIAGO CARDOSO REI\r\n78486554\r\n21- 2009/0002130- 3\r\n04/05/2009\r\n09.354.535/0001- 35\r\nPOLATO E MONTEIRO COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA\r\n78479221\r\n21- 2009/0002123- 0\r\n04/05/2009\r\n09.365.350/0001- 26\r\nZERVAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78529520\r\n21- 2009/0002142- 7\r\n04/05/2009\r\n09.383.652/0001- 27\r\nV J COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n78461241\r\n21- 2009/0002120- 6\r\n04/05/2009\r\n09.416.805/0001- 95\r\nTTR VIDROS LTDA\r\n78467045\r\n21- 2009/0002122- 2\r\n04/05/2009\r\n09.466.193/0001- 45\r\nI G DE M SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78482052\r\n21- 2009/0002127- 3\r\n04/05/2009\r\n09.468.006/0001- 62\r\nCOLINA DA SERRA - DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ALUMINIO LTDA\r\n78480467\r\n21- 2009/0002124- 9\r\n04/05/2009\r\n09.468.482/0001- 83\r\nWILMA PIRES DOS SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE FRIOS ME\r\n78481811\r\n21- 2009/0002125- 7\r\n04/05/2009\r\n09.469.410/0001- 50\r\nNCR DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n78608412\r\n21- 2009/0002185- 0\r\n04/05/2009\r\n09.469.897/0001- 71\r\nALITEMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78502517\r\n21- 2009/0002135- 4\r\n04/05/2009\r\n09.473.883/0001- 21\r\nFRIOS VALENCA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78497270\r\n21- 2009/0002133- 8\r\n04/05/2009\r\n09.494.763/0001- 00\r\nSANMARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78534370\r\n21- 2009/0002146- 0\r\n04/05/2009\r\n09.494.763/0002- 91\r\nSANMARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78634570\r\n21- 2009/0002197- 4\r\n04/05/2009\r\n09.496.202/0001- 40\r\nFEBRASIGAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78528486\r\n21- 2009/0002141- 9\r\n04/05/2009\r\n09.505.670/0001- 34\r\nM D SIQUEIRA COMERCIO DE VIDRO E SERVICOS LTDA\r\n78601779\r\n21- 2009/0002181- 8\r\n04/05/2009\r\n09.510.862/0001- 39\r\nBORNEO 840 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78532424\r\n21- 2009/0002144- 3\r\n04/05/2009\r\n09.515.060/0001- 11\r\nCORDOARIA CATARINELLI LTDA\r\n78499478\r\n21- 2009/0002134- 6\r\n04/05/2009\r\n09.516.757/0001- 07\r\nJORGE FREITAS COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS\r\n78502576\r\n21- 2009/0002136- 2\r\n04/05/2009\r\n09.524.298/0001- 03\r\nCARVALHO BRITO CONSTRUCAO LTDA ME\r\n78496215\r\n21- 2009/0002132- 0\r\n04/05/2009\r\n09.533.890/0001- 71\r\nLATICINIOS CAIEIRA LTDA ME\r\n78558539\r\n21- 2009/0002155- 9\r\n04/05/2009\r\n09.573.885/0001- 92\r\nCONSULADO TEXTIL LTDA\r\n78541326\r\n21- 2009/0002148- 6\r\n04/05/2009\r\n09.576.670/0001- 25\r\nUSR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78507080\r\n21- 2009/0002137- 0\r\n04/05/2009\r\n09.577.975/0001- 51\r\nFRINORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78709260\r\n21- 2009/0002219- 9\r\n04/05/2009\r\n09.584.945/0001- 72\r\nMEGA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n78521503\r\n21- 2009/0002140- 0\r\n04/05/2009\r\n09.587.875/0001- 06\r\nLEMAQUE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME\r\n78532319\r\n21- 2009/0002143- 5\r\n04/05/2009\r\n09.632.913/0001- 03\r\nCOMERCIAL VILLELA ALIMENTOS LTDA\r\n78574097\r\n21- 2009/0002166- 4\r\n04/05/2009\r\n09.633.380/0001- 76\r\nR B JAMIL COMERCIO DE LATICINIOS\r\n78549351\r\n21- 2009/0002151- 6\r\n04/05/2009\r\n09.654.198/0001- 00\r\nDANTE NASCIMENTO MELLO\r\n78539690\r\n21- 2009/0002147- 8\r\n04/05/2009\r\n09.662.070/0001- 80\r\nCORCOVADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n78562110\r\n21- 2009/0002157- 5\r\n04/05/2009\r\n09.942.440/0001- 32\r\nLATICINIOS ESTRELA DO SUL LTDA\r\n78564911\r\n21- 2009/0002159- 1\r\n04/05/2009\r\n10.176.906/0001- 15\r\nROGERIO RIBEIRO FERNANDES\r\n78581000\r\n21- 2009/0002170- 2\r\n04/05/2009\r\n10.188.229/0001- 55\r\nC A F COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n78572345\r\n21- 2009/0002165- 6\r\n04/05/2009\r\n10.190.145/0001- 56\r\nSERRA MINAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n78551356\r\n21- 2009/0002152- 4\r\n04/05/2009\r\n10.198.165/0001- 73\r\nKSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78548452\r\n21- 2009/0002149- 4\r\n04/05/2009\r\n10.199.579/0001- 17\r\nYASNAY SERVICOS E COMERCIO DE VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LT\r\n78549165\r\n21- 2009/0002150- 8\r\n04/05/2009\r\n10.209.299/0001- 42\r\nNOGUEIRA E NUNES COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n78560967\r\n21- 2009/0002156- 7\r\n04/05/2009\r\n10.234.160/0001- 59\r\nLOELA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78558288\r\n21- 2009/0002154- 0\r\n04/05/2009\r\n10.239.692/0001- 89\r\nJ J DA SILVA - ME\r\n78576898\r\n21- 2009/0002168- 0\r\n04/05/2009\r\n10.262.747/0001- 71\r\nVITRINE BRASIL LATICINIOS LTDA\r\n78581107\r\n21- 2009/0002172- 9\r\n04/05/2009\r\n10.272.653/0001- 83\r\nMASIERO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78571454\r\n21- 2009/0002164- 8\r\n04/05/2009\r\n10.276.150/0001- 86\r\nR J DE ARAUJO COMERCIO DE LATICINIOS\r\n78567945\r\n21- 2009/0002161- 3\r\n04/05/2009\r\n10.282.139/0001- 29\r\nF FERNANDES CIDADE INDUSTRIA DE LATICINIOS - ME\r\n78732172\r\n21- 2009/0002228- 8\r\n04/05/2009\r\n10.308.854/0001- 93\r\nLIDIANE A R PICANCO\r\n78590319\r\n21- 2009/0002174- 5\r\n04/05/2009\r\n10.315.080/0001- 28\r\nARAGUAINA PRODUTOS DO NORTE E NORDESTE LTDA ME\r\n78591668\r\n21- 2009/0002175- 3\r\n04/05/2009\r\n10.318.431/0001- 54\r\nSANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n78599391\r\n21- 2009/0002179- 6\r\n04/05/2009\r\n10.320.890/0001- 72\r\nVENILSON DA CONCEICAO CARVALHO - ME\r\n78600438\r\n21- 2009/0002180- 0\r\n04/05/2009\r\n10.331.781/0001- 50\r\nALVERINO SILVESTRE\r\n78596716\r\n21- 2009/0002177- 0\r\n04/05/2009\r\n10.355.775/0001- 33\r\nAPORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78597453\r\n21- 2009/0002178- 8\r\n04/05/2009\r\n10.359.988/0001- 33\r\nTHIAGO DIAS DA FONSECA-ME\r\n78601922\r\n21- 2009/0002182- 6\r\n04/05/2009\r\n10.372.949/0001- 76\r\nREFRATEC MANUTENCAO INDUSTRIAL DE REFRATARIO E ISOLAMENTO LTDA\r\n78615257\r\n21- 2009/0002188- 5\r\n04/05/2009\r\n10.389.022/0001- 49\r\nNELSON DE SIQUEIRA LANA BISNETO\r\n78616849\r\n21- 2009/0002189- 3\r\n04/05/2009\r\n10.401.441/0001- 59\r\nG S A 02 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78630248\r\n21- 2009/0002196- 6\r\n04/05/2009\r\n10.408.657/0001- 46\r\nPAULO ROBERTO MEIRA LATA\r\n78623527\r\n21- 2009/0002190- 7\r\n04/05/2009\r\n10.414.872/0001- 50\r\nRODITIL COMERCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78685476\r\n21- 2009/0002212- 1\r\n04/05/2009\r\n10.415.812/0001- 51\r\nTEXTIL SANTA THERESA IND , COM , EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n78624051\r\n21- 2009/0002191- 5\r\n04/05/2009\r\n10.438.289/0001- 89\r\nJULROX INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n78627050\r\n21- 2009/0002193- 1\r\n04/05/2009\r\n10.443.839/0001- 58\r\nBOM DOCE DA FIGUEIRA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78627743\r\n21- 2009/0002194- 0\r\n04/05/2009\r\n10.465.895/0001- 93\r\nAGROINDUSTRIA ENTRE SERRAS LTDA\r\n78652152\r\n21- 2009/0002201- 6\r\n04/05/2009\r\n10.469.983/0001- 63\r\nNOVA VIDRO VIDRACARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n78647310\r\n21- 2009/0002200- 8\r\n04/05/2009\r\n10.479.680/0001- 21\r\nTREVO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78640758\r\n21- 2009/0002198- 2\r\n04/05/2009\r\n10.503.185/0001- 00\r\nCOOPFIBRA - COOPERATIVA DE FIBRAS NATURAIS DE RIO BONITO LTDA\r\n78677198\r\n21- 2009/0002208- 3\r\n04/05/2009\r\n10.515.935/0001- 64\r\nISLANDIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE LEITE LTDA\r\n78674075\r\n21- 2009/0002207- 5\r\n04/05/2009\r\n10.539.214/0001- 94\r\nTUBOPLAST DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA ME\r\n78660694\r\n21- 2009/0002202- 4\r\n04/05/2009\r\n10.539.424/0001- 82\r\n2 R STUDIO COMERCIO DE REVESTIMENTO LTDA\r\n78660813\r\n21- 2009/0002203- 2\r\n04/05/2009\r\n10.545.766/0001- 05\r\nOPCAO FECH VIDROS MOLAS SERVICOS E COMERCIO DE FECHADURAS LTDA\r\n78664070\r\n21- 2009/0002204- 0\r\n04/05/2009\r\n10.563.387/0001- 48\r\nARIADNA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP\r\n78672200\r\n21- 2009/0002206- 7\r\n04/05/2009\r\n10.583.528/0001- 94\r\nC R S TAUCHE - DISTRIBUIDORA ME\r\n78716274\r\n21- 2009/0002224- 5\r\n04/05/2009\r\n10.631.260/0001- 19\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA ALMEIDA E AQUINO LTDA-ME\r\n78690992\r\n21- 2009/0002214- 8\r\n04/05/2009\r\n10.649.830/0001- 06\r\nWATERFALL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78697482\r\n21- 2009/0002215- 6\r\n04/05/2009\r\n10.657.085/0001- 39\r\nCRISTALTEMPER S A - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS\r\n78706406\r\n21- 2009/0002217- 2\r\n04/05/2009\r\n10.666.016/0001- 91\r\nDICAFA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME\r\n78700874\r\n21- 2009/0002216- 4\r\n04/05/2009\r\n10.702.113/0001- 92\r\nWF SERRANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78715570\r\n21- 2009/0002223- 7\r\n04/05/2009\r\n10.709.853/0001- 50\r\nRIO LAC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78721561\r\n21- 2009/0002226- 1\r\n04/05/2009\r\n10.723.547/0001- 79\r\nMARIA CLAUDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n78717424\r\n21- 2009/0002225- 3\r\n04/05/2009\r\n17.249.111/0016- 15\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA\r\n81211760\r\n21- 2009/0002306- 3\r\n04/05/2009\r\n17.423.997/0003- 57\r\nLATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n83808802\r\n21- 2009/0002382- 9\r\n04/05/2009\r\n17.423.997/0007- 80\r\nLATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78252294\r\n21- 2009/0002058- 7\r\n04/05/2009\r\n18.935.213/0002- 51\r\nLATICINIOS RENATA LTDA\r\n83393122\r\n21- 2009/0002369- 1\r\n04/05/2009\r\n19.278.613/0014- 38\r\nLATICINIOS MARILIA S/A\r\n77394443\r\n21- 2009/0001830- 2\r\n04/05/2009\r\n19.278.613/0016- 08\r\nLATICINIOS MARILIA S/A\r\n78714689\r\n21- 2009/0002222- 9\r\n04/05/2009\r\n21.189.253/0001- 25\r\nLATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81619301\r\n21- 2009/0002313- 6\r\n04/05/2009\r\n23.643.315/0055- 45\r\nDANONE LTDA\r\n81921113\r\n21- 2009/0002329- 2\r\n04/05/2009\r\n24.949.232/0038- 40\r\nPOLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n81334447\r\n21- 2009/0002309- 8\r\n04/05/2009\r\n25.803.560/0002- 96\r\nAGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA\r\n77995463\r\n21- 2009/0001978- 3\r\n04/05/2009\r\n27.135.649/0001- 76\r\nINDUPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n80681879\r\n21- 2009/0002264- 4\r\n04/05/2009\r\n27.178.359/0006- 14\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA\r\n78144602\r\n21- 2009/0002019- 6\r\n04/05/2009\r\n27.208.818/0001- 50\r\nVIDRACARIA LOUSADO LTDA\r\n81245096\r\n21- 2009/0002308- 0\r\n04/05/2009\r\n27.587.484/0001- 73\r\nMETALURGICA HG LTDA\r\n80686862\r\n21- 2009/0002265- 2\r\n04/05/2009\r\n27.616.952/0001- 90\r\nAGRO PECUARIA AGUIA BRANCA LTDA\r\n78564725\r\n21- 2009/0002158- 3\r\n04/05/2009\r\n27.644.418/0001- 98\r\nCOOP DOS PRODUTOS DE LEITE DE CONSERVATORIA LTDA\r\n80462824\r\n21- 2009/0002242- 3\r\n04/05/2009\r\n27.795.434/0001- 81\r\nINSTITUTO FRIBOURG NOVA FRIBURGO\r\n80908512\r\n21- 2009/0002288- 1\r\n04/05/2009\r\n27.861.954/0001- 45\r\nREIS COMERCIO & INDUSTRIA LTDA ME\r\n81071373\r\n21- 2009/0002296- 2\r\n04/05/2009\r\n27.976.380/0005- 84\r\nCOOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LIMITADA\r\n78376201\r\n21- 2009/0002093- 5\r\n04/05/2009\r\n28.026.342/0001- 08\r\nMECANICA NAVA LTDA\r\n82720901\r\n21- 2009/0002353- 5\r\n04/05/2009\r\n28.103.968/0001- 62\r\nVIDRACARIA VOLTA REDONDA LTDA\r\n80571070\r\n21- 2009/0002253- 9\r\n04/05/2009\r\n28.109.171/0001- 72\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA MICHELE LTDA\r\n80571283\r\n21- 2009/0002254- 7\r\n04/05/2009\r\n28.173.672/0001- 18\r\nARMA ZEN PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n82474773\r\n21- 2009/0002350- 0\r\n04/05/2009\r\n28.214.401/0001- 63\r\nDEPORBOX VIDROS DE SEGURANCA LTDA\r\n82606939\r\n21- 2009/0002351- 9\r\n04/05/2009\r\n28.275.154/0001- 05\r\nMEIKON METALURGICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n82039236\r\n21- 2009/0002341- 1\r\n04/05/2009\r\n28.333.011/0001- 02\r\nIRMAG - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n80710933\r\n21- 2009/0002267- 9\r\n04/05/2009\r\n28.577.377/0001- 27\r\nP COSTA BAR\r\n80504616\r\n21- 2009/0002245- 8\r\n04/05/2009\r\n28.672.996/0001- 09\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n80531877\r\n21- 2009/0002250- 4\r\n04/05/2009\r\n28.672.996/0006- 05\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n83883332\r\n21- 2009/0002385- 3\r\n04/05/2009\r\n28.681.831/0003- 57\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS\r\n80534264\r\n21- 2009/0002251- 2\r\n04/05/2009\r\n28.682.821/0001- 74\r\nEMPRESA DECORADORA FREIRA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME\r\n78374276\r\n21- 2009/0002092- 7\r\n04/05/2009\r\n28.693.596/0001- 71\r\nAGRO PECUARIA SANTA OLGA LTDA\r\n75159420\r\n21- 2009/0001691- 1\r\n04/05/2009\r\n28.700.722/0001- 78\r\nDIMAS GALINDO DE SOUZA\r\n82371303\r\n21- 2009/0002348- 9\r\n04/05/2009\r\n28.705.945/0001- 28\r\nRAEDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n80705697\r\n21- 2009/0002266- 0\r\n04/05/2009\r\n28.705.945/0002- 09\r\nRAEDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77851852\r\n21- 2009/0001938- 4\r\n04/05/2009\r\n28.811.123/0001- 21\r\nFABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA\r\n81118027\r\n21- 2009/0002299- 7\r\n04/05/2009\r\n28.811.123/0003- 93\r\nFABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA\r\n85299204\r\n21- 2009/0002489- 2\r\n04/05/2009\r\n28.829.109/0007- 40\r\nLEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n77279415\r\n21- 2009/0001797- 7\r\n04/05/2009\r\n28.860.179/0001- 76\r\nDAPERJA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n80780001\r\n21- 2009/0002268- 7\r\n04/05/2009\r\n28.912.145/0001- 88\r\nSERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n81639558\r\n21- 2009/0002316- 0\r\n04/05/2009\r\n28.949.832/0001- 78\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LT\r\n81008817\r\n21- 2009/0002293- 8\r\n04/05/2009\r\n28.980.761/0001- 76\r\nGECARVES REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n77209093\r\n21- 2009/0001782- 9\r\n04/05/2009\r\n29.005.550/0001- 85\r\nJOSAM REPRESENTACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n85199013\r\n21- 2009/0002482- 5\r\n04/05/2009\r\n29.129.467/0001- 18\r\nSANTA PAULA PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME\r\n80854048\r\n21- 2009/0002277- 6\r\n04/05/2009\r\n29.135.647/0001- 02\r\nPOUBEL VIDROS LTDA\r\n80844107\r\n21- 2009/0002275- 0\r\n04/05/2009\r\n29.148.467/0001- 65\r\nTIP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77992634\r\n21- 2009/0001976- 7\r\n04/05/2009\r\n29.223.492/0074- 11\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TEC E EXTENSAO RURAL DO EST DO RJ S/A\r\n77201467\r\n21- 2009/0001778- 0\r\n04/05/2009\r\n29.235.876/0001- 07\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA BOA SORTE LTDA\r\n85022814\r\n21- 2009/0002464- 7\r\n04/05/2009\r\n29.258.381/0001- 95\r\nFIACAO E TECELAGEM JUREMA LTDA\r\n80883943\r\n21- 2009/0002282- 2\r\n04/05/2009\r\n29.258.696/0001- 32\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO CARMO LTDA\r\n80882858\r\n21- 2009/0002280- 6\r\n04/05/2009\r\n29.259.678/0001- 75\r\nIND E COM DE RESIDUOS TEXTEIS BOA VISTA LTDA\r\n80883536\r\n21- 2009/0002281- 4\r\n04/05/2009\r\n29.277.167/0001- 86\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA\r\n80872046\r\n21- 2009/0002279- 2\r\n04/05/2009\r\n29.291.531/0001- 62\r\nMETALURGICA VULCANO LTDA\r\n80516274\r\n21- 2009/0002248- 2\r\n04/05/2009\r\n29.291.531/0002- 43\r\nMETALURGICA VULCANO LTDA\r\n78256702\r\n21- 2009/0002059- 5\r\n04/05/2009\r\n29.339.991/0001- 13\r\nCASA DO ACRILICO LTDA\r\n82834958\r\n21- 2009/0002356- 0\r\n04/05/2009\r\n29.339.991/0002- 02\r\nCASA DO ACRILICO LTDA\r\n84187771\r\n21- 2009/0002400- 0\r\n04/05/2009\r\n29.339.991/0003- 85\r\nCASA DO ACRILICO LTDA\r\n84941247\r\n21- 2009/0002460- 4\r\n04/05/2009\r\n29.434.842/0001- 33\r\nANCORA COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTOPAS LTDA\r\n80184433\r\n21- 2009/0002236- 9\r\n04/05/2009\r\n29.455.201/0001- 65\r\nROVI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n82143483\r\n21- 2009/0002344- 6\r\n04/05/2009\r\n29.482.296/0002- 97\r\nPOLIFIBRA PLASTICOS REFORCADOS LTDA\r\n82724427\r\n21- 2009/0002354- 3\r\n04/05/2009\r\n29.618.089/0001- 36\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA\r\n80892616\r\n21- 2009/0002287- 3\r\n04/05/2009\r\n29.618.089/0008- 02\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA\r\n78189398\r\n21- 2009/0002032- 3\r\n04/05/2009\r\n29.626.488/0001- 49\r\nCOOP MISTA DOS PRODS RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA\r\n81149887\r\n21- 2009/0002302- 0\r\n04/05/2009\r\n29.639.291/0001- 44\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA\r\n81097321\r\n21- 2009/0002298- 9\r\n04/05/2009\r\n29.691.441/0001- 69\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA\r\n80974078\r\n21- 2009/0002291- 1\r\n04/05/2009\r\n29.692.597/0001- 64\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA\r\n80922981\r\n21- 2009/0002290- 3\r\n04/05/2009\r\n29.760.832/0001- 98\r\nIGARASSU INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n82894845\r\n21- 2009/0002359- 4\r\n04/05/2009\r\n29.802.378/0001- 90\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS IBITIRA LTDA\r\n80431961\r\n21- 2009/0002238- 5\r\n04/05/2009\r\n29.843.331/0001- 75\r\nPOLITUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n80858906\r\n21- 2009/0002278- 4\r\n04/05/2009\r\n29.843.331/0002- 56\r\nPOLITUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n85451707\r\n21- 2009/0002509- 0\r\n04/05/2009\r\n29.855.889/0001- 70\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA LTDA\r\n81138958\r\n21- 2009/0002301- 2\r\n04/05/2009\r\n29.878.832/0001- 97\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL E ALGODAO PERY LTDA\r\n80884338\r\n21- 2009/0002283- 0\r\n04/05/2009\r\n29.994.373/0001- 07\r\nDAVITEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n81619425\r\n21- 2009/0002314- 4\r\n04/05/2009\r\n30.050.926/0002- 33\r\nOMS MARKETING DO BRASIL LTDA FILIAL\r\n80890168\r\n21- 2009/0002286- 5\r\n04/05/2009\r\n30.055.230/0001- 19\r\nLARTEX TECELAGEM LTDA\r\n80009275\r\n21- 2009/0002229- 6\r\n04/05/2009\r\n30.055.230/0004- 61\r\nLARTEX TECELAGEM LTDA\r\n85760998\r\n21- 2009/0002529- 5\r\n04/05/2009\r\n30.116.867/0001- 78\r\nCASA DOIS IRMAOS LTDA\r\n80021070\r\n21- 2009/0002231- 8\r\n04/05/2009\r\n30.334.288/0001- 00\r\nM B INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n82413529\r\n21- 2009/0002349- 7\r\n04/05/2009\r\n30.385.520/0001- 20\r\nFIOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n80671334\r\n21- 2009/0002261- 0\r\n04/05/2009\r\n30.512.859/0001- 40\r\nTEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n81623678\r\n21- 2009/0002315- 2\r\n04/05/2009\r\n30.523.294/0001- 05\r\nR G TEXTIL LTDA\r\n82196374\r\n21- 2009/0002345- 4\r\n04/05/2009\r\n30.536.361/0001- 18\r\nTEXTIL FRIBURGUENSE LTDA\r\n80847726\r\n21- 2009/0002276- 8\r\n04/05/2009\r\n30.604.912/0001- 33\r\nMALHAS FRENETIKAS LTDA\r\n80673175\r\n21- 2009/0002262- 8\r\n04/05/2009\r\n30.625.552/0001- 56\r\nJACQUARD TECIDOS LTDA\r\n80675887\r\n21- 2009/0002263- 6\r\n04/05/2009\r\n30.661.276/0001- 81\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA\r\n83615540\r\n21- 2009/0002377- 2\r\n04/05/2009\r\n30.827.554/0001- 28\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAPUCAIA LTDA\r\n80834691\r\n21- 2009/0002272- 5\r\n04/05/2009\r\n30.985.899/0001- 00\r\nLATICINIOS SOUZA BASTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78726652\r\n21- 2009/0002227- 0\r\n04/05/2009\r\n30.989.826/0001- 96\r\nLATICINIO GRUPIARA LTDA\r\n82866736\r\n21- 2009/0002358- 6\r\n04/05/2009\r\n31.001.191/0001- 30\r\nCOSIBA CALDERARIA SERVICOS INDUSTRIAL BARRA MANSA LTDA\r\n82956891\r\n21- 2009/0002360- 8\r\n04/05/2009\r\n31.017.692/0001- 04\r\nIRASA INDUSTRIAS REUNIDAS ALIANCA S A\r\n83011971\r\n21- 2009/0002361- 6\r\n04/05/2009\r\n31.045.354/0001- 86\r\nLATICINIOS PEDRA SELADA LTDA\r\n82746978\r\n21- 2009/0002355- 1\r\n04/05/2009\r\n31.076.698/0001- 52\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n80780850\r\n21- 2009/0002269- 5\r\n04/05/2009\r\n31.093.750/0001- 89\r\nLEAO DA SERRA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n83095520\r\n21- 2009/0002362- 4\r\n04/05/2009\r\n31.117.435/0001- 44\r\nTECELAGEM REGINA LTDA ME\r\n80646763\r\n21- 2009/0002260- 1\r\n04/05/2009\r\n31.119.639/0004- 67\r\nDONA ISABEL S/A\r\n80795351\r\n21- 2009/0002270- 9\r\n04/05/2009\r\n31.125.941/0001- 85\r\nMALHAS LIMA LTDA\r\n80635400\r\n21- 2009/0002257- 1\r\n04/05/2009\r\n31.131.246/0001- 26\r\nINDUSTRIA RODIPLASTICOS LTDA\r\n80629559\r\n21- 2009/0002256- 3\r\n04/05/2009\r\n31.148.489/0001- 77\r\nROCCA TEXTIL LTDA\r\n80636474\r\n21- 2009/0002258- 0\r\n04/05/2009\r\n31.230.709/0001- 07\r\nLIS CERAMICA LTDA\r\n82695974\r\n21- 2009/0002352- 7\r\n04/05/2009\r\n31.258.460/0001- 48\r\nTEXTIL HIGH TECH LTDA\r\n83225297\r\n21- 2009/0002365- 9\r\n04/05/2009\r\n31.344.161/0001- 26\r\nM M P CONFECCOES LTDA\r\n83114096\r\n21- 2009/0002363- 2\r\n04/05/2009\r\n31.376.585/0001- 72\r\nLO RUAMA CONFECCOES LTDA\r\n83319208\r\n21- 2009/0002366- 7\r\n04/05/2009\r\n31.383.995/0001- 40\r\nSITIO SOLIDAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n80489668\r\n21- 2009/0002244- 0\r\n04/05/2009\r\n31.423.098/0001- 13\r\nINDUSTRIA & COMERCIO A WAHLE LTDA\r\n80447655\r\n21- 2009/0002239- 3\r\n04/05/2009\r\n31.514.698/0001- 97\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA REGIONAL DE RIO BONITO LTDA\r\n80082029\r\n21- 2009/0002232- 6\r\n04/05/2009\r\n31.522.063/0001- 31\r\nPROTEFIN PROTEINAS FINAS LTDA\r\n83408774\r\n21- 2009/0002370- 5\r\n04/05/2009\r\n31.525.074/0001- 75\r\nPLASCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n80886381\r\n21- 2009/0002284- 9\r\n04/05/2009\r\n31.541.907/0001- 91\r\nAGROPECUARIA IRMAOS AVELINO LTDA\r\n84604488\r\n21- 2009/0002430- 2\r\n04/05/2009\r\n31.575.509/0001- 96\r\nCOMERCIO INDUSTRIA DE LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA\r\n80511035\r\n21- 2009/0002246- 6\r\n04/05/2009\r\n31.594.773/0001- 77\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA\r\n81124116\r\n21- 2009/0002300- 4\r\n04/05/2009\r\n31.624.729/0001- 62\r\nEUROTECNICA INDUSTRIA E CPMERCIO LTDA\r\n80484127\r\n21- 2009/0002243- 1\r\n04/05/2009\r\n31.625.361/0001- 57\r\nNARGETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n83426640\r\n21- 2009/0002371- 3\r\n04/05/2009\r\n31.632.037/0003- 28\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE SAO FIDELIS LTDA\r\n81067783\r\n21- 2009/0002295- 4\r\n04/05/2009\r\n31.632.490/0001- 72\r\nALGODOEIRA FIDELENSE LTDA\r\n81065470\r\n21- 2009/0002294- 6\r\n04/05/2009\r\n31.668.585/0001- 46\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n80838166\r\n21- 2009/0002273- 3\r\n04/05/2009\r\n31.674.518/0001- 34\r\nCERAMICA MUNJOLOS LTDA\r\n80109202\r\n21- 2009/0002233- 4\r\n04/05/2009\r\n31.868.599/0001- 03\r\nPARMA DE CARMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77418806\r\n21- 2009/0001837- 0\r\n04/05/2009\r\n31.901.994/0001- 40\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES MELODIMM LTDA\r\n83594098\r\n21- 2009/0002374- 8\r\n04/05/2009\r\n31.904.295/0001- 54\r\nTECEX-FIACAO E TECELAGEM SA\r\n81091722\r\n21- 2009/0002297- 0\r\n04/05/2009\r\n31.908.007/0001- 30\r\nLATICINIOS FAZENDA VISTA ALEGRE LTDA\r\n83332352\r\n21- 2009/0002368- 3\r\n04/05/2009\r\n31.942.899/0001- 95\r\nDETALHE INTIMO CRIACOES LTDA\r\n80983387\r\n21- 2009/0002292- 0\r\n04/05/2009\r\n31.969.017/0001- 85\r\nMANIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n83325763\r\n21- 2009/0002367- 5\r\n04/05/2009\r\n31.978.935/0001- 70\r\nCOLOMBO MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME\r\n83503688\r\n21- 2009/0002372- 1\r\n04/05/2009\r\n32.019.416/0001- 48\r\nDULCINEIA F DE SOUZA\r\n82841466\r\n21- 2009/0002357- 8\r\n04/05/2009\r\n32.019.416/0002- 29\r\nDULCINEIA F DE SOUZA\r\n77201149\r\n21- 2009/0001777- 2\r\n04/05/2009\r\n32.152.779/0001- 57\r\nSKY FIBERGLASS COMPONENTES LTDA\r\n83603577\r\n21- 2009/0002376- 4\r\n04/05/2009\r\n32.179.863/0001- 64\r\nALVANA AGROPECUARIA LTDA\r\n85419722\r\n21- 2009/0002506- 6\r\n04/05/2009\r\n32.257.867/0001- 13\r\nMALI COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n78296135\r\n21- 2009/0002075- 7\r\n04/05/2009\r\n32.274.599/0001- 48\r\nNEW BOX VIDROS LTDA EPP\r\n83633492\r\n21- 2009/0002378- 0\r\n04/05/2009\r\n32.290.421/0001- 90\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE ENTRE RIOS LTDA\r\n80834675\r\n21- 2009/0002271- 7\r\n04/05/2009\r\n32.496.473/0001- 18\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n80542798\r\n21- 2009/0002252- 0\r\n04/05/2009\r\n32.553.414/0001- 34\r\nLATICINIOS FAZENDINHA E FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n84048682\r\n21- 2009/0002394- 2\r\n04/05/2009\r\n32.558.330/0001- 93\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SUMIDOURO LTDA\r\n80909098\r\n21- 2009/0002289- 0\r\n04/05/2009\r\n32.567.570/0001- 54\r\nR E SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA\r\n84071374\r\n21- 2009/0002397- 7\r\n04/05/2009\r\n33.007.592/0003- 94\r\nNOVA AMERICA S A\r\n80182503\r\n21- 2009/0002235- 0\r\n04/05/2009\r\n33.007.592/0010- 13\r\nNOVA AMERICA S A\r\n83517956\r\n21- 2009/0002373- 0\r\n04/05/2009\r\n33.016.494/0015- 57\r\nJOLIMODE ROUPAS S A\r\n83158697\r\n21- 2009/0002364- 0\r\n04/05/2009\r\n33.022.203/0001- 38\r\nWERNER FABRICA DE TECIDOS S/A\r\n80640803\r\n21- 2009/0002259- 8\r\n04/05/2009\r\n33.038.670/0001- 56\r\nESTOPA GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81825521\r\n21- 2009/0002325- 0\r\n04/05/2009\r\n33.052.655/0001- 62\r\nCASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA\r\n81179700\r\n21- 2009/0002304- 7\r\n04/05/2009\r\n33.102.963/0001- 55\r\nVIDRACARIA SALETE LTDA\r\n81664315\r\n21- 2009/0002317- 9\r\n04/05/2009\r\n33.111.139/0001- 61\r\nFABRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n80839804\r\n21- 2009/0002274- 1\r\n04/05/2009\r\n33.111.964/0001- 66\r\nVIDRACO COMERCIAL LTDA\r\n81727619\r\n21- 2009/0002318- 7\r\n04/05/2009\r\n33.111.964/0002- 47\r\nVIDRACO COMERCIAL LTDA\r\n77566350\r\n21- 2009/0001865- 5\r\n04/05/2009\r\n33.115.817/0021- 08\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n81862664\r\n21- 2009/0002328- 4\r\n04/05/2009\r\n33.139.791/0001- 94\r\nGUANABARA COMERCIO DE SACOS LTDA\r\n81857601\r\n21- 2009/0002327- 6\r\n04/05/2009\r\n33.190.943/0001- 83\r\nINDUSTRIA MECANICA VILAS LTDA\r\n81786356\r\n21- 2009/0002321- 7\r\n04/05/2009\r\n33.208.356/0001- 74\r\nEQUIPAMENTOS SUPERUN DE FERRAGENS LTDA\r\n81965854\r\n21- 2009/0002333- 0\r\n04/05/2009\r\n33.265.869/0002- 06\r\nS A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA\r\n80421346\r\n21- 2009/0002237- 7\r\n04/05/2009\r\n33.297.151/0001- 02\r\nPAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA\r\n81602042\r\n21- 2009/0002312- 8\r\n04/05/2009\r\n33.302.365/0001- 20\r\nVIDRACARIA SANTANA LTDA\r\n81187304\r\n21- 2009/0002305- 5\r\n04/05/2009\r\n33.352.410/0001- 50\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL\r\n81991197\r\n21- 2009/0002338- 1\r\n04/05/2009\r\n33.353.087/0004- 82\r\nPORTELLA FORNECEDORA DA INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA\r\n81833141\r\n21- 2009/0002326- 8\r\n04/05/2009\r\n33.365.289/0001- 00\r\nBRAMURA COMERCIO E INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n81568626\r\n21- 2009/0002310- 1\r\n04/05/2009\r\n33.371.733/0001- 91\r\nPADIN & CIA LTDA\r\n81995338\r\n21- 2009/0002339- 0\r\n04/05/2009\r\n33.389.529/0001- 06\r\nLATICINIOS MARANGUAPE LTDA\r\n81732760\r\n21- 2009/0002320- 9\r\n04/05/2009\r\n33.435.025/0001- 77\r\nCIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n80014023\r\n21- 2009/0002230- 0\r\n04/05/2009\r\n33.470.022/0002- 55\r\nCOMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES\r\n80460449\r\n21- 2009/0002241- 5\r\n04/05/2009\r\n33.470.022/0011- 46\r\nCOMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES\r\n80460430\r\n21- 2009/0002240- 7\r\n04/05/2009\r\n33.498.007/0001- 34\r\nINDUSTRIA NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA\r\n81974020\r\n21- 2009/0002334- 9\r\n04/05/2009\r\n33.574.575/0003- 39\r\nSULZER BRASIL SA\r\n83961325\r\n21- 2009/0002389- 6\r\n04/05/2009\r\n33.669.888/0001- 09\r\nIMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA\r\n82050663\r\n21- 2009/0002342- 0\r\n04/05/2009\r\n33.709.650/0001- 60\r\nAZULARTE AZULEJOS ARTISTICOS LTDA\r\n81963681\r\n21- 2009/0002332- 2\r\n04/05/2009\r\n33.744.756/0001- 02\r\nMALHARIA NADIA LTDA\r\n82239626\r\n21- 2009/0002346- 2\r\n04/05/2009\r\n33.881.301/0118- 31\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n85456393\r\n21- 2009/0002510- 4\r\n04/05/2009\r\n33.881.301/0136- 13\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n75678401\r\n21- 2009/0001698- 9\r\n04/05/2009\r\n33.881.301/0145- 04\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n77597719\r\n21- 2009/0001876- 0\r\n04/05/2009\r\n33.881.301/0166- 39\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n78235454\r\n21- 2009/0002046- 3\r\n04/05/2009\r\n33.883.893/0001- 10\r\nMALHARIA RAYLANE LTDA\r\n81793883\r\n21- 2009/0002322- 5\r\n04/05/2009\r\n33.896.754/0001- 20\r\nVIDROQUIMICA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n81985006\r\n21- 2009/0002335- 7\r\n04/05/2009\r\n33.909.508/0001- 66\r\nBERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n85142070\r\n21- 2009/0002474- 4\r\n04/05/2009\r\n34.140.293/0001- 24\r\nPLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA\r\n81585202\r\n21- 2009/0002311- 0\r\n04/05/2009\r\n35.754.712/0001- 80\r\nMALHARIA UNIDADE LTDA\r\n83834315\r\n21- 2009/0002384- 5\r\n04/05/2009\r\n35.847.946/0001- 72\r\nRIOS & OLIVEIRA LTDA ME\r\n84327530\r\n21- 2009/0002408- 6\r\n04/05/2009\r\n35.866.714/0001- 61\r\nDIWEPE DIMAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA\r\n83697180\r\n21- 2009/0002379- 9\r\n04/05/2009\r\n35.889.625/0001- 30\r\nLATICINIOS FIOR DI LATTE LTDA\r\n83900989\r\n21- 2009/0002386- 1\r\n04/05/2009\r\n35.899.152/0001- 52\r\nDELICIAS ARTESANAIS DE SECRETARIO LTDA\r\n83966513\r\n21- 2009/0002390- 0\r\n04/05/2009\r\n36.079.234/0001- 13\r\nCARBO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA\r\n83996250\r\n21- 2009/0002391- 8\r\n04/05/2009\r\n36.088.946/0001- 07\r\nVALDIR G DE CARVALHO QUEIJOS\r\n83940867\r\n21- 2009/0002388- 8\r\n04/05/2009\r\n36.094.688/0001- 63\r\nE B VIOLENTO\r\n84016101\r\n21- 2009/0002392- 6\r\n04/05/2009\r\n36.098.150/0001- 27\r\nLATICINIOS FAZENDA DO DEGREDO LTDA\r\n80512201\r\n21- 2009/0002247- 4\r\n04/05/2009\r\n36.108.074/0001- 93\r\nAGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA\r\n75420897\r\n21- 2009/0001692- 0\r\n04/05/2009\r\n36.108.645/0001- 90\r\nTEXTIL PARAISO CARMENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n80887477\r\n21- 2009/0002285- 7\r\n04/05/2009\r\n36.119.717/0001- 02\r\nDISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA RETURNO LTDA\r\n85012703\r\n21- 2009/0002462- 0\r\n04/05/2009\r\n36.122.828/0001- 60\r\nJ C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n84049913\r\n21- 2009/0002395- 0\r\n04/05/2009\r\n36.169.415/0001- 30\r\nCAFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84052787\r\n21- 2009/0002396- 9\r\n04/05/2009\r\n36.178.945/0001- 45\r\nCOMERCIAL ITALAC LTDA\r\n83597755\r\n21- 2009/0002375- 6\r\n04/05/2009\r\n36.189.835/0001- 89\r\nLATICINIOS BRASIL TROPICAL LTDA\r\n83919779\r\n21- 2009/0002387- 0\r\n04/05/2009\r\n36.235.778/0001- 27\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA\r\n83809469\r\n21- 2009/0002383- 7\r\n04/05/2009\r\n36.440.121/0001- 00\r\nSERRA E CAMPO COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA\r\n84276235\r\n21- 2009/0002405- 1\r\n04/05/2009\r\n36.448.751/0001- 12\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS NILOPOLITANA LTDA\r\n84241016\r\n21- 2009/0002402- 7\r\n04/05/2009\r\n36.486.033/0001- 30\r\nN C NATACHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n84305251\r\n21- 2009/0002407- 8\r\n04/05/2009\r\n36.497.444/0001- 21\r\nLATICINIO MIGUEL PEREIRA LTDA ME\r\n84216372\r\n21- 2009/0002401- 9\r\n04/05/2009\r\n36.501.856/0001- 98\r\nACQUAFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84242128\r\n21- 2009/0002403- 5\r\n04/05/2009\r\n36.509.628/0001- 64\r\nDANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77861971\r\n21- 2009/0001945- 7\r\n04/05/2009\r\n36.511.186/0001- 90\r\nMECANICA ALFA RESENDE LTDA\r\n84444200\r\n21- 2009/0002414- 0\r\n04/05/2009\r\n36.518.876/0001- 71\r\nHUPERMOLD METARLURGICA LTDA ME\r\n84500771\r\n21- 2009/0002417- 5\r\n04/05/2009\r\n39.064.639/0001- 76\r\nSAYOART INDUSTRIAL SA\r\n84085138\r\n21- 2009/0002398- 5\r\n04/05/2009\r\n39.137.781/0001- 04\r\nAGRO-PECUARIA SANTA ROSA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n84035521\r\n21- 2009/0002393- 4\r\n04/05/2009\r\n39.177.134/0001- 18\r\nDAHER E GAMA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS\r\n84463094\r\n21- 2009/0002416- 7\r\n04/05/2009\r\n39.205.612/0001- 56\r\nFERREIRA & FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78369230\r\n21- 2009/0002088- 9\r\n04/05/2009\r\n39.206.180/0001- 06\r\nBUFFTEX COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n84445266\r\n21- 2009/0002415- 9\r\n04/05/2009\r\n39.206.578/0001- 34\r\nLATICINIO P & F DE VALENCA LTDA\r\n84801763\r\n21- 2009/0002445- 0\r\n04/05/2009\r\n39.219.795/0001- 69\r\nFERREIRANDES COMERCIO DE IOGURTES LTDA ME\r\n84132438\r\n21- 2009/0002399- 3\r\n04/05/2009\r\n39.228.481/0001- 22\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEF DE CIMEN E FIBRA TANQUE FIRME LTDA\r\n84556912\r\n21- 2009/0002420- 5\r\n04/05/2009\r\n39.237.359/0001- 12\r\nFAZENDA COSTA AGROPECUARIA LTDA ME\r\n84377511\r\n21- 2009/0002410- 8\r\n04/05/2009\r\n39.417.266/0001- 70\r\nLATICINIOS LIFE DE MIRACEMA LTDA\r\n85036378\r\n21- 2009/0002467- 1\r\n04/05/2009\r\n39.491.519/0001- 55\r\nCOMERCIO E REPR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NAEL LTDA\r\n84428442\r\n21- 2009/0002412- 4\r\n04/05/2009\r\n39.499.900/0001- 60\r\nJ BARROZO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n84546887\r\n21- 2009/0002418- 3\r\n04/05/2009\r\n39.689.542/0001- 59\r\nARTEVIL COMERCIAL DE VIDROS E MOLDURAS LTDA ME\r\n85379879\r\n21- 2009/0002505- 8\r\n04/05/2009\r\n39.689.542/0002- 30\r\nARTEVIL COMERCIAL DE VIDROS E MOLDURAS LTDA ME\r\n75705107\r\n21- 2009/0001701- 2\r\n04/05/2009\r\n39.702.519/0001- 57\r\nA F M F DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n85494929\r\n21- 2009/0002513- 9\r\n04/05/2009\r\n39.753.975/0001- 26\r\nM S B INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n85153269\r\n21- 2009/0002475- 2\r\n04/05/2009\r\n39.778.394/0001- 49\r\nGOSTO COM GOSTO RESTAURANTE LTDA ME\r\n85164368\r\n21- 2009/0002477- 9\r\n04/05/2009\r\n40.203.507/0004- 00\r\nFERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n77990674\r\n21- 2009/0001973- 2\r\n04/05/2009\r\n40.203.614/0001- 95\r\nKADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n84299812\r\n21- 2009/0002406- 0\r\n04/05/2009\r\n40.205.791/0001- 00\r\nU F BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n84275204\r\n21- 2009/0002404- 3\r\n04/05/2009\r\n40.303.935/0001- 61\r\nVIDROMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85000217\r\n21- 2009/0002461- 2\r\n04/05/2009\r\n40.315.178/0001- 46\r\nLUCIANO GARIBALDI BENITES ME\r\n84439940\r\n21- 2009/0002413- 2\r\n04/05/2009\r\n40.385.577/0001- 83\r\nVR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n84351067\r\n21- 2009/0002409- 4\r\n04/05/2009\r\n40.423.204/0001- 50\r\nCOPAVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n85061291\r\n21- 2009/0002470- 1\r\n04/05/2009\r\n40.433.369/0001- 02\r\nEVA INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n84592935\r\n21- 2009/0002426- 4\r\n04/05/2009\r\n42.225.201/0001- 37\r\nMECANOTECNICA INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n82001085\r\n21- 2009/0002340- 3\r\n04/05/2009\r\n42.228.031/0001- 44\r\nPAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n81989508\r\n21- 2009/0002337- 3\r\n04/05/2009\r\n42.248.468/0001- 40\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n82054847\r\n21- 2009/0002343- 8\r\n04/05/2009\r\n42.248.468/0004- 92\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n81946450\r\n21- 2009/0002330- 6\r\n04/05/2009\r\n42.248.468/0032- 46\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n83745053\r\n21- 2009/0002380- 2\r\n04/05/2009\r\n42.248.468/0048- 03\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85344331\r\n21- 2009/0002501- 5\r\n04/05/2009\r\n42.248.468/0051- 09\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85371347\r\n21- 2009/0002503- 1\r\n04/05/2009\r\n42.248.468/0055- 32\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85957783\r\n21- 2009/0002547- 3\r\n04/05/2009\r\n42.248.468/0065- 04\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n75822375\r\n21- 2009/0001710- 1\r\n04/05/2009\r\n42.248.468/0071- 52\r\nFUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n75905149\r\n21- 2009/0001716- 0\r\n04/05/2009\r\n42.256.057/0001- 04\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ESTOPAS E RESIDUOS PINHEIRO LTDA\r\n81987017\r\n21- 2009/0002336- 5\r\n04/05/2009\r\n42.270.793/0001- 09\r\nGABY S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n81177716\r\n21- 2009/0002303- 9\r\n04/05/2009\r\n42.381.897/0001- 90\r\nMETALPLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n82320695\r\n21- 2009/0002347- 0\r\n04/05/2009\r\n42.406.611/0001- 84\r\nANTONIO CONCEICAO LOJA\r\n81729417\r\n21- 2009/0002319- 5\r\n04/05/2009\r\n60.409.075/0095- 32\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n81795916\r\n21- 2009/0002323- 3\r\n04/05/2009\r\n60.409.075/0218- 26\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n81798052\r\n21- 2009/0002324- 1\r\n04/05/2009\r\n60.963.972/0001- 03\r\nCELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n78176113\r\n21- 2009/0002029- 3\r\n04/05/2009\r\n60.963.972/0003- 75\r\nCELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n77381333\r\n21- 2009/0001827- 2\r\n04/05/2009\r\n61.087.367/0013- 12\r\nLATICINIOS CATUPIRY LTDA\r\n81961255\r\n21- 2009/0002331- 4\r\n04/05/2009\r\n68.556.885/0001- 43\r\nLISANTILA PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME\r\n84625973\r\n21- 2009/0002432- 9\r\n04/05/2009\r\n68.594.191/0001- 09\r\nPALESE LATICINIOS LTDA\r\n84771376\r\n21- 2009/0002441- 8\r\n04/05/2009\r\n68.595.222/0001- 38\r\nPINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP\r\n84771945\r\n21- 2009/0002442- 6\r\n04/05/2009\r\n68.618.727/0001- 70\r\nI B P RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n84589748\r\n21- 2009/0002425- 6\r\n04/05/2009\r\n68.627.314/0001- 52\r\nMARONI INDUSTRIA MECANICA LTDA ME\r\n84826758\r\n21- 2009/0002446- 9\r\n04/05/2009\r\n68.663.467/0001- 55\r\nCERES REPRESENTACOES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n84599166\r\n21- 2009/0002427- 2\r\n04/05/2009\r\n68.669.415/0001- 96\r\nKAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA\r\n85229508\r\n21- 2009/0002486- 8\r\n04/05/2009\r\n68.691.765/0001- 59\r\nIBITI GOIA PRODUTOS RURAIS LTDA ME\r\n85096591\r\n21- 2009/0002471- 0\r\n04/05/2009\r\n68.718.527/0001- 90\r\nSABOR RIO'S DISTRIBUIDORA DE DOCE S E MIUDEZAS LTDA\r\n84776785\r\n21- 2009/0002443- 4\r\n04/05/2009\r\n68.721.257/0001- 76\r\nLATICINIOS GUARUJA DE CAMPOS LTDA ME\r\n84557935\r\n21- 2009/0002421- 3\r\n04/05/2009\r\n68.732.171/0001- 49\r\nINDUSTRIA DE LATICINIOS FAZENDA SAO JOSE DE RESENDE LTDA\r\n84599751\r\n21- 2009/0002428- 0\r\n04/05/2009\r\n72.155.781/0001- 02\r\nIMEKA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA\r\n84830496\r\n21- 2009/0002447- 7\r\n04/05/2009\r\n72.487.127/0001- 98\r\nCRISTAIS DE SEGURANCA SAO LUIZ LTDA\r\n76153175\r\n21- 2009/0001751- 9\r\n04/05/2009\r\n72.505.670/0001- 70\r\nLATICINIO FAZENDA PROVIDENCIA LTDA ME\r\n80167512\r\n21- 2009/0002234- 2\r\n04/05/2009\r\n72.513.948/0001- 51\r\nTULIPA FRIBURGO AGROPECUARIA LTDA\r\n75558090\r\n21- 2009/0001693- 8\r\n04/05/2009\r\n72.961.568/0015- 85\r\nCOMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA\r\n78688335\r\n21- 2009/0002213- 0\r\n04/05/2009\r\n72.961.568/0016- 66\r\nCOMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA\r\n78709340\r\n21- 2009/0002221- 0\r\n04/05/2009\r\n72.961.568/0017- 47\r\nCOMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA\r\n78709324\r\n21- 2009/0002220- 2\r\n04/05/2009\r\n73.283.954/0001- 22\r\nPURGA TEXTIL LTDA\r\n85099140\r\n21- 2009/0002472- 8\r\n04/05/2009\r\n73.569.329/0001- 41\r\nDANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n85104217\r\n21- 2009/0002473- 6\r\n04/05/2009\r\n73.592.131/0001- 89\r\nTUBRAS INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n85176684\r\n21- 2009/0002479- 5\r\n04/05/2009\r\n73.733.172/0001- 48\r\nLATICINIO LAGOA DAS LONTRAS LTDA\r\n84601276\r\n21- 2009/0002429- 9\r\n04/05/2009\r\n73.751.851/0001- 40\r\nINDUSTRIA DE LATICINIOS BOA VISTA DE TRES RIOS LTDA ME\r\n84585521\r\n21- 2009/0002424- 8\r\n04/05/2009\r\n73.758.740/0001- 65\r\nAGROPECUARIA M L G LTDA\r\n80604602\r\n21- 2009/0002255- 5\r\n04/05/2009\r\n73.779.068/0001- 94\r\nFROM MINAS REPRESENTACOES LTDA ME\r\n84898422\r\n21- 2009/0002454- 0\r\n04/05/2009\r\n73.790.834/0001- 11\r\nJODAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78415940\r\n21- 2009/0002102- 8\r\n04/05/2009\r\n73.907.461/0001- 16\r\nTREZENTOS E SESSENTA PISCINAS E SAUNAS LTDA\r\n84682691\r\n21- 2009/0002436- 1\r\n04/05/2009\r\n73.957.151/0001- 06\r\nDOCES CASEIROS DE RIO BONITO LTDA ME\r\n84682780\r\n21- 2009/0002438- 8\r\n04/05/2009\r\n73.967.499/0001- 84\r\nZADANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n85177729\r\n21- 2009/0002480- 9\r\n04/05/2009\r\n74.031.253/0001- 69\r\nLUCELI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n84682748\r\n21- 2009/0002437- 0\r\n04/05/2009\r\n74.060.179/0001- 09\r\nRIO AUREMAR ALIMENTOS LTDA\r\n84911542\r\n21- 2009/0002456- 6\r\n04/05/2009\r\n74.138.579/0001- 90\r\nFAZENDA PILOTO LATICINIO LTDA ME\r\n84569313\r\n21- 2009/0002423- 0\r\n04/05/2009\r\n84.684.455/0028- 83\r\nTIGRE S A TUBOS E CONEXOES\r\n85685384\r\n21- 2009/0002525- 2\r\n04/05/2009\r\n86.916.996/0001- 03\r\nQUALIFIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n84932795\r\n21- 2009/0002459- 0\r\n04/05/2009\r\n86.972.882/0001- 72\r\nMAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78533285\r\n21- 2009/0002145- 1\r\n04/05/2009\r\n86.987.120/0001- 40\r\nPERCOM DE PIABETA ESTRUTURA METALICA E SERRALHERIA LTDA\r\n85320556\r\n21- 2009/0002495- 7\r\n04/05/2009\r\n89.940.878/0221- 90\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n84785970\r\n21- 2009/0002444- 2\r\n04/05/2009\r\n89.940.878/0224- 32\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n84682969\r\n21- 2009/0002439- 6\r\n04/05/2009\r\n89.940.878/0225- 13\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n84932663\r\n21- 2009/0002458- 2\r\n04/05/2009\r\n96.702.535/0002- 64\r\nDOMINGOS DE O PINHEIRO E CIA LTDA\r\n77935371\r\n21- 2009/0001959- 7\r\n04/05/2009\r\n97.357.644/0001- 73\r\nVIMOLAGOS DIST DE VIDROS E MOLDURAS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA\r\n85214535\r\n21- 2009/0002483- 3\r\n04/05/2009\r\nId: 761720\r\n"
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            "2009-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2009\r\nDispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2008, da DECLAN-IPM de Baixa ano-base 2009 (EXCETO PARA OS ESTABELECIMENTOS OPTANTES DO REGIME TRIBUTARIO DO sIMPLES nACIONAL) e das declarações relativas a anos-base anteriores, por programa gerador, disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ, ou por programa do próprio contribuinte.\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 26 da Resolução SEFAZ nº 199, de 28 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nA DECLAN-IPM ano-base 2008 e a DECLAN-IPM de Baixa ano-base 2009 deverão ser elaboradas exclusivamente por programa gerador disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ -www.fazenda.rj.gov.br - ou por programa do próprio contribuinte e deverão ser entregues via internet com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico informado.\r\n- Fica homologada a versão “2.0.1.0” do programa gerador, disponível no endereço eletrônico supracitado, para fazer download.\r\n- A DECLAN-IPM poderá ser gerada, ainda, por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja de acordo com o layout da referida versão. \r\nO preenchimento e a entrega de declarações relativas a anos-base anteriores, inclusive declarações retificadoras, deverão obedecer aos mesmos procedimentos previstos no art. 1º. \r\nPara fins de preenchimento da DECLAN-IPM não será permitida a utilização de versões de programa gerador anteriores àquela de que trata o § 2º do art. 1º, desta Portaria. \r\n- O Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN IPM estará à disposição do contribuinte no endereço da internet www.fazenda.rj.gov.br Declarações DECLAN-IPM Instruções de preenchimento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nSuperintendente \r\nId: 761914\r\n"
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        "761939": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/474647/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito, \r\no disposto nos art. 23, III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que informa que compete às Polícias Militares executar a fiscalização de trânsito de acordo com convênio firmado com órgão ou entidade executiva de trânsito, e \r\nque, nos termos do disposto no § 4º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incube à autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência, designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\n- Designar, como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito e pela Resolução nº 066/98, alterada pela Resolução nº 121/2001, ambas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os Policiais Militares constantes do Anexo desta Portaria. \r\n\r\n- Os autos de infração deverão ser lavrados, com estrita observância do disposto no art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo remetidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar de sua lavratura, para o DETRAN/RJ, a fim de ser emitida a correspondente notificação.\r\n\r\n- O Presidente do DETRAN/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos policiais constantes do Anexo desta Portaria. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nAgente\r\nMatrícula\r\nJonei Sardemberg Pestana\r\n53535\r\nMaycon Macedo de Carvalho\r\n56101\r\nFábio Campos Costa\r\n60927\r\nLeonardo Luiz Braga Gomes\r\n63414\r\nAnderson da Silva Bandeira\r\nDouglas Aguiar Andrade\r\n77314\r\nCarlos Henrique Carvalho Barrim\r\n77324\r\nMarco Antônio da Silva Garcez\r\n38136\r\nCarlos Espedito Castilho\r\n38616\r\nGutemberg Bernardo dos Santos\r\n73772\r\nClaudia Valeria Santos de Souza\r\n66523\r\nMauricio da Silva Schiavone\r\n83781\r\nCarlos Adriano Souza dos Santos\r\n75003\r\nFábio Rodrigues Gonçalves\r\n77516\r\nBreno Moura da Silva Pinheiro\r\n85546\r\nRodrigo Borges Vicente\r\n74108\r\nSilvio Delano de Carvalho Costa\r\n74047\r\nAcácio de Moura Gomes\r\n60070\r\nAlexandre Gomes da Silva\r\n60982\r\nAlexandre Ribeiro Costa \r\n53789\r\nWaldomiro da Silva Penalber\r\n59720\r\nEduardo da Silva Dias\r\nDouglas de Carvalho Borges\r\n79028\r\nMarco Antônio de Carvalho Peixoto\r\n75381\r\nJocemir dos Santos de Souza\r\n69137\r\nId: 761939. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "761940": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4041 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/404121/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e \r\no disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4781, de 23 de junho de 2006,\r\n\r\n- Designar, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nNome\r\nMatrícula\r\nRaphael Giesta Coelho\r\n24/003.187-2\r\nBrener Berling da Costa\r\n24/003.188-0\r\nÂngelo Alberto Coelho Martins\r\n24/000.845-8\r\nFlávio Castro de Azevedo\r\n24/001.763-2\r\nJoel Balduino\r\n24/002.316-8\r\nMarcus Vinicius dos Santos\r\n24/001.295-5\r\nGelson Lemos de Souza\r\n24/003.265-6\r\nId: 761940. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "761941": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CRDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/332759/2008, e\r\no requerimento de cancelamento do credenciamento formulado pelo próprio centro de formação de condutores,\r\n\r\n- Cancela a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da Auto Escola Lopes LTDA, DH AB/100, autorizado a funcionar na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 1085, sala 305, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 761941. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "762016": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO PARA FECHAMENTO DE BALANCETES MENSAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Portaria CGE nº 98/2004, estabelecendo calendário do fechamento de Balancetes Mensais, via SIAFEM/RJ; e\r\n- a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nO procedimento para fechamento mensal do Balancete desta Fundação, via Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, será até o 7º (sétimo) dia útil do mês subseqüente, para atender à Portatia CGE nº 98/2004.\r\nOs Almoxarifes das Residências de Obras e Conservação - ROCs; da Superintendência de Sinalização/PRE; da Divisão de Equipamentos /DOM; da Divisão de Produção Industrial (2-ID; 3-ID; 4- ID)/DOM; da Divisão de Material e da Divisão de Telecomunicações/DAD, terão que enviar seus Relatórios, ao Serviço de Controle da Divisão de Material da Diretoria de Administração, impreterivelmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente. \r\nAnexo a esta Portaria, o Calendário para o exercício de 2009, está publicado no Bider nº 071, de 27.04.2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nPresidente \r\nId: 762016. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "762058": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nBRASIL\r\nPORTARIA FCFB Nº 021 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE AVALIAR AS CONDIÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão Especial, formada pelos servidores: Fernando Maurício Carvalho Seabra, matr. 00/0000011-7, Tânia Maria Farias de Santana, matr. 00/0000042-2 e Claudio Nascimento da Silva, matr. 00/0000067-9, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de avaliar as condições dos Bens Patrimoniais da Fundação Casa França-Brasil, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar da data da publicação, com a competência de dar baixa nos mesmos cujo estado estejam em condições de desuso, imprestáveis, obsoletos ou de recuperação antieconômica, além de sugerir a transferência dos bens que possam ser reaproveitados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\nId: 762058. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "762087": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " \r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE COMPRAS DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir COMISSÃO DE COMPRAS DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO sob a presidência de Valéria Cândida Simões, matrícula n° 33528-1, Diretora do Departamento Financeiro, delegando como MEMBROS da presente Comissão:\r\n- matrícula n° 33304-7 - Chefe do Centro Cirúrgico/HUPE\r\n- matrícula SIAPE n° 0624333-1 - Chefe da Unidade de Assistência\r\n- Matrícula n° 2274-9 - Chefe do Serviço de Cirurgia Ambulatorial\r\n- matrícula n° 26908-4 - Diretor Clínico\r\n- matrícula n° 6995-5 - Subprefeito\r\n- matrícula n° 32608-2\r\n- Na ausência do Presidente, a Comissão será presidida pelo Diretor Clínico, Dr. Haroldo Coelho da Silva.\r\n- O quorum mínimo para deliberar sobre comprar, será de três membros.\r\n- Compete à Comissão zelar pela adequação das especificidades das compras demandadas.\r\n- O Presidente da Comissão poderá dispensar, justificadamente, a convocação da integralidade dos membros, realizando reuniões parciais ou simplificadas, desde que obedecido o quorum mínimo para deliberações.\r\nAs decisões da Comissão de Compras, para produzir efeito, deverão ser ratificadas pelo Diretor da Policlínica Piquet Carneiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nDiretor\r\nId: 762087. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "762356": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 31 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E .\r\nESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo nº E-03/555/2009,\r\na Resolução SEE nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros e com fulcro no art. 2º e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE, mat. nº 937.368-9, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 50/2009, objeto do processo nº E-03/555/2009, referente à Prestação de Serviço de Locação de Veículos para Transporte de Carga, celebrado com a empresa Sibelly Transportes Ltda.\r\nCaberá à Gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\nId: 762356\r\n"
        ],
        "762391": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão de Vistoria, objetivando avaliar as condições das chapas de cobre que revestiam a cobertura do telhado do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em razão do diagnóstico de substituição das mesmas por empresa especializada em restauro nos termos do que consta do processo nº E-18/450.157/2009.\r\nIndicar os servidores Cecília Modesto, matrícula 29/4464-3, Luciano Ferreira, matrícula 29/4467-6 e Monique Valerie Chantal Peano, matrícula 29/1907-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º.\r\nAs atividades da Comissão de Vistoria poderão ser sistematizadas, através da constatação da disponibilidade do material, sua classificação e providencias quanto a expedição dos respectivos Termos conforme o caso, observado o disposto no Decreto nº 153, de 09/06/1975 e fixado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 762391. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "762590": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nRECONHECE A UEZO - FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE ENQUANTO UNIDADE GESTORA E DELEGA ORDENADORES DE DESPESA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC REITOR DA FUNDAÇAO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais que confere o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287/79, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/32.299/2009,\r\nDelegar competência no âmbito da FUNDAÇAO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, a partir da Lei nº 5380 de 16 de janeiro de 2009, publicada em D.O. de 21 de janeiro do mesmo ano, que constitui como fundação de direito público o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, aos servidores ROBERTO SOARES DE MOURA, Reitor, matrícula nº 921-7; e ANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO, Vice-reitor, matrícula nº 823.199-5, como ORDENADORES DE DESPESA, nos limites das dotações orçamentárias descentralizadas pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, UGE 4044.00, à FUNDAÇAO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO, UGE 4047.00, ou ainda, em razão dos Convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil S.A e/ou Banco Itaú S.A.\r\nSão Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\nAutorizar despesas, bem como a expedição e assinaturas das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, emissão de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques normativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nOs Atos previstos no parágrafo anterior, poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/04/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 762590. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "762657": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.285/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº 00-2009/018974-4.\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\nVice-Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nDra. Valéria Gaspar Massena Serra \r\nSecretária-Geral - matrícula nº 089-3\r\nDr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 315-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 762657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "762695": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008,\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- convocações de servidores habilitados em Concurso Público, \r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pelas Portarias que são especificadas:\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nPortaria inicial de Contratação\r\nR \r\nFERNANDA SANTOS DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n1.400,00\r\n08\r\nNATALIA SABATINI FABIANO\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n08\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 762695. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "762696": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar lotação dos candidatos convocados do Concurso Público da JUCERJA, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nSandro Martins Calixto\r\nAdministrador\r\nSAF\r\nEdimar Silva Machado Filho\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima\r\nTécnico de Informática\r\nSIF\r\nDouglas Gomes Henriques\r\nTécnico de Informática\r\nSIF\r\nFrancisco Eduardo Gomes dos Santos\r\nTécnico Administrativo\r\nSIF\r\nTécnico Administrativo, matrícula nº 0700054-0, da Superintendência de Informática para a Superintendência de Registro do Comércio. \r\nJOARÊZ GONÇALVES VIEIRA FILHO, Contador, matrícula nº 0700064-9, da Assessoria de Planejamento e Gestão para a Superintendência de Administração e Finanças. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de maio de 2009.\r\nRio de janeiro, 04 de maio de 2009\r\nPresidente em exercício\r\nId: 762696. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "762839": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.05.2009\r\nAto do Superintendente\r\nDispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2008, da DECLAN-IPM de Baixa ano-base 2009 (EXCETO PARA OS ESTABELECIMENTOS OPTANTES DO REGIME TRIBUTARIO DO sIMPLES nACIONAL) e das declarações relativas a anos-base anteriores, por programa gerador, disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ, ou por programa do próprio contribuinte.\r\nOnde se lê:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 762839\r\n"
        ],
        "763180": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 017/2009, PUBLICADA NO D.O. DE 16/02/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria nº 017, de 13 de fevereiro de 2009, publicada no D.O. de 16/02/2009, por insubsistência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 16/02/2009 \r\nId: 763180\r\n"
        ],
        "763445": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 05 DE MAIO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF- e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autoriz.\r\nData do fim da autoriz\r\n74.147.810/0001- 01\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LUZITANIA LTDA\r\n84.834.572\r\n21- 2008/0003009- 2\r\n01/04/09\r\n01.454.645/0001- 67\r\nM&W DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n85.976.214\r\n21- 2008/0001767- 3\r\n02/04/09\r\n29.005.485/0001- 98\r\nCOBERTURAS E TOLDOS FLAVIENSE LTDA\r\n82.285.741\r\n21- 2008/0003728- 3\r\n03/04/09\r\n07.525.932/0001- 05\r\nSH INDUSTRIA DE METALURGIA E SERVICOS LTDA\r\n78.010.541\r\n21- 2008/0003460- 8\r\n03/04/09\r\n06.912.800/0001- 65\r\nBANGU TRIGO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77.768.742\r\n21- 2008/0002255- 3\r\n03/04/09\r\n07.333.116/0001- 91\r\nALZAZ INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77.954.694\r\n21- 2008/0001502- 6\r\n03/04/09\r\n04.190.605/0001- 43\r\nIKO DE PIABETA REFRESCOS LTDA - ME\r\n76.118.485\r\n21- 2008/0001886- 6\r\n03/04/09\r\n76.490.184/0022- 01\r\nLEAO JUNIOR S A\r\n86.269.015\r\n21- 2008/0003184- 6\r\n03/04/09\r\n03.879.025/0001- 03\r\nAGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A\r\n77.213.236\r\n21- 2008/0001974- 9\r\n03/04/09\r\n33.221.433/0001- 26\r\nDEPOSITO DE BANANAS MARQUES LTDA\r\n81.986.452\r\n21- 2008/0002870- 5\r\n03/04/09\r\n00.885.406/0001- 07\r\nZORBA O GREGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n85.073.974\r\n21- 2008/0003031- 9\r\n03/04/09\r\n07.774.358/0001- 10\r\nSOCIAL BEVERAGE COM. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n78.066.768\r\n21- 2008/0002407- 6\r\n03/04/09\r\n29.507.472/0001- 17\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LARANJEIRAS LTDA\r\n81.401.667\r\n21- 2008/0002855- 1\r\n03/04/09\r\n03.701.654/0001- 30\r\nVITORIA LOKS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n77.031.073\r\n21- 2008/0001915- 3\r\n03/04/09\r\n28.683.779/0001- 06\r\nABIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n82.370.285\r\n21- 2008/0002882- 9\r\n03/04/09\r\n07.488.263/0001- 30\r\nBIGU IND. E COMERCIO DE REFRESCOS E DOCES LTDA\r\n77.959.629\r\n21- 2008/0002347- 9\r\n06/04/09\r\n00.915.321/0001- 16\r\nBJC EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n85.724.584\r\n21- 2008/0003908- 1\r\n06/04/09\r\n06.697.771/0001- 66\r\nP LAMAS E BRONZIADO IND. E COM. DE GELO LTDA - EPP\r\n77.760.474\r\n21- 2008/0002250- 2\r\n13/04/09\r\n68.633.536/0001- 88\r\nLIFE PEL COM. DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n84.550.604\r\n21- 2008/0002971- 0\r\n13/04/09\r\n09.037.257/0001- 92\r\nECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA\r\n78.361.107\r\n21- 2008/0002605- 2\r\n13/04/09\r\n33.062.464/0005- 05\r\nNESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n80.666.152\r\n21- 2008/0002828- 4\r\n16/04/09\r\n00.362.352/0001- 97\r\nLIPTON COMERCIAL LTDA\r\n85.486.128\r\n21- 2008/0003887- 5\r\n16/04/09\r\n01.680.378/0001- 46\r\nFENIX COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDS LTDA ME\r\n86.080.524\r\n21- 2008/0003141- 2\r\n16/04/09\r\n07.106.336/0001- 82\r\nAQUATAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALIM. E MAT DE LIMPEZA LTD\r\n77.845.640\r\n21- 2008/0002292- 8\r\n16/04/09\r\n42.615.708/0001- 05\r\nREPRINTER COMERCIO E PROMOCOES LTDA\r\n80.031.130\r\n21- 2008/0002809- 8\r\n16/04/09\r\n29.872.629/0001- 03\r\nTORCH INDUSTRIA E COM. DE SOLDA E CORTE LTDA\r\n80.159.676\r\n21- 2008/0003645- 7\r\n16/04/09\r\n31.151.327/0001- 98\r\nCLAUDIO H S FERREIRA ME\r\n78.153.784\r\n21- 2008/0003505- 1\r\n22/04/09\r\n06.043.013/0001- 24\r\nBAR E LANCHONETE ESTACAO MANGUEIRA LTDA\r\n77.704.973\r\n21- 2008/0002225- 1\r\n23/04/09\r\n31.229.149/0001- 70\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIEUTER LTDA\r\n83.256.559\r\n21- 2008/0002903- 5\r\n24/04/09\r\n07.130.763/0001- 04\r\nMILLE VINI COM. DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77.845.798\r\n21- 2008/0002293- 6\r\n28/04/09\r\n32.112.708/0001- 20\r\nA S S NETO'S ALIMENTOS LTDA ME\r\n83.666.005\r\n21- 2008/0002917- 5\r\n30/04/09\r\n02.710.548/0001- 50\r\nUNISUCO ALIMENTOS LTDA\r\n75.808.712\r\n21- 2008/0001825- 4\r\n30/04/09\r\n10.360.020/0001- 27\r\nDISTRIBUIDORA RIFIZY LTDA\r\n78.603.186\r\n21- 2008/0002772- 5\r\n30/04/09\r\nId: 763445\r\n"
        ],
        "763667": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art03,\r\n\r\n:\r\n03, o qual se originou pelo Ofício do Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro, datado de 27/03/2003, em atenção ao convênio de cooperação vigente, denunciando a falta de recolhimento de ICMS relativo a mercadorias desembaraçadas por força de liminar deferida em Mandado de Segurança que especifica \r\nque, tempestivamente, em 10/11/2003, foi expedido pelo Departamento de Planejamento Fiscal o respectivo RAF, com o fim de se proceder à necessária Ação Fiscal,\r\nos termos dos pareceres proferidos pelas Assessorias Jurídicas desta Corregedoria e da SEFAZ, bem como do representante dos Fiscais de Rendas no colegiado da CTCE, todos recomendando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar,\r\n11, de 17/02/2009, do Subsecretário de Receitas,231 e 233, de 03/03/2009 e 10/03/2009, respectivamente, bem como o disposto na CI-CIRCULAR-CTCE nº 03/39, pontificando o teor do subitem (a.1), do art09 e o parágrafo único do art e\r\nfinalmente, a aprovação do colendo Colegiado desta Corregedoria, em Sessão realizada no dia 26 de março do corrente ano, no sentido da instauração do respectivo Processo Administrativo Disciplinar,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar, na sua totalidade, os fatos que deram causa à decadência do crédito tributário em questão, resultando em prejuízo ao erário estadual, sinalizando e indicando os nomes dos funcionários responsáveis por tão grave irregularidade, passiveis, em tese, de penas disciplinares, assegurando o contraditório e a ampla defesa. \r\nDesignar os Fiscais de Rendas, de 1ª categoria, Célio Roberto Loureiro, matrícula n° 0.122.115-9, Mauro Santiago Vatsman, matrícula n° 0.024.302-2 e Jorge Baptista Bento, matrícula n° 0.119.817-5, para, sob a presidência do primeiro, integrar a respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de proceder o curso dos respectivos trabalhos.\r\nOs trabalhos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie, e bem assim as normas expedidas pelo Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo. \r\nA Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores porventura indiciados.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\ne 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 763667\r\n"
        ],
        "763787": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nO DE SINDICÂNCIA COM O OBJETIVO DE APURAR AS IRREGULARIDADES CONSTANTES DO PROCESSO Nº \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades constantes do processo nº E-26/60.477/2009.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMarinilza Bruno de Carvalho - matrícula nº 062406\r\nEliane Amiune Carmargo- matrícula nº 1305-2\r\nClaudia Maria Lima Werner - matrícula nº SIAPE 7363306\r\n- O prazo para apuração das irregulares é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\nId: 763787. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "763803": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " DE DESPORTOS DO\r\nESTADO\r\nDO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA MUNIR A BASE DE DADOS ELETRÔNICA GERADA PELO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS - DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA de DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Ofício PRS/SSE/NP nº 36.961/2004, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no processo administrativo nº E-05/700.070/2005.\r\n:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, um grupo de trabalho incumbido de munir a base de dados gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado e coordenado pelos seguintes servidores públicos estaduais lotados na SUDERJ:\r\n, matrícula nº 101.007-3, Presidente,\r\n, matrícula nº 101.012-3, Membro,\r\n, matrícula nº 100.504-0, Membro,\r\n, matrícula nº 101.196-4, Membro,\r\n, matrícula nº 100.682-4, Membro.\r\n- O presente Grupo de Trabalho terá o prazo 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria para munir/atualizar a base de dados gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n- Fica revogada a Portaria SUDERJ nº 351, de 16 de junho de 2005.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nPRESIDENTE\r\nId: 763803. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "763865": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES \r\nno uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417 de 04 de agosto de 2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\na prestação de serviços de reformas e obras que foram objeto dos procedimentos administrativos nºs E-09/0452/0004/2008, E- 09/1003/0004/08 e E-09/0299/0004/2008, e\r\n- que o objeto dos contratos oriundos dos procedimentos administrativos acima informados, têm indícios de execução inadequada e/ou incompleta,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância destinada a apurar a execução dos contratos, objeto dos procedimentos administrativos nºs E- 09/0452/0004/2008, E-09/1003/0004/08 e E-09/0299/0004/2008 \r\n- Designar os servidores abaixo qualificados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância:\r\nFrancisco Borges da Costa - mat. 180.808-8\r\nInamara Pereira da Costa - mat. 834.844-3\r\nMário Luiz Antunes Carneiro - RG 40.544\r\n- Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 08 (oito) dias, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009 \r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 763865\r\n"
        ],
        "763895": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 843, DE 19/10/2007.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 51, com o dispositivo no § 4º da Lei nº 8.666, de 21.06.93, do § 3º do Decreto nº 21.081, de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto nº 23.409, de 18.08.97 e art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002 e Decreto nº 40.872, de 01/08/2007,\r\n:\r\nDesignar EDNA MARIA VIANNA GUERRA, matrícula nº 34/00622-1 e ANTÔNIO AGOSTINHO RAMOS NUNES, matrícula nº 34/00834-2, para integrar a Comissão Especial de Licitação, na qualidade de membros em substituição a ANDERSON SANTOS AZEVEDO, matrícula nº 34/00104-0 e Ruimar Suehtt Nogueira, matrícula nº 34/00719-5, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 843, de 19/10/2007.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 763895. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "764063": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA A PORTARIA LOTERJ/GP Nº 267, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/109/2009,\r\nProrrogar o prazo de vigência da Portaria LOTERJ/GP nº 267, de 10 de fevereiro de 2009, pelo período de 60 (sessenta) dias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 09.04.2009.\r\nId: 764063. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "764136": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n* PORTARIA SSCS/CC Nº 02 DE 16 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRATARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/600512/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n; matrícula nº 817.652-1, como Presidente;\r\n, matrícula nº 848.930-4;\r\nmatrícula nº 934.823-6;\r\n, matrícula n.º 948.155-7;\r\n, matrícula n.º 176742-5, membro SULOG;\r\n, matrícula nº 899.623-3;\r\nmatrícula nº. 815.979-0\r\n- O mandato dos servidores ora designados será de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n- No caso de eventual impedimento do Presidente será ele substituído pelo membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n* Omitida no D.O. de 17.04.2009.\r\n* PORTARIA SSCS/CC Nº 03 DE 16 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES PRESENCIAS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/600512/2007,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Pregão Presencial, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\n; matrícula nº. 817.652-1;\r\n, matrícula nº 848.930-4;\r\nmatrícula nº 934.823-6;\r\n, matrícula n.º 948.155-7;\r\n, matrícula n.º 176742-5, membro SULOG;\r\n, matrícula nº 899.623-3;\r\nmatrícula nº. 815.979-0\r\n, matrícula nº 848.930-4, será conferida a qualidade de Pregoeiro-Suplente, de modo a substituir a Pregoeira em seus eventuais impedimentos.\r\n- O mandato dos servidores ora designados será de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n* Omitida no D.O. de 17.04.2009.\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/600512/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\n; matrícula nº 817.652-1;\r\n, matrícula nº 848.930-4;\r\nmatrícula nº 934.823-6;\r\n, matrícula n.º 948.155-7;\r\n, matrícula n.º 176742-5, membro SULOG;\r\n, matrícula nº 899.623-3;\r\nmatrícula nº. 815.979-0\r\n, matrícula nº 848.930-4, será conferida a qualidade de Pregoeiro-Suplente, de modo a substituir a Pregoeira em seus eventuais impedimentos.\r\n- O mandato dos servidores ora designados será de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n* Omitida no D.O. de 17.04.2009.\r\nId: 764136\r\n"
        ],
        "764302": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nCANCELA O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Lubromaq Indústria e Comércio de Máquinas e Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Juno, nº 244 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 27.935.600/0001-06\r\nProc. nº E-08/104.402/1991\r\nAtividade: Fabricar Produtos Cosméticos e Saneantes Domissanitários.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 764302\r\n"
        ],
        "764512": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 04 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/042395/2008.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.8\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n30.993.299\r\nTRANSPORTADORA ATAIDEVILLE LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 764512\r\n"
        ],
        "764741": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/079.382/2001, e\r\na Deliberação ASEP-RJ/CD nº 230, de 05/07/2002, integrada pelas Deliberações ASEP-RJ/CD nº 366, de 22/12/2003, ASEP-RJ/CD nº 393, de 27/01/2004, AGENERSA nº 210, de 26/02/2008, AGENERSA nº 223, de 25/03/2008, AGENERSA nº 250, de 27/05/2008 e AGENERSA nº 354, de 17/02/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, para num prazo de 20 (vinte) dias úteis, elaborar Relatório, quanto ao disposto na Deliberação ASEP-RJ/CD n° 230, de 05/07/2002 em seu art. 1º.\r\nPela Câmara de Energia - CAENE\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO, matr. 210-5 - Presidente\r\nPela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\nmatr. 147-9\r\nPela Auditoria Interna - AUDIT\r\nmatr. 264-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 764741. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "764781": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "\r\nAPURAÇÃO DE MOTIVOS DO NÃO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto do Executivo Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissões de Sindicância para apurar os motivos que impediram o pagamento das obrigações dos exercícios anteriores a 2009, decorrentes da concessão dos benefícios assistenciais de auxílio funeral, auxílio natalidade e abono permanência aos Bombeiros Militares, servidores e legitimados, ativos ou inativos, pertencentes aos órgãos da SUBSEDEC, não reconhecidas e reconhecidas e não pagas.\r\n- As Comissões referidas no artigo anterior serão compostas pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, respectivamente:\r\nComissão A\r\n- 1º Ten BM ALEXANDER DELGADO DE OLIVEIRA - RG 19.001\r\n- Contador WAGNER MONTALVÃO - matr. 816.211-7 \r\n- Cb BM MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA - RG 24.124\r\nComissão B\r\n- 1º Ten BM LUIZ CLAUDIO CHAUVET - RG 18.943\r\n- Contador WAGNER MONTALVÃO - matr. 816.211-7\r\n- Cb BM FELIPE DA CUNHA CARNEIRO - RG 23.965\r\nOs trabalhos, os prazos, os procedimentos das comissões ora instauradas reger-se-ão pelo Decreto do Executivo Estadual nº 7.526, de 06 de dezembro de 1984.\r\nda SUBSEDEC encaminhará os processos referentes aos benefícios de que trata o art. 1º às Comissões ora constituídas, para fins do estabelecido pela presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nSubsecretário de Defesa Civil\r\nId: 764781\r\n"
        ],
        "764895": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 059 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação: \r\n- ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Presidente - Gerente de Administração e Finanças - matrícula nº 10/0017-3,\r\n\r\n- MARIA LÚCIA BARLETO TELES - Técnico Assistente - matrícula nº 10/0118-9 - Substituto do Presidente,\r\n- JOMAR LESSA - Técnico Assistente - matrícula nº 10/0243-5 - Membro,\r\n\r\n- CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Técnico Assistente - matrícula nº 10/0149-4 - Membro,\r\n- SUELI FARINHA JEVAUX - matrícula nº 899.492-3 - representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- SUELI DE ARAÚJO DO VALLE - Secretária- matrícula nº 10/0114-8- Suplente,\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia.\r\n- A cópia da presente Portaria será encaminhada a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas.\r\n4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 764895. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "764978": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço: Rua Lúcio de Mendonça, nº 56, Térreo - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 27.0001.049/0011-97\r\nProc. nº E-08/102.216/2008\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 764978\r\n"
        ],
        "765018": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            " \r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA Nº 0319 DE 06 DE MAIO DE 2009\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 7º do Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986 (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), \r\nRESOLVE:\r\nCriar distintivo para os concludentes, com aproveitamento, do Curso Especial de Formação de Sargento (CEFS) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as características e modelo heráldico dos Anexos I e II desta Portaria.\r\n- O distintivo poderá ser usado, em conformidade com o art. 18, inc. III, nº 6 e art. 22, inc. VI, parágrafo único, ambos do decreto supracitado, nos seguintes uniformes: 2º, 2º A, 2º B, 3º, 3º A, 4º, 4º A, 5º, 5º A, 5º B e 7º Uniformes.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nGILSON PITTA LOPES \r\nComandante-Geral\r\nANEXO I\r\na) O livro aberto com uma pena que representa a sabedoria, ensino e saber;\r\nb) Dois ramos de louros subdivididos, de cor prateada, que representam conquista, triunfo e vitória.\r\nc) As garruchas cruzadas de cor prateada representam os símbolos universais das Polícias.\r\nd) A cor vermelha simboliza a generosidade, sacrifício, coragem, heroísmo, valentia, valor e honra.\r\ne) A cor azul simboliza a justiça, vigilância e a lealdade.\r\nf) O distintivo abaixo terá o formato circular, esmaltado de azul real, tendo ao centro um livro aberto de cor amarela, no centro do mesmo uma pena de cor dourada, na página direita a divisa de 2º SGT e na página esquerda a divisa de 3º SGT. Acima do livro as letras CEFS que significa: “Curso Especial de Formação de Sargento.\r\ng) No interior da circunferência vermelha a descrição “Curso Especial de Formação de Sargentos”, e abaixo “PMERJ”, conforme item nº 3.\r\na) O distintivo do Curso Especial de Formação de Sargento será confeccionado em metal resistente e fundido em duas peças que se unirão através de um parafuso com porca, fixado na parte posterior do círculo descrito no item “f”.\r\nb) O distintivo será usado no bolso direito superior das túnicas, jaquetas e camisas.\r\nANEXO II\r\n3 - DIMENSÕES - \r\nId: 765018\r\n"
        ],
        "765071": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\nPORTARIA PCERJ Nº 503 DE 06 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE MEDALHA AMIZADE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no Decreto nº 11.844, de 13 de setembro de 1988, e considerando os relevantes serviços prestados à Polícia Civil como demonstração inequívoca de amizade à instituição,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a MEDALHA AMIZADE às autoridades Civis, Militares e colaboradores abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados à Instituição Policial:\r\nEduardo Paes - Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\nCláudio Soares Lopes - Procurador Geral de Justiça\r\nDesembargador Roberto Wider - Corregedor Geral de Justiça\r\nAngelo Fernandes Gióia - Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro\r\nAdriana Scorzelli Rattes - Secretária de Estado de Cultura\r\nAlexandre Cardoso - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nCel. PM César Rubens Monteiro de Carvalho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nSérgio Luiz Cortes da Silveira - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nCel. BM Pedro Marco Cruz Machado - Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Tereza Cristina Porto Xavier - Secretária de Estado de Educação\r\nJosé Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado\r\n- Antônio Roberto Cesário de Sá - Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança\r\nEdval Novaes - Subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Estado de Segurança\r\nSusy Avellar - Subsecretária de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança\r\nAntonio Alves Cardoso Junior - Juiz da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz da Vara Criminal de Caxias\r\nRenata Gil de Alcantara - Juíza da 40ª Vara Criminal\r\nDavid Francisco de Faria - Promotor de Justiça\r\nGustavo Adolfo Vieira Dutra de Almeida - Promotor de Justiça\r\nFabio Corrêa de Matos Souza - Promotor de Justiça\r\nFrancisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça\r\nMaria Lucia Winter - Promotor de Justiça\r\nRogério Lima Sá Ferreira - Promotor de Justiça\r\nTaciana Dantas Carpilovsky - Promotor de Justiça\r\nMaria do Carmo Gargaglione - Perito do Ministério Público\r\nDenis Andrade Sampaio Junior - Defensor Público\r\nSabrina Azevedo Castro de Carvalho - Defensor Público\r\n- Giuseppe Vitagliano - Corregedor da Corregedoria Geral Unificada\r\nLuiz Sérgio Wigderowitz - Ouvidor de Polícia\r\nAlfredo Dutra da Silva Neto - Delegado de Polícia Federal\r\nVitor César Carvalho dos Santos - Delegado de Polícia Federal\r\nCel. PM Gilson Pitta Lopes - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM. Álvaro Rodrigues Garcia - Comandante das Unidades Operacionais Especiais\r\nCel. PM. Marcus Jardim Gonçalves - Comandante do 1º Comando de Policiamento de Área\r\nMajor PM Bruno Caetano Sobral Filho - Médico\r\nRodrigo Bethlem - Secretário Municipal de Ordem Pública\r\nAlkamir Issa - Secretário Municipal de Saúde de Niterói\r\n- Adaucto d'Alencar Fernandes Filho - Advogado\r\nMário César Machado Monteiro - Advogado\r\nCesar Roberto Magdalena - Médico\r\n- Jose Mauricio de Morais Carmo - Médico\r\n- Luís Reznik - Historiador \r\n- Paulo Casanova Castro - Empresário\r\n- Grupo Cultural Afroreggae\r\n- Natura Cosméticos \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nChefe da Polícia Civil\r\nId: 765071\r\n"
        ],
        "765116": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 28 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/016.455/2008.\r\nA sindicância que trata o artigo anterior será conduzida pelo seguinte servidor: Alexandre Mandarim de Lacerda, mat. 0.181.936-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 765116\r\n"
        ],
        "765124": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para regulamentar a concessão de auxílio alimentação a servidores cedidos à Agenersa, nos moldes do Decreto nº 40.893/2007.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a proposta da norma interna do Conselheiro Presidente:\r\nCristiane Alves Guimarães - Diretora do Dep. Recursos Humanos - mat. 272-5\r\nFlavine Meghy Metne - Assessora da Procuradoria - mat. 221-2\r\nMarcus Simonini Ferreira - Analista de Regulação - mat. 139-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 765124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "765125": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\n16.04.2009\r\noluna\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 350 DE 27 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - RUA CORONEL MOREIRA CÉSAR, Nº 72 - NITERÓI/RJ.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Conhecer a ausência de responsabilidade da CEG no acidente...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Considerar a ausência de responsabilidade da CEG no acidente...\r\nId: 765125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "765139": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "DE 07 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA O ESTABELECIMENTO GRÁFICO INDICADO A IMPRIMIR O DOCUMENTO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 3º da Resolução SEF nº 6.319, de 12 de junho de 2001,\r\n\r\n- Fica a empresa Rotativa Impressos e Papelaria Ltda, estabelecida a Rua José dos Reis nº 23, Engenho de Dentro, inscrita do Cadastro Estadual pelo nº 84.553.352, e no CNPJ pelo nº 40.426.637/0001-69, autorizada a imprimir e comercializar, a suas expensas, talões de Nota Fiscal Avulsa, série 5, números 000.001 a 999.999, com as seguintes especificações:\r\na fonte utilizada será impressa na cor azul;\r\na vias serão confeccionadas observando-se:\r\nVIAS\r\nCOR\r\n1ª\r\nBranca\r\n2ª\r\nAmarela\r\n3ª\r\nRosa\r\n4ª\r\nVerde\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização \r\nId: 765139\r\n"
        ],
        "765158": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº de 41.682, de 09/02/2009, que trata da execução orçamentária para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de credito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.187/2009,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Projeto e Orçamento para Restauração e Adequação de Uso da SALA CECILIA MEIRELES, localizada no Largo da Lapa, nº 47 - Centro do Rio de Janeiro. \r\nA contar desta data, com término: 31/12/2009.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n0452 - EMOP\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - Crédito:\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n- Natureza da Despesa 4490.39\r\n- Fonte 00\r\n- Valor: R 248.500,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 765158. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "765513": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE MAIO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 11 a 17 de maio de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 765513\r\n"
        ],
        "765621": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.\r\nA, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso das atribuições previstas nos arts. 13 e 14, VII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nque, nos termos do item 11.12, do Edital nº 01/2007, o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos previstos no item 2 do referido instrumento tem prazo de validade de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do Edital de homologação do resultado final,\r\nque o referido concurso foi homologado por ato da Presidência deste instituto em 21 de maio 2008, e\r\nfinalmente, a análise do processo administrativo nº E- 07/500.179/2009 e a conveniência da prorrogação,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por um ano, a contar de 21 de maio de 2009, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva regido pelo Edital nº 01/2007,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nPresidente \r\nId: 765621. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "765655": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no §4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, § 3º, art. 3 do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, bem como art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n:\r\nFica constituída a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 01 (um) ano, que será composta pelos servidores públicos abaixo relacionados:\r\nAmanda Blanco Maldonado - matrícula 798-9\r\nJuliana Tinoco Marinho - matrícula 950-6\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula 946-4\r\nAndré Ferreira dos Santos - matrícula 847-4\r\nGermania J. da Silva Mello - matrícula 886.430-8\r\nVitor Batista da Silva - matrícula 949-8\r\n- No impedimento da Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Juliana Tinoco Marinho.\r\nA homologação da licitação e a adjudicação do resultado da mesma ao vencedor, são de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nReitor \r\nId: 765655\r\n"
        ],
        "765656": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002 e Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002,\r\n:\r\nFica constituída a composição da Comissão de Pregão Presencial da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 01(um) ano, que será composta pelos servidores públicos abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRA:\r\nAmanda Blanco Maldonado - matrícula 798-9\r\nJuliana Tinoco Marinho - matrícula 950-6\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula 946-4\r\nAndré Ferreira dos Santos - matrícula 847-4\r\nMEMBRO SEPLAG:\r\nGermania J. Da Silva Mello - matrícula 886.430-8\r\nSUPLENTE EQUIPE DE APOIO:\r\nVitor Batista da Silva - matrícula 949-8\r\nA Pregoeira será substituída em suas faltas ou impedimentos eventuais pela servidora Juliana Tinoco Marinho. \r\nA homologação do certame é de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nReitor \r\nId: 765656\r\n"
        ],
        "765657": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\nESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nATO DO REITOR\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, bem como Decreto nº 40.497, de 01.01.2007,\r\n:\r\nFica constituída a composição da Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 01(um) ano, que será composta pelos servidores públicos abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRA:\r\nAmanda Blanco Maldonado - matrícula 798-9\r\nJuliana Tinoco Marinho - matrícula 950-6\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula 946-4\r\nAndré Ferreira dos Santos - matrícula 847-4\r\nMEMBRO SEPLAG:\r\nGermania J. Da Silva Mello - matrícula 886.430-8\r\nSUPLENTE EQUIPE DE APOIO:\r\nVitor Batista da Silva - matrícula 949-8\r\nA pregoeira será substituída em suas faltas ou impedimentos eventuais pela servidora Juliana Tinoco Marinho. \r\nA homologação do certame é de exclusiva competência do ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nReitor \r\nId: 765657\r\n"
        ],
        "765740": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n181 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E23/300037/2009. \r\n, matrícula 171400-5, , matrícula 171994-7 e , matrícula 1711886, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nPresidente\r\nId: 765740. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "765741": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n182 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA NO ALMOXARIFADO DAS UNIDADES DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Decreto nº 41.822 de 16 de abril de 2009, que “CRIA O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA”,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para realizar levantamento de gêneros alimentícios, material de higiene e vestuário existentes no almoxarifado, com auxílio dos responsáveis pelo setor nas Unidades desta Fundação.\r\nDesignar Alberto Costa, matrícula 171411-2, Maurício José da Silva, matrícula 174116-4, Jerônimo de Melo, matrícula 171309-8, Demetrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula 1794536 e Sonia Suely dos Santos Bittencourt, matrícula 179558-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o período de 12/05 a 12/06, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nPresidente\r\nId: 765741. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "765947": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nMAIO DE 2009\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DGAF N° 52 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar sem efeito a Portaria DGAF nº 52 de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O. de 13 de janeiro de 2009.\r\nportaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 765947\r\n"
        ],
        "765975": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "\r\nDE 06 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE MEDALHA AMIZADE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no Decreto nº 11.844 de 13 de setembro de 1988, e considerando os relevantes serviços prestados à Polícia Civil como demonstração inequívoca de amizade à instituição,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a MEDALHA AMIZADE às autoridades Civis, Militares e colaboradores abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados à Instituição Policial:\r\nI - Eduardo Paes - Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\nII - José Maurício de Lima Nolasco - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\nIII - Cláudio Soares Lopes - Procurador Geral de Justiça\r\nIV - Desembargador Roberto Wider - Corregedor Geral de Justiça\r\nV - Angelo Fernandes Gióia - Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro\r\nVI - Adriana Scorzelli Rattes - Secretária de Estado de Cultura\r\nVII - Alexandre Cardoso - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nVIII - Cel. PM César Rubens Monteiro de Carvalho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nIX - Sérgio Luiz Cortes da Silveira - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nX - Cel. BM Pedro Marco Cruz Machado - Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nXI - Tereza Cristina Porto Xavier - Secretária de Estado de Educação\r\nXII - José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado\r\nXIII - Antônio Roberto Cesário de Sá - Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança\r\nXIV - Edval Novaes - Subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Estado de Segurança\r\nXV - Susy Avellar - Subsecretária de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança\r\nXVI - Marcio Carvalho Colmerauer dos Santos - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nXVII - Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\nXVIII - Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz da Vara Criminal de Caxias\r\nXIX - Renata Gil de Alcantara - Juíza da 40ª Vara Criminal\r\nXX - David Francisco de Faria - Promotor de Justiça\r\nXXI - Gustavo Adolfo Vieira Dutra de Almeida - Promotor de Justiça\r\nXXII - Fabio Corrêa de Matos Souza - Promotor de Justiça\r\nXXIII - Francisco de Assis Machado Cardoso - Promotor de Justiça\r\nXXIV - Maria Lucia Winter - Promotor de Justiça\r\nXXV - Rogério Lima Sá Ferreira - Promotor de Justiça\r\nXXVI - Taciana Dantas Carpilovsky - Promotor de Justiça\r\nXXVII - Maria do Carmo Gargaglione - Perito do Ministério Público\r\nXXVIII - Denis Andrade Sampaio Junior - Defensor Público\r\nXXIX - Sabrina Azevedo Castro de Carvalho - Defensor Público\r\nXXX - Giuseppe Vitagliano - Corregedor da Corregedoria Geral Unificada\r\nXXXI - Luiz Sérgio Wigderowitz - Ouvidor de Polícia\r\nXXXII - Alfredo Dutra da Silva Neto - Delegado de Polícia Federal\r\nXXXIII - Vitor César Carvalho dos Santos - Delegado de Polícia Federal\r\nXXXIV - Cel. PM Gilson Pitta Lopes - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nXXXV - -Cel PM. Álvaro Rodrigues Garcia - Comandante das Unidades Operacionais Especiais\r\nXXXVI - Cel. PM. Marcus Jardim Gonçalves - Comandante do 1º Comando de Policiamento de Área\r\nXXXVII - Major PM Bruno Caetano Sobral Filho - Médico\r\nXXXVIII - Rodrigo Bethlem - Secretário Municipal de Ordem Pública\r\nXXXIX - Alkamir Issa - Secretário Municipal de Saúde de Niterói\r\nXL - Adaucto d'Alencar Fernandes Filho - Advogado\r\nXLI - Mário César Machado Monteiro - Advogado\r\nXLII - Cesar Roberto Magdalena - Médico\r\nXLIII - Jose Mauricio de Morais Carmo - Médico\r\nXLIV - Luís Reznik - Historiador \r\nXLV - Paulo Casanova Castro - Empresário\r\nXLVI - Grupo Cultural Afroreggae\r\nXLVII - Natura Cosméticos \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nChefe de Polícia Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 08.05.2009.\r\nId: 765975\r\n"
        ],
        "766381": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, ESTRUTURA, DESENHO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. \r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nCriar Comissão Permanente com a finalidade de proceder a atualização de conteúdo, estrutura, desenho e manutenção do Portal do Instituto Estadual do Ambiente- INEA.\r\n\r\nDesignar os técnicos Tânia Maria Machado de Oliveira, Comunicador Social, matrícula 27/0475-3, Camerino Eloy Sepúlveda Neto, Assessor de Comunicação, matrícula 390.165-9, Elizabeth Roballo Vital Amsler Moura - FIRJAN, Teresa Cristina de Oliveira Nunes, Comunicadora de Tecnologia da Informática, matrícula 390.154-3, Aline Schneider Faria, Assessor III, matrícula 390.200-4, Lucia Barbosa Rodrigues Ribeiro, Analista Ambiental - Engenheiro, matrícula 27/00085- 0, Fábio Brinco do Amaral, Assessor II, matrícula 390.171-7, Fátima de Lourdes Casarin, Assessor, matrícula 390.080-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão Permanente com a finalidade de proceder a atualização de conteúdo, estrutura, desenho e manutenção do Portal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nO Coordenador da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. \r\nO Coordenador da Comissão poderá propor, caso isso se torne necessário, a contratação de empresa e/ou profissional habilitado na área, para promover a reestruturação do sistema INEA, com vistas à inclusão de novos blocos de informação e/ou novas funções operacionais, submetendo, neste caso, esse procedimento à apreciação e aprovação do Conselho-Diretor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA VISTORIAR E AVALIAR BENS PATRIMONIAIS COM OBJETIVO DE BAIXA CONTÁBIL. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nConstituir Comissão para atuar na Vistoria e Avaliação idos Bens Patrimoniais objetivando a baixa Contábil do Patrimônio do Instituto.\r\nDesignar ANTONIO JOÃO DE VILHENA LAGE, matrícula nº 390.239-2, CLAUDIO BARRETO DOS SANTOS, matrícula nº 390.286- 3 e CLAUDIO FRANCISCO DIAS RODRIGUES, matrícula nº 390.285- 5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Vistoria para proceder a avaliação dos bens patrimoniais com vistas a baixa contábil, conforme processo nº E-07/500.309/2009. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS. \r\n, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso das atribuições previstas no art. 14 da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nDesignar a servidora MARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, matrícula 390.065-1, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Coordenadora Geral de Convênios de dispêndio financeiro celebrados por esta autarquia, com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 766381. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "766612": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 39 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.881/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Tânia Jacinta Barbosa, mat. nº 241.418-3, em substituição à Maria das Graças de Lima Souza Santos, mat. nº 252.086- 4, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM, Convênio ASJUR/SEEDUC nº 09/2008, com o objetivo de desenvolvimento de um Programa de Estágio Curricular para os estudantes da UNISUAM em unidades escolares da rede pública estadual de ensino, conforme o contido no processo nº E-03/10.881/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 40 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.040/2004, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Minerva de Medeiros Valle, mat. nº 5.016.807- 9, em substituição à Maria das Graças de Lima Souza Santos, mat. nº 252.086-4, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Convênio ASJU/SEEDUC nº 16/2005, com o objetivo de estabelecimento de um programa de cooperação técnica para a implantação e manutenção de Curso Técnico em Metrologia no Colégio Estadual Círculo Operário, no Município de Duque de Caxias, conforme o contido no processo nº E- 03/11.040/2004.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 766612\r\n"
        ],
        "766629": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nREGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO DE VISITANTES E O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO POR SERVIDORES E TODOS AQUELES QUE PRESTAM SERVIÇOS, A QUALQUER TÍTULO, NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 361 do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como, o que consta do Processo Administrativo nº E-03/90836/2009,\r\n-a necessidade de se instituir o uso de crachá de identificação pelos servidores e por todos aqueles que prestam serviços, a qualquer título, no DEGASE, bem como, aperfeiçoar o sistema de identificação dos visitantes que freqüentam as dependências deste Departamento;\r\na necessidade de estabelecer maior organização e segurança para todos aqueles que trabalham e freqüentam as dependências do DEGASE, e\r\n-de igual modo, a necessidade de regulamentar os procedimentos e normas relativas ao uso do crachá de identificação, a segurança dos servidores e do patrimônio público,\r\nFica instituído o uso do crachá de identificação, no âmbito do DEGASE, devendo o servidor zelar por sua guarda, conservação e boa apresentação, por se tratar de insígnia indispensável a sua identificação interna.\r\n- Todos aqueles que trabalham e freqüentam as dependências do DEGASE serão devidamente cadastrados e identificados.\r\n- O cadastramento e a identificação, de que trata o caput deste artigo, estarão sob a coordenação da Assessoria de Planejamento e Gestão Institucional - ASPLAG, que definirá os procedimentos necessários à convocação dos servidores, dos prestadores de serviços e, demais profissionais que atuam no Departamento.\r\nO crachá de identificação será impresso por meio digitalizado, confeccionado em material plástico laminado - PVC, com gramatura 130 g/m2, medindo 54mm de largura e 86mm de altura, acondicionado em porta cartão transparente, fixado em cordão na cor azul marinho, com largura de 12mm e com a impressão ”NOVO DEGASE” de cor branca, na frente e no verso, com fixador de solda e prendedor jacaré, conforme modelo no Anexo I desta Portaria.\r\nO crachá de identificação será de uso obrigatório, para ingresso e uso em serviço, interno e externo às dependências das Unidades do DEGASE, inclusive, pelos ocupantes de funções de chefia ou, cargos em comissão. \r\nTodos deverão portar os crachás de identificação de forma visível, para fácil verificação.\r\nOs crachás, de que trata este artigo, irão conter, necessariamente:\r\n- foto.\r\nnome do servidor e matrícula.\r\ncargo ou função.\r\nvalidade do crachá.\r\ntipo sanguíneo\r\nfiliação.\r\nnº do registro geral de identificação - RGI.\r\nórgão expedidor do RGI.\r\ndata de nascimento.\r\n- nº do cadastro de pessoa física - CPF.\r\nnº da carteia nacional de habilitação e tipo de categoria. (obrigatório somente para os cargos de Motorista e, Agente de Disciplina.\r\nnº do crachá.\r\nnº da via de emissão do crachá.\r\nÉ vedado, ao usuário do crachá, ceder ou emprestar seu crachá a terceiros, ou dele fazer uso indevido.\r\n- A entrega e o controle de todos os crachás será realizado pela Coordenação de Segurança e Inteligência - CSINT.\r\n\r\nNa eventualidade de perda, extravio, furto ou inutilização do crachá de identificação, o titular deverá formular requerimento escrito, ao Coordenador da CSINT, justificando o fato e requerendo a emissão de outra via, ficando sujeito, em casos de irregularidades, à avaliação pela Corregedoria do DEGASE.\r\nNa hipótese de alteração de dados funcionais e pessoais, a correção deverá ser solicitada, por escrito, pela chefia imediata do servidor, e/ou, pelo usuário do crachá, ao Núcleo de Pessoal, acompanhado de documentação original comprobatória.\r\nA fiscalização, quanto à apresentação e ao uso do crachá, será exercida pela CSINT e, também, pela chefia imediata a que estiver subordinado o servidor. \r\n- Em caso de exoneração, ou qualquer tipo de afastamento, o servidor deverá, de imediato, restituir o crachá de identificação à CSINT. \r\n- Quando o servidor comparecer, ao local de trabalho, sem o crachá, o fato será registrado no livro de ocorrências, cabendo à Direção da Unidade, na qual o servidor estiver lotado, a comunicação correspondente à CSINT. \r\n\r\nPara os fins do disposto no caput deste artigo e no caput do art. 2º desta Portaria, e com base no inciso VII do art. 39 do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, considera-se em descumprimento do dever funcional o servidor que comparecer ao local de trabalho sem o crachá de identificação, por mais de quatro vezes, no período de 12 meses consecutivos, contados a partir da primeira ocorrência.\r\nAo se efetivar o descumprimento do dever funcional, o servidor será encaminhado, pela CSINT, à Corregedoria do DEGASE para apuração disciplinar.\r\n- Os estagiários, os empregados de empresas prestadoras de serviços continuados ao DEGASE, e os servidores das unidades escolares instaladas nas dependências das Unidades de Internação serão cadastrados e identificados mediante convocação pela ASPLAG. \r\n- A identificação de visitantes terá procedimento específico, ficando a cargo da ASPLAG definir, junto às áreas competentes, as normas para sua execução e, as especificidades inerentes ao modelo do crachá a ser impresso, em se tratando de visitantes-familiares e visitantes-convidados. \r\nÉ vedado o uso de qualquer outro tipo de identificação, pelos servidores, que não seja o crachá ora instituído e regulamentado por esta Portaria.\r\nA Direção Geral do DEGASE institui o uso obrigatório de crachá de identificação, a partir da data de publicação desta Portaria, e a obrigatoriedade do uso se dará a partir da data de sua entrega ao respectivo usuário.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 766629\r\n"
        ],
        "766695": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 32 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Emerson Francisco Gomes, mat. nº 930.581-4, Engenheiro, CREA/RJ nº 1981.103.14-6, para Gerente de Contrato da obra de reforma e restauro das fachadas, com resgate dos valores culturais, históricos e artísticos do C.E. Amaro Cavalcanti, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/14.668/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/05/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 766695\r\n"
        ],
        "766696": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 33 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO GESTORES DOS CONTRATOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores listados no Anexo Único da presente Portaria para a gerência dos contratos referentes ao “Programa Climatizando Salas de Aula”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/03/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 766696\r\n"
        ],
        "766697": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "\r\nNomes\r\nMats. nº s\r\nConcorrência nºs\r\nLotes\r\nProcessos nºs\r\nRiza Pereira Figueiras\r\n932.926-9\r\n007/2008\r\n17,28,37,38,39 e 40 \r\nE-03/12.926/2008\r\n008/2008\r\n02,10 e 11\r\nE-03/14.359/2008\r\nEmerson Francisco Gomes\r\n930.581-4\r\n007/2008\r\n04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14 e 15\r\nE- 03/12.926/2008\r\n008/2008\r\n03,04,12 e 13\r\nE- 03/14.359/2008\r\nEliane de Almeida Sardinha\r\n231.360-9\r\n007/2008\r\n18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,29,30,31,32,33,34,35 e 36\r\nE- 03/12.926/2008\r\n008/2008\r\n01,07,08 e 09\r\nE- 03/14.359/2008\r\nMygton Pozes Pereira\r\n860.066-0\r\n007/2008\r\n01,02 e03\r\nE- 03/12.926/2008\r\nId: 766697\r\n"
        ],
        "766716": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nA PORTARIA QUE MENCIONA. \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003,\r\nRESOLVE:\r\nTornar insubsistente a Portaria CTCE n° 203, de 19 de agosto de 2008, publicada no D.O. de 21/08/2008.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 766716\r\n"
        ],
        "766721": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1337 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 1275, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Darcy José de Barros Machado, licenciado em Biologia, para compor, em substituição a Gisele de Souza Ribeiro, graduada em Enfermagem, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 1275, de 03 de dezembro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.282/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Regina Elizabeth Duarte Colucci, Jeanne Maria Louzada Leite e Beibiany Rocha, todas licenciadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS, mantido pelo V.E de Abreu Rocha, localizado na Av. Paulo de Frontin, nº 349/210, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.212/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Djalma Gomes Santos, Licenciado em Técnicas Industriais, Alexandre Pereira Sciani Rosas, graduado em Engenharia e Luiz Tavares Neto, licenciado em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais,no IBEST, mantido pelo Instituto Brasileiro de Ensinos e Serviços Técnicos LTDA., localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 611, Parque Duque, Município de Duque de Caxias, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1340 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.212/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jonh David Cardoso Costa, graduado em Arquitetura e Urbanismo, Alexandre Pereira Sciani Rosas, graduado em Engenharia e Luiz Tavares Neto, licenciado em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Infra-Estrutura, no IBEST, mantido pelo Instituto Brasileiro de Ensinos e Serviços Técnicos LTDA., localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 611, Parque Duque, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1341 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.212/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Djalma Gomes Santos, licenciado em Técnicas Industriais, Alexandre Pereira Sciani Rosas, graduado em Engenharia e Luiz Tavares Neto, licenciado em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no IBEST, mantido pelo Instituto Brasileiro de Ensinos e Serviços Técnicos LTDA., localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 611, Parque Duque, Município de Duque de Caxias, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.212/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Djalma Gomes Santos, licenciado em Técnicas Industriais, Alexandre Pereira Sciani Rosas, graduado em Engenharia e Luiz Tavares Neto, licenciado em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais,no IBEST, mantido pelo Instituto Brasileiro de Ensinos e Serviços Técnicos LTDA., localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 611, Parque Duque, Município de Duque de Caxias, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.212/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Djalma Gomes Santos, licenciado em Técnicas Industriais, Alexandre Pereira Sciani Rosas, graduado em Engenharia e Luiz Tavares Neto, licenciado em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em METALURGIA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no IBEST, mantido pelo Instituto Brasileiro de Ensinos e Serviços Técnicos LTDA., localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 611, Parque Duque, Município de Duque de Caxias, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.212/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Djalma Gomes Santos, licenciado em Técnicas Industriais, Alexandre Pereira Sciani Rosas, graduado em Engenharia e Luiz Tavares Neto, licenciado em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Eixo Tecnológico: Produção Industrial, no IBEST, mantido pelo Instituto Brasileiro de Ensinos e Serviços Técnicos LTDA., localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 611, Parque Duque, Município de Duque de Caxias, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.273/2008,\r\n:\r\nDesignar Daniele Pires Soares, licenciada em Pedagogia, Juliana Santos Porto, licenciada em Letras, Eliezer Breves da Silva. licenciado em Matemática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA. localizado Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália I, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edegar Dornas, mestrado em Ciências Gerenciais, Sérgio Paulo Vianna Cintra, bacharel em Administração de Empresas, e Daniele Pires Soares, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA. localizado Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália I, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lauro Leoncio Wagner Peixoto, mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial, Carlos Henrique Gonçalves Campbell, graduação em Engenharia Elétrica, e Daniele Pires Soares, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA. localizado Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália I, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lauro Leoncio Wagner Peixoto, mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial, Marcos Antônio Cappato da Silva, graduado em Engenharia Elétrica, e Daniele Pires Soares, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA. localizado Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália I, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wilton Rogério Rozário, mestrado em Engenharia Metalúrgica, Danilo Guelli Gonçalves de Oliveira, Pós-graduado em Estratégia Industrial e Gestão de Negócios, e Daniele Pires Soares, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA. localizado Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália I, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sergio Vieira Anversa, mestrado em Ensino de Ciências da Saúde e do Ambiente, Márcia de Fátima Vieira, mestrado em Ciências Ambientais e Florestais, e Daniele Pires Soares, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA. localizado Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália I, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.273/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ernani Menchise, graduado em Medicina, Rubem Marques Magalhães, Pós- graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, e Daniele Pires Soares, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA. localizado Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália I, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nPresidente\r\nId: 766721\r\n"
        ],
        "766746": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 238 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula n° 0.294.566-5, dispensada das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/007.318/2008.\r\n, matrícula n° 0.294.647-3dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/007.318/2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 766746\r\n"
        ],
        "766784": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "\r\nATO D O PRESIDENTE\r\nPORTARIA FENORTE Nº 309 DE 11 DE MAIO DE 2009\r\nSERVIDOR DA FUNÇÃO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 3º, § 2º da Portaria nº 278, de 05 de dezembro de 2005,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a pedido, ANTONIO GESULADI JUNIOR, matrícula 00948-0, da função não remunerada de Diretor Tecnológico da Comissão Permanente de Análise de Projetos - Balcão - do Projeto de bolsas da FENORTE/TECNORTE.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2009\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 766784. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "766925": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06/05/2009\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se Lê:\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 018 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 017/2009, PUBLICADA NO D.O. DE 16/02/2009.\r\nLeia-se:\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 018 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 017/2009, PUBLICADA NO D.O. DE 29/04/2009.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...publicado no D.O. de 16/02/2009...\r\nLeia-se: ...publicado no D.O. de 29/04/2009...\r\nId: 766925\r\n"
        ],
        "766960": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 060 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art.12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico: \r\n- Pregoeiro - Gerente de Recursos Humanos - matrícula nº 10/0194-0;\r\n- Técnico Assistente - matrícula nº 10/0209-6 - Pregoeiro Substituto \r\n:\r\n- Técnico Assistente- matrícula nº 10/0118-9;\r\n- Secretária- matrícula nº 10/0114- 8;\r\n- Técnico Assistente - matrícula nº 10/0132-0;\r\n- Técnico Assistente - matrícula nº 10/0149-4 - Suplente da Equipe de Apoio.\r\n- matrícula nº 899.492-3 - Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nFica o Diretor de Administração e Finanças MIGUEL ALBANO DA COSTA, matícula 10/0248-4, Ordenador de Despesas, responsável pela publicação do edital no site do Banco do Brasil e a homologação do certame.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia.\r\nA cópia da presente Portaria será encaminhada a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 766960. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "766987": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br -OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA INUTILIZAÇÃO DE TALÕES DE CHEQUE.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme decisão do Conselho-Diretor tomada na 5ª Reunião Interna de 2009,\r\nInstituir comissão com a finalidade de lavrar termo e inutilizar os talões de cheques do Banco BANERJ S/A, de titularidade da extinta ASEP/RJ, guardados no cofre do DRH. \r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: \r\nmatrícula 213-9;\r\n\r\nmatrícula 217-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 766987. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "767031": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 827 DE 11 DE MAIO DE 2009\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e considerando termos da Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto egulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar poderes aos servidores abaixo qualificados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n0700006-0\r\nRenata de Azevedo de Souza\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n0700021-9\r\nSther Schettino\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n0700022-7\r\nAndré Luiz Rodrigues de Sousa\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n0700030-0\r\nAndrea Azevedo Moraes\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n0700025-0 \r\nPaula Martinez Ferreira\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas \r\n0700069-8\r\nEdimar Silva Machado Filho \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas \r\n0700039-1 \r\nMarcelo Rodrigues Alves Pastura \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas \r\n0700047-4 \r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de maio de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 767031. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "767125": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SSCS/CC Nº 02 DE 16 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRATARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/600512/2007,\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nHeloisa da Silva Rosa; matrícula nº 817.652-1, como Presidente;\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4;\r\nMarco Antônio de Andrade, matrícula nº 934.823-6;\r\nSérgio Pinho Barbosa da Costa, matrícula nº 948.155-7;\r\nHalph dos Santos Pires, matrícula nº 891.111-7, Membro SEPLAG/SUBLO;\r\nFrancisco Melo de Queiroz, matrícula nº 899.623-3;\r\nmatrícula nº 815.979-0\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nNo caso de eventual impedimento do Presidente, será ele substituído pelo membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 17/04/2009.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2009.\r\n*PORTARIA SSCS/CC Nº 03 DE 16 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES PRESENCIAS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/600512/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Presencial, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nHeloisa da Silva Rosa; matrícula nº 817.652-1;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4;\r\nmatrícula nº 934.823-6;\r\nSérgio Pinho Barbosa da Costa, matrícula nº 948.155-7;\r\nHalph dos Santos Pires, matrícula nº 891.111-7, Membro SEPLAG/SUBLO;\r\nFrancisco Melo de Queiroz, matrícula nº 899.623-3;\r\nmatrícula nº 815.979-0\r\nAo membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4, é conferida a qualidade de pregoeiro-suplente, de modo a substituir a Pregoeira em seus eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 17/04/2009.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2009.\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/600512/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nHeloisa da Silva Rosa; matrícula nº 817.652-1;\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4;\r\nmatrícula nº 934.823-6;\r\nSérgio Pinho Barbosa da Costa, matrícula nº 948.155-7;\r\nHalph dos Santos Pires, matrícula nº 891.111-7, Membro SEPLAG/SUBLO;\r\nFrancisco Melo de Queiroz, matrícula nº 899.623-3;\r\nmatrícula nº 815.979-0\r\nAo membro efetivo Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4, é conferida a qualidade de pregoeiro-suplente, de modo a substituir a Pregoeira em seus eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 17/04/2009.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2009.\r\nId: 767125\r\n"
        ],
        "767151": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\nSOCIAL\r\nDE 04 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação;\r\nadotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nemitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso;\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 04 de maio de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nOBJETO\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nNº\r\nNOME\r\nGESTOR\r\nestação de serviços de exames e cirurgias oftalmológicas\r\n006/2009\r\nE-23/\r\n200208/09\r\nLuciane Araújo dos Santos - mat. 18/6084\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\nProcesso nº E-23/200192/2009 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 07.05.2009, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 9.666/93, a favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, no valor estimado de R 1.000,00 (hum mil reais).\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nDE 06.05.2009\r\nJANE ALVES SOARES, Técnico de Nível Superior (Odontologo), matrícula nº 18/2669, no grupo V, nível 5, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200423/2009.\r\nMIRIAM SIMÕES, Assistente Social, matrícula nº 18/2007, no grupo V, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 23/200430/2009.\r\nISMÊNIA JULIETA BELMONT MENDONÇA, Auxiliar Técnico, (Instrutor de Artesanato), matrícula nº 18/2512, no grupo II, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200440/2009.\r\nMARIA DE SOUZA PELEGRINO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3524, no grupo II, nível 5, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 28.04.2009. Processo nº E- 23/200471/2009.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.05.2009\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\nDE 17.04.2009\r\nProcesso nº E-23/200407/2009\r\nOnde se lê: \r\nMAT.\r\nNOME\r\nTRIENIO\r\nDATA\r\n1805053-4\r\nDauto Macabu de Castro\r\n40%\r\n17.05.09\r\n1805033-6\r\nDauto Macabu de Castro\r\n40%\r\n23.05.09\r\nLeia-se:\r\nMAT.\r\nNOME\r\nTRIENIO\r\nDATA\r\n1805053-4\r\nJosé Cícero Eduardo\r\n40%\r\n17.05.09\r\n1805033-6\r\nDauto Macabu de Castro\r\n40%\r\n23.05.09\r\nId: 767151. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "767157": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Proday Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Abílio dos Passos, nº 20, Tribobó - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 09.490.357/0001-70\r\nProc. nº E-08/101.064/2008\r\nAtividade: Fabricação de cosmético, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767157\r\n"
        ],
        "767158": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: R.G. Diagnósticos Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço: Rua Cônego de Ananias Silva, nº 130 - Caxias - Itaocara RJ\r\nCGC: 09.572.301/0001-64\r\nProc. nº E-08/101.404/2008\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença nº 081/2009\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\nEndereço: Avenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 36 - Posse Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 30.828.834/0010-41\r\nProc. nº E-08/102.043/2008\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº 082/2009\r\nEmpresa: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Padre Leonel França, nº 110, 6ª andar, parte - Gávea, Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.659.611/0001-09\r\nProc. nº E-08/101.696/2008\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia.\r\nLicença nº 083/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767158\r\n"
        ],
        "767159": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            " DE 04 DE MAIO DE 2009\r\nREVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Renal-Tec Indústria e Comércio e Serviços Ltda. \r\nEndereço: Rua Miraluz, nº 291 e Rua Rolândia, nº 280 - Bonsucesso Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.341.468/0001-21\r\nProc. nº E-08/103.760/1994\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos;\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar, Transportar Produtos Correlatos; \r\ne Armazenar, Distribuir, Importar e Transportar Saneantes Domissanitários \r\nLicença nº 084/2009\r\nEmpresa: Pinus Indústria Química e Farmacêutica. \r\nEndereço: Rua André Rocha, nº 2330 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 28.938.645/0001-99\r\nProc. nº E-08/107.988/1985\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos. \r\nLicença nº 085/2009\r\nEmpresa: Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. \r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, nº 255, salas 605 e 606 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.620.178/0001-60\r\nProc. nº E-08/101.909/2004\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 086/2009\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda. \r\nEndereço: Rua Conde Porto Alegre, nº 119 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 34.155.945/0024-90\r\nProc. nº E-08/102.304/2004\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº 087/2009\r\nEmpresa: Darrow Laboratórios S/A. \r\nEndereço: Rodovia BR 040, s/nº - KM 37 - Centro - Areal - RJ\r\nCGC: 33.051.491/0001-59\r\nProc. nº E-08/113.206/1975\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença nº 088/2009\r\nEmpresa: Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda. \r\n16 a 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.111.412/0001-22\r\nProc. nº E-08/106.615/1980\r\nAtividade: Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos; \r\nEmbalar e Fabricar Medicamentos sujeitos a Controle Especial; e \r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença nº:089/2009\r\nEmpresa: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - FIOCRUZ. \r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.781.055/0001-35\r\nProc. nº E-08/110.331/1978\r\nAtividade: Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos.\r\nLicença nº 090/2009\r\nEmpresa: Clariant S/A. \r\nEndereço: Avenida Brasiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ\r\nCGC: 31.452.113/0012-04\r\nProc. nº E-08/100.933/2005\r\nAtividade: Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença nº 091/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767159\r\n"
        ],
        "767186": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "\r\nCANCELA O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- Cancelar a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Iperco Internacional de Perfumes e Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Rua São Cristóvão, nº 950 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 62.548.367/0001-00\r\nProc. nº E-08/103.379/1979\r\nAtividade: Exportar e Importar Cosméticos e Fabricar Perfumes.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767186\r\n"
        ],
        "767187": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a petição de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\nEndereço: Rua Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.388.182/0001-79\r\nProc. nº E-08/106.585/1980 (Requerimento nº 8455 de 24/11/2008) \r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\n- Determinar o arquivamento das petições de visto em plantas, referidas no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767187\r\n"
        ],
        "767188": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA SERVIDOR QUE OCUPA CARGO DE RESPONSÁVEL POR SETOR TÉCNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o servidor lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária que ocupa o cargo de Responsável pelo Setor de Rotulagem de Alimentos, incluído no Regime de Gratificação por Produtivi dade, instituído pelo Decreto Estadual nº 41.295, datado de 09 de maio de 2008, conforme disposto abaixo:\r\n\r\nNutricionista, matrícula nº 867216-4.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767188\r\n"
        ],
        "767196": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            " \r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A MEDALHA COMEMORATIVA BICENTENÁRIO DA PMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual nº 41.853, de 06 de maio de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nMEDALHA COMEMORATIVA BICENTENÁRIO DA PMERJ destina-se a agraciar autoridades, instituições e pessoas civis ou militares, brasileiras ou estrangeiras em comemoração ao Bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\ndeste artigo será concedida durante todo o ano comemorativo do Bicentenário por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n§ 2º - Será permitido o uso da Medalha nos uniformes, de acordo com o que prevê o RUPMERJ. Nos trajes civis, a Medalha e a Roseta serão usadas no lado esquerdo do peito. A Medalha na altura do bolso e a Roseta na botoeira da lapela ou na altura correspondente.\r\nMEDALHA COMEMORATIVA BICENTENÁRIO DA PMERJ, de acordo com o Anexo II, será assinado pelo Comandante-Geral da PMERJ.\r\n- O conjunto de medalhas, sua descrição pormenorizada, tamanho, heráldica e demais características, assim como, o respectivo diploma e referência histórica, são os definidos nos Anexos I e II da presente portaria.\r\n- Além das previsões contidas no art. 1º desta Portaria, exige-se do proposto, para agraciamento com a MEDALHA COMEMORATIVA BICENTENÁRIO DA PMERJ, as seguintes condições:\r\nI - jamais ter atacado a honra, a dignidade, a tradição e os serviços da Polícia Militar;\r\nII - estar em plena posse dos direitos civis;\r\nIII - não estar respondendo a processo criminal e, se militar, não estar respondendo a Conselho de Justificação ou de Disciplina ou de Revisão Disciplinar; e\r\nIV - sendo praça, estar no mínimo, no bom comportamento.\r\n- Perderão o direito ao uso e serão excluídos da relação de agraciados:\r\nI - os condecorados que tenham perdido a cidadania; \r\nII - os condecorados que tenham cometido atos contrários à dignidade, à honra militar, à moralidade da Corporação ou da sociedade civil, desde que devidamente apurados;\r\nIII - os militares condenados à pena de reforma prevista no Código Penal Militar por sentença transitado em julgado;\r\nIV - os oficiais declarados indignos do oficialato; e\r\nV - aqueles que a qualquer tempo tenham sido condenados pela Justiça do Brasil, em qualquer foro, por crime contra o erário, às instituições e à sociedade brasileira.\r\nMEDALHA COMEMORATIVA BICENTENÁRIO DA PMERJ será feita por ato do Comandante-Geral da PMERJ, devendo o agraciado restituí-la à Corporação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nComandante-Geral\r\nANEXO I\r\nI - Conjunto medalhístico:\r\nMedalha em formato circular\r\n- Material: metal dourado\r\n- Dimensões: 60mm de diâmetro\r\nMedalha pendente de fita nas cores vermelha, amarela e azul, cores da PMERJ, fita esta de 3,8cm x 5,5cm de dimensão, sobreposta por um retângulo de metal dourado ao centro, com 3,5 cm x 1,0 cm de dimensão, em cujo centro está localizado o logotipo dos 200 anos da PMERJ em metal dourado de 10 mm de diâmetro, sustentada por suporte em metal dourado, que une a fita e a Medalha através de elo de metal dourado em formato circular.\r\n- Material: metal dourado\r\n- Dimensões: 37mm de diâmetro\r\n01 (uma) barreta, nas cores vermelha, amarela e azul, sobreposta por com retângulo de metal dourado, com 3,5 cm x 1,0 cm, em cujo centro está localizado o logotipo dos 200 anos da PMERJ em metal dourado de 10 mm de diâmetro;\r\n01 (uma) roseta nas cores vermelha, amarela e azul com o logotipo dos 200 anos da PMERJ em metal dourado de 10 mm de diâmetro; e \r\n01 (um) diploma de 29,5cm x 21cm, em papel vegetal especial, contendo ao fundo, em marca d´água, a gravura reproduzindo a assinatura do Decreto de Criação da Divisão Militar da Guarda Real da Polícia por D. João, em 13 de maio de 1809, de autoria do Capitão PM RR David Dias Rezende, impresso em sobreposição com letras do tipo , de corpos variados, tendo no vértice superior esquerdo da moldura o emblema da PMERJ e no vértice superior direito da moldura a logomarca dos 200 anos da PMERJ.\r\nII - Heráldica\r\nAnverso \r\nDIVISÃO MILITAR DA GUARDA REAL DA POLÍCIA”, e à sua esquerda, adornada com as inscrições “POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com uma estrela ao centro superior e inferior, dividindo as duas inscrições, ao centro, voltada à direita, a figura de D. João VI; à direita da efígie, em linha vertical a inscrição “” e a esquerda da esfinge, na vertical a inscrição “”, abaixo da efígie a inscrição “”. \r\nReverso\r\nOrla lisa em alto relevo, ao centro, a inscrição dividida em 03 (três) linhas horizontais do logotipo de “200 ANOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em sua base, em meia orla, as inscrições “”, com uma estrela nas duas extremidades.\r\nIII - Referência histórica\r\nD. João VI, o Clemente, vigésimo sexto rei de Portugal, filho de D. Maria I e de D. Pedro III, nasceu em Lisboa em 13 de maio de 1767. Por motivo de doença da Rainha, D. Maria I, sua mãe, assumiu a regência em 1792 com o título de Príncipe Regente. Em 1807, coagido pela política externa de dominação francesa, que representava o risco de perda da soberania de seu reino, D. João transferiu-se para o Brasil com sua corte, chegando ao Rio de Janeiro em março de 1808, após uma breve permanência na Bahia. Como sede administrativa do Império Português, o Rio de Janeiro prosperou e se expandiu. Vários investimentos públicos foram realizados propiciando e estimulando o desenvolvimento e a formação de instituições políticas, econômicas, sociais, técnicas culturais, artísticas e científicas que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Através de D. João VI foram criados os principais mecanismos que levariam o Brasil a se emancipar da condição de colônia e favoreceriam as bases para independência política e o surgimento do Estado Nacional Brasileiro. Dentre as várias medidas tomadas para administrar adequadamente os assuntos reais, melhoramentos, obras e benefícios, foi criado através de decreto a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia, no dia 13 de maio de 1809, a fim de assegurar a vigilância e a segurança da cidade.\r\nEm 16 de dezembro de 1815, D. João elevou o Brasil à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e, por Decreto de 13 de maio de 1816, incorporou em um só escudo as armas do Brasil às de Portugal e Algarves. Os Decretos de criação da Divisão Real da Guarda Real da Polícia (1809) e o Decreto do Brasão de Armas do Reino Unido do Brasil Portugal e Algarves (1816), foram assinados por D. João no dia do seu aniversário, 13 de Maio. Após o falecimento de D. Maria I, em 1816, o até então príncipe regente assumiu o título de D. João VI. Todavia foi coroado, aclamado e sagrado Rei no Rio de Janeiro, em 1818, já que se recusou a receber o Título em Portugal. Sua intenção era permanecer definitivamente no Brasil. Em 1821, pressionado pelas Cortes portuguesas, retorna a Portugal acompanhado de toda a sua família (com exceção do Príncipe D. Pedro, que permaneceu no Brasil como Regente). Em 1825, reconheceu a independência do Brasil. Sua figura é objeto de estima do povo brasileiro e a Corporação, em sua honra e memória, presta homenagem e apreço ao criador da Divisão Militar da Guarda Real da Polícia através da Medalha comemorativa Bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIV - Conjunto medalhístico - as figuras:\r\nAnverso\r\nReverso\r\nBarreta\r\nRoseta\r\nANEXO II\r\nI - Modelo do Diploma\r\nId: 767196\r\n"
        ],
        "767206": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece no § 1° do Art. 1° da Portaria n° 0320, datada de 11 de maio de 2009, que regulamenta a concessão da Medalha Comemorativa Bicentenário da PMERJ, aprovado pelo Decreto nº 41. 853, de 06 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha Comemorativa Bicentenário da PMERJ às seguintes Autoridades e Personalidades:\r\nI. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\nPresidente da República Federativa do Brasil\r\nII. SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nIII.TARSO FERNANDO HERZ GENRO\r\nMinistro da Justiça\r\nBALESTRERI\r\nSecretário Nacional de Segurança Pública\r\nV. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nVI. DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA\r\nSua Alteza Imperial e Real\r\nVII. CEL PM GILSON PITTA LOPES\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nComandante-Geral\r\nId: 767206\r\n"
        ],
        "767282": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " INSPETORIA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nATO DO INSPETOR\r\nDE 12 DE MAIO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR - IFE 02, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída Comissão de Sindicância, com o encargo de apurar os fatos constantes do processo administrativo nº E- 04/004.063/2009, de 27/04/2009, composta dos servidores a seguir relacionados:\r\nRicardo Brand\r\nFiscal de Rendas\r\n0.294.629-1\r\nPresidente\r\nEliana de Carvalho Portugal\r\nAgente de Fazenda B\r\n0.183.635-2\r\nPriscila Nunes Reis\r\nAuxiliar de Fazenda C\r\n4.905.242-6\r\nOs trabalhos da Comissão de Sindicância terão a duração de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nDERCIO COSTA CARVALHO\r\nInspetor\r\nId: 767282\r\n"
        ],
        "767401": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4043 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nREGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DESTA AUTARQUIA EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/474634/2009; \r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Lei nº 4781, de 23 de junho de 2006, ao dispor sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ, previu, no seu art.49, a concessão de retribuição pecuniária a servidores que participarem, em caráter extraordinário e transitório, de Operações Especiais de Fiscalização, desde que estas atividades não constituam atribuições típicas dos cargos dos seus beneficiários;\r\nque a participação dos servidores nas aludidas Operações Especiais de Fiscalização deve atender, além da estrita observância às disposições legais pertinentes, à prévia satisfação a condições relativas à oportunidade e à conveniência deste Departamento, cuja autuação è voltada, exclusivamente, à realização do interesse público; e\r\nque as novas diretrizes, orientadoras da autuação deste Departamento, preconizam a permanente execução de Operações Especiais de Fiscalização como indispensável meio de controle do cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, \r\nRESOLVE:\r\n- A participação de servidores titulares de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Autarquia em Operação Especiais de fiscalização dar-se-á, em caráter transitório, dentre aqueles que não respondam a Sindicância Sumária e não ocupem cargos em comissão, indicados pelos dirigentes dos Órgãos em que estejam lotados, mediante prévia designação do Presidente deste Departamento.\r\nAtendido o disposto no caput deste artigo, será admitida, ainda, a participação, nas operações tratadas nesta Portaria, de servidores efetivos de outros órgãos estaduais, posto à disposição deste Departamento, aos quais será ministrado treinamento para habilitá-los ao desempenho dessa atividade. \r\n- O treinamento de servidores ocupantes de cargos efetivos desta Autarquia e de outros órgãos estaduais será promovido pelo Centro de Capacitação da Assessoria da Presidência do DETRAN/RJ, não implicando a sua conclusão, com aproveitamento, na designação obrigatória de quaisquer deles para participarem de Operações Especiais de Fiscalização. \r\n- O Corregedor-Geral do DETRAN/RJ responderá pela observância das disposições legais e administrativas aplicáveis às operações tratadas nesta Portaria, em especial quanto aos limites mensal e semestral estabelecidos para o quantitativo de participações de cada servidor na execução dessas atividades. \r\nIncumbirá, ainda, ao Corregedor-Geral promover a periódica elaboração de planilha, contendo os valores e respectivos beneficiários da retribuição pecuniária (mapa de jeton) referida nesta Portaria, bem como sua remessa à Diretoria Administrativa deste Departamento, para providências necessárias ao pagamento devido.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 767401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "767402": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4044 DE 11 DE MAIO DE 2009\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/334387/2007, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, e\r\na gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 168/2004, na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC São Marcos LTDA - matriz e filiais - DHs AB/460, AB/456, AB/459 e AB/218.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 767402. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "767446": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO GESTORES DOS CONTRATOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores listados no Anexo Único da presente Portaria para a gerência dos contratos referentes ao “Programa Climatizando Salas de Aula”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/03/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 767446\r\n"
        ],
        "767447": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUGER Nº 33/2009\r\nNomes\r\nMats. nº s\r\nConcorrência nºs\r\nLotes\r\nProcessos nºs\r\nRiza Pereira Figueiras\r\n932.926-9\r\n007/2008\r\n16,17,28,37,38,39 e 40 \r\nE-03/12.926/2008\r\n008/2008\r\n02,10 e 11\r\nE-03/14.359/2008\r\nEmerson Francisco Gomes\r\n930.581-4\r\n007/2008\r\n04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14 e 15\r\nE- 03/12.926/2008\r\n008/2008\r\n03,04,12 e 13\r\nE- 03/14.359/2008\r\nEliane de Almeida Sardinha\r\n231.360-9\r\n007/2008\r\n18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,29,30,31,32,33,34,35 e 36\r\nE- 03/12.926/2008\r\n008/2008\r\n01,07,08 e 09\r\nE- 03/14.359/2008\r\nMygton Pozes Pereira\r\n860.066-0\r\n007/2008\r\n01,02 e03\r\nE- 03/12.926/2008\r\n008/2008\r\n05 e 06\r\nE- 03/14.359/2008\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/05/2009.\r\nId: 767447\r\n"
        ],
        "767459": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: E. Tamussino e Cia Ltda. \r\n97 e 95, Loja B - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.100.082/0001-03\r\nProc. nº E-08/112.475/1992\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 092/2009\r\nEmpresa: Nutricel Indústria e Comércio Ltda. \r\nEndereço: Lote B, Quadra K, Loteamento Theranni - Vale do Jequitibá - Guapimirim - RJ\r\nCGC: 03.718.651/0001-00\r\nProc. nº E-08/105.239/1997\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 093/2009\r\nEmpresa: Biosys Ltda. \r\nEndereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 358 - Centro - Niterói RJ\r\nCGC: 02.220.795/0001-79\r\nProc. nº -08/100.041/1998\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 094/2009\r\nEmpresa: Casa do Radiologista Centro Brasileiro Eletro Médicos Ltda. \r\nEndereço: Rua dos Expedicionários, nº 600 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCGC: 42.274.928/0002-95\r\nProc. nº E-08/109.184/1993\r\nAtividade: Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 095/2009\r\nEmpresa: Merck S/A. \r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\nAtividade: Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 096/2009\r\nEmpresa: Actelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda. \r\n501, 1º andar, Bloco Corcovado Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.240.939/0001-47\r\nProc. nº E-08/102.110/2002\r\nAtividade: Distribuir e Importar Medicamentos. \r\nLicença nº 097/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767459\r\n"
        ],
        "767460": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " DE 07 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço: Rua Osório Costa, s/nº, Parte - Colubandê - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 04.539.279/0050-15\r\nProc. nº E-08/102.456/2008\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 098/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767460\r\n"
        ],
        "767461": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " DE 07 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder visto em plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\nHospital Municipal Jesus. \r\nEndereço: Rua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro RJ \r\nCGC: 29.468.055/0008-89\r\nProc.nº: E-08/102.667/2005\r\nAtividade: Agência Transfusional.\r\nProtocolo: 04/06/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767461\r\n"
        ],
        "767462": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. \r\nEndereço: Rua Joaquim Lemos, nº 48 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 01.730.520/0015-18\r\nProc. nº E-08/100.017/2008\r\nAtividade: Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença nº 099/2009\r\nEmpresa: Acuapura Indústria e Comércio Ltda. \r\nEndereço: Rua Cadete Polônia, nº 566 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.218.612/0001-70\r\nProc. nº E-08/110.233/1991\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº 100/2009\r\nEmpresa: Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico Hospitalares Prosintese Rio de Janeiro Ltda. \r\nEndereço: Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 350, Bloco 02, Sala 301 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 09.082.697/0001-61\r\nProc. nº E-08/100.233/2008\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 101/2009\r\nEmpresa: Diagnew Importação e Comércio Ltda. \r\nEndereço: Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, sala 522 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 06.970.494/0001-13\r\nProc. nº E-08/101.891/2005\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos \r\nLicença nº 102/2009\r\nEmpresa: Pall do Brasil Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 1155, Sala 712 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 55.568.968/0001-00\r\nProc. nº E-08/102.164/2006\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 103/2009\r\nEmpresa: Noclavision Comércio e Serviços Ltda. \r\n485, Sala 204 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.988.787/0001-00\r\nProc. nº E-08/102.565/2005\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº: 104/2009\r\nEmpresa: Merck S/A. \r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\nProc. nº E-08/100.743/2008\r\nAtividade: Fabricar, Exportar, Importar e Reembalar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº: 105/2009\r\nEmpresa: Plast Labor Indústria Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.\r\nEndereço: Rua Professor Boscoli, nº 51 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.864.051/0001-95\r\nProc. nº E-08/112.561/1996\r\nAtividade: Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 106/2009\r\nEmpresa: DFL Indústria e Comércio S/A. \r\nEndereço: Estrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.112.665/0001-46\r\nProc. nº E-08/107.041/1971\r\nAtividade: Armazenar, Exportar, Embalar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 107/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767462\r\n"
        ],
        "767463": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " DE 11 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder visto em plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Instituto Pró Criança Cardíaca\r\nEndereço: Rua Dona Mariana, nºs 218 e 220 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 07.907.865/0001-85\r\nProc. nº E-08/100.722/2008\r\nAtividade: Hospital Especializado em Pediatria.\r\nProtocolo: 13/11/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767463\r\n"
        ],
        "767464": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " DE 11 DE MAIO DE 2009\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Carolina Méier, nº 12A - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0031-82\r\nResponsável Técnico: Flaviano da Costa Cirino e Paula Vitória Alves dos Santos \r\nCRF nºs 10666 e 6981\r\nCadastro nº 017/2009\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 303, Loja A - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0071-70\r\nResponsável Técnico: Wendell Torres de Cerqueira e Thalia Sampaio Lopes da Silva\r\nCRF nºs 8753 e 10738\r\nCadastro nº 018/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 767464\r\n"
        ],
        "767500": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 843, DE 19/10/2007.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 51, com o dispositivo no § 4º da Lei nº 8.666, de 21.06.93, do § 3º do Decreto nº 21.081, de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto nº 23.409, de 18.08.97 e art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002 e Decreto nº 40.872, de 01/08/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CARLOS VIANA DA SILVA, matrícula nº 34/00604- 9, para integrar a Comissão Especial de Licitação, na qualidade de membro em substituição a JOSÉ RICARDO AUAR PINTO, matrícula nº 34/00470-5, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 843, de 19/10/2007.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 767500. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "767612": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, o Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, e tendo em vista o contido no processo nº E-01/501.686/2009, \r\nRESOLVE:\r\n, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nDiretor de Divisão, matrícula nº 880-5, Presidente;\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Coordenador. Apoio Operacional, matrícula nº 0340.597-4, Substituto Eventual do Presidente;\r\nELIANE BRAZ DE SANT'ANNA, Assessor Chefe, matrícula nº 3500972-9;\r\nCARLOS ALBERTO TELES, Diretor de Divisão, matrícula nº. 644-5;\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, matrícula nº. 867.850-0;\r\nmatrícula nº. 947- 2\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação do TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP nº 8316, de 27 de fevereiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente \r\nId: 767612. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "767613": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE MAIO DE 2009\r\nSERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, e tendo em vista o contido no processo nº E-01/500.686/2009, \r\nRESOLVE:\r\npelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nDiretor de Divisão, matrícula nº. 880-5;\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Coordenador de Apoio Operacional, matrícula nº 0340.597-4, Substituto Eventual do Pregoeiro;\r\nELIANE BRAZ DE SANT'ANNA, Assessor Chefe, matrícula nº 3500972-9;\r\nCARLOS ALBERTO TELES, Diretor de Divisão, matrícula nº 644-5;\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, matrícula nº 867.850-0;\r\n:\r\nmatrícula nº 947-2.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação do TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP 8317, de 27 de fevereiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nPresidente \r\nId: 767613. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "767628": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 09/2009, de 06 de maio de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2009, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 2,6106 por litro;\r\n: R 2,1026 por litro;\r\n- gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6267 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7088 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 767628\r\n"
        ],
        "767659": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 828 DE 11 DE MAIO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR.\r\nESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.311/2008,\r\n:\r\n- Aposentar a servidora CARMÉLIA MAGORNO, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 013-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2008\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 767659. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "767808": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 12 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/106246/2009,\r\nE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.379.317\r\nMOM CITRO PLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nº- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 767808\r\n"
        ],
        "767868": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, e nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no disposto nos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21/01/2008,\r\nInstituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar nos procedimentos licitatórios nas formas Presencial e Eletrônica, inclusive Registro de Preços.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n: LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - matrícula 1088-4 \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º Membro - MARIA APARECIDA STANKEVICIUS - matrícula 690-8\r\n2º Membro - MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula 1039-7\r\n3º Membro - DIMAS MACHADO NOGUEIRA - matrícula 186-7\r\nMembro Suplente - JORGE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - matrícula 1207-0\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO- SEPLAG - SUELI FARINHA JAVAUX\r\n- MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matrícula-09-1\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de um ano a contar da assinatura desta portaria.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, do conteúdo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de maio de 2009\r\nPresidente\r\nId: 767868. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "767869": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO, DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no disposto nos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21/01/2008,\r\nInstituir Comissão Especial de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar nos procedimentos licitatórios nas formas presencial e eletrônico, inclusive registro de preços, para as aquisições a serem realizadas com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA em 23/12/2008, objetivando a integração de esforços entre as partícipes para a revitalização estrutural da PESAGRO-RIO, nos moldes preconizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matrícula 09-1 \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º Membro - DIMAS MACHADO NOGUEIRA - matrícula 186-7\r\n2º Membro - JOÃO LUIZ MARQUES - matrícula 454-9\r\n3º Membro - JORGE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - matrícula 1207- 0\r\nMembro Suplente - MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula 1039-7\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO- SEPLAG: SUELI FARINHA JAVAUX\r\n- LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - matrícula 1088-4\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de um ano a contar da assinatura desta portaria.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, do conteúdo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de maio de 2009\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 767869. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "768154": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA JUCERJA Nº 827 DE 11 DE MAIO DE 2009\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e considerando termos da Lei n e seu Decreto Regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar poderes aos servidores abaixo qualificados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n57-3\r\nRenata de Azevedo de Souza\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n59-9\r\nSther Schettino\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n45-8\r\nAndré Luiz Rodrigues de Sousa\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n0700025-0 \r\nPaula Martinez Ferreira\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas \r\n0700069-8\r\nEdimar Silva Machado Filho \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de maio de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/05/2009.\r\nId: 768154. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "768213": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO \r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.02.2009\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA UEZO/GR N° 026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE BANCA EXAMINADORA PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES, POR CONTRATO TEMPORÁRIO, PARA OS CURSOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA UEZO/GR Nº 027 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 \r\nINSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE BANCA EXAMINADORA PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES, POR CONTRATO TEMPORÁRIO, PARA OS CURSOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nId: 768213\r\n"
        ],
        "768214": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.05.2009\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO REITOR\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA UEZO N 001 DE 29 DE ABRIL DE 2009 \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA UEZO Nº 028 DE 29 DE ABRIL DE 2009 \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO;\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA UEZO Nº 002 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA UEZO N 029 DE 29 DE ABRIL DE 2009 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA UEZO N 003 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA UEZO Nº 030 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁ RIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nId: 768214\r\n"
        ],
        "768316": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nA PRÁTICA DE ATO QUE MENCIONA.\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Valéria Soares de A. B. Bittencourt, mat. 128-9, para atuar como fiscal do Contrato nº 003/2009, firmado com a empresa J & V Dedetização Ltda ME, processo nº E-12/010.198/2009, em substituição ao servidor Jose de Sequeira, mat. 121-4.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 768316. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "768438": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.257/2008,\r\nDesignar para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini os seguintes servidores, em conformidade com o que dispõe os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e art. 7º do Decreto nº 40.497, de 01/01/2007:\r\nPregoeiro Titular:\r\nPaulo César da Costa Feliciano, matrícula 040.275-0\r\nPregoeiro Substituto:\r\nJadir Pereira da Silva Temóteo, matrícula 0010071-9\r\nEquipe de Apoio:\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes, matrícula 040.323-8\r\nCeres Pimenta Soares, matrícula 040.307-1\r\nAdilson de Almeida, matrícula 040.436-9\r\nRepresentante SEPLAG/SULOG:\r\nHalph dos Santos Pires, matrícula 891.111-7\r\nOs membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SULOG/SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 768438. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "768442": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE MAIO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 18 a 24 de maio de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 768442\r\n"
        ],
        "768678": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\n07 DE MAIO DE 2009\r\nDISPENSA SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\n- Dispensar Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula n° 5629- 1, da função de fiscal da execução dos contratos referentes aos processos abaixo relacionados, a partir de 31/03/2009, designando, para substituí-lo, Roberto Barbosa de Melo, matrícula n° 6995-5, a contar de 01/04/2009:\r\n- Processo UERJ nº 7439/2007 - Henrytec Comércio e Representação e Manutenção em Aparelhos Médico-Hospitalares Ltda;\r\n- Processo UERJ nº 7372/2008 - Stemil Serviços Técnicos de Montagem Ind. Ltda;\r\n- Processo UERJ nº 55/2009 - CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos;\r\n- Processo UERJ nº 56/2009 - TELEMAR Norte Leste S/A;\r\n- Processo UERJ nº 76/2009 - LIGHT Serviços de eletricidade S/A;\r\n- Processo UERJ nº 77/2009 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicção.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nJOÃO JOSÉ CARAMAREZ\r\nDiretor \r\nId: 768678. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "768687": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\n07 DE MAIO DE 2009\r\nDISPENSA SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\n- Dispensar Marco Aurélio Antunes do Amaral, matrícula n° 26470-5, da função de fiscal da execução dos contratos referentes aos processos abaixo relacionados, a partir de 31/03/2009, designando, para substituí-lo, Roberto Barbosa de Melo, matrícula n° 6995-5, a contar de 01/04/2009:\r\n- Processo UERJ nº 2226/2005 - Multiambiental Coletas e Transportes Ltda,\r\n- Processo UERJ nº 2534/2007 - HBS Vigilância e Segurança Çtda; Ind. Ltda,\r\n- Processo UERJ nº 6494/2007 - Construir Arquitetura e Serviços Ltda.;\r\n- Processo UERJ nº 3937/2008 - Rodocon Construções Rodoviários Ltda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nJOÃO JOSÉ CARAMAREZ\r\nDiretor \r\nId: 768687. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "768708": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\n12 DE MAIO DE 2009\r\n, no uso de suas atribuições, \r\n- Constitui Comissão de Sindicância para apurar os fatos e responsabilidades relacionados ao furto ocorrido na Unidade de Manutenção da Policlícnica Piquet Carneiro em 30.04.2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, designando para compo-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Gerson Senna Ignácio - matrícula n° 7551-5\r\n- Roberto Montesinos dos Santos Lima - matrícula n° 26853-2\r\n- Rosangela da Silva Lima - matrícula SIAPE n° 0652364\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nJOÃO JOSÉ CARAMAREZ\r\nDiretor \r\nId: 768708. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "768727": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 12 DE MAIO DE 2009\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em fundamento no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades denunciadas na CI PRESI nº 003 de 03/04/2009, confirmadas através da CI DIRET nº 040, de 11.05.2009.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO MÁRCIO MUNDIM - mat. 1001-7 \r\nJOSÉ ANTONIO DELAZARI - mat. 0058-8\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - mat. 0182-6\r\nA Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta ) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de maio de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 768727. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "768766": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SETRAB/DGAF Nº 013 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 018/2008, constante do processo nº E-22/1140/2008, de prestação de serviços de locação de 10 (dez) veículos, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n- ROGÉRIO BATISTA, matrícula nº 946.530-3;\r\n- WAGNER ROGÉRIO FARIAS BOTELHO, matrícula nº 264.728-7;\r\n- ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 6178916-0.\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima, parágrafos primeiro, segundo, terceiro e quarto do referido contrato constante do processo acima citado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nJULIO NEY FACURE NEVES\r\nDiretor-Geral \r\nId: 768766\r\n"
        ],
        "768793": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\n*PORTARIA JUCERJA Nº 828 DE 11 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR.\r\nESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.311/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aposentar a servidora CARMÉLIA MAGORNO, Técnico de Registro de Empresas, letra “J”, matrícula nº 013-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/05/2009.\r\nId: 768793. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "768831": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE MAIO DE 2009\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Subsecretário da SEAPPA, constante no processo nº E- 02/300091/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o empregado público Roney Costa Louvain, matrícula nº 01113, portador da carteira de identidade nº 06691378-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 001.506.137-09, para atuar como Leiloeiro nos processos de alienação de animais (bovinos e eqüídeos), pertencentes à PESAGRO-RIO, na modalidade Leilão, oriundos das Estações Experimentais de Itaocara e Seropédica, e tendo como suplente, a Empregada Pública Maria da Conceição Andrade de Souza, matrícula nº 009-1, portadora da carteira de identidade nº 11830 CRA, inscrita no CPF sob o nº 400.577.637-04.\r\nPelo desempenho da função prevista no art. 1º não será devida qualquer espécie de remuneração ou retribuição, seja a que título for.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2009\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 768831. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "768965": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 14 DE MAIO DE 2009\r\nREGULAMENTA O FORNECIMENTO E CONTROLE DE CHAVES DE ACESSO ÀS FERRAMENTAS PRÓPRIAS, PARA OS AGENTES CREDENCIADORES DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS, NAS OPERAÇÕES QUE ENVOLVEM CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,,\r\n:\r\n- a necessidade de disciplinar as concessões de chaves de acesso aos Agentes Credenciados das Entidades Consignatárias para a realização das operações que envolvam descontos em folha de pagamento mediante consignação, na forma do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e \r\n- a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de organização e avaliação dos níveis de acesso dos Agentes Credenciados das Entidades Consignatárias,\r\n:\r\n- Os Agentes Credenciadores das Entidades Consignatárias indicarão à SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no máximo 2(dois) Agentes credenciados para, através das chaves de acesso, utilizar o Sistemas WEB na exclusão das reservas de consignações em folha de pagamento. \r\n- Os pedidos de concessão de chaves de acesso para os Agentes Credenciados serão formulados nos moldes da Resolução SARE nº 3.052, de 17 de janeiro de 2005.\r\nCompete à Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais - SUDES realizar auditoria das chaves de acesso dos agentes credenciadores das Entidades Consignatárias, assim como promover a sua reativação, mediante apresentação de ofício endereçado a esta Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 14 de maio de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nId: 768965\r\n"
        ],
        "768966": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "DE 14 DE MAIO DE 2009\r\nDIVULGA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA ENTREGA DOS DADOS RELATIVOS AOS DESCONTOS FACULTATIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, \r\n:\r\n- Para fins de processamento de descontos facultativos em folha de pagamento, das parcelas previstas pelo Decreto 25.547 de 30 de agosto de 1999, os dados relativos aos descontos em folha de pagamento somente poderão ser encaminhados e retirados de segunda a sexta das 09h00min às 11h00min, de acordo com o cronograma estabelecido pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Por intermédio de Ofício endereçado a Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 9º andar, sl. 902, as Consignatárias deverão encaminhar os dados dos representantes responsáveis pela entrega e retirada dos arquivos e documentos previstos pelo artigo anterior.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nId: 768966\r\n"
        ],
        "768967": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "DE 14 DE MAIO DE 2009\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE 3.081 de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar as taxas de juros para o mês de maio, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nId: 768967\r\n"
        ],
        "768968": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,03\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,31\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,57\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 768968\r\n"
        ],
        "768969": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,77\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n2,71\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,03\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,25\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 768969\r\n"
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        "768970": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n2,57\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,20\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 768970\r\n"
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            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\n2,57\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,23\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,56\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 768971\r\n"
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            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.60\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,54\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,20\r\n2,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,21\r\n2,56\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,06\r\n2,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 768972\r\n"
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        "769295": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE 06 DE MAIO DE 2009\r\nINSTITUI AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E DELEGA COMPETÊNCIA AO PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o art. 2º e o art. 6º do §2º do Decreto Estadual nº 3.147, de 28 de abril de 1980, que regulamenta o Capítulo IV do Título V do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n:\r\nInstituir as Unidades Administrativas da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, conforme abaixo estabelecido:\r\nReitoria;\r\nPrefeitura;\r\nPró-Reitoria de Administração e Finanças;\r\nPró-Reitoria de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação;\r\nPró-Reitoria de Graduação.\r\n- Delegar competência ao Pró-Reitor de Administração e Finanças, ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, portador da matrícula n 222.078- 8, para promover as necessárias autorizações de adiantamentos, às unidades administrativas desta Fundação. \r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\nId: 769295\r\n"
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        "769498": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nREGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO NO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do rt. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-08/,\r\nE:\r\n- O Fundo Especial do Corpo de Bombeiros deverá envidar os meios administrativos para celebrar contrato a fim de utilizar, com fins publicitários, os espaços existentes ou que vierem a existir nos Documentos de Arrecadação da Taxa de Incêndio - DATI.\r\nO aludido contrato poderá ser firmado com entidades públicas ou privadas, sempre precedido de licitação, de acordo com a legislação em vigor.\r\n- Os recursos obtidos com o disposto no art. 1º deverão ser destinados para a melhoria das instalações e recursos materiais do Sistema de Arrecadação do FUNESBOM, em campanhas, eventos e programas visando ao aumento da adimplência da taxa de incêndio, custear os gastos com a emissão do DATI e reaparelhamento e manutenção dos equipamentos técnicos e operacionais do CBMERJ.\r\n- O espaço destinado para fins publicitários no DATI não poderá ser utilizado para propaganda:\r\nde bebidas alcoólicas, cigarros e substâncias análogas,\r\nque venha a ferir a ética, à moral e aos bons costumes.\r\n- O pagamento ao Corpo de Bombeiros será realizado em moeda nacional ou em bens e serviços destinados ao atendimento das necessidades do FUNESBOM, conforme art. 2º, priorizadas pelo Conselho de Administração - CONSAD.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 769498\r\n"
        ],
        "769544": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 15 DE MAIO DE 2009\r\nQUE MENCIONA.\r\nno uso da atribuição prevista no art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/84,\r\n- Instaurar sindicância para apuração das ocorrências constantes dos processos nºs E-04/237844/2008 e E-04/015695/2008.\r\nDesignar, como Sindicante, o Fiscal de Rendas Jonathas Barbosa Pinheiro, matr. 0127523-9, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório circunstanciado e conclusivo a respeito das ocorrências.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 769544\r\n"
        ],
        "769677": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nI.E.\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n03.671.659/0001- 68\r\nWM BANANAS COMRCIO DE FRUTAS 2000 LTDA\r\n77016830\r\n21- 2009/0002889- 8\r\n18/05/2009\r\n03.667.761/0001- 90\r\nRCIO IMPORTAO E EXPORTAO LTDA\r\n77017062\r\n21- 2009/0002890- 1\r\n18/05/2009\r\n02.764.467/0001- 33\r\nCAMARA & ALFRADIQUE LTDA ME\r\n77017917\r\n21- 2009/0002891- 0\r\n18/05/2009\r\n03.668.232/0001- 00\r\nV F SILVA GENEROS ALIMENTCIOS\r\n77018735\r\n21- 2009/0002892- 8\r\n18/05/2009\r\n03.561.681/0001- 55\r\nRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n77019111\r\n21- 2009/0002893- 6\r\n18/05/2009\r\n03.704.506/0001- 70\r\nFLORESTA UNIVERSAL LTDA\r\n77019782\r\n21- 2009/0002894- 4\r\n18/05/2009\r\n03.727.102/0001- 00\r\nJ F DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n77022619\r\n21- 2009/0002895- 2\r\n18/05/2009\r\n03.724.363/0001- 68\r\nBRASIL UNIVERSAL ALIMENTOS LTDA\r\n77022821\r\n21- 2009/0002896- 0\r\n18/05/2009\r\n03.718.276/0001- 06\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n77023658\r\n21- 2009/0002897- 9\r\n18/05/2009\r\n03.743.277/0001- 00\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77023771\r\n21- 2009/0002898- 7\r\n18/05/2009\r\n03.749.818/0001- 08\r\nKI SOFT ICE COM. DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77024905\r\n21- 2009/0002899- 5\r\n18/05/2009\r\n17.225.913/0011- 80\r\nSTRIA E COMRCIO KODAMA LTDA\r\n77024972\r\n21- 2009/0002900- 2\r\n18/05/2009\r\n03.771.735/0001- 07\r\nJ R INOVACAO DIST. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n77029788\r\n21- 2009/0002901- 0\r\n18/05/2009\r\n03.805.770/0001- 08\r\nBRAVISSIMA ALIMENTOS LTDA ME\r\n77031294\r\n21- 2009/0002902- 9\r\n18/05/2009\r\n03.778.273/0001- 50\r\nDISTRIBUIDORA E FORNECEDORA OCEAN RIO 2000 LTDA\r\n77031855\r\n21- 2009/0002903- 7\r\n18/05/2009\r\n03.752.112/0001- 97\r\nCARMINE MARASCO COM. DE MASSAS ALIM. E CONSERVAS\r\n77033998\r\n21- 2009/0002904- 5\r\n18/05/2009\r\n03.781.578/0001- 10\r\nAC COCANA LTDA\r\n77035761\r\n21- 2009/0002905- 3\r\n18/05/2009\r\n00.063.960/0025- 78\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n77036733\r\n21- 2009/0002906- 1\r\n18/05/2009\r\n03.796.937/0001- 03\r\nBRALUSA ALIMENTOS LTDA\r\n77036792\r\n21- 2009/0002907- 0\r\n18/05/2009\r\n03.839.272/0001- 78\r\nK E DE SAO MATEUS PANIFICAO LTDA\r\n77039023\r\n21- 2009/0002908- 8\r\n18/05/2009\r\n03.820.482/0001- 14\r\nP C I INTERNATIONAL BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA\r\n77039449\r\n21- 2009/0002909- 6\r\n18/05/2009\r\n03.836.530/0001- 62\r\nRCIO DE FRUTAS R R L DE EDEN LTDA\r\n77041397\r\n21- 2009/0002910- 0\r\n18/05/2009\r\n03.861.503/0001- 40\r\nDISTRIBUIDORA A A M DO MILLENIUM LTDA\r\n77044108\r\n21- 2009/0002911- 8\r\n18/05/2009\r\n03.879.829/0001- 02\r\nNAPOLIPAN IND. E COM. DE PROD. ALIMENTCIOS LTDA ME\r\n77044647\r\n21- 2009/0002912- 6\r\n18/05/2009\r\n32.296.378/0027- 00\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n77044876\r\n21- 2009/0002913- 4\r\n18/05/2009\r\n03.892.409/0001- 58\r\nJUNIOR DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA\r\n77045198\r\n21- 2009/0002914- 2\r\n18/05/2009\r\n03.818.420/0001- 78\r\nMARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77045465\r\n21- 2009/0002915- 0\r\n18/05/2009\r\n03.892.110/0001- 01\r\nRONLE´S FRUTAS LTDA\r\n77045554\r\n21- 2009/0002916- 9\r\n18/05/2009\r\n03.876.086/0001- 09\r\nRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n77047859\r\n21- 2009/0002917- 7\r\n18/05/2009\r\n03.914.939/0001- 50\r\nVENDING SYSTEMS COFFEE BREAK COMRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n77050582\r\n21- 2009/0002918- 5\r\n18/05/2009\r\n03.861.930/0001- 28\r\nS G MARVILHA FILHO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ME\r\n77050957\r\n21- 2009/0002919- 3\r\n18/05/2009\r\n03.910.686/0001- 46\r\nPAULO HENRIQUE XAVIER\r\n77052062\r\n21- 2009/0002920- 7\r\n18/05/2009\r\n03.848.700/0001- 29\r\nARTPOLPAS DIST. DE GENEROS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77053034\r\n21- 2009/0002921- 5\r\n18/05/2009\r\n03.887.547/0001- 49\r\nQUANTO MAIS IMPORTAO E EXPORTAO LTDA\r\n77054537\r\n21- 2009/0002922- 3\r\n18/05/2009\r\n03.787.627/0001- 22\r\nCARACOIS INVERNADA LTDA\r\n77055762\r\n21- 2009/0002923- 1\r\n18/05/2009\r\n03.944.649/0001- 59\r\nMASHIR DOCES E BALAS LTDA\r\n77056785\r\n21- 2009/0002924- 0\r\n18/05/2009\r\n03.958.176/0001- 49\r\nNANCY RAMOS FERNANDES\r\n77059393\r\n21- 2009/0002925- 8\r\n18/05/2009\r\n02.934.277/0001- 17\r\nSITIO DO MOINHO ALIMENTOS ORGANICOS LTDA\r\n77059660\r\n21- 2009/0002926- 6\r\n18/05/2009\r\n03.968.505/0001- 32\r\nSAFERPAN PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA\r\n77059784\r\n21- 2009/0002927- 4\r\n18/05/2009\r\n03.970.810/0001- 69\r\nALAGOA NOVA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77060626\r\n21- 2009/0002928- 2\r\n18/05/2009\r\n27.833.615/0010- 46\r\nPRINCESA AUTO SERVI DE COMESTVEIS LTDA\r\n77063005\r\n21- 2009/0002929- 0\r\n18/05/2009\r\n03.990.770/0001- 17\r\nFOUND DIST. DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n77065636\r\n21- 2009/0002930- 4\r\n18/05/2009\r\n04.000.620/0001- 81\r\nCOMERCIAL 421 LTDA\r\n77066187\r\n21- 2009/0002931- 2\r\n18/05/2009\r\n03.956.958/0001- 49\r\nDISTRIBUIDORA MARCELINO LTDA\r\n77068120\r\n21- 2009/0002932- 0\r\n18/05/2009\r\n03.954.938/0001- 39\r\nPADARIA MANIA DE PO DO VILAR LTDA\r\n77068244\r\n21- 2009/0002933- 9\r\n18/05/2009\r\n03.744.664/0001- 53\r\nBARBOSA & BARRETO CEREAIS LTDA\r\n77068406\r\n21- 2009/0002934- 7\r\n18/05/2009\r\n03.890.496/0001- 04\r\nMAGELA 769 SANDUICHES LTDA\r\n77070060\r\n21- 2009/0002935- 5\r\n18/05/2009\r\n04.021.725/0001- 17\r\nBALA JUJUBA E MARIOLA COMRCIO DE DOCES LTDA ME\r\n77071067\r\n21- 2009/0002936- 3\r\n18/05/2009\r\n03.998.373/0001- 91\r\nSTOCKTON DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA\r\n77073248\r\n21- 2009/0002937- 1\r\n18/05/2009\r\n00.209.584/0003- 71\r\nAGRINATURA-ALIMENTOS NATURAIS LTDA\r\n77075615\r\n21- 2009/0002938- 0\r\n18/05/2009\r\n03.076.465/0001- 14\r\nRIVEIRO & MARTINS COMRCIO ATACADISTA LTDA - ME\r\n77080970\r\n21- 2009/0002939- 8\r\n18/05/2009\r\n04.065.257/0001- 82\r\nAGUA MAGICA COM. E DIST.DE PROD NATURAIS LTDA\r\n77081470\r\n21- 2009/0002940- 1\r\n18/05/2009\r\n03.542.327/0001- 83\r\nCHOC'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77082328\r\n21- 2009/0002941- 0\r\n18/05/2009\r\n04.062.910/0001- 50\r\nRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77082816\r\n21- 2009/0002942- 8\r\n18/05/2009\r\n03.973.148/0001- 09\r\nHAKUSAN CATER COMRCIO LTDA ME\r\n77082840\r\n21- 2009/0002943- 6\r\n18/05/2009\r\n04.071.281/0001- 24\r\nDOURADOS DE BARRETOS ALIMENTOS LTDA\r\n77084096\r\n21- 2009/0002944- 4\r\n18/05/2009\r\n04.070.404/0001- 02\r\nPADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PO LTDA ME\r\n77084576\r\n21- 2009/0002945- 2\r\n18/05/2009\r\n04.077.893/0001- 24\r\nRCIO DE FRUTAS LTDA\r\n77085122\r\n21- 2009/0002946- 0\r\n18/05/2009\r\n04.051.749/0001- 19\r\nSCHOOL FEED COMRCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n77085246\r\n21- 2009/0002947- 9\r\n18/05/2009\r\n03.732.896/0001- 91\r\nFRATELLI GROSSO FRUTAS LTDA\r\n77086447\r\n21- 2009/0002948- 7\r\n18/05/2009\r\n04.084.316/0001- 60\r\nO SAO VICTOR DE LUCAS LTDA\r\n77087028\r\n21- 2009/0002949- 5\r\n18/05/2009\r\n04.095.173/0001- 91\r\nFRUTICOLA JOBELLE LTDA\r\n77087303\r\n21- 2009/0002950- 9\r\n18/05/2009\r\n04.051.673/0001- 21\r\nOFICINA DA GULA LTDA\r\n77091491\r\n21- 2009/0002951- 7\r\n18/05/2009\r\n04.037.298/0001- 65\r\nGRD 63 DOCERIA LTDA\r\n77091629\r\n21- 2009/0002952- 5\r\n18/05/2009\r\n03.507.010/0002- 97\r\nNUTRIMPORT RIO LTDA\r\n77094733\r\n21- 2009/0002953- 3\r\n18/05/2009\r\n04.047.903/0001- 89\r\nBURICHE TOSTA E MELO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77096094\r\n21- 2009/0002954- 1\r\n18/05/2009\r\n04.105.865/0001- 73\r\nKLA2000 COM. E REPRES. DE PROD ALIMENTCIOS LTDA\r\n77099123\r\n21- 2009/0002955- 0\r\n18/05/2009\r\n04.130.615/0001- 93\r\nW P RAMOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTCIOS\r\n77101039\r\n21- 2009/0002956- 8\r\n18/05/2009\r\n04.121.079/0001- 60\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA FILHO REPRESENTAS\r\n77104275\r\n21- 2009/0002957- 6\r\n18/05/2009\r\n04.157.326/0001- 88\r\nWINES AND ROSES COM ATAC E VAREJ DE ALIM. E BEBIDAS LTDAM\r\n77105484\r\n21- 2009/0002958- 4\r\n18/05/2009\r\n04.143.968/0001- 28\r\nBREAD STORE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n77106936\r\n21- 2009/0002959- 2\r\n18/05/2009\r\n04.166.015/0001- 85\r\nVICTOR COSTA CEREAIS LTDA ME\r\n77107827\r\n21- 2009/0002960- 6\r\n18/05/2009\r\n04.174.291/0001- 95\r\nDELORO COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n77108327\r\n21- 2009/0002961- 4\r\n18/05/2009\r\n04.157.182/0001- 60\r\nCROCKT DO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77110356\r\n21- 2009/0002962- 2\r\n18/05/2009\r\n04.125.876/0001- 15\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES RIDOLFI LTDA ME\r\n77110399\r\n21- 2009/0002963- 0\r\n18/05/2009\r\n02.354.917/0001- 10\r\nUNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n77111565\r\n21- 2009/0002964- 9\r\n18/05/2009\r\n04.183.272/0001- 25\r\nPETROLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77112529\r\n21- 2009/0002965- 7\r\n18/05/2009\r\n04.172.170/0001- 04\r\nMARIA ARGENTINA GONZALES DE MEDEIROS PEIXARIA\r\n77113134\r\n21- 2009/0002966- 5\r\n18/05/2009\r\n03.609.363/0001- 17\r\nESCOLA DO PAO E GASTRONOMIA LTDA\r\n77114920\r\n21- 2009/0002967- 3\r\n18/05/2009\r\n04.113.014/0001- 72\r\nASAFE COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n77115862\r\n21- 2009/0002968- 1\r\n18/05/2009\r\n04.199.625/0001- 85\r\nDISTRILAGOS DE C FRIO COM E DISTRIB DE PROD ALIMENT. LTDA ME\r\n77116281\r\n21- 2009/0002969- 0\r\n18/05/2009\r\n04.191.799/0001- 00\r\nRIO POLPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77116630\r\n21- 2009/0002970- 3\r\n18/05/2009\r\n04.192.598/0001- 19\r\nCRASH NITEROIENSE BATERIAS LTDA ME\r\n77117857\r\n21- 2009/0002971- 1\r\n18/05/2009\r\n04.179.048/0001- 60\r\nOLIVIER VITORIO\r\n77118390\r\n21- 2009/0002972- 0\r\n18/05/2009\r\n04.186.550/0001- 06\r\nGONCALVES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77118470\r\n21- 2009/0002973- 8\r\n18/05/2009\r\n03.922.271/0001- 92\r\nMAGALHAES & ROCHA PESCADOS LTDA\r\n77118551\r\n21- 2009/0002974- 6\r\n18/05/2009\r\n04.195.402/0001- 40\r\nDOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77119744\r\n21- 2009/0002975- 4\r\n18/05/2009\r\n04.206.759/0001- 86\r\nPADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE TERESOPOLIS LTDA\r\n77120408\r\n21- 2009/0002976- 2\r\n18/05/2009\r\n04.105.895/0001- 80\r\nFRAPAR COMERCIAL LTDA\r\n77120955\r\n21- 2009/0002977- 0\r\n18/05/2009\r\n04.205.487/0001- 08\r\nGONCALVES E PINHEIRO DE ITAPERUNA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n77121218\r\n21- 2009/0002978- 9\r\n18/05/2009\r\n86.728.722/0003- 44\r\nCARVALHIDO IMPORTACAO LTDA\r\n77122567\r\n21- 2009/0002979- 7\r\n18/05/2009\r\n04.223.419/0001- 63\r\nGUMEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE DOCES LTDA\r\n77123180\r\n21- 2009/0002980- 0\r\n18/05/2009\r\n04.181.006/0001- 63\r\nR R CICARONE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77123270\r\n21- 2009/0002981- 9\r\n18/05/2009\r\n03.934.333/0001- 86\r\nL S BERTOLANI COM. ATACADISTA DE CEREAIS BENEFICIADOS\r\n77123440\r\n21- 2009/0002982- 7\r\n18/05/2009\r\n04.143.523/0001- 48\r\nEMPADA ETC LTDA\r\n77127054\r\n21- 2009/0002983- 5\r\n18/05/2009\r\n04.183.054/0001- 90\r\nADRIANO DA COSTA PEREIRA PADARIA E MERCEARIA\r\n77127151\r\n21- 2009/0002984- 3\r\n18/05/2009\r\n03.996.730/0001- 82\r\nJTJ FURLAN DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n77127364\r\n21- 2009/0002985- 1\r\n18/05/2009\r\n04.218.110/0001- 85\r\nFOOD & WINE BRASIL IMP, EXP. DE PROD. ALIMENTARES LTDA\r\n77128034\r\n21- 2009/0002986- 0\r\n18/05/2009\r\n04.138.630/0001- 88\r\nVIRTUAL DE IRAJA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77129596\r\n21- 2009/0002987- 8\r\n18/05/2009\r\n04.230.191/0001- 39\r\nTOMATE CEREJA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77129847\r\n21- 2009/0002988- 6\r\n18/05/2009\r\n04.172.421/0001- 50\r\nEMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS 1 LTDA\r\n77130454\r\n21- 2009/0002989- 4\r\n18/05/2009\r\n04.236.740/0001- 82\r\nE M GUIMARAES COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n77130926\r\n21- 2009/0002990- 8\r\n18/05/2009\r\n04.248.436/0001- 55\r\nCALCADAO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77132082\r\n21- 2009/0002991- 6\r\n18/05/2009\r\n04.220.044/0001- 88\r\nVTH ALIMENTOS LTDA\r\n77132961\r\n21- 2009/0002992- 4\r\n18/05/2009\r\n03.040.601/0001- 16\r\nZIG-04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA\r\n75086857\r\n21- 2009/0002596- 1\r\n18/05/2009\r\n03.130.917/0001- 07\r\nTRI-MIL ALIMENTOS LTDA\r\n75087276\r\n21- 2009/0002597- 0\r\n18/05/2009\r\n03.865.311/0001- 01\r\nMOLINO E TAVARES LANCHONETE LTDA\r\n75138407\r\n21- 2009/0002598- 8\r\n18/05/2009\r\n03.857.121/0001- 42\r\nCLAUDIA PEIXOTO FONSECA\r\n75138474\r\n21- 2009/0002599- 6\r\n18/05/2009\r\n03.438.048/0001- 74\r\nUNIPANGEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n75426879\r\n21- 2009/0002600- 3\r\n18/05/2009\r\n02.656.089/0001- 74\r\nR DENIS FERNANDES\r\n75443951\r\n21- 2009/0002601- 1\r\n18/05/2009\r\n04.005.368/0001- 01\r\nNATURL FONTES LTDA\r\n75454503\r\n21- 2009/0002602- 0\r\n18/05/2009\r\n04.482.563/0001- 14\r\nR & R RAMOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n75474482\r\n21- 2009/0002603- 8\r\n18/05/2009\r\n04.556.240/0001- 28\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA GUIA DE TRES RIOS LTDA\r\n75474601\r\n21- 2009/0002604- 6\r\n18/05/2009\r\n03.259.671/0001- 60\r\nJ L S BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n75478070\r\n21- 2009/0002605- 4\r\n18/05/2009\r\n02.612.705/0001- 95\r\nPANIFICADORA ITAPORANGA LTDA ME\r\n75488726\r\n21- 2009/0002606- 2\r\n18/05/2009\r\n02.905.055/0001- 76\r\nLEONEL TRINDADE JUNIOR\r\n75525885\r\n21- 2009/0002607- 0\r\n18/05/2009\r\n02.902.925/0001- 53\r\nC S RIBEIRO ME\r\n75525915\r\n21- 2009/0002608- 9\r\n18/05/2009\r\n02.431.410/0001- 12\r\nJ G BARBOSA PADARIA\r\n75530153\r\n21- 2009/0002609- 7\r\n18/05/2009\r\n02.673.248/0001- 49\r\nPANIFICACAO ALAINE DO CACULA LTDA\r\n75578202\r\n21- 2009/0002610- 0\r\n18/05/2009\r\n31.222.763/0001- 00\r\nR M SASAKI ME\r\n75583885\r\n21- 2009/0002611- 9\r\n18/05/2009\r\n02.593.338/0001- 20\r\nF CARNEIRO MORAES & CIA LTDA ME\r\n75591160\r\n21- 2009/0002612- 7\r\n18/05/2009\r\n02.674.629/0001- 42\r\nMARIA JOSE PEREIRA RIBEIRO\r\n75591268\r\n21- 2009/0002613- 5\r\n18/05/2009\r\n03.211.797/0001- 64\r\nMARILENE DA PENHA M DA SILVA IND E COM DE DOCES\r\n75591489\r\n21- 2009/0002614- 3\r\n18/05/2009\r\n02.409.591/0001- 80\r\nSASA A NUMERO UM COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n75598580\r\n21- 2009/0002615- 1\r\n18/05/2009\r\n03.534.890/0001- 00\r\nMEAT TRADE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n75612893\r\n21- 2009/0002616- 0\r\n18/05/2009\r\n02.421.110/0001- 52\r\nDISTRIBUIDA RENAN & MARIANA LTDA\r\n75616589\r\n21- 2009/0002617- 8\r\n18/05/2009\r\n02.419.214/0001- 22\r\nAPIARIOS PEDRAS ALTAS LTDA ME\r\n75623186\r\n21- 2009/0002618- 6\r\n18/05/2009\r\n04.215.685/0001- 44\r\nRODRIGUES & SOUZA PADARIA LTDA\r\n75629036\r\n21- 2009/0002619- 4\r\n18/05/2009\r\n36.075.927/0002- 19\r\nREAL DE SANTO EDUARDO CEREAIS LTDA\r\n75668031\r\n21- 2009/0002620- 8\r\n18/05/2009\r\n03.367.581/0001- 92\r\nNATU´S MINAS PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n75679297\r\n21- 2009/0002621- 6\r\n18/05/2009\r\n04.179.046/0001- 70\r\nCDDO DE CARMO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n75679742\r\n21- 2009/0002622- 4\r\n18/05/2009\r\n86.674.199/0002- 30\r\nASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n75679750\r\n21- 2009/0002623- 2\r\n18/05/2009\r\n55.002.133/0012- 41\r\nKELLOGG BRASIL LTDA\r\n75687583\r\n21- 2009/0002624- 0\r\n18/05/2009\r\n02.685.979/0001- 04\r\nFORNO A LENHA DE TERESOPOLIS CONFEITARIA E DOCERIA ARTES LTDA\r\n75691718\r\n21- 2009/0002625- 9\r\n18/05/2009\r\n02.550.024/0001- 40\r\nALLARD COMERCIAL DE ALIMENTOS HGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n75696167\r\n21- 2009/0002626- 7\r\n18/05/2009\r\n02.543.132/0001- 95\r\nHELICLARO COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n75696345\r\n21- 2009/0002627- 5\r\n18/05/2009\r\n02.542.890/0001- 99\r\nOPCAO DA VILA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n75696388\r\n21- 2009/0002628- 3\r\n18/05/2009\r\n02.881.648/0001- 40\r\nPAULIBIO SPALA\r\n75699336\r\n21- 2009/0002629- 1\r\n18/05/2009\r\n03.901.017/0001- 08\r\nSANTA MARIA DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD DIVERS LTDA ME\r\n75701748\r\n21- 2009/0002630- 5\r\n18/05/2009\r\n02.591.654/0001- 62\r\nV F VELARIN SANTOS\r\n75705174\r\n21- 2009/0002631- 3\r\n18/05/2009\r\n02.341.015/0001- 49\r\nM P CHAGAS CRUZ ME\r\n75707185\r\n21- 2009/0002632- 1\r\n18/05/2009\r\n02.762.940/0001- 43\r\nFAROFINHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n75707592\r\n21- 2009/0002633- 0\r\n18/05/2009\r\n02.386.590/0001- 68\r\nPADARIA E LANCHONETE AMIGOS DA 10 DE MAIO LTDA ME\r\n75716346\r\n21- 2009/0002634- 8\r\n18/05/2009\r\n02.576.507/0001- 13\r\nN DA SILVA VARGAS PADARIA M E\r\n75717008\r\n21- 2009/0002635- 6\r\n18/05/2009\r\n02.516.103/0001- 34\r\nR R DE MELO PADARIA E MERCEARIA\r\n75727542\r\n21- 2009/0002636- 4\r\n18/05/2009\r\n02.667.519/0001- 53\r\nPARMA S INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75727658\r\n21- 2009/0002637- 2\r\n18/05/2009\r\n03.105.977/0001- 61\r\nT S JARDIM MACHADO ME\r\n75728050\r\n21- 2009/0002638- 0\r\n18/05/2009\r\n04.008.480/0001- 98\r\nA N DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n75736908\r\n21- 2009/0002639- 9\r\n18/05/2009\r\n03.516.289/0001- 94\r\nF LUCAS COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES ME\r\n75739281\r\n21- 2009/0002640- 2\r\n18/05/2009\r\n01.632.813/0001- 67\r\nROBERTO MARTINS LOUREIRO ME\r\n75743254\r\n21- 2009/0002641- 0\r\n18/05/2009\r\n03.596.175/0001- 00\r\nDISTRIBUIDORA DE BANANAS CLIMATIZADA GOMES LTDA\r\n75744307\r\n21- 2009/0002642- 9\r\n18/05/2009\r\n03.386.724/0001- 03\r\nNALP FRUTAS LTDA\r\n75751680\r\n21- 2009/0002643- 7\r\n18/05/2009\r\n04.478.462/0001- 70\r\nDEPOSITO DE DOCES E CEREAIS VIDIVACI LTDA ME\r\n75752008\r\n21- 2009/0002644- 5\r\n18/05/2009\r\n02.765.221/0001- 86\r\nJUCK'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n75760523\r\n21- 2009/0002645- 3\r\n18/05/2009\r\n03.135.802/0001- 05\r\nWALMA LIMA DE SOUZA ME\r\n75762992\r\n21- 2009/0002646- 1\r\n18/05/2009\r\n03.790.543/0001- 48\r\nD H C MOREIRA COMERCIO DE PESCADOS ME\r\n75772777\r\n21- 2009/0002647- 0\r\n18/05/2009\r\n02.586.679/0001- 78\r\nTROPIGUACU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n75774362\r\n21- 2009/0002648- 8\r\n18/05/2009\r\n02.750.551/0001- 06\r\nALOISIO VIEIRA DE AGUIAR\r\n75775369\r\n21- 2009/0002649- 6\r\n18/05/2009\r\n02.448.594/0001- 23\r\nM E SANTO FONTOURA\r\n75780907\r\n21- 2009/0002650- 0\r\n18/05/2009\r\n02.432.891/0001- 80\r\nPADARIA E MERCEARIA JESUS DA A GRACA LTDA ME\r\n75780974\r\n21- 2009/0002651- 8\r\n18/05/2009\r\n02.349.592/0001- 87\r\nJORGE VIGNERON\r\n75783868\r\n21- 2009/0002652- 6\r\n18/05/2009\r\n02.564.971/0001- 90\r\nPALC-COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75786549\r\n21- 2009/0002653- 4\r\n18/05/2009\r\n02.611.537/0001- 13\r\nJ J RACOES LTDA ME\r\n75786964\r\n21- 2009/0002654- 2\r\n18/05/2009\r\n02.627.430/0001- 63\r\nL S MORAES CEREAIS E FRUTAS\r\n75787154\r\n21- 2009/0002655- 0\r\n18/05/2009\r\n02.675.496/0001- 29\r\nPADARIA PANE MIO LTDA ME\r\n75788053\r\n21- 2009/0002656- 9\r\n18/05/2009\r\n02.726.599/0001- 70\r\nMORMENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n75790813\r\n21- 2009/0002657- 7\r\n18/05/2009\r\n02.778.337/0001- 50\r\nSUPER DISTRI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75791623\r\n21- 2009/0002658- 5\r\n18/05/2009\r\n02.556.175/0001- 05\r\nWANDYCK TRANSPORTES LTDA\r\n75794312\r\n21- 2009/0002659- 3\r\n18/05/2009\r\n02.414.614/0001- 45\r\nZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n75796447\r\n21- 2009/0002660- 7\r\n18/05/2009\r\n02.484.171/0001- 69\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME\r\n75796919\r\n21- 2009/0002661- 5\r\n18/05/2009\r\n02.754.758/0001- 40\r\nLATICINIOS REI DO CACHORRO LTDA\r\n75798628\r\n21- 2009/0002662- 3\r\n18/05/2009\r\n33.040.122/0011- 32\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A\r\n75798857\r\n21- 2009/0002663- 1\r\n18/05/2009\r\n02.552.893/0001- 03\r\nAGRIGEL COMERCIO LTDA\r\n75800134\r\n21- 2009/0002664- 0\r\n18/05/2009\r\n02.885.217/0001- 51\r\nJABOUR DISTRIBUIDORA DE DOCES E BALAS LTDA\r\n75805780\r\n21- 2009/0002665- 8\r\n18/05/2009\r\n02.568.790/0001- 31\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LAIUN LTDA\r\n75806728\r\n21- 2009/0002666- 6\r\n18/05/2009\r\n02.663.677/0001- 35\r\nE P SOARES DISTRIBUIDORA\r\n75807538\r\n21- 2009/0002667- 4\r\n18/05/2009\r\n02.710.548/0001- 50\r\nUNISUCO ALIMENTOS LTDA\r\n75808712\r\n21- 2009/0002668- 2\r\n18/05/2009\r\n97.489.025/0001- 32\r\nKIT GOURMET ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME\r\n75810148\r\n21- 2009/0002669- 0\r\n18/05/2009\r\n02.848.047/0005- 69\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES TARUMA LTDA\r\n75819781\r\n21- 2009/0002670- 4\r\n18/05/2009\r\n02.563.284/0001- 50\r\nPADARIA E CONFEITA BENEVINDES LTDA ME\r\n75824726\r\n21- 2009/0002671- 2\r\n18/05/2009\r\n02.607.920/0001- 06\r\nRONEIPAN PRODUTOS DE PANIFICACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n75825730\r\n21- 2009/0002672- 0\r\n18/05/2009\r\n02.917.456/0001- 46\r\nFLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n75840659\r\n21- 2009/0002673- 9\r\n18/05/2009\r\n02.845.581/0001- 98\r\nBISMASSA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75840721\r\n21- 2009/0002674- 7\r\n18/05/2009\r\n02.927.364/0001- 47\r\nJ RANGEL PESCADOS\r\n75840888\r\n21- 2009/0002675- 5\r\n18/05/2009\r\n03.303.304/0001- 16\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS N S DO SAGRADO CORACAO LTDA\r\n75843496\r\n21- 2009/0002676- 3\r\n18/05/2009\r\n03.126.681/0001- 27\r\nDARING DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n75844875\r\n21- 2009/0002677- 1\r\n18/05/2009\r\n03.294.072/0001- 87\r\nPIABEPAN REPRESENTACOES LTDA\r\n75845391\r\n21- 2009/0002678- 0\r\n18/05/2009\r\n02.998.677/0001- 96\r\nRURALFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n75845847\r\n21- 2009/0002679- 8\r\n18/05/2009\r\n02.987.183/0001- 06\r\nA B D IRMAOS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n75845855\r\n21- 2009/0002680- 1\r\n18/05/2009\r\n59.478.198/0003- 28\r\nINDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA\r\n75846576\r\n21- 2009/0002681- 0\r\n18/05/2009\r\n03.110.729/0001- 09\r\nAVICOLA CACHOEIRENSE LTDA\r\n75846886\r\n21- 2009/0002682- 8\r\n18/05/2009\r\n03.062.524/0001- 03\r\nBRUNEBOM ALIMENTOS LTDA\r\n75847149\r\n21- 2009/0002683- 6\r\n18/05/2009\r\n03.221.290/0001- 91\r\nFRUTICOLA IRAMIR LTDA\r\n75847785\r\n21- 2009/0002684- 4\r\n18/05/2009\r\n03.288.237/0001- 08\r\nCOMERCIAL OBJETIVA 400 LTDA\r\n75848595\r\n21- 2009/0002685- 2\r\n18/05/2009\r\n45.543.915/0267- 33\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n75849753\r\n21- 2009/0002686- 0\r\n18/05/2009\r\n02.621.451/0001- 71\r\nMLPA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA\r\n75851782\r\n21- 2009/0002687- 9\r\n18/05/2009\r\n02.802.576/0001- 06\r\nCOMERCIAL ARCO MAIOR LTDA ME\r\n75854064\r\n21- 2009/0002688- 7\r\n18/05/2009\r\n01.823.336/0001- 17\r\nSINERGIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n75855419\r\n21- 2009/0002689- 5\r\n18/05/2009\r\n01.083.262/0001- 20\r\nEITARO COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n75855486\r\n21- 2009/0002690- 9\r\n18/05/2009\r\n03.098.026/0001- 02\r\nPADARIA FLOR DO JARDIM 3322 LTDA ME\r\n75856318\r\n21- 2009/0002691- 7\r\n18/05/2009\r\n03.181.737/0001- 46\r\nFESTILHA 2006 DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n75856741\r\n21- 2009/0002692- 5\r\n18/05/2009\r\n02.844.054/0001- 69\r\nHM COM DE PESCADOS CONGEL E EQUIP ELETR INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n75858582\r\n21- 2009/0002693- 3\r\n18/05/2009\r\n02.195.380/0002- 73\r\nBARILLA DO BRASIL LTDA\r\n75860498\r\n21- 2009/0002694- 1\r\n18/05/2009\r\n02.917.561/0001- 85\r\nMOREIRA E CUNHA REPRESENTACOES LTDA\r\n75860730\r\n21- 2009/0002695- 0\r\n18/05/2009\r\n02.895.077/0001- 00\r\nPORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n75862857\r\n21- 2009/0002696- 8\r\n18/05/2009\r\n50.154.061/0003- 43\r\nFESTPAM PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n75864078\r\n21- 2009/0002697- 6\r\n18/05/2009\r\n03.106.029/0001- 40\r\nANDREA NOBREGA DE GOUVEIA BAR E RESTAURANTE\r\n75864337\r\n21- 2009/0002698- 4\r\n18/05/2009\r\n92.195.692/0017- 56\r\nCOOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA\r\n75865090\r\n21- 2009/0002699- 2\r\n18/05/2009\r\n02.847.412/0001- 97\r\nMULTIART COMERCIO IMPORTACAO LTDA-ME\r\n75865503\r\n21- 2009/0002700- 0\r\n18/05/2009\r\n02.645.457/0001- 89\r\nPADARIA E CONFEITARIA EUFRASIO LTDA\r\n75873727\r\n21- 2009/0002701- 8\r\n18/05/2009\r\n02.702.388/0001- 06\r\nBERNARDINO ARTHUR BORGES ALMEIDA\r\n75875258\r\n21- 2009/0002702- 6\r\n18/05/2009\r\n02.860.119/0001- 60\r\nRACOES ITUACU LTDA\r\n75878990\r\n21- 2009/0002703- 4\r\n18/05/2009\r\n02.919.407/0001- 42\r\nFRUTAS BARCELONA DE CAMPO GRANDE\r\n75879660\r\n21- 2009/0002704- 2\r\n18/05/2009\r\n02.504.863/0001- 21\r\nAVEMAR ALIMENTOS LTDA\r\n75881606\r\n21- 2009/0002705- 0\r\n18/05/2009\r\n02.695.077/0001- 59\r\nFLOR DE IGUACU DOCES LTDA\r\n75884893\r\n21- 2009/0002706- 9\r\n18/05/2009\r\n72.099.070/0001- 50\r\nAGRO INDUSTRIAL FAUNA NATIVA LTDA ME\r\n75891660\r\n21- 2009/0002707- 7\r\n18/05/2009\r\n02.912.486/0001- 60\r\nPANIFICACAO SANTOS & FIORI LTDA\r\n75894090\r\n21- 2009/0002708- 5\r\n18/05/2009\r\n03.020.046/0001- 60\r\nGELOPLIM COMERCIO LTDA\r\n75894589\r\n21- 2009/0002709- 3\r\n18/05/2009\r\n03.665.572/0001- 88\r\nAVICOLA MONTE ESPERANCA LTDA\r\n75896638\r\n21- 2009/0002710- 7\r\n18/05/2009\r\n03.831.981/0001- 07\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n75897146\r\n21- 2009/0002711- 5\r\n18/05/2009\r\n29.322.542/0001- 62\r\nRS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES DE COMESTIVEIS LTDA\r\n75898843\r\n21- 2009/0002712- 3\r\n18/05/2009\r\n02.870.089/0001- 72\r\nCANOPUS PRODUTOS NATURAIS E ESOTERICOS LTDA\r\n75901194\r\n21- 2009/0002713- 1\r\n18/05/2009\r\n02.897.686/0001- 90\r\nFIJON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n75901399\r\n21- 2009/0002714- 0\r\n18/05/2009\r\n02.947.222/0001- 41\r\nANAEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n75905262\r\n21- 2009/0002715- 8\r\n18/05/2009\r\n03.136.077/0001- 81\r\nLA FABRICA 364 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n75906048\r\n21- 2009/0002716- 6\r\n18/05/2009\r\n03.088.246/0001- 55\r\nRENALIVI ATACADISTA E SERVICOS DE DECORACOES LTDA ME\r\n75913141\r\n21- 2009/0002717- 4\r\n18/05/2009\r\n02.296.636/0001- 58\r\nJRD COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n75913680\r\n21- 2009/0002718- 2\r\n18/05/2009\r\n03.065.698/0001- 11\r\nNOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n75914423\r\n21- 2009/0002719- 0\r\n18/05/2009\r\n02.812.963/0001- 15\r\nVIVENDA DO BACALHAU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n75918593\r\n21- 2009/0002720- 4\r\n18/05/2009\r\n02.849.389/0001- 70\r\nPANE & TUTTI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n75918860\r\n21- 2009/0002721- 2\r\n18/05/2009\r\n02.815.008/0001- 31\r\nHALHOSS COMERCIAL LTDA\r\n75926243\r\n21- 2009/0002722- 0\r\n18/05/2009\r\n03.063.106/0001- 22\r\nMS DIAS COMERCIO LTDA\r\n75932766\r\n21- 2009/0002723- 9\r\n18/05/2009\r\n02.813.813/0001- 26\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75935269\r\n21- 2009/0002724- 7\r\n18/05/2009\r\n02.860.985/0001- 50\r\nSONIA M C LOPES ME\r\n75937733\r\n21- 2009/0002725- 5\r\n18/05/2009\r\n02.901.843/0001- 94\r\nUNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n75938187\r\n21- 2009/0002726- 3\r\n18/05/2009\r\n02.897.331/0001- 00\r\nINDUSTRIA DE PAES FLOR DA MARIO VIANNA LTDA ME\r\n75941188\r\n21- 2009/0002727- 1\r\n18/05/2009\r\n02.897.273/0001- 06\r\nBELLA BAGUETTE PANIFICACAO LTDA\r\n75941781\r\n21- 2009/0002728- 0\r\n18/05/2009\r\n03.019.450/0001- 14\r\nA L BORGES DE AZEVEDO\r\n75942656\r\n21- 2009/0002729- 8\r\n18/05/2009\r\n03.049.039/0001- 91\r\nGENIALHO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n75947380\r\n21- 2009/0002730- 1\r\n18/05/2009\r\n03.275.882/0001- 96\r\nNORTE LIGHT INDUSTRIA DO SABOR LTDA\r\n75950225\r\n21- 2009/0002731- 0\r\n18/05/2009\r\n03.107.326/0001- 00\r\nPADARIA E MERCEARIA ESTRELA DOS PINHEIROS LTDA ME\r\n75953992\r\n21- 2009/0002732- 8\r\n18/05/2009\r\n03.124.804/0001- 90\r\nUILIS ADRIANO VALADARES DE SOUZA ME\r\n75957858\r\n21- 2009/0002733- 6\r\n18/05/2009\r\n02.952.321/0001- 11\r\nSIMTRIGO DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n75959036\r\n21- 2009/0002734- 4\r\n18/05/2009\r\n03.371.712/0001- 05\r\n3 R2 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n75964684\r\n21- 2009/0002735- 2\r\n18/05/2009\r\n03.361.159/0001- 20\r\nBIO POLPAS CONGELADOS LTDA\r\n75964846\r\n21- 2009/0002736- 0\r\n18/05/2009\r\n03.279.529/0001- 84\r\nC TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n75964986\r\n21- 2009/0002737- 9\r\n18/05/2009\r\n03.519.108/0001- 83\r\nAYUMI COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA\r\n75965842\r\n21- 2009/0002738- 7\r\n18/05/2009\r\n03.509.958/0001- 09\r\nJCR DO CADEG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n75965877\r\n21- 2009/0002739- 5\r\n18/05/2009\r\n01.886.634/0001- 56\r\nPADARIA CACURUCAIA LTDA\r\n75967691\r\n21- 2009/0002740- 9\r\n18/05/2009\r\n03.260.649/0001- 30\r\nDISTRIBUIDORA CARIRI LTDA\r\n75968787\r\n21- 2009/0002741- 7\r\n18/05/2009\r\n03.318.817/0001- 09\r\nREFORCO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n75969147\r\n21- 2009/0002742- 5\r\n18/05/2009\r\n01.878.034/0001- 46\r\nLEMB COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n75972008\r\n21- 2009/0002743- 3\r\n18/05/2009\r\n03.045.035/0001- 35\r\nA L T DA CUNHA DISTRIBUIDORA DE PESCADO\r\n75979126\r\n21- 2009/0002744- 1\r\n18/05/2009\r\n03.283.641/0001- 99\r\nGESSALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n75980949\r\n21- 2009/0002745- 0\r\n18/05/2009\r\n03.278.836/0001- 40\r\nPANIFICACAO SILGON DE ITAPERUNA LTDA M E\r\n75983174\r\n21- 2009/0002746- 8\r\n18/05/2009\r\n03.569.821/0001- 31\r\nPADARIA E MERCEARIA ALDOLINE LTDA ME\r\n75983328\r\n21- 2009/0002747- 6\r\n18/05/2009\r\n03.687.939/0001- 64\r\nROMAIL PADARIA E MERCERIA LTDA ME\r\n75983581\r\n21- 2009/0002748- 4\r\n18/05/2009\r\n04.160.599/0001- 81\r\nC R B COMERCIO DE PAES LTDA\r\n75990774\r\n21- 2009/0002749- 2\r\n18/05/2009\r\n01.022.318/0010- 27\r\nCOMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRIA\r\n75992033\r\n21- 2009/0002750- 6\r\n18/05/2009\r\n03.378.193/0001- 07\r\nPB BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n75994605\r\n21- 2009/0002751- 4\r\n18/05/2009\r\n03.235.040/0001- 00\r\nD L DARDENGO\r\n75996772\r\n21- 2009/0002752- 2\r\n18/05/2009\r\n03.046.468/0001- 05\r\nFAMILIA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n76000409\r\n21- 2009/0002753- 0\r\n18/05/2009\r\n02.986.607/0001- 18\r\nDCPG DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n76000638\r\n21- 2009/0002754- 9\r\n18/05/2009\r\n03.145.297/0001- 71\r\nFRUTAS PECLAT AMADO LTDA ME\r\n76000700\r\n21- 2009/0002755- 7\r\n18/05/2009\r\n51.423.747/0013- 27\r\nADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n76000840\r\n21- 2009/0002756- 5\r\n18/05/2009\r\n03.282.553/0001- 72\r\nDISTRIBUIDORA DE FARINHA JET SEMOLA DE MERITI LTDA\r\n76003408\r\n21- 2009/0002757- 3\r\n18/05/2009\r\n74.175.530/0001- 07\r\nGOLGOL COMERCIAL LTDA\r\n76004714\r\n21- 2009/0002758- 1\r\n18/05/2009\r\n03.249.672/0001- 23\r\nMERCEARIA REI DAS PIPOCAS LTDA\r\n76008086\r\n21- 2009/0002759- 0\r\n18/05/2009\r\n03.161.805/0001- 05\r\nCOMERCIAL AGRICOLA ESSENCIAL LTDA\r\n76011672\r\n21- 2009/0002760- 3\r\n18/05/2009\r\n03.389.154/0001- 05\r\nFRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA\r\n76012725\r\n21- 2009/0002761- 1\r\n18/05/2009\r\n03.367.904/0001- 48\r\nMARILANGE COM E DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n76012792\r\n21- 2009/0002762- 0\r\n18/05/2009\r\n03.402.767/0001- 35\r\nDISTRIBUIDORA JESUS ALVES LTDA\r\n76012954\r\n21- 2009/0002763- 8\r\n18/05/2009\r\n03.449.254/0001- 80\r\nFONTE DA PINHA LTDA\r\n76013438\r\n21- 2009/0002764- 6\r\n18/05/2009\r\n03.269.672/0001- 95\r\nNOSSA BALA 106 IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n76016852\r\n21- 2009/0002765- 4\r\n18/05/2009\r\n03.314.264/0001- 08\r\nDISTRIBUIDORA GAROTA DO LAMEIRAO PEQUENO LTDA\r\n76017492\r\n21- 2009/0002766- 2\r\n18/05/2009\r\n04.053.074/0001- 47\r\nTRANSFISH TRANSPORTADORA E COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n76025193\r\n21- 2009/0002767- 0\r\n18/05/2009\r\n04.142.833/0001- 48\r\nVAGNER F DIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n76025649\r\n21- 2009/0002768- 9\r\n18/05/2009\r\n03.094.719/0001- 27\r\nTRANS-UP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA-EPP\r\n76026858\r\n21- 2009/0002769- 7\r\n18/05/2009\r\n03.154.056/0001- 99\r\nNOVA BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA\r\n76027862\r\n21- 2009/0002770- 0\r\n18/05/2009\r\n03.384.485/0001- 52\r\nJACQUELINE PIRES FLOR DE ARAUJO ME\r\n76033102\r\n21- 2009/0002771- 9\r\n18/05/2009\r\n03.012.262/0001- 64\r\nBIG BEM DE RIO BONITO DOCES LTDA ME\r\n76033749\r\n21- 2009/0002772- 7\r\n18/05/2009\r\n03.866.754/0001- 17\r\nDISTRIBUIDORA DE PEIXES JOE LTDA\r\n76034370\r\n21- 2009/0002773- 5\r\n18/05/2009\r\n03.906.806/0001- 31\r\nDIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTES SA\r\n76034443\r\n21- 2009/0002774- 3\r\n18/05/2009\r\n03.235.882/0001- 62\r\nCOMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA\r\n76034842\r\n21- 2009/0002775- 1\r\n18/05/2009\r\n03.463.655/0001- 94\r\nZITO RIO POLPAS LTDA ME\r\n76039968\r\n21- 2009/0002776- 0\r\n18/05/2009\r\n04.318.452/0001- 77\r\nARNAUD DO BRASIL LTDA ME\r\n76044775\r\n21- 2009/0002777- 8\r\n18/05/2009\r\n04.498.856/0001- 90\r\nMERCANTE DE ITATIAIA AGRICOLA LTDA\r\n76045062\r\n21- 2009/0002778- 6\r\n18/05/2009\r\n03.862.624/0001- 06\r\nATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA\r\n76048045\r\n21- 2009/0002779- 4\r\n18/05/2009\r\n03.254.982/0001- 36\r\nNUDETRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n76051208\r\n21- 2009/0002780- 8\r\n18/05/2009\r\n03.307.958/0001- 18\r\nRING POP DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n76051348\r\n21- 2009/0002781- 6\r\n18/05/2009\r\n03.393.872/0001- 55\r\nM&G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n76051798\r\n21- 2009/0002782- 4\r\n18/05/2009\r\n03.475.402/0001- 30\r\nS J RODRIGUES PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA\r\n76055041\r\n21- 2009/0002783- 2\r\n18/05/2009\r\n03.764.725/0001- 44\r\nDELAYTI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n76055815\r\n21- 2009/0002784- 0\r\n18/05/2009\r\n03.849.365/0001- 83\r\nCASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEGUMES LTDA\r\n76055971\r\n21- 2009/0002785- 9\r\n18/05/2009\r\n02.906.151/0001- 39\r\nFAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA\r\n76056110\r\n21- 2009/0002786- 7\r\n18/05/2009\r\n03.985.518/0001- 10\r\nPONTUAL RIO 2010 COMERCIAL LTDA\r\n76056668\r\n21- 2009/0002787- 5\r\n18/05/2009\r\n04.037.344/0001- 26\r\nVICMAR DE BENFICA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA ME\r\n76057141\r\n21- 2009/0002788- 3\r\n18/05/2009\r\n01.269.194/0015- 93\r\nGENERAL MILLS BRASIL LTDA\r\n76057893\r\n21- 2009/0002789- 1\r\n18/05/2009\r\n03.401.709/0002- 78\r\nFORNO DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n76058857\r\n21- 2009/0002790- 5\r\n18/05/2009\r\n03.411.104/0001- 87\r\nMINI MERCADO MANA DO CEU LTDA\r\n76059136\r\n21- 2009/0002791- 3\r\n18/05/2009\r\n04.152.522/0001- 60\r\nSELETTA DE SAQUAREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n76067104\r\n21- 2009/0002792- 1\r\n18/05/2009\r\n04.284.131/0001- 07\r\nELMAR PARAVIDINO DE MACEDO SOARES\r\n76067260\r\n21- 2009/0002793- 0\r\n18/05/2009\r\n03.263.447/0001- 41\r\nSTAR GOLD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n76070156\r\n21- 2009/0002794- 8\r\n18/05/2009\r\n03.342.320/0001- 18\r\nFRUTAGEL COMERCIO E DISTRIBUDORA DE ROUPAS DE FRUTAS LTDA\r\n76071969\r\n21- 2009/0002795- 6\r\n18/05/2009\r\n03.432.771/0001- 46\r\nSORVETERIA E CONFEITARIA ATHABASKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n76074712\r\n21- 2009/0002796- 4\r\n18/05/2009\r\n03.508.228/0001- 85\r\nLRL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n76079072\r\n21- 2009/0002797- 2\r\n18/05/2009\r\n03.411.340/0001- 01\r\nREGUFE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n76082480\r\n21- 2009/0002798- 0\r\n18/05/2009\r\n03.448.740/0001- 83\r\nCARIELLO & SILVEIRA LTDA\r\n76082650\r\n21- 2009/0002799- 9\r\n18/05/2009\r\n03.641.148/0001- 01\r\nF PEREIRA DA SILVA FABRICACAO DE PAES ME\r\n76084157\r\n21- 2009/0002800- 6\r\n18/05/2009\r\n00.886.781/0002- 44\r\nTRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA\r\n76085617\r\n21- 2009/0002801- 4\r\n18/05/2009\r\n03.490.890/0001- 55\r\nLUJOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n76086273\r\n21- 2009/0002802- 2\r\n18/05/2009\r\n03.552.285/0001- 61\r\nIMPEXBRAS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n76087008\r\n21- 2009/0002803- 0\r\n18/05/2009\r\n03.116.359/0001- 17\r\nALIMENTA´S EVOLUTION COM DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEG LTDA\r\n76087555\r\n21- 2009/0002804- 9\r\n18/05/2009\r\n03.488.706/0001- 32\r\nSELEFRUTAS FORNECEDORA LTDA\r\n76087822\r\n21- 2009/0002805- 7\r\n18/05/2009\r\n03.507.010/0001- 06\r\nNUTRIMPORT RIO LTDA\r\n76087849\r\n21- 2009/0002806- 5\r\n18/05/2009\r\n03.517.864/0001- 73\r\nBOX 36 DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n76088241\r\n21- 2009/0002807- 3\r\n18/05/2009\r\n32.112.484/0001- 57\r\nMEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n76089639\r\n21- 2009/0002808- 1\r\n18/05/2009\r\n03.293.886/0001- 05\r\nCACO´S COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n76097119\r\n21- 2009/0002809- 0\r\n18/05/2009\r\n28.053.619/0040- 90\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A\r\n76105731\r\n21- 2009/0002810- 3\r\n18/05/2009\r\n03.496.995/0001- 11\r\nLCF1 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n76106851\r\n21- 2009/0002811- 1\r\n18/05/2009\r\n03.469.644/0001- 11\r\nELISPAN PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n76106940\r\n21- 2009/0002812- 0\r\n18/05/2009\r\n36.156.396/0001- 08\r\nFORNECEDORA MATAPI DE FRUTAS LEGUMES E CEREAIS LTDA ME\r\n76107424\r\n21- 2009/0002813- 8\r\n18/05/2009\r\n03.537.009/0001- 24\r\nL GOUVEIA NETO GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n76107750\r\n21- 2009/0002814- 6\r\n18/05/2009\r\n03.367.741/0001- 01\r\nJOSE CLAUDIO CARABAGIALLE ME\r\n76108374\r\n21- 2009/0002815- 4\r\n18/05/2009\r\n03.436.800/0001- 48\r\nTORRADAS 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n76109036\r\n21- 2009/0002816- 2\r\n18/05/2009\r\n03.475.247/0001- 52\r\nGUNICK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n76111650\r\n21- 2009/0002817- 0\r\n18/05/2009\r\n28.053.619/0041- 70\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A\r\n76111715\r\n21- 2009/0002818- 9\r\n18/05/2009\r\n03.487.455/0001- 71\r\nM J C NASCIMENTO\r\n76112606\r\n21- 2009/0002819- 7\r\n18/05/2009\r\n03.546.662/0001- 50\r\nF S BARROS PANIFICACAO\r\n76112746\r\n21- 2009/0002820- 0\r\n18/05/2009\r\n03.417.456/0001- 40\r\nCAXIAS CHEMICAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n76113823\r\n21- 2009/0002821- 9\r\n18/05/2009\r\n03.551.851/0001- 10\r\nCOMERCIAL DO PAO LTDA\r\n76116261\r\n21- 2009/0002822- 7\r\n18/05/2009\r\n04.202.086/0001- 96\r\nHOME WORK COMERCIO LTDA\r\n76118531\r\n21- 2009/0002823- 5\r\n18/05/2009\r\n03.603.241/0001- 13\r\nFLEIXAS FOLHAS LTDA\r\n76124833\r\n21- 2009/0002824- 3\r\n18/05/2009\r\n03.493.347/0001- 01\r\nFARIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n76127379\r\n21- 2009/0002825- 1\r\n18/05/2009\r\n04.464.979/0001- 00\r\nMARINEIS DE OLIVEIRA LEAL ME\r\n76131376\r\n21- 2009/0002826- 0\r\n18/05/2009\r\n03.654.861/0001- 81\r\nPADARIA E MERCEARIA REALEZA DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n76135290\r\n21- 2009/0002827- 8\r\n18/05/2009\r\n35.945.187/0001- 80\r\nSAAS INTERNACIONAL PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA\r\n76146845\r\n21- 2009/0002828- 6\r\n18/05/2009\r\n03.437.512/0001- 08\r\nANGR' ALHO ANGRA DOS REIS COMERCIO LTDA\r\n76150338\r\n21- 2009/0002829- 4\r\n18/05/2009\r\n02.537.927/0001- 90\r\nSURVEY ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n76150621\r\n21- 2009/0002830- 8\r\n18/05/2009\r\n03.647.594/0001- 15\r\nROMILDO S VIANA & CIA LTDA\r\n76151792\r\n21- 2009/0002831- 6\r\n18/05/2009\r\n16.610.461/0008- 92\r\nRSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n76151849\r\n21- 2009/0002832- 4\r\n18/05/2009\r\n03.721.447/0001- 48\r\nRODRIGUES KIEFFER COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA\r\n76152543\r\n21- 2009/0002833- 2\r\n18/05/2009\r\n03.581.847/0001- 03\r\nPANE & PIZZA COMESTIVEIS LTDA\r\n76157146\r\n21- 2009/0002834- 0\r\n18/05/2009\r\n03.839.124/0001- 53\r\nPIZZARIA A LENHA ARTESANAL LTDA ME\r\n76160767\r\n21- 2009/0002835- 9\r\n18/05/2009\r\n03.743.453/0001- 04\r\nPLURAL MASTER DIST DE GEN ALIMENT LIMP E PAPELARIA LTDA ME\r\n76160813\r\n21- 2009/0002836- 7\r\n18/05/2009\r\n03.646.987/0001- 04\r\nMARVIJAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n76172587\r\n21- 2009/0002837- 5\r\n18/05/2009\r\n03.773.036/0001- 04\r\nMOREIRA BRAZ HORTIFRUTI LTDA\r\n76176353\r\n21- 2009/0002838- 3\r\n18/05/2009\r\n03.706.778/0001- 09\r\nNOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIM LTDA\r\n76177279\r\n21- 2009/0002839- 1\r\n18/05/2009\r\n03.608.018/0001- 69\r\nPONTO DE REFERENCIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n76180415\r\n21- 2009/0002840- 5\r\n18/05/2009\r\n03.649.551/0001- 79\r\nG' ELOIN COM E FABRICACAO DE GELO LTDA ME\r\n76188696\r\n21- 2009/0002841- 3\r\n18/05/2009\r\n03.853.738/0001- 90\r\nMERCADO INTERMACHE LTDA\r\n76189439\r\n21- 2009/0002842- 1\r\n18/05/2009\r\n04.330.595/0001- 02\r\nPAO VIVO ALIMENTOS LTDA ME\r\n76193371\r\n21- 2009/0002843- 0\r\n18/05/2009\r\n04.039.845/0001- 41\r\nSAO GERALDO CONGELADOS LTDA\r\n76195617\r\n21- 2009/0002844- 8\r\n18/05/2009\r\n04.097.767/0001- 31\r\nCURUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n76196281\r\n21- 2009/0002845- 6\r\n18/05/2009\r\n03.981.150/0001- 11\r\nMIRABILE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n76197032\r\n21- 2009/0002846- 4\r\n18/05/2009\r\n04.114.248/0001- 34\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS RALIMAR LTDA\r\n76197261\r\n21- 2009/0002847- 2\r\n18/05/2009\r\n04.110.460/0001- 23\r\nFISH STOCK PEIXARIA LTDA\r\n76197326\r\n21- 2009/0002848- 0\r\n18/05/2009\r\n04.116.659/0001- 69\r\nCOMERCIO DE PESCADO CINFAES DO OURO LTDA\r\n76197431\r\n21- 2009/0002849- 9\r\n18/05/2009\r\n04.115.743/0001- 68\r\nCARFRUTI COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n76197571\r\n21- 2009/0002850- 2\r\n18/05/2009\r\n04.196.415/0001- 33\r\nCAPIBERIBE LIMA LTDA\r\n76200181\r\n21- 2009/0002851- 0\r\n18/05/2009\r\n04.014.941/0001- 35\r\nPADARIA MARLINA LTDA\r\n76201455\r\n21- 2009/0002852- 9\r\n18/05/2009\r\n03.861.659/0001- 20\r\nMARIZA ALVES RIBEIRO ME\r\n76204780\r\n21- 2009/0002853- 7\r\n18/05/2009\r\n03.913.083/0001- 06\r\nMATTOS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n76205000\r\n21- 2009/0002854- 5\r\n18/05/2009\r\n04.226.272/0001- 65\r\nMARPEKOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n76207747\r\n21- 2009/0002855- 3\r\n18/05/2009\r\n04.296.069/0001- 65\r\nOLIVERPOOL I I COMERCIAL LTDA\r\n76207925\r\n21- 2009/0002856- 1\r\n18/05/2009\r\n04.270.818/0001- 85\r\nMAR E MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME\r\n76208697\r\n21- 2009/0002857- 0\r\n18/05/2009\r\n04.033.058/0001- 92\r\nVOLPI CHAMONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n76209251\r\n21- 2009/0002858- 8\r\n18/05/2009\r\n03.691.188/0001- 50\r\nTERENZI ALIMENTOS LTDA\r\n76211833\r\n21- 2009/0002859- 6\r\n18/05/2009\r\n03.705.526/0001- 65\r\nATUAL SAO GONJCALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOSD LTDA\r\n76212430\r\n21- 2009/0002860- 0\r\n18/05/2009\r\n03.789.759/0001- 93\r\nMIUBLA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n76212856\r\n21- 2009/0002861- 8\r\n18/05/2009\r\n04.563.122/0001- 47\r\nPADARIA JOINHA DE ITAGUAI LTDA ME\r\n76221693\r\n21- 2009/0002862- 6\r\n18/05/2009\r\n81.442.014/0008- 33\r\nMOINHO GLOBO ALIMENTOS SA\r\n76224382\r\n21- 2009/0002863- 4\r\n18/05/2009\r\n04.194.289/0001- 88\r\nPADARIA E COSTELAO GONCALVES E DINIZ LTDA ME\r\n76224625\r\n21- 2009/0002864- 2\r\n18/05/2009\r\n04.375.611/0001- 75\r\nPADARIA E CONFEITARIA GASPARINI MACHADO LTDA\r\n76224870\r\n21- 2009/0002865- 0\r\n18/05/2009\r\n03.696.992/0001- 21\r\nFRUTAS E LEGUMES J C 2 LTDA\r\n76226350\r\n21- 2009/0002866- 9\r\n18/05/2009\r\n03.878.823/0001- 02\r\nEMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n76227381\r\n21- 2009/0002867- 7\r\n18/05/2009\r\n04.040.541/0001- 02\r\nMANUEDLIS COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADO LTDA ME\r\n76229619\r\n21- 2009/0002868- 5\r\n18/05/2009\r\n04.324.956/0001- 08\r\nCLESIA R DUARTE COM VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n76229899\r\n21- 2009/0002869- 3\r\n18/05/2009\r\n39.177.803/0002- 32\r\nSANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n76235619\r\n21- 2009/0002870- 7\r\n18/05/2009\r\n07.604.468/0001- 34\r\nCOMERCIAL ALVES E RAMOS DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n76235627\r\n21- 2009/0002871- 5\r\n18/05/2009\r\n03.154.709/0001- 30\r\nMF DAMATTO VENDAS E REPRESENTACOES E DISTRIBUICOES\r\n76236550\r\n21- 2009/0002872- 3\r\n18/05/2009\r\n03.999.021/0001- 50\r\nLOAPLASTIC EMBALAGENS LTDA EPP\r\n76236887\r\n21- 2009/0002873- 1\r\n18/05/2009\r\n03.919.605/0001- 79\r\nJOSE PAULO MARQUES COMESTIVEIS\r\n76236909\r\n21- 2009/0002874- 0\r\n18/05/2009\r\n04.010.888/0001- 02\r\nCOMEBEM DE CAVALCANTI CESTAS LTDA\r\n76238006\r\n21- 2009/0002875- 8\r\n18/05/2009\r\n04.063.086/0001- 52\r\nLUIZ FELIPE & CRISTIANE LTDA\r\n76238502\r\n21- 2009/0002876- 6\r\n18/05/2009\r\n02.435.839/0001- 88\r\nSOKERO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77001646\r\n21- 2009/0002877- 4\r\n18/05/2009\r\n03.489.426/0001- 49\r\nTRIGALE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77001980\r\n21- 2009/0002878- 2\r\n18/05/2009\r\n03.557.299/0001- 78\r\nNEY MARCELLO DA SILVA PADINHO\r\n77006516\r\n21- 2009/0002879- 0\r\n18/05/2009\r\n03.550.055/0001- 63\r\nMARPES COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n77009442\r\n21- 2009/0002880- 4\r\n18/05/2009\r\n03.585.964/0001- 37\r\nABOBORA & MELANCIA 2000 FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77009779\r\n21- 2009/0002881- 2\r\n18/05/2009\r\n03.587.166/0001- 44\r\nFILIPENSES DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77010610\r\n21- 2009/0002882- 0\r\n18/05/2009\r\n40.166.514/0001- 36\r\nLUZA REAL COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n77010920\r\n21- 2009/0002883- 9\r\n18/05/2009\r\n03.633.661/0001- 42\r\nPONTAL DA BARRA GELO`S LTDA ME\r\n77013652\r\n21- 2009/0002884- 7\r\n18/05/2009\r\n03.649.741/0001- 96\r\nCLIMATIZACAO DE FRUTAS BANARIO 2000 LTDA\r\n77014551\r\n21- 2009/0002885- 5\r\n18/05/2009\r\n03.363.703/0001- 72\r\nBELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA\r\n77015663\r\n21- 2009/0002886- 3\r\n18/05/2009\r\n32.365.199/0001- 48\r\nCRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77016180\r\n21- 2009/0002887- 1\r\n18/05/2009\r\n03.657.502/0001- 88\r\nNUTRICIONAL 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77016490\r\n21- 2009/0002888- 0\r\n18/05/2009\r\n08.464.456/0001- 14\r\nA L L DA SILVA COMERCIO DE PESCADOS\r\n78231513\r\n21- 2009/0004477- 0\r\n18/05/2009\r\n08.534.014/0001- 05\r\nCASA DOS DOCES 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA-ME\r\n78231998\r\n21- 2009/0004478- 8\r\n18/05/2009\r\n07.993.997/0001- 77\r\nELIANA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n78232099\r\n21- 2009/0004479- 6\r\n18/05/2009\r\n08.594.448/0001- 92\r\nF S S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n78233109\r\n21- 2009/0004480- 0\r\n18/05/2009\r\n08.528.321/0001- 75\r\nC M DE FREITAS COMERCIO DE CEREAIS\r\n78233125\r\n21- 2009/0004481- 8\r\n18/05/2009\r\n08.283.831/0001- 20\r\nBARBOSA E BENACON INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78233206\r\n21- 2009/0004482- 6\r\n18/05/2009\r\n08.597.074/0001- 69\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES SAO GOTARDO LTDA\r\n78233435\r\n21- 2009/0004483- 4\r\n18/05/2009\r\n07.830.252/0001- 97\r\nGIOMEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78234768\r\n21- 2009/0004484- 2\r\n18/05/2009\r\n08.424.077/0001- 09\r\nRSD DISTR DE PROD DE LIMPEZA, ALIMENTICIOS E PAPELARIA LTDA\r\n78235101\r\n21- 2009/0004485- 0\r\n18/05/2009\r\n08.273.983/0001- 41\r\nJOAO EDUARDO SEOLDO LIMA ME\r\n78235233\r\n21- 2009/0004486- 9\r\n18/05/2009\r\n08.531.638/0001- 60\r\nC R G DE ALMEIDA PADARIA - ME\r\n78236507\r\n21- 2009/0004487- 7\r\n18/05/2009\r\n08.574.099/0001- 47\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE SOUSA\r\n78236957\r\n21- 2009/0004488- 5\r\n18/05/2009\r\n08.601.776/0001- 79\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS TIO PEDRO LTDA-ME\r\n78237082\r\n21- 2009/0004489- 3\r\n18/05/2009\r\n08.530.870/0001- 84\r\nR&M CHABOUDET REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n78238062\r\n21- 2009/0004490- 7\r\n18/05/2009\r\n08.537.744/0001- 51\r\nM F COSTA DO AMPARO DOCES E ALIMENTOS ATACADO E VAREJO ME\r\n78238232\r\n21- 2009/0004491- 5\r\n18/05/2009\r\n07.760.722/0001- 93\r\nC S BARBOZA COMERCIO DE PESCADOS\r\n78238283\r\n21- 2009/0004492- 3\r\n18/05/2009\r\n08.607.572/0001- 45\r\nREIKAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78238712\r\n21- 2009/0004493- 1\r\n18/05/2009\r\n08.596.661/0001- 33\r\nSALUS NATURALIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78238933\r\n21- 2009/0004494- 0\r\n18/05/2009\r\n08.593.692/0001- 30\r\nCOSTAMARTEN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n78239336\r\n21- 2009/0004495- 8\r\n18/05/2009\r\n08.593.488/0001- 10\r\nWELLITA BORGES DA SILVA - ME\r\n78239581\r\n21- 2009/0004496- 6\r\n18/05/2009\r\n64.408.008/0001- 74\r\nD NILZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n78242990\r\n21- 2009/0004497- 4\r\n18/05/2009\r\n08.593.175/0001- 61\r\nFLAVIO G DE FREITAS COM ATAC DE GEN ALIMENTICIOS ME\r\n78243562\r\n21- 2009/0004498- 2\r\n18/05/2009\r\n08.471.172/0001- 55\r\nE W MELO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n78244542\r\n21- 2009/0004499- 0\r\n18/05/2009\r\n08.596.671/0001- 79\r\nDEPOSITO DE DOCES DA MAEZINHA LTDA ME\r\n78244739\r\n21- 2009/0004500- 8\r\n18/05/2009\r\n08.389.365/0001- 61\r\nFLADOCE DO BODEGAO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n78245255\r\n21- 2009/0004501- 6\r\n18/05/2009\r\n08.483.170/0001- 86\r\nEMPADELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78247096\r\n21- 2009/0004502- 4\r\n18/05/2009\r\n08.541.923/0001- 62\r\nM & S DE RESENDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78249129\r\n21- 2009/0004503- 2\r\n18/05/2009\r\n08.665.665/0001- 26\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS TERRA NEGRA LTDA\r\n78249137\r\n21- 2009/0004504- 0\r\n18/05/2009\r\n08.663.800/0001- 02\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS PINGO D AGUA LTDA\r\n78249234\r\n21- 2009/0004505- 9\r\n18/05/2009\r\n08.665.188/0001- 07\r\nSIBIS AMARALINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78249641\r\n21- 2009/0004506- 7\r\n18/05/2009\r\n00.126.798/0001- 12\r\nCLAUDIO P ABREU\r\n78249668\r\n21- 2009/0004507- 5\r\n18/05/2009\r\n08.652.673/0001- 38\r\nD M CARDOSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n78249900\r\n21- 2009/0004508- 3\r\n18/05/2009\r\n08.624.097/0001- 15\r\nH J DE SOUZA SANTOS SORVETERIA ME\r\n78251069\r\n21- 2009/0004509- 1\r\n18/05/2009\r\n08.672.106/0001- 43\r\nPRIMO & FILHOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78251700\r\n21- 2009/0004510- 5\r\n18/05/2009\r\n08.619.436/0001- 75\r\nMARCIO GARCIA JORDAO\r\n78251727\r\n21- 2009/0004511- 3\r\n18/05/2009\r\n31.146.632/0001- 91\r\nCOSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n78253410\r\n21- 2009/0004512- 1\r\n18/05/2009\r\n08.627.716/0001- 25\r\nS DOS SANTOS VIEIRA SILVA ME\r\n78253932\r\n21- 2009/0004513- 0\r\n18/05/2009\r\n08.609.855/0001- 26\r\nBOMNEGOCIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n78254769\r\n21- 2009/0004514- 8\r\n18/05/2009\r\n08.646.419/0001- 27\r\nESTRELA DA BARRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n78254904\r\n21- 2009/0004515- 6\r\n18/05/2009\r\n08.359.209/0001- 58\r\nDANY STAR COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n78255714\r\n21- 2009/0004516- 4\r\n18/05/2009\r\n08.645.041/0001- 47\r\nFARIZAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78256494\r\n21- 2009/0004517- 2\r\n18/05/2009\r\n05.353.819/0001- 56\r\nVANZILLOTTA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n78256907\r\n21- 2009/0004518- 0\r\n18/05/2009\r\n07.592.743/0001- 47\r\nDDT MERITIENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78257997\r\n21- 2009/0004519- 9\r\n18/05/2009\r\n08.638.790/0001- 47\r\nCCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA\r\n78258020\r\n21- 2009/0004520- 2\r\n18/05/2009\r\n08.711.219/0001- 00\r\nBIP MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78260130\r\n21- 2009/0004521- 0\r\n18/05/2009\r\n08.692.446/0001- 36\r\nWILCHES E SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA M E\r\n78260270\r\n21- 2009/0004522- 9\r\n18/05/2009\r\n08.600.407/0001- 61\r\nSONHOS E DESEJOS FABRICA DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n78260289\r\n21- 2009/0004523- 7\r\n18/05/2009\r\n01.029.209/0001- 40\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS BEIRA SERRA LTDA ME\r\n78260785\r\n21- 2009/0004524- 5\r\n18/05/2009\r\n08.638.519/0001- 01\r\nJ C F RIO COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78260912\r\n21- 2009/0004525- 3\r\n18/05/2009\r\n08.648.910/0001- 97\r\nAVIARIO CANARINHO DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n78261285\r\n21- 2009/0004526- 1\r\n18/05/2009\r\n08.647.727/0001- 77\r\nVISAO DO FUTURO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n78261684\r\n21- 2009/0004527- 0\r\n18/05/2009\r\n08.614.170/0001- 78\r\nSANEOS INDº E COMº DE IMP E EXP DE FRIOS LTDA\r\n78261790\r\n21- 2009/0004528- 8\r\n18/05/2009\r\n08.674.436/0001- 78\r\nPANIFICADORA CANEDO DE JAPERI LTDA ME\r\n78262230\r\n21- 2009/0004529- 6\r\n18/05/2009\r\n08.665.947/0001- 23\r\nCHOCOLIFE KID COMERCIO LTDA\r\n78263075\r\n21- 2009/0004530- 0\r\n18/05/2009\r\n08.700.366/0001- 85\r\nLOURENCO SANTOS COM E DISTR DE PRODUTOS DE ARMARINHO LTDA - ME\r\n78263423\r\n21- 2009/0004531- 8\r\n18/05/2009\r\n32.150.658/0001- 76\r\nDASGLAST COMERCIO REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n78263890\r\n21- 2009/0004532- 6\r\n18/05/2009\r\n87.045.217/0008- 72\r\nNUTRELLA ALIMENTOS S A\r\n78264438\r\n21- 2009/0004533- 4\r\n18/05/2009\r\n05.866.208/0001- 01\r\nTR BRAS INDUSTRIAL COMERCIAL E DIST DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78264640\r\n21- 2009/0004534- 2\r\n18/05/2009\r\n08.733.201/0001- 00\r\nM D S A COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78264667\r\n21- 2009/0004535- 0\r\n18/05/2009\r\n08.727.184/0001- 06\r\nECOSBRAZIL COM IMP E EXP DE BRINDES PROMOC E ARTE POPULAR LTDA\r\n78265060\r\n21- 2009/0004536- 9\r\n18/05/2009\r\n08.692.480/0001- 00\r\nITAPAN DE ITABORAI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78265493\r\n21- 2009/0004537- 7\r\n18/05/2009\r\n08.725.039/0001- 88\r\nS L M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MERCEARIA LTDA\r\n78265558\r\n21- 2009/0004538- 5\r\n18/05/2009\r\n01.051.809/0002- 96\r\nMARTIUS EDSON BARBOSA BRANDAO GUIMARAES\r\n78265612\r\n21- 2009/0004539- 3\r\n18/05/2009\r\n05.834.177/0002- 98\r\nHILDON ALVES DE MEIRA PEIXARIA ME\r\n78266171\r\n21- 2009/0004540- 7\r\n18/05/2009\r\n01.557.145/0001- 50\r\nFACILE LAURIFER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78267429\r\n21- 2009/0004541- 5\r\n18/05/2009\r\n08.678.412/0001- 97\r\nGRUPO HACOCAIO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n78267569\r\n21- 2009/0004542- 3\r\n18/05/2009\r\n08.545.878/0001- 14\r\nM G FABRICA DE ALIMENTOS DE PETROPOLIS LTDA ME\r\n78267631\r\n21- 2009/0004543- 1\r\n18/05/2009\r\n08.260.825/0002- 38\r\nPIZZICAROLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78267976\r\n21- 2009/0004544- 0\r\n18/05/2009\r\n08.719.066/0001- 48\r\nPENA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78268026\r\n21- 2009/0004545- 8\r\n18/05/2009\r\n07.841.077/0001- 33\r\nNA CERTA PROGRAMACAO VISUAL LTDA\r\n78268034\r\n21- 2009/0004546- 6\r\n18/05/2009\r\n08.613.505/0001- 33\r\nRJ MARICA NANY DI COMERCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n78268328\r\n21- 2009/0004547- 4\r\n18/05/2009\r\n08.741.120/0001- 51\r\nQUINTA LEAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA\r\n78268603\r\n21- 2009/0004548- 2\r\n18/05/2009\r\n08.687.621/0001- 05\r\nCOSME REBECCHI JUNIOR\r\n78269189\r\n21- 2009/0004549- 0\r\n18/05/2009\r\n08.727.036/0001- 83\r\nL M S OLIVEIRA\r\n78269367\r\n21- 2009/0004550- 4\r\n18/05/2009\r\n68.730.936/0002- 92\r\nGENERAL GODDS COMERCIO E ENVASILHAMENTO LTDA ME\r\n78269383\r\n21- 2009/0004551- 2\r\n18/05/2009\r\n08.700.506/0001- 15\r\nPADARIA CONFEITARIA VILAR DOS PALMARES LTDA ME\r\n78269448\r\n21- 2009/0004552- 0\r\n18/05/2009\r\n32.256.422/0001- 19\r\nRINAURA RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78269464\r\n21- 2009/0004553- 9\r\n18/05/2009\r\n08.743.363/0001- 29\r\nBOMBISCO BOMBONIERE E BISCOITOS LTDA\r\n78269847\r\n21- 2009/0004554- 7\r\n18/05/2009\r\n08.744.467/0001- 58\r\nMADSUL CG COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME\r\n78270004\r\n21- 2009/0004555- 5\r\n18/05/2009\r\n08.674.969/0001- 50\r\nMG5 CORP 9 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78271540\r\n21- 2009/0004556- 3\r\n18/05/2009\r\n08.732.853/0001- 20\r\nMR ARANDA\r\n78271620\r\n21- 2009/0004557- 1\r\n18/05/2009\r\n08.742.075/0001- 50\r\nARRAES E PETRAGLIA COM E DIST DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA\r\n78272090\r\n21- 2009/0004558- 0\r\n18/05/2009\r\n08.485.282/0001- 76\r\nBEN PAO BANGU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78272279\r\n21- 2009/0004559- 8\r\n18/05/2009\r\n08.693.321/0001- 20\r\nZIMBRAO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE LEGUMES LTDA\r\n78272627\r\n21- 2009/0004560- 1\r\n18/05/2009\r\n08.684.882/0001- 63\r\nPANIFICADORA ESTACAO ITAIPAVA LTDA\r\n78273321\r\n21- 2009/0004561- 0\r\n18/05/2009\r\n08.698.790/0001- 32\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES MENEZES E LAGOA LTDA\r\n78273437\r\n21- 2009/0004562- 8\r\n18/05/2009\r\n08.634.942/0001- 33\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS FLY LTDA\r\n78273798\r\n21- 2009/0004563- 6\r\n18/05/2009\r\n82.945.932/0005- 03\r\nPARATI S A\r\n78274484\r\n21- 2009/0004564- 4\r\n18/05/2009\r\n08.759.295/0001- 96\r\nERLIM MACHADO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA\r\n78275073\r\n21- 2009/0004565- 2\r\n18/05/2009\r\n08.737.592/0001- 30\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E GESTAO EM MARICULTURA\r\n78275308\r\n21- 2009/0004566- 0\r\n18/05/2009\r\n08.744.669/0001- 08\r\nESELL 3000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78277467\r\n21- 2009/0004567- 9\r\n18/05/2009\r\n08.531.726/0001- 62\r\nV A DE SOUZA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n78277882\r\n21- 2009/0004568- 7\r\n18/05/2009\r\n08.771.387/0001- 91\r\nCOMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES SARANDY LTDA\r\n78277890\r\n21- 2009/0004569- 5\r\n18/05/2009\r\n08.752.642/0001- 59\r\nA M BELLO ME\r\n78278749\r\n21- 2009/0004570- 9\r\n18/05/2009\r\n08.774.407/0001- 88\r\nCASAGRANDE RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78279729\r\n21- 2009/0004571- 7\r\n18/05/2009\r\n08.662.502/0001- 90\r\nATIVA 2007 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78279907\r\n21- 2009/0004572- 5\r\n18/05/2009\r\n08.794.728/0001- 44\r\nAVELAR ENTRE RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78280565\r\n21- 2009/0004573- 3\r\n18/05/2009\r\n05.318.144/0002- 95\r\nFABRAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78280875\r\n21- 2009/0004574- 1\r\n18/05/2009\r\n29.703.576/0001- 05\r\nJCAL REAL SERVICOS MANUT OBRAS E DISTRIB GEN ALIM E PERF LTDA ME\r\n78281014\r\n21- 2009/0004575- 0\r\n18/05/2009\r\n08.769.701/0001- 00\r\nTUTTIGUSTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n78281278\r\n21- 2009/0004576- 8\r\n18/05/2009\r\n08.801.850/0001- 09\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE SABOR E PAO LTDA\r\n78281650\r\n21- 2009/0004577- 6\r\n18/05/2009\r\n08.254.412/0001- 60\r\nROSAS DE MAIO COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n78281804\r\n21- 2009/0004578- 4\r\n18/05/2009\r\n08.700.065/0001- 51\r\nEXIM BRAZIL COM EXTERIOR DE PROD ALIMENT LIMP E HIGIENE LTDA\r\n78282231\r\n21- 2009/0004579- 2\r\n18/05/2009\r\n08.786.951/0001- 40\r\nJA - JA DE GUADALUPE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n78282495\r\n21- 2009/0004580- 6\r\n18/05/2009\r\n00.364.294/0001- 30\r\nPRATORIS DE NEVES CEREAIS LTDA- ME\r\n78282800\r\n21- 2009/0004581- 4\r\n18/05/2009\r\n08.797.932/0001- 19\r\nA J R PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n78283084\r\n21- 2009/0004582- 2\r\n18/05/2009\r\n04.248.120/0001- 63\r\nA I O FONTES PESCADO\r\n77134310\r\n21- 2009/0002993- 2\r\n18/05/2009\r\n04.279.623/0001- 04\r\nO TOM DO PAO PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA\r\n77137238\r\n21- 2009/0002994- 0\r\n18/05/2009\r\n32.206.328/0001- 55\r\nBRASIL RIO PESCA LTDA\r\n77138757\r\n21- 2009/0002995- 9\r\n18/05/2009\r\n04.282.865/0001- 49\r\nM E S DO CEASA CEREAIS LTDA\r\n77138900\r\n21- 2009/0002996- 7\r\n18/05/2009\r\n61.286.613/0001- 21\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA\r\n77139184\r\n21- 2009/0002997- 5\r\n18/05/2009\r\n04.200.446/0001- 10\r\nMULTIFRIGO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n77139303\r\n21- 2009/0002998- 3\r\n18/05/2009\r\n04.259.960/0001- 21\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES MONTE HOREBE LTDA\r\n77140476\r\n21- 2009/0002999- 1\r\n18/05/2009\r\n04.103.752/0001- 39\r\nVIRIDIS PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77141553\r\n21- 2009/0003000- 0\r\n18/05/2009\r\n04.270.058/0001- 06\r\nFAMILIA CARVALHO E SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77141880\r\n21- 2009/0003001- 9\r\n18/05/2009\r\n03.763.051/0001- 63\r\nDINATON-COMERCIO & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME\r\n77142460\r\n21- 2009/0003002- 7\r\n18/05/2009\r\n04.292.333/0001- 92\r\nPRISMA PAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n77145273\r\n21- 2009/0003003- 5\r\n18/05/2009\r\n04.246.902/0001- 63\r\nREDFLAECH DISTRIBUDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77145869\r\n21- 2009/0003004- 3\r\n18/05/2009\r\n04.310.818/0001- 61\r\nA W R 2000 COMERCIO LTDA\r\n77146636\r\n21- 2009/0003005- 1\r\n18/05/2009\r\n04.314.455/0001- 32\r\nLILIA BROWNIE DOCERIA LTDA\r\n77146920\r\n21- 2009/0003006- 0\r\n18/05/2009\r\n04.250.532/0001- 38\r\nDEPOSITO DE DOCES GOSTOSURAS E TRAVESSURAS LTDA\r\n77148337\r\n21- 2009/0003007- 8\r\n18/05/2009\r\n04.245.793/0001- 60\r\nP&P RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77150102\r\n21- 2009/0003008- 6\r\n18/05/2009\r\n04.330.865/0001- 77\r\nDELPAIVA 2005 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77152245\r\n21- 2009/0003009- 4\r\n18/05/2009\r\n04.356.397/0001- 00\r\nPADARIA E PIZZARIA PINHEIRAO 267 LTDA\r\n77155074\r\n21- 2009/0003010- 8\r\n18/05/2009\r\n04.295.252/0001- 46\r\nCEREALISTA TIO TUNINHO LTDA ME\r\n77156879\r\n21- 2009/0003011- 6\r\n18/05/2009\r\n04.335.277/0001- 26\r\nMANA DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n77157280\r\n21- 2009/0003012- 4\r\n18/05/2009\r\n04.371.239/0001- 29\r\nABOLARIA ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA\r\n77157956\r\n21- 2009/0003013- 2\r\n18/05/2009\r\n02.910.294/0002- 03\r\nEASY LIMP COMERCIO LTDA\r\n77158901\r\n21- 2009/0003014- 0\r\n18/05/2009\r\n04.228.248/0001- 65\r\nPHOENIX DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n77159088\r\n21- 2009/0003015- 9\r\n18/05/2009\r\n04.343.920/0001- 63\r\nSORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77160000\r\n21- 2009/0003016- 7\r\n18/05/2009\r\n04.401.878/0001- 90\r\nAFCARLOS COMERCIOS E ALIMENTOS LTDA\r\n77166130\r\n21- 2009/0003017- 5\r\n18/05/2009\r\n04.387.322/0001- 96\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA\r\n77166700\r\n21- 2009/0003018- 3\r\n18/05/2009\r\n04.322.638/0001- 08\r\nNEONUTRI COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77167811\r\n21- 2009/0003019- 1\r\n18/05/2009\r\n39.228.796/0001- 70\r\nASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA FEIRA DA ROCA\r\n77168621\r\n21- 2009/0003020- 5\r\n18/05/2009\r\n04.343.291/0001- 71\r\nPADARATTO PADARIA E CONVENIENCIAS\r\n77168737\r\n21- 2009/0003021- 3\r\n18/05/2009\r\n03.596.175/0002- 82\r\nDISTRIBUIDORA DE BANANAS CLIMATIZADA GOMES LTDA\r\n77168940\r\n21- 2009/0003022- 1\r\n18/05/2009\r\n04.370.676/0001- 28\r\nEXCELLENCE MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA\r\n77170642\r\n21- 2009/0003023- 0\r\n18/05/2009\r\n04.209.040/0001- 07\r\nBISCOITARIA MALUI LTDA\r\n77171207\r\n21- 2009/0003024- 8\r\n18/05/2009\r\n04.418.427/0001- 65\r\nLUSELLY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77172343\r\n21- 2009/0003025- 6\r\n18/05/2009\r\n27.635.275/0002- 39\r\nSUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77172513\r\n21- 2009/0003026- 4\r\n18/05/2009\r\n01.473.418/0001- 89\r\nM R LAMBERT REPRESENTACOES LTDA\r\n77174222\r\n21- 2009/0003027- 2\r\n18/05/2009\r\n04.363.528/0001- 86\r\nAGNALDO ALVES RIBEIRO ME\r\n77174478\r\n21- 2009/0003028- 0\r\n18/05/2009\r\n04.390.250/0001- 36\r\nPURA VIDA DISTRIBUICAO E COM DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA ME\r\n77174842\r\n21- 2009/0003029- 9\r\n18/05/2009\r\n04.196.551/0001- 23\r\nCOOKITU COOPERATIVA PROD IND COM DE ALIMENTACAO E PREST SERVICO\r\n77177418\r\n21- 2009/0003030- 2\r\n18/05/2009\r\n04.418.296/0001- 16\r\nD V B DISTRIBUIDORA VIDAL BARBOSA LTDA\r\n77177574\r\n21- 2009/0003031- 0\r\n18/05/2009\r\n04.457.620/0001- 05\r\nSUIT DISTRIBUIDORA DE BONSUCESSO LTDA ME\r\n77178139\r\n21- 2009/0003032- 9\r\n18/05/2009\r\n04.407.057/0001- 60\r\nLOCOMOTIVA DO PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA\r\n77178708\r\n21- 2009/0003033- 7\r\n18/05/2009\r\n04.455.547/0001- 32\r\nGRANDGRAAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77179690\r\n21- 2009/0003034- 5\r\n18/05/2009\r\n04.312.737/0001- 09\r\nR P 2 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77181423\r\n21- 2009/0003035- 3\r\n18/05/2009\r\n04.466.916/0001- 92\r\nPRIMUS TEIXEIRA COMERCIAL LTDA\r\n77181903\r\n21- 2009/0003036- 1\r\n18/05/2009\r\n04.457.220/0001- 08\r\nCOMERCIAL RIVIERA CAXIENSE LTDA\r\n77183140\r\n21- 2009/0003037- 0\r\n18/05/2009\r\n04.435.348/0001- 62\r\nMARFY DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77183221\r\n21- 2009/0003038- 8\r\n18/05/2009\r\n04.483.255/0001- 03\r\nSERVEBEM DE CASCADURA COMERCIAL LTDA\r\n77185607\r\n21- 2009/0003039- 6\r\n18/05/2009\r\n04.480.115/0001- 81\r\nDELLA VITA GRANDE RIO IND E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n77187545\r\n21- 2009/0003040- 0\r\n18/05/2009\r\n04.449.028/0001- 61\r\nDA CASA DE TERES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77188398\r\n21- 2009/0003041- 8\r\n18/05/2009\r\n04.491.739/0001- 02\r\nCOELHO DA ROCHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77190554\r\n21- 2009/0003042- 6\r\n18/05/2009\r\n04.507.153/0001- 80\r\nCASTRO SOUTO ALIMENTOS E BAZAR LTDA\r\n77190775\r\n21- 2009/0003043- 4\r\n18/05/2009\r\n03.599.950/0001- 72\r\nSUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA\r\n77193200\r\n21- 2009/0003044- 2\r\n18/05/2009\r\n04.444.383/0001- 48\r\nJOTAGRO DE ITAOCARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS AGROPECUARIO LTDA\r\n77193367\r\n21- 2009/0003045- 0\r\n18/05/2009\r\n04.487.000/0001- 19\r\nDIAL-RIO DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77195262\r\n21- 2009/0003046- 9\r\n18/05/2009\r\n04.528.064/0001- 10\r\nCEREALISTA IPUIUNA DA SERRA AGRO LTDA ME\r\n77195602\r\n21- 2009/0003047- 7\r\n18/05/2009\r\n04.531.264/0001- 22\r\nILHA 2006 COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n77195971\r\n21- 2009/0003048- 5\r\n18/05/2009\r\n07.363.737/0001- 18\r\nED MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77196447\r\n21- 2009/0003049- 3\r\n18/05/2009\r\n04.448.931/0001- 08\r\nESTANCIANA ALIMENTOS LTDA\r\n77196943\r\n21- 2009/0003050- 7\r\n18/05/2009\r\n04.528.305/0001- 21\r\nRIO CLARO 74 COMERCIAL LTDA\r\n77198180\r\n21- 2009/0003051- 5\r\n18/05/2009\r\n04.522.779/0001- 66\r\nINDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS MANELIN LTDA\r\n77198610\r\n21- 2009/0003052- 3\r\n18/05/2009\r\n04.431.876/0001- 43\r\nGR112 - SHOP DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77199977\r\n21- 2009/0003053- 1\r\n18/05/2009\r\n04.537.720/0001- 41\r\nVALLSEP EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n77200711\r\n21- 2009/0003054- 0\r\n18/05/2009\r\n04.486.807/0001- 37\r\nFONTE DO JAVE FRUTAS LTDA\r\n77201416\r\n21- 2009/0003055- 8\r\n18/05/2009\r\n03.867.790/0001- 03\r\nAMOR DE CAMPOS PANIFICACAO LTDA\r\n77205586\r\n21- 2009/0003056- 6\r\n18/05/2009\r\n04.316.404/0001- 40\r\nTAYYIB INDUSTRIAL LTDA\r\n77206167\r\n21- 2009/0003057- 4\r\n18/05/2009\r\n04.435.217/0001- 85\r\nJ P FAIL LACE COMERCIO\r\n77206787\r\n21- 2009/0003058- 2\r\n18/05/2009\r\n04.503.614/0001- 47\r\nC A B MARQUES COMERCIO DE EMBALAGENS E PANIFICACAO ME\r\n77207155\r\n21- 2009/0003059- 0\r\n18/05/2009\r\n04.459.615/0001- 31\r\nBAVINY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77208194\r\n21- 2009/0003060- 4\r\n18/05/2009\r\n04.538.331/0001- 30\r\nWALTER M DE LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n77208208\r\n21- 2009/0003061- 2\r\n18/05/2009\r\n04.554.849/0001- 68\r\nHAPPY & DIET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77210261\r\n21- 2009/0003062- 0\r\n18/05/2009\r\n04.552.528/0001- 24\r\nPADARIA E CONFEITARIA VOVO ROSA LTDA\r\n77213392\r\n21- 2009/0003063- 9\r\n18/05/2009\r\n04.547.359/0001- 34\r\nO P BERRIEL & CIA LTDA\r\n77214240\r\n21- 2009/0003064- 7\r\n18/05/2009\r\n04.561.991/0001- 32\r\nIVONILDO DA SILVA ALMEIDA\r\n77214321\r\n21- 2009/0003065- 5\r\n18/05/2009\r\n04.596.759/0001- 30\r\nBRAGA S 179 DOCES E BALAS LTDA\r\n77216855\r\n21- 2009/0003066- 3\r\n18/05/2009\r\n64.308.299/0018- 77\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77217428\r\n21- 2009/0003067- 1\r\n18/05/2009\r\n04.554.448/0001- 08\r\nV G GUIMARAES FILHO\r\n77217630\r\n21- 2009/0003068- 0\r\n18/05/2009\r\n04.590.458/0001- 07\r\nSUDOESTE DA PENHA COMERCIAL LTDA\r\n77218785\r\n21- 2009/0003069- 8\r\n18/05/2009\r\n04.609.328/0001- 60\r\nCITROSLANDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77219358\r\n21- 2009/0003070- 1\r\n18/05/2009\r\n04.560.004/0001- 85\r\nFRUTICOLA CECIFAEL LTDA\r\n77219382\r\n21- 2009/0003071- 0\r\n18/05/2009\r\n00.777.022/0004- 05\r\nTOK TAKE ALIMENTACAO LTDA\r\n77220500\r\n21- 2009/0003072- 8\r\n18/05/2009\r\n04.599.068/0001- 90\r\nDISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RACOES LTDA\r\n77223657\r\n21- 2009/0003073- 6\r\n18/05/2009\r\n04.586.008/0001- 32\r\nINTERAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77224513\r\n21- 2009/0003074- 4\r\n18/05/2009\r\n04.610.294/0001- 24\r\nSANTANEVES 2001 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n77225250\r\n21- 2009/0003075- 2\r\n18/05/2009\r\n04.581.560/0001- 38\r\nCOMAVAN COM ATAC E VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA\r\n77226168\r\n21- 2009/0003076- 0\r\n18/05/2009\r\n04.633.585/0001- 38\r\nEMPORIO PANE VINO LTDA\r\n77229175\r\n21- 2009/0003077- 9\r\n18/05/2009\r\n04.640.457/0001- 11\r\nANES VILAR OVOS LTDA\r\n77230602\r\n21- 2009/0003078- 7\r\n18/05/2009\r\n04.603.735/0001- 60\r\nSEB - SERVICO, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EPP\r\n77231765\r\n21- 2009/0003079- 5\r\n18/05/2009\r\n04.640.972/0001- 00\r\nLORENHANNA'S ATAC E VAREJ DE PROD ALIMENT EM GERAL E BAZAR LTDA\r\n77237259\r\n21- 2009/0003080- 9\r\n18/05/2009\r\n03.917.445/0001- 29\r\nVALNEIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n77238387\r\n21- 2009/0003081- 7\r\n18/05/2009\r\n04.665.529/0001- 85\r\nPRO-GOURMET AVES DEFUMADAS E ORTI-ORGANICOS LTDA - ME\r\n77239375\r\n21- 2009/0003082- 5\r\n18/05/2009\r\n04.670.669/0001- 41\r\nFAMILY 308 PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77240454\r\n21- 2009/0003083- 3\r\n18/05/2009\r\n04.650.278/0001- 65\r\nELFS ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA LTDA\r\n77241612\r\n21- 2009/0003084- 1\r\n18/05/2009\r\n04.651.293/0001- 28\r\nMANUTHEUSQUINHO DOCES COMERCIO LTDA\r\n77245146\r\n21- 2009/0003085- 0\r\n18/05/2009\r\n03.340.153/0001- 76\r\nOLIVEIRA FRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77245162\r\n21- 2009/0003086- 8\r\n18/05/2009\r\n04.263.853/0001- 77\r\nR JORDAO PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n77249478\r\n21- 2009/0003087- 6\r\n18/05/2009\r\n04.348.650/0002- 64\r\nSAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA\r\n77253270\r\n21- 2009/0003088- 4\r\n18/05/2009\r\n04.717.002/0001- 57\r\nBELO FINITA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77254510\r\n21- 2009/0003089- 2\r\n18/05/2009\r\n04.718.134/0001- 01\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES E BAZAR NAFETALI LTDA\r\n77254749\r\n21- 2009/0003090- 6\r\n18/05/2009\r\n04.542.519/0001- 52\r\nLC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n77254960\r\n21- 2009/0003091- 4\r\n18/05/2009\r\n04.714.121/0001- 56\r\nIRMAOS SANTOS DIAS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n77258086\r\n21- 2009/0003092- 2\r\n18/05/2009\r\n04.647.718/0001- 25\r\nI B DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n77258981\r\n21- 2009/0003093- 0\r\n18/05/2009\r\n04.721.653/0001- 10\r\nCASA TRICANA DA BEIRA LIMITADA\r\n77259929\r\n21- 2009/0003094- 9\r\n18/05/2009\r\n04.696.861/0001- 07\r\nPROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n77260994\r\n21- 2009/0003095- 7\r\n18/05/2009\r\n04.636.842/0001- 95\r\nMIVAOESTE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n77261133\r\n21- 2009/0003096- 5\r\n18/05/2009\r\n04.742.331/0001- 58\r\nPADARIA ESTACAO PAO DOS REIS LTDA\r\n77266852\r\n21- 2009/0003097- 3\r\n18/05/2009\r\n03.111.902/0002- 74\r\nACAI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77267964\r\n21- 2009/0003098- 1\r\n18/05/2009\r\n04.727.217/0001- 59\r\nCONCORDE BARRA DO PIRAI PADARIA LTDA\r\n77268294\r\n21- 2009/0003099- 0\r\n18/05/2009\r\n04.641.420/0001- 08\r\nJ S COELHO PADARIA E MERCEARIA\r\n77268790\r\n21- 2009/0003100- 7\r\n18/05/2009\r\n04.667.024/0001- 50\r\nNASCENTE DA SERRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77271902\r\n21- 2009/0003101- 5\r\n18/05/2009\r\n03.286.041/0001- 84\r\nPERALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -EPP\r\n77272089\r\n21- 2009/0003102- 3\r\n18/05/2009\r\n04.678.771/0001- 93\r\nBETTA PISCICULTURA ORNAMENTAL DE ITAGUAI LTDA\r\n77274065\r\n21- 2009/0003103- 1\r\n18/05/2009\r\n04.683.060/0001- 07\r\nA LUIZ DE MIRANDA\r\n77275053\r\n21- 2009/0003104- 0\r\n18/05/2009\r\n04.689.937/0001- 77\r\nVANIZI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77275720\r\n21- 2009/0003105- 8\r\n18/05/2009\r\n04.754.910/0001- 10\r\nCEREALISTA SANGALHOS DO CADEG LTDA\r\n77275797\r\n21- 2009/0003106- 6\r\n18/05/2009\r\n04.773.854/0001- 61\r\nCICERO ANDRADE DE CARVALHO\r\n77277030\r\n21- 2009/0003107- 4\r\n18/05/2009\r\n04.773.999/0001- 62\r\nJAIR BRITO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n77279164\r\n21- 2009/0003108- 2\r\n18/05/2009\r\n04.777.461/0001- 26\r\nPRISMAPAR INDUSTRIA COMERCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n77281525\r\n21- 2009/0003109- 0\r\n18/05/2009\r\n04.784.425/0001- 90\r\nDOCKBRAZ-IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77282025\r\n21- 2009/0003110- 4\r\n18/05/2009\r\n04.738.560/0001- 07\r\nDOIS AMIGOS DE COLUBANDE CEREAIS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA ME\r\n77283064\r\n21- 2009/0003111- 2\r\n18/05/2009\r\n04.756.236/0001- 03\r\nMEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77283226\r\n21- 2009/0003112- 0\r\n18/05/2009\r\n04.777.966/0001- 90\r\nMACEDO DE CARMO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTE LTDA\r\n77283234\r\n21- 2009/0003113- 9\r\n18/05/2009\r\n04.771.674/0001- 40\r\nEMPRESA CAMARONEIRA SAO JOAO LTDA\r\n77283625\r\n21- 2009/0003114- 7\r\n18/05/2009\r\n04.717.928/0001- 42\r\nVORAGEM COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n77284583\r\n21- 2009/0003115- 5\r\n18/05/2009\r\n03.521.342/0001- 45\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO MILENIO LTDA\r\n77284672\r\n21- 2009/0003116- 3\r\n18/05/2009\r\n04.745.232/0001- 20\r\nCLAUDANGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n77287540\r\n21- 2009/0003117- 1\r\n18/05/2009\r\n04.684.977/0001- 26\r\nFRUTAS PACIFIC DE IRAJA LTDA\r\n77287612\r\n21- 2009/0003118- 0\r\n18/05/2009\r\n04.762.240/0001- 84\r\nR G RIO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77288856\r\n21- 2009/0003119- 8\r\n18/05/2009\r\n04.811.465/0001- 83\r\nVALDIR MENEZES COMERCIO DE PESCADOS\r\n77290168\r\n21- 2009/0003120- 1\r\n18/05/2009\r\n04.798.185/0001- 82\r\nNITPAN DO CEASA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS PARA EMBALAGENS LTDA ME\r\n77290460\r\n21- 2009/0003121- 0\r\n18/05/2009\r\n04.783.875/0001- 68\r\nCCLP COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA\r\n77290508\r\n21- 2009/0003122- 8\r\n18/05/2009\r\n04.785.060/0001- 18\r\nADAOPAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77292330\r\n21- 2009/0003123- 6\r\n18/05/2009\r\n04.823.238/0001- 78\r\nDOCE VIVER L 6 DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77295127\r\n21- 2009/0003124- 4\r\n18/05/2009\r\n04.769.495/0001- 79\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTACAO PRIMAVERA LTDA\r\n77295747\r\n21- 2009/0003125- 2\r\n18/05/2009\r\n04.772.095/0001- 12\r\nJ GONCALVES DOS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n77297669\r\n21- 2009/0003126- 0\r\n18/05/2009\r\n03.773.036/0002- 87\r\nMOREIRA BRAZ HORTIFRUTI LTDA\r\n77297863\r\n21- 2009/0003127- 9\r\n18/05/2009\r\n04.781.895/0001- 08\r\nMARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA\r\n77298509\r\n21- 2009/0003128- 7\r\n18/05/2009\r\n04.630.361/0001- 72\r\n2 M RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77299408\r\n21- 2009/0003129- 5\r\n18/05/2009\r\n03.624.265/0001- 59\r\nEUROARQ IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77299556\r\n21- 2009/0003130- 9\r\n18/05/2009\r\n39.162.052/0001- 08\r\nREVENDAO DE ANGRA LTDA ME\r\n77300597\r\n21- 2009/0003131- 7\r\n18/05/2009\r\n04.835.733/0001- 05\r\nLOJINHA DO ALTO COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n77301062\r\n21- 2009/0003132- 5\r\n18/05/2009\r\n04.833.270/0001- 34\r\nROSAURA P DE ABREU PANIFICACAO E MERCEARIA\r\n77301321\r\n21- 2009/0003133- 3\r\n18/05/2009\r\n04.858.234/0001- 25\r\nTOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77302948\r\n21- 2009/0003134- 1\r\n18/05/2009\r\n04.595.185/0001- 85\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S J TADEU LTDA\r\n77303839\r\n21- 2009/0003135- 0\r\n18/05/2009\r\n04.858.980/0001- 19\r\nKIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n77304002\r\n21- 2009/0003136- 8\r\n18/05/2009\r\n04.814.609/0001- 55\r\nASOBRAB COMERCIO DE PRODUTOS EEQUIP MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n77304282\r\n21- 2009/0003137- 6\r\n18/05/2009\r\n04.581.817/0001- 51\r\nSPICE MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n77304460\r\n21- 2009/0003138- 4\r\n18/05/2009\r\n04.814.270/0001- 97\r\nFRIGOMEAT LTDA\r\n77304517\r\n21- 2009/0003139- 2\r\n18/05/2009\r\n04.757.659/0001- 48\r\nJO´AF PURE DIET COMERCIAL LTDA\r\n77304592\r\n21- 2009/0003140- 6\r\n18/05/2009\r\n04.834.463/0001- 00\r\nSANTOS E DEMUNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77305319\r\n21- 2009/0003141- 4\r\n18/05/2009\r\n04.762.615/0001- 06\r\nMARCILENE S SIMAO PADARIA ME\r\n77306340\r\n21- 2009/0003142- 2\r\n18/05/2009\r\n04.861.491/0001- 16\r\nDISTRIBUIDORA BENFICA FRUTO DA TERRA LTDA ME\r\n77307648\r\n21- 2009/0003143- 0\r\n18/05/2009\r\n04.869.370/0001- 10\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO NOVA KATHEMAR LTDA ME\r\n77308261\r\n21- 2009/0003144- 9\r\n18/05/2009\r\n03.752.112/0002- 78\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS\r\n77308377\r\n21- 2009/0003145- 7\r\n18/05/2009\r\n03.723.401/0002- 49\r\nMARVALPIN DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E MIUDEZAS LTDA ME\r\n77309861\r\n21- 2009/0003146- 5\r\n18/05/2009\r\n04.823.375/0001- 02\r\nSAMBAZON DO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n77311238\r\n21- 2009/0003147- 3\r\n18/05/2009\r\n04.884.781/0001- 85\r\nPADARIA E CONFEITARIA CANTINHO DO PAO RECHEADO LTDA ME\r\n77311262\r\n21- 2009/0003148- 1\r\n18/05/2009\r\n04.816.368/0001- 83\r\nMANOEL C FERREIRA\r\n77313150\r\n21- 2009/0003149- 0\r\n18/05/2009\r\n04.901.995/0001- 12\r\nFORMA 20 COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n77315705\r\n21- 2009/0003150- 3\r\n18/05/2009\r\n04.746.032/0001- 91\r\nBARAO DE PETROPOLIS HORTIFRUTI LTDA\r\n77317759\r\n21- 2009/0003151- 1\r\n18/05/2009\r\n04.714.536/0001- 20\r\nS L SILVA FABRICA DE PAES\r\n77318259\r\n21- 2009/0003152- 0\r\n18/05/2009\r\n04.906.377/0001- 65\r\nFIEIS DA TERRA ATACADISTA LTDA\r\n77318992\r\n21- 2009/0003153- 8\r\n18/05/2009\r\n04.711.942/0001- 39\r\nROCHA E ALVARENGA COMERCIO DE GELO LTDA\r\n77319123\r\n21- 2009/0003154- 6\r\n18/05/2009\r\n04.854.245/0001- 37\r\nCOMERCIAL SILVA ELDORADO LTDA\r\n77319883\r\n21- 2009/0003155- 4\r\n18/05/2009\r\n04.742.666/0001- 76\r\nREGIS & MARY DISTRIBUIDORA DO TIETE LTDA ME\r\n77320547\r\n21- 2009/0003156- 2\r\n18/05/2009\r\n03.333.047/0001- 65\r\nPRO MERCADO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77322213\r\n21- 2009/0003157- 0\r\n18/05/2009\r\n04.821.015/0001- 71\r\nMERCADINHO MINA DE OURO DO BANDEIRANTE LTDA ME\r\n77322612\r\n21- 2009/0003158- 9\r\n18/05/2009\r\n04.887.528/0001- 85\r\nSONIA CRISTINA N COSTA PANIFICACAO E MERCEARIA ME\r\n77323252\r\n21- 2009/0003159- 7\r\n18/05/2009\r\n04.779.843/0001- 99\r\nSAMY CAPIXABA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77324461\r\n21- 2009/0003160- 0\r\n18/05/2009\r\n00.277.552/0019- 70\r\nYARA ALIMENTOS LTDA\r\n77325867\r\n21- 2009/0003161- 9\r\n18/05/2009\r\n04.808.970/0001- 79\r\nJOTHA E THOMAZ LTDA\r\n77326600\r\n21- 2009/0003162- 7\r\n18/05/2009\r\n04.568.149/0001- 22\r\nGALUGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77326707\r\n21- 2009/0003163- 5\r\n18/05/2009\r\n04.923.935/0001- 09\r\nFAG 2002 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77326910\r\n21- 2009/0003164- 3\r\n18/05/2009\r\n02.208.552/0002- 04\r\nRAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA\r\n77327037\r\n21- 2009/0003165- 1\r\n18/05/2009\r\n04.931.434/0001- 66\r\nBRAZILIAN COAST SHIP SUPPLIER LTDA\r\n77327053\r\n21- 2009/0003166- 0\r\n18/05/2009\r\n04.909.571/0001- 02\r\nBRASFOOD DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77327061\r\n21- 2009/0003167- 8\r\n18/05/2009\r\n60.409.075/0014- 77\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n77328750\r\n21- 2009/0003168- 6\r\n18/05/2009\r\n04.941.896/0001- 64\r\nCOZUMEL DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS LTDA\r\n77329064\r\n21- 2009/0003169- 4\r\n18/05/2009\r\n04.934.707/0001- 26\r\nFERREIRA GUIMARAES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77329846\r\n21- 2009/0003170- 8\r\n18/05/2009\r\n04.920.703/0001- 99\r\nPERFIL 269 REPRESENTACAO DE PRODUTOS LTDA ME\r\n77331255\r\n21- 2009/0003171- 6\r\n18/05/2009\r\n04.916.984/0001- 06\r\nNOVA UNIAO DE MAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77331867\r\n21- 2009/0003172- 4\r\n18/05/2009\r\n04.918.871/0001- 40\r\nXERIFEPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n77332634\r\n21- 2009/0003173- 2\r\n18/05/2009\r\n04.965.006/0001- 54\r\nNOVA BACCE LTDA\r\n77334394\r\n21- 2009/0003174- 0\r\n18/05/2009\r\n04.939.902/0001- 49\r\nL T BORGES COMERCIAL AGRICOLA LTDA ME\r\n77335625\r\n21- 2009/0003175- 9\r\n18/05/2009\r\n04.958.418/0001- 67\r\nC CONSENDEY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77336729\r\n21- 2009/0003176- 7\r\n18/05/2009\r\n04.934.330/0001- 05\r\nCARLOS E SERGIO TRIPAS E CONDIMENTOS LTDA\r\n77338217\r\n21- 2009/0003177- 5\r\n18/05/2009\r\n03.955.340/0002- 45\r\nVILLAR & PEREIRA COMERCIO LTDA ME\r\n77339035\r\n21- 2009/0003178- 3\r\n18/05/2009\r\n04.970.169/0001- 25\r\nSUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n77339604\r\n21- 2009/0003179- 1\r\n18/05/2009\r\n04.842.318/0001- 70\r\nTRISAGION MERCEARIA LTDA\r\n77342249\r\n21- 2009/0003180- 5\r\n18/05/2009\r\n04.966.018/0001- 01\r\nJOGOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77342362\r\n21- 2009/0003181- 3\r\n18/05/2009\r\n04.928.880/0001- 11\r\nML 164 COMESTIVEIS LTDA\r\n77343059\r\n21- 2009/0003182- 1\r\n18/05/2009\r\n04.939.173/0001- 20\r\nM & N PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n77343385\r\n21- 2009/0003183- 0\r\n18/05/2009\r\n04.967.086/0001- 87\r\nBENEVIDES E SENA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77343393\r\n21- 2009/0003184- 8\r\n18/05/2009\r\n04.928.895/0001- 80\r\nINDEXES MR 2002 COMERCIO LTDA\r\n77346562\r\n21- 2009/0003185- 6\r\n18/05/2009\r\n04.824.106/0001- 60\r\nLARGO DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77348204\r\n21- 2009/0003186- 4\r\n18/05/2009\r\n05.009.148/0001- 00\r\nGILMAR MORENO CARDOSO ME\r\n77350845\r\n21- 2009/0003187- 2\r\n18/05/2009\r\n04.971.716/0001- 97\r\nRELRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77351230\r\n21- 2009/0003188- 0\r\n18/05/2009\r\n05.016.653/0001- 82\r\nLEAN CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77352252\r\n21- 2009/0003189- 9\r\n18/05/2009\r\n05.007.267/0001- 24\r\nPROSADI COMERCIAL LTDA\r\n77355235\r\n21- 2009/0003190- 2\r\n18/05/2009\r\n05.015.473/0001- 86\r\nMZ3 COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n77357432\r\n21- 2009/0003191- 0\r\n18/05/2009\r\n00.693.921/0001- 87\r\nMALLOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n77358595\r\n21- 2009/0003192- 9\r\n18/05/2009\r\n05.037.412/0001- 10\r\nQUALIPRICE FRUTAS LTDA\r\n77359516\r\n21- 2009/0003193- 7\r\n18/05/2009\r\n05.044.927/0001- 47\r\n2002 DE REALENGO COMERCIO LTDA\r\n77359559\r\n21- 2009/0003194- 5\r\n18/05/2009\r\n05.053.653/0001- 52\r\nBANANAS TROPICAIS DO SAHY LTDA\r\n77359630\r\n21- 2009/0003195- 3\r\n18/05/2009\r\n05.011.272/0001- 00\r\nKLINTEX ALIMENTOS LTDA\r\n77360808\r\n21- 2009/0003196- 1\r\n18/05/2009\r\n05.051.444/0001- 70\r\nSERRA DE SOAJO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n77362991\r\n21- 2009/0003197- 0\r\n18/05/2009\r\n05.059.658/0001- 92\r\nFONTES E SILVA ALIMENTOS E PESCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n77363440\r\n21- 2009/0003198- 8\r\n18/05/2009\r\n05.018.910/0001- 15\r\nFORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA\r\n77364390\r\n21- 2009/0003199- 6\r\n18/05/2009\r\n04.997.088/0001- 19\r\nNERE BITXIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77364897\r\n21- 2009/0003200- 3\r\n18/05/2009\r\n05.038.825/0001- 19\r\nDAJUMA DEPOSITO DE DOCES LTDA\r\n77365575\r\n21- 2009/0003201- 1\r\n18/05/2009\r\n05.078.383/0001- 34\r\nHALFORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77370315\r\n21- 2009/0003202- 0\r\n18/05/2009\r\n04.943.055/0001- 96\r\nPADARIA E CONFEITARIA PORTAO VERMELHO LTDA\r\n77372172\r\n21- 2009/0003203- 8\r\n18/05/2009\r\n04.739.420/0001- 45\r\nROBERTO ANDRE ALIMENTOS LTDA\r\n77372377\r\n21- 2009/0003204- 6\r\n18/05/2009\r\n23.643.315/0034- 10\r\nDANONE LTDA\r\n77372725\r\n21- 2009/0003205- 4\r\n18/05/2009\r\n05.042.576/0001- 35\r\nRIBEMAN COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES BENFICA LTDA\r\n77374000\r\n21- 2009/0003206- 2\r\n18/05/2009\r\n04.968.018/0001- 32\r\nPADARIA A S ARAUJO LTDA\r\n77374027\r\n21- 2009/0003207- 0\r\n18/05/2009\r\n04.997.824/0001- 39\r\nR SANTOS CEREALISTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n77374060\r\n21- 2009/0003208- 9\r\n18/05/2009\r\n05.079.154/0001- 34\r\nINDALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77374434\r\n21- 2009/0003209- 7\r\n18/05/2009\r\n04.998.500/0001- 15\r\nPRODUTOS N ANDREW'S FITOTERAPICOS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ME\r\n77375333\r\n21- 2009/0003210- 0\r\n18/05/2009\r\n05.025.528/0001- 39\r\nRAINHA DO LOTE XV DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS E DESCART LTD\r\n77376607\r\n21- 2009/0003211- 9\r\n18/05/2009\r\n05.035.804/0001- 40\r\nA S DOS SANTOS RACAO E BAZAR\r\n77377700\r\n21- 2009/0003212- 7\r\n18/05/2009\r\n04.200.728/0001- 18\r\nKONCIKOSKI TONIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77382887\r\n21- 2009/0003213- 5\r\n18/05/2009\r\n05.116.493/0001- 43\r\nDISTRIBUIDORA LUZARTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77383395\r\n21- 2009/0003214- 3\r\n18/05/2009\r\n05.117.941/0001- 23\r\nBRAMAR DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA\r\n77386017\r\n21- 2009/0003215- 1\r\n18/05/2009\r\n05.125.283/0001- 11\r\nSEDUCAO 234 ALIMENTOS LTDA\r\n77386580\r\n21- 2009/0003216- 0\r\n18/05/2009\r\n05.096.889/0001- 76\r\nM N M R PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77388150\r\n21- 2009/0003217- 8\r\n18/05/2009\r\n05.112.754/0001- 57\r\nPORRO DA CEASA DISTRIBUIDORA LEGUMES E FRUTAS LTDA\r\n77389598\r\n21- 2009/0003218- 6\r\n18/05/2009\r\n05.044.660/0001- 98\r\nFLAVIO VIOLA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA ME\r\n77389768\r\n21- 2009/0003219- 4\r\n18/05/2009\r\n05.141.343/0001- 90\r\nA E DE IGUACU COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS 2002 LTDA\r\n77390251\r\n21- 2009/0003220- 8\r\n18/05/2009\r\n05.131.337/0001- 51\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS M P DE BELEM LTDA\r\n77391401\r\n21- 2009/0003221- 6\r\n18/05/2009\r\n05.111.713/0001- 46\r\nAFRANIO D SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n77395393\r\n21- 2009/0003222- 4\r\n18/05/2009\r\n05.108.153/0001- 70\r\nLOJAS HOELZ LTDA\r\n77395954\r\n21- 2009/0003223- 2\r\n18/05/2009\r\n04.854.827/0001- 13\r\nKR DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n77398244\r\n21- 2009/0003224- 0\r\n18/05/2009\r\n05.169.041/0001- 20\r\nO DOS S PIRES COMERCIO DE AVES\r\n77400680\r\n21- 2009/0003225- 9\r\n18/05/2009\r\n05.161.235/0001- 89\r\nMERCANTIL FLOPPY LTDA ME\r\n77400931\r\n21- 2009/0003226- 7\r\n18/05/2009\r\n05.033.581/0001- 81\r\nFAZENDA MARINHA ROTA DO SOL LTDA\r\n77401229\r\n21- 2009/0003227- 5\r\n18/05/2009\r\n05.164.147/0001- 30\r\nPESQUEIRA CRUZ COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n77401695\r\n21- 2009/0003228- 3\r\n18/05/2009\r\n04.845.613/0001- 80\r\nPANIFICACAO E ADEGA SOL DO PARQUE COLUMBIA LTDA\r\n77402730\r\n21- 2009/0003229- 1\r\n18/05/2009\r\n04.334.672/0002- 75\r\nLULY CAFE COMERCIO LTDA\r\n77403221\r\n21- 2009/0003230- 5\r\n18/05/2009\r\n04.951.601/0001- 30\r\nFABRICA DE PAES E BISCOITO PARQUE BELA VISTA LTDA ME\r\n77404368\r\n21- 2009/0003231- 3\r\n18/05/2009\r\n05.197.941/0001- 80\r\nDISTRIBUIDORA DARKEL DE BANANAS LTDA\r\n77406468\r\n21- 2009/0003232- 1\r\n18/05/2009\r\n05.194.393/0001- 35\r\nTOK PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77408134\r\n21- 2009/0003233- 0\r\n18/05/2009\r\n05.166.395/0001- 10\r\nAMAZON RIO POLPAS E FRUTAS CONGELADAS LTDA ME\r\n77409173\r\n21- 2009/0003234- 8\r\n18/05/2009\r\n05.089.077/0001- 01\r\nMORAES E PERISSE LTDA ME\r\n77410910\r\n21- 2009/0003235- 6\r\n18/05/2009\r\n05.220.052/0001- 97\r\nDISTRIBUIDORA CAMARVI LTDA\r\n77411216\r\n21- 2009/0003236- 4\r\n18/05/2009\r\n05.162.863/0001- 89\r\nAURORA DE ANGRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA\r\n77411852\r\n21- 2009/0003237- 2\r\n18/05/2009\r\n05.211.500/0001- 96\r\nRIO GRANDE DE BOM JARDIM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77412824\r\n21- 2009/0003238- 0\r\n18/05/2009\r\n05.038.638/0001- 35\r\nLAVOURA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77413189\r\n21- 2009/0003239- 9\r\n18/05/2009\r\n05.241.264/0001- 50\r\nBEL FAST DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n77414428\r\n21- 2009/0003240- 2\r\n18/05/2009\r\n05.162.585/0001- 60\r\nTERRA ALVES MERCANTIL LTDA\r\n77415467\r\n21- 2009/0003241- 0\r\n18/05/2009\r\n05.200.015/0001- 17\r\nTRES PRIMOS FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ME\r\n77416110\r\n21- 2009/0003242- 9\r\n18/05/2009\r\n05.202.261/0001- 08\r\nN PIMENTA FILHO DISTRIBUIDORA DE OVOS ME\r\n77417729\r\n21- 2009/0003243- 7\r\n18/05/2009\r\n05.103.523/0001- 87\r\nPADARIA E MERCEARIA LUZ E VIDA DO LTE XV LTDA ME\r\n77417877\r\n21- 2009/0003244- 5\r\n18/05/2009\r\n04.966.077/0001- 71\r\nYOKAUA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77418563\r\n21- 2009/0003245- 3\r\n18/05/2009\r\n05.243.554/0001- 33\r\nLAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77420681\r\n21- 2009/0003246- 1\r\n18/05/2009\r\n05.250.936/0001- 94\r\nL P G B INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n77423125\r\n21- 2009/0003247- 0\r\n18/05/2009\r\n05.220.703/0001- 49\r\nAPUC COMERCIO DE CONDIMENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77424091\r\n21- 2009/0003248- 8\r\n18/05/2009\r\n05.167.238/0001- 20\r\nPADARIA E CONFEITARIA GIGANTE DA TERRA LTDA\r\n77424555\r\n21- 2009/0003249- 6\r\n18/05/2009\r\n05.239.294/0001- 22\r\nFRANCO & MACABU LTDA ME\r\n77425624\r\n21- 2009/0003250- 0\r\n18/05/2009\r\n05.249.469/0001- 82\r\nSMA DOIS IRMAOS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77425829\r\n21- 2009/0003251- 8\r\n18/05/2009\r\n05.240.008/0001- 49\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MONTANHA DA SERRA LTDA ME\r\n77426469\r\n21- 2009/0003252- 6\r\n18/05/2009\r\n05.264.055/0001- 22\r\nGREEN HOME LTDA\r\n77426744\r\n21- 2009/0003253- 4\r\n18/05/2009\r\n05.252.795/0001- 49\r\nBOURGOGNE BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n77426949\r\n21- 2009/0003254- 2\r\n18/05/2009\r\n05.200.560/0001- 03\r\nJAVE SHALLON DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77427554\r\n21- 2009/0003255- 0\r\n18/05/2009\r\n31.068.901/0001- 49\r\nPRESTES ROCHA FILHO ME\r\n77428380\r\n21- 2009/0003256- 9\r\n18/05/2009\r\n76.490.184/0026- 35\r\nLEAO JUNIOR S A\r\n77428658\r\n21- 2009/0003257- 7\r\n18/05/2009\r\n05.229.485/0001- 03\r\nCOMERCIAL AGRICOLA LYTER 2002 LTDA EPP\r\n77429123\r\n21- 2009/0003258- 5\r\n18/05/2009\r\n04.409.852/0001- 98\r\nF M B DOCES LTDA\r\n77429972\r\n21- 2009/0003259- 3\r\n18/05/2009\r\n05.268.615/0001- 17\r\nSR CORREA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77430245\r\n21- 2009/0003260- 7\r\n18/05/2009\r\n05.232.874/0001- 98\r\nGUERREIRO DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA\r\n77430334\r\n21- 2009/0003261- 5\r\n18/05/2009\r\n05.120.208/0001- 68\r\nDISMAX DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77430415\r\n21- 2009/0003262- 3\r\n18/05/2009\r\n05.261.575/0001- 81\r\nFAZENDA VELHA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77430814\r\n21- 2009/0003263- 1\r\n18/05/2009\r\n03.688.412/0001- 54\r\nIZNAH COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n77433422\r\n21- 2009/0003264- 0\r\n18/05/2009\r\n40.156.572/0001- 89\r\nLAGOS SERRANA CABOFRIENSE DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77434577\r\n21- 2009/0003265- 8\r\n18/05/2009\r\n05.280.069/0001- 30\r\nATACADISTA DE COMESTIVEIS HADASH YERUSHALAYIM 2002 LTDA\r\n77434860\r\n21- 2009/0003266- 6\r\n18/05/2009\r\n05.305.246/0001- 95\r\nPENTA 23 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n77438009\r\n21- 2009/0003267- 4\r\n18/05/2009\r\n04.805.523/0001- 66\r\nPAO GELADO PANIFICACOES LTDA ME\r\n77441867\r\n21- 2009/0003268- 2\r\n18/05/2009\r\n05.295.916/0001- 30\r\nCOMERCIAL FONTANA DO BRASIL LTDA\r\n77442790\r\n21- 2009/0003269- 0\r\n18/05/2009\r\n05.312.071/0001- 43\r\nA F RODRIGUES MATERIAIS PARA ESCRITORIO\r\n77444114\r\n21- 2009/0003270- 4\r\n18/05/2009\r\n27.833.615/0014- 70\r\nPRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n77445552\r\n21- 2009/0003271- 2\r\n18/05/2009\r\n05.295.598/0001- 07\r\nDANVORELI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77445986\r\n21- 2009/0003272- 0\r\n18/05/2009\r\n05.317.168/0001- 49\r\nDISTRIBUIDORA DE LATICINIOS PENTA 200 LTDA ME\r\n77447830\r\n21- 2009/0003273- 9\r\n18/05/2009\r\n05.154.313/0001- 18\r\nKING OF GOLD EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n77448128\r\n21- 2009/0003274- 7\r\n18/05/2009\r\n05.325.703/0001- 03\r\nSOLANGE F GOTAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n77448314\r\n21- 2009/0003275- 5\r\n18/05/2009\r\n05.316.673/0001- 79\r\nMERCADINHO KREKR LTDA\r\n77449221\r\n21- 2009/0003276- 3\r\n18/05/2009\r\n05.323.228/0001- 36\r\nDISTRIBUIDORA GILMONTOZO DE GENEROS ALIMENT E DESCART LTDA ME\r\n77449310\r\n21- 2009/0003277- 1\r\n18/05/2009\r\n05.304.682/0001- 40\r\nELIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77449965\r\n21- 2009/0003278- 0\r\n18/05/2009\r\n05.345.658/0001- 59\r\nNAYTAM DE BOM JARDIM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77452257\r\n21- 2009/0003279- 8\r\n18/05/2009\r\n05.294.612/0001- 58\r\nNOVA GIULAINE COMERCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n77452877\r\n21- 2009/0003280- 1\r\n18/05/2009\r\n05.319.472/0001- 25\r\nBYLL HANNY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77452974\r\n21- 2009/0003281- 0\r\n18/05/2009\r\n05.326.396/0001- 85\r\nA V S SOUZA COMERCIO DE DOCES\r\n77454063\r\n21- 2009/0003282- 8\r\n18/05/2009\r\n04.288.695/0002- 90\r\nCLAUDIO CHAVES SILVA PADARIA\r\n77457631\r\n21- 2009/0003283- 6\r\n18/05/2009\r\n03.747.312/0001- 51\r\nR L PIO DOS SANTOS\r\n77458000\r\n21- 2009/0003284- 4\r\n18/05/2009\r\n05.325.092/0001- 01\r\nZE FUMACA PANIFICACAO LTDA\r\n77458751\r\n21- 2009/0003285- 2\r\n18/05/2009\r\n05.348.229/0001- 35\r\nN P SOARES & CIA LTDA\r\n77459286\r\n21- 2009/0003286- 0\r\n18/05/2009\r\n05.333.833/0001- 98\r\nIRMAOS LINHARES COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA\r\n77459758\r\n21- 2009/0003287- 9\r\n18/05/2009\r\n05.295.923/0001- 31\r\nRIO GONCALENSE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n77460454\r\n21- 2009/0003288- 7\r\n18/05/2009\r\n05.124.838/0001- 00\r\nDO CAMPO PARA COZINHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n77460489\r\n21- 2009/0003289- 5\r\n18/05/2009\r\n05.332.130/0001- 45\r\nMERCADO NUNES DO VALE LTDA ME\r\n77460861\r\n21- 2009/0003290- 9\r\n18/05/2009\r\n05.338.911/0001- 47\r\nBOM SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77461337\r\n21- 2009/0003291- 7\r\n18/05/2009\r\n05.326.701/0001- 39\r\nMARCIO DE ANDRADE SOARES\r\n77464883\r\n21- 2009/0003292- 5\r\n18/05/2009\r\n05.219.370/0001- 38\r\nLUZINEIDE BUENO DE MORAES ME\r\n77465260\r\n21- 2009/0003293- 3\r\n18/05/2009\r\n05.357.519/0001- 45\r\nE M MEDEIROS COMERCIO DE AVES E RACOES ME\r\n77465855\r\n21- 2009/0003294- 1\r\n18/05/2009\r\n00.801.296/0001- 40\r\nFBD DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77469273\r\n21- 2009/0003295- 0\r\n18/05/2009\r\n05.352.589/0001- 00\r\nCEREAIS ELDORADO LTDA ME\r\n77469613\r\n21- 2009/0003296- 8\r\n18/05/2009\r\n05.355.111/0001- 34\r\nMARCIA CARDOSO DA SILVA ME\r\n77469818\r\n21- 2009/0003297- 6\r\n18/05/2009\r\n04.159.936/0001- 10\r\nM L LIMA DE SOUZA PANIFICACAO\r\n77470220\r\n21- 2009/0003298- 4\r\n18/05/2009\r\n05.359.465/0001- 57\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS AJM DO CADEG LTDA\r\n77475613\r\n21- 2009/0003299- 2\r\n18/05/2009\r\n05.325.687/0001- 59\r\nWMS BOX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77476407\r\n21- 2009/0003300- 0\r\n18/05/2009\r\n05.405.483/0001- 28\r\nO ALHO CAMPEAO DISTRIBUIDOR DE CEREAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n77477322\r\n21- 2009/0003301- 8\r\n18/05/2009\r\n05.374.474/0001- 17\r\nM M BEJA\r\n77477926\r\n21- 2009/0003302- 6\r\n18/05/2009\r\n05.341.332/0001- 53\r\nDISTRIBUIDORA RENANA LTDA\r\n77478183\r\n21- 2009/0003303- 4\r\n18/05/2009\r\n05.403.915/0001- 61\r\nPADARIA E CONFEITARIA ARIEL ARTE DE FAZER O PAO LTDA ME\r\n77479783\r\n21- 2009/0003304- 2\r\n18/05/2009\r\n04.790.164/0001- 10\r\nGRANJA SAO PATRICIO LTDA\r\n77480005\r\n21- 2009/0003305- 0\r\n18/05/2009\r\n05.409.655/0001- 31\r\nSORVEANGRA SORVETES LTDA\r\n77482369\r\n21- 2009/0003306- 9\r\n18/05/2009\r\n05.407.375/0001- 94\r\nROSAN CAMPOS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n77482911\r\n21- 2009/0003307- 7\r\n18/05/2009\r\n05.247.973/0001- 43\r\nWILMAR DOCES LTDA\r\n77483322\r\n21- 2009/0003308- 5\r\n18/05/2009\r\n05.309.972/0001- 86\r\nLESSA & SANTOS PROVEDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n77485171\r\n21- 2009/0003309- 3\r\n18/05/2009\r\n05.374.569/0001- 30\r\nSEA HISTORY SHIPPING SUPLY LTDA\r\n77486011\r\n21- 2009/0003310- 7\r\n18/05/2009\r\n22.165.179/0022- 02\r\nPRODUTOS TARUMA LTDA\r\n77487859\r\n21- 2009/0003311- 5\r\n18/05/2009\r\n05.422.920/0001- 11\r\nGM CAICARA RIO COMERCIO LTDA\r\n77488758\r\n21- 2009/0003312- 3\r\n18/05/2009\r\n05.406.146/0001- 55\r\nCEREALISTA AMAZONAS LTDA\r\n77489517\r\n21- 2009/0003313- 1\r\n18/05/2009\r\n05.413.848/0001- 66\r\nFARIA & MOTTA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n77494111\r\n21- 2009/0003314- 0\r\n18/05/2009\r\n05.460.434/0001- 98\r\nO P BERNARDES COM ATAC DE CEREAIS E REPR LTDA\r\n77496971\r\n21- 2009/0003315- 8\r\n18/05/2009\r\n05.441.990/0001- 17\r\nARTE DA VIDA - COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA -ME\r\n77496998\r\n21- 2009/0003316- 6\r\n18/05/2009\r\n05.297.446/0001- 43\r\nD S S SHAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n77497552\r\n21- 2009/0003317- 4\r\n18/05/2009\r\n05.372.147/0001- 26\r\nDR ALIMENTOS LTDA\r\n77497790\r\n21- 2009/0003318- 2\r\n18/05/2009\r\n05.204.630/0001- 00\r\nN C PASSOS COMERCIO ME\r\n77499610\r\n21- 2009/0003319- 0\r\n18/05/2009\r\n05.439.168/0001- 11\r\nCOMERCIO DE FRUTAS MORELLI DO VALE LTDA\r\n77500103\r\n21- 2009/0003320- 4\r\n18/05/2009\r\n05.470.340/0001- 08\r\nLEANDRO MARQUES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77500553\r\n21- 2009/0003321- 2\r\n18/05/2009\r\n05.312.680/0001- 00\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DA MIRATAIA LTDA\r\n77501029\r\n21- 2009/0003322- 0\r\n18/05/2009\r\n05.432.902/0001- 10\r\nEF3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n77501886\r\n21- 2009/0003323- 9\r\n18/05/2009\r\n05.483.964/0001- 51\r\nMOREIRA SANTAR CEREAIS LTDA\r\n77502297\r\n21- 2009/0003324- 7\r\n18/05/2009\r\n05.381.757/0001- 96\r\nPADARIA BOTAFOGO DO XV LTDA\r\n77503935\r\n21- 2009/0003325- 5\r\n18/05/2009\r\n05.477.772/0001- 32\r\nOLDACINA S FERREIRA PESCADOS\r\n77504206\r\n21- 2009/0003326- 3\r\n18/05/2009\r\n05.296.796/0001- 95\r\nCONFEITARIA TORTA DOCE LTDA\r\n77504460\r\n21- 2009/0003327- 1\r\n18/05/2009\r\n05.500.924/0001- 70\r\nBARAO BOX 26 DE FRUTAS LTDA EPP\r\n77504834\r\n21- 2009/0003328- 0\r\n18/05/2009\r\n05.255.016/0001- 69\r\nCATEDIL COMERCIAL ALIMENTOS ART DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA\r\n77506012\r\n21- 2009/0003329- 8\r\n18/05/2009\r\n01.920.177/0002- 50\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n77506306\r\n21- 2009/0003330- 1\r\n18/05/2009\r\n05.484.652/0001- 62\r\nHERNANDES E LISBOA PADARIA LTDA\r\n77507132\r\n21- 2009/0003331- 0\r\n18/05/2009\r\n05.503.284/0001- 52\r\nPANIFICACAO FAAC CAFUNDA LTDA\r\n77507744\r\n21- 2009/0003332- 8\r\n18/05/2009\r\n05.487.664/0001- 40\r\nBRASIL BNC FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77510532\r\n21- 2009/0003333- 6\r\n18/05/2009\r\n05.493.037/0001- 12\r\nR T DAN GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77511113\r\n21- 2009/0003334- 4\r\n18/05/2009\r\n05.517.804/0001- 86\r\nR D DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n77511342\r\n21- 2009/0003335- 2\r\n18/05/2009\r\n05.503.645/0001- 60\r\nFW ROSENDO COMERCIO E DISTRIBUICAO\r\n77511717\r\n21- 2009/0003336- 0\r\n18/05/2009\r\n05.525.426/0001- 82\r\nTITANIO COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA\r\n77512039\r\n21- 2009/0003337- 9\r\n18/05/2009\r\n05.054.319/0001- 13\r\nHUMBERTO TAVARES MARTINS\r\n77513957\r\n21- 2009/0003338- 7\r\n18/05/2009\r\n05.491.150/0001- 69\r\nR S BRAGAS 130 LTDA\r\n77513990\r\n21- 2009/0003339- 5\r\n18/05/2009\r\n05.538.257/0001- 15\r\nRC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77514066\r\n21- 2009/0003340- 9\r\n18/05/2009\r\n28.627.842/0001- 97\r\nM B DE SOUZA FRUTAS E LEGUMES ME\r\n77514473\r\n21- 2009/0003341- 7\r\n18/05/2009\r\n05.510.902/0001- 91\r\nLUIZ ANTONIO FRANK E SILVA\r\n77515550\r\n21- 2009/0003342- 5\r\n18/05/2009\r\n05.398.079/0001- 74\r\nAMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77515747\r\n21- 2009/0003343- 3\r\n18/05/2009\r\n05.524.955/0001- 61\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JAG DE FRIBURGO LTDA\r\n77516271\r\n21- 2009/0003344- 1\r\n18/05/2009\r\n05.510.558/0001- 30\r\nSERGIO E DIAS\r\n77516549\r\n21- 2009/0003345- 0\r\n18/05/2009\r\n05.005.802/0001- 08\r\nABARON EMPACOTADORA LTDA\r\n77517936\r\n21- 2009/0003346- 8\r\n18/05/2009\r\n05.435.347/0001- 80\r\nCELEIRO DO SOL DE COMESTIVEIS LTDA ME\r\n77518100\r\n21- 2009/0003347- 6\r\n18/05/2009\r\n31.308.612/0001- 70\r\nKOMASOGE FORNECEDORA DE REFEICOES LTDA\r\n77519254\r\n21- 2009/0003348- 4\r\n18/05/2009\r\n05.529.849/0001- 70\r\nBLP QUINTANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n77519319\r\n21- 2009/0003349- 2\r\n18/05/2009\r\n05.557.646/0001- 98\r\nCEREALISTA NUTRIOVOS LTDA\r\n77522476\r\n21- 2009/0003350- 6\r\n18/05/2009\r\n05.526.624/0001- 60\r\nE E OVIDOR DOCES E BAZAR LTDA\r\n77522735\r\n21- 2009/0003351- 4\r\n18/05/2009\r\n05.498.062/0001- 99\r\nPADARIA E MERCEARIA BEL BETA DA PENHA LTDA\r\n77524320\r\n21- 2009/0003352- 2\r\n18/05/2009\r\n05.564.648/0001- 04\r\nEMES 2010 COMERCIO DE DOCES E ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n77526269\r\n21- 2009/0003353- 0\r\n18/05/2009\r\n05.529.828/0001- 55\r\nCALIEL COMERCIO LTDA ME\r\n77527451\r\n21- 2009/0003354- 9\r\n18/05/2009\r\n04.084.624/0001- 95\r\nJ S CRUZ ALIMENTOS E BAZAR\r\n77527923\r\n21- 2009/0003355- 7\r\n18/05/2009\r\n05.375.002/0001- 89\r\nFOOD EMPORIUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77528105\r\n21- 2009/0003356- 5\r\n18/05/2009\r\n30.806.616/0002- 04\r\nDISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA\r\n77528431\r\n21- 2009/0003357- 3\r\n18/05/2009\r\n05.573.561/0001- 01\r\nE R DA CONCEICAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77528725\r\n21- 2009/0003358- 1\r\n18/05/2009\r\n05.580.351/0001- 32\r\nMARIO LUCIO DOS SANTOS SILVA\r\n77528946\r\n21- 2009/0003359- 0\r\n18/05/2009\r\n05.553.202/0001- 84\r\nOBELSBY DO BRASIL SHIPCHANDLER COM MARITIMO E REPRESENTACOES LTD\r\n77529802\r\n21- 2009/0003360- 3\r\n18/05/2009\r\n05.604.093/0001- 87\r\nKRONEN DE BARRA MANSA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77531521\r\n21- 2009/0003361- 1\r\n18/05/2009\r\n05.601.601/0001- 73\r\nCOSTA E CARDOSO FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n77531718\r\n21- 2009/0003362- 0\r\n18/05/2009\r\n05.538.500/0001- 03\r\nTREVO DA ESPERANCA HORTIFRUTIS LTDA\r\n77532242\r\n21- 2009/0003363- 8\r\n18/05/2009\r\n05.553.426/0001- 96\r\nFAZENDA FRUTIFIQUE DE TERESOPOLIS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n77532498\r\n21- 2009/0003364- 6\r\n18/05/2009\r\n05.608.959/0001- 28\r\nLUPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77532641\r\n21- 2009/0003365- 4\r\n18/05/2009\r\n05.200.543/0001- 76\r\nCEREALKO DO BRASIL LTDA\r\n77533990\r\n21- 2009/0003366- 2\r\n18/05/2009\r\n05.592.153/0001- 99\r\nLIDER DA POSSE COM E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PADARIA LTDA\r\n77534091\r\n21- 2009/0003367- 0\r\n18/05/2009\r\n05.559.365/0001- 74\r\nKAPERKEISER COMERCIOS E SERVICOS LTDA ME\r\n77536124\r\n21- 2009/0003368- 9\r\n18/05/2009\r\n02.907.792/0001- 08\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANCLUBE LTDA\r\n77536752\r\n21- 2009/0003369- 7\r\n18/05/2009\r\n05.587.375/0001- 13\r\nLA COQUILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n77538593\r\n21- 2009/0003370- 0\r\n18/05/2009\r\n05.505.127/0001- 86\r\nEXATA RIO 2009 COMERCIAL LTDA\r\n77538887\r\n21- 2009/0003371- 9\r\n18/05/2009\r\n05.629.292/0001- 40\r\nATACAREJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77539298\r\n21- 2009/0003372- 7\r\n18/05/2009\r\n05.599.608/0001- 06\r\nSOUTO DE XEREM DOCES LTDA\r\n77539441\r\n21- 2009/0003373- 5\r\n18/05/2009\r\n05.548.316/0001- 36\r\nC RODRIGUES FRANCO\r\n77540423\r\n21- 2009/0003374- 3\r\n18/05/2009\r\n05.590.753/0001- 18\r\nCIVAN PRINCIPE DOS SALGADOS SIMPLES LTDA\r\n77541624\r\n21- 2009/0003375- 1\r\n18/05/2009\r\n05.504.529/0001- 66\r\nFOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMP E EXP LTDA\r\n77541845\r\n21- 2009/0003376- 0\r\n18/05/2009\r\n05.632.978/0001- 90\r\nFAZENDA PIEDADE DE TRES RIOS LTDA - EPP\r\n77542248\r\n21- 2009/0003377- 8\r\n18/05/2009\r\n05.645.794/0001- 64\r\nP L MAITAN\r\n77544445\r\n21- 2009/0003378- 6\r\n18/05/2009\r\n05.629.181/0001- 33\r\nYBOLOIA COMERCIAL LTDA\r\n77544810\r\n21- 2009/0003379- 4\r\n18/05/2009\r\n05.620.120/0001- 05\r\nBAZAR DENILA LTDA ME\r\n77545166\r\n21- 2009/0003380- 8\r\n18/05/2009\r\n05.620.465/0001- 69\r\nE A CAMPOS\r\n77545174\r\n21- 2009/0003381- 6\r\n18/05/2009\r\n04.878.868/0001- 40\r\nARMAZEM DO PALMITO\r\n77546944\r\n21- 2009/0003382- 4\r\n18/05/2009\r\n05.634.121/0001- 09\r\nATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA EPP\r\n77547460\r\n21- 2009/0003383- 2\r\n18/05/2009\r\n05.469.869/0001- 01\r\nLUCIANA SANTOS CRESPO PRODUTOS NATURAIS ME\r\n77548297\r\n21- 2009/0003384- 0\r\n18/05/2009\r\n05.381.359/0001- 70\r\nFERREIRA E CHEBLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP\r\n77549714\r\n21- 2009/0003385- 9\r\n18/05/2009\r\n05.672.582/0001- 76\r\nCHAGAS QUEIROZ IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77550160\r\n21- 2009/0003386- 7\r\n18/05/2009\r\n05.650.370/0001- 98\r\nZAPALLO CHURRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n77550437\r\n21- 2009/0003387- 5\r\n18/05/2009\r\n05.650.026/0001- 07\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n77550771\r\n21- 2009/0003388- 3\r\n18/05/2009\r\n05.650.047/0001- 14\r\nFIDALGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA M E\r\n77550780\r\n21- 2009/0003389- 1\r\n18/05/2009\r\n05.394.765/0001- 77\r\nD'ALDEIA DE CASIMIRO DE ABREU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77550968\r\n21- 2009/0003390- 5\r\n18/05/2009\r\n05.651.219/0001- 74\r\nSALLES 2003 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77552200\r\n21- 2009/0003391- 3\r\n18/05/2009\r\n05.671.403/0001- 86\r\nR A DEBI PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n77553371\r\n21- 2009/0003392- 1\r\n18/05/2009\r\n03.373.788/0001- 70\r\nLAZEITE BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA DE AZEITE LTDA\r\n77553401\r\n21- 2009/0003393- 0\r\n18/05/2009\r\n05.608.911/0001- 10\r\nL CARLOS BARRETO\r\n77554548\r\n21- 2009/0003394- 8\r\n18/05/2009\r\n05.668.444/0001- 13\r\nMALA COMERCIO INDUSTRIA DE PAES LTDA M E\r\n77556869\r\n21- 2009/0003395- 6\r\n18/05/2009\r\n05.688.777/0001- 04\r\nRAMOS E OBADIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77557237\r\n21- 2009/0003396- 4\r\n18/05/2009\r\n05.687.258/0001- 21\r\nNOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77558250\r\n21- 2009/0003397- 2\r\n18/05/2009\r\n05.682.730/0001- 33\r\nRERALDY SILVA DA SILVEIRA M E\r\n77558616\r\n21- 2009/0003398- 0\r\n18/05/2009\r\n05.670.463/0001- 84\r\nMAYA & CHRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77560602\r\n21- 2009/0003399- 9\r\n18/05/2009\r\n05.702.661/0001- 82\r\nPAIN DU LAPIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n77560726\r\n21- 2009/0003400- 6\r\n18/05/2009\r\n05.673.704/0001- 49\r\nFRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77561218\r\n21- 2009/0003401- 4\r\n18/05/2009\r\n05.703.716/0001- 79\r\nJUMBO MERCEARIA DE VALENCA LTDA - E P P\r\n77561323\r\n21- 2009/0003402- 2\r\n18/05/2009\r\nId: 769677\r\n"
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        "769678": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            "DE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nI.E.\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n05.700.911/0001- 45\r\nBERAKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77563423\r\n21- 2009/0003403- 0\r\n18/05/2009\r\n05.702.474/0001- 07\r\nMAISA COSTA MARQUES COSENZA DOCES-ME\r\n77565426\r\n21- 2009/0003404- 9\r\n18/05/2009\r\n05.697.458/0001- 65\r\nANTONIO C FURTADO BALAS E DOCES\r\n77566368\r\n21- 2009/0003405- 7\r\n18/05/2009\r\n05.736.901/0001- 60\r\nICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77566465\r\n21- 2009/0003406- 5\r\n18/05/2009\r\n05.689.501/0001- 40\r\nM J CARVALHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77566627\r\n21- 2009/0003407- 3\r\n18/05/2009\r\n05.742.064/0001- 81\r\nKI FISH GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77568131\r\n21- 2009/0003408- 1\r\n18/05/2009\r\n05.565.983/0001- 27\r\nASSOCIACAO NOSSA REDE DE MERCADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n77568174\r\n21- 2009/0003409- 0\r\n18/05/2009\r\n05.750.116/0001- 61\r\nPLANET MEAT COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n77568549\r\n21- 2009/0003410- 3\r\n18/05/2009\r\n05.731.335/0001- 01\r\nIRMAOS FIGUEIREDO E ANDRADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77569154\r\n21- 2009/0003411- 1\r\n18/05/2009\r\n05.745.433/0001- 90\r\nIRMAOS UNIDOS AS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77569189\r\n21- 2009/0003412- 0\r\n18/05/2009\r\n05.735.479/0001- 28\r\nLIMA & DO VALLE LTDA ME\r\n77570241\r\n21- 2009/0003413- 8\r\n18/05/2009\r\n05.533.838/0001- 64\r\nFRUCER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77570420\r\n21- 2009/0003414- 6\r\n18/05/2009\r\n05.704.321/0001- 90\r\nCOMERCIO DE CEREAIS E MANUTENCAO DE FOGOES INDUST DA CAS LTDA\r\n77571477\r\n21- 2009/0003415- 4\r\n18/05/2009\r\n03.911.121/0001- 83\r\nCOLONIA DE PESCADORES DE ATAFONA Z 2\r\n77573160\r\n21- 2009/0003416- 2\r\n18/05/2009\r\n05.762.124/0001- 28\r\nSATISFACAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77575111\r\n21- 2009/0003417- 0\r\n18/05/2009\r\n73.218.745/0001- 03\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO CAMPO GRANDE LTDA\r\n77575510\r\n21- 2009/0003418- 9\r\n18/05/2009\r\n05.750.574/0001- 09\r\nLORDE DA CEASA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n77576452\r\n21- 2009/0003419- 7\r\n18/05/2009\r\n05.541.758/0002- 31\r\nMORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA\r\n77576541\r\n21- 2009/0003420- 0\r\n18/05/2009\r\n05.775.847/0001- 61\r\nJ BAPTISTA DE CARVALHO ME\r\n77577912\r\n21- 2009/0003421- 9\r\n18/05/2009\r\n05.431.049/0003- 84\r\nCARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n77578218\r\n21- 2009/0003422- 7\r\n18/05/2009\r\n02.897.252/0001- 90\r\nWTC REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n77579818\r\n21- 2009/0003423- 5\r\n18/05/2009\r\n06.347.409/0075- 00\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n77580107\r\n21- 2009/0003424- 3\r\n18/05/2009\r\n05.770.928/0001- 79\r\nDEL FIORE FRUTAS LTDA ME\r\n77580700\r\n21- 2009/0003425- 1\r\n18/05/2009\r\n05.347.226/0001- 87\r\nSABOR TRADICIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77580883\r\n21- 2009/0003426- 0\r\n18/05/2009\r\n05.758.074/0001- 05\r\nPETROPOLIS EUROPEU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77581499\r\n21- 2009/0003427- 8\r\n18/05/2009\r\n05.784.708/0001- 02\r\nDISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA ME\r\n77582363\r\n21- 2009/0003428- 6\r\n18/05/2009\r\n05.740.793/0001- 07\r\nKIGELADO INDUSTRIA DE SORVETE LTDA EPP\r\n77582436\r\n21- 2009/0003429- 4\r\n18/05/2009\r\n05.788.741/0001- 00\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA CORDEIRO\r\n77582932\r\n21- 2009/0003430- 8\r\n18/05/2009\r\n05.132.068/0001- 48\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS PIPI-LELO LTDA ME\r\n77583564\r\n21- 2009/0003431- 6\r\n18/05/2009\r\n03.172.261/0001- 87\r\nCLAUDIO IANEZ DUARTE PANIFICADORA ME\r\n77584315\r\n21- 2009/0003432- 4\r\n18/05/2009\r\n05.761.131/0001- 05\r\nJOSE MERCA ME\r\n77585052\r\n21- 2009/0003433- 2\r\n18/05/2009\r\n05.668.567/0001- 54\r\nCEBELI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77585524\r\n21- 2009/0003434- 0\r\n18/05/2009\r\n05.798.650/0001- 48\r\nMELO-FORT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77587080\r\n21- 2009/0003435- 9\r\n18/05/2009\r\n05.646.745/0001- 46\r\nCAMPO LEAL COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA\r\n77587209\r\n21- 2009/0003436- 7\r\n18/05/2009\r\n05.755.449/0001- 83\r\nBANANAS NOBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77587381\r\n21- 2009/0003437- 5\r\n18/05/2009\r\n05.399.086/0001- 90\r\nTAYPAN 2003 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77587691\r\n21- 2009/0003438- 3\r\n18/05/2009\r\n05.814.998/0001- 81\r\nPETROGOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77587780\r\n21- 2009/0003439- 1\r\n18/05/2009\r\n20.330.551/0006- 35\r\nLIDER MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77588965\r\n21- 2009/0003440- 5\r\n18/05/2009\r\n05.780.775/0001- 40\r\nJACUNDA COMERCIALIZACAO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77589163\r\n21- 2009/0003441- 3\r\n18/05/2009\r\n05.817.386/0001- 42\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FLATHAI LTDA\r\n77590730\r\n21- 2009/0003442- 1\r\n18/05/2009\r\n05.700.865/0001- 84\r\nVIPLAN 162 REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77592083\r\n21- 2009/0003443- 0\r\n18/05/2009\r\n05.807.683/0001- 07\r\nDISTRIBUIDORA J F DE SAO GONCALO LTDA ME\r\n77594116\r\n21- 2009/0003444- 8\r\n18/05/2009\r\n05.798.737/0001- 15\r\nA DE ALMEIDA PEREIRA DOCES E BAZAR\r\n77594183\r\n21- 2009/0003445- 6\r\n18/05/2009\r\n05.686.575/0001- 23\r\nR Z QUINTANILHA PADARIA E LANCHONETE\r\n77594230\r\n21- 2009/0003446- 4\r\n18/05/2009\r\n05.768.555/0001- 00\r\nZ C FERREIRA COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n77594418\r\n21- 2009/0003447- 2\r\n18/05/2009\r\n05.835.816/0001- 59\r\nALVAHELEN DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME\r\n77594698\r\n21- 2009/0003448- 0\r\n18/05/2009\r\n05.025.328/0001- 86\r\nFRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA\r\n77594930\r\n21- 2009/0003449- 9\r\n18/05/2009\r\n05.825.424/0001- 09\r\nTENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA ME\r\n77595279\r\n21- 2009/0003450- 2\r\n18/05/2009\r\n05.844.607/0001- 71\r\nCRISASUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77595457\r\n21- 2009/0003451- 0\r\n18/05/2009\r\n01.707.304/0001- 56\r\nDAMARY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n77595600\r\n21- 2009/0003452- 9\r\n18/05/2009\r\n05.813.462/0001- 41\r\nPADARIA E CONFEITARIA VITORIA PADUENSE LTDA\r\n77596194\r\n21- 2009/0003453- 7\r\n18/05/2009\r\n86.948.726/0001- 76\r\nPORTO DE OURO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n77596380\r\n21- 2009/0003454- 5\r\n18/05/2009\r\n05.854.411/0001- 68\r\nLUCIA HELENA DA SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77597018\r\n21- 2009/0003455- 3\r\n18/05/2009\r\n05.805.008/0001- 49\r\nVERTICAL UK DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n77597212\r\n21- 2009/0003456- 1\r\n18/05/2009\r\n05.846.163/0001- 03\r\nFRUTICOLA RIO VINHEDO LTDA\r\n77597263\r\n21- 2009/0003457- 0\r\n18/05/2009\r\n05.858.838/0001- 34\r\nMICHAEL & JOAN SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO L\r\n77597506\r\n21- 2009/0003458- 8\r\n18/05/2009\r\n05.644.664/0001- 07\r\nGELDIS RIO- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77598073\r\n21- 2009/0003459- 6\r\n18/05/2009\r\n05.819.353/0001- 31\r\nA M GUIMARAES JUNIOR ME\r\n77600280\r\n21- 2009/0003460- 0\r\n18/05/2009\r\n05.815.143/0001- 75\r\nVANESSA JOSE GOMES\r\n77600680\r\n21- 2009/0003461- 8\r\n18/05/2009\r\n05.702.285/0001- 26\r\nMARFRUTI 2003 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77600698\r\n21- 2009/0003462- 6\r\n18/05/2009\r\n05.636.150/0001- 00\r\nPADARIA TRICOLOR DO PARQUE SUECIA LTDA\r\n77600868\r\n21- 2009/0003463- 4\r\n18/05/2009\r\n05.867.690/0001- 02\r\nTRANSPORTES JR 44 LTDA ME\r\n77600876\r\n21- 2009/0003464- 2\r\n18/05/2009\r\n04.439.284/0001- 78\r\nCAIS DO PAO LTDA ME\r\n77601279\r\n21- 2009/0003465- 0\r\n18/05/2009\r\n05.867.802/0001- 17\r\nJ K J FREITAS 200 CEREAIS E MIUDEZAS LTDA\r\n77601465\r\n21- 2009/0003466- 9\r\n18/05/2009\r\n05.812.605/0001- 09\r\nSOPREMIX COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIAS LTDA ME\r\n77601597\r\n21- 2009/0003467- 7\r\n18/05/2009\r\n05.866.414/0001- 11\r\nM W BRASIL CARIOCA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n77601872\r\n21- 2009/0003468- 5\r\n18/05/2009\r\n05.862.595/0001- 08\r\nR ALVES ROCHA PRODUTOS NATURAIS ME\r\n77601945\r\n21- 2009/0003469- 3\r\n18/05/2009\r\n04.176.737/0001- 10\r\nBRASLI SPORT LTDA ME\r\n77602852\r\n21- 2009/0003470- 7\r\n18/05/2009\r\n05.739.005/0001- 54\r\nSANTACE RIO COMERCIAL LTDA\r\n77603301\r\n21- 2009/0003471- 5\r\n18/05/2009\r\n05.347.909/0001- 34\r\nR W COMERCIOS SERVICOS E ATACADOS LTDA\r\n77607285\r\n21- 2009/0003472- 3\r\n18/05/2009\r\n05.883.813/0001- 90\r\nP DE OLIVEIRA VIEIRA DESCARTAVEIS\r\n77607463\r\n21- 2009/0003473- 1\r\n18/05/2009\r\n05.828.861/0001- 86\r\nE D COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77609563\r\n21- 2009/0003474- 0\r\n18/05/2009\r\n05.890.156/0001- 09\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES J A BOM DIA LTDA\r\n77610570\r\n21- 2009/0003475- 8\r\n18/05/2009\r\n05.879.619/0001- 31\r\nCANZONE COMERCIO DE PROD DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n77610669\r\n21- 2009/0003476- 6\r\n18/05/2009\r\n05.868.811/0001- 22\r\nSITAX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77612475\r\n21- 2009/0003477- 4\r\n18/05/2009\r\n05.807.691/0001- 53\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA D'AMANHA 300 LTDA\r\n77614982\r\n21- 2009/0003478- 2\r\n18/05/2009\r\n05.863.828/0001- 97\r\nGOURMAND RIO ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77615393\r\n21- 2009/0003479- 0\r\n18/05/2009\r\n05.923.695/0001- 05\r\n3 AMIGOS FRUTAS LTDA\r\n77616705\r\n21- 2009/0003480- 4\r\n18/05/2009\r\n05.927.577/0001- 67\r\nDOM RUAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77618481\r\n21- 2009/0003481- 2\r\n18/05/2009\r\n05.924.870/0001- 70\r\nANNIELE COSTA DE CASTRO\r\n77618570\r\n21- 2009/0003482- 0\r\n18/05/2009\r\n05.885.655/0001- 08\r\nCONGELADOS PINHEIROS 2003 LTDA\r\n77618830\r\n21- 2009/0003483- 9\r\n18/05/2009\r\n05.657.958/0001- 73\r\nCASA 113 DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA ME\r\n77619178\r\n21- 2009/0003484- 7\r\n18/05/2009\r\n05.886.443/0001- 45\r\nCEFRAN CENTRAL DE FRANGOS LTDA\r\n77619402\r\n21- 2009/0003485- 5\r\n18/05/2009\r\n05.928.459/0001- 73\r\nMCDOCES DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77620192\r\n21- 2009/0003486- 3\r\n18/05/2009\r\n04.196.316/0001- 51\r\nTELMO GABRIEL DOS SANTOS DOCES ME\r\n77621300\r\n21- 2009/0003487- 1\r\n18/05/2009\r\n05.916.070/0001- 08\r\nBRIX PACE COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n77621946\r\n21- 2009/0003488- 0\r\n18/05/2009\r\n05.897.507/0001- 03\r\nN RODRIGUES GOUVEA JUNIOR - DIST DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n77622519\r\n21- 2009/0003489- 8\r\n18/05/2009\r\n03.310.865/0004- 95\r\nALCAMP COMERCIAL LTDA\r\n77623973\r\n21- 2009/0003490- 1\r\n18/05/2009\r\n05.914.127/0001- 30\r\nCANTINI E MAGLIANO DISTRIBUICAO COM E MANUFATURA PROD ALIM LTDA\r\n77624643\r\n21- 2009/0003491- 0\r\n18/05/2009\r\n05.944.960/0001- 23\r\nIRMAOS JANNUZZI ALIMENTOS LTDA\r\n77624953\r\n21- 2009/0003492- 8\r\n18/05/2009\r\n05.791.040/0001- 12\r\nMAIS Q BOM PESCADO LTDA\r\n77625216\r\n21- 2009/0003493- 6\r\n18/05/2009\r\n05.921.294/0001- 08\r\nFEIJAO CHUMBINHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n77625585\r\n21- 2009/0003494- 4\r\n18/05/2009\r\n05.911.071/0001- 60\r\nCARAMELLE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77625933\r\n21- 2009/0003495- 2\r\n18/05/2009\r\n05.824.929/0001- 59\r\nCHARME DE IMBARIE PAO E CONFEITARIA LTDA\r\n77626816\r\n21- 2009/0003496- 0\r\n18/05/2009\r\n05.652.385/0002- 76\r\nVECCHIO EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77627600\r\n21- 2009/0003497- 9\r\n18/05/2009\r\n02.245.385/0001- 82\r\nDISTRIBUIDORA DE PAES HELEM-MAR LTDA\r\n77628908\r\n21- 2009/0003498- 7\r\n18/05/2009\r\n39.206.578/0002- 15\r\nLATICINIO P & F DE VALENCA LTDA\r\n77629459\r\n21- 2009/0003499- 5\r\n18/05/2009\r\n05.955.872/0001- 27\r\nAVILA & MOURA COMERCIO DE FRIOS LTDA ME\r\n77629840\r\n21- 2009/0003500- 2\r\n18/05/2009\r\n05.904.502/0001- 60\r\nELAINE CLAUDIA SOUZA DA SILVA PADARIA ME\r\n77631135\r\n21- 2009/0003501- 0\r\n18/05/2009\r\n05.921.874/0001- 03\r\nMLC DO RIO DE JANEIRO INPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n77631186\r\n21- 2009/0003502- 9\r\n18/05/2009\r\n05.819.547/0001- 37\r\nPESCADOS ARAUJO LTDA ME\r\n77631240\r\n21- 2009/0003503- 7\r\n18/05/2009\r\n05.962.340/0001- 17\r\nSEARA DO RIO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n77631445\r\n21- 2009/0003504- 5\r\n18/05/2009\r\n05.961.142/0001- 39\r\nUNIVERSO DO BISCOITO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n77631640\r\n21- 2009/0003505- 3\r\n18/05/2009\r\n05.805.496/0001- 94\r\nLOGAN DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77632697\r\n21- 2009/0003506- 1\r\n18/05/2009\r\n05.599.739/0001- 85\r\nASSOCIACAO DE PRODUTORES ORGANICOS DE PATY DO ALFERES\r\n77633618\r\n21- 2009/0003507- 0\r\n18/05/2009\r\n05.949.360/0001- 58\r\nTRES TRIGO ITALIANO COMERCIAL LTDA\r\n77635084\r\n21- 2009/0003508- 8\r\n18/05/2009\r\n05.950.453/0001- 00\r\nDIMAL 1000 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77635696\r\n21- 2009/0003509- 6\r\n18/05/2009\r\n05.843.596/0001- 05\r\nMERCADINHO CERRO CORA LTDA\r\n77635955\r\n21- 2009/0003510- 0\r\n18/05/2009\r\n05.967.702/0001- 62\r\nFUNDO DO MAR PESCADOS PERSONALIZADOS LTDA ME\r\n77636900\r\n21- 2009/0003511- 8\r\n18/05/2009\r\n05.958.262/0001- 87\r\nEPICON IND COM E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PROD ALIMENT LTDA\r\n77637559\r\n21- 2009/0003512- 6\r\n18/05/2009\r\n05.947.909/0001- 75\r\nE FERREIRA ALVARENGA GENEROS ALIMENTICIOS\r\n77640770\r\n21- 2009/0003513- 4\r\n18/05/2009\r\n05.930.858/0001- 79\r\nPALUDA MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n77641149\r\n21- 2009/0003514- 2\r\n18/05/2009\r\n05.884.707/0001- 21\r\nCONFETTERIA COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES LTDA\r\n77641602\r\n21- 2009/0003515- 0\r\n18/05/2009\r\n05.966.702/0001- 48\r\nATLANTICO SUL DE IRAJA COMERCIO PESCADOS LTDA\r\n77643109\r\n21- 2009/0003516- 9\r\n18/05/2009\r\n05.962.508/0001- 94\r\nELIZIVAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n77643770\r\n21- 2009/0003517- 7\r\n18/05/2009\r\n06.002.482/0001- 03\r\nRUGINAS COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADO LTDA\r\n77644490\r\n21- 2009/0003518- 5\r\n18/05/2009\r\n05.970.513/0001- 49\r\nSORVETERIA MANDRAGORAS LTDA\r\n77646086\r\n21- 2009/0003519- 3\r\n18/05/2009\r\n05.988.518/0001- 07\r\nDESTAQUE DE VOLTA REDONDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77646256\r\n21- 2009/0003520- 7\r\n18/05/2009\r\n05.533.683/0001- 66\r\nFRANCISCO CALIXTO DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n77648453\r\n21- 2009/0003521- 5\r\n18/05/2009\r\n05.834.177/0001- 07\r\nHILDON ALVES DE MEIRA PEIXARIA ME\r\n77648992\r\n21- 2009/0003522- 3\r\n18/05/2009\r\n05.976.906/0001- 60\r\nALVELOS ALIMENTOS LTDA\r\n77650385\r\n21- 2009/0003523- 1\r\n18/05/2009\r\n06.016.765/0001- 04\r\nENERGIA DA NATUREZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP\r\n77650393\r\n21- 2009/0003524- 0\r\n18/05/2009\r\n05.858.553/0001- 01\r\nM P DE JESUS ROSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77651160\r\n21- 2009/0003525- 8\r\n18/05/2009\r\n22.229.207/0020- 38\r\nPASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA\r\n77651616\r\n21- 2009/0003526- 6\r\n18/05/2009\r\n28.053.619/0069- 71\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A\r\n77651780\r\n21- 2009/0003527- 4\r\n18/05/2009\r\n06.005.163/0001- 43\r\nNOVA ALVARENGA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E ALIMENTOS LTDA -\r\n77652620\r\n21- 2009/0003528- 2\r\n18/05/2009\r\n06.021.700/0001- 49\r\nSTADIUM RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77653848\r\n21- 2009/0003529- 0\r\n18/05/2009\r\n06.005.435/0001- 05\r\nDUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77654550\r\n21- 2009/0003530- 4\r\n18/05/2009\r\n06.006.794/0001- 87\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS RONALDENSE LTDA\r\n77655310\r\n21- 2009/0003531- 2\r\n18/05/2009\r\n05.927.794/0001- 57\r\nEURO LIFE COMERCIO DE PRODUTOS FITOTERAPICOS LTDA\r\n77655743\r\n21- 2009/0003532- 0\r\n18/05/2009\r\n06.013.723/0001- 01\r\nALIAN TRIGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77656413\r\n21- 2009/0003533- 9\r\n18/05/2009\r\n01.974.267/0014- 67\r\nNOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A\r\n77657983\r\n21- 2009/0003534- 7\r\n18/05/2009\r\n04.866.790/0001- 43\r\nPANIFICACAO SHINAGAWA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTD\r\n77658483\r\n21- 2009/0003535- 5\r\n18/05/2009\r\n05.946.109/0001- 30\r\nBUSQUET DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA\r\n77658998\r\n21- 2009/0003536- 3\r\n18/05/2009\r\n05.971.251/0001- 37\r\nSTELA M Q BATISTA CONGELADOS\r\n77659021\r\n21- 2009/0003537- 1\r\n18/05/2009\r\n05.968.875/0001- 03\r\nDLJ - RIO FRUTAS LTDA\r\n77659510\r\n21- 2009/0003538- 0\r\n18/05/2009\r\n05.970.708/0001- 99\r\nE P DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS ME\r\n77659870\r\n21- 2009/0003539- 8\r\n18/05/2009\r\n06.015.398/0001- 16\r\nESTILOPLAS COM E DISTR DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA\r\n77660119\r\n21- 2009/0003540- 1\r\n18/05/2009\r\n06.041.132/0001- 48\r\nSTARCHA COMERCIO DE DESCATAVEIS E ALIMENTOS LTDA\r\n77660259\r\n21- 2009/0003541- 0\r\n18/05/2009\r\n05.968.902/0001- 30\r\nAGRILAINE DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77660925\r\n21- 2009/0003542- 8\r\n18/05/2009\r\n06.046.390/0001- 17\r\nSEM FRONTEIRAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n77662685\r\n21- 2009/0003543- 6\r\n18/05/2009\r\n06.045.077/0001- 64\r\nSUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77662995\r\n21- 2009/0003544- 4\r\n18/05/2009\r\n05.984.692/0001- 73\r\nCOMERCIAL MOREIRA E SILVA DIST DE PROD ALIMENTICIOS E BAZAR LTDA\r\n77663045\r\n21- 2009/0003545- 2\r\n18/05/2009\r\n06.015.588/0001- 33\r\nQUALITUTE PIRAHY ALIMENTOS LTDA\r\n77665803\r\n21- 2009/0003546- 0\r\n18/05/2009\r\n06.054.512/0001- 17\r\nMERCANTIL ALVES E RANGEL LTDA\r\n77666982\r\n21- 2009/0003547- 9\r\n18/05/2009\r\n06.002.021/0001- 22\r\nLMA 2003 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77669230\r\n21- 2009/0003548- 7\r\n18/05/2009\r\n06.044.054/0001- 35\r\nCRISTIANO GOMES DA ROCHA\r\n77669574\r\n21- 2009/0003549- 5\r\n18/05/2009\r\n06.045.897/0001- 56\r\nHEALTH SAUDE NA REDE DE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77669825\r\n21- 2009/0003550- 9\r\n18/05/2009\r\n06.070.232/0001- 00\r\nSANTA EULALIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77669973\r\n21- 2009/0003551- 7\r\n18/05/2009\r\n05.621.473/0001- 20\r\nTALITA DE IGUACU 2003 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRANGOS LTDA M\r\n77670386\r\n21- 2009/0003552- 5\r\n18/05/2009\r\n05.973.663/0001- 06\r\nR H AVATAR COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n77670459\r\n21- 2009/0003553- 3\r\n18/05/2009\r\n05.895.097/0001- 61\r\nFABIANO JOSE DOS SANTOS BENEDITO PADARIA\r\n77670564\r\n21- 2009/0003554- 1\r\n18/05/2009\r\n05.675.745/0001- 74\r\nJ R DE MESQUITA INDUSTRIA DE PAES LTDA\r\n77674543\r\n21- 2009/0003555- 0\r\n18/05/2009\r\n06.081.843/0001- 46\r\nPETROBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n77676422\r\n21- 2009/0003556- 8\r\n18/05/2009\r\n06.072.725/0001- 71\r\nL M DA SILVA PADARIA E MERCEARIA\r\n77676597\r\n21- 2009/0003557- 6\r\n18/05/2009\r\n06.025.817/0001- 09\r\nPADARIA E CONFEITARIA JA-PAO LTDA ME\r\n77677135\r\n21- 2009/0003558- 4\r\n18/05/2009\r\n05.844.119/0001- 64\r\nGIMIX DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77677909\r\n21- 2009/0003559- 2\r\n18/05/2009\r\n05.974.326/0001- 33\r\nPANIFICADORA ARCA DA ALIANCA LTDA ME\r\n77677976\r\n21- 2009/0003560- 6\r\n18/05/2009\r\n06.091.120/0001- 28\r\nPESCARA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n77678557\r\n21- 2009/0003561- 4\r\n18/05/2009\r\n06.017.240/0001- 85\r\nM P ARAUJO ALIMENTOS ME\r\n77679715\r\n21- 2009/0003562- 2\r\n18/05/2009\r\n06.048.596/0001- 86\r\nMEGA FOOD DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA\r\n77679995\r\n21- 2009/0003563- 0\r\n18/05/2009\r\n02.732.699/0001- 00\r\nNASCENTE ALIMENTOS DESIDRATADOS ME\r\n77681027\r\n21- 2009/0003564- 9\r\n18/05/2009\r\n06.100.967/0001- 21\r\nTOP RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n77681175\r\n21- 2009/0003565- 7\r\n18/05/2009\r\n06.042.266/0001- 83\r\nCLAUDETE MENDES DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n77682015\r\n21- 2009/0003566- 5\r\n18/05/2009\r\n06.050.080/0001- 76\r\nSHOPPING DO SORVETEIRO LTDA\r\n77682287\r\n21- 2009/0003567- 3\r\n18/05/2009\r\n30.144.638/0001- 67\r\nPATRIMAR FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77683429\r\n21- 2009/0003568- 1\r\n18/05/2009\r\n06.054.012/0001- 85\r\nCON PIACERE COM ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n77683470\r\n21- 2009/0003569- 0\r\n18/05/2009\r\n05.968.868/0001- 01\r\nRAYOLCLEAN PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n77683941\r\n21- 2009/0003570- 3\r\n18/05/2009\r\n06.122.216/0001- 06\r\nTAPIRUCU COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77687084\r\n21- 2009/0003571- 1\r\n18/05/2009\r\n05.921.582/0001- 62\r\nILZA DE ARAUJO ME\r\n77687548\r\n21- 2009/0003572- 0\r\n18/05/2009\r\n05.689.874/0001- 11\r\nAIDA CRISTINA TAVARES GOMES\r\n77688684\r\n21- 2009/0003573- 8\r\n18/05/2009\r\n06.133.758/0001- 84\r\nBELLE - RIO ALIMENTOS LTDA\r\n77688781\r\n21- 2009/0003574- 6\r\n18/05/2009\r\n06.098.166/0001- 79\r\nE S PERES PADARIA E CONFEITARIA\r\n77688870\r\n21- 2009/0003575- 4\r\n18/05/2009\r\n06.133.124/0001- 21\r\nNITNAT PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77689230\r\n21- 2009/0003576- 2\r\n18/05/2009\r\n06.116.092/0001- 56\r\nALFAR COMERCIO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n77690557\r\n21- 2009/0003577- 0\r\n18/05/2009\r\n06.127.657/0001- 09\r\nPRAIA DA COSTA ALIMENTOS LTDA\r\n77691170\r\n21- 2009/0003578- 9\r\n18/05/2009\r\n06.133.761/0001- 06\r\nCOMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n77691189\r\n21- 2009/0003579- 7\r\n18/05/2009\r\n06.123.199/0001- 21\r\nPADELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77692665\r\n21- 2009/0003580- 0\r\n18/05/2009\r\n06.110.819/0001- 98\r\nPRINCESA DA CEASA FRUTAS LTDA ME\r\n77693084\r\n21- 2009/0003581- 9\r\n18/05/2009\r\n06.130.119/0001- 65\r\nCACA VILLACIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77693254\r\n21- 2009/0003582- 7\r\n18/05/2009\r\n06.021.333/0001- 83\r\nROBERTO KINA ATACADISTA DE FRUTAS\r\n77694323\r\n21- 2009/0003583- 5\r\n18/05/2009\r\n06.156.506/0001- 70\r\nM B CHAVES COMERCIO E REPRESENTACAO DE VOLTA REDONDA ME\r\n77695699\r\n21- 2009/0003584- 3\r\n18/05/2009\r\n06.004.974/0001- 20\r\nJCV DE CASTRO\r\n77695893\r\n21- 2009/0003585- 1\r\n18/05/2009\r\n06.145.100/0001- 92\r\nCALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS\r\n77695907\r\n21- 2009/0003586- 0\r\n18/05/2009\r\n05.971.523/0001- 07\r\nPTRE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA\r\n77696954\r\n21- 2009/0003587- 8\r\n18/05/2009\r\n06.173.118/0001- 06\r\nVIA DOCES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77700668\r\n21- 2009/0003588- 6\r\n18/05/2009\r\n06.149.385/0001- 30\r\nM O T ALBUQUERQUE PADARIA E MERCEARIA\r\n77702199\r\n21- 2009/0003589- 4\r\n18/05/2009\r\n06.130.724/0001- 36\r\nSETYNUT COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA\r\n77702300\r\n21- 2009/0003590- 8\r\n18/05/2009\r\n06.185.594/0001- 39\r\nCEREALISTA FONVIER LTDA\r\n77702954\r\n21- 2009/0003591- 6\r\n18/05/2009\r\n06.166.517/0001- 31\r\nPROTEUS DOS MARES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA\r\n77703357\r\n21- 2009/0003592- 4\r\n18/05/2009\r\n05.340.788/0001- 07\r\nCLEI-FLA COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORT DE PESCADOS LTDA\r\n77703438\r\n21- 2009/0003593- 2\r\n18/05/2009\r\n06.182.659/0001- 92\r\nVRT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n77706623\r\n21- 2009/0003594- 0\r\n18/05/2009\r\n00.468.721/0001- 20\r\nJC CAIADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n77706909\r\n21- 2009/0003595- 9\r\n18/05/2009\r\n06.175.090/0001- 38\r\nPANIFICACAO NOVA BARREIRA LTDA ME\r\n77708693\r\n21- 2009/0003596- 7\r\n18/05/2009\r\n05.103.939/0001- 03\r\nZAMBONI COMERCIAL S/A\r\n77709584\r\n21- 2009/0003597- 5\r\n18/05/2009\r\n06.176.488/0001- 99\r\nCOMERCIAL AGRICOLA CINCO DE JANEIRO LTDA\r\n77709789\r\n21- 2009/0003598- 3\r\n18/05/2009\r\n14.998.371/0028- 39\r\nJ MACEDO S/A\r\n77711236\r\n21- 2009/0003599- 1\r\n18/05/2009\r\n06.205.537/0001- 74\r\nW P U DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n77711724\r\n21- 2009/0003600- 9\r\n18/05/2009\r\n06.218.213/0001- 70\r\nNATANAEL DE CARVALHO TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS\r\n77711740\r\n21- 2009/0003601- 7\r\n18/05/2009\r\n06.163.061/0001- 56\r\nANA LUCIA DE ANDRADE PADARIA E MERCEARIA\r\n77712763\r\n21- 2009/0003602- 5\r\n18/05/2009\r\n06.230.131/0001- 41\r\nVIALE RIO FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77713000\r\n21- 2009/0003603- 3\r\n18/05/2009\r\n06.122.912/0001- 12\r\nJ M T DE INHOAIBA COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA\r\n77713735\r\n21- 2009/0003604- 1\r\n18/05/2009\r\n05.298.743/0001- 03\r\nAALKMAR LOCACAO E TRANSPORTE DE CONTAINERS LTDA\r\n77713816\r\n21- 2009/0003605- 0\r\n18/05/2009\r\n06.181.423/0001- 31\r\nPONTE-MINAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77714049\r\n21- 2009/0003606- 8\r\n18/05/2009\r\n06.219.057/0001- 62\r\nDELMIRO TAVARES BARREIRO COMESTIVEIS ME\r\n77715908\r\n21- 2009/0003607- 6\r\n18/05/2009\r\n06.194.780/0001- 34\r\nCHELA SERRANA- SERVICOS E COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n77716190\r\n21- 2009/0003608- 4\r\n18/05/2009\r\n06.178.936/0001- 93\r\nTRIGALPAO COMERCIO ATACADISTA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77716696\r\n21- 2009/0003609- 2\r\n18/05/2009\r\n06.246.879/0001- 32\r\nGRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77716971\r\n21- 2009/0003610- 6\r\n18/05/2009\r\n06.243.552/0001- 07\r\nEMBALAMANIA DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA\r\n77717927\r\n21- 2009/0003611- 4\r\n18/05/2009\r\n06.119.977/0001- 09\r\nDREVES FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMETOS LTDA\r\n77718109\r\n21- 2009/0003612- 2\r\n18/05/2009\r\n06.180.914/0001- 68\r\nG RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE DOCES EM GERAL\r\n77718362\r\n21- 2009/0003613- 0\r\n18/05/2009\r\n06.221.859/0001- 07\r\nR MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICACAO E CONF LTDA\r\n77718494\r\n21- 2009/0003614- 9\r\n18/05/2009\r\n05.787.840/0001- 60\r\nLYNEAR WORK SERVICE PAPELARIA LTDA ME\r\n77718672\r\n21- 2009/0003615- 7\r\n18/05/2009\r\n01.060.596/0001- 88\r\nJ REAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77718907\r\n21- 2009/0003616- 5\r\n18/05/2009\r\n06.204.921/0001- 52\r\nSHEKINA PESCADOS LTDA\r\n77719385\r\n21- 2009/0003617- 3\r\n18/05/2009\r\n06.145.069/0001- 90\r\nMOTA BENEVIDES MERCEARIA LTDA ME\r\n77720804\r\n21- 2009/0003618- 1\r\n18/05/2009\r\n06.230.337/0001- 71\r\nH S SOUZA ALIMENTOS ME\r\n77720960\r\n21- 2009/0003619- 0\r\n18/05/2009\r\n06.228.198/0001- 41\r\nJOCAL GMC COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n77721568\r\n21- 2009/0003620- 3\r\n18/05/2009\r\n06.184.760/0001- 82\r\nGRANDE GR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n77721932\r\n21- 2009/0003621- 1\r\n18/05/2009\r\n06.222.792/0001- 25\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77722386\r\n21- 2009/0003622- 0\r\n18/05/2009\r\n06.227.550/0001- 24\r\nHIPERTRIGO JACAREPAGUA COM ATAC DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA M\r\n77724419\r\n21- 2009/0003623- 8\r\n18/05/2009\r\n06.267.972/0001- 23\r\nKARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77724443\r\n21- 2009/0003624- 6\r\n18/05/2009\r\n06.176.375/0002- 74\r\nVIA CANALI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77724893\r\n21- 2009/0003625- 4\r\n18/05/2009\r\n06.276.213/0001- 27\r\nGIRO EXATO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77725474\r\n21- 2009/0003626- 2\r\n18/05/2009\r\n06.112.961/0001- 74\r\nJOSE REINALDO CAETANO DE OLIVEIRA ME\r\n77727027\r\n21- 2009/0003627- 0\r\n18/05/2009\r\n06.212.190/0001- 97\r\nE W E DE B J COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n77728236\r\n21- 2009/0003628- 9\r\n18/05/2009\r\n05.983.620/0001- 01\r\nSORVETERIA REI DO VERAO LTDA ME\r\n77728392\r\n21- 2009/0003629- 7\r\n18/05/2009\r\n06.266.377/0001- 73\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES LAMOTTA LTDA ME\r\n77728856\r\n21- 2009/0003630- 0\r\n18/05/2009\r\n06.241.597/0001- 42\r\nPACIFIC CATERING COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77729755\r\n21- 2009/0003631- 9\r\n18/05/2009\r\n06.256.701/0001- 72\r\nGARRAFEIRA REAL COMERCIO IMP E EXP DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n77730761\r\n21- 2009/0003632- 7\r\n18/05/2009\r\n05.928.799/0001- 02\r\nFAMILIA CAPO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n77731407\r\n21- 2009/0003633- 5\r\n18/05/2009\r\n06.221.625/0001- 60\r\nMJS 2003 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77732144\r\n21- 2009/0003634- 3\r\n18/05/2009\r\n06.269.056/0001- 22\r\nJ F DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n77732950\r\n21- 2009/0003635- 1\r\n18/05/2009\r\n06.237.376/0001- 09\r\nOSORIO E FILHOS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA\r\n77733817\r\n21- 2009/0003636- 0\r\n18/05/2009\r\n06.270.569/0001- 53\r\nA R V SILVA & CIA LTDA\r\n77734996\r\n21- 2009/0003637- 8\r\n18/05/2009\r\n06.178.902/0001- 07\r\nPROFITRANS HARLEY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77735844\r\n21- 2009/0003638- 6\r\n18/05/2009\r\n06.178.904/0001- 98\r\nDOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77735860\r\n21- 2009/0003639- 4\r\n18/05/2009\r\n06.123.591/0001- 70\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA ME\r\n77736140\r\n21- 2009/0003640- 8\r\n18/05/2009\r\n06.282.067/0001- 42\r\nCARVISIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n77737278\r\n21- 2009/0003641- 6\r\n18/05/2009\r\n06.270.453/0001- 14\r\nFALCAO DO RIO DE JANEIRO DIST DE PROD DESCARTAVEIS E CEREAIS LTD\r\n77737308\r\n21- 2009/0003642- 4\r\n18/05/2009\r\n02.992.116/0001- 80\r\nSR 98 DISTRIBUIDORA E BENEFICIADORA DE ALIMEMTOS LTDA\r\n77737693\r\n21- 2009/0003643- 2\r\n18/05/2009\r\n06.292.086/0001- 50\r\nIMPROPAM PANIFICADORA LTDA\r\n77737812\r\n21- 2009/0003644- 0\r\n18/05/2009\r\n06.321.275/0001- 03\r\nO GULOSO DA AGUA GRANDE PASTELARIA LTDA\r\n77738398\r\n21- 2009/0003645- 9\r\n18/05/2009\r\n06.251.457/0001- 55\r\nARTE FORNO E FOGAO CONFEITARIA LTDA\r\n77738681\r\n21- 2009/0003646- 7\r\n18/05/2009\r\n05.782.779/0001- 68\r\nDOCE E DOCE BOMBONIERE LTDA ME\r\n77739335\r\n21- 2009/0003647- 5\r\n18/05/2009\r\n06.297.558/0001- 67\r\nAMPA DO ENGENHO DA RAINHA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n77739505\r\n21- 2009/0003648- 3\r\n18/05/2009\r\n06.285.905/0001- 31\r\nPADARIA NOSSA SENHORA DE SHOENSTATT SOCIEDADE LIMITADA\r\n77740813\r\n21- 2009/0003649- 1\r\n18/05/2009\r\n06.331.330/0001- 46\r\nVITA MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME\r\n77741763\r\n21- 2009/0003650- 5\r\n18/05/2009\r\n05.200.675/0001- 06\r\nGA BARBOSA COMERCIAL LTDA\r\n77742298\r\n21- 2009/0003651- 3\r\n18/05/2009\r\n06.281.965/0001- 86\r\nHDB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77742654\r\n21- 2009/0003652- 1\r\n18/05/2009\r\n06.223.019/0001- 83\r\nDISTRIBUIDORA 1000 DE ALIMENTOS SOBRAL LTDA\r\n77745564\r\n21- 2009/0003653- 0\r\n18/05/2009\r\n06.243.659/0001- 55\r\nL C CHAGAS MARTINS\r\n77745874\r\n21- 2009/0003654- 8\r\n18/05/2009\r\n06.260.209/0001- 70\r\nCOPETE COMERCIO LTDA\r\n77746226\r\n21- 2009/0003655- 6\r\n18/05/2009\r\n06.260.222/0001- 20\r\nMOPE COMERCIO LTDA\r\n77746234\r\n21- 2009/0003656- 4\r\n18/05/2009\r\n05.031.922/0001- 80\r\nAGROCOMERCIAL LISMAR LTDA\r\n77746749\r\n21- 2009/0003657- 2\r\n18/05/2009\r\n06.346.693/0001- 55\r\nJAPI GREEN AGRO COMERCIAL LTDA\r\n77746935\r\n21- 2009/0003658- 0\r\n18/05/2009\r\n06.225.490/0001- 00\r\nH C RANGEL MONTEIRO\r\n77747311\r\n21- 2009/0003659- 9\r\n18/05/2009\r\n06.292.863/0001- 66\r\nMARLI LAMEGO CUNHA\r\n77747893\r\n21- 2009/0003660- 2\r\n18/05/2009\r\n76.503.796/0014- 81\r\nCAFE DAMASCO S A\r\n77748806\r\n21- 2009/0003661- 0\r\n18/05/2009\r\n06.292.983/0001- 63\r\nPAF 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77750355\r\n21- 2009/0003662- 9\r\n18/05/2009\r\n06.311.907/0001- 58\r\nJOVICO2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA\r\n77750614\r\n21- 2009/0003663- 7\r\n18/05/2009\r\n06.204.095/0001- 41\r\nGOLDEN BAKER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77750797\r\n21- 2009/0003664- 5\r\n18/05/2009\r\n02.208.552/0004- 68\r\nRAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA\r\n77750835\r\n21- 2009/0003665- 3\r\n18/05/2009\r\n06.278.571/0001- 79\r\nBELLES FOOD`S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77753451\r\n21- 2009/0003666- 1\r\n18/05/2009\r\n06.584.967/0001- 44\r\nINTERTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77754474\r\n21- 2009/0003667- 0\r\n18/05/2009\r\n06.318.669/0001- 02\r\nMEGA MARCAS COM VAREJ ATAC E DIST DE ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n77756493\r\n21- 2009/0003668- 8\r\n18/05/2009\r\n06.303.722/0001- 00\r\nCOPIMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77756574\r\n21- 2009/0003669- 6\r\n18/05/2009\r\n31.189.517/0001- 02\r\nEXPAN PAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77756841\r\n21- 2009/0003670- 0\r\n18/05/2009\r\n06.182.681/0001- 32\r\nATACAMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77756850\r\n21- 2009/0003671- 8\r\n18/05/2009\r\n06.315.967/0001- 49\r\nMAUTRI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77757538\r\n21- 2009/0003672- 6\r\n18/05/2009\r\n06.571.960/0001- 98\r\nMINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA\r\n77758798\r\n21- 2009/0003673- 4\r\n18/05/2009\r\n05.555.018/0001- 73\r\nRIO MARINE SUPPLY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77758895\r\n21- 2009/0003674- 2\r\n18/05/2009\r\n05.103.939/0005- 29\r\nZAMBONI COMERCIAL S/A\r\n77758925\r\n21- 2009/0003675- 0\r\n18/05/2009\r\n06.813.755/0001- 91\r\nZENIRA NEVES CORDEIRO\r\n77761012\r\n21- 2009/0003676- 9\r\n18/05/2009\r\n06.353.096/0001- 58\r\nTRIPLOEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77761381\r\n21- 2009/0003677- 7\r\n18/05/2009\r\n06.340.682/0001- 68\r\nEMBALA FACIL DISTRIBUIDORA DE DOCES E DESCARTAVEIS LTDA\r\n77761519\r\n21- 2009/0003678- 5\r\n18/05/2009\r\n06.182.403/0001- 85\r\nJ A MACHADO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DE VOLTA REDONDA\r\n77766944\r\n21- 2009/0003679- 3\r\n18/05/2009\r\n28.052.157/0001- 80\r\nLEOPAN RJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77768190\r\n21- 2009/0003680- 7\r\n18/05/2009\r\n06.912.800/0001- 65\r\nBANGU TRIGO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77768742\r\n21- 2009/0003681- 5\r\n18/05/2009\r\n06.280.593/0001- 73\r\nCOMERCIO DE OLEOS E PROTEINA ANIMAL MOREIVA LTDA\r\n77769200\r\n21- 2009/0003682- 3\r\n18/05/2009\r\n05.789.291/0001- 62\r\nAGROFRI IND COM IMP EXP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA\r\n77771840\r\n21- 2009/0003683- 1\r\n18/05/2009\r\n06.335.931/0001- 27\r\nINDUSTRIA ALIMENTICIA NUTRIEMPLUS LTDA\r\n77772405\r\n21- 2009/0003684- 0\r\n18/05/2009\r\n06.893.520/0001- 57\r\nEMPORIO D'MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n77772502\r\n21- 2009/0003685- 8\r\n18/05/2009\r\n02.783.137/0001- 95\r\nA G DE MELO PADARIA ME\r\n77772936\r\n21- 2009/0003686- 6\r\n18/05/2009\r\n06.930.243/0001- 05\r\nPADARIA MACEDO DE OLIVEIRA LTDA\r\n77772944\r\n21- 2009/0003687- 4\r\n18/05/2009\r\n06.879.094/0001- 05\r\nCOMERCIO DE DOCES OPCAO 204 LTDA\r\n77773720\r\n21- 2009/0003688- 2\r\n18/05/2009\r\n06.939.050/0001- 15\r\nJFGS MARON CONFEITOS\r\n77773860\r\n21- 2009/0003689- 0\r\n18/05/2009\r\n06.890.414/0001- 10\r\nALIMENGE COMERCIALDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77775110\r\n21- 2009/0003690- 4\r\n18/05/2009\r\n06.922.582/0001- 40\r\nMAESTRALLI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME\r\n77775188\r\n21- 2009/0003691- 2\r\n18/05/2009\r\n06.936.203/0001- 70\r\nLUILAI - ANA LINE COMERCIO DE ALIMENTOS PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n77776265\r\n21- 2009/0003692- 0\r\n18/05/2009\r\n06.878.222/0001- 98\r\nADAMANT TRADING COMPANY S/A\r\n77777016\r\n21- 2009/0003693- 9\r\n18/05/2009\r\n06.926.161/0001- 97\r\nVITORIA RIO 40 COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n77777253\r\n21- 2009/0003694- 7\r\n18/05/2009\r\n06.943.734/0001- 90\r\nO REI DA TILAPIA COMPRA E VENDA DE PESCADOS LTDA - ME\r\n77777687\r\n21- 2009/0003695- 5\r\n18/05/2009\r\n05.971.800/0003- 35\r\nCOMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS CRISFRUT LTDA\r\n77777830\r\n21- 2009/0003696- 3\r\n18/05/2009\r\n06.297.180/0001- 00\r\nROBLEO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77778420\r\n21- 2009/0003697- 1\r\n18/05/2009\r\n06.941.930/0001- 26\r\nHOME CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77779256\r\n21- 2009/0003698- 0\r\n18/05/2009\r\n06.950.660/0001- 10\r\nANATHALIA COMERCIAL COMERCIO DE ALIMENTOS E MAT DE LIMPEZA LTDA\r\n77779485\r\n21- 2009/0003699- 8\r\n18/05/2009\r\n06.949.202/0001- 60\r\nEUROTRIPAS COM, IMPORT E EXPORTACAO DE TRIPAS DE SAO JOAO LTDA\r\n77779930\r\n21- 2009/0003700- 5\r\n18/05/2009\r\n06.330.972/0001- 20\r\nVITOR DUMAS DE SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77780050\r\n21- 2009/0003701- 3\r\n18/05/2009\r\n73.510.174/0002- 59\r\nCASA DA EMPADA LANCHES LTDA\r\n77780513\r\n21- 2009/0003702- 1\r\n18/05/2009\r\n06.652.280/0001- 07\r\nR&N PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77780742\r\n21- 2009/0003703- 0\r\n18/05/2009\r\n06.343.816/0001- 02\r\nPINHEIRAO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77781110\r\n21- 2009/0003704- 8\r\n18/05/2009\r\n06.879.689/0001- 52\r\nSANDUICHE CARIOQUINHA 2004 COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTD\r\n77782478\r\n21- 2009/0003705- 6\r\n18/05/2009\r\n02.564.971/0002- 70\r\nPALC-COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77782710\r\n21- 2009/0003706- 4\r\n18/05/2009\r\n06.951.273/0001- 06\r\nA F MOSCA\r\n77783075\r\n21- 2009/0003707- 2\r\n18/05/2009\r\n06.958.669/0001- 77\r\nTOP SWEET 2004 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n77783938\r\n21- 2009/0003708- 0\r\n18/05/2009\r\n06.297.454/0001- 52\r\nQUATRO SONHOS ACRT IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n77784020\r\n21- 2009/0003709- 9\r\n18/05/2009\r\n06.975.795/0001- 30\r\nNATUREGG DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA ME\r\n77785876\r\n21- 2009/0003710- 2\r\n18/05/2009\r\n06.956.363/0001- 81\r\nDALILA CODECO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT E BAZAR LTDA ME\r\n77786031\r\n21- 2009/0003711- 0\r\n18/05/2009\r\n06.987.219/0001- 02\r\nSUSTENTARMAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77787747\r\n21- 2009/0003712- 9\r\n18/05/2009\r\n06.934.694/0001- 10\r\nGNIRAD DISTRIBUICAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n77788077\r\n21- 2009/0003713- 7\r\n18/05/2009\r\n39.693.197/0001- 27\r\nE MEIRELES PESSANHA\r\n77788557\r\n21- 2009/0003714- 5\r\n18/05/2009\r\n06.943.979/0001- 18\r\nDESIDRAT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77788727\r\n21- 2009/0003715- 3\r\n18/05/2009\r\n06.916.069/0001- 46\r\nTRULLIS 2004 DOCES ARTESANAIS LTDA-ME\r\n77788786\r\n21- 2009/0003716- 1\r\n18/05/2009\r\n06.879.350/0001- 56\r\nA DA SILVA PEREIRA\r\n77789006\r\n21- 2009/0003717- 0\r\n18/05/2009\r\n06.888.396/0001- 31\r\nVERDE VIDA 2004 COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n77789057\r\n21- 2009/0003718- 8\r\n18/05/2009\r\n06.249.789/0001- 03\r\nBRASIMIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77789170\r\n21- 2009/0003719- 6\r\n18/05/2009\r\n06.951.994/0001- 08\r\nO C GUAPI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MERCEARIA LTDA-ME\r\n77791000\r\n21- 2009/0003720- 0\r\n18/05/2009\r\n06.996.724/0001- 13\r\nRF SILVEIRA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77791760\r\n21- 2009/0003721- 8\r\n18/05/2009\r\n06.991.671/0001- 48\r\nESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77792155\r\n21- 2009/0003722- 6\r\n18/05/2009\r\n06.988.526/0001- 08\r\nTREZZO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77794026\r\n21- 2009/0003723- 4\r\n18/05/2009\r\n06.965.817/0001- 80\r\nMAGIA DO TRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77794034\r\n21- 2009/0003724- 2\r\n18/05/2009\r\n06.985.347/0001- 17\r\nNUTRIARKE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n77794450\r\n21- 2009/0003725- 0\r\n18/05/2009\r\n06.994.874/0001- 98\r\nANDRADAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA\r\n77795278\r\n21- 2009/0003726- 9\r\n18/05/2009\r\n07.010.940/0001- 00\r\nRIO PEQUIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77796002\r\n21- 2009/0003727- 7\r\n18/05/2009\r\n06.343.557/0001- 01\r\nREI DO TRIGO E MERCEARIA DE JARDIM NAZARENO LTDA\r\n77796495\r\n21- 2009/0003728- 5\r\n18/05/2009\r\n06.879.788/0001- 34\r\nANDRE ESTEVES DE ASSIS ME\r\n77796622\r\n21- 2009/0003729- 3\r\n18/05/2009\r\n06.959.349/0001- 31\r\nA J 2004 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77797173\r\n21- 2009/0003730- 7\r\n18/05/2009\r\n06.813.656/0001- 00\r\nMERCADINHO SOBERANO DO ITARARE LTDA\r\n77797670\r\n21- 2009/0003731- 5\r\n18/05/2009\r\n06.965.885/0001- 40\r\nLERIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n77798455\r\n21- 2009/0003732- 3\r\n18/05/2009\r\n06.202.339/0001- 57\r\nBOC-BRAZIL ORGANIC COMPANY IND COM REPR IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n77798480\r\n21- 2009/0003733- 1\r\n18/05/2009\r\n06.698.577/0001- 03\r\nPADARIA E CONFEITARIA GULA PAO GULA LTDA\r\n77799540\r\n21- 2009/0003734- 0\r\n18/05/2009\r\n07.000.846/0001- 70\r\nJORGE DA PAIXAO PINTO\r\n77800956\r\n21- 2009/0003735- 8\r\n18/05/2009\r\n06.138.992/0003- 66\r\nCOPERSUCAR COMERCIAL S/A\r\n77801405\r\n21- 2009/0003736- 6\r\n18/05/2009\r\n06.221.491/0001- 87\r\nKARTAGEO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77801952\r\n21- 2009/0003737- 4\r\n18/05/2009\r\n06.969.907/0001- 40\r\nDOCES DO ZE EURICO LTDA\r\n77803530\r\n21- 2009/0003738- 2\r\n18/05/2009\r\n07.019.856/0001- 58\r\nARAXA DE IRAJA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77803580\r\n21- 2009/0003739- 0\r\n18/05/2009\r\n06.990.631/0001- 81\r\nUNPEX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77804129\r\n21- 2009/0003740- 4\r\n18/05/2009\r\n30.640.155/0001- 53\r\nBETOS REPRESENTACOES S/C LTDA\r\n77804668\r\n21- 2009/0003741- 2\r\n18/05/2009\r\n07.007.139/0001- 06\r\nS D DE LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n77806245\r\n21- 2009/0003742- 0\r\n18/05/2009\r\n04.276.211/0003- 74\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DE BANANAS PRATA DE MINAS LTDA\r\n77806415\r\n21- 2009/0003743- 9\r\n18/05/2009\r\n07.043.118/0001- 46\r\nIGUACU RAMOS DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS LTDA\r\n77807497\r\n21- 2009/0003744- 7\r\n18/05/2009\r\n07.027.486/0001- 09\r\nE C BRASIL CEREAIS ME\r\n77808345\r\n21- 2009/0003745- 5\r\n18/05/2009\r\n07.035.275/0001- 00\r\nBRASILIAN FISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA\r\n77809295\r\n21- 2009/0003746- 3\r\n18/05/2009\r\n07.005.316/0001- 15\r\nE S DA SILVA DISTRIBUIDOR DE EMBALAGENS E FRIOS\r\n77810650\r\n21- 2009/0003747- 1\r\n18/05/2009\r\n07.017.172/0001- 17\r\nSCARPELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77810811\r\n21- 2009/0003748- 0\r\n18/05/2009\r\n06.972.250/0001- 70\r\nROBERTO VIEIRA DOS SANTOS ME\r\n77811710\r\n21- 2009/0003749- 8\r\n18/05/2009\r\n07.015.320/0001- 64\r\nDOLCE E SALATO O SORVETE ITALIANO LTDA ME\r\n77813390\r\n21- 2009/0003750- 1\r\n18/05/2009\r\n07.003.441/0001- 96\r\nMERCADO BOM SUCESSO DO PEREQUE LTDA\r\n77813578\r\n21- 2009/0003751- 0\r\n18/05/2009\r\n07.063.995/0001- 89\r\nREALEZA DA CEASA FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77814094\r\n21- 2009/0003752- 8\r\n18/05/2009\r\n07.015.486/0001- 80\r\nMARIUS RODRIGUES CEREAIS LTDA\r\n77814620\r\n21- 2009/0003753- 6\r\n18/05/2009\r\n07.062.977/0001- 82\r\nELETRO ROCHA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n77815538\r\n21- 2009/0003754- 4\r\n18/05/2009\r\n06.886.489/0001- 27\r\nGENILSON BARBOSA VIEIRA ME\r\n77815961\r\n21- 2009/0003755- 2\r\n18/05/2009\r\n06.969.997/0001- 79\r\nICE FISH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77818731\r\n21- 2009/0003756- 0\r\n18/05/2009\r\n07.078.067/0001- 98\r\nR S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77819010\r\n21- 2009/0003757- 9\r\n18/05/2009\r\n06.330.678/0001- 19\r\nHORTI FRUTI MW 778-B LTDA\r\n77819550\r\n21- 2009/0003758- 7\r\n18/05/2009\r\n07.066.073/0001- 25\r\nBAR E RESTAURANTE CANTO ALEGRIA LTDA ME\r\n77820060\r\n21- 2009/0003759- 5\r\n18/05/2009\r\n03.314.550/0001- 73\r\nSUPERGRAO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA\r\n77820213\r\n21- 2009/0003760- 9\r\n18/05/2009\r\n07.078.878/0001- 99\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO JOSE DO IMBASSAI LTDA\r\n77820850\r\n21- 2009/0003761- 7\r\n18/05/2009\r\n07.019.924/0001- 89\r\nBESU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS\r\n77821376\r\n21- 2009/0003762- 5\r\n18/05/2009\r\n07.062.251/0001- 40\r\nRIO ADVANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77821775\r\n21- 2009/0003763- 3\r\n18/05/2009\r\n07.070.666/0001- 65\r\nCARIOMARE COM E DIST DE MAT PLAS DE ALUM ALIM E EMBALAGENS LTDA\r\n77822542\r\n21- 2009/0003764- 1\r\n18/05/2009\r\n06.041.787/0001- 16\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTACAO LTDA\r\n77824383\r\n21- 2009/0003765- 0\r\n18/05/2009\r\n07.094.497/0001- 01\r\nRIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n77824545\r\n21- 2009/0003766- 8\r\n18/05/2009\r\n07.061.349/0001- 82\r\nCICERO RODRIGUES PEREIRA ME\r\n77826262\r\n21- 2009/0003767- 6\r\n18/05/2009\r\n05.798.987/0001- 55\r\nS FERREIRA STOLLER\r\n77826602\r\n21- 2009/0003768- 4\r\n18/05/2009\r\n07.088.314/0001- 37\r\nIRMAOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA\r\n77827234\r\n21- 2009/0003769- 2\r\n18/05/2009\r\n07.050.839/0001- 83\r\nSR CHICRALA COMESTIVEIS LTDA\r\n77827579\r\n21- 2009/0003770- 6\r\n18/05/2009\r\n07.071.146/0001- 77\r\nBANANA'S REIS COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA ME\r\n77827625\r\n21- 2009/0003771- 4\r\n18/05/2009\r\n07.098.575/0001- 38\r\nDE GASTRONOMIA FRANCESA E BAIANA DE S P DA SERRA RESTAURANTE LTD\r\n77828486\r\n21- 2009/0003772- 2\r\n18/05/2009\r\n05.804.660/0001- 49\r\nPOMARTE-51 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77829490\r\n21- 2009/0003773- 0\r\n18/05/2009\r\n07.072.562/0001- 90\r\nKAISKAIS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA\r\n77829865\r\n21- 2009/0003774- 9\r\n18/05/2009\r\n02.895.305/0001- 34\r\nARS MAGIRICA LTDA ME\r\n77830316\r\n21- 2009/0003775- 7\r\n18/05/2009\r\n06.041.799/0002- 21\r\nJALP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77830430\r\n21- 2009/0003776- 5\r\n18/05/2009\r\n35.937.317/0001- 33\r\nJ WAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77831371\r\n21- 2009/0003777- 3\r\n18/05/2009\r\n07.087.076/0001- 45\r\nALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n77831991\r\n21- 2009/0003778- 1\r\n18/05/2009\r\n06.099.075/0001- 58\r\nRIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77832580\r\n21- 2009/0003779- 0\r\n18/05/2009\r\n07.033.128/0001- 09\r\nSAUIM COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77833005\r\n21- 2009/0003780- 3\r\n18/05/2009\r\n07.105.645/0001- 38\r\nE B PESSANHA PANIFICACAO\r\n77833315\r\n21- 2009/0003781- 1\r\n18/05/2009\r\n07.094.689/0001- 00\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77833676\r\n21- 2009/0003782- 0\r\n18/05/2009\r\n07.069.787/0001- 97\r\nR A M J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77834001\r\n21- 2009/0003783- 8\r\n18/05/2009\r\n06.957.007/0001- 82\r\nANCADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77834044\r\n21- 2009/0003784- 6\r\n18/05/2009\r\n07.124.520/0001- 55\r\nDEBORA S O ANDRADE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE OVOS M E\r\n77835920\r\n21- 2009/0003785- 4\r\n18/05/2009\r\n07.099.482/0001- 28\r\nISTERCITA APARECIDA BRAGA DE MELO ME\r\n77836268\r\n21- 2009/0003786- 2\r\n18/05/2009\r\n07.112.341/0001- 06\r\nTANUKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77836764\r\n21- 2009/0003787- 0\r\n18/05/2009\r\n07.078.628/0001- 59\r\nA L B QUINTELLA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n77837442\r\n21- 2009/0003788- 9\r\n18/05/2009\r\n02.280.354/0001- 62\r\nHILUX COMERCIAL LTDA ME\r\n77837639\r\n21- 2009/0003789- 7\r\n18/05/2009\r\n07.130.994/0001- 00\r\nMON CHOU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77837698\r\n21- 2009/0003790- 0\r\n18/05/2009\r\n06.346.873/0001- 37\r\nSECULO FUTURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77840036\r\n21- 2009/0003791- 9\r\n18/05/2009\r\n07.112.037/0001- 50\r\nT C COELHO FABRICACAO DE MASSAS ME\r\n77840338\r\n21- 2009/0003792- 7\r\n18/05/2009\r\n07.112.721/0001- 32\r\nEMBALARIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n77840869\r\n21- 2009/0003793- 5\r\n18/05/2009\r\n28.053.619/0073- 58\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A\r\n77841806\r\n21- 2009/0003794- 3\r\n18/05/2009\r\n07.129.561/0001- 34\r\nC H A RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n77841890\r\n21- 2009/0003795- 1\r\n18/05/2009\r\n31.611.932/0001- 02\r\nI R SARMENTO GENEROS ALIMENTICIOS E LIMPEZA ME\r\n77841954\r\n21- 2009/0003796- 0\r\n18/05/2009\r\n07.113.742/0001- 72\r\nSABOR DO TRIGO FABRICA DE BISCOITOS LTDA\r\n77844201\r\n21- 2009/0003797- 8\r\n18/05/2009\r\n07.033.128/0002- 81\r\nSAUIM COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77844490\r\n21- 2009/0003798- 6\r\n18/05/2009\r\n72.542.400/0001- 30\r\nMONTELI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77845020\r\n21- 2009/0003799- 4\r\n18/05/2009\r\n06.955.263/0001- 30\r\nNILSON & MARLENE CESTAS BASICAS LTDA ME\r\n77845275\r\n21- 2009/0003800- 1\r\n18/05/2009\r\n07.042.664/0001- 62\r\nMB CALEDONIA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77845569\r\n21- 2009/0003801- 0\r\n18/05/2009\r\n07.095.684/0001- 00\r\nDOMENICO D´IMPERIO DONATO\r\n77845828\r\n21- 2009/0003802- 8\r\n18/05/2009\r\n07.088.726/0001- 77\r\nCRAC DO TRIGO PRODUTOS ALIM LTDA\r\n77846417\r\n21- 2009/0003803- 6\r\n18/05/2009\r\n01.551.272/0014- 67\r\nASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77846999\r\n21- 2009/0003804- 4\r\n18/05/2009\r\n07.134.086/0001- 94\r\nL R A ASSAF PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77848835\r\n21- 2009/0003805- 2\r\n18/05/2009\r\n07.107.106/0001- 38\r\nCRISTIANE MARGARIDA ARCANJO GISBERT FABRICA DE PAES\r\n77849688\r\n21- 2009/0003806- 0\r\n18/05/2009\r\n07.144.715/0001- 67\r\nALIMENTAPLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE SUCOS LTDA\r\n77850155\r\n21- 2009/0003807- 9\r\n18/05/2009\r\n07.099.829/0001- 32\r\nA A MENDES DE CARVALHO\r\n77850171\r\n21- 2009/0003808- 7\r\n18/05/2009\r\n07.157.427/0001- 47\r\nFRANCA E COSTA COMERCIAL E DIST DE PROD AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n77850210\r\n21- 2009/0003809- 5\r\n18/05/2009\r\n07.118.761/0001- 91\r\nW G O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n77850830\r\n21- 2009/0003810- 9\r\n18/05/2009\r\n06.911.017/0001- 87\r\nIJ TEM TEM COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n77850953\r\n21- 2009/0003811- 7\r\n18/05/2009\r\n07.142.974/0001- 59\r\nM L F DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE SAL E CEREAIS\r\n77851437\r\n21- 2009/0003812- 5\r\n18/05/2009\r\n42.500.546/0001- 51\r\nD`FIBRA COMERCIO LTDA\r\n77851712\r\n21- 2009/0003813- 3\r\n18/05/2009\r\n07.157.413/0001- 23\r\nMARKISEL SG COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77855033\r\n21- 2009/0003814- 1\r\n18/05/2009\r\n07.181.103/0001- 44\r\nMECENAS CUNHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77855076\r\n21- 2009/0003815- 0\r\n18/05/2009\r\n07.130.161/0001- 49\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADO 3 CORACOES LTDA\r\n77855599\r\n21- 2009/0003816- 8\r\n18/05/2009\r\n27.881.408/0023- 81\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n77855831\r\n21- 2009/0003817- 6\r\n18/05/2009\r\n07.180.256/0001- 77\r\nPORTO MADRID COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77856595\r\n21- 2009/0003818- 4\r\n18/05/2009\r\n07.150.532/0001- 54\r\nA C DA ROCHA CORREIA\r\n77857788\r\n21- 2009/0003819- 2\r\n18/05/2009\r\n06.172.339/0001- 51\r\nPRIMORPET LATICINIOS EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA\r\n77857958\r\n21- 2009/0003820- 6\r\n18/05/2009\r\n01.791.701/0001- 59\r\nMISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77858105\r\n21- 2009/0003821- 4\r\n18/05/2009\r\n07.194.622/0001- 47\r\nCOMERCIAL AGRICOLA LUZ DIVINA LTDA\r\n77859659\r\n21- 2009/0003822- 2\r\n18/05/2009\r\n07.151.626/0001- 48\r\nCRISTIANE MALAISA FRANCA ZANON ME\r\n77859756\r\n21- 2009/0003823- 0\r\n18/05/2009\r\n07.187.298/0001- 30\r\nNOVA JACAREPAGUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n77860800\r\n21- 2009/0003824- 9\r\n18/05/2009\r\n07.152.920/0001- 74\r\nJABOATAO DA SERRA LEGUMES LTDA\r\n77860835\r\n21- 2009/0003825- 7\r\n18/05/2009\r\n07.119.281/0001- 45\r\nMASTRANGELO'S DISTRIBUIDORA DE MASSAS E CONGELADOS LTDA\r\n77861858\r\n21- 2009/0003826- 5\r\n18/05/2009\r\n07.196.910/0001- 30\r\nELIZENE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77862110\r\n21- 2009/0003827- 3\r\n18/05/2009\r\n03.017.711/0024- 53\r\nSERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77862951\r\n21- 2009/0003828- 1\r\n18/05/2009\r\n07.216.423/0001- 92\r\nG M SIQUEIRA\r\n77864555\r\n21- 2009/0003829- 0\r\n18/05/2009\r\n07.072.367/0001- 60\r\nTFFMA SORVETES LTDA ME\r\n77864865\r\n21- 2009/0003830- 3\r\n18/05/2009\r\n07.221.725/0001- 59\r\nF 17 DO CEASA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME\r\n77866272\r\n21- 2009/0003831- 1\r\n18/05/2009\r\n07.214.916/0001- 93\r\nFERREIRA SANCHES COM E SERV DE PROD DE LIMP EM GERAL LTDA ME\r\n77866914\r\n21- 2009/0003832- 0\r\n18/05/2009\r\n07.235.183/0001- 73\r\nTIETE NEWS ALIMENTOS LTDA\r\n77868437\r\n21- 2009/0003833- 8\r\n18/05/2009\r\n06.911.792/0001- 32\r\nFAST CEM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77868810\r\n21- 2009/0003834- 6\r\n18/05/2009\r\n07.167.970/0001- 25\r\nTERRAFORT ALIMENTOS DO BRASIL LTDA EPP\r\n77869344\r\n21- 2009/0003835- 4\r\n18/05/2009\r\n03.237.964/0001- 46\r\nALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77869654\r\n21- 2009/0003836- 2\r\n18/05/2009\r\n07.189.019/0001- 77\r\nACKP DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA\r\n77869700\r\n21- 2009/0003837- 0\r\n18/05/2009\r\n06.889.488/0001- 36\r\nOVER MONTH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77871608\r\n21- 2009/0003838- 9\r\n18/05/2009\r\n32.212.615/0001- 78\r\nFASCINATION HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E MASSAS LTDA ME\r\n77871896\r\n21- 2009/0003839- 7\r\n18/05/2009\r\n07.227.347/0001- 10\r\nPLANETA DOCES LTDA\r\n77872078\r\n21- 2009/0003840- 0\r\n18/05/2009\r\n02.266.760/0001- 70\r\nL M DUTRA LATICINIOS ME\r\n77872221\r\n21- 2009/0003841- 9\r\n18/05/2009\r\n07.242.541/0001- 75\r\nBELADRI DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TRANSP E REPRESENT LTDA\r\n77872310\r\n21- 2009/0003842- 7\r\n18/05/2009\r\n06.164.804/0001- 02\r\nDEPOSITO DE DOCES ROSA MISTICA LTDA ME\r\n77872647\r\n21- 2009/0003843- 5\r\n18/05/2009\r\n07.175.264/0001- 25\r\nSANREG RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n77873791\r\n21- 2009/0003844- 3\r\n18/05/2009\r\n07.195.668/0001- 80\r\nSIQUEIRA E DIOGO PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n77874011\r\n21- 2009/0003845- 1\r\n18/05/2009\r\n07.199.674/0001- 06\r\nLARIKA SNACKS CARAMELOS ARTESANAIS LTDA\r\n77874291\r\n21- 2009/0003846- 0\r\n18/05/2009\r\n42.539.726/0001- 47\r\nSTAL CONSULTORIAS EM NEG COM E IMP DE TEC E ALIMENTOS LTDA\r\n77874445\r\n21- 2009/0003847- 8\r\n18/05/2009\r\n07.225.951/0001- 08\r\nSUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77874615\r\n21- 2009/0003848- 6\r\n18/05/2009\r\n06.340.217/0001- 27\r\nATACADAO E MERCEARIA POUKO PRECO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n77875689\r\n21- 2009/0003849- 4\r\n18/05/2009\r\n03.571.779/0002- 74\r\nPEDRINHO & JESSIKA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n77875760\r\n21- 2009/0003850- 8\r\n18/05/2009\r\n07.206.363/0001- 27\r\nD S DE MELO DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n77876740\r\n21- 2009/0003851- 6\r\n18/05/2009\r\n07.157.457/0001- 53\r\nNASCIMENTO E RAMOS DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n77877037\r\n21- 2009/0003852- 4\r\n18/05/2009\r\n07.163.831/0001- 23\r\nRIAMAR LAGOS COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n77877223\r\n21- 2009/0003853- 2\r\n18/05/2009\r\n07.253.997/0001- 30\r\nKAFAJO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77878165\r\n21- 2009/0003854- 0\r\n18/05/2009\r\n07.243.902/0001- 06\r\nERLEY COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTD\r\n77878203\r\n21- 2009/0003855- 9\r\n18/05/2009\r\n07.251.004/0001- 91\r\nM O BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n77878750\r\n21- 2009/0003856- 7\r\n18/05/2009\r\n07.268.494/0001- 39\r\nMG - MEGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77879196\r\n21- 2009/0003857- 5\r\n18/05/2009\r\n07.120.002/0001- 63\r\nDIAS E CORDEIRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n77879285\r\n21- 2009/0003858- 3\r\n18/05/2009\r\n07.261.981/0001- 70\r\nF P MADEIRA ATACADISTA DE FARINHA\r\n77879366\r\n21- 2009/0003859- 1\r\n18/05/2009\r\n07.245.745/0001- 60\r\nMEU SENHOR DOS LEGUMES LTDA\r\n77879803\r\n21- 2009/0003860- 5\r\n18/05/2009\r\n07.222.897/0001- 47\r\nSHOW VERDE ALIMENTOS LTDA\r\n77880135\r\n21- 2009/0003861- 3\r\n18/05/2009\r\n07.266.131/0001- 64\r\nNOVO JAHU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77880410\r\n21- 2009/0003862- 1\r\n18/05/2009\r\n07.271.325/0001- 58\r\nDISTRIBUIDORA SUL FLUMINENSE DE FERMENTO E PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77881280\r\n21- 2009/0003863- 0\r\n18/05/2009\r\n07.231.718/0001- 38\r\nJ M E PINHEIRO\r\n77881581\r\n21- 2009/0003864- 8\r\n18/05/2009\r\n07.172.871/0001- 31\r\nCLAUDIA M MACHADO DISTRIB DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n77881735\r\n21- 2009/0003865- 6\r\n18/05/2009\r\n07.119.467/0001- 02\r\nH OHARA DO BRASIL COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA\r\n77882537\r\n21- 2009/0003866- 4\r\n18/05/2009\r\n07.265.278/0001- 30\r\nMULTI FRUTAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77883002\r\n21- 2009/0003867- 2\r\n18/05/2009\r\n64.260.896/0005- 54\r\nRADIAL DISTRIBUICAO LTDA\r\n77884173\r\n21- 2009/0003868- 0\r\n18/05/2009\r\n06.091.693/0001- 51\r\nDICOM 2003 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n77884688\r\n21- 2009/0003869- 9\r\n18/05/2009\r\n07.296.977/0001- 47\r\nPINHO S CHIPS 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77886451\r\n21- 2009/0003870- 2\r\n18/05/2009\r\n07.187.312/0001- 03\r\nMIM SALGADOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77886710\r\n21- 2009/0003871- 0\r\n18/05/2009\r\n06.822.141/0001- 76\r\nCOMERCIAL AGRICOLA NOVE DE OUTUBRO LTDA EPP\r\n77886737\r\n21- 2009/0003872- 9\r\n18/05/2009\r\n07.233.495/0001- 48\r\nECO POLO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n77887059\r\n21- 2009/0003873- 7\r\n18/05/2009\r\n07.228.188/0001- 79\r\nLEITE E SATO BAZAR LTDA ME\r\n77887083\r\n21- 2009/0003874- 5\r\n18/05/2009\r\n07.047.354/0001- 30\r\nFRUTAS E LEGUMES MOTA DE IRAJA LTDA\r\n77887318\r\n21- 2009/0003875- 3\r\n18/05/2009\r\n07.257.954/0001- 23\r\nMRF DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77887326\r\n21- 2009/0003876- 1\r\n18/05/2009\r\n07.303.375/0001- 70\r\nGRANDINI E CAETANO'S COMERCIO E FABR DE PROD A BEBIDA E BOM LTDA\r\n77887512\r\n21- 2009/0003877- 0\r\n18/05/2009\r\n07.220.276/0001- 24\r\nMISSAIRY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA\r\n77887938\r\n21- 2009/0003878- 8\r\n18/05/2009\r\n07.243.499/0001- 07\r\nVARELLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n77887946\r\n21- 2009/0003879- 6\r\n18/05/2009\r\n07.299.656/0001- 04\r\nLAVINELLI E SOUZA LTDA ME\r\n77888110\r\n21- 2009/0003880- 0\r\n18/05/2009\r\n07.142.530/0001- 13\r\nSTOCK FRANGO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIM TRANSPORTE LTDA\r\n77888136\r\n21- 2009/0003881- 8\r\n18/05/2009\r\n01.426.863/0002- 79\r\nMOTRIPAR MOINHOS DO PARANA LTDA\r\n77888314\r\n21- 2009/0003882- 6\r\n18/05/2009\r\n07.307.624/0001- 03\r\nLOUREIROS ALIMENTACAO E BAZAR LTDA\r\n77888845\r\n21- 2009/0003883- 4\r\n18/05/2009\r\n04.843.167/0002- 56\r\nEMANUEL ALVARENGA PEREIRA ME\r\n77889272\r\n21- 2009/0003884- 2\r\n18/05/2009\r\n07.080.177/0001- 94\r\nHISTORIA DO MAR LTDA\r\n77890602\r\n21- 2009/0003885- 0\r\n18/05/2009\r\n07.186.818/0001- 90\r\nCLUBE DA ENTREGA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77891030\r\n21- 2009/0003886- 9\r\n18/05/2009\r\n07.299.079/0001- 42\r\nL C B DA SILVA DEPOSITO DE DOCES\r\n77891226\r\n21- 2009/0003887- 7\r\n18/05/2009\r\n07.295.440/0001- 62\r\nT F SOARES FRIOS ME\r\n77891374\r\n21- 2009/0003888- 5\r\n18/05/2009\r\n07.314.593/0001- 00\r\nE PEREIRA MACHADO E CIA LTDA\r\n77891404\r\n21- 2009/0003889- 3\r\n18/05/2009\r\n07.314.629/0001- 55\r\nBUZIOS PEIXES EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n77892516\r\n21- 2009/0003890- 7\r\n18/05/2009\r\n07.157.437/0001- 82\r\nSELMARKI ROD SG COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77893024\r\n21- 2009/0003891- 5\r\n18/05/2009\r\n06.886.058/0001- 60\r\nSOAMAH COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n77893229\r\n21- 2009/0003892- 3\r\n18/05/2009\r\n07.278.577/0001- 09\r\nLUA NASCENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n77893270\r\n21- 2009/0003893- 1\r\n18/05/2009\r\n07.322.306/0001- 03\r\nMORYA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77894748\r\n21- 2009/0003894- 0\r\n18/05/2009\r\n07.335.858/0001- 56\r\nIMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA\r\n77896090\r\n21- 2009/0003895- 8\r\n18/05/2009\r\n07.332.161/0001- 21\r\nJP´COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77896635\r\n21- 2009/0003896- 6\r\n18/05/2009\r\n07.295.703/0001- 33\r\nBIG PAN DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n77897330\r\n21- 2009/0003897- 4\r\n18/05/2009\r\n07.340.526/0001- 60\r\nFBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77898000\r\n21- 2009/0003898- 2\r\n18/05/2009\r\n07.307.789/0001- 77\r\nMULTI SALESMAN COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ME\r\n77898670\r\n21- 2009/0003899- 0\r\n18/05/2009\r\n01.289.773/0001- 00\r\nFARISUR LTDA\r\n77898727\r\n21- 2009/0003900- 8\r\n18/05/2009\r\n06.887.051/0001- 63\r\nA B F ALIMENTOS LTDA ME\r\n77899200\r\n21- 2009/0003901- 6\r\n18/05/2009\r\n32.502.643/0001- 20\r\nCANADA ALIMENTOS LTDA\r\n77899421\r\n21- 2009/0003902- 4\r\n18/05/2009\r\n07.265.633/0001- 70\r\nDOMIZU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77900497\r\n21- 2009/0003903- 2\r\n18/05/2009\r\n07.301.386/0001- 10\r\nSUNGROUP COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n77901906\r\n21- 2009/0003904- 0\r\n18/05/2009\r\n02.455.793/0001- 69\r\nCHARJON DISTRIBUIDORA DE DOCE LTDA\r\n77904425\r\n21- 2009/0003905- 9\r\n18/05/2009\r\n07.173.309/0003- 94\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n77905006\r\n21- 2009/0003906- 7\r\n18/05/2009\r\n06.251.731/0001- 96\r\nDUPLO M COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77905480\r\n21- 2009/0003907- 5\r\n18/05/2009\r\n07.370.818/0001- 45\r\nLYNCOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77906487\r\n21- 2009/0003908- 3\r\n18/05/2009\r\n07.367.721/0001- 83\r\nFIORE COMERCIO DE HORTI FRUTI E GRANJA LTDA\r\n77906754\r\n21- 2009/0003909- 1\r\n18/05/2009\r\n07.338.116/0001- 84\r\nFAIAD E SANTOS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME\r\n77906860\r\n21- 2009/0003910- 5\r\n18/05/2009\r\n07.332.344/0001- 47\r\nLABRANCA PESCADOS LTDA\r\n77907629\r\n21- 2009/0003911- 3\r\n18/05/2009\r\n07.358.102/0001- 22\r\nANEQUIM ERVAS E TEMPEROS NATURAIS LTDA\r\n77908161\r\n21- 2009/0003912- 1\r\n18/05/2009\r\n07.352.813/0001- 90\r\nC S LIPORACE DISTRIBUIDORA ME\r\n77908641\r\n21- 2009/0003913- 0\r\n18/05/2009\r\n07.364.570/0001- 00\r\nPAULO CEZAR LISBOA DA SILVA COMERCIO DE DOCES\r\n77912193\r\n21- 2009/0003914- 8\r\n18/05/2009\r\n07.372.638/0001- 00\r\nSILVA E SANTOS DISTRIBUIDORA DE OVOS DE CODORNA LTDA\r\n77912444\r\n21- 2009/0003915- 6\r\n18/05/2009\r\n07.377.183/0001- 08\r\nVIVER BEM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77913998\r\n21- 2009/0003916- 4\r\n18/05/2009\r\n86.755.261/0001- 37\r\nMARIO ALVES FILHO ME\r\n77914676\r\n21- 2009/0003917- 2\r\n18/05/2009\r\n07.281.373/0001- 27\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CAM LTDA ME\r\n77916598\r\n21- 2009/0003918- 0\r\n18/05/2009\r\n07.385.306/0001- 52\r\nR FARIA DE JESUS COMERCIO DE FARINHA\r\n77918035\r\n21- 2009/0003919- 9\r\n18/05/2009\r\n07.384.953/0001- 40\r\nPORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n77918647\r\n21- 2009/0003920- 2\r\n18/05/2009\r\n05.399.489/0002- 10\r\nBRASCOD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77919309\r\n21- 2009/0003921- 0\r\n18/05/2009\r\n07.377.992/0001- 10\r\nFARINHA ROSA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n77920447\r\n21- 2009/0003922- 9\r\n18/05/2009\r\n07.136.739/0001- 74\r\nECLIMARJ GULOSEIMA LTDA\r\n77920510\r\n21- 2009/0003923- 7\r\n18/05/2009\r\n04.348.650/0003- 45\r\nSAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA\r\n77921117\r\n21- 2009/0003924- 5\r\n18/05/2009\r\n06.305.211/0001- 19\r\nW - RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME\r\n77921672\r\n21- 2009/0003925- 3\r\n18/05/2009\r\n07.381.440/0001- 85\r\nPOP RIO ALIMENTOS LTDA\r\n77921834\r\n21- 2009/0003926- 1\r\n18/05/2009\r\n07.416.412/0001- 56\r\nPROSPERITY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77921923\r\n21- 2009/0003927- 0\r\n18/05/2009\r\n07.422.217/0001- 39\r\nQ MANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77923004\r\n21- 2009/0003928- 8\r\n18/05/2009\r\n30.052.682/0001- 47\r\nSYLTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n77923209\r\n21- 2009/0003929- 6\r\n18/05/2009\r\n07.391.524/0001- 08\r\nMINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA\r\n77923292\r\n21- 2009/0003930- 0\r\n18/05/2009\r\n07.308.847/0001- 87\r\nMILLEMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77923594\r\n21- 2009/0003931- 8\r\n18/05/2009\r\n07.405.503/0001- 96\r\nHILUX ILHA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n77923950\r\n21- 2009/0003932- 6\r\n18/05/2009\r\n04.769.495/0002- 50\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTACAO PRIMAVERA LTDA\r\n77924264\r\n21- 2009/0003933- 4\r\n18/05/2009\r\n07.307.539/0001- 37\r\nFRUTAS E LEGUMES QUALIDADE VITORIA LTDA\r\n77924515\r\n21- 2009/0003934- 2\r\n18/05/2009\r\n07.355.908/0001- 67\r\nBERTHA ARTE CULINARIA ALIMENTOS LTDA\r\n77924884\r\n21- 2009/0003935- 0\r\n18/05/2009\r\n07.354.113/0001- 34\r\nANVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77925627\r\n21- 2009/0003936- 9\r\n18/05/2009\r\n07.395.393/0001- 29\r\nJ L ANDRE MERCEARIA E PADARIA\r\n77925651\r\n21- 2009/0003937- 7\r\n18/05/2009\r\n07.319.758/0001- 36\r\nTOTALFORT DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77926216\r\n21- 2009/0003938- 5\r\n18/05/2009\r\n07.371.812/0001- 92\r\nDIOLIMA PANIFICADORA LTDA\r\n77926992\r\n21- 2009/0003939- 3\r\n18/05/2009\r\n07.101.990/0001- 01\r\nS MACEDO COMERCIO DE FRUTAS\r\n77927875\r\n21- 2009/0003940- 7\r\n18/05/2009\r\n07.422.121/0001- 70\r\nTRIDENT IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n77929061\r\n21- 2009/0003941- 5\r\n18/05/2009\r\n05.138.088/0004- 79\r\nMRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n77929290\r\n21- 2009/0003942- 3\r\n18/05/2009\r\n07.430.305/0001- 82\r\nDALBATEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n77929789\r\n21- 2009/0003943- 1\r\n18/05/2009\r\n07.381.526/0001- 08\r\nCOFEITARIA E LANCHONETE BELLA HAVANA LTDA\r\n77929819\r\n21- 2009/0003944- 0\r\n18/05/2009\r\n07.433.945/0001- 46\r\nDIS VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77930264\r\n21- 2009/0003945- 8\r\n18/05/2009\r\n07.441.148/0001- 00\r\nQUEIROZ E SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE ALIM E ART DIVERSOS LTDA\r\n77930701\r\n21- 2009/0003946- 6\r\n18/05/2009\r\n07.458.885/0001- 16\r\nTOCA DO CHOCOLATE LTDA\r\n77930949\r\n21- 2009/0003947- 4\r\n18/05/2009\r\n07.427.614/0001- 01\r\nCABRAL E CABRAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77931600\r\n21- 2009/0003948- 2\r\n18/05/2009\r\n05.009.829/0002- 50\r\nVEULIAH FILMES LTDA\r\n77931783\r\n21- 2009/0003949- 0\r\n18/05/2009\r\n07.427.684/0001- 51\r\nIBCE DO MILENIO ALIMENTOS LTDA\r\n77932321\r\n21- 2009/0003950- 4\r\n18/05/2009\r\n07.219.277/0001- 59\r\nD' LEMES & CUNHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77932364\r\n21- 2009/0003951- 2\r\n18/05/2009\r\n07.417.609/0001- 00\r\nFALEXS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BAZAR LTDA\r\n77932658\r\n21- 2009/0003952- 0\r\n18/05/2009\r\n07.404.067/0001- 30\r\nNEW PORT BRASIL CARGA DESCARGA E TRANS ROD DE CARGAS LTDA\r\n77934006\r\n21- 2009/0003953- 9\r\n18/05/2009\r\n07.465.542/0001- 89\r\nA ARAUJO VALLE COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n77934030\r\n21- 2009/0003954- 7\r\n18/05/2009\r\n07.454.472/0001- 63\r\nLAGOFRAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n77935177\r\n21- 2009/0003955- 5\r\n18/05/2009\r\n07.377.137/0001- 09\r\nSTOK PAN 2 PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n77935410\r\n21- 2009/0003956- 3\r\n18/05/2009\r\n07.387.583/0001- 02\r\nBRAZILARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77936459\r\n21- 2009/0003957- 1\r\n18/05/2009\r\n07.473.037/0001- 86\r\nCSI ARANTES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77936505\r\n21- 2009/0003958- 0\r\n18/05/2009\r\n07.460.226/0001- 14\r\nMMTA 5000 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E PERFUMARIA LTD\r\n77937790\r\n21- 2009/0003959- 8\r\n18/05/2009\r\n07.391.145/0001- 00\r\nRIO EAT ALIMENTOS LTDA\r\n77939440\r\n21- 2009/0003960- 1\r\n18/05/2009\r\n07.473.535/0001- 29\r\nDGP DISTRIBUIDORA GERAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77939580\r\n21- 2009/0003961- 0\r\n18/05/2009\r\n07.428.666/0001- 94\r\nSIQUEIRA DE MENDONCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77939768\r\n21- 2009/0003962- 8\r\n18/05/2009\r\n07.484.402/0001- 58\r\nMARCA FORTE DISTRIBUIDORA LAGOS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77939911\r\n21- 2009/0003963- 6\r\n18/05/2009\r\n07.438.555/0001- 69\r\nC WELMER S ANDRADE\r\n77939962\r\n21- 2009/0003964- 4\r\n18/05/2009\r\n07.469.212/0001- 61\r\nMEULEMAN'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77940812\r\n21- 2009/0003965- 2\r\n18/05/2009\r\n07.420.483/0001- 22\r\nMASTERBRAS 2006 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n77941339\r\n21- 2009/0003966- 0\r\n18/05/2009\r\n07.474.263/0001- 81\r\nVALBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77941916\r\n21- 2009/0003967- 9\r\n18/05/2009\r\n07.462.505/0001- 17\r\nFATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77942289\r\n21- 2009/0003968- 7\r\n18/05/2009\r\n07.354.989/0001- 80\r\nJ J LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME\r\n77943390\r\n21- 2009/0003969- 5\r\n18/05/2009\r\n07.258.389/0001- 19\r\nPAN VITAL - CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME\r\n77943480\r\n21- 2009/0003970- 9\r\n18/05/2009\r\n07.446.533/0001- 40\r\nRLAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n77943625\r\n21- 2009/0003971- 7\r\n18/05/2009\r\n07.486.477/0001- 78\r\nN DA SILVA FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77943749\r\n21- 2009/0003972- 5\r\n18/05/2009\r\n07.444.470/0001- 93\r\nCATAMARCA COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n77944699\r\n21- 2009/0003973- 3\r\n18/05/2009\r\n07.490.027/0001- 59\r\nGRANOTRIGO UNDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA M\r\n77944702\r\n21- 2009/0003974- 1\r\n18/05/2009\r\n07.279.008/0001- 88\r\nNUTREX COM DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA\r\n77947736\r\n21- 2009/0003975- 0\r\n18/05/2009\r\n07.467.761/0001- 05\r\nG W SILVA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n77950257\r\n21- 2009/0003976- 8\r\n18/05/2009\r\n07.499.483/0001- 60\r\nK W G DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n77950320\r\n21- 2009/0003977- 6\r\n18/05/2009\r\n07.417.347/0001- 83\r\nVIA ANCHIETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77951326\r\n21- 2009/0003978- 4\r\n18/05/2009\r\n07.369.571/0001- 47\r\nLUMANED DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n77951741\r\n21- 2009/0003979- 2\r\n18/05/2009\r\n07.507.942/0001- 00\r\nOKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n77952179\r\n21- 2009/0003980- 6\r\n18/05/2009\r\n07.486.492/0001- 16\r\nJ R RAMOS MENEZES\r\n77952217\r\n21- 2009/0003981- 4\r\n18/05/2009\r\n07.510.982/0001- 00\r\nSERRA AZUL PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA\r\n77952578\r\n21- 2009/0003982- 2\r\n18/05/2009\r\n03.706.711/0001- 74\r\nC O BARCELOS CAMINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77952586\r\n21- 2009/0003983- 0\r\n18/05/2009\r\n07.491.018/0001- 82\r\nNUTRIPLACE COMERCIAL LTDA\r\n77954082\r\n21- 2009/0003984- 9\r\n18/05/2009\r\n39.119.805/0001- 94\r\nCHRISTIMA OLEO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77954678\r\n21- 2009/0003985- 7\r\n18/05/2009\r\n07.476.779/0001- 65\r\nOLEOGENOSA COM RECICLAGEM VEGETAL E PROD DE ORIGEM ANIMAL LTDA\r\n77954740\r\n21- 2009/0003986- 5\r\n18/05/2009\r\n07.515.762/0001- 70\r\nCEREALISTA ALIANCA R M LTDA\r\n77955313\r\n21- 2009/0003987- 3\r\n18/05/2009\r\n07.244.334/0001- 50\r\nPETROHORTI COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77956204\r\n21- 2009/0003988- 1\r\n18/05/2009\r\n07.491.852/0001- 78\r\nURUBATAN - PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA\r\n77956840\r\n21- 2009/0003989- 0\r\n18/05/2009\r\n07.341.766/0001- 89\r\nHELENA KERTZMAN CUNHA FABR DE TORTAS BOLOS E DOCES LTDA\r\n77957103\r\n21- 2009/0003990- 3\r\n18/05/2009\r\n07.376.880/0001- 44\r\nJ GOMES DE MIRANDA\r\n77957235\r\n21- 2009/0003991- 1\r\n18/05/2009\r\n07.313.632/0003- 16\r\nFAZENDA DO CAMPO ALIMENTOS ORGANICOS LTDA\r\n77957340\r\n21- 2009/0003992- 0\r\n18/05/2009\r\n07.529.294/0001- 92\r\nSWICH DE BONSUCESSO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77957502\r\n21- 2009/0003993- 8\r\n18/05/2009\r\n07.506.291/0001- 33\r\nCHOCONUTS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n77957863\r\n21- 2009/0003994- 6\r\n18/05/2009\r\n07.525.860/0001- 98\r\nESPACO DO TRIGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DO RJ LTDA\r\n77959238\r\n21- 2009/0003995- 4\r\n18/05/2009\r\n07.535.070/0001- 93\r\nD E W COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE REFORMAS LTDA\r\n77960872\r\n21- 2009/0003996- 2\r\n18/05/2009\r\n00.935.792/0001- 96\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO CEREAIS ME\r\n77961917\r\n21- 2009/0003997- 0\r\n18/05/2009\r\n29.303.872/0001- 00\r\nSAN-REMO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n77962115\r\n21- 2009/0003998- 9\r\n18/05/2009\r\n31.072.853/0001- 62\r\nILEIDE INDUSTRIA DE LEITE E DERIVADOS LTDA\r\n77962522\r\n21- 2009/0003999- 7\r\n18/05/2009\r\n07.323.250/0001- 01\r\nINNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA\r\n77962549\r\n21- 2009/0004000- 6\r\n18/05/2009\r\n07.530.489/0001- 52\r\nA F DE SANTA RITA COMERCIO ATACADISTA DE P ALIMENTICIOS LTDA\r\n77962573\r\n21- 2009/0004001- 4\r\n18/05/2009\r\n07.194.472/0001- 71\r\nABM CESTAS BASICAS LTDA\r\n77963138\r\n21- 2009/0004002- 2\r\n18/05/2009\r\n07.534.992/0001- 86\r\nL A MARTINS COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n77963219\r\n21- 2009/0004003- 0\r\n18/05/2009\r\n07.530.441/0001- 44\r\nMARKLAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n77964088\r\n21- 2009/0004004- 9\r\n18/05/2009\r\n07.519.563/0001- 30\r\nLONDON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77964290\r\n21- 2009/0004005- 7\r\n18/05/2009\r\n07.507.317/0001- 68\r\nRIOBAH COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77966404\r\n21- 2009/0004006- 5\r\n18/05/2009\r\n07.341.056/0001- 59\r\nCASALDIMA LATICINIOS LTDA ME\r\n77967664\r\n21- 2009/0004007- 3\r\n18/05/2009\r\n07.542.279/0001- 84\r\nLAVOURAO UNI - AGRICOLA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77967834\r\n21- 2009/0004008- 1\r\n18/05/2009\r\n02.789.464/0001- 54\r\nASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE SERRA DA CRUZ\r\n77967958\r\n21- 2009/0004009- 0\r\n18/05/2009\r\n07.543.227/0001- 22\r\nSULA E LU COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n77968091\r\n21- 2009/0004010- 3\r\n18/05/2009\r\n07.421.441/0001- 06\r\nVASCONCELOS & ALVARENGA PANIFICACAO LTDA\r\n77969250\r\n21- 2009/0004011- 1\r\n18/05/2009\r\n07.501.899/0001- 75\r\nATACADISTA DE FRUTAS CASSEL DA CEASA LTDA\r\n77969527\r\n21- 2009/0004012- 0\r\n18/05/2009\r\n07.556.561/0001- 10\r\nJ R VILELA COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n77970312\r\n21- 2009/0004013- 8\r\n18/05/2009\r\n07.560.335/0001- 03\r\nJ A E P 01 DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT E DESCART LTDA ME\r\n77973575\r\n21- 2009/0004014- 6\r\n18/05/2009\r\n07.566.652/0001- 37\r\nA C DE MAGALHAES COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n77974113\r\n21- 2009/0004015- 4\r\n18/05/2009\r\n07.566.685/0001- 87\r\nF F CUNHA COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n77974121\r\n21- 2009/0004016- 2\r\n18/05/2009\r\n07.566.678/0001- 85\r\nR DO N P FURTADO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n77974130\r\n21- 2009/0004017- 0\r\n18/05/2009\r\n36.118.230/0001- 05\r\nBATATI BATATA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77974822\r\n21- 2009/0004018- 9\r\n18/05/2009\r\n07.571.886/0001- 72\r\nA D L DAS NEVES COMERCIO ATACADISTA DE GENERO ALIMENTICIOS ME\r\n77974920\r\n21- 2009/0004019- 7\r\n18/05/2009\r\n31.447.642/0001- 67\r\nMACRO MARKETING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n77975136\r\n21- 2009/0004020- 0\r\n18/05/2009\r\n07.571.316/0001- 82\r\nBISCOITOS KI GOSTOSO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n77975896\r\n21- 2009/0004021- 9\r\n18/05/2009\r\n07.497.669/0001- 80\r\nFORNEC 2 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n77976043\r\n21- 2009/0004022- 7\r\n18/05/2009\r\n07.555.651/0001- 97\r\nMELO E RAICLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n77976523\r\n21- 2009/0004023- 5\r\n18/05/2009\r\n07.281.917/0001- 50\r\nSUPORTE RURAL COMESTIVEIS LTDA\r\n77976973\r\n21- 2009/0004024- 3\r\n18/05/2009\r\n07.570.247/0001- 92\r\nRICCI DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77977902\r\n21- 2009/0004025- 1\r\n18/05/2009\r\n07.551.554/0001- 26\r\nFABIO DE MENEZES BATISTA ME\r\n77979166\r\n21- 2009/0004026- 0\r\n18/05/2009\r\n07.566.611/0001- 40\r\nS F DE OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n77980113\r\n21- 2009/0004027- 8\r\n18/05/2009\r\n07.541.605/0001- 39\r\nRAIBIT DISTRIBUIDORA DE FRANGOS LTDA - ME\r\n77981071\r\n21- 2009/0004028- 6\r\n18/05/2009\r\n07.583.464/0001- 17\r\nASSAD & LEDUR ALIMENTOS LTDA\r\n77981900\r\n21- 2009/0004029- 4\r\n18/05/2009\r\n07.551.080/0001- 12\r\nHORTFRUTILEG DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n77981977\r\n21- 2009/0004030- 8\r\n18/05/2009\r\n07.568.267/0001- 29\r\nE C COSTA COMERCIO DE FARINHA\r\n77983686\r\n21- 2009/0004031- 6\r\n18/05/2009\r\n29.760.519/0001- 50\r\nGUEDES MARTINS AGOINDUSTRIA LTDA - ME\r\n77984470\r\n21- 2009/0004032- 4\r\n18/05/2009\r\n06.978.346/0001- 45\r\nCANTINHO DO NINHO PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n77985166\r\n21- 2009/0004033- 2\r\n18/05/2009\r\n07.556.753/0001- 27\r\nVIMON COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77985557\r\n21- 2009/0004034- 0\r\n18/05/2009\r\n07.578.252/0001- 41\r\nCLEIDPAN COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77985638\r\n21- 2009/0004035- 9\r\n18/05/2009\r\n07.585.606/0001- 85\r\nKM FABRICACAO DE BISCOITOS CASEIROS LTDA\r\n77985751\r\n21- 2009/0004036- 7\r\n18/05/2009\r\n07.497.434/0001- 98\r\nMATTOS E CLEMENTE DE IRAJA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n77986367\r\n21- 2009/0004037- 5\r\n18/05/2009\r\n07.595.557/0001- 61\r\nR DE ARAUJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS\r\n77986480\r\n21- 2009/0004038- 3\r\n18/05/2009\r\n07.440.391/0001- 04\r\nM G FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n77986863\r\n21- 2009/0004039- 1\r\n18/05/2009\r\n07.585.336/0001- 02\r\nRUDA BRAZIL ALIMENTOS LTDA ME\r\n77987509\r\n21- 2009/0004040- 5\r\n18/05/2009\r\n04.748.528/0001- 02\r\nDISTLE SERVICOS LTDA ME\r\n77987835\r\n21- 2009/0004041- 3\r\n18/05/2009\r\n07.545.788/0001- 60\r\nLF DO MANEJO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n77987924\r\n21- 2009/0004042- 1\r\n18/05/2009\r\n07.600.038/0001- 44\r\nGESTAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA- EPP\r\n77988343\r\n21- 2009/0004043- 0\r\n18/05/2009\r\n07.590.310/0001- 52\r\nSOUTLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77989447\r\n21- 2009/0004044- 8\r\n18/05/2009\r\n86.674.199/0004- 00\r\nASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n77989641\r\n21- 2009/0004045- 6\r\n18/05/2009\r\n07.620.221/0001- 01\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS SAN ROSS LTDA\r\n77989722\r\n21- 2009/0004046- 4\r\n18/05/2009\r\n07.586.383/0001- 70\r\nD F M DANTAS FORNECEDORA DE ALIMENTOS ME\r\n77989960\r\n21- 2009/0004047- 2\r\n18/05/2009\r\n07.613.332/0001- 90\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS CELESTINO\r\n77990267\r\n21- 2009/0004048- 0\r\n18/05/2009\r\n21.554.274/0007- 98\r\nMOINHOS VERA CRUZ S/A\r\n77990518\r\n21- 2009/0004049- 9\r\n18/05/2009\r\n07.552.522/0001- 45\r\nB C ALCOFORADO COMERCIO DE PESCADO\r\n77990844\r\n21- 2009/0004050- 2\r\n18/05/2009\r\n07.590.310/0002- 33\r\nSOUTLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77991000\r\n21- 2009/0004051- 0\r\n18/05/2009\r\n07.580.415/0001- 20\r\nDPA 2005 ALIMENTOS LTDA\r\n77991662\r\n21- 2009/0004052- 9\r\n18/05/2009\r\n73.221.574/0001- 63\r\nDU BOSQUE ALIMENTOS LTDA\r\n77992855\r\n21- 2009/0004053- 7\r\n18/05/2009\r\n07.615.780/0001- 23\r\nALF DO PORTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n77994254\r\n21- 2009/0004054- 5\r\n18/05/2009\r\n07.546.201/0001- 38\r\nROSEMIRA FERREIRA ESTEVES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n77995226\r\n21- 2009/0004055- 3\r\n18/05/2009\r\n07.636.479/0001- 04\r\nAGRO COMERCIAL CIDADE FORMOSA LTDA\r\n77995366\r\n21- 2009/0004056- 1\r\n18/05/2009\r\n07.586.764/0001- 50\r\nAPL ALIMENTOS PRAIA LINDA LTDA\r\n77998055\r\n21- 2009/0004057- 0\r\n18/05/2009\r\n06.972.287/0001- 06\r\nM ASSUMPCAO COMERCIO E DISTRIB DE PROD ALIMENT E MIUDEZAS LTDA\r\n78000325\r\n21- 2009/0004058- 8\r\n18/05/2009\r\n03.763.491/0003- 82\r\nMOINHO CANUELAS LTDA\r\n78000465\r\n21- 2009/0004059- 6\r\n18/05/2009\r\n07.501.689/0001- 87\r\nVO IRENE SUPERGELADOS LTDA\r\n78003510\r\n21- 2009/0004060- 0\r\n18/05/2009\r\n02.990.060/0001- 24\r\nLIDER ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E TERCEIRIZACAO SC LTDA\r\n78003740\r\n21- 2009/0004061- 8\r\n18/05/2009\r\n07.633.015/0001- 36\r\nPATRICIO & XAVIER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78003995\r\n21- 2009/0004062- 6\r\n18/05/2009\r\n07.608.520/0001- 20\r\nPRODUTOS ALIMENTOS COIMBRA DO CEASA LTDA\r\n78004681\r\n21- 2009/0004063- 4\r\n18/05/2009\r\n07.656.538/0001- 06\r\nSHANTER ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78004851\r\n21- 2009/0004064- 2\r\n18/05/2009\r\n07.634.738/0001- 50\r\nJJ PARENTE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n78004967\r\n21- 2009/0004065- 0\r\n18/05/2009\r\n07.511.460/0001- 23\r\nLUIZ EDUARDO TOLEDO DA COSTA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n78005777\r\n21- 2009/0004066- 9\r\n18/05/2009\r\n07.571.905/0001- 60\r\nFORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES JEAN BENFICA LTDA\r\n78005998\r\n21- 2009/0004067- 7\r\n18/05/2009\r\n07.659.181/0001- 01\r\nFORTALEZA AZUL DE DOCES COMERCIO DE BALAS E PROD DE LIMPEZA LTDA\r\n78006951\r\n21- 2009/0004068- 5\r\n18/05/2009\r\n07.665.040/0001- 00\r\nCOMERCIAL RCK FRUTAS LEGUMES E CEREAIS LTDA\r\n78006960\r\n21- 2009/0004069- 3\r\n18/05/2009\r\n07.434.405/0001- 87\r\nHUDSON JOSE DOS SANTOS MOREIRA\r\n78007311\r\n21- 2009/0004070- 7\r\n18/05/2009\r\n72.072.762/0002- 95\r\nTEMPO E TEMPERO COMERCIO E DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78007630\r\n21- 2009/0004071- 5\r\n18/05/2009\r\n07.606.432/0001- 90\r\nTEMPO VERDE 2005 COMERCIO DE HORTALICAS FRUTAS E LATICINIOS LTDA\r\n78008199\r\n21- 2009/0004072- 3\r\n18/05/2009\r\n07.635.655/0001- 85\r\nCHARLOTE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n78008903\r\n21- 2009/0004073- 1\r\n18/05/2009\r\n07.594.537/0001- 76\r\nGENESIS 56 POLPA E CONGELADOS LTDA\r\n78009110\r\n21- 2009/0004074- 0\r\n18/05/2009\r\n07.674.084/0001- 98\r\nDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS FA RJ LTDA\r\n78010789\r\n21- 2009/0004075- 8\r\n18/05/2009\r\n07.685.569/0001- 87\r\nROGEMAR COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n78012153\r\n21- 2009/0004076- 6\r\n18/05/2009\r\n06.095.295/0001- 03\r\nPERSONALIZE COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n78013729\r\n21- 2009/0004077- 4\r\n18/05/2009\r\n07.573.048/0001- 38\r\nCOMERCIAL HARLEY DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78014318\r\n21- 2009/0004078- 2\r\n18/05/2009\r\n07.614.072/0001- 78\r\nPADARIA E MERCEARIA CALU LTDA\r\n78014784\r\n21- 2009/0004079- 0\r\n18/05/2009\r\n07.669.173/0001- 46\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78014903\r\n21- 2009/0004080- 4\r\n18/05/2009\r\n05.846.426/0001- 84\r\nSOUZA PEIXE 2005 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78016361\r\n21- 2009/0004081- 2\r\n18/05/2009\r\n07.618.651/0001- 99\r\nALIMENTOS AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n78017392\r\n21- 2009/0004082- 0\r\n18/05/2009\r\n07.599.858/0001- 63\r\nZULIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TORTAS LTDA\r\n78017414\r\n21- 2009/0004083- 9\r\n18/05/2009\r\n07.661.278/0001- 59\r\nFLAP 6 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78017821\r\n21- 2009/0004084- 7\r\n18/05/2009\r\n07.601.667/0001- 99\r\nCOMERCIO DE DOCES SONHO ACUCARADO DE REALENGO\r\n78018410\r\n21- 2009/0004085- 5\r\n18/05/2009\r\n07.366.320/0001- 09\r\nSARWAG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78018623\r\n21- 2009/0004086- 3\r\n18/05/2009\r\n07.633.804/0001- 77\r\nAFJA BAIXADA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78018836\r\n21- 2009/0004087- 1\r\n18/05/2009\r\n07.670.921/0001- 00\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ME\r\n78019417\r\n21- 2009/0004088- 0\r\n18/05/2009\r\n07.684.394/0001- 93\r\nW FENIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78019484\r\n21- 2009/0004089- 8\r\n18/05/2009\r\n07.654.008/0001- 10\r\nLKJL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78019697\r\n21- 2009/0004090- 1\r\n18/05/2009\r\n07.700.234/0001- 90\r\nA C DE CASTRO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78019859\r\n21- 2009/0004091- 0\r\n18/05/2009\r\n07.664.148/0001- 70\r\nFORNECEDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS HALFA LTDA\r\n78020032\r\n21- 2009/0004092- 8\r\n18/05/2009\r\n07.684.698/0001- 50\r\nKAMIL COMERCIO LTDA ME\r\n78020067\r\n21- 2009/0004093- 6\r\n18/05/2009\r\n07.650.843/0001- 82\r\nAMB LAGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78020083\r\n21- 2009/0004094- 4\r\n18/05/2009\r\n07.703.378/0001- 09\r\nASFEG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78020822\r\n21- 2009/0004095- 2\r\n18/05/2009\r\n07.526.920/0001- 97\r\nCACAUI COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n78021250\r\n21- 2009/0004096- 0\r\n18/05/2009\r\n07.705.918/0001- 85\r\nECO ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78021675\r\n21- 2009/0004097- 9\r\n18/05/2009\r\n07.712.281/0001- 54\r\nFERNANDES & OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n78022469\r\n21- 2009/0004098- 7\r\n18/05/2009\r\n07.607.028/0001- 30\r\nA C L MARQUES DE LIMA RECICLAGENS\r\n78022655\r\n21- 2009/0004099- 5\r\n18/05/2009\r\n07.581.032/0001- 77\r\nLAERCIO E ANTONIO FRUTAS & LEGUMES LTDA ME\r\n78023171\r\n21- 2009/0004100- 2\r\n18/05/2009\r\n07.710.720/0001- 90\r\nSABOR DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n78024607\r\n21- 2009/0004101- 0\r\n18/05/2009\r\n07.680.311/0001- 98\r\nFONTE DO CAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78025441\r\n21- 2009/0004102- 9\r\n18/05/2009\r\n02.218.435/0001- 32\r\nSTARLIMP COMERCIO LTDA EPP\r\n78025735\r\n21- 2009/0004103- 7\r\n18/05/2009\r\n02.218.435/0002- 13\r\nSTARLIMP COMERCIO LTDA EPP\r\n78025794\r\n21- 2009/0004104- 5\r\n18/05/2009\r\n06.186.197/0001- 81\r\nAMLA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78026626\r\n21- 2009/0004105- 3\r\n18/05/2009\r\n07.699.914/0001- 31\r\nI S LAGE TRANSPORTES MARITIMOS\r\n78026995\r\n21- 2009/0004106- 1\r\n18/05/2009\r\n07.704.408/0001- 93\r\nCARIENSE COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTADORA LTDA\r\n78027070\r\n21- 2009/0004107- 0\r\n18/05/2009\r\n07.716.540/0001- 15\r\nDISBIS RIO DISTRIBUIDORA DE MASSAS LTDA\r\n78027487\r\n21- 2009/0004108- 8\r\n18/05/2009\r\n07.721.867/0001- 85\r\nEMPORIO EXPRESSO DISTRIB DE PROD DO GENERO ALIMENTICIO LTDA ME\r\n78028246\r\n21- 2009/0004109- 6\r\n18/05/2009\r\n07.719.258/0001- 91\r\nTUTT DE CORDEIRO E COMERCIO DE PIZZAS E MASSAS LTDA\r\n78028491\r\n21- 2009/0004110- 0\r\n18/05/2009\r\n07.678.812/0001- 30\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARADA OBRIGATORIA 332 LTDA\r\n78028670\r\n21- 2009/0004111- 8\r\n18/05/2009\r\n07.616.541/0001- 98\r\nJ ERNESTO CEREAIS\r\n78030070\r\n21- 2009/0004112- 6\r\n18/05/2009\r\n07.706.981/0001- 36\r\nRED FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78030240\r\n21- 2009/0004113- 4\r\n18/05/2009\r\n07.510.982/0002- 91\r\nSERRA AZUL PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA\r\n78030640\r\n21- 2009/0004114- 2\r\n18/05/2009\r\n07.670.981/0001- 23\r\nGROPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78030739\r\n21- 2009/0004115- 0\r\n18/05/2009\r\n05.860.529/0001- 07\r\nPEIXOTO CORTES & GUIMARAES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78031441\r\n21- 2009/0004116- 9\r\n18/05/2009\r\n07.649.224/0001- 78\r\nALGI 4343 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA\r\n78031719\r\n21- 2009/0004117- 7\r\n18/05/2009\r\n07.744.537/0001- 05\r\nFERRAZ E MENDES COM. DE ALIMENTOS LTDA\r\n78031743\r\n21- 2009/0004118- 5\r\n18/05/2009\r\n39.695.150/0001- 00\r\nA L P GANDRA ME\r\n78033924\r\n21- 2009/0004119- 3\r\n18/05/2009\r\n07.760.453/0001- 65\r\nPADARIA BELLA ITAIPAVA LTDA\r\n78038004\r\n21- 2009/0004120- 7\r\n18/05/2009\r\n07.703.213/0001- 29\r\nE S PEIXOTO PIZZARIA ME\r\n78038535\r\n21- 2009/0004121- 5\r\n18/05/2009\r\n07.736.285/0001- 72\r\nKOCH & LAMEGO LTDA\r\n78038756\r\n21- 2009/0004122- 3\r\n18/05/2009\r\n30.373.252/0001- 27\r\nTARCIL TRANSPORTES AVICULTURA RACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n78039469\r\n21- 2009/0004123- 1\r\n18/05/2009\r\n07.646.016/0001- 15\r\nBIOTECH COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78039957\r\n21- 2009/0004124- 0\r\n18/05/2009\r\n07.749.366/0001- 07\r\nSAUROS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78041889\r\n21- 2009/0004125- 8\r\n18/05/2009\r\n07.756.033/0001- 05\r\nRENATA ATHAYDE SAMPAIO RESTAURANTE\r\n78041900\r\n21- 2009/0004126- 6\r\n18/05/2009\r\n07.769.165/0001- 71\r\nR R DOCES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78043385\r\n21- 2009/0004127- 4\r\n18/05/2009\r\n07.584.571/0001- 60\r\nCLEYCRYS 2005 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n78043571\r\n21- 2009/0004128- 2\r\n18/05/2009\r\n05.634.232/0001- 15\r\nTEJU DE IRAJA COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA\r\n78043873\r\n21- 2009/0004129- 0\r\n18/05/2009\r\n07.724.509/0001- 26\r\nCIDRINI E GARCIA ALIMENTOS E HORTIGRANJEIRO LTDA\r\n78043997\r\n21- 2009/0004130- 4\r\n18/05/2009\r\n07.779.508/0001- 89\r\nJJJ COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n78044012\r\n21- 2009/0004131- 2\r\n18/05/2009\r\n07.741.963/0001- 95\r\nDISTRIBUIDORA PEREIRA DE BALAS E DOCES LTDA ME\r\n78045930\r\n21- 2009/0004132- 0\r\n18/05/2009\r\n07.765.966/0001- 69\r\nTOP GLACE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E DERIVADOS DE SORVETES LTDA\r\n78046236\r\n21- 2009/0004133- 9\r\n18/05/2009\r\n07.795.756/0001- 13\r\nFUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78046317\r\n21- 2009/0004134- 7\r\n18/05/2009\r\n07.765.534/0001- 58\r\nJ V COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78046511\r\n21- 2009/0004135- 5\r\n18/05/2009\r\n07.779.975/0001- 09\r\nRIMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78047232\r\n21- 2009/0004136- 3\r\n18/05/2009\r\n07.651.479/0001- 75\r\nJ G DE NATIVIDADE CEREAIS LTDA ME\r\n78048387\r\n21- 2009/0004137- 1\r\n18/05/2009\r\n07.618.067/0001- 33\r\nJORGE L A RIBEIRO ME\r\n78048395\r\n21- 2009/0004138- 0\r\n18/05/2009\r\n00.297.116/0003- 04\r\nPADARIA SABOR DE VALENCA LTDA\r\n78048700\r\n21- 2009/0004139- 8\r\n18/05/2009\r\n06.222.792/0002- 06\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78049944\r\n21- 2009/0004140- 1\r\n18/05/2009\r\n07.794.015/0001- 18\r\nSOUZA NETO E CHAVAO INDUSTRIA E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78050179\r\n21- 2009/0004141- 0\r\n18/05/2009\r\n07.778.890/0001- 06\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS STAR SERRA LTDA\r\n78050284\r\n21- 2009/0004142- 8\r\n18/05/2009\r\n05.696.654/0001- 15\r\nCAMPESTRE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n78050888\r\n21- 2009/0004143- 6\r\n18/05/2009\r\n07.761.452/0001- 35\r\nEJPM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78051370\r\n21- 2009/0004144- 4\r\n18/05/2009\r\n07.743.273/0001- 75\r\nBRAZ OLEO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n78051833\r\n21- 2009/0004145- 2\r\n18/05/2009\r\n07.673.272/0001- 00\r\nGUAIPAVA DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA\r\n78052368\r\n21- 2009/0004146- 0\r\n18/05/2009\r\n07.743.866/0001- 31\r\nE B ARAUJO ME\r\n78053348\r\n21- 2009/0004147- 9\r\n18/05/2009\r\n07.763.267/0001- 80\r\n7 LUAS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n78054301\r\n21- 2009/0004148- 7\r\n18/05/2009\r\n07.817.218/0001- 82\r\nVENUS-RIO COMERCIO DE ABOBORA E MELANCIA LTDA\r\n78054336\r\n21- 2009/0004149- 5\r\n18/05/2009\r\n07.818.580/0001- 78\r\nKARPO COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n78054360\r\n21- 2009/0004150- 9\r\n18/05/2009\r\n07.820.116/0001- 16\r\nDISTRIBUIDORA JCM DE FRUTAS LTDA\r\n78054409\r\n21- 2009/0004151- 7\r\n18/05/2009\r\n07.067.497/0001- 04\r\nDANIEL ADOLFO SANTIAGO DOCES E SALGADOS\r\n78054573\r\n21- 2009/0004152- 5\r\n18/05/2009\r\n07.800.118/0001- 43\r\nV A PESSOA SERVICOS DE ALIMENTACAO\r\n78055251\r\n21- 2009/0004153- 3\r\n18/05/2009\r\n07.817.896/0001- 45\r\nATACADO E MERCADO CAPISTRANO DO CEASA LTDA\r\n78055308\r\n21- 2009/0004154- 1\r\n18/05/2009\r\n04.246.695/0001- 47\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRES RIOS LTDA\r\n78056088\r\n21- 2009/0004155- 0\r\n18/05/2009\r\n07.775.287/0001- 70\r\nAMAZONIA LIFE DIST E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78057823\r\n21- 2009/0004156- 8\r\n18/05/2009\r\n07.821.124/0001- 87\r\nCOMERCIAL DE CEREAIS SOCRAM BENFICA LTDA\r\n78058161\r\n21- 2009/0004157- 6\r\n18/05/2009\r\n07.777.179/0001- 37\r\nFORNERIA LUCE RIO COM.DE PROD.ALIM.LTDA\r\n78058307\r\n21- 2009/0004158- 4\r\n18/05/2009\r\n00.055.700/0001- 83\r\nKADIMAR PEIXE BOM COMERCIO DE PESCADO LTDA ME\r\n78059567\r\n21- 2009/0004159- 2\r\n18/05/2009\r\n07.820.131/0001- 64\r\nVERANGRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n78060204\r\n21- 2009/0004160- 6\r\n18/05/2009\r\n03.262.291/0001- 84\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS SUED ADONAI LTDA ME\r\n78060239\r\n21- 2009/0004161- 4\r\n18/05/2009\r\n07.652.419/0001- 77\r\nW M ALBANO DA SILVA DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n78060891\r\n21- 2009/0004162- 2\r\n18/05/2009\r\n07.685.221/0001- 90\r\nSANTO AMARO ALIMENTOS LTDA\r\n78062037\r\n21- 2009/0004163- 0\r\n18/05/2009\r\n07.825.479/0001- 44\r\nZAP LANCA COMERCIO DE GENERO ALIMENTICIO LTDA\r\n78062304\r\n21- 2009/0004164- 9\r\n18/05/2009\r\n07.477.246/0001- 06\r\nJOSE CAMPOS NETO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n78062800\r\n21- 2009/0004165- 7\r\n18/05/2009\r\n07.822.675/0001- 65\r\nR S FERREIRA PADARIA E MERCEARIA\r\n78063467\r\n21- 2009/0004166- 5\r\n18/05/2009\r\n07.809.110/0001- 48\r\nMILK GOLD REPRESENTACAO E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78063742\r\n21- 2009/0004167- 3\r\n18/05/2009\r\n07.786.305/0001- 10\r\nJMF CUNHA COM ATAC DE G ALIMENT LTDA ME\r\n78064005\r\n21- 2009/0004168- 1\r\n18/05/2009\r\n07.826.569/0001- 50\r\nG S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP\r\n78064072\r\n21- 2009/0004169- 0\r\n18/05/2009\r\n07.836.757/0001- 69\r\nJLCZ REFEICOES E PANIFICACAO LTDA\r\n78064340\r\n21- 2009/0004170- 3\r\n18/05/2009\r\n07.704.576/0001- 89\r\nRHA COSTA COMERCIO DE DOCES E BAZAR\r\n78064749\r\n21- 2009/0004171- 1\r\n18/05/2009\r\n07.852.035/0001- 06\r\nAVELAR 2006 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78064803\r\n21- 2009/0004172- 0\r\n18/05/2009\r\n07.836.667/0001- 78\r\nMIDAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78065206\r\n21- 2009/0004173- 8\r\n18/05/2009\r\n26.461.699/0441- 29\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n78065230\r\n21- 2009/0004174- 6\r\n18/05/2009\r\n07.828.493/0001- 00\r\nFAMINTO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM LIMP E DESC LTDA\r\n78065249\r\n21- 2009/0004175- 4\r\n18/05/2009\r\n07.568.680/0001- 93\r\nT E C 2005 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78065370\r\n21- 2009/0004176- 2\r\n18/05/2009\r\n07.843.609/0001- 71\r\nE C DA SILVA ALIMENTOS\r\n78065699\r\n21- 2009/0004177- 0\r\n18/05/2009\r\n07.725.841/0001- 05\r\nASSOCIACAO DE PRODUTORES FAMIL AMIGOS E MOR DE ITAP E NOROESTE\r\n78066164\r\n21- 2009/0004178- 9\r\n18/05/2009\r\n07.826.416/0001- 02\r\nFERPIN ACOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n78066482\r\n21- 2009/0004179- 7\r\n18/05/2009\r\n00.567.949/0003- 30\r\nVERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78066652\r\n21- 2009/0004180- 0\r\n18/05/2009\r\n07.827.945/0001- 20\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADOS MEIO OCEANO LTDA\r\n78068370\r\n21- 2009/0004181- 9\r\n18/05/2009\r\n07.819.544/0001- 29\r\nBRADE AVIARIO LTDA\r\n78069287\r\n21- 2009/0004182- 7\r\n18/05/2009\r\n07.834.069/0001- 60\r\nMAIS MERCADO DO ENGENHO NOVO - MERCEARIA E BAZAR LTDA\r\n78070110\r\n21- 2009/0004183- 5\r\n18/05/2009\r\n07.698.175/0001- 63\r\nEQUIPEX PRODUTOS ALIMENTICIOS E AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n78071079\r\n21- 2009/0004184- 3\r\n18/05/2009\r\n07.831.264/0001- 36\r\nSILVALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n78071311\r\n21- 2009/0004185- 1\r\n18/05/2009\r\n05.957.578/0001- 54\r\nANA CRISTINA HERMENEGILDO DOS SANTOS MERCEARIA ME\r\n78072113\r\n21- 2009/0004186- 0\r\n18/05/2009\r\n36.366.326/0002- 65\r\nRD ALIMENTOS LTDA\r\n78073896\r\n21- 2009/0004187- 8\r\n18/05/2009\r\n29.113.990/0001- 56\r\nA G SIMOES INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA\r\n78073900\r\n21- 2009/0004188- 6\r\n18/05/2009\r\n07.878.540/0001- 11\r\nFRIMA 2006 PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM ATACADISTA LTDA\r\n78074701\r\n21- 2009/0004189- 4\r\n18/05/2009\r\n07.886.101/0001- 50\r\nTJM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78075481\r\n21- 2009/0004190- 8\r\n18/05/2009\r\n07.843.078/0001- 17\r\nRIVOLTELLA COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n78075546\r\n21- 2009/0004191- 6\r\n18/05/2009\r\n05.775.988/0001- 84\r\nSOFT ICE SORVETES LTDA ME\r\n78075660\r\n21- 2009/0004192- 4\r\n18/05/2009\r\n07.063.801/0001- 45\r\nBARRA AGUA COMERCIAL LTDA\r\n78075864\r\n21- 2009/0004193- 2\r\n18/05/2009\r\n07.898.556/0001- 96\r\nE GARCIA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78076755\r\n21- 2009/0004194- 0\r\n18/05/2009\r\n05.222.234/0004- 40\r\nCOMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LA RIOJA LTDA\r\n78077689\r\n21- 2009/0004195- 9\r\n18/05/2009\r\n07.886.491/0001- 69\r\nCLAUDIO ANTONIO DEOLIVEIRA DISTRIBUIDORA\r\n78077794\r\n21- 2009/0004196- 7\r\n18/05/2009\r\n07.726.017/0001- 70\r\nMF COMERCIO DE ALIMENTOS E CESTAS BASICAS LTDA\r\n78077905\r\n21- 2009/0004197- 5\r\n18/05/2009\r\n07.889.053/0001- 54\r\nIPC - INDUSTRIA DE PESCADOS COLONIA LTDA - ME\r\n78078197\r\n21- 2009/0004198- 3\r\n18/05/2009\r\n07.476.449/0001- 70\r\nMONTESE 2005 COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78078448\r\n21- 2009/0004199- 1\r\n18/05/2009\r\n07.487.928/0002- 72\r\nCNA COMERCIAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78078944\r\n21- 2009/0004200- 9\r\n18/05/2009\r\n07.882.995/0001- 00\r\nCAMARAO DA BARRA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78079770\r\n21- 2009/0004201- 7\r\n18/05/2009\r\n40.436.149/0001- 32\r\nLANAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78079959\r\n21- 2009/0004202- 5\r\n18/05/2009\r\n07.852.685/0001- 43\r\nCASLU COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E REFEICOES LT\r\n78080248\r\n21- 2009/0004203- 3\r\n18/05/2009\r\n07.895.053/0001- 67\r\nRM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n78080345\r\n21- 2009/0004204- 1\r\n18/05/2009\r\n07.870.300/0001- 70\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PAES PURINY LTDA ME\r\n78081287\r\n21- 2009/0004205- 0\r\n18/05/2009\r\n07.890.554/0001- 50\r\nIANE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n78081759\r\n21- 2009/0004206- 8\r\n18/05/2009\r\n07.504.069/0001- 00\r\nPALACIO INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78083425\r\n21- 2009/0004207- 6\r\n18/05/2009\r\n07.929.131/0001- 05\r\nKI-TRIGO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n78083956\r\n21- 2009/0004208- 4\r\n18/05/2009\r\n07.270.766/0001- 35\r\nEDNA DOMINGUES TEIXEIRA\r\n78084510\r\n21- 2009/0004209- 2\r\n18/05/2009\r\n07.914.231/0001- 50\r\nA CASA DO PANIFICADOR COM. E DISTRIB. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA\r\n78084944\r\n21- 2009/0004210- 6\r\n18/05/2009\r\n07.875.599/0001- 56\r\nJEOVA JIREH DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78085207\r\n21- 2009/0004211- 4\r\n18/05/2009\r\n07.501.403/0001- 63\r\nROMAREM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78085894\r\n21- 2009/0004212- 2\r\n18/05/2009\r\n07.608.341/0001- 93\r\nMY LIFE DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78086319\r\n21- 2009/0004213- 0\r\n18/05/2009\r\n07.936.318/0001- 28\r\nMAIS RACOES DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78086580\r\n21- 2009/0004214- 9\r\n18/05/2009\r\n07.883.327/0001- 06\r\nMARCILEIA LEAL PORTO COM ATACAD DE PESCADOS E PROD ALIMENTICIOS\r\n78087129\r\n21- 2009/0004215- 7\r\n18/05/2009\r\n04.742.548/0001- 68\r\nNORDESTE BIODIESEL INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA\r\n78087331\r\n21- 2009/0004216- 5\r\n18/05/2009\r\n07.885.021/0001- 80\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ITAPEBA LTDA\r\n78087838\r\n21- 2009/0004217- 3\r\n18/05/2009\r\n07.910.473/0001- 75\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTOS PEDRO FORTE BRAS DE PINA LT\r\n78087986\r\n21- 2009/0004218- 1\r\n18/05/2009\r\n01.139.220/0001- 63\r\nHENRIQUE BENEDITO GRANADEIRO\r\n78087994\r\n21- 2009/0004219- 0\r\n18/05/2009\r\n07.719.311/0001- 54\r\nSO ALEGRIA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78088362\r\n21- 2009/0004220- 3\r\n18/05/2009\r\n07.900.838/0001- 80\r\nERNANE ROQUE PEREIRA\r\n78089733\r\n21- 2009/0004221- 1\r\n18/05/2009\r\n07.887.952/0001- 18\r\nBAR E MERCEARIA GILRO LTDA ME\r\n78090197\r\n21- 2009/0004222- 0\r\n18/05/2009\r\n07.929.460/0001- 48\r\nDALIM RM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n78090235\r\n21- 2009/0004223- 8\r\n18/05/2009\r\n07.882.982/0001- 31\r\nBETEILLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78092939\r\n21- 2009/0004224- 6\r\n18/05/2009\r\n07.967.401/0001- 64\r\nVITAUG PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n78093455\r\n21- 2009/0004225- 4\r\n18/05/2009\r\n32.377.954/0001- 04\r\nDEPOSITO DE DOCES E BALAS BRAZ LTDA\r\n78094931\r\n21- 2009/0004226- 2\r\n18/05/2009\r\n07.969.888/0001- 14\r\nESPIRIT 2006 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ME\r\n78095962\r\n21- 2009/0004227- 0\r\n18/05/2009\r\n07.667.812/0001- 34\r\nROGER AZEVEDO DE CARVALHO PADARIA ME\r\n78096063\r\n21- 2009/0004228- 9\r\n18/05/2009\r\n07.961.038/0001- 70\r\nG F ZAPPALA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n78096950\r\n21- 2009/0004229- 7\r\n18/05/2009\r\n07.933.920/0001- 01\r\nCARIOCA PET-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78097175\r\n21- 2009/0004230- 0\r\n18/05/2009\r\n07.970.719/0001- 02\r\nOUSADIA REAL COM. DE ALIMENTOS. MAT, DE LIMPEZA PAPELARIA LTDA\r\n78097248\r\n21- 2009/0004231- 9\r\n18/05/2009\r\n07.979.726/0001- 67\r\nDARA 2000 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS REFRIGERADOS E ATACA LTDA\r\n78098406\r\n21- 2009/0004232- 7\r\n18/05/2009\r\n07.902.104/0001- 30\r\nALEMAO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE PRO. ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA\r\n78098414\r\n21- 2009/0004233- 5\r\n18/05/2009\r\n07.866.327/0001- 90\r\nOPCAO RESENDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78098465\r\n21- 2009/0004234- 3\r\n18/05/2009\r\n07.958.765/0001- 88\r\nACBS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78098589\r\n21- 2009/0004235- 1\r\n18/05/2009\r\n04.858.823/0001- 03\r\nPONTOCOM RIO ALIMENTOS E REFEICOES LTDA\r\n78098988\r\n21- 2009/0004236- 0\r\n18/05/2009\r\n07.959.215/0001- 83\r\nD R M SARAMELA REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n78099348\r\n21- 2009/0004237- 8\r\n18/05/2009\r\n07.973.564/0001- 50\r\nMULT SUPRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78099356\r\n21- 2009/0004238- 6\r\n18/05/2009\r\n07.896.272/0001- 60\r\nMANA DO CEU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78099674\r\n21- 2009/0004239- 4\r\n18/05/2009\r\n02.191.481/0001- 95\r\nST DOS SANTOS PADARIA\r\n78099712\r\n21- 2009/0004240- 8\r\n18/05/2009\r\n08.002.497/0001- 99\r\nMARTINS & PAIVA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78100311\r\n21- 2009/0004241- 6\r\n18/05/2009\r\n06.251.731/0002- 77\r\nDUPLO M COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78100788\r\n21- 2009/0004242- 4\r\n18/05/2009\r\n07.966.782/0001- 67\r\nDISTRIBUIDORA IDDAS DE ALIMENTOS\r\n78101369\r\n21- 2009/0004243- 2\r\n18/05/2009\r\n07.983.827/0001- 01\r\nH Q LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78102080\r\n21- 2009/0004244- 0\r\n18/05/2009\r\n07.993.941/0001- 12\r\nANDERSON DOS SANTOS TRANCOSO DIST GEN ALIM E MATERIAL DE LIMPEZA\r\n78103949\r\n21- 2009/0004245- 9\r\n18/05/2009\r\n07.921.996/0001- 17\r\nEKITO COMERCIO DE OVOS LTDA\r\n78104554\r\n21- 2009/0004246- 7\r\n18/05/2009\r\n07.476.698/0001- 65\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n78105712\r\n21- 2009/0004247- 5\r\n18/05/2009\r\nId: 769678\r\n"
        ],
        "769679": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            "DE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nI.E.\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n07.837.937/0001- 65\r\nBARTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78106115\r\n21- 2009/0004248- 3\r\n18/05/2009\r\n08.018.141/0001- 43\r\nINOVACAO ALIMENTOS COMERCIAL DE NILOPOLIS LTDA\r\n78106492\r\n21- 2009/0004249- 1\r\n18/05/2009\r\n07.905.266/0001- 22\r\nVICK- DUDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78106719\r\n21- 2009/0004250- 5\r\n18/05/2009\r\n07.922.103/0001- 58\r\nGIVOTRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n78106972\r\n21- 2009/0004251- 3\r\n18/05/2009\r\n08.021.961/0001- 94\r\nF E F DISTRIBUIDORA\r\n78107847\r\n21- 2009/0004252- 1\r\n18/05/2009\r\n07.385.138/0001- 03\r\nVI GORNUTRI 24 PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78108410\r\n21- 2009/0004253- 0\r\n18/05/2009\r\n04.929.643/0001- 75\r\nROBIS E TATI INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78109874\r\n21- 2009/0004254- 8\r\n18/05/2009\r\n08.029.336/0001- 99\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J A\r\n78110295\r\n21- 2009/0004255- 6\r\n18/05/2009\r\n04.971.188/0001- 76\r\nJ A CEDRO COMERCIO DE PESCADOS ME\r\n78110520\r\n21- 2009/0004256- 4\r\n18/05/2009\r\n04.836.776/0001- 05\r\nRIJAN COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTE LTDA\r\n78111348\r\n21- 2009/0004257- 2\r\n18/05/2009\r\n07.695.176/0001- 54\r\nW M ALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78111623\r\n21- 2009/0004258- 0\r\n18/05/2009\r\n36.242.543/0001- 62\r\nFORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78111763\r\n21- 2009/0004259- 9\r\n18/05/2009\r\n07.954.515/0001- 70\r\nBANANA DE TRES RIOS ALIMENTOS LTDA\r\n78112000\r\n21- 2009/0004260- 2\r\n18/05/2009\r\n07.019.027/0002- 56\r\nDILON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78112204\r\n21- 2009/0004261- 0\r\n18/05/2009\r\n07.513.236/0001- 70\r\nOLIVEIRA FAGUNDES ALIMENTOS DA MADAMA LTDA\r\n78112387\r\n21- 2009/0004262- 9\r\n18/05/2009\r\n54.360.656/0026- 00\r\nARCOR DO BRASIL LTDA\r\n78112476\r\n21- 2009/0004263- 7\r\n18/05/2009\r\n07.973.492/0001- 40\r\nPEIXE BOM COMERCIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA AQUICOLA LTDA\r\n78112654\r\n21- 2009/0004264- 5\r\n18/05/2009\r\n08.030.779/0001- 08\r\nCOMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78113227\r\n21- 2009/0004265- 3\r\n18/05/2009\r\n08.021.521/0001- 37\r\nKITO DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78113561\r\n21- 2009/0004266- 1\r\n18/05/2009\r\n07.884.642/0001- 40\r\nBODYFARMA ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n78114908\r\n21- 2009/0004267- 0\r\n18/05/2009\r\n08.076.679/0001- 04\r\nALANARUAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78117028\r\n21- 2009/0004268- 8\r\n18/05/2009\r\n08.071.266/0001- 37\r\nJOTAEFE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78117079\r\n21- 2009/0004269- 6\r\n18/05/2009\r\n08.053.243/0001- 08\r\nANDREILTON BARBOSA DA SILVA\r\n78117664\r\n21- 2009/0004270- 0\r\n18/05/2009\r\n08.047.661/0001- 84\r\nREMY TAQUARA COMERCIO DE DOCES E TORTAS LTDA\r\n78117699\r\n21- 2009/0004271- 8\r\n18/05/2009\r\n01.107.444/0001- 93\r\nGPC TRADING S/A\r\n78117800\r\n21- 2009/0004272- 6\r\n18/05/2009\r\n08.046.786/0001- 90\r\nDOIS ERRES DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78117923\r\n21- 2009/0004273- 4\r\n18/05/2009\r\n05.362.966/0001- 92\r\nPEPASA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n78119667\r\n21- 2009/0004274- 2\r\n18/05/2009\r\n08.055.672/0001- 06\r\nBENICE LOPES PEREIRA\r\n78119721\r\n21- 2009/0004275- 0\r\n18/05/2009\r\n07.090.819/0001- 36\r\nABRANTEL COMERCIO DE ALIMENTOS OBRAS E SERVICOS LTDA ME\r\n78119748\r\n21- 2009/0004276- 9\r\n18/05/2009\r\n08.039.975/0001- 35\r\nVIRLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78120088\r\n21- 2009/0004277- 7\r\n18/05/2009\r\n08.079.358/0001- 63\r\nATALANTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78120452\r\n21- 2009/0004278- 5\r\n18/05/2009\r\n08.091.777/0001- 10\r\nQUALICOCO ALIMENTOS LTDA\r\n78122331\r\n21- 2009/0004279- 3\r\n18/05/2009\r\n08.057.701/0001- 79\r\nZILE IND COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n78122749\r\n21- 2009/0004280- 7\r\n18/05/2009\r\n08.097.801/0001- 29\r\nM S SOARES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78122838\r\n21- 2009/0004281- 5\r\n18/05/2009\r\n36.485.498/0001- 77\r\nE ARAUJO IBRAHIM ME\r\n78123290\r\n21- 2009/0004282- 3\r\n18/05/2009\r\n04.236.930/0001- 08\r\nGENIAL CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78123737\r\n21- 2009/0004283- 1\r\n18/05/2009\r\n07.925.770/0001- 94\r\nB A S COMERCIO DE FRUTAS E LEGUIMES LTDA\r\n78124105\r\n21- 2009/0004284- 0\r\n18/05/2009\r\n07.705.216/0001- 00\r\nTOUT DE BON DISTRIBUICAO COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78124172\r\n21- 2009/0004285- 8\r\n18/05/2009\r\n08.086.577/0001- 70\r\nMJPG COMERCIO E REPRESENTACOES DE DOCES LTDA\r\n78125454\r\n21- 2009/0004286- 6\r\n18/05/2009\r\n30.416.036/0001- 11\r\nASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA SAO DOMINGOS\r\n78125608\r\n21- 2009/0004287- 4\r\n18/05/2009\r\n08.004.592/0001- 21\r\nGOCKEL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n78126329\r\n21- 2009/0004288- 2\r\n18/05/2009\r\n08.011.951/0001- 78\r\nG N SILVA ME\r\n78127040\r\n21- 2009/0004289- 0\r\n18/05/2009\r\n07.760.885/0002- 57\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n78127210\r\n21- 2009/0004290- 4\r\n18/05/2009\r\n08.116.300/0001- 42\r\nIMA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78127740\r\n21- 2009/0004291- 2\r\n18/05/2009\r\n08.107.557/0001- 38\r\nTRITEMA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78127759\r\n21- 2009/0004292- 0\r\n18/05/2009\r\n07.972.449/0001- 60\r\nF H DA S SANTOS MATERIAIS HOSPITALARES E GENEROS ALIMENTICIOS\r\n78128259\r\n21- 2009/0004293- 9\r\n18/05/2009\r\n08.043.798/0001- 60\r\nDELIKET CONFEITARIA LTDA ME\r\n78128577\r\n21- 2009/0004294- 7\r\n18/05/2009\r\n08.070.726/0001- 02\r\nFORTALLE COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78128895\r\n21- 2009/0004295- 5\r\n18/05/2009\r\n07.680.761/0001- 80\r\nBENCO TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78129166\r\n21- 2009/0004296- 3\r\n18/05/2009\r\n08.054.939/0001- 40\r\nDELFORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78129425\r\n21- 2009/0004297- 1\r\n18/05/2009\r\n07.470.210/0001- 92\r\nE O COSTA SANTOS CEREAIS\r\n78129514\r\n21- 2009/0004298- 0\r\n18/05/2009\r\n08.100.289/0001- 22\r\nNUTRIPAN DA REG DOS LAGOS DIST DE PROD PARA PANIFICACAO LTDA ME\r\n78131977\r\n21- 2009/0004299- 8\r\n18/05/2009\r\n08.105.658/0001- 70\r\nFABRICA DE DOCES E SALGADOS DAS MENINAS DO BRASIL LTDA\r\n78132698\r\n21- 2009/0004300- 5\r\n18/05/2009\r\n06.300.320/0003- 05\r\nEMPORIO SAO LUIZ DE VERONA IMP E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n78133147\r\n21- 2009/0004301- 3\r\n18/05/2009\r\n03.142.257/0001- 76\r\nOXO PACK DO BRASIL REPRES COMERCIAIS EXPORT E IMPORT LTDA\r\n78134305\r\n21- 2009/0004302- 1\r\n18/05/2009\r\n08.100.294/0001- 35\r\nDBCUNHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78134348\r\n21- 2009/0004303- 0\r\n18/05/2009\r\n07.950.527/0001- 26\r\nSR MASCARO COMERCIO VAREJISTA DE OVOS ME\r\n78134615\r\n21- 2009/0004304- 8\r\n18/05/2009\r\n07.883.571/0001- 60\r\nALS 2006 TECNOLOGIA E SAUDE LTDA\r\n78135247\r\n21- 2009/0004305- 6\r\n18/05/2009\r\n08.112.154/0001- 87\r\nHORTIFRUTI CAMPO LEAL DE MAGE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78135611\r\n21- 2009/0004306- 4\r\n18/05/2009\r\n08.154.370/0001- 95\r\nKMALYNK ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78135670\r\n21- 2009/0004307- 2\r\n18/05/2009\r\n92.198.035/0004- 48\r\nIBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA\r\n78136561\r\n21- 2009/0004308- 0\r\n18/05/2009\r\n08.064.979/0001- 73\r\nB C M DA SILVA COMERCIO DE PESCADOS\r\n78136731\r\n21- 2009/0004309- 9\r\n18/05/2009\r\n00.505.071/0001- 46\r\nSPLENDOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78136979\r\n21- 2009/0004310- 2\r\n18/05/2009\r\n01.563.454/0002- 14\r\nR A VIMERCATI SORVETERIA E DOCES\r\n78137657\r\n21- 2009/0004311- 0\r\n18/05/2009\r\n08.147.109/0001- 68\r\nF GONCALVES ALONSO COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS\r\n78138580\r\n21- 2009/0004312- 9\r\n18/05/2009\r\n07.817.518/0001- 61\r\nDIRCEU E MARCIA HORTEFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n78138769\r\n21- 2009/0004313- 7\r\n18/05/2009\r\n08.166.359/0001- 45\r\nA C V DE ALMEIDA PANIFICACAO\r\n78138785\r\n21- 2009/0004314- 5\r\n18/05/2009\r\n04.718.278/0001- 50\r\nANTONIO ALMEIDA FEITEIRA\r\n78139382\r\n21- 2009/0004315- 3\r\n18/05/2009\r\n08.160.519/0001- 49\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DA BARAO LTDA\r\n78139498\r\n21- 2009/0004316- 1\r\n18/05/2009\r\n04.677.187/0002- 02\r\nC E A BOAVENTURA LATICINIO\r\n78139552\r\n21- 2009/0004317- 0\r\n18/05/2009\r\n08.097.320/0001- 13\r\nJUNIOR E SANDRO COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n78139900\r\n21- 2009/0004318- 8\r\n18/05/2009\r\n07.955.162/0001- 22\r\nTRES CORACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS 44 LTDA\r\n78140259\r\n21- 2009/0004319- 6\r\n18/05/2009\r\n08.117.330/0001- 73\r\nL LUCAS DE CARVALHO ME\r\n78140542\r\n21- 2009/0004320- 0\r\n18/05/2009\r\n26.036.491/0003- 86\r\nCONGEBRAS ALIMENTOS LTDA\r\n78140577\r\n21- 2009/0004321- 8\r\n18/05/2009\r\n08.096.330/0001- 34\r\nTILIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA\r\n78141140\r\n21- 2009/0004322- 6\r\n18/05/2009\r\n08.113.911/0001- 37\r\nNATURAL NATIVA 2003 COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78142073\r\n21- 2009/0004323- 4\r\n18/05/2009\r\n08.070.568/0001- 90\r\nPOINT 3 CESTAS BASICA DE ALIMENTOS LIMITADA\r\n78142324\r\n21- 2009/0004324- 2\r\n18/05/2009\r\n08.057.575/0001- 52\r\nPACHECO CEREAIS LTDA\r\n78142707\r\n21- 2009/0004325- 0\r\n18/05/2009\r\n08.199.756/0001- 13\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS B A CAMBIASCA LTDA\r\n78143444\r\n21- 2009/0004326- 9\r\n18/05/2009\r\n08.169.398/0001- 04\r\nESTRELA GOLD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78143495\r\n21- 2009/0004327- 7\r\n18/05/2009\r\n07.932.961/0001- 83\r\nLFMF PEREIRA FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS\r\n78143568\r\n21- 2009/0004328- 5\r\n18/05/2009\r\n08.201.078/0001- 86\r\nPONTUAL DA CADEG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78143916\r\n21- 2009/0004329- 3\r\n18/05/2009\r\n08.206.748/0001- 57\r\nSULAMEL DE SAO JOAO COMERCIO DE DOCES E MIUDEZAS LTDA\r\n78144050\r\n21- 2009/0004330- 7\r\n18/05/2009\r\n08.217.438/0001- 38\r\nCIDADE FORMOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78147377\r\n21- 2009/0004331- 5\r\n18/05/2009\r\n08.188.324/0001- 07\r\nDOCES TREVO LTDA ME\r\n78147903\r\n21- 2009/0004332- 3\r\n18/05/2009\r\n08.151.606/0001- 30\r\nFREDERICO TEIXEIRA DA SILVA ME\r\n78148500\r\n21- 2009/0004333- 1\r\n18/05/2009\r\n08.203.871/0001- 14\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78148594\r\n21- 2009/0004334- 0\r\n18/05/2009\r\n28.102.275/0002- 36\r\nPESCADOS PESSOA DE MELLO LTDA\r\n78148772\r\n21- 2009/0004335- 8\r\n18/05/2009\r\n08.146.628/0001- 01\r\nGITO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78149485\r\n21- 2009/0004336- 6\r\n18/05/2009\r\n08.190.389/0001- 97\r\nLUMILE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n78149604\r\n21- 2009/0004337- 4\r\n18/05/2009\r\n06.911.889/0001- 45\r\nAGRIEX AGENCIAMENTOS AFRETAMENTO E APOIO MARITIMO LTDA\r\n78150548\r\n21- 2009/0004338- 2\r\n18/05/2009\r\n08.145.735/0001- 15\r\nGUIZARRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78152362\r\n21- 2009/0004339- 0\r\n18/05/2009\r\n08.236.890/0001- 47\r\nOLF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78153040\r\n21- 2009/0004340- 4\r\n18/05/2009\r\n30.740.773/0009- 22\r\nPRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA\r\n78153296\r\n21- 2009/0004341- 2\r\n18/05/2009\r\n08.083.367/0001- 28\r\nPRAVAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78153490\r\n21- 2009/0004342- 0\r\n18/05/2009\r\n00.973.600/0001- 36\r\nERVA VIVA PRODUTOS NATURAIS ME\r\n78153571\r\n21- 2009/0004343- 9\r\n18/05/2009\r\n08.194.625/0001- 43\r\nGILDELAMARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA\r\n78153598\r\n21- 2009/0004344- 7\r\n18/05/2009\r\n08.154.805/0001- 00\r\nPASTRINNI ALIMENTOS LTDA\r\n78154330\r\n21- 2009/0004345- 5\r\n18/05/2009\r\n07.544.663/0001- 16\r\nFLAVIO DE SOUZA REPRESENTACOES\r\n78154551\r\n21- 2009/0004346- 3\r\n18/05/2009\r\n32.411.225/0002- 08\r\nBAR PADARIA E CEREALISTA SAO JOSE LTDA\r\n78154608\r\n21- 2009/0004347- 1\r\n18/05/2009\r\n08.228.656/0001- 78\r\nBRASILSUPRI COMERCIO DE PAPELARIA E DE INFORMATICA LTDA\r\n78155345\r\n21- 2009/0004348- 0\r\n18/05/2009\r\n04.769.495/0003- 30\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTACAO PRIMAVERA LTDA\r\n78156171\r\n21- 2009/0004349- 8\r\n18/05/2009\r\n07.924.972/0001- 11\r\nJ C 2 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78158590\r\n21- 2009/0004350- 1\r\n18/05/2009\r\n08.260.825/0001- 57\r\nPIZZICAROLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78158980\r\n21- 2009/0004351- 0\r\n18/05/2009\r\n08.266.201/0001- 47\r\nCARLOS EDUARDO COELHO CIBRAO\r\n78159286\r\n21- 2009/0004352- 8\r\n18/05/2009\r\n08.092.493/0001- 49\r\nJ C PESSANHA AMARAL CEREAIS\r\n78161000\r\n21- 2009/0004353- 6\r\n18/05/2009\r\n08.223.104/0001- 77\r\nJACQUES E BAZETTE DO BRASIL COM ALIM ART SAUDE LIMP REP LTDA\r\n78161094\r\n21- 2009/0004354- 4\r\n18/05/2009\r\n08.281.600/0001- 87\r\nE C MANOEL REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n78163798\r\n21- 2009/0004355- 2\r\n18/05/2009\r\n08.266.092/0001- 68\r\nULTRADIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78164760\r\n21- 2009/0004356- 0\r\n18/05/2009\r\n08.244.781/0001- 71\r\nBOELHE PESCADOS COMERCIAL LTDA\r\n78165715\r\n21- 2009/0004357- 9\r\n18/05/2009\r\n08.260.738/0001- 08\r\nGADA INDUSTRIA DE DOCES LTDA\r\n78166355\r\n21- 2009/0004358- 7\r\n18/05/2009\r\n08.296.218/0001- 47\r\nTR 260 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA\r\n78166584\r\n21- 2009/0004359- 5\r\n18/05/2009\r\n08.208.268/0001- 25\r\nNAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n78166975\r\n21- 2009/0004360- 9\r\n18/05/2009\r\n08.214.742/0001- 21\r\nSILVA E LIMA COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n78168480\r\n21- 2009/0004361- 7\r\n18/05/2009\r\n02.401.906/0001- 43\r\nPONTO DE ENCONTRO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n78169230\r\n21- 2009/0004362- 5\r\n18/05/2009\r\n08.273.784/0001- 33\r\nJOIVAN COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78169389\r\n21- 2009/0004363- 3\r\n18/05/2009\r\n08.206.689/0001- 17\r\nA MORAIS GELO E BEBIDAS LTDA\r\n78170158\r\n21- 2009/0004364- 1\r\n18/05/2009\r\n05.640.557/0001- 00\r\nC P CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78171464\r\n21- 2009/0004365- 0\r\n18/05/2009\r\n08.282.581/0001- 03\r\nR V COSTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78171545\r\n21- 2009/0004366- 8\r\n18/05/2009\r\n08.286.956/0001- 03\r\nMIRANDA COELHO LANCHES RAPIDOS LTDA\r\n78171847\r\n21- 2009/0004367- 6\r\n18/05/2009\r\n08.296.904/0001- 18\r\nVANDERLEI CLAUDIO DA SILVA COMERCIO DE CEREAIS\r\n78173220\r\n21- 2009/0004368- 4\r\n18/05/2009\r\n68.593.920/0001- 02\r\nDUDU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78174099\r\n21- 2009/0004369- 2\r\n18/05/2009\r\n07.925.980/0001- 82\r\nFENIX GONCALENSE COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP\r\n78174480\r\n21- 2009/0004370- 6\r\n18/05/2009\r\n08.291.139/0001- 43\r\nPADARIA E MERCEARIA BANDEIRANTES II LTDA - ME\r\n78174528\r\n21- 2009/0004371- 4\r\n18/05/2009\r\n08.278.667/0001- 62\r\nREAL MARTINS REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA\r\n78176008\r\n21- 2009/0004372- 2\r\n18/05/2009\r\n08.214.296/0001- 55\r\nTS COMERCIO, ARMAZENAGEM, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n78176253\r\n21- 2009/0004373- 0\r\n18/05/2009\r\n08.311.629/0001- 64\r\nCOMERCIO E DIST DE ALIM E LAT VIA LARGO DA BATALHA LTDA ME\r\n78176989\r\n21- 2009/0004374- 9\r\n18/05/2009\r\n08.284.410/0001- 13\r\nALO BEZERRA DE MENEZES RESTAURANTE LTDA\r\n78177373\r\n21- 2009/0004375- 7\r\n18/05/2009\r\n01.229.700/0004- 68\r\nCAMAQUA ALIMENTOS LTDA\r\n78178655\r\n21- 2009/0004376- 5\r\n18/05/2009\r\n08.321.363/0001- 30\r\nTREVOTRIGO LAGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78179449\r\n21- 2009/0004377- 3\r\n18/05/2009\r\n08.331.892/0001- 15\r\nVALBRAS SERRANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78179503\r\n21- 2009/0004378- 1\r\n18/05/2009\r\n07.996.674/0001- 37\r\nCOMERCIO DE DOCES ALMEIDAO DO XV LTDA\r\n78179830\r\n21- 2009/0004379- 0\r\n18/05/2009\r\n08.008.143/0001- 51\r\nMUNDO DO CHOCOLATE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA\r\n78180013\r\n21- 2009/0004380- 3\r\n18/05/2009\r\n08.029.739/0001- 38\r\nTN DE IRAJA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78180935\r\n21- 2009/0004381- 1\r\n18/05/2009\r\n08.335.617/0001- 70\r\n2516 SSMACIEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78181125\r\n21- 2009/0004382- 0\r\n18/05/2009\r\n08.254.049/0001- 82\r\nLS EXPORT EXP IMP COM E IND DE ALIMENTOS LTDA\r\n78181397\r\n21- 2009/0004383- 8\r\n18/05/2009\r\n08.267.059/0001- 52\r\nBAIXIINHOS DO MILHO ALIMENTOS LTDA\r\n78181877\r\n21- 2009/0004384- 6\r\n18/05/2009\r\n08.288.585/0001- 07\r\nCELEBRATE COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n78182237\r\n21- 2009/0004385- 4\r\n18/05/2009\r\n08.316.575/0001- 20\r\nTOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n78182610\r\n21- 2009/0004386- 2\r\n18/05/2009\r\n08.308.291/0001- 91\r\nFOUR SEASON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78182776\r\n21- 2009/0004387- 0\r\n18/05/2009\r\n08.342.580/0001- 07\r\nNOGUEIRAO DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n78182873\r\n21- 2009/0004388- 9\r\n18/05/2009\r\n08.326.919/0001- 81\r\nMILTON DA S BIZARRA COMERCIO VAREJISTA E ATACAD DE BISCOITOS\r\n78184515\r\n21- 2009/0004389- 7\r\n18/05/2009\r\n08.351.784/0001- 04\r\nTRANSNUTRI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n78184752\r\n21- 2009/0004390- 0\r\n18/05/2009\r\n08.345.284/0001- 60\r\nCASA ABCD ATACADISTA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA\r\n78184922\r\n21- 2009/0004391- 9\r\n18/05/2009\r\n08.351.265/0001- 46\r\nRIOPOINT BR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n78185120\r\n21- 2009/0004392- 7\r\n18/05/2009\r\n08.359.950/0001- 19\r\nBARBOSAO BJ COMERCIO DE PROTUDOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n78185414\r\n21- 2009/0004393- 5\r\n18/05/2009\r\n08.358.872/0001- 38\r\nH F VIANA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n78185856\r\n21- 2009/0004394- 3\r\n18/05/2009\r\n03.045.035/0003- 05\r\nA L T DA CUNHA DISTRIBUIDORA DE PESCADO\r\n78186216\r\n21- 2009/0004395- 1\r\n18/05/2009\r\n08.323.847/0001- 19\r\nJEQUITIBA COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n78186283\r\n21- 2009/0004396- 0\r\n18/05/2009\r\n08.362.036/0001- 27\r\nR C FILHOS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n78188812\r\n21- 2009/0004397- 8\r\n18/05/2009\r\n08.343.475/0001- 92\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS VALE DO JAGUAREMBE LTDA M E\r\n78190841\r\n21- 2009/0004398- 6\r\n18/05/2009\r\n07.465.907/0001- 75\r\nC A MAIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78191139\r\n21- 2009/0004399- 4\r\n18/05/2009\r\n08.303.986/0001- 80\r\nA S SUZANO CHOCOLATES\r\n78193093\r\n21- 2009/0004400- 1\r\n18/05/2009\r\n08.402.735/0001- 53\r\nS M COUTINHO PADARIA E MERCEARIA ME\r\n78193387\r\n21- 2009/0004401- 0\r\n18/05/2009\r\n07.888.438/0001- 05\r\nSORVETERIA DE ITABORAI LTDA\r\n78193840\r\n21- 2009/0004402- 8\r\n18/05/2009\r\n08.228.452/0001- 37\r\nLATMIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78194073\r\n21- 2009/0004403- 6\r\n18/05/2009\r\n07.290.041/0001- 09\r\nBISCOITO ALIANCA DE PANAMBI LTDA ME\r\n78194847\r\n21- 2009/0004404- 4\r\n18/05/2009\r\n08.399.003/0001- 51\r\nJ F CARDOSO AREIAS FONSECA - ME\r\n78195088\r\n21- 2009/0004405- 2\r\n18/05/2009\r\n08.399.035/0001- 57\r\nC A F VIOTTI DE CASTRO ME\r\n78195266\r\n21- 2009/0004406- 0\r\n18/05/2009\r\n08.399.462/0001- 35\r\nMERCADO E DISTRIBUIDORA DEMAR LTDA ME\r\n78195487\r\n21- 2009/0004407- 9\r\n18/05/2009\r\n08.251.202/0001- 18\r\nCOMERCIO DE FARINHA GOLD TRIGO LTDA\r\n78195584\r\n21- 2009/0004408- 7\r\n18/05/2009\r\n08.407.778/0001- 21\r\nCARIOCA DE ARARUAMA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78195592\r\n21- 2009/0004409- 5\r\n18/05/2009\r\n07.702.158/0001- 52\r\nS FERREIRA DE SOUZA PAISAGISMO E COMERCIO DE DOCES ME\r\n78197080\r\n21- 2009/0004410- 9\r\n18/05/2009\r\n36.501.146/0001- 68\r\nWANDERLEY C F ALVES ME\r\n78197498\r\n21- 2009/0004411- 7\r\n18/05/2009\r\n08.401.676/0001- 07\r\nI MAIA DE ARAUJO\r\n78197820\r\n21- 2009/0004412- 5\r\n18/05/2009\r\n01.137.404/0001- 94\r\nMINIMERCADO OTELINO LTDA ME\r\n78198010\r\n21- 2009/0004413- 3\r\n18/05/2009\r\n08.336.717/0001- 10\r\nLLB NATUREZA VIVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78198796\r\n21- 2009/0004414- 1\r\n18/05/2009\r\n08.431.337/0001- 65\r\nSLR FRIBURGO COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78199660\r\n21- 2009/0004415- 0\r\n18/05/2009\r\n08.431.890/0001- 06\r\nBEBEL GUIMARAES COMERCIO DE CARNE E CONDIMENTOS LTDA\r\n78200170\r\n21- 2009/0004416- 8\r\n18/05/2009\r\n08.380.361/0001- 12\r\nPRISCILA R CAMPOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n78200782\r\n21- 2009/0004417- 6\r\n18/05/2009\r\n08.420.433/0001- 08\r\nW DUTCH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78201100\r\n21- 2009/0004418- 4\r\n18/05/2009\r\n08.328.175/0001- 34\r\nN O BARROS ARAUJO\r\n78202491\r\n21- 2009/0004419- 2\r\n18/05/2009\r\n08.429.809/0001- 45\r\nFRUTIFICAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78202602\r\n21- 2009/0004420- 6\r\n18/05/2009\r\n08.398.894/0001- 21\r\nPANIFICADORA PANEVITA LTDA-ME\r\n78203684\r\n21- 2009/0004421- 4\r\n18/05/2009\r\n08.293.788/0001- 83\r\nRHOMBERG COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n78204370\r\n21- 2009/0004422- 2\r\n18/05/2009\r\n07.837.001/0001- 34\r\nRIBRAZMAR DISTRIBUIDORA COM E REPR E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n78205385\r\n21- 2009/0004423- 0\r\n18/05/2009\r\n08.397.049/0001- 31\r\nCAFE DO VALE ORGANICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78205776\r\n21- 2009/0004424- 9\r\n18/05/2009\r\n08.365.020/0001- 78\r\nEMPETROL COMERCIO IMP E EXP DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n78205857\r\n21- 2009/0004425- 7\r\n18/05/2009\r\n08.397.703/0001- 07\r\nR C CURVELO M E\r\n78205873\r\n21- 2009/0004426- 5\r\n18/05/2009\r\n08.436.601/0001- 53\r\nFONSECA & SIRINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78206217\r\n21- 2009/0004427- 3\r\n18/05/2009\r\n08.449.948/0001- 30\r\nNORTMAXX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPE\r\n78206357\r\n21- 2009/0004428- 1\r\n18/05/2009\r\n02.216.305/0001- 60\r\nELIAS FERREIRA LEITE ME\r\n78207779\r\n21- 2009/0004429- 0\r\n18/05/2009\r\n08.215.963/0001- 14\r\nSUPER SUCO 110 DA CADEG DE BENFICA XAR CONC E SUCOS DE FRUTAS LT\r\n78208260\r\n21- 2009/0004430- 3\r\n18/05/2009\r\n08.433.829/0001- 90\r\nBELLANNATTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n78208490\r\n21- 2009/0004431- 1\r\n18/05/2009\r\n08.428.144/0001- 55\r\nH F S RODRIGUES ME\r\n78209186\r\n21- 2009/0004432- 0\r\n18/05/2009\r\n08.022.385/0001- 08\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADOS SILVA GOMES LTDA\r\n78209810\r\n21- 2009/0004433- 8\r\n18/05/2009\r\n08.476.880/0001- 89\r\nPELUJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78210133\r\n21- 2009/0004434- 6\r\n18/05/2009\r\n08.455.765/0001- 28\r\nM R DE NILOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78210605\r\n21- 2009/0004435- 4\r\n18/05/2009\r\n08.436.445/0001- 20\r\nCOMERCIO DE CEREAIS BASTOS DE PADUA LTDA-ME\r\n78211598\r\n21- 2009/0004436- 2\r\n18/05/2009\r\n08.172.855/0001- 01\r\nTUPINAMBA DO PITA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n78211695\r\n21- 2009/0004437- 0\r\n18/05/2009\r\n08.463.124/0001- 15\r\nTUDO HAVER DO RECREIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78213132\r\n21- 2009/0004438- 9\r\n18/05/2009\r\n08.472.575/0001- 19\r\nCOMERCIAL PLENA V R ALIMENTOS LTDA-ME\r\n78213183\r\n21- 2009/0004439- 7\r\n18/05/2009\r\n05.103.939/0009- 52\r\nZAMBONI COMERCIAL S/A\r\n78213736\r\n21- 2009/0004440- 0\r\n18/05/2009\r\n08.433.791/0001- 55\r\nHORTIGRAN 2005 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78214015\r\n21- 2009/0004441- 9\r\n18/05/2009\r\n08.368.984/0001- 70\r\nMJM 2010 INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLOS LTDA\r\n78214406\r\n21- 2009/0004442- 7\r\n18/05/2009\r\n08.349.760/0001- 10\r\nPAO DA VIDA DE GUAPI DISTRIBUIDORA DE FARINHA LTDA\r\n78215950\r\n21- 2009/0004443- 5\r\n18/05/2009\r\n07.856.946/0001- 01\r\nMARILENADOCES COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES LTDA\r\n78216000\r\n21- 2009/0004444- 3\r\n18/05/2009\r\n03.057.646/0001- 01\r\nCEREMASSAS COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA\r\n78216166\r\n21- 2009/0004445- 1\r\n18/05/2009\r\n07.078.812/0001- 07\r\nMOTTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78216182\r\n21- 2009/0004446- 0\r\n18/05/2009\r\n06.209.151/0001- 30\r\nIMPACT COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78216590\r\n21- 2009/0004447- 8\r\n18/05/2009\r\n08.317.797/0001- 67\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS MEG DO 22 LTDA\r\n78216913\r\n21- 2009/0004448- 6\r\n18/05/2009\r\n08.427.484/0001- 61\r\nMEGA NUTRI FP 2000 IMP E EXP DE SUPL ALIM E PROD NAT P/ AT LTDA\r\n78217170\r\n21- 2009/0004449- 4\r\n18/05/2009\r\n08.455.408/0001- 60\r\nJ B DUTRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78217820\r\n21- 2009/0004450- 8\r\n18/05/2009\r\n08.473.461/0001- 93\r\nJ MAXIMIANO DE SOUZA ME\r\n78218118\r\n21- 2009/0004451- 6\r\n18/05/2009\r\n08.492.396/0001- 43\r\nCOMPANHIA DOS DOCES DE NITEROI LTDA\r\n78219408\r\n21- 2009/0004452- 4\r\n18/05/2009\r\n08.312.590/0001- 08\r\nMS2 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n78219793\r\n21- 2009/0004453- 2\r\n18/05/2009\r\n08.491.785/0001- 54\r\nKAFRE RJ ALIMENTOS LTDA EPP\r\n78219890\r\n21- 2009/0004454- 0\r\n18/05/2009\r\n08.285.217/0001- 05\r\nD S CABRAL INDUSTRIA E COMERCIODE PRODUTOS DE PADARIA\r\n78222077\r\n21- 2009/0004455- 9\r\n18/05/2009\r\n07.107.745/0003- 65\r\nMARVIX DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78222573\r\n21- 2009/0004456- 7\r\n18/05/2009\r\n08.508.973/0001- 48\r\nLO BOTTINO DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA\r\n78223189\r\n21- 2009/0004457- 5\r\n18/05/2009\r\n08.484.209/0001- 80\r\nDELISKY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78223421\r\n21- 2009/0004458- 3\r\n18/05/2009\r\n08.510.846/0001- 83\r\nDISTRIBUIDORA LEGUMES NOVA ESPERANCA LTDA\r\n78224487\r\n21- 2009/0004459- 1\r\n18/05/2009\r\n08.530.940/0001- 02\r\nCADEGCAO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS E PRODS ALIMENTS LTDA\r\n78226048\r\n21- 2009/0004460- 5\r\n18/05/2009\r\n08.055.366/0001- 70\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICO E ALIMENTOS LTDA\r\n78226145\r\n21- 2009/0004461- 3\r\n18/05/2009\r\n08.546.949/0001- 01\r\nLUZVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n78226315\r\n21- 2009/0004462- 1\r\n18/05/2009\r\n08.510.499/0001- 99\r\nGF DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME\r\n78226358\r\n21- 2009/0004463- 0\r\n18/05/2009\r\n08.519.800/0001- 25\r\nA C M COM ATAC VAREJ MAT CONSTRUCAO E PRODS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78226722\r\n21- 2009/0004464- 8\r\n18/05/2009\r\n27.210.129/0001- 80\r\nTRIAL DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78227028\r\n21- 2009/0004465- 6\r\n18/05/2009\r\n08.155.521/0001- 20\r\nV R FIDELIS COMERCIO DE PESCADOS\r\n78227036\r\n21- 2009/0004466- 4\r\n18/05/2009\r\n08.436.517/0001- 30\r\nDOURO VALLEY COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA\r\n78227125\r\n21- 2009/0004467- 2\r\n18/05/2009\r\n08.475.613/0001- 97\r\nDENISE R QUINTANILHA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n78227435\r\n21- 2009/0004468- 0\r\n18/05/2009\r\n08.429.783/0001- 35\r\nORION DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78227524\r\n21- 2009/0004469- 9\r\n18/05/2009\r\n08.475.350/0001- 16\r\nE G SANTOS DISTRIBUIDOR DE LEGUMES E FRUTAS LTDA ME\r\n78228156\r\n21- 2009/0004470- 2\r\n18/05/2009\r\n05.219.297/0001- 02\r\nELYSON DA SILVA SA ME\r\n78228717\r\n21- 2009/0004471- 0\r\n18/05/2009\r\n08.472.202/0001- 48\r\nACF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78229497\r\n21- 2009/0004472- 9\r\n18/05/2009\r\n08.486.745/0001- 14\r\nDOTTLING E CARMO IMPORT, EXPORT E DISTRIBUICAO DE ALIMEMTOS LTDA\r\n78229578\r\n21- 2009/0004473- 7\r\n18/05/2009\r\n08.422.340/0001- 12\r\nSOBERANA REAL 2006 IND DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78229764\r\n21- 2009/0004474- 5\r\n18/05/2009\r\n08.488.061/0001- 51\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES W V LTDA\r\n78229829\r\n21- 2009/0004475- 3\r\n18/05/2009\r\n28.044.592/0001- 62\r\nCONTAL- COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n78230924\r\n21- 2009/0004476- 1\r\n18/05/2009\r\n30.041.354/0001- 45\r\nAVES E OVOS FRANGO SADIO LTDA\r\n82265406\r\n21- 2009/0006058- 9\r\n18/05/2009\r\n28.864.726/0001- 91\r\nJ C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n82282254\r\n21- 2009/0006059- 7\r\n18/05/2009\r\n29.779.881/0001- 72\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS TAVINHO LTDA\r\n82288511\r\n21- 2009/0006060- 0\r\n18/05/2009\r\n29.637.873/0001- 91\r\nFARINHA CAMPISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n82290648\r\n21- 2009/0006061- 9\r\n18/05/2009\r\n31.533.581/0001- 50\r\nA M DOS SANTOS COMERCIO DE FRUTAS\r\n82308830\r\n21- 2009/0006062- 7\r\n18/05/2009\r\n33.584.541/0001- 63\r\nORIX PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA ME\r\n82310509\r\n21- 2009/0006063- 5\r\n18/05/2009\r\n30.668.818/0001- 48\r\nSOCIEDADE COMERCIAL POVOA MAR LTDA\r\n82392556\r\n21- 2009/0006064- 3\r\n18/05/2009\r\n27.623.214/0001- 70\r\nMAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n82397523\r\n21- 2009/0006065- 1\r\n18/05/2009\r\n28.967.198/0001- 04\r\nSCARPA PRODUTO PARA SORVETERIA LTDA\r\n82463488\r\n21- 2009/0006066- 0\r\n18/05/2009\r\n27.276.021/0001- 90\r\nDISTRIBUIDORA VAGOS DE OVOS LTDA\r\n82474196\r\n21- 2009/0006067- 8\r\n18/05/2009\r\n28.095.461/0001- 04\r\nAC RJ DE FRUTAS LTDA\r\n82475729\r\n21- 2009/0006068- 6\r\n18/05/2009\r\n31.565.104/0130- 74\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n82475826\r\n21- 2009/0006069- 4\r\n18/05/2009\r\n28.159.440/0001- 05\r\nDISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA\r\n82498729\r\n21- 2009/0006070- 8\r\n18/05/2009\r\n28.789.436/0001- 20\r\nJULILENA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME\r\n82523677\r\n21- 2009/0006071- 6\r\n18/05/2009\r\n28.079.424/0001- 02\r\nRO CEREAIS LTDA\r\n82560149\r\n21- 2009/0006072- 4\r\n18/05/2009\r\n28.214.617/0001- 29\r\nPADARIA E MERCEARIA ALINESSA LTDA\r\n82570446\r\n21- 2009/0006073- 2\r\n18/05/2009\r\n29.030.566/0001- 48\r\nSOAROVO SOARES DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA\r\n82572864\r\n21- 2009/0006074- 0\r\n18/05/2009\r\n28.204.261/0001- 42\r\nA F COSTA DOCES\r\n82585141\r\n21- 2009/0006075- 9\r\n18/05/2009\r\n28.249.951/0001- 18\r\nB M MARINHO ETIENNE LTDA ME\r\n82595066\r\n21- 2009/0006076- 7\r\n18/05/2009\r\n29.020.880/0001- 40\r\nIRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n82620362\r\n21- 2009/0006077- 5\r\n18/05/2009\r\n28.757.631/0001- 79\r\nCOMERCIAL AGRICOLA SAO TORQUATO LTDA\r\n82620516\r\n21- 2009/0006078- 3\r\n18/05/2009\r\n39.059.100/0001- 29\r\nP R CATELANI\r\n82624384\r\n21- 2009/0006079- 1\r\n18/05/2009\r\n29.834.017/0001- 26\r\nSINESIO DUTRA DO NASCIMENTO\r\n82631208\r\n21- 2009/0006080- 5\r\n18/05/2009\r\n29.028.420/0001- 68\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES DEL RIO LTDA\r\n82651942\r\n21- 2009/0006081- 3\r\n18/05/2009\r\n28.091.858/0001- 28\r\nMAMY COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n82657592\r\n21- 2009/0006082- 1\r\n18/05/2009\r\n28.099.190/0001- 65\r\nAPICENTER DO BRASIL IND E COM DE PROD A B DE MEL E PROPOLIS LT\r\n82664262\r\n21- 2009/0006083- 0\r\n18/05/2009\r\n28.034.569/0001- 97\r\nZAMBRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n82672710\r\n21- 2009/0006084- 8\r\n18/05/2009\r\n28.292.878/0001- 67\r\nFALCAO FRANGOS LTDA\r\n82674527\r\n21- 2009/0006085- 6\r\n18/05/2009\r\n28.236.123/0001- 45\r\nMOACYR ALVES RANGEL & CIA LTDA\r\n82700862\r\n21- 2009/0006086- 4\r\n18/05/2009\r\n28.182.012/0001- 01\r\nFELIX & ANDRADE LTDA\r\n82703624\r\n21- 2009/0006087- 2\r\n18/05/2009\r\n28.914.950/0001- 40\r\nALIPESCA EMPRESA DE PESCA LTDA\r\n82716483\r\n21- 2009/0006088- 0\r\n18/05/2009\r\n28.320.760/0001- 03\r\nFARPA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n82722998\r\n21- 2009/0006089- 9\r\n18/05/2009\r\n39.200.142/0001- 38\r\nCOMERCIO ATACADISTA JAIANE LTDA\r\n82760660\r\n21- 2009/0006090- 2\r\n18/05/2009\r\n39.753.488/0001- 63\r\nPADARIA E LANCHONETE ADIANTA LTDA ME\r\n82761462\r\n21- 2009/0006091- 0\r\n18/05/2009\r\n29.326.717/0001- 00\r\nLEMA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E PRESENTES LTDA\r\n82763600\r\n21- 2009/0006092- 9\r\n18/05/2009\r\n29.347.077/0001- 14\r\nCEREALISTA VALERIO DOMINGUES LTDA\r\n82766987\r\n21- 2009/0006093- 7\r\n18/05/2009\r\n28.705.481/0001- 50\r\nPEPERONE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n82773460\r\n21- 2009/0006094- 5\r\n18/05/2009\r\n29.339.272/0001- 00\r\nAGRICOLA MONTE WIZ LTDA\r\n82775544\r\n21- 2009/0006095- 3\r\n18/05/2009\r\n29.352.861/0001- 10\r\nCEREALISTA ATLANTICO SUL LTDA\r\n82775676\r\n21- 2009/0006096- 1\r\n18/05/2009\r\n28.796.415/0001- 32\r\nBANANA CLIMATIZADA VITORIA LTDA\r\n82776079\r\n21- 2009/0006097- 0\r\n18/05/2009\r\n29.384.443/0001- 05\r\nFRUTICOLA JOELTON LTDA\r\n82776311\r\n21- 2009/0006098- 8\r\n18/05/2009\r\n27.121.433/0001- 51\r\nDISTRIBUIDORA AVICOLA ARQUIPELAGO LTDA\r\n82802738\r\n21- 2009/0006099- 6\r\n18/05/2009\r\n29.707.775/0001- 83\r\nOSWALDO CURCIO M E\r\n82820698\r\n21- 2009/0006100- 3\r\n18/05/2009\r\n29.380.748/0001- 49\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA\r\n82832904\r\n21- 2009/0006101- 1\r\n18/05/2009\r\n28.688.695/0001- 65\r\nALCEU P VIANA\r\n82837647\r\n21- 2009/0006102- 0\r\n18/05/2009\r\n28.597.250/0001- 70\r\nM F DISTRIBUIDORA DE FERMENTO E PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n82871217\r\n21- 2009/0006103- 8\r\n18/05/2009\r\n29.888.625/0001- 13\r\nFRUTAS LEGUMES TRICOLOR LTDA\r\n82901205\r\n21- 2009/0006104- 6\r\n18/05/2009\r\n29.653.086/0001- 33\r\nTAVARES COMESTIVEIS LTDA\r\n82902236\r\n21- 2009/0006105- 4\r\n18/05/2009\r\n29.924.941/0001- 01\r\nM DA SILVA MOREIRA\r\n82914846\r\n21- 2009/0006106- 2\r\n18/05/2009\r\n30.057.103/0001- 59\r\nHALLEY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n82946683\r\n21- 2009/0006107- 0\r\n18/05/2009\r\n29.917.267/0001- 20\r\nSO CORES LTDA\r\n82963154\r\n21- 2009/0006108- 9\r\n18/05/2009\r\n30.806.616/0001- 15\r\nDISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA\r\n82986332\r\n21- 2009/0006109- 7\r\n18/05/2009\r\n30.108.567/0001- 47\r\nG C COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n82993258\r\n21- 2009/0006110- 0\r\n18/05/2009\r\n30.111.488/0001- 95\r\nACOUGUE E ABATEDOURO NOVA REPUBLICA DE MIGUEL COUTO LTDA M E\r\n82999213\r\n21- 2009/0006111- 9\r\n18/05/2009\r\n30.153.894/0001- 10\r\nAALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n83010789\r\n21- 2009/0006112- 7\r\n18/05/2009\r\n30.823.876/0001- 07\r\nPANIFICACAO VICOSA LTDA\r\n83015802\r\n21- 2009/0006113- 5\r\n18/05/2009\r\n31.098.361/0001- 46\r\nDISTRIBUIDORA ELISS DO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n83024682\r\n21- 2009/0006114- 3\r\n18/05/2009\r\n30.106.926/0001- 27\r\nATELIER DOS SABORES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n83029447\r\n21- 2009/0006115- 1\r\n18/05/2009\r\n30.807.127/0001- 88\r\nBISCOITOS CASEIROS CUIABA LTDA\r\n83034548\r\n21- 2009/0006116- 0\r\n18/05/2009\r\n30.849.202/0001- 73\r\nFRUTICOLA RIO GARCAS LTDA\r\n83060336\r\n21- 2009/0006117- 8\r\n18/05/2009\r\n31.035.348/0001- 48\r\nPADARIA E CONFEITARIA DELICIA DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n83062223\r\n21- 2009/0006118- 6\r\n18/05/2009\r\n31.080.963/0001- 76\r\nORGANIZACOES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA\r\n83069317\r\n21- 2009/0006119- 4\r\n18/05/2009\r\n35.777.325/0001- 60\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE EMBALAGEM VALE TUDO LTDA\r\n83118849\r\n21- 2009/0006120- 8\r\n18/05/2009\r\n35.829.274/0001- 72\r\nSAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n83124571\r\n21- 2009/0006121- 6\r\n18/05/2009\r\n35.841.139/0001- 42\r\nANDES IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n83125373\r\n21- 2009/0006122- 4\r\n18/05/2009\r\n31.189.111/0001- 11\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES NETINHO LTDA\r\n83133767\r\n21- 2009/0006123- 2\r\n18/05/2009\r\n31.056.245/0001- 64\r\nDODIS DOCES E DISCOS LTDA\r\n83160616\r\n21- 2009/0006124- 0\r\n18/05/2009\r\n31.432.081/0001- 22\r\nDISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTASLTDA\r\n83169907\r\n21- 2009/0006125- 9\r\n18/05/2009\r\n31.093.404/0001- 09\r\nITAMEL - CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APICOLA ITABORAI LTDA\r\n83174854\r\n21- 2009/0006126- 7\r\n18/05/2009\r\n31.406.085/0001- 36\r\nBAR E MERCEARIA MAREZIA LTDA ME\r\n83177462\r\n21- 2009/0006127- 5\r\n18/05/2009\r\n31.910.722/0001- 07\r\nARMARINHO SAO SILVESTRE LTDA\r\n83185716\r\n21- 2009/0006128- 3\r\n18/05/2009\r\n31.207.749/0001- 38\r\nPAU BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n83236361\r\n21- 2009/0006129- 1\r\n18/05/2009\r\n31.224.967/0001- 80\r\nWER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n83246375\r\n21- 2009/0006130- 5\r\n18/05/2009\r\n31.303.928/0001- 79\r\nM NASCIMENTO DA SILVA & FILHOS LTDA\r\n83250038\r\n21- 2009/0006131- 3\r\n18/05/2009\r\n31.251.382/0001- 50\r\nDICO OVOS LTDA\r\n83250275\r\n21- 2009/0006132- 1\r\n18/05/2009\r\n31.028.368/0001- 91\r\nA C MOULIN VALENCIA PANIFICACAO\r\n83265574\r\n21- 2009/0006133- 0\r\n18/05/2009\r\n42.271.437/0001- 00\r\nREPRIMEX RIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n83272384\r\n21- 2009/0006134- 8\r\n18/05/2009\r\n31.255.607/0001- 46\r\nALMECY F GUIMARAES\r\n83281030\r\n21- 2009/0006135- 6\r\n18/05/2009\r\n31.596.968/0001- 56\r\nA L V LANNES M E\r\n83283874\r\n21- 2009/0006136- 4\r\n18/05/2009\r\n60.409.075/0259- 02\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n83290315\r\n21- 2009/0006137- 2\r\n18/05/2009\r\n31.319.098/0001- 78\r\nGALIETTI FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n83300248\r\n21- 2009/0006138- 0\r\n18/05/2009\r\n00.866.698/0001- 22\r\nM A SANTOS DIAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n83300744\r\n21- 2009/0006139- 9\r\n18/05/2009\r\n31.359.755/0001- 00\r\nVALPACOS DO PARAISO DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n83302364\r\n21- 2009/0006140- 2\r\n18/05/2009\r\n31.327.364/0001- 04\r\nPRINCESINHA DO COLUBANDE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n83302399\r\n21- 2009/0006141- 0\r\n18/05/2009\r\n31.370.513/0001- 18\r\nR DOS SANTOS CUNHA FILHO\r\n83302992\r\n21- 2009/0006142- 9\r\n18/05/2009\r\n31.308.364/0001- 67\r\nMINIMERCADO AVALLONE COMERCIO LTDA ME\r\n83309369\r\n21- 2009/0006143- 7\r\n18/05/2009\r\n31.851.991/0001- 40\r\nLIMEIRA RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n83329610\r\n21- 2009/0006144- 5\r\n18/05/2009\r\n32.025.942/0001- 10\r\nJ C OSORIO OERTEL\r\n83331097\r\n21- 2009/0006145- 3\r\n18/05/2009\r\n31.382.542/0001- 08\r\nBARAO DO RETIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n83340592\r\n21- 2009/0006146- 1\r\n18/05/2009\r\n31.407.646/0001- 11\r\nDISTRIBUIDORA PELEGRINO DE FRUTAS LTDA\r\n83352493\r\n21- 2009/0006147- 0\r\n18/05/2009\r\n31.440.530/0001- 84\r\nAMANTEIGADOS THOME LTDA\r\n83371080\r\n21- 2009/0006148- 8\r\n18/05/2009\r\n31.549.959/0001- 04\r\nPANIFICACAO LANCHONETE PATRIAS UNIDAS LTDA\r\n83371692\r\n21- 2009/0006149- 6\r\n18/05/2009\r\n31.545.395/0001- 31\r\nGELI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E CEREAIS LTDA\r\n83390077\r\n21- 2009/0006150- 0\r\n18/05/2009\r\n30.169.783/0001- 00\r\nCOLONIA DOS PESCADORES Z8\r\n83390468\r\n21- 2009/0006151- 8\r\n18/05/2009\r\n31.986.425/0001- 45\r\nOSTRACABO CULTIVO DE MOLUSCOS E TURISMO LTDA ME\r\n83391758\r\n21- 2009/0006152- 6\r\n18/05/2009\r\n31.615.834/0001- 35\r\nGAP ALIMENTOS LTDA\r\n83394447\r\n21- 2009/0006153- 4\r\n18/05/2009\r\n31.525.256/0001- 46\r\nCASA GASPAR DE AGOLADA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n83406399\r\n21- 2009/0006154- 2\r\n18/05/2009\r\n31.367.121/0001- 08\r\nAVP COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n83406534\r\n21- 2009/0006155- 0\r\n18/05/2009\r\n31.580.343/0001- 04\r\nPOMIBRAS ALIMENTOS LTDA\r\n83406569\r\n21- 2009/0006156- 9\r\n18/05/2009\r\n31.529.076/0001- 32\r\nDOIS PATETAS FRUTAS LTDA\r\n83408707\r\n21- 2009/0006157- 7\r\n18/05/2009\r\n31.905.243/0001- 00\r\nFORNECEDORA DE BATATA FLAVIELLE LTDA\r\n83411015\r\n21- 2009/0006158- 5\r\n18/05/2009\r\n31.439.631/0001- 35\r\nCAMIRANGA INVESTIMENTOS DIVERSIFICADOS LTDA\r\n83414286\r\n21- 2009/0006159- 3\r\n18/05/2009\r\n31.581.705/0001- 73\r\nJJ DE STA MARIA MADALENA DISTRI BUIDORA DE FRUTAS LTDA M E\r\n83420456\r\n21- 2009/0006160- 7\r\n18/05/2009\r\n29.570.371/0001- 90\r\nDISTRIBUIDORA LUANA DEALIMENTOS LTDA ME\r\n78283564\r\n21- 2009/0004583- 0\r\n18/05/2009\r\n02.340.910/0001- 49\r\nCODISAM - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MELO LTDA\r\n78283890\r\n21- 2009/0004584- 9\r\n18/05/2009\r\n08.791.342/0001- 89\r\nBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n78284528\r\n21- 2009/0004585- 7\r\n18/05/2009\r\n08.763.240/0001- 50\r\nBRAZILIAN PROVIDER SHIPCHANDLER SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n78284544\r\n21- 2009/0004586- 5\r\n18/05/2009\r\n08.800.279/0001- 08\r\nCLEAN WORK XXI COMERCIO DE ARTIGOS DE CONSERVACAO E INFORMATICA\r\n78284820\r\n21- 2009/0004587- 3\r\n18/05/2009\r\n08.799.596/0001- 43\r\nARGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78285214\r\n21- 2009/0004588- 1\r\n18/05/2009\r\n08.810.887/0001- 95\r\nRUGS LOGISTICA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n78285265\r\n21- 2009/0004589- 0\r\n18/05/2009\r\n08.802.153/0001- 64\r\nV B DE FREITAS\r\n78285532\r\n21- 2009/0004590- 3\r\n18/05/2009\r\n08.316.491/0001- 96\r\nMAIS QUE BOM DE IGUACU COM DE SORVETES E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78285591\r\n21- 2009/0004591- 1\r\n18/05/2009\r\n08.811.962/0001- 32\r\nMORENO E QUEIROZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78285842\r\n21- 2009/0004592- 0\r\n18/05/2009\r\n08.772.052/0001- 98\r\nJW BRASIL COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n78285974\r\n21- 2009/0004593- 8\r\n18/05/2009\r\n08.628.671/0001- 03\r\nLAERCIO DE ARAUJO APOLINARIO\r\n78286466\r\n21- 2009/0004594- 6\r\n18/05/2009\r\n08.661.718/0001- 30\r\nDELICIAS DA FAZENDA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78286571\r\n21- 2009/0004595- 4\r\n18/05/2009\r\n08.811.742/0001- 09\r\nTRIGOZAN COM VAREJ DE PROD ALIMENTICIOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n78286970\r\n21- 2009/0004596- 2\r\n18/05/2009\r\n07.530.276/0001- 20\r\nFRIGORIFICO SETE MARES LTDA - ME\r\n78287918\r\n21- 2009/0004597- 0\r\n18/05/2009\r\n08.756.450/0001- 10\r\nXBRASIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78288078\r\n21- 2009/0004598- 9\r\n18/05/2009\r\n00.683.906/0001- 58\r\nJUBIMARG REPRESENTACOES LTDA ME\r\n78289155\r\n21- 2009/0004599- 7\r\n18/05/2009\r\n08.819.405/0001- 68\r\nH B DA SILVA GANDRA\r\n78289848\r\n21- 2009/0004600- 4\r\n18/05/2009\r\n08.809.778/0001- 58\r\nCOMERCIO DE DOCES PE DE MOLEQUE DE GUAPI LTDA ME\r\n78289899\r\n21- 2009/0004601- 2\r\n18/05/2009\r\n39.162.458/0001- 82\r\nDI ANGRA COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME\r\n78291508\r\n21- 2009/0004602- 0\r\n18/05/2009\r\n08.826.389/0001- 30\r\nL IMILHAO DE C RODRIGUES\r\n78292199\r\n21- 2009/0004603- 9\r\n18/05/2009\r\n08.806.453/0001- 11\r\nMERCATO GOURMET 2007 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78292571\r\n21- 2009/0004604- 7\r\n18/05/2009\r\n08.813.247/0001- 39\r\nCRISTEANTO COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA\r\n78293110\r\n21- 2009/0004605- 5\r\n18/05/2009\r\n08.797.693/0001- 05\r\nW A S UNAMAR COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78293446\r\n21- 2009/0004606- 3\r\n18/05/2009\r\n08.747.240/0001- 66\r\nCOMERCIO DE PLASTICO E DESCARTAVEIS FERSAN 2007 LTDA ME\r\n78294167\r\n21- 2009/0004607- 1\r\n18/05/2009\r\n08.840.315/0001- 59\r\nMARDIL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n78295104\r\n21- 2009/0004608- 0\r\n18/05/2009\r\n08.849.413/0001- 57\r\nL GONCALVES SOBRAL M E\r\n78296410\r\n21- 2009/0004609- 8\r\n18/05/2009\r\n05.702.827/0001- 60\r\nMUNDI EXPORTACAO LTDA\r\n78297760\r\n21- 2009/0004610- 1\r\n18/05/2009\r\n08.757.855/0001- 73\r\nIRANIR LOPES PEREIRA\r\n78297832\r\n21- 2009/0004611- 0\r\n18/05/2009\r\n08.805.804/0001- 70\r\nIBENGO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78297867\r\n21- 2009/0004612- 8\r\n18/05/2009\r\n08.862.988/0001- 00\r\nAUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78298499\r\n21- 2009/0004613- 6\r\n18/05/2009\r\n08.113.666/0001- 68\r\nACAI FRUIT - COMERCIO DE CONGELADOS LTDA - ME\r\n78298715\r\n21- 2009/0004614- 4\r\n18/05/2009\r\n08.846.101/0001- 90\r\nFF FONSECA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78298871\r\n21- 2009/0004615- 2\r\n18/05/2009\r\n08.882.931/0001- 72\r\nLOPES & OLIVEIRA COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78300299\r\n21- 2009/0004616- 0\r\n18/05/2009\r\n39.786.504/0005- 48\r\nBOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n78300337\r\n21- 2009/0004617- 9\r\n18/05/2009\r\n08.867.526/0001- 85\r\nROCHA E FILHOS DIST DE PROD DE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n78300426\r\n21- 2009/0004618- 7\r\n18/05/2009\r\n08.777.809/0001- 36\r\nCARVALHO & AZEVEDO PADARIA E CONFEITARIA LTDA- ME\r\n78300558\r\n21- 2009/0004619- 5\r\n18/05/2009\r\n08.852.582/0001- 46\r\nCOMPRAS EXPRESS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78300590\r\n21- 2009/0004620- 9\r\n18/05/2009\r\n08.876.298/0001- 00\r\nA C A PEREIRA PANIFICACAO\r\n78301236\r\n21- 2009/0004621- 7\r\n18/05/2009\r\n32.179.590/0001- 58\r\nPEPE PROMOCOES E REPRESENTACAO LTDA\r\n78301279\r\n21- 2009/0004622- 5\r\n18/05/2009\r\n29.377.082/0001- 70\r\nAZULAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n78302267\r\n21- 2009/0004623- 3\r\n18/05/2009\r\n39.890.967/0001- 21\r\nSOUZA & MOURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78302720\r\n21- 2009/0004624- 1\r\n18/05/2009\r\n08.751.334/0001- 09\r\nBARRETO E SANTOS COMERCIO DE TEMPEROS LTDA ME\r\n78304227\r\n21- 2009/0004625- 0\r\n18/05/2009\r\n08.873.692/0001- 94\r\nNOVA CB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78304243\r\n21- 2009/0004626- 8\r\n18/05/2009\r\n08.706.891/0001- 08\r\nTEMPBRAS COMERCIO DE DOCES E CONGENERES LTDA ME\r\n78304618\r\n21- 2009/0004627- 6\r\n18/05/2009\r\n08.888.449/0001- 40\r\nGABIBEL DISTRIBUIDORA DE DOCES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78305924\r\n21- 2009/0004628- 4\r\n18/05/2009\r\n08.893.104/0001- 84\r\nVIEIRA & NUNES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78306548\r\n21- 2009/0004629- 2\r\n18/05/2009\r\n08.902.582/0001- 03\r\nVENAS BAHIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78306769\r\n21- 2009/0004630- 6\r\n18/05/2009\r\n04.824.790/0001- 80\r\nA C MANHAES COMERCIO DE PESCADOS ME\r\n78306793\r\n21- 2009/0004631- 4\r\n18/05/2009\r\n08.840.709/0001- 07\r\nL F BISCOITOS ITAIPAVA LTDA\r\n78307340\r\n21- 2009/0004632- 2\r\n18/05/2009\r\n08.885.502/0001- 59\r\nREIMAR MERCEARIA LTDA ME\r\n78307935\r\n21- 2009/0004633- 0\r\n18/05/2009\r\n02.214.453/0002- 27\r\nLGR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n78307978\r\n21- 2009/0004634- 9\r\n18/05/2009\r\n08.666.139/0001- 80\r\nFRUTESCENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n78308311\r\n21- 2009/0004635- 7\r\n18/05/2009\r\n08.911.977/0001- 72\r\nPOINT DA SARDINHA DO GRAMACHO LTDA ME\r\n78308702\r\n21- 2009/0004636- 5\r\n18/05/2009\r\n08.818.641/0001- 60\r\nMAXWELL POINT DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n78308990\r\n21- 2009/0004637- 3\r\n18/05/2009\r\n08.911.933/0001- 42\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALE DO PAVAO LTDA ME\r\n78309253\r\n21- 2009/0004638- 1\r\n18/05/2009\r\n08.075.072/0001- 00\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUZ DE BENFICA LTDA\r\n78310014\r\n21- 2009/0004639- 0\r\n18/05/2009\r\n08.845.346/0001- 00\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIO ESTRELA DE NOVA IGUACU LTD\r\n78310170\r\n21- 2009/0004640- 3\r\n18/05/2009\r\n08.906.727/0001- 44\r\nEDUMIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78310200\r\n21- 2009/0004641- 1\r\n18/05/2009\r\n08.876.024/0001- 10\r\nAROMA DE CHA COMERCIO DE ERVAS E ESPECIARIAS LTDA\r\n78310685\r\n21- 2009/0004642- 0\r\n18/05/2009\r\n08.905.278/0001- 10\r\nJOAO VALEZI PESCADOS\r\n78310782\r\n21- 2009/0004643- 8\r\n18/05/2009\r\n06.042.239/0001- 00\r\nCHAVES & SANTIAGO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78311169\r\n21- 2009/0004644- 6\r\n18/05/2009\r\n08.906.838/0001- 50\r\nJ R M DE GUAPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78311495\r\n21- 2009/0004645- 4\r\n18/05/2009\r\n06.129.921/0001- 35\r\nSEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES\r\n78311517\r\n21- 2009/0004646- 2\r\n18/05/2009\r\n08.920.943/0001- 44\r\nLEDA GONCALVES FARAH DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n78313005\r\n21- 2009/0004647- 0\r\n18/05/2009\r\n08.873.478/0001- 38\r\nGIOVANNI LATTANZI DIST GEN AL CONS EMP LTDA ME\r\n78313048\r\n21- 2009/0004648- 9\r\n18/05/2009\r\n08.800.766/0001- 62\r\nOLIVARES COMERCIO E IMPORTACAO DE AZEITES LTDA\r\n78313765\r\n21- 2009/0004649- 7\r\n18/05/2009\r\n08.923.853/0001- 07\r\nJ J J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78314109\r\n21- 2009/0004650- 0\r\n18/05/2009\r\n08.831.054/0001- 00\r\nREAL PAN DE PADUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PADARIA LTDA ME\r\n78314451\r\n21- 2009/0004651- 9\r\n18/05/2009\r\n02.329.385/0003- 22\r\nHUMM A ! HUMM ! INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78314818\r\n21- 2009/0004652- 7\r\n18/05/2009\r\n08.890.164/0001- 43\r\nCHC EXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n78315458\r\n21- 2009/0004653- 5\r\n18/05/2009\r\n08.909.225/0001- 77\r\nVIVACQUA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n78315482\r\n21- 2009/0004654- 3\r\n18/05/2009\r\n08.903.725/0001- 00\r\nA M GOMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n78316357\r\n21- 2009/0004655- 1\r\n18/05/2009\r\n08.912.286/0001- 93\r\nKADU CORDEIRENSE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM LTDA\r\n78316870\r\n21- 2009/0004656- 0\r\n18/05/2009\r\n08.905.464/0001- 59\r\nANTARTIDA NIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78316993\r\n21- 2009/0004657- 8\r\n18/05/2009\r\n28.587.814/0001- 93\r\nBOM JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA\r\n78317132\r\n21- 2009/0004658- 6\r\n18/05/2009\r\n08.919.934/0001- 33\r\nSATIRO'S 2007 COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78317264\r\n21- 2009/0004659- 4\r\n18/05/2009\r\n94.141.256/0005- 96\r\nEFEGE ARMAZENAMENTO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA\r\n78317574\r\n21- 2009/0004660- 8\r\n18/05/2009\r\n08.858.488/0001- 02\r\nNOSSA VITORIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n78317825\r\n21- 2009/0004661- 6\r\n18/05/2009\r\n08.916.161/0001- 31\r\nMARCO A SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n78318627\r\n21- 2009/0004662- 4\r\n18/05/2009\r\n08.909.092/0001- 39\r\nRIO-MILAO 570 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78319208\r\n21- 2009/0004663- 2\r\n18/05/2009\r\n40.326.381/0001- 18\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78320885\r\n21- 2009/0004664- 0\r\n18/05/2009\r\n08.915.388/0001- 62\r\nM S LIMA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS\r\n78321075\r\n21- 2009/0004665- 9\r\n18/05/2009\r\n08.929.260/0001- 58\r\nSILVA DINIZ DISTRIBUIDORA DE CARVAO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78321482\r\n21- 2009/0004666- 7\r\n18/05/2009\r\n08.932.209/0001- 03\r\nTOMAS JPA SUCOS COMERCIO DE DOCES, MASSAS E SALGADOS LTDA- ME\r\n78321628\r\n21- 2009/0004667- 5\r\n18/05/2009\r\n08.947.741/0001- 96\r\nLUANY EDUARDO CARDOSO ME\r\n78322055\r\n21- 2009/0004668- 3\r\n18/05/2009\r\n08.878.723/0001- 08\r\nSITIO SANTA ROSA COMERCIO DE VERDURAS LTDA\r\n78322462\r\n21- 2009/0004669- 1\r\n18/05/2009\r\n08.892.261/0001- 75\r\nL L L HAMBURGAO COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n78322730\r\n21- 2009/0004670- 5\r\n18/05/2009\r\n08.838.276/0001- 55\r\nPRIS DO MEIER FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78323086\r\n21- 2009/0004671- 3\r\n18/05/2009\r\n08.895.390/0001- 17\r\nLILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA\r\n78323116\r\n21- 2009/0004672- 1\r\n18/05/2009\r\n08.764.994/0001- 24\r\nCAPRIATA INDUSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA\r\n78323507\r\n21- 2009/0004673- 0\r\n18/05/2009\r\n08.704.515/0001- 84\r\nPONTO DE RAMOS COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78323752\r\n21- 2009/0004674- 8\r\n18/05/2009\r\n08.947.500/0001- 47\r\nIIE INTERTRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78323825\r\n21- 2009/0004675- 6\r\n18/05/2009\r\n08.909.600/0001- 89\r\nCARROSSEL INGRID INDUSTRIA E COMECIO DE DOCES LTDA\r\n78323841\r\n21- 2009/0004676- 4\r\n18/05/2009\r\n08.598.545/0002- 34\r\nVENTO SUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78324120\r\n21- 2009/0004677- 2\r\n18/05/2009\r\n08.925.155/0001- 40\r\nCOMERCIAL DE FRANGOS CAMPOS LTDA\r\n78324953\r\n21- 2009/0004678- 0\r\n18/05/2009\r\n08.945.676/0001- 60\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES MAR DE ESPANHA LTDA\r\n78325763\r\n21- 2009/0004679- 9\r\n18/05/2009\r\n08.842.314/0001- 43\r\nROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78326026\r\n21- 2009/0004680- 2\r\n18/05/2009\r\n08.934.687/0001- 44\r\nFRUTOS VERDES DO BRASIL LTDA ME\r\n78326140\r\n21- 2009/0004681- 0\r\n18/05/2009\r\n08.532.323/0001- 38\r\nTUTTY FRIBURGO COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES E MERCEARIA LTDA\r\n78326360\r\n21- 2009/0004682- 9\r\n18/05/2009\r\n01.136.750/0012- 00\r\nQUALIMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78326670\r\n21- 2009/0004683- 7\r\n18/05/2009\r\n08.918.109/0001- 14\r\nPIRZAN INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78326913\r\n21- 2009/0004684- 5\r\n18/05/2009\r\n08.836.986/0001- 46\r\nDFF DE IRAJA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n78327359\r\n21- 2009/0004685- 3\r\n18/05/2009\r\n08.838.264/0001- 20\r\nANTO LUCI DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n78327472\r\n21- 2009/0004686- 1\r\n18/05/2009\r\n07.151.077/0001- 01\r\nSER E MAR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n78327561\r\n21- 2009/0004687- 0\r\n18/05/2009\r\n08.928.670/0001- 84\r\nTURFIK COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n78327677\r\n21- 2009/0004688- 8\r\n18/05/2009\r\n08.961.373/0001- 30\r\nVALE E SYLVA - IMPORTACAO E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78328720\r\n21- 2009/0004689- 6\r\n18/05/2009\r\n08.961.959/0001- 03\r\nPRIMAR DE ICARAI COMERCIO VAREJ E ATAC DE CHOCOLATES\r\n78329629\r\n21- 2009/0004690- 0\r\n18/05/2009\r\n08.761.452/0001- 06\r\nDUMONE 2006 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n78330287\r\n21- 2009/0004691- 8\r\n18/05/2009\r\n08.971.726/0001- 83\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES AMAZONAS LTDA\r\n78330350\r\n21- 2009/0004692- 6\r\n18/05/2009\r\n03.309.017/0002- 02\r\nJP DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS LTDA\r\n78330457\r\n21- 2009/0004693- 4\r\n18/05/2009\r\n39.157.011/0001- 15\r\nVALDIR DE OLIVEIRA ME\r\n78331801\r\n21- 2009/0004694- 2\r\n18/05/2009\r\n07.909.841/0001- 65\r\nIBESA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78332735\r\n21- 2009/0004695- 0\r\n18/05/2009\r\n07.579.743/0001- 07\r\nDISTRIBUIDORA GOMES E PECANHA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78336021\r\n21- 2009/0004696- 9\r\n18/05/2009\r\n07.235.183/0003- 35\r\nTIETE NEWS ALIMENTOS LTDA\r\n78336072\r\n21- 2009/0004697- 7\r\n18/05/2009\r\n07.235.183/0002- 54\r\nTIETE NEWS ALIMENTOS LTDA\r\n78336099\r\n21- 2009/0004698- 5\r\n18/05/2009\r\n04.869.719/0002- 03\r\nNUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA\r\n78336692\r\n21- 2009/0004699- 3\r\n18/05/2009\r\n08.879.839/0001- 53\r\nPEREIRA BARROS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA,\r\n78338423\r\n21- 2009/0004700- 0\r\n18/05/2009\r\n08.980.251/0001- 91\r\nR & D LANCHES DE JACAREPAGUA LTDA\r\n78339470\r\n21- 2009/0004701- 9\r\n18/05/2009\r\n07.291.050/0001- 14\r\nM P S DO PATROCINIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COMESTIVEIS\r\n78341262\r\n21- 2009/0004702- 7\r\n18/05/2009\r\n09.005.426/0001- 02\r\nPEROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n78341602\r\n21- 2009/0004703- 5\r\n18/05/2009\r\n08.991.235/0001- 02\r\nRUBY 33 FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n78342331\r\n21- 2009/0004704- 3\r\n18/05/2009\r\n09.014.552/0001- 23\r\nG R B DA COSTA COMERCIO E TURISMO ME\r\n78342757\r\n21- 2009/0004705- 1\r\n18/05/2009\r\n08.984.233/0001- 88\r\nM G PRUDENCIO COMERCIO DE MERCEARIA E BAZAR -ME\r\n78342846\r\n21- 2009/0004706- 0\r\n18/05/2009\r\n02.226.658/0002- 22\r\nTAX FREE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78343664\r\n21- 2009/0004707- 8\r\n18/05/2009\r\n97.436.851/0001- 13\r\nSILVA E QUINTANA LTDA ME\r\n78344580\r\n21- 2009/0004708- 6\r\n18/05/2009\r\n08.852.721/0001- 31\r\nCINTHIA DOCES DO VILAR DOS TELES DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n78345101\r\n21- 2009/0004709- 4\r\n18/05/2009\r\n09.011.926/0001- 57\r\nLORETO 2007 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n78345195\r\n21- 2009/0004710- 8\r\n18/05/2009\r\n08.891.812/0001- 86\r\nALFAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78346221\r\n21- 2009/0004711- 6\r\n18/05/2009\r\n08.948.654/0001- 53\r\nC SANTOS DA SILVA - DISTRIBUIDOR DE EMBALAGENS E FRIOS\r\n78346655\r\n21- 2009/0004712- 4\r\n18/05/2009\r\n08.969.890/0001- 56\r\nC S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78346957\r\n21- 2009/0004713- 2\r\n18/05/2009\r\n08.997.195/0001- 06\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES LUCY DO VILAR LTDA - ME\r\n78347384\r\n21- 2009/0004714- 0\r\n18/05/2009\r\n09.010.911/0001- 74\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DE JARDIM AMERICA LTDA ME\r\n78348011\r\n21- 2009/0004715- 9\r\n18/05/2009\r\n01.289.773/0004- 45\r\nFARISUR LTDA\r\n78348119\r\n21- 2009/0004716- 7\r\n18/05/2009\r\n09.016.118/0001- 82\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78349425\r\n21- 2009/0004717- 5\r\n18/05/2009\r\n08.808.431/0001- 90\r\nKADE BRAZUKA BISCOITOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n78349450\r\n21- 2009/0004718- 3\r\n18/05/2009\r\n06.584.967/0002- 25\r\nINTERTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78349735\r\n21- 2009/0004719- 1\r\n18/05/2009\r\n09.039.091/0001- 43\r\nTB ATACADISTA LTDA \"ME\"\r\n78350032\r\n21- 2009/0004720- 5\r\n18/05/2009\r\n08.984.511/0001- 05\r\nCOMERCIAL ESTRELA REAL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA\r\n78350199\r\n21- 2009/0004721- 3\r\n18/05/2009\r\n08.987.819/0001- 04\r\nT C B RIBEIRO- COMERCIO DE PESCADOS\r\n78350407\r\n21- 2009/0004722- 1\r\n18/05/2009\r\n04.442.636/0001- 44\r\nMIXI RIO-RJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78351250\r\n21- 2009/0004723- 0\r\n18/05/2009\r\n08.952.844/0001- 44\r\nKATI & CAROL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA-ME\r\n78351306\r\n21- 2009/0004724- 8\r\n18/05/2009\r\n08.886.669/0001- 34\r\nSTORGET IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n78351349\r\n21- 2009/0004725- 6\r\n18/05/2009\r\n08.731.632/0002- 18\r\nTUBAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78351454\r\n21- 2009/0004726- 4\r\n18/05/2009\r\n09.031.934/0001- 65\r\nLM STOQ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78351756\r\n21- 2009/0004727- 2\r\n18/05/2009\r\n08.275.429/0001- 01\r\nALDEIA DO AVESTRUZ COMERCIO DE AVES LTDA\r\n78352345\r\n21- 2009/0004728- 0\r\n18/05/2009\r\n08.992.600/0001- 95\r\nAMPLA FOX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78353392\r\n21- 2009/0004729- 9\r\n18/05/2009\r\n01.018.108/0001- 74\r\nEMBRAMIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78353406\r\n21- 2009/0004730- 2\r\n18/05/2009\r\n08.927.807/0001- 86\r\nNOVA CORTES COM E DISTR DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n78354020\r\n21- 2009/0004731- 0\r\n18/05/2009\r\n08.496.062/0001- 48\r\nDELICIAS COPADOCE & TORTAS LTDA\r\n78354275\r\n21- 2009/0004732- 9\r\n18/05/2009\r\n09.040.721/0001- 08\r\nD M MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS ME\r\n78355603\r\n21- 2009/0004733- 7\r\n18/05/2009\r\n09.016.785/0001- 65\r\nNUCATI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78355832\r\n21- 2009/0004734- 5\r\n18/05/2009\r\n08.962.705/0001- 00\r\nAPOS-MIX DISTRIBUIDORA PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA-ME\r\n78356847\r\n21- 2009/0004735- 3\r\n18/05/2009\r\n09.026.797/0001- 70\r\nPADARIA E CONFEITARIA IRMAOS TATU LTDA-ME\r\n78357088\r\n21- 2009/0004736- 1\r\n18/05/2009\r\n09.018.065/0001- 39\r\nLOKANTA TURKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78357410\r\n21- 2009/0004737- 0\r\n18/05/2009\r\n09.009.047/0001- 90\r\nJ G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78359323\r\n21- 2009/0004738- 8\r\n18/05/2009\r\n03.083.916/0008- 17\r\nOPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78359544\r\n21- 2009/0004739- 6\r\n18/05/2009\r\n08.925.577/0001- 16\r\nWALPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78359960\r\n21- 2009/0004740- 0\r\n18/05/2009\r\n09.059.873/0001- 44\r\nVANDECO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78360534\r\n21- 2009/0004741- 8\r\n18/05/2009\r\n09.034.635/0001- 84\r\nCIBE DO MAR ALIMENTOS LTDA\r\n78360852\r\n21- 2009/0004742- 6\r\n18/05/2009\r\n09.017.574/0001- 47\r\nBRUNELLI COMERCIO DE DESCARTAVEIS E MERCEARIA LTDA\r\n78361050\r\n21- 2009/0004743- 4\r\n18/05/2009\r\n09.037.257/0001- 92\r\nECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA\r\n78361107\r\n21- 2009/0004744- 2\r\n18/05/2009\r\n09.009.536/0001- 42\r\nGOLFETO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA M\r\n78361387\r\n21- 2009/0004745- 0\r\n18/05/2009\r\n09.077.873/0001- 77\r\nW C VELOSO\r\n78363037\r\n21- 2009/0004746- 9\r\n18/05/2009\r\n09.003.895/0001- 92\r\nR R S DE LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BAZAR\r\n78363436\r\n21- 2009/0004747- 7\r\n18/05/2009\r\n09.014.817/0001- 93\r\nCLARIMAR L MARTINS COMERCIO\r\n78363584\r\n21- 2009/0004748- 5\r\n18/05/2009\r\n09.020.832/0001- 44\r\nLUCIANA BARZELLAI RODRIGUES - GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n78364840\r\n21- 2009/0004749- 3\r\n18/05/2009\r\n09.070.150/0001- 46\r\nVOMIZA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS E DOCES EM GERAL LTDA\r\n78365099\r\n21- 2009/0004750- 7\r\n18/05/2009\r\n09.071.337/0001- 64\r\nINDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOUZA DESTRO LTDA\r\n78365641\r\n21- 2009/0004751- 5\r\n18/05/2009\r\n08.531.638/0002- 41\r\nC R G DE ALMEIDA PADARIA - ME\r\n78365862\r\n21- 2009/0004752- 3\r\n18/05/2009\r\n09.064.108/0001- 12\r\nD MORATO CARDOZO BAZAR\r\n78365951\r\n21- 2009/0004753- 1\r\n18/05/2009\r\n09.008.935/0001- 99\r\nN R S NAZARE COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n78366117\r\n21- 2009/0004754- 0\r\n18/05/2009\r\n09.042.435/0001- 73\r\nLIDER JP DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA ME\r\n78366567\r\n21- 2009/0004755- 8\r\n18/05/2009\r\n09.069.129/0001- 20\r\nALHO RIBA BRASIL COMERCIO DE ALHO LTDA ME\r\n78366788\r\n21- 2009/0004756- 6\r\n18/05/2009\r\n08.998.483/0001- 77\r\nLA PRIMULLA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n78367148\r\n21- 2009/0004757- 4\r\n18/05/2009\r\n09.015.185/0001- 82\r\nURIANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78367261\r\n21- 2009/0004758- 2\r\n18/05/2009\r\n09.031.962/0001- 82\r\nC C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n78367369\r\n21- 2009/0004759- 0\r\n18/05/2009\r\n09.021.113/0001- 48\r\nGUEDES E MARINHO 228 DISTRIBUID DE PROD ALIMEN E COSMETICOS LTDA\r\n78367385\r\n21- 2009/0004760- 4\r\n18/05/2009\r\n09.064.471/0001- 38\r\nHORTIFRUTI 123 DE FRIBURGO LTDA\r\n78368543\r\n21- 2009/0004761- 2\r\n18/05/2009\r\n64.904.295/0020- 76\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A\r\n78368870\r\n21- 2009/0004762- 0\r\n18/05/2009\r\n09.000.485/0001- 98\r\nTERRA RICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78368993\r\n21- 2009/0004763- 9\r\n18/05/2009\r\n08.969.770/0001- 59\r\nRIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78369213\r\n21- 2009/0004764- 7\r\n18/05/2009\r\n08.958.496/0001- 12\r\nJ J C BAR, MERCEARIA E PANIFICACAO LTDA -ME\r\n78369272\r\n21- 2009/0004765- 5\r\n18/05/2009\r\n08.968.234/0001- 39\r\nRIO BRITO BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78369698\r\n21- 2009/0004766- 3\r\n18/05/2009\r\n09.086.342/0001- 40\r\nRMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n78370084\r\n21- 2009/0004767- 1\r\n18/05/2009\r\n09.012.088/0001- 36\r\nPENA E VERBICARIO - COM E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78370793\r\n21- 2009/0004768- 0\r\n18/05/2009\r\n09.103.594/0001- 30\r\nJ B EMBALAGENS LTDA\r\n78371340\r\n21- 2009/0004769- 8\r\n18/05/2009\r\n08.899.210/0001- 75\r\nBANA RIO-MINAS 2007 COMERCIO DE BANANAS CLIMATIZADAS LTDA\r\n78371420\r\n21- 2009/0004770- 1\r\n18/05/2009\r\n09.045.794/0001- 84\r\nRHG - RIBEIROS HORTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n78371951\r\n21- 2009/0004771- 0\r\n18/05/2009\r\n09.079.197/0001- 70\r\nBRACK 110 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78372303\r\n21- 2009/0004772- 8\r\n18/05/2009\r\n09.111.187/0001- 75\r\nOSTRAPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78373636\r\n21- 2009/0004773- 6\r\n18/05/2009\r\n09.066.250/0001- 07\r\nTAYT SOHN E FILHOS DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VERDURAS LTDA ME\r\n78374594\r\n21- 2009/0004774- 4\r\n18/05/2009\r\n09.054.282/0001- 84\r\nDISTRIBUIDORA DE FRIOS MARIA MARIA LTDA ME\r\n78374926\r\n21- 2009/0004775- 2\r\n18/05/2009\r\n21.554.274/0010- 93\r\nMOINHOS VERA CRUZ S/A\r\n78375329\r\n21- 2009/0004776- 0\r\n18/05/2009\r\n08.951.245/0001- 06\r\nWEDISON ALEXANDRINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n78375809\r\n21- 2009/0004777- 9\r\n18/05/2009\r\n09.032.671/0001- 09\r\nRAIMUNDO NONATO PINHEIRO RODRIGUES PADARIA\r\n78375990\r\n21- 2009/0004778- 7\r\n18/05/2009\r\n07.000.402/0001- 35\r\nT M LEAL ADALBERTO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS ME\r\n78376260\r\n21- 2009/0004779- 5\r\n18/05/2009\r\n09.121.078/0001- 39\r\nLIDIMAR 4 M DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n78376805\r\n21- 2009/0004780- 9\r\n18/05/2009\r\n08.768.559/0001- 78\r\nWAYNER BASTOS DOS SANTOS LANCHES\r\n78377178\r\n21- 2009/0004781- 7\r\n18/05/2009\r\n09.077.059/0001- 52\r\nALIBINHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78378271\r\n21- 2009/0004782- 5\r\n18/05/2009\r\n09.102.265/0001- 75\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n78378441\r\n21- 2009/0004783- 3\r\n18/05/2009\r\n09.001.656/0001- 01\r\nF F DINIZ COMERCIO DE AVES E OVOS\r\n78378670\r\n21- 2009/0004784- 1\r\n18/05/2009\r\n09.095.955/0001- 44\r\nJ L P W COMERCIO DE SUPRIMENTOS LIMITADA\r\n78378930\r\n21- 2009/0004785- 0\r\n18/05/2009\r\n09.052.244/0001- 92\r\nRAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO - ME\r\n78379723\r\n21- 2009/0004786- 8\r\n18/05/2009\r\n09.113.117/0001- 56\r\nMANGIA E BEVI COM VAREJISTA E ATACADISTA DE SORVETES LTDA\r\n78380080\r\n21- 2009/0004787- 6\r\n18/05/2009\r\n06.353.979/0001- 68\r\nPINHEIRO E LACERDA REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA\r\n78380365\r\n21- 2009/0004788- 4\r\n18/05/2009\r\n09.074.058/0001- 54\r\nF C J R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78380462\r\n21- 2009/0004789- 2\r\n18/05/2009\r\n07.623.823/0001- 12\r\nCLAGEMA DISTRIBUIDORA DE OVOS E ALIMENTOS LTDA\r\n78380519\r\n21- 2009/0004790- 6\r\n18/05/2009\r\n09.095.248/0001- 58\r\nGRANJA BARCELLOS LTDA\r\n78380985\r\n21- 2009/0004791- 4\r\n18/05/2009\r\n07.612.673/0001- 41\r\nP ALEIXO BARRETO PANIFICACAO E MERCEARIA ME\r\n78381108\r\n21- 2009/0004792- 2\r\n18/05/2009\r\n09.065.357/0001- 22\r\nDIPLAN 2007 COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n78381116\r\n21- 2009/0004793- 0\r\n18/05/2009\r\n09.014.026/0001- 63\r\nPORTAL LAGOS COMESTIVEIS LTDA ME\r\n78381680\r\n21- 2009/0004794- 9\r\n18/05/2009\r\n88.815.295/0006- 00\r\nPIRAHY ALIMENTOS LTDA\r\n78381825\r\n21- 2009/0004795- 7\r\n18/05/2009\r\n02.326.085/0001- 28\r\nJ H BELTRAO ME\r\n78381973\r\n21- 2009/0004796- 5\r\n18/05/2009\r\n09.100.721/0001- 48\r\nMAIS FRITAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BATATA LTDA ME\r\n78382864\r\n21- 2009/0004797- 3\r\n18/05/2009\r\n08.785.019/0001- 00\r\nELISANGELA VS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n78383542\r\n21- 2009/0004798- 1\r\n18/05/2009\r\n02.833.402/0001- 00\r\nNATUSECCO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78384042\r\n21- 2009/0004799- 0\r\n18/05/2009\r\n09.003.115/0001- 04\r\nHUMAITA MASSAS ARTESANAIS COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n78388846\r\n21- 2009/0004800- 7\r\n18/05/2009\r\n09.144.935/0001- 16\r\nBATISTAO JACAREPAGUA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78388870\r\n21- 2009/0004801- 5\r\n18/05/2009\r\n06.352.813/0001- 27\r\nKANDER COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS LTDA\r\n78390077\r\n21- 2009/0004802- 3\r\n18/05/2009\r\n09.037.164/0001- 68\r\nM V G LIMA COMERCIO DE ALHO E DERIVADOS\r\n78390344\r\n21- 2009/0004803- 1\r\n18/05/2009\r\n09.080.241/0001- 62\r\nRIGHETTO E GOUVEIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78391022\r\n21- 2009/0004804- 0\r\n18/05/2009\r\n09.144.802/0001- 40\r\nPETRO SUCOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78391367\r\n21- 2009/0004805- 8\r\n18/05/2009\r\n09.110.465/0001- 70\r\nALENCAR E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PADARIA LTDA\r\n78391499\r\n21- 2009/0004806- 6\r\n18/05/2009\r\n08.875.549/0001- 31\r\nC J LOPES SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78392568\r\n21- 2009/0004807- 4\r\n18/05/2009\r\n09.149.307/0001- 23\r\nSOCIEDADE ACUCAREIRA NORTE FLUMINENSE LTDA\r\n78392843\r\n21- 2009/0004808- 2\r\n18/05/2009\r\n09.164.199/0001- 68\r\nGALETO DA MONTANHA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78393017\r\n21- 2009/0004809- 0\r\n18/05/2009\r\n09.003.779/0001- 73\r\nA M DA CONSOLACAO SILVA COM ATAC E VAREJ DE PROD ALIMENTICIOS\r\n78393203\r\n21- 2009/0004810- 4\r\n18/05/2009\r\n09.161.629/0001- 98\r\nM L H COMERCIAL LTDA ME\r\n78393947\r\n21- 2009/0004811- 2\r\n18/05/2009\r\n32.589.004/0001- 43\r\nROBERTO NERI DE SANTANA\r\n78395125\r\n21- 2009/0004812- 0\r\n18/05/2009\r\n09.145.227/0001- 08\r\nAGRO COMERCIAL ST FE LTDA\r\n78396032\r\n21- 2009/0004813- 9\r\n18/05/2009\r\n09.127.278/0001- 07\r\nMERCEARIA RODRIGUES DE ITAGUAI LTDA ME\r\n78396172\r\n21- 2009/0004814- 7\r\n18/05/2009\r\n09.127.540/0001- 05\r\nPALADAR E MEMORIA CRIACOES GASTRONOMICAS LTDA\r\n78396890\r\n21- 2009/0004815- 5\r\n18/05/2009\r\n09.051.315/0001- 32\r\nGENESIO CALIXTO 2007 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78397225\r\n21- 2009/0004816- 3\r\n18/05/2009\r\n09.112.675/0001- 05\r\nVILSON LIMA PESTANA FILHO\r\n78399457\r\n21- 2009/0004817- 1\r\n18/05/2009\r\n05.702.661/0002- 63\r\nPAIN DU LAPIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n78399848\r\n21- 2009/0004818- 0\r\n18/05/2009\r\n09.120.545/0001- 06\r\nKSB SG DISTRIBUIDORA DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n78400366\r\n21- 2009/0004819- 8\r\n18/05/2009\r\n09.187.971/0001- 67\r\nDOCK MARINE SUPPLY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78400510\r\n21- 2009/0004820- 1\r\n18/05/2009\r\n09.160.957/0001- 70\r\nH M DE SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78401575\r\n21- 2009/0004821- 0\r\n18/05/2009\r\n09.188.783/0001- 53\r\nPAIVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78402040\r\n21- 2009/0004822- 8\r\n18/05/2009\r\n09.150.770/0001- 95\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES WWCCLTDA\r\n78402385\r\n21- 2009/0004823- 6\r\n18/05/2009\r\n09.112.162/0001- 96\r\nWANDERJUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA\r\n78403209\r\n21- 2009/0004824- 4\r\n18/05/2009\r\n09.202.709/0001- 44\r\nCARAMELO TRADE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78403772\r\n21- 2009/0004825- 2\r\n18/05/2009\r\n09.094.197/0001- 40\r\nELIAS RANGEL BARRETO\r\n78404426\r\n21- 2009/0004826- 0\r\n18/05/2009\r\n09.190.194/0001- 00\r\nH V DE SAO VICENTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n78404515\r\n21- 2009/0004827- 9\r\n18/05/2009\r\n00.092.703/0001- 97\r\nC V R REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78404876\r\n21- 2009/0004828- 7\r\n18/05/2009\r\n03.367.581/0002- 73\r\nNATU´S MINAS PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n78405155\r\n21- 2009/0004829- 5\r\n18/05/2009\r\n07.613.727/0001- 93\r\nPADARIA E MERCEARIA DOIS IRMAOS DE NATIVIDADE LTDA\r\n78405430\r\n21- 2009/0004830- 9\r\n18/05/2009\r\n09.127.387/0001- 16\r\nA & S DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78405880\r\n21- 2009/0004831- 7\r\n18/05/2009\r\n08.991.884/0001- 03\r\nPESCADO 3 CORACOES LTDA\r\n78405910\r\n21- 2009/0004832- 5\r\n18/05/2009\r\n09.192.563/0001- 01\r\nVINIBEA FRUTAS SELECIONADAS LTDA ME\r\n78405961\r\n21- 2009/0004833- 3\r\n18/05/2009\r\n31.362.494/0001- 88\r\nCOREL COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA\r\n78407310\r\n21- 2009/0004834- 1\r\n18/05/2009\r\n09.044.560/0001- 12\r\nMINAS MEL PRODUTOS APICOLAS LTDA\r\n78407344\r\n21- 2009/0004835- 0\r\n18/05/2009\r\n09.038.737/0001- 78\r\nCITROLADA COMERCIO DE FRUTAS,LEGUMES E CEREAIS LTDA\r\n78407948\r\n21- 2009/0004836- 8\r\n18/05/2009\r\n09.193.232/0001- 88\r\nROTA SUL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n78408154\r\n21- 2009/0004837- 6\r\n18/05/2009\r\n07.180.256/0003- 39\r\nPORTO MADRID COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78408898\r\n21- 2009/0004838- 4\r\n18/05/2009\r\n02.296.613/0001- 43\r\nKAISKOLA DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA\r\n78409533\r\n21- 2009/0004839- 2\r\n18/05/2009\r\n09.195.980/0001- 08\r\nGAROTO DE PADUA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78409835\r\n21- 2009/0004840- 6\r\n18/05/2009\r\n09.111.660/0001- 14\r\nSITIO IRMAOS DAMAZIO COMERCIO DE VERDURAS LTDA ME\r\n78410094\r\n21- 2009/0004841- 4\r\n18/05/2009\r\n09.192.574/0001- 83\r\nKAISRIO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA\r\n78410108\r\n21- 2009/0004842- 2\r\n18/05/2009\r\n09.080.091/0001- 97\r\nKAWY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78410132\r\n21- 2009/0004843- 0\r\n18/05/2009\r\n09.216.726/0001- 30\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78410159\r\n21- 2009/0004844- 9\r\n18/05/2009\r\n08.226.176/0001- 78\r\nJORJUA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78410752\r\n21- 2009/0004845- 7\r\n18/05/2009\r\n09.133.875/0001- 36\r\nDUZACAR CAMA, MESA, BANHO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n78410981\r\n21- 2009/0004846- 5\r\n18/05/2009\r\n09.043.132/0001- 75\r\nTRANS MAIO TRANSPORTES S/S LTDA ME\r\n78411031\r\n21- 2009/0004847- 3\r\n18/05/2009\r\n09.215.495/0001- 40\r\nESTACAO CASCADURA 2007 COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n78411570\r\n21- 2009/0004848- 1\r\n18/05/2009\r\n09.133.250/0001- 74\r\nBELPAN 2008 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78411899\r\n21- 2009/0004849- 0\r\n18/05/2009\r\n60.963.972/0004- 56\r\nCELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n78412585\r\n21- 2009/0004850- 3\r\n18/05/2009\r\n09.070.593/0001- 37\r\nPADARIA E CONVENIENCIAS TREVO DO COLUBANDE LTDA ME\r\n78414618\r\n21- 2009/0004851- 1\r\n18/05/2009\r\n09.175.433/0001- 52\r\nDRA COMERC DISTRIB DE PRODUTOS ALIM LTDA\r\n78414944\r\n21- 2009/0004852- 0\r\n18/05/2009\r\n09.195.163/0001- 41\r\nVELUDONNO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n78415380\r\n21- 2009/0004853- 8\r\n18/05/2009\r\n09.061.728/0001- 06\r\nCANTO DO PAO CONFEITARIA LTDA\r\n78415657\r\n21- 2009/0004854- 6\r\n18/05/2009\r\n09.238.513/0001- 00\r\nP A P DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n78416009\r\n21- 2009/0004855- 4\r\n18/05/2009\r\n03.752.112/0003- 59\r\nCARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS\r\n78416254\r\n21- 2009/0004856- 2\r\n18/05/2009\r\n08.892.559/0001- 85\r\nR M AGLOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE BAZAR LTDA\r\n78416483\r\n21- 2009/0004857- 0\r\n18/05/2009\r\n09.054.557/0001- 80\r\nINTERFRI 2007 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78416530\r\n21- 2009/0004858- 9\r\n18/05/2009\r\n09.242.434/0001- 72\r\nTUDOPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n78417439\r\n21- 2009/0004859- 7\r\n18/05/2009\r\n29.019.213/0001- 47\r\nTIA JEMIMA MASSAS CONGELADAS LTDA ME\r\n78418281\r\n21- 2009/0004860- 0\r\n18/05/2009\r\n09.199.296/0001- 96\r\nNOVA PADARIA E LANCHONETE DA PRACA DE CAMPINAS LTDA\r\n78418907\r\n21- 2009/0004861- 9\r\n18/05/2009\r\n09.043.478/0001- 73\r\nFAMBRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78418982\r\n21- 2009/0004862- 7\r\n18/05/2009\r\n09.229.680/0001- 94\r\nMONTEIRO & NASCIMENTO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP\r\n78419709\r\n21- 2009/0004863- 5\r\n18/05/2009\r\n09.226.561/0001- 88\r\nCOMFLEX ALIMENTOS E SERVICOS LTDA M E\r\n78419830\r\n21- 2009/0004864- 3\r\n18/05/2009\r\n09.116.110/0001- 98\r\nVITORIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78420120\r\n21- 2009/0004865- 1\r\n18/05/2009\r\n09.226.773/0001- 65\r\nABEL COMERCIO ATACADISTA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n78420286\r\n21- 2009/0004866- 0\r\n18/05/2009\r\n36.575.769/0001- 85\r\nDOURACEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME\r\n78420383\r\n21- 2009/0004867- 8\r\n18/05/2009\r\n09.253.664/0001- 37\r\nELZA DE MELLO ALVES\r\n78420740\r\n21- 2009/0004868- 6\r\n18/05/2009\r\n09.196.711/0001- 58\r\nF A S CRUZ COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n78420960\r\n21- 2009/0004869- 4\r\n18/05/2009\r\n09.210.180/0001- 00\r\nCALIXTO & SILVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n78421053\r\n21- 2009/0004870- 8\r\n18/05/2009\r\n09.188.824/0001- 01\r\nT FERNANDES INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n78421070\r\n21- 2009/0004871- 6\r\n18/05/2009\r\n07.548.056/0002- 05\r\nRM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78421258\r\n21- 2009/0004872- 4\r\n18/05/2009\r\n09.234.218/0001- 85\r\nDOCES GUARANI ATACADO & VAREJO LTDA\r\n78421991\r\n21- 2009/0004873- 2\r\n18/05/2009\r\n09.122.787/0001- 39\r\nMARCOS A C PEIXARIA\r\n78422505\r\n21- 2009/0004874- 0\r\n18/05/2009\r\n09.241.322/0001- 05\r\nHIDEKO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78422548\r\n21- 2009/0004875- 9\r\n18/05/2009\r\n09.107.411/0001- 55\r\nBEM CASADOS ELVIRA BONA DOCES LTDA\r\n78422670\r\n21- 2009/0004876- 7\r\n18/05/2009\r\n09.239.213/0001- 45\r\nCARVOARIA COVER 2007 LTDA\r\n78422858\r\n21- 2009/0004877- 5\r\n18/05/2009\r\n09.042.621/0001- 02\r\nABROLIOS DISTRIBUIDORA E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78422939\r\n21- 2009/0004878- 3\r\n18/05/2009\r\n09.208.063/0001- 02\r\nS I AGRONEGOCIOS LTDA ME\r\n78423390\r\n21- 2009/0004879- 1\r\n18/05/2009\r\n09.263.311/0001- 18\r\nA F JULIO COMERCIO DE PESCADOS - ME\r\n78424265\r\n21- 2009/0004880- 5\r\n18/05/2009\r\n09.141.499/0001- 21\r\nELEGANTEC IMPORTACAO E EXPOPRTACAO LTDA\r\n78424290\r\n21- 2009/0004881- 3\r\n18/05/2009\r\n08.601.808/0001- 36\r\nF L GOMES HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78424338\r\n21- 2009/0004882- 1\r\n18/05/2009\r\n08.964.267/0001- 00\r\nALEXANDRE MONTEIRO GERALDO PADARIA E MERCEARIA ME\r\n78424753\r\n21- 2009/0004883- 0\r\n18/05/2009\r\n01.983.285/0004- 33\r\nKECHET BOMBONIERE LTDA\r\n78424923\r\n21- 2009/0004884- 8\r\n18/05/2009\r\n03.101.590/0001- 37\r\nTHABATA E THALLES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS NATURAIS\r\n78426136\r\n21- 2009/0004885- 6\r\n18/05/2009\r\n29.923.455/0001- 60\r\nSADIMA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78426861\r\n21- 2009/0004886- 4\r\n18/05/2009\r\n09.271.960/0001- 60\r\nA MATHEUS NETO COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n78427094\r\n21- 2009/0004887- 2\r\n18/05/2009\r\n09.193.334/0001- 01\r\nALIX C N FILHO - COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADO\r\n78427825\r\n21- 2009/0004888- 0\r\n18/05/2009\r\n09.205.646/0001- 80\r\nJOSE OSVALDO FERREIRA DE LIMA\r\n78428244\r\n21- 2009/0004889- 9\r\n18/05/2009\r\n09.269.369/0001- 79\r\nPISOCLEAN PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA\r\n78428341\r\n21- 2009/0004890- 2\r\n18/05/2009\r\n09.266.915/0001- 18\r\nECOLETA COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA ME\r\n78428511\r\n21- 2009/0004891- 0\r\n18/05/2009\r\n28.933.943/0002- 77\r\nA FLAMU ARTE LTDA\r\n78428732\r\n21- 2009/0004892- 9\r\n18/05/2009\r\n08.967.899/0001- 28\r\nPRONFAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78429283\r\n21- 2009/0004893- 7\r\n18/05/2009\r\n06.889.488/0002- 17\r\nOVER MONTH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78429380\r\n21- 2009/0004894- 5\r\n18/05/2009\r\n09.231.593/0001- 71\r\nFONTE DA VIDA COMERCIO DE PESCADOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA\r\n78431407\r\n21- 2009/0004895- 3\r\n18/05/2009\r\n00.966.468/0002- 16\r\nFACCIN LOGISTICA LTDA\r\n78432187\r\n21- 2009/0004896- 1\r\n18/05/2009\r\n09.268.801/0001- 07\r\nVIA FACIL COMERCIO LTDA ME\r\n78432675\r\n21- 2009/0004897- 0\r\n18/05/2009\r\n09.251.841/0001- 46\r\nPEDRO DA ROCHA ANTUNES GENEROS ALIMENTICIOS- ME\r\n78432748\r\n21- 2009/0004898- 8\r\n18/05/2009\r\n09.152.754/0001- 31\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORLEANS LTDA\r\n78433256\r\n21- 2009/0004899- 6\r\n18/05/2009\r\n09.287.138/0001- 98\r\nCOISA & TAL DE MADUREIRA PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n78433280\r\n21- 2009/0004900- 3\r\n18/05/2009\r\n09.222.893/0001- 94\r\nTOP 4 RIAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78434368\r\n21- 2009/0004901- 1\r\n18/05/2009\r\n07.972.713/0001- 66\r\n1 ª HORA DO BISCOITO COMERCIO LTDA\r\n78434465\r\n21- 2009/0004902- 0\r\n18/05/2009\r\n09.283.536/0001- 36\r\nS RIBEIRO MARTINS\r\n78434929\r\n21- 2009/0004903- 8\r\n18/05/2009\r\n09.128.603/0001- 48\r\nK C DA SILVEIRA DOCERIA ME\r\n78436158\r\n21- 2009/0004904- 6\r\n18/05/2009\r\n09.204.364/0001- 68\r\nA B DE PAULA COMERCIO DE GELO\r\n78436190\r\n21- 2009/0004905- 4\r\n18/05/2009\r\n09.260.578/0001- 51\r\nBRAZIL ORANGE COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n78436310\r\n21- 2009/0004906- 2\r\n18/05/2009\r\n09.265.550/0001- 07\r\nWELLINGTON MACHADO PINHEIRO\r\n78436476\r\n21- 2009/0004907- 0\r\n18/05/2009\r\n32.296.378/0038- 62\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n78436549\r\n21- 2009/0004908- 9\r\n18/05/2009\r\n09.265.271/0001- 43\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES J A LTDA ME\r\n78438223\r\n21- 2009/0004909- 7\r\n18/05/2009\r\n09.274.867/0001- 00\r\nBEL-MARC COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n78438401\r\n21- 2009/0004910- 0\r\n18/05/2009\r\n09.278.902/0001- 69\r\nDISTRIBUIDORA MULTIDOCES E MIUDEZAS EM GERAL LTDA\r\n78438819\r\n21- 2009/0004911- 9\r\n18/05/2009\r\n09.314.271/0001- 96\r\nSAO CAETANO DE CAMPOS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78440155\r\n21- 2009/0004912- 7\r\n18/05/2009\r\n09.267.940/0001- 16\r\nDOM LINO COM DE IMPORT E EXPORT LTDA\r\n78440503\r\n21- 2009/0004913- 5\r\n18/05/2009\r\n09.304.546/0001- 00\r\nMAO NA MASSA DE VALENCA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78440546\r\n21- 2009/0004914- 3\r\n18/05/2009\r\n09.268.692/0001- 28\r\nR W L COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78440562\r\n21- 2009/0004915- 1\r\n18/05/2009\r\n05.506.646/0001- 69\r\nBESTOLIVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78440643\r\n21- 2009/0004916- 0\r\n18/05/2009\r\n09.317.075/0001- 75\r\nZ IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78440988\r\n21- 2009/0004917- 8\r\n18/05/2009\r\n09.298.400/0001- 08\r\nTERRA SG DISTRIBUIDORA ATAC E VAREJ DE PRODUTOS ALIM E UTIL LTDA\r\n78441062\r\n21- 2009/0004918- 6\r\n18/05/2009\r\n07.682.416/0001- 86\r\nRIO CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78441119\r\n21- 2009/0004919- 4\r\n18/05/2009\r\n09.256.167/0001- 92\r\nJ J DO CANTO MACARIO\r\n78441127\r\n21- 2009/0004920- 8\r\n18/05/2009\r\n09.293.175/0001- 09\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL FLOR DE ALECRIM LTDA\r\n78441224\r\n21- 2009/0004921- 6\r\n18/05/2009\r\n07.982.480/0001- 82\r\nJ J MACHADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - M E\r\n78441321\r\n21- 2009/0004922- 4\r\n18/05/2009\r\n09.263.715/0001- 01\r\nMERCADINHO DA GENTE COMERCIO LTDA\r\n78441828\r\n21- 2009/0004923- 2\r\n18/05/2009\r\n09.260.668/0001- 42\r\nF R J GURJAO COMERCIO LTDA\r\n78441836\r\n21- 2009/0004924- 0\r\n18/05/2009\r\n05.560.418/0001- 77\r\nP R COUTINHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n78442280\r\n21- 2009/0004925- 9\r\n18/05/2009\r\n73.737.314/0001- 45\r\nFLAGEL DE MERITI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78442336\r\n21- 2009/0004926- 7\r\n18/05/2009\r\n09.239.190/0001- 79\r\nF M PEDROSA BAR E RESTAURANTE LTDA -ME\r\n78443375\r\n21- 2009/0004927- 5\r\n18/05/2009\r\n09.313.729/0001- 92\r\nDOLCE REMI LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE DOCES 2000 LTDA\r\n78443480\r\n21- 2009/0004928- 3\r\n18/05/2009\r\n09.242.344/0001- 81\r\nIARA E JORGE GONZAGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LANCHON\r\n78443510\r\n21- 2009/0004929- 1\r\n18/05/2009\r\n07.549.630/0001- 69\r\nDUAD COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n78444223\r\n21- 2009/0004930- 5\r\n18/05/2009\r\n09.324.289/0001- 79\r\nKANTHA GALO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78444770\r\n21- 2009/0004931- 3\r\n18/05/2009\r\n74.678.731/0002- 08\r\nMEI SIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78445300\r\n21- 2009/0004932- 1\r\n18/05/2009\r\n03.718.276/0003- 60\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n78445530\r\n21- 2009/0004933- 0\r\n18/05/2009\r\n09.299.174/0001- 71\r\nCABRAL & RABELO LTDA\r\n78447702\r\n21- 2009/0004934- 8\r\n18/05/2009\r\n09.241.699/0001- 56\r\nABASTECEDORA REUTER OFF SHORE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78447745\r\n21- 2009/0004935- 6\r\n18/05/2009\r\n08.998.832/0001- 50\r\nE F BARUDE HERNANDES\r\n78447990\r\n21- 2009/0004936- 4\r\n18/05/2009\r\n09.311.324/0001- 15\r\nP MATURANA SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS\r\n78448377\r\n21- 2009/0004937- 2\r\n18/05/2009\r\n08.816.679/0001- 01\r\nASIAN TRADE LINK IMP E EXP DE MAQ, EQUIP IND E COMERCIAIS LTDA\r\n78448539\r\n21- 2009/0004938- 0\r\n18/05/2009\r\n07.805.985/0001- 71\r\nELLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD CASEIROS DE PETROPOLIS LTDA\r\n78448776\r\n21- 2009/0004939- 9\r\n18/05/2009\r\n09.309.123/0001- 83\r\nMERCADINHO & SACOLAO MONTIANELE LTDA ME\r\n78448792\r\n21- 2009/0004940- 2\r\n18/05/2009\r\n09.313.094/0001- 23\r\nJOSE ELIOMAR C ALENCAR - COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n78448849\r\n21- 2009/0004941- 0\r\n18/05/2009\r\n09.324.943/0001- 44\r\nSAILE DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78449594\r\n21- 2009/0004942- 9\r\n18/05/2009\r\n27.664.986/0001- 50\r\nRIBAOVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78449896\r\n21- 2009/0004943- 7\r\n18/05/2009\r\n05.529.828/0002- 36\r\nCALIEL COMERCIO LTDA ME\r\n78450029\r\n21- 2009/0004944- 5\r\n18/05/2009\r\n09.304.914/0001- 10\r\nDA SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME\r\n78450193\r\n21- 2009/0004945- 3\r\n18/05/2009\r\n09.282.480/0001- 03\r\nILSON CANDIDO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS ME\r\n78450452\r\n21- 2009/0004946- 1\r\n18/05/2009\r\n09.334.815/0001- 81\r\nM TRAJANO SILVESTRE LUZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n78450924\r\n21- 2009/0004947- 0\r\n18/05/2009\r\n04.904.533/0001- 59\r\nPAULO F R DE OLIVEIRA ME\r\n78451351\r\n21- 2009/0004948- 8\r\n18/05/2009\r\n09.099.810/0001- 11\r\nPATRIARCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78451750\r\n21- 2009/0004949- 6\r\n18/05/2009\r\n09.333.565/0001- 65\r\nNEW STAR GOLD DISTRIBUIDORA DE PROD DE CONF E DESCARTAVEIS LTDA\r\n78452366\r\n21- 2009/0004950- 0\r\n18/05/2009\r\n09.214.056/0001- 13\r\nJL MACIEL CONFEITARIA LTDA\r\n78453303\r\n21- 2009/0004951- 8\r\n18/05/2009\r\n09.275.472/0001- 21\r\nMARLENE MANN JOSE ALIMENTOS ME\r\n78455586\r\n21- 2009/0004952- 6\r\n18/05/2009\r\n09.354.729/0001- 30\r\nFABRICA DE GELO IMPERIAL LTDA ME\r\n78455683\r\n21- 2009/0004953- 4\r\n18/05/2009\r\n09.282.301/0001- 20\r\nP T LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78455853\r\n21- 2009/0004954- 2\r\n18/05/2009\r\n08.879.336/0001- 88\r\nCARCES DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS IND LTDA ME\r\n78456035\r\n21- 2009/0004955- 0\r\n18/05/2009\r\n09.350.183/0001- 40\r\nITALIARINI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n78456965\r\n21- 2009/0004956- 9\r\n18/05/2009\r\n09.281.753/0001- 97\r\nTRIPA MANIA LTDA - ME\r\n78457872\r\n21- 2009/0004957- 7\r\n18/05/2009\r\n09.258.650/0001- 06\r\nALVES E SA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78457953\r\n21- 2009/0004958- 5\r\n18/05/2009\r\n09.316.093/0001- 32\r\nTHAINA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n78458208\r\n21- 2009/0004959- 3\r\n18/05/2009\r\n09.263.528/0001- 28\r\nNAIR J FALCON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n78459484\r\n21- 2009/0004960- 7\r\n18/05/2009\r\n09.054.441/0002- 21\r\nGALLUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78459522\r\n21- 2009/0004961- 5\r\n18/05/2009\r\n09.332.601/0001- 76\r\nCASA MADRUGA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78459719\r\n21- 2009/0004962- 3\r\n18/05/2009\r\n09.374.139/0001- 70\r\nNOEMIA G BIZERRA - RESTAURANTE E BAZAR ME\r\n78460750\r\n21- 2009/0004963- 1\r\n18/05/2009\r\n09.357.983/0001- 92\r\nDEINHA MFM LEGUMES LTDA\r\n78461160\r\n21- 2009/0004964- 0\r\n18/05/2009\r\n09.349.215/0001- 97\r\nRAFAEL DE QUEIROS SANTORO\r\n78461349\r\n21- 2009/0004965- 8\r\n18/05/2009\r\n09.204.133/0001- 54\r\nTUDO NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n78461411\r\n21- 2009/0004966- 6\r\n18/05/2009\r\n09.383.541/0001- 10\r\nORGANIZACOES LIMA & ABREU LTDA\r\n78461470\r\n21- 2009/0004967- 4\r\n18/05/2009\r\n09.235.311/0001- 04\r\nDOMINNUS RC COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n78461594\r\n21- 2009/0004968- 2\r\n18/05/2009\r\n09.126.767/0001- 36\r\nVISCONDE POINT DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n78461764\r\n21- 2009/0004969- 0\r\n18/05/2009\r\n07.634.227/0001- 38\r\nCLARICE DA SILVA SANTOS ME\r\n78462779\r\n21- 2009/0004970- 4\r\n18/05/2009\r\n08.909.994/0001- 75\r\nART IMPERADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA\r\n78463392\r\n21- 2009/0004971- 2\r\n18/05/2009\r\n09.380.580/0001- 64\r\nSRX REPRESENTACAO & COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n78464470\r\n21- 2009/0004972- 0\r\n18/05/2009\r\n09.407.658/0001- 97\r\nBOM GOSTO 2008 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78464674\r\n21- 2009/0004973- 9\r\n18/05/2009\r\n09.391.196/0001- 67\r\nNILSON CARIOCA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA ME\r\n78464887\r\n21- 2009/0004974- 7\r\n18/05/2009\r\n08.900.175/0001- 67\r\nCRISTAL DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FRIOS LTDA\r\n78465000\r\n21- 2009/0004975- 5\r\n18/05/2009\r\n09.259.620/0001- 14\r\nOSHIO SKINA COMERCIO ATACADISTA DE CANA LTDA\r\n78465212\r\n21- 2009/0004976- 3\r\n18/05/2009\r\n06.126.652/0001- 53\r\nDMV COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n78465638\r\n21- 2009/0004977- 1\r\n18/05/2009\r\n09.411.533/0001- 30\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES E ALIMENTOS SUPERACAO LTDA\r\n78465670\r\n21- 2009/0004978- 0\r\n18/05/2009\r\n09.296.097/0001- 04\r\nESTACAO DA LUZ COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n78466650\r\n21- 2009/0004979- 8\r\n18/05/2009\r\n09.390.060/0001- 32\r\nCLARA E GEMA COMERCIO ATACADISTA DE OVOS LTDA\r\n78466669\r\n21- 2009/0004980- 1\r\n18/05/2009\r\n09.389.246/0001- 71\r\nCAMANDUCAIA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78466863\r\n21- 2009/0004981- 0\r\n18/05/2009\r\n09.242.255/0001- 35\r\nGANO EXCEL BRASIL LTDA\r\n78467061\r\n21- 2009/0004982- 8\r\n18/05/2009\r\n09.417.162/0001- 02\r\nPOINT DO BISCOITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78467304\r\n21- 2009/0004983- 6\r\n18/05/2009\r\n09.405.292/0001- 17\r\nMAANAIM COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78467606\r\n21- 2009/0004984- 4\r\n18/05/2009\r\n09.126.949/0001- 07\r\nHF CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- ME\r\n78468270\r\n21- 2009/0004985- 2\r\n18/05/2009\r\n09.100.829/0001- 30\r\nPROCESSADORA E DISTRIBUIDORA DE HORTI FRUTI VEGETABLE LTDA\r\n78468971\r\n21- 2009/0004986- 0\r\n18/05/2009\r\n09.414.852/0001- 08\r\nGM DE MACAE FORNEC DE ALIM PECAS E ACESSOR PARA EMBARCACOES LTDA\r\n78468998\r\n21- 2009/0004987- 9\r\n18/05/2009\r\n09.424.634/0001- 46\r\nCABIRO-COSTA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78469587\r\n21- 2009/0004988- 7\r\n18/05/2009\r\n08.394.783/0002- 28\r\nPEDRA DOURADA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78469609\r\n21- 2009/0004989- 5\r\n18/05/2009\r\n09.129.559/0001- 90\r\nSIVALHEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78469927\r\n21- 2009/0004990- 9\r\n18/05/2009\r\n09.298.261/0001- 04\r\nGLOBAL NUTRITION DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78470909\r\n21- 2009/0004991- 7\r\n18/05/2009\r\n09.096.782/0001- 89\r\nR-1000 HORTIFRUTI E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA\r\n78471433\r\n21- 2009/0004992- 5\r\n18/05/2009\r\n09.343.717/0001- 00\r\nRONI FERREIRA DA ROCHA\r\n78471441\r\n21- 2009/0004993- 3\r\n18/05/2009\r\n09.349.746/0001- 80\r\nMAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78471778\r\n21- 2009/0004994- 1\r\n18/05/2009\r\n09.310.777/0001- 27\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA MANANCIAL DE PIEDADE LTDA\r\n78472022\r\n21- 2009/0004995- 0\r\n18/05/2009\r\n09.438.644/0001- 30\r\nSEMPRE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78473266\r\n21- 2009/0004996- 8\r\n18/05/2009\r\n09.417.754/0001- 16\r\nJ M SILVA COMERCIAL E LOGISTICA LTDA\r\n78474777\r\n21- 2009/0004997- 6\r\n18/05/2009\r\n09.375.780/0001- 29\r\nBANANAS BRINCO DE OURO 2008 COMERCIO DE BANANAS CLIMATIZADAS LTD\r\n78475811\r\n21- 2009/0004998- 4\r\n18/05/2009\r\n09.434.854/0001- 50\r\nFABIO MAZZA FERREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n78475927\r\n21- 2009/0004999- 2\r\n18/05/2009\r\n09.420.749/0001- 62\r\nGULOSOS COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78476060\r\n21- 2009/0005000- 1\r\n18/05/2009\r\n09.434.160/0001- 13\r\nCLI FERREIRA ALIMENTOS\r\n78476311\r\n21- 2009/0005001- 0\r\n18/05/2009\r\n09.432.413/0001- 10\r\nWA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78476834\r\n21- 2009/0005002- 8\r\n18/05/2009\r\n09.388.495/0001- 42\r\nN R SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78476931\r\n21- 2009/0005003- 6\r\n18/05/2009\r\n09.432.067/0001- 70\r\nNOGUE COMERCIO ATACAD E VAREJ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n78477296\r\n21- 2009/0005004- 4\r\n18/05/2009\r\n03.002.313/0001- 77\r\nEXPRESSA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78477393\r\n21- 2009/0005005- 2\r\n18/05/2009\r\n09.390.292/0001- 90\r\nLUFRE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n78477555\r\n21- 2009/0005006- 0\r\n18/05/2009\r\n07.486.492/0002- 05\r\nJ R RAMOS MENEZES\r\n78478195\r\n21- 2009/0005007- 9\r\n18/05/2009\r\n09.439.074/0001- 01\r\nMULTI VISAO SG COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n78478250\r\n21- 2009/0005008- 7\r\n18/05/2009\r\n09.398.336/0001- 29\r\n622 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78478365\r\n21- 2009/0005009- 5\r\n18/05/2009\r\n09.241.352/0001- 03\r\nDISAL COLUBANDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78479345\r\n21- 2009/0005010- 9\r\n18/05/2009\r\n09.448.972/0001- 18\r\nMA 2008 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78479795\r\n21- 2009/0005011- 7\r\n18/05/2009\r\n09.303.598/0001- 62\r\nFLAVIO SIQUEIRA DA COSTA PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78480017\r\n21- 2009/0005012- 5\r\n18/05/2009\r\n09.467.022/0001- 30\r\nLINO E BELEGOTTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA\r\n78480416\r\n21- 2009/0005013- 3\r\n18/05/2009\r\n09.471.337/0001- 51\r\nMAXI MINI 1990 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78481242\r\n21- 2009/0005014- 1\r\n18/05/2009\r\n09.403.917/0001- 01\r\nREAL DUQUE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78481897\r\n21- 2009/0005015- 0\r\n18/05/2009\r\n09.438.478/0001- 72\r\nPRAEIRO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n78481927\r\n21- 2009/0005016- 8\r\n18/05/2009\r\n09.473.149/0001- 62\r\nMORETE´S CARIOCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78482095\r\n21- 2009/0005017- 6\r\n18/05/2009\r\n07.916.689/0001- 48\r\nVILAR GREEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78482850\r\n21- 2009/0005018- 4\r\n18/05/2009\r\n09.330.791/0001- 92\r\nFLACRIS COMERCIO DE DOCE LTDA\r\n78483679\r\n21- 2009/0005019- 2\r\n18/05/2009\r\n09.475.863/0001- 90\r\nF V GOMES-COMERCIO DE TABACOS\r\n78484616\r\n21- 2009/0005020- 6\r\n18/05/2009\r\n09.362.663/0001- 20\r\nGUSTAVO E IGOR - PANIFICADORA BAR E LANCHONETE LTDA -ME\r\n78485698\r\n21- 2009/0005021- 4\r\n18/05/2009\r\n08.495.978/0001- 83\r\nVILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78486414\r\n21- 2009/0005022- 2\r\n18/05/2009\r\n09.483.923/0001- 16\r\nFABRICA DE GELO CIDADE DOS MENINOS LTDA\r\n78486880\r\n21- 2009/0005023- 0\r\n18/05/2009\r\n09.452.537/0001- 67\r\nRAUANA ADBA\r\n78487267\r\n21- 2009/0005024- 9\r\n18/05/2009\r\n09.461.298/0001- 01\r\nTHAIS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n78487607\r\n21- 2009/0005025- 7\r\n18/05/2009\r\n09.493.534/0001- 71\r\nLEO CRUZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n78487658\r\n21- 2009/0005026- 5\r\n18/05/2009\r\n09.452.416/0001- 15\r\nDISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS MONTEIRO 2008 LTDA\r\n78488018\r\n21- 2009/0005027- 3\r\n18/05/2009\r\n09.469.505/0001- 74\r\nKAVIK COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78488395\r\n21- 2009/0005028- 1\r\n18/05/2009\r\n09.374.033/0001- 76\r\nTREVO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n78489812\r\n21- 2009/0005029- 0\r\n18/05/2009\r\n09.412.896/0001- 90\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS OLIVEIRA DE TRES RIOS LTDA ME\r\n78489952\r\n21- 2009/0005030- 3\r\n18/05/2009\r\n09.511.703/0001- 59\r\nMONTANHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, RESTAURANTE E LIVRA\r\n78490004\r\n21- 2009/0005031- 1\r\n18/05/2009\r\n09.469.713/0001- 73\r\n182 DE IRAJA DISTRIBUIDORA E COM DE GENEROS ALIMENTICIO LTDA ME\r\n78490128\r\n21- 2009/0005032- 0\r\n18/05/2009\r\n09.454.982/0001- 66\r\nTROPICALISMO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78490233\r\n21- 2009/0005033- 8\r\n18/05/2009\r\n09.489.374/0001- 97\r\nCOD PORTO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78490586\r\n21- 2009/0005034- 6\r\n18/05/2009\r\n92.215.763/0010- 69\r\nNELSON WENDT CIA LTDA\r\n78490632\r\n21- 2009/0005035- 4\r\n18/05/2009\r\n09.477.681/0001- 58\r\nADVANCE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78490730\r\n21- 2009/0005036- 2\r\n18/05/2009\r\n09.453.915/0001- 27\r\nDELISWISS GATRONOMIA IND E COM PAES DOCES, CHOC E ALIM EM GERAL\r\n78490861\r\n21- 2009/0005037- 0\r\n18/05/2009\r\n09.397.240/0001- 46\r\nINDEPENDENCIA 1000 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78490888\r\n21- 2009/0005038- 9\r\n18/05/2009\r\n09.508.295/0001- 86\r\nTJ INDUSTRIA E COMERCIO DE OVOS LTDA\r\n78491752\r\n21- 2009/0005039- 7\r\n18/05/2009\r\n09.352.471/0001- 33\r\nCARBI ALIMENTOS LTDA ME\r\n78491884\r\n21- 2009/0005040- 0\r\n18/05/2009\r\n09.510.808/0001- 93\r\nFRUTICOLA RIO MECENAS LTDA\r\n78492040\r\n21- 2009/0005041- 9\r\n18/05/2009\r\n09.519.718/0001- 63\r\nCORAL COMERCIO DE ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA\r\n78492090\r\n21- 2009/0005042- 7\r\n18/05/2009\r\n09.260.122/0001- 91\r\nIMPORTADORA E EXPORTADORA ANGRA FLUMINENSE LTDA\r\n78492155\r\n21- 2009/0005043- 5\r\n18/05/2009\r\n09.439.110/0001- 29\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUGANO SCHEPPER LTDA ME\r\n78492406\r\n21- 2009/0005044- 3\r\n18/05/2009\r\n09.521.200/0001- 64\r\nM L G PIO DOS SANTOS\r\n78492422\r\n21- 2009/0005045- 1\r\n18/05/2009\r\n09.455.404/0001- 44\r\nJEAN CARLOS ABREU ALVES HORT-FRUT\r\n78493623\r\n21- 2009/0005046- 0\r\n18/05/2009\r\n09.511.933/0001- 18\r\nELIRIAN & ELENUZIA LTDA ME\r\n78493631\r\n21- 2009/0005047- 8\r\n18/05/2009\r\n09.281.088/0001- 31\r\nAVESTRUZCENTER COMERCIO E REPRODUCAO DE AVESTRUZ LTDA\r\n78493801\r\n21- 2009/0005048- 6\r\n18/05/2009\r\n09.396.149/0001- 06\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA\r\n78495189\r\n21- 2009/0005049- 4\r\n18/05/2009\r\n09.186.504/0001- 12\r\nL A DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE DOCES EM GERAL\r\n78495537\r\n21- 2009/0005050- 8\r\n18/05/2009\r\n09.284.848/0001- 64\r\nMAXAMBOMBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PAES LTDA ME\r\n78496240\r\n21- 2009/0005051- 6\r\n18/05/2009\r\n09.496.176/0001- 50\r\nBRUNINHO RJ DOCES E LANCHES LTDA - ME\r\n78496339\r\n21- 2009/0005052- 4\r\n18/05/2009\r\n09.474.422/0001- 73\r\nMERCEARIA E AVIARIO FRANGOBOM 2009 LTDA\r\n78497351\r\n21- 2009/0005053- 2\r\n18/05/2009\r\n09.545.460/0001- 70\r\nR M BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78499168\r\n21- 2009/0005054- 0\r\n18/05/2009\r\n09.480.189/0001- 31\r\nDISBRIX - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78499206\r\n21- 2009/0005055- 9\r\n18/05/2009\r\n09.459.020/0001- 08\r\nSALVADOR FARIA SOBRINHO DISTRIBUIDORA\r\n78501677\r\n21- 2009/0005056- 7\r\n18/05/2009\r\n88.944.558/0005- 08\r\nPILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA\r\n78503580\r\n21- 2009/0005057- 5\r\n18/05/2009\r\n09.552.930/0001- 22\r\nMACEDO E ALVES DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA\r\n78503718\r\n21- 2009/0005058- 3\r\n18/05/2009\r\n00.806.483/0001- 16\r\nCIDADE DO ACO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78503726\r\n21- 2009/0005059- 1\r\n18/05/2009\r\n09.566.726/0001- 60\r\nFATHOR SOLUCAO LTDA\r\n78504838\r\n21- 2009/0005060- 5\r\n18/05/2009\r\n32.601.353/0001- 33\r\nHAZIME KATO NETO HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME\r\n78505613\r\n21- 2009/0005061- 3\r\n18/05/2009\r\n09.558.308/0001- 21\r\nJOMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78505974\r\n21- 2009/0005062- 1\r\n18/05/2009\r\n09.542.688/0001- 06\r\nCONSTRUGRAF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n78506539\r\n21- 2009/0005063- 0\r\n18/05/2009\r\n09.532.097/0001- 58\r\nMAURICIO A TRAVASSOS COMERCIO DE FRUTAS\r\n78506857\r\n21- 2009/0005064- 8\r\n18/05/2009\r\n09.423.247/0001- 95\r\nCIRC 2008 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME\r\n78507357\r\n21- 2009/0005065- 6\r\n18/05/2009\r\n05.222.525/0005- 19\r\nCOLUMBIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78507845\r\n21- 2009/0005066- 4\r\n18/05/2009\r\n07.219.974/0001- 00\r\nPETRA 75 COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n78507993\r\n21- 2009/0005067- 2\r\n18/05/2009\r\n09.381.189/0001- 84\r\nCOMERCIAL FORTALECE 2008 DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n78508230\r\n21- 2009/0005068- 0\r\n18/05/2009\r\n09.518.319/0001- 88\r\nSPEED PAN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PADARIA LTDA\r\n78508841\r\n21- 2009/0005069- 9\r\n18/05/2009\r\n09.567.101/0001- 13\r\nSOTERIO REIS COMERCIO E DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78508930\r\n21- 2009/0005070- 2\r\n18/05/2009\r\n09.371.102/0001- 98\r\nLOJA DO ZE COMERCIO ATACADISTA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78509163\r\n21- 2009/0005071- 0\r\n18/05/2009\r\n09.216.387/0001- 92\r\nCOMERCIO DE HORTI FRUTI AGUA SANTA 2007 LTDA ME\r\n78509260\r\n21- 2009/0005072- 9\r\n18/05/2009\r\n09.584.127/0001- 70\r\nGENIO IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78509350\r\n21- 2009/0005073- 7\r\n18/05/2009\r\n09.575.712/0001- 03\r\nPALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA\r\n78509473\r\n21- 2009/0005074- 5\r\n18/05/2009\r\n02.513.485/0001- 42\r\nLEGEMINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78509767\r\n21- 2009/0005075- 3\r\n18/05/2009\r\n09.393.944/0001- 40\r\nCISV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78510153\r\n21- 2009/0005076- 1\r\n18/05/2009\r\n09.537.720/0001- 65\r\nCOMERCIAL RH DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78510196\r\n21- 2009/0005077- 0\r\n18/05/2009\r\n09.588.579/0001- 20\r\nBELLO`S BISCOITOS PETROPOLIS LTDA\r\n78510714\r\n21- 2009/0005078- 8\r\n18/05/2009\r\n09.578.544/0001- 00\r\nM G M DE LIMA ATACADISTA DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n78510935\r\n21- 2009/0005079- 6\r\n18/05/2009\r\n09.523.854/0001- 27\r\nNIPO BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n78511605\r\n21- 2009/0005080- 0\r\n18/05/2009\r\n09.557.946/0001- 28\r\nCENTRAL CHEBLE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78512113\r\n21- 2009/0005081- 8\r\n18/05/2009\r\n09.567.430/0001- 64\r\nCAMILOS VILAS BAR & MERCEARIA LTDA-ME\r\n78513110\r\n21- 2009/0005082- 6\r\n18/05/2009\r\n07.906.422/0002- 50\r\nESTACAO DOS MOVEIS DE ARARUAMA LTDA\r\n78513225\r\n21- 2009/0005083- 4\r\n18/05/2009\r\n35.831.940/0002- 98\r\nEMBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78513799\r\n21- 2009/0005084- 2\r\n18/05/2009\r\n09.597.861/0001- 73\r\nAVILA E SOBRINHO MERCADO LTDA ME\r\n78514256\r\n21- 2009/0005085- 0\r\n18/05/2009\r\n09.590.877/0001- 54\r\nACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n78514795\r\n21- 2009/0005086- 9\r\n18/05/2009\r\n09.158.025/0001- 92\r\nIND E COM DE BISCOITOS AMANTEIGADOS CASEIROS DE DIE E DIO LTDA\r\n78514884\r\n21- 2009/0005087- 7\r\n18/05/2009\r\n09.581.936/0001- 28\r\nMAXI VITA DE PORCIUNCULA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78515040\r\n21- 2009/0005088- 5\r\n18/05/2009\r\n09.476.636/0001- 89\r\nIRMAOS JORGE DIST DE PROD ALIMENT BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n78515724\r\n21- 2009/0005089- 3\r\n18/05/2009\r\n01.922.270/0001- 12\r\nDUP R2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n78515759\r\n21- 2009/0005090- 7\r\n18/05/2009\r\n09.531.838/0001- 86\r\nANTONIO BARBOSA - ME\r\n78516534\r\n21- 2009/0005091- 5\r\n18/05/2009\r\n29.100.807/0001- 88\r\nA S PARENTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA ME\r\n78516640\r\n21- 2009/0005092- 3\r\n18/05/2009\r\n09.571.566/0001- 48\r\nESTRELA MAIOR COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n78516780\r\n21- 2009/0005093- 1\r\n18/05/2009\r\n09.569.498/0001- 82\r\nT A NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME\r\n78516917\r\n21- 2009/0005094- 0\r\n18/05/2009\r\n09.520.459/0001- 90\r\nMARIA SIMONE DE O CARDOSO MERCADINHO ME\r\n78517310\r\n21- 2009/0005095- 8\r\n18/05/2009\r\n09.554.880/0001- 12\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n78517840\r\n21- 2009/0005096- 6\r\n18/05/2009\r\n09.411.167/0001- 10\r\nVITORIA DO PILAR MERCEARIA E BAZAR LTDA - ME\r\n78519096\r\n21- 2009/0005097- 4\r\n18/05/2009\r\n09.550.402/0001- 34\r\nD I D COMERCIO DE FRIOS E CONGELADOS LTDA\r\n78519118\r\n21- 2009/0005098- 2\r\n18/05/2009\r\n09.489.834/0001- 87\r\nM W A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78519126\r\n21- 2009/0005099- 0\r\n18/05/2009\r\n06.337.831/0002- 10\r\nBRASIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78520566\r\n21- 2009/0005100- 8\r\n18/05/2009\r\n08.491.990/0001- 10\r\nCALC 2006 TRANSPORTES LTDA\r\n78520604\r\n21- 2009/0005101- 6\r\n18/05/2009\r\n09.517.143/0001- 40\r\nBENEDETINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78520612\r\n21- 2009/0005102- 4\r\n18/05/2009\r\n09.590.929/0001- 92\r\nKAISGERAL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA\r\n78520639\r\n21- 2009/0005103- 2\r\n18/05/2009\r\nId: 769679\r\n"
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        "769680": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            "DE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nI.E.\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n09.598.310/0001- 24\r\nNOVA VIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78520663\r\n21- 2009/0005104- 0\r\n18/05/2009\r\n09.505.901/0001- 00\r\nC A DE CARVALHO GOMES HORTIFRUTIGRANJEIRO ME\r\n78520981\r\n21- 2009/0005105- 9\r\n18/05/2009\r\n09.413.136/0001- 06\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CARUZO DE PAPUCAIA LTDA\r\n78521139\r\n21- 2009/0005106- 7\r\n18/05/2009\r\n07.831.694/0001- 58\r\nGUANDAR DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES BENFICA LTDA\r\n78521210\r\n21- 2009/0005107- 5\r\n18/05/2009\r\n09.573.161/0001- 49\r\nMIRIAN DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n78521821\r\n21- 2009/0005108- 3\r\n18/05/2009\r\n09.608.310/0001- 68\r\nBOX & MILK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78522690\r\n21- 2009/0005109- 1\r\n18/05/2009\r\n09.584.852/0001- 48\r\nCAFE HUM FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA\r\n78524804\r\n21- 2009/0005110- 5\r\n18/05/2009\r\n08.262.766/0001- 56\r\nFAIF´S MARICULTURA LTDA\r\n78524944\r\n21- 2009/0005111- 3\r\n18/05/2009\r\n09.548.705/0001- 12\r\nSUMATRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n78525304\r\n21- 2009/0005112- 1\r\n18/05/2009\r\n09.637.148/0001- 06\r\nR F GOMES ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS\r\n78526190\r\n21- 2009/0005113- 0\r\n18/05/2009\r\n09.475.339/0001- 19\r\nFERLYLE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n78526408\r\n21- 2009/0005114- 8\r\n18/05/2009\r\n00.317.744/0001- 34\r\nTIEG EMPREENDIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n78526840\r\n21- 2009/0005115- 6\r\n18/05/2009\r\n09.640.955/0001- 88\r\nDISTRIBUIDORA TEM TUDO CAXIAS LTDA - EPP\r\n78527188\r\n21- 2009/0005116- 4\r\n18/05/2009\r\n09.635.651/0001- 22\r\nUBAENSE COMERCIAL AGRICOLA LTDA M E\r\n78527757\r\n21- 2009/0005117- 2\r\n18/05/2009\r\n09.608.653/0001- 22\r\nDISTRIBUIDORA CANAA DE PADUA LTDA\r\n78527838\r\n21- 2009/0005118- 0\r\n18/05/2009\r\n09.460.666/0001- 05\r\nREGINA APARECIDA FERNANDES ROSA\r\n78528346\r\n21- 2009/0005119- 9\r\n18/05/2009\r\n09.644.575/0001- 11\r\nFOCCUS COMERCIAL LTDA ME\r\n78529156\r\n21- 2009/0005120- 2\r\n18/05/2009\r\n09.649.258/0001- 98\r\nROCHINHA COSTA VERDE COM E DIST. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n78529474\r\n21- 2009/0005121- 0\r\n18/05/2009\r\n09.551.866/0001- 65\r\nM DE ANDRADE MELIS ME\r\n78530286\r\n21- 2009/0005122- 9\r\n18/05/2009\r\n09.605.870/0001- 69\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUINELLATO LTDA\r\n78530499\r\n21- 2009/0005123- 7\r\n18/05/2009\r\n09.505.162/0001- 56\r\nTODA LINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78530545\r\n21- 2009/0005124- 5\r\n18/05/2009\r\n09.646.482/0001- 26\r\nSUPERMERCADO MUITO MAIS RETIRO LTDA\r\n78530561\r\n21- 2009/0005125- 3\r\n18/05/2009\r\n06.123.591/0003- 32\r\nALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME\r\n78530812\r\n21- 2009/0005126- 1\r\n18/05/2009\r\n06.123.591/0002- 51\r\nALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME\r\n78530820\r\n21- 2009/0005127- 0\r\n18/05/2009\r\n09.552.646/0001- 56\r\nCARLOS AUGUSTO DE AGUIAR BOMBONIER\r\n78530979\r\n21- 2009/0005128- 8\r\n18/05/2009\r\n08.772.052/0002- 79\r\nJW BRASIL COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n78532378\r\n21- 2009/0005129- 6\r\n18/05/2009\r\n09.491.124/0001- 91\r\nBRASCATERING INTERNACIONAL LTDA\r\n78532831\r\n21- 2009/0005130- 0\r\n18/05/2009\r\n09.598.866/0001- 10\r\nVIDA SEM GLUTEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78534265\r\n21- 2009/0005131- 8\r\n18/05/2009\r\n09.542.664/0001- 57\r\nV & M 8000 - COMERCIO DE FARDAMENTO LTDA\r\n78534532\r\n21- 2009/0005132- 6\r\n18/05/2009\r\n30.073.316/0001- 74\r\nBETEL DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n78535172\r\n21- 2009/0005133- 4\r\n18/05/2009\r\n09.643.647/0001- 06\r\nFRUTICOLA NOVO AMANHECER LTDA\r\n78535326\r\n21- 2009/0005134- 2\r\n18/05/2009\r\n09.409.124/0001- 08\r\nSUELI MOREIRA AUGUSTO NONATO ME\r\n78537035\r\n21- 2009/0005135- 0\r\n18/05/2009\r\n09.814.834/0001- 05\r\nELITE COMERCIO DE LEGUMES LTDA\r\n78537272\r\n21- 2009/0005136- 9\r\n18/05/2009\r\n01.373.150/0002- 94\r\nACELGA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78537760\r\n21- 2009/0005137- 7\r\n18/05/2009\r\n09.660.379/0001- 30\r\nLUCIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78537833\r\n21- 2009/0005138- 5\r\n18/05/2009\r\n09.237.888/0001- 55\r\nT3R RODRIGUES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n78537957\r\n21- 2009/0005139- 3\r\n18/05/2009\r\n09.597.817/0001- 63\r\nA M DE AZEREDO LANCHONETE\r\n78538287\r\n21- 2009/0005140- 7\r\n18/05/2009\r\n09.616.332/0001- 70\r\nCONGELICIA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME\r\n78538465\r\n21- 2009/0005141- 5\r\n18/05/2009\r\n09.372.683/0001- 82\r\nA L F DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n78538643\r\n21- 2009/0005142- 3\r\n18/05/2009\r\n09.942.660/0001- 66\r\nMERCADAO DA ILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78539046\r\n21- 2009/0005143- 1\r\n18/05/2009\r\n09.942.786/0001- 30\r\nSLX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n78539100\r\n21- 2009/0005144- 0\r\n18/05/2009\r\n09.434.020/0001- 45\r\nFAZENDA BARRA 535 HORTIFRUTI LTDA\r\n78539330\r\n21- 2009/0005145- 8\r\n18/05/2009\r\n06.114.935/0017- 42\r\nKOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA\r\n78539429\r\n21- 2009/0005146- 6\r\n18/05/2009\r\n09.643.298/0001- 22\r\nDEUSMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n78539984\r\n21- 2009/0005147- 4\r\n18/05/2009\r\n10.140.618/0001- 00\r\nANA SANTOS ALIMENTOS COMERCIO ATACADISTA IMPORT. EXPORT LTDA\r\n78540966\r\n21- 2009/0005148- 2\r\n18/05/2009\r\n10.144.565/0001- 04\r\nDIRCEU ROSA DA SILVA\r\n78542314\r\n21- 2009/0005149- 0\r\n18/05/2009\r\n07.701.802/0001- 78\r\nOLLIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n78542535\r\n21- 2009/0005150- 4\r\n18/05/2009\r\n09.549.749/0001- 67\r\nCOMERCIAL DE FRANGOS PRAIA LINDA LTDA\r\n78542586\r\n21- 2009/0005151- 2\r\n18/05/2009\r\n09.399.446/0001- 05\r\nTREM BAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78542608\r\n21- 2009/0005152- 0\r\n18/05/2009\r\n09.600.801/0001- 62\r\nNOVA PANIFICAÇÃO GUARACIABA LTDA\r\n78543868\r\n21- 2009/0005153- 9\r\n18/05/2009\r\n09.467.732/0001- 60\r\nA F P REIS ME\r\n78544058\r\n21- 2009/0005154- 7\r\n18/05/2009\r\n09.529.248/0001- 19\r\nREEFERTECH MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE CONTAINERS LTDA\r\n78544317\r\n21- 2009/0005155- 5\r\n18/05/2009\r\n10.145.714/0001- 41\r\nI J DA ROCHA COM ATAC DE DOCES ME\r\n78544430\r\n21- 2009/0005156- 3\r\n18/05/2009\r\n09.637.863/0001- 49\r\nSERFIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78544503\r\n21- 2009/0005157- 1\r\n18/05/2009\r\n09.578.810/0001- 02\r\nRR FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78545003\r\n21- 2009/0005158- 0\r\n18/05/2009\r\n10.174.744/0001- 86\r\nALCY GUILHERME PARICIO FILHO - ME\r\n78545011\r\n21- 2009/0005159- 8\r\n18/05/2009\r\n08.102.651/0001- 02\r\nBRASIL EXPORT ASSISTÊNCIA TÉCNICA A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n78545640\r\n21- 2009/0005160- 1\r\n18/05/2009\r\n09.647.697/0001- 61\r\nBRIPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME\r\n78546751\r\n21- 2009/0005161- 0\r\n18/05/2009\r\n10.157.902/0001- 90\r\nDISAL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E ALIMENTOS LTDA\r\n78546760\r\n21- 2009/0005162- 8\r\n18/05/2009\r\n09.685.951/0001- 16\r\nPACELLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n78546875\r\n21- 2009/0005163- 6\r\n18/05/2009\r\n10.157.864/0001- 75\r\nCRISTINA BASTOS DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n78547006\r\n21- 2009/0005164- 4\r\n18/05/2009\r\n09.689.065/0001- 60\r\nG C DE SOUZA RIBEIRO LTDA\r\n78547073\r\n21- 2009/0005165- 2\r\n18/05/2009\r\n09.234.658/0001- 32\r\nE GUIMARAES BATISTA COMERCIO DE FARINHA\r\n78547120\r\n21- 2009/0005166- 0\r\n18/05/2009\r\n09.686.516/0001- 06\r\nWILSON CORREIA DE SIQUEIRA ALIMENTOS ME\r\n78547200\r\n21- 2009/0005167- 9\r\n18/05/2009\r\n10.194.245/0001- 50\r\nMERCOTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78547570\r\n21- 2009/0005168- 7\r\n18/05/2009\r\n09.649.354/0001- 36\r\nK S FARIAS- FABRICAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PAES LTDA\r\n78547731\r\n21- 2009/0005169- 5\r\n18/05/2009\r\n10.195.024/0001- 05\r\nPADARIA LAGO AZUL LTDA - ME\r\n78547936\r\n21- 2009/0005170- 9\r\n18/05/2009\r\n09.590.608/0001- 98\r\nLMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n78548274\r\n21- 2009/0005171- 7\r\n18/05/2009\r\n09.686.274/0001- 50\r\nG B NIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78548312\r\n21- 2009/0005172- 5\r\n18/05/2009\r\n09.815.748/0001- 17\r\nDUSOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n78548460\r\n21- 2009/0005173- 3\r\n18/05/2009\r\n10.202.458/0001- 87\r\nREGINALDO BENTO BLANDY\r\n78549548\r\n21- 2009/0005174- 1\r\n18/05/2009\r\n09.912.340/0001- 63\r\nJAQUETO R J T COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME\r\n78549688\r\n21- 2009/0005175- 0\r\n18/05/2009\r\n09.911.640/0001- 28\r\nOLIPA MULTIPLO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78549947\r\n21- 2009/0005176- 8\r\n18/05/2009\r\n00.797.507/0001- 18\r\nATLANTICA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E ART LTDA ME\r\n78550074\r\n21- 2009/0005177- 6\r\n18/05/2009\r\n10.176.348/0001- 98\r\nKICHABOM ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E MERCADORIAS LT\r\n78550457\r\n21- 2009/0005178- 4\r\n18/05/2009\r\n07.293.547/0001- 71\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS MATTOS E MACHADO LTD\r\n78550562\r\n21- 2009/0005179- 2\r\n18/05/2009\r\n07.025.134/0001- 06\r\nROMULO & ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78551291\r\n21- 2009/0005180- 6\r\n18/05/2009\r\n10.212.623/0001- 81\r\nS C PESSOA\r\n78551488\r\n21- 2009/0005181- 4\r\n18/05/2009\r\n09.650.317/0001- 48\r\nGIRAFFE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78551593\r\n21- 2009/0005182- 2\r\n18/05/2009\r\n09.515.142/0001- 66\r\nCOMERCIAL FUERZA EXPORTACAO LTDA\r\n78551607\r\n21- 2009/0005183- 0\r\n18/05/2009\r\n00.801.512/0005- 80\r\nMASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78552034\r\n21- 2009/0005184- 9\r\n18/05/2009\r\n09.648.850/0001- 75\r\nQUALLYT PAN COMERCIO DE MASSAS CONGELADAS LTDA ME\r\n78553251\r\n21- 2009/0005185- 7\r\n18/05/2009\r\n10.212.901/0001- 09\r\nEVERALDO COUTINHO FONTES\r\n78553782\r\n21- 2009/0005186- 5\r\n18/05/2009\r\n09.814.083/0001- 27\r\nELOHIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78553812\r\n21- 2009/0005187- 3\r\n18/05/2009\r\n09.515.261/0001- 19\r\nMERCADINHO W W M TRIGO LTDA\r\n78553901\r\n21- 2009/0005188- 1\r\n18/05/2009\r\n04.556.378/0001- 27\r\nIVANILSON PIVA\r\n78554290\r\n21- 2009/0005189- 0\r\n18/05/2009\r\n09.457.298/0001- 38\r\nGRIGOLLI BARROS SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME\r\n78554991\r\n21- 2009/0005190- 3\r\n18/05/2009\r\n10.193.037/0001- 37\r\nLESSA & COSTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78555785\r\n21- 2009/0005191- 1\r\n18/05/2009\r\n26.157.578/0001- 40\r\nOSVALDO FERNANDO LOPES MACHADO & CIA LTDA ME\r\n78555793\r\n21- 2009/0005192- 0\r\n18/05/2009\r\n10.230.338/0001- 93\r\nARAUJO & QUINTANILHA LTDA ME\r\n78555963\r\n21- 2009/0005193- 8\r\n18/05/2009\r\n10.234.452/0001- 91\r\nCINTIA CANDIDO PESCADOS\r\n78556692\r\n21- 2009/0005194- 6\r\n18/05/2009\r\n10.140.825/0001- 65\r\nSENADOCES DA CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78556765\r\n21- 2009/0005195- 4\r\n18/05/2009\r\n10.199.259/0001- 67\r\nJ C FERREIRA DOS SANTOS COMERCIAL\r\n78557303\r\n21- 2009/0005196- 2\r\n18/05/2009\r\n00.857.492/0001- 36\r\nSOGAMAX- DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME\r\n78557460\r\n21- 2009/0005197- 0\r\n18/05/2009\r\n09.913.275/0001- 90\r\nR R COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA\r\n78557788\r\n21- 2009/0005198- 9\r\n18/05/2009\r\n10.187.779/0001- 50\r\nMEJU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78558474\r\n21- 2009/0005199- 7\r\n18/05/2009\r\n09.688.412/0001- 30\r\nMARIA DA CONCEICAO J P MOREIRA\r\n78558598\r\n21- 2009/0005200- 4\r\n18/05/2009\r\n36.535.912/0001- 05\r\nJ F FRANCISCO DE MEDEIROS ME\r\n78558644\r\n21- 2009/0005201- 2\r\n18/05/2009\r\n31.642.077/0001- 99\r\nJ C GONCALVES CEREAIS ME\r\n78558830\r\n21- 2009/0005202- 0\r\n18/05/2009\r\n10.243.792/0001- 89\r\nTEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78559420\r\n21- 2009/0005203- 9\r\n18/05/2009\r\n04.989.040/0001- 69\r\nTAFABEA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA EPP\r\n78560550\r\n21- 2009/0005204- 7\r\n18/05/2009\r\n08.145.735/0002- 04\r\nGUIZARRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78561050\r\n21- 2009/0005205- 5\r\n18/05/2009\r\n10.250.673/0001- 53\r\nMASTER PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78561076\r\n21- 2009/0005206- 3\r\n18/05/2009\r\n10.226.626/0001- 74\r\nPALMARES RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78561785\r\n21- 2009/0005207- 1\r\n18/05/2009\r\n10.242.458/0001- 00\r\nNICA PAES,TORTAS, DOCES E BOLOS CASEIROS LTDA\r\n78562919\r\n21- 2009/0005208- 0\r\n18/05/2009\r\n10.225.473/0001- 40\r\nJOSE S BERNARDO DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PORDUTOS ALIMENTICIOS\r\n78563010\r\n21- 2009/0005209- 8\r\n18/05/2009\r\n10.259.699/0001- 62\r\nALIMENTOS CAFE SABOR DE ANGRA LTDA- ME\r\n78563150\r\n21- 2009/0005210- 1\r\n18/05/2009\r\n09.581.991/0001- 18\r\nDISTRIBUIDORA DE SUCOS E PRO ALIMEN T MARTINS DE ITAPERUNA LTDA\r\n78563192\r\n21- 2009/0005211- 0\r\n18/05/2009\r\n10.260.713/0001- 48\r\nBARBOSA E NASCIMENTO COMERCIO DE RACOES DO LS JABOUR LTDA\r\n78563427\r\n21- 2009/0005212- 8\r\n18/05/2009\r\n09.521.049/0001- 64\r\nRRF4 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP\r\n78563680\r\n21- 2009/0005213- 6\r\n18/05/2009\r\n10.262.154/0001- 05\r\nDABEL LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78563761\r\n21- 2009/0005214- 4\r\n18/05/2009\r\n09.604.832/0001- 91\r\nPAO-DE-LO JHI CONFEITARIA E DOCERIA DA SERRA LTDA\r\n78563907\r\n21- 2009/0005215- 2\r\n18/05/2009\r\n88.537.758/0005- 38\r\nRM & R INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78563923\r\n21- 2009/0005216- 0\r\n18/05/2009\r\n10.234.507/0001- 63\r\nADIC-2008 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n78564008\r\n21- 2009/0005217- 9\r\n18/05/2009\r\n31.485.220/0003- 48\r\nSM SOLUCOES LTDA ME\r\n78564253\r\n21- 2009/0005218- 7\r\n18/05/2009\r\n10.214.364/0001- 28\r\nDOMINGUES 45 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78564520\r\n21- 2009/0005219- 5\r\n18/05/2009\r\n10.230.842/0001- 93\r\nLINDINHA 267 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78564849\r\n21- 2009/0005220- 9\r\n18/05/2009\r\n10.264.517/0001- 41\r\nMANA DO CEU COMERCIO DE PAES E MASSAS LTDA-ME\r\n78565306\r\n21- 2009/0005221- 7\r\n18/05/2009\r\n10.140.512/0001- 07\r\nE SO J COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA\r\n78565365\r\n21- 2009/0005222- 5\r\n18/05/2009\r\n10.206.444/0001- 31\r\nFLAVIA COSTA SOARES DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS\r\n78565470\r\n21- 2009/0005223- 3\r\n18/05/2009\r\n10.208.731/0001- 80\r\nDISTRIRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78565624\r\n21- 2009/0005224- 1\r\n18/05/2009\r\n10.143.841/0001- 01\r\nUNIX DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78565829\r\n21- 2009/0005225- 0\r\n18/05/2009\r\n07.510.284/0001- 05\r\nBALKONN SOLUCOES EM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n78566027\r\n21- 2009/0005226- 8\r\n18/05/2009\r\n10.242.133/0001- 28\r\nBOX 349 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78566191\r\n21- 2009/0005227- 6\r\n18/05/2009\r\n10.266.798/0001- 71\r\nRESENA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78566361\r\n21- 2009/0005228- 4\r\n18/05/2009\r\n10.227.689/0001- 45\r\nPADARIA E LANCHONETE K-LANCHE LTDA\r\n78566469\r\n21- 2009/0005229- 2\r\n18/05/2009\r\n10.224.777/0001- 93\r\nATUM OCEANICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n78566710\r\n21- 2009/0005230- 6\r\n18/05/2009\r\n10.266.437/0001- 25\r\nRIOBO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n78567112\r\n21- 2009/0005231- 4\r\n18/05/2009\r\n08.957.993/0002- 87\r\nROSADO - ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78567201\r\n21- 2009/0005232- 2\r\n18/05/2009\r\n10.238.748/0001- 80\r\nQUEIROZ & COSSICH DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78567791\r\n21- 2009/0005233- 0\r\n18/05/2009\r\n10.192.837/0001- 33\r\nGLEIJALVO T DE SOUSA COMERCIO ATACADISTA\r\n78567872\r\n21- 2009/0005234- 9\r\n18/05/2009\r\n10.276.669/0001- 64\r\nKBISCOITO EDSON PASSOS COMERCIO LTDA\r\n78568372\r\n21- 2009/0005235- 7\r\n18/05/2009\r\n09.634.046/0001- 37\r\nLUCAHE INDUSTRIA E ENGENHO LTDA\r\n78568801\r\n21- 2009/0005236- 5\r\n18/05/2009\r\n10.227.665/0001- 96\r\nTRANSHELFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n78569719\r\n21- 2009/0005237- 3\r\n18/05/2009\r\n09.535.003/0001- 02\r\nENCORE 2008 COM IND IMPORT E EXPORT DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78570814\r\n21- 2009/0005238- 1\r\n18/05/2009\r\n09.622.482/0001- 96\r\nBOMBONIERE DOCELANDIA DE BELFORD ROXO LTDA\r\n78572140\r\n21- 2009/0005239- 0\r\n18/05/2009\r\n10.223.384/0001- 65\r\nGRUPO SHAMAH DISTRIBUIDORA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n78572620\r\n21- 2009/0005240- 3\r\n18/05/2009\r\n10.015.666/0001- 77\r\nFORNESERVICE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78572787\r\n21- 2009/0005241- 1\r\n18/05/2009\r\n09.575.097/0001- 35\r\nDISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78573031\r\n21- 2009/0005242- 0\r\n18/05/2009\r\n09.386.133/0001- 12\r\nNIEL BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n78573171\r\n21- 2009/0005243- 8\r\n18/05/2009\r\n10.291.521/0001- 07\r\nE FONSECA GONCALVES MERCEARIA\r\n78573325\r\n21- 2009/0005244- 6\r\n18/05/2009\r\n10.273.458/0001- 78\r\nSYSTEM PACK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78573678\r\n21- 2009/0005245- 4\r\n18/05/2009\r\n09.722.252/0001- 07\r\nALBIAGRO COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n78574720\r\n21- 2009/0005246- 2\r\n18/05/2009\r\n10.296.486/0001- 00\r\nIRMAOS LOUBACK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LIMPEZA LTDA\r\n78574739\r\n21- 2009/0005247- 0\r\n18/05/2009\r\n10.255.981/0001- 71\r\nAPPLE RIO 2008 DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME\r\n78574852\r\n21- 2009/0005248- 9\r\n18/05/2009\r\n09.365.810/0001- 16\r\nPERFECT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78575336\r\n21- 2009/0005249- 7\r\n18/05/2009\r\n10.297.710/0001- 89\r\nSOJA BRASIL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n78575522\r\n21- 2009/0005250- 0\r\n18/05/2009\r\n10.258.045/0001- 14\r\nG A LUZ FILHO GENEROS ALIMENTICIOS\r\n78575980\r\n21- 2009/0005251- 9\r\n18/05/2009\r\n10.218.173/0001- 34\r\nROSILENE SALGADO SILVINO\r\n78576014\r\n21- 2009/0005252- 7\r\n18/05/2009\r\n10.258.873/0001- 52\r\nSOLUCAO, INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n78576820\r\n21- 2009/0005253- 5\r\n18/05/2009\r\n10.284.740/0001- 50\r\nDA TERRA E DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78577169\r\n21- 2009/0005254- 3\r\n18/05/2009\r\n10.241.000/0001- 37\r\nL P L S DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ME\r\n78578343\r\n21- 2009/0005255- 1\r\n18/05/2009\r\n08.169.421/0001- 52\r\nI L BALDOW FRUTAS E LEGUMES\r\n78579005\r\n21- 2009/0005256- 0\r\n18/05/2009\r\n10.290.718/0001- 13\r\nAPIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E RACOES LTDA\r\n78579366\r\n21- 2009/0005257- 8\r\n18/05/2009\r\n02.820.052/0001- 30\r\nPANIFICIOS QPAO CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA\r\n78579617\r\n21- 2009/0005258- 6\r\n18/05/2009\r\n10.310.004/0001- 20\r\nM E K COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78579633\r\n21- 2009/0005259- 4\r\n18/05/2009\r\n10.298.978/0001- 35\r\nDA PENHA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78579730\r\n21- 2009/0005260- 8\r\n18/05/2009\r\n09.598.185/0001- 52\r\nCONEMIX FABRICA E COMERCIO VAREJISTA DE MASSAS LTDA\r\n78579862\r\n21- 2009/0005261- 6\r\n18/05/2009\r\n10.310.802/0001- 51\r\nBIOLEO RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA\r\n78579870\r\n21- 2009/0005262- 4\r\n18/05/2009\r\n10.312.425/0001- 90\r\nRANCHO SAO MIGUEL ARCANJO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78580380\r\n21- 2009/0005263- 2\r\n18/05/2009\r\n39.093.539/0001- 78\r\nPAGUE E LEVE DECORACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78581263\r\n21- 2009/0005264- 0\r\n18/05/2009\r\n01.349.008/0001- 20\r\nS F RODRIGUES ME\r\n78582120\r\n21- 2009/0005265- 9\r\n18/05/2009\r\n10.317.654/0001- 05\r\nCHAVES & VALENTE COM DE PROD COSMET, PERF E HIG PESSOAL LTDA EPP\r\n78582405\r\n21- 2009/0005266- 7\r\n18/05/2009\r\n03.620.182/0001- 91\r\nRUFINO CUNHA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78583045\r\n21- 2009/0005267- 5\r\n18/05/2009\r\n31.562.226/0001- 00\r\nMEU FUTURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78583657\r\n21- 2009/0005268- 3\r\n18/05/2009\r\n10.322.454/0001- 32\r\nCAIPIRA DE TERESOPOLIS HORTALICAS LTDA\r\n78583894\r\n21- 2009/0005269- 1\r\n18/05/2009\r\n10.311.536/0001- 81\r\nC O ALMEIDA MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n78584173\r\n21- 2009/0005270- 5\r\n18/05/2009\r\n04.429.722/0001- 17\r\nAYALA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78584440\r\n21- 2009/0005271- 3\r\n18/05/2009\r\n09.659.338/0001- 24\r\nRISOMAR DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78584580\r\n21- 2009/0005272- 1\r\n18/05/2009\r\n09.548.285/0001- 74\r\nDISTRIBUIDORA PALADINO DE FRIBURGO LTDA\r\n78584980\r\n21- 2009/0005273- 0\r\n18/05/2009\r\n09.594.330/0001- 27\r\nGABRIELA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78585056\r\n21- 2009/0005274- 8\r\n18/05/2009\r\n10.264.864/0001- 74\r\nALOYZIO FERNANDO RAMOS LOPES - ME\r\n78585331\r\n21- 2009/0005275- 6\r\n18/05/2009\r\n09.666.589/0001- 36\r\nLFW COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78585935\r\n21- 2009/0005276- 4\r\n18/05/2009\r\n10.222.160/0001- 39\r\nM & G INDUSTRIA ALIMENTICIA DE MASSAS LTDA ME\r\n78586435\r\n21- 2009/0005277- 2\r\n18/05/2009\r\n08.199.464/0001- 80\r\nDONO NEGOCIOS INTERNACIONAIS E REPRESENTACOES LTDA\r\n78586761\r\n21- 2009/0005278- 0\r\n18/05/2009\r\n10.322.672/0001- 77\r\nIRMAOS CORAGEM DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78587326\r\n21- 2009/0005279- 9\r\n18/05/2009\r\n10.284.873/0001- 27\r\nZE PASTEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78587466\r\n21- 2009/0005280- 2\r\n18/05/2009\r\n02.186.442/0001- 08\r\nGARMED-PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78587512\r\n21- 2009/0005281- 0\r\n18/05/2009\r\n03.522.476/0001- 80\r\nP P H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78588098\r\n21- 2009/0005282- 9\r\n18/05/2009\r\n10.304.470/0001- 00\r\nCOMAP COMERCIAL ATACADISTA DE JAMAPARA LTDA\r\n78588144\r\n21- 2009/0005283- 7\r\n18/05/2009\r\n04.079.432/0001- 90\r\nZAELER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78588179\r\n21- 2009/0005284- 5\r\n18/05/2009\r\n10.283.199/0001- 66\r\nJ C F GONCALVES LOPES DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n78588284\r\n21- 2009/0005285- 3\r\n18/05/2009\r\n09.374.033/0002- 57\r\nTREVO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n78588837\r\n21- 2009/0005286- 1\r\n18/05/2009\r\n10.227.623/0001- 55\r\nH BERNARDINO DE ALMEIDA\r\n78589329\r\n21- 2009/0005287- 0\r\n18/05/2009\r\n09.586.690/0001- 87\r\nIGUACU 2008 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA\r\n78590173\r\n21- 2009/0005288- 8\r\n18/05/2009\r\n10.330.243/0001- 41\r\nCASA PEREIRA MACHADO 2008 COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n78591021\r\n21- 2009/0005289- 6\r\n18/05/2009\r\n10.338.806/0001- 48\r\nFRUTICOLA RDC LTDA\r\n78591684\r\n21- 2009/0005290- 0\r\n18/05/2009\r\n10.227.238/0001- 08\r\nELOHIM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n78591803\r\n21- 2009/0005291- 8\r\n18/05/2009\r\n10.310.927/0001- 81\r\nA R C DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78591811\r\n21- 2009/0005292- 6\r\n18/05/2009\r\n10.324.300/0001- 80\r\nPALMIERMIO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n78592982\r\n21- 2009/0005293- 4\r\n18/05/2009\r\n10.296.393/0001- 86\r\nDRACAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78593318\r\n21- 2009/0005294- 2\r\n18/05/2009\r\n10.290.421/0001- 58\r\nSAO LUIZ 1998 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78594411\r\n21- 2009/0005295- 0\r\n18/05/2009\r\n10.328.686/0001- 06\r\nSANTISTA-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78595094\r\n21- 2009/0005296- 9\r\n18/05/2009\r\n09.626.321/0001- 70\r\nPEDE FACIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n78596503\r\n21- 2009/0005297- 7\r\n18/05/2009\r\n10.277.251/0001- 71\r\nE WEIDMANN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78596759\r\n21- 2009/0005298- 5\r\n18/05/2009\r\n09.558.256/0001- 93\r\nHORTIFRUTI JA BOM DIA COMERCIO LTDA ME\r\n78597089\r\n21- 2009/0005299- 3\r\n18/05/2009\r\n10.332.677/0001- 80\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALMAR LTDA ME\r\n78597470\r\n21- 2009/0005300- 0\r\n18/05/2009\r\n10.326.756/0001- 89\r\nMARQUES PRODUCOES ALIMENTICIAS LTDA\r\n78597518\r\n21- 2009/0005301- 9\r\n18/05/2009\r\n10.336.751/0001- 37\r\nMEGABIS BOMBONIER DE ITAPERUNA LTDA - ME\r\n78597658\r\n21- 2009/0005302- 7\r\n18/05/2009\r\n10.271.454/0001- 50\r\nA P COSTA COMERCIO E TRANSPORTES - M E\r\n78597976\r\n21- 2009/0005303- 5\r\n18/05/2009\r\n10.338.625/0001- 11\r\nSANDMAR ALIMENTOS LTDA\r\n78598050\r\n21- 2009/0005304- 3\r\n18/05/2009\r\n10.309.906/0001- 46\r\nFREEPET COMERCIO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA\r\n78598727\r\n21- 2009/0005305- 1\r\n18/05/2009\r\n10.327.543/0001- 71\r\nA C G G PEREIRA CONFEITARIA ME\r\n78599057\r\n21- 2009/0005306- 0\r\n18/05/2009\r\n09.559.122/0001- 97\r\nJUND RIO SORVETES LTDA\r\n78599111\r\n21- 2009/0005307- 8\r\n18/05/2009\r\n09.438.457/0001- 57\r\nA S NASCIMENTO- COMERCIO DE PESCADOS ME\r\n78599189\r\n21- 2009/0005308- 6\r\n18/05/2009\r\n39.689.427/0001- 84\r\nL G & GUIMARAES DISTRIB DE GENEROS ALIMENT E SERVICOS LTDA ME\r\n78599480\r\n21- 2009/0005309- 4\r\n18/05/2009\r\n09.588.357/0001- 07\r\nSABOR DA AMAZONIA 2008 COM EXPORT E IMPORT E REPRES LTDA\r\n78599502\r\n21- 2009/0005310- 8\r\n18/05/2009\r\n03.786.147/0002- 28\r\nRIO CHENS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78599642\r\n21- 2009/0005311- 6\r\n18/05/2009\r\n03.901.017/0002- 99\r\nSANTA MARIA DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD DIVERS LTDA ME\r\n78599731\r\n21- 2009/0005312- 4\r\n18/05/2009\r\n10.369.659/0001- 73\r\nJ O GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78600284\r\n21- 2009/0005313- 2\r\n18/05/2009\r\n10.268.031/0001- 81\r\nFRUT SOARES FRUTAS LTDA ME\r\n78601507\r\n21- 2009/0005314- 0\r\n18/05/2009\r\n10.374.465/0001- 66\r\nKAWOA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78601698\r\n21- 2009/0005315- 9\r\n18/05/2009\r\n10.199.956/0001- 18\r\nAVESHOW COMERCIO DE AVES LTDA\r\n78601981\r\n21- 2009/0005316- 7\r\n18/05/2009\r\n10.269.743/0001- 15\r\nRAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n78602163\r\n21- 2009/0005317- 5\r\n18/05/2009\r\n10.251.265/0001- 16\r\nISAIAS FERREIRA ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n78602945\r\n21- 2009/0005318- 3\r\n18/05/2009\r\n10.359.894/0001- 64\r\nVALPASSOS RICCETTI DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n78603542\r\n21- 2009/0005319- 1\r\n18/05/2009\r\n10.379.649/0001- 19\r\nL BARBOSA DA SILVA PADARIA E MERCEARIA - ME\r\n78603607\r\n21- 2009/0005320- 5\r\n18/05/2009\r\n10.328.915/0001- 84\r\nGUIMARAES FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n78603615\r\n21- 2009/0005321- 3\r\n18/05/2009\r\n10.227.691/0001- 14\r\nLS GROSSO COMERCIO E SERVICOS\r\n78603798\r\n21- 2009/0005322- 1\r\n18/05/2009\r\n10.371.435/0001- 04\r\nCIMBAX - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n78603941\r\n21- 2009/0005323- 0\r\n18/05/2009\r\n10.346.354/0001- 46\r\nORLANDO DA CRUZ SILVA\r\n78603950\r\n21- 2009/0005324- 8\r\n18/05/2009\r\n61.286.613/0008- 06\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA\r\n78604263\r\n21- 2009/0005325- 6\r\n18/05/2009\r\n08.029.336/0002- 70\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J A\r\n78604662\r\n21- 2009/0005326- 4\r\n18/05/2009\r\n10.307.201/0001- 90\r\nDORA MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n78604816\r\n21- 2009/0005327- 2\r\n18/05/2009\r\n59.568.428/0003- 40\r\nMARTIN-BROWER FOOD SERVICE COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n78604956\r\n21- 2009/0005328- 0\r\n18/05/2009\r\n29.208.667/0001- 66\r\nSILVA CAMPOS REPRESENTACOES S/C LTDA\r\n78604972\r\n21- 2009/0005329- 9\r\n18/05/2009\r\n10.311.936/0001- 97\r\nVTG COMERCIO DE CEREAIS LTDA EPP\r\n78605057\r\n21- 2009/0005330- 2\r\n18/05/2009\r\n02.973.869/0001- 48\r\nREAL DE NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78605111\r\n21- 2009/0005331- 0\r\n18/05/2009\r\n32.545.311/0001- 22\r\nTHINI-A PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA ME\r\n78605359\r\n21- 2009/0005332- 9\r\n18/05/2009\r\n08.957.993/0003- 68\r\nROSADO - ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78606118\r\n21- 2009/0005333- 7\r\n18/05/2009\r\n10.319.581/0001- 82\r\nKELSON A C DOS SANTOS ME\r\n78607270\r\n21- 2009/0005334- 5\r\n18/05/2009\r\n10.290.319/0001- 52\r\nM V LADEIRA ATACADO DOS DOCES ME\r\n78607467\r\n21- 2009/0005335- 3\r\n18/05/2009\r\n10.295.842/0001- 71\r\nORTO HEALTH COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n78607912\r\n21- 2009/0005336- 1\r\n18/05/2009\r\n09.526.074/0001- 30\r\nGISELLA E GRAZIELLA DOCES LTDA\r\n78607971\r\n21- 2009/0005337- 0\r\n18/05/2009\r\n10.268.473/0001- 28\r\nM DE ALMEIDA MELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n78609141\r\n21- 2009/0005338- 8\r\n18/05/2009\r\n10.392.981/0001- 13\r\nSAO BRAS 34 PESCADOS COMERCIAL LTDA\r\n78610638\r\n21- 2009/0005339- 6\r\n18/05/2009\r\n10.335.371/0001- 88\r\nC ALVES RAMOS COMERCIO DE DESCARTAVEIS\r\n78610697\r\n21- 2009/0005340- 0\r\n18/05/2009\r\n31.378.078/0001- 78\r\nPICANHA DA PRAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78610875\r\n21- 2009/0005341- 8\r\n18/05/2009\r\n28.311.033/0001- 71\r\nINTEROCEAN COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n78611243\r\n21- 2009/0005342- 6\r\n18/05/2009\r\n10.403.364/0001- 76\r\nELZA CRISTINA DE ASSIS FERREIRA\r\n78611472\r\n21- 2009/0005343- 4\r\n18/05/2009\r\n10.403.408/0001- 68\r\nDOCE TRIGO 2010 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78611480\r\n21- 2009/0005344- 2\r\n18/05/2009\r\n10.323.730/0001- 87\r\nPAJUCARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78611596\r\n21- 2009/0005345- 0\r\n18/05/2009\r\n10.380.220/0001- 41\r\nC CRESPO LIMA\r\n78612193\r\n21- 2009/0005346- 9\r\n18/05/2009\r\n08.992.194/0001- 60\r\nCOOPE DE PROD DERIVADOS DE PESCADOS DE ATAFONA-COOPERARTEPEIXE\r\n78612410\r\n21- 2009/0005347- 7\r\n18/05/2009\r\n10.341.153/0001- 56\r\nO REI DA BATATA CEREAIS LTDA\r\n78613696\r\n21- 2009/0005348- 5\r\n18/05/2009\r\n10.173.046/0001- 66\r\nSUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA MUNDO NOVO DE NOVA IGUACU LTDA\r\n78615648\r\n21- 2009/0005349- 3\r\n18/05/2009\r\n10.380.299/0001- 00\r\nRECEITAS DA VOVO LTDA\r\n78615796\r\n21- 2009/0005350- 7\r\n18/05/2009\r\n10.325.915/0001- 20\r\nMAGARCA COMERCIO PRODUTOS DESCARTAVEIS E PANIFICACAO LTDA\r\n78616180\r\n21- 2009/0005351- 5\r\n18/05/2009\r\n09.040.788/0001- 34\r\nEUROAMERICA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78616199\r\n21- 2009/0005352- 3\r\n18/05/2009\r\n50.247.071/0004- 04\r\nMOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78616210\r\n21- 2009/0005353- 1\r\n18/05/2009\r\n10.364.705/0001- 41\r\nMASTER FOOD V T ALIMENTOS REPRESENTACOES LTDA ME\r\n78616903\r\n21- 2009/0005354- 0\r\n18/05/2009\r\n05.946.109/0003- 00\r\nBUSQUET DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA\r\n78617446\r\n21- 2009/0005355- 8\r\n18/05/2009\r\n10.405.596/0001- 63\r\nSUPREMA 2000 TRANSPORTADORA E DISTR DE RACAO E CEREAIS LTDA ME\r\n78617608\r\n21- 2009/0005356- 6\r\n18/05/2009\r\n10.300.635/0001- 68\r\nWELLINGTON DA SILVA PAQUY\r\n78617853\r\n21- 2009/0005357- 4\r\n18/05/2009\r\n10.343.455/0001- 63\r\nBRENO BLANDY SILVA\r\n78617896\r\n21- 2009/0005358- 2\r\n18/05/2009\r\n07.341.125/0002- 05\r\nMR OLIVEIRA COM VAREJ E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA\r\n78618043\r\n21- 2009/0005359- 0\r\n18/05/2009\r\n09.382.549/0002- 43\r\nSOY COMERCIO IMPORT E EXPORT DE OLEOS E MATERIA PRIMA LTDA\r\n78618612\r\n21- 2009/0005360- 4\r\n18/05/2009\r\n10.250.341/0001- 79\r\nANGELA CELESTE DA SILVA DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n78618906\r\n21- 2009/0005361- 2\r\n18/05/2009\r\n10.251.191/0001- 18\r\nIN FORMA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n78619007\r\n21- 2009/0005362- 0\r\n18/05/2009\r\n10.387.759/0001- 22\r\nRND COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78619120\r\n21- 2009/0005363- 9\r\n18/05/2009\r\n29.841.897/0004- 00\r\nCOMERCIAL H Q LTDA\r\n78619660\r\n21- 2009/0005364- 7\r\n18/05/2009\r\n10.403.580/0001- 11\r\nASSOCIACAO DE PRODUTORES ORGANICOS DO VALE\r\n78619732\r\n21- 2009/0005365- 5\r\n18/05/2009\r\n10.340.442/0001- 30\r\nMCS GERMANO INDUSTRIA PANIFICADORA\r\n78620773\r\n21- 2009/0005366- 3\r\n18/05/2009\r\n10.304.212/0001- 16\r\nVIVA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n78620820\r\n21- 2009/0005367- 1\r\n18/05/2009\r\n09.384.613/0001- 44\r\nA M MIRANDA COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA\r\n78621117\r\n21- 2009/0005368- 0\r\n18/05/2009\r\n58.946.922/0002- 57\r\nJACUBA COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA\r\n78621206\r\n21- 2009/0005369- 8\r\n18/05/2009\r\n10.367.176/0001- 30\r\nF L TATIZAWA BAZAR\r\n78621524\r\n21- 2009/0005370- 1\r\n18/05/2009\r\n10.390.123/0001- 30\r\nRICKMAR PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n78621605\r\n21- 2009/0005371- 0\r\n18/05/2009\r\n10.435.217/0001- 88\r\nMAYGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78622202\r\n21- 2009/0005372- 8\r\n18/05/2009\r\n10.417.983/0001- 10\r\nLOPES BARRETO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78622725\r\n21- 2009/0005373- 6\r\n18/05/2009\r\n10.280.587/0001- 93\r\nMARIA JOSE DE SOUZA RIBEIRO - ME\r\n78623055\r\n21- 2009/0005374- 4\r\n18/05/2009\r\n08.412.198/0001- 22\r\nBOUGARI ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78623950\r\n21- 2009/0005375- 2\r\n18/05/2009\r\n10.249.354/0001- 28\r\nPAO DE QUEIJO TIO DOUGLAS LTDA ME\r\n78624124\r\n21- 2009/0005376- 0\r\n18/05/2009\r\n10.364.002/0001- 13\r\nPAO ITALIANO TORRE DE PISA IND E COM LTDA ME\r\n78625376\r\n21- 2009/0005377- 9\r\n18/05/2009\r\n10.446.196/0001- 04\r\nDISTRIBUIDORA NOVA CENTRAL LTDA\r\n78626240\r\n21- 2009/0005378- 7\r\n18/05/2009\r\n10.421.434/0001- 19\r\nF F T MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n78626771\r\n21- 2009/0005379- 5\r\n18/05/2009\r\n07.984.267/0022- 34\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA\r\n78627131\r\n21- 2009/0005380- 9\r\n18/05/2009\r\n10.157.086/0001- 14\r\nF E MOTA PRODUTOS DE MASSAS ME\r\n78627301\r\n21- 2009/0005381- 7\r\n18/05/2009\r\n10.438.095/0001- 83\r\nABRAAMICA DE CABUCU DISTRIBUIDOR DE CESTA BASICA LTDA ME\r\n78627360\r\n21- 2009/0005382- 5\r\n18/05/2009\r\n08.099.881/0001- 51\r\nJ B N ROCK CEREAIS LTDA\r\n78628006\r\n21- 2009/0005383- 3\r\n18/05/2009\r\n10.452.529/0001- 08\r\nMERCADAO DO PICA PAU DE QUEIMADOS LTDA\r\n78628251\r\n21- 2009/0005384- 1\r\n18/05/2009\r\n10.453.085/0001- 17\r\nMARTINS JR DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT E LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\n78628472\r\n21- 2009/0005385- 0\r\n18/05/2009\r\n68.742.923/0001- 52\r\nL BRANTES COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA ME\r\n78628910\r\n21- 2009/0005386- 8\r\n18/05/2009\r\n10.403.248/0001- 57\r\nREAL MADRI COMERCIO E DIST DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n78630264\r\n21- 2009/0005387- 6\r\n18/05/2009\r\n08.529.609/0001- 64\r\nSBERG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78630361\r\n21- 2009/0005388- 4\r\n18/05/2009\r\n10.395.882/0001- 95\r\nSIQUEIRA E MATTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78631783\r\n21- 2009/0005389- 2\r\n18/05/2009\r\n10.444.281/0001- 25\r\nNEX COMERCIO E TRANSPORTE DE GEN ALIMENT E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n78632445\r\n21- 2009/0005390- 6\r\n18/05/2009\r\n10.448.779/0001- 66\r\nANGELO MARCIO MEXIAS - ME\r\n78632992\r\n21- 2009/0005391- 4\r\n18/05/2009\r\n10.429.482/0001- 53\r\nCALIS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78633417\r\n21- 2009/0005392- 2\r\n18/05/2009\r\n10.418.818/0001- 82\r\nM M DE OLIVEIRA FAB E COM ATAC E VAR DE SORVETES E SIMIL ME\r\n78634022\r\n21- 2009/0005393- 0\r\n18/05/2009\r\n10.467.491/0001- 39\r\nTOP ALTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78634197\r\n21- 2009/0005394- 9\r\n18/05/2009\r\n10.441.931/0001- 89\r\nNAMORADINHO ZAP DESCARTAVEIS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78634499\r\n21- 2009/0005395- 7\r\n18/05/2009\r\n09.541.824/0001- 43\r\nKATIA CIBELLE MARTINS BITENCOURT\r\n78634626\r\n21- 2009/0005396- 5\r\n18/05/2009\r\n10.412.912/0001- 24\r\nRIO COOPER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E COSMETICOS LT\r\n78634766\r\n21- 2009/0005397- 3\r\n18/05/2009\r\n00.143.455/0001- 66\r\nC DUQUE SAMPAIO COMERCIO ME\r\n78635363\r\n21- 2009/0005398- 1\r\n18/05/2009\r\n10.319.800/0001- 23\r\nWHY NOT COMERCIO EXTERIOR LTDA EPP\r\n78635584\r\n21- 2009/0005399- 0\r\n18/05/2009\r\n10.401.267/0001- 44\r\nSABRINA PAULA SOUZA\r\n78635649\r\n21- 2009/0005400- 7\r\n18/05/2009\r\n10.299.835/0001- 48\r\nLUZINALVA QUINTINO DA SILVA GAMA\r\n78635673\r\n21- 2009/0005401- 5\r\n18/05/2009\r\n09.459.924/0001- 25\r\nA F C OLHO DAGUA COMERCIO LTDA ME\r\n78635827\r\n21- 2009/0005402- 3\r\n18/05/2009\r\n10.471.661/0001- 59\r\nTRANSRAF DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA\r\n78635878\r\n21- 2009/0005403- 1\r\n18/05/2009\r\n09.352.164/0001- 52\r\nBAR E LANCHONETE DELICIAS DO FONSECA LTDA\r\n78636360\r\n21- 2009/0005404- 0\r\n18/05/2009\r\n10.436.495/0001- 50\r\nPADARIA RI - PAO LTDA\r\n78636440\r\n21- 2009/0005405- 8\r\n18/05/2009\r\n07.476.581/0001- 81\r\nREIS - RJ DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA EPP\r\n78636475\r\n21- 2009/0005406- 6\r\n18/05/2009\r\n10.474.785/0001- 98\r\nBISCOITOS NOVA VITORIA LTDA\r\n78637021\r\n21- 2009/0005407- 4\r\n18/05/2009\r\n10.474.832/0001- 01\r\nDISTRILAGOS COM E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78637056\r\n21- 2009/0005408- 2\r\n18/05/2009\r\n10.438.961/0001- 36\r\nMARCUS FABRICIUS DE V TORRES\r\n78637390\r\n21- 2009/0005409- 0\r\n18/05/2009\r\n10.477.538/0001- 45\r\nM L P M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78638192\r\n21- 2009/0005410- 4\r\n18/05/2009\r\n10.479.626/0001- 86\r\nG R FERREIRA PADARIA E CONFEITARIA\r\n78638974\r\n21- 2009/0005411- 2\r\n18/05/2009\r\n10.313.235/0001- 97\r\nM MORIZOT PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA\r\n78639431\r\n21- 2009/0005412- 0\r\n18/05/2009\r\n10.345.311/0001- 46\r\nCARLOS ROBERTO PRADO DA CUNHA ME\r\n78639563\r\n21- 2009/0005413- 9\r\n18/05/2009\r\n10.480.948/0001- 45\r\nV W COMERCIO DE PESCADO LTDA ME\r\n78639806\r\n21- 2009/0005414- 7\r\n18/05/2009\r\n10.246.989/0001- 71\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n78639903\r\n21- 2009/0005415- 5\r\n18/05/2009\r\n08.842.314/0002- 24\r\nROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78639946\r\n21- 2009/0005416- 3\r\n18/05/2009\r\n10.482.517/0001- 18\r\nLAFAY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78640120\r\n21- 2009/0005417- 1\r\n18/05/2009\r\n10.246.989/0002- 52\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n78640596\r\n21- 2009/0005418- 0\r\n18/05/2009\r\n10.246.989/0003- 33\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n78640600\r\n21- 2009/0005419- 8\r\n18/05/2009\r\n10.246.989/0004- 14\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n78640618\r\n21- 2009/0005420- 1\r\n18/05/2009\r\n47.427.653/0094- 14\r\nMAKRO ATACADISTA S A\r\n78641266\r\n21- 2009/0005421- 0\r\n18/05/2009\r\n09.605.077/0001- 60\r\nMLA LOYOLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78641460\r\n21- 2009/0005422- 8\r\n18/05/2009\r\n10.363.058/0001- 53\r\nR B DEUTE COMERCIAL DE ALIMENTOS\r\n78642149\r\n21- 2009/0005423- 6\r\n18/05/2009\r\n10.427.899/0001- 87\r\nMONICA ALVES VIEIRA AMARAL\r\n78644010\r\n21- 2009/0005424- 4\r\n18/05/2009\r\n10.440.781/0001- 99\r\nVERTICAL PRODUCAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78644559\r\n21- 2009/0005425- 2\r\n18/05/2009\r\n10.478.602/0001- 02\r\nBENEDITINOS 2009 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78644915\r\n21- 2009/0005426- 0\r\n18/05/2009\r\n06.927.298/0001- 66\r\nSOL TECNOLOGIA COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n78646063\r\n21- 2009/0005427- 9\r\n18/05/2009\r\n10.204.440/0001- 14\r\nMARNOR IGUACU DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78647590\r\n21- 2009/0005428- 7\r\n18/05/2009\r\n10.506.133/0001- 98\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE LIMPEZA SAO ISRAEL LTDA\r\n78647728\r\n21- 2009/0005429- 5\r\n18/05/2009\r\n10.446.628/0001- 79\r\nBAIENSE & BASTOS BISCOITOS DCAMPOS LTDA ME\r\n78647914\r\n21- 2009/0005430- 9\r\n18/05/2009\r\n10.303.771/0001- 01\r\nHYPERGELO COMERCIO DE GELO LTDA EPP\r\n78648040\r\n21- 2009/0005431- 7\r\n18/05/2009\r\n10.272.352/0001- 50\r\nFENIX GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78648481\r\n21- 2009/0005432- 5\r\n18/05/2009\r\n03.460.558/0001- 48\r\nMERCADINHO ESTRELINHA DE VILA BRASIL LTDA - ME\r\n78649127\r\n21- 2009/0005433- 3\r\n18/05/2009\r\n10.418.049/0001- 12\r\nJORGE HENRIQUE NUNES PINTO\r\n78649488\r\n21- 2009/0005434- 1\r\n18/05/2009\r\n08.397.489/0001- 99\r\nALTO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n78649763\r\n21- 2009/0005435- 0\r\n18/05/2009\r\n10.511.676/0001- 01\r\nFREITAS GOMES - FABRICACAO DE DOCES LTDA\r\n78649887\r\n21- 2009/0005436- 8\r\n18/05/2009\r\n10.503.903/0001- 49\r\nRIO HORT FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78650222\r\n21- 2009/0005437- 6\r\n18/05/2009\r\n10.514.671/0001- 24\r\nMACLA DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n78651326\r\n21- 2009/0005438- 4\r\n18/05/2009\r\n10.349.588/0001- 47\r\nJ A M F SORVETERIA LTDA\r\n78651334\r\n21- 2009/0005439- 2\r\n18/05/2009\r\n36.158.848/0001- 90\r\nJOSE JEANE DE SOUSA ME\r\n78652306\r\n21- 2009/0005440- 6\r\n18/05/2009\r\n10.475.299/0001- 94\r\nT S CARDOSO LANCHONETE ME\r\n78652349\r\n21- 2009/0005441- 4\r\n18/05/2009\r\n10.338.466/0001- 55\r\nAUDAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78653299\r\n21- 2009/0005442- 2\r\n18/05/2009\r\n10.496.951/0001- 57\r\nCGX COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n78653582\r\n21- 2009/0005443- 0\r\n18/05/2009\r\n10.382.696/0001- 11\r\nS P J ATACADISTA A DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78653841\r\n21- 2009/0005444- 9\r\n18/05/2009\r\n10.490.976/0001- 43\r\nB D DA SERRA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78654147\r\n21- 2009/0005445- 7\r\n18/05/2009\r\n10.522.495/0001- 72\r\nZONA OESTE PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78654554\r\n21- 2009/0005446- 5\r\n18/05/2009\r\n10.449.509/0001- 70\r\nPINAGE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n78654627\r\n21- 2009/0005447- 3\r\n18/05/2009\r\n10.522.492/0001- 39\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA PERES MINIMERCADO\r\n78654651\r\n21- 2009/0005448- 1\r\n18/05/2009\r\n10.505.625/0001- 69\r\nMERCADO 10 DE NOVEMBRO DO CEASA LTDA\r\n78654783\r\n21- 2009/0005449- 0\r\n18/05/2009\r\n02.254.989/0001- 95\r\nDOXA ALIMENTOS, PALETIZACAO E LOGISTICA LTDA ME\r\n78654970\r\n21- 2009/0005450- 3\r\n18/05/2009\r\n10.491.599/0001- 67\r\nATA SERVICO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78655232\r\n21- 2009/0005451- 1\r\n18/05/2009\r\n10.525.231/0001- 72\r\nNKL COMERCIO DE BISCOITO LTDA\r\n78655470\r\n21- 2009/0005452- 0\r\n18/05/2009\r\n10.462.288/0001- 70\r\nMARIFRAN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n78655666\r\n21- 2009/0005453- 8\r\n18/05/2009\r\n10.526.486/0001- 50\r\nMERCADAO DO BARRETO MINIMERCADO LTDA ME\r\n78655984\r\n21- 2009/0005454- 6\r\n18/05/2009\r\n10.514.444/0001- 07\r\nLOG MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78656336\r\n21- 2009/0005455- 4\r\n18/05/2009\r\n81.885.980/0001- 59\r\nRED MEAT COMERCIAL DE CARNES LTDA\r\n78656344\r\n21- 2009/0005456- 2\r\n18/05/2009\r\n10.527.781/0001- 20\r\nCAPIVARY DE BOM JARDIM MERCEARIA LTDA - ME\r\n78656352\r\n21- 2009/0005457- 0\r\n18/05/2009\r\n10.511.098/0001- 03\r\nPROV 110 COMERCIAL LTDA\r\n78656441\r\n21- 2009/0005458- 9\r\n18/05/2009\r\n10.523.170/0001- 04\r\nOLIVEIRA & TARDIN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78657200\r\n21- 2009/0005459- 7\r\n18/05/2009\r\n10.501.783/0001- 40\r\nA M DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n78658274\r\n21- 2009/0005460- 0\r\n18/05/2009\r\n10.534.146/0001- 70\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES JEAN DO CEASA LTDA\r\n78658495\r\n21- 2009/0005461- 9\r\n18/05/2009\r\n10.532.580/0001- 11\r\nCONSOL CG ALIMENTOS LTDA\r\n78658746\r\n21- 2009/0005462- 7\r\n18/05/2009\r\n10.534.918/0001- 74\r\nA C DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO - ME\r\n78658860\r\n21- 2009/0005463- 5\r\n18/05/2009\r\n08.989.031/0001- 29\r\nSOFIA VICTORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78658959\r\n21- 2009/0005464- 3\r\n18/05/2009\r\n10.506.089/0001- 16\r\nJ B DOS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78659335\r\n21- 2009/0005465- 1\r\n18/05/2009\r\n10.516.343/0001- 67\r\nSQUIT COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78660104\r\n21- 2009/0005466- 0\r\n18/05/2009\r\n03.446.607/0001- 98\r\nFEPI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78660198\r\n21- 2009/0005467- 8\r\n18/05/2009\r\n10.534.478/0001- 55\r\nJPR COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME\r\n78660287\r\n21- 2009/0005468- 6\r\n18/05/2009\r\n06.110.635/0001- 28\r\nRJR DISTRIBUIDORA DE BISCOITOS LTDA\r\n78660457\r\n21- 2009/0005469- 4\r\n18/05/2009\r\n07.564.451/0001- 09\r\nALPES RIO COMERCIAL LTDA ME\r\n78661003\r\n21- 2009/0005470- 8\r\n18/05/2009\r\n10.221.456/0001- 35\r\nLUIZ DA SILVA TAVARES HORTI FRUTI GRANJEIRO LTDA ME\r\n78661526\r\n21- 2009/0005471- 6\r\n18/05/2009\r\n09.443.021/0001- 56\r\nMERCEARIA F F COSTA LTDA\r\n78663022\r\n21- 2009/0005472- 4\r\n18/05/2009\r\n10.359.830/0001- 63\r\nTRITONGO CESTAS BASICAS LTDA\r\n78663537\r\n21- 2009/0005473- 2\r\n18/05/2009\r\n10.511.650/0001- 55\r\nECCAGIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78663804\r\n21- 2009/0005474- 0\r\n18/05/2009\r\n10.457.671/0001- 30\r\nV F D DA SILVA\r\n78664517\r\n21- 2009/0005475- 9\r\n18/05/2009\r\n10.457.993/0001- 89\r\nCONFEITARIA ARTESANAL IND E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78664681\r\n21- 2009/0005476- 7\r\n18/05/2009\r\n10.385.005/0001- 33\r\nM M DO NASCIMENTO COM E REPRESENACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78664878\r\n21- 2009/0005477- 5\r\n18/05/2009\r\n10.461.165/0001- 14\r\nVENEZA-RIO COMERCIO DE GENEROS LTDA\r\n78665793\r\n21- 2009/0005478- 3\r\n18/05/2009\r\n10.470.635/0001- 06\r\nFREEDEIA GELO DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n78666080\r\n21- 2009/0005479- 1\r\n18/05/2009\r\n10.531.359/0001- 49\r\nSIMPATIA ATACADISTA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n78666188\r\n21- 2009/0005480- 5\r\n18/05/2009\r\n10.503.562/0001- 01\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES E CEREAIS SERRA & MAR 2008 LTDA\r\n78666439\r\n21- 2009/0005481- 3\r\n18/05/2009\r\n10.531.639/0001- 57\r\nCOMERCIAL AGRICOLA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78666919\r\n21- 2009/0005482- 1\r\n18/05/2009\r\n10.536.485/0001- 96\r\nALEXANDRO GOMES\r\n78667311\r\n21- 2009/0005483- 0\r\n18/05/2009\r\n10.537.393/0001- 20\r\nM I A EMMANUEL\r\n78667362\r\n21- 2009/0005484- 8\r\n18/05/2009\r\n10.507.476/0001- 77\r\nFERVAL ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78667389\r\n21- 2009/0005485- 6\r\n18/05/2009\r\n10.405.440/0001- 82\r\nOLIVEIRA E LEITE SORVETES LTDA ME\r\n78667710\r\n21- 2009/0005486- 4\r\n18/05/2009\r\n09.104.054/0001- 71\r\nTHERESINHA E ELIAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78667818\r\n21- 2009/0005487- 2\r\n18/05/2009\r\n10.558.655/0001- 33\r\nR F PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n78668105\r\n21- 2009/0005488- 0\r\n18/05/2009\r\n10.455.397/0001- 60\r\nTAM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n78668237\r\n21- 2009/0005489- 9\r\n18/05/2009\r\n10.534.888/0001- 04\r\nJ GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78669047\r\n21- 2009/0005490- 2\r\n18/05/2009\r\n10.562.434/0001- 39\r\nTHP TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78669438\r\n21- 2009/0005491- 0\r\n18/05/2009\r\n10.545.320/0001- 80\r\nLOPES E LAURINDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78669586\r\n21- 2009/0005492- 9\r\n18/05/2009\r\n10.563.163/0001- 36\r\nCBRS COMERCIO LTDA\r\n78669632\r\n21- 2009/0005493- 7\r\n18/05/2009\r\n10.563.494/0001- 76\r\nCOMERCIAL OVOS MASTER LTDA - ME\r\n78669772\r\n21- 2009/0005494- 5\r\n18/05/2009\r\n10.563.543/0001- 70\r\nCOMERCIAL DE FRANGOS MAGE LTDA\r\n78669780\r\n21- 2009/0005495- 3\r\n18/05/2009\r\n10.546.095/0001- 05\r\nRODA VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78669802\r\n21- 2009/0005496- 1\r\n18/05/2009\r\n10.560.804/0001- 07\r\nJ PAZ DE ALMEIDA ME\r\n78670010\r\n21- 2009/0005497- 0\r\n18/05/2009\r\n10.547.671/0001- 20\r\nJ J MACAENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78670436\r\n21- 2009/0005498- 8\r\n18/05/2009\r\n10.526.206/0001- 03\r\nMETANGUER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78671068\r\n21- 2009/0005499- 6\r\n18/05/2009\r\n04.721.414/0001- 60\r\nSCALLER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n78671173\r\n21- 2009/0005500- 3\r\n18/05/2009\r\n10.568.437/0001- 80\r\nALIPER ALIMENTOS LTDA\r\n78671599\r\n21- 2009/0005501- 1\r\n18/05/2009\r\n07.668.125/0001- 33\r\nJ C CHAGAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES ME\r\n78671890\r\n21- 2009/0005502- 0\r\n18/05/2009\r\n10.553.214/0001- 49\r\nCANTO DA LUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n78672803\r\n21- 2009/0005503- 8\r\n18/05/2009\r\n08.369.458/0002- 05\r\nCOSTA MARINE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78672862\r\n21- 2009/0005504- 6\r\n18/05/2009\r\n10.507.979/0001- 42\r\nEMUNAH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78674199\r\n21- 2009/0005505- 4\r\n18/05/2009\r\n10.346.295/0001- 06\r\nDENNIS ARHIN PIZZARRO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS\r\n78674512\r\n21- 2009/0005506- 2\r\n18/05/2009\r\n10.576.761/0001- 40\r\nASSIS E GERHARDT LATICINIOS LTDA\r\n78674890\r\n21- 2009/0005507- 0\r\n18/05/2009\r\n10.583.418/0001- 22\r\nW B A 3000 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78676302\r\n21- 2009/0005508- 9\r\n18/05/2009\r\n10.586.844/0001- 10\r\nA MAGNIFICA NATURALE DO BRASIL LTDA ME\r\n78677244\r\n21- 2009/0005509- 7\r\n18/05/2009\r\n10.567.570/0001- 11\r\nNEOQEAV COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78677465\r\n21- 2009/0005510- 0\r\n18/05/2009\r\n10.558.236/0001- 00\r\nJC COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78677597\r\n21- 2009/0005511- 9\r\n18/05/2009\r\n04.652.128/0002- 71\r\nUAI! TRADING S A\r\n78678658\r\n21- 2009/0005512- 7\r\n18/05/2009\r\n10.576.349/0001- 20\r\nM C CARVALHO COMERCIO LTDA\r\n78678739\r\n21- 2009/0005513- 5\r\n18/05/2009\r\n10.477.475/0001- 27\r\nNOVA ERA DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78679000\r\n21- 2009/0005514- 3\r\n18/05/2009\r\n10.534.193/0001- 14\r\nMARCELO E ROQUE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78679174\r\n21- 2009/0005515- 1\r\n18/05/2009\r\n10.563.504/0001- 73\r\nREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78681063\r\n21- 2009/0005516- 0\r\n18/05/2009\r\n06.092.529/0001- 69\r\nT T T VITORIA CESTAS BASICAS LTDA ME\r\n78682027\r\n21- 2009/0005517- 8\r\n18/05/2009\r\n10.522.376/0001- 10\r\nTORTTERIA MARANATA LTDA ME\r\n78682086\r\n21- 2009/0005518- 6\r\n18/05/2009\r\n10.548.616/0001- 55\r\nL C LUCHESI COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS\r\n78682515\r\n21- 2009/0005519- 4\r\n18/05/2009\r\n10.595.278/0001- 02\r\nAGUA NA BOCA SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n78682809\r\n21- 2009/0005520- 8\r\n18/05/2009\r\n10.604.637/0001- 40\r\nA K MARAVILHAS 01 COMERCIO DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n78683490\r\n21- 2009/0005521- 6\r\n18/05/2009\r\n10.604.670/0001- 70\r\nGOMES NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78683511\r\n21- 2009/0005522- 4\r\n18/05/2009\r\n10.572.462/0001- 37\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME\r\n78683961\r\n21- 2009/0005523- 2\r\n18/05/2009\r\n10.511.634/0001- 62\r\nLAYBER COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78684186\r\n21- 2009/0005524- 0\r\n18/05/2009\r\n07.769.165/0002- 52\r\nR R DOCES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n78684208\r\n21- 2009/0005525- 9\r\n18/05/2009\r\n10.567.705/0001- 49\r\nR G ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE MANDIOCA\r\n78684941\r\n21- 2009/0005526- 7\r\n18/05/2009\r\n10.524.164/0001- 71\r\nECCARD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78685131\r\n21- 2009/0005527- 5\r\n18/05/2009\r\n10.591.530/0001- 05\r\nG M K INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n78685239\r\n21- 2009/0005528- 3\r\n18/05/2009\r\n10.589.161/0001- 16\r\nDORAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78685450\r\n21- 2009/0005529- 1\r\n18/05/2009\r\n09.242.229/0001- 07\r\nRODRIGUES 62 REPRES E DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78685700\r\n21- 2009/0005530- 5\r\n18/05/2009\r\n10.612.275/0001- 30\r\nG & G DE CAXIAS COMERCIO LTDA\r\n78685719\r\n21- 2009/0005531- 3\r\n18/05/2009\r\n10.610.734/0001- 46\r\nTPMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n78685921\r\n21- 2009/0005532- 1\r\n18/05/2009\r\n10.526.585/0001- 31\r\nFRANCISCO MACIEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78686111\r\n21- 2009/0005533- 0\r\n18/05/2009\r\n10.557.120/0001- 48\r\nA E B DOCES FINOS LTDA ME\r\n78686618\r\n21- 2009/0005534- 8\r\n18/05/2009\r\n10.570.691/0001- 12\r\nFERREIRA E IZAIAS 2013 TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA\r\n78686626\r\n21- 2009/0005535- 6\r\n18/05/2009\r\n10.546.346/0001- 43\r\nRENATA A B DE LIMA ALIMENTOS\r\n78687878\r\n21- 2009/0005536- 4\r\n18/05/2009\r\n10.526.132/0001- 05\r\nACAPEMP IND COM E ABATE DE ANIMAIS DE PEQ E MEDIO PORTE LTD ME\r\n78687940\r\n21- 2009/0005537- 2\r\n18/05/2009\r\n10.246.989/0006- 86\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n78687991\r\n21- 2009/0005538- 0\r\n18/05/2009\r\n10.246.989/0007- 67\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n78688009\r\n21- 2009/0005539- 9\r\n18/05/2009\r\n10.246.989/0005- 03\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n78688017\r\n21- 2009/0005540- 2\r\n18/05/2009\r\n09.364.047/0001- 09\r\nMEU ALHO MERITI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78688688\r\n21- 2009/0005541- 0\r\n18/05/2009\r\n10.624.733/0001- 50\r\nPADARIA E LANCHONETE SILVA E SOUZA LTDA\r\n78689072\r\n21- 2009/0005542- 9\r\n18/05/2009\r\n10.625.318/0001- 11\r\nINFINITO DE MARICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78689277\r\n21- 2009/0005543- 7\r\n18/05/2009\r\n10.140.474/0001- 92\r\nNOVA OPCAO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78689676\r\n21- 2009/0005544- 5\r\n18/05/2009\r\n10.301.095/0001- 37\r\nJOSE LEOPOLDINO\r\n78690020\r\n21- 2009/0005545- 3\r\n18/05/2009\r\n10.630.296/0001- 88\r\nM APARECIDA DE SOUSA FALEIRO COMERCIO DE OVOS\r\n78690801\r\n21- 2009/0005546- 1\r\n18/05/2009\r\n28.725.919/0001- 61\r\nADEGA GETSEMANI LTDA ME\r\n78690879\r\n21- 2009/0005547- 0\r\n18/05/2009\r\n30.449.896/0001- 51\r\nFENIX CEREALISTA LTDA\r\n78691085\r\n21- 2009/0005548- 8\r\n18/05/2009\r\n10.373.112/0001- 41\r\nNOVA TANGUA COMERCIO E TRANSPORTES DE RACOES E CEREAIS LTDA\r\n78691476\r\n21- 2009/0005549- 6\r\n18/05/2009\r\n10.600.659/0001- 32\r\nJ FELIPE FRANCA - GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n78691760\r\n21- 2009/0005550- 0\r\n18/05/2009\r\n10.491.949/0001- 95\r\nMARCOS ANTONIO MARINS DA SILVA\r\n78691840\r\n21- 2009/0005551- 8\r\n18/05/2009\r\n10.567.734/0001- 00\r\nDISTLE COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA\r\n78692030\r\n21- 2009/0005552- 6\r\n18/05/2009\r\n10.628.059/0001- 82\r\nR DE AGUIAR FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS\r\n78692146\r\n21- 2009/0005553- 4\r\n18/05/2009\r\n10.340.360/0001- 96\r\nDISTRI RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78692898\r\n21- 2009/0005554- 2\r\n18/05/2009\r\n10.626.533/0001- 37\r\nHOME FRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78692901\r\n21- 2009/0005555- 0\r\n18/05/2009\r\n10.638.440/0001- 22\r\nFUNCIONAL NUTRICAO E ALERGIA ALIMENTAR LTDA-ME\r\n78693657\r\n21- 2009/0005556- 9\r\n18/05/2009\r\n07.810.028/0001- 33\r\nCOMERCIAL EXP IMP GENEROS ALM FOCO LTDA\r\n78695021\r\n21- 2009/0005557- 7\r\n18/05/2009\r\n08.181.152/0001- 40\r\nWHICHITA BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO\r\n78695978\r\n21- 2009/0005558- 5\r\n18/05/2009\r\n10.595.654/0001- 69\r\nSETTE MARSAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78696079\r\n21- 2009/0005559- 3\r\n18/05/2009\r\n10.645.524/0001- 93\r\nL C TERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78696117\r\n21- 2009/0005560- 7\r\n18/05/2009\r\n10.646.794/0001- 19\r\nTEMPERO MINEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78696460\r\n21- 2009/0005561- 5\r\n18/05/2009\r\n05.276.507/0001- 96\r\nSEU GULA RESTAURANTE LTDA ME\r\n78696800\r\n21- 2009/0005562- 3\r\n18/05/2009\r\n09.521.045/0001- 86\r\nBLUE FISH LAGOS - COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78697172\r\n21- 2009/0005563- 1\r\n18/05/2009\r\n06.222.792/0003- 97\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78697415\r\n21- 2009/0005564- 0\r\n18/05/2009\r\n08.998.769/0003- 14\r\nZIMBA ATACADAO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78697717\r\n21- 2009/0005565- 8\r\n18/05/2009\r\n08.355.841/0001- 23\r\n2M UNIDOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n78698209\r\n21- 2009/0005566- 6\r\n18/05/2009\r\n10.602.693/0001- 46\r\nFAVORITA ALIMENTOS LTDA ME\r\n78698659\r\n21- 2009/0005567- 4\r\n18/05/2009\r\n10.609.225/0001- 01\r\nSANTA BERNADETE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78699280\r\n21- 2009/0005568- 2\r\n18/05/2009\r\n09.663.833/0001- 07\r\nCORPO FORMA E SAUDE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n78699477\r\n21- 2009/0005569- 0\r\n18/05/2009\r\n10.394.090/0001- 04\r\nPADARIA E CONFEITARIA SUPER SABOR LTDA\r\n78699760\r\n21- 2009/0005570- 4\r\n18/05/2009\r\n10.556.333/0001- 55\r\nPANIFICACAO PEIXOTO TERRA LTDA\r\n78699809\r\n21- 2009/0005571- 2\r\n18/05/2009\r\n10.660.099/0001- 01\r\nSO MASSAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78699930\r\n21- 2009/0005572- 0\r\n18/05/2009\r\n10.552.927/0001- 98\r\nMARCEL 1966 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n78700149\r\n21- 2009/0005573- 9\r\n18/05/2009\r\n10.662.990/0001- 87\r\nBEM DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA\r\n78700220\r\n21- 2009/0005574- 7\r\n18/05/2009\r\n10.629.330/0001- 02\r\nPANVIP PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n78700599\r\n21- 2009/0005575- 5\r\n18/05/2009\r\n10.327.081/0001- 92\r\nDESEJO COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS LTDA ME\r\n78700777\r\n21- 2009/0005576- 3\r\n18/05/2009\r\n10.626.575/0001- 78\r\nBROU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78701030\r\n21- 2009/0005577- 1\r\n18/05/2009\r\n09.166.128/0001- 02\r\nADONAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78701099\r\n21- 2009/0005578- 0\r\n18/05/2009\r\n47.427.653/0098- 48\r\nMAKRO ATACADISTA S A\r\n78701862\r\n21- 2009/0005579- 8\r\n18/05/2009\r\n00.762.825/0001- 43\r\nNAMASTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78701889\r\n21- 2009/0005580- 1\r\n18/05/2009\r\n10.645.491/0001- 81\r\nBLP COMERCIO DE TRIPAS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA\r\n78701960\r\n21- 2009/0005581- 0\r\n18/05/2009\r\n10.635.333/0001- 40\r\nDEM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n78701986\r\n21- 2009/0005582- 8\r\n18/05/2009\r\n10.537.745/0001- 48\r\nDAGEMA SG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78702591\r\n21- 2009/0005583- 6\r\n18/05/2009\r\n10.672.890/0001- 31\r\nJAG COMERCIO E DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA\r\n78702818\r\n21- 2009/0005584- 4\r\n18/05/2009\r\n10.668.318/0001- 07\r\nRCAA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA\r\n78703016\r\n21- 2009/0005585- 2\r\n18/05/2009\r\n06.871.625/0001- 05\r\nPELICANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78704012\r\n21- 2009/0005586- 0\r\n18/05/2009\r\n10.679.122/0001- 00\r\nCHOCOLATES PENEDO BOMBONIERE LTDA\r\n78704446\r\n21- 2009/0005587- 9\r\n18/05/2009\r\n10.679.247/0001- 30\r\nTILIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78704489\r\n21- 2009/0005588- 7\r\n18/05/2009\r\n10.661.327/0001- 68\r\nSAO MIGUEL ARCANJO ALIMENTOS LTDA- ME\r\n78704543\r\n21- 2009/0005589- 5\r\n18/05/2009\r\n10.645.179/0001- 98\r\nBARRA MARKET CENTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78704551\r\n21- 2009/0005590- 9\r\n18/05/2009\r\n10.652.114/0001- 70\r\nR H M CELES ME\r\n78704918\r\n21- 2009/0005591- 7\r\n18/05/2009\r\n10.682.167/0001- 33\r\nNOBREZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78705108\r\n21- 2009/0005592- 5\r\n18/05/2009\r\n10.660.064/0001- 72\r\nEAT - INDUSTRIA & COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n78705299\r\n21- 2009/0005593- 3\r\n18/05/2009\r\n10.625.429/0001- 28\r\nFOGACA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n78705370\r\n21- 2009/0005594- 1\r\n18/05/2009\r\n10.538.888/0001- 74\r\nVALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDA\r\n78705388\r\n21- 2009/0005595- 0\r\n18/05/2009\r\n10.640.218/0001- 64\r\nV A MENDES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n78705671\r\n21- 2009/0005596- 8\r\n18/05/2009\r\n10.670.951/0001- 21\r\nSERRA & MAR COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n78705833\r\n21- 2009/0005597- 6\r\n18/05/2009\r\n10.594.073/0001- 02\r\nLISBOA CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78705957\r\n21- 2009/0005598- 4\r\n18/05/2009\r\n10.623.195/0001- 80\r\nLUCIANO BASTOS PEREIRA ME\r\n78706511\r\n21- 2009/0005599- 2\r\n18/05/2009\r\n10.676.506/0001- 79\r\nESTRELA DE OURO ATACADO LTDA\r\n78707097\r\n21- 2009/0005600- 0\r\n18/05/2009\r\n10.674.412/0001- 60\r\nASSED FELIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78707399\r\n21- 2009/0005601- 8\r\n18/05/2009\r\n10.626.776/0001- 75\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n78707780\r\n21- 2009/0005602- 6\r\n18/05/2009\r\n07.524.155/0001- 76\r\nGS DISTRIB E COM DE BEBIDAS,ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA- ME\r\n78707917\r\n21- 2009/0005603- 4\r\n18/05/2009\r\n10.691.700/0001- 23\r\nVAREJAO CORREA LTDA ME\r\n78707925\r\n21- 2009/0005604- 2\r\n18/05/2009\r\n10.677.122/0001- 70\r\nR N F N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n78708247\r\n21- 2009/0005605- 0\r\n18/05/2009\r\n10.657.181/0001- 87\r\nJ H SANTA EDWIGES DISTRIBUIDORA E PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n78708972\r\n21- 2009/0005606- 9\r\n18/05/2009\r\n31.049.950/0001- 34\r\nDIVAD DO PILAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n78709537\r\n21- 2009/0005607- 7\r\n18/05/2009\r\n10.694.905/0001- 62\r\nNEW GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n78709634\r\n21- 2009/0005608- 5\r\n18/05/2009\r\n00.928.396/0006- 46\r\nMARCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78709669\r\n21- 2009/0005609- 3\r\n18/05/2009\r\n10.676.469/0001- 07\r\nSOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78709782\r\n21- 2009/0005610- 7\r\n18/05/2009\r\n39.168.836/0001- 35\r\nM L V CANELLAS COMERCIO E REPRESENTACAO ME\r\n78710039\r\n21- 2009/0005611- 5\r\n18/05/2009\r\n10.643.057/0001- 62\r\nSJM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78710110\r\n21- 2009/0005612- 3\r\n18/05/2009\r\n10.668.626/0001- 24\r\nTELITA COMERCIO VAREJISTA DE MULTIMARCAS DE GULOSEIMAS EM MERITI\r\n78710160\r\n21- 2009/0005613- 1\r\n18/05/2009\r\n10.653.300/0001- 23\r\nJ P DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n78710489\r\n21- 2009/0005614- 0\r\n18/05/2009\r\n10.667.031/0001- 54\r\nV R C VIEIRA COMERCIO E ALIMENTACAO ME\r\n78710551\r\n21- 2009/0005615- 8\r\n18/05/2009\r\n10.686.602/0001- 06\r\nGOLDENFLEX COM DE COLCHOES E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78710870\r\n21- 2009/0005616- 6\r\n18/05/2009\r\n10.704.276/0001- 04\r\nJAHNUS COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78711370\r\n21- 2009/0005617- 4\r\n18/05/2009\r\n10.589.093/0001- 95\r\nWALLA 3000 DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS LTDA ME\r\n78711388\r\n21- 2009/0005618- 2\r\n18/05/2009\r\n10.682.314/0001- 75\r\nL A B MOREIRA COMERCIO E SERVICOS\r\n78713020\r\n21- 2009/0005619- 0\r\n18/05/2009\r\n10.575.799/0001- 06\r\nJORGE JOSIANA - DISTRIBUIDORA DE DOCES E ALIMENTOS LTDA ME\r\n78713500\r\n21- 2009/0005620- 4\r\n18/05/2009\r\n10.715.219/0001- 20\r\nALOISIO NELSON VIEIRA DIAS COMERCIO ALIMENTICIO\r\n78714700\r\n21- 2009/0005621- 2\r\n18/05/2009\r\n10.584.420/0001- 16\r\nPADARIA E CONFEITARIA JARDIM ATLANTICO LTDA\r\n78714727\r\n21- 2009/0005622- 0\r\n18/05/2009\r\n10.717.989/0001- 02\r\nMALANDRECCO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA\r\n78715677\r\n21- 2009/0005623- 9\r\n18/05/2009\r\n10.311.459/0001- 60\r\nR W PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n78715790\r\n21- 2009/0005624- 7\r\n18/05/2009\r\n10.690.159/0001- 39\r\nREAL DE ITABORAI COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n78716444\r\n21- 2009/0005625- 5\r\n18/05/2009\r\n10.289.276/0001- 95\r\nIRMAOS NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78716789\r\n21- 2009/0005626- 3\r\n18/05/2009\r\n10.587.576/0001- 50\r\nFRIGOR GARDEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n78716819\r\n21- 2009/0005627- 1\r\n18/05/2009\r\n10.540.735/0001- 61\r\nMERCEARIA E HORTI FRUTI SEIO DE ABRAO ATACADO E VAREJO LTDA ME\r\n78717017\r\n21- 2009/0005628- 0\r\n18/05/2009\r\n10.647.830/0001- 69\r\nMORAES MELO FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78717351\r\n21- 2009/0005629- 8\r\n18/05/2009\r\n10.707.844/0001- 20\r\nZEBULOM PESCADOS - COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME\r\n78717513\r\n21- 2009/0005630- 1\r\n18/05/2009\r\n27.930.882/0001- 40\r\nDEL VAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n78717548\r\n21- 2009/0005631- 0\r\n18/05/2009\r\n10.712.135/0001- 33\r\nHIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n78718161\r\n21- 2009/0005632- 8\r\n18/05/2009\r\n10.729.658/0001- 92\r\nTIGRAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78719320\r\n21- 2009/0005633- 6\r\n18/05/2009\r\n10.715.674/0001- 26\r\nINEXIN COMERCIAL IMPORT E EXPORT DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78720069\r\n21- 2009/0005634- 4\r\n18/05/2009\r\n04.692.446/0001- 85\r\nATACADISTA DE ALIMENTOS GONCALVES E SIMOES LTDA ME\r\n78721170\r\n21- 2009/0005635- 2\r\n18/05/2009\r\n10.419.374/0001- 08\r\nGLOBAL WINE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n78721308\r\n21- 2009/0005636- 0\r\n18/05/2009\r\n10.739.067/0001- 04\r\nK E INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78721855\r\n21- 2009/0005637- 9\r\n18/05/2009\r\n10.422.313/0001- 91\r\nEBD 103 DISTRIBUIDORA DE SALGADOS LTDA-ME\r\n78721880\r\n21- 2009/0005638- 7\r\n18/05/2009\r\n10.723.042/0001- 04\r\nANKATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78722002\r\n21- 2009/0005639- 5\r\n18/05/2009\r\n10.637.037/0001- 89\r\nCAPTIVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78722207\r\n21- 2009/0005640- 9\r\n18/05/2009\r\n10.593.629/0001- 46\r\nVORELIDAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78722215\r\n21- 2009/0005641- 7\r\n18/05/2009\r\n02.813.813/0003- 98\r\nV BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78723432\r\n21- 2009/0005642- 5\r\n18/05/2009\r\n09.226.344/0001- 98\r\nIMPORTACAO E EXPORTACAO BARA Y PADILLA LTDA\r\n78723610\r\n21- 2009/0005643- 3\r\n18/05/2009\r\n08.100.516/0001- 10\r\nJ SOUTO PORTO MERCEARIA ME\r\n78724056\r\n21- 2009/0005644- 1\r\n18/05/2009\r\n10.702.492/0001- 10\r\nCARNEIRO RODRIGUES & CIA LTDA\r\n78724390\r\n21- 2009/0005645- 0\r\n18/05/2009\r\n28.129.260/0001- 80\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78724730\r\n21- 2009/0005646- 8\r\n18/05/2009\r\n10.691.618/0001- 07\r\nTEIXEIRA E CAMARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78724919\r\n21- 2009/0005647- 6\r\n18/05/2009\r\n10.749.165/0001- 14\r\nC D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78724960\r\n21- 2009/0005648- 4\r\n18/05/2009\r\n10.734.870/0001- 48\r\nMRF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n78725052\r\n21- 2009/0005649- 2\r\n18/05/2009\r\n10.512.927/0001- 64\r\nPRONFASG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78725702\r\n21- 2009/0005650- 6\r\n18/05/2009\r\n09.245.894/0001- 54\r\nAREAL ALIMENTOS SEM GLUTEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n78726113\r\n21- 2009/0005651- 4\r\n18/05/2009\r\n10.645.421/0001- 23\r\nBARRAO 2009 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n78726768\r\n21- 2009/0005652- 2\r\n18/05/2009\r\n10.706.231/0001- 79\r\nBAO-JUR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n78727500\r\n21- 2009/0005653- 0\r\n18/05/2009\r\n10.696.501/0001- 08\r\nCOOKIE O ORIGINAL INDUSTRIA DE BISCOITOS CONGELADOS LTDA ME\r\n78727713\r\n21- 2009/0005654- 9\r\n18/05/2009\r\n10.688.297/0001- 83\r\nASAHI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JANPONESES LTDA\r\n78727896\r\n21- 2009/0005655- 7\r\n18/05/2009\r\n10.746.497/0001- 45\r\nPLANETA CITRUS COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP\r\n78728019\r\n21- 2009/0005656- 5\r\n18/05/2009\r\n10.726.098/0001- 12\r\nATACADAO 2009 COSTA VERDE LTDA ME\r\n78728124\r\n21- 2009/0005657- 3\r\n18/05/2009\r\n05.416.891/0001- 85\r\nASSOCIACAO DOS PRODUTORES ORGANICOS DE PETROPOLIS\r\n78728736\r\n21- 2009/0005658- 1\r\n18/05/2009\r\n10.732.516/0001- 84\r\nRIO CANZONE COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA-ME\r\n78729600\r\n21- 2009/0005659- 0\r\n18/05/2009\r\n10.766.401/0001- 00\r\nCOSTA RAMOS COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n78729830\r\n21- 2009/0005660- 3\r\n18/05/2009\r\n10.767.442/0001- 11\r\nADRIANA V DOS SANTOS - DIST DE REFRESCOS, BALAS E BISCOITOS ME\r\n78730196\r\n21- 2009/0005661- 1\r\n18/05/2009\r\n10.702.936/0001- 18\r\nCAVE - COMERCIAL DE ALIMENTOS, VINHOS E ESPECIALIDADES LTDA\r\n78730307\r\n21- 2009/0005662- 0\r\n18/05/2009\r\n09.590.608/0002- 79\r\nLMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n78730390\r\n21- 2009/0005663- 8\r\n18/05/2009\r\n10.221.234/0001- 12\r\nMALOID FRIG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78730846\r\n21- 2009/0005664- 6\r\n18/05/2009\r\n10.736.517/0001- 05\r\nANTONIO NILSON DE CASTRO ME\r\n78731311\r\n21- 2009/0005665- 4\r\n18/05/2009\r\n10.773.932/0001- 20\r\nPAES BARAO DE PETROPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n78731516\r\n21- 2009/0005666- 2\r\n18/05/2009\r\n10.713.456/0001- 52\r\nNAZCA TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n78732164\r\n21- 2009/0005667- 0\r\n18/05/2009\r\n10.782.113/0001- 40\r\nPRIMU S DE BELFORD ROXO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n78732873\r\n21- 2009/0005668- 9\r\n18/05/2009\r\n10.782.549/0001- 39\r\nCRISTIANA S FERREIRA COMERCIO DE DOCES\r\n78733039\r\n21- 2009/0005669- 7\r\n18/05/2009\r\n10.717.842/0001- 12\r\nBERNADETE V DE OLIVEIRA SERVICOS EMPRESARIAIS E ADM VENDAS\r\n78733055\r\n21- 2009/0005670- 0\r\n18/05/2009\r\n10.744.827/0001- 63\r\nNOVA CASBRI COMERCIAL LTDA\r\n78733683\r\n21- 2009/0005671- 9\r\n18/05/2009\r\n10.785.979/0001- 04\r\nKE DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n78734124\r\n21- 2009/0005672- 7\r\n18/05/2009\r\n10.787.920/0001- 55\r\nIRLOPES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78734639\r\n21- 2009/0005673- 5\r\n18/05/2009\r\n10.788.386/0001- 00\r\nROYAL GREEN DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP\r\n78734752\r\n21- 2009/0005674- 3\r\n18/05/2009\r\n10.788.486/0001- 28\r\nWMA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n78734779\r\n21- 2009/0005675- 1\r\n18/05/2009\r\n07.984.267/0029- 00\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA\r\n78734930\r\n21- 2009/0005676- 0\r\n18/05/2009\r\n10.701.645/0001- 05\r\nD J A COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n78735198\r\n21- 2009/0005677- 8\r\n18/05/2009\r\n09.121.442/0001- 60\r\nTHE WOLD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n78735236\r\n21- 2009/0005678- 6\r\n18/05/2009\r\n00.287.690/0001- 01\r\nUNIMEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n78735341\r\n21- 2009/0005679- 4\r\n18/05/2009\r\n10.646.623/0001- 90\r\nP S C PASOS COMERCIO DE PESCADOS\r\n78735368\r\n21- 2009/0005680- 8\r\n18/05/2009\r\n29.841.897/0005- 91\r\nCOMERCIAL H Q LTDA\r\n78735430\r\n21- 2009/0005681- 6\r\n18/05/2009\r\n10.610.899/0001- 18\r\nGLOBAL MERITI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n78735546\r\n21- 2009/0005682- 4\r\n18/05/2009\r\n10.765.672/0001- 41\r\nMANIA DO BACALHAU 1000 LTDA\r\n78735767\r\n21- 2009/0005683- 2\r\n18/05/2009\r\n10.600.854/0001- 62\r\nOICRAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n78736534\r\n21- 2009/0005684- 0\r\n18/05/2009\r\n10.795.092/0001- 05\r\nHISPABRA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n78736879\r\n21- 2009/0005685- 9\r\n18/05/2009\r\n31.655.228/0001- 43\r\nSANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRIOS LTDA ME\r\n78737050\r\n21- 2009/0005686- 7\r\n18/05/2009\r\n06.303.872/0001- 05\r\nELAINE CHAVES RODRIGUES ME\r\n78737115\r\n21- 2009/0005687- 5\r\n18/05/2009\r\n10.639.225/0001- 46\r\nDISTRIBUIDORA ELITE DE CARMO LTDA\r\n78737476\r\n21- 2009/0005688- 3\r\n18/05/2009\r\n10.713.077/0001- 62\r\nADALTO THOMAS PEREIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n78738103\r\n21- 2009/0005689- 1\r\n18/05/2009\r\n10.800.546/0001- 80\r\nCLARA S PAVANELLI LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n78738383\r\n21- 2009/0005690- 5\r\n18/05/2009\r\n10.774.640/0001- 02\r\nGULI PIONEIRO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78738707\r\n21- 2009/0005691- 3\r\n18/05/2009\r\n31.565.682/0001- 03\r\nKRONEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n78739916\r\n21- 2009/0005692- 1\r\n18/05/2009\r\n04.662.776/0003- 90\r\nCAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n78739940\r\n21- 2009/0005693- 0\r\n18/05/2009\r\n10.773.990/0001- 54\r\nFRIGORIFICO 2009 GADO DE PRIMEIRA LTDA ME\r\n78739959\r\n21- 2009/0005694- 8\r\n18/05/2009\r\n10.729.723/0001- 80\r\nMOTA FERNANDES COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n78740400\r\n21- 2009/0005695- 6\r\n18/05/2009\r\n10.784.638/0001- 14\r\nUNIMARCAS DA PENHA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78740850\r\n21- 2009/0005696- 4\r\n18/05/2009\r\n39.230.669/0001- 05\r\nG V - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n78741910\r\n21- 2009/0005697- 2\r\n18/05/2009\r\n10.783.050/0001- 46\r\nZENI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n78742437\r\n21- 2009/0005698- 0\r\n18/05/2009\r\n10.720.124/0001- 03\r\nFORNO A LENHA PIZZARIA E RESTAURANTE LIMITADA ME\r\n78742941\r\n21- 2009/0005699- 9\r\n18/05/2009\r\n10.705.209/0001- 04\r\nF A BATISTA GENEROS ALIMENTICIOS ME\r\n78743670\r\n21- 2009/0005700- 6\r\n18/05/2009\r\n28.307.833/0001- 19\r\nESQUINA DA ALEGRIA DIST DE PROD ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n78743786\r\n21- 2009/0005701- 4\r\n18/05/2009\r\n10.765.542/0001- 09\r\nR D LANCHES 161 DO ROCHA LTDA ME\r\n78744928\r\n21- 2009/0005702- 2\r\n18/05/2009\r\n29.541.935/0001- 67\r\nDISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n80003684\r\n21- 2009/0005703- 0\r\n18/05/2009\r\n30.073.654/0002- 97\r\nCASA DA PAZ LEGUMES LTDA\r\n80005229\r\n21- 2009/0005704- 9\r\n18/05/2009\r\n30.073.654/0001- 06\r\nCASA DA PAZ LEGUMES LTDA\r\n80005237\r\n21- 2009/0005705- 7\r\n18/05/2009\r\n30.066.724/0001- 07\r\nCASA N S DO VISO CEREAIS LTDA\r\n80005318\r\n21- 2009/0005706- 5\r\n18/05/2009\r\n30.119.903/0001- 57\r\nVITORIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA\r\n80008104\r\n21- 2009/0005707- 3\r\n18/05/2009\r\n30.100.465/0001- 85\r\nPANIFICACAO FLOR DO ATLANTICO LTDA\r\n80011768\r\n21- 2009/0005708- 1\r\n18/05/2009\r\n30.096.614/0001- 80\r\nPADARIA E CONFEITARIA HESPANHOL DO BARRETO LTDA\r\n80013698\r\n21- 2009/0005709- 0\r\n18/05/2009\r\n30.063.317/0001- 38\r\nMERCEARIA MARTINS FERNANDES LTDA\r\n80017332\r\n21- 2009/0005710- 3\r\n18/05/2009\r\n30.110.159/0001- 20\r\nBEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA\r\n80023774\r\n21- 2009/0005711- 1\r\n18/05/2009\r\n30.118.822/0001- 32\r\nCASA CRISTINA CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n80033583\r\n21- 2009/0005712- 0\r\n18/05/2009\r\n30.061.261/0001- 82\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAGRES LTDA\r\n80037457\r\n21- 2009/0005713- 8\r\n18/05/2009\r\n30.101.372/0001- 75\r\nVIEIRA LOPES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n80037554\r\n21- 2009/0005714- 6\r\n18/05/2009\r\n31.515.612/0001- 40\r\nPADARIA E BAR MODELO LTDA\r\n80078501\r\n21- 2009/0005715- 4\r\n18/05/2009\r\n31.512.866/0001- 05\r\nCARDOCES INDUSTRIA DE DOCES LTDA\r\n80079230\r\n21- 2009/0005716- 2\r\n18/05/2009\r\n31.520.265/0001- 44\r\nR G GUIMARAES\r\n80080476\r\n21- 2009/0005717- 0\r\n18/05/2009\r\n31.513.138/0001- 18\r\nPANIFICACAO IDEAL LTDA\r\n80080905\r\n21- 2009/0005718- 9\r\n18/05/2009\r\n31.518.095/0001- 63\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES PRAINHA LTDA\r\n80082797\r\n21- 2009/0005719- 7\r\n18/05/2009\r\n30.859.334/0001- 86\r\nPANIFICACAO 14 DE JULHO LTDA\r\n80084641\r\n21- 2009/0005720- 0\r\n18/05/2009\r\n27.840.693/0001- 87\r\nA GONCALVES ROSA\r\n80086644\r\n21- 2009/0005721- 9\r\n18/05/2009\r\n28.686.541/0001- 34\r\nJ C LOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n80088094\r\n21- 2009/0005722- 7\r\n18/05/2009\r\n31.038.631/0001- 23\r\nMARCOTIANA AGRO INDUSTRIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n80089058\r\n21- 2009/0005723- 5\r\n18/05/2009\r\n32.021.073/0001- 56\r\nW G DE ARAUJO\r\n80090978\r\n21- 2009/0005724- 3\r\n18/05/2009\r\n31.667.900/0001- 10\r\nCONSERVAS RUBI S A\r\n80094051\r\n21- 2009/0005725- 1\r\n18/05/2009\r\n28.640.258/0001- 71\r\nCASA ESPERANCA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n80108532\r\n21- 2009/0005726- 0\r\n18/05/2009\r\n31.679.756/0001- 32\r\nPANIFICACAO JARDIM ALCANTARA LTDA\r\n80110197\r\n21- 2009/0005727- 8\r\n18/05/2009\r\n29.223.765/0001- 72\r\nALCIONIR F GUIMARAES\r\n80113250\r\n21- 2009/0005728- 6\r\n18/05/2009\r\n29.106.671/0001- 13\r\nB ALVES PEREIRA\r\n80113358\r\n21- 2009/0005729- 4\r\n18/05/2009\r\n29.132.131/0001- 04\r\nO FREIRE DOS SANTOS\r\n80113374\r\n21- 2009/0005730- 8\r\n18/05/2009\r\n29.133.949/0001- 41\r\nCINEIR CAMPOS\r\n80113447\r\n21- 2009/0005731- 6\r\n18/05/2009\r\n31.735.749/0001- 00\r\nCIPAEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUT ALIMENTICIOS ESTRELAS LTDA\r\n80117108\r\n21- 2009/0005732- 4\r\n18/05/2009\r\n29.098.886/0001- 30\r\nCASA DE FRUTAS SANTO TIRSSO LTDA\r\n80121407\r\n21- 2009/0005733- 2\r\n18/05/2009\r\n29.787.975/0001- 93\r\nFRUTAS E LEGUMES NORTE FLUMINENSE LTDA\r\n80126093\r\n21- 2009/0005734- 0\r\n18/05/2009\r\n28.556.199/0001- 58\r\nFRUTAS E LEGUMES SANTO INACIO LTDA\r\n80131534\r\n21- 2009/0005735- 9\r\n18/05/2009\r\n29.841.897/0001- 68\r\nCOMERCIAL H Q LTDA\r\n80138989\r\n21- 2009/0005736- 7\r\n18/05/2009\r\n29.597.739/0001- 04\r\nFRUTAS E LEGUMES MELICIA LTDA\r\n80155948\r\n21- 2009/0005737- 5\r\n18/05/2009\r\n30.085.914/0001- 63\r\nFABRICA DE DOCES TRES AMIGOS LTDA\r\n80165404\r\n21- 2009/0005738- 3\r\n18/05/2009\r\n31.427.552/0001- 04\r\nC E C DE SOUZA & CIA LTDA\r\n80165919\r\n21- 2009/0005739- 1\r\n18/05/2009\r\n39.176.904/0001- 08\r\nEDEN PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA ME\r\n80166923\r\n21- 2009/0005740- 5\r\n18/05/2009\r\n40.376.659/0001- 61\r\nPADARIA CENTRAL DE IMBAU LTDA\r\n80167121\r\n21- 2009/0005741- 3\r\n18/05/2009\r\n72.155.492/0001- 03\r\nELILUI INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n80168012\r\n21- 2009/0005742- 1\r\n18/05/2009\r\n01.641.258/0001- 30\r\nDARLY KOPPE PADARIA ME\r\n80168373\r\n21- 2009/0005743- 0\r\n18/05/2009\r\n01.898.756/0001- 62\r\nDICENITA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n80168489\r\n21- 2009/0005744- 8\r\n18/05/2009\r\n28.203.537/0001- 78\r\nCEREAIS CELMA LTDA\r\n80187033\r\n21- 2009/0005745- 6\r\n18/05/2009\r\n29.140.290/0001- 50\r\nINDUSTRIA PANIFICADORA RIBATEJO LTDA\r\n80209320\r\n21- 2009/0005746- 4\r\n18/05/2009\r\n29.323.367/0016- 04\r\nLITO & CIA LTDA\r\n80257198\r\n21- 2009/0005747- 2\r\n18/05/2009\r\n29.307.998/0001- 53\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA RICA LTDA\r\n80271239\r\n21- 2009/0005748- 0\r\n18/05/2009\r\n29.306.719/0001- 37\r\nAVICOLA METROPOLITANA LTDA\r\n80273797\r\n21- 2009/0005749- 9\r\n18/05/2009\r\n30.697.627/0001- 04\r\nPANIFICAO SACOLAO LTDA\r\n80277717\r\n21- 2009/0005750- 2\r\n18/05/2009\r\n30.372.403/0001- 22\r\nVINAGRARIA SANTO TIRSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n80281285\r\n21- 2009/0005751- 0\r\n18/05/2009\r\n30.607.147/0001- 05\r\nAVICOLA GAIOLA DE OURO LTDA\r\n80282958\r\n21- 2009/0005752- 9\r\n18/05/2009\r\n27.654.482/0001- 50\r\nINDUSTRIA DE DOCES DONABELA LTDA\r\n80290764\r\n21- 2009/0005753- 7\r\n18/05/2009\r\n29.310.554/0001- 77\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n80303270\r\n21- 2009/0005754- 5\r\n18/05/2009\r\n30.813.349/0001- 03\r\nJOSE JOAQUIM SERRAO\r\n80308450\r\n21- 2009/0005755- 3\r\n18/05/2009\r\n28.720.118/0001- 03\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE CLAUDIA LTDA\r\n80343167\r\n21- 2009/0005756- 1\r\n18/05/2009\r\n42.320.721/0001- 29\r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS N S DA CONCEICAO LTDA\r\n80344082\r\n21- 2009/0005757- 0\r\n18/05/2009\r\n30.770.184/0001- 30\r\nINDUSTRIAS GRANFINO S/A\r\n80346093\r\n21- 2009/0005758- 8\r\n18/05/2009\r\n30.376.735/0001- 85\r\nAVIARIO SAO ROQUE LTDA\r\n80366124\r\n21- 2009/0005759- 6\r\n18/05/2009\r\n33.040.122/0002- 41\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A\r\n80417187\r\n21- 2009/0005760- 0\r\n18/05/2009\r\n30.376.990/0001- 28\r\nM D J PINTO\r\n80421877\r\n21- 2009/0005761- 8\r\n18/05/2009\r\n29.815.164/0001- 59\r\nDOCES HELIMAR LTDA\r\n80464800\r\n21- 2009/0005762- 6\r\n18/05/2009\r\n28.047.678/0001- 49\r\nLEGRAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n80469705\r\n21- 2009/0005763- 4\r\n18/05/2009\r\n28.050.557/0001- 56\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS LAVINAS E BAPTISTA LTDA\r\n80488106\r\n21- 2009/0005764- 2\r\n18/05/2009\r\n32.408.239/0001- 91\r\nCONFEITARIA BENFICA LTDA\r\n80497652\r\n21- 2009/0005765- 0\r\n18/05/2009\r\n01.151.964/0001- 01\r\nA S AZEVEDO ROSA ME\r\n80502753\r\n21- 2009/0005766- 9\r\n18/05/2009\r\n03.685.598/0001- 98\r\nFAZENDA RODEIO PRODUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n80503938\r\n21- 2009/0005767- 7\r\n18/05/2009\r\n32.505.968/0001- 66\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n80510160\r\n21- 2009/0005768- 5\r\n18/05/2009\r\n36.496.453/0001- 06\r\nR QUEIROZ RAMALHO\r\n80510209\r\n21- 2009/0005769- 3\r\n18/05/2009\r\n31.954.795/0001- 09\r\nMERCEARIA PORTO DE MANOEL DUARTE LTDA\r\n80512031\r\n21- 2009/0005770- 7\r\n18/05/2009\r\n36.497.915/0001- 00\r\nCOMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA\r\n80512473\r\n21- 2009/0005771- 5\r\n18/05/2009\r\n32.488.777/0001- 33\r\nDISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n80540825\r\n21- 2009/0005772- 3\r\n18/05/2009\r\n29.798.451/0001- 06\r\nBAR E MERCEARIA CORACAO LTDA ME\r\n80548613\r\n21- 2009/0005773- 1\r\n18/05/2009\r\n32.500.977/0023- 70\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n80569440\r\n21- 2009/0005774- 0\r\n18/05/2009\r\n30.841.423/0001- 03\r\nPADARIA E LANCHONETE RE LTDA\r\n80575238\r\n21- 2009/0005775- 8\r\n18/05/2009\r\n29.806.494/0001- 88\r\nDUDA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA\r\n80609620\r\n21- 2009/0005776- 6\r\n18/05/2009\r\n31.130.537/0001- 08\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA\r\n80637233\r\n21- 2009/0005777- 4\r\n18/05/2009\r\n28.827.806/0001- 77\r\nPANIFICACAO RAMPINI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n80642571\r\n21- 2009/0005778- 2\r\n18/05/2009\r\n31.158.215/0001- 69\r\nMERCADINHO DELGADO LTDA\r\n80654553\r\n21- 2009/0005779- 0\r\n18/05/2009\r\n27.944.347/0001- 49\r\nDA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA\r\n80712383\r\n21- 2009/0005780- 4\r\n18/05/2009\r\n28.102.275/0001- 55\r\nPESCADOS PESSOA DE MELLO LTDA\r\n80712774\r\n21- 2009/0005781- 2\r\n18/05/2009\r\n28.168.557/0001- 55\r\nFIUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n80714785\r\n21- 2009/0005782- 0\r\n18/05/2009\r\n28.164.796/0001- 37\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS IGUACUANA LTDA\r\n80723210\r\n21- 2009/0005783- 9\r\n18/05/2009\r\n28.232.783/0001- 58\r\nMIGUEL DA SILVA MERCEARIA E PADARIA\r\n80744560\r\n21- 2009/0005784- 7\r\n18/05/2009\r\n28.913.515/0001- 00\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA QUEIMADOS LTDA\r\n80749392\r\n21- 2009/0005785- 5\r\n18/05/2009\r\n28.844.538/0001- 00\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DA BARRA LTDA\r\n80765185\r\n21- 2009/0005786- 3\r\n18/05/2009\r\n29.070.448/0001- 63\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA\r\n80774796\r\n21- 2009/0005787- 1\r\n18/05/2009\r\n29.765.211/0001- 05\r\nCABIUNAS RIO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n80777485\r\n21- 2009/0005788- 0\r\n18/05/2009\r\n32.180.598/0001- 34\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA\r\n80788533\r\n21- 2009/0005789- 8\r\n18/05/2009\r\n32.174.930/0001- 58\r\nMASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA\r\n80792883\r\n21- 2009/0005790- 1\r\n18/05/2009\r\n32.179.285/0001- 66\r\nTABERNA ALPINA LTDA\r\n80793170\r\n21- 2009/0005791- 0\r\n18/05/2009\r\n31.055.676/0001- 06\r\nLIPE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n80819072\r\n21- 2009/0005792- 8\r\n18/05/2009\r\n28.206.647/0001- 93\r\nCEREAIS FERNANDES RIBEIRO LTDA\r\n80820518\r\n21- 2009/0005793- 6\r\n18/05/2009\r\n32.287.146/0001- 56\r\nINDUSTRIA MIMOSA LTDA\r\n80820801\r\n21- 2009/0005794- 4\r\n18/05/2009\r\n30.220.644/0001- 56\r\nBENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n80830432\r\n21- 2009/0005795- 2\r\n18/05/2009\r\n30.429.104/0001- 87\r\nPADARIA VOLTA DO PIAO LTDA\r\n80835205\r\n21- 2009/0005796- 0\r\n18/05/2009\r\n31.668.585/0003- 08\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n80839499\r\n21- 2009/0005797- 9\r\n18/05/2009\r\n30.540.868/0001- 45\r\nESPIRITO SANTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n80852088\r\n21- 2009/0005798- 7\r\n18/05/2009\r\n30.547.699/0001- 75\r\nDISTRIBUIDORA VENTURA LTDA\r\n80852827\r\n21- 2009/0005799- 5\r\n18/05/2009\r\n28.036.036/0001- 44\r\nMORETTI & CIA LTDA\r\n80879385\r\n21- 2009/0005800- 2\r\n18/05/2009\r\n28.790.186/0005- 72\r\nSUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA\r\n80880049\r\n21- 2009/0005801- 0\r\n18/05/2009\r\n32.367.047/0001- 84\r\nPANIFICADORA BIDICO LTDA\r\n80887213\r\n21- 2009/0005802- 9\r\n18/05/2009\r\n32.112.435/0001- 14\r\nECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA\r\n80890915\r\n21- 2009/0005803- 7\r\n18/05/2009\r\n29.902.764/0001- 54\r\nANTONIO LUIZ LIMA BASTOS\r\n80898207\r\n21- 2009/0005804- 5\r\n18/05/2009\r\n32.371.874/0001- 41\r\nDISTRIBUIDORA REWASE LTDA\r\n80905904\r\n21- 2009/0005805- 3\r\n18/05/2009\r\n32.569.238/0001- 29\r\nDEPOSITO DE DOCES DUARTE DE FRIBURGO LTDA\r\n80906099\r\n21- 2009/0005806- 1\r\n18/05/2009\r\n35.752.179/0001- 18\r\nBISCOITOS AMANTEIGADOS DE FRIBURGO LTDA\r\n80906358\r\n21- 2009/0005807- 0\r\n18/05/2009\r\n32.593.451/0001- 76\r\nL C AFFONSO REPRESENTACAO E COMERCIO\r\n80906617\r\n21- 2009/0005808- 8\r\n18/05/2009\r\n35.754.357/0001- 40\r\nAPIARIO FRIBURGO ENTREPOSTE DE MEL E CERA DE ABELHA LTDA\r\n80906978\r\n21- 2009/0005809- 6\r\n18/05/2009\r\n29.252.830/0001- 98\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DA BARRA LTDA\r\n80921462\r\n21- 2009/0005810- 0\r\n18/05/2009\r\n29.698.982/0001- 19\r\nANDRADE & PAULA LTDA ME\r\n80925085\r\n21- 2009/0005811- 8\r\n18/05/2009\r\n29.693.850/0001- 02\r\nPANIFICACAO SANTA TEREZINHA LTDA\r\n80928696\r\n21- 2009/0005812- 6\r\n18/05/2009\r\n28.927.416/0001- 79\r\nALVES & PONTES LTDA ME\r\n80928912\r\n21- 2009/0005813- 4\r\n18/05/2009\r\n28.548.774/0001- 70\r\nCOLONIA DE PESCADORES Z 4, DE CABO FRIO\r\n80953917\r\n21- 2009/0005814- 2\r\n18/05/2009\r\n27.597.194/0001- 00\r\nTRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA\r\n80965117\r\n21- 2009/0005815- 0\r\n18/05/2009\r\n27.950.716/0001- 06\r\nJ C OLIVEIRA LTDA ME\r\n80975155\r\n21- 2009/0005816- 9\r\n18/05/2009\r\n31.873.474/0001- 71\r\nMASCHMELLOW HOUSE BUFFET LTDA\r\n80982364\r\n21- 2009/0005817- 7\r\n18/05/2009\r\n28.937.217/0001- 41\r\nJ A SILVA DUARTE\r\n81003475\r\n21- 2009/0005818- 5\r\n18/05/2009\r\n28.958.155/0001- 54\r\nD G GOMES\r\n81006865\r\n21- 2009/0005819- 3\r\n18/05/2009\r\n28.972.057/0001- 71\r\nPANIFICADORA TAMANDARE LTDA\r\n81012865\r\n21- 2009/0005820- 7\r\n18/05/2009\r\n28.934.412/0001- 18\r\nCHEBABE CEREAIS S/A\r\n81013756\r\n21- 2009/0005821- 5\r\n18/05/2009\r\n28.937.779/0001- 95\r\nPANIFICACAO ITABORAI LTDA\r\n81014167\r\n21- 2009/0005822- 3\r\n18/05/2009\r\n28.958.445/0001- 06\r\nMASSAS ALIMENTICIAS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n81017425\r\n21- 2009/0005823- 1\r\n18/05/2009\r\n28.933.943/0001- 96\r\nA FLAMU ARTE LTDA\r\n81027196\r\n21- 2009/0005824- 0\r\n18/05/2009\r\n30.393.888/0001- 30\r\nL NUNES DA SILVA\r\n81045844\r\n21- 2009/0005825- 8\r\n18/05/2009\r\n30.165.948/0001- 68\r\nJ FRATANI\r\n81070954\r\n21- 2009/0005826- 6\r\n18/05/2009\r\n27.826.197/0001- 79\r\nJOAO C ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA\r\n81072825\r\n21- 2009/0005827- 4\r\n18/05/2009\r\n27.621.655/0001- 33\r\nPANIFICADORA CARDOSENSE LTDA\r\n81075387\r\n21- 2009/0005828- 2\r\n18/05/2009\r\n28.094.969/0001- 98\r\nD M NUNES PESCADOS\r\n81093482\r\n21- 2009/0005829- 0\r\n18/05/2009\r\n28.992.683/0001- 20\r\nPADARIA DO DINALDO LTDA\r\n81093946\r\n21- 2009/0005830- 4\r\n18/05/2009\r\n29.637.972/0001- 73\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS ITAPERUNA LTDA\r\n81097348\r\n21- 2009/0005831- 2\r\n18/05/2009\r\n29.680.691/0001- 01\r\nVLD SUETH\r\n81105944\r\n21- 2009/0005832- 0\r\n18/05/2009\r\n29.249.299/0001- 02\r\nINDUSTRIA COMERCIO DE PAES ITA LTDA\r\n81106126\r\n21- 2009/0005833- 9\r\n18/05/2009\r\n30.861.660/0001- 28\r\nEDNER MOURA RODRIGUES PADARIA\r\n81108757\r\n21- 2009/0005834- 7\r\n18/05/2009\r\n29.244.316/0001- 00\r\nPADARIA E CONFEITARIA SABOR DO PAO PADUANO LTDA\r\n81127638\r\n21- 2009/0005835- 5\r\n18/05/2009\r\n29.615.754/0001- 38\r\nSEBASTIAO CARLOS ANDRADE\r\n81138680\r\n21- 2009/0005836- 3\r\n18/05/2009\r\n29.854.346/0001- 39\r\nFABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS MIRACEMA LTDA\r\n81138737\r\n21- 2009/0005837- 1\r\n18/05/2009\r\n29.061.652/0001- 18\r\nROSSI E FILHO DE MIRACEMA LTDA - EPP\r\n81142602\r\n21- 2009/0005838- 0\r\n18/05/2009\r\n29.300.860/0001- 22\r\nOSMAR M PEREIRA & FILHO LTDA ME\r\n81142688\r\n21- 2009/0005839- 8\r\n18/05/2009\r\n29.641.651/0001- 42\r\nADERBAL DE SOUZA XIMENES\r\n81144060\r\n21- 2009/0005840- 1\r\n18/05/2009\r\n36.563.781/0001- 70\r\nPADARIA TRICOLOR DE NATIVIDADE LTDA ME\r\n81154775\r\n21- 2009/0005841- 0\r\n18/05/2009\r\n28.343.762/0001- 00\r\nROBERTO C PARDAL\r\n81158118\r\n21- 2009/0005842- 8\r\n18/05/2009\r\n28.580.918/0001- 76\r\nJOSE CARLOS BIZARRO\r\n81158495\r\n21- 2009/0005843- 6\r\n18/05/2009\r\n31.207.632/0001- 54\r\nINDUSTRIA DE PAES ANDRADE LTDA\r\n81159238\r\n21- 2009/0005844- 4\r\n18/05/2009\r\n36.115.798/0001- 64\r\nGOMES FERREIRA CONFEITARIA LTDA ME\r\n81160139\r\n21- 2009/0005845- 2\r\n18/05/2009\r\n42.418.004/0001- 34\r\nCONFEITARIA HERMON LANCHES LTDA\r\n81168520\r\n21- 2009/0005846- 0\r\n18/05/2009\r\n42.464.875/0001- 94\r\nRIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n81177074\r\n21- 2009/0005847- 9\r\n18/05/2009\r\n33.999.418/0001- 03\r\nMIRAMIL COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n81181322\r\n21- 2009/0005848- 7\r\n18/05/2009\r\n33.346.305/0001- 09\r\nA FERNANDES DE SA E CIA LTDA\r\n81190941\r\n21- 2009/0005849- 5\r\n18/05/2009\r\n42.509.174/0001- 24\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDA\r\n81193630\r\n21- 2009/0005850- 9\r\n18/05/2009\r\n33.229.634/0001- 70\r\nJ VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA\r\n81198241\r\n21- 2009/0005851- 7\r\n18/05/2009\r\n42.159.061/0001- 46\r\nLANCHES PLANALTO DA CENTRAL LTDA\r\n81203946\r\n21- 2009/0005852- 5\r\n18/05/2009\r\n27.210.061/0001- 30\r\nRIO MAR COMERCIO DE LEGUMES LTDA\r\n81241546\r\n21- 2009/0005853- 3\r\n18/05/2009\r\n27.519.248/0001- 10\r\nMAXI CESTAS LTDA EPP\r\n81255008\r\n21- 2009/0005854- 1\r\n18/05/2009\r\n27.526.797/0001- 11\r\nPAULO F DE A LEITE DOCES\r\n81256160\r\n21- 2009/0005855- 0\r\n18/05/2009\r\n27.529.668/0001- 87\r\nCEREALISTA J J PEDRO LTDA\r\n81257132\r\n21- 2009/0005856- 8\r\n18/05/2009\r\n27.526.094/0001- 93\r\nDEPOSITO DE BALAS E DOCES SABRINA LTDA\r\n81257647\r\n21- 2009/0005857- 6\r\n18/05/2009\r\n27.614.189/0001- 69\r\nBAR E CONFEITARIA JOFAP LTDA\r\n81260192\r\n21- 2009/0005858- 4\r\n18/05/2009\r\n27.595.826/0001- 05\r\nDEPOSITO DE GELO URUARA LTDA\r\n81261660\r\n21- 2009/0005859- 2\r\n18/05/2009\r\n33.116.237/0001- 91\r\nTHEOBERG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n81286922\r\n21- 2009/0005860- 6\r\n18/05/2009\r\n33.141.235/0001- 52\r\nPANIFICACAO FLORES LTDA\r\n81289417\r\n21- 2009/0005861- 4\r\n18/05/2009\r\n33.434.465/0001- 00\r\nPANIFICACAO MANDARINO LTDA\r\n81293937\r\n21- 2009/0005862- 2\r\n18/05/2009\r\n29.508.058/0001- 22\r\nGLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n81301301\r\n21- 2009/0005863- 0\r\n18/05/2009\r\n33.391.731/0001- 64\r\nP C CAMPOS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n81314179\r\n21- 2009/0005864- 9\r\n18/05/2009\r\n27.635.275/0001- 58\r\nSUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n81355142\r\n21- 2009/0005865- 7\r\n18/05/2009\r\n61.149.589/0073- 53\r\nCOPERSUCAR - COOP PRODS CANA-DE-ACUCAR,ACUCAR E ALCOOL DO ESP\r\n81360901\r\n21- 2009/0005866- 5\r\n18/05/2009\r\n27.658.392/0001- 37\r\nNORTE SUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n81364478\r\n21- 2009/0005867- 3\r\n18/05/2009\r\n27.647.312/0001- 48\r\nPIMENTEL E CANALE FRUTAS LTDA\r\n81377138\r\n21- 2009/0005868- 1\r\n18/05/2009\r\n33.616.830/0001- 05\r\nPADARIA DAS FAMILIAS DE SANTA TEREZA LTDA\r\n81396728\r\n21- 2009/0005869- 0\r\n18/05/2009\r\n30.895.825/0001- 82\r\nBAZAR DO BECO LTDA\r\n81427658\r\n21- 2009/0005870- 3\r\n18/05/2009\r\n27.833.615/0001- 55\r\nPRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n81516286\r\n21- 2009/0005871- 1\r\n18/05/2009\r\n42.576.132/0001- 06\r\nMERCADINHO ADICIONAL RIO BANDEIRANTES LTDA\r\n81532044\r\n21- 2009/0005872- 0\r\n18/05/2009\r\n33.283.052/0001- 71\r\nCASA FEITAIS DE LEGUMES LTDA\r\n81567999\r\n21- 2009/0005873- 8\r\n18/05/2009\r\n42.106.864/0001- 32\r\nFOMENTO E COMER PROD FRUTO HORTI GRANJ LTDA\r\n81571015\r\n21- 2009/0005874- 6\r\n18/05/2009\r\n33.566.829/0001- 05\r\nRED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n81571481\r\n21- 2009/0005875- 4\r\n18/05/2009\r\n33.354.119/0001- 11\r\nSERRINHA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n81573581\r\n21- 2009/0005876- 2\r\n18/05/2009\r\n33.381.278/0001- 05\r\nAO VINTE E TRES FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n81574812\r\n21- 2009/0005877- 0\r\n18/05/2009\r\n33.381.609/0001- 07\r\nIRCOLONESE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n81574820\r\n21- 2009/0005878- 9\r\n18/05/2009\r\n42.442.814/0001- 26\r\nCASA SALVATORE DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n81576548\r\n21- 2009/0005879- 7\r\n18/05/2009\r\n42.524.785/0001- 41\r\nVITTORIO BOTTINO FRUTAS E LEGUMES\r\n81577366\r\n21- 2009/0005880- 0\r\n18/05/2009\r\n33.381.120/0001- 35\r\nCASA N S DA GLORIA DE FRUTAS LTDA\r\n81578397\r\n21- 2009/0005881- 9\r\n18/05/2009\r\n33.381.476/0001- 79\r\nCASA NOVELLO DE LEGUMES LTDA\r\n81579199\r\n21- 2009/0005882- 7\r\n18/05/2009\r\n34.182.162/0001- 00\r\nCONFEITARIA RIO NITEROI LTDA\r\n81580146\r\n21- 2009/0005883- 5\r\n18/05/2009\r\n42.335.836/0001- 97\r\nLUNANDO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n81581789\r\n21- 2009/0005884- 3\r\n18/05/2009\r\n42.526.020/0001- 40\r\nCASA IGUATEMI DE LEGUMES LTDA\r\n81587574\r\n21- 2009/0005885- 1\r\n18/05/2009\r\n42.406.421/0001- 67\r\nFORNECEDORA AGRO COLONESI LTDA\r\n81587736\r\n21- 2009/0005886- 0\r\n18/05/2009\r\n34.181.677/0001- 95\r\nALVES DA SILVA & IRMAO LTDA\r\n81588740\r\n21- 2009/0005887- 8\r\n18/05/2009\r\n33.418.211/0001- 06\r\nCRUPETE FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n81588759\r\n21- 2009/0005888- 6\r\n18/05/2009\r\n42.111.328/0001- 25\r\nANTONIO XAVIER FERREIRA & IRMAO LTDA\r\n81588767\r\n21- 2009/0005889- 4\r\n18/05/2009\r\n33.175.738/0001- 49\r\nQUITANDA CORACAO DE JESUS LTDA\r\n81589291\r\n21- 2009/0005890- 8\r\n18/05/2009\r\n42.375.931/0001- 14\r\nCOEME DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA\r\n81591571\r\n21- 2009/0005891- 6\r\n18/05/2009\r\n42.409.417/0001- 52\r\nCASA ALBINEL DE LEGUMES LTDA\r\n81593515\r\n21- 2009/0005892- 4\r\n18/05/2009\r\n33.486.259/0001- 43\r\nCASA CEMAR CEREAIS LTDA\r\n81596719\r\n21- 2009/0005893- 2\r\n18/05/2009\r\n33.381.070/0001- 96\r\nCASA DOS ALHOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n81596808\r\n21- 2009/0005894- 0\r\n18/05/2009\r\n33.381.088/0001- 98\r\nCASA STELLA DE LEGUMES LTDA\r\n81597170\r\n21- 2009/0005895- 9\r\n18/05/2009\r\n29.993.433/0001- 77\r\nCASA SAO FELIPE DE FRUTAS LTDA\r\n81597839\r\n21- 2009/0005896- 7\r\n18/05/2009\r\n42.122.747/0001- 62\r\nFRUTICOLA RIOCEU LTDA\r\n81598010\r\n21- 2009/0005897- 5\r\n18/05/2009\r\n33.382.946/0001- 19\r\nCOMERCIO DE FRUTAS G J S LTDA\r\n81598681\r\n21- 2009/0005898- 3\r\n18/05/2009\r\n33.381.567/0001- 04\r\nCASA MICELI DE FRUTAS LTDA\r\n81598746\r\n21- 2009/0005899- 1\r\n18/05/2009\r\n33.230.699/0001- 35\r\nPADARIA E CONFEITARIA SIMPATIA LTDA\r\n81601429\r\n21- 2009/0005900- 9\r\n18/05/2009\r\n33.354.192/0001- 93\r\nCASA RIO LECA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n81602743\r\n21- 2009/0005901- 7\r\n18/05/2009\r\n33.771.452/0001- 26\r\nIMPORTADORA E EXPORTADORA BENFICA DE CEREAIS LTDA\r\n81603308\r\n21- 2009/0005902- 5\r\n18/05/2009\r\n42.523.928/0001- 09\r\nCASA DE CEREAIS RIO TRAVANCA LTDA\r\n81609454\r\n21- 2009/0005903- 3\r\n18/05/2009\r\n29.992.062/0001- 09\r\nJOAO CARLOS MIGLIANO\r\n81616949\r\n21- 2009/0005904- 1\r\n18/05/2009\r\n29.992.286/0001- 10\r\nFRUTICOLA SOCOLETTI LTDA\r\n81617376\r\n21- 2009/0005905- 0\r\n18/05/2009\r\n30.860.266/0001- 75\r\nW F OLIVEIRA LIMAO\r\n81624941\r\n21- 2009/0005906- 8\r\n18/05/2009\r\n27.018.357/0001- 53\r\nCASAS ZEMOG COMERCIO DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n81627703\r\n21- 2009/0005907- 6\r\n18/05/2009\r\n27.051.838/0001- 60\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\n81628440\r\n21- 2009/0005908- 4\r\n18/05/2009\r\n28.025.245/0001- 92\r\nCASA PARADA DE AGUIAR LEGUMES LTDA\r\n81633509\r\n21- 2009/0005909- 2\r\n18/05/2009\r\n27.946.904/0001- 60\r\nE G M FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n81633924\r\n21- 2009/0005910- 6\r\n18/05/2009\r\n28.186.765/0001- 87\r\nCASA RIO NITEROI DE LEGUMES LTDA\r\n81636508\r\n21- 2009/0005911- 4\r\n18/05/2009\r\n28.886.471/0001- 68\r\nCARMELAO FRUTAS LTDA\r\n81639426\r\n21- 2009/0005912- 2\r\n18/05/2009\r\n28.338.499/0001- 60\r\nPITUCHINHA CONFEITARIA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n81648891\r\n21- 2009/0005913- 0\r\n18/05/2009\r\n28.290.195/0001- 70\r\nPEIXARIA SO PEIXE LTDA\r\n81697493\r\n21- 2009/0005914- 9\r\n18/05/2009\r\n28.743.714/0001- 09\r\nMEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n81702268\r\n21- 2009/0005915- 7\r\n18/05/2009\r\n28.018.273/0001- 82\r\nF G COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n81705453\r\n21- 2009/0005916- 5\r\n18/05/2009\r\n29.381.068/0001- 40\r\nO VERDE DO MATOSO BIOVITEX LTDA\r\n81706425\r\n21- 2009/0005917- 3\r\n18/05/2009\r\n33.953.001/0001- 00\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS RIOLINDO LTDA\r\n81713448\r\n21- 2009/0005918- 1\r\n18/05/2009\r\n33.126.491/0001- 70\r\nRED YELLOW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n81714363\r\n21- 2009/0005919- 0\r\n18/05/2009\r\n34.014.209/0001- 26\r\nPANIFICADORA MACKENZIE LTDA\r\n81717826\r\n21- 2009/0005920- 3\r\n18/05/2009\r\n42.481.192/0001- 45\r\nACOUGUE XODO DO MEIER LTDA\r\n81724849\r\n21- 2009/0005921- 1\r\n18/05/2009\r\n29.996.469/0001- 04\r\nMERCEARIA E DEPOSITO DE GELO ALINE LTDA\r\n81748209\r\n21- 2009/0005922- 0\r\n18/05/2009\r\n72.111.321/0007- 60\r\nUSINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL SOCIEDADE ANONIMA\r\n81783772\r\n21- 2009/0005923- 8\r\n18/05/2009\r\n42.297.291/0001- 71\r\nINDUSTRIA DE DOCES BISCUI LTDA\r\n81790035\r\n21- 2009/0005924- 6\r\n18/05/2009\r\n33.936.600/0001- 15\r\nBAR E MERCEARIA IRMAOS ALFERES LTDA\r\n81802246\r\n21- 2009/0005925- 4\r\n18/05/2009\r\n06.337.831/0001- 30\r\nBRASIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n81806543\r\n21- 2009/0005926- 2\r\n18/05/2009\r\n33.923.061/0001- 80\r\nSORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n81809003\r\n21- 2009/0005927- 0\r\n18/05/2009\r\n42.199.794/0001- 04\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALUMIEIRA LTDA\r\n81815836\r\n21- 2009/0005928- 9\r\n18/05/2009\r\n30.516.991/0001- 20\r\nOSVALDO BARBOSA CORDEIRO DOCES\r\n81836310\r\n21- 2009/0005929- 7\r\n18/05/2009\r\n30.934.194/0005- 97\r\nSELVAGEM CAFE LTDA\r\n81843805\r\n21- 2009/0005930- 0\r\n18/05/2009\r\n28.114.221/0001- 00\r\nRENASCER RR ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n81844593\r\n21- 2009/0005931- 9\r\n18/05/2009\r\n33.211.517/0001- 89\r\nPADARIA AMERICA JARDIM LTDA\r\n81858764\r\n21- 2009/0005932- 7\r\n18/05/2009\r\n42.425.389/0001- 67\r\nRUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA\r\n81859868\r\n21- 2009/0005933- 5\r\n18/05/2009\r\n33.905.589/0001- 26\r\nPANIFICACAO NOVA JARDIM LTDA\r\n81864918\r\n21- 2009/0005934- 3\r\n18/05/2009\r\n33.750.985/0001- 21\r\nPANIFICACAO HAMBURGO LTDA\r\n81865523\r\n21- 2009/0005935- 1\r\n18/05/2009\r\n33.644.014/0002- 88\r\nGUANACRE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n81874891\r\n21- 2009/0005936- 0\r\n18/05/2009\r\n33.840.083/0001- 86\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA ROSA AMERICA LTDA\r\n81876282\r\n21- 2009/0005937- 8\r\n18/05/2009\r\n33.161.233/0001- 25\r\nVIEIRA MONTEIRO CIA LTDA\r\n81877866\r\n21- 2009/0005938- 6\r\n18/05/2009\r\n42.190.173/0001- 60\r\nCOPA 70 FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n81888094\r\n21- 2009/0005939- 4\r\n18/05/2009\r\n31.565.104/0129- 30\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n81897034\r\n21- 2009/0005940- 8\r\n18/05/2009\r\n53.135.232/0005- 47\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM IND E COMERCIO LTDA\r\n81901554\r\n21- 2009/0005941- 6\r\n18/05/2009\r\n30.042.402/0001- 10\r\nCEREALISTA ITAIPU LTDA\r\n81914982\r\n21- 2009/0005942- 4\r\n18/05/2009\r\n30.047.971/0001- 58\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS TRES ASES LTDA\r\n81917604\r\n21- 2009/0005943- 2\r\n18/05/2009\r\n28.233.674/0001- 55\r\nCOMERCIO DE OVOS RAPOZO LTDA\r\n81949441\r\n21- 2009/0005944- 0\r\n18/05/2009\r\n33.533.167/0001- 77\r\nAVICOLA UNIAO LTDA\r\n81960283\r\n21- 2009/0005945- 9\r\n18/05/2009\r\n33.295.015/0001- 83\r\nKIGOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n81964165\r\n21- 2009/0005946- 7\r\n18/05/2009\r\n35.402.759/0015- 80\r\nBIMBO DO BRASIL LTDA\r\n81989125\r\n21- 2009/0005947- 5\r\n18/05/2009\r\n33.089.368/0001- 27\r\nGUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n81994129\r\n21- 2009/0005948- 3\r\n18/05/2009\r\n33.137.324/0001- 25\r\nBANANEIROS DE BRAGA LTDA\r\n82002553\r\n21- 2009/0005949- 1\r\n18/05/2009\r\n34.264.655/0003- 50\r\nSARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n82014969\r\n21- 2009/0005950- 5\r\n18/05/2009\r\n30.301.105/0001- 41\r\nGALO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n82017216\r\n21- 2009/0005951- 3\r\n18/05/2009\r\n35.402.759/0017- 42\r\nBIMBO DO BRASIL LTDA\r\n82020373\r\n21- 2009/0005952- 1\r\n18/05/2009\r\n28.145.316/0001- 90\r\nSANTOS E CARVALHO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n82032878\r\n21- 2009/0005953- 0\r\n18/05/2009\r\n29.458.759/0001- 02\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES NOGUEIRA E ABREU LTDA\r\n82047751\r\n21- 2009/0005954- 8\r\n18/05/2009\r\n33.380.981/0001- 07\r\nCASA KAKI DE FRUTAS LTDA\r\n82047972\r\n21- 2009/0005955- 6\r\n18/05/2009\r\n33.381.427/0001- 36\r\nTAVARES MARTINS ALIMENTOS LTDA\r\n82047980\r\n21- 2009/0005956- 4\r\n18/05/2009\r\n33.381.096/0001- 34\r\nCASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA\r\n82048057\r\n21- 2009/0005957- 2\r\n18/05/2009\r\n33.830.183/0001- 21\r\nCASA ORESTES ANTUNES DE FRUTAS LTDA\r\n82048782\r\n21- 2009/0005958- 0\r\n18/05/2009\r\n42.107.847/0001- 10\r\nCASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA\r\n82049185\r\n21- 2009/0005959- 9\r\n18/05/2009\r\n33.749.615/0001- 74\r\nCITRAL COMERCIO DE CITRUS LTDA\r\n82049193\r\n21- 2009/0005960- 2\r\n18/05/2009\r\n33.456.575/0001- 72\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS TRAVIU LTDA\r\n82049517\r\n21- 2009/0005961- 0\r\n18/05/2009\r\n33.190.265/0001- 59\r\nIMPORTADORA RIOJA LTDA\r\n82050914\r\n21- 2009/0005962- 9\r\n18/05/2009\r\n29.487.196/0001- 72\r\nJOASA COMERCIO DE LEGUMES LTDA\r\n82051910\r\n21- 2009/0005963- 7\r\n18/05/2009\r\n42.548.602/0001- 28\r\nDISTRIB DE FRUTAS E LEGUMES N S DA APARECIDA DE CALVAO LTDA\r\n82053050\r\n21- 2009/0005964- 5\r\n18/05/2009\r\n33.213.026/0001- 77\r\nFRUTICOLA CASTRO DA CEASA LTDA\r\n82053875\r\n21- 2009/0005965- 3\r\n18/05/2009\r\n42.450.619/0001- 48\r\nCASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA\r\n82053905\r\n21- 2009/0005966- 1\r\n18/05/2009\r\n42.435.842/0001- 16\r\nFRUTAS ANTUNES MARINS LTDA\r\n82053956\r\n21- 2009/0005967- 0\r\n18/05/2009\r\n33.830.175/0001- 85\r\nCASA LARA DE FRUTAS LTDA\r\n82053964\r\n21- 2009/0005968- 8\r\n18/05/2009\r\n42.300.210/0001- 45\r\nCASA SAGA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n82054006\r\n21- 2009/0005969- 6\r\n18/05/2009\r\n42.252.809/0001- 50\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA\r\n82054065\r\n21- 2009/0005970- 0\r\n18/05/2009\r\n33.283.169/0001- 55\r\nCASA DINA DE LEGUMES LTDA\r\n82054243\r\n21- 2009/0005971- 8\r\n18/05/2009\r\n42.348.425/0001- 36\r\nCEREAIS YPIRANGA LTDA\r\n82055800\r\n21- 2009/0005972- 6\r\n18/05/2009\r\n42.498.923/0001- 65\r\nFRUTICOLA SANT'ANA LTDA EPP\r\n82056335\r\n21- 2009/0005973- 4\r\n18/05/2009\r\n33.213.059/0001- 17\r\nCASA ROSAFRUTA LTDA\r\n82056394\r\n21- 2009/0005974- 2\r\n18/05/2009\r\n33.971.912/0001- 60\r\nCEREALISTA SUL MINEIRA LTDA\r\n82058346\r\n21- 2009/0005975- 0\r\n18/05/2009\r\n33.380.965/0001- 06\r\nNIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n82060200\r\n21- 2009/0005976- 9\r\n18/05/2009\r\n42.199.885/0001- 40\r\nCASA SANTA ISABEL DE FRUTAS LTDA\r\n82061789\r\n21- 2009/0005977- 7\r\n18/05/2009\r\n33.402.926/0001- 62\r\nCASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n82061819\r\n21- 2009/0005978- 5\r\n18/05/2009\r\n33.913.484/0001- 19\r\nCASA KAMADA DE LEGUMES LTDA\r\n82061827\r\n21- 2009/0005979- 3\r\n18/05/2009\r\n34.012.658/0001- 35\r\nCASA JACUNDA DE FRUTAS LTDA\r\n82061835\r\n21- 2009/0005980- 7\r\n18/05/2009\r\n42.189.845/0001- 17\r\nFRUT MURO FRUTAS LTDA\r\n82061843\r\n21- 2009/0005981- 5\r\n18/05/2009\r\n33.783.366/0001- 33\r\nDILPLOMATA ALIMENTOS LTDA\r\n82062114\r\n21- 2009/0005982- 3\r\n18/05/2009\r\n33.219.668/0001- 83\r\nDISTRIBUIDORA 1010 DE FRUTAS LTDA\r\n82062203\r\n21- 2009/0005983- 1\r\n18/05/2009\r\n30.943.047/0001- 50\r\nFRUTICOLA MARIEL LTDA\r\n82062300\r\n21- 2009/0005984- 0\r\n18/05/2009\r\n28.262.327/0001- 50\r\nFRUTICOLA RALED LTDA\r\n82062327\r\n21- 2009/0005985- 8\r\n18/05/2009\r\n33.579.681/0001- 43\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSARIO LTDA\r\n82062505\r\n21- 2009/0005986- 6\r\n18/05/2009\r\n34.164.871/0001- 62\r\nCASA PSV DE FRUTAS LTDA\r\n82064788\r\n21- 2009/0005987- 4\r\n18/05/2009\r\n33.696.980/0001- 68\r\nBOAS FRUTAS LTDA\r\n82064796\r\n21- 2009/0005988- 2\r\n18/05/2009\r\n33.456.807/0001- 92\r\nCASA RIO TAMEGA LEGUMES LTDA\r\n82064818\r\n21- 2009/0005989- 0\r\n18/05/2009\r\n42.406.538/0001- 40\r\nMARTINS COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n82064826\r\n21- 2009/0005990- 4\r\n18/05/2009\r\n33.696.998/0001- 60\r\nCASA GM DE FRUTAS LTDA\r\n82064834\r\n21- 2009/0005991- 2\r\n18/05/2009\r\n42.480.244/0001- 69\r\nFRUTADADA FRUTAS LTDA\r\n82064842\r\n21- 2009/0005992- 0\r\n18/05/2009\r\n27.592.500/0001- 16\r\nFRUTICOLA PORTEL LTDA\r\n82064869\r\n21- 2009/0005993- 9\r\n18/05/2009\r\n27.913.839/0001- 77\r\nJUNIOR E SILVA DE LEGUMES LTDA\r\n82064893\r\n21- 2009/0005994- 7\r\n18/05/2009\r\n33.381.542/0001- 00\r\nCASA DO CAJU LTDA\r\n82065725\r\n21- 2009/0005995- 5\r\n18/05/2009\r\n34.113.993/0001- 20\r\nD F MONTENEGRO FRUTAS\r\n82067132\r\n21- 2009/0005996- 3\r\n18/05/2009\r\n33.154.089/0001- 08\r\nSOCIEDADE NOVA UNIAO DE LEGUMES LTDA\r\n82067280\r\n21- 2009/0005997- 1\r\n18/05/2009\r\n42.549.071/0001- 98\r\nAGRO COMERCIAL DUARTE LTDA\r\n82069291\r\n21- 2009/0005998- 0\r\n18/05/2009\r\n33.287.590/0001- 34\r\nCASA MURO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n82069356\r\n21- 2009/0005999- 8\r\n18/05/2009\r\n42.485.961/0001- 83\r\nC H R FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n82069364\r\n21- 2009/0006000- 7\r\n18/05/2009\r\n33.380.957/0001- 60\r\nAGRO COMERCIAL SANTA ALICE LTDA\r\n82069372\r\n21- 2009/0006001- 5\r\n18/05/2009\r\n33.733.064/0001- 50\r\nOLIVEIRA & TITO\r\n82069399\r\n21- 2009/0006002- 3\r\n18/05/2009\r\n30.927.180/0001- 12\r\nCASA ALGA DE FRUTAS LTDA\r\n82069410\r\n21- 2009/0006003- 1\r\n18/05/2009\r\n33.501.818/0001- 47\r\nCASA JIMELOPOLES LEGUMES LTDA\r\n82069542\r\n21- 2009/0006004- 0\r\n18/05/2009\r\n33.382.870/0001- 21\r\nCASA LEONOR DE LEGUMES LTDA\r\n82069593\r\n21- 2009/0006005- 8\r\n18/05/2009\r\n33.381.393/0001- 80\r\nCASA DA ABOBORA LTDA\r\n82069658\r\n21- 2009/0006006- 6\r\n18/05/2009\r\n42.555.805/0001- 41\r\nJORANIOR COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n82071059\r\n21- 2009/0006007- 4\r\n18/05/2009\r\n33.443.508/0001- 13\r\nCASA MOURA DE LEGUMES LTDA\r\n82071776\r\n21- 2009/0006008- 2\r\n18/05/2009\r\n33.259.870/0001- 39\r\nPANIFICACAO IRIS LTDA\r\n82071849\r\n21- 2009/0006009- 0\r\n18/05/2009\r\n32.195.695/0001- 09\r\nO PLA DOS LEGUMES LTDA\r\n82072101\r\n21- 2009/0006010- 4\r\n18/05/2009\r\n42.304.246/0001- 05\r\nO PAPAO DOS LEGUMES LTDA\r\n82072128\r\n21- 2009/0006011- 2\r\n18/05/2009\r\n42.479.907/0001- 25\r\nLEGUMES RIO NOVO LTDA\r\n82072136\r\n21- 2009/0006012- 0\r\n18/05/2009\r\n42.438.234/0001- 65\r\nCASA DE LEGUMES PASCOA LTDA\r\n82072608\r\n21- 2009/0006013- 9\r\n18/05/2009\r\n42.343.467/0001- 84\r\nCASA ORDEP DE LEGUMES LTDA\r\n82072616\r\n21- 2009/0006014- 7\r\n18/05/2009\r\n42.380.584/0001- 18\r\nLOBA COMERCIO PRODUTOS DE SORVETES LTDA\r\n82075216\r\n21- 2009/0006015- 5\r\n18/05/2009\r\n31.643.638/0001- 74\r\nDISTRIBUIDORA F H C DE CEREAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n82079939\r\n21- 2009/0006016- 3\r\n18/05/2009\r\n34.383.174/0001- 00\r\nCOMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS IRMAOS JESUS LTDA\r\n82079947\r\n21- 2009/0006017- 1\r\n18/05/2009\r\n31.968.175/0001- 10\r\nMOYSES & HILTON LTDA\r\n82083863\r\n21- 2009/0006018- 0\r\n18/05/2009\r\n33.281.973/0001- 03\r\nCASA SIRIA DE LEGUMES LTDA\r\n82084223\r\n21- 2009/0006019- 8\r\n18/05/2009\r\n42.256.255/0001- 60\r\nPANIFICADORA SORIANO LTDA\r\n82086072\r\n21- 2009/0006020- 1\r\n18/05/2009\r\n33.692.013/0001- 28\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSA BRANCA LTDA\r\n82086803\r\n21- 2009/0006021- 0\r\n18/05/2009\r\nId: 769680\r\n"
        ],
        "769681": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            " DE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLV E:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nI.E.\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n27.911.080/0001-93\r\nCEBEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n82089845\r\n21-2009/0006022- 8\r\n18/05/2009\r\n42.258.715/0001-99\r\nREI DO KIABO LEGUMES LTDA\r\n82090568\r\n21-2009/0006023- 6\r\n18/05/2009\r\n33.554.601/0001-03\r\nCASA VILA VERDE DE LEGUMES E CEREAIS LTDA\r\n82091998\r\n21-2009/0006024- 4\r\n18/05/2009\r\n33.554.643/0001-36\r\nDISTRIBUIDORA DE COCOS E ALHOS N S DE FATIMA LTDA\r\n82092013\r\n21-2009/0006025- 2\r\n18/05/2009\r\n42.501.098/0001-00\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES OGANDO LTDA\r\n82092528\r\n21-2009/0006026- 0\r\n18/05/2009\r\n42.556.977/0001-30\r\nMARTINS CUNHA & CIA LTDA\r\n82092943\r\n21-2009/0006027- 9\r\n18/05/2009\r\n29.965.191/0001-08\r\nEMBALAGENS COLEGIO LTDA\r\n82098712\r\n21-2009/0006028- 7\r\n18/05/2009\r\n30.291.116/0001-98\r\nCEREALISTA NAKIA LTDA\r\n82104208\r\n21-2009/0006029- 5\r\n18/05/2009\r\n30.471.650/0001-86\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES PATRICIA LTDA\r\n82107681\r\n21-2009/0006030- 9\r\n18/05/2009\r\n40.206.096/0001-63\r\nCASA N M B FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n82111816\r\n21-2009/0006031- 7\r\n18/05/2009\r\n30.695.548/0001-64\r\nMANUEL RIBEIRO VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n82111972\r\n21-2009/0006032- 5\r\n18/05/2009\r\n27.127.695/0001-23\r\nMIBA MICRO PRODUTORES DE BANANAS LTDA\r\n82112723\r\n21-2009/0006033- 3\r\n18/05/2009\r\n27.158.583/0001-30\r\nCORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA\r\n82112995\r\n21-2009/0006034- 1\r\n18/05/2009\r\n29.494.572/0001-56\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS TOG LTDA\r\n82127267\r\n21-2009/0006035- 0\r\n18/05/2009\r\n33.844.655/0001-03\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA DIVISORIA LTDA\r\n82136304\r\n21-2009/0006036- 8\r\n18/05/2009\r\n33.536.202/0001-01\r\nGERMANO J SIMOES\r\n82136878\r\n21-2009/0006037- 6\r\n18/05/2009\r\n33.124.025/0001-56\r\nSOAVES SOCIEDADE AVICOLA DE DISTRIBUICAO E ABATE LTDA\r\n82141111\r\n21-2009/0006038- 4\r\n18/05/2009\r\n33.106.949/0001-20\r\nCASA PORTO SEGUROS DE LEGUMES LTDA\r\n82148833\r\n21-2009/0006039- 2\r\n18/05/2009\r\n33.175.977/0001-07\r\nE P GONCALVES LEGUMES\r\n82152032\r\n21-2009/0006040- 6\r\n18/05/2009\r\n33.852.013/0001-48\r\nCASA DE CEREAIS RIO NEIVA LTDA\r\n82152431\r\n21-2009/0006041- 4\r\n18/05/2009\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A\r\n82164383\r\n21-2009/0006042- 2\r\n18/05/2009\r\n33.309.535/0001-06\r\nPADARIA CONFEITARIA E BAR VILA TAQUARA LTDA\r\n82166424\r\n21-2009/0006043- 0\r\n18/05/2009\r\n33.211.277/0001-12\r\nPADARIA E CONFEITARIA RIAN LTDA\r\n82168249\r\n21-2009/0006044- 9\r\n18/05/2009\r\n42.499.103/0001-98\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE EMBALAGEM N S DE FATIMA LTDA\r\n82173986\r\n21-2009/0006045- 7\r\n18/05/2009\r\n28.202.018/0001-95\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA\r\n82217096\r\n21-2009/0006046- 5\r\n18/05/2009\r\n28.973.188/0001-73\r\nREGISBEL SORVETERIA LTDA\r\n82221468\r\n21-2009/0006047- 3\r\n18/05/2009\r\n29.333.341/0001-60\r\nO REI DOS QUINDINS DOCES E LANCHES LTDA\r\n82223150\r\n21-2009/0006048- 1\r\n18/05/2009\r\n33.040.122/0010-51\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A\r\n82228500\r\n21-2009/0006049- 0\r\n18/05/2009\r\n33.507.633/0001-40\r\nPANIFICACAO GENERAL LTDA\r\n82232591\r\n21-2009/0006050- 3\r\n18/05/2009\r\n33.442.419/0001-52\r\nALFREDO DIAS VAZ AVIARIO\r\n82234462\r\n21-2009/0006051- 1\r\n18/05/2009\r\n33.615.816/0001-89\r\nDEPOSITO DE BANANAS VILA REAL DE REALENGO LTDA\r\n82241841\r\n21-2009/0006052- 0\r\n18/05/2009\r\n42.250.134/0001-00\r\nDEPOSITO DE FRUTAS PIRAQUARA LTDA\r\n82248463\r\n21-2009/0006053- 8\r\n18/05/2009\r\n03.113.472/0001-49\r\nDEPOSITO DE BANANAS LORDELO LTDA\r\n82249478\r\n21-2009/0006054- 6\r\n18/05/2009\r\n29.490.216/0001-64\r\nSORVETERIA REALENGO LTDA\r\n82257985\r\n21-2009/0006055- 4\r\n18/05/2009\r\n42.480.368/0001-44\r\nH ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n82258698\r\n21-2009/0006056- 2\r\n18/05/2009\r\n33.914.078/0001-70\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA TECLA LTDA\r\n82260234\r\n21-2009/0006057- 0\r\n18/05/2009\r\n31.638.943/0001-78\r\nFARPADO CEREAIS E BAZAR LTDA\r\n83433698\r\n21-2009/0006161- 5\r\n18/05/2009\r\n31.909.526/0001-12\r\nVONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n83435216\r\n21-2009/0006162- 3\r\n18/05/2009\r\n31.627.169/0001-08\r\nCEREALISTA GORDURAO DO PARANA LTDA\r\n83437847\r\n21-2009/0006163- 1\r\n18/05/2009\r\n31.578.107/0001-45\r\nFLAVIENSE COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n83444657\r\n21-2009/0006164- 0\r\n18/05/2009\r\n31.673.379/0001-24\r\nCASA VALEGA DE LEGUMES LTDA\r\n83462736\r\n21-2009/0006165- 8\r\n18/05/2009\r\n31.871.973/0001-20\r\nDISTRIBUIDORA JOCAM DE FRUTAS LTDA\r\n83463503\r\n21-2009/0006166- 6\r\n18/05/2009\r\n31.613.383/0001-05\r\nCOMERCIAL AGRICOLA PONTE PRETA LTDA\r\n83463562\r\n21-2009/0006167- 4\r\n18/05/2009\r\n30.920.748/0001-73\r\nREMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n83466812\r\n21-2009/0006168- 2\r\n18/05/2009\r\n31.878.192/0001-67\r\nPADARIA E MERCEARIA SOUZA LUIZ LTDA M E\r\n83474408\r\n21-2009/0006169- 0\r\n18/05/2009\r\n31.897.267/0001-57\r\nC P MORAES CEREAIS LTDA\r\n83478802\r\n21-2009/0006170- 4\r\n18/05/2009\r\n31.917.016/0001-97\r\nVETOVIL DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n83479884\r\n21-2009/0006171- 2\r\n18/05/2009\r\n31.954.811/0001-55\r\nJORDELY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n83491442\r\n21-2009/0006172- 0\r\n18/05/2009\r\n31.854.599/0001-54\r\nDAUZINHO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n83493607\r\n21-2009/0006173- 9\r\n18/05/2009\r\n31.971.161/0001-56\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS CLAUSSEN LTDA\r\n83505710\r\n21-2009/0006174- 7\r\n18/05/2009\r\n00.895.713/0001-60\r\nLOSANE DA ROSA REIS\r\n83512024\r\n21-2009/0006175- 5\r\n18/05/2009\r\n32.375.628/0001-68\r\nMERCEARIA DESTAC DE PARAIBA DO SUL LTDA - EPP\r\n83512938\r\n21-2009/0006176- 3\r\n18/05/2009\r\n32.100.075/0001-30\r\nARTEGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n83525428\r\n21-2009/0006177- 1\r\n18/05/2009\r\n31.871.007/0001-02\r\nTHE CHICKEN QUENN AVICOLA LTDA\r\n83528397\r\n21-2009/0006178- 0\r\n18/05/2009\r\n32.059.461/0001-26\r\nABASTEL COMERCIAL DE ALIMENTOS EBEBIDAS LTDA\r\n83542128\r\n21-2009/0006179- 8\r\n18/05/2009\r\n32.135.063/0001-41\r\nDEPOSITO CRUZ DE MALTA DE DOCES LTDA\r\n83542861\r\n21-2009/0006180- 1\r\n18/05/2009\r\n31.650.773/0001-47\r\nQUIMISSAL COMERCIAL LTDA ME\r\n83548657\r\n21-2009/0006181- 0\r\n18/05/2009\r\n32.076.929/0001-90\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS ANGELMAR LTDA\r\n83550058\r\n21-2009/0006182- 8\r\n18/05/2009\r\n31.851.413/0001-03\r\nUNI IRMAOS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n83551917\r\n21-2009/0006183- 6\r\n18/05/2009\r\n31.592.926/0001-47\r\nCARLOS C RIBEIRO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES ME\r\n83553529\r\n21-2009/0006184- 4\r\n18/05/2009\r\n31.978.976/0001-67\r\nAGRO COMERCIAL NOBREZA LTDA\r\n83562633\r\n21-2009/0006185- 2\r\n18/05/2009\r\n31.535.453/0001-46\r\nZOMAQ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n83592761\r\n21-2009/0006186- 0\r\n18/05/2009\r\n31.502.388/0001-52\r\nPADARIA E MERCEARIA MARCHI LTDA ME\r\n83600578\r\n21-2009/0006187- 9\r\n18/05/2009\r\n46.025.722/0006-06\r\nPASTIFICIO SELMI SA\r\n83611480\r\n21-2009/0006188- 7\r\n18/05/2009\r\n32.133.308/0001-00\r\nS F MONTEIRO DOCES\r\n83613750\r\n21-2009/0006189- 5\r\n18/05/2009\r\n32.167.322/0001-16\r\nDENDE MEL RIO DO OURO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n83614323\r\n21-2009/0006190- 9\r\n18/05/2009\r\n32.347.908/0001-62\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTOS DUMONT DE RIO BONITO TDA\r\n83614870\r\n21-2009/0006191- 7\r\n18/05/2009\r\n32.292.732/0001-99\r\nJ MONTEIRO RODRIGUES\r\n83614900\r\n21-2009/0006192- 5\r\n18/05/2009\r\n31.582.935/0001-57\r\nDISTRIBUIDORA DE AVES DESCALVADO LTDA\r\n83617322\r\n21-2009/0006193- 3\r\n18/05/2009\r\n31.917.958/0001-75\r\nSIND DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n83619422\r\n21-2009/0006194- 1\r\n18/05/2009\r\n32.125.858/0001-79\r\nJ B GAZZONI RESTAURANTE INDUSTRIAL - EPP\r\n83620412\r\n21-2009/0006195- 0\r\n18/05/2009\r\n32.568.883/0001-27\r\nPANIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n83622474\r\n21-2009/0006196- 8\r\n18/05/2009\r\n36.122.257/0001-63\r\nFRIGOFISH COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA\r\n83639083\r\n21-2009/0006197- 6\r\n18/05/2009\r\n39.677.836/0001-60\r\nL A SOARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n83639989\r\n21-2009/0006198- 4\r\n18/05/2009\r\n32.180.606/0001-42\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS F GOMES LTDA\r\n83643706\r\n21-2009/0006199- 2\r\n18/05/2009\r\n32.127.227/0001-99\r\nPADARIA E LANCHONETE VERDE VIDA LTDA\r\n83656115\r\n21-2009/0006200- 0\r\n18/05/2009\r\n32.206.468/0001-23\r\nISOFRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\n83657766\r\n21-2009/0006201- 8\r\n18/05/2009\r\n32.067.266/0001-48\r\nFRANCAP ALIMENTOS LTDA\r\n83659343\r\n21-2009/0006202- 6\r\n18/05/2009\r\n32.158.362/0001-00\r\nINITRAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n83660775\r\n21-2009/0006203- 4\r\n18/05/2009\r\n32.144.487/0001-72\r\nRIEL COMERCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA\r\n83662662\r\n21-2009/0006204- 2\r\n18/05/2009\r\n31.613.615/0001-17\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES VASSOURAS LTDA\r\n83677708\r\n21-2009/0006205- 0\r\n18/05/2009\r\n32.183.964/0001-09\r\nCASA VICTOR DE LEGUMES LTDA\r\n83678690\r\n21-2009/0006206- 9\r\n18/05/2009\r\n\r\n32.240.350/0001-11\r\nFAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS PRO HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n83679255\r\n21-2009/0006207- 7\r\n18/05/2009\r\n32.134.603/0001-72\r\nDELTAS UNIAO AGRICOLA LTDA\r\n83679638\r\n21-2009/0006208- 5\r\n18/05/2009\r\n32.287.385/0001-06\r\nSERIDO CEREAIS LTDA\r\n83680636\r\n21-2009/0006209- 3\r\n18/05/2009\r\n31.667.678/0001-56\r\nCASA INCONFIDENCIA DE CEREAIS LTDA\r\n83692448\r\n21-2009/0006210- 7\r\n18/05/2009\r\n32.193.914/0001-02\r\nPADARIA FOFINHA DA LUIZ LEMOS LTDA\r\n83693460\r\n21-2009/0006211- 5\r\n18/05/2009\r\n32.156.077/0001-41\r\nGOOD FISH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n83702192\r\n21-2009/0006212- 3\r\n18/05/2009\r\n32.120.503/0001-97\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n83704462\r\n21-2009/0006213- 1\r\n18/05/2009\r\n32.212.995/0001-40\r\nPADARIA E CONFEITARIA SILVA E PEREIRA LTDA\r\n83717416\r\n21-2009/0006214- 0\r\n18/05/2009\r\n35.853.811/0001-10\r\nCEREAIS MOREIRA & SOARES LTDA\r\n83718625\r\n21-2009/0006215- 8\r\n18/05/2009\r\n35.919.463/0001-36\r\nDISTRIBUIDORA GRANTS DE DOCES LTDA\r\n83722851\r\n21-2009/0006216- 6\r\n18/05/2009\r\n32.343.725/0001-79\r\nSUR GIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n83778474\r\n21-2009/0006217- 4\r\n18/05/2009\r\n39.178.926/0001-07\r\nARAFRUT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n83781297\r\n21-2009/0006218- 2\r\n18/05/2009\r\n40.310.195/0001-90\r\nFERNANDO MAIA DE OLIVEIRA COMERCIO DE RESTAURANTE ME\r\n83781661\r\n21-2009/0006219- 0\r\n18/05/2009\r\n32.357.923/0001-91\r\nA M LOPES DISTRIBUIDORA DE DOCES M E\r\n83786132\r\n21-2009/0006220- 4\r\n18/05/2009\r\n32.256.158/0001-13\r\nIRMAOS LOURENCO DE CEREAIS LTDA\r\n83794682\r\n21-2009/0006221- 2\r\n18/05/2009\r\n32.230.526/0001-54\r\nSYNTAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n83797118\r\n21-2009/0006222- 0\r\n18/05/2009\r\n32.302.879/0001-12\r\nALVARENGA E ALVARENGA COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n83798939\r\n21-2009/0006223- 9\r\n18/05/2009\r\n31.258.486/0001-96\r\nBONISMAR TRANSPORTES LTDA\r\n83800410\r\n21-2009/0006224- 7\r\n18/05/2009\r\n02.440.718/0001-24\r\nFILGUEIRAS & FILGUEIRAS LTDA\r\n83808489\r\n21-2009/0006225- 5\r\n18/05/2009\r\n02.649.640/0001-52\r\nBISCOITO KEDELICIA DE PIRAI LTDA EPP\r\n83808551\r\n21-2009/0006226- 3\r\n18/05/2009\r\n02.937.255/0001-00\r\nHENRIQUE E SAMPAIO DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA ME\r\n83809205\r\n21-2009/0006227- 1\r\n18/05/2009\r\n32.525.875/0001-01\r\nPADARIA E CONFEITARIA LEAL E LEAL LTDA\r\n83809787\r\n21-2009/0006228- 0\r\n18/05/2009\r\n32.579.120/0001-81\r\nFARINHEIRA SANTO ANTONIO LTDA\r\n83813784\r\n21-2009/0006229- 8\r\n18/05/2009\r\n32.378.325/0001-07\r\nGUDAN REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n83816848\r\n21-2009/0006230- 1\r\n18/05/2009\r\n27.881.408/0010-67\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n83820187\r\n21-2009/0006231- 0\r\n18/05/2009\r\n32.581.696/0001-83\r\nSAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n83833831\r\n21-2009/0006232- 8\r\n18/05/2009\r\n32.586.828/0001-60\r\nIRMAOS VALERIO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n83849991\r\n21-2009/0006233- 6\r\n18/05/2009\r\n35.767.490/0001-30\r\nA M OLIVEIRA & FILHOS LTDA\r\n83870818\r\n21-2009/0006234- 4\r\n18/05/2009\r\n35.837.038/0001-06\r\nJ C DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA\r\n83872543\r\n21-2009/0006235- 2\r\n18/05/2009\r\n36.128.734/0001-06\r\nLARROSA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n83874279\r\n21-2009/0006236- 0\r\n18/05/2009\r\n32.558.017/0001-55\r\nCONDIMENTOS GURIRI LTDA ME\r\n83874716\r\n21-2009/0006237- 9\r\n18/05/2009\r\n28.996.338/0002-45\r\nINDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA\r\n83880651\r\n21-2009/0006238- 7\r\n18/05/2009\r\n35.834.910/0001-54\r\nMEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA\r\n83889063\r\n21-2009/0006239- 5\r\n18/05/2009\r\n35.834.530/0001-10\r\nBRUUA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n83896345\r\n21-2009/0006240- 9\r\n18/05/2009\r\n35.837.160/0001-74\r\nEMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA\r\n83901896\r\n21-2009/0006241- 7\r\n18/05/2009\r\n35.834.308/0001-17\r\nEDIMAR G MARINHO MERCADO ME\r\n83901918\r\n21-2009/0006242- 5\r\n18/05/2009\r\n35.785.187/0001-60\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PAES TRIMESA LTDA\r\n83913029\r\n21-2009/0006243- 3\r\n18/05/2009\r\n36.183.390/0001-20\r\nRICARDO HENRIQUE COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n83917016\r\n21-2009/0006244- 1\r\n18/05/2009\r\n36.121.499/0001-32\r\nBENE COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n83918993\r\n21-2009/0006245- 0\r\n18/05/2009\r\n35.843.911/0001-65\r\nDISTRIBUIDORA DE AVES PIRACICABA LTDA\r\n83923512\r\n21-2009/0006246- 8\r\n18/05/2009\r\n36.222.453/0001-00\r\nPADARIA MAR ORGANIZACAO PANIFICACAO LTDA\r\n83926074\r\n21-2009/0006247- 6\r\n18/05/2009\r\n35.927.268/0001-58\r\nROSMAR FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n83937572\r\n21-2009/0006248- 4\r\n18/05/2009\r\n36.077.246/0001-09\r\nSAN RIO FRUTAS LTDA\r\n83937874\r\n21-2009/0006249- 2\r\n18/05/2009\r\n36.073.849/0001-32\r\nLCR DISTRIBUIDORA NACIONAL DE OVOS LTDA\r\n83979917\r\n21-2009/0006250- 6\r\n18/05/2009\r\n28.663.888/0001-61\r\nDISPLAZA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n83981091\r\n21-2009/0006251- 4\r\n18/05/2009\r\n36.100.964/0001-59\r\nDOURADO DE NITEROI COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n83983833\r\n21-2009/0006252- 2\r\n18/05/2009\r\n42.827.576/0004-10\r\nJOCAT LTDA\r\n83989688\r\n21-2009/0006253- 0\r\n18/05/2009\r\n00.454.206/0001-91\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES NATALI LTDA\r\n83989912\r\n21-2009/0006254- 9\r\n18/05/2009\r\n00.688.288/0001-39\r\nLIDER MASTER DO CARMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\n83990090\r\n21-2009/0006255- 7\r\n18/05/2009\r\n36.088.110/0001-02\r\nSEBASTIAO JORGE ANTUNES PINTO\r\n83991658\r\n21-2009/0006256- 5\r\n18/05/2009\r\n36.089.746/0001-60\r\nMANOEL NUNES DE JESUS\r\n83991682\r\n21-2009/0006257- 3\r\n18/05/2009\r\n36.125.979/0001-71\r\nCEREAIS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n83996277\r\n21-2009/0006258- 1\r\n18/05/2009\r\n36.108.652/0001-91\r\nL D MERCEARIA JARDIM IGUACU LTDA ME\r\n84010189\r\n21-2009/0006259- 0\r\n18/05/2009\r\n36.189.017/0001-86\r\nPONTES E ARMOND ATACADO LTDA\r\n84013072\r\n21-2009/0006260- 3\r\n18/05/2009\r\n36.114.775/0001-35\r\nM J MORAES FRUTAS E LEGUMES\r\n84016519\r\n21-2009/0006261- 1\r\n18/05/2009\r\n36.107.530/0001-80\r\nSHEKINA DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA ME\r\n84017329\r\n21-2009/0006262- 0\r\n18/05/2009\r\n36.114.866/0001-70\r\nAVICOLA COMETA DE BANGU LTDA\r\n84017566\r\n21-2009/0006263- 8\r\n18/05/2009\r\n36.113.546/0001-04\r\nN & R TRANSPORTES E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA\r\n84020222\r\n21-2009/0006264- 6\r\n18/05/2009\r\n39.058.656/0001-09\r\nGELO DEODORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n84023019\r\n21-2009/0006265- 4\r\n18/05/2009\r\n36.115.707/0001-90\r\nDISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRAMTELVI LTDA\r\n84037303\r\n21-2009/0006266- 2\r\n18/05/2009\r\n40.299.554/0001-56\r\nSUPERMERCADO COSTA VERDE LTDA\r\n84045136\r\n21-2009/0006267- 0\r\n18/05/2009\r\n36.192.458/0001-37\r\nANTONIO MAXIMIANO DE MORAIS\r\n84047708\r\n21-2009/0006268- 9\r\n18/05/2009\r\n\r\n36.183.101/0001-92\r\nR S SABOREIE COMERCIO E FABRICACAO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n84056820\r\n21-2009/0006269- 7\r\n18/05/2009\r\n29.020.880/0002-20\r\nIRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n84058130\r\n21-2009/0006270- 0\r\n18/05/2009\r\n39.060.579/0001-13\r\nGOODER NETWORK ATACADISTA DE FRUTAS LTDA EPP\r\n84058211\r\n21-2009/0006271- 9\r\n18/05/2009\r\n32.137.812/0001-70\r\nINDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS SAO TOME LTDA\r\n84077089\r\n21-2009/0006272- 7\r\n18/05/2009\r\n36.062.610/0001-67\r\nDISTRIBUIDORA E MERCEARIA D RODRIGO LTDA\r\n84081698\r\n21-2009/0006273- 5\r\n18/05/2009\r\n36.186.039/0001-92\r\nDALEOPRI DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS LTDA EPP\r\n84083283\r\n21-2009/0006274- 3\r\n18/05/2009\r\n36.221.000/0001-69\r\nMERCADO DAS PLANTAS E RACOES LTDA\r\n84085561\r\n21-2009/0006275- 1\r\n18/05/2009\r\n30.327.498/0001-62\r\nSABORAMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n84085782\r\n21-2009/0006276- 0\r\n18/05/2009\r\n36.278.679/0001-22\r\nFARGOM SUCRO E LOGISTICA LTDA\r\n84089788\r\n21-2009/0006277- 8\r\n18/05/2009\r\n32.563.710/0001-16\r\nG S GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS ME\r\n84090565\r\n21-2009/0006278- 6\r\n18/05/2009\r\n35.880.566/0001-30\r\nKIKO E NANDO CEREAIS LTDA\r\n84107549\r\n21-2009/0006279- 4\r\n18/05/2009\r\n68.583.665/0001-09\r\nE DE SA OLIVEIRA AVIARIO ME\r\n84116874\r\n21-2009/0006280- 8\r\n18/05/2009\r\n36.118.610/0001-31\r\nDOCES E MIUDEZAS BRASIGAL LTDA\r\n84124400\r\n21-2009/0006281- 6\r\n18/05/2009\r\n39.064.977/0001-08\r\nHEFLEM COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n84126055\r\n21-2009/0006282- 4\r\n18/05/2009\r\n36.236.248/0001-01\r\nPHIGEL FORNECEDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n84133590\r\n21-2009/0006283- 2\r\n18/05/2009\r\n40.170.342/0001-74\r\nRJ RIO JORDAO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n84135259\r\n21-2009/0006284- 0\r\n18/05/2009\r\n29.737.368/0008-95\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n84136972\r\n21-2009/0006285- 9\r\n18/05/2009\r\n39.060.553/0001-75\r\nN J FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n84142832\r\n21-2009/0006286- 7\r\n18/05/2009\r\n60.409.075/0435-52\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n84144460\r\n21-2009/0006287- 5\r\n18/05/2009\r\n39.251.251/0001-84\r\nALZILUCIA COMERCIO DE PESCADOS E GELO LTDA\r\n84161063\r\n21-2009/0006288- 3\r\n18/05/2009\r\n32.552.069/0001-14\r\nPANIFICACAO TANZANIA LTDA\r\n84163643\r\n21-2009/0006289- 1\r\n18/05/2009\r\n36.058.832/0001-06\r\nMOSELTAL PAES E MASSAS LTDA ME\r\n84164526\r\n21-2009/0006290- 5\r\n18/05/2009\r\n32.014.151/0001-95\r\nPRO ROCA AGROPECUARIA LTDA\r\n84182648\r\n21-2009/0006291- 3\r\n18/05/2009\r\n39.056.718/0001-35\r\nBRAESPO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n84188921\r\n21-2009/0006292- 1\r\n18/05/2009\r\n00.727.675/0001-37\r\nJ K KENYA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA EPP\r\n84203742\r\n21-2009/0006293- 0\r\n18/05/2009\r\n36.494.706/0001-02\r\nCOMERCIO DE EMBALAGENS LIDER TRIRRIENSE LTDA ME\r\n84207373\r\n21-2009/0006294- 8\r\n18/05/2009\r\n40.168.601/0001-22\r\nMOREIRA 1003 CEREAIS LTDA\r\n84222623\r\n21-2009/0006295- 6\r\n18/05/2009\r\n36.501.302/0001-90\r\nMULTITOP DE VOLTA REDONDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n84241539\r\n21-2009/0006296- 4\r\n18/05/2009\r\n40.184.897/0001-75\r\nFARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA\r\n84248487\r\n21-2009/0006297- 2\r\n18/05/2009\r\n40.178.386/0001-40\r\nTRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n84269719\r\n21-2009/0006298- 0\r\n18/05/2009\r\n31.565.104/0132-36\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n84271543\r\n21-2009/0006299- 9\r\n18/05/2009\r\n36.431.138/0001-92\r\nISAIAS RODRIGUES DE SOUZA ME\r\n84280208\r\n21-2009/0006300- 6\r\n18/05/2009\r\n40.247.868/0001-05\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA\r\n84301078\r\n21-2009/0006301- 4\r\n18/05/2009\r\n40.195.919/0001-00\r\nCASA DAS FRUTAS MENEZES ESPINDOLA LTDA ME\r\n84305146\r\n21-2009/0006302- 2\r\n18/05/2009\r\n26.461.699/0255-07\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n84308838\r\n21-2009/0006303- 0\r\n18/05/2009\r\n26.461.699/0230-40\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n84308846\r\n21-2009/0006304- 9\r\n18/05/2009\r\n39.222.526/0001-51\r\nCLAUDIRA M OLIVEIRA SANTOS ME\r\n84311847\r\n21-2009/0006305- 7\r\n18/05/2009\r\n36.296.432/0001-39\r\nPANIFICACAO SANTA HELENA DE GUARUS LTDA ME\r\n84315060\r\n21-2009/0006306- 5\r\n18/05/2009\r\n62.461.140/0023-20\r\nLUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n84320722\r\n21-2009/0006307- 3\r\n18/05/2009\r\n40.316.143/0001-21\r\nTOP GUM TRANSPORTADORA LTDA\r\n84327921\r\n21-2009/0006308- 1\r\n18/05/2009\r\n36.462.687/0001-24\r\nPAT PRODUTOS ALIMENTICIOS TERESOPOLIS LIMITADA ME\r\n84334022\r\n21-2009/0006309- 0\r\n18/05/2009\r\n40.310.666/0001-60\r\nDISK PALM COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA\r\n84336920\r\n21-2009/0006310- 3\r\n18/05/2009\r\n39.491.782/0001-44\r\nPADARIA E BAR WALSEB LTDA\r\n84346004\r\n21-2009/0006311- 1\r\n18/05/2009\r\n49.319.411/0003-03\r\nMARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n84346748\r\n21-2009/0006312- 0\r\n18/05/2009\r\n68.710.359/0001-96\r\nP C M DA SILVA DOCES E CHOCOLATES ME\r\n84353825\r\n21-2009/0006313- 8\r\n18/05/2009\r\n39.218.672/0001-03\r\nSCANYNNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84354015\r\n21-2009/0006314- 6\r\n18/05/2009\r\n40.324.089/0001-66\r\nWALFRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84357960\r\n21-2009/0006315- 4\r\n18/05/2009\r\n39.191.879/0001-31\r\nPADARIA E CONFEITARIA JULIO BRAGA LTDA\r\n84361984\r\n21-2009/0006316- 2\r\n18/05/2009\r\n39.205.042/0001-02\r\nPADARIA CONFEITARIA E CHURRASCARIA PAO ZINHO LTDA\r\n84363413\r\n21-2009/0006317- 0\r\n18/05/2009\r\n40.351.421/0001-81\r\nTHABRIZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n84368814\r\n21-2009/0006318- 9\r\n18/05/2009\r\n40.389.215/0001-60\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n84369578\r\n21-2009/0006319- 7\r\n18/05/2009\r\n40.410.367/0001-06\r\nUNIMARE COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n84369810\r\n21-2009/0006320- 0\r\n18/05/2009\r\n40.450.033/0001-58\r\nEXPEL IMPORTACOES EXPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n84370045\r\n21-2009/0006321- 9\r\n18/05/2009\r\n36.513.323/0001-26\r\nV T ALBUQUERQUE\r\n84373427\r\n21-2009/0006322- 7\r\n18/05/2009\r\n39.213.129/0002-02\r\nCANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA\r\n84377597\r\n21-2009/0006323- 5\r\n18/05/2009\r\n39.177.142/0001-64\r\nK-BANANAS DE SANTA LUZIA FRUTAS, LEGUMES E GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n84388025\r\n21-2009/0006324- 3\r\n18/05/2009\r\n39.177.803/0001-51\r\nSANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n84388904\r\n21-2009/0006325- 1\r\n18/05/2009\r\n39.445.945/0001-52\r\nPADARIA E CONFEITTARIA BONSUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n84397814\r\n21-2009/0006326- 0\r\n18/05/2009\r\n68.704.105/0001-65\r\nPADARIA VARGEM GRANDE DE TERESOPOLIS LTDA\r\n84398829\r\n21-2009/0006327- 8\r\n18/05/2009\r\n\r\n40.277.253/0001-21\r\nM G C COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n84402591\r\n21-2009/0006328- 6\r\n18/05/2009\r\n39.553.896/0001-71\r\nA C LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n84422363\r\n21-2009/0006329- 4\r\n18/05/2009\r\n36.419.646/0001-55\r\nBANANAS CAPIXABA LTDA\r\n84423939\r\n21-2009/0006330- 8\r\n18/05/2009\r\n40.305.435/0001-69\r\nFRUTICOLA VERIANO LTDA\r\n84424250\r\n21-2009/0006331- 6\r\n18/05/2009\r\n40.322.950/0001-57\r\nNINTAI 2005 FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP\r\n84425109\r\n21-2009/0006332- 4\r\n18/05/2009\r\n64.308.299/0005-52\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n84431311\r\n21-2009/0006333- 2\r\n18/05/2009\r\n68.603.877/0001-00\r\nOVOS GEMA DOURADA LTDA\r\n84432245\r\n21-2009/0006334- 0\r\n18/05/2009\r\n68.604.792/0001-47\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS LUCIANA 2000 LTDA\r\n84432423\r\n21-2009/0006335- 9\r\n18/05/2009\r\n39.216.148/0001-01\r\nLUIZ DO OLIVEIRA PIRES PADARIA ME\r\n84434191\r\n21-2009/0006336- 7\r\n18/05/2009\r\n39.216.304/0001-26\r\nPANIFICADORA E VELASCO LTDA\r\n84434221\r\n21-2009/0006337- 5\r\n18/05/2009\r\n39.216.809/0001-90\r\nSHOPPING DO PAO DE ITAPERUNA LTDA\r\n84434485\r\n21-2009/0006338- 3\r\n18/05/2009\r\n31.565.104/0133-17\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n84443549\r\n21-2009/0006339- 1\r\n18/05/2009\r\n39.203.385/0001-20\r\nKAHEMAFE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n84447463\r\n21-2009/0006340- 5\r\n18/05/2009\r\n73.597.668/0001-31\r\nMASSAS PINDOBAL LTDA\r\n84452483\r\n21-2009/0006341- 3\r\n18/05/2009\r\n40.332.173/0001-21\r\nJOFAT COMERCIAL LTDA\r\n84463051\r\n21-2009/0006342- 1\r\n18/05/2009\r\n39.185.814/0001-83\r\nDOVAL CEREAIS LTDA\r\n84464147\r\n21-2009/0006343- 0\r\n18/05/2009\r\n40.319.063/0001-20\r\nATACADISTA DE FRUTAS CASSEL LTDA\r\n84464228\r\n21-2009/0006344- 8\r\n18/05/2009\r\n36.480.820/0001-75\r\nNONO FRUTAS LTDA ME\r\n84464961\r\n21-2009/0006345- 6\r\n18/05/2009\r\n36.289.668/0001-48\r\nARMAZEM SANTOS DE MIRACEMA LTDA\r\n84467626\r\n21-2009/0006346- 4\r\n18/05/2009\r\n40.454.779/0001-30\r\nROSANGELA MARIA ANTINARELLI PEREIRA ME\r\n84467898\r\n21-2009/0006347- 2\r\n18/05/2009\r\n68.710.391/0001-71\r\nADRIANA DE PAULA PARREIRA ME\r\n84468223\r\n21-2009/0006348- 0\r\n18/05/2009\r\n00.816.145/0001-65\r\nBEBIDAS AMIZADE DE ITAOCARA LTDA\r\n84470384\r\n21-2009/0006349- 9\r\n18/05/2009\r\n68.737.303/0001-25\r\nDAILY BREAD IND DE PANIFICACAO LTDA\r\n84485276\r\n21-2009/0006350- 2\r\n18/05/2009\r\n74.067.620/0002-65\r\nCONSTRUSAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84486876\r\n21-2009/0006351- 0\r\n18/05/2009\r\n74.067.620/0001-84\r\nCONSTRUSAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84486884\r\n21-2009/0006352- 9\r\n18/05/2009\r\n86.744.166/0001-38\r\nHORTIFRUTILAGOS DE ARARUAMA LTDA\r\n84486949\r\n21-2009/0006353- 7\r\n18/05/2009\r\n40.281.917/0001-26\r\nLAUA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA\r\n84489654\r\n21-2009/0006354- 5\r\n18/05/2009\r\n36.548.584/0001-81\r\nDISTRIFAR CEREAIS LTDA\r\n84492957\r\n21-2009/0006355- 3\r\n18/05/2009\r\n32.355.133/0001-77\r\nJOSE VARGAS DA SLVA ME\r\n84493295\r\n21-2009/0006356- 1\r\n18/05/2009\r\n00.342.474/0001-11\r\nBAR E MERCEARIA RIOTTANO LTDA ME\r\n84494208\r\n21-2009/0006357- 0\r\n18/05/2009\r\n01.218.659/0001-81\r\nJAGUAVES COMERCIO DE AVES LTDA\r\n84494836\r\n21-2009/0006358- 8\r\n18/05/2009\r\n01.308.863/0001-93\r\nM GUIMARAES DISTRIBUIDOR ME\r\n84494860\r\n21-2009/0006359- 6\r\n18/05/2009\r\n40.374.613/0001-03\r\nGUIDE STAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84495883\r\n21-2009/0006360- 0\r\n18/05/2009\r\n39.214.416/0001-48\r\nTRANSRANGEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n84510742\r\n21-2009/0006361- 8\r\n18/05/2009\r\n01.634.411/0001-00\r\nKI PAES DA NOVA ONDA PANIFICACAO LTDA\r\n84524387\r\n21-2009/0006362- 6\r\n18/05/2009\r\n39.214.283/0001-00\r\nAMARAL & ROSAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n84532703\r\n21-2009/0006363- 4\r\n18/05/2009\r\n39.221.601/0001-60\r\nKIKI PAO PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n84534870\r\n21-2009/0006364- 2\r\n18/05/2009\r\n39.225.545/0001-31\r\nADEJAIR DISTRIBUIDORA DE MASSAS LTDA\r\n84535990\r\n21-2009/0006365- 0\r\n18/05/2009\r\n36.546.885/0001-76\r\nJ P VIEIRA REPRESENTACOES\r\n84540749\r\n21-2009/0006366- 9\r\n18/05/2009\r\n68.633.536/0001-88\r\nLIFE PEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n84550604\r\n21-2009/0006367- 7\r\n18/05/2009\r\n68.643.337/0001-50\r\nCICI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n84550744\r\n21-2009/0006368- 5\r\n18/05/2009\r\n68.642.859/0001-38\r\nDISTRIBUIDORA FLUBAN DE BANANAS LTDA\r\n84551007\r\n21-2009/0006369- 3\r\n18/05/2009\r\n39.697.214/0001-02\r\nE DOS SANTOS PEREIRA BAZAR E PESCADOS ME\r\n84554979\r\n21-2009/0006370- 7\r\n18/05/2009\r\n01.280.672/0001-60\r\nCHAGAS SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n84555614\r\n21-2009/0006371- 5\r\n18/05/2009\r\n01.383.294/0001-40\r\nADY RIBEIRO PEDRA FILHO\r\n84555746\r\n21-2009/0006372- 3\r\n18/05/2009\r\n01.715.519/0001-19\r\nIDELFONSO AMARAL MOREIRA\r\n84555916\r\n21-2009/0006373- 1\r\n18/05/2009\r\n02.219.454/0001-83\r\nE S NOGUEIRA\r\n84556181\r\n21-2009/0006374- 0\r\n18/05/2009\r\n03.578.245/0001-99\r\nL B F PERIARD ME\r\n84559849\r\n21-2009/0006375- 8\r\n18/05/2009\r\n68.726.470/0001-70\r\nCARLOS ROSEMBERG CARVALHO CRUZ ME\r\n84559962\r\n21-2009/0006376- 6\r\n18/05/2009\r\n74.090.416/0001-84\r\nGALO DE OURO SAO FIDELIS LTDA\r\n84560650\r\n21-2009/0006377- 4\r\n18/05/2009\r\n39.686.662/0001-00\r\nJ D SANTOS ROCHA PADARIA ME\r\n84561495\r\n21-2009/0006378- 2\r\n18/05/2009\r\n03.097.213/0001-71\r\nW V C ZZYPPY INSDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM LTDA ME\r\n84562408\r\n21-2009/0006379- 0\r\n18/05/2009\r\n03.400.218/0001-21\r\nL MENDES CABRAL\r\n84562599\r\n21-2009/0006380- 4\r\n18/05/2009\r\n00.092.843/0001-65\r\nA E M PARACAMBI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n84569666\r\n21-2009/0006381- 2\r\n18/05/2009\r\n39.159.793/0001-21\r\nCOMERCIO DE PESCADO MADEIRENSE LTDA\r\n84570834\r\n21-2009/0006382- 0\r\n18/05/2009\r\n01.154.416/0001-27\r\nPARATIANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n84572500\r\n21-2009/0006383- 9\r\n18/05/2009\r\n02.367.272/0001-50\r\nCEREALISTA TIO PEDRO LTDA M E\r\n84577731\r\n21-2009/0006384- 7\r\n18/05/2009\r\n40.425.167/0001-19\r\nJAIRO ANTUNES GOMES\r\n84581682\r\n21-2009/0006385- 5\r\n18/05/2009\r\n39.505.482/0001-77\r\nRODOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA\r\n84583782\r\n21-2009/0006386- 3\r\n18/05/2009\r\n34.074.658/0001-60\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES RIO MOGI LTDA\r\n84592463\r\n21-2009/0006387- 1\r\n18/05/2009\r\n40.436.511/0001-75\r\nNAKAYAMA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA\r\n84592919\r\n21-2009/0006388- 0\r\n18/05/2009\r\n40.401.531/0001-00\r\nVITALAN ALIMENTOS LTDA\r\n84593540\r\n21-2009/0006389- 8\r\n18/05/2009\r\n40.430.985/0001-00\r\nCOMERCIAL DE FRUTAS J M J LTDA\r\n84593699\r\n21-2009/0006390- 1\r\n18/05/2009\r\n\r\n00.857.467/0001-52\r\nMARIA G DE SOUZA REZENDE\r\n84602787\r\n21-2009/0006391- 0\r\n18/05/2009\r\n74.128.455/0001-23\r\nMISTER BEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n84604461\r\n21-2009/0006392- 8\r\n18/05/2009\r\n00.503.766/0001-99\r\nSILCAR SAO SEBASTIAO DE PARAIBA DO SUL INDUSTRIA E COM LTDA\r\n84606111\r\n21-2009/0006393- 6\r\n18/05/2009\r\n00.841.092/0001-32\r\nEXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n84606251\r\n21-2009/0006394- 4\r\n18/05/2009\r\n40.341.216/0001-35\r\nM SEADE COMERCIO DE DOCES ME\r\n84619264\r\n21-2009/0006395- 2\r\n18/05/2009\r\n68.652.833/0001-70\r\nTIA SOLANGE PENSAO LTDA ME\r\n84628190\r\n21-2009/0006396- 0\r\n18/05/2009\r\n40.345.829/0001-40\r\nMOINHO QUINTAL PAES E CEREAIS INTEGRAIS LTDA\r\n84630373\r\n21-2009/0006397- 9\r\n18/05/2009\r\n01.497.341/0001-87\r\nDOCE ILUSAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n84642614\r\n21-2009/0006398- 7\r\n18/05/2009\r\n01.784.604/0001-39\r\nPANIFICACAO GUERRA MEIRELES LTDA\r\n84643211\r\n21-2009/0006399- 5\r\n18/05/2009\r\n01.494.758/0001-96\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA\r\n84643300\r\n21-2009/0006400- 2\r\n18/05/2009\r\n68.833.466/0001-01\r\nLEBENITES DE OLIVEIRA SILVA\r\n84650846\r\n21-2009/0006401- 0\r\n18/05/2009\r\n39.518.675/0001-62\r\nINNERLIGHT PANIFICACAO LTDA\r\n84654612\r\n21-2009/0006402- 9\r\n18/05/2009\r\n32.131.831/0001-99\r\nCINELRIO COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n84661570\r\n21-2009/0006403- 7\r\n18/05/2009\r\n68.615.582/0001-54\r\nSA NOLASCO DE FREITAS PANIFICADORA E MERCEARIA ME\r\n84663948\r\n21-2009/0006404- 5\r\n18/05/2009\r\n39.511.852/0001-89\r\nSANTA FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n84668699\r\n21-2009/0006405- 3\r\n18/05/2009\r\n68.570.944/0001-38\r\nPANIFICADORA E LANCHONETE LOPES ARMOND ME\r\n84674796\r\n21-2009/0006406- 1\r\n18/05/2009\r\n36.562.916/0001-82\r\nDELTA SIMBOLO COM E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n84675369\r\n21-2009/0006407- 0\r\n18/05/2009\r\n68.672.328/0001-98\r\nMERCADO MAIA DE GUARATIBA LTDA\r\n84680230\r\n21-2009/0006408- 8\r\n18/05/2009\r\n68.596.659/0001-96\r\nHENRIQRES E SANTOS REPRESENTACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n84681466\r\n21-2009/0006409- 6\r\n18/05/2009\r\n40.310.179/0001-06\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO RISCADO DE RIO BONITO LTDA ME\r\n84681954\r\n21-2009/0006410- 0\r\n18/05/2009\r\n39.537.741/0001-41\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE ROSA DE OURO LTDA ME\r\n84682047\r\n21-2009/0006411- 8\r\n18/05/2009\r\n73.609.174/0001-20\r\nR MIRANDA LUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENT E BEBIDAS ME\r\n84682675\r\n21-2009/0006412- 6\r\n18/05/2009\r\n00.247.680/0001-42\r\nDISTRIBUIDORA ITAPINUAN LTDA ME\r\n84683744\r\n21-2009/0006413- 4\r\n18/05/2009\r\n00.264.868/0001-07\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES JORMARI LTDA ME\r\n84683760\r\n21-2009/0006414- 2\r\n18/05/2009\r\n68.584.028/0001-57\r\nFEEDBACK PANIFICACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84685623\r\n21-2009/0006415- 0\r\n18/05/2009\r\n68.741.743/0001-56\r\nTATION IND E COM DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME\r\n84695998\r\n21-2009/0006416- 9\r\n18/05/2009\r\n68.821.925/0001-37\r\nESTOQUE LAR COMESTIVEIS LTDA\r\n84696390\r\n21-2009/0006417- 7\r\n18/05/2009\r\n72.175.060/0001-56\r\nDINAM S COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME\r\n84696919\r\n21-2009/0006418- 5\r\n18/05/2009\r\n01.646.029/0001-08\r\nRICOFRAN COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA ME\r\n84698431\r\n21-2009/0006419- 3\r\n18/05/2009\r\n02.074.693/0001-92\r\nPOUSAVES COMERCIO DE AVES LTDA\r\n84698660\r\n21-2009/0006420- 7\r\n18/05/2009\r\n36.119.451/0001-90\r\nJ R GOMES BRAVO COMERCIO E TRANSPORTES\r\n84698970\r\n21-2009/0006421- 5\r\n18/05/2009\r\n02.880.745/0001-18\r\nCAMBOAVES DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS LTDA\r\n84699136\r\n21-2009/0006422- 3\r\n18/05/2009\r\n03.311.514/0001-56\r\nCEREAIS RAPOSO DO VALE LTDA ME\r\n84699373\r\n21-2009/0006423- 1\r\n18/05/2009\r\n03.793.798/0001-64\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS FLARU LTDA ME\r\n84699675\r\n21-2009/0006424- 0\r\n18/05/2009\r\n03.962.068/0001-40\r\nCOMERCIAL BRASIL SUDESTE LTDA\r\n84699756\r\n21-2009/0006425- 8\r\n18/05/2009\r\n04.240.211/0001-52\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO SASSA LTDA ME\r\n84700002\r\n21-2009/0006426- 6\r\n18/05/2009\r\n17.689.837/0002-73\r\nIBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n84701254\r\n21-2009/0006427- 4\r\n18/05/2009\r\n68.599.497/0001-40\r\nBREAD WINNER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84704172\r\n21-2009/0006428- 2\r\n18/05/2009\r\n68.556.810/0001-62\r\nSAMPAIO RENAUX COMERCIO LTDA ME\r\n84708453\r\n21-2009/0006429- 0\r\n18/05/2009\r\n60.409.075/0313-84\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n84710482\r\n21-2009/0006430- 4\r\n18/05/2009\r\n68.727.874/0001-89\r\nGOMIERO & PESSOA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84722197\r\n21-2009/0006431- 2\r\n18/05/2009\r\n39.545.900/0001-50\r\nHOT-ITAIPU ALIMENTOS LTDA\r\n84726850\r\n21-2009/0006432- 0\r\n18/05/2009\r\n00.974.995/0001-91\r\nCOMERCIO DE PESCADOS GARGAUENSE LTDA\r\n84735906\r\n21-2009/0006433- 9\r\n18/05/2009\r\n01.271.704/0001-61\r\nH A PINHEIRO BARBOZA ME\r\n84736120\r\n21-2009/0006434- 7\r\n18/05/2009\r\n01.648.515/0001-65\r\nIZOEL NOGUEIRA DA SILVA COMERCIO DE CEREAIS\r\n84736570\r\n21-2009/0006435- 5\r\n18/05/2009\r\n01.651.431/0001-80\r\nA AZEVEDO PESSANHA FRUTAS E LEGUMES ME\r\n84736619\r\n21-2009/0006436- 3\r\n18/05/2009\r\n73.294.399/0001-34\r\nSTAR LIFE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n84743666\r\n21-2009/0006437- 1\r\n18/05/2009\r\n68.667.245/0001-00\r\nJ AJ COMERCIO DE FRUTAS SECOS E MOLHADOS LTDA ME\r\n84756997\r\n21-2009/0006438- 0\r\n18/05/2009\r\n68.670.769/0001-50\r\nBAZAR CHOU LTDA\r\n84759139\r\n21-2009/0006439- 8\r\n18/05/2009\r\n72.119.506/0001-25\r\nLIANG BAZAR LTDA ME\r\n84761400\r\n21-2009/0006440- 1\r\n18/05/2009\r\n68.675.016/0001-38\r\nDISTRIBUIDORA PROTETORA DE FRUTAS LTDA\r\n84776068\r\n21-2009/0006441- 0\r\n18/05/2009\r\n68.720.788/0001-44\r\nCITROFORTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n84776947\r\n21-2009/0006442- 8\r\n18/05/2009\r\n39.219.969/0001-93\r\nITA CEREAIS NAVARRO LTDA ME\r\n84785512\r\n21-2009/0006443- 6\r\n18/05/2009\r\n72.125.891/0001-13\r\nAKI KI NOIS TAMOS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n84786365\r\n21-2009/0006444- 4\r\n18/05/2009\r\n39.896.840/0001-10\r\nOLORUM FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n84788724\r\n21-2009/0006445- 2\r\n18/05/2009\r\n68.682.301/0001-86\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO JARDIM VALENCA LTDA\r\n84802328\r\n21-2009/0006446- 0\r\n18/05/2009\r\n68.728.567/0001-12\r\nPICCOLI E MIRANDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n84809861\r\n21-2009/0006447- 9\r\n18/05/2009\r\n73.351.140/0001-88\r\nSENTINELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n84811548\r\n21-2009/0006448- 7\r\n18/05/2009\r\n68.721.893/0001-06\r\nMUNDO NATURAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n84814725\r\n21-2009/0006449- 5\r\n18/05/2009\r\n\r\n73.483.679/0001-90\r\nCORDOAVES COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA\r\n84816256\r\n21-2009/0006450- 9\r\n18/05/2009\r\n72.161.656/0001-05\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS PACHECO LTDA\r\n84828165\r\n21-2009/0006451- 7\r\n18/05/2009\r\n39.223.318/0001-77\r\nCARVOARIA DOIS IRMAOS DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME\r\n84829803\r\n21-2009/0006452- 5\r\n18/05/2009\r\n39.894.654/0001-41\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BARZON LTDA\r\n84837458\r\n21-2009/0006453- 3\r\n18/05/2009\r\n39.905.013/0001-45\r\nDOIS EDIL DISTRIBUIDORA DE ENCARTELADOS LTDA ME\r\n84837628\r\n21-2009/0006454- 1\r\n18/05/2009\r\n00.350.204/0001-52\r\nMASSAS PERTUTINA LTDA\r\n84838543\r\n21-2009/0006455- 0\r\n18/05/2009\r\n68.746.973/0001-08\r\nANTONIO FRANCISCO VIANNA DA SILVEIRA FILHO ME\r\n84842370\r\n21-2009/0006456- 8\r\n18/05/2009\r\n72.167.455/0001-07\r\nADEGA BOM JESUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n84842850\r\n21-2009/0006457- 6\r\n18/05/2009\r\n00.306.854/0001-09\r\nLANCHONETE RANGEL DE CACHOEIRAS LTDA\r\n84845140\r\n21-2009/0006458- 4\r\n18/05/2009\r\n39.531.868/0001-53\r\nCASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA\r\n84848131\r\n21-2009/0006459- 2\r\n18/05/2009\r\n29.320.934/0001-92\r\nITAJURU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n84848395\r\n21-2009/0006460- 6\r\n18/05/2009\r\n39.844.444/0001-49\r\nCARPEL DE CABO FRIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n84850497\r\n21-2009/0006461- 4\r\n18/05/2009\r\n68.596.642/0001-39\r\nVIEIRA E RODRIGUES FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n84866776\r\n21-2009/0006462- 2\r\n18/05/2009\r\n72.113.558/0001-94\r\nOLIVIO ROSSI COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n84866873\r\n21-2009/0006463- 0\r\n18/05/2009\r\n72.347.321/0001-78\r\nAGRO COMERCIAL DELORENZI LTDA\r\n84868132\r\n21-2009/0006464- 9\r\n18/05/2009\r\n72.200.421/0001-77\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IVANCAR LTDA\r\n84868531\r\n21-2009/0006465- 7\r\n18/05/2009\r\n73.255.911/0001-33\r\nRIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n84875953\r\n21-2009/0006466- 5\r\n18/05/2009\r\n73.338.386/0001-10\r\nC M S & FILHOS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n84876534\r\n21-2009/0006467- 3\r\n18/05/2009\r\n73.353.500/0001-80\r\nCACHO D'OURO COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n84876542\r\n21-2009/0006468- 1\r\n18/05/2009\r\n73.336.133/0001-07\r\nSETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n84876550\r\n21-2009/0006469- 0\r\n18/05/2009\r\n73.381.865/0001-19\r\nCOMERCIAL AGRICOLA JUMBO LTDA\r\n84876925\r\n21-2009/0006470- 3\r\n18/05/2009\r\n73.476.780/0001-14\r\nBACHAREL DAS ABOBORAS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n84876968\r\n21-2009/0006471- 1\r\n18/05/2009\r\n73.392.813/0001-48\r\nRIO DOURO AGRO INDUSTRIAL ALIMENTOS LTDA ME\r\n84877042\r\n21-2009/0006472- 0\r\n18/05/2009\r\n73.637.001/0001-15\r\nPUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n84877417\r\n21-2009/0006473- 8\r\n18/05/2009\r\n73.394.603/0001-99\r\nJBB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n84878081\r\n21-2009/0006474- 6\r\n18/05/2009\r\n40.365.181/0001-74\r\nUP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA\r\n84881899\r\n21-2009/0006475- 4\r\n18/05/2009\r\n68.705.094/0001-38\r\nFEIRA FACIL DE HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n84893552\r\n21-2009/0006476- 2\r\n18/05/2009\r\n74.156.258/0001-18\r\nGG CESTA BASICA LTDA\r\n84896012\r\n21-2009/0006477- 0\r\n18/05/2009\r\n86.704.939/0001-52\r\nMAR DO SOL COMERCIO E REPRESETACOES LTDA\r\n84896179\r\n21-2009/0006478- 9\r\n18/05/2009\r\n97.464.978/0001-46\r\nRIO TOPE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n84897248\r\n21-2009/0006479- 7\r\n18/05/2009\r\n39.786.504/0002-03\r\nBOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n84897485\r\n21-2009/0006480- 0\r\n18/05/2009\r\n86.891.256/0001-51\r\nUMEHARA ALIMENTOS LTDA\r\n84897574\r\n21-2009/0006481- 9\r\n18/05/2009\r\n00.104.767/0001-60\r\nIDEIA VITAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n84897787\r\n21-2009/0006482- 7\r\n18/05/2009\r\n00.162.775/0001-63\r\nCITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA\r\n84898465\r\n21-2009/0006483- 5\r\n18/05/2009\r\n00.206.183/0001-04\r\nJ O MANHAES DE SOUZA FRUTAS E LEGUMES ME\r\n84899070\r\n21-2009/0006484- 3\r\n18/05/2009\r\n00.298.683/0001-05\r\nFLECHA DE OURO DE MARICA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n84901199\r\n21-2009/0006485- 1\r\n18/05/2009\r\n72.434.137/0001-65\r\nGOOD FISH EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n84909092\r\n21-2009/0006486- 0\r\n18/05/2009\r\n72.372.576/0001-90\r\nGASEBEL ACUCARES E DERIVADOS LTDA ME\r\n84914215\r\n21-2009/0006487- 8\r\n18/05/2009\r\n39.896.188/0001-33\r\nTRIGO E CEVADA PAES E MASSA LTDA\r\n84914363\r\n21-2009/0006488- 6\r\n18/05/2009\r\n73.514.564/0001-16\r\nACLE TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LAT EM GERAL LTDA\r\n84915580\r\n21-2009/0006489- 4\r\n18/05/2009\r\n97.375.182/0001-17\r\nESTRELA DO NORDESTE CEREAIS LTDA ME\r\n84917958\r\n21-2009/0006490- 8\r\n18/05/2009\r\n00.361.679/0001-44\r\nFF&VF INDUSTRIA E COMERCIO DE GELOLTDA\r\n84922919\r\n21-2009/0006491- 6\r\n18/05/2009\r\n00.686.455/0001-02\r\nVERCAL COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA ME\r\n84924547\r\n21-2009/0006492- 4\r\n18/05/2009\r\n00.793.591/0001-00\r\nJEITO CASEIRO PAES LTDA\r\n84925209\r\n21-2009/0006493- 2\r\n18/05/2009\r\n00.183.579/0001-75\r\nA & F FAMILE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n84926892\r\n21-2009/0006494- 0\r\n18/05/2009\r\n73.872.749/0001-00\r\nSUL RIO COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n84930792\r\n21-2009/0006495- 9\r\n18/05/2009\r\n74.073.214/0001-24\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS CAMPOLONGO LTDA\r\n84931209\r\n21-2009/0006496- 7\r\n18/05/2009\r\n86.976.065/0001-92\r\nAGRO COMERCIAL RAFALEO LTDA\r\n84932248\r\n21-2009/0006497- 5\r\n18/05/2009\r\n86.755.030/0001-23\r\nNUTRI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n84932329\r\n21-2009/0006498- 3\r\n18/05/2009\r\n97.439.772/0001-66\r\nCOMERCIO DE FRUTAS PEREIRA GOULART LTDA\r\n84933236\r\n21-2009/0006499- 1\r\n18/05/2009\r\n72.509.789/0001-11\r\nC P LARANGEIRA ALIMENTOS M E\r\n84935301\r\n21-2009/0006500- 9\r\n18/05/2009\r\n73.218.844/0001-87\r\nCRISTOVINHO ALIMENTOS LTDA\r\n84950939\r\n21-2009/0006501- 7\r\n18/05/2009\r\n74.157.629/0001-86\r\nBILLVILLAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n84953229\r\n21-2009/0006502- 5\r\n18/05/2009\r\n00.209.584/0001-00\r\nAGRINATURA-ALIMENTOS NATURAIS LTDA\r\n84960438\r\n21-2009/0006503- 3\r\n18/05/2009\r\n61.068.276/0297-73\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\n84962031\r\n21-2009/0006504- 1\r\n18/05/2009\r\n74.035.437/0001-05\r\nLUFCAR CEREAIS LTDA\r\n84976539\r\n21-2009/0006505- 0\r\n18/05/2009\r\n72.161.896/0001-00\r\nAGROPECUARIA SERRA VERDE LTDA\r\n84977837\r\n21-2009/0006506- 8\r\n18/05/2009\r\n00.529.682/0001-24\r\nOFREDE E OFREDE COMERCIO DE BALAS E DOCES LTDA\r\n84986801\r\n21-2009/0006507- 6\r\n18/05/2009\r\n00.849.944/0001-38\r\nREGINA MARIA DE SOUZA PERES ME\r\n84987239\r\n21-2009/0006508- 4\r\n18/05/2009\r\n39.456.223/0001-01\r\nMASSAS NILCELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n84996548\r\n21-2009/0006509- 2\r\n18/05/2009\r\n31.565.104/0136-60\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n84997552\r\n21-2009/0006510- 6\r\n18/05/2009\r\n01.440.517/0001-64\r\nYNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n84999571\r\n21-2009/0006511- 4\r\n18/05/2009\r\n72.397.409/0001-02\r\nCALLIME - DISTRIBUIDORA DE OLEOS E VEGETAIS LTDA ME\r\n85007106\r\n21-2009/0006512- 2\r\n18/05/2009\r\n\r\n72.094.071/0001-01\r\nMIKRO ATACADO DE CEREAIS LTDA\r\n85012061\r\n21-2009/0006513- 0\r\n18/05/2009\r\n39.229.844/0001-44\r\nOSWALDO RISCADO DE SOUZA JUNIOR\r\n85021001\r\n21-2009/0006514- 9\r\n18/05/2009\r\n68.804.772/0001-10\r\nSOCILAR SOCIEDADES COMERCIAL DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA\r\n85021133\r\n21-2009/0006515- 7\r\n18/05/2009\r\n36.284.396/0001-93\r\nN T VIANA CEREAIS\r\n85021257\r\n21-2009/0006516- 5\r\n18/05/2009\r\n31.565.104/0135-89\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n85021273\r\n21-2009/0006517- 3\r\n18/05/2009\r\n97.378.335/0001-80\r\nDEPOSITO DE DOCES ALEGRIIA D'ALDEIA LTDA ME\r\n85022776\r\n21-2009/0006518- 1\r\n18/05/2009\r\n01.532.914/0001-66\r\nHMG DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n85024191\r\n21-2009/0006519- 0\r\n18/05/2009\r\n00.672.730/0001-39\r\nJ DE S AVELINO FRITAS M E\r\n85031651\r\n21-2009/0006520- 3\r\n18/05/2009\r\n39.234.364/0001-71\r\nR DERUSSI CAITANO PESCADOS ME\r\n85032410\r\n21-2009/0006521- 1\r\n18/05/2009\r\n74.166.406/0001-85\r\nMANUEL DANIEL DE JESUS PINTO ME\r\n85043374\r\n21-2009/0006522- 0\r\n18/05/2009\r\n01.744.506/0001-78\r\nGIL COMERCIO AGROPECUARIA DE PARATY LTDA ME\r\n85044699\r\n21-2009/0006523- 8\r\n18/05/2009\r\n00.532.298/0001-80\r\nMAGALHAES & MARQUES LTDA\r\n85046292\r\n21-2009/0006524- 6\r\n18/05/2009\r\n39.552.518/0001-73\r\nANA BRANCA COMERCIAL LTDA EPP\r\n85047302\r\n21-2009/0006525- 4\r\n18/05/2009\r\n39.539.754/0001-50\r\nDOMINGOS VARANDAS NOGUEIRA CEREAIS ME\r\n85052527\r\n21-2009/0006526- 2\r\n18/05/2009\r\n02.208.818/0001-20\r\nM SILVA COMERCIO DE PESCADO ME\r\n85053612\r\n21-2009/0006527- 0\r\n18/05/2009\r\n31.565.104/0134-06\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n85055062\r\n21-2009/0006528- 9\r\n18/05/2009\r\n01.874.970/0001-89\r\nM S A SANTOS\r\n85057634\r\n21-2009/0006529- 7\r\n18/05/2009\r\n39.448.246/0001-66\r\nPADARIA E MERCEARIA BIG PAO DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n85057871\r\n21-2009/0006530- 0\r\n18/05/2009\r\n02.162.506/0001-22\r\nCONFEITARIA E PADARIA BOM DIA LTDA\r\n85060287\r\n21-2009/0006531- 9\r\n18/05/2009\r\n00.210.125/0001-46\r\nS AMADOR BERNARDES DE SOUZA ALIMENTOS ME\r\n85061356\r\n21-2009/0006532- 7\r\n18/05/2009\r\n00.131.255/0001-93\r\nL C C ARGON BAR E MERCEARIA ME\r\n85069950\r\n21-2009/0006533- 5\r\n18/05/2009\r\n00.165.143/0001-53\r\nJ A ARRUDA PADARIA E LANCHONETE ME\r\n85071769\r\n21-2009/0006534- 3\r\n18/05/2009\r\n00.645.370/0001-86\r\nDELICIAS DE AREAL ALIMENTOS LTDA ME\r\n85071947\r\n21-2009/0006535- 1\r\n18/05/2009\r\n00.983.116/0001-98\r\nSO ABOBORA COMERCIO LTDA\r\n85074156\r\n21-2009/0006536- 0\r\n18/05/2009\r\n17.159.518/0004-18\r\nDOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S A\r\n85074520\r\n21-2009/0006537- 8\r\n18/05/2009\r\n00.361.674/0001-11\r\nBAKER IN HOUSE PANIFICACAO LTDA ME\r\n85074903\r\n21-2009/0006538- 6\r\n18/05/2009\r\n00.549.785/0001-56\r\nRICARDO SA COMERCIO DE FRUTAS CONGELADAS E DERIVADOS LTDA ME\r\n85075489\r\n21-2009/0006539- 4\r\n18/05/2009\r\n00.129.629/0001-36\r\nPIRPIRI PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n85078925\r\n21-2009/0006540- 8\r\n18/05/2009\r\n00.578.016/0001-86\r\nUMA PORTA DOCES LTDA ME\r\n85081187\r\n21-2009/0006541- 6\r\n18/05/2009\r\n00.072.817/0001-75\r\nCOMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL LTDA\r\n85081802\r\n21-2009/0006542- 4\r\n18/05/2009\r\n00.096.077/0001-07\r\nNAZK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n85082590\r\n21-2009/0006543- 2\r\n18/05/2009\r\n01.817.696/0001-06\r\nTARINA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA- ME\r\n85092723\r\n21-2009/0006544- 0\r\n18/05/2009\r\n72.509.847/0001-07\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTO ELIAS DE JUCELINO LTDA ME\r\n85094254\r\n21-2009/0006545- 9\r\n18/05/2009\r\n00.247.084/0001-62\r\nREAL DE IGUABA COM E DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n85100610\r\n21-2009/0006546- 7\r\n18/05/2009\r\n73.758.724/0001-72\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES COLOSSO LTDA ME\r\n85106457\r\n21-2009/0006547- 5\r\n18/05/2009\r\n97.348.015/0001-87\r\nPESCANOVA BRASIL LTDA\r\n85111701\r\n21-2009/0006548- 3\r\n18/05/2009\r\n73.634.560/0001-71\r\nJORGE SILVA DE MOURA\r\n85117084\r\n21-2009/0006549- 1\r\n18/05/2009\r\n72.559.677/0001-75\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PESCADO SHALLON LTDA ME\r\n85126008\r\n21-2009/0006550- 5\r\n18/05/2009\r\n73.658.387/0001-41\r\nMINI MERCADO ZAGORA LTDA ME\r\n85127829\r\n21-2009/0006551- 3\r\n18/05/2009\r\n73.293.201/0001-06\r\nJULIO CESAR G ALVARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n85129821\r\n21-2009/0006552- 1\r\n18/05/2009\r\n01.268.760/0001-47\r\nD OSTAN DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n85135236\r\n21-2009/0006553- 0\r\n18/05/2009\r\n02.144.207/0001-65\r\nBERY GASILHI BISCOITOS MODELO LTDA ME\r\n85136488\r\n21-2009/0006554- 8\r\n18/05/2009\r\n39.235.650/0001-51\r\nPARENTE E PAES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n85150642\r\n21-2009/0006555- 6\r\n18/05/2009\r\n01.370.655/0001-14\r\nVALE DAS BATATAS ALIMENTOS LTDA ME\r\n85152785\r\n21-2009/0006556- 4\r\n18/05/2009\r\n03.123.897/0001-39\r\nKADIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85153471\r\n21-2009/0006557- 2\r\n18/05/2009\r\n03.879.542/0001-74\r\nC T SENA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS\r\n85153919\r\n21-2009/0006558- 0\r\n18/05/2009\r\n04.264.441/0001-51\r\nMMS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85154117\r\n21-2009/0006559- 9\r\n18/05/2009\r\n02.917.547/0001-81\r\nPADARIA E LANCHONETE RECANTO DAS MASSAS LTDA\r\n85154710\r\n21-2009/0006560- 2\r\n18/05/2009\r\n02.979.481/0001-54\r\nPAO DE ANJOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n85154850\r\n21-2009/0006561- 0\r\n18/05/2009\r\n73.842.775/0001-88\r\nRICARDO RANGEL TORRES RACOES E CEREAIS ME\r\n85158597\r\n21-2009/0006562- 9\r\n18/05/2009\r\n02.294.454/0001-48\r\nPAJOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n85165550\r\n21-2009/0006563- 7\r\n18/05/2009\r\n20.330.551/0005-54\r\nLIDER MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85165968\r\n21-2009/0006564- 5\r\n18/05/2009\r\n03.616.667/0001-01\r\nMILTON SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA & CIA LTDA\r\n85166204\r\n21-2009/0006565- 3\r\n18/05/2009\r\n01.775.505/0001-90\r\nKIT JET INDUST COMERCIO DISTRIB E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n85169084\r\n21-2009/0006566- 1\r\n18/05/2009\r\n01.822.670/0001-56\r\nCOOPERATIVA DE PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA SAO DOMINGOS LTDA\r\n85169149\r\n21-2009/0006567- 0\r\n18/05/2009\r\n03.213.680/0001-10\r\nM S DA SILVA HENRIQUE ME\r\n85169823\r\n21-2009/0006568- 8\r\n18/05/2009\r\n00.695.322/0001-00\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VISI LTDA\r\n85171267\r\n21-2009/0006569- 6\r\n18/05/2009\r\n00.209.724/0001-40\r\nDE MARTINO PANIFICACAO LTDA ME\r\n85175327\r\n21-2009/0006570- 0\r\n18/05/2009\r\n39.164.843/0001-69\r\nMESSIAS SANTOS RAIMUNDO\r\n85180509\r\n21-2009/0006571- 8\r\n18/05/2009\r\n97.503.254/0001-64\r\nMEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n85182099\r\n21-2009/0006572- 6\r\n18/05/2009\r\n\r\n86.935.749/0001-46\r\nCASA DE CEREAIS SAO JORGE DO CEASA LTDA\r\n85183745\r\n21-2009/0006573- 4\r\n18/05/2009\r\n00.070.489/0001-78\r\nSORVETERIA BEIJO NA BOCA LTDA\r\n85189360\r\n21-2009/0006574- 2\r\n18/05/2009\r\n36.440.956/0001-51\r\nNOMURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n85192248\r\n21-2009/0006575- 0\r\n18/05/2009\r\n97.453.526/0001-69\r\nHORA H PAES E DOCES LTDA ME\r\n85192906\r\n21-2009/0006576- 9\r\n18/05/2009\r\n00.055.679/0001-16\r\nDELIZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n85193031\r\n21-2009/0006577- 7\r\n18/05/2009\r\n01.399.122/0001-65\r\nPADARIA E MERCADINHO LUZ E VIDA LTDA ME\r\n85198971\r\n21-2009/0006578- 5\r\n18/05/2009\r\n39.236.328/0001-47\r\nM G MARQUES PESCADOS\r\n85201514\r\n21-2009/0006579- 3\r\n18/05/2009\r\n97.350.409/0001-70\r\nMAPRI DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ME\r\n85211250\r\n21-2009/0006580- 7\r\n18/05/2009\r\n73.882.755/0001-30\r\nE DIAS BATISTA DISTRIBUIDORA ME\r\n85214276\r\n21-2009/0006581- 5\r\n18/05/2009\r\n68.768.431/0001-36\r\nTRANSPORTE DE PESCADOS BONITO LTDA ME\r\n85215019\r\n21-2009/0006582- 3\r\n18/05/2009\r\n00.091.653/0001-23\r\nM A DINIZ ROCHA ME\r\n85216546\r\n21-2009/0006583- 1\r\n18/05/2009\r\n00.078.420/0001-90\r\nSECRET FOOD DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n85222422\r\n21-2009/0006584- 0\r\n18/05/2009\r\n97.481.519/0001-70\r\nS H COMERCIAL LTDA\r\n85222457\r\n21-2009/0006585- 8\r\n18/05/2009\r\n00.057.214/0001-02\r\nGRAFELIZ COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n85223216\r\n21-2009/0006586- 6\r\n18/05/2009\r\n00.094.636/0001-40\r\nCOMADOCE LTDA\r\n85223380\r\n21-2009/0006587- 4\r\n18/05/2009\r\n00.111.999/0001-46\r\nA D MONTENEGRO FRUTAS LTDA\r\n85229133\r\n21-2009/0006588- 2\r\n18/05/2009\r\n00.148.099/0001-73\r\nJULIO BRANQUINHO ALIMENTOS LTDA\r\n85230697\r\n21-2009/0006589- 0\r\n18/05/2009\r\n00.212.055/0001-65\r\nPAO CALIENTE PANIFICACAO LTDA\r\n85231715\r\n21-2009/0006590- 4\r\n18/05/2009\r\n00.090.717/0001-71\r\nMERCADO E PADARIA BOLIVAS DE MESQUITA LDA ME\r\n85242059\r\n21-2009/0006591- 2\r\n18/05/2009\r\n00.138.112/0001-03\r\nPEQUI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n85244922\r\n21-2009/0006592- 0\r\n18/05/2009\r\n00.989.424/0001-20\r\nVALDO DE FARIA AGUIAR ME\r\n85298968\r\n21-2009/0006593- 9\r\n18/05/2009\r\n36.497.568/0001-07\r\nMACAL NOSSA TERRA LTDA\r\n85303066\r\n21-2009/0006594- 7\r\n18/05/2009\r\n01.484.648/0001-43\r\nPLASCARMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85309587\r\n21-2009/0006595- 5\r\n18/05/2009\r\n01.591.543/0001-93\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n85309633\r\n21-2009/0006596- 3\r\n18/05/2009\r\n01.382.106/0001-60\r\nREIZI R SIMOES BISCOITOS CASEIROS ME\r\n85323733\r\n21-2009/0006597- 1\r\n18/05/2009\r\n01.841.009/0001-98\r\nAURELINO DA ROSA MACHADO FILHO\r\n85324527\r\n21-2009/0006598- 0\r\n18/05/2009\r\n00.710.664/0001-44\r\nLUCIANO BRAGA RIGHI ME\r\n85325116\r\n21-2009/0006599- 8\r\n18/05/2009\r\n01.165.235/0001-04\r\nORGANIZACAO ARAUJO PINTO LTDA ME\r\n85325485\r\n21-2009/0006600- 5\r\n18/05/2009\r\n01.256.439/0001-42\r\nCRISTINA LOMBA TOSTES ME\r\n85325531\r\n21-2009/0006601- 3\r\n18/05/2009\r\n01.568.677/0001-93\r\nIRMAOS COELHO FERREIRA LTDA\r\n85331868\r\n21-2009/0006602- 1\r\n18/05/2009\r\n02.205.063/0001-00\r\nGLACE REAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85333690\r\n21-2009/0006603- 0\r\n18/05/2009\r\n22.229.207/0015-70\r\nPASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA\r\n85335820\r\n21-2009/0006604- 8\r\n18/05/2009\r\n00.203.536/0001-04\r\nGRACIANI E GRACIANI LTDA ME\r\n85338013\r\n21-2009/0006605- 6\r\n18/05/2009\r\n00.774.447/0001-18\r\nPAPAO PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n85338315\r\n21-2009/0006606- 4\r\n18/05/2009\r\n00.825.676/0001-14\r\nPANIFICACAO TROPICAL DE RIO BONITO LTDA ME\r\n85338439\r\n21-2009/0006607- 2\r\n18/05/2009\r\n01.021.230/0001-08\r\nN P MUNIZ GENEROS ALIMENTICIOS\r\n85338765\r\n21-2009/0006608- 0\r\n18/05/2009\r\n01.180.765/0001-13\r\nDISTRIBUIDORA SOMO LTDA ME\r\n85338986\r\n21-2009/0006609- 9\r\n18/05/2009\r\n01.898.357/0001-00\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SOUZA CORDEIRO DE MADALENA LTDA - ME\r\n85341553\r\n21-2009/0006610- 2\r\n18/05/2009\r\n00.437.887/0001-80\r\nFORTUNA E SATO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n85354310\r\n21-2009/0006611- 0\r\n18/05/2009\r\n03.379.036/0001-16\r\nNEUCI-NEIA COMERCIO E INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n85356178\r\n21-2009/0006612- 9\r\n18/05/2009\r\n01.780.556/0001-00\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA CARFA LTDA\r\n85357670\r\n21-2009/0006613- 7\r\n18/05/2009\r\n00.783.038/0001-88\r\nMATRIARCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85358146\r\n21-2009/0006614- 5\r\n18/05/2009\r\n00.148.128/0001-05\r\nPAULO LOURENCO DOS SANTOS ME\r\n85359398\r\n21-2009/0006615- 3\r\n18/05/2009\r\n00.696.269/0001-54\r\nANFRAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85362925\r\n21-2009/0006616- 1\r\n18/05/2009\r\n04.194.021/0001-46\r\nMERCEARIA SANTOS DE QUISSAMA LTDA\r\n85367919\r\n21-2009/0006617- 0\r\n18/05/2009\r\n39.692.306/0001-91\r\nROMERO RANGEL DIAS ME\r\n85376543\r\n21-2009/0006618- 8\r\n18/05/2009\r\n01.960.346/0001-02\r\nPADARIA E CONFEITARIA PROGRESSO DE APERIBE LTDA M E\r\n85377264\r\n21-2009/0006619- 6\r\n18/05/2009\r\n39.695.051/0001-10\r\nJUSCELIO A SOUZA ME\r\n85380214\r\n21-2009/0006620- 0\r\n18/05/2009\r\n39.695.127/0001-08\r\nCLAUDIONOR ALVES ME\r\n85380613\r\n21-2009/0006621- 8\r\n18/05/2009\r\n00.335.282/0001-88\r\nCDS - CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n85391437\r\n21-2009/0006622- 6\r\n18/05/2009\r\n00.195.276/0001-72\r\nDALLENAS COMERCIAL DE ARTIGOS PARA BAZAR E UTILIDADES LTDA ME\r\n85398342\r\n21-2009/0006623- 4\r\n18/05/2009\r\n62.461.140/0024-00\r\nLUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85399004\r\n21-2009/0006624- 2\r\n18/05/2009\r\n00.242.627/0001-59\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA ME\r\n85403354\r\n21-2009/0006625- 0\r\n18/05/2009\r\n01.935.140/0001-14\r\nPONTO DO PAO 350 LTDA\r\n85406566\r\n21-2009/0006626- 9\r\n18/05/2009\r\n02.025.003/0001-05\r\nF T TEIXEIRA ROGERIO PADARIA\r\n85406744\r\n21-2009/0006627- 7\r\n18/05/2009\r\n97.517.908/0001-09\r\nANNIBAL GALLOTTA ME\r\n85415948\r\n21-2009/0006628- 5\r\n18/05/2009\r\n39.709.688/0001-19\r\nC V DA SILVA PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE ME\r\n85419528\r\n21-2009/0006629- 3\r\n18/05/2009\r\n02.032.810/0001-55\r\nMIRAROSSI DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME\r\n85421875\r\n21-2009/0006630- 7\r\n18/05/2009\r\n02.203.000/0001-14\r\nJOAQUIM S PACHECO NETO COMERCIO DE CEREAIS ME\r\n85422065\r\n21-2009/0006631- 5\r\n18/05/2009\r\n02.300.510/0001-00\r\nGENES RODRIGUES DA SILVA ME\r\n85422103\r\n21-2009/0006632- 3\r\n18/05/2009\r\n02.384.489/0001-78\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS W 3 A LTDA\r\n85422243\r\n21-2009/0006633- 1\r\n18/05/2009\r\n\r\n00.057.199/0001-94\r\nL C RODRIGUES COMERCIO DE DOCES-ME\r\n85427199\r\n21-2009/0006634- 0\r\n18/05/2009\r\n00.269.521/0001-49\r\nCOCEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n85429485\r\n21-2009/0006635- 8\r\n18/05/2009\r\n00.349.870/0001-70\r\nREAL 32 ALIMENTOS LTDA\r\n85429760\r\n21-2009/0006636- 6\r\n18/05/2009\r\n00.417.272/0001-91\r\nGAMBERONE COMERCIO DE PESCADO LTDA ME\r\n85434063\r\n21-2009/0006637- 4\r\n18/05/2009\r\n00.119.948/0001-60\r\nDOM PE-PAO CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n85440845\r\n21-2009/0006638- 2\r\n18/05/2009\r\n39.462.395/0001-80\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO DO PEDRO LTDA ME\r\n85440977\r\n21-2009/0006639- 0\r\n18/05/2009\r\n00.164.907/0001-96\r\nLARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n85444352\r\n21-2009/0006640- 4\r\n18/05/2009\r\n00.162.746/0001-00\r\nPAULO TERSO BORGES PIMENTA ME\r\n85445162\r\n21-2009/0006641- 2\r\n18/05/2009\r\n02.538.889/0001-90\r\nE LAMEIRA DOS SANTOS FORNECEDORA DE ALIMENTOS ME\r\n85448420\r\n21-2009/0006642- 0\r\n18/05/2009\r\n00.357.730/0001-44\r\nONIVAL BORGES CECONI ME\r\n85453653\r\n21-2009/0006643- 9\r\n18/05/2009\r\n00.255.340/0001-63\r\nMINI MERCADO E LANCHONETE SURPRESA LTDA\r\n85468111\r\n21-2009/0006644- 7\r\n18/05/2009\r\n00.249.753/0001-35\r\nIVOCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n85468634\r\n21-2009/0006645- 5\r\n18/05/2009\r\n39.696.976/0001-86\r\nROGERIO B GOMES PADARIA\r\n85473964\r\n21-2009/0006646- 3\r\n18/05/2009\r\n73.373.243/0001-49\r\nREFISERVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n85475525\r\n21-2009/0006647- 1\r\n18/05/2009\r\n00.107.245/0001-12\r\nCOMERCIO DE MIUDEZAS ESTRELA DE REALENGO LTDA ME\r\n85481142\r\n21-2009/0006648- 0\r\n18/05/2009\r\n00.364.177/0001-77\r\nMINAS FISH COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85486357\r\n21-2009/0006649- 8\r\n18/05/2009\r\n02.248.820/0001-22\r\nV MELO ALVES ME\r\n85491113\r\n21-2009/0006650- 1\r\n18/05/2009\r\n02.810.088/0001-32\r\nDERLI FRANCISCO DE MACEDO ME\r\n85491547\r\n21-2009/0006651- 0\r\n18/05/2009\r\n02.972.481/0001-22\r\nM SABADIN DISTRIBUIDORA DE DOCES ME\r\n85491741\r\n21-2009/0006652- 8\r\n18/05/2009\r\n03.188.490/0001-90\r\nD R SABADINI ME\r\n85491830\r\n21-2009/0006653- 6\r\n18/05/2009\r\n01.245.491/0001-01\r\nOSORIO DE BARROS BARBEDO MARQUES PROD COMERCIO EXTERIOR SERV LTD\r\n85496778\r\n21-2009/0006654- 4\r\n18/05/2009\r\n00.437.448/0001-77\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES CARANDAI LTDA\r\n85500716\r\n21-2009/0006655- 2\r\n18/05/2009\r\n00.154.659/0001-00\r\nREAL MAVI FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n85501658\r\n21-2009/0006656- 0\r\n18/05/2009\r\n00.529.514/0001-39\r\nBOX 26 DAS FRUTAS LTDA\r\n85502549\r\n21-2009/0006657- 9\r\n18/05/2009\r\n00.333.036/0001-97\r\nCONFEITARIA E RESTAURANTE PANELA PEDRA LTDA ME\r\n85506765\r\n21-2009/0006658- 7\r\n18/05/2009\r\n00.326.800/0001-05\r\nFERCILAC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85507281\r\n21-2009/0006659- 5\r\n18/05/2009\r\n00.313.150/0001-55\r\nCORA & CORA PANIFICACAO LTDA\r\n85507370\r\n21-2009/0006660- 9\r\n18/05/2009\r\n00.530.397/0001-23\r\nJOAN-PORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n85512277\r\n21-2009/0006661- 7\r\n18/05/2009\r\n00.366.927/0001-40\r\nSEGALL ANDREA ALIMENTOS NATURAIS LTDA\r\n85512676\r\n21-2009/0006662- 5\r\n18/05/2009\r\n00.349.528/0001-70\r\nPONTO DO PAO NOBRE PANIFICACAO LTDA ME\r\n85515837\r\n21-2009/0006663- 3\r\n18/05/2009\r\n28.126.928/0031-51\r\nBUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n85518461\r\n21-2009/0006664- 1\r\n18/05/2009\r\n00.544.226/0001-53\r\nPADARIA E CONFEITARIA DEUS CONOSCO LTDA ME\r\n85519239\r\n21-2009/0006665- 0\r\n18/05/2009\r\n00.811.373/0001-42\r\nVIA SERRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85522884\r\n21-2009/0006666- 8\r\n18/05/2009\r\n00.482.150/0001-89\r\nNUTRINE LUZ PANIFICACAO LTDA\r\n85526073\r\n21-2009/0006667- 6\r\n18/05/2009\r\n00.330.653/0001-39\r\nPEIXE BOI DA BARRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA ME\r\n85527584\r\n21-2009/0006668- 4\r\n18/05/2009\r\n00.330.650/0001-03\r\nDA DINHA GOIANA ALIMENTOS LTDA ME\r\n85527592\r\n21-2009/0006669- 2\r\n18/05/2009\r\n00.357.685/0001-28\r\nFLAMIR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n85529773\r\n21-2009/0006670- 6\r\n18/05/2009\r\n00.491.699/0001-30\r\nMEL ROSADO COMERCIO DE LANCHES E DELIKASSENS LTDA ME\r\n85531042\r\n21-2009/0006671- 4\r\n18/05/2009\r\n00.286.134/0001-10\r\nPLACER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n85531913\r\n21-2009/0006672- 2\r\n18/05/2009\r\n00.183.397/0001-02\r\nSILCOR DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n85532014\r\n21-2009/0006673- 0\r\n18/05/2009\r\n00.398.923/0001-43\r\nCOOPERATIVA MISTA DE PESCADORES DE NITEROI E SAO GONCALO LTDA\r\n85536907\r\n21-2009/0006674- 9\r\n18/05/2009\r\n00.839.326/0001-07\r\nDECAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n85537946\r\n21-2009/0006675- 7\r\n18/05/2009\r\n01.106.844/0001-84\r\nHASAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85538934\r\n21-2009/0006676- 5\r\n18/05/2009\r\n00.444.407/0001-08\r\nALVES LOUREIRO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n85540823\r\n21-2009/0006677- 3\r\n18/05/2009\r\n00.252.832/0001-03\r\nALIPRESS ALIMENTOS LTDA ME\r\n85541323\r\n21-2009/0006678- 1\r\n18/05/2009\r\n00.506.575/0001-80\r\nFEJASCO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n85543229\r\n21-2009/0006679- 0\r\n18/05/2009\r\n39.707.401/0001-11\r\nL C ALMADA FERREIRA M E\r\n85550004\r\n21-2009/0006680- 3\r\n18/05/2009\r\n39.694.971/0001-14\r\nR C C OLIVEIRA PANIFICACAO\r\n85551558\r\n21-2009/0006681- 1\r\n18/05/2009\r\n39.706.841/0001-54\r\nABREU VAZ LTDA\r\n85551833\r\n21-2009/0006682- 0\r\n18/05/2009\r\n39.697.057/0001-27\r\nGLACIAL COMERCIO DE GELO E CONGELADOS LTDA\r\n85552252\r\n21-2009/0006683- 8\r\n18/05/2009\r\n39.730.700/0001-77\r\nL C MASCALUBO ME\r\n85552309\r\n21-2009/0006684- 6\r\n18/05/2009\r\n00.346.693/0001-79\r\nALEXANDRE LOPES DE LIMA COMESTIVEIS\r\n85555081\r\n21-2009/0006685- 4\r\n18/05/2009\r\n00.771.306/0001-41\r\nPREMIAR COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n85556517\r\n21-2009/0006686- 2\r\n18/05/2009\r\n00.858.889/0001-42\r\nFABRICACAO DE PIZZAS E MASSAS CELSC LTDA\r\n85557300\r\n21-2009/0006687- 0\r\n18/05/2009\r\n00.497.036/0001-22\r\nV M AZEREDO PROD POS ALIMENTICIOS M E\r\n85559591\r\n21-2009/0006688- 9\r\n18/05/2009\r\n00.402.589/0001-54\r\nTUCAMAR AGRO COMERCIAL LTDA\r\n85562231\r\n21-2009/0006689- 7\r\n18/05/2009\r\n00.615.140/0001-74\r\nGUANGDA NING TAI SOUTH AMERICAN CO LTDA\r\n85564420\r\n21-2009/0006690- 0\r\n18/05/2009\r\n00.439.660/0001-73\r\nSETUP INFORMATICA LTDA\r\n85565699\r\n21-2009/0006691- 9\r\n18/05/2009\r\n00.417.225/0001-48\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE GELO J V LTDA\r\n85567713\r\n21-2009/0006692- 7\r\n18/05/2009\r\n\r\n00.470.227/0001-09\r\nGELOY COMERCIAL LTDA\r\n85567896\r\n21-2009/0006693- 5\r\n18/05/2009\r\n73.852.311/0001-52\r\nFABRICA DE PAES E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VERALENE LTDA ME\r\n85569341\r\n21-2009/0006694- 3\r\n18/05/2009\r\n00.724.745/0001-01\r\nHORTIFRUTI DA BARRA MACAE LTDA ME\r\n85572075\r\n21-2009/0006695- 1\r\n18/05/2009\r\n00.466.015/0001-40\r\nA C PINHEIRO MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n85575848\r\n21-2009/0006696- 0\r\n18/05/2009\r\n00.786.410/0001-00\r\nBONANZA DE MERITI COM E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85579290\r\n21-2009/0006697- 8\r\n18/05/2009\r\n00.744.740/0001-32\r\nEDSON COELHO FERREIRA ATACADO ME\r\n85583247\r\n21-2009/0006698- 6\r\n18/05/2009\r\n00.864.828/0001-98\r\nLIBAMAR 1000 MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n85584022\r\n21-2009/0006699- 4\r\n18/05/2009\r\n01.134.338/0001-07\r\nGILMACSON LACERDA FURTADO\r\n85585339\r\n21-2009/0006700- 1\r\n18/05/2009\r\n01.188.625/0001-91\r\nSAAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85585479\r\n21-2009/0006701- 0\r\n18/05/2009\r\n39.751.680/0001-10\r\nNOGUEIRA E MENDES LTDA ME\r\n85585622\r\n21-2009/0006702- 8\r\n18/05/2009\r\n00.806.705/0001-09\r\nRESTAURANTE ZAFFERANO LTDA ME\r\n85588265\r\n21-2009/0006703- 6\r\n18/05/2009\r\n39.513.007/0001-42\r\nCORAL CABOFRIENSE COMERCIO DE GELO E SERVICOS NAVAIS LTDA\r\n85590782\r\n21-2009/0006704- 4\r\n18/05/2009\r\n00.892.555/0001-95\r\nAUREMAR DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n85593544\r\n21-2009/0006705- 2\r\n18/05/2009\r\n00.643.028/0001-47\r\nSELEPESCA DO CAJU COMERCIO DE PESCADO LTDA ME\r\n85596519\r\n21-2009/0006706- 0\r\n18/05/2009\r\n00.775.855/0001-94\r\nPLANTE BEM COMERCIAL DE CARVAO LTDA\r\n85607197\r\n21-2009/0006707- 9\r\n18/05/2009\r\n00.659.247/0001-14\r\nGERSONY PANIFICACAO LTDA\r\n85613340\r\n21-2009/0006708- 7\r\n18/05/2009\r\n00.824.171/0001-35\r\nPACHECO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n85619705\r\n21-2009/0006709- 5\r\n18/05/2009\r\n00.963.072/0001-34\r\nRPC COMERCIO DE FARINHA LTDA\r\n85621386\r\n21-2009/0006710- 9\r\n18/05/2009\r\n00.162.723/0001-97\r\nBOA COLHEITA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n85627813\r\n21-2009/0006711- 7\r\n18/05/2009\r\n00.890.581/0001-84\r\nMENDONCA & ARAUJO LTDA ME\r\n85630105\r\n21-2009/0006712- 5\r\n18/05/2009\r\n02.728.557/0001-79\r\nGENI FERREIRA DA SILVA\r\n85633929\r\n21-2009/0006713- 3\r\n18/05/2009\r\n03.873.410/0001-35\r\nDISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS AMIGOS DE GUAPI LTDA\r\n85634968\r\n21-2009/0006714- 1\r\n18/05/2009\r\n00.083.052/0001-79\r\nLEVEFRUT DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85641964\r\n21-2009/0006715- 0\r\n18/05/2009\r\n60.409.075/0436-33\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n85645382\r\n21-2009/0006716- 8\r\n18/05/2009\r\n00.686.452/0001-79\r\nVITAMILHO ALIMENTOS LTDA ME\r\n85649256\r\n21-2009/0006717- 6\r\n18/05/2009\r\n03.634.377/0001-90\r\nMASSAS GUITY LTDA ME\r\n85654101\r\n21-2009/0006718- 4\r\n18/05/2009\r\n01.278.959/0001-56\r\nPADARIA E CONFEITARIA GUIMESHE LTDA ME\r\n85657712\r\n21-2009/0006719- 2\r\n18/05/2009\r\n00.176.241/0001-96\r\nPAO DA ESPERANCA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n85658336\r\n21-2009/0006720- 6\r\n18/05/2009\r\n01.717.605/0001-60\r\nN MATOS DE MENDONCA COMERCIO DE MIUDEZAS ME\r\n85658557\r\n21-2009/0006721- 4\r\n18/05/2009\r\n00.810.299/0001-40\r\nA MACHADO FRUTAS LTDA\r\n85662716\r\n21-2009/0006722- 2\r\n18/05/2009\r\n62.461.140/0025-91\r\nLUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85662740\r\n21-2009/0006723- 0\r\n18/05/2009\r\n00.772.174/0001-72\r\nDOUGLAS DE AVELLAR VALERIO\r\n85665367\r\n21-2009/0006724- 9\r\n18/05/2009\r\n03.343.513/0001-93\r\nKATRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n85667394\r\n21-2009/0006725- 7\r\n18/05/2009\r\n00.483.414/0001-19\r\nKI PAO DE MUNJOLOS LTDA\r\n85677918\r\n21-2009/0006726- 5\r\n18/05/2009\r\n00.977.147/0001-36\r\nLUCILU DE BANGU SORVETERIA LTDA\r\n85680838\r\n21-2009/0006727- 3\r\n18/05/2009\r\n00.797.095/0001-16\r\nLMS REPRESENTACAO LTDA\r\n85682172\r\n21-2009/0006728- 1\r\n18/05/2009\r\n00.854.401/0001-09\r\nGOODINGS COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA\r\n85682873\r\n21-2009/0006729- 0\r\n18/05/2009\r\n00.768.165/0001-08\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85688073\r\n21-2009/0006730- 3\r\n18/05/2009\r\n00.801.512/0001-57\r\nMASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85688510\r\n21-2009/0006731- 1\r\n18/05/2009\r\n01.037.012/0001-53\r\nNOSSA SENHORA DE FATIMA DE NILOPOLIS DOCES COMERCIAL LTDA ME\r\n85689886\r\n21-2009/0006732- 0\r\n18/05/2009\r\n00.692.151/0001-58\r\nH A MOTA PADARIA CONFEITARIA LANCHONETE E BAZAR ME\r\n85697803\r\n21-2009/0006733- 8\r\n18/05/2009\r\n03.265.916/0001-61\r\nBOMBOLANDIA DE BOM JESUS LTDA ME\r\n85699814\r\n21-2009/0006734- 6\r\n18/05/2009\r\n03.962.441/0001-62\r\nPADARIA FERNANDO ALMEIDA LTDA ME\r\n85700758\r\n21-2009/0006735- 4\r\n18/05/2009\r\n03.664.376/0001-99\r\nM M S B FREITAS\r\n85700863\r\n21-2009/0006736- 2\r\n18/05/2009\r\n00.836.101/0001-05\r\nSTARMATE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85707132\r\n21-2009/0006737- 0\r\n18/05/2009\r\n00.791.499/0001-00\r\nDEPOSITO DE DOCES ATACADO E VAREJO JOSEBEL LTDA\r\n85711709\r\n21-2009/0006738- 9\r\n18/05/2009\r\n02.403.320/0001-18\r\nTANIA PAES MADEIRA\r\n85717316\r\n21-2009/0006739- 7\r\n18/05/2009\r\n00.904.356/0001-50\r\nEXPRESSO DISTRIBUICAO DE GELO LTDA\r\n85726358\r\n21-2009/0006740- 0\r\n18/05/2009\r\n01.023.028/0001-07\r\nAMARENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85727346\r\n21-2009/0006741- 9\r\n18/05/2009\r\n01.107.084/0001-20\r\nPRO CONTRACT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n85733419\r\n21-2009/0006742- 7\r\n18/05/2009\r\n00.907.096/0001-76\r\nMEGA FOX COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85736892\r\n21-2009/0006743- 5\r\n18/05/2009\r\n01.230.247/0001-67\r\nFERLAGOS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85741640\r\n21-2009/0006744- 3\r\n18/05/2009\r\n01.784.856/0001-68\r\nJURUA 25 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85742825\r\n21-2009/0006745- 1\r\n18/05/2009\r\n01.847.937/0001-60\r\nLIDERANCA AGM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n85742957\r\n21-2009/0006746- 0\r\n18/05/2009\r\n00.914.272/0001-05\r\nPADARIA E CONFEITARIA BELMA XAVANTE LTDA-ME\r\n85744186\r\n21-2009/0006747- 8\r\n18/05/2009\r\n01.026.626/0001-30\r\nCARLOS J TEODORO PADARIA\r\n85745123\r\n21-2009/0006748- 6\r\n18/05/2009\r\n00.843.121/0001-03\r\nMATSUTANI TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n85749684\r\n21-2009/0006749- 4\r\n18/05/2009\r\n01.104.283/0001-84\r\nEDJO DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n85751727\r\n21-2009/0006750- 8\r\n18/05/2009\r\n\r\n01.451.792/0001-83\r\nJEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA\r\n85757083\r\n21-2009/0006751- 6\r\n18/05/2009\r\n62.461.140/0029-15\r\nLUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85762990\r\n21-2009/0006752- 4\r\n18/05/2009\r\n01.518.169/0001-09\r\nMARCELO DE OLIVEIRA PACHECO\r\n85763644\r\n21-2009/0006753- 2\r\n18/05/2009\r\n01.747.659/0001-79\r\nPADARIA NOSSA AMIZADE LTDA ME\r\n85764012\r\n21-2009/0006754- 0\r\n18/05/2009\r\n01.650.306/0001-56\r\nJ M B SILVA VEIGA\r\n85766996\r\n21-2009/0006755- 9\r\n18/05/2009\r\n39.677.729/0001-32\r\nOSIAS STROLEGO\r\n85768069\r\n21-2009/0006756- 7\r\n18/05/2009\r\n00.915.270/0001-22\r\nJ O SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n85772449\r\n21-2009/0006757- 5\r\n18/05/2009\r\n01.210.912/0001-50\r\nROTA DE RESENDE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85776355\r\n21-2009/0006758- 3\r\n18/05/2009\r\n00.827.207/0001-34\r\nRENILDES APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n85777432\r\n21-2009/0006759- 1\r\n18/05/2009\r\n86.891.256/0003-13\r\nUMEHARA ALIMENTOS LTDA\r\n85779834\r\n21-2009/0006760- 5\r\n18/05/2009\r\n01.047.777/0001-74\r\nCHOCOLATE CHALE DE NOVA FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85780042\r\n21-2009/0006761- 3\r\n18/05/2009\r\n01.290.320/0001-96\r\nFRUTIL FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n85780832\r\n21-2009/0006762- 1\r\n18/05/2009\r\n01.042.708/0001-78\r\nR C T S TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85781693\r\n21-2009/0006763- 0\r\n18/05/2009\r\n00.696.316/0001-60\r\nMMFC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n85784234\r\n21-2009/0006764- 8\r\n18/05/2009\r\n01.012.081/0001-02\r\nTADEGA EXPORTACAO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n85784870\r\n21-2009/0006765- 6\r\n18/05/2009\r\n01.067.847/0001-56\r\nST GEORGE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n85785311\r\n21-2009/0006766- 4\r\n18/05/2009\r\n00.986.721/0001-12\r\nRIO TEVERE COM DE ATACADO E DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85790668\r\n21-2009/0006767- 2\r\n18/05/2009\r\n01.128.570/0001-24\r\nI LOVE FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n85793446\r\n21-2009/0006768- 0\r\n18/05/2009\r\n01.016.172/0001-16\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS FRUTOLANDIA LTDA\r\n85801392\r\n21-2009/0006769- 9\r\n18/05/2009\r\n01.083.255/0001-28\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS BARBACENA LTDA\r\n85801996\r\n21-2009/0006770- 2\r\n18/05/2009\r\n01.104.402/0001-07\r\nFRUTICOLA ROBERVAL LTDA\r\n85802224\r\n21-2009/0006771- 0\r\n18/05/2009\r\n01.194.435/0001-87\r\nCHARLEVAN DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85802836\r\n21-2009/0006772- 9\r\n18/05/2009\r\n01.199.484/0001-02\r\nCHAROLA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n85802909\r\n21-2009/0006773- 7\r\n18/05/2009\r\n01.354.790/0001-76\r\nFRUTO DA TERRA E MAR COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n85804553\r\n21-2009/0006774- 5\r\n18/05/2009\r\n00.277.287/0001-00\r\nLUMAITE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n85804731\r\n21-2009/0006775- 3\r\n18/05/2009\r\n01.452.456/0001-55\r\nJANAUBA BANANAS LTDA\r\n85805622\r\n21-2009/0006776- 1\r\n18/05/2009\r\n01.479.721/0001-99\r\nRIOCAM FRUTAS LTDA\r\n85805738\r\n21-2009/0006777- 0\r\n18/05/2009\r\n01.484.717/0001-19\r\nBRUCAR COMERCIO LTDA\r\n85805924\r\n21-2009/0006778- 8\r\n18/05/2009\r\n01.136.240/0001-80\r\nDESFRUTANDO ALIMENTOS LTDA\r\n85807056\r\n21-2009/0006779- 6\r\n18/05/2009\r\n01.187.352/0001-60\r\nULTRA - LIFE COMERCIO LTDA\r\n85807692\r\n21-2009/0006780- 0\r\n18/05/2009\r\n00.910.298/0001-77\r\nPADARIA E MERCEARIA SOL BRILHANTE LTDA\r\n85812300\r\n21-2009/0006781- 8\r\n18/05/2009\r\n01.064.776/0001-38\r\nR S DE GRAMACHO 1 DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME\r\n85822993\r\n21-2009/0006782- 6\r\n18/05/2009\r\n01.193.153/0001-65\r\nCDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n85824015\r\n21-2009/0006783- 4\r\n18/05/2009\r\n01.274.101/0001-13\r\nJOSE SILVERIO DA SILVA\r\n85825933\r\n21-2009/0006784- 2\r\n18/05/2009\r\n01.208.862/0001-77\r\nCONEXAO SUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n85828819\r\n21-2009/0006785- 0\r\n18/05/2009\r\n00.924.109/0001-15\r\nM C DE OLIVEIRA FACHKHA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS\r\n85832948\r\n21-2009/0006786- 9\r\n18/05/2009\r\n00.744.288/0001-09\r\nLARUTAN BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA\r\n85834673\r\n21-2009/0006787- 7\r\n18/05/2009\r\n01.187.860/0001-49\r\nDYANDRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85841602\r\n21-2009/0006788- 5\r\n18/05/2009\r\n01.313.834/0001-10\r\nALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n85852884\r\n21-2009/0006789- 3\r\n18/05/2009\r\n03.560.633/0001-42\r\nDISTRIBUIDORA SOL E MAR DE IGUABA LTDA\r\n85860801\r\n21-2009/0006790- 7\r\n18/05/2009\r\n01.033.244/0001-33\r\nESTACAO DOS SABORES LTDA\r\n85871951\r\n21-2009/0006791- 5\r\n18/05/2009\r\n01.055.616/0001-22\r\nTUCANAO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n85872354\r\n21-2009/0006792- 3\r\n18/05/2009\r\n01.105.319/0001-44\r\nW PINHEIRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n85872567\r\n21-2009/0006793- 1\r\n18/05/2009\r\n01.122.740/0001-63\r\nEXPRESS COMMODITIES 2005 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n85872834\r\n21-2009/0006794- 0\r\n18/05/2009\r\n02.150.909/0001-51\r\nTEREZA CRISTINA DE AVILA SALES ME\r\n85873237\r\n21-2009/0006795- 8\r\n18/05/2009\r\n00.908.261/0001-04\r\nC A A S ALIMENTOS LTDA\r\n85883380\r\n21-2009/0006796- 6\r\n18/05/2009\r\n01.069.171/0001-30\r\nBAR E MERCEARIA SOUZARES LTDA ME\r\n85884913\r\n21-2009/0006797- 4\r\n18/05/2009\r\n01.051.934/0001-15\r\nDISTRIB DE PROD PARA PANIFICACAO DUAS GAROTAS DO CEASA LTDA EPP\r\n85885030\r\n21-2009/0006798- 2\r\n18/05/2009\r\n01.186.526/0001-70\r\nFAINE 32 COMERCIO DISTRIBUIDORA E REP DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n85885936\r\n21-2009/0006799- 0\r\n18/05/2009\r\n01.174.163/0001-53\r\nSERPHA IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n85886576\r\n21-2009/0006800- 8\r\n18/05/2009\r\n01.184.510/0001-29\r\nD J TRINDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n85887297\r\n21-2009/0006801- 6\r\n18/05/2009\r\n01.319.880/0001-26\r\nA N F CURTY\r\n85888684\r\n21-2009/0006802- 4\r\n18/05/2009\r\n01.591.900/0001-13\r\nFERGUS DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA\r\n85891359\r\n21-2009/0006803- 2\r\n18/05/2009\r\n01.658.873/0001-59\r\nTRES AGUIAS CEREAIS LTDA\r\n85891979\r\n21-2009/0006804- 0\r\n18/05/2009\r\n01.682.784/0001-48\r\nAYNAT DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n85892398\r\n21-2009/0006805- 9\r\n18/05/2009\r\n01.534.846/0001-74\r\nOVACAO AGROPECUARIA LTDA\r\n85897187\r\n21-2009/0006806- 7\r\n18/05/2009\r\n01.382.350/0001-22\r\nPADARIA COLINA 232 LTDA\r\n85900676\r\n21-2009/0006807- 5\r\n18/05/2009\r\n01.484.780/0001-55\r\nCROISSANTS ET ALLUMENTTS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85904191\r\n21-2009/0006808- 3\r\n18/05/2009\r\n01.385.156/0001-09\r\nSORVETERIA XAXADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n85908014\r\n21-2009/0006809- 1\r\n18/05/2009\r\n\r\n01.749.364/0001-31\r\nLA MAISON CHEESE LATICINIOS LTDA\r\n85912399\r\n21-2009/0006810- 5\r\n18/05/2009\r\n01.676.723/0001-78\r\nFRUTICULA VISI LTDA\r\n85920073\r\n21-2009/0006811- 3\r\n18/05/2009\r\n01.827.148/0001-67\r\nMARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n85920626\r\n21-2009/0006812- 1\r\n18/05/2009\r\n01.368.599/0001-83\r\nMJC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n85922769\r\n21-2009/0006813- 0\r\n18/05/2009\r\n01.505.340/0001-37\r\nSAO CARLOS IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85940457\r\n21-2009/0006814- 8\r\n18/05/2009\r\n01.537.678/0001-70\r\nFAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA\r\n85944541\r\n21-2009/0006815- 6\r\n18/05/2009\r\n02.124.603/0001-20\r\nSTORE HOUSE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n85945912\r\n21-2009/0006816- 4\r\n18/05/2009\r\n31.609.548/0001-67\r\nYUCHICOM COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n85952161\r\n21-2009/0006817- 2\r\n18/05/2009\r\n01.881.388/0001-40\r\nCOMERCIAL TORENA LTDA\r\n85952587\r\n21-2009/0006818- 0\r\n18/05/2009\r\n01.946.154/0001-33\r\nBAZEGGIO ALIMENTOS LTDA\r\n85953176\r\n21-2009/0006819- 9\r\n18/05/2009\r\n01.248.407/0001-03\r\nA PIPOQUINHA BAZAR LTDA ME\r\n85957430\r\n21-2009/0006820- 2\r\n18/05/2009\r\n01.274.727/0001-20\r\nGATO GELADO ALIMENTOS LTDA\r\n85957678\r\n21-2009/0006821- 0\r\n18/05/2009\r\n01.297.080/0001-51\r\nFCG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85957767\r\n21-2009/0006822- 9\r\n18/05/2009\r\n32.122.715/0001-03\r\nARIS COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA\r\n85958844\r\n21-2009/0006823- 7\r\n18/05/2009\r\n01.571.019/0001-50\r\nURSO BRANCO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n85958933\r\n21-2009/0006824- 5\r\n18/05/2009\r\n01.642.043/0001-33\r\nMIL E UM PAES IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n85959085\r\n21-2009/0006825- 3\r\n18/05/2009\r\n01.622.873/0001-07\r\nFRUVIPOLPA COMERCIO DE FRUTAS E POLPAS LTDA\r\n85959093\r\n21-2009/0006826- 1\r\n18/05/2009\r\n01.157.519/0001-40\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n85959328\r\n21-2009/0006827- 0\r\n18/05/2009\r\n00.883.300/0001-66\r\nVIEIRA E PESSANHA LTDA\r\n85968068\r\n21-2009/0006828- 8\r\n18/05/2009\r\n01.798.607/0001-21\r\nKATIA SOARES LIMA\r\n85969218\r\n21-2009/0006829- 6\r\n18/05/2009\r\n02.197.542/0001-21\r\nMAIKIANE LOPES BARRETO\r\n85970100\r\n21-2009/0006830- 0\r\n18/05/2009\r\n02.310.817/0001-91\r\nRITA DE CASSIA F S MARTINS M E\r\n85970763\r\n21-2009/0006831- 8\r\n18/05/2009\r\n01.962.592/0001-95\r\nDISTRIBUIDORA BOM JESUS DO BELEM LTDA ME\r\n85971379\r\n21-2009/0006832- 6\r\n18/05/2009\r\n01.407.135/0001-39\r\nATELIER PIZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n85974475\r\n21-2009/0006833- 4\r\n18/05/2009\r\n01.011.686/0001-89\r\nPADARIA E MERCEARIA KARINE DE FRIBURGO LTDA ME\r\n85975919\r\n21-2009/0006834- 2\r\n18/05/2009\r\n02.421.312/0001-02\r\nPADARIA E LANCHONETE RECRISANA LTDA\r\n85977970\r\n21-2009/0006835- 0\r\n18/05/2009\r\n01.301.281/0001-85\r\nSOFT TAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n85979205\r\n21-2009/0006836- 9\r\n18/05/2009\r\n73.510.174/0001-78\r\nCASA DA EMPADA LANCHES LTDA\r\n85987461\r\n21-2009/0006837- 7\r\n18/05/2009\r\n01.686.551/0001-13\r\nTARTINE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n85987577\r\n21-2009/0006838- 5\r\n18/05/2009\r\n01.296.719/0001-84\r\nGLAMAR DISTRIBUIDORA DE DOCES E BAZAR LTDA\r\n85993143\r\n21-2009/0006839- 3\r\n18/05/2009\r\n29.541.935/0002-48\r\nDISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86004003\r\n21-2009/0006840- 7\r\n18/05/2009\r\n01.371.550/0001-80\r\nDISTRIBUIDORA DE FRIOS ROBDREZA LTDA ME\r\n86004011\r\n21-2009/0006841- 5\r\n18/05/2009\r\n01.391.462/0001-40\r\nLIMINE COMERCIO E FORNECIMENTOS LTDA ME\r\n86004305\r\n21-2009/0006842- 3\r\n18/05/2009\r\n01.404.933/0001-07\r\nBIG CHEESE COMERCIO DE MASSAS LTDA ME\r\n86005018\r\n21-2009/0006843- 1\r\n18/05/2009\r\n01.734.506/0001-97\r\nSONIA DE FATIMA DA SILVA GUEDES\r\n86012960\r\n21-2009/0006844- 0\r\n18/05/2009\r\n02.094.343/0001-98\r\nLU E LY PANIFICACAO LTDA ME\r\n86022338\r\n21-2009/0006845- 8\r\n18/05/2009\r\n01.394.456/0001-46\r\nNEVASKA DA POSSE PRODUCAO DE COMESTIVEIS GELADOS LTDA\r\n86024675\r\n21-2009/0006846- 6\r\n18/05/2009\r\n01.530.432/0001-77\r\nSAMPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA\r\n86025442\r\n21-2009/0006847- 4\r\n18/05/2009\r\n28.864.726/0002-72\r\nJ C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n86028875\r\n21-2009/0006848- 2\r\n18/05/2009\r\n01.765.861/0001-23\r\nJOFIRAMOS COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n86029804\r\n21-2009/0006849- 0\r\n18/05/2009\r\n01.702.375/0001-66\r\nFRUTICULA A RIBEIRO LTDA\r\n86029820\r\n21-2009/0006850- 4\r\n18/05/2009\r\n72.223.829/0001-64\r\nUNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30\r\n86029960\r\n21-2009/0006851- 2\r\n18/05/2009\r\n01.801.069/0001-87\r\nATIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n86030233\r\n21-2009/0006852- 0\r\n18/05/2009\r\n01.920.177/0001-79\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n86031280\r\n21-2009/0006853- 9\r\n18/05/2009\r\n01.976.355/0001-83\r\nFRUT ROCHA FRUTAS LTDA\r\n86031434\r\n21-2009/0006854- 7\r\n18/05/2009\r\n02.190.885/0001-64\r\nCOROA DE ESTRELA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n86033720\r\n21-2009/0006855- 5\r\n18/05/2009\r\n01.546.873/0001-67\r\nORDEP MP TRANSPORTES LTDA\r\n86038757\r\n21-2009/0006856- 3\r\n18/05/2009\r\n25.757.840/0019-53\r\nPEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A\r\n86039001\r\n21-2009/0006857- 1\r\n18/05/2009\r\n01.523.972/0001-23\r\nPEIXARIA MAR DA GALILEIA LTDA ME\r\n86043750\r\n21-2009/0006858- 0\r\n18/05/2009\r\n68.831.098/0001-62\r\nMS MARINHO INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA\r\n86044498\r\n21-2009/0006859- 8\r\n18/05/2009\r\n01.602.973/0001-63\r\nJ A C DUARTE\r\n86045761\r\n21-2009/0006860- 1\r\n18/05/2009\r\n01.602.971/0001-74\r\nD CORDEIRO DUARTE\r\n86045842\r\n21-2009/0006861- 0\r\n18/05/2009\r\n28.963.932/0004-00\r\nLIGA ESPIRITA DE CAMPOS MANT HOSPITAL ABRIGO DR JOAO VIANA\r\n86045869\r\n21-2009/0006862- 8\r\n18/05/2009\r\n01.631.844/0001-01\r\nK ROSE CAMPOS CEREAIS\r\n86046377\r\n21-2009/0006863- 6\r\n18/05/2009\r\n01.704.654/0001-69\r\nALVIMAR MARQUES SARAIVA\r\n86047276\r\n21-2009/0006864- 4\r\n18/05/2009\r\n01.561.536/0001-49\r\nGLUTTONY COMESTIVEIS LTDA\r\n86051923\r\n21-2009/0006865- 2\r\n18/05/2009\r\n01.543.609/0001-70\r\nINTERFISH DO BRASIL IMPORTACAO R EXPORTACAO LTDA\r\n86051974\r\n21-2009/0006866- 0\r\n18/05/2009\r\n01.022.471/0001-63\r\nQUARESMAS COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n86056275\r\n21-2009/0006867- 9\r\n18/05/2009\r\n02.470.393/0001-22\r\nPIFFER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n86059851\r\n21-2009/0006868- 7\r\n18/05/2009\r\n02.052.921/0001-23\r\nMERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME\r\n86068257\r\n21-2009/0006869- 5\r\n18/05/2009\r\n01.940.138/0001-33\r\nPADARIA E CONFEITARIA SISTER BAR LTDA ME\r\n86071959\r\n21-2009/0006870- 9\r\n18/05/2009\r\n\r\n02.098.818/0001-14\r\nCLOVIS PRADO SANTANA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n86072424\r\n21-2009/0006871- 7\r\n18/05/2009\r\n00.842.917/0001-33\r\nROBERTO G RANGEL PANIFICACAO\r\n86075571\r\n21-2009/0006872- 5\r\n18/05/2009\r\n01.756.942/0001-67\r\nLMW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86077302\r\n21-2009/0006873- 3\r\n18/05/2009\r\n01.733.190/0001-19\r\nJ F FAGUNDES PANIFICACAO E MERCEARIA\r\n86077566\r\n21-2009/0006874- 1\r\n18/05/2009\r\n01.863.461/0001-50\r\nHIPERPAN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86082845\r\n21-2009/0006875- 0\r\n18/05/2009\r\n00.986.721/0002-01\r\nRIO TEVERE COM DE ATACADO E DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86083248\r\n21-2009/0006876- 8\r\n18/05/2009\r\n01.735.645/0001-35\r\nCLAUDIA P BRAGA NUNES\r\n86083973\r\n21-2009/0006877- 6\r\n18/05/2009\r\n01.831.276/0001-84\r\nHELISAN CONFEITARIA LTDA\r\n86084929\r\n21-2009/0006878- 4\r\n18/05/2009\r\n01.586.647/0001-00\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS MACHARET LTDA\r\n86085879\r\n21-2009/0006879- 2\r\n18/05/2009\r\n01.587.314/0001-03\r\nNEIDE O HOFFMANN\r\n86086670\r\n21-2009/0006880- 6\r\n18/05/2009\r\n01.675.957/0001-09\r\nQ'PAO PRODUTOS VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA\r\n86087707\r\n21-2009/0006881- 4\r\n18/05/2009\r\n01.786.054/0001-97\r\nDEPOSITO DE FRUTAS E LEGUMES A3 TRINDADE LTDA ME\r\n86089483\r\n21-2009/0006882- 2\r\n18/05/2009\r\n40.312.431/0001-08\r\nBRITO MOTTA EVENTOS E ALIMENTOS LTDA\r\n86091763\r\n21-2009/0006883- 0\r\n18/05/2009\r\n02.702.938/0001-89\r\nLURENTT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n86097257\r\n21-2009/0006884- 9\r\n18/05/2009\r\n02.592.070/0001-01\r\nDISTRIBUIDORA CARIOPISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86106086\r\n21-2009/0006885- 7\r\n18/05/2009\r\n01.657.062/0001-33\r\nCAPITONI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n86108364\r\n21-2009/0006886- 5\r\n18/05/2009\r\n02.078.986/0001-48\r\nDISTRIBUIDORA PAPELIMCO LTDA\r\n86114062\r\n21-2009/0006887- 3\r\n18/05/2009\r\n02.242.099/0001-63\r\nPADARIA CONFEITARIA E MINIMERCADO BELA GRECIA LTDA\r\n86114291\r\n21-2009/0006888- 1\r\n18/05/2009\r\n02.054.505/0001-64\r\nBERMATEL DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA\r\n86114356\r\n21-2009/0006889- 0\r\n18/05/2009\r\n01.701.972/0001-76\r\nTOMATE & SALADA HORTI FRUTI LTDA\r\n86124890\r\n21-2009/0006890- 3\r\n18/05/2009\r\n01.425.814/0001-30\r\nMINAS SENSORES 2007 COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n86128772\r\n21-2009/0006891- 1\r\n18/05/2009\r\n61.066.809/0002-91\r\nGB INGREDIENTES PARA PANIFICACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n86128780\r\n21-2009/0006892- 0\r\n18/05/2009\r\n01.751.725/0001-84\r\nBEDRA ALIMENTOS LTDA\r\n86128853\r\n21-2009/0006893- 8\r\n18/05/2009\r\n01.703.191/0001-10\r\nCULTIVAR BRAZIL ALIMENTOS LTDA\r\n86129019\r\n21-2009/0006894- 6\r\n18/05/2009\r\n01.915.923/0001-36\r\nSVS INDUSTRIA E COMERCIO DE BATATAS PALHAS E CHIPS LTDA ME\r\n86129396\r\n21-2009/0006895- 4\r\n18/05/2009\r\n01.929.239/0001-03\r\nMASSETERIA E CONGELADOS LTDA\r\n86129418\r\n21-2009/0006896- 2\r\n18/05/2009\r\n01.834.938/0001-70\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS XUPE LTDA\r\n86129507\r\n21-2009/0006897- 0\r\n18/05/2009\r\n01.938.967/0001-81\r\nGENERAL CANDIES LTDA\r\n86129582\r\n21-2009/0006898- 9\r\n18/05/2009\r\n01.749.187/0002-74\r\nPRINCE NUTRICAO LTDA\r\n86129655\r\n21-2009/0006899- 7\r\n18/05/2009\r\n01.959.285/0001-55\r\nTIO LALA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\n86129779\r\n21-2009/0006900- 4\r\n18/05/2009\r\n02.012.751/0001-53\r\nPESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ME\r\n86129817\r\n21-2009/0006901- 2\r\n18/05/2009\r\n01.942.088/0001-23\r\nRIO JAU DISTRIBUIDORA LTDA\r\n86129930\r\n21-2009/0006902- 0\r\n18/05/2009\r\n02.024.387/0001-41\r\nS F DO CACHAMBI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n86130130\r\n21-2009/0006903- 9\r\n18/05/2009\r\n02.057.085/0001-70\r\nMISTURAS FACILE DE ALIMENTOS LTDA\r\n86130300\r\n21-2009/0006904- 7\r\n18/05/2009\r\n01.058.279/0001-27\r\nFINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86130475\r\n21-2009/0006905- 5\r\n18/05/2009\r\n01.735.179/0001-98\r\nO CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA\r\n86130556\r\n21-2009/0006906- 3\r\n18/05/2009\r\n02.091.127/0001-99\r\nCARLOS J F DE FREITAS PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n86130637\r\n21-2009/0006907- 1\r\n18/05/2009\r\n26.461.699/0353-08\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n86130890\r\n21-2009/0006908- 0\r\n18/05/2009\r\n02.189.534/0001-33\r\nPOINT SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n86130920\r\n21-2009/0006909- 8\r\n18/05/2009\r\n02.241.797/0001-44\r\n31-31 FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n86131099\r\n21-2009/0006910- 1\r\n18/05/2009\r\n02.308.620/0001-18\r\nMAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86131331\r\n21-2009/0006911- 0\r\n18/05/2009\r\n02.301.367/0001-70\r\nJ A BEZERRA EVENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n86131374\r\n21-2009/0006912- 8\r\n18/05/2009\r\n02.117.131/0001-89\r\nBISCOVILHO BISCOITOS LTDA\r\n86131404\r\n21-2009/0006913- 6\r\n18/05/2009\r\n01.635.700/0001-15\r\nBETTERFOOD INDUSTRIA REPRESENTACOES E COM IMPORT E EXPOR LTDA\r\n86131498\r\n21-2009/0006914- 4\r\n18/05/2009\r\n02.333.688/0001-57\r\nCITRAL ALIMENTOS LTDA\r\n86131536\r\n21-2009/0006915- 2\r\n18/05/2009\r\n90.471.798/0003-04\r\nSANTALUCIA S/A\r\n86131722\r\n21-2009/0006916- 0\r\n18/05/2009\r\n01.927.602/0001-51\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPINAS LTDA\r\n86145375\r\n21-2009/0006917- 9\r\n18/05/2009\r\n01.968.236/0001-89\r\nMENMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n86146185\r\n21-2009/0006918- 7\r\n18/05/2009\r\n02.009.349/0001-10\r\nRIBERVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT\r\n86146827\r\n21-2009/0006919- 5\r\n18/05/2009\r\n01.925.587/0001-02\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA\r\n86154234\r\n21-2009/0006920- 9\r\n18/05/2009\r\n01.521.651/0001-90\r\nOCEANIC FRUTOS DO MAR LTDA\r\n86157829\r\n21-2009/0006921- 7\r\n18/05/2009\r\n02.482.609/0001-70\r\nSO ALHO COMERCIO DE ALHO E CEREAIS LTDA ME\r\n86171856\r\n21-2009/0006922- 5\r\n18/05/2009\r\n01.905.841/0001-00\r\nCOMERCIO & DISTRIBUIDORA PAESTEIX LTDA\r\n86176254\r\n21-2009/0006923- 3\r\n18/05/2009\r\n02.076.353/0001-09\r\nG C VANI\r\n86177250\r\n21-2009/0006924- 1\r\n18/05/2009\r\n01.872.279/0001-66\r\nTEOP COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA\r\n86177935\r\n21-2009/0006925- 0\r\n18/05/2009\r\n01.912.127/0001-40\r\nERCEL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n86178451\r\n21-2009/0006926- 8\r\n18/05/2009\r\n02.013.352/0001-07\r\nTOP LIM COMERCIAL VR LTDA\r\n86182556\r\n21-2009/0006927- 6\r\n18/05/2009\r\n01.966.973/0001-42\r\nSALGADOS ARTESANAIS DA SE DA TIJUCA LTDA\r\n86183862\r\n21-2009/0006928- 4\r\n18/05/2009\r\n02.038.145/0001-07\r\nENGENHO DAS MASSAS LTDA\r\n86184400\r\n21-2009/0006929- 2\r\n18/05/2009\r\n\r\n02.063.198/0001-88\r\nSILVA BASTOS COMERCIO DE OVOS LTDA ME\r\n86184605\r\n21-2009/0006930- 6\r\n18/05/2009\r\n02.173.234/0001-66\r\nA N DE AMORIM MERCEARIA\r\n86203588\r\n21-2009/0006931- 4\r\n18/05/2009\r\n01.993.718/0001-99\r\nJ O SOUZA E CIA LTDA\r\n86205556\r\n21-2009/0006932- 2\r\n18/05/2009\r\n01.622.728/0001-18\r\nGRA SASSO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86207109\r\n21-2009/0006933- 0\r\n18/05/2009\r\n02.144.647/0001-12\r\nDISTRIB DE PROD DE PADARIA E LATICINIIOS CHALE DE STO ALEIXO LTD\r\n86207273\r\n21-2009/0006934- 9\r\n18/05/2009\r\n02.307.698/0001-18\r\nC CZARNIKOW SUGAR (SOUTH AMERICA) LTDA\r\n86211629\r\n21-2009/0006935- 7\r\n18/05/2009\r\n01.072.607/0001-40\r\nMARIALVA & FONSECA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n86211777\r\n21-2009/0006936- 5\r\n18/05/2009\r\n02.458.316/0001-57\r\nIRMAOS SOUZA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n86211785\r\n21-2009/0006937- 3\r\n18/05/2009\r\n02.050.929/0001-50\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS E COMESTIVEIS ADUR LTDA\r\n86211971\r\n21-2009/0006938- 1\r\n18/05/2009\r\n02.523.291/0001-28\r\nTERRA ENCANTADA DE IRAJA CEREAIS LTDA\r\n86212064\r\n21-2009/0006939- 0\r\n18/05/2009\r\n02.478.076/0001-52\r\nBUARCOS FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n86212072\r\n21-2009/0006940- 3\r\n18/05/2009\r\n02.536.457/0001-40\r\nEURO DUTY FREE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n86212218\r\n21-2009/0006941- 1\r\n18/05/2009\r\n02.542.998/0001-81\r\nCOMERCIAL LUCHELLE LTDA\r\n86212242\r\n21-2009/0006942- 0\r\n18/05/2009\r\n43.816.719/0009-65\r\nFERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA\r\n86212277\r\n21-2009/0006943- 8\r\n18/05/2009\r\n02.533.451/0001-10\r\nCRISLE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86212307\r\n21-2009/0006944- 6\r\n18/05/2009\r\n02.539.886/0001-71\r\nFROSTY FRUIT COMERCIO DE POLPAS LTDA\r\n86212315\r\n21-2009/0006945- 4\r\n18/05/2009\r\n02.058.391/0001-20\r\nDEDE COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n86214768\r\n21-2009/0006946- 2\r\n18/05/2009\r\n02.409.595/0001-69\r\nAZULAO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BAZAR LTDA\r\n86215896\r\n21-2009/0006947- 0\r\n18/05/2009\r\n01.972.990/0001-92\r\nM A S FERNANDES\r\n86216655\r\n21-2009/0006948- 9\r\n18/05/2009\r\n04.035.761/0001-30\r\nRIBEIRO E RISCADO FRIGORIFICO DE PESCADOS LTDA\r\n86216906\r\n21-2009/0006949- 7\r\n18/05/2009\r\n02.318.195/0001-48\r\nKOLLMEYAS DISTRIBUIDORA E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86217899\r\n21-2009/0006950- 0\r\n18/05/2009\r\n02.134.174/0001-72\r\nRIIMBA COMERCIO LTDA\r\n86220202\r\n21-2009/0006951- 9\r\n18/05/2009\r\n02.143.848/0001-03\r\nPAULA PRINCESA COMERCIAL LTDA\r\n86227339\r\n21-2009/0006952- 7\r\n18/05/2009\r\n02.007.957/0001-95\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MARESIAS LTDA\r\n86229072\r\n21-2009/0006953- 5\r\n18/05/2009\r\n01.176.392/0001-07\r\nJMY 3 COMERCIAL E ALIMENTOS LTDA - ME\r\n86230062\r\n21-2009/0006954- 3\r\n18/05/2009\r\n02.219.535/0001-83\r\nG N S DE ARAUJO INDUSTRIA DE PAES ME\r\n86231042\r\n21-2009/0006955- 1\r\n18/05/2009\r\n02.184.501/0001-09\r\nLUIZ ANTONIO QUINTINO ME\r\n86232197\r\n21-2009/0006956- 0\r\n18/05/2009\r\n00.257.864/0001-93\r\nVARELA E CIA LTDA ME\r\n86233797\r\n21-2009/0006957- 8\r\n18/05/2009\r\n02.371.010/0001-69\r\nSABOR E SAUDE DO COCO LTDA ME\r\n86236818\r\n21-2009/0006958- 6\r\n18/05/2009\r\n02.522.745/0001-46\r\nIRMAOS JESUS AVES E OVOS LTDA ME\r\n86243237\r\n21-2009/0006959- 4\r\n18/05/2009\r\n02.174.743/0001-03\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES CAMORIM 7926 LTDA\r\n86246104\r\n21-2009/0006960- 8\r\n18/05/2009\r\n02.113.169/0001-83\r\nHORTIFRUTIGRANJEIROS BETOFRUTI LTDA\r\n86247860\r\n21-2009/0006961- 6\r\n18/05/2009\r\n02.703.055/0001-93\r\nM M L 186 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n86248492\r\n21-2009/0006962- 4\r\n18/05/2009\r\n02.571.546/0001-28\r\nACEGANA MAQUINAS IMPORTACOES E EXPORTACAO LTDA\r\n86248530\r\n21-2009/0006963- 2\r\n18/05/2009\r\n02.762.658/0001-66\r\nMAGHELLE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86248859\r\n21-2009/0006964- 0\r\n18/05/2009\r\n02.796.887/0001-00\r\nFLASH_RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n86248980\r\n21-2009/0006965- 9\r\n18/05/2009\r\n02.810.472/0001-35\r\nMUNDO NATO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n86249014\r\n21-2009/0006966- 7\r\n18/05/2009\r\n01.444.786/0001-07\r\nPARTRADE IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n86249405\r\n21-2009/0006967- 5\r\n18/05/2009\r\n02.870.786/0001-23\r\nFRUTOARTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n86249464\r\n21-2009/0006968- 3\r\n18/05/2009\r\n02.851.895/0001-01\r\nHIGHLANDER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n86249502\r\n21-2009/0006969- 1\r\n18/05/2009\r\n02.840.596/0001-63\r\nMAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA\r\n86249529\r\n21-2009/0006970- 5\r\n18/05/2009\r\n02.771.435/0001-65\r\nPELF RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n86249596\r\n21-2009/0006971- 3\r\n18/05/2009\r\n02.774.581/0001-44\r\nMEL-MAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86249634\r\n21-2009/0006972- 1\r\n18/05/2009\r\n02.823.246/0001-99\r\nWINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n86249650\r\n21-2009/0006973- 0\r\n18/05/2009\r\n02.910.294/0001-14\r\nEASY LIMP COMERCIO LTDA\r\n86249766\r\n21-2009/0006974- 8\r\n18/05/2009\r\n02.896.773/0001-23\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS VICTOR HUGO LTDA\r\n86249804\r\n21-2009/0006975- 6\r\n18/05/2009\r\n02.221.258/0001-43\r\nCOMERCIAL PESQUEIRA SETE IRMAOS LTDA\r\n86255308\r\n21-2009/0006976- 4\r\n18/05/2009\r\n02.208.552/0001-15\r\nRAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA\r\n86255472\r\n21-2009/0006977- 2\r\n18/05/2009\r\n02.062.845/0001-37\r\nGABRIEL JOSE MAFORT - PADARIA\r\n86261227\r\n21-2009/0006978- 0\r\n18/05/2009\r\n02.022.634/0001-70\r\nDISTRIBUIDORA DE BANANAS MARILUCIA LTDA\r\n86266512\r\n21-2009/0006979- 9\r\n18/05/2009\r\n02.070.663/0001-08\r\nORKIM ATACADO DE CEAREAIS LTDA ME\r\n86267128\r\n21-2009/0006980- 2\r\n18/05/2009\r\n02.134.603/0001-01\r\nJ SODRE DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA\r\n86267845\r\n21-2009/0006981- 0\r\n18/05/2009\r\n\r\n03.953.303/0001-17\r\nAGAPE DAS PALMEIRAS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n86268787\r\n21-2009/0006982- 9\r\n18/05/2009\r\n02.223.080/0001-70\r\nALPINA ALIMENTOS DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n86269384\r\n21-2009/0006983- 7\r\n18/05/2009\r\n02.807.746/0001-37\r\nCONEXAO ACAI LTDA\r\n86271834\r\n21-2009/0006984- 5\r\n18/05/2009\r\n02.922.923/0001-26\r\nNET FEIRA LTDA\r\n86272091\r\n21-2009/0006985- 3\r\n18/05/2009\r\n03.014.327/0001-00\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS GONZALES LTDA\r\n86272490\r\n21-2009/0006986- 1\r\n18/05/2009\r\n74.299.660/0004-02\r\nBONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86291088\r\n21-2009/0006987- 0\r\n18/05/2009\r\n02.626.115/0001-11\r\nINTERFOOD DO BRASIL LTDA\r\n86291975\r\n21-2009/0006988- 8\r\n18/05/2009\r\n62.461.140/0031-30\r\nLUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86294168\r\n21-2009/0006989- 6\r\n18/05/2009\r\n00.063.960/0021-44\r\nWAL MART BRASIL LTDA\r\n86294532\r\n21-2009/0006990- 0\r\n18/05/2009\r\n45.543.915/0269-03\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n86295008\r\n21-2009/0006991- 8\r\n18/05/2009\r\n02.093.056/0001-63\r\nTREVOTRIGO ALIMENTOS LTDA\r\n86295601\r\n21-2009/0006992- 6\r\n18/05/2009\r\n02.027.600/0001-79\r\nR J VASCONCELLOS GOMES\r\n86297329\r\n21-2009/0006993- 4\r\n18/05/2009\r\n02.158.535/0001-10\r\nVALDECI M BERNARDO\r\n86299151\r\n21-2009/0006994- 2\r\n18/05/2009\r\n02.237.792/0001-48\r\nDISTRIBUIDORA APOENA LTDA ME\r\n86299682\r\n21-2009/0006995- 0\r\n18/05/2009\r\n03.142.860/0001-58\r\nMONTHIA TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n86311909\r\n21-2009/0006996- 9\r\n18/05/2009\r\n02.353.801/0001-66\r\nSUPERMERCADO SOFIZA LTDA\r\n86312204\r\n21-2009/0006997- 7\r\n18/05/2009\r\n02.865.231/0001-93\r\nDENILSON DA SILVA PANIFICADORA E LANCHONETE\r\n86313510\r\n21-2009/0006998- 5\r\n18/05/2009\r\n03.966.808/0001-16\r\nMARCELO DA CUNHA SALGADO PARARIA CONFEITARIA\r\n86317729\r\n21-2009/0006999- 3\r\n18/05/2009\r\n02.340.622/0001-94\r\nATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA\r\n86323338\r\n21-2009/0007000- 2\r\n18/05/2009\r\n01.983.197/0001-99\r\nTELUC 840 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n86325721\r\n21-2009/0007001- 0\r\n18/05/2009\r\n02.350.885/0001-84\r\nPADARIA E CONFEITARIA C C DO VILAR ME\r\n86327783\r\n21-2009/0007002- 9\r\n18/05/2009\r\n02.400.957/0001-50\r\nDISTRIBUIDORA E SERVICOS NATAVAN LTDA\r\n86327945\r\n21-2009/0007003- 7\r\n18/05/2009\r\n02.449.410/0001-40\r\nA PASSOS DE OLIVEIRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA\r\n86328496\r\n21-2009/0007004- 5\r\n18/05/2009\r\n02.593.943/0001-09\r\nCONFEITARIA PETIT-FOUR LTDA-ME\r\n86333759\r\n21-2009/0007005- 3\r\n18/05/2009\r\n02.273.763/0001-31\r\nFABRICA DE PAES JOMAGEAN LTDA ME\r\n86336669\r\n21-2009/0007006- 1\r\n18/05/2009\r\n02.769.629/0001-26\r\nMARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n86343169\r\n21-2009/0007007- 0\r\n18/05/2009\r\n02.824.504/0001-51\r\nKHRISTIAN HUBACK BRAGANCA\r\n86343479\r\n21-2009/0007008- 8\r\n18/05/2009\r\n02.656.075/0001-50\r\nTRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA\r\n86345145\r\n21-2009/0007009- 6\r\n18/05/2009\r\n02.285.276/0001-99\r\nFERREIRA ROLIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n86353210\r\n21-2009/0007010- 0\r\n18/05/2009\r\n03.156.238/0001-07\r\nNONNO GILI ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n86362805\r\n21-2009/0007011- 8\r\n18/05/2009\r\n00.137.375/0001-06\r\nCARDOSO & CARRIELLO LTDA\r\n86371383\r\n21-2009/0007012- 6\r\n18/05/2009\r\n02.040.815/0001-20\r\nGENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA ME\r\n86372185\r\n21-2009/0007013- 4\r\n18/05/2009\r\n02.208.240/0001-01\r\nPROQUIM CAXIENSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86372428\r\n21-2009/0007014- 2\r\n18/05/2009\r\n02.112.531/0001-00\r\nMR GREEN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n86378124\r\n21-2009/0007015- 0\r\n18/05/2009\r\n02.643.396/0001-10\r\nBIOHORTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n86379902\r\n21-2009/0007016- 9\r\n18/05/2009\r\n02.772.966/0001-72\r\nSCHEPPER E BARBOZA LTDA ME\r\n86380978\r\n21-2009/0007017- 7\r\n18/05/2009\r\n03.625.372/0001-00\r\nCORACOES DE CHOCOLATE LTDA\r\n86382474\r\n21-2009/0007018- 5\r\n18/05/2009\r\n02.797.468/0001-84\r\nCHRISTOVAM S C FORTES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n86384930\r\n21-2009/0007019- 3\r\n18/05/2009\r\n02.312.273/0001-05\r\nTROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n86389347\r\n21-2009/0007020- 7\r\n18/05/2009\r\n02.726.029/0001-80\r\nDRAGO'S ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n86391619\r\n21-2009/0007021- 5\r\n18/05/2009\r\n95.436.028/0003-44\r\nFRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIO LTDA\r\n86392704\r\n21-2009/0007022- 3\r\n18/05/2009\r\n02.951.004/0001-80\r\nMARTILUC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA\r\n86392844\r\n21-2009/0007023- 1\r\n18/05/2009\r\n02.946.049/0001-67\r\nO SOBERANO DAS BATATAS LTDA\r\n86392968\r\n21-2009/0007024- 0\r\n18/05/2009\r\n39.184.668/0001-71\r\nPANIFAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n86399148\r\n21-2009/0007025- 8\r\n18/05/2009\r\n04.041.027/0001-83\r\nPAVE DE FRIBURGO PANIFICADORA INTELIGENTE LTDA\r\n86399962\r\n21-2009/0007026- 6\r\n18/05/2009\r\n04.111.558/0001-03\r\nS 23 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86401258\r\n21-2009/0007027- 4\r\n18/05/2009\r\n04.067.573/0001-93\r\nDISTRIBUIDORA LIGEIRINHO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n86405601\r\n21-2009/0007028- 2\r\n18/05/2009\r\n04.080.195/0001-88\r\nGILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ME\r\n86406640\r\n21-2009/0007029- 0\r\n18/05/2009\r\n02.170.243/0001-01\r\nS M SUPRI TEKRAM LTDA\r\n86409410\r\n21-2009/0007030- 4\r\n18/05/2009\r\n04.115.517/0001-87\r\nJOSE DA SILVA DOCES CASEIROS\r\n86410311\r\n21-2009/0007031- 2\r\n18/05/2009\r\n04.259.258/0001-68\r\nMARCIO J C COSTA\r\n86417235\r\n21-2009/0007032- 0\r\n18/05/2009\r\n04.169.119/0001-43\r\nORKIM FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n86421577\r\n21-2009/0007033- 9\r\n18/05/2009\r\n04.288.695/0001-00\r\nCLAUDIO CHAVES SILVA PADARIA\r\n86431556\r\n21-2009/0007034- 7\r\n18/05/2009\r\n\r\n04.522.635/0001-00\r\nPADARIA D M D DO XV LTDA\r\n86469286\r\n21-2009/0007035- 5\r\n18/05/2009\r\nId: 769681\r\n"
        ],
        "769859": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 943 DE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e os Decretos Estaduais nºs 21.081 e 23.409, respectivamente, de 09/12/94 e de 18/08/97,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação destinada a promover a Concorrência Pública necessária à final adjudicação das linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus, tendo por objeto a ligação rodoviária entre os Municípios de Mesquita e São João de Meriti com integração para Nilópolis e o Bairro da Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n:\r\n- Marcelo M. Giglio - matrícula nº 898978-2, como Presidente;\r\n- Alcino Rodrigues Carvalho - matrícula nº 34/00821-9, como Membro Efetivo e Suplente do Presidente, na eventual ausência deste,\r\n- João Cassimiro de Araújo - matrícula nº 34/00718-7, como Membro Efetivo,\r\n- Sérgio Nuno Figueiró - matrícula nº 34/00261-8, como Membro Efetivo;\r\n- Paulo Soares - matrícula nº 898.717-4, como Membro representante SULOG/SEPLAG,\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Edna Maria Vianna Guerra - matrícula nº 34/00622-1\r\n-Laércio Silva do Reis - matrícula nº 34/00502-5\r\n- Anderson Santos Azevedo - matrícula nº 34/00104-0\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 769859. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "770550": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FENORTE/PRES Nº 310 DE 12 DE MAIO DE 2009\r\nDELEGA TEMPORARIAMENTE AS COMPETÊNCIAS INDICADAS PARA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, , cuja criação foi autorizada pela Lei Estadual nº 2.043, de 10 de dezembro de 1992, com personalidade jurídica de direito público dada pela Lei Estadual nº 3.684 de 23 de outubro de 2001 e cuja área de atuação foi redefinida pela Lei Complementar Estadual nº 98, de 23 de outubro de 2001, no uso das atribuições normativas conferidas pelo Decreto nº 30.671, de 18 de fevereiro de 2002, \r\nCONSIDERANDO:\r\nas férias a serem gozadas pelo Presidente da FENORTE entre os dias,\r\ns ordenações de despesas da FENORTE, e\r\na necessidade da prática de diversos atos administrativos de gestão,\r\nRESOLVE:\r\nAdministração e FinançasFENORTE, ALEX SANDRO PEDROSA GRILLOno período de 14 a 23 de maio de 2009, as seguintes competências:\r\n§ 1º do art. 82ei Estadual nº 287/79;\r\npara a prática de atos de gestão de mero expediente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas outras disposições em contrário.\r\nde maio de 2009\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 770550. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "770566": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 14 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO PARA FINS QUE DISCRIMINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Fiscalização, conforme inciso II da Cláusula Terceira e § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2009, que tem por objeto os Serviços de Agência de Viagens, consistindo: de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagem aérea, no âmbito nacional e internacional, reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e no exterior, reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior, e demais serviços correlatos:\r\nMARCOS RODRIGUES DE MENDONÇA - Agente Administrativo, matr. 13/55.873.\r\nFunção: Solicitação de passagem aérea e atestar fatura.\r\nGERSON ANTÔNIO CORSO - Datilógrafo, matr. 13/5409.\r\nFunção: Solicitação de passagem aérea e atestar fatura.\r\nJOSÉ SOARES DO NASCIMENTO - Contador, matr. 13/54.665.\r\nFunção: cobertura orçamentária para faturamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nPresidente\r\nId: 770566. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "770574": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 239 DE 18 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam os Fiscais de Rendas Osvaldo Luis Ventura Barcia Rodrigues, matrícula nº 294633-3, Maria Eugênia Petrus Levy, matrícula n° 0.294.537-6 e Flávio de Almeida Capiberibe, matrícula nº 269542- 7, dispensados das funções de membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 34/000.793/04.\r\nDesignar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, Henrique Pereira Leal matrícula 0.294.623-4, Angela Regina Carvalhaes de Pinho, matrícula nº 0.294.687-9 e Sebastião Barbosa Rego, matrícula nº 0.834.609-0, para, sob a presidência do primeiro, dar pronto prosseguimento à apuração dos fatos referidos no predito processo n° E- 34/000.793/04.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 770574\r\n"
        ],
        "770911": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 41 DE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.157/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilene Noronha Rodrigues, mat. nº 244.960-1, a contar de 13 de abril de 2009, em substituição à Francisco Tadeu Bastos Correia, matrícula nº 893.083-6, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal de Juiz de Fora, com a interveniência da FADEPE - Contrato ASJU/SEEDUC nº 26/2008 - com o objetivo de prestação de serviços de Avaliação Externa - “Programa de Avaliação Externa” e “Programa de Avaliação Diagnóstica” das unidades escolares da Rede Pública Estadual, conforme o contido no processo nº E-03/9.157/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 770911\r\n"
        ],
        "771177": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início da autorização\r\n00.159.233/0002- 12\r\nTTIVO LTDA\r\n77322124\r\n21-2009/0007036-3\r\n19/05/2009\r\n00.159.233/0003- 01\r\nTTIVO LTDA\r\n78727705\r\n21-2009/0007037-1\r\n19/05/2009\r\n00.159.233/0004- 84\r\nTTIVO LTDA\r\n78713852\r\n21-2009/0007038-0\r\n19/05/2009\r\n00.287.705/0002- 12\r\nAS E SERVIOS LTDA\r\n78607882\r\n21-2009/0007039-8\r\n19/05/2009\r\n00.287.705/0003- 01\r\nAS E SERVIOS LTDA\r\n78608099\r\n21-2009/0007040-1\r\n19/05/2009\r\n00.827.783/0007- 77\r\nCULOS LTDA\r\n77863087\r\n21-2009/0007041-0\r\n19/05/2009\r\n00.827.783/0012- 34\r\nCULOS LTDA\r\n78075775\r\n21-2009/0007042-8\r\n19/05/2009\r\n00.907.384/0002- 01\r\nO AUTOMVEIS LTDA\r\n78436719\r\n21-2009/0007043-6\r\n19/05/2009\r\n01.797.749/0002- 55\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERCULOS LTDA\r\n75945701\r\n21-2009/0007044-4\r\n19/05/2009\r\n01.797.749/0003- 36\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERCULOS LTDA\r\n77079580\r\n21-2009/0007045-2\r\n19/05/2009\r\n01.829.861/0005- 73\r\nRCIO DE VECULOS E SERVIOS LTDA\r\n77926615\r\n21-2009/0007046-0\r\n19/05/2009\r\n01.981.503/0002- 39\r\nCULOS LTDA\r\n75957424\r\n21-2009/0007047-9\r\n19/05/2009\r\n01.985.093/0001- 13\r\nCULOS DA ZONA OESTE LTDA\r\n77425071\r\n21-2009/0007048-7\r\n19/05/2009\r\n02.344.263/0003- 05\r\nCULOS LTDA\r\n77387013\r\n21-2009/0007049-5\r\n19/05/2009\r\n02.344.263/0004- 96\r\nCULOS LTDA\r\n77863249\r\n21-2009/0007050-9\r\n19/05/2009\r\n02.344.263/0005- 77\r\nCULOS LTDA\r\n77863257\r\n21-2009/0007051-7\r\n19/05/2009\r\n02.344.263/0006- 58\r\nCULOS LTDA\r\n78099054\r\n21-2009/0007052-5\r\n19/05/2009\r\n02.716.985/0002- 62\r\nLA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA\r\n75586590\r\n21-2009/0007053-3\r\n19/05/2009\r\n02.746.489/0001- 70\r\nCULOS LTDA\r\n77211616\r\n21-2009/0007054-1\r\n19/05/2009\r\n02.774.064/0002- 56\r\nBRETAGNE COMERCIAL LTDA\r\n77246576\r\n21-2009/0007055-0\r\n19/05/2009\r\n02.774.064/0003- 37\r\nBRETAGNE COMERCIAL LTDA\r\n77392270\r\n21-2009/0007056-8\r\n19/05/2009\r\n02.774.064/0007- 60\r\nBRETAGNE COMERCIAL LTDA\r\n78225750\r\n21-2009/0007057-6\r\n19/05/2009\r\n02.774.064/0008- 41\r\nBRETAGNE COMERCIAL LTDA\r\n78217065\r\n21-2009/0007058-4\r\n19/05/2009\r\n02.774.064/0009- 22\r\nBRETAGNE COMERCIAL LTDA\r\n78383402\r\n21-2009/0007059-2\r\n19/05/2009\r\n02.838.491/0001- 70\r\nPOLIS LTDA\r\n75692285\r\n21-2009/0007060-6\r\n19/05/2009\r\n02.913.365/0001- 32\r\nRCIO E SERVIOS DE AUTOMOTORES LTDA\r\n75986181\r\n21-2009/0007061-4\r\n19/05/2009\r\n02.913.365/0002- 13\r\nRCIO E SERVIOS DE AUTOMOTORES LTDA\r\n78192020\r\n21-2009/0007062-2\r\n19/05/2009\r\n02.913.365/0003- 02\r\nRCIO E SERVIOS DE AUTOMOTORES LTDA\r\n78480297\r\n21-2009/0007063-0\r\n19/05/2009\r\n02.913.365/0004- 85\r\nRCIO E SERVIOS DE AUTOMOTORES LTDA\r\n78480300\r\n21-2009/0007064-9\r\n19/05/2009\r\n03.058.274/0001- 20\r\nRCIO DE VECULOS LTDA\r\n76040710\r\n21-2009/0007065-7\r\n19/05/2009\r\n03.058.274/0002- 00\r\nRCIO DE VEICULOS LTDA\r\n78395109\r\n21-2009/0007066-5\r\n19/05/2009\r\n03.058.274/0003- 91\r\nRCIO DE VECULOS LTDA\r\n78395117\r\n21-2009/0007067-3\r\n19/05/2009\r\n03.294.680/0003- 53\r\nCULOS LTDA\r\n77716750\r\n21-2009/0007068-1\r\n19/05/2009\r\n03.504.493/0001- 95\r\nDISBARRA-DISTRIBUIDORA BARRA DE VECULOS LTDA\r\n77002359\r\n21-2009/0007069-0\r\n19/05/2009\r\n03.504.493/0002- 76\r\nDISBARRA-DISTRIBUIDORA BARRA DE VECULOS LTDA\r\n76159866\r\n21-2009/0007070-3\r\n19/05/2009\r\n03.504.493/0003- 57\r\nDISBARRA-DISTRIBUIDORA BARRA DE VECULOS LTDA\r\n77346210\r\n21-2009/0007071-1\r\n19/05/2009\r\n03.504.493/0004- 38\r\nDISBARRA-DISTRIBUIDORA BARRA DE VECULOS LTDA\r\n78156783\r\n21-2009/0007072-0\r\n19/05/2009\r\n03.590.838/0001- 70\r\nSULVEL DE BARRA MANSA VECULOS LTDA\r\n75089988\r\n21-2009/0007073-8\r\n19/05/2009\r\n03.633.563/0001- 05\r\nES LTDA\r\n77027483\r\n21-2009/0007074-6\r\n19/05/2009\r\n03.724.012/0001- 57\r\nÍAS LTDA\r\n75090269\r\n21-2009/0007075-4\r\n19/05/2009\r\n03.850.067/0001- 03\r\nI DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA\r\n77039481\r\n21-2009/0007076-2\r\n19/05/2009\r\n03.850.067/0004- 56\r\nI DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA\r\n77569782\r\n21-2009/0007077-0\r\n19/05/2009\r\n03.850.067/0005- 37\r\nI DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA\r\n77571671\r\n21-2009/0007078-9\r\n19/05/2009\r\n03.850.067/0006- 18\r\nI DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA\r\n77570802\r\n21-2009/0007079-7\r\n19/05/2009\r\n03.857.486/0001- 77\r\nCULOS E PEAS LTDA\r\n75701624\r\n21-2009/0007080-0\r\n19/05/2009\r\n03.857.486/0002- 58\r\nCULOS E PEAS LTDA\r\n78139579\r\n21-2009/0007081-9\r\n19/05/2009\r\n04.027.659/0001- 92\r\nTRES RIOS MOTO TERRA LTDA\r\n75474229\r\n21-2009/0007082-7\r\n19/05/2009\r\n04.027.659/0002- 73\r\nTRES RIOS MOTO TERRA LTDA\r\n77188827\r\n21-2009/0007083-5\r\n19/05/2009\r\n04.063.993/0001- 00\r\nCULOS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n76162220\r\n21-2009/0007084-3\r\n19/05/2009\r\n04.068.291/0001- 00\r\nAUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMVEIS LTDA\r\n77088431\r\n21-2009/0007085-1\r\n19/05/2009\r\n04.082.647/0002- 41\r\nCULOS LTDA\r\n77424105\r\n21-2009/0007086-0\r\n19/05/2009\r\n04.082.647/0003- 22\r\nCULOS LTDA\r\n77565698\r\n21-2009/0007087-8\r\n19/05/2009\r\n04.082.647/0004- 03\r\nCULOS LTDA\r\n78333871\r\n21-2009/0007088-6\r\n19/05/2009\r\n04.082.647/0005- 94\r\nULOS LTDA\r\n78333880\r\n21-2009/0007089-4\r\n19/05/2009\r\n04.082.647/0006- 75\r\nCULOS LTDA\r\n78333901\r\n21-2009/0007090-8\r\n19/05/2009\r\n04.082.647/0007- 56\r\nCULOS LTDA\r\n78333910\r\n21-2009/0007091-6\r\n19/05/2009\r\n04.108.587/0001- 08\r\nCULOS E PEAS LTDA\r\n77097171\r\n21-2009/0007092-4\r\n19/05/2009\r\n04.169.129/0001- 89\r\nCULOS LTDA\r\n77113614\r\n21-2009/0007093-2\r\n19/05/2009\r\n04.220.231/0001- 61\r\nCULOS COMERCIAIS LTDA\r\n76029555\r\n21-2009/0007094-0\r\n19/05/2009\r\n04.768.344/0001- 04\r\nCULOS PEOS LTDA\r\n77279482\r\n21-2009/0007095-9\r\n19/05/2009\r\n04.777.242/0001- 47\r\nCULOS LTDA\r\n77323104\r\n21-2009/0007096-7\r\n19/05/2009\r\n04.807.595/0001- 42\r\nEUROBARRA RIO LTDA\r\n77309403\r\n21-2009/0007097-5\r\n19/05/2009\r\n04.807.595/0002- 23\r\nEUROBARRA RIO LTDA\r\n77318275\r\n21-2009/0007098-3\r\n19/05/2009\r\n04.807.595/0003- 04\r\nEUROBARRA RIO LTDA\r\n77317376\r\n21-2009/0007099-1\r\n19/05/2009\r\n04.858.774/0001- 09\r\nCULOS LTDA\r\n77307818\r\n21-2009/0007100-9\r\n19/05/2009\r\n04.858.774/0005- 32\r\nCULOS LTDA\r\n77708286\r\n21-2009/0007101-7\r\n19/05/2009\r\n04.858.774/0006- 13\r\nCULOS LTDA\r\n77964509\r\n21-2009/0007102-5\r\n19/05/2009\r\n04.858.774/0010- 08\r\nCULOS LTDA\r\n78307749\r\n21-2009/0007103-3\r\n19/05/2009\r\n04.858.774/0025- 86\r\nCULOS LTDA\r\n78492759\r\n21-2009/0007104-1\r\n19/05/2009\r\n05.007.731/0001- 82\r\nKIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA\r\n77419497\r\n21-2009/0007105-0\r\n19/05/2009\r\n05.007.731/0002- 63\r\nVEIS LTDA\r\n77798277\r\n21-2009/0007106-8\r\n19/05/2009\r\n05.007.731/0003- 44\r\nVEIS LTDA\r\n78215216\r\n21-2009/0007107-6\r\n19/05/2009\r\n05.007.731/0005- 06\r\nVEIS LTDA\r\n78716940\r\n21-2009/0007108-4\r\n19/05/2009\r\n05.318.447/0001- 27\r\nCULOS LTDA\r\n77445323\r\n21-2009/0007109-2\r\n19/05/2009\r\n05.318.447/0002- 08\r\nCULOS LTDA\r\n77455477\r\n21-2009/0007110-6\r\n19/05/2009\r\n05.318.447/0005- 50\r\nCULOS LTDA\r\n77733345\r\n21-2009/0007111-4\r\n19/05/2009\r\n05.318.447/0019- 56\r\nCULOS LTDA\r\n78482540\r\n21-2009/0007112-2\r\n19/05/2009\r\n05.695.110/0001- 39\r\nVEIS LTDA\r\n77571027\r\n21-2009/0007113-0\r\n19/05/2009\r\n05.843.352/0002- 03\r\nRCIO DE AUTOMVEIS LTDA\r\n77963685\r\n21-2009/0007114-9\r\n19/05/2009\r\n06.069.634/0001- 87\r\nAS E SERVIOS S/A\r\n77684522\r\n21-2009/0007115-7\r\n19/05/2009\r\n06.069.634/0002- 68\r\nAS E SERVIOS S/A\r\n77860320\r\n21-2009/0007116-5\r\n19/05/2009\r\n06.111.244/0001- 28\r\nINTER SAN MOTORS LTDA\r\n77686738\r\n21-2009/0007117-3\r\n19/05/2009\r\n06.352.893/0017- 88\r\nCULOS COMOS LTDA\r\n78353376\r\n21-2009/0007118-1\r\n19/05/2009\r\n06.352.893/0018- 69\r\nCULOS COMOS LTDA\r\n78382643\r\n21-2009/0007119-0\r\n19/05/2009\r\n06.352.893/0019- 40\r\nCULOS COMOS LTDA\r\n78382651\r\n21-2009/0007120-3\r\n19/05/2009\r\n06.352.893/0022- 45\r\nCULOS COMOS LTDA\r\n78443456\r\n21-2009/0007121-1\r\n19/05/2009\r\n06.352.893/0024- 07\r\nCULOS COMOS LTDA\r\n78544236\r\n21-2009/0007122-0\r\n19/05/2009\r\n06.927.988/0001- 15\r\nNACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHNIBUS LTDA\r\n77775145\r\n21-2009/0007123-8\r\n19/05/2009\r\n07.010.972/0002- 97\r\nCULOS LTDA\r\n78264969\r\n21-2009/0007124-6\r\n19/05/2009\r\n07.010.972/0003- 78\r\nCULOS LTDA\r\n78683007\r\n21-2009/0007125-4\r\n19/05/2009\r\n07.254.068/0001- 46\r\nCULOS LTDA\r\n77888144\r\n21-2009/0007126-2\r\n19/05/2009\r\n07.296.616/0001- 09\r\nCULOS S A\r\n77890459\r\n21-2009/0007127-0\r\n19/05/2009\r\n07.493.290/0001- 00\r\nCULOS E REPRESENTAES LTDA\r\n77950435\r\n21-2009/0007128-9\r\n19/05/2009\r\n07.512.967/0016- 88\r\nCULOS LTDA\r\n81707650\r\n21-2009/0007129-7\r\n19/05/2009\r\n07.512.967/0019- 20\r\nCULOS LTDA\r\n78550511\r\n21-2009/0007130-0\r\n19/05/2009\r\n07.617.664/0001- 43\r\nRCIO DE AUTOMVEIS LTDA\r\n78000368\r\n21-2009/0007131-9\r\n19/05/2009\r\n07.620.462/0001- 50\r\nCULOS LTDA\r\n77997555\r\n21-2009/0007132-7\r\n19/05/2009\r\n07.657.734/0002- 78\r\nCULOS LTDA\r\n78681012\r\n21-2009/0007133-5\r\n19/05/2009\r\n07.737.616/0001- 99\r\nRB3 RIO VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA\r\n78034882\r\n21-2009/0007134-3\r\n19/05/2009\r\n07.760.884/0001- 21\r\nRCIO DE AUTOMAS E SERVIOS LTDA\r\n78459743\r\n21-2009/0007135-1\r\n19/05/2009\r\n07.778.216/0001- 21\r\nCULOS LTDA\r\n78044357\r\n21-2009/0007136-0\r\n19/05/2009\r\n07.778.216/0003- 93\r\nCULOS LTDA\r\n78639130\r\n21-2009/0007137-8\r\n19/05/2009\r\n07.778.216/0004- 74\r\nCULOS LTDA\r\n78639148\r\n21-2009/0007138-6\r\n19/05/2009\r\n07.843.047/0001- 66\r\nRCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n78151463\r\n21-2009/0007139-4\r\n19/05/2009\r\n07.843.047/0002- 47\r\nRCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n78713879\r\n21-2009/0007140-8\r\n19/05/2009\r\n07.908.525/0001- 79\r\nCULOS LTDA\r\n78100320\r\n21-2009/0007141-6\r\n19/05/2009\r\n07.908.525/0002- 50\r\nCULOS LTDA\r\n78309873\r\n21-2009/0007142-4\r\n19/05/2009\r\n07.908.525/0003- 30\r\nCULOS LTDA\r\n78421738\r\n21-2009/0007143-2\r\n19/05/2009\r\n07.908.525/0004- 11\r\nCULOS LTDA\r\n78421720\r\n21-2009/0007144-0\r\n19/05/2009\r\n07.908.525/0005- 00\r\nCULOS LTDA\r\n78421673\r\n21-2009/0007145-9\r\n19/05/2009\r\n07.949.947/0001- 92\r\nCULOS LTDA\r\n78242663\r\n21-2009/0007146-7\r\n19/05/2009\r\n08.067.866/0001- 21\r\nRCIO DE CAMINHES LTDA\r\n78119705\r\n21-2009/0007147-5\r\n19/05/2009\r\n08.086.917/0001- 62\r\nSPACE DISTRIBUIDORA DE VECULOS S/A\r\n78154659\r\n21-2009/0007148-3\r\n19/05/2009\r\n08.086.917/0002- 43\r\nSPACE DISTRIBUIDORA DE VECULOS S/A\r\n78294043\r\n21-2009/0007149-1\r\n19/05/2009\r\n08.086.917/0003- 24\r\nSPACE DISTRIBUIDORA DE VECULOS S/A\r\n78294051\r\n21-2009/0007150-5\r\n19/05/2009\r\n08.204.102/0001- 30\r\nCULOS E PEAS LTDA\r\n78160373\r\n21-2009/0007151-3\r\n19/05/2009\r\n08.204.102/0002- 11\r\nCULOS E PEAS LTDA\r\n78446790\r\n21-2009/0007152-1\r\n19/05/2009\r\n08.356.422/0001- 06\r\nCULOS, PEOS LTDA\r\n78224975\r\n21-2009/0007153-0\r\n19/05/2009\r\n08.356.422/0002- 97\r\nCULOS, PEOS LTDA\r\n78477253\r\n21-2009/0007154-8\r\n19/05/2009\r\n08.454.143/0001- 85\r\nMITSUMAR VEICULOS LTDA\r\n78267089\r\n21-2009/0007155-6\r\n19/05/2009\r\n08.464.027/0001- 47\r\nRCIO E SERVIVEIS LTDA\r\n78210524\r\n21-2009/0007156-4\r\n19/05/2009\r\n08.464.027/0002- 28\r\nRCIO E SERVIVEIS LTDA\r\n78352094\r\n21-2009/0007157-2\r\n19/05/2009\r\n08.464.027/0003- 09\r\nRCIO E SERVIVEIS LTDA\r\n78364335\r\n21-2009/0007158-0\r\n19/05/2009\r\n08.464.027/0004- 90\r\nRCIO E SERVICOS DE AUTOMVEIS LTDA\r\n78508477\r\n21-2009/0007159-9\r\n19/05/2009\r\n08.464.027/0005- 70\r\nRCIO E SERVIVEIS LTDA\r\n78508485\r\n21-2009/0007160-2\r\n19/05/2009\r\n08.537.225/0003- 55\r\nRCIO E LOCACULOS LTDA\r\n78637528\r\n21-2009/0007161-0\r\n19/05/2009\r\n08.537.225/0005- 17\r\nRCIO E LOCACULOS LTDA\r\n78637552\r\n21-2009/0007162-9\r\n19/05/2009\r\n08.537.225/0006- 06\r\nRCIO E LOCACULOS LTDA\r\n78637544\r\n21-2009/0007163-7\r\n19/05/2009\r\n08.589.404/0001- 74\r\nKLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A\r\n78240784\r\n21-2009/0007164-5\r\n19/05/2009\r\n08.589.404/0002- 55\r\nKLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VECULOS S/A\r\n78457732\r\n21-2009/0007165-3\r\n19/05/2009\r\n08.904.384/0001- 89\r\nRCIO DE CAMINHES LTDA\r\n78330147\r\n21-2009/0007166-1\r\n19/05/2009\r\n08.904.384/0002- 60\r\nRCIO DE CAMINHES LTDA\r\n78394935\r\n21-2009/0007167-0\r\n19/05/2009\r\n08.949.866/0002- 36\r\nRCIO E SERVICULOS LTDA\r\n78600390\r\n21-2009/0007168-8\r\n19/05/2009\r\n08.949.866/0003- 17\r\nRCIO E SERVICULOS LTDA\r\n78600373\r\n21-2009/0007169-6\r\n19/05/2009\r\n08.949.866/0005- 89\r\nDIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA\r\n78600314\r\n21-2009/0007170-0\r\n19/05/2009\r\n08.949.866/0006- 60\r\nRCIO E SERVICULOS LTDA\r\n78600330\r\n21-2009/0007171-8\r\n19/05/2009\r\n08.949.866/0008- 21\r\nRCIO E SERVICULOS LTDA\r\n78610093\r\n21-2009/0007172-6\r\n19/05/2009\r\n09.001.308/0002- 07\r\nÍCULOS LTDA\r\n78442212\r\n21-2009/0007173-4\r\n19/05/2009\r\n09.079.213/0001- 25\r\nCULOS LTDA\r\n78367660\r\n21-2009/0007174-2\r\n19/05/2009\r\n09.079.213/0002- 06\r\nCULOS LTDA\r\n78394919\r\n21-2009/0007175-0\r\n19/05/2009\r\n09.079.213/0003- 97\r\nCULOS LTDA\r\n78432977\r\n21-2009/0007176-9\r\n19/05/2009\r\n09.357.207/0005- 16\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n78495936\r\n21-2009/0007177-7\r\n19/05/2009\r\n09.357.207/0006- 05\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n78488786\r\n21-2009/0007178-5\r\n19/05/2009\r\n09.357.207/0009- 40\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n78506741\r\n21-2009/0007179-3\r\n19/05/2009\r\n09.357.207/0010- 83\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n78506784\r\n21-2009/0007180-7\r\n19/05/2009\r\n09.357.207/0013- 26\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n78593091\r\n21-2009/0007181-5\r\n19/05/2009\r\n09.450.300/0002- 28\r\nRCIO DE VECULOS LTDA\r\n78538970\r\n21-2009/0007182-3\r\n19/05/2009\r\n09.942.215/0001- 04\r\nPOLIS VEICULOS LTDA\r\n78538767\r\n21-2009/0007183-1\r\n19/05/2009\r\n16.620.114/0005- 06\r\nVEIS E SERVIOS LTDA\r\n77055487\r\n21-2009/0007184-0\r\n19/05/2009\r\n16.620.114/0006- 89\r\nVEIS E SERVIOS LTDA\r\n77074597\r\n21-2009/0007185-8\r\n19/05/2009\r\n20.630.356/0003- 88\r\nLIDER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n78483520\r\n21-2009/0007186-6\r\n19/05/2009\r\n21.483.615/0003- 58\r\nAS LTDA\r\n81107912\r\n21-2009/0007187-4\r\n19/05/2009\r\n21.483.615/0004- 39\r\nAS LTDA\r\n78606703\r\n21-2009/0007188-2\r\n19/05/2009\r\n21.483.615/0006- 09\r\nAS LTDA\r\n78606720\r\n21-2009/0007189-0\r\n19/05/2009\r\n27.132.497/0001- 58\r\nCULOS E PEAS LTDA\r\n81562350\r\n21-2009/0007190-4\r\n19/05/2009\r\n27.132.497/0008- 24\r\nCULOS E PEAS LTDA\r\n77117393\r\n21-2009/0007191-2\r\n19/05/2009\r\n27.132.497/0010- 49\r\nCULOS E PEAS LTDA\r\n77730540\r\n21-2009/0007192-0\r\n19/05/2009\r\n27.132.497/0015- 53\r\nCULOS E PEAS LTDA\r\n78477326\r\n21-2009/0007193-9\r\n19/05/2009\r\n27.493.287/0001- 95\r\nCULOS LTDA\r\n82401466\r\n21-2009/0007194-7\r\n19/05/2009\r\n27.493.287/0003- 57\r\nCULOS LTDA\r\n82881395\r\n21-2009/0007195-5\r\n19/05/2009\r\n27.493.287/0007- 80\r\nCULOS LTDA\r\n78420405\r\n21-2009/0007196-3\r\n19/05/2009\r\n27.619.519/0001- 09\r\nRCIO DE MOTO CABOFRIENSE LTDA\r\n80965443\r\n21-2009/0007197-1\r\n19/05/2009\r\n28.165.454/0001- 31\r\nRCIO E SERVIVEIS LTDA\r\n82557954\r\n21-2009/0007198-0\r\n19/05/2009\r\n28.165.454/0004- 84\r\nRCIO E SERVIVEIS LTDA\r\n77338560\r\n21-2009/0007199-8\r\n19/05/2009\r\n28.221.646/0001- 18\r\nCULOS LTDA\r\n80773080\r\n21-2009/0007200-5\r\n19/05/2009\r\n28.221.646/0002- 07\r\nCULOS LTDA\r\n77775544\r\n21-2009/0007201-3\r\n19/05/2009\r\n28.645.224/0001- 70\r\nCULOS LTDA\r\n80949936\r\n21-2009/0007202-1\r\n19/05/2009\r\n28.670.917/0001- 12\r\nRODAC BARRA MANSA S/A\r\n80539436\r\n21-2009/0007203-0\r\n19/05/2009\r\n28.670.917/0004- 65\r\nRODAC BARRA MANSA S/A\r\n78056711\r\n21-2009/0007204-8\r\n19/05/2009\r\n28.670.917/0005- 46\r\nRODAC BARRA MANSA S/A\r\n78217740\r\n21-2009/0007205-6\r\n19/05/2009\r\n28.670.917/0006- 27\r\nRODAC BARRA MANSA S/A\r\n78283378\r\n21-2009/0007206-4\r\n19/05/2009\r\n28.672.004/0001- 35\r\nAS LTDA\r\n80518951\r\n21-2009/0007207-2\r\n19/05/2009\r\n28.672.004/0002- 16\r\nAS LTDA\r\n84113786\r\n21-2009/0007208-0\r\n19/05/2009\r\n28.672.004/0003- 05\r\nAS LTDA\r\n76171866\r\n21-2009/0007209-9\r\n19/05/2009\r\n28.771.749/0001- 51\r\nCULOS S A\r\n80183402\r\n21-2009/0007210-2\r\n19/05/2009\r\n28.810.240/0001- 70\r\nAS S A\r\n81117381\r\n21-2009/0007211-0\r\n19/05/2009\r\n28.920.569/0001- 94\r\nAS LTDA\r\n81098549\r\n21-2009/0007212-9\r\n19/05/2009\r\n28.928.745/0001- 34\r\nCARFACIL DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA\r\n82627286\r\n21-2009/0007213-7\r\n19/05/2009\r\n29.053.675/0001- 80\r\nFLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA\r\n80516878\r\n21-2009/0007214-5\r\n19/05/2009\r\n29.322.773/0001- 76\r\nVEIS ESTADO DO RIO LTDA\r\n80199228\r\n21-2009/0007215-3\r\n19/05/2009\r\n29.341.690/0001- 24\r\nDUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMVEIS LTDA\r\n80191707\r\n21-2009/0007216-1\r\n19/05/2009\r\n29.474.178/0001- 56\r\nCULOS LTDA\r\n81981221\r\n21-2009/0007217-0\r\n19/05/2009\r\n29.502.945/0001- 93\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMRCIO LTDA\r\n81422133\r\n21-2009/0007218-8\r\n19/05/2009\r\n29.502.945/0003- 55\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMRCIO LTDA\r\n81697965\r\n21-2009/0007219-6\r\n19/05/2009\r\n29.502.945/0007- 89\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMRCIO LTDA\r\n78162066\r\n21-2009/0007220-0\r\n19/05/2009\r\n29.502.945/0008- 60\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMRCIO LTDA\r\n78389729\r\n21-2009/0007221-8\r\n19/05/2009\r\n29.631.504/0001- 91\r\nDUNORTE DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA\r\n81120595\r\n21-2009/0007222-6\r\n19/05/2009\r\n29.631.504/0003- 53\r\nDUNORTE DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDA\r\n77096230\r\n21-2009/0007223-4\r\n19/05/2009\r\n29.763.299/0001- 18\r\nÍCULOS LTDA\r\n81890005\r\n21-2009/0007224-2\r\n19/05/2009\r\n29.810.504/0001- 59\r\nCULOS LTDA\r\n80545428\r\n21-2009/0007225-0\r\n19/05/2009\r\n29.876.828/0001- 90\r\nÍCULOS E MOTOS\r\n80146191\r\n21-2009/0007226-9\r\n19/05/2009\r\n29.884.947/0001- 94\r\nVEIS LTDA\r\n81149054\r\n21-2009/0007227-7\r\n19/05/2009\r\n30.013.106/0001- 90\r\nCULOS LTDA\r\n81551154\r\n21-2009/0007228-5\r\n19/05/2009\r\n30.110.084/0001- 87\r\nESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERI SA\r\n80092229\r\n21-2009/0007229-3\r\n19/05/2009\r\n30.537.799/0001- 10\r\nCULOS S A\r\n80852231\r\n21-2009/0007230-7\r\n19/05/2009\r\n30.741.524/0001- 02\r\nAUTO IGUACU LTDA\r\n80342594\r\n21-2009/0007231-5\r\n19/05/2009\r\n30.741.961/0001- 18\r\nCULOS E PECAS S A\r\n80345763\r\n21-2009/0007232-3\r\n19/05/2009\r\n30.755.219/0001- 61\r\nCULOS LTDA\r\n80344295\r\n21-2009/0007233-1\r\n19/05/2009\r\n30.873.640/0001- 77\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VECULOS S/A\r\n81427305\r\n21-2009/0007234-0\r\n19/05/2009\r\n30.873.640/0005- 09\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VECULOS S/A\r\n77350705\r\n21-2009/0007235-8\r\n19/05/2009\r\n30.873.640/0007- 62\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VECULOS S/A\r\n78279052\r\n21-2009/0007236-6\r\n19/05/2009\r\n31.119.993/0001- 49\r\nTEC AUTO LTDA\r\n80634749\r\n21-2009/0007237-4\r\n19/05/2009\r\n31.119.993/0005- 72\r\nTEC AUTO LTDA\r\n77058168\r\n21-2009/0007238-2\r\n19/05/2009\r\n31.120.678/0001- 31\r\nAUTO IMPERIAL LTDA\r\n80650701\r\n21-2009/0007239-0\r\n19/05/2009\r\n31.131.006/0001- 21\r\nCULOS S/A\r\n80641877\r\n21-2009/0007240-4\r\n19/05/2009\r\n31.137.235/0001- 53\r\nCULOS LTDA\r\n80648839\r\n21-2009/0007241-2\r\n19/05/2009\r\n31.137.235/0003- 15\r\nCULOS LTDA\r\n77150323\r\n21-2009/0007242-0\r\n19/05/2009\r\n31.306.830/0001- 75\r\nNIBUS LTDA\r\n83093447\r\n21-2009/0007243-9\r\n19/05/2009\r\n31.466.642/0001- 04\r\nCULOS LTDA\r\n80590172\r\n21-2009/0007244-7\r\n19/05/2009\r\n31.590.888/0001- 93\r\nVEIS LTDA\r\n81124841\r\n21-2009/0007245-5\r\n19/05/2009\r\n31.685.506/0001- 05\r\nCASAL COMERCIAL DE AUTOMOS ALCANTARA LTDA\r\n80134991\r\n21-2009/0007246-3\r\n19/05/2009\r\n31.685.506/0003- 77\r\nCASAL COMERCIAL DE AUTOMOS ALCANTARA LTDA\r\n77566325\r\n21-2009/0007247-1\r\n19/05/2009\r\n31.685.506/0004- 58\r\nCASAL COMERCIAL DE AUTOMOS ALCANTARA LTDA\r\n78002719\r\n21-2009/0007248-0\r\n19/05/2009\r\n31.685.506/0005- 39\r\nCASAL COMERCIAL DE AUTOMOS ALCANTARA LTDA\r\n78241217\r\n21-2009/0007249-8\r\n19/05/2009\r\n31.861.115/0001- 02\r\nCULOS LTDA\r\n83314206\r\n21-2009/0007250-1\r\n19/05/2009\r\n31.861.115/0005- 28\r\nCULOS LTDA\r\n77146083\r\n21-2009/0007251-0\r\n19/05/2009\r\n31.861.115/0007- 90\r\nCULOS LTDA\r\n77346252\r\n21-2009/0007252-8\r\n19/05/2009\r\n31.920.325/0001- 16\r\nÍOS LTDA\r\n80264259\r\n21-2009/0007253-6\r\n19/05/2009\r\n32.107.112/0001- 32\r\nCULOS LTDA\r\n82545204\r\n21-2009/0007254-4\r\n19/05/2009\r\n32.179.822/0004- 10\r\nCULOS LTDA\r\n77912851\r\n21-2009/0007255-2\r\n19/05/2009\r\n32.286.320/0001- 46\r\nVEIS S A\r\n80822545\r\n21-2009/0007256-0\r\n19/05/2009\r\n32.286.320/0004- 99\r\nVEIS S A\r\n78431768\r\n21-2009/0007257-9\r\n19/05/2009\r\n32.286.320/0005- 70\r\nVEIS S A\r\n78431750\r\n21-2009/0007258-7\r\n19/05/2009\r\n33.014.077/0001- 70\r\nOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMVEIS NACIONAIS\r\n81646163\r\n21-2009/0007259-5\r\n19/05/2009\r\n33.025.511/0001- 17\r\nGASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n81389152\r\n21-2009/0007260-9\r\n19/05/2009\r\n33.050.816/0001- 89\r\nÓA\r\n81793611\r\n21-2009/0007261-7\r\n19/05/2009\r\n33.057.068/0001- 66\r\nFIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n81875456\r\n21-2009/0007262-5\r\n19/05/2009\r\n33.057.068/0003- 28\r\nFIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n75967861\r\n21-2009/0007263-3\r\n19/05/2009\r\n33.087.586/0001- 22\r\nCULOS LTDA\r\n82302123\r\n21-2009/0007264-1\r\n19/05/2009\r\n33.106.824/0001- 08\r\nÓVEIS\r\n81410038\r\n21-2009/0007265-0\r\n19/05/2009\r\n33.478.496/0001- 62\r\nRCIO E SERVIVEIS S/A\r\n82129804\r\n21-2009/0007266-8\r\n19/05/2009\r\n33.537.051/0001- 06\r\nCULOS S/A\r\n82128204\r\n21-2009/0007267-6\r\n19/05/2009\r\n33.577.669/0001- 08\r\nRCIO E REPRESENTAVEIS INTERCAR LTDA\r\n81409676\r\n21-2009/0007268-4\r\n19/05/2009\r\n33.627.555/0001- 17\r\nCULOS LTDA\r\n81968993\r\n21-2009/0007269-2\r\n19/05/2009\r\n33.627.555/0003- 89\r\nCULOS LTDA\r\n81968977\r\n21-2009/0007270-6\r\n19/05/2009\r\n33.627.555/0004- 60\r\nCULOS LTDA\r\n81969000\r\n21-2009/0007271-4\r\n19/05/2009\r\n33.627.555/0005- 40\r\nCULOS LTDA\r\n82181806\r\n21-2009/0007272-2\r\n19/05/2009\r\n34.001.677/0001- 66\r\nVEIS LTDA\r\n81900418\r\n21-2009/0007273-0\r\n19/05/2009\r\n34.001.677/0002- 47\r\nVEIS LTDA\r\n81900426\r\n21-2009/0007274-9\r\n19/05/2009\r\n34.029.967/0005- 41\r\nCULOS LTDA\r\n76106592\r\n21-2009/0007275-7\r\n19/05/2009\r\n34.292.649/0001- 45\r\nDIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VECULOS LTDA\r\n81880573\r\n21-2009/0007276-5\r\n19/05/2009\r\n39.157.771/0001- 22\r\nANGRACAR CONCESSIONARIA DE VECULOS LTDA\r\n84284742\r\n21-2009/0007277-3\r\n19/05/2009\r\n39.531.199/0002- 09\r\nCULOS LTDA\r\n77017712\r\n21-2009/0007278-1\r\n19/05/2009\r\n39.531.199/0003- 81\r\nCULOS LTDA\r\n77016929\r\n21-2009/0007279-0\r\n19/05/2009\r\n39.531.199/0004- 62\r\nCULOS LTDA\r\n77776079\r\n21-2009/0007280-3\r\n19/05/2009\r\n42.307.884/0001- 71\r\nCULOS JACAREPAGU LTDA\r\n82128360\r\n21-2009/0007281-1\r\n19/05/2009\r\n42.458.174/0001- 42\r\nCULOS LTDA\r\n81999031\r\n21-2009/0007282-0\r\n19/05/2009\r\n42.502.492/0001- 63\r\nRCIO E SERVIOS LTDA\r\n82053212\r\n21-2009/0007283-8\r\n19/05/2009\r\n42.502.492/0002- 44\r\nRCIO E SERVIOS LTDA\r\n78236647\r\n21-2009/0007284-6\r\n19/05/2009\r\n42.502.492/0003- 25\r\nRCIO E SERVIOS LTDA\r\n82111530\r\n21-2009/0007285-4\r\n19/05/2009\r\n42.552.109/0001- 81\r\nÍCULOS LTDA\r\n82134522\r\n21-2009/0007286-2\r\n19/05/2009\r\n42.552.109/0005- 05\r\nÍCULOS LTDA\r\n78084170\r\n21-2009/0007287-0\r\n19/05/2009\r\n60.894.136/0020- 87\r\nCULOS LTDA\r\n77344101\r\n21-2009/0007288-9\r\n19/05/2009\r\n68.639.251/0009- 01\r\nCULOS LTDA\r\n77979700\r\n21-2009/0007289-7\r\n19/05/2009\r\n68.639.251/0010- 45\r\nCULOS LTDA\r\n78501472\r\n21-2009/0007290-0\r\n19/05/2009\r\n68.639.251/0011- 26\r\nCULOS LTDA\r\n78492805\r\n21-2009/0007291-9\r\n19/05/2009\r\n68.639.251/0012- 07\r\nCULOS LTDA\r\n78716410\r\n21-2009/0007292-7\r\n19/05/2009\r\n68.743.038/0005- 11\r\nCULOS LTDA\r\n77403248\r\n21-2009/0007293-5\r\n19/05/2009\r\n68.743.038/0006- 00\r\nCULOS LTDA\r\n77814280\r\n21-2009/0007294-3\r\n19/05/2009\r\n73.670.861/0005- 84\r\nPOLIS VECULOS LTDA\r\n78706821\r\n21-2009/0007295-1\r\n19/05/2009\r\n74.386.137/0016- 49\r\nVEIS LTDA\r\n78290668\r\n21-2009/0007296-0\r\n19/05/2009\r\nId: 771177\r\n"
        ],
        "771199": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 151\r\nDE 15 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO NO CAMPO DESPACHO DO SISTEMA - UPO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº, de 12 de junho de 2008, e\r\na necessidade de informação atualizada no Sistema UPO para melhorar o atendimento aos usuários do referido sistema, servidores ativos, inativos pensionistas e dependentes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica obrigatório, quando da remessa do processo administrativo a outro setor, o preenchimento, no campo do Sistema UPO, do último ato praticado pelo setor remetente ou o ato a ser praticado pelo setor destinatário.\r\n- Havendo necessidade do preenchimento do campo mencionado no artigo anterior pelo Protocolo, ou outro setor, ária a indicação, pelo setor remetente, do teor a ser inserido no referido campo.\r\n- A indicação do teor do despacho deverá ser feita em papel a ser fixado na capa do processo administrativo.\r\ndeverão adotar todos os procedimentos necessários para o fiel cumprimento da presente Portaria.\r\na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nId: 771199. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "771253": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nRIOPREVI148 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA. \r\nNCIA no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de expedição de Relação das Remunerações das Contribuições - RRC do ex-servidor juntamente com a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, para os fins previstos na Lei Federal nº 10.887/2004, e \r\nque a Orientação Normativa SPS nº 02, de 31 de março de 2009, estabelece que os valores a serem informados na RCC deverão ser adotar, como termo inicial, a competência de julho de 1994,\r\n:\r\nO § 1º do art. 2º da Portaria RIOPREVIDENCIA nº 148, de 09 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n[...] \r\n- Os valores das remunerações, consideradas as parcelas que serviram de base para a contribuição previdenciária, deverão ser informados pelo órgão emissor da CTC a contar da competência de julho de 1994”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 771253. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "771529": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n- Designar o Professor-Adjunto Eliseu Fagundes de Carvalho, matr. 5573-1, para responder como Gerente dos Contratos firmados pela UERJ com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, ambos do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a prestação de serviços de tipagens genéticas de indivíduos através da análise de DNA.\r\nAo responsável ora designado ficam atribuídas todas as incumbências determinadas através da Portaria n° 734/REITORIA/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nReitor \r\nId: 771529. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "771738": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 29 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/000.679/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, Deise Luce Sapucaia, matrícula 0.934.843-4 e Rosa Maria Pontes dos Reis, mat. 0.256.894-7 , sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 771738\r\n"
        ],
        "771755": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 30 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/000.028.471-05\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, Deise Luce Sapucaia, matrícula 0.934.843-4 e Sidney de Oliveira Machado, mat.0.003.957-8 , sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 771755\r\n"
        ],
        "772040": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "\r\nFIXA O NÚMERO DE MATRÍCULAS, PARA O ANO LETIVO DE 2009, DO 1º ANO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS, DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D.PEDRO II, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e o que consta no processo nº E-08/002/51152/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar, de acordo com o §1º do art. 2º da Lei Estadual nº 5.175, de 28/12/2007, em 50 (cinqüenta) o número de matrículas para o ano letivo de 2009, do 1º ano do Curso de Formação de Oficiais, da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 772040\r\n"
        ],
        "772041": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 14 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n-o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- o requerimento protocolado em 23/12/2008 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, localizado na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 100 comprimidos de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, localizado na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 772041\r\n"
        ],
        "772042": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Eco-Vita Indústria de Cosmético Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Engenho D´Água, nº 1330, Box 222 - Anil - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 09.260.693/0001-26\r\nProc. nº E-08/101.381/2008\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nLicença nº 119/2009\r\nEmpresa: Contatto Z Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Visconde de Pirajá, nº 142, Sala 804 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 09.035.854/0001-88\r\nProc. nº E-08/100.007/2008\r\nAtividade: Importar Produtos Correlatos\r\nLicença nº 120/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 772042\r\n"
        ],
        "772043": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            " DE 15 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Kovalent do Brasil Ltda. \r\nEndereço: Rua Cristóvão Sardinha, nº 110 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 04.842.199/0001-56\r\nProc. nº E-08/100.135/2002\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 121/2009\r\nEmpresa: Endo Medical Rio Comercial Ltda. \r\nEndereço: Rua Sacadura Cabral, nº 81, Salas 201, 202 e 204 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.713.666/0001-48\r\nProc. nº E-08/101.175/2003\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 122/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 772043\r\n"
        ],
        "772128": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4045\r\nDE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24 de abril de 1978, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/513857/2009,\r\n\r\n- Designar, em consonância com o disposto na Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.720/2006, os seguintes servidores para compor a Comissão de Enquadramento:\r\nMarcio Bahiense de Carvalho Lyra, matr. nº 24/007.552-3, que a presidirá,\r\nSergio Luiz Tse Chaves, matr. nº 24/007.294-2,\r\nRodrigo da Silva Ferreira, matr. nº 24/007.583-8,\r\nAna Beatriz da Costa Martins, matr. nº 24/000.016-6, representante dos servidores do DETRAN/RJ,\r\nTerezinha de Fátima de Jesus Moreira, matr. nº 24/001.160-1, representante dos servidores do DETRAN/RJ. \r\nFicam colocados à disposição da Comissão de Enquadramento para assessorar seu Presidente os seguintes servidores:\r\nLuiz Carlos Coelho de Mattos, matr. nº 24/002.569-2,\r\nZaíra Vitória Bittencourt Torres, matr. nº 24/007.221-5. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.963/2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 772128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "772164": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO (CPADQ) COM REPRESENTANTES DO CORPO FUNCIONAL E DIREÇÃO DA FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/31977/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAltera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade (CPADQ) com representantes do corpo funcional e da Direção da FAETEC, sob a presidência do primeiro, indicando os seguintes membros:\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES, mat. 224.368-1\r\nMURILO FLÁVIO DA SILVA MOREIRA, mat. 223.628-9\r\nMARIA INÊS PINHO DE SOUZA, mat. 4110.627-0\r\nBARTOLOMEU JOÃO M. DO NASCIMENTO, mat. 221.387-4\r\nEDNA MARA PESSÔA FERREIRA, mat. 221.782-6\r\nCaberá a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade (CPADQ) analisar e avaliar a titulação de cada servidor, visando à adequação de sua progressão funcional na forma do Plano de Carreira e Remuneração da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC/PR nº 252, de 28 de novembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nPresidente\r\nId: 772164. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "772294": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 19 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/004223/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.4\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n39.074.190\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n06.643.013\r\nBAR E LANCHONETE ESTAÇÃO MANGUEIRA LTDA\r\n02.050.929\r\nCOMÉRCIO DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS ADUR LTDA\r\n06.017.964\r\nEEMIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n33.229.634\r\nJ VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA\r\n07.774.358\r\nSOCIAL BEVERAGE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n00.885.406\r\nZORBA O GREGO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 772294\r\n"
        ],
        "772551": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n183 DE 20 DE MAIO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E23/300274/2009. \r\nDesigna os servidores Luciana dos Santos, matrícula 170949- 2, Jucilan Siqueira da Silva, matrícula 174698-1 e Arinete Goda da Silva, matrícula 1730258, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nPresidente \r\nId: 772551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "772579": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 322 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE A MEDALHA MÉRITO DOM JOÃO VI E DÁ OUTRAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o art. 3º do Regulamento da Medalha Mérito Dom João VI, aprovado pelo Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 1982, e o que consta do Processo nº E-09/134/2500/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha Mérito Dom João VI as seguintes autoridades e personalidades:\r\nGENERAL DE EXÉRCITO RUI ALVES CATÃO\r\nComandante Militar do Leste\r\nRICARDO BRISOLLA BALESTRERI\r\nSecretário Nacional de Segurança Pública\r\nVEREADOR JORGE FELIPPE\r\nPresidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\nÂNGELO FERNANDES GIOIA\r\nDelegado de Polícia Federal - Superintendente da Polícia Federal/RJ\r\nCARLOS HAMILTON FERNANDES PINHEIRO\r\nInspetor Superintendente da Polícia Rodoviária Federal\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nDelegado de Polícia - Chefe da Polícia Civil\r\nRODOLFO WALDECK PENCO MONTEIRO\r\nDelegado de Polícia Subchefe Administrativo da Polícia Civil\r\nCORONEL BM JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ\r\nChefe do Estado-Maior do CBMERJ\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação DER/RJ\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\nDelegado de Polícia - Subsecretário de Estado de Inteligência - SESEG\r\nVEREADORA MARIA DE FÁTIMA P. DE OLIVEIRA\r\nCâmara Municipal de Duque de Caxias\r\nPEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA\r\nGerente de Segurança Empresarial da Petrobrás\r\nKÁTIA NORONHA SANTOS\r\nGerente de Contas da Petrobrás\r\nLUIS ERLANGER\r\nDiretor da Central Globo de Comunicação\r\nRICARDO TERRA TEIXEIRA\r\nPresidente da CBF\r\nCORONEL PM MURILO MARTINS MAGALHÃES\r\nSuperintendente de Representação - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\nEDUARDO GOMES DE SOUZA\r\nEminente Grão Mestre do GOERJ\r\nMARCOS JOSÉ SILVA\r\nGrão-Mestre do Grande Oriente do Brasil\r\nRICCARDO RARO PINA\r\nTrem do Corcovado\r\nSÁVIO NEVES FILHO\r\nTrem do Corcovado\r\nWILLIAM TRAVASSOS\r\nJornalista Rede Record de Televisão\r\nOSWALDO MUNTEAL FILHO\r\nPesquisador-Chefe do Grupo de Pesquisa sobre a História da PMERJ\r\nANA BEATRIZ LEAL\r\nAuditora de Projetos do Gabinete do Comando-Geral\r\nTENENTE-CORONEL PM ADAILTON MOURA MENDONÇA\r\nDiretor da DGP/DPA\r\nTENENTE-CORONEL PM MAURÍCIO SANTOS DE MORAES\r\nComandante do 27º BPM\r\nTENENTE-CORONEL PM JOSÉ DA SILVA MACEDO JÚNIOR\r\nComandante do 35º BPM\r\nTENENTE-CORONEL PM HÉRCULES FERREIRA BRANDÃO\r\nComandante do 10º BPM\r\nTENENTE-CORONEL PM HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA\r\nComandante do 23º BPM\r\nSOUZA\r\nChefe da 1ª DPJM\r\nTENENTE-CORONEL PM IVANIR LINHARES FERNANDES FILHO\r\nComandante do BPFMA\r\nTENENTE-CORONEL PM ÍBIS SILVA PEREIRA\r\nGabinete do Comando-Geral\r\nTENENTE-CORONEL PM SÉRGIO LUIZ MENDES AFONSO\r\nComandante do 1º BPM\r\nTENENTE-CORONEL PM ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\nComandante do 13º BPM\r\nTENENTE-CORONEL PM ROGÉRIO SEIXAS CRUZ\r\nComandante do 22º BPM\r\nMAJOR PM GLÁUCIO MOREIRA DA SILVA\r\nSubcomandante do 2º BPM\r\nMAJOR PM ANDRE LUIS ARAUJO VIDAL\r\nComandante do GESAR\r\nMAJOR PM CPL MARCELO DE ASSIS PAIVA\r\nDGP/SAR\r\nMAJOR PM MARCOS ANDRÉ TORTOLA\r\nComandante do Corpo de Alunos da APM\r\nMAJOR PM MÚS ANTONIO CARLOS ROSA\r\nComandante do CIPM Mús\r\nMAJOR PM ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA\r\nGabinete do Comando-Geral\r\nMAJOR PM JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO\r\nComandante do BPChq/GEPE\r\nCAPITÃO PM PRICILLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\nComandante da UPP/Santa Marta\r\n2º SARGENTO PM ROGÉRIO PACHECO\r\n18° BPM\r\n2º SARGENTO PM FERNANDO CESAR DE SOUZA\r\nDGAL\r\n2º SARGENTO PM MAÇONIEL DA SILVA AZEVEDO\r\n22º BPM\r\nXLIX. 2º SARGENTO VICENTE CÍDIO DE SOUZA\r\nEMG\r\n16º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nGILSON PITTA LOPES \r\nComandante-Geral\r\nId: 772579\r\n"
        ],
        "772694": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE MAIO DE 2009\r\nREGULA O 1º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO (1º CBEA/2009), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 220, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\nSerá realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 1º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO (1º CBEA/2009), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de Órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nO 1º CBEA/2009 tem os seguintes objetivos:\r\n- formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\nO 1º CBEA/2009 será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 18 a 22 de maio/2009, no total de 40 (quarenta) horas/aula (h/a),\r\ndias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 18h.,\r\no presente curso será dirigido a capacitação interna da Subsecretaria de Inteligência.\r\nA Direção do 1º CBEA/2009 será assim constituída:\r\nDiretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\nCoordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\nO 1º CBEA/2009 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares - 38h/a.\r\n- Disciplina: Reunião de Dados - 38 h/a.\r\nAtividades Complementares - 02 h/a.\r\nA freqüência ao 1º CBEA/2009 é obrigatória, sendo desligado o aluno que não cumprir a carga horária mínima de 90%.\r\nOs participantes das atividades do 1º CBEA/2009 poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CBEA/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 772694\r\n"
        ],
        "772695": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " DE 15 DE MAIO DE 2009\r\nREGULA O 1º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE FOTO E VIDEO OPERACIONAL (1º CBEFVO/2009), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 220, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\nSerá realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 1º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE FOTO E VIDEO OPERACIONAL (1º CBEFVO/2009) com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 1º CBEFVO/2009 tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\nO 1º CBEFVO/2009 será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: 25 a 29 de maio/2009, no total de 40 (quarenta) horas/aula (h/a),\r\ndias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 18h.,\r\nO presente curso será dirigido a capacitação interna da Subsecretaria de Inteligência.\r\nA Direção do 1º CBEFVO/2009 será assim constituída:\r\nDiretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\nCoordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\nO 1º CBEFVO/2009 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares - 38h/a.\r\n- Disciplina: Reunião de Dados - 38 h/a.\r\nAtividades Complementares - 02 h/a.\r\nA freqüência ao 1º CBEFVO/2009 é obrigatória, sendo desligado o aluno que não cumprir a carga horária mínima de 90%.\r\nOs participantes das atividades do 1º CBEFVO/2009 poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CBEFVO/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 772695\r\n"
        ],
        "772696": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "PORTARIA SSINTE Nº 003 DE 18 DE MAIO DE 2009\r\nREGULA O 6º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 220, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\n- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 6º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º CISP), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de Órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 6º CISP tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\nO 6º CISP será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 01 de junho a 23 de junho/2009, no total de 128 (cento e vinte) horas/aula (h/a),\r\ndias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 18h.,\r\nvagas: 50 (cinqüenta), distribuídas da seguinte forma:\r\npara a SSINTE/SESEG - 08\r\npara a PMERJ - 07\r\npara a PCERJ- 07\r\npara SENASP - 08\r\n- para outras AI/SISPERJ- 05\r\npara outros órgãos - 15\r\nPeríodo de Inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\nA Direção do 6º CISP será assim constituída:\r\nDiretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\nCoordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\nO 6º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares - 100 h/a\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 03 h/a.\r\n- Disciplina 02: Produção de Conhecimento -19 h/a.\r\n- Disciplina 03: Reunião de Dados - 48 h/a.\r\n- Disciplina 04: Contra-Inteligência - 12 h/a.\r\n- Disciplina 05: Inteligência de Segurança Pública -06 h/a.\r\n- Disciplina 06: Crime Organizado - 12 h/a.\r\nAtividades Complementares - 28 h/a.\r\n- Grau Hierárquico e Cargo exigido dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade,\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ), e\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nA PM2 e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 6º CISP.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no art. 3º.\r\nAs indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado as instituições, contendo na ficha de inscrição todos os dados solicitados.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nestiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo,\r\ntiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos e as entidades de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no 6º CISP deverão, antes de realizarem suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente àqueles que não possuam, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\n- A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o Curso.\r\nA freqüência ao 6º CISP é obrigatória e será computada, no processo de avaliação, à razão de 01 (um) ponto para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos. \r\n- Será desligado do 6º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\nperder 20 (vinte) pontos;\r\nfaltar à verificação.\r\nAo término do 6º CISP será realizada uma verificação do aproveitamento sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, considerando-se aprovado o aluno que obtiver a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos na verificação (prova).\r\n- O resultado final do 6º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação (peso 2) e da freqüência (peso 1).\r\nOs participantes das atividades do 6º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando- se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\nOs alunos de Órgãos da SESEG, aprovados no 6º CISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 6º CISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 772696\r\n"
        ],
        "772697": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "DE 18 DE MAIO DE 2009\r\nREGULA O 1º CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA (1º CBVig/2009), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 220, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 1º CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA (1º CBVig/2009) com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nO 1º CBVig/2009 tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\nO 1º CBVig/2009 será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 10 a 14 de agosto/2009, no total de 40 (quarenta) horas/aula (h/a),\r\ndias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800 às 18h, os quais em caráter excepcional, poderão ser prolongados, conforme necessidade do Curso,\r\nvagas: 24 (vinte e quatro); distribuídas da seguinte forma:\r\n1 - para a SSINTE/SESEG- 04\r\n2 - para a PMERJ- 04\r\n3 - para a PCERJ - 04\r\n4 - para SENASP - 04\r\n5 - para SISPEN - 01\r\n6 - para AI FEDERAIS - 05\r\n7 - para outros órgãos - 02\r\nPeríodo de Inscrição: de 01 a 10 de junho/2009.\r\nA Direção do 1º CBVig/2009 será assim constituída:\r\nDiretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\nCoordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\nO 1º CBVig/2009 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares - 38h/a.\r\n- Disciplina: Reunião de Dados - 38 h/a.\r\nAtividades Complementares - 02 h/a.\r\nO 1º CBVig destina-se a oficiais e graduados, policiais civis e outros civis com curso superior.\r\n- Dentre os policiais, serão matriculados, apenas, os que possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP); quanto aos demais, o CISP ou similar.\r\nÉ recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Operações de ISP da AI.\r\nÉ recomendável também que, dentre os indicados haja um razoável percentual de agentes femininas.\r\nA PM2 e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram, os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 1º CBVig.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos referidos no art. 3º.\r\nAs fichas de indicações serão encaminhadas pela SSINTE às Instituições. As instituições deverão remeter a SSINTE, até o dia 16 de junho/2009, as respectivas fichas preenchidas e assinadas.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nestiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo,\r\ntiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos de origem do servidor público indicado e/ou matriculado no 1º CBVig deverão participar, imediatamente, à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi-lo de matricular-se ou continuar freqüentando o curso.\r\n- A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\nA freqüência ao 1º CBVig é obrigatória.\r\nSerá desligado do 1º CBVig o aluno:\r\nque perder 20% das h/a;\r\nque não participar da atividade prática;\r\nque, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\nOs participantes das atividades do 1º CBVig/2009 poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CBVig/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 772697\r\n"
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        "772832": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 240 DE 21 DE MAIO DE 2009\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E-04/005.095/96, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-as manifestações da Assessoria da CTCE (fls. 219/222, 233 e 238/241),\r\n-o parecer da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos (fls. 224/231), e\r\n-a decisão do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na Sessão de 14/05/2009 (fls. 242),\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/005095/96.\r\nDesignar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Marcos Aurélio Martins, matrícula n° 0.294563-2, Paulo Ribeiro Francisco Rollo, matrícula n° 0.294.876-8 e Silvio Batavia, matrícula n° 0.294.669-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar as supostas infrações disciplinares. \r\n- O processo administrativo disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\nOs membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER nº 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como a CI/CTCE CIRCULAR nº 03, de 11.03.2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 772832\r\n"
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        "772857": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1352 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.249/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Candido do Amaral, graduação em Química Industrial, Eduardo Aguiar do Nascimento, graduação em Engenharia Elétrica, e Ana Luzia dos Santos Correa, licenciatura em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no COLÉGIO APOLLO 12,mantido pelo Ginásio Apollo 12 LTDA., localizado na Rua General Olímpio, nº 181, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1353 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.249/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Claúdia de Miranda Farinha Gamarano, graduação em Medicina, Aretuza Bernardes Marinho, graduação em Engenharia Elétrica, e Ana Luzia dos Santos Correa, licenciatura em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emSEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO APOLLO 12mantido pelo Ginásio Apollo 12 Ltda., localizado na Rua General Olímpio, nº 181, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1354 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.251/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Márcia Cristina Nascimento Justo, mestrado em Biologia Animal, Wagner de Rezende Souza, bacharel em Química, e Maria Ednéia de Rezende Souza, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurançano COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINISmantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1355 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.251/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elton de Azevedo Burity, graduado em Engenharia Elétrica-Eletrônica, Wagner de Rezende Souza, bacharel em Química, e Maria Ednéia de Rezende Souza, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1356 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.307/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Hermínio Alexandre Simões Coelho, tecnólogo em Radiologia, Lia Oliveira de Rego Barros, graduada em Medicina, e Lucia Helena dos Santos, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CURSO POTÊNCIA, mantido pelo Centro Educacional e Empresarial em Saúde Curso Potência Ltda., localizada na Rua Cel. Moreira César, nº 25, 2º andar, Zé Garoto, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1357 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.486/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vanda Maria Barbosa e Sonia Valeria de Almeida Moraes, ambas licenciadas em Enfermagem, e Jurema Leão Teixeira, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, veri ficarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA,localizada na Rua Conde de Bonfim, nº 1.033, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1358 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.149/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mara Lucia de Souza Abreu Coutinho, graduada em Enfermagem e Obstetrícia, Flávia Cristina de Lucena Banaggia, graduada em Enfermagem, e Gizele Flanzione Madruga, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no GRUPO DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA, mantido pela Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda., localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 235, Raul Veiga, São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1359 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.121/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Josmael Portela e Wallace Afonso Magalhães, ambos tecnólogos em Radiologia, e Cecília Maria da Penha Almeida Peixoto, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no GRUPO DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA, mantido pela Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda., localizado na Rua Gustavo Mayer, 235, Raul Veiga, São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1360 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.316/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Ricardo Xavier, bacharel em Informática e Tecnologia da Informação, Miguel Barbosa Mendes, bacharel em Administração, e Vanusia Gago Garcia, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA, mantido pelo Centro Educacional de Mambucaba Ltda., localizado na Rua Santos, nº 10, Vila Residencial de Mambucaba, Município de Paraty, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1361 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.259/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Silvana Priscila Melo Alves, graduada em Enfermagem e Obstetrícia, Nair Elizabeth de Oliveira Veiga e Solange Ferreira Carvalho, ambas licenciadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA - CEMP, mantido pelo Ginásio Manuel Pereira Ltda. localizado na Rua Eugênio Castanheira, nº 59, Município de Queimados, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1362 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.259/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Adria Ramos de Lyra, mestrado em Computação, Jayme Henrique Ferreira Gerheim, licenciado em Física, e Solange Ferreira Carvalho, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA - CEMP, mantido pelo Ginásio Manuel Pereira Ltda., localizado na Rua Eugênio Castanheira, nº 59, Município de Queimados, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1363 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.586/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vinícius de Souza Barbosa, pós-graduado em Análise, Projeto e Gerência de Sistemas, Haroldo Antonio Fragoso Filho, licenciado em Matemática, e Cristina Varga, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO, mantido pelo Curso Marechal Ltda., localizado na Rua João Vicente, nº 1521, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1364 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.586/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Regis Araújo de Bittencourt, graduado em Engenharia Elétrica, Haroldo Antonio Fragoso Filho, licenciado em Matemática, e Cristina Varga, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO,mantido pelo Curso Marechal Ltda., localizado na Rua João Vicente, nº 1521, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1365 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.272/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Franfklin Fernades Teixeira Filho, graduado em Administração de Empresas, Jovenal da Silva Alcântara, graduado em Ciências Biológicas, e Mariângela Reis Coelho, bacharel em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva Ltda., localizada na Rua Bittencourt Sampaio, 10 A, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1366 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.293/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gilvania Terto Alves, Engenheira Mecânica, CREA/RJ nº 200.310.284-4, Kátia Pires da Rocha, Engenheira Civil, CREA/RJ nº 84.104.954-9, e Franklin Fernandes Teixeira Filho, Pedagogo, Reg.DEMEC/RJ nº 8751, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECATRÔNICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva Ltda., localizada na Rua Bittencourt Sampaio, 10 A, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 772857\r\n"
        ],
        "772973": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 42 DE 21 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/51/2005, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosana Maria Nascimento Mendes, mat. nº 247.160-5, em substituição a Hilton Miguel de Castro Junior, mat. nº 2.003.213-2, a contar de 10 de outubro de 2008, como Gerente do Instrumento Contratual - Convênio ASJU/SEE nº 003/2006, cujo objeto é o funcionamento e manutenção do Centro de Estudos Supletivos da casa do Marinheiro em nível de ensino fundamental e médio, conforme o contido no processo nº E-03/51/2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 772973\r\n"
        ],
        "773140": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nDE 18 de MAIO DE 2009\r\nPRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 82, DE 17 DE MARÇO DE 2009.\r\nDE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por mais 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido pelo art. 3º da Portaria AGENERSA nº 82, de 17 de março de 2009, publicada no D.O.E.R.J de 18/03/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\n088 DE 18 de MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA AUDITORIA INTERNA - AUDIT.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado para responder pelo expediente da Auditoria Interna, a Secretária Executiva, Cinthia Pitz P. Pimenta, matrícula 237-8, da AGENERSA no período de férias 21/07/2009 a 04/08/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 773140. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "773196": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 55 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 86.798.956/0001-04\r\nProc. nº E-08/102.146/2005\r\nAtividade: Farmácia Privativa.\r\nLicença nº 108/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 773196\r\n"
        ],
        "773197": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 089 DE 14 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Silimed-Silicone e Instrumental Médico-Cirúrgico e Hospitalar Ltda. \r\nEndereço: Rua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.503.802/0001-04\r\nProc. nº E-08/109.891/1990\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 109/2009\r\nEmpresa: Silimed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. \r\nEndereço: Rua General Polidoro, nº 158 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 03.448.093/0001-00\r\nProc. nº E-08/114.483/1980\r\nAtividade: Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 110/2009\r\nEmpresa: TCA Farma Comércio Ltda. \r\nEndereço: Avenida dos Mananciais, nº 1280 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.679.623/0001-06\r\nProc. nº E-08/101.857/1994\r\nAtividade: Distribuir Medicamentos. \r\nLicença nº 111/2009\r\nEmpresa: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. \r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.419.482/0001-78\r\nProc.nº E-08/100.601/1979\r\nAtividade: Farmácia Privativa. \r\nLicença nº 112/2009\r\nEmpresa: Silimed-Silicone e Instrumental Médico-Cirúrgico e Hospitalar Ltda. \r\nEndereço: Rua Figueiredo Rocha, nº 494 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.503.802/0007-91\r\nProc. nº E-08/100.765/2002\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 113/2009\r\nEmpresa: Labor-Med Aparelhagem de Precisão Ltda. \r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61, Salas 406 a 411 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.150.633/0001-72\r\nProc. nº E-08/101.325/1997\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 114/2009\r\nEmpresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. \r\n4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.374.207/0001-76\r\nProc. nº E-08/115.472/1975\r\nAtividade: Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos, inclusive os medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença nº 15/2009\r\nEmpresa: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. \r\n431 a 445 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.517.558/0001-06\r\nProc. nº E-08/100.721/1980\r\nAtividade: Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença nº 116/2009\r\nEmpresa: Laboratório Brasileiro de Biologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Perseverança, nº 20 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.524.950/0001-74\r\nProc. nº E-08/108.750/1980\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos.\r\nLicença nº 117/2009\r\nEmpresa: Produtos Rocha Químicos e Farmacêuticos S/A. \r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.009.945/0023-39\r\nProc. nº E-08/109.182/1978\r\nAtividade: Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos; e\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença nº 118/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 773197\r\n"
        ],
        "773198": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 095 DE 18 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Médico. \r\nEndereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 347 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC:40.294.225/0002-01\r\nProc. nº E-08/101.933/2007\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº:123/2009\r\nEmpresa: Laboratório Dr. Homero Soares Ramos Ltda. \r\nEndereço: Rua Alfredo Pachá, nº 146 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 31.172.679/0001-20\r\nProc. nº E-08/101.920/1976\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº 124/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 773198\r\n"
        ],
        "773199": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- o Requerimento protocolado em 04/12/2008 do estabelecimento Hospital Maternidade Alexandre Fleming, localizado na Rua Jorge Schimidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n:\r\n- Autorizar a aquisição de 120 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 140 comprimidos de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento Hospital Maternidade Alexandre Fleming, localizado na Rua Jorge Schimidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 773199\r\n"
        ],
        "773200": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O SERVIDOR QUE OCUPA O CARGO DE RESPONSÁVEL POR SETOR TÉCNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Divulgar o servidor lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária que ocupa o cargo de Responsável pelo Setor de Rotulagem de Alimentos, incluído no Regime de Gratificação por Produtividade, instituído pelo Decreto Estadual nº 41.295, datado de 09 de maio de 2008, conforme disposto abaixo:\r\nFarmacêutico, matrícula nº 867216-4.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/05/2009.\r\nId: 773200\r\n"
        ],
        "773201": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MAIO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 25 a 31 de maio de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 773201\r\n"
        ],
        "773514": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE GERENCIAMENTO E OUTROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar DIÓGENES DA LUZ FERREIRA, mat. nº 949.782-7, para gerente dos contratos abaixo relacionados, em substituição a BERILO MARTINS DA SILVA NETTO, mat. nº 948.163-1.\r\nContrato ASJUR/SEEDUC nº 08/2009, com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-CNEC, objeto dos processos nºs E- 03/4.110.135/2008 e E-03/1.575/2008, referentes à locação do imóvel situado na Rua Idalina Monteiro nº 65, com fundos para a Rua Agenor Pinto da Silva Coelho, designado pelos Lotes 4 a 8 e 13 a 17 da quadra 2, do loteamento Itatiaia, no Bairro do Centro, Município de Magé.\r\nContrato ASJU/SEE nº 05/2006, com o Espólio de Egerton Silva, objeto do processo nº E-03/8.994/2004, referente à locação do imóvel situado na Rua José do Patrocínio nº 87 - Bairro Porto Novo, Município de São Gonçalo.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 773514\r\n"
        ],
        "773617": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 18/05/2009\r\nINSTITUI a Comissão de Sindicância visando à apuração do extravio dos bens UERJ citados às fls. 337 a 353 no Proc. nº 5519/UERJ/2008, referente ao Processo de Tomadas de Contas nº 100/UERJ/2009, no prazo de 30 dias, e designa os seguintes membros, sob presidência do primeiro: Sérgio Rocha da Costa - matr. 5967-5, Evaldo Pereira Paiva - matr. 5993-1, Carlos Alberto Ferreira de Barros - matr. 4671-4. \r\nId: 773617. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "773654": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE MAIO DE 2009\r\nDISCIPLINA, NO ÂMBITO DO DEGASE. O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS, E ESTÁGIOS, AFETOS AO TEMA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, e no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de disciplinar, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, a elaboração e o desenvolvimento de Estudos, Pesquisas e Estágios requisitados por pessoas fisicas, pessoas jurídicas e servidores do DEGASE, relacionados ao tema das Medidas Socioeducativas,\r\n- as diretrizes e bases da legislação em vigor, notadamente, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança de do Adolescente e o Sinase, e\r\n- a importância de constituir acervo sobre o tema das Medidas Socioeducativas, a fim de subsidiar políticas de atendimento e outros trabalhos, preservando os interesses dos jovens em conflito com a lei, atendidos pelo DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na estrutura da Escola de Gestão Socioeducativa, a Divisão de Estudos, Pesquisas e Estágios - DEPE, responsável pela orientação, fiscalização, controle e implementação das Pesquisas, relevantes à tarefa socioeducativa, estimulando e viabilizando a construção de acervo, técnico e científico, na área Socioeducativa e da Infância e Juventude.\r\n- As propostas deverão ser encaminhadas, por escrito, à ESGSE, contendo: o objetivo da pesquisa e/ou trabalho, a metodologia a ser utilizada, a finalidade, a utilização dos dados levantados, o período de realização da pesquisa, o prazo de entrega da cópia final, com os resultados da pesquisa, e outras informações que se fizerem necessárias.\r\nOs procedimentos de requisição de Estudos, Pesquisas e Estágios serão regulamentados pela DEPE que deverá dar ciência, aos interessados, de todos os documentos e informações necessários para a aprovação da pesquisa.\r\nRevogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 773654\r\n"
        ],
        "773810": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 22 DE MAIO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 31 E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica estipulada a substituição das servidoras Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5 e Ana Carolina de Andrade Oliveira, mat. 0.934.846-7, pelas servidoras Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7 e Deise Luce Sapucaia, mat. 0.934.843-4 na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 31, de 30/07/08, referente ao processo nº E-04/000.679/08.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores Sidney de Oliveira Machado, mat. 0.003.957-8, Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, e Deise Luce Sapucaia, mat. 0.934.843-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 29 de 19/05/09. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 773810\r\n"
        ],
        "773893": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 32 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/027.942/2005.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, Deise Luce Sapucaia, matrícula 0.934.843-4 e Suely Rodrigues da Cruz, mat. 934.648-7, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 773893\r\n"
        ],
        "774061": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 22 DE MAIO DE 2009\r\n181, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE INSTAUROU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria FIARJ/P n° 181, de 07 de maio de 2009 para apurar o que consta do processo nº E23/300037/2009. \r\n, matrícula 171400-5 por , matrícula 1711886, na presidência da Comissão, mantendo os servidores , matrícula 171994-7 e , matrícula 171400-5.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nPresidente\r\nId: 774061. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "774219": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REESTRUTURAÇÃO DO PCI LOCALIZADO EM LEVY GASPARIAN.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir Comissão destinada a, no prazo de 10 dias, apresentar proposta de reestruturação do Posto de Controle Interestadual - PCI localizado em Levy Gasparian, : a localização adequada, a estrutura material e logística necessária, as ações a serem desenvolvidas para a implementação da proposta, inclusive quanto à disponibilização da área indicada.\r\n- A Comissão será constituída pelos Fiscais de Rendas:\r\n- matrícula - 0.294.596-2 - Inspetor da IFE 00.12 - Veículos e Material Viário, que a \r\n- matrícula - 0.294.557-4 - Inspetor da IFE 00.01 - Barreiras Fiscais;\r\n- matrícula - 0.294.863-6 - Fiscal de Rendas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nSubsecretário da Receita\r\nId: 774219\r\n"
        ],
        "774598": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 215 DE 20 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 192 de 21/03/2008, publicado no D.O. de 25/03/2008, tendo em vista o constante do processo nº E-12/660541/2009, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ary Gil Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula 291.790-4, Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula nº 292.790-3 e Orlando prestes Barreto, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.381-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria e baixa de bens patrimoniais no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nALEXANDRE GITAHY\r\nVice-Presidente\r\nId: 774598. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "774693": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 18 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n-o Requerimento protocolado em 13/11/2008 do estabelecimento Hospital Municipal Lourenço Jorge, localizado na Avenida Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 200 mcg, e\r\n-o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 360 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 120 comprimidos de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento Hospital Municipal Lourenço Jorge, localizado na Avenida Ayrton Senna, nº 2000, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 774693\r\n"
        ],
        "774892": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\n- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: ECI Empresa Médica Cuidados Intensivos Ltda.\r\nEndereço: Rua Bom Pastor, nº 295, Casa 2 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.002.436/0001-69\r\nProc. nº E-09/020321/2006\r\nAtividade: Assistência Médica.\r\nEmpresa: Phytolagos Farmácia de Araruama Ltda.\r\nEndereço: Avenida John Kennedy, nº 82, Sala 25 - Centro - Araruama - RJ\r\nCGC: 01.943.146/0001-33\r\nProc. nº E-08/113.147/1997\r\nAtividade: Classe Comércio Cosméticos, Dispensação de Medicamentos não sujeitos as controle especial e manipulação de produtos magistrais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 774892\r\n"
        ],
        "775104": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 34 DE 25 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 20/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.388/2009,\r\n:\r\nDesignar os servidores Maurício Noya, matrícula nº 0.932.851-9, Eduardo dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula nº 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 20/2009, constante do processo administrativo nº E- 04/013.551/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 35 DE 25 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 23/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.388/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Alexandre Amorim Ferreira, matrícula nº 0.936.904-2, Sebastião Walter Tibúrcio de Oliveira, matrícula nº 6.198.370-6, e Ivan Ernesto, matrícula nº 0.199.058-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 23/2009, constante do processo administrativo nº E- 04/011.135/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 36 DE 25 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 29/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.388/2009,\r\nDesignar os servidores Maurício Noya, matrícula nº 0.932.851-9, Eduardo dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3 e Marcelo Gomes Ricardo, matrícula nº 0.936.687-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 29/2009, constante do processo administrativo nº E- 04/001.487/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 775104\r\n"
        ],
        "775158": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de estabelecer normas para a implementação, acompanhamento e avaliação das atividades de interação universidade-empresa- governo desempenhadas pelas incubadoras da universidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no âmbito da Universidade, a Rede de Incubadoras da UERJ, diretamente subordinada à SR-2.\r\n- A Rede de Incubadoras da UERJ terá por objetivos:\r\naumentar a capacidade de articulação da Universidade com as Incubadoras e com a sociedade para o desenvolvimento científico, tecnológico, estratégico, econômico e social do Estado do Rio de Janeiro,\r\nparticipar do aprimoramento e gestão do programa de atividades de Pré-incubação, Incubação e Pós-incubação das Incubadoras da Universidade,\r\narticular e mobilizar as estruturas organizacionais existentes na UERJ e que atuam em atividades de empreendedorismo, tecnologia e inovação, na gestão de transferência de conhecimento às Incubadoras,\r\ndesenvolver estudos, projetos, cursos e seminários em articulação com instituições nacionais e estrangeiras, a fim de promover a difusão do conhecimento técnico-científico na área de inovação, que possa ser utilizado pela comunidade acadêmica, pelas Incubadoras e pelos formuladores e gestores das políticas públicas,\r\narticular junto ao PITT o aprimoramento de políticas institucionais de transferência de tecnologia das Incubadoras para a sociedade e de proteção das criações, licenciamento, inovação entre outras atividades correlatas, com base nas leis vigentes, \r\nter participação representativa nas redes que tenham a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões onde a Universidade está instalada: tais como a ANPROTEC - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendedorismo Inovadores e a REDETEC - Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro/REINC - Rede de Incubadoras, Parques Tecnológicos e Pólos do Rio de Janeiro, entre outras,\r\natuar conforme as diretrizes institucionais na captação de recursos para as Incubadoras da Universidade,\r\ndivulgar na sociedade os resultados e os impactos científico, tecnológico, econômico, social, educacional, cultural, profissional, ambiental e legal das incubadoras nas regiões.\r\n- A SR-2 terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura deste AEDA, para compor a Rede de Incubadoras e elaborar seu Regimento Interno.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 775158. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "775238": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 25 DE MAIO DE 2009 \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/001392/2009, e\r\no objetivo deste DGAF/DPA na continuidade do trabalho de reorganização patrimonial desta SEAPPA,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a Unidade de Controle 13.10.30, para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n, 25 de maio de 2009\r\n\r\nDiretor-Geral \r\nId: 775238\r\n"
        ],
        "775239": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "DE 25 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/001536/2009, e\r\no objetivo deste DGAF/DPA na continuidade do trabalho de reorganização patrimonial desta SEAPPA,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a Unidade de Controle 13.10.31, para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Miracema.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n, 25 de maio de 2009\r\n\r\nWalter Jobé\r\nDiretor-Geral \r\nId: 775239\r\n"
        ],
        "775240": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "DE 25 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-02/001545/2009,\r\nE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle de Bens Patrimoniais número 13.03.01 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - DOF.\r\nO acervo patrimonial pertencente à unidade ora extinta será transferido para a Unidade nº 13.03.00 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF.\r\nO responsável pelos bens da extinta Unidade deverá apresentar a Prestação de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o estabelecido no art. 22, inciso II, letra “e” do Decreto nº 3.148/80.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n2009\r\nDiretor-Geral \r\nId: 775240\r\n"
        ],
        "775256": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0584/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, e WILSON BATISTA DA S. MENEZES, Chefe de Seção de Encadernação, matr. 429, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 05/2009, firmado com a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de maio de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 775256\r\n"
        ],
        "775318": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.05.2009\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 14 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nOnde se Lê: \r\nEmpresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. \r\n4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.374.207/0001-76\r\nProc. nº E-08/115.472/1975\r\nAtividade: Distribuir, exportar, fabricar, importar e transportar medicamentos, inclusive os medicamentos sujeitos a regime especial de controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença nº 15/2009\r\nLeia-se: \r\nEmpresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. \r\n4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.374.207/0001-76\r\nProc. nº E-08/115.472/1975\r\nAtividade: Distribuir, exportar, fabricar, importar e transportar medicamentos, inclusive os medicamentos sujeitos a regime especial de controle; e\r\nImportar insumos farmacêuticos sujeitos a regime especial de controle. \r\nLicença nº 115/2009\r\nId: 775318\r\n"
        ],
        "775363": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n089 DE 26 de MAIO DE 2009\r\nPRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PELA 85, DE 06 DE MAIO DE 2009.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por mais 10 (quinze) dias, o prazo estabelecido pelo art. 2º da Portaria AGENERSA nº 85, de 06 de maio de 2009, publicada no D.O.E.R.J de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 775363. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "775639": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\n, no uso das atribuições,\r\n:\r\nOs servidores lotados na Superintendência de Tributação passam a ter exercício nos órgãos abaixo mencionados:\r\nno Gabinete da Superintendência de Tributação (GABST):\r\na) Alberto da Silva Lopes, matrícula nº 1.152.132-5\r\nb) Edilamar dos Santos, matrícula nº 6.258.040-2\r\nc) Glória Vianna Amaral do Nascimento, matrícula nº 1.161.365-0\r\nd) Sheila Marques dos Santos, matrícula nº 0.932.650-5\r\ne) Silvia Helena de Menezes Knoller Martins, matrícula nº 1.159.972-7\r\nna Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP):\r\na) Jorge Alberto de Sabóia Arruda, matrícula nº 0.949.514-4\r\nb) José Edmundo de Azevedo Carvalho, matrícula nº 6.142.031-1\r\nc) Luiz Felippe Franco, matrícula nº 0.932.647-1\r\nna Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT);\r\na) Adriana Rocha Sales, matrícula nº 0.932.649-7\r\nb) Antonio Mônica Pereira, matrícula nº 0.194.059-2\r\nc) Cristiane Chaves Calazans, matrícula nº 0.949.535-9\r\nd) Erci Glória da Silva e Silva, matrícula nº 0.184.029-7\r\ne) Fábia Trope de Alcântara, matrícula nº 0.294.689-5\r\nf) Gilda Líbera Toscano Barroso, matrícula nº 0.181.956-4\r\ng) Gilliatt Rosas Junior, matrícula nº 0.294.545-9\r\nh) Jilson Torres da Silva, matrícula nº 0.294.785-1\r\ni) José Ricardo Oliveira Fonseca, matrícula nº 0.184.363-0\r\nj) Leonardo Xavier Antonaccio, matrícula nº 0.943.981-1\r\nk) Lídia Salgado Soares, matrícula nº 0.294.851-1\r\nl) Lucia Pedroto B. de Almeida Magalhães, matrícula nº 0.294.664- 8\r\nm) Luciana Azevedo da Cunha Fülöp, matrícula nº 0.294.672-1\r\nn) Marco Antônio Santos da Conceição, matrícula nº 0.198.561-3\r\no) Margarete Heusi Cabral Grether, matrícula nº 0.834.599-3\r\np) Maria Diva de Matos Nadruz de Oliveira, matrícula nº 0.256.901- 0\r\nq) Marlene Braga Pinto Gomes, matrícula nº 6.103.795-8\r\nr) Regina Coeli Soares, matrícula nº 0.294.713-3\r\ns) Rosemere Magalhães Dias, matrícula nº 0.932.648-9\r\nt) Teresa Cristina de Araújo Gerias, matrícula nº 0.294.618-4\r\nu) Thereza Marina Cunha Mattos Cunha, matrícula nº 0.000.507-4\r\n- na Coordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT):\r\na) Ângela Maria da Costa Lopes, matrícula nº 0.231.207-2\r\nb) Bruno Ferreira de Freitas, matrícula nº 0.946.604-6\r\nc) Daniel Roberto da Silva, matrícula nº 0.932.646-3\r\nd) Dimitri Bogéa Câmara, matrícula nº 0.949.539-1\r\ne) Geraldo Francisco de Carvalho Azevedo, matrícula nº 0.184.615- 3\r\nf) João Paulo Freitas França de Barros, matrícula nº 0.949.507-8\r\ng) Jailton Miranda de Lima, matrícula nº 0.834.637-1\r\nh) Leonardo de Andrade Costa, matrícula nº 0.294.511-1\r\ni) Maria de Fátima da Costa Meneses, matrícula nº 0.946.602-0\r\nj) Maria Idália dos Santos Luz, matrícula nº 0.261.527-6\r\nk) Maria Inês Valladares Felippe, matrícula nº 0.294.509-5\r\nl) Onésimo Manoel Alves, matrícula nº 0.946.603-8\r\nm) Paulo Roberto Campos Machado, matrícula nº 0.294.578-0\r\nn) Sônia Regina de Oliveira, matrícula nº 0.294.677-0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 775639\r\n"
        ],
        "775653": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 21 de maio de 2009,\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6215 por litro;\r\n: R 2,1011 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6413 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7079 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 775653\r\n"
        ],
        "775719": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Special Care Grupo Intensivista Multidisciplinar Ltda.\r\nEndereço: Rua Paulo Barreto, nº 51, Parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 05.007.253/0001-00\r\nProc. nº E-08/101.206/2004 (Requerimento nº 8922 de 29/12/2008)\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução nº 2563/04.\r\nEmpresa: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\nEndereço: Rua Olinda Ellis, nº 93, Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.910.167/0001-49\r\nProc. nº E-08/100.037/2009 (Requerimento de 15/01/2009)\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\nEmpresa: VR. Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\nEndereço: Rua João Lima, nº 149, Leblon - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 27.529.122/0001-26\r\nProc. nº E-08/100.100/2009 (Requerimento de 26/01/2009)\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\nEmpresa: CDU - Centro de Diagnóstico de Urgência.\r\nEndereço: Rua Mario Vianna, nº 446 - 4° andar - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC: 09.618.134/0001-45\r\nProc. nº E-08/101.360/2008 (Requerimento nº 7574 de 25/09/2008)\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Associação Pro Matre.\r\nEndereço: Avenida Venezuela, nº 153 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.633.629/0001-28\r\nProc. nº E-08/101.332/2008 (Requerimento nº 7337 de 12/09/2008)\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Bisdoxe Comercial e Industrial Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Engenho da Pedra, nº 36 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.287.673/0001-74\r\nProc. nº E-08/101.413/1999 (Requerimento nº 392 de 27/01/2005)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 14859 de 01/09/2005, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Destan Indústria e Comércio de Aromáticos Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua João Paula da Fonseca, nº 187 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.397.317/0001-28\r\nProc. nº E-08/101.177/2003 (Requerimento nº 5447 de 17/08/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24250 de 17/05/2007, no prazo concedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 775719\r\n"
        ],
        "775720": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            " DE 21 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nConceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Polior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. \r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 30.159.164/0001-27\r\nProc. nº E-08/109.060/1996\r\nAtividade: Exportar, fabricar e importar produtos correlatos. \r\nLicença nº 125/2009\r\nEmpresa: RPM Comércio de Material Hospitalar Ltda. \r\nEndereço: Avenida Marechal Henrique Lott, nº 163, Loja 107, Sala 204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.396.103/0001-37\r\nProc. nº E-08/106.700/1998\r\nAtividade: Armazenar, distribuir, exportar, expedir e importar produtos correlatos. \r\nLicença nº 126/2009\r\nEmpresa: Angiocenter Importação e Exportação de Material Hospitalar Ltda. \r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 1850, Salas 309 e 310 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 39.905.948/0001-21\r\nProc. nº E-08/110.711/1998\r\nAtividade: Distribuir, exportar e importar produtos correlatos. \r\nLicença nº 127/2009\r\nEmpresa: Agena Resinas e Colas Ltda. \r\nEndereço: Estrada da Antártica, nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 33.632.464/0001-70\r\nProc. nº E-08/104.368/1971\r\nAtividade: Fabricar saneantes domissanitários. \r\nLicença nº 128/2009\r\nEmpresa: Arrow Farmacêutica Ltda. \r\nEndereço: Rua Barão de Petrópolis, nº 311- Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.150.764/0001-12\r\nProc. nº E-08/116.462/1980\r\nAtividade: Armazenar e importar insumos farmacêuticos sujeitos a regime especial de controle; e armazenar, distribuir, exportar, fabricar, importar, reembalar e transportar medicamentos, inclusive os sujeitos a regime especial de controle.\r\nLicença nº 129/2009\r\nEmpresa: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda. \r\nEndereço: Rua Antônio João, nº 168, 194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.258.401/0001-03\r\nProc. nº E-08/106.738/1980\r\nAtividade: Armazenar e importar insumos farmacêuticos, inclusive os sujeitos a regime especial de controle; armazenar, embalar, exportar, fabricar, importar e transportar medicamentos; e exportar e importar medicamentos sujeitos ao regime especial de controle. \r\nLicença nº 130/2009\r\nEmpresa: Q-Med Brasil Comércio e Importação de Produtos Médicos Ltda. \r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 500, Bloco 09, Sala 123 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.489.498/0001-47\r\nProc. nº E-08/102.048/2005\r\nAtividade: Armazenar, distribuir, expedir e importar produtos correlatos. \r\nLicença nº 131/2009\r\nEmpresa: Água Sanitária Super Globo Ltda. \r\nEndereço: Rua Francisco Zieze, nº 23 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.107.905/0001-14\r\nProc. nº E-08/109.187/1980\r\nAtividade: Fabricar saneantes domissanitários. \r\nLicença nº 132/2009\r\nEmpresa: Fundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos. \r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.781.055/0001-35\r\nProc. nº E-08/110.331/1978\r\nAtividade: Armazenar, distribuir, expedir, exportar, fabricar, importar, reembalar e transportar produtos correlatos. \r\nLicença nº 133/2009\r\nEmpresa: Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda. \r\nEndereço: Rua Vicente Licínio, nº 95 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 3.302.879/0001-08\r\nProc. nº E-08/103.512/1999\r\nAtividade: Armazenar, Embalar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 134/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 775720\r\n"
        ],
        "775721": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "DE 25 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nE:\r\nConceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A - Anil. \r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7094 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0019-42\r\nProc. nº E-08/100.521/1999\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 135/2009\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço: Rua Caviana, nº 1387, Parte - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0023-29\r\nProc. nº E-08/101.080/2000\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 136/2009\r\nEmpresa: GAMEN - Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda. \r\nEndereço: Rua Dr. Bulhões, nº 947 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.248.219/0001-23\r\nProc. nº E-08/101.530/1991\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 137/2009\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço: Rua Gessyr Gonçalves Fontes, nº 153, Parte - Centro - São João de Meriti - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0020-86\r\nProc. nº E-08/119.295/1981\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 138/2009\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço:Rua Nilo Peçanha, nº 38, 1º andar, Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0028-33\r\nProc. nº E-08/100.901/2001\r\nAtividade: Clínica de Diálise.\r\nLicença nº 139/2009\r\nEmpresa: INBEL - Instituto Nefrológico Belford Roxo Ltda. \r\nEndereço: Avenida Portugal, nº 85 - Santo Antônio da Prata - Belford Roxo - RJ\r\nCGC: 72.141.187/0001-54\r\nProc. nº E-08/110.348/1993\r\nAtividade: Clínica de Diálise.\r\nLicença nº 140/2009\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço: Rua São Lourenço, nº 171, Parte - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0007-09\r\nProc.nº: E-08/102.481/1992\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº: 141/2009\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço: Rua Presidente Pedreira, nº 26, 2º Andar, Parte - Ingá - Niterói - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0022-48\r\nProc. nº E-08/102.167/2001\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 142/2009\r\nEmpresa: C.D. Drogaria Reis Ltda. \r\nEndereço: Rua XV de Novembro, nº 141 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\nCGC: 28.997.922/0001-34\r\nProc. nº E-08/111.821/1985\r\nAtividade: Drogaria. \r\nLicença nº 143/2009\r\nEmpresa: Deborama Drogaria Ltda. \r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 21 - Centro - Araruama - RJ\r\nCGC: 28.527.109/0001-09\r\nProc. nº E-08/112.342/1975\r\nAtividade: Drogaria. \r\nLicença nº 144/2009\r\nEmpresa: Confiance Medical Produtos Médicos Ltda. \r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.209.279/0001-31\r\nProc. nº E-08/102.442/2004\r\nAtividade: Distribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 145/2009\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço: Rua Dr. Luiz Belegard, nº 540 A - Imbetiba - Macaé - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0017-80\r\nProc. nº E-08/114.805/1994\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 146/2009\r\nEmpresa: Clínica de Corrêas Ltda. \r\nEndereço: Rua Dr. Osmundo Bezerra Duarte, nº 120, parte - Xerém Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 31.161.235/0005-12\r\nProc. nº E-08/101.297/2004\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº 147/2009\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço: Avenida Tenente José Eduardo, nº 585, parte - Ano Bom Barra Mansa - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0027-52\r\nProc. nº E-08/101.798/2002\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 148/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 775721\r\n"
        ],
        "775722": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\nConceder visto em plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Tiradentes, nº 12 - Ingá - Niterói - RJ \r\nCGC: 29.473.196/0022-48\r\nProc. nº E-08/100.972/2007\r\nAtividade: Clínica de Diálise.\r\nProtocolo: 06/07/2007\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Gomes Porto, nº 51 a 55, Parte - Centro - Três Rios - RJ \r\nCGC: 29.473.196/0021-67\r\nProc. nº E-08/102.971/1997\r\nAtividade: Clínica de Diálise.\r\nProtocolo: 05/11/2007\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 775722\r\n"
        ],
        "775793": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 37 DE 26 DE MAIO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 32 DE 22 DE MAIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica estipulada a substituição da servidora Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894 pelo servidor Francisco Veltri Cascardo, matrícula 0.616.315-8, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n°32 de 22/05/09, referente ao processo E- 04/027.942/05.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores: Francisco Veltri Cascardo, matrícula 0.616.315-8, Deise Luce Sapucaia, mat. 0.934.843-4 e Suely Rodrigues da Cruz, mat. 934.648-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 775793\r\n"
        ],
        "776004": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 26 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061657/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n01.585.178\r\nA. ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 776004\r\n"
        ],
        "776199": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 27 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DO de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora TEREZINHA GAVA, Agente Administrativo, matrícula nº 817.248-8, para compor a Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, instituída por Ato do Diretor-Geral de 31/01/2000, publicado no D.O. de 07/02/2000, modificada por Ato do Diretor-Geral de 07/11/2000, publicado no D.O. de 17/11/2000, modificada por Ato do Diretor-Geral de 03/07/2001, publicado no D.O. de 11/07/2001, em substituição ao servidor CARLOS ROBERTO DE DEUS, matrícula nº 817.248-8.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 776199\r\n"
        ],
        "776211": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que no processo administrativo nº E- 12/513131/2009,\r\n\r\n- Designar e reconduzir, pelo prazo de 01 (um) ano, em atenção ao art. 27 da Resolução CONTRAN nº 168/2004, para que possam vir a integrar a Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores e policiais informados na relação anexa. \r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ratificando-se os atos praticados desde 01.02.2009, e revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4046, DE 26.05.2009\r\nExaminadores para Recondução\r\nDH\r\nNome\r\nMatrícula\r\n001\r\nMaria Aparecida S. Waltz\r\n24000149.5\r\n007\r\nSebastião dos Santos Braga\r\n24001717.8\r\n011\r\nCarlos Alberto Mendes Araújo \r\n24002004.4\r\n013\r\nValmira Barbosa de Souza\r\n24000630.4\r\n016\r\nGustavo Rodolfo R. Armada\r\n24001110.6\r\n017\r\nSidney Paradella Rosa \r\n24002181.6\r\n025\r\nJurema da Costa Enedino\r\n24000141.2\r\n026\r\nLeonor Duarte de Alencar\r\n24001594.1\r\n030\r\nLuzimar de Souza M. Rocha\r\n24000130.5\r\n031\r\nCarlos Roberto Reis Conti\r\n24002222.8\r\n036\r\nValeria Sant Anna\r\n24001943.0\r\n037\r\nVera Lúcia S. Baptista\r\n24002261.6\r\n042\r\nFlavio de Mello e Castro \r\n24001226.0\r\n043\r\nSandra Regina L. de Sá\r\n24001571.9\r\n044\r\nMaria Lúcia Santos da Silva\r\n24000963.9\r\n045\r\nSheila Scalzo\r\n24001482.9\r\n046\r\nTânia Carvalho Costa\r\n24000054.7\r\n047\r\nGeisa Tavares C. de Melo \r\n24000131.1\r\n052\r\nGerson S. Lisboa \r\n24001372.2\r\n053\r\nJorge de Souza Filho\r\n24001677.4\r\n054\r\nVera Lúcia Rendeiro Cunha\r\n24001325.0\r\n056\r\nAloysio Vasconcelos Filho \r\n24000036.4\r\n057\r\nAntonio Carlos Serro\r\n24000090.1\r\n061\r\nRaimunda Helena A. Correia\r\n24000577.7\r\n064\r\nMaurício Cruz Garcia \r\n24003065.0\r\n066\r\nSonia Regina Silva\r\n24002011.5\r\n071\r\nDurval da Silva Soares\r\n24001787.1\r\n075\r\nSolange Soares de Souza\r\n24001956.2\r\n076\r\nCarlos Ivan dos Reis Romão\r\n24001236.9\r\n079\r\nEdson de Moura Freitas\r\n24000495.2\r\n081\r\nMauriti Manoel dos Santos\r\n24002017.2\r\n083\r\nLucia Helena da Silva \r\n24001199.9\r\n084\r\nSebastiana Lourilda G. Braga\r\n24001610.5\r\n087\r\nMarco Aurelio Batista dos Anjos\r\n24001169.2\r\n088\r\nLuiza de Fátima da S. Cândido\r\n24002349.9\r\n090\r\nFátima de F. Silva\r\n24000127.1\r\n091\r\nElizabeth Guerra da Silva\r\n24001178.3\r\n095\r\nZilma Carreiro\r\n24001179.1\r\n096\r\nIzidora L. de O. Cruz \r\n24000952.2\r\n098\r\nNilma dos Santos Farias\r\n24000034.9\r\n100\r\nAlexandre Cesar \r\n24001320.1\r\n101\r\nJorge Gomes Rossini\r\n24001320.1\r\n105\r\nMarcia bastos dos Santos\r\n24001904.2\r\n106\r\nIrany de Oliveira Guirra\r\n24001807.7\r\n110\r\nJaciara Pereira Vianna\r\n24001772.3\r\n112\r\nMaria Cecília M. M. Gonçalves\r\n24000863.1\r\n113\r\nRoberto Teixeira \r\n24002393.7\r\n114\r\nOndina da Conceição Silva\r\n24001808.5\r\n120\r\nAdalberlene C. Matheus\r\n24001671.7\r\n121\r\nVera Lúcia Maria de Assis Silva\r\n24001701.2\r\n122\r\nMaria Lúcia Varejão Arruda\r\n24001549.5\r\n128\r\nDionea Maria B. Taboada \r\n24001309.4\r\n129\r\nDione Maria B. Taboada \r\n24001313.6\r\n131\r\nSueli Carreiro Cardoso\r\n24001021.5\r\n134\r\nMariza Giannini Mendes\r\n24000687.4\r\n140\r\nArthur Emilio de S. Costa\r\n24001597.4\r\n141\r\nMario Sérgio Muniz Pereira\r\n24002931.4\r\n145\r\nEveraldo Oliveira Santos \r\n24000402.8\r\n148\r\nÁlvaro Alves de Andrade\r\n24000263.4\r\n149\r\nPaulo Cesar Theodoro Cabral\r\n24001730.1\r\n153\r\nVanderlei Peçanha\r\n24002210.3\r\n156\r\nEmilio Pereira dos Santos\r\n24000770.8\r\n160\r\nAntonio Carlos P. Ferreira\r\n24001947.1\r\n162\r\nAngela Costa Borba\r\n24002389.5\r\n167\r\nJosé Jonas M. de Abreu\r\n24001590.9\r\n168\r\nMaria de Lourdes Santos Lima\r\n24001820.0\r\n170\r\nIvani Gomes Ribas\r\n24001398.7\r\n172\r\nJosana H. Ferreira \r\n24002251.7\r\n176\r\nMarcus Vinícius dos Santos \r\n24001295.5\r\n182\r\nSonia Regina A. Santos\r\n24001194.0\r\n183\r\nRosa Correa dos Ramos\r\n24002110.5\r\n184\r\nNilson C. de S. Filho\r\n24001317.7\r\n188\r\nAhylton da Conceição Filho\r\n24001.203-9\r\n189\r\nRosane de S. Vieira\r\n24002101.4\r\n192\r\nFranklin Menezes Figueiredo\r\n24000679.1\r\n199\r\nJorge Antonio de Melo Torres \r\n24001121.3\r\n201\r\nJesiel Coelho Dias\r\n24015071.4\r\n202\r\nEdson Pacheco\r\n24001294.8\r\n204\r\nFernando Carlos Smilgat\r\n24001521.4\r\n207\r\nRosâgela de Oliveira Santos\r\n24001538.8\r\n209\r\nJoão Luis dos Santos\r\n24001846.5\r\n210\r\nJeanete Galvão Siqueira \r\n24001297.1\r\n211\r\nTania R. Nogueira\r\n24001191.6\r\n212\r\nLuiz Fernando Neves Ribeiro\r\n24000027.3\r\n219\r\nMarlôva Durães Macedo Martins\r\n24001595-8\r\n225\r\nSamuel Macedo Filho\r\n24001189.0\r\n226\r\nOscar Vieira Neto\r\n24001983.6\r\n229\r\nMaria de Fátima Vieira de Jesus\r\n24001539.6\r\n233\r\nMauro Manoel dos Santos \r\n24000858.1\r\n235\r\nRegina Maria S. L. Santos\r\n24002371.3\r\n238\r\nMagali Mascarenhas Accioly\r\n24001753.3\r\n240\r\nNilcéia Maria de Lima Moreira\r\n24001481.1\r\n241\r\nAdalberto Santana \r\n24002154.3\r\n242\r\nFlávio Castro de Azevedo\r\n24001763.2\r\n244\r\nSueli Ramos de Souza\r\n24001307.8\r\n250\r\nCarlos Alberto Mendes Cesário\r\n24001315.1\r\n251\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n24002556.9\r\n253\r\nAlcirema da Silva Lima\r\n24001306.0\r\n256\r\nArmindo de Canellas Filho \r\n24001955.4\r\n257\r\nJoão Leão Pereira\r\n24001583.4\r\n258\r\nArthur Miguel do Nascimento\r\n24000699.9\r\n260\r\nSolange Arraes \r\n24001999.2\r\n261\r\nVilma do Nascimento Dias\r\n24000936.5\r\n264\r\nNadia Rosane C. Filho\r\n24001321.9\r\n267\r\nCristina Telles de Souza \r\n24000224.6\r\n280\r\nElizete Olegário Figueira\r\n24001694.9\r\n282\r\nMiguel Angelo M. de Jesus\r\n24002472.9\r\n283\r\nJosé Ricardo Freitas Duarte\r\n2400196.5\r\n287\r\nLuiz Cláudio S. Uchoa\r\n24001175.9\r\n288\r\nLuis Henrique Leonardo \r\n24002105.5\r\n289\r\nJosé Roberto V. Ferreira \r\n24015068.0\r\n290\r\nEdson Barcellos da Silva \r\n24001390.4\r\n292\r\nSandra Esteves de Farias\r\n24001032.2\r\n295\r\nMaria Zélia da Conceição\r\n24000297.2\r\n300\r\nMaura Cortaz Vieira\r\n24000488.7\r\n301\r\nJosé Carlos da Silva Pinto\r\n24002173.3\r\n303\r\nRoberto Marinho Rufino\r\n24000040.6\r\n304\r\nFlávio Cerqueira Ramalho \r\n24000621.3\r\n305\r\nVanda Maria Carmen Pena\r\n24001598.2\r\n306\r\nCarlos Alberto Vidal Ramos\r\n24002318.4\r\n308\r\nJosué Gamboa\r\n2400103.6\r\n310\r\nLidia Carvalho Secundo\r\n24001543.8\r\n314\r\nLercy da Cruz Madriaga\r\n24001138.7\r\n315\r\nUbiracy C. de Souza Filho\r\n24000408.5\r\n316\r\nPaulo Roberto Beloni\r\n24001364.9\r\n317\r\nHelio Nascimento\r\n24002156.8\r\n318\r\nMaria Madalena do L. Mazzacaro\r\n24002613.8\r\n319\r\nValdir Ramos Barboza\r\n24002832.4\r\n321\r\nReinaldo Rodriguez Braga \r\n24002307.7\r\n322\r\nNelson Texeira S. Junior\r\n24003062.7\r\n324\r\nNeusa Cendão Peixoto Vivian\r\n24001286.4\r\n325\r\nLuis Cândido Marins\r\n24001376.3\r\n327\r\nTereza Cristina Fernandes\r\n24001560.2\r\n334\r\nJorge Fernando Barreto \r\n24000245.1\r\n337\r\nEdmilson José F. dos Santos\r\n24001940.6\r\n338\r\nValdes Vieira de Souza\r\n24001219.5\r\n343\r\nLuiz Fernando M. Neves\r\n24002341.6\r\n344\r\nAlcione Getúlio de Oliveira\r\n24002412-5\r\n348\r\nGeysa Cruz de Moura\r\n24001968.7\r\n355\r\nRafael G. V. Neto\r\n24001614.7\r\n358\r\nRicardo de Castro Silva\r\n24002585.8\r\n360\r\nHaroldo Barroso Fernandes\r\n24002524.7\r\n363\r\nRobson Bandeira da Costa\r\n24001430.8\r\n367\r\nSandra da Guia\r\n24000021.6\r\n368\r\nNelson Roberto Machado\r\n24000882.1\r\n371\r\nFrancsico André B. Vasconcelos\r\n24002587.4\r\n372\r\nMarialba Cupello Faria \r\n24001718.6\r\n373\r\nLana Cristina F. Gambasiane \r\n24001736.8\r\n377\r\nClaúdio dos Santos Adão\r\n24001276.5\r\n379\r\nLeila Alcântara Lassance\r\n24002107.1\r\n380\r\nArlete Barreto de Oliveira \r\n24000037.2\r\n381\r\nCarlos Alberto da Silva Machado\r\n24001496.9\r\n382\r\nJussara Barreto Queiroz\r\n24001461.3\r\n383\r\nMaria Margarida Passos\r\n24000196.6\r\n384\r\nPaulo Cesar Alves do Vale\r\n24001035.5\r\n386\r\nRoberto de Oliveira Santos Junior\r\n24001431.6\r\n388\r\nTelmo Machado Filho\r\n24000271.7\r\n394\r\nSérgio Caruso D'ipolito\r\n24002313.5\r\n395\r\nSilvestre Martinho da Silva\r\n24001167.6\r\n401\r\nSergio Senna de Andrade\r\n24000217.2\r\n408\r\nMarcos Cesar F. S. Rosa \r\n24002319.2\r\n410\r\nPaulo Gustavo da Gama\r\n24000718.7\r\n411\r\nAlmerinda do N. Ricardo\r\n24001074.4\r\n414\r\nAugusto José Tavares\r\n24000293.1\r\n417\r\nElcio Correa de Azevedo\r\n24001212.0\r\n418\r\nFrancisco da Silva\r\n24001329.2\r\n421\r\nIvan Maia da Silva\r\n24000962.1\r\n423\r\nJames de Oliveira Silva\r\n24000566.0\r\n427\r\nJose Roberto Rios\r\n24002051.1\r\n429\r\nLourdes Olímpio\r\n24015084.7\r\n430\r\ne Assis Maia\r\n24000259.2\r\n431\r\nLuciene Raggi de Souza\r\n24000254.3\r\n433\r\nLuiz Felipe de Souza Soares\r\n24001562.8\r\n434\r\nMarco Antônio Alves Poppolino\r\n24002427.3\r\n435\r\nMarco Antônio Meirelles\r\n24000266.7\r\n436\r\nMarcos da Cruz Gonçalves\r\n24001254.2\r\n438\r\nMaria Lúcia Leal Santos \r\n24001103.1\r\n440\r\nMaria Regina de Souza\r\n24001504.0\r\n442\r\nRoberto de Almeida Lima\r\n24001558.6\r\n443\r\nRoberval Mendes da S. Oliveira\r\n24001198.1\r\n444\r\nRosemary da Silva Ramalho\r\n24001781.4\r\n446\r\nNarriman Costa Fernandes \r\n24000101.6\r\n448\r\nJosé Carlos Malafaia de Souza \r\n24002266.5\r\n451\r\nAntônio Carlos de Oliveira\r\n24001734.3\r\n453\r\nAdilson Martins Sanson \r\n24002477.8\r\n455\r\nJosé Luiz Lourenço Vieira \r\n24001436.5\r\n458\r\nLuiz Carlos Guerra Alzuguir \r\n24001166.8\r\n459\r\nSonia Regina T.Rodrigues\r\n24000649.4\r\n462\r\nRoseli Santos Melo \r\n24001206.2\r\n468\r\nLuiz Carlos de Souza Santos\r\n24001599.0\r\n470\r\nMarcia da Silvia Castro\r\n24001980.2\r\n474\r\nLuiz Fernando Alzuguir \r\n24000250.1\r\n475\r\nLuiz Sergio de Abreu\r\n24001832.5\r\n476\r\nntos Nunes\r\n24000923.3\r\n477\r\nFernando Luiz Neves Xavier \r\n24001974.5\r\n478\r\nAntonia Alves Correa\r\n24000057.0\r\n480\r\nJosé Martins Dutra\r\n24000298.0\r\n481\r\nRicardo Jose Coelho\r\n24001274.0\r\n482\r\nCesar Augusto de Carvalho\r\n24000398.8\r\n483\r\nAurora Auxiliadora E. da Neves \r\n24001316.9\r\n484\r\nAntonio Antunes Coimbra\r\n24002218.6\r\n485\r\nPedro Azevedo do Nascimento\r\n24000720.3\r\n486\r\nSergio Lucio Soraes\r\n24003084.1\r\n487\r\nTerezinha Couto de Assumpção\r\n24001518.0\r\n488\r\nAmadeu Santos Rivardo\r\n24002406.7\r\n489\r\nAngelo Alberto Coelho Martins\r\n24000845.8\r\n490\r\nBerenice do N. Quintanilha\r\n24002305.1\r\n492\r\nGrace Lima Paul\r\n24002570.0\r\n493\r\nGustavo José da Silva\r\n24002555.1\r\n494\r\nJoaquim Costa da S. Lobo\r\n24001515.6\r\n496\r\nJorge Alexandre de Alencar\r\n24001071.0\r\n498\r\nJorge Luis Vieira da Silva\r\n24000094.3\r\n499\r\nLilia Cristina Santos Newton\r\n24000174.3\r\n501\r\nLucia Amélia Ferreira Fernandes\r\n24001196.5\r\n503\r\nMarcia Valéria Vianna Gomes\r\n24002074.3\r\n504\r\nMariangela Mariano\r\n24000294.9\r\n505\r\nOctavio Augusto Bordallo Amorin\r\n24002347.3\r\n506\r\nPaulo Roberto Gabriel de Paiva\r\n24001165.0\r\n507\r\nPery Brazuna de Figueiredo\r\n24001520.6\r\n508\r\nRosangela Maria Souza\r\n24000114.9\r\n509\r\nSandra Helena Almeida da Silva\r\n24001030.6\r\n511\r\nSheila Ribeiro Lavinas Picciani\r\n24000068.7\r\n513\r\nSonia Vitalina Leite Veneno\r\n24002169.1\r\n514\r\nTania da Silva Tavares\r\n24001406.8\r\n515\r\nZoraide Neves da Costa\r\n24001044.7\r\n516\r\nLea Rezende do Nascimento\r\n24000046.3\r\n517\r\nSilvia Marilia Sana Pinto Vieira\r\n24001415.9\r\n519\r\nArlete Lopes Marins\r\n24001681.6\r\n520\r\nDenize Lima Machado\r\n24001083.5\r\n521\r\nAugusto Cesar B. de Morais\r\n24001775.6\r\n522\r\nCarlos Antonio P. Garcia\r\n24002451.3\r\n523\r\nMartha Pires de Souza\r\n24001698.0\r\n525\r\nÁdna Campos Laranja\r\n24001545.3\r\n575\r\nMaria Augusta Cordeiro\r\n24001151.0\r\nPoliciais Militares para Recondução\r\nDH\r\nNome\r\nGraduação / Matrícula\r\n526\r\nAbel Jose Farias Lopes\r\n25 / 68117\r\n527\r\nAdmardo Pereira dos Santos\r\n25/ 55225\r\n528\r\nAdriano Ribeiro Firmiano\r\n25 / 67765\r\n529\r\nAlberto de Araújo Pinto\r\n25 / 49317\r\n530\r\nAlexandre Pereira Mota\r\n25 / 59029\r\n531\r\nAlmir Lourenço\r\n25 / 37278\r\n532\r\nAnderson de Almeida Pina\r\n25/ 70650\r\n533\r\nÂngelo Alexandre de S. Lapa\r\n25 / 73986\r\n534\r\nAntônio Honorato da S. Filho\r\n25 / 49662\r\n535\r\nCláudio Carlos Pereira\r\n25 / 46365\r\n536\r\nCláudio Fernandes Ferreira\r\n25 / 48435\r\n537\r\nCleber de Araújo Piran\r\n25 / 60492\r\n538\r\nDaniel de Souza Leite\r\n25 / 40073\r\n539\r\nDerli do Nascimento Cunha\r\n25 / 47391\r\n540\r\nDilson de Avellar Valério\r\n25 / 69061\r\n541\r\nDirceu Lopes da Silva Junior\r\n25 / 70195\r\n542\r\nEdmilson de Souza Oliveira\r\n25 / 65495\r\n543\r\nEdnaldo Tiel Ribeiro\r\n25/ 66552\r\n544\r\nEduardo da Cruz Araújo\r\n25 / 48225\r\n545\r\nEduardo W.de Azevedo\r\n25/ 76170\r\n546\r\nFernando Braz de Lima\r\n25 / 82135\r\n547\r\nFlavio Venicius de Oliveira\r\n25 / 62930\r\n548\r\nFranklin Gama Barreto\r\n25 / 56014\r\n549\r\nGiovanni Colino Frango\r\n25 / 42841\r\n550\r\nIbsen Marcondes S. de Melo\r\n25/ 68317\r\n551\r\nIvan Borges Backsc\r\n25/ 36779\r\n552\r\nJadir Zozino da Silva\r\n25 / 43529\r\n553\r\nJoão Lopes da Silva\r\n25 / 51452\r\n554\r\nJohny Malcon de Oliveira\r\n25 / 68993\r\n555\r\nJosé Claudio Pereira\r\n25 / 52124\r\n556\r\nJosé Mendes dos S. Filho\r\n25 / 41121\r\n557\r\nKennedy Rangel da Silva\r\n25 / 49477\r\n558\r\nLuciano Barreto Gomes\r\n25 / 71563\r\n559\r\nLuiz Ignácio\r\n25/ 48946\r\n560\r\nLuiz Sérgio da S. Telles\r\n25 / 64478\r\n561\r\nMarcílio Salles de Arruda\r\n25 / 74809\r\n562\r\nMarco Antônio Marques\r\n25/ 62228\r\n563\r\nMarcos Valério L.Rodrigues\r\n25 / 48721\r\n564\r\nNildo Pereira Sardinha\r\n25 / 63693\r\n565\r\nOdair Santos da Matta\r\n25 / 41943\r\n566\r\nOdilon Renato J. Moreira\r\n25 / 37489\r\n567\r\nPaulo Roberto B. Junior\r\n25 / 61411\r\n568\r\nRafael Licínio F. Moutinho\r\n25 / 79859\r\n569\r\nRobson Divino Cardoso\r\n25 / 65929\r\n570\r\nRodrigo Elias C. da Silva\r\n25 / 78409\r\n571\r\nWaldemiro Terra Vieira\r\n25/ 42447\r\n572\r\nWillians Santos\r\n25 / 42021\r\n573\r\nWilmar Gomes da Silva\r\n25 / 60115\r\nExaminadores para Designação\r\nDH\r\nNome\r\nCat.\r\nMatrícula\r\n578\r\nJoel Balduino Maciel\r\nAD\r\n2402316.6\r\n592\r\nIrapuã Martins Feijó\r\nAD\r\n241123.9\r\n584\r\nKleber Fiuza da Costa\r\nAD\r\n2400137.1\r\n609\r\nMarcelo de M. E S. Gonçalves\r\nB \r\n24002323.4\r\n610\r\nLincoln Verícimo Pinto\r\nD\r\n24002058.6\r\n611\r\nIsaías Celestino da S. Neto\r\nB \r\n24003131.0\r\n613\r\nCarlos Alberto Machado\r\nB \r\n2400855.7\r\n612\r\nMarize Carlos de Souza Lins\r\nAC\r\n24001502.4\r\nId: 776211. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "776216": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO PLENÁRIO DA COORDENADORIA DE NORMATIZAÇÃO - CONOR, ÓRGÃO VINCULADO À PRESIDÊNCIA DO INEA. \r\n, no uso das atribuições previstas no art. 14 da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no art. 14, inciso V do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e \r\no estabelecido na Deliberação INEA nº 02/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como representante da Presidência, SHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 3627105-4, como representante da Procuradoria, ALICE ALVES BAPTISTA, Advogada, matrícula 390.172-5, como representante da Central de Atendimento, THÉA MARIA MARTINS, Farmacêutica, Bioquímica, matrícula 390.119-6; como representante da Vice-Presidência, MIRIAM FONTENELE, Advogada, matrícula nº 390.233-5; como representante da Diretoria de Licenciamento Ambiental, MARCELA DE BIASE DAMASCENO, Advogada, matrícula nº 390.125-3, como representante da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, CELSO SIMÕES BREDARIOL, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2700626-1, como representante da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, ANDRÉlA DE MELLO MARTINS, Advogada, matrícula nº 390.149-3, como representante da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627488-4, como representante da Diretoria de Recuperação Ambiental, CLÁUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, Engenheira Química, matrícula nº 390.037-0 e, como representante da Diretoria de Administração e Finanças, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula 2701490-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Plenário da Coordenadoria de Normatização Técnica, visando as ações necessárias à proposição e formulação de Normas Ambientais e Administrativas, além das demais atribuições previstas na Deliberação INEA nº 02/2009.\r\n- No eventual impedimento do representante titular mencionado no art. anterior, cada setor será representado por um suplente, a ser designado pelo dirigente do setor, por meio de comunicação formal, dirigida à Coordenadora da CONOR.\r\n- O Coordenador da Coordenadoria de Normatização, dependendo da especificidade do assunto em pauta, fica autorizado a convidar para integrar temporariamente seu Plenário outros profissionais do INEA ou de quaisquer órgãos ou entidades que detenham experiência no tema.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPresidente \r\nId: 776216. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "776220": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nESPECIAL PARA RECEBER ADEQUAR E CONSOLIDAR PROPOSTAS AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INEA.\r\n, no uso das atribuições previstas no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\nque o art. 23, § 1º da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente, prevê que lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, disporá sobre o Quadro de Cargos e Carreiras do Instituto, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar JOÃO BATISTA DIAS, matr. 2701087-5, ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA, matr. 360.451-9, MARCIO ANCIÃES FERREIRA, matr. 360.385-9, CELSO SIMÕES BREDARIOL, matr. 2700626-1,, ANDREA CHALLOUP NOGUEIRA, matr. 390.126-1, FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA, matr. 3627488-4 e DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, matr. 390.117-0, para, sob a coordenação do primeiro, eventualmente substituído pela segunda, constituir comissão especial para receber, adequar e consolidar propostas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do INEA.\r\nOs servidores do INEA, por meio das Diretorias ou Órgão equivalente a que estiverem vinculados, terão o prazo de 30 dias a partir da publicação desta Portaria para enviar à Comissão, propostas para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\nFindo o prazo previsto no artigo anterior, a Comissão terá o prazo de 30 dias para consolidar as propostas recebidas em forma de anteprojeto de lei a ser encaminhado para a Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPresidente\r\nId: 776220. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "776490": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 07 DE JUNHO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 1º a 07 de junho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 776490\r\n"
        ],
        "776882": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0665/2009,\r\nDesignar os servidores ROBERTO DA SILVA NUNES, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497, WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 06/2009 firmado com a empresa GUARUFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de maio de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 776882\r\n"
        ],
        "776988": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação do emissário de efluentes do COMPERJ, sob responsabilidade da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. \r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301-0, MARIO ROGERIO LESTE, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 390.417-4, MARCIO DE SÁ FARHAT, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 390.150-1, AUGUSTO FERNANDES LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, WILSIMARA ANTUNES FERREIRA, Analista Ambiental/Química, matrícula nº 390.470-3, FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1492-7, RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3900444-8 e JOSÉ FERNANDO LISBOA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 390.385-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação do pátio de granéis líquidos no Porto de Sepetiba, sob a responsabilidade da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, conforme o processo administrativo nº E-07/203.855/2008. \r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nDiretora \r\nId: 776988. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "777032": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nATO DA DIRETORA\r\nPORTARIA CEPUERJ Nº 11 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nIndicar o servidor Rodrigo Martins Costa Calaça, matr.35072- 8, como fiscal responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 004/2009, firmado entre a UERJ e a empresa DIMOPEL COMERCIAL LTDA, através do Proc. n° 0258/CEPUERJ/2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nDiretora \r\nId: 777032. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "777050": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE MAIO DE 2009\r\nREGULA A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUANDO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MILITARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 41.324, de 28.05.2008, e o que consta do Processo nº E-13/ 290/2009,\r\nRESOLVE:\r\nSerá concedida diária ao servidor militar desta Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, a título de compensação das despesas de alimentação e pousada, quando deslocado em objeto de serviço, obedecidas às disposições legais.\r\nO processo de concessão de diária será iniciado quando do conhecimento do objeto do serviço.\r\nSua formalização será encaminhada pelo titular do serviço ao qual se vincula o servidor, ao Ordenador de Despesa deste órgão para autorizar a despesa, seguindo-se de remessa ao Departamento de Contabilidade Analítica, para as providências de liquidação e pagamento.\r\nA proposta de concessão de diária será preenchida individualmente, ou de forma coletiva, quando necessário, em formulário próprio, na forma dos Anexos I e II constantes desta Portaria, admitindo- se tantos formulários quantos forem os quantitativos de viagens autorizadas em cada processo requisitório.\r\nNa hipótese de deslocamento do Subsecretário Militar, o proponente da concessão de diária será o Diretor de Administração de Pessoal.\r\nOs casos não previstos nesta Portaria serão objetos de apreciação do Subsecretário Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009 \r\nSubsecretário Militar\r\nANEXO I\r\nANEXO II\r\n"
        ],
        "777543": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 944 DE 27 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DA OUVIDORIA DO DETRO/RJ NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na alteração do número de telefone da Ouvidoria do DETRO/RJ e a necessidade de assegurar a adequada informação aos usuários do sistema de transporte rodoviário intermunicipal,\r\nRESOLVE:\r\nAs permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo, bem como as empresas e cooperativas autorizadas a operar sob o regime de fretamento, deverão afixar no interior dos veículos adesivo conforme modelo em anexo, informando o novo número do telefone da Ouvidoria do DETRO/RJ, destinado ao recebimento de reclamações e sugestões sobre os serviços prestados.\r\n- Nos veículos urbanos, o adesivo deverá ser fixado no painel frontal superior interno, e nos veículos rodoviários, na divisória fixa instalada atrás da poltrona do motorista.\r\nOs permissionários do serviço de transporte complementar deverão afixar em seus veículos o novo telefone da Ouvidoria (2332- 9535) conforme modelo e posição já definidos pela Portaria DETRO/PRES. n° 895/2008. \r\nSerá concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para adoção das providências determinadas, findo o qual os infratores ficarão sujeitos à aplicação da sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos n°s 3.893/81 e 40.872/2007.\r\nFica proibida a divulgação de qualquer outro canal de comunicação com serviços de Ouvidoria e/ou de Atendimento ao Consumidor sem a prévia autorização do DETRO/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 777543. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "777821": [
            "2009-06-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÕES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, Inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008, e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- convocações de servidores habilitados em Concurso Público,\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pelas Portarias que são especificadas:\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nPortaria inicial de Contratação\r\nR \r\nGILVAN FERREIRA COSTA\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n700,00\r\n743/08\r\nVANDERLEI GARCIA B. DA SILVEIRA \r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n700,00\r\n743/08\r\nERICA VIEIRA FELIX \r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n777/08\r\nFLAVIA ANSELMO BRAGA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n743/08\r\nSERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n743/08\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 777821. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "777826": [
            "2009-06-01 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.03.2009\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 032\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 032\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 033\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO Nº 02.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 033\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO Nº 02.\r\nId: 777826. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "777843": [
            "2009-06-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO JUCERJA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque deva ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nLINDALRIA NASCIMENTO LEOPOLDINO, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 053-9, da Área de Controle e Fiscalização para a Área de Pessoal, os candidatos , Técnico Administrativo, matrícula nº 0700024-3, da Superintendência de Registro do Comércio para a Presidência, , Administrador, matrícula nº 0700071-4, da Superintendência de Administração e Finanças para a Superintendência de Informática, e FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES, Técnico Administrativo, matrícula 0700070-6, da Superintendência de Informática para a Superintendência de Registro do Comércio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 777843. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "777892": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 244/09 DE 28 DE MAIO DE 2009\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/03, em face do teor do processo nE-04/013.175/08, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a manifestação da Assessoria da CTCE (fls. 32/34, 40/41), e\r\n- a decisão do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na Sessão de 14/05/2009 (fls. 43/44),\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/013.175/08.\r\nIsmael Paes PontesPaulo Roberto Rocha Rivera matrícula n° 0.294.705-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar as supostas infrações disciplinares. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479 de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER nº 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULIAR nº 03, de 11.03.2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 777892\r\n"
        ],
        "777913": [
            "2009-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o art. 15 da Lei Estadual nº 5.369, de 09 de Janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta o Convênio nº 826002/2008 realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o processo nº E-26/052.261/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada de acordo com o Plano de Aplicação apresentada no Convênio nº 826002/2008, alterado a partir de 16 de abril de 2009 conforme autorização conforme OFÍCIO UAB/DED/CAPES nº 292/2009:\r\nImplantação e oferta de curso de graduação, utilizando a metodologia de Educação à Distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil,\r\nData de início: 01/01/2009 - Término: 30/06/2009, \r\n4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUO 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUG 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUO 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUG 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nPT: 4045.1236401232304 - Apoio ao Ensino Superior à Distância - CECIERJ\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.14\r\n013004531\r\n0\r\n3390.30\r\n013004531\r\n50\r\n3390.36\r\n013004531\r\n85\r\n3390.39\r\n013004531\r\n,36\r\nPT: 4045.1236401234395 - Consolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão - UENF\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n30\r\n004531\r\n58.500,00\r\n3390.39\r\n000004531\r\n6.000,00\r\nPT: 4045.1212200022467 - Despesas Obrigatórias - UENF \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.47\r\n013004531\r\n29.245,98\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM fica condicionada a existência da Dotação Orçamentária disponível nos Programas de Trabalho, elementos de despesas e fontes, acima referidos.\r\nOs relatórios necessários à prestação de contas do Convênio nº 826002/2008, será emitido mensalmente pelo CECIERJ e encaminhados a UENF.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta a legislação abaixo:\r\na) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nb) Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nc) Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\nEsta Portaria Conjunta substituirá a Portaria Conjunta UENF/CECIERJ nº 01, de 28 de janeiro de 2009. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente do CECIERJ\r\nId: 777913. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "777943": [
            "2009-06-01 00:00:00",
            " EDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 28/05/2009\r\nPágina 18 - 2ª coluna\r\n7 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL.\r\nOnde se lê: \r\n, Agente Administrativo, matrícula nº 817.248-8...\r\nLeia-se:\r\n, Agente Administrativo, matrícula nº 817.269-4...\r\nId: 777943\r\n"
        ],
        "778073": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "\r\nESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E-34/010.536/2006, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, \r\n-a manifestação da Assessoria da CTCE (fls. 292/295, 297), e\r\n-a decisão do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na Sessão de 20/05/2009 (fls. 299/230),\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo n° E-34/010.536/2006.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Miguel de Assis Pedro, matrícula nº 0294.721-6, Mauricio Valente Bragança, matricula nº 0294.586-3 e Luiz Fernando de Oliveira Loques, matrícula nº 0243870-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar as supostas infrações disciplinares. \r\nO Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479 de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\nOs membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER nº 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULIAR nº 03, de 11.03.2009.\r\nA comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009 \r\nSYLVIO MELO\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\nId: 778073\r\n"
        ],
        "778098": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 243 DE 28 DE MAIO DE 2009\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E-04/895.344/99, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a manifestação da Assessoria da CTCE (fls. 104/106), e\r\n- a decisão do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na Sessão de 14/05/2009 (fls. 112/113),\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/895.344/99.\r\nDesignar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Alexandre Costa Cardozo, matrícula n° 0.294.776-0, Paulo Cesar Lopes Távora, matrícula n° 0.834.645-4 e Aurélio de Souza Chaves, matrícula n° 0.294.735-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar as supostas infrações disciplinares. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER nº 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nº 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULIAR nº 03, de 11.03.2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 778098\r\n"
        ],
        "778142": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 242 DE 28 DE MAIO DE 2009\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E-04/658.327/96, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, \r\nCONSIDERANDO:\r\no parecer da Assessoria Jurídica da SEFAZ (fls. 153/155),\r\n- a manifestação e voto da então Corregedora-chefe, de 10/11/2006 (fls. 149/152), e\r\n- a manifestação da Assessoria Jurídica desta Corregedoria (fls. 157/158),\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/658.327/96.\r\nDesignar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Sérgio Pimenta de Almeida, matrícula n° 0.294.720-8, Jorge Baptista Bento, matrícula n° 0.119.817-5 e Iracildo Luiz dos Santos, matrícula n° 0.834.580-2, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar as supostas infrações disciplinares. \r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER nº 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como a CI/CTCE CIRCULIAR nº 03, de 11.03.2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 778142\r\n"
        ],
        "778200": [
            "2009-06-01 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2009\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao Decreto n° 41.884, datado de 04 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - 2009. \r\nMunícipio\r\nIrMA (1)\r\nIrTE (2)\r\nIrDL (3) \r\nIrRV (4)\r\nIrAP (5)\r\nIrAPM (6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0118110\r\n0,0294118\r\n0,0760710\r\n0,0108873\r\n3,2198198\r\nAperibé\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nAraruama\r\n0,0416471\r\n0,0560613\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0062400\r\n0,0000000\r\n1,7623376\r\nAreal\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nArmação dos Búzios\r\n0,0000000\r\n0,0412982\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0035271\r\n0,0034949\r\n1,4568339\r\nArraial do Cabo\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0100853\r\n0,0171194\r\n0,5171447\r\nBarra do Piraí\r\n0,0121593\r\n0,0005799\r\n0,0118110\r\n0,0294118\r\n0,0000796\r\n0,0007585\r\n0,5261622\r\nBarra Mansa\r\n0,0000000\r\n0,0012734\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0023955\r\n0,0139640\r\n0,2373828\r\nBelford Roxo\r\n0,0000000\r\n0,0198708\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0020314\r\n0,0193612\r\n0,6447964\r\nBom Jardim\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0002573\r\n0,0000000\r\n0,4817026\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nCabo Frio\r\n0,0200009\r\n0,0170032\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0053020\r\n0,0000000\r\n1,2033869\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,1846896\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0733883\r\n0,0000000\r\n4,4888761\r\nCambuci\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,0000000\r\n0,0596210\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0087493\r\n0,0000000\r\n1,5073958\r\nCantagalo\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0314961\r\n0,0588235\r\n0,0000185\r\n0,0001768\r\n0,9262975\r\nCarapebus\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nCardoso Moreira\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,4724409\r\nCarmo\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,4724409\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,0388032\r\n0,0000000\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0377088\r\n0,0000000\r\n2,2179884\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,0000000\r\n0,0096804\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,1936078\r\nConceição de Macabu\r\n0,0000000\r\n0,0112739\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0124426\r\n0,1185924\r\n2,2131842\r\nCordeiro\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0003823\r\n0,0036434\r\n0,5189926\r\nDuas Barras\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0003194\r\n0,0000000\r\n0,4839392\r\nDuque de Caxias\r\n0,0000000\r\n0,0023682\r\n0,0118110\r\n0,0294118\r\n0,0361493\r\n0,0005365\r\n1,7368456\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,0101817\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0043784\r\n0,0000000\r\n0,2594404\r\nGuapimirim\r\n0,0615363\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0594372\r\n0,0000000\r\n2,7551016\r\nIguaba Grande\r\n0,0000000\r\n0,0582099\r\n0,0314961\r\n0,0000000\r\n0,0054974\r\n0,0078779\r\n2,0629260\r\nItaboraí\r\n0,0098752\r\n0,0038323\r\n0,0118110\r\n0,0294118\r\n0,0048321\r\n0,0000000\r\n0,7326335\r\nItaguaí\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0033343\r\n0,0000000\r\n0,1200366\r\nItalva\r\n0,0000000\r\n0,0158962\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,3179239\r\nItaocara\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nItaperuna\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nItatiaia\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0078740\r\n0,0000000\r\n0,0509126\r\n0,0000000\r\n1,9903326\r\nJaperi\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nLaje do Muriaé\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0078740\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,1574803\r\nMacaé\r\n0,0000000\r\n0,0043097\r\n0,0314961\r\n0,0294118\r\n0,0074497\r\n0,0631065\r\n1,6993230\r\nMacuco\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,4724409\r\nMagé\r\n0,0003974\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0361582\r\n0,1072744\r\n2,2711389\r\nMangaratiba\r\n0,0000000\r\n0,0128234\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0396675\r\n0,0000000\r\n1,6844996\r\nMaricá\r\n0,0000000\r\n0,0047735\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0078461\r\n0,0000000\r\n0,3779291\r\nMendes\r\n0,0177178\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0014901\r\n0,0022120\r\n0,2507295\r\nMesquita\r\n0,0000000\r\n0,0036099\r\n0,0314961\r\n0,0588235\r\n0,0268603\r\n0,2139061\r\n3,8883631\r\nMiguel Pereira\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0172685\r\n0,0032691\r\n0,6510872\r\nMiracema\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0078740\r\n0,0000000\r\n0,0000334\r\n0,0003187\r\n0,1615523\r\nNatividade\r\n0,0000000\r\n0,0130758\r\n0,0078740\r\n0,0000000\r\n0,0000993\r\n0,0009467\r\n0,4310921\r\nNilópolis\r\n0,0000000\r\n0,0014571\r\n0,0118110\r\n0,0588235\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,5594800\r\nNiterói\r\n0,0000000\r\n0,1101854\r\n0,0118110\r\n0,0294118\r\n0,0269905\r\n0,0002712\r\n3,5610860\r\nNova Friburgo\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0196850\r\n0,0882353\r\n0,0327695\r\n0,0029828\r\n2,0414250\r\nNova Iguaçu\r\n0,0000000\r\n0,0030283\r\n0,0551181\r\n0,0882353\r\n0,0553449\r\n0,0816287\r\n4,3311799\r\nParacambi\r\n0,0000000\r\n0,0177707\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0103579\r\n0,0205138\r\n0,9129239\r\nParaíba do Sul\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nParati\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0509237\r\n0,0000000\r\n1,8332543\r\nPaty do Alferes\r\n0,0000000\r\n0,0008086\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0036006\r\n0,0000589\r\n0,6187667\r\nPetrópolis\r\n0,0000000\r\n0,0597121\r\n0,0118110\r\n0,0294118\r\n0,0384738\r\n0,0004122\r\n2,9662890\r\nPinheiral\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nPiraí\r\n0,0848023\r\n0,0049985\r\n0,0472441\r\n0,0588235\r\n0,0018587\r\n0,0004002\r\n2,2575059\r\nPorciúncula\r\n0,0000000\r\n0,0035971\r\n0,0078740\r\n0,0000000\r\n0,0000073\r\n0,0000698\r\n0,2303135\r\nPorto Real\r\n0,0000000\r\n0,0682115\r\n0,0157480\r\n0,0588235\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n1,9733084\r\nQuatis\r\n0,0000000\r\n0,0112037\r\n0,0078740\r\n0,0000000\r\n0,0000086\r\n0,0000819\r\n0,3826006\r\nQueimados\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0078740\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,1574803\r\nQuissamã\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0089175\r\n0,0000000\r\n0,7934698\r\nResende\r\n0,0000000\r\n0,0595138\r\n0,0078740\r\n0,0294118\r\n0,0420230\r\n0,1947753\r\n4,7606211\r\nRio Bonito\r\n0,0313998\r\n0,0000000\r\n0,0157480\r\n0,0294118\r\n0,0073203\r\n0,0006236\r\n1,0451625\r\nRio Claro\r\n0,3751390\r\n0,0000000\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n4,2238305\r\nRio das Flores\r\n0,0000000\r\n0,0385269\r\n0,0157480\r\n0,0588235\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n1,3796162\r\nRio das Ostras\r\n0,0008814\r\n0,0435728\r\n0,0472441\r\n0,0588235\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n2,1192692\r\nRio de Janeiro\r\n0,0000000\r\n0,0587498\r\n0,0118110\r\n0,0294118\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n1,5582747\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0472441\r\n0,0000000\r\n0,0239644\r\n0,0000000\r\n1,8075993\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nSão Fidélis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0029569\r\n0,0000000\r\n0,1064501\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0012483\r\n0,0000000\r\n0,0449392\r\nSão Gonçalo\r\n0,0000000\r\n0,0083064\r\n0,0118110\r\n0,0294118\r\n0,0099609\r\n0,0000000\r\n0,9080015\r\nSão João da Barra\r\n0,0000000\r\n0,0164454\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,3289082\r\nSão João de Meriti\r\n0,0000000\r\n0,0058667\r\n0,0118110\r\n0,0588235\r\n0,0000212\r\n0,0002016\r\n0,6502480\r\nSão José de Ubá\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0118110\r\n0,0000000\r\n0,0049522\r\n0,0471997\r\n0,8392956\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,0009166\r\n0,0680127\r\n0,0472441\r\n0,0000000\r\n0,0046054\r\n0,0000000\r\n2,4800964\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,0000000\r\n0,0234696\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000438\r\n0,0004176\r\n0,4747281\r\nSapucaia\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nSaquarema\r\n0,0000000\r\n0,0275045\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0055239\r\n0,0000000\r\n0,7489500\r\nSeropédica\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0015178\r\n0,0000000\r\n0,0546418\r\nSilva Jardim\r\n0,1098524\r\n0,0334973\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0606087\r\n0,0000000\r\n3,9503820\r\nSumidouro\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0196850\r\n0,0000000\r\n0,0001729\r\n0,0000000\r\n0,3999236\r\nTanguá\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0078740\r\n0,0000000\r\n0,0041655\r\n0,0397020\r\n0,6647567\r\nTeresópolis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0118110\r\n0,0294118\r\n0,0575309\r\n0,0000000\r\n2,4543930\r\nTrajano de Morais\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0236220\r\n0,0000000\r\n0,0002481\r\n0,0000000\r\n0,4813720\r\nTrês Rios\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nValença\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0005672\r\n0,0004557\r\n0,0245203\r\nVarre-Sai\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nVassouras\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0001572\r\n0,0000000\r\n0,0056604\r\nVolta Redonda\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0027454\r\n0,0227593\r\n0,3036696\r\nSomatório\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n100,0000000\r\nNota: Conforme o Decreto n° 41.884, de 04/05/2009, o Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de índices parciais fornecidos pelo Instituto Estadual de Ambiente, e validados pela CEPERJ. Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente, cinco municípios não foram habitados a receberem recursos do ICMS ECOLÓGICO durante o ano de 2010. Os Municípios são Carapebus, Itaperuna, Japeri, Pinheiral, Santo Antônio de Pádua e Sapucaia.\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal \r\nInformar que a memória de cálculo encontra-se disponível no site www.cide.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 29 de maio de 2009\r\nCLÁUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nId: 778200. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "778222": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0662/2009,\r\n- Designar os servidores ANDREA DE FREITAS MACHADO, Assessora de Comunicação Social, matr. 1506, MARCIO VIEIRA MI NICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, VALERIA MARIA SOUTO MEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1500, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 07/2009, firmado com a empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de maio de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 778222\r\n"
        ],
        "778380": [
            "2009-06-01 00:00:00",
            " \r\nFUNARJ Nº 354, DE 08/07/2008.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.299, de 19/05/1999,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessar os efeitos da Portaria FUNARJ nº 354, de 08 de julho de 2008, que designou o Assessor da Presidência ROBERTO COSTA LYRA, matrícula nº 29/2721-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pela Auditoria Interna da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nPresidente Interina\r\n*Omitida no D.O. de 29/05/2009.\r\nId: 778380\r\n"
        ],
        "778752": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 107 DE 27 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda. \r\nEndereço: Estrada do Engenho D`Água, nº 1248 - Anil - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.175.705/0001-64\r\nProc. nº E-08/113.385/1994\r\nAtividade: Armazenar, distribuir e importar produtos correlatos. \r\nLicença nº 156/2009\r\nEmpresa: Alko do Brasil e Comércio Ltda. \r\nEndereço: Rua Mapendi, nº 360 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.137.424/0001-99\r\nProc. nº E-08/100.299/2007\r\nAtividade: Distribuir, exportar, fabricar e importar medicamentos. \r\nLicença nº 157/2009\r\nEmpresa: Laboratório Daudt Oliveira S/A. \r\nEndereço: Rua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.026.055/0001-20\r\nProc. nº E-08/105.144/1980\r\nAtividade: Exportar, fabricar e importar medicamentos. \r\nLicença nº 158/2009\r\nEmpresa: New Stetic Brasil Ltda. \r\nEndereço: Rua Dr. Paulo Hervê, nº 796 - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 01.780.791/0001-82\r\nProc. nº E-08/102.019/2000\r\nAtividade: Exportar e importar produtos correlatos. \r\nLicença nº 159/2009\r\nEmpresa: Glaxo Smithkline Brasil Ltda. \r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.247.743/0001-10\r\nProc. nº E-08/100.455/2007\r\nAtividade: Armazenar, distribuir, embalar, exportar, fabricar, importar e reembalar produtos correlatos. \r\nLicença nº 160/2009\r\nEmpresa: Laboratório Farmacêutico da Marinha. \r\nEndereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.502/0071-57\r\nProc. nº E-08/109.564/1966\r\nAtividade: Armazenar, importar e transportar insumos farmacêuticos;\r\narmazenar e importar insumos farmacêuticos sujeitos a regime especial de controle. \r\nArmazenar, distribuir, embalar, produzir e transportar medicamentos; e\r\narmazenar, distribuir, fabricar e transportar medicamentos sujeitos a\r\nregime especial de controle.\r\nLicença nº 161/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 778752\r\n"
        ],
        "778753": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 26 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder visto em planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Jorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda.\r\nEndereço: Rua Elísio de Araújo, nº 263 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 86.748.076/0002-04\r\nProc. nº E-08/101.545/2006\r\nAtividade: Clínica com Internação.\r\nProtocolo: 25/07/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 778753\r\n"
        ],
        "778879": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2009\r\nAPROVA O MANUAL DO USUÁRIO REFERENTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o Decreto nº 40.893, de 09 de agosto de 2007, dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação a servidores ou empregados cedidos; e\r\n- a competência da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos para elaborar e disseminar o uso de instrumentos, metodologias, tecnologias e estratégias de administração de recursos humanos, orientando a sua aplicação.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Manual do Usuário, referente ao Auxílio- Alimentação em Pecúnia, a ser concedido aos servidores/empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 40.893, de 09 de agosto de 2007.\r\n- A sistemática operacional contida no referido manual será constituída dos seguintes indicadores: procedimentos iniciais, manutenção do cadastro do beneficiário e procedimento de geração de rubrica na folha de pagamento e observa as linhas gerais contidas no Ofício-Circular SUBRE nº 015, de 27 de junho de 2008.\r\n- Caberá à Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais - SUDES, desta Subsecretaria, dirimir acerca do manual, cuja íntegra encontra-se no Portal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nwww.planejamento.rj.gov.br\r\nServiços\r\nPara o Governo\r\nManual de Auxílio-Alimentação\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nId: 778879\r\n"
        ],
        "778923": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nESOLVE:\r\n\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF- e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n02.763.978/0001-30\r\nPST GAZ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n75.801.793\r\n21-2008/0001822-0\r\n05/05/2009\r\n29.351.533/0001-08\r\nG M TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n80.185.537\r\n21-2008/0003647-3\r\n05/05/2009\r\n07.072.575/0001-69\r\nSUCO PONTUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n77.896.953\r\n21-2008/0002320-7\r\n06/05/2009\r\n01.991.789/0001-52\r\nN H GRACIOSO PINTO\r\n75.792.654\r\n21-2008/0003217-6\r\n07/05/2009\r\n39.090.428/0001-08\r\nRIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA\r\n84.594.393\r\n21-2008/0003827-1\r\n11/05/2009\r\n00.816.145/0001-65\r\nBEBIDAS AMIZADE DE ITAOCARA LTDA\r\n84.470.384\r\n21-2008/0000998-0\r\n12/05/2009\r\n05.404.386/0001-10\r\nPRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n77.481.656\r\n21-2008/0003355-5\r\n14/05/2009\r\n10.284.459/0001-18\r\nJHV IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA\r\n78.585.269\r\n21-2008/0003618-0\r\n20/05/2009\r\n31.446.867/0001-07\r\nCARROCERIAS MORUMBI DE CAMPOS LTDA\r\n83.339.039\r\n21-2008/0003766-6\r\n20/05/2009\r\n07.457.814/0001-07\r\nEE ABITBOL LEITÃO NOGUEIRA CO MÉRCIO DE VINHOS\r\n77.933.360\r\n21-2008/0002337-1\r\n26/05/2009\r\n02.358.351/0001-02\r\nH C P DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n86.210.878\r\n21-2008/0003165-0\r\n26/05/2009\r\n68.743.012/0001-40\r\nVASSOUREX MATERIA PRIMA PARA VASSOURAS LTDA\r\n84.629.294\r\n21-2008/0003831-0\r\n27/05/2009\r\n10.371.578/0001-08\r\nBIG BANG RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n78.611.979\r\n21-2008/0002779-2\r\n28/05/2009\r\nId: 778923\r\n"
        ],
        "779300": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 246 DE 01 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica a Fiscal de Rendas Angela Regina Carvalhaes de Pinho, matrícula nº 0.294.687-9, dispensada das funções de membro da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-34/000.793/2004.\r\nMaria de Aguiar, matrícula n° 0.294.704-2,dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-34/000.793/2004.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 779300\r\n"
        ],
        "779426": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nA NOVA CREDENCIAL DA 2ª SEÇÃO DO ESTADO-MAIOR GERAL (BM/2) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 08/00651011/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Credencial da 2ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/2) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro.\r\n- A Credencial da BM/2 terá as seguintes informações:\r\nNo anverso:\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro (fonte preta);\r\nCorpo de Bombeiros Militar (fonte preta);\r\nEstado-Maior Geral (fonte preta);\r\n2ª Seção - Inteligência (fonte preta);\r\nAgência Central (fonte preta);\r\nServiço Reservado, com fundo amarelo (fonte vermelha);\r\nnº de registro do CBMERJ do Militar (fonte preta);\r\nnº da carteira e sigla do Agente (fonte preta);\r\nfoto 2x2 (fonte preta);\r\nfoto original sobreposto da digitalizada;\r\nvia 1ª ou 2ª (fonte preta);\r\nnome (fonte preta);\r\n) cargo/Função (fonte preta);\r\nvalidade (fonte preta);\r\nassinatura do portador (fonte preta);\r\nno bordo - Fé Pública em Todo Território Nacional (fonte azul);\r\nno bordo - BM/2 (fonte azul);\r\nno bordo - Porte de Arma - Lei nº 1.890, de 14/11/1991 (fonte azul);\r\nsímbolo do Estado do Rio de Janeiro (color);\r\npapel de textura na cor branca com timbre.\r\nNo verso, sobre a marca d'água com o símbolo do CBMERJ, os seguintes dizeres:\r\nsolicita-se às Autoridades Civis e Militares cooperação para que o portador possa cumprir sua missão, assegurando-lhe livre acesso aos locais que indicar, bem como facilidade de trânsito para si e seu veículo (fonte preta);\r\nautorizado uso de traje civil e porte de arma (fonte preta);\r\nno bordo - válido somente com Identidade Militar (fonte azul);\r\nno bordo - BM/2 (fonte azul);\r\nno bordo - marca d'água (cws) de segurança (fonte azul celeste);\r\nassinatura do Chefe da 2ª Seção do EMG do CBMERJ (fonte preta);\r\nsímbolo do CBMERJ (color);\r\npapel de textura na cor branca com timbre.\r\n- A Credencial da BM/2 será expedida pelo Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/2), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I, a presente Portaria.\r\nA Confecção e Controle das Credenciais da BM/2 será realizada, exclusivamente, pelo Encarregado de Identificação e Atualização do Almanaque dos Agentes do Sistema de Inteligência do CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria CBMERJ nº 337, de 21 de junho de 2004.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO À PORTARIA CBMERJ Nº 564 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\nId: 779426\r\n"
        ],
        "779468": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 178 DE 24 DE MAIO DE 2009\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.864/2002 e 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o ex-servidor Oscar Agenor da Silva Chaves - 18/6213, pela servidora RENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS - matrícula 18/6223, na Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico, designada através da PRES/GAB/nº 170, de 05 de fevereiro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 179 DE 24 DE MAIO DE 2009\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o ex-servidor Oscar Agenor da Silva Chaves - 18/6213, pela servidora RENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS - matrícula 18/6223, como membro da Comissão Permanente de Licitação, designada através da PRES/GAB/nº 171, de 05 de fevereiro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 180 DE 24 DE MAIO DE 2009\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o ex-servidor Oscar Agenor da Silva Chaves - 18/6213, pela servidora RENATA VIDAL ANDRÉ DOS SANTOS - matrícula 18/6223, como membro da Comissão de Pregão Presencial, designada através da PRES/GAB/nº 169, de 05 de fevereiro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nId: 779468. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "779514": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 28 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Pregão, na forma prevista no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, nas contratações de serviços e aquisição de bens comuns efetuados na Companhia, constituída da seguinte forma: : Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. : Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Jandira Gomes Alves, matrícula 1084, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e REPRESENTANTE da SEPLAG/SUBLO: (indicada pelo ofício SEPLAG / SUBLO nº 284/2009) Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula 176.742-5.\r\nDesignar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio, bem como a representante da SEPLAG/ SUBLO, exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente. \r\n- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 779514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "779559": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4047 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/512784/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no relatório referente a cargos efetivos e respectiva relação de vagas, elaborado pela Divisão de Pessoal; e\r\nque, nos termos do disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República de 1988, a investidura em cargos ou empregos públicos está condicionada a prévia aprovação em concurso público.\r\n\r\n- Designar os seguintes servidores para integrar a Comissão do Concurso Público para provimento de cargos efetivos desta Autarquia:\r\n- Rodrigo da Silva Ferreira, matr. nº 24/007.583-8\r\n- Jorge da Silva Moreno, matr. nº 24/001.283-1\r\n- Sheila Luci Abel de Mello, matr. nº 24/007.573-9\r\n- Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, matr. nº 24/007.552-3\r\n- Sergio Luiz Tse Chaves, matr. nº 24/007.294-2\r\n- Luiz Carlos Coelho Mattos, matr. nº 24/002.569-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 779559. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "779576": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - Cno uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido na CI-CEHAB/ 01-PRE nº 145/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para avaliar eventuais prejuízos e responsabilidades causadas pelo início irregular e posterior interrupção do Contrato nº 004/2005, relativo ao empreendimento Santa Maria, que será composta dos seguintes empregados:\r\nIVO PINTO DA MOITA FILHO - Presidente (04-GAB) \r\nmat. 0266-62 - Advogado\r\nLUIZ CARLOS MAIA PEREIRA - Membro (02-SOR)\r\nmat. 1596-20 - Arquiteto\r\nJORGE LUIZ CARVALHO BORGES - Membro (01A-SPR)\r\nmat. 0966-01 - Orientador Habitacional\r\nSOLANGE SOLER BRAGANÇA - Secretária (01-SOC)\r\nmat. 0161-95 - Assistente Administrativo. \r\nDeterminar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir desta data. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 779576. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "779846": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2009\r\nSIGLAS E DISCRIMINAÇÕES, RATIFICA OS CÓDIGOS PARA UTILIZAÇÃO QUANDO DA AUTUAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DA SESDEC E ATRIBUI CÓDIGOS DE ORGÃO AO CBA X.\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, considerando a criação do CBA X - Atividades Pré-Hospitalares pelo Decreto nº 41.672, de 03 de fevereiro de 2009, o previsto no art. 3º da Resolução SESDEC nº 17, de 24 de janeiro de 2007, e o que consta no processo nº E- 08/413/50000/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Retificar siglas e descrições e ratificar os códigos dos órgãos subordinados estipulados no Anexo da Portaria GS/SDC nº 003, de 30 de janeiro de 2007, bem como atribuir códigos ao CBA X - Atividades Pré-Hospitalares, na forma constante do Anexo a esta Portaria.\r\n- A locução “faixa numérica” e a palavra “subórgão”, utilizadas na Portaria mencionada no serão substituídas nesta Portaria, respectivamente, pela palavra “código” e pela locução “órgão subordinado”.\r\n- O número do processo administrativo, aberto na Subsecretaria de Estado de Defesa Civil constituir-se-á do código do órgão (origem do processo: E-08 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil); da numeração sequencial iniciada em 1 (um) e renovada anualmente; do código definido pelo titular de cada órgão subordinado à Subsecretaria de Defesa Civil (GS/SDC); e do ano da autuação do proces so. Por exemplo: E-08/001/50080/2009 (1º processo administrativo aberto no órgão DC/SA em 2009).\r\n- As siglas dos protocolos são aquelas existentes, ativadas, conhecidas e utilizadas pelos operadores do sistema de Consulta de Processos e Documentos (UPO). Novas siglas serão implantadas pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), a pedido do Superintendente Administrativo da GS/SDC, provocado por solicitação de titular de órgão subordinado a Subsecretaria de Defesa Civil.\r\n- Os titulares dos Órgãos subordinados mencionados no Anexo a esta Portaria, que ainda não fizeram, atribuirão, em caso de necessidade, códigos às suas unidades subordinadas, dentre os que lhes foram atribuídos, por ato próprio publicado no Boletim da SUB SEDEC/CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria GS/SDC nº 003, de 30 de janeiro de 2007, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSubsecretário de Defesa Civil\r\nSESDEC\r\nNº de ordem\r\nSIGLA DO PROTOCOLO NO UPO\r\nDESCRIÇÃO\r\nCÓDIGO DE ÓRGÃO SUBORDINADO\r\n01\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n50000 a 50044 e 50055 a 50079\r\n02\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA DA GS/SDC\r\n50045 a 50049\r\n03\r\nASSINFO\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA GS/SDC\r\n50050 a 50054\r\n04\r\nDC/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n50080 a 50089\r\n05\r\nDC/SO\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n50090 a 50109\r\n06\r\nDC/SUEPH\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR\r\n50110 a 50129\r\nCBMERJ\r\nNº de ordem\r\nPROTOCOLO NO UPO\r\nDESCRIÇÃO\r\nCÓDIGO DE ÓRGÃO SUBORDINA\r\nDO\r\n01\r\nCMDOG\r\nCOMANDO-GERAL DO CBMERJ\r\n51000 a \r\n51009\r\n02\r\nCHEMG\r\n- MAIOR GERAL\r\n51010 a \r\n51029\r\n03\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n51030 a \r\n51039\r\n04\r\nDGAL\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n51040 a \r\n51059\r\n05\r\nDGAS\r\nDIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n51060 a \r\n51069\r\n06\r\nDGDP\r\nDIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\n51070 a \r\n51079\r\n07\r\nDGEI\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n51080 a \r\n51109\r\n08\r\nDGF\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n51110 a \r\n51129\r\n09\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n51130 a \r\n51149\r\n10\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n51150 a \r\n51169\r\n11\r\nDGPAT\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\n51170 a \r\n51179\r\n12\r\nDGPIP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL INATIVO E DE PENSIONISTAS\r\n51180 a \r\n51189\r\n13\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n51190 a \r\n51209\r\n14\r\nDGST\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVICOS TÉCNICOS\r\n51210 a \r\n51219\r\n15\r\nCBA I\r\nCBA I - CAPITAL\r\n51220 a \r\n51239\r\n16\r\nCBA II\r\nCBA II - SERRANA\r\n51240 a \r\n51259\r\n17\r\nCBA III\r\nCBA III - SUL\r\n51260 a \r\n51279\r\n18\r\nCBA IV\r\nCBA IV - NORTE-NOROESTE\r\n51280 a \r\n51299\r\n19\r\nCBA V\r\nCBA V - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n51300 a \r\n51319\r\n20\r\nCBA VI\r\nCBA VI - BAIXADA FLUMINENSE\r\n51320 a \r\n51339\r\n21\r\nCBA VII\r\nCBA VII - COSTA VERDE\r\n51340 a \r\n51359\r\n22\r\nCBA VIII\r\nCBA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n51360 a \r\n51379\r\n23\r\nCBA IX\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n51380 a \r\n51399\r\n24\r\nCHC\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL DO CBMERJ\r\n51400 a \r\n51404\r\n25\r\nFUNESBOM\r\nFUNDO ESPECIAL DO CBMERJ\r\n51405 a \r\n51414\r\n26\r\nSCPR\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES\r\n51415 a \r\n51419\r\n27\r\nCI\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n51420 a \r\n51429\r\n28\r\nCOCBMERJ\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES DO CBMERJ\r\n51430 a \r\n51434\r\n29\r\nCBA X\r\nCBA X - ATIVIDADES PRÉ- HOSPITALARES\r\n51435 a \r\n51484\r\nId: 779846\r\n"
        ],
        "779975": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Técnica para acompanhar, receber e destinar a guarda dos cadernos de folhas de ouro 22 quilates para a restauração interna da sala de espetáculos e área nobre do Teatro Municipal do Rio de Janeiro que integra o processo administrativo nº E-18/450.216/2009. \r\nIndicar os servidores Cecília Modesto, matrícula 29/4464-3, Marisa dos Santos Assumpção, matrícula 29/3578-1 e Cláudio Urbano Medeiros, matrícula 4560014-5, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º.\r\nA Comissão deverá, também, promover a análise quantitativa e qualitativa do material, de acordo com a especificação pela equipe da obra.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21de maio de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPRESIDENTE\r\nId: 779975. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "780050": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 247 DE 02 DE JUNHO DE 2009 \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula n° 0.834.580-2, dispensado das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/658.327/96.\r\n, matrícula n° 119628-6dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/658.327/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 780050\r\n"
        ],
        "780076": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DO DEGASE OCUPANTES DO CARGO DE DATILÓGRAFO PARA O CARGO DE DIGITADOR.\r\nGERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 4º, parágrafo único da Lei n° 4802, de 29 de junho de 2006, e no que consta do processo nº E-03/90701/08,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a extinção dos cargos de datilógrafo, no âmbito do Departamento Geral de Ações SócioEducativas, com a publicação da Lei n° 4.802, de 29 de junho de 2006, e\r\n- a necessidade de enquadramento, transposição e progressão dos servidores ocupantes do cargo de Datilógrafo para o cargo de Digitador, previsto na Lei n° 4.802 de 29 de junho de 2006, cujas atribuições e requisitos de escolaridade são equivalentes,\r\nRESOLVE:\r\n- Enquadrar e transpor os servidores ocupantes do cargo de Datilógrafo para o cargo de Digitador, conforme relação, em anexo, a fim de efetivar a progressão funcional dos servidores nos respectivos níveis, conforme tabela de vencimentos constante da mencionada Lei. \r\n- Ficam assegurados todos os direitos e vantagens adquiridos em função do cargo de Datilógrafo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nKATIA BARGHIGIANI\r\nDiretora-Geral \r\nEm Exercício\r\nANEXO DA PORTARIA DEGASE Nº66 DE 02/06/09\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO ATUAL\r\n820.598-1\r\nMARILZA MAGALHÃES DE SÁ\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n6\r\n821.196-3\r\nCREUZA DE SOUZA MACEDO\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n6\r\n817.447-6\r\nTERESA FÁTIMA ROCHA FAUSTINO\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n817.448-4\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n817.451-8\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n817453-4\r\nMARCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n817.454-2\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n817.458-3\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n817.461-7\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n817.463-3\r\nMARCIA CRISTINA VALDIVIA\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n817.465-8\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n817.466-6\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n819.684-2\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES CARVALHO\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\n819.685-9\r\nPATRICIA TEIXEIRA SANTOS\r\nDATILÓGRAFO\r\nDIGITADOR\r\n5\r\nId: 780076\r\n"
        ],
        "780077": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 29 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE SERVIDORES AUTORIZADOS A UTILIZAR EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto 41.334, de 30 de maio de 2008, pu blicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o constante no processo nº E-03/013151/2008, e no Decreto nº 41.553 de 17 de novembro de 2008,\r\n- os termos do art.4º, inciso VII da Portaria DEGASE nº 61, de 26 de março de 2009, publicada no DOERJ de 27/03/2009, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar pública a Relação de Servidores habilitados a utilizar os equipamentos não letais, constantes do art. 3º da Portaria DEGASE nº 61 de 26/03/2009, conforme anexo.\r\nCaberá à Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE a fiscalização sobre o uso da Tecnologia Não Letal, no âmbito do Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO\r\n01\r\nAlex Sandro Alves dos Santos\r\nMatr. 932.827-9\r\n02\r\nReinaldo Paranhos Martins Pereira\r\nMatr.921.142-6\r\n03\r\nVitor Gonzaga da Rocha\r\nMatr. 893.197-4\r\n04\r\nAlessandro Coelho Ribeiro\r\nMatr. 849.309-0\r\n05\r\nMarizélia Barbosa\r\nMatr. 849.278-7\r\n06\r\nEdno Xavier de Menezes \r\nMatr. 930.119-3\r\n07\r\nJose Pereira do Nascimento\r\nMatr. 820.827-4\r\n08\r\nCélia Maria dos Santos\r\nMatr. 916.044-1\r\n09\r\nHebert Patrick Faria Fernandes\r\nMatr. 835.743-6\r\n10\r\nLuiz Felipe Correa\r\nMatr. 835.896-2\r\n11\r\nMarcelo Nunes Martins Tavares\r\nMatr. 853.304-4\r\n12\r\nMarcos Antonio da Silva\r\nMatr. 893.152-9\r\n13\r\nMarcio Cardoso Leão\r\nMatr. 893.186-7\r\n14\r\nRudy Pereira Pinto\r\nMatr. 835.876-4\r\n15\r\nAldemir da Silva Leite\r\nMatr. 835.941-6\r\n16\r\nBartolomeu José de Lima Bezerra\r\nMatr. 835.940-8\r\n17\r\nElineque Baptista de Oliveira\r\nMatr. 868.223-9\r\n18\r\nGunther Ferraz Costa \r\nMatr. 916.050-8\r\n19\r\nJassanan Soares Martins\r\nMatr. 916.030-0\r\n20\r\nJoão Luiz Pereira Rodrigues\r\nMatr. 835.630-5\r\n21\r\nPetrer da Costa\r\nMatr. 860.166-8\r\n22\r\nRicardo Santos Lopes\r\nMatr. 921.132-7\r\n23\r\nFernando Ricardo Borges de Abreu\r\nMatr. 835.680-0\r\n24\r\nRoberto Augusto de Oliveira\r\nMatr. 835.834-3\r\n25\r\nSebastião Souza Gomes Filho\r\nMatr. 836.127-1\r\n26\r\nWashington de Carvalho Bezerra \r\nMatr. 836.110-7\r\n27\r\nEduardo Antonio dos Santos\r\nMatr. 930.118-5\r\n28\r\nGiuseppe Carmelo de Luca\r\nMatr. 836.430-9\r\n29\r\nLuiz Antonio Aniceto Gonçalves\r\nMatr. 921.115-2\r\n30\r\nMarcus Vinicius Faria Canalli\r\nMatr.4.905.554-4\r\n31\r\nRaul Silva D'Almeida\r\nMatr. 930.178-9\r\n32\r\nAlmir Rocha de Sena\r\nMatr. 820.801-9\r\n33\r\nRogério Plácido da Silva \r\nMatr. 835.720-4\r\n34\r\nFlávio da Silva Soares\r\nMatr. 930.977-4\r\n35\r\nRafael Alves Gondim\r\nMatr. 860.147-8\r\n36\r\nRobson dos Santos Araujo\r\nMatr. 930.162-3\r\n37\r\nWagner Tadeu Luciano da Rocha\r\nMatr. 893.199-0\r\n38\r\nAnselmo Ricardo de Freitas\r\nMatr. 916.058-1\r\nId: 780077\r\n"
        ],
        "780245": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\n090 DE 01 de JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 22 A 26 DE JUNHO E D\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, \r\nRESOLVE:\r\nFica suspenso o expediente no período de 22 a 26 de junho no horário de 09 às 12h, para que os servidores da Agência compareçam ao Curso de Processo Administrativo, no auditório desta Agência Reguladora.\r\n- Os servidores da Agência ficarão sujeitos ao cumprimento de jornada de trabalho no período normal de expediente nestas datas.\r\nO horário de atendimento no Protocolo Geral da AGENERSA, para atendimento ao público em geral, no recebimento de documentos e/ou processos, será normal.\r\nCaberá a Secretaria Executiva promover lista de presença dos funcionários que comparecerem ao Curso, considerando que o mesmo é de caráter obrigatório, conforme decisão do Conselho Diretor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 780245. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "780371": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/SEOBRAS Nº 001/2009\r\nDE 22 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E- 17/000.035/2007,\r\nRESOLVEM\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito. Término: 31/12/2009\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n: \r\nManutenção das Atividades Operacionais /Administrativas da CEHAB-RJ.\r\n3390.39\r\n00\r\nR 540.510,24\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 780371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "780730": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº 048.745-5, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste ato, para apurar os fatos narrados no administrativo nº E-11/20.576/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 780730. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "780786": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão para acompanhar, avaliar, analisar, fiscalizar e emitir parecer técnico sobre a aquisição de sapatilhas de ponta e meia ponta para o corpo de baile da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro que integra o Processo Administrativo nº E- 18/450.171/2009. \r\nIndicar os servidores Ana Lúcia Frias Quevedo - matrícula 290478-7, Inês Fraga Schlobach Freitas - matrícula 290043-9 e Zeni Saramango Costa - matrícula 294426-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º.\r\nA Comissão deverá, também, promover a análise quantitativa e qualitativa do material.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 780786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "780795": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1367 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.246/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Darcy José de Barros Machado, licenciado em Biologia, Kátia Laurinda Ioste de Paula, graduada em Enfermagem, COREN/RJ nº 139578, e Suzana Maria Gomes, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CENTEP, mantido pela Fundação Santa Margarida de Assistência Social, localizado na Rua São João Batista, nº 55, Niterói, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 780795\r\n"
        ],
        "780870": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4048\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nACRESCENTA REQUISITO PARA CREDENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE INTISTUIÇÕES QUE OFERECEM CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL E OUTRAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/404643/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de oferecer segurança ao sistema de identificação de usuários e de controlar a freqüência dos cursos especializados para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, de veículos de transporte de escolares, de veículos de transporte de produtos perigosos, veículos de emergência, veículos de transporte de carga indivisível e outras; e\r\no disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.571, de 24 de agosto de 2005, que disciplina o credenciamento e funcionamento dos cursos especializados,\r\n\r\n\r\n- As instituições interessadas no credenciamento perante o DETRAN/RJ para oferecimento de cursos especializados para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, de veículos de transporte de escolares, de veículos de transporte de produtos perigosos, veículos de emergência, veículos de transporte de carga indivisível e outras deverão possuir equipamento de reconhecimento de digital, leitor de código de barras bidimensional e configuração mínima de microcomputadores.\r\n§1º - O equipamento de reconhecimento de digital referido no caput deverá obedecer à seguinte especificação técnica:\r\na) possuir leitor de impressão digital plana;\r\nb) possuir sensor ótico não capacitivo;\r\nc) contar com resolução mínima de 500dpi e 256 tons de cinza;\r\nd) dispor de armazenamento com compactação WSQ 15:1.\r\n§2º - O equipamento de leitura de código de barras bidimensional referido no caput deverá obedecer à seguinte especificação técnica:\r\na) possuir capacidade de decodificar os códigos de barras 1D e 2D, incluindo RSS, PDF417 e PDF417 truncado;\r\nb) dispor de gatilho manual;\r\nc) dispor de feixe laser luminoso facilitador do posicionamento para leitura;\r\nd) contar com suporte do leitor ajustável e dotado de detecção automática da situação de repouso;\r\ne) suportar as interfaces de comunicação mais comuns, inclusive USB;\r\nf) ser compatível com OPOS e JPOS.\r\n§3º - Os microcomputadores referidos no caput deverão obedecer à seguinte configuração mínima:\r\na) contar com processador com clock de 2.0 Ghz ou compatível;\r\nb) possuir 512 MB de memória RAM;\r\nc) dispor de controlador SVGA PCI 8MB - MPEG;\r\nd) dispor de drive de CD-ROW com velocidade de 32X;\r\ne) possuir disco rígido com espaço livre de 20 GB;\r\nf) contar com teclado, mouse e monitor colorido padrão SVGA;\r\ng) possuir duas portas USB 2.0 disponíveis;\r\nh) ter instalado e em funcionamento o sistema operacional Microsoft Windows XP.\r\nAs configurações acima indicadas serão revistas periodicamente, e, em caso de necessidade, as alterações serão justificadas tecnicamente e informadas às instituições credenciadas.\r\nO DETRAN/RJ fornecerá gratuitamente às instituições credenciadas o software de reconhecimento.\r\nAs instituições já credenciadas devem se adequar às exigências estabelecidas em até 180 (cento e oitenta) dias corridos a partir da publicação desta Portaria, sob pena de descredenciamento, observado o procedimento administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 780870. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "780872": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 35 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauro Floret Ribeiro, mat. nº 890.307-2, Engenheiro, CREA/RJ nº 48.724-D, para Gerente de Contrato da fiscalização das obras de climatização das 321 unidades convencionais da Rede Estadual, objeto do processo nº E-03/1.172/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/05/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 780872\r\n"
        ],
        "781005": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4046 DE 26 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que no processo administrativo nº E- 12/513131/2009,\r\n\r\n- Designar e reconduzir, pelo prazo de 01 (um) ano, em atenção ao art. 27 da Resolução CONTRAN nº 168/2004, para que possam vir a integrar a Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores e policiais informados na relação anexa. \r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ratificando-se os atos praticados desde 01.02.2009 e revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4046, DE 26.05.2009\r\nExaminadores para Recondução\r\nDH\r\nNome\r\nMatrícula\r\n001\r\nMaria Aparecida S. Waltz\r\n24000149.5\r\n013\r\nValmira Barbosa de Souza\r\n24000630.4\r\n016\r\nGustavo Rodolfo R. Armada\r\n24001110.6\r\n017\r\nSidney Paradella Rosa \r\n24002181.6\r\n025\r\nJurema da Costa Enedino\r\n24000141.2\r\n026\r\nLeonor Duarte de Alencar\r\n24001594.1\r\n030\r\nLuzimar de Souza M. Rocha\r\n24000130.5\r\n031\r\nCarlos Roberto Reis Conti\r\n24002222.8\r\n036\r\nValeria Sant Anna\r\n24001943.0\r\n037\r\nVera Lúcia S. Baptista\r\n24002261.6\r\n042\r\nFlavio de Mello e Castro \r\n24001226.0\r\n043\r\nSandra Regina L. de Sá\r\n24001571.9\r\n044\r\nMaria Lúcia Santos da Silva\r\n24000963.9\r\n045\r\nSheila Scalzo\r\n24001482.9\r\n046\r\nTânia Carvalho Costa\r\n24000054.7\r\n047\r\nGeisa Tavares C. de Melo \r\n24000131.1\r\n052\r\nGerson S. Lisboa \r\n24001372.2\r\n053\r\nJorge de Souza Filho\r\n24001677.4\r\n054\r\nVera Lúcia Rendeiro Cunha\r\n24001325.0\r\n056\r\nAloysio Vasconcelos Filho \r\n24000036.4\r\n057\r\nAntonio Carlos Serro\r\n24000090.1\r\n061\r\nRaimunda Helena A. Correia\r\n24000577.7\r\n064\r\nMaurício Cruz Garcia \r\n24003065.0\r\n066\r\nSonia Regina Silva\r\n24002011.5\r\n071\r\nDurval da Silva Soares\r\n24001787.1\r\n075\r\nSolange Soares de Souza\r\n24001956.2\r\n076\r\nCarlos Ivan dos Reis Romão\r\n24001236.9\r\n079\r\nEdson de Moura Freitas\r\n24000495.2\r\n081\r\nMauriti Manoel dos Santos\r\n24002017.2\r\n084\r\nSebastiana Lourilda G. Braga\r\n24001610.5\r\n087\r\nMarco Aurelio Batista dos Anjos\r\n24001169.2\r\n088\r\nLuiza de Fátima da S. Cândido\r\n24002349.9\r\n090\r\nFátima de F. Silva\r\n24000127.1\r\n091\r\nElizabeth Guerra da Silva\r\n24001178.3\r\n095\r\nZilma Carreiro\r\n24001179.1\r\n096\r\nIzidora L. de O. Cruz \r\n24000952.2\r\n098\r\nNilma dos Santos Farias\r\n24000034.9\r\n100\r\nAlexandre Cesar \r\n24001320.1\r\n101\r\nJorge Gomes Rossini\r\n24001320.1\r\n105\r\nMarcia Bastos dos Santos\r\n24001904.2\r\n106\r\nIrany de Oliveira Guirra\r\n24001807.7\r\n110\r\nJaciara Pereira Vianna\r\n24001772.3\r\n112\r\nMaria Cecília M. M. Gonçalves\r\n24000863.1\r\n113\r\nRoberto Teixeira \r\n24002393.7\r\n114\r\nOndina da Conceição Silva\r\n24001808.5\r\n120\r\nAdalberlene C. Matheus\r\n24001671.7\r\n121\r\nVera Lúcia Maria de Assis Silva\r\n24001701.2\r\n122\r\nMaria Lúcia Varejão Arruda\r\n24001549.5\r\n128\r\nDionea Maria B. Taboada \r\n24001309.4\r\n129\r\nDione Maria B. Taboada \r\n24001313.6\r\n131\r\nSueli Carreiro Cardoso\r\n24001021.5\r\n134\r\nMariza Giannini Mendes\r\n24000687.4\r\n140\r\nArthur Emilio de S. Costa\r\n24001597.4\r\n145\r\nEveraldo Oliveira Santos \r\n24000402.8\r\n148\r\nÁlvaro Alves de Andrade\r\n24000263.4\r\n149\r\nPaulo Cesar Theodoro Cabral\r\n24001730.1\r\n153\r\nVanderlei Peçanha\r\n24002210.3\r\n156\r\nEmilio Pereira dos Santos\r\n24000770.8\r\n160\r\nAntonio Carlos P. Ferreira\r\n24001947.1\r\n162\r\nAngela Costa Borba\r\n24002389.5\r\n167\r\nJosé Jonas M. De Abreu\r\n24001590.9\r\n168\r\nMaria de Lourdes Santos Lima\r\n24001820.0\r\n170\r\nIvani Gomes Ribas\r\n24001398.7\r\n172\r\nJosana H. Ferreira \r\n24002251.7\r\n176\r\nMarcus Vinícius dos Santos \r\n24001295.5\r\n182\r\nSonia Regina A. Santos\r\n24001194.0\r\n183\r\nRosa Correa dos Ramos\r\n24002110.5\r\n184\r\nNilson C. de S. Filho\r\n24001317.7\r\n188\r\nAhylton da Conceição Filho\r\n24001.203-9\r\n189\r\nRosane de S. Vieira\r\n24002101.4\r\n192\r\nFranklin Menezes Figueiredo\r\n24000679.1\r\n199\r\nJorge Antonio de Melo Torres \r\n24001121.3\r\n201\r\nJesiel Coelho Dias\r\n24015071.4\r\n202\r\nEdson Pacheco\r\n24001294.8\r\n204\r\nFernando Carlos Smilgat\r\n24001521.4\r\n209\r\nJoão Luis dos Santos\r\n24001846.5\r\n210\r\nJeanete Galvão Siqueira \r\n24001297.1\r\n211\r\nTania R. Nogueira\r\n24001191.6\r\n212\r\nLuiz Fernando Neves Ribeiro\r\n24000027.3\r\n219\r\nMarlôva Durães Macedo Martins\r\n24001595-8\r\n225\r\nSamuel Macedo Filho\r\n24001189.0\r\n226\r\nOscar Vieira Neto\r\n24001983.6\r\n229\r\nMaria de Fátima Vieira de Jesus\r\n24001539.6\r\n233\r\nMauro Manoel dos Santos \r\n24000858.1\r\n235\r\nRegina Maria S. L. Santos\r\n24002371.3\r\n238\r\nMagali Mascarenhas Accioly\r\n24001753.3\r\n240\r\nNilcéia Maria de Lima Moreira\r\n24001481.1\r\n241\r\nAdalberto Santana \r\n24002154.3\r\n242\r\nFlávio Castro de Azevedo\r\n24001763.2\r\n244\r\nSueli Ramos de Souza\r\n24001307.8\r\n250\r\nCarlos Alberto Mendes Cesário\r\n24001315.1\r\n251\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n24002556.9\r\n253\r\nAlcirema da Silva Lima\r\n24001306.0\r\n256\r\nArmindo de Canellas Filho \r\n24001955.4\r\n257\r\nJoão Leão Pereira\r\n24001583.4\r\n258\r\nArthur Miguel do Nascimento\r\n24000699.9\r\n260\r\nSolange Arraes \r\n24001999.2\r\n261\r\nVilma do Nascimento Dias\r\n24000936.5\r\n264\r\nNadia Rosane C. Filho\r\n24001321.9\r\n267\r\nCristina Telles de Souza \r\n24000224.6\r\n280\r\nElizete Olegário Figueira\r\n24001694.9\r\n282\r\nMiguel Angelo M. de Jesus\r\n24002472.9\r\n283\r\nJosé Ricardo Freitas Duarte\r\n2400196.5\r\n287\r\nLuiz Cláudio S. Uchoa\r\n24001175.9\r\n288\r\nLuis Henrique Leonardo \r\n24002105.5\r\n289\r\nJosé Roberto V. Ferreira \r\n24015068.0\r\n290\r\nEdson Barcellos da Silva \r\n24001390.4\r\n292\r\nSandra Esteves de Farias\r\n24001032.2\r\n295\r\nMaria Zélia da Conceição\r\n24000297.2\r\n300\r\nMaura Cortaz Vieira\r\n24000488.7\r\n301\r\nJosé Carlos da Silva Pinto\r\n24002173.3\r\n303\r\nRoberto Marinho Rufino\r\n24000040.6\r\n304\r\nFlávio Cerqueira Ramalho \r\n24000621.3\r\n305\r\nVanda Maria Carmen Pena\r\n24001598.2\r\n306\r\nCarlos Alberto Vidal Ramos\r\n24002318.4\r\n308\r\nJosué Gamboa\r\n2400103.6\r\n310\r\nLidia Carvalho Secundo\r\n24001543.8\r\n314\r\nLercy da Cruz Madriaga\r\n24001138.7\r\n315\r\nUbiracy C. de Souza Filho\r\n24000408.5\r\n316\r\nPaulo Roberto Beloni\r\n24001364.9\r\n317\r\nHelio Nascimento\r\n24002156.8\r\n318\r\nMaria Madalena do L. Mazzacaro\r\n24002613.8\r\n319\r\nValdir Ramos Barboza\r\n24002832.4\r\n321\r\nReinaldo Rodriguez Braga \r\n24002307.7\r\n324\r\nNeusa Cendão Peixoto Vivian\r\n24001286.4\r\n325\r\nLuis Cândido Marins\r\n24001376.3\r\n327\r\nTereza Cristina Fernandes\r\n24001560.2\r\n334\r\nJorge Fernando Barreto \r\n24000245.1\r\n337\r\nEdmilson José F. dos Santos\r\n24001940.6\r\n338\r\nValdes Vieira de Souza\r\n24001219.5\r\n343\r\nLuiz Fernando M. Neves\r\n24002341.6\r\n344\r\nAlcione Getúlio de Oliveira\r\n24002412-5\r\n348\r\nGeysa Cruz de Moura\r\n24001968.7\r\n355\r\nRafael G. V. Neto\r\n24001614.7\r\n358\r\nRicardo de Castro Silva\r\n24002585.8\r\n360\r\nHaroldo Barroso Fernandes\r\n24002524.7\r\n363\r\nRobson Bandeira da Costa\r\n24001430.8\r\n367\r\nSandra da Guia\r\n24000021.6\r\n368\r\nNelson Roberto Machado\r\n24000882.1\r\n371\r\nsco André B. Vasconcelos\r\n24002587.4\r\n372\r\nMarialba Cupello Faria \r\n24001718.6\r\n373\r\nLana Cristina F. Gambasiane \r\n24001736.8\r\n377\r\nClaúdio dos Santos Adão\r\n24001276.5\r\n379\r\nLeila Alcântara Lassance\r\n24002107.1\r\n380\r\nArlete Barreto de Oliveira \r\n24000037.2\r\n381\r\nCarlos Alberto da Silva Machado\r\n24001496.9\r\n382\r\nJussara Barreto Queiroz\r\n24001461.3\r\n383\r\nMaria Margarida Passos\r\n24000196.6\r\n384\r\nPaulo Cesar Alves do Vale\r\n24001035.5\r\n386\r\nRoberto de Oliveira Santos Junior\r\n24001431.6\r\n388\r\nTelmo Machado Filho\r\n24000271.7\r\n394\r\nSérgio Caruso D'ipolito\r\n24002313.5\r\n395\r\nSilvestre Martinho da Silva\r\n24001167.6\r\n401\r\nSergio Senna de Andrade\r\n24000217.2\r\n408\r\nMarcos Cesar F. S. Rosa \r\n24002319.2\r\n410\r\nPaulo Gustavo da Gama\r\n24000718.7\r\n411\r\nAlmerinda do N. Ricardo\r\n24001074.4\r\n414\r\nAugusto José Tavares\r\n24000293.1\r\n417\r\nElcio Correa de Azevedo\r\n24001212.0\r\n418\r\nFrancisco da Silva\r\n24001329.2\r\n421\r\nIvan Maia da Silva\r\n24000962.1\r\n423\r\nJames de Oliveira Silva\r\n24000566.0\r\n427\r\nJose Roberto Rios\r\n24002051.1\r\n429\r\nLourdes Olímpio\r\n24015084.7\r\n430\r\nLourival de Assis Maia\r\n24000259.2\r\n431\r\nLuciene Raggi de Souza\r\n24000254.3\r\n433\r\nLuiz Felipe de Souza Soares\r\n24001562.8\r\n434\r\nMarco Antônio Alves Poppolino\r\n24002427.3\r\n435\r\nMarco Antônio Meirelles\r\n24000266.7\r\n436\r\nMarcos da Cruz Gonçalves\r\n24001254.2\r\n438\r\nMaria Lúcia Leal Santos \r\n24001103.1\r\n440\r\nMaria Regina de Souza\r\n24001504.0\r\n442\r\nRoberto de Almeida Lima\r\n24001558.6\r\n443\r\nRoberval Mendes da S. Oliveira\r\n24001198.1\r\n444\r\nRosemary da Silva Ramalho\r\n24001781.4\r\n446\r\nNarriman Costa Fernandes \r\n24000101.6\r\n448\r\nJosé Carlos Malafaia de Souza \r\n24002266.5\r\n451\r\nAntônio Carlos de Oliveira\r\n24001734.3\r\n453\r\nAdilson Martins Sanson \r\n24002477.8\r\n455\r\nJosé Luiz Lourenço Vieira \r\n24001436.5\r\n458\r\nLuiz Carlos Guerra Alzuguir \r\n24001166.8\r\n459\r\nSonia Regina T.Rodrigues\r\n24000649.4\r\n462\r\nRoseli Santos Melo \r\n24001206.2\r\n468\r\nLuiz Carlos de Souza Santos\r\n24001599.0\r\n470\r\nMarcia da Silvia Castro\r\n24001980.2\r\n474\r\nLuiz Fernando Alzuguir \r\n24000250.1\r\n476\r\nOdilena dos Sntos Nunes\r\n24000923.3\r\n477\r\nFernando Luiz Neves Xavier \r\n24001974.5\r\n478\r\nAntonia Alves Correa\r\n24000057.0\r\n480\r\nJosé Martins Dutra\r\n24000298.0\r\n481\r\nRicardo Jose Coelho\r\n24001274.0\r\n482\r\nCesar Augusto de Carvalho\r\n24000398.8\r\n483\r\nAurora Auxiliadora E. da Neves \r\n24001316.9\r\n484\r\nAntonio Antunes Coimbra\r\n24002218.6\r\n485\r\nPedro Azevedo do Nascimento\r\n24000720.3\r\n486\r\nSergio Lucio Soraes\r\n24003084.1\r\n487\r\nTerezinha Couto de Assumpção\r\n24001518.0\r\n488\r\nAmadeu Santos Rivardo\r\n24002406.7\r\n489\r\nAngelo Alberto Coelho Martins\r\n24000845.8\r\n490\r\nBerenice do N. Quintanilha\r\n24002305.1\r\n492\r\nGrace Lima Paul\r\n24002570.0\r\n493\r\nGustavo José da Silva\r\n24002555.1\r\n494\r\nJoaquim Costa da S. Lobo\r\n24001515.6\r\n496\r\nJorge Alexandre de Alencar\r\n24001071.0\r\n498\r\nJorge Luis Vieira da Silva\r\n24000094.3\r\n499\r\nLilia Cristina Santos Newton\r\n24000174.3\r\n501\r\nLucia Amélia Ferreira Fernandes\r\n24001196.5\r\n503\r\nMarcia Valéria Vianna Gomes\r\n24002074.3\r\n504\r\nMariangela Mariano\r\n24000294.9\r\n505\r\nOctavio Augusto Bordallo Amorin\r\n24002347.3\r\n506\r\nPaulo Roberto Gabriel de Paiva\r\n24001165.0\r\n507\r\nPery Brazuna de Figueiredo\r\n24001520.6\r\n508\r\nRosangela Maria Souza\r\n24000114.9\r\n509\r\nSandra Helena Almeida da Silva\r\n24001030.6\r\n511\r\nSheila Ribeiro Lavinas Picciani\r\n24000068.7\r\n513\r\nSonia Vitalina Leite Veneno\r\n24002169.1\r\n514\r\nTania da Silva Tavares\r\n24001406.8\r\n515\r\nZoraide Neves da Costa\r\n24001044.7\r\n516\r\nLea Rezende do Nascimento\r\n24000046.3\r\n517\r\nSilvia Marilia Sana Pinto Vieira\r\n24001415.9\r\n519\r\nArlete Lopes Marins\r\n24001681.6\r\n520\r\nDenize Lima Machado\r\n24001083.5\r\n521\r\nAugusto Cesar B. de Morais\r\n24001775.6\r\n522\r\nCarlos Antonio P. Garcia\r\n24002451.3\r\n523\r\nMartha Pires de Souza\r\n24001698.0\r\n525\r\nÁdna Campos Laranja\r\n24001545.3\r\n575\r\nWilson Rosa Pereira\r\n24001499.3\r\nPoliciais Militares para Recondução\r\nDH\r\nNome\r\nGraduação / Matrícula\r\n526\r\nAbel Jose Farias Lopes\r\n4110168-4\r\n527\r\nAdmardo Pereira dos Santos\r\n4110162-7\r\n528\r\nAdriano Ribeiro Firmiano\r\n4110190-8\r\n530\r\nAlexandre Pereira Mota\r\n4110177-5\r\n534\r\nAntônio Honorato da S.Filho\r\n4110161-9\r\n535\r\nCláudio Carlos Pereira\r\n4110166-8\r\n536\r\nCláudio Fernandes Ferreira\r\n4110180-9\r\n538\r\nDaniel de Souza Leite\r\n4110169-2\r\n539\r\nDerli do Nascimento Cunha\r\n4110176-7\r\n540\r\nDilson de Avellar Valério\r\n4110184-1\r\n541\r\nDirceu Lopes da Silva Junior\r\n4110174-2\r\n544\r\nEduardo da Cruz Araújo\r\n4110171-8\r\n547\r\nFlavio Venicius de Oliveira\r\n4110189-0\r\n548\r\nFranklin Gama Barreto\r\n4110183-3\r\n549\r\nGiovanni Colino Frango\r\n4110170-0\r\n550\r\nIbsen Marcondes S. de Melo\r\n4110195-7\r\n551\r\nIvan Borges Backsc\r\n4110187-4\r\n552\r\nJadir Zozino da Silva\r\n4110175-9\r\n553\r\nJoão Lopes da Silva\r\n4110188-2\r\n554\r\nJohny Malcon de Oliveira\r\n4110179-1\r\n555\r\nJosé Claudio Pereira\r\n4110192-4\r\n556\r\nJosé Mendes dos S. Filho\r\n4110197-3\r\n557\r\nKennedy Rangel da Silva\r\n4110185-8\r\n559\r\nLuiz Ignácio\r\n4110178-3\r\n560\r\nLuiz Sérgio da S. Telles\r\n4110159-3\r\n563\r\nMarcos Valério L.Rodrigues\r\n4110193-2\r\n566\r\nOdilon Renato J.Moreira\r\n4110167-6\r\n567\r\nPaulo Roberto B. Junior\r\n4110191-6\r\n569\r\nRobson Divino Cardoso\r\n4110165-0\r\n572\r\nWillians Santos\r\n4110164-3\r\n573\r\nWilmar Gomes da Silva\r\n4110163-5\r\nExaminadores para Designação\r\nDH\r\nNome\r\nCat.\r\nMatrícula\r\n578\r\nJoel Balduino Maciel\r\nAD\r\n24002316.8\r\n584\r\nKleber Fiuza da Costa\r\nAD\r\n24001371.4\r\n592\r\nIrapuã Martins Feijó\r\nAD\r\n24001123.9\r\n609\r\nMarcelo de M. E S. Gonçalves\r\nB \r\n24002323.4\r\n610\r\nLincoln Verícimo Pinto\r\nD\r\n24002058.6\r\n611\r\nIsaías Celestino da S. Neto\r\nB \r\n24003131.0\r\n612\r\nMarize Carlos de Souza Lins\r\nAC\r\n24001502.4\r\n613\r\nCarlos Alberto Madureira Machado\r\nB \r\n24000855.7\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 28.05.2009.\r\nId: 781005. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781063": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 12 DE 22 DE MAIO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º da Portaria nº 12, de 22 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos Fiscais de Rendas:\r\n- matrícula - 0.294.596-2 - Inspetor da IFE 00.12 - Veículos e Material Viário, que presidirá os trabalhos da Comissão.\r\n- matrícula - 0.294.557-4 - Inspetor da IFE 00.01 - Barreiras Fiscais.\r\n- matrícula - 6.127.495-7 - Assessor - SAF”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nSubsecretário de Receita\r\n*Omitida no D.O. de 04.06.2009.\r\nId: 781063\r\n"
        ],
        "781093": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÕES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E- 11/50.462/2007,\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008, e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- convocações de servidores habilitados em Concurso Público,\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pelas Portarias que são especificadas:\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nR \r\nde Contratação\r\nFELIPE VIEIRA GOLONI\r\nTÉC. INFORMÁTIVA III\r\n2.000,00\r\n773/08\r\nLAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ\r\nASS. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n743/08\r\nRENATA MARINHO DA COSTA\r\nTÉC. INFORMÁTICA\r\n2.000,00\r\n743/08\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 781093. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781094": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 832 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\nDECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto egulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar poderes a MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula 700039-1 para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nRemover RENATA DE AZEVEDO DE SOUZA - Analista de Registro de Empresas - matrícula 700057-3 da Superintendência de Registro de Comercio para a Procuradoria Regional e MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula 700039-1 da Procuradoria Regional para a Superintendência de Registro de Comercio.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 781094. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781151": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            " DE 26 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Prefeitura de Paracambi \r\nDepartamento de Saúde e Saneamento.\r\nHemonúcleo Regional de Paracambi.\r\nEndereço: Avenida Jonas Leal, nº 17 - Lages - Paracambi - RJ\r\nCGC: 29.138.294/0005-28\r\nProc. nº E-08/100.945/2004\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia. \r\nLicença nº 149/2009\r\nEmpresa: Mult-Medic Assessoria Biomédica Ltda. \r\nEndereço: Rua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.418.346/0001-00\r\nProc. nº E-08/100.466/2007\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº 150/2009\r\nEmpresa: Associação São Vicente de Paulo. \r\nEndereço: Rua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.570.052/0061-93\r\nProc. nº E-08/107.152/1996\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº: 151/2009\r\nEmpresa: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nHospital Municipal da Piedade. \r\nEndereço: Rua da Capela, nº 96 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.390.345/0001-97\r\nProc. nº E-08/101.172/1989\r\nAtividade: Agência Transfusional. \r\nLicença nº 152/2009\r\nEmpresa: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nHospital Municipal Souza Aguiar. \r\nEndereço: Praça da República, nº 111, 2ª andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0002-93\r\nProc. nº E-08/101.130/1989\r\nAtividade: Agência Transfusional. \r\nLicença nº 153/2009\r\nEmpresa: CTS Centro de Transfusão Sanguínea Ltda. \r\nEndereço: Rua Carolina Machado, nº 280, Parte - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 39.466.693/0003-00\r\nProc. nº E-08/101.917/2001\r\nAtividade: Agência Transfusional. \r\nLicença nº 154/2009\r\nEmpresa: Ministério da Saúde.\r\nHospital de Cardiologia Laranjeiras/RJ.\r\nNúcleo de Hemoterapia Zona Sul. \r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 374 - Laranjeiras - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 00.394.544/0213-44\r\nProc. nº E-08/100.026/1990\r\nAtividade: Agência Transfusional. \r\nLicença nº 155/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 781151\r\n"
        ],
        "781152": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço: Ladeira dos Guararapes, nº 263, Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 73.696.718/0002-19\r\nProc. nº 9.010.330/1963 (Requerimento nº 6432, de 31/10/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26533, de 07/08/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço: Ladeira dos Guararapes, nº 263, Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 73.696.718/0002-19\r\nProc. nº E-08/100.413/2007 (Requerimento de 22/04/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26534, de 07/08/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Win Surgical Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 5001, Sala 208 - Barra da Tijuca -Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.051.626/0001-39\r\nProc. nº E-08/101.137/2007 (Requerimento nº 7676, de 01/10/2008)\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Clínica Bambina Ltda.\r\nEndereço: Rua Bambina, nº 56, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.354.969/0001-00\r\nProc. nº E-08/108.792/1974 (Requerimentos nº 503, de 05/02/2007 e nº 6718, de 23/11/2007).\r\nMotivo: Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa: Botica A Sua Casa de Manipulação Ltda.\r\nEndereço: Travessa São João, nº 19 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC: 28.211.340/0001-80\r\nProc. nº E-08/100.072/2008 (Requerimento nº 8738, de 12/12/2008)\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa: Santa Casa de Misericórdia de Campos.\r\nEndereço: Avenida Pelinca, nº 115 - Pelinca - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 28.963.981/0001-91\r\nProc. nº E-08/100.389/2009 (Requerimento de 03/03/2008)\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/04.\r\nEmpresa: Sapucaia Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Maurício de Abreu, nº 35 - Centro - Sapucaia - RJ\r\nCGC: 08.323.513/0001-45\r\nProc. nº E-08/100.039/2007 (Requerimento de 12/01/2007)\r\nMotivo: Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 781152\r\n"
        ],
        "781153": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "DE 27 DE MAIO DE 2009\r\nCANCELA O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Maxreduk Comércio de Produtos Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Rio Branco, nº 18, 9ª andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.630.949/0001-14\r\nProc. nº E-08/100.367/2006\r\nAtividade: Distribuir, exportar e importar cosméticos.\r\nEmpresa: Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua dos Andradas, nº 298 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 73.661.985/0001-70\r\nProc. nº E-08/112.547/1994\r\nAtividade: Distribuir, embalar, exportar, fabricar, importar cosméticos, perfumes e produtos de higiene.\r\nEmpresa: Quimilar Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Granada, nº 171, Parte - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 86.776.499/0001-49\r\nProc. nº E-08/104.844/1994\r\nAtividade: Indústria de produtos saneantes e domissanitários.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 781153\r\n"
        ],
        "781154": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "DE 27 DE MAIO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nE:\r\n- Cancelar, a pedido do interessado, a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Infabra Indústria Farmacêutica Brasileira Ltda.\r\nEndereço: Rua Conselheiro Mayrink, nº 365 e 371 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.341.149/0001-84\r\nProc. nº E-08/110.239/1974\r\nAtividade: Distribuir, exportar, fabricar e importar medicamentos, inclusive os sujeitos a regime especial de controle; distribuir, exportar, fabricar e importar cosméticos e produtos de higiene e toucador;\r\nDistribuir, exportar, fabricar e importar produtos correlatos; e\r\ndistribuir, exportar, fabricar e importar produtos dietéticos.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 781154\r\n"
        ],
        "781155": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            " DE 27 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nOncotech Oncologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1399, Salas 401/ 402 e 604 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n00.578.976/0001-46\r\nProc. nº\r\nE-08/100.980/2008\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação de Medicamentos Antineoplásicos\r\nLicença nº\r\n162/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 781155\r\n"
        ],
        "781156": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Farmácia de Manipulação Dermaleaf Ltda.\r\nEndereço: Rua Francisco Sá, nº 185, Loja 34 - Várzea - Teresópolis RJ\r\nCGC: 08.693.360/0001-28\r\nProc. nº E-08/100.894/2007\r\nAtividade: Grupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de origem Vegetal;\r\nGrupo III - Manipulação de Substâncias sujeitas a Controle Especial.\r\nLicença nº 163/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 781156\r\n"
        ],
        "781157": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "DE 29 DE MAIO DE 2009\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Centro de Nefrologia de Teresópolis Ltda.\r\nEndereço: Rua Benigno Hermida, nº 63, Parte - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCGC: 36.055.473/0001-33\r\nProc. nº E-08/100.126/2002\r\nAtividade: Serviço de Terapia Renal Substiturtiva.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 781157\r\n"
        ],
        "781158": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            " DE 29 DE MAIO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.541/2004\r\nEmpresa: Sorvete Supremo Trirriense Ltda.\r\nEndereço: Rua Tabajara, nº 95 - Monte Castelo - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.754/2007\r\nEmpresa: Rudá Brazil Alimentos Ltda ME.\r\nEndereço: Estrada Bernardo Coutinho, nº 1877 - Araras - Petrópolis - RJ\r\nProc. n° E-08/101.799/2008\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.536/2008\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.059/2003\r\nEmpresa: Instituto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\nEndereço: Avenida Henrique Valadares, nº 107 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.898/2007\r\nEmpresa: Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Montevidéo, nº 1251 - 2º Andar - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.924/2008\r\nEmpresa: Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Montevidéo, nº 1251 - 2º Andar - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.347/2009\r\nEmpresa: D'Nilza Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Ltda.\r\nEndereço: Rua Waldemar Medeiros Silva, s/nº - Glória - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.530/2009\r\nEmpresa: Sendas Distribuidora S.A.\r\nEndereço: Rua Floriano, nº 286 BL: 01 - Parte 2 A 5 - Parque José Bonifacio - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.330/2009\r\nEmpresa: Indústrias Granfino S/A.\r\nEndereço: Rua Oscar Soares, nº 1525 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.617/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.039/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.423/2008\r\nEmpresa: Chemale Agro Indústria Ltda.\r\nEndereço: Estrada Municipal Boa Vista do Paiol, s/nº - Zona Rural - Levy Gasparian - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.844/2008\r\nEmpresa: Pilão Agropecuária Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Arrozal, nº 703 - Guaribú - Paty do Alferes - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.504/2008\r\nEmpresa: Codim Indústria de Doces Ouro Ltda.\r\nEndereço: Rua Sapucainha, nº 19 - Codim - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.235/2005\r\nEmpresa: Hospital Tavares de Macedo.\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 34 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 781158\r\n"
        ],
        "781176": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4049 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2009.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/474772/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a conseqüente elevação da demanda nos postos de vistoria, e \r\na necessidade de garantir a eficiência na prestação dos serviços,\r\n\r\n\r\n- Conceder prazo até 31.07.2009, para licenciamento dos veículos de placas de identificação com algarismo final 2 e 3, observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4017, de 12.01.2009.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 781176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781186": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 21.081/1994,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os membros efetivos: Antonio Luiz Ayres - matrícula 00261-8, como Presidente, Márcio Toledo Barreto - matrícula 10.478-6, Silvio Cayres Ferreira de Souza - matrícula 10.195-6, Rosângela Barbosa de Almeida, matrícula 10.506-4; como membro SEPLAG, Simone Waisman, matrícula 899.493-1; e como membros suplentes: Felipe Mcauchar - matrícula 10.464-6, Isabela Leal Tavares - matrícula 10.263-2.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nProcesso nº E-26/051.593/2009\r\n*Omitida no D.O. de 03.06.2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002 e de acordo com o Decreto Estadual nº 31.963/2002 e o Decreto Estadual nº 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os servidores Ellen Holder da Cruz Almeida - matrícula 00843-3, como Pregoeira, e Márcio Toledo Barreto - matrícula 10.478-6, como Pregoeiro Substituto, como Equipe de Apoio, Lauro Pereira Martins - matrícula 10.396-0, Eliane da Silva Bastos - matrícula 10.260-8 e Rosana Régis Pinto - matrícula 10.517-1; e como membro SEPLAG, Simone Waisman, matrícula 899.493-1.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando-se revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nProcesso nº E-26/051.594/2009\r\n*Omitida no D.O. de 03.06.2009\r\nId: 781186. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781256": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD. O. de 16.04.2009\r\nPágina 17 - 3ª Coluna\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2431 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432- Instituto Estadual do Ambiente- INEA UO: 2432 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV- CRÉDITO:\r\nespesa\r\n:\r\n:\r\n4490.39\r\n04\r\n501.349,00\r\n4490.52\r\n04\r\n6.900,00\r\nLeia-se:\r\nespesa\r\n:\r\n:\r\n4490.39\r\n04\r\n514.661,25\r\n4490.52\r\n04\r\n19.500,00\r\nId: 781256. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781346": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nC0MPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEHAB/RJ Nº 0230 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista a CI-01-SLI nº 025, de 19.05.2009.\r\nRESOLVE:\r\npara compor a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, de acordo com o rt. 7º do Decreto n 31.863/2002, pelo período de 01 (um) ano:\r\nat. 0682-33\r\nJORGE LUIZ CARVALHO BORGES - at. 0966-01 \r\n\r\nat. 9005-08\r\nat. 1379-01\r\nFLORA PEREIRA - mat. 0311-51\r\n:\r\nALOIZIO DIAS - mat. 0785-49\r\nLUIZ CARLOS MAIA PEREIRA - mat. 1596-20\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS \r\n\r\nId: 781346. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781519": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE JUNHO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar para o período de 08 a 14 de junho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 781519\r\n"
        ],
        "781529": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRAZO DA PORTARIA PRES/GAB Nº 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.164/2009, \r\n\r\nProrrogar o prazo que trata o art. 4º da Portaria PRES/GAB nº 200 de 30 de janeiro de 2009, da presidência desta Fundação, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 12/04/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 781529. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781562": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.03.2009\r\nPORTARIA CEE Nº 1259 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ... do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Rede de Computadores, Eixo Tecnológico...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - ... do curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Informática, Eixo Tecnológico...\r\nId: 781562\r\n"
        ],
        "781639": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE13/05/2009\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 018 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n2009, PUBLICADA NO D.O. DE 16/02/2009.\r\nLeia-se:\r\n2009, PUBLICADA NO D.O. DE 16/02/2009.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nROBERTO MEIRA MARTINS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 781639\r\n"
        ],
        "781643": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 28 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.630 de 13 de Janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Campanha de Inauguração do Novo Trecho da Adutora de Macaé\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/04/09 Término: 31/12/09\r\nIII - DE/Concedente: 2471.00 - Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 0771.00 - Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\nUG: 2471.00 - Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\nV - CRÉDITO: PT: 17.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\nR 32.132,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2009.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 781643. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781746": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " ATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n04 DE JUNHO DE 2009\r\nREVOGA A PORTARIA DEGASE Nº 490, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\nA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e\r\ndos servidores do quadro de Pessoal do DEGASE, previstos no Plano de Cargos e Salários - Lei Estadual nº 4.802/2006 está a cargo da Secretaria de Estado de Educação, \r\nRESOLVE:\r\nREVOGAR a Portaria DEGASE nº 49, de 03 de novembro de 2008, que criou a Comissão de Enquadramento e Progressão dos Servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nKATIA BARGHIGIANI\r\nDiretora-Geral em Exercício\r\nId: 781746\r\n"
        ],
        "781760": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n- o Requerimento protocolado em 05/02/2009 do estabelecimento Instituto Fernandes Figueira - FIOCRUZ, localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamentos à base de Misoprostol 25 mcg, 100 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 1.200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 900 comprimidos de Misoprostol 100 mcg e 300 comprimidos de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento Instituto Fernandes Figueira - FIOCRUZ, localizado na Avenida Riu Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 781760\r\n"
        ],
        "781871": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 154\r\nDE 29 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA Nº 152, DE 17 DE ABRIL DE 2009, PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições são conferidas, tendo em vista o que consta no , \r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº /RIOPREVIDÊNCIAº 152, de 17 de abril de 2009, em substituição à servidora JULIANA VELLASCO, matrícula 100.254-2.\r\nícula nº 2219-4, para presidir a referida comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 781871. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781930": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 91 DE 02 de JUNHO DE 2009\r\nConstitui Grupo de Trabalho para COORDENAR o Concurso Público para PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para coordenar o Concurso Público para preenchimento das vagas do Quadro de Pessoal Permanente da AGENERSA, especialmente sob o aspecto da supervisão dos serviços a serem contratados para sua realização, desde a elaboração do edital até a homologação, ressalvadas as competências específicas do ordenador de despesas e da entidade contratada para realização do concurso.\r\nDesignar para compor o referido Grupo de Trabalho, com a Supervisão da Conselheira Darcilia Aparecida da Silva Leite, sob a presidência da primeira, os servidores:\r\nCristiane Alves Guimarães - Diretora do Dep. Recursos humanos - mat. 272-5\r\nMarcus Simonini Ferreira - Analista de Regulação - mat. 139-6\r\nJorge Eduardo de Campos Pinto, mat. 176-8 - Analista de Regulação\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 092 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ROBERTO LOPES DE ARAÚJO NETO, Chefe de Gabinete, matr. 284-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n- autorizar a realização de despesa, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, e Nota de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes até o valor de R 8.000,00 (oito mil reais).\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 781930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781938": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "C0MPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nDE 05.06.2009\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEHAB-RJ Nº 0230 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt.1º\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nat. 1379-01\r\nLeia-se: \r\nALOIZIO DIAS - mat. 0785-49\r\nALOIZIO DIAS - mat. 0785-49\r\nLeia-se:\r\nÁLVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - Mat. 1379-01\r\nId: 781938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781956": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nATO DO REITOR E DA PRESIDENTE\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 15 da Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, Convênio nº 826002/2008 celebrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro _ UENF e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, e o que consta do processo nº E-26/052.261/2008,\r\nFica reformulada a PORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 01, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2009, em decorrência da alteração do Plano de Aplicação, a contar de 16 de abril de 2009, autorizada através do OFÍCIO UAB/DED/CAPES Nº 292/2009, na forma a seguir especificada:\r\nImplantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de Educação a Distância, oferecida pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema de Universidade Aberta do Brasil;\r\nData de início - 02/01/2009 - Término - 30/06/2009\r\nR 6.120.927,69\r\n4045 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUO: 4045 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUG: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy |Ribeiro - UENF\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ \r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nPT: 4045.123640123.2304 - Apoio ao Ensino Superior à Distância - CECIERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n3390.14\r\n013004531\r\n1.770.612,40\r\n3390.30\r\n013004531\r\n718.080,50\r\n3390.36\r\n013004531\r\n5\r\n3390.39\r\n013004531\r\n6\r\nTotal\r\nPT: 4045.123640123.4395- Consolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão - UENF\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.30\r\n000004531\r\n58.500,00\r\n3390.39\r\n000004531\r\n6.000,00\r\nTotal\r\n64.500,00\r\nPT: 4045.121220002.2467- Despesas Obrigatórias - UENF \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.47\r\n013004531\r\n29.245,98\r\nTotal\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos Programas de Trabalho, Naturezas e Fontes acima.\r\nO Executante se obriga a enviar à UENF os relatórios necessários de modo a possibilitar à prestação de contas por aquela Universidade dos recursos recebidos à conta do Convênio FNDE de nº 826002/2008. \r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009, revogados as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta UENF/CECIERJ nº 01, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2009.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.06.2009.\r\nId: 781956. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781970": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nEXCLUI SERVIDOR DO GRUPO DE TRABALHO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.045/2009,\r\nExcluir o servidor Roberto Fabrino de Lamare, matrícula 040.331-1, da Portaria PRES/GAB nº 201, de 17 de fevereiro de 2009, da presidência desta Fundação, ficando o Grupo de Trabalho constituído através da referida Portaria, sob a coordenação do servidor Arnaldo Carlos da Silva Bernardes, matrícula 4020-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 781970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781971": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES JUCERJA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.339/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora VIVIANE FALCO RIBEIRO - matrícula nº 359-0, como Agente Responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais das unidades de controle SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE INTERNO e ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em substituição a JORGE DE PINHO E SILVA - matrícula nº 040-6, anteriormente indicado pela Portaria JUCERJA nº 756, de 09 de junho de 2008, que ora fica dispensado.\r\nEstabelecer que devam ser tomadas, pelo atual responsável, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos termos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 3.148/80.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 781971. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "781972": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS EM ALMOXARIFADO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando normas estabelecidas pelo Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, e considerando informações do processo nº E-11/50.380/2009,\r\n:\r\nCriar, nos termos do art. 6º do Decreto nº 153/75, Comissão de Vistoria com objetivo de verificar bens em almoxarifado, em decurso, obsoletos ou imprestáveis, com os seguintes membros:\r\n-Cláudia Maria Narcizo - matrícula 346-7;\r\n-Tiago de Carvalho Santos - matrícula 358-2;\r\n-Viviane Falco Ribeiro - matrícula 359-0.\r\nCaberá ao primeiro a presidência da Comissão de Vistoria.\r\nDesignar os candidatos estagiários Gustavo Gonzalez Ribeiro Alves - matrícula 0700063-1 e Daniela dos Santos Ferreira - matrícula 0700009-4, para atuarem como apoio da comissão definida no art. 1º.\r\nA Comissão de Vistoria deverá verificar e cumprir orientações do item 15.4 e 15.5 do Manual do Gestor Público.\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias para apresentação à Superintendência de Administração e Finanças de relatório final dos trabalhos.\r\nRevisando e aprovando o relatório, a SAF o submeterá à Secretaria Geral, para as providências que ainda se fizerem necessárias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nºs 716/2007 e 719/2007.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 781972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "782082": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n:\r\n- Substituir o servidor Jorge Luiz Almeida Dalta, matrícula 101.232-6, pela servidora Isabele Duran Cordeiro, matrícula 100.689- 9, para as atribuições de Coordenador Geral de Convênios, designado pela Portaria SUDERJ nº 392, de 29/01/2009, publicada no D.O. de 02/02/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\nPresidente \r\nId: 782082. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "782305": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1368 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.254/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão, Mestre em Educação, Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula 5.014.675-2, e Ana Paula de Sousa Rocha, licenciada em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação de reconhecimento do CURSO NORMAL SUPERIOR, da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 117, Centro, Município de Três Rios, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1369 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.280/2007, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão, Mestre em Educação, Heloísa Helena Maciel Garcia e Ana Maria Loureiro Carneiro, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 6.062.743-7 e 7.158.201-9, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação de reconhecimento do CURSO NORMAL SUPERIORINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, localizado na Rua Aristides Figueiredo, nº 147, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1370 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.277/2007,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 7158201-9 e 6.062.743-7, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de renovação de reconhecimento do INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado no Km 2,5 da Rodovia RJ 186 - Divinéia (Parque Exposição Governador Chagas Freitas), Município de Santo Antônio de Pádua, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por se tratarem de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1371 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.276/2007,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 7158201-9 e 6.062.743-7, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de renovação de reconhecimento do INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUNA, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Rua Aloísio Dias Moreira, s/nº, Município de Itaperuna, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por se tratarem de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1372 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.308/2007,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 7158201-9 e 6.062.743-7, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de renovação de reconhecimento do INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira, nº 37 - Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por se tratarem de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1373 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.170/2007, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão, Mestre em Educação, Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula 5.014.675-2, e Ana Paula de Sousa Rocha, licenciada em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURAINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE TRÊS RIOS, da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 117, Centro, Município de Três Rios, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1374 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.170/2007, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão, Mestre em Educação, Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula 5.014.675-2, e Ana Paula de Sousa Rocha, licenciada em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURAINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE TRÊS RIOS, da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 117, Centro, Município de Três Rios, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1375 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.167/2007,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\n. Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 7158201-9 e 6.062.743-7, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA, INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUNA, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Rua Aloísio Dias Moreira, s/nº, Município de Itaperuna, RJ.\r\n. A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n. O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por se tratarem de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1376 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.172/2007,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 7158201-9 e 6.062.743-7, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de autorização para funcionamento do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURAINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira, nº 37 - Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por se tratarem de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1377 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.166/2007,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 7158201-9 e 6.062.743-7, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA, INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado no Km 2,5 da Rodovia RJ 186 - Divinéia (Parque Exposição Governador Chagas Freitas), Município de Santo Antônio de Pádua, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por se tratarem de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPresidente\r\nId: 782305\r\n"
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        "782452": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 002\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007 que dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a unidade orçamentária do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que transfere a estrutura organizacional do DEGASE da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Educação e o Decreto nº41816, de 14 de abril de 2009, que abre crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, e o que consta no processo administrativo nº E-03/90978/2009,\r\n- a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, e\r\n- a relevância do tratamento Socioeducativo, inserido no contexto da Doutrina da Proteção Integral e na primazia do atendimento dos adolescentes em conflito com a Lei, prevista na Constituição Federal, ECA e SINASE,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Atender despesas com obras de construção do Centro de Atendimento Intensivo - CAI Campos de Goytacazes.\r\n- VIGENCIA: Data de Início: 01/06/2009 Término: 01/12/2009\r\nDE/Concedente 1801 - Secretaria de Estado de Educação/NOVO DEGASE\r\nUO: 1801: - Secretaria de Estado de Educação SEEDUC/NOVO DEGASE\r\nUG: 210700: - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE\r\n- PARA/Executante: 0452-Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nCrédito\r\nP.T.Implantação de Unidades Educacionais\r\nDATA\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1801.12.362.0157.1675\r\ngosto/2009\r\n449051\r\n12\r\n5.580.000,00\r\n1801.12.362.0157.1675\r\nunho/2009\r\n449051\r\n00\r\n3.671.341,00\r\nTotal\r\n9.251.341,00\r\n- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida do art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 782452\r\n"
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        "782453": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 003\r\nDE 29 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007 que dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCA TIVAS, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a unidade orçamentária do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que transfere a estrutura organizacional do DEGASE da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Educação e o Decreto nº41816, de 14 de abril de 2009, que abre crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, e o que consta no processo administrativo nº E-03/90977/2009,\r\n- a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, e\r\n- a relevância do tratamento Socioeducativo, inserido no contexto da Doutrina da Proteção Integral e na primazia do atendimento dos adolescentes em conflito com a Lei, prevista na Constituição Federal, ECA e SINASE,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Atender despesas com obras de construção do Centro de Atendimento Intensivo - CAI São Gonçalo.\r\n- VIGÊNCIA: Data de Início: 01/06/2009 Término: 01/12/2009\r\nDE/Concedente 1801 - Secretaria de Estado de Educação/NOVO DEGASE\r\nUO: 1801: - Secretaria de Estado de Educação SEEDUC/NOVO DEGASE\r\nUG: 210700: - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE\r\n- PARA/Executante: 0452-Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Crédito\r\nP.T.Implantação de Unidades Educacionais\r\nDATA\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1801.12.362.0157.1675\r\ngosto/2009\r\n449051\r\n12\r\n4.800.000,00\r\n1801.12.362.0157.1675\r\nunho/2009\r\n449051\r\n00\r\n960.000,00\r\nTotal\r\n5.760.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida do art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 782453\r\n"
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        "782454": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 004\r\nDE 29 DE MAIO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007 que dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a unidade orçamentária do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que transfere a estrutura organizacional do DEGASE da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Educação e o Decreto nº41816, de 14 de abril de 2009, que abre crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais, para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor, e o que consta no processo administrativo nº E-03/90976/2009,\r\n\r\n- a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, e\r\n- a relevância do tratamento Socioeducativo, inserido no contexto da Doutrina da Proteção Integral e na primazia do atendimento dos adolescentes em conflito com a Lei, prevista na Constituição Federal, ECA e SINASE,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Atender despesas com obras de reforma do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor - CRIAM Teresópolis.\r\n- VIGENCIA: Data de Início: 01/06/2009 Término: 01/12/2009\r\nDE/Concedente 1801 - Secretaria de Estado de Educação/NOVO DEGASE\r\nUO: 1801: - Secretaria de Estado de Educação SEEDUC/NOVO DEGASE\r\nUG: 210700: - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE\r\n- PARA/Executante: 0452-Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 0452.00-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Ja neiro - EMOP\r\n- Crédito\r\nP.T.Ampliação, reforma e reaparelhamento de \\Unidades Educacionais\r\nDATA\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1801.12.362.0157.1676\r\nagosto/2009\r\n449051\r\n12\r\n300.000,00\r\n1801.12.362.0157.1676\r\nunho/2009\r\n449051\r\n00\r\n324.048,26\r\nTotal\r\n624.048,26\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida do art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nDiretor Geral do DEGASE\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 782454\r\n"
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        "782562": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061201/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.803.631\r\nMETALIGHT COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 782562\r\n"
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        "782563": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/106304/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n06.192.989\r\nMARANSO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 782563\r\n"
        ],
        "782564": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            " DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/106287/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n08.003.266\r\nFRUTLINE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 782564\r\n"
        ],
        "782565": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            " DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/106283/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n31.308.612\r\nKOMASOGE FORNECEDORA DE REFEIÇÕES LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 782565\r\n"
        ],
        "782566": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/061095/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFace ao disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do artigo 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral e incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, daquela mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n04859082\r\nRIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 10 - Produtos Alimentícios.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 782566\r\n"
        ],
        "782567": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/111000/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n31.303.993\r\nLANDSCAPE COMÉRCIO PROMOÇÕES E VEÍCULOS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 782567\r\n"
        ],
        "782568": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            " DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDIVULGA CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº08.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Decreto nº 41.557/2008 institui o Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos industriais,\r\n- que a Resolução/SEFAZ nº 183/2008, regulamentou o citado Decreto,\r\n- que a adesão ao benefício deverá ser protocolizada na Inspetoria de jurisdição da empresa, e\r\n- a necessidade de monitoramento desses contribuintes ao longo da vigência deste Decreto,\r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte, abaixo, fica autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual nº\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n85.798.987\r\nDelly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda\r\nE-04/065582/2008\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização \r\nId: 782568\r\n"
        ],
        "782573": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "DE 13 DE ABRIL DE 2009 \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\nO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (CNPJ/MF nº 33.147.325/0001-15), no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir, no âmbito da Companhia liquidanda, com investidura de 6 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Pregão.\r\n- A referida Comissão observará a seguinte composição:\r\nPregoeira: Marina Oliveira de Mello Redorat; Pregoeiro Substituto: Antônio Marcos Tavares César de Melo; Equipe de Apoio: Márcio José Lisboa Fortes, Carlos Alberto Costa Pinheiro, Jorge Bastos Nunes e Joaquim Prudêncio Leão.\r\n- A Comissão Permanente de Pregão, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009 \r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\nLiquidante do BERJ\r\nId: 782573\r\n"
        ],
        "782585": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\nATOS DO LIQUIDANTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A, EM LIQUIDAÇÃO (CNPJ/MF nº 33.147.325/0001-15), no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir, no âmbito da Companhia liquidanda,com investidura de 6 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Licitação.\r\n- A referida Comissão observará a seguinte composição:\r\nMarina Oliveira de Mello Redorat (Presidente); Antônio Marcos Tavares César de Melo; Márcio José Lisboa Fortes, Priscila Sotoma e Joaquim Prudêncio Leão.\r\nA Comissão Permanente de Licitação, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009 \r\nLiquidante do BERJ\r\nId: 782585\r\n"
        ],
        "782776": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/06/2009\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 018 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 017/2009, PUBLICADA NO D.O. DE 16/02/2009.\r\nLeia-se:\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 018 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 017/2009, PUBLICADA NO D.O. DE 29/04/2009.\r\nId: 782776\r\n"
        ],
        "782786": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRÉDITOSFORMA QUE ESPECIFICA \r\nPRESIDENTE DA EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.368 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, Decreto nº 41.707, de 19 de fevereiro de 2009 e a Resolução SEPLAG/SEFAZ nº 029, de 02 de março de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir e especificada:\r\n: Reforma do Almoxarifado Central da Fundação Leão XIII, situado na Rua Ricardo Machado nº 642 - Barreira do Vasco - São Cristóvão - Rio de Janeiro. Processo nº E-23/200599/2009.\r\n: até 31 de dezembro de 2009.\r\n3242 - Fundação Leão XIII. \r\nUO: 3242\r\nUG: 324200\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 \r\nUG: 045200\r\n: PT: 3242.082440118.3129\r\nND\r\nFONTE\r\nMÊS/2009\r\nVALOR R \r\n4490.51\r\n22\r\nJULHO\r\n69.199,95\r\n4490.51\r\n22\r\nAGOSTO\r\n96.023,76\r\n4490.51\r\n22\r\nETEMBRO\r\n62.482,61\r\nTOTAL: R 227.706,32 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e seis reais e trinta e dois centavos)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nPresidente da FLXIII\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 782786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "782876": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DE CONTROLE AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na grande quantidade de processos administrativos inerentes a impugnações e recursos contra autos de infração emanados dos órgãos que integram a estrutura de controle ambiental do estado, e\r\n- a necessidade de dar prosseguimento à análise desses processos assegurando celeridade ao seu atendimento, bem como sua razoável duração, consoante o que dispõe o art. 5º, LXXVIII da Constituição da República de 1988,\r\nConstituir Grupo de Trabalho composto por Carlos Alberto Fonteles de Souza, Analista Ambiental/Biólogo; matrícula nº 27/1544; José Francisco Baldino Filho, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1339; Carmen Delorme Goiatá Lucariny, Analista Ambiental/Engenheiro Civil, CREA 18.489-D; João Batista Dias, Analista Ambiental/Geógrafo, matrícula nº 27/1087; Antonio Carlos Freitas de Gusmão, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/0063-7; Fabiana Coelho da Silva, Assessora/Advogada, matrícula nº 390.060-2;João Paulo Ramos Oliveira, Assessor/Advogado, matrícula nº 390.061-0 e Celso Simões Bredariol, Analista Ambiental/Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 27/0626-1, para, sob a coordenação do primeiro, proceder a análise de impugnações e recursos de autos de infração em trâmite nos órgãos que integram a estrutura de controle ambiental do estado, em subsídio a decisão superior.\r\n- As impugnações e recursos mencionados no art. 1º são aqueles que tiveram origem em autos de infração emitidos antes de 12 de janeiro de 2009, data de implantação do INEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 24.04.2009.\r\nId: 782876. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "782915": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE VISTORIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica prorrogado, por mais 8 (oito) dias, de acordo com o art. 13º do Manual do Sindicante, a Portaria FIA-RJ/P nº 182, de 07 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de maio de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 782915. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "783021": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 58 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/026.404/2006.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Kaize Augusta Ribeiro de Toledo, matrícula 949.497-2, Brasilina da Conceição Silva - matrícula 0.256.894-7 e Alexandre Amorim Ferreira, mat. 0.936.904-2, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 783021\r\n"
        ],
        "783121": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 59 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/005.000/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Monique Camilo da Silva, matrícula 0.946.959-4, Brasilina da Conceição Silva - matrícula 0.256.894-7 e Rosilene Antonioli, mat. 0.948.112-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 783121\r\n"
        ],
        "783200": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n9\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: SERPRO Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Marquesa de Santos, s/nº, Lote 71, Quadra 25 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 73.735.243/0001-41\r\nProc. nº E-08/101.031/2008\r\nAtividade: Indústria de Saneantes Domissanitários.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 783200\r\n"
        ],
        "783201": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboris Farmacêutica Ltda. \r\nEndereço: Rua das Oficinas, nº 188 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.860.313/0001-08\r\nProc. nº E-08/101.474/2000\r\nAtividade: Importar Insumos Farmacêuticos; e \r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos.\r\nLicença nº 167/2009\r\nEmpresa: Silvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda. \r\nEndereço: Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.019.548/0001-32\r\nProc. nº E-08/100.101/2004\r\nAtividade: Armazenar, Embalar, Produzir e Sintetizar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença nº 168/2009\r\nEmpresa: Silvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.019.548/0001-32\r\nProc. nº E-08/111.829/1985\r\nAtividade: Armazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos. \r\nLicença nº 169/2009\r\nEmpresa: Recomed Trading Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 679, Salas 102, 114 e 213 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.575.704/0001-55\r\nProc. nº E-08/103.007/1998\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 170/2009\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Avenida Trancredo Neves, nº 3000 - Centro - Nova Iguaçu RJ\r\nCGC: 29.473.196/0006-28\r\nProc. nº E-08/112.193/1986\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 171/2009\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0030-58\r\nProc. nº E-08/100.541/2007\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 172/2009\r\nEmpresa: Pró Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 30.240.469/0001-69\r\nProc. nº E-08/108.652/1978\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 173/2009\r\nEmpresa: Clinefron Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Anacleto de Alvim Padilha, nº 261 e 262 - Fonseca Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCGC: 36.384.842/0001-60\r\nProc. nº E-08/104.182/1994\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 174/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 783201\r\n"
        ],
        "783202": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Thermale Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Siqueira Campos, nº 214/B, Loja - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.028.891/0001-04\r\nProc. nº E-08/101.978/2006\r\nAtividade: Armazenar e Importar Cosméticos. \r\nLicença nº 175/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 783202\r\n"
        ],
        "783203": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.398/2008\r\nEmpresa: Minas Brasil Comércio de Materiais e Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ruy Frazão Soares, nº 121, Sala 203 - Barra da Tijuca - Rio de Janeira - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.685/2006\r\nEmpresa: Minas Brasil Comércio de Materiais e Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ruy Frazão Soares, nº 121, Sala 203 - Barra da Tijuca - Rio de Janeira - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.329/2008\r\nEmpresa: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço: Avenida 07 de Setembro, nº 405 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.311/2002\r\nEmpresa: Ecobelle Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Coelho da Rocha, nº 2000 - Rocha Sobrinho - Nova Iguaçu - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.816/2003\r\nEmpresa: Laboratório Industrial Farmacêutico da PMERJ.\r\nEndereço: Rua Oliveira Botelho, nº 1677 - Neves - São Gonçalo - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.378/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Cotemburgo, nº 265-São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.161/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.470/2008\r\nEmpresa: C. Trade Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, 4200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.236/2008\r\nEmpresa: Atmosfera Importadora e Exportadora Ltda.\r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61 - Bonsucesso - Rio de Janeiro RJ.\r\nProc. n° E-08/102.162/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueira Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.190/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueira Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.123/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueira Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.163/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueira Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.005/2009\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueira Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.326/2009\r\nEmpresa: C Trade Comércio Ltda.\r\nEndereço: Avenidas das Américas, nº 4200, Bloco 2, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.985/2008\r\nEmpresa: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Caribu, nº 348 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.097/2008\r\nEmpresa: Pedrogood Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Avenida Eugênio Barcelos, nº 400 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.723/2008\r\nEmpresa: Maesgi Importação e Comércio de bebidas e Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Cristal, nº 114 - Portinho - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.473/2007\r\nEmpresa: Tasty Aromas e Sabores Ltda.\r\nEndereço: Rua Otacilio Roxo, nº 150 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.506/2008\r\nEmpresa: Nacional Refeições Ltda.\r\nEndereço: Rua da Pedreira, s/nº, área E nº 11 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.932/2008\r\nEmpresa: Delícias de Areal Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Cabral de Melo, nº 712 - Delícia - Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.322/2006\r\nEmpresa: Zile Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Secretario, nº 1300 - São Sebastião de Ferreiros - Vassouras- RJ.\r\nProc. n° E-08/100.830/2007\r\nEmpresa: Massas D`Itália de Barra Mansa Ltda.\r\nEndereço: Rua Edgard Cardoso Guimarães Cotia, nº 195 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.331/2009\r\nEmpresa: Indústria Granfino S/A.\r\nEndereço: Rua Oscar Soares, nº 1525 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.267/2006\r\nEmpresa: Pão em Ponto Comércio de Panificação Serviço Fabricação, Biscoitos Gelados Comestíveis Ltda.\r\nEndereço: Rua Garbosa, nº 768 - Vila do Tinguá - Queimados - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.535/2008\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.529/2009\r\nEmpresa: Sendas Distribuidora S/A.\r\nEndereço: Rua Floriano, Bloco 01, partes 2 a 5, nº 286 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.531/2009\r\nEmpresa: Sendas Distribuidora S/A.\r\nEndereço: Rua Floriano, Bloco 01, partes 2 a 5, nº 286 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.538/2008\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.071/2009\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.909/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.476/2009\r\nEmpresa: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Caribu, nº 348 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.029/2005\r\nEmpresa: Sandra Paiva Mansera Comércio de Alho.\r\nEndereço: Rua Mário Rodrigues, nº 82 - Vila Jurandir - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.172/2008\r\nEmpresa: R Kessler Produtos Alimentícios Ltda-ME.\r\nEndereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 327 - Centro - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.072/2009\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.232/2005\r\nEmpresa: Banamel de Japuiba Indústria e Comércio de Alimentos Ltda-ME\r\nEndereço: Rj 116 KM 29 Galpão 01 - Japuiba - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.656/2005\r\nEmpresa: Jalp Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 19001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.056/2006\r\nEmpresa: José Marcos de Gois.\r\nEndereço: Rua Gleba Colégio, nº 36 - Papucaia - Cachoeiras de Macacu RJ.\r\nProc. n° E-08/102.044/2008\r\nEmpresa: Organização Verdemar Ltda.\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 1900 - Sion - Belo Horizonte - MG.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 783203\r\n"
        ],
        "783204": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.735/2005\r\nEmpresa: Jalp Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 19001 Pav. 13, Boxes 27 e 28 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.800/2005\r\nEmpresa: Barilla do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida Suburbana, nº 3357 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ\r\nProc. n° E-08/102.050/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.956/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.963/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.692/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.693/2008\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.297/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.379/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.380/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Gotemburgo, nº 265 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.910/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.911/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.401/2009\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.998/2008\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\nEndereço: Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 246 - Vila Cordeiro - São Paulo - SP.\r\nProc. n° E-08/100.392/2009\r\nEmpresa: Comesa Comércio e Importação Ltda.\r\nEndereço: Rua Passos Coutinho, nº 52 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.394/2009\r\nEmpresa: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 11742 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.001/2009\r\nEmpresa: Trident Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Jerônimo Monteiro, nº 73 sala 302 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.358/2005\r\nEmpresa: SM Mattos Mattos e Guimarães Ltda.\r\nEndereço: Rua Manoel Pacheco de Carvalho, nº 64 - Itaipu - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.169/2008\r\nEmpresa: Fignelli Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ernani Amaral Peixoto, nº 472 Sala 1303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.065/2008\r\nEmpresa: Fignelli Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ernani Amaral Peixoto, nº 472 Sala 1303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.170/2008\r\nEmpresa: Fignelli Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ernani Amaral Peixoto, nº 472 Sala 1303 - Centro - Niterói - RJ. \r\nProc. n° E-08/101.399/2008\r\nEmpresa: Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel José Olimpio de Carvalho, nº 63 - Retiro Poetico - Cordeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.411/2007\r\nEmpresa: Lilian Gradowski Macedo Produtos Naturais ME.\r\nEndereço: Estrada Velha de Morro Azul, nº 3361, Morro Azul - Engenheiro Paulo de Frontim - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.934/2006\r\nEmpresa: LMA Costa Produções ME.\r\nEndereço: Rua Almeida Fagundes, nº 104 - Loja 03, Centro - Maricá - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.184/2008\r\nEmpresa: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Garrafeira Terras de Portugal Ltda.\r\nEndereço: Rua da Soja, nº 118 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.282/2008\r\nEmpresa: Villar e Pereira Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Niterói, nº 1015, Jardim Mariléa - Rio das Ostras - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.278/2008\r\nEmpresa: Cremosinho Indústria e Comércio de Doces Ltda.\r\nEndereço: Rua Ana Torres, nº 400, Parque Maíra - Pinheiral - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.776/2008\r\nEmpresa: Cereais Bramil Ltda PV17.\r\nEndereço: Rua Alcina de Almeida, nº 41, Boa União - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.537/2008\r\nEmpresa: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Marques de Pinedo, nº 71, Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.032/2006\r\nEmpresa: Café Lider de Campos Ltda.\r\nEndereço: Rua Loc Conselheiro Josinho, s/nº, Guarus - Campos de Goytacazes - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.066/2008\r\nEmpresa: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Caribu, nº 348, Freguesia, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.837/2006\r\nEmpresa: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\nEndereço: Rua André Rocha, nº 2299, Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.244/2005\r\nEmpresa: Nectar Sabor Ltda ME.\r\nEndereço: Rua Luiz Daniel Baronto, nº LA 430, Vila Helena - Barra do Piraí - RJ\r\nProc. n° E-08/102.002/2003\r\nEmpresa: Anderson Machado Moreira Fábrica de Massas Alimentícias ME .\r\nEndereço: Rua José Fernandes Ornellas Jr., nº 37, Jardim Ornellas - Bom Jardim - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.122/2008\r\nEmpresa: Coffe Gold Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Fortunato Luz, nº 131, Nova Cidade - São Gonçalo - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.121/2008\r\nEmpresa: Dream Byte Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Fortunato Luz, nº 131 Parte, Nova Cidade - São Gonçalo - RJ\r\nProc. n° E-08/101.462/2007\r\nEmpresa: Daperja Indústria e Comércio de Doces Ltda.\r\nEndereço: Rua Capitão Luis Rodrigues dos Santos, nº 58, Werneck - Paraíba do Sul - RJ\r\nProc. n° E-08/100.137/2002\r\nEmpresa: Frabo Indústria e Comércio de Plástico Ltda.\r\nEndereço: Rua Marquês de Caxias, nº 307, Centro - Niterói - RJ\r\nProc. n° E-08/101.976/2006\r\nEmpresa: Gilson Pimentel da Silva ME.\r\nEndereço: Avenida Pedro Paulo de Lacerda, nº 672, Liberdade - Paraíba do Sul - RJ\r\nProc. n° E-08/101.865/2006\r\nEmpresa: Natu's Minas Produtos Naturais e Apícolas Ltda ME.\r\nEndereço: Estrada Além Paraíba Carmo, nº 641, Influência - Carmo - RJ\r\nProc. n° E-08/102.667/2006\r\nEmpresa: Panvital Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rua Carlos Souza Fernandes, nº 74, Olinda - Nilópolis - RJ\r\nProc. n° E-08/100.091/2003\r\nEmpresa: Café Conforto Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Vitoriano Rodrigues, nº 263, Nove de Abril - Barra Mansa - RJ\r\nProc. n° E-08/101.914/2006\r\nEmpresa: Badini e Cia Ltda.\r\nEndereço: Rua Clarice Storck dos Santos, s/nº, Nova Friburgo - RJ\r\nProc. n° E-08/101.227/2007\r\nEmpresa: Buffet Matamoros Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Estrada de Itaipuaçu, s/nº, Serramar Itapuaçu - Maricá - RJ\r\nProc. n° E-08/100.894/2008\r\nEmpresa: STI Maratua Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Estrada de Bananeiras, Bananeiras 2º Distrito, s/nº, Silva Jardim - RJ\r\nProc. n° E-08/101.395/2007\r\nEmpresa: Coisas da Fazenda Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.\r\nEndereço: Rua Ministro Salgado Filho, nº 4839, Vale do Cuiabá - Petrópolis - RJ\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 783204\r\n"
        ],
        "783205": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/101.574/2005\r\nProc. n° E-08/101.815/2008\r\nProc. n° E-08/101.364/2008\r\nProc. n° E-08/101.608/2008\r\nProc. n° E-08/100.941/2008\r\nProc. n° E-08/100.351/2008\r\nProc. n° E-08/102.384/2008\r\nProc. n° E-08/100.995/2008\r\nProc. n° E-08/101.178/2008\r\nProc. n° E-08/101.179/2008\r\nProc. n° E-08/101.442/2007\r\nProc. n° E-08/100.349/2008\r\nProc. n° E-08/101.700/2008\r\nProc. n° E-08/100.029/2008\r\nProc. n° E-08/100.670/2007\r\nProc. n° E-08/101.166/2006\r\nProc. n° E-08/102.375/2006\r\nProc. n° E-08/100.420/2005\r\nOfício CVS nº 003242/2009 - GT Medicamentos /DITEP - Ref. SIAP nº 002094/2009 - CVS. \r\nOfício CVS nº 010326/2007 - GT Medicamentos /DITEP - Ref. SIAP nº 009948/2007 - CVS. \r\nOfício nº 2184/2008/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 783205\r\n"
        ],
        "783206": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\nCANCELA O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Costa Ponte Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Lino de Oliveira Lins, nº 24B - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ\r\nCGC: 02.689.756/0003-87\r\nProc. nº E-08/103.065/2004\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009 \r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 783206\r\n"
        ],
        "783223": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nGERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃ E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a Unidade de Controle 16.01.2009 da Subsecretaria Especial\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário, com efeitos a contar de 01.01.2005. \r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009 \r\nDiretora-Geral\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.05.2008\r\nPágina 04 - 3ª Coluna\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nACRESCENTA, EXTINGUE E ALTERA UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL E DESIGNA E DISPENSA DOS SEUS RESPONSÁVEIS POR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 1º -\r\nOnde-se lê: \r\nUnidades de Controle\r\n16.01.09 - Coordenação Normas e Procedimentos\r\nLeia-se: \r\nUnidades de Controle\r\n16.01.15 - Coordenação de Normas e Procedimentos \r\nId: 783223\r\n"
        ],
        "783344": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMATRÍCULAS, PARA O ANO LETIVO DE 20, DO 1º ANO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS, DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D.PEDRO II, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e o que consta no processo nº E-08/001/51152/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar, de acordo com o §1º do art. 2º da Lei Estadual nº 5.175, de 28/12/2007, em 50 (cinqüenta) o número de matrículas para o ano letivo de 2010, do 1º ano do Curso de Formação de Oficiais, da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 783344\r\n"
        ],
        "783466": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nDE JUNHO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 26 DE 29 DE ABRIL DE 2009 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estipulada a substituição da servidora Kele da Silva Mottas, matrícula 0.936.903-4, pelo servidor Francisco Veltri Cascardo, matrícula 0.616.315-8, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 26, de 29/04/2009, referente ao processo n° E- 04/016.773/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.952-5, e Francisco Veltri Cascardo, matrícula 0.616.315-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 783466\r\n"
        ],
        "783480": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/GP N° 8326 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/600.126/2008, e\r\no Acordo de Cooperação Técnica IPEA/FUNDAÇÃO CEPERJ, nº 004/2008, que visa a integração de ações e de pesquisa em redes nas áreas temáticas no âmbito ao apoio do Projeto Rede Urbana - PROREDES, publicado no D.O.U. de 13/11/2008 e a Portaria IPEA nº 278, de 02 de setembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Bolsistas do Projeto Fortalecimento Institucional e Gestão Municipal que será composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nRepresentantes da CEPERJ:\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SARAÇA, matrícula 0340508-1\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS, matrícula 0340526-3\r\nProfessor Pesquisador representante da UERJ ad hoc:\r\nProfessor Doutor FLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA\r\nSão atribuições da comissão:\r\ndefinir os critérios de seleção, de acordo com o objeto de pesquisa;\r\nexaminar as solicitações dos candidatos;\r\nselecionar os candidatos;\r\ndeliberar, com base em processo seletivo, sobre as substituições de bolsistas, quando necessário e;\r\nmanter um sistema de acompanhamento do cumprimento das diferentes fases previstas no plano de pesquisa, apto a fornecer a qualquer momento um diagnóstico do estágio do desenvolvimento dos trabalhos.\r\nA Comissão de Bolsa, com base no acompanhamento do bolsista, poderá cancelar a bolsa e substituir o bolsista, conforme inciso IV deste artigo, desde que se atente para a cota concedida pela Diretoria colegiada do IPEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nDANIEL SILVA\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 783480. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "783604": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JUNHO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 15 a 21 de junho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 783604\r\n"
        ],
        "783987": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 08 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6010 por litro;\r\n: R 2,1002 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,7089 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6791 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 783987\r\n"
        ],
        "783992": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 62 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DGAF nº 03 DE 23 DE JANEIRO DE 2009, E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE\r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria DGAF nº 03 de 23 de janeiro de 2009, referente ao processo n° E-04/016.773/2008.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 783992\r\n"
        ],
        "784052": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\n.\r\nA PORTARIA INEA Nº 41 DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE TRATA DA COMISSÃO ESPECIAL ADEQUAR E CONSOLIDAR PROPOSTAS AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INEA.\r\n, no uso das atribuições previstas no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nque o art. 23, § 1º, da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente, prevê que lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, disporá sobre o Quadro de Cargos e Carreiras do Instituto.\r\n\r\n- Alterar a Portaria INEA PRES Nº 41 de 12 de maio de 2009, que trata a Comissão Espacial para Receber, Adequar e Consolidar Propostas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do INEA.\r\nANGÉLICAANCIÃES FERREIRA, matr. 2700626-1, , matr. 390.408- 3, FRANKLIN CIDFRANCISCO CESAR CORDOVILDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, matr. 390.117-0, para, sob a coordenação do primeiro, eventualmente substituído pelo segundo, constituir comissão especial para receber, adequar e consolidar propostas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do INEA.\r\n, por meio das Diretorias ou órgão equivalente a que estiverem vinculados, terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria para enviar à Comissão, propostas para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n- Findo o prazo previsto no art. anterior, a Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para consolidar as propostas recebidas em forma de anteprojeto de lei a ser encaminhado para a Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nPresidente\r\nId: 784052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "784074": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 57 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar Sidney de Oliveira Machado, mat. 0.003.957-8, para Presidente da Comissão e Sindicância constituída pela Portaria DGAF nº 30 de 19 de maio de 2009, publicada no D.O. de 22 de maio de 2009, em substituição, a pedido, à servidora Brasilina da Conceição Silva, mat. 0.256.894-7, que passa a integrá-la como membro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 784074\r\n"
        ],
        "784087": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 29 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Angra Rim Serviços Médicos Ltda. \r\nEndereço: Rua Dr. Orlando Gonçalves, nº 70 - Parque das Palmeiras Angra dos Reis - RJ\r\nCGC: 03.641.507/0001-12\r\nProc. nº E-08/102.152/2001\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº: 164/2009\r\nEmpresa: CDR - Clínica de Doenças Renais S/A. \r\nEndereço: Rua Sizenando Damasco, nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0015-19\r\nProc. nº E-08/109.513/1996\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº: 165/2009\r\nEmpresa: Acqua Air Microbiológica Análises Ambientais Ltda.\r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7655, Salas 1120 e 1121 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.779.548/0001-81\r\nProc. nº E-08/103.573/1999\r\nAtividade: Laboratório de Controle de Qualidade de Água, Ar Interior e Superfícies. \r\nLicença nº: 166/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 784087\r\n"
        ],
        "784135": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA NOVOS RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DO de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos arts. 164 a 166, da Lei nº 287/79, e o art. 285, do Decreto nº 2479/79;\r\n- o disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09 de julho de 2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle, baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam os servidores relacionados na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designados como responsáveis pelos Patrimoniais do DEGASE, nas suas respectivas Unidades de atuação, para procederem quanto à Incorporação, Controle, Conservação, Baixa e Prestação de Contas dos , sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDireção Geral\r\nWilson Richard da Silva Sant' Anna\r\n932.094-6\r\nEducandário Santos Dumont\r\nAlcheimar Cavalcanti Barroso\r\n936.308-8\r\nInstituto Padre Severino\r\nCarlos Alberto Teixeira\r\n835.555-3\r\nEscola João Luiz Alves\r\nMarcus Vinícius Poubel\r\n893.196-6\r\nEducandário Santo Expedito\r\nAntônio Carlos Diniz\r\n890.611-7\r\nCAI Belford Roxo\r\nAdilson Câmara\r\n921.147-5\r\nCentro de Triagem e Recepção - CTR\r\nMiguel Ângelo Vilela Souza\r\n835.655-2\r\nCRIAM Macaé\r\nMarcelo Maurício dos Santos\r\n887.599-9\r\nCRIAM S. Gonçalo\r\nChristian Serrão\r\n835.765-9\r\nCRIAM B. Mansa\r\nAndre Luis Cavalcante Peixoto\r\n893.166-9\r\nCRIAM Penha\r\nJairo de Azevedo Cunha\r\n817.274-4\r\nCRIAM Bangu\r\nRobson Fidélis Santos\r\n835.368-2\r\nCRIAM Nilópolis\r\nJoaquim Silvestre Ribeiro\r\n916.005-2\r\nCRIAM Ricardo de Albuquerque\r\nCarmelita Leal Balado\r\n937.197-2\r\nCRIAM D. Caxias\r\nMarlene Pimentel Feitosa\r\n817.490-6\r\nCRIAM Niterói\r\nAníria Bastos Dezedias\r\n835.613-1\r\nCRIAM N. Friburgo\r\nNorma Alves Perrone Lages\r\n937.196-4\r\nCRIAM N. Iguaçu\r\nJosé de Jesus Botelho\r\n835.154-6\r\nCRIAM Campos dos Goytacazes\r\nJaimar Carvalho\r\n936.703-8\r\nCRIAM Cabo Frio\r\nHenrique Luiz Júdice Machado\r\n861.440-6\r\nCRIAM V. Redonda\r\nAdriano Guedes Custódio\r\n930.111-0\r\nCRIAM Santa Cruz\r\nEneida Ramos de Sousa\r\n930.187-0\r\nCRIAM Teresópolis\r\nMarli de Jesus Souza\r\n937.195-4\r\nCRIAM Ilha do Governador\r\nGeorge Alexandre Sibbald Fox\r\n835.716-2\r\nCoordenação de Saúde Integral e Reinserção Social/Núcleo Biopsicossocial\r\nEugênia Maria Martinho Midlej\r\n6.005.420-2\r\nCentro Integrado de Tratamento do Uso e Abuso de Drogas\r\nSylvio Mattos\r\n835.866-5\r\nEscola de Gestão Socioeducativa\r\nElionaldo Fernandes Julião\r\n934.872-3\r\nCoordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer\r\nMoema Apurinã do Carmo\r\n292.228-9\r\nCentro de Capacitação Profissional\r\nLuciano dos Reis Alcântara\r\n835.737-8\r\nPlantão Interinstitucional \r\nEdilene Joaquim da Silva\r\n817.252-0\r\n\r\ndo DEGASE deverão, no prazo máximo de 30(trinta) dias, juntamente com o servidor anteriormente designado, realizar levantamento, no âmbito de suas Unidades de representação, para fins de apresentação da Prestação de Contas por Término de Gestão, pelo servidor substituído, e do Documento de Transferência de Responsabilidade, conforme Deliberação nº 198/96 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As Unidades Administrativas ainda pendentes de regularização, quanto à Situação Patrimonial, deverão providenciar inventário inicial ,para incorporação dos Bens sob sua responsabilidade, em prazo idêntico ao estipulado no Art. 2º desta Portaria.\r\n- O não cumprimento do estabelecido, nos artigos 2º e 3º, assim como, as divergências por ventura encontradas, por ocasião da Transferência de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, deverão ser informadas à Direção Geral, visando a adoção de providências quanto à instauração das medidas administrativas cabíveis.\r\nAssistência de Projetos e Infraestrutura/ASPIE, analisar os expedientes oriundos das Unidades Administrativas e proporcionar apoio e orientação aos responsáveis pelos Bens Patrimoniais, quanto aos procedimentos pertinentes a regularização dos Bens, e demais providências necessárias, junto aos Órgãos de Controle Interno e Externo, no âmbito da Administração Pública Estadual; \r\nBens Patrimoniais caberá, exclusivamente, à Direção Geral do DEGASE, que expedirá o respectivo Ato de dispensa e, de nova designação, para fins de cumprimento do que determina a legislação vigente.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, .\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nKATIA BARGHIGIANI\r\nDiretora Geral, em exercício \r\nId: 784135\r\n"
        ],
        "784207": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/841/2009,\r\n:\r\n- Designar o servidor PAULO HORN, Assessor Chefe da Assessoria Jurídica - símbolo VP-2, matrícula nº 05/435-3, para responder pela Chefia de Gabinete da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, sem prejuízo de suas atribuições, nas faltas e impedimentos legais e eventuais do servidor GUILHERME MATTOS, Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, matrícula nº 05/440-3.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 784207. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "784237": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/053440/2008,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.2\r\nRazão Social\r\nRaiz CNPJ\r\nCTBC MULTIMÍDIA DATA NET S/A\r\n04.622.116\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 784237\r\n"
        ],
        "784238": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/106309/2009,\r\n:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n00.162.775\r\nCITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa para a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 784238\r\n"
        ],
        "784260": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Centro de Suprimento e Manutenção - Central de Abastecimento e Lubrificação (CSM/CAL) - Código: 16.04.165.\r\n- Designar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o Subten BM Q03/86 RONALDO VENETILLO DA SILVA, RG CBMERJ nº 09.458.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 784260\r\n"
        ],
        "784305": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            " \r\n28 DE MAIO DE 2009\r\nREGULA A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUANDO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MILITARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.05.2009.\r\nId: 784305\r\n"
        ],
        "784330": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO E AS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO VIGENTES DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC. \r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCriar uma Comissão para avaliar o cumprimento das restrições das Licenças de Operação relativa aos processos n°s E- 07/203.188/2004, 07/203.772/2004, E-07/204.207/2004 e E- 07/202.496/2004 e as Licenças de Instalação vigentes da Empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC.\r\n- Designar ERIKA CANTANHEDE WUILLAUME, Gerente GELIN, Engenheira Química, matrícula nº 390.180-8, JOSÉ QUIRINO MATOS, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 27/1265-7, ANA LÚCIA AGUIAR CAVALLIERI, Analista Ambiental/Engenheira Química, matrícula nº 3627453-8, MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 390.152-7, JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 27/1377-0, JOSÉ FERNANDO LISBOA, Analista Ambiental/Engenheiro de Petróleo, matrícula nº 390.385-3, ADRIANA DE LIMA SILVA, Analista Ambiental/Geóloga, matrícula nº 390.136-0 e JOSÉ LUIZ PIRES, Analista Ambiental/Engenheiro Químico,matrícula nº 27/1045, para, sob a presidência da primeira, constituir uma comissão para avaliação do licenciamento ambiental. \r\n- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. \r\n- Fica estabelecido que trimestralmente deverá ser apresentado um relatório de vistoria ao Presidente da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nDiretora \r\n* Omitida no D.O. de 24.05.2009.\r\nId: 784330. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "784456": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/1162/09,\r\nRESOLVE:\r\nANDRÉA DE FREITAS MACHADOWERLL ARAÚJO LEITEANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, Secretária da Presidência, matr. 1489, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 08/2009, firmado com a empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de junho de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0613/09,\r\nRESOLVE:\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA LOPESPAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, matr. 1393, , Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1554, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 09/2009, firmado com a empresa SECURITY ACADEMY ASSESSORIA E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de junho de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 784456\r\n"
        ],
        "784749": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA ATENDER ÁREA TÉCNICA DA FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 8º, parágrafo único do Decreto nº 40.984/2007, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República; art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Lei Estadual nº 4.599/2005, Decreto nº 40.984/2007, e nos termos do que consta no Processo nº E-18/450.047/2009,\r\n- Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei Estadual nº 4.599/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para Engenheiro Mecânico da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo de Contrato\r\nRemuneração\r\nBuechem\r\nGuimarães\r\nEngenheiro\r\n1 ano\r\nR 1.600,00\r\nId: 784749. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "784831": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE CRÉDITOS\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROe o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 15 da Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/61.842/2008,\r\n:\r\n- Reformular a Portaria Conjunta CECIERJ/EMOP nº 97, publicada no Diário Oficial de 05/12/2008, que descentraliza a execução dos créditos orçamentários para a EMOP, em razão da inclusão de serviços complementares e a celebração do Termo Aditivo nº 01, relativos à Proposta EMOP nº 0246/2008, na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma do telhado do galpão, sede da Fundação CECIERJ, e das instalações elétricas, de lógica, telefonia e QDLs do 4º andar da Escola de Artes Técnicas - EAT, localizadas à Rua Visconde de Niterói, nº 1364, Mangueira, Rio de Janeiro.\r\n: R 364.443,66, com descentralização já efetivada no exercício de 2008 no valor de R 218.438,35. O restante, em valor de R 146.005,31, correrá à conta deste exercício com os recursos orçamentários aprovados para a Fundação CECIERJ.\r\n- Data de início 04/12/2008 - Término 16/06/2009.\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância - CECIERJ\r\nUG: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância - CECIERJ\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: \r\nPT: 4046.121220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza de Despesa\r\nonte\r\nalor\r\n339039.00\r\n00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 784831. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "784972": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão para acompanhar, avaliar, analisar, fiscalizar e emitir parecer técnico sobre a aquisição de 03(TRES) Unidades Resfriadoras de líquidos - URL's, com condensação a ar e capacidade de 130 TR's, para equipar a nova central de água gelada que irá atender ao sistema de ar condicionado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro que integra o processo administrativo nº E-18/450.175/2009. \r\n- Indicar os servidores Cecília Modesto - matrícula 29/4464-3, Luciano Ferreira - matrícula 29/4467-6 e o consultor técnico Engº Ricardo Barbosa Silveira de Souza, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º.\r\nA comissão deverá, também, promover a análise quantitativa e qualitativa dos equipamentos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 784972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "785439": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRURAL DO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2009 \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em fundamento no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades denunciadas na CI DIRET n° 054, de 08.06.2009.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - mat. 0182-6\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA -mat. 0688-2\r\nLUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS - mat. 1019-9\r\nA Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta ) dias contados da data da publicação para apresentar parecer conclusivo.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de junho de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 785439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "785524": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4050 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nCRIA O SETOR EMPRESARIAL E ALTERA O ITEM 4, DO INCISO II, DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3830, DE 14 DE MARÇO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/511802/2009, \r\n\r\n- Criar o Setor Empresarial no âmbito da Divisão de Vistoria Volante, da Diretoria de Registro de Veículos.\r\nO Setor Empresarial será competente para realização das vistorias de veículos das empresas que possuírem frota acima de 150 (cento e cinqüenta) veículos e que firmarem termo de cooperação com o DETRAN/RJ, de modo a permitir a utilização dos serviços volantes de registro e licenciamento, nos termos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3830, de 14 de março de 2007. \r\nO Setor Empresarial poderá levar os serviços de vistoria às localidades em que se encontrarem as frotas de veículos, nos limites da Região Sudeste. \r\n- Suprimir a disposição 4 do item II do Anexo Único à Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3830, de 14 de março de 2007.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 785524. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "785777": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 66 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 65/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.490/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Oscar Barros Pereira Neto, matrícula nº 6.819.487-7, Graciane Soares de Araujo, matrícula nº 0.949.709-0 e Roberto de Oliveira D. da Silva, matrícula nº 4.904.799-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 450/2008, constante do processo administrativo nº E-04/001.490/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 785777\r\n"
        ],
        "785801": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 63 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/011.394-08.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Carlos Cesar Oliveira, mat. 936.864-8, Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7 e Flávio Savino Portugal, mat. 949.268-7, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 785801\r\n"
        ],
        "785820": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.393/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2009, o servidor HÉLIO BALBI, Diretor de Teatro “A”, matr. 290.701-2, cabendo ao mesmo todas as atribuições dos incisos I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 785820. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "785885": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nDispõe sobre os instrumentos ou formas de apresentação dos atos administrativos expedidos no âmbito da AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nque se impõe atualizar a nomenclatura, expedição, formato e demais procedimentos relativos aos atos oficiais expedidos no âmbito da AGENERSA, além de garantir o devido cumprimento dos mesmos,\r\n:\r\nA validade dos atos administrativos exarados no âmbito da AGENERSA fica, obrigatoriamente, subordinada ao estrito cumprimento de todas as disposições constantes da presente Portaria. \r\nDAS FORMAS DE EXTERIORIZAÇÃO\r\n- Os atos administrativos da AGENERSA serão expedidos na forma dos instrumentos que seguem:\r\n- DELIBERAÇÃO;\r\n- INSTRUÇÃO NORMATIVA;\r\n- PORTARIA;\r\n- NORMA OPERACIONAL;\r\n- ORDEM DE SERVIÇO;\r\n- PARECER;\r\n- NOTA TÉCNICA.\r\nPara os fins da presente Portaria, os atos administrativos, tal como definidos no art. 2º, têm a seguinte destinação e serão expedidos em estrita observância à competência da(s) autoridade(s) responsável(is), definida(s) neste artigo:\r\nDELIBERAÇÃO: ato emitido pelo Conselho Diretor da AGENERSA em matéria de cunho regulatório.\r\n- INSTRUÇÃO NORMATIVA: ato emitido pelo Conselho Diretor da AGENERSA, em matéria de caráter administrativo.\r\n- PORTARIA: ato emitido pelo Conselheiro Presidente da AGENERSA, objetivando determinar orientações gerais ou especiais que tenham reflexo nos aspectos funcionais dos servidores, aí incluídas as de nomeação dos titulares de cargos em comissão e de delegação de atribuições especiais, tais como a realização de procedimentos de ordem disciplinar, auditorias, inspeções ou estudos específicos que fujam às rotinas de serviço, bem como fixar políticas e normas gerais de ação e estabelecer procedimentos específicos em assuntos de competência da Autarquia. \r\n- NORMA OPERACIONAL: ato emitido pelo Secretário Executivo, objetivando definir, no âmbito de sua competência, a atuação dos servidores que trabalhem na atividade fim da AGENERSA, em relação a determinado procedimento ou serviço.\r\n- ORDEM DE SERVIÇO: expedida pela Chefia de Gabinete, pela Secretaria Executiva ou Procuradoria Geral, no âmbito de suas competências, objetivando prescrever a maneira como deve ser conduzido um determinado trabalho pelos servidores das atividades meio, no que respeita aos seus aspectos administrativos ou técnicos.\r\n- PARECER: expressa a opinião de determinada unidade técnica, de atividade meio ou fim, ou de agente consultivo, sobre matéria submetida à sua apreciação e será: \r\na) Administrativo - exarado pelos servidores lotados nos órgãos que exercem atividades meio, de acordo com as respectivas competências;\r\nb) Jurídico - elaborado pela Procuradoria da AGENERSA. \r\n- NOTA TÉCNICA: análise, por um dos Órgãos Técnicos da AGENERSA, de matéria submetida a seu exame.\r\nDA EDIÇÃO\r\n- Para fins de edição dos atos de cunho administrativo, de caráter normativo, no âmbito da AGENERSA, deverá ser observada a seguinte tramitação:\r\n- elaborada a Minuta do pretendido ato, acompanhada das pertinentes justificativas para a sua edição, deverá ser aberto processo administrativo, que será encaminhado à Procuradoria da AGENERSA, para o devido exame à luz da legislação em vigor, com a emissão do competente parecer;\r\n- depois de instruído, o processo deve retornar à autoridade que lhe deu origem para que aprecie o parecer emitido pela Procuradoria.\r\nCumpridas as etapas previstas no artigo anterior e após receber a assinatura da autoridade competente, o ato deverá ser remetido à Secretaria Executiva para publicação, na forma determinada pela legislação aplicável.\r\nDA RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO\r\n- A garantia do estrito cumprimento dos atos de cunho administrativo tratados na presente Portaria é de responsabilidade:\r\n- da(s) autoridade(s) competente(s) que o(s) tenha(m) expedido;\r\n- da(s) chefia(s) imediata(s) e mediata(s) que seja(m) subordinada(s) à autoridade que tenha expedido o instrumento;\r\n- de todos aqueles servidores direta ou indiretamente envolvidos nos procedimentos que tenham sido disciplinados pelo instrumento; \r\nCompete ao Conselheiro-Presidente da AGENERSA cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho-Diretor.\r\nDA FORMALIZAÇÃO\r\n- Para fins de instrução processual adota-se os seguintes conceitos e definições:\r\na) AUTUAÇÃO OU FORMAÇÃO DE PROCESSO - é o termo que caracteriza a abertura do processo. \r\nb) CORRESPONDÊNCIA - é toda espécie de comunicação escrita, que circula nos órgãos ou entidades, à exceção dos processos. Quanto à natureza, a correspondência classifica-se em interna e externa. A correspondência interna é mantida entre os órgãos da AGENERSA. A correspondência externa é mantida entre a AGENERSA, os órgãos ou entidades da Administração Pública, Concessionárias ou Usuários. \r\nc) APENSAÇÃO - é a união de um processo a outro.\r\nd) DESAPENSAÇÃO - é a separação física de processos apensados.\r\ne) CERTIFICAÇÃO - é a afirmação feita no processo por servidor identificado com cargo e matrícula, sobre procedimento que necessite de registro nos autos.\r\nf) DESPACHO - é o ato pelo qual o processo é encaminhado de um órgão ao outro.\r\ng) DILIGÊNCIA - é o ato pelo qual, caso seja verificada a insuficiência de instrução, o processo é encaminhado ao órgão competente, a fim de complementá-la. \r\nh) DISTRIBUIÇÃO - é o sorteio de um processo regulatório a um Conselheiro, que funcionará como Relator.\r\ni) EMENDA A CARMIM - é a retificação, devidamente certificada, de um dado constante no processo, efetuada em carmim, com a expressão , rubricada pelo servidor, com a indicação de cargo e matrícula.\r\nj) GUIA DE REMESSA - é o documento indispensável para o encaminhamento do processo e deverá ser firmado pelo remetente e pelo destinatário, com a necessária informação de cargo e matrícula de ambos.\r\nk) NUMERAÇÃO DE PEÇAS - é a numeração atribuída às partes integrantes do processo.\r\n\r\nl) PÁGINA DO PROCESSO - é cada uma das faces de uma folha de papel do processo.\r\nm) PEÇA DO PROCESSO - é o documento que, sob diversas formas, integra o processo. \r\nn) PROCEDÊNCIA - é a origem do documento.\r\no) PROCESSO - denomina-se processo os autos, consistentes em documentos, por meio dos quais se materializam os atos - que devem ser executados na ordem preestabelecida -, para que seja analisada e decidida a pretensão submetida ao órgão decisório. \r\no.1) PROCESSO REGULATÓRIO - é o processo que trata de matéria relativa à prestação dos serviços públicos concedidos sob regulação da AGENERSA.\r\no.2) PROCESSO ADMINISTRATIVO - é o processo que trata de questão administrativa da AGENERSA.\r\no.3) PROCESSO PRINCIPAL - é o processo que, pela natureza de sua matéria, poderá exigir a apensação de um ou mais processos como complemento à sua decisão. \r\no.4) PROCESSO ACESSÓRIO - é o processo que apresenta matéria indispensável à instrução do processo principal.\r\np) PROTOCOLO GERAL - é a unidade carregada dos procedimentos com relação às rotinas de recebimento e expedição de documentos, bem assim da autuação de processos. \r\nq) REGISTRO - é a reprodução dos dados do documento, feita em sistema próprio, destinada a controlar a movimentação da correspondência e do processo e a fornecer dados de suas características fundamentais aos interessados.\r\nr) TERMO DE APENSAÇÃO - é uma nota utilizada para registrar a união física de dois ou mais processos, podendo ser feita por intermédio de carimbo específico, devendo o termo ser realizado no corpo de ambos os processos.\r\ns) TERMO DE DESAPENSAÇÃO - é uma nota utilizada para registrar a separação física de dois ou mais processos apensados, podendo ser feita por intermédio de carimbo específico, devendo o termo ser realizado no corpo de ambos os processos.\r\nt) TERMO DE ABERTURA - é uma nota utilizada para registrar a abertura de um novo volume do processo, podendo ser feita por intermédio de carimbo específico, devendo seguir o modelo do Anexo 1. \r\nu) TERMO DE ENCERRAMENTO - é uma nota utilizada para registrar o encerramento de um volume do processo, podendo ser feita por intermédio de carimbo específico, devendo seguir o modelo do Anexo 2.\r\nv) TERMO DE JUNTADA DE FOLHA OU PEÇA - é uma nota utilizada para registrar a inclusão de folha(s) ou peça(s) ao processo, devendo seguir o modelo do Anexo 3. \r\nw) TERMO DE ANEXAÇÃO - é uma nota utilizada para registrar a anexação de folha(s) ou peça(s) ao processo, que não o integrarão, devendo seguir o modelo do Anexo 4.\r\nDOS PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO À CORRESPONDÊNCIA\r\nAo receber a correspondência, o Protocolo Geral deverá registrá-la em sistema próprio e base de dados de processos digitalizados, atestar dia e horário de recebimento, verificar se a mesma consiste em correspondência nova ou refere-se a processo existente e, neste caso, deverá encaminhá-la à Secretaria Executiva, que providenciará sua imediata remessa, para juntada ao processo até o dia útil seguinte.\r\n- A Secretaria Executiva deverá informar ao destinatário sobre o encaminhamento da correspondência, no caso do processo não se encontrar com carga para o mesmo. \r\n- Toda correspondência oficial expedida deverá conter, para sua identificação em sistema próprio, a espécie do documento e o órgão emissor, seguido da sigla da unidade, do número de ordem, destinatário, assunto e da data da emissão.\r\nA correspondência oficial externa será encaminhada pelo Protocolo Geral da AGENERSA, por meio dos serviços da empresa de correios ou utilizando-se de meios próprios para efetuar a entrega. \r\nA correspondência oficial interna será encaminhada por intermédio do Protocolo Geral setorial. \r\nO Protocolo Geral da AGENERSA manterá um controle das correspondências, a fim de possibilitar que sua localização seja informada aos Usuários, Concessionárias e Poderes Concedentes, em tempo real.\r\n- A cópia de processos solicitada pelos interessados será fornecida, sempre que possível, em meio digital.\r\n- A entrega de cópia de processo será feita exclusivamente mediante recibo, que deverá ser inserido nos autos.\r\n- A concessão de vista do processo aos interessados deverá ser registrada nos autos.\r\nDOS PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO À AUTUAÇÃO OU FORMAÇÃO DE PROCESSOS\r\n- A autuação do processo será feita exclusivamente pelo Protocolo Geral, mediante solicitação de Conselheiro ou da Secretaria Executiva, na hipótese de matéria regulatória, ou por determinação do Conselho Diretor, do Conselheiro Presidente ou da Secretaria Executiva, na hipótese de matéria administrativa, e obedecerá a seguinte rotina:\r\na) prender a documentação à capa do processo;\r\nb) apor, na capa do processo, a etiqueta com o respectivo número de protocolo, data de sua autuação e assunto - que consistirá num resumo claro e objetivo da questão tratada;\r\nc) apor o carimbo próprio no canto superior direito de cada folha, numerando-as em ordem crescente e rubricando-as, sem rasuras, devendo a capa ser considerada como a primeira folha do processo;\r\nd) registrar o processo em sistema próprio, identificando as principais características do documento, a fim de permitir sua localização; \r\ne) encaminhar o processo autuado e registrado para o órgão que solicitou a sua autuação.\r\nDO RECEBIMENTO DE DADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS\r\n- É permitida às partes, nos processos regulatórios em trâmite na AGENERSA, a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo para interposição de RECURSOS e DEFESAS desde que os originais sejam entregues em 05 (cinco) dias da data da recepção do documento, conforme previsto na Lei Federal nº 9.800/99.\r\n\r\ndeverão ocorrer no horário de expediente da AGENERSA.\r\nA ocorrência de qualquer problema durante a transmissão, que impeça o recebimento do ou que prejudique a sua clareza, será de responsabilidade do (a) remetente. \r\nPara envio dos documentos será necessário o cadastramento na AGENERSA, no qual esteja assegurada a adequada identificação do interessado, conforme modelo do Anexo 5.\r\nO modelo da Ficha de Cadastramento, o número de telefone que deverá ser utilizado para envio do e o endereço eletrônico para encaminhamento dos documentos serão disponibilizados na página eletrônica da AGENERSA www.agenersa.rj.gov.br .\r\nDA NUMERAÇÃO DE FOLHAS, DE PEÇAS E DE VOLUMES\r\nAs folhas dos processos serão rubricadas e numeradas em ordem crescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação do número, aposto no canto superior direito.\r\nNos casos em que a peça do processo estiver em tamanho reduzido, será colada em folha de papel branco, apondo-se o carimbo da numeração de peças de tal forma que o canto superior direito do documento seja atingido pelo referido carimbo.\r\n- Qualquer solicitação ou informação inerente ao processo será feita por intermédio de despacho no próprio documento ou em folha de despacho, a ser incluída ao final do processo, utilizando-se tantas folhas quanto necessário. \r\n- Não será permitida a inclusão de novas folhas de despacho até seu total aproveitamento, exceto no caso de inserção de novos documentos no processo, quando deverá ser inutilizado o espaço em branco da última folha de despacho.\r\n- A apensação de processos regulatórios somente será executada mediante determinação do Conselho Diretor ou do Conselheiro-Relator, na hipótese em que seja Relator dos processos a serem apensados.\r\n- Nos casos de anexação, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\na) o documento ou peça anexado será colocado depois da última folha do processo, dele separado por uma folha com a indicação de “ANEXOS”;\r\nb) quando o volume de documentos ou peças anexados o exigir, será utilizada capa, sob a forma de impresso padronizado;\r\nc) cada documento ou peça anexado, numerado em algarismo romano, conterá o número do processo em que foi incluído e a rubrica do servidor que efetuou a anexação;\r\nd) quando o documento ou peça anexado contiver mais de uma folha, todas elas conterão, também, o número do documento ou peça e do processo, bem assim a rubrica do funcionário que efetuou a anexação;\r\ne) a anexação será indicada no corpo do processo, incluindo-se o “TERMO DE ANEXAÇÃO” no qual deverá constar a natureza do documento ou peça, seu respectivo número e o total de folhas de cada documento ou peça anexado.\r\nO encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura dos respectivos termos em folhas suplementares, prosseguindo a numeração no volume subseqüente, cuja abertura será informada no volume anterior e no novo volume, da seguinte forma: no volume anterior, após a última folha do processo, incluir-se-á “TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME”, devidamente numerado, e no novo volume, logo após a capa, incluir-se-á “TERMO DE ABERTURA DE VOLUME” devidamente numerado.\r\nA abertura de um novo volume, que ocorrerá quando o volume anterior atingir 200 (duzentas) folhas, será executada exclusivamente pelo Protocolo Geral, que deverá providenciar o preenchimento da nova capa, certificando a sua abertura, atualizando o sistema de Protocolo Geral e numerando a capa de cada volume com a seguinte inscrição: Volume 1, Volume 2, etc.\r\n- São também de competência exclusiva do Protocolo Geral a abertura de anexos, apensação e desapensação.\r\nARQUIVAMENTO\r\n- O arquivamento dos processos compete à Secretaria Executiva, mediante decisão do Conselho Diretor, no caso de processo regulatório, ou determinação do Conselheiro Presidente, no caso de processo administrativo.\r\n- O arquivamento do processo deverá ser precedido de atualização da digitalização, devidamente registrada, e inclusão no sistema do Arquivo da AGENERSA. \r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA utilização de documentos ou peças de um processo para instrução de outro feito ocorrerá por meio de cópias devidamente certificadas, sendo vedado o desentranhamento de documentos ou peças do processo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente \r\nANEXO 1\r\nMODELO DE TERMO DE ABERTURA\r\nTERMO DE ABERTURA\r\nAos____ dias do mês de _______de ___, procedemos à abertura deste volume nº ___, do processo nº __________, que se inicia com a folha nº ____.\r\nPara constar, eu, _____________________________________, servidor (a) da AGENERSA/RJ, lavrei o presente termo, que vai por mim assinado.\r\nRio de Janeiro, ____/____/_____\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\nANEXO 2\r\nMODELO DE TERMO DE ENCERRAMENTO\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO\r\nAos____ dias do mês de _______de ___, procedemos ao encerramento deste volume nº ______, do processo nº ________________, contendo______ folhas, abrindo-se em seguida o volume nº ____.\r\nPara constar, eu, ____________________________________, servidor (a) da AGENERSA/RJ, lavrei o presente termo, que vai por mim assinado.\r\nRio de Janeiro, ____/____/_____\r\n(Assinatura e Carimbo)\r\nANEXO 3\r\nMODELO DE TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO\r\nTERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS\r\nAos ______ do mês de _________ do ano de __________, de ordem do Senhor ___________(nome e cargo)_______________________________, juntei aos presentes autos os documentos especificados abaixo, os quais passam a constituir, respectivamente, as folhas indicadas a seguir:\r\nDocumento Folhas\r\nCom este fim e para constar, eu, ___________(nome e cargo)_______________, lavrei o presente termo, que vai por mim assinado.\r\nRio de Janeiro, ___/___/____\r\n(Assinatura do servidor responsável)\r\nANEXO 4\r\nMODELO DE TERMO DE ANEXAÇÃO\r\nTERMO DE ANEXAÇÃO\r\nAos ______ do mês de _________ do ano de __________, de ordem do Senhor ___________(nome e cargo)_______________________________, anexei aos presentes autos os documentos especificados abaixo:\r\nDocumento Folhas\r\nCom este fim e para constar, eu, ___________(nome e cargo)________, lavrei o presente termo, que vai por mim assinado.\r\nRio de Janeiro, ___/___/____\r\n(Assinatura do servidor responsável)\r\nANEXO 5\r\nFICHA DE CADASTRAMENTO\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nMunicípio: Estado: CEP:\r\nTelefone: Fax: E-mail:\r\nEmpresa ou entidade*:\r\nCargo*:\r\nIdentidade:\r\nObs.:\r\n* Preencher no caso de representante de empresa ou entidade.\r\nId: 785885. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "785926": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 67 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 11/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.796/2008,\r\nDesignar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula nº 4.904.941-4, Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 0.936.830-9 e Mar co Antonio Matelli Ribeiro, matrícula nº 0.936.850-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 11/2008, constante do processo administrativo nº E- 04/001.796/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 785926\r\n"
        ],
        "785987": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 68 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 459/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/409.668/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Alexandre Amorim Ferreira, matrícula nº 0.936.904-2, Bruno Cavalcante Muniz 0.936.829-1 e Andrea Bran co, matrícula nº 0.936.828-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 459/2008, constante do processo administrativo nº E-04/409.668-2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 785987\r\n"
        ],
        "786219": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.06.2009\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 60 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Extinguir a Unidade de Controle 16.01.2009 da Subsecretaria Especial.\r\nLeia-se: Extinguir a Unidade de Controle 16.01.09 da Subsecretaria Especial\r\nId: 786219\r\n"
        ],
        "786223": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 69 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 49/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.593/2009,\r\nDesignar a servidora Ana Luiza da Costa Souza, matrícula nº 0.932.952-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 49/2009, constante do processo administrativo nº E-04/004.593/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 786223\r\n"
        ],
        "786285": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nPORTARIA CTCE Nº 248 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Fiscal de Rendas Sérgio Pimenta de Almeida, matrícula n° 0.294.720-8, dispensado das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/658.327/96.\r\n- Designar o Fiscal de Rendas Carlos Alberto Marques de Souza, matrícula n° 0.294.804-0, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/658.327/96, em substituição ao Fiscal de Rendas Sérgio Pimenta de Almeida, inclusive na função de Presidente da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009 \r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 786285\r\n"
        ],
        "786308": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 249 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Fiscal de Rendas Alexandre Costa Cardozo, matrícula n° 0.294.776-0, dispensado das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/895.344/99.\r\n- Designar o Fiscal de Rendas Sérgio Gonçalves de Oliveira, matrícula n° 0.294.614-3, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/895.344/99, em substituição ao Fiscal de Rendas Alexandre Costa Cardozo, inclusive na função de Presidente da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009 \r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 786308\r\n"
        ],
        "786313": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA EMATER/RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01.02.2007, e conforme processo n° E-02/200258/2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Membro da Comissão Especial de Licitação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, designada através da Portaria PRESI/EMATER-RIO n° 039, de 03 de abril de 2009, na forma abaixo:\r\n- Substituição de Membro - JOICE DE MEDEIROS CARVALHO - matrícula n° 0358-2, passando a fazer parte como Membro o Sr. ALBERICO MARTINS MENDONÇA - matrícula n° 0688-2.\r\nDa presente Portaria será dado ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de junho de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 786313. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "786336": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 88 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/ 60818 /2007, e\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e no art. 67, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo Único da Portaria Fundação CECIERJ n° 88, de 03 de setembro de 2008, que designa os servidores responsáveis pela regular execução dos contratos, passando a ter a redação do Anexo desta Portaria, permanecendo inalterado o teor de seus artigos.\r\n- O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nOBJETO\r\nGESTOR\r\nServiço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Máquinas Gráficas\r\nE-26/60080/2007\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz\r\nBonadiman\r\nMatrícula: 1354-0\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nE-26/60438/2007\r\nDavid Bezerra de Oliveira\r\nMatrícula: 1349-0\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nE-26/61377/2007\r\nDavid Bezerra de Oliveira\r\nMatrícula: 1349-0\r\nServiço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado\r\nE-26/60185/2007\r\nSálvio Lucio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nE-26/61707/2007\r\nJorge Allyson Azevedo\r\nMatrícula: 1348-2\r\nPrestação de Serviços de Limpeza e Higiene Predial\r\nE-26/60269/2008\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nServiço de Correio - EBCT - Serviço Postal e Telemáticos\r\nE-26/60860/2008\r\nSálvio Lucio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\nPrestação de Serviço de Vigilância Desarmada\r\nE-26/60326/2008\r\nSálvio Lucio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\nPrestação de Serviço de Portaria\r\nE-26/60325/2008\r\nSálvio Lucio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\nServiço de Manutenção de Elevadores\r\nE-26/60296/2008\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nPrestação de Serviço de Telefonia Fixa e Móvel\r\nE-26/60920/2008\r\nSálvio Lucio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\nPrestação de Serviço para uso de Software\r\nE-26/61848/2008\r\nJorge Allyson Azevedo\r\nMatrícula: 1348-2\r\nServiço de Locação de Veículos Tipo Van\r\nE-26/61428/2008\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nPrestação de Serviço de Fornecimento de Equipamentos de Informática\r\nE-26/61968/2008\r\nDavid Bezerra de Oliveira\r\nMatrícula: 1349-0\r\nAquisição de Equipamentos de Informática\r\nE-26/61384/2008\r\nJorge Allyson Azevedo\r\nMatrícula: 1348-2\r\nAquisição de Microcomputadores e Nobreak\r\nE-26/61591/2008\r\nDavid Bezerra de Oliveira\r\nMatrícula: 1349-0\r\nServiço de Locação de Veículos \r\nE-26/60044/2009\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nPrestação de Serviço de Renovação de Assinatura do Periódico DOINET\r\nE-26/60004/2009\r\nJosé Pereira de Assis Netto\r\nMatrícula: 1317-7\r\nPrestação de Serviço de Locação de 05 (cinco) Veículos\r\nE-26/61737/2008\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nAquisição de Purificadores de Água\r\nE-26/60155/2009\r\nSálvio Lucio Magalhães\r\nMatrícula: 1157-7\r\nPrestação de Serviço de Agência de Viagens\r\nE-26/60006/2009\r\nJosé Pereira de Assis Netto\r\nMatrícula: 1317-7\r\nAquisição de Gêneros Alimentícios - Compra Parcelada\r\nE-26/60027/2009\r\nPaulo Roberto Ribeiro\r\nMatrícula: 1233-6\r\nServiço de Remanejamento de Fibra Ótica\r\nE-26/60069/2009\r\nJorge Allyson Azevedo\r\nMatrícula: 1348-2\r\nAquisição de 03 (três) Equipamentos de Física\r\nE-26/61839/2008\r\nVera Cascon\r\nMatrícula: 1309-4\r\nId: 786336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "786399": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM TECNOCLOGIA DE ALIMENTOS E GESTÃO DO COOPERATIVISMO - NATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece o art. 15, § 8º - observado o art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, \r\n- o que consta na Resolução Conjunta SEEDUC/SEAPPA nº 375, de 26 de março de 2009, e\r\n- o que consta do Processo nº E-02/001644/2009,\r\n:\r\nConstituir comissão para proceder à análise do projeto de instalação do Núcleo Avançado de Educação Profissionalizante em Tecnologia de Alimentos e Gestão do Cooperativismo - NATA mediante a realização do Convite nº 001/2009, a que se refere o processo nº E-02/001644/2009.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\n• Lúcia Guterman Lerner, matrícula nº 849.202-7 - SEEDUC, \r\n• Patrícia Carvalho Tinoco, matrícula nº 255.731-2 - SEEDUC, e\r\n• Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques, matrícula nº 948.085-6 - SEAPPA. \r\nA Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto à conformidade do projeto elaborado com as especificações técnicas constante do edital e proceder às atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nWALTER JOBÉ\r\nDiretor-Geral\r\nId: 786399\r\n"
        ],
        "786540": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, \r\nESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nProdução de material didático para Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - Modalidade Semi Presencial.\r\nData de Início: 25/05/2009 - Término: 30/11/2009.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à formação superior à distância CECIERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n39\r\n00\r\n60.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da CECIERJ\r\nId: 786540. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "786700": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nE:\r\nConceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Catrifarma Importações e Exportações Ltda. \r\nEndereço: Rua Jardim Botânico, nº 674, Sala 104 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.495.069/0001-57\r\nProc. nº E-08/101.544/2006\r\nAtividade: Distribuir e Importar Medicamentos. \r\nLicença nº 176/2009\r\nEmpresa: Rafannas`s Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\nEndereço: Avenida Raul Veiga, nº 134, Lojas 16 a 19 - Centro - Cordeiro - RJ\r\nCGC: 39.188.727/0002-60\r\nProc. nº E-08/100.766/2002\r\nAtividade: Grupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos e Matérias-Primas, inclusive de origem Vegetal; e \r\nGrupo III - Manipulação de Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle. \r\nLicença nº 177/2009\r\nEmpresa: Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A. \r\nEndereço: Rua do Senado, nº 46/48 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.109.356/0004-60\r\nProc. nº E-08/106.768/1980\r\nAtividade: Fabricar e Transportar Medicamentos. \r\nLicença nº 178/2009\r\nEmpresa: Laboratórios B. Braun S/A. \r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 1092, e Avenida Jequitibá, nº 09 Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\nProc. nº E-08/112.874/1975\r\nAtividade: Distribuir e Importar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº 179/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 786700\r\n"
        ],
        "786701": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A.\r\nEndereço: Rua Marechal Niemeyer, nº 20, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 33.171.638/0001-44\r\nProc. nº 9014231/1961 (Requerimento nº 1698, de 30/03/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24544, de 08/10/2007, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Farmácia de Caxias de Quissamã Ltda.\r\nEndereço: Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 315, Caxias - Quissamã - RJ.\r\nCGC: 08.909.283/0001-09\r\nProc. nº E-08/100.441/2008 (Requerimento de 31/03/2008)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 28363, de 22/10/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Sapucaia.\r\nPosto de Saúde de Jamapará.\r\nEndereço: Avenida Paulino Fernandes Silva, s/nº, Jamapará Sapucaia - RJ\r\nCGC: 29.138.393/0001-86\r\nProc. nº E-08/100.905/2008 (Requerimento de 19/06/2008)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26487, de 02/09/2008, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 786701\r\n"
        ],
        "786702": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Bio-Rad Laboratórios do Brasil Ltda. \r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 440, 3ª andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.188.198/0001-77\r\nProc. nº E-08/103.290/1999\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 180/2009\r\nEmpresa: Ministério da Saúde\r\nHospital dos Servidores do Estado/RJ. \r\nEndereço: Rua Sacadura Cabral, nº 178 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0211-82\r\nProc. nº E-08/100.301/1991\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia. \r\nLicença nº 181/2009\r\nEmpresa: Lifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Ana Nery, nº 1784, 1798 e 1802 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.279.711/0001-00\r\nProc. nº E-08/112.969/1998\r\nAtividade: Distribuir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 182/2009\r\nEmpresa: First Line Medical Device S/A.\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 3000, Bloco II, Salas 117 e 118 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.941.046/0001-29\r\nProc. nº E-08/101.679/2007\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº: 183/2009\r\nEmpresa: AMA-CORDIST Distribuidora Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 3000, Bloco II, Sala 106 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.637.303/0001-45\r\nProc. nº E-08/112.361/1998\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 84/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 786702\r\n"
        ],
        "786703": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.203/2009\r\nEmpresa: Acuapura Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Cadete Polônia, nº 566 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.784/2002\r\nEmpresa: Crockt Produtos Alimentícios Ltda ME.\r\nEndereço: Rua A, nº 373, Galpão, Quadra 10, Lotes 09 e 10, Cidade Jardim - Guapimirim - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.129/2008\r\nEmpresa: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Verônica Ltda.\r\nEndereço: Rua Cônego Gonçalves, nº 216 - Centro - Carmo - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.060/2007\r\nEmpresa: Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda.\r\nEndereço: Estrada Getúlio da Fonseca Veiga, s/nº, Km 11 - Frades - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.239/2002\r\nEmpresa: Unidas Mineração Indústria Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491, Andorinhas - Magé - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.062/2003\r\nEmpresa: ARC Indústria e Comércio de Doces Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 101 Km 23, Guandu - Campos - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 786703\r\n"
        ],
        "786705": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            " DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Drogaria Mattos Vieira Ltda ME.\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora do Amparo, s/nº, Lote 01, Quadra 11 - Centro - Maricá - RJ \r\nCGC: 09.121.826/0001-83\r\nProc. nº E-08/101.757/2007\r\nAtividade: Drogaria.\r\nProtocolo: 21/11/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 786705\r\n"
        ],
        "786706": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas 25 de Agosto Ltda.\r\nEndereço: Avenida Marechal Deodoro, nº 283 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 01.594.025/0001-23\r\nProc. nº E-08/113.542/1998\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 786706\r\n"
        ],
        "786707": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 130 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Korin Preservação e Recuperação do Meio Ambiente Ltda.\r\nEndereço: Rua da Cevada, nº 133, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.183.347/0002-00\r\nProc. nº E-08/100.951/2008\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários.\r\nEmpresa: Cruz Vermelha Brasileira.\r\nEndereço: Rua Cesário de Melo, nº 1985/1993, 3º andar - Centro - RJ\r\nCGC: 33.651.803/0057-10\r\nProc. nº E-08/111.525/1998\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 786707\r\n"
        ],
        "786739": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Biomerieux Brasil S/A. \r\nEndereço: Estrada do Mapuá, nº 491 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.040.635/0001-71\r\nProc. nº E-08/109.990/1978\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Exportar, Embalar, Fabricar, Importar, Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 060/2009\r\nEmpresa: Rodagro Comércio e Representações Ltda. \r\nEndereço: Estrada do Tindiba, nº 1983 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.535.488/0001-12\r\nProc. nº E-08/102.266/2001\r\nAtividade: Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\nLicença nº 061/2009\r\nEmpresa: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. \r\nEndereço: Rua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 31.116.239/0001-55\r\nProc. nº E-08/102.021/1976\r\nAtividade: Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 062/2009\r\nEmpresa: LAM Dental Comercial Latino Americana de Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66, bloco 02, edifício 04, sala 335 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.808.203/0001-34\r\nProc. nº E-08/114.857/1998\r\nAtividade: Exportar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 063/2009\r\nEmpresa: Hospital Maternidade Alexander Fleming. \r\nEndereço: Rua Jorge Schimidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0091-69\r\nProc. nº E-08/110.535/1967\r\nAtividade: Farmácia Privativa. \r\nLicença nº 064/2009\r\nEmpresa: Manufatura Produtos King Ltda. \r\nEndereço: Estrada General Canrobert da Costa, nº 965 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.479.445/0001-55\r\nProc. nº E-08/110.878/1979\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº 065/2009\r\nEmpresa: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Pedra, nº 5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.085.822/0001-12\r\nProc. nº E-08/102.136/2006\r\nAtividade: Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos;\r\nArmazenar e Distribuir Medicamentos;\r\nDistribuir Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº 066/2009\r\nEmpresa: Nortec Química S/A.\r\nEndereço: Rua Dezessete, nº 200 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.950.060/0001-57\r\nProc. nº E-08/109.774/1989\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Fracionar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença nº 067/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/04/2009.\r\nId: 786739\r\n"
        ],
        "786740": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "14 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Silimed-Silicone e Instrumental Médico-Cirúrgico e Hospitalar Ltda. \r\nEndereço: Rua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.503.802/0001-04\r\nProc. nº E-08/109.891/1990\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 109/2009\r\nEmpresa: Silimed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. \r\nEndereço: Rua General Polidoro, nº 158 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 03.448.093/0001-00\r\nProc. nº E-08/114.483/1980\r\nAtividade: Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 110/2009\r\nEmpresa: TCA Farma Comércio Ltda. \r\nEndereço: Avenida dos Mananciais, nº 1280 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.679.623/0001-06\r\nProc. nº E-08/101.857/1994\r\nAtividade: Distribuir Medicamentos. \r\nLicença nº 111/2009\r\nEmpresa: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. \r\nEndereço: Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.419.482/0001-78\r\nProc. nº E-08/100.601/1979\r\nAtividade: Farmácia Privativa. \r\nLicença nº 112/2009\r\nEmpresa: Silimed-Silicone e Instrumental Médico-Cirúrgico e Hospitalar Ltda. \r\nEndereço: Rua Figueiredo Rocha, nº 494 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.503.802/0007-91\r\nProc. nº E-08/100.765/2002\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 113/2009\r\nEmpresa: Labor-Med Aparelhagem de Precisão Ltda. \r\nEndereço: Rua Cardoso de Moraes, nº 61, Salas 406 a 411 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.150.633/0001-72\r\nProc.nº: E-08/101.325/1997\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº: 114/2009\r\nEmpresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. \r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.374.207/0001-76\r\nProc. nº E-08/115.472/1975\r\nAtividade: Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos, inclusive os medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença nº 115/2009\r\nEmpresa: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. \r\nEndereço: Rua Jaime Perdigão, nºs 431 a 445 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.517.558/0001-06\r\nProc. nº E-08/100.721/1980\r\nAtividade: Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença nº 116/2009\r\nEmpresa: Laboratório Brasileiro de Biologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Perseverança, nº 20 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.524.950/0001-74\r\nProc. nº E-08/108.750/1980\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos. \r\nLicença nº 117/2009\r\nEmpresa: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A. \r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.009.945/0023-39\r\nProc. nº E-08/109.182/1978\r\nAtividade: Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos; e\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença nº 118/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/05/2009.\r\nId: 786740\r\n"
        ],
        "786805": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 61 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Vistoria composta pelos servidores: Oscar Barros Pereira Neto, Diretor da Divisão de Material, matrícula n.º 6.819.487-7, Janaina Santos Souza , Diretora do Departamento de Suprimentos, matrícula nº 0.923.968-2, Eduardo Santos Lessa, Diretor da Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis, matrícula nº 936.886-3 e Graciane Soares de Araujo, Secretária II, matrícula n.º 0.949.709-0, para, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, proceder a baixa e/ou destinação dos bens de consumo existentes em estoque considerados em estado de desuso, obsolescência, inservibilidade e apresentando saldos excessivos.\r\n- A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo.\r\nRevoguem-se as disposições em contrário, cumpra-se e publique-se.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 786805\r\n"
        ],
        "786834": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            " 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: G.B. Silva Análise e Patologia Clínica ME.\r\nEndereço: Rua Antônio Offredi, nº 127 - Fleixeiras - Magé - RJ\r\nCGC: 00.990.673/0001-36\r\nProc. nº E-08/101.869/2008\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº 185/2009\r\nEmpresa: Labor Med Aparelhagem de Precisão Ltda.\r\nEndereço: Alameda São Boaventura, nº 392 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCGC: 32.150.633/0003-34\r\nProc. nº E-08/101.325/1997\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 186/2009\r\nEmpresa: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\nEndereço: Rua São Francisco de Assis, nº 453 A - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.749.638/0003-80\r\nProc. nº E-08/100.147/2009\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº 187/2009\r\nEmpresa: Onco Vitae Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Hildegarda Ribeiro, nº 53 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.367.807/0002-11\r\nProc. nº E-08/102.617/2008\r\nAtividade: Farmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\nLicença nº 188/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 786834\r\n"
        ],
        "786883": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1374 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.169/2007,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro e Heloisa Helena Maciel Garcia, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 7158201-9 e 6.062.743-7, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA, INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC localizado na Rua Aristide Figueiredo, nº 147, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por se tratarem de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/06/2009.\r\nId: 786883\r\n"
        ],
        "786914": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 70 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/006.287/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Brasilina da Conceição Silva, mat. 0.256.894-7, Fancisco Veltri Cascardo, mat. 0.616.315-8, Monique Camilo da Silva, mat. 0.946.959 , sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 786914\r\n"
        ],
        "787043": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/106310/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n77.724.141\r\nSOUZA SANTOS NETO SERVICE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n77.809.260\r\nNORSUL CATERING LTDA\r\n78.098.988\r\nPONTOCOM RIO ALIMENTOS E REFEIÇÕES LTDA\r\n78.126.949\r\nSAC SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA DO RIO DE JANEIRO \r\n78.584.513\r\nGASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA\r\n84.748.447\r\nJPF ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n84.895.296\r\nCOPASUL RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n86.115.247\r\nMPM ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n86.129.655\r\nPRINCE NUTRIÇÃO LTDA\r\n86.272.768\r\nSAMA RAFA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n77.292.993\r\nMR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n78.530.138\r\nMV FREIRE DE MOURA REFEIÇÕES LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 787043\r\n"
        ],
        "787151": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO E AS LICENÇAS DE INSTALAÇÕES VIGENTES DA EMPRESA CSN - USINA PRESIDENTE VARGAS.\r\nDIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n:\r\nCriar uma Comissão para avaliar o cumprimento das restrições das Licenças de Operação relativa aos processos nºs E- 07/200.805/2008, E-07/200.806/2008, E-07/200.807/2008, E- 07/200.808/2008, E-07/200.809/2008, E-07/200.810/2008 e as Licenças de Instalações vigentes da Empresa CSN - Usina Presidente Vargas.\r\n- Designar ERIKA CANTANHEIDE WUILLAUME, Engenhaira/Química, matrícula nº 390.180-8, Ana Lúcia Aguiar Cavallieri, Analista Ambiental/Engenheira Química, matrícula nº 3627453-8, MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 0390152-7, JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula 2701377-0, ADRIANA DE LIMA SILVA, Analista Ambiental/Geóloga, matrícula nº 03900136-0, MARLENE MENDLOWICZ, Analista Ambiental/Engenheira Química, matrícula nº 2701494-3, ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 0390334-1 e MICHEL BASTOS SILVA, Biólogo, matrícula nº 0390420-8, sob a presidência da primeira, construir uma comissão para avaliação do licenciamento ambiental.\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nFica estabelecido que trimestralmente deverá ser apresentado um relatório de vistoria ao Presidente da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nDiretora \r\nId: 787151. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "787190": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nNomear RONALDO DA SILVA GUIMARÃES para exercer o cargo de confiança de Chefe do Serviço de Pré-Impressão, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de junho de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 787190\r\n"
        ],
        "787243": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 71 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 03/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.386/2008,\r\nDesignar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula nº 4.904.941-4, Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 0.936.830-9 e Marco Antonio Matelli Ribeiro, matrícula nº 0.936.850-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 03/2009, constante do processo administrativo nº E- 04/011.386/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 787243\r\n"
        ],
        "787276": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 835 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nDECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o de suas atribuições legais,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Cabo Frio - Processo nº E-11/50.319/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar poderes aos servidores da Prefeitura de Cabo Frio, a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta .\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nMário Ernesto Povoas de Moraes\r\nAuditor do Controle Interno\r\n275169\r\nMartha Fernandes Ramôa\r\nSecretária Executiva\r\n0940\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 16 de junho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 787276. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "787644": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nC0MPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEHAB-RJ Nº 254 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nINCLUI MEMBRO PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e nos termos do 7º do Decreto n de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir a servidora IARACEMA SOUZA MUNIZ, Mat. 196.259- 6, pelo prazo de 1 (um) ano, para atuar na qualidade de representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, como membro na Comissão de Pregão Eletrônico, deste Órgão, conforme indicação constante do Ofício SEPLAG/SUBLO n de 16 de junho de 2009. \r\nDeterminar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir de 04.06.2009, inclusive.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 787644. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "787914": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\n: Paulo Cezar do A. Fernandes, matr. nº 353.460-9 \r\n: Sergio Marques Fabiano Alves, matr. nº 353.171-2 ; Paulo Alexandre Martins Reis, matr. nº 354.072-1\r\n: Silvio Palhares, matr. nº 353.149-8\r\nSUPLENTES:\r\n: Tânia Mara Parada Muller, matr. nº 353.186-0\r\n: Mariana de Albuquerque C. Brant, matr. nº 354.061-4; Edgard de Andrade G. da Silva, matr. nº 354.075-4\r\n: Luiz da Cunha Brandão, matr. nº 352.832-0\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 16/06/2009.\r\nId: 787914. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "787945": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.414/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes no processo indicado.\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\nVice-Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nDra. Laura Lucia Pereira Ferrarez\r\nChefe de Área - matrícula nº 362-4\r\nDr. Oscar Otávio Coimbra Argollo\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 364-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 787945. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "788094": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n*PORTARIA SSMCC Nº 10 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A “MEDALHA MÉRITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL”, INSTITUͺ 41.566, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nA “Medalha Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil”, instituída pelo Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008, destinada a premiar policiais civis e/ou militares, bombeiros militares, bem como a personalidades civis ou militares que tenham prestado relevantes serviços à Subsecretaria Militar da Casa Civil, em qualquer campo de sua atividade.\r\n- A “Medalha Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil” será outorgada, anualmente, por ato do Subsecretário Militar, em cerimônia pública, a ser realizada no mês de novembro, bem como, em caso especial ou excepcional, em outra data, no limite máximo anual de 100 (cem) medalhas.\r\n- O conjunto medalhístico é composto de medalha, barreta, roseta e diploma. \r\nBarreta - consiste em uma barra de metal, revestida de fita nas cores de que pende a medalha, com as seguintes dimensões: 35 mm de largura por 10 mm de altura,\r\nRoseta - constituída por um pequeno nó ou arranjo de fita franzida em formato circular, com cerca de 10 mm de diâmetro, nas corres da fita de que pende a medalha,\r\n- Diploma - será de um único tipo, segundo modelo padrão arquivado na Subsecretaria Militar da Casa Civil, cabendo ao Subsecretario Militar a sua assinatura.\r\nA descrição heráldica dos símbolos:\r\nBrasão do Estado: simboliza o Rio de Janeiro,\r\nPistolas em aspa: Símbolo universal das Polícias,\r\nTocha: Simboliza o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Cores da fita de que pende a medalha:\r\npreto: representa a discrição no desempenho da atividade,\r\nouro: representando a nobreza da função. \r\nA medalha de formato circular terá 35 mm de diâmetro, em metal dourado, na forma do anexo ao Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008, com as seguintes características:\r\nanverso - no campo, dentro de um circulo linear, o brasão do Estado do Rio de Janeiro, sem o listel com a inscrição “Estado do Rio de Janeiro”, sobre posto a duas pistolas em aspa e uma tocha com chama. Na orla superior a legenda SUBSECRETARIA MILITAR, e na orla inferior a legenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\nreverso - no campo, dentro de um circulo linear, escudo de armas do Estado do Rio de Janeiro. Na orla superior a legenda MEDALHA MÉRITO, e na orla inferior a legenda SUBSECRETARIA MILITAR.\r\nBordo: Liso\r\nRebordo: Lisos no verso e reverso.\r\nElo de suspensão: em formato de argola.\r\nA medalha pende de uma fita de gorgurão, com 35 mm de largura, constituída de cinco listas verticais, sendo 03 (três) de cor preta, com 10 mm cada, e 02 (duas) de cor ouro, contendo 2,5 mm cada.\r\nA proposta de possíveis agraciados com a “Medalha Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil” poderá ser feita pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, pelo Subsecretário Militar, bem como por qualquer Oficial Superior lotado na Subsecretaria Militar, devidamente fundamentada.\r\nA indicação efetuada por Oficial Superior será avaliada pelo Subsecretário Militar da Casa Civil, que se manifestará quanto à concessão.\r\nA relação dos agraciados será obrigatoriamente publicada em Diário Oficial do Estado em data anterior à solenidade de entrega da medalha. \r\nSerá permitido o uso da Medalha ou de sua barreta nos uniformes militares, de acordo com o que prevê o regulamento de uniformes. Nos trajes civis, a medalha e sua roseta serão usadas do lado esquerdo do peito. A medalha na altura do bolso e a roseta na botoeira da lapela, ou na altura correspondente. \r\nOs agraciados com a “Medalha Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil” participarão de solenidade formal. \r\nOs profissionais que se destacaram, poderão ser agraciados com a “Medalha Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil” in memorium , através de representantes devidamente indicados.\r\nO Subsecretário Militar da Casa Civil será o Presidente da Comissão Permanente, encarregada de avaliar a concessão da “Medalha Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil”, cabendo ao Subsecretário Adjunto exercer as funções de Secretário Executivo da referida Comissão.\r\n- A Comissão Permanente será constituída pelos seguintes membros:\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil;\r\nSubsecretário Adjunto; e,\r\nSuperintendente de Orçamento e Finanças.\r\nÀ Comissão Permanente compete:\r\nanalisar os processos de indicação dos profissionais que se destacaram, conforme estabelecido no art. 1º da presente Portaria,\r\npropor a concessão da medalha, \r\n- deliberar sobre assuntos de interesse da Comissão Permanente, e\r\nelaborar a relação de agraciados.\r\nA Comissão Permanente terá sede no Gabinete do Subsecretário Militar e se reunirá anualmente , para avaliar os fatos ocorridos no exercício anterior ou, extraordinariamente, a critério do Subsecretário Militar da Casa Civil.\r\n- Os integrantes agraciados com a “Medalha Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil”, independente do grau hierárquico, comporão o “Grupo Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil”.\r\n- Não há limite de vagas para a constituição do grupo de agraciados com a “Medalha Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nAs propostas de admissão no quadro constitutivo, serão encaminhadas à Comissão Permanente através do Subsecretário Militar e/ou Subsecretário-Adjunto, devidamente fundamentadas.\r\nA Comissão Permanente, ao analisar as propostas, deixará de indicar a concessão da “Medalha Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil” aos servidores vitimados em conseqüência de transgressão de norma legal ou disciplinar.\r\nAs propostas rejeitadas serão arquivadas pela Comissão Permanente. \r\nPerderão o direito ao uso da medalha e serão excluídos do “Grupo Mérito da Subsecretaria Militar da Casa Civil”:\r\nos condecorados que tenham cometidos atos contrários à dignidade, à honra militar (se militar), à moralidade da corporação ou da sociedade civil, desde que devidamente comprovados, através de procedimento próprio,\r\n- os militares condenados a pena de reforma prevista no Código Penal Militar por sentença transitada em julgado,\r\nos oficiais declarados indignos do oficialato, e\r\naqueles que a qualquer tempo tenham sido condenados pela Justiça do Brasil, em qualquer foro, por crime contra o erário, às instituições e à sociedade brasileira.\r\n- A cassação da medalha, devidamente justificada, será efetuada por ato do Subsecretário Militar da Casa Civil, devendo o agraciado restituí-la à Subsecretaria Militar da Casa Civil, após ter sido oferecida a ampla defesa e o contraditório.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar do dia 28 de novembro de 2008. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\n"
        ],
        "788095": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            " NOVEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MÉRITO SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, ÁS AUTORIDADES E PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008, e o que consta no Processo nº E-13/480- B/2008,\r\nSão agraciados com a Medalha “MÉRITO SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL” as seguintes autoridades e personalidades civis e militares, que se distinguiram junto à Subsecretaria Militar da Casa Civil - SSMCC, com a prestação de relevantes serviços, por iniciativas próprias ou no desempenho de suas atribuições, constantes da relação que se segue:\r\n(Governador do Estado do Rio de Janeiro)\r\n(1ª Dama do Estado)\r\n(Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro) \r\n(Secretário de Estado Chefe da Casa Civil)\r\n(Secretário de Estado de Governo) \r\n(Secretário de Estado de Planejamento e Gestão)\r\n(Secretário de Estado de Segurança Pública)\r\n(Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil)\r\n(Subsecretário de Estado de Gestão)\r\n(Subsecretário Jurídico da Casa Civil)\r\n(Chefe de Gabinete do Governador)\r\n(Chefe de Gabinete da Casa Civil)\r\n(Subsecretário Operacional da SESEG)\r\n(Chefe da Polícia Civil)\r\n(Comandante Geral da PMERJ)\r\n(Comandante Geral do CBMERJ)\r\n(Chefe do EMG da PMERJ)\r\n(Chefe do EMG do CBMERJ)\r\n(Chefe do GCG da PMERJ)\r\n(Subsecretário Adjunto de Planejamento da SSMCC)\r\n(Subsecretário Adjunto de Prevenção a Riscos da SSMCC)\r\n(Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas da SSMCC)\r\n(Superintendente de Representação da SSMCC)\r\n(Superintendente de Orçamento e Finanças da SSMCC)\r\n(Superintendente de Saúde da SSMCC)\r\n(Superintendente de Transportes da SSMCC)\r\n(Superintendente de Inteligência da SSMCC)\r\n(Superintendente de Segurança da SSMCC)\r\n(Chefe do Gabinete Odontológico da SSMCC)\r\n(Agente de Segurança do Vice-Governador)\r\n(Assessora de Comunicação da SSMCC)\r\n(Ajudante de Ordens da 1ª Dama do Estado)\r\n(Comandante da 1ª CIPM)\r\n(Diretor do Hospital Quinta D'Or)\r\n(Assessor do Governador)\r\n(Agente de Segurança Pessoal do Governador)\r\n(Agente de Segurança)\r\n(Agente de Segurança)\r\n(Motorista do Governador)\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2008\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\n*Omitida no D. O. de 29.11.2008\r\nId: 788095\r\n"
        ],
        "788099": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nO\r\nD.O. DE 17.06.2009\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CTCE Nº 248 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...Carlos Alberto Marques de Souza, matrícula nº 0294804-0...\r\nLeia-se: ...Carlos Alberto Marques de Fretas, matrícula nº 0294804-0...\r\nId: 788099\r\n"
        ],
        "788117": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.06.2009\r\nOLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDispõe sobre os instrumentos ou formas de apresentação dos atos administrativos expedidos no âmbito da AGENERSA.\r\nArt. 9º\r\nOnde se lê:\r\n§ 2º- A correspondência oficial interna será encaminhada por intermédio do Protocolo Geral setorial. \r\nLeia-se:\r\n§ 2º- A correspondência oficial interna será encaminhada por intermédio do Protocolo setorial.\r\nId: 788117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "788125": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA DIRETORA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de obras de modernização e ampliação da empresa Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação com a realização de dragagem, localizado no Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701045-3, , Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701301-0, GOMESSILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula 2701561-9 e , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 39.0385-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de obras de modernização e ampliação da empresa Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação conforme processo administrativo nº E-07/500.776/2009.\r\n, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho. \r\nO Coordenador Geral ou o Coordenador Técnico do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 788125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "788245": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 18.06.2009\r\nCOLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS À ÁREA ADMINISTRATIVA DA FTM/RJ.\r\nOnde se lê:\r\nR 2.250,00\r\nLeia-se: \r\nR 1.000,00\r\nId: 788245. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "788257": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            " CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA E LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Clínica de Diálise São Benedito Ltda.\r\nEndereço: Rua Licínio Cardoso, nº 376, São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.612.266/0001-29\r\nProc. nº E-08/112.620/1992\r\nAtividade: Hemodiálise. \r\nLicença nº 0593/2006\r\nEmpresa: Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 55 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 86.798.956/0001-04\r\nProc. nº E-08/104.057/1994\r\nAtividade: DPAC, APD e Hemodiálise \r\nLicença nº 0594/2006\r\nEmpresa: CND - Clínica de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, nº 35 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 27.773.308/0001-26\r\nProc. nº E-08/108.221/1984\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0595/2006\r\nEmpresa: Clínica do Rim Campo Grande S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Viúva Dantas, nº 763 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.993.210/0001-47\r\nProc. nº E-08/101.436/1985\r\nAtividade: Hemodiálise. \r\nLicença nº 0596/2006\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Barão de Lucena, nº 57 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0015-19\r\nProc. nº E-08/111.692/1977\r\nAtividade: Hemodiálise.\r\nLicença nº 0597/2006\r\nEmpresa: Santa Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Cesário de Melo, nº 2.767 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.379.286/0001-40\r\nProc. nº E-08/116.298/1975\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº: 0598/2006\r\nEmpresa: Associação Hospital Evangélico do Rio de Janeiro - Unidade de Hemodiálise.\r\nEndereço: Rua Bom Pastor, nº 295 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.518.051/0001-69\r\nProc. nº E-08/110.488/1980\r\nAtividade: DPAC, APD e Hemodiálise \r\nLicença nº 0599/2006\r\nEmpresa: Clínica Nefrológica Ltda - CNL Mangueira.\r\nEndereço: Rua Jaime, nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 29.541.604/0002-08\r\nProc. nº E-08/117.356/1980\r\nAtividade: DPAC, APD e Hemodiálise \r\nLicença nº 0600/2006\r\nEmpresa: Clínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Doutor Celestino, nº 26 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 29.541.604/0001-27\r\nProc. nº E-08/108.309/1976\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0601/2006\r\nEmpresa: CDR - Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Avenida Tancredo Neves, nº 3000 - Centro - Nova Iguaçú - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0006-28\r\nProc. nº E-08/112.193/1986\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0602/2006\r\nEmpresa: Pró - Nephron - Centro Nefrológico do Rio de Janeiro.\r\nEndereço: Rua Dona Mariana, nº 166 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.000.479/0001-85\r\nProc. nº E-08/105.997/1984\r\nAtividade: DPAC, APD e Hemodiálise \r\nLicença nº 0603/2006\r\nEmpresa: Angra Rim - Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Orlando Gonçalves, nº 70 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ\r\nCGC: 03.641.507/0001-12\r\nProc. nº E-08/102.152/2001\r\nAtividade: DPAC, APD e Hemodiálise \r\nLicença nº 0604/2006\r\nEmpresa: Clínica Sicard Ltda.\r\nEndereço: Rua Domingos Lopes, nº 371 Madureira - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.770.108/0001-2\r\nProc. nº E-08/111.711/1980\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0605/2006\r\nEmpresa: Neoderm Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Dr. Siqueira, nº 230 - Centro - Magé - RJ\r\nCGC: 35.784.966/004-94\r\nProc. nº E-08/100.724/2003\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\nLicença nº 0606/2006\r\nEmpresa: Urgências de Raios X - Ltda.\r\nEndereço: Avenida 22 de Maio, nº 5787 - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 29.542.438/0001-83\r\nProc. nº E-08/106.848/1976\r\nAtividade: Radiologia \r\nLicença nº 0607/2006\r\nEmpresa: Hemonúcleo Municipal de Resende.\r\nEndereço: Avenida Marcílio Dias, nº 800 - Jardim Jalisco - Resende - RJ\r\nCGC: 02.672.599/0001-35\r\nProc. nº E-08/102.466/1993\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 0608/2006\r\nEmpresa: Pro - Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 60.922.168/0004-29\r\nProc. nº E-08/108.652-0/1978\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0609/2006\r\nEmpresa: Renalford - Hospital de Clínica Médica e Nefrologia Ltda.\r\nEndereço: Avenida José Mariano dos Passos, nº 674 - Prata - Belford Roxo - RJ\r\nCGC: 06.281.272/0001-93\r\nProc. nº E-08/100.570/2004\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0610/2006\r\nEmpresa: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A - Hospital Samaritano.\r\nEndereço: Rua Bambina, nº 128 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.171.638/0001-44\r\nProc. nº E-08/100.733/1980\r\nAtividade: Exames Cintilográficos e Terapia com Radioisotopos \r\nLicença nº 0611/2006\r\nEmpresa: Banco de Sangue Santa Teresa S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Maestro Costa Barros, nº 462 - Morro da CTB - Três Rios - RJ\r\nCGC: 03.007.588/0001-01\r\nProc. nº E-08/109.800/1975\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0612/2006\r\nEmpresa: Serviço Autônomo Hospitalar.\r\nEndereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ\r\nCGC: 29.063.294/0001-82\r\nProc. nº E-08/101.009/2004\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0613/2006\r\nEmpresa: Hospital Central da Aeronáutica.\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 167 - Rio de Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.429/0065 -75\r\nProc. nº E-08/113.431/1995\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0614/2006\r\nEmpresa: HEMOPAN Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Moura Brito, nº 138 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 39.087.333/0001-35\r\nProc. nº E-08/110.494/1991\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0615/2006\r\nEmpresa: Hospital Municipal Cardoso Fontes.\r\nEndereço: Avenida Menezes Cortes, nº 3245 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0203-72\r\nProc. nº E-08/101.917/2001\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0616/2006\r\nEmpresa: Serviço de Hemoterapia e Aférese Ltda.\r\nEndereço: Rua 41 - C , nº 162 - Lions Club - Volta Redonda - RJ\r\nCGC: 02.066.500/0001-51\r\nProc. nº E-08/100.838/2001\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 0617/2006\r\nEmpresa: Santa Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Visconde de Sepetiba, nº 33 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.379.286/0002-20\r\nProc. nº E-08/112.951/1994\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0618/2006\r\nEmpresa: CLINEFRON - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Anacleto de Alvim Padilha, nº 261 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCGC: 36.284.842/0001-60\r\nProc. nº E-08/104.182/1994\r\nAtividade: Hemodiálise e CAPD \r\nLicença nº 0619/2006\r\nEmpresa: SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua do Riachuelo, nº 43 3º andar - Centro - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 31.601.909/0001-29\r\nProc. nº E-08/112.791/1987\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 0620/2006\r\nEmpresa: SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua do Riachuelo, nº 43 3º andar - Centro - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 31.601.909/0001-29\r\nProc. nº E-08/110.315/1993\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0621/2006\r\nEmpresa: Arte de Curar Farmácia Homeopática Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 186 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 30.105.324/0001-55\r\nProc. nº E-08/112.442/1986\r\nAtividade: Dispensação de Medicamentos, Manipulação de Fórmulas Magistrais e Oficinais e Manipulação de Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença nº 0622/2006\r\nEmpresa: Manufatura Produtos King Ltda.\r\nEndereço: Estrada General Canrobert da Costa, nº 965 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.479.445/0001-55\r\nProc. nº E-08/110.878/1979\r\nAtividade: Indústria de Produtos Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº 0623/2006\r\nEmpresa: Franklin Moreira de Araújo - ME.\r\nEndereço: Praça de Duque de Caxias, nº 41 - Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ\r\nCGC: 02.213.974/0001-89\r\nProc. nº E-08/113.601/1998\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação inclusive substâncias sujeitas a controle especial. \r\nLicença nº 0625/2006\r\nEmpresa: Limpanno S/A.\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1338 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.033.556/0001-33\r\nProc. nº E-08/101.211/1996\r\nAtividade: Fabricar, Importar, exportar e distribuir saneantes domissanitários\r\nLicença nº 0626/2006\r\nEmpresa: Renalduc Instituto de Terapia Renal Ltda.\r\nEndereço: Rua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 02.595.920/0001-25\r\nProc.nº: E-08/111.819/1998\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº: 0627/2006\r\nEmpresa: RENALLE - Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Cidália Meirelles, nº 20 - Chácara das Rosas - Retiro Petrópolis - RJ\r\nCGC: 03.605.324/0001-41\r\nProc. nº E-08/101.627/2000\r\nAtividade: Hemodiálise\r\nLicença nº: 0628/2006\r\nEmpresa: Centro de Terapia Renal de Itaboraí.\r\nEndereço: Travessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 00.146.531/0001-97\r\nProc. nº E-08/113.862/1994\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0629/2006\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Frankilin de Moraes, nº 67 Parte - Centro - Barra do Piraí\r\n- RJ\r\nCGC: 29.473.196/0011-95\r\nProc. nº E-08/114.424/1995\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0630/2006 \r\nEmpresa: CIN - Centro Integrado Nefrologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.572.866/0001-00\r\nProc. nº E-08/102.158/1993\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0631/2006\r\nEmpresa: Ultrascan Serviço de Imagem Ltda.\r\nEndereço: Avenida Portugal, nº 236 - Val Paraíso - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 36.519.719/0001-08\r\nProc. nº E-08/101.730/1986\r\nAtividade: Radiologia \r\nLicença nº 0632/2006\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Renal Vida Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Einstein, nº 89 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.707.250/0001-29\r\nProc.nº: E-08/100.530/2001\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº: 0624/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/01/2007.\r\nId: 788257\r\n"
        ],
        "788507": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JUNHO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 22 a 28 de junho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 788507\r\n"
        ],
        "788515": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO MUSEU IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e o Decreto nº 41.727, que abre Crédito Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação do Sistema de Detecção e Alarme incêndio, Contra Intrusão e Circuito Fechado de Televisão nos dois imóveis do Museu da Imagem e do Som - MIS/RJ.\r\n: a contar desta data, com término em 30/11/2009.\r\n: 1544/ Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n1544/ FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n1544/ FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS \r\n0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1544.13.392.004.1114 - Modernização e Revitalização do FMIS\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte: 98\r\nValor: 123.500,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da FMIS\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 788515. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "788584": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 72 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 45/2009.\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.385/2009,\r\nDesignar os servidores Oscar Barros Pereira Neto, matrícula nº 6.819.487-7, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula nº 0.936.759-0 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 45/2009 constante do processo administrativo nº E- 04/001.385/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 788584\r\n"
        ],
        "788605": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            " DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 70/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/013.836/2008,\r\nDesignar os servidores Flávio Savino Portuga, matrícula nº 0.949.268-7, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula nº 0.936.759-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 70/2009, constante do processo administrativo nº E-04/013.836/2008.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 788605\r\n"
        ],
        "788699": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/004223/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.4\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n39.074.190\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n06.643.013\r\nBAR E LANCHONETE ESTAÇÃO MANGUEIRA LTDA\r\n02.050.929\r\nCOMÉRCIO DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS ADUR LTDA\r\n06.017.964\r\nEEMIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n33.229.634\r\nJ VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA\r\n07.774.358\r\nSOCIAL BEVERAGE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n00.885.406\r\nZORBA O GREGO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 788699\r\n"
        ],
        "788700": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/012434/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n72.182.686\r\nVIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 788700\r\n"
        ],
        "788721": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 057 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, DE 01.02.2007.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS, matrícula 1456-6 - Presidente.\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - matrícula 1445-6 - Membro\r\nJACY PERES GOMES - matrícula 4670-6 - Membro\r\nJOSÉ CARLOS GONZALEZ LOPEZ - matrícula 0249-0 - Membro\r\nSUPLENTES:\r\nRACHEL RIBEIRO ARAGÃO - matrícula 1459-7\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA DA CÂMARA - matrícula 1453-0\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO - matrícula n° 886.430.8.\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de junho de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 788721. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "789004": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 943, DE 15 DE MAIO DE 2009.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8666, de 21/06/93 e os Decretos Estaduais nºs 21.081, e 23.409, respectivamente, de 09/12/94 e de 18/08/97,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 196.259-6 para integrar a Comissão Especial de Licitação, na qualidade de membro representante SUBLO/SEPLAG, em substituição a PAULO SOARES, matrícula nº 898.717-4.\r\nFicam mantidos os demais Membros da Comissão, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 943, de 15 de maio de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 789004. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "789161": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 43 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/12.732/2008, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosana Maria Nascimento Mendes, mat. nº 247.160-5, como Gerente do Termo de Convênio ASJU/SEEDUC nº 07/2009, celebrado entre esta Secretaria e a NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S/A, com objeto de certificação em nível de Ensino Fundamental e Médio, por intermédio do Centro de Estudos Supletivos de Itaguaí, conforme o contido no processo nº E- 03/12.732/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 789161\r\n"
        ],
        "789413": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microrregional;\r\n- a necessidade de planejar, organizar e disciplinar o transporte complementar rodoviário de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que, por decisão judicial, os motoristas que se encontravam habilitados no cadastro do DETRO/RJ em junho de 2004 tinham o direito de permanecer operando até o término do procedimento licitatório; tudo nos termos da Liminar concedida nos autos da ação cívil pública, em curso no MM. Juízo de Direito da 4ª. Vara de Fazenda Pública, processo nº. 2004.001.039089-0;\r\n- que o DETRO/RJ concluiu as concorrências públicas n°s 04 e 05/2007 para seleção dos permissionários que irão operar os serviços de transporte complementar nas regiões Costa Verde (04/2007), Baixada Litorânea (05/2007), homologando seus resultados, conforme publicações no Diário Oficial de 22 de abril de 2009, 19 de maio de 2006,e adjudicando os serviços aos licitantes vencedores por meio dos respectivos contratos de adesão, já firmados; E-10/138.469/2007; e E-10/138.470/2007;\r\n- que os serviços deverão ser iniciados no próximo dia 24 de junho de 2009;\r\n3.756/02 (julgada constitucional pelo E. Supremo Tribunal Federal) e 4.291/04, bem como o enunciado constante do Aviso n° 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, microônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público;\r\nRESOLVE: \r\nA partir do dia 24 de junho deste ano somente os permissionários relacionados no Anexo a presente Portaria poderão operar o Serviço de Transporte Complementar nas citadas regiões, com os veículos ora identificados.\r\nTodo veículo flagrado realizando o transporte remunerado e não autorizado de passageiros nas mencionadas regiões será objeto das sanções legalmente previstas, inclusive aqueles cadastrados anteriormente no DETRO/RJ e detentores de autorizações precárias e provisórias, as quais ficam expressamente revogadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nLicitação 04/2007 - Região Costa Verde\r\nNome\r\nLinha\r\nPlaca\r\nAntônio Marques de Oliveira\r\n300 VM - Angra dos Reis - Rio de Janeiro\r\nLKX 1337\r\nEdson Dias Alves\r\n123 V - Itaguaí - Mangaratiba\r\nLUX 5436\r\nFábio Ramos da Silva\r\n123 V - Itaguaí - Mangaratiba\r\nLKX 3048\r\nGiovane de Castro Guerra\r\n122 V - Itaguaí - Itacuruça\r\nKPW 0283\r\nJosé Luís Silva de Almeida\r\n124 V - Itaguaí - Muriqui\r\nLSH 2199\r\nJosé Marcelo Serafim Oliveira\r\n300 VM - Angra dos Reis - Rio de Janeiro\r\nLKN 7022\r\nLuís Farias de Souza\r\n124 V - Itaguaí - Muriqui\r\nKYG 1090\r\nManoel Luís de Lima\r\n122 V - Itaguaí - Itacuruça\r\nLBW 8072\r\nMarco Antônio Mendes da Cruz Renda\r\n121 V - Itaguaí - Conceição de Jacareí \r\nLVC 7256\r\nMauro Eduardo de Souza Martins\r\n300 VM - Angra dos Reis - Rio de Janeiro\r\nKZI 1480\r\nNilson Klipel Gomes\r\n300 VM - Angra dos Reis - Rio de Janeiro\r\nLTM 0809\r\nNorberto Mendonça\r\n300 VM - Angra dos Reis - Rio de Janeiro\r\nKRY 0244\r\nPaulo César Mouzinho de Freitas \r\n125 V - Parque Perequê - Parati\r\nLCH 3367\r\nPedro Felipe Raymundo\r\n125 V - Parque Perequê - Parati\r\nLAH 8695\r\nRogério Teixeira Gonçalves\r\n121 V - Itaguaí - Conceição de Jacareí\r\nKZV 3555\r\nRomildo Viana de Sousa\r\n125 V - Parque Perequê - Parati\r\nLAH 7649\r\nLicitação 05/2007 - Baixada Litorânea\r\nAdílson Pacheco Neves\r\n213 LN - Cabo Frio - Macaé\r\nLPD 0896\r\nAdmon José Farah de Oliveira\r\n210 LN - Araruama - Macaé\r\nLKW 1497\r\nAfonso Henrique Pereira e Silva\r\n217 NL - Macaé - São Pedro da Aldeia\r\nLKX 3171\r\nAlcemar de Oliveira Cordeiro\r\n126 L - Araruama - Cabo Frio \r\nLKT 7308\r\nÂngelo José Marques Perusino\r\n302 LM - Araruama - Niterói\r\nLSZ 2583\r\nÂngelo Ronaldo Macedo Carvalho\r\n133 L - Casimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nKZS 3295\r\nAntonio Carlos Lyrio Xavier\r\n137 L - Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nKZR 6103\r\nAvelino Esmoris Fernandes\r\n130 L - Cabo Frio - Iguaba Grande\r\nKUV 3641\r\nCarlos Alberto dos Santos\r\n212 LN - Barra de São João - Macaé\r\nLPZ 1974\r\nCelimar de Oliveira Cordeiro\r\n126 L - Araruama - Cabo Frio\r\nLRL 1422\r\nCinésio José dos Santos\r\n216 NL - Macaé - Rio das Ostras\r\nLUW 1106\r\nClaúdia Lima de Carvalho Andrade\r\n303 LM - Cabo Frio - Rio de Janeiro\r\nLTL 1583\r\nCléber Luíz de Mendonça Pereira\r\n128 L - Bacaxá - Iguaba Grande\r\nKNT 2576\r\nDamião de Oliveira Gaspar\r\n216 NL - Macaé - Rio das Ostras\r\nKNT 4094\r\nDelson José Tavares\r\n131 L - Cabo Frio - Rio das Ostras\r\nKNT 0481\r\nDejair Olegário\r\n215 NL - Macaé - Rio Bonito \r\nKUK 6452\r\nEduardo de Almeida Ferraz\r\n218 NL - Macaé - Unamar\r\nLPM 0337\r\nEmerson da Fonseca Gomes\r\n134 L - Casimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\nLKI 3493\r\nEnethe Siqueira Santiago\r\n126 L - Araruama - Cabo Frio\r\nKRR 0867\r\nEnoque Ribeiro Mota\r\n211 LN - Armação dos Búzios - Macaé\r\nLKL 7680\r\nEron Terra Carvalho\r\n212 LN - Barra de São João - Macaé\r\nLUP 2837\r\nEvandro de Carvalho e Silva \r\n218 NL - Macaé - Unamar\r\nLVA 5727\r\nFrederico Augusto de M. F. de Oliveira\r\n210 LN - Araruama - Macaé\r\nLKU 5639\r\nGeraldo Dias Henriques\r\n126 L - Araruama - Cabo Frio\r\nKQV 0194\r\nIvo Ferreira Baptista\r\n126 L - Araruama - Cabo Frio\r\nKQU 1002\r\nIvo Santos de Macedo\r\n131 L - Cabo Frio - Rio das Ostras\r\nLKQ 1289\r\nJoildo Belarmindo de Souza\r\n136 L - Rio Bonito - Silva Jardim\r\nLRI 1298\r\nJorge Rodrigues da Silva \r\n214 LS - Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nLOZ 5636\r\nJosé Fernando Ribeiro \r\n301 LM - Araruama - Rio de Janeiro\r\nKUW 7633\r\nJosé Henrique Silva Filho\r\n138 L - Rio das Ostras - Unamar\r\nKZD 0563\r\nJosé Roberto da Silva Agostinho\r\n304 LM - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nLSL 1873\r\nJurandir Martins da Conceição\r\n301 LM - Araruama - Rio de Janeiro\r\nKNS 6243\r\nLucíola Guilherme Lima e Silva de Sá\r\n303 LM - Cabo Frio - Rio de Janeiro\r\nKVN 4025\r\nLuís Cláudio Cordeiro Corado\r\n303 LM - Cabo Frio - Rio de Janeiro\r\nLSQ 1340\r\nLuís Pedro Corria Braga Carreira\r\n302 LM - Araruama - Niterói\r\nKWZ 2004\r\nMárcio André Ribeiro Viana \r\n137 L - Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nLCK 9090\r\nMárcio Fabiano Marinho Cabral\r\n130 L - Cabo Frio - Iguaba Grande\r\nKWD 3434\r\nNixon da Fonseca Gomes\r\n134 L - Casimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\nLRV 2926\r\nPaulo Roberto Correa\r\n126 L - Araruama - Cabo Frio\r\nKZU 6994\r\nRaquel Glicério de Almeida\r\n213 LN - Cabo Frio - Macaé\r\nKUZ 9567\r\nRegina Clara Pontes Rangel\r\n217 NL - Macaé - São Pedro da Aldeia\r\nKXT 1859\r\nRoberto de Souza Marmello\r\n138 L - Rio das Ostras - Unamar\r\nKNJ 6231\r\nRobison Meneghine\r\n128 L - Bacaxá - Iguaba Grande\r\nLQJ 1273\r\nRogério Viana Rangel\r\n303 LM - Cabo Frio - Rio de Janeiro\r\nKWJ 1504\r\nSebastião Nonato Moreira\r\n211 LN - Armação dos Búzios - Macaé\r\nKVH 1386\r\nSérgio Rubens Evangelista de Azevedo\r\n303 LM - Cabo Frio - Rio de Janeiro\r\nLPG 3023\r\nUenderson Maciel\r\n214 LS - Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nKZR 6949\r\nValdonei Ferreira Antunes\r\n136 L - Rio Bonito - Silva Jardim\r\nLUU 6910\r\nWagner Teixeira Guida\r\n304 LM - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nLPA 4825\r\nWalac Nunes dos Santos\r\n126 L - Araruama - Rio de Janeiro\r\nKXL 2427\r\nWalmir Costa\r\n136 L - Casimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nKZV 5011\r\nId: 789413. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "789537": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            " \r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 949.761-1, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 043/2008, de adesão da SEEDUC ao contrato de fornecimento de licenças de software (RP), objeto do processo nº E-03/13.511/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 948.162-3, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 035/2008, de adesão da SEEDUC ao contrato de prestação de serviço de informática, operação, suprimentos, logística e suporte para atendimento ao parque de equipamento de informática e sistemas de refrigeração nos laboratórios das unidades escolares e coordenadorias da SEEDUC, objeto do processo nº E-03/3.252/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 952.690-6, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 041/2008, de adesão da SEEDUC ao contrato de prestação de serviços de contratação de sistema Acadêmico/Gerencial para Gestão Educacional da SEEDUC, com desenvolvimento, implantação e transferência de tecnologia, objeto do processo nº E-03/3.295/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 944.030-6, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 045/2008, de adesão da SEEDUC ao contrato de locação de 06 impressoras matriciais para realização de serviço na SEEDUC, objeto do processo nº E- 03/7.623/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 249.016-7, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 023/2008, de adesão da SEEDUC ao contrato de apoio às atividades relacio nadas ao Censo Anual de Educação, objeto do processo nº E- 03/9.281/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 949.808-0, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 01/2008, de adesão da SEEDUC ao Termo de Cessão de Uso de 43 Notebooks de propriedade da SEEDUC, objeto do processo nº E-03/9.855/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 949.808-0, como gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 01/2009, de adesão da SEEDUC ao Termo de Uso de 02 Notebooks de propriedade da SEEDUC, objeto do processo nº E-03/11.600/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 949.808-0, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 02/2008, de adesão da SEEDUC ao Termo de Cessão de Uso de 300 Notebooks de propriedade da SEEDUC, objeto do processo nº E-03/13.511/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 789537\r\n"
        ],
        "789603": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 837 DE 19 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000, e considerando o que consta do processo nº 00-2009/083133-0,\r\nRESOLVE:\r\nSUSANNA REGINA BRASILEIRO TOSTERUD, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 15/06/2009, por Decisão Singular no processo nº 00-2009/083133-0, de 27/05/2009, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4588, em 17/06/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 789603. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "789641": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 250 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Fiscal de Rendas Luiz Carlos Teixeira, matrícula nº 0.294.705-9, designado pela Portaria CTCE nº 244, de 28 de maio de 2009, dispensado das funções de membro da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/013.178/2008.\r\n- Designar o Fiscal de Rendas Zilmar Espíndola Filartigas, matrícula n° 0.834.594-4, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/013.178/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 789641\r\n"
        ],
        "789652": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/06/2009\r\nPÁGINA 42 -3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/EMOP Nº 004\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se:\r\nP Nº 004\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 789652. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "789665": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 74 DE 22 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.858/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Flávio Savino Portugal, matrícula nº 0.949.268-7, Ricardo Sebastian Goes nº 0.936.858-0 e Scheila Regina Viola de Mello, matrícula nº 0.932.976-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2009, constante do processo administrativo nº E- 04/004.858/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 789665\r\n"
        ],
        "789672": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE VISTORIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogada a Portaria FIA-RJ/P nº 182, de 07 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de maio de 2009.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.06.2009.\r\nId: 789672. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "789718": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as taxas de juros para o mês de junho, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em Anexo. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nId: 789718\r\n"
        ],
        "789719": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,03\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,31\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,57\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 789719\r\n"
        ],
        "789720": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,77\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n2,71\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,45\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 789720\r\n"
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        "789721": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n2,57\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,47\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 789721\r\n"
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            "2009-06-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\n2,57\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,47\r\n2,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 789722\r\n"
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        "789723": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,54\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,20\r\n2,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,21\r\n2,56\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,51\r\n2,37\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 789723\r\n"
        ],
        "789728": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\na prestação de serviços de reformas e obras que foram objeto dos procedimentos administrativos nºs E-09/0452/0004/2008, E- 09/1003/0004/2008 e E-09/0299/0004/2008, e\r\nque o objeto dos contratos oriundos dos procedimentos administrativos acima informados têm indícios de execução inadequada e/ou incompleta,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância destinada a apurar a execução dos contratos, objeto dos procedimentos administrativos números E- 09/0452/0004/2008, E-09/1003/0004/08 e E-09/0299/0004/2008.\r\nDesignar os servidores abaixo qualificados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão da Sindicância:\r\nMilena da Silva de Oliveira - Del. Pol. - mat. 860.505-7\r\nFabiana Pereira Ribeiro - Cap. PM - RG 63.397\r\nJosé Mário de Souza - Assessor Técnico - mat. 899.817-1\r\n- Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 08 (oito) dias, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 789728\r\n"
        ],
        "789983": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 44 DE 22 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elizabeth Mauller Barcellos Miranda, mat. nº 946.560-0, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 04/2009, objeto do processo nº E-03/12.789/2008, referente ao fornecimento de café, celebrado com a empresa Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\nCaberá à gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 08/05/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 45 DE 22 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Claudio Moreira Freire, mat. nº 937.368-9, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 51/2009, objeto do processo nº E-03/569/2009, referente ao fornecimento de água mineral, celebrado com a empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\nCaberá à gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 08/05/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 789983\r\n"
        ],
        "789995": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 44 DE 22 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.478/2009, e considerando a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria das Graças de Lima Souza Santos, mat. nº 252.086-4, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 71/2009, celebrado entre esta Secretaria e a empresa ABECE-Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade S/A, com o objetivo de prestação de serviços de Aulas de Reforço para a preparação dos alunos da Rede Estadual de Ensino para o Novo Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, conforme o contido no processo nº E- 03/4.478/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 789995\r\n"
        ],
        "790006": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " DE 22 DE JUNHO DE 2009\r\nINFORMA AS MODIFICAÇÕES DECORRENTES DA UNIFICAÇÃO DO IPERJ COM RIOPREVIDÊNCIA, PARA FINS DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\nRESOLVE:\r\nInformar, para fins de processamento das consignações facultativas em folha de pagamento, que com a unificação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ) com o novo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), os funcionários do IPERJ (ÓRGÃO 02) passaram a integrar o quadro de pessoal do RIOPREVIDÊNCIA (ÓRGÃO 83). \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nId: 790006\r\n"
        ],
        "790032": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO PARQUE INSTALADO DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF), MARCA SWEDA, MODELO IF S-9000I, COM BASE NO ATO COTEPE/ICMS 5/09.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação do Ato COTEPE/ICMS 5/09, de 19 de março de 2009, revisão do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000I, com básico de versão 1.1, para adequação ao sistema de lacração à decisão do Processo Administrativo ECF nº 34/06, de 2006,\r\n:\r\nO fabricante do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), marca Sweda, modelo IF S-9000I, com básico de versão 1.1, diretamente, ou por meio de interventor técnico credenciado sob sua orientação, deverá colocar nos equipamentos desse modelo, já autorizados ao uso fiscal neste Estado, uma cinta metálica na base fiscal do equipamento (módulo inferior azul), na forma estabelecida no Ato COTEPE/ICMS 5/09.\r\ndeste artigo deverá ocorrer na primeira intervenção técnica ou até 30 de setembro de 2009. \r\ncaput deste artigo, deve ser feita, no Sistema ECF, disponível na página da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) na Internet, endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br, “Comunicação de Intervenção Técnica sem Pedido de Alteração de Uso”, tendo como motivo “Colocação de Lacre”.\r\nApós 30 de setembro de 2009, o ECF marca Sweda, modelo IF S-9000I, com básico de versão 1.1, utilizado sem atendimento ao disposto no deste artigo será considerado em uso irregular, sujeito às penalidades cabíveis.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 790032\r\n"
        ],
        "790058": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4052 DE 22 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REGRAVAÇÃO DE CHASSI DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que consta no processo administrativo nº E-09/82102/4000/2005,\r\na regra estabelecida pelo art. 114, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/97,\r\no que dispõe o art. 6º da Resolução nº 24/98, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e\r\npor fim, a norma do art. 10, § 1º da Resolução nº 282/2007, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou serem registrados no país,\r\n\r\n- Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi de veículos automotores à sociedade empresária TRANS BRUCE AUTO MECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.403.240/0001-86, com sede na Rua General Bruce nº 945, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 790058. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "790255": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.149/2009\r\nEmpresa: Macal Nossa Terra Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Carlos Araújo, nº 89 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.375/2006\r\nEmpresa: Kaibem Indústria Comércio de Sorvetes Ltda.\r\nEndereço: Rua Tupiniquins, nº 81 - Meudon - Teresópolis - RJ\r\nProc. n° E-08/100.571/2008\r\nEmpresa: Variedades da Roça Feliz Retiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Ibipeba, s/nº, 2º Distrito, Zona Rural - São Sebastião do Alto - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.227/2003\r\nEmpresa: Cosmético Center Food Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rodovia RJ 124 Km 34, Itatiquara - Araruama - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.566/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Claussen Ltda.\r\nEndereço: Rua Magarino Torres, nº 560 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.202/2006\r\nEmpresa: Pedra Branca de Viçosa Mineração Ltda.\r\nEndereço: Rodovia RJ 124, Km 03, Viçosa - Rio Bonito - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.025/2005\r\nEmpresa: Manoel S. Brasil Filho ME.\r\nEndereço: Rua Vereador Antônio R. Sobrinho, nº 12 - Cehabe - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.535/2006\r\nEmpresa: Empresa Hidromineral Fluminense Ltda.\r\nEndereço: Avenida Augusto Martinez Toja, s/nº - Raposo - Itaperuna - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.923/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.535/2006\r\nEmpresa: Cia Salinas Perynas S/A.\r\nEndereço: Estrada de Perynas, s/nº - Perynas - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.361/2007\r\nEmpresa: Monte Feliz Alimentos de Qualidade ME Ltda.\r\nEndereço: Rua José Lopes de Almeida, nº 20 - Alto da Romoda - Miguel Pereira - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.346/2009\r\nEmpresa: Quilombo Indústria e Comércio de Café Ltda.\r\nEndereço: Avenida Antônio Mário de Azevedo, nº 3780 - Córrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.081/2008\r\nEmpresa: Kaibem Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Tupiniquins, nº 81 - Mudon - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.108/2008\r\nEmpresa: Kaibem Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Tupiniquins, nº 81 - Mudon - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.462/2008\r\nEmpresa: Piccolli e Miranda Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 750, Km 35 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.463/2008\r\nEmpresa: Piccolli e Miranda Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 750, Km 35 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.083/2008\r\nEmpresa: Empresa Hidromineral Fluminense Ltda.\r\nEndereço: Avenida Augusto Martinez Toja, s/nº - Raposo - Itaperuna - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.953/2008\r\nEmpresa: AMA - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada São Martinho, Km 07 - 1º Distrito - Cordeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.333/2008\r\nEmpresa: Amazonas Rio Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço: Rua Iraçu, nº 240 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.077/2008\r\nEmpresa: Laboratório Corpo e Cheiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Viscondi de Santa Cruz, nº 102-110 Parte - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.740/2008\r\nEmpresa: Indústrias Alimentícias Internacional Kitchens Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 179 - Quitandinha - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.288/2008\r\nEmpresa: Cereais Bramil Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Niterói - RJ.\r\nProc. n: E-08/101.200/2006\r\nEmpresa: Daperja Indústria e Comércio de Doces Ltda.\r\nEndereço: Rua Capitão Luiz Rodrigues dos Santos, nº 58 - Werneck - Paraíba do Sul - RJ. \r\nProc. n° E-08/101.880/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres, Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.828/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres, Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.829/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres, Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.831/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres, Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.882/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350, Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.882/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350, Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.882/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350, Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/103.221/1999\r\nEmpresa: Bio Breves Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Petrópolis, nº 109 Parte, Rio Comprido - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.507/2008\r\nEmpresa: Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Estrada RJ 217, Km 40 - Lotes 1, 2, 3 - Pocinho - Vassouras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.195/2008\r\nEmpresa: Sloop Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada Sebastiana, s/nº, 3º Distrito - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.370/2008\r\nEmpresa: Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A.\r\nEndereço: Rua Nilo Peçanha, nº 835, Centro, Araruama - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.611/2008\r\nEmpresa: Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel José Olímpio de Carvalho, lote 63, Pólo Industrial, Retiro Poético - Cordeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.216/2006\r\nEmpresa: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\nEndereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 205, Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nProc. nº E-08/101.730/2008\r\nEmpresa: Anderson Machado Moreira Fábrica de Massas Alimentícias ME.\r\nEndereço: Rua José Fernandes Ornellas Jr., nº 37, Jardim Ornellas - Bom Jardim - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 790255\r\n"
        ],
        "790314": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506, de 26 de outubro de 2007, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\nAs instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506, de 26 de outubro de 2007, em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\n- Serão admitidas até seis instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\nEntende-se por conglomerados financeiros aqueles assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\nConstituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\nestar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID);\r\nde gestão de fundos de investimento, elaborada por agência de classificação de risco;\r\ndeclaração da instituição financeira administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição financeira gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA não poderá ter cotas representativas de mais de 20% (vinte por cento) do patrimônio de um único fundo de investimento, bem como manter mais de 20% (vinte por cento) de suas disponibilidades em aplicações lastreadas em títulos ou valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, ou instituição que pertença ao mesmo conglomerado financeiro. \r\nAs instituições serão selecionadas, semestralmente, mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:\r\ninstituição candidata: retorno e volatilidade do fundo de investimento, administrado pela instituição e selecionado pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\ninstituição credenciada: retorno e volatilidade dos fundos de investimento, administrados pela instituição e selecionados pelo RIOPREVIDÊNCIA, e relacionamento com o RIOPREVIDÊNCIA.\r\nPara os fins do disposto nesta Portaria, considera- se:\r\nretorno: variação percentual do valor da cota do fundo de investimento nos 12 (doze) meses anteriores, líquida da taxa de administração e demais despesas;\r\nvolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota do fundo de investimento, nos 12 (doze) meses anteriores;\r\nrelacionamento: adoção, sem ônus para o RIOPREVIDÊNCIA e durante os 6 (seis) meses anteriores à avaliação, de medidas como:\r\nenvio periódico de relatórios de informações de mercado ou de análises técnicas;\r\nrealização de apresentações sobre cenários macroeconômicos ou outros assuntos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\ndisponibilização de canal de voz entre a mesa de operações do RIOPREVIDÊNCIA e a da instituição financeira ou de acesso telefônico ao gestor do fundo de investimento;\r\npromoção de cursos ou seminários aos servidores do RIOPREVIDÊNCIA, relacionados com a área de investimentos.\r\nA avaliação das instituições financeiras se dará semestralmente, pela média ponderada das avaliações de retorno, volatilidade e, no caso de instituições credenciadas, relacionamento, observados os seguintes pesos:\r\nFator de\r\nAvaliação\r\nInstituição Credenciada\r\nInstituição\r\nCanditada\r\nRetorno\r\n45%\r\n70%\r\nVolatilidade\r\n15%\r\n30%\r\nRelacionamento\r\n40%\r\n0%\r\n- A avaliação das instituições financeiras ocorrerá semestralmente, observados os critérios mencionados na tabela.\r\nA avaliação considerará exclusivamente fundos de investimento classificados pela Comissão de Valores Mobiliários como referenciados DI e fundos de renda fixa que possuam e que possam receber recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Previdência Social (MPS).\r\nAs carteiras dos fundos de investimento deverão ser compostas predominantemente por títulos públicos federais, sendo permitida a alocação de títulos privados de baixo risco de crédito, ou por cotas de fundos de investimento que adotem tal política de investimento.\r\nQuando houver mais de um fundo de investimento de uma mesma instituição financeira selecionado pelo RIOPREVIDÊNCIA, o cálculo do retorno e da volatilidade da instituição financeira será realizado da seguinte forma:\r\npara instituições candidatas: pela média aritmética dos retornos e das volatilidades de cada fundo de investimento, nos 12 (doze) meses anteriores;\r\npara instituições credenciadas: pela média dos retornos e das volatilidades pelo saldo médio do RIOPREVIDÊNCIA em cada fundo de investimento.\r\nCaberá à Gerência de Operações e Planejamento (GOP) realizar mensalmente a avaliação das instituições financeiras, ressalvado o disposto no § 5.º deste artigo.\r\nDar-se-á a nota final de relacionamento pela média aritmética das notas mensais atribuídas a cada instituição financeira credenciada no período de avaliação, em grau de 0 (zero) a 10 (dez), mediante proposta, acompanhada de relatório fundamentado, da Gerência de Operações e Planejamento e aprovação da Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAs instituições financeiras serão ordenadas em ordem de classificação para cada fator de avaliação, calculando-se a pontuação final por cada fator da seguinte forma:\r\n- para instituições candidatas: 30 (trinta) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\npara instituições credenciadas: 6 (seis) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais.\r\nA pontuação final da instituição financeira credenciada será apurada pela seguinte fórmula:\r\nP = 0,45. Ret + 0,15. Vol + 0,40. Rel onde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\nRet = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno”;\r\nVol = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade”;\r\nRel = pontuação obtida no fator de avaliação “relacionamento”.\r\nA pontuação final da instituição financeira candidata será apurada pela seguinte fórmula:\r\nonde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\nRet = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno”;\r\nVol = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade”.\r\nA lista das instituições financeiras credenciadas será publicada semestralmente no Diário Oficial do Estado e na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA poderá aplicar recursos em qualquer fundo de investimento administrado, gerido ou distribuído pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\nO credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimento por ela administrados, geridos ou distribuídos.\r\nAs instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\nOs requerimentos para o cadastramento de que cuida o deste artigo deverão ser instruídos, sob pena de indeferimento, com a documentação comprobatória do desempenho das instituições candidatas relativamente aos fatores indicados no art. 5º, inciso I da presente Portaria, dentre os quais deverá constar, obrigatoriamente, planilha em Microsoft Excel com a série dos valores diários das cotas de fechamento do fundo de investimento disponibilizado nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.\r\n- Os períodos de cadastramento serão de 22 a 30 de junho e de 12 a 20 de dezembro.\r\nNão havendo expediente no RIOPREVIDÊNCIA no dia do início ou término do período de cadastramento, considera- se prorrogado o prazo para o primeiro dia útil seguinte.\r\nA instituição financeira credenciada que, na avaliação semestral, estiver classificada na última colocação, será descredenciada, convidando-se ao credenciamento a instituição financeira candidata que, na avaliação concernente ao mesmo semestre, for classificada na primeira colocação.\r\nCaso a instituição financeira candidata e convidada ao credenciamento não aceite o convite, a instituição financeira candidata e classificada na posição imediatamente posterior será convidada a ocupar a vaga.\r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRevogam-se as Portarias RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 136, de 03 de julho de 2008, e nº 143, de 23 de dezembro de 2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 790314. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "790425": [
            "2009-06-25 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nO ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 561, de 13 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO À PORTARIA ST Nº 579, DE 23 DE JUNHO DE 2009\r\nRELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nDocumentos\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nBEMATECH\r\nTH FI\r\n01.03.03\r\n22E9\r\nIF\r\n20/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n2100 TH FI \r\n01.00.00\r\n7DFD\r\nIF\r\n53/05\r\n15/09/05\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n6000 TH FI \r\n\r\n3AE9\r\nIF\r\n21/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\n6100 TH FI\r\n01.02.02\r\n4DE9\r\nIF\r\n/06\r\n14/03/06\r\n/CFBP/ MFD\r\n\r\n3000 TH FI\r\n.00\r\n4621\r\nIF\r\n/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\n000 TH FI\r\n1\r\n1\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n00 TH FI\r\n01.00.01\r\nA8A8\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\nDARUMA\r\n2100T\r\n.00\r\n2823\r\nIF\r\n8\r\n8\r\n/CFBP/MFD\r\n.00\r\n1ª interv./39\r\nFS600\r\n.00\r\n2823\r\nIF\r\n8\r\n/CFBP/MFD\r\n.00\r\n1ª interv./31/039\r\n\r\n.00\r\nF05D\r\nIF\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n\r\nL\r\n.00\r\nBFBA\r\nIF\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n\r\nFS700 M\r\n01.01.00\r\n6843\r\nIF\r\n24/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nFS700 H\r\n01.01.00\r\n6843\r\nIF\r\n/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nDATAREGIS\r\n6000-EP\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n06/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/10/08\r\n3202DT\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n05/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/10/08\r\n100-OT \r\n01.00.00\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nMT100\r\n01.00.47\r\n7700\r\nIF\r\n12/09\r\n28/04/09\r\nCF/MFD\r\nPrinter 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\nIF 6000TH \r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n75/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\nELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\nFX7\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\nX5\r\n01.00.07\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\nEPSON\r\nTM-H6000 FB\r\n01.06.00\r\nF3CD\r\nIF\r\n03/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\nTM-T88 FB\r\n01.06.00\r\n8DE0\r\nIF\r\n04/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.01.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\nTM-U675 FB\r\n01.00.00\r\n584B\r\nIF\r\n40/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nTM-H6000 FBII\r\n.00\r\nF51D\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n/01.05.00\r\n1ª interv.//09\r\nTM-T88 FBII\r\n.00\r\nACF4\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n/01.05.00\r\n1ª interv.//09\r\nTM-T81 FBII\r\n.00\r\n641\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n/01.05.00\r\n1ª interv.//09\r\n4610-KR4 \r\n01.03.03\r\n48E9\r\nIF\r\n20/08\r\n27/10/08\r\n/MFD\r\n01.03.02\r\n1ª interv./31/12/09\r\n4610-KN4\r\n01.00.01\r\n22E1\r\nIF\r\n02/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nITAUTEC\r\nINFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\nQW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINFOWAY 1E T2\r\n01.00.05\r\nA10D\r\nIF\r\n21/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nKUBUS 1EF\r\n01.00.05\r\n122F\r\nIF\r\n22/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n01.00.05\r\n9F2C\r\nIF\r\n23/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nINTERWAY\r\nPRT100-FI\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n14/07\r\n13/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nNCR\r\n7167\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n10/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./30/11/08\r\n7197\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n11/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./30/11/08\r\nPERTO\r\nPERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nPERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nPERCEPTION\r\nP01\r\n01.00.07\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nSONDA\r\nSIM-67\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n13/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSIM-97\r\n02.01.29\r\n8E32\r\nIF\r\n14/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSWEDA\r\nIF ST100\r\n1\r\n635B\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./9\r\nIF ST1000\r\n01.00.04\r\n40C9\r\nIF\r\n32/05\r\n16/06/05\r\nCF/MFD\r\nIF ST200\r\n\r\n2D14\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST120 \r\n5\r\nF9C4\r\nIF\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST2000 \r\n01.00.01\r\n4BA8\r\nIF\r\n15/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\nIF ST2500\r\n01.00.05\r\n4EA6\r\nIF\r\n12/08\r\n17/06/08\r\nCF/MFD\r\nTERMOPRINTER\r\nTPF2001\r\n01.00.03 \r\n8300\r\nIF\r\n69/05\r\n02/12/05\r\nCF/MFD\r\nTPF1002\r\n01.00.25\r\n5200\r\nIF\r\n07/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/11/08\r\nTPF2002\r\n01.03.31\r\n8500\r\nIF\r\n08/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/11/08\r\nTPF1003\r\n01.00.47\r\n7700\r\nIF\r\n04/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n\r\n\r\nTPF1004\r\n01.00.47\r\n7700\r\nIF\r\n05/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n\r\n\r\nURANO\r\nURANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n2\r\n1ª interv./30/04/08\r\nZPM\r\nZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\nZPM/2EFC LOGGER\r\n03.03.04\r\n5A00\r\nIF\r\n22/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\nZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nZPM-200\r\n01.02.03\r\nFC3D\r\nIF\r\n09/09\r\n17/04/09\r\nCF/MFD\r\nZPM-300\r\n01.02.03\r\nE063\r\nIF\r\n10/09\r\n17/04/09\r\nCF/MFD\r\n-400\r\n01.02.03\r\nE063\r\nIF\r\n11/09\r\n17/04/09\r\nCF/MFD\r\nECF\r\n’\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\nCF\r\n’\r\n\r\nIF\r\n’\r\nImpressora Fiscal\r\nCFBP\r\n’\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nPDV\r\n’\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nMFD\r\n’\r\nMemória de Fita-detalhe\r\nMR\r\n’\r\nMáquina Registradora\r\n\r\n\r\nId: 790425\r\n"
        ],
        "790479": [
            "2009-06-25 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\nRURAL DO \r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 059 DE 22 DE JUNHO DE 2009 \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em fundamento no art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades apontadas nos documentos pertinentes ao Processo E- 02/200479/2009 de 19.06.2009.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nLUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS - matrícula n° 1019-9\r\nJOSÉ ANTONIO DELAZARI - matrícula n° 0058-8\r\nJOSÉ HENRIQUE CARVALHO MORAES - matrícula n° 0714-6\r\nA Comissão ora constituída terá o prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação para apresentar parecer conclusivo.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de junho de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 790479. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "790592": [
            "2009-06-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/3052/2008\r\nProc. n° E-08/6546/2008\r\nProc. n° E-08/101.759/2008\r\nProc. n° E-08/101.757/2008\r\nProc. n° E-08/101.669/2008\r\nProc. n° E-08/100.342/2008\r\nProc. n° E-08/101.758/2008\r\nProc. n° E-08/100.105/2009\r\nProc. n° E-08/100.107/2009\r\nProc. n° E-08/100.108/2009\r\nProc. n° E-08/100.358/2009\r\nProc. n° E-08/101.920/2008\r\nProc. n° E-08/101.760/2008\r\nProc. n° E-08/101.973/2008\r\nProc. n° E-08/100.344/2008\r\nProc. n° E-08/100.325/2008\r\nProc. n° E-08/102.383/2008\r\nProc. n° E-08/101.840/2008\r\nProc. n° E-08/101.598/2008\r\nProc. n° E-08/100.132/2004\r\nProc. n° E-08/100.595/2009\r\nProc. n° E-08/101.204/2007\r\nProc. n° E-08/102.381/2008\r\nProc. n° E-08/100.360/2009\r\nProc. n° E-08/103.061/2003\r\nProc. n° E-08/100.112/2009\r\nProc. n° E-08/101.367/2008\r\nProc. n° E-08/100.114/2009\r\nProc. n° E-08/100.276/2007\r\nProc. n° E-08/102.332/2005\r\nProc. n° E-08/101.696/2007\r\nProc. n° E-08/100.596/2009\r\nProc. n° E-08/101.270/2008\r\nProc. n° E-08/100.942/2005\r\nProc. n° E-08/101.670/2008\r\nOfício CVS nº 000881/2009 - GT Cosméticos/DITEP - Ref.: SIAP nº 004451/2006\r\nOfício nº 3749/2008/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOF.GVMC/SVS nº 3748/2008\r\nOfício nº 05/2009 - ADRETERJ\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 790592\r\n"
        ],
        "790798": [
            "2009-06-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO NOVO DEGASE.\r\nGERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiode 2008no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 3° do Decreto 41.312, de 16 de maio de 2008, e o art. 2° da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005,\r\n- a manifestação da ATJUR/DEGASE nos autos do Processo n° E- 03/90963/09,\r\n- a necessidade temporária, de excepcional interesse público, da continuidade da contratação temporária no âmbito do DEGASE, até a elaboração de Concurso Público para provimento de cargo de caráter efetivo, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a fim de atender o princípio da eficiência,\r\n- a doutrina da prioridade absoluta e da proteção integral preconizada pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e nas diretrizes do SINASE, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\n:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a Contratação Temporária DEGASE, dos profissionais constantes na relação em Anexo, cujos contratos temporários têm prazo de vigência até 08/06/2009.\r\nA prorrogação de que trata esta Portaria será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 09 de junho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nKATIA BARGHIGIANI\r\nDiretora-Geral \r\nANEXO I DA PORTARIA DEGASE Nº 69, DE 08/06/09. \r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA MASCULINO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\n01\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n02\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n03\r\nCARLOS ALBERTO NUNES MACHADO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n04\r\nEDUARDO ANGELO DO NASCIMENTO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n05\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n06\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n07\r\nMARCELO DA SILVA ERBAS\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n08\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n09\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n10\r\nPAULO SÉRGIO LOUREIRO NEVES\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n11\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n12\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n13\r\nBRENO DA COSTA FILHO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n14\r\nCLAUDIO ANTONIO BASTOS\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n15\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n16\r\nFLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n17\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n18\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n19\r\nREGINALDO FROES PIRES\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n20\r\nMARCUS VINICIUS LEVI\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n21\r\nJOSÉ RENATO COTTA MAIA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n22\r\nCARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n23\r\nJORDAN ABREU CUNHA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n24\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n25\r\nAMAURI DE OLIVEIRA BARROS\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n26\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n27\r\nJOADIR VIANNA TAVARES\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n28\r\nMÁRCIO DE SOUZA COSTA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n29\r\nRODRIGO VICENTE NEVES\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n30\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n31\r\nCLAUDIO MARCELO GUIMARÃES DE CAMPOS\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n32\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n33\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n34\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n35\r\nRAFAEL CAETANO DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n36\r\nSEBASTIÂO JORGE PERES\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n37\r\nCHRISTIANO OCTÁVIO POGGI P. DE FIGUEIREDO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n38\r\nMARCELO TORRES DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n39\r\nJOEL MARTINS CONCEIÇÃO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n40\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n41\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n42\r\nFELIPE DA SILVA NEVES\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n43\r\nREGINALDO JOSÉ DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n44\r\nANDRÉ VINICIUS DIAS MARTINS LIMA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nANEXO II DA PORTARIA DEGASE Nº 69, DE 08/06/09. \r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA FEMININO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\n01\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n02\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO SARZEDAS\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n03\r\nANA PAULA DE ABREU\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n04\r\nANDREA MARZULLO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n05\r\nANDRÉA PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n06\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n07\r\nELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n08\r\nKATIA REGINA GONÇALVES DE ORNELAS\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n09\r\nMARIA NATIVIDADE TORRES CORDEIRO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n10\r\nMIRIAN APARECIDA VASQUES DE OLIVEIRA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n11\r\nANDREA MUNIZ DO NASCIMENTO SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n12\r\nARACY CORREA BRANDÃO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n13\r\nKATIA PEREIRA ALFANO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n14\r\nKELLY MARQUES CAVALCANTI\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n15\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n16\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n17\r\nTÂNIA REGINA DELATORA BARBOSA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n18\r\nPATRÍCIA TINDÓ WENZ\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n19\r\nVALÉRIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n20\r\nALICE GARRANA COELHO\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n21\r\nCARLA SUDAIHA CERQUEIRA\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\n22\r\nRAVANE RODRIGUES LUIZ\r\nAUXILIAR DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nANEXO III DA PORTARIA DEGASE Nº 69, DE 08/06/09. \r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\nNOME\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\n01\r\nLUZIA GONÇALVES PONTES \r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR \r\n900,00\r\n02\r\nANDERSON MEDEIROS VASQUES\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR \r\n900,00\r\n03\r\nEDUARDO MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR \r\n900,00\r\n*Omitida no D.O. de 09.06.2009\r\nId: 790798\r\n"
        ],
        "790817": [
            "2009-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nC0MPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEHAB-RJ Nº 0177 DE 15 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, ,\r\nRESOLVE :\r\nFERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, Matr. 080-95, Arquiteto do Quadro Permanente, lotado no Serviço de Controle e Operações (02-SCO) como Membro da Comissão de Sindicância, constante da Portaria nº 166 de 24.03.2009, em substituição da Arquiteta Vera Lucia da Rocha, Matr. 0297-69.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de abril de 2009. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 790817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "791222": [
            "2009-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nJANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 22/06/2009\r\nPORTARIA Nº 23/Diretoria/2009- Institui a Comissão de Sindicância visando à apuração de responsabilidades das questões mencionadas no relatório emitido pela Faculdade de Administração e Finanças-FAF, objeto do processo nº 577/CEPUERJ/2009, no prazo de 30 dias, e designa os seguintes membros, sob presidência do primeiro: Lilia Ribeiro Cavalcanti - matr. 6412-1, Cassiano Monteiro - matr. 7588-7, Marcos Corrêa Abranches - matr. 32959-9\r\nId: 791222. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "791647": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JUNHO A 5 DE JULHO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 29 de junho a 5 de julho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 791647\r\n"
        ],
        "791700": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 75 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 066/2009 e 068/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/014.289/2008,\r\nDesignar os servidores Maurício dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula nº 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima dos Contratos nºs 066/2009 e 068/2009, constantes do processo administrativo nº E-04/014.289/08.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 791700\r\n"
        ],
        "791726": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Dentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Alice Hervé, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\nCGC: 31.116.239/0001-55\r\nProc. nº E-08/102.021/1976 (Requerimento de 15/01/2004)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 16995, de 30/11/2006, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Dentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Alice Hervé, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\nCGC: 31.116.239/0001-55\r\nProc. nº E-08/102.021/1976 (Requerimento nº 5587 de 30/08/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26535, de 07/08/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço: Rua Francisco Portela, nº 111, Loja 02, Centro - Macaé - RJ.\r\nCGC: 35.830.868/0003-65\r\nProc. nº E-08/101.860/2002 (Requerimento nº 5381 de 14/08/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26511, de 18/06/2008, no prazo concedido. Petição em desacordo com o Decreto Federal nº 20.931/1932.\r\nEmpresa: Acuapura Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Cadete Polônia, nº 566, Sampaio - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 40.218.612/0001-70\r\nProc. nº E-08/110.233/1991 (Requerimentos de 15/10/2004).\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 15764, de 12/05/2005, no prazo concedido.\r\nEmpresa: IVI Rio de Janeiro S/A.\r\nEndereço: Rua Bambina, nº 19 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.386.338/0001-35\r\nProc. nº E-08/100.619/2008 (Requerimento de 06/05/2008)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26550, de 02/10/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço: Ladeira dos Guararapes, nº 263 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 73.696.718/0002-19\r\nProc. nº E-08/105.681/1976 (Requerimento nº 519 de 06/02/2007)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26532, de 07/08/2008, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 791726\r\n"
        ],
        "791727": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de mudança de endereço do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Inneov Brasil Nutricosméticos Ltda.\r\nEndereço: Loteamento Business Park, Avenida SN1, nº 280, Lotes 3(parte) e 4, Quadra A, Parque Boa Vista II - Duque de Caxias - RJ.\r\nCGC: 07.323.250/0001-01\r\nProc. nº E-08/102.460/2005\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 791727\r\n"
        ],
        "791728": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: RAFBRAS Produtos de Petróleo Ltda.\r\nEndereço: Rua Belém, nº 72, Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 30.058.366/0001-82\r\nProc. nº E-08/102.551/2003\r\nAtividade: Fabricar e Comercializar Produtos Saneantes Domissanitários.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 791728\r\n"
        ],
        "791736": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.06.2009\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 44 DE 22 DE JUNHO DE 2009 \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 791736\r\n"
        ],
        "791885": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nSESEG Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\nSEM EFEITO A PORTARIA SESEG Nº 10, DE 24DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA SESEG Nº 10, de 24 abril de 2009, publicada no Diário Oficial de 07 de maio de 2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24de junho de 2009 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 791885\r\n"
        ],
        "791913": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA FÁRMACIA POPULAR.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar, sem aumento de despesa, responsável pelo expediente da Coordenação do Programa Farmácia Popular, MARLENE BARBOSA DA SILVA, CI nº 02554.978-3 - DETRAN e CPF nº 310.864.897-72, em substituição a JORGE BAPTISTA SOARES - CI nº 18.175-2 CRA/RJ, designado pela Portaria SE nº 01, de 11.03.2009, publicado no D.O. de 07.04.2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\nCESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 791913\r\n"
        ],
        "792168": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.289/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Raphael Marquetti Faria, bacharel em Administração, Thelma de Amorim Freitas Silva, bacharel em Ciências Contábeis, e Patrícia de Oliveira, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃOCOLÉGIO E CURSO P & C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda-ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.317/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcos Wilson Marques Bonfim, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 200174809-4, Henrique Luiz Rodrigues, graduado em Engenharia Elétrica, CREA/RJ 200358660-1, e Luciana Figueiredo Rodrigues, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda- ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.289/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Thelma de Amorim Freitas Silva, bacharel em Ciências Contábeis, Raphael Marquetti Faria, bacharel em Administração,e Patrícia de Oliveira, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no COLÉGIO E CURSO P & C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda-ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.317/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcos Wilson Marques Bonfim, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 200174809-4, Henrique Luiz Rodrigues, graduado em Engenharia Elétrica, CREA/RJ 200358660-1, e Luciana Figueiredo Rodrigues, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no COLÉGIO E CURSO P & C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda-ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.289/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Henrique Luiz Rodrigues, graduado em Engenharia Elétrica, CREA/RJ nº 200358660-1, Marcos Wilson Marques Bonfim, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 200174809-4, e Luciana Figueiredo Rodrigues, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICACOLÉGIO E CURSO, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda-ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.289/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Raphael Marquetti Faria, bacharel em Administração, Thelma de Amorim Freitas Silva, bacharel em Ciências Contábeis, e Patrícia de Oliveira, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em LOGÍSTICACOLÉGIO E CURSO P & C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda-ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.289/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Henrique Luiz Rodrigues, graduado em Engenharia Elétrica, CREA/RJ nº 200358660-1, Marcos Wilson Marques Bonfim, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 200174809-4, e Luciana Figueiredo Rodrigues, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECATRÔNICACOLÉGIO E CURSO P & C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda-ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.289/2008,\r\nDesignar João Ricardo Assis da Silva, licenciado em Ciências, CRBio-02 48998/02, Marcos Wilson Marques Bonfim, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 200174809-4, e Luciana Figueiredo Rodrigues, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO E CURSO P & C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda-ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.289/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Ricardo Assis da Silva, licenciado em Ciências, CRBio-02 48998/02, Marcos Wilson Marques Bonfim, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 200174809-4, e Luciana Figueiredo Rodrigues, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda- ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.289/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Raphael Marquetti Faria, bacharel em Administração, Thelma de Amorim Freitas Silva, bacharel em Ciências Contábeis, e Patrícia de Oliveira, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SERVIÇOS PÚBLICOSCOLÉGIO E CURSO P & C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda-ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.289/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcos Wilson Marques Bonfim, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 200174809-4, Henrique Luiz Rodrigues, graduado em Engenharia Elétrica, CREA/RJ nº 200358660-1, e Luciana Figueiredo Rodrigues, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda- ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.289/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Raphael Marquetti Faria, bacharel em Administração, Thelma de Amorim Freitas Silva, bacharel em Ciências Contábeis, e Patrícia de Oliveira, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no , mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda- ME., localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Várzea, Município de Teresópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2008\r\n\r\nPresidente \r\nId: 792168\r\n"
        ],
        "792173": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 76 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E- 04/006.739/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Kaíze Augusta Ribeiro de Toledo, matrícula 0.949.497-2, Brasilina da Conceição Silva - matrícula 0.256.894-7 e Jairo Resende da Silva, mat. 0.191.541-2, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 792173\r\n"
        ],
        "792461": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante na CI CORREG/DETRAN nº 1319, de 01 de junho de 2009,\r\n:\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e\r\no disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006, \r\n\r\n- Designar, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nNOME\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\nWagner William Andrade dos Santos\r\n4110160-1\r\nSilvia Regina Dias da Silva\r\n4110161-9\r\nVânia Divina Mussi de Castro\r\n4110162-7\r\nId: 792461. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "792726": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 23 de junho de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de julho de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6263 por litro;\r\n: R 2,0966 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,7074 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6746 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 792726\r\n"
        ],
        "792755": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nNº 001\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE COMUNIDADES DE BAIXO PODER AQUISITIVO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E- 19/200.134/2009 e o apenso nº E-19/200.038/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de cadastro sócio-econômico e de serviços de topografia para viabilização dos processos de regularização fundiária de comunidades de baixo poder aquisitivo.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito. Término: 31/12/2009\r\n1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ \r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ \r\n: \r\nConstrução de Unidades Habitacionais, Fonte 22, no valor de R 3.800.000,00, a ser descentralizado de acordo com o cronograma abaixo:\r\nPeríodo:\r\n2º quadrimestre/2009 - R 2.000.000,00 (Natureza da Despesa 4490.39).\r\n3º quadrimestre/2009 - R 1.800.000,00 (Natureza da Despesa 4490.39).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nPresidente do ITERJ\r\n*Omitida no D.O. de 15.06.2009.\r\nId: 792755. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "792884": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            " \r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2009\r\nCRIA O DISTINTIVO PARA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE ASSUNTOS INTERNOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAI).\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\nFica criado o distintivo para os concludentes, com aproveitamento, do Curso de Assuntos Internos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CAI), de acordo com as características e modelo heráldico dos Anexos I e II desta Portaria.\r\nO distintivo será usado nos uniformes e locais já pré-determinados na Portaria PMERJ nº 281, de 27 de setembro de 2006, conforme abaixo descrito:\r\nO distintivo poderá ser usado, em conformidade com o art. 18, inc. III, nº 6 e art. 22, inc. VI, parágrafo único, ambos do decreto supracitado, nos seguintes uniformes: 2º, 2º A, 2º B, 3º, 3º A, e emborrachado ou bordado em fundo preto, na sua descrição original nos 5º, 5º A, 5º B e 7º Uniformes.\r\nO distintivo será confeccionado em metal dourado (para Oficiais) ou metal prateado (para praças), tendo o fundo esmaltado nas cores da bandeira do Estado do Rio de Janeiro (azul e branco).\r\nSerá concedido o distintivo para os Oficiais e praças concludentes do Curso de Assuntos Internos (CAI), bem como para os Instrutores da 1ª turma do referido Curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009 \r\nComandante-Geral\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE ASSUNTOS INTERNOS (CAI)\r\nO distintivo terá ao centro, a deusa Diké (Deusa grega dos julgamentos e da Justiça), com a mão direita sustenta uma espada, simbolizando força. Na mão esquerda sustenta uma libra, representando igualdade de direitos.\r\nA Deusa está encimada a um livro aberto, símbolo da sabedoria, tudo de metal prateado. Ao fundo, um semicírculo esquartelado em branco e azul representando parte da bandeira do Estado do Rio de Janeiro, sendo ladeada a direita por um ramo de cana de açúcar, de verde e a esquerda por um ramo de café, de verde, frutado de vermelho, que se unem ao centro.\r\nNa parte inferior, sobreposto aos ramos está o listel de prata com a inscrição em latim “Animus Corrigendi”. Sobrepondo o listel ao centro, estão duas garruchas de ouro. Todo o conjunto está sobreposto a um esplendor com 18 raios, sendo 9 à direita e 9 à esquerda.\r\nANEXO II\r\n3 - DIMENSÕES - \r\n: 7,0cm\r\n4,0cm\r\nPRAÇAS\r\nId: 792884\r\n"
        ],
        "792886": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\n17.06.2009\r\nCOLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDispõe sobre os instrumentos ou formas de apresentação dos atos administrativos expedidos no âmbito da AGENERSA.\r\nArt. 7º-\r\nOnde se lê:\r\np) PROTOCOLO GERAL - é a unidade carregada dos procedimentos com relação às rotinas de recebimento e expedição de documentos, bem assim da autuação de processos. \r\nLeia-se:\r\np) PROTOCOLO GERAL - é a unidade encarregada dos procedimentos com relação às rotinas de recebimento e expedição de documentos, bem assim da autuação de processos. \r\nId: 792886. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "793280": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n186 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogada, por mais 8 (oito) dias, de acordo com o art. 13 do Manual do Sindicante, a Portaria FIA-RJ/P nº 184, de 22 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de maio de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo gando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 793280. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "793509": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR S NO PROCESSO E­\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no processo E- 26/60670/2009.\r\n- Designar Comissão de Sindicância a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nSálvio Lúcio Magalhães - matrícula nº 1157-7\r\nJosé Pereira de Assis Netto - matrícula nº 1317-7\r\nAlexandre da Silva Baptista - matrícula nº 1238-5\r\nO prazo para apuração das irregulares é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 793509. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "793510": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2009, das despesas de exercícios anteriores,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2008 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nCélia Moreira Gomes - matrícula nº 1426-1\r\nLeonor de Ornellas P. Poulis - matrícula nº 1295-5\r\nNilson Amaral de Souza - matrícula nº 1235-1\r\nFixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 793510. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "793823": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 77 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.154/2007,\r\n- Designar os servidores Edson Dias Ferreira, matrícula nº 0.949.498-0, Suzete Miranda de Freitas, matrícula nº 0.939.498-0 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula nº 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 11/20077, constante do processo administrativo nº E- 04/001.154/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 793823\r\n"
        ],
        "793927": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nJRF Nº 01 DE 26 DE JUNHO DE 2009\r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO DAS SESSÕES DAS TURMAS DE JULGAMENTO QUE COMPÕEM A JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 8º, 20 e 46 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e no art. 1º do Decreto nº 41.904, de 03 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAs Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal reunir-se-ão de acordo com a programação constante do Anexo.\r\nA pauta de julgamento deverá conter o mínimo de 4 (quatro) processos por sessão.\r\nO número de processos julgados ou baixados em diligência observará o mínimo de 15 (quinze) processos mensais por Auditor Tributário.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria JRF nº 04, de 02 de maio de 2007.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nLUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nDIA DA SEMANA\r\nMANHÃ\r\nTARDE\r\nTURMA\r\nHORÁRIO\r\nSALA\r\nTURMA\r\nHORÁRIO\r\nSALA\r\n2ª feira\r\n1ª \r\nmin.\r\n1\r\n1ª \r\n14h\r\n1\r\n2ª\r\n2\r\n2ª\r\n2\r\n3ª\r\n3\r\n3ª\r\n3\r\n3ª feira\r\n1ª \r\nmin.\r\n1\r\n4ª\r\n14 h\r\n1\r\n2ª\r\n2\r\n5ª\r\n2\r\n3ª\r\n3\r\n6ª\r\n3\r\n7ª\r\nmin.\r\nArquivo\r\n7ª \r\nArquivo\r\n4ª feira\r\n4ª\r\nmin.\r\n1\r\n4ª\r\n14 h\r\n1\r\n5ª\r\n2\r\n5ª\r\n2\r\n6ª\r\n3\r\n6ª\r\n3\r\n7ª\r\nArquivo\r\n-\r\n-\r\n-\r\n5ª feira\r\n8ª\r\nmin.\r\n1\r\n8ª\r\n14h\r\n1\r\n9ª\r\n2\r\n9ª\r\n2\r\n10ª \r\n3\r\n10ª\r\n3\r\n11ª\r\nArquivo\r\n11ª\r\nArquivo\r\n6ª feira\r\n8ª\r\nmin.\r\n1\r\n10ª\r\n14 h\r\n1\r\n9ª\r\n2\r\n11ª\r\n2\r\nId: 793927\r\n"
        ],
        "793970": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 79 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 72/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.673/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, Rosilene Antonioli, matrícula nº 0.948.112-8 e Cesar Rodrigues Silva, matrícula nº 0.936.909-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 72/2009, constante do processo administrativo nº E-04/001.673/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 793970\r\n"
        ],
        "793991": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.06.2009\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 75 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 066/2009 E 068/2009.\r\nArt. 1º-\r\nOnde se lê: ...Mauricio dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3...\r\nLeia-se: ...Eduardo dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3...\r\nId: 793991\r\n"
        ],
        "794017": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 80 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 52/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.882/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula nº 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 52/2009, constante do processo administrativo nº E-04/001.882/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 794017\r\n"
        ],
        "794084": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 81 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 056/2009 e 071/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/016.333/2008,\r\nDesignar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula nº 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, confor me disposto no § 1º da Cláusula Sétima dos Contratos nºs 056/2009 e 071/2009, constantes do processo administrativo nº E-04/016.333/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 794084\r\n"
        ],
        "794107": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA INEA PRES Nº 43 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O TERMO DE REFERÊNCIA RELATIVO AS CONDICIONANTES 30.1 E 30.2 DA LICENÇA PRÉVIA Nº FE013990 DO COMPERJ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para elaborar o Termo de Referência relativo as condicionantes 30.1 e 30.2 da Licença Prévia nº FE013990 do COMPERJ, localizado no Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar DENISE FLORES LIMA, matrícula nº 2701301, INEA/DILAM, ANDREA FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0023-2, INEA/DIMAM, DÁLIA MAXIMINA PAIS, matrícula nº 390219-4, INEA/DIBAP, JOELMA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, INEA/DIBAP, RODRIGO TAVARES, matrícula nº 390444-8, INEA/DILAM/GELAF, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 390422-4, INEA/DILAM/GELAF, JOSÉ MARIA SOARES DE OLIVEIRA, INEA/DILAM/GELAF, BRENO HERRERA DA SILVA COELHO, matrícula nº 1365229, ICMBio/APA de Guapimirim, MAURICIO BARBOSA MUNIS, matrícula nº 1466157, ICMBio/Estação Ecológica da Guanabara, TATIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 1413392, ICMBio/Estação Ecológica da Guanabara, ERNESTO BASTOS VIVEIROS DE CASTRO, matrícula nº 1364708, ICMBio/Parque Nacional da Serra dos Órgãos, LEANDRO GOULART, matrícula nº 1365146, ICMBio/Parque Nacional da Serra dos Órgãos, DIONISIO PESSAMILHO, IBAMA, MAURO ZURITA, IBAMA e LEONARDO ROCHA, IBAMA, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração o Termo de Referência relativo as condicionantes 30.1 e 30.2 da Licença Prévia nº FE013990 do COMPERJ, localizado no Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nLUIZ MIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 10.06.2009.\r\nId: 794107. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "794110": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/500.959/2009.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 41628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar, dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, fatos que se constituíram no objeto do processo administrativo nº E- 07/500.959/2009.\r\nDesignar JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, Advogado, matrícula nº 2700308-6, JOSÉ ISIDORO VERÇOSA DA SILVA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2701902-5 e MARILENA ALFRADIQUE COREIXAS, Geógrafo, matrícula nº 390.088-3, para, sob a presidência do primeiro, apurarem as irregularidades constantes do processo administrativo nº E-07/500.969/2009.\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar de quaisquer outros servidores deste Instituto que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo administrativo em epígrafe.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 794110. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "794154": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCESSA OS EFEITOS DO ATO DO PRESIDENTE QUE DESIGNOU O RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO MUSEU DOS TEATROS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 18/400.402/1998,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos do Ato do Presidente que designou o servidor Elias Laudelino da Silva, matr. 300.088-2, como responsável pelos bens patrimoniais do Museu dos Teatros.\r\n- Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 02 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nPresidente\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\nDE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nNOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO MUSEU DOS TEATROS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-18/400.583/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos do MUSEU DOS TEATROS, Gilberto dos Santos, matr. 293.117-8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 02 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nVice-Presidente\r\nId: 794154. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "794183": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço:Rua Barão de Lucena, nº 57 a 61 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0001-13\r\nProc. nº E-08/111.692/1977\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 189/2009\r\nExercício: 2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 794183\r\n"
        ],
        "794184": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães.\r\nEndereço: Rua General José Cristino, nº 87 - 5° Andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 29.468.055/0006-17\r\nProc. nº E-08/100.081/2008\r\nAtividade: Unidade Transfusional.\r\nProtocolo: 22/01/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 794184\r\n"
        ],
        "794185": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 133 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Sudeste Química Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Tres Poços - Pinheiral RJ\r\nCGC: 39.205.786/0001-19\r\nProc. nº E-08/112.961/1998\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº 190/2009\r\nEmpresa: Laboratório Leifran de Produtos Oficinais Ltda.\r\nEndereço: Rua Goiás, nº 65 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\nCGC: 30.436.380/0001-72\r\nProc. nº E-08/102.285/2008\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos. \r\nLicença nº 191/2009\r\nEmpresa: Clínica Pró Nascer Assistência Médica e Laboratorial Ltda.\r\nEndereço: Avenida Armando Lombardi, nº 1000, Bloco 01, Salas 118,123 a 127 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:07.338.097/0001-96\r\nProc. nº E-08/100.516/2009\r\nAtividade: Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG Tipo II). \r\nLicença nº 192/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 794185\r\n"
        ],
        "794186": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Instituto em Diagnóstico Molecular Theranóstica (IDMT) Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 500, Bloco 20, Sala 236 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.770.389/0001-05\r\nProc. nº E-08/100.727/2007\r\nAtividade: Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 193/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: Ministério da Saúde\r\nInstituto Nacional de Traumatolo-Ortopedia.\r\nEndereço: Rua do Resende, nº 156 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0212-63\r\nProc. nº E-08/101.136/1989\r\nAtividade: Agência Transfusional. \r\nLicença nº 194/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: Drogaria Farta 2000 Ltda.\r\nEndereço: Rua Caetano Furquim, nº 180 - Centro - Vassouras - RJ\r\nCGC: 00.905.163/0001-13\r\nProc. nº E-08/103.142/1996\r\nAtividade: Drogaria. \r\nLicença nº 195/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: Ecomed Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço: Largo do Machado, nº 54, Salas 105 a 107 - Catete - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.992.682/0001-48\r\nProc. nº E-08/113.632/1979\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 196/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\nEndereço: Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 187 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 33.255.787/0001-91\r\nProc. nº E-08/114.598/1995\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Exportar, Embalar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 197/2009\r\nExercício: 2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 794186\r\n"
        ],
        "794187": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/102.094/2008\r\nEmpresa: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Rua Marechal Deodoro, nº 30 - Centro - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.030/2008\r\nEmpresa: Café Líder de Campos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Teotônio Ferreira de Araújo, s/nº - Estrada Campos Vitória - Conselheiro Josino - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.528/2005\r\nEmpresa: Fumel Comercial Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Rio Friburgo, Km 19 - São José - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.718/2002\r\nEmpresa: Indústria e Comércio de Doces Só Frutas Ltda.\r\nEndereço: Rua Manoel Duarte, nº 547- Centro - Rio Bonito - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.276/2001\r\nEmpresa: Mirock Mineração Rocha de Ouro Ltda.\r\nEndereço: Avenida Vereador Erminio Moreira, nº 320 - Jardim Ferma - Itaboraí - RJ.\r\nProc. n°: E-08/101.785/2002\r\nEmpresa: Crokt Produtos Alimentícios Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua A, nº 373, Quadra 10, Lotes 9 e 10 - Cidade Jardim Guapimirim - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.488/2003\r\nEmpresa: Mineração Santa Luzia de Macaé Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 101, KM 176 - Macaé - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.627/2006\r\nEmpresa: Dois Edil Distribuidora de Encartelados Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Marina Godoy B. Cravo, nº 71 - Voldac - Volta Redonda RJ.\r\nProc. n° E-08/100.181/2009\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.168/2009\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.939/2008\r\nEmpresa: Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda.\r\nEndereço: Avenida 22 de Maio, Lotes 07 e 08 - Quadra F, nº 9000 - Engenho Velho - (Pólo Industrial) - Itaboraí- RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 794187\r\n"
        ],
        "794188": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 139 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DEPROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.604/2002\r\nEmpresa: Bela Joana Sucos e Frutas Ltda.\r\nEndereço: Rodovia RJ nº 158, Km 20 - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.014/2003\r\nEmpresa: Mirock Mineração Rocha de Ouro Ltda.\r\nEndereço: Avenida Vereador Hemínio Moreira, nº 320 - Jardim Ferma - Itaboraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.276/2002\r\nEmpresa: Plastsol Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Dr. Manoel Teles, nº 1840, Centro, Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.164/2009\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.174/2009\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.175/2009\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.188/2009\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.192/2009\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.184/2009\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.185/2009\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.191/2009\r\nEmpresa: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.502/2009\r\nEmpresa: Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Montevidéo, nº 1251 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.262/2006\r\nEmpresa: Codim Indústria de Doces Ouro Ltda.\r\nEndereço: Rua Sapucainha, nº 19 - Caju - Campos - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.188/2008\r\nEmpresa: Cereais Bramil Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Passatempo, nº 103 - Cantagalo -Três Rios - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 794188\r\n"
        ],
        "794189": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: SIGNUS do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Materiais Hospitalares Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 3959, Salas 307 e 308 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 03.543.875/0001-28\r\nProc. nº E-08/102.126/2008\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 207/2009\r\nEmpresa: CM2C - Comércio Materiais Médicos e Cirúrgicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 13651, Salas 201 a 203 e 208 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 09.278.633/0001-30\r\nProc. nº E-08/101.246/2008\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Expedir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 208/2009\r\nEmpresa: Centro Auditivo Telex S/A.\r\nEndereço: Rua Assunção, nº 119 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.060.302/0001-04\r\nProc. nº E-08/101.334/2007\r\nAtividade: Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 209/2009\r\nEmpresa: Farmácia de Manipulação Cura Natura 1 Ltda.\r\nEndereço: Avenida Roberto Silveira, nº 258, Loja 03 - Centro - Maricá - RJ\r\nCGC: 08.007.673/0001-85\r\nProc. nº E-08/101.558/2008\r\nAtividade: Grupo V - Manipulação de Medicamentos Homeopáticos. \r\nLicença nº 210/2009\r\nEmpresa: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço: Rua Lúcio de Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 27.001.049/0011-97\r\nProc. nº E-08/102.215/2008\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº 211/2009\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz Costa Ltda.\r\nEndereço: Rua Getúlio Vargas, nº 211 e 223 - Centro - Nova Iguaçu RJ\r\nCGC: 30.828.834/0009-08\r\nProc. nº E-08/102.042/2008\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº 212/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 794189\r\n"
        ],
        "794190": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Fafarma Comércio de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Leni Ferreira, nº 27, Loja - Centro - Japeri - RJ \r\nCGC: 09.231.958/0001-68\r\nProc. nº E-08/100.670/2008\r\nAtividade: Drogaria.\r\nProtocolo: 15/05/2008\r\nEmpresa: Paty Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua dos Topázios, nº 376 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro RJ \r\nCGC: 01.301.163/0001-77\r\nProc. nº E-08/101.307/2006\r\nAtividade: Indústria de Cosméticos.\r\nProtocolo: 29/06/2006\r\nEmpresa: Drogaria Central de Três Rios Ltda.\r\nEndereço: Praça da Autonomia, nº 98 - Centro - Três Rios - RJ \r\nCGC: 29.402.732/0001-90\r\nProc. nº E-08/104.059/1986\r\nAtividade: Drogaria.\r\nProtocolo: 24/11/2005\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 794190\r\n"
        ],
        "794191": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "\r\nCANCELA O PEDIDO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a pedido do requerente, o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Biomerieux Brasil S/A.\r\nEndereço: Estrada do Mapuá, nº 491 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.040.635/0001-71\r\nProc. nº E-08/101.230/2007\r\nAtividade: Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 794191\r\n"
        ],
        "794193": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Ronamar Envaso Ltda-ME.\r\nEndereço: Rua Dr. Ismar Dutra, nº 139 - Jardim Canaan - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 02.774.030/0001-80\r\nProc. nº E-08/102.759/2005\r\nAtividade: Embalar Cosméticos \r\nLicença nº 509/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A - CDR - Botafogo.\r\nEndereço: Rua Barão de Lucena, nº 57/61 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0001-13\r\nProc. nº E-08/111.692/1977\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 510/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Hospital de Clínicas Infantil Ltda - Hospital Pronil.\r\nEndereço: Rua Oscar Soares, nº 515 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 30.749.410/0001-09\r\nProc. nº E-08/113.899/1982\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº 511/2008\r\nExercício: 2008\r\nEmpresa: Cellofarm Ltda.\r\nEndereço: Estrada Dr. Lorival Martins, nº 926/968 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 02.433.631/0007-15\r\nProc.nº E-08/100.857/2007\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos e Importar Insumos \r\nLicença nº 512/2008\r\nExercício: 2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/11/2008.\r\nId: 794193\r\n"
        ],
        "794272": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 78 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 62/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.286/2009,\r\n:\r\nDesignar os servidores Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula nº 0.936.759-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 62/2009, constante do processo administrativo nº E-04/003.286/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 794272\r\n"
        ],
        "794471": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nDE 29 de JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA AGENERSA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\nFica designado para responder pelo expediente da Secretaria Executiva, o Chefe de Gabinete ROBERTO LOPES DE ARAÚJO NETO, matr. nº 284-0, da AGENERSA, nas faltas e impedimento, da Secretária Executiva Cinthia Pitz P. Pimenta, matrícula 237-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 794471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "794501": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 205 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.573/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Grupo de Trabalho para elaborar projeto de aprimoramento e dinamização de atividades de marcenaria nos espaços laborativos das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro gerenciados pela Fundação Santa Cabrini, em conformidade com as linhas de ação correspondentes ao módulo I - Programa de Ampliação e Melhoramento de Atividades Laborativas, constantes do documento conclusivo do Grupo de Trabalho - Portaria nº 192, de 30/07/2008.\r\nFica o Grupo de Trabalho constituído pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nJosé Gonçalves, matrícula 40.347-7.\r\nAjuricaba Araújo de Azevedo, matrícula 0010068-5\r\nJoel Pereira, matrícula 0010051-1\r\nJadir Pereira da Silva Temóteo, matrícula 0010071-9\r\nFica o Chefe de Gabinete da Fundação Santa Cabrini designado para exercer a supervisão geral dos trabalhos de que trata o art. 1º. desta Portaria.\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial, para a apresentação do documento conclusivo referente ao que estabelece o art. 1º desta Portaria, sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 794501. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "794509": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 206 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.574/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Grupo de Trabalho para desenvolver projetos de capacitação profissional de apenados, em regimes fechado, aberto e semi-aberto, abrangendo programas detalhados e cursos e treinamentos, em conformidade com as linhas de ação correspondentes ao módulo III - Programa de Formação e Aperfeiçoamento Profissional de Detentos, constante do documento conclusivo do Grupo de Trabalho - Portaria nº 192, de 30/07/2008.\r\n- Fica o Grupo de Trabalho constituído pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nNádia Vilela de Almaida Rego, matrícula 40.349-3\r\nOsni da Silva Vidreiro, matrícula 40.325-3\r\nLuciane de Sá Mezavila, matrícula 40.223-0\r\nMaria Cristina Rodrigues Salles, matrícula 40.335-2\r\nFica o Chefe de Gabinete da Fundação Santa Cabrini designado para exercer a supervisão geral dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial, para a apresentação do documento conclusivo referente ao que estabelece o art. 1º desta Portaria, sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 794509. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "794516": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDO PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.575/2009,\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar projeto de implantação e desenvolvimento de sistema geral de manutenção de todos os setores e serviços pertencentes à estrutura e/ou gerenciados direta ou indiretamente pela Fundação Santa Cabrini.\r\nFica o Grupo de Trabalho constituído pelos servidores relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nRogério Bandeira de Gouvêa Machado, matrícula 00201-4\r\nAjuricaba Araújo de Azevedo, matrícula 0010068-5\r\nJosé Gonçalves Alves Filho, matrícula 40.347-7\r\nArnaldo Carlos da Silva Bernardes, matrícula 4020-4\r\nJosé Pereira da Costa e Valle Filho, matrícula 0010061-0\r\nFica o Chefe de Gabinete da Fundação Santa Cabrini designado para exercer a supervisão geral dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial, para a apresentação do documento conclusivo referente ao que estabelece o art. 1º desta Portaria, sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 794516. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "794570": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 032 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO AVALIADORA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 4.9 do Edital de Abertura e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e designar Comissão Avaliadora para a análise da documentação das inscrições do concurso público para provimento de cargos de professor adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/37376/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de abril de 2009.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para a análise dos documentos dos candidatos.\r\nA Comissão emitirá parecer, que constará em Ata, com o nome dos candidatos e a confirmação ou não de suas inscrições.\r\nA comissão fica assim constituída:\r\nÁreas de Conhecimento: Biologia Celular; Parasitologia; Microbiologia.\r\n- Prof. Dr. Arnaldo Feitosa Andrade\r\n- Prof. Dr. José Andrés Morgado Díaz\r\nÁreas de Conhecimento: Genética; Bioquímica; Biologia Molecular; Bioquímica Vegetal.\r\n- Prof. Dr. Adalberto Rezende Santos\r\n- Profª. Drª. Maria Auxliadora Coelho Kaplan\r\n- Prof. Dr. Hector Nicolas Seuánez Abreu\r\nÁreas de Conhecimento: Neurofarmacologia; Farmoquímica.\r\n- Profª. Drª. Marsen Garcia Pinto Coelho\r\n- Profª. Drª. Viviane Gomes Teixeira\r\n- Profª. Drª. Sônia Soares Costa\r\nSerá permitida, por iniciativa própria da Comissão, a convocação de qualquer servidor técnico-administrativo para auxílio das tarefas eminentes a comissão.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\n*Omitida no D.O. de 15/06/2009.\r\nId: 794570\r\n"
        ],
        "794706": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n181 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação;\r\nadotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n- emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso;\r\n- O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nOBJETO\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nPROCESSO\r\nNº\r\nNOME\r\nGESTOR\r\nde vetores e desinfecção de caixa d'água\r\n007/2009\r\n/\r\n09\r\nIsa Mendes de Gouvêa mat.18/5961\r\nde brinquedos infantis\r\n008/2009\r\n/\r\n09\r\nMarilda Men - des Barbosa Araújo\r\nmat.18/3464\r\nde serviços de limpeza, higiene e conservação\r\n023/2007\r\n/\r\n200916/07\r\nJoelma dos Santos Soares\r\nmat. 18/6215\r\nde serviços de exames laboratoriais\r\n009/2009\r\nE-23/\r\n200303/09\r\nJaqueline Trajano dos Santos\r\nmat. 18/6222\r\nId: 794706. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "794981": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 838 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nJUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELAFISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, em substituição aos anteriores, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a saber:\r\nPROCESSSO Nº\r\nRESPONSÁVEL\r\nCARGO\r\nE- 11/50.277/2007\r\nJosé Luciano da Silva\r\nSuperintendente de Informática \r\nE- 11/50.182/2008\r\nMurilo Navaro Pereira Filho\r\nJosé Luciano da Silva\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nProfissional Superior de Reg. Empresa\r\nSuperintendente de Informática\r\nChefe de Área \r\nE- 11/50.208/2007\r\nJosé Luciano da Silva\r\nSuperintendente de Informática\r\nE- 11/50.208/2007\r\nJosé Luciano da Silva\r\nSuperintendente de Informática\r\nE- 11/50.018/2007\r\nTerezinha Lima\r\nAuxiliar de Registro de Empresa\r\nE- 11/50.025/2009\r\nJosé Luciano da Silva\r\nRenata Marinho da Costa\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nSuperintendente de Informática\r\nSuperintendente do Registro de Comércio \r\nChefe de Área\r\nE- 11/50.072/2007\r\nJosé Luciano da Silva\r\nSuperintendente de Informática\r\nE- 11/50.500/2007\r\nMaria de Fátima Destri Tenório\r\nDébora Magalhães da Silva Rodrigues\r\nMauricio Costa Leal\r\nAssessora \r\nAssessora\r\nAssessor \r\nE- 11/50.625/2008\r\nJosé Luciano da Silva\r\nRenata Marinho da Costa\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nSuperintendente de Informática\r\nSuperintendente do Registro de Comércio \r\nChefe de Área\r\nE- 11/50.455/2007\r\nMaria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro\r\nMaria de Fátima Destri Tenório\r\nMauricio Costa Leal\r\nAssessora\r\nAssessora \r\nAssessor \r\nE- 11/50.411/2008\r\nJosé Luciano da Silva\r\nRenata Marinho da Costa\r\nAna Maria de Castro Panaro \r\nSuperintendente de Informática\r\nSuperintendente do Registro de Comércio \r\nChefe de Área\r\nE- 11/50.472/2007\r\nJoão Carlos Bezerra Barbosa\r\nAssistente \r\nEsta Portaria complementa e altera designações estabelecida nas Portarias JUCERJA nºs 724/2007, 733/2007, 747/2008 e 758/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 30 de junho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 794981. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "795059": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 46 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros e com fulcro no art. 2º, e § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gil Fortunado Outeiro, mat. nº 860.652-7 para Gerente dos Contratos oriundos do Processo nº E-03/12.486/2008, referentes à Prestação de Serviços de Apoio Administrativo (limpeza, asseio e conservação, de preparo e distribuição de alimentos e de vigia):\r\nASJUR/SEEDUC nº 76/2009 - Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 77/2009 - Contratme Serviços Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 78/2009 - Angel's Serviços Técnicos Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 79/2009 - Ferlim Serviços Técnicos Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 80/2009 - CNS - Nacional de Serviços Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 81/2009 - Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 82/2009 - Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 83/2009 - Construir Arquitetura e Serviços Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 84/2009 - Excellence RH Serviços Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 85/2009 - Leste & Sudeste Serviços Gerais Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 86/2009 - Nova Rio Serviços Gerais Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 87/2009 - Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 88/2009 - RGI Comércio e Representações Ltda;\r\nASJUR/SEEDUC nº 89/2009 - Lido Serviços Gerais;\r\nASJUR/SEEDUC nº 90/2009 - Elfe Solução em Serviços Ltda.\r\nCaberá à gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 795059\r\n"
        ],
        "795206": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8327 DE 30 DE JUNHO 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPÚBLICO - FESP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, bem como o art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução SAD nº 2463 de 14.10.94,\r\nR E S O L V E:\r\nDesignar os servidores relacionados no quadro anexo para o exercício da função de substituto eventual, nos impedimentos e afastamentos legais, dos titulares dos órgãos que menciona, na forma que segue:\r\nTITULAR\r\nSUBSTITUTO\r\n, Matr. 921-7, Diretor de Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual\r\n, Matr. 0340642-8, Diretor de Diretoria Técnica\r\n, Matr. 0340642-8, Diretor de Diretoria Técnica\r\n, Matr. 921-7, Diretor de Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual\r\n, Matr. 3500993-5, Diretor de Diretoria da Diretoria de Recrutamento e Seleção\r\n, Matr. 3501004-0, Diretor de Diretoria da Diretoria de Treinamento\r\n, Matr. 3501004-0, Diretor de Diretoria da Diretoria de Treinamento\r\n, Matr. 921-7, Diretor de Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\nPresidente\r\nId: 795206. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "795207": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8328 DE 30 DE JUNHO 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPÚBLICO - FESP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, , bem como o Art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução SAD 2463 de 14.10.94,\r\nR E S O L V E:\r\n, matr. 3501004-0, Diretor de Diretoria da Diretoria da Diretoria de Treinamento para exercer a função de substituto eventual de Maria Cristina da Silva Deslandes, Matr. 923-3, Diretora de Diretoria da Diretoria de Administração e Finanças, nos seus impedimentos e afastamentos legais.\r\nFicam estendidos ao servidor José Antônio Paulo Fonseca, matr. nº 3501004-0, os efeitos da Portaria FESP/GP nº 8286, de 29 de fevereiro de 2008, consoante os termos do art. 1º da presente Portaria.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\nPresidente\r\nId: 795207. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "795278": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que deve ser preservado o princípio da publicidade, e considerando edital de convocação para estágio experimental,\r\nRESOLVE: \r\nDivulgar lotação dos candidatos do Concurso Público da JUCERJA convocados em 01 de julho de 2009, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nAndré Pereira de Sousa\r\nContador\r\nSCI\r\nAlexandra Arrojado Correia Pereira\r\nContador\r\nSCI\r\nManoella Évora Ramalho Gago\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nRicardo Alves da Silva\r\nTécnico de Informática\r\nSIF\r\nCharles Santos de Andrade\r\nTécnico de Informática\r\nSIF\r\nMarcelo Martins Callado\r\nTécnico de Informática\r\nSIF\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\nTécnico de Informática\r\nSIF\r\nTales Porphirio dos Santos Gonzaga\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nLuma Barros Magioli\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nAlfredo Muniz da Silva Junior\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nASS. PRESIDENCIA\r\nMaria Jovina Vieira Rocha\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nDaniel Valiante\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nArmando Novais Figueiredo \r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nVânia Santos Texeira\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nSebastião Viana Neres\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nFernanda Peixoto Serra Siquara\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nVictor Ignácio Coutinho\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nLemos\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nDébora Francine de Souza Rodrigues\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nRemover Laura Ofélia Rega Abitan, Profissional Superior Registro de Empresas, matrícula nº 0700020-1, da Superintendência de Administração e Finanças para Superintendência de Registro do Comércio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2009.\r\nRio de janeiro, 01 de julho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 795278. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "795300": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/06/2009\r\nPÁGINA 15 ­ 3ª COLUNA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009.\r\nOnde se lê: ...tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007...\r\nLeia-se: ... tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009... \r\nId: 795300. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "795561": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA GS/SDC Nº 010 DE 26 DE JUNHO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/0334/50.000/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, competência a PAULO BATISTA RANGEL, Coronel Bombeiro Militar, matrícula nº 859.582- 9, Assessor Especial, da Subsecretaria de Defesa Civil, para, em seu nome, receber mandados de citação e intimação expedidos por Magistrados, e atos administrativos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nDefesa Civil\r\nId: 795561\r\n"
        ],
        "795638": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o que consta do processo nº E-26/60755/2009,\r\n:\r\n- Designar os servidores Carlos Roberto de Deus, matrícula nº 1416- 7, Chefe da Divisão de Patrimônio e Antonio Luiz Nogueira da Silva, matrícula nº 1186-6, Chefe da Divisão de Almoxarifado, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, substituírem, eventualmente, um ao outro, nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 795638. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "795656": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA FUNARJ Nº 363 DE 28 DE SETEMBRO DE 2008\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999 e o que consta do processo nº E-18/400.977/2008,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria FUNARJ nº 363 de 28 de setembro de 2008, que designou o servidor o Assessor Chefe da Assessoria de Projetos, MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, matr. 293.735-7, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder interinamente, pela Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 795656. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "795674": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 30 DE JUNHO 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTOS EVENTUAIS\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, bem como o art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução SAD nº 2463, de 14.10.94,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados no quadro anexo, para o exercício da função de substituto eventual nos impedimentos e afastamentos legais na forma que segue:\r\nTITULAR\r\nSUBSTITUTO\r\n, atr. 921-7, Diretor de Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual\r\natr. 0340642-8, Diretor de Diretoria Técnica\r\natr. 0340642-8, Diretor de Diretoria Técnica\r\n, atr. 921-7, Diretor de Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual\r\n, atr. 3500993-5, Diretor de Diretoria da Diretoria de Recrutamento e Seleção\r\natr. 3501004-0, Diretor de Diretoria da Diretoria de Treinamento\r\n, atr. 3501004-0, Diretor de Diretoria da Diretoria de Treinamento \r\n, atr. 921-7, Diretor de Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.07.2009.\r\nId: 795674. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "795675": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 30 DE JUNHO 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, bem como o art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução SAD nº 2463, de 14.10.94,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Antônio Paulo Fonseca, Matr. 3501004-0, Diretor de Diretoria da Diretoria da Diretoria de Treinamento para exercer a função de substituto eventual de Maria Cristina da Silva Deslandes, Matr. 923-3, Diretora da Diretoria de Administração e Finanças, nos impedimentos e afastamentos legais.\r\nFicam estendidos os efeitos da Portaria FESP/GP nº 8286, de 29 de fevereiro de 2008, consoante os termos do art. 1º da presente Portaria.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo primeiro do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01.07.2009.\r\nId: 795675. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "795904": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço: Rua Xavier Pinheiro, nº 439 - Parque Duque de Caxias - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 34.155.945/0001-02\r\nProc. nº E-08/102.863/1965\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença nº 198/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: GF Labor Comércio e Representação Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Borman, nº 23, Sala 1212 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 02.184.266/0001-67\r\nProc. nº E-08/102.815/2004\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 199/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: H. Strattner e Cia Ltda.\r\nEndereço: Rua Ricardo Machado, nº 904 - Vasco da Gama - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.250.713/0001-62\r\nProc. nº E-08/115.644/1995\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 200/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: Droga Mais de Valença Ltda.\r\nEndereço: Rua dos Maneiros, nº 42 - Centro - Valença - RJ\r\nCGC: 02.688.179/0001-47\r\nProc. nº E-08/113.795/1998\r\nAtividade: Drogaria. \r\nLicença nº 201/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço: Rua André Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 42.180.406/0001-43\r\nProc. nº: E-08/108.784/1972\r\nAtividade: Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos; e\r\nDistribuir, Exportar, Embalar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos.\r\nLicença nº 202/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 3693, Bloco 01, Salas 205 a 223 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.316.502/0001-08\r\nProc. nº E-08/116.168/1995\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 203/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: Vigodent S/A Indústria e Comércio.\r\nEndereço: Rua Pesqueira, nº 26. Suplementar: Rua Leopoldo Bulhões - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.425.331/0001-22\r\nProc. nº E-08/103.695/1966\r\nAtividade: Embalar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 204/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: Bio Tek Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Rua Cristiano Otoni, nº 445 - Almerinda - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 73.614.521/0001-02\r\nProc. nº E-08/112.789/1993\r\nAtividade: Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 205/2009\r\nExercício: 2009\r\nEmpresa: Hospital de Clínicas de Niterói Ltda.\r\nEndereço: Rua La Sale, nº 12 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 27.781.293/0001-48\r\nProc. nº E-08/113.574/1984\r\nAtividade: Hospital Geral. \r\nLicença nº 206/2009\r\nExercício: 2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 795904\r\n"
        ],
        "795905": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Staff Comércio e Representações Ltda.\r\n90, Sala 2114 - Centro - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 31.520.620/0001-85\r\nProc. nº E-08/102.402/2004\r\nAtividade: Importar Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\nLicença nº 214/2009\r\nEmpresa: Arterial Life Serviços e Comércio Ltda.\r\n3693, Bloco 01, Salas 201 a 204 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.617.036/0001-44\r\nProc. nº E-08/101.608/2007\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 215/2009\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n190, 5º andar, Parte - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 34.155.945/0005-28\r\nProc. nº E-08/103.027/1999\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença nº 216/2009\r\nEmpresa: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (HEMORIO).\r\n08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 42.498.717/0010-46\r\nProc. nº E-08/101.128/2000\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença nº 217/2009\r\nEmpresa: Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda.\r\n125 - Bairro da Viga - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC: 30.066.989/0001-05\r\nProc. nº E-08/100.560/1987\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\nLicença nº 218/2009\r\nEmpresa: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.247.743/0001-10\r\nProc.nº E-08/101.463/1990\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\nLicença nº 219/2009\r\nEmpresa: Botica Medicatta de Cantagalo Ltda.\r\n38, Loja C - Centro - Cantagalo - RJ\r\nCGC: 05.151.714/0001-14\r\nProc. nº E-08/101.598/2002\r\nAtividade: Grupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos e Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\nGrupo III - Manipulação de Substâncias sujeitas a Controle Especial.\r\nLicença nº 220/2009\r\nEmpresa: Brasvit Indústria e Comércio Ltda.\r\n22253 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.401.944/0001-20\r\nProc. nº E-08/101.492/1993\r\nAtividade: Distribuição, Exportação e Importação de Insumos Farmacêuticos, inclusive os Sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nDistribuição, Exportação e Importação de Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 221/2009\r\nEmpresa: Atomed Produtos Médicos e de Auxílio Humano Ltda.\r\n45, Sobreloja 202 - Copacabana Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.035.382/0001-51\r\nProc. nº E-08/100.321/2000\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 222/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 795905\r\n"
        ],
        "795985": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\n:\r\n790, publicada em 29 de setembro de 2006, e\r\nque ocorreu reajuste tarifário de 10,2% (dez vírgula dois por cento) estabelecido para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros através da Portaria DETRO/PRES nº 915/2008, publicada no D.O. de 15/12/2008,\r\nESOLVE:\r\nAtualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no art. 4 da Portaria DETRO/PRES n 790, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R 2.206.656,01 (dois milhões, duzentos e seis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e um centavo) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o art. 4 da citada Portaria ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições.\r\ndesta Portaria será de R 2.206.656,01 (dois milhões, duzentos e seis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e um centavo) por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 795985. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "795987": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 47 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Eliane de Almeida Sardinha, mat. nº 231.360- 9, Engenheira, CREA/RJ nº 142.145-D, para Gerente de Execução de pacote de projetos e impermeabilização e acompanhamento dos serviços nos CIEP's, objeto do processo nº E-03/14.696/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 48 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Riza Pereira Figueiras, mat. nº 932.926-9, Arquiteta, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma parcial do CAIC Theóphilo de Souza Pinto, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/1.213/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 49 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma de uma piscina semi-olímpica, com a realização de serviços técnicos especializados do CIEP Brizolão 359 - Charles Perrault, localizado no Município de Nova Iguaçu, objeto do processo nº E-03/14.810/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 50 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC Nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma emergencial de recuperação e impermeabilização das coberturas dos blocos 1, 2 e 3 (face superior) do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/1.761/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 51 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Riza Pereira Figueiras, mat. nº 932.926-9, Arquiteta, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato das obras emergenciais nos telhados do ginásio e bloco principal do CE Mullulo da Veiga, localizado no Município de Niterói, objeto do processo nº E-03/1.543/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 52 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Patrícia Amorim Santana Aleixo, mat. nº 5.007.847-6, Engenheira, CREA/RJ nº 142.145-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma emergencial dos telhados dos blocos dos fundos e do intermediário do CE Monteiro Lobato, localizado no Município de Duque de Caxias, objeto do processo nº E-03/1.473/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Riza Pereira Figueiras, mat. nº 932.926-9, Arquiteta, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma com modificação de layout nas obras de engenharia para construção de Escola Padrão Deodoro, localizada no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/11.832/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 54 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Emerson Francisco Gomes, mat. nº 930.581-4, Engenheiro, CREA/RJ nº 1981.103.14-6, para Gerente de Contrato das obras de construção de cozinha, refeitório, despensa com remanejamento de laboratório de informática do CE Pedro Álvares Cabral, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/13.907/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 795987\r\n"
        ],
        "796087": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 82 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 448/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/015.729/2008,\r\nDesignar os servidores Scheila Regina Viola de Mello, matrícula nº 0.932.976-4, Carlos Cesar Oliveira, matrícula nº 0.936.864-8 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.864-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 448/2008, constantes do processo administrativo nº E-04/015.729/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 796087\r\n"
        ],
        "796088": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.07.2009\r\nPÁGINA 8- 2ª COLUNA\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 838 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nProcesso nº E-11/50.455/2007- Mauricio Costa Leal \r\nLeia-se:\r\nProcesso nº E-11/50.455/2007- Mauricio Leal Costa\r\nId: 796088. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "796092": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nRESIDENTE\r\nDE 29 de JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.088/2009, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2009, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de locação de mão de obra de 01 (um) garçom, os seguintes servidores:\r\nRoberto Lopes de Araújo Neto, matrícula 284-0 - Presidente\r\nCristiane Alves Guimarães, matrícula 272-5 - Membro\r\nRodrigo Rezende Monteiro, matrícula 266-7 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 796092. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "796100": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE JULHO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 06 a 12 de julho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 796100\r\n"
        ],
        "796363": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/949/2009,\r\n- Designar, como Gerentes Executivos dos Convênios, os servidores abaixo relacionados, para praticar os atos previstos nos termos do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528 de 31 de outubro de 2008, de que trata o processo supramencionado:\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/651/2009\r\nConvênio nº 003/2009\r\nDenise Faria da Costa Dias - Matr. 05/262-1\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/697/2009\r\nConvênio nº 004/2009\r\nElizabeth de Araújo Vieira - Matr. 05/189-6\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/702/2009\r\nConvênio nº 005/2009\r\nJosé Luciano Ismerim de Oliveira - Matr. 05/276-1\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/703/2009\r\nConvênio nº 006/2009\r\nCybelle Boller Gomes - Matr. 05/284-5\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/704/2009\r\nConvênio nº 007/2009\r\nFrancisco Luiz Zurita Coelho -Matr. 05/195-3\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/705/2009\r\nConvênio nº 008/2009\r\nRubem Francisco Martins Filho - Matr. 05/274-6\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/739/2009\r\nConvênio nº 009/2009\r\nMárcia Filardi Garcia - Matr. 05/179-7\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/706/2009\r\nConvênio nº 010/2009\r\nHélia Carla dos Santos Pereira -Matr. 05/287-8\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/741/2009\r\nConvênio nº 011/2009\r\nJosé Augusto Pereira da Silva - Matr. 05/229-0\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 796363. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "796398": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 83 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 046, 047, 050 E 077/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/013.332/2008,\r\nOscar Barros P. Neto, matrícula nº 6.819.487-7, Graciane Soares de Araujo, matrícula nº 0.949.709-0 e Roberto de Oliveira Dutton da Silva nº 4.904.799-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima dos Contratos nºs 046,047,050 E 077/2009, constantes do processo administrativo nº E-04/013.332/08.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 796398\r\n"
        ],
        "796404": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 84 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 449/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/015.776/2008,\r\nDesignar os servidores Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, Bruno Cavalcante Munizi, matrícula nº 0.936.830-9 e Marcus Vinicius Rezzo de souza, matrícula nº 0.936.853-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 449/2008, constante do processo administrativo nº E-04/015.776/2008.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 796404\r\n"
        ],
        "796411": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 85 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.876/2008,\r\n- Designar os servidores Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula nº 0.936.759-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1ºda Cláusula Sétima do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 234/2008, constante do processo administrativo nº E-04/000.876/08.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 796411\r\n"
        ],
        "796442": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe seguiram, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-26/070.606/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, funcionará nos procedimentos licitatórios desta FENORTE.\r\nA Comissão Permanente de Licitação contará com cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que um dos membros efetivos é indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em conformidade com a legislação estadual, sendo composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMaurício Barcellos Pessanha, matrícula 60.140-1 - Presidente;\r\nAfrânio dos Santos Junior, matrícula 00854-0;\r\nSebastião Familiar de Almeida, matrícula 00914-2;\r\nWahib Ibraim Khenaifes, matrícula 00935-7;\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 867.850-0- Indicação SEPLAG/SULOG.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nIsabel Cristina Fernandes de Souza, matrícula 00880-5;\r\nJoseth Bravo Marques, matrícula 00957-1.\r\nDar-se-á imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2009\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 796442. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "796573": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “ETERNO HERÓI”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 35.677, de 09 de junho de 2004,\r\nE:\r\n”, como forma de distinção, aos Bombeiros Militares que foram inativados por acidente em serviço, a saber:\r\n;\r\n;\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nComandante-Geral \r\nId: 796573\r\n"
        ],
        "796574": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” as seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, a sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n1º Sgt. BM ADALBERTO FERREIRA LUCENA\r\nTen-Cel Art QEMA ADILSON CARLOS KATIBE\r\n1º Tem. BM AGAMENON VIEIRA DOS SANTOS\r\n1º Tem. BM AGUINALDO LUIZ LESSA MENDES \r\n1º Sgt. BM AILSON REZENDE GOMES\r\n3º Sgt. BM ALDACYR RIBEIRO\r\nSenhor ALLAN TURNOWSKI\r\n3º Sgt. BM ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI SOUZA\r\nSubten. BM RR ANTÔNIO MATTOS\r\nSenhor ANTÔNIO RIBEIRO PONTES NETO \r\nSenhor ARAKEN SENOS DE OLIVEIRA\r\n1º Sgt. BM CARLOS MATTOS DA CONCEIÇÃO\r\n3º Sgt. BM CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA \r\nCel. Cav. QEMA CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n1º Sgt. BM CLÁUDIO RODRIGUES ALVES\r\n1º Sgt. BM DIÓGENES SILVA DE SOUZA\r\n3º Sgt. BM DURVAL GONÇALVES RANGEL\r\nExmo. Senhor EDUARDO DA COSTA PAES\r\n1º Sgt. BM ELIJANE DE MAGALHÃES FULY\r\nSenhor FERNANDO AUGUSTO BATTAUS\r\nCb. BM GERSON DE FIGUEIREDO JÚNIOR\r\nExmo. Sr. Vice-Almirante GILBERTO MAX ROFFÊ HIRSCHSELD\r\nSenhor GILSON PESSOTI\r\nCel. BM GILVAM ALMEIDA SÁ\r\nCb. BM HENRIQUE BEZERRA REGO\r\n2º Sgt. BM IRIS MEIRELES\r\nCap. BM JAIR BRETA JÚNIOR \r\nSenhor JOÃO LUIZ CARDOSO RODRIGUES\r\nSenhor JORGE ALBERTO CHABU GUBERMAN\r\nSenhor JOSÉ AUGUSTO PEIXOTO PINTO\r\n1º Sgt. BM JOSÉ MARIA DA SILVA \r\nCb. BM JOSÉ RENATO RODRIGUES DE MIRANDA\r\nMaj. BM JOSÉ WALLACE JARDIM DA SILVA\r\n3º Sgt. BM JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\nSd. BM KLEBER LANDIM DE ALMEIDA\r\nCb. BM LEANDRO FREITAS LACERDA BARREIRA\r\n1º Sgt. BM LEVI CHAVES DA SILVEIRA\r\nCel. PM LUIZ HUMBERTO NAVARRO\r\nCb. BM MACIEL JOSÉ DA COSTA\r\nMaj. BM MÁRCIO ANDRÉ MATHIAS DE OLIVEIRA\r\nCb. BM MÁRCIO LEITE DA SILVA\r\nCb. BM MÁRCIO NEI FREITAS MARTINS\r\nTen-Cel. PM MARCIUS PINHO TINOCO\r\nExmo. Sr. Maj-Brig.-do-Ar MARCO AURÉLIO GONÇALVES MENDES\r\n1º Sgt. BM MARCOS SEBASTIÃO BESIGHINI\r\nMaj Inf MARCOS VIEIRA JÚNIOR\r\n1º Sgt. BM MAURINEI MENDONÇA \r\nCel. PM MAURO ASSADI COUTO\r\n2º Sgt. BM MOACYR DOS ANJOS FILHO\r\nExmo. Senhor PEDRO FERNANDES NETO\r\nMaj BM RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO \r\nCb BM ROBINSON DIAS DA SILVA\r\n1º Sgt BM ROBSON LUIZ MARINS DOS SANTOS\r\n1º Tem. BM RODRIGO SIMÕES LEMOS DIAS\r\nSenhor ROGÉRIO FONTAN ESTEVE\r\nMaj. Cav. URUBATAN MUTELLE GAMA\r\nCap. BM VITOR DA ROCHA AZEVEDO\r\n1º Sgt. BM WANDER LUIZ DA SILVA NASCIMENTO\r\nSenhor WILSON RISOLIA RODRIGUES \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nComandante-Geral \r\nId: 796574\r\n"
        ],
        "796959": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS DA FUNARJ\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, e o que consta do processo nº E-18/400.977/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, matr. 293.735-7, Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, para sem prejuízos de suas atribuições, responder interinamente, pela Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nVice-Presidente\r\nId: 796959. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "797354": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle 16.12.27 Gráfica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário, com efeitos a contar de 01.01.2008. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 797354\r\n"
        ],
        "797357": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 86 DE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 073/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.778/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula nº 4.904.941- 4, Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 0.936.830-9 e Marco Antonio Matelli Ribeiro, matrícula nº 0.936.850-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 073/2009, constante do processo administrativo nº E-04/005.778/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 797357\r\n"
        ],
        "797358": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 16.06.2009\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DGAF Nº 57 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 797358\r\n"
        ],
        "797434": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 55 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.468/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosana Maria Nascimento Mendes, mat. nº 247.160-5, em substituição a Antonio José Vieira de Paiva Neto, mat. nº 5.023.006-9, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Roberto Marinho - Contrato ASJUR/SEEDUC nº 38/2008 - cujo objeto é a prestação de serviços para implementação do Projeto de Aceleração de Estudos, com a metodologia do Telecurso, para alunos do ensino médio e fundamental da rede estadual, conforme o contido no processo nº E-03/7.468/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 797434\r\n"
        ],
        "797478": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.261/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elissandra Gomes Evangelista e Schostilaine Jerônimo de Castro, ambas Enfermeiras, COREN/RJ nºs 19178 e 20382, respectivamente, e Silani Rangel de Azeredo, licenciada em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pela Escola Técnica Destake Ltda-ME., localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021 B, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1391 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.261/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elissandra Gomes Evangelista e Schostilaine Jerônimo de Castro, ambas Enfermeiras, COREN/RJ nºs 19178 e 20382, respectivamente, e Silani Rangel de Azeredo, licenciada em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda-ME., localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021 B, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.261/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elissandra Gomes Evangelista e Schostilaine Jerônimo de Castro, ambas Enfermeiras, COREN/RJ nºs 19178 e 20382, respectivamente, e Silani Rangel de Azeredo, licenciada em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pela Escola Técnica Destake Ltda-ME., localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021 B, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.261/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Flávio Azevedo Neves, Fisioterapeuta, CREFITO 2 nº 14239-F, Elaine de Sousa Silva, licenciada em Ciências Biológicas, COREN/RJ nº 321585 e Cleomar Januária de Mesquita, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda- ME., localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021 B, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.261/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Arlene da Silva Rodrigues, Especialista em Ensino de Ciências e Biologia, CRB nº 29.701/02-D, Elaine de Sousa Silva, licenciada em Ciências Biológicas, COREN/RJ nº 321585, e Cleomar Januária de Mesquita, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pela Escola Técnica Destake Ltda-ME., localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021 B, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.261/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rafael Corrêa Carneiro, Cirurgião Dentista, CRO/RJ 32407, Denise dos Santos Malheiro, graduada em Psicologia, e Elaine de Sousa Silva, licenciada em Ciências Biológicas, COREN/RJ nº 321585, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pela Escola Técnica Destake Ltda-ME., localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021 B, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.261/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andréa Silva Mendes e Anna Paula Santos Monteiro da Silva, ambas Tecnólogas em Radiologia, e Cleomar Januária de Mesquita, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pela Escola Técnica Destake Ltda-ME., localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021 B, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.261/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Andréa Silva Mendes e Anna Paula Santos Monteiro da Silva, ambas Tecnólogas em Radiologia, e Cleomar Januária de Mesquita, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pela Escola Técnica Destake Ltda-ME., localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021 B, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nId: 797478\r\n"
        ],
        "797491": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ PRE Nº 216 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA INSTALAÇÕES DE CHAVES DE ADMINISTRADOR\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no avanço da utilização das redes de computadores e a disseminação do uso da Internet, estamos todos sujeitos à ataques originados de qualquer computador ou dispositivo móvel, conectado em qualquer parte do mundo,\r\n\r\n- que embora o PRODERJ venha investindo em equipamentos e softwares de Segurança com o objetivo de manter a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações armazenadas, precisamos que algumas medidas adicionais sejam adotadas internamente pelos usuários para garantir que eventuais códigos maliciosos não se propaguem pelas nossas estações de trabalho e servidores,\r\n\r\n- que verificamos que muitas estações possuem contas locais de administrador que permitem acesso total e irrestrito a quaisquer recursos do sistema em que estão configuradas,\r\n- que estas contas, apesar de facilitar a instalação de programas pelo próprio usuário, facilitam a entrada de vírus e outros códigos maliciosos que se aproveitam do perfil do usuário que está conectado ao computador, \r\n\r\n- que quando o usuário utiliza uma conta sem perfil de administrador, a instalação de um código malicioso será dificultada e dificilmente terá êxito,\r\n- que é fato constatado que os grandes focos de contaminação de uma rede interna são originados de máquinas que possuem perfil acima do necessário,\r\n- que nosso software de anti-vírus embora seja atualizado diariamente, novos vírus surgem a todo o momento, e \r\n\r\n- ainda, que a nossa Política de Segurança não permite a utilização de contas locais ou de domínio, com perfil de administrador, em estações de trabalho,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica determinado que todas as contas locais de administrador sejam imediatamente eliminadas e que, a partir da data da publicação desta Portaria, todas as necessidades que dependam de conta de administrador deverão ser atendidas pela Gerência Suporte Técnico - GST, depois de analisadas e autorizadas pela Gerência de Segurança da Informação - GSI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente \r\nId: 797491. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "797526": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nI.E\r\nNº da autoriz.\r\nData do fim da autoriz.\r\n07.989.144/0001- 61\r\nGriffe dos Vinhos de Benfica Com.de Bebidas Ltda\r\n78.114.860\r\n21- 2008/0002436- 0\r\n03/06/09\r\n03.050.893/0001- 78\r\nSabor da Fonte Com. de Bebidas e Descartáveis Ltda\r\n75.912.854\r\n21- 2008/0001848- 3\r\n03/06/09\r\n00.059.763/0001- 08\r\nTransorla Com. de Ltda\r\n85.214.837\r\n21- 2008/0003044- 0\r\n03/06/09\r\n31.196.355/0001- 21\r\nA F Com. de Massas Ltda - Me\r\n83.173.092\r\n21- 2008/0003756- 9\r\n03/06/09\r\n02.705.220/0001- 46\r\nProvíncia Serrana Ltda\r\n85.360.094\r\n21- 2008/0001055- 5\r\n05/06/09\r\n05.219.318/0001- 81\r\nProdupani Produtos para Ltda\r\n77.413.138\r\n21- 2008/0002056- 9\r\n05/06/09\r\n03.462.555/0001- 43\r\nFertigips Transportes e Comercio Ltda\r\n76.111.529\r\n21- 2008/0001884- 0\r\n08/06/09\r\n28.828.838/0001- 97\r\nDistribuidora de Material Escolar Cascatinha Ltda\r\n80.656.823\r\n21- 2008/0002827- 6\r\n09/06/09\r\n06.068.764/0001- 03\r\nLuciana Ladeira Soares ME\r\n77.678.441\r\n21- 2008/0002212- 0\r\n09/06/09\r\n09.274.160/0001- 01\r\nReal Steel Corte e Ltda\r\n78.428.473\r\n21- 2009/0001232- 0\r\n10/06/09\r\n04.117.803/0001- 81\r\nTriunfer de Barra Mansa e Comercio de Ferro Ltda\r\n77.100.610\r\n21- 2008/0003283- 4\r\n10/06/09\r\n35.937.549/0001- 91\r\nBarato Que Deu Certo Ltda\r\n83.944.463\r\n21- 2008/0001682- 0\r\n15/06/09\r\n05.321.802/0001- 17\r\nManutenção Ltda ME\r\n77.447.806\r\n21- 2008/0002076- 3\r\n15/06/09\r\n04.348.393/0001- 80\r\nReal de Marica Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n76.234.701\r\n21- 2008/0001905- 6\r\n15/06/09\r\n05.574.919/0001- 02\r\ne Comercio de Ltda\r\n77.533.419\r\n21- 2008/0002130- 1\r\n16/06/09\r\n32.124.760/0001- 05\r\nGunga-Din Comercio e de Bebidas Ltda\r\n83.667.001\r\n21- 2008/0002918- 3\r\n16/06/09\r\n09.212.445/0001- 00\r\nCosméticos Ltda\r\n78.407.131\r\n21- 2008/0000775- 9\r\n17/06/09\r\n05.295.719/0001- 10\r\n3HB do Brasil Ltda\r\n77.540.504\r\n21- 2008/0002137- 9\r\n17/06/09\r\n08.111.997/0001- 69\r\nNoxfer Serralheria Ltda\r\n78.140.593\r\n21- 2008/0003499- 3\r\n18/06/09\r\nId: 797526\r\n"
        ],
        "797570": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4054\r\nDE 01 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A EQUIPE DE LICENCIADORES DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/511855/2009, \r\n\r\n- Designar, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor Sidnei Pereira da Cruz, matr. nº 24/001.641-0, para atuar como licenciador no Posto de Santa Luzia, passando a fazer parte integrante da equipe de Licenciadores de Trânsito do DETRAN/RJ, ficando suas participações limitadas a 06 (seis) meses. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 797570. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "797631": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/33076/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAs normas e procedimentos para a realização do Estágio Profissional Supervisionado dos alunos matriculados nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas Unidades Escolares da Rede FAETEC, far-se-ão conforme esta Portaria.\r\nA Coordenação Pedagógica/DDE e a Divisão de Estágio da FAETEC indicarão a natureza do Estágio, sua duração e formas de supervisão, zelando para que a carga horária a ser cumprida pelos alunos atenda ao disposto na Matriz Curricular do Curso correspondente.\r\nO Estágio Curricular obrigatório, incluído no respectivo Plano de Curso, coerente com o perfil profissional de conclusão do curso, deve propiciar ao aluno a complementação do processo ensino-aprendizagem, em termos de experiências práticas, visando:\r\nfacilitar a adaptação social e psicológica à futura atividade profissional do aluno e a sua inserção no mercado de trabalho, \r\npromover a articulação e a transição da Instituição de Ensino com o mundo do trabalho.\r\n- O estágio curricular deve ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares.\r\nA inscrição dos alunos para o Estágio Profissional Supervisionado deve respeitar os critérios estabelecidos pela Coordenação Pedagógica/DDE e a Divisão de Estágio da FAETEC, considerando:\r\nestar o aluno devidamente matriculado com freqüência regular, em uma das Unidades Escolares da rede FAETEC,\r\nter o aluno, no mínimo, 16 anos completos até a data do início do Estágio, com exceção das situações previstas nos convênios,\r\nas condições estabelecidas no Plano de Curso,\r\n- a inexistência de outros estágios em andamento.\r\n- O aluno deverá formalizar a sua inscrição para fazer estágio, no Setor de Estágio da sua Unidade Escolar.\r\nComo procedimento de caráter didático-pedagógico, o Estágio Curricular deverá se caracterizar fundamentalmente pela complementação do ensino e da aprendizagem.\r\nO Estágio Profissional Supervisionado serão realizados em Empresas/Instituições Públicas ou Privadas, devidamente conveniadas com a FAETEC, e que apresentem condições de proporcionar experiências práticas e vivências, na área de formação do curso em que o aluno estiver matriculado.\r\nA FAETEC poderá recorrer aos serviços auxiliares de Agentes de Integração, Públicos ou Privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.\r\nA jornada diária do estágio não poderá ultrapassar 6 horas e terão no máximo 30 horas semanais, devendo ser compatível com o horário escolar do aluno.\r\nPara dar início ao Estágio Profissional Supervisionado, far-se-á necessária a celebração de Termo de Compromisso a ser firmado entre o aluno, os seus responsáveis e a parte concedente de estágio, com a interveniência obrigatória da FAETEC, respeitando rigorosamente os critérios estabelecidos no Convênio.\r\nO Termo de Compromisso de Estágio de que trata o “caput” do artigo, deverá mencionar:\r\nidentificação da Empresas/Instituições e/ou Agente de Integração concedente do estágio,\r\nidentificação da Unidade Escolar (interveniente) e o nome do curso freqüentado pelo aluno,\r\netapa/módulo ou expressão equivalente ao período escolar cursado pelo estagiário,\r\n- dados pessoais do aluno estagiário,\r\nnatureza do estágio, duração, horário diário (início e término do horário) e indicação quanto à remuneração. No caso de estágio remunerado constar o valor da bolsa ou de outra forma de contraprestação acompanhada da observação da inexistência de vinculo empregatício,\r\npossuir nome da seguradora e número da apólice do seguro contra acidentes pessoais,\r\nrelação das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.\r\nOs Termos de Compromisso de Estágio serão assinados pelo Diretor(a) da Unidade de Ensino, onde o aluno tem matricula, após a assinatura do representante legal da empresa e do aluno ou seu representante legal.\r\nPara assinar o Termo de Compromisso de Estágio o Diretor(a) deve observar se o Setor de Estágio da Unidade Escolar analisou o mesmo, de acordo com os Incisos do parágrafo único do art. 9º, desta Portaria. \r\nO Termo de Compromisso de Estágio, assinado pelo Diretor(a) da Unidade Escolar, poderá ser auditado, pela Divisão de Estágio, por determinação da Presidência da FAETEC em qualquer tempo.\r\n\r\nO Estágio Profissional Supervisionado realizado pelo aluno, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo o estagiário receber da Empresa/Instituição concedente do estágio, bolsa ou outra forma de contraprestação, que venha ser acordada e deve o estagiário estar segurado contra acidentes pessoais.\r\nO aluno-estagiário deverá comparecer às Reuniões Mensais de supervisão, durante a realização do estágio, promovido pelo Professor Orientador e/ou Coordenador Técnico do seu curso.\r\n- O Coordenador Técnico/Professor Orientador deverá encaminhar a Divisão de Estágio/FAETEC, o Relatório da Reunião Mensal, até o 15º dia do mês subseqüente, através do Setor de Estágio da Unidade de Ensino.\r\nA avaliação do Estágio Profissional Supervisionado será realizada pelo Supervisor das Empresas/Instituições Públicas ou Privadas concedente do Estágio, através da Ficha de Avaliação e Freqüência, modelo padronizado pela Divisão de Estágio da FAETEC:\r\nquando do cumprimento de 50% do período previsto no Termo de Compromisso de Estágio, encaminhando cópia da Ficha de Avaliação de Freqüência, através do estagiário para ser entregue na reunião mensal,\r\nquando do encerramento do estágio, sendo que o preenchimento e a entrega da Ficha de Avaliação de Freqüência não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias.\r\nA supervisão pela FAETEC, do Estágio Profissional Supervisionado, será de responsabilidade do Professor Orientador/Coordenador Técnico do curso do estagiário, através de Reuniões Mensais, na Unidade Escolar, que servirão para realizar o acompanhamento, avaliação do desempenho e controle das atividades desenvolvidas pelo estagiário.\r\n- Concluído o Estágio Profissional Supervisionado os alunos terão 30 (trinta) dias para entregar a Ficha de Avaliação e Freqüência e o Relatório de Estágio ao Professor Orientador/Coordenador Técnico.\r\nA não entrega dos documentos citados neste Artigo, obrigará aos alunos a apresentar, também uma Declaração, em papel timbrado, da Concedente onde deverá constar o período de realização do Estágio, descrição das atividades exercidas e total de horas cumpridas. Essa declaração deverá estar com data atualizada e ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias ao Professor Orientador/Coordenador Técnico.\r\n- A Divisão de Estágio da FAETEC tem a competência de:\r\nelaborar os modelos de documentos e Relatórios necessários para controle das ações administrativas referentes ao estágio,\r\ncaptar Convênios junto às Empresas/Instituições Públicas ou Privadas que possam proporcionar estágio aos alunos, realizando os encaminhamentos administrativos necessários para a celebração do mesmo,\r\n- captar vagas de estágio junto as Conveniadas e divulgá-las aos alunos através do Setor de Estágio das Unidades Escolares,\r\nanalisar a natureza das atividades propostas pela Instituição concedente, avaliando-as frente à pertinência, oportunidade e valia das experiências para os alunos,\r\npromover Reuniões Periódicas, convocando os Coordenadores Técnicos, Professores Orientadores de Estágio e Setores de Estágio das Unidades de Ensino para participarem,\r\nanalisar os Relatórios enviados pelos Setores de Estágio das Unidades de Ensino,\r\npromover Visitas Técnicas nas Empresas/Instituições conveniadas com a FAETEC e nas Unidades Escolares da Rede,\r\nauditar, por determinação da Presidência da FAETEC, os Termos de Compromissos assinados pelo Diretor(a) das Unidades Escolares,\r\nparticipar, quando solicitado, de discussão para elaboração e implantação de novos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com o intuito de antecipar as necessidades de captação de novos convênios para estágio. \r\nO Setor de Estágio da Unidade de Ensino deverá: \r\nassegurar a integração do estágio com os componentes curriculares do curso,\r\nencaminhar os alunos à Empresa/Instituição, através da Carta de Apresentação, no modelo padronizado pela Divisão de Estágio da FAETEC,\r\nanalisar o Termo de Compromisso de Estágio/Termo Aditivo antes do encaminhamento para o(a) Diretor(a) da Unidade Escolar assinar, observando o prescrito nos incisos do parágrafo único do art. 9º, desta Portaria,\r\n\r\natestar, bimestralmente, a situação de freqüência escolar dos estagiários, notificando, de imediato, à instituição concedente em caso de irregularidade nos índices de assiduidade às aulas,\r\ncuidar para que as atividades realizadas pelos alunos sejam devidamente registradas nos respectivos documentos escolares,\r\nencaminhar mensalmente a Divisão de Estágio da FAETEC os Relatórios: dos Alunos em Estágio, dos Termos de Compromisso assinados e o de Carência de Estágios até no máximo no décimo dia útil do mês subseqüente de acordo com os modelos padronizado,\r\n\r\nencaminhar o Relatório da Reunião Mensal previsto no parágrafo único do art. 12,\r\nparticipar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC.\r\nAo Coordenador do Curso Técnico compete:\r\ndesignar docente do Curso para exercer a função de Professor Orientador de Estágio,\r\nacompanhar o Estágio Profissional Supervisionado, avaliar os relatórios, emitir parecer final, registrar no documento relativo ao estágio o resultado obtido pelo aluno e entregar na Secretaria da Unidade Escolar, para o devido arquivamento,\r\nparticipar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC.\r\n- Ao Professor Orientador do Estágio compete:\r\npromover Reuniões Mensais, com o objetivo de acompanhar e orientar os alunos em estágio, de modo a verificar as atividades que estão sendo desenvolvidas,\r\navaliar o desempenho do estagiário através da Ficha de Avaliação e Freqüência,\r\ncomunicar ao Setor de Estágio da Unidade Escolar as dificuldades, pendências e irregularidades que ocorrerem com os alunos em seus locais de estágio,\r\nsolicitar o desligamento e/ou cancelamento do estagiário, elaborando relatório com justificativa pertinente que deverá ser encaminhado a Divisão de Estágio da FAETEC, através do Setor de Estágio da Unidade Escolar,\r\nelaborar e enviar para a Divisão de Estágio da FAETEC, via Setor de Estágio da Unidade Escolar, calendário anual com as datas das Reuniões Mensais,\r\ninformar aos alunos estagiários as datas, hora e local das Reuniões Mensais que deverão comparecer durante a realização do estágio,\r\n- participar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC.\r\nO ex-aluno que não realizou o Estágio Profissional Supervisionado dentro do limite de tempo previsto na legislação em vigor poderá solicitar rematrícula para realizá-lo. Devendo formalizar requerimento para abertura de Processo Administrativo junto ao Protocolo Central da FAETEC, anexando cópias: do Certificado/Histórico Escolar, Identidade, CPF e comprovante de residência; e, esclarecendo o motivo da não realização do estágio.\r\nO Processo Administrativo citado neste artigo só será deferido após análise e parecer da Divisão de Estágio da FAETEC e da Coordenação Técnica do curso realizado pelo requerente. \r\nO aluno que exercer atividades profissionais a luz do perfil profissional para o Técnico de Nível Médio, de acordo com a legislação em vigor, será considerado aluno-trabalhador, e poderá ter seu tempo de trabalho aproveitado como atividades de estágio, de acordo com as orientações da Divisão de Estágio da FAETEC.\r\nO aluno será desligado da Empresa/Instituição concedente do estágio, antes do encerramento do período previsto no Termo de Compromisso nos seguintes casos:\r\na pedido do estagiário, até o prazo máximo de ¼ (um quarto) da carga horária mínima de estágio prevista na matriz curricular do seu curso, mediante comunicação ao Professor Orientador/Coordenador de Estágio do curso que se responsabilizará por comunicar a Empresa/Instituição e a Divisão de Estágio,\r\npor iniciativa da Empresa/Instituição, quando o estagiário deixar de cumprir as obrigações previstas no Termo de Compromisso,\r\npor iniciativa da FAETEC quando a Empresa/Instituição concedente do estágio deixar de cumprir as obrigações previstas no Convênio celebrado e Termo de Compromisso,\r\n- por iniciativa da FAETEC quando o aluno: trancar matrícula e/ou evadir-se da Unidade Escolar e/ou infringir normas disciplinares previstas no Regimento Escolar que o levem ao seu desligamento do corpo discente.\r\n- Ocorrendo o desligamento do estagiário nos casos previstos neste artigo, a Unidade Escolar comunicará por escrito o fato a Divisão de Estágio da FAETEC em até 5 (cinco) dias úteis após o cancelamento.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágio da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 216, de 22 de maio de 2006, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2006.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 797631. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "797908": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 840 DE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000, e considerando o que consta do processo nº 00-2009/093502- 0,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o cancelamento da matrícula do Tradutor Público e Intérprete Comercial ITALO GROSSI, do idioma ITALIANO, por motivo de falecimento, conforme consta no processo nº 00-2009/093502-0, de 10/06/2009, deferido por Decisão Singular em 29/06/2009, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4592, em 01/07/2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 797908. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798001": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "ATOS DO PRESIDENTE\r\nNOMEIA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E O GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CEDCA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 1.697/90 e pelo Regimento Interno do CEDCA/RJ (Deliberação CEDCA/RJ nº 018/08), na condição de autoridade administrativa do CEDCA/RJ (art. 8º da Lei Estadual nº 1.697/90, c/c arts.16, I, 21 e 23, V, do Regimento Interno) e Administrador Legal do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA (parágrafo único do art. 3º do Regulamento do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 17.717/92),\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA, matrícula nº 836.140-4, na função pública de Coordenador Geral de Convênios do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, conforme art. 13, , Decreto nº 41.528/08.\r\n, matrícula nº 820.711-0, na função pública de Gerente Executivo de Convênios do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, conforme art. 14, , Decreto nº 41.528/08.\r\nSão atribuições básicas do Coordenador Geral de Convênios, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente, conforme art. 13 do Decreto nº 41.528/08:\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho;\r\nIII - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nIV - acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\nV - atuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do Convênio perante o EGP-Rio, o convenente e/ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio;\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas. \r\n- São atribuições básicas do Gerente Executivo de Convênios, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente, conforme art. 14 do Decreto nº 41.528/08:\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\nV - manter a atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas. \r\n- O não-cumprimento da presente Portaria acarretará as penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798001\r\n"
        ],
        "798003": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n187 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\n182 DE 07 DE MAIO DE 2009 QUE INSTAUROU COMISSÃO DE VISTORIA NO ALMOXARIFADO DAS UNIDADES DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Vistoria instaurada pela Portaria FIARJ/P nº 182, de 07 de maio de 2009.\r\n- Substituir Jerônimo Melo, matrícula 171309-8, por José Carlos Rocha Bastos, matrícula 171572-1, mantendo os servidores Alberto Costa, matrícula 171411-2, Maurício José da Silva, matrícula 174116-4, Demetrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula 1794536 e Sonia Suely dos Santos Bittencourt, matrícula 179558-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798003. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798027": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\n: \r\n-o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia,\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, nos seguintes termos:\r\ndébitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\ndébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses;\r\ndébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) . Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses;\r\ndébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\nO pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 23 de junho de 2009 a 22 de setembro de 2009, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\nO atraso de duas parcelas, importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\nAs Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 22 de junho de 2009, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto no. 3.893/81.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de junho de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 798027. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798028": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E INDICADORES QUE DEVEM ORIENTAR E POSSIBILITAR A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO/RJ no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Definir critérios de Avaliação para os Servidores em Estágio Probatório, nos termos abaixo:\r\nSEÇÃO I\r\nDO INGRESSO DO SERVIDOR\r\n- O servidor que ingressar no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-, através de concurso público, cumprirá Estágio Probatório, para fins de efetivação no cargo para o qual tenha sido nomeado, observando o disposto no artigo 41 da Constituição Federal.\r\n- Durante o Estágio Probatório, com vistas a aferir a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, o servidor será avaliado em seis etapas a partir da entrada em efetivo exercício.\r\nSEÇÃO II\r\nDOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n- A avaliação de desempenho obedecerá aos princípios constitucionais e legais que regem a atividade da Administração Pública, especialmente os previstos nos arts. 5º, inciso LV e 37, “caput” da Constituição.\r\n- O Departamento de Transportes Rodoviários dará conhecimento prévio a todos os Servidores sobre os critérios, conceitos e normas a serem utilizados para o procedimento de que trata este regulamento.\r\n- A Avaliação de Desempenho observará os seguintes critérios.:\r\nassiduidade - comparecimento regular e permanência no local de trabalho; a inassiduidade não será suprida por licença médica , salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional adquirida após a posse e exercício no serviço público,\r\ndisciplina - avalia a integração às normas estabelecidas para o bom andamento do trabalho , bem como a orientação da chefia e a forma de interação com o ambiente de trabalho,\r\ncapacidade de Iniciativa - atuação ativa na busca de informações necessárias que garantam a eficiência e eficácia na execução dos trabalhos,\r\nprodutividade - desempenhar as atividades que lhe forem conferidas regularmente e de maneira satisfatória,\r\n- competência - atuar de maneira eficaz e pontual às atividades que lhe forem atribuídas.\r\n- Os critérios de julgamento a que se refere o parágrafo anterior poderão ser adaptados, em conformidade com as peculiaridades das funções exercidas pelo servidor.\r\n- Ao término de cada etapa de avaliação de desempenho, a final, para o conceito geral, deverão ser adotadas as seguintes notas :\r\n- 4 (quatro) Excelente é o nível mais alto de desempenho e atribuído aos Servidores que se destacam na função,\r\n3 (três) Bom- é o desempenho adequado , bom confiável e que atende às exigências da função/ cargo ocupado,\r\n2 (dois) Regular- é o desempenho no qual o servidor atende em parte às necessidades da função ocupada, devendo ser corrigido através do treinamento,\r\n- 1(um) Insuficiente - é o desempenho que está abaixo do mínimo exigido pela função.\r\nSEÇÃO III\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n- A Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será realizada por uma Comissão composta por 5 (cinco) Servidores , sendo e 3 (três) no mínimo ocupantes de cargo efetivo , todos de nível hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado.\r\n- Compete à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho:\r\n- definir os procedimentos a serem adotados em todas as etapas da avaliação,\r\nproceder ao levantamento dos servidores em estágio probatório, por categoria funcional, matrícula, data de admissão e sua lotação,\r\n- acompanhar e fazer cumprir os prazos estabelecidos, conjuntamente com os superiores das unidades,\r\norientar para que todos os documentos sejam preenchidos corretamente e sem rasuras,\r\n- apresentar os resultados da avaliação,\r\n- definir a participação “in loco” de seus membros quando houver necessidade, em decorrência da constatação de distorções nas avaliações , visando reconhecer a verdade e garantir ao superior imediato expor os fatos e ao avaliado apresentar melhor defesa.\r\n- Compete aos superiores imediatos:\r\n- responder pela Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do Servidor que esteja lotado em sua unidade, mediante o cumprimento dos objetivos, normas e procedimentos definidos,\r\n- avaliar o servidor considerando os aspectos que permitam uma avaliação justa e imparcial,\r\n- convocar o servidor a ser avaliado, conforme agenda previamente estabelecida pela Comissão, para apresentar-se em data e horário agendados.\r\n- Compete ao servidor avaliado:\r\n- comparecer , em data e horários agendados previamente, à presença da Comissão de Avaliação,\r\n- manifestar-se mediante pedido de reconsideração, ao final de todas as etapas da Avaliação e ao final de 2 (dois) dias após receber a notificação da mesma, se julgar que a avaliação não condiz com o seu desempenho funcional ; assegurando-lhe ainda, no caso de indeferimento do seu pedido de reconsideração, a possibilidade de interpor o recurso administrativo ao Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n- A Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório constará de 6 (seis) etapas que serão aplicadas a cada Servidor durante o Estágio Probatório, a contar do início do exercício da mesma função para a qual foi aprovada em concurso público, observando os seguintes critérios de temporalidade:\r\n- a primeira etapa dar-se-à após 90 (noventa) dias do efetivo exercício , sendo assegurado o pedido de reconsideração e o recurso administrativo,\r\n- a segunda etapa dar-se-à após 6 (seis) meses , mantida a periodicidade até a quinta etapa, sendo a última avaliação 2 (dois) meses antes do vencimento do período do Estágio Probatório,\r\n- Para fins de Avaliação de Desempenho será considerado o efetivo exercício, não sendo considerados os afastamentos e licenças, ou qualquer interrupção justificada do exercício das atribuições da função ocupada.\r\n- Efetivo exercício significa que se exige o concreto desempenho da função, o exercício real, contrapondo-se ao exercício não real, fictício ( situações em que o Servidor não trabalha efetivamente).\r\n- As faltas injustificadas não suspendem o período de estágio probatório e deverão ser computadas, em cada etapa, para fins de apuração de critério de assiduidade.\r\n- O resultado final da Avaliação de Desempenho de cada etapa, bem como o conceito geral, será homologado pela autoridade imediata superior, dela dando-se ciência ao servidor.\r\n- É assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do processo que tenha por objeto a avaliação do seu desempenho.\r\n- O servidor será notificado do conceito que lhe for atribuído, podendo requerer reconsideração junto à Comissão no prazo de 5 (cinco) dias , após a ciência do resultado da mesma, cujo pedido será decidido em igual prazo.\r\n- A documentação da Avaliação de Desempenho do Servidor (instrumentos utilizados) será arquivada junto ao prontuário do servidor, permitindo-se a consulta a qualquer tempo.\r\n- Os servidores que já estão cumprindo o Estágio Probatório terão o seu tempo de serviço contado normalmente para o efeito do cumprimento do estágio e serão submetidos à avaliação referente apenas ao período que ainda resta para completar os 3 (três) anos de Estágio Probatório.\r\n- O servidor em Estágio Probatório não poderá ser cedido.\r\nSEÇÃO V\r\nDA COMISSÃO REVISORA\r\n- O pedido de reconsideração será instruído com as provas e alegações fundamentadas em que se baseia o Servidor interessado para obter a revisão de sua avaliação, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n- O processo de revisão de avaliação do Servidor será conduzido pela mesma Comissão instituída.\r\n- O processo de reconsideração da Avaliação de Desempenho do Servidor deverá ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, admitida apenas uma prorrogação por igual prazo, em face de circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas.\r\n- Após o prazo estabelecido no parágrafo anterior deste artigo, a Comissão competente proferirá a sua decisão e em não havendo recurso do interessado, se for o caso, a encaminhará para fins de homologação.\r\nSEÇÃO VI\r\nDO RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n- Não se conformando com a decisão da Comissão que apreciar seu pedido de reconsideração da Avaliação, o Servidor a partir da ciência do ato , poderá interpor recurso administrativo dentro do prazo de 5 (cinco) dias ao Presidente da Autarquia, que poderá encaminhar o resultado à Comissão de Avaliação.\r\n- O recurso será igualmente julgado no prazo de 10 (dez) dias, admitida apenas uma prorrogação por igual prazo, em face de circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas.\r\n- Caso reformada a decisão da Comissão, o processo será imediatamente encaminhado ao setor competente para fins de proceder à retificação do resultado da Avaliação de Desempenho / Conceito Geral, e a seguir , será encaminhado para a homologação.\r\nSEÇÃO VII\r\nDOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO\r\n- O sistema de Avaliação emite menção em escala pontuada, conforme os conceitos e critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n- O instrumento utilizado na Avaliação dos questionários deverá ser definido por uma escala de pontuação para verificar o desempenho do servidor.\r\n- O conceito geral será obtido pelo somatório do resultado final de cada etapa da avaliação realizada.\r\n- Quando o servidor obtiver notas 4 (quatro) ou 3 (três), preencherá os requisitos necessários ao exercício do emprego.\r\n- Para o servidor que obtiver nota 2 (dois), em qualquer etapa, a Comissão poderá propor as seguintes ações:\r\n- encaminhar para treinamento e capacitação,\r\n-identificar os possíveis problemas profissionais encaminhando à equipe profissional da gerência de Recursos Humanos.\r\n- Quando o servidor obtiver conceito Insatisfatório na primeira avaliação ou ao final dela deverá a Comissão concluir o processo de acompanhamento de desempenho, propondo o desligamento do Servidor.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDO TREINAMENTO DO SERVIDOR COM DESEMPENHO REGULAR\r\n- O treinamento e a capacitação será uma das medidas de correção necessárias indicadas pela Comissão de Avaliação aos Servidores que obtiveram desempenho “Regular”.\r\n- O Termo de Avaliação obrigatoriamente relatará as deficiências identificadas no desempenho do servidor, que deverão ser trabalhados mediante treinamento considerados os critérios de análise previstos nesta PORTARIA.\r\nSEÇÃO IX\r\nDO DESLIGAMENTO DO SERVIDOR\r\n- Na Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório será desligado do quadro do Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- conceito “Insatisfatório” , na primeira etapa da Avaliação;\r\n- dois conceitos sucessivos de desempenho “Insatisfatório” em etapas diferentes, seguintes á primeira;\r\n- três conceitos interpolados de desempenho “Insatisfatório” nas últimas 5 (cinco) etapas de avaliação.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Faz parte integrante desta PORTARIA, como Anexo , o modelo de questionário que será utilizado pela Gerência de desenvolvimento de Recursos Humanos do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ, para a Avaliação de Desempenho de cada Servidor em Estágio Probatório.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 01 de julho de 2009\r\nPresidente\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGO\r\n1 - IDENTIFICAÇÃO:\r\nINSPETOR DE CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\n2 - SUMÁRIO DO CARGO:\r\nSupervisionar, desenvolver e participar diretamente das atividades inerentes as Operações de Fiscalização e Vistoria.\r\nRESPONSABILIDADES PRINCIPAIS:\r\n- Supervisionar todas as atividades de fiscalização e vistoria, compreendendo a organização, operacionalização, controle e logística das operações de fiscalização.\r\n- Negociar recursos com os diversos Órgãos envolvidos no processo;\r\n- Participar diretamente supervisionando o desenvolvimento das operações de fiscalização;\r\n- Elaborar relatórios visando ao aprimoramento dos serviços;\r\n- Estimular a atualização e o desenvolvimento de seus subordinados, através de palestras, seminários e cursos;\r\n- Manter contato permanente com seu superior imediato, através de reuniões e encontros, promovendo a troca de informações, buscando autuar de forma próativa na solução de problemas;\r\n- Decidir, fundamentando-se quanto à lavratura de autos de infração, orientação, advertências, apreensões de veículos;\r\n- Providenciar recursos humanos e materiais necessários às operações;\r\n- Fixar e administrar escala de serviço, escala de férias, folgas e licenças de seus subordinados;\r\n- Controlar a freqüência de seus subordinados orientando-os com base na legislação;\r\n- Executar outras tarefas pertinentes ao cargo em exercício.\r\n- Escolaridade: SUPERIOR COMPLETO\r\n- Experiência: Não é necessária experiência no cargo\r\n- Dados Complementares:\r\nSuperior Imediato\r\nDESCRIÇÃO DE CARGO\r\n1 - IDENTIFICAÇÃO:\r\nAGENTE DE TRANSPORTE\r\n2 - SUMÁRIO DO CARGO:\r\nPlanejar, controlar e executar, com base em informações e dados estatísticos as operações de fiscalização, provendo recursos a sua realização.\r\nRESPONSABILIDADES PRINCIPAIS:\r\n- Planejar operações de fiscalização indicando horários e locais para sua realização, dimensionando os recursos humanos e materiais necessários, determinando as tarefas a serem desenvolvidas pelos profissionais envolvidos;\r\n- Controlar a execução das atividades de fiscalização, identificando e analisando eventuais problemas ocorridos;\r\n- Elaborar e emitir relatório com a avaliação das operações de fiscalização realizadas com as devidas observações e recomendações que se fizerem necessárias;\r\n- Receber e analisar os relatórios sobre as infrações constatadas e as penalidades aplicadas durante as operações realizadas;\r\n- Decidir, fundamentando-se quanto à lavratura de autos de infração, orientação, advertências, apreensões de veículos;\r\n- Executar outras tarefas pertinentes ao cargo em exercício.\r\n- Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO\r\n- Experiência: Não é necessária experiência no cargo\r\n- Dados Complementares:\r\nSuperior Imediato\r\nDESCRIÇÃO DE CARGO\r\n1 - IDENTIFICAÇÃO:\r\nAGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE\r\n2 - SUMÁRIO DO CARGO:\r\nAuxiliar nas operações de fiscalização e vistoria de transporte intermunicipal regular, complementar e fretamento visando o cumprimento da legislação vigente.\r\nRESPONSABILIDADES PRINCIPAIS:\r\n- Auxiliar nas operações de fiscalização e vistoria de transporte intermunicipal;\r\n- Controlar a execução das atividades de fiscalização, identificando e analisando eventuais problemas ocorridos;\r\n- Sinalizar o local de realização da operação de fiscalização com material específico de forma a organizar o transito, bem como retirá-los ao final da operação;\r\n- Selecionar os veículos a serem abordados, atendendo à finalidade da operação;\r\n- Verificar a documentação do veículo e do condutor;\r\n- Verificar equipamentos obrigatórios e de segurança;\r\n- Orientar condutores e averiguar quanto ao cumprimento de Leis, Decretos, Portarias e demais normas estabelecidas pelo DETRO/RJ relativas ao tipo de veículo abordado;\r\n- Decidir, fundamentando-se quanto à lavratura de autos de infração, orientação, advertências, apreensões de veículos;\r\n- Encaminhar ao Agente de Transporte as notificações aplicadas por infração;\r\n- Elaborar Relatório da operação desenvolvida;\r\n- Comunicar ao Inspetor de Controle de Operações toda e qualquer alteração ocorrida durante a operação;\r\n- Executar outras tarefas pertinentes ao cargo em exercício.\r\n- Escolaridade: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO\r\n- Experiência: Não é necessária experiência no cargo\r\n- Dados Complementares:\r\nSuperior Imediato\r\nAUTO AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\nNome do Servidor: ................................. Matrícula: ....................... Diretoria: ........... Chefia Imediata....................\r\nPeríodo da Avaliação: ..................\r\nData da Avaliação: ....................................\r\nConceito Final da Etapa: ......................................\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\nCONCEITO\r\nExcelente (E)\r\n4\r\nRegular (R)\r\n2\r\nBom (B)\r\n3\r\nInsatisfatório (I)\r\n1\r\nQUESTÕES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\na) Cumpro com o horário do trabalho observando sempre a pontualidade.\r\nb) Sou assíduo ao trabalho com permanência produtiva no mesmo.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAvalia a freqüência, cumprimento do horário e participação produtiva e efetiva.\r\nDISCIPLINA:\r\nQUESTÕES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\na) Cumpro com as normas e procedimentos estabelecidos pela Empresa e reajo com flexibilidade às novas idéias e mudanças.\r\nb) Acato com tranqüilidade e equilíbrio às orientações superiores, reajo bem às críticas e sou bem integrado com o ambiente de trabalho.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAvaliam à interação às normas estabelecidas para o bom andamento do trabalho, a orientação da chefia, às Leis vigentes e a forma de integração com o ambiente de trabalho.\r\nCAPACIDADE DE INICIATIVA:\r\nQUESTÕES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nApresento sugestões que propiciam a melhoria e qualificação do trabalho sob minha responsabilidade.\r\nTomo providências necessárias e soluciono problemas por conta própria visando o bom desenvolvimento de minha tarefas.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAvalia o interesse e disposição para tomar providências por conta própria e como se aplica para solucionar problemas no âmbito de sua competência.\r\nPRODUTIVIDADE:\r\nQUESTÕES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nDesenvolvo minhas tarefas observando as prioridades, com adequada utilização de recurso técnico, visando o cumprimento dos prazos estabelecidos.\r\nAplico métodos, técnicas e procedimentos adequados aos objetos do trabalho.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAvalia o rendimento compatível com a capacidade em assimilar e aplicar os novos ensinamentos na execução das atividades, a qualidade de apresentação do trabalho e atendimento aos prazos estabelecidos. \r\nNCIA:\r\nQUESTÕES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nTenho conhecimento técnico, compromisso e responsabilidade no desenvolvimento das tarefas no âmbito de minha competência..\r\nZelo pelos equipamentos, materiais e ambiente de trabalho mantendo-os organizados e em bom estado, utilizando-os corretamente.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAvalia o modo como utiliza o grau de conhecimento, como assume as tarefas que lhe são propostas e as condições estabelecidas, como mantém os equipamentos e materiais sob sua responsabilidade.\r\nAssinatura: ____________________________________\r\nNome do Servidor: ................................. Matrícula: ....................... Diretoria: ........... Chefia Imediata....................\r\nPeríodo da Avaliação: ..................\r\nData da Avaliação: ....................................\r\nConceito Final da Etapa: ......................................\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\nCONCEITO\r\nNOTA\r\nCONCEITO\r\nNOTA\r\nExcelente (E)\r\n4\r\nRegular (R)\r\n2\r\nBom (B)\r\n3\r\nInsatisfatório (I)\r\n1\r\nASSIDUIDADE:\r\nQUESTÕES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\ncom o horário do trabalho observando sempre a pontualidade.\r\nalho com permanência produtiva do mesmo.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAvalia a freqüência, cumprimento do horário e participação produtiva e efetiva.\r\nDISCIPLINA:\r\nQUESTÕES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nas normas e procedimentos estabelecidos pela Empresa reagindo com flexibilidade às novas idéias e mudanças.\r\nAcata com tranqüilidade e equilíbrio às orientações superiores, reage bem às críticas, demonstra estar bem integrado ao ambiente de trabalho.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAvaliam à interação às normas estabelecidas para o bom andamento do trabalho, a orientação da chefia, às Leis vigentes e a forma de integração com o ambiente de trabalho.\r\nCAPACIDADE DE INICIATIVA:\r\nQUESTÕES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nApresenta sugestões que propiciam a melhoria e qualificação do trabalho.\r\nToma providências necessárias soluciona problemas, por conta própria, visando o bom desenvolvimento de suas tarefas.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAvalia o interesse e disposição para tomar providências por conta própria e como se aplica para solucionar problemas no âmbito de sua competência.\r\nPRODUTIVIDADE:\r\nQUESTÕES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nDesenvolve suas tarefas observando as prioridades, com adequada utilização de recurso técnico, visando o cumprimento dos prazos estabelecidos.\r\nAplica métodos e técnicas, procedimentos adequados aos objetivos do trabalho.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAvalia o rendimento compatível com a capacidade em assimilar e aplicar os novos ensinamentos na execução das atividades, a qualidade de apresentação do trabalho e atendimento aos prazos estabelecidos. \r\nCOMPETÊNCIA:\r\nQUESTÕES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\nDemonstra conhecimento técnico, compromisso e responsabilidade no desenvolvimento das tarefas no âmbito de sua competência.\r\nZela pelos equipamentos, materiais e ambiente de trabalho mantendo-os organizados, em bom estado e utilizando-os corretamente.\r\nTOTAL DE PONTOS\r\nAvalia o modo como utiliza o grau de conhecimento, como assume as tarefas que lhe são propostas e as condições estabelecidas, como mantém os equipamentos e materiais sob sua responsabilidade.\r\nAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO AVALIADO\r\nNome do Servidor: ................................. Matrícula: ....................... Diretoria: ......... Chefia Imediata.........................\r\nData de Admissão: ............... Período da Avaliação: .......................\r\n. Data da Avaliação: .........................\r\nda Etapa: ......................................\r\n- Competências a serem desenvolvidas ou melhoradas pelo servidor avaliado, apontadas pela Comissão de Avaliação, indicando ações para o desenvolvimento profissional, técnico, pessoal e formal. (Treinamento e Capacitação).\r\n- Encaminhamento do Avaliado à Equipe de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Treinamento).\r\n- Remanejamento de Área (Departamento Pessoal).\r\n- Exoneração (Departamento Pessoal)\r\nCOMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS\r\nAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO AVALIADO\r\nNome do Servidor: ................................... Matrícula: ...................... Diretoria: ............Imediata.........................\r\n.......Data da Avaliação:........................\r\n1) Considerações finais da Comissão de Avaliação:\r\n2) Considerações finais do Avaliado:\r\n__________________________ ___________________________\r\nAssinatura do Avaliado Assinatura da Chefia Imediata\r\n_________________________________________\r\nAssinatura da Comissão de Avaliação\r\nId: 798028. A faturar por empenho\r\n"
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        "798153": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4057\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/516979/2009, e\r\nos arts. 27 e 28 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que conferem competência à Presidência do DETRAN/RJ para a instituição da Comissão de Desenvolvimento Funcional, bem como para regulamentar a sua composição, a sua organização e o seu funcionamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída, no âmbito do DETRAN/RJ, a Comissão de Desenvolvimento Funcional, conforme disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006.\r\n- A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída por 06 (seis) membros titulares e por 04 (quatro) suplentes, designados pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- São membros natos da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\n- o titular da Diretoria Administrativa, na qualidade de Presidente;\r\n- um representante da Divisão de Pessoal;\r\n- um representante da Corregedoria Geral.\r\n- Na eventual ausência do titular da Diretoria Administrativa, a Presidência da Comissão será exercida por servidor por ele indicado.\r\n- Em caso de impedimento eventual de um ou mais membros titulares da Comissão, os suplentes assumirão, na ordem indicada em Portaria de designação.\r\n- A alternância dos membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional, exceto os membros natos, verificar-se-á a cada 03 (três) anos.\r\n- Em caso de afastamento de membros que não sejam natos, será escolhido novo membro, para completar o período de participação definido no parágrafo anterior.\r\n- A Comissão de Desenvolvimento Funcional reunir-se-á: \r\n- em caráter ordinário, 30 (trinta) dias antes de deflagrar o processo de avaliação semestral de desempenho;\r\n- em caráter extraordinário, quando houver necessidade de proceder à avaliação de servidor em término de estágio probatório ou de propor alterações no processo ou instrumento de avaliação de desempenho;\r\n- em caráter extraordinário, por convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros, sempre que houver necessidade de tratar de assuntos afetos à competência da Comissão.\r\n- Compete à Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\n- coordenar a apuração do desempenho dos servidores em estágio probatório;\r\n- coordenar a avaliação periódica de desempenho dos servidores, com base nos fatores constantes dos instrumentos de avaliação de desempenho;\r\n- participar do Programa Anual de Valorização Profissional;\r\n- opinar sobre a pertinência de cursos realizados por servidores em relação às atribuições do cargo do servidor e às atividades do DETRAN/RJ, com vistas à concessão da Gratificação de Valorização Profissional;\r\n- propor a alteração de fatores, subfatores e critérios avaliativos, sempre que necessário para a melhoria do processo de avaliação do desempenho dos servidores;\r\n- receber os recursos impetrados relativos a avaliação do desempenho dos servidores;\r\n- emitir parecer conclusivo quanto às divergências nos resultados de avaliação de desempenho, remetendo os autos do processo com proposta de homologação ao titular do órgão de maior nível hierárquico de direção administrativa;\r\n- registrar todos os trâmites dos recursos do processo avaliativo e remetê-los ao órgão responsável pelos assentamentos;\r\n- preparar relatório final dos trabalhos da Comissão, remetendo os autos ao titular ao titular do órgão de maior nível hierárquico de direção administrativa;\r\n- participar de projetos referentes à aplicação da política de desenvolvimento pessoal, na busca da excelência dos servidores que integram o quadro de Pessoal do DETRAN/RJ;\r\n- criar e implementar os instrumentos de Avaliação Permanente de Desempenho do quadro de servidores do DETRAN/RJ.\r\n- Em nenhuma hipótese haverá retribuição financeira para os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Funcional, inclusive para aquele que exerça as funções de Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 798153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798154": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4058\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ATUAÇÃO DE CLÍNICAS CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo nº E-12/516244/2009, \r\n\r\n- Os atendimentos médicos e psicológicos nas unidades do Rio Poupa Tempo, inerentes aos serviços de habilitação de condutores, serão realizados pelas clínicas já credenciadas pelo DETRAN/RJ no Município em que estiver localizada a unidade.\r\n- As clínicas que aderirem ao Programa atuarão em sistema de rodízio, a ser estabelecido de forma eqüitativa.\r\n- Não havendo clínicas interessadas no Município, será facultada a participação das clínicas em regiões adjacentes.\r\n- Sempre que a inclusão do serviço de habilitação ocorrer em unidade do Rio Poupa Tempo será facultada ao usuário a realização dos exames médicos e psicológicos no mesmo local, independentemente da sua região de domicílio.\r\n- Os atendimentos serão realizados através de senha e limitados à capacidade diária da unidade.\r\n- Caso o usuário seja reprovado em algum exame realizado na unidade do Rio Poupa Tempo, terá direito a ser reexaminado sem desembolso adicional por até duas vezes.\r\n- Os reexames serão realizados pela mesma clínica responsável pelo primeiro exame, facultando-se ao usuário ser atendido na unidade do Rio Poupa Tempo no próximo dia de atuação da mesma clínica ou diretamente na sede da clínica. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 798154. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798155": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4055\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/516914/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, pelo prazo de 01 (um) ano, em atenção ao art. 27 da Resolução CONTRAN nº 168/2004, para que possam vir a integrar Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores informados na relação anexa. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4055, DE 03.07.2009. \r\nNOMES\r\nDH\r\nCat.\r\nMATRÍCULA\r\n1\r\nAlexandre Bastos Mattioli\r\n617\r\nB\r\n24/003197-1\r\n2\r\nAlipio Lizarrdo Constant Lohmann\r\n618\r\nB\r\n24/003192-2\r\n3\r\nAna Carla Marendaz Maia\r\n619\r\nB\r\n24003190-6\r\n4\r\nAna Carolina S. Lopes Gomes\r\n620\r\nB\r\n24/003120-3\r\n5\r\nAna Claudia Roubaud Farias\r\n621\r\nB\r\n24/003230-0\r\n6\r\nBruno dos Santos Araujo\r\n622\r\nB\r\n24/003222-7\r\n7\r\nBruno Klapper Lopes\r\n623\r\nB\r\n24/003109-6\r\n8\r\nCarlos Eduardo Yañez Silva\r\n624\r\nB\r\n24/003234-2\r\n9\r\nClaudia de Magalhães Gomes\r\n625\r\nB\r\n24/003194-8\r\n10\r\nCristina Claudia Queiroga Rocha \r\n626\r\nB\r\n24/000096-8\r\n11\r\nDaniele Moreira C. Pereira\r\n627\r\nB\r\n24/003113-8\r\n12\r\nDanilo Martins Cunha\r\n628\r\nB\r\n24/003201-1\r\n13\r\nDilermaria Catarina C. Ferreira\r\n629\r\nB\r\n24/003253-2\r\n14\r\nEliane Zavoudakis\r\n630\r\nB\r\n24/003277-1\r\n15\r\nErika Reis Martins de Souza\r\n631\r\nB\r\n24/003115-3\r\n16\r\nFabiana Gonçalves F. Saint'Clair\r\n632\r\nB\r\n24/003220-1\r\n17\r\nFabiane Barbosa Pires\r\n633\r\nB\r\n24/003262-4\r\n18\r\nFabio da Cunha Sanhudo\r\n634\r\nB\r\n24/003266-4\r\n19\r\nFabio Fortuna Paiva\r\n635\r\nB\r\n24/003185-6\r\n20\r\nFilipe Vieira Iannuzzi\r\n636\r\nB\r\n24/003208-6\r\n21\r\nGustavo Suzart de Siqueira\r\n637\r\nB\r\n24/003133-6\r\n22\r\nJoel Henrique M. Mesquita\r\n638\r\nB\r\n24/003142-7\r\n23\r\nJose Ricardo N. de Oliveira\r\n639\r\nB\r\n24/003238-3\r\n24\r\nJuliana Carrilho Barbosa Lima\r\n640\r\nB\r\n24/003221-9\r\n25\r\nJuliana do N. Barreto\r\n641\r\nB\r\n24/003141-9\r\n26\r\nLeandro da Rocha Pessanha\r\n642\r\nB\r\n24/003278-9\r\n27\r\nLeandro Moreira Correa\r\n643\r\nB\r\n24/003273-0\r\n28\r\nLeo Tortori Seixas\r\n644\r\nB\r\n24/003243-3\r\n29\r\nLeticia Cavalcante Sales\r\n645\r\nB\r\n24/003146-8\r\n30\r\nLilian Furtado Ximenes\r\n646\r\nB\r\n24/003244-1\r\n31\r\nNilton Ribeiro do N. Junior\r\n647\r\nB\r\n24/003263-1\r\n32\r\nRafael Del Guerso\r\n648\r\nB\r\n24/003275-5\r\n33\r\nRafael O.da Silva Viggiano\r\n649\r\nB\r\n24/003205-2\r\n34\r\nRodrigo Fernandes de Campo\r\n650\r\nB\r\n24/003179-9\r\n35\r\nRodrigo Ribeiro da Conceição\r\n651\r\nB\r\n24/003232-6\r\n36\r\nRonaldo Joelson Terra Rossi\r\n652\r\nB\r\n24/003163-3\r\n37\r\nSandro Vieira Medeiros\r\n653\r\nB\r\n24/003235-9\r\n38\r\nSilvia Maria Zalona Vieira\r\n654\r\nB\r\n24/003176-5\r\n39\r\nTalita Nogueira de Souza\r\n655\r\nB\r\n24/003239-1\r\n40\r\nRejane de Carvalho Lima\r\n656\r\nB\r\n24/001265-8\r\nId: 798155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798223": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nESTABELECE REGULAMENTO SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO, PROGRESSÕES SIMPLES E DIFERENCIADA.\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto nos arts. 10 e 14 da Lei nº 4.798, 29 de junho de 2006, e\r\n- o princípio constitucional da isonomia, a CADQ resolve estabelecer o seguinte regulamento,\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEsta Portaria regulamenta os procedimentos para fins de enquadramento e progressões simples por merecimento e diferenciada dos servidores da FENORTE, em consonância com a Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006, e em conformidade com o previsto no art. 10 da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006 e § 2º do art. 11, desta mesma Lei.\r\nAs regras que regulamentam e constituem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade, estão previstas na Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006.\r\nDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO\r\n- Em consonância com o art. 20, inciso I da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006, o fato gerador, entendido como o motivo pelo qual o servidor tem direito a um benefício estipulado nos arts. 21 a 24, definirá o início do período aquisitivo do servidor (interstício) que será contado da data de sua admissão ou, conforme o caso, da nova data, de acordo com o art. 28 da citada portaria.\r\nPara efeito de recebimento, análise e conclusão dos processos encaminhando os pedidos de progressões e enquadramento, será adotado o andamento na seqüência abaixo descrita:\r\no Setor de Protocolo ficará responsável pelo recebimento de toda a documentação entregue pelo requerente - apondo carimbo de “confere com original” nas cópias apresentadas - e pelo subsequente encaminhamento do processo então aberto à Gerência de Recursos Humanos (GRH);\r\na GRH ficará responsável pela inclusão no respectivo processo, da “Ficha Cadastral” do servidor requerente e pelo posterior envio à secretaria da CADQ, no prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme definido no § 3º do art. 25 da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006. No caso de pedido de Progressão Simples por Merecimento, também será necessária a inclusão de cópias das duas ultimas Fichas de Avaliação Funcional (FAFs);\r\napós recebimento dos processos, a secretaria da CADQ ficará responsável pela distribuição destes no prazo máximo de 1 (um) dia útil, observada sua ordem de chegada, entregando-os aos relatores, estes ordenados conforme índice eleitoral, respeitado o art. 9º da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006, bem como pelas demais atribuições internas de caráter administrativo;\r\n\r\no relator ficará responsável pela análise e pronunciamento acerca dos processos recebidos, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sendo esses submetidos à votação pelos demais membros da CADQ visando a uma decisão final num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento pela secretaria da Comissão, em conformidade com o § 1º do art. 25 da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006;\r\na secretaria da CADQ ficará responsável pela elaboração dos gabaritos de publicação de sua decisão, que deverão ser encaminhados juntamente com os respectivos processos à Presidência da FENORTE, para que esta proceda a sua homologação;\r\nos processos remetidos à Presidência da FENORTE serão devolvidos à CADQ, juntamente com o gabarito assinado pelo Presidente da FENORTE, sendo este gabarito encaminhado à GRH em meio físico e também digitalizado, com vistas à necessária publicação no DOERJ;\r\napós a publicação, a CADQ remeterá à GRH para as medidas de praxe, os processos acrescidos de uma cópia de sua respectiva publicação.\r\nPara fins de avaliação para progressão, o cálculo de cumprimento do interstício, em conformidade com o inciso VIII do art. 2º da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006, irá considerar o tempo do servidor transcorrido na condição de cedido, bem como aquele em gozo de licenças.\r\nNão será considerado o tempo previsto neste artigo, quando se tratar de licença sem vencimento, quando seria caracterizada interrupção de efetivo serviço no cargo, fato que contraria o § 1º do art. 11 da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006 sendo, portanto, suspensa a contagem de tempo enquanto esta perdurar.\r\nToda decisão da CADQ deverá ser justificada.\r\nOs requerimentos de reconsideração, em conformidade com o previsto no art. 26 da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006, deverão ser analisados, conjuntamente, por todos os membros da CADQ, ressalvados os casos previstos no art. 9º da citada portaria.\r\nDA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO\r\nO grau mínimo estabelecido pela Comissão para garantia do direito à progressão por merecimento, será o “Bom”, obtido mediante aferição da pontuação alcançada nas duas últimas avaliações anuais, conforme Ficha de Avaliação Funcional (FAF).\r\nEsta progressão se refere, exclusivamente, ao padrão imediatamente superior ao ocupado pelo requerente, dentro do seu nível, conforme § 2º do art. 11 da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006.\r\nVia de regra, a aferição dar-se-á com base na média aritmética dos pontos obtidos em cada uma das FAF's consideradas, conforme previsto no art. 18 da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006.\r\nDA PROGRESSÃO DIFERENCIADA\r\nPara fins de Progressão Diferenciada, com base no art. 14 da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006, a possibilidade de avanço do servidor estará limitada a um total de 5 (cinco) padrões por período aquisitivo.\r\nA premiação, entendida como o grau de reconhecimento dado ao servidor pelos valorosos trabalhos dentro da sua área de atuação ou na área correlata, outorgada por entidade idônea, cujos resultados tenham aplicação direta ou indireta na Fenorte, será considerada pela Comissão, observados os seguintes pontos:\r\no cumprimento do interstício de 2 (dois) anos, para que o servidor se beneficie de 1 (um) padrão para cada prêmio apresentado;\r\nconsideração de apenas 1 (um) prêmio, dentre os que o servidor possui cuja data de obtenção tenha sido anterior à publicação da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006, cujos benefícios financeiros passarão a vigorar a partir do 1º (primeiro) dia do interstício subsequente aquele considerado, com base na alínea “a” deste artigo;\r\npara os prêmios cuja data de obtenção tenha sido igual ou posterior à publicação da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006, os benefícios financeiros serão concedidos a partir da data de ocorrência do fato gerador, respeitado o contido na alínea “a” deste artigo e incisos I e II do art. 20 da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006; \r\ncada prêmio apresentado será considerado uma única vez para fins de progressão dentro de seu respectivo nível. \r\n- O treinamento e capacitação profissional, entendidos como a participação do servidor em cursos relativos à sua área de atuação ou correlata, bem como em cursos de extensão, promovidos por instituições ou profissionais qualificados, cujos resultados tenham aplicação direta ou indireta na FENORTE, será considerado pela Comissão, observados os seguintes pontos:\r\no cumprimento do interstício de 2 (dois) anos, para que o servidor se beneficie de 1 (um), 2 (dois) ou 3 (três) padrões, através de sua participação em curso(s) de 120, 240 ou 360 horas de duração, respectivamente,conforme o caso;\r\nconsideração de curso(s) até a soma limite de 360 h, dentre os que o servidor possui cuja data de obtenção tenha sido anterior à publicação da Lei nº 4798, de 29 de junho de 2006, cujos benefícios financeiros passarão a vigorar a partir do 1º (primeiro) dia do interstício subseqüente aquele considerado, com base na alínea “a” deste artigo e o contido no parágrafo único do art. 20 da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006;\r\npara os treinamentos cuja data de conclusão do(s) curso(s) tenha sido igual ou posterior à publicação da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006, considerados até o limite de 360h por período aquisitivo, os benefícios financeiros serão concedidos a partir da data de ocorrência do fato gerador, respeitado o contido na alínea “a” deste artigo e o contido no parágrafo único e incisos I e II do art. 20 da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006, sendo considerada a data do evento mais recente quando apresentado mais de um certificado;\r\ncada certificado apresentado será considerado uma única vez para fins de progressão dentro de seu respectivo nível.\r\nA produção técnica e científica realizada pelo servidor, entendida como sendo publicações diversas em revistas especializadas ou publicação de livro, ou ainda, desenvolvimento de pesquisa que impacte na solução de problemas ou na melhoria da qualidade de vida da comunidade, dentro da sua área de atuação ou correlata, serão consideradas pela Comissão, observados os seguintes pontos:\r\no cumprimento do interstício de 2 (dois) anos, para que o servidor se beneficie de 1 (um) padrão para cada publicação apresentada;\r\nconsideração de apenas uma produção técnica e científica, dentre as que o servidor possui cuja data de obtenção tenha sido anterior à publicação da Lei nº 4798, de 29 de junho de 2006, cujos benefícios financeiros passarão a vigorar a partir do 1º (primeiro) dia do interstício subseqüente aquele considerado, com base na alínea “a” deste artigo;\r\npara aquelas produções técnicas e científicas cujas publicações diversas, bem como edição de livro tenham ocorrido em data igual ou posterior à publicação da Lei nº 4798, de 29 de junho de 2006, os benefícios financeiros serão concedidos a partir da data de ocorrência do fato gerador, respeitado o contido na alínea “a” deste artigo e incisos I e II do art. 20 da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006, sendo considerada a data do evento mais recente quando apresentado mais de uma produção; \r\nCada produção técnica e científica apresentada será considerada uma única vez para fins de progressão dentro de seu respectivo nível. \r\nPara o profissional de nível elementar, consideram-se equivalentes os critérios mínimos das faixas II e III, do Nível A, do anexo III da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006 e a titulação expressa nos incisos I e II do art. 21 da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006, respectivamente.\r\nPara o profissional de nível fundamental, consideram-se equivalentes os critérios mínimos das faixas V e VI, do nível B, do anexo III da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006 e a titulação expressa nos incisos I e II do art. 22 da Portaria FENORTE nº 289, de 01 de setembro de 2006, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos do Goytacazes, 15 de junho de 2009\r\nMARCELO TAVARES PINHEIRO\r\nPresidente \r\nId: 798223. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798232": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO IPEM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o dispositivo no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º, inciso IV do Decreto nº 31.896/2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para constituir a Comissão Especial de Licitação, destinada a julgar as licitações cujo objetivo seja a realização de abras e/ou serviços de engenharia no âmbito do IPEM/RJ os servidores: -ÁLVARO DURÃES - matrícula 048.613-4, como Presidente,\r\n- matrícula 048.682-9, como membro e substituto eventual do Presidente, e\r\n- matrícula 66008, como representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798232. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798250": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o que consta do proc. nº E-26/60826/2009,\r\n:\r\n- Designar o servidor Paulo Roberto Ribeiro, matrícula nº 1233-6, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, substituir, eventualmente, a servidora Leonor de Ornellas P. Poulis, matrícula nº 1295-5, nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 03.07.2009.\r\nId: 798250. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798310": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR S NO PROCESSO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no processo E- 26/60670/2009.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nJosé Pereira de Assis Netto - matrícula nº 1317-7\r\nSálvio Lúcio Magalhães - matrícula nº 1157-7\r\nAna Maria Correa Palmieri - matrícula nº 1291-4\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.06.2009.\r\nId: 798310. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798335": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 114\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJE OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nProdução de material didático para educação de jovens e adultos - Ensino Fundamental - Modalidade Semi Presencial,\r\n: Data de Início: 25/05/2009 - Término: 30/11/2009,\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ,\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ,\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ,\r\n4044 - Fundação de Apoio a Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio a Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio a Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à formação superior à distância CECIERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n187.215,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 798335. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798356": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.07.2009\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARCELAMENTO/REPARCELEMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA \r\nOnde se lê:\r\n...até a data limite, 22 de junho de 2009,...\r\nLeia-se:\r\n...até a data limite, 22 de setembro de 2009,...\r\nId: 798356. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798416": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 01 DE JULHO DE 2009\r\nNº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de substituir um dos integrantes do Grupo de Trabalho criado através da Portaria PRES nº 34, de 22.04.2009 para análise de processos administrativos inerentes aos recursos/impugnações contra autos de infração emitidos por este Instituto, em razão de impossibilidade de acúmulo de função, \r\nAlterar o art. 1º da Portaria/INEA/PRES nº 34, de 22 de abril de 2009, substituindo o servidor Antonio Carlos Freitas Gusmão, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27063-7, por Aline Pedreira Burstorff, matrícula nº 944.086-8/SEA, passando também a integrar o presente Grupo de Trabalho a servidora Eliana Maria Nogueira Ranquine, matrícula nº 27639- 4/INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798416. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798480": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 07/502.243/2009. \r\nno uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, \r\nCriar Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades existentes no processo administrativo nº E-07/502.243/2009.\r\n- Designar WILSON BORGES DE OLIVEIRA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2701310-1, ADILSON MARTINS NORONHA, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2700760-8 e MARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701075-0, para, sob a presidência do primeiro e no período de 30 (trinta) dias, constituir Comissão de Sindicância para apuração das irregularidades existentes no processo administrativo nº E-07/502.243/2009.\r\n- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de quaisquer outros servidores deste Instituto que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo administrativo em epígrafe.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 798480. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798516": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legaise considerando o disposto nos Decretos Estaduais ns 25.166, de 1º de janeiro de 1999 e 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o que consta no Processo n° E-26/60835/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, integrada pelos servidores abaixo relacionados, para, a contar da publicação desta Portaria, procederem avaliação e destinação de documentos que se encontram arquivados na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\nLeonor de Ornelas Peixoto Poulis - matrícula nº 1295-5 - Presidente\r\nEmerson Couto de Aguiar - matrícula nº 1320-1\r\nJosé Pereira de Assis Netto - matrícula nº 1317-7\r\nMárcia Valéria da Silva - matrícula nº 1380-5\r\nMaria da Graça Ventura Pereira - matrícula nº 1382-1\r\n- A Comissão ora criada será integrada, ainda, por um representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 79, parágrafo único, inciso III, do Decreto Estadual nº 31.896 de 20 de setembro de 2002.\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 798516. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798646": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "2009\r\nDE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a petição de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Santa Casa de Misericórdia de Campos.\r\nEndereço: Avenida Pelinca, nº 115, Pelinca - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCGC: 28.963.981/0001-91\r\nProc. nº E-08/100.387/2009 (Requerimento de 03/03/2009)\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 798646\r\n"
        ],
        "798647": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.003/2007\r\nEmpresa: Massas Ditalia de Barra Mansa Ltda.\r\nEndereço: Rua Edgard Cardoso Guimarães, nº 195 - Cotia - Barra Mansa - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.712/2008\r\nEmpresa: Saint Marie Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço: Rua Joaquim Araújo Lima, nº 1240 - Olaria - Porto Velho - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 798647\r\n"
        ],
        "798858": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 271, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/300.896/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Águas Vertentes como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798858. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798865": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “CAMPO ESCOTEIRO GERAL HUGO NUNES- RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 268, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/301.354/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Campo Escoteiro Geraldo Hugo Nunes como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798866": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E- 07/500.364/2009,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN área de 17,26 hectares, de propriedade da Sr. Paulo Roberto da Silva Bessa, que integra o imóvel denominado Sítio Panapaná, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 22.357, Livro 02.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº E-07/500.364/2009.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798866. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798868": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E- 07/501.022/2009,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN área de 568,59 hectares, de propriedade da Sra. Myriam Tizzano Junqueira, que integra o imóvel denominado Fazenda Santo Antonio, localizado no Município de Resende, registrado na Comarca de Resende/RJ - matrícula/registro: 2.756, Livro 02.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº E-07/501.022/2009.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798868. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798871": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E- 07/500.830/2009,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN área de 8,00 hectares, de propriedade da Sra. Geisa Sanches Macedo e outros, que integra o imóvel denominado Sítio Boa Vista e Pharol, localizado no Município de Santo Antônio de Pádua, registrado no Cartório do 1º Ofício de Santo Antônio de Pádua/RJ - matrícula/registro: 7.938, Livro 02.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº E-07/500.830/2009.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798871. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798875": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E- 07/500.573/2009,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN área de 84,99 hectares, de propriedade da Sr. Thiago Tupinambá Parkinson e Sra Luiza Costa Gabaglia Penna, que integra o imóvel denominado Fazenda Vale do Paraíso, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 4.282, Livro 02.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº E-07/500.573/2009.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798875. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "798914": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “ETERNO HERÓI”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 35.677, de 09 de junho de 2004,\r\n”, como forma de distinção, ao Bombeiro Militar que foi inativado por acidente em serviço, a saber:\r\n;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nComandante-Geral \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/07/2009.\r\nId: 798914\r\n"
        ],
        "798951": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.07.09\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 85 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2008.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n...Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula nº 0.936.759-0... \r\nLeia-se:\r\n...Eduardo dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3...\r\n\r\nId: 798951\r\n"
        ],
        "799023": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-01/57.658/2008,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesas do Condomínio do Edifício Estácio de Sá.\r\nData de Início: 04/05/2009 - Término: 31/07/2009;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n1201.00 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nCRÉDITO:\r\n4041.1912200022.016- Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n53.940,12\r\n90\r\n00\r\n17.339,93\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanente adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 799023. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "799075": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 56 DE 01 DE JULHO DE 2009 \r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA PRES/Nº 24, DE 27 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, instituída pela PORTARIA INEA/Nº 24, de 27 de março de 2009, publicada no D.O. de 07.4.2009, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, constituída pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nPresidente\r\nMatrícula nº 390.006-5\r\nJOÃO PAULO RAMOS DE OLIVEIRA\r\nMatrícula nº 390.061-0\r\nGISELLE ADILER DE ANDRADE\r\nMatrícula nº 390.051-1\r\nLUIZA PEREIRA MONTENEGRO\r\nMatrícula nº 390.050-3\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG:\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO\r\nMatrícula nº 886.430-8\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nZEFERINO ARAÚJO\r\nMatrícula nº 390.046-1\r\nARNALDO AMAR\r\nMatrícula nº 360.030-1\r\nFABIANA COLEHO DA SILVA\r\nMatrícula nº 390.060-2\r\n- A presidência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia terá como substituto eventual nos seus impedimentos ou afastamento previstos em lei o servidor João Paulo Ramos Oliveira, matrícula 390.061-0.\r\n- A Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia poderá solicitar outros servidores que, eventualmente, tornem-se necessários à prestação de seus serviços, de forma rápida e eficaz.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA \r\nPresidente \r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº. 57 DE 01 DE JULHO DE 2009.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º do artigo 82, combinado com o parágrafo único do artigo 289, da Lei nº. 287, de 04/12/1979 \r\nR E S O L V E.\r\n- Delegar competência ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, JOSÉ MARCOS SOARES REIS, matrícula 390.268-1, para, na qualidade de ordenador de despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nAutorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Programações de Desembolso - PDs, ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\nAutorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nAutorizar a abertura de licitações, aprovando os respectivos resultados, apreciar recursos de licitantes e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras;\r\nDispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade;\r\nAplicar ou relevar penalidades previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrente de licitação ou de contrato ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do artigo 289 da Lei nº. 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/06/2009, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº. 26, de 31/03/2009 \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009.\r\nLuiz Firmino Martins Pereira \r\nPresidente\r\nId: 799075. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "799157": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA OUVIDORIA NOS IMPEDIMENTOS EVENTUAIS DO TITULAR. \r\n, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria nº 25, de 31 de março de 2009.\r\nDesignar o servidor JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA - assessor - Advogado - matrícula nº 390.061-0, para responder pelo expediente da Ouvidoria nos impedimentos eventuais do Titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 799157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "799194": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\n48 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ - APA MARICÁ.\r\n, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Regime Interno,\r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e\r\na Portaria IEF-RJ nº 260, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Marica - APA de Marica, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação. \r\nO conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Maricá - Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente,\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Maricá - Secretaria de Turismo, Lazer, Indústria e Comércio,\r\nPrefeitura Municipal de Maricá - Secretaria de Educação,\r\nGuarda Municipal de Marica,\r\nColégio Estadual Elisiário Matta - AAE,\r\nUniversidade Federal Fluminense,\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro,\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro,\r\nUniversidade Severino Sombra,\r\nAssociação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias - ACCLAPEZ,\r\nMovimento Ecológico de Itaipuaçú - MEI,\r\nAssociação de Preservação Ambiental das Lagunas de Marica - APALMA,\r\nAssociação de Moradores de Ponte Preta - AMAPONTE,\r\nAssociação dos Proprietários e Amigos do Condado de Marica - APAC,\r\n- Conselho Comunitário de Maricá - CCM,\r\nAssociação dos Servidores Civis da Marinha - Sede Marica,\r\nAssociação Livre de Aqüicultura e Pesca de Itaipuaçú - ALAPI,\r\nSociedade Brasileira de Engenharia Florestais - SBEF,\r\nSindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE - Marica,\r\nSindicato dos Petroleiros - SINDPETRO-RJ,\r\nComitê Gestor da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Marica e Jacarepaguá,\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo administrador da Área de Proteção Ambiental de Maricá - APA de Maricá.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevantes interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Marica - APA de Marica serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA- RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nLUIZ FIRMINO M. PEREIRA \r\nPresidente \r\nId: 799194. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "799199": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.277/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Ricardo Lyra Palmeiro, licenciado em Ciências, Paulo Cândido do Amaral, graduação em Química Industrial, e José Paulo Teixeira Azevedo, licenciado em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,COLÉGIO LEMOS DE CASTRO, mantido pela Associação Educacional Lemos de Castro, localizado na Rua Carolina Machado, nº 306, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.274/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sebastião Ribeiro Leite, graduado em Engenharia Elétrica, Carlos José Moraes Freire, graduado em Engenharia, e Andréia Cristina Nogueira de Aquino, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnólogico: Controle e Processos Industriais,COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, mantido pela Igreja Batista Central de Volta Redonda, localizado na Rua Vinte e Quatro, nº 236, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.274/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo André Dias Jacome, mestre em Modelagem Computacional, Francisco de Assis Rabelo, graduado em Engenharia Elétrica- Eletrônica, e Maria Leondina Cotrim Zanut, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em AUTOMAÇÃO, COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, mantido pela Igreja Batista Central de Volta Redonda, localizado na Rua Vinte e Quatro, nº 236, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.274/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rossiane Fátima Monteiro Hoçoya, bacharel em Ciências Contábeis, Helcio de Andrade, bacharel em Ciências Econômicas, e Susana Lima Cardoso de Sá, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no , mantido pela Igreja Batista Central de Volta Redonda, localizado na Rua Vinte e Quatro, nº 236, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.274/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Messias Santiago do Rosário e Elton Charles Galgoul, ambos graduados em Engenharia Civil, e Sulamita Silva Cezário, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, mantido pela Igreja Batista Central de Volta Redonda, localizado na Rua Vinte e Quatro, nº 236, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.274/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alexandre Pinto e Sonia Reni de Almeida, ambos pós-graduados em Análise de Sistemas, e Marlene Batista Rodrigues, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no , mantido pela Igreja Batista Central de Volta Redonda, localizado na Rua Vinte e Quatro, nº 236, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\n.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.274/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Adilson da Costa Filho e Julio Cezar Azevedo da Silva, ambos licenciados em Ciências Biológicas, e Perpétua Lisbôa do Val, Licenciada em pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnólogico: Ambiente, Saúde e Segurança,, mantido pela Igreja Batista Central de Volta Redonda, localizado na Rua Vinte e Quatro, nº 236, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.274/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Douglas Baltazar Gonçalves e Cristiane Neves Leal, ambos bacharéis em Comunicação Social, e Sandra Regina Toledo Mariano, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnólogico: Produção Cultural e Design,COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, mantido pela Igreja Batista Central de Volta Redonda, localizado na Rua Vinte e Quatro, nº 236, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.065/2008,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antonio Assis Vieira, Doutor em Zootecnia, Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, e Heloisa Helena Maciel Garcia, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 6.062.743-7, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de reconhecimento do UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000 - Parque Califórnia, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diá rias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por se tratarem de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº E-03/100.202/2008,com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antonio de Souza Lopes Filho, Mestre em Engenharia de Produção, Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, e Heloisa Helena Maciel Garcia, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 6.062.743-7, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de reconhecimento do CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DA PRODUÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000 - Parque Califórnia, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por se tratarem de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nId: 799199\r\n"
        ],
        "799213": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PARA ACEITAÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS E ENCERRAMENTO DO CONTRATO. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista as informações constantes no processo nº E-07/203.566/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ALEXANDRE DOS SANTOS REIS, matrícula nº 390.320-0, ALCIDES PISSINAT, matrícula nº 270347-4 e JOSÉ LUIZ DE ARAUJO, matrícula nº 2701386-1, como membros da Comissão para Aceitação Definitiva das Obras e Encerramento do Contrato FEEMA nº 013/2003, autorizado por meio do processo nº E-07/203.566/2006 cujo objeto é a “EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO” para em nome do Instituto Estadual do Ambiente, sob a presidência do segundo, se manifestarem quanto a aceitação definitiva da obra e o encerramento do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 799213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "799274": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Carlos Chagas Filhos de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO\r\n0561-1\r\nDE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n899.492-3\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n0540-5\r\n00157-8\r\n331021-6\r\nNa eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeiro Substituto a servidora 331006-7.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 799274. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "799300": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 06/07/2009\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 55 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 45 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nId: 799300\r\n"
        ],
        "799329": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 90 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/007.336/09.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Eduardo dos Santos Lessa , mat. 936.866-, Akihiro Sumavielle Tokuda, mat. 936.759-0 e José João Ascenção, mat. 936.759-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 799329\r\n"
        ],
        "799330": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 46 DE 06 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/1.017/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Helena Bard de Carvalho, mat. nº 194.965-0, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto da Criança - Convênio ASJUR/SEEDUC nº 12/09 - que tem por finalidade a realização do Projeto Programa Hora da Leitura, nas escolas da rede estadual, funcionando como Salas de Leitura, conforme o contido no processo nº E-03/1.017/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 47 DE 06 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.866/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Tânia Jacinta Barbosa, mat. nº 241.418-3, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e as Faculdades Católicas - Convênio ASJUR/SEEDUC nº 13/09 - cujo objeto é a realização de estágios, visitas institucionais e prática de disciplinas nas Unidades Escolares da rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/11.866/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 799330\r\n"
        ],
        "799459": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nDE JULHO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDI-CÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/006.382/2009.\r\nA sindicante que trata o artigo anterior será a seguinte servidora: Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, sob sua presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 799459\r\n"
        ],
        "799468": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE JULHO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 13 a 19 de julho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 799468\r\n"
        ],
        "799558": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nPORTARIA AGE Nº 01, DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA EXAME DAS PRESTAÇÕES E TOMADAS DE CONTAS DE CONTAS DOS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E EM ALMOXARIFADO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\na necessidade de aprimorar os mecanismos de controle para fortalecer o controle governamental,\r\nRESOLVE:\r\no exame dos processos de prestação e tomada de contas dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais e em almoxarifados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.\r\nAtribuir à servidora Rose Ramos do Nascimento, matrícula 816.261-2, a competência de certificar os processos de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro 07 de julho de 2009\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 799558\r\n"
        ],
        "799763": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA DGAF/Nº 001 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO E DESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nda Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 21/012.465/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria e Fiscalização conforme o disposto nos itens 5.10 e 5.10.1 do Edital de Licitação de Pregão Presencial nº 001/2009.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria e Fiscalização, constituída nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\n- Wagner Francioni de Carvalho Gama, matrícula nº 949.802-3;\r\n- Tuta Massot Kress, matrícula nº 6.145.417-9;\r\n- Vera Lúcia Cordeiro da Silva, matrícula nº 814.989-0;\r\n- Ana Cláudia Soares Bellot de Souza, matrícula nº 815.926-1.\r\n- Será dada ciência da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 799763\r\n"
        ],
        "799783": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 06 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061125/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n30.447.486\r\nFÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 799783\r\n"
        ],
        "799883": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDIVULGA O NOME DO SERVIDOR QUE OCUPA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL POR SETOR TÉCNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar nome do servidor lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária que ocupa a função de Responsável pelo Setor de Hospitais e Maternidades, incluído no Regime de Gratificação por Produtividade, instituído pelo Decreto Estadual nº 41.295, datado de 09 de maio de 2008, conforme disposto abaixo:\r\nMédico, matrícula nº 923197- 8.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 799883\r\n"
        ],
        "799884": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            " DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Gomes Porto, nº 51 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0021-67\r\nProc. nº E-08/102.971/1997\r\nAtividade: Clínica de Diálise\r\nLicença nº 224/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 799884\r\n"
        ],
        "799885": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            " DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Laboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\nProc. nº E-08/112.874/1975\r\nAtividade: Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 227/2009\r\nEmpresa: Laboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\nProc. nº E-08/112.874/1975\r\nAtividade: Unidade de Esterilização por Óxido de Etileno. \r\nLicença nº 228/2009\r\nEmpresa: Silo Controle de Qualidade em Alimentos e Produtos.\r\nEndereço: Avenida Armando Lombardi, nº 800, Sala 232 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 40.332.009/0001-14\r\nProc. nº E-08/111.789/1991\r\nAtividade: Laboratório de Análises Microbiológicas (Ar Interior, Água para Hemodiálise, Superfícies, Nutrição Parenteral e Alimentos). \r\nLicença nº 229/2009\r\nEmpresa: Fundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço: Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCGC: 32.410.037/0001-34\r\nProc.nº: E-08/108.124/1977\r\nAtividade: Farmácia Hospitalar - Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Correlatos de Uso Hospitalar.\r\nLicença nº: 230/2009\r\nEmpresa: ADEF - Rio Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 420 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 36.193.514/0001-58\r\nProc. nº E-08/104.236/1994\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 231/2009\r\nEmpresa: Controles Gráficos Daru S/A.\r\nEndereço: Avenida Itaóca, nº 2264 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 61.793.691/0001-12\r\nProc. nº E-08/110.439/1995\r\nAtividade: Armazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos\r\nLicença nº 232/2009\r\nEmpresa: SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço: Avenida Portugal, nº 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 31.160.674/0001-87\r\nProc. nº E-08/100.024/1990\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia\r\nLicença nº 233/2009\r\nEmpresa: Cordeiro de Medeiros Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Mabá, nº 277 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 34.028.795/0001-68\r\nProc. nº E-08/102.626/1999\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença nº 234/2009\r\nEmpresa: Hemocentro Regional de Campos.\r\nEndereço: Rua Rocha Leão, nº 02 - Parque Caju - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 31.506.306/0001-48\r\nProc. nº E-08/112.031/1989\r\nAtividade: Hemocentro Regional\r\nLicença nº 235/2009\r\nEmpresa: Hemocentro Regional de Campos.\r\nEndereço: Rua Rocha Leão, nº 02 - Parque Caju - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC: 31.506.306/0001-48\r\nProc. nº E-08/100.291/2004\r\nAtividade: Unidade de Coleta Externa.\r\nLicença nº 236/2009\r\nEmpresa: Hospital Municipal Miguel Couto.\r\nEndereço: Rua Mário Ribeiro, nº 117 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0003-74\r\nProc. nº E-08/101.131/1989\r\nAtividade: Agência Transfusional.\r\nLicença nº 237/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 799885\r\n"
        ],
        "799898": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA E LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Santa Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Av. Cesário de Melo, nº 2767 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.379.286/0001-40\r\nProc. nº E-08/116.298/1975\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 005/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Proncordis - Pronto Atendimento Cardiológico Ltda.\r\nEndereço: Rua Silva Gomes, nº 77 - Cascadura - Rio de Janeiro -RJ\r\nCGC: 73.611.360/0002-84\r\nProc. nº E-08/100.707/2006\r\nAtividade: Radiologia \r\nLicença nº 006/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Sizenando Damasco, nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0001-13\r\nProc. nº E-08/109.513/1996\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 007/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Cryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.415.395/0001-44\r\nProc. nº E-08/100.959/2003\r\nAtividade: Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo \r\nLicença nº 008/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: CT-SCAN Centro de Diagnóstico Ltda.\r\nEndereço: Rua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.524.147/0001-62\r\nProc. nº E-08/114.548/1998\r\nAtividade: Radiodiagnóstico \r\nLicença nº 009/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Fabio Moneratt Laboratório de Análises Clínicas.\r\nEndereço: Rua Nilo Peçanha, nº 102 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\nCGC: 28.792.182/0001-08\r\nProc.nº: E-08/109.536/1975\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença nº: 010/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Policlínica de Botafogo.\r\nEndereço: Av. Pasteur, nº 72 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.641.176/0001-81\r\nProc. nº E-08/101.379/2003\r\nAtividade: Raio X \r\nLicença nº 011/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Serviço Social da Indústria - SESI.\r\nEndereço: Alameda Etelvino Gomes, nº 155 - Riviera Fluminense - Macaé - RJ\r\nCGC: 03.851.171/0014-37\r\nProc. nº E-08/100.569/2000\r\nAtividade: Raio X \r\nLicença nº 012/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Av. Nilo Peçanha, nº 38, 1º Andar, Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0028-33\r\nProc. nº E-08/100.901/2001\r\nAtividade: Clínica de Diálise\r\nLicença nº 013/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço: Rua Marques do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 28.523.215/0003-78\r\nProc. nº E-08/109.045/1988\r\nAtividade: Hemocentro Regional \r\nLicença nº 014/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Gessyr Gonçalves Fontes, nº 153, Parte - Centro - São João de Meriti - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0020-86\r\nProc. nº E-08/119.295/1981\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 015/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Avenida Tenente José Eduardo, nº 585, Parte - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0027-52\r\nProc. nº E-08/101.798/2002\r\nAtividade: Clínica de Diálise\r\nLicença nº 017/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: LFB - Hemoderivados e Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Gildásio Amado, nº 55, sala 1801 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.207.572/0001-95\r\nProc. nº E-08/100.651/2005\r\nAtividade: Importar Medicamentos e Exportar Insumos Farmacêuticos \r\nLicença nº 018/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0016-08\r\nProc. nº E-08/111.964/1998\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 019/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: CDR Clínicas de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Barão de Lucena, nº 57 a 61 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0015-19\r\nProc. nº E-08/111.692/1977\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 020/2007\r\nExercício: 2007\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7094 - Anil - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0019-42\r\nProc. nº E-08/100.521/1999\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 021/2007\r\nExercício: 2007\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: CDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Gomes Porto, nº 51 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0021-67\r\nProc. nº E-08/102.971/1997\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 016/2007\r\nExercício: 2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/01/2008.\r\nId: 799898\r\n"
        ],
        "799973": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4056 DE 03 DE JULHO DE 2009\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta noProcesso Administrativo nº E- 12/407707/2009,\r\n:\r\nAprovar o Cronograma de Correições e Inspeções Ordinárias, referente ao segundo semestre de 2009, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n- Ao final de cada Correição e Inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da Unidade Administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4056\r\nDE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDATA\r\nLOCAL\r\n30/06/2009\r\n08ª CRT- Araruama\r\n02/07/2009\r\n25ª CRT- Miracema\r\n07/07/2009\r\n07ª CRT- Duque de Caxias\r\n09/07/2009\r\n01ª CRT- Niterói\r\n14/07/2009\r\n03ª CRT- Nova Friburgo\r\n16/07/2009\r\n13ª CRT- Itaperuna\r\n21/07/2009\r\n26ª CRT- Itaboraí\r\n23/07/2009\r\n20ª CRT- Cabo Frio\r\n28/07/2009\r\n02ª CRT- Campos dos Goytacazes \r\n04/08/2009\r\n16ª CRT- Três Rios\r\n06/08/2009\r\n17ª CRT- Barra Mansa\r\n11/08/2009\r\n24ª CRT- Valença\r\n13/08/2009\r\n27ª CRT- Mesquita\r\n18/08/2009\r\n28ª CRT- Maricá\r\n20/08/2009\r\n14ª CRT- Santo Antônio de Pádua\r\n25/08/2009\r\n21ª CRT- Angra dos Reis\r\n27/08/2009\r\n09ª CRT- Teresópolis\r\n01/09/2009\r\n06ª CRT- Volta Redonda\r\n03/09/2009\r\n15ª CRT- Nilópolis\r\n08/09/2009\r\n19ª CRT- São João de Meriti\r\n10/09/2009\r\n12ª CRT- Macaé\r\n15/09/2009\r\n23ª CRT- Barra do Piraí\r\n17/09/2009\r\n11ª CRT- São Gonçalo\r\n22/09/2009\r\n05ª CRT- Petrópolis\r\n24/09/2009\r\n22ª CRT- Rio Bonito\r\n29/09/2009\r\n18ª CRT- Resende\r\n01/10/2009\r\n04ª CRT- Nova Iguaçu\r\n06/10/2009\r\n10ª CRT- Itaguaí\r\n08/10/2009\r\n08ª CRT- Araruama\r\n13/10/2009\r\n25ª CRT- Miracema\r\n15/10/2009\r\n07ª CRT- Duque de Caxias\r\n20/10/2009\r\n01ª CRT- Niterói\r\n22/10/2009\r\n03ª CRT- Nova Friburgo\r\n27/10/2009\r\n13ª CRT- Itaperuna\r\n29/10/2009\r\n26ª CRT- Itaboraí\r\n03/11/2009\r\n20ª CRT- Cabo Frio\r\n05/11/2009\r\n02ª CRT- Campos dos Goytacazes\r\n10/11/2009\r\n16ª CRT- Três Rios\r\n12/11/2009\r\n17ª CRT- Barra Mansa\r\n17/11/2009\r\n24ª CRT- Valença\r\n19/11/2009\r\n27ª CRT- Mesquita\r\n24/11/2009\r\n28ª CRT- Maricá\r\n26/11/2009\r\n14ª CRT- Santo Antônio de Pádua\r\n01/12/2009\r\n21ª CRT- Angra dos Reis\r\n03/12/2009\r\n09ª CRT- Teresópolis\r\n08/12/2009\r\n06ª CRT- Volta Redonda\r\n10/12/2009\r\n15ª CRT- Nilópolis\r\n15/12/2009\r\n19ª CRT- São João de Meriti\r\n17/12/2009\r\n12ª CRT- Macaé\r\n22/12/2009\r\n23ª CRT- Barra do Piraí\r\n29/12/2009\r\n11ª CRT- São Gonçalo\r\nId: 799973. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "799977": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 16.02.2009\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ-SSCS Nº 040\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n10\r\nR 712.500,00\r\nLeia-se: \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.00\r\n13\r\nR 237.501,90\r\n3390.39.00\r\n10\r\nR 474.998,10\r\nTotal\r\nR 712.500,00\r\nId: 799977. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "799999": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n116\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e a , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação do Novo Museu de Imagem e do Som do Rio de Janeiro.\r\n- Data de Início: 01/07/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC;\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC;\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC;\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apoio à pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nParcela\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n1ª\r\n3390.39\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n2ª\r\n3390.39\r\n00\r\n2.200.000,00\r\n3ª\r\n3390.39\r\n00\r\n800.000,00\r\nTotal\r\n4.000.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a descentralização da segunda e terceira parcelas sem a prestação de contas pormenorizada das parcelas já descentralizadas, com descrição comprovada de todas as atividades realizadas, além da emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nADRIANA RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 799999. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "800025": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar, interinamente, pelo período de 13/07/2009 a 27/07/2009, competência a , Matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003, sem prejuízo de suas atribuições.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 800025. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "800119": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0749/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, , Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 12/2009, firmado com a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de julho de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 800119\r\n"
        ],
        "800244": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\n- Criar Grupo de Trabalho para proceder ao acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC referente à Extração de Rochas para Revestimento, firmado entre SEA, INEA, Ministério Público Federal, DRM, DNPM, SEINPE e Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua com o SINDGNAISSES, e propor as ações necessárias ao ordenamento da atividade.\r\n- Designar RENÉ JUSTEN, matr. 3627508-9, SÉRGIO LUIZ ABREU DE SOUZA, matr. 390.453-9, JOSÉ PAULO MALTA MIRINHA, matr. 390.386-1, FABRÍCIO ALVIM CARVALHO, matr. 390.363-0, OSMANE PESSANHA RIBEIRO, matr. 390.301-0, do INEA; RICARDO LUIZ SODRÉ ROCHA, matr. 40594-8, RODOLPHO ERNESTO BARRON TORRES, matr. 400.780-3, PEDRO HUGO MULLER XAUDET, matr. 400.795-1, do DRM; MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO, matr./SIAPE 01249054-7 e ANA CECÍLIA BARBOSA DOS SANTOS, matr./SIAPE 1434653-2, do DNPM, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento do TAC, celebrado em 03 de março de 2004, referente à Extração de Rochas para Revestimento, conforme processo nº E-07/201.841/2001.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 800244. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "800319": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SESEG Nº 13 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nUMA COMISSÃO DE ESTUDOS DE ARMAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417 de 04 de agosto de 2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque os atos na esfera da Administração Pública devem ser motivados pelos fins objetivados na lei ou exigidos pelo interesse público, estando neles incluído o zelo pelos bens públicos, e\r\na imperiosa necessidade de se instituir no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança uma Comissão de Estudos e Armamentos para proceder aos estudos necessários para análise de armas que possam municiar os órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir uma Comissão de Estudos de Armamentos, com a finalidade de estudar, avaliar e estabelecer parâmetros de armas para municiar os órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ligados a Secretaria de Estado e Segurança Pública do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados os servidores abaixo qualificados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão citada no art. 1º.\r\nCap. PM Maurílio Nunes da Conceição, RG 60.884\r\nCap. PM Leandro Xavier Maia, RG 65.124\r\nCap. PM Aluísio Freitas da Luz, RG 65.103\r\nCap. PM Luciano Pedro Barbosa da Silva, RG 67.785\r\nInspetor de Polícia Cláudio Roberto S. B. Leão, mat. 265.445-7\r\n- Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para elaborar o competente plano de trabalho, estabelecendo os parâmetros a serem considerados para a aquisição dos referidos equipamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009 \r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado e Segurança\r\nId: 800319\r\n"
        ],
        "800610": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 217 DE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 192, de 21/03/2008, publicada no D.O. de 25/03/2008, tendo em vista o constante dos processos nº E- 01/902853/1996 e E-01/900061/2000, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\n, Economista, matrícula nº 292.188-0, , Bibliotecário, matrícula nº 290.962-0 e , Auxiliar Administrativo, matrícula 293.293-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos relacionados nos processos E-01/902853/1996 e E-01/900061/200. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 03 de julho de 2009\r\nALEXANDRE GITAHY \r\nVice-Presidente\r\nId: 800610. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "800611": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 218 DE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 192, de 21/03/2008, publicado no D.O. de 25/03/2008, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/660.582/2009, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975,\r\nE:\r\n, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4, , Técnico de Suporte Compt. Processamento, matrícula nº 292.790-3 e Orlando Prestes Barreto, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.381-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria e baixa de bens de consumo em Almoxarifado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA\r\nVice-Presidente\r\nId: 800611. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "800705": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA INVESTERIO PR “P”Nº 024\r\nDE 09 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-INVESTERIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008,\r\n:\r\n- Designar Cristiane Weber da Paixão, matrícula nº 26, para atuar como Pregoeira nos Pregões Eletrônico e Presencial, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDesignar Aurora da Costa Ferreira, matrícula nº 24, para atuar como Pregoeira Substituta, nos eventuais impedimentos da Pregoeira Titular.\r\nDesignar os seguintes funcionários para integrar sua Equipe de Apoio nos Pregões Eletrônicos e Presencial.\r\nrepresentante da SUBLOG/SEPLAG\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- Ana Lucia Pereira, matrícula nº 079\r\n- José Inácio Ferreira, matrícula nº 046\r\n- Valéria Bianchi Reis, matrícula nº 34\r\n:\r\n-Cecília Bastos Pereira, matrícula nº 118\r\nOs funcionários indicados na presente Portaria exercerão man-dato pelo prazo de 1(um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 109, de 02 de julho de 2008\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 800705. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "800783": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nSUBSTITUI SERVIDOR COMO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO MAPA/SFA/RJ N° 00001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o que consta do processo n° E-02/001808/2008,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora KATIA MARIA MAIA COELHO, Assistente, matrícula n° 887.212-9, designada pela Portaria SEAPPA/SDA n° 03/2008, por GUSTAVO PEREZ CARDOSO, Assistente, matrícula n° 817.362-7, como Gerente Executivo do Convênio MAPA/SEA/RJ n° 00001/2008, celebrado em 04 de julho de 2008, a contar de 04.02.2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nFLÁVIO TAVARES FERNANDES\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\n*Omitida no D.O. de 01.04.2009.\r\nId: 800783\r\n"
        ],
        "800888": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nIndeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Qualidade Principal Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Rua do Ibotim, nº 121, Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 06.262.672/0001-51\r\nProc. nº E-08/102.634/2005\r\nAtividade: Fabricar Cosméticos.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 800888\r\n"
        ],
        "800889": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: CEM Centro de Exames Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Dom André Arcoverde, nº 209, Sala 15, Centro - Valença - RJ.\r\nCGC: 35.863.703/0001-28\r\nProc. nº E-08/101.231/2008 (Requerimento nº 7396 de 16/09/2009)\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04.\r\nEmpresa: Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101 e 1201, Centro- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 28.614.626/0001-07\r\nProc. nº E-08/111.553/1985 (Requerimento nº 6685 de 25/10/2005)\r\nMotivo: Não cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26546 de 11/09/2008.\r\nEmpresa: Qualiplus Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 2709, Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\nCGC: 68.598.572/0001-58\r\nProc. nº E-08/112.096/1992 (Requerimento nº 7396 de 16/09/2009)\r\nMotivo: Projeto arquitetônico não reúne condições técnicas para visto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 800889\r\n"
        ],
        "800926": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 005 DE 10 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FIPERJ, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento o que dispõe o item XVI, art. 6º e § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, composto pelos membros efetivos e suplentes a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n- HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula nº 136-2\r\n- ELIZABETH FERÃO DA SILVA, matrícula nº 247-7\r\n- SUELI FARINHA JEVAUX, matrícula nº 899.492-3, Representante de Bens e Serviços da SEPLAG,\r\n- LEONARDO GONÇALVES COELHO, matrícula nº 233-7, Membro Suplente\r\natrícula nº 242-8, Membro Suplente\r\nDa presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de julho de 2009\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 800926. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "801091": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR ­ CECIERJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL ­ SSCSde acordo com o art. 16 da Lei Estadual n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto n° 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo n° E­26/60.610/2009.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento das despesas relacionadas ao Desenvolvimento do Programa de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro, referente à realização do vestibular 2009/02;\r\nData de início 05/05/2009 ­ Término 31/12/2009;\r\n: 4046 ­ Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro ­ CECIERJ.\r\nUO: 4046­00 ­ Fundação CECIERJ.\r\nUG: 4046­00 ­ Fundação CECIERJ.\r\n: 2100 ­ Secretaria de Estado da Casa Civil ­ CASA CIVIL\r\nUO: 2102­00 ­ Subsecretaria de Ação Social ­ SSCS\r\nUG: 3901­00 ­ Subsecretaria de Ação Social ­ SSCS\r\nV ­ CRÉDITO:\r\nPT: 4046.123640124.2159 ­ Formação Superior à Distância\r\n339039.00\r\n10\r\n50.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 05/05/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da CECIERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 07/05/2009.\r\nId: 801091. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "801144": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Renal Vida Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Einstein, nº 89 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.707.250/0001-29\r\nProc. nº E-08/100.530/2001\r\nAtividade: Serviço de Terapia Renal Substitutiva. \r\nLicença nº 223/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801144\r\n"
        ],
        "801145": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 149 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Bio Limp Indústria de Desinfetantes Ltda.\r\nEndereço: Rua Guaica, nº 40, Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 10.216.383/0001-93\r\nProc. nº E-08/102.300/2008\r\nAtividade: Indústria de Saneantes Domissanitários.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801145\r\n"
        ],
        "801177": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 02 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Priori Biomedical Comercial Ltda.\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 679, Sala 103 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 09.662.555/0001-73\r\nProc. nº E-08/101.517/2008\r\nAtividade: Armazenar, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 225/2009\r\nEmpresa: Doktor Day Hospital Ltda.\r\nEndereço: Avenida Amando Lombardi, nº 1000, Bloco 02, 3º Andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 08.774.505/0001-15\r\nProc. nº E-08/100.206/2008\r\nAtividade: Farmácia Privativa - Dispensação e Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Artigos para Saúde.\r\nLicença nº 226/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801177\r\n"
        ],
        "801178": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Clínica Santa Branca Ltda.\r\nEndereço: Rua Uruguaiana, Quadra 03 Lotes 18 e 19, Parque Uruguaiana - Duque de Caxias - RJ.\r\nCGC: 30.375.885/0001-74\r\nProc. nº E-08/113.007/1998\r\nAtividade: Laboratório de Análises Clínicas.\r\nEmpresa: Oncomed Clínica Oncológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Visconde Silva, nº 52 - Sala 906, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 00.541.798/0002-60\r\nProc. nº E-08/100.576/2004\r\nAtividade: Farmácia Privativa de Estabelecimento de Saúde.\r\nEmpresa: E. Tamussino & Cia Ltda.\r\nEndereço: Rua Washington Luiz, nº 04, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC: 33.100.082/0006-00\r\nProc. nº E-08/100.785/2008\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Exportar, Importar, Prestação de Serviços e Representação de Produtos Correlatos. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801178\r\n"
        ],
        "801179": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Netmed Instrumentos Científicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Marquês de São Vicente, nº 03, Sala 304 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.206.016/0002-97\r\nProc. nº E-08/100.966/2005\r\nAtividade: Depósito para Armazenamento de produtos Correlatos.\r\nEmpresa: A. Vicente Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço: Rua Guaraúna, nº 218 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.370.180/0001-52\r\nProc. nº E-08/103.448/1979\r\nAtividade: Produtos de Cosméticos, Saneantes Domissanitários e Higiene.\r\nEmpresa: Manoel Carrione Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Pedro Alves, nºs 56 e 58 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.247.321/0001-44\r\nProc. nº E-08/113.887/1985\r\nAtividade: Distribuir, Fabricar Produtos Saneantes Domissanitários e Químicos.\r\nEmpresa: Arte Química Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço: Estrada Rio Bonito - Araruama, s/nº - KM 6,5 - Catimbau Rio Bonito - RJ\r\nCGC: 29.709.912/0001-19\r\nProc. nº E-08/112.414/1991\r\nAtividade: Indústria de Saneantes.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801179\r\n"
        ],
        "801180": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "\r\nDE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\nProc. n° E-08/100.621/2009\r\nEmpresa: Produtos N. Adrew's Fitoterápicos Química e Farmacêutica Ltda ME\r\nEndereço: Rua A s/nº - Quadra A, Lotes 01, 02 e 03 - Marambaia - Itaboraí.\r\nMotivo: Processo em desacordo com o art. 56 do Decreto-Lei nº 986, de 21/10/1969. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801180\r\n"
        ],
        "801181": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            " DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nCANCELA O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nE:\r\n- Cancelar, a pedido do interessado, o processo de licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Super Dentária Napoleão Ltda.\r\nEndereço: Rua General Caldwell, nº 161 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.065.434/0001-29\r\nProc. nº E-08/104.608/1973\r\nAtividade: Fabricante (Fraciona, Reembala), Importar e Distribuir Produtos de uso Odontológico (Correlatos) Classe II.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801181\r\n"
        ],
        "801182": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            " DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Clínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Celestino, nº 26 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 29.541.604/0001-27\r\nProc. nº E-08/108.309/1976\r\nAtividade: Serviço de Terapia Substitutiva. \r\nLicença nº 238/2009\r\nDistribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Pedra, nº 5200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 32.149.544/0001-06\r\nProc. nº E-08/113.192/1992\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos e Medicamentos, inclusive sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença nº 239/2009\r\nEmpresa: Microbac Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda..\r\nEndereço: Estrada do Tindiba, nº 290, Sala 202 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 07.137.575/0001-08\r\nProc. nº E-08/100.077/2005\r\nAtividade: Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 240/2009\r\nEmpresa: Globulus Inertis Homeopáticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Jambeiro, nº 278 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.320.948/0001-58\r\nProc. nº E-08/100.837/1987\r\nAtividade: Distribuir e Produzir Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença nº 241/2009\r\nEmpresa: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.060.740/0001-72\r\nProc. nº E-08/102.835/1980\r\nAtividade:- Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos;\r\n- Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n- Armazenar, Importar e Produzir Insumos Farmacêuticos; \r\n- Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença nº 242/2009\r\nEmpresa: Clínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Jaime de Figueiredo, nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 29.541.604/0002-08\r\nProc. nº E-08/117.356/1980\r\nAtividade: Serviço de Terapia Renal Substitutiva. \r\nLicença nº 243/2009\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0016-08\r\nProc. nº E-08/111.964/1998\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\nLicença nº 244/2009\r\nEmpresa: Renalvida Assistência Integral ao Renal Ltda.\r\nEndereço: Avenida Monsenhor Félix, nº 47, Loja A - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 04.397.894/0001-56\r\nProc. nº E-08/101.061/2001\r\nAtividade: Serviço de Terapia Renal Substitutiva. \r\nLicença nº 245/2009\r\nEmpresa: Pro-Nephron Centro Nefrológico do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Dona Mariana, nº 166 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.000.479/0001-85\r\nProc. nº E-08/105.997/1984\r\nAtividade: Clínica Especializada em Nefrologia (Hemodiálise). \r\nLicença nº 246/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801182\r\n"
        ],
        "801183": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            " DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Clínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Custódio de Oliveira, nº 172 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 29.541.604/0003-99\r\nProc. nº E-08/104.733/1996\r\nAtividade: Serviço de Terapia Renal Substitutiva. \r\nLicença nº 247/2009\r\nEmpresa: Cosmaq Indústria e Comércio de Transformação de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Tenente Coronel Muniz de Aração, nº 597, Galpão e Sala 201- Anil - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.926.441/0001-32\r\nProc. nº E-08/100.995/2006\r\nAtividade: Fabricar Produtos Cosméticos.\r\nLicença nº 248/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801183\r\n"
        ],
        "801184": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            " DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder visto em plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Dismédica Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Pedra, nº 5200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC: 32.149.544/0001-06\r\nProc. nº E-08/113.192/1992\r\nAtividade: Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêutica.\r\nProtocolo: 09/12/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009 \r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801184\r\n"
        ],
        "801185": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            " DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/101.986/2006\r\nEmpresa: Badini & Cia Ltda.\r\nEndereço: Rua Clarice Storer, nº 100 - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.744/2009\r\nEmpresa: Café Romance Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 116, nº 206 - Ponte das Graças - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.567/2008\r\nEmpresa: Distribuidora de Cereais Crowne Ltda. \r\nEndereço: Avenida Camões, nº 563 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.824/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda. \r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres - Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.826/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda. \r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres - Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.827/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda. \r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres - Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.918/2004\r\nEmpresa: Master Barra Comércio e Serviços Ltda. \r\nEndereço: Rua Edgar Werneck, nº 1015 - Parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 801185\r\n"
        ],
        "801515": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 91 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO nº76/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/014.089/2008,\r\nDesignar os servidores Maurício dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Rosilene Antonioli, matrícula nº 0.948.112-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 76/2009, constantes do processo administrativo nº E-04/014.089/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 801515\r\n"
        ],
        "801523": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 284 DE 09 DE JULHO DE 2009\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 260, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme o contido no processo nº E- 26/34.662/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria nº 260, de 26 de junho de 2008, publicada no D.O.E.R.J. de 07 de julho de 2008, que designa os componentes da Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo qualificados, para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da FAETEC, pelo período de 01(um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matrícula nº 799-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA, matrícula nº 756-7\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS, matricula nº 223.632-1\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, matrícula nº 825-0\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG.\r\nHELOÍSA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 176.742-5\r\nFica designada a servidora ISABELA COELHO, matrícula nº 823.057-5, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face às determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente \r\nId: 801523. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "801524": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 285 DE 09 DE JULHO DE 2009\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FAETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 262, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme o contido no processo nº E- 26/34.772/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria nº 262, de 26 de junho de 2008, publicada no D.O.E.R.J. de 07 de julho de 2008, que designa os componentes da Comissão de Pregão Presencial da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, conforme o disposto no Decreto 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\nFicam designados os servidores, abaixo qualificados, para constituir a Comissão de Pregão Presencial da FAETEC pelo período de 01(um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matrícula nº 799-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA, matrícula nº 756-7\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS, matricula nº 223.632-1\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, matrícula nº 825-0\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG\r\nHELOÍSA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 176.742-5\r\nFica designada a servidora LUCIANA CRISTINA SANTANA, Matrícula nº 756-7, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente \r\nId: 801524. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "801525": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 286 DE 09 DE JULHO DE 2009\r\nMODIFICA A CPL DA FAETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 261, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme o contido no processo nº E- 26/34.771/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessar os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 07 de julho de 2008, que designa os componentes da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Apoio a Escola Técnica, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\nFicam designados os servidores, abaixo qualificados, para constituir a Comissão Permanente de Licitação da FAETEC pelo período de 01(um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA, matrícula nº 799-7\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLUCIANA CRISTINA SANTANA, matrícula nº 756-7\r\nVERÔNICA BARBOSA NICÁCIO, matrícula nº 224.215-4\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, matrícula nº 825-0\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG\r\nHELOÍSA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 176.742-5\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS, matricula nº 223.632-1\r\nFica designada a servidora LUCIANA CRISTINA SANTANA, Matrícula nº 756-7, como substituta da Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente \r\nId: 801525. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "801607": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0736/2009,\r\n, Assessora de Comunicação Social, matr. 1506, , Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 149, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1500, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 07/2009, firmado com a empresa GM MINISTER EDITORA LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de julho de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 801607\r\n"
        ],
        "801654": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\nPresidente: Paulo Cezar do A. Fernandes, matr. 353.460-9 \r\nMembros: Sergio Marques Fabiano Alves, matr. 353.171-2 \r\nPaulo Alexandre Martins Reis, matr. 354.072-1\r\nSecretário: Silvio Palhares, matr. 353.149-8\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SULOG.\r\nHeloisa Maria Gonçalves dos Reis, matr. 176.742-5\r\nSUPLENTES:\r\nPresidente: Tânia Mara Parada Muller, matr. 353.186-0\r\nMembros: Mariana de Albuquerque C. Brant, matr. 354.061-4\r\nEdgard de Andrade G. da Silva, matr. 354.075-4\r\nSecretário: Luiz da Cunha Brandão, matr. 352.832-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 801654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "801662": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDE 08 DE JULHO DE 2009\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 3ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003,\r\n:\r\nFica a Auditora Tributária KATYA FARIAS FRATTE, matrícula 0.294.566-5, provisoriamente transferida da 6ª para a 3ª Turma de Julgamento, em substituição à Auditora Tributária VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, matrícula nº 0.294.768-7, que se encontra licenciada no mês em curso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009 \r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\nPresidente em exercício\r\nId: 801662\r\n"
        ],
        "801687": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 55 DE 09 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elizabeth Mauller Barcellos Miranda, mat. nº 946.560-0 para Gerente dos Contratos ASJUR/SEEDUC nº 59 (lote 01), celebrado com a empresa Nilcatex Textil Ltda; ASJUR/SEEDUC nº 60 (lote 03), celebrado com a empresa Excell 3000 Materiais e Serviços Ltda; ASJUR/SEEDUC nº 61 (lote 05), celebrado com a empresa Newway Distribuidora Comércio e Representação Ltda; ASJUR/SEEDUC nº 62 (lotes 02 e 04), celebrado com a empresa Emprefour Indústria e Comércio; ASJUR/SEEDUC nº 63 (lote 06), celebrado com a empresa Comercial Feruma Ltda, objetos do processo nº E-03/10.455/2008, referentes ao fornecimento de camisetas escolares - Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 052/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 801687\r\n"
        ],
        "801731": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.07.2009\r\nPAGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES/Nº 56 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA PRES/Nº 24, DE 27 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 1º\r\nMEMBROS SUPLENTES \r\nOnde se lê: FABIANA COLEHO DA SILVA ...\r\nLeia-se: FABIANA COELHO DA SILVA ...\r\nId: 801731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "801834": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 48 DE 09 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.681/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Márcia Milena Soares de Souza, mat. nº 943.033-1, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Victor Civita - Contrato ASJUR/SEEDUC nº 25/2008, para fornecimento de assinatura anual da revista Nova Escola para Professores da rede pública estadual de ensino, conforme o contido no processo nº E- 03/7.681/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 801834\r\n"
        ],
        "802001": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.239/2007,\r\nDesignar Eliesio Silva, licenciado em Técnicas Industriais, Fernando Mendes e Silva, Tecnólogo em Redes Avançadas de Telecomunicações, e Sérgio Rodrigues Affonso Franco, Mestre em Educação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL,Colégio Lemos de Castro, mantido pela Associação Educacional Lemos de Castro, localizado na Rua Carolina Machado, nº 306, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.425/2006,\r\nDesignar Ednéia da Silva Santos e Dádiva Dantas de Oliveira Martins, ambas bacharéis em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nºs 12581 e 21935, respectivamente, e Adriana Rodrigues Vaitsman, licenciada em Enfermagem e Obstetrícia, COREN/RJ nº 117286, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Especialização em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , localizado na Av. Rio Branco, nº 81, 5º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.425/2006,\r\nDesignar Ednéia da Silva Santos e Dádiva Dantas de Oliveira Martins, ambas bacharéis em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nºs 12581 e 21935, respectivamente, e Adriana Rodrigues Vaitsman, licenciada em Enfermagem e Obstetrícia, COREN/RJ nº 117286, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Especialização em ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , localizado na Av. Rio Branco, nº 81, 5º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.425/2006,\r\nDesignar Ednéia da Silva Santos e Dádiva Dantas de Oliveira Martins, ambas bacharéis em Enfermagem, inscritas no COREN/RJ nºs 12581 e 21935, respectivamente, e Adriana Rodrigues Vaitsman, licenciada em Enfermagem e Obstetrícia, COREN/RJ nº 117286, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo CIMA Escola Técnica Ltda., localizado na Av. Rio Branco, nº 81, 5º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2008\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 802001\r\n"
        ],
        "802083": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 08 de julho de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6220 por litro;\r\n: R 2,0730 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,6340 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6600 por litro;\r\npor m³.\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 802083\r\n"
        ],
        "802240": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE JULHO DE 2009\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar as taxas de juros para o mês de julho, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em Anexo. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - JULHO (%) \r\nMESES\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,03\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,75\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\n1,90\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,31\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nCAPEMI (*)\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - JULHO (%) \r\nMESES\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BMG S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n2,77\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n2,71\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - JULHO (%) \r\nMESES\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n34\r\n35\r\n36\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n2,57\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCRED S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - JULHO (%) \r\nMESES\r\n37\r\n38\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n43\r\n44\r\n45\r\n46\r\n47\r\n48\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,70\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\n2,57\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CRÉDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,56\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,80 \r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\nUNIPREV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nTAXAS DE JUROS - JULHO (%) \r\nMESES\r\n49\r\n50\r\n51\r\n52\r\n53\r\n54\r\n55\r\n56\r\n57\r\n58\r\n59\r\n60\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.60\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,54\r\n2,39\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,20\r\n2,53\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CR2\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\nBANCO FIBRA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,21\r\n2,56\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO PINE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,67\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nCAPEMI (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCOMPREV (*)\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nCREDIPM (*)\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,70\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nUNIPREV\r\n2,80\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 802240\r\n"
        ],
        "802252": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDesignar RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, Diretor Administrativo- Financeiro, como substituto, no período de 13.07.2009 a 20.07.2009, e no impedimento deste, JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, nos termos do art. 24, V e art. 20, § 2° do Estatuto Social da Empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de julho de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 802252\r\n"
        ],
        "802357": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            " DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE CADASTRO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE ATUAM NO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- a Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973,\r\n- a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977,\r\n- o Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, que regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973,\r\n- a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e\r\n- a Portaria SVS/MS nº 06, de 29 de janeiro de 1999, que aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998,\r\n:\r\n- Estabelecer os critérios relativos ao Cadastramento, Alteração de Cadastro e Cancelamento de Cadastro das farmácias e drogarias que comercializam medicamentos a base de substâncias constantes da lista C2 (retinóicas) de uso sistêmico, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações.\r\n- Determinar que os estabelecimentos mencionados no art. 1º, interessados em comercializar Medicamentos de uso Sistêmico a base de Substâncias Retinóicas deverão solicitar previamente o necessário Cadastramento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. \r\nDeverá ser solicitada a Alteração do Cadastro sempre que houver alguma das mudanças mencionadas no art. 5º desta Portaria. \r\nDeverá ser solicitado o Cancelamento do Cadastro do estabelecimento quando se encerrar as atividades de comercialização de Medicamentos de Uso Sistêmico a base de Substâncias Retinóicas. \r\nOs estabelecimentos cadastrados deverão protocolar anualmente, até 30 de abril do ano em exercício, Declaração firmada pelo responsável técnico e pelo representante legal, conforme modelo apresentado no ANEXO II desta Portaria, dispondo que não houve alteração dos dados cadastrais informados anteriormente.\r\n- Deverá ser anexada à Declaração, mencionada no caput deste artigo, cópia da publicação do Cadastro do estabelecimento, ou de sua última Alteração quando houver.\r\nDO CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS\r\n- O pedido de Cadastramento deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\nformulário de Petição, de acordo com o modelo constante da Resolução SES nº 2563/2004, ou outro que legalmente o substitua, preenchido em duas vias assinado por representante legal ou pelo responsável técnico do estabelecimento, requerendo o Cadastramento para a Comercialização de Medicamentos de Uso Sistêmico a base de Substâncias Retinóicas,\r\nficha Cadastral, conforme modelo apresentado no ANEXO I desta Portaria, preenchida e assinada por representante legal ou pelo responsável técnico do estabelecimento,\r\ncópia da Licença Sanitária, expedida pela autoridade sanitária competente, referente ao exercício atual ou ao imediatamente anterior, \r\ncópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do estabelecimento, \r\ncópia do Certificado de Regularidade Técnica, atualizado, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia, \r\ncópia da publicação da Autorização de Funcionamento do estabelecimento, ou de sua Revalidação, atualizada, expedida pela ANVISA. \r\n\r\nDA ALTERAÇÃO DO CADASTRO\r\nA Alteração do Cadastro será obrigatória quando houver: \r\nmudança de razão social,\r\n\r\nmudança de endereço do estabelecimento, \r\nmudança de responsável técnico, \r\nmudança de representante legal. \r\nA solicitação de Alteração de Cadastro deverá ser instruída com os seguintes documentos: \r\nformulário de Petição preenchido em duas vias, indicando as alterações solicitadas e assinado por representante legal ou pelo responsável técnico do estabelecimento,\r\ncópia de Publicação em Diário Oficial do Estado referente ao último cadastramento do estabelecimento para comercializar Medicamentos de Uso Sistêmico a base de Substâncias Retinóicas,\r\ncópia da Licença Sanitária, expedida pela autoridade sanitária competente, referente ao exercício atual ou ao imediatamente anterior, \r\ncópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do estabelecimento, \r\ncópia do Certificado de Regularidade Técnica, atualizado, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia,\r\ncópia da publicação da Autorização de Funcionamento do estabelecimento ou de sua Revalidação, atualizada, expedida pela ANVISA,\r\ncópia da alteração do Contrato Social da empresa, quando tratar de alteração dos itens I, II, e/ou IV.\r\nDO CANCELAMENTO DO CADASTRO\r\n- O estabelecimento que encerrar as atividades de comercialização de Medicamentos de Uso Sistêmico a base de Substâncias Retinóicas deverá peticionar o cancelamento de seu Cadastro junto a Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. \r\n- O pedido de cancelamento do Cadastro deverá ser for malizado em Formulário de Petição, assinado pelo Representante legal da empresa, instruído com cópia da publicação em Diário Oficial do Estado do último Cadastramento do estabelecimento para comercialização de Medicamentos de Uso Sistêmico a base de Substâncias Retinóicas.\r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Deverão ser mantidas no estabelecimento cópia da publicação do Cadastro inicial e suas alterações, e cópia das Declarações anuais, mencionadas nesta Portaria.\r\n- Somente poderão comercializar Medicamentos de Uso Sistêmico a base de Substâncias Retinóicas, as farmácias e drogarias cadastradas no órgão sanitário Estadual.\r\n- O cadastramento de que trata esta Portaria é ato de competência da Autoridade Sanitária Estadual, e terá vigência a partir de sua publicação em Diário Oficial do Estado.\r\n- A inobservância do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária, sujeitando os infratores às penalidades previstas na Lei nº 6.437/77, sem prejuízo de outras sanções de natureza civil ou penal cabíveis. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nANEXO I\r\nCADASTRAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nRazão Social:\r\nEstabelecimento:\r\nCNPJ:\r\nEndereço:\r\nBairro:\r\nMunicípio:\r\nTel/Fax:\r\nE-mail:\r\nNº Cadastro SUVISA:\r\nNº Portaria SUVISA: , de:_____/_____/_________\r\nLicença Inicial de Funcionamento Nº , de _____/_____/____\r\nAFE nº , de _____/_____/____ AE nº , de _____/____/____\r\nResponsável Técnico: \r\nCRF-RJ nº\r\nObservações:\r\nEm, ______/_______/_______\r\nResponsável Legal: ou\r\nResponsável Técnico:\r\nANEXO II\r\nDECLARO, EM CONFORMIDADE COM A NORMA QUE REGULAMENTA O CADASTRAMENTO EXIGIDO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS, QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÕES NOS DADOS CADASTRAIS DO ESTABELECIMENTO.\r\nRazão Social:\r\nEstabelecimento:\r\nCNPJ:\r\nEndereço:\r\nBairro:\r\nMunicípio:\r\nTel/Fax:\r\nE-mail:\r\nNº Cadastro SUVISA:\r\nNº Portaria SUVISA: , de:_____/_____/_________\r\nLicença Inicial de Funcionamento Nº , de _____/_____/____\r\nAFE nº , de _____/_____/____ AE nº , de _____/____/____\r\nResponsável Técnico: \r\nCRF-RJ nº\r\nObservações:\r\nEm, ______/_______/_______\r\nResponsável Legal: ou\r\nResponsável Técnico:\r\nId: 802357\r\n"
        ],
        "802420": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " DE 2009\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 28.280, de 08 de maio de 2001, 36.937, de 16 de fevereiro de 2005, e 41.234, de 28 de maio de 2008, e o que consta dos autos do processo nº E-13/260/2008,\r\nRESOLVE :\r\n- Aprovar o Regimento Interno da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL, na forma do Anexo à presente Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nFERNANDO MESSIAS PARAISO - Cel PM\r\n2009\r\nREGIMENTO INTERNO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\nCAPÍTULO I - Da Finalidade\r\nCAPÍTULO II - Da Competência\r\nCAPÍTULO III - Da Estrutura Organizacional\r\nCAPÍTULO IV - Da Competência dos Órgãos\r\nSeção I - Da Assessoria de Comunicação Seção II - Da Assessoria Jurídica \r\nSeção III - Da Assessoria Técnica \r\nSeção IV - Da Assessoria de Informática \r\nSeção V - Da Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Riscos\r\nSeção VI - Da Superintendência de Transportes\r\nSeção VII - Da Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\nSeção VIII - Da Superintendência de Orçamento e Finanças\r\nSeção IX - Da Superintendência de Segurança\r\nSeção X - Da Superintendência de Representação\r\nSeção XI - Da Superintendência de Telecomunicações\r\nSeção XII - Da Superintendência de Inteligência\r\nSeção XIII - Da Superintendência de Saúde\r\nSeção XIV - Da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas\r\nCAPÍTULO V - Dos Dirigentes\r\nCAPÍTULO VI - Das Atribuições do Pessoal\r\nSeção I - Do Subsecretário Militar\r\nSeção II - Do Subsecretário Adjunto de Prevenção a Riscos\r\nSeção III - Do Subsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSeção IV - Do Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas\r\nSeção V - Dos Assessores\r\nSeção VI - Dos Superintendentes\r\nSeção VII - Do Superintendente de Orçamentos e Finanças\r\nSeção VIII - Dos Diretores\r\nSeção IX - Dos Chefes \r\nCAPÍTULO VII - Das Substituições\r\nCAPÍTULO VIII - Das Disposições Gerais\r\nDA FINALIDADE\r\n- A Subsecretaria Militar da Casa Civil, cuja estrutura básica foi aprovada pelo Decreto nº 28.280, de 08 de maio de 2001, alterada pelo Decreto nº 41.324, de 28 de maio de 2008, é órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil e tem por finalidade:\r\nprestar assistência ao Governador do Estado no desempenho de suas missões, incumbindo-se, inclusive, da promoção de sua segurança pessoal e de outros dignitários, por ele determinado;\r\ncoordenar a política do Sistema de Telecomunicações do Governo do Estado;\r\nprestar apoio de transporte de representação aos Órgãos da Chefia do Poder Executivo;\r\npromover a prestação dos serviços médico e odontológico na sede do Poder Executivo; \r\nplanejar, coordenar, executar e controlar as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves do Estado.\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n- À Subsecretaria Militar compete:\r\nassistir ao Governador no desempenho de suas atribuições, especialmente nos assuntos de sua segurança;\r\nzelar pela segurança pessoal do Governador, inclusive quando em trânsito, pela de outros dignitários, como lhe for recomendado, pela proteção das instalações dos Palácios e residências do Governador;\r\npromover a Ajudância de Ordens do Governador e do Vice -Governador;\r\nplanejar e dirigir os serviços de segurança do Governador, quando em trânsito, articulando-se com os demais órgãos de segurança;\r\nadministrar os serviços de recepção no Palácio Guanabara e os de telecomunicações da Chefia do Poder Executivo;\r\ndirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica da Chefia do Poder Executivo;\r\nassessorar tecnicamente o Governador na elaboração de normas relativas às telecomunicações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a política nacional;\r\nassessorar o Governador em decisões administrativas afetas às telecomunicações e nos assuntos militares;\r\nplanejar e executar as normas de controle e circulação de pessoas e veículos nos Palácios e adjacências;\r\napoiar, em assuntos militares, o cerimonial nas solenidades oficiais;\r\nplanejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves do Estado, bem como as medidas de utilização do material aéreo, visando um melhor atendimento à manutenção das normas operacionais e técnicas emanadas pela ANAC, de modo a observar e manter os níveis de suprimento técnico das aeronaves.\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nA Subsecretaria Militar da Casa Civil será dirigida por um Subsecretário de Estado, oficial do último posto da Polícia Militar do QOPM, com a colaboração de três Subsecretários Adjuntos, cargos estes ocupados por oficiais superiores do QOPM ou do QOBM.\r\nI. Assessoria de Comunicação\r\nII. Assessoria Jurídica\r\nIII. Assessoria Técnica\r\nIV. Assessoria de Informática\r\nV. Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Riscos\r\n1. Superintendência de Transportes\r\n1.1.Assessoria\r\n1.2 Diretoria Operacional de Transportes\r\n1.2.1 Divisão de Administração\r\n1.2.2 Divisão de Operações\r\n1.2.3 Divisão de Manutenção\r\n1.2.4 Divisão de Controle de Material\r\n1.3.1 Divisão de Prevenção Itinerante\r\n1.3.1.1 Serviço de Prevenção a Incêndios\r\n1.3.1.1.1 Seção de Rede Hidráulica\r\n1.3.1.1.2 Seção de Expediente\r\nVI. Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\nI Superintendência de Orçamento e Finanças\r\n2. Diretoria de Administração de Pessoal\r\n2.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n2.2 Divisão de Direitos e Vantagens\r\n2.3 Divisão de Expediente\r\n2.4 Divisão de Pagamento\r\n3. Diretoria de Material\r\n3.1 Divisão de Material e Patrimônio\r\n3.2 Divisão de Compras\r\n4.1 Divisão de Administração Financeira\r\n4.1.1 Serviço de Preparo da Liquidação de Despesa\r\n4.1.2 - Serviço de Digitação\r\n2.1.1 Divisão de Planejamento, Operações, Escolta e Segurança\r\n2.1.2 Divisão de Administração e de Pessoal\r\n2.2.1 Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas\r\nAjudância de Ordens\r\n4.2.1 Divisão de Administração e Serviços Gerais\r\n4.2.1.1 Serviço de Expediente e Pessoal\r\n4.2.1.2 Seção de Arquivo e Controle\r\n4.3 Diretoria de Telefonia\r\n4.3.1 Assistência Técnica\r\n4.3.2 Divisão de Planejamento Supervisão e Controle\r\n4.3.2.1 Serviço de Cadastro Telefônico\r\n4.3.2.2 Serviço de Manutenção e Instalação\r\n4.4 Diretoria de Engenharia\r\n4.4.1 - Divisão de Oficina Central e Apoio Técnico\r\n4.4.1.1 Serviço de Reparo de Terminais de Rádio\r\n4.4.1.2 Serviço de Infra-estrutura e Centros de Operações\r\n4.4.1.3 Serviço de Laboratório\r\n4.4.1.4 Serviço de Manutenção e Instalação de Rádio.\r\n4.4.2 Divisão de Planejamento de Projetos\r\n4.4.3 Divisão de Arquivo e Controle\r\n4. 5 Diretoria de Telecomunicações de Governo\r\n4.5.1 Divisão de Manutenção Instalação e Operação\r\n4.5.1.1 Serviço de Apoio Técnico\r\n4.5.1.2 Seção do Palácio Laranjeiras\r\n5 Superintendência de Inteligência\r\n5.1 Divisão de Inteligência\r\n5.1.1 Serviço de Informações Operações e Análise\r\n6 Superintendência de Saúde\r\n6.1 Divisão de Saúde Médica\r\n6.2 Divisão de Saúde de Especializada não Médica\r\nVII Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas\r\n2.1 Assistente da Diretoria de Operações\r\n2.1.1 Serviço de Treinamento e Instrução\r\n3.1 Assistente da Diretoria de Manutenção\r\n3.1.1 Seção de Controle Técnico.\r\n3.1.2 Seção de Suprimento e Ferramentaria \r\nDiretoria de Administração:\r\n4.1 Assistente da Diretoria de Administração\r\n4.1.1 Seção de Serviços Gerais\r\n4.1.2 Seção de Expediente\r\n5. Diretoria de Transportes\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\nSEÇÃO I\r\nDAS ASSESSORIAS\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\nÀ Assessoria de Comunicação compete:\r\npromover o marketing institucional planejando, coordenando e controlando o cerimonial decorrente das ações de comunicação social, internas e externas, a serem desenvolvidas pela Subsecretaria Militar;\r\ndesenvolver atividades para o bom relacionamento da Subsecretaria Militar com os diversos órgãos públicos, privados e a sociedade civil, através de ações de comunicação que permitam o fluxo de informações nos dois sentidos; \r\nviabilizar o endomarketing para estimular o público interno, através de eventos sociais, culturais e assistenciais.\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\n:\r\nemitir pareceres sobre assuntos de natureza jurídica;\r\nreunir os elementos de fato e de direito e preparar as informações que devam ser prestadas pelo Subsecretário Militar, aos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como à Administração quando solicitado;\r\nadotar as providências necessárias junto aos órgãos da Subsecretaria Militar, inclusive fixando prazo, no sentido do atendimento às solicitações da Procuradoria Geral do Estado, relativas ao fornecimento dos elementos necessários à sua atuação em Juízo ou na parte referente à consultoria;\r\nsugerir, através do Subsecretário Militar, o encaminhamento ao Subsecretário Jurídico da Casa Civil, a remessa à Procuradoria Geral do Estado quanto a uniformização de decisões administrativas, bem como a padronização de atos e procedimentos no âmbito do Sistema Jurídico Estadual;\r\npropor, através do Subsecretário Militar, o encaminhamento ao Subsecretário Jurídico da Casa Civil, a remessa à Procuradoria Geral do Estado de alterações nas minutas padronizadas de convênios e contratos;\r\nexaminar e opinar em projetos de lei de iniciativa, competência ou atribuição do Governo do Estado, bem como Decretos e outros atos normativos ou de controle administrativo, referente às Corporações Militares do Estado ou às atividades da Subsecretaria Militar;\r\nexaminar, obrigatoriamente, licitações, contratos, concessões, permissões, acordos, ajustes ou convênios a serem firmados pelo Subsecretário Militar ou por autoridades da Subsecretaria Militar, bem como manifestar-se sobre a respectiva rescisão ou declaração de caducidade, dispensa, inexigibilidade e prorrogação de licitações;\r\nemitir parecer em relação a diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncumprir e fazer cumprir, no âmbito da Subsecretaria Militar, as normas que dispõem sobre o Sistema Jurídico;\r\nacompanhar a tramitação de projetos de Lei de interesse da Subsecretaria Militar, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\npronunciar-se sobre os relatórios das Comissões de Sindicância, Inquérito, e demais procedimentos administrativos, no âmbito da Subsecretaria Militar, propondo, quando for o caso, providências saneadoras;\r\nrealizar os demais serviços da Assessoria Jurídica da Subsecretaria Militar e dos órgãos que a integram em conformidade com suas atribuições;\r\npropor, quando for o caso, de forma fundamentada, o encaminhamento de consulta à Procuradoria Geral do Estado, com explicitação das controvérsias, lacunas ou obscuridades porventura existentes;\r\nencaminhar obrigatoriamente à consulta da Procuradoria Geral do Estado matéria onde não haja entendimento doutrinário ou jurisprudencial uniforme ou que não tenha sido objeto de parecer normativo daquele órgão;\r\npropor soluções em IPM, Sindicâncias, Averiguações e outros instrumentos afins, cuja competência seja do Subsecretário Militar; \r\nfuncionar de maneira análoga e autônoma como uma Seção de Justiça e Disciplina Militar.\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA\r\nÀ Assessoria Técnica compete:\r\nassistir ao Subsecretário Militar, estudando, analisando e emitindo pareceres em processos e nos assuntos inerentes às Corporações Militares do Estado, a serem submetidos à decisão do Governador;\r\nelaborar informações a serem prestadas aos órgãos da Subsecretaria Militar;\r\nassessorar o Subsecretário Militar relativamente a planejamento, orçamento e modernização administrativa;\r\ncoordenar e compatibilizar as atividades de programação, coordenação e análise de interesse da Subsecretaria Militar;\r\nanalisar, controlar e coordenar os planos dos demais órgãos da Subsecretaria Militar; \r\npromover e coordenar as atividades de instrução do efetivo da Subsecretaria Militar;\r\nexercer atividades que lhe forem especificamente delegadas.\r\nDA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\nÀ Assessoria de Informática compete:\r\nassessorar o Subsecretário Militar em assuntos relativos à área de informática;\r\nestudar, analisar e emitir pareceres técnicos referentes à sistemas de informática no âmbito da Subsecretaria Militar;\r\nestudar, desenvolver e propor instrução técnica sobre equipamentos e sistemas de processamento de dados;\r\nestabelecer programas e coordenar cursos regulares de treinamento técnico-operacional em informática direcionados ao pessoal da Subsecretaria Militar;\r\nestudar, instruir e coordenar convênios firmados pela Subsecretaria Militar na área de informática,\r\nrepresentar, por delegação expressa, o Subsecretário Militar em atividades relativas à área de informática.\r\nSEÇÃO V\r\nDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PREVENÇÃO A RISCOS\r\nplanejar e controlar, em colaboração com o Subsecretário, os projetos e atividades de competência da Subsecretaria no cumprimento de suas atribuições em sua respectiva área de atuação, bem como desenvolver a modernização administrativa das atividades inerentes à Subsecretaria.\r\nSEÇÃO VI\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\nÀ Superintendência de Transportes compete:\r\nassessorar o Subsecretário Adjunto de Prevenção a Riscos da Subsecretaria Militar na distribuição de viaturas oficiais aos órgãos da estrutura básica da Chefia do Poder Executivo; \r\narticular-se com os órgãos competentes, sob a coordenação do Subsecretário Adjunto, para fins de controle e utilização das viaturas oficiais que atendem os órgãos da estrutura básica da Chefia do Poder Executivo;\r\nmanter em condições de uso a frota de viaturas, bem como os equipamentos e acessórios dos veículos distribuídos aos órgãos da estrutura básica da Chefia do Poder Executivo;\r\nmanter o controle de emprego e do consumo de combustíveis e lubrificantes, emitindo relatórios estatísticos mensais e anuais;\r\nprever e realizar a distribuição das cotas de combustíveis da frota de veículos, em consonância com as determinações do Subsecretário Adjunto de Prevenção a Riscos e da disponibilidade em estoque;\r\nrever o plano de aquisição de peças, acessórios, material de consumo e de expediente para o atendimento das necessidades da Superintendência de Transportes;\r\nelaborar o plano de operações e recursos correspondentes, específicos à participação da Superintendência de Transportes em eventos que envolvam o emprego de seus motoristas ou veículos;\r\nadministrar os recursos humanos e materiais dentro de sua área de atribuições;\r\nmanter contatos, com autoridades usuárias, relativos ao desempenho funcional de seus motoristas e dos veículos;\r\npropor ao Subsecretário Militar por intermédio da Subsecretaria-Adjunta de Prevenção a Riscos, o Plano de Distribuição de cotas de combustíveis para as viaturas oficiais que atendem os órgãos da Chefia do Poder Executivo.\r\n:\r\nassessorar o Superintendente de Transportes no desempenho de suas funções;\r\nestudar, desenvolver e propor instrução técnica-profissional em matéria de motomecanização, gestão de transportes, estoque e distribuição de materiais;\r\nassessorar na fiscalização do controle e conservação do material em carga na Superintendência de Transportes;\r\nmanter arquivo atualizado de toda a legislação pertinente às atribuições da Superintendência de Transportes.\r\nÀ Diretoria Operacional de Transportes compete, mediante responsabilidades moduláveis de Divisões, Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\nassessorar o Superintendente de Transportes no exercício de suas atividades funcionais;\r\ncoordenar e fiscalizar os serviços afetos às Divisões integrantes da Estrutura Organizacional da Superintendência de Transportes;\r\nfiscalizar e controlar a carga dos bens patrimoniais distribuídos à Superintendência de Transportes;\r\nfiscalizar e coordenar o emprego do efetivo da Superintendência de Transportes;\r\nfiscalizar e controlar o consumo de combustíveis, além do consumo e estoque de lubrificantes;\r\ncoordenar, controlar e fiscalizar o parqueamento, a manutenção, o reparo e o conserto das viaturas oficiais;\r\nsupervisionar o credenciamento dos motoristas para os diversos tipos de viaturas oficiais e o serviço de documentação veicular e de seguros;\r\nmanter o controle sobre reparos e consertos das instalações físicas da Superintendência de Transportes;\r\nfiscalizar a utilização dos serviços de reboque, bem como na prestação de socorro às viaturas que apresentarem defeitos e avarias;\r\natestar o recebimento de materiais e de equipamentos distribuídos à Superintendência de Transportes;\r\ncomunicar ao Superintendente de Transportes das ocorrências que mereçam tratamento de segurança; \r\ncomunicar ao Superintendente de Transportes as necessidades referentes à cota de combustíveis e à compra de lubrificantes, peças, acessórios, material de consumo e de expediente necessários.\r\n- À Divisão de Administração compete, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\ncoordenar a execução dos serviços administrativos relativos a pessoal, veículos e material;\r\ncoordenar a execução dos serviços administrativos gerais relativos a pessoal e veículos, e às comunicações administrativas e pessoais;\r\nresponsabilizar-se pela Carga dos bens patrimoniais distribuídos à Divisão;\r\nprovidenciar, executar e controlar o credenciamento de motoristas junto à Central de Recursos Logísticas e Patrimônio / SEPLAG e a SULOG;\r\nexecutar e controlar o licenciamento, a situação veicular e o seguro obrigatório das viaturas oficiais sob a responsabilidade da Superintendência de Transportes;\r\ncontrolar as atividades administrativas do pessoal constante do efetivo da Superintendência de Transportes;\r\ncoordenar e controlar as tarefas referentes a cadastro, alteração de exercício, lotação, instrução processual, classificação, direitos e prerrogativas pertinentes à administração de pessoal civil e militar da Superintendência de Transportes;\r\nreceber, controlar e distribuir o material de consumo e de expediente;\r\nzelar pela conservação das instalações físicas e de material permanente sob a sua responsabilidade;\r\nexercer o controle sobre os serviços de guarda e conservação de documentos em geral, mantendo atualizados os registros de entrada e saída de documentos, bem como os arquivos e coletâneas de leis e regulamentos necessários ao serviço;\r\nexecutar o expediente necessário ao andamento do serviço da Superintendência de Transportes; \r\nmanter organizada toda a documentação, mantendo o zelo pela qualidade da documentação elaborada.\r\nÀ Divisão de Operações compete executar mediante responsabilidades moduláveis de Serviços,Seções e Setores as seguintes atividades:\r\ndirigir, coordenar e supervisionar as tarefas executadas pelo Serviço de Transportes, pelas Seções de Abastecimento e de Despachantes e pelos Setores de BDT (Boletim Diário de Transportes), Reboques, Recepção de Viaturas, Lubrificação e Lavagem, e de Faxina;\r\nmanter atualizada a relação das viaturas sob a administração da Subsecretaria Militar, fornecendo-a ao Diretor Operacional e ao Superintendente de Transportes;\r\nresponsabilizar-se pela carga dos bens patrimoniais distribuídos à Divisão;\r\ncontrolar o estoque de combustíveis e de lubrificantes;\r\ncontrolar a distribuição de peças e acessórios para as viaturas oficiais;\r\ncoordenar a limpeza, a lubrificação e o parqueamento das viaturas oficiais na garagem;\r\ndeterminar prioridades em quaisquer serviços para os veículos que atendem ao Gabinete do Governador;\r\nsupervisionar e controlar a aquisição, recebimento, guarda, distribuição, registro, inventário e alienação de material;\r\norganizar e manter os serviços de manutenção coletiva e preventiva dos bens móveis;\r\nmanter e zelar pela conservação das instalações físicas (edificada) da Superintendência de Transportes, requisitando os reparos necessários, proporcionando a boa apresentação do local;\r\nzelar pela conservação do material de expediente sob sua responsabilidade;\r\nexecutar a manutenção e recuperação do patrimônio da Superintendência de Transportes;\r\nsupervisionar a distribuição de tíquetes de abastecimento, a lubrificação e a limpeza das viaturas oficiais, verificando as condições de uso das mesmas;\r\nsupervisionar e confeccionar a expedição do Boletim Diário de Transportes (BDT) e Mapa Mensal de Abastecimento (MMA);\r\nsupervisionar e controlar a entrada e saída de viaturas, verificando possíveis avarias, bem como verificar os acessórios e equipamentos;\r\nsupervisionar as condições de apresentação dos motoristas e dos veículos durante o serviço;\r\ncontrolar o abastecimento das viaturas oficiais;\r\nfazer a comunicação, por escrito, nos livros de registros das alterações de serviço;\r\nprovidenciar a disponibilidade de viaturas e motoristas, proporcionando o atendimento às eventuais solicitações da Subsecretaria Militar e outros órgãos governamentais;\r\nimpedir o acesso de pessoas não autorizadas ao interior da Superintendência de Transportes;\r\nzelar pela eficácia, segurança, rapidez e modicidade de custos do serviço;\r\nzelar pela manutenção das máquinas e seus acessórios.\r\nÀ Divisão de Manutenção compete executar, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, as seguintes atividades:\r\ndirigir, controlar e supervisionar as tarefas desenvolvidas pelos serviços de mecânica, de eletricidade de auto, de lanternagem, de pintura e pelo serviço de borracheiro;\r\nzelar pela guarda e preservação do material utilizado no serviço;\r\nexecutar serviços de reparo e de manutenção da frota de viaturas, zelando pela eficácia, segurança, rapidez e modicidade de custos;\r\nzelar pela guarda e preservação do material utilizado no serviço.\r\nÀ Divisão de Controle de Material compete, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\ndirigir, controlar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo serviço de depósito e pelas Seções de Material de Consumo e Setor de Mecanografia;\r\nresponsabilizar-se pela carga geral dos bens patrimoniais distribuídos à Superintendência de Transportes;\r\nsupervisionar e controlar a aquisição, recebimento, guarda, distribuição, registro, inventário, alienação e transferência de material e de bens;\r\nrequisitar e controlar os materiais solicitados, providenciando seu suprimento;\r\nzelar pela aplicação das normas vigentes sobre o recebimento de material, providenciando a sua atestação;\r\nencaminhar as notas fiscais e empenhos à Superintendência de Orçamento e Finanças, após o recebimento e a aceitação do depósito, para liquidação da despesa e pagamento;\r\nidentificar todos os materiais ainda não catalogados pelo órgão normativo de administração de material, mantendo registro de controle dos números de estoque provisório empregado;\r\nprovidenciar a confecção dos dados estatísticos, referente ao consumo de material para programação de compras;\r\nmanter o controle físico-financeiro da movimentação do material em estoque, em quadro demonstrativo de entrada e saída; \r\nreceber, conferir e atestar a aceitação do material entregue;\r\nregistrar nas fichas de controle de estoque os movimentos de entrada e de saída de material, mantendo o controle do estoque;\r\nguardar e conservar o acervo de material e de equipamento da Superintendência de Transportes;\r\nzelar pelo uso correto do material de consumo, evitando os gastos excessivos;\r\npromover a execução do serviço de mecanografia da Divisão.\r\n:\r\ncoordenar as atividades de segurança contra incêndio, pânico e socorro de emergência onde o Governador deva comparecer bem como nos Palácios e Residências Oficiais;\r\ncoordenar a distribuição e restabelecimento de energia dos Palácios e Residências Oficiais e abastecimento de água para incêndio;\r\narticular-se com a Superintendência de Segurança, em tempo hábil, para execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à prevenção contra incêndio, pânico e socorro de emergência, nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer;\r\narticular-se com os órgãos de segurança contra incêndio, pânico e socorro de emergência, para coordenar, providenciar e/ou executar medidas necessárias;\r\nvistoriar locais abertos e fechados, bem como palanques, veículos e outros locais, de acordo com o inciso I deste parágrafo;\r\ncuidar do apoio médico necessário nos locais onde esteja prevista a presença do Governador;\r\nparticipar das atividades de coordenação e prevenção, com vistas a incêndios e atendimento médico nos locais onde esteja prevista a presença do Governador;\r\npropor medidas e implementação de recursos humanos e materiais necessários à execução de suas competências;\r\nmanter seu efetivo sempre em condições de pronto emprego, através constante atualização de instrução;\r\npropor ao Subsecretário Militar o Plano de Contingências na sua área de atuação, bem como sua atualização;\r\napoiar a Superintendência de Segurança na execução de cursos, estágios e outros treinamentos necessários.\r\nÀ Divisão de Prevenção Itinerante compete:\r\nelaborar diretrizes para serem executadas nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer e/ou durante o trajeto;\r\ncontrolar e orientar a execução das atividades de prevenção contra incêndio, pânico e socorro de emergência nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer ou transitar;\r\nmanter dados estatísticos de interesse da Divisão;\r\nemitir parecer técnico da situação do local inspecionado;\r\nrelacionar os riscos encontrados;\r\nemitir relatórios de informações e levantamentos sobre segurança contra incêndio, pânico e socorro de emergência;\r\ntestar os equipamentos preventivos;\r\norganizar e manter atualizado o arquivo de legislação técnico-profissional de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Socorro de Emergência;\r\nrealizar viagens prévias de reconhecimento dos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer;\r\nverificar o projeto de segurança contra incêndio e pânico, Certificado de Aprovação e Plano de Emergência;\r\nreconhecer a Organização de Bombeiro-Militar (OBM) da área;\r\narticular-se com a OBM da área;\r\nexecutar as medidas de prevenção contra incêndio, pânico e socorro de emergência nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer;\r\narticular-se com o socorro do CBMERJ escalado para a prevenção externa;\r\nplanejar e controlar os exercícios das atividades inerentes à prevenção de incêndios;\r\norientar e controlar as atividades inerentes à manobra d'água para incêndios nos Palácios e Residências Oficiais;\r\nsupervisionar as atividades de suprimento e manutenção de energia elétrica dos Palácios e Residências Oficiais;\r\nplanejar o serviço de pessoal e expediente da Divisão;\r\nministrar palestras de prevenção e combate a incêndio para o público interno das instalações;\r\nelaborar planos de combate a incêndio, salvamento e escape para as instalações,\r\nmanter dados estatísticos de interesse da Divisão.\r\n- Ao Serviço de Prevenção a Incêndios compete:\r\norientar a instrução técnico-profissional dos integrantes das equipes de combate a incêndio;\r\norientar o emprego de pessoal nas atividades de combate a incêndio e salvamento;\r\nreceber o material operacional e viaturas necessárias à execução dos serviços;\r\norientar o serviço de expediente e de pessoal da Diretoria;\r\nresponsabilizar-se pelo patrimônio da Diretoria;\r\nconfeccionar estatística de socorros e serviços prestados;\r\nministrar instrução de manutenção técnico-profissional dos Bombeiros Militares; \r\nmonitorar as palestras ministradas pelo Chefe da Divisão de Prevenção das instalações;\r\nconferir quesitos e ordens de serviço,\r\narticular-se com o Superintendente de Orçamento e Finanças da Subsecretaria Militar.\r\nÀ Seção de Rede Hidráulica compete:\r\ncontrolar o abastecimento de água, providenciando para que os reservatórios e a rede preventiva estejam permanentemente em condições de utilização;\r\norientar as manobras d'água, necessárias à alimentação de bombas a serem empregadas no combate à incêndio;\r\nreceber o material empregado nas operações da Rede Hidráulica;\r\nId: 802420\r\n"
        ],
        "802421": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " \r\n. supervisionar o suprimento de energia elétrica e acionar o sistema de geradores, no caso de interrupção de fornecimento normal; \r\nreceber o material empregado nas operações da Rede Elétrica.\r\nÀ Seção de Expediente compete:\r\ncontrolar administrativamente o pessoal, expediente, materiais e equipamentos da Diretoria de Prevenção a Riscos,\r\ncumprir as ordens de execução e de manutenção das atividades que lhe são afetas.\r\nSEÇÃO VII\r\nDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO\r\nÀ Subsecretaria Adjunta de Planejamento compete:\r\nassessorar o Subsecretário Militar no exercício de suas funções e substituí-lo em seus impedimentos legais;\r\ncoordenar a elaboração setorial da proposta anual de orçamento, como órgão do sistema;\r\ncoordenar a elaboração, rever e compatibilizar programas e projetos setoriais, observadas as diretrizes do órgão central do sistema;\r\npromover a manutenção de fluxo permanente de informações, objetivando facilitar o processo decisório e a coordenação das atividades da Subsecretaria Militar;\r\nauxiliar o órgão do sistema central de planejamento no acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos;\r\nencaminhar à Assessoria Técnica, órgão central de planejamento, informações e relatórios referentes à elaboração e implantação de planos, programas e projetos;\r\norganizar e manter atualizado o registro de controle das atividades da Subsecretaria Militar;\r\ncumprir e fazer cumprir as disposições constantes dos regulamentos vigentes na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, quanto ao pessoal militar em exercício na Subsecretaria Militar, bem como as disposições análogas inerentes ao pessoal civil;\r\ncoordenar as atividades de segurança pessoal do Vice-Governador;\r\nsubstituir o Subsecretário Militar em seus afastamentos legais e impedimentos, com o controle de projetos e atividades da competência do órgão.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\nÀ Superintendência de Orçamento e Finanças compete:\r\nexercer, quanto ao pessoal civil, militar e detentores de Cargos em Comissão da Subsecretaria Militar, atividades pertinentes à lotação, controle de freqüência, direitos e vantagens, instrução de processos e a atualização do histórico funcional, em consonância com a orientação normativa do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil;\r\ndirigir e propor normas reguladoras inerentes à administração orçamentária e financeira da Subsecretaria Militar;\r\nproceder ao acompanhamento da execução orçamentária, visando a perfeita compatibilidade com os recursos financeiros recebidos pela Subsecretaria Militar;\r\npreparar o expediente e os atos oficiais do Subsecretário Militar, proporcionando-lhe apoio administrativo, no tocante as matérias orçamentárias, financeiras, ao patrimônio e quanto ao pessoal civil, militar e detentores de Cargos em Comissão;\r\nprovidenciar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de táxi aéreo para atender as necessidades da Chefia do Poder Executivo;\r\nprovidenciar passagens e diárias para os servidores lotados na Subsecretaria Militar;\r\nconfeccionar os processos de indicação, ao Governador do Estado, dos nomes dos servidores indicados pelo Subsecretário Militar para ocuparem ou serem exonerados dos cargos em comissão;\r\n. submeter, através de processo, ao Subsecretário Militar os nomes dos servidores para perceberem a gratificação de Encargos Especiais, de conformidade com a legislação em vigor.\r\nÀ Comissão Permanente de Licitação compete:\r\npromover licitações para aquisição de material e/ou prestação de serviços para a Subsecretaria Militar;\r\nelaborar atas das reuniões realizadas, não só para fins de abertura dos envelopes contendo documentação e proposta de licitantes, como também, das reuniões relativas ao julgamento das licitações e demais certames previstos na legislação;\r\norganizar mapas comparativos de preços;\r\nproceder as alienações, admitindo-se para elas o leilão, nas hipóteses previstas em lei;\r\nencaminhar ao órgão central (SULOG/SEPLAG), observando o prazo legal para interposição de recursos, via dos Mapas Comparativos de Preços e das Atas das respectivas reuniões dos certames licitatórios realizados, logo após o julgamento final da licitação;\r\nemitir parecer sobre o resultado das licitações, admitidas a justificação de votos;\r\nmanter registro atualizado de todos os atos de que tenham participado.\r\nÀ Diretoria de Administração de Pessoal compete:\r\nassessorar o Superintendente de Orçamento e Finanças nos assuntos administrativos pertinentes a pessoal civil, militar e detentores de cargos em comissão;\r\npreparar o expediente e os atos oficiais do Subsecretário Militar;\r\nconferir os documentos elaborados pelos órgãos subordinados, assiná- los ou autenticá-los, se for o caso;\r\nsubmeter a consideração do Subsecretário Militar a documentação elaborada e que exija decisão do mesmo; \r\nfiscalizar o controle e conservação do material em carga distribuído no âmbito da Diretoria.\r\nÀ Divisão de Apoio Administrativo compete, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\nassessorar o Diretor da Diretoria em assuntos pertinentes a sua área de responsabilidade;\r\nsupervisionar e controlar as atividades de administração de pessoal;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\nprovidenciar a publicação de editais para a promoção e acesso dos servidores civis;\r\nexaminar e emitir parecer relativo a instrução dos processos de acesso;\r\napurar o tempo de serviço e manter atualizado o fichário de cargos efetivos e função de todos os servidores civis e militares;\r\ncontrolar a lotação numérica;\r\ninstruir processos de aposentadoria, abono de faltas, progressão horizontal, licença especial, férias e outros;\r\nlavrar apostilas de triênio e outros direitos;\r\ncontrolar as alterações de exercício, mantendo a atualização de freqüência;\r\nproceder as anotações das remoções de acordo com as publicações oficiais e com o expediente de apresentação;\r\ninformar processos e atualizar os fichários necessários ao desempenho de suas atribuições;\r\nconferir mensalmente as folhas de freqüência, bem como os cartões de ponto remetidos pelos núcleos que integram a Subsecretaria Militar, encaminhado-os ao Órgão Central competente;\r\nfazer o controle da freqüência do pessoal das unidades administrativas, mensalmente;\r\nregistrar alterações administrativas, funcionais, disciplinares e financeiras;\r\ncontrolar a lotação dos servidores militares, elaborando e atualizando suas folhas funcionais nas datas previstas;\r\nmanter atualizado as pastas funcionais dos servidores civis;\r\ncontrolar os processos de Licença Especial (LE), progressão horizontal e vertical, aposentadoria e demais gratificações previstas na legislação em vigor, elaborando os respectivos mapas de Tempo de Serviço (TS);\r\ninformar os processos relativos a averbação de Tempo de Serviço;\r\ninformar os históricos funcionais dos servidores e elaborar o cadastro do pessoal;\r\nmanter o arquivo do pessoal inativo atualizado;\r\ninformar os processos que solicitam direitos e vantagens;\r\ninstruir os processos de inatividade dos servidores civis da Subsecretaria Militar, com vistas a fixação dos proventos;\r\nreceber, controlar e distribuir o material de consumo aos órgãos da Divisão;\r\nzelar pela conservação das instalações e do material permanente sob sua responsabilidade; \r\nmanter atualizado o protocolo, guardar e conservar documentos recebidos e cópia dos expedidos;\r\nregistrar as alterações administrativas, funcionais e disciplinares;\r\npreparar expedientes destinados ao Subsecretário Militar e aos Subsecretários-Adjuntos;\r\nexecutar e manter atualizados os arquivos e coletâneas de leis e regulamentos necessários aos serviços da Subsecretaria Militar;\r\narquivar a documentação recebida e expedida pela Subsecretaria Militar;\r\nmanter atualizados os registros de entrada e saída e a movimentação de processos e demais documentos,\r\ninformar o andamento dos processos em trâmite pela Subsecretaria Militar.\r\nÀ Divisão de Direitos e Vantagens compete, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\nassessorar o Diretor da Diretoria em assuntos pertinentes a sua área de responsabilidade;\r\nsupervisionar e controlar as atividades de direitos e vantagens;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\ninstruir os processos que tratam dos direitos e vantagens dos servidores;\r\nmanter atualizada a documentação técnica que trata da sua área de competência;\r\nmanter através do serviço de estudo, um contínuo acompanhamento dos casos contenciosos, propondo as soluções cabíveis de acordo com a legislação vigente;\r\nreceber e analisar os processos que tratem de direitos e vantagens dos servidores;\r\ninstruir os processos e submetê-los à apreciação da Diretoria;\r\natualizar as pastas de assentamentos funcionais dos servidores;\r\nregistrar as soluções dos processos administrativos na pasta de assentamentos funcionais dos servidores.\r\nÀ Divisão de Expediente compete:\r\nassistir ao Diretor da Diretoria de Administração nos assuntos pertinentes a sua área de responsabilidade;\r\nsupervisionar e controlar as atividades de expediente;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\nrealizar as operações pertinentes ao preparo do expediente da Diretoria;\r\nprovidenciar o preparo da correspondência afeta à Divisão;\r\nexercer serviços de guarda e conservação de processos e documentos em geral;\r\npreparar expedientes destinados as atividades da Diretoria;\r\nmanter atualizados os registros de entrada e saída e de movimentação de processos e demais documentos;\r\ninformar o andamento dos processos em trâmite pela Subsecretaria Militar;\r\nexecutar e manter atualizados os arquivos e coletâneas de leis e regulamentos necessários aos serviços da Subsecretaria Militar,\r\nexercer serviços da guarda e conservação dos processos e documentos em geral.\r\nÀ Divisão de Pagamento compete, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\nassessorar o Subsecretário Militar em assuntos pertinentes a sua área de responsabilidade;\r\nsupervisionar e controlar as atividades do comando de pagamento;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\nexecutar, sob supervisão do órgão do sistema central, as atividades relativas ao preparo e comando de pagamento do pessoal da Subsecretaria Militar;\r\nverificar e controlar a regularidade dos documentos referentes às vantagens dos servidores sob sua responsabilidade;\r\nexaminar e registrar dados financeiros relativos a direitos e vantagens dos servidores sob sua responsabilidade;\r\nzelar pela manutenção atualizada das normas e critérios relacionados com o sistema;\r\natualizar a averbação, em folha de pagamento, de valores, até os limites legalmente estabelecidos, adotando, para tanto, os mecanismos necessários de controle;\r\nfornecer a Superintendência Central de despesa de Pessoal do sistema, dados relativos à despesa de pessoal sob sua administração;\r\npreparar, de maneira adequada, as informações para o processamento dos pagamentos;\r\ncoordenar, avaliar e analisar as informações concernentes aos registros e comando de pagamento;\r\nfornecer atestados, declarações e informações relacionadas com o cadastro financeiro sob sua responsabilidade;\r\nexercer outras atividades que lhes forem atribuídas pelo órgão do sistema central de pagamento do Estado;\r\nregistrar dados financeiros relativos a direitos e vantagens dos servidores sob sua responsabilidade;\r\nfornecer informações relacionadas com o cadastro financeiro sob sua responsabilidade;\r\nmanter em ordem e em dia o cadastro de informações financeiras referentes ao pessoal sob sua responsabilidade;\r\npreparar as relações mensais de pagamento;\r\npreparar as relações mensais de gratificação;\r\ninstruir processos administrativos relativos a pagamento de pessoal.\r\nÀ Diretoria de Material compete:\r\nassessorar o Superintendente de Orçamento e Finanças, pertinentes à manutenção, suprimento e distribuição de material;\r\nplanejar, orientar, coordenar e fiscalizar todas as atividades da Assessoria;\r\nconferir os documentos elaborados pelos serviços subordinados, assiná- los ou autenticá-los, se for o caso;\r\nsubmeter a consideração do Superintendente de Orçamento e Finanças a documentação elaborada e que exija sua decisão;\r\nelaborar um Plano Anual de Aplicação de Recursos em consonância com os recursos financeiros;\r\nsolicitar ao Superintendente de Orçamento e Finanças, quando for necessária, a alocação de recursos suplementares à programação orçamentária, justificando sua destinação;\r\nfiscalizar o controle e conservação do material em carga distribuído no âmbito da Assessoria;\r\neventualmente, responder pelo Superintendente de Orçamento e Finanças na sua ausência podendo assinar documentação no seu impedimento, exceto como Ordenador de Despesa.\r\nSupervisionar e controlar suas atividades do suprimento do material e serviços;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\ncontrolar e acompanhar a liberação das dotações orçamentárias estabelecidas pelo cronograma de desembolso financeiro fixado pelo Estado;\r\nefetuar controles físicos, financeiros e de custos, relacionados com emprego dos recursos das dotações destinadas à execução das atividades de suprimento do material;\r\nrequisitar materiais necessários para atender situações emergentes ou que estejam previstas no Plano Anual de Aplicação de Recursos;\r\norganizar as agendas de suprimentos e compras para confecção do Plano Anual de Aplicação de Recursos;\r\nverificar o custo médio, na praça, dos materiais a serem adquiridos e confeccionar requisições destes, conciliando a disponibilidade das dotações a do cronograma de compra prevista pelo Plano Anual de Aplicação de Recursos;\r\nestabelecer e submeter ao Superintendente de Orçamento e Finanças, se for o caso, um plano de aquisição de materiais prioritários, consoante disponibilidades das dotações;\r\nprovidenciar o suprimento de combustíveis e lubrificantes para a Subsecretaria Militar, controlando a respectiva dotação;\r\nControlar e acompanhar a liberação das verbas orçamentárias estabelecidas pelo cronograma de desembolso financeiro fixado pelo Estado;\r\nefetuar controles físicos, financeiros e de custos, relacionados com emprego dos recursos das verbas destinadas à execução das atividades de suprimento do material,\r\norganizar as agendas de suprimentos e compras para confecção do Plano Anual de Aplicação de Recursos.\r\n:\r\nassessorar o Diretor de Material nos assuntos pertinente a sua área de responsabilidade;\r\nsupervisionar e controlar as atividades de material e patrimônio;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\nregistrar e manter rigorosamente em dia os registros de inventários permanentes dos órgãos da Subsecretaria Militar;\r\nmanter registro, em fichas individuais, dos bens móveis da Subsecretaria Militar, identificando sua localização e estado de conservação;\r\nmanter em dia a incorporação e baixa dos bens da Subsecretaria Militar;\r\ninventariar os bens incorporados ao patrimônio da Subsecretaria Militar;\r\nemitir documentos referentes aos acréscimos e baixas verificadas no patrimônio da Subsecretaria Militar;\r\nefetuar a conferência anual das alterações do registro do inventário permanente, para Balanço Contábil Sintético;\r\npropor a declaração de disponibilidade dos bens móveis da Subsecretaria Militar, considerando obsoletos, em desuso ou inservíveis, com vistas às alienações e doações;\r\norganizar fichário com nome e identificação dos servidores responsáveis pela guarda e controle dos bens patrimoniais da Subsecretaria Militar;\r\n. manter atualizados os contratos de assistência técnica, certificados de garantia e outros;\r\nprovidenciar a identificação dos bens adquiridos ou transferidos para a Subsecretaria Militar;\r\nprovidenciar, frente ao órgão competente, a manutenção e conservação das dependências da Subsecretaria Militar;\r\nreceber e conferir o material entregue pelo fornecedor, observando os prazos de entrega estabelecidos;\r\natestar a aceitação do material entregue pelo fornecedor;\r\narmazenar o material conferido e aceito.\r\nÀ Divisão de Compras compete, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\nassistir o Diretor de Material em assuntos pertinentes a sua área de atuação;\r\nestabelecer e submeter ao Diretor de Material, se for o caso, um plano de aquisição de materiais prioritários, consoante disponibilidade de verbas;\r\nsupervisionar e controlar as atividades de compras de material;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\npreparar a instrução processual das licitações e demais certames da Subsecretaria Militar, sua dispensa ou inexigibilidade, providenciando os procedimentos para sua realização;\r\nrealizar compras de materiais e contratar serviços;\r\n. organizar e controlar o cadastro de fornecedores;\r\nmanter atualizado o catálogo de material classificado.\r\nÀ Diretoria de Finanças compete:\r\nassistir o Superintendente de Orçamento e Finanças nos assuntos pertinentes à administração orçamentária e financeira da Subsecretaria Militar;\r\nplanejar, orientar coordenar e fiscalizar todas as atividades da Assessoria;\r\nconferir os documentos elaborados pelos serviços subordinados, assiná- los ou autenticá-los, se for o caso;\r\nsubmeter à consideração do Superintendente de Orçamento e Finanças a documentação elaborada e que exija sua decisão;\r\ndirigir e propor normas reguladoras das atividades inerentes à Superintendência;\r\nremeter ao Departamento de Contabilidade Analítica da Casa Civil todos os documentos relativos à execução orçamentária, juntamente com os respectivos processos, para serem analisados pelo titular daquele Departamento;\r\nremeter à Departamento de Contabilidade da Casa Civil, dentro dos prazos estabelecidos, os documentos decorrentes da execução orçamentária e financeira;\r\n. informar e assistir as Unidades Administrativas da Subsecretaria Militar, quanto aos aspectos orçamentários e financeiros afetos à Superintendência;\r\npropor normas relacionadas aos assuntos de sua competência, bem como desempenhar outras atividades compatíveis com sua área;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\nproceder ao acompanhamento da execução orçamentária, evidenciando as modificações decorrentes de créditos adicionais abertos, visando a perfeita compatibilização com os recursos financeiros recebidos;\r\ndestacar os créditos adicionais, cuja vigência se estende ao exercício subseqüente ao da abertura;\r\nexaminar os expedientes relativos à proposição de abertura de crédito;\r\nsugerir a abertura de créditos adicionais, quando necessário;\r\nregistrar e manter atualizado o controle de disponibilidades orçamentárias da Subsecretaria Militar; \r\nregistrar os créditos orçamentários e demais alterações, observando a perfeita evidência de classificação prevista na legislação em vigor.\r\nA Divisão de Administração Financeira compete:\r\nassistir o Diretor de Finanças nos assuntos pertinentes a sua área de responsabilidade;\r\nsupervisionar, analisar e controlar a execução das despesas;\r\nelaborar as Notas de Autorização de Despesas - NAD, autorizadas pela Superintendência de Orçamento e Finanças;\r\nmanter registro de numeração em ordem crescente e ininterrupta das Notas de Autorização de Despesas - NAD, bem como o arquivamento respectivo;\r\nemitir os relatórios da execução orçamentária quando solicitado; \r\nreceber e extrair os documentos necessários dos processos provenientes do Departamento de Contabilidade Analítica da Casa Civil, após a emissão das Notas de Empenho (NE) e, distribuí-las, bem como desempenhar outras atividades compatíveis com sua área.\r\nAo Serviço de Preparo da Liquidação de Despesa compete:\r\nreceber as faturas dos diversos setores;\r\nelaborar os processos de liquidação de despesas, fazendo os devidos registros;\r\npreparar o encaminhamento dos processos ao Departamento de Contabilidade Analítica da Casa Civil, com vistas à liquidação das despesas;\r\nconfeccionar os processos de adiantamento, bem como desempenhar outras atividades compatíveis com sua área.\r\nAo Serviço de Digitação compete:\r\nregistrar todos os eventos relacionados à execução orçamentária e financeira;\r\ndos registros lançados no sistema;\r\nprovidenciar a manutenção preventiva dos equipamentos de informática;\r\nconsultar diariamente os Sistemas Integrado de Administração Financeira para o Estado e Municípios (SIAFEM), Sistema de Informações Gerenciais (SIG), Sistema de envio de documentos oficiais (E-dofs) e Sistema de Programação Orçamentária (SPO), informando à chefia imediata suas alterações, bem como desempenhar outras atividades compatíveis com sua área.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\nÀ Superintendência de Segurança compete:\r\nexecutar e controlar as atividades de segurança pessoal do Governador e seus familiares, do Vice-Governador, de outras autoridades, conforme determinado, assim como das instalações dos palácios e das residências oficiais;\r\nprovidenciar, quanto à prevenção de riscos de incêndios, interrupção de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, circulação de pessoas, veículos e manutenção da ordem;\r\narticular-se com a Ajudância de Ordens para execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à segurança pessoal das autoridades e dignitários constantes do inciso I deste artigo;\r\narticular-se com os órgãos de segurança para coordenar, providenciar e executar medidas complementares necessárias à execução de suas atividades;\r\narticular-se com os órgãos de inteligência do Estado para coleta, processamento e difusão de informações;\r\ninteragir com os Gabinetes do Governador, do Vice-Governador, da Primeira Dama do Estado, com o Cerimonial da Casa Civil, quando da realização de eventos;\r\npropor aquisição de equipamentos de segurança, comunicação, armamento e munição adequados; \r\nplanejar e executar o treinamento dos quadros, tanto a instrução de manutenção quanto à de atualização, através de cursos e estágios no país ou no exterior;\r\nÀ Diretoria de Segurança Pessoal compete coordenar, controlar, orientar e executar as atividades de segurança pessoal das autoridades constantes do inciso I do art.17, nos palácios oficiais, residências e demais lugares onde venham a permanecer ou transitar.\r\nÀ Divisão de Planejamento, Operações, Escolta e Segurança compete:\r\nconfeccionar e organizar a elaboração de mapas e roteiros dos itinerários a serem seguidos nos diversos compromissos das autoridades constantes do inciso I do art. 17, baseados em informações, reconhecimentos e levantamentos adredemente realizados;\r\ncoordenar e controlar o fiel cumprimento das diretrizes de segurança e procedimentos operacionais próprios, durante deslocamentos e acompanhamentos do Governador e de outras autoridades, executando medidas de proteção pessoal;\r\nindicar locais de pouso, pontos de acesso, tipo e quantidade de viaturas a empregar, bem como identificar o apoio externo necessário, no que diz respeito a policiamento ostensivo e reservado, quando da realização de eventos externos em que as autoridades constantes do Inciso I do artigo 17 participem.\r\nÀ Divisão de Administração e de Pessoal compete:\r\norganizar e confeccionar toda a documentação referente ao pessoal da Superintendência de Segurança;\r\nconfeccionar as escalas e ordens de serviço, bem como organizar os dados cadastrais ligados ao pessoal da Superintendência de Segurança;\r\nrealizar o controle e arquivamento dos documentos pertinentes à Superintendência de Segurança;\r\nexecutar o serviço de expediente da Superintendência de Segurança.\r\n:\r\ncoordenar e controlar os serviços de recepção;\r\ncoordenar e controlar os serviços de transportes da Superintendência de Segurança; \r\nacionar, em primeira linha, os meios e forças necessárias ao controle das manifestações na sede do Poder Executivo;\r\npromover e coordenar medidas de controle e circulação de pessoas e veículos nos Palácios Oficiais e adjacências;\r\napontar a implantação dos meios físicos, recursos humanos e materiais, necessários à implementação da segurança ostensiva e velada;\r\nadministrar, coordenar e controlar as atividades de segurança do Prédio Anexo.\r\nÀ Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas compete:\r\ndelimitar as áreas de circulação no interior dos Palácios;\r\npromover a triagem de todo o pessoal no interior dos Palácios, através do controle e orientação do público em geral, imprensa e visitantes;\r\npromover a triagem de todos os veículos e viaturas oficiais nos Palácios;\r\npromover o funcionamento do serviço de recepção dos Palácios.\r\ncadastrar todos os funcionários que trabalham no Palácio Guanabara, incluindo estagiários;\r\nrealizar o controle de portaria de todos os funcionários e das pessoas que adentram nos Palácios;\r\ncadastrar os veículos que estacionam regularmente nos Palácios;\r\ncontrolar as áreas de estacionamento dos Palácios;\r\norganizar, coordenar e controlar todo o acervo dos bens patrimoniais móveis da Superintendência de Segurança;\r\nsupervisionar as atividades alusivas à carga e descarga de bens da Superintendência de Segurança;\r\nsupervisionar toda a escrituração inerente aos bens da Superintendência de Segurança;\r\nmanter registro, em fichas individuais, dos bens móveis da Superintendência de Segurança, identificando sua localização e estado de conservação;\r\ninventariar os bens incorporados ao patrimônio da Superintendência de Segurança;\r\nemitir documentos referentes aos acréscimos e baixas verificados no patrimônio da Superintendência de Segurança;\r\nefetuar conferência anual do inventário permanente para Balanço Contábil Sintético;\r\npropor a declaração de disponibilidade dos bens móveis da Superintendência de Segurança, considerados obsoletos, em desuso ou inservíveis, com vistas às alterações e doações;\r\norganizar fichário com nome e identificação dos servidores responsáveis pela guarda e controle dos bens patrimoniais da Superintendência de Segurança;\r\ncontrolar entradas, saídas e circulação de viaturas;\r\n. supervisionar e controlar a manutenção das viaturas;\r\ncontrolar e arquivar todo o expediente relativo à Divisão de Patrimônio e Controle de Viaturas;\r\napoiar a equipe de atendimento social, no que diz respeito à ordenação das pessoas, atendimento inicial e de eventualidades não convencionais (pessoas agressivas, descontroladas ou que necessitem de atendimento de saúde emergencial ou com potencialidade de riscos).\r\ncoordenar e executar as medidas necessárias ao controle de veículos e pessoas, quando da realização de eventos, com acesso aberto ou limitado, nas dependências dos Palácios Oficiais;\r\nmonitorar permanentemente o acesso às áreas relativas ao jardim de inverno, interior dos palácios, área ômega e agência bancária;\r\n. acionar a Subsecretaria de Comunicação Social, quando da chegada de funcionários de órgãos da imprensa.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n:\r\narticular-se com a Superintendência de Segurança, com vistas à execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador;\r\nprovidenciar o acompanhamento ao Governador e ao Vice-Governador em suas viagens, visitas e atos oficiais de que participem.\r\n- Da Ajudância de Ordens compete:\r\nacompanhar o Governador e o Vice-Governador em suas viagens, visitas e atos oficiais de que participem;\r\ncolaborar na fiscalização da segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador nos locais em que venham a comparecer;\r\narticular-se com a Superintendência de Segurança com vistas à execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador,\r\nagendar compromissos, tomar providências e cuidar de assuntos pessoais do Governador e do Vice-Governador, fora dos seus Gabinetes habituais de trabalho, sempre que se fizer necessário.\r\nSEÇÃO XI\r\nA Superintendência de Telecomunicações - SUTEL compete:\r\nassessorar o Governo do Estado nos assuntos referentes a telecomunicações;\r\nnormatizar, regulamentar, definir, coordenar, fiscalizar, supervisionar, controlar e executar os sistemas de telecomunicações do Governo do Estado, de acordo com a legislação vigente;\r\nemitir parecer técnico e laudos acerca de materiais e equipamentos de telecomunicações a serem adquiridos ou contratados pelos órgãos estaduais, visando à perfeita integração dos sistemas em uso;\r\nexecutar o planejamento, a implantação, a coordenação, a gestão, o controle, a fiscalização e a manutenção dos sistemas da infra-estrutura de radiocomunicação da Superintendência de Telecomunicações, SIRE - Sistema Integrado de Radiocomunicação Estadual, com total priorização para o SIRCE - Sistema Integrado de Radiocomunicação Crítica Estadual e ainda do SIGTEL - Sistema de Gestão de Telecomunicações;\r\nadministrar, controlar, fiscalizar e supervisionar o uso dos Sítios de Repetição e os sinais de rádio, promovendo a manutenção das instalações prediais e possibilitando o bom funcionamento dos sistemas e equipamentos;\r\napoiar tecnicamente os órgãos da Administração Pública Estadual;\r\n. implantar, controlar e manter o sistema privativo de comunicação das autoridades governamentais, zelando por sua modernização e segurança;\r\n. intermediar as solicitações dos órgãos do Governo do Estado junto às Concessionárias ou Prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel;\r\nmanter a articulação com os órgãos federais, estaduais, municipais e entidades privadas, com vistas à obtenção de subsídios, cooperação e legalização da atividade em âmbito governamental, quando necessários;\r\nregistrar em cadastro próprio - SIGTEL a planta das linhas telefônicas dos órgãos do Governo do Estado, bem como os equipamentos da infra- estrutura do SIRE sob seu controle e/ou guarda;\r\nelaborar, avaliar, aprovar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos específicos da atividade de telecomunicações;\r\npromover a realização de encontros de serviço entre representantes dos diversos órgãos estaduais, voltados para a solução de problemas comuns e ao estabelecimento de rotinas saneadoras, no âmbito das telecomunicações;\r\npropor a celebração de convênios e outros atos de interesse público, voltados para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das telecomunicações;\r\nimplantar padrões e normas técnicas para sistemas, equipamentos e instalações de telecomunicações;\r\npromover o treinamento técnico-operacional em telecomunicações e eletrônica para os usuários do SIRCE;\r\npropor a assinatura de contratos e convênios com pessoas físicas e organizações públicas ou privadas, relativos aos Sítios de Repetição; \r\ngerenciar os Termos e solicitar o cumprimento dos encargos pelos Permissionários ou Cessionários dos Sítios de Repetição em equipamentos ou serviços, a serem utilizados nas Telecomunicações Oficiais.\r\nÀ Assessoria compete:\r\nprestar assessoramento nos assuntos e matérias submetidas a sua apreciação, emitindo, quando solicitado, julgamento de valor fundamentado sobre o interesse, a conveniência e a oportunidade da adoção de determinada medida administrativa;\r\ncolaborar para o aprimoramento técnico dos órgãos, fazendo sugestões sobre novas rotinas administrativas ou sua alteração, bem como, elaborando minutas sobre outras matérias de interesse do serviço,\r\ncoordenar os esforços para a realização de cursos, palestras, encontros, seminários, treinamentos técnico-profissionais e congêneres, acompanhando sua realização e avaliando os seus resultados.\r\nÀ Diretoria Administrativa compete:\r\nelaborar as minutas, confeccionar os processos administrativos e encaminhar ao órgão responsável pela finalização, os Termos de Permissão e Cessão de Uso, referentes aos Sítios Repetidores administrados pelo SUTEL, cuidando da gestão dos mesmos junto a Superintendência de Telecomunicações;\r\nadministrar os convênios e demais instrumentos legais firmados pelo Governo do Estado, através da SUTEL, observada a legislação em vigor e a competência jurídica superior;\r\npropor aos Permissionários ou Cessionários dos Sítios de Repetição a doação de bens ou serviços necessários à manutenção e modernização dos Sistemas de Telecomunicações;\r\ncontrolar, fiscalizar e supervisionar a tramitação de documentos atinentes ao serviço da seção e da Superintendência de Telecomunicações;\r\nmanter arquivo e controle da documentação, do efetivo, da legislação de interesse da Superintendência de Telecomunicações e dos bens sob sua guarda;\r\npromover o inventário dos bens doados pelos Permissionários ou Cessionários dos Sítios de Repetição, e respectiva distribuição, através de cautelas aos respectivos usuários;\r\ncontrolar, administrar, fiscalizar e supervisionar a manutenção das viaturas da Superintendência de Telecomunicações;\r\nelaborar e manter atualizado o cadastro de bens patrimoniais sob a guarda da Superintendência de Telecomunicações de acordo com as normas vigentes; \r\npromover a gestão de recursos humanos, voltada para o melhor desempenho técnico e administrativo da SUTEL.\r\nÀ Divisão de Administração e Serviços Gerais compete:\r\nelaborar e manter cadastro para o controle dos bens patrimoniais sob a guarda da Superintendência de Telecomunicações e arquivo de documentos de interesse do serviço, em consonância com a legislação em vigor e sob orientação superior;\r\nrealizar a manutenção das instalações físicas;\r\ncontrolar e promover a manutenção das viaturas de serviço.\r\nAo Serviço de Expediente e Pessoal compete:\r\ncontrolar e arquivar a documentação da Diretoria, em particular, aquela relacionada com o interesse dos servidores lotados no SUTEL;\r\ncontrolar a freqüência, férias, licenças, punições, promoções, horas extras, benefícios,transferências, tempo de serviço e outras alterações do público interno;\r\nmanter em ordem e em dia o cadastro de controle do efetivo de pessoal, em consonância com a legislação em vigor, zelando pela sua segurança, sigilo das informações e fidelidade dos dados ali registrados;\r\ncontrolar o fluxo de informações na área de sua competência, objetivando assessorar a tomada de decisões por parte da Diretoria Administrativa;\r\nmanter o público interno informado sobre publicações, direitos e deveres que afetem diretamente a sua vida funcional.\r\nA Seção de Arquivo e Controle compete:\r\nreceber, autuar, expedir, entregar e controlar os documentos atinentes ao serviço da Superintendência de Telecomunicações, zelando pela sua segurança e sigilo das informações neles contidos;\r\narquivar e controlar a documentação de interesse da Administração, particularmente, aquela relacionada com a atividade das seções da Superintendência de Telecomunicações e com o interesse dos servidores civis e militares nele lotados. \r\nÀ Diretoria de Telefonia compete:\r\ncontrolar, quanto à aquisição, permuta, transferência de linhas telefônicas convencionais e celulares, linhas privativas e linhas privativas de comutação de dados dos órgãos estaduais;\r\nassessorar na especificação de equipamentos para sua aquisição de central telefônica ou qualquer equipamento de telefonia, bem como o acompanhamento da execução dos serviços de instalação; \r\nexercer a função de Gestor dos Contratos a serem assinados pelo Governo do Estado e do Sistema Integrado de Telecomunicações - SIGTEL;\r\nemitir Parecer de Conformidade Técnica nos projetos e contratação de serviços de telefonia. \r\nÀ Divisão de Planejamento, Supervisão e Controle compete:\r\nelaborar e registrar projetos de sistemas, redes e outros específicos;\r\ncoordenar o fluxo de informações na área de sua competência, objetivando facilitar a tomada de decisão por parte da Direção da Diretoria;\r\neditar minutas, acompanhar a edição, exercer o controle, cumprir e fazer cumprir as normas de telefonia;\r\nemitir relatórios gerenciais sobre os sistemas de telefonia, sob seu controle;\r\nsugerir a celebração de convênios e outros pactos de interesse público, voltados para a área de telefonia;\r\nplanejar o sistema de telefonia do Governo do Estado, objetivando prioritariamente a integração dos órgãos e a economia para o erário e prestar apoio técnico aos órgãos de governo na instalação e na manutenção de redes e aparelhos; dispensando-se dos custos decorrentes, sempre a cargo desses, em relação aos materiais, equipamentos e outros adicionais.\r\ninspecionar, fiscalizar e supervisionar, direta ou indiretamente, a atividade de telecomunicações dos Órgãos Estaduais, sempre que julgar necessário;\r\nacompanhar a execução de projetos de telecomunicações;\r\nconferir, quando submetidos, os dados apresentados pelas Operadoras nas contas ou faturas de serviços;\r\npromover a fiscalização das faturas de linhas telefônicas e outros serviços de telecomunicações, sempre que julgar necessário, conforme legislação vigente;\r\nprestar consultoria técnica aos Órgãos de Governo na instalação e na manutenção de redes e aparelhos, dispensando-se dos custos decorrentes, sempre a cargo desses, em relação aos materiais, equipamentos e outros adicionais;\r\nelaborar normas e rotinas de trabalho no atendimento aos usuários do sistema;\r\nemitir Parecer de Conformidade Técnica de Projetos e contratação de serviços de telefonia;\r\nmanter cadastros eletrônicos dos dados de telefonia, além de outros julgados necessários aos processos de gestão, estudos, projetos, avaliações, análises, implementações de aplicações, visando o efetivo cumprimento;\r\ncoordenar e desenvolver a implantação de sistemas e aplicativos, inerentes às atividades de telefonia;\r\nprover informações, através de pesquisas de ordem ampla na área, no que se referir a tecnologias, empresas, órgãos e pessoas, sustentando uma base de informações úteis que permitam tomadas de decisões críticas com sucesso;\r\n. acompanhar e aferir a satisfação do usuário com os produtos e serviços oferecidos pelas Operadoras de serviços de telecomunicações, principalmente nos projetos desenvolvidos junto à Administração Pública, em parceria com o SUTEL;\r\ngerenciar o conteúdo a ser divulgado através da página da Internet da SUTEL bem como publicações de uso interno e externo, inerentes à Diretoria de Telefonia;\r\n. preparar relatórios, com estatísticas mensais, a cerca dos dados obtidos através da atividade da Gerência;\r\nestabelecer os padrões de desempenho, manter registros de processos e resultados alcançados (pontos de controle), avaliar resultados e estabelecer as medidas corretivas necessárias;\r\n. programação e gerenciamento do SIGTEL;\r\natuar como facilitador na implementação do planejamento e controle operacional e tático, promovendo a articulação entre o usuário e os demais segmentos da Diretoria;\r\nexercer a interlocução com as instâncias envolvidas no processo de planejamento tático e operacional da Diretoria;\r\nreunir, sistematizar e divulgar informações de interesse do planejamento;\r\n. monitorar o encaminhamento e cumprimento das orientações do Diretor;\r\nassegurar o apoio técnico e administrativo à organização, execução e divulgação das atividades da Diretoria;\r\natualizar, criar e manter o “Cadastro Geral das Linhas Telefônicas do Governo do Estado”, quando houver um esforço geral, as atualizações pontuais deverão ser executadas pelos Agentes de Atendimento;\r\ndocumentar todos os processos da Diretoria;\r\n.confeccionar os manuais dos usuários.\r\nAo Serviço de Cadastro Telefônico compete:\r\npromover e registrar as alterações havidas com as linhas telefônicas do Governo;\r\ncontatar com as Concessionárias/Operadoras de serviços de telefonia com vistas à viabilização das solicitações formalmente advindas dos órgãos de governo;\r\ncoordenar o fluxo de informações na área de sua competência, objetivando facilitar a tomada de decisão por parte da Direção;\r\n. Receber e analisar os pedidos de serviços de telefonia e opinar sobre a oportunidade e a conveniência de sua de sua execução;\r\nAvaliar os resultados dos processos aplicados à Gerência de Atendimento e propor inovações e melhorias;\r\ngarantir a Diretoria de Telefonia um canal de comunicação com o público interno, capacitando o levantamento das necessidades de adequações dos processos internos e relacionamentos com os órgãos e pessoas diretamente vinculadas às atividades da Diretoria;\r\n. receber, responder ou encaminhar, quando for o caso, interno ou externo, solicitações, queixas ou comentários por parte de usuários dos serviços da Diretoria de Telefonia;\r\ndesenvolver e implementar métodos e processos destinados à melhoria do relacionamento entre o SUTEL e os usuários dos seus serviços, inerentes à Diretoria;\r\ncolaborar na inspeção, fiscalização e supervisão, direta ou indireta, da atividade junto aos órgãos estaduais;\r\nrelatar ao escalão imediatamente superior a constatação ou a ocorrência de fatos relevantes inerentes à atividade, particularmente aqueles com implicação legal, sejam de ordem administrativa, civil e/ou penal;\r\nmanter em ordem e atualizado o “Cadastro Geral de Linhas Telefônicas do Governo Estadual”, na forma das informações recebidas;\r\npropor a criação e adoção de normas e rotinas de serviço aplicáveis aos órgãos estaduais;\r\npreparar relatórios, com estatísticas mensais, a cerca dos dados obtidos através da atividade da Gerência;\r\nanalisar os procedimentos do SIGTEL;\r\n. atender e orientar os Órgãos Usuários do SIGTEL;\r\ndisponibilizar informações para fins de acompanhamento.\r\nAo Serviço de Manutenção e Instalação compete:\r\n. registrar em histórico próprio, os dados relativos a cada equipamento, as datas dos serviços realizados e outros dados úteis às atividades da Diretoria;\r\nmanter em ordem e controlado todo o material em estoque, particularmente aquele para ser empregado no reparo de equipamentos;\r\nmanter em ordem, atualizado e em bom estado de conservação, arquivo com esquemas, manuais básicos, literatura, multimídia e outros documentos necessários ao serviço;\r\n. instalar ou promover a instalação, manter ou promover a manutenção de equipamentos de telecomunicações nas instalações dos Palácios Governamentais, Prédio Anexo do Palácio Guanabara, unidades subordinadas a Casa Civil e no Centro Administrativo do Governo Estadual, bem como nos locais em que se faça necessário, quando designados pelo Diretor Geral ou em atendimento do Chefe do Executivo Estadual;\r\nrealizar a administração técnica de sistemas de telefonia de edificações concentradoras de órgãos governamentais, de valor tecnológico estratégico, quando julgar necessário;\r\nexecutar, sistematicamente, a busca de deficiências e de elementos estranhos sobrepostos à rede de telefonia;\r\nexecutar os serviços de proteção aos sistemas de telecomunicações;\r\ncoordenar, executar e fiscalizar os atendimentos de sonorização das autoridades governamentais e dos auditórios da Subsecretaria Militar, prédio anexo e em áreas externas, pertinentes à sua área de atuação;\r\noperar o sistema de som móvel nas solenidades e festividades do Governador do Estado e de outras autoridades quando for solicitado e autorizado pelo Superintendente da SUTEL;\r\nplanejar e controlar as equipes técnicas dos postos avançados;\r\nprestar assessoria às demandas provenientes do Subsecretário Militar, relacionadas com as competências da SUTEL, transmitindo estas necessidades diretamente ao Diretor Geral do Departamento, para imediato conhecimento e tomada das medidas cabíveis;\r\npreparar relatórios, com estatísticas mensais, acerca dos dados obtidos através da atividade da Gerência.\r\nÀ Assistência Técnica compete:\r\nprestar assistência ao Diretor da Diretoria quanto a matérias de ordem técnica, buscando ainda, pesquisar sobre novas tecnologias aplicáveis à atividade do órgão;\r\nprogramar as inspeções técnicas do chefe da seção aos órgãos da Administração Pública; mantendo, quando necessários, contatos prévios com esses;\r\npropor sobre a aquisição de materiais, instrumentos e ferramentas que visem a continuidade e/ou a melhoria da qualidade dos serviços;\r\nauxiliar na elaboração e no acompanhamento da execução dos projetos de telefonia.\r\nÀ Diretoria de Engenharia compete:\r\nmanter em operação o Sistema Integrado de Radiocomunicação Crítica Estadual - SIRCE;\r\n. monitorar o funcionamento dos equipamentos de microondas, repetidores e demais componentes da infra-estrutura SIRCE; \r\nId: 802421\r\n"
        ],
        "802422": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "\r\ninstalar, promover ou apoiar a instalação, retirada ou substituição de equipamentos de radiocomunicação de todos os usuários do SIRCE;\r\n. promover ou apoiar a manutenção preventiva ou corretiva de equipamentos de radiocomunicação de todos os usuários SIRCE;\r\naferir, realinhar, programar e trocar freqüências nos equipamentos do SIRCE;\r\nacompanhar a execução de projetos de radiocomunicações;\r\nelaborar especificação de características técnicas a que devam atender os equipamentos utilizados no SIRCE;\r\nemitir Atestado de Conformidade Técnica para equipamentos a serem utilizados no SIRCE;\r\nemitir laudos técnicos sobre equipamentos de radiocomunicação;\r\n. propor e implantar a adoção de rotinas para a otimização operacional do sistema de radiocomunicação adotado;\r\nsugerir ao Superintendente da SUTEL a celebração de convênios e outros pactos de interesse público, voltados para a área de radiocomunicações;\r\npromover o gerenciamento e a fiscalização dos sítios repetidores sob administração da SUTEL, estabelecendo normas de utilização e cadastro de usuários;\r\npromover o controle do acesso aos sítios repetidores administrados pela SUTEL;\r\nplanejar e controlar o serviço de plantonistas dos sítios repetidores;\r\nmanter cadastro detalhado das estações de radiocomunicação sob administração da Superintendência de Telecomunicações e de todos os equipamentos nelas instalados, bem como das radiofreqüências utilizadas pelos órgãos integrantes do SIRCE;\r\npromover a elaboração dos projetos e a fiscalização dos sistemas de radiocomunicações dos órgãos que compõem o SIRCE;\r\npromover, junto a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a legalização dos projetos das redes de radiocomunicações do Estado;\r\napoiar órgãos estaduais na especificação das características técnicas dos equipamentos de radiocomunicações.\r\nÀ Divisão de Oficina Central e Apoio Técnico compete:\r\naferir, realinhar, programar e trocar freqüências nos equipamentos do SIRCE;\r\nmonitorar o funcionamento dos equipamentos de microondas, repetidores e demais componentes da infra-estrutura SIRCE;\r\nemitir laudos técnicos sobre equipamentos de radiocomunicação;\r\nexecutar testes em equipamentos de radiocomunicação e apresentar relatório dos resultados para a emissão do Atestado de Conformidade Técnica com o SIRCE.\r\nAo Serviço de Reparo de Terminais de Rádio compete:\r\nreceber e controlar a movimentação de equipamentos-rádio quanto a sua distribuição e entrega;\r\nmanter em ordem e controlado todo o material em estoque, particularmente aquele para ser empregado no reparo de equipamentos;\r\npromover ou apoiar a manutenção preventiva ou corretiva de equipamentos de radiocomunicação do SIRCE.\r\nAo Serviço de Infra-estrutura e de Centros de Operação compete:\r\npromover o gerenciamento e a fiscalização dos sítios repetidores sob administração da SUTEL, estabelecendo providências para a manutenção adequada das instalações físicas, vias de acesso, grupos geradores de energia elétrica e demais equipamentos neles instalados;\r\nestabelecer calendário para inspeção aos sítios repetidores sob administração da SUTEL e que abriguem equipamentos do SIRCE;\r\nacompanhar a execução de projetos relacionados aos sítios repetidores.\r\n:\r\naferir e re-alinhar freqüências nos equipamentos-rádio do SIRE;\r\ncriar e manter em ordem, em dia e em bom estado de uso, arquivo com esquemas, manuais básicos e outros documentos necessários ao serviço;\r\nregistrar, em histórico próprio, os dados relativos a cada equipamento, as datas, aos serviços realizados, usuário e outros.\r\nAo Serviço de Manutenção e Instalação de Rádio compete:\r\ninstalar, promover ou apoiar a instalação, retirada ou substituição de equipamentos de radiocomunicação dos usuários do SIRCE;\r\npromover ou apoiar a manutenção preventiva ou corretiva de equipamentos de radiocomunicação dos usuários SIRCE;\r\ncoordenar os serviços e reparos externos dos equipamentos de radiocomunicações fixos instalados nas unidades dos órgãos estaduais integrantes do SIRCE.\r\nÀ Divisão de Planejamento de Projetos compete:\r\npropor e implementar as estratégias de aplicação dos recursos da Tecnologia da Informação (TI) na SUTEL, bem como realizar a gestão de toda a plataforma instalada, coordenando diretamente os serviços e pessoal voltados para a Administração de Banco de Dados (DBA), desenvolvimento de aplicações (web developer) e demais colaboradores da área;\r\nmanter cadastros eletrônicos dos dados de telecomunicações (telefonia e radiofonia), além de outros julgados necessários aos processos de gestão da SUTEL, estudos, projetos, avaliações, análises, implementações de aplicações, visando o efetivo cumprimento da missão da Superintendência de Telecomunicações e o suporte às suas atividades próprias;\r\nelaborar projetos determinados pelo Superintendente, através da Diretoria de Engenharia;\r\nelaborar e acompanhar a execução dos projetos de telecomunicações da Superintendência;\r\nacompanhar e auxiliar os projetos delegados às Gerências da Superintendência de Telecomunicações, garantindo a integração dos esforços, mantendo, assim, a missão, a visão, os valores, os objetivos e o planejamento estratégico da Superintendência em seus escopos, processos e fins;\r\nprover informações, através de pesquisas de ordem ampla na área, no que se referirem as tecnologias, empresas, órgãos e pessoas, sustentando uma base de informações úteis que permitam tomadas de decisões críticas com sucesso.\r\nÀ Divisão de Arquivo e Controle compete:\r\nmanter, em condições adequadas e seguras, biblioteca atualizada acerca da legislação aplicável ao serviço;\r\ncadastrar as rádio freqüências utilizadas pelos órgãos públicos estaduais; bem como, as estações de radiocomunicação sob controle da Superintendência de Telecomunicações.\r\nÀ Diretoria de Telecomunicações de Governo, no âmbito dos Palácios e Residências Oficiais, compete:\r\ncoordenar, supervisionar e controlar as atividades de telecomunicações;\r\nministrar instruções operacionais sobre os sistemas instalados;\r\nencaminhar relatório mensal de atividades ao Superintendente da SUTEL;\r\ninstalar ou promover a instalação, manter ou promover a manutenção de equipamentos de telecomunicações,\r\napoiar tecnicamente os órgãos de governo.\r\nÀ Divisão de Manutenção, Instalação e Operação compete:\r\ninstalar e manter equipamentos de telecomunicações;\r\ninspecionar regularmente as redes e as infra-estruturas comuns e especiais,\r\ncontrolar e encaminhar as mensagens recebidas através dos seus meios de comunicação, exercendo vigilância sobre a celeridade da tramitação e o sigilo das informações.\r\nAo Serviço de Apoio Técnico compete:\r\ncuidar do suprimento e do controle dos materiais de telecomunicações e de expediente destinados ao serviço;\r\nreceber, registrar e encaminhar os pedidos de reparo dos sistemas e outros serviços;\r\npreparar listagens de informações gerais visando a operacionalidade dos sistemas, contendo números de discagem, de controle, códigos, senhas e outros de interesse para seus usuários;\r\npromover o levantamento, cadastrar e manter, em ordem e em dia, o controle dos meios de telecomunicações.\r\nÀ Seção do Palácio Laranjeiras compete:\r\ninstalar, manter e operar os meios de telecomunicações no Palácio Laranjeiras;\r\nreceber, transmitir, controlar e zelar pela celeridade e sigilo das mensagens. \r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\nÀ Superintendência de Inteligência compete:\r\nassessorar o Subsecretário Militar sobre os assuntos ligados às atividades de inteligência;\r\npropor ao Subsecretário Militar que se estabeleça uma política junto aos órgãos de Inteligência do Estado para coleta, processamento, difusão de informações e desenvolvimento de Operações de Inteligência, \r\n. propor a elaboração de diretrizes, com base em levantamentos anteriores, para serem executadas nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer e/ou durante o trajeto.\r\nÀ Divisão de Inteligência compete:\r\nprocessar as informações e quaisquer outros dados ligados às atividades previamente estabelecidas, das autoridades constantes no inciso II do Art. 2ºdeste Regimento, no que diz respeito aos seus deslocamentos, meios de transporte, itinerários e outros;\r\ncoletar, previamente, dados pertinentes às atividades de segurança de acordo com a agenda diária do Governador;\r\ninvestigar e apurar informes e informações ligadas ao Governador, no que diz respeito às suas atividades extra palácios;\r\narticular com órgãos de inteligência do Estado para coleta, processamento, difusão de informações e desenvolvimento de Operações de Inteligência;\r\nelaborar diretrizes para serem executadas nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer e/ou durante o trajeto;\r\nlevantar o grau de receptividade e clima por parte da população e lideranças dos locais onde serão realizados eventos;\r\n.identificar lideranças políticas ou não, favoráveis ou contrárias e seu grau de adesão ou adversidade;\r\n.manter atualizado o banco de dados dos Municípios do Estado;\r\napontar, com antecedência, pessoas, grupos e/ou localidades com possibilidades de ocorrer situações adversas;\r\ninformar a existência de delinqüentes e pessoas ligadas ao crime ou contravenção, atuantes nos locais dos eventos, onde comparecer o Governador;\r\ncontrolar os telefones celulares particulares, utilizados em serviço pelos servidores, realizado através do recebimento de requerimento individual, cópia da documentação da linha telefônica e do aparelho celular, que deverá ser autorizado pelo Cel PM Subsecretário Militar e publicado no Boletim Interno da SSMCC;\r\ncadastrar os veículos particulares dos servidores que utilizam o estacionamento das dependências do Palácio, com expedição de cartões de estacionamento, autenticados pelo Subsecretário Militar, através do recebimento de requerimento, cópia da documentação do veículo e CNH;\r\n.elaborar diretrizes, com base em levantamentos anteriores, para serem executadas nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer e/ou durante o trajeto;\r\n.investigar e apurar os dados chegados a Divisão de Inteligência através de Disque-Denúncia, matérias dos meios de comunicação, Relatórios de Inteligência recebido de outros Órgãos de Inteligência e Denúncia, ligados ao Governador, ao Governo do Estado, à autoridades públicas, etc;\r\nacompanhar junto aos meios de comunicações, rádios, televisão, Internet, jornal e outros Órgãos do Sistema de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro, das notícias de interesse para a área de inteligência sobre o Governador e de outras autoridades; \r\n.processar as solicitações de Placas Especiais, assim como solicitação para Revalidação e Desvinculação de Placa mantendo cadastro de cada placa concedida.\r\nServiço de Informações Operações e Análise compete:\r\nemitir relatórios de informações e levantamentos sobre as condições de periculosidade dos locais onde as autoridades acima devam comparecer;\r\ncadastramento de todos os servidores civis e militares de cada órgão da Subsecretaria Militar da Casa Civil (SSMCC), através do preenchimento de formulários onomástico, no qual constam dados considerados de interesse para as práticas de inteligência; \r\n.investigar e apurar os dados chegados à Divisão de Inteligência através de Disque-Denúncia, matérias dos meios de comunicação, Relatórios de Inteligência recebidos de outros Órgãos de Inteligência e Denúncia, ligados ao Governador, ao Governo do Estado, à autoridades públicas, etc.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\nÀ Superintendência de Saúde compete\r\ncoordenar a prevenção e execução de ações de saúde que visem proteção ao Governador do Estado e familiares;\r\ncoordenar e executar a prestação de ações de saúde em nível ambulatorial aos servidores dos Palácios Guanabara e das Laranjeiras, através dos serviços disponíveis em funcionamento;\r\ncoordenar e executar ações de saúde específicas para a manutenção de condições mínimas necessárias de ação, aos responsáveis para segurança do Governador do Estado e familiares, lotados na Subsecretaria Militar;\r\n.avaliar a aquisição de materiais e medicamentos necessários à execução de suas atividades;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda.\r\nÀ Divisão de Saúde Médica compete coordenar e executar as ações de saúde na especialidade médica.\r\ncoordenar e executar as ações de saúde nas especialidades não médica.\r\nSEÇÃO XIV\r\nDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nÀ Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas compete:\r\nassistir ao Subsecretário Militar, com vistas a planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves do Estado, bem como as medidas de utilização do material aéreo, visando um melhor atendimento à manutenção das normas operacionais e técnicas emanadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), de modo a observar e manter os níveis de suprimento técnico das aeronaves;\r\nfiscalizar o planejamento, controle e execução das atividades referentes ao emprego operacional dos meios aéreos disponíveis em apoio aos órgãos estaduais, estabelecendo, para essa finalidade, critérios, normas e procedimentos operacionais, segundo a legislação aeronáutica vigente;\r\ncriar, conduzir e orientar implementos, objetivando a otimização administrativa da SAOA (Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas), com base na legislação vigente;\r\npresidir o Conselho Operacional;\r\nmanter sob sua subordinação as equipes operacionais, quando em serviço no heliporto ou nos helicópteros;\r\nestabelecer critérios, aprovar e fiscalizar o planejamento e o treinamento de pilotos e mecânicos de seu efetivo;\r\ndeterminar a elaboração, aprovar e supervisionar a execução do Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA), que deverá ser cumprido por todos os setores envolvidos, direta ou indiretamente, com as operações, estabelecendo seus objetivos, diretrizes e os meios necessários para apoiar a execução das atividades nele previstas, bem como ajustar o aludido Programa em função de novas circunstâncias, principalmente quanto a desvios dos objetivos estabelecidos.\r\nÀ Assessoria de Segurança de Vôo compete:\r\nassessorar o Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas quanto aos assuntos relativos à Segurança de Vôo;\r\ngerenciar as atividade relacionadas à Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, bem como a Doutrina de Segurança de Vôo, no âmbito da SAOA;\r\nelaborar Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA), com vigência de 01(um) ano, a partir da data de sua aprovação pela SAOA, devendo sofrer atualizações, à medida que se fizerem necessárias;\r\ncoordenar, controlar, supervisionar e executar o PPAA;\r\nelaborar Programa de Emergência Aeronáutica em Heliporto (PEAH), com vigência de 01 (um) ano, a partir da data de sua aprovação pela SAOA, devendo sofrer atualizações, à medida que fizerem necessárias;\r\ncoordenar, controlar, supervisionar e executar o PEAH;\r\n.realizar, periodicamente, Vistorias de Segurança de Vôo, com a finalidade de detectar situações ou procedimentos inseguros, adotando as medidas cabíveis e informando-as ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas;\r\nestabelecer a sistemática de processamento dos Relatórios de Perigo, cujas informações são analisadas e, de acordo com a sua pertinência, são adotadas medidas corretivas em tempo real, para solução do problema apresentado;\r\nmanter atualizadas diariamente as informações aeronáuticas e meteorológicas no Estado do Rio de Janeiro, como auxílio às Diretorias de Operações e Assessoria de Transportes;\r\nintegrar Comissões de Investigações de Acidentes e/ou Incidentes Aeronáuticos, quando necessário;\r\nintegrar o Conselho Operacional;\r\n.realizar, em conjunto com a Seção de Instrução, cursos e/ou seminários sobre a Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e Segurança de Vôo;\r\n.acompanhar as condições físicas e psicológicas dos pilotos, tripulantes e mecânicos das aeronaves;\r\nfazer o acompanhamento e manter atualizado o quadro das datas de vencimento dos Certificados de Capacidade Física dos pilotos (CCF), tripulantes e mecânicos;\r\ntrabalhar em conjunto com as Diretorias de Operações e Assessoria de Transportes na avaliação de risco das missões.\r\nÀ Diretoria de Operações compete:\r\nelaborar a escala de serviço dos tripulantes operacionais com suas respectivas funções a bordo e demais funcionários da Diretoria, remetendo-a à Diretoria de Administração;\r\nelaborar e encaminhar ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas a relação de pilotos, segundo o perfil operacional para emprego nos diversos tipos de missões executadas pela SAOA;\r\nfiscalizar e controlar as decolagens e pousos das aeronaves da SAOA em operação;\r\npropor a ascensão dos pilotos a Comando, de acordo com o Programa de Treinamento e instrução, para posterior avaliação pelo Conselho Operacional; \r\n. formular os elementos essenciais de acordo com informações recebidas e fornecê-las ao Serviço de Operações responsável, segundo a natureza da missão;\r\nestabelecer os padrões mínimos de proficiência e o planejamento do treinamento de pilotos em conjunto com a Seção de Treinamento e Instrução, segundo as normas, procedimentos e regulamentos da SAOA e da ANAC;\r\nmanter atualizadas as normas operacionais e técnicas emanadas do ANAC/ Min Aer;\r\ncomunicar as ocorrências ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas, dentro ou fora do horário normal de expediente;\r\nrealizar a estatística das missões operacionais realizadas mensalmente pela SAOA; \r\nelaborar relatório mensal das atividades da Diretoria, endereçando-o ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas.\r\nAo Assistente da Diretoria de Operações compete:\r\nprover, manter e controlar os sistemas de rádio e telefonia;\r\nfiscalizar e controlar a entrada de pessoas e viaturas nas dependências da SAOA;\r\n. manter, controlar e fiscalizar os níveis e gastos de combustíveis e lubrificantes de aviação;\r\n. controlar a execução de recarga e reparos dos equipamentos, extintores de incêndio e demais equipamentos de segurança de uso geral;\r\ncontrolar o serviço de proteção contra incêndio e salvamento na área da SAOA;\r\nprovidenciar junto à Diretoria de Administração a devida requisição de material para reposição do estoque;\r\nelaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas pela Diretoria de Operações, endereçando-o ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas;\r\nmanter cadastro de firma para reparos de emergência pré-autorizados;\r\nmanter materiais de navegação em condições de utilização;\r\nmanter atualizado, nos helicópteros, resumos de auxílio à comunicação;\r\ncontrolar as horas voadas pelos pilotos, bem como verificar as Cadernetas Individuais de Vôo;\r\ncontrolar as horas de vôos dos tripulantes;\r\ncontrolar a validade dos certificados de capacidade física e de habilitação técnica dos pilotos e tripulantes da SAOA.\r\nAo Serviço de Treinamento e Instrução compete:\r\n. desenvolver, de acordo com a Diretoria de Operações e Assessoria de Transportes, instrumentos e meios de manutenção dos níveis de proficiência de pilotos, tripulantes, mecânicos e outros técnicos que desenvolvam trabalhos especializados;\r\ncriar, em conjunto com a Diretoria de Operações e Assessoria de Transportes, um planejamento anual de treinamento e reciclagem para os pilotos;\r\nestabelecer o programa de treinamento das tripulações, no que diz respeito às operações aéreas, segundo os padrões operacionais mínimos estabelecidos pela Diretoria de Operações;\r\nelaborar o plano de instrução para o ano, considerando o Curso de Operações Aéreas e Estágios para outros Órgãos Estaduais e para outros Estados;\r\n. elaborar o plano de instrução interna para o ano, considerando todos os treinamentos de formação, qualificação e reciclagem dos pilotos, das equipes operacionais e do pessoal técnico de manutenção da SAOA;\r\ngerenciar os cursos de formação, qualificação, aprimoramento e manutenção operacional de todo o pessoal empregado nas operações aéreas;\r\n. gerenciar os cursos de formação, qualificação, aprimoramento e reciclagem do pessoal técnico de manutenção das aeronaves;\r\n. estabelecer contatos com outras organizações federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta, bem como outras organizações de interesse, a fim de propiciar o intercâmbio técnico necessário ao desenvolvimento das atividades da SAOA;\r\nestabelecer, juntamente com a Diretoria de Manutenção, os critérios para a realização dos estágios de manutenção de aeronaves;\r\nreceber material didático das Diretorias, para transformá-lo em apostilas e material de consulta;\r\nrealizar cursos, seminários e palestras sobre assuntos de interesse da SAOA, com vistas a trocas de informações, técnicas e conhecimento;\r\n. controlar e manter todos os materiais e equipamentos de auxílio à instrução.\r\nÀ Diretoria de Manutenção compete:\r\nmanter os helicópteros em perfeito estado de conservação e em condições de vôo, cumprindo as rotinas a serem seguidas nas revisões periódicas, autorizadas pelo Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica (ANAC) e pelo fabricante;\r\nmanter atualizado e responsabilizar-se pelo ferramental comum e especializado;\r\nprover e controlar os níveis de suprimento técnico das aeronaves, encaminhando requisição de material necessário à Diretoria de Administração;\r\nverificar as normas de segurança durante a realização das inspeções e serviços nas aeronaves;\r\ncontrolar e fiscalizar a Seção de Suprimentos e Ferramentaria;\r\nprover o material necessário, junto à Seção de Suprimentos e Ferramentaria, para a realização de inspeções e serviços;\r\n. verificar todos os relatórios de discrepâncias do dia anterior, providenciando a correção necessária;\r\n.observar o quadro de vôo, ao iniciar o serviço diário, providenciando as aeronaves como necessário para a missão requerida;\r\nfiscalizar a conservação e limpeza durante e após as inspeções e serviços nas aeronaves;\r\nexecutar inspeções periódicas e complementares nas aeronaves;\r\nsupervisionar o trabalho realizado pela equipe de pista;\r\n.verificar diariamente o nível de abastecimento e a qualidade do combustível das aeronaves, através de testes do combustível drenado;\r\nsupervisionar o pré-vôo e o pós-vôo das aeronaves, executado pelos mecânicos;\r\ncomunicar diariamente a situação das aeronaves, bem como a disponibilidade de horas para a próxima inspeção, à Diretoria de Operações e Assessoria de Transportes;\r\nelaborar o mapa de consumo periódico de materiais e suprimento técnico necessário à manutenção das aeronaves, informando à Diretoria de Administração suas necessidades;\r\n. estabelecer escalas de serviço e de férias de seu pessoal, remetendo mensalmente as escalas de serviço para a Diretoria de Administração;\r\n. manter atualizadas as fichas de inspeções e quadros de controle de manutenção referentes à célula, motores e demais componentes controlados;\r\n. manter atualizadas as cadernetas de células e motor das aeronaves;\r\n. atualizar boletins e modificações determinadas pelo fabricante dos equipamentos, de acordo com manuais e ordens de serviço;\r\n. controlar as próximas inspeções a serem realizadas nas aeronaves;\r\n. informar, mensalmente, a situação das aeronaves (célula e motor) aos fabricantes das aeronaves;\r\n. informar, mensalmente os serviços executados nas aeronaves ao GER/ANAC;\r\nelaborar, mensalmente, relatório das atividades de sua Diretoria.\r\nA Assessoria da Diretoria de Manutenção compete:\r\nacompanhar a rotina diária dos serviços executados pela equipe de mecânicos reportando as alterações ao Diretor de Manutenção;\r\ncomunicar ao Chefe de Manutenção as dificuldades que surgirem no andamento das providências a serem tomadas;\r\nauxiliar a Diretoria de Manutenção no controle da documentação obrigatória, inspeções e serviços solicitados, faturados e executados nas aeronaves;\r\nfiscalizar os dados constantes nos relatórios gerados mensalmente pelas seções de Controle Técnico e Suprimento e Ferramentaria;\r\nprover o Subsecretário Adjunto de informações e documentações relativas aos serviços de responsabilidade da Diretoria de Manutenção nas ocasiões de ausência ou afastamento temporário do Diretor de Manutenção; \r\nprovidenciar junto à Diretoria de Manutenção a devida requisição de material para reposição do estoque de suprimentos e ferramentaria.\r\nÀ Seção de Controle Técnico compete:\r\n.controlar e fiscalizar as atualizações dos documentos de bordo, de porte obrigatório, das fichas de inspeções que acompanham as aeronaves;\r\n. atualizar os quadros de controle de manutenção referente aos motores, células e de próximas inspeções;\r\n. verificar a disponibilidade dos componentes referentes às aeronaves, bem como dos motores instalados;\r\nverificar o vencimento de documentos obrigatórios exigidos pela ANAC como Licença de Estação, Seguro Aeronáutico, Certificado de Aeronavegabilidade e FIAM;\r\ncontrolar e fiscalizar as atualizações das cadernetas de célula, motor e de componentes das aeronaves, bem como a aplicação de boletins de serviço, diretrizes de aeronavegabilidade ou modificações determinadas pelo fabricante e/ou pela autoridade aeronáutica;\r\nmanter a Diretoria de Manutenção informada sobre as próximas inspeções a serem realizadas nas aeronaves;\r\nelaborar a estatística de horas voadas pelas aeronaves e missões realizadas por esta Subsecretaria;\r\natualizar as horas voadas pelos pilotos, bem como o controle de vôo diário de cada piloto por equipamento e o tipo de missão.\r\nÀ Seção de Suprimentos e Ferramentaria compete:\r\nverificar os níveis de suprimento técnico para os serviços e inspeções nas aeronaves;\r\nprestar apoio durante a execução de serviços e inspeções realizadas no fornecimento de ferramentas e material de suprimento;\r\n. manter atualizado e responsabilizar-se pelo ferramental comum e especializado;\r\nfornecer qualquer material de ferramentaria através de cautelas, nos serviços e inspeções realizados nas aeronaves;\r\nsolicitar e controlar os níveis de estoque e suprimentos técnicos das aeronaves, atualizando o cadastro de material, indicando as instalações e remoções dos componentes;\r\nmanter arquivos com fichas referentes às manutenções dos componentes e ferramentas;\r\n. promover a manutenção e fiscalização dos equipamentos;\r\n.acompanhar e fiscalizar a entrega de combustível, observando as normas de segurança e a qualidade do produto entregue;\r\nchecar a situação dos níveis de combustíveis utilizados, diariamente, nos tanques de abastecimento, realizando testes de qualidade do produto;\r\npropor a aquisição de materiais, instrumentos e ferramentas para as aeronaves, visando à continuidade e melhoria da qualidade dos serviços a serem realizados;\r\n. solicitar o reparo de equipamentos e ferramentas, sempre que necessário;\r\n. acompanhar a reposição do estoque de suprimento das aeronaves junto à Diretoria de Administração;\r\nmanter os serviços sob sua responsabilidade sempre atualizados.\r\nÀ Diretoria de Administração compete:\r\n.manter atualizado o Inventário de Bens da SAOA;\r\n.controlar e providenciar a emissão de empenhos para compras e serviços a serem executados por terceiros;\r\n. fiscalizar e controlar a vigência dos seguros da frota;\r\n. fiscalizar o controle de pessoal, andamento de processos e expediente;\r\n. fiscalizar a elaboração do serviço de expediente;\r\n.realizar as atividades de apoio administrativo, atendendo às necessidades da SAOA;\r\n. formular as requisições de material, segundo as necessidades das Diretorias;\r\nI. fiscalizar e fazer executar os serviços de conservação e limpeza das instalações da SAOA;\r\n.manter, controlar e fiscalizar o nível de suprimento administrativo do almoxarifado;\r\nsolicitar a reposição de combustível e lubrificantes de aviação, quando necessária;\r\n. elaborar a previsão de consumo de suprimento técnico e administrativo;\r\ncolaborar na elaboração da proposta orçamentária da SAOA;\r\nauxiliar no controle financeiro relativo a gastos com o adiantamento para despesas miúdas, bem como as autorizações do Subsecretário para faturamento de serviços das empresas contratadas;\r\nfiscalizar e controlar a utilização e o consumo de combustíveis e lubrificantes das viaturas da SAOA;\r\nsupervisionar, quando do recebimento das faturas das empresas contatadas, se estão compatíveis com os contratos, e com os orçamentos previamente autorizados pelo Subsecretário Adjunto;\r\ncontrolar os saldos dos empenhos das empresas prestadoras de serviços;\r\nrealizar a gestão e prestação de contas, referente ao processo de utilização do espaço público estadual.\r\nÀ Assessoria da Diretoria de Administração compete:\r\nprover à Diretoria de Administração de informações quanto a execução diária dos serviços das seções de expediente e serviços gerais;\r\nfiscalizar o controle de protocolo;\r\ncontrolar a saída diária das documentações do expediente;\r\ngerar relatório das documentações do arquivo da SAOA;\r\ninformar à Diretoria de Administração da necessidade de providenciar níveis de suprimento administrativo do almoxarifado às seções;\r\nacompanhar a emissão de empenhos para compras e serviços a serem executados por terceiros;\r\nauxiliar na fiscalização do controle da vigência dos seguros da frota;\r\ncontrolar a necessidade de reposição de combustíveis e lubrificantes de aviação, quando necessária;\r\nauxiliar no controle financeiro da SAOA;\r\nfiscalizar e controlar a utilização e o consumo de combustíveis e lubrificantes das viaturas da SAOA.\r\nÀ Seção de Serviços Gerais compete:\r\nresponsabilizar-se pela manutenção, conservação e limpeza das dependências da SAOA;\r\nzelar pela conservação dos móveis, utensílios e instalações da SAOA, solicitando à Diretoria de Administração, os reparos necessários;\r\nzelar pela conservação e manutenção das viaturas oficiais desta SAOA, orientando os motoristas, quanto aos procedimentos mínimos necessários ao bom andamento do serviço;\r\ncontrolar as empresas prestadoras de serviços de limpeza, conservação e benfeitorias e de transportes;\r\ndespachar com a Diretoria de Administração, os documentos inerentes a Seção de Serviços Gerais. \r\nÀ Seção de Expediente compete:\r\nnumerar, registrar e preparar documentos oficiais para publicação;\r\nexecutar tarefas de digitação em geral;\r\nnumerar o expediente oficial, elaborado no âmbito da SAOA;\r\nmanter atualizado, segundo os órgãos da administração direta e indireta, o cadastro dos serviços à disposição da SAOA;\r\nresponsabilizar-se pela conservação do acervo da documentação arquivada, facilitando a consulta a qualquer momento;\r\norganizar e manter atualizado o controle referente à movimentação dos processos;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e o nível de suprimento administrativo;\r\nexecutar o controle de pessoal, andamento de processos e expediente;\r\nprovidenciar, quando solicitado pela Diretoria de Manutenção, a reposição de combustível de aviação;\r\nreceber, registrar, classificar, expedir e arquivar as correspondências oficiais, processos, atos oficiais e documentos em geral, relacionados com as atividades da SAOA;\r\ndespachar com o Diretor de Administração os documentos inerentes à Seção de Expediente.\r\nÀ Diretoria de Transportes compete:\r\nelaborar as escalas de serviço dos pilotos e demais funcionários da Diretoria, remetendo-a à Diretoria de Administração;\r\nfiscalizar e controlar as decolagens e pouso das aeronaves da SAOA em missões administrativas;\r\nfiscalizar a programação de missões, levando em consideração a segurança e rendimento da missão, segundo os regulamentos e normas da aviação civil;\r\nformular os elementos essenciais, de acordo com as informações recebidas e fornecê-las ao piloto responsável pela missão;\r\n. realizar as missões precursoras, identificando e avaliando os locais de pouso para o Chefe do Poder Executivo e demais autoridades;\r\nestabelecer os padrões mínimos de proficiência e o planejamento do treinamento dos pilotos, em conjunto com a Seção de Instrução, segundo as normas, procedimentos e regulamentos da SAOA e da ANAC/Com. Aer ; \r\n. manter atualizadas as normas operacionais e técnicas emanadas pela SAOA e pela ANAC/Com. Aer; \r\ncomunicar as ocorrências ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas, dentro ou fora do horário normal de expediente;\r\n. realizar a estatística das missões administrativas realizadas mensalmente pela SAOA;\r\nelaborar relatório mensal das atividades da Diretoria, endereçando-o ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas.\r\nDOS DIRIGENTES\r\n- A Chefia e os Órgãos componentes da estrutura da Subsecretaria Militar serão dirigidos:\r\nA Subsecretaria Militar, por um Subsecretário, provido em comissão, símbolo SS, titular do cargo de Oficial Superior do último posto, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).\r\nAs Subsecretarias Adjuntas, por Subsecretários Adjuntos, provido em comissão, símbolo SA, titulares do cargo de Oficial Superior da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, dos Quadros de Oficiais Policiais Militares (QOPM) ou do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).\r\nDa Superintendência de Telecomunicações (SUTEL), por um Superintendente, provido em comissão, símbolo DG, Oficial Superior do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (QOPM), da ativa ou de reserva remunerada ou, ainda, pessoa diplomada em nível superior, na cadeira de Engenharia de Telecomunicações.\r\nA Assessoria Jurídica, a Assessoria Técnica e a Assessoria de Informática, por Assessores Chefes, providos em comissão, símbolo DAS-8, todos por Oficiais Superiores do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) ou do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM), da ativa, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Superintendência de Orçamento e Finanças, por um Superintendente, provido em comissão, símbolo DG, titular do cargo de Oficial Superior do último posto, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).\r\nA Superintendências de Saúde, por um Superintendente, provido em comissão, símbolo DG, titular do cargo de Oficial Superior do último posto, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).\r\n- As Superintendências de Segurança, Representação e Inteligência, por Superintendentes, providos em comissão, símbolo DG, Oficiais Superiores do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da ativa, da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro.\r\nA Superintendência de Transportes, por um Superintendente, provido em comissão, símbolo DG, Oficial Superior do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).\r\nAs Assessorias e Diretorias, por Assessores Chefes e Diretores de Diretoria, providos em comissão, símbolo DAS-8.\r\nAs Divisões, por Diretores de Divisão, providos em comissão, símbolo DAS-6, quando alocados na estrutura.\r\nOs Serviços, por Chefes de Serviço, os quais, de acordo com a estrutura orgânica, poderão ser providos em comissão, símbolo DAI-6.\r\nAs Seções, por Chefes de Seção, os quais, de acordo com a estrutura orgânica, poderão ser providos em comissão, símbolo DAI-5.\r\nOs Setores, por Chefes de Setor, os quais, de acordo com a disponibilidade da estrutura orgânica, poderão ser providos em comissão, símbolo DAI-4.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL\r\nSEÇÃO I\r\nDO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n- Além das atribuições próprias do cargo, bem como das que lhe forem delegadas, cabe ao Subsecretário Militar:\r\ndirigir e administrar a Subsecretaria Militar, integrando os planos, programas, projetos e atividades com a participação dos órgãos que lhe são subordinados e vinculados;\r\n.determinar, em conformidade com planos de desenvolvimento sócio-econômico, prioridades, metas e diretrizes;\r\n.orientar, segundo as normas estabelecidas no Estado e, observada a disponibilidade de recursos, a elaboração da proposta orçamentária dos orçamentos, programas e dos planos anuais ou plurianuais, assim como as alterações orçamentárias e os pedidos de créditos suplementares;\r\npraticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo escalão superior do Estado;\r\npraticar os Atos Administrativos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Subsecretário Militar;\r\n.expedir os Atos Administrativos necessários à execução de Leis, Decretos e Regulamentos;\r\n.presidir Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho, na forma do que a respeito se dispuser em Ato próprio;\r\n.assinar Convênios, Acordos e Contratos, obedecidas as disposições legais e regulamentares a respeito;\r\nrepresentar o Governador do Estado, quando para isso receber designação ou delegação;\r\ndelegar competência, indicando no Ato, com precisão, a autoridade delegada e as atribuições objeto da delegação;\r\napresentar anualmente, em tempo hábil, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Relatório das Atividades da Subsecretaria Militar, evidenciando os resultados obtidos em confronto com os previstos;\r\n.exercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas.\r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PREVENÇÃO A RISCO\r\n- São atribuições do Subsecretário Adjunto de Prevenção a Riscos da Subsecretaria Militar: organizar, coordenar, integrar, dirigir e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Superintendência de Transportes e pela Diretoria de Prevenção a Riscos.\r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO \r\n- São atribuições do Subsecretário Adjunto de Planejamento da Subsecretaria Militar:\r\norganizar, coordenar, integrar, dirigir e supervisionar as atividades da Subsecretaria;\r\ncoordenar a elaboração e consolidar a proposta do Plano Anual;\r\ncoordenar, integrar e avaliar os trabalhos dos Assessores, Assistentes e demais integrantes da Subsecretaria Adjunta;\r\n.apresentar ao Subsecretário Militar relatórios das atividades realizadas;\r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas;\r\nsubstituir o Subsecretário Militar em seus impedimentos eventuais.\r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\n- As atribuições do Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas são as definidas pela Resolução GC nº 206, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o regimento Interno da então Coordenadoria Geral de Operações Aéreas.\r\nDOS ASSESSORES\r\n- São atribuições dos Assessores:\r\nassessorar os respectivos dirigentes de órgãos no desempenho de suas atribuições e propor soluções e alternativas em assuntos pertinentes a sua área específica;\r\norientar, coordenar, integrar e supervisionar programas, projetos e atividades da Subsecretaria Militar, assegurando a dinamização do processo;\r\ndeterminar funções em nível de organização interna e otimizar o desempenho funcional;\r\napresentar aos respectivos dirigentes de órgãos relatórios das atividades realizadas; \r\nexercer as atribuições que lhe forem especificamente delegadas.\r\nDOS SUPERINTENDENTES\r\n- São atribuições dos Superintendentes:\r\ndirigir os trabalhos do órgão, propondo normas de organização e funcionamento;\r\n.coordenar a elaboração do plano anual de trabalho da Superintendência e avaliar resultados em termos de tempo, custo, qualidade e quantidade;\r\nimplementar em regime de trabalho articulado, tarefas pertinentes a sua área de atuação;\r\n.supervisionar os órgãos subordinados, de modo a garantir a consecução dos \r\nresultados;\r\nzelar pela obtenção dos resultados previstos nos planos anuais;\r\nzelar pela observância das normas emanadas dos órgãos superiores e pelo cumprimento da legislação aplicável;\r\napresentar relatórios das atividades realizadas ao escalão superior;\r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas;\r\nassessorar o Subsecretário Militar nos assuntos de Governo relativos às telecomunicações;\r\ncoordenar, controlar, supervisionar, fiscalizar e orientar o funcionamento dos órgãos subordinados;\r\npropor soluções e alternativas em assuntos pertinentes ás telecomunicações;\r\nzelar pela integral e fiel aplicação das normas aplicáveis à atividade específica das Superintendências, no desenvolvimento dos trabalhos pertinentes;\r\nprestar colaboração técnica-profissional aos segmentos estaduais envolvidos com a atividade do órgão;\r\n.desenvolver técnicas e adotar padrões que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas Superintendências;\r\nmanter estreita relação de colaboração técnica-profissional com os segmentos federais envolvidos;\r\nestabelecer metas a serem alcançadas, bem como controlar, supervisionar e fiscalizar sua execução; \r\nexercer atribuições que lhe forem especificamente delegadas;\r\n.assessorar o Subsecretário Militar nos assuntos de Governo relativos às telecomunicações;\r\n.coordenar, controlar, supervisionar, fiscalizar e orientar o funcionamento dos órgãos subordinados;\r\npropor soluções e alternativas em assuntos pertinentes às telecomunicações;\r\nzelar pela integral e fiel aplicação das normas aplicáveis à atividade específica das Superintendências no desenvolvimento dos trabalhos pertinentes; \r\nprestar colaboração técnica-profissional aos segmentos estaduais envolvidos com a atividade do órgão;\r\ndesenvolver técnicas e adotar padrões que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas Superintendências;\r\nmanter estreita relação de colaboração técnica-profissional com os segmentos federais envolvidos;\r\n.estabelecer metas a serem alcançadas, bem como controlar, supervisionar e fiscalizar sua execução;\r\n.exercer atribuições que lhe forem especificamente delegadas\r\nDO SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n- São atribuições do Superintendente de Orçamento e Finanças:\r\nassessorar o Subsecretário Militar nos assuntos pertinentes á administração, orçamento, finanças e suprimentos;\r\ncoordenar a execução do orçamento e a elaboração da proposta orçamentária da Subsecretaria Militar;\r\ndirigir, controlar e coordenar os serviços de pessoal, material e finanças;\r\njulgar e resolver os casos administrativos levados a sua apreciação;\r\nsupervisionar e aprovar a elaboração de um Plano Anual de Aplicação de Recursos em consonância com os recursos financeiros;\r\n.dirigir os trabalhos do órgão, propondo normas de organização e funcionamento;\r\n.promover a coordenação e a integração dos órgãos que lhe estão subordinados;\r\norientar, coordenar, integrar e supervisionar programas, projetos e atividades do órgão, assegurando a dinamização do processo;\r\n.contribuir para a consecução dos objetivos e metas do plano anual na área de sua competência;\r\nzelar pela observância das normas emanadas dos órgãos superiores e pelo cumprimento da legislação e normas aplicáveis às atividades pertinentes ao órgão;\r\napresentar ao Subsecretário Militar relatórios das atividades realizadas;\r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas.\r\nDOS DIRETORES\r\nSão atribuições dos Diretores:\r\norientar, integrar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução, no âmbito de sua competência, de projetos e atividades;\r\ncoordenar a elaboração do plano de trabalho do órgão em termos de tempo, custo, qualidade e quantidade;\r\nzelar pela obtenção dos resultados previstos nos planos anuais de trabalho do órgão;\r\npropor a designação dos substitutos eventuais dos órgãos que lhe estejam imediatamente subordinados;\r\nzelar pela observância das ordens emanadas do escalão superior e pelo cumprimento da legislação aplicável;\r\napresentar ao escalão superior, em tempo hábil, relatório das atividades do órgão que dirige;\r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas.\r\nDOS CHEFES\r\n- São atribuições dos Chefes:\r\nchefiar e orientar as atividades do órgão sob sua responsabilidade;\r\ncolaborar na elaboração do plano anual de trabalho e avaliar resultados obtidos;\r\nbaixar, na esfera de sua competência, atos administrativos necessários ao desempenho de suas atribuições;\r\ndistribuir e supervisionar o trabalho, otimizando o desempenho funcional;\r\nmontar mecanismos de trabalho, visando assegurar a dinamização dos processos;\r\npropor ao escalão superior a designação de substituto;\r\nzelar pela observância das ordens emanadas do escalão superior e pelo cumprimento da legislação aplicável;\r\napresentar ao escalão superior, em tempo hábil, relatório de atividades;\r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas.\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES\r\n- As substituições dos titulares dos órgãos integrantes da Subsecretaria Militar, em caso de impedimentos eventuais e ausências temporárias, serão feitas:\r\ndo Subsecretário Militar, pelo Subsecretário Adjunto de Planejamento;\r\ndos demais titulares dos órgãos da Subsecretaria Militar, pelo servidor designado por Ato de Subsecretário Militar, nos termos da legislação em vigor.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O pessoal militar integrante da Subsecretaria Militar será recrutado do serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio do Janeiro, CBMERJ, sendo o exercício das respectivas funções considerado como de Interesse Policial Militar e Bombeiro Militar.\r\n- O pessoal civil integrante da Subsecretaria Militar constituirá o Quadro de Servidores Civis.\r\n- Os cargos ou funções cujos titulares não requeiram qualificação militar poderão ser preenchidos por pessoas estranhas aos Quadros das Corporações Militares do Estado e ao Quadro de Servidores Civis da Subsecretaria Militar, observadas as disposições legais vigentes.\r\n- Além das suas atribuições institucionais, compete ao Subsecretário Militar:\r\naplicar sanções disciplinares e conceder recompensas previstas nas Leis e Regulamentos ao pessoal sob suas ordens;\r\ninstaurar inquéritos, sindicâncias ou adotar quaisquer providências típicas de Polícia Judiciária Militar, na esfera de suas atribuições.\r\n- O Subsecretário Militar, na área de sua competência, por iniciativa própria ou por proposição dos titulares dos órgãos que lhe estão subordinados, baixará Atos de:\r\ninstituição de mecanismos transitórios para a solução de problemas específicos ou necessidades emergentes;\r\ndesignação de servidores para orientação, supervisão, coordenação ou execução de trabalhos relacionados com o ajustamento, fusão, transformação, incorporação ou extinção de órgãos.\r\n- Os Subsecretários Adjuntos, os Assessores-Chefes, o Superintendente de Orçamento e Finanças e os Superintendentes proporão a expedição dos Atos necessários, visando a precisar, estabelecer, adequar e ajustar funções, competências, atribuições, encargos, estruturas, organização e responsabilidade em razão das determinações constantes do presente Regimento, assim como proporão a nomeação ou designação de ocupantes de cargos em comissão, para os necessários fins.\r\n- Os casos omissos e não previstos neste Regimento Interno serão submetidos ao Subsecretário Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nId: 802422\r\n"
        ],
        "802650": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nBENS PATRIMONIAIS DA DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ\r\nCIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo qualificados, como Agentes Responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais das unidades administrativas que especifica:\r\nPRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA\r\nMaria Regina Simões Sales - matr. 29/4452-8\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nAngela Guimarães de Souza - Cód. Numérico 4010025-7\r\nAUDITORIA INTERNA\r\nMarco Antônio de Araújo - matr. 29/4473-4.\r\nCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO\r\nCarlos Eduardo Cartaxo Mourão - matr. 29/3676-3.\r\nESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA\r\nDejanira Teresinha Cheihn - matr. 29/4015-3\r\nDIRETORIA OPERACIONAL\r\nSonja Dominguez de Figueiredo Franca - matr. 29/3047-7.\r\nDIVISÃO TÉCNICA\r\nElilene Neda Gomes da Cunha - matr. 29/3982-5.\r\nCENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES\r\nAntonio Daniel Ribeiro de Andrade - matr. 29/3674-8.\r\nSERVIÇO DE CENOGRAFIA\r\nJosé Gabriel de Medeiros Filho - matr. 29/3245-7\r\nSERVIÇO DE FIGURINOS\r\nNoemia Cardoso Procópio da Silva - matr. 29/3247-3\r\nADEREÇARIA DE FIGURINOS\r\nJosé Manuel Nunes Proa - matr. 29/1825-8\r\nPERUCARIA\r\nDivina Lujan Suarez - matr. 29/0504-0\r\nDIRETORIA ARTÍSTICA\r\nCirlei Moreira do Hollanda -Cód. Numérico 4010041-4.\r\nCORPO DE BAILE\r\nBeatriz Melucci Maron - matr. 29/2206-0\r\nORQUESTRA SINFÔNICA DO THEATRO MUNICIPAL\r\nRonaldo Siqueira do Nascimento - matr. 29/4066-6.\r\nCORPO CORAL\r\nVera Lúcia de Araújo - matr. 29/4439-5\r\nDIVISÃO DE MÚSICA\r\nAntônio Carlos Braga dos Santos - Cód. Numérico 4520022-7\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nLuciano de Almeida Marvila - matr. 29/4457-7\r\nDIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\nMarcos Luiz dos Santos Costa - matr. 29/3885-0\r\nDIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS\r\nMaria de Fátima Batista Saturno - matr. 29/4447-8\r\nDIVISÃO DE RECURSSOS HUMANOS\r\nTânia Murta Pinheiro - matr. 29/4432-0\r\nDIVISÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E MANUTENÇÃO\r\nLuciano Ferreira - matr. 29/4467-6\r\nSERVIÇO DE ARQUITETURA E CONSERVAÇÃO\r\nMarisa dos Santos Assumpção - matr. 29/3578-1\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLuiz Carlos dos Santos de Souza - matr. 29/3241-6\r\nSERVIÇO MÉDICO\r\nSérgio de Souza Gomes - matr. 4170009-7\r\nSERVIÇO DE BILHETERIA\r\nLuiz Carlos Lopes do Nascimento - matr. 29/0362-3 \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 07 de julho de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 802650. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "802652": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "\r\nDE 13 DE JULHO DE 2009\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DGAF DE 10 DE JUNHO DE 2009, E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria DGAF nº 58, de 10 de junho de 2009, referente ao processo nº E- 04/026.404/06.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 802652\r\n"
        ],
        "802669": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 93 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/007.569/2009.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores José João Ascenção, mat. 936.692-3, Mayana Carvalho Silva Bandeira, mat. 4.904.807-7 e Akihiro Sumavielle Tokuda, mat. 936.759-0, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 802669\r\n"
        ],
        "802690": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            " DE 13 DE JULHO DE 2009\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DGAF nº 61 DE 16 DE JUNHO DE 2009, E D\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias , o prazo estabelecido na Portaria DGAF nº 61, de 16 de junho de 2009, referente a baixa e/ou destinação dos bens de consumo existentes em estoque considerados em estado de desuso, obsolescência, inservibilidade e apresentando saldos excessivos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 802690\r\n"
        ],
        "802782": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "E INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO QUINTANILHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325 de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/03/2009, no Proc. nº E- 03/11.202.739/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO QUINTANILHA, mantido pelo JARDIM ESCOLA QUINTANILHA LTDA, localizado na Rua Salema, 41 - frente - aptos 101 e 102, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231-98, a partir de 05/03/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e seis, a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 02/03/2008 a 04/03/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 802782\r\n"
        ],
        "802984": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 56 DE 09 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna Cléa Maria Ferreira Martins da Costa, mat. nº 1.168.518-7, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 69/2009, celebrado com a empresa Embracon - Empresa Brasileira de Construções Ltda., referente a aquisição com instalação de sistema de exaustão de cozinha com insuflamento e combate a incêndio, objeto do processo nº E-03/1.962/2009.\r\nCaberá à Gerência a fiscalização e acompanhamento da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 27/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 802984\r\n"
        ],
        "803388": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA O COLÉGIO VASCO DA GAMA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325 de 03/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/04/2004, no Processo nº E- 03/202.604/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO VASCO DA GAMA, mantido pelo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA localizado na Rua General Américo de Moura nº 131, São Cristovão, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e trinta e três alunos a ministrar:\r\nCom funcionamento a partir de 08/03/2004\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano escolaridade\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nCom funcionamento a partir de 01/08/2004\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 803388\r\n"
        ],
        "803389": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.616/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/006/2009, o servidor IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Diretor de Museu “B”, matr. 292.832-3, cabendo aos mesmos todas as atribuições dos incisos I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nVice-Presidente \r\nId: 803389. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "803404": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 96 DE 13 DE JULHO DE 2009\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS AUXILIARES DE FAZENDA, NIVEL “C”, TEMPORÁRIOS, EXCLUIDOS EM RAZÃO DE NÃO COMPARECIMENTO, DESISTÊNCIA E RESCISÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação consolidada dos candidatos habilitados no processo seletivo de contratação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, excluídos em razão de DESISTÊNCIA, RESCISÃO e da NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, conforme ANEXOS I, II e III. \r\n- Por conseguinte, torna pública a relação dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas decorrentes das substituições de que trata o art. anterior, constante do ANEXO IV.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n1\r\n41295943\r\nHARLEN DA CUNHA LIMA\r\n4.904.791-3\r\n16/05/2008\r\n20/03/2009\r\n2\r\n41578229\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n4.904.696-4\r\n15/05/2008\r\n21/07/2008\r\n7\r\n41701623\r\nVERA CRISTINA FERREIRA\r\n4.904.874-7\r\n11/06/2008\r\n08/10/2008\r\n\r\n\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n1\r\n41597157\r\nROBERTO COTRIM KAZNIAKOWSKI\r\n4.904.726-9\r\n16/05/2008\r\n30/04/2009\r\n2\r\n41705823\r\nVICTOR OKUYAMA LAVINAS\r\n4.904.731-9\r\n16/05/2008\r\n16/05/2008\r\n6\r\n41686660\r\nUENDELL GIRARDI DE SOUZA\r\n4.904.738-4\r\n16/05/2008\r\n02/02/2009\r\n7\r\n41292954\r\nGUILHERME LUIZ SAIDE\r\n4.904.753-3\r\n16/05/2008\r\n27/02/2009\r\n9\r\n41276328\r\nGÊNESIS LEE ALVES VASQUES\r\n4.904.736-8\r\n16/05/2008\r\n01/08/2008\r\n13\r\n41419425\r\nLUCIANO DE ANDRADE\r\n4.904.804-4\r\n16/05/2008\r\n21/01/2009\r\n14\r\n41382323\r\nKLEUSA RIBEIRO BARBOSA\r\n4.904.698-0\r\n15/05/2008\r\n26/05/2008\r\n15\r\n41449454\r\nMARCIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA\r\n4.904.699-8\r\n15/05/2008\r\n26/05/2008\r\n30\r\n41067960\r\nANDRÉ RIBEIRO DA COSTA\r\n4.907.218-4\r\n14/05/2009\r\n15/05/2009\r\n\r\n\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n3\r\n41430895\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA\r\n4.904.727-7\r\n16/05/2008\r\n16/05/2009\r\n9\r\n41103148\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4.904.712-9\r\n15/05/2008\r\n01/09/2008\r\n11\r\n41477462\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n4.904.703-8\r\n15/05/2008\r\n30/05/2008\r\n13\r\n41202679\r\nEDUARDO DE BARROS CARDOSO\r\n4.904.818-4\r\n21/05/2008\r\n17/04/2009\r\n14\r\n41359647\r\nJOSIANE MARTINS SCALABRIM\r\n4.904.741-8\r\n16/05/2008\r\n07/08/2008\r\n17\r\n41327889\r\nJAYME DAHAN JUNIOR\r\n4.904.714-5\r\n15/05/2008\r\n15/08/2008\r\n\r\n19\r\n41541127\r\nPAULA DE OLIVEIRA MAGALHES\r\n4.904.701-2\r\n15/05/2008\r\n01/08/2008\r\n22\r\n41437865\r\nMALENA FARIAS SANTA ANNA\r\n4.904.702-0\r\n15/05/2008\r\n17/07/2008\r\n24\r\n41066085\r\nANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS BRAUNS\r\n4.904.806-9\r\n20/05/2008\r\n01/09/2008\r\n28\r\n41080100\r\nANSELMO BONFIM DOS SANTOS\r\n4.904.754-1\r\n16/05/2008\r\n28/05/2008\r\n29\r\n41154727\r\nCRISTIANE RIBEIRO SOARES\r\n4.904.748-3\r\n16/05/2008\r\n31/07/2008\r\n32\r\n41561709\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n4.904.750-9\r\n16/05/2008\r\n23/07/2008\r\n33\r\n41086473\r\nARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO\r\n4.904.715-2\r\n15/05/2008\r\n30/01/2009\r\n35\r\n41333555\r\nJÉSSICA PAVONE CARRIJO MÜLLER\r\n4.904.775-6\r\n19/05/2008\r\n08/06/2008\r\n39\r\n41405130\r\nLINCOLN NEVES NETTO\r\n4.904.711-1\r\n15/05/2008\r\n10/06/2008\r\n45\r\n41727843\r\nWILSON OTÁVIO VIEIRA FILHO\r\n4.904.706-1\r\n15/05/2008\r\n17/07/2008\r\n52\r\n41078531\r\nANGELO SILVA DO COUTO PITTA\r\n4.904.718-6\r\n15/05/2008\r\n16/05/2008\r\n61\r\n41231527\r\nEVANDRO COSTA DE SOUZA\r\n4.904.743-4\r\n16/05/2008\r\n10/11/2008\r\n62\r\n41037371\r\nALLISON LUIS COSTA DA SILVA\r\n4.904.859-8\r\n03/06/2008\r\n23/06/2009\r\n65\r\n41166900\r\nDANIELLE DA SILVA COSTA\r\n4904.725-1\r\n16/05/2008\r\n03/12/2008\r\n74\r\n41496079\r\nMATHEUS OLIVEIRA BARBOSA\r\n4.904.746-7\r\n16/05/2008\r\n17/05/2008\r\n78\r\n41026932\r\nALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n4.904.857-2\r\n03/06/2008\r\n20/06/2008\r\n82\r\n41729141\r\nYURE RODRIGUES LEAL\r\n4.904.838-2\r\n30/05/2008\r\n03/04/2009\r\n100\r\n41059561\r\nANDERSON COUTINHO BRAGANÇA\r\n4.904.886-1\r\n12/06/2008\r\n13/06/2008\r\n104\r\n41452003\r\nMARCIA ELIZABETH DE VIVEIROS NASSARO\r\n4.904.881-2\r\n12/06/2008\r\n11/05/2009\r\n106\r\n41560808\r\nRAFAEL DA COSTA FERRREIRA ALENCAR\r\n4.904.869-7\r\n10/06/2008\r\n24/06/2008\r\n109\r\n41110440\r\nCARLA BRÜGGER MOREIRA CURADO\r\n4.904.884-6\r\n12/06/2008\r\n17/06/2008\r\n111\r\n41048782\r\nANA CRISTINA ZANELATTO GONÇALVES\r\n4.904.889-5\r\n13/06/2008\r\n18/07/2008\r\n114\r\n41544440\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\n4.904.878-8\r\n11/06/2008\r\n01/12/2008\r\n117\r\n41657877\r\nSUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA\r\n4.905.188-1\r\n06/08/2008\r\n03/02/2009\r\n129\r\n41466970\r\nMARCUS SPEZANI PEREIRA SOUSA\r\n4.904.933-1\r\n24/07/2008\r\n29/06/2009\r\n131\r\n41272177\r\nGABRIEL LUÍS CARVALHO DA SILVA\r\n4.905.192-3\r\n14/08/2008\r\n05/02/2009\r\n135\r\n41375975\r\nKARLA BURDA\r\n4.905.212-9\r\n04/09/2008\r\n10/09/2008\r\n139\r\n41329928\r\nJEFFERSON DA SILVA PAULINO\r\n4.905.234-3\r\n19/09/2008\r\n06/10/2008\r\n154\r\n41579799\r\nRENAN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n4.905.291-3\r\n18/02/2009\r\n25/02/2009\r\n164\r\n41551959\r\nPETERSON DA SILVA\r\n4.905.304-1\r\n29/04/2009\r\n21/05/2009\r\n177\r\n41170411\r\nDANIELLE DOS SANTOS MACHADO\r\n4.907.222-6\r\n18/05/2009\r\n25/05/2009\r\n\r\n\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI) - DEFICIENTE\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n1\r\n41595768\r\nROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA\r\n4.904.760-8\r\n16/05/2008\r\n02/07/2008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n1\r\n41067193\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUSA\r\n4.904.756-6\r\n16/05/2008\r\n20/03/2009\r\n\r\n\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n8\r\n41372093\r\nJULIO HONORIO ALVES\r\n4.904.797-0\r\n16/05/2008\r\n05/06/2009\r\n14\r\n41409900\r\nLUANA PAULINO DE SOUZA\r\n4.904.872-1\r\n11/06/2008\r\n06/10/2008\r\n\r\n\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n2\r\n41340341\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA\r\n4.904763-2\r\n19/05/2008\r\n01/07/2008\r\n4\r\n41113233\r\nCARLA SANTANA DOS SANTOS\r\n4.904761-6\r\n19/05/2008\r\n25/09/2008\r\n5\r\n41287508\r\nGLAUCIA CRISTINA ALEXANDRE SANTOS\r\n4.904.758-2\r\n19/05/2008\r\n23/07/2008\r\n9\r\n41043073\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n4.904.776-4\r\n19/05/2008\r\n01/07/2008\r\n10\r\n41266906\r\nFRANCE DOS ANJOS RIBEIRO\r\n4.904.770-7\r\n19/05/2008\r\n09/05/2008\r\n16\r\n41505305\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA\r\n4.904.785-5\r\n19/05/2008\r\n01/07/2008\r\n17\r\n41318610\r\nJACQUELINE DE PAULA MCALLAN\r\n4.904.765-7\r\n19/05/2008\r\n31/07/2008\r\n20\r\n41207598\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n4.904.759-0\r\n19/05/2008\r\n31/07/2008\r\n21\r\n41589290\r\nRICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n4.904.768-1\r\n19/05/2008\r\n07/01/2009\r\n22\r\n41086813\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n4.904.794-7\r\n19/05/2008\r\n06/06/2008\r\n24\r\n41077617\r\nANGÉLICA MENDONÇA ALKMIM\r\n4.904.814-3\r\n21/05/2008\r\n04/02/2009\r\n25\r\n41074902\r\nANDREZA DE PAULA\r\n4.904.817-6\r\n21/05/2008\r\n21/07/2008\r\n35\r\n41004950\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBIERO\r\n4.904.822-6\r\n26/05/2008\r\n30/05/2008\r\n37\r\n41042494\r\nAMILCAR RODRIGUES BATISTA\r\n4.904.812-7\r\n21/05/2008\r\n28/11/2008\r\n43\r\n41124255\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO LEAL MANGUEIRA\r\n4.904.830-9\r\n29/05/2008\r\n11/08/2008\r\n45\r\n41727983\r\nWILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JUNIOR\r\n4.904.826-7\r\n29/05/2008\r\n14/10/2008\r\n49\r\n41021946\r\nALEX SANDRO DE MELO DA SILVA\r\n4.904.853-1\r\n03/06/2008\r\n28/08/2008\r\n50\r\n41591702\r\nRICARDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n4.904.841-6\r\n30/05/2008\r\n29/08/2008\r\n51\r\n41435662\r\nMABEL DE FÁTIMA BRAGA DOS SANTOS\r\n4.904831-7\r\n29/05/2008\r\n10/11/2008\r\n53\r\n41396607\r\nLEONARDO GOMES MACHADO\r\n4.904.833-3\r\n29/05/2008\r\n15/09/2008\r\n60\r\n41411268\r\nLUCAS ROBERTO SIXEL PEREIRA\r\n4.904.864-8\r\n05/06/2008\r\n10/06/2008\r\n62\r\n41037371\r\nALLISON LUIS COSTA DA SILVA\r\n4.904.859-8\r\n03/06/2008\r\n23/06/2009\r\n65\r\n41448255\r\nMARCELO ROCHA DA SILVA BORGES\r\n4.904.847-3\r\n02/06/2008\r\n05/09/2008\r\n72\r\n41274198\r\nGABRIELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n4.904.898-6\r\n16/06/2008\r\n21/01/2009\r\n77\r\n41086898\r\nARTHUR DE ALMEIDA MARTINELLI\r\n4.904.769-9\r\n19/06/2008\r\n31/07/2008\r\n80\r\n41257553\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n4.904.903-4\r\n16/06/2008\r\n30/06/2008\r\n81\r\n41190380\r\nDIOGO DIOGENES VIEIRA DA SILVA\r\n4.904.893-7\r\n16/06/2008\r\n07/08/2008\r\n83\r\n41255556\r\nFERNANDA MARINS DAMASCENO BOMFIM\r\n4.904.905-9\r\n17/06/2008\r\n05/11/2008\r\n87\r\n41093994\r\nBIANCA GOMES FONTENELLE\r\n4.904.863-0\r\n23/06/2008\r\n02/09/2008\r\n90\r\n41237232\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\n4.904.850-7\r\n23/06/2008\r\n01/06/2009\r\n91\r\n41712177\r\nVIVIAN TORRES SIMÃO\r\n4.904.829-1\r\n20/06/2008\r\n01/04/2009\r\n100\r\n41264077\r\nFLAVIA SENA GUIMARÃES SILVA\r\n4.904.798-8\r\n20/06/2008\r\n15/09/2008\r\n101\r\n41269245\r\nFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\n4.904.912-5\r\n24/06/2008\r\n06/01/2009\r\n103\r\n41597856\r\nROBERTO GONÇALVES\r\n4.904.916-6\r\n25/06/2008\r\n26/02/2009\r\n105\r\n41247146\r\nFELIPE BARREIROS DOS SANTOS\r\n4.904.811-9\r\n20/06/2008\r\n31/05/2009\r\n\r\n107\r\n41293351\r\nGUILHERME VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n4.9046866-3\r\n23/06/2008\r\n19/08/2008\r\n110\r\n41447135\r\nMARCELO MARQUES MACHADO\r\n4.904.923-2\r\n02/07/2008\r\n01/12/2008\r\n111\r\n41441923\r\nMARCELLE CRISTINE PAES DE MELO\r\n4.904.926-5\r\n04/07/2008\r\n06/02/2009\r\n118\r\n41099315\r\nBRUNO COITINHO PEREIRA\r\n4.904.919-0\r\n27/06/2008\r\n11/08/2008\r\n122\r\n41178173\r\nDÉBORA SANTIAGO FERREIRA\r\n4.904.925-7\r\n03/07/2008\r\n15/08/2008\r\n129\r\n41466970\r\nMARCUS SPEZANI PEREIRA SOUZA\r\n4.9014.933-1\r\n27/07/2008\r\n29/06/2009\r\n138\r\n41093088\r\nBIANCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nDESISTIU\r\n25/07/2008\r\n31/07/2008\r\n139\r\n41162347\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\nDESISTIU\r\n24/07/2008\r\n25/07/2008\r\n140\r\n41395275\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BORGES\r\n4.904.942-2\r\n31/07/2008\r\n16/12/2008\r\n150\r\n41042305\r\nAMAURY CARDOSO DA CRUZ FILHO\r\n4.904.934-9\r\n05/08/2008\r\n12/09/2008\r\n151\r\n41098530\r\nBRUNO BACELLAR LOPES\r\n4.904.940-6\r\n30/07/2008\r\n15/06/2009\r\n154\r\n41132355\r\nCELSO SOUZA GEREMIAS\r\n4.905.194-9\r\n14/08/2008\r\n28/08/2008\r\n156\r\n41566835\r\nRAFAELA LADEIRA DE LUCENA\r\n4.905.197-2\r\n15/08/2008\r\n12/03/2009\r\n157\r\n41347542\r\nJORGE LUIZ BRAGA SOARES JÚNIOR\r\n4.905.198-0\r\n15/08/2008\r\n05/01/2009\r\n165\r\n41123652\r\nCARLOS YOSHITARO DIAS SUZUKI\r\nDESISTIU\r\n13/08/2008\r\n14/08/2008\r\n174\r\n41168106\r\nDANIELE MORAES CABRAL\r\n4.905.205-3\r\n01/09/2008\r\n17/02/2009\r\n177\r\n41607370\r\nRODRIGO SAMPAIO ROSA\r\n4.905.224-4\r\n05/09/2008\r\n10/10/2008\r\n179\r\n41163637\r\nDANIEL LEITE DE MENDONÇA LIMA\r\n4.905.204-6\r\n29/08/2008\r\n08/04/2009\r\n181\r\n41676240\r\nTHIAGO ALVES DE SOUSA\r\n4.905.210-3\r\n02/09/2008\r\n08/01/2009\r\n231\r\n41075724\r\nANGELA CLARA FERNANDES GONÇALVES\r\n4.905.278-0\r\n08/01/2009\r\n08/06/2009\r\n\r\n\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO (DEFICIENTE)\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n8\r\n41398343\r\nLEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n4.904.920-8\r\n27/06/2008\r\n12/05/2009\r\n13\r\n41717280\r\nWAGNER XAVIER DOS SANTOS\r\n4.904.803-6\r\n20/06/2008\r\n14/08/2008\r\n\r\n\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n7\r\n41125685\r\nCAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA\r\n4.904.896-0\r\n16/06/2008\r\n15/09/2008\r\nANEXO II\r\n\r\n\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE RESCINDIRAM O CONTRATO\r\n\r\n\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Rescisão\r\n41\r\n41133396\r\nCHARLES ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n4.904.742-6\r\n16/05/2008\r\n31/10/2008\r\n51\r\n41680796\r\nTHIAGO MORENO RAMALHO NOGUEIRA\r\n4.904.719-4\r\n15/05/2008\r\n17/09/2008\r\n53\r\n41592410\r\nRITA CLAUDIA ALVES BENEVIDES\r\n4.904.716-0\r\n15/05/2008\r\n17/09/2008\r\n59\r\n41092679\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ALVES\r\n4.904.755-8\r\n16/05/2008\r\n17/09/2008\r\n64\r\n41680152\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n4.904.796-2\r\n16/05/2008\r\n17/09/2008\r\n72\r\n41492980\r\nMARLON DA SILVA LUIZ\r\n4.904.744-2\r\n16/05/2008\r\n31/10/2008\r\n81\r\n41535954\r\nPATRICIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n4.904.846-5\r\n02/06/2008\r\n01/04/2009\r\n86\r\n41241752\r\nFABIO MARQUES DA SILVEIRA\r\n4.904.825-9\r\n29/05/2008\r\n02/06/2009\r\n93\r\n41460772\r\nMARCO AURELIO PINTO DA FONSECA\r\n4.904.867-1\r\n06/06/2008\r\n29/10/2008\r\n97\r\n41145908\r\nCLAUDIO LUIZ GARCEZ SILVA\r\n4.904.876-2\r\n11/06/2008\r\n17/09/2008\r\n98\r\n41291585\r\nGRAZIELE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n4.904.891-1\r\n13/06/2008\r\n01/04/2009\r\n96\r\n41134674\r\nCHRISTIANO DE SOUZA SOARES\r\n4.904.885-36\r\n12/06/2008\r\n01/04/2009\r\n123\r\n41531298\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n4.904.943-0\r\n31/07/2008\r\n28/11/2008\r\n127\r\n41629912\r\nSANDER ANDERSON ARAUJO DE SOUZA\r\n4.905.202-0\r\n18/08/2008\r\n01/04/2009\r\n136\r\n41563883\r\nRAFAEL MARTINS BOTELHO NUNES\r\n4.905.227-7\r\n15/09/2008\r\n03/11/2008\r\n\r\n\r\n\r\nRESENDE\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Rescisão\r\n6\r\n41706074\r\nVICTOR RODRIGUES RITTON\r\n4.904.705-3\r\n15/05/2008\r\n30/06/2008\r\nANEXO III\r\nRELAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS QUE NÃO \r\nSE APRESENTARAM NO PRAZO LEGAL\r\nBARRA MANSA\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n3\r\n41296224\r\nHEBBERT JAIRE ARAUJO VIEIRA FRAGA\r\n10\r\n41722286\r\nWEINNY MARE TORRES CORREA PEREIRA\r\n11\r\n41684820\r\nTIAGO MATHIAS NICACIO XAVIER\r\nBARRA MANSA (DEFICIENTE)\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n1\r\n41710028\r\nVITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n5\r\n41116015\r\nCARLOS ANDRE BOTELHO FONSECA\r\n25\r\n41554304\r\nPRISCILA DA SILVA E SOUZA\r\n27\r\n41404276\r\nLILIANE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA\r\n29\r\n41294501\r\nGUSTAVO LUIS CUNHA CARDOSO\r\nCOM. LEVY GASPARIAN (DEFICIENTE)\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n41120006\r\nCARLOS GIL GONÇALVES SANT ANNA\r\n3\r\n41649224\r\nSIMONE MOURÃO SALGADO\r\n4\r\n41136610\r\nCINTIA DA SILVEIRA OLIVEIRA\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n1\r\n41442733\r\nMARCELLO PEREIRA MEDEIROS\r\n10\r\n41462380\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n15\r\n41541826\r\nPAULA PEREIRA DE AGUIAR\r\n26\r\n41243864\r\nFABÍOLA NUNES DEROSSI\r\n38\r\n41162165\r\nDANIEL CHAVES LIMA\r\n42\r\n41185128\r\nDIEGO AUGUSTO ALVES DE SOUZA\r\n43\r\n41522753\r\nNATIELY FORMAGGINI DE OLIVEIRA\r\n46\r\n41239848\r\nFÁBIO DE BRITO SAMPAIO\r\n49\r\n41241790\r\nFABIO MARTINS FRANCO\r\n54\r\n41721592\r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO\r\n56\r\n41089164\r\nBARBARA ANASTACIA WAGNER TELES\r\n62\r\n41067806\r\nANDRÉ PEREIRA DA COSTA LINS\r\n75\r\n41564577\r\nRAFAEL PENA FREITAS\r\n79\r\n41181469\r\nDENISE CARDOSO CARNEIRO\r\n83\r\n41586652\r\nRENATO DIAS VALLE DE SOUZA\r\n84\r\n41716419\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n94\r\n41565831\r\nRAFAEL SOUTO DE SOUZA\r\n101\r\n41328201\r\nJEAN FELIPE BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n107\r\n41206880\r\nELAINE DE JESUS SILVA\r\n110\r\n41396668\r\nLEONARDO GOUVEA ERTHAL\r\n112\r\n41083587\r\nANTONIO RAFAEL SOUZA MARTINS\r\n115\r\n41313908\r\nITALO DE BARROS DIAS\r\n116\r\n41075396\r\nANE CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n120\r\n41099303\r\nBRUNO COELHO DE AZEVEDO\r\n121\r\n41117901\r\nCARLOS EDUARDO CANIL MARQUES\r\n125\r\n41257681\r\nFERNANDO CLEBER DA SILVA\r\n128\r\n41139714\r\nCLAUDIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n133\r\n41126173\r\nCAROLINE GONÇALVES REZENDE\r\n140\r\n41334122\r\nJÉSSIKA KAREN DA SILVA PERUFO\r\n147\r\n41219436\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA NUNES\r\n149\r\n41645127\r\nSILVIA AVELINO RENDER LEAL\r\n150\r\n41240486\r\nFABIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n151\r\n41395901\r\nLEONARDO DUARTE DE FREITAS\r\n153\r\n41532862\r\nPABLO HENRIQUE DA SILVA\r\n158\r\n41338498\r\nJOÃO PAULO FERREIRA MELO DOS SANTOS\r\n159\r\n41225291\r\nERIC LEONARDO DE JESUS ANDRADE\r\n160\r\n41126331\r\nCAROLINE CASTILHO\r\n161\r\n41162670\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n162\r\n41336908\r\nJOAO DE OLIVEIRA PINTO\r\n163\r\n41498283\r\nMAURO LUIZ PIXININE MORAES\r\n166\r\n41599002\r\nROBERTS TELLES MONTEIRO\r\n167\r\n41250170\r\nFELIPE NAVA\r\n169\r\n41303435\r\nHUGO PERES CURVELLO\r\n173\r\n41625761\r\nRUBENVAL DIAS\r\n174\r\n41121886\r\nCARLOS MAGNO AMORIM DE SOUZA COELHO\r\n175\r\n41370357\r\nJULIO CESAR COSTA RODRIGUES FREIRE\r\n176\r\n41387199\r\nLEANDRO DE ANDRADE CUNHA\r\n179\r\n41296881\r\nHELCIO DA SILVA\r\n181\r\n41551807\r\nPERLA MAURA PEREIRA MOTTA\r\n182\r\n41303678\r\nHUMBERTO CORDEIRO ANTUNES\r\n185\r\n41562933\r\nRAFAEL GOMES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n189\r\n41723382\r\nWELLINGTON DUARTE DINIZ\r\n191\r\n41524490\r\nNELIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n192\r\n41203209\r\nEDUARDO FRANCIS DA SILVA\r\nITATIAIA (NHANGAPI) - DEFICIENTE\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n41093167\r\nBIANCA ANGÉLICA DAMASCENO CORRÊA\r\n3\r\n41098839\r\nBRUNO CAMPOS TOLEDO\r\n4\r\n41501142\r\nMICAELA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n5\r\n41059056\r\nANDERSON BOTELHO HONORATO\r\n6\r\n41431334\r\nLUIZ FELIPE PINTO FERREIRA\r\n7\r\n41646480\r\nSILVIO LEONALDO\r\nMACAÉ\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n41130723\r\nCELIA JOTHA FERREIRA\r\n3\r\n41611816\r\nRONALDA DA SILVA NASCIMENTO\r\nRESENDE\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n1\r\n41387771\r\nLEANDRO DELFINO CASTRO DOS SANTOS\r\n5\r\n41305808\r\nIGOR LUIZ DELFINO HURTADO\r\n13\r\n41684807\r\nTIAGO MARTINS ROSA\r\n17\r\n41563913\r\nRAFAEL MARTINS MORAIS\r\nRESENDE (DEFICIENTE)\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n1\r\n41337354\r\nJOÃO GUILHERME LIMA DE ALMEIDA\r\nRIO/GRANDE RIO\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n6\r\n41060812\r\nANDERSON GALLOZIO DE FREITAS\r\n8\r\n41024789\r\nALEXANDRE DA SILVA TIAGO\r\n18\r\n41058880\r\nANDERSON ARNAUD SIMÕES\r\n23\r\n41362701\r\nJUAREZ FERREIRA DA SILVA\r\n28\r\n41516730\r\nMURILO MOREIRA MARTINS\r\n30\r\n41285585\r\nGISELLE GAUDARD DA COSTA\r\n34\r\n41191013\r\nDIOGO NUNES DOS SANTOS\r\n42\r\n41260515\r\nFILIPE DE VASCONCELLOS G. DA SILVA\r\n68\r\n41647800\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n74\r\n41056470\r\nANA PAULA PERES HELT\r\n78\r\n41049233\r\nANA KARLA PESSÔA DA SILVA NASCIMENTO\r\n79\r\n41598319\r\nROBERTO MOURA REIS MATESCO\r\n82\r\n41239940\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA\r\n84\r\n41094871\r\nBIANCA VENTAPANE FREITAS M. DA SILVA\r\n88\r\n41596530\r\nROBERTA TOSTES DANIEL\r\n113\r\n41684765\r\nTIAGO MARQUES PACHECO\r\n114\r\n41099406\r\nBRUNO CORVELO PEPE\r\n116\r\n41490879\r\nMARISTELA SILVA DE SOUSA\r\n123\r\n41136105\r\nCINTIA APARECIDA DE SOUZA SOARES\r\n124\r\n41238479\r\nFABIO AKIRA ITO\r\n125\r\n41338838\r\nJOÃO PAULO TIMBÓ BEZERRA CAMELO\r\n126\r\n41645942\r\nSILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n128\r\n41351120\r\nJOSÉ CAMPOS PROENÇA NETO\r\n133\r\n41601483\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n134\r\n41274137\r\nGABRIELA RODRIGUES LESSA\r\n137\r\n41582737\r\nRENATA DRUMMOND\r\n144\r\n41680413\r\nTHIAGO MARIANO DE SOUZA\r\n149\r\n41010780\r\nAJON FREDERICO MARTINS DA SILVA\r\n155\r\n41568900\r\nRAMON GARCIA XAVIER\r\n160\r\n41492920\r\nMARLON BRUNO DOS SANTOS VEIGA\r\n166\r\n41258508\r\nFERNANDO FERREIRA JUNIOR\r\n170\r\n41063916\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA KIEPPER\r\n171\r\n41483292\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n175\r\n41495830\r\nMATEUS MARQUES PACHECO\r\n176\r\n41709142\r\nVINÍCIUS SILVA DE ARAUJO\r\n178\r\n41236240\r\nFABIANA SIMONE DE SOUZA\r\n180\r\n41610265\r\nROGERIO TEIXEIRA DE MELLO\r\n185\r\n41520835\r\nNATASHA FERNANDES MENDES\r\n186\r\n41297009\r\nHELDER DUTRA PORTO\r\n189\r\n41697980\r\nVANESSA MOREIRA DE CARVALHO\r\n190\r\n41490661\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n191\r\n41096806\r\nBRUNA GAMA CANDIDO\r\n192\r\n41190343\r\nDIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n196\r\n41100810\r\nBRUNO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n198\r\n41272876\r\nGABRIEL VIEIRA NORONHA\r\n200\r\n41604356\r\nRODRIGO FABIANO LOURENÇO\r\n201\r\n41522571\r\nNATHALYA DA SILVA CAMPOS\r\n202\r\n41311845\r\nISABELLA MAGALHÃES VILHENA\r\n205\r\n41339077\r\nJOÃO RICARDO DOS SANTOS\r\n206\r\n41086138\r\nARLEYSON MONTEIRO GASPAR\r\n208\r\n41689090\r\nVALDETE VIANA DOS SANTOS\r\n211\r\n41322338\r\nJANAÍNA GONZALEZ\r\n212\r\n41378915\r\nKATIANE DE LIMA CASTRO\r\n213\r\n41279706\r\nGIACOMO BORGES GRANZOTTO\r\n214\r\n41339995\r\nJOCELITO ALVES DOS SANTOS\r\n215\r\n41603169\r\nRODRIGO DA SILVA RAMOS\r\n216\r\n41311560\r\nISABELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n217\r\n41709981\r\nVITOR CARLOS DOS SANTOS LOPES\r\n218\r\n41564139\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n220\r\n41096715\r\nBRUNA FERNANDES GONÇALVES\r\n221\r\n41640099\r\nSHARON DOS SANTOS FERNANDO\r\n222\r\n41247407\r\nFELIPE CARDOSO DA VINHA\r\n225\r\n41388349\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n226\r\n41683281\r\nTHUANE VENTURA DA SILVA\r\n228\r\n41131570\r\nCELITA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n229\r\n41613941\r\nROSA CECÍLIA DÓRIA COUTO MELO\r\n234\r\n41225151\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\n236\r\n41602232\r\nRODRIGO BRANDÃO OLUCHI\r\n237\r\n41706943\r\nVINÍCIUS AFONSO OLIVEIRA\r\n240\r\n41589525\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\n243\r\n41079330\r\nANNA LERNER MINTZBERG\r\n244\r\n41300239\r\nHENRIQUE LUIZ DA SILVA COSTA\r\n245\r\n41161823\r\nDANIEL BALTHAR PARADELA\r\n246\r\n41254588\r\nFERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA PINTO\r\n249\r\n41562362\r\nRAFAEL DUARTE MENEZES\r\n253\r\n41395469\r\nLEONARDO DE SOUZA PINTO\r\n255\r\n41034114\r\nALINE MENEZES DE BARROS\r\n256\r\n41417180\r\nLUCIANA SANTANA DA SILVA\r\n258\r\n41395111\r\nLEONARDO DE FREITAS MENDES\r\n259\r\n41122118\r\nCARLOS MARCELLO FERNANDES DA SILVA\r\n260\r\n41019034\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA\r\n261\r\n41336957\r\nJOÃO ELIAS TRINDADE MARTINS\r\n262\r\n41483449\r\nMARIANA BUARQUE ARAUJO\r\n264\r\n41589537\r\nRICARDO CORREA DE ARAUJO\r\n265\r\n41390046\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n266\r\n41572320\r\nRAQUEL CIRREA REIS\r\n267\r\n41226696\r\nERICA SUZANO DA CONCEIÇÃO\r\n268\r\n41097847\r\nBRUNA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n269\r\n41431231\r\nLUIZ FELIPE NAZARETH CAMARGO\r\n270\r\n41559818\r\nRAFAEL ARAUJO DE SOUZA\r\n273\r\n41720502\r\nWANDERLEY CESAR MADUREIRA\r\nRIO/GRANDE RIO (DEFICIENTE)\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n2\r\n41544645\r\nPAULO GUILHERME DE SOUSA VENDRAMI\r\n3\r\n41270843\r\nFREDSON BENTO DA SILVA\r\n4\r\n41065391\r\nANDRE LUIZ ALVES\r\n\r\n5\r\n41294008\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM\r\n7\r\n41717126\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n9\r\n41683141\r\nTHOMAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n10\r\n41257747\r\nFERNANDO CORREIA GUIMARÃES\r\n11\r\n41254280\r\nFERNANDA DUARTE MARTINEZ BLANCO\r\n12\r\n41057450\r\nANA PRISCILLA DA SILVA\r\n15\r\n41489324\r\nMARIO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n16\r\n41542533\r\nPAULO BONICK ALMEIDA SILVA\r\n17\r\n41467110\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO JUNIOR\r\n20\r\n41716626\r\nWAGNER LINHARES DE JESUS\r\nTERESÓPOLIS\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n1\r\n41463529\r\nMARCOS FELIPE DE MEDEIROS ALVES\r\n4\r\n41219242\r\nELIZABETH CRISTINA REBELLO BELLETTI\r\n5\r\n41163080\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS\r\nANEXO IV\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS A CONTRATAÇÃO\r\n\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\n4\r\n41078038\r\nANGELINA DOS SANTOS SOARES\r\n4.904.795-4\r\n16/05/2008\r\n5\r\n41296005\r\nHAROLDO CESAR SOUZA SILVA\r\n4.904.777-2\r\n19/05/2008\r\n6\r\n41107816\r\nCAMILA SANTOS DA COSTA SILVA\r\n4.904.882-0\r\n12/06/2008\r\n8\r\n41196710\r\nEDILENE OLIVEIRA DE CARVALHO MARQUES\r\n4.905.200-4\r\n18/08/2008\r\n9\r\n41489907\r\nMÁRIO LUIZ DA SILVA CORRÊA\r\n4.905.245-9\r\n15/10/2008\r\n\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\n3\r\n41210020\r\nELENIMAR DOS SANTOS MATOS\r\n4.904.734-3\r\n16/05/2008\r\n4\r\n41249600\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n4.904.732-7\r\n16/05/2008\r\n8\r\n41564840\r\nRAFAEL PINTO MEDEIROS\r\n4.904.772-3\r\n19/05/2008\r\n10\r\n41556246\r\nPRISCILA NOVO DE SOUSA\r\n4.904.733-5\r\n16/05/2008\r\n11\r\n41378551\r\nKATIA REGINA SOARES CARDOSO\r\n4.904.713-7\r\n15/05/2008\r\n12\r\n41005217\r\nADRIANA DUARTE GOMES\r\n4.904.697-2\r\n15/05/2008\r\n16\r\n41244248\r\nFABRICIA LAPA DOS SANTOS\r\n4.904.771-5\r\n16/05/2008\r\n17\r\n41280447\r\nGILBERTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n4.904.747-5\r\n16/05/2008\r\n18\r\n41565673\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n4.904.730-1\r\n16/05/2008\r\n19\r\n41245253\r\nFAEMA DOS SANTOS CUNHA\r\n4.904.840-8\r\n30/05/2008\r\n20\r\n41396711\r\nLEONARDO GUMIERE DE MORAIS\r\n4.904.827-5\r\n29/05/2008\r\n21\r\n41314305\r\nIURI THURLER GONÇALVES\r\n4.904.865-5\r\n05/06/2008\r\n22\r\n41683773\r\nTIAGO BOIM SABINO\r\n4.904.870-5\r\n10/06/2008\r\n23\r\n41527106\r\nNILSON BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n4.904.887-9\r\n12/06/2008\r\n24\r\n41060009\r\nANDERSON DE FARIA PINTO\r\n4.904.900-0\r\n16/06/2008\r\n26\r\n41224080\r\nEMILIANO MAXIMIANO DA SILVA\r\n4.905.294-7\r\n17/03/2009\r\n28\r\n41678182\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n4.905.295-4\r\n30/03/2009\r\n\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN (DEFICIENTE)\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\n1\r\n41608090\r\nRODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA\r\n4.904.815-0\r\n21/05/2008\r\n\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\n2\r\n41492803\r\nMARLLON DE FREITAS ROMUALDO\r\n4.904.729-3\r\n16/05/2008\r\n5\r\n41098724\r\nBRUNO BOCK\r\n4.904.823-4\r\n26/05/2008\r\n7\r\n41431486\r\nLUIZ FELLIPE DOS SANTOS LOPES\r\n4.904.709-5\r\n15/05/2008\r\n8\r\n41426260\r\nLUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA MALHEIROS NUNES\r\n4.904.737-6\r\n16/05/2008\r\n12\r\n41237669\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n4.904.704-6\r\n15/05/2008\r\n16\r\n41209819\r\nELEN VIVIANE DOS SANTOS SIGAIA DE SOUZA\r\n4.904.788-9\r\n16/05/2008\r\n18\r\n41685484\r\nTIE YAMAMOTO\r\n4.904.792-1\r\n16/05/2008\r\n20\r\n41532928\r\nPABLO MACHADO AMORIM\r\n4.904.700-4\r\n15/05/2008\r\n23\r\n41423120\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n4.904.707-9\r\n15/05/2008\r\n25\r\n41708800\r\nVINÍCIUS PAES LEME DE SOUZA\r\n4.904.708-7\r\n15/05/2008\r\n27\r\n41530816\r\nOMAXWELL DE AGUIAR CARVALHO\r\n4.904.779-8\r\n16/05/2008\r\n30\r\n41339120\r\nJOAO ROBERTO ALVES ATILIO\r\n4.904.780-6\r\n16/05/2008\r\n31\r\n41382402\r\nKLEYTON GOMES PEREIRA\r\n4.904.801-0\r\n16/05/2008\r\n34\r\n41027109\r\nALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS\r\n4.904.800-2\r\n16/05/2008\r\n36\r\n41663105\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\n4.904.717-8\r\n15/05/2008\r\n37\r\n41236410\r\nFABIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO\r\n4.904.752-5\r\n16805/2008\r\n40\r\n41425917\r\nLUIS FERNANDO DE FREITAS FERREIRA\r\n4.904.786-3\r\n16/05/2008\r\n47\r\n41692749\r\nVALQUIRIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n4.904.810-1\r\n21/05/2008\r\n48\r\n41463487\r\nMARCOS FELIPE BARBOSA DOS REIS\r\n4.904.721-0\r\n16/05/2008\r\n50\r\n41007445\r\nADRIANA VICENTE RODRIGUES\r\n4.904.745-9\r\n16/05/2008\r\n57\r\n41432879\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MORAES\r\n4.904.751-7\r\n16/05/2008\r\n58\r\n41353931\r\nJOSÉ HENRIQUE SABARÁ HONÓRIO\r\n4.904.784-8\r\n16/05/2008\r\n60\r\n41202631\r\nEDUARDO DE ANDRADE REZENDE\r\n4.904.739-2\r\n16/05/2008\r\n63\r\n41585040\r\nRENATA SANTOS SOARES\r\n4.904.782-2\r\n16/05/2008\r\n66\r\n41121539\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MELO\r\n4.904.757-4\r\n16/05/2008\r\n67\r\n41116349\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n4.904.710-3\r\n15/05/2008\r\n68\r\n41386262\r\nLEANDRO BARROS DE ABREU\r\n4.904.774-9\r\n19/05/2008\r\n69\r\n41535115\r\nPATRICIA APARECIDA GOUVEA DAMASCENO\r\n4.904.720-2\r\n15/05/2008\r\n71\r\n41204500\r\nEDUARDO RENA DE QUEIROZ\r\n4.904.766-5\r\n16/05/2008\r\n73\r\n41351764\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO\r\n4.904.917-4\r\n25/06/2008\r\n77\r\n41259860\r\nFERNANDO SERGIO GODINHO FILHO\r\n4.904.851-5\r\n02/06/2008\r\n80\r\n41726929\r\nWILLIAN ROGER DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n4.904.837-4\r\n30/05/2008\r\n88\r\n41638160\r\nSÉRGIO HENRIQUE PORTO PÊGAS JUNIOR\r\n4.904.855-6\r\n03/06/2008\r\n90\r\n41654270\r\nSOYANARA DEJANIRA FRANCIS V S DE ANDRADE\r\n4.904.861-4\r\n04/06/2008\r\n91\r\n41484960\r\nMARIANA PEREIRA BECKMAN RIBEIRO\r\n4.904.883-8\r\n12/06/2008\r\n92\r\n41276067\r\nGEIZY MARA GOMES SOARES DE FREITAS\r\n4.904.888-7\r\n12/06/2008\r\n95\r\n41467870\r\nMARCUS VINÍCIUS ROCHA COSTA E SILVA\r\n4.904.890-3\r\n13/03/2008\r\n99\r\n41169457\r\nDANIELLE CAMPOS DA SILVA CORRÊA\r\n4.904.873-9\r\n16/06/2005\r\n102\r\n41260035\r\nFERNANDO TADEU DE LIMA\r\n4.904.880-4\r\n11/06/2008\r\n103\r\n41146482\r\nCLAUDIO ROBERTO SILVA NOVAES\r\n4.904.879-6\r\n11/06/2008\r\n105\r\n41327610\r\nJARBAS MARIO VERÇOSA PUELLO\r\n4.904.892-9\r\n13/06/2008\r\n113\r\n41019654\r\nALESSANDRO PAULICH\r\n4.904.722-8\r\n18/06/2008\r\n119\r\n41497011\r\nMAURICIO DO CARMO SILVA\r\n4.904.938-0\r\n29/07/2008\r\n122\r\n41312758\r\nISAQUE RODRIGUES DE MELO\r\n4.904.939-8\r\n30/07/2008\r\n124\r\n41365489\r\nJULIANA DE ALEXANDRIA NEVES\r\n4.904.945-5\r\n31/07/2008\r\n126\r\n41710211\r\nVITOR DE OLIVEIRA FRANCIS\r\n4.905.187-3\r\n05/08/2008\r\n130\r\n41030765\r\nALINE CARDOSO BIN DE CARVALHO\r\n4.905.193-1\r\n14/08/2008\r\n134\r\n41258569\r\nFERNANDO FRANCISCO HARTUNG GOMEZ\r\n4.905.222-8\r\n03/09/2008\r\n137\r\n41457931\r\nMARCIO NASSIF DE MAGALHAES\r\n4.905.225-1\r\n12/09/2008\r\n138\r\n41256457\r\nFERNANDA ROCHA RODRIGUES DOS REIS\r\n4.905.233-5\r\n19/09/2008\r\n142\r\n41089036\r\nAYSLAN CARDOSO DE CARVALHO\r\n4.905.241-8\r\n29/09/2008\r\n143\r\n41065226\r\nANDRÉ LUÍS REGINATTO FALCÃO\r\n4.905.243-4\r\n30/09/2008\r\n144\r\n41087301\r\nARTUR FERNANDO DONNICI SILVA JUNIOR\r\n4.905.236-8\r\n25/09/2008\r\n145\r\n41673809\r\nTHAIZE TELES MONTEIRO\r\n4.905.240-0\r\n29/09/2008\r\n146\r\n41523939\r\nNEILTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n4.905.238-4\r\n26/09/2008\r\n148\r\n41276330\r\nGENETO EUGENIO\r\n4.905.288-9\r\n16/02/2009\r\n152\r\n41428359\r\nLUIZ CARLOS CEZARIO MARIA\r\n4.905.286-3\r\n13/02/2009\r\n155\r\n41099923\r\nBRUNO DE ALMEIDA SILVA\r\n4.905.289-7\r\n16/02/2009\r\n156\r\n41676343\r\nTHIAGO ANDRADE LOPES\r\n4.905.290-5\r\n17/02/2009\r\n157\r\n41254345\r\nFERNANDA ESTEVAM PERIARD\r\n4.905.293-9\r\n09/03/2009\r\n165\r\n41367334\r\nJULIANA MARINS DE OLIVEIRA\r\n4.905.303-6\r\n28/04/2009\r\n168\r\n41692488\r\nVALNER RAIMUNDO DE PAULA\r\n4.907.216-8\r\n04/05/2009\r\n170\r\n41553002\r\nPOLIANA DA COSTA SANT'ANNA\r\n4.907.215-0\r\n30/04/2009\r\n171\r\n41182759\r\nDENISE RANGEL HEDLER\r\n4.905.305-1\r\n29/04/2009\r\n172\r\n41007871\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\n4.907.217-6\r\n06/05/2009\r\n178\r\n41561497\r\nRAFAEL DE CARVALHO NETO\r\n4.907.221-8\r\n18/05/2009\r\n180\r\n41367735\r\nJULIANA MOURA DE OLIVEIRA\r\n4.907.219-2\r\n18/05/2009\r\n183\r\n41118140\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n4.907.223-4\r\n19/05/2009\r\n184\r\n41728732\r\nYARAMI NUNEZ MOURA\r\n4.907.228-3\r\n20/05/2009\r\n186\r\n41295578\r\nHAMILTON FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n4.907.226-7\r\n19/05/2009\r\n187\r\n41406583\r\nLÍVIA MENDES AGUIAR.\r\n4.907.227-5\r\n20/05/2009\r\n188\r\n41197660\r\nEDINEIDE DE ANDRADE\r\n4.907.224-2\r\n19/05/2009\r\n190\r\n41600879\r\nRODNEI GALVÃO MARQUES DA SILVA\r\n4.907.220-0\r\n18/05/2009\r\n193\r\n41314743\r\nIVAN MOREIRA MIGUEL\r\n4.907.225-9\r\n19/05/2009\r\n\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\n1\r\n41254965\r\nFERNANDA GUESSE DIAS\r\n4.904.740-0\r\n16/05/2008\r\n4\r\n41234620\r\nFABIANA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n4.904.871-3\r\n11/06/2008\r\n5\r\n41417283\r\nLUCIANA SANTOS NUNES DE SOUZA\r\n4.907.229-1\r\n22/05/2009\r\n\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\n2\r\n41670985\r\nTHADEU DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n4.904.787-1\r\n16/05/2008\r\n3\r\n41500976\r\nMESSIAS DE LIMA SAMPAIO\r\n4.904.778-0\r\n16/05/2008\r\n4\r\n41432569\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES PINTO\r\n4.904.781-4\r\n16/05/2008\r\n7\r\n41351016\r\nJOSÉ AUGUSTO PINTO COELHO\r\n4.904.839-0\r\n30/05/2008\r\n9\r\n41424366\r\nLUE YAMAMOTO\r\n4.904.793-9\r\n16/05/2008\r\n10\r\n41582853\r\nRENATA FAQUIR PEREIRA\r\n4.904.724-4\r\n16/05/2008\r\n11\r\n41490831\r\nMARISTELA MENDES RAMIRO\r\n4.904.790-5\r\n16/05/2008\r\n12\r\n41182619\r\nDENISE NUNES FERREIRA\r\n4.904.877-0\r\n11/06/2008\r\n\r\n15\r\n41310221\r\nISABEL CARVALHO FERREIRA\r\n4.904.932-3\r\n24/07/2008\r\n16\r\n41336430\r\nJOÃO CARLOS GAMA CAPISTRANO NETO\r\n4.904.936-4\r\n28/07/2008\r\n18\r\n41553490\r\nPRISCILA APARECIDA MATHIAS\r\n4.905.250-9\r\n05/11/2008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\n11\r\n41461284\r\nMARCOS ALEXANDRE CHAVES CABRAL\r\n4.904.805-1\r\n20/05/2008\r\n12\r\n41597479\r\nROBERTO DE OLIVEIRA DUTTON DA SILVA\r\n4.904.799-6\r\n20/05/2008\r\n13\r\n41489841\r\nMÁRIO JÚNIOR TELES MACHADO\r\n4.904.762-4\r\n19/05/2008\r\n14\r\n41101930\r\nBRUNO JANNUZZI BARBOSA MOURA\r\n4.904.789-7\r\n19/05/2008\r\n15\r\n41512371\r\nMONICA MARTINS FERNANDES MAYNART\r\n4.904.819-2\r\n26/05/2008\r\n19\r\n41708290\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA\r\n4.904.764-0\r\n19/05/2008\r\n26\r\n41418627\r\nLUCIANE SOARES CESAR\r\n4.904.816-8\r\n21/05/2008\r\n29\r\n41610927\r\nROMULO ALVIM ENSEKI\r\n4.904.820-0\r\n26/05/2008\r\n31\r\n41562179\r\nRAFAEL DOS SANTOS ESTEVES\r\n4.904.809-3\r\n21/05/2008\r\n32\r\n41100883\r\nBRUNO DUTRA FREIRE\r\n4.904.808-5\r\n21/05/2008\r\n33\r\n41354145\r\nJOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA\r\n4.904.824-2\r\n28/05/2008\r\n36\r\n41010389\r\nAILTON DA SILVA JUNIOR\r\n4.904.868-9\r\n09/06/2008\r\n38\r\n41721221\r\nWANDO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n4.904.821-8\r\n26/05/2008\r\n39\r\n41024121\r\nALEXANDRE BRESSAN NUNES\r\n4.904.836-6\r\n30/05/2008\r\n40\r\n41272608\r\nGABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n4.904.854-9\r\n03/06/2008\r\n41\r\n41103290\r\nBRUNO RAMUZ DE AVILA\r\n4.904.832-5\r\n29/05/2008\r\n46\r\n41685447\r\nTICIANA FARINCHON MAGALHAES\r\n4.904.783-0\r\n19/05/2008\r\n47\r\n41102119\r\nBRUNO LEANDRO DA COSTA COELHO ROCHA\r\n4.904.842-4\r\n30/05/2008\r\n48\r\n41374673\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n4.904.834-1\r\n29/05/2008\r\n52\r\n41338103\r\nJOAO MATEUS PAIVA DALVI\r\n4.904.860-6\r\n03/06/2008\r\n54\r\n41623053\r\nROSILEINE DO CARMO AVELINO\r\n4.904.844-0\r\n02/06/2008\r\n55\r\n41106587\r\nCAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ\r\n4.904.858-0\r\n03/06/2008\r\n57\r\n41200038\r\nEDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n4.904.852-3\r\n03/06/2008\r\n59\r\n41242100\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n4.904.845-7\r\n02/06/2008\r\n61\r\n41292966\r\nGUILHERME MAC DOWELL BLUM\r\n4.904.848-1\r\n02/06/2008\r\n63\r\n41168430\r\nDANIELE REZENDE HUNGRIA\r\n4.904.856-4\r\n03/06/2008\r\n64\r\n41172146\r\nDANILO DE LUNA GARCIA\r\n4.904.843-2\r\n02/06/2008\r\n66\r\n41427707\r\nLUIZ ANTONIO DE ANDRADE NETO\r\n4.904.735-0\r\n18/06/2008\r\n69\r\n41723357\r\nWELLINGTON DOS SANTOS COSTA\r\n4.904.897-8\r\n16/06/2008\r\n70\r\n41242586\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n4.904.894-5\r\n16/06/2008\r\n71\r\n41549539\r\nPEDRO CASTRO FERREIRA\r\n4.904.904-2\r\n16/09/2008\r\n73\r\n41171865\r\nDANILLO ANDRADE MOTTA DE SOUZA\r\n4.904.899-4\r\n16/06/2008\r\n75\r\n41495210\r\nMARTHA LISBÔA TAVARES\r\n4.904.901-8\r\n16/06/2008\r\n76\r\n41607011\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n4.904.902-6\r\n16/06/2008\r\n85\r\n41497606\r\nMAURÍCIO SILVA FAGUNDES\r\n4.904.728-5\r\n18/06/2008\r\n89\r\n41257796\r\nFERNANDO DA COSTA CARDOSO MASSOUD\r\n4.904.914-1\r\n24/06/2008\r\n92\r\n41258612\r\nFERNANDO GONÇALVES BRAZ\r\n4.904.910-9\r\n24/06/2008\r\n93\r\n41258685\r\nFERNANDO HENRIQUE CALDAS MARINHO\r\n4.904.828-3\r\n20/06/2008\r\n94\r\n41549837\r\nPEDRO GUSTAVO FONTES NEGRILO\r\n4.904.909-1\r\n24/06/2008\r\n95\r\n41403820\r\nLILIAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n4.904.849-9\r\n20/06/2008\r\n96\r\n41142180\r\nCLÁUDIA MARINO BASTOS\r\n4.904.875-4\r\n23/06/2008\r\n97\r\n41540561\r\nPAULA ANDRÉA ROSA DA SILVA\r\n4.904.913-3\r\n24/06/2008\r\n99\r\n41194488\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA ROCHA\r\n4.904.911-7\r\n24/06/2008\r\n102\r\n41290404\r\nGRACE APARECIDA LEMOS YATUDO\r\n4.904.908-3\r\n20/06/2008\r\n104\r\n41081645\r\nANTÔNIO CARLOS MARINS DE SOUZA JÚNIOR\r\n4.904.907-5\r\n20/06/2008\r\n106\r\n41064325\r\nANDRÉ FILIPE FARIA E S. DA FONSECA COSTA\r\n4.904.915-8\r\n24/06/2008\r\n108\r\n41146378\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n4.904.918-2\r\n26/06/2008\r\n115\r\n41246889\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n4.904.924-0\r\n02/07/2008\r\n117\r\n41432648\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n4.904.928-1\r\n04/07/2008\r\n120\r\n41679708\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n4.904.922-4\r\n02/07/2008\r\n121\r\n41190690\r\nDIOGO GOUVEA LOBO\r\n4.904.927-3\r\n04/07/2008\r\n127\r\n41116441\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARAL\r\n4.904.937-2\r\n28/07/2008\r\n130\r\n41677451\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\n4.904.929-9\r\n23/07/2008\r\n131\r\n41538633\r\nPATRICIA MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n4.904.835-8\r\n23/07/2008\r\n132\r\n41058362\r\nANA PAULA FRAGA PEREIRA\r\n4.904.935-6\r\n25/07/2008\r\n135\r\n41339480\r\nJOÃO VITOR CABRAL DE OLIVEIRA\r\n4.904.930-7\r\n24/07/2008\r\n136\r\n41332642\r\nJÉSSICA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPELO\r\n4.904.931-5\r\n24/07/2008\r\n\r\n141\r\n41046414\r\nANA CLAUDIA DE LUCCA AMARAL\r\n4.904.941-4\r\n31/07/2008\r\n142\r\n41428414\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CÔRTES FILHO\r\n4.905.189-9\r\n07/08/2008\r\n145\r\n41227214\r\nERICKA VIANNA SOARES\r\n4.905.183-2\r\n01/08/2008\r\n146\r\n41343883\r\nJONATHAN LOPES DE ALMEIDA\r\n4.904.944-8\r\n31/07/2008\r\n148\r\n41011989\r\nALAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n4.905.185-7\r\n05/08/2008\r\n152\r\n41504878\r\nMICHELLE CANTREVA RODRIGUES\r\n4.905.203-8\r\n29/08/2008\r\n153\r\n41100834\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n4.905.186-5\r\n04/08/2008\r\n158\r\n41722195\r\nWEBER MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NETO\r\n4.905.199-8\r\n18/08/2008\r\n159\r\n41101164\r\nBRUNO FERNANDO SINES TEIXEIRA\r\n4.905.191-5\r\n14/08/2008\r\n161\r\n41194294\r\nDOUGLAS RAMOS BARBOSA\r\n4.905.195-6\r\n15/08/2008\r\n162\r\n41633897\r\nSANT'CLAIR ALVES DE SOUZA\r\n4.905.208-7\r\n29/08/2008\r\n163\r\n41067843\r\nANDRÉ PEREIRA DE ANDRADE\r\n4.905.201-2\r\n18/08/2008\r\n164\r\n41536387\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n4.905.190-7\r\n13/08/2008\r\n167\r\n41550669\r\nPEDRO LIMA DE ALMEIDA LOPES\r\n4.905.223-6\r\n03/09/2008\r\n168\r\n41247160\r\nFELIPE BARRETO PAES LEME\r\n4.905.206-1\r\n01/09/2008\r\n169\r\n41665620\r\nTATIANA DA SILVA LOURENÇO\r\n4.905.207-9\r\n01/09/2008\r\n172\r\n41227184\r\nERICK VON DRAXELER ARAÚJO VIEIRA DA CUNHA\r\n4.905.209-5\r\n01/09/2008\r\n182\r\n41271616\r\nGABRIEL DE SOUZA ROSSATTO\r\n4.905.228-5\r\n15/09/2008\r\n183\r\n41183200\r\nDENIZAR DA SILVA MENDES\r\n4.905.244-2\r\n06/10/2008\r\n184\r\n41596189\r\nROBERTA PACHECO TRINDADE LACERDA\r\n4.905.229-3\r\n15/09/2008\r\n187\r\n41124565\r\nCAROLINA BRAGA FIGUEIRA\r\n4.905.235-0\r\n24/09/2008\r\n188\r\n41464054\r\nMARCOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n4.905.226-9\r\n12/09/2008\r\n193\r\n41396681\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n4.905.232-7\r\n18/09/2008\r\n194\r\n41092000\r\nBEATRIZ VIEIRA LOURENÇO DA SILVA\r\n4.905.231-9\r\n16/09/2008\r\n197\r\n41360534\r\nJOSILENE SALÇA DA SILVA\r\n4.905.237-6\r\n26/09/2008\r\n199\r\n41556271\r\nPRISCILA NUNES REIS\r\n4.905.242-6\r\n29/09/2008\r\n203\r\n41727960\r\nWILSON RAFAEL JUSTINO BAPTISTA\r\n4.905.239-2\r\n26/09/2008\r\n204\r\n41188830\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n4.905.247-5\r\n16/10/2008\r\n207\r\n41099728\r\nBRUNO DA SILVA MACHADO\r\n4.905.248-3\r\n17/10/2008\r\n209\r\n41461235\r\nMARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS\r\n4.905.246-7\r\n16/10/2008\r\n210\r\n41715129\r\nVIVIANE TORRES MOLINA\r\n4.905.249-1\r\n20/10/2008\r\n219\r\n41026324\r\nALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR\r\n4.905.276-4\r\n25/11/2008\r\n223\r\n41467432\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ASSIS E SILVA\r\n4.905.251-7\r\n24/11/2008\r\n224\r\n41282158\r\nGILSON DA SILVA MARTINS CORNÉLIO\r\n4.905.277-2\r\n26/11/2008\r\n227\r\n41133712\r\nCHARLES FRANCISCO DE LUNA\r\n4.905.282-2\r\n13/01/2009\r\n230\r\n41461326\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n4.905.279-8\r\n08/01/2009\r\n232\r\n41531201\r\nORLANDO RAMIN DOS SANTOS\r\n4.905.280-6\r\n08/01/2009\r\n233\r\n41389159\r\nLEANDRO MACHADO ROCHA\r\n4.905.281-4\r\n08/01/2009\r\n235\r\n41633976\r\nSARA CAVALCANTE BARBOZA\r\n4.905.283-0\r\n02/02/2009\r\n238\r\n41002149\r\nADILA COSTA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n4.905.287-1\r\n13/02/2009\r\n239\r\n41246907\r\nFELIPE ALVES CORREIA DOS RAMOS\r\n4.905.285-5\r\n06/02/2009\r\n241\r\n41284921\r\nGISELE VASCONCELLOS DE CARVALHO\r\n4.905.284-8\r\n05/02/2009\r\n242\r\n41598277\r\nROBERTO MIRALHA DE MEDEIROS\r\n4.905.292-1\r\n06/03/2009\r\n247\r\n41387412\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n4.905.298-8\r\n01/04/2009\r\n248\r\n41638317\r\nSERGIO LEANDRO SUZANO DA CONCEIÇÃO\r\n4.905.297-0\r\n01/04/2009\r\n250\r\n41472233\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n4.905.296-2\r\n30/03/2009\r\n251\r\n41000244\r\nABRAÃO DA SILVA CAVALCANTE\r\n4.905.301-0\r\n27/04/2009\r\n252\r\n41453081\r\nMARCIA MARINHO VOIGTEL\r\n4.905.300-2\r\n24/04/2009\r\n254\r\n41586949\r\nRENATO GIRÃO DE ANDRADE\r\n4.905.302-8\r\n27/04/2009\r\n257\r\n41063060\r\nANDRÉ ALMADA RAMOS CARREIRO\r\n4.905.299-6\r\n24/04/2009\r\n263\r\n41163194\r\nDANIEL FERREIRA DA SILVA\r\n4.907.232-5\r\n29/06/2009\r\n271\r\n41099455\r\nBRUNO CRÓCAMO\r\n4.907.230-9\r\n26/06/2009\r\n272\r\n41310580\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES VILLAFUERTE\r\n4.907.231-7\r\n26/06/2009\r\n274\r\n41058696\r\nANDERSON ALVES FERREIRA\r\n4.907.233-3\r\n29/06/2009\r\n\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO (DEFICIENTE)\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\n1\r\n41209303\r\nELCIO SANTOS DE JESUS\r\n4.904.813-5\r\n21/05/2008\r\n14\r\n41462793\r\nMARCOS BRANDÃO PEREIRA\r\n4.905.211-1\r\n03/09/2008\r\n18\r\n41559120\r\nRACHEL MARCOLINO SOUZA\r\n4.905.184-0\r\n01/08/2008\r\n19\r\n41378850\r\nKATIA VERONICA MARTINS PIRES\r\n4.905.196-4\r\n15/08/2008\r\n\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\n2\r\n41239691\r\nFÁBIO DE ALMEIDA CAMPANHA\r\n4.904.749-1\r\n16/06/2008\r\n3\r\n41264673\r\nFLAVIO ARAQUITÃ LEITE TOUTOUNDJI\r\n4.904.723-6\r\n16/05/2008\r\n6\r\n41535851\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE ARAÚJO GALVÃO\r\n4.904.862-2\r\n04/06/2008\r\n8\r\n41459101\r\nMARCO ANDRÉ SIEGEL\r\n4.905.230-1\r\n16/09/2008\r\nId: 803404\r\n"
        ],
        "803419": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4059 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/516525/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, pelo prazo de 01 (um) ano, em atenção ao art. 27 da Resolução CONTRAN nº 168/2004, para que possam vir a integrar Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores informados na relação anexa. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4059, DE 08.07.2009\r\nNOMES\r\nDH\r\nMATRÍCULA\r\nSílvia Regina Dias da Silva\r\n614\r\n4110161-9\r\nVânia Divina Mussi de Castro\r\n615\r\n4110162-7\r\nWagner Willian Andrade dos Santos\r\n616\r\n4110160-1\r\nId: 803419. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "803529": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/06/2009\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DEGASE Nº 67\r\n04 DE JUNHO DE 2009\r\nREVOGA A PORTARIA DEGASE Nº 490 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA DEGASE Nº 67\r\n04 DE JUNHO DE 2009\r\nREVOGA A PORTARIA DEGASE Nº 49 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\nId: 803529\r\n"
        ],
        "803530": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/06/2009\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA DEGASE Nº 68 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA NOVOS RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: Instituto Padre Severino - Carlos Alberto Teixeira - matrícula nº 835.555-3.\r\nLeia-se: Instituto Padre Severino - Carlos Alberto Teixeira - matrícula nº 835.553-9.\r\nId: 803530\r\n"
        ],
        "803617": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "CHEFIA DE GABINETE\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 015/2009 - processo nº E-22/0496/2009, de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores), no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n- MAURO FERREIRA COELHO DA SILVA, matrícula nº 944.266-6\r\n- LUIS GABRIEL NASCIMENTO SIMAS, matrícula nº 949.577-1\r\n- GLEICE DA COSTA CRUZ, matrícula nº 949.350-3\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima, itens 7.3 e 7.4 do referido contrato constante do processo acima citado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nMARCOS PEREIRA\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 803617\r\n"
        ],
        "803635": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 004 DE 10 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, e considerando, ainda, o reduzido número de servidores estatutários com qualificações específicas nesta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nRICARDO SILVA MAGALHÃES- matrícula nº 214-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO- matrícula nº 136-2\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLÚCIA DE SOUZA COIMBRA- matrícula nº 223-8\r\nELIZABETH FERÃO DA SILVA- matrícula nº 247-7\r\nLEONARDO GONÇALVES COELHO- matrícula nº 233-7\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG\r\nSUELI FARINHA JEVAUX- matrícula nº 899.492-3\r\nSUPLENTES\r\nCONCEIÇÃO MARIA SILVA ALMEIDA- matrícula nº 4961601-4\r\nPATRÍCIA SILVA AMORIM- matrícula nº 242-8\r\nDa presente portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de julho de 2009\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 803635. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "803850": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nDE 14 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido pelo Conselho Diretor na 3ª Reunião Interna Extraordinária, bem como o disposto no art. 18, inciso VII do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da AGETRANSP, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano: \r\nJane Chantre Timóteo de Menezes - mat. 213-9,\r\nRaimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9,\r\nCarlos Alberto Saramago - mat. 074-5,\r\nRui Duarte dos Santos - mat. 109-9,\r\nIracema Souza Muniz - mat. 196.259-6 - Membro SEPLAG,\r\nSuplente: José Carlos do Carmo Wanderley - mat. 110-7,\r\nFica designado o servidor Rui Duarte dos Santos - mat. 109-9 para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação em suas eventuais ausências e impedimentos.\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 803850. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "803908": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJ CEPERJ/SSCS Nº 005\r\nDE 14 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V - DO ARTIGO 1º DA PORTARIA CONJ CEPERJ/SSCS Nº 004/09\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5369 de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, Decreto nº 41.630 de 13/01/2009, que autoriza a execução do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto nº 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Alterar a redação do disposto no item V - do art. 1º da PORTARIA CONJ. CEPERJ/SSCS Nº 004 de 01 de abril de 2009, que passa a vigorar na forma abaixo:\r\n“Art. 1º ..................................................................................................\r\nV - CRÉDITO: PT: 1241.04.122.0034.2307\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n10\r\nR 51.937,50\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 803908. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "803909": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 15 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE ICMS.\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nA partir do próximo mês de agosto a rede arrecadadora de tributos para o Rio de Janeiro não mais receberá o pagamento da Guia de Parcelamento (carnês de pagamentos) para os parcelamentos de ICMS, tanto espontâneos como de autos de infração.\r\nSomente os parcelamentos de ITD poderão ainda ser pagos com a Guia de Parcelamento (carnê).\r\n- O disposto neste artigo não se aplica aos parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa.\r\n- Os contribuintes portadores das Guias de Parcelamento acima referidas (carnê de pagamentos) deverão emitir o DARJ para pagamento da respectiva parcela na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço: www.fazenda.rj.gov.br pagamento Portal de Pagamentos, na opção - parcelamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/08/2009.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente \r\nId: 803909\r\n"
        ],
        "804176": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõem os arts. 82, § 1º e 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n- Delegar competência, no período de 13 a 27 de julho de 2009 a JOSÉ ELANO ASSIS JUNIOR, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Cultura, matrícula 937.154-3, para, na qualidade de ordenador de despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e de pessoal, na forma a seguir:\r\nautorizar a realização de despesas e emissão das respectivas notas de autorização de despesa, bem como os pagamentos decorrentes,\r\nautorizar a emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos,\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto quando for o caso,\r\nautorizar a abertura de licitação, apreciar recursos interpostos e homologar, revogar ou anular certames,\r\ndispensar licitação e reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, \r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços,\r\nrequisitar transportes aéreos de passageiro ou carga, nos termos da legislação vigente,\r\nassinar, quando necessário, contratos, convênios e outros instrumentos contratuais, assim como reconhecer dívidas, estabelecendo obrigações e direitos, observada a legislação correlata,\r\nautorizar, junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, \r\nautorizar, após, parecer prévio dos órgãos de assessoramento de atividades fins, os atos que tratem da lavratura de termo de permissão de uso, autorização de uso, cessão de uso e outros instrumentos congêneres, relacionados às unidades da FUNARJ,\r\nautorizar licenças, aposentadorias, abono permanência e desligamentos de servidores do quadro da FUNARJ. \r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terão seus efeitos a contar de 13 de julho de 2009, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 804176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "804209": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 841 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS AO SERVIDOR DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no exercício de suas atribuições legais, considerando Ofício SEF nº 479, de 07 de julho de 2009, da Prefeitura Municipal de Petrópolis que formaliza a exoneração do servidor publicada em 11 de dezembro de 2008, a contar de 25 de setembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedidos ao servidor da Prefeitura Municipal de Petrópolis CLAUDIO FERREIRA MASSI - matrícula 10099-4.\r\n- Registrar que sistemicamente o servidor foi excluído da condição de julgador em 25 de setembro de 2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 208, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 721, de 03 de julho de 2007, no que diz respeito ao servidor em questão.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 804209. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "804211": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 95 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/409.728/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula nº 4.904.941- 4, Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 0.936.830-9 e Marco Antonio Matelli Ribeiro, matrícula nº 0.936.850-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 02/2008, constante do processo administrativo nº E-04/409.728/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 804211\r\n"
        ],
        "804331": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 97 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.106/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula nº 4.904.941- 4, Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4 e Rosilene Antonioli, matrícula nº 0.948.112-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 156/2008, constante do processo administrativo nº E-04/005.106/08.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 804331\r\n"
        ],
        "804340": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 15 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40.016/2006, as seguintes empresas:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n85.681.664\r\n61.940.292\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda\r\nE-34/073240/2006\r\n78.625.600\r\n10.356.024\r\nUnilider Rio Distribuidora S/A\r\nE-04/003328/2009\r\n78.687.720\r\n28.143.873\r\nRio Drog's Distrib. de Prods. Químicos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda\r\nE-04/003295/2009\r\n78.656.336\r\n10.514.444\r\nLog Mix Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nE-04/003330/2009\r\n76.111.650\r\n03.475.247\r\nGunick Com. e Representações Ltda\r\nE-04/003332/2009\r\n81.636.672\r\n28.197.788\r\nJohncenter Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda\r\nE-04/003331/2009\r\n82.635.483\r\n29.069.770\r\nVictor Chocolates e Doces Ltda\r\nE-04/003333/2009\r\n78.439.343\r\n09.292.069\r\nSahina & Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nE-04/003329/2009\r\n80.510.160\r\n32.505.968\r\nLumade Comercial e Distribuidora Ltda\r\nE-04/172838/2008\r\n77.930.264\r\n07.433.945\r\nDis Ventura Distribuidora de Produtos Alimentícios\r\nE-04/172839/2008\r\n78.722.215\r\n10.593.629\r\nVorelidan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\nE-04/006801/2009\r\n77.991.000\r\n07.590.310\r\nSoutle Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nE-04/006805/2009\r\n81.605.327\r\n33.434.309\r\nIndústria de Sabão Mauá Ltda\r\nE-04/006803/2009\r\n- Os contribuintes relacionados nesta Portaria ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n- Os relatórios pertinentes à evolução da arrecadação deste contribuinte deverão ser encaminhados diretamente à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, conforme o disposto no Anexo II da Portaria SAF nº 435/2009, trimestralmente, até o dia 15 do mês subseqüente ao período informado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 804340\r\n"
        ],
        "804341": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n- que o Decreto nº 41.557/2008 institui o Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos industriais,\r\n- que a Resolução/SEFAZ nº 183/2008, regulamentou o citado Decreto,\r\n- que a adesão ao benefício deverá ser protocolizada na Inspetoria de jurisdição da empresa, e\r\n- a necessidade de monitoramento desses contribuintes ao longo da vigência deste Decreto,\r\nVE:\r\nO contribuinte, abaixo, fica autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nEstadual\r\nEmpresa\r\nnº\r\n85.530.665\r\nPINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\nE-04/061054/2009\r\n83.646.632\r\nINCOFRANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA\r\nE-04/061234/2009\r\n78.667.168\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A\r\nE-04/057061/2009\r\n78.669.160\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A\r\nE-04/057062/2009\r\n80.832.397\r\nFÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nE-04/233042/2009\r\n82.528.407\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\nE-04/061022/2009\r\n82.601.961\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\nE-04/061023/2009\r\n82.078.312\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\nE-04/061024/2009\r\n84.194.786\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\nE-04/106050/2009\r\n78.440.775\r\nCSN AÇOS LONGOS S/A\r\nE-04/177217/2009\r\n83.466.472\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A\r\nE-04/156965/2009\r\n82.328.076\r\nLINDE GASES LTDA\r\nE-04/057160/2009\r\n78.524.120\r\nLINDE GASES LTDA\r\nE-04/057161/2009\r\n78.641.282\r\nLINDE GASES LTDA\r\nE-04/057162/2009\r\n78.401.923\r\nMARKO SISTEMAS METALICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\nE-04/157490/2009\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização \r\nId: 804341\r\n"
        ],
        "804344": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            " DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/111214/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n06.309.812\r\nC PEREIRA FIBRA DE VIDRO ME\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 804344\r\n"
        ],
        "804345": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/003668/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n02.865.211\r\nCOMERCIAL PENTAX LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 804345\r\n"
        ],
        "804346": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/111207/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.6\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.254.481\r\nPIRANGI RIO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n09.369.223\r\nKBRE 2008 COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n07.045.170\r\nBBC RIO 2004 COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 804346\r\n"
        ],
        "804347": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205, face ao disposto no item II do § 5º do art. 23 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/004369/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.B.6 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, os seguintes códigos CNAE-Fiscal da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.B.6\r\nCNAEF\r\nDESCRIÇÃO CNAEF\r\n4634602\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS \r\n4634699\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS\r\n4639701\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL\r\n4691500\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS \r\n- A Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF providenciará as alterações necessárias para compatibilizar o Sistema de Cadastro com as normas estabelecidas por esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 804347\r\n"
        ],
        "804464": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO º 79/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/013.854/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Oscar Barros Pereira Neto, matrícula nº 6.819.487-7, Graciane Soares de Araujo, matrícula nº 0.949.709-0 e Roberto de Oliveira D. da Silva, matrícula nº 4.904.799-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 79/2009, constante do processo administrativo nº E-04/013.854/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 804464\r\n"
        ],
        "804504": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 57 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elizabeth Mauller Barcellos Miranda, mat. nº 946.560-0, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 03/2009, celebrado com a empresa Graná 298 - Distribuidora de Alimentos Ltda., referente ao fornecimento de açúcar, objeto do processo nº E-03/12.789/2008 - Pregão Eletrônico SEEDUC nº 45/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 28/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 58 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Roberto Linhares Maia, mat. nº 952.691-4, para Gerente de Contrato ASJUR/SEEDUC nº 68/2009, objeto do processo nº E- 03/10.317/2008 referente à Prestação de Serviços de Assistência de Informática, da empresa Microcis - Consultoria Informática e Serviços Ltda.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 804504\r\n"
        ],
        "804518": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 03 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA A CRECHE E ESCOLA PRINCESA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/01/2007, no Processo nº E- 03/202.206/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar A CRECHE E ESCOLA PRINCESA ISABEL, mantida pela CRECHE E ESCOLA PRINCESA ISABEL LTDA-ME, com sede na Rua das Palmeiras nº 65, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação nº 231/98, a partir de 24/01/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e dois alunos a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 04 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES SILVA/JARDIM ESCOLA TICO E TECO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/05/2001, no Processo nº E- 03/812.030/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES SILVA/JARDIM ESCOLA TICO E TECO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES SILVA LTDA, com sede na Estrada Padre José Euger nº 50, Atalaia, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O referido estabelecimento encerrou suas atividades a partir de 27/02/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 05 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RAIO DE LUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325 de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/08/2008, no Processo nº E- 03/8.611.412/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO RAIO DE LUZ, mantido pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO COSTA NUNES LTDA, localizado na Rua Dário nº 41, casa 01, Jardim Glaucia, Belford Roxo - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e oito, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 17/04/2008 a 28/09/2008, amparado pelo art. 20 § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 06 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SOUZA LIMA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325 de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/10/2008, no Processo nº E- 03/11.201.993/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE, com sede na Rua General Sezefredo nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e setenta e três alunos a ministrar:\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - Fases VI a IX;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 804518\r\n"
        ],
        "804617": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JULHO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 20 a 26 de julho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 804617\r\n"
        ],
        "804708": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.294/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Claudio Marques Barbosa, mestre em Tecnologia, Paulo Renato Porto Amorim, bacharel em Administração, e Filomena Cristina Pires, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no , mantido pelo Centro Educacional Vida e Arte Ltda., localizado na Av. Ministro Ary Franco, nºs 598 e 410, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.037/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Solange Tavares Garcia, ambas Assesoras Técnicas do CEE, matrículas nº 0.240.804-5 e 5.020.978-2, respectivamente, e Cesar Augusto Viana de Araujo, Graduado em Radiologia, CRTR4 n° 00051C, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE CHERNICHARO, mantida pela Escola Técnica Profissionalizante Chernicharo Ltda, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº 759, salas 201, 202 e 203, Taquara, Jacarepagua, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1414 DE 13 DE MARÇO DE 2009.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processonº E- 03/100.227/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Solange Tavares Garcia, ambas Assesoras Técnicas do CEE, matrículas nº 0.240.804-5 e 5.020.978-2, respectivamente, e Cesar Augusto Viana de Araujo, Graduado em Radiologia, CRTR4 n° 00051C, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pela Escola Técnica Oeste Chernicharo Ltda, localizada na Rua Barcelos Domingos, nº 99, 3º andar, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1415 DE 13 DE MARÇO DE 2009.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as dis posições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.375/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Heloisa Helena Maciel Garcia e Eliane Braz Pereira, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 6.062.743-7 e 00/0249507-5, respectivamente, e Mariângela Reis Coelho, Pós-Graduação em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSMODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, mantido pela Sociedade Educacional Martins Santini Ltda., localizado na Av. Francisco Sabino da Costa, nº 143, Centro, Município de Maricá, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 804708\r\n"
        ],
        "804833": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2009\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Carolina Méier, nº 12A - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0031-82\r\nResponsável Técnico: Flaviano da Costa Cirino e Paula Vitória Alves dos Santos \r\nCRF nºs 10666 e 6981\r\nCadastro nº 019/2009\r\nEstabelecimento: Drogarias Pacheco S/A. \r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 303, Loja A - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: 33.438.250/0071-70\r\nResponsável Técnico: Wendell Torres de Cerqueira e Thalia Sampaio Lopes da Silva \r\nCRF nºs 8753 e 10738\r\nCadastro nº 020/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/05/2009.\r\nId: 804833\r\n"
        ],
        "804834": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n° E-08/100.149/2009\r\nEmpresa: Macal Nossa Terra Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel Carlos Araújo, nº 89 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.375/2006\r\nEmpresa: Kaibem Indústria Comércio de Sorvetes Ltda.\r\nEndereço: Rua Tupiniquins, nº 81 - Meudon - Teresópolis - RJ\r\nProc. n° E-08/100.571/2008\r\nEmpresa: Variedades da Roça Feliz Retiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Ibipeba, s/nº, 2º Distrito, Zona Rural - São Sebastião do Alto - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.227/2003\r\nEmpresa: Cosmético Center Food Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rodovia RJ 124 Km 34, Itatiquara - Araruama - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.566/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Claussen Ltda.\r\nEndereço: Rua Magarino Torres, nº 560 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.202/2006\r\nEmpresa: Pedra Branca de Viçosa Mineração Ltda.\r\nEndereço: Rodovia RJ 124, Km 03, Viçosa - Rio Bonito - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.825/2005\r\nEmpresa: Manoel S. Brasil Filho ME.\r\nEndereço: Rua Vereador Antônio R. Sobrinho, nº 12 - Cehabe - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ.\r\nProc. n°: E-08/101.535/2006\r\nEmpresa: Empresa Hidromineral Fluminense Ltda.\r\nEndereço: Avenida Augusto Martinez Toja, s/nº - Raposo - Itaperuna - RJ.\r\nProc. nº E-08/100.923/2008\r\nEmpresa: Pasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\nEndereço: Rua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.535/2006\r\nEmpresa: Cia Salinas Perynas S/A.\r\nEndereço: Estrada de Perynas, s/nº - Perynas - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.361/2007\r\nEmpresa: Monte Feliz Alimentos de Qualidade ME Ltda.\r\nEndereço: Rua José Lopes de Almeida, nº 20 - Alto da Romoda - Miguel Pereira - RJ.\r\nProc. n°: E-08/100.346/2009\r\nEmpresa: Quilombo Indústria e Comércio de Café Ltda.\r\nEndereço: Avenida Antônio Mário de Azevedo, nº 3780 - Córrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.081/2008\r\nEmpresa: Kaibem Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Tupiniquins, nº 81 - Mudon - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.108/2008\r\nEmpresa: Kaibem Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Tupiniquins, nº 81 - Mudon - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.462/2008\r\nEmpresa: Piccolli e Miranda Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 750, Km 35 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.463/2008\r\nEmpresa: Piccolli e Miranda Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 750, Km 35 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.083/2008\r\nEmpresa: Empresa Hidromineral Fluminense Ltda.\r\nEndereço: Avenida Augusto Martinez Toja, s/nº - Raposo - Itaperuna - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.953/2008\r\nEmpresa: AMA - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada São Martinho, Km 07 - 1º Distrito - Cordeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.333/2008\r\nEmpresa: Amazonas Rio Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço: Rua Iraçu, nº 240 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.077/2008\r\nEmpresa: Laboratório Corpo e Cheiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Viscondi de Santa Cruz, nº 102-110 Parte - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.740/2008\r\nEmpresa: Indústrias Alimentícias Internacional Kitchens Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 179 - Quitandinha - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.288/2008\r\nEmpresa: Cereais Bramil Ltda.\r\nEndereço: Estrada do Passatempo, nº 102 - Cantagalo - Niterói - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.200/2006\r\nEmpresa: Daperja Indústria e Comércio de Doces Ltda.\r\nEndereço: Rua Capitão Luiz Rodrigues dos Santos, nº 58 - Werneck - Paraíba do Sul - RJ. \r\nProc. n° E-08/101.830/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres, Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.828/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres, Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.829/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres, Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.831/2005\r\nEmpresa: Advanced Nutrition Ltda.\r\nEndereço: Rodovia BR 040, Km 35 - Alberto Torres, Areal - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.882/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350, Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.883/2008\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350, Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° E-08/103.221/1999\r\nEmpresa: Bio Breves Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Petrópolis, nº 109 Parte, Rio Comprido - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.507/2008\r\nEmpresa: Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço: Estrada RJ 217, Km 40 - Lotes 1, 2, 3 - Pocinho - Vassouras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°: E-08/101.195/2008\r\nEmpresa: Sloop Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço: Estrada Sebastiana, s/nº, 3º Distrito - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° E-08/100.370/2008\r\nEmpresa: Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A.\r\nEndereço: Rua Nilo Peçanha, nº 835, Centro, Araruama - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.611/2008\r\nEmpresa: Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda.\r\nEndereço: Rua Coronel José Olímpio de Carvalho, lote 63, Pólo Industrial, Retiro Poético - Cordeiro - RJ.\r\nProc. n° E-08/102.216/2006\r\nEmpresa: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\nEndereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 205, Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nProc. n° E-08/101.730/2008\r\nEmpresa: Anderson Machado Moreira Fábrica de Massas Alimentícias ME .\r\nEndereço: Rua José Fernandes Ornellas Jr., nº 37, Jardim Ornellas - Bom Jardim - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/06/2009.\r\nId: 804834\r\n"
        ],
        "804997": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 842 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS A SERVIDOR DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, considerando Ofício 082/09, de 13 de julho de 2009, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda que formaliza o desligamento do servidor, a contar de 10 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedidos ao servidor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA - matrícula 232998.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2009, revogadas disposições em contrário, em especial Portaria JUCERJA nº 765, de 09 de julho de 2008, no que diz respeito ao servidor em questão.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\nPresidente \r\nId: 804997. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "804998": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.446/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº 00-2009/099423-0.\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nDr. Abílio Thomaz de Freitas \r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 292-3\r\nDra. Renata Marinho da Costa \r\nSuperintendente de Registro de Comércio - matrícula nº 361-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 804998. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "804999": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando IN nº 110/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº E-11/50.493/2009 - parte.\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nDr. Pedro Alberto Campbell Alquéres \r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 335-0\r\nDra. Valéria Gaspar Massena Serra\r\nSecretária - Geral - matrícula nº 089-3\r\nCaberá à Comissão de Sindicância ora instruída apuração de responsabilidade dos seguintes Leiloeiros Públicos:\r\nNORTON NEY LOUREIRO BRAME - matrícula nº 80\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA - matrícula nº 118\r\nVALDIR LIMA DE AZEVEDO - matrícula nº 77\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 804999. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805000": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando IN nº 110/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº E-11/50.493/2009 - parte.\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nDra. Teresa Cristina Gonçalves Pantoja\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 339-2\r\nDra. Valéria Gaspar Massena Serra\r\nSecretária - Geral - matrícula nº 089-3\r\nCaberá à Comissão de Sindicância ora instruída apuração de responsabilidade dos seguintes Leiloeiros Públicos:\r\nCARMEM LUCIA B RODRIGUES MELLO - matrícula nº 23\r\nFARIDA MARUN FERRARI - matrícula nº 14\r\nFRANCISCO DE ASSIS WATSON - matrícula nº 54\r\nMARA SILVIA NOBILI DA FONSECA - matrícula nº 34\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 805000. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805040": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 42/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/014.560/2008,\r\nDesignar os servidores Carlos Cesar Oliveira, matrícula nº 936.864- 8, Carlos Renato da Cunha, matrícula nº 0.936.832-5 e Rosilene Antonioli, matrícula nº 0.948.112-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 42/2009, constante do processo administrativo nº E-04/014.560-2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 805040\r\n"
        ],
        "805073": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.07.2009\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n9\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nOnde se lê: ... Jane Chantre Timóteo de Menezes - mat. 213-9...\r\nLeia-se: ... Jane Chantre Timóteo de Menezes - mat. 169-3...\r\nId: 805073. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805191": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/07/2009\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CADQ Nº 01 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nESTABELECE REGULAMENTO SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO, PROGRESSÕES SIMPLES E DIFERENCIADA.\r\nOnde se lê: \r\nII - “...com base na alínea “a” deste artigo.”\r\nLeia-se:II - “...com base no inciso I deste artigo.”\r\nOnde se lê: \r\nIII - “...respeitado o contido na alínea “a” deste artigo”.\r\nLeia-se: III- “...respeitado o contido no inciso I deste artigo.”\r\nOnde se lê: \r\nII - “com base na alínea “a” deste artigo.”\r\nLeia-se:II - “com base no inciso I deste artigo.”\r\nOnde se lê: \r\nIII - “respeitado o contido na alínea “a” deste artigo”.\r\nLeia-se:\r\nIII- “respeitado o contido no inciso I deste artigo.”\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA \r\nArt. 12 \r\nOnde se lê: \r\nII - “com base na alínea “a” deste artigo.”\r\nLeia-se:\r\nII - “com base no inciso I deste artigo.”\r\nOnde se lê: \r\nIII - “respeitado o contido na alínea “a” deste artigo”.\r\nLeia-se:\r\nIII- “respeitado o contido no inciso I deste artigo.”\r\nId: 805191. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805413": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO PATRICIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/02/2006, no Proc. nº E- 03/10.203.585/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO SÃO PATRICIO, mantido pela CRECHE PEIXINHO DOURADO LTDA ME, localizado na Rua Angélica Mota nº 355, Olaria, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/02/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e seis alunos a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano de escolaridade\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 805413\r\n"
        ],
        "805514": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SE Nº 003 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELO RECEBIMENTO DAS FRALDAS DESCARTÁVEIS, MEDICAMENTOS E INSUMOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- doutrinariamente que são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos,\r\n- que as Farmácias Populares do Governo do Estado do Rio de Janeiro é um ente vinculado a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC,\r\n- que as pessoas que prestam serviços nessas Farmácias são profissionais registrados regularmente nos Conselhos Regionais de suas categorias profissionais,\r\n- que atualmente não existem servidores públicos habilitados na área da SESDEC disponíveis para comporem os quadros do efetivo desses estabelecimentos, e\r\n- o que dispõe o § 3º, do art. 90, da Lei 287, de 04 de Dezembro de 1979, sobre a declaração no documento fiscal, por dois servidores públicos, com vistas a confirmar que o material foi recebido, ou o serviço executado em condições satisfatórias a Administração Pública,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os Farmacêuticos Responsáveis Técnicos das Farmácias, em conjunto com os seus co-responsáveis, ou Farmacêuticos substitutos, para atestar no verso do documento fiscal, o recebimento das fraldas descartáveis, dos medicamentos e outros insumos, entregues pelos fornecedores, nos estabelecimentos das Farmácias Populares do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Após o recebimento e atestação no documento fiscal do objeto entregue, os Farmacêuticos Responsáveis Técnicos das Farmácias deverão encaminhar esses títulos de crédito comercial à Coordenação das Farmácias Populares - sito à Rua México, nº 128, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20.031-142.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 805514\r\n"
        ],
        "805645": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e no art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081/94, com alterações efetuadas pelos Decretos nºs 23.409/97 e 31.737/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Fundação Casa França-Brasil os servidores abaixo relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano.\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/000011-7,\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matr. 899.492-3 \r\nJORGE DA COSTA CABRAL, matr. 00/0000051-3.\r\nJUREMA VIANNA DA SILVA, matr.00/0000037-2\r\nBRUNO CORDEIRO VALENTIM DA CUNHA, matr. 00/0000064-6\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Jorge da Costa Cabral, matrícula 00/0000051-3.\r\n- Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.03.2009.\r\nId: 805645. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805646": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nCONSTITUI COMISSÂO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2009 para Prestação de Serviços de locação mensal de equipamentos de informática (Microcomputadores e Notebooks), com manutenção corretiva e substituição de peças acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, firmado entre a Fundação Casa França-Brasil e o consórcio RIOTEC, através do partícipe Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nTânia Maria Farias de Santana - matr. 00/0000042-2\r\nFabiana Santos Oliveira - matr. 00/0000057-0\r\nBruno Cordeiro Valentim da Cunha - matr. 00/0000064-6\r\n- A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima do referido contrato constantes do processo nº E- 18/480038/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina \r\nId: 805646. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805655": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XVIII”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo n° E-01/502.281/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XVIII”,destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\nA responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual/ISAPE/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n- O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XVIII terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n- O curso terá início no dia 04 de outubro de 2009 e será realizado às 3 feiras das 18:30 às 21:30h na Fundação Universidade do Estado do Estado do Rio de Janeiro,localizada na Rua São Francisco Xavier nº 524 - Maracanã e estará sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\n- A CEPERJ/ISAPE reserva-se o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma. A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- As inscrições estarão abertas de 20 a 24 de julho de 2009, na Secretaria do ISAPE/CEPERJ, no horário de 10 às 17h, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ, Tel. 2334-7170.\r\n- O preço do curso é de R 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), que deverá ser depositado em conta CEPERJ 5673 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou em 16 (dezesseis) parcelas iguais de R 280,00 (duzentos e oitenta reais).\r\n- A matrícula será realizada no período de 27 a 31 de julho de 2009, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do curso ou a primeira parcela paga, no valor de R 280,00 (duzentos e oitenta reais). A primeira parcela corresponderá à taxa de matrícula.\r\nA CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\nquando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do curso, formular requerimento por escrito, hipótese em que serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\nquando o aluno, após o início do curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n- diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia),\r\n- histórico escolar do curso de graduação (original e cópia),\r\n- cópia da Carteira de Identidade e CPF,\r\n- 02 fotos 3x4,\r\n- curriculum vitae atualizado.\r\n- Será obrigatória a freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nPresidente\r\nId: 805655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805718": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nDO DE 15.07.2009\r\nPÁGINA 22- 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\n162 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAISDA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ\r\nLeia-se: \r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAISDA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ\r\nId: 805718. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805860": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 59 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido nos processos administrativos constantes do anexo único considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Anna Paula de Souza Velasco, matrícula nº 5.002.398-5, para Gerente dos Instrumentos Contratuais, conforme consta no Anexo Único da presente Portaria.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização e o controle da execução dos aludidos instrumentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data da assinatura de cada instrumento contratual, constante do Anexo Único.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nANEXO ÚNICO\r\nNº\r\nProcesso nº\r\nParceiro\r\nAssunto\r\nData da Assinatura\r\n01\r\nE- 03/2.811/2007\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nTermo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel\r\n14/12/2007\r\n02\r\nE- 03/9.821/2007\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\nTermo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel\r\n15/09/2008\r\n03\r\nE- 03/9.590/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis\r\n02/10/2008\r\n04\r\nE- 03/9.341/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis\r\n01/10/2008\r\n05\r\nE- 03/10.263/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão e Uso de Imóveis\r\n01/12/2008\r\n06\r\nE- 03/9.924/2007\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\nConvênio de Municipalização e Termo de Cessão de Uso de Imóveis\r\n01/12/2008\r\n07\r\nE- 03/3.464/2002\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\nConvênio de Municipalização e Termo de Cessão de Uso de Imóveis\r\n21/12/2007\r\n08\r\nE- 03/9.112/2007\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão e Uso de Imóveis\r\n01/12/2008\r\n09\r\nE- 03/3.115/2006\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão e Uso de Imóveis\r\n06/03/2009\r\n10\r\nE- 03/9.949/2007\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão e Uso de Imóveis\r\n01/10/2008\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 60 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido nos processos administrativos relativos à municipalização de Unidades Escolares, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, que consta no processo nº E-03/6.543/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Anna Paula de Souza Velasco, matrícula nº 5.002.398-5, para Gerente de todos os instrumentos contratuais, formalizados com as Prefeituras Municipais, com o objetivo de municipalização de unidades escolares.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização e o controle da execução dos aludidos instrumentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 805860\r\n"
        ],
        "805894": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nPORTARIA AGETRANSP N° 52 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido pelo Conselho Diretor na 3ª Reunião Interna Extraordinária, bem como o disposto no art. 18, inciso VII do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão com vistas à elaboração de critérios de avaliação dos servidores lotados nesta AGETRANSP, nos termos do processo administrativo nº E-33/110.061/2006, composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação da primeira: \r\n1- Daniela Queiroz Rocha - mat. 233-7;\r\n2- Valéria Bittencourt - mat. 128-9;\r\n3- José Gomes Correa - mat. 079-4;\r\nFica assinalado prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação da presente Portaria, para apresentação do Relatório Final ao Conselho Diretor para aprovação. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 805894. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805909": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 08/009/51010/2007,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n\r\nEndereço: Av. Don Helder Câmara, nº 1390 - Manguinhos - junto a área do PAC\r\nCEP: 29737-012 - Bairro: Manguinhos - Rio de Janeiro\r\n\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 805909\r\n"
        ],
        "805918": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.07.2009\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 379 DE 13 DE JULHO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: Delegar competência no período de 13 a 27 de julho de 2009 a JOSÉ ELANO ASSIS JUNIOR...\r\nLeia-se: Delegar competência no período de 13 a 27 de julho de 2009 a JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR...\r\nId: 805918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805952": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA N° 228/REITORIA DE 06 DE JULHO DE 2009\r\nINDICA SERVIDOR PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM CASOS DETERMINADOS PELA DAF.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002,\r\n- Em aditamento ao AEDA n° 093/Reitoria/2009, de 16.04.2009, fica designado o servidor MARLON MOREIRA, matr. 34602-3, para exercer a presidência da Comissão Permanente de Licitação da UERJ em casos determinados pela Diretora de Administração Financeira-DAF.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 08/07/2009.\r\nId: 805952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "805970": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA PROFESSOR PARA RESPONDER COMO GERENTE DO CONTRATO N° 015/2008.\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n- Designar o Professor GELSON ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. 32515-9, para responder como Gerente do Contrato n° 015/2008, firmado pela UERJ com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cujo objeto é o desenvolvimento do Curso de Especialização em Gestão Penitenciária.\r\nAo responsável ora designado ficam atribuídas todas as incumbências determinadas através da Portaria n° 734/Reitoria/2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nReitor \r\nId: 805970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "806035": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO \r\nATO DOS DIRETORES-GERAIS\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2009\r\nCOMISSÃO DE PRONTUÁRIO ÚNICO HUPE/PPC.\r\nDO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, no uso de suas atribuições, \r\nConstituir Comissão de Prontuário Único HUPE/ PPC e designa para integrar a referida Comissão os servidores abaixo relacionados:\r\nHUPE\r\nStela Cals de Oliveira, matr. 00275628, Presidente.\r\nCarlos Gustavo Brandão Correa de Castro - matrícula nº 34605-6, Membro.\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\nGlauco Fernandes Ferreira - matrícula SIAPE 062869-7, Membro.\r\nSheila Regina da Rocha Magalhães - matrícula 6428-7, Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nJOÃO JOSÉ A. CARAMEZ\r\nDiretor-Geral da PPC/UERJ\r\nId: 806035. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "806451": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 08 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/12/2006, no processo nº E- 03/10.300.522/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR, mantido pela SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR, com sede na Rodovia BR 356, nº 25, Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 04/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 09 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO INTERATIVO, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/11/2008, no processo nº E- 03/10.702.135/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO INTERATIVO, mantido pelo COLÉGIO KIRCH LTDA, com sede na Rua 26, nº 90, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 25/11/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e noventa e um alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 10 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SARTE NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/08/2008, no processo nº E- 03/10.003.925/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SARTE NASCIMENTO, mantido pelo COLÉGIO SARTE NASCIMENTO LTDA, com sede na Alameda Rio Cachimbau, lote 11, Quadra 16, Vila de Cava, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 25/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 07/05/2008 a 24/08/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 11 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA DEGRAU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/09/99, ratificado pelo Parecer emitido em 15/06/2005, no processo nº E-03/203.758/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA DEGRAU, mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA, com sede na Rua Henrique Oswald, nº 116, Copacabana, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 15/09/99, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 1997, para fins de convalidação de estudos conforme parecer conclusivo da Comissão Verificadora.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 12 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O LAR ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/11/2008, no processo nº E-03/8.612.698/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o LAR ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, mantido pelo LAR ESCOLA SÃO JUDAS TADEU, com sede na Av. Monsenhor Solano Dantas de Menezes nº 121, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/11/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR;\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 806451\r\n"
        ],
        "806490": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 002 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS, NO ÂMBITO DA SEASDH, QUE SE ENCARREGARÁ DOS RECEBIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS PARA FINS DE ATESTES CONTRAPRESTACIONAIS \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas atribuições conferidas pela Resolução SEASDH nº 085/2008, publicada no DOERJ de 26 de março de 2008, com fulcro nas disposições contidas no § 8º do art. 15 e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nRESOLVE:\r\nAltera a composição do grupo de administração de contratos administrativos firmados no âmbito da SEASDH, que encarregará dos recebimentos provisórios e definitivos para fins de atestes contraprestacionais, Portaria nº 001/2008, publicada no D.O. de 18/06/2008.\r\nDesignar os servidores, relacionados abaixo, na forma proposta, no que compreende a recebimentos provisórios e definitivos, não tão-somente de serviços, como também, locação e materiais adquiridos, na forma preconizada no art. 73 do mesmo diploma legal:\r\nI - MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nGilberto Bispo de Roma Jr. \r\n890.007-8\r\nClaudio Caetano de Souza Neto\r\n181.652-9\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\n\r\nII - SERVIÇOS:\r\nRESTAURANTES POPULARES\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJúlio Cesar Chagas Pires\r\n931.965-8\r\nMaciel da Silva Almeida\r\n272.177-7\r\nOlímpio de Souza Pinheiro\r\n930.508-7\r\nCelso William Gama de Mattos\r\n9.893.138-9\r\nSonia da Silva Ávila\r\n932.810-5\r\nSERVIÇOS DE ENGENHARIA (MANUTENÇÃO PREDIAL)\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nOUTROS CONTRATOS, EXCETO DE ENGENHARIA, A SABER:\r\nSERVIÇO DE REPROGRAFIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzaltino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nFátima Maria Ferreira da Costa\r\n853.563-5\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nWagner Gabry de Miranda\r\n930.468-4\r\nRoberto Claudino Batista França\r\n860.661-8\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nSERVIÇO DE INFORMÁTICA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandre Moreira Galvão\r\n930.103-7\r\nAlexandre Madruga de Oliveira\r\n890.239-7\r\nJulio Cesar Alves Brandão\r\n932.011-0\r\nRenato Moreira\r\n9.523.318-5\r\nLOCAÇÃO IMOBILIÁRIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJucinato de Sequeira Marques\r\n833.355-1\r\nEdson Benedito Sarmento\r\n934.775-0\r\nFernanda Calisto Saint Martin Leite\r\n931.966-6\r\nLIMPEZA PREDIAL\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzautino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\n946.641-8\r\nHoover Diogo Ribeiro David\r\n931.958-3\r\nElisabeth Mendes Amaral\r\n196.964-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nPAULO ESTEVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 806490\r\n"
        ],
        "806547": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nINDEFERE A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a solicitação de revalidação de licença do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nSumatex Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 20.001 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n30.927.990/0001-79\r\nProc. nº\r\nE-08/114.745/1998\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 806547\r\n"
        ],
        "806548": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            " DE 14 DE JULHO 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº\r\nE-08/107.062/1980\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n250/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica Sicard Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Domingos Lopes, nº 371 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.770.108/0001-12\r\nProc. nº\r\nE-08/111.711/1980\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva (Hemodiálise).\r\nLicença:\r\n251/2009\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n30.064.034/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/107.256/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar e Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n252/2009\r\nEmpresa:\r\nVirion Diagnóstica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, nº 645, Sala 1001 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n04.762.623/0001-52\r\nProc. nº\r\nE-08/101.816/2005\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatoss.\r\nLicença:\r\n253/2009\r\nEmpresa:\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.976.032/0001-09\r\nProc. nº\r\nE-08/117.306/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Fracionar e Importar Insumos Farmacêuticos\r\nLicença:\r\n254/2009\r\nEmpresa:\r\nOrtoneuro Comércio e Importação de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Evandro Lins e Silva, nº 840, Salas 506 a 514 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.509.730/0001-73\r\nProc. nº\r\nE-08/101.486/2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n255/2009\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n30.322.829/0001-52\r\nProc. nº\r\nE-08/111.268/1978\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n256/2009\r\nEmpresa:\r\nBrainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3191, Parte I - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n05.161.069/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/100.248/2003\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Expedir, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\ne\r\nArmazenar, Embalar, Expedir e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n257/2009\r\nEmpresa:\r\nMegaton´s Produtos Químicos Indústria e Comércio Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto da Silveira, nº 76, Loja A - Olinda - Nilópolis - RJ\r\nCGC:\r\n86.994.423/0001-90\r\nProc. nº\r\nE-08/100.448/2003\r\nAtividade:\r\nFabricação de Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n258/2009\r\nEmpresa:\r\nCDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Franklin de Moraes, nº 67, Parte - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\nCGC:\r\n29.473.196/0011-95\r\nProc. nº\r\nE-08/114.424/1995\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n259/2009\r\nEmpresa:\r\nDiagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Félix, nº 110, Bloco Nobre, Sala 319 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n08.044.840/0001-68\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.750/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n260/2009\r\nEmpresa:\r\nDrogaria da Praça de Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Getúlio Vargas, nº 174 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC:\r\n39.254.149/0001-32\r\nProc. nº\r\nE-08/112.297/1992\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nLicença:\r\n261/2009\r\nEmpresa:\r\nHomacc Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 500, Bloco 10, Salas 203 e 204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.797.579/0001-04\r\nProc. nº\r\nE-08/100.823/2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n262/2009\r\nEmpresa:\r\nProdisa Produtora e Distribuidora Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Iramaia, nº 74 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n42.342.907/0001-89\r\nProc. nº\r\nE-08/109.133/1974\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença:\r\n263/2009\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº\r\nE-08/111.829/1985\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos de Higiene e Cosméticos.\r\nLicença:\r\n264/2009\r\nEmpresa:\r\nNovartis Biociências S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Basiléia, nº 590, Prédios 201, 211 e 311 - Manejo - Resende - RJ\r\nCGC:\r\n56.994.502/0129-01\r\nProc. nº\r\nE-08/100.859/1976\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Insumos Farmacêuticos; e\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fracionar, Importar e\r\nProduzir Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n265/2009\r\nEmpresa:\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nicanor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n266/2009\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 310 - Penedo - Itatiaia - RJ\r\nCGC:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Produzir, Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle, e\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos. \r\nLicença:\r\n267/2009\r\nEmpresa:\r\nDrogaria e Perfumaria Barão de Capivari Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Capivari, nº 159 - Avelar - Paty do Alferes - RJ\r\nCGC:\r\n00.867.076/0001-19\r\nProc. nº\r\nE-08/100.424/1997\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nLicença:\r\n268/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 806548\r\n"
        ],
        "806549": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nGrillex Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Fernandes Neto, nº 10 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCGC:\r\n86.705.092/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.783/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 806549\r\n"
        ],
        "806550": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nLaboratório Universitário Rodolpho Albino - LURA.\r\nEndereço:\r\nRua Mário Viana, nº 523 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCGC:\r\n28.523.215/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/111.885/1985\r\nEmpresa: \r\nLaboratório Universitário Rodolpho Albino - LURA.\r\nEndereço:\r\nRua Mário Viana, nº 523 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCGC:\r\n28.523.215/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/110.761/1996\r\nEmpresa: \r\nE. Tamussino & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Washington Luiz, nº 04 - Bairro de Fátima - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n33.100.082/0006-00\r\nProc. nº\r\nE-08/100.785/2008\r\nEmpresa: \r\nIcobel do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Beleza Ltda ME.\r\nEndereço:\r\nEstrada João Evangelista de Carvalho, nº 2.282 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCGC:\r\n30.926.216/0001-43\r\nProc. nº\r\nE-08/101.379/2002\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 806550\r\n"
        ],
        "806551": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            " DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAlran Comércio e Representações de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Rodrigues, nº 111- Vila Salutaris - Paraíba do Sul - RJ\r\nCGC:\r\n04.645.760/0001-07\r\nProc. nº\r\nE-08/101.140/2008\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n269/2009\r\nEmpresa:\r\nClear Optical Lens Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Miguel Pereira, nº 160 - Dom Rodrigo - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n06.019.489/0001-20\r\nProc. nº\r\nE-08/100.984/2008\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n270/2009\r\nEmpresa:\r\nPol Lux Comercial Importação e Exportação de Produtos Médico-Cirúrgico\r\ne Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3500, Bloco 04, Salas 234e 340 - Barra da Tijuca\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n10.347.925/0001-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.307/2008\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n271/2009\r\nEmpresa:\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Rondon, nº 381 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.467/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Histocompatibilidade e Biologia Molecular.\r\nLicença:\r\n272/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 806551\r\n"
        ],
        "806552": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Mury Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nAvenida Manoel Carneiro de Menezes, nº 3930 - Mury - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC:\r\n29.561.867/0001-06\r\n\r\nE-08/109.676/1976\r\nAtividade:\r\nDrogaria \r\nProtocolo:\r\n31/03/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 806552\r\n"
        ],
        "806602": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.154/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo Silva do Nascimento e Adriana Quintanilha Rosas, ambos graduados em Análise de Sistemas, e Fátima Alves Pereira de Lima, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO CALIFÓRNIA,mantido pela Sociedade Educacional Califórnia, localizado na Rua Zeferino Reis, nº 351, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.154/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Juan Carlos do Nascimento Menezes e Jaci Santos Galo, ambos bacharéis em Enfermagem, e Fátima Alves Pereira de Lima, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO CALIFÓRNIA, mantido pela Sociedade Educacional Califórnia, localizado na Rua Zeferino Reis, nº 351, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 806602\r\n"
        ],
        "806686": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO \r\nMETRÔ (Em Liquidação) \r\nº 33.890.294/0001-23\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA Nº 012 DE 17 DE JULHO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIROEm Liquidação, CARLOS DE ARAÚJO RESENDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e ainda em conformidade com o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, \r\nInstaurar Sindicância para apurar, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação das despesas no respectivo exercício, do processo administrativo nº E- 12/50064/2006.\r\n\r\nDesigna, para tanto, a funcionária Daizy Maria Fonseca, matrícula 45-021, Auditor Interno.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\nCARLOS DE ARAÚJO RESENDE\r\nLiquidante\r\nId: 806686\r\n"
        ],
        "806728": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 100 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 082/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.077/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Andrea Magalhães da Silva Leal , matrícula nº 0.932.177-9, Maria Tatiana Gomes da Silva Benincasa, matrícula nº 0.934.746-9 e Rosilene Antonioli, matrícula nº 0.948.112-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 082/2009, constante do processo administrativo nº E-04/005.077/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 806728\r\n"
        ],
        "806729": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 137 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas mudanças ocorridas no Plano de Contas Único SIAFEM/RJ para o registro das obrigações decorrentes de Despesas de Exercícios Anteriores-DEA, \r\n:\r\n- Alterar o item I do Anexo Único da Portaria CGE nº 129, de 09 de janeiro de 2008, passando a utilizar os seguintes eventos:\r\n540203 - FORNECEDORES E CREDORES - A EXECUTAR\r\n540504 - PESSOAL A PAGAR - A EXECUTAR\r\n540522 - ENCARGOS SOCIAIS - A EXECUTAR\r\n540205 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - A EXECUTAR\r\nEm decorrência das alterações, torna-se desnecessário informar a classificação da conta contábil de variação no uso dos eventos 540203 e 540205.\r\nDivulgar a Rotina CNRC/SUNOT/CGE nº 001/2009 que trata das alterações na classificação contábil das obrigações decorrentes de despesas de exercícios anteriores, anexa a esta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador-Geral do Estado\r\nANEXO ÚNICO\r\nRotina CNRC/SUNOT/CGE nº 001/2009\r\nTrata a presente rotina contábil das modificações no Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ para melhor classificação das obrigações contraídas nos exercícios anteriores sem a correspondente execução orçamentária. \r\nContas Novas\r\nForam criadas, a partir do exercício financeiro de 2009, as contas abaixo, representativas das obrigações contraídas em exercícios anteriores sem a competente execução orçamentária da despesa:\r\n2.1.2.1.1.11.00 - FORNECEDORES E CREDORES - A EXECUTAR\r\n2.1.2.1.2.11.00 - PESSOAL A PAGAR - A EXECUTAR\r\n2.1.2.1.3.11.00 - ENCARGOS SOCIAIS - A EXECUTAR\r\n2.1.2.1.5.11.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - A EXECUTAR\r\nEssas contas substituem as do grupo 2.1.6.1.9.00.00 - OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR.\r\n2.1.6.1.9.01.00 - FORNECEDORES E CREDORES\r\n2.1.6.1.9.02.00 - PESSOAL E ENCARGOS\r\n2.1.6.1.9.03.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS\r\n2.1.6.1.9.99.00 - OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n2 - Reclassificação\r\nA reclassificação dos saldos existentes nas contas do grupo 2.1.6.1.9.00.00, em 31/12/08, ocorreu da seguinte forma:\r\n2.1 - De forma automática pelo sistema SIAFEM\r\nOs saldos foram transferidos sistemicamente, conforme tabela:\r\nSIAFEM 2008 \r\nSIAFEM 2009\r\n2.1.6.1.9.01.00 \r\n2.1.2.1.1.11.00\r\n2.1.6.1.9.02.00\r\n2.1.2.1.2.11.00\r\n2.1.6.1.9.03.00\r\n2.1.2.1.5.11.00\r\n2.1.6.1.9.99.00\r\n2.1.6.1.9.99.00\r\nO saldo da conta 2.1.6.1.9.02.00 - PESSOAL E ENCARGOS, foi transferido, na totalidade, para a conta 2.1.2.1.2.11.00 - PESSOAL A PAGAR - A EXECUTAR, devendo ser reclassificados para a conta 2.1.2.1.3.11.00 - ENCARGOS SOCIAIS - A EXECUTAR, conforme exemplificado no item 2.2, os valores correspondentes a encargos sociais.\r\n- Por Nota de Lançamento (NL)\r\nA reclassificação dos valores referentes a encargos sociais da conta 2.1.2.1.2.11.00 para a 2.1.2.1.3.11.00 deve ser realizada com o evento 54.0.525.\r\nDATA EMISSAO: DDMMM2009 NUMERO : 2009NL00000\r\nUNIDADE GESTORA: 000000 - \r\nGESTAO: 00000- \r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA: \r\nGESTAO FAVORECIDA: \r\nEVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R\r\n540525 ANO+CNPJ/CPF/IG 000,00\r\nHISTORICO: RECLASSIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕOES COM ENCARGOS SOCIAIS EM ATENDIMENTO A PORTARIA CGE Nº 137/2009.\r\nEfeitos contábeis:\r\nDEBITE\r\nCREDITE\r\n2.1.2.1.2.11.00\r\n2.1.2.1.3.11.00\r\nO saldo apresentado na conta 2.1.6.1.9.99.00 - OUTRAS OBRIGAÇÕES existente em 2009, deve ser reclassificado para uma das contas abaixo, pois o profissional de contabilidade deve sempre evitar a classificação contábil em contas do tipo “Outros” ou “Diversos”, ocasionando inscrição à transação CONINCONS - Consulta Contas Inconsistentes, no SIAFEM/RJ.\r\nCaso a obrigação registrada na conta 2.1.6.1.9.99.00 não corresponda a nenhuma das contas abaixo, o responsável deverá solicitar orientação à Contadoria Geral do Estado, que analisará o caso.\r\nDEBITE\r\nCREDITE\r\n2.1.6.1.9.99.00\r\n2.1.2.1.1.11.00\r\n2.1.2.1.2.11.00\r\n2.1.2.1.3.11.00\r\n2.1.2.1.5.11.00\r\nPara reclassificação dessas obrigações serão utilizados os eventos abaixo:\r\n54.0.520 - FORNECEDORES E CREDORES\r\n54.0.521 - PESSOAL A PAGAR\r\n54.0.522 - ENCARGOS SOCIAIS\r\n54.0.523 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS\r\nDATA EMISSAO: DDMMM2009 NUMERO : 2009NL00000\r\nUNIDADE GESTORA: 000000 - \r\nGESTAO: 00000 - \r\nCGC/CPF/UG FAVORECIDA: \r\nGESTAO FAVORECIDA: \r\nEVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFICAÇÃO FONTE V A L O R\r\n54052X ANO+CNPJ/CPF/IG 0XX000000 000,00\r\nHISTÓRICO: RECLASSIFICACAO DE OBRIGAÇÕES REGISTRADAS NA CONTA 216199900 - OUTRAS OBRIGACOES, EM ATENDIMENTO A PORTARIA CGE Nº 137/2009.\r\nId: 806729\r\n"
        ],
        "806731": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4060 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/248000/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\no requerimento de descredenciamento formulado pela própria Clinica Médica, e\r\no disposto no art. 8º, inciso I do Anexo (Regulamento) da Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 3.976, de 14 de agosto de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar, a pedido, o credenciamento da Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito CLIMEP FLORES - CLINICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSCOLOGIA DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.593.037/0001-10, com endereço na Rua Aniceto de Medeiros Correa, s/nº Lojas 06 e 08, Centro, Rio das Flores - RJ, registrada sob o DH/CMP nº 3408-1.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 806731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "806732": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4061 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4032, DE 17 DE MARÇO DE 2009, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-12/404918/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4032, de 17 de março de 2009, excluindo e incluindo, respectivamente, os seguintes membros na relação da Comissão Especial para Negociação da Dívida de Exercícios Anteriores:\r\nExcluindo:\r\n- Ana Lúcia Almeida Ribeiro da Silva, matr. 24/007.506-9.\r\nIncluindo:\r\n- Robson Ferreira da Silva, matr. 24/003.219-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 806732. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "806884": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            " \r\nO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/289/51405/2008,\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\n- Disciplinar, por meio da presente Portaria, a arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios referente ao exercício de 2008, prevista no Código Tributário Estadual, instituído pelo Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\nCAPÍTULO II\r\n- Constituem fato gerador da taxa os serviços de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial, ocupadas ou não.\r\n- Considera-se unidade imobiliária qualquer espécie de construção de utilização residencial ou destinada ao exercício de qualquer atividade comercial, industrial ou prestadora de serviços.\r\n- Contribuinte da taxa é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, da unidade imobiliária.\r\nCAPÍTULO III\r\n- A notificação e o recolhimento da taxa far-se-ão por meio do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - DATI/CBMERJ, que será remetido para o endereço do imóvel, ou outro endereço da conveniência do contribuinte, por via postal.\r\n- A taxa incide sobre o imóvel, portanto, deverá ser quitada independentemente do nome do proprietário constante no DATI/CBMERJ. Posteriormente, quando for o caso, deverá ser solicitada a alteração cadastral.\r\n- A inexistência de dados cadastrais de um imóvel na base de dados do FUNESBOM, utilizada para emissão do DATI/CBMERJ, não isenta o contribuinte da obrigatoriedade de pagamento do tributo em questão, devendo o proprietário do imóvel providenciar sua imediata inclusão no referido cadastro (Anexo I).\r\n- As taxas serão postadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de seu vencimento.\r\n- Os contribuintes, que porventura não tenham recebido os respectivos DATI/CBMERJ, poderão retirar uma 2ª via na internet, sem acréscimos moratórios até a data do vencimento.\r\nCAPÍTULO IV\r\n- Os dias e horários de atendimento ao contribuinte serão:\r\nno FUNESBOM: de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, ininterruptamente, e às sextas-feiras das 8h às 12h;\r\nnos demais postos (Anexo II): de segunda a quinta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h. Às sextas-feiras das 9h às 11h;\r\nno telefone 4002-2686, custo de uma ligação local: 24 horas;\r\nna Internet 24 horas.\r\n- Não haverá atendimento presencial (incisos I e II) no caso de feriados ou pontos facultativos.\r\nCAPÍTULO V\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em até 06 (seis) cotas, obedecidas às datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ.\r\nFinal\r\nCota Única\r\nou\r\n1ª Parcela\r\n2ª\r\nParcela\r\n3ª\r\nParcela\r\n4ª\r\nParcela\r\n5ª\r\nParcela\r\n6ª\r\nParcela\r\n0 e 1\r\nar\r\n2009\r\nbr\r\n2009\r\naio\r\n2009\r\nun\r\n2009\r\nul\r\n2009\r\ngo\r\n2009\r\n2 e 3\r\nar\r\n2009\r\nbr\r\n9\r\naio\r\n9\r\nn\r\n9\r\nul\r\n2009\r\ngo\r\n9\r\n4 e 5\r\nar\r\n9\r\nbr\r\n9\r\naio\r\n2009\r\nun\r\n9\r\nul\r\n2009\r\ngo\r\n2009\r\n6 e 7\r\nar\r\n2009\r\nbr\r\n2009\r\naio\r\n2009\r\nn\r\n2009\r\nul\r\n2009\r\ngo\r\n2009\r\n\r\n8 e 9\r\nar\r\n2009\r\nbr\r\n2009\r\naio\r\n2009\r\nn\r\n2009\r\nul\r\n2009\r\ngo\r\n2009\r\nCAPÍTULO VI\r\n- A base de cálculo da taxa é a área construída e o tipo de utilização da unidade imobiliária, de acordo com a seguinte tabela:\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea\r\nConstruída\r\nValor\r\n(R )\r\nFaixa\r\nÁrea\r\nConstruída\r\nValor\r\n(R )\r\nA\r\nAté 50m2 (*)\r\n17,16\r\nA\r\nAté 50m2\r\n34,32\r\nB\r\nAté 80m2\r\n42,90\r\nB\r\nAté 80m2\r\n51,47\r\nC\r\nAté 120m2\r\n51,47\r\nC\r\nAté 120m2\r\n102,95\r\nD\r\nAté 200m2\r\n68,63\r\nD\r\nAté 200m2\r\n288,26\r\nE\r\nAté 300m2\r\n85,79\r\nE\r\nAté 300m2\r\n377,48\r\nF\r\nMais de 300m2\r\n102,95\r\nF\r\nAté 500m2\r\n480,43\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m2\r\n857,91\r\nH\r\nMais de 1000m2\r\n1.029,49\r\n\r\n- Os valores em reais (R ) são os constantes da Portaria SUAR nº 042, de 26 de dezembro de 2007.\r\n- Em caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 60,00 (sessenta reais).\r\n- O resultado do valor da parcela multiplicado pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa. Sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\nCAPÍTULO VII\r\n- A taxa de prevenção e extinção de incêndios será recolhida exclusivamente por meio do documento previsto no art. 4º, mediante pagamento na rede bancária autorizada, conforme instruções constantes no próprio documento.\r\n- A validade do documento de arrecadação (DATI) para recebimento pela rede bancária autorizada será:\r\nI - da 1ª via do DATI: até o último dia útil do ano do vencimento;\r\nII - da 2ª via do DATI: exclusivamente até a data do vencimento.\r\n- Quando o recolhimento da taxa ocorrer após o vencimento, haverá a atualização monetária do seu valor; incidindo então o acréscimo moratório calculado, no ato do pagamento, conforme o art. 16 desta Portaria.\r\n- Sempre que for utilizado cheque para o pagamento da taxa, este deverá conter no verso, obrigatoriamente, o número CBMERJ, com o dígito verificador, o município de localização do imóvel, o exercício que está sendo pago e um telefone de contato com o contribuinte.\r\n- Sendo o pagamento de qualquer exercício efetuado por meio de cheque, a baixa de débito correspondente fica condicionada a devida compensação bancária do mesmo.\r\n- O não recolhimento do débito ou a não apresentação de impugnação até a data de vencimento, implicará a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme estabelece o art. 110 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\nCAPÍTULO VIII\r\n- Sobre o recolhimento em atraso, será devida mora de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento), quando o recolhimento for feito de forma espontânea e antes de qualquer ação fiscal, respectivamente, até 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias contados do término do prazo fixado para o pagamento. Será acrescido, ainda, mora de 1% (um por cento) ao mês, ou fração de mês, que exceder o prazo de 90 (noventa) dias, até o limite de 30% (trinta por cento) conforme disposto no art. 9º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, que modifica o art. 173 do Decreto- Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n- Os acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor da taxa após a atualização monetária.\r\nCAPÍTULO IX\r\n- Serão isentos da taxa:\r\nos imóveis de propriedade das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro, consoante o inciso I, do parágrafo único, do art. 106 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975;\r\nos imóveis de propriedade da União, dos demais Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias e fundações, consoante o inciso II, do parágrafo único, do art. 106 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975;\r\nos imóveis de propriedade dos partidos políticos, das instituições de educação e de assistência social, consoante o inciso III, do parágrafo único, do art. 106 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975;\r\nos aposentados, pensionistas ou deficientes físicos, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que percebam proventos ou pensão de até 5 (cinco) salários mínimos, como única e exclusiva fonte de rendimentos, consoante a Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001;\r\nas igrejas e templos de qualquer culto, consoante a Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001.\r\n- As isenções são sempre referentes ao exercício corrente, não cabendo retroatividade a exercícios anteriores.\r\n- A taxa não incidirá:\r\n- sobre unidade imobiliária isolada (casa), de utilização residencial, ocupada ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, consoante o art. 5º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000;\r\nsobre unidade imobiliária situada nos Municípios que não possuam o sistema de prevenção e extinção de incêndio e cujas sedes distem mais de 35km (trinta e cinco quilômetros) das sedes daqueles que o possuam, consoante o art. 5º da Lei nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000.\r\nCAPÍTULO X\r\n- Os responsáveis pelos postos de atendimento ao contribuinte da taxa de prevenção e extinção de incêndios ficam incumbidos de verificar os documentos comprobatórios da satisfação das exigências contidas nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nÀ PORTARIA CBMERJ Nº 570, \r\nO DE 2009\r\nÀ PORTARIA CBMERJ Nº 570, \r\nO DE 2009\r\nPOSTOS DE ATENDIMENTO\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nFUNESBOM\r\nPraça da República, 37 - Centro - Rio de Janeiro\r\n1º GBM - Humaitá\r\nRua do Humaitá, 126 - Humaitá - Rio de Janeiro\r\n2º GBM - Méier\r\nRua Aristides Caire, 56 - Méier - Rio de Janeiro\r\n3º GBM - Niterói\r\nRua Marques do Paraná, 134 - Centro - Niterói\r\n4º GBM - Nova Iguaçu\r\nAv. Governador Roberto da Silveira, 1.221 - Posse - Nova Iguaçu\r\n8º GBM - Campinho\r\nRua Domingos Lopes, 336 - Campinho - Rio de Janeiro\r\n11º GBM - Vila Isabel\r\nRua Oito de Dezembro, 456 - Vila Isabel - Rio de Janeiro\r\n12º GBM - Jacarepaguá\r\nRua Henriqueta, 99 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro\r\n13º GBM - Campo Grande\r\nAv. Cesário de Melo, 3.226 - Campo Grande - Rio de Janeiro\r\n14º GBM - Duque de Caxias\r\nRua Dr. Manoel Teles, 1.767 - Prainha - Duque de Caxias\r\n17º GBM - Copacabana\r\n- Copacabana - Rio de Janeiro\r\n19º GBM - Ilha do Governador\r\n- Ilha do Governador - Rio de Janeiro\r\n20º GBM - São Gonçalo\r\nAv. São Miguel, 44 - São Miguel - São Gonçalo\r\n24º GBM - Irajá\r\nAv. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro\r\n25º GBM - Paracambi\r\nRua Deputado Romeu Natal, 60 - Lajes - Paracambi\r\n28º GBM - Penha\r\nAv. Nossa Senhora da Penha, 25 - Penha - Rio de Janeiro\r\nGBS - Barra da Tijuca\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro\r\n2º GSFMA - Magé\r\nEstrada do Contorno, KM 26 - Iriri - Magé\r\n4º GMar - Itaipu\r\n- Itaipu - Niterói\r\nDBM 1/4 - Nilópolis\r\nRua Dr. Rufino G. Ferreira, 323 - Nilópolis\r\nDBM 1/14 - São João de Meriti\r\n- Centro - São João de Meriti\r\nREGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n21º GBM - Itaperuna\r\n- Padre Humberto Lindelauf - Itaperuna\r\nREGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n5º GBM - Campos\r\nAv. Rui Barbosa, 1.027 - Centro - Campos dos Goytacazes\r\n9º GBM - Macaé\r\nRua Alfredo Becker, 290 - Centro - Macaé\r\nREGIÃO SERRANA\r\n6º GBM - Nova Friburgo\r\nPraça da Bandeira, 1.027 - Centro - Nova Friburgo\r\n15º GBM - Petrópolis\r\nAv. Barão do Rio Branco, 1.957 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis\r\n16º GBM - Teresópolis\r\nRua Guandu, 680 - Pimenteiras - Teresópolis\r\nDBM 1/6 - Cordeiro\r\nAv. Presidente Vargas, s/nº - Cordeiro\r\nDBM 5/6 - Bom Jardim\r\nRua Enio Feliciano Pinto, s/nº - São Miguel - Bom Jardim\r\nREGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n18º GBM - Cabo Frio\r\nAv. Nilo Peçanha, 256 - Centro - Cabo Frio\r\n27º GBM - Araruama\r\nRJ 124, km 36 - Rio do Limão - Araruama\r\nDBM 1/9 - Casimiro de Abreu\r\nBR 101, Km 206 - Parque Industrial - Casemiro de Abreu\r\nDBM 1/27 - Saquarema\r\nRodovia Amaral Peixoto RJ 106, km 72 - Bacaxá - Saquarema\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n7º GBM - Barra Mansa\r\nAv. Homero Leite, 325 - Saudade - Barra Mansa\r\n23º GBM - Resende\r\nAv. Marcílio Dias, 550 - Jardim Jalisco - Resende\r\n22º GBM - Volta Redonda\r\nRua Governador Luiz Monteiro, 346 - Aterrado - Volta Redonda\r\nDBM 1/22 - Barra do Piraí\r\nRua Angélica, 250 - Bairro Santana - Barra do Piraí\r\nREGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\nDBM 1/15 - Três Rios\r\nRua Tiradentes, 287 - Cantagalo - Três Rios\r\nREGIÃO DA COSTA VERDE\r\n10º GBM - Angra dos Reis\r\nRua Lídia Coutinho, s/nº - Balneário - Angra dos Reis\r\n26º GBM - Parati\r\n- Est. Bananal - Parati\r\nId: 806884\r\n"
        ],
        "806937": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando despacho da Procuradoria Regional nos processos nºs E-11/50.513/2009 e E- 11/50.514/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes dos processos nºs 00-2009/105.062-6 e 00-2009/100.874-3.\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nDr. Armando Brasil Salgado\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 319-4\r\nSr. Murilo Navarro Pereira Filho\r\nProfissional Superior de Registro de Empresa - matrícula nº 070-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 806937. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "807220": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 102 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\nABRE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERTINENTES À COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF Nº 57, DE 09 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAbrir prazo de 30 (trinta)dias, para a conclusão dos trabalhos pertinentes à Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 57, de 09 de junho de 2009, referente ao processo nº E-04/028.471/2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 807220\r\n"
        ],
        "807225": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 103 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\nABRE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERTINENTES À COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF Nº 63 DE 15 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAbrir prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos pertinentes à Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 63, de 15 de junho de 2009, referente ao processo nº E-04/011.394/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 807225\r\n"
        ],
        "807231": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDA PRESIDENTE\r\nDE 16 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e na Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Licitação, na modalidade PREGÂO, na forma eletrônica desta Fundação, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\nPREGOEIRA:\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4\r\nA;\r\nROSANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nROSANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0145-3\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 38/0201-4\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG:\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FMIS/PRES nº 138, de 25/06/2008.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 807231. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "807232": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FMIS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 51 na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação do Museu da Imagem e do Som - FMIS-RJ, em substituição àqueles designados pela Portaria FMIS/PRES nº 131, de 21 de novembro de 2007:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, matrícula nº 38/0197-4, \r\nROSANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 38-178-4,\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9, como Membro Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nWALDSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 38/0145-3,\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 38/0201-4\r\nDos membros indicados no artigo anterior, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e eventuais impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FMIS/PRES nº 131, de 21/11/2007.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 807232. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "807233": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA REPRESENTANTE RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO NA OPERAÇÃO DO SISTEMA PARA O PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao servidor JOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ, Gerente Administrativo, matrícula nº 38/0167-7, para, na qualidade de representante responsável pela Fundação na operação do sistema para o Pregão Eletrônico instituído pelo Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e regulamentado pela Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 807233. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "807262": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação e Seleção, designando os servidores Max Siqueira de Alcântara, matrícula nº 048.721-5, Marília de Andrade Dutra, matrícula nº 048.667-0 e Helena Iolanda Nogueira Fuscaldo CPF 639.151.117-91,para, sob a presidência do primeiro, a partir do dia 27/07/2009, proceder à seleção, avaliação e aprovação dos candidatos para o preenchimento das vagas decorrentes da autorização estabelecida no Decreto nº 41.949/2009 DOERJ de 10/07/2009, contados da data da publicação deste ato, constantes no processo administrativo nº E-11/20.481/2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 807262. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "807364": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) 1º Destacamento de Bombeiros Militar, do Grupamento de Operações Aéreas (DBM 1/GOA) - Código: 16.04.166.\r\n- Designar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o 2º Sgt. BM Q10/85 CEZAR ARNET, RG CBMERJ nº 09.021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 807364\r\n"
        ],
        "807489": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO N° 41.949/2009E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, com base no Convênio n° 17/2005 de Cooperação Técnica e Administrativa firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e esta Autarquia,\r\n:\r\nque a execução das atividades da Autarquia não pode sofrer solução de continuidade,\r\n- o disposto no Processo Administrativo n° E-11/20.481/2009, e\r\n- ainda, o disposto no Decreto n° 41.949, de 10 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado, em 13 de julho de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto n° 41.949/2009, tornando pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei n° 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009.\r\nSerão preenchidas 189 (cento e oitenta e nove) vagas, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a serem destinadas aos portadores de deficiência, no Estado do Rio de Janeiro e preferencialmente, nas cidades onde estão localizadas as Regionais, a serem ocupadas de acordo com a necessidade do IPEM/RJ, em postos de trabalho, assim distribuídas:\r\n- 05 (cinco) Auxiliares de Serviços Gerais;\r\n100 (cem) Auxiliares Metrológicos;\r\n20 (vinte) Motoristas;\r\n05 (cinco) Telefonistas;\r\n04 (quatro) Programadores;\r\n20 (vinte) Técnicos Metrológicos;\r\n35 (trinta e cinco) Assistentes Administrativos.\r\nOs interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão preencher o formulário de inscrição disponível na web site do IPEM/RJ, através do endereço eletrônico www.ipem@ipem.rj.gov.br do dia 23/07/2009, a partir das 9h ao dia 03/08/2009, até as 20h, horário de Brasília.\r\nSerão aceitos formulários encaminhados via correio ou protocolados na Sede do IPEM e suas Regionais, no período mencionando no aos cuidados da Comissão de Avaliação e Seleção no endereço: Rua Padre Manoel da Nóbrega n° 539 - Piedade/RJ, no horário compreendido entre 09 e 17h, e ainda, nos Postos Regionais disponíveis no endereço eletrônico do IPEM/RJ.\r\nO critério de seleção, análise e aprovação, bem como o rito processual, será definido através de publicação de Portaria do Gabinete da Presidência que nomeará membros da Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\nOs inscritos e selecionados receberão comunicado deste IPEM/RJ, que ocorrerá através de contato telefônico, correspondência pessoal pelo correio ou meio eletrônico.\r\n, quando convocados, deverão comparecer na sede do IPEM/RJ, na data informada pelo comunicado de convocação, respeitados os dias úteis constantes do calendário oficial para avaliação com os responsáveis da área pretendida pelo candidato.\r\nOs candidatos aprovados no processo de seleção deverão comparecer na sede do IPEM/RJ, no dia e hora determinados no comunicado de convocação que será realizado através de e-mail ou telegrama, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n\r\ncarteira de Identidade;\r\nCPF;\r\ntítulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\ndocumentação comprobatória de experiência na área de atuação; \r\ndocumentação comprobatória de títulos que possui;\r\ndocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\ncarteira de trabalho / inscrição no PIS/PASEP;\r\ncertificado de serviços militar, quando for o caso;\r\ncomprovante de residência (conta de luz, água, gás); \r\natestando médico com aptidão para dirigir (cargo de motorista e auxiliar metrológico);\r\natestando de aptidão de saúde ocupacional expedida por Unidade Pública de Saúde;\r\n02 (duas) fotos 3x4;\r\ndeclaração de antecedentes criminais.\r\nO candidato habilitado que não comparecer à convocação ou deixar de apresentar os documentos exigidos acima será automaticamente eliminado do processo seletivo.\r\nTodos os documentos deverão ser apresentados em original e cópia à Superintendência de Recursos Humanos, pelos candidatos, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\nPara o preenchimento da vaga no cargo de Técnico Metrológico será exigido como requisito o certificado de conclusão do curso de nível médio com formação técnica na área de Metrologia, Mecânica, Eletrônica, Edificações e Elétrica, reconhecidas pelo Ministério de Educação - MEC ou pelo INMETRO, preferencialmente com conhecimento básico e prática no pacote Office (Word, Excel, Power Point, Access).\r\nPara o preenchimento da vaga no cargo de Auxiliar Metrológico será exigido como requisito o certificado de conclusão de curso de nível médio com formação em área técnica por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, preferencialmente com conhecimento básico e prática no pacote Office (Word, Excel, Power Point, Access) ou Carteira de Habilitação categoria no mínimo B ou experiência comprovada.\r\nPara o preenchimento da vaga de Programador será exigido como requisito a formação em curso de Programação ou equivalente, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, ou experiência em desenvolvimento de sistemas de informação comprovada, sendo destinadas 02 (duas) vagas para Programadores Desktop com conhecimento nas linguagens Delphi ou Java ou Oracle (Forms. e Reports); 02 (duas) vagas para Programador Web com experiência nas linguagens Asp ou Dot Net ou PHP ou HTML ou J2EE.\r\nPara o preenchimento da vaga de Assistente Administrativo será exigido como requisito o Certificado de Conclusão do curso de nível médio completo em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com conhecimento básico e prática no pacote Office (Word, Excel, Power Point, Access), cursos, títulos e estágios comprobatórios e preferencialmente nos sistemas SIGFIS e SIAFEM. \r\nPara o preenchimento da vaga de Auxiliar de Serviços Gerais o candidato deverá comprovar experiência na área de atuação (alvenaria, pintura, marcenaria, hidráulica e elétrica).\r\nPara o preenchimento da vaga de Motorista o candidato, obrigatoriamente, deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação nas categorias B, C ou D com experiência profissional comprovada. No processo de seleção, além da entrevista e da avaliação na direção, serão considerados os cursos de direção defensiva e primeiros socorros.\r\nAs contratações de que tratam a presente Portaria terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, até o prazo de 03 (três) anos, podendo ser prorrogado por prazo máximo de 02 (dois) anos desde que o prazo total seja de 05 (cinco) anos, a critério da administração pública, desde que previamente autorizadas.\r\nO disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\nA remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 41.949, de 10 de julho de 2009 e será de:\r\nR 1.000,00 (um mil reais) para Programador;\r\nR 1.000,00 (um mil reais) para Técnico Metrológico;\r\nR 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar Metrológico;\r\nR 700,00 (setecentos reais) para Assistente Administrativo;\r\nR 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar de Serviços Gerais;\r\nR 700,00 (setecentos reais) para Motorista;\r\nR 500,00 (quinhentos reais) para Telefonista.\r\nAo contratado por força de autorização do Decreto nº 41.949/2009 é assegurado o seguinte:\r\nlicença maternidade;\r\nlicença paternidade;\r\nférias;\r\nverba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados;\r\n13º Salário;\r\nVale Transporte;\r\nAuxilio Alimentação.\r\nNão será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15(quinze) dias.\r\nNão serão consideradas causas de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\nA carga horária do contrato será de 40 (quarenta) horas semanais, salvo para a função de telefonista que será de 30 (trinta) horas semanais.\r\nAs contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nA assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência da Presidente e/ou do Diretor de Administração e Finanças do IPEM/RJ.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidente do IPEM/RJ e/ou pelo Diretor de Administração e Finanças e por testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda via ficará arquivada na Superintendência de Recursos Humanos; a terceira via será parte integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ, após exame da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nO IPEM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto nº 41.949/2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 807489. A faturar por empenho\r\n"
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        "807495": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA E REVOGA A PORTARIA CEE Nº 877/08.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE- 03/100.579/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Cristina Monteiro Cericato e Caroline Leite Esteves Alves Malcher, ambas graduadas em Nutrição, e Anisio Nunes Neto, licenciado em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA, mantido pelo Centro Educacional Prof. João Rodrigues, localizado na Rua Dioneia Faria, 209, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE n° 877, de 25 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua das Andradas, nº 96, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Av.Ministro Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICAMODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICAMODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Lauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICAMODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua das Andradas, nº 96, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICAMODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Av. Ministro Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICAMODALIDADE DE EDUCAÇÃO mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 807495\r\n"
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        "807517": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA GERENTES DE PROJETOS DO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n41.831, de 17 de abril de 2009, os servidores relacionados no Anexo desta portaria, para gerenciarem os projetos do PRODERJ e atender às atribuições apresentadas na Portaria em questão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nProjeto\r\nMatrícula\r\nGerente de Projeto\r\nMatrícula\r\nGerente Substituto\r\nSistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento\r\n291.396-0\r\nRonald Montenegro Pinheiro\r\n292.565- 9\r\nJorge Luiz Magalhães Costa \r\nInfovia.RJ 2.0\r\n293.750-6\r\nMarcelo Soares Lintomen\r\n293.439- 6\r\nRamona Perez Garcia\r\nICP.RJ\r\n293.536-9\r\nSelmo Karacusanscy\r\n293.729- 0\r\nRosana Alves de Andrade\r\nPlataforma Z\r\n290.860-6\r\nClaudio Luiz Silva de Carvalho\r\n292.737- 4\r\nFlávio Carrano Fernandes\r\nEvolução do Correio\r\n292.903-2\r\nCarlos Eduardo Soares Reis\r\n291.670- 8\r\nGeorge da Costa Doro\r\nAdequação do Novo IPVA\r\n291.386-1\r\nAnselmo Luiz Torre Bazilio\r\n293.245- 7\r\nCharles Borges Dias de Souza\r\nPortal INTRAGOV\r\n293.709-2\r\nJosé Coelho Gióia\r\n292.350- 6\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n- INTRAGOV - GESPI-Educação\r\n293.533-6\r\nMárcia Valéria de Miranda\r\n293.527- 8\r\nKarina Lima e Silva Rolao Casanova\r\n- INTRAGOV - Roubos e Furtos\r\n293.533-6\r\nMárcia Valéria de Miranda\r\n293.515- 3\r\nSimone Arnizaut de Mattos\r\nM-GOV\r\n293.709-2\r\nJosé Coelho Gióia\r\n292.350- 6\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n- M-GOV - M- Clipping\r\n936.674-1\r\nPatricia Ferreira Leite\r\n293.533- 6\r\nMárcia Valéria de Miranda\r\n- M-GOV - Mobile Educação\r\n936.674-1\r\nPatricia Ferreira Leite\r\n293.533- 6\r\nMárcia Valéria de Miranda\r\nT-GOV\r\n291.250-9\r\nUmberto Casellato\r\n293.735- 7\r\nCássio Dias dos Santos\r\nSistemas Corporativos SEPLAG\r\n292.350-6\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n293.709- 2\r\nJosé Coelho Gióia\r\nCidade da Polícia\r\n293.709-2\r\nJosé Coelho Gióia\r\n292.350- 6\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\nId: 807517. A faturar por empenho\r\n"
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        "807754": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO Eº 67/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/013.854/2008,\r\nDesigna Oscar Barros P. Neto, matrícula nº 6.819.487-7, Graciane Soares de Araujo, matrícula nº 0.949.709-0 e Roberto de Oliveira Dutton da Silva nº 4.904.799-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 67/2009, constantes do processo administrativo nº E-04/013.854/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 807754\r\n"
        ],
        "807826": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINTERINO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro) e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/719/5000/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, ao Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, JOSÉ MOTTA DE SOUZA, matrícula nº 100.132-0, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho; \r\nautorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívidas, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nautorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de Convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente Interino \r\nId: 807826. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "807875": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/07/2009\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 217 DE 03 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... Alexandre Wagner Barros Robert ...\r\nId: 807875. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "807915": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21.07.2009\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 137 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\n540504 - PESSOAL A PAGAR - A EXECUTAR\r\n540522 - ENCARGOS SOCIAIS - A EXECUTAR\r\nLeia-se:\r\n540204 - PESSOAL A PAGAR - A EXECUTAR\r\n540717 - ENCARGOS SOCIAIS - A EXECUTAR\r\nId: 807915\r\n"
        ],
        "808024": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ Nº 8330 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nSUSPENDE A COBRANÇA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS DESTINADOS A COBRIR OS CUSTOS DO PROCESSAMENTO DOS RECURSOS OU PEDIDOS DE REVISÃO DAS NOTAS ATRIBUÍDAS PELAS BANCAS EXAMINADORAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no processo administrativo E-01/502.033/2009, \r\n:\r\nque o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se pela ilegitimidade da exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado da Súmula nº 373;\r\n- a Recomendação nº 03, de 02 de junho de 2009, do Ministério Público Federal; e\r\n- a vedação contida no art. 2º, §1º, inciso XI, da Lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica determinado que nos próximos concursos e processos seletivos organizados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ não será exigido depósito de emolumentos destinados a cobrir os custos do processamento dos recursos ou pedidos de revisão das notas atribuídas pelas Bancas Examinadoras.\r\nFica automaticamente cancelada a cobrança de emolumentos de que trata o cdeste artigo nos concursos públicos e processos seletivos em curso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente \r\nId: 808024. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "808029": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PR-Nº 030 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0771/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, e JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 13/2009, firmado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de julho de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 808029\r\n"
        ],
        "808265": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 096 DE 17 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/020.184/2009, e\r\no disposto no art. 14 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho integrado pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009.\r\nRenato Otto Kloss, matr. 282-4 - Presidente\r\nAna Lúcia Almeida da Costa Schneider, matr. 275-8 \r\nFlavine Meghy Metne, matr. 221-2 \r\nLuis Manoel Valverde Evaristo, matr. 273-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 808265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "808301": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4062 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\nEXCLUI PARTE DO ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 760, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, ANULA PARTE DO ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 519, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1988 E RATIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no que consta do Processo Administrativo nº E09/89630/4000/2006,\r\nque a atividade da Administração Pública é regida pelo princípio constitucional da legalidade, e\r\no dispositivo no enunciado da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “a administração pode anular seus próprios atos, quanto eivados de vícios que o tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”,\r\n\r\n- Exclui dos efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 760, de 26 de dezembro de 1991, a parte do Anexo que anulou o enquadramento da servidora MARIZA GIANNINI MENDES, matr. nº 24/000.687-4, formalizado por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 499, de 28 de setembro de 1988, retificado pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 519, de 17 de novembro de 1988.\r\n- Anular a parte do Anexo II da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 519, de 17 de novembro de 1988, que retificou o enquadramento da servidora MARIZA GIANNINI MENDES, matr. nº 24/000.687-4, formalizado por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 499, de 28 de setembro de 1988.\r\n- Ratificar o enquadramento da servidora MARIZA GIANNINI MENDES, matr. nº 24/000.687-4, no cargo de Instrutor Educacional, formalizado por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 499, de 28 de setembro de 1988, em cumprimento ao determinado no processo administrativo nº E- 09/14110/850/1988. \r\n- A Divisão de Pessoal do DETRAN/RJ é responsável pelas anotações e retificações nos assentamentos funcionais da servidora, bem como pela análise dos efeitos financeiros desta Portaria sobre os vencimentos e remunerações da servidora, comunicando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e outros Órgãos sempre que necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 808301. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "808355": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJE OREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF,\r\n- Data de Início: 01/01/2009 - Término: 30/06/2009,\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ,\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ,\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ,\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF,\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF,\r\nUG: 4045.00 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF,\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n3.246.790,00\r\n3390.20\r\n00\r\n539.694,00\r\nTOTAL\r\n3.786.484,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta substituirá a Portaria Conjunta FAPERJ/UENF nº 113, de 31 de março de 2009.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nId: 808355. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "808508": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 105 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 01/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.032/2009,\r\n:\r\nDesignar o servidor Elvécio Vital da Silva, matrícula nº 819.663-6, para exercer a função de Gestor do Convênio, para acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima do Convênio nº 01/2009, constante do processo administrativo nº E-04/001.032/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 808508\r\n"
        ],
        "808626": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.07.2009\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\nDE 02 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA. \r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: ... IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Diretor de Museu “B”...\r\nLeia-se: ... IGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO, Diretor de Teatro “B”...\r\nId: 808626. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "808667": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJE OREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\nData de Início: 01/07/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: 4045- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: 4045.00- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n3.000.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n557.516,00\r\nTOTAL\r\n3.557.516,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nId: 808667. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "808694": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.07.2009\r\nOLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 527\r\nDE 20 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO N° 41.949/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 3º \r\nONDE SE LÊ: endereço eletrônico www.ipem@ipem.rj.gov.br...\r\nLEIA-SE: endereço eletrônico www.ipem.rj.gov.br...\r\nId: 808694. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "808698": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 101 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\nABRE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERTINENTES A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF nº 59 DE 08 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Abrir prazo de 30 (trinta) dias , para a conclusão dos trabalhos pertinentes à Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 59 de 08 de junho de 2009, referente ao processo E-04/005.000/09.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 808698\r\n"
        ],
        "808837": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDE 12 DE MAIO DE 2009\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Fábio Silva, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, Anderson Pires Casquilha, licenciado em Informática, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na , na mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Fábio Silva, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, Anderson Pires Casquilha, licenciado em Informática, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na DISTÂNCIA mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nORTARIA CEE Nº 1430 DE 12 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação á Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Fábio Silva, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, Anderson Pires Casquilha, licenciado em Informática, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do pri meiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na DISTÂNCIA mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Fábio Silva, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, Anderson Pires Casquilha, licenciado em Informática, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na , na mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua das Andradas, nº 96, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Fábio Silva, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, Anderson Pires Casquilha, licenciado em Informática, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na , na mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Av. Ministro Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Fábio Silva, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, Anderson Pires Casquilha, licenciado em Informática, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na , na mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Mendes e Silva de Almeida, graduado em Tecnologia em Redes Avançadas de Telecomunicações, Margareth Nunes Silva, graduada em Engenharia Elétrica, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕESEixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICAMODALIDADE DE EDUCAÇÃO , mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Mendes e Silva de Almeida, graduado em Tecnologia em Redes Avançadas de Telecomunicações, Margareth Nunes Silva, graduada em Engenharia Elétrica, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕESEixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua das Andradas, nº 96, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli e Margareth Nunes Silva, ambos Engenheiros Eletricistas, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICAMODALIDADE DE EDUCAÇÃO , mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Av. Ministro Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.214/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Mendes e Silva de Almeida, graduado em Tecnologia em Redes Avançadas de Telecomunicações, Margareth Nunes Silva, graduada em Engenharia Elétrica, e Mauro Migon, licenciado em Física, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕESEixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edivan Luiz da Silva e Martineia dos Santos Amaral, ambos licenciados em Ciências Biológicas, e Luiz Rodrigues Ferreira, graduado em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente Saúde e Segurança, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Av. Benjamin Pinto Dias, nº 955, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Djalma Henrique da Silva Aguiar, mestre em Sistema de Gestão na Construção Civil, Robson Pafume, mestre em Engenharia Química, e Edivan Luiz da Silva, licenciado em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Av. Benjamin Pinto Dias, nº 955, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rogéria Maria Silva do Nascimento e Roseléia Pereira Martins Maia, ambas licenciadas em Enfermagem e Obstetrícia, e Jorge Marcel Braga da Silva, bacharel em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente Saúde e Segurança, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Av. Benjamin Pinto Dias, nº 955, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edivan Luiz da Silva e Martineia dos Santos Amaral, ambos licenciados em Ciências Biológicas, e Luiz Rodrigues Ferreira, graduado em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente Saúde e Segurança, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Rua Itaiara, nº 301, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Djalma Henrique da Silva Aguiar, mestre em Sistema de Gestão na Construção Civil, Robson Pafume, Mestre em Engenharia Química, e Edivan Luiz da Silva, licenciado em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Rua Itaiara, nº 301, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rogéria Maria Silva do Nascimento e Roseléia Pereira Martins Maia, ambas licenciadas em Enfermagem e Obstetrícia, e Jorge Marcel Braga da Silva, bacharel em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente Saúde e Segurança, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Rua Itaiara, nº 301, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base ainda no § 3º do art. 20 da Lei Estadual nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo mencionado:\r\nPARECER CEE Nº 101 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n, agora no endereço da Rua Rosa e Silva, nº 206, no Grajaú, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.088/2007 - COLÉGIO REGENTE\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.267/2009, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edna Maria dos Santos, Doutora em Educação, Wander de Oliveira Siqueira, Mestre em Ciência Política, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação de reconhecimento do CURSO SUPERIOR DE PÓS-GRADUAÇÃO \"LATO SENSO\" EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAPINSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ISAPE, mantido pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizado na Rua Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nPresidente\r\nId: 808837\r\n"
        ],
        "808937": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE JULHO A 2 DE AGOSTO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 27 de julho a 2 de agosto de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 808937\r\n"
        ],
        "809178": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "E INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 13 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA GOLFINHO AZUL, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/09/2006, no processo nº E- 03/812.135/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM DE INFÂNCIA GOLFINHO AZUL, mantido pelo JARDIM DE INFÂNCIA GOLFINHO AZUL LTDA-ME, com sede na Rua 11, nº 116, Maravista, Itaipu, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 12/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 05/06/2006 a 11/09/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 14 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CIPF - FILIPENSES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/10/2008, no processo nº E- 03/11.202.158/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIPF - FILIPENSES, mantido pelo CENTRO INSTITUCIONAL PEDAGÓGICO FILIPENSES LTDA-ME, com sede na Estrada da Cancela Preta, nº 534, Bangu, Município do Rio de janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 15 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO JEUC - NOVA GERAÇÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/02/2009, no processo nº E- 03/11.204.077/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO JEUC - NOVA GERAÇÃO, mantido pelo JARDIM ESCOLA URSINHOS CARINHOSOS LTDA, com sede na Rua Olímpia Esteves nº 1170, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/02/2009, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e setenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 16 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA DO SESI-CENTRO DE ATIVIDADES DE RESENDE, MUNICÍPIO DE RESENDE, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/10/2007, no Processo nº E- 03/5.410.480/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA DO SESI - CENTRO DE ATIVIDADES DE RESENDE, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, com sede na Av. Marcílio Dias nº 468, Bairro Jardim Jalisco, Município de Resende, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 11/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 17 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/12/2008, no processo nº E- 03/10.900.850/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA, com sede na Rua Catulo Cearense nº 271, Vila Geny, Município de Itaguaí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 809178\r\n"
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            "2009-07-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4063 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\nAPROVA CALENDÁRIO DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta a CI DETRAN-RJ/APREND nº 228/2009 - Divisão de Aprendizagem, de 12 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Calendário de Exames Práticos de Direção Veicular, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2009, na forma do Anexo desta Portaria. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com validade a contar de 01 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN\r\nCalendário de Exames de Direção Veicular\r\nulho/2009\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n01 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n02 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n03 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n200\r\n\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n125\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n04 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n06 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n07 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n08 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n09 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n10 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n200\r\n\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n125\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n11 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n13 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n14 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n15 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n16 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n\r\n6\r\n17 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n200\r\n\r\n\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n125\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n18 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão Estrang\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n20 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n21 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n22 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\nFundão Estrang\r\nB\r\n08:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n23 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n\r\n6\r\n24 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n200\r\n\r\n\r\n200\r\n\r\nLagoa Estrang\r\nA\r\n08:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n125\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n25 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nFundão Estrang\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n27 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n28 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Cidadania\r\nB\r\n09:00\r\n20\r\n\r\n\r\n20\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n29 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\nFundão Estrang\r\nB\r\n08:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n30 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n31 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA\r\n08:00\r\n200\r\n\r\n\r\n200\r\n\r\nLagoa Estrang\r\nA\r\n08:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n125\r\n275\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\nAgosto/2009\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n01 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n03 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n04 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n05 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n06 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n12:00\r\n145\r\n\r\n\r\n145\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n07 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n08 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n10 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n11 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n12 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n13 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n\r\n\r\n6\r\n14 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n15 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n17 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n18 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n19 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nB\r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n20 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n21 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\nA \r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n22 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nC,D,E\r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n24 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n25 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n26 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nB\r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n27 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n6\r\n\r\n\r\n6\r\n28 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\nA \r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n29 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nC,D,E\r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n31 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\nSetembro/2009\r\nDia do Exame\r\nLocal\r\nCategoria\r\nManhã\r\nMáximo\r\nTarde\r\nMáximo\r\nTotal\r\n01 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n02 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n03 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n04 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n05 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n08 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n09 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n10 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n11 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n12 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n14 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra do Piraí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nValença\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n15 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n16 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n17 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n18 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\nA \r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAraruama\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n19 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nC,D,E\r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCabo Frio\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSto A de Pádua\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n21 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nRio Bonito\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n22 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMagé\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nPetrópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n23 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nB\r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNilópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaguaí\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nAngra dos Reis\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar ME\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n24 - Quinta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNiterói\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nPerícial\r\n09:00\r\n10\r\n\r\n\r\n10\r\n25 - Sexta\r\n_ Lagoa\r\nA \r\n08:00\r\n120\r\n10:00\r\n80\r\n200\r\n\r\n_ Lagoa Estrang\r\nA \r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nDuque de Caxias\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n26 - Sábado\r\n_ Fundão\r\nC,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nC,D,E\r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé\r\nA,C,D,E\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nItaperuna\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nCampos\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVila Militar MA\r\nA,B,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n28 - Segunda\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTeresópolis\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nTrês Rios\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nMacaé\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n29 - Terça\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão Gonçalo\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nSão João de Meriti\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nA,C,D,E\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nResende\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n30 - Quarta\r\n_ Fundão\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n12:00\r\n145\r\n295\r\n\r\n_ Fundão Estrang\r\nB\r\n10:00\r\n5\r\n\r\n\r\n5\r\n\r\n_ Campo Grande\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Iguaçu\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nNova Friburgo\r\nB\r\n09:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nVolta Redonda\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\n\r\nBarra Mansa\r\nB\r\n08:00\r\n150\r\n\r\n\r\n150\r\nId: 809194. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "809403": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 22 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.111/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maria Cecília Schmidt Arruda, Assessor, matrícula nº 38/0168-5, Manuel Ribeiro Pereira, Agente Administrativo, matrícula nº 4040017-8 e Verônica da Conceição de Campos, Encarregado II, Matrícula nº 038020-8, como fiscais do Contrato nº 05/2008, autorizado através do processo nº E-18/490.111/2008, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes á fiscalização, acompanhamento dos serviços a serem realizados, bem como atestar as Notas Fiscais e Faturas apresentadas, assim como o recebimento definitivo dos serviços, de acordo com o termo de contrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/FMIS nº 144, de 24/11/2008.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 809403. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "809699": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 18 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTORO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/12/2008, no processo nº E- 03/11.200.085/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SANTORO, mantido pelo COLÉGIO SANTORO LTDA-ME, com sede na Rua Juaba nº 84, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 10/06/2008 a 16/12/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 19 DE 22 DE JULHO DE 2009.\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE, MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 245/99, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 10/08/2001 e em 03/11/2008, no processo nº E-03/2.310.269/2000,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE, mantido pelo M VIEIRA SERVIÇOS DIDÁTICOS - Firma Individual, localizada na Rua Augusto Antonio Amorim, nº 339, Caju, Município de Silva Jardim, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\nCom inicio a partir de 10/08/2001\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade\r\nCom inicio a partir de 03/11/2008\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 15/06/2001 a 09/08/2001, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 20 DE 22 DE JULHO DE 2009.\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DANIELLE MATTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/02/2008, no processo nº E- 03/203.651/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO DANIELLE MATTOS, mantido pelo JARDIM ESCOLA CANTINHO INFANTIL & COLÉGIO DANIELLE MATTOS LTDA, com sede na Estrada de Jacarepaguá nº 3.383, Vila Verdão, 18, Itanhangá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 21 DE 22 DE JULHO DE 2009.\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MUNIZ, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/12/2008, no processo nº E- 03/11.000.521/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL MUNIZ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MUNIZ LEITE LTDA ME, localizado na Rua Agulhas Negras, s/nº QD 14, Lt 15, Vila Rosário, Duque de Caxias - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 03/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 06/08/2006 a 02/12/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 809699\r\n"
        ],
        "809756": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Fiscal de Rendas Carlos Alberto Marques de Freitas, matrícula n° 0.294.804-0, dispensado das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/658.327/96.\r\n- Designar o Fiscal de Rendas Celso Luiz Aragão Cunha, matrícula nº 0.834.621-5, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no Processo n° E-04/658.327/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009 \r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 809756\r\n"
        ],
        "809996": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nGamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Bulhões, nº 947- Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n28.248.219/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.629/1999\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, sem Atividade de Manipulação.\r\nLicença:\r\n249/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 809996\r\n"
        ],
        "809997": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nEcolab Química Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nelson da Silva, nº 375 - Distrito Industrial - Santa Cruz \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.536.772/0002-23\r\nProc. nº \r\nE-08/111.646/1977\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Produtos de Higiene e Saneantes Domissanitários.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 809997\r\n"
        ],
        "809998": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "\r\nCANCELA O PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar, a pedido do interessado, os processos de licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAlmon Química Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Adhemar Bebiano, nº 1170 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.332.123/0001-89\r\nProc. nº\r\nE-08/106.318/1979\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes.\r\nEmpresa:\r\nFlorativa Farmácia de Manipulação Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pereira dos Santos, nº 224 sobrado - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCGC:\r\n01.691.158/0001-18\r\nProc. nº\r\nE-08/101.808/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 809998\r\n"
        ],
        "809999": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n°\r\nE-08/100.237/2000\r\nEmpresa:\r\nFábrica de Gelo Ramia e Marques Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 27 - Itapeba - Maricá - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.574/2002\r\nEmpresa:\r\nChebabe Cereais Empreendimentos S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Alberto Chebabe, nº 1326, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.615/2002\r\nEmpresa:\r\nChebabe Cereais Empreendimentos S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Alberto Chebabe, nº 1326 , Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\nE-08/101.628/2006\r\nEmpresa:\r\nDois Edil Distribuidora de Encartelados Ltda ME.\r\nEndereço:\r\nRua Marina Godoy B. Cravo, nº 71, Voldac - Volta Redonda - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.252/2002\r\nEmpresa:\r\nComércio de Lanches Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 927, Quitandinha - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.587/2008\r\nEmpresa:\r\nHortigil Hortifruti S/A.\r\nEndereço:\r\nProfessor Álvaro Rodrigues, nº 355, Loja A, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.905/2009\r\nEmpresa:\r\nProdutos Alimentícios Cadore S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio, nº 350, Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.741/2002\r\nEmpresa:\r\nIndústrias Granfino S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Plínio Casado, nº 1525, Vila Nova, Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.742/2002\r\nEmpresa:\r\nIndústrias Granfino S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Plínio Casado, nº 1525, Vila Nova, Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\nE-08/100.743/2002\r\nEmpresa:\r\nIndústrias Granfino S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Plínio Casado, nº 1525, Vila Nova, Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.864/2004\r\nEmpresa:\r\nIndústrias Granfino S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Plínio Casado, nº 1525, Vila Nova, Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.865/2004\r\nEmpresa:\r\nIndústrias Granfino S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Plínio Casado, nº 1525, Vila Nova, Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.866/2004\r\nEmpresa:\r\nIndústrias Granfino S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Plínio Casado, nº 1525, Vila Nova - Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.575/2009\r\nEmpresa:\r\nBotica Madicatta de Cantagalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Getúlio Vargas, nº 38, Loja C, Centro, Cantagalo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.721/2008\r\nEmpresa:\r\nCereais Bramil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Passatempo, nº 103, Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.894/2008\r\nEmpresa:\r\nPorto Madrid Comércio Importacão e Exportacão Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.664/2008\r\nEmpresa:\r\nFarmácia de Manipulação Natpharma de Saquarema Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cel. Francisco Alves da Silva, nº 93, Loja 01, Centro - Araruama - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.665/2008\r\nEmpresa:\r\nFarmácia de Manipulação Natpharma de Saquarema Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cel. Francisco Alves da Silva, nº 93, Loja 01, Centro - Araruama - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.419/2008\r\nEmpresa:\r\nA.C. Mattos Neto Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Brasil, nº 116, Lojas 2, 3, 14, 16 e 17, Piabetá - Magé - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.400/2005\r\nEmpresa:\r\nDepartamento Autônomo de Água e Esgoto de São José do Vale do Rio Preto.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Francisco Limogi, nº 183, Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.220/2009\r\nEmpresa:\r\nAorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 2400, Parque Beira Mar - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.225/2009\r\nEmpresa:\r\nIMS Comercial e Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Otávio Paulino, nº 10, Três Corações - Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.698/2005\r\nEmpresa:\r\nNever Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Vigário Geral, nº 371, Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.312/2008\r\nEmpresa:\r\nBelfam Indústria Cosmética S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 747, Parte, Jacarepaguá - Rio de\r\nJaneiro - RJ\r\nProc. n° \r\nE-08/100.224/2009\r\nEmpresa:\r\nLanobel Indústria e Comércio de Cosméticos Araruama Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maceió, s/nº, Lote 11/QD - K, Lot. Remanso de Saudade - Saquarema - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.221/2009\r\nEmpresa:\r\nPinhame Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Catiri, nº 485, Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.779/2005\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora Aparecida de Paracambi Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 540, Centro - Paracambi - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 809999\r\n"
        ],
        "810010": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ GP/Nº 8331 DE 24 DE JULHO 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-01/502.280/2009.\r\n- Designar os servidores Roberto Ribeiro Costa, Diretor do DMAS, Matr. 224-6, Marcos Antonio Santos, Coordenador, matr. 0340526-3, e Jorge Felisberto, Advogado, matr. 465-5, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder a sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente \r\nId: 810010. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "810110": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS. \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEno uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º do art. 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e o art. 8º do Decreto nº 32.767, de 11/02/2003, \r\nDelegar competência ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, JOSÉ MARCOS SOARES REIS, matrícula 390.268-1, para, na qualidade de ordenador de despesa, e, nos termos da legislação vigente, reconhecer dívidas, autorizar despesas, efetuar pagamentos, movimentar contas e transferências financeiras à conta de recursos do FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979. \r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/06/2009, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 27, de 31/03/2009. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 810110. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "810325": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 22 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ASTRO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 19/01/2009, no Processo nº E- 03/11.400.826/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ASTRO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA DO FUTURO LTDA ME, localizado na Rua Manoel Pereira nº 81, Posse - Petrópolis - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 19/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - 6º ao 9º ano de escolaridade\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 09/04/2008 a 18/01/2009, amparado pelo art. 20 § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 23 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE EDUCACIONAL RODRIGUES MENDONÇA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 25/02/2003, no processo nº E- 03/220.208/2002,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a SOCIEDADE EDUCACIONAL RODRIGUES MENDONÇA, mantida pelo JARDIM ESCOLA REINO DA ALEGRIA LTDA-ME, com sede na Rua Bonina nº 570, Magalhães Bastos, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 25/02/2003, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 24 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DIVERTIVENDO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 07/10/2008, no processo nº E- 03/203.480/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO DIVERTIVENDO, mantido pelo COLÉGIO DIVERTIVENDO SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME, localizado na Rua Coelho Netto nº 74, Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 07/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de setenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano de escolaridade\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 26/04/2008 a 06/10/2008, amparado pelo art. 20 § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 25 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA OLIVENÇA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 09/12/2004, no processo nº E- 03/11.203.640/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA OLIVENÇA, mantida pelo OLIVENÇA DA PAVUNA JARDIM ESCOLA LTDA, localizado na Rua Olivença nº 116, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/12/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 5º a 8º série.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 26 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO CUNHA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 28/08/2008, no processo nº E- 03/10.500.956/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO CUNHA, mantido pelo M.C. DE FRIBURGO LTDA, com sede na Rua Vicente Sobrinho nº 162, Olaria, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 810325\r\n"
        ],
        "810405": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 252 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nCOMISS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nA dispensa de Fiscal de Rendas das Comissões de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar somente poderá ocorrer mediante apresentação de documento comprobatório de concessão de licença médica para tratamento de saúde, ou por expressa solicitação do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização e, desde que, concomitantemente indique Fiscal de Rendas para suprir a vaga decorrente da dispensa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009 \r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 810405\r\n"
        ],
        "810447": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPRAZO PARA A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA CONSTANTE NO PROCESSO Nº \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2009, das despesas de exercícios anteriores,\r\n:\r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, o prazo para a conclusão das atividades elencadas na Portaria Fundação CECIERJ nº 115, de 25.06.2009, publicada no D.O. de 30.06.2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 810447. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "810628": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 174 DE 17 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nBioassist Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tirol, nº 308 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n40.334.484/0001-20\r\nProc. nº \r\nE-08/106.764/1998\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n273/2009\r\nEmpresa:\r\nIsofar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Calombé, nº 3433 - Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n28.753.796/0001-72\r\nProc. nº \r\nE-08/102.285/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n274/2009\r\nEmpresa:\r\nRZK Química do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Santa Maria, nº 2541 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.808.863/0001-52\r\nProc. nº \r\nE-08/111.672/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n275/2009\r\nEmpresa:\r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Assunção, nº 411, 1º e 2º Pavimentos - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.032.636/0001-64\r\nProc. nº \r\nE-08/100.597/2005\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n276/2009\r\nEmpresa:\r\nNetmed Instrumentos Científicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 236 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.206.016/0001-06\r\nProc. nº \r\nE-08/100.756/2001\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos\r\nLicença:\r\n277/2009\r\nEmpresa:\r\nHospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão L - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n06.105.362/0001-23\r\nProc. nº \r\nE-08/101.645/2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n278/2009\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº \r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar e Importar Correlatos; e\r\nUnidade de Esterilização por óxido de Etileno.\r\nLicença:\r\n279/2009\r\nEmpresa:\r\nPetrodis Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Edmundo Lacerda, nº 200 - Saldanha Marinho - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n01.980.857/0001-88\r\nProc. nº \r\nE-08/100.106/1999\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n280/2009\r\nEmpresa:\r\nD-Med Material Médico Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vaz da Costa, nº 103 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n40.159.576/0001-10\r\nProc. nº \r\nE-08/112.562/1996\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n281/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 810628\r\n"
        ],
        "810629": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 176 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos\r\na Regime Especial de Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n282/2009\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.609.504/0001-62\r\nProc. nº\r\nE-08/112.633/1980\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n283/2009\r\nEmpresa:\r\nPró Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, nº 217 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.457.573/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/100.838/2001\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n284/2009\r\nEmpresa:\r\nTecnopack Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Bernardes Vasques, nº 96 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.546.535/0001-13\r\nProc. nº\r\nE-08/100.473/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\nLicença:\r\n285/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 810629\r\n"
        ],
        "810630": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Lacerda Bittencourt Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boaventura, nº 321, parte - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n09.439.374/0001-82\r\nProc. nº\r\nE-08/101.111/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n286/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 810630\r\n"
        ],
        "810631": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder visto em plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, Lote 30 - Jardim Paris - Venda das Pedras\r\nItaboraí - RJ\r\nCGC:\r\n00.146.531/0002-78\r\nProc. nº\r\nE-08/101.076/2008\r\nAtividade:\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva \r\nProtocolo:\r\n14/07/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 810631\r\n"
        ],
        "810632": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 179 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder visto em plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBR MAC Comercial Importadora de Matéria Prima Química, Farmacêutica \r\ne Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sargento Silvio Hollemback, nº 400, Parte - Fazenda Botafogo - Acarí \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n08.102.987/0001-67\r\nProc. nº\r\nE-08/100.958/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importador. \r\nProtocolo:\r\n04/07/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 810632\r\n"
        ],
        "810633": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 180 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nM. Vix Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Clemente, nº 94, 3º andar - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n30.104.756/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.372/2008\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n287/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 95, Lojas 06 a 09 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n07.153.845/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.280/2001\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença:\r\n288/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Araruama Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pedro Pereira de Souza, s/nº - Centro - Araruama - RJ\r\nCGC:\r\n09.218.020/0001-08\r\nProc. nº\r\nE-08/101.781/2008\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n289/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 810633\r\n"
        ],
        "810634": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 181 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMedicaltec Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, nº 7288, Salas 211, 212, 213 e 221- Piratininga \r\nNiterói - RJ\r\nCGC:\r\n04.644.478/0001-05\r\nProc. nº\r\nE-08/100.092/2002\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n290/2009\r\nEmpresa:\r\nCellofarm Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dr. Lorival Martins, nº 926/968 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC:\r\n02.433.631/0007-15\r\nProc. nº\r\nE-08/100.857/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n291/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Daudt Oliveira S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº\r\nE-08/105.144/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n292/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 810634\r\n"
        ],
        "810635": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 316, Lojas B/C - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0148-93\r\nResponsável Técnico:\r\nGiselda Atem Ribeiro e Lilian da Silva Ramos\r\nCRF:\r\n5314 e 12963\r\nCadastro:\r\n021/2009\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 5614, Loja - Pilares - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0197-71\r\nResponsável Técnico:\r\nWandergyl Lopes da Silva e Vinícius Loureiro Casciano\r\nCRF:\r\n2166 e 10141\r\nCadastro:\r\n022/2009\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua do Ouvidor, nº 132 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0134-98\r\nResponsável Técnico:\r\nMichelle Faria de Sousa e Eros Gonçalves de Souza\r\nCRF:\r\n11291e 11475\r\nCadastro:\r\n023/2009\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 265, Loja A - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0215-98\r\nResponsável Técnico:\r\nLuciana Burigo Soares e Adriana Caldas da Silva Lima\r\nCRF:\r\n8403 e 12106\r\nCadastro:\r\n024/2009\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria da Praça de Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Getúlio Vargas, nº 174 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.254.149/0001-32\r\nResponsável Técnico:\r\nNeide Rosana de Freitas \r\nCRF:\r\n5412\r\nCadastro:\r\n025/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 810635\r\n"
        ],
        "810724": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JRF Nº 03 DE 24 DE JULHO DE 2009\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 7ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023 , de 16 de maio de 2003, \r\nFica a Auditora Tributária ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO, matrícula 0.834.611-6, provisoriamente transferida da 5ª para a 7ª Turma de Julgamento, em substituição à Auditora Tributária MARIA RITA DE BARROS FERREIRA, matrícula 0.810.025-7, que se encontra licenciada no mês em curso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nLUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL\r\nPresidente \r\nId: 810724\r\n"
        ],
        "810757": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESIGNADA PELORTARIA Nº 70 DE 02/10/2007.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante e a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo TCE RJ nº 100584-7/2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor MAÇAO SHIMIZU, matrícula nº 1373-0, pela servidora CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA - matrícula nº 1395-3, como membro na Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 70, de 02/10/2007, instaurada para apurar as irregularidades constantes do processo nº E-26/60887/2007.\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 810757. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "810812": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 253 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Fiscal de Rendas Alexandre Costa Cardozo, matrícula n° 0.294.776-0, dispensado das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/011.616/2008, por se encontrar em licença médica para tratamento de saúde.\r\n- Designar o Fiscal de Rendas Selma Thirré Ribeiro, matrícula n° 0.294.802-4, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/011.616/2008, em substituição ao Fiscal de Rendas Alexandre Costa Cardozo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 810812\r\n"
        ],
        "810856": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 64.15 - BARRA DA TIJUCA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/156.261/2009.\r\n- A comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Suely Miyuki Uchiyama, matrícula 0.294.835-4, Paulo Roberto Ferreira da Cunha, matrícula 0.294600-2 e Luiz Antonio Gonçalves Dias, matrícula 0.294.590-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nInspetor\r\nId: 810856\r\n"
        ],
        "810874": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " *PORTARIA Nº 167 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº\r\nE-08/107.062/1980\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n250/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica Sicard Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Domingos Lopes, nº 371 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.770.108/0001-12\r\nProc. nº\r\nE-08/111.711/1980\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva (Hemodiálise).\r\nLicença:\r\n251/2009\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n30.064.034/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/107.256/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar e Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n252/2009\r\nEmpresa:\r\nVirion Diagnóstica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, nº 645, Sala 1001 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n04.762.623/0001-52\r\nProc. nº\r\nE-08/101.816/2005\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatoss.\r\nLicença:\r\n253/2009\r\nEmpresa:\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.976.032/0001-09\r\nProc. nº\r\nE-08/117.306/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Fracionar e Importar Insumos Farmacêuticos\r\nLicença:\r\n254/2009\r\nEmpresa:\r\nOrtoneuro Comércio e Importação de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Evandro Lins e Silva, nº 840, Salas 506 a 514 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.509.730/0001-73\r\nProc. nº\r\nE-08/101.486/2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n255/2009\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n30.322.829/0001-52\r\nProc. nº\r\nE-08/111.268/1978\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n256/2009\r\nEmpresa:\r\nBrainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3191, Parte I - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n05.161.069/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/100.248/2003\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Expedir, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, \r\ninclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nArmazenar, Embalar, Expedir e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n257/2009\r\nEmpresa:\r\nMegaton´s Produtos Químicos Indústria e Comércio Ltda- ME.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto da Silveira, nº 76, Loja A - Olinda - Nilópolis - RJ\r\nCGC:\r\n86.994.423/0001-90\r\nProc. nº\r\nE-08/100.448/2003\r\nAtividade:\r\nFabricação de Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n258/2009\r\nEmpresa:\r\nCDR Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Franklin de Moraes, nº 67, Parte - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\nCGC:\r\n29.473.196/0011-95\r\nProc. nº\r\nE-08/114.424/1995\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n259/2009\r\nEmpresa:\r\nDiagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Félix, nº 110, Bloco Nobre, Sala 319 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n08.044.840/0001-68\r\nProc. nº\r\nE-08/100.750/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n260/2009\r\nEmpresa:\r\nDrogaria da Praça de Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Getúlio Vargas, nº 174 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC:\r\n39.254.149/0001-32\r\nProc. nº\r\nE-08/112.297/1992\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nLicença:\r\n261/2009\r\nEmpresa:\r\nHomacc Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 500, Bloco 10, Salas 203 e 204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.797.579/0001-04\r\nProc. nº\r\nE-08/100.823/2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n262/2009\r\nEmpresa:\r\nProdisa Produtora e Distribuidora Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Iramaia, nº 74 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n42.342.907/0001-89\r\nProc. nº\r\nE-08/109.133/1974\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença:\r\n263/2009\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº\r\nE-08/111.829/1985\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos de Higiene e Cosméticos.\r\nLicença:\r\n264/2009\r\nEmpresa:\r\nNovartis Biociências S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Basiléia, nº 590, Prédios 201, 211 e 311 - Manejo - Resende - RJ\r\nCGC:\r\n56.994.502/0129-01\r\nProc. nº\r\nE-08/100.859/1976\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Insumos Farmacêuticos; e\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fracionar, Importar e Produzir Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n265/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nicanor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n266/2009\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 310 - Penedo - Itatiaia - RJ\r\nCGC:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Produzir, Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle, e\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n267/2009\r\nEmpresa:\r\nDrogaria e Perfumaria Barão de Capivari Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Capivari, nº 159 - Avelar - Paty do Alferes - RJ\r\nCGC:\r\n00.867.076/0001-19\r\nProc. nº\r\nE-08/100.424/1997\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nLicença:\r\n268/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/07/2009.\r\nId: 810874\r\n"
        ],
        "811148": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 106 DE 27 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 99/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.557/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Reinaldo Nakamura, matrícula nº 0.810.531- 4 e José Carlos Soares Rodrigues, mat. 0.944.049-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 99/2009, constante do processo administrativo nº E-04/003.557/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 811148\r\n"
        ],
        "811166": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14/09, de 22 de julho de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6394 por litro;\r\n: R 2,0566 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,7122 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6728 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 811166\r\n"
        ],
        "811448": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCIA\r\n\r\n2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Básico de Arquitetura para Implantação da Cidade da Polícia.\r\nInício 15/07/2009 - Término: 30/12/2009\r\n: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 0618100911.123\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n00\r\nR 149.400,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nChefe da Polícia Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 811448\r\n"
        ],
        "811457": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nPORTARIA DIPRE Nº 0129 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, para compor COMISSÃO, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863/2002 e Decretos Estaduais nºs 40.497/2007 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão eletrônico.\r\nPREGOEIRO:\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA DIPRE/CELIC MAT. 70.001.472\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nREGINALDO VILLAÇA MENEZES DIRAF/DESUP MAT. 09.001.936\r\nPAULO ROBERTO R. SILVA DIPRE/CELIC MAT. 70.000.019\r\nGILBERTO ARAÚJO DOS SANTOS DIRAF/CELIC MAT. 70.000.697\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG/SULOG:\r\n(indicada através do Ofício SEPLAG/SULOG n° 396, de 23 de junho de 2009)\r\nSUELI FARINHA JEVAUX SEPLAG/SULOG mat. 899.492-3\r\nDesignar o empregado NILTON VASSIMON DA SILVA DIPRE/CELIC- mat. 03.006.174, como Pregoeiro Substituto.\r\nDesignar os empregados PAULO ROBERTO P.GUIMARÃES DIREN/ASCOB mat. 03.005.957e DENISE ALVES DE MENEZES DIRAF/DESUP mat. 70.003.131, como substitutos de membros da Equipe de Apoio em seus impedimentos.\r\nDeterminar que, sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio, bem como o Representante da SEPLAG/SULOG, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no § 3° do art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 811457. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "811481": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pereira dos Santos, nº 358, Loja 12 e 14 - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCGC:\r\n35.784.966/0003-03\r\nProc. nº\r\nE-08/100.724/2003\r\nAtividade:\r\nManipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal (Grupo I) - Líquidos e Semissólidos de Uso Externo.\r\nLicença:\r\n293/2009\r\nEmpresa:\r\nMulti-Óptica Distribuidora Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do Alho, nº 1125, Parte - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n30.260.871/0001-05\r\nProc. nº\r\nE-08/113.221/1978\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos; e\r\nLaboratório Ótico.\r\nLicença:\r\n294/2009\r\nEmpresa:\r\nSuperdont Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 24 de Maio, nº 325 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n03.141.310/0001-14\r\nProc. nº\r\nE-08/102.590/1999\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n295/2009\r\nEmpresa:\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenho Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC:\r\n32.407.538/0001-01\r\nProc. nº\r\nE-08/112.620/1988\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n296/2009\r\nEmpresa:\r\nGan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vieira Bueno, nº 33 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.436.976/0001-62\r\nProc. nº\r\nE-08/100.152/2002\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação de Nutrição Parenteral; e\r\nFarmácia com Manipulação de Produtos Estéreis - Antineoplásicos (Grupo IV).\r\nLicença:\r\n297/2009\r\nEmpresa:\r\nHemo Line Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoela Barbosa, nº 39, Salas 404 e 405 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n31.217.631/0001-90\r\nProc. nº\r\nE-08/106.286/1995\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n298/2009\r\nEmpresa:\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.976.032/0001-09\r\nProc. nº\r\nE-08/117.306/1980\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n299/2009\r\nEmpresa:\r\nPolibor Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Fátima, nº 955 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC:\r\n28.862.209/0001-83\r\nProc. nº\r\nE-08/109.425/1996\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n300/2009\r\nEmpresa:\r\nChron Epigen Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791- Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.415.365/0001-38\r\nProc. nº\r\nE-08/100.094/2003\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Medicamentos; e\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n301/2009\r\nEmpresa:\r\nBrasil RJ Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 8445, Sala 1007 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.234.443/0001-96\r\nProc. nº\r\nE-08/101.056/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n302/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 811481\r\n"
        ],
        "811482": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " DE 24 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nUnidade de Nefrologia e Transplante Renal - UNTR S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santo Amaro, nº 80, Bloco I, 4º andar - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n47.309.554/0002-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.400/2002\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n303/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 811482\r\n"
        ],
        "811483": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " DE 24 DE JULHO DE 2009\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCompanhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN.\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 101, Km 273 - Centro - Tanguá - RJ\r\nCGC:\r\n29.075.363/0001-78\r\nProc. nº\r\nE-08/107.559/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar \r\nInsumos e Medicamentos, inclusive sujeitos a Regimes Especial de Controle.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 811483\r\n"
        ],
        "811605": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1447 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Parecer CEE nº 053/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial integrada pelo Conselheiro Marcelo Gomes da Rosa, Maria Magdalena Simmer Cadei, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 231.452-4, e Lucia Maria França Siano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar o processo de implantação de Proposta Pedagógica nos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT's, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 811605\r\n"
        ],
        "811635": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 107 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.352/2006,\r\n:\r\nDesignar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e José João Ascenção, matrícula nº 936.692-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2006, constante do processo administrativo nº E- 04/011.352/2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 811635\r\n"
        ],
        "811870": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 49 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/300.310/2008 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Magda Elaine Sayão Capute Cabral, mat. nº 188.907-0, Isabela Maria Machado Leal, mat. nº 937.473-7, Rackel da Silva Duque, mat. nº 930.451-0, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 98/2009, sob a supervisão da primeira, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Cultural Cravo Albin, tendo como objeto a prestação de serviços de execução de projeto destinado à divulgação da música popular brasileira nas unidades escolares da Rede Pública Estadual, conforme o contido no processo nº E- 03/300.310/2008.\r\nCaberá à Comissão o acompanhamento e a fiscalização dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/07/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 811870\r\n"
        ],
        "812055": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 254 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Fiscal de Rendas Luiz Guedes Fernandes, matrícula n° 0.119.628-6, dispensado das funções de membro da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/658.327/96, por se encontrar em licença médica para tratamento de saúde.\r\nDesignar o Fiscal de Rendas Luis Fernando Guimarães, matrícula nº 0.294.874-3, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/658.327/96, em substituição ao Fiscal de Rendas Luiz Guedes Fernandes e, também, com a função de Presidente da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 812055\r\n"
        ],
        "812244": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR A EXPANSÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA ATMOS/MIGRIS, DA EMPRESA ECOSOFT CONSULTORIA DE SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA. \r\nDIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nCriar Grupo de Trabalho para proceder ao acompanhamento da expansão e otimização do sistema Atmos/Migris, a serem executados pela empresa ECOSOFT Consultoria de Softwares Ambientais Ltda. \r\n- Designar ILZA MARIA SERRA COELHO, matr. 27/1235-0, RAFAEL DE ANDRADE CABRAL, matr. 390.515-5, CLEIVER CARVALHAL CARNEIRO, matr. 390.507-2, JOÃO ANULINO FRANCO NETO, matr. 27/1433-1, TIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. 390.091-7, FABIANO DE SOUZA MARQUES, matr. 390.079-2, MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA, matr. 27/1422-2, LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, matr. 390.313-5, LIGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO, matr. 390.155-0, MARIA ISABEL DE CARVALHO, matr. 27/1357-2, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JÚNIOR, matr. 390.425-7 e LUIZ PAULO VIANA, reg. 140/FIRJAN, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento da expansão e otimização do sistema Atmos/Migris, a serem executadas pela empresa ECOSOFT Consultoria de Softwares Ambientais Ltda., de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/501.027/2009. \r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto, que manifestem a necessidade de utilizar o sistema nas áreas específicas de trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nDIRETOR \r\nId: 812244. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "812377": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Escola de Defesa Civil (EsDEC) - Código: 26.05.17.\r\n- Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, cria da no artigo anterior, o Cb BM Q00/98 ALEXANDRE PALADINO MARTINS, RG CBMERJ nº 23.578.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nSubsecretário de Defesa Civil\r\nId: 812377\r\n"
        ],
        "812436": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, \r\nDE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para a implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, localizada no Município de Macaé - RJ sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A.\r\n, Biólogo, matrícula nº 39.0137-8, , Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701386-1, FERNANDA ALVES GARCIAGECILAINE HENRIQUE DE ANDRADEJOSÉ QUIRINO DE MATTOS Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula 2701265-7, , Engenheiro Químico, matrícula 39.0371-3, , Engenheira Florestal, matrícula 39.0422-4 e , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701943-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, no Município de Macaé - RJ, sob a responsabilidade da conforme processo administrativo nº E-07/501.409/2009.\r\n, Analista Ambiental/Químico, matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n- O Coordenador Geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nDiretor Substituto \r\nId: 812436. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "812437": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para a implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, localizada no Município de Macaé - RJ sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A.\r\n, Biólogo, matrícula nº 39.0137-8, , Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701386-1, FERNANDA ALVES GARCIAGECILAINE HENRIQUE DE ANDRADEJOSÉ QUIRINO DE MATTOS Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula 2701265-7, , Engenheiro Químico, matrícula 39.0371-3, , Engenheira Florestal, matrícula 39.0422-4 e , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701943-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, no Município de Macaé - RJ, sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A, conforme processo administrativo nº E-07/501.410/2009.\r\nDesignar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador Geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nDiretor Substituto \r\nId: 812437. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "812439": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para a implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, localizada no Município de Macaé - RJ sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A.\r\n, Biólogo, matrícula nº 39.0137-8, , Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701386-1, FERNANDA ALVES GARCIAGECILAINE HENRIQUE DE ANDRADEJOSÉ QUIRINO DE MATTOS Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula 2701265-7, , Engenheiro Químico, matrícula 39.0371-3, , Engenheira Florestal, matrícula 39.0422-4 e , Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula 2701943-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Usina Termelétrica Vale Sul I para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, no Município de Macaé - RJ, sob a responsabilidade da EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A, conforme processo administrativo nº E-07/501.411/2009.\r\n, Analista Ambiental/Químico, matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador Geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nDiretor Substituto \r\nId: 812439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "812452": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-01/502.747/2009.\r\n- Designar os servidores Eliane Braz de Sant'Anna, Assessor-Chefe, matr. 3500972-9, Emerson dos Santos Souza, Secretário I, matr. 895-3 e Jorge Felisberto, Advogado, matr. 465-5, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem a sindicância.\r\nOs servidores ora designados terão o prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente \r\nId: 812452. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "812663": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE AGOSTO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 03 a 09 de agosto de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 812663\r\n"
        ],
        "812674": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL-UPC.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nExtinguir a Unidade de Controle 16.05.06 P.A 27.01 Maricá\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nrevogadas as suas disposições em contrário, com efeitos a contar de 01.12.2008.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 812674\r\n"
        ],
        "812682": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 61 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta na Portaria nº SEEDUC/SUGER nº 25, de 27/02/2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Carlos Eduardo Pimenta da Luz, mat. 952.996- 7, Assistente, CREA/RJ nº 871067723 (Arquiteto), em substituição ao servidor Emerson Francisco Gomes, mat. nº 930.581-4, Assistente, CREA/RJ nº 1981.103.14-6, (Engenheiro) para Gerente de Contrato da obra de reforma e restauro das fachadas, com resgate dos valores culturais, históricos e artísticos do C.E. Amaro Cavalcanti, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/14.668/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/07/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 62 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Patrícia Amorim Santana Aleixo, mat. nº 5.007.847-6, Engenheira, CREA/RJ nº 142.145-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma com modificação de layout no C.E. Senador Camará, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 03/11.826/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/07/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 63 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Felisbela Ferreira Caramez, mat. nº 231.254- 4, Arquiteta, CREA/RJ nº 44192-D, para Gerente de Contrato da obra de reforma do C.E. Gildo Cândido da Silva (anexo ao Educandário Santo Expedito), localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/2.582/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 64 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauro Floret Ribeiro, mat. nº 890.307-2, Engenheiro, CREA/RJ nº 48.724-D, para Gerente de Contrato para execução dos serviços de ar condicionado para implantação nas unidades escolares do Projeto Climatizar, objeto do processo nº E-03/11.201/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/07/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 65 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o consta na Portaria SEEDUC/SUGER nº 25, de 27/02/2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Riza Pereira Figueiras, mat. nº 932.926-9, Arquiteta, CREA/RJ nº 52.558-D, em substituição ao servidor Emerson Francisco Gomes, mat. nº 930.581-4, Assistente, CREA/RJ nº 1981.103.14-6, (Engenheiro), para Gerente de Contrato da obra de construção de cozinha, refeitório, despensa com remanejamento de laboratório de informática do C.E. Pedro Álvares Cabral, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/13.907/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/07/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 66 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA A 2ª COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE OBRAS DA REDE FÍSICA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta na Portaria SEEDUC/SUGER nº 25, de 27/02/2009.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Segunda Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras criada pela Portaria SEEDUC/SUGER nº 25 de 27/02/2009, que passa a ter a seguinte composição:\r\n- Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, CREA/RJ nº 52.558-D (Arquiteto), como Supervisor, em substituição ao servidor Emerson Francisco Gomes, mat. nº 930.581-4, Assistente, CREA/RJ nº 1981.103.14-6, (Engenheiro), a contar de 23/07/2009.\r\n- Carlos Eduardo Pimenta da Luz, mat. nº 952.996-7, Assistente, CREA/RJ nº 871067723 (Arquiteto), como membro, na vaga de Anderson de Anchieta, mat. 936.742-6, Assistente, CREA/RJ nº 52.558-D, a contar de 23/07/2009.\r\n- Edelvira Rocha Gonçalves Varella e Silva, mat. nº 934.687-5, Assistente, CREA/RJ nº 1981101131 (Arquiteto), como membro, a contar de 23/03/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 812682\r\n"
        ],
        "812686": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 109 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL-UPC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle 16.05.37 SDAA 33.01 Niterói.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário, com efeitos a contar de 15.07.2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 812686\r\n"
        ],
        "812897": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/1200/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição dos Membros da Comissão Permanente de Vistoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, instituída pela Portaria LOTERJ/GP n° 265, de 04/02/2009, publicada no D.O.E.R.J. de 06/02/2009, com a substituição do servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula n° 05/208-4, pelo servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula n° 05/199-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 812897. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "812902": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/LOTERJ/1097/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição dos Membros da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, instituída pela Portaria LOTERJ/GP n° 256, de 09/10/2008, publicada no D.O.E.R.J. de 10/10/2008, com a substituição do Membro Efetivo MARCELO LESSA DOS ANJOS, matrícula n° 05/429-6, por JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO, matrícula n° 05/460-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente \r\nId: 812902. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "812999": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº 180.287-5, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/316529/2009.\r\nId: 812999. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "813080": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0774/2009,\r\n:\r\nDesignar os servidores JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, matr. 758, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 11/2009, firmado com a CP2 Engenharia Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de julho de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 813080\r\n"
        ],
        "813355": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2009\r\nº DA PORTARIA CEPERJ GP/Nº 8\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/502.281/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a redação do disposto no art. 4º da Portaria CEPERJ GP nº 8329, de 16 de julho de 2009, que passa a vigorar na forma abaixo:\r\n“Art. 4º - O curso terá início no dia 04 de agosto de 2009 e será realizado às 3 feiras das 18h30min. às 21h30min. na Universidade do Estado do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua São Francisco Xavier nº 524 - Maracanã e estará sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.”\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 813355. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "813366": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.07.2009\r\nPÁGINA12 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA- GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 107 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 4º TERMO AITIVO AO CONTRATO Nº 01/2006. \r\nOnde se lê: \r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.352/06,\r\nLeia-se: \r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-34/011.352/06,\r\nId: 813366\r\n"
        ],
        "813375": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inc. XIV do art. 11 do Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 913, de 30 de setembro de 1976, bem como o art. 4° da Deliberação n° 195, de 23 de janeiro de 1996, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos oficiais abaixo para, dentro da esfera de suas atribuições, receberem e encaminharem expediente relativo a diligências formuladas em processo pelo Tribunal de Contas do Estado, com observância dos prazos fixados.\r\nTenente Coronel PM RG 36.203 João Gilberto da Silva Guimarães, Diretor Interino da Diretoria Geral de Apoio Logístico, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 244, de 18 de dezembro de 2007, que estabelece normas a serem observadas pelos Órgãos e Entidades Estaduais de Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n- Tenente Coronel PM RG 40.517 Paulo Frederico Borges Caldas, Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 196, de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas esferas estadual e municipal.\r\nMajor PM RG 45.890 Márcia Dias de Andrade, Diretor Interino da Diretoria de Inativos e Pensionistas, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 190, de 29 de junho de 1995, que disciplina o exame dos Atos referentes a Aposentadorias, Pensões, transferências para a Reserva Remunerada, Reformas e fixações de proventos, bem como dos Atos posteriores que alterem a fundamentação, tendo em vista a legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 813375\r\n"
        ],
        "813387": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 251 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E SELEÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e do Provimento nº 001/2001,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis, com atribuição de promover a realização, o julgamento de licitação e seleção destinadas à locação de bens imóveis próprios e de heranças jacentes, bem como proceder a revisão de contratos, convênios, permissão, cessão, concessão de uso, autorização de uso, quanto a sua renovação e prorrogação, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\nPRESIDENTE:\r\nJOSÉ PEREIRA DE SOUZA - matr. 3.774-7\r\nINTEGRANTES\r\nROSEMARY SÁ DE AZEVEDO - matr. 5.706-7\r\nJORGE LUIZ VIEIRA - matr. 3.364-7\r\nVANDO BERNARDINO LIMA - matr. 32.733-8\r\nFLÁVIO DA SILVA GOMES - matr. 5.385-0\r\n- A Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\nNo impedimento do Presidente a licitação será presidida pelo servidor FLÁVIO DA SILVA GOMES - matr. 5.385-0.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Diretor da DAF.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nPROF. RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 813387. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "813405": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 110 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.298/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Antonio Peron de Carvalho Santos, matrícula nº 0.834.648-8 e Alexandre Rangel Belfort, matrícula nº 0.294.734-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 74/2009, constante do processo administrativo nº E- 04/011.298/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 813405\r\n"
        ],
        "813521": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.525/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAposentar, a pedido, a servidora IRENE MOREIRA, Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 030-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com a alínea “a” do inciso III do art. 40, com a redação original da Constituição Federal de 1988.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 813521. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "813591": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CEDIDOS À AGENERSA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/020.460/2007, e\r\na necessidade de regulamentar os critérios para concessão e pagamento do auxílio-alimentação aos servidores cedidos à AGENERSA, \r\nRESOLVE:\r\nO servidor efetivo de órgão ou entidade que conceda auxílio-alimentação, que se encontre cedido à AGENERSA, só poderá perceber tais auxílios por ela, suspendendo-se, em decorrência, o benefício junto ao órgão cedente.\r\n- O servidor efetivo de órgão ou entidade que não conceda auxílio- alimentação, uma vez cedido á AGENERSA, fará jus ao benefício enquanto subsistir os efeitos da presente norma interna.\r\nO auxílio-alimentação será pago apenas a servidores ativos e não será, em nenhuma hipótese, incorporado ao vencimento ou remuneração, não sendo caracterizado como rendimento tributável, nem sofrendo incidência de descontos previdenciários.\r\nÉ vedada a acumulação do auxílio-alimentação com benefícios ou auxílios semelhantes.\r\nServidores cedidos que acumulem cargos públicos só farão ao auxílio- alimentação referente a uma matrícula, mediante opção formal do servidor.\r\nNão será pago auxílio-alimentação a servidores cedidos de órgãos ou entidades que forneçam refeições por meio próprio ou por contratação de terceiros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 813591. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "813771": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 848 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar lotação dos candidatos Concurso Público da JUCERJA convocados em 13 de julho de 2009, a saber:\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nFernanda Nunes Galantine\r\nde Registro de Empresas\r\nSRC\r\nBarbara Cristina Rodrigues Hartje\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nASS.PRES.\r\nDiogo Monteiro Ferreira\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nFernando Gonçalves Coelho\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nMarcos Paulo Periard Bezerra\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\nico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nRayssa Vieira Ramos Pinto\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nThiago Gomes Dias\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nWando Ribeiro Teixeira\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\nWilliam Szalai De Moura Gonçalves\r\nico de Registro de Empresas \r\nSRC\r\n\r\nRemover SANDRO MARTINS CALIXTO, Administrador, matrícula nº 0700071-4, da Superintendência de Informática para a Superintendência de Administração e Finanças, DÉBORA MAGALHÃES SILVA, Assessor, matrícula nº 306-1, da Assessoria da Presidência para a Superintendência de Administração e Finanças, JOCELINO LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Registro de Empresas, matrícula nº 035-6, da Superintendência de Registro do Comércio para a Superintendência de Administração e Finanças, KLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS, Administrador, matrícula nº0700018-5, da Presidência para a Assessoria da Presidência, RONALDO ALVES BARROZO, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 079-4, da Superintendência de Administração e Finanças/Contabilidade para a Superintendência de Administração e Finanças/Gabinete.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 31 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 813771. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "813809": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE 24 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.028/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Sônia Regina Barros Dias, Encarregado II, matrícula nº 0380128-9, João Carlos de Marins Muniz, Gerente Administrativo, matrícula nº 0380167-7 e Rosane Araújo da Silva, Encarregado II, matrícula 0380178-4, como fiscais do Contrato nº 003/2009, autorizado através do processo nº E-18/490.028/2009, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços a serem realizados, bem como atestar Notas Fiscais e Faturas apresentadas, assim como o recebimento definitivo dos serviços, de acordo com o termo de contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 813809. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "813839": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 50 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/8.432/2005, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria Helena Bard de Carvalho, mat. nº 194.965-0, em substituição à Maria da Gloria Rocha Vieira Della Fávera, mat. nº 243.294- 6, como Gerente do Convênio ASJU/SEE nº 002/2007, que tem por objeto a cooperação mútua entre o Estado e a Universidade Federal Fluminense, para implementação do Colégio Universitário da UFF, conforme o contido no processo nº E-03/8.432/2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 813839\r\n"
        ],
        "813880": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4064\r\nDE 27 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/404972/2009,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e\r\no disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006, \r\n\r\n- Designar pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4064, DE 27.07.2009\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nMário Jorge Fernandes da Silva\r\n24/001.081-9\r\nAndré Luiz Alves Rodrigues\r\n24/003.191-4\r\nIzidora Lucimar Oliveira Cruz\r\n24/000.952-2\r\nMercês D'artgnan Porto Corrêa de Mello\r\n24/002.437-2\r\nPaulo Roberto Câmara Mendes Ribeiro\r\n24/001.133-8\r\nAlípio Lizardo Constant Lohmann\r\n24/003.192-2\r\nAlexandre Leitão de Oliveira\r\n24/003.206-0\r\nAna Clara Marendaz Maia \r\n24/003.190-6\r\nCarlos Eduardo Yañes Silva\r\n24/003.234-2\r\nJuçara Alencar Boaventura\r\n24/003.211-0\r\nLeandro da Rocha Pessanha\r\n24/003.278-9\r\nAnderson Silva Macedo\r\n24/003.269-8\r\nClaudia de Magalhães Gomes\r\n24/003.194-8\r\nDaniela de Alencar Lopez\r\n24/003.246-8\r\nJorge de Castro Almeida\r\n24/000.295-6\r\nAdriane Maria Costa de Almeida\r\n24/003.225-0\r\nAndré de Oliveira Kiepper \r\n24/003.097-3\r\nJerônimo Magalhães do Nascimento \r\n24/003.248-2\r\nRicardo de Lemos Souza\r\n24/003.228-4\r\nLeila dos Santos Soares\r\n24/003.155-9\r\nId: 813880. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "813881": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4066\r\nDE 27 DE JULHO DE 2009\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/563159/2008, e\r\na gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 168/2004, na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da Auto Escola Mantiqueira LTDA - DH AB/475 autorizada a funcionar na Praça da Mantiqueira nº 24, Xerém - Duque de Caxias/RJ e do CFC Prado LTDA - DH AB/583, autorizado a funcionar na Rua Zalita nº 31, Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 813881. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "814218": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n188 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA / 2009\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta noProcesso Administrativo nº E- 23/300314/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação do edital de convocação de entidades sociais privadas sem fins lucrativoscom o objetivo de celebração de convênios para o desenvolvimento de programas e ações que assegurem a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para o atendimento integral de crianças e adolescentes.\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para, sob a presidência da primeira, proceder à avaliação dos projetos apresentados pelas entidades sociais sem fins lucrativos, e emitir parecer conclusivo sobre os mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do mencionado Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nTânia Gil Aparecido, matrícula nº 170773-6\r\nGenilson Teixeira do Carmo Pereira, matrícula nº 179206-8\r\nGilza Alves Gomes - matrícula nº 173204-9\r\nMaria Elisabete Andrade de Souza, matrícula nº 173211-4\r\nMarilena Buaiz Cardoso, matrícula nº 174409-3\r\nRegina Célia Mello de Araújo, matrícula nº 174579-3\r\nRosemary Rodrigues Caetano, matrícula nº 179449-9\r\nSonia Fonseca Ilha, matrícula nº 174249-3\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nHeloisa Viscaino Fernandes Souza Pereira, matrícula nº 32198-4\r\nMargareth Attianezi, matrícula nº 27570-1\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\nLuiz Cleber Gak, matrícula nº 398676\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\nLudmila Fontenele Cavalcanti, matrícula SIAPE nº 112520-8\r\nRosana Morgado Paiva, matrícula SIAPE nº 036150-2\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\nMaria Lívia do Nascimento, matrícula SIAPE 310290\r\nSilvana Mendes Lima, matrícula SIAPE 1643473\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nPresidente\r\nId: 814218. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "814416": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1448 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ricardo Soares Vasconcellos e Walmir Pereira de Lyra, ambos bacharéis em Administração de Empresas, e Denise de Oliveira Rosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Av. Benjamin Pinto Dias, nº 955, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1449 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Raquel Lima Piccinini Reynaldo, Tecnóloga em Processamento de Dados, Alcilenne Lima de Paula, Tecnóloga em Informática, e Denise de Oliveira Rosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Av. Benjamin Pinto Dias, nº 955, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1450 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Raquel Lima Piccinini Reynaldo, Tecnóloga em Processamento de Dados, Alcilenne Lima de Paula, Tecnóloga em Informática, e Denise de Oliveira Rosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA PARA INTERNETABEU COLÉGIOS, mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Av. Benjamin Pinto Dias, nº 955, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1451 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ângela Andréa Portugal Viana, bacharel em Comunicação Social, Walmir Pereira de Lyra, bacharel em Administração de Empresas, e Denise de Oliveira Rosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PROPAGANDA E MARKETINGABEU COLÉGIOS, mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Av. Benjamin Pinto Dias, nº 955, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1452 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ricardo Soares Vasconcellos e Walmir Pereira de Lyra, ambos bacharéis em Administração de Empresas, e Denise de Oliveira Rosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Rua Itaiara, nº 301, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1453 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Raquel Lima Piccinini Reynaldo, Tecnóloga em Processamento de Dados, Alcilenne Lima de Paula, Tecnóloga em Informática, e Denise de Oliveira Rosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no , mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Rua Itaiara, nº 301, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1454 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Raquel Lima Piccinini Reynaldo, tecnóloga em Processamento de Dados, Alcilenne Lima de Paula, tecnóloga em Informática, e Denise de Oliveira Rosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA PARA INTERNETABEU COLÉGIOS, mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Rua Itaiara, nº 301, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1455 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ângela Andréa Portugal Viana, Bacharel em Comunicação Social, Walmir Pereira de Lyra, Bacharel em Administração de Empresas, e Denise de Oliveira Rosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PROPAGANDA E MARKETINGABEU COLÉGIOS, mantido pela Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, localizado na Rua Itaiara, nº 301, Centro, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/07/2009\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEE N° 1447 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...Lucia Maria França Siano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro,...\r\nLeia-se: ...Lucia Maria França Siano, da Universidade Federal do Rio de Janeiro,...\r\nId: 814416\r\n"
        ],
        "814430": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 51 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/1.372/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sonia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 1.140.254-2, em substituição à Márcia Paranhos Fernandes, mat. nº 5.227.082-4, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 07/2009, celebrado com ITACAS Editora de Jogos e Livros Educativos Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de conteúdo e mediação pedagógica e digital de literatura brasileira, escrita e letramento digital, além de material impresso denominado almanaque para alunos da rede estadual, conforme o contido no processo nº E-03/1.372/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 52 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/14.322/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Deise Keller Cavalcante, mat. nº 804.050-3, como Gerente do Convênio ASJUR/SEEDUC nº 15/2009, celebrado entre esta Secretaria e a Entidade Instituto Baía de Guanabara, cujo objeto é a participação no VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental com a finalidade de proporcionar aos educadores ambientais do Brasil um espaço de encontro oportunidade de convivência para diálogos e trocas, conforme o contido no processo nº E-03/14.322/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 814430\r\n"
        ],
        "814550": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 031 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.203/2009,\r\no disposto nos Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002 e suas alterações e 31.864 de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM - RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO\r\nFabio Rodrigues Batista, matrícula 853.428-1\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nGermania J. da Silva Mello, matrícula 886.430-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nOlga Bernardes de Almeida, código numérico 404.0003-4\r\nErico Sidney Rodrigues, código numérico 401.0010-9\r\nSandra Cristina Oliveira Ribeiro, matrícula 400.108-7\r\n- Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeiro Substituto o servidor Clovi José do Rosário, código numérico 4010005-9.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de julho de 2009\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente \r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDA COORDENADORA\r\nDE 30/07/2009\r\nProcesso nº E-17/10.137/1990 - PAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO, matrícula nº 400.403-2 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 27/07/1993 a 23/07/2008.\r\nCONCEDO TRIÊNIOS NOS PERCENTUAIS ABAIXO:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n%\r\nVALIDADE\r\n400.403-2\r\nPAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO\r\n55\r\n60\r\n24/07/2003\r\n23/07/2006\r\nId: 814550. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "814557": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 31 DE JULHO DE 2009\r\nPORTARIA SAF Nº 492/2009\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nExcluir da Portaria SAF nº 492/2009, os contribuintes abaixo designados, os quais foram enquadrados indevidamente no Regime Tributário instituído pelo Decreto nº 41.557/2008:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso\r\n82.328.076\r\nLINDE GASES LTDA\r\nE-04/057160/2009\r\n78.524.120\r\nLINDE GASES LTDA\r\nE-04/057161/2009\r\n78.641.282\r\nLINDE GASES LTDA\r\nE-04/057162/2009\r\n- Os contribuintes, ora excluídos, deverão ajustar as operações realizadas ao amparo do citado regime ao Sistema Normal de Tributação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 18/03/2009.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização \r\nId: 814557\r\n"
        ],
        "814575": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 255 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula n° 0.294.874-3, dispensado das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/658.327/96.\r\nmatrícula nº 0.294.637-4, paradar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no Processo n° E-04/658.327/96,Luiz Fernando Guimarães e, também, com a função de Presidente da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 31 de julho de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 814575\r\n"
        ],
        "814588": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4065\r\nDE 27 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3885, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/515548/2009, \r\n\r\n- Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3885, de 23 de agosto de 2007, incluindo Perito/Vistoriador na forma abaixo indicada:\r\n\r\nPostos de Vistoria de Grande Porte\r\nPerito/Vistoriador\r\nMatrícula\r\nSetor\r\nVagner Pedro da Cruz\r\n4110159-3\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 814588. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "814595": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 256 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 0.294.518-6, das funções de membro e Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/895.344/99por motivo de aposentadoria, conforme publicação no D.O. de 24.07.2009\r\nLuiz Octavio Mendes de Abreu, em substituição ao Fiscal de Rendas e, para a função de Presidente da referida Comissão, o membro .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 814595\r\n"
        ],
        "814597": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÕES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E- 11/50.135/2008,\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- convocações de servidores habilitados em Concurso Público,\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 599 de 27 de setembro, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria nº 821, de 14 de abril de 2009:\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nR \r\nALBERT WILLIAN CARVALHO FARIAS \r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nEDUARDO DA SILVA MELO \r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nELAINE DE PAULA H. DE LIMA \r\nAS. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nFERNANDO BARBOSA DE ARAUJO\r\nAUX. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nJULIANA GUSMÃO RIBEIRO\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\nJULIANA LIMA MORAES\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\nJULIO EDUARDO SILVA\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 814597. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "814606": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\n:\r\n- Os contribuintes relacionados no Anexo desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO \r\n(a que se refere o art. 1º)\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nI.E.\r\nNº da Autoriz.\r\nData do Fim da Autoriz.\r\n29.656.790/0001- 40\r\nFranrose Ind. e Comércio Ltda Epp\r\n83.613.319\r\n21- 2008/0003774- 7\r\n07/07/2009\r\n42.310.235/0001- 20\r\nH L Trindade\r\n81.537.992\r\n21- 2008/0002859- 4\r\n08/07/2009\r\n03.259.008/0001- 65\r\nPortal Metais Com. de Ferro e Aço Ltda Me\r\n77.826.548\r\n21- 2008/0003428- 4\r\n15/07/2009\r\n02.404.634/0001- 35\r\nA C Tavares Mont. e Instal. de Máquinas Metalúrgicas Me\r\n77.953.019\r\n21- 2008/0003453- 5\r\n16/07/2009\r\n05.702.625/0001- 19\r\nP C S Damasceno & Cia Ltda\r\n85.343.300\r\n21- 2008/0003882- 4\r\n16/07/2009\r\n29.032.869/0001- 08\r\nR R Santos Cerealista Comércio e Indústria\r\n81.064.318\r\n21- 2008/0002844- 6\r\n16/07/2009\r\n05.313.041/0001- 51\r\nDistribuidora de Águas Imperial de Madureira Ltda Me\r\n77.475.621\r\n21- 2008/0002094- 1\r\n22/07/2009\r\n10.283.533/0001- 81\r\nDegraph Comércio e Serviços Gráficos Ltda Me\r\n78.578.335\r\n21- 2009/0000485- 9\r\n27/07/2009\r\n07.904.184/0001- 63\r\nTerramatter Rio Comércio de Vinhos Ltda\r\n78.099.496\r\n21- 2008/0002430- 0\r\n29/07/2009\r\n05.122.864/0001- 08\r\nLuciana Souza da Silva Nunes Comércio Var de Bebidas e Doces Me\r\n77.396.519\r\n21- 2008/0002049- 6\r\n31/07/2009\r\nId: 814606\r\n"
        ],
        "814627": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 257 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula n° 0.294.802-4, dispensada das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/011.616/2008,por se tratar de Fiscal de Rendas de 2ª Categoria.\r\n, matrícula n° 0.030.250-5dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no Processo n° E-04/011.616/2008, em substituição a Fiscal de Rendas .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 814627\r\n"
        ],
        "814973": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/LOTERJ/734/2009,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Patrocínio do Evento Comemorativo dos 200 Anos da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n90 (noventa) dias\r\n21340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nUO: 21340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nUG: 21340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ \r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n:\r\nPT: 2324400024030\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n335043 10 R 45.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro \r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nComandante-Geral da Policia Militar do Estado do Rio de \r\nJaneiro\r\nId: 814973. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "815089": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 276 DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/666/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRA:\r\n1 - Fátima Farias Fonseca, matrícula nº 05/263-9\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n2 - Ana Marcia Rego de Sousa Serra, matrícula nº 05/415-5\r\n3 - José Raymundo Sobrinho, matrícula nº 05/460-1\r\n4 - Rita Luzinete de Oliveira Costa, matrícula nº 05/220-6\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SUBLO/SEPLAG:\r\n5 - Halph dos Santos Pires, matrícula nº 891.111-7\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n6 - Márcia Filardi Garcia, matrícula nº 05/179-7\r\n- Fica designada a servidora Josinete Pinheiro Pacífico, matrícula nº 05/212-6, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos eventuais e legais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 815089. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "815200": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 111 DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/407.422/2007,\r\nDesignar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula nº 4.904.941- 4, Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 0.936.830-9 e Marco Antonio Matelli Ribeiro, matrícula nº 0.936.850-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 47/2007, constante do processo administrativo nº E-04/407.422/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 815200\r\n"
        ],
        "815208": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 112 DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/406.354/2007,\r\nDesignar os servidores Alexandre Amorim, matrícula nº 936.904-2, Bruno Cavalcante Muniz, matrícula nº 936.829-1 e Marcus Vinicius Rezzo de Souza, matrícula nº 936.853-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 29/2007, constante do processo administrativo nº E-04/406.354/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 815208\r\n"
        ],
        "815261": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 113 DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/409.668/2007,\r\n- Designar os servidores Bruno Cavalcanti Muniz, matrícula nº 936.829-1, Andréa Castelo Branco Magalhães, matrícula nº 936.828-3 e Alexandre Amorim, matrícula nº 936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 49/2007, constantes do processo administrativo nº E-04/409.668/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 815261\r\n"
        ],
        "815274": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 114 DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 459/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/014.175/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Bruno Cavalcanti Muniz, matrícula nº 936.829-1, Andréa Castelo Branco Magalhães, matrícula nº 936.828-3 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 459/2008, constante do processo administrativo nº E-04/014.175/2008.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 815274\r\n"
        ],
        "815294": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 115 DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 42/2004.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-34/010.108/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 0.936.830-9 e Paulo Marcelo da R. Silva, matrícula nº 937.450-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 42/2004, constante do processo administrativo nº E-34/010.108/2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 815294\r\n"
        ],
        "815449": [
            "2009-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ Nº 251/REITORIA DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E SELEÇÃO DE BENS IMÓVEIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93 e o art. 8° do Provimento n° 001/2001,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis, com atribuição de promover a realização e o julgamento de licitação e seleção destinadas à locação de bens imóveis próprios e de heranças jacentes, bem como proceder a revisão de contratos, convênios, permissão, cessão, concessão de uso, autorização de uso, quanto a sua renovação e prorrogação, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nPRESIDENTE: \r\nJosé Pereira de Souza - matrícula n° 3774-7\r\nINTEGRANTES:\r\nRosemary Sá de Azevedo - matrícula n° 5706-7\r\n- Jorge Luiz Vieira - matrícula n° 3364-7\r\n- Vando Bernadino Lima - matrícula n° 32.733-8\r\n- Flávio da Silva Gomes - matrícula n° 5385-0\r\nA Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis só poderá reunir-se com quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo servidor Flávio da Silva Gomes - matr. 5385-0.\r\nNos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Diretor da DAF.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nRio de janeiro, 29 de julho de 2009\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 815449. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "815538": [
            "2009-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 29 DE JULHO DE 2009\r\nCRÉDITO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.368, de 08 de Janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, Decreto nº 41.707, de 19 de fevereiro de 2009 e a Resolução SEPLAG/SEFAZ nº 29, de 02 de março de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para exercício de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDescentralizar a execução de o crédito orçamentário na forma a seguir e especificada: \r\n1º Termo Aditivo referente à reforma do primeiro pavimento do Centro de Triagem de População de Rua de Bonsucesso da Fundação Leão XIII, conforme processo nº E-23/200258/2009. \r\n31/12/2009\r\n: 3242 - Fundação Leão XIII \r\nUO: 3242 - UG: 324200 \r\n: 0452 - EMOP\r\nUO: 0452 - UG: 0452.00\r\n- PT: 3242.082440118.3129 \r\nND\r\nFONTE\r\nMES\r\nVALOR R \r\n4490.51\r\n22\r\nSET/09\r\n34.466,95\r\n4490.51\r\n22\r\nOUT/09\r\n50.995,37\r\nTOTAL\r\n,32\r\n\r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 815538. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "815561": [
            "2009-08-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nCANCELAMENTO DE SUSPENSÃO - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e levando em consideração a solicitação da Diretoria-Geral de Finanças do CBMERJ,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a suspensão das Sindicâncias para reconhecimento de dívida de auxílio natalidade e auxílio funeral, determinada pela Nota DC/SA 063/2009, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ de 08.06.2009.\r\nNomear o Cap. BM HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA - RG 24.852, para integrar a Comissão A, constituída pela Portaria GS/SDC nº 007, de 06.05.2009, publicada no DOERJ nº 079, de 08 de maio de 2009, em substituição ao 1º Ten. BM ALEXANDER DELGADO DE OLIVEIRA - RG 19.001.\r\nNomear o 1º Ten. BM JORGE ANTÔNIO FAGUNDES DE ARAÚJO - RG 07.976 para integrar a Comissão B, constituída pela Portaria GS/SDC nº 007, de 06.05.2009, publicada no DOERJ nº 079, de 08 de maio de 2009, em substituição ao 1º Ten. BM LUIZ CLAUDIO CHAUVET - RG 18.943.\r\nAs Comissões referidas nos artigos anteriores passarão a ser compostas pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, respectivamente:\r\nComissão A\r\n- Cap. BM HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA - RG 24.852\r\n- Contador WAGNER MONTALVÃO - matr. 816.211-7 \r\n- Cb. BM MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA - RG 24.124\r\nComissão B\r\n- 1º Ten. BM JORGE ANTÔNIO FAGUNDES DE ARAÚJO - RG 07.976\r\n- Contador WAGNER MONTALVÃO - matr. 816.211-7\r\n- Cb BM FELIPE DA CUNHA CARNEIRO - RG 23.965\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nSubsecretário de Defesa Civil\r\nId: 815561\r\n"
        ],
        "815580": [
            "2009-08-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4067\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/407564/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e\r\no disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006,\r\n\r\n- Designar, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4067, DE 03.08.2009\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAna Maria Barbosa Franklin Stabile\r\n24/003.251-6\r\nAntonio Sergio Maia Costa\r\n24/001.536-2\r\nCarlos Alberto Vidal Ramos\r\n24/002.318-4\r\nJosé Antonio Ferreira\r\n24/001.427-4\r\nJosé Carlos de Souza\r\n24/001.877-0\r\nJuliana do Nascimento Barreto\r\n24/003.141-9\r\nLeisy Bairral Morais\r\n24/003.139-3\r\nMaria da Glória Brito Prates\r\n24/001.843-2\r\nNoêmia Drumond do Nascimento\r\n24/000.083-6\r\nRonaldo Silva de Oliveira\r\n24/000.134-7\r\nSandra Regina Lopes de Sá Souza\r\n24/001.571-9\r\nMauro Severiano da Cruz\r\n24/001.607-1\r\nId: 815580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "815631": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 119 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 9912195030.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/404.790/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Claudia lucca, matrícula nº 4.904.941 - 4, Alexandre Amorim, matrícula nº 0.936.904-2 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 9912195030, constante do processo administrativo nº E-04/404.790/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 815631\r\n"
        ],
        "815661": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 118 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 454/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.660/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula nº 936.866-3, Maurício Teixeira Noya, matrícula nº 0.932.851-9 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 454/2008, constante do processo administrativo nº E-04/011.660/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 815661\r\n"
        ],
        "815662": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 117 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/408.867/2007,\r\n:\r\nDesignar os servidores José João Ascenção, matrícula nº 936.692- 3 , Maurício Teixeira Noya, matrícula nº 0.932.851-9 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 31/2007 constante do processo administrativo nº E-04/408.867/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 815662\r\n"
        ],
        "815672": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 116 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 416/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.009/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula nº 936.866-3, Maurício Teixeira Noya, matrícula nº 0.932.851-9 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 416/2008 constante do processo administrativo nº E-04/011.009/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 815672\r\n"
        ],
        "815908": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n/EMOP Nº 510\r\n2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Básico de Arquitetura para Implantação da Cidade da Polícia.\r\nInício 15/07/2009 - Término: 30/12/2009\r\n2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 0618100911.123 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n00\r\nR 149.400,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nChefe da Polícia Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 815908\r\n"
        ],
        "815913": [
            "2009-08-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2009 \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA NA SEAPPA\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPPA, conforme parágrafo primeiro, da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo n° E-02/000622/2007.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Stella Alves Branco Romanos, matrícula nº 4810-8, da EMATER-RIO, José Antônio Cordeiro Cruz, matrícula nº 1242-7, da PESAGRO-RIO e Glauco Souza Barradas, matrícula nº 506-6, da FIPERJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 04 de agosto de 2009\r\nDiretor-Geral\r\nId: 815913\r\n"
        ],
        "815982": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            " \r\nAPROVA A NORMA DE ORGANIZAÇÃO QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO DEMATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE EM ALMOXARIFADO A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica aprovada, na forma do Anexo, a Norma de Organização DGAF/SEFAZ nº 001, de 04 de agosto de 2009. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEsta Norma dispõe sobre os procedimentos que dizem respeito à gestão de Material de Consumo e almoxarifado, a serem cumpridos no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e está amparada na legislação vigente. \r\nAs propostas de alteração desta norma , bem como suas aprovações, são de competência do DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, devendo ser processadas de acordo com as necessidades e critérios da SEFAZ e da legislação em vigor. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA CONCEITUAÇÃO\r\nMaterial de Consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente, perde a sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada pelo tempo, sua aquisição é feita por meio de despesa de custeio e não possui controle após a sua distribuição aos usuários. \r\n- A classificação de Material de Consumo é baseada nos aspectos e critérios de classificação de naturezas de despesas contábeis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, procedimento esse de responsabilidade do Diretor da Divisão, oficialmente designado pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nOs materiais que apresentarem baixo valor monetário, alto risco de perda e alto custo de controle patrimonial, deverão, preferencialmente, ser considerados como materiais de consumo. \r\nO Material de Consumo armazenado em estoque no Almoxarifado é considerado integrante do patrimônio da SEFAZ. \r\nPara os fins dessa norma considera-se: \r\nDivisão de Material/almoxarifado - setor vinculado ao Departamento de Suprimentos, onde é feita a gestão e armazenagem de todo material classificado como de consumo e permanente de uso na SEFAZ, de natureza perecível e não perecível, com ou sem data de validade; \r\nResponsável pela Divisão - servidor ou pessoa contratada temporariamente, oficialmente designado responsável pelo almoxarifado, indicado pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF para a gestão do Material de Consumo e Material Permanente de uso na SEFAZ; \r\nusuário - aquele que utiliza o Material de Consumo e o Material Permanente de uso na SEFAZ; \r\nrequisitante - usuário, pessoa credenciada pela autoridade competente (responsável da UG) para emissão do documento de Requisição de Material ao almoxarifado. \r\nQuanto à situação patrimonial, o material de consumo pode ser considerado como: \r\nbom, quando estiver em plena condição de uso normal; \r\nocioso, quando, embora esteja em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;\r\nobsoleto, quando em razão de sua natureza cair em desuso;\r\ninservível, quando se tornar impróprio para uso em razão da perda de sua validade ou serventia, podendo ocasionar danos a máquinas, equipamentos, a pessoas, etc. \r\nCAPÍTULO III\r\nDA REQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO\r\nA Requisição de Materiais destina-se à solicitação de materiais de consumo e/ou permanente ao Almoxarifado, por meio eletrônico ou físico, visando suprir as unidades dos materiais necessários para o desenvolvimento de suas atividades funcionais. \r\nCada unidade designará até 03 (três) requisitantes credenciados, para que possam emitir as requisições, sendo que o pedido deve ser único por semana, obedecendo ao princípio da eficiência e da economicidade. \r\nos requisitantes credenciados devem ser classificados pelo titular da unidade como: requisitante, primeiro substituto e segundo substituto; \r\nos requisitantes credenciados poderão ser alterados, a qualquer momento, pelo titular da unidade, por meio de memorando encaminhado ao DGAF, com cópia ao responsável pelo Almoxarifado para confirmação e agilização do pedido de alteração; \r\nO responsável pelo almoxarifado encaminhará relação de materiais de consumo, requisitados e fornecidos às unidades, como subsídio para decisões gerenciais do DGAF, sempre que evidenciar aumento expressivo no consumo, ou indício de irregularidade nos pedidos, e essa, por sua vez, fará a devida comunicação e adotará as medidas cabíveis; \r\nas Requisições de Materiais deverão ser preenchidas de acordo com o Catálogo de Materiais distribuído para as unidades, com indicações precisas de cada material solicitado e de seu quantitativo; \r\no atendimento na totalidade do pedido efetuado pelas unidades ficará a critério do Diretor da Divisão de Material, condicionada a disponibilidade física do item solicitado, visto ser ele o responsável pelo controle de estoque e racionamento de material da SEFAZ; \r\nos itens das Requisições de Materiais que não forem atendidos por inexistência de estoque, racionamento ou decisão administrativa devidamente comunicada, serão anulados e relacionados em cadastro específico que constará do próximo pedido de ressuprimento; \r\nquando as Requisições de Materiais contiverem solicitação de material fora dos padrões normais de consumo, deverão ser preenchidas com informações adicionais sobre a utilização desses materiais, devendo ser identificadas as datas e/ou os eventos em que serão utilizados, observando-se a necessidade de encaminhamento com prazo suficiente para as providências de aquisição dos mesmos; \r\né vedada a emissão de Requisição de Material por uma unidade para o fornecimento de materiais destinados ao uso de outra unidade. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDA AQUISIÇÃO\r\nCaberá ao responsável pelo Almoxarifado, mediante estatísticas de consumo, elaborar listas de materiais de consumo, visando o ressuprimento de estoques, para apreciação e aprovação da Diretora Geral de Administração e Finanças, observados os seguintes critérios: \r\nconsumo médio mensal - média aritmética do consumo nos últimos 06 (seis) meses; \r\ntempo de aquisição - período decorrido entre a emissão do pedido de compra e o recebimento efetivo do material no Almoxarifado; \r\nintervalo de aquisição - período compreendido entre duas aquisições normais e sucessivas; \r\nestoque mínimo e de segurança - é a menor quantidade de material a ser mantida como estoque e capaz de atender ao consumo da SEFAZ por período de demanda normal em resultado de atraso no recebimento ou excesso eventual de consumo; \r\nestoque máximo - maior quantidade de material admissível em estoque, observadas as condições de estocagem, durabilidade (prazo de validade), consumo entre os períodos de aquisição e economicidade; \r\nponto de pedido - nível de estoque que, ao ser atingido, determina novo pedido de aquisição, visando o imediato ressuprimento; e \r\nquantidade a ressuprir - número de unidades a adquirir para recompor o estoque suficiente para atendimento das demandas regulares da SEFAZ. \r\nAprovada a relação de materiais para aquisição, a SEFAZ encaminhará esse documento à Coordenadoria de Apoio Logístico (COAL), que procederá pesquisa de preços e iniciará processo licitatório em conformidade com a disponibilidade financeira e com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, que regem a matéria. \r\nCAPÍTULO V\r\nDO RECEBIMENTO E DA ACEITAÇÃO\r\nTodo material será entregue ao almoxarifado da SEFAZ, salvo aquele que por sua característica condicional, física ou técnica necessite ser entregue em local diverso, situação que deverá ser antecipada e devidamente justificada pelo requisitante ou pelo fornecedor, conforme o caso, sujeito à autorização do Departamento de Suprimento. \r\nO horário de expediente do almoxarifado para recebimento de materiais será das 9 às 12h e das 14 às 17h, de segunda a sexta-feira, não sendo permitida a entrada ou saída de material no intervalo de 12 às 14h e após às 18h, salvo com expressa autorização do Departamento de Suprimentos ou excepcionalmente quando o trabalho desenvolvido no almoxarifado assim o exigir. \r\n- Em caso de material entregue fora das dependências do almoxarifado da SEFAZ, o recebimento deverá ser efetuado preferencialmente pelo responsável pelo pedido, obedecidos os critérios estabelecidos nesta Norma. Caso não seja possível a presença do responsável pelo almoxarifado, deverá ser formalmente indicado o responsável pelo recebimento, conferência e aceitação, o qual deverá atestar as boas condições do material adquirido e contatar o almoxarifado. \r\nRecebimento é o ato pelo qual o material de consumo ou permanente é entregue à SEFAZ, no local previamente estabelecido, conforme a sua procedência, seja por aquisição, doação, permuta ou cessão, para a composição de estoques, no almoxarifado, não implicando necessariamente em aceitação, procedimento esse que apenas transfere a responsabilidade pela guarda e conservação do material do fornecedor para a SEFAZ, até a sua aceitação definitiva. \r\nA prova de recebimento é constituída pela assinatura do responsável pelo almoxarifado no documento fiscal de entrega e serve apenas para comprovação da data de efetiva entrega do material. \r\n- A aceitação é o ato segundo o qual se declara, na documentação fiscal ou afim, que o material recebido satisfaz as especificações e condições contratadas. Nesse ato, o responsável pelo Almoxarifado ou Comissão constituída para essa finalidade, afirmam haver: \r\nrecebido o material em perfeito estado; \r\nsubmetido o mesmo à devida análise técnica, se for o caso; \r\nconferido e atestado a quantidade e a qualidade do material em consonância com as especificações estabelecidas no Edital, Pedido de Compra, Proposta Detalhe, Contrato de aquisição ou outros instrumentos pactuados; \r\nidentificado e classificado, segundo as normas contábeis. \r\nAo dar entrada no Almoxarifado, o material deverá estar acompanhado: \r\nno caso de compra, de Nota Fiscal ou Nota Fiscal/Fatura correspondente; \r\nno caso de doação, cessão, convênio, comodato ou permuta, pelo Certificado ou Termo de Doação ou Cessão ou ainda, de outro documento que oriente o registro do bem no sistema de Controle de Material; \r\nno caso de permuta, pelo Termo de Permuta ou outro documento que oriente o registro do material no sistema de Controle de Materiais. \r\nQuando o material não corresponder com exatidão ao que foi pedido, ou ainda, apresentar faltas ou defeitos, o encarregado do recebimento providenciará junto ao fornecedor a regularização da entrega para efeito de aceitação. \r\nOs prazos estabelecidos para regularização dos materiais de consumo ou permanentes devem ser fiscalizados pelo Diretor da Divisão; \r\nO não-atendimento pelo fornecedor ao chamado para reposição ou correção dos materiais entregues, assim como a desobediência aos prazos, serão comunicados Departamento de Suprimentos, para as devidas medidas punitivas, previstas nas normas vigentes. \r\nOs materiais de consumo adquiridos em grandes quantidades, de tal forma que se torne inviável sua conferência unitária, poderão ser conferidos pelos sistemas de amostragem aleatória, a critério do responsável do almoxarifado. \r\n- O fornecedor, no caso de conferência por amostragem aleatória, continuará a ser responsável pela qualidade e quantidade dos materiais nos lotes/pacotes/volumes, etc. não abertos na ocasião do recebimento. \r\nO responsável pelo Almoxarifado deverá solicitar apoio de qualquer área técnica da SEFAZ, para auxiliar e orientar no recebimento de material de consumo ou permanente com características especiais, com vistas a consolidar o aceite do bem. \r\nApós a verificação da qualidade e quantidade dos materiais recebidos, estando os mesmos de acordo com as especificações exigidas, o responsável pelo almoxarifado da SEFAZ deverá apor carimbo no verso do documento fiscal apresentado pelo fornecedor, com sua assinatura e identificação, procedendo ao devido atesto em consonância com o art. 39 da Lei nº 4.320/64. \r\nCAPÍTULO VI\r\nPATRIMONIAL DA SEFAZ\r\n- Antes de sua distribuição às unidades requisitantes os materiais recebidos mediante qualquer processo de aquisição devem ser avaliados e classificados quanto à sua natureza como material de consumo ou permanente, situação em que serão registrados no estoque da SEFAZ, ou como ativo permanente, situação em que deverão ser devidamente tombados e incorporados ao patrimônio da SEFAZ, observadas as regras estabelecidas no normativo correspondentes a administração dos bens patrimoniais. \r\n- As notas fiscais ou faturas só serão pagas se observada a segunda fase da despesa pública, ou seja, forem devidamente atestadas pelo Almoxarifado, conforme o estabelecido no art. 23 desta norma. \r\nCompete ao responsável pelo almoxarifado incorporar o material de consumo ao sistema de Controle de Estoque, de acordo com as especificações contidas no processo de aquisição, utilizando dados da Nota de Empenho, da Nota Fiscal, da Nota Fiscal Fatura, do Certificado de Doação, Cessão, Guia de Produção Interna, Termo de Permuta, etc. \r\n- No ato de incorporação do material de consumo ao sistema de controle de bens e materiais deverão ser criteriosamente observadas as descrições já existentes correspondentes ao mesmo tipo de material, bem como a descrição dos documentos, de modo a identificar o material adequadamente, não deixando margem para dúbias interpretações ou duplo cadastro. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDA GUARDA E DA ARMAZENAGEM\r\nCompete ao Diretor da Divisão a responsabilidade pela guarda, armazenagem, conservação e distribuição dos materiais de consumo ou permanentes existentes no Almoxarifado. \r\nO acesso às dependências onde estão armazenados os materiais de consumo e permanentes da SEFAZ é restrito aos funcionários lotados no setor, e, em casos especiais, às pessoas devidamente autorizadas pelo Departamento de Suprimentos. \r\nA armazenagem dos materiais compreende: a guarda, a localização, a segurança e a preservação do material estocado nas dependências do almoxarifado. \r\nNa armazenagem, devem ser adotados os seguintes cuidados: \r\nos materiais devem ser resguardados contra o furto ou roubo, protegidos contra a ação dos perigos mecânicos e das ameaças climáticas, bem como de animais e insetos; \r\nos materiais devem ser estocados de modo a possibilitar fácil acesso à sua localização, tanto para fins de distribuição e guarda, como para fins de inventário, com identificação das prateleiras que possibilitem o seu imediato confronto com o endereçamento dos itens no sistema de Controle de Estoque da SEFAZ; \r\nos materiais que possuem grande movimentação física devem ser estocados em lugar próximo das áreas de expedição; \r\nos materiais perecíveis jamais devem ser estocados em contato direto com o piso; \r\na arrumação dos materiais não deve prejudicar o acesso às áreas de emergência, aos extintores de incêndio ou à circulação de pessoas; \r\nos materiais de mesma classe devem ser concentrados em locais adjacentes, a fim de facilitar a sua movimentação e contagem quando da realização de inventários; \r\nos materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas partes inferiores das estantes e estrados, procurando sempre que possível eliminar os riscos de acidentes ou avarias e facilitar a sua movimentação; \r\nos materiais devem ser conservados nas embalagens originais e somente abertos quando houver necessidade de fornecimento parcelado ou por ocasião da utilização; \r\na arrumação dos materiais deve ser feita de modo a manter voltada para o lado de acesso ao local de armazenagem a face da embalagem ou etiqueta, contendo as informações que identifiquem rapidamente o conteúdo do volume; \r\nquando o material for identificado por códigos de barras ou outro de qualquer natureza, que possa tornar a identificação do bem demorada, deverá ser colocada etiqueta identificadora na estante ou prateleira para facilitar a sua pronta identificação; \r\nquando o material estocado tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento, etc. obedecendo sempre as recomendações do fabricante. \r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA DISTRIBUIÇÃO\r\nA distribuição é o processo pelo qual se faz chegar ao usuário requisitante o material solicitado. \r\nO Almoxarifado fornecerá material de consumo ao usuário somente com a apresentação da Requisição de Material correspondente, vedada qualquer outra forma. \r\nA Diretora do Departamento de Suprimentos poderá determinar o fornecimento de material de consumo pelo Almoxarifado, em caráter excepcional e/ou emergencial, sendo responsável pela Requisição de Material correspondente. \r\nO responsável pelo Almoxarifado providenciará a separação dos materiais de consumo em conformidade com a Requisição de Material de cada área solicitante e disponibilizará os mesmos para que o requisitante ou funcionário devidamente autorizado faça a conferência das quantidades, qualidade e demais especificações do fornecimento, atestando a integridade do pedido e procedendo a retirada do material. \r\n- Será fornecido ao requisitante cópia da Requisição de Material para seu acompanhamento e controle. \r\nÉ de responsabilidade do requisitante todo o material recebido, após a saída do almoxarifado. \r\nAs unidades deverão planejar seu consumo de material de forma a não haver sobras que comprometam a integridade do mesmo pelo armazenamento inadequado, bem como de forma a que se evite a sua descarga por obsolescência ou vencimento de validade. \r\nQualquer devolução de material de consumo ou permanente ao Almoxarifado deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, de emorando dirigido ao Departamento de Suprimentos, com cópia para a Divisão de Material. \r\n- O responsável pelo Almoxarifado, após vistoria do material devolvido e da comprovação de sua integridade, promoverá seu retorno ao acervo onde ficará disponível para o atendimento de nova distribuição ou outra forma de disponibilização. \r\nOs materiais de consumo ou permanente adquiridos para uso específico de uma unidade e recebidos pelo Almoxarifado deverão ser requisitados para seu uso integral. \r\nCAPÍTULO IX\r\nDA CARGA E DA DESCARGA\r\nConsidera-se como carga, a efetiva responsabilidade do usuário pela guarda e pelo uso adequado do material colocado à sua disposição. \r\n- Todo e qualquer material de consumo ou permanente será considerado em carga do Almoxarifado, e sob a responsabilidade do Diretor da Divisão, quando do seu registro, após o cumprimento das formalidades de recebimento e aceitação. \r\nO Diretor da Divisão de Material, eventualmente a pedido da Diretora Geral de Administração e Finanças da SEFAZ e dos órgãos de controle interno e externo da Administração Pública Estadual (AGE e TCE) e obrigatoriamente, ao final de cada exercício financeiro, coordenará Comissão formalmente designada para levantamento físico / contábil dos materiais estocados, elaborando o correspondente Relatório de Inventário das Existências Físicas em Almoxarifado, nos termos da Deliberação TCE nº 198/96. \r\nX\r\nDO INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO\r\n- O Inventário Físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoque no Almoxarifado, que permite, dentre outros, confirmar a atribuição da carga e localização dos materiais, atualizar os registros, apurar ocorrência de dano, extravio ou qualquer outra irregularidade, ajustar saldos escriturais e movimentações de estoque ao saldo real, e avaliar o desempenho do responsável pelo almoxarifado, podendo ser: \r\nanual: destinado a comprovar a quantidade e o valor dos materiais de consumo existentes no Almoxarifado da SEFAZ em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, indicando as variações de entrada e saída ocorridas durante o período; \r\nde transferência de responsabilidade: realizado quando da mudança do responsável pelo Almoxarifado; \r\neventual: realizado em qualquer época e a qualquer tempo por iniciativa do responsável pelo Almoxarifado, do Departamento de Suprimentos, da Coordenadoria de Apoio Logístico, da Diretora Geral de Administração e Finanças da SEFAZ ou por solicitação de órgão fiscalizador competente. \r\nMensalmente o Diretor da Divisão de Material, responsável pelo Almoxarifado, informará ao Departamento de Suprimentos a movimentação de entrada e saída de materiais de consumo e permanente, por meio da emissão do relatório Demonstrativo Mensal de Operações - DMO.\r\nDA RESPONSABILIDADE\r\n- Todo usuário de materiais de consumo ou permanente poderá ser chamado à responsabilidade pelo mau uso ou pelo desaparecimento, de forma culposa ou dolosa, do material que lhe for entregue. \r\nFurtos, roubos ou quaisquer tentativas de apropriação indevida de materiais de consumo ou permanente da SEFAZ devem ser comunicadas ao superior hierárquico no menor prazo possível, por escrito, para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n- Pela omissão ou conivência, responderão financeira, administrativa e penalmente os servidores envolvidos, em consonância com a legislação em vigor e diplomas afins. \r\nCAPÍTULO XII\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nNenhum material deve ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle. \r\nÉ dever de todo servidor, contratado temporário ou terceirizado lotados na SEFAZ, informar à DGAF qualquer irregularidade observada. \r\nEsta norma é de aplicação interna, com vigência a partir da data de sua divulgação. \r\nAs dúvidas e os casos omissos na presente Norma Organizacional serão examinados e dirimidos pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\nId: 815982\r\n"
        ],
        "816024": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 08/009/51010/2007,\r\n:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\nEndereço: Av. Don Helder Câmara, nº 1390 - Benfica - junto a área do PAC\r\nCEP: 29737-011 - Rio de Janeiro\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009\r\nSubsecretária-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/07/2009.\r\nId: 816024\r\n"
        ],
        "816226": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 27 DE JULHO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n:\r\n- Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\nProc. n°\r\nE-08/100.952/2009\r\nEmpresa:\r\nFrigorífico Jahu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Projetada, nº 27 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto de Competência do Ministério da Agricultura.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 816226\r\n"
        ],
        "816227": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            " DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos Médicos de Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pereira dos Santos, nº 54 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nCGC:\r\n08.696.856/0001-55\r\nProc. n°\r\nE-08/100.459/2008 (Requerimento de 04/04/2008)\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa:\r\nGamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Bulhões, nº 947 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n28.248.219/0001-23\r\nProc. n°\r\nE-08/101.530/1991 (Requerimento nº 3303 de 27/04/2007)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26552 de 12/05/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa:\r\nONCOPREV Clínica de Prevenção e Tratamento em Oncologia S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 645, Sala 409, Portaria 05 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n40.309.197/0001-60\r\nProc. n°\r\nE-08/105.500/1992 (Requerimento de 02/04/2003)\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Nefrologia de Barra Mansa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205, Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCGC:\r\n09.347.042/0001-78\r\nProc. n°:\r\nE-08/102.561/2008 (Requerimento de 18/12/2008)\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido do interessado.\r\nEmpresa:\r\nFIO' DENTE Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Murilo, nº 28, Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n39.414.552/0001-81\r\nProc. n°\r\nE-08/112.221/1991 (Requerimento de 09/05/2003)\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 816227\r\n"
        ],
        "816228": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O PLEITO DE ALTERAÇÃO / MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\no requerimento de alteração de endereço do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nAcuapura Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Polônio, nº 566 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n40.218.612/0001-70\r\nProc. n°:\r\nE-08/110.233/1991 (Requerimento nº 5614 de 12/08/2005)\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Saneantes Domissanitários.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 816228\r\n"
        ],
        "816229": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            " DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a petição de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSociedade Farmacêutica Brasifa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 24 de Maio, nº 849 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n33.137.852/0001-54\r\nProc. n°\r\nE-08/109.093/1977 (Requerimento de 25/02/1999)\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em plantas, referida no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 816229\r\n"
        ],
        "816230": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            " DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- o Requerimento protocolado em 10/06/2009 do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, localizado na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n:\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg, para utilização do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, localizado na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 816230\r\n"
        ],
        "816291": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, \r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO, para aquisição de bens materiais, contratação de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula 1039-7\r\nMEMBRO: MARIA APARECIDA STANKEVICIUS - matrícula 690-8\r\nREPRESENTANTE DA SULOG: SUELI FARINHA JAVAUX\r\nMEMBRO SUPLENTE: LUCIANA VIANA SILVA GOMES - matrícula 10.613- 8\r\nO Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo Membro MARIA APARECIDA STANKEVICIUS - matrícula 690-8\r\n- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11.07.1995 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta portaria tem vigência de 1 (um) ano a contar da data de sua publicação.\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de agosto de 2009\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente \r\nId: 816291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "816307": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE A FREQUÊNCIA DAS SERVIDORAS GESTANTES NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, OCASIONADO PELA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS H1N1.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam autorizadas as servidoras da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, em estado de gestação comprovada, mediante a apresentação de atestado ou exame médico, a se licenciarem do serviço, até o dia 16/08/2009. \r\n- A licença de que trata o artigo anterior, será concedida com vencimentos e vantagens integrais e será considerada como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 05 de agosto de 2009, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nProc. nº E-26/052.354/2009\r\nId: 816307. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "816309": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA/REITORIA N° 010 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 \r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO NO DIA 07 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista recomendação do Colegiado Executivo em 04/08/2009,\r\no feriado no dia 06 de agosto de 2009, no Município de Campos dos Goytacazes,\r\nRESOLVE:\r\nSerá considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no Município de Campos dos Goytacazes, no dia 07 de agosto de 2009. \r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nOs servidores que aderirem ao ponto facultativo compensarão o expediente do dia 07 de agosto de 2009, com uma jornada extraordinária durante o mês de agosto de 2009, de modo que totalize 08 (oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nProc. nº E-26/052.355/2009\r\nId: 816309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "816317": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.047/2009,\r\n- Designar os servidores Joarez Otávio dos Santos, Encarregado II, matrícula nº 38/0158-6, Carlos Alberto Muller Teixeira, Encarregado II, matrícula nº 38/0186-7 e Sonia Regina Barros Dias, Encarregado II, Matrícula nº 38/0128-9, como fiscais do Contrato nº 004/2009, autorizado através do processo nº E-18/490.047/2009, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços a serem realizados, bem como atestar as Notas Fiscais e Faturas apresentadas, assim como o recebimento definitivo dos serviços, de acordo com o termo de contrato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 816317. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "816324": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SAF Nº 486/2009.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106310/2009,\r\nOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria SAF nº 486, de 08 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial de 18 de junho de 2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 816324\r\n"
        ],
        "816325": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/102681/2008,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n28.241.438\r\nDISPAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VASSOURAS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 816325\r\n"
        ],
        "816512": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 27\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA PAROQUIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/10/2002, no processo nº E- 03/11.001.951/2002,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA PAROQUIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, mantida pela Ação Social Paulo VI - ASPAS, com sede na Rua José de Alvarenga nº 527, Centro, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/10/2002, com capacidade física total de matrículas em número de mil e quatrocentos alunos, a ministrar:\r\nENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 28\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ESTRELA DO AMANHÃ, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/07/2004, no processo nº E- 03/10.003.135/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA ESTRELA DO AMANHÃ, mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RECANTO DE DAVI S/C LTDA, localizado na Rua Carvalhaes nº 1.465, Rocha Sobrinho, Mesquita - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/07/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\nEDUCAÇÃO INFANTIL\r\nENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano de escolaridade\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 03/05/2004 a 29/07/2004, amparado pelo art. 20 § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do ano de 2000, para fins de convalidação de estudos, conforme parecer conclusivo da Comissão Verificadora.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 29\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA O ESPAÇO DE ENSINO PRINCESA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/05/2008, no processo nº E- 03/2.210.519/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o ESPAÇO DE ENSINO PRINCESA ISABEL, mantido pelo ESPAÇO DE ENSINO PRINCESA ISABEL LTDA, localizado na Rua Atílio Manna nº 22, Vila Isabel, Município de Três Rios - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 27/05/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano de escolaridade\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 16/04/2008 a 26/05/2008, amparado pelo art. 20 § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 816512\r\n"
        ],
        "816690": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Nefrologia da Região dos Lagos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Expedicionários da Pátria, nº 415 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\nCGC:\r\n30.173.157/0001-80\r\nProc. nº\r\nE-08/116.416-0/1995\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n304/2009\r\nEmpresa:\r\nPronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Pessoa, nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCGC:\r\n29.919.917/0001-76\r\nProc. nº\r\nE-08/109.020/1986\r\nAtividade:\r\nServiço de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença:\r\n305/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 816690\r\n"
        ],
        "816691": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            " 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLab-Vida Análises de Patologia Clínica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisca Dantas, nº 278, Parte - Centro - São João de Meriti - RJ\r\nCGC:\r\n72.068.067/0001-79\r\nProc. nº\r\nE-08/109.751/1996\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n306/2009\r\nEmpresa:\r\nCTS Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Tefé, S/N°, Lote 26, Quadra 59 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n39.466.693/0001-48\r\nProc. nº\r\nE-08/113.570/1993\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n307/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Cândida Portinari, nº 555, Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n32.154.700/0001-27\r\nProc. nº\r\nE-08/110.314/1993\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Laboratório Clínicas.\r\nLicença:\r\n308/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\nPró Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, nº 219 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.457.573/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/102.417/1971\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa - Armazenar e Dispensar Medicamentos, Correlatos e Saneantes de Uso Hospitalar.\r\nLicença:\r\n309/2009\r\nEmpresa:\r\nRanbaxy Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n73.663.650/0001-90\r\nProc. nº\r\nE-08/113.135/1993\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os Medicamentos Sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n310/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Chaves Faria, nº 102 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.054.602/0002-61\r\nProc. nº\r\nE-08/101.491/2006\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n311/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Dr. Fernando Soares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Emílio Guadagni, nº 1997 - Centro - Mesquita - RJ\r\nCGC:\r\n05.850.026/0001-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.891/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n312/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 816691\r\n"
        ],
        "816692": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLimp Tek Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santos Dumont, nº 533 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n36.085.553/0001-31\r\nProc. nº\r\nE-08/113.776/1990\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n313/2009\r\nEmpresa:\r\nLindol Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, S/N°, Km 110 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.316.593/0001-81\r\nProc. nº\r\nE-08/119.155/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n314/2009\r\nEmpresa:\r\nSiliplast Química Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Damas Batista, nº 415 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n05.418.930/0001-83\r\nProc. nº\r\nE-08/100.712/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n315/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 816692\r\n"
        ],
        "816817": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/GP/Nº 8334 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a MARCO AGOSTINI, matrícula 3.501.030-5, Diretor de Administração e Finanças, símbolo VP-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos de suas atribuições estatutárias, e, em especial para:\r\nutorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nautorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nautorizar despesas de pessoal diversas.\r\n\r\ndesignar gestores dos contratos celebrados pela CEPERJ.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FESP RJ/GP nº 8286, de 29 de fevereiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 816817. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "817057": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0833/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessora de Comunicação Social, matr. 1506, , Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 14/2009, firmado com a empresa AXIS COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 817057\r\n"
        ],
        "817086": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nPORTARIA Nº 079/HUPE DE 05 DE JUNHO DE 2009\r\nCOMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO PLANO DE REFORMA ESTRUTURAL DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\na necessidade imediata de constituir uma comissão específica para a implantação técnico-administrativa das obras programadas para o Plano de Reforma Estrutural do HUPE,\r\n- Constituir a Comissão de Implantação e Implementação Técnico- Administrativa do Plano de Reforma Estrutural do HUPE, com a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro, com a suplência do segundo:\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek - matr. 25745-1 \r\nRogério Lopes Rufino Alves - matr. 32859-1\r\nAilton Alves de Brito - matr. 4248-1\r\nAntônio de Souza Marciano - matr. 31070-6 \r\nGeraldo Luiz Ferreira Cerqueira - matr. 5629-1 \r\nHugo Blasquez Olmedo - matr.2547-8\r\nA prioridade da Comissão será prover, no âmbito do HUPE, os meios técnico-administrativos necessários à consecução dos Planos de Trabalho do Fundo Nacional de Saúde relacionados ao hospital.\r\nO Grupo de Apoio Estratégico à Direção Geral deverá dar apoio à Comissão em suas atividades.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral \r\nId: 817086. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "817126": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNCLUI ATRIBUIÇÃO AOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1ª da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\n:\r\n- Fica incluído o inciso XIV no art. 1º da Portaria SUDERJ nº 391, de 16.01.2009, publicada no D.O. de 22.01.2009, a atribuição aos Ordenadores de Despesas, para requisitar transporte aéreo de pessoas e cargas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\nPresidente em exercício\r\nId: 817126. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "817187": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 6.ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023 , de 16 de maio de 2003, \r\n- Fica a Auditora Tributária KATYA FARIAS FRATTE, matrícula 0.294.566-5, transferida da 3ª para a 6ª Turma de Julgamento, tendo em vista o retorno da Auditora Tributária VERA LÚCIA ARIAS DE SOUZA, matrícula nº 0.294.768-7, que se encontrava licenciada.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nLUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 817187\r\n"
        ],
        "817190": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            " PORTARIA JRF Nº 05 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 5ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023 , de 16 de maio de 2003, \r\nFica a Auditora Tributária ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO, matrícula 0.834.611-6, transferida da 7ª para a 5ª Turma de Julgamento, tendo em vista o retorno da Auditora Tributária MARIA RITA DE BARROS FERREIRA, matrícula nº 0.810.025-7, que se encontrava licenciada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nLUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL\r\nPresidente \r\nId: 817190\r\n"
        ],
        "817410": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE AGOSTO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 10 a 16 de agosto de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 817410\r\n"
        ],
        "817472": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA Nº 117/HUPE DE 30 DE JULHO DE 2009\r\nORGANIZA A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES COM SINTOMAS DE GRIPE NO HUPE E DEFINE ROTINAS.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a situação epidemiológica atual da gripe A (H1N1) e a responsabilidade do HUPE no contexto organizacional sob a liderança das autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais,\r\n- a necessidade de diminuir a exposição dos pacientes de grupo de risco que, com consulta marcada, circulam pelos Ambulatórios do HUPE,\r\n- a necessidade de diminuir a exposição no interior do hospital dos pacientes em geral, profissionais de saúde, residentes, internos e alunos, e\r\n- a necessidade de orientar os pacientes de forma adequada,\r\nRESOLVE: \r\nFechar, transitoriamente, para novas internações as Enfermarias de Pneumologia e Cirurgia Torácica.\r\nAmpliar os leitos das Enfermarias Nove e Dez para 20 (vinte) leitos, destinando 6 (seis) leitos para a Pneumologia.\r\nTransferir os pacientes das Enfermarias de Pneumologia para as Enfermarias Nove e Dez, reabrindo as internações nestas enfermarias tão logo se complete o processo de transferência.\r\nReservar, exclusivamente, para casos de pacientes com suspeita da Influenza A H1N1 quatro leitos na Enfermaria feminina e cinco leitos na Enfermaria masculina da Pneumologia, sob a responsabilidade das equipes da Pneumologia e Doenças Infecciosas e Parasitárias. \r\nDelegar às Chefias dos Ambulatórios a operacionalização de normas para que pacientes ambulatoriais do HUPE com consulta marcada para o mesmo dia, sejam acolhidos à entrada do Ambulatório de modo a identificar os que têm sintomas de gripe, fornecendo uma máscara cirúrgica antes de se dirigirem à sua consulta já prevista, fornecendo as respectivas informações.\r\n- Delegar à CCIH e ao Núcleo de Epidemiologia do HUPE a responsabilidade de acompanhar a evolução da situação epidemiológica e clínica da doença viral respiratória no HUPE, emitindo boletim diário à Direção-Geral.\r\nRecomendar que profissionais de saúde efetivos, contratados, residentes e alunos que atuam HUPE com sintomas de gripe, procurem a sala própria em frente ao SPA, (entrada externa do DISHUPE) onde receberão uma máscara cirúrgica e orientações oficiais sobre a doença viral respiratória antes do encaminhamento à consulta médica específica a ser realizada pelo profissional do DISHUPE.\r\nOrientar que o atendimento a pacientes com sintomas gripais que procurem o HUPE, mesmo aqueles matriculados no hospital, mas fora do dia de sua consulta, seja feito na Unidade de Pronto Atendimento da Tijuca (UPA da TIJUCA) na Praça Saens Pena s/ número, onde o HUPE já está inserido como partícipe. \r\nOrientar que profissionais de saúde em geral, residentes, internos e alunos, com sintomas gripais evitem entrar no interior do Hospital, e caso isto seja indispensável, solicitem na Portaria uma máscara cirúrgica a um profissional de apoio sob a responsabilidade da Coordenação de Enfermagem.\r\nDelegar ao Serviço Social/CST e ao Serviço de Hotelaria Hospitalar/DIHH, com apoio da Coordenadoria de Comunicação Social do HUPE, a preparação das normas operacionais para restringir a visita de familiares a pacientes internados no HUPE para até no máximo três familiares não- gripados por paciente, em sistema de rodízio, salvo exceções a serem determinadas pela Coordenação de Assistência Médica.\r\nDeterminar ao Serviço de Hotelaria Hospitalar/DIHH o fechamento da Portaria da Avenida Boulevard 28 de Setembro a partir de 3 de agosto de 2009 e, com apoio da Coordenadoria de Comunicação Social, operacionalizar medidas restritivas à entrada no HUPE. \r\nOrientar para que a resposta às pessoas que telefonam para o hospital, com o intuito de saber informações sobre a gripe Influenza A H1 N1, seja a recomendação de utilizar o telefone número 0800-28-10-100, específico para este tipo de atendimento, que veicula a informação oficial de forma centralizada.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Assistência Médica do HUPE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral \r\nId: 817472. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "817575": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nAGOSTO DE 2009\r\nINTERVÉM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTECOLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/133.239/2009,\r\n\r\n- que dos 20 (vinte) veículos que compõem a frota registrada nesta Autarquia para operação das linhas e serviços autorizados à empresa Rápido São Cristovão Ltda (RJ-151) apenas 3 (três) apresentam condições de tráfego e de segurança exigidas pelo DETRO/RJ, sendo este número totalmente insuficiente para a operação das 14 linhas,\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\n- as inúmeras reclamações sobre a qualidade do serviço prestado pela Rápido São Cristovão Ltda, destacando-se a falta e quebra de ônibus, o descumprimento de horários e o péssimo estado de conservação dos veículos, os quais motivaram diversos procedimentos instaurados pelo Ministério Público Estadual,\r\n- que a precariedade na prestação dos serviços foi confirmada em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Quissamã, e\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos legais oferecidos à Rápido São Cristóvão Ltda para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data nenhuma das medidas necessárias,\r\nRESOLVE:\r\nREQUISITAR, em caráter emergencial e pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as empresas Auto Viação 1001 Ltda (RJ-108), Rápido Macaense Ltda (RJ-150) e Transportadora Macabú Ltda (RJ-221) para a operação das linhas abaixo indicadas, com os respectivas veículos, que deverão estar devidamente registrados e vistoriados no DETRO/RJ:\r\nnº de ônibus\r\nNB70 Campos - Quissamã (via Conde de Araruama) “SA” \r\n2\r\n\r\n1\r\nCampos - Quissamã (via Flexeira e Bela Vista ) “A” \r\n1\r\nN465 Farol de São Tomé - Macaé (via Quissamã) “SA” \r\n1\r\nNB75 Campos - Quissamã (via Dores de Macabu) “SA”\r\n1\r\nA\r\n6\r\nENSE\r\nnº de ônibus\r\nN200 Macaé - Quissamã (via Rodagem) “SA” \r\n4\r\nN210 Macaé - Quissamã (via Penha) “SA” \r\n1\r\nN220 Macaé - Quissamã (via Morro Alto) “SA” \r\n1\r\n“SA”\r\n1\r\nnº de ônibus\r\nN495 Campos - Macabuzinho “SA”\r\n1\r\nde Conceição de Macabú) “SA” 1\r\n1\r\nEm conseqüência da presente requisição, a empresa Rápido São Cristóvão Ltda operará isoladamente apenas as seguintes linhas, com as respectivas frotas, utilizando os 3 (três) veículos em condições de tráfego (terceiro veículo como reserva técnica):\r\n\r\nnº de ônibus\r\nN205 Macaé - Quissamã (via Conde de Araruama) “SA”\r\n1\r\nN225 Macaé - Quissamã (via Canto de Sto. Antônio) “SA” \r\n1\r\n- Decorrido o prazo máximo indicado no art. 1º desta Portaria sem que a empresa Rápido São Cristóvão Ltda tenha regularizado sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da Lei procedimento licitatório de todas as linhas.\r\n- Na medida em que a empresa Rápido São Cristovão Ltda. regularize sua situação nesta Autarquia, inclusive incorporando novos veículos à sua frota, o DETRO/RJ poderá redimensionar a presente requisição com relação a sua participação nas linhas. \r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 10 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 817575. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "817723": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nN° 066 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n:\r\n- o processo E-02/200421/2009 de 25.05.2009 que instituiu Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria EMATER-RIO 047 de 12.05.2009, para apuração de denúncias de irregularidades ocorridas no Escritório Local de Porciúncula-RJ, \r\n- o Relatório da Comissão, datado de 04.06.2009, às fls. 08 e 09 do mencionado administrativo, bem como a conclusão jurídica contida no Parecer ASJUR/EMATER-RIO n° 085, de 2009 desta data, e\r\n- que restou comprovada a ocorrência de ato de improbidade, em desacordo com o inciso I do art. 53 do Regulamento de Pessoal da Empresa, configurando a hipótese de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos termos do art. 482, “a” da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,\r\nRESOLVE:\r\nDEMITIR, por justa causa, o funcionário ER-II RODRIGO HORTA THOMÉ, Engenheiro Agrônomo, matrícula 1220-3, lotado no ESLOC-PORCIÚNCULA, a partir desta data.\r\nDê-se ciência ao funcionário.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 817723. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "817757": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            " PORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 67 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.425/2009, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre Normas Gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Diógenes da Luz Ferreira, matrícula nº 949.782-7 e Leonardo de Castro Martins, matrícula nº 952.752-4, para, em conjunto ou separadamente, atuarem como Gerentes dos Contratos, objetos dos respectivos processos relacionados no Anexo Único da presente Portaria, relativos à locação de imóveis, sendo o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, o locatário.\r\na fiscalização e o controle de execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 817757\r\n"
        ],
        "817758": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "ANEXO UNICO\r\nLista dos imóveis locados pela SEEDUC\r\nNº\r\nProcessos\r\nColégio\r\nEndereço\r\n1\r\nE- 03/008189/2009\r\nCE Lélia Gonzalez\r\nRua Dr. Miguel Vieira Ferreira, 152, Ramos, RJ\r\n2\r\nE- 03/008185/2009\r\nCE Olga Benário Prestes\r\nRua Uranos, nº 733, Bonsucesso, RJ\r\n3\r\nE- 03/008203/2009\r\nCE Antônio Houaiss\r\nRua Maranhão, nº 530, Meier, RJ\r\n4\r\nE- 03/008205/2009\r\nCE Prof.ª Vania do Amaral Matias Edde\r\nRua Fernanda, nº 1055, Santa Cruz, RJ\r\n5\r\nE- 03/008200/2009\r\nCE Prof Oseas Gomes Laranjeiras\r\nEstrada Victor Dumas, nº 406, Santa Cruz, RJ\r\n6\r\nE- 03/008191/2009\r\nCE Dom Adriano Hipólito\r\nRua Comendador Soares, nº67, Centro, Nova Iguaçu, RJ\r\n7\r\nE- 03/008184/2009\r\nCE Prof. Jannette de S. Mannarino\r\nRua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, RJ\r\n8\r\nE- 03/008186/2009\r\nCE Prof.ª Vilma Atanásio\r\nRua Alfrânio Peixoto, nº 157, Campo Grande, RJ\r\n9\r\nE- 03/008187/2009\r\nCE Prof. Manoel Mauricio Albuquerque\r\nRua Javatá, nº 115 e Rua Soldado João Franco, nº 10, Lt. 11, Anchieta, RJ\r\n10\r\nE- 03/008202/2009\r\nCE Sonia Regina Scudese\r\nRua Taborari, nº 384, Brás Pina, RJ\r\n11\r\nE- 03/008199/2009\r\nCE Irmã Dulce\r\nRua Guarujá, nº 1900, Cosmos, RJ\r\n12\r\nE- 03/008201/2009\r\nCE Leopoldina da Silveira\r\nRua da Feira, nº 77, Bangu, RJ\r\n13\r\nE- 03/008193/2009\r\nCE Prof. Suely Motta Seixas\r\nRua Elza Amaral, nº 30, Jardim Catarina, São Gonçalo, RJ\r\n14\r\nE- 03/008190/2009\r\nCE Carlos Magno N. Cerqueira\r\nRua Silvânia, 390, Jardim Maravilha, Campo Grande, RJ\r\n15\r\nE- 03/008183/2009\r\nCE Madre Tereza de Calcuta\r\nEstrada General Canroberth da Costa, nº. 288, Realengo, RJ\r\n16\r\nE- 03/008192/2009\r\nCE Stella Matutina\r\nRua Cândido Figueiredo, nº181, Tanque, Jacarepaguá, RJ\r\n17\r\nE- 03/008204/2009\r\nCE Dr. Luiz Palmiere\r\nRua Dr Francisco Portela, nº2362, Neves, São Gonçalo, RJ\r\n18\r\nE- 03/008833/2007\r\nCRR Serrana V\r\nRua João Carmo, nº200, Centro, Rio Bonito, RJ\r\n19\r\nE- 03/008285/2009\r\nCRR Metropoliotana VI - 8 Salas\r\nEstrada Porto Nacional, nº 293, Padre Miguel, RJ\r\n20\r\nE- 03/008284/2009\r\nEE Brig.Antônio Sampaio\r\nRua Dr. Porciúncula, nº 788, São Gonçalo, RJ\r\n21\r\nE- 03/008283/2009\r\nCE Prof. José de Souza Marques\r\nEstrada do Quitungo, nº 551, Brás de Pina, Rj\r\n22\r\nE- 03/008994/2004\r\nEE Albertina Campos\r\nRua do Patrocínio, 87, Escola- Porto Novo, São Gonçalo, RJ\r\n23\r\nE03/4110135/2008\r\nInstituto de Educação Prof Carlos Camacho\r\nRua Idalina Monteiro - Centro - Magé\r\nId: 817758\r\n"
        ],
        "817764": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 31/07/2009\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 62, DE 28 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...objeto do processo nº E-03/11.826/2009.\r\nLeia-se: ...objeto do processo nº E-03/11.826/2008.\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 63, DE 28 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...objeto do processo nº E-03/2.582/2008.\r\nLeia-se: ...objeto do processo nº E-03/2.582/2009.\r\nId: 817764\r\n"
        ],
        "817765": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            " \r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA O DEDICA - CENTRO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência con ferida pela Resolução SEEDUC nº 4.325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/10/2008, no processo nº E- 03/10.800.500/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o DEDICA - CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo DEDICA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME, com sede na Rua Vereador Caio Figueira de Vasconcellos, nº 156, Centro, Município de Paty do Alferes a funcionar na sua filial, localizada na Rua Antão Bernardes, nº 485, casa 1, Goiabal, no mesmo Município, com base no art. 17, §§ 2º, 3º e 4º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 817765\r\n"
        ],
        "817847": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.08.2009\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA Nº 079/HUPE DE 05 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO PLANO DE REFORMA ESTRUTURAL DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA Nº 127/HUPE DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO PLANO DE REFORMA ESTRUTURAL DO HUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nId: 817847. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "817879": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DA NR-5 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, NO COMPLEXO DE LABORATÓRIOS - GELAB. \r\n, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nDesignar EDUARDO ALVES CHAGAS, Auxiliar Técnico, matrícula 2701748-2, lotado no Serviço de Agrotóxicos, Vetores e Pragas Urbanas - SEAVET, do Complexo de Laboratórios - GELAB, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - DIMAM, como responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-5, em seu art. 157, inciso I da CLT, c/c o item 5.6.4, com redação da Portaria nº 08/1999 do Ministério do Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\n\r\nId: 817879. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "817949": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 126 DE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS AUXILIARES DE FAZENDA, NIVEL “C”, TEMPORÁRIOS, EXCLUIDOS EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA, NÃO APRESENTAÇÃO DO PRAZO LEGAL E DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Divulgar a relação dos candidatos habilitados no processo seletivo de contratação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, em razão de desistência, e não apresentação no prazo legal, conforme Anexos I e II. \r\n- Por conseguinte, torna pública a relação dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas decorrentes da eliminação de que trata o art. anterior, constante do Anexo III.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES\r\nRIO/GRANDE\r\n\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdmissão\r\nDesistência\r\n38\r\n41721221\r\nWANDO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n4.904.821-8\r\n26/05/2008\r\n31/07/2009\r\n97\r\n41540561\r\nPAULA ANDREA ROSA DA SILVA\r\n4.904.913-3\r\n24/06/2008\r\n20/07/2009\r\n1108\r\n41146378\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n4.904.918-2\r\n26/06/2008\r\n05/08/2009\r\n163\r\n41067843\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n4.905.201-2\r\n18/08/2008\r\n03/07/2009\r\n197\r\n41360534\r\nJOSILENE SALÇA DA SILVA\r\n4.905.237-6\r\n26/09/2008\r\n07/07/2009\r\n203\r\n41727960\r\nWILSON RAFAEL JUSTINO BAPTISTA\r\n4.905.239-2\r\n26/09/2008\r\n06/07/2009\r\n247\r\n41387412\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n4.905.298-8\r\n01/04/2009\r\n08/07/2009\r\n278\r\n41399797\r\nLETICIA BAPTISTA DE PAULA BARROS\r\n4.910.940-8\r\n14/07/2009\r\n15/07/2009\r\nRELAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS QUE NÃO\r\nAPRESENTARAM NO PRAZO LEGAL\r\nITATIAIA (NHANGAPI\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n194\r\n41120791\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES\r\n198\r\n41116222\r\nCARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\nRIO/GRANDE RIO\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\n277\r\n41092485\r\nBERNARD DE SOUZA TELLES\r\n279\r\n41607096\r\nRODRIGO RIBEIRO SOARES\r\n280\r\n41606572\r\nRODRIGO PEREIRA MARTINS\r\n281\r\n41552563\r\nPHILIPPE GUIMARÃES RABELLO\r\n282\r\n41614246\r\nROSA PETRUS DOS SANTOS FILHA\r\n283\r\n41640270\r\nSHEILA CASOLTI SILVA\r\n286\r\n41456628\r\nMARCIO DOS SANTOS COELHO\r\n288\r\n41272920\r\nGABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA\r\n289\r\n41256925\r\nFERNANDA THOMAZ DA COSTA\r\n290\r\n41214943\r\nELIJANE PECLAT DE OLIVEIRA\r\n291\r\n41236770\r\nFABIANE NATALIA DE SOUZA PINTO\r\n292\r\n41684819\r\nTIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES\r\n293\r\n41397417\r\nLEONARDO MEROLA PERRI CAMPOS\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS A CONTRATAÇÃO\r\n\r\n\r\n(NHANGAPI)\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdmissão\r\n195\r\n41247456\r\nFELIPE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n4.910946- 5\r\n17/07/2009\r\n196\r\n41560821\r\nRAFAEL DA COSTA TORRES LOUREIRO\r\n4.910944- 0\r\n17/07/2009\r\n197\r\n41570279\r\nRAPHAEL GOMES DE MATTOS LORENA DIAS\r\n4.910.947- 3\r\n21/07/2009\r\n199\r\n41090166\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n4.910943- 2\r\n16/07/2009\r\n200\r\n41582166\r\nRENATA DE BRITO CARVALHO\r\n4.910.942- 4\r\n15/07/2009\r\n201\r\n41566045\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n4.910.945- 7\r\n17/07/2009\r\n\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n\r\ns\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdmissão\r\n275\r\n41500241\r\nMEILY OLIVEIRA MONTEIRO\r\n4.907.234- 1\r\n10/07/2009\r\n276\r\n41590692\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n4.910.939- 0\r\n13/07/2009\r\n284\r\n41025290\r\nALEXANDRE ENEAS SILVA SANTOS\r\n4.910.938- 2\r\n13/07/2009\r\n285\r\n41418608\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO COSTA\r\n4.910.949- 9\r\n23/07/2009\r\n287\r\n41271707\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n4.910.948- 1\r\n23/07/2009\r\nLEVY GASPARIAN \r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdmissão\r\n31\r\n41300471\r\nHENRIQUE SALDANHA MELO\r\n4.910.941- 6\r\n14/07/2009\r\n\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdmissão\r\n3\r\n41532308\r\nOTONIEL FERREIRA DA SILVA\r\n4.910.936- 6\r\n10/07/2009\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n\r\nClas\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAdmissão\r\n12\r\n41400430\r\nLETICIA LOURENÇO DA SILVA\r\n4.910.937- 4\r\n13/07/2009\r\nId: 817949\r\n"
        ],
        "818104": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 120\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJE OUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária. \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\nData de Início: 01/07/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n4043.00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n982.148,66\r\n3390.20\r\n00\r\n6.600.366,93\r\nTOTAL\r\n7.582.515,59\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nFica retificada a portaria conjunta FAPERJ/UERJ nº 112, de 31 de março de 2009, em seu art. 1º, item V, passando a valer o total de R 7.668.484,41, na Modalidade de Despesa 3390 do PT 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 818104. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "818377": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA MELHORIAS NA VIA PERMANENTE DO TRECHO SARACURUNA X GUAPIMIRIM\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - DETRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-10/136.196/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Obras de melhorias na 2ª - Agosto Via Permanente do trecho Saracuruna x Guapimirim. \r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n3133 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS -DETRO/RJ\r\n- Departamento de Transporte Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transporte Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n: \r\nVALOR (R )\r\nReestruturação do Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário\r\n4490\r\n10\r\n4.150.000,00\r\nDe acordo com o cronograma abaixo:\r\nParcelas\r\nValor (R )\r\n1ª\r\n1.500.000,00\r\n2ª\r\n500.000,00\r\n3ª\r\n850.000,00\r\n4ª\r\n1.300.000,00\r\nTotal\r\n4.150.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\nPresidente\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 818377. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "818510": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n- Conceder, em caráter excepcional, a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades militares, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n-Col Willie Alberto Berges\r\n-LCDR Kenneth Mills\r\n-LT Thelma Cabantac\r\n-MST1 Daniel Vazquez\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\nComandante-Geral \r\nId: 818510\r\n"
        ],
        "818594": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 258 DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS MENCIONADOS NO PROCESSO N° E-04/677.010/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E- 04/677.010/94, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a manifestação da Assessoria da CTCE (fls. 70/74), e\r\n- a decisão do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 222ª Sessão Ordinária de 21/07/2009, (fls. 83),\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/677.010/94.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Rachel Dumont da Silva, matrícula n° 0.294.637-4, Jorge Baptista Bento, matrícula n° 0.119.817-5 e Celso Luiz Aragão Cunha, matrícula n° 0.834.621-5, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479 de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULAR n° 03, de 11.03.2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009 \r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 818594\r\n"
        ],
        "818658": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE JUNHO DE 2009\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR-ADJUNTO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 6 do Edital de Abertura e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e designar Comissão Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E- 26/37376/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de abril de 2009.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 7, 8 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\nA Comissão divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA comissão fica assim constituída:\r\nÁreas de Conhecimento: Biologia Celular; Parasitologia; Microbiologia.\r\n- Prof. Dr. Arnaldo Feitosa Andrade\r\n- Prof. Dr. José Andrés Morgado Díaz\r\n- Prof. Dr. Ulysses Garcia Casado Lins\r\nÁreas de Conhecimento: Genética; Bioquímica; Biologia Molecular; Bioquímica Vegetal.\r\n- Prof. Dr. Adalberto Rezende Santos\r\n- Profª. Drª. Maria Auxiliadora Coelho Kaplan\r\n- Prof. Dr. Hector Nicolas Seuánez Abreu\r\nÁreas de Conhecimento: Neurofarmacologia; Farmoquímica.\r\n- Profª. Drª. Marsen Garcia Pinto Coelho\r\n- Profª. Drª. Viviane Gomes Teixeira\r\n- Profª. Drª. Sônia Soares Costa\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\n*Omitida no D.O. de 15/06/2009.\r\nId: 818658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "818659": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 034 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO AVALIADORA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 4.9 do Edital de Abertura e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e designar Comissão Avaliadora para a análise da documentação das inscrições do concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/37376/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de abril de 2009.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para a análise dos documentos dos candidatos.\r\nA Comissão emitirá parecer, que constará em Ata, com o nome dos candidatos e a confirmação ou não de suas inscrições.\r\nA comissão fica assim constituída:\r\nÁreas de Conhecimento: Estatística; Matemática Computacional.\r\n- Prof. Dr. Francisco José da Cunha Pires Soeiro\r\n- Prof. Dr. Joaquim Teixeira de Assis\r\n- Profª. Drª. Neide dos Santos\r\nÁrea de Conhecimento: Métodos Numéricos.\r\n- Prof. Dr. Guilherme Gonçalves Sotelo\r\nÁreas de Conhecimento: Programação de Computadores; Sistemas Computacionais.\r\n- Prof. Dr. Orlando Bernardo Filho\r\n- Prof. Dr. Djalma Alves de Lima\r\n- Profª. Drª. Maria Inês Vasconcellos Furtado\r\nSerá permitida, por iniciativa própria da Comissão, a convocação de qualquer servidor técnico-administrativo para auxílio das tarefas eminentes a comissão.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\n*Omitida no D. O. de 01/07/2009.\r\nId: 818659. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "818660": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 035 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 6 do Edital de Abertura e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e designar Comissão Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E- 26/37376/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de abril de 2009.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 7, 8 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\nA Comissão divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA comissão fica assim constituída:\r\nÁreas de Conhecimento: Estatística; Matemática Computacional.\r\n- Prof. Dr. Joaquim Teixeira de Assis\r\n- Prof. Dr. Francisco José da Cunha Pires Soeiro\r\n- Profª. Drª. Neide dos Santos\r\nÁreas de Conhecimento: Métodos Numéricos.\r\n- Prof. Dr. Guilherme Gonçalves Sotelo\r\n- Profª. Drª. Veranise Jacubowski Correia Dubeux\r\n- Profª. Drª. Elizabeth Ferreira da Silva\r\nÁreas de Conhecimento: Programação de Computadores; Sistemas Computacionais.\r\n- Prof. Dr. Orlando Bernardo Filho\r\n- Prof. Dr. Djalma Alves de Lima\r\n- Profª. Drª. Maria Inês Vasconcellos Furtado\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\n*Omitida no D.O. de 02/07/2009.\r\nId: 818660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "819141": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 287 DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FAETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 285, DE 09 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/34.772/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria FAETEC nº 285, de 09 de julho de 2009, publicada no D.O.E.R.J. de 13 de julho de 2009, que designou os componentes da Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\nFicam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA\r\nLuciana de Camargo da Silva - matrícula nº 799-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLuciana Cristina de Santana - matrícula nº 756-7\r\nPriscila Junver de Matos da Silva - matrícula nº 918-3\r\nDaniela Vitória Duarte Edde - matrícula nº 825-0\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG\r\nHeloísa Maria Gonçalves dos Reis - matrícula 176.742-5\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nLuiz Gustavo S. de Barros - matrícula nº 223.632-1\r\n- Fica designada a servidora LUCIANA CRISTINA DE SANTANA - matrícula nº 756-7, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face as determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\nPresidente\r\nId: 819141. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "819180": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 1456 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.345/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Pierre Santos, pós-graduado em Análise de Sistemas, Ernani de Azedias Pereira Junior e Julio Cesar Fulgencio, ambos pós- graduados em Análise, Projeto e Gerência de Sistemas de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, mantido pela Sociedade de Instrução e Beneficência, localizado na Rua Teixeira de Andrade, nº 202, Centro, Município de Barra do Piraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.345/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexandre Augusto Ubirajara Silva Santos, graduado em Engenharia Elétrica, Guilherme Vitor Lima, graduado em Engenharia Civil, CREA/RJ nº 200136094-0, e Joselias Thomé Furtado, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, mantido pela Sociedade de Instrução e Beneficência, localizado na Rua Teixeira de Andrade, nº 202, Centro, Município de Barra do Piraí, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.346/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Erica Seuring Gonçalves de Melo, graduada em Enfermagem e Obstetrícia, Uesliz Vianna Rangel e Verônica Simões Gonçalo, ambos graduados em Enfermagem, todos inscritos no COREN/RJ nº 89267, 21766, e 22544, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO FREINET, mantido pelo Colégio Freinet Ltda., localizado na Avenida Santos Dumont, nº 361, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.346/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mônica Braga Machado, pós-graduada em Enfermagem do Trabalho, Erica Seuring Gonçalves de Melo, graduada em Enfermagem e Obstetrícia, e Verônica Simões Gonçalo, graduada em Enfermagem, todas inscritas no COREN/RJ nº 104968, nº 89267 e nº 22544, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO FREINET, mantido pelo Colégio Freinet Ltda., localizado na Avenida Santos Dumont, nº 361, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.346/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alexsander Ventura Netto e Márcia Fernandes do Nascimento Ribeiro, ambos bacharéis em Sistemas de Informação, e Douglas Trajano de Oliveira, licenciado em Matemática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO FREINET, mantido pelo Colégio Freinet Ltda., localizado na Avenida Santos Dumont, nº 361, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.346/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rubevaldo Ferreira Rocha, bacharel em Ciências Biológicas, Ana Claudia Paulo Gobira Verdan, Licenciada em Ciências Biológicas, e Camilo Rodrigues da Silva, Licenciado em Química, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no, mantido pelo Colégio Freinet Ltda., localizado na Avenida Santos Dumont, nº 361, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.346/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcos Santos de Oliveira, graduado em Engenharia Elétrica, CREA/RJ nº 2003100958, Mônica Braga Machado, pós-graduada em Enfermagem do Trabalho, e Uesliz Vianna Rangel, graduado em Enfermagem, ambos inscritos no COREN/RJ nº 104968 e 21766, respectivamente, para, sob a presidêncio da primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO FREINET, mantido pelo Colégio Freinet Ltda., localizado na Avenida Santos Dumont, nº 361, Piabetá, Município de Magé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nId: 819180\r\n"
        ],
        "819293": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE EDUCACIONAL REVELAÇÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/11/2004, no processo nº E- 03/10.203.771/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a SOCIEDADE EDUCACIONAL REVELAÇÃO, mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL REINO REAL LTDA, com sede na Rua Anajamirim nº 1.161, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/11/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, séries iniciais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 819293\r\n"
        ],
        "819302": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 259 DE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E-04/014.512/2008, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a manifestação e voto do Representante dos Fiscais de Rendas, Dr. Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado, (fls. 59/61), e\r\n- a decisão unânime do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 221ª Sessão Ordinária de 08/07/2009, (fls. 63),\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/014.512/2008.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, Renato Marcelo Elias José, matrícula n° 0.024.263-6, Dib Hauegen, matrícula n° 0.042.537- 1 e Carlos Sergio Silva Janiques, matrícula n° 0.294.587-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no artigo 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\nOs membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULAR n° 03, de 11.03.2009 .\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 819302\r\n"
        ],
        "819331": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            " \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nATO DO REITOR\r\nQUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA, matrícula nº 10.141-0, Técnico Administrativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, para assinatura das Notas de Empenho, a partir de 01/08/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria/Reitoria nº 003, de 30 de março de 2009.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2009\r\nALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/052.286/2009\r\nId: 819331. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "819512": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15/2009, de 06 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6098 por litro;\r\n: R 2,0500 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,7387 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6491 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 819512\r\n"
        ],
        "819520": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores José Heraldo Pereira Passos, Auditor, matrícula 293.699-5, Paulo Spínola de Oliveira, Contador, matrícula 290.427-4 e Neuza Maria da Conceição de Souza, Assistente Administrativo, matrícula 292.378-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/2008, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamentos de despesas dos exercícios anteriores.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente \r\nId: 819520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "819521": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 31 DE JULHO DE 2009\r\nCRIA O PROJETO “SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS” NO ÂMBITO DO PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nCriar, no âmbito do PRODERJ, o Projeto “Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos”, com o objetivo de acompanhar a consecução do projeto de implantação do sistema integrado de gestão de recursos humanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEstabelecer as seguintes atividades básicas para a execução do projeto:\r\nabsorção da tecnologia adotada no desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de recursos humanos;\r\ndesenvolvimento das customizações;\r\nprestar suporte à integração de sistemas e à migração de dados, em parceria com a SEPLAG , e os órgãos e entidades da administração direta , indireta e empresas terceirizadas.\r\nIndicar o servidor Ronald Montenegro Pinheiro, matrícula 291.296- 0, para a Gerência do Projeto.\r\n- Atribuir a supervisão do Projeto ao Diretor de Sistemas de Informação.\r\nO prazo para o término do Projeto será 31 de dezembro de 2010.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente \r\nId: 819521. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "819549": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.325 de 02/07/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, e considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 28/11/2008 e 20/02/2009, no processo nº E-03/203.329/2008, tendo como apensos os de nºsE-03/203.583/2003 e E-03/203.582/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA, com sede na Av. Affonso da Silveira Filho nº 82, Anil, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 263/2001, a partir de 28/11/2008, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e oito alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 33\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA MIRANDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/07/2005, no processo nº E- 03/11.203.083/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA MIRANDA, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA MIRANDA LTDA-ME, com sede na Estrada do Camboatá nº 3.155, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 26/07/2005, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e quatro alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1° ao 5º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou, no período de 03/07/2005 a 25/07/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE/RJ nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 819549\r\n"
        ],
        "819744": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 002, DE 18/06/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o resolvido na Reunião Interna, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/20.315/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a alteração nos Capítulos II e III da Instrução Normativa CODIR nº 002, de 18/06/2008, que dispõe sobre a utilização dos recursos computacionais da rede corporativa, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na forma abaixo:\r\n.......................\r\nCAPITULO II \r\nDA IDENTIFICAÇÂO DO USUÁRIO E SENHA DE ACESSO\r\nArt. 5º - Para utilização inicial dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA é necessária o envio de Comunicação Interna à ASSIN, com a solicitação de inscrição do funcionário no cadastro de usuários da rede corporativa da AGENERSA.\r\n.......................\r\nArt. 8º - Os casos de mudança de lotação, afastamento e retorno de usuários deverão ser comunicados à ASSIN pelo órgão responsável pela administração destes, através do envio de Comunicação Interna.\r\n.......................\r\nCAPÍTULO III\r\nDO USO DOS SERVIDORES E DAS ESTAÇÕES\r\n.......................\r\nArt. 16 - A realização de back up dos dados contidos nos servidores, incluindo o servidor de arquivos, será de responsabilidade da ASSIN, sendo efetuada diariamente.\r\n.......................\r\nPermanecem em vigor todas as demais disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 002, DE 18/06/2008.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nId: 819744. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "819749": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nDE 30 de JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, REFERENTES AO PROGRAMA DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS PERDAS DE GÁS.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o decidido na reunião interna extraordinária realizada no dia 30/07/2009,\r\n- a necessidade de acompanhamento constante de cumprimento da meta estabelecida no item 3 da Parte 1 do Anexo II dos Contratos de Concessão, que determina às Concessionárias CEG e CEG RIO um “Programa de redução e controle permanente de perdas físicas e não físicas visando à obtenção de índices de performance de sistemas eficientemente mantidos abaixo de 3% (...)”, e\r\n- que, em decorrência das suas atribuições legais, cabe à AGENERSA estabelecer procedimentos que contribuam para a desejável e necessária transparência do processo de fiscalização dos serviços prestados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO no fornecimento de informações à AGENERSA referentes ao Programa de redução e controle permanente de perdas físicas e não físicas, visando à obtenção de índices de performance de sistemas eficientemente mantidos abaixo de 3%, na forma abaixo.\r\nAs Concessionárias CEG e CEG RIO deverão entregar até o 15°. (décimo quinto) dia útil do mês subsequente, a cada trimestre oficial do ano (janeiro/fevereiro/março, abril/maio/junho, julho/agosto/setembro e outubro/novembro/dezembro), relatório do diagnóstico completo e pormenorizado das perdas, dividido por perdas físicas e não físicas, incluindo o zoneamento completo da área de concessão em termos de perdas físicas e não físicas.\r\nOs diagnósticos deverão ser emitidos mensaímerite e conter os seguintes itens, de acordo com as tabelas abaixo: \r\n\r\nPonto de Entrega de Gás\r\nMês de Referência\r\nCompras \r\n/mês)\r\nVendas\r\n/mês)\r\nPerda Total\r\n/mês)\r\nPercentuaPerda (%)\r\nÁrea A\r\nBalanço de Gás\r\nPerda Física\r\nPerda Não Física\r\nPonto de Entrega de Gás\r\nTipo de Pressão (AP/MP/BP)\r\nTotal\r\nExtensão\r\nem (m)\r\nFator de Emissão\r\n/ml/mês)\r\nVolume Perdido\r\n)\r\nExtensão\r\nem (m)\r\nVolume Perdido\r\n)\r\nÁrea A\r\nAço Carbono\r\nPolietileno\r\nFerro Fundido\r\nSubtotal de Redes\r\nER”s\r\nTotal Redes e ER”s\r\nCada análise física numérica acima mencionada deverá ser acompanhada de um pequeno relato da evolução das perdas em cada área, sempre em relação ao período anterior, citando as causas e as ações necessárias tomadas para corrigir as distorções encontradas. \r\nDeverá acompanhar os relatórios mapa com delimitação geogràfica de área do zoneamento da rede de distribuição.\r\nTodos os dados constantes dos relatórios deverão ser entregues em forma impressa e em meios informáticos, quer texto, planilhas e/ou mapas.\r\nA presente norma se aplica a toda a área de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado das Concessionárias CEG e CEG RIO, sendo assim distribuída: Concessionária CEG - Região Metropolitana; Concessionária CEG Rio: Regiões Norte Fluminense, Noroeste Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Médio Paraíba, Centro Sul e Baía da Ilha Grande - todas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n°- Esta norma se aplica a toda a malha de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro, quer seja de gás natural ou de gás liquefeito de petróleo, subdividida em linhas de alta, média e baixa pressão e pelas tubulações de aço, polietileno e ferro fundido, ou quaisquer outros materiais que venha a ser utilizado nas novas redes de distribuição.\r\nPara o zoneamento das áreas de entregas de gás atualmente estão definidos os seguintes pontos:\r\nCEG\r\nCEG RIO\r\nMetropolitano + Japeri\r\nPetrópolis\r\nBaixada\r\nTevol + Esbama\r\nPetroflex\r\nPiraí\r\nGuapimirim\r\nResende\r\nRiopolímeros +GNC\r\nCabíunas - GASCAN\r\nParacambi\r\nCabíunas - GASCABO\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nFriburgo + GNC\r\nQuaisquer outros eixos de entrega que forem implantados, dentro de um dos trimestres, deverão ser incorporados, de imediato, nos relatórios do trimestre relativo a sua implantação.\r\nA metodologia de análise dos dados trimestrais terá como base a norma PGM-087- BRA - Controle de Emissão de Gás Natural nas Redes de Distribuição - ou outra que vier a substituí-la, sendo a fonte para Fatores de Emissão, aplicáveis a cada tipo de material e classe de pressão das redes de distribuição de gás, calculado o volume de perdas físicas de gás para as extensões de redes existentes em cada zona ou subitem nos períodos em análise.\r\nEstes resultados deverão ser comparados aos Balanços de Gás do período, ou seja, compras de gás x vendas contabilizadas mensalmente no período em análise, e segregados segundo a nomenclatura de Perdas Físicas- perdas inerentes ao próprio sistema de distribuição e Perdas Não Físicas - cuja ocorrência se deve às incertezas de medição, fraude, etc. \r\nOs casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas na aplicação desta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Conselho-Diretor.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 819749. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "819793": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2009, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS Nº 60/2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS À COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS \"BIG MAC\" EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA FELIZ\". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 60/09, de 03 de julho de 2009, e na Resolução SEFAZ nº 222, de 06 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- A fruição da isenção de que trata o Convênio ICMS nº 60/2009, incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução SEFAZ nº 222/2009, fica condicionada à comprovação junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, pelos participantes do evento, da doação do total da receita líquida auferida com a venda dos sanduíches \"Big Mac\", isentas do ICMS, efetuada durante o evento \"McDia Feliz” à associação de apoio à criança com neoplasia do Rio de Janeiro, CNPJ nº 68.782.036/0001-08.\r\nEntende-se como receita líquida a renda com a venda dos sanduíches mencionados neste artigo, após dedução de outros tributos.\r\nA isenção não alcança outras mercadorias comercializadas pelos participantes do evento juntamente com o sanduíche \"Big Mac\", em forma de \"TRIO\" ou de promoções semelhantes.\r\nOs integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" que destinarem integralmente a receita líquida auferida com a comercialização dos sanduíches \"Big Mac\", realizada no dia 29 de agosto de 2009, à entidade mencionada no art. 1º, devem comprovar à Secretaria de Estado de Fazenda, até 08 de outubro de 2009, as doações realizadas.\r\nA comprovação de que trata este artigo deve ser feita junto à Coordenação de Planejamento Fiscal da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, mediante a apresentação dos comprovantes (original e cópia) das doações.\r\nAs importâncias correspondentes às vendas mencionadas no caput, o ICMS a ser estornado e a doação efetuada devem constar de planilha Excel, conforme modelo em anexo.\r\nA falta de entrega da planilha a que se refere o § 2º deste artigo no prazo estabelecido no caput implica a perda do direito à isenção, devendo ser recolhido o imposto incidente na comercialização dos sanduíches em questão com os acréscimos pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO\r\n\r\nDemonstrativo da comercialização de sanduíches “BIG MAC” no dia 29/08/09 e da doação à Instituição indicada\r\n\r\nNome: \r\nEndereço: \r\nC.N.P.J.: \r\nInscrição Estadual: \r\nComercialização \r\nDoação \r\nInstituição \r\nValor Doado \r\nNome \r\nC.N.P.J. \r\nR \r\nNº de sanduíches “Big Mac” comercializados \r\n\r\nAssociação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro \r\n68.782.036/0001-08\r\nICMS a ser estornado - R \r\n\r\nReceita Líquida Auferida - R \r\n\r\n\r\nTotal Doado - R \r\n\r\nId: 819793\r\n"
        ],
        "819794": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            "DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista que as empresas elencadas abaixo não atendem aos critérios definidos nos itens a e b do inciso II do art. 23 da Resolução nº 2.861/97,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.1.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n33.388.943\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n33.398.975\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n2.091.365\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n33331687\r\nLAPIDAÇÃO AMSTERDAM LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 819794\r\n"
        ],
        "819888": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061118/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n36.070.134\r\nProbitec Prod. Betuminosos e Tec. de Aplicação Ltda\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 819888\r\n"
        ],
        "819920": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.08.2009\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL-UPC.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... com efeitos a contar de 01.12.2008.\r\nLeia-se: Esta ... com efeitos a contar de 01.01.2009.\r\nID.812674\r\nId: 819920\r\n"
        ],
        "820000": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.08.2009\r\nPÁG.04. 2ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETOA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 115 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO º 42/2004.\r\nArt.1º\r\n: Designar os servidores Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4,...\r\nLeia-se: Designar os servidores Alexandre Amorim, matrícula nº 936.904-2, ...\r\nId: 820000\r\n"
        ],
        "820039": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 76/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.135/2009,\r\nDesignar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Patricia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula nº 0.937.454-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 76/2009 da empresa POLYTEC INSTALAÇÕES E SERVIÇOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/002.135/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 820039\r\n"
        ],
        "820157": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 122 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 369/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.181/2008,\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 936.830-9, Paulo Marcelo da Silva, matrícula nº 937.450-5 e Alexandre Amorim, matrícula nº 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 369/2008 constante do processo administrativo nº E-04/007.181/2008.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 820157\r\n"
        ],
        "820180": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 123 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 426/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.288/2008,\r\nDesignar os servidores Renato Samarques Gonçalves, matrícula nº 0.949.734-8, Claudio Luiz de Andrade, matrícula nº 0.936.905-9 e Alexandre Amorim, matrícula nº 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 426/2008 constante do processo administrativo nº E-04/001.288/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 820180\r\n"
        ],
        "820320": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.08.2009 \r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nUPA 22 - MANGUINHOS\r\nEndereço: Av. Don Helder Câmara, nº 1390 - Benfica (junto à área do PAC)\r\nCEP: 29737-012 - Rio de Janeiro\r\nLeia-se:\r\nUPA 22 - MANGUINHOS\r\nEndereço: Av. Dom Helder Câmara, nº 1390 - Benfica (junto à área do PAC)\r\nCEP: 20.937-011 - Rio de Janeiro\r\nId: 820320\r\n"
        ],
        "820384": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua os §§ 1º e 2º, art. 18 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979,\r\n:\r\n- Os Oficiais e Sargentos BM que possuam curso de especialização, com duração igual ou superior a três meses, cuja participação e conclusão se deram em ambiente estranho ao CBMERJ, poderão pleitear equivalência de curso, até o primeiro dia útil dos meses de março e setembro, para fins de percepção da Gratificação da Habilitação Profissional, referida no art. 18 da Lei nº 279/79.\r\n- Fica criada uma Comissão, composta pelos Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral, Diretor-Geral de Ensino e Instrução, Diretor-Geral de Pessoal e Diretor-Geral de Finanças, sob a presidência do primeiro, que se reunirá duas vezes por ano para analisar os requerimentos administrativos formulados com o desiderato da percepção da gratificação de que trata o artigo anterior, ou seja, verificar a aplicabilidade ou não do curso civil ou de outra Corporação ao Corpo de Bombeiros.\r\nBuscando uma maior transparência e imparcialidade na constatação de ser o curso aplicável no CBMERJ, poderá o Presidente da Comissão escalar um ou mais Diretores-Gerais afetos à área de atuação do curso em questão. \r\nse reunirá na segunda quinzena dos meses de março e setembro, devendo a conclusão dos trabalhos ser encaminhada ao Comando-Geral até o primeiro dia útil do mês subseqüente ao da realização da correspondente reunião.\r\n- A homologação pelo Comandante-Geral, se for o caso de considerar a equivalência do curso de especialização, após a devida publicação em Boletim Ostensivo, importará implementação remuneratória relativa à diferença das porcentagens consignadas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 279/79, para o Oficial ou Sargento BM requerente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando efeitos .\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral \r\nId: 820384\r\n"
        ],
        "820596": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIASDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 18, inciso VII do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da AGETRANSP, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano: \r\n1. Raimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9;\r\n2. Luiz Marcos Miglievich Guimarães - mat. 129-7;\r\n3. João Paulo Madureira Campos - mat. 142-0;\r\n4. Rui Duarte dos Santos - mat. 109-9;\r\n5. Iracema Souza Muniz - mat. 196.259-6 - Membro SEPLAG;\r\n6. Suplente: José Carlos do Carmo Wanderley - mat. 110-7;\r\nFica designado o servidor Rui Duarte dos Santos - mat. 109-9 para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação em suas eventuais ausências e impedimentos.\r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 51, de 16 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 820596. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "820852": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 125 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 104/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.230/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 , Patricia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula nº 0.937.454-7 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula nº 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 104/2009 da empresa PÁTRIO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/002.230/09.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 820852\r\n"
        ],
        "820959": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE AGOSTO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 17 a 23 de agosto de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 820959\r\n"
        ],
        "821327": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nCOMISSÃO PARA EFETUAR A VISTORIA E AVALIAÇÃO GENÉTICA DOS ANIMAIS ADQUIRIDOS\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\no Processo Licitatório de n° E-02/200401/2009 de 18.05.2009, sob a modalidade de Convite de n° 003/2009, para aquisição de semoventes, em consonância com o Programa RIO GENÉTICA da SEAPPA,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para efetuar a Vistoria e Avaliação Genética dos Animais Adquiridos, composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nLUIZ ALTAMIRO G. NOGUEIRA - SEAPPA - mat. 949721-5 - Presidente\r\nPEDRO AFONSO P.M.ALVES - PESAGRO - mat. 1110-6 - Membro\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO - SEAPPA - mat. 937175-8 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de agosto de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 821327. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "821355": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 53 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/1.434/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Magda Sayão Capute, matrícula nº 188.907-2, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 97/2009, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Real Mix Comércio e Administração de Vendas Ltda para fornecimento de material permanente (camas) e do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 100/2009, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Valrio Indústria e Comércio Ltda para fornecimento de material de consumo, travesseiros, lençóis, fronhas e mantas, ambos referentes ao Projeto Jovens Turistas, conforme o contido no processo nº E-03/1.434/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 821355\r\n"
        ],
        "821455": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/ GP Nº 8335 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 8324, DE 11 DE M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, o Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409 de 31.737, de 27 de agosto de 2002, e tendo em vista o contido no processo nº E-01/503.012/2009,\r\n:\r\nDispensar a servidora Eliane Braz de Sant'Anna, matrícula nº 3500972-9, da condição de membro da equipe de apoio da Comissão de Pregão, instituída pela Portaria CEPERJ nº 8324, de 11 de maio de 2009, publicada no D.O. de 13 de maio de 2009.\r\nDesignar a servidora Berta Rosa da Silva, Assistente, matrícula nº 03405646-1, para a vaga de membro da equipe de apoio da Comissão de Pregão a que se refere o artigo anterior, em substituição à servidora Eliane Braz de Sant'Anna.\r\nFica designado o servidor MARCO AGOSTINI, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 3.501.030-5, como autoridade competente para determinar a abertura de licitação na modalidade Pregão, estabelecer os requisitos e critérios que regem a mesma, decidir os recursos contra ato do Pregoeiro, homologar a adjudicação do Pregão e firmar os respectivos contratos, na forma da Portaria CEPERJ nº 8334, de 04 de agosto de 2009, publicada no D.O.R.J. de 07 de agosto de 2009.\r\nDa presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Declaração do TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na Portaria nº 8324, de 11 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 821455. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "821456": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/ GP Nº 8336 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 8323, DE 11 DE MAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no §4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, o Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, Decreto Estadual nº 23.409 de 18 de agosto de 1997e Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, e tendo em vista o contido no processo nº E-01/503.012/2009,\r\n:\r\nDispensar a servidora Eliane Braz de Sant'Anna, matrícula nº 3500972-9, da condição de membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria CEPERJ nº 8323, de 11 de maio de 2009, publicada no D.O. de 13 de maio de 2009.\r\nDesignar a servidora Berta Rosa da Silva, Assistente, matrícula nº 03405646-1, para a vaga de membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação a que se refere o artigo anterior, em substituição à servidora Eliane Braz de Sant'Anna. \r\nDa Presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação do TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na Portaria nº 8323, de 11 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nPresidente \r\nId: 821456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "821463": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/070382/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.1.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n08.440.215\r\nBRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA\r\n08.575.181\r\nSOREAL BRINK LOJAS DE VARIEDADES LTDA\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 821463\r\n"
        ],
        "821476": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n189 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Moysés Gomes da Silva, matrícula 173762- 6, Luiz Carlos da Silva Moreira, matrícula 173001-9, Demetrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula 179453-6, Tales José Do Coutto Boiteux, matrícula 174931-6 e Jucilan Siqueira da Silva, matrícula 174698-1, para fiscalizar contratos em geral, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, conforme art. 67, §§1º e 2º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nPresidente \r\nId: 821476. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "821523": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.08.2009\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP N° 53 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n5. Iracema Souza Muniz - mat. 196.259-6 - Membro SEPLAG;\r\nLeia-se:\r\n5. Iaracema Souza Muniz - mat. 196.259-6 - Membro SEPLAG;\r\nId: 821523. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "821815": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.014/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pedro Rodrigues Monteiro, pós-graduado em Enfermagem do Trabalho, Antonio Adauto Ramos, bacharel em Enfermagem, COREN/RJ nº 132124, e Mario Sergio de Oliveira Ribeiro, licenciado em Enfermagem e Obstetrícia, COREN/RJ nº 51062, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pelo CEPCOM - Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda. ME localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1464 DE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.593/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nelson Carvalho Andrade, Mestre em Enfermagem, Celso da Rocha Passos Bomfim, pós-graduação em Gestão do Trabalho Pedagógico, e Maria Alice Gomes da Silva, Graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEMCURSO KARINA BRUNNER localizado na Rua Estevam Di Giacomo, nº 32, sala 201, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nPresidente\r\nId: 821815\r\n"
        ],
        "821831": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/CEPERJ /GP Nº 8337 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2009 - REVISTO APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, BOM JARDIM, MACAÉ, NOVA IGUAÇU, RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO E SÃO PEDRO DA ALDEIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em obediência ao Decreto nº 41.101, de 27 de dezembro de 2007, parcialmente alterado pelo Decreto nº 41. de 9.\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental, revisto após julgamento dos recursos interpostos pelos municípios Pinheiral, Volta Redonda, Miguel Pereira, Duas Barras, Paracambi, Tanguá, Santa Maria Madalena, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São Pedro da Aldeia.\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDL\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0100671\r\n0,0294118\r\n0,0704062\r\n0,0095853\r\n2,9692937\r\nAperibé\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nAraruama\r\n0,0416471\r\n0,0433653\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0057754\r\n0,0000000\r\n1,4916894\r\nAreal\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nArmação dos Búzios\r\n0,0000000\r\n0,0319786\r\n0,0201342\r\n0,0000000\r\n0,0032644\r\n0,0030770\r\n1,1874696\r\nArraial do Cabo\r\n0,0000000\r\n0,0490589\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0093343\r\n0,0150722\r\n1,4528613\r\nBarra do Piraí\r\n0,0121593\r\n0,0004695\r\n0,0100671\r\n0,0294118\r\n0,0000737\r\n0,0006678\r\n0,4880462\r\nBarra Mansa\r\n0,0000000\r\n0,0012879\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0022171\r\n0,0122941\r\n0,2162219\r\nBelford Roxo\r\n0,0000000\r\n0,0160096\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0018801\r\n0,0170458\r\n0,5412885\r\nBom Jardim\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0002381\r\n0,0000000\r\n0,6797129\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nCabo Frio\r\n0,0200009\r\n0,0131525\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0049072\r\n0,0000000\r\n1,3108603\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,1846896\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0679234\r\n0,0000000\r\n4,2921376\r\nCambuci\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,0000000\r\n0,0525554\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0080978\r\n0,0000000\r\n1,3426287\r\nCantagalo\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0588235\r\n0,0000172\r\n0,0001556\r\n0,9672772\r\nCarapebus\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nCardoso Moreira\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,6711409\r\nCarmo\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,6711409\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,0388032\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0349007\r\n0,0000000\r\n2,3155992\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,0000000\r\n0,0085056\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,1701114\r\nConceição de Macabu\r\n0,0000000\r\n0,0104094\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0115161\r\n0,1044102\r\n2,2335996\r\nCordeiro\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0003538\r\n0,0032077\r\n0,7127465\r\nDuas Barras\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0002956\r\n0,0000000\r\n0,6817830\r\nDuque de Caxias\r\n0,0000000\r\n0,0019031\r\n0,0100671\r\n0,0294118\r\n0,0334574\r\n0,0004724\r\n1,5951797\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,0190492\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0040524\r\n0,0000000\r\n0,3363773\r\nGuapimirim\r\n0,0615363\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0550111\r\n0,0000000\r\n2,5957632\r\nIguaba Grande\r\n0,0000000\r\n0,0451053\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0050880\r\n0,0069358\r\n1,8188368\r\nItaboraí\r\n0,0098752\r\n0,0033504\r\n0,0100671\r\n0,0294118\r\n0,0044723\r\n0,0000000\r\n0,6751636\r\nItaguaí\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0030861\r\n0,0000000\r\n0,1110979\r\nItalva\r\n0,0000000\r\n0,0158766\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,3175330\r\nItaocara\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nItaperuna\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nItatiaia\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0067114\r\n0,0000000\r\n0,0471213\r\n0,0000000\r\n1,8305947\r\nJaperi\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nLaje do Muriaé\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nMacaé\r\n0,0000000\r\n0,0034233\r\n0,0268456\r\n0,0294118\r\n0,0068950\r\n0,0555597\r\n1,5006935\r\nMacuco\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,6711409\r\nMagé\r\n0,0003974\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0334656\r\n0,0944457\r\n2,0587482\r\nMangaratiba\r\n0,0000000\r\n0,0132371\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0367136\r\n0,0000000\r\n1,5864327\r\nMaricá\r\n0,0000000\r\n0,0043533\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0072618\r\n0,0000000\r\n0,3484913\r\nMendes\r\n0,0177178\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0013791\r\n0,0019474\r\n0,2443542\r\nMesquita\r\n0,0000000\r\n0,0028676\r\n0,0402685\r\n0,0588235\r\n0,0248601\r\n0,1883256\r\n3,7467334\r\nMiguel Pereira\r\n0,0978920\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0159826\r\n0,0028782\r\n1,5801959\r\nMiracema\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000309\r\n0,0002806\r\n0,0036393\r\nNatividade\r\n0,0000000\r\n0,0136447\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000919\r\n0,0008335\r\n0,2837049\r\nNilópolis\r\n0,0000000\r\n0,0010963\r\n0,0100671\r\n0,0588235\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,5173863\r\nNiterói\r\n0,0000000\r\n0,0863780\r\n0,0100671\r\n0,0294118\r\n0,0249806\r\n0,0002388\r\n2,9774123\r\nNova Friburgo\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0100671\r\n0,0882353\r\n0,0303293\r\n0,0026261\r\n1,7580081\r\nNova Iguaçu\r\n0,0000000\r\n0,0024418\r\n0,0469799\r\n0,0882353\r\n0,0512236\r\n0,0718669\r\n3,9204613\r\nParacambi\r\n0,0148569\r\n0,0155437\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0106835\r\n0,0280054\r\n1,0960963\r\nParaíba do Sul\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nParati\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0471316\r\n0,0000000\r\n1,6967387\r\nPaty do Alferes\r\n0,0000000\r\n0,0010629\r\n0,0201342\r\n0,0000000\r\n0,0033325\r\n0,0000518\r\n0,5443801\r\nPetrópolis\r\n0,0000000\r\n0,0479290\r\n0,0100671\r\n0,0294118\r\n0,0356088\r\n0,0003629\r\n2,5921645\r\nPinheiral\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,6711409\r\nPiraí\r\n0,0802877\r\n0,0046263\r\n0,0402685\r\n0,0588235\r\n0,0017202\r\n0,0003523\r\n2,0599903\r\nPorciúncula\r\n0,0000000\r\n0,0036873\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000068\r\n0,0000615\r\n0,0745433\r\nPorto Real\r\n0,0000000\r\n0,0597047\r\n0,0067114\r\n0,0588235\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n1,6224398\r\nQuatis\r\n0,0000000\r\n0,0102217\r\n0,0067114\r\n0,0000000\r\n0,0000080\r\n0,0000721\r\n0,3395962\r\nQueimados\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0067114\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,1342282\r\nQuissamã\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0082534\r\n0,0000000\r\n0,9682640\r\nResende\r\n0,0000000\r\n0,0521830\r\n0,0067114\r\n0,0294118\r\n0,0388937\r\n0,1714826\r\n4,2684638\r\nRio Bonito\r\n0,0313998\r\n0,0000000\r\n0,0067114\r\n0,0294118\r\n0,0067752\r\n0,0005490\r\n0,8441346\r\nRio Claro\r\n0,2540701\r\n0,0000000\r\n0,0201342\r\n0,0000000\r\n0,0226149\r\n0,0457539\r\n4,1693086\r\nRio das Flores\r\n0,0000000\r\n0,0449928\r\n0,0067114\r\n0,0588235\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n1,3282025\r\nRio das Ostras\r\n0,0008814\r\n0,0240688\r\n0,0402685\r\n0,0588235\r\n0,0225137\r\n0,0151814\r\n2,5368029\r\nRio de Janeiro\r\n0,0000000\r\n0,0493430\r\n0,0100671\r\n0,0294118\r\n0,0282408\r\n0,0487076\r\n2,7902973\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,0000000\r\n0,0622959\r\n0,0402685\r\n0,0000000\r\n0,0221798\r\n0,0000000\r\n2,8497612\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nSão Fidélis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0027368\r\n0,0000000\r\n0,0985232\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0011554\r\n0,0000000\r\n0,0415927\r\nSão Gonçalo\r\n0,0000000\r\n0,0066277\r\n0,0100671\r\n0,0294118\r\n0,0092192\r\n0,0000000\r\n0,8128450\r\nSão João da Barra\r\n0,0000000\r\n0,0212678\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,4253561\r\nSão João de Meriti\r\n0,0000000\r\n0,0046014\r\n0,0100671\r\n0,0588235\r\n0,0000196\r\n0,0001775\r\n0,5897913\r\nSão José de Ubá\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0100671\r\n0,0000000\r\n0,0045834\r\n0,0415552\r\n0,7403412\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,0009166\r\n0,0526101\r\n0,0402685\r\n0,0000000\r\n0,0042624\r\n0,0000000\r\n2,0201856\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,0000000\r\n0,0417036\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000406\r\n0,0003677\r\n0,8388417\r\nSapucaia\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nSaquarema\r\n0,0000000\r\n0,0217747\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0051125\r\n0,0000000\r\n0,6195458\r\nSeropédica\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0014048\r\n0,0000000\r\n0,0505728\r\nSilva Jardim\r\n0,1098524\r\n0,0441809\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0560954\r\n0,0000000\r\n4,0015741\r\nSumidouro\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0100671\r\n0,0000000\r\n0,0001600\r\n0,0000000\r\n0,2071017\r\nTanguá\r\n0,0000000\r\n0,0042795\r\n0,0067114\r\n0,0000000\r\n0,0038553\r\n0,0349541\r\n0,6731979\r\nTeresópolis\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0100671\r\n0,0294118\r\n0,0532468\r\n0,0000000\r\n2,2652866\r\nTrajano de Morais\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0335570\r\n0,0000000\r\n0,0002296\r\n0,0000000\r\n0,6794069\r\nTrês Rios\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nValença\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0005250\r\n0,0004012\r\n0,0225094\r\nVarre-Sai\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\nVassouras\r\n0,0039670\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0001455\r\n0,0000000\r\n0,0449090\r\nVolta Redonda\r\n0,0000000\r\n0,0068247\r\n0,0000000\r\n0,0000000\r\n0,0025410\r\n0,0200376\r\n0,4083084\r\nSomatório\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n1,0000000\r\n100,0000000\r\nAtenção: Os municípios sem conselho municipal de meio ambiente não estão aptos a receber o ICMS Ecológico. São eles, Carapebus, Itaperuna, Japeri, Santo Antônio de Pádua e Sapucaia\r\nonforme o Decreto nº 41.101, e 27/12/2007, o índice Final de Conservação Ambiental Revisto foi calculado pela Fundação CEPERJ juntamente com os demais membros da Comissão julgadora, representando SERLA. FEEMA, IEF e SEA.\r\nRelativo de Mananciais de Abastecimento\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgotos\r\nIrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos\r\nIrRV - Índice Relativo de Remedição dos Vazadouros\r\nIrAP - Índice Relativo de Aves Protegida\r\nIrAPM - Índice Relativo de Aves Protegida Municipal\r\nInformar que a memória de calculo e os pareceres emitidos pela Comissão julgadora em face dos recursos interpostos pelas Prefeituras supracitadas disponíveis no site: .\r\nas disposições em contrrio.\r\nde agosto de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 821831. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "821879": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DGAF OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo estabelecido na Portaria DGAF nº 30, de 19 de maio de 2009, referente aos fatos constantes no processo nº E-04/000.028.471-05.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 821879\r\n"
        ],
        "821957": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nde AGOSTO DE 2009\r\nÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO MICROMASTER NO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE :\r\n- As permissionárias dos serviços de transporte coletivo ficam autorizadas a incorporar veículos do tipo micromaster urbanos, cujos parâmetros foram definidos pela Portaria DETRO/PRES. n° 809 de 3/4/07, às frotas de linhas urbanas (tarifa “SA”), para a realização de horários extras nos períodos de maior demanda, sem qualquer restrição quanto ao número de gratuidades por viagem.\r\ndeste artigo dar-se-á independentemente do número de ônibus urbanos convencionais já registrados, e será admitida até o dia 31 de dezembro de 2009, data a partir da qual será restabelecida a restrição imposta pela Portaria DETRO/PRES. N° 828/07.\r\n- A incorporação deverá ser previamente autorizada pelo DETRO/RJ e será formalizada, quando for o caso, mediante Termo de Compromisso firmado pelas permissionárias.\r\n- As permissionárias que a partir de 31/12/2009 apresentarem percentuais de micromaster e microônibus superiores à 30% do total de ônibus urbanos convencionais registrados, terão até 31/12/2010 para ajustarem-se a este limite, seja pela baixa dos micromaster e/ou microônibus, seja pela incorporação de novos ônibus urbanos convencionais.\r\n- Deixando as permissionárias de adotarem as medidas para o atendimento do disposto no deste artigo, o DETRO/RJ procederá “ex-officio” a baixa dos veículos excedentes, considerando aqueles mais antigos.\r\n- O não cumprimento da presente Portaria sujeitará o infrator a aplicação da sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto n° 3.893/81.\r\ndeste artigo, caso seja constatada qualquer restrição para o acesso de beneficiários das gratuidades previstas em lei, o DETRO/RJ determinará a baixa imediata dos veículos infratores da frota da permissionária.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 821957. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "822043": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 0.834.621-5, das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/658.327/96, por motivo de licença médica.\r\n- Designar, na qualidade de membro, o Fiscal de Rendas Angela Regina Carvalhaes de Pinho, matrícula nº 0.294.687-9, em substituição ao Fiscal de Rendas Celso Luiz Aragão Cunha.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 822043\r\n"
        ],
        "822044": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 0.834.621-5, das funções de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/677.010/94, por motivo de licença médica.\r\n- Designar, na qualidade de membro, o Fiscal de Rendas Angela Regina Carvalhaes de Pinho, matrícula nº 0.294.687-9, em substituição ao Fiscal de Rendas Celso Luiz Aragão Cunha.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 822044\r\n"
        ],
        "822333": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/516900/2009, e\r\no teor do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que “estabelece, no capítulo VI, normas para execução de despesas de exercícios anteriores”, \r\n\r\n- Instruir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de Despesas de Exercícios Anteriores, composta pelos seguintes membros:\r\n- Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.586-1;\r\n- Fabrício de Abreu Corrêa Parente, matr. nº 24/007.480-7;\r\n- Glauco La Macchia da Silva, matr. nº 24/003.130-2;\r\n- Robson Ferreira da Silva, matr. nº 24/003.219-3.\r\n- A Comissão instituída por esta Portaria exercerá suas atividades em sindicância administrativa que será instaurada pelo Presidente do DETRAN/RJ, devendo:\r\napurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registradas em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos;\r\nelaborar relatório e parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de sua competência, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores da dívida e real valor devido;\r\nencaminhar cópia do relatório de que trata o inciso anterior a Auditoria Geral do Estado no prazo de até 10 (dez) dias após sua conclusão.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3923, de 24 de janeiro de 2008 e a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3982, de 29 de agosto de 2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 822333. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "822334": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4069\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4032, DE 17 DE MARÇO DE 2009, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que no processo administrativo nº E-12/404126/2009, \r\n\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4032, de 17 de março de 2009, excluindo e incluindo, respectivamente, os seguintes membros da relação da Comissão Especial para negociação da dívida de exercícios anteriores: \r\n\r\nExcluindo:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n24/007.278-5\r\nIncluindo:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nGlauco La Macchia da Silva\r\n24/003.130-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 822334. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "822367": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nUNDRHI E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de conta de luz do prédio sede da EMOP e INEA referente aos meses de maio/junho/julho e agosto de 2009;\r\n: Data de início: 01/05/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: Fundo de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\nUO: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 2463 - Fundo de Recursos Hídricos\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO: 04 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUG: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPT: 2463.1812200028.021\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\n200.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nPresidente do FUNDRHI/INEA\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente/EMOP\r\nId: 822367. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "822371": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2009\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as taxas de juros para o mês de agosto, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Quadro Demonstrativo em Anexo: \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nId: 822371\r\n"
        ],
        "822372": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "\r\nANEXO\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,31\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CRDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 822372\r\n"
        ],
        "822373": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,77\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,36\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,77\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n2,71\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 822373\r\n"
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            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\n2,53\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,37\r\n2,57\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 822374\r\n"
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            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,56\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,38\r\n2,57\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,56\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 822375\r\n"
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        "822376": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.60\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,54\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,32\r\n2,78\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,20\r\n2,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,21\r\n2,56\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 822376\r\n"
        ],
        "822432": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06.08.2009\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 120 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nAPROVA A NORMA DE ORGANIZAÇÃO QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE EM ALMOXARIFADO A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.\r\nArt. 23\r\nOnde se lê: ...ao devido atesto em consonância com o art. 39 da Lei nº 4.320/64. \r\nLeia-se: ...ao devido atesto em consonância com o § 3º do art. 90 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nArt. 24 \r\nParágrafo Único \r\nOnde se lê: As notas fiscais ou faturas só serão pagas se observada a segunda fase da despesa pública, ou seja, forem devidamente atestadas pelo Almoxarifado, conforme o estabelecido no art. 23 desta norma.\r\nLeia-se: As notas fiscais ou faturas somente serão liquidadas, após as devidas atestações, conforme o estabelecido no art. 23 desta norma.\r\nId: 822432\r\n"
        ],
        "822450": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO CARGO QUE MENCIONA.\r\nIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nExonerar EDUARDO NUNES DE SOUZA do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 822450\r\n"
        ],
        "822672": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 130 DE 17 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/409.207/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4, Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e Eduardo dos Santos Lessa, matrícula nº 0.936.866-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2007 da empresa HIDROSERVICE INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/409.207/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 822672\r\n"
        ],
        "822780": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DGAF Nº 90DE 07 DE JULHO DE 2009, E D\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nProrrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo estabelecido na Portaria DGAF nº 90, de 07 de julho de 2009, referente aos fatos constantes no processo nº E-04/007.336/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 822780\r\n"
        ],
        "822804": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nPORTARIA LOTERJ/GP N° 279 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/LOTERJ/666/2008,\r\nSOLVE:\r\n- Fica alterado o art. 1° da Portaria LOTERJ/GP n° 276/2009, com a substituição do membro Halph dos Santos Pires, matrícula n° 891.111-7, na forma abaixo:\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SUBLO/SEPLAG:\r\n5- Deise Mattos Ferreira, matrícula n° 867.850-0\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 822804. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "822939": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n164 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS - CELEBRADOS PELA FTM/RJ E DESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS INDICADOS NO ANEXO PARA O DESEMPENHO DE TAIS ATRIBUIÇÕES.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 67, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, que determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, e\r\n- a necessidade de aprimorar e melhorar a fiscalização da execução dos contratos celebrados no âmbito desta FTM/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, terão como responsáveis, para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com os termos de contrato;\r\npromover, segundo as normas administrativas vigentes no âmbito da Administração Estadual e da FTM/RJ, a atestação das notas fiscais apresentadas pela empresa contratada, declarando que o serviço foi realizado em condições satisfatórias para o serviço público;\r\nanotar, em livro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;\r\ndeterminar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, do objeto do contrato, quando verificados defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais e componentes empregados;\r\n- comunicar à Diretoria Administrativa e Financeira, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassem sua competência;\r\nsugerir, à Diretoria Administrativa e Financeira, providências que reputar convenientes e oportunas para a Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alteração, prorrogação ou rescisão contratual, bem como à abertura de novo procedimento licitatório ou sua dispensa, se couber;\r\n- emitir relatórios, trimestralmente, informando se os serviços estão sendo prestados de maneira regular e satisfatória, conforme cláusulas e condições contratuais;\r\nOs responsáveis pela fiscalização poderão solicitar à colaboração consultiva de funcionários ou prestadores de serviço, para assistência e fornecimento de subsídios pertinentes a execução do contrato.\r\nEncerrada a vigência do contrato, deverá ser editado novo ato, quando da celebração de novo instrumento contratual, objetivando a designação de servidor responsável, nos moldes da presente Portaria. \r\nOs casos omissos e demais questões concernentes ao tema objeto da presente Portaria serão resolvidos pela Diretoria Administrativa e Financeira, que os submeterá se for o caso, à Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nCARLA CAMURATI\r\nPresidente \r\nnidade\r\nParte/Partícipe\r\nObjeto\r\nGestor\r\nDRHU\r\nFETRANSPOR\r\nFornecimento Vales Transporte\r\nTânia Murta Pinheiro\r\nMatr.29/4432-0\r\nDRHU\r\nPRODERJ\r\nFolha de Pagto, e SVT\r\nTânia Murta Pinheiro\r\nMatr.29/4432-0\r\nDRHU\r\nFIA/RJ\r\nPrograma de Patrulheiros\r\nTânia Murta Pinheiro\r\nMatr.29/4432-0\r\nDRHU\r\nCIEE\r\nEstágios Laborativos\r\nTânia Murta Pinheiro\r\nMatr.29/4432-0\r\nDEAM\r\nLIGHT\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCarlos Roberto Buecham Guimarães\r\nMatr.90393-0\r\nDEAM\r\nElevadores OTIS Lt\r\nManutenção de Elevador Carga TMRJ\r\nCarlos Roberto Buecham Guimarães\r\nMatr.90393-0\r\nDEAM\r\nTECNOVERT MANUT.REP. REFORMAS LT\r\nManutenção de Elevadores - Prédio Anexo\r\nCarlos Roberto Buecham Guimarães\r\nMatr.90393-0\r\nDEAM\r\nWALKAM CLIMATIZAÇÃO LT.\r\nManutenção Sistema Ar Central Prédio Anexo\r\nLuciano Ferreira\r\nMatr. 29/4467-6\r\nDATM\r\nMETA SERVIÇOS ADM. LT.\r\nServiços de Limpeza e Conservação\r\nLuis Carlos S de Souza \r\nMatr. 29/3241-8\r\nDATM\r\nTIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\nServiços de Vigilãncia\r\nLuis Carlos S de Souza \r\nMatr. 29/3241-8\r\nChefia de Gabinete\r\nLOCARES AUTO MOTORES LT.\r\nLocação de 1 Veículo com motorista\r\nMartha Maria Vidal Carneiro da Rocha\r\nMatr. 29/4477-5\r\nDMPS\r\nINVESTPLAN COMPUTADORES E SIST. LT.\r\nLocação de Computadores\r\nMaria de Fátima Saturno\r\nMatr.29/4359-4\r\nDiretoria Artística\r\nCOPIADORA CINELANDIA LT.\r\nReprografia de Partituras\r\nNeder José Nassaro\r\nMatr. 29/4359-4\r\nDAFI\r\nEBCT\r\nServiços de Correios\r\nLuciano de A. Marvilla\r\nMatr.29/4457-7\r\nDEAM\r\nOI\r\nServiços de Telefonia\r\nNelson dos Santos\r\nMatr.90372-4\r\nDAFI\r\nOI\r\nServiços de Telefonia\r\nMarvilla\r\nMatr.29/4457-7\r\nId: 822939. A faturar por empenho\r\n"
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        "822948": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.08.2009\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESDIENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\nERJ/PMERJ Nº 001\r\nDE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\n:\r\nPT: 2324400024030\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n335043\r\n10\r\n45.000,00\r\nLeia-se:\r\n:\r\nPT: 2312200022016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n10\r\n45.000,00\r\nId: 822948. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "823055": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 036 DE 17 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando o que consta do OFÍCIO SEGOV/AAD N° 0361/09 de 21 de julho de 2009, do Secretário de Estado de Governo, e OFÍCIO/SECT/GAB n° 258, de 24 de julho de 2009, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto do OFÍCIO SEGOV/AAD n° 0361, de 21.07.2009, designando para procedê-la, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Anderson Jack Franzen, matr. 851-6\r\n- Thilene Falcão Luiz, matr. 113.028-5\r\n- Airton Santore, matr. 113.027-7\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 823055. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "823133": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 262 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nRenato Marcelo Elias José, matrícula nº 0.024.263-6, da função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/014.512/2008.\r\n- Designar, na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/014.512/2008, o Fiscal de Rendas Antonio Carlos de Souza Teixeira, matrícula nº 0.130.503-6, em substituição ao Fiscal de Rendas Renato Marcelo Elias José.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 823133\r\n"
        ],
        "823200": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "*PORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 40 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 249.016-7, como Gerente do Convênio ASJUR/SEEDUC nº 023/2008, de adesão da SEEDUC ao Convênio de apoio às atividades relacionadas ao Censo Anual de Educação, objeto do processo nº E-03/9.281/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/06/2009.\r\nId: 823200\r\n"
        ],
        "823203": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " \r\nE INFRAESTRUTURA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUGER Nº 68 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\na Resolução SEEDUC Nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Roberto Laboissiere, mat. nº 952.838-1, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 103/2009, celebrado com o Terminal Garagem Menezes Cortes, referente à locação de 20 vagas de garagem no 11º andar do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes, objeto do proc. nº E-03/1.063/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/07/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 69 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\na Resolução SEEDUC Nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Claudio Moreira Freire, mat. nº 937.368-9, para Gerente do Contrato ECT/SEEDUC nº 99.122.381-17, objeto do proc. nº E- 03/1.318/2009, referente à prestação dos serviços logísticos de armazenagem e distribuição das encomendas contendo livros didáticos considerados reserva técnica do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\nCaberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 823203\r\n"
        ],
        "823445": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 850 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nDECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Lei nº 8egulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar poderes a FERNANDA NUNES GALANTINE - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula 700094-6 para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta .\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 823445. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "823560": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA do cargo de confiança de Chefe de Divisão de Impressos Contínuos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de agosto de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nPAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA para exercer o cargo de confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Nunes de Souza.\r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de agosto de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 823560\r\n"
        ],
        "823845": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.08.2009\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 110 DE 30 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2009.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nDesignar os servidores Antonio Peron de Carvalho Santos, matrícula nº 0.834.648-8 e Alexandre Rangel Belfort, matrícula nº 0.294.734-9... \r\nLeia-se: \r\nDesignar os servidores Antonio Peron de Carvalho Santos, matrícula nº 0.834.648-8, Alexandre Rangel Belfort, matrícula nº 0.294.734-9, e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4...\r\nId: 823845\r\n"
        ],
        "823874": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 54 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/1.732/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Magda Sayão Capute, matrícula nº 188.907-2, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 106/2009, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda cujo objeto é o fornecimento de Máquinas Fotográficas Digitais para os alunos do Projeto Jovens Turistas, conforme o contido no processo nº E-03/1.732/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 823874\r\n"
        ],
        "823907": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 137 DE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP. \r\n\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃ E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a Unidade de Controle 16.08.13 AFA 66.01 Italva.\r\n- O responsável pelos bens patrimoniais da unidade de controle está automaticamente dispensado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.04.2004, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 823907\r\n"
        ],
        "823921": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 128 DE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\nPARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERTINENTES A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF nº 76 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Abre, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria DGAF nº 76 de 25 de junho de 2009, referente ao processo nº E- 04/006.739/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 823921\r\n"
        ],
        "824407": [
            "2009-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PERMANENTES DO INEA. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no art. 1º do Decreto n° 31.737, de 27.08.2002, \r\n:\r\nDesignar a Comissão de Inventário de Bens Permanentes do INEA.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Inventário de Bens Permanentes:\r\nReinaldo de Almeida, Matrícula n° 2700165-0, Luis Fernando Dias Souza, matrícula n° 360.504-5, Rosália de Fátima Mendes Araújo, matrícula n° 390.280-6, Miriam Rohan Fernandes, matrícula n° 390.282-2, Nelson Vicente Ferreira, matrícula n° 390.297-0, Antonio João de Vilhena Lage, matrícula n° 390.239-2, Cláudio Francisco Dias Rodrigues, matrícula n° 390.285- 5, Álvaro Silva de Moreira, matrícula n° 2701117-0, Leandro Claudino Mendes, matrícula n° 390.186-5, e Diego Luiz Feitoza da Silva, matrícula n° 390.201-2, para, sob a presidência do primeiro, orientar os procedimentos referentes ao Inventário de Bens de Permanentes do INEA.\r\n- Fica designado o servidor Luis Fernando Dias de Souza, matrícula 360.504-5, como substituto do Presidente em seus impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 824407. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "824506": [
            "2009-08-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 142 DE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAR E ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para consolidar, fomentar e atualizar as informações inseridas no Sistema de Recursos Humanos - SRH da Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho citado no artigo anterior será composto dos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nmatrícula 936.888-7;\r\nCAROLINA BRAGA FIGUEIRA, matrícula 4.905.235-0;\r\nCYRO DE CASTRO SANTOS, matrícula 934.840-0\r\nLEDA RUCILE PERROTA LEGAL, matrícula 932.836-0\r\nJOMAR FEDERICE JÚNIOR, matrícula 936.847-3, como responsável pelas questões operacionais do Sistema de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 824506\r\n"
        ],
        "824634": [
            "2009-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/CEPERJ/GP Nº 8338 DE 17 DE AGOSTO DE 2009\r\nSERVIDORAS PARA GUARDA E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOS DE TITULARIDADE DA CEPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ \r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Berta Rosa da Silva Ribeiro, Assistente, matrícula 0340.546-1 e Hellen Sarapu, Assistente, matrícula 0340.656-8, como responsáveis pela guarda dos produtos acabados da CEPERJ.\r\n- As servidoras designadas no art. 1º também ficam responsáveis pela comercialização dos produtos, podendo tomar todas as providências referentes à venda dos produtos acabados da CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 824634. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "825031": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 131 DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.796/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 936.830-9, Marco Antonio Matelli Ribeiro, matrícula nº 936.850-7 e Ana Claudia lucca, matrícula nº 4.904.941 - 4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 11/2008 da em presa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/001.796/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 825031\r\n"
        ],
        "825033": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 132 DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.831/2008,\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 936.830-9, Marco Antonio Metelli Ribeiro, matrícula nº 936.850-7 e Alexandre Amorim, matrícula nº 936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 225/2008 da empresa MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/005.831/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 825033\r\n"
        ],
        "825034": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 133 DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.918/2008,\r\nDesignar os servidores Bruno Cavalcanti Muniz, matrícula nº 936.829-1, João Carlos Carneiro, matrícula nº 936.846-5 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 296/2008 da empresa 2SOLUTIONS-EVERYTHING FOR IT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/001.918/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 825034\r\n"
        ],
        "825035": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 134 DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-34/011.315/2006,\r\nDesignar os servidores Ana Claudia lucca, matrícula nº 4.904.941 - 4, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 0.934.843-4 e Alexandre Amorim, matrícula nº 936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 06/2006 da empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-34/011.315/2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 825035\r\n"
        ],
        "825036": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 135 DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 91/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.142/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 936.830-9, Paulo Marcelo da R. Silva, matrícula nº 937.450-5 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 91/2009 da empresa BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/004.142/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 825036\r\n"
        ],
        "825037": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 136 DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Brasilina da Conceição Silva, mat. 0.256.894-7, para Presidente da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria DGAF nº 63, de 2009, publicada no D.O. de 2009, em substituição ao servidor Carlos Cesar Oliveira, mat. 0.936.864-8, que passa a integrá-la como membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 825037\r\n"
        ],
        "825152": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.06.2009\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Luciano Ferreira - matrícula 29/4467-6\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - Carlos Roberto Buechem Guimarães - matrícula 90393-0\r\nId: 825152. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "825307": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0876/2009, \r\nRESOLVE:\r\n, Diretor Administrativo-Financeiro, matr. 1556, CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 16/2009, firmado com a CP-2 ENGENHARIA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nAGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0913/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, , Chefe da Seção de Conservação, matr. 721, , Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Con trato IO n° 15/2009, firmado com a empresa CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 825307\r\n"
        ],
        "825333": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n098 DE 13 de AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para responder - na qualidade de Agentes Responsáveis para acompanhamento e fiscalização do instrumento contratual constante do processo administrativo nº E- 12/020.257/2009 - Contrato nº 002/2009, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento, sob a presidência do primeiro:\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\nRodrigo Rezende Monteiro, matrícula 266-7\r\nRoberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 825333. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "825334": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            " \r\nDE 30 de JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o decidido na reunião interna extraordinária realizada no dia 30/07/2009,\r\n- a necessidade de acompanhamento constante de cumprimento da meta estabelecida no item 3 da Parte 1 do Anexo II dos Contratos de Concessão, que determina às Concessionárias CEG e CEG RIO um “Programa de redução e controle permanente de perdas físicas e não físicas visando à obtenção de índices de performance de sistemas eficientemente mantidos abaixo de 3% (...)”, e\r\n- que, em decorrência das suas atribuições legais, cabe à AGENERSA estabelecer procedimentos que contribuam para a desejável e necessária transparência do processo de fiscalização dos serviços prestados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO,\r\n:\r\nAprovar os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO no fornecimento de informações à AGENERSA referentes ao Programa de redução e controle permanente de perdas físicas e não físicas, visando à obtenção de índices de performance de sistemas eficientemente mantidos abaixo de 3%, na forma abaixo:\r\nAs Concessionárias CEG e CEG RIO deverão entregar até o 15° (décimo quinto) dia útil do mês subsequente, a cada trimestre oficial do ano (janeiro/fevereiro/março, abril/maio/junho, julho/agosto/setembro e outubro/novembro/dezembro), relatório do diagnóstico completo e pormenorizado das perdas, dividido por perdas físicas e não físicas, incluindo o zoneamento completo da área de concessão em termos de perdas físicas e não físicas.\r\nOs diagnósticos deverão ser emitidos mensaímerite e conter os seguintes itens, de acordo com as tabelas abaixo: \r\n\r\nPonto de Entrega de Gás\r\nMês de Referência\r\nCompras \r\n/mês)\r\nVendas\r\n/mês)\r\nPerda Total\r\n/mês)\r\nPercentuaPerda (%)\r\nÁrea A\r\nBalanço de Gás\r\nPerda Física\r\nPerda Não Física\r\nPonto de Entrega de Gás\r\nTipo de Pressão (AP/MP/BP)\r\nTotal\r\nExtensão\r\nem (m)\r\nFator de Emissão\r\n/ml/mês)\r\nVolume Perdido\r\n)\r\nExtensão\r\nem (m)\r\nVolume Perdido\r\n)\r\nÁrea A\r\nAço Carbono\r\nPolietileno\r\nFerro Fundido\r\nSubtotal de Redes\r\nER”s\r\nTotal Redes e ER”s\r\n\r\ncada análise física numérica acima mencionada deverá ser acompanhada de um pequeno relato da evolução das perdas em cada área, sempre em relação ao período anterior, citando as causas e as ações necessárias tomadas para corrigir as distorções encontradas. \r\ndeverá acompanhar os relatórios mapa com delimitação geogràfica de área do zoneamento da rede de distribuição.\r\ntodos os dados constantes dos relatórios deverão ser entregues em forma impressa e em meios informáticos, quer texto, planilhas e/ou mapas.\r\nA presente norma se aplica a toda a área de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado das Concessionárias CEG e CEG RIO, sendo assim distribuída: Concessionária CEG - Região Metropolitana; Concessionária CEG Rio: Regiões Norte Fluminense, Noroeste Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Médio Paraíba, Centro Sul e Baía da Ilha Grande - todas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta norma se aplica a toda a malha de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro, quer seja de gás natural ou de gás liquefeito de petróleo, subdividida em linhas de alta, média e baixa pressão e pelas tubulações de aço, polietileno e ferro fundido, ou quaisquer outros materiais que venha a ser utilizado nas novas redes de distribuição.\r\nPara o zoneamento das áreas de entregas de gás atualmente estão definidos os seguintes pontos:\r\nCEG\r\nCEG RIO\r\nMetropolitano + Japeri\r\nPetrópolis\r\nBaixada\r\nTevol + Esbama\r\nPetroflex\r\nPiraí\r\nGuapimirim\r\nResende\r\nRiopolímeros +GNC\r\nCabíunas - GASCAN\r\nParacambi\r\nCabíunas - GASCABO\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nFriburgo + GNC\r\nQuaisquer outros eixos de entrega que forem implantados, dentro de um dos trimestres, deverão ser incorporados, de imediato, nos relatórios do trimestre relativo a sua implantação.\r\n- A metodologia de análise dos dados trimestrais terá como base a norma PGM- 087-BRA - Controle de Emissão de Gás Natural nas Redes de Distribuição - ou outra que vier a substituí-la, sendo a fonte para Fatores de Emissão, aplicáveis a cada tipo de material e classe de pressão das redes de distribuição de gás, calculado o volume de perdas físicas de gás para as extensões de redes existentes em cada zona ou subitem nos períodos em análise.\r\nEstes resultados deverão ser comparados aos Balanços de Gás do período, ou seja, compras de gás x vendas contabilizadas mensalmente no período em análise, e segregados segundo a nomenclatura de Perdas Físicas - perdas inerentes ao próprio sistema de distribuição e Perdas Não Físicas - cuja ocorrência se deve às incertezas de medição, fraude, etc. \r\nOs casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas na aplicação desta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Conselho Diretor.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/08/2009.\r\nId: 825334. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "825335": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\n.2009\r\nª COLUNA\r\nDIRETOR\r\nOnde se lê:\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO AGENERSA Nº 001, DE 20/12/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, PUBLICADO NO D. O. DE 13/08/2007 PELA PORTARIA AGENERSA Nº 027/2007.\r\nId: 825335. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "825459": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.532/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Felipe Gomes de Oliveira, pós-graduado em Análises de Sistemas, Altair Paula de Souza e Silva, licenciada em Pedagogia, e Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE, matrícula nº 0.240.804-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CENTRO EDUCACIONAL CÉLIA ROSAmantido pela Rosa Monteiro Sociedade Educadora Ltda. localizado na Rua Capitão Raphael Rosa, lote 01, Santa Izabel, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.201/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Fernandes dos Santos, graduado em Odontologia, Edalton Miranda de Azevedo, mestre em Educação, e Altair Paula de Souza e Silva, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, nomantido pelo Centro de Estudo Especializado em Odontologia Ltda. localizado na Rua Nunes Alves, nº 13, gr. 341/343, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.140/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mauro Trajano de Oliveira, Engenheiro Operacional, Wagner Luiz Campos da Silva, Tecnólogo em Automação Industrial, e Leila Monteiro Reis, Engenheira Elétrica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais,, na seguinte unidade:\r\nCFP de Jacarepaguá, \r\nCFP de Macaé.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.140/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ueldo da Silva Macedo, Engenheiro Mecânico, Renan Eduardo da Silva, Engenheiro Elétrico, e Carlos Aécio Rodrigues, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , , nas seguintes unidades:\r\nCFP de Macaé,\r\nCFP de Jacarepaguá.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.140/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Sergio Carlos, Rafael da Silva Nunes e Ricardo Fernandes da Silva Oliveira, todos Engenheiros Mecânicos, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, SENAI/RJ, nas seguintes unidades:\r\nCFP de Macaé,\r\nCFP de Jacarepaguá.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.140/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto de Oliveira Lemos, Edson Wander de Souza Gusmão e Júlio César Faleiro dos Santos, todos Administradores de Empresa, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SENAI/RJ, na seguinte unidade:\r\nCETEC Euvaldo Lodi.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.140/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Roberto Augusto Aguiar dos Santos, Célio Rogério Palmeira e Wesley de Souza Faria, todos Engenheiros Mecânicos, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, nas seguintes unidades:\r\nCETEC Euvaldo Lodi,\r\nCFP de Macaé.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.140/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ari Sergio Ribeiro Osório Lúcio, Engenheiro Elétrico, Márcia Cabral de Mello e Luiz Cláudio de Souza Carvalho, ambos Pedagogos, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS,SENAI/RJ, na seguinte unidade:\r\nCFP de Macaé.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nId: 825459\r\n"
        ],
        "825507": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de Aterro de Resíduos, localizado no Município de Barra Mansa sob a responsabilidade de Revita Engenharia S.A.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/ Químico, matrícula n° 2701084-2, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/ Bióloga, matrícula n° 2701301-0, MARCUS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Engenheiro Químico, matrícula n° 390.152-7, ADRIANA DE LIMA SILVA, Geóloga, matrícula n° 390.136-0, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula 390.422-4, DANIEL FERNANDES, Geólogo, matrícula n° 390.141-0, SANDRA CRISTINA MITSUE, Analista Ambiental/ Bióloga matrícula n° 390.450-5, ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE, Analista Ambiental, Bióloga matrícula n° 2701741-7, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula n° 390.425- 7 e DULCE GILSON MANTUANO, Bióloga, matrícula 390.352-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Aterro de Resíduos, conforme o processo administrativo n° E-07/202.734/2007.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental\r\nId: 825507. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "825513": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de Centro de Tratamento de Resíduos, localizado no Município de Barra Mansa sob a responsabilidade as S.A. Paulista de Construções e Comércio.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/ Químico, matrícula n° 2701084-2, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/ Bióloga, matrícula n° 2701301-0, MARCUS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Engenheiro Químico, matrícula n° 390.152-7, ADRIANA DE LIMA SILVA, Geóloga, matrícula n° 390.136-0, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula 390.422-4, DANIEL FERNANDES, Geólogo, matrícula n° 390.141-0, SANDRA CRISTINA MITSUE, Analista Ambiental/ Bióloga matrícula n° 390.450-5, ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE, Analista Ambiental, Bióloga matrícula n° 2701741-7, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula n° 390.425- 7 e DULCE GILSON MANTUANO, Bióloga, matrícula 390.352-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessário, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Centro de Tratamento de Resíduos, conforme o processo administrativo n° E-07/200.427/2008.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental\r\nId: 825513. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "825518": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, \r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação das Usinas Termelétricas Vale Azul I, Vale Azul II, Vale Azul III, para a produção de energia elétrica a partir de gás natural, localizadas no Município de Macaé sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A.\r\n- Designar ALINE REZENDE PEIXOTO, Bióloga, matrícula n° 390.137-8, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/ Engenheiro Químico, matrícula n° 2701386-1, GECILAIINE HENRIQUES DE ANDRADE, Química, matrícula nº 390.471-1, JOSÉ QUIRINO DE MATTOS, Analista Ambiental/ Engenheiro Químico, matrícula n° 2701265-7, GABRIEL CAETANO DA SILVA, Engenheiro Químico, matrícula n°390.371-3, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula nº 390.422-4 e PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, Analista Ambiental/ Engenheira, matrícula n° 2701943-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de 3 (três) Usinas Termelétricas, conforme os processos administrativos n°s E- 07/501.409/2009, E-07/501.410/2009 e E-07/501.411/2009.\r\n, Analista Ambiental/ Químico, matrícula 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria revoga as Portarias n°s 014/2009, 015/2009 e 016/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental\r\nId: 825518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "825701": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/007754/2009,\r\n:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.4\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n07.301.452\r\nSUCOBOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n05.414.082\r\nVR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n02.710.548\r\nUNISUCO ALIMENTOS LTDA\r\n00.059.763\r\nTRANSORLA COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n07.457.814\r\nEE ABITBOL LEITÃO NOGUEIRA COMÉRCIO DE VINHOS\r\n05.574.919\r\nAPF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n08.463.290\r\nFIRMINENSE DISTRUBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n02.712.812\r\nVELOZO DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas as suas novas unidades de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 825701\r\n"
        ],
        "825734": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TIA BATATINHA, MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/09/2008, no processo nº E- 03/4.111.018/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA TIA BATATINHA, mantido pela TIA BATATATINHA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, com sede na Rua Bom Jardim nº 114, Município de Magé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 04/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/01/2009, no processo nº E- 03/11.002.547/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO LTDA, com sede na Rua Passos s/n°, quadra 67, lote 16, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 02/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 825734\r\n"
        ],
        "825749": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 263 DE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E-04/009.042/2009, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, e\r\na apuração inicial dos fatos no processo nº E- 04/001.461/2009, que deram origem à formação do processo nº E- 04/009.042/2009, de que resultou a decisão unânime do Colegiado da CTCE no sentido da instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar, conforme item II da Ata da 221ª Sessão Ordinária do Colegiado da CTCE, publicado no D.O. de 14.07.2009,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos mencionados nos itens 1, 2, 3 e 4 da manifestação de fls. 118/123, expressamente mencionados nas fls. 119 a 122, do processo n° E-04/009.042/2009.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, Renato Marcelo Elias José, matrícula n° 0.024.263-6, Daisy de Figueiredo Barroso, matrícula n° 0.294.723-2 e Eugênio Oscar Sheurer, matrícula n° 0.130.918-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo de Sindicância para apuração dos fatos mencionados no processo.\r\n- A Sindicância deverá estar concluído no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no art. 102 da Lei Complementar nº 69/90, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULAR n° 03, de 11.03.2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009 \r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 825749\r\n"
        ],
        "825759": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 264/09 DE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/03, em face do teor do processo n° E-04/001.461/2009, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, e\r\n- a apuração inicial dos fatos que deram origem à formação do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/001.461/2009,de que resultou a decisão unânime do Colegiado da CTCE no sentido da instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar, conforme item II da Ata da 221ª Sessão Ordinária do Colegiado da CTCE, publicado no DO de 14.07.09,\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados nos itens 5 e 6 da manifestação de fls. 118/123, expressamente mencionados nas fls. 122 a 123, do processo n° E- 04/001.461/2009.\r\n, matrícula n° 0.294.723-2 e , matrícula n° 0.130.918-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no artigo 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479 de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULAR n° 03, de 11.03.2009 .\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\nId: 825759\r\n"
        ],
        "825822": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ORLANDO PEREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/09/2008, no processo nº E- 03/10.203.652/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ORLANDO PEREIRA, mantido pelo COLÉGIO ORLANDO PEREIRA LTDA-ME, com sede na Rua Correa Dias n° 597, Vigário Geral, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e noventa alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano;\r\nO estabelecimento funcionou no período de 01/06/2007 a 29/09/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 825822\r\n"
        ],
        "825862": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ-SEAP Nº 043\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290, de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - “Lei Orçamentária para o exercício de 2009“, Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo administrativo nº E-12/294943/2009,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implementações de programas e ações que otimizem as atividades desenvolvidas pela SEAP; \r\nData de início 07.08.2009 - término 31.12.2009;\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\nUO: 21330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\n: PT: 2133.06.122.0064.4087\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3391.39\r\n10\r\nR 2.600.000,00\r\n250100 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP:\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP;\r\nUG: 25010 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 825862. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "825953": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065403/2009,\r\nIncluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.651.966\r\nD CENTER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 825953\r\n"
        ],
        "826192": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 952 DE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nCOMPLEMENTA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPÍTULO XVI DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nDETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço do transporte intermunicipal à frete e escolar;\r\n- que o referido diploma legal consignou novas regras para o transporte intermunicipal sob o regime de fretamento;\r\n- a necessidade de aprimorar procedimentos necessários à correta prestação destes serviços, tais como vistorias das frotas e fiscalização dos padrões de operação; e\r\n- finalmente o disposto no art. 9° da Lei n° 1.221 de 6 de novembro de 1987,\r\nRESOLVE :\r\n- As empresas ou cooperativas possuidoras de registro específico à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico deverão recolher mensalmente ao a importância equivalente à 42,32 UFIR's RJ, para ônibus e microônibus e 21,26 UFIR's RJ para veículos com capacidade de baixa capacidade de até 16 passageiros, à título de Preço de Vistoria e Fiscalização, por veículo registrado.\r\ndeste artigo será concretizado até o dia 10 do mês seguinte ao do mês vencido, por meio de guia bancária.\r\nA inobservância da regra contida no artigo anterior acarretará na aplicação pela autoridade competente da Diretoria Administrativa Econômico-Financeirado DETRO/RJ de multa no valor correspondente à 2.072,53 UFIR's-RJ, independentemente de demais sanções previstas na legislação em vigor.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor a contar de 01 de setembro de 2009, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 826192. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "826531": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO DEGASE, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiopublicado no D.O. de 02 de junhono uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90, o que dispõe o Sistema Nacional de Atendimento - SINASE, bem como o que consta do Processo Administrativo nº E-03/91449/09,\r\n- a necessidade de implementar, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, um Plano Individual de Atendimento que propicie ao jovem em cumprimento de Medida Socioeducativa, executada pelo DEGASE, uma gestão individualizada das atividades educacionais, culturais, desportivas e profissionalizantes, que serão desenvolvidas para ele,\r\n- o reconhecimento do adolescente como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento e sujeito de direitos e responsabilidades, reconhecidos pela legislação infanto-juvenilpátria, e por tratados e convenções dos quais o Brasil seja signatário,\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993, e\r\n- a relevância da incessante busca da adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA, e, mais recentemente, ratificada pelas diretrizes do SINASE, e perpetrada no caráter político pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE,\r\n- Instituir, no âmbito do DEGASE, grupo de trabalho responsável pela elaboração de proposta para o Plano Individual de Atendimento, a ser adotado pelas Equipes Técnicas das Unidades do DEGASE, constituído pelos servidores relacionados, em anexo, sob a coordenação de Rosane Duarte de Moraes Braga. \r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2009\r\nROGÉRIO DA COSTA PIMENTA\r\nDiretor-Geral \r\nAnexo\r\nServidores Integrantes do Grupo de Trabalho para Elaboração do PIA\r\nNome \r\nCargo\r\nMatrícula \r\nRosane Duarte de Moraes Braga\r\nPedagoga\r\n835.631-3\r\nEliza dos Santos Lopes\r\nPsicóloga\r\n835.123-1\r\nEvangelina Maria Dantas de Andrade\r\nPedagoga\r\n835.447-4\r\nIsabela Chaves de Sá\r\nPsicóloga\r\n490.419-16\r\nMarco Antônio Lobato Fernandes\r\nPsicólogo\r\n835.453-2\r\nNeide de Souza Menezes\r\nAssistente Social\r\n819.254-4\r\nQuésia Betânia Maria de A. dos Santos\r\nAssistente Social\r\n835.285-8\r\nRossiana Mary de Sousa Pereira\r\nPedagoga\r\n835.413-6\r\nWalderez do Nascimento Castro\r\nAssistente Social\r\n835.315-3\r\n\r\nAna Cláudia Perrotta da Costa \r\nPedagoga\r\n835.340-1\r\nId: 826531\r\n"
        ],
        "826539": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nÁTICA DE ATO QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 18 do Decreto nº 38.617, de 8 de dezembro de 2005, e em cumprimento ao Decreto nº 41.952, de 16 de julho de 2009,\r\nDesignar o servidor Roberto Carlos Jacinto da Costa, mat. 124-8, para atuar como Gestor do Contrato nº 008/2009, firmado com a empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda-EPP, processo nº E- 12/010.159/2009.\r\n- Designar o servidor Luiz Delpupo, mat. 2286, da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado - RIOTRILHOS para atuar como fiscal do veículo colocado à disposição da fiscalização da RIOTRILHOS por força do Convênio nº 001/AGETRANSP/2008.\r\nDesignar o servidor Carlos Roberto Monteiro Rommes, mat. 03.005.440, da Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL para atuar como fiscal do veículo colocado à disposição da fiscalização da CENTRAL por força do Convênio nº 002/AGETRANSP/2008.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 826539. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "826606": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nErvas & Ervas Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Bruce, nº 799 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n40.436.792/0001-66\r\nProc. nº \r\nE-08/108.094/1992\r\nAtividade:\r\nIndústria de Produtos Farmacêuticos.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 826606\r\n"
        ],
        "826607": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " DE 04 DE AGOSTO 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nBemfam - Bem-Estar Familiar no Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Agrolongo, nº 380 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.669.672/0077-41\r\nProc. nº\r\nE-08/113.365/1994\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Exportar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n316/2009\r\nEmpresa:\r\nSunmedcare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 126, Bloco A, Sala 444 - Del Castilho \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.221.493/0001-39\r\nProc. nº\r\nE-08/101.335/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n317/2009\r\nEmpresa:\r\nBiosintese Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 01, Salas 604 e 605 - Barra da Tijuca \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.086.229/0001-53\r\nProc. nº\r\nE-08/102.972/1999\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n318/2009\r\nEmpresa:\r\nAP Lima Produtos Hospitalares ME.\r\nEndereço:\r\nRua Cardoso de Morais, nº 61, Sala 908 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n03.460.480/0001-61\r\nProc. nº\r\nE-08/100.822/2006\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n319/2009\r\nEmpresa:\r\nBiocare Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 10101, Lojas 101 e 102, salas 201 a 204 - Barra da Tijuca -Rio de janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68.653.344/0001-33\r\nProc. nº\r\nE-08/100.561/1999\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n320/2009\r\nEmpresa:\r\nFusão Rio Comércio Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 142, Salas 601 a 603 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.391.291/0001-35\r\nProc. nº\r\nE-08/102.225/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n321/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica Interplástica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sorocaba, nº 552 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.260.775/0001-88\r\nProc. nº\r\nE-08/101.734/2001\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n322/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 826607\r\n"
        ],
        "826608": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nQualiplus Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2709 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68.598.572/0001-58\r\nProc. nº\r\nE-08/112.097/1992\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n323/2009\r\nEmpresa:\r\nBayer S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\nEstrada da Boa Esperança, nº 650 - Centro - Belford Roxo - RJ \r\nCGC:\r\n18.459.628/0033-00\r\nProc. nº\r\nE-08/102.166/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n324/2009\r\nEmpresa:\r\nFundação Eletronuclear de Assistência Médica.\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 101, KM 524, Rua Oito s/nº - Praia Brava - Angra dos Reis - RJ\r\nCGC:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº\r\nE-08/100.030/1990\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n325/2009\r\nEmpresa:\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, nº 204, 1° Subsolo - Parte - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n39.124.110/0001-09\r\nProc. nº\r\nE-08/100.324/1991\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n326/2009\r\nEmpresa:\r\nLubrizol do Brasil Aditivos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Belford Roxo, nº 1375 - Boa Esperança - Belford Roxo - RJ\r\nCGC:\r\n42.593.962/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.258/2005\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n327/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Oncológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nDr. Sá Earp, nº 309 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n30.638.381/0001-08\r\nProc. nº\r\nE-08/101.552/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n\r\nLicença:\r\n328/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 826608\r\n"
        ],
        "826609": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder visto em plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 206 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n34.106.518/0001-26\r\nProc. nº\r\nE-08/100.933/2007\r\nAtividade:\r\nClínica Médica Oftalmológica com Internação. \r\nProtocolo:\r\n02/07/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 826609\r\n"
        ],
        "826619": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nAGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÕES PARA PREPARAÇÃO DO 47º CONGRESSO CIENTÍFICO DO HUPE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir as Comissões que preparam o 47º Congresso Científico do HUPE, com os membros abaixo relacionados:\r\nPresidente do Congresso:\r\nRicardo Donato Rodrigues, matr. 02294-7\r\nPresidente de Honra:\r\nClaunara Schilling de Mendonça, convidada\r\nComissão Científica:\r\nCoordenador - Maria Inez Padula Anderson, matr. 26704-7\r\nAna Cláudia Santos Chazan, matr. 34502-5\r\nAndréa Barbosa de Albuquerque, matr. 34131-3\r\nCélia Jorgina da Silva, matr. 30243-0\r\nCésar Augusto Orazem Favoreto, matr. 32947-4\r\nDébora Teixeira, contratada\r\nDenise Herdy Afonso, matr. 32860-9\r\nDirce Bonfim de Lima, 02443-2\r\nEdna Ferreira da Cunha, matr. 02258-2\r\nEloísa Grossman, matr. 02911-6\r\nIvan Mathias, matr. 02274-9\r\nLia Márcia Cruz da Silveira, contratada\r\nLuciana Guimarães Assad, 30329-7\r\nMárcia Maria Pereira Rendeiro, contratada\r\nMaria Helena Ruzany, matr. 02626-0 \r\nMichael Deveza, matr. 04018-8\r\nMilton José Magarão Pires da Silva, cedido\r\nMiriam Schenker, matr. 07649-7\r\nNancy Assis de Souza Durso, contratada\r\nNelson Robson Mendes de Souza, contratado\r\nOlívia Maria Ferreira Pereira, matr. 07024-3\r\nRegina Gonçalves de Moura, matr. 05739-8\r\nRicardo Donato Rodrigues, matr. 02294-7\r\nRosimere de Jesus Teixeira, cedida\r\nComissão de Temas-Livres:\r\nCoordenadores - Rosimere de Jesus Teixeira, cedida, e Ivan Mathias, matr. 02274-9;\r\nAdalgisa Ieda Maiworm Bromerschenckel, matr. 31951-7\r\nAna Cláudia Santos Chazan, matr. 34502-5\r\nCésar Augusto Orazem Favoreto, matr. 32947-4\r\nCláudia Domingues Guimarães, matr. 31505-1\r\nDaisy Ribas Carestiato, matr. 34829-2\r\nElizabeth da Luz Marques, matr. 032338-6 \r\nLuciana Guimarães Assad, matr. 030329-7\r\nLuiz Fernando Chazan, matr. 05888-3\r\nLuiz Fernando Pedrosa Fraga, matr. 027069-4\r\nMárcia Fernandes Mendes Araújo, matr. 030854-4\r\nMárcia Maria Pereira Rendeiro, contratada\r\nMichael Deveza, matr. 04018-8\r\nNelson Robson Mendes de Souza, contratado\r\nOlívia Maria Ferreira Pereira, matr. 07024-3\r\nPatrícia Fonseca dos Reis, matr. 34459-8\r\nRamiro Beato de Souza, convidado\r\nRogério Marques de Souza, matr. 31026-8\r\nRosângela Caetano, matr. 34564-5\r\nRosimeire Bernardes Cunha, contratada\r\nSandra Lúcia Correia Lima Fortes, matr. 32406-1\r\nSonia Acioli de Oliveira, matr. 32405-3\r\nComissão de Prêmio Pedro Ernesto:\r\nCoordenador - Carlos Eduardo Aguilera Campos, convidado\r\nCésar Augusto Orazem Favoreto, matr. 32947-4\r\nJosé Augusto da Silva Messias, matr. 02911-6\r\nMaria Helena Faria Ornellas de Souza, matr. 05021-1\r\nMaria Inez Padula Anderson, matr. 26704-7\r\nRonaldo Damião, matr. 06104-4\r\nRosimere de Jesus Teixeira, cedida\r\nComissão Organizadora:\r\nCoordenadora - Ana Cláudia Santos Chazan, matr. 34502-5\r\nAntônia da Conceição Cylindro, matr. 30213-3\r\nEdna Ferreira da Cunha, matr. 02258-2\r\nIvair Lopes Machado, matr. 35091-8\r\nJorge da Silva Motta, matr. 26673-4\r\nMaria Inez Padula Anderson, matr. 26704-7\r\nMaria Lúcia Duarte Calazans, matr. 27554-5\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, matr. 25745-1\r\nRegina Gonçalves de Moura, matr. 05739-8\r\nRicardo Donato Rodrigues, matr. 02294-7\r\nComissão Organizadora do Espaço Atividade - Tenda Leonardo Boff\r\nCoordenadora: Regina Gonçalves de Moura, matr. 05739-8\r\nDalila Passos Pereira da Silva, matr. 26700-5\r\nDenise Herdy Afonso, matr. 32860-9\r\nMárcia Fernandes Mendes Araújo, matr. 30854-4\r\nCoordenadoria de Comunicação, Eventos e Humanização:\r\nCoordenadora - Maria Lúcia Duarte Calazans, matr. 27554-5\r\nAlba Regina Araújo de Moraes, contratada\r\nCarlos Henrique do Amaral Nunes, contratado\r\nLaerte Barcelos Heredia de Paiva, contratado\r\nOlavo Lemos Calaça das Neves, contratado\r\nRenata Freire Cruz Rezende, contratada\r\nSeção de Relacionamento com a Mídia:\r\nCoordenadora - Marilda Macedo dos Santos, matr. 06641-5\r\nGraça Maria Vieira Portela, contratada\r\nSistemas de Informação e Telessaúde:\r\nCoordenador: Carlos Gustavo Brandão Corrêa de Castro, matr. 34605-6;\r\nBárbara Cristina de Oliveira, contratada.Fernando de Almeida Valente, contratado\r\nRoberta Barbosa Chaves Direito, matr. 31952-5\r\nSandra Perelló Marchiori, matr. 31838-6\r\nComissão Executiva:\r\nCoordenadora: Jocely Barbosa dos Santos, contratada\r\nAldiléa Freitas Santana, contratada\r\nAngélica Mendes Dias, contratada\r\nCelso Ricardo de Souza Porto, contratado\r\nIvanilda dos Santos Silva, contratada\r\nPatrícia Gerusa Pereira Lemos, contratada\r\nComissão de Servidores Técnicos Administrativos:\r\nCoordenadora: Jorge da Silva Motta, matr. 026673-4\r\nCândida Mirian Vasconcelos Santos, matr. 023903-8\r\nMaira Torres Ruis Martins, contratada\r\nVera Lúcia Hernandes de Oliveira, contratada\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2009\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral \r\nId: 826619. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "826757": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 165 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, Agentes Responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais das unidades administrativas da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro:\r\nPRESIDÊNCIA \r\nMaria Regina Simões Salles - matr. 29/4452-8\r\nCecília Castanheira Modesto - matr. 29/4464-3\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nMartha Maria Vidal Carneiro da Rocha - matr. 29/4477-5\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\nAna Paula Ribeiro de Macedo - mart. 29/4355-3\r\nASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA\r\nValéria de Souza Kubis - matr. 29/4454-4\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nAngela Guimarães de Souza - Cód. Numérico 4010025-7\r\nAUDITORIA INTERNA\r\nMarco Antônio de Araújo - matr. 29/4473-4.\r\nCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO\r\nCarlos Eduardo Cartaxo Mourão - matr. 29/3676-3.\r\nESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA\r\nJoseli de Araújo - Cód. Numérico 4010044-8\r\nDIRETORIA OPERACIONAL\r\nSonja Dominguez de Figueiredo Franca - matr. 29/3047-7.\r\nDIVISÃO TÉCNICA\r\nElilene Neda Gomes da Cunha - matr. 29/3982-5.\r\nMAQUINARIA\r\nJorge Dias - matr. 29/0174-2\r\nELÉTRICA\r\nDino Valasques Ramirez - matr. 29/0498-5\r\nCENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES\r\nAntonio Daniel Ribeiro de Andrade - matr. 29/3674-8.\r\nSERVIÇO DE CENOGRAFIA\r\nJosé Gabriel de Medeiros Filho - matr. 29/3245-7\r\nSERVIÇO DE CENOTÉCNICA\r\nJosé Galdino dos Reis - matr. 29/0167-6\r\nSERVIÇO DE CARPINTARIA\r\nFrancisco Ferreira Gomes - matr. 29/3426-3\r\nSERVIÇO DE ADEREÇO DE CENA\r\nSebastião Raimundo de Carvalho - matr. 29/1321-8\r\nSERVIÇO DE SERRALHERIA\r\nEli D´avila - matr. 29/1401-8\r\nSERVIÇO DE FIGURINO E GUARDA ROUPA\r\nEmerson José Páscoa - matr. 29/4346-2\r\nSERVIÇO DE LAVANDERIA\r\nDevaci Florentino da Silva - matr. 29/1900-9\r\nSERVIÇO DE FIGURINOS\r\nNoemia Cardoso Procópio da Silva - matr. 29/3247-3\r\nADEREÇARIA DE FIGURINOS\r\nJosé Manuel Nunes Proa - matr. 29/1825-8\r\nPERUCARIA\r\nDivina Lujan Suarez - matr. 29/0504-0\r\nDIRETORIA ARTÍSTICA\r\nCirlei Moreira de Hollanda -Cód. Numérico 4010041-4.\r\nCORPO DE BAILE\r\nBeatriz Melucci Maron - matr. 29/2206-0\r\nORQUESTRA SINFÔNICA DO THEATRO MUNICIPAL\r\nRonaldo Siqueira do Nascimento - matr. 29/4066-6.\r\nCORPO CORAL\r\nVera Lúcia de Araújo - matr. 29/4439-5\r\nDIVISÃO DE MÚSICA\r\nAntônio Carlos Braga dos Santos - Cód. Numérico 4520022-7\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nLuciano de Almeida Marvila - matr. 29/4457-7\r\nDIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\nMarcos Luiz dos Santos Costa - matr. 29/3885-0\r\nDIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS\r\nMaria de Fátima Batista Saturno - matr. 29/4447-8\r\nSETOR DE ALMOXARIFADO\r\nCelso carvalho de Azevedo - matr. 29/0805-1\r\nDIVISÃO DE RECURSSOS HUMANOS\r\nTânia Murta Pinheiro - matr. 29/4432-0\r\nDIVISÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E MANUTENÇÃO\r\nLuciano Ferreira - matr. 29/4467-6\r\nSERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO\r\nJadyr Boechat Filho - 29/0490-2\r\nSERVIÇO DE CARPINTARIA\r\nJose Mendes da Silva - 29/0693-1\r\nBRIGADA DE INCÊNDIO\r\nEdnaldo Vicente Menezes - matr. 29/0679-0\r\nSERVIÇO DE BOTOEIRA\r\nEliziere Leal de Assis - matr. 29/1943-9\r\nSERVIÇO DE ARQUITETURA E CONSERVAÇÃO\r\nMarisa dos Santos Assumpção - matr. 29/3578-1\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLuiz Carlos dos Santos de Souza - matr. 29/3241-6\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÃO\r\nBenedito Ramos da Silva Neto 29/0908-3\r\nSERVIÇO DE RECEPÇÃO\r\nAdilson Vicente dos Santos - matr. 29/4479-1\r\nSERVIÇO MÉDICO\r\nSérgio de Souza Gomes - matr. 4170009-7\r\nSERVIÇO DE BILHETERIA\r\nLuiz Carlos Lopes do Nascimento - matr. 29/0362-3 \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 826757. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "826766": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 110\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.371, de 27/06/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/60634/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação a seguir:\r\nNOMES\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nAdministrativo 3 - 40 h\r\nDiogo Bernardo Canto\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2009\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40 h\r\nRobson Pereira dos Santos\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2009\r\n1.600,00\r\nSecretária \r\nJunior\r\nSonia Costa Sales\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2009\r\n1.200,00\r\nWeb Designer 2 - 40 h\r\nCarlos Roberto Cordeiro\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2009\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 2 - 40 h\r\nMag das Dores Teixeira\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2009\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 2 40 h\r\nAline Santana Ferreira\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2009\r\n1.200,00\r\nAdministrativo 3 - 40 h\r\nAdriana Cristina Costa de Moraes\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2009\r\n1.600,00\r\nAdministrativo 3 - 40 h\r\nSergio da Silva dos Santos\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2009\r\n1.600,00\r\nDesenhista Instrucional 1 40h\r\nJosé Meyohas Pereira\r\nInício: a contar da publicação do extrato no D.O.\r\nTérmino: 28/09/2009\r\n1.600,00\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 21/08/2009.\r\nId: 826766. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "826875": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n190 DE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nDO EDITAL FIA 2009 DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS PRIVADAS E DISPÕE SOBRE O PRAZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo II do Edital FIA 2009, publicado no D.O. de 14 de agosto de 2009, passando a integrar a documentação exigida, a apresentação obrigatória do Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).\r\nEstabelecer até o dia 10 de setembro de 2009 o prazo para entrega da documentação e do projeto.\r\nIncluir o Anexo IV - Plano de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nELLEN PERES\r\nPresidente \r\nANEXO IV\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nEDITAL FIA 2009\r\n1- DADOS CADASTRAIS\r\nÓrgão / Entidade Proponente: \r\nCNPJ : \r\nEndereço: \r\nCidade: \r\nUF: \r\nCEP. \r\nTelefone: \r\nNome do Responsável: \r\nCPF: \r\nIdentidade: \r\nÓrgão Expedidor: \r\nEndereço: \r\nCEP: \r\nNome do Gestor Executivo:\r\nCPF: \r\nMatrícula:\r\n2- OUTROS PARTÍCIPES (INTERVENIENTE / EXECUTOR)\r\nNome:\r\nCNPJ/CPF: \r\n\r\nEndereço: \r\nCEP: \r\nNome do Responsável:\r\nCPF: \r\nMatrícula:\r\n3- DESCRIÇÃO DO PROJETO\r\nTítulo do Projeto\r\nPeríodo de Execução\r\n\r\nInício\r\nTérmino\r\n\r\n\r\n\r\nDescrição completa do Objeto:\r\n\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\n\r\n\r\nObjetivo / Meta:\r\n\r\n4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)\r\nMeta\r\nEtapa / Fase\r\nEspecificação\r\nIndicador Físico\r\nDuração\r\nUnidade\r\nQuantidade\r\nInício\r\nTérmino\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5- Plano de Aplicação (R 1,00)\r\nNatureza da Despesa\r\nTotal\r\nConcedente\r\nProponente\r\nCódigo \r\nEspecificação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal Geral:\r\n\r\n\r\n\r\n6- Cronograma de desembolso (R 1,00)\r\nConcedente: 2009\r\nMeta:\r\nParcela1/2009\r\nParcela2/2009\r\nParcela3/2010\r\nParcela4/20010\r\nParcela5/2010\r\nParcela6/2010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nParcela7/2010\r\nParcela8/2010\r\nParcela9/2010\r\nParcela10/2010\r\nParcela11/2010\r\nParcela12/2010\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7 - Aprovação\r\nProponente\r\n(Representante responsável pela entidade proponente)\r\nLocal e data:\r\nConcedente\r\n(Representante responsável pela UNIDADE concedente)\r\nId: 826875. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "826895": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobra a Reserva do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria IEF/RJ nº 269, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo IEF/RJ nº E-07/300.897/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Mato Grosso II como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nPresidente \r\nId: 826895. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "826909": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "E INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA ESPECIALIZADA PAULO JOSÉ LINHARES RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO ESPECIAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 291/2004 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/10/2001, no processo nº E-03/4.610.149/2001,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA ESPECIALIZADA PAULO JOSÉ LINHARES RODRIGUES, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA, com sede na Rua Barroso de Carvalho nº 79, Fundos, Município de Miracema, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 291/2004, a partir de 17/10/2001, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA A ACADEMIA CRISTÃ MORADA DA COLINA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência conferida pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009 e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/12/2007, no processo nº E-03/10.701.247/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ACADEMIA CRISTÃ MORADA DA COLINA, mantida pela IGREJA VIDA CRISTÃ, localizada na Rua Rolando P. Paula nº 10, Município de Volta Redonda - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 13/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CRESCER, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 245/99 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/12/2002, no processo nº E-03/6.810.177/2002,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CRESCER, mantido pelo V.C. NASCIMENTO MORAES E CIA LTDA-ME, com sede na Rua Capitão Firmino Lopes s/nº, Centro, Município de Cardoso Moreira, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE n° 245/99, a partir de 20/12/2002, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 826909\r\n"
        ],
        "826927": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 138 DE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 78/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.087/2009,\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 936.830-9, Scheila Regina Viola de Mello, matrícula nº 932.976-4 e Ana Claudia lucca, matrícula nº 4.904.941-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 78/2009 da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/004.087/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 826927\r\n"
        ],
        "826966": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE AGOSTO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 24 a 30 de agosto de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 826966\r\n"
        ],
        "827069": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 078, de 04/05/2009, publicada no D.O. nº 082, de 13/05/2009,\r\n:\r\n- Alterar revalidação de licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por mudança de razão social. \r\nEmpresa:\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda. \r\nEndereço:\r\n16 a 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Fabricar e Importar Medicamentos; \r\nEmbalar e Fabricar Medicamentos sujeitos a Controle Especial; e \r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n089/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 827069\r\n"
        ],
        "827070": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nWolf Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Medina, nº 127, Salas 702 e 703 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.124.520/0001-79\r\nProc. nº\r\nE-08/100.955/2003\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos; e \r\nDistribuir e Importar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n329/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Constante Ramos, nº 173, 5º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC:\r\n34.155.945/0009-51\r\nProc. nº\r\nE-08/101.686/2001\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n330/2009\r\nEmpresa:\r\nOctapharma Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 1850, Loja 118 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.552.927/0001-60\r\nProc. nº\r\nE-08/112.228/1998\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n331/2009\r\nEmpresa:\r\nPromni Comércio Indústria Importação e Exportação de Aparelhos para Correção e Diagnóstico de Deficiências Físicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Fagundes Varella, nº 456 - Ingá - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n28.219.442/0001-42\r\nProc. nº\r\nE-08/101.880/1999\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n332/2009\r\nEmpresa:\r\nWolf Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Silva Rabelo, nº 75, Loja A - Méier - Rio de janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.124.520/0002-50\r\nProc. nº\r\nE-08/101.274/2006\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos; e \r\nDistribuir e Importar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n333/2009\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Vicente de Carvalho, nº 1159 - Parte - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.831.640/0009-26\r\nProc. nº\r\nE-08/102.391/2002\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n334/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Diagnóstico Citológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Raul Veiga, nº 89, Sala 101 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCGC:\r\n05.643.103/0001-93\r\nProc. nº\r\nE-08/102.136/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n335/2009\r\nEmpresa:\r\nSecretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\nEndereço:\r\nRua David Campista, nº 326, 1º andar - Humaitá - Rio de janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n42.498.717/0012-08\r\nProc. nº\r\nE-08/101.132/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n336/2009\r\nEmpresa:\r\nCTN Centro de Transfusão de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cirilo, nº 183 - Presidente Juscelino - Mesquita - RJ\r\nCGC:\r\n01.800.411/0001-24\r\nProc. nº\r\nE-08/109.203/1997\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n337/2009\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Federal Fluminense.\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n28.523.215/0003-78\r\nProc. nº\r\nE-08/109.045/1988\r\nAtividade:\r\nHemocentro Regional.\r\nLicença:\r\n338/2009\r\nEmpresa:\r\nCETHO - Sociedade Especializada em Tratamento Hematológico e Oncológico S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do Catete, nº 311, Salas 1302, 1316 a 1318 - Catete - Rio de janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.703.195/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.150/2004\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários e Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\nLicença:\r\n339/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 827070\r\n"
        ],
        "827071": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPace Med Comércio de Equipamento e Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 5001, Sala 217- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n08.932.783/0001-53\r\nProc. nº\r\nE-08/100.833/2008\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n340/2009\r\nEmpresa:\r\nDrogaria e Perfumaria do Sinal de Magé Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Siqueira, nº 311, Loja - Centro - Magé - RJ\r\nCGC:\r\n07.177.846/0001-40\r\nProc. nº\r\nE-08/101.669/2005\r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nLicença:\r\n341/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 827071\r\n"
        ],
        "827072": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Hanemaniana Veritas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barbosa, nº 48 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.790.981/0001-77\r\nProc. nº\r\nE-08/111.200/1967\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 827072\r\n"
        ],
        "827073": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nBrilho Fiel Indústria e Comércio de Cosméticos e Produtos de Limpeza e Higiene Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Claudio, nº 170, Galpão 08, Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n07.978.655/0001-88\r\nProc. nº\r\nE-08/100.976/2007\r\nEmpresa: \r\nPolibel Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gonçalves Gatto, nº 290 a 292, lojas 3 e 4, Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCGC:\r\n02.666.765/0001-90\r\nProc. nº\r\nE-08/101.869/2007\r\nEmpresa: \r\nQuimipar Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mário Pena, nº 71, Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n86.774.593/0001-69\r\nProc. nº\r\nE-08/102.446/2002\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 827073\r\n"
        ],
        "827074": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "DE 14 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Tostes de Análises Clínicas e Anatomia Patológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, nº 26 - Ingá - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n30.082.986/0001-57\r\nProc. nº\r\nE-08/100.739/2007\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n342/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Olímpia Silva, nº 172, Loja 5 - Centro - Queimados - RJ\r\nCGC:\r\n30.828.834/0003-12\r\nProc. nº\r\nE-08/112.988/1997\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n343/2009\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.259.736/0004-03\r\nProc. nº\r\nE-08/100.089/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n344/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 827074\r\n"
        ],
        "827075": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "DE 17 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 38 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.134.222/0002-37\r\nProc. nº\r\nE-08/102.359/1989\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n345/2009\r\nEmpresa:\r\nMLP - Medicina Laboratorial de Petrópolis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Parte - Centro - Petrópolis - RJ \r\nCGC:\r\n36.550.697/0001-11\r\nProc. nº\r\nE-08/115.086/1982\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n346/2009\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº\r\nE-08/114.540/1975\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n347/2009\r\nEmpresa:\r\nCell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3434, Bloco 02, Loja 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n06.193.228/0001-21\r\nProc. nº\r\nE-08/102.648/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo.\r\nLicença:\r\n348/2009\r\nEmpresa:\r\nProntolabor Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Lúcio Meira, nº 1130 - Parte - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC:\r\n32.192.395/0001-68\r\nProc. nº\r\nE-08/105.630/1979\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n349/2009\r\nEmpresa:\r\nSegumed Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 26 a 36 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.578.473/0001-52\r\nProc. nº\r\nE-08/107.221/1987\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n350/2009\r\nEmpresa:\r\nSecol Serviços de Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Santos Dumont, nº 841- Piabetá - Magé - RJ\r\nCGC:\r\n29.152.352/0001-44\r\nProc. nº\r\nE-08/100.284/1976\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n351/2009\r\nEmpresa:\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaguaruna, nº 105 - Parte - Campo Grande - Rio de janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.831.640/0015-74\r\nProc. nº\r\nE-08/100.703/2007\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n352/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Patologia Clínica Pasteur Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Major Frazão,nº 153, Sala 602 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.384.740/0005-84\r\nProc. nº\r\nE-08/100.663/2000\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n353/2009\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\nHospital Maternidade Oswaldo Nazareth.\r\nEndereço:\r\nPraça XV de Novembro, nº 04, Fundos - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.468.055/0089-44\r\nProc. nº\r\nE-08/102.099/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n354/2009\r\nEmpresa:\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº\r\nE-08/100.050/1990\r\nAtividade:\r\nHemocentro Coordenador e Unidade de Coleta Móvel.\r\nLicença:\r\n355/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 827075\r\n"
        ],
        "827076": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica Ivo Pitanguy Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, nº 65 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.581.885/0001-19\r\nProc. nº \r\nE-08/102.536/1964\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos, Produtos\r\nCorrelatos e Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n356/2009\r\nEmpresa:\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº \r\nE-08/107.041/1971\r\nAtividade:\r\nImportar Insumo Farmacêutico; e\r\nArmazenar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n357/2009\r\nEmpresa:\r\nComércio de Lubrificantes e Graxas RMS Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aimará, nº 107 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.537.626/0001-67\r\nProc. nº \r\nE-08/100.946/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n358/2009\r\nEmpresa:\r\nAssociação São Vicente de Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.570.052/0061-93\r\nProc. nº \r\nE-08/100.000/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Anatomia Patalógica e Citopatalógica.\r\nLicença:\r\n359/2009\r\nEmpresa:\r\nColoplast do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do México, nº 03, Salas 401 e 1501 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.794.555/0001-88\r\nProc. nº \r\nE-08/100.257/1999\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos; e\r\nImportar Produtos de Higiene.\r\nLicença:\r\n360/2009\r\nEmpresa:\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Siqueira, nº 230 - Centro - Magé - RJ\r\nCGC:\r\n35.784.966/0004-94\r\nProc. nº \r\nE-08/100.723/2003\r\nAtividade:\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias - Primas, Inclusive de Origem Vegetal.\r\nLicença:\r\n361/2009\r\nEmpresa:\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Silva Gomes, nº 77- Parte - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.831.640/0002-50\r\nProc. nº \r\nE-08/100.115/2002\r\nAtividade:\r\nAgência Trasnfusional. \r\nLicença:\r\n362/2009\r\nEmpresa:\r\nMinistério da Saúde. \r\nHospital de Oncologia do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.394.544/0208-87\r\nProc. nº \r\nE-08/101.127/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n363/2009\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nHospital Universitário Sul Fluminense.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, nº 201- Madruga - Vassouras - RJ\r\nCGC:\r\n32.410.037/0001-84\r\nProc. nº \r\nE-08/106.490/1977\r\nAtividade:\r\nHemocentro Regional.\r\nLicença:\r\n364/2009\r\nEmpresa:\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tupiaçu, nº 267 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.831.640/0010-60\r\nProc. nº \r\nE-08/100.548/2004\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n365/2009\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 827076\r\n"
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        "827319": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 265 DE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicar o Fiscal de Rendas Marciano Dantas Figueiredo, matrícula n° 0.294.627-5, dispensado das funções de membro e presidente da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/011.616/08, por se encontrar em licença médica para tratamento de saúde.\r\n- Designar o Fiscal de Rendas Antonio Augusto Mendes Paraguassu Lemos, matrícula n° 0.811.718-6, de 1ª Categoria, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/011.616/2008, em substituição ao Fiscal de Rendas Marciano Dantas Figueiredo e, para a função de Presidente da referida Comissão, o membro Roberto Lemos Dias, matrícula nº 0.294.579-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 827319\r\n"
        ],
        "827371": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\n*PORTARIA UEZO Nº 037 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO AVALIADORA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 4.9 do Edital de Abertura e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e designar Comissão Avaliadora para a análise da documentação das inscrições do concurso público para provimento de cargos de professor adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/37376/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de abril de 2009.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para a análise dos documentos dos candidatos.\r\nA Comissão emitirá parecer, que constará em Ata, com o nome dos candidatos e a confirmação ou não de suas inscrições.\r\nA comissão fica assim constituída:\r\nÁreas de Conhecimento: Física Atômica e Molecular; Física de Materiais.\r\n- Prof. Dr. Antônio Zelaquett Khoury\r\n- Prof. Dr. Carlos Eduardo Fellows\r\n- Profª. Drª. Andrea Porto Campos\r\nÁreas de Conhecimento: Físico-Química de Materiais (Sistemas Nanoparticulados e Processo Sol-Gel); Química Orgânica .\r\n- Profª. Drª. Bluma Guenter Soares\r\n- Prof. Dr. Cláudio Alberto Tellez Soto\r\n- Profª. Drª. Maria Luiza Rocco Duarte Pereira\r\nÁreas de Conhecimento: Processos Metalúrgicos.\r\n- Prof. Dr. José Antônio da Cunha Ponciano Gomes\r\n- Prof. Dr. Pedro Ivo Canesso Guimarães\r\n- Prof. Dr. Luís Marcelo Marques Tavares\r\nÁreas de Conhecimento: Processamento de Polímeros.\r\n- Profª. Drª. Fernanda Margarida Barbosa Coutinho\r\n- Prof. Dr. Aílton de Souza Gomes\r\n- Profª. Drª. Regina Célia Reis Nunes\r\nÁreas de Conhecimento: Projeto Naval e Off-Shore; Resistência dos Materiais.\r\n- Profª. Drª. Cláudia Maria de Oliveira Campos\r\n- Prof. Dr. Emil de Souza Sánchez Filho\r\n- Profª. Drª. Marta Cecília Tapia Reyes\r\nSerá permitida, por iniciativa própria da Comissão, a convocação de qualquer servidor técnico-administrativo para auxílio das tarefas eminentes a comissão.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor da UEZO\r\n*Omitida no D.O. de 31/07/2009.\r\nId: 827371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "827372": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\n*PORTARIA UEZO Nº 038 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 6 do Edital de Abertura e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e designar Comissão Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E- 26/37376/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de abril de 2009.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 7, 8 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\nA Comissão divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA comissão fica assim constituída:\r\nÁreas de Conhecimento: Física Atômica e Molecular; Física de Materiais.\r\n- Prof. Dr. Antônio Zelaquett Khoury\r\n- Prof. Dr. Carlos Eduardo Fellows\r\n- Profª. Drª. Andrea Porto Campos\r\nÁreas de Conhecimento: Físico-Química de Materiais (Sistemas Nanoparticulados e Processo Sol-Gel); Química Orgânica .\r\n- Profª. Drª. Bluma Guenter Soares\r\n- Prof. Dr. Cláudio Alberto Tellez Soto\r\n- Profª. Drª. Maria Luiza Rocco Duarte Pereira\r\nÁreas de Conhecimento: Processos Metalúrgicos.\r\n- Prof. Dr. José Antônio da Cunha Ponciano Gomes\r\n- Prof. Dr. Pedro Ivo Canesso Guimarães\r\n- Prof. Dr. Luís Marcelo Marques Tavares\r\nÁreas de Conhecimento: Processamento de Polímeros.\r\n- Profª. Drª. Fernanda Margarida Barbosa Coutinho\r\n- Prof. Dr. Aílton de Souza Gomes\r\n- Profª. Drª. Regina Célia Reis Nunes\r\nÁreas de Conhecimento: Projeto Naval e Off-Shore; Resistência dos Materiais.\r\n- Profª. Drª. Cláudia Maria de Oliveira Campos\r\n- Prof. Dr. Emil de Souza Sánchez Filho\r\n- Profª. Drª. Marta Cecília Tapia Reyes\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\n*Omitida no D.O. de 03/08/2009.\r\nId: 827372. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "827524": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/09/2008\r\nPÁGINA 16- 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ENTREGA DOS SERVIÇOS DE NODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE ELEVADORES NA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO R.J\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: ...CENILDO DO CARMO MENDONÇA, matrícula 90391-4...\r\nLeia-se: ... CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARÃES - matrícula 90393-0...\r\nId: 827524. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "827629": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 76, 23/01/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor João Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4, para membro da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão, instituída pela Portaria AGENERSA nº 76, de 23/01/2009, publicada no D.O. 27/01/2009, em substituição à Tânia Regina Fialho de Almeida.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nConselheiro-Presidente \r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 77, 23/01/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\n- Designar o servidor João Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4, para membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria AGENERSA nº 77, de 23/01/2009, publicada no D.O. 27/01/2009, em substituição à Tânia Regina Fialho de Almeida.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente \r\n101 DE 24 de AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para responder na qualidade de agentes responsáveis para acompanhamento e fiscalização do instrumento contratual constante do processo administrativo nº E- 12/020.020/2009 - Contrato nº 003/2009 - Cláusula Sétima, §1º, que tem por objeto é a aquisição com serviço de instalação e operacionalização de estabilizador central, sob a presidência do primeiro:\r\nAri Marques, matrícula 279-0\r\nMarlon Bibiano Fonseca, matrícula 146-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 827629. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "827630": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 139 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 87/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.972/2009,\r\nDesignar os servidores Ricardo Sebastian de A. Góes, matrícula nº 936.858-0, Fatima Maria Carvalho Fontes, matrícula nº 936.839-0 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 87/2009 da empresa LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.972/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 827630\r\n"
        ],
        "827832": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16/2009, de 20 de agosto de 2009,\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6292 por litro;\r\n: R 2,0467 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,7361 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6602 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 827832\r\n"
        ],
        "827958": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2009 \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DO PROJETO RIO RURAL-GEF. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Impressão Gráfica do Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossitemas em Microbacias Hidrogáficas no Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL-GEF, conforme § 1º da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do processo nº E- 02/001594/2009.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Sérgio Hokaiem Siciliano, matrícula nº 923.4648-5, José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 820.915-7, e Rosângela de Souza Jorge, matrícula nº 921.601-1. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de agosto de 2009\r\nSuperintendente \r\nId: 827958\r\n"
        ],
        "828093": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ / GP Nº 280 DE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRÊMIOS DOS JOGOS DA LOTERIA INSTANTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos da Lei Estadual nº 2.242/94, o disposto no art. 24 do Decreto nº 23.299, de 03 de julho de 1997, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/LOTERJ/1239/2009,\r\n:\r\n- a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n- a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento;\r\n- a Lei nº 11.941/2009, em seu art. 56, que estabelece a partir de 01 de janeiro de 2008, o imposto de renda sobre prêmios obtidos em loterias incidirá apenas sobre o valor do prêmio em dinheiro que exceder ao valor da primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF; e\r\n- ainda, a normatização existente, através da Resolução SEF nº 2.562 de 05/04/1995, que aprova o regulamento da Loteria Instantânea, cujos arts. 17, 19 e 20 respaldam as alterações adotadas.\r\n:\r\n- Os bilhetes de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade e validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG.\r\n- Os bilhetes de Loteria Instantânea nominativos somente serão pagos ao respectivo titular, devidamente identificado ou ao seu procurador, com poderes especificados para tal fim, constituídos na forma da lei.\r\n- Os ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 828093. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "828169": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto na Comunicação Interna SSER nº 170/2009, de 20 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir as seguintes empresas, abaixo relacionadas, nas Inspetorias Especializadas, atendendo às regras expressas na Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução:\r\nIFE-07 - Supermercados\r\nRAIZ CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRF DE ORIGEM\r\nRF DE DESTINO\r\n4970169\r\nSUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n5801\r\nIFE-07\r\n7056052\r\nMINIMERCADO RIBEIRA ANGRA LTDA EPP\r\n101\r\nIFE-07\r\n8463280\r\nMULTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA\r\n6409\r\nIFE-07\r\n8741760\r\nSUPERMERCADO MAXIMO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n401\r\nIFE-07\r\n28580702\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n301\r\nIFE-07\r\n30034516\r\nMERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n6410\r\nIFE-07\r\n30153894\r\nAALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n2401\r\nIFE-07\r\n30805824\r\nORGANIZACAO MARINGA LTDA\r\n3501\r\nIFE-07\r\n32175044\r\nARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA\r\n5801\r\nIFE-07\r\n36453744\r\nSUPERMERCADO BERG E BERG LTDA\r\n2001\r\nIFE-07\r\n73915597\r\nPUBLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n4901\r\nIFE-07\r\n97508915\r\nSUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n3301\r\nIFE-07\r\n\r\nIFE-03 - Energia Elétrica e Telecomunicações\r\nRAIZ CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRF DE ORIGEM\r\nRF DE DESTINO\r\n1402946\r\nVIVAX S/A\r\n4201\r\nIFE-03\r\n2150327\r\nAGUAS DO IMPERADOR AS\r\n3901\r\nIFE-03\r\n2190377\r\nM M R FUSAO SERVICOS LTDA\r\n6403\r\nIFE-03\r\n3341541\r\nRTM REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA\r\n6410\r\nIFE-03\r\n3390444\r\nTOPSPORTS VENTURES S A\r\n6412\r\nIFE-03\r\n3498897\r\nA TELECOM S/A\r\n6412\r\nIFE-03\r\n3508097\r\nREDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP\r\n6412\r\nIFE-03\r\n3916374\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA\r\n6410\r\nIFE-03\r\n3950968\r\nGEODEX COMMUNICATIONS DO BRASIL AS\r\n6410\r\nIFE-03\r\n4102424\r\nTSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S/A\r\n6410\r\nIFE-03\r\n4103194\r\nNOVATRANS ENERGIA S/A\r\n6410\r\nIFE-03\r\n4422276\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n2401\r\nIFE-03\r\n4468980\r\nSANTA ROSA S/A\r\n1101\r\nIFE-03\r\n4475718\r\nLATIN AMERICAN NAUTILUS BRASIL LTDA\r\n6412\r\nIFE-03\r\n4711350\r\nNTE-NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n6410\r\nIFE-03\r\n5063249\r\nEMPRESA DE TRANSMISSAO DO ALTO URUGUAI S/A\r\n6410\r\nIFE-03\r\n5217560\r\nSTE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n6410\r\nIFE-03\r\n5890267\r\nRCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA\r\n701\r\nIFE-03\r\n6982752\r\nSANTA FE ENERGETICA S/A\r\n6001\r\nIFE-03\r\n7002685\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n6410\r\nIFE-03\r\n7063914\r\nCALHEIROS ENERGIA S/A\r\n2201\r\nIFE-03\r\n7228550\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA\r\n6415\r\nIFE-03\r\n7496584\r\nCDN SERVICOS DE AGUA E ESGOTO AS\r\n6409\r\nIFE-03\r\n7685694\r\nENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n6412\r\nIFE-03\r\n7762066\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A\r\n6410\r\nIFE-03\r\n7799995\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A\r\n6412\r\nIFE-03\r\n7836421\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A\r\n6412\r\nIFE-03\r\n7984195\r\nTESACOM DO BRASIL COMUNICACOES LTDA\r\n6415\r\nIFE-03\r\n8274591\r\nGERACAO CIII S A\r\n6412\r\nIFE-03\r\n8844841\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n6402\r\nIFE-03\r\n9195493\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n4201\r\nIFE-03\r\n27865757\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n6414\r\nIFE-03\r\n28874055\r\nRADIO JORNAL FLUM DE CAMPOS LTDA\r\n1001\r\nIFE-03\r\n31886245\r\nRADIO MUNDO JOVEM LTDA\r\n6403\r\nIFE-03\r\n56520372\r\nGEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES S/A\r\n6410\r\nIFE-03\r\n68785641\r\nETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA\r\n6410\r\nIFE-03\r\nIFE-05 - Metalurgia e Materiais de Construção\r\nRAIZ CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRF DE ORIGEM\r\nRF DE DESTINO\r\n145489\r\nPRONET ELETRONICA LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n162720\r\nTAMANDARE INFORMATICA LTDA\r\n6410\r\nIFE-05\r\n191545\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n797911\r\nPETROCEAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n6410\r\nIFE-05\r\n806958\r\nMERCO SHIPPING MARITIMA LTDA\r\n6410\r\nIFE-05\r\n998107\r\nELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n1337213\r\nCONECT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n1473531\r\nUSE ULTRAFLUX SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n1477885\r\nTUBOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n1564402\r\nSIEMENS VAI METALS TECHNOLOGIES LTDA\r\n6417\r\nIFE-05\r\n1589942\r\nTRILLOR MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n1860845\r\nPABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA\r\n6402\r\nIFE-05\r\n2042537\r\nEISA MONTAGENS LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n2274297\r\nCURVA E COBRE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n6404\r\nIFE-05\r\n2327878\r\nINTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A\r\n6403\r\nIFE-05\r\n2446080\r\nVISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n6404\r\nIFE-05\r\n2464189\r\nFERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA\r\n3401\r\nIFE-05\r\n2578889\r\nSPEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME\r\n6415\r\nIFE-05\r\n2615998\r\nJASMIM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n301\r\nIFE-05\r\n2644369\r\nCARLOS VENDAS SERVICOS DE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n6415\r\nIFE-05\r\n2783087\r\nZIV DO BRASIL LTDA\r\n3301\r\nIFE-05\r\n2919878\r\nMARINA DO PIRATA'S SPE S/A\r\n101\r\nIFE-05\r\n3117803\r\nWALKAM CLIMATIZACAO LTDA\r\n1901\r\nIFE-05\r\n3197578\r\nEXPRO DO BRASIL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n3301\r\nIFE-05\r\n3198190\r\nFIXARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n1001\r\nIFE-05\r\n3421144\r\nESTANCAL CALDERARIA E USINAGEM LTDA\r\n401\r\nIFE-05\r\n3449117\r\nM2 ENGENHARIA LTDA\r\n401\r\nIFE-05\r\n3460336\r\nDULEMAR LAMINACAO LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n3542670\r\nCIKEL LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n401\r\nIFE-05\r\n3674589\r\nKAPTAR COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n3696074\r\nHENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n3501\r\nIFE-05\r\n3729987\r\nMETALPIER INDUSTRIA DE USINAGEM LTDA\r\n4901\r\nIFE-05\r\n3925618\r\nSANBER INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n1101\r\nIFE-05\r\n3986554\r\nJ A TESKE SERVICOS LTDA ME\r\n2401\r\nIFE-05\r\n4017763\r\nCONCEDA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n2401\r\nIFE-05\r\n4136406\r\nCOIL TECH CAXIAS PRODUTOS ELETRICOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n4198061\r\nAIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n4248291\r\nW S REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n1901\r\nIFE-05\r\n4421743\r\nFOXOIL DO BRASIL LTDA\r\n2401\r\nIFE-05\r\n4605305\r\nJESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n2001\r\nIFE-05\r\n4681287\r\nWOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA\r\n2401\r\nIFE-05\r\n\r\n4713718\r\nSCHULZ BC - EQUIP. E ACESSORIOS TUBULARES LTDA\r\n1001\r\nIFE-05\r\n4746729\r\nLEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA\r\n6415\r\nIFE-05\r\n4858299\r\nCONSTRUCOES METALICAS ICEC LTDA\r\n6417\r\nIFE-05\r\n5089794\r\nB K N FABRICACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n401\r\nIFE-05\r\n5198867\r\nRHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n3501\r\nIFE-05\r\n5235484\r\nBRASTEC TECHNOLOGIES LTDA\r\n3301\r\nIFE-05\r\n5264855\r\nGREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP\r\n6409\r\nIFE-05\r\n5314017\r\nRANGELGRAF COMERCIAL LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n5322638\r\nBARRA STEEL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n401\r\nIFE-05\r\n5350381\r\nSPENGEZER SERVICOS LTDA\r\n6402\r\nIFE-05\r\n5367943\r\nGRAW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n5372962\r\nZEMAR ESTALEIRO DO ACO LTDA\r\n101\r\nIFE-05\r\n5382161\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA\r\n2401\r\nIFE-05\r\n5646148\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA\r\n3301\r\nIFE-05\r\n5757183\r\nJ L BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\n3301\r\nIFE-05\r\n5788874\r\nMETALURGICA ONCE LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n5859911\r\nTALL MAX INDUSTRIA LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n5865968\r\nNORTENG COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n6402\r\nIFE-05\r\n6013638\r\nBY IMPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n6402\r\nIFE-05\r\n6028064\r\nMEGACAMPOS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n1001\r\nIFE-05\r\n6128647\r\nK & S TUBULAR SERVICES LTDA\r\n2401\r\nIFE-05\r\n6202822\r\nSELEFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n5801\r\nIFE-05\r\n6316682\r\nITARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n6417\r\nIFE-05\r\n6948808\r\nTRELIACO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n1901\r\nIFE-05\r\n6961293\r\nFORTE 78 DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA ME\r\n3301\r\nIFE-05\r\n7049980\r\nDAMEWER METALURGICA LTDA ME\r\n3401\r\nIFE-05\r\n7075822\r\nMULTIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n7077644\r\nBREITLING DO BRASIL-INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA\r\n6415\r\nIFE-05\r\n7107897\r\nENGBRAS ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA\r\n1901\r\nIFE-05\r\n7142539\r\nFIBERWARE EQUIPAMENTOS SERVICOS P/INDUSTRIA LTDA\r\n3301\r\nIFE-05\r\n7199883\r\nSINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n6410\r\nIFE-05\r\n7371183\r\nUNIVERSO 2007 COMERCIO DE ACO LTDA\r\n3501\r\nIFE-05\r\n7508798\r\nIFER INDUSTRIA METALURGICA DO RIO LTDA\r\n301\r\nIFE-05\r\n7525932\r\nSH INDUSTRIA DE METALURGIA E SERVICOS LTDA\r\n6417\r\nIFE-05\r\n7634191\r\nEFATE COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n7652805\r\nKREST COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n2401\r\nIFE-05\r\n7655264\r\nCOTHERPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n6001\r\nIFE-05\r\n7688699\r\nGH SUPPLY DE TECNOLOGIA LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n7786727\r\nCOBREMAX INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n6417\r\nIFE-05\r\n7789822\r\nCBR RIO DIST DE PRODUTOS DE BAZAR LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n7806973\r\nEACC EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CALCIO SA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n7817385\r\nMOVALE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n6417\r\nIFE-05\r\n8244073\r\nAJAX COMERCIO DE ALUMINIO DE CAMPOS LTDA\r\n6001\r\nIFE-05\r\n8346448\r\nHELINHO E FILHO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRAGENS LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n8362870\r\nSBM INDUSTRIA MARITIMA LTDA\r\n6410\r\nIFE-05\r\n8395735\r\nNOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n8446702\r\nNACIONAL MINERIOS S A\r\n2001\r\nIFE-05\r\n8473867\r\nSENA LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE MERITI LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n8831482\r\nCP ATIVOS RJ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n6410\r\nIFE-05\r\n8910782\r\nZET RIO - SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n8945799\r\nRWCONNECT SERV DE INSTALACOES E MANUT EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n6415\r\nIFE-05\r\n8972254\r\nUSIMECA - INDUSTRIA MECANICA S/A\r\n3501\r\nIFE-05\r\n9042550\r\nMAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP\r\n6415\r\nIFE-05\r\n9058905\r\nLIDERROLL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPORTES ESTRUTURAIS LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n9235976\r\nINDUSTRIA DE FOGOES GRAMACHO LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n9275039\r\nCPC DO BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA\r\n6410\r\nIFE-05\r\n9426760\r\nCOMERCIAL KM 116 DE PNEUS LTDA\r\n401\r\nIFE-05\r\n10214552\r\nSETTE INDUSTRIA DE ACOS LTDA\r\n6001\r\nIFE-05\r\n22719686\r\nACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n6001\r\nIFE-05\r\n27877638\r\nDETECTOR ELECTRONICS DO BRASIL COM IND IMPORT E EXPORT LTDA\r\n6415\r\nIFE-05\r\n28280618\r\nMETALURGICA H MACACHERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n6001\r\nIFE-05\r\n28304087\r\nIND E COM DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n3501\r\nIFE-05\r\n28705473\r\nA NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA\r\n6415\r\nIFE-05\r\n29072329\r\nFILTRAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA\r\n4201\r\nIFE-05\r\n29152196\r\nPREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA\r\n5801\r\nIFE-05\r\n29321817\r\nINCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n29389061\r\nHERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA\r\n6404\r\nIFE-05\r\n29480324\r\nANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n6402\r\nIFE-05\r\n29620192\r\nMETALURGICA M STEEL LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n29953585\r\nMECANICA YAMATO LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n30027874\r\nDIMOPEL DISTRIBUIDORA DE MOTORES E PECAS ELETRONICAS LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n30042147\r\nBALG DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n30225619\r\nTORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n\r\n30447486\r\nFABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n6001\r\nIFE-05\r\n30509236\r\nBRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA\r\n6412\r\nIFE-05\r\n30758932\r\nPEDREIRA VIGNE LTDA\r\n3501\r\nIFE-05\r\n31142292\r\nCERAMICA ARGIBEM LTDA EPP\r\n6001\r\nIFE-05\r\n31407711\r\nROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n1701\r\nIFE-05\r\n31642556\r\nCARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n6414\r\nIFE-05\r\n31850795\r\nGUITECNICA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n32183899\r\nCASA H G LTDA\r\n5801\r\nIFE-05\r\n32201063\r\nMALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITARIOS LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n32300758\r\nC M E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n32378820\r\nGS SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n6410\r\nIFE-05\r\n32542284\r\nPROPULSERVICE LTDA\r\n3301\r\nIFE-05\r\n32550980\r\nTRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA\r\n3301\r\nIFE-05\r\n33039843\r\nCIPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n6402\r\nIFE-05\r\n33049412\r\nBENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n6404\r\nIFE-05\r\n33225616\r\nFORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S A\r\n6410\r\nIFE-05\r\n33462052\r\nMETALURGICA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n33499989\r\nESTAMPARIA ESPERANCA LTDA\r\n6404\r\nIFE-05\r\n33847179\r\nPAFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n33979964\r\nPROMAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n6409\r\nIFE-05\r\n34010579\r\nFUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA\r\n2001\r\nIFE-05\r\n35765734\r\nFUNGUAP FUNDICAO E USINAGEM LTDA\r\n5801\r\nIFE-05\r\n36150720\r\nRECOMINTE REPRESENTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n6415\r\nIFE-05\r\n36193845\r\nTERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n3501\r\nIFE-05\r\n39222187\r\nPOLAR COMPONENTES E SISTEMAS OFF-SHORE LTDA\r\n2401\r\nIFE-05\r\n42470526\r\nRIOVALE AGROPECUARIA LTDA\r\n701\r\nIFE-05\r\n42591297\r\nESTALEIROS CHAMON LTDA\r\n3301\r\nIFE-05\r\n42598920\r\nNORSULTEC ESTALEIRO NAVAL LTDA\r\n6412\r\nIFE-05\r\n46375309\r\nTECHNIQUES SURFACES DO BRASIL LTDA\r\n2401\r\nIFE-05\r\n55970693\r\nFOPIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n2401\r\nIFE-05\r\n60395126\r\nJARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n2001\r\nIFE-05\r\n60933017\r\nTECFLUX LTDA\r\n2401\r\nIFE-05\r\n61074829\r\nABB LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n61274155\r\nITOCHU BRASIL S A\r\n6412\r\nIFE-05\r\n64607260\r\nSEMCO EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n6001\r\nIFE-05\r\n68703693\r\nNPC/POLO INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n68708072\r\nFAM DISTRIBUIDORA DE ACOS E METAIS LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n72141328\r\nEITERER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n3501\r\nIFE-05\r\n72505621\r\nNIGATA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n6415\r\nIFE-05\r\n73287021\r\nWS DE CAMPO GRANDE MOLDES E PECAS PLASTICA LTDA\r\n6417\r\nIFE-05\r\n74024274\r\nMIDAS M3 MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA\r\n6403\r\nIFE-05\r\n76420967\r\nCONCRETRAN S/A\r\n6404\r\nIFE-05\r\n77153773\r\nBRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A\r\n6417\r\nIFE-05\r\n90347840\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n6415\r\nIFE-05\r\nIFE-11 - Bebidas\r\nRAIZ CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRF DE ORIGEM\r\nRF DE DESTINO\r\n3346097\r\nADEDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n4701\r\nIFE-11\r\n5589448\r\nRODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n2401\r\nIFE-11\r\n8510771\r\nDISTRILAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA\r\n6001\r\nIFE-11\r\n8531349\r\nMAMUSKA E PAPITO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONCENTRADOS LTDA\r\n3501\r\nIFE-11\r\n8617365\r\nVINEXPAND CIA DE COMERCIO DE BEBIDAS\r\n4201\r\nIFE-11\r\n8617380\r\nNEW WINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n4201\r\nIFE-11\r\n8699229\r\nRIMEZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-EPP\r\n3401\r\nIFE-11\r\n8921767\r\nGRAU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n1001\r\nIFE-11\r\n9036923\r\nFERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n6403\r\nIFE-11\r\n30111801\r\nCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE\r\n3301\r\nIFE-11\r\n32486789\r\nBEVORELI IMOBILIARIA LTDA\r\n401\r\nIFE-11\r\n33643875\r\nPOSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA\r\n6403\r\nIFE-11\r\n34028803\r\nPOSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA\r\n6405\r\nIFE-11\r\n71229561\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TITONELI LTDA\r\n4701\r\nIFE-11\r\nIFE-10 - Alimentos\r\nRAIZ CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRF DE ORIGEM\r\nRF DE DESTINO\r\n841092\r\nEXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n6001\r\nIFE-10\r\n1026481\r\nAGROPECUARIA MONTE ALEGRE COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACAO LT\r\n6001\r\nIFE-10\r\n1229700\r\nCAMAQUA ALIMENTOS LTDA\r\n3501\r\nIFE-10\r\n1346989\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA\r\n6001\r\nIFE-10\r\n2221308\r\nDIOGURT S COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA EPP\r\n1701\r\nIFE-10\r\n2537927\r\nSURVEY ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n101\r\nIFE-10\r\n2902704\r\nCOMERCIAL AMALIA LTDA\r\n401\r\nIFE-10\r\n3267162\r\nNUTRIARA ALIMENTOS LTDA\r\n1901\r\nIFE-10\r\n3309017\r\nJP DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS LTDA\r\n1701\r\nIFE-10\r\n3862624\r\nATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA\r\n1901\r\nIFE-10\r\n4439877\r\nNUTRIRACA RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n2401\r\nIFE-10\r\n5009363\r\nETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n1701\r\nIFE-10\r\n5115405\r\nFRIGOXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n2201\r\nIFE-10\r\n5553426\r\nFAZENDA FRUTIFIQUE DE TERESOPOLIS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n5801\r\nIFE-10\r\n\r\n5673704\r\nFRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n2401\r\nIFE-10\r\n5757450\r\nTRIAL - TRIPLICE ALIMENTOS LTDA\r\n2401\r\nIFE-10\r\n5877906\r\nSPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MED HOSPIT LTDA\r\n6415\r\nIFE-10\r\n5917055\r\nRACOES XIMANGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n6101\r\nIFE-10\r\n6297558\r\nAMPA DO ENGENHO DA RAINHA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA\r\n6404\r\nIFE-10\r\n6347577\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS LEMA LTDA ME\r\n2201\r\nIFE-10\r\n6829427\r\nS J PARAISO CHARQUE LTDA\r\n4801\r\nIFE-10\r\n7235183\r\nTIETE NEWS ALIMENTOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-10\r\n7323250\r\nINNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-10\r\n7384953\r\nPORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n6409\r\nIFE-10\r\n7420483\r\nMASTERBRAS 2006 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n3301\r\nIFE-10\r\n7565048\r\nFRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n2201\r\nIFE-10\r\n7722445\r\nINBALA RIO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n6001\r\nIFE-10\r\n7754424\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA\r\n6001\r\nIFE-10\r\n7778890\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS STAR SERRA LTDA\r\n3401\r\nIFE-10\r\n7784369\r\nVIA LACTEA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n3501\r\nIFE-10\r\n7941794\r\nCOBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n6001\r\nIFE-10\r\n8160433\r\nPALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-10\r\n8354063\r\nCHARQUE IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n2201\r\nIFE-10\r\n8402928\r\nCHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n5801\r\nIFE-10\r\n8495978\r\nVILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n3501\r\nIFE-10\r\n8518411\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n701\r\nIFE-10\r\n8638790\r\nCCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA\r\n3401\r\nIFE-10\r\n8774407\r\nCASAGRANDE RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n6409\r\nIFE-10\r\n8806460\r\nRV 673 INDUSTRIA DE CHARQUE FRIGORIFICA LTDA\r\n4901\r\nIFE-10\r\n8879982\r\nNOVA DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS SEROPEDICA 42 LTDA\r\n2001\r\nIFE-10\r\n8904513\r\nRIO MINAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n6417\r\nIFE-10\r\n8964218\r\nJ S FERREIRA FRIGORIFICO\r\n6101\r\nIFE-10\r\n9121078\r\nLIDIMAR 4 M DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n3501\r\nIFE-10\r\n9193169\r\nBARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\n701\r\nIFE-10\r\n9226773\r\nABEL COMERCIO ATACADISTA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n4901\r\nIFE-10\r\n9311706\r\nNOVA AMERICA S/A - COMERCIAL\r\n6404\r\nIFE-10\r\n10142068\r\nFRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n2001\r\nIFE-10\r\n10158599\r\nEMPORIO MIX COMERCIO DE GRAOS LTDA\r\n1101\r\nIFE-10\r\n10413843\r\nINTERCADE ALIMENTOS LTDA\r\n6409\r\nIFE-10\r\n10452689\r\nALIANCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-10\r\n15009178\r\nUSINAS ITAMARATI S/A\r\n301\r\nIFE-10\r\n27597194\r\nTRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA\r\n701\r\nIFE-10\r\n27684711\r\nCOOPERATIVA LATICINIOS GUACUI\r\n2201\r\nIFE-10\r\n28569275\r\nCAFE GLORIA DA BARRA LTDA\r\n301\r\nIFE-10\r\n28672996\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n401\r\nIFE-10\r\n28952091\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA PAQUEQUER LTDA\r\n3401\r\nIFE-10\r\n29113990\r\nA G SIMOES INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA\r\n4701\r\nIFE-10\r\n29310554\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n3501\r\nIFE-10\r\n29541935\r\nDISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n3301\r\nIFE-10\r\n29618089\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA\r\n4701\r\nIFE-10\r\n30989826\r\nLATICINIO GRUPIARA LTDA\r\n6101\r\nIFE-10\r\n31263346\r\nTRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA\r\n6001\r\nIFE-10\r\n31389984\r\nBARRAMARIS COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n4901\r\nIFE-10\r\n31632037\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE SAO FIDELIS LTDA\r\n4801\r\nIFE-10\r\n32286411\r\nSOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n6001\r\nIFE-10\r\n32505968\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n301\r\nIFE-10\r\n33390527\r\nMOINHO PAULISTA LTDA\r\n6409\r\nIFE-10\r\n36366326\r\nRD ALIMENTOS LTDA\r\n2201\r\nIFE-10\r\n47062997\r\nUSINA CERRADINHO ACUCAR E ALCOOL SA\r\n6403\r\nIFE-10\r\n61286613\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA\r\n1701\r\nIFE-10\r\n87045217\r\nNUTRELLA ALIMENTOS S A\r\n1701\r\nIFE-10\r\n88815295\r\nPIRAHY ALIMENTOS LTDA\r\n3501\r\nIFE-10\r\n97503254\r\nMEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n6402\r\nIFE-10\r\nIFE-12 - Veículos e Materiais Viários\r\nRAIZ CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRF DE ORIGEM\r\nRF DE DESTINO\r\n1178298\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL\r\n4201\r\nIFE-12\r\n1435881\r\nIMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n6409\r\nIFE-12\r\n1564208\r\nRF COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n3501\r\nIFE-12\r\n1582283\r\nINDUSTRIA DE RADIADORES NOBRE LTDA\r\n1701\r\nIFE-12\r\n1606048\r\nPOWERTRAIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n4201\r\nIFE-12\r\n1709513\r\nIBAD AUTO PECAS LTDA\r\n1701\r\nIFE-12\r\n1943270\r\nCAR-LAGOS VEICULOS LTDA\r\n201\r\nIFE-12\r\n2655093\r\nCOUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA\r\n1701\r\nIFE-12\r\n2690093\r\nCOPERET COMERCIO DE PECAS PARA RETIFICA LTDA\r\n3301\r\nIFE-12\r\n3058274\r\nNELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n6415\r\nIFE-12\r\n3644114\r\nYAMARIOS COMERCIO DE MOTOS DE TRES RIOS LTDA\r\n6001\r\nIFE-12\r\n3996794\r\nCASA DO TAXISTA DO RIO PNEUS LTDA\r\n6403\r\nIFE-12\r\n4072870\r\nHDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n6415\r\nIFE-12\r\n4125812\r\nMORELATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n1701\r\nIFE-12\r\n4532167\r\nBMB MODE CENTER - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n4201\r\nIFE-12\r\n\r\n4774152\r\nASSER VEICULOS E PECAS LTDA\r\n401\r\nIFE-12\r\n5738931\r\nPLANALTO DO RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n2401\r\nIFE-12\r\n5909988\r\nAETHRA-KARMANN-GHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\n4201\r\nIFE-12\r\n5912123\r\nITAMARACA AUTO PECAS LTDA\r\n3501\r\nIFE-12\r\n6073460\r\nDELMITES V SILVA E AUTOPECAS LTDA\r\n2401\r\nIFE-12\r\n6151738\r\nCSP1 VEICULOS LTDA\r\n4901\r\nIFE-12\r\n6888977\r\nEPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n6412\r\nIFE-12\r\n6927988\r\nNACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA\r\n1901\r\nIFE-12\r\n7212594\r\nG MOR FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n4201\r\nIFE-12\r\n7335328\r\nMOTOX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA\r\n3301\r\nIFE-12\r\n7390094\r\nRG COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n301\r\nIFE-12\r\n7439226\r\nVETOR 72 COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA\r\n3301\r\nIFE-12\r\n7455627\r\nGEO 45 COM IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-12\r\n7512967\r\nITAVOX VEICULOS LTDA\r\n6402\r\nIFE-12\r\n7561602\r\nPLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA\r\n2401\r\nIFE-12\r\n7573654\r\nC V TEIXEIRA VEICULOS\r\n2401\r\nIFE-12\r\n7576987\r\nMOTO MAIS CABOFRIENSE COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E MOTOS LTDA\r\n701\r\nIFE-12\r\n7760884\r\nNATSU NITEROI COMERCIO DE AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA\r\n3301\r\nIFE-12\r\n7770214\r\nCOMERCIAL KM 72 PNEUS LTDA\r\n6001\r\nIFE-12\r\n7865882\r\nRODOBENS COMERCIO INTERNACIONAL S/A\r\n6409\r\nIFE-12\r\n7883453\r\nIBAD II AUTO PECAS LTDA ME\r\n3501\r\nIFE-12\r\n7908525\r\nDINISA MIRAE VEICULOS LTDA\r\n3301\r\nIFE-12\r\n8176371\r\nNOVA FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n3401\r\nIFE-12\r\n8204102\r\nREFERENCE VEICULOS E PECAS LTDA\r\n3501\r\nIFE-12\r\n8237002\r\nSK AUTOMOTIVE S/A - DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS\r\n6403\r\nIFE-12\r\n8244759\r\nPAVANELLI VEICULOS LTDA\r\n3301\r\nIFE-12\r\n8409216\r\nNACIONAL NORTE RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA\r\n1001\r\nIFE-12\r\n8520149\r\nTRANSFUTURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n401\r\nIFE-12\r\n8589404\r\nKLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A\r\n3301\r\nIFE-12\r\n8597444\r\nAVANTI RIO MOTOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-12\r\n8647320\r\nG4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA\r\n701\r\nIFE-12\r\n8647367\r\nG3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA\r\n201\r\nIFE-12\r\n8696689\r\nVENEZA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n3901\r\nIFE-12\r\n8744753\r\nAC ARAUJO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n6403\r\nIFE-12\r\n8869136\r\nPHDF PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n6415\r\nIFE-12\r\n8904384\r\nBESOUROTRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA\r\n3501\r\nIFE-12\r\n8961942\r\nLONDON COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n3901\r\nIFE-12\r\n8999884\r\nALCOBACA DIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA\r\n1701\r\nIFE-12\r\n9001308\r\nKOREMAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n2401\r\nIFE-12\r\n9009427\r\nPRIME COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA\r\n5801\r\nIFE-12\r\n9017015\r\nREDE ANCORA-RJ IMPORT EXPORT DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A\r\n6403\r\nIFE-12\r\n9170830\r\nIGREJAS LOPES & CIA LTDA\r\n6415\r\nIFE-12\r\n9190581\r\nPOLE 111 VEICULOS E PECAS LTDA\r\n6417\r\nIFE-12\r\n9295925\r\nASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n4201\r\nIFE-12\r\n9357207\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n6402\r\nIFE-12\r\n9360523\r\nDANGUN COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA\r\n3501\r\nIFE-12\r\n9366418\r\nRECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n3901\r\nIFE-12\r\n9450300\r\nREPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n6415\r\nIFE-12\r\n10014293\r\nVIA SERRA MOTORS LTDA\r\n3901\r\nIFE-12\r\n10255937\r\nKORYO MOTORS VEICULOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-12\r\n20630356\r\nLIDER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n1001\r\nIFE-12\r\n25630302\r\nREAL MOTO PECAS LTDA\r\n6403\r\nIFE-12\r\n27340074\r\nANTONIO AUTO PECAS LTDA\r\n1001\r\nIFE-12\r\n29588241\r\nTEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA\r\n5801\r\nIFE-12\r\n29708492\r\nMANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n6417\r\nIFE-12\r\n29900263\r\nB I C BORRACHA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n2401\r\nIFE-12\r\n31590888\r\nPADUA AUTOMOVEIS LTDA\r\n4701\r\nIFE-12\r\n31909708\r\nDINIL DISTRIBUIDORA NITEROI DE BATERIAS LTDA\r\n3301\r\nIFE-12\r\n32107112\r\nYAMOTOR VEICULOS LTDA\r\n3401\r\nIFE-12\r\n32516544\r\nNAFIL AUTO PECAS LTDA\r\n401\r\nIFE-12\r\n33641408\r\nPOSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACOES VALQUEIRE LTDA\r\n6415\r\nIFE-12\r\n39194238\r\nSUL-GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n401\r\nIFE-12\r\n42552190\r\nFLUIDLOC S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n6409\r\nIFE-12\r\n56669187\r\nARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n4201\r\nIFE-12\r\n61156113\r\nIOCHPE MAXION SA\r\n4201\r\nIFE-12\r\n73670861\r\nORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA\r\n5801\r\nIFE-12\r\n77310589\r\nEQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n1001\r\nIFE-12\r\nIFE-06 - Substituição Tributária\r\nRAIZ CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRF DE ORIGEM\r\nRF DE DESTINO\r\n2865211\r\nCOMERCIAL PENTAX LTDA\r\n1701\r\nIFE-06\r\n3807033\r\nVIVA EMBALAGENS LTDA\r\n6403\r\nIFE-06\r\n3938996\r\nSARAPUI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n6414\r\nIFE-06\r\n3946428\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n4701\r\nIFE-06\r\n4007895\r\nPACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n6402\r\nIFE-06\r\n4773356\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n6404\r\nIFE-06\r\n5436509\r\nLABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA\r\n6410\r\nIFE-06\r\n6978473\r\nBRAVA RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n6403\r\nIFE-06\r\n7692702\r\nNOVAES COM ATACADISTA DE ART. DE USOS PESSOAL E DOMESTICOS LTDA\r\n201\r\nIFE-06\r\n\r\n7708931\r\nJ A M DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n6001\r\nIFE-06\r\n7808221\r\nCDC LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n1701\r\nIFE-06\r\n8061594\r\nEFFICIENT LIGHTING PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMPADAS LTD\r\n6404\r\nIFE-06\r\n8310516\r\nDISTRILEX COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n1701\r\nIFE-06\r\n8545906\r\nINCOFRAL DE BJ IND, COM E IMP DE PRODUTOS DESC E DE HIGIENE LTDA\r\n3401\r\nIFE-06\r\n8665866\r\nEMBRAFRAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n1701\r\nIFE-06\r\n8674593\r\nDISTRIPRIME DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-06\r\n9459727\r\nM3-DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n1701\r\nIFE-06\r\n30556195\r\nVALTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n3401\r\nIFE-06\r\n31111412\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n6402\r\nIFE-06\r\n32137424\r\nALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n6415\r\nIFE-06\r\n68690460\r\nENDOMAX COMERCIAL BIOMEDICA LTDA\r\n6403\r\nIFE-06\r\n72182686\r\nVIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTD\r\n6402\r\nIFE-06\r\nIFE-01 - Trânsito e Barreiras\r\nRAIZ CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRF DE ORIGEM\r\nRF DE DESTINO\r\n128628\r\nRODOTIBA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE SEPETIBA LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n163083\r\nGOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n362811\r\nGB BRASIL LOGISTICA LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n680933\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE COOTRAVALE\r\n401\r\nIFE-01\r\n967324\r\nVANAMA TRANSPORTES LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n972696\r\nV M RAMOS & CIA LTDA\r\n6403\r\nIFE-01\r\n1289059\r\nPROSIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n401\r\nIFE-01\r\n1384076\r\nCONSTRUTORA TRANSPLANAGEM LTDA ME\r\n1901\r\nIFE-01\r\n1570618\r\nTRANSPORTE VANEPI LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n1685449\r\nGLEIMICH SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n2401\r\nIFE-01\r\n1703312\r\nABC CARGAS LTDA\r\n4201\r\nIFE-01\r\n2148467\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA\r\n6415\r\nIFE-01\r\n2368049\r\nDAMONEY COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n2401\r\nIFE-01\r\n2714518\r\nA PRIMORDIAL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n2726959\r\nSEA BROKERS BRASIL LTDA\r\n6410\r\nIFE-01\r\n2766015\r\nEXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA\r\n401\r\nIFE-01\r\n2873558\r\nSEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA\r\n2401\r\nIFE-01\r\n3097679\r\n3 R TRANSPORTES LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n3176032\r\nQUICK LOGISTICA LTDA\r\n6403\r\nIFE-01\r\n3324909\r\nPLANETA OPERADORA LTDA\r\n6412\r\nIFE-01\r\n3462555\r\nFERTIGIPS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n1001\r\nIFE-01\r\n3501989\r\nLUANA TRANSPORTES LTDA ME\r\n401\r\nIFE-01\r\n3867644\r\nMILMARES EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n3301\r\nIFE-01\r\n3947797\r\nBBS - BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n4201\r\nIFE-01\r\n4155548\r\nEMAR TAXI AEREO LTDA\r\n2401\r\nIFE-01\r\n4265407\r\nTRANSFEST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n6403\r\nIFE-01\r\n4704424\r\nVEX LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA\r\n101\r\nIFE-01\r\n4833584\r\nTRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME\r\n4201\r\nIFE-01\r\n4846334\r\nRAPIDO FERNAO DIAS BH LTDA\r\n6403\r\nIFE-01\r\n4922909\r\nLUANOVA SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n6403\r\nIFE-01\r\n5014171\r\nA D G DE JESUS TRANSPORTES\r\n2001\r\nIFE-01\r\n5143800\r\nPANCOAST NAVEGACAO LTDA\r\n6412\r\nIFE-01\r\n5214772\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n5302000\r\nLIPPAUS LOGISTICA LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n5347659\r\nCN2 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n5752384\r\nOCEANAIR TAXI AEREO LTDA\r\n6410\r\nIFE-01\r\n5812238\r\nZIRBAC DO BRASIL COMERCIO E RECICLAGEM DE PAPEIS LTDA\r\n6402\r\nIFE-01\r\n5931640\r\nTRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n6001505\r\nRJ130 TRANSPORTES LTDA\r\n3401\r\nIFE-01\r\n6288375\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n7090858\r\nRECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL IND E COM LTDA\r\n3501\r\nIFE-01\r\n7115871\r\nFERNATU TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n7257228\r\nRODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n401\r\nIFE-01\r\n7433768\r\nCARANGOLA LOG LOGISTICA TRANSPORTE E LOCACOES LTDA\r\n3901\r\nIFE-01\r\n7443608\r\nLITORANEA MACAE TRANSP. E SERV. DE CONSTRUCOES LTDA\r\n2401\r\nIFE-01\r\n7509520\r\nGRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA\r\n6412\r\nIFE-01\r\n7523790\r\nTRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA\r\n401\r\nIFE-01\r\n7575651\r\nVRG LINHAS AEREAS S A\r\n6409\r\nIFE-01\r\n7677704\r\nAUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n7921658\r\nLOGISMARKET TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n8387067\r\nM M COMERCIO ATACADISTA DE COUROS LTDA\r\n2201\r\nIFE-01\r\n8588911\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA- EPP\r\n1701\r\nIFE-01\r\n8680888\r\nSUNLOG LOGISTICA LTDA\r\n6403\r\nIFE-01\r\n8681856\r\nPIETRO BIAZI TRANSPORTES LTDA\r\n6417\r\nIFE-01\r\n9133343\r\nINGAI ALUMINIO E METAIS COMERCIAL LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n9392347\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A\r\n4201\r\nIFE-01\r\n15818545\r\nHELIVIA AERO TAXI LTDA\r\n6412\r\nIFE-01\r\n26178616\r\nEMPREENDIMENTOS RODEIRO LTDA\r\n6001\r\nIFE-01\r\n28361483\r\nDOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n28720522\r\nVIACAO MIRANTE LTDA\r\n3501\r\nIFE-01\r\n29331683\r\nPAPEIS BISPA LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n29841244\r\nBRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n3301\r\nIFE-01\r\n\r\n30663496\r\nNOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA\r\n3501\r\nIFE-01\r\n31295371\r\nSAULO TRANSPORTES LTDA\r\n2001\r\nIFE-01\r\n32024648\r\nFERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n32314247\r\nMTD TRANSPORTES LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n33368762\r\nEMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA\r\n6412\r\nIFE-01\r\n34293761\r\nDEPOSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n37405099\r\nTRANSPORTADORA JPN LTDA\r\n401\r\nIFE-01\r\n38625968\r\nTRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA\r\n701\r\nIFE-01\r\n38856126\r\nTRANSPALLET TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n38922878\r\nAEROFAST LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n6403\r\nIFE-01\r\n39204193\r\nGRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA\r\n301\r\nIFE-01\r\n39488093\r\nAEROMIL TAXI AEREO LTDA\r\n6410\r\nIFE-01\r\n40217234\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n40433401\r\nBWA TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA\r\n6417\r\nIFE-01\r\n43854116\r\nCEVA LOGISTICS LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n43998509\r\nAGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n6415\r\nIFE-01\r\n44597524\r\nTRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA\r\n1701\r\nIFE-01\r\n57512691\r\nTURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA\r\n4201\r\nIFE-01\r\n61737391\r\nTRANSITA TRANSPORTES LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n63935688\r\nRACA TRANSPORTES LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n87689402\r\nTRANSPORTES LUFT LTDA\r\n3501\r\nIFE-01\r\n88317847\r\nRAPIDO TRANSPAULO LTDA\r\n6409\r\nIFE-01\r\n88610266\r\nEXPRESSO JAVALI S/A\r\n6409\r\nIFE-01\r\n88668298\r\nIRAPURU TRANSPORTES LTDA\r\n401\r\nIFE-01\r\n94220837\r\nTRANSANTANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n3501\r\nIFE-01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados às Inspetorias Especializadas, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 828169\r\n"
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        "828170": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008- PORTARIA SAF Nº 492/2009.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 492/2009 os contribuintes abaixo designados, que ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n81.993.157\r\nIndústria de Plástico e Vidro Braço Ltda\r\nE-04/190645/2009\r\n85.873.938\r\nGalvaSud S/A\r\nE-04/061025/2009\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 828170\r\n"
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        "828171": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            " DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/006432/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n01.402.946\r\nVIVAX S/A\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabele cimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 828171\r\n"
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        "828195": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.08.2009\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMPLEMENTA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPÍTULO XVI DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nArt. 1° -\r\nOnde se lê:\r\n...a importância equivalente à 42,32 UFIR's RJ, para ônibus e microônibus e 21,26 UFIR's RJ para veículos com capacidade de baixa capacidade de até 16 passageiros...\r\nLeia-se:\r\n... a importância equivalente à 88,5310 UFIR's RJ, para ônibus e microônibus e 44,2655 UFIR's RJ para veículos com capacidade de baixa capacidade de até 16 passageiros...\r\nId: 828195. A faturar por empenho\r\n"
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        "828327": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR E DA PRESIDENTE\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 15 da Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, Convênio nº 826002/2008 celebrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro _ UENF e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, e o que consta do processo nº E-26/052.261/2008,\r\nFica reformulada a PORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 01, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2009, em decorrência da alteração do Plano de Aplicação, a contar de 16 de abril de 2009, autorizada através do OFÍCIO UAB/DED/CAPES nº 292/2009, na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de Educação a Distância, oferecida pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema de Universidade Aberta do Brasil;\r\n: Data de início - 02/01/2009 - Término - 31/12/2009\r\n: R 6.120.927,69\r\n: 4045 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUO: 4045 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUG: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy |Ribeiro - UENF\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ \r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- CRÉDITO\r\nPT: 4045.123640123.2304 - Apoio ao Ensino Superior à Distância - CECIERJ\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.14\r\n013004531\r\n1.770.612,40\r\n3390.30\r\n013004531\r\n718.080,50\r\n3390.36\r\n013004531\r\n5\r\n3390.39\r\n013004531\r\n6\r\nTotal\r\nPT: 4045.123640123.4395 - Consolidação e Ampliação do Ensino, Pesquisa e Extensão - UENF.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.30\r\n000004531\r\n58.500,00\r\n3390.39\r\n000004531\r\n6.000,00\r\nTotal\r\n64.500,00\r\nPT: 4045.121220002.2467 - Despesas Obrigatórias - UENF \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.47\r\n013004531\r\n29.245,98\r\nTotal\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos Programas de Trabalho, Naturezas e Fontes acima.\r\nO Executante se obriga a enviar à UENF os relatórios necessários de modo a possibilitar à prestação de contas por aquela Universidade dos recursos recebidos à conta do Convênio FNDE de nº 826002/2008. \r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta UENF/CECIERJ nº 02, publicada no Diário Oficial de 08 de junho de 2009.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor da UENF\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 828327. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "828358": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 2009\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, localizado no Município de Seropédica, sob a responsabilidade da empresa S.A. Paulista de Construções e Comércio.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula n° 2701084-2, MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Engenheiro Químico, matrícula n° 390.152-7, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/ Bióloga, matrícula n° 2701301-0, ADRIANA DE LIMA SILVA, Geóloga, matrícula n° 390.136-0, DANIEL FERNADES, Geólogo matrícula n° 390.141-0, ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 2701741-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos no Município de Seropédica, sob a responsabilidade da empresa S.A. Paulista de Construções e Comércio conforme processo administrativo nº E-07/202.723/2003.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria FEEMA nº 1952, de 19 de novembro de 2003.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nHENNEY\r\nDiretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental\r\n*Omitida no D.O. de 16.04.2009.\r\nId: 828358. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "828362": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE CANAL DE ACESSO, PÍER E DE VIA ESPECIAL DE ACESSO PARA TRANSPORTE DOS GRANDES EQUIPAMENTOS DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ, SOB A RESPONSABILIDADE DO PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de canal de acesso, píer e de via especial de acesso para o transporte dos grandes equipamentos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, sob a responsabilidade do Petróleo Brasileiro S/A.\r\n- Designar CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula n° 2701539-5, MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro matrícula n° 2701348-1, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/ Bióloga, matrícula n° 2701301-0, e DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de canal de acesso, píer e de via especial de acesso para transporte dos grandes equipamentos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, sob a responsabilidade do Petróleo Brasileiro S/A, conforme processo administrativo nº E-07/203.026/2008.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nHENNEY\r\nDiretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental\r\n*Omitida no D.O. de 16.04.2009.\r\nId: 828362. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "828551": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 140 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/410.142/2007,\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 936.830-9, Marco Antonio Matelli Ribeiro, matrícula nº 936.850-7 e Alexandre Amorim, matrícula nº 936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 36/2007, da empresa MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/410.142/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 828551\r\n"
        ],
        "828552": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO \r\nPORTARIA SESEG Nº 15 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS DE ARMAMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA SESEG Nº 13 DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,\r\n:\r\n-que os atos na esfera da Administração Pública devem ser motivados pelos fins objetivados na lei ou exigidos pelo interesse público, estando neles incluído o zelo pelos bens públicos,\r\n- a imperiosa necessidade de se instituir no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança uma Comissão de Estudos e Armamentos para proceder tais estudos necessários para análise de armas que possam municiar os órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e\r\na necessidade de se dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos pela Comissão criada pela Portaria SESEG nº 13, de 07 de julho de 2009, publicada no D.O. de 10 de julho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Estudos de Armamentos, em substituição a Comissão criada pela Portaria SESEG nº 13 de 07 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial em 10 de julho de 2009, com a finalidade de estudar, avaliar e estabelecer parâmetros de armas para municiar os órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ligados a Secretaria de Estado e Segurança Pública do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão citada no art. 1º:\r\nCap. PM Maurílio Nunes da Conceição RG 60.884\r\nCap. PM Leandro Xavier Maia RG 65.124\r\nCap. PM Aluísio Freitas da Luz RG 65.103\r\nCap. PM Luciano Pedro Barbosa da Silva RG 67.785\r\nInspetor de Polícia Cláudio Roberto S. B. Leão mat. 265.445-7\r\nInspetor de Polícia Flávio Pacca Castello Branco mat. 846.382-7”\r\n- Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para elaborar o competente plano de trabalho, estabelecendo os parâmetros a serem considerados para a aquisição dos referidos equipamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado e Segurança Pública\r\nId: 828552\r\n"
        ],
        "829162": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0903/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, LUIZ GONZAGAÉRICA , Agente Administrativo, matr. 1526, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 17/2009, firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de agosto de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 829162\r\n"
        ],
        "829206": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n2009\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA PORTARIA CEPERJ\r\nCENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista a solicitação formulada pela Comissão de Sindicância no processo E-01/502.280/2009, no uso de suas atribuições e nos termos do caput do art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria CEPERJ/GP nº 8331, de 24 de julho de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 829206. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "829242": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS SECRETARIAS DA TERCEIRA E QUARTA CÂMARAS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso II do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\nDesignar as seguintes funcionárias para secretariarem as Câmaras abaixo:\r\nTERCEIRA CÂMARA - ROSA MARIA GOUVEIA RIO DE ALMEIDA, Secretária II, símbolo DAI-5;\r\nQUARTA CÂMARA - ANDRÉA MAGALHÃES DA SILVA LEAL, Secretária II, símbolo DAI-5,\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\nPresidente \r\nId: 829242\r\n"
        ],
        "829443": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACEITAÇÃO DOS MATERIAIS REFERENTES AOS PROCESSOS Nº.\r\nno uso das suas atribuições que lhe confere o Regime Interno,\r\n:\r\n- Constituir Comissão para aceitação dos materiais referentes aos processos administrativos nºs E-07/501.943/2009 - MOTOR ASPIRADOR PARA AMOSTRADOR GRANDE VOLUME DE AR e E-07/502.106/2009 - ESTAÇÃO FIXA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR. \r\n- Designar ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701349-9, EUCLIDES SANTOS DE JESUS, Engenheiro de Manutenção, matrícula nº 3627928-9 e ROSÁLIA DE FÁTIMA MENDES ARAÚJO, Técnico Administrativo, matrícula 390.280-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Aceitação de Materiais, conforme os processos nºs E-07/501.943/2009 e E- 07/502.106/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPresidente \r\nId: 829443. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "829701": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "E INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA O NÚCLEO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/02/2009, no Processo nº E-03/203.288/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o NÚCLEO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS, mantido pelo NÚCLEO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS LTDA, com sede na Rua Gago Coutinho n° 14, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 06/02/2009, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e vinte e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 41\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA NUVENZINHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por Delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/07/2005, no processo nº E- 03/10.202.625/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA NUVENZINHA, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL JULIA FERREIRA REIS E SILVA LTDA, com sede na Rua Cembira nº 181, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17 § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 27/07/2005, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, de 1ª ao 5ª ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 28/01/2005 a 26/07/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos E Infraestrutura\r\nId: 829701\r\n"
        ],
        "829710": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO A 06 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 31 de agosto a 6 de setembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 829710\r\n"
        ],
        "829735": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SESEG Nº 001 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA GESTORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nat. nº 257.303-8 e ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, at nº 11.329, lotados respectivamente na Divisão de Informática e na Superintendência de Contra-Inteligência da Subsecretaria e Inteligência - SSINTE, para assumirem o encargo de Gestores do de e Dados - SERPRO, que deverão acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009, tornando sem efeito qualquer designação anterior.\r\nvigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nSUSY AVELLAR\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nId: 829735\r\n"
        ],
        "829748": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "PORTARIA SESEG Nº 002 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA GESTORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nat. nº 871.845-4 e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA MOTA, at. nº 48.942-7, ambos lotados na Superintendência de Busca Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência - SSINTE/SESEG, para assumirem o encargo de Gestores dos 18/SESEG/2008 e 37/SESEG/2008, pactuados por esta Secretaria e Segurança e a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA, que deverão acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219o anterior.\r\nvigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nSUSY AVELLAR\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nId: 829748\r\n"
        ],
        "829764": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "PORTARIA SESEG Nº 003 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA GESTORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários Hélio Alves Peixoto Júnior Mat. 952.770-6 e Sebastião Mauro de Sá, Mat. 952.880-7, ambos da Superintendência de Infraestrutura da SSGE/SESEG, para assumirem o encargo de Gestores dos contratos abaixo especificados, que deverão acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades prevista nos Contratos e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, tornando sem efeito qualquer designação anterior.\r\n\r\nCONTRATADAS\r\n24/SESEG/2005\r\nLOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n25/SESEG/2007\r\nPEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n01/SESEG/2008\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n22/SESEG/2008\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n23/SESEG/2008\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n05/SESEG/2009\r\nNOVO HORIZONTE JACARÉPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n06/SESEG/2009\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n17/SESEG/2009\r\nMAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A\r\n18/SESEG/2009\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009 \r\n\r\nSUSY AVELLAR\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nId: 829764\r\n"
        ],
        "829779": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "PORTARIA SESEG Nº 04 DE 27 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA GESTORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Cel. PM. RG. nº 39.116, JOÃO SILVESTRE DE ARAUJO, Chefe do CMM e o 2º Tenente, RG. nº 50.554, JOSÉ FERNANDES PINTO CORREA, Chefe do Setor de Transportes do CMM, para assumirem o encargo de Gestores dos 19/SESEG/2008 e 30/SESEG/2007, pactuados por esta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA e a empresa JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, que deverão acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009, tornando-se sem efeito qualquer designação anterior.\r\nvigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nSUSY AVELLAR\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nId: 829779\r\n"
        ],
        "829837": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 70 DE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Angela Maria de Almeida da Silva, mat. nº 810.989-4, para Gerente de Contrato SEEDUC nº 118/2009, objeto do processo nº E- 03/2.529/2008, referente à prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada (malotes), celebrado com a Empresa de Correios e Telégrafos.\r\nCaberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 829837\r\n"
        ],
        "830044": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0925/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 18/2009, firmado com a empresa CARLOS HENRIQUE M. MALTA REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 830044\r\n"
        ],
        "830141": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENRTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.469/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2009, referente à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática. \r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláususla 7.2 do Contrato nº 006/2009, os servidores a seguir elencados:\r\n- JOSÉ MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931.330-5;\r\n- MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8;\r\n- LUCIANO DINIZ MENDONÇA AYALLA, matrícula nº 6.272.374-7.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 830141\r\n"
        ],
        "830155": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONFECÇÃO DE LÂMINAS “TIRA DÚVIDAS”, FOLHETOS REGIN E BANNER COM SUPORTE.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de Lâminas “Tira Dúvidas”, folhetos REGIN e Banner com suporte.\r\n: Início 12/08/2009 - Término: 31/08/2009\r\n: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\n8.368,50\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nPresidente em Exercício da JUCERJA\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 830155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "830856": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1473 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.148/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Heloisa Helena Maciel Garcia, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 6.062.743- 7, e Michéle Tancman Candido da Silva, Doutora em Geografia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA, COM ÊNFASE EM MEIO AMBIENTE, da FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - FEBF, localizada na Rua General Manoel Rabelo s/nº - Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da Instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1474 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.082/2009 com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 7.158.201-9, e Ligia Claudia Gomes de Souza, doutora em Psicologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA, das FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantidas pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizada na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, Município de Itaperuna, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da Instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1475 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo nº com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 7.158.201-9, e Lindinei Rocha Silva, mestre em Letras Neolatinas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA/ LÍNGUA ESPANHOLA, da FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos - FERLAGOS, localizada na Av. Júlia Kubitschek, nº 80, Jardim Flamboyant, Município de Cabo Frio, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da Instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1476 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.291/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eliane Falcão de Araújo, mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 7.158.201-9, e Michéle Tancman Candido da Silva, doutora em Geografia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA, da FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos - FERLAGOS, localizada na Av. Júlia Kubitschek, nº 80, Jardim Flamboyant, Município de Cabo Frio, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da Instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 830856\r\n"
        ],
        "830904": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MNCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor-Chefe da Assessoria de Informática ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no período de férias, com validade a contar de 08 de setembro de 2009 a 07 de outubro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 830904. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "831000": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPAULO CRESPO TEIXEIRA - matrícula - 747-6 - Pregoeiro\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - matrícula nº 576-9 - Pregoeiro substituto\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nBIANCA CAMPOS RIBEIRO - matrícula 822-7\r\nFABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - matrícula 759-1\r\nVICENTE RODRIGUES DO VABO - matrícula 385-5\r\nMembro SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES - matrícula nº 891.111-7\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009 \r\nNILO SERGIO ALVES FELIX\r\nDiretor-Presidente\r\nCOMPOR A COMISSÃO DECOMPANHIA DE TURISMOJANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002,\r\n:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Presencial da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPAULO CRESPO TEIXEIRA - matrícula - 747-6 - Pregoeiro\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - matrícula nº 576-9 - Pregoeiro substituto\r\nIntegrantes da equipe de apoio:\r\nBIANCA CAMPOS RIBEIRO - matrícula 822-7\r\nFABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - matrícula 759-1\r\nVICENTE RODRIGUES DO VABO - matrícula 385-5\r\nMembro SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES - matrícula nº 891.111-7\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009 \r\nNILO SERGIO ALVES FELIX\r\nDiretor-Presidente\r\nCOMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 2004, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nFABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - matrícula - 759-1 - Presidente\r\nMembros:\r\nPAULO CRESPO TEIXEIRA - matrícula 747-6\r\nBIANCA CAMPOS RIBEIRO - matrícula 822-7\r\nVICENTE RODRIGUES DO VABO - matrícula 385-5\r\nMembro SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES - matrícula 891.111-7\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009 \r\nNILO SERGIO ALVES FELIX\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 831000. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "831178": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/08/2009\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEGOV/SSCAP Nº 01 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 831178\r\n"
        ],
        "831362": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE NOVO MODELO DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE REGISTRO DE COMÉRCIO NO ÂMBITO DESTA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.550/2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs documentos de registro empresarial arquivados na sede desta Autarquia serão autenticados mediante aposição de etiqueta própria ou perfuração mecânica do termo JUCERJA acompanhadas da data do respectivo registro. \r\n- Nas Delegacias JUCERJA oriundas de convênios com Prefeituras será utilizada, exclusivamente, a etiqueta própria do sistema.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 614, de 24 de setembro de 2002.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 831362. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "831363": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 852 DE 31 DE AGOSTO DE 2009\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto egulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar poderes a RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula 700041-7 para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nPresidente em exercício \r\nId: 831363. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "831563": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n29.617.917/0001-11\r\nDistilaria Portela Ltda\r\n80.893.892\r\n21-2008/0000843-7\r\n06/08/2009\r\n29.153.970/0001-09\r\nCarrocerias Progresso Ind. e Com. Ltda\r\n80.789.785\r\n21-2008/0003668-6\r\n10/08/2009\r\n04.218.430/0005-69\r\nEdiouro Gráfica e Editora Ltda \r\n78.706.759\r\n21-2009/0000526-0 \r\n12/08/2009\r\n30.110.159/0001-20\r\nBeira Mar Comestíveis Ltda\r\n80.023.774\r\n21-2009/0005711-1\r\n13/08/2009\r\n03.752.112/0001-97\r\nCarmine Marasco Com. de Massas Aliment. e Conservas\r\n77.033.998\r\n21-2009/0002904-5\r\n13/08/2009\r\n07.454.407/0001-38\r\nGurjão Sd Serviços e Distribuidora Ltda-Me\r\n77.938.664\r\n21-2008/0001496-8\r\n13/08/2009\r\n09.685.381/0001-64\r\nNova Nit Metais Ltda\r\n78.543.388\r\n21-2008/0003603-1\r\n13/08/2009\r\n01.402.282/0001-16\r\nrcio de Bebidas Ltda Me\r\n86.051.605\r\n21-2008/0003137-4\r\n13/08/2009\r\n30.119.903/0001-57\r\nVitoria Panificação e Lanchonete Ltda\r\n80.008.104\r\n21-2009/0005707-3\r\n13/08/2009\r\n08.587.444/0001-87\r\nHajas - Indústria de Plásticos Ltda\r\n78.233.508\r\n21-2009/0002044-7\r\n14/08/2009\r\n01.555.163/0001-01\r\nIsero Indústria e Comércio Ltda\r\n85.976.842\r\n21-2009/0001663-6\r\n14/08/2009\r\n07.955.927/0001-24\r\nJemae Indústria Metalúrgica Ltda\r\n78.091.460\r\n21-2009/0001149-9\r\n14/08/2009\r\n06.229.808/0001-21\r\nTrifer de Friburgo Indústria e Comercio de Metais Ltda\r\n77.721.541\r\n21-2009/0001081-6\r\n14/08/2009\r\n33.925.066/0001-41\r\nAcumuladores Lunar Ltda\r\n81.885.427\r\n21-2008/0003702-0\r\n17/08/2009\r\n28.364.214/0001-66\r\nFercar Veículos e Metais Ltda\r\n82.215.751\r\n21-2008/0003726-7\r\n17/08/2009\r\n00.710.221/0001-53\r\nRamas Metalúrgica Ltda\r\n85.644.785\r\n21-2009/0000873-0\r\n18/08/2009\r\n04.093.875/0001-36\r\nDi Mare Comércio e Serviços Metalúrgicos Ltda\r\n77.095.098\r\n21-2009/0000076-4\r\n18/08/2009\r\n40.206.278/0001-34\r\nWaldyr Lima Editora Ltda \r\n81.728.038\r\n21-2009/0000594-4 \r\n18/08/2009\r\n05.761.391/0001-80\r\nFertile Tricot - Confecção e Com. de Roupas Ltda \r\n77.583.084\r\n21-2009/0001866-3\r\n24/08/2009\r\n05.727.893/0001-95\r\nMbp Isoblock Sistemas Termoisolantes SA\r\n77.562.516\r\n21-2008/0001206-0\r\n25/08/2009\r\n03.259.713/0001-62\r\nBorges & Borges Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n75.968.035\r\n21-2008/0001860-2\r\n25/08/2009\r\n74.073.966/0001-95\r\nCoferraço Comércio de Ferro e Aço Ltda\r\n84.920.665\r\n21-2008/0003857-3\r\n25/08/2009\r\n42.200.550/0001-02\r\nCogumelo Indústria e Comércio Ltda\r\n82.172.335\r\n21-2009/0001489-7\r\n25/08/2009\r\n06.154.798/0001-02\r\nJ A S Correia Bebidas\r\n77.701.133\r\n21-2008/0002222-7\r\n25/08/2009\r\n05.054.633/0001-04\r\nKimicalbino Comércio Atacadista de Material de Laboratório Ltda\r\n77.405.178\r\n21-2008/0000429-6\r\n25/08/2009\r\n42.433.532/0001-62\r\nIpoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda \r\n82.153.810\r\n21-2009/0000649-5 \r\n26/08/2009\r\n02.071.385/0001-03\r\nSandra Maria Abreu Guimarães\r\n75.679.904\r\n21-2008/0003213-3\r\n28/08/2009\r\n02.823.210/0001-05\r\nR R Mello da C Araujo\r\n76.102.384\r\n21-2009/0000049-7\r\n28/08/2009\r\n03.276.007/0001-29\r\nFoxmar Comércio e Indústria de Confecções Ltda Me\r\n75.964.226\r\n21-2009/0001730-6\r\n31/08/2009\r\nId: 831563\r\n"
        ],
        "831597": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " \r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/003638/2009, e\r\no objetivo deste DGAF/DPA na continuidade do trabalho de reorganização patrimonial desta SEAPPA,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a Unidade de Controle 13.10.32, para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\n\r\nDiretor-Geral\r\nId: 831597\r\n"
        ],
        "831652": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Implementação do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Data de Início: 24/08/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apoio a pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n33.30.30.00\r\n13\r\n637.381,80\r\n33.30.33.00\r\n13\r\n32.434,55\r\n33.30.35.00\r\n13\r\n26.994,55\r\n33.30.36.00\r\n13\r\n165.000,00\r\n33.30.39.00\r\n13\r\n8.124.327,00\r\nTOTAL\r\n8.986.137,90\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nREX NAZARÉ ALVES\r\nDiretor-Presidente Interino\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 831652. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "831655": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Fiscal de Rendas Roberto Lemos Dias, matrícula nº 0.294.579-8, dispensado das funções de membro e presidente da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/011.616/2008.\r\n- Designar o Fiscal de Rendas Antonio Peron de Carvalho Santos, matrícula n° 0.834.648-8, de 1ª Categoria, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/011.616/2008, em substituição ao Fiscal de Rendas Roberto Lemos Dias e, para a função de Presidente da referida Comissão, o membro Antonio Augusto Mendes Paraguassu Lemos, matrícula n° 0.811.718-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 831655\r\n"
        ],
        "831678": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação destinada a julgar as licitações cujo objetivo seja a realização de obras e/ou serviços de engenharia no âmbito do IPEM/RJ, designando os seguintes servidores:\r\n-RAIMUNDO ALVES DE LACERDA - matrícula n° 048.682-9, na qualidade de Presidente,\r\n-REGINA CELI RIBEIRO MACHADO - matrícula n° 811.935-6, na qualidade de substituto eventual do Presidente,\r\n-CARLOS ALBERTO LIMA - matrícula n°048.745-4,\r\n-REGINALDO COELHO DE ARAÚJO - matrícula n° 048.644-9, \r\n-NILDA CASTILHO DOS SANTOS - matrícula n° 66008, como representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria IPEM/GAPRE nº 526, de 03 de julho de 2009, publicada no D.O. de 07.7.2009\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nSORAYA SANTOS\r\nPresidente \r\nId: 831678. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "831858": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " ABASTECIMENTO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE PESQUISA E PRODUÇÃO - DPP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 506-6, Diretor de Pesquisa e Produção desta Fundação Instituto, para autorizar despesas e pagamentos que independam de Licitação e aprovar a Prestação de Contas de Adiantamentos.\r\nDa presente portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2009\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 831858. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "832153": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 01 DE JULHO DE 2009.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- Alterar o art. 1º da Portaria INEA nº 53, de 01 de julho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação;\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN área de 538,83 hectares, de propriedade da Sra. Myriam Tizzano Junqueira, que integra o imóvel denominado Fazenda Santo Antonio, localizado no Município de Resende, registrado na Comarca de Resende/RJ - matrícula/registro: 2.756, Livro 02.”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nPresidente \r\nId: 832153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "832242": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009 - Processo nº E-30/229/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nConstrução de Quadra Poliesportiva e Reforma de Prédio do Centro de Lazer da Ladeira dos Tabajaras.\r\nData de início: 10/ 08/2009; término: 31/12/2009.\r\n: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 1731 - SUDERJ\r\n: 173100 - SUDERJ\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 0452 - EMOP\r\n: 045200 - EMOP\r\nPT: 1731.27812.0045.4207 - Apoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\n3390.39\r\n4490.51 \r\n98\r\n98\r\n:\r\nR 16.661,33\r\nR 413.615,41\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\nPresidente da SUDERJ\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 11.08.2009.\r\nId: 832242. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "832322": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " \r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eduardo Silva Santos, mat. nº 949.620-9, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 54/2009, referente à prestação de serviços para fornecimento de licenças de uso de Software com a empresa Allen Rio Serviços de Produtos de Informática, de acordo com o Termo de Referência (Anexo II) objeto do proc. nº E-03/6.654/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luciane Lopes dos Santos, mat. nº 817.253-8, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 56/2009, objeto do processo nº E- 03/11.182/2008, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática com assistência técnica, manutenção preventiva e substituição de peças inclusive nos serviços instalados e transporte dos equipamentos.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jonas Ferreira Guedes Filho, mat. nº 949.808-0, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 29/2008, objeto do processo nº E- 03/5.076/2008 referente à prestação de serviços de locação de impressoras.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 74 DE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mariana Pisani Mata, mat. nº 949.615-9, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 67/2009, referente à prestação de serviços para fornecimento de licenças de uso de Software com a empresa Allen Rio Serviços de Produtos de Informática, de acordo com a relação constante do proc. nº E-03/4.225/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nALTERA A 4ª COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE OBRAS DA REDE FÍSICA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta na Portaria SEEDUC/SUGER nº 25 de 27/02/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Quarta Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras criada pela Portaria SEEDUC/SUGER nº 25, de 27/02/2009, que passa a ter a seguinte composição:\r\n-Eduardo Margiotta dos Santos Fonseca, mat. nº 954.418-0, Assistente, CREA/RJ nº 2009115727 (Arquiteto), em substituição a servidora Silvia Antunes Lima, mat. nº 948.165-6, Assistente, CREA/RJ nº 200318738-3 (Arquiteta), a contar de 30/07/2009.\r\n- Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, CREA/RJ nº 56.063- D (Engenheiro), a contar de 03/03/2009.\r\n- Ana Vergínia Almeida Torres, mat. nº 283.228-5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096 (Arquiteta), a contar de 03/03/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 76 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Carlos Eduardo Pimenta da Luz, mat. nº 952.996-7, Arquiteto, CREA/RJ nº 871067723, para Gerente de Contrato da obra de reforma parcial do C.E. Jardim Ipê, localizado no Município de Belford Roxo, objeto do processo nº E-03/2.918/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 77 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Carlos Eduardo Pimenta da Luz, mat. nº 952.996-7, Arquiteto, CREA/RJ nº 871067723, para Gerente de Contrato da obra de reforma parcial do C.E. Nova Alvorada, localizado no Município de Belford Roxo, objeto do processo nº E-03/2.331/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/07/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 78 DE 26 DE AGOSTO DE 2009.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato das obras de recuperação do prédio onde funciona o CIEP BRIZOLÃO 463 - João Borges Barreto, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº E-03/4.246/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/08/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato das obras de recuperação do prédio onde funciona o CES de Campos, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº E- 03/4.242/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/08/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma do telhado, revisão nas instalações elétricas, fornecimento e instalação de luminárias, impermeabilização das lajes expostas, pintura interna e externa das salas de aula e recuperação de reboco danificado da E.E. Marechal Rondon, localizada no Município de Duque de Caxias, objeto do processo nº E-03/3.082/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 81 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Eduardo Margiotta dos Santos Fonseca, mat. nº 954.418-0, Arquiteto, CREA/RJ nº 2009115727, para Gerente de Contrato das obras de engenharia para construção da Escola Estadual Padrão Jardim América, localizada no Bairro Jardim América, Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/11.831/2008.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/08/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 82 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauro Floret Ribeiro, mat. nº 890.307-2, Engenheiro, CREA/RJ nº 48.724-D, para Gerente de Contrato referente a contratação de empresa especializada para promover a prestação de serviços de projeto do elenco de intervenções para implantação do “Projeto Iluminar - Sol” - CAIC Theophilo de Souza Pinto, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/3.420/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 832322\r\n"
        ],
        "832543": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ACESSO AS UNIDADES DA FMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Será livre a entrada e saída de servidores nas dependências das unidades da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, durante o expediente, desde que devidamente identificados como tal, por meio de crachá, fixado à lapela ou outro lugar de fácil visualização.\r\nO crachá de identificação será de uso obrigatório, devendo o servidor permanecer portando-o nas dependências da FMIS, durante todo o período de sua permanência no expediente. \r\nA entrada e saída de servidores fora do horário normal de expediente e em dias não úteis será permitida, desde que:\r\n- sejam devidamente autorizadas por escrito pela direção da Instituição e preencham junto a Portaria o formulário SAÍDA DE PESSOAS, mediante apresentação de identidade funcional.\r\nO acesso e a circulação de estagiários somente serão permitidos no horário normal de expediente e mediante identificação por crachá que deverá ser retirado e devolvido diariamente na Portaria, contra recibo.\r\nA entrada de visitantes e ou pesquisadores nas dependências da FMIS somente será permitida durante o horário normal de expediente.\r\nOs visitantes e ou pesquisadores deverão ser recebidos na Portaria, onde serão atendidos e orientados quanto à localização de autoridades, de dirigentes, de servidores ou de unidades que estejam procurando.\r\nAo se dirigir à Portaria, o visitante e ou pesquisador deverá:\r\na) apresentar documento de identificação (Carteira de Identidade ou assemelhado);\r\nb) informar o nome da pessoa ou da unidade procurada e o assunto a tratar.\r\nA Portaria, por meio de contato telefônico, deverá confirmar a possibilidade ou não de atendimento.\r\n- Sendo autorizada a entrada do visitante e ou pesquisador, a Portaria deverá:\r\na) preencher o formulário com os dados dos visitantes e ou pesquisadores;\r\nb) fornecer ao visitante e ou pesquisador o crachá ou adesivo próprio, especificando o andar ao qual se dirigirá.\r\nc) devolver o documento de identificação.\r\nNa saída do visitante e ou pesquisador, a Portaria deverá:\r\na) cobrar a devolução do crachá ou adesivo;\r\nb) registrar no formulário à hora da saída.\r\nOs dirigentes e servidores que estejam acompanhados de visitantes devem encaminhá-los à Portaria para a devida identificação.\r\nOs prestadores de serviços habituais deverão ser credenciados pela respectiva empresa junto à área de Serviços Gerais e portar crachá de identificação, fornecido pela firma contratada, contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\na) identificação da firma;\r\nb) nome do empregado;\r\nc) cargo ou função;\r\nd) fotografia do empregado.\r\nA Portaria, para autorizar o ingresso dos prestadores de serviços habituais, deverá conferir o crachá de identificação com a relação de credenciados pela Divisão de Serviços Gerais.\r\nOs prestadores de serviço somente poderão executar os serviços para o qual foram contratados, devidamente acompanhados pelo responsável de cada sala.\r\nOs materiais ou volumes de uso particular/pessoal de qualquer pessoa que adentre a FMIS, que, por qualquer razão, precise estar em sua posse, deverão ser registrados na Portaria, por meio do formulário e serão apresentados na saída.\r\nA partir das 18:15h o acesso à escada será fechado na sede da Lapa (2º andar), sendo portanto a saída realizada unicamente pelo elevador e, em casos excepcionais, um funcionário autorizado abrirá a porta.\r\nTodo e qualquer funcionário ou prestador de serviço que sair após as 18:15h deverá obrigatoriamente efetuar o registro em livro próprio que ficará nas Portarias das Unidades da FMIS, sob a responsabilidade e guarda do encarregado da Portaria.\r\nTodas as salas, ao final do expediente deverão ser fechadas pelos responsáveis, que manterão as chaves em seu poder e guarda.\r\nAs cópias das chaves das salas serão guardadas pela Divisão de Serviços Gerais e somente poderão ser requisitadas com autorização por escrito da gerência (ou funcionário por ela delegado) a que a sala estiver subordinada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente \r\nId: 832543. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "832619": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " \r\nCRIA O DISTINTIVO PARA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Parágrafo Único do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RPCE), aprovado pelo Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994, \r\n:\r\n- Fica criado o distintivo para os concludentes, com aproveitamento, do Curso de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as características e modelo heráldico constantes dos ANEXOS I e II desta Portaria.\r\n- O distintivo será usado nos uniformes e locais, de acordo com as prescrições estabelecidas pela Portaria PMERJ nº 281 de 27 de setembro de 2006, e conforme abaixo descrito:\r\n- O distintivo poderá ser usado, em conformidade com o art. 18, inciso III, nº 6 e art. 22, inciso VI, parágrafo único, ambos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (RUPMERJ), aprovado pelo Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986, e nos uniformes nele especificados.\r\n- O distintivo será confeccionado em metal dourado (oficiais) e metal prateado (praças), tendo o fundo esmaltado de acordo com as especificações em anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\n\r\nComandante-Geral\r\nANEXO I\r\nDESCRIÇÃO DO DISTINTIVO DE CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nO Distintivo obedecerá aos seguintes formatos e confecção:\r\nEm formato circular será confeccionado em metal dourado para os oficiais e prateado para os praças, e esmalte colorido.\r\n\r\nOFICIAIS\r\nEm formato de roldana, tendo na parte superior ao centro uma estrela geronada de cinco pontas de jalne, representando o oficialato tendo sua bordadura a direita da estrela a inscrição “Policiamento” em dourado, e a esquerda a inscrição “Ambiental”, também em dourado. No interior do círculo em campo de sinopla (verde), a insígnia do BPFMA, que consiste no contorno do mapa do Rio de Janeiro de prata, sobreposto por um Mico Leão Dourado, nas suas cores a destra do mapa, representando a fauna da região. A insígnia está encimado pelas iniciais “PMERJ” de jalne (ouro) e na sua parte inferior as iniciais “BPFMA”, também de jalne (ouro). A roldana está apoiada em dois ramos de louro de jalne entrelaçado em suas hastes. Sobrepondo os ramos de louro ao centro estão duas pistolas em santor de jalne.\r\nPRAÇAS\r\nEm formato de roldana, tendo sua bordadura a direita da estrela a inscrição “Policiamento” em prata, e a esquerda a inscrição “Ambiental”, também em prata. Ao centro do círculo em campo de sinopla (verde), a insígnia do BPFMA, que consiste no contorno do mapa do Rio de Janeiro de prata, sobreposto por um Mico Leão Dourado, nas suas cores a destra do mapa, representando a fauna da região. A insígnia está encimado pelas iniciais “PMERJ” de prata e na sua parte inferior as iniciais “BPFMA”, também de prata. A roldana está apoiada em dois ramos de louro de prata entrelaçado em suas hastes. Sobrepondo os ramos de louro ao centro estão duas pistolas em santor de prata. \r\n\r\nId: 832619\r\n"
        ],
        "832811": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 1477 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.164/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nelson Carvalho Andrade, mestre em Enfermagem, Cesar Augusto Viana de Araujo, tecnólogo em Radiologia, CRTR nº 00051C, e Altair Paula de Souza e Silva, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA COMPLEMENTO, mantida por KSV Escola Técnica Ltda. - ME, localizada na Alameda São Boaventura, nº 51, Fonseca, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1478 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.164/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Quintão Velloso, mestre em Educação, Carlos Fernandes dos Santos, graduado em Odontologia, e Regina Celia Maciel Vieira, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida por KSV Escola Técnica Ltda. - ME, localizada na Alameda São Boaventura, nº 51, Fonseca, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1479 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.164/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Fernandes dos Santos, graduado em Odontologia, José Quintão Velloso, mestre em Educação, e Regina Celia Maciel Vieira, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida por KSV Escola Técnica Ltda. - ME, localizada na Alameda São Boaventura, nº 51, Fonseca, Município de Niterói, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1480 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.164/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cesar Augusto Viana de Araujo, tecnólogo em Radiologia, CRTR nº 00051C, Nelson Carvalho Andrade, mestre em Enfermagem, e Altair Paula de Souza e Silva, licenciada em Pedagogia, e, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA COMPLEMENTO, mantida por KSV Escola Técnica Ltda. - ME, localizada na Alameda São Boaventura, nº 51, Fonseca, Município de Niterói, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1481 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.164/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Altair Paula de Souza e Silva, licenciado em Pedagogia, Cesar Augusto Viana de Araujo, tecnólogo em Radiologia, CRTR nº 00051C, e Marcio Jorge Gomes Vicente, Engenheiro de Segurança do Trabalho, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLA TÉCNICA COMPLEMENTO, mantida por KSV Escola Técnica Ltda. - ME, localizada na Alameda São Boaventura, nº 51, Fonseca, Município de Niterói, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1482 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.164/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio Jorge Gomes Vicente, graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, Nelson Carvalho Andrade, mestre em Enfermagem, e Regina Celia Maciel Vieira, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO,ESCOLA TÉCNICA COMPLEMENTO, mantida por KSV Escola Técnica Ltda - ME, localizada na Alameda São Boaventura, nº 51, Fonseca, Município de Niterói, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 832811\r\n"
        ],
        "832840": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 143 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/001.217/2005.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Luiza da C. Souza, mat. 0.0932.952-5-, Rosilene Antonioli, mat. 0.948.112-8 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, mat. 0.934.843- 4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 832840\r\n"
        ],
        "832852": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2009, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.863/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo mencionados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgãos da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil:\r\nMÁRCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7\r\nSÉRGIO RICARDO ASSANTI - matr. 293.466-9\r\nLUIS FERNANDO BADENES SILVA - matr. 300.222-6\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos no art. 1º deverão permanecer sob guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n- A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ que, após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nPresidente \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 381 DE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DO ANO DE 2009, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.864/2009,\r\n:\r\nFicam designados os servidores abaixo mencionados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgãos da FUANRJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\nMÁRCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7\r\nPATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO - matr. 293.037-8\r\nTHEREZA BEATRIZ KUHNERT - matr. 300.103-9\r\n- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos no art. 1º deverão permanecer sob guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ que, após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nPresidente \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 382 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições, conforme disposto no Decreto de 19/08/2009, publicado no Diário Oficial em 20/08/2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/400.751/2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/007/2009, o servidor ERALDO DOS SANTOS, Diretor de Teatro “B”, matr. 292.857-0, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nPresidente da FUNARJ\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 383 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.909/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ de que trata o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMarco Antonio Baptista da Silva - matr. 293.735-7\r\nMonica Mendes Cabral - matr. 292.786-1\r\nCarlos Roberto da Silva - 290.010-8\r\nFátima Christina de Oliveira Santos Pinto - matr. 290.614-7\r\nDeise Mattos Ferreira - matr. 867.850-0 - Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos/SUBLO.\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nFernando dos Santos - matr. - 292.785-3\r\nA Presidência da comissão será exercida por Marco Antonio Baptista da Silva e em suas faltas e impedimentos será substituído por Carlos Roberto da Silva.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 832852. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "832889": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 007 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, e considerando ainda, o reduzido número de servidores estatutários com qualificações específicas nesta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO\r\nRICARDO SILVA MAGALHÃES- matrícula nº 214-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nLEONARDO GONÇALVES COELHO- matrícula nº 233-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nPATRÍCIA SILVA AMORIM- matrícula nº 242-8\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA- matrícula nº 251-9\r\nLÚCIA DE SOUZA COIMBRA- matrícula nº 223-8\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG\r\nSUELI FARINHA JEVAUX- matrícula nº 899.492-3\r\nSUPLENTES\r\nCONCEIÇÃO MARIA S. ALMEIDA- matrícula nº 4961601-4\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO- matrícula nº 136-2\r\nDa presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e publicações anteriores.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2009\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 832889. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "832918": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR T5 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo para proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação do Corredor T5, localizado no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Designar MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701348-1, DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/ Engenheiro Químico, matrícula n° 2701084-2, e DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/ Bióloga, matrícula n° 2701301-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação do Corredor T5, localizado no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, conforme o processo administrativo nº E- 07/501.957/2009.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 832918. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "833061": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 144 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDE 10.09.2007, REFERENTE À COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS, CONSTITUINDO NOVA COMISSÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\nAlterar a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, composta pelos servidores abaixo elencados, sob presidência do primeiro: \r\nJanaína Silva Santos - matrícula nº 0.923.968-2 - Diretora do Departamento de Suprimentos,\r\nNilson Lima Roza - matrícula nº 0.198.866-6 - Agente de Fazenda “B”,\r\nRenato Samarques Gonçalves - matrícula nº 0.949.734-8 - Diretor da Divisão de Transportes.\r\n- A Comissão referida neste artigo tem como finalidade específica constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis e das condições de desuso, obsolescência, imprestabilidade e outras causas que tornarem os bens móveis sem utilidade para esta Secretaria. \r\nQuando se tratar de bem com característica específica de uso ou de operacionalidade, o Presidente poderá solicitar, previamente, a indicação de um representante que, dispondo de conhecimento sobre o bem, possa oferecer orientação técnica à Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 11.08.2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 833061\r\n"
        ],
        "833065": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nPARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nCriar uma Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato n°10/2009, firmado com a empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistemas Ltda., para prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks), conforme processo n° E-07/502.184.2009.\r\nDesignar TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES, matrícula n° 390.154-3, CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, matrícula n° 390.311- 9, e MARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Analista de Sistemas matrícula n° 390.513-0, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks), firmado com a empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistemas Ltda, de acordo com a proposta aprovada no processo n° E-07- 502.184/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nDiretor \r\nId: 833065. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "833067": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato n°02/2009, firmado com a empresa LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas, sob abordagem orientada a objetos e/ou implementação/manutenção de sistemas, fundamento no conceito de fábrica de software, conforme processo n° E-07/502.007/2009.\r\nDesignar ILZA MARIA SERRA COELHO, Analista de Sistemas, matrícula n° 2701235-0, CLEIVER CARVALHAL CARNEIRO, Analista de Sistemas, matrícula n° 390.507-2, e JAIR DIAS DE LIMA,Analista de Sistemas, matrícula 390.032-1, para sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas, sob abordagem orientada a objetos e/ou implementação/manutenção de sistemas, fundamentado no conceito de fábrica de software, de acordo com proposta aprovada no processo n° E- 07/502.007/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nDiretor \r\nId: 833067. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "833094": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÕES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007,\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008, e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- convocações de servidores habilitados em Concurso Público,\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria nº 821, de 14 de abril de 2009:\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nValidade a contar de\r\nR \r\nESMERALDA SALLY GOMES \r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n01/09/2009 \r\nGUILHERME TORQUATO FERREIRA\r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n01/09/2009\r\n(*)\r\nDIGITADOR \r\n1.000,00\r\n03/09/2009\r\n\r\nMARCIAL MALTEZ FERNANDEZ \r\nDIGITADOR\r\n1.000,00\r\n01/09/2009 \r\nVALERIA FONSECA \r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n700,00\r\n01/09/2009 \r\n(*) em gozo de férias regulamentares\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN \r\nPresidente em exercício\r\nId: 833094. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "833095": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2009\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar lotação dos candidatos do Concurso Público da JUCERJA convocados em 01 de setembro de 2009, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\nAdministrador\r\nSAF\r\nMárcia Valéria da Paixão Joary\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nAndré Luiz Velloso Lunz\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nElton Neiva Pissurno\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nFernanda Marques Corrêa\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nHosano Cláudio Fonseca Aschar\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nLeonardo Paulo de Oliveira\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nLetícia Freitas da Costa\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nLigia de Souza Oliveira\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\n- Remover GUSTAVO DE ANDRADE VENTURA VALLIM, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700052-4, da Superintendência de Registro de Comércio para a Vice-Presidência, RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA, Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 0700041-7, da Superintendência de Administração e Finanças para a Superintendência de Registro de Comércio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nPresidente em exercício\r\nId: 833095. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "833195": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Delegar competência a HAMILTON TAVARES, Diretor Administrativo, Matrícula nº 05/431-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá- las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n- baixar Atos Normativos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 833195. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "833360": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            " RECEITA\r\n2009\r\nDÁ NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 223/.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução SEFAZ nº 223, de 19 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAs repartições fiscais não poderão conceder inscrição estadual para Microempreendedor Individual - MEI enquadrado no SIMEI.\r\nNa hipótese de o MEI ter obtido inscrição estadual, deverá requerer sua baixa, nos termos do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 223/2009.\r\n- Caso o MEI solicite autorização para impressão de documentos fiscais, somente poderá ser autorizada a Nota Fiscal modelo 2, de venda a consumidor, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 2º e o modelo anexo à Resolução SEFAZ nº 223/2009.\r\nNa hipótese deste artigo, a repartição fiscal deverá arquivar, em pasta própria, a via que lhe couber da AIDF concedida. \r\nEnquanto não implementado e atualizado o cadastro específico de que trata o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 223/2009, para fins de atendimento na repartição fiscal, o contribuinte deverá comprovar sua condição de MEI pela apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCEI, emitido pelo Portal do Empreendedor na Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br).\r\ndeverá estar de acordo com o modelo anexo à Resolução CGSIM nº 02/2009, que se encontra disponível no Portal do Empreendedor no seguinte “caminho”: “ENTENDA” “LEGISLAÇÃO” “RESOLUÇÃO Nº 2 - ANEXO II”.\r\npoderá ser feita, ainda, pela apresentação de consulta emitida pelo Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional - “consulta optantes”), em que conste a informação de “Optante pelo SIMEI” e a respectiva data de início dessa opção.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA PINHEIRO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 833360\r\n"
        ],
        "833773": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.09.2009\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 121\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apoio a pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n33.30.30.00\r\n13\r\n637.381,80\r\n33.30.33.00\r\n13\r\n32.434,55\r\n33.30.35.00\r\n13\r\n26.994,55\r\n33.30.36.00\r\n13\r\n165.000,00\r\n33.30.39.00\r\n13\r\n8.124.327,00\r\nTOTAL\r\n8.986.137,90\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apoio a pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n0.30.00\r\n13\r\n637.381,80\r\n0.33.00\r\n13\r\n32.434,55\r\n0.35.00\r\n13\r\n26.994,55\r\n0.36.00\r\n13\r\n165.000,00\r\n0.39.00\r\n13\r\n8.124.327,00\r\nTOTAL\r\n8.986.137,90\r\nId: 833773. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "833781": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nSUPERINTENDENTE \r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EMPLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz. \r\nInstituto de Tecnologia em Fármacos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. n°\r\nE-08/100.562/2005 (Requerimento de 11/03/2005)\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido do interessado.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Francisco Soares, nº 71, Lojas 01 e 02 - Centro - Nova Iguaçú - RJ.\r\nCGC:\r\n30.828.834/0001-50\r\nProc. n°\r\nE-08/100.465/2009 (Requerimento de 17/03/2009)\r\nMotivo:\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Major Ávila, nº 195 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n04.984.841/0002-12\r\nProc. n°\r\nE-08/100.606/2009 (Requerimento de 03/04/2009)\r\nMotivo:\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 833781\r\n"
        ],
        "833782": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n°\r\nE-08/101.952/2008\r\nEmpresa:\r\nAMA - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada São Martinho, Km 07, 1º Distrito - Cordeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.068/2009\r\nEmpresa:\r\nPiscicultura Três Vales Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Silveira da Mota, s/nº, Km 10,5 - Fazenda Rio Bonito - São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.984/2006\r\nEmpresa:\r\nMacal Monte Alegre Comércio e Agroindústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Carlos Araújo, nº 89 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.573/2008\r\nEmpresa:\r\nDelícias Diet - Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.775/2008\r\nEmpresa:\r\nHospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bacairis, nº 499 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ .\r\nProc. n°\r\nE-08/100.573/2008\r\nEmpresa:\r\nDelícias Diet - Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ .\r\nProc. n°\r\nE-08/101.957/2005\r\nEmpresa:\r\nSorveteria Bomky Ltda ME.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Laureano, nº 278 - Laureano - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.475/2007\r\nEmpresa:\r\nAssociação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff.\r\nEndereço:\r\nRua Magé, nº 326 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.828/2008\r\nEmpresa:\r\nIndústrias Granfino S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Oscar Soares, nº 1525 - Califórnia - Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nProc. n°\r\nE-08/101.289/2008\r\nEmpresa:\r\nClínica São Carlos S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Humaitá, nº 296 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.688/2009\r\nEmpresa:\r\nPietro 09 Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Sala 205 U, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.691/2009\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nEndereço:\r\nQ 103 Norte Avenida Leste - Oeste 2, nº 52, Salas 05 e 06, Centro - Palmas - TO.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.549/2009\r\nEmpresa:\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.183/2008\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, nº 477, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.507/2004\r\nEmpresa:\r\nH B Farma Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 950, Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.243/2000\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Governador Amaral Peixoto, nº 130, Salas 501 a 504, Centro - Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.243/2000\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Governador Amaral Peixoto, nº 130, Salas 501 a 504, Centro - Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.147/2000\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Geizaias Ltda ME.\r\nEndereço:\r\nRua Leni Ferreira, nº 49, Centro - Japeri - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.617/2009\r\nEmpresa:\r\nEmpresa de Mineração de Águas Sant'anna Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Montese, nº 150, Pau Grande/Inhomirim - Magé - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.528/2009\r\nEmpresa:\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Floriano, nº 286, Bloco 01, Parte 2A5 Centro - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.200/2008\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Mário Viana, nº 653, Santa Rosa, Niterói - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.859/2005\r\nEmpresa:\r\nBadini & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Clarice Storck dos Santos, nº 100, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.373/2005\r\nEmpresa:\r\nMirazeite Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Clube, nº 1637, Parque Eqüitativa, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.468/2000\r\nEmpresa:\r\nYP Alimentos Congelados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Itapiru, nº 1480, Catumbi, Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.486/2005\r\nEmpresa:\r\nPequi Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Iguaçu, nº 1347, Caioaba, Nova Iguaçú - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.908/2009\r\nEmpresa:\r\nKkula Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João Ferreira Pinto, nº 115, Loja 135, Jardim Jabisco, Resende - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.152/2009\r\nEmpresa:\r\nCereais Bramil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Passatempo, nº 102, Cantagalo, Três Rios - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.068/2006\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Raul Sertã.\r\nEndereço:\r\nRua General Ozório, nº 324, Centro, Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.576/2008\r\nEmpresa:\r\nDelícias de Areal Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cabral de Melo, nº 712, Parte, Delícia, Três Rios - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.186/1998\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Universitário Rodolpho Albino Luras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Mário Viana, nº 523 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.744/2008\r\nEmpresa:\r\nRefinaria Nacional de Sal S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Salinas Ponta do Costa, s/nº, São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.907/2009\r\nEmpresa:\r\nVariedades da Roça Feliz Retiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ibipeba, s/nº, Zona Rural, 2º Distrito - São Sebastião do Alto - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.654/2009\r\nEmpresa:\r\nDendê Mel Rio do Ouro Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sete de Setembro, nº 530 - Rio do Ouro - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\nE-08/101.009/2007\r\nEmpresa:\r\nDPI do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete de Outubro, nº 196 - Centro - Piraí - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.012/2007\r\nEmpresa:\r\nDPI do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete de Outubro, nº 196 - Centro - Piraí - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.194/2008\r\nEmpresa:\r\nJapuíba Agro Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Floriano Peixoto, nº 631 - Japuíba - Cachoeira de Macacu - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.884/2008\r\nEmpresa:\r\nJapuíba Agro Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Floriano Peixoto, nº 682 - Japuíba - Cachoeira de Macacu - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.372/2009\r\nEmpresa:\r\nIndústria Alimentícia Internacional Kitchens Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 179 - Quitandinha - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.814/2009\r\nEmpresa:\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Verônica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cônego Gonçalves, nº 216 - Centro - Carmo - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.061/2008\r\nEmpresa:\r\nSvili Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 833782\r\n"
        ],
        "833783": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nConceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quarenta, nº 20, Salas 301, 302 e 307- Vila Santa Cecília - Volta Redonda\r\nRJ\r\nCGC:\r\n32.515.306/0001-77\r\nProc. nº\r\nE-08/104.896/1976\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas. \r\nProtocolo:\r\n09/02/2006\r\nEmpresa:\r\nCOI Clínicas Oncológicas Integradas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 6205 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n39.086.160/0001-30\r\nProc. nº\r\nE-08/101.622/2007\r\nAtividade:\r\nClínica Oncológica sem Internação. \r\nProtocolo:\r\n25/10/2007\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 833783\r\n"
        ],
        "833873": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.553/2008, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição à DENISE CORECHA ROSA ALVES, mat. nº 243.723-4, RODRIGO ZANI ALI, mat. nº 917.207-3, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - Termo de Cooperação nº 01/2008, com o objetivo de execução do Projeto “Aprendendo a Sorrir”, que se destina à promoção da saúde bucal no ambiente das escolas da rede publica estadual, conforme o contido no processo nº E-03/7.553/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/12.323/2008, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição à DENISE CORECHA ROSA ALVES, mat. nº 243.723-4, RODRIGO ZANI ALI, mat. nº 917.207-3, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado com a empresa Silvestre Labs. Química e Farmacêutica Ltda - Contrato ASJUR/SEEDUC nº 32/2008 - para aquisição de Kits de Higiene Bucal, conforme o contido no processo nº E- 03/12.323/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 833873\r\n"
        ],
        "833892": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 07 a 13 de setembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 833892\r\n"
        ],
        "834071": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCNJ - Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, s/nº, Lotes 01 e 02, Quadra 01 - Engenheiro Pedreira - \r\nJaperi - RJ.\r\nCGC:\r\n09.587.807/0001-47\r\nProc. nº\r\nE-08/100.010/2008\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n386/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 834071\r\n"
        ],
        "834089": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 57 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.118/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão encarregada, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, da organização e seleção das redações elaboradas por alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, referentes ao Projeto Redação 2009, promovido pelo jornal Folha Dirigida em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional.\r\nA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n- Esther Santos Ferreira Monteiro - matrícula nº 806.343-0\r\n- Márcia Milena Soares de Souza - matrícula nº 943.033-1\r\n- Maria das Graças Parreira Nogueira - matrícula nº 0846.150-1 \r\n- Maria Gisela Cersósimo - matrícula nº 6.011.419-6\r\n- Tânia Fattori Pimenta Saad - matrícula nº 156.630-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 834089\r\n"
        ],
        "834302": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 83 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA RECUROSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\na necessidade de espaço para guarda de livros no almoxarifado, tendo em vista a chegada de novas remessas para distribuição e ou reserva técnica,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para elaboração de proposta com o objetivo de verificar o acervo de livros existente e sua destinação.\r\nA Comissão Especial criada no art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nLuiz Cláudio Moreira Freire, matrícula nº 937.368-9;\r\nElizabeth Mauller Barcellos Miranda, matrícula nº 945.560-0;\r\nEsther Santos Ferreira Monteiro, matrícula nº 806.343-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nSERGIO MENDES\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 834302\r\n"
        ],
        "834379": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA RECUROSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outras,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ana Paula de Abreu Raposo, matrícula nº 944.157-7, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 108/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Empresa Escalada Artes Gráficas Ltda, para a confecção de impressos de diplomas escolares, objeto do processo nº E-03/1.448/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nSERGIO MENDES\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 834379\r\n"
        ],
        "834490": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCIAÇÃO HIERÁRQUICA NOS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto na Lei nº 3.741, de 20/12/2001, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro,\r\na necessidade de instituir a diferenciação prevista nas atribuições básicas dos cargos que compõem os corpos artísticos, constante no Anexo IV da referida Lei nº 3.741/2001;\r\n, ainda, o nível da maestria e virtuosismo, pela experiência de repertório, ostentado por alguns integrantes do Corpo Artístico da FTM/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para o exercício das atribuições indicadas nas nomenclaturas constantes no Anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nCARLA CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nMAURÍLIO DOS SANTOS DA COSTA, matr.29/1264-0, Maestro Titular\r\nSÍLVIO CÉSAR LEMOS VIEGAS, matrícula nº29/4465-0,Maestro Titular\r\nHELIO JESUS BEJANI, matrícula nº 29/1983-5, Regente de Corpo de Baile\r\nRONALDO S.DO NASCIMENTO,matr.29/4475-9, Coordenador do Corpo Artístico\r\nANA LUCIA FRIAS QUEVEDO, matr.29/0478-7, Coordenador do Corpo Artístico\r\nJESUS FERREIRA FIGUEIREDO, matr.29/4213-4, Assistente do Corpo Artístico\r\nFERNANDA RÉGIS DE MOURA, matr.29/4474-2, Assistente do Corpo Artístico\r\nANA MARIA BOTAFOGO FONSECA MARCOZZI, matr. 29/1153-5, Solista Especial\r\nAUREA GUILHERMINA GALLINDO HAMMERLI,matr. 29/0807-7, Solista Especial\r\nMARCIA JAQUELINE XAVIER ARAÚJO, matr. 29/4226-6, Solista Especial\r\nNORA ESTEVES PEREIRA REIS, matrícula nº29/0743-4, Solista Especial\r\nCECÍLIA KERCHE KRASZCZUK, matrícula nº29/1350-7, Solista Especial\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS TIMBÓ CATUMBA, matr. 29/3455-2, Solista Especial\r\nCLAUDIA MOTA DA SILVA, matrícula nº 29/4225-8,Solista Especial\r\nGUSTAVO JERONIMO MENEZES, matrícula nº29/4098-9, Spalla,\r\nRICARDO AMADO DA SILVA, matrícula nº 29/4090, Spalla,\r\nCARLOS ROBERTO MENDES, matrícula nº29/4091-4,Spalla\r\nANGELO ALEXANDRE DELLORTO SOUZA, matrícula nº 29/1594-0, Solista I\r\nMARCELO ISDEBSKI SALLES, matrícula nº29/3760-5,Solista I\r\nKATIA PIERRE DA COSTA, matrícula nº 29/1618-7, Solista I\r\nELIEZER ANTONIO DOS SANTOS, matr. 29/4117-7, Músico Instrumentista,\r\nMOISES ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº29/3742-3, Solista I.\r\nMARCIO ZEN, matrícula nº 29/4124-3, Solista I\r\nPHILIP MICHAEL DOYLE, matrícula nº 29/4126-8, Solista I\r\nFABIO DE LIMA BERNARDO, matrícula nº 29/4136, Solista I\r\nJORGE SOARES, matrícula nº 29/0226-0, Solista I\r\nELISEU MOREIRA COSTA, matrícula nº 29/1911-6, Solista I\r\nANDREA MONIZ HOFFMANN, matrícula nº 29/4095, Solista I\r\nPAULO ROBERTO M. SANTOS, matrícula nº 29/3110-3,Solista I\r\nMARLUCE DE S.FERREIRA OLIVEIRA, matr.29/4097-1, Músico Instrumentista\r\nRICARDO SILVA FERREIRA, matrícula nº 29/4119-3, Solista II\r\nPHILIPE GALDINO DAVIS, matrícula nº 29/4137-5, Solista II\r\nJAÍLSON VARELO DE ARAÚJO, matrícula nº29/4133-4,Solista II\r\nEDUARDO DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº29/4128-4, Solista II\r\nDALMÁRIO PINTO OLIVEIRA, matrícula nº 29/3022-0, Solista II\r\nRICARDO JERONIMO MENEZES, matrícula nº29/4094-8,Solista III\r\nEUGENIO KUNDERT RANESVKY, matrícula nº29/4115-1, Solista III\r\nCAMILA DE MATOS BASTOS, matrícula nº 29/4103-7, Solista III\r\nJESSE SADOC DO NASCIMENTO, matrícula nº29/4131-8, Solista III\r\nMARCUS RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº29/4111-0, Solista III\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 29/3745-6,Solista III\r\nGERALDO ANTONIO MOREIRA, matrícula nº29/0377-1, Solista III\r\nLUIS FERNANDO AUDI, matrícula nº 29/4109-4, Solista III\r\nMARCOS DOS PASSOS JUNIOR, matrícula nº29/4121-9, Solista III\r\nEDMERE SALES FERREIRA, matrícula nº 29/4138-3, Solista III\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA, matrícula nº 29/3070-9, Solista III\r\nGILMAR FERREIRA, matrícula nº 29/3108-7, Solista III\r\nGILBERTO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 29/3132-7, Solista III\r\nJOSÉ BATISTA JÚNIOR, matrícula nº 29/4120-1, Solista III\r\nJOÃO CARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula nº 29/4132-6, Solista III, \r\nOSWALDO LUIZ T. DE CARVALHO, matr. 29/1639-3, Solista III\r\nANTONIO ROBERTO R. DEL POZZO ARZOLLO, matr. nº 29/3743-1, Solista III\r\nCLAUDIA GROSSO COUTO SALLES, matR. nº 29/4112-8, Solista III\r\nCRISTIANE MATA QUINTAN, matrícula nº 29/4227-4, Solista\r\nBETTINA MARIA ATHAYDE DALCANALE, matr. 29/1349-9, Solista\r\nPRISCILLA MOTA DA SILVA, matrícula nº 29/4247-2, Solista, \r\nDEBORAH CAVALCANTI RIBEIRO, matrícula nº 29/4230-8, Solista\r\nWELLINGTON BEZERRA GOMES, matrícula nº 29/4262-1, Solista\r\nKARINA FERNANDES DIAS, matrícula nº 29/4228-2, Solista,\r\nPRISCILA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, matr. 29/4229-0, Solista\r\nRODRIGO NEGRI DOS SANTOS, matrícula nº29/4251-4, Solista\r\nRENÊ SALAZAR DAVID, matrícula nº 29/4254-8, Solista\r\nMATEUS PERES DUTRA, matrícula nº 29/4266-2, Corifeu\r\nMARCIA FAGGIONI CHAVES, matrícula nº 29/1347-3, Corifeu\r\nEDIFRANC DOS SANTOS ALVES, matrícula nº29/4263-9, Corifeu\r\nLOURDJA PEIXOTO MESQUITA, matrícula nº29/2214-4, Corifeu\r\nJOSENY COELHO COUTINHO, matrícula nº 29/1970-2, Corifeu\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS, matr. 29/3460-2, Corifeu\r\nPAULO ARGUELLES DA COSTA FILHO, matr. nº 29/0049-6, Corifeu\r\nTEREZA CRISTINA DA F. UBIRAJARA,matrícula nº 29/1158-4, Corifeu\r\nPAULO RICARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº29/4285-2, Corifeu\r\nVIVIANE BARRETO BRITO SILVA, matrícula nº29/4249-8, Corifeu\r\nANTONIO GASPAR MARQUES NETO, matrícula nº29/1683-1, Corifeu\r\nANDERSON DIONÍZIO DAS NEVES, matrícula nº29/4267-0, Corifeu\r\nELIDA ROBERTA DA COSTA BRUM, matrícula nº29/4232-4, Corifeu\r\nJOSÉ MOURA SILVA, matrícula nº 29/2213-6, Corifeu\r\nRONALDO TADEU M. DA SILVA, matrícula nº 29/4264-7, Corifeu\r\nSANTIAGO DE ANDRADE L. JÚNIOR, matrículanº 29/4258-9, Corifeu\r\nFILIPE MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 29/4268-8, Corifeu\r\nADRIANA DIAS DUARTE, matrícula nº 29/4237-3, Corifeu, \r\nSÍLVIA PASSAROTO BRAGA D. SIMÕES, matr. 29/3827-2, Solista I\r\nCRISTINA DE PAULA F. BRAGA, matrícula nº 29/3748-0, Solista I\r\nMARCELO NUNES DA C. BONFIM, matrícula nº 29/0026-4, Solista II\r\nRICARDO RAIMUNDO CÂNDIDO, matrícula nº 29/0915-8, Solista II.\r\nMAURO LUCIO SILVA AVILA, matr. 29/4125-0, Solista II\r\nADRIANO GARCIA DE LIMA, matr.29/4135-9, Solista I\r\nEDUARDO ROBERTO PEREIRA, matr.29/3020-4, Solista III\r\nJANAINA BOTELHO PEROTTO, matr.29/4118-5, Solista II\r\nISMAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, matr.29/4129-2, Solista III\r\nJOSE RICARDO VOLKER TABOADA, matr. 29/4105-2, Solista I\r\nJESUINA NORONHA PASSAROTO, matr. 29/3453-0, Solista III\r\nADAUTO VILARINHO JOÃO. matr.29/3750-6, Solista III\r\nSIBELY JOAQUINA PEREIRA LIMA, matr. 29/4113, Solista III\r\nId: 834490\r\n"
        ],
        "834697": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pereira dos Santos, nº 358, Loja 12 e 14 - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCGC:\r\n35.784.966/0003-03\r\nProc. nº \r\nE-08/100.724/2003\r\nAtividade:\r\nManipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusivede Origem Vegetal (Grupo I) - Líquidos e Semissólidos de Uso Externo.\r\nLicença:\r\n293/2009\r\nEmpresa:\r\nMulti-Óptica Distribuidora Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do Alho, nº 1125, Parte - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n30.260.871/0001-05\r\nProc. nº \r\nE-08/113.221/1978\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos; eLaboratório Ótico.\r\nLicença:\r\n294/2009\r\nEmpresa:\r\nSuperdont Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 24 de Maio, nº 325 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n03.141.310/0001-14\r\nProc. nº \r\nE-08/102.059/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n295/2009\r\nEmpresa:\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenho Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC:\r\n32.407.538/0001-01\r\nProc. nº \r\nE-08/112.620/1988\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n296/2009\r\nEmpresa:\r\nGan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vieira Bueno, nº 33 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.436.976/0001-62\r\nProc. nº \r\nE-08/100.152/2002\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação de Nutrição Parenteral; e\r\nFarmácia com Manipulação de Produtos Estéreis - Antineoplásicos (Grupo IV).\r\nLicença:\r\n297/2009\r\nEmpresa:\r\nHemo Line Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoela Barbosa, nº 39, Salas 404 e 405 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n31.217.631/0001-90\r\nProc. nº \r\nE-08/106.286/1995\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n298/2009\r\nEmpresa:\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.976.032/0001-09\r\nProc. nº \r\nE-08/117.306/1980\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n299/2009\r\nEmpresa:\r\nPolibor Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Fátima, nº 955 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC:\r\n28.862.209/0001-83\r\nProc. nº \r\nE-08/109.425/1996\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n300/2009\r\nEmpresa:\r\nChron Epigen Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791- Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.415.365/0001-38\r\nProc. nº \r\nE-08/100.094/2003\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Medicamentos; e\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n301/2009\r\nEmpresa:\r\nBrasil RJ Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 8445, Sala 1007 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.234.443/0001-96\r\nProc. nº \r\nE-08/101.056/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n302/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/07/2009.\r\nId: 834697\r\n"
        ],
        "834770": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PARA PROCEDER A CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\nDesignar Comissão formada pelos servidores ROSANE ALMENTEIRO GOMES, matrícula nº29/4480-90, JOÃO EDUARDO LOPES DE ARAUJO, matrícula nº 90353-4, SÔNIA SANTOS CORREIA LIMA, matrícula nº 29/3741-5, OSCAR JOSE FERREIRA DA COSTA GONÇALVES, matrícula nº 29/4450-2, LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 29/3241-6, JOSE GALDINO DOS REIS, matrícula nº29/0167-6 e CELESTINO SOBRAL CHAVES, matrícula nº 90340-1, para, sob a presidência do primeiro, proceder a regularização do acervo de bens móveis da Fundação Teatro Municipal, inclusive, com a competência de indicar a necessidade de dar baixa nos mesmos, se em desuso, obsoletos ou imprestáveis, atribuindo valores quando carecerem de documentação de aquisição e tomar as providências na forma de Lei nº 287, de 04/12/1979 e do Decreto nº 153, de 09/06/1975:\r\nEm caso de necessidade, a Comissão poderá requisitar a colaboração de outros servidores, cabendo a Diretoria Administrativa e Financeira a convocação dos mesmos.\r\n- A Comissão designada deverá, no prazo de 12 (doze) meses, opinar quanto às condições dos bens. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nCARLA CAMURATI\r\nPresidente \r\nId: 834770. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "835013": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/09/2009\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 170 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDIFERENCIAÇÃO HIERÁRQUICA NOS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 167 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDIFERENCIAÇÃO HIERÁRQUICA NOS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICI PAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ. \r\nId: 835013\r\n"
        ],
        "835201": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISCIPLINA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microregional,\r\n- a necessidade de planejar, organizar e disciplinar o transporte complementar rodoviário de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que, por decisão judicial, os motoristas que se encontravam habilitados no cadastro do DETRO/RJ em junho de 2004 tinham o direito de permanecer operando até o término do procedimento licitatório, tudo nos termos da Liminar concedida nos autos da Ação Cívil Pública, em curso no MM. Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, processo nº 2004.001.039089- 0,\r\n- que o DETRO/RJ concluiu todos os 08 (oito) lotes que compõem a Concorrência Pública n° 02/2008 para seleção dos permissionários que irão operar os serviços de transporte complementar na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, homologados seus resultados, conforme publicações no Diário Oficial 03/junho (lote 01), 10/julho (lote 02), 06/agosto (lote 03), 07/agosto (lote 04), 10/agosto (lote 05), 11/agosto (lote 06), 12/agosto (lote 07), 13/agosto (lote 08),e adjudicando os serviços aos licitantes vencedores por meio dos respectivos contratos de adesão, já firmados, proc. nº E-10/131.506/2008,\r\n- que os serviços deverão ser iniciados no próximo dia 10 de setembro de 2009,\r\n3.756/2002 (julgada constitucional pelo E. Supremo Tribunal Federal) e 4.291/2004, bem como o enunciado constante do Aviso n° 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, microônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público,\r\n\r\nA partir do dia 10 de setembro deste ano somente os permissionários relacionados no Anexo a presente Portaria poderão operar o Serviço de Transporte Complementar na citada Região Metropolitana, com os veículos ora identificados.\r\nTodo veículo flagrado realizando o transporte remunerado e não autorizado de passageiros nas mencionadas regiões será objeto das sanções legalmente previstas, inclusive aqueles cadastrados anteriormente no DETRO/RJ e detentores de autorizações precárias e provisórias, as quais ficam expressamente revogadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nLicitação 02/2008 - Região Metropolitana (RJ) \r\n- Municípios de Origem Guapimirim e Mesquita\r\nLinha 519 M - Guapimirim - RJ via BR-116/BR-040\r\nNome\r\nPlaca\r\nADRIANO AREAS DE OLIVEIRA\r\nLPD 3874\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\nKMT 7050\r\nCLAUDIO MENDONÇA DE ARAUJO\r\nKNB 8329\r\nCRISTIANO RIBEIRO DA SILVA \r\nLSH 2661\r\nLEONARDO CORREA DE MESQUITA\r\nLRP 0786\r\nPAULO CEZAR MARTINS WALTER\r\nKRA 3372\r\nPAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA\r\nKUW 8306\r\nRICARDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\nKUQ 6672\r\nMunicípios de Origem Guapimirim e Mesquita\r\nLinha 523 M - Mesquita - RJ via Linha Vermelha\r\nNome\r\nPlaca\r\nSILVA\r\nKNW 8694\r\nGOMES\r\nLPG 6081\r\nSILVA\r\nLUH 0228\r\nCORREA\r\nLTK 0252\r\nFERNANDES\r\nLKQ 8539\r\nVERDAN\r\nKNB 9040\r\nMESQUITA\r\nKZW 6602\r\nMunicípios de Origem Itaguaí, Nilópolis e Queimados\r\nLinha 515 M - Itaguaí x Campo Grande via BR 101\r\nNome\r\nPlaca\r\nFILHO\r\nLOZ 2423\r\nMunicípios de Origem Itaguaí, Nilópolis e Queimados\r\nLinha 521 M - Itaguaí x Rio de Janeiro via Avenida Brasil\r\nNome\r\nPlaca\r\nCANDIDO AUGUSTO R. PINTO PERFEITO \r\nLKO 8904\r\nFILHO\r\nKPG 4063\r\nENGEOBERTO HIGINO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\nKZY 9932\r\nGOMES\r\nLUX 2609\r\nAVELAR\r\nLSN 2974\r\nMunicípios de Origem Itaguaí, Nilópolis e Queimados\r\nLinha 530 M - Queimados x Rio de Janeiro\r\nNome\r\nPlaca\r\nMARTINS\r\nLUP 0327\r\nJUNIOR\r\nLKP 7923\r\nFILGUEIRAS\r\nKUW 9975\r\nPINTO\r\nKUM 5332\r\nBARROSO\r\nLPD 7888\r\nFRANCISCO\r\nKNO 8882\r\nSILVA\r\nKNZ 1047\r\nTEIXEIRA\r\nLCI 9207\r\nALBUQUERQUE\r\nKZU 7726\r\nSILVA\r\nKNR 5016\r\nPAIVA\r\nKNO 8933\r\nSILVERIO\r\nLKM 5654\r\nMEDEIROS\r\nLPA 7392\r\nMunicípios de Origem Itaguaí, Nilópolis e Queimados\r\nLinha 550 M - Nilópolis x Rio de Janeiro via Linha Vermelha\r\nNome\r\nPlaca\r\nSILVA\r\nLPU 1276\r\nARRABAL\r\nLVE 0748\r\nMunicípios de Origem Maricá e Rio Bonito\r\nLinha 504 M - Rio Bonito - Alcantara via RJ-104/BR-101 \r\nNome\r\nPlaca\r\nTIBAU\r\nKWG 1753\r\nSANCHES\r\nKRN 0341\r\nOLIVEIRA\r\nKUX 7694\r\nSOUZA\r\nKMT 8440\r\nRIBEIRO\r\nLKW 7976\r\nSÁ\r\nKVD 4395\r\nMARINS\r\nLPE 1059\r\nFILGUEIRAS\r\nLVA 2359\r\nDANTAS\r\nLTA 0565\r\nLISBOA\r\nLKK 6798\r\nSILVA\r\nLKR 6063\r\nMACHADO\r\nKZV 1174\r\nSANTOS\r\nLKQ 9814\r\nPIRES\r\nKNO 3207\r\nMunicípios de Origem Maricá e Rio Bonito\r\nLinha 517 M - Maricá - Rio de Janeiro via RJ-106/RJ-104\r\nNome\r\nPlaca\r\nNETTO\r\nLKU 5653\r\nSOUZA\r\nKWK 1063\r\nCARVALHO\r\nLVB 6253\r\nAMORIM\r\nKMN 9538\r\nLUIS HENRIQUE ARAUJO PEREIRA\r\nKQQ 2568\r\nBRITO\r\nLPB 3557\r\nMunicípios de Origem Maricá e Rio Bonito\r\nLinha 548 M - Maricá - Niterói via RJ-106/RJ-104\r\nNome\r\nPlaca\r\nTIBAU\r\nLKV 8226\r\nFILHO\r\nLKJ 8558\r\nMATTOS\r\nKNO 9047\r\nAUTONOMO\r\nKWW 1965\r\nCOSTA\r\nKVB 7528\r\nCAJUEIRO\r\nLUH 2154\r\nSANTOS\r\nKYM 0599\r\nREAL\r\nKMT 9459\r\nRAMAS\r\nKNR 9636\r\nSILVA\r\nKPK 1199\r\nOLIVEIRA\r\nLRZ 1980\r\nFILHO\r\nLKS 1139\r\nMunicípios de Origem Maricá e Rio Bonito\r\nLinha 552 M - Rio Bonito - Niterói via BR-101\r\nNome\r\nPlaca\r\nSOUZA\r\nLUW 1253\r\nMOTA\r\nMQG 5829\r\nOLIVEIRA\r\nKYH 1699\r\nOLENDINO PIMENTEL\r\nKNO 6364\r\nMunicípios de Origem Maricá e Rio Bonito\r\nLinha 559 M - Rio Bonito - Rio de Janeiro via BR-101\r\nNome\r\nPlaca\r\nNOGUEIRA\r\nLKS 3901\r\nVIEIRA\r\nKUV 7151\r\n\r\nOLIVEIRA\r\nKVB 8242\r\nLIMA\r\nLPE 3627\r\nRODRIGUES\r\nKNS 6411\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 509 M - Boa Esperança - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nSOUZA\r\nKVB 8938\r\nSANTOS\r\nKZR 5771\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 520 M - Heliópolis - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nFILHO\r\nKZQ 6266\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 522 M - Magé - Rio de Janeiro via BR-116/BR-040 \r\nNome\r\nPlaca\r\nRODRIGUES\r\nLKQ 9819\r\nJUNIOR\r\nKNO 4262\r\nCARLOS\r\nLVD 0774\r\nANDRADE\r\nLTV 1180\r\nSOUZA\r\nLRG 1339\r\nTONN\r\nLUX 3119\r\nRICARDO PINHEIRO \r\nLRY 1375\r\nALMEIDA\r\nLBZ 6611\r\nFERREIRA\r\nKNS 4995\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 525 M - Nova Aurora - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nSABINO\r\nHMN 5566\r\nJUNIOR\r\nKUO 5811\r\nMELLO\r\nLVB 5409\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 527 M - Parque São Vicente - Rio de Janeiro via BR-116/Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nNETO\r\nKWF 2187\r\nPAULA\r\nKMW 2215\r\nSOUZA\r\nLPK 1975\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 528 M - Piabetá - Rio de Janeiro via BR-040/Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nDUARTE\r\nLKI 5832\r\nSANTOS\r\nLUN 2170\r\nSANTIAGO\r\nKPX 1753\r\nBARROS\r\nLPP 0950\r\nSILVA\r\nKUS 5174\r\nSANTOS\r\nKYC 0703\r\nZUQUETO\r\nLPE 2790\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 529 M - Praia de Mauá - Rio de Janeiro via BR-040/Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nSOUZA\r\nKXT 3067\r\nSILVA\r\nLUU 8280\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 531 M - Raiz da Serra - Rio de Janeiro via BR-040/Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nPINTO\r\nKQN 6606\r\nLIMA\r\nKUX 3905\r\nMARQUES\r\nLKR 8816\r\nMEDEIROS\r\nKXK 1504\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 533 M - Sargento Roncalli - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nCABRAL\r\nLPE 4998\r\nSILVA\r\nKUX 4509\r\nMORENO\r\nKMN 6063\r\nLOURENÇO\r\nLPC 2339\r\nBENTO\r\nKQY 1295\r\nSILVA\r\nKMW 3728\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 546 M - Magé - Niterói via BR-101 \r\nNome\r\nPlaca\r\nSANTOS\r\nKUU 6383\r\nMEDEIROS\r\nLUU 9746\r\nPEREIRA\r\nKZX 1897\r\nNETO\r\nLKU 5281\r\nMunicípios de Origem Belfor Roxo e Magé\r\nLinha 558 M - Piabetá - Penha via BR-040 \r\nNome\r\nPlaca\r\nRAMIREZ\r\nKNO 6781\r\nTEIXEIRA\r\nKYW 1050\r\nSILVA\r\nKNO 7674\r\nTEIXEIRA\r\nLKL 7412\r\nLEITE\r\nKNO 6101\r\nMunicípio de Origem Duque de Caxias\r\nLinha 514 M - Duque de Caxias - Campo Grande via Estrada do Mendanha \r\nNome\r\nPlaca\r\nSOUZA\r\nKYM 0363\r\nSILVA\r\nLKR 6696\r\nFERREIRA\r\nLKI 3720\r\nFILHO\r\nKMW 9628\r\nFERREIRA\r\nLVA 5996\r\nBRITO\r\nLKP 4905\r\nJUNIOR\r\nLKS1093\r\nMunicípio de Origem Duque de Caxias\r\nLinha 526 M - Nova Campina - Rio de Janeiro via Automóvel Clube BR-040 \r\nNome\r\nPlaca\r\nSANTOS\r\nKZT 9195\r\nREIS\r\nLPT 2095\r\nFRANCO\r\nKUR 3696\r\nLOUZADA\r\nLPB 6731\r\nFIGUEIREDO\r\nLUL 1363\r\nMARCO ANTONIO DE SANT'ANNA SILVA \r\nLTV 1705\r\nDINIZ\r\nLUP 1390\r\nMunicípio de Origem Duque de Caxias\r\nLinha 532 M - Saracuruna - Rio de Janeiro via BR-116/BR-040 \r\nNome\r\nPlaca\r\nALMEIDA\r\nKUG 3722\r\nFRANCO\r\nLQR 1883\r\nVIZEU\r\nKUG 7462\r\nSILVA\r\nKOL 1556\r\nBARROS\r\nKZU 0339\r\nHAIKAL\r\nLUL 0890\r\nFRANKLIN\r\nKPB 0839\r\nJUNIOR\r\nLRC 1321\r\nRIBEIRO\r\nKMN 3988\r\nFRANCISCO\r\nKVQ 2861\r\nMARÇAL\r\nKRN 1927\r\nRODRIGUES\r\nLPP 1321\r\nLOPES\r\nKUO 3762\r\nMunicípio de Origem Duque de Caxias\r\nLinha 534 M - Taquara - Rio de Janeiro via Automóvel Clube/BR-040 \r\nNome\r\nPlaca\r\nJUNIOR\r\nLSB 2404\r\n\r\nMunicípio de Origem Duque de Caxias\r\nLinha 536 M - Xerém - Rio de Janeiro via BR-040/Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nSILVA\r\nKZT 7860\r\nAMORIM\r\nLKR 8669\r\nBARRETO\r\nKPP 1088\r\nTAVARES\r\nLOZ 8455\r\nMONTEZE\r\nKNV 4817\r\nSILVA\r\nKXP 0221\r\nFERREIRA\r\nKNV 1669\r\nGAPANOWICZ\r\nLUV 6722\r\nMunicípio de Origem Duque de Caxias\r\nLinha 537 M - Duque de Caxias - Cidade Universitária via Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nPOLLI\r\nLTJ 1151\r\nMunicípio de Origem Duque de Caxias\r\nLinha 538 M - Duque de Caxias - Niterói via BR-040/Ponte PCCS \r\nNome\r\nPlaca\r\nTAVARES\r\nKUT 7919\r\nMunicípio de Origem Itaboraí\r\nLinha 500 M - Aldeia da Prata - Alcântara via RJ-104 \r\nNome\r\nPlaca\r\nSILVA\r\nLPA 3565\r\nRODRIGUES\r\nLVC 7906\r\nMunicípio de Origem Itaboraí\r\nLinha 502 M - Curuzu - Alcântara via RJ-104 \r\nNome\r\nPlaca\r\nMARINS\r\nKUW 9147\r\nFIGUEIREDO\r\nLPJ 9270\r\nMunicípio de Origem Itaboraí\r\nLinha 505 M - Venda das Pedras - Alcântara via BR-104 \r\nNome\r\nPlaca\r\nCOSTA\r\nLKO 9324\r\nCONCEIÇÃO\r\nKOJ 9496\r\nNEVES\r\nLKO 6845\r\nCASSIANO\r\nLRV 2648\r\nMORAES\r\nDWP 7990\r\nLOPES\r\nLPE 1764\r\nCOUTO\r\nKNM 8942\r\nMunicípio de Origem Itaboraí\r\nLinha 507 M - Apolo III - Niterói via RJ-104 \r\nNome\r\nPlaca\r\nSILVA\r\nLKO 5770\r\nDIAS\r\nKRV 0658\r\nSILVA\r\nLSR 2400\r\nPEREIRA\r\nKNJ 7813\r\nROCHA\r\nKPR 1076\r\nRIBEIRO\r\nKVA 7470\r\nSANTOS\r\nLPD 3626\r\nMunicípio de Origem Itaboraí\r\nLinha 540 M - Niterói - Itambi via BR-101 \r\nNome\r\nPlaca\r\nMAIA\r\nKNJ 9955\r\nANTUNES\r\nLKC 8895\r\nMunicípio de Origem Itaboraí\r\nLinha 555 M - Venda das Pedras - Niterói via BR-101 \r\nNome\r\nPlaca\r\nSILVÉRIO\r\nLPB 3692\r\nFERREIRA\r\nLVC 8402\r\nSILVA\r\nKZY 4543\r\nPACHECO\r\nKOZ 5238\r\nFREIRE\r\nLPA 4240\r\nQUINTANILHA\r\nKNW 9570\r\nHANTHEQUESTE\r\nLPF 4494\r\nBARROSO\r\nKNJ 9657\r\nNEVES\r\nLKL 4831\r\nSILVA\r\nLUS 0751\r\nSATURINO\r\nKPZ 1259\r\nLOURDES\r\nLPF 8678\r\nVIEIRA\r\nLPB 3436\r\nLIMA\r\nKNM 9891\r\nQUINTANILHA\r\nLVB 6288\r\nMunicípio de Origem Itaboraí\r\nLinha 560 M - Venda das Pedras - Rio de Janeiro via BR-101 \r\nNome\r\nPlaca\r\nVILELA\r\nKYI 1392\r\nFARIA\r\nLPC 3518\r\nRIBEIRO\r\nLPB 6713\r\nFREITAS\r\nLQZ 2326\r\nSOUZA\r\nLPD 9190\r\nBATISTA\r\nLQT 2210\r\nFIGUEIREDO\r\nLKR 6363\r\nOLIVEIRA\r\nLKS 3500\r\nGONÇALVES\r\nLKN 9342\r\nNETO\r\nLOZ 6638\r\nSANTOS\r\nKNO 9617\r\nSANTOS\r\nKZQ 9201\r\nSOUZA\r\nLPC 6146\r\nSOUZA\r\nKNS 6526\r\nBASTOS\r\nKMN 9019\r\nSILVA\r\nKXB 2809\r\nZANINI\r\nLPR 0984\r\nRANGEL\r\nKXN 1318\r\nSILVA\r\nLUR 2152\r\nSILVA\r\nLQT 2398\r\nMunicípio de Origem Nova Iguaçu\r\nLinha 508 M - Austim - Alcantara via Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nRODRIGUES\r\nLRG 0826\r\nPINTO\r\nLUF 0619\r\nSCHEIDER\r\nKUZ 3196\r\nOLIVEIRA\r\nKNO 6873\r\nSILVA\r\nLQT 2557\r\nCOUTINHO\r\nLBV 6918\r\nMunicípio de Origem Nova Iguaçu\r\nLinha 510 M - Cabuçu - Rio de Janeiro via Estrada da Palhada/Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nSILVA\r\nKXZ 0275\r\nMORENO\r\nKRQ 0120\r\nROCHA\r\nLPB 7778\r\nFREITAS\r\nKNO 5794\r\nJUNIOR\r\nKZU 2845\r\nMELO\r\nLKW 1375\r\nCHAGAS\r\nLKR 3692\r\nROCHA\r\nKNO 8818\r\nABREU\r\nKWG 2329\r\nOLIVEIRA\r\nLPD 9874\r\nFARIAS\r\nKXR 1759\r\nLIMA\r\nLQF 2298\r\nVASCONCELOS\r\nKZY 5458\r\nROSANA SANT'ANA PINHEIRO \r\nLVB 2471\r\nSOUZA\r\nKZX 8745\r\nSILVA\r\nLTD 1135\r\nASSIS\r\nKWE 3111\r\nMunicípio de Origem Nova Iguaçu\r\nLinha 516 M - Nova Iguaçu - Cascadura via Deodoro \r\nNome\r\nPlaca\r\n\r\nGUALBERTO\r\nLVC 7247\r\nCRUZ\r\nLPE 9773\r\nSOUZA\r\nLPF 5526\r\nOLIVEIRA\r\nLKM 5451\r\nRIBEIRO\r\nKWY 0735\r\nLUIZ ANTONIO GONÇALVES DE SANT'ANNA \r\nKVV 3553\r\nSOUSA\r\nLKS 1519\r\nOKI\r\nLPF 2590\r\nFILHO\r\nLUV 6423\r\nMunicípio de Origem Nova Iguaçu\r\nLinha 518 M - Comendador Soares - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nSANTOS\r\nLRN 2516\r\nSILVINO JOSE DE SOUZA NETO\r\nLKW 6673\r\nMunicípio de Origem Nova Iguaçu\r\n\r\nNome\r\nPlaca\r\nSECCHIN\r\nKNO 8913\r\nOLIVEIRA\r\nKZS 9370\r\nARAUJO\r\nLKR 2949\r\nOLIVEIRA\r\nLPD 9440\r\nSILVA\r\nLOY 7173\r\nMELO\r\nKPQ 1069\r\nLOUREIRO\r\nLSK 0890\r\nMunicípio de Origem Nova Iguaçu\r\nLinha 535 M - Vila de Cava - Rio de Janeiro via Linha Vermelha \r\nNome\r\nPlaca\r\nSILVA\r\nLOR 4600\r\nSILVA\r\nLPE 9473\r\nFONTES\r\nLKQ 1770\r\nPINTO\r\nLRZ 1710\r\nFERREIRA\r\nLOY 6450\r\nSILVA\r\nLBW 5309\r\nMADEIRA\r\nKNB 6901\r\nMunicípio de Origem Nova Iguaçu\r\nLinha 549 M - Nova Iguaçu - Méier via Deodoro \r\nNome\r\nPlaca\r\nLEITE\r\nECT 3828\r\nLUCENA\r\nKNR 9263\r\nSOUZA\r\nLKK 4572\r\nALVES\r\nLPE 8040\r\nSOARES\r\nKQJ 5672\r\nVIEIRA\r\nKXX 2023\r\nSOUZA\r\nLQL 2237\r\nSANTOS\r\nLSD 1345\r\nMunicípio de Origem São Gonçalo\r\nLinha 501 M - Alcantara - Rio de Janeiro via RJ-104 \r\nNome\r\nPlaca\r\nVIEIRA\r\nKOA 3291\r\nSILVA\r\nKQT 3251\r\nSANTOS\r\nLKM 2614\r\nMAGALHÃES\r\nLPI 8626\r\nFRAGAS\r\nLKM 1895\r\nCAETANO\r\nKYX 0476\r\nCOSTA\r\nHGI 2941\r\nSAMPAIO\r\nKMW 2161\r\nBARROSO\r\nLPC 4133\r\nCASTRO\r\nKNO 6925\r\nFILHO\r\nKUX 2601\r\nMIRANDA\r\nLKV 9921\r\nSOUZA\r\nLKN 5710\r\nAZEVEDO\r\nKUR 3711\r\nMunicípio de Origem São Gonçalo\r\nLinha 503 M - Alcantara - Niterói via RJ-104\r\nNome\r\nPlaca\r\nGUIMARÃES\r\nHPZ 0459\r\nROCHA\r\nLAM 1963\r\nPEREIRA\r\nLCP 0548\r\nMELLO\r\nLSB 1761\r\nSANTOS\r\nKPR 0370\r\nMOREIRA\r\nLPA 5053\r\nSANTOS\r\nLUB 1662\r\nSILVA\r\nLKG 5407\r\nNASCIMENTO\r\nLKK 5433\r\nEDILSON DE CARVALHO SOUZA\r\nKOU 1224\r\nARAGÃO\r\nLQN 0453\r\nFERNANDO LUIZ DE SANT'ANNA \r\nLQE 0954\r\nPINHEIRO\r\nKWI 1252\r\nSILVA\r\nLUE 0306\r\nSILVA\r\nLQM 0860\r\nPAIVA\r\nKUP 2591\r\nARAUJO\r\nKQJ 3179\r\nSAMPAIO\r\nLUV 8985\r\nOLIVEIRA\r\nLPK 9753\r\nVIEIRA\r\nLTT 0922\r\nANDRADE\r\nLAH 8846\r\nSANTOS\r\nLOZ 6738\r\nSOUZA\r\nLCD 0776\r\nCOUTINHO\r\nLPC 2973\r\nPEREIRA\r\nLUW 4434\r\nREIS\r\nKZY 4490\r\nSILVA\r\nKZA 0745\r\nROCHA\r\nLPK 8139\r\nVIEIRA\r\nKOU 0862\r\nALMEIDA\r\nKOE 8846\r\nCOSTA\r\nKNO 6926\r\nPEREIRA\r\nLPF 5173\r\nOLIVEIRA\r\nKZX 3748\r\nBARBOSA\r\nKZE 1231\r\nMunicípio de Origem São Gonçalo\r\nLinha 543 M - Tribobó - Niterói via RJ-104 \r\nNome\r\nPlaca\r\nGONÇALVES\r\nKZV 4023\r\nFILHO\r\nLPA 6514\r\nCARVALHO\r\nKVB 9572\r\nMunicípio de Origem São Gonçalo\r\nLinha 551 M - Niterói - Boa Vista via BR-101 \r\nNome\r\nPlaca\r\nCASTRO\r\nKVB 7469\r\nSOUZA\r\nLKW 4779\r\nPORTO\r\nKYQ 1719\r\nFERREIRA\r\nLKX 5094\r\nCRESPAUMER\r\nLUW 5432\r\nMunicípio de Origem São Gonçalo\r\nLinha 554 M - Várzea das Moças - Niterói via RJ-104/RJ-106 \r\nNome\r\nPlaca\r\nPAES\r\nKWS 1086\r\nCAGIGAL\r\nKZT 3784\r\nSOUZA\r\nLPR 1459\r\nMunicípio de Origem São Gonçalo\r\nLinha 557 M - Boa Vista - Rio de Janeiro via BR-101 \r\nNome\r\nPlaca\r\nFILHO\r\nLUV 8699\r\nFERREIRA\r\nLPG 5820\r\nMOURA\r\nKNO 9246\r\nGOMES\r\nKNB 7593\r\nSILVA\r\nLKN 5511\r\nJUNIOR\r\nKWH 2129\r\nSAMPAIO\r\nKRK 1485\r\nCOSTA\r\nLRE 1055\r\nMunicípio de Origem São Gonçalo\r\nvia BR-101 \r\nNome\r\nPlaca\r\nNASCIMENTO\r\nLKW 3092\r\nOLIVEIRA\r\nLKY 2627\r\nRISCADO\r\nLKX 1386\r\nJESUS\r\nKYU 1686\r\nSILVA\r\nKWV 1845\r\nVIEIRA\r\nLUX 2775\r\nTORRACA\r\nKMW 4411\r\nLEITE\r\nLKX 5603\r\nFIGUEIREDO\r\nLQB 2185\r\nId: 835201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "835225": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 15 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS NOVAS MERCADORIAS SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E PAGAMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional tiveram que levantar o estoque das novas espécies de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária existente em 31 de agosto de 2009, com base no disposto no art. 13, § 1º, inc. XIII, alínea “a” da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;\r\nque o Decreto nº 42.015, de 1º de setembro de 2009, alterou o art. 36 do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00), produziu efeitos somente a partir da data de sua publicação, ocorrida em 2 de setembro de 2009; \r\nas dúvidas em relação à aplicação das disposições do artigo 36 de Livro II do RICMS/00 vigente em 31 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nA Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional devem levantar o estoque das novas espécies de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária existente no estabelecimento em 31 de agosto de 2009, e adotar os procedimentos previstos nos incisos I e II do art. 36 do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, vigente em 31 de agosto de 2009, em conformidade com a atividade exercida pelo contribuinte, podendo abater o ICMS destacado nas Notas Fiscais dos fornecedores relativas às aquisições mais recentes da mesma mercadoria; \r\nIII - pagar o imposto, calculado na forma do inciso II deste artigo, em quota única ou em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, mediante pedido de parcelamento dirigido à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com vencimentos na forma em que dispõe a Resolução SER nº 213, de 7 de outubro de 2005.\r\nO pagamento do imposto a que se refere este artigo será feito mediante DARJ em separado, emitido no Portal de Pagamentos da SEFAZ na Internet.\r\nO pagamento em quota única deverá ser efetuado na data fixada para o pagamento da 1ª parcela.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nSubsecretário da Receita\r\nId: 835225\r\n"
        ],
        "835455": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 141 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 106/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.207/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Rosilene Antonioli, matrícula nº 948.112-8, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 934.843-4 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula nº 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 106/2009, da empresa MASTER COMERCIAL DE TECNOLOGIAS E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/005.207/2009.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 835455\r\n"
        ],
        "835468": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.09.2009\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 143 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... os fatos constantes no processo nº E-04/001.217/2005. \r\nLeia-se: ... os fatos constantes no processo nº E-34/001.217/2005.\r\nId: 835468\r\n"
        ],
        "835508": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 04/09/2009\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2009\r\nDÁ NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 223/09.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 3º - ...\r\ndeverá estar de acordo com o modelo anexo à Resolução CGSIM nº 02/2009, que se encontra disponível no Portal do Empreendedor no seguinte “caminho”: “ENTENDA” à “LEGISLAÇÃO” à “Resoluções” à “RESOLUÇÃO Nº 2 - ANEXO II”.\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 3º - ...\r\ndeverá estar de acordo com o modelo anexo à Resolução CGSIM nº 02/2009, que se encontra disponível no Portal do Empreendedor no seguinte “caminho”: “ENTENDA” - “LEGISLAÇÃO” - “Resoluções” - “RESOLUÇÃO Nº 2 - ANEXO II”.\r\nId: 835508\r\n"
        ],
        "835695": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 322, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.917/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 322, de 27 de fevereiro de 2007, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, FRANCISCO CARLOS MARINHO BRAUN, matr. 291.949-6, em substituição a ELISABETH FERNANDES DE ARAÚJO, matr. 293.704-3.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 835695. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "835838": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, O 3º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º CAISP/2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 222, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 3º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/2009 (3º CAISP/2009), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nO 3º CAISP terá os seguintes objetivos:\r\nI - habilitar o profissional de Inteligência na Especialização em Processamento (analista), de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\nII - proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n- O 3º CAISP será realizado na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nI - período e duração: de 05 a 26 de outubro 2009, totalizando 60 (sessenta) horas/aula (h/a);\r\n: \r\n- aulas de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 12:10h;\r\n- não haverá aula no feriado do dia 12 de outubro.\r\nIII - o CAISP/2009 será destinado, prioritariamente, a capacitação interna de agentes da SSINTE e as vagas restantes, serão oferecidas as agências efetivas da SSINTE e para as instituições convidadas, totalizando 40 (quarenta) vagas distribuídas da seguinte forma:\r\n1 - para SSINTE/SESEG - 25\r\n\r\n2 - para PMERJ - 06\r\n3 - para PCERJ - 06\r\n4 - para outras instituições convidadas - 03\r\nIV - período de inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n- A Direção do CAISP será assim constituída:\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\nII - Coordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\nO CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares: 59 h/a\r\nDisciplina 01: Fundamentos Jurídicos de ISP - 4 h/a\r\nDisciplina 02: Arquivamento e Eliminação de Documentos de ISP - 3 h/a\r\nDisciplina 03: A Lógica na Produção do Conhecimento - 4 h/a\r\nDisciplina 04: Teoria do Conhecimento - 4 h/a\r\nDisciplina 05: Documentos de Inteligência - 4 h/a\r\nDisciplina 06: Produção do Conhecimento (Teoria e Prática) - 40 h/a\r\nII - Atividades Complementares: 01 h/a.\r\n- Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n- Será matriculado apenas o candidato que possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, devidamente comprovado através de diploma ou certificado, sendo recomendável ainda que esteja exercendo alguma função no setor de análise da AI.\r\nA PM2 e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram, os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 3º CAISP.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no Art. 3.\r\nAs indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado as instituições, contendo na ficha de inscrição todos os dados solicitados.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nI - estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\nII - tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos e as instituições de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no CAISP deverão comunicar, imediatamente, a SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi- lo de matricular-se ou continuar freqüentando o Curso.\r\nA SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\n- A freqüência ao CAISP será obrigatória.\r\n- Será desligado o aluno:\r\nI - que perder 08 (oito) h/a;\r\nII - que, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\n- Os participantes das atividades do CAISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no CAISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do CAISP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 835838\r\n"
        ],
        "835852": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/09/2009\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 15 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DAS NOVAS MERCADORIAS SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E PAGAMNTO DO ICMS PELAS EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL.\r\nOnde se lê:\r\nA Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional devem levantar o estoque das novas espécies de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária existente no estabelecimento em 31 de agosto de 2009, e adotar os procedimentos previstos nos incisos I e II do art. 36 do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, vigente em 31 de agosto de 2009, em conformidade com a atividade exercida pelo contribuinte, podendo abater o ICMS destacado nas Notas Fiscais dos fornecedores relativas às aquisições mais recentes da mesma mercadoria;\r\nIII - pagar o imposto, calculado na forma do inciso II deste artigo, em quota única ou em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, mediante pedido de parcelamento dirigido à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com vencimentos na forma em que dispõe a Resolução SER nº 213, de 7 de outubro de 2005.\r\nLeia-se:\r\nA Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, em relação ao estoque das novas espécies de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária existente no estabelecimento em 31 de agosto de 2009, devem:\r\nI - adotar os procedimentos previstos nos incisos I e II do art. 36 do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, vigente em 31 de agosto de 2009, em conformidade com a atividade exercida pelo contribuinte, podendo abater o ICMS destacado nas Notas Fiscais dos fornecedores relativas às aquisições mais recentes da mesma mercadoria;\r\nII - pagar o imposto calculado em quota única ou em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, mediante pedido de parcelamento dirigido à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com vencimentos na forma que dispõe a Resolução SER nº 213, de 7 de outubro de 2005.\r\nId: 835852\r\n"
        ],
        "835908": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDIFERENCIAÇÃO HIERÁRQUICA NOS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto na Lei nº 3.741, de 20/12/2001, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de instituir a diferenciação prevista nas atribuições básicas dos cargos que compõem os corpos artísticos, constante no Anexo IV da referida Lei nº 3.741/2001; e\r\n, ainda, o nível da maestria e virtuosismo, pela experiência de repertório, ostentado por alguns integrantes do Corpo Artístico da FTM/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício das atribuições indicadas nas nomenclaturas constantes no Anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nCARLA CAMURATI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nMAURÍLIO DOS SANTOS DA COSTA, matrícula 29/1264-0, Maestro Titular\r\nSÍLVIO CÉSAR LEMOS VIEGAS, matrícula 29/4465-0,Maestro Titular\r\nHELIO JESUS BEJANI, matrícula 29/1983-5, Regente de Corpo de Baile\r\nRONALDO S.DO NASCIMENTO,matrícula 29/4475-9, Coordenador do Corpo Artístico\r\nANA LUCIA FRIAS QUEVEDO, matrícula 29/0478-7, Coordenador do Corpo Artístico\r\nJESUS FERREIRA FIGUEIREDO, matrícula 29/4213-4,Assistente do Corpo Artístico\r\nFERNANDA RÉGIS DE MOURA, matrícula 29/4474-2,Assistente do Corpo Artístico\r\nANA MARIA BOTAFOGO FONSECA MARCOZZI, matrícula 29/1153-5,Solista Especial\r\nAUREA GUILHERMINA GALLINDO HAMMERLI,matrícula 29/0807-7, Solista Especial\r\nMARCIA JAQUELINE XAVIER ARAÚJO, matrícula 29/4226-6, Solista Especial\r\nNORA ESTEVES PEREIRA REIS, matrícula 29/0743-4, Solista Especial\r\nCECÍLIA KERCHE KRASZCZUK, matrícula 29/1350-7, Solista Especial\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS TIMBÓ CATUMBA, matrícula 29/3455-2, Solista Especial\r\nCLAUDIA MOTA DA SILVA, matrícula 29/4225-8,Solista Especial\r\nGUSTAVO JERONIMO MENEZES, matrícula 29/4098-9, Spalla,\r\nRICARDO AMADO DA SILVA, matrícula 29/4090, Spalla,\r\nCARLOS ROBERTO MENDES, matrícula 29/4091-4,Spalla\r\nANGELO ALEXANDRE DELLORTO SOUZA, matrícula 29/1594-0, Solista I\r\nMARCELO ISDEBSKI SALLES, matrícula nº29/3760-5,Solista I\r\nKATIA PIERRE DA COSTA, matrícula 29/1618-7, Solista I\r\nELIEZER ANTONIO DOS SANTOS, matricula 29/4117-7, Solista I\r\nMOISES ANTONIO DOS SANTOS, matrícula 29/3742-3, Solista I.\r\nMARCIO ZEN, matrícula nº 29/4124-3, Solista I\r\nPHILIP MICHAEL DOYLE, matrícula 29/4126-8, Solista I\r\nFABIO DE LIMA BERNARDO, matrícula 29/4136, Solista II\r\nJORGE SOARES, matrícula 29/0226-0, Solista I\r\nELISEU MOREIRA COSTA, matrícula 29/1911-6, Solista I\r\nANDREA MONIZ HOFFMANN, matrícula 29/4095, Solista I\r\nPAULO ROBERTO MEDONÇA SANTOS, matrícula 29/3110-3,Solista III\r\nMARLUCE DE S.FERREIRA OLIVEIRA, matrícula 29/4097-1, Solista II\r\nRICARDO SILVA FERREIRA, matrícula 29/4119-3, Solista II\r\nPHILIPE GALDINO DAVIS, matrícula 29/4137-5, Solista II\r\nJAÍLSON VARELO DE ARAÚJO, matrícula nº29/4133-4,Solista I\r\nEDUARDO DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº29/4128-4, Solista II\r\nDALMÁRIO PINTO OLIVEIRA, matrícula 29/3022-0, Solista III\r\nRICARDO JERONIMO MENEZES, matrícula nº29/4094-8,Solista II\r\nEUGENIO KUNDERT RANESVKY, matrícula 29/4115-1, Solista III\r\nCAMILA DE MATOS BASTOS, matrícula 29/4103-7, Solista III\r\nJESSE SADOC DO NASCIMENTO, matrícula 29/4131-8, Solista II\r\nMARCUS RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 29/4111-0, Solista II\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA, matrícula 29/3745-6,Solista III\r\nGERALDO ANTONIO MOREIRA, matrícula 29/0377-1, Solista III\r\nLUIS FERNANDO AUDI, matrícula 29/4109-4, Solista II\r\nMARCOS DOS PASSOS JUNIOR, matrícula 29/4121-9, Solista III\r\nEDMERE SALES FERREIRA, matrícula 29/4138-3, Solista III\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA, matrícula 29/3070-9, Solista III\r\nGILMAR FERREIRA, matrícula 29/3108-7, Solista II\r\nGILBERTO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula 29/3132-7, Solista III\r\nJOSÉ BATISTA JÚNIOR, matrícula 29/4120-1, Solista III\r\nJOÃO CARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula 29/4132-6, Solista III, \r\nOSWALDO LUIZ TEODORO DE CARVALHO, matrícula 29/1639-3, Solista III\r\nANTONIO ROBERTO ROCCIA DEL POZZO ARZOLLA, matrícula 29/3743- 1, Solista III\r\nCLAUDIA GROSSO COUTO SALLES, matrícula 29/4112-8, Solista III\r\nCRISTIANE MATA QUINTAN, matrícula 29/4227-4, Solista\r\nBETTINA MARIA ATHAYDE DALCANALE, matrícula 29/1349-9, Solista\r\nPRISCILLA MOTA DA SILVA, matrícula 29/4247-2, Solista, \r\nDEBORAH CAVALCANTI RIBEIRO, matrícula 29/4230-8, Solista\r\nWELLINGTON BEZERRA GOMES, matrícula 29/4262-1, Solista\r\nKARINA FERNANDES DIAS, matrícula 29/4228-2, Solista,\r\nPRISCILA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula 29/4229-0, Solista\r\nRODRIGO NEGRI DOS SANTOS, matrícula 29/4251-4, Solista\r\nRENÊ SALAZAR DAVID, matrícula 29/4254-8, Solista\r\nMATEUS PERES DUTRA, matrícula 29/4266-2, Corifeu\r\nMARCIA FAGGIONI CHAVES, matrícula 29/1347-3, Corifeu\r\nEDIFRANC DOS SANTOS ALVES, matrícula 29/4263-9, Corifeu\r\nLOURDJA PEIXOTO MESQUITA, matrícula 29/2214-4, Corifeu\r\nJOSENY COELHO COUTINHO, matrícula 29/1970-2, Corifeu\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS, matrícula 29/3460-2, Corifeu\r\nPAULO ARGUELLES DA COSTA FILHO, matrícula 29/0049-6, Corifeu\r\nTEREZA CRISTINA DA FONSECA UBIRAJARA, matrícula 29/1158-4, Corifeu\r\nPAULO RICARDO DE OLIVEIRA, matrícula 29/4285-2, Corifeu\r\nVIVIANE BARRETO BRITO SILVA, matrícula 29/4249-8, Corifeu\r\nANTONIO GASPAR MARQUES NETO, matrícula 29/1683-1, Corifeu\r\nANDERSON DIONÍZIO DAS NEVES, matrícula 29/4267-0, Corifeu\r\nELIDA ROBERTA DA COSTA BRUM, matrícula 29/4232-4, Corifeu\r\nJOSÉ MOURA SILVA, matrícula 29/2213-6, Corifeu\r\nRONALDO TADEU MARTINS DA SILVA, matrícula 29/4264-7, Corifeu\r\nSANTIAGO DE ANDRADE LIMA JÚNIOR, matrícula 29/4258-9, Corifeu\r\nFILIPE MOREIRA DE SOUZA, matrícula 29/4268-8, Corifeu\r\nADRIANA DIAS DUARTE, matrícula 29/4237-3, Corifeu, \r\nSÍLVIA PASSAROTO BRAGA DUARTE SIMÕES, matrícula 29/3827-2, Solista I\r\nCRISTINA DE PAULA FERNANDES BRAGA, matrícula 29/3748-0, Solista I\r\nMARCELO NUNES DA COSTA BONFIM, matrícula 29/0026-4, Solista II\r\nRICARDO RAIMUNDO CÂNDIDO, matrícula 29/0915-8, Solista II.\r\nMAURO LUCIO SILVA ÁVILA, matricula 29/4125-0, Solista II\r\nADRIANO GARCIA DE LIMA, matricula 29/4135-9, Solista I\r\nEDUARDO ROBERTO PEREIRA, matricula 29/3020-4, Solista III\r\nJANAINA BOTELHO PEROTTO, matricula 29/4118-5, Solista II\r\nISMAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, matricula 29/4129-2, Solista III\r\nJOSE RICARDO VOLKER TABOADA, matricula 29/4105-2, Solista I\r\nJESUINA NORONHA PASSAROTO, matricula 29/3453-0, Solista III\r\nADAUTO VILARINHO JOÃO. matrícula 29/3750-6, Solista III\r\nSIBELY JOAQUINA PEREIRA LIMA, matricula 29/4113, Solista III\r\n* Republicada por incorreção no original publicada em 04/09/2009.\r\nId: 835908\r\n"
        ],
        "835910": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nARJ Chemicals do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, nº 151, Grupos 1401/1402 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n25.982.612/0001-58\r\nProc. nº\r\nE-08/113.483/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes.\r\nEmpresa:\r\nSociedade Farmacêutica Brasifa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 24 de Maio, nº 849 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.137.852/0001-84\r\nProc. nº\r\nE-08/109.093/1977\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir, Reembalar, e Transportar Medicamentos; inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido nos art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 835910\r\n"
        ],
        "835911": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° \r\nE-08/100.629/2002\r\nProc. n° \r\nE-08/101.435/2007\r\nProc. n° \r\nE-08/102.140/2005\r\nProc. n° \r\nE-08/2206/2005\r\nProc. n° \r\nE-08/100.367/2009\r\nProc. n° \r\nE-08/100.258/2006\r\nProc. n° \r\nE-08/102.101/2008\r\nProc. n° \r\nE-08/101.449/2005\r\nProc. n° \r\nE-08/100.643/2009\r\nProc. n° \r\nE-08/100.445/2009\r\nProc. n° \r\nE-08/100.441/2009\r\nProc. n° \r\nE-08/100.480/2009\r\nOfício nº 428/2009/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício nº 281/2009/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício CVS nº 012372/2009 - GT ALIMENTOS/DITEP/CVS/SP\r\nOfício nº 428/2009-GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício nº 1671/08 - Conselho Regional de Química III (CRQ - III)\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 835911\r\n"
        ],
        "835912": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nCemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, nº 5803 - Itaipu - Niterói - RJ.\r\nCGC:\r\n07.794.623/0013-66\r\nProc. nº\r\nE-08/102.305/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 835912\r\n"
        ],
        "835913": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nAndrade Pereira Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dez de Maio, nº 654, Loja 02 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.633.837/0001-42\r\nResponsável Técnico:\r\nVitor Pereira Bedim\r\nCRF:\r\n12990\r\nCadastro:\r\n026/2009\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Campos de Elíseos Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Esperanto, nº 45A - Campos de Elíseos - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.285.269/0001-43\r\nResponsável Técnico:\r\nMarina Aparecida da Silva Duarte \r\nCRF:\r\n11604\r\nCadastro:\r\n027/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 835913\r\n"
        ],
        "835914": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O SERVIDOR QUE OCUPA O CARGO DE RESPONSÁVEL POR SETOR TÉCNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o servidor lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária que ocupa o cargo de Responsável pelo Setor de Indústria de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, incluído no Regime de Gratificação por Produtividade, instituído pelo Decreto Estadual nº 41.295, datado de 09 de maio de 2008, conforme disposto abaixo:\r\nfarmacêutica, matr. nº 867221-4.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 28 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 835914\r\n"
        ],
        "835915": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Líder de Mangaratiba Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Moreira da Silva, nº 81, Centro - Mangaratiba - RJ.\r\nCGC:\r\n02.427.415/0001-71\r\n\r\nProc. nº\r\nE-08/100.105/1999\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nLicença:\r\n387/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 835915\r\n"
        ],
        "835933": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR PROCEDIMENTOS RELATADOS AOS A\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1080/2009,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, para, sob a presidência do primeiro, apurar e esclarecer o relatado no processo em epígrafe, que ensejou na manifestação administrativa pela referida apuração exarada nos autos.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância os membros a seguir relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMarcelo Gerchenzon - Matrícula nº 05/462-7\r\nMarcia Filardi Garcia - Matrícula nº 05/179-7\r\nPedro Paulo Gomes - Matrícula nº 05/433-8\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nRubem Francisco Martins Filho - Matrícula nº 05/274-6\r\n- Designar Marcia Filardi Garcia, Matrícula nº 05/179-7, para substituir o Presidente da Comissão de Sindicância em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 835933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "836203": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nNº 074 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no Decreto nº 41.979, de 06.08.2009, que determina aos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de informações e apresentação de documentos referentes a aquisição, alienação e ocupação de imóveis,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com os seguintes membros, objetivando o cumprimento da determinação acima mencionada, com prazo máximo de 30 (trinta) dias para a entrega de relatório com documentos que se fizerem necessários, sob a presidência do primeiro:\r\nCRISTINA FLORES SILVA - mat. 1058-7 - Presidente\r\nJACY PERES GOMES - mat. 4070-9 - Membro\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA -mat. 1445-6 - Membro\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - mat. 0745-0 - Membro\r\nJOELSON DE SOUZA PENHA - mat. 0292-3 - Membro\r\nEsta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\nNiterói, 09 de setembro de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 836203. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "836314": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "DE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Regina Maria Cavalcanti da Silva, mat. n° 231.290-8, para Gerente do Contrato SEEDUC n° 104/2009, objeto do processo n° E- 03/12.505/2008, referente à prestação de serviços de buffet, café da manhã e coffe break, celebrado com a Empresa Reobote Serviços Eventos e Turismo Ltda - ME.\r\n- Caberá à Gerência a fiscalização e acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 836314\r\n"
        ],
        "836527": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR O DESAPARECIMENTO DOS BENS MÓVEIS\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n- Instaurar sindicância, com prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para apurar o desaparecimento dos bens móveis citados no processo nº 4732/2009-UERJ, indicando para compor a Comissão e sob a presidência do primeiro, os Professores PAULO MÁRCIO DE MELLO - matr. 4144-2, LÚCIA HELENA SALGADO - matr. 30015-2, e RAIMUNDO NONATO MENDONÇA RAMOS - matr. 7675-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 04/FCE/2009.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nDALTHAN MEDEIROS SIMAS\r\nDiretor \r\nId: 836527. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "836540": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nBRASIL\r\nPORTARIA FCFB Nº 023 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída a Comissão Especial, formada pelos servidores: Fernando Maurício Carvalho Seabra, matr. 00/0000011-7, Tânia Maria Farias de Santana, matr. 00/0000042-2 e Claudio Nascimento da Silva, matr. 00/0000067-9, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de avaliar as condições dos Bens Patrimoniais da Fundação Casa França-Brasil no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data da publicação, com a competência de dar baixa nos mesmos cujo estado estejam em condições de desuso, imprestáveis, obsoletos ou de recuperação antieconômica, além de sugerir a transferência dos bens que possam ser reaproveitados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\nId: 836540. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "836636": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL COUTINHO CARVALHO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência conferida pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4.346, de 02/09/2009, e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/11/2008, no processo nº E-03/1.310.741/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL COUTINHO DE CARVALHO, mantido pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, com sede na Av. Mário Salgueiro, nº 1.065, Belvedere da Taquara, Município de Barra do Piraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 26/11/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e dois alunos, a ministrar:\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII\r\nENSINO MÉDIO, fases I a III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\n02\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO CONCEIÇÃO CARVALHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/10/2003, no processo nº E-03/11.202.182/2003,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o EDUCANDÁRIO CONCEIÇÃO CARVALHO, mantido pelo EDUCANDÁRIO CONCEIÇÃO CARVALHO LTDA, com sede na Rua Cruvelo Cavalcanti, nº 274, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/10/2003, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 03\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO EDNA PONCIONI, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/12/2006, no processo nº E-03/202.108/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO EDNA PONCIONI, mantido pelo GRUPO INTEGRADO EDNA PONCIONI FERREIRA LTDA, com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 437, parte, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e dois alunos, a ministrar:\r\nENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\n04\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O SESI - ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES EDGAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/12/2006, no processo nº E-03/10.300.541/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o SESI - ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES EDGAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, mantido pelo SESI, com sede na Av. Deputado José de Cerqueira Garcia nº 883, Bairro Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 05\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAMERICANO RESENDE, MUNICÍPIO DE RESENDE A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/12/2008, no processo nº E-03/5.410.473/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ANGLO - AMERICANO RESENDE, mantido pelo ANGLO - AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, com sede na Rua Pandiá Calógeras nº 134, Bairro Comercial, Município de Resende, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de mil e duzentos alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\nENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 06\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA A RIMA - ESCOLA RIBEIRO MACHADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4.346, de 02 de setembro de 2009, e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/10/2005, no Processo nº E-03/10.202.824/2005,\r\nAutorizar a RIMA - ESCOLA RIBEIRO MACHADO, mantida pela ESCOLA RIBEIRO MACHADO LTDA, com sede na Rua Ituá nº 965, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/10/2005, com capacidade física total de matrícula em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, de 6º ao 9º ano.\r\nO estabelecimento teve suas atividades encerradas a partir de 14/12/2007 conforme ato da CDIN publicado no D.O. de 03/03/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 07\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA A COOPERATIVA DE ENSINO SÃO BENTO - CESB, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/02/2009, no processo nº E-03/1.410.057/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a COOPERATIVA DE ENSINO SÃO BENTO - CESB, mantida pela COOPERATIVA DE ENSINO SÃO BENTO LTDA, com sede na Rua Desembargador Altenfelder Silva, n° 25, Centro, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 12/02/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta e oito alunos, a ministrar:\r\nENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 08\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTA HELENA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/01/2009, no processo nº E-03/203.425/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO SANTA HELENA, mantido pelo COLÉGIO SANTA HELENA LTDA, com sede na Rua Atituba, nº 329, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 13/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 836636\r\n"
        ],
        "836767": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III do art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/130.849/2009,\r\n:\r\n- Delegar competência a JOSÉ ORLANDO RIBEIRO, Diretor da Diretoria de Produção e Comercialização, matrícula 40.281-8, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Santa Cabrini, tais como:\r\nordenar despesas, autorizar movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Notas de Empenho, ordens bancárias e de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, aprovando o resultado e adjudicando o vencedor do objeto do respectivo Contrato;\r\ndispensar licitação, exclusivamente pelo critério de valor ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\nautorizar pagamentos.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 89 da Lei nº. 287, de 04 de dezembro de 1994.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente \r\nId: 836767. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "836787": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n9\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n-o Requerimento protocolado em 07/05/2009 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, localizado na Rua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg, e\r\n-o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 140 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg, para utilização do estabelecimento Associação Con gregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, localizado na Rua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 836787\r\n"
        ],
        "836788": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            " DE 2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTODE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos, ProdutosCorrelatos e \r\nSaneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 836788\r\n"
        ],
        "836789": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            " DE 2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTODE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n- a Portaria nº 066, de 07/04/2009, republicada no D.O. nº 106 de 18/06/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar revalidação de licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\nEmpresa:\r\nComercial Latino Americana de Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n66, bloco 02, edifício 04, sala 335 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro \r\nCGC:\r\n02.808.203/0001-34\r\nProc. nº\r\nE-08/114.857/1998\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\n\r\nLicença:\r\n/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 836789\r\n"
        ],
        "836790": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            " AGOSTO DE 2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n56\r\nProc. nº\r\n75\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de \r\nControle; e\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos,, inclusive os sujeitos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro \r\nCGC:\r\n53\r\nProc. nº\r\n99\r\nAtividade:\r\nCosméticos; Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de \r\nProdutos de Higiene.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde São José.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n60.922.168/0003-48\r\nProc. nº\r\nE-08/102.447/2006\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n369/2009\r\nEmpresa:\r\nCTA Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nMed Instrumentos Científicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n36\r\nProc. nº\r\n2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nDiagnose Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ\r\nCGC:\r\n08\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\nEndereço:\r\nentro - RJ\r\nCGC:\r\n47\r\nProc. nº\r\n1989\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nTechnew Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n20\r\nProc. nº\r\n2003\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n03\r\nProc. nº\r\n99\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\na.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n84\r\nProc. nº\r\n1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nCGC:\r\n0\r\nProc. nº\r\n1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nAnjos Ltda.\r\nEndereço:\r\n9000, Lotes 15 e 16, Quadra D - RJ\r\nCGC:\r\n21\r\nProc. nº\r\n8\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nPositiva Comércio de Produtos para Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nCGC:\r\n55\r\nProc. nº\r\n2006\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Ismar Dutra, nº 139 - Jardim Canaan - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n02.774.030/0001-80\r\nProc. nº\r\nE-08/102.759/2005\r\nAtividade:\r\nEmbalar Cosméticos.\r\nLicença:\r\n380/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 836790\r\n"
        ],
        "836791": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            " DE 2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nComércio e Indústria de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n03\r\nProc. nº\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nFarmédica Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nCGC:\r\n16\r\nProc. nº\r\n9\r\nAtividade:\r\ns; e\r\nsujeitos a Regime \r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido nos art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 836791\r\n"
        ],
        "836792": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "9\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nIndeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Federal Fluminense.\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCGC:\r\n28.523.215/0003-78\r\nProc. n°\r\n102.738/2004 (Requerimento nº 6255 de 23/08/2006)\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSampaio Correa - RJ.\r\nCGC:\r\n07.366.978/0001-10\r\nProc. n°\r\nde )\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 836792\r\n"
        ],
        "836793": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "2009\r\nINDEFERIMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nInstituto de Nefrologia de Barra Mansa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205, Centro, Barra Mansa - RJ.\r\nCGC:\r\n09.347.042/0001-78\r\nProc. nº\r\nE-08/102.561/2008\r\nAtividade:\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 836793\r\n"
        ],
        "836818": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1100/2008,\r\n- Designar o servidor GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, Chefe de Gabinete, Matrícula nº 05/440-3, para, como Coordenador Geral de Convênios praticar os atos previstos nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Fica revogada a Portaria LOTERJ/GP nº 257, de 08/10/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J., em 10 de outubro de 2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 02.09.2009.\r\nId: 836818. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "836819": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA LOTERJ/GP Nº 256, DE 09/10/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1097/2008,\r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, constituída pela Portaria LOTERJ/GP nº 256, de 09/10/2008, publicada no D.O.E.R.J., de 10/10/2008, consolidada na seguinte forma:\r\nPRESIDENTE:\r\nGuilherme Caprio de Mattos - Matrícula nº 05/440-3\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRicardo Borges de Menezes - Matrícula nº 05/452-8\r\nFátima Farias Fonseca - Matrícula nº 05/263-9\r\nJosé Raymundo Sobrinho - Matrícula nº 05/460-1\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS SEPLAG/SUBLO:\r\nDeise Mattos Ferreira - Matrícula nº 867.850-0\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nRoseli Rufino de Almeida - Matrícula nº 05/296-9\r\n- Designar o servidor Ricardo Borges de Menezes - Matrícula nº 05/452-8, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/SUBLO e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 836819. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "836825": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1355/2009,\r\n:\r\n- Designar o servidor CLAUDIO GOMES RAMOS, Chefe de Serviço - Símbolo DAI-6, Matrícula nº 05/468-4, para responder pelo Serviço de Auditoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Designar o servidor JAIR DO NASCIMENTO, Matrícula nº 05/444- 5, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder pelo Serviço de Auditoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nas faltas, impedimentos legais e eventuais do servidor Claudio Gomes Ramos, Matrícula nº 05/468-4.\r\n- Designar o servidor JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 05/226-6, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder pelo Serviço de Auditoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nas faltas, impedimentos legais e eventuais do servidor Jair do Nascimento, Matrícula nº 05/444-5.\r\n- Fica revogada a Portaria LOTERJ/GP nº 262 de 11 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 836825. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "837113": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 032 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇAno uso das atribuições que lhe confere o disposto no incisoLei Estadual nº 287/79, de 04.12.7Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/870/5000/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, ao Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, Marcos da Motta Delgado Siqueira, matrícula nº 100.152- 8, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a emissão e a assinatura das respectivas notas de autorização de despesa e emissão de notas de empenho; \r\nautorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívidas, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nautorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de convênios celebrados por esta autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\nDê-se conhecimento imediato da presente portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 837113\r\n"
        ],
        "837114": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nGERAL\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA E LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\nRESOLVE:\r\nConceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Clínica de Diálise São Benedito Ltda.\r\nEndereço: Rua Licínio Cardoso, nº 376, São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.612.266/0001-29\r\nProc. nº E-08/112.620/1992\r\nAtividade: Hemodiálise. \r\nLicença nº 0593/2006\r\nEmpresa: Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 55 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 86.798.956/0001-04\r\nProc. nº E-08/104.057/1994\r\nAtividade: DPAC, APD e Hemodiálise \r\nLicença nº 0594/2006\r\nEmpresa: CND - Clínica de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, nº 35 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 27.773.308/0001-26\r\nProc. nº E-08/108.221/1984\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0595/2006\r\nEmpresa: Clínica do Rim Campo Grande S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Viúva Dantas, nº 763 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.993.210/0001-47\r\nProc. nº E-08/101.436/1985\r\nAtividade: Hemodiálise. \r\nLicença nº 0596/2006\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Barão de Lucena, nº 57 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0015-19\r\nProc. nº E-08/111.692/1977\r\nAtividade: Hemodiálise.\r\nLicença nº 0597/2006\r\nEmpresa: Santa Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Avenida Cesário de Melo, nº 2.767 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.379.286/0001-40\r\nProc. nº E-08/116.298/1975\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0598/2006\r\nEmpresa: Associação Hospital Evangélico do Rio de Janeiro - Unidade de Hemodiálise.\r\nEndereço: Rua Bom Pastor, nº 295 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.518.051/0001-69\r\nProc. nº E-08/110.488/1980\r\nAtividade: DPAC, APD e Hemodiálise \r\nLicença nº 0599/2006\r\nEmpresa: Clínica Nefrológica Ltda - CNL Mangueira.\r\nEndereço: Rua Jaime, nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ\r\nCGC: 29.541.604/0002-08\r\nProc. nº E-08/117.356/1980\r\nAtividade: DPAC, APD e Hemodiálise \r\nLicença nº 0600/2006\r\nEmpresa: Clínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Doutor Celestino, nº 26 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC: 29.541.604/0001-27\r\nProc. nº E-08/108.309/1976\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0601/2006\r\nEmpresa: CDR - Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Avenida Tancredo Neves, nº 3000 - Centro - Nova Iguaçú - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0006-28\r\nProc. nº E-08/112.193/1986\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0602/2006\r\nEmpresa: Pró - Nephron - Centro Nefrológico do Rio de Janeiro.\r\nEndereço: Rua Dona Mariana, nº 166 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 28.000.479/0001-85\r\nProc. nº E-08/105.997/1984\r\nAtividade: DPAC, APD e Hemodiálise \r\nLicença nº 0603/2006\r\nEmpresa: Angra Rim - Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Dr. Orlando Gonçalves, nº 70 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ\r\nCGC: 03.641.507/0001-12\r\nProc. nº E-08/102.152/2001\r\nAtividade: DPAC, APD e Hemodiálise \r\nLicença nº 0604/2006\r\nEmpresa: Clínica Sicard Ltda.\r\nEndereço: Rua Domingos Lopes, nº 371 Madureira - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 33.770.108/0001-2\r\nProc. nº E-08/111.711/1980\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0605/2006\r\nEmpresa: Neoderm Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Dr. Siqueira, nº 230 - Centro - Magé - RJ\r\nCGC: 35.784.966/004-94\r\nProc. nº E-08/100.724/2003\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\nLicença nº 0606/2006\r\nEmpresa: Urgências de Raios X - Ltda.\r\nEndereço: Avenida 22 de Maio, nº 5787 - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 29.542.438/0001-83\r\nProc. nº E-08/106.848/1976\r\nAtividade: Radiologia \r\nLicença nº 0607/2006\r\nEmpresa: Hemonúcleo Municipal de Resende.\r\nEndereço: Avenida Marcílio Dias, nº 800 - Jardim Jalisco - Resende - RJ\r\nCGC: 02.672.599/0001-35\r\nProc. nº E-08/102.466/1993\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 0608/2006\r\nEmpresa: Pro - Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda.\r\nEndereço: Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 60.922.168/0004-29\r\nProc. nº E-08/108.652-0/1978\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0609/2006\r\nEmpresa: Renalford - Hospital de Clínica Médica e Nefrologia Ltda.\r\nEndereço: Avenida José Mariano dos Passos, nº 674 - Prata - Belford Roxo - RJ\r\nCGC: 06.281.272/0001-93\r\nProc. nº E-08/100.570/2004\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0610/2006\r\nEmpresa: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A - Hospital Samaritano.\r\nEndereço: Rua Bambina, nº 128 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.171.638/0001-44\r\nProc. nº E-08/100.733/1980\r\nAtividade: Exames Cintilográficos e Terapia com Radioisotopos \r\nLicença nº 0611/2006\r\nEmpresa: Banco de Sangue Santa Teresa S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Maestro Costa Barros, nº 462 - Morro da CTB - Três Rios - RJ\r\nCGC: 03.007.588/0001-01\r\nProc. nº E-08/109.800/1975\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0612/2006\r\nEmpresa: Serviço Autônomo Hospitalar.\r\nEndereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ\r\nCGC: 29.063.294/0001-82\r\nProc. nº E-08/101.009/2004\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0613/2006\r\nEmpresa: Hospital Central da Aeronáutica.\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 167 - Rio de Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.429/0065 -75\r\nProc. nº E-08/113.431/1995\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0614/2006\r\nEmpresa: HEMOPAN Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Moura Brito, nº 138 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 39.087.333/0001-35\r\nProc. nº E-08/110.494/1991\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0615/2006\r\nEmpresa: Hospital Municipal Cardoso Fontes.\r\nEndereço: Avenida Menezes Cortes, nº 3245 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.394.544/0203-72\r\nProc. nº E-08/101.917/2001\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0616/2006\r\nEmpresa: Serviço de Hemoterapia e Aférese Ltda.\r\nEndereço:Rua 41 - C , nº 162 - Lions Club - Volta Redonda - RJ\r\nCGC: 02.066.500/0001-51\r\nProc. nº E-08/100.838/2001\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 0617/2006\r\nEmpresa: CLINEFRON - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Anacleto de Alvim Padilha, nº 261 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCGC: 36.284.842/0001-60\r\nProc. nº E-08/104.182/1994\r\nAtividade: Hemodiálise e CAPD \r\nLicença nº 0619/2006\r\nEmpresa: SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua do Riachuelo, nº 43 3º andar - Centro - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 31.601.909/0001-29\r\nProc. nº E-08/112.791/1987\r\nAtividade: Núcleo de Hemoterapia \r\nLicença nº 0620/2006\r\nEmpresa: SERUM Hematologia e Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço:Rua do Riachuelo, nº 43 3º andar - Centro - Rio de Janeiro RJ\r\nCGC: 31.601.909/0001-29\r\nProc. nº E-08/110.315/1993\r\nAtividade: Agência Transfusional \r\nLicença nº 0621/2006\r\nEmpresa: Arte de Curar Farmácia Homeopática Ltda - ME.\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 186 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCGC: 30.105.324/0001-55\r\nProc. nº E-08/112.442/1986\r\nAtividade: Dispensação de Medicamentos, Manipulação de Fórmulas Magistrais e Oficinais e Manipulação de Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença nº 0622/2006\r\nEmpresa: Manufatura Produtos King Ltda.\r\nEndereço: Estrada General Canrobert da Costa, nº 965 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.479.445/0001-55\r\nProc. nº E-08/110.878/1979\r\nAtividade: Indústria de Produtos Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº 0623/2006\r\nEmpresa: Franklin Moreira de Araújo - ME.\r\nEndereço: Praça de Duque de Caxias, nº 41 - Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ\r\nCGC: 02.213.974/0001-89\r\nProc. nº E-08/113.601/1998\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação inclusive substâncias sujeitas a controle especial. \r\nLicença nº 0625/2006\r\nEmpresa: Limpanno S/A.\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1338 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.033.556/0001-33\r\nProc. nº E-08/101.211/1996\r\nAtividade: Fabricar, Importar, exportar e distribuir saneantes domissanitários\r\nLicença nº 0626/2006\r\nEmpresa: Renalduc Instituto de Terapia Renal Ltda.\r\nEndereço: Rua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 02.595.920/0001-25\r\nProc. nº E-08/111.819/1998\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0627/2006\r\nEmpresa: RENALLE - Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Cidália Meirelles, nº 20 - Chácara das Rosas - Retiro Petrópolis - RJ\r\nCGC: 03.605.324/0001-41\r\nProc. nº E-08/101.627/2000\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0628/2006\r\nEmpresa: Centro de Terapia Renal de Itaboraí.\r\nEndereço: Travessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ\r\nCGC: 00.146.531/0001-97\r\nProc. nº E-08/113.862/1994\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0629/2006\r\nEmpresa: Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nEndereço: Rua Frankilin de Moraes, nº 67 Parte - Centro - Barra do Piraí - RJ\r\nCGC: 29.473.196/0011-95\r\nProc. nº E-08/114.424/1995\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0630/2006\r\nEmpresa: CIN - Centro Integrado Nefrologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 68.572.866/0001-00\r\nProc. nº E-08/102.158/1993\r\nAtividade: Hemodiálise \r\nLicença nº 0631/2006\r\nEmpresa: Ultrascan Serviço de Imagem Ltda.\r\nEndereço: Avenida Portugal, nº 236 - Val Paraíso - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 36.519.719/0001-08\r\nProc. nº E-08/101.730/1986\r\nAtividade: Radiologia \r\nLicença nº 0632/2006\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Renal Vida Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço: Rua Einstein, nº 89 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 01.707.250/0001-29\r\nProc. nº E-08/100.530/2001\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 0624/2006\r\nEmpresa: Santa Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço: Rua Visconde de Sepetiba, nº 33 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.379.286/0002-20\r\nProc. nº E-08/112.951/1994\r\nAtividade: Clínica de Diálise \r\nLicença nº 0618/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/01/2007.\r\nId: 837114\r\n"
        ],
        "837216": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DA CAPITAL e ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.411/2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2009, referente à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula 7.2 do Contrato nº 007/2009, os servidores a seguir elencados:\r\n- JOSÉ MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931.330-5 \r\n- MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 949.381-8 \r\n- LUCIANO DINIZ MENDONÇA AYALLA, matrícula nº 6.272.374-7 \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\nSubsecretário de Estado de Governo\r\nId: 837216\r\n"
        ],
        "837416": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 09\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO SANTA MARTA “JARDIM O VÔO LIVRE”, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/01/2009, no processo nº E-03/10.203.962/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o EDUCANDÁRIO SANTA MARTA “JARDIM O VÔO LIVRE”, mantido pelo EDUCANDÁRIO SANTA MARTA LTDA, com sede na Av. Brás de Pina n° 2.065, Vista Alegre, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nNº 10 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TRANSFORMAR, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais por delegação de competência conferida pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4.346 de 02 de setembro de 2009, e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/12/2008, no processo nº E-03/10.104.218/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO TRANSFORMAR, mantido pelo COLÉGIO TRANSFORMAR LTDA-ME, com sede na Rua Expedicionário João Nunes Quadra n° 250, lote 06, Jardim Catarina Novo, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 12/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e trinta e quatro alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nNº 11 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O INSTITUTO TAMANDARÉ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência conferida pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4.346, de 02 de setembro de 2009, e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/08/2008, no Processo nº E-03/100.457/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o INSTITUTO TAMANDARÉ, mantido SEAPS - SOCIEDADE EDUCACIONAL, ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA, em sua Unidade localizada na Estrada Rodrigues Caldas nº 2.353 - parte, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro com base no art. 17, § 2º e 4º da Deliberação CEE nº 231/98, e Deliberações nºs 259/2000, 263/2001, a partir de 06/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e vinte e cinco alunos, a ministrar:\r\nENSINO MÉDIO\r\nENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 30/04/2007 a 05/08/2008, ministrando o Ensino Médio, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 837416\r\n"
        ],
        "837458": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 14 a 20 de setembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 837458\r\n"
        ],
        "837533": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n191 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado até 30 de outubro de 2009, o prazo estabelecido na Portaria FIA-RJ/P nº 182, de 07 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de maio de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 837533. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "837791": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061355/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n06.951.432\r\nBRASIL 1 PROJETOS NÁUTICOS S/A\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nº- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 837791\r\n"
        ],
        "837792": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "DE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nPORTARIA SAF Nº 492/2009.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 492/2009, os contribuintes abaixo designados, ficando autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProc. nº\r\n82.302.816\r\nDart do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\nE-04/161271/2008\r\n80.103.077\r\nLaboratórios B. Braun S/A\r\nE-04/065584/2008\r\n78.475.005\r\nVotorantim Cimentos Brasil S/A\r\nE-04/061671/2008\r\n85,182,293\r\nMasterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda\r\nE-04/061182/2009\r\n75.947.542\r\nMasafer Indústria Embalagens Ltda\r\nE-04/061253/2009\r\n82.999.884\r\nNiely do Brasil Industrial Ltda\r\nE-04/065199/2009\r\n81.583.129\r\nEmpilhadeiras Sul Americanas Ltda\r\nE-04/061110/2009\r\nO Contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 837792\r\n"
        ],
        "837814": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 145 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/026.814/2005.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Eduardo dos Santos Lessa, mat. 936.866-3, José João Ascenção, mat. 936.692-3 e Patricia Duarte Ferreira de Abreu, mat. 0.937.454-7, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 837814\r\n"
        ],
        "838083": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nNº 075 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no processo licitatório de nº E-02/200258/2009, sob a modalidade de Convite de nº 001/2009, para prestação de serviço de obras do Tattersal,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com os seguintes membros, para acompanhamento das obras do Tattersal, sob a presidência do primeiro:\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS, mat. 1456-6 - Presidente\r\nJORGE RONALDO C. MACHADO (SEAPPA), mat. 937175-8 - Membro\r\nJACY PERES GOMES, mat. 4070-9 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir desta data. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 838083. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "838248": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 927, DE 16 DE MARÇO DE 2009.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de regular e disciplinar, de forma segura, a operação de transporte de turistas, já que está em fase final de elaboração de modificações visando o aperfeiçoamento do Decreto nº 22.490/1996, que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e\r\n- ainda, a razoabilidade em que se aguarde a votação do Projeto de Lei nº 3118/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, estabelecendo atribuições no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, em curso na Câmara dos Deputados,\r\nO art. 2º da Portaria DETRO/PRES. nº 927, de 16 de março de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\nserão confeccionados de acordo com o Anexo Único, terão validade de 16 de setembro de 2009 até 15 de março de 2010.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\n"
        ],
        "838288": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 09 de setembro 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6259 por litro;\r\n: R 2,0521 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,7378 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6681 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 838288\r\n"
        ],
        "838337": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o início da operação regular do serviço de transporte complementar na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a definição dos pontos terminais destes serviços observou a competência municipal para dispor sobre o uso do solo e do sistema viário;\r\n- que os terminais das linhas do transporte complementar com destino à área central da cidade do Rio de Janeiro foram fixados pelo município no entorno da Estação Leopoldina;\r\n- finalmente, a partir da observação de eventuais dificuldades de alguns usuários deste serviço que necessitam complementar suas viagens para atingirem seus destinos finais,\r\nRESOLVE :\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para avaliar e propor alternativas para a implantação de integração tarifária entre o serviço complementar de baixa capacidade e o sistema municipal de transporte coletivo da cidade do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJoão Cassimiro Araujo - Diretor Técnico-Operacional\r\nAndré Luiz Cid Maia - Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica\r\nSergio Nuno Figueiró - Coordenador Técnico\r\nLaercio Silva dos Reis - Assessor de Planejamento\r\nMarco Antonio C. Pinheiro - Diretor da Divisão de Apoio Técnico\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, para imediata implantação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 838337. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "838401": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/13.643/2008, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Lilian Couto Cordeiro Estolano, mat. n° 952.674-0, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Roberto Marinho - Convênio ASJUR/SEEDUC n° 17/2009, cujo objeto é a implementação e o desenvolvimento do projeto de Educação Ambiental intitulado “Caminho das Águas”, a ser desenvolvido no Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido no processo nº E-03/13.643/2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 838401\r\n"
        ],
        "838428": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nPARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA A&G EMPREENDIMENTOS ENERGIA LTDA.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Implantação Pequena Central Hidrelétrica localizada no Município Itaperuna, sob a responsabilidade da A&G Empreendimentos Energia Ltda.\r\n- Designar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1561, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390466-1, e MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 390425-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à Implantação Pequena Central Hidrelétrica localizada no Município Itaperuna, sob a responsabilidade da A&G Empreendimentos Energia Ltda, conforme o processo administrativo nº E- 07/500913/2009.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n- O Coordenador Geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros Órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 838428. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "838429": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nATO DA DIRETORA\r\nELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SOB A RESPONSABILIDADE DA ENERGISA SOLUÇÕES LTDA.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- Criar Grupo de Trabalho para proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Implantação Pequena Central Hidrelétrica localizada no Município São Sebastião do Alto, sob a responsabilidade de Energisa Soluções S/A.\r\n- Designar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1561, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390466-1, e MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 390425-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à Implantação Pequena Central Hidrelétrica localizada no Município São Sebastião do Alto, sob a responsabilidade de Energisa Soluções S/A, conforme o processo administrativo nº E-07/502560/2009.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n- O Coordenador Geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 838429. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "838430": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nATO DA DIRETORA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAZENDA VALE DO SERTÃO, LOCALIZADO EM ITAIPAVA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE DA BOA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Implantação do Projeto Fazenda Vale do Sertão, localizado em Itaipava, Município Petrópolis.\r\n- Designar MARCIO FARHAT, Biólogo, matrícula nº 390150-1, PAULO JOSÉ AFFONSO VIANNA, Geógrafo, matrícula nº 390495-0, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula nº 390422-4, e MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 390425-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação do Projeto Fazenda Vale do Sertão, localizado em Itaipava, Município Petrópolis, conforme o processo administrativo nº E-07/203270/2007.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n- O Coordenador Geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 838430. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "838432": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nATO DA DIRETORA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À ANÁLISE E DE EIA/RIMA, PARA A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE GERICINÓ, LOCALIZADO EM BANGU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB.\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Ampliação do Aterro Sanitário do Centro de Tratamento de Resíduos de Gericinó, localizado em Bangu, no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB.\r\n- Designar MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Engenheiro Químico, matrícula nº 390152-7, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301, ADRIANA DE LIMA SILVA, Geóloga, matrícula nº 390136-0, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390466-1, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 390425-7, ELAINE FIRMO DE MOURA NOCE, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1741-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à Ampliação do Aterro Sanitário do Centro de Tratamento de Resíduos de Gericinó, localizado em Bangu, no Município do Rio de Janeiro, conforme o processo administrativo nº E-07/203251/2007.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n- O Coordenador Geral do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria FEEMA PRES nº 2241, de 22/11/2007.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 838432. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "838684": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PASSAREDO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/04/2009, no processo nº E-03/10.203.313/2007, tendo como apensos os de nºsE-03/10.201.371/2008 e E-03/10.201.372/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO PASSAREDO, mantido pelo COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA-EPP, com sede na Rua Ituá n° 1.875, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 263/2001, a partir de 29/04/2009, com capacidade física total de matrículas em número de mil trezentos e setenta e seis alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano;\r\nENSINO MÉDIO.\r\n- O Estabelecimento de Ensino funcionou no período de 08/04/2008 até 28/04/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 13\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PASSAREDO-UNIDADE II, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/04/2009, no processo nº E-03/10.203.313/2007, tendo como apensos os de nºs E-03/10.201.371/2008 e E-03/10.201.372/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO PASSAREDO-UNIDADE II, mantido pelo COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA-EPP, com sede na Rua Professor Hilarião da Rocha nº 809, Tauá, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, §§ 2º e 4º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 29/04/2009, com capacidade física total de matrículas em número de mil novecentos e doze alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\nENSINO MÉDIO.\r\nO Estabelecimento de Ensino funcionou no período de 11/10/2008 até 28/04/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 14\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PASSAREDO-UNIDADE IV, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/04/2009, no processo nº E-03/10.203.313/2007, tendo como apensos os de nºs E-03/10.201.371/2008 e E-03/10.201.372/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO PASSAREDO-UNIDADE IV, mantido pelo COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA-EPP, com sede na Rua Professor Hilarião da Rocha nº 774, Tauá, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, §§ 2º e 4º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 29/04/2009, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- O Estabelecimento de Ensino funcionou no período de 11/10/2008 até 28/04/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 838684\r\n"
        ],
        "839007": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.08.2009\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 287 DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FAETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 285, DE 09 DE JULHO DE 2009, E DA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...que designou os componentes da Comissão de Pregão Eletrônico...\r\nLeia-se: ...que designou os componentes da Comissão de Pregão Presencial...\r\nId: 839007. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "839024": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA OS FINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada uma Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do processo nº E-26/269/2009, de 02/07/2009.\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Ana Maria de Azevedo Gaspar, matrícula nº 892.778-2, Aline Cordeiro Sacalem, matrícula nº 867.821-1 e Wellington Gabriel Santos, matrícula nº 946.968-5, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAÚJO LEITE SILVA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 839024\r\n"
        ],
        "839025": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n2009\r\nPARA OS FINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada uma Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do processo nº E-26/032/2008, de 18/01/2008.\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Jarbas Luiz de Carvalho- matrícula nº 285.192-1, Joubert Moura da Rocha - matrícula nº 848.701-9, e Elda Padilha Pitta - matrícula nº 890.171-2, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAÚJO LEITE SILVA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 839025\r\n"
        ],
        "839128": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\nPORTARIA nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2009\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e\r\nConsiderando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 revogada pela 20/2005, revogada pela 49/2008;\r\nConsiderando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo de São José da Serra (Processo Incra nº 54180.001592/2005-58);\r\nConsiderando os termos da Ata da Reunião Extraordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR nº 010/2008, de 24 de julho de 2008, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro, que aprovou por unanimidade o citado Relatório Técnico;\r\nConsiderando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-07/RJ nº 54180.001592/2005-58.\r\nRESOLVE: \r\nArt. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo de São José da Serra, a área de 476,3008 ha, situada no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, cujo perímetro de 9.285,29m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nROLF HACKBART\r\nANEXO\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\nIMÓVEL: QUILOMBO SÃO JOSÉ DA SERRA\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA UF: RJ\r\nÁREA (ha): 476,3008\r\nPERÍMETRO (m): 09.285,29\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N=7.536.796,95 e E=599.527,52, situado no limite da propriedade do Sr. IVAM DE SOUZA SIQUEIRA com o limite da FAZENDA DO BONFIM; deste, segue confrontando com a FAZENDA DO BONFIM com os seguintes azimutes e distâncias: 116º35'48'' e 144,09m até o vértice P2; 65º37'36'' e 307,75m até o vértice P3; situado no limite da FAZENDA DO BONFIM com o limite da FAZENDA JARAGUA; deste, segue confrontando com a FAZENDA JARAGUA com os seguintes azimutes e distâncias: 151º35'08'' e 58,84m até o vértice P4; 98º25'00'' e 35,14m até o vértice P5; 66º36'20'' e 76,05m até o vértice P6; 91º45'35'' e 161,20m até o vértice P7; deste, segue confrontando com FAZENDA JARAGUA e FAZENDA SANTA MARIA com o seguinte azimute e distância: 134º29'24'' e 707,75m até o vértice P8; deste, segue confrontando com FAZENDA SANTA MARIA, com os seguintes azimutes e distâncias: 86º42'00'' e 550,35m até o vértice P9; 137º56'32'' e 777,35m até o vértice P10; 113º48'21'' e 147,16m até o vértice P11, situado no limite da FAZENDA SANTA MARIA com o limite da FAZENDA DAS ESTRELAS DE SANTO ANTONIO DO RIO BONITO; deste, segue confrontando com a FAZENDA DAS ESTRELAS DE SANTO ANTONIO DO RIO BONITO; com os seguintes azimutes e distâncias: 183º54'35'' e 275,86m até o vértice P12; 240º40'16'' e 321,36m até o vértice P13; 199º15'33'' e 261,12m até o vértice P14; situado no limite da FAZENDA DAS ESTRELAS DE SANTO ANTONIO DO RIO BONITO; deste, segue confrontando com a FAZENDA DAS ESTRELAS DE SANTO ANTONIO DO RIO BONITO com os seguintes azimutes e distâncias: 228º31'13'' e 826,54 m até o vértice P15; 236º29'34'' e 344,32m até o vértice P16, situado no limite do SÍTIO CASA BRANCA; deste, segue confrontando com SÍTIO CASA BRANCA e SÍTIO SANTA HELENA com o seguinte azimute e distância: 320º35´58'' e 896,81m até o vértice P17; deste, segue confrontando com SÍTIO SANTA HELENA com o seguinte azimute e distância: 263º11'06'' e 352,97m até o vértice P18; deste, segue confrontando com SÍTIO SANTA HELENA e FAZENDA SANTA HELENA com o seguinte azimute e distância: 301º05'10'' e 683,17m até o vértice P19, situado no limite da FAZENDA SANTA HELENA com o limite da FAZENDA CASA BRANCA; deste, segue confrontando com FAZENDA CASA BRANCA com os seguintes azimutes e distâncias: 334º44'10'' e 358,52m até o vértice P20; 310º15'45'' e 130,95m até o vértice P21; 295º14'11'' e 457,01m até o vértice P22, situado no limite da FAZENDA CASA BRANCA com o limite da propriedade do Sr. IVAM SOUZA SIQUEIRA; deste, segue confrontando com a propriedade do Sr. IVAM SOUZA SIQUEIRA com o seguinte azimute e distância: 47º47'43'' e 1.352,76m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. A coordenada aqui descrita está georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontra-se representada no Sistema UTM, referenciada ao Meridiano Central nº45 WGr, tendo como DATUM o SAD-69. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2006\r\nResponsável Técnico: João Paes Machado Brito, Engenheiro Cartógrafo, Crea/RJ 4324/D, SIAPE 1083150\r\nPORTARIA nº 208, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 69, de 19 de outubro de 2006, e\r\nConsiderando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005;\r\nConsiderando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Preto Forro, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço INCRA/SR-07/G/nº 07 de 21 de março de 2006;\r\nConsiderando os termos da Resolução CDR/SR-07/RJ/nº 13 do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro, que aprovou por unanimidade o citado Relatório Técnico;\r\nConsiderando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-07/RJ nº 54180.001270/2004-28.\r\nRESOLVE: \r\nArt. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Preto Forro, a área de 90,5403 ha, situada no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, cujo perímetro de 6.546,8530 m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nROLF HACKBART\r\nPresidente\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\nImóvel: Preto Forro \r\nMunicípio: Cabo Frio\r\nU.F: RJ\r\nÁrea (ha): 90,5403\r\nPerímetro (m): 6.546,8530\r\nLIMITES E CONFRONTAÇÕES\r\nNORTE: Fonte Agropecuária;\r\nLESTE: Fonte Agropecuária e Carlos Alberto dos Santos Marchon;\r\nSUL: Sítio União e Fonte Agropecuária;\r\nOESTE: Fonte Agropecuária\r\nDESCRIÇÃO DO PERÍMETRO\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no ponto P1, de coordenadas N = 7.491.797,00m e E = 797.162,79m, referidas ao Meridano Central de 45° WGR, situado nos limite das terras da Fonte Agropecuária; deste, segue confrontando com terras da Fonte Agropecuária, com azimute e distância: 90°04'17” e 1.098,14m até o ponto P2; deste, segue sendo cortado pela estrada municipal com distância de 15,54m até o ponto P3; deste, segue confrontando com terras da Fonte Agropecuária com os seguintes azimutes e distâncias: 112°21'42” e 10,07m até o ponto P4; 164º03'26” e 252,44m até o ponto P5; deste, segue confrontado com terras do Sr. Carlos Aberto dos Santos Marchon, com os seguinte azimute e distância: 270°58'39” e 80,90m até o ponto P6; deste, segue cortado pela estrada municipal com distância de 10,94m até o ponto P7; deste, segue confrontando com terras do Sr. Carlos Aberto dos Santos Marchon, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°33'07” e 482,76m até o ponto P8; 141°26'36” e 1621,05m até o ponto P9; deste, segue confrontando com terras do Sítio União, com os seguintes azimutes e distâncias: 143°21'49” e 187,55m até o ponto P10; 218°20'13” e 330,73m até o ponto P11; deste, segue confrontado com terras da Fonte Agropecuária, com o seguinte azimute e distância: 321°20'11” e 2.456,73m até o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. \r\nJoão Paes Machado Brito\r\nEngenheiro Cartógrafo\r\nPORTARIA nº 194, DE 5 DE JUNHO DE 2008\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 69, de 19 de outubro de 2006, e\r\nConsiderando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e a Instrução Normativa/INCRA nº 20/2005;\r\nConsiderando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santana, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço INCRA/SR-07/G/nº17/2007, de 15 de maio de 2007;\r\nConsiderando os termos da Ata de Reunião do Comitê de Decisão Regional-CDR nº03/2008, do INCRA/SR-07/RJ, de 28/03/2008, que aprovou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território da Comunidade de Remanescente de Quilombo de Santana e sua correspondente Resolução CDR/SR-07/RJ/nº01, de 28 de março de 2008;\r\nConsiderando ainda que, os recursos apresentados foram regularmente indeferidos, e por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-07/RJ nº 54180.001113/2004-12, resolve:\r\nArt. 1º Reconhecer e declarar como território de Comunidade Remanescente de Quilombo de SANTANA, a área de 722,8845 ha, situada no Município de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, de área subdividida, cujo perímetro são respectivamente 10.741,50m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nROLF HACKBART\r\nANEXO 1\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\nIMÓVEL: FAZENDA SANTANA\r\nCOMUNIDADE QUILOMBOLA: SANTANA\r\nMUNICÍPIO: QUATIS UF: RJ\r\nCOMARCA: PORTO REAL\r\nÁREA ( ha): 722,8845\r\nPERÍMETRO (m): 10.741,50\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.528.487,606m e E 584.698,178m, situado no limite das propriedades dos Srs. LUIZ CARLOS SALGADO e ALTAIR VIEIRA GAMA (Sítio Varginha); deste, segue com azimute de 147°00'04\" e distância de 1.366,37m, confrontando neste trecho com as propriedades do Sr. ALTAIR VIEIRA GAMA (Sítio Varginha) e da Sra. ZUMIRA VIEIRA GAMA(Sítio Machado), até o vértice P2, de coordenadas N 7.527.341,659m. e E 585.442,333m; deste, segue com azimute de 169°54'56\" e distância de 667,49 m, confrontando neste trecho com as propriedades dos Srs. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA (Sítio Marimbondo) e SERAFIM DE SÁ (Sitio Marimbondo), até o vértice P3, de coordenadas N 7.526.684,477m e E 585.559,211m; deste, segue com azimute de 226°06'04\" e distância de 850,34m., confrontando neste trecho com a propriedades dos Srs. HAROLDO DE SÁ (Fazenda Desembarque) e AGNALDO DE SÁ (Fazenda Desembarque), até o vértice P4, de coordenadas N 7.526.094,863m e E 584.946,487m; deste, segue com azimute de 216°56'56\" e distância de 1.264,27m, confrontando neste trecho com a propriedades dos Srs. AGNALDO DE SÁ (Fazenda Desembarque) e JOSÉ MARIA DA SILVA (Faz. Cachoeirinha), até o vértice P5, de coordenadas N 7.525.084,492m e E 584.186,532m; deste, segue com azimute de 268°20'09\" e distância de 1.063,08m, confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. JOSÉ AURÉLIO PEREIRA SAMPAIO (Fazenda São Benedito), até o vértice P6, de coordenadas N 7.525.053,618m e E 583.123,904m; deste, segue com azimute de 344°03'35\" e distância de 1.493,74m, confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. JOSÉ HERZEN SALGADO ALVES (Fazenda do Ermo), até o vértice P7, de coordenadas N 7.526.489,924m e E 582.713,668m; deste, segue com azimute de 280°16'09\" e distância de 387,79m, confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. JOSÉ HERZEN SALGADO ALVES (Fazenda Rosa), até o vértice P8, de coordenadas N 7.526.559,056m e E 582.332,087m; deste, segue com azimute de 342°38'46\" e distância de 794,40m, confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. CARLOS DE CARVALHO SALGADO, até o vértice P9, de coordenadas N 7.527.317,291m e E 582.095,139m; deste, segue com azimute de 65°47'29\" e distância de 2.854,02m, confrontando neste trecho com as propriedades da MRS. LOGÍSTICA (FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICO S.A.), da Sra. OSVALDINA GONÇALVES TEIXEIRA (Sítio Ribeirão Vermelho) e do Sr. LUIZ CARLOS SALGADO, até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. QUATIS, 11 de Abril 2006.\r\nId: 839128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "839269": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Fiscal de Rendas Antonio Peron de Carvalho Santos, matrícula nº 0.834.648-8, dispensado da função de membro da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/011.616/2008.\r\n- Designar o Fiscal de Rendas Mauro Santiago Vatsman, matrícula n° 0.024.302-2, de 1ª Categoria, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no Processo n° E-04/011.616/2008, em substituição ao Fiscal de Rendas Antonio Peron de Carvalho Santos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 839269\r\n"
        ],
        "839513": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº156 \r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCRIA GRUPO PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA das atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº01/316650/2009.\r\nRESOLVE:\r\ndo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-RIOPREVIDÊNCIA, com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.\r\nFicam designados para compor o Grupo Prevenção de Acidentes - GPA, os servidores abaixo relacionados:\r\nCOORDENADOR:\r\nJORGE LUIZ DA COSTA, matrícula 100041-3\r\nMEMBROS:\r\nJORGE LUIZ DA SILVA AMORIM - matricula 100050-4\r\nMARCELA VASQUES MAGALHÃES - matrícula 100164-3\r\nDANILO COSTA SILVA - matrícula 100171-8\r\nRONALDO BASTOS MODESTO - matrícula 2276-4\r\n100016-5\r\nFERNANDA CRISTINA T.M.RODRIGUES - matrícula 100236-9\r\n100252-6\r\n-8.\r\nRONALDO BASTOS MODESTO, matrícula como substituto do Coordenador, em suas faltas e impedimentos.\r\nOs membros do presente Grupo exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 839513. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "839514": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 350, DE 06 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/400.948/2009.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 350, de 06 de junho de 2008, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do TEATRO MARIO LAGO, ERALDO DOS SANTOS, matr. 292.857-0, em substituição a LISLAINE ALVES DE OLIVEIRA, matr. 292.836-4.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 01 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 839514. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "839566": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2009\r\nREGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS COM O REGISTRO 60I E DOS DADOS GRAVADOS NA MEMÓRIA DE FITA-RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 225 \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução SEFAZ nº 225, de 19 de agosto de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético com o registro Tipo 60 \"I\": item do documento fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do arquivo eletrônico contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD),\r\nRESOLVE:\r\nO estabelecimento obrigado ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com expectativa de receita bruta anual superior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais) deverá apresentar arquivo magnético, com o registro Tipo 60 \"I\": item do documento fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal, relativamente às operações efetuadas no mês anterior, observando o que determina o Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS nº 57/95, até as seguintes datas:\r\n15 de outubro de 2009, relativamente ao período de setembro de 2009, para os estabelecimentos já autorizados ao uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelo Sistema (SEPD), ou que seja usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com Memória de Fita-detalhe (MFD);\r\n15 de janeiro de 2010, relativamente ao período de dezembro de 2009, para os demais estabelecimentos.\r\nO estabelecimento de empresa enquadrado no Simples Nacional somente estará obrigado a entregar os arquivos magnéticos previstos no caput se já for usuário do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, ou usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com Memória de Fita-detalhe (MFD).\r\nA partir das datas referidas nos incisos I e II deste artigo, os arquivos relativos às operações de cada mês deverão ser transmitidos até o dia 15 do mês subsequente.\r\ndo art. 1º, o contribuinte não usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelo Sistema (SEPD), deverá encaminhar os arquivos magnéticos contendo os registros a seguir indicados, observadas as determinações e os leiautes estabelecidos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995.\r\nTipo 10 - Mestre do Estabelecimento;\r\nTipo 11 - Dados Complementares do Informante;\r\nTipo 60M - Mestre;\r\nTipo 60A - Analítico; \r\nTipo 60I - Item de documento fiscal emitido pelo ECF;\r\nTipo 75 - Código de Produto ou Serviço;\r\nTipo 90 - Totalização do Arquivo.\r\nA partir da utilização do Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF, os arquivos a que se refere o deste artigo poderão ser gerados por funcionalidade do próprio aplicativo.\r\ndeste artigo deverão ser validados pelo Programa Validador SINTEGRA e transmitidos via Internet pelo programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED, ambos disponíveis para na página da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).\r\ndeste artigo não obriga o contribuinte não usuário de SEPD a solicitar o seu uso nos termos da Resolução SER nº 205, de 6 de setembro de 2005.\r\nO contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com Memória de Fita-detalhe (MFD), inclusive o enquadrado no Simples Nacional, em substituição às informações do Registro Tipo 60 “I” previstas no do art. 1º, deverá enviar arquivo eletrônico do tipo txt, contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD), no formato do Ato Cotepe n° 17, de 29 de março de 2004.\r\ndeste artigo deve\r\nser extraído do ECF por programa aplicativo disponibilizado pelo fabricante do equipamento ou pelo programa aplicativo eECFc, versão 3.13 ou superior.\r\nO programa aplicativo eECFc e o Manual Operacional estarão disponíveis para na página da SEFAZ na Internet.\r\nO disposto neste artigo não dispensa o contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados de enviar os arquivos magnéticos a que se encontra obrigado nos termos da Resolução SEFCON nº 5.723, de 12 de fevereiro de 2001.\r\nA transmissão do arquivo eletrônico a que se refere este artigo deve ser feita na forma indicada na página da SEFAZ na Internet.\r\nO não cumprimento do previsto nesta legislação sujeita o contribuinte às penalidades previstas na legislação. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 839566\r\n"
        ],
        "839702": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.08.2009\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE N° 1451 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - ...do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PROPAGANDA E MARKETING, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design ...\r\nLeia-se: Art. 1º - ...do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MARKETING, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios...\r\nId: 839702\r\n"
        ],
        "839830": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.09.2009\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 166 DE 31 DE AGOSTO DE 2008\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PARA PROCEDER A CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n... ROSANE ALMENTEIRO GOMES, Matrícula 29/4480-90, ...\r\nLeia-se:\r\n...ROSANE ALMENTEIRO GOMES, matrícula 29/4480-9, ...\r\nId: 839830. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "840015": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Data de Início: 01/07/2009 - Término: 31/12/2009.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ,\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n44.239,00\r\n3390.20\r\n00\r\n9.312.080,00\r\nTOTAL\r\n9.356.319,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor Presidente da FAPERJ\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da CECIERJ\r\nId: 840015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "840030": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS DA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de realização de levantamento dos bens móveis existentes na Sede da SEEDUC,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho objetivando o levantamento patrimonial dos bens móveis existentes na sede da Secretaria de Estado de Educação,\r\n- O Grupo de Trabalho criado no art. 1º será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nMaçao Shimizu - matrícula nº 283.971-0;\r\nLuciana Lopes Marinho - matrícula nº 891.262-8;\r\nValdeci Alves Pereira Duarte - matrícula nº 133.701-3;\r\nAna Lúcia do Nascimento - matrícula nº 199.262-7;\r\nRhuston Monteiro de Lima - matrícula nº 931.609-2;\r\nVania Gonçalves da Silva - matrícula nº 5.019.421-6;\r\nEdjelma Virginia de Oliveira Silva - matrícula nº 5.014.761-0;\r\nYedda Maria Monnerat Erthal - matrícula nº 283.411-7.\r\n- O Grupo de Trabalho terá 60 (sessenta) dias para a conclusão do levantamento dos bens móveis da sede da SEEDUC, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nSERGIO MENDES\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 840030\r\n"
        ],
        "840117": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.09.2009\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA\r\nOnde se lê:\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAZENDA VALE DO SERTÃO, LOALIZADO EM ITAIPAVA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE BOA ESPERNAÇA EMPREENDIMNTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\nLeia-se:\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAZENDA VALE DO SERTÃO, LOALIZADO EM ITAIPAVA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE BOA ESPERNAÇA EMPREENDIMNTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\nId: 840117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "840225": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Biomerieux Brasil S/A. \r\nEndereço: Estrada do Mapuá, nº 491 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.040.635/0001-71\r\nProc. nº E-08/109.990/1978\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Exportar, Embalar, Fabricar, Importar, Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 060/2009\r\nEmpresa: Rodagro Comércio e Representações Ltda. \r\nEndereço: Estrada do Tindiba, nº 1983 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 30.535.488/0001-12\r\nProc. nº E-08/102.266/2001\r\nAtividade: Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\nLicença nº 061/2009\r\nEmpresa: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. \r\nEndereço: Rua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCGC: 31.116.239/0001-55\r\nProc. nº E-08/102.021/1976\r\nAtividade: Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 062/2009\r\nEmpresa: LAM Dental Comercial Latino Americana de Importação e Exportação Ltda.\r\n66, bloco 02, edifício 04, sala 335 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.808.203/0001-34\r\nProc. nº E-08/114.857/1998\r\nAtividade: Exportar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 063/2009\r\nEmpresa: Hospital Maternidade Alexander Fleming. \r\nEndereço: Rua Jorge Schimidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 29.468.055/0091-69\r\nProc. nº E-08/110.535/1967\r\nAtividade: Farmácia Privativa. \r\nLicença nº 064/2009\r\nEmpresa: Manufatura Produtos King Ltda. \r\nEndereço: Estrada General Canrobert da Costa, nº 965 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.479.445/0001-55\r\nProc. nº E-08/110.878/1979\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença nº 065/2009\r\nEmpresa: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.085.822/0001-12\r\nProc. nº E-08/101.843/1996\r\nAtividade: - Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos;\r\n- Armazenar e Distribuir Medicamentos;\r\n- Distribuir Saneantes Domissanitários;\r\nLicença nº 066/2009\r\nEmpresa: Nortec Química S/A.\r\n200 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 29.950.060/0001-57\r\nProc. nº E-08/109.774/1989\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Fracionar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença nº 067/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/04/2009. \r\nId: 840225\r\n"
        ],
        "840226": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " 2009\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar, a pedido do interessado, o processo de licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Pedra, nº 5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.085.822/0002-01\r\nProc. nº\r\nE-08/102.136/2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial deControle;\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos; e\r\nArmazenar e Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido nos art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 840226\r\n"
        ],
        "840227": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n-a Portaria nº 066 de 07/04/2009, republicada no DOE nº 106, de 18/06/2009,\r\n:\r\n- Alterar revalidação de licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\nEmpresa:\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.085.822/0001-12\r\nProc. nº\r\nE-08/101.843/1996\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Medicamentos;\r\nArmazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a.\r\nRegime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Distribuir Produtos Correlatos; e\r\nDistribuir Saneantes Domissanitários\r\nLicença nº\r\n066/2009\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 840227\r\n"
        ],
        "840238": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n2009\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nJ\r\nCGC:\r\n09\r\nProc. nº\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n\r\nProtocolo:\r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 840238\r\n"
        ],
        "840239": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSavoir Faire Importação, Exportação e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\nProdutos de Higiene.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nGalpão - \r\nDuque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\nPerfumes e Produtos de Higiene.\r\nLicença:\r\n/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 840239\r\n"
        ],
        "840240": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "DE 2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Simões Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nCGC:\r\n96\r\nProc. nº\r\n2\r\nAtividade:\r\nMedicamentos.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro \r\nCGC:\r\n36\r\nProc. nº\r\n7\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n99\r\nProc. nº\r\n1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 840240\r\n"
        ],
        "840241": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " DE 2009\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder visto em plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCNJ - Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, s/nº, Lotes 01 e 02, Quadra 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ.\r\nCGC:\r\n09.587.807/0001-47\r\nProc. nº\r\nE-08/100.010/2008\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nProtocolo:\r\n03/06/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 840241\r\n"
        ],
        "840242": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCGC:\r\n33.934.241/0001-67\r\nProc. nº\r\n101.620/2008\r\nAtividade:\r\ncom Dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e\r\nSaneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 840242\r\n"
        ],
        "840338": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\nInstitui Grupo de Trabalho, composto pelos servidores Maria das Graças Freire e Silva, matr. 6326-3, Lilia Ribeiro Cavalcanti, matr. 6412-1, Valéria Bernardino dos Santos, matr. 31842-8, Márcia de Almeida Caoduro, matr. 6869-2 e Cassiano Monteiro, matr. 7588-7, para coordenar no âmbito do CEPUERJ os subgrupos que terão como atribuição realizar o mapeamento, a análise a implementação e o acompanhamento das novas rotinas e fluxos administrativos. O referido Grupo de Trabalho também terá como incumbência os seguintes produtos: a elaboração das Normas e Padrões das Rotinas Administrativas, a criação dos Indicadores e, ainda a elaboração do Manual de Procedimentos do CEPUERJ.\r\nId: 840338. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "840712": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065366/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.946.428\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 840712\r\n"
        ],
        "840777": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nWilcos do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quissamã, nº 910 - Quissamã - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n01.074.837/0001-48\r\nProc. nº \r\nE-08/109.937/1996\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n388/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçú- RJ\r\nCGC:\r\n30.215.990/0001-46\r\nProc. nº \r\n102.137/1978\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nRenalduc Instituto de Terapia Renal Ltda.\r\nRua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n595.920/0001-25\r\nProc. nº \r\n111.819/1998\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nEndereço:\r\nAvenida Vinte e Oito de Setembro, nº 109, Frente - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.540.014/0017-14\r\nProc. nº \r\nE-08/100.017/1990\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nCTS Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209, Parte - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n39.466.693/0002-29\r\nProc. nº \r\nE-08/110.358/1996\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Gastroenterologia Duque de Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Duque de Caxias, nº 207, Salas 115 a 120, Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.377.280/0001-33\r\nProc. nº \r\nE-08/109.242/1975\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nNabor Souza dos Santos Ortopedia Técnica ME.\r\nEndereço:\r\nRua Alexandre Muniz, nº 170, Parte, Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n68.726.355/0001-04\r\nProc. nº \r\nE-08/102.092/2001\r\nAtividade:\r\nOrtopedia Técnica.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nBiodina Instrumentos Científicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Pedro, nº 154, Sala 308, Centro - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n29.375.441/0001-50\r\nProc. nº \r\nE-08/100.487/1996\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nOrtho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Galeão, nº 1401, Salas 202 e 203, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n03.737.792/0001-70\r\nProc. nº \r\nE-08/100.759/2004\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nLundbeck Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lauro Muller, nº 116, Salas 2202 a 2205, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.522.600/0001-70\r\nProc. nº \r\nE-08/101.573/2004\r\nAtividade:\r\nExportar e Importar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Baffi Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Casuarinas, nº 100, Itaipava, Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n28.830.297/0005-65\r\nProc. nº \r\nE-08/100.431/2000\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nRim Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, nº 444, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC:\r\n30.414.239/0001-79\r\n\r\nProc. nº \r\nE-08/108.757/1996\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão & Pardelhas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 16 de Março, nº 114, salas 307 e 308 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n01.631.153/0001-08\r\nProc. nº \r\nE-08/100.500/2005\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nAssociação de Caridade Hospital São João de Meriti.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Getúlio de Moura, s/nº, Centro - São João de Meriti - RJ\r\nCGC:\r\n31.931.157/0001-64\r\nProc. nº \r\nE-08/104.134/1986\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Nefrologia de Nova Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, nº 324, Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC:\r\n02.152.491/0001-11\r\nProc. nº \r\nE-08/109.897/1998\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nRenalford - Hospital de Clínica e Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida José Mariano dos Passos, nº 674, Belford Roxo - Belford Roxo - RJ\r\nCGC:\r\n06.281.272/0001-93\r\nProc. nº \r\nE-08/100.570/2004\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nPlough Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão A, Parte - Vila São Luís - Duque de Caxias RJ\r\nCGC:\r\n07.845.173/0001-50\r\nProc. nº \r\nE-08/100.551/2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial\r\nControle \r\nLicença:\r\n/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\nProntocárdio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Manoel Telles, nº 1130, Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.336.039/0001-66\r\nProc. nº \r\nE-08/116.040/1975\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise\r\nLicença:\r\n/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 840777\r\n"
        ],
        "841082": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-02/1.123/2007, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312 de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Deise Keller Cavalcante, mat. n° 804.050-3, como Gerente do Termo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre esta Secretaria e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, com o objetivo de estabelecer a Cooperação Técnica para implantação do Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte/Noroeste Fluminense, conforme o contido no processo nº E-02/1.123/2007.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 841082\r\n"
        ],
        "841087": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " DE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.208/2009, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Regina Coeli de Araujo Vasconcelos, mat. n° 840.620-9, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 19/2009, celebrado entre esta Secretaria e o CETER - Centro Educacional de Trabalho e Estágio Remunerado, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/4.208/2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 841087\r\n"
        ],
        "841089": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "DE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.999/2007, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fátima da Costa Carvalho, mat. n° 290.594-1, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Capacitare Consultoria Empresarial Ltda - Convênio / SEEDUC nº 18/09, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo E-03/7.999/2007.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 841089\r\n"
        ],
        "841091": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " DE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.040/2004, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Patrícia Moreira Bogossian, mat. n° 183.203-9, em substituição à Maria Minerva de Medeiros Valle, mat. nº 5.016.807-9, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Convênio ASJU/SEEDUC nº 16/2005, com o objetivo de estabelecimento de um programa de cooperação técnica para a implantação e manutenção de Curso Técnico em Metrologia no Colégio Estadual Círculo Operário, no Município de Duque de Caxias, conforme o contido no processo nº E- 03/11.040/2004.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 841091\r\n"
        ],
        "841093": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "DE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.187/2007, e\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312 de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Patrícia Moreira Bogossian, mat. n° 183.203-9, em substituição à Maria Minerva de Medeiros Valle, mat. nº 5.016.807-9, como Gerente do Convênio de Cooperação Técnica celebrado com o Instituto Telemar, também denominado OI FUTURO, cujo objeto é a implantação do Centro de Ensino Médio Integrado nas instalações físicas cedidas em comodato pela OI FUTURO, conforme o contido no processo nº E- 03/7.187/2007.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 841093\r\n"
        ],
        "841272": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 1483 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 1467, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Renato de Souza Silva Sanches, Engenheiro Elétrico, para compor, em substituição a Mauro Trajano de Oliveira, Engenheiro Operacional, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 1467, de 18 de agosto de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1484 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 1468, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Hernane Pereira da Silva, Engenheiro Elétrico, e Cleber da Silva Graça, Engenheiro Mecânico, para compor, em substituição a Ueldo da Silva Macedo, Engenheiro Mecânico, e Renan Eduardo da Silva, Engenheiro Elétrico, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 1468, de 18 de agosto de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1485 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 1471, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cleber da Silva Graça, Engenheiro Mecânico, para compor, em substituição a Roberto Augusto Aguiar dos Santos, Engenheiro Mecânico, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 1471, de 18 de agosto de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 841272\r\n"
        ],
        "841314": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\nSOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e o art. 13, inciso XI do Decreto nº 41.604 de 19 de dezembro de 2008, e;\r\n:\r\nFica delegada competência ao servidor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, Gerente de Operações da Diretoria de Investimentos, matrícula nº 100186-6, para substituir o Diretor de Investimentos ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, nas suas ausências e em seus impedimentos eventuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 841314. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "841339": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 146 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/026.432/2007,\r\nDesignar os servidores Renato Samarques Gonçalves, matrícula nº 0.949.734-3, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 934.843-4 e Alexandre Amorim, matrícula nº 936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 026/2007, da empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, constante do processo administrativo nº E-04/026.432/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 841339\r\n"
        ],
        "841643": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDO PRESIDENTE\r\nA PRAZO DA PORTARIA PRES/GAB N\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.574/2009,\r\n:\r\nProrrogar o prazo que trata o art. 4º da Portaria PRES/GAB nº 206, de 10 de junho de 2009, da presidência desta Fundação, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/09/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente \r\nId: 841643. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "841787": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 21 a 27 de setembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 841787\r\n"
        ],
        "841829": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO-SEH\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE VISTORIA PARA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO ITERJ.\r\nFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEHcom base no que dispõe o art. 6º, caput do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-19/200.358/2009,\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo nomeados, para integrar a Comissão de Vistoria que alude o art. 6º, caput do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975:\r\n-JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS- Gerente de Recurso Humanos, matrícula nº 10/194-0;\r\n-JOSÉ LUIZ DE SOUZA NETO-Assessor Contábil, matrícula nº 10/0233-6;\r\n-LUIS CLÁUDIO SEGOVIA FONSECA - Auxiliar Técnico, matrícula nº 10/0191-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente \r\nId: 841829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "841929": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ODIMAR CAMILO SILVA, matr. 293.261-4, Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Operacional, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder interinamente, pela Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de fevereiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 841929. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "842047": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n10.970.887/0008-70\r\nProc. nº\r\nE-08/102.135/2005\r\nAtividade:\r\nArmazenar Medicamentos;\r\nTransportar Medicamentos, inclusive os sujeitos a controle especial; e\r\n.\r\nLicença:\r\n407/2009\r\nEmpresa:\r\nRien Serviços Médicos Nefrológicos.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCGC:\r\n68.702.372/0001-01\r\nProc. nº\r\n101.532/2008\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 842047\r\n"
        ],
        "842073": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SECT/DGAF nº 03 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO ACERVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DEno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a Presidência do Primeiro:\r\nJarbas Luiz de Carvalho, Assessor DAS - 7, matrícula n.º 285.192-1\r\nRogério Avelino Manoel de Souza, Assistente I, DAS - 6, matrícula n.º 877.919-1\r\nGilmar Uchoa de Araújo, Assistente I, DAS - 6, matrícula n.º 932.862-6\r\n\r\n- A comissão referida neste artigo tem como finalidade específica de constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis e das condições de desuso, obsolescência, imprestabilidade e outras causas que tornarem os bens móveis sem utilidade para esta Secretaria.\r\n- Quando se tratar de bem com característica específica de uso ou de operacionalização, o Presidente poderá solicitar, previamente, a indicação de um representante que, dispondo de conhecimentos sobre o bem, possa oferecer orientação técnica à comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAÚJO LEITE SILVA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 842073\r\n"
        ],
        "842330": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nINSTITUTO DO AMBIENTE - INEA E A SECRETÁRIA no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s), na forma, a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada nas Dependências da SEA/INEA - Processo nº E-07/000.337/2009;\r\n: Data de início: 01/09/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEAI\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2432.181220002.2016\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390.39\r\n10\r\n234.861,12\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nPresidente do INEA\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 842330. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "842338": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nINSTITUTO DO AMBIENTE - INEA E A SECRETÁRIA , no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s), na forma, a seguir especificada:\r\n: Limpeza, Higienização e Conservação nas Dependências da SEA/INEA - Processo nº E-07/000.197/2009;\r\n: Data de início: 14/09/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEAI\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: PT: 2432.181220002.2016\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390.39\r\n10\r\n89.166,66\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nPresidente do INEA\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 842338. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "842458": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as taxas de juros para o mês de setembro, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em Anexo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\ne Recursos Humanos\r\nId: 842458\r\n"
        ],
        "842459": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            "ANEXO\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 842459\r\n"
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            "2009-09-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,77\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,77\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n2,71\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 842460\r\n"
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            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\n2,53\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 842461\r\n"
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            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,56\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,56\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 842462\r\n"
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        "842463": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.60\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,54\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,32\r\n2,78\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,12\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\nId: 842463\r\n"
        ],
        "842524": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            " E INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.134/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, com o objetivo de atendimento aos alunos residentes em áreas rurais,\r\na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que ampliou o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE aos alunos do ensino básico,\r\na Resolução FNDE/MEC nº 14, de 08 de abril de 2009, que estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do PNATE, desde o programa até à prestação de contas, e\r\nque o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE/FNDE tem por objetivo a utilização de verba no custeio de despesas com o transporte escolar dos alunos da Rede Pública Estadual, residentes em área rural, e tendo em vista a necessidade de acompanhar e orientar a execução das despesas por conta do Programa, objeto do processo nº E- 03/5.475/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio Rezende Pimentel, mat. nº 937.472-9, como Gerente do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando ao atendimento do transporte escolar aos alunos residentes em áreas rurais.\r\n- Caberá ao Gerente a fiscalização do programa, no âmbito de suas competências específicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nSERGIO MENDES\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 842524\r\n"
        ],
        "842720": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, c/c o Decreto nº 2479, de 08/03/79. \r\n:\r\n- Constituir Comissão Especial de Sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes no procedimento administrativo nº E- 10/140.491/2009,\r\n- Dalmo Siqueira Gomes - matrícula nº 34/00868-0, como Presidente.\r\n- Luiz Cláudio dos Santos Silva - matrícula nº 34/01024-9, como membro efetivo.\r\n- Luiz Fernando de Carvalho Lopes - matrícula nº 34/01029-8, como membro efetivo.\r\n- A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar relatório circunstanciado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 842720. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "842962": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJE OPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Atender ao Programa de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública do PRODERJ;\r\n- Data de Início: 04/01/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.191260131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n4.153.654,00\r\n4490.52\r\n00\r\n846.346,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do desse artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o patrimônio da executante.\r\nEsta Portaria substitui a Portaria nº 111/2009, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente\r\nId: 842962. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "843007": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA O ART. 1° DA PORTARIA IPEM/GAPRE N° 528 NOVOS MEMBROS PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque a quantidade de candidatos inscritos exige maior número de membros na Comissão de Avaliação e Seleção, publicado na Portaria IPEM/GAPRE n° 528, de 20 de julho de 2009,\r\nmelhor dispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação, dá nova redação ao art. 1° da Portaria IPEM/GAPRE n° 527, de 20 de julho de 2009, e\r\no que trata o § 2° do art. 3° da Portaria IPEM/GAPRE n° 527, de 20 de Julho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1° da Portaria IPEM/GAPRE n° 527, de 20 de julho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1°- Torna pública a realização do processo seletivo para a contratação de que trata o Decreto n° 41.949/2009 e dispõe que o mesmo será simplificado e, a classificação se dará por avaliação de currículo, aptidão, títulos e documentos, à critério e avaliação da Comissão de Avaliação e Seleção.”\r\nDesignar para integrar a Comissão de Avaliação e Seleção constituída pela Portaria IPEM/GAPRE n° 528, de 20 de julho de 2009, para atuarem como membros, sem prejuízo de suas funções, os servidores Jackeline Machado da Silva de Lacerda, matrícula n° 811.824-2 e Oswaldo José Rocha Amorim Duarte, matricula n° 048.755-3.\r\nOs inscritos serão selecionados pela Comissão de Avaliação e Seleção obedecendo ao critério de etapas, observando-se o disposto no Decreto n° 41.949/2009 e os parágrafos que seguem:\r\n°- Todos os candidatos serão convocados para as etapas, obedecendo a ordem de vagas nas regionais de opção dos candidatos, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, por meio de correio eletrônico ou, quando este não houver, por telegrama.\r\n°- Os candidatos inscritos nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias serão considerados como inscritos no domicílio Sede do IPEM/RJ.\r\n°- Só serão convocados para as etapas seguintes os candidatos inscritos que atenderem ao previsto no Decreto n° 41.949/2009, Portaria IPEM/GAPRE n° 527/2009 e considerados aptos pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\nA análise para aprovação dos candidatos será realizada em etapas, todas com características eliminatórias.\r\n°- A primeira etapa consistirá:\r\navaliação curricular;\r\nquestionário de avaliação;\r\nteste de raciocínio lógico;\r\nteste específico na área pretendida;\r\nteste físico e específico para a vaga para o qual foi habilitado.\r\n°- A segunda etapa consistirá:\r\nTeste de aptidão na área pretendida;\r\nAvaliação de desenvoltura;\r\nTeste de conhecimento das ferramentas de informática;\r\nApresentação, por parte candidato, de documentos que comprovem sua experiência, e título (s) de formação.\r\n- Aos candidatos inscritos para as funções de Telefonista, Motorista, Técnico Metrológico, Auxiliar Metrológico e Assistente Administrativo, além do previsto no art. 3° da presente Portaria, ficam sujeitos às etapas específicas: \r\naos candidatos inscritos para a vaga de Auxiliar de Serviços Gerais, além de apresentarem para análise, a comprovação de experiência de no mínimo 3 (três) referências de serviços anteriores, a eles serão aplicados testes específicos na função;\r\naos candidatos inscritos para a vaga de Técnico Metrológico, além de apresentarem para análise, comprovante de experiência e títulos, a eles se aplicarão teste de avaliação específico, por agente capacitado, do setor da área de pretensão; \r\naos candidatos inscritos para a vaga de Auxiliar Metrológico, além da apresentação da Carteira de Habilitação, emitido por Órgão do Departamento Nacional de Trânsito, ou vinculado, e atestado médico, a eles se aplicarão teste físico e de avaliação específica, por agente capacitado, do setor da área pretendida; \r\naos candidatos inscritos para a vaga de Assistente Administrativo, além da apresentação da comprovação de títulos e documentos inerentes ao cargo pretendido, a eles serão aplicados teste de avaliação, por agente capacitado, do setor da área Administrativa deste IPEM;\r\naos candidatos inscritos para a vaga de Motorista, além dos documentos inerentes ao cargo pretendido será exigido, Declaração de Prontuário, ou documento equivalente, expedido por Órgão competente, bem como, serão submetidos à prova prática de direção e avaliação, levando-se em conta sua desenvoltura, trato, postura e comportamento;\r\naos candidatos à vaga de Telefonista, além da apresentação de documentos de comprovação de experiência, será levado em conta para efeito de avaliação, sua desenvoltura, trato, postura e comportamento;\r\naos candidatos à vaga de Auxiliar de Serviço Gerais, além das demais exigências dispostas nas normativas de contratação, será exigido comprovação de experiência na área desejada, através de, no mínimo, 3 (três) referências de serviços anteriores.\r\naos deficientes será destinado o quantitativo de 5% (cinco por cento) das vagas, de acordo com o Decreto Estadual n° 41.949/2009, independentemente das vagas conquistadas por avaliação.\r\nFicam com exceção do art. 1° que coube modificar pela presente Portaria, mantidas as demais disposições da Portaria IPEM/GAPRE n° 527, de 20 de julho de 2009.\r\nOs casos omissos nas normativas resolutivas deste Instituto serão resolvidos a critério da presidência do IPEM/RJ, e execução da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 843007. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "843132": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 09.09.2009\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 166 DE 31 DE AGOSTO DE 2008\r\nNO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PARA PROCEDER A CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nArt.1º -....\r\nOnde se lê:...LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA, matrícula 29/3241-6... \r\nLeia-se:...LUIS CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula 29/3241-6...\r\nId: 843132. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "843182": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/12/2007, no processo nº E-03/11.003.549/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR, mantido pelo COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR LTDA., CNPJ nº 07152607/0001-36, com sede na Av. Presidente Kennedy, s/nº, Lote 38, Quadra 10, Pilar, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 299/2006, a partir de 17/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 20/06/2005 a 16/12/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 16\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO - CEDUC, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/10/2008, no processo nº E-03/10.003.228/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO - CEDUC, mantido pelo CEDUC CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO LTDA-ME, CNPJ nº 04739192/0001-03, com sede na Travessa Figueira n° 39, Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 25/03/2007 a 28/10/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 17\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PROFESSOR GABRIEL VARGAS, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02 de setembro de 2009 e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/01/2005, no Processo nº E-03/10.800.299/2004, e em 25/01/2006, no processo nº E- 03/10.800.462/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO GABRIEL VARGAS, mantido pelo COLÉGIO PROFESSOR GABRIEL VARGAS MP LTDA, localizado na Rua Presidente John Kennedy nº 483, Centro, Município de Miguel Pereira - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 20/12/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade, a partir de 28/01/2005;\r\nENSINO MÉDIO, a partir de 25/01/2006\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 18\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER, MUNICÍPIO DE VALENÇA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/12/2005, no processo nº E-03/1.310.681/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER LTDA, CNPJ nº 03939532/0001-87, com sede na Rua Dom Rodolfo Penna nº 193, Bairro de Fátima, Município de Valença, a partir de 13/12/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 19\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO FRANCISCO DE ASSIS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02 de setembro de 2009 e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/09/2008, no processo nº E-03/11.203.071/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO FRANCISCO DE ASSIS, mantido pelo COLÉGIO FRANCISCO DE ASSIS LTDA, com sede na Rua Goulart de Andrade nº 221, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e quarenta e oito alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 20\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRINHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/12/2006, ratificado pelo relatório de 19/03/2009, no processo nº E- 03/11.200.903/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRINHO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME, CNPJ nº 07171227/0001-49, com sede na Av. Almirante Raul Vieira nº 641, Jardim Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e quatro alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 14/09/2006 a 28/12/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 843182\r\n"
        ],
        "843284": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 184 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\n:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação,\r\nadotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade,\r\nemitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso. \r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nOBJETO\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nNº\r\nPROCESSO\r\nNº\r\nNOME\r\nGESTOR\r\nlocação de equipamentos de informática (micros e notebooks)\r\n021/2009\r\nE- 23/200989/2009\r\nWagmar Queiroga dos Reis Santos - mat. 18/6072\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n(frango-coxa e sobre coxa)\r\n020/2009\r\nE- 23/200770/2009\r\nMaria Jose B. de Souza mat. 18/6022\r\nlocação de equip.informática (impressoras)\r\n024/2009\r\nE- 23/200856/2009\r\nWagmar Queiroga dos Reis Santos - mat. 18/6072\r\nlocação de mobiliário (cadeiras e mesas)\r\n023/2009\r\nE- 23/200700/2009\r\nMarilda Mendes B. Araújo - mat. 18/3464\r\nprestação de serviços oftalmológicos\r\n022/2009\r\nE- 23/200433/2009\r\nIrandy Alves - mat. 18/2352\r\nId: 843284. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "843416": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS CARGOS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL, CONTADOR E INSTRUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com autorização que foi outorgada por intermédio do Decreto n° 41.928, de 22 de junho de 2009, constante no processo n° E-26/38.787/2008,\r\n- DISPOR sobre os procedimentos a serem adotados para o cadastramento e seleção de cadastro reserva para contratação temporária de Supervisor Educacional, Contador e Instrutor de Informática para atender ao Projeto FAETEC DIGITAL, serão preenchidas 133 (cento e trinta e três) vagas, resguardada de 5% (cinco por cento) das vagas a serem destinados a portadores de deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades que forem identificadas, na forma dos artigos abaixo desta portaria. \r\nTULO I\r\nDAS NORMAS PARA CADASTRO\r\nTULO I\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- Os cadastrados interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da internet, no endereço eletrônico FAETEC www.faetec.rj.gov.br, devendo preencher ficha de cadastro, no período de 28 a 30 de setembro de 2009.\r\n- Poderão cadastrar-se brasileiros e estrangeiros, que preencham os requisitos constantes na presente Portaria e na forma da Lei.\r\n- O preenchimento do requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do cadastrado. Não serão realizados cadastros condicionais e/ou extemporâneas, nem aceitas via postal ou por fax.\r\n- Só será aceito um cadastro por interessado.\r\n- Constitui pré-requisitos a inscrição: \r\nI- ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data da admissão; \r\nII- estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;\r\nIII- possuir escolaridade exigida para o exercício do cargo bem como os demais requisitos básicos na data de admissão; \r\nIV- não ter sido contratado com fundamento da Lei 4599/05 antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\nTULO II\r\nDOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\nDA PROVA DE TITULOS\r\n- A prova de títulos é de caráter classificatório, sendo considerados os seguintes critérios de pontuação:\r\nI- Supervisor Educacional\r\nGraduação em Pedagogia / Supervisão Escolar \r\nOBRIGATÓRIO\r\nOutra graduação de nível superior na área de Educação \r\n01 (um) ponto\r\nPós-graduação lato sensu, com especialização na área de Educação, com carga horária mínima de 360 horas\r\n02 (dois) pontos\r\nMestrado na área de Educação\r\n03 (três) pontos\r\nDoutorado na área de Educação\r\n04 (quatro) pontos\r\nII- Contador \r\nGraduação em Ciências Contábeis com registro no CRC\r\nOBRIGATÓRIO\r\nOutra graduação de nível superior\r\n01 (um) ponto\r\nPós-graduação lato sensu, com especialização na área de Ciências Contábeis, com carga horária mínima de 360 horas.\r\n02 (dois) pontos\r\nMestrado \r\n03 (três) pontos\r\nDoutorado \r\n04 (quatro) pontos\r\nIII- Instrutor de Informática\r\nEnsino Médio concluído, prática profissional ou formação inicial na área para a qual se inscreveu\r\nOBRIGATÓRIO\r\nFormação de nível médio técnico na área para a qual se inscreveu\r\n01 (um) ponto\r\nGraduação de nível superior na área para a qual se inscreveu\r\n02 (dois) pontos\r\nPós-graduação lato sensu, com especialização na área para a qual se inscreveu, com carga horária mínima de 360 horas \r\n03 (três) pontos\r\nMestrado \r\n) pontos\r\n- Caso o candidato não possua o diploma previsto, será aceita Certidão de Conclusão de Curso, com firma reconhecida do emitente.\r\nDO TEMPO DE EXERCÍCIO NAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PRETENDIDOS\r\n- A pontuação pelo tempo de exercício nas atribuições do cargo pretendido, também classificatória, consistirá da seguinte forma:\r\nAté um ano\r\n02 (dois) pontos\r\nMais de um ano, até dois anos\r\n03 (três) pontos\r\nMais de dois anos, até três anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nMais de três anos, até quatro anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nMais de quatro anos, até cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\nMais de cinco anos\r\n07 (sete) pontos\r\n- A comprovação do tempo de exercício nas atribuições do cargo pretendido far-se-á pela apresentação de cópia autenticada de declaração do empregador, contrato de trabalho ou carteira profissional de trabalho, onde deverão constar a duração do emprego e o tipo de atividade. Em qualquer caso, só serão admitidos documentos em que se constate a inequívoca identificação do empregador, com nome ou razão social, endereço, telefone, CNPJ e inscrição estadual ou municipal.\r\n- Os cadastrados para cargos específicos, quando necessário, serão submetidos a uma prova de caráter eliminatório.\r\nDA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n- O resultado será divulgado 03 (três) dias úteis após a data de encerramento do cadastro no endereço eletrônico FAETEC www.faetec.rj.gov.br, não se responsabilizando pela sua publicação, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter-se informado sobre os mesmos. \r\nOs cadastrados serão classificados por cargo/região, a partir do total de pontos obtidos do somatório dos pontos atribuídos aos títulos e experiência informada no ato do cadastro, utilizando como critério de desempate o cadastrado mais idoso.\r\nO cadastrado que obtiver classificação de 0 pontos não obriga a FAETEC à sua convocação para admissão.\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\n- Os cadastrados serão convocados pela Divisão de Recursos Humanos a comparecer a FAETEC, com sede à Rua Clarimundo de Melo, n° 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, via e-mail e/ou telegrama, de acordo com as necessidades apresentadas pelas Unidades Escolares e Administrativas da rede FAETEC.\r\n- Os cadastrados convocados deverão comparecer à FAETEC, no local, dia e hora determinados na convocação, munidos de documentação original e fotocópia:\r\nIdentidade; \r\nCPF; \r\n- comprovante de inscrição no PIS/PASEP; \r\ntítulo de eleitor e último comprovante de votação/justificativa; \r\ncertificado de reservista ou C.A.M. constando dispensa, se do sexo masculino; \r\n- se casado(a), certidão de casamento; \r\n- certidão de nascimento dos filhos; \r\n01 (uma) foto 3X4; \r\ndeclaração de imposto de renda; \r\ncomprovante de naturalização, quando for o caso;\r\ncomprovante de residência;\r\ndocumentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\ndocumentação comprobatória de titulação que possui;\r\ndocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa a contratação;\r\natestado de saúde ocupacional;\r\n- formulário de acumulação de cargos, Anexo I, devidamente preenchido, anexando contracheque do cargo de órgão público (Federal, Estadual ou Municipal), declaração de carga horária e Ato de Investidura, Portaria ou Boletins referente á Nomeação ou Aposentadoria, caso seja detentor de cargo, função ou contrato federal, estadual, municipal, sociedade de economia mista, entidade autárquica, empresas ou companhias estaduais mantidas pelos poderes públicos que venha implicar em acumulação, mesmo que aposentado, estando a contratação sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos;\r\nlaudo médico (no caso de portadores de deficiência).\r\n- A não apresentação dos documentos listados no caput, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis ao dia da convocação, implicará a ELIMINAÇÃO do cadastrado por desistência.\r\n- O deferimento da inscrição dependerá de parecer favorável da Comissão Examinadora quanto à pertinência dos títulos dos candidatos à área do conhecimento para a qual se inscreveu e experiência profissional, cabendo recurso à Comissão Organizadora, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que o cadastrado tomou ciência do parecer que ensejou o seu indeferimento.\r\n- Quando da admissão, os cadastrados assinarão contrato individual de trabalho com a FAETEC, o qual se regerá pelos preceitos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005.\r\n- Os cadastrados admitidos poderão executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as previstas para o cargo definidas em Decreto n° 41.928, de 22 de junho de 2009, e Decreto n° 23.644-A, de 27 de outubro de 1997, e/ou com as particularidades da FAETEC.\r\nTULO II\r\nDA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO\r\nDA CONTRATAÇÃO\r\n- Fica delegada competência ao Presidente desta Fundação a assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria.\r\n- Os contratos deverão ser assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Presidente, como representante da FAETEC, pelo contratado e por duas testemunhas, devendo a primeira via ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na DIVRH/FAETEC e a terceira via ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da contratação.\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n- A remuneração e a carga horária dos contratados obedecerão ao estabelecido em Decreto n° 41.928, de 22 de junho de 2009.\r\n- para Supervisor Educacional de 40 horas semanais será de R 1.620,86 (um mil e seiscentos e vinte reais e oitenta e seis centavos);\r\n- para Contador de 40 horas semanais será de R 1.620,86 (um mil e seiscentos e vinte reais e oitenta e seis centavos);\r\npara Instrutor de Informática de 40 horas semanais será de 1.157,76 (um mil cento e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\nTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O Concurso para Provimento de Cadastro Reserva de Pessoal terá prazo de validade de até 02 (dois) anos, a contar da data de encerramento do período de cadastro.\r\n- Caso o cadastrado, por impedimento de qualquer origem, após sua convocação, interrompa o procedimento de admissão, por mais de 30 (trinta) dias, será considerado DESISTENTE e, portanto, ELIMINADO do presente Cadastro Reserva.\r\n- Não será fornecido ao cadastrado qualquer documento de caráter individual comprobatório de classificação.\r\n- Não serão concedidas vistas de avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do cadastrado.\r\n- A classificação do cadastrado neste Cadastro Reserva não implica a contratação imediata, cabendo à FAETEC, exclusivamente, a decisão quanto ao quantitativo e sobre a conveniência e oportunidade das convocações para provimento das vagas atuais e futuras.\r\n- Caberá ao cadastrado selecionado para prover vaga em localidade diversa de seu domicílio arcar com as despesas de sua mudança.\r\n- A inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão insubsistência de cadastro, nulidade de aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\n- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. Quando da exigência de cópias, as mesmas deverão estar acompanhadas dos originais para confronto.\r\n- Os cadastrados classificados se comprometem a manter atualizados seus endereços junto à FAETEC e se responsabilizam por prejuízos decorrentes da não-atualização, inclusive originando a sua desistência tácita.\r\n- A simples efetuação do cadastro reserva não gera qualquer direito ao cadastrado.\r\n- O cadastrado deverá ter consigo guardado o número de protocolo gerado pelo sistema. Somente será possível alterar ou visualizar os dados cadastrais mediante a entrada de seu número de cadastro, juntamente com o número de seu CPF.\r\n-O cadastrado poderá alterar suas informações através do site durante todo o período de cadastro.\r\n- Será validada, apenas, a última alteração realizada no cadastro.\r\n- Os dados informados neste cadastro são de única e exclusiva responsabilidade do cadastrado e serão assim considerados para efeito de direito.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Da participação de cadastrados deficientes.\r\nem cumprimento ao Decreto n.º 3.298/99, de 20/12/1999, publicado no D.O. de 21/12/1999, fica reservado aos cadastrados portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que forem oferecidas durante o prazo de validade do processo seletivo.\r\nos cadastrados que se declararem deficientes, se aprovados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observados a rigorosa ordem de classificação.\r\no cadastrado deverá apresentar laudo médico original, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa) dias da data de término dos cadastros.\r\no laudo a que se refere o item III deverá atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a classificação internacional de doenças (CID).\r\no cadastrado deficiente, se aprovado no cargo, não poderá solicitar movimentação por amparo especial nem readaptação de qualquer natureza, com base na deficiência indicada no cadastro para o processo seletivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nTabela de disciplinas oferecidas:\r\nREGIÃO\r\nCARGO\r\nDISCIPLINA\r\nI\r\nPROFESSOR I\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\nI\r\nCONTABILIDADE\r\nCONTADOR\r\nI\r\nINSTRUTOR\r\nINFORMÁTICA\r\nII\r\nINSTRUTOR\r\nINFORMÁTICA\r\nIII\r\nINSTRUTOR\r\nINFORMÁTICA\r\nIV\r\nINSTRUTOR\r\nINFORMÁTICA\r\nV\r\nINSTRUTOR\r\nINFORMÁTICA\r\nVI\r\nINSTRUTOR\r\nINFORMÁTICA\r\nVII\r\nINSTRUTOR\r\nINFORMÁTICA\r\nVIII\r\nINSTRUTOR\r\nINFORMÁTICA\r\nMunicípios por Regiões:\r\nREGIÃO METROPOLITANA (I) (17 MUNICÍPIOS)\r\nREGIÃO (II) (4 MUNICÍPIOS)\r\nBelford Roxo\r\nAngra dos Reis\r\nDuque de Caxias\r\nItaguaí\r\nGuapimirim\r\nMangaratiba\r\nItaboraí\r\nParati\r\nJaperi\r\nMagé\r\nMesquita\r\nNilópolis\r\nNiterói\r\nNova Iguaçu\r\nParacambi\r\nQueimados\r\nRio de Janeiro\r\nSão Gonçalo\r\nSão João do Meriti\r\nSeropédica\r\nTanguá\r\nREGIÃO NOROESTE FLUMINENSE (III) (13 MUNICÍPIOS)\r\nREGIÃO NORTE FLUMINENSE (IV) (9 MUNICÍPIOS)\r\nAperibé\r\nCampos dos Goytacazes\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\nCarapebus\r\nCambuci\r\nCardoso Moreira\r\nItalva\r\nConceição de Macabú\r\nItaocara\r\nMacaé\r\nItaperuna\r\nQuissamã\r\nLaje do Muriaé\r\nSão Fidélis\r\nMiracema\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nNatividade\r\nSão João da Barra\r\nPorciúncula\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nSão José de Ubá\r\nVarre-Sai\r\nREGIÃO SERRANA (V) (14 MUNICÍPIOS)\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA (VI) (12 MUNICÍPIOS)\r\nBom Jardim\r\nBarra do Piraí\r\nCantagalo\r\nBarra Mansa\r\nCarmo\r\nItatiaia\r\nCordeiro\r\nPinheiral\r\nDuas Barras\r\nPiraí\r\nMacuco\r\nPorto Real\r\nNova Friburgo\r\nQuatis\r\nPetrópolis\r\nResende\r\nSanta Maria Madalena\r\nRio Claro\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nRio das Flores\r\nSão Sebastião do Alto\r\nValença\r\nSumidouro\r\nVolta Redonda\r\nTeresópolis\r\nTrajano de Morais\r\nREGIÃO (VII) (10 MUNICÍPIOS)\r\nREGIÃO (VIII) (12 MUNICÍPIOS)\r\nAreal\r\nAraruama\r\nComendador Levy Gasparian\r\nBúzios\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nArraial do Cabo\r\nMendes\r\nCabo Frio\r\nMiguel Pereira\r\nCachoeiras de Macacú\r\nParaíba do Sul\r\nCasimiro de Abreu\r\nPaty do Alferes\r\nIguaba Grande\r\nSapucaia\r\nMaricá \r\nTrês Rios\r\nRio Bonito\r\nVassouras\r\nRio das Ostras\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nSaquarema\r\nSilva Jardim\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 843416. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "843417": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS CARGOS AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com autorização que foi outorgada por intermédio do Decreto n° 41.928, de 22 de junho de 2009, constante no processo n° E-26/38.787/2008,\r\n- DISPOR sobre os procedimentos a serem adotados para o cadastramento e seleção de cadastro reserva para contratação temporária de Agente Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais para atender ao Projeto FAETEC DIGITAL, serão preenchidas 133 (cento e trinta e três) vagas, resguardada de 5% (cinco por cento) das vagas a serem destinadas à portadores de deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades que forem identificadas, na forma dos artigos abaixo desta portaria.\r\nTULO I\r\nTULO I\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- Os cadastrados interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da internet, no endereço eletrônico FAETEC www.faetec.rj.gov.br, devendo preencher ficha de cadastro, em período a ser estipulado, conforme demanda das Unidades Escolares da rede FAETEC.\r\n- Poderão cadastrar-se brasileiros e estrangeiros, que preencham os requisitos constantes na presente Portaria e na forma da Lei.\r\n- O preenchimento do requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do cadastrado. Não serão realizados cadastros condicionais e/ou extemporâneas, nem aceitas via postal ou por fax.\r\n- Este cadastro visa o combate ao desemprego regional, fomentando a mão de obra local (região para qual o cadastrado se inscreveu) e reduzir os custos de transporte.\r\n- Só será aceito um cadastro por interessado.\r\n- Constitui pré-requisitos a inscrição: \r\nter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data da admissão; \r\nestar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;\r\npossuir escolaridade exigida para o exercício do cargo bem como os demais requisitos básicos na data de admissão; \r\nnão ter sido contratado com fundamento da Lei 4599/05 antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\nTULO II\r\nDOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\nDO PROVA DE TITULOS\r\n- A prova de títulos é de caráter classificatório, sendo considerados os seguintes critérios de pontuação:\r\nAgente Administrativo\r\nEnsino Médio concluído, prática profissional ou formação inicial na área Informática\r\nOBRIGATÓRIO\r\nExperiência comprovada na área de atendimento ao público\r\n01 (um) ponto\r\nFormação de nível médio técnico na área de Informática\r\n02 (dois) pontos\r\nGraduação de nível superior na área de Informática\r\n03 (três) pontos\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nEnsino Fundamental Incompleto\r\nOBRIGATÓRIO\r\nEnsino Fundamental Completo\r\n01 (um) ponto\r\nEnsino Médio incompleto\r\n02 (dois) pontos\r\nEnsino Médio concluído\r\n03 (três) pontos\r\nCaso o candidato não possua o diploma previsto, será aceita Certidão de Conclusão de Curso, com firma reconhecida do emitente.\r\nDA EMPREGABILIDADE REGIONAL\r\n- A pontuação pela comprovação de domicílio residencial na região para qual o cadastrado se inscreveu, consistirá da seguinte forma:\r\nMorador da região para qual se inscreveu\r\n15 (quinze) pontos\r\nA comprovação domicílio residencial na região para qual o cadastrado se inscreveu deverá ser através de contas de água, luz ou telefone, devendo o cadastrado apresentar o referido comprovante no ato da entrega das documentações. A não apresentação do mesmo implicará na desclassificação do cadastrado.\r\nDO TEMPO DE EXERCÍCIO NAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PRETENDIDOS\r\n- A pontuação pelo tempo de exercício nas atribuições do cargo pretendido, também classificatória, consistirá da seguinte forma:\r\nAté um ano\r\n02 (dois) pontos\r\nMais de um ano, até dois anos\r\n03 (três) pontos\r\nMais de dois anos, até três anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nMais de três anos, até quatro anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nMais de quatro anos, até cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\nMais de cinco anos\r\n07 (sete) pontos\r\nA comprovação do tempo de exercício nas atribuições do cargo pretendido far-se-á pela apresentação de cópia autenticada de declaração do empregador, contrato de trabalho ou carteira profissional de trabalho, onde deverão constar a duração do emprego e o tipo de atividade. Em qualquer caso, só serão admitidos documentos em que se constate a inequívoca identificação do empregador, com nome ou razão social, endereço, telefone, CNPJ e inscrição estadual ou municipal.\r\n- Os cadastrados para cargos específicos, quando necessário, serão submetidos a uma prova de caráter eliminatório.\r\nDA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n- O resultado será divulgado 03 (três) dias úteis após a data de encerramento do cadastro no endereço eletrônico FAETEC www.faetec.rj.gov.br, não se responsabilizando pela sua publicação, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter-se informado sobre os mesmos. \r\nOs cadastrados serão classificados por cargo/região, a partir do total de pontos obtidos do somatório dos pontos atribuídos aos títulos e experiência informada no ato do cadastro, utilizando como critério de desempate o cadastrado mais idoso.\r\nO cadastrado que obtiver classificação de 0 pontos não obriga a FAETEC à sua convocação para admissão.\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\nOs cadastrados serão convocados pela Divisão de Recursos Humanos a comparecer a FAETEC, com sede à Rua Clarimundo de Melo, n° 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, via e-mail e/ou telegrama, de acordo com as necessidades apresentadas pelas Unidades Escolares da rede FAETEC.\r\n- Os cadastrados convocados deverão comparecer à FAETEC, no local, dia e hora determinados na convocação, munidos de documentação original e fotocópia:\r\nIdentidade; \r\nCPF; \r\ncomprovante de inscrição no PIS/PASEP; \r\ntítulo de eleitor e último comprovante de votação/justificativa; \r\ncertificado de reservista ou C.A.M. constando dispensa, se do sexo masculino; \r\nse casado(a), certidão de casamento; \r\ncertidão de nascimento dos filhos; \r\n01 (uma) foto 3X4; \r\ndeclaração de imposto de renda; \r\ncomprovante de naturalização, quando for o caso;\r\ncomprovante de residência;\r\ndocumentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\ndocumentação comprobatória de titulação que possui;\r\ndocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa a contratação;\r\natestado de saúde ocupacional;\r\nformulário de acumulação de cargos, Anexo I, devidamente preenchido, anexando contracheque do cargo de órgão público (Federal, Estadual ou Municipal), declaração de carga horária e Ato de Investidura, Portaria ou Boletins referente á Nomeação ou Aposentadoria, caso seja detentor de cargo, função ou contrato federal, estadual, municipal, sociedade de economia mista, entidade autárquica, empresas ou companhias estaduais mantidas pelos poderes públicos que venha implicar em acumulação, mesmo que aposentado, estando a contratação sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos;\r\nlaudo médico (no caso de portadores de deficiência).\r\nA não apresentação dos documentos listados no caput, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis ao dia da convocação, implicará a ELIMINAÇÃO do cadastrado por desistência.\r\n- O deferimento da inscrição dependerá de parecer favorável da Comissão Examinadora quanto à pertinência dos títulos dos candidatos à área do conhecimento para a qual se inscreveu e experiência profissional, cabendo recurso à Comissão Organizadora, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que o cadastrado tomou ciência do parecer que ensejou o seu indeferimento.\r\n- Quando da admissão, os cadastrados assinarão contrato individual de trabalho com a FAETEC, o qual se regerá pelos preceitos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005.\r\n- Os cadastrados admitidos poderão executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as previstas para o cargo definidas em Decreto n° 41.928, de 22 de junho de 2009, e Decreto n° 23.644-A, de 27 de outubro de 1997, e/ou com as particularidades da FAETEC.\r\nTULO II\r\nDA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO\r\nDA CONTRATAÇÃO\r\n- Fica delegada competência ao Presidente desta Fundação a assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Presidente, como representante da FAETEC, pelo contratado e por duas testemunhas, devendo a primeira via ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na DIVRH/FAETEC e a terceira via ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da contratação.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n- A remuneração e a carga horária dos contratados obedecerão ao estabelecido em Decreto n° 41.928, de 22 de junho de 2009.\r\npara Agente Administrativo de 40 horas semanais será de 868,32 (oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\npara Auxiliar de Serviços Gerais de 40 horas semanais será de 500,00 (quinhentos reais).\r\nTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O Concurso para Provimento de Cadastro Reserva de Pessoal terá prazo de validade de até 02 (dois) anos, a contar da data de encerramento do período de cadastro.\r\n- Caso o cadastrado, por impedimento de qualquer origem, após sua convocação, interrompa o procedimento de admissão, por mais de 30 (trinta) dias, será considerado DESISTENTE e, portanto, ELIMINADO do presente Cadastro Reserva.\r\n- Não será fornecido ao cadastrado qualquer documento de caráter individual comprobatório de classificação.\r\n- Não serão concedidas vistas de avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do cadastrado.\r\n- A classificação do cadastrado neste Cadastro Reserva não implica a contratação imediata, cabendo à FAETEC, exclusivamente, a decisão quanto ao quantitativo e sobre a conveniência e oportunidade das convocações para provimento das vagas atuais e futuras.\r\n- Caberá ao cadastrado selecionado para prover vaga em localidade diversa de seu domicílio arcar com as despesas de sua mudança.\r\n- A inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão insubsistência de cadastro, nulidade de aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\n- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. Quando da exigência de cópias, as mesmas deverão estar acompanhadas dos originais para confronto.\r\n- Os cadastrado classificados se comprometem a manter atualizados seus endereços junto à FAETEC e se responsabilizam por prejuízos decorrentes da não-atualização, inclusive originando a sua desistência tácita.\r\n- A simples efetuação do cadastro reserva não gera qualquer direito ao cadastrado.\r\n- O cadastrado deverá ter consigo guardado o número de protocolo gerado pelo sistema. Somente será possível alterar ou visualizar os dados cadastrais mediante a entrada de seu número de cadastro, juntamente com o número de seu CPF.\r\n- O cadastrado poderá alterar suas informações através do site durante todo o período de cadastro.\r\n- Será validada, apenas, a última alteração realizada no cadastro.\r\nOs dados informados neste cadastro são de única e exclusiva responsabilidade do cadastrado e serão assim considerados para efeito de direito.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Da participação de cadastrados deficientes.\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 3.298/99, de 20/12/1999, publicado no D.O. de 21/12/1999, fica reservado aos cadastrados portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que forem oferecidas durante o prazo de validade do processo seletivo.\r\nOs cadastrados que se declararem deficientes, se aprovados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a rigorosa ordem de classificação.\r\nO cadastrado deverá apresentar laudo médico original, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa) dias da data de término dos cadastros.\r\nO laudo a que se refere o item III deverá atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a classificação internacional de doenças (CID).\r\nO cadastrado deficiente, se aprovado no cargo, não poderá solicitar movimentação por amparo especial nem readaptação de qualquer natureza, com base na deficiência indicada no cadastro para o processo seletivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 843417. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "843843": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4071\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/405346/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar e reconduzir, pelo prazo de 01 (um) ano, em atenção ao art. 27 da Resolução CONTRAN nº 168/2004, para que possam vir a integrar Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ, os servidores informados na relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN Nº 4071\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nNº\r\nNOME\r\nDH\r\nMATRÍCULA\r\n1\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n135\r\n24/002306-9\r\n2\r\nSILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES\r\n385\r\n24/001783-0\r\n3\r\nELAINE MUZZY REIS\r\n657\r\n24/003200-3\r\nId: 843843. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "843865": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O MANDATO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE - CADQ, DA FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais e acordo com o art. 18 da Lei nº 4.798, de 30 de junho de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 01 (um) ano, o mandato da Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ da Fundação Estadual Norte Fluminense FENORTE, conforme disposto no art. 1º da Portaria FENORTE nº 304, de 03 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2009\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 843865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "843887": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA BERJ/LIQ Nº 004 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO\r\nA., EM LIQUIDAÇÃO (CNPJ/MF nº 33.147.325/0001-15), Dr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir, no âmbito da Companhia Liquidanda, com investidura de 06 (seis) meses, sua Comissão de Inventário, que terá a atribuição de atualizar o inventário dos bens imobiliários da Empresa . \r\n\r\nA referida Comissão observará a seguinte composição: Presidente: Danielle Amaral Alves; Equipe de Apoio: Marcelle Leite Calil Petrus; Marina Oliveira de Mello Redorat; Priscila Sotoma e Mauro Cosme Paixão Dias.\r\n- A Comissão Permanente de Inventário, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 003/2009.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009 \r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\nLiquidante\r\nId: 843887\r\n"
        ],
        "843912": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 147 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/028.371/2005.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Luiza da Costa Souza, mat. 0.932.925-5, Deise Luce Sapucaia, mat. 934.843-4 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 843912\r\n"
        ],
        "844112": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "\r\nPÚBLICA A RELAÇÃO DOS AUXILIARES DE FAZENDA, NIVEL “C”,TEMPORÁRIOS, EXCLUIDOS EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA, RESCISÃO,APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, E DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Divulgar a relação dos candidatos habilitados no processo seletivo de contratação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, em razão de DESISTÊNCIA, RESCISÃO E NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, conforme Anexos I, II e III. \r\n- Por conseguinte, torna pública a relação dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas decorrentes da eliminação de que trata o artigo anterior, constante do Anexo IV.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nPCI NHANGAPI\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n188\r\n41197660\r\nEDINEIDE DE ANDRADE\r\n4.907.224- 2\r\n19/05/2009\r\n31/07/2009\r\nRESENDE\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n2\r\n41670985\r\nTHADEU DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n4.904.787- 1\r\n16/05/2008\r\n01/09/2009\r\nRIO/GRANDE RIO\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\nDT.Desistência\r\n31\r\n41562179\r\nRAFAEL DOS SANTOS ESTEVES\r\n4.904.809- 3\r\n21/05/2008\r\n08/09/2009\r\n32\r\n41100883\r\nBRUNO DUTRA FREIRE\r\n4.904.808- 5\r\n21/05/2008\r\n08/09/2009\r\n36\r\n41010389\r\nAILTON DA SILVA JUNIOR\r\n4.904.868- 9\r\n09/06/2008\r\n01/09/2009\r\n117\r\n41432648\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n4.904.928- 1\r\n04/07/2008\r\n20/08/2009\r\n127\r\n41116441\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARAL\r\n4.904.937- 2\r\n28/07/2008\r\n16/09/2009\r\n130\r\n41677451\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\n4.904.928- 9\r\n23/07/2008\r\n08/09/2009\r\n159\r\n41101164\r\nBRUNO FERNANDO SINES TEIXEIRA\r\n4.905.191- 5\r\n14/08/2008\r\n10/09/2009\r\n182\r\n41271616\r\nGABRIELA DE SOUZA ROSSATTO\r\n4.905.228- 5\r\n15/09/2008\r\n08/09/2009\r\n230\r\n41461326\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n4.905.279- 8\r\n08/01/2009\r\n31/08/2009\r\n239\r\n41246907\r\nFELIPE ALVES CORREIA DOS RAMOS\r\n4.905.285- 5\r\n06/02/2009\r\n11/08/2009\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nData de Admissão\r\nData do D.O. da Rescisão\r\nValidade da Rescisão\r\n2\r\n41492803\r\nMARLLON DE FREITAS ROMUALDO \r\n4.904.729- 3\r\n16/05/2008\r\n12/08/2009\r\n14/02/2009\r\n5\r\n41098724\r\nBRUNO BOCK\r\n4.904.823- 4\r\n26/05/2008\r\n12/08/2009\r\n21/07/2008\r\n8\r\n41426260\r\nLUIZ GUSTAVO DE O. MALHEIROS NUNES\r\n4.904.737- 6\r\n16/05/2008\r\n12/08/2009\r\n16/05/2008\r\n34\r\n41027109\r\nALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS\r\n4.904.800- 2\r\n16/05/2008\r\n18/08/2009\r\n12/08/2009\r\n60\r\n41202631\r\nEDUARDO DE ANDRADE REZENDE\r\n4.904.739- 2\r\n16/05/2008\r\n12/08/2009\r\n14/02/2008\r\n95\r\n41467870\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA C. E SILVA\r\n4.904.890- 3\r\n13/03/2008\r\n12/08/2009\r\n02/03/2009\r\n143\r\n41065226\r\nANDRÉ LUIS REGINATTHO FALCÃO\r\n4.905.243- 4\r\n30/09/2008\r\n12/08/2009\r\n14/02/2009\r\n144\r\n41087301\r\nARTUR FERNANDO DONNICI S. JUNIOR\r\n4.905.236- 8\r\n25/09/2008\r\n12/08/2009\r\n25/09/2008\r\n156\r\n41676343\r\nTHIAGO ANDRADE LOPES \r\n4.905.290- 5\r\n17/02/2009\r\n12/08/2009\r\n02/03/2009\r\n184\r\n41728732\r\nYARAMI NUNES MOURA\r\n4.907.228- 3\r\n20/05/2009\r\n12/08/2009\r\n20/05/2009\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nData de Admissão\r\nData do D.O. da Rescisão\r\nValidade da Rescisão\r\n3\r\n41264673\r\nFLAVIO ARAQUITÃ LEITE TOUTOUNDJI\r\n4.904.723- 6\r\n16/05/2008\r\n15/09/2009\r\n16/05/2008\r\n\r\n\r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nData de Admissão\r\nData do D.O. da Rescisão\r\nValidade da Rescisão\r\n21\r\n41314305\r\nIURI THURLER GONÇALVES \r\n4.904.865- 5\r\n05/06/2008\r\n26/08/2009\r\n04/06/2009\r\nRELAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS QUE NÃO SE APRESENTARAM NO PRAZO LEGAL\r\nRIO/GRANDE RIO\r\nInscrição\r\nNome\r\n294\r\n41106538\r\nCAMILA FLORES CARDOSO MAURICIO\r\n297\r\n41409638\r\nLUANA LIBERADOR DE MENEZES\r\n298\r\n41687894\r\nVAGNER GARCIA DE SÁ MONTEIRO\r\n299\r\n41708988\r\nVINÍCIUS RIBEIRO DE LIMA\r\n300\r\n41269427\r\nFRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA\r\n301\r\n41673573\r\nTHAÍSE DE LIMA PACHECO\r\n302\r\n41272165\r\nGABRIEL LOPES N. DE F. WERNECK\r\n304\r\n41180830\r\nDENILSON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n305\r\n41648098\r\nSIMONE DO CARMO GOMES ROCHA\r\n308\r\n41093260\r\nBIANCA BLACK MARQUES\r\n309\r\n41664535\r\nTARCIZO CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n310\r\n41566707\r\nRAFAELA DOS SANTOS SENA LIMA\r\nANEXO IV\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS A CONTRATAÇÃO\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n\r\nInscrição\r\nNome\r\nMatrícula\r\nDT.Admissão\r\n295\r\n41408415\r\nLUAN FELIPE DA SILVA\r\n4.910.951- 5\r\n17/08/2009\r\n296\r\n41119958\r\nCARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA VELOSO\r\n4.910.950- 7\r\n13/08/2009\r\n303\r\n41584527\r\nRENATA PACHECO TRINDADE LACERDA\r\n4.910.953- 1\r\n28/08/2009\r\n306\r\n41728549\r\nYAN RAFHAEL ALIENDRE SOUZA DA SILVA\r\n4.910.954- 9\r\n28/08/2009\r\n307\r\n41548419\r\nPAULO SERGIO MARINS HENRIQUES JUNIOR\r\n4.910.952- 3\r\n28/08/2009\r\nId: 844112\r\n"
        ],
        "844121": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.09.2009\r\nOLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 528, DE 20 DE JULHO DE 2009, E DESIGNA NOVOS MEBROS PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n§ 3º - aos candidatos inscritos para a vaga de Auxiliar de Serviços Gerais, além de apresentarem para análise, a comprovação de experiência de no mínimo 3 (três) referências de serviços anteriores, a eles serão aplicados testes específicos na função.\r\n§ 3º - ao candidato inscrito para a vaga de Programador, além de apresentarem para análise comprovante de experiência e títulos, se aplicará teste de avaliação, específico pelo setor da área de pretensão.\r\nId: 844121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "844153": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para recebimento dos Computadores adquiridos pela EMATER-RIO, conforme Pregão Eletrônico de nº 003/2009 - Processo Licitatório nº E-02/200350/2009, constituída dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCELO MEDEIROS DO VALLE - mat. 1447-2 - Presidente\r\nFRANCISCO CARAM - mat. 0952-2 - Membro\r\nANDRÉ LIMA DOS SANTOS - mat. 999-6-0 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir desta data. \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nNº 078 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no Decreto nº 42.002, de 21.08.2009, que dispõe sobre avaliação de destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, determinando aos Órgãos e Entidades da Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, a apresentação da proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente as atividades - fins da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão de Documentos com os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nCRISTINA FLORES SILVA - mat. 1058-7 - Presidente\r\nLUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS - mat. 1019-9 - Membro\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - mat. 0141-2 - Membro\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - mat. 0745-0 - Membro\r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - mat. 0182-6 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 844153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "844234": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 192, de 21/03/2008, publicado no D.O. de 25/03/2008, e tendo em vista os termos contidos no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar aComissão de Gestão de Documentos, pelo período de 01 (um) ano.\r\n, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.773-9.\r\nAssistente Jurídico, matrícula nº 293.683-9.\r\n, Economista, matrícula nº 292.188-0.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nVice-Presidente \r\nId: 844234. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "844425": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\nPORTARIA AGETRANSP N° 55 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 18, inciso VII do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, combinado com o inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno,\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados: \r\nPregoeiro: Roberto Carlos Jacinto da Costa - mat. 124-8\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Raimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9\r\n- Valéria S. de A. B. Bittencourt - mat. 128-9\r\n- Ronaldo Correa Pinto Pinheiro - mat. 118-0\r\nMembro SULOG/SEPLAG\r\n- Iaracema Souza Muniz - mat. 196.259-6\r\nPregoeiro Substituto\r\n- Werner Gunther Schmidt - mat. 140-4\r\nDê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\nConselheiro-Presidente\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições e conforme decisão do Conselho Diretor, \r\nInstituir comissão de gestão de documentos com a finalidade de mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da AGETRANSP, nos termos do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009. \r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: \r\nRaimundo José Reis Ferreira - matrícula 213-9;\r\nValéria Bittencourt - matrícula 128-9; \r\nRonaldo Correa Pinto Pinheiro - matrícula 118-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 844425. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "844452": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SIMÃO JORGE, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, por delegação de competência conferida pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4346, de 02 de setembro de 2009, e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando favorável da Comissão Verificadora, em 20/08/2008, no processo nº E-03/10.004.221/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SIMÃO JORGE, mantido pelo COLÉGIO SIMÃO JORGE LTDA-ME, CNPJ 07.629.163/0001-87, com sede na Rua Abreu Filho nº 71, Praça do Batuta, Austin, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 29/05/2008 a 19/08/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX. AUT Nº 22\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA A EDUCADORA CETECON, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, por delegação de competência conferida pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4346, de 02 de setembro de 2009, e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/07/2008, no processo nº E-03/10.003.604/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a EDUCADORA CETECON, mantida pela EDUCADORA CETECON LTDA., CNPJ 055.497.246/0001-34, com sede na Rua Antônio Cardoso Leal nº 182, Centro, Município de Nilópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 299/2006, a partir de 14/07/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e dezesseis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 24/03/2008 a 13/07/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 844452\r\n"
        ],
        "844528": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            " CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.08.2009\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA HUPE Nº 132 DE 01 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÕES PARA PREPARAÇÃO DO 47º CONGRESSO CIENTÍFICO DO HUPE.\r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê:\r\nComissão de Servidores Técnicos Administrativos:\r\nCoordenador: Jorge da Silva Motta, matr. 026673-4\r\nCândida Mirian Vasconcelos Santos, matr. 023903-8, \r\nMaira Torres Ruis Martins, contratada.\r\nVera Lúcia Hernandes de Oliveira, contratada.\r\nLeia-se:\r\nComissão de Servidores Técnicos Administrativos:\r\nCoordenador: Jorge da Silva Motta, matr. 026673-4\r\nCândida Mirian Vasconcelos Santos, matr. 023903-8\r\nJoanathan Santos Garrido, contratado\r\nMaira Torres Ruis Martins, contratada.\r\nVera Lúcia Hernandes de Oliveira, contratada.\r\nId: 844528. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "844576": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nCORPO DE BOMBEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009 Lei Orçamentária para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630 de 13 de janeiro de 2009 que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: O termo de Cooperação Técnica existente entre o CBMERJ e o INEA-RJ junto ao Programa de Proteção da Mata Atlântica - PPMA/RJ;\r\n: Data de início: 02/01/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEAI\r\n: 2432 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 1661 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\n1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n: PT: 2432.185410082.1575\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490.52/98\r\n98\r\n250.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nPresidente do INEA\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nId: 844576. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "844715": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "AUDITORIA-GERAL DO ESTADO\r\nO MANUAL DE AUDITORIA PARA A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COM DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES, PRINCÍPIOS E CONCEITOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\na necessidade de atualizar normativos técnicos que norteiam as ações de controle a cargo dos órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o “Manual de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro” com definição de diretrizes, princípios, conceitos, a fim de disciplinar e padronizar a atuação dos órgãos de controle interno.\r\nO Manual de Auditoria poderá sofrer incrementos e aperfeiçoamentos à medida que as atividades forem sendo devidamente testadas por intermédio de seus usuários, com as sugestões sendo encaminhadas à Coordenação de Revisão, de Normas e Procedimentos-CRNP da Auditoria Geral do Estado.\r\nO Manual de Auditoria ficará disponibilizado no portal da Auditoria Geral do Estado, presente no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 844715\r\n"
        ],
        "844762": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nDE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e o decidido no processo nº E-30/200.623/2009,\r\n:\r\n- Fica instituída e vinculada ao Gabinete da Presidência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a Comissão de Gestão de Documentos do que trata o Decreto nº 42.002, de 21.09.2009.\r\n- A Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\n- Maria de Fátima Pereira de Vasconcellos, matrícula nº 100.660-0 - Presidente\r\n- Edemilda Carvalho Fontes, matrícula nº 100.993-5 - Membro\r\n- Maria do Socorro Vieira de Souza, matrícula nº 101.024-8 - Membro\r\n- Conceição Machado de Carvalho, matrícula nº 100.999-2 - Membro\r\n- No prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data da publicação da presente Portaria, a Comissão deverá apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de temporalidade referente às atividades-fim, conforme dispõe o art. 2º do Decreto acima citado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\nPresidente \r\nId: 844762. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "844894": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 150 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 63 DE 15 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estipulada a substituição do servidor Flávio Savino Portugal, matrícula 949.268-7, pela servidora Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 63, de 15/06/2009, referente ao processo nº E-04/011.394/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores: Carlos Cesar Oliveira, matrícula 936.864-8, Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7 e Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.952-5, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 844894\r\n"
        ],
        "844905": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 149 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 126/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.691/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula nº 936.759-0, Franklin da Silva Francisco, matrícula nº 198.358-4 e Ana Claudia lucca, matrícula nº 4.904.941 - 4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 126/2009 da empresa WL ENGENHARIA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/004.691/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 844905\r\n"
        ],
        "844951": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nPORTARIA UEZO Nº 39 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇAO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n° 41.880/2009, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 26/15.132/2009,\r\nRESOLVE: \r\nDelegar ao Pró-Reitor de Administração e Finanças da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a supervisão da Assessoria de Planejamento e Gestão e da Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 844951. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "844952": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA FMIS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002/2009,\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos do Museu da Imagem e do Som - FMIS-RJ, em atendimento as disposições elencadas no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009:\r\nCÉLIA MARIA LEITE COSTA, Diretora Técnica-Operacional, matrícula 38/0176-8,\r\nCLAUDIA GONZAGA DE SOUZA, Gerente de Programação Artístico- Cultural, matrícula nº 38/0114-9,\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 4040017- 8. \r\nDos membros indicados no artigo anterior, o primeiro presidirá a Comissão e o terceiro o substituirá em suas ausências e eventuais impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 844952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "844980": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "\r\n.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o contido no Ofício Circular CC nº 719, de 11/09/2009, da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n:\r\nDesignar Paulo Emílio Picanço Costa, Assistente Técnico III, matrícula 1253-4, Antonio Cláudio Valente Pacheco, Assistente Técnico III, matrícula 1435-7 e Luiz de Oliveira, Assistente Técnico III, matrícula 606-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Gestão de Documentos, em consonância com o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, publicado no D.O. de 24/08/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 844980. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "845133": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SESEG Nº 17 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO BÁSICO, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO POR CÂMARAS, BEM COMO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E SEUS CORRELATOS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque os atos na esfera da Administração Pública devem ser motivados pelos fins objetivados na lei ou exigidos pelo interesse público, estando neles incluído o zelo pelos bens públicos, e\r\na necessidade de se instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, um Grupo de Trabalho para proceder aos estudos com vistas ao desenvolvimento de Projeto Básico, visando à continuidade e o aperfeiçoamento de todos os serviços necessários para o monitoramento por câmeras, bem como aos serviços do centro de atendimento de emergência e seus correlatos,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Projeto Básico, com vistas às futuras contratações relativas aos serviços de monitoramento por câmeras, inclusive com a operação e manutenção, bem como para o gerenciamento de ocorrências, controle de viaturas e demais requisitos necessários ao pleno funcionamento do centro de atendimento de emergência, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão citada no art. 1º:\r\nTenente Coronel PM Cláudio de Almeida Neto - RG 39.133\r\nTenente Coronel PM Carlos Gracindo Alves Alfradique - RG 43.580\r\nMajor PM Alexandre Coval Vieira - RG 54.586\r\nPrimeiro Tenente PM Odyr da Silva Almeida - RG 36.935\r\nRodrigo Tostes Morais - mat. 932.364-3\r\nMarcos Aurélio Jorge da Gama - mat. 893.015-8\r\nPrimeiro Tenente PM Renato César de Oliveira Moreira - RG 37.932\r\nPedro Gomes da Silva - mat. 948.121-9\r\nMarize Pinto da Silva - RG 193.665-7 \r\n- Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para elaborar o competente Projeto Básico.\r\nOs trabalhos deverão ter início na data da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 845133\r\n"
        ],
        "845202": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.09.2009\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 288 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS E PROEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS CARGOS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL, CONTADOR E INSTRUTOR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...serão preenchidas 133 (cento de trinta e três) vagas...\r\nLeia-se: ...serão preenchidas 46 (quarenta e seis) vagas...\r\nId: 845202. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "845203": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.09.2009\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 289 DE 21DE SETEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...serão preenchidas 133 (cento de trinta e três) vagas...\r\nLeia-se: ...serão preenchidas 87 (oitenta e sete) vagas...\r\nId: 845203. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "845313": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0965/2009,\r\nE:\r\nDesignar os servidores REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, VALERIA MARIA SOUTO MEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1500, ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, Secretária da Presidência, matr. 1489, para, sob a presidência da primeira, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 19/2009, firmado com a empresa MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de setembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 845313\r\n"
        ],
        "845359": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Júlio César Cardoso, matrícula nº 048.586-2, José da Silva Duque Neto, matricula nº 811.918-2 e Regina Helena Barbosa Feydit, matricula nº 048.539-9, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ato apurar os fatos narrados no administrativo nº E-11/21.025/2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 845359. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "845388": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, e Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - Lei Orçamentária para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009 que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução dos Créditos Orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n:\r\nFornecimento de serviço de transferência de dados.\r\nVIGÊNCIA:\r\n9\r\n9\r\n:\r\nDO AMBIENTE - INEA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nUG: 243200\r\nINSTITO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n:\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nUO: 2135\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nUG: 403200\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.542.0075.1530\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\nND.3390.39\r\n04\r\nR 14.495,95\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no \r\nprograma de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do INEA\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 845388. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "845466": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 306 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base do que dispõe o art. 2° do Decreto n° 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta do Ofício Circular CC n° 719, da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n-LUCIANA DE AVELLAR MATTOS - matrícula n° 31.616-6 - Presidente\r\n-CASSIANO MONTEIRO - matrícula n° 7.588-7 - Membro\r\n-VALTER CLEMENTE LEITE - matrícula n° 5.522-8 - Membro\r\n- No impedimento da presidente, a Comissão será presidida pelo servidor CASSIANO MONTEIRO, matrícula n° 7.588-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTO\r\nReitor \r\nId: 845466. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "845544": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- Designar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações, destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços, e proceder o julgamento final da licitação nº 19/2009, na Modalidade de Concorrência ALC nº 14/2009, a realizar-se no dia 02.10.2009, os servidores abaixo relacionados:\r\nLINEU CASTILHO MARTINS - matr. nº 13/90665\r\nROBSON DOS SANTOS - matr. nº 13/55270\r\nJOSÉ ALBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA - matr. nº 13/6422\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 845544. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "845592": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 42.002/2009,\r\n:\r\n, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 280, , Chefe do Serviço de Documentação, matr. 302PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Gestão de Documentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de setembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 845592\r\n"
        ],
        "845594": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do relatório conclusivo de Sindicância tombada sob o protocolo nº E- 21/905.098/2009, levada a efeito no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, para apurar no âmbito da Fundação Santa Cabrini, os fatos relatados no documento de Sindicância constante do processo nº E-21/905.098/2009 - SEAP.\r\n- A Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores a seguir indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Rosangela de Araújo Pestana - matrícula 040.248-7\r\n- Jadir Pereira da Silva Temoteo - matrícula 0010071-9\r\n- Roberto Fabrino de Lamare - matrícula 040.331-1\r\nA Comissão de Sindicância deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da presente Portaria em Diário Oficial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 845594. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "845608": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO A 4 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 28 de setembro a 04 de outubro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte.\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 845608\r\n"
        ],
        "845899": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SE Nº 04 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA COMO RESPONSÁVEL PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como responsável pelos atos de gestão administrativa da Coordenação de aquisição da Superintendência de Logística e Suprimentos, a servidora JURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Executiva na ausência da Coordenadora Titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 845899\r\n"
        ],
        "845990": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061359/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n30.438.410\r\nCEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 845990\r\n"
        ],
        "845991": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/111402/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n86.891.389\r\nCOMÉRCIO DE PEÇAS E ELETRO-ELETRÔNICOS PREVI-MAX LTDA-EPP\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 845991\r\n"
        ],
        "845992": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/053316/2009,\r\n:\r\nExcluir do Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.818.451\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 845992\r\n"
        ],
        "845993": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061271/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n07.598.788\r\nINDÚSTRIA DE MADEIRAS LIMITES 617 LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 845993\r\n"
        ],
        "845994": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065517/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.288.275\r\nTOQUENOALTAR MUSIC LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 845994\r\n"
        ],
        "845995": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nQUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065433/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.4\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n07.649.178\r\nVKE 80 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 845995\r\n"
        ],
        "845996": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061358/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.150.288\r\nMARANTO COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 845996\r\n"
        ],
        "846034": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "DE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/139805/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.341.541\r\nRTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 846034\r\n"
        ],
        "846064": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCIERJ/FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/60.401/2009.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nUtilização da mão-de-obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, em regime aberto e semi-aberto, com vistas à impressão e confecção de material didático destinado ao atendimento de alunos do Ensino Superior à Distância e Pré-Vestibular Social.\r\nR 148.377,60\r\n31/12/2009\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n4046 - Fundação CECIERJ\r\n4046.00 - Fundação CECIERJ\r\nFundação Santa Cabrini\r\n2541 - Fundação Santa Cabrini\r\n2541.00 - Fundação Santa Cabrini\r\nPT: 4046.1236401242.159 - Formação Superior à Distância\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.00\r\nFonte: 00\r\nValor: R 148.377,60\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho acima.\r\n- O Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006. \r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 846064. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "846067": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n102 DE 17 de SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão de Gestão de Documentos no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente ás atividades-fim da AGENERSA e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro os seguintes servidores:\r\n- Mauro Araújo - matrícula 211-3\r\n- Cínthia Pitz P. Pinheiro, matrícula 237-8\r\n- Renato Otto Kloss, matrícula 146-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\n103 DE 23 de SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS E DE MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais Diversos e de Materiais de Consumo de Informática no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro os seguintes servidores:\r\n- Ari Bastos Nepomuceno Marques - matrícula 211-3\r\n- Fábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\n-Marlon Bibiano Fonseca, matrícula 146-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 846067. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "846160": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DRM-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.403/2009,\r\nO disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos do Departamento de Recursos Minerais, sem prejuízo de suas atribuições básicas, nos termos do art. 2º, § § 1º e 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009:\r\nJamille Yara Luna Tavares, Assessora Jurídica, matrícula nº 400.786-0;\r\nPaulo Vicente Guimarães, Coordenador de Hidrogeologia, matrícula nº 400.782-9;\r\nMarcio Alexandre Serrão Soares, Geógrafo, matrícula nº 400.794-4.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Casa Civil e ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2009\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 033 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.383/2009 de 04/09/2009,\r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 08/09/1984 que aprova o Manual do Sindicante, e\r\n- a norma estabelecida no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007 e Portaria Conjunta AGE/CGE nº 001, de 28/04/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto a verificação de regularidade da despesa para o reconhecimento da dívida: \r\nJosé Jorge Nunes Simas, Auditor-Chefe, matrícula nº 400.807-4, como Presidente;\r\nElenilson da Conceição Martins, Assistente, matrícula nº 400.787-8, como membro;\r\nWanda de Andrade Sally, Assessora Especial da Presidência, matrícula nº 400.627-6, como membro.\r\n- A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação do Relatório Final, podendo ser prorrogada por uma única vez até 8 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de setembro de 2009\r\nFLAVIO ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 846160. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "846357": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC \r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\nCNPJ: 33.009.663/0001-26\r\nATO DOS LIQUIDANTES\r\nPORTARIA Nº 01 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 \r\nOs Liquidantes das empresas CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC “Em Liquidação” e EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “Em Liquidação”, no uso da atribuição que lhes conferem a Lei Federal n.º6.404 de 15.12.1976, tendo em vista o Decreto n.º 42.002 de 21.08.2009, que estabelece o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e o Ofício Circular CC n.º 719 do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, \r\n- Constituir a Comissão de Gestão de Documentos - CGD, que passa a ter os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: Valdenice Alves S. de Paula, Matrícula n.º70.163-1.\r\nMEMBROS: Leandro Lucena da Silva, Matrícula n.º70.169-8 e Maria Emília M. de Lacerda, Matrícula n.º70.177-1.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nCLOVIS GELBCKE DE MATTOS \r\nLiquidante da CTC - RJ\r\nJOSÉ LUIS DE PAIVA DURÃO \r\nLiquidante da SERVE\r\nRef.:Proc. nº E-12/70.033/2009\r\nId: 846357\r\n"
        ],
        "846389": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n192 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.002 DE 21/08/2009.\r\nO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Avaliação e Destinação de Documentos produzidos e recebidos com a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração.\r\n- Designar Jocimar Môro, matrícula 174081-0, Francisca Mendes Barradas, matrícula 174001-8, Francilei Soares, matrícula 171594-5, Maria da Graça Araújo Serrão, matrícula 174661-9, e Neusa Maria Machado Pinto, matrícula 173798-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\nELLEN PERES\r\nPresidente \r\nId: 846389. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "846744": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\nE AMBIENTAL\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SVEA Nº 001 DE 27 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO PARA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL no uso de suas atribuições, e\r\na necessidade de organização interna e desenvolvimento dos processos de gestão da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n:\r\n- Constituir Grupo Técnico para assessorar a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SESDEC, que será composto pelos servidores abaixo relacionados, com as suas respectivas responsabilidades técnicas.\r\n- ADÉLIA REIS CINTRA, matr. nº 261.772-8 - Responsável Técnico pela área de Prevenção e Promoção da Saúde;\r\n- ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA, matr. 207.085-2 - Responsável Técnico pela área de Procedimentos Administrativos;\r\n- FLÁVIO SÁ GAMEIRO, matr. 1.004.545-8 - Responsável Técnico pela área de Informação e Avaliação;\r\n- MÁRCIA DOS SANTOS GAMEIRO - matr. nº 866.835-2 - Responsável Técnico pela área de Planejamento e Programação;\r\n- SIMONE BRAGA CACHAPUZ - matr. nº 849.953-5 - Responsável Técnico pela área de Articulação e Integração com a Atenção à Saúde.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nVITOR AUGUSTO LOURO BARBARA\r\nSuperintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nId: 846744\r\n"
        ],
        "846853": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 17 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CADASTRO DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL ECF (PAF-ECF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 217, de 27 de julhode 2009, e no Convênio ICMS 15, de 04 de abril de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Para os efeitos do disposto nesta Portaria considera-se: \r\n- Empresa Desenvolvedora, a empresa que desenvolve Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para uso próprio ou de terceiros;\r\nCódigo de Autenticidade, o número hexadecimal gerado por algoritmo capaz de assegurar a perfeita identificação de um arquivo eletrônico;\r\nPrograma Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), o programa definido em convênio específico podendo ser:\r\ncomercializável, o programa, que identificado pelo Código de Autenticidade previsto no inciso II, possa ser utilizado por mais de uma empresa;\r\nexclusivo-próprio, o programa que, identificado pelo Código de Autenticidade previsto no inciso II, seja utilizado por uma única empresa e por ela desenvolvido por meio de seus funcionários ou de profissional autônomo contratado para esta finalidade;\r\nexclusivo-terceirizado, o programa que, identificado pelo Código de Autenticidade previsto no inciso II, seja utilizado por uma única empresa e desenvolvido por outra empresa desenvolvedora contratada para esta finalidade.\r\nO PAF-ECF, qualquer um dos tipos citados nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 1º desta Portaria, somente poderá ser cadastrado e autorizado para uso neste Estado após a emissão de Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em conformidade com as disposições do Convênio ICMS nº 15/2008 e a publicação do despacho da Secretaria-Executiva do CONFAZ, nos termos da Cláusula Décima do referido convênio.\r\n\r\n- O PAF-ECF utilizado por estabelecimento autorizado ao uso de ECF neste Estado deve ser configurado com todos os requisitos parametrizáveis previstos na especificação técnica estabelecida pelo Ato COTEPE/ICMS 06/08.\r\ndeste artigo devem atender aos requisitos estabelecidos na legislação, inclusive quanto à possibilidade de impressão pelo ECF do comprovante de pagamento realizado por meio de cartão de crédito ou de débito.\r\n- O pedido de cadastro ou alteração do PAF-ECF deve ser formalizado para cada programa, mediante o preenchimento do formulário eletrônico “Pedido de Cadastro de PAF-ECF” no Sistema ECF, disponívela partir de 1º de outubro de 2009, na página da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), endereço eletrônico .\r\ndeste artigo deverá ser apresentado pela:\r\nempresa desenvolvedora do programa, no caso do PAF-ECF comercializável;\r\nempresa contribuinte usuária, no caso do PAF-ECF do tipo exclusivo- próprio, observado o disposto no § 6º deste artigo quanto à responsabilidade pela guarda dos arquivos fontes;\r\nempresa desenvolvedora do programa no caso do PAF-ECF do tipo exclusivo-terceirizado, observado o disposto no § 7º deste artigo quanto à responsabilidade pela guarda dos arquivos fontes. \r\nPara o cadastramento do PAF-ECF deve ser indicado um responsável técnico pelo PAF-ECF, que deve ser um dos sócios majoritários da empresa ou o titular da firma individual.\r\nO responsável técnico pelo PAF-ECF deverá ter certificação digital para assinatura digital dos documentos.\r\nEm anexo ao formulário eletrônico “Pedido de Cadastro de PAF- ECF”, devem ser preenchidos no Sistema ECF os seguintes formulários eletrônicos:\r\nTermo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis, contendo o Código de Autenticidade gerado pelo algoritmo MD-5 correspondente ao arquivo texto que contém a relação dos arquivos fontes e executáveis autenticados utilizando programa autenticador que execute a função do algoritimo Message Digest-5 (MD-5), nos termos da alínea \"b\" do inciso I da Cláusula Nona do Convênio ICMS 15/08;\r\nTermo de Depósito de Arquivos Fontes e Executáveis, em que assume responsabilidade pela conservação, guarda e arquivamento dos arquivos fontes e executáveis do PAF-ECF reproduzidos em mídia não regravável e devidamente autenticados eletronicamente conforme Termo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis apresentado, contendo o número do envelope de segurança, nos termos do § 9º deste artigo, utilizado para guarda dos referidos arquivos;\r\nTermo de Cadastramento e Responsabilidade assinado digitalmente.\r\nDevem ser anexados os seguintes arquivos:\r\ncópia digitalizada, em formato GIF ou JPG, do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, emitido em conformidade com o disposto no inciso II da cláusula nona do Convênio ICMS nº 15/2008, ressalvado o disposto no art. 4º;\r\ncópia-demonstração do PAF-ECF e respectivos arquivos de instalação, com possibilidade de ser instalada e de demonstrar o seu funcionamento, acompanhada das instruções para instalação e das senhas de acesso irrestrito a todas as telas, funções e comandos;\r\n- cópia do principal arquivo executável do PAF-ECF.\r\n- No caso de PAF-ECF do tipo exclusivo-próprio, definido na alínea “b” do inciso III do art. 1º desta Portaria, desenvolvido pelos próprios funcionários da empresa usuária ou por meio de profissional autônomo contratado para esta finalidade, a empresa contribuinte usuária deve preencher o formulário eletrônico Declaração de Propriedade e Posse dos Arquivos Fontes”, assinado digitalmente, em que declara ter a propriedade e a posse dos arquivos fontes e poder apresentá-los ao fisco quando solicitado, informando se foi desenvolvido por seus próprios funcionários ou por meio de profissional autônomo contratado para esta finalidade.\r\nNo caso de PAF-ECF do tipo exclusivo-terceirizado, definido na alínea “c” do inciso III do art. 1º desta Portaria, a empresa contribuinte usuária deve:\r\nassinar digitalmente o pedido de cadastro ou alteração de PAF-ECF, nos termos do § 2º deste artigo; \r\nDeclaração de Propriedade e Posse dos Arquivos Fontes”, assinado digitalmente, em que declara ter a propriedade e a posse dos arquivos fontes e poder apresentá-los ao fisco quando solicitado, informando também os dados da empresa desenvolvedora contratada;\r\n:\r\ndo contrato de prestação de serviço para desenvolvimento do programa que deve conter cláusula de exclusividade de uso do programa e cláusula de entrega dos arquivos fontes pela empresa desenvolvedora contratada à empresa usuária contratante;\r\nda nota fiscal relativa à prestação do serviço de desenvolvimento do programa.\r\nDeve ser anexado manual de operação do PAF-ECF, em formato PDF, em idioma português, contendo a descrição do programa com informações de configuração, parametrização e operação e as instruções detalhadas de suas funções, telas e possibilidades.\r\nO envelope de segurança a que se refere o inciso II do § 4º deste artigo deverá:\r\nser confeccionados com material integralmente inviolável, em polietileno coextrudado em três camadas, com no mínimo 150 microns de espessura, sendo 75 microns por parede;\r\nconter sistema de fechamento à prova de gás freon, sem a utilização de adesivos que comprometam a sua segurança;\r\npossuir sistema de lacração mecânica inviolável de alta segurança, impermeável e à prova de óleo e solventes;\r\nconter parte destacável tipo protocolo;\r\npossuir sistema de numeração capaz de identificá-lo e individualizá-lo, sendo numerado tanto na parte fixa quanto na parte destacável a que se refere o inciso anterior.\r\nNo caso de nova versão de PAF-ECF já cadastrado ou qualquer alteração, é dispensada a apresentação do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, quando o último laudo apresentado tenha sido emitido em prazo inferior a 12 (doze) meses, devendo ser observados os procedimentos para cadastro previstos no art. 3º desta Portaria.\r\ndeste artigo e tendo ocorrido alteração no respectivo programa, a empresa desenvolvedora deverá submeter a última versão à análise funcional, nos termos da cláusula terceira do Convênio ICMS 15/08, sob pena de cancelamento do cadastro no Sistema ECF.\r\nApós a análise do pedido e da documentação prevista nos artigos anteriores, a SUACIEF deferirá o cadastro ou a alteração, emitindo o “Termo de Cadastramento e Responsabilidade”, que poderá ser impresso pelo responsável pelo PAF-ECF, mediante funcionalidade específica no Sistema ECF, na Internet.\r\nSem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, da responsabilidade criminal prevista no inciso V do artigo 2º da Lei federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o cadastro do PAF-ECF será:\r\nsuspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando: \r\na empresa não cumprir as obrigações acessórias relativas à sua condição de empresa desenvolvedora de programa aplicativo;\r\na empresa responsável pelo cadastramento do PAF-ECF não for localizada no endereço, inclusive eletrônico, fornecido no cadastramento;\r\nfor constatado que houve qualquer alteração do PAF-ECF sem prévia comunicação ao fisco.\r\ncancelado, quando a empresa:\r\nfor conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular de ECF;\r\ndesenvolver, modificar, falsificar ou violar programa aplicativo, possibilitando o seu funcionamento fora das exigências previstas na legislação tributária;\r\nque lhe possibilite o uso irregular do ECF ou a omissão de operações e prestações realizadas;\r\ntiver o seu credenciamento suspenso com base no disposto no inciso I deste artigo e não sanar a irregularidade até o término do período de suspensão, se for o caso;\r\nque possibilite o registro de operações de saídas de mercadorias e prestações de serviços sem a devida emissão do documento fiscal;\r\ndisponibilizar ao estabelecimento usuário do PAF-ECF, exceto no caso de programa exclusivo-próprio, meio, instrumento ou recurso que possibilite a decodificação da informação armazenada no arquivo auxiliar criptografado utilizado para implementar requisito técnico destinado a garantir a utilização do programa somente com ECF autorizado para uso fiscal no estabelecimento e a conferência do valor acumulado no Grande Total (GT);\r\nquando solicitado pelo fisco não apresentar os arquivos fonte e executáveis ou os mesmos não serem capazes de gerar os mesmos códigos de autenticação informados noTermo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis.\r\nO comunicado à empresa da suspensão ou cancelamento de seu credenciamento conterá os motivos que deram causa ao ato.\r\nA suspensão e o cancelamento terão efeito a partir de sua publicação no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet. \r\n- A empresa credenciada que vier a ser autuada por co-participação em fraude de ECF terá o credenciamento do PAF-ECF suspenso até a decisão definitiva no âmbito administrativo, sendo seu credenciamento cancelado se essa decisão considerar o auto de infração procedente.\r\nEm caso de indeferimento do pedido de credenciamento ou de suspensão ou cancelamento do credenciamento, a empresa desenvolvedora de programa aplicativo poderá interpor recurso ao Secretário de Estado de Fazenda.\r\nnão será autorizado o uso de qualquer ECF sem que o PAF-ECF utilizado no modelo escolhido esteja previamente credenciado e registrado no sistema.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 846853\r\n"
        ],
        "846987": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nBRASIL\r\nPORTARIA FCFB Nº 024 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB, com base do que dispõe o art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta do Ofício Circular CC nº 719, da Secretaria de Estado da Casa Civil, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Casa França-Brasil.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nBruno Cordeiro Valentim da Cunha, matrícula 000/0000064-6- Presidente\r\nTânia Maria Farias de Santana, matrícula 00/00000/42-2 - Membro\r\nGracielle Pereira Carneiro, matrícula 00/0000066-1 - Membro\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\nPresidente Interina\r\nId: 846987. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "847034": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS, NO ÂMBITO DA SEASDH, QUE SE ENCARREGARÁ DOS RECEBIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS PARA FINS DE ATESTES CONTRAPRESTACIONAIS, PUBLICADO NO D.O DE 21 DE 002.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas atribuições conferidas pela Resolução SEASDH nº 085, publicada no D.O. de 26 de março de 2008, com fulcro nas disposições contidas no § 8º do art. 15 e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados abaixo, na forma proposta, no que compreende a, recebimentos provisórios e definitivos, não tão-somente de serviços como também locação e materiais adquiridos, na forma preconizada no art. 73 do mesmo diploma legal:\r\nI - MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nGilberto Bispo de Roma Jr. \r\n890.007-8\r\nClaudio Caetano de Souza Neto\r\n181.652-9\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\n\r\nII - SERVIÇOS:\r\nRESTAURANTES POPULARES\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJúlio Cesar Chagas Pires\r\n931.965-8\r\nMaciel da Silva Almeida\r\n272.177-7\r\nOlímpio de Souza Pinheiro\r\n930.508-7\r\nCelso William Gama de Mattos\r\n9.893.138-9\r\nSonia da Silva Ávila\r\n932.810-5\r\nSERVIÇOS DE ENGENHARIA (MANUTENÇÃO PREDIAL)\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nOUTROS CONTRATOS, EXCETO DE ENGENHARIA, A SABER:\r\nSERVIÇO DE REPROGRAFIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzaltino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nFátima Maria Ferreira da Costa\r\n853.563-5\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nWagner Gabry de Miranda\r\n930.468-4\r\nRoberto Claudino Batista França\r\n860.661-8\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nSERVIÇO DE INFORMÁTICA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandre Moreira Galvão\r\n930.103-7\r\nAlexandre Madruga de Oliveira\r\n890.239-7\r\nJulio Cesar Alves Brandão\r\n932.011-0\r\nRenato Moreira\r\n9.523.318-5\r\nLOCAÇÃO IMOBILIÁRIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJucinato de Sequeira Marques\r\n833.355-1\r\nEdson Benedito Sarmento\r\n934.775-0\r\nFernanda Calisto Saint Martin Leite\r\n931.966-6\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzautino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\n946.641-8\r\nHoover Diogo Ribeiro David\r\n931.958-3\r\nElisabeth Mendes Amaral\r\n196.964-1\r\nSERVIÇOS DE CLIPPING DE DIREITOS HUMANOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDaniele Ezequiel de Moraes\r\n952.989-2\r\nElaine dos Santos Lourenço\r\n949.261-2\r\nSalete Lisboa\r\n931.399-0\r\nGARANTIA PELA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAdriana Madeira Coutinho\r\n954.530-2\r\nMarcelle de Lima Lira\r\n5.003.325-7\r\nSERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDaniela Espindula Motchi\r\n932.004-5\r\nFernanda Barbosa de Morais\r\n937.293-9\r\nIsabella Gallo Kingston\r\n949.911-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\nPAULO ESTEVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 847034\r\n"
        ],
        "847055": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 042 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1034/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor de Auditoria, matr. 1498, , Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, , Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria a fim de proceder ao levantamento e avaliação de todo o material discriminado no processo nº IO/1034/2009, bem como os materiais que venham a ser considerados sem utilidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 847055\r\n"
        ],
        "847124": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RECICLAR, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n.° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/11/2008, no processo nº E-03/10.203.492/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO RECICLAR, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CRECHE JARDIM GUANABARA LTDA-ME, CNPJ nº 28.597.680/0001-91, com sede na Rua Desembargador Martinho Garcez nº 21, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 06/11/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 13/05/2007 a 05/11/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\nId: 847124\r\n"
        ],
        "847201": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 957 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as transformações sócioeconômicas ocorridas no interior do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento dos pólos regionais, alterando o padrão de viagens por ônibus que constituem o principal modal de deslocamento nestas áreas; \r\n- que o transporte rodoviário de passageiros é serviço público de natureza essencial, devendo assim observar o princípio da prestação adequada, compreendendo regularidade, continuidade e eficiência;\r\n- a construção do complexo petroquimico no município de itaboarí, gerando 212 mil empregos diretos e indiretos; e\r\n- a existência de numerosas solicitações para atendimento do deslocamento entre o Município de São Gonçalo e a da Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE :\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade de criação de duas novas linhas, a primeira articulando os Municípios de Itaboraí e Maricá, e a segunda, o Município de São Gonçalo à Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJoão Cassimiro Araujo - Diretor Técnico-Operacional - matrícula 34/00718- 7;\r\nSergio Nuno Figueiró - Coordenador Técnico - matrícula 34/00261-8\r\nLaercio Silva dos Reis - Assessor de Planejamento - matrícula 34/00502-5;\r\nAlex Barbosa de Boaventura - Coordenador de Vistoria - matrícula 34/011028-8;\r\nMarco Antonio C. Pinheiro - Diretor da Divisão de Apoio Técnico - matrícula 34/00504-1.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 847201. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "847224": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARCIALMENTE OS EFEITOS DA PORTARIA/PR Nº 266, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e conforme o contido no processo nº E- 26/34301/2009,\r\n- Revogar parcialmente os efeitos da Portaria/PR nº 266, de 22 de setembro de 2008, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2008, somente no que se refere à inclusão da UEZO, considerando a autonomia administrativa da mesma pra se auto gerencia, à contar de 09/06/2009.\r\n- A presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nPresidente \r\n*Omitida no D O. de 23/06/2009.\r\nId: 847224. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "847322": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40.016/2006, as seguintes empresas:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n77.724.443\r\n06.267.972\r\nKarapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda\r\nE-04/010382/09\r\n75.898.843\r\n29.322.542\r\nR.S. Babo Com. e\r\nRepresentações de Comestíveis Ltda\r\nE-04/010381/09\r\n78.805.749\r\n10.992.199\r\nLatrop-2 Comercial de Alimentos de Madureira Ltda\r\nE-04/010380/09\r\n78.690.895\r\n05.651.966\r\nD. Center Distribuidora Ltda\r\nE-04/007566/09\r\n- Os contribuintes relacionados nesta Portaria ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\nOs relatórios pertinentes à evolução da arrecadação deste contribuinte deverão ser encaminhados diretamente à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, conforme o disposto no Anexo II da Portaria SAF nº 435/2009, trimestralmente, até o dia 15 do mês subseqüente ao período informado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 847322\r\n"
        ],
        "847323": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 33.981/2003.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProc. nº\r\n78.732.288\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática Ltda\r\nE-04/222225/2009\r\nA empresa beneficiada pelo tratamento tributário estabelecido nesta resolução fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, à Secretaria de Estado da Receita, nos moldes por ela fixado em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 847323\r\n"
        ],
        "847324": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            " DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProc. nº \r\n78.203.153\r\nH8 Adornos Ltda\r\nE-04/157590/2008\r\nA empresa beneficiada pelo tratamento tributário estabelecido nesta resolução fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, à Secretaria de Estado da Receita, nos moldes por ela fixado em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 847324\r\n"
        ],
        "847340": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 151 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 114/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.534/2009,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 936.830-9, Marco Antonio Matelli Ribeiro, matrícula nº 936.850-7 e Ana Claudia lucca, matrícula nº 4.904.941 - 4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 114/2009 da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.534/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 847340\r\n"
        ],
        "847341": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 152 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 88/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.372/2009,\r\n:\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 936.830-9, Marco Antonio Matelli Ribeiro, matrícula nº 936.850-7 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 88/2009, da empresa EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/002.372/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 847341\r\n"
        ],
        "847346": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA A SUBORDINAÇÃO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA DE BOMBEIROS (CIEB), SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 08/005/51011/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a subordinação do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB), da Escola de Bombeiros Coronel Sarmento (EsBCS), para o Gabinete do Subcomandante-Geral do CBMERJ.\r\n- A presente alteração é sem aumento de despesas, devendo o Estado-Maior Geral e os demais órgãos responsáveis pela subordinação anterior e atual, adotarem as providências administrativas decorrentes, com relação aos materiais humano e operacional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral \r\nId: 847346\r\n"
        ],
        "847367": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 153 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/010.020/2006.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5, Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, sob a presidência do primeiro e designa a servidora Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, como substituta eventual. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 847367\r\n"
        ],
        "847420": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E PROJETOS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUCOM Nº 01 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.147/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna Mônica Reis Santos Marzano, mat. nº 5.010.620-2, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 23/2009, cujo objeto é promover, em áreas de risco social, a redução da influência da violência da Rede Estadual de Educação por meio de ações sócio-culturais que possibilitem a inclusão social de jovens em idade escolar.\r\nCaberá à Gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento de convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nDELÂNIA AZEVEDO CAVALCANTE\r\nSubsecretária de Comunicação e Projetos\r\nId: 847420\r\n"
        ],
        "847421": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 154 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/072.447/1999.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5, Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, sob a presidência do primeiro e designa a servidora Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, como substituta eventual. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 847421\r\n"
        ],
        "847435": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "\r\nA EXECUÇÃO DAS INSPEÇÕES METEOROLÓGICAS DO SIMERJ VINCULADA DA E TECNOLOGIA\r\nDE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO SUPERIORno uso de suas atribuições legais,\r\nOs servidores Honório Matheus dos Santos Filho, matrícula nº 781- 5, Engenheiro Eduardo Fernandes Alonso Martinez, Técnico Jorge Ferreira Leal Junior, Técnico Bruno Ferreira Matos e Técnico Bruno Moreira Lima, ficam designados para integrar Comissão para acompanhamento na execução das inspeções às estações meteorológica do SIMERJ vinculada a esta Secretaria de Estado.\r\nA Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Honório Matheus dos Santos Filho.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n9\r\nSubsecretário de Estado de Educação Profissional\r\ne Ensino Superior\r\nId: 847435\r\n"
        ],
        "847528": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiopublicado no D.O. de 02 de junhono uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 41568, de 27 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 28/11/2008, e em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2009.001.096627-0, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-03/10561/2009, \r\nTornar pública a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos autores da Ação Ordinária, participantes do Processo Seletivo Simplificado 03/2008, conforme relacionado abaixo:\r\nNOME DO CANDIDATO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nAntonio Jose do Carmo Brandão\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nReginaldo Moreira Silva\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nRoberto Carlos Lima\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n12 meses\r\nR 1.300,00\r\nOs Contratos terão vigência de 12 meses a contar de 01/10/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nROGÉRIO DA COSTA PIMENTA\r\nDiretor-Geral \r\nId: 847528\r\n"
        ],
        "847972": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nPORTARIA Nº 079 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\no que determina o art. 2º do Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, publicado no D.O. de 26.05.2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Sr. ALEXANDRE PANTOJA CORRÊA MAIA, extra quadro, Bacharel em Ciências Contábeis, para exercer a função gratificada de Assessor de Contabilidade Analítica da EMATER-RIO, a partir de 01.10.2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 847972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848026": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÕES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007,\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E- 11/50.135/2008, e\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736/2008, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n- convocações de servidores habilitados em Concurso Público,\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir as Contratações Temporárias dos abaixo indicados, efetuadas na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada no D.O. 28 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria nº 821, de 14 de abril de 2009:\r\nNome\r\nCargo\r\nValor\r\nR \r\nJAQUELINE COUTINHO SIQUEIRA \r\nDigitador\r\n1.000,00\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS\r\nTéc. Administrativo\r\n00,00\r\nSILVA\r\nDigitador \r\n1.000,00\r\n\r\nTéc. Contabilidade\r\n.000,00\r\n\r\nAdministrativo\r\n700,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 848026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848062": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 124\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO Nº E-26/61.286/2009.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão de Gestão de Documentos, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- matrícula nº 1158-5\r\n- matrícula nº 1398-7\r\n- matrícula nº 1308-6\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos será responsável pelo mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da Fundação CECIERJ, visando à proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, relativamente às referidas atividades, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados de 24 de agosto de 2009, data da publicação do Decreto nº 42.002/2009.\r\n- Encaminhar ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Coordenador do Trabalho de Elaboração das Tabelas, a cópia do Ato de Designação da Comissão de Gestão de Documentosno prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Portaria no D.O.E.R.J., para o início dos treinamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 848062. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848232": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP N° 001 \r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro, aprovando o orçamento anual do Estado para o exercício financeiro de 2009; o Decreto n° 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências; e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/15.121/2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Reforma geral das coberturas e substituição do piso da rampa do prédio II do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2009;\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 0452 - EMOP\r\nUG: 0452.00 - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 40440.123640121.2221 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA UEZO\r\nModalidade da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.\r\n00\r\n260.725,48\r\nTOTAL\r\n00\r\n260.725,48\r\nA Emissão da respectiva Nota de Crédito do SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nReitor da UEZO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 23.09.2009.\r\nId: 848232. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848271": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2009\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA.\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar lotação dos candidatos do Concurso Público da JUCERJA convocados em 30 de setembro de 2009, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nREJANE MADEIRA LAMEIRA\r\nContador\r\nSCI\r\nBIANCA SIMÕES GOMES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSIF\r\nLUIZ CARLOS FREITAS MARTINS\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nALESSANDRA GOMES RODRIGUES\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSRC\r\nNEI ROBSON DE SOUZA MORORÓ\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSIF\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 848271. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848285": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 269 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E-34/000.651/2003, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-as manifestações das Assessorias Jurídica e Técnica desta Corregedoria de fls. 37/40 e 51/52, respectivamente, bem como do Corregedor, representante dos Fiscais de Rendas, Dr. Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado, acompanhada do seu VOTO (fls. 58/60), e\r\n-a decisão unânime do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 224ª Sessão Ordinária de 25/09/2009, publicada no D.O. de 30/09/2009,\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos mencionados no processo n° E-34/000.651/2003.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas de 1ª Categoria, Renato Marcelo Elias José, matrícula n° 0.024.263-6, Daisy de Figueiredo Barroso, matrícula n° 0.294.723-2 e Eugênio Oscar Sheurer, matrícula n° 0.130.918-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de processo Administrativo Disciplinar de que trata o art. 1º.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE n° 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULAR n° 03, de 11.03.2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 848285\r\n"
        ],
        "848287": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 102 DE 17 de SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\n:\r\nFica constituída Comissão de Gestão de Documentos no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente ás atividades-fim da AGENERSA e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro os seguintes servidores:\r\n- Mauro Araújo - matrícula 264-2\r\n- Cínthia Pitz P. Pinheiro, matrícula 237-8\r\n- Renato Otto Kloss, matrícula 282-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/09/2009.\r\n103 DE 23 de SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS E DE MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\nConstituir Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais Diversos e de Materiais de Consumo de Informática no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro os seguintes servidores:\r\n- Ari Bastos Nepomuceno Marques - matrícula 279-0\r\n- Fábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\n-Marlon Bibiano Fonseca, matrícula 146-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/09/2009.\r\nId: 848287. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848305": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 155 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 384/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.651/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Cristine Leite Calil Petrus, matrícula nº 946.613-7, Alessandra Sampaio de Andrade, matrícula nº 952.818-3 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 384/2008 da empresa UHY MOREIRA AUDITORES, constante do processo administrativo nº E-04/011.651/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009 \r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 848305\r\n"
        ],
        "848364": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 42.002 de 21/08/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos desta Fundação, de acordo com o § 1º do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, publicado no DOERJ de 24/08/2009:\r\nLEONARDO GONÇALVES COELHO, matrícula nº 233-7\r\n2) LÚCIA DE FÁTIMA TRINDADE, matrícula nº 021-6\r\n3) KATHYA BRIM RIBEIRO TESTA, matrícula nº 244-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2009\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 848364. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848430": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            " E INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.419/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\nas diretrizes do PNAE visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos matriculados na Rede Pública de Educação Básica conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 15, \r\n- o emprego da alimentação adequada com o uso de alimentos variados que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a faixa etária, a atividade física e o estado de saúde inclusive dos que necessitam de atenção específica,\r\n- o cumprimento da Resolução CFN nº 358, de 18 de maio de 2005, do Conselho Federal de Nutricionistas, que dispõe sobre as atribuições do nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar,\r\n- que o profissional nutricionista que atua no programa (PAE/RJ) deverá ser obrigatoriamente vinculado ao setor de Alimentação Escolar da Entidade Executora e cadastrado no FNDE, na forma estabelecida no anexo II da Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, e\r\n- a necessidade de orientar as unidades escolares e as Coordenadorias Regionais no ato da execução do PNAE,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elisabeth Tavares Corrêa, mat. nº 890.278-5, como Gerente do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização do programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nSERGIO MENDES\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 848430\r\n"
        ],
        "848434": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 123 \r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e tendo em vista o que consta no processo E-26/61.572/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 41.371, de 27 de junho de 2008 e a Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei 5.490 de 25 de junho de 2009 e os termos da Portaria Fundação CECIERJ nº 87, de 24 de julho de 2008,\r\n- a necessidade temporária, de excepcional interesse público, da continuidade da contratação temporária no âmbito da Fundação CECIERJ, até a elaboração de Concurso Público para provimento de cargo de caráter efetivo,\r\n- a autorização do Exmo. Sr. Governador para prorrogar pelo período de 01 (um) ano a contratação temporária de profissionais, datada de 28 de setembro de 2009, publicada no D.O. de 29 de setembro 2009, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a Contratação Temporária dos profissionais constantes da relação em Anexo, cujos contratos temporários tem prazo de vigência até 28 de setembro de 2009.\r\n- A prorrogação de que trata esta Portaria será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, a ser firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nNome\r\nCargo\r\nNº do Contrato\r\nAdriana Cristina Costa de Moraes\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n023/2009\r\nAlexander Garcia da Silva\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n052/2008\r\nAline Santana Ferreira\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n018/2009\r\nAmilcar Silva\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\n010/2008\r\nAna Cleide de Souza\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n054/2008\r\nAna Cristina Andrade dos Santos\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\n055/2008\r\nAna Cristina de Freitas Leal\r\nRecepcionista\r\n011/2008\r\nAna Lúcia Pinto do Nascimento \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n056/2008\r\nAndréa Dias Fiães\r\nProdutor Grafico\r\n059/2008\r\nAndrea Santos Alves\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n013/2008\r\nAngela Maria Medeiros de Souza\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n014/2008\r\nAnna Maria Fonseca Osborne da Costa\r\nDesenhista instrucional 2 - 40h\r\n060/2008\r\n\r\nAnna Paula Carvalho de Rezende\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n015/2008\r\nArivelton Soares Lopes\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n061/2008\r\nBianca da Silva Bravo\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n062/2008\r\nBruno Britto de Sousa\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n063/2008\r\nBruno Teixeira Marques dos Santos\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\n064/2008\r\nCarlos Augusto Santana Pereira\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n017/2008\r\nCarlos dos Santos Serrano\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n066/2008\r\nCarlos Eduardo Santos Leal\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n067/2008\r\nCarlos Henrique Zeferino da Silva\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n068/2008\r\nCarlos Jorge Santos de Oliveira\r\nWeb Designer 1 - 20h\r\n018/2008\r\nCarlos José Balbino de Albuquerque\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n069/2008\r\nCarlos Roberto Cordeiro\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n025/2009\r\nCassandra Castilho Reis\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\n070/2008\r\nCintia Ribeiro Brandão \r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n072/2008\r\nClaudia Domingos da Silva \r\nSecretaria Senior\r\n074/2008\r\nClaudia Pereira Almeida \r\nSecretaria Junior\r\n075/2008\r\nCristiane Brasileiro Mazopoli Silva\r\nDesenhista instrucional 4 - 40h\r\n019/2008\r\nCristiane Izaias Martins \r\nSecretaria Junior\r\n020/2008\r\nCristina Avila Mendes\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n021/2008\r\nCristina Maria Freixinho\r\nRevisor de provas\r\n076/2008\r\nDaniele de Almeida Silva \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n077/2008\r\nDanielle Trindade Machado\r\nAcadêmico 1 - 30h\r\n022/2008\r\nDirceu Esdras Teixeira\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\n080/2008\r\nEdmar da Silva Bastos\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n081/2008\r\nÉdson Alves Vieira\r\nImpressor Off Set noturno\r\n082/2008\r\nElaine Bayma de Moraes Barbosa\r\nRevisor de provas\r\n083/2008\r\nElisa Fernandes dos Santos \r\nAdministrativo 1 - 40h\r\n085/2008\r\nEnir Teresinha Pinto de Almeida \r\nSecretaria Junior\r\n086/2008\r\nEridan Santos de Gouvea\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\n088/2008\r\nFernanda Niess Cerqueira Pinto\r\nSecretaria Senior\r\n089/2008\r\nFlávio Gonçalves Huguenin\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n091/2008\r\nGlaucia Diniz Marques\r\nAcadêmico 3 - 30h\r\n093/2008\r\nGlaucia Lessa Heier\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\n094/2008\r\nGustavo de Figueiredo Tarcsay\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\n096/2008\r\nHallan Duarte Martins\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n097/2008\r\nJanaina Silva de Oliveira\r\nBibliotecário\r\n026/2008\r\nJefferson Caçador de Lima\r\nIlustrador\r\n098/2008\r\nJorge Luiz Borges Pinto\r\nRecepcionista\r\n099/2008\r\nJorge Silva Moura\r\nCoordenador de Produção\r\n100/2008\r\nJosé Henrique Machado de Oliveira\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\n028/2008\r\nJosé Luiz Ramos\r\nMontador de fotolito\r\n101/2008\r\nJosé Marcelo Alencar de Oliveira\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n102/2008\r\nJosé Meyohas Pereira\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\n021/2009\r\nJose Rogerio Gualandi\r\nProgramador Junior\r\n029/2008\r\nJuliana Silva Bezerra\r\nDesenhista Instrucional 1 - 40h\r\n030/2008\r\nKeyth Anne da Silva Amador\r\nBibliotecário\r\n104/2008\r\nLais Dourado Frota\r\nProdutor de Video\r\n105/2008\r\nLeandro Santos de Carvalho\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n106/2008\r\nLeticia Terreri Serra Lima\r\nDesenhista instrucional 3 - 30h\r\n032/2008\r\nLibanete de Souza Rodrigues \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n107/2008\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n108/2008\r\nLiliana Coutinho Pires de Souza\r\nAdministrativo 5 - 40h\r\n109/2008\r\nLiliane Crespo Gonçalves\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n110/2008\r\nLourival José Martins Lima\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n034/2008\r\nLuciana Lopes Ribeiro\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n111/2008\r\nLuciano Antonio da Silva\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n112/2008\r\nLuis Antonio Marques Machado\r\nDigitador La Tex\r\n113/2008\r\nLuís Rodrigues Salgueiro\r\nWeb Designer 1 - 20h\r\n036/2008\r\nLuiz Claudio Ramos de Barros \r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n037/2008\r\nLuiz Emanuel Alves de Assis\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n116/2008\r\nMarcela Navega Gomes Reis \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n117/2008\r\nMarcello Batista Ferreira\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n118/2008\r\nMarcello Labecca Legay\r\nArquiteto Junior\r\n119/2008\r\nMarcelo Alves da Silva\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n038/2008\r\nMarcelo Bastos Matos\r\nDesenhista instrucional 2 - 40h\r\n120/2008\r\nMarcelo da Silva Xavier\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\n121/2008\r\nMarcia Cristina Rodrigues Magalhães\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n123/2008\r\nMárcia Helena da Cruz\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n124/2008\r\nMarcia Regina Barbosa Cosme\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n125/2008\r\nMarcia Regina de Oliveira Britto\r\nSecretaria Junior\r\n126/2008\r\nMarcia Valeria Bonadiman Machado\r\nAdministrativo 1 - 40h\r\n127/2008\r\nMárcia Valéria Oliveira de Almeida\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\n128/2008\r\nMarcos Ferreira Leite\r\nEncadernador\r\n129/2008\r\nMarcus Henrique Costa da Cunha\r\nProgramador Junior\r\n131/2008\r\nMarcus Vinícius Aballo de Albuquerque\r\nWeb Designer 3 - 40h\r\n130/2008\r\nMaria Alice de Carvalho Reis\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\n040/2008\r\nMariana Magalhães Ribeiro da Cruz\r\nJornalista\r\n132/2008\r\nMariana Pereira de Souza\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n133/2008\r\nMarianna Augusta F. do O. Bernstein\r\nAcadêmico 4 - 40h\r\n134/2008\r\nMarilia dos Reis Peluso \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n135/2008\r\nMattos Strauch\r\nDesigner Gráfico 2 - 20h\r\n137/2008\r\nMarta Tosta Porto \r\nSecretaria Junior\r\n138/2008\r\nMichelle Rodrigues Pinto de Oliveira\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n139/2008\r\nMonica Maria Martins Magdaleni\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n140/2008\r\nOlga Neves dos Santos Coutinho\r\nSecretaria Junior\r\n141/2008\r\nPablo Treuffar Alves\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n142/2008\r\nPaula Mariana Gosselen Rolhano\r\nSecretaria Senior\r\n041/2008\r\nPaulo Cesar Alves\r\nDesenhista instrucional 3 - 40h\r\n042/2008\r\nPaulo Cesar Ferraz\r\nEncadernador\r\n144/2008\r\nPaulo César Santos\r\nDobrador\r\n145/2008\r\nPaulo Henrique Crepaldi\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n146/2008\r\n\r\nPaulo Roberto Ferraz\r\nEncadernador\r\n147/2008\r\nPriscila Cristiane Pereira \r\nSecretaria Junior\r\n148/2008\r\nRenata Vidal da Cunha\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\n149/2008\r\nRenata Vittoretti Leite\r\nDesenhista instrucional 2 - 40h\r\n150/2008\r\nRenato Barreto Gonçalves\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n151/2008\r\nReni Rosas Alves\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n152/2008\r\nRennê Costa Alves\r\nCoordenador de Grafica\r\n153/2008\r\nRoberta Nascimento Saint C. dos Santos\r\nArquiteto Senior\r\n043/2008\r\nRoberto Luiz Gonçalves\r\nImpressor Off Set diurno\r\n155/2008\r\nRoberto Oliveira \r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n156/2008\r\nRobson Pereira dos Santos\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n024/2009\r\nRodrigo Alcântara de Carvalho\r\nAcadêmico 3 - 40h\r\n157/2008\r\nRômulo Siqueira Batista\r\nDesenhista instrucional 4 - 20h\r\n045/2008\r\nRonaldo Florio d´Aguiar Silva\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\n158/2008\r\nRosimeria Barboza da Silva Santos\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n159/2008\r\nSami Souza da Silva\r\nIlustrador\r\n160/2008\r\nSandra Maria Cabral de Araujo\r\nSecretaria Junior\r\n162/2008\r\nSandra Nadia da Silva Santos\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n163/2008\r\nSanny Reis Bizerra\r\nDesigner Gráfico 1 - 40h\r\n164/2008\r\nSérgio da Silva dos Santos\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n022/2009\r\nShirley da Silva Alves \r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n165/2008\r\nSilvana de Jesus Ferreira \r\nSecretaria Senior\r\n166/2008\r\nSimeão dos Santos Neto\r\nImpressor Off Set diurno\r\n167/2008\r\nSolange de Abreu Santos\r\nSecretaria Junior\r\n046/2008\r\nSonia Costa Sales\r\nSecretária Junior\r\n019/2009\r\nTânia Virginia Barbosa de Azevedo \r\nAdministrativo 4 - 40h\r\n168/2008\r\nTassia Cristina Ribeiro da Silva\r\nSecretaria Junior\r\n169/2008\r\nTereza Cristina Alves de Oliveira\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n170/2008\r\nTereza Cristina Fernandes de Castro \r\nSecretaria Junior\r\n171/2008\r\nThais Motta Granato\r\nAcadêmico 4 - 30h\r\n172/2008\r\nThaisa da Cruz Silva\r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n173/2008\r\nValeria Barbosa de Andrade\r\nSecretaria Senior\r\n047/2008\r\nVania Licia Bragança Gentil\r\nAdministrativo 3 - 40h\r\n048/2008\r\nVerônica Silva Alves \r\nAssistente Social\r\n174/2008\r\nVinicius Perocini Jenny\r\nWeb Designer 2 - 40h\r\n175/2008\r\nWaldilene Regina Nascimento e Sousa\r\nDesenhista instrucional 2 - 40h\r\n176/2008\r\nWalmir Martins da Silva\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n049/2008\r\nWalter de Souza Filho\r\nOperador de Guilhotina\r\n050/2008\r\nWandyr Fortunato \r\nAdministrativo 2 - 40h\r\n177/2008\r\nId: 848434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848438": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SESEG Nº 16 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009\r\nERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar abertura de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo nº 03/SESEG/0009/2179/2009 de 24/07/2009.\r\nDesignar a Delegada de Polícia Jéssica Oliveira de Almeida, Matr. 834.836-9, para realizar os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria, na forma do art. 7º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCA BELTRAME\r\nSecretário de Estado do Segurança\r\nId: 848438\r\n"
        ],
        "848456": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            " \r\nCUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/36.738/2009,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAmpliação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela para implantação de Centro de Vocação Tecnológica - CVT, localizado no Município do Rio de Janeiro - Proc. nº E-26/36.738/2009.\r\nData de início: 04/09/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras \r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras \r\nDITO:\r\nPT: 4044.12.3630121.1517 - REORGANIZ SIST ED TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.51\r\n22\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL\r\n1.000.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa do trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nPresidente da FAETEC\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 848456. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848476": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 23 de setembro 2009, com retificação publicada no D.O. de 30 de setembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6092 por litro;\r\n: R 2,0445 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,7635 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,6538 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 848476\r\n"
        ],
        "848623": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 05 a 11 de outubro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 848623\r\n"
        ],
        "848654": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSociedade Banco de Olhos Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nAvenida Londres, nº 616, Prédio III, 2º andar - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n05.771.080/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/102.723/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Oculares.\r\nLicença: \r\n440/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 848654\r\n"
        ],
        "848675": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/020.171/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar o contido no Processo Administrativo nº E-12/020.171/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\nMauro Santos de Araújo, matrícula 264-2\r\nCristiane Alves Guimarães, matrícula 272-5\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 848675. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848680": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB N° 211 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621 de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306 de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.967/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho para promover, divulgar, coordenar todas as ações inerentes à realização do 4º Concurso de Desenhos Artísticos e do 5º Concurso de Cartões de Natal da Fundação Santa Cabrini.\r\nFica o Grupo de Trabalho composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nRosangela de Almeida Motta - matrícula no. 40.308-9,\r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel - matrícula no. 40.357-6,\r\nSilvia Selouan de Oliveira - matrícula no. 40.284-2,\r\nSantilia Palhano Borges - matrícula no. 40.221-4,\r\nJúlia Fátima de Jesus Cruz - matrícula no. 18/4286,\r\nRosangela de Araújo Pestana - matrícula no. 40.248-7. \r\nCaberá ao Grupo de Trabalho responsabilizar-se por todas as iniciativas inerentes à organização dos eventos, observando o cumprimento de todas as etapas de trabalho até o dia 26/10/2009.\r\ncomo data oficial de divulgação dos resultados dos 2 (dois) concursos.\r\nCaberá ao Grupo de Trabalho apresentar à Presidência da Fundação Santa Cabrini, até o dia o relatório conclusivo contendo a análise dos aspectos inerentes ao desenvolvimento dos trabalhos e à participação dos internos.\r\n- - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 848680. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848711": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAssessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498,, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 280, e CARLOS ALBERTO MACIEL FONTESpara, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, neste caso, 2008, conforme consta no processo IO/0809/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de setembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 848711\r\n"
        ],
        "848712": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DE BENS RECEBIDOS COMO LEGADO DOS JOGOS PANAMERICANOS DE 2007.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04/03/2008,\r\n- que os atos na esfera da Administração Pública devem ser motivados pelos fins objetivados na lei ou exigidos pelo interesse público, estando neles incluído o zelo pelos bens públicos,\r\n- o teor do Termo de Doação nº 001/2008 e seus anexos, constante do Processo nº 08003.000388/2008-96, do Ministério da Justiça, relativo ao recebimento por doação de bens utilizados durante a realização dos XV Jogos Pan-americanos - Rio 2007 e III Jogos Pan-americanos, e\r\n- a necessidade de avaliar os referidos bens, no que tange à sua efetiva possibilidade de ativação e condições de uso, por conta de sua depreciação, exposição a intempéries e suscetibilidade a panes, tendo em vista a constituição de um processo de inclusão no acervo patrimonial da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) de bens realmente utilizáveis, \r\nCriar Grupo de Trabalho para coordenar a realização de testes nos bens recebidos, visando avaliar seu estado atual e a sua efetiva aplicabilidade, produzindo um relatório final de diagnóstico que servirá como base para os processos de inclusão no acervo patrimonial da SESEG dos bens em condições de pleno aproveitamento e de baixa daqueles materiais que, porventura, tenham sido considerados defeituosos e/ou inservíveis e, consequentemente, se tornado sem proveito para o Estado, podendo para tanto, no seu âmbito, solicitar informações a todos os segmentos subordinados.\r\nFicam designados os servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão citada no art. 1º:\r\nSubsecretário de Modernização Tecnológica, Senhor EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR, matrícula nº 931.319-8; \r\nChefe de Gabinete, Senhor MARCELO MONTANHA SOUZA, matrícula nº 931.324-8; \r\nSuperintendente de Comando e Controle da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, Tenente Coronel PM CLÁUDIO DE ALMEIDA NETO, RG 39.133, e \r\nSuperintendente de Projetos de Modernização da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, Tenente Coronel PM CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE, RG nº 43.580.\r\nEsta Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos e apresentação do competente Relatório. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 848712\r\n"
        ],
        "848713": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/Nº 8340 DE 30 DE SETEMBRO 2009\r\nMANTÉM O EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO NORMAL DA FUNDAÇÃO CEPERJ NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no Parágrafo Único do Decreto nº 42.048, de 25 de setembro de 2009, mantém o funcionamento normal da Fundação CEPERJ no dia 02 de outubro de 2009.\r\n\r\na necessidade e a conveniência da manutenção das atividades técnicas da Fundação CEPERJ, \r\nRESOLVE:\r\nFica mantido o expediente normal de funcionamento da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ no dia 02 de outubro de 2009.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 848713. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848729": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 2.º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130316/2009,\r\n:\r\n- Fica instituída, no âmbito do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Comissão de Gestão de Documentos, no intuito de proceder ao mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às suas atividades-fim.\r\n\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nCARLA REGINA PETRÓPOLIS VIEIRA DE CASTRO FREITAS\r\nMatrícula nº 932.956-6\r\n\r\nMatrícula nº 936.648-5\r\n\r\nMatrícula nº 923.978-1\r\n\r\nMatrícula nº 937.459-6\r\n- A Comissão deverá apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do Decreto nº 42.002/2009, proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referentes às atividades-fim da Administração.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor-Geral \r\nId: 848729\r\n"
        ],
        "848731": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS, NO ÂMBITO DA SEASDH, QUE SE ENCARREGARÁ DOS RECEBIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS PARA FINS DE ATESTES CONTRAPRESTACIONAIS, PUBLICADO NO D.O DE 21 DE 002.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas atribuições conferidas pela Resolução SEASDH nº 085, publicada no D.O. de 26 de março de 2008, com fulcro nas disposições contidas no § 8º do art. 15 e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados abaixo, na forma proposta, no que compreende a, recebimentos provisórios e definitivos, não tão-somente de serviços como também locação e materiais adquiridos, na forma preconizada no art. 73 do mesmo diploma legal:\r\nI - MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nGilberto Bispo de Roma Jr. \r\n890.007-8\r\nClaudio Caetano de Souza Neto\r\n181.652-9\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\n\r\nII - SERVIÇOS:\r\nRESTAURANTES POPULARES\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJúlio Cesar Chagas Pires\r\n931.965-8\r\nOlímpio de Souza Pinheiro\r\n930.508-7\r\nNelson José Palheta Menezes\r\n9.124.095-2\r\nSonia da Silva Ávila\r\n932.810-5\r\nSERVIÇOS DE ENGENHARIA (MANUTENÇÃO PREDIAL)\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nOUTROS CONTRATOS, EXCETO DE ENGENHARIA, A SABER:\r\nSERVIÇO DE REPROGRAFIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzaltino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nFátima Maria Ferreira da Costa\r\n853.563-5\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nWagner Gabry de Miranda\r\n930.468-4\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n949.670-4\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nSERVIÇO DE INFORMÁTICA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandre Moreira Galvão\r\n930.103-7\r\nAlexandre Madruga de Oliveira\r\n890.239-7\r\nJulio Cesar Alves Brandão\r\n932.011-0\r\nRenato Moreira\r\n9.523.318-5\r\nLOCAÇÃO IMOBILIÁRIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJucinato de Sequeira Marques\r\n833.355-1\r\nEdson Benedito Sarmento\r\n934.775-0\r\nFernanda Calisto Saint Martin Leite\r\n931.966-6\r\nLIMPEZA PREDIAL\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzautino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\n946.641-8\r\nHoover Diogo Ribeiro David\r\n931.958-3\r\nElisabeth Mendes Amaral\r\n196.964-1\r\nSERVIÇOS DE CLIPPING DE DIREITOS HUMANOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDaniele Ezequiel de Moraes\r\n952.989-2\r\nElaine dos Santos Lourenço\r\n949.261-2\r\nSalete Lisboa\r\n931.399-0\r\nGARANTIA PELA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAdriana Madeira Coutinho\r\n954.530-2\r\nMarcelle de Lima Lira\r\n5.003.325-7\r\nSERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDaniela Espindula Motchi\r\n932.004-5\r\nFernanda Barbosa de Morais\r\n937.293-9\r\nIsabella Gallo Kingston\r\n949.911-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\nPAULO ESTEVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/09/2009.\r\nId: 848731\r\n"
        ],
        "848744": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 270 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E-04/134.446/2003, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o parecer da ASJUR/SEFAZ de fls. 396/403 e a manifestação da Assessoria Jurídica desta Corregedoria de fls. 406/408, bem como do Corregedor, representante dos Fiscais de Rendas, Dr. Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado, acompanhada do seu VOTO (fls. 410/411), e\r\n- a decisão unânime do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 224ª Sessão Ordinária de 25/09/2009, publicada no D.O. de 30/09/2009,\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/134.446/2003.\r\nRachel Dumont da Silva, matrícula n° 0.294.637-4, Jorge Baptista Bento, matrícula n° 0.119.817-5, e Angela Regina Carvalhaes de Pinho, matrícula nº 0.294.687- 9, para, sob a presidência da primeira, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de que trata o art. 1º.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, nas Portarias n°s CTCE 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULAR n° 03, de 11.03.2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 848744\r\n"
        ],
        "848856": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor à luz da Lei nº 8666/93 e legislação correlata, com o objetivo de promover todos os atos necessários, principalmente receber, examinar e julgar os documentos de habilitação e as propostas de preços para realização da Licitação por Tomada de Preços nº 001/CENTRAL/2009, cujo objeto é a Contratação de serviços com fornecimento de materiais necessários para reforma do subsistema de rede aérea e subestação do Sistema de Bondes de Santa Teresa-ramal Largo dos Guimarães/Dois Irmãos/ Silvestre.\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA- DIPRE/CELIC, Mat. 70.001.472\r\nFÁTIMA REGINA COSTA PERES - COAFI, Mat. 03.005.680\r\nREINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR - ASJUR, Mat. 99.000.237\r\nGERALDO VIANNA FILHO - COSIS, Mat. 70.001.060\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG:\r\n(com base no Dec.nº 31.737 e os parágrafos do art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081/1994).\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO - Mat. 6132764-9\r\nSUPLENTES:\r\nPAULO ROBERTO REIS DA SILVA - CELIC, Mat. 70.000.019\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA BARROS - COAFI, Mat. 94.020.634\r\nMARCELO COSTA - ASJUR, Mat. 99.000.273\r\nELOILTON SOARES PEREIRA DE SOUZA - COSIS, Mat. 03.005.535\r\n- Designar o empregado PAULO ROBERTO REIS DA SILVA - CELIC - Mat. 70.000.019, como substituto eventual do Presidente da Comissão.\r\nDeterminar que, sempre que necessário, o Presidente da Comissão poderá convocar, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n- Designar o empregado GILBERTO ARAUJO DOS SANTOS - CELIC - Mat. 70.000.697, como Secretário nos trabalhos da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009 \r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 848856. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848878": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.09.2009\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTIUÍDO PELO DECRETO Nº 33.981/2003. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da protocolização do processo pertinente.\r\nId: 848878\r\n"
        ],
        "848940": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/517373/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a MÁRCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, Diretor Administrativo do DETRAN/RJ, matr. nº 24/007.552-3 para assinar os atos de investidura dos servidores nomeados em virtude da habilitação em concurso público realizado pelo DETRAN/RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 848940. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848942": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância e constituir comissão integrada pelos servidores Cármine Antônio Savino Filho, matrícula nº 048.756-1, Regina Helena Barbosa Feydit, matrícula nº 048.539-9 e Aloísio Machado de Oliveira Júnior, matrícula nº 048.772-3, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste ato, apurar os fatos narrados no administrativo nº E-11/20.490/2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 848942. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "848950": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.393/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009 que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, e\r\na necessidade de elaborar Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão de Documentos objetivando a elaboração de proposta para Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades - fim da Administração.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos criada no art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nAngela Maria de Almeida da Silva - mat. nº 810.989-4\r\nVera Lúcia Miguel de Souza - mat. nº 6.034.701-0\r\nMargarete Maria Colombo Figueiredo - mat. nº 194.875-1\r\nMaria Carolina Pinto Ribeiro - mat. nº 9.314.415-4\r\nMaria Cristina Deslandes - mat. nº 954.532-8\r\nRosangela da Silva Correa - mat. nº 947.966-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 848950\r\n"
        ],
        "848956": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAssessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498,, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 280, CARLOS ALBERTO MACIEL FONTESpara, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, neste caso, 2008, conforme consta no processo nº IO/0809/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de setembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/10/2009.\r\nId: 848956\r\n"
        ],
        "848959": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n08.055.366/0001- 70\r\nMrio Comércio de Cosmético e Alimentos Ltda \r\n78226145\r\n21- 2009/0004461-3\r\n02/09/09\r\n39.191.879/0001- 31\r\nPadaria e Confeitaria Julio Braga Ltda \r\n84361984\r\n21- 2009/0006316-2 \r\n02/09/09\r\n31.851.991/0001- 40\r\nLimeira Rio Prod. Alimentícios Ltda Me \r\n83329610\r\n21- 2009/0006144-5 \r\n02/09/09\r\n10.514.444/0001- 07\r\nLog Mix Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n78656336\r\n21- 2009/0005455-4\r\n03/09/09\r\n07.603.478/0002- 36\r\nRio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n78003189\r\n21- 2008/0002377-0\r\n04/09/09\r\n07.984.267/0022- 34 \r\nStarbucks Brasil Comércio de Cafes Ltda \r\n78627131\r\n21- 2009/0005380-9 \r\n04/09/09\r\n07.984.267/0029- 00 \r\nStarbucks Brasil Comércio de Cafes Ltda \r\n78734930\r\n21- 2009/0005676-0 \r\n04/09/09\r\n02.270.689/0001- 08\r\nRepsol Brasil S A\r\n85202820\r\n21- 2008/0003874-3\r\n09/09/09\r\n05.814.210/0001- 37\r\nConferro Ind. e Comércio de Ferro Ltda Me \r\n77610235\r\n21- 2008/0003390-3 \r\n10/09/09\r\n02.617.511/0001- 82\r\nP J Dantas Vinhos Ltda\r\n86248174\r\n21- 2008/0003172-2\r\n11/09/09\r\n08.877.087/0001- 91\r\nServ-Odonto Com. Equip. Médicos Odontológicos Ltda\r\n78313501\r\n21- 2008/0000754-6\r\n11/09/09\r\n42.301.812/0001- 17\r\nAuto Posto Santa Catarina dos Palmares Ltda\r\n82320873\r\n21- 2008/0002881-0\r\n14/09/09\r\n39.894.654/0001- 41\r\nComércio de Prod. Alimentícios Barzon Ltda\r\n84837458\r\n21- 2009/0006453-3\r\n16/09/09\r\n04.819.968/0001- 03\r\nFerema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n77405445\r\n21- 2008/0002052-6\r\n16/09/09\r\n07.826.569/0001- 50\r\nG S Acciarito Atacado de Prod. Alimentícios\r\n78064072\r\n21- 2009/0004169-0\r\n16/09/09\r\n05.579.068/0001- 90\r\nMetalúrgica Torre de Jacarepaguá Ltda\r\n77562397\r\n21- 2009/0001863-9\r\n16/09/09\r\n00.710.985/0001- 49\r\nVibhuti Comércio Ltda\r\n85629565\r\n21- 2008/0003901-4\r\n16/09/09\r\n09.241.699/0001- 56\r\nAbastecedora Reuter Off Shore Importação e Exportação Ltda\r\n78447745\r\n21- 2009/0004935-6\r\n21/09/09\r\n36.497.865/0001- 52\r\nPaulo M M Ghetti Serraria Me\r\n80501447\r\n21- 2009/0001356-4\r\n23/09/09\r\n01.217.749/0001- 58\r\nVenmac Comércio de Bebidas Ltda \r\n85780492\r\n21- 2008/0003106-4 \r\n23/09/09\r\n04.568.520/0001- 56\r\nAc 2001 Comercial Ltda Epp\r\n77215506\r\n21- 2008/0003301-6\r\n23/09/09\r\n08.842.314/0001- 43\r\nRoyal Comércio e Distribuidora Ltda \r\n78326026\r\n21- 2009/0004680-2 \r\n24/09/09\r\n08.842.314/0002- 24\r\nRoyal Comércio e Distribuidora Ltda \r\n78639946\r\n21- 2009/0005416-3 \r\n24/09/09\r\n04.114.115/0001- 68\r\nIsomonte Ism- Usinagem e Servicos Industriais Ltda\r\n77407146\r\n21- 2008/0003337-7\r\n24/09/09\r\n16.180.770/0004- 46\r\nCarboflex Produtos e Serviços Especiais Ltda\r\n83567112\r\n21- 2009/0001547-8\r\n24/09/09\r\n01.725.883/0001- 60\r\nI Medeiros Distribuidora de Bebidas \r\n85715690\r\n21- 2008/0003097-1 \r\n24/09/09\r\n31.909.096/0001- 39\r\nSelobras Indústria e Comércio Ltda\r\n83491108\r\n21- 2009/0001541-9\r\n24/09/09\r\n07.765.966/0001- 69\r\nTop Glace Distribuidora de Maq. e Derivados de Sorvetes Ltda\r\n78046236\r\n21- 2009/0004133-9\r\n24/09/09\r\n06.297.558/0001- 67\r\nAmpa do Engenho da Rainha Comércio Alimentício Ltda\r\n77739505\r\n21- 2009/0003648-3\r\n24/09/09\r\n29.503.224/0001- 06\r\nArmazéns Gerais Magno Ltda\r\n81608385\r\n21- 2009/0001456-0\r\n28/09/09\r\n29.494.986/0001- 85\r\nPosto de Gasolina Khalil Ltda\r\n77775056\r\n21- 2008/0002260-0\r\n28/09/09\r\n10.243.792/0001- 89\r\nTempermix Comercial de Alimentos Ltda\r\n78559420\r\n21- 2009/0005203-9\r\n30/09/09\r\n05.739.162/0001- 60\r\nTentação 2003 Comércio de Doces Ltda\r\n77564691\r\n21- 2008/0002151-4\r\n30/09/09\r\n33.333.139/0001- 06\r\nEninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda\r\n82108270\r\n21- 2008/0001259-0\r\n30/09/09\r\n33.333.139/0003- 78\r\nEninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda\r\n84775428\r\n21- 2009/0001602-4\r\n30/09/09\r\nId: 848959\r\n"
        ],
        "849004": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/007347/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.017.780\r\nRIO BRANCO ALIMENTOS S/A\r\n05.877.906\r\nSPORTDIET COM. DE PROD. NUTRICIONAIS E MED. HOSPIT. LTDA\r\n07.384.953\r\nPORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n97.503.254\r\nRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP. LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 849004\r\n"
        ],
        "849005": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N PORTARIA SAF Nº 492/2009.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nIncluir da Portaria SAF nº 492/2009, os contribuintes abaixo designados ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nnº\r\n78.569.514\r\nGESA - Gargaú Energética S/A\r\nE-04/141368/2009\r\n78.655.151\r\nInfoglobo Comunicação e Participações S/A\r\nE-04/140843/2009\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 849005\r\n"
        ],
        "849006": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 4.182/03.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nFica o contribuinte abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProc. nº\r\n78.302.801\r\nML Under Confecção e Comércio de Roupa Ltda\r\nE-04/173098/09\r\nA empresa beneficiada pelo tratamento tributário estabelecido nesta Resolução fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, à Secretaria de Estado da Fazenda, nos moldes por ela fixado em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da comunicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 849006\r\n"
        ],
        "849011": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 156 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 116/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.707/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Valéria Correia Lima Umann, matrícula nº 949.515-1, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 934.843-4 e Alexandre Amorim, matrícula nº 936.904-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 116/2009 da empresa STK CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/002.707/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 849011\r\n"
        ],
        "849012": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " DE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 33 DE 19 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estipulada a substituição da servidora Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, pela servidora Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 33, de 19/08/2008, referente ao processo n° E-34/011.312/2006.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores: Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, José João Ascenção, matrícula 0.936.692-3 e Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5, sob a presidência do primeiro e designa a servidora Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, como substituta eventual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 849012\r\n"
        ],
        "849013": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 32 DE 19 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estipulada a substituição das servidoras Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5 e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 183.849-9, pelas servidoras Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 32 de 19/08/2008, referente ao processo nº E-04/003.099/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores: Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 849013\r\n"
        ],
        "849035": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.188/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Quintão Velloso, mestre em Educação, Ricardo Tavares Bem, Especialista em Gestão de Saúde e Administração Hospitalar, e Marcia Maria Marques dos Santos de Almeida, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ANÁLISES CLÍNICAS, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO SANTO INÁCIO, mantido por Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, localizado na Rua São Clemente, nº 226, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nId: 849035\r\n"
        ],
        "849228": [
            "2009-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar, interinamente, pelo período de 05/10/2009 a 16/10/2009, competência a , Matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para autorizar despesas, emissão de empenho, realizar concessão de adiantamento, aprovar as respectivas prestações de contas e dispensar a licitação ou conhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 2003, sem prejuízo de suas atribuições.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 849228. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "849229": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "\r\nD.O. DE 04.09.2009\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ... do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico ...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - ... . do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: ...\r\nId: 849229\r\n"
        ],
        "849267": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41659, de 23/01/2009 e a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nVenâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Roca, nº 836, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.285.753/0009-48\r\nResponsável Técnico:\r\nDaniella Cordeiro Ramos.\r\nCRF:\r\n7458\r\nCadastro:\r\n028/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 849267\r\n"
        ],
        "849268": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 234 DE 16 DE SETEMBRO 2009\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 167, de 14/07/2009, publicada no D.O. de 21/07/2009,\r\n:\r\n- Alterar revalidação de licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\nEmpresa:\r\nDiagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Félix, nº 110, Bloco Nobre, Sala 319 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n08.044.840/0001-68\r\nProc. nº\r\nE-08/100.750/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n260/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 849268\r\n"
        ],
        "849269": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 235 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder visto em plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCDR Clínica de Doenças Renais S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 3.000 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCGC:\r\n29.473.196/0006-28\r\nProc. nº\r\nE-08/101.582/2007\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nProtocolo:\r\n02/09/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Araruama Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pedro Pereira de Souza, s/nº - Centro - Araruama - RJ.\r\nCGC:\r\n09.218.020/0001-08\r\nProc. nº\r\nE-08/100.988/2008\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nProtocolo:\r\n10/07/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 849269\r\n"
        ],
        "849270": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nEndo Points Indústria e Comércio Ltda. \r\nEndereço:\r\nRodovia Lúcio Meira (BR 393), Km 178 e 179 - Barão de Angra - Paraíba do Sul - RJ.\r\nCGC:\r\n02.439.581/0001-98\r\nProc. n°\r\nE-08/102.236/2001 (Requerimento de 21/10/2004)\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa:\r\nHumana Centro de Reprodução Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joana Angélica, nº 228, Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n02.883.061/0001-70\r\nProc. n°\r\nE-08/102.660/2003 (Requerimento nº 4861 de 28/06/2007)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 24548 de 26/10/2007, no prazo concedido.\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em plantas, referida no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 849270\r\n"
        ],
        "849271": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTM Comercial Cirúrgica Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3939, Bloco 01, Loja X - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n01.344.311/0001-30\r\nProc. nº\r\nE-08/100.469/2008\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n428/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 849271\r\n"
        ],
        "849272": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder visto em plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAzeredo e Costa Drogaria Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Almeida Pereira, nº 172, São João do Paraíso - Cambuci - RJ.\r\nCGC:\r\n10.753.732/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/101.137/2009\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProtocolo:\r\n26/06/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 849272\r\n"
        ],
        "849273": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 240 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMalva Defensivos e Equipamentos Fito e Domissanitários Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Alcaméia, nº 116, Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n32.201.063/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/102.344/2002\r\nAtividade:\r\nDistribuir Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n430/2009\r\nEmpresa:\r\nArcplex Química Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua W7, nº 313, Lote 99, Novo Botafogo - Macaé - RJ.\r\nCGC:\r\n01.034.217/0001-85\r\nProc. nº\r\nE-08/106.105/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n431/2009\r\nEmpresa:\r\nImact - Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 8445, Salas 301, 308 a 311, 313, 314, 609 a 612, 617 e 618 -\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n06.232.092/0001-11\r\nProc. nº\r\nE-08/102.267/2004\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n432/2009\r\nEmpresa:\r\nRozendo Indústria e Comércio de Aparelhos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Santa Isabel, nº 140, Santa Isabel - São Gonçalo - RJ.\r\nCGC:\r\n01.149.539/0001-70\r\nProc. nº\r\nE-08/101.136/2002\r\nAtividade:\r\nOrtopedia Técnica.\r\nLicença: \r\n433/2009\r\nEmpresa:\r\nWasser Farma Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Bonifácio, nº 29, 29 A, 43 e 43 A, Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n01.564.260/0001-52\r\nProc. nº\r\nE-08/101.690/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n434/2009\r\nEmpresa:\r\nLimppano S.A.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, nº 1338, Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n33.033.556/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.211/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n435/2009\r\nEmpresa:\r\nQuímica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n431 a 445, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n33.517.558/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/100.721/1980\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar, Importar Medicamentos;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n436/2009\r\nEmpresa:\r\nCiel - Confiança Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Guilherme Maxwell, nº 470, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n72.054.687/0003-10\r\nProc. nº\r\nE-08/101.581/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Insumos Farmacêuticos;\r\nDistribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n437/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 849273\r\n"
        ],
        "849274": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "DE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nF.R.B. Campany Laboratório de Análises de ÁguaS Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Almirante Tamandaré, nº 279, Salas 203 e 204 - Piratininga - Niterói - RJ.\r\nCGC:\r\n05.793.515/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/102.665/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises de Água (Hemodiálise).\r\nLicença:\r\n438/2009\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366, Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n29.259.736/0004-03\r\nProc. nº\r\nE-08/100.088/2009\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença:\r\n439/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 849274\r\n"
        ],
        "849275": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "DE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder visto em plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nOficifarma Produtos Farmacêuticos e Oficinais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3438, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n00.974.578/0001-49\r\nProc. nº\r\nE-08/115.712/1995\r\nAtividade:\r\nProtocolo: \r\nFabricar Medicamentos.\r\n17/01/2008\r\nEmpresa:\r\nDrogaria do Sítio de Quissamã Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Princesa Izabel, nº 178, Centro - Quissamã - RJ.\r\nCGC:\r\n01.473.252/0001-09\r\nProc. nº\r\nE-08/101.864/2008\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProtocolo:\r\n20/10/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 849275\r\n"
        ],
        "849800": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 529, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFIC E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a constituição da Comissão Permanente de Licitação de que trata a Portaria IPEM/GAPRE nº 529, de 18 agosto de 2009, destinada a julgar as licitações cujo objetivo seja a realização de obras e/ou serviços de engenharia no âmbito do IPEM/RJ, como se segue:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n-RAIMUNDO ALVES DE LACERDA - matrícula nº 048.682-9, na qualidade de Presidente;\r\n- REGINA CELI RIBEIRO MACHADO - matrícula nº 811.935-6, na qualidade de membros e substituto eventual do Presidente;\r\n- NILDA CASTILHO DOS SANTOS - matrícula nº 6608, como representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n-REGINALDO COELHO DE ARAÚJO - matrícula nº 048.644-9; suplente.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nimediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 849800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "849886": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\n: Paulo Cezar do A. Fernandes, matr. nº 353.460-9 \r\n: Sergio Marques Fabiano Alves, matr. nº 353.171-2 \r\nPaulo Alexandre Martins Reis, matr. nº 354.072-1\r\nSilvio Palhares, matr. nº 353.149-8\r\n- SULOG.\r\nHeloisa Maria Gonçalves dos Reis, matr. nº 176.742-5\r\nSUPLENTES:\r\n: Tânia Mara Parada Muller, matr. nº 353.186-0\r\n: Mariana de Albuquerque C. Brant, matr. nº 354.061-4\r\nEdgard de Andrade G. da Silva, matr. nº 354.075-4\r\nLuiz da Cunha Brandão, matr. nº 352.832-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/07/2009.\r\nId: 849886. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "849915": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\n:\r\nInstituir Comissão formada pelos servidores a seguir, para, sob a coordenação do primeiro e de acordo com o disposto no Decreto nº 42.002/2009, atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ:\r\n- REGINA CÉLIA ANDRADE SABÓIA, matr. 292.838-0\r\n- ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS, matr. 291.229-3\r\n- SÉRGIO RICARDO ASSANTI, matr. 293.466-9\r\n- JEANE MOTT DE MACEDO, matr. 4010092-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 849915. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "850124": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Volta Redonda - Processo nº E- 11/50.518/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar poderes a servidora da Prefeitura de Barra Mansa, KELLY CRISTINA DUARTE PARENTE, Auxiliar Administrativa, matrícula n° 91553, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 850124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "850125": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n-que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n-convênio assinado com a Prefeitura de Barra Mansa - Processo nº E- 11/50.198/2008, \r\nDelegar poderes ao servidor da Prefeitura de Barra Mansa, VITOR HUGO NOGUEIRA GENTIL, Gerente Administrativo, matrícula n° 1285, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 850125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "850313": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E- 07/503.408/2009,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN área de 101,73 hectares, de propriedade da Sr. David Fento Miller e outro, que integra o imóvel denominado Sítio Bacchus, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: R-1-13763.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº E-07/503.408/2009.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 850313. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "850383": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nPORTARIA SSMCC Nº 14 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE PROTEÇÃO DE AUTORIDADES - CPA, A SER MINISTRADO PELA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições institucionais, tendo em vista o disposto na Resolução GC nº 458, de 06.03.2006, e o que consta do Processo nº E-13/561/2009,\r\nRESOLVE: \r\nCURSO DE PROTEÇÃO DE AUTORIDADES - CPA, que será ministrado pela Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, consoante os termos do ANEXO desta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CMGC nº 06, de 08 de março de 2006, publicada no Diário Oficial de 14 de março de 2006.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\nSubsecretário Militar\r\nId: 850383\r\n"
        ],
        "850384": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " ANEXO À PORTARIA SSMCC Nº 14/2009 \r\nREGIMENTO INTERNO DO CURSO DE \r\nPROTEÇÃO DE AUTORIDADES (RICPA)\r\nTÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nO Regimento Interno do Curso de Proteção de Autoridades tem por finalidade definir o funcionamento, a estrutura organizacional do curso, bem como estabelecer as normas e os procedimentos necessários para o planejamento, programação e controle do ensino e avaliação do corpo discente.\r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nDA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CURSO DE PROTEÇÃO DE AUTORIDDES\r\nPara consecução de sua missão e objetivos, o Curso de Proteção de Autoridades possui a seguinte estrutura organizacional:\r\no Diretor do Curso - Subsecretario Militar da Casa Civil;\r\no Conselho de Ensino e Disciplina;\r\no Oficial responsável pela Instrução da Subsecretaria Militar da Casa Civil (SSMCC);\r\na Coordenação do Curso de Proteção de Autoridades;\r\no Corpo Docente;\r\no Corpo Discente.\r\nTÍTULO III\r\nDO COORDENADOR DO CURSO DE PROTEÇÃO DE AUTORIDADES\r\nO Coordenador do Curso de Proteção de Autoridades será o agente executivo das decisões e ordens do Oficial responsável pela Instrução SSMCC. \r\n- À Coordenação de Curso compete controlar, fiscalizar, orientar e coordenar os alunos, fazendo cumprir os respectivos regimentos ou normas internas e demais preceitos regulamentares no que diz respeito à disciplina, à especialização e ao aperfeiçoamento.\r\nO Coordenador do Curso de Proteção de Autoridades deverá ser um Oficial subalterno ou intermediário, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ou do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, especializado através do referido curso.\r\nCompete ao Coordenador do Curso de Proteção de Autoridades:\r\nestabelecer os elementos básicos do ensino, de acordo com as diretrizes ao Oficial responsável pela Instrução da SSMCC, devendo para isto:\r\norientar a Subseção de Planejamento e Processamento na elaboração do planejamento do ensino;\r\nb) propor alterações necessárias no Regimento Interno e/ou nas Normas Gerais de Ação do Curso de Proteção de Autoridades, visando melhorar o rendimento do binômio ensino-aprendizagem;\r\nfiscalizar a execução das atividades previstas no Quadro de Trabalho Quinzenal;\r\nassegurar o cumprimento do Regulamento Interno e/ou das Normas Gerais de Ação do Curso de Proteção de Autoridades.\r\n- supervisionar o ensino, devendo para isto:\r\nfiscalizar, coordenar e orientar as atividades do corpo docente e do corpo discente;\r\nobservar os alunos no que concerne ao seu comportamento, aproveitamento, freqüência, no que concerne às atividades externas e condições de saúde;\r\ncontrolar o cumprimento dos horários pelo Corpo Discente.\r\nparticipar da apreciação do desempenho final de curso, relativo ao ensino e a aprendizagem, devendo para isto:\r\nparticipar da sistemática de avaliação, ratificando ou retificando, com justificativa, as avaliações realizadas pelos membros do corpo docente; \r\napresentar ao Oficial responsável pela Instrução da SSMCC, ao final de cada curso, um juízo sintético sobre a atuação dos instrutores e professores;\r\nemitir conceito em planilha elaborada pelo serviço de instrução da SSMCC.\r\nTÍTULO IV\r\nDO INGRESSO NO CURSO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nOs requisitos para inscrição no Curso de Proteção de Autoridades serão fixados nas Normas para Preenchimento de Vagas do Curso de Proteção de Autoridades do respectivo ano, publicadas em Boletim Interno da Subsecretaria Militar da Casa Civil, tendo os requisitos mínimos descritos a seguir: \r\nse Praça, estar no mínimo, classificado no comportamento Bom;\r\nse Oficial, não estiver sendo submetido a Conselho de Justificação;\r\nnão estar cumprindo pena administrativa e/ou judicial;\r\n- estar no desempenho da função Policial Militar ou Bombeiro Militar, ou função relacionada à segurança pública patrimonial e/ou social;\r\nnão se encontrar de licença para tratamento de interesse particular;\r\nnão estar freqüentando curso ou estágio, interna ou externamente, seja de interesse ou não da Subsecretaria Militar que tragam quaisquer tipos de embaraço ao desempenho do aluno e/ou à sua freqüência no Curso;\r\nnão estar agregado na forma do Estatuto dos Policiais Militares ou dos Bombeiros Militares, por estar afastado temporariamente do serviço ativo ou aguardando transferência para a reserva;\r\nnão ter sofrido sanção disciplinar incompatível com o curso que irá realizar;\r\nnão estar em cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, com pena privativa de liberdade ou em gozo de suspensão condicional da pena;\r\nnão estar respondendo a Averiguação, Sindicância, IPM ou Processo Judicial, na condição de acusado, em razão de fato que afete a honra pessoal, o decoro da classe, o pundonor de Policial Militar, de Bombeiro Militar ou o sentimento de dever;\r\nnão possuir qualquer restrição médica, ainda que parcial; \r\nnão apresentar estado de gravidez;\r\npossuir a Carteira Nacional de Habilitação, devidamente válida para condução veículos de passeio;\r\nter parecer favorável da respectiva chefia imediata.\r\nA inscrição do candidato da Subsecretaria Militar da Casa Civil far- se-á mediante requerimento do interessado ao Subsecretário Militar da Casa Civil. \r\n- Os requerimentos deverão estar devidamente preenchidos de acordo com as Normas para Preenchimento de Vagas do Curso de Proteção de Autoridades do respectivo ano, publicada em Boletim Interno da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nPara candidatos de outros órgãos, deverá ser encaminhado para o Subsecretário Militar da Casa Civil, ofício com a respectiva indicação.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SELEÇÃO\r\nA seleção dos candidatos ao Curso de Proteção de Autoridades far-se-á de acordo com as Normas para Preenchimento de Vagas do Curso de Proteção de Autoridades do respectivo ano, publicada em Boletim Interno da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nO processo seletivo, obrigatoriamente, constará de exame médico, exame físico e exame de manuseio de armamento e tiro nos termos seguintes:\r\ntodos os candidatos deverão apresentar Laudo Médico, exame clínico e exame cardiológico complementado quando houver indicação por teste ergométrico, informando estar o candidato apto, sem restrição, a participar das atividades físicas do curso, esta etapa do curso é de caráter eliminatório;\r\ntodos os candidatos julgados aptos, sem restrição, no exame clínico cardiológico, serão submetidos ao exame físico que constará de duas etapas: \r\nteste de aptidão física, (classificatório) conforme tabela de provas e pontuações existentes na PMERJ, de acordo com a Diretriz para Aplicação do Plano de Avaliação e Condicionamento Físico (D-5), publicada em BOL PM nº 024 de 02 de Fevereiro de 2007 e suas alterações, ressaltando que neste exame o candidato deverá obter pontuação mínima de 120 (cento e vinte) pontos, para ser considerado apto; \r\nteste de aptidão aquática (eliminatório), que consistirá em uma prova de natação de 100 (cem) metros, estilo livre, no tempo máximo de 04 (quatro) minutos, e prova de flutuação, onde o candidato deverá permanecer dentro da água por 10 (dez) minutos, sem qualquer tipo de auxílio, não podendo apoiar-se nas bordas, fundo da piscina ou em outro candidato.\r\nserão submetidos ao exame de manuseio de armamento e tiro (eliminatório e classificatório), os candidatos aprovados nas fases anteriores. \r\n- Todos os candidatos, oriundos do Estado do Rio de Janeiro deverão realizar o exame médico no Posto Médico da Subsecretaria Militar da Casa Civil, localizado no Palácio Guanabara, conforme cronograma de execução publicado nas normas reguladoras do curso.\r\n- Candidatos não pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro deverão encaminhar à Secretaria da Subsecretaria Militar da Casa Civil as correspondentes Atas de Exame de Saúde, conforme cronograma de execução publicado nas normas reguladoras do curso.\r\n- Para o exame físico e para o exame de manuseio de armamento e tiro será obrigatório o comparecimento dos candidatos devidamente uniformizados de acordo com respectivos regulamentos de uniformes, para a realização das provas, conforme cronograma de execução.\r\nCandidatos não oriundos do Estado do Rio de Janeiro deverão encaminhar à Secretaria da Subsecretaria Militar da Casa Civil as correspondentes Atas de Exame Físico, conforme cronograma de execução publicado nas normas reguladoras do curso.\r\n- Somente farão o Teste de Aptidão Física os candidatos considerados aptos pela Inspeção de Saúde e relacionados na publicação em Boletim Interno da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n- O exame de manuseio de armamento e tiro com a PT 100 AF, cal.40 constará de uma prova única: o candidato deverá realizar a desmontagem e montagem de 1 escalão da PT 100 AF cal .40, alimentar e carregar a arma com carregador já municiado de 10 (dez) munições, e ato contínuo efetuar uma série de 10 (dez) disparos a 10 (dez) metros de distância do alvo, em pé, empunhadura livre, podendo ser de ação simples o primeiro disparo, em um tempo máximo de 120 segundos. O alvo será o oficial da C.B.T.P., denominado “A 1”, com “X” (NRA). O primeiro disparo deverá ser de ação dupla do gatilho. Não serão permitidos tiros de ensaio. Não será permitido qualquer auxílio de terceiros, durante a realização das séries de tiro.\r\n- os comandos emitidos pelo responsável da prova de tiro serão os seguintes:\r\n“atiradores em seus Postos de Tiro.”;\r\n“executaremos agora a série da prova...” (Esclarecer como será realizada, bem sucintamente);\r\n“estande quente.”;\r\n“atiradores podem pegar suas armas, mantendo-as descarregadas. Terão 30 (trinta) segundos para efetuarem as regulagens necessárias, visar o alvo etc.”;\r\n“atiradores prontos?.” (Se o atirador estiver pronto, permanece em silêncio; caso não esteja, diz, em voz alta: - “ Não pronto!”. O instrutor repetirá: - “ Não pronto!”, e dará 15 (quinze) segundos para que o atirador se apronte. Não haverá um segundo “não pronto”. O instrutor vai direto para a voz de comando seguinte: - “ À espera.”;\r\n“à espera.”;\r\nsinal sonoro de início do tempo - de 3 (três) a 5 (cinco) segundos após o “à espera”);\r\nsinal sonoro de final do tempo;\r\n“descarregar as armas, colocando-as no coldre ou na bancada.”;\r\n“pista fria.”;\r\n“aos alvos” - acompanhar a contagem dos disparos.\r\no controle de tempo (início e fim) da prova de tiro será através de sinal sonoro, bem audível, de modo que não deixe dúvidas. Caso ocorra erro do Árbitro no controle do tempo, proceder-se-á da seguinte maneira:\r\ncaso todos tenham efetuado os disparos da série, proceder-se-á a contagem;\r\ncaso um ou mais atirador, não consiga completar a série, esta, poderá ser repetida por eles, e, os tiros dados, serão cobertos;\r\nos atiradores que completarem a série, mas que se julgarem prejudicados, em razão do ocorrido, poderão repeti-la (ou aceitá-la).\r\no atirador que interromper a série durante a prova de tiro, por qualquer motivo, independente de sua vontade (casos fortuitos - ex.: queda de um raio no local etc.), poderá, depois de solucionado o problema, completá-la. Não sendo aqui considerados os casos de negligência, imprudência ou imperícia;\r\ndefeito de munição poderá ser repetida pelo atirador;\r\ndefeito de arma corre por conta e risco do atirador. Dentro do tempo previsto para a série, mantendo a segurança, o atirador tentará solucionar o problema (sem ajuda);\r\nem caso de quebra de arma, comprovada pelo Árbitro, o atirador poderá refazer a prova com outra arma, igual ou similar (de mesmas características); \r\n- desde que não exista quebra, a mesma arma deverá ser utilizada em toda a prova;\r\napós cada série de tiro, os pontos serão anotados e os alvos cobertos ou trocados;\r\ntodos os atiradores deverão se manter a uma distância mínima de 2 (dois) metros dos alvos. No entanto, quando da contagem do seu alvo, deverá aproximar-se, de maneira a poder acompanhar esse levantamento, sem, contudo, tocar no alvo;\r\no atirador que não acompanhar a contagem de seu alvo, não terá direito a futuras reclamações;\r\ntodos os impactos corretos dentro da zona de pontuação do alvo serão válidos;\r\nsempre que o atirador se sentir injustiçado por ocasião do levantamento dos pontos do seu alvo, deverá protestar de imediato. Se a decisão dos Árbitros não lhe for favorável, e o atirador insistir em seus direitos, o alvo deverá ser retirado, e, no seu verso, será anotado o problema, contendo a assinatura do Arbitro e do interessado. Esse alvo deverá ficar à disposição da Coordenação do Curso, sem ser tocado. Finda a participação na prova, o atirador poderá entrar com o competente recurso;\r\n- para os alvos com menos impactos visíveis e agrupamentos fechados, como regra geral, somente serão contados os impactos visíveis. No entanto, exceção será feita, quando o grupo de três ou mais tiros é tão fechado, que é possível admitir, pelo alargamento do furo, a passagem de outros tiros;\r\n- ao atirador será dado o benefício da dúvida, caso provado ficar que efetuou todos os disparos;\r\n- o impacto que tangenciar a linha da zona superior de pontuação será computado com o valor maior;\r\n- no caso de dúvida sobre o valor a ser computado, deverá o atirador ser beneficiado;\r\n- para a contagem dos impactos próximos à linha divisória da zona de pontuação, será obrigatório o uso de calibradores, devendo ser estes, do mesmo diâmetro do calibre utilizado;\r\nnos alvos em que forem constatados tiros a mais, procede-se da seguinte maneira:\r\nse forem do próprio atirador, contam-se os piores tiros;\r\nnão havendo possibilidade de identificar os tiros, e ficar comprovado que foi atirador de outro posto que os efetuou, o alvo será coberto ou substituído, e o atirador do alvo com tiros a mais, repetirá a série;\r\nem ambos os casos, o atirador autor dos disparos no alvo errado, só terá computado os impactos existentes no seu alvo. Se houver “má fé” será eliminado da competição.\r\nas armas e munições ficarão a cargo da Coordenação do Curso;\r\nALVO “A - 1” NRA\r\n- será eliminado do processo seletivo o aluno que obtiver rendimento inferior a 70% (setenta por cento) de acerto no alvo.\r\n- Outros problemas não previstos no exame de manuseio de armamento e tiro serão solucionados pela Coordenação do Curso.\r\nA falta a qualquer exame seletivo implicará na eliminação do candidato.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS VAGAS E DA MATRÍCULA\r\nO número de vagas do Curso de Proteção de Autoridades será fixado pelo Subsecretario Militar da Casa Civil.\r\nOs candidatos julgados aptos no exame médico, físico e de manuseio de armamento e tiro, de acordo com os critérios de classificação, dentro do número de vagas, publicados em Boletim Interno da Subsecretaria Militar da Casa Civil, se não forem contra-indicados pelo Subsecretário Militar, serão matriculados no Curso por ato do Subsecretario. \r\nNão haverá alunos na condição de reservas após a publicação dos matriculados em Boletim Interno da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nTÍTULO V\r\nDO ENSINO E DA APRENDIZAGEM\r\nCAPÍTULO I\r\nDO CORPO DOCENTE\r\nO Corpo Docente do Curso de Proteção de Autoridades será constituído de Instrutores, Monitores e Professores civis. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO CORPO DISCENTE\r\nO Corpo Discente do Curso de Proteção de Autoridades, em ordem de prioridade, será constituído de integrantes da Subsecretaria Militar da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e integrantes de outras instituições.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem expressa, em termos qualitativos e quantitativos, o desempenho do aluno.\r\nAs condições de avaliação do rendimento da aprendizagem, bem como os critérios de aprovação, serão relacionadas neste Regimento Interno, bem como nas Normas Gerais de Ação do curso.\r\nSão objetivos da avaliação do rendimento da aprendizagem:\r\nverificar o aproveitamento do aluno;\r\navaliar a eficiência da aprendizagem;\r\n- apreciar a validade dos métodos, dos processos e das técnicas de ensino utilizadas;\r\n- possibilitar a retificação da aprendizagem;\r\n- promover a classificação intelectual do aluno.\r\nO grau final auferido ao aluno será obtido pela média ponderada das notas do simulado, avaliação teórica (incluindo questões de todas as disciplinas ministradas no curso) e do conceito. \r\n- A nota do conceito será a média ponderada dos conceitos emitidos pelos alunos, com o conceito emitido pela Coordenação do Curso.\r\n- Os conceitos emitidos pelo Coordenador do Curso expressarão o desempenho e as reações dos alunos e basear-se-ão, fundamentalmente, em observações pessoais em todas as fases de treinamento prático e em todas as informações recebidas e registradas durante o decorrer do curso.\r\n- Concluirá o curso, com aproveitamento, o aluno que obtiver grau final igual ou superior a 7,0 (sete).\r\n- Os pesos, necessários para o cálculo das médias ponderadas, serão definidos nas Normas Gerais de Ação do curso.\r\nA falta do aluno à avaliação do simulado ou à prova teórica implicará no lançamento da nota numérica 0 (zero), além do fato ser observado no lançamento do conceito.\r\nA classificação será feita de acordo com os graus finais obtidos pelos alunos, a qual será feita em ordem decrescente, sendo considerado o primeiro colocado aquele que obtiver o maior grau em relação a sua turma.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DOCUMENTOS BÁSICOS DE ENSINO\r\nA documentação básica do sistema de ensino do Curso de Proteção de Autoridades é constituída:\r\npelo Regimento Interno do Curso de Proteção de Autoridades;\r\npelas Normas Gerais de Ação do Curso de Proteção de Autoridades (NGA-CPA);\r\npela Grade Curricular;\r\npelos Planos de Disciplinas.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\nDA FREQÜÊNCIA E DO DESLIGAMENTO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FREQÜÊNCIA\r\nO Aluno deverá estar presente a todas as atividades do Curso de Proteção de Autoridades. \r\nSerá considerada falta a ausência do Aluno no local da instrução ou se o mesmo encontrar-se impossibilitado de realizar as atividades práticas, propostas nas instruções que assim se fazem necessárias. \r\nSerão critérios de justificativa de faltas, desde que deliberadas pelo Conselho de Ensino e Disciplina, às faltas das seguintes naturezas: \r\nestar baixado em hospital; \r\nestar licenciado para tratamento de saúde, estando impossibilitado de freqüentar as atividades do Curso de Proteção de Autoridades; \r\nestar empenhado em serviço cuja natureza impeça seu comparecimento à prova e desde que, para tal, tenha sido previamente designado ou autorizado pelo Oficial responsável pela Instrução da SSMCC;\r\noutros motivos não especificados nos itens acima, mas que pela sua natureza dêem causa a uma falta, desde que aceitos pelo Conselho de Ensino e Disciplina. \r\nAs faltas justificadas pelos motivos expostos nos incisos I, II, III e IV não serão abonadas, sendo computadas para todos os efeitos.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO DESLIGAMENTO\r\nO aluno será desligado do Curso pelos seguintes motivos: \r\npor conclusão do Curso; \r\npor falta de aproveitamento no curso; \r\npor conceito desfavorável do Subsecretario Militar da Casa Civil. São critérios considerados para receber conceito desfavorável:\r\ncometer falta grave, devidamente comprovada, que o torne incompatível para permanecer no curso ou que comprometa o regime disciplinar a que está sujeito;\r\nnão apresentar o vigor necessário para as atividades a que se destina, avaliada pela observação cotidiana nos trabalhos que requeiram esforços físicos e nos testes previstos no decorrer do curso;\r\napresentar reações psicológicas incompatíveis com a natureza do curso;\r\nfaltar a qualquer jornada de instrução especializada em órgão estranho a Subsecretaria Militar, ou faltar às jornadas completas de instrução programada na Subsecretaria Militar;\r\ndurante o curso cometer erro grave que atente contra a sua segurança ou de outrem;\r\nos alunos que, após suas matrículas, tiverem informes dados pelas agências de inteligência, que devidamente apurados, os torne incompatíveis para as funções inerentes à Subsecretaria Militar;\r\nfazer uso, durante o curso, de substâncias químicas, tais como anabolizantes, esteróides e outras, que alterem sobremaneira o estado físico normal do organismo, salvo por determinação médica;\r\nos alunos que por qualquer motivo se recusem a cumprir determinações dos instrutores e monitores dentro das atividades de instrução programada.\r\n- por motivo de saúde; \r\npor falta de freqüência; \r\n- por imperiosa necessidade do serviço; \r\npor interesse próprio. \r\n- O desligamento por conceito desfavorável será efetivado em qualquer época do curso. \r\n- O desligamento por falta de aproveitamento intelectual será efetivado ao final do período quando o aluno não conseguir alcançar o grau final igual ou superior a 7,0 (sete).\r\n- O desligamento por motivo de saúde será efetivado quando o aluno em qualquer época do curso for considerado inapto por junta de saúde, no caso de militar, ou parecer médico no caso de aluno civil. \r\n- O desligamento por falta de freqüência será efetivado quando o aluno deixar de comparecer a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso.\r\n- O desligamento por imperiosa necessidade do serviço será efetivado por determinação do Subsecretario Militar da Casa Civil.\r\n- O desligamento por motivo de interesse próprio será efetivado mediante requerimento do aluno dirigido ao Subsecretario Militar da Casa Civil.\r\nO aluno desligado por falta de aproveitamento intelectual, motivo de saúde, falta de freqüência, por interesse próprio ou imperiosa necessidade do serviço, será considerado inabilitado no Curso, não possuíra direito à rematrícula automática, sendo necessário passar por todo processo seletivo novamente.\r\nOs alunos desligados de acordo com as alíneas a), e) e f), inciso III, art. 25, não poderão ser matriculados nos cursos subseqüentes.\r\nTÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos omissos serão solucionados pelo Oficial responsável pela Instrução da SSMCC.\r\nPoderão ser baixadas instruções complementares quando forem julgadas necessárias para melhor rendimento do curso.\r\nO Conselho de Ensino e Disciplina poderá ser nomeado pelo Subsecretário Militar da Casa Civil, a fim de deliberar sobre os assuntos relativos ao aproveitamento e sobre questões disciplinares individuais e/ou coletivos dos alunos.\r\nAos que concluírem o curso serão concedidos certificados de conclusão e distintivos referentes ao curso e aos que não atingirem o grau mínimo exigido lhes serão concedidos certificados de participação no curso.\r\nNos certificados constarão de forma expressa os alunos que concluíram o curso com aproveitamento, os quais receberão certificados de conclusão e os alunos que não concluíram o curso, por não alcançarem o mínimo exigido, receberão certificados de participação no curso constando de forma expressa que sem aproveitamento. Todos os certificados trarão em seu verso as disciplinas do curso com suas respectivas cargas horárias, bem como as notas obtidas pelos alunos durante o período em que estiveram matriculados no curso.\r\nAo final do curso será confeccionada uma placa alusiva ao encerramento do mesmo, relacionando, além dos concludentes, por ordem de classificação final, o Subsecretario Militar, o Oficial responsável pela Instrução SSMCC, o Coordenador do Curso, bem como, a data de início e término do mesmo.\r\nSerá vedada a participação, na condição de ouvinte, acompanhante ou assistente, em jornadas integrais e/ou parciais do referido curso. \r\nId: 850384\r\n"
        ],
        "850628": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.981/2009,\r\nCriar Comissão de Gestão de Documentos em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 42.002, de 21/08/2009.\r\nA Comissão de Gestão fica constituída pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Leonardo de Moura Arena - matrícula 170.798-3\r\n- Geraldo Lucio Vieira Teles - matrícula 10055-2\r\n- José Pereira da Costa e Valle Filho - matrícula 10061-0\r\n- Carlos Roberto Ferreira Vanderlei - matrícula 40.315-5\r\n- Paulo Cezar da Silva - matrícula. 40.310-5\r\nOs membros da Comissão serão submetidos a treinamento ministrado pelo Arquivo Público do Estado objetivando o domínio da metodologia adequada ao mapeamento de atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da Fundação Santa Cabrini.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente \r\nId: 850628. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "850664": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nhttp://www.ceperj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\nCENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e \r\na necessidade de elaboração do Plano de Classificação de Temporalidade referente às atividades-fim da administração, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão de Documentos os funcionários indicados a seguir, para, sob a presidência do primeiro, avaliar a documentação e organizá-la:\r\n- Nelson Corrêa Alves, Diretor de Divisão, matr. 045-5;\r\n- Carlos Eugênio Gonçalves Arruda, Diretor de Departamento, matr. 720- 3;\r\n- Angélica Maria dos Santos Gonçalves, Diretor de Departamento, matr. 227-9;\r\n- Henrique Jorge de Souza Valle, Ag. Aux. Administrativo, matr. 219-9;\r\n- Sandra Celidônio Daflon Teixeira, Tec. Sup. Administrativo, matr. 129-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 850664. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "850692": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.10.2009\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 387 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNARJ. \r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê: - JEANE MOTT DE MACEDO, matr. 4010092-7\r\nLeia-se: - JEANE MOTTA DE MACEDO, matr. 4010092-7\r\nId: 850692. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "850891": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4073\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA PRE-DETRAN/RJ Nº 3683 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/700486/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo I da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3683, de 19 de abril de 2006, incluindo e excluindo, respectivamente, da relação dos servidores designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores: \r\nINCLUÍDOS\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n630.446-1\r\nCARLOS ALBERTO GAZOLLA\r\n630.626-3\r\nROGÉRIO ALVES DA SILVA\r\n630.782-6\r\nEDELSON FERREIRA GALVÃO\r\n630.978-1\r\nJOSIAS DA SILVA BERNARDO\r\n631.019-9\r\nMÁRCIO PITANGA RODRIGUES\r\n631.094-1\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS\r\n631.506-9\r\nRENATO CÉSAR DOS SANTOS\r\n631.514-8\r\nSILVANA SANTOS DO ROSÁRIO\r\n632.031-4\r\nALEX PINHEIRO DA SILVA\r\n632.098-3\r\nEDSON LUIZ GANDRA\r\n632.278-5\r\nIOLANDO DE OLIVEIRA PASCOAL\r\n632.364-9\r\nJOSÉ AMÉRICO FARKAS\r\n632.628-6\r\nPAULO ROBERTO VITORINO\r\n632.794-1\r\nMARCELO FURTADO SERRA NUNES\r\n632.860-0\r\nLUIZ CLÁUDIO FERRAZ BRUM\r\n633.050-2\r\nELZIO LUIS SCREMIN DE MORAES\r\n633.259-6\r\nALCINEI DE SOUZA PIRES\r\n633.295-0\r\nDENISON MACIEL DE OLIVEIRA\r\n633.431-3\r\nISRAEL DA SILVA FERREIRA\r\n633.485-4\r\nANTÔNIO MARCOS BUENO\r\n633.725-9\r\nMARIZA FORTUNATO DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n633.754-5\r\nMARCOS HORTÊNCIO DE SOUZA\r\n633.831-8\r\nRENATO CARLOS DOS SANTOS\r\n634.041-6\r\nUBIRAMAR DA SILVA\r\n634.123-8\r\nMÔNICA CAVALCANTE DE ARÁUJO\r\n634.225-5\r\nDENILSON JOSÉ DA CUNHA FERREIRA\r\n634.651-0\r\nDARIOGIL GONÇALVES ROCHA\r\n634.945-6\r\nCLEBER PEREIRA DE SOUZA\r\n634.995-0\r\nALEXANDRE LIMA\r\n634.997-3\r\nHERAN ABREU VICENTE\r\n635.093-8\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n635.154-2\r\nCLÁUDIO VICENTE SANTOS\r\n635.422-1\r\nGLEYDSTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n636.328-3\r\nFÁBIO ALEXANDRE DA SILVA SERRADO\r\n636.388-0\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL CAMPOS\r\n636.405-6\r\nJOSIAS BARBOSA DE SOUZA\r\n636.409-3\r\nLUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n636.560-7\r\nRICARDO RODRIGUES\r\n636.667-3\r\nCARLOS RENATO CEZARINO DA SILVA\r\n636.726-4\r\nJEFERSON OLIVEIRA DE MORAES\r\n637.237-5\r\nVIVIANE DE MENDONÇA DIAS\r\n637.526-1\r\nJOSÉ CÍCERO TAVARES\r\n637.566-2\r\nWASHINGTON LUIZ GUIMARÃES DE ARAÚJO\r\n637.584-4\r\nRICARDO DE SOUZA COSTA\r\n637.813-4\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTA\r\n637.830-4\r\nCLÁUDIA TEIXEIRA SOUZA\r\n638.230-7\r\nANGELA DA SILVA LEITE\r\n638.246-0\r\nANA PAULA DOS SANTOS ROCHA\r\n639.003-1\r\nANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n639.909-5\r\nVINICIUS JOSÉ BARBOSA DOS REIS\r\n640.536-8\r\nSILVIA DE PAULO MOREIRA\r\n630.893-4\r\nMARCO ANTONIO MENDES DO NASCIMENTO\r\n632.867-2\r\nJOSENILDO BEZERRA DA SILVA\r\n633.135-0\r\nADALTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n634.114-7\r\nCLÁUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n634.130-5\r\nLÉLIA NAZARÉ FERREIRA RIBEIRO\r\n634.182-2\r\nAGNALDO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR\r\n635.349-6\r\nJOSUÉ ARAÚJO DE ALMEIDA\r\n636.224-2\r\nWILSON CHIANGUI SIANTO\r\n636.235-7\r\nALEXANDRE DE MELLO SCOVINNI\r\n636.257-6\r\nCARLOS ROBERT GUIMARÃES\r\n636.602-8\r\nJERÔNIMO RODRIGUES MANSO JUNIOR\r\n636.995-9\r\nANA CLÁUDIA DIAS BORGES\r\n637.059-7\r\nFERNANDO AMADO LETTIERRE MACHADO\r\n637.560-1\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS \r\n637.584-4\r\nRICARDO DE SOUZA COSTA\r\n638.233-2\r\nDENISE DOS SANTOS CRUZ\r\n639.030-4\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AMARO\r\n640.135-1\r\nLILIAN CATANHEDE\r\nEXCLUÍDOS\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n631.083-7\r\nVANDERVAL LOPES DA SILVA FILHO\r\n632.618-3\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PIRES\r\n632.711-4\r\nAUGUSTO CÉSAR MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n632.781-3\r\nCLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA\r\n633.382-5\r\nELIEL VIEIRA DE SOUZA\r\n633.414-3\r\nJOSÉ FERNANDINO LOUREIRO REIS\r\n633.646-2\r\nNIVALDO SILVA MACEDO\r\n633.685-1\r\nROBERTO DOS REIS\r\n634.409-4\r\nONIZIAMAR CRISTINA ROSA\r\n635.935-8\r\nROGER SANTANA CORREA\r\n636.683-1\r\nELISANGELA DE MELO FONSECA\r\n638.252-6\r\nALEXANDRE MOLINA DOS SANTOS\r\n639.837-6\r\nROBERTO ASTRAL GUIMARÃES AMORIM\r\n639.926-5\r\nANDERSON FRANCISCO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 850891. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "851213": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 03 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor.\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-100632-4-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma dos blocos existentes, adaptando-os às exigências de segurança e manutenção do Educandário Santo Expedito - DEGASE, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/6.156/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 851213\r\n"
        ],
        "851221": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº E-11/50.459/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao fato apontado no Ofício nº 092/2009 do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública/ Tribunal de Justiça - Comarca da Capital.\r\nFelipe Izrael Morgensztern \r\nVice - Presidente e Corregedor- matrícula nº 287-3\r\nRenata Marinho da Costa\r\nSuperintendente de Registro de Comércio - matrícula nº 361-6, e\r\nLaura Lucia Pereira Ferrarez\r\nChefe de Área - matrícula nº 362-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 851221. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "851233": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CONECOM/RJ . \r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, § 1º, do Decreto n° 42.003, de 25 de agosto de 2009, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, \r\n: \r\n- Constituir Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação - CONECOM/RJ, a ser realizada no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2009, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, titulares e suplentes, a seguir elencados:\r\nMembros do Poder Público\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\nRepresentante Titular - Ricardo Luiz Rocha Cota\r\nRepresentante Suplente - Edgar Alencar Matos de Arruda\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nRepresentante Titular - Fátima Rocha\r\nRepresentante Suplente - Mônica Marzano\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nRepresentante Titular - Alexandre Arruda\r\nRepresentante Suplente - Lia Baron\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nRepresentante Titular - José Emilio Rondeau\r\nRepresentante Suplente - Mila Chaseliov\r\nRádio Roquette Pinto\r\nRepresentante Titular - Eliana Caruso\r\nRepresentante Suplente - Humberto Francisco\r\nAssembléia Legislativa\r\nRepresentante Titular - Fernanda Pedrosa\r\nRepresentante Suplente - Pedro Motta Lima\r\nMembros da Sociedade Civil\r\nAbraço\r\nRepresentante Titular - José Roberto de Souza\r\nRepresentante Suplente - Filipe Cabral (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação)\r\nAssociação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM\r\nRepresentante Titular - Marcos Figueiredo Guimarães Oliveira\r\nRepresentante Suplente - Paulo Cesar Martins Vieira (União dos Negros pela Igualdade - UNEGRO)\r\nAssociação Brasileira para a Comunicação Independente - ABCI\r\nRepresentante Titular - Moysés Chernichiarro Corrêa\r\nRepresentante Suplente - Sérgio Luiz da Silva (Nova Central Sindical de Trabalhadores -NCST)\r\nAssociação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão\r\nRepresentante Titular - Luiz Alberto Carregosa Cesar\r\nRepresentante Suplente - Marco Altberg\r\nAssociação Brasileira de Radiodifusores - ABRA\r\nRepresentante Titular - Daruiz Paranhos\r\nRepresentante Suplente - Israel Pini\r\nAssociação Brasileira de Telecomunicações - TELEBRASIL\r\nRepresentante Titular - José Américo Leite Filho\r\nRepresentante Suplente - Eduardo Felippe Correa\r\nAssociação Nacional das Operadoras Celulares - ACEL\r\nRepresentante Titular - Vania Beatriz Furtuna\r\nCentral dos Trabalhadores do Brasil - CTB\r\nRepresentante Titular - Wevergton Brito Lima\r\nRepresentante Suplente - Marcos Pereira Fernandes (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro - SINTECT-RJ)\r\nClube de Engenharia\r\nRepresentante Titular - Fatima Sobral Fernandes\r\nRepresentante Suplente - Telmo Lustosa\r\nEscola de Comunicação da UFRJ\r\nRepresentante Titular - Professor Marcos Dantas\r\nRepresentante Suplente - Marcelo Miranda (Sinttel)\r\nÉtica na TV\r\nRepresentante Titular - Cláudia Abreu\r\nRepresentante Suplente - Noeli Godoy (Conselho Regional de Psicologia)\r\nSindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro\r\nRepresentante Titular - Álvaro Britto\r\nRepresentante Suplente - Cláudio Salles (Rádio Pop Goiaba)\r\nSindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite\r\nRepresentante Titular - Luiz Otávio Vasconcelos Prates\r\nRepresentante Suplente - Fábio Alencar\r\nSINDITELEBRASIL\r\nRepresentante Titular - Rodrigo Dolandeli dos Santos\r\nRepresentante Suplente - Wilson Bôtto\r\nUnião Nacional dos Estudantes - UNE\r\nRepresentante Titular - Renato de Oliveira da Silva\r\nRepresentante Suplente - Flávia Calé da Silva (União Estadual dos Estudantes - UEE)\r\n- A Comissão Organizadora será presidida pelo representante da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, Edgar Alencar Matos de Arruda, matrícula 896.939-6, Assessor de Projetos Especiais da mesma.\r\nA participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante. \r\n- Compete à Comissão Organizadora: \r\n- coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONECOM/RJ, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos; \r\n- elaborar proposta de regimento interno da 1a CONECOM/RJ, que disporá sobre sua organização e funcionamento; \r\n- definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados na 1º CONECOM/RJ; \r\n- acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª CONECOM/RJ;\r\ndeliberar sobre os critérios de participação e representação dos interessados, de expositores e debatedores das mesasredondas, bem como dos convidados;\r\n- mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nos municípios, visando participarem da Conferência;\r\n- promover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização das Conferências; \r\n- promover a integração com os setores do Governo do Estado, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª CONECOM/RJ;\r\n- zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes; \r\n\r\n- aprovar o Relatório Final da 1ª CONECOM/RJ;\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão Organizadora a solução de casos não previstos nesta Portaria. \r\n- As eventuais despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de rubrica orçamentária própria da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Ficam estabelecidos os dias 13 e 14 de outubro de 2009 para a reunião da Comissão Organizadora, a ser realizada às 10 horas, no auditório da Subsecretaria Militar, situado à Rua Pinheiro Machado, s/n, Palácio Guanabara, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 851233\r\n"
        ],
        "851280": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nSÉRGIO ALBERTO CHAGAS, matrícula 721, da função gratificada de Chefe de Seção de Conservação, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de outubro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 851280\r\n"
        ],
        "851427": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar RICARDO MOREIRA DIAS, matrícula 421, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Conservação, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de outubro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 851427\r\n"
        ],
        "851621": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 159 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 120/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.654/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ricardo Sebastian de Araujo Góes, matrícula nº 936.858-0, Alexandre de Souza Rogel, matrícula nº 936.821-8 e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula nº 183.849-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 120/2009 da empresa SOCIEDADE NÚCLEO DE APOIO Á PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SOFTWARE DO RIO DE JANEIRO - RIOSOFT, constante do processo administrativo nº E-04/006.654/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 851621\r\n"
        ],
        "851662": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nNattibel Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Silas Bitencourt, s/nº - Lote 24 - Jardim Ideal - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n36.066.892/0001-70\r\nProc. nº\r\nE-08/102.089/1992\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Cosméticos, Perfumes ee \r\nProdutos de Higiene Pessoal. \r\nEmpresa:\r\nLefarme Comércio e Indústria de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Clodomiro Antunes da Costa, nº 81 a 91 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n73.914.012/0001-03\r\nProc. nº\r\nE-08/100.735/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nEmpresa:\r\nEurochem Internacional do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Bulhões Marcial, nº 547 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.067.383/0001-76\r\nProc. nº\r\nE-08/100.810/2001\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 851662\r\n"
        ],
        "851663": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "DE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Imagens XXV de Agosto Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 257, Térreo - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCGC:\r\n09.420.634/0001-78\r\nProc. n°\r\nE-08/100.699/2009 (Requerimento de 16/04/2009)\r\nMotivo:\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Getúlio Vargas, nº 211 e 223, Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCGC:\r\n30.828.834/0009-08\r\nProc. n°\r\nE-08/100.466/2009 (Requerimento de 17/03/2009)\r\nMotivo:\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 36, Posse - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCGC:\r\n30.828.834/0010-41\r\nProc. n°\r\nE-08/100.546/2009 (Requerimento de 30/03/2009)\r\nMotivo:\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\nClínica Clinefron Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, nº 261, Fonseca - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nCGC:\r\n36.284.842/0001-60\r\nProc. n°\r\nE-08/104.182/1994 (Requerimento nº 5130 de 24/07/2007)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 19408 de 07/11/2008, no prazo concedido.\r\n- Determinar o arquivamento da petição de visto em plantas referida no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 851663\r\n"
        ],
        "852023": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.10.2009 \r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE PROTEÇÃO DE AUTORIDADES - CPA, A SER MINISTRADO PELA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nArt. 8º\r\n:\r\n§6º- O exame de manuseio de armamento e tiro com a PT 100 AF, cal.40 constará de uma prova única: o candidato deverá realizar a desmontagem e montagem de escalão da PT 100 AF cal .40, alimentar e carregar a arma com carregador já municiado de 10 (dez) munições, e ato contínuo efetuar uma série de 10 (dez) disparos a 10 (dez) metros de distância do alvo, em pé, empunhadura livre, podendo ser de ação simples o primeiro disparo, em um tempo máximo de 120 segundos. O alvo será o oficial da C.B.T.P., denominado “A 1”, com “X” (NRA). O primeiro disparo deverá ser de ação dupla do gatilho. Não serão permitidos tiros de ensaio. Não será permitido qualquer auxílio de terceiros, durante a realização das séries de tiro.\r\nLeia-se:\r\n§6º- O exame de manuseio de armamento e tiro com a PT 100 AF, cal.40 constará de uma prova única: o candidato deverá realizar a desmontagem e montagem de 1º escalão da PT 100 AF cal .40, alimentar e carregar a arma com carregador já municiado de 10 (dez) munições, e ato contínuo efetuar uma série de 10 (dez) disparos a 10 (dez) metros de distância do alvo, em pé, empunhadura livre, podendo ser de ação simples o primeiro disparo, em um tempo máximo de 120 segundos. O alvo será o oficial da C.B.T.P., denominado “A 1”, com “X” (NRA). Não serão permitidos tiros de ensaio. Não será permitido qualquer auxílio de terceiros, durante a realização das séries de tiro.\r\nId: 852023\r\n"
        ],
        "852039": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGESTÃO DE DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO DECRETO 42.002 DE 21 DE AGOSTO DE 2009 \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\nConstituir a Comissão para estudo da formulação da proposta de plano de classificação e tabela de temporalidade para atividades-meio, integrada pelos seguintes membros:\r\n-PRESIDENTE: NÁDIA DE ALMEIDA SODRÉ - matrícula nº 116-4\r\n-MEMBRO: MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NET - matrícula nº 1039-7\r\n-MEMBRO: VÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO - matrícula nº 457-2\r\n-SUPLENTES: \r\nFÁBIO DA SILVA ALVES - matrícula nº 1239-3\r\nMARIA TERESINHA DE ALMEIDA SANTOS - matrícula 1258-3\r\nO Presidente será substituído pelo Membro VANIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO, nos seus impedimentos.\r\nNiterói, 28 de setembro de 2009\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 852039. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "852059": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VIDEO EMBARCADAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade de dispor sobre a segurança e o conforto dos usuários e operadores de veículos utilizados no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros;\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\n- que o monitoramento por meio de câmeras de video embarcadas oferece aos operadores e ao poder concedente uma visão em tempo real da frota em operação, com registros de eventos significativos para identificação de não conformidadesocorridas durante a viagem especificada;\r\n- que dentre os expressivos resultados gerados pelo sistema destacam-se a redução do número de assaltos, maior controle da conduta profissional por parte dos motoristas (gratuidade do idoso e portadores de deficiência física, parada obrigatória quando solicitada, respeito às leis de trânsito, etc.); e\r\n- finalmente os benefícios gerados para o usuário e para a empresa, em respeito ao aspecto de segurança;\r\n:\r\n- Tornar obrigatória a implantação de sistema de monitoramento por meio de câmeras de vídeo embarcadas nos veículos utilizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, em todas as suas modalidades, de acordo com as especificações descritas no Anexo a presente Portaria.\r\n- Os sistemas instalados pelos operadores deverão ter a capacidade de enviar os dados utilizando espectro de banda larga via wireless, para o Centro de Controle Operacional (CCO) do DETRO/RJ, Órgão da Secretaria de Segurança a ser definido de forma a permitir a visualização e controle em tempo real dos veículos, bem como o armazenamento dos eventos relevantes.\r\nOs concessionários e permissionários registrados no DETRO/RJ para operação do Transporte Coletivo deverão observar o cronograma indicado no quadro abaixo, para a instalação do sistema em toda sua frota:\r\n\r\nN° de veículos na frota\r\npercentuais de veículos monitorados em relação à frota total da empresa\r\n31/01/2010\r\n28/02/2010\r\n2010\r\n30/04/2010\r\n31/05/2010\r\n30/06/2010\r\naté 10 veículos\r\n50%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nde 11 à 50 veículos\r\n30%\r\n60%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\n-\r\nde 51 à 100 veículos\r\n20%\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\nde 101 à 300 veículos\r\n20%\r\n40%\r\n60%\r\n80%\r\n100%\r\n-\r\nacima de 300 veículos\r\n15%\r\n30%\r\n45%\r\n60%\r\n75%\r\n100%\r\n\r\nAs empresas e cooperativas registradas no DETRO/RJ para operação do transporte intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento deverão observar o cronograma indicado no quadro abaixo, para a instalação do sistema em toda sua frota:\r\nN° de veículos na frota\r\npercentuais de veículos monitorados em relação à frota total da empresa/cooperativa\r\n31/01/2010\r\n28/02/2010\r\n31/03/2010\r\n30/04/2010\r\n31/05/2010\r\n30/06/2010\r\naté 10 veículos\r\n50%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nde 11 à 30 veículos\r\n30%\r\n60%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\n-\r\nde 31 à 50 veículos\r\n20%\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n-\r\n-\r\nde 51 à 100 veículos\r\n20%\r\n40%\r\n60%\r\n80%\r\n100%\r\n-\r\nacima de 100 veículos\r\n15%\r\n30%\r\n45%\r\n60%\r\n75%\r\n100%\r\n- As imagens obtidas pelas câmeras só poderão ser utilizadas para detectar falhas na operação do sistema de transportes e identificação de criminosos e vítimas, na eventual ocorrência de delitos, vedada sua disponibilização para os meios de comunicação. Qualquer utilização outra das imagens acarretará responsabilidade civil, administrativa e criminal do agente responsável. \r\n- O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos n° 22.637/96 e 40.872/07, por veículo registrado sem instalação do sistema, considerando os prazos e percentuais fixados nos arts. 2° e 3°. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\n/2009\r\nRequisitos mínimos para a implantação do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo embarcadas em tempo real da frota de veículos utilizados na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, contemplando:\r\n- o monitoramento de veículos;\r\n- a visualização em tempo real da viagem de determinado veículo, na linha especificada;\r\n- a visualização dos acessos, do validador, bem como do cobrador;\r\npara tratamento das informações pertinentes ao sistema; \r\n- a criação e a manutenção de um banco de dados com as informações das imagens que foram validadas no momento do monitoramento;\r\n- envio de informações para os órgãos reguladores conforme regulamentação em vigor.\r\nMódulo Embarcado\r\n- antena para transmissão, equipamento para o monitoramento através de no mínimo, 02 (duas) câmeras de vídeo. A primeira câmera será interna com lente angular, posicionada de forma a obter imagens do motorista, cobrador e passageiros, englobando em uma única imagem toda a extensão do interior do veículo. A segunda câmera será posicionada de forma a obter imagens à frente do veículo, em ângulo que seja possível verificar avanços de sinais, paradas sobre faixa de pedestres e a sinalização de passageiros para o veículo. \r\n- enviar sinais ininterruptos, utilizando tecnologia 3G;\r\ne a carga de novo software de controle também e remotamente;\r\n- permitir o armazenamento automático de imagens geradas no equipamento num formato padrão, separados em pastas para cada câmera. Os nomes dos arquivos armazenados, deverão ser compostos: pela data e hora do começo da gravação de cada arquivo, antecedido pela data de execução no formato aaaammdd, por exemplo: 20090904104518 - arquivo cuja gravação se iniciou em 04 de setembro de 2009, às 10:45:18 horas;\r\n- os arquivos serão armazenados, codificados com o codec padrão “H.264” e encapsulamento padrão “mp4”, gerando assim arquivos com extensão padrão “mp4”. Terão entre 1(um) e 5 (cinco) minutos de tempo de gravação;\r\n- o equipamento DVR deverá ser capaz de armazenar pelo menos 02 (dois) dias de vídeos gerados a partir da detecção de movimentos.\r\nIntegrações\r\nO conjunto de equipamentos embarcados deve:\r\n- permitir a instalação opcional de terminal de comunicação alfa-numérico com painel de visualização de mensagens de texto e icônicas, teclas de função programáveis e carga de biblioteca de mensagens;\r\n- possibilitar integração com sensores para monitoramento de:\r\n1. dirigibilidade;\r\n2. freadas e curvas bruscas;\r\n3. velocidade;\r\n4. hodômetro;\r\n5. rotação.\r\n- os equipamentos DVR deverão estar preparados para trabalhar com a atual tecnologia de 3G, de forma a disponibilizar acesso aos dados disponíveis via cabo também através da Internet;\r\n- o equipamento deverá sair da fábrica já configurado para determinado carro de determinada empresa, tendo seu número de série atrelado a esse carro.\r\nServidor de Monitoramento\r\nquipamento para servir a aplicação com a recepção e o envio dos dados gerados pelos computadores:\r\n- deverá ser compatível com os sistemas operacionais de 32 Bits da MICROSOFT, nas versões Server 2003 Web Edition, Standard Edition ou Enterprise Edition; ou Linux 32 Bits.\r\nMonitoramento\r\n- a empresa deverá enviar ao DETRO/RJ a listagem atualizada dos equipamentos fornecidos pelo fabricante e/ou prestador de serviço, contendo: número de ordem de cada carro, o número de série do DVR embarcado, quantidade de câmeras com numeração;\r\nembarcado poderá ser modificado/alterado a qualquer momento, para atender qualquer demanda de fiscalização ou necessidade de controle da empresa;\r\n, dos eventos configurados previamente;\r\n- acompanhamento do tratamento do evento informando, de forma suscinta, qual a ação tomada, usuário, data e hora;\r\n- possibilidade de analisar dados históricos dos eventos gerados pelo sistema em formato de relatório;\r\nhistórico do trajeto de um período selecionado pelo operador;\r\nde viagens com o acompanhamento da situação real em referência à Programação, gerando em mídia confiável, as informações pertinentes ao fato em si.\r\nRelatórios Básicos\r\n- histórico de eventos gerados pelo sistema, em formato de fácil visualização e entendimento.\r\nCARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS OBRIGATÓRIAS\r\nMódulo embarcado:\r\nHardware\r\ndeverá possuir multifacetas de conexão como:\r\n,\r\n- entrada para Card SD (gravação);\r\n- portas USB,\r\n- placa de rede (interna);\r\n- conexão para vídeo;\r\n- memória interna circular para armazenamento de posições independente de transmissão ou não;\r\n- sensor de alimentação principal;\r\n- circuito de escuta sigilosa.\r\n:\r\n- capacidade de comunicação por GPRS e configuração por SMS e DTMF;\r\nsem necessidade de intervenção manual;\r\nde parâmetros, configuração e bibliotecas de referência;\r\n- envio e recebimento de mensagens;\r\ndas bibliotecas mencionadas.\r\nId: 852059. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "852122": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato da obra de reforma do CIEP BRIZOLÃO 461 - Clóvis Tavares, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº E- 03/4.241/2009.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato das obras de engenharia visando a recuperação do telhado de fibro-cimento, rede elétrica e do revestimento do C.E. Baltazar Carneiro, localizado no Município de Cardoso Moreira, objeto do processo nº E-03/4.296/2009.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nOUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ana Verginia Almeida Torres, mat. nº 283.228- 5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096, Arquiteta, para Gerente de Contrato da obra de reforma parcial do C.E. Francisco Portela, localizado no Município de Natividade, objeto do processo nº E-03/4.366/2009.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ana Verginia Almeida Torres, mat. nº 283.228- 5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096, Arquiteta, para Gerente de Contrato das obras de substituição de parte do telhado e rede elétrica do C.E. Waldomiro Pitta, localizado no Município de Cambuci, objeto do processo nº E-03/4.364/2009.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato da obra de reparo na cobertura de dois blocos do C.E. Alcinda Lopes Pereira Pinto, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana, objeto do processo nº E-03/4.297/2009.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ana Verginia Almeida Torres, mat. nº 283.228- 5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096, Arquiteta, para Gerente de Contrato da obra de reforma parcial do C.E. Flávio Ribeiro de Rezende, localizado no Município de Natividade, objeto do processo nº E- 03/5.068/2009.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato da obra de reforma parcial do C.E. Nicolao Bastos Filho, localizado no Município de Itaperuna, objeto do processo nº E-03/4.365/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ana Vergínia Almeida Torres, mat. nº 283.228- 5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096, Arquiteta, para Gerente de Contrato da obra de reforma parcial do C.E. Lourença Guimarães, localizado no Município de Aperibé, objeto do processo nº E-03/4.262/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato das obras de engenharia da E.E. Maria Isabel Rangel de Araújo, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº E- 03/4.240/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato das obras de engenharia visando a reforma da E.E. Agostinho Chryzanto de Araújo, localizado no Município de Itaperuna, objeto do processo nº E- 03/4.238/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ana Vergínia Almeida Torres, mat. nº 283.228- 5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096, Arquiteta, para Gerente de Contrato da obra de reforma do C.E. Dr. Leonel Homem da Costa, localizado no Município de Santo Antônio de Pádua, objeto do processo nº E- 03/3.720/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ana Vergínia Almeida Torres, mat. nº 283.228- 5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096, Arquiteta, para Gerente de Contrato da obra de reforma parcial do C.E. Oscar Batista, localizado no Município de Cambuci, objeto do processo nº E-03/3.723/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato das obras de engenharia visando a reforma do C.E. Joaquim Gomes Crespo, localizado no Município de São Francisco do Itabapoana, objeto do processo nº E-03/4.239/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4-D, para Gerente de Contrato das obras de adaptação e adequação do imóvel da Praça Tangara, nº 40, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/4.083/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma parcial das instalações elétrica e hidráulica e reforma com adequação do imóvel, localizado à Rua Dr. Augusto Figueiredo, nº 983 - Bangu, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 03/4.863/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta na Portaria nº SEEDUC/SUGER nº 25 de 27/02/2009, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rafaela de Santana Ribeiro Gonçalves, mat. nº 949.829-6, Assessora, Arquiteta, CREA/RJ nº 2009109016-P, em substituição ao servidor Riza Pereira Figueiras, mat. nº 932.926-9, Assistente, Arquiteta, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma com modificação de layout na construção da Escola Padrão Deodoro, localizada no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 03/11.832/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/06/2009, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUGER nº 53/2009 de 30/06/2009.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 852122\r\n"
        ],
        "852237": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ-SSCS Nº 044 \r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290, de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - “Lei Orçamentária para o exercício de 2009“, Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2009, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo administrativo nº E-12//2009, \r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara a Semana Nacional de Trânsito em atendimento ao artigo 326 do Código Brasileiro de Trânsito de 18 a 25 de setembro de 2009. \r\nData de início 18.09.2009 - término 30.10.2009\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 21330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nDÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 195.044,85\r\n390100 - Secretaria de Estado de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS\r\nUO: 210200 - Secretaria de Estado de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS\r\nUG: 390100 - Secretaria de Estado de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito produzido a contar de 18.09.2009.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 21.09.2009.\r\nId: 852237. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "852322": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 160 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 122/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.937/2009,\r\nDESIGNAR os servidores Maurício Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 0.936.866-3 e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 183.849-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 122/2009 da empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/007.937/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 852322\r\n"
        ],
        "852338": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 161 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-34/014.060/2006.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5 e Deise Luce Sapucaia, matrícula 0.934.843-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 852338\r\n"
        ],
        "852411": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 271 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo nº E-04/274.853/2000, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as manifestações da Assessoria Jurídica da CTCE de folhas 49/50, 64 e 74/75, bem como manifestação e voto do Corregedor, representante da OAB/RJ, Dr. Maurício Pereira Faro, constante de fls. 65, e\r\n- o parecer da ASJUR/SEFAZ de fls. 29 a 31, bem como a decisão do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na Seção nº 220, de 16/06/2009, publicada no D.O. de 22.06.2009 (fls. 67/68), \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo nº E-04/274.853/2000.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, Rachel Dumont da Silva, matrícula n° 0.294.637-4, André Luiz de Almeida Miranda, matrícula n° 0.810.023-2 e Angela Regina Carvalhaes de Pinho, matrícula nº 0.294.687-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de processo administrativo disciplinar para apuração de supostas responsabilidades administrativas pela ocorrência de mais um caso de prescrição de crédito tributário, consoante fatos mencionados no processo nº E- 04/274.853/2000.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído, no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER nº 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03/03/2009 e 233, de 10/03/2009, bem como a CI/CTCE CIRCULAR nº 03, de 11/03/2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 852411\r\n"
        ],
        "852550": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processosnºs E-18/450.126/2008 e E-18/450.764/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para acompanhar, fiscalizar, emitir parecer e receber os serviços de confecção e instalação de pingentes em bronze e globos de luminárias no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n- Indicar os servidores Marisa dos Santos Assumpção, matrícula 29/3578-1, Kátia Cesário Lopes Moura, matrícula 40100455 e Cláudio Urbano Medeiros, matrícula 45600145, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos quando do recebimento definitivo dos objetos supracitados.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 852550. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "852829": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 24\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ISABEL LYRA E JARDIM DE INFÂNCIA PATINHO FELIZ, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.325 de 02/07/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/04/2008, no processo nº E-03/1.410.394/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ISABEL LYRA E JARDIM DE INFÂNCIA PATINHO FELIZ, mantido pela TANIA PUEYO LIMA DE LYRA ENSINO FUNDAMENTAL-ME/ FIRMA INDIVIDUAL, com sede no Morro do Santo Antônio n° 1442, Morro de Santo Antônio, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17 § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/04/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezesseis alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 852829\r\n"
        ],
        "852904": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 12 a 18 de outubro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 852904\r\n"
        ],
        "852982": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto n.º 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 26/31.251/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Cobrir despesas, decorrentes da execução da Resolução SECT 55 de 29/01/2009, que constitui comissão para realizar avaliação dos ex-alunos concluintes dos Cursos Técnicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Data de início: 01/06/2009 - Término : 31/12/2009;\r\nDe/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n- Para/Executante: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\nUG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4044.12363012121670000 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIV DAS UNID DA FAETEC \r\nNatureza da despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.00\r\n22\r\n10.000,00\r\nTOTAL\r\n10.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n.º 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/06/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\nPresidente da FAETEC\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 852982. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "853022": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n-o que consta do processo nº E-11/50.381/2009 e seu anexo E- 11/50.138/05, e\r\n- os termos do Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao requerido no processo nº E-11/50.381/2009.\r\n-Murilo Navarro Pereira Filho\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 070-3\r\n-Maria de Fátima Destri Tenório\r\nAssessora - matrícula nº 308-7, \r\n-Viviane Falco Ribeiro\r\nChefe de Área - matrícula nº 359-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 853022. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "853034": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 20 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauro Floret Ribeiro, mat. nº 890.307-2, Engenheiro, CREA/RJ nº 48724-D, como Gestor do Convênio nº 700233/2008 celebrado entre o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/5.180/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do convênio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 853034\r\n"
        ],
        "853049": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nBriosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\n84, 96 e 116 - Jardim Primavera - \r\nDuque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.664.323/0001-61\r\nProc. nº\r\nE-08/116.356/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n409/2009\r\nEmpresa:\r\nLiga Life Indústria e Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Suécia, nº 48, Galpão, Várzea das Moças - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n07.066.138/0001-32\r\nProc. nº\r\nE-08/101.214/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n410/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nAclive do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n00.657.861/0001-47\r\nProc. nº \r\nE-08/107.626/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n411/2009\r\nEmpresa:\r\nRomibrás Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Santa Clara, nº 50, Sala 1019 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n03.970.775/0001-88\r\nº\r\nE-08/100.573/2001\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n412/2009\r\nEmpresa:\r\nMelplast Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 14 de Julho, nº 490, Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n02.377.312/0001-44\r\nProc. nº\r\nE-08/101.273/2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n413/2009\r\nEmpresa:\r\nTelevox Comércio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do Rosário, nº 173, 1º e 2º andares, Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.344.157/0001-16\r\nProc. nº \r\nE-08/112.276/1997\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n414/2009\r\nEmpresa:\r\nCiel Confiança Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Guilherme Maxwell, nº 470, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n72.054.687/0003-10\r\nProc. nº \r\nE-08/101.581/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nDistribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n415/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica de Diálise São Benedito Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Licinio Cardoso, nº 376, São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68.612.266/0001-29\r\nProc. nº \r\nE-08/112.620/1992\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n416/2009\r\nEmpresa:\r\nIndústria de Tintas Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Emílio, nº 71, Posse, Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n28.724.706/0001-15\r\nProc. nº \r\nE-08/100.529/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n417/2009\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Frontin Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João Batista Ferrini, nº 133 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC:\r\n29.079.597/0001-93\r\nProc. nº \r\nE-08/108.951/1975\r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nLicença:\r\n418/2009\r\nEmpresa:\r\nPlax Indústria e Comércio de Solventes Ltda.\r\nEndereço:\r\n1175 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n40.433.245/0001-27\r\nProc. nº \r\nE-08/111.219/1994\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença \r\n419/2009\r\nEmpresa:\r\nRizelar Indústria e Comércio de Artigos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Magalhães Castro, nº 189 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n36.073.112/0001-10\r\nProc. nº \r\nE-08/110.785/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n420/2009\r\nEmpresa:\r\nIndústrias Químicas Calombé Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Desembargador Toledo Piza, s/nº, Lotes 48 e 49 - Vila Cacique - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n31.967.557/0001-20\r\nProc. nº \r\nE-08/109.338/1988\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença:\r\n421/2009\r\nEmpresa:\r\nCipa Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua D, nº 75 - Marambaia - Itaboraí - RJ\r\nCGC:\r\n29.868.734/0001-79\r\nProc. nº \r\nE-08/108.529/1979\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença:\r\n422/2009\r\nEmpresa:\r\nSociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Jofre, nº 30 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.268.475/0002-01\r\nProc. nº \r\nE-08/108.881/1964\r\nAtividade:\r\nHospital Geral. \r\nLicença:\r\n423/2009\r\nEmpresa:\r\nABC Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Fernandes, nº 1582 - Niterói - Itaperuna - RJ\r\nCGC:\r\n28.917.169/0006-34\r\nProc. nº \r\nE-08/108.812/2001\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar, Fracionar, Reembalar e Transportar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença:\r\n424/2009\r\nEmpresa:\r\nInprol Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Pádua - Pirapetinga, s/nº, km 04, 1º Distrito - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCGC:\r\n04.649.486/0001-44\r\nProc. nº \r\nE-08/101.346/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n425/2009\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, nº 157, Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº \r\nE-08/110.990/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n426/2009\r\nEmpresa:\r\nSmell Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda..\r\nEndereço:\r\nRua São José, nº 42 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n32.113.441/0001-96\r\nProc. nº \r\nE-08/101.057/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n427/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 853049\r\n"
        ],
        "853050": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos e documentos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nE-08/101.917/2008\r\nE-08/100.254/2006\r\nE-08/102.340/2006\r\nE-08/100.375/2006\r\nE-08/102.041/2005\r\nE-08/100.106/2009\r\nE-08/101.714/2006\r\nE-08/101.166/2004\r\nE-08/101.719/2004\r\nE-08/101.614/2008\r\nE-08/101.067/2009\r\nE-08/101.550/2007\r\nE-08/100.723/2009\r\nOfício nº 2216/2008/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício nº 4062/2008/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício nº 3793/2008/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício nº 101/2009/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício nº 3993/2008/CPCON/GFIMP/GGIMP/ANVISA\r\nOfício nº 042/2009/SMSDC-RIO - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - Ouvidoria\r\nOfício nº 24/2009 S/SUBPAV/SVS/CST - Superintendência de Vigilância em Saúde - Coordenação de Saúde do Trabalhador\r\nFormulário de Denúncia nº 3736.11.2008 - MOV-RIO & SSP/RJ\r\nFormulário de Denúncia nº 0940.5.2003 - MOV-RIO & SSP/RJ\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 853050\r\n"
        ],
        "853051": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nde Cosméticos .\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n05.855.097/0001-38\r\nProc. nº\r\n101.042/2009\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nAgostinho Porto.\r\nCGC:\r\n09.082.243/0001-90\r\nProc. nº\r\n100.715/2008\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCGC:\r\n10.686.288/0001-53\r\nProc. nº\r\n101.046/2009\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 853051\r\n"
        ],
        "853052": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMinistério da Saúde.\r\nInstituto Nacional de Câncer.\r\nEndereço:\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº\r\nE-08/100.896/2004 \r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário. \r\nProtocolo:\r\n18/12/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 853052\r\n"
        ],
        "853112": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ-SSCS Nº 044\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto n°41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto n°39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo n° E-12/474931/2009,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\npara a Semana Nacional de Trânsito em atendimento ao artigo 326 do Código Brasileiro de Trânsito de 18 a 25 de setembro de 2009. \r\n- VIGÊNCIA: Data de início 17.09.2009 - término 30.09.2009\r\n- DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- DÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n13\r\nR 195.044,85\r\n- PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CAVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito produzido a contar de 17.09.2009.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2009.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.10.2009.\r\nId: 853112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "853113": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " DE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 121 de 04/06/2009, publicada no DOE nº 106, de 18/06/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\nEmpresa:\r\nCatrifarma Importações e Exportações Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Jardim Botânico, nº 674, Sala 104 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC:\r\n05.495.069/0001-57\r\nProc. nº\r\nE-08/101.544/2006\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n176/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 853113\r\n"
        ],
        "853114": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Rui Barbosa, nº 495 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ.\r\nCGC:\r\n68.557.818/0002-24\r\nProc. nº\r\nE-08/100.149/2007 \r\nAtividade:\r\nArmazenar Cosméticos. \r\nProtocolo:\r\n02/02/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 853114\r\n"
        ],
        "853115": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCompanhia Industrial Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Hermes Fontes, nº 170 \r\nSão Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.081.068/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/105.771/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 853115\r\n"
        ],
        "853116": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço:\r\nLadeira dos Guararapes, nº 263 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n73.696.718/0002-19\r\nProc. nº\r\nE-08/105.681/1976\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n441/2009\r\nEmpresa:\r\nOliveira e Castro Farmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pereira dos Santos, nº 56 - Centro - Itaboraí - RJ\r\nCGC:\r\n31.652.308/0002-26\r\nProc. nº\r\nE-08/100.297/2008\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação: \r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, \r\ninclusive de Origem Vegetal. \r\nLicença: \r\n442/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nAssociação Pró Matre.\r\nAvenida Venezuela, nº 153 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.633.629/0001-28\r\nProc. nº\r\nE-08/114.015/1978\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos, Saneantes Domissanitários \r\ne Produtos Correlatos\r\nLicença:\r\n443/2009\r\nEmpresa:\r\nIndústria de Sabões Neutral Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Araucânia, nº 89 a 270 - Chacára Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n34.166.223/0001-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.409/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n444/2009\r\nEmpresa:\r\nAlcalimp Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Diogo de Brito, nº 73 - Galpão - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n31.903.131/0001-02\r\nProc. nº\r\nE-08/110.060/1993\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n445/2009\r\nEmpresa:\r\nICQL Química Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Feliciano de Castilho, nº 525 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n02.825.366/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.122/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n446/2009\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Barros e Silva Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João Batista Ferrini, nº 185 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n39.194.907/0001-74\r\nProc. nº\r\nE-08/108.597/1992\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n447/2009\r\nEmpresa:\r\nHemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32, Anexo, 3º andar - Copacabana - \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.659.611/0002-90\r\nProc. nº\r\nE-08/104.905/1997\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n448/2009\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Freitas Soares Ltda. \r\nEndereço:\r\nAvenida B, nº 1367 - Freitas Soares - Porto Real - RJ\r\nCGC:\r\n01.836.136/0001-07\r\nProc. nº\r\nE-08/112.142/1997\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nLicença:\r\n449/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 853116\r\n"
        ],
        "853359": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nDE 07 de OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2009, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de locação veículos automotores tipo serviço, com motorista, sem combustível, os seguintes servidores:\r\nPresidente\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\nMembros\r\nAline Ribeiro Moreira, matrícula 249-3\r\nRodrigo Rezende Monteiro, matrícula 266-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 853359. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "853400": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " \r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 162 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 90/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.426/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 936.830- 9, Marco Antonio Metelli Ribeiro, matrícula 936.850-7 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 90/2009 da empresa SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/005.426/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 853400\r\n"
        ],
        "853401": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 163 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle 16.06.07 P.A 38.01 - Paraty.\r\nA servidora Maria Alice Vieira, matrícula nº 0.184.276-4, estará automaticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.06.07 - P.A 38.01 - Paraty.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 05.07.2009.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 853401\r\n"
        ],
        "853407": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 272 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/03, em face do teor do processo nº E-04/010.986/2009, ouvidos previamente os membros do Colegiado, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que veio ao conhecimento desta Corregedoria a decisão condenatória, exarada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região envolvendo Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o nome do Fiscal de Rendas em referência foi omitido da convolação de sindicância em processo administrativo disciplinar instaurado por esta CTCE, sem a devida justificativa;\r\n\r\n- a manifestação da Assessoria Jurídica da CTCE constante às fls. 02 do processo em epígrafe, e \r\n- a decisão do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na Seção nº 224, de 25/09/2009, publicada no D.O. de 30.09.2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo nº E-04/010.986/2009.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, ANTONIO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 0.130.503-6, DIB HAUEGEN, matrícula n° 0.042.537-1 e CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES, matrícula n° 0.294.587-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/010.986/2009.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no artigo 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER nº 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03/03/2009 e 233, de 10/03/2009, bem como a CI/CTCE CIRCULAR nº 03, de 11/03/2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 853407\r\n"
        ],
        "853408": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 273 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo nº E-04/008.034/2009 (volumes I e II), ouvidos previamente os membros do Colegiado, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a contundente denúncia formal de empresário estabelecido neste Estado do Rio de Janeiro de fls. 02 a 05, e\r\n- a manifestação da Assessoria Jurídica da CTCE de fls. 263 a 268, bem como a decisão do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 224ª seção, realizada em 25/09/2009, cuja Ata foi publicada no Diário Oficial de 30/09/2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo nº E-04/008.034/2009 (volumes I e II).\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, Waldyr de Souza Motta, matrícula n° 0.119.695-5, Gilson Alves Delgado, matrícula n° 0.122.145-6 e Jailce Souza Assis, matrícula nº 0.294.867-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E- 04/008.034/2009 (volumes I e II).\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no artigo 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER nº 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03/03/2009 e 233, de 10/03/2009, bem como a CI/CTCE CIRCULAR nº 03, de 11/03/2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 853408\r\n"
        ],
        "853451": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 164 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/043.080/2003.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5, Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 853451\r\n"
        ],
        "853452": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 165 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/277.124/2002.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5, Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 853452\r\n"
        ],
        "853460": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 166 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/044.619/2003.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5, Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 853460\r\n"
        ],
        "853461": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 167 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nºE-04/042.698/2003.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.925-5, Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 853461\r\n"
        ],
        "853922": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 21 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.935/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995, tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público,\r\n- que o programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infra-instrutora física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica,\r\n- que os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse,\r\n- que até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental, sendo ampliado após a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil, \r\n- que o recurso é repassado uma vez por ano sendo seu valor calculado com base no número de alunos matriculados na escola, segundo o Censo Escolar do ano anterior, destinando-se o dinheiro à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais,\r\n- que todas as escolas públicas rurais de educação básica recebem também uma parcela suplementar, de 50% do valor do repasse (PDDE/ 50% RURAL) e que as escolas urbanas de ensino fundamental que cumpriram as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estipuladas para 2007 também recebem essa parcela suplementar (PDDE/ 50% URBANA),\r\n- que anualmente o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDE delibera orientações básicas acerca do PDDE e suas demais Ações. Exercício de 2009 (Resolução nº 04, de 17 de março de 2009), e\r\n- a necessidade de orientar as Coordenadorias Regionais, com vista às Unidades Escolares no âmbito de cada Coordenadoria a partir do Recadastramento anual através do sistema PDDE/web, da execução do recurso, do acompanhamento e da prestação de contas,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elisângela Santos da Silva, matrícula nº 946.832-3, como Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCaberá ao Gerente a fiscalização do programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 853922\r\n"
        ],
        "854124": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.10.2009\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA Nº 857 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA DECISÃO SINGULAR. \r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ... servidora da Prefeitura de Barra Mansa ...\r\nLeia-se: ... servidora da Prefeitura de Volta Redonda ...\r\nId: 854124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "854128": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o Parecer da Procuradoria Regional JUCERJA,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos declarados no processo nº E-11/50.707/2009.\r\nFelipe Izrael Morgensztern \r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 070-3\r\nRogério Álvaro Serra de Castro\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 311-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 854128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "854375": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 40 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇAO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e o constante no processo nº E- 26/15.056/2009,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar Arcelo Barreto de Oliveira Braga, Assessor II, matrícula n° 940-7, responsável pela guarda e conservação dos bens em almoxarifado da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nDesignar Sonia Maria Praça de Almeida, Prefeita, matrícula n° 15-1 e Márcio José da Silva Ciriaco, Coordenador de Área, matrícula n° 0333-8, responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais alocados nos setores da Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, é designada a Sérgio Henrique Seabra, Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão, matrícula n° 21.010-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 854375. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "854391": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO N º 41 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇAO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e o constante no processo nº E- 26/15.056/2009,\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Ricardo Augusto Garcia Marques n° 925-8\r\n- Eliéu Santiago Jacintho, matrícula n° 939-9\r\n- Delcimar Martins, matrícula n° 934-0\r\n\r\nA Comissão ora instituída tem como finalidade avaliar periodicamente, o estado de conservação dos bens móveis locados nas dependências da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, recomendando as providências necessárias para a respectiva destinação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 854391. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "854517": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 31, inciso II do estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria nº 01/2009, delegada ao Dr. JOSÉ ANTONIO CORDEIRO CRUZ, Diretor de Administração, matrícula nº 1242-7, tendo em vista a posse do Diretor Substituto em 01/10/2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2009\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 854517. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "854518": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO -RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Dr. WALTER JOBÉ, Diretor de Administração Substituto, matrícula 1268-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n- concessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\n- assinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da Pesagro, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2009\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente\r\nId: 854518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "854547": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pregoeiros e respectiva equipe de apoio, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, e Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007.\r\nCarlos Magno Caetano - matrícula 343-4\r\nMurilo Navarro Pereira Filho - matrícula 070-3\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nViviane Falco Ribeiro - matrícula 359-0\r\nRonaldo Alves Barroso - matrícula 079-4\r\nTerezinha Guilherme de Lima - matrícula 088-5\r\nMembro da SEPLAG:\r\nDeise Mattos Ferreira - matrícula 867.50-9\r\nA designação em tela abrangerá Pregões Eletrônicos e Presenciais. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 817, de 30 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 854547. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "854962": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 274 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar os Fiscais de Rendas designados pela Portaria nº 271/09, publicada no D.O. de 09/10/2009, das funções de membros da Comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo nº E-04/274.853/2000.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, André Luiz de Almeida Miranda, matrícula n° 0.810.023-2, Jorge Adalberto de Oliveira Filho, matrícula n° 0.294.605-1 e Gilson Alves Delgado, matrícula nº 0.122.145-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de processo administrativo disciplinar de que trata a Portaria em referência. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as normas dos arts. 1º, 3º e 4º da Portaria CTCE nº 271, de 07/10/2009, publicada no Diário Oficial de 09/10/2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 854962\r\n"
        ],
        "855032": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Dr. WALTER JOBÉ, Diretor de Administração Substituto, matrícula 1268-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\n- assinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da Pesagro, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2009\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/10/2009.\r\nId: 855032. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "855075": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n-a Portaria nº 167, de 14/07/2009, publicada no D.O. nº 135 de 29/07/2009,\r\n:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\nEmpresa:\r\nVirion Diagnóstica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, nº 645, Sala 1001 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n04.762.623/0001-52\r\nProc. nº\r\nE-08/101.816/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n253/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 855075\r\n"
        ],
        "855076": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço: Rua Professor José de Souza Herdy, nº 1216, Loja nº 304 Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 27.001.049/0026-73\r\nProc. nº E-08/100.472/2009\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença nº 450/2009\r\nEmpresa: Medclínica do Centro de Teresópolis Ltda.\r\nEndereço: Rua João Batista Pires, nº110 - Agriões - Teresópolis - RJ\r\nCGC: 36.238.913/0001-98\r\nProc. nº E-08/100.630/2009\r\nAtividade: Farmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\nLicença nº 451/2009\r\nEmpresa: Drogaria Nacional de Itaguaí Ltda.\r\nEndereço: Avenida Ministro Fernando Costa, nº 471 - Centro - Seropédica - RJ\r\nCGC: 27.629.468/0002-87\r\nProc. nº E-08/100.766/2006\r\nAtividade: Drogaria. \r\nLicença nº 452/2009\r\nEmpresa: Jefar Farmácia Ltda.\r\nEndereço: Rua Antão Barros de Oliveira, nº 08 - Centro - Areal - RJ\r\nCGC: 04.023.872/0001-26\r\nProc. nº E-08/102.983/1999\r\nAtividade: Farmácia.\r\nLicença nº 453/2009\r\nEmpresa: Oncotech Oncologia Ltda.\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano, nº 73 - XXV de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC: 00.578.976/0007-31\r\nProc. nº E-08/100.981/2008\r\nAtividade: Farmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\nLicença nº 454/2009\r\nEmpresa: Dona Mariana Produtos e Cosméticos Ltda.\r\nEndereço: Rua Dona Mariana, nº 65, Parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 00.299.028/0001-71\r\nProc. nº E-08/100.179/2008\r\nAtividade: Importar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença nº 455/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 855076\r\n"
        ],
        "855376": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19/09, de 07 de outubro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2009, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 2,6200 por litro;\r\n: R 2,0410 por litro;\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,8000 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7038 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 855376\r\n"
        ],
        "855377": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 19 a 25 de outubro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 855377\r\n"
        ],
        "855379": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art. 2º da Portaria PRES/ITERJ nº 054/2009, bem assim conforme o decidido no processo administrativo E- 19/200.396/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para, sob a supervisão geral do primeiro, formar uma Comissão Supervisora dos Contratos Administrativos de prestação de serviços de engenharia de topografia e de cadastro socioeconômico, recentemente firmados pelo ITERJ e que foram precedidos das licitações conduzidas no âmbito dos processos administrativos nºs E-19/200.323/2009, E-19/200.324/2009, E-19/200.326/2009, E- 19/200.327/2009, E-19/200.329/2009, E-19/200.330/2009, E- 19/200.292/2009, E-19/200.293/2009, E-19/200.294/2009:\r\n- Diretor de Cadastro e Cartografia, matrícula 10/0242-7;\r\n- Diretor de Administração e Finanças, matrícula 10/0248-4;\r\n- Chefe de Gabinete, matrícula 10/0241-9;\r\n- Assessora de Planejamento, matrícula 10/0186-6;\r\n- Assessora Especial, matrícula 10/0182-5.\r\nÀ referida comissão compete exercer o apoio e a supervisão da execução dos contratos administrativos mencionados no art. 1º desta Portaria, notadamente no que diz respeito ao controle da atuação dos gerentes e fiscais daqueles instrumentos jurídicos.\r\nFicam indicados para o exercício das funções de Gerentes dos Contratos Administrativos elencados no art. 1º desta Portaria, conforme abaixo discriminado, com a função precípua de orientar e fiscalizar os fiscais dos cogitados instrumentos jurídicos, os seguintes servidores:\r\n- Gerente de Cadastro Físico e Cartografia, Matrícula 10/0204-7 - processos administrativos nºs E-19/200.323/2009, E- 19/200.324/2009, E-19/200.326/2009, E-19/200.327/2009, E- 19/200.329/2009, E-19/200.330/2009, expedientes esses referentes às licitações que culminaram na contratação dos serviços de engenharia de topografia acima mencionados;\r\n- Gerente de Cadastro e Pesquisa Social, matrícula 10/0246-8 - processos administrativos E-19/200.292/2009, E- 19/200.293/2009, E-19/200.294/2009, expedientes esses referentes às licitações que culminaram na contratação dos serviços de cadastro socioeconômico acima mencionados.\r\nFicam indicados como Fiscais dos Contratos Administrativos acima mencionados, na forma da tabela abaixo discriminada, os seguintes servidores:\r\nServiços de Engenharia de Topografia\r\nComunidades\r\nNúmeros dos Contratos\r\nFiscais\r\nVital Brazil, Vista\r\n069/2009,\r\nAlegre, Brasil Novo,\r\n072/2009,\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\nColônia, Parque\r\n073/2009,\r\n- Auxiliar Técnico I -\r\nResidencial Nova\r\n074/2009,\r\nmatrícula 10/0143-7\r\nEsperança, Unidos\r\n075/2009,\r\nMarcelo Moura Amaral-\r\nVenceremos, Vinte e\r\n080/2009,\r\nAuxiliar Técnico I -\r\nQuatro de Maio, Vila\r\n082/2009,\r\nmatrícula 10/0235-1\r\nInhomirim\r\n083/2009\r\nContorno, Novo São\r\n070/2009,\r\nAlessandro Garitano-\r\nBento, Fazenda\r\n071/2009,\r\nTécnico Assistente -\r\nVelha, Vila Lobo,\r\n076/2009,\r\nmatrícula 10/0112-2\r\nSão Caetano, Vida e\r\n078/2009,\r\nMarcelo Pedro Gomes-\r\nEsperança, Vila\r\n079/2009,\r\nAuxiliar Técnico I-\r\nCasarão\r\n081/2009,\r\nmatrícula 10/0141-1\r\n091/2009\r\nMatriz II, Nossa\r\n084/2009,\r\nJoel Dias da Silva-\r\nSenhora da Glória,\r\n085/2009,\r\nGerente de Cadastro\r\nNovo Camarão,\r\n086/2009,\r\nFísico e Topografia-\r\nSanta Clara I, Vila\r\n087/2009,\r\nmatrícula 10/0204-7\r\nAutódromo, Vila\r\n088/2009,\r\nNelson Sant'anna\r\nMoretti, Santa\r\n089/2009,\r\nMendonça de Souza-\r\nEdwiges\r\n090/2009\r\nAuxiliar Técnico II-\r\nmatrícula 10/0257-5\r\nServiços de Cadastro Socioeconômico\r\nComunidades\r\nNúmeros dos\r\nContratos\r\nFiscais\r\nParque Residencial Nova\r\nEsperança, Unidos\r\nVenceremos, Brasil\r\nNovo, Mutirão da Vitória,\r\n007/2009, 010/2009,\r\nJacqueline dos\r\nVida e Esperança,\r\n019/2009, 020/2009,\r\nSantos Oliveira-\r\nVila Inhomirim,\r\n021/2009, 022/2009,\r\nAuxiliar Técnico\r\nSão Caetano, Bairro\r\n023/2009, 024/2009,\r\nI - matrícula\r\nColônia, Bonfim,\r\n031/2009, 038/2009,\r\n10/0247-6\r\nDezessete de Maio,\r\n044/2009, 045/2009,\r\nMariana\r\nMorada do Sol, Morada\r\n056/2009, 059/2009,\r\nFernandes\r\nFeliz, Tancredo Neves,\r\n061/2009, 062/2009,\r\nRamos-\r\nVista Alegre, Vila Vital\r\n063/2009, 064/2009,\r\nAuxiliar Técnico\r\nII, Professor Olinto de\r\n077/2009\r\nII - matrícula\r\nOliveira, Álvaro Ramos,\r\n10/0254-2\r\nPraia da Imbuca, Vinte\r\ne Quatro de Maio\r\nMatriz II, Vila\r\nAutódromo, Santa\r\nClara I, Vila Moretti,\r\nPocinho, Batã,\r\n008/2009, 009/2009,\r\nAlhambra II,\r\n011/2009, 012/2009,\r\nBruno Rezende\r\nBandeirantes,\r\n013/2009, 027/2009,\r\nNogueira-\r\nCascatinha, Cravolândia,\r\n028/2009, 030/2009,\r\nTécnico\r\nJacaré do Papo Amarelo,\r\n033/2009, 035/2009,\r\nAssistente-\r\nJardim Recreio, Parque\r\n041/2009, 042/2009,\r\nmatrícula\r\nNovo Lar, Piquirobi,\r\n047/2009, 048/2009,\r\n10/0237-7\r\nRecanto da Paz,\r\n049/2009, 050/2009,\r\nLeonides Lúcio\r\nRecreio I, Saco do\r\n051/2009, 052/2009,\r\nda Silva-\r\nViegas, Santa Clara II,\r\n053/2009, 054/2009,\r\nAuxiliar Técnico\r\nSanta Luzia, São\r\n055/2009, 057/2009,\r\nI - matrícula\r\nDomingos, São\r\n060/2009, 068/2009\r\n10/0222-9\r\nGonçalo do Amarante,\r\nVila Harmonia, Nove\r\nde Julho, Recreio II\r\nNossa Senhora da\r\nGlória, Vila Ferroviária,\r\nBatistinha, Vila Casarão,\r\nPedro Paulo de\r\nVitória de Manguinhos,\r\n014/2009, 015/2009,\r\nOliveira da Cruz\r\nParque Raio de Sol,\r\n016/2009, 017/2009,\r\n-Técnico\r\nMangueirinha, Az de\r\n018/2009, 025/2009,\r\nAssistente-\r\nOuro, Caminho do Job,\r\n026/2009, 029/2009,\r\nmatrícula\r\nCastelo de Lucas,\r\n032/2009, 034/2009,\r\n10/0127-0\r\nCriança Esperança,\r\n036/2009, 039/2009,\r\nMagno Pereira\r\nFazenda Velha, Força\r\n040/2009, 043/2009,\r\nCampos-\r\ndo Povo, Miguel Dibo,\r\n058/2009, 065/2009,\r\nAuxiliar Técnico\r\nVila Lobo,\r\n066/2009, 067/2009\r\nII-matrícula\r\nCCPL, Vila Rica,\r\n10/0253-4\r\nParque Proletário\r\nDenise Quadros\r\nFreire Ferreira-\r\nGerente de\r\nAssentamentos\r\nD. Mauro Morelli e\r\n-matrícula\r\nZumbi dos Palmares,\r\n037/2009, 046/2009,\r\n10/0185-8\r\nNovo São Bento,\r\n092/2009, 093/2009\r\nRicardo Alves\r\nCampo Alegre, Jacó\r\nda Silva-\r\nTécnico\r\nAssistente-\r\nmatrícula\r\n10/0034-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente \r\nId: 855379. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "855390": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            " CRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nSITÁRIO ESTADUAL \r\nATRIBUI AO VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE A FUNÇÃO DE SUBSTITUIR O REITOR EM PERÍODO DETERMINADO DE AFASTAMENTO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E-26/390/2009,\r\nRESOLVE: \r\n- Atribuir ao Vice-Reitor desta Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, ANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 823.199-5, a função de substituir, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 17 a 25 de outubro de 2009, o Reitor ROBERTO SOARES DE MOURA, matrícula 921-7, em seu afastamento legal desta UEZO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 855390. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "855460": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n.\r\nPRESIDENTE\r\nO CONSELHO GESTOR DO MERCADO DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 02/400.110/2009, e\r\no convênio assinado, em 10/06/2009, que tem por objeto a parceria entre a CEASA/RJ e o Município na Administração do Produtor de Paty do Alferes,\r\nConstituir o Conselho Gestor do Mercado do Produtor de Paty do Alferes, com base nos § § 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira do Convênio assinado em 10/06/2009, conforme abaixo:\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Paty do Alferes.\r\n-Felício Silveira do Nascimento\r\nRepresentante das Associações de Produtores Rurais do Município de Paty do Alferes\r\n-Sebastião Hudson Filho\r\n-Odenir Gomes Duarte\r\n-Ari de Carvalho Rivello\r\n-Alexandre Gomes da Costa\r\nRepresentante da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - Ceasa/RJ\r\n-Raimundo Santos Freitas\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n-Laênio Paes Pena\r\n- A Administração-Geral do Mercado do Produtor de Paty do Alferes será exercida por Múcio Braga Neto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 855460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "855516": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E SELEÇÃO DE BENS IMÓVEIS\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o art. 8° do Provimento n° 001/2001,\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis, com atribuição de promover a realização e o julgamento de licitação e seleção destinadas à locação de bens imóveis próprios e de heranças jacentes, bem como proceder a revisão de contratos, convênios, permissão, cessão, concessão de uso, autorização de uso, quanto a sua renovação e prorrogação, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRESIDENTE\r\nFlávio da Silva Gomes - matr. 5385-0\r\nINTEGRANTES\r\nRosemary Sá de Azevedo - mattr. 5706-7\r\nJorge Luiz Vieira - matr. 3364-7\r\nVando Bernardino Lima - matr. 32733-8\r\nElaine de Oliveira Amaral - matr. 6090-5\r\nA Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo servidor Jorge Luiz Vieira - matr. 3364-7.\r\nNos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Diretor da DAF.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogando a Portaria nº 251/Reitoria/2009.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nReitor \r\nId: 855516. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "855531": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXCUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2009.\r\nPRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 02/400.324/2008,\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, Gerente da Divisão de Manutenção, matricula 1312-8, Raimundo Santos Freitas, Assistente Técnico III, matrícula 2301-0 e Ronaldo de Barros Peres, Gerente do Mercado do Produtor da Região Serrana, Matricula 1073-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Obras de Recuperação do Mercado do Produtor da Região Serrana - Nova Friburgo, conforme disposto na cláusula segunda do Contrato nº 001/2009, celebrado com P.A. Grip Engenharia e Construções ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 855531. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "855769": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESÍGNA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DO de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários relacionados, em anexo, para compor a Comissão de Gestão de Documentos para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração Pública.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\natrícula nº 835.425-0\r\nPAULO CÉSAR DIAS REBELO \r\natrícula nº 835.434-2\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JÚNIOR\r\natrícula nº 819.256-9\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\natrícula nº 817.528-3\r\nId: 855769\r\n"
        ],
        "855850": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRTAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. 24.09.2009\r\nPágina 05 - 1ª Coluna\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 148 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS AUXILIARES DE FAZENDA, NIVEL “C”, TEMPORÁRIOS, EXCLUIDOS EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA, RESCISÃO, NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, E DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS.\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\nOnde se lê: 4.904.928-8\r\nLeia-se: 4.904.929-9\r\nALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS - Matrícula 4.904.800-2\r\nOnde se lê: 16/05/2008\r\nLeia-se: 20/05/2008\r\nOnde se lê: 12/08/2009\r\nLeia-se: 12/03/2009\r\nEDUARDO DE ANDRADE REZENDE - Matrícula 4.904.739-2\r\nOnde se lê: 14/02/2008\r\nLeia-se: 14/02/2009\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA C. E SILVA - Matrícula 4.904.890-3\r\n13/03/2008\r\ne: ... 13/06/2008\r\nFLAVIO ARAQUITÃ LEITE TOUTOUNDJI - Matrícula 4.904.723-6\r\n16/05/2008\r\n16/07/2009\r\nId: 855850\r\n"
        ],
        "855904": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Afonso José Lourenço Wargas, mat. nº 805.529-5, Prof. Doc. II, como Gestor do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e Lazer e a SEEDUC, objeto do proc. nº E-03/7.166/2009.\r\nCaberá ao Gestor a fiscalização do citado Termo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/07/2009.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 855904\r\n"
        ],
        "855928": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTÃO DE DOCUMENTOS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-35/22.856/2005,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, sem prejuízo de suas atribuições básicas, nos termos do art. 2° do Decreto n° 42.002, de 21/08/2009:\r\n1- Eli Alves da Mota, matrícula n° 048.640-7, na qualidade de Presidente;\r\n2- Eunice Lourenço de Matos, matrícula n° 811.788-9;\r\n3- Jackeline Machado da Silva de Lacerda, matrícula n°811.824-2;\r\n4- Pierre Alves da Cruz, matrícula n° 811.928-1\r\n5- Rita de Cássia Villalon de Oliveira, matrícula n° 048.714-0.\r\nSerá dado imediato conhecimento da presente Portaria à Casa Civil e ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 855928. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "855951": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4075\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/405756/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e\r\no disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006,\r\n\r\n- Designar, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4075, DE 14.10.2009.\r\nNome\r\nMatrícula\r\nLuiz Claudio da Silva\r\n41102138\r\nRonaldo Gonçalves de Lima\r\n41102146\r\nId: 855951. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "856001": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n5 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONFECÇÃO DE LÂMINAS “TIRA DÚVIDAS”, FOLHETOS REGIN E BANNER COM SUPORTE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nConfecção de Lâminas “Tira Dúvidas”, folhetos REGIN e Banner com suporte.\r\nInício 01/10/2009 - Término: 31/12/2009.\r\n: 22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nUO: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\n10.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 856001. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "856493": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n193 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDORA DA MOSTRA REDE FIA EM AÇÃO.\r\nDA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Organizadora da II Mostra da REDE FIA EM AÇÃO, a realizar-se no Palácio Guanabara no mês de outubro, sob a coordenação da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA).\r\nA Mostra contará com a participação de servidores da FIA, bem como representantes das entidades sociais privadas conveniadas.\r\nFicam designados os servidores infrarelacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão Organizadora.\r\nNOME\r\nMATRICULA\r\nZildênia Gomes de Souza\r\n174.913-4\r\nLuiz Henrique de Oliveira\r\n179.449-4\r\nAlessandra Veloso Alves\r\n179.464-3\r\nLuciana dos Santos\r\n170.949-2\r\nGenilson Teixeira do Carmo Pereira\r\n179.206-8\r\nRosemary Rodrigues Caetano\r\n179.499-9\r\nNeiva Hernandes da Silva Vieira\r\n179.559-0\r\nDemetrius Martinelli da Silva Guimarães\r\n179.453-6\r\nSônia Suely dos Santos Bittencourt\r\n179.558-2\r\nAntonio Elias Dorea de Araújo Bastos\r\n179.014-6\r\nClaudia Helena Martins Gonçalves\r\n179.517-8\r\nRobson de Souza\r\n179.426-2\r\nTaysmara Torraca Rostey - SEASDH\r\n932.204-1\r\nDanielle Filaretti Lins - SEASDH\r\n932.200-9\r\nJúlio Cesar Alves Brandão - SEASDH\r\n932.011-0\r\nBárbara Cristina de Oliveira - SEASDH\r\n932.014-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nPresidente Interina \r\nId: 856493. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "856532": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n*PORTARIA SSCS/CC Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 \r\nCONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CONECOM/RJ.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, § 1º do Decreto n° 42.003, de 25 de agosto de 2009, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n- Constituir Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação - CONECOM/RJ, a ser realizada no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2009, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, titulares e suplentes, a seguir elencados: \r\n\r\nMembros do Poder Público \r\n\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social \r\nRepresentante Titular - Ricardo Luiz Rocha Cota \r\nRepresentante Suplente - Edgar Alencar Matos de Arruda \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação \r\nRepresentante Titular - Fátima Rocha \r\nRepresentante Suplente - Mônica Marzano \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\nRepresentante Titular - Alexandre Arruda \r\nRepresentante Suplente - Lia Baron \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\nRepresentante Titular - José Emilio Rondeau \r\nRepresentante Suplente - Mila Chaseliov \r\n\r\nRádio Roquette Pinto \r\nRepresentante Titular - Eliana Caruso \r\nRepresentante Suplente - Humberto Francisco \r\n\r\nAssembléia Legislativa \r\nRepresentante Titular - Fernanda Pedrosa \r\nRepresentante Suplente - Pedro Motta Lima \r\n\r\nMembros da Sociedade Civil \r\n\r\nAbraço \r\nRepresentante Titular - José Roberto de Souza \r\nRepresentante Suplente - Filipe Cabral (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação) \r\n\r\nAssociação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM \r\nRepresentante Titular - Marcos Figueiredo Guimarães Oliveira \r\nRepresentante Suplente - Paulo Cesar Martins Vieira (União dos Negros pela Igualdade - UNEGRO) \r\n\r\nAssociação Brasileira para a Comunicação Independente - ABCI \r\nRepresentante Titular - Moysés Chernichiarro Corrêa \r\nRepresentante Suplente - Sérgio Luiz da Silva (Nova Central Sindical de Trabalhadores -NCST) \r\n\r\nAssociação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão \r\nRepresentante Titular - Luiz Alberto Carregosa Cesar \r\nRepresentante Suplente - Marco Altberg \r\n\r\nAssociação Brasileira de Radiodifusores - ABRA \r\nRepresentante Titular - Daruiz Paranhos \r\nRepresentante Suplente - Israel Pini \r\n\r\nAssociação Brasileira de Telecomunicações - TELEBRASIL \r\nRepresentante Titular - José Américo Leite Filho \r\nRepresentante Suplente - Eduardo Felippe Correa \r\n\r\nAssociação Nacional das Operadoras Celulares - ACEL \r\nRepresentante Titular - Vania Beatriz Furtuna \r\nRepresentante Suplente - Ronaldo Ghelman \r\n\r\nCentral dos Trabalhadores do Brasil - CTB \r\nRepresentante Titular - Wevergton Brito Lima \r\nRepresentante Suplente - Marcos Pereira Fernandes (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro - SINTECT-RJ) \r\n\r\nCentral Única dos Trabalhadores - CUT-RJ \r\nRepresentante Titular - Edison Munhoz \r\nClube de Engenharia \r\nRepresentante Titular - Fatima Sobral Fernandes \r\nRepresentante Suplente - Telmo Lustosa \r\n\r\nEscola de Comunicação da UFRJ \r\nRepresentante Titular - Professor Marcos Dantas \r\nRepresentante Suplente - Marcelo Miranda (Sinttel) \r\n\r\nÉtica na TV \r\nRepresentante Titular - Cláudia Abreu \r\nRepresentante Suplente - Noeli Godoy (Conselho Regional de Psicologia) \r\n\r\nSindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro \r\nRepresentante Titular - Álvaro Britto \r\nRepresentante Suplente - Cláudio Salles (Rádio Pop Goiaba) \r\n\r\nSindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro \r\nRepresentante Titular - Octavio Leal Neto \r\n\r\nSindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite \r\nRepresentante Titular - Luiz Otávio Vasconcelos Prates \r\nRepresentante Suplente - Fábio Alencar \r\n\r\nSINDITELEBRASIL \r\nRepresentante Titular - Rodrigo Dolandeli dos Santos \r\nRepresentante Suplente - Wilson Bôtto \r\n\r\nUnião Nacional dos Estudantes - UNE \r\nRepresentante Titular - Renato de Oliveira da Silva \r\nRepresentante Suplente - Flávia Calé da Silva (União Estadual dos Estudantes - UEE) \r\n\r\nA Comissão Organizadora será presidida pelo representante da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, Edgar Alencar Matos de Arruda, matrícula 896.939-6, Assessor de Projetos Especiais da mesma. \r\n\r\n- A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante. \r\n\r\nCompete à Comissão Organizadora: \r\n\r\ncoordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONECOM/RJ, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos; \r\n\r\nelaborar e aprovar proposta de regimento interno da 1a CONECOM/RJ, que disporá sobre sua organização e funcionamento; \r\n\r\ndefinir a metodologia e os procedimentos a serem empregados na 1º CONECOM/RJ; \r\n\r\nacompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª CONECOM/RJ; \r\n\r\n- deliberar sobre os critérios de participação e representação dos interessados, de expositores e debatedores das mesas redondas, bem como dos convidados; \r\n\r\nmobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nos municípios, visando participarem da Conferência; \r\n\r\npromover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização das Conferências; \r\n\r\n- promover a integração com os setores do Governo do Estado, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª CONECOM/RJ; \r\n\r\nzelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes; \r\n\r\naprovar o Relatório Final da 1ª CONECOM/RJ. \r\n\r\nCaberá ao Presidente da Comissão Organizadora a solução de casos não previstos nesta Portaria. \r\n\r\nAs eventuais despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de rubrica orçamentária própria da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. \r\n\r\n- Ficam estabelecidos os dias 13 e 14 de outubro de 2009 para a reunião da Comissão Organizadora, a ser realizada às 10 horas, no auditório da Subsecretaria Militar, situado à Rua Pinheiro Machado, s/n, Palácio Guanabara, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados nesta Portaria. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009 \r\n\r\nRICARDO COTA \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.10.2009.\r\nId: 856532\r\n"
        ],
        "856533": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo administrativo. nº E-02/400.353/2009.\r\n:\r\n- Substituir PAULO EMÍLIO PICANÇO COSTA, designado que fora pela Portaria Pres. nº 074, de 21/09/2009, que tem por finalidade constituir a Comissão de Gestão de Documentos, por MARCOS ANTONIO CARDOZO DA SILVA, Assistente Técnico III, matrícula 2004-0.\r\n- Designar o servidor Marcos Antônio Cardozo da Silva, para exercer a presidência da referida Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 856533. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "856657": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTRANSFERE SUBORDINAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO AO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubordinar operacionalmente o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 03/2009 ao Diretor de Administração. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de outubro de 2009\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente \r\nId: 856657. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "856774": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nEmbratec Envaso Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte de Março, Lote 06, Quadra L, nº 09 - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCGC:\r\n02.912.055/0001-01\r\n\r\nProc. nº\r\nE-08/100.912/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Cosméticos.\r\nLicença: \r\n429/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 856774\r\n"
        ],
        "856775": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDerma-Linea Importadora de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João Carlos Machado, nº 380, Loja D - Barra da Tijuca \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.215.366/0001-27\r\nProc. nº\r\nE-08/100.717/2005\r\nAtividade:\r\nImportar Cosméticos.\r\nLicença: \r\n456/2009\r\nEmpresa:\r\nRemac Biomédica Comercial Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Venezuela, nº 131, Grupos 701 a 705 e 711 a 715 - Saúde\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n31.229.842/0001-43\r\nProc. nº\r\nE-08/105.849/1996\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos para Saúde;\r\nArmazenar, Expedir e Importar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n457/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nCCL Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda.\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 330, Sala 606 - Copacabana\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.657.061/0001-51\r\nProc. nº\r\nE-08/114.129/1998\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n458/2009\r\nEmpresa:\r\nUnitor Ships Service Equipamentos Marítimos Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Bispo Lacerda, nº 61 e 67 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n42.586.974/0001-49\r\nProc. nº\r\nE-08/100.641/2001\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n459/2009\r\nEmpresa:\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Sepetiba, nº 23 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.379.286/0002-20\r\nProc. nº\r\nE-08/112.951/1994\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n460/2009\r\nEmpresa:\r\nMinistério da Saúde.\r\nInstituto Nacional de Câncer.\r\nEndereço:\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº\r\nE-08/100.896/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.\r\nLicença:\r\n461/2009\r\nEmpresa:\r\nServiço de Transfusão Hematologia e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Maurício de Paula, nº 135, Parte - Iucas - Teresópolis - RJ\r\nCGC:\r\n02.994.169/0001-30\r\nProc. nº\r\nE-08/101.703/1999\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n462/2009\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Angélica Mota, nº 66, 76 e 90, Parte - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.831.640/0004-11\r\nProc. nº\r\nE-08/101.284/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n463/2009\r\nEmpresa:\r\nAssociação Pró-Matre. \r\nEndereço:\r\nAvenida Venezuela, nº 153 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.633.629/0001-28\r\nProc. nº\r\nE-08/106.203/1966\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n464/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 856775\r\n"
        ],
        "856776": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nO DE 2009\r\n, DE 15/06/2009, PUBLICADA NO D.O. DE 17/06/2009.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 22 da Portaria AGENERSA/PRESI nº 93/2009, de 15 de junho de 2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ARQUIVAMENTO\r\nArt. 22- O arquivamento dos processos compete à Secretaria Executiva, mediante decisão do Conselho Diretor, no caso de processo regulatório, ou do Conselheiro-Presidente, no caso de processo administrativo.\r\n§1º- O arquivamento do processo deverá ser precedido da atualização da digitalização, devidamente registrada, e inclusão no sistema do Arquivo da AGENERSA.\r\n§2º- O processo arquivado por decisão do CODIR só poderá ser desarquivado com autorização do mesmo.\r\n§3º- O processo arquivado só poderá sair do arquivo com autorização do CODIR, devendo a consulta ser feita no próprio arquivo.\r\n§4º- É facultada aos Conselheiros a requisição do processo arquivado, exclusivamente para vista, sendo vedada a inclusão de qualquer documento.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor após sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 856776. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "857073": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 66 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 390.080-0, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de coordenadora, com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelos contratos e convênios celebrados por esta autarquia referentes à execuções das ações aprovadas no âmbito dos Comitês e referendadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI, cuja fonte de recurso é o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro - FUNDRHI das sub-contas das Regiões Hidrográficas.\r\nEsta Portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação, legitimados os atos já praticados pela nomeada desde 29 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 857073. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "857150": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, sob a presidência do primeiro, Comissão de Gestão de Documentos integrada pelos a seguir indicados, sem prejuízo das suas atribuições básicas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.002/2009.\r\nDilson da Silva \r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - mat. nº 023-2\r\nAdilerson Silveira Avilla \r\nAuxiliar de Registro de Empresas - mat. nº 004-2\r\nFabrina Maria Sidney Gotelipe \r\nArquivologista - mat. nº 0700011-0\r\nSerá dado imediato conhecimento da presente Portaria à Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Arquivo Público do ERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 857150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "857155": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4074\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-12/474837/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\nos termos do Convênio de Cooperação celebrado ntre o DETRAN/RJ e o Município de Nova Iguaçu, com fundamentos no art. 25 da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;\r\nque compete ao DETRAN/RJ, âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, conforme disposto no art. 22, I do Código de Trânsito Brasileiro;\r\nque incumbe a autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência, designar agentes para lavrar autos de infração, de acordo com art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro; e\r\n- por fim, a relação de servidores apresentada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, por meio do Ofício nº 381/SEMTESP/2009.\r\n\r\n- Ficam designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos da Resolução nº 66/1998, alterada pela Resolução nº 121/2001, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e da legislação de trânsito aplicável, os servidores municipais relacionados no Anexo desta Portaria.\r\n- Os autos de infração deverão ser lavrados com estrita observância do disposto no art 280, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo remetidos ao DETRAN/RJ no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar de sua lavratura, para fim de expedição da notificação.\r\n- O Presidente do DETRAN/RJ poderá, exclusivamente a seu critério a qualquer tempo, revogar a designação objeto desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4074, DE 14.10.2009\r\nMATRICULA\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n13/702.509-1\r\nADAROAN DA SILVA BARROS\r\n13/701.268-5\r\nADILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n13/701.269-3\r\nADRIANA DE FATIMA S. GONÇALVES\r\n13/703.363-2\r\nADRIANA LISBOA DE OLIVEIRA\r\n13/701.298-2\r\nADRIANO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n13/701.787-4\r\nAILTON GUEDES JUNIOR\r\n13/701.784-1\r\nALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA\r\n13/701.363-4\r\nALENCAR DIAS FURTADO\r\n13/701.281-8\r\nALESSANDRE COSTA DE BRITO\r\n13/701.293-3\r\nALESSANDRO ALBERTO BORGES NASCIMENTO\r\n13/701.380-8\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n13/702.505-9\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA\r\n13/702.512-5\r\nALEXANDER MOREIRA DE ARAUJO\r\n13/701.265-1\r\nALEXANDER XEQUER MACILLO\r\n13/702.542-2\r\nALEXANDRE GONÇALVES DECOTTIGNIES\r\n13/706.513-9\r\nALINE FERREIRA GODOY\r\n13/702.504-2\r\nALLAN PINTO DA SILVA ESTEVÃO\r\n13/702.539-8\r\nALVARO AGUIAR SÁ\r\n13/705.365-5\r\nANDERSON BOMFIM\r\n13/701.365-9\r\nANDERSON BORGES NAVARRO\r\n13/701.267-7\r\nANDERSON CARDOSO DA SILVA\r\n13/704.692-3\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA COSTA\r\n13/703.362-4\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n13/703.360-8\r\nANGELICA MENA DE OLIVEIRA\r\n13/701.290-9\r\nANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n13/701.366-7\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS\r\n13/701.275-0\r\nARNALDO DA SILVA BARROSO\r\n13/701.287-5\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVEIRA\r\n13/701.286-7\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n13/701.270-1\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n13/705.413-3\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO\r\n13/701.282-6\r\nCARLOS ALBERTO VILAS MORAIS\r\n13/701.485-5\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA FREITAS\r\n13/702.503-4\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA\r\n13/701.382-4\r\nCARLOS MÁRCIO MARQUES DOS SANTOS\r\n13/701.289-1\r\nCELSO NOGUEIRA DA SILVA\r\n13/702.516-6\r\nCESAR HENRIQUE DA SILVA LINS\r\n13/701.362-6\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n13/703.042-2\r\nCLAYTON MALHEIRO DO AMARAL\r\n13/705.361-4\r\nCLEUBER CANDIDO SALAZAR\r\n13/705.410-9\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA\r\n13/701.381-6\r\nCRISTIANO MARIOTTI\r\n13/701.367-5\r\nDANIEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n13/702.553-9\r\nDANIELE VALDEVINO DA SILVA\r\n13/701.299-0\r\nDARLAN LEVANTINO AMARO\r\n13/701.807-0\r\nDIEGO MIRANDA VIANA\r\n13/702.515-8\r\nDIOGO DA CRUZ PINHEIRO\r\n13/701.296-6\r\nDJALMA DA SILVA BATISTA\r\n13/701.379-0\r\nEDSON PIMENTA DE MEDEIROS\r\n13/701.410-3\r\nELIAS PAULO BITENCOURT\r\n13/701.486-3\r\nELIZEU DE LIMA LEONARDO\r\n13/701.788-2\r\nELSON DE SOUZA DIAS\r\n13/701.274-3\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n13/701.369-1\r\nETIELEN BAZILIO DE OLIVEIRA\r\n13/701.388-1\r\nEUDERIZE MARIA DO NASCIMENTO\r\n13/704.963-8\r\nFÁBIO CLARINDO DE SOUZA\r\n13/701.272-7\r\nFÁBIO DA SILVA RODRIGUES\r\n13/701.789-0\r\nFABIO DE MENESES MELO\r\n\r\n13/701.280-0\r\nFÁBIO FERNANDES DE LIMA\r\n13/702.513-3\r\nFABIO RODRIGUES DI CARLANTONIO\r\n13/701.300-6\r\nFÉLIX VIRGINIO MARQUES VERISSÍMO\r\n13/701.285-9\r\nFLÁVIO MOREIRA LIMA\r\n13/701.273-5\r\nGILSEMAR PINTO DE FREITAS\r\n13/701.376-6\r\nGLAUBER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n13/706.517-0\r\nGLAUCO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n13/703.040-6\r\nGRACIENE GOMES CARNEIRO\r\n13/701.393-1\r\nHAMILTON LEANDRO DE LIMA\r\n13/701.384-0\r\nHERALD JOBIM DA SILVA NASCIMENTO\r\n13/701.277-6\r\nIGOR ROGÉRIO MARQUES DOS SANTOS\r\n13/701.375-8\r\nINAUDIVAN CALADO SANTANA\r\n13/701.487-1\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\n13/703.036-4\r\nITALO GUIMARÃES DO VALE\r\n13/701.371-7\r\nIVAN JOSÉ DA SILVA\r\n13/704.693-1\r\nIVANILDO DE JESUS TINOCO\r\n13/701.292-5\r\nJAQUELINE BARBOSA ANDRADE\r\n13/706.741-6\r\nJOÃO MARCELLO FREITAS LESSA\r\n13/701.295-8\r\nJOÃO ROBERTO ORLANDO GONÇALVES\r\n13/701.378-2\r\nJONAS JOSÉ DOS SANTOS\r\n13/703.041-4\r\nJONAS SILVA FIGUEIREDO\r\n13/703.359-0\r\nJONATAS TRINDADE DA CRUZ\r\n13/701.383-2\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA CAPIM\r\n13/701.328-7\r\nJOSÉ COELHO ESPINOSA\r\n13/701.324-6\r\nJOSÉ LUIZ BARCELLOS ROCHA\r\n13/702.519-0\r\nJOSEMIR DE BARROS SILVA\r\n13/701.308-9\r\nJÚLIO CÉSAR DE SOUZA FERNANDES\r\n13/701.332-9\r\nKLEBER ALEIXO MODESTO\r\n13/701.302-2\r\nLEANDRO CAMPOS DA SILVA\r\n13/701.315-4\r\nLEANDRO DA SILVA GARRÃO\r\n13/701.411-1\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n13/701.395-6\r\nLEANDRO LUIZ ESTEFANIO BATISTA\r\n13/701.312-1\r\nLEANDRO TAVARES BENFICA\r\n18/699.575-7\r\nLEANDRO THOMPSON ALVES SANTOS\r\n13/701.318-8\r\nLEONARDO BOSSER VALENTE\r\n13/701.370-9\r\nLEONARDO PASSOS DOS S. ALVES\r\n13/703.070-3\r\nLEONARDO SILVINO PEREIRA\r\n13/706.742-4\r\nLILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n13/705.362-2\r\nLUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR\r\n13/701.484-8\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA\r\n13/701.317-0\r\nMARCELO DOS SANTOS LIMA\r\n13/701.330-3\r\nMÁRCIO RAMALHO DA SILVA\r\n13/702.510-9\r\nMARCO ANTONIO DUARTE CATALDI\r\n13/701.364-2\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS DE SALLES\r\n13/701.305-5\r\nMARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO\r\n13/701.319-6\r\nMARCUS VINÍCIUS ARAÚJO\r\n13/701.368-3\r\nMARIA CECÍLIA FRANCISCA DA SILVA\r\n13/702.508-3\r\nMARIO LUCIO RODRIGUES DA SILVA COSTA\r\n13/701.967-2\r\nMAURICIO LIMA SANTOS\r\n13/702.550-5\r\nMAURICIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n13/705.541-1\r\nMAURICIO SANTOS AYRES\r\n13/701.301-4\r\nMAURO JORGE DA SILVA JUNIOR\r\n13/701.323-8\r\nMOACIR MAURÍCIO LABRIOLA JUNIOR\r\n13/701.392-3\r\nNÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n13/701.322-0\r\nNICOLAS PABLO DE OLIVEIRA\r\n13/705.357-2\r\nNILO DA SILVA BRANDÃO JUNIOR\r\n13/705.401-8\r\nPATRICIA CUSTODIO DA FONSECA\r\n13/701.394-9\r\nPAULO CÉSAR BARROS DE OLIVEIRA\r\n13/701.329-5\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n13/703.358-2\r\nPAULO CESAR SANTIAGO PEREIRA\r\n13/701.310-5\r\nREGINALDO COLARES FRANCO\r\n13/701.374-1\r\nRILDO TEIXEIRA DA SOUZA\r\n13/697.914-0\r\nRITA DE CÁSSIA RAMOS DE LIMA VICENTE\r\n13/695.267-5\r\nROBERTO AVELINO DA COSTA\r\n13/701.783-3\r\nROBSON JUNIOR PEREIRA DE SOUZA\r\n13/703.039-8\r\nROBSON SANTOS DA SILVA\r\n13/701.316-2\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n13/694.463-1\r\nRODOLFO MAYA SILVA DOS SANTOS\r\n13/703.271-7\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\n13/705.360-6\r\nRODRIGO RIBEIRO SALDANHA\r\n13/698.604-6\r\nROGERIO ANTONIO DE SALES FERNANDES\r\n13/692.784-2\r\nROGERIO CHEDID\r\n13/701.790-8\r\nROLANDERSON PINTO TEXEIRA\r\n13/705.403-4\r\nROSILENE SOUZA MORAES DOS ANJOS\r\n13/705.399-4\r\nRUBENS ALVES DE ALMEIDA\r\n13/701.303-0\r\nSANDRO AUGUSTO TEIXEIRA LOVATI\r\n13/700.252-0\r\nSUELY FELIX DA CRUZ COSTA\r\n13/701.333-7\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n13/703.356-6\r\nVALNER RAIMUNDO DE PAULA\r\n13/702.538-0\r\nVICTOR DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n13/702.506-7\r\nVINICIUS GUIMARAES SOARES\r\n13/701.325-3\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS\r\n13/701.313-9\r\nWAGNER THOMPSON FARIAS\r\n13/703.357-4\r\nWILLIAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n13/702.514-1\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\nId: 857155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "857182": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA \r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica instaurada a Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes do Processo E-30/200.670/2009.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Timóteo Rocha dos Santos, matrícula nº 101.237-6, Claudia de Mello Gentil, matrícula nº 101.196-4 e Paloma de Souza Rodrigues Dantas, matrícula nº 101.247-5, sob a presidência do primeiro.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\nPresidente\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA DAR BAIXA DEFINITIVA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES À SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no Processo E-30/200.412/2009,\r\n:\r\n- Designar, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Vistoria com o objetivo de dar baixa definitiva dos bens móveis constantes do Processo Administrativo nº E-30/200.412/2009, composta pelos seguintes servidores:\r\n- CARLOS HENRIQUE COELHO FERREIRA, matrícula nº 101.173-3,\r\n- FRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO, matrícula nº 101.010-7 e\r\n- DAVID DOMINGOS NEVES, matrícula nº 100.416-7.\r\n- A Comissão de Vistoria, designada no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos a ela inerentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JÚNIOR\r\nPresidente\r\nId: 857182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "857221": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA INVESTERIO PR Nº 030\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n-Instituir, no âmbito da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.-Investe Rio, a Comissão de Gestão de Documentos destinada a apresentar Proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às Atividades-fim da Administração,conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002,de 21 de agosto de 2009.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\n-Eliziete dos Santos Gomes, matrícula nº 081\r\n-Haydée Sant'Anna Zanardi Paes, matrícula nº 005\r\n-Celso Mendes Diniz Gonsalves, matrícula nº 052\r\n-Fernanda de Oliveira Lopes, matrícula nº 113\r\n-Maria Isabel Ferreira de Ascenção, matrícula nº 095\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 857221. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "857222": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            " CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 138 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM/RJ O MÓDULO “AUTENTICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o disposto nos arts. 90, 91, 92 e 134 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- a necessidade de aprimoramento da análise e controle dos Restos a Pagar Processados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\n:\r\nImplantar no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, no Subsistema “AUDICON”, o módulo “AUTENTICA” com o objetivo de registrar, através da transação “REGDOCLIQ”, os documentos fiscais ou equivalentes que deram suporte às liquidações de despesa, cuja obrigação esteja pendente de pagamento no encerramento do exercício. \r\nO procedimento de registro dos documentos de que trata o artigo 1º desta Portaria, referentes às obrigações inscritas em Restos a Pagar dos exercícios de 2005 a 2008, pendentes de pagamento, deverá ser aplicado até o dia 19 de novembro de 2009. \r\nCompete às Assessorias de Contabilidade Analítica, ou órgãos equivalentes, o registro das informações no módulo “AUTENTICA”.\r\nA partir do atual exercício, a inscrição da obrigação em Restos a Pagar Processados terá a sua aprovação condicionada ao registro documental de que trata o art. 1º da presente Portaria.\r\n- Os procedimentos para registro dos documentos referentes às liquidações de despesas, cujas obrigações darão origem aos Restos a Pagar Processados do exercício, deverão ser adotados a partir do primeiro dia útil do exercício seguinte tendo como data limite o prazo para solicitação da inscrição. \r\nO acesso ao módulo “AUTENTICA” e sua operacionalização encontram-se demonstrados no ANEXO ÚNICO desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador - Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 138, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\ne tecle ENTER:\r\nSIAFEM2009 ( SIS INT DE ADMINIST FINANCEIRA ) _____________________________\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFEM2009 - AMBIENTE DE PRODUCAO\r\nMARQUE COM 'X' A OPCAO DESEJADA E TECLE 'ENTER'\r\n( X ) AUDICON AUDITORIA E CONTROLE\r\n( ) CADBASICO CADASTROS BASICOS\r\n( _ ) COD-BARRAS CODIGO DE BARRAS\r\n( _ ) CONTAB CONTABILIDADE\r\n( _ ) CONTROLE CONTROLE\r\n( _ ) EXEFIN EXECUCAO FINANCEIRA\r\n( _ ) EXEORC EXECUCAO ORCAMENTARIA\r\n( _ ) IMPORT-ARQ IMPORTACAO DE ARQUIVOS\r\n( _ ) PROGGERENC PROGRAMACAO GERENCIAL \r\nCOMANDO == __________________________________________________________\r\ne teclar ENTER:\r\nSIAFEM2009-AUDICON ( AUDITORIA E CONTROLE ) _______________________________\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SIAFEM 2009- AMBIENTE PRODUCAO\r\n\r\nMARQUE COM 'X' A OPCAO DESEJADA E TECLE 'ENTER'\r\n\r\n\r\n( _ ) ANALICONT ANALISE CONTABIL DO BALANCETE\r\n\r\n( X ) AUTENTICA REGISTRA DOCUMENTOS FISCAIS\r\n( _ ) CONFSET CONFORMIDADE DAS SETORIAIS\r\n( _ ) CONFUG CONFORMIDADE DA UG\r\n\r\n\r\nCOMANDO == __________________________________________________________\r\n3) Após marcar um “X” na transação desejada e teclar ENTER: \r\n) ____________________\r\nMARQUE COM 'X' A OPCAO DESEJADA E TECLE 'ENTER'\r\n\r\n( ) - REGDOCLIQ REGISTRA DOCUMENTO DE LIQUIDACAO\r\nCOMANDO == __________________________________________________________\r\n3.1) Incialmente, apresentamos os procedimentos da transação REGDOCLIQ.\r\nNa tela\r\n)__\r\nREGISTRAR DOCUMENTO DE LIQUIDACAO\r\nUG : XXXXXX\r\nGESTAO : 0000X\r\nEXERCICIO : 200X\r\nFAVORECIDO: ______________ (BRANCO PARA TODOS)\r\nENTER =PROCESSA\r\n\r\na seguir o usuário deverá preencher as informações para acesso ao banco de dados:\r\nPreenchimento dos campos:\r\nInformar o código da Unidade Gestora;\r\nInformar o código da Gestão;\r\nInformar o exercício de execução da liquidação; \r\nInformar o CNPJ/CPF do favorecido ou deixar em branco para apresentação de todos os credores.\r\n3.1.1) Após preencher os campos solicitados e teclar enter o sistema abrirá a tela abaixo com a relação das obrigações liquidadas pendentes de pagamento, exceto consignações:\r\n__\r\nREGISTRAR DOC DE LIQUIDACAO\r\nUG : XXXXXX - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nGESTAO : 0000X - XXXXXXXXXX\r\nEXERCICIO : 200X\r\nPAG.:001/001\r\nNF NE FAVORECIDO NOME DO FAVORECIDO FTE VALOR\r\n-- ----- -------------- ----------------------------- ------ ----------\r\n00013 33333333333333 BANCO SA 0XX 1,00\r\n-- 00004 11111111111111 WWW Ltda 0XX 1,00\r\nENTER PARA REGISTRAR\r\nENTER =REGISTRAR\r\nSerão apresentadas todas as obrigações liquidadas pendentes de pagamento do exercício informado, com documentos a registrar. \r\nO valor apresentado é o total das obrigações a pagar por Nota de Empenho. Poderá originar-se de diversas liquidações de despesa.\r\n\r\nPara consultar a Nota de Empenho referente a obrigação apresentada, posicione o cursor na linha de identificação da despesa e tecle F2.\r\nPara registrar o documento fiscal ou equivalente o qual fundamentou a liquidação da despesa no exercício informado, o responsável pelo registro deverá posicionar o cursor no campo da coluna NF, apor a letra e, após, teclar ENTER para visualiizar a tela para registro das informações.\r\n3.1.2) Na tela a seguir serão registradas as informações referentes ao documento que fundamentou a liquidação da despesa.\r\nPara despesas com compra de material, prestação de serviços ou execução de obras, deverão ser informados os dados na Nota Fiscal.\r\nNos casos de não obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal, informar o documento fiscal equivalente.\r\nAs obrigações decorrentes de despesas de pessoal, diárias, adiantamentos e outras não decorrentes de relação contratual, serão identificadas pelo número do processo ou do documento administrativo que fundamentou a liquidação da despesa(ex: Termo de Convênio nº, Nota de Débito nº)\r\n)__\r\nREGISTRAR DOC DE LIQUIDACAO\r\nUG : XXXXXX - UNIDADE GESTORA\r\nGESTAO : 0000X - GESTÃO\r\nEMPENHO : 200XNE00013 VALOR : 1,00\r\nCNPJ : 33333333333333 - BANCO SA\r\nTIPO : (1=NOTA FISCAL 2=OUTROS)\r\nIDENTIFICACAO DATA VALOR IDENTIFICACAO DATA VALOR\r\n------------------ --------- ---------- ------------------ --------- -------- \r\n_________________ _________ __________ __________________ _________ __________\r\n_________________ _________ __________ __________________ _________ __________\r\n_________________ _________ __________ __________________ _________ __________\r\n_________________ _________ __________ __________________ _________ __________\r\n_________________ _________ __________ __________________ _________ __________\r\n_________________ _________ __________ __________________ _________ __________\r\n_________________ _________ __________ __________________ _________ __________\r\nVALOR DAS CONSIGNACOES: __________\r\nVALOR DOS DESCONTOS...: ____________\r\nENTR =PROCESSA\r\nPreenchimento dos campos:\r\nPreencher de acordo com a espécie do documento fiscal a ser informado: 1 = NOTA FISCAL e 2 = OUTROS. \r\na liquidação da despesa. \r\n\r\nInformar a data de emissão da NF ou documento equivalente, no formato \r\n(NNMMMYYYY).\r\nInformar o valor do documento fiscal ou equivalente que fundamentou a \r\nliquidação da despesa (sem ponto e sem vírgula).\r\nInformar o somatório das consignações realizadas.\r\nInformar o somatório dos descontos concedidos pelo credor no valor do débito apropriado pela liquidação da despesa.\r\nA DIFERENÇA ENTRE O SALDO A PAGAR E O VALOR DO DOCUMENTO FISCAL OU EQUIVALENTE É A PARCELA CONSIGNADA QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA SOMADA AOS DESCONTOS CONCEDIDOS PELO CREDOR.\r\nPELA CONFIRMAÇÃO DO REGISTRO DE QUE TRATA A PRESENTE PORTARIA, O SISTEMA APRESENTARÁ A MENSAGEM: DOCUMENTO(S) REGISTRADO(S) COM SUCESSO\r\nALTDOCLIQ e será apresentada a tela exemplificada no item 3.1. Preenchidos os dados, tecle enter e será demonstrada a relação, por Nota de Empenho, dos credores (ou credor no caso de ter sido informado o CNPJ) cujos documentos foram registrados, conforme tela abaixo:\r\n_ SIAFEM2009-AUDICON,AUTENTICA,ALTDOCLIQ ( ALTERA DOCUMENTO DE LIQUIDACAO ) _\r\nALTERAR REGISTROS DE LIQUIDAÇÃO\r\nUG : XXXXXX - SECRETARIA DE ESTADO \r\nGESTAO : 0000X - \r\nEXERCICIO : 200X\r\nPAG.:001/001\r\nNF NE FAVORECIDO NOME DO FAVORECIDO FTE VALOR\r\n- --- ----- -------------- ----------------------------- --- ----------------\r\n00013 33333333333333 BANCO SA 0XX 1,00\r\n-- 00004 11111111111111 WWW Ltda 0XX 1,00\r\nENTER PARA ALTERAR O REGISTRO\r\nENTER =REGISTRAR\r\ne tecle enter.\r\nSerá apresentada a tela abaixo, na qual será possível realizar alteração dos dados registrados no uso da transação REGDOCLIQ, conforme item 3.1.2.\r\n__ SIAFEM2009-AUDICON,AUTENTICA,ALTDOCLIQ ( ALTERA DOCUMENTO DE LIQUIDACAO ) _\r\nDATA : 08/10/09 as 16:40:40 USUARIO: ROSANGELA DIAS\r\nINCLUSAO DE NOTAS FISCAIS\r\nUG : XXXXXX - SECRETARIA DE ESTADO \r\nGESTAO : 0000X\r\nEMPENHO : 200XNE00013 VALOR: 1,00\r\nCNPJ : 33333333333333 BANCO SA .\r\nTIPO : 1 (1=NOTA FISCAL 2=OUTROS)\r\nIDENTIFICACAO DATA VALOR IDENTIFICACAO DATA VALOR\r\n------------------ --------- ---------- ------------------ --------- ----------\r\nNF Nº 02_______ DDMMMAAAA 100___ _______________ __________ ___________\r\n__________________ _________ __________ __________________ _________ __________\r\nVALOR DAS CONSIGNACOES: __________\r\nENTR =PROCESSA\r\n3.3) Para a opção LISDOCLIQ será apresentada a seguinte tela:\r\n) \r\nLISTAR REGISTROS DE DOCUMENTOS\r\nUG : \r\nGESTAO : _____\r\nEXERCICIO : ____\r\nFAVORECIDO: ______________ (BRANCO PARA TODOS)\r\nSITUACAO : _ (1=REGISTRADA SEM ALTERAÇÃO)\r\n(2=A REGISTRAR )\r\n(3=REGISTROS PAGOS/CANCELADOS)\r\n(4=REGISTROS ALTERADOS ) \r\n(9=TODAS )\r\nENTER =PROCESSA\r\nPreenchimento dos campos:\r\nO sistema trará a Unidade Gestora de cadastro do usuário.\r\nInformar o código da Gestão da UG.\r\nInformar o exercício de consulta.\r\nInformar o CNPJ ou CPF do favorecido a ser consultado ou \r\ndeixar o campo em branco para listar todos os favorecidos.\r\nInformar o tipo de consulta, conforme códigos constantes na tela.\r\n3.3.1) Na situação 1=REGISTRADA SEM ALTERAÇÃO, será apresentada a relação das obrigações a pagar cujos documentos de liquidação foram informados. A coluna NF estará preenchida com a letra “S”.\r\n)\r\nLISTAR REGISTROS DE DOCUMENTOS \r\nUG : 111111 - SECRETARIA DE ESTADO \r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nEXERCICIO : 20XX\r\nSITUACAO : 1 - REGISTRADA\r\nPAG.:001/001\r\nNF NE FAVORECIDO NOME DO FAVORECIDO FTE VALOR\r\n- --- ----- -------------- ----------------------------- --- ----------------\r\nS 00004 11111111111111 WWW Ltda 000 1,00\r\nPA1=VOLTA PA2=DETALHA PA3=SAI\r\nPAGINA UNICA\r\nPara consultar os registros realizados, posicione o cursor na linha de identificação da despesa e tecle F2. \r\nSerá apresentada a Nota de Empenho da despesa e a relação dos documentos registrados.\r\n3.3.2) Na situação 2= A REGISTRAR será apresentada a relação das obrigações a pagar cujos documentos de liquidação não foram informados. A coluna NF estará sem preenchimento.\r\n)\r\nLISTAR REGISTROS DE DOCUMENTOS \r\nUG : 111111 - SECRETARIA DE ESTADO \r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nEXERCICIO : 20XX\r\nSITUACAO : 2 - REGISTRAR\r\nPAG.:001/001\r\nNF NE FAVORECIDO NOME DO FAVORECIDO FTE VALOR\r\n- --- ----- -------------- ----------------------------- --- ----------------\r\n00004 11111111111111 ME.ME 0XX 1,00 \r\n\r\nPA1=VOLTA PA2=DETALHA PA3=SAI\r\nPAGINA UNICA\r\nPara consultar a Nota de Empenho, posicione o cursor na linha de identificação da despesa e tecle F2. \r\n3.3.3) Na situação 3= REGISTROS PAGOS/CANCELADOS será apresentada a relação das obrigações que tiveram seus saldos modificados, por pagamento ou cancelamento, após o registro da documentação da liquidação da despesa. A coluna NF estará preenchida com a letra “P”.\r\n) \r\nLISTAR REGISTROS DE DOCUMENTOS\r\nUG : 111111 - SECRETARIA DE ESTADO \r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nEXERCICIO : 20XX\r\nSITUACAO : 3 - REGISTROS PAGOS/CANCELADOS\r\nPAG.:001/001\r\nNF NE FAVORECIDO NOME DO FAVORECIDO FTE VALOR\r\n- --- ----- -------------- ----------------------------- --- ----------------\r\nP 01039 11111111111111 BANCO S.A 0XX 1,00\r\nPA1=VOLTA PA2=DETALHA PA3=SAI\r\nPAGINA UNICA\r\nPara consultar as informações referentes às obrigações apresentadas, posicione o cursor na linha de identificação da despesa e tecle F2.\r\nSerá apresentada a Nota de Empenho e, depois, a tela abaixo:\r\n__ SIAFEM2009-AUDICON,AUTENTICA, LISDOCLIQ ( LISTA OBRIGAÇÃO E DOC )\r\nLISTAR NOTAS FISCAIS REGISTRADAS\r\nUG : 111111 - SECRETARIA DE ESTADO \r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nEMPENHO : 20XXNE01039 FAVORECIDO: 11111111111111\r\nVALOR : 1,00 (*) NOME: BANCO S/A\r\nTIPO : 1 (1=NOTA FISCAL 2=OUTROS)\r\nIDENTIFICACAO DATA VALOR IDENTIFICACAO DATA VALOR\r\n---------------- --------- ----------- ---------------- --------- -----------\r\nNF nº 2 31DEZ20xx 2,00\r\nVALOR DAS CONSIGNACOES:\r\nPA1=VOLTA PA3=SAI\r\n(*) Observe: O valor que representa o saldo a pagar - VALOR : 1,00 - é inferior ao registrado na linha de identificação do documento.\r\n3.3.4) Na situação 4= REGISTROS ALTERADOS , será apresentada a relação de todas as obrigações a pagar com documentos registrados, cujos registros sofreram alterações.\r\n)\r\nLISTAR REGISTROS DE DOCUMENTOS \r\nUG : 111111 - SECRETARIA DE ESTADO \r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nEXERCICIO : 20xx\r\nSITUACAO : 4 - REGISTROS ALTERADOS\r\nPAG.:001/001\r\nNF NE FAVORECIDO NOME DO FAVORECIDO FTE VALOR\r\n- --- ----- -------------- ----------------------------- --- ----------------\r\nA 00004 11111111111111 WWW Ltda 0XX 1,00 \r\nPA1=VOLTA PA2=DETALHA PA3=SAI\r\nPAGINA UNICA\r\nPara consultar, posicione o cursor na linha de identificação da despesa e tecle F2. Será apresentada a situação atualizada dos registros que sofreram alterações.\r\n3.3.5) Na situação 9= TODAS, será apresentada a relação de todas as obrigações a pagar com documentos registrados, a registrar e registrados pagos/cancelados.\r\n)\r\nLISTAR REGISTROS DE DOCUMENTOS \r\nUG : 111111 - SECRETARIA DE ESTADO \r\nGESTAO : 00001 - TESOURO\r\nEXERCICIO : 20xx\r\nSITUACAO : 9 - TODAS\r\nPAG.:001/001\r\nNF NE FAVORECIDO NOME DO FAVORECIDO FTE VALOR\r\n- --- ----- -------------- ----------------------------- --- ----------------\r\nA 00004 11111111111111 WWW Ltda 0XX 1,00 \r\nS 00004 11111111111111 ME.ME 0XX 1.00\r\nP 01039 11111111111111 BANCO S.A 0XX 1,00\r\nPA1=VOLTA PA2=DETALHA PA3=SAI\r\nPAGINA UNICA\r\nPara consultar as informações referentes às obrigações apresentadas, posicione o cursor na linha de identificação da despesa e tecle F2.\r\nId: 857222\r\n"
        ],
        "857420": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ,\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação, e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia,\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 24 (vinte e quatro) meses , nos seguintes termos:\r\n- débitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\ndébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 18 (dezoito) meses;\r\ndébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) . Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 12 (doze) meses;\r\ndébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de reparcelamento, e o restante a ser pago em até 06 (seis) meses. \r\n- O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido, diretamente, à Diretoria Administrativa, Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 23 de setembro a 22 de dezembro de 2009, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n- O atraso de duas parcelas, importará no cancelamento do parcelamento/reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\nAs Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 22 de dezembro de 2009, ficarão sujeitas à suspensão, intervenção e declaração de caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 857420. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "857781": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 186 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão de Gestão de Documentos destinada a apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade junto ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, em cumprimento ao Decreto nº 42.002 de 21.08.2009.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n-OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA - Economista - mat. 18?3217, como Coordenador;\r\n-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Diretor de Divisão - mat. 18/6124;\r\n-HUGO LEONARDO JARDIM NUNES - Chefe de Serviço - mat. 18/6147;\r\n-MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA - Agente de Administração - mat. 18/2391\r\n-ROSANGELA BENTO RAMOS - Agente de Administração - mat. 18/2716.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nId: 857781. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "857896": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 168 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 263/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.254/2008,\r\nRESOLVE:\r\n°- Designar os servidores Maurício Teixeira Noya, matrícula 932.851- 9, José João Ascenção, matrícula 936.692-3 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 263/2008 da empresa CMA ELEVADORES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/003.254/2008.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 857896\r\n"
        ],
        "857924": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 169 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle 16.05.05 P.A 26.01- Mangaratiba.\r\nA servidora Suely Correia Ávila, matrícula nº 0.190.370-7, estará automaticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.05 P.A 26.01 - Mangaratiba.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 07.10.2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 857924\r\n"
        ],
        "857929": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\na necessidade de adotar medidas administrativas para gerenciar e analisar a documentação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público da EMATER-RIO, conforme resultado final publicado dia 16.10.2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder o recebimento e análise da documentação necessária para admissão dos novos empregados, no quadro de pessoal da Empresa, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro: \r\nOLGACIR FERREIRA PENNA - mat. 0182-6 - Presidente\r\nCELINE OLIVEIRA BUENO DE SOUZA RAMOS - mat. 01455-5 Membro\r\nNEUZA MARIA PROENÇA DE ALBUQUERQUE - mat. 01446-4 Membro\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 857929. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "858006": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.09.2009\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, Waldyr de Souza Motta, matrícula n° 0.119.695-5, Gilson Alves Delgado, matrícula n° 0.122.145-6 e Jailce Souza Assis, matrícula nº 0.294.867-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E- 04/008.034/2009 (volumes I e II).\r\nLeia-se: \r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, ANTONIO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 0.130.503-6, DIB HAUEGEN, matrícula n° 0.042.537-1 e CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES, matrícula n° 0.294.587-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/008.034/2009 (volumes I e II).\r\nId: 858006\r\n"
        ],
        "858012": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nPORTARIA CTCE Nº 275 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nPREVENTIVAMENTE DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto- Lei nº 220/75, e tendo em conta a decisão unânime do Colegiado, conforme item II da Ata da 224ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 2009,\r\n:\r\n- que chegou ao conhecimento da Corregedoria Tributária de Controle Externo, por meio de denúncia devidamente assinada pelo empresário Sr. Rodolfo Gomes Angeiras Mendes de Resende e ratificada pelo Dr. Florentino Carminatti, a notícia do suposto ilícito praticado pelo Fiscal de Rendas Marcelo Sardinha Aranha de Araujo, o qual, se confirmado, será ele passível da pena de demissão,\r\n- que se impõe o afastamento do investigado, a fim de que este não influa na apuração do respectivo ilícito,\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 101 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990),\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE n° 273, de 07 de outubro de 2009, e\r\n- que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar,\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, do exercício de suas funções, com base no art. 101 da Lei Complementa nº 69/90, combinado com o art. 59 e seu §3º do Decreto-Lei nº 220/75, até decisão final do processo administrativo, o Fiscal de Rendas MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO, matricula nº 295465-9, sem prejuízo de sua remuneração.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\na Assessora-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Fiscal de Rendas afastado, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido Fiscal de Rendas,\r\na Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado Fiscal de Rendas o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste Artigo.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 858012\r\n"
        ],
        "858021": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4076\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/406422/2008, e\r\na gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 168/2004 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores, dos seguintes CFC's:\r\n1- Auto Escola Entre Rios LTDA, DH AB/255, autorizado a funcionar na Rua Visconde de Entre Rios nº 16, Centro, Três Rios/RJ.\r\n2- Mil Milhas LTDA, DH AB/641, autorizado a funcionar na Praça Coronel Augusto Pereacio, nº 2 - Loja III, Jamapará - Sapucaia/RJ.\r\n3- Auto Escola Levy Gasparian LTDA, DH AB/503, autorizada a funcionar na Estrada União Indústria, nº 733, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n4- Auto Escola Romeu, DH AB/469, autorizada a funcionar na Praça Salim Chimelli, nº 66, sala 101-106, Centro, Três Rios/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 858021. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "858022": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4077\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCANCELA O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/378827/2007, e\r\na gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 168/2004 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores, dos seguintes CFC's:\r\n1- Papa Mike, DH AB/174, autorizado a funcionar na Rua Senador Câmara, nº 357, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ\r\n2- Auto Escola Atlântica LTDA, DH AB/340, autorizada a funcionar na Av. das Américas, nº 2.300, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 858022. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "858213": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/RJ/ PRES Nº 68 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA COMPETENTES PARA LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução CONDIR/INEA nº 06/2009, \r\n:\r\n- Indicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Presidência, Vice-Presidência e das Diretorias do INEA competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício de poder de polícia ambiental.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nPRESIDÊNCIA\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nLuiz Firmino Martins Pereira\r\nPresidente\r\n2701670-8\r\nFrancisco de Almeida\r\nChefe de Gabinete\r\n3900004-0\r\nJoão Batista Dias\r\nAssessor\r\n271087-5\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nPaulo Schiavo Junior\r\nVice-Presidente\r\n390000-8\r\nMiriam Fontenelle\r\nAssessor I\r\n390233-5\r\nSUBORDINADOS A VICE-PRESIDÊNCIA\r\nCOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - COFIS\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nCarlos Alberto Fonteles de Souza\r\nCoordenador da Fiscalização\r\n2701544-5\r\nMarcio Neves do Valle\r\nAssessor III\r\n390182-4\r\nNestor Prado Junior\r\nAssessor III\r\n390532-0\r\nJosé Francisco Baldino Filho\r\nAnalista Ambiental\r\n2701339-9\r\nRaquel Emerick Pereira\r\nEngenheira Química\r\n390527-0\r\nFelipe Coelho Mulim\r\nAssessor III\r\n390057-8\r\nSUPERINTENDÊNCIAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA DE ILHA GRANDE - SUPBIG\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nJulio César Lopes Avelar\r\nSuperintendente Regional da Baía de Ilha Grande\r\n390255-8\r\nDébora Yamane Furquim Campos\r\nBiólogo\r\n390349-9\r\nPenha Cristina de Oliveira Ramos\r\nEngenheira Florestal\r\n390434-9\r\nFernando Ildefonso Lardosa\r\nBiólogo\r\n289433-5\r\nRené Duque Wollmann\r\nChefe de Serviço da Fiscalização\r\n390173-3\r\nMário Bueno Pereira Loyola\r\nBiólogo\r\n390494-3\r\nAlessandro Prudente de Souza\r\nTécnico em Química\r\n390523-9\r\nSUPERINTENDÊNCIA II - ITAGUAÍ - SUPBSEP\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nSebastiana Maria Bonfim Cesário\r\nSuperintendente Regional da Baía de Sepetiba\r\n2701905-8\r\nTito Luiz de Araújo Neto\r\nChefe de serviço de Monitoramento e Ruído\r\n2701752-4\r\nGláucia Freitas Sampaio\r\nChefe de Serviço de Biologia\r\n2701666-6\r\nMauro César Fernandes Coimbra\r\nAgente Auxiliar\r\n25/360544-1\r\nPARAÍBA DO SUL - SUPMEP\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMiguel Archanjo da Rosa\r\nSuperintendente Regional do Médio Paraíba do Sul - SUPMEP\r\n27015726\r\nLeonardo Martins Sena\r\nTécnico em Laboratório\r\n0390393-7\r\nMaira Pereira de Carvalho\r\nTécnico Florestal\r\n0390407-5\r\nMichel Bastos Silva\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n0390420-8\r\nSergio Alves\r\nTécnico em Meio Ambiente\r\n0390246-7\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA - SUPPIB\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nSilvana Rodgers Tavares\r\nSuperintendente Regional de Piabanha\r\n390027-1\r\nMárcia Araújo de Pinho\r\nAssessor II\r\n2701655-9\r\nLuiz Flavio de Matos Paiva\r\nChefe de Serviço do Licenciamento e Fiscalização\r\n2701058-6\r\nLuiz Carvalho Garcia\r\nChefe de Serviço de Monitoramento e Informação\r\n390019-8\r\nHilton da Cruz\r\nAdjunto I\r\n390023-0\r\nHelga Dias Arato\r\nEngenheiro Florestal\r\n390485-1\r\nRenato Stefani Massa\r\nBiólogo\r\n390447-1\r\nValério Winter\r\nGeógrafo\r\n390463-8\r\nEliane Cardoso Santos Herszon\r\nAnalista Ambiental/Engenheira Química\r\n4010019-0\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA - SUPBG\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nStefan Augusto Alves de Souza Gomes\r\nSuperintendente Regional da Baía de Guanabara\r\n390066-9\r\nCelso Antunes Marinho\r\nTécnico Ambiental\r\n27000390-4\r\nEdson de Viola Camargo Filho\r\nAgente de trabalho de Engenharia\r\n360699-3\r\nJosé Carlos Gonçalves Lima\r\nTécnico Ambiental / Técnico em Química\r\n2700184-1\r\nMarcelo Braga Vidinha\r\nAssessor I\r\n390020-6\r\nMaria Cristina de Bezerril Eugênio\r\nArquiteta\r\n360771-0\r\nValquiria Gonçalves dos Santos\r\nAgente de Defesa do Meio Ambiente\r\n360441-0\r\nSUBORDINADA A BAÍA DE GUANABARA - BARRA DA TIJUCA\r\n- BARRBG\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nRenata Tostes Varol Rodrigues\r\nChefe de Serviço\r\n390191-5\r\nAndré Granato da Silva Castro\r\nEngenheiro A\r\n360656-3\r\nBeatriz Rapoport\r\nAnalista Ambiental/Bióloga\r\n252864-4\r\nGeraldo Luiz Oliveira Valle\r\nAgente de trabalho de Engenharia A\r\n360670-4\r\nJosé Edmar Fiúza Gomes\r\nAdjunto I\r\n390022-2\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO - SUPLAJ\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nTúlio Vagner dos Santos Vicente\r\nSuperintende Regional de Araruama\r\n390114-7\r\nCastro\r\nAgente Administrativo\r\n360749-6\r\nCelso José Medeiros da Fonseca\r\nAgente de defesa do Meio Ambiente\r\n360425-3\r\nFernando Heizer Santos\r\nDesenhista\r\n360582-1\r\nJorge Luiz de Resende Pereira\r\nAssessor\r\n360805-6\r\nPaulo Roberto Paes Leme de Castro\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n2700952-5\r\nJosélio Feitosa de Vasconcelos Aquino\r\nTécnico em Computação\r\n2701614-6\r\nChistiano de Oliveira Paes\r\nCBMERJ\r\n5165\r\nMauro César de Melo\r\nAssessor III\r\n2704283-7\r\nCarlos Henrique Teles Tibao\r\nGeógrafo\r\n390343-2\r\nAlair Azevedo Manhaes\r\nAdjunto I\r\n390183-2\r\nBernardo Sousa Dunley\r\nBiólogo\r\n390337-4\r\nCarlos Felipe Siqueira Jaccoud\r\nEngenheiro Florestal\r\n390342-4\r\nSkamara Cristiane Evangelista da Silva\r\nQuímico\r\n390454-7\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOS RIOS - SUPRID\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nAlberto Daniel de Carvalho\r\nSuperintendente Regional de Rio dos Rios / Nova Friburgo\r\n012-5\r\nArmando Thomaz Morett\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n390176-6\r\nWenceslau Lima Junqueira\r\nChefe de Serviço de Monitoramento e Informação\r\n390238-4\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ - SUPMA\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nAlan Carvalho Vieira Vargas\r\nSuperintendente Regional de Macaé\r\n25/360659-7\r\nGilmara Malturano Dias\r\nEngenheira\r\n390373-9\r\nMônica Linhares da Silva\r\nChefe de Licenciamento e Fiscalização\r\n390266-5\r\nNelia Paula Freesz\r\nBióloga\r\n390427-3\r\nLílian Maria Berthier Beckert\r\nChefe de Monitoranento e Informação\r\n390265-7\r\nCarlos Eduardo Marchon Leal\r\nAssessor I\r\n360820-5\r\nSUPERINTENDÊNCIA IX - CAMPOS - SUPSUL\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nRené Justen\r\nSuperintendente Regional de Campos\r\n362750-8\r\nAlcindo da Silva Neves\r\nQuímico\r\n390473-7\r\nDavi Pinho Cherene Viana\r\nEngenheiro Florestal\r\n390482-2\r\nEduardo Buchaul de Azevedo\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n390353-1\r\nEnílson Queiróz Pessanha\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n2700786-3\r\nEponine Wagner Barros Borges\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n390130-3\r\nFabrício Alvim Carvalho\r\nBiólogo\r\n390363-0\r\nJosé Paulo Malta Merinha\r\nEngenheiro de Minas\r\n390386-1\r\nLeonardo Bernardo Campaneli\r\nBiólogo\r\n390391-1\r\nMicaela Nicoleti\r\nBiólogo\r\n390419-0\r\nOsmane Pessanha Ribeiro\r\nChefe de Serviço de Licenciamento Engenheiro Agrônomo\r\n390301-0\r\nRonaldo de Souza Poly\r\nChefe de Serviço de Monitoramento e Informação\r\n2701457-0\r\nSérgio Luiz Abreu de Souza\r\nGeólogo\r\n390453-9\r\nSidnei da Costa Machado\r\nAssessor III\r\n2701205-3\r\nSUPERINTENDÊNCIA X - ESCRITÓRIO AVANÇADO DE PÁDUA - \r\nEAUNA\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nÁureo Gonçalves Lixa\r\nChefe de Serviço do Escritório Avançado de Pádua\r\n390017-2\r\nJosé Luiz da Silva\r\nTécnico Administrativo\r\n2700112-6\r\nJosé Ferreira do Valle\r\nDesenhista\r\n3605078\r\nPaula Caviare Andrade Peçanha\r\nAdjunto I\r\n390031-3\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRAM\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nCarlos Abenza Martinez\r\nDiretor\r\n390003-2\r\nLuis Manoel Jordão\r\nAssessor I\r\n390263-2\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILAM\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nAna Cristina Rangel Henney\r\nDiretora\r\n2701396-0\r\nDyrton Bellas da Silva\r\nAssessor \r\n2701084\r\nÉrika Cantanhede Wuillaume\r\nGerente\r\n390180-4\r\nAna Lucia Marchon Leão Ramalho\r\nGerente\r\n2701664-1\r\nEmílio Augusto Fernandez Lins\r\nGerente\r\n36276152\r\nJosé Alencar Soares Sampaio\r\nGerente\r\n2701377-0\r\nMônica Miranda Falcão\r\nGerente\r\n360413-9\r\nJoão Carlos Gomes do Nascimento\r\nGerente\r\n390230-1\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDE E ÁREAS PROTEGIDAS - DIBAP\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nAndré Ilha\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n390001-6\r\nDaniela Pires e Albuquerque\r\nAssessora\r\n390197-2\r\nRoberta Guagliardi Pacheco\r\nCoordenadora do Núcleo de RPPN\r\n390234-0\r\nJorge Benedito de Oliveira\r\nChefe de Serviço de Guarda Parques\r\n390261-6\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\nChefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa Científica\r\n0228-7\r\nVânia Maria Coelho da Silva Gomes\r\nChefe da Estação Ecológica de Guaxindiba\r\n390206-1\r\nMaria Manoela Alves Lopes\r\nChefe do Parque Estadual do Desengano\r\n390207-9\r\nSylvio Rimolo Queiroz\r\nSub-Chefe do Parque Estadual do Desengano\r\n4170059-2\r\nTheodoros Ilias Parragoulias\r\nChefe do Parque Estadual de Três Picos\r\n390169-1\r\nOctacílio da Conceição Junior\r\nSub-Chefe do Parque Estadual de Três Picos\r\n0841-7\r\nMarco Antonio Verly da Conceição\r\nCBMERJ\r\n0590-0\r\nRicardo Ganem Leal\r\nChefe da Reserva Biológica de Araras\r\n390208-7\r\nMárcio Ferreira de Souza\r\nSub-Chefe da Reserva Biológica de Araras \r\n390209-5\r\nAdriano Lopes de Melo\r\nChefe do Parque Estadual da Serra da Tiririca\r\n390101-4\r\nJosé Raimundo de Oliveira Fernandes\r\nSub-chefe do Parque Estadual da Serra da Tiririca\r\n390167-5\r\nCarlos José de Araújo Pontes\r\nChefe do Parque Estadual da Pedra Branca\r\n390210-3\r\nMárcio Magdinier Gomes\r\nSub-Chefe do Parque Estadual da Pedra Branca\r\n0911-8\r\nLeonardo da Silva Furtado\r\nParque Estadual da Pedra Branca\r\n4170009-7\r\nFelipe de Souza Queiróz\r\nChefe da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba\r\n390211-1\r\nEdson da Silva Gomes\r\nSub-Chefe da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba\r\n0576-9\r\nFelipe Drummond Alves\r\nSub-Chefe do Parque Estadual da Serra da Concórdia\r\n390213-7\r\nMarco Aurélio Berao Silva\r\nChefe do Parque Estadual de Cunhambebe\r\n390232-7\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\nSub-Chefe do Parque Estadual da Ilha Grande\r\n390214-5\r\nMarco Antônio Ferreira Campos\r\nChefe do Núcleo de incêndios Florestais\r\n4170057-6\r\nJorge dos Santos Mesquita\r\nGerência de Ucs de Proteção Integral\r\n0881-3\r\nUrurai da Silva Campos\r\nParque Estadual da Ilha Grande\r\n4170078-2\r\nBruno de Oliveira Paes\r\nParque Estadual da Serra da Tiririca\r\n4170004-8\r\nJoão Fernandes de Oliveira\r\nReserva Ecológica da Joatinga\r\n0512-4\r\nIliana Maria das Graças Salgado\r\nReserva Ecológica da Joatinga\r\n390379-6\r\nMichel de Souza\r\nReserva Biológica de Araras\r\n390205-3\r\nMônica de Mesquita Nemes\r\nChefe da APA de Tamoios\r\n390103-0\r\nLeandro Gomes e Silva\r\nChefe da APA de Marica\r\n390217-8\r\nMaria Anita Mureb Ribeiro\r\nChefe da APA de Massambaba\r\n390104-8\r\nMarcelo Soares dos Santos\r\nChefe da APA de Gericinó Mendanha\r\n390105-5\r\nCarlos Henrique Martins Gomes\r\nChefe da APA Macaé de Cima\r\n390106-3\r\nCiro José Ribeiro de Moura\r\nChefe da APA Guandu\r\n390218-6\r\nJaci Souza da Silva\r\nChefe da APA Macacu\r\n390107-1\r\nHerlon de Moura Soares\r\nChefe da APA Sepetiba II\r\n390244-2\r\nMárcio Beranger\r\nChefe da APA Pau Brasil\r\n390409-1\r\nDIRETORIA DE Gestão das Águas e do Território - DIGAT\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nRosa Formiga Johnsson\r\nDiretora\r\n390076-8\r\nIlma Conde Perez\r\nGerente\r\n3627220-1\r\nOrivaldo Canavarros\r\nGerente\r\n2700500-8\r\nGuilherme Rodrigues França dos Anjos\r\nGerente\r\n2701341-6\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic\r\nGerente\r\n390157-6\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - \r\nDIMAM\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nLuiz Martins Heckmaier\r\nDiretor\r\n2700348-2\r\nCelso Simões Bredariol\r\nAssessor I\r\n2700626-1\r\nJoão Ângelo Gomes de Souza\r\nEngenheiro Químico\r\n390384-6\r\nPaulina Maria Porto Silva Cavalcanti\r\nAssessor II\r\n2701943-9\r\nFátima de Freitas Lopes Soares\r\nGerente\r\n2701492-7\r\nMaurício Francisco Soares\r\nEngenheiro\r\n3627092-4\r\nAnselmo Frederico Neto\r\nAssessor II\r\n2701040-4\r\nHugo Fortini\r\nGerente\r\n3627929-7\r\nMárcia de Souza Drolshagen\r\nChefe de Serviço\r\n3627049-4\r\nLeonardo Daemon D'Oliveira Silva\r\nBióloga\r\n030312-7\r\nId: 858213. A faturar por empenho\r\n"
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            "2009-10-21 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/09/2009\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 007 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nPatrícia Silva Amorim - matrícula nº 242-8\r\nLeia-se:\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nLeonardo Gonçalves Coelho - matrícula nº 233-7\r\nId: 858217. A faturar por empenho\r\n"
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            "2009-10-21 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-GHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 276 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 06 de fevereiro de 2003,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- novas denúncias referentes ao chamado escândalo “Propina S/A.”, da lavra da douta Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público Estadual, acolhidas pelo Meritíssimo Doutor Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, e\r\n- a decisão unânime do Colegiado da Corregedoria Tributário de Controle Externo, proferida na 225ª Sessão de 13/10/2009, publicada no D.O. de 15/10/2009,\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/011.464/2009 e em seus apensos E- 04/011.466/2009, E-04/011.467/2009 e E-04/011.469/2009.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, Francisco Américo de Proença Franco, matrícula n° 0.032.354-6, Getúlio Muniz de Carvalho, matrícula n° 0.501.275-2 e Ricardo Avelino Silva Almeida, matrícula n° 0.294.661-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479 de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULAR n° 03, de 11.03.2009.\r\n- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 858379\r\n"
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            "2009-10-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.307/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Lúcia de Fátima Kimus Dias, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 240.804-5 e 107.972-8, respectivamente, e Melissa de Oliveira Baltar, tecnóloga em Radiologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CURSOPOTÊNCIA, mantido pelo Centro Educacional e Empresarial em Saúde Curso Potência, localizado na Rua Cel. Moreira César, nº 25, 2º andar, Zé Garoto, Centro, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.160/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Rua Visconde de Quissamã, nº 535, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.160/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Rua Visconde de Quissamã, nº 535, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.160/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Rua Visconde de Quissamã, nº 535, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as dis posições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.160/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Rua Visconde de Quissamã, nº 535, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.160/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Rua Visconde de Quissamã, nº 535, Centro, Município de Macaé, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.070/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Av. Sete de Setembro, nº 277, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1500 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.070/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Av. Sete de Setembro, nº 277, Centro, Município de Campos dos Goytacazes,RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1501 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.070/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Av. Sete de Setembro, nº 277, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1502 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.070/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Av. Sete de Setembro, nº 277, Centro, Município de Campos dos Goytacazes,RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1503 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.070/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Av. Sete de Setembro, nº 277, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1504 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.234/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Rua Tenente José Teixeira, nº 96, 2º andar, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1505 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.234/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Rua Tenente José Teixeira, nº 96, 2º andar, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1506 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.234/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Rua Tenente José Teixeira, nº 96, 2º andar, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana,RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1507 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.234/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE-CEES, mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Rua Tenente José Teixeira, nº 96, 2º andar, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1508 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.234/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Marcio de Oliveira Monteiro, licenciado em Pedagogia, Fábia Gonçalves Martins Veríssimo, graduada em Enfermagem, e Wender Oliveira Nascimento, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Naked & Vieira Ltda., localizado na Rua Tenente José Teixeira, nº 96, 2º andar, Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 858452\r\n"
        ],
        "858569": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e a Portaria nº 183 de 24/07/2009, republicada no D.O. , de 08/09/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por mudança de Razão Social. \r\nEmpresa:\r\nGenus Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 8445, Sala 1007 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.234.443/0001-96\r\nProc. nº\r\nE-08/101.056/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n302/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 858569\r\n"
        ],
        "858570": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar, a pedido do interessado, o processo de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBody Care Product do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n48\r\n\r\n2003\r\nAtividade:\r\ne Cosméticos. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 858570\r\n"
        ],
        "858571": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "9\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Vandabel 2005 Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Mendes, nº 369, Loja - Morro Azul - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ\r\nCGC:\r\n07.282.352/0001-26\r\nProc. nº\r\nE-08/100.739/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia\r\nLicença: \r\n465/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 858571\r\n"
        ],
        "858572": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " DE 2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n56\r\nProc. nº \r\n1979\r\nAtividade:\r\nm Oftalmologia e Otorrinolaringologia.\r\nLicença: \r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nnalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n1\r\nProc. nº \r\n2000\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nBijoux Sul Acessórios de Moda Ltda.\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n03\r\nProc. nº \r\n2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n79\r\nProc. nº \r\n2001\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 858572\r\n"
        ],
        "858573": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " DE 2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e a Portaria nº 068 de 13/04/2009, publicada no D.O. nº 068, de 17/04/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por mudança de Razão Social. \r\nEmpresa:\r\nA. \r\nEndereço:\r\nRua Cônego Felipe, nº 365-375 - Jacarepaguá - RJ\r\nCGC:\r\n04.748.181/0001-90\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos; \r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime de Controle Especial.\r\nLicença:\r\n/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 858573\r\n"
        ],
        "858640": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 4078 \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/517372/2009, e\r\no que dispõe a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4057 de 03 julho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os seguintes membros para integrar a Comissão de Desenvolvimento Funcional, com base no art. 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4057, de 03 de julho de 2009.\r\nSão membros natos da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\n, matrícula nº 24/007.294-2, Diretor e Representante da Divisão de Pessoal;\r\n, matrícula nº 24/007.259-5, Corregedor e Representante da Corregedoria Geral.\r\nSão membros titulares da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\nmatrícula nº 24/007.252-0, Diretora da Diretoria de Habilitação; \r\n, matrícula nº 24/007.276-9, Diretor da Diretoria de Registro de Veículos; \r\n, matrícula nº 24/007.256-1, Coordenador da Coordenadoria de Informática.\r\nSão membros suplentes da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\n, matrícula nº 24/007.579-6, Coordenadora da Coordenadoria de Educação;\r\n, matrícula nº 24/006.301-6, Diretor da Diretoria de Identificação Civil; \r\nAssistente da Presidência; \r\n, matrícula nº 24/002.569-2, Chefe da Seção de Instrução Processual da Divisão de Pessoal.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,19 de outubro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 858640. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "858746": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.09.2009\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDO PELO DECRETO Nº 33.981/2003.\r\nOnde se lê:\r\nA empresa beneficiada pelo tratamento tributário estabelecido nesta resolução fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, à Secretaria de Estado da Receita, nos moldes por ela fixado em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\nLeia-se:\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\nId: 858746\r\n"
        ],
        "858747": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.09.2009\r\nPÁG. 04, 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\nOnde se lê:\r\nA empresa beneficiada pelo tratamento tributário estabelecido nesta resolução fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, à Secretaria de Estado da Receita, nos moldes por ela fixado em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da protocolização do processo pertinente.\r\nId: 858747\r\n"
        ],
        "858748": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06.10.2009\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 4.182/2003.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nArt. 2º- A empresa beneficiada pelo tratamento tributário estabelecido nesta resolução fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, à Secretaria de Estado da Receita, nos moldes por ela fixado em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nArt. 2º- O contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\nId: 858748\r\n"
        ],
        "858749": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2009\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nO contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual nº \r\nEmpresa\r\nProc. nº\r\n82.249.060\r\nManufatura Produtos King\r\nE-04/057236/2009\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 858749\r\n"
        ],
        "858903": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA INVESTERIO PR Nº 030\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio, a Comissão de Gestão de Documentos des-tinada a apresentar Proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da administração, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros sob a coordenação do primeiro:\r\n-Eliziete dos Santos Gomes, matrícula nº 081\r\n-Haydée Sant'Anna Zanardi Paes, matrícula nº 005\r\n-Celso Mendes Diniz Gonsalves, matrícula nº 052\r\n-Fernanda de Oliveira Lopes, matrícula nº 113\r\n-Maria Isabel Ferreira de Ascenção, matrícula nº 095\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.10.2009.\r\nId: 858903. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "858906": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Instituto de Segurança Pública de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 41.533/2008, os seguintes servidores a seguir elencados. \r\nPREGOEIRA:\r\nRita Maria Nicola de Souza - matrícula nº 100.078-5\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFlorisvaldo Moro - matrícula nº 100.121-3\r\nAntônia Luiza Barbosa - matrícula nº 100.169-2\r\nRenata Ribeiro Neves - matrícula nº 100.150-2\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - SUBLO\r\nSimone Waisman - matrícula nº 899.493-1 \r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano.\r\nA Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto Florisvaldo Moro - matrícula nº 100.121-3.\r\nFica designado o servidor Everaldo Antonio da Silva Cruz - matrícula nº 100.127-0, como substituto dos membros da Equipe de Apoio em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nDê-se conhecimento imediato da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 858906\r\n"
        ],
        "858907": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nRETIFICAÇÕES \r\nD.O. DE 15.10.2009\r\nCOLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 40 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ...Arcelo Barreto de Oliveira Braga...\r\nLeia-se: ...Marcelo Barreto de Oliveira Braga...\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 15-1...\r\nLeia-se: ...matrícula 8151-1\r\nOnde se lê: ... matrícula 0333-8...\r\nLeia-se: ... matrícula 30333-8...\r\nParágrafo Único\r\nOnde se lê: ... matrícula 21.010-2...\r\nLeia-se: ...matrícula 221.010-2...\r\nId: 858907. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "859098": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nC0MPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEHAB-RJ Nº 0322 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista Ofício Circular da Casa Civil nº 719, de 11.09.2009.\r\nRESOLVE :\r\n, com o objetivo de apresentar, no prazo de 180 dias, proposta de PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELAS DE TEMPORALIDADE, em consonância com o disposto no rt. 2º do Decreto nº 42002/2009, composta dos seguintes empregados:\r\nURUBATAN DE PAULA DIAS - Mat. 0254-29 (04-COA)\r\nGENI MELO ORTIZ DE CARVALHO - Mat. 1241-68 (04- SEP) \r\nMEMBROS:\r\nROBSON VIANA PINHEIRO - Mat. 0913-08 (04-CRH)\r\nMARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DO COUTO - Mat. 1245-91 (04-COC)\r\nJORGE LUIZ FELICÍSSIMO DA SILVA - Mat. 0967-92 (03-SDI) \r\nSUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI- Mat. 0475-89 (02-SPH) \r\n\r\nque os efeitos do presente Ato sejam contados, no prazo de 180 dias, a partir da data de entrega da mesma, inclusive.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 859098. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "859320": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 314 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída Comissão de Gestão de Documentos destinada a apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração desta FENORTE, junto ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, em cumprimento ao art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21.08.2009. \r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n- Auxiliar Técnico Administrativo - \r\nmat. 00924-1, como Presidente;\r\n- Técnico Administrativo -\r\nFinanceira - mat. 00933-2;\r\n- Auxiliar Técnico Administrativo - mat. \r\n00957-1.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2009\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 859320. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "859392": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 315 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO Nº E-26/070.623/2009 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância e designar Comissão Especial de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar os fatos descritos no processo nº E-26/070.623/2009.\r\nEVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA - Técnico Administrativo - Matrícula 00681-7;\r\nLEANDRO MARROSO SIQUEIRA - Técnico Administrativo - Matrícula 00890-4;\r\nAILTON JUNIO LOPES FIUZA - Motorista - Matrícula 00950-6.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2009\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 859392. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "859415": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009, a Lei Estadual nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender ao Programa de Tecnologia da Informação para a Gestão Pública do PRODERJ;\r\n: Data de Início: 21/10/2009 - Término: 15/12/2009;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nPara/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.191260161.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ;\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n00\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\n00.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caputdeste artigo.\r\nOs equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução de crédito orçamentário integrarão o patrimônio da executante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor Presidente da FAPERJ\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 859415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "859480": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ GP/Nº 8325-A DE 28 DE MAIO DE 2009\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA CEPERJ/GP Nº 8322\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista a solicitação formulada pelos membros da Comissão de Encerramento, no processo nº E- 01/501.518/2009, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no parágrafo único do art.1º, c/c o art. 6º da Lei Estadual nº 5.420, de 31 de março de 2009,\r\n:\r\n- Prorrogar, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, os trabalhos da Comissão de Encerramento, designada pela Portaria GP/CEPERJ nº 8322, de 28 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial nº 074 de 30 de abril de 2009.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 29/05/2009.\r\nId: 859480. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "859607": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 170 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 135/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.229/2009,\r\nDesignar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 936.866-3, José João Ascenção, matrícula 936.692-3 e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 183.849-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 135/2009, da empresa APIEXE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.229/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 859607\r\n"
        ],
        "859692": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 110, de 19/06/2009, e considerando o que consta do processo nº 00-2009/189342- 9,\r\nRESOLVE:\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 13/10/2009, por Decisão Singular no processo nº 00-2009/189342-9, de 06/10/2009, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 2746, em 14/10/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 859692. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "859693": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n-que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n-a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n-convênio assinado com a Prefeitura de Casimiro de Abreu - Processo nº E-11/50.114/2009,\r\nda Prefeitura de Casimiro de Abreua seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\nNOME\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA\r\nALEXANDRE ANTÔNIO DOS SANTOS\r\nFISCAL DE TRIBUTOS\r\n2537\r\nSÉRGIO LÚCIO CALDAS DOS MARQUES\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n2600\r\n\r\nNE FERREIRA DA COSTA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n5859\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 859693. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "859694": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o Parecer da Procuradoria Regional JUCERJA, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos declarados no processo nº 16-2009/044.491-4.\r\nFelipe Izrael Morgensztern \r\nVice - Presidente e Corregedor - mat. nº 287-3\r\nVogal representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - mat. nº 334-3\r\nVogal representante da FIRJAN - mat. nº 319-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 859694. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "859733": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 893.156-0, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, em substituição a 835.425-0, anteriormente designado através da PORTARIA DEGASE nº 74, de 14/10/2009, publicada no D.O. de 15/10/2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 859733\r\n"
        ],
        "859833": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE REFERENTE AS ATIVIDADES FIM DA \r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do OFICIO CIRCULAR CC nº 719, de 11 de setembro de 2009 e o Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1621/2009,\r\nConstituir Comissão de Gestão de Documentos, para atendimento, conforme disposto no OFICIO CIRCULAR CC nº 719/2009 e no art. 2 do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Gestão de Documentos os membros a seguir relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMARCIA FILARDI GARCIA - matrícula nº 05/179-7\r\nALCIONE TELES BOECHAT VELASCO - matrícula nº 05/297-7\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - matrícula nº 05/195-3\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - matrícula nº 05/199-5\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - matrícula nº 05/452-8\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente \r\nId: 859833. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "859896": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nD.O. DE 21.10.2009\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nº 40 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...matrícula nº 30333-8\r\nLeia-se: ...matrícula 3033-8\r\nId: 859896. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860124": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal do art. 41, § 4º.\r\n:\r\n- Constituir Comissão para Avaliação de Desempenho para Estágio Probatório, tendo em vista as nomeações, dos candidatos aprovados, no Diário Oficial de 02 de julho de 2007, para ocupar os cargos de Inspetor de Controle de Operação III, Agente de Transportes III e Agente Auxiliar de Transporte III, do Quadro Permanente do DETRO/RJ:\r\n- Ruimar Suehtt Nigueira - matrícula nº 34/00719-5, como Presidente;\r\n- Marina Carmo Alonso - matrícula n.º 34/00738-5, como Membro Efetivo e Suplente do Presidente, na eventual ausência deste;\r\n- Maria Goretti Araújo Pereira - matrícula n.º 34/00600-7, como Membro Efetivo;\r\n- Karla Cristine Figueiredo Cruz - matrícula nº 34/00356-6, como Consultor Jurídico;\r\n- Maria de Fátima Sauvino Gonçalves - matrícula n.º 34/00229-5, como Membro Suplente;\r\n-Cloudesley Schnenosbury Junior - matrícula nº 34/00285-7, como Membro Suplente.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 882, de 04/06/2008.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 860124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860136": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 OUTUBRO A 1º DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 26 de outubro a 1º de novembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 860136\r\n"
        ],
        "860154": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\nAUTORIZA CENTRO EDUCACIONAL ASSIS CORTES, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, por delegação de competência conferida pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4.346, de 02 de setembro de 2009 e em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 198/92, 204/93 e 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/12/2000, no processo nº E-03/1.000.107/96,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ASSIS CORTES, mantido pelo JARDIM ESCOLA PATINHO FELIZ LTDA, localizado na Rua Dr. Furquim Mendes nº 460, Centenário, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/12/2000, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano de escolaridade\r\nPara efeito de regularização de emissão de documentos escolares, permanecerá a nomenclatura Ensino de Primeiro Grau de 1ª a 4ª série com Classe de Alfabetização e Educação Pré-Escolar até o ano de 2006.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 25/07/96 a 20/12/2000, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 860154\r\n"
        ],
        "860217": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 64 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/3.320/2007, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sonia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 11.140.254-2, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 26/09, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto A Vez do Mestre, para desenvolvimento de programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E- 03/3.320/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 860217\r\n"
        ],
        "860274": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FABIANA SANTOS OLIVEIRA, matricula 00/0000057-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços do Termo de Permissão de Uso para exploração do Espaço Gastronômico de parte do imóvel da Fundação Casa França-Brasil, atendendo ao subitem 8.1 do Regulamento básico - ANEXO I DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/09 - FCFB.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 860274. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860284": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n°\r\nE-08/101.418/2008\r\nEmpresa:\r\nIndústria de Café Garoto de Pádua Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Pádua - Pirapetinga KM 02, Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.905/2006\r\nEmpresa:\r\nBanamel de Japuíba Indústria e Comércio de Alimentos Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 116, km 29, s/nº, Galpão I, Japuíba - Cachoeiras de Macau - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.242/2009\r\nEmpresa:\r\nIndústria de Café Garoto de Pádua Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Pádua Pirapetinga, Km 02 - Santa Afra - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.113/2003\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.344/2009\r\nEmpresa:\r\nEsteves de Itatiaia Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eduardo Cotrim, s/nº - Campo Grande - Itatiaia - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.428/2009\r\nEmpresa:\r\nDella Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Vela do Pilar, nº 2139 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.574/2004\r\nEmpresa:\r\nSorveteria Xameguinho Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José da Purificação, nº 68 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.115/2004\r\nEmpresa:\r\nHeinz Dieter Thiecke.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Comum, nº 31 - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.542/2004\r\nEmpresa:\r\nMassas Bertucci Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mucuri, nº 176 - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.113/2004\r\nEmpresa:\r\nFolly Indústria Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Henrique Pinto Monteiro, nº 130 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.667/2003\r\nEmpresa:\r\nPousada Trigal Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nRua Vital Brasil, nº 289 - Cônego - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.935/2004\r\nEmpresa:\r\nA. A. Comércio e Indústria de Palmito Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nFazenda Santa Cecília do Ingá - Chácara G, s/nº - Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.879/2003\r\nEmpresa:\r\nSaporebambina Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Francisco Vilela A. Neto, nº 244 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.936/2004\r\nEmpresa:\r\nTropical Light Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Expedicionário Sebastião Paiva, nº 65, galpão 1 - Segunda Residência - Vassouras - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.551/2004\r\nEmpresa:\r\nIndústria Mataruna Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Oscar Clark, nº 147 - Centro - Araruama - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/103.088/2003\r\nEmpresa:\r\nNatus Sorvetes Tay Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Duas Barras, nº 44 - Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.118/2004\r\nEmpresa:\r\nNorium Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Coturme, nº 40 - Canto do Rio - Seropédica - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.237/2003\r\nEmpresa:\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Edunor Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Fernando Martins, nº 76 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.196/2003\r\nEmpresa:\r\nNitpal Comércio e Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Galvão, nº 148, Bloco 03, Loja 143 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.547/2005\r\nEmpresa:\r\nPoivre Serviços de Alimentação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Zanith, nº 143 - Ypu - Nova Friburgo - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.849/2008\r\nEmpresa:\r\nAlcântara Verde Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Alfredo Backer, nº 579, Bloco A5 , Loja 02 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.919/2003\r\nEmpresa:\r\nSaid Zaaitar Restaurante Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, KM 191, s/nº - São Cristóvão - Queimados - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/110.018/1978\r\nEmpresa:\r\nFarmédica Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, nº 1140 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.320/2000\r\nEmpresa:\r\nProdutos Alimentícios Sonhos de Munik Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luis, nº 18610 - Parque Santa Lucia - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.417/2000\r\nEmpresa:\r\nRonildo de Almeida Comércio e Representações Trirriense-ME.\r\nEndereço:\r\nRua Sofia Lazaroni, nº 09 - Vila Isabel - Três Rios - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/102.237/2003\r\nEmpresa:\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Edunor Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Fernando Martins, nº 76 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.130/2009\r\nEmpresa:\r\nMaubimar Mineradora Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 393, KM 119 - Jamapará - Sapucaia - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/101.171/2008\r\nEmpresa:\r\nTampnet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 14 de Julho, nº 1110 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.690/2009\r\nEmpresa:\r\nAdamant Trading Company S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Norte Avenida, LO - 02, nº 52, salas 05 e 06 - Plano Director Norte - Palmas - TO.\r\nProc. n° \r\nE-08/100.354/2006\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Nutrition Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 860284\r\n"
        ],
        "860285": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n°\r\nE-08/100.556/2008\r\nEmpresa:\r\nRefinaria Nacional de Sal S/A.\r\nEndereço:\r\nSalinas Ponta do Costa, s/nº - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.557/2008\r\nEmpresa:\r\nRefinaria Nacional de Sal S/A.\r\nEndereço:\r\nSalinas Ponta do Costa, s/nº - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.822/2004\r\nEmpresa:\r\nCelma M. Silva - ME.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Francisco Nunes, nº 291 - Granja dos Cavaleiros - Macaé - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.412/2006\r\nEmpresa:\r\nLar São Vicente de Paula.\r\nEndereço:\r\nRua Mário Maia, nº 307 - Anchieta - Magé - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 860285\r\n"
        ],
        "860286": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 2767 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.379.286/0001-40\r\nProc. nº\r\nE-08/116.298/1975\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n471/2009\r\nEmpresa:\r\nCEPAC Centro Petropolitano de Análises Clínicas SC Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulo Barbosa, nº 68, 1º andar - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n01.211.953/0001-61\r\nProc. nº\r\nE-08/111.761/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Analises Clínicas. \r\nLicença: \r\n472/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nReceita da Natureza Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nRua João Carmo, nº 21 - Loja e Sobreloja - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC:\r\n06.895.725/0001-71\r\nProc. nº\r\nE-08/102.951/2004\r\nAtividade:\r\nFarmácia. Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, \r\nInclusive de Origem Vegetal.\r\nLicença:\r\n473/2009\r\nEmpresa:\r\nMinistério da Educação.\r\nInstituto Benjamin Constant. \r\nEndereço:\r\nAvenida Pasteur, nº 350 - Urca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.394.445/0272-12\r\nProc. nº\r\nE-08/108.016/1966\r\nAtividade:\r\nClínica sem Internação.\r\nLicença:\r\n474/2009\r\nEmpresa:\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.831.640/0003-30\r\nProc. nº\r\nE-08/101.761/2001\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n475/2009\r\nEmpresa:\r\nPro Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S.A.\r\nEndereço:\r\n217, 219 e 223 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.457.573/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/013.214/1961\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nLicença:\r\n476/2009\r\nEmpresa:\r\nAnro 66 Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vital, nº 338, Loja A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n05.925.332/0001-09\r\nProc. nº\r\nE-08/101.647/2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n477/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 860286\r\n"
        ],
        "860287": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Baffi Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Bacelar, nº 154 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n28.830.297/0001-31\r\nProc. nº\r\nE-08/117.609/1975\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n478/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Oncologia do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dois de Dezembro, nº 38, 11º andar - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n72.408.214/0001-02\r\nProc. nº\r\nE-08/100.222/2007\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\nLicença: \r\n479/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nFundação Ataulpho de Paiva.\r\nAvenida Pedro II, nº 260 e 270 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.485.939/0002-23\r\nProc. nº\r\nE-08/110.796/1967\r\nAtividade:\r\nFabricar e Exportar Medicamentos Imunobiológicos.\r\nLicença:\r\n480/2009\r\nEmpresa:\r\nBaktron Microbiologia Ltda. \r\nEndereço:\r\nAvenida Vinte e Quatro de Maio, s/nº - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n39.092.598/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.872/1991\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Controle de Qualidade do Ar de Interiores.\r\nLicença:\r\n481/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Xerém de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Wilson de Araújo, nº 566 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n39.465.752/0001-63\r\nProc. nº\r\nE-08/103.648/1994\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n482/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 860287\r\n"
        ],
        "860288": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSpecial Care Grupo Intensivista Multidisciplinar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santo Amaro, nº 80 - Parte - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n05.007.253/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/102.612/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos, \r\nProdutos Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n483/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 860288\r\n"
        ],
        "860293": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e\r\no disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Carlos Chagas Filhos de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, com a finalidade de apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, referentes às atividades-fim da FAPERJ, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Heloísa Tavares Martins - matr. 00157-8\r\n- Rosângela de Fátima Pereira Gonçalves - matr. 424-2\r\n- André de Carvalho Trugilho - matr. 331012-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 860293. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860320": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regimento Interno, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados e contratado, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, com a finalidade de atender o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\nSERGIO MARTINS DIAS - matrícula nº 661-9\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nELIZETE DE PAULA - matrícula nº 612-2\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nHILDEBRANDO CERQUEIRA - matrícula nº 923-3\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nDIVA MARIA ORICHIO FONSECA - matrícula nº 716-1\r\nDiretoria de Operações\r\nLEILIANE FONSECA SANTOS DUMONT - matrícula nº 627-0\r\nDiretoria de Operações\r\nEsta Portaria entra em vigor revogando as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nNILO SERGIO FELIX\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 860320. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860395": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 043 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, para atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades fim desta Fundação, em conformidade com o disposto no Decreto n° 42.002, de 21.08.2009.\r\nDesignar os servidores, abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Gestão de Documentos, instituída nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\n- Luciene Figueredo de Lima, matrícula n° 948-0\r\n- Aline da Silva Costa, matrícula n° 938-1\r\n- Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula n° 946-4\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em Exercício \r\nId: 860395. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860461": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 171 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 131/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.819/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, Roberto de Oliveira Dutton da Silva, matrícula 4.904.799-6 e Bruno Jannuzzi Barbosa Moura, matrícula 4.904.789-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 131/2009 da empresa LEONARDO PONTES PACHECO-ME, constante do processo administrativo nº E-04/003.819/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 860461\r\n"
        ],
        "860462": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 172 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 125/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.639/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 936.759-0, Patricia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula 937.454-7 e Ana Claudia lucca, matrícula4.904.941-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 125/2009, da empresa PÁTRIO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/411.639/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 860462\r\n"
        ],
        "860470": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\nAUTORIZA A CASA ESCOLA CÉU ABERTO, MUNICÍPIO DE CANTAGALO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/11/2006, no processo nº E-03/2.920.129/2006, tendo como anexo o processo n° E-03/3.310.034/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a CASA ESCOLA CÉU ABERTO, mantido pelo Gler Sociedade Educacional Ltda., com sede na Rua João André Ecard, n° 147, Planalto, Município de Cantagalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 06/02/2006, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou todas as suas atividades a partir de 17/07/2008, nos termos da Portaria COSE-E nº 04/90.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 860470\r\n"
        ],
        "860500": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, formada pelos integrantes a seguir indicados:\r\nPregoeiro Titular:\r\nWanderley de Sousa Santana - matrícula 171-9\r\nRepresentante da SULOG/SEPLAG:\r\nMariza Fernandes de Carvalho - matrícula 6132.764-9 \r\nPregoeiro Substituto:\r\nDaniel de Oliveira Magalhães - matrícula 410-1\r\nEquipe de Apoio:\r\nCarlos Rodrigo Marques de Freitas - matrícula 416-8\r\nPedro Paulo Revelles Raposo - matrícula 032-3\r\nCarlos Juhan Fernandes de Lima - matrícula 416-8\r\n- Os empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nESTELA ALMEIDA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 860500. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860558": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130. 957/2009,\r\n\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo que trata o art. 3º da Portaria PRES/GAB nº 210 de 17 de setembro de 2009, da Presidência desta Fundação, por mais 08 (oito) dias, para apresentação do relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nMELO DE SÁ\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 860558. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860604": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações, destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços, e proceder o julgamento final das Licitações nºs 040/2009 e 042/2009, na Modalidade de TOMADAS DE PREÇOS ALC nºs 13/2009 e 14/2009, respectivamente, a serem realizadas no dia 01.10.2009, os servidores abaixo relacionados:\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA - Matr. 13/56.382\r\nJOSÉ ALBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA - Matr. 13/6.422\r\nLINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA - Matr. 13/56.215\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 860604. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860605": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 014 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações, destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços, e proceder o julgamento final das Licitações na Modalidade de TOMADAS DE PREÇOS ALC, a serem realizadas no dia 22.10.09 e TOMADAS DE PREÇOS ALC Nºs 17/09 e 18/09, no dia 23.10.09, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA - Matr. 13/56.382\r\nJOSÉ ALBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA - Matr. 13/6.422\r\nLINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA - Matr. 13/56.215\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 860605. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860742": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " RETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/RJ/ PRES Nº 68 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA COMPETENTES PARA LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.\r\no disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução CONDIR/INEA nº 06, de 17 de junho de 2009,\r\n:\r\n- Indicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Presidência, Vice-Presidência e das Diretorias do INEA competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício de poder de polícia ambiental.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nPRESIDÊNCIA\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nLuiz Firmino Martins Pereira\r\nPresidente\r\n2701670-8\r\nFrancisco Antônio Lopes de Almeida\r\nChefe de Gabinete\r\n004-0\r\nJoão Batista Dias\r\nAnalista Ambiental/ Geógrafo\r\n2701087-5\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nPaulo Schiavo Junior\r\nVice-Presidente\r\n000-8\r\nMiriam Fontenelle\r\nCoordenadora Técnica e Administrativa\r\n233-5\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - COFIS\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nCarlos Alberto Fonteles de Souza\r\nCoordenador Geral de Fiscalização\r\n2701544-5\r\nMárcio Neves do Valle\r\nAdjunto II\r\n390182-4\r\nNestor Prado Junior\r\nAssessor III\r\n532-0\r\nJosé Francisco Baldino Filho\r\nAnalista Ambiental/Biólogo\r\n2701339-9\r\nRaquel Emerick Pereira\r\nQuímica\r\n527-0\r\nFelipe Coelho Mulim\r\nAdjunto II\r\n057-8\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA DE ILHA GRANDE - SUPBIG\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nJulio César Lopes Avelar\r\nSuperintendente Regional da Baía de Ilha Grande\r\n255-8\r\nDébora Yamane Furquim Campos\r\nBiólogo\r\n349-9\r\nPenha Cristina de Oliveira Ramos\r\nEngenheira Florestal\r\n434-9\r\nFernando Ildefonso Lardosa\r\nBiólogo\r\n289433-5\r\nRené Duque Wollmann\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n173-3\r\nMário Bueno Pereira Loyola\r\nBiólogo\r\n494-3\r\nAlessandro Prudente de Souza\r\nTécnico em Química\r\n523-9\r\nSUPERINTENDÊNCIA II - BAÍA DE SEPETIBA - SUPBSEP\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nSebastiana Maria Bonfim Cesário\r\nSuperintendente Regional da Baía de Sepetiba\r\n2701905-8\r\nTito Luiz Araújo Neto\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n2701752-4\r\nGláucia de Freitas Sampaio\r\nChefe de Serviço de Informação e Monitoramento\r\n2701666-6\r\nMauro César Fernandes Coimbra\r\nAgente Auxiliar Administrativo\r\n544-1\r\nSUPERINTENDÊNCIA III - MÉDIO PARAÍBA DO SUL - SUPMEP\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nMiguel Archanjo da Rosa\r\nSuperintendente Regional Médio Paraíba \r\n27015726\r\nLeonardo Martins Sena\r\nTécnico em Laboratório\r\n390393-7\r\nMaira Pereira de Carvalho\r\nTécnico Florestal\r\n407-5\r\nMichel Bastos Silva\r\nAssessor III\r\n420-8\r\nSergio Alves\r\nAssessor Técnico Regional Médio Paraíba\r\n246-7\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA - SUPPIB\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nSilvana Rodgers Tavares\r\nSuperintendente Regional de Piabanha\r\n027-1\r\nMárcia Araújo de Pinho\r\nAssessor Técnico Regional de Piabanha \r\n2701655-9\r\nLuis Flavio de Matos Paiva\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n2701058-6\r\nLuiz Carvalho Garcia\r\nChefe de Serviço de Informação e Monitoramento\r\n390019-8\r\nHilton dos Santos da Cruz\r\nAdjunto II\r\n023-0\r\nHelga Dias Harato\r\nEngenheiro Florestal\r\n485-1\r\nRenato Stefani Massa\r\nBiólogo\r\n447-1\r\nValério Winter\r\nGeógrafo\r\n463-8\r\nEliane Cardoso Santos Herszon\r\nAnalista Ambiental/Engenheira Química\r\n4010019-0\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA - SUPBG\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nStefan Augusto Alves de Souza Gomes\r\nSuperintendente Regional da Baía de Guanabara\r\n66-9\r\nCelso Antunes Marinho\r\nTécnico Ambiental\r\n2700390-4\r\nEdson Viola de Camargo Filho\r\nAgente de trabalho de Engenharia\r\n699-3\r\nJosé Carlos Gonçalves Lima\r\nTécnico Ambiental / Técnico em Química\r\n2700184-1\r\nMarcelo Braga Vidinha\r\nAssessor Técnico Regional da Baía de Guanabara\r\n020-6\r\nMaria Cristina de Bezerril Eugênio\r\nArquiteta\r\n771-0\r\nValquiria Gonçalves dos Santos\r\nAgente de Defesa do Meio Ambiente\r\n441-0\r\nBARRA DA TIJUCA\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nRenata Tostes Varol Rodrigues\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n191-5\r\nAndré Granato da Silva Castro\r\nEngenheiro A\r\n656-3\r\nBeatriz Rapoport\r\nAnalista Ambiental/Bióloga\r\n4010021-6\r\nGeraldo Luis Oliveira Valle\r\nAgente de trabalho de Engenharia A\r\n670-4\r\nJosé Edmar Fiúza Gomes\r\nAdjunto II\r\n022-2\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO - SUPLAJ\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nTúlio Vagner dos Santos Vicente\r\nSuperintende Regional Lagos São João\r\n114-7\r\nAdir de Oliveira Castro\r\nAgente Administrativo\r\n749-6\r\nCelso José Medeiros da Fonseca\r\nAgente de defesa do Meio Ambiente\r\n425-3\r\nFernando Heizer Santos\r\nDesenhista\r\n582-1\r\nJorge Luiz de Resende Pereira\r\nAssessor Técnico Regional Lagos São João\r\n805-6\r\nPaulo Roberto Paes Leme de Castro\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n2700952-5\r\nJosélio Feitosa de Vasconcelos Aquino\r\nTécnico em Secretariado\r\n2701614-6\r\nChristiano de Oliveira Paes\r\nCBMERJ\r\n0516-5\r\nMauro César de Melo\r\nAssessor III\r\n175-8\r\nCarlos Henrique Teles Tibao\r\nGeógrafo\r\n343-2\r\nAlair Azevedo Manhaes\r\nAdjunto I\r\n183-2\r\nBernardo Sousa Dunley\r\nBiólogo\r\n337-4\r\nCarlos Felipe Siqueira Jaccoud\r\nEngenheiro Florestal\r\n342-4\r\nSkamara Cristiane Evangelista da Silva\r\nQuímico\r\n454-7\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOS RIOS - SUPRID\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nAlberto Daniel de Carvalho\r\nSuperintendente Regional de Dois Rios \r\n012-5\r\nArmando Thomaz Morett\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n176-6\r\nJosé Wenceslau Lima Junqueira\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n238-4\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ - SUPMA\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nAlan Carlos Vieira Vargas\r\nSuperintendente Regional de Macaé\r\n659-7\r\nGilmara Malturano Dias\r\nEngenheiro Florestal\r\n373-9\r\nMônica Linhares da Silva\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n266-5\r\nNelia Paula Freesz\r\nBióloga\r\n427-3\r\nLílian Maria Berthier Beckert\r\nChefe de Serviço de Informação e Monitoramento\r\n265-7\r\nCarlos Eduardo dos Santos Marchon Leão\r\nAssessor Técnico Regional de Macaé\r\n820-5\r\nSUPERINTENDÊNCIA IX - CAMPOS - SUPSUL\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nRené Justen\r\nSuperintendente Regional Baixo Paraíba\r\n758-9\r\nAlcindo da Silva Neves\r\nQuímico\r\n473-7\r\nDavi Pinto Cherene Viana\r\nEngenheiro Florestal\r\n482-8\r\nEduardo Buchaul de Azevedo\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n353-1\r\nEnílson Queiróz Pessanha\r\nTécnico Ambiental\r\n2700786-3\r\nEponine Wagner Barros Borges\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n130-3\r\nFabrício Alvim Carvalho\r\nBiólogo\r\n363-0\r\nJosé Paulo Malta Merinha\r\nEngenheiro de Minas\r\n386-1\r\nLeonardo Bernardo Campaneli\r\nBiólogo\r\n391-1\r\nMicaela Nicolite\r\nBiólogo\r\n419-0\r\nOsmane Pessanha Ribeiro\r\nChefe de Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n301-0\r\nRonaldo de Souza Poly\r\nChefe de Serviço de Informação e Monitoramento\r\n2701457-0\r\nSérgio Luiz Abreu de Souza\r\nGeólogo\r\n453-9\r\nSidnei da Costa Machado\r\nAssessor Técnico Regional do Baixo Paraíba\r\n2701205-3\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nÁureo Gonçalves Lixa\r\nChefe de Serviço de Apoio ao Noroeste\r\n017-2\r\nJosé Luiz da Silva\r\nTécnico Administrativo\r\n2701126-1\r\nJosé Ferreira do Valle\r\nDesenhista\r\n8\r\nPaula Caviare Andrade Peçanha\r\nAdjunto II\r\n031-3\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRAM\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nCarlos Abenza Martinez\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\n003-2\r\nLuiz Manoel Figueiredo Jordão\r\nGerente de Planejamento e Gestão de Contratos\r\n263-2\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILAM\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAna Cristina Rangel Henney\r\nDiretora de Licenciamento Ambiental\r\n2701396-0\r\nDyrton Bellas da Silva\r\nCoordenador de Estudos Ambientais \r\n2701084-2\r\nÉrika Cantanhede Wuillaume\r\nGerente de Licenciamento de Atividades Industriais\r\n180-8\r\nAna Lucia Marchon Leão Ramalho\r\nGerente de Licenciamento de Atividades Não Industriais\r\n2701664-1\r\nEmílio Augusto Fernandez Lins\r\nGerente de Licenciamento de Atividades de Saneamento e Resíduos\r\n2\r\nJosé Alencar Soares Sampaio\r\nGerente de Risco Ambiental\r\n2701377-0\r\nMônica Miranda Falcão\r\nGerente de Faixas Marginais de Proteção\r\n413-9\r\nJoão Carlos Gomes do Nascimento\r\nGerente de Licenciamento Agropecuário e Florestal\r\n230-1\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDE E ÁREAS PROTEGIDAS - DIBAP\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nAndré Silva Ilha\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n001-6\r\ne Albuquerque\r\nCoordenadora de Projetos Especiais\r\n197-2\r\nRoberta Guagliardi Pacheco\r\nChefe de Núcleo de Reserva Particular de Patrimônio Natural\r\n234-0\r\nJorge Benedito de Oliveira\r\nCBMERJ\r\n261-6\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\nChefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa Científica\r\n0228-7\r\nVânia Maria Coelho da Silva Gomes\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n206-1\r\nMaria Manoela Alves Lopes\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n207-9\r\nSylvio Rimolo Queiroz\r\nCBMERJ\r\n4170059-2\r\nTheodoros Ilias Parragoulias\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n169-1\r\nOctacílio da Conceição Junior\r\nCBMERJ\r\n0841-7\r\nMarco Antonio Verly da Conceição\r\nCBMERJ\r\n0590-0\r\nRicardo Ganem Leal\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n208-7\r\nMárcio Ferreira de Souza\r\nAdjunto I\r\n209-5\r\nAdriano Lopes de Mello\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n101-4\r\nJosé Raimundo de Oliveira Fernandes\r\nAdjunto I\r\n167-5\r\nCarlos José de Araújo Pontes\r\nChefe do Parque Estadual da Pedra Branca\r\n210-3\r\nMárcio Magdinier Gomes\r\nCBMERJ\r\n0911-8\r\nLeonardo da Silva Furtado\r\nCBMERJ\r\n4170009-7\r\nFelipe de Souza Queiróz\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n211-1\r\nEdson da Silva Gomes\r\nCBMERJ\r\n0576-9\r\nMarco Aurélio Berao Silva\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n232-7\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\nAdjunto I\r\n214-5\r\nMarco Antônio Ferreira Campos\r\nCBMERJ\r\n4170057-6\r\nJorge dos Santos Mesquita\r\nCBMERJ\r\n0881-3\r\nUrurai da Silva Campos\r\nCBMERJ\r\n4170078-2\r\nBruno de Oliveira Paes\r\nCBMERJ\r\n4170004-8\r\nJoão Fernandes de Oliveira\r\nAdjunto II\r\n262-4\r\nIliana Maria das Graças Salgado\r\nBióloga\r\n379-6\r\nMichel de Souza\r\nAdjunto II\r\n205-3\r\nMônica de Mesquita Nemer\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n103-0\r\nLeandro Gomes e Silva\r\nChefe da APA de Marica\r\n217-8\r\nMaria Anita Mureb Ribeiro\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n104-8\r\nMarcelo Soares dos Santos\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n105-5\r\nCarlos Henrique Martins Gomes\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n106-3\r\nCiro José Ribeiro de Moura\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n218-6\r\nJaci Souza da Silva\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n107-1\r\nMárcio de Azevedo Beranger\r\nChefe de Unidade de Conservação \r\n409-1\r\nDIRETORIA DE Gestão das Águas e do Território - DIGAT\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nRosa Formiga Johnnsson\r\nDiretora de Gestão de Águas e do Território\r\n076-8\r\nIlma de Farias Conde Perez\r\nGerente\r\n7220-1\r\nOrivaldo Canavarros\r\nChefe de Serviço de Descentralização do Licenciamento Ambiental\r\n2700500-8\r\nGuilherme Rodrigues França dos Anjos\r\nGerente\r\n2701341-6\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic\r\nChefe de Serviço de Licenciamento Costeiro\r\n157-6\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nLuiz Martins Heckmaier\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\n2700348-2\r\nCelso Simões Bredariol\r\nAssessor I\r\n2700626-1\r\nJoão Ângelo Gomes de Souza\r\nEngenheiro Químico\r\n384-6\r\nPaulina Maria Porto Silva Cavalcanti\r\nGerente de Qualidade do Ar\r\n2701943-9\r\nFátima de Freitas Lopes Soares\r\nGerente de Qualidade Ambiental\r\n2701492-7\r\nMaurício Francisco Soares\r\nEngenheiro\r\n7092-4\r\nAnselmo Federico Neto\r\nChefe de Serviço de Avaliação de Qualidade de Corpos Hídricos\r\n2701040-4\r\nHugo Fortini\r\nGerente\r\n7929-7\r\nMárcia de Souza Drolshagen\r\nChefe de Serviço de Controle de Qualidade\r\n7049-4\r\nLeonardo Daemou D'Oliveira Silva\r\nBiólogo\r\n392-9\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.10.2009.\r\nId: 860742. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860780": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/131.077/2009,\r\nCriar Grupo de Trabalho para desenvolver projetos de capacitação profissional de apenados, em regimes fechado, aberto e semi-aberto, abrangendo programas detalhados e cursos e treinamentos, em conformidade com as linhas de ação correspondentes ao módulo III - Programa de Formação e Aperfeiçoamento Profissional de Detentos, constante do documento conclusivo do Grupo de Trabalho - Portaria nº 192, de 30/07/2008.\r\nFica o Grupo de Trabalho constituído pelos servidores relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nNádia Vilela de Almeida Rego, matrícula 40.349-3\r\nMaria Cristina Rodrigues Salles, matrícula 40.335-2\r\nAna Valéria Silva Teixeira, matrícula 40.183-6\r\nLeonardo de Moura Arena, matrícula 170.798-3\r\nFica o Chefe de Gabinete da Fundação Santa Cabrini designado para exercer a supervisão geral dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial, para a apresentação do documento conclusivo referente ao que estabelece o art. 1º desta Portaria.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/GAB nº 206, de 10 de junho de 2009, publicada no D.O. de 01 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente \r\nId: 860780. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860834": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 139 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCRIA INSCRIÇÃO GENÉRICA ESPECÍFICA PARA CONSÓRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o disposto no inciso I do art. 94 da Lei nº 287/1979;\r\n- o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 834;\r\n- a Portaria CGE nº 117/2006; \r\n- a necessidade de aprimoramento do controle dos pagamentos realizados por OB LISTA,\r\n:\r\nCriar inscrição genérica específica do tipo PC para identificação de consórcios no SIAFEM/RJ.\r\nA inscrição genérica do tipo PC será constituída pela relação dos consorciados identificados pelo número do CNPJ.\r\nNa solicitação de inscrição genérica deverá constar o nome do consórcio, nome e CNPJ das empresas consorciadas.\r\nA partir da implantação da inscrição genérica do tipo PC, não deverá ser mais utilizada a do tipo PF na emissão da nota de empenho de despesa para identificação do credor consórcio. \r\nA partir da publicação da presente Portaria, somente será permitida a emissão de Programação de Desembolso para pagamento por OBLISTA, cujos favorecidos sejam pessoas jurídicas, quando o credor da Nota de Empenho for identificado por inscrição genérica do tipo PC.\r\n- Excetuam-se do caput deste artigo:\r\nI - As Programações de Desembolso destinadas às transferências de recursos às escolas;\r\nII - As Programações de Desembolso destinadas aos pagamentos de obrigações a consorciados cuja Nota de Empenho tenha o credor identificado por inscrição genérica do tipo PF, emitida em data anterior da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\nContador- Geral do Estado\r\nId: 860834\r\n"
        ],
        "860854": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELAS DE TEMPORALIDADE REFERENTE ÀS ATIVIDADES FIM DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Elaboração do Plano de Classificação e Tabelas de Temporalidade referente às atividades fim da administração, composta pelos servidores abaixo:\r\nCarlos Eduardo Leal Ferreira - matrícula 0539-7 (Presidente)\r\nSilvio Pessanha de Carvalho Filho - matrícula 1185-8 (Membro)\r\nJorge de Souza Conceição - matrícula 1452-2 (Membro)\r\n-Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 860854. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "860868": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 42 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar as taxas de juros para o mês de outubro, praticadas pe las Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em Anexo.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\nSubsecretário de Gestão Recursos Humanos\r\nId: 860868\r\n"
        ],
        "860869": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,15\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n1,50\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\n2,68\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,60\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\n1,70\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n2,78\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,23\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 860869\r\n"
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            "2009-10-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\nBANCO ALFA S/A\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BBM S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BGN S/A\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,50\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,77\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\n2,35\r\nBANCO BVA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\n2,10\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\nBANCO MATONE S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MÁXIMA\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,77\r\n\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n2,71\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\n2,45\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,23\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,27\r\n2,40\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,35\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBIC BANCO S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\nUNIBANCO S/A\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 860871\r\n"
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            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,44\r\n2,53\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\n2,69\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,50\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,53\r\n2,48\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\n2,15\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,75\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,26\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,40\r\n2,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,40\r\n2,10\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,65\r\n2,85\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n2,29\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 860872\r\n"
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            "\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,58\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,56\r\n2,66\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\n2,63\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\n2,20\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,55\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,41\r\n2,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,90\r\n2,35\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,56\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 860873\r\n"
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        "860874": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n2,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,54\r\n2,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,32\r\n2,78\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,20\r\n2,43\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,85\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,60\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,32\r\n2,14\r\n2,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1,91\r\n2,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,80\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,50\r\n2,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n2,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2,80\r\nId: 860874\r\n"
        ],
        "860959": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nOS EFEITOS DA PORTARIA FUNARJ Nº 363\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, \r\nRESOLVE:\r\nCessar os efeitos da Portaria FUNARJ nº 386, de 17 de setembro de 2009, que designou o Diretor Administrativo e Operacional, ODIMAR CAMILO SILVA, matrícula 292.261-4, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder interinamente, pela Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa e Operacional da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 860959. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "861242": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 173 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 134/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.108/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 936.759-0, Patricia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula 937.454-7 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, confor me disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 134/2009, da empresa DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.108/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 861242\r\n"
        ],
        "861243": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 174 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 132/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.434/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 936.866-3, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 936.759-0 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 132/2009, da empresa METALÚRGICA COSTA & ADORNO LTDA-EPP, constante do processo administrativo nº E-04/006.434/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 861243\r\n"
        ],
        "861280": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nde OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2009, que tem por objeto a contratação de assinatura de Diário Oficial, os seguintes servidores:\r\nPresidente\r\nCristiane Alves Guimarães, matrícula 272-5\r\nMembro\r\nAline Ribeiro Moreira, matrícula 249-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 861280. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "861300": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n-Parecer da Procuradoria Regional, e \r\n-Processo nº E-11/50.692/2009, e termos do Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do processo nº E-11/50.381/2009.\r\nAna Claudia Lima Correa\r\nSuperintendente de Controle Interno - matrícula nº 303-8, \r\nRonaldo Alves Barrozo\r\nTécnico de Registro de Empresas - matrícula nº 079-4, e\r\nViviane Falco Ribeiro\r\nChefe de Área - matrícula nº 359-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 861300. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "861311": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E- 07/503.425/2009,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN área de 14,77 hectares, de propriedade da Sra. Vanda Ferreira Aranha, que integra o imóvel denominado Sítio da Luz, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: R-1-21017.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº E-07/503.425/2009.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 861311. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "861319": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 23, de 16 de março de 2009, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n- o Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/301.652/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel, \r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Estela como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que extinção ou redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecimento no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 861319. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "861322": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 52, de 01 de julho de 2009, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/500.364/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Panapaná como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que extinção ou redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecimento no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 861322. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "861325": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Básico de Arquitetura para Implantação da Cidade da Polícia.\r\n: Início 04/08/2009 - Término: 30/12/2009\r\n: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 2604-00 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 0618100911.123.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n00\r\nR 73.900,00\r\nFica sem efeitos, inclusive financeiros, a Portaria Conjunta Polícia Civil/EMOP nº 510, de 13 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial nº 141, de 06 de agosto de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nChefe da Polícia Civil\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 861325\r\n"
        ],
        "861328": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, , SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 272, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/300.734/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Lençóis como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que extinção ou redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecimento no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 861328. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "861331": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E- 07/500.365/2009,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN área de 2,75 hectares, de propriedade da RNM, Participações Societárias S/A, que integra o imóvel inscrito na Municipalidade, sob o nº 05102.05569.000-1, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 22.279, Livro 02.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº E-07/500.365/2009.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 861331. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "861353": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 006 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, O 4º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º COISP/2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 222, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 4º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º COISP), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nO 4º COISP tem os seguintes objetivos:\r\nhabilitar o profissional de Inteligência na Especialização em Reunião de Dados/Operações de ISP (agente), de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\nO 4º COISP será realizado na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 04 de novembro de 09 a 04 de dezembro de 2009, totalizando 184 (cento e oitenta e quatro) horas-aula;\r\ndias e horários de funcionamento: aulas de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 17:10h, os quais, em caráter excepcional, poderão ser prolongados, conforme necessidade do Curso;\r\nO COISP será destinado a servidores da SSINTE, integrantes da SESEG/RJ e instituições convidadas, totalizando 36 (trinta e seis) vagas;\r\nPeríodo de Inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n- A Direção do 4º COISP será assim constituída:\r\nDiretor: Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\nCoordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\nO COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 176 h/a\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 02 h/a.\r\n- Disciplina 02: Reunião de Dados (Parte Teórica)- 54 h/a.\r\n- Disciplina 03: Reunião de Dados (Parte Prática)- 36 h/a.\r\n- Disciplina 05: Estágio Prático - 84 h/a.\r\nAtividades Complementares: 08 h/a.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\nPara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\nPara a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\nDemais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n- Será matriculado apenas o candidato que possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, devidamente comprovado através de diploma ou certificado, sendo recomendável ainda que esteja exercendo alguma função no setor de operações da AI.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no art. 3º.\r\nAs indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado as instituições, contendo na ficha de inscrição todos os dados solicitados.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nestiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\ntiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos e as instituições de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no COISP deverão comunicar, imediatamente, a SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi- lo de matricular-se ou continuar freqüentando o Curso.\r\nA SSINTE poderá realizar levantamento de dados biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\nA freqüência ao COISP é obrigatória.\r\nSerá desligado o aluno:\r\nque perder 14 (quatorze) h/a - Parte teórica;\r\nque perder 12 (doze) h/a - Parte prática;\r\nque, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\nOs participantes das atividades do COISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no COISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do COISP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009 \r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 861353\r\n"
        ],
        "861665": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4079 \r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ATOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso da sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art.82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 12/474961/2009, \r\n\r\n- Delegar competência a SERGIO JEAN TRANJAN, Vice-Presidente do DETRAN/RJ, matr. nº 24/007.551-5 e a MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, Diretor Administrativo do DETRAN/RJ, matr. nº 24/007.552-3, para, em conjunto ou separadamente, sem prejuízo de suas funções, praticarem atos de reconhecimento de dívida, observados os requisitos legais e regulamentares. \r\n\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º, do art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 861665. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "861815": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAssessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498,, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, , Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, neste caso, 2008, conforme consta no processo nº IO/0369/08.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de outubro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0977/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor Industrial, matr.758, , Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, ALDILEI DE FÁTIMA FERNANDES, Eletricista de Manutenção, matr. 212, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 20/2009, firmado com a empresa LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de outubro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 861815\r\n"
        ],
        "862035": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS, com base no Decreto nº 41.568/2008 e no Edital 03/2009 publicado no DOERJ de 22 de outubro de 2009 e / 2, \r\n:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Avaliação da 1ª Etapa - Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 39 (trinta e nove) Auxiliares de Disciplina masculino.\r\nTitulares:\r\nAlexandre de Moraes Lessa, matrícula 835.650-3 - Corregedoria- CODEG.\r\nJanaína de Fátima Silva Abdala, matrícula 835.335-1 -Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire - ESGSE.\r\nMarco Aurélio Targino Maia, matrícula 817.264-5 - Coordenação de Execução das Medidas Socioeducativas - CEMSE.\r\nMônica Tobias, matrícula 817.485-6 - Coordenação de Execução das Medidas Socioeducativas - CEMSE. \r\n- A Comissão de Avaliação será presidida pelo primeiro membro, sendo substituído no seu impedimento justificado pelo servidor Marco Aurélio Targino Maia. \r\n- Os atos da Comissão de Avaliação serão norteados pelos critérios definidos no item 5.0 do Edital 03/2009 do Processo Seletivo Simplificado. \r\n- Todos os casos em que a Comissão se julgar impedida de deliberar ou decidir por razões justificadas, serão analisados e/ou julgados pelo Diretor Geral do DEGASE. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nDiretor-Geral \r\nId: 862035\r\n"
        ],
        "862157": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106641/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n33.621.293\r\nCEREALISTA CATALINA LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nº- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 862157\r\n"
        ],
        "862158": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "DE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106571/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.839.124\r\nPIZZARIA A LENHA ARTESANAL LTDA ME\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 862158\r\n"
        ],
        "862159": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "DE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDIVULGA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do processo E04/001.594/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade da notas fiscais emitidas em nome da LUSO-TECH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA., Inscrição Estadual nº 78.220.945, CNPJ nº 08.498.331/0001-05, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 581, sala 323, nesta Cidade, desde que compreendidas pela seqüência numérica de 051 a 100, inferior à da AIDF 5057, que, pretensamente, as teria autorizado.\r\nEnquadramento Legal: art. 24, inciso III do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 de 17/11/2000.\r\n- O Contribuinte, que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30(trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 862159\r\n"
        ],
        "862160": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE \r\nRECURSOS E INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 88 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Silvia Maria Sourbeck C. Pereira, mat. nº 949.482-4, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 133/2009, celebrado com a empresa Tiger Segurança e Vigilância Ltda., objeto do processo nº E- 03/5.325/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 09/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nSERGIO MENDES\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 862160\r\n"
        ],
        "862176": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 23, de 16 de março de 2009, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/301.652/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Estela como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que extinção ou redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecimento no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.10.2009.\r\nId: 862176. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "862186": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIV”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 52, de 01 de julho de 2009, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/500.364/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Panapaná como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que extinção ou redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecimento no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.10.2009.\r\nId: 862186. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "862222": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.09.2009\r\nPÁGINA 20 -1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.288.275\r\nTOQUENOALTAR MUSIC LTDA\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.288.275\r\nTOQUENOALTAR MUSIC LTDA\r\nId: 862222\r\n"
        ],
        "862223": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.09.2009\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.4\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n07.649.178\r\nVKE 80 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n07.649.178\r\nVKE 80 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME\r\nId: 862223\r\n"
        ],
        "862259": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 272, de 10 de novembro de 2008, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/300.734/2008 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Lençóis como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que extinção ou redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecimento no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.10.2009.\r\nId: 862259. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "862305": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 175 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/002.381/2008.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-3 e Deise Luce Sapucaia, matrícula 0.934.843-4, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 862305\r\n"
        ],
        "862306": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 176 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 102/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.039/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 936.830- 9, Carlos Cesar Oliveira, matrícula 936.864-8 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 102/2009, da empresa SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, constante do pro cesso administrativo nº E-04/005.039/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 862306\r\n"
        ],
        "862307": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 177 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 141/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/009.164/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ricardo Sebastian de Araujo Góes, matrícula 936.858-0, Alexandre de Souza Rogel, matrícula 936.821-8 e Ana Claudia Iucca, matrícula 4.904.941-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 141/2009, da empresa SOLUCIONAR INFORMÁTICA & SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/009.164/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 862307\r\n"
        ],
        "862314": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.469/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes dos processos nºs 00-2007/058.046-4, 00-2007/073.761-4 e 00-2007/128.462-1.\r\n-Abílio Thomaz de Freitas\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 292-3, \r\n-Gilberto de Araújo Motta\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 347-5, e\r\n-Wagner Julio Reis Ferreira\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 294-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nFELIPE IZRAEL MORGENSZTERN \r\nPresidente Em Exercício \r\nId: 862314. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "862540": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 74 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27.08.2002,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do INEA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, combinado com o Decreto nº 40.497, de 01.01.2007 pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores: \r\n/ matrícula nº 3627312-6;\r\nGERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\n, Assessor II, matrícula nº 390.006-5, , Adjunto II, matrícula 390.051-1 e , Adjunto II, matrícula nº 390.050-3.\r\n, Técnico Administrativo/Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2700502-4 e ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701490- 1.\r\n, Assessor II, matrícula nº 390.006-5, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 60, de 27 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 862540. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "862596": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.121/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elania Kelly, tecnóloga em Radiologia, CRTR 00580N, Bruno Monteiro Eccard, doutor em Fisioterapia, CREFITO 77 010/2ªR, e Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 249.507-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de RADIOLOGIAGRUPO DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA, mantido pela Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda., localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 235, Raul Veiga, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.149/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gabriela Pereira Milagres, doutora em Enfermagem, Victor Douglas Apolinário de Araújo, doutor em Biologia, e Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 249.507-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no GRUPO DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA, mantido pela Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda., localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 235, Raul Veiga, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.258/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Victor Douglas Apolinário de Araújo, doutor em Biologia, Gabriela Pereira Milagres, doutora em Enfermagem, e Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 249.507-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no GRUPO DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA, mantido pela Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda., localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 235, Raul Veiga, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.440/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Bruno Monteiro Eccard, doutor em Fisioterapia, CREFITO 77 010/2ªR, Elania Kelly, tecnóloga em Radiologia, CRTR 00580N, e Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 249.507-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no GRUPO DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA, mantido pela Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda., localizado na Rua Gustavo Mayer, nº 235, Raul Veiga, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 862596\r\n"
        ],
        "862608": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20/2009, de 21 de outubro de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2009, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 2,6233 por litro;\r\ndiesel: R 2,0374 por litro;\r\n- gás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,7721 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,7461 por litro;\r\npor m³.\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 862608\r\n"
        ],
        "862676": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/2.022/2007, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sonia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 1.140.254-2, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 21/2009, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, para desenvolvimento de programa de estágio obrigatório para os estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/2.022/2007.\r\n- Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.483/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sonia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 1.140.254-2, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 20/2009, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal Fluminense - UFF, para desenvolvimento de programa de estágio curricular para alunos dos Cursos de Graduação ou Colégios Técnicos da UFF em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/11.483/2008.\r\n- Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2009.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.571/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Irene Silva Lima, mat. nº 161.825-5, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 24/2009, celebrado entre esta Secretaria e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, para implementação do Projeto EDUCA MAIS, que tem como finalidade o oferecimento de vagas disponibilizadas pelo SENAI-RJ nas turmas de cursos profissionalizantes para os alunos da Rede Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/9.571/2009.\r\n- Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 31 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/1.589/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Irene Silva Lima, mat. nº 161.825-5, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 25/2009, celebrado com o Centro Interprofissional de Apoio à Criança e ao Adolescente, para desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/1.589/2008.\r\n- Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 862676\r\n"
        ],
        "862915": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA ISP Nº 34 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuiçõ 3.329, de 28 de dezembro 1999,\r\nCONSIDERANDO:\r\nº 36.872, de 21 de agosto de 2009 determina que, no prazo de 180 (cento e oas Secretarias de Estado e demais entidades da Administração Direta e Indireta deverão apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente as atividades-fim da Administraçãoe\r\ndisposições contidas na norma acima citada, \r\nRESOLVE:\r\n, no âmbito do ISP, Comissão de Gestão de Documentos que será composta pelas seguintes servidoras:\r\n\r\nRita Maria Nicola de Souza, mat. n° 100.078-5 - Presidente.\r\n, mat. n° 100.144-5 - Membro\r\ndes, mat. n° 100.160-1 - Membro\r\n\r\n- A presente Comissão deverá elaborar, no prazo de 120 (cento e vinte dias), a contar da publicação, proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, referente às atividades-fim da Administração. \r\nO trabalho de elaboração das tabelas será coordenado pelo úblico do Estado do Rio de Janeiro, ao qual caberá definir a metodologia a ser empregada e ministrar treinamento a conforme dispõe o §1° do Decreto gosto de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nsetembro de 2009\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 862915. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "862949": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.08.2009\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA Nº 127/HUPE DE 04 DE AGOSTO\r\nOnde se lê: ... Antônio de Souza Marciano...\r\nLeia-se: ... Antônio Marciano de Souza...\r\nId: 862949. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "862960": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HUPE.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- Constituir a Comissão do Programa de Controle de Infecção Hospitalar do HUPE, formada pelos membros abaixo relacionados:\r\nCoordenador de Controle de Infecção Hospitalar\r\nPaulo Vieira Damasco, Professor Adjunto, matrícula 33179-3\r\nMembros Consultores:\r\n- Rogério Marques de Souza, representante da Coordenadoria de Enfermagem, matrícula 31026-8\r\n- Elizabeth de Andrade Marques, representante do Laboratório de Microbiologia, matrícula 5582-2\r\n- Teresinha Yoshiko Maeda, representante da Coordenadoria de Serviços Técnicos, matr. 4557-5\r\n- Jorge da Silva Motta, representante da Coordenadoria de Assistência Médica, matrícula 26673-4\r\n- Denize Paulino Felizardo, representante do Departamento Administrativo, matrícula 6005-3\r\n- Irene de Souza e Silva, representante da Farmácia, matrícula 26650-3\r\n- Maria de Fátima Vinchon Ramalho, representante da Central de Material Esterilizado, matrícula 34896-1\r\n- Hugo Blasquez Olmedo, representante do Departamento de Infraestrutura Hospitalar, matrícula 2547-8.\r\nMembros Executores:\r\n-Eduardo Almeida Ribeiro de Castro, Médico, matrícula 26993-6\r\n-Ethel Davison, Enfermeira, matrícula 26514-0\r\n-Elisabeth Rodrigues de Azevedo, Enfermeira, matrícula 30204-2\r\n-Nancy Soares Peixoto, Enfermeira, matrícula 30241-4\r\n-Lucimar Antunes Pinheiro Gomes, Farmacêutica/Bioquímica, matrícula 33773-3\r\n-Patrícia de Souza Inhaquite, Médica - contratada\r\n-Silvia Thees Casto, Médica - contratada\r\n-Ana Carla Pecego da Silva, Médica - contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001/HUPE/2007.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral \r\nCarlos Gustavo Brandão Correa de Castro, matrícula 34605-6, para compor a Comissão de Implantação e Implementação Técnico-Administrativa do Plano de Reforma Estrutural do HUPE, constituída através da Portaria nº 127/HUPE/09.\r\nDE 02.10.2009\r\na Portaria nº 097/2009.\r\nDE 05.10.2009\r\nos servidores a seguir, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2176/2009: Denise Dutra Weiner, matr. 30627-4, Fátima Valéria Lima Jacques, matr. 34041-4, Cláudia Domingues Guimarães, matr. 31505- 1.\r\nos servidores a seguir, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2356/2009: Roberto Campos Meireles, matrícula 6705-8, Márcia Ribeiro Braz, matrícula 27154-4, Mara dos Santos Teixeira, matrícula 24934-2.\r\nos servidores a seguir, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2199/09: Irnak Marcelo Barbosa, matr. 34536-3, Renato Sanmartim de Almeida, matr. 34588-4, Odiléa Rangel Gonçalves, matr. 27854-9.\r\nId: 862960. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "862990": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n194 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P N° 193 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIOU COMISSÃO ORGANIZADORA DA MOSTRA REDE FIA EM AÇÃO.\r\nDA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão Organizadora da II Mostra da REDE FIA EM AÇÃO instaurada pela Portaria FIARJ/P nº 193, de 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nIncluir a servidora Lícia Maria Barbosa dos Santos, matrícula 898.776-0 -SEASDH, para compor a Comissão Organizadora, mantendo os demais servidores.\r\nRetificar o nome do servidor Luiz Henrique de Oliveira para Luiz Henrique Oliveira da Silva.\r\n\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nELLEN PERES\r\nPresidente da Interina\r\nId: 862990. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "863002": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nBRASIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FCFB Nº 026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 82, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\nDelegar competência à Assessora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SANTIAGO, matrícula 00/0000062-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira:\r\nPagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Egrégio Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro 2009\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\nPresidente \r\nId: 863002. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "863051": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiode 2008,no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Decreto nº 40856/2007, de 17 de julho de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/91564/2009,\r\na vacância do cargo de Odontólogo do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas, em virtude de distrato;\r\n:\r\n- Autorizar a contratação temporária do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, que foi regulamentado pelo Edital publicado no DOERJ de 02/09/2008.\r\n- A profissional selecionada, que compõe o Anexo da presente Portaria, foi classificada e consta do cadastro de reserva formado a partir do Concurso Temporário do DEGASE, regulamentado pelo Edital nº 02/2008, publicado no DOERJ de 02/09/2008, com resultado final devidamente homologado e publicado no DOERJ de 14/11/2008, e retificado no DOERJ de 01/12/2008.\r\n- A contratação terá eficácia a partir da data de sua formalização, ou seja, da assinatura do respectivo Contrato Temporário, na forma da Lei nº 4.599/2005 e Decreto nº 40856, de 17 de julho de 2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nNOME DO CANDIDATO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nCLÁUDIA LUIZA DA LUZ PAPALÉO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 meses\r\nR 1.500,00\r\nId: 863051\r\n"
        ],
        "863091": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\nPORTARIA CTCE Nº 277 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nPREVENTIVAMENTE DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar n° 69/90, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto-Lei nº 220/75, e tendo em conta decisão unânime do Colegiado,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que chegou ao conhecimento da Corregedoria Tributária de Controle Externo, por intermédio de ofício expedido e devidamente assinado pelo então Secretário de Estado da Receita, Mario Tinoco da Silva, a noticia de ilícito praticado pelo Fiscal de Rendas João Bosco Neves de França, no exercício de suas funções, os quais, se confirmados, serão passíveis da pena de demissão,\r\n- que o referido Fiscal de Rendas embora incluso na Sindicância n° E- 34/000.793/2004, foi, sem justificava, omitido na convolação da Sindicância em Processo Administrativo Disciplinar,\r\n- que diante da decisão na Apelação Criminal n° 2004.51.01.537118-1, interposta pelo Ministério Público Federal, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, condenou o Fiscal de Rendas supramencionado ao crime de corrupção passiva,\r\n- que a Corregedoria Tributária de Controle Externo, no dia 25 de setembro de 2009, mediante decisão unânime do seu Colegiado, entendeu por bem instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/010.986/2009, para fins de apurar possível ilícito administrativo praticado pelo Fiscal de Rendas JOÃO BOSCO DE NEVES FRANÇA,\r\n- que se impõe o afastamento do acusado por ato da CTCE, a fim de que este não influa na apuração do suposto ilícito,\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 101 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990),\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos das Comissões do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE n° 272, de 09 de outubro de 2009, e\r\n- que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento cautelar, \r\nRESOLVE:\r\n- Suspender preventivamente do exercício de suas funções, com base no art. 101 da Lei Complementa nº 69/90, combinado com o art. 59 e seu §3º do Decreto-Lei nº 220/75, até decisão final do processo administrativo, o Fiscal de Rendas JOÃO BOSCO DE NEVES FRANÇA, matricula nº 294.540-0, sem prejuízo de sua remuneração.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\na Assessora-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Fiscal de Rendas afastado, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido Fiscal de Rendas;\r\na Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado Fiscal de Rendas o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I deste artigo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nSILVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 863091\r\n"
        ],
        "863102": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nOUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2009, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de encadernação, os seguintes servidores:\r\nMembros\r\nAdeliane Rodrigues de Oliveira, matrícula 220-4\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 863102. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "863153": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n7\r\n2009\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nH.B. Farma Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ\r\nCGC:\r\n7\r\nProc. nº \r\n5\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos; e\r\n.\r\nLicença: \r\n/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nTodos os Santos - RJ\r\nCGC:\r\n2\r\nProc. nº \r\n1980\r\nAtividade:\r\n, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nQuimifarma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Vicente, nº 675 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n55\r\nProc. nº \r\n83\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\n\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - - RJ\r\nCGC:\r\n80\r\nProc. nº \r\n2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos; e\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos\r\nsob Regime Especial de Controle\r\nLicença:\r\n/2009\r\nEmpresa:\r\nAssistência Renal Total Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ\r\nCGC:\r\n31\r\nProc. nº \r\n2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n2009\r\nEmpresa:\r\nMinistério da Saúde.\r\nCâncer.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n50\r\nProc. nº \r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n489/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 863153\r\n"
        ],
        "863154": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            " DE 2009\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder visto em plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCentral de Manipulação e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCGC:\r\n71\r\nProc. nº\r\n\r\nAtividade:\r\nMedicamentos Antineoplásicos \r\nProtocolo:\r\n8\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim Miramar \r\n- RJ.\r\nCGC:\r\n72\r\nProc. nº\r\n\r\n\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 863154\r\n"
        ],
        "863155": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            " 9\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nIndeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n.\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. n° \r\n)\r\nMotivo:\r\n04 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCGC:\r\n42.297.507/0008-75\r\nProc. n° \r\n)\r\nMotivo:\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\nHospital Dr. Balbino Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n42.297.507/0008-75\r\nProc. n° \r\nE-08/101.158/2009 (Requerimento de 30/06/2009)\r\nMotivo:\r\n04 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\nHospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCGC:\r\n05.372.204/0002-58\r\nProc. n° \r\n)\r\nMotivo:\r\n04 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\nAssociação dos Suboficiais Sargentos da Marinha ASSM.\r\nEndereço:\r\nRua Campinas, nº 45 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n7.554/0002-73\r\nProc. n° \r\nde /2009)\r\nMotivo:\r\n04 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\nor Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nTijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n03.728.267/0001-98\r\nProc. n° \r\nE-08/100.325/2007 (Requerimento de 21/03/2007)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 23043prazo concedido.\r\nEmpresa:\r\nG. L. Cosensa e Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Fausto Faria, nº 04 - Centro - Natividade - RJ.\r\nCGC:\r\n05.600.357/0001-24\r\nProc. n° \r\nde 2)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº prazo concedido.\r\nEmpresa:\r\nA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n29.114.253/0001-78\r\nProc. n° \r\nde )\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº , no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 863155\r\n"
        ],
        "863156": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nG&O - Ginecologia e Obstetricia Barra da Tijuca Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4666, Salas 312 e 313 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n30.126.049/0001-56\r\nProc. n\r\nE-08/100.666/2009 (Requerimento de 24/04/2009)\r\nMotivo:\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\nCintilab Icaraí Exames Especializados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conceição, nº 188, salas 324A, 325 e 326, Centro - Niterói - RJ.\r\nCGC:\r\n02.184.348/0002-92\r\nProc. n°\r\nE-08/100.161/2007 (Requerimento de 07/02/2007)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26609 de 31/10/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa:\r\nClariant S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Basiléia, nº 590, Manejo - Resende - RJ.\r\nCGC:\r\n31.452.113/0012-04\r\nProc. n°\r\nE-08/100.933/2005 (Requerimento nº 4610 de 15/06/2005)\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 863156\r\n"
        ],
        "863190": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nATUALIZA A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANEXA À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.339/\r\nno uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-04/065 236/2008 e E-04/065 198/2009,\r\n:\r\n- Ficam incluídos os medicamentos ERBITUX (fármaco CETUXIMABE) e OXALLIBBS (fármaco OXALIPLATINA) na relação constante da Resolução SEF nº 6.339/2001, passando seu Anexo a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO\r\nRelação de medicamentos utilizados no tratamento de câncer isentos do ICMS, conforme Convênio ICMS nº 162/94, listados pelo nome químico.\r\nÁcido Zolendrônico 4mg frasco-ampola\r\nAetinomicina\r\nAlimta (Pemetrexede dissódico)\r\nOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] FOSFATO (ESTER)\r\nAminoglutetimida\r\nAnastrozol\r\nAndrocur (Acetato de Ciproterona)\r\nAzatioprina\r\nBicalutamida\r\nBleomicina, sulfato de\r\nBonefós ( Clodronato de Sódico)\r\nBussulfano\r\nCaelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)\r\npath (Alentuzumabe)\r\nCarboplatina\r\nCarmustina\r\nCiclofosfamida\r\nCisplatinum\r\nCitarabina\r\nClorambucil\r\nCloridrato de irinotecana\r\nClormetina, cloridrato de\r\nDacarbazina\r\nDaunorubicina, cloridrato de\r\nDietilestilbestrol\r\nDocelibbs (Docetaxel triidratado)\r\nDoxorubicina, cloridrato de\r\nErbitux (Cetuximabe)\r\nEtoposido\r\nFareston\r\nFludara (Fosfato de Fludarabina)\r\nFluorouracil\r\nGenzar (cloridrato de gencitabina)\r\nHidroxiuréia\r\nHycamtin 4mg f/a\r\nIdarubicina, cloridrato de\r\nIfosfamida\r\nImuno BCG\r\nKytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido\r\nl-asparaginase\r\nLenovor (leucovorina)\r\nLetrozol 2,5mg comprimido\r\nLomustine\r\nMercaptopurina\r\nMesna\r\nMetotrexate\r\nMitomicina\r\nMitotano\r\nMitoxantrona\r\nMuphoran 208mg f/a (fotemustina)\r\nNexavar (Tosilato de Sorafenibe)\r\nOctreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml\r\nOxalibbs (Oxaliplatina)\r\nPaclitaxel\r\nPamidronato dissódico\r\nsatinibe)\r\nTamoxifeno, citrato de\r\nTemodal ( Temozolomida)\r\nTeniposido\r\nTioguanina\r\nVimblastina\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 863190\r\n"
        ],
        "863191": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 02 a 08 de novembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 863191\r\n"
        ],
        "863308": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nPORTARIA UEZO Nº 044 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO PARA PROCEDÊ-LA.\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e a Portaria UEZO n° 042, de 15 de outubro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar irregularidade, objeto da CI UEZO/VICE-REITORIA n° 014/2009 de 22.10.2009, designando para procedê- la, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Eliane Alves Faria, matrícula n° 968-8\r\n- Sergio Henrique Seabra, matrícula n° 221010-2\r\n- Amanda Blanco Maldonado, matrícula n° 768-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\nReitor em Exercício \r\nId: 863308. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "863318": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA SEGOV/PRODERJ Nº 002\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nOs pactuantes mantém e prorrogam o programa de Cooperação Técnica nº 001/2007 na área fornecimento de novo domínio de conhecimento do software Check-up Tool, objetivando implementar uma solução informatizada que auxilie no processo de avaliação, pelos Supervisores Regionais da Secretaria de Estado de Governo, na prestação de serviços públicos estaduais fornecidos aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO programa de cooperação a cláusula anterior abrangerá, em especial, o uso do software denominado “Check-up Tool”, cujo contrato de uso de licença possui abrangência pela empresa MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A., por força do Sexto Termo Aditivo ao Contrato firmado com o PRODERJ nº 085/2005, na forma e condições previstas na Proposta-Técnica constante às fls. 05/18 dos autos do processo administrativo nº E- 26/80345/2007.\r\nO intercâmbio de informações será realizado entre a SEGOV e o PRODERJ, com obediência às normas do sigilo e responsabilidade, devendo o PRODERJ articular as ações que se fizerem necessárias, a observância do preceituado no Código Civil Brasileiro.\r\ndata de início: 05/09/2009 - término: 04/09/2010\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de Governo\r\nUG - 140100 - Secretaria de Estado de Governo\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 04.422.0042.1107\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.65\r\nFonte: 00\r\nValor: R 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), correspondente à manutenção.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 863318\r\n"
        ],
        "863366": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASDEGASE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/10/2009\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DEGASE N° 75 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA1 DEGASE N° 76 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nId: 863366\r\n"
        ],
        "863399": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 178 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 136/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.598/2009,\r\nDesignar os servidores Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, Renato Samarques Gonçalves, matrícula 0.949.734-3 e Claudio Luiz de Andrade, matrícula 0.936.905-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 136/2009 da empresa ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/003.598/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 863399\r\n"
        ],
        "863401": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\ndelega competência para a prática dos atos que menciona.\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência aos servidores abaixo para a prática dos seguintes atos, observada a legislação pertinente:\r\nÀ Fiscal de Rendas Carmen Maria Duran Monteiro, Coordenadora de Cadastro Fiscal - DAS-8, matrícula 0.294.628-3, para exarar decisões e prestar informações, em processos administrativo-tributários ou pedidos diversos, relativos ao Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - SICAD;\r\nA João Edson da Cunha Gomes, Assessor - DAS-8, matrícula 0.119.599- 9, para, nas faltas ou impedimentos da Coordenadora de Cadastro Fiscal, praticar os atos que lhe foram delegados, conforme inciso I deste artigo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUCIEF nº 074, de 20 de setembro de 2000.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação Cadastro e \r\nInformações Econômico-Fiscais\r\nId: 863401\r\n"
        ],
        "863402": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " \r\nDÁ NORMAS RELATIVAS À SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a ocorrência de procedimentos em desacordo com as normas vigentes,\r\n\r\nÉ vedada a transformação da situação cadastral de inscrição “suspensa” para “impedida” na hipótese de existência de débitos, inscritos ou não na dívida ativa.\r\nA transformação referida no caput será admitida somente na hipótese prevista no inciso XVI do art. 136 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação Cadastro e Informações \r\nEconômico-Fiscais\r\nId: 863402\r\n"
        ],
        "863514": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTREE A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Teresa Moreira de Mello, matrícula nº 820.684-9, Aline Cordeiro Sacalem, matrícula nº 867.821-1, e Henrique Nascimento dos Santos, matrícula nº 937.165-9, para integrar Comissão para Acompanhar e Fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre ITS - Viagens Ltda. e por esta Secretaria de Estado.\r\n- A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Teresa Moreira de Mello, matrícula nº 820.684-9.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 863514\r\n"
        ],
        "863693": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA LÍDERES DOS PRODUTOS OBJETO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROFAZ\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E-04/010.972/2009,\r\n- Designar os responsáveis (líder de produto) pela implementação dos produtos objeto do PROFAZ, nos termos do art. 3º, da Resolução SEFAZ nº 246 de 28 de outubro de 2009, conforme abaixo:\r\n1.1- Modelo de Planejamento Organizacional implementado - Guilherme Carlos de Andrade, matrícula nº 0.949.455-0.\r\n1.2- Modelo de gestão de processos implantado - Ricardo de Sousa Grassia, matrícula nº 0.949.522-7.\r\n1.3- Modelo de projeção de médio prazo de variáveis econômico-fiscais implantado - Sergio Guimarães Ferreira, matrícula nº 0.932.651-3.\r\n2.1- Programa de cooperação interinstitucional nacional e internacional implantado - Licia Sapucaia de Magalhães Mascarenhas, matrícula nº 0.932.327-0.\r\nII. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL\r\n3.1- Modelo de dados do cadastro de contribuintes do ICMS reestruturado e implantado - Claudia Falcão Moreira, matrícula nº 0.949.520-1.\r\n3.2- Modelo de gestão das informações econômico-fiscais implantado - Sérgio Maurício Diniz Festas, matrícula nº 0.943.991-0.\r\n3.3- Modelo de planejamento, execução e controle de fiscalização de empresas definido e implantado - Hélio de Oliveira Madureira, matrícula nº. 0.294.820-6.\r\n3.4- Sistema de controle de ECF implantado - Claudia Falcão Moreira, matrícula nº 0.949.520-1.\r\n3.5- Modelo de gestão do IPVA implantado - Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9.\r\n3.6- Modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito implantado - Bruno Busckman, matrícula nº 0.294.507-9.\r\n3.7- Atendimento eletrônico ao contribuinte via WEB ampliado - Maria de Lourdes Dias Monteiro, matrícula nº 0.949.510-2.\r\n3.8- Modelo de gestão de concessão/renovação de benefícios fiscais implantado - Sérgio Maurício Diniz Festas, matrícula nº 0.943.991-0.\r\n3.9- Modelo de gestão da legislação tributária estadual implantado - Leonardo Xavier Antonaccio, matrícula nº 0.943.981-1.\r\n3.10- Processo administrativo tributário eletrônico implantado - Ricardo de Sousa Grassia, matrícula nº 0.949.522-7.\r\n4. Aperfeiçoamento da gestão do cadastro e implantação do sistema público de escrituração digital\r\n4.1- Infraestrutura de TI para viabilizar a implantação da NF-e, SPED (Contábil e Fiscal) e CSN, disponibilizada (Contrapartida PMAE) - Célia de Jesus Silva Rocha, matrícula nº 0.294.564-0.\r\nIII. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTROLE DA GESTÃO FISCAL\r\n6.1- Sistema integrado de administração financeira implantado - George André Palermo Santoro, matrícula nº 0.932.378-0; Marcelo Barbosa Saintive, matrícula nº 0.932.713-1 e Nestor Lima de Andrade, matrícula nº 0.816.228-1. \r\n6.2- Modelo de apropriação e contabilização de custos definido e implantado - Rosangela Dias Marinho, matrícula nº 0.816.274-5.\r\n8.1- Modelo de gestão do Controle Interno do Estado atualizado - Robson Ramos Oliveira, matrícula nº 0.819.482-1.\r\nIV. GESTÃO DE RECURSOS CORPORATIVOS\r\n9. Aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade\r\n9.1- Programa de Educação Fiscal disseminado - Lucia Maria Lima Figueiredo, matrícula nº 0.294.754-7.\r\n9.2- Modelo de comunicação e orientação ao contribuinte/cidadão implantado - Cristiane Chaves Calazans, matrícula nº 0.949.535-9.\r\n10. Modernização da gestão e aperfeiçoamento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação \r\n10.1- Modelo de gestão de TI implantado - Ricardo Sebastian de Araujo Góes, matrícula nº 0.936.858-0.\r\n10.2- Modelo de segurança da informação implantado - Bruno da Penha Lemos nº 0.936.830-9.\r\n10.3- Arquitetura de sistemas orientada para serviços (SOA) implantada - Ricardo Sebastian de Araujo Góes, matrícula nº. 0.936.858-0.\r\n11. Aperfeiçoamento da gestão de Recursos Humanos\r\n11.1- Programa de gerenciamento de talentos e de educação e formação continuadas implantado - Leo Cunha de Albuquerque Salgado, matrícula nº 0.949.737-1.\r\n12. Fortalecimento da gestão do conhecimento\r\n12.1- Biblioteca física e virtual implantada - Leo Cunha de Albuquerque Salgado, matrícula nº 0.949.737-1.\r\n12.2- Modelo de comunicação estruturado e implantado - Leo Cunha de Albuquerque Salgado, matrícula nº 0.949.737-1.\r\nV. ADMINISTRAÇÃO\r\nA1- Gestão do Projeto - Fabiano da Silva Pereira, matrícula nº 0.936.757- 4.\r\nA2- Monitoramento e Avaliação- Mauro Zumpichiatte Miranda, matrícula nº 0.949.509-4.\r\n- Aos líderes referidos neste artigo compete elaborar termos de referência, acompanhar a contratação, desenvolvimento e implantação dos produtos de sua responsabilidade.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nRENATO VILLELA\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 863693\r\n"
        ],
        "863743": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor e conforme o contido no processo n° E-26/37788/2009.\r\nRESOLVE: \r\nGENILSE PINHEIRO DE SOUSA, matrícula nº 221649-7, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratem do estágio curricular atinente à pratica a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da rede FAETEC.\r\nA presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria/PR nº 266 de 22 de setembro de 2008, a Portaria/PR nº 283 de 22 de junho de 2009, e todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 863743. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "863809": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40.016/2006, as seguintes empresas:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n84.606.251\r\n00.841.092\r\nÊxito Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nE04/011875/09\r\n78.848.545\r\n11.114.037\r\nGaia Distribuidora de Comestíveis Ltda\r\nE04/011876/09\r\n82.802.959\r\n29.321.684\r\nRezende S/A Álcool e Açúcar\r\nE04/011877/09\r\nOs contribuintes relacionados nesta Portaria ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n- Os relatórios pertinentes à evolução da arrecadação deste contribuinte deverão ser encaminhados diretamente à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, conforme o disposto no Anexo II da Portaria SAF nº 435/2009, trimestralmente, até o dia 15 do mês subseqüente ao período informado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 863809\r\n"
        ],
        "863833": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NO GRUPO DE TRABALHO E COMISSÕES INSTITUIDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de reestruturação ou desenvolvimento do sítio da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, instituído pela Portaria AGENERSA nº 46, de 25/01/2008, publicada no Diário Oficial de 31/01/2008, o servidor Gabriel Ferreira Jaffar, matrícula 255-0, em substituição a Ari Bastos Nepomuceno Marques.\r\nDesignar para integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais Diversos e de Materiais de Consumo de Informática instituída pela Portaria AGENERSA nº 103, de 23/09/2009, publicada no Diário Oficial de 28/09/2009, o servidor Gabriel Ferreira Jaffar, matrícula 255-0, em substituição a Ari Bastos Nepomuceno Marques.\r\nDesignar para integrar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Instrumento Contratual constante do processo administrativo nº E-12/020.020/2009 - Contrato nº 003/2009 - Cláusula Sétima, §1º, que tem por objeto é a aquisição com serviço de instalação e operacionalização de estabilizador central, instituída pela Portaria AGENERSA nº 101, de 24/08/2009, publicada no Diário Oficial de 27/08/2009, o servidor Gabriel Ferreira Jaffar, matrícula 255-0, em substituição a Ari Bastos Nepomuceno Marques.\r\nDesignar para integrar a Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA instituída pela Portaria AGENERSA nº 60, de 18/06/2008, publicada no Diário Oficial de 12/05/2008, o servidor Gabriel Ferreira Jaffar, matrícula 255-0, em substituição a Ari Bastos Nepomuceno Marques.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nDE 29 de OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2009, que tem por objeto a Aquisição de Aparelho Detector de Gases, os seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, matrícula 210-5 \r\nMembro:\r\nMarlon Bibiano Fonseca, matrícula 146-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 863833. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "863851": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.10.2009\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 175 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... os fatos constantes no processo nº E-04/002.381/2008.\r\nLeia-se: ... os fatos constantes no processo nº E-04/002.389/2008.\r\nId: 863851\r\n"
        ],
        "863955": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N°534\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/015075/2008,\r\n:\r\nExcluir do Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\nInscrição nº\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n78.210.087\r\n08.453.242\r\nDist. de Alimentos e Bebidas Garrafeira Terras de Portugal Ltda\r\nE04/015075/08\r\nO contribuinte relacionado nesta Portaria fica desautorizado de usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nMARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 863955\r\n"
        ],
        "863956": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N°535\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.451/04.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual nº\r\nEmpresa\r\nProcesso nº \r\n78.401.923\r\nMarko Sistemas Metálicos de Construção Ltda\r\nE-04/152654/07\r\nA empresa ora beneficiada fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da comunicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 863956\r\n"
        ],
        "863957": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            " \r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065561/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.7\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n39.905.948\r\nANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nA IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 863957\r\n"
        ],
        "864009": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.871/2009,\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação da Fundação Santa Cabrini, formada pelos integrantes a seguir indicados, em conformidade com o estabelecido no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93:\r\nMembros Titulares \r\n- José Pereira da Costa e Vale Filho, matrícula nº 010061-0, na condição de Presidente;\r\n- Cristina Tavares da Conceição, matrícula nº 0020198-8;\r\n- Halph dos Santos Pires, matrícula nº 891.111-7, na qualidade de representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO.\r\nMembros Suplentes\r\n- José Carlos Rodrigues da Silva, matrícula nº 817297-5;\r\n- Ana Valéria Silva Teixeira, matrícula nº 502.1505-2.\r\nNos impedimentos eventuais e legais do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o mesmo será substituído pela servidora Ana Valéria Silva Teixeira, matrícula nº 502.1505-2.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, à Auditoria Geral do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de 01 (um) ano, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente \r\nId: 864009. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "864121": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/EMOP Nº 0927 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO INEA NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009,\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma, a seguir especificada:\r\n: Pagamento de conta de luz do prédio sede da EMOP, e INEA, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009.\r\ninício: 01.10.2009 / término: 31.12.2009\r\n: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nPT: 2432.1812200028.021\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\n120.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do INEA\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 864121. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "864263": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 179 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.01.03 Assessoria Técnica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01.01.2005.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 864263\r\n"
        ],
        "864264": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 180 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 458/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.924/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Elvecio Vital da Silva, matrícula 819.663-6, Patricia Viçoso Figueiredo, matrícula 936.874-7 e Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 458/2008, do BANCO ITAÚ S/A, constante do processo administrativo nº E-04/001.924/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 864264\r\n"
        ],
        "864386": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPESAGRO-RIO N° DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e\r\nPESAGRO-RIO nº 28, de 28/09/2009 e o Mm. CDT nº 024, de 23/10/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCorrigir e modificar a relação nominal referente à Comissão constituída pela PortariaPESAGRO-RIO nº 28/2009:\r\nPRESIDENTE: NÁDIA DE ALMEIDA SODRÉ - matrícula nº 116-4\r\nMEMBRO: MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula nº 1039-7\r\nMEMBRO: VÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO - matrícula nº 457-2\r\nSUPLENTES: TANIA MARA CABRAL DA SILVA CORTÊS MOREIRA - matrícula nº 765-8\r\nMARIA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS - matrícula nº 1258-3\r\nO Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo Membro VÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de outubro de 2009 \r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente \r\nId: 864386. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "864438": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA CEPERJ/SSCS Nº 006\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza a execução do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nA presente Portaria Conjunta tem por objeto a contratação de instituição especializada para realização de atividades de Comunicação e Relações Públicas, visando apoiar esta Fundação na relação com a imprensa, com a mídia e com os diferentes órgãos públicos, empresas privadas e não governamentais, e sociedade, para proporcionar um bom nível de relacionamento e oferecer as informações necessárias a uma gestão responsável e transparente.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01 de outubro até o dia 31 de dezembro de 2009.\r\n1241-00 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ \r\nUO: 1241-00 - CEPERJ \r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\nPT: 1241.12.128.0034.1660 - ações de fusão, integração cultural, científica e tecnológica.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\nR 52.500,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 864438. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "864448": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando o pedido de desistência de estágio experº E- 11/50.824/2009,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedido ao estagiário EDIMAR SILVA MACHADO FILHO - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 0700069-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de novembro de 2009, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 864448. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "864715": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/07/2009\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FENORTE/PRES Nº 311 DE 25 DE JUNHO 2009\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\nArt. 2º\r\nONDE SE LÊ: \r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 867.850-0 Indicação SEPLAG/SULOG\r\nLEIA-SE:\r\nSimone Waisman, matrícula 899.493-1 indicação SEPLAG/SUBLO.\r\nId: 864715. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "864781": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\no teor do Ofício Circular CC Nº 719, de 11 de setembro de 2009 da Secretaria de Estado da Casa Civil referente à elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo indicados, para constituir Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro:\r\n- Maria Goretti Araújo Pereira, matrícula nº 34/00600-7\r\n- Edimilson Caetano da Silva, matrícula nº 34/00200-6\r\n- Dayse de Oliveira Braga, matrícula nº 34/00809-4\r\n- Lyvia Monteiro de Britto, matrícula nº 34/00999-3\r\n- Roberto de Souza Martins, matrícula nº 34/00736-9\r\n- No prazo máximo de 90 (noventa) dias a Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado, e conclusivo com proposta de plano de classificação e tabela de temporalidade à Presidência. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 864781. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "864787": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 29.10.2009\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 28 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 65 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 29 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 66 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 30 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 67 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 31 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 68 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nId: 864787\r\n"
        ],
        "864800": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 27\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA CORDEIRINHOS DE JESUS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/04/2006, no processo nº E-03/11.200.904/2006, tendo como anexo o de n° E-03/100.196/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA CORDEIRINHOS DE JESUS, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ROSÂNGELA POMODORO LTDA, CNPJ nº 07851958/0001-35, com sede na Rua Cândida Rosa nº 158, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 19/04/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 28\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RUMO CERTO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/09/2008, no processo nº E-03/10.500.957/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RUMO CERTO, mantida pela ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RUMO CERTO S/C LTDA, CNPJ nº 01119665/0001-81, com sede na Av. Hamburgo nº 841, lote 12, Mury, lote 12, Mury, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e cinquenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 29 \r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MARINA MENEZES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/09/2008, no processo nº E-03/11.202.468/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL MARINA MENEZES, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MARINA MENEZES LTDA, CNPJ nº 05.107.498/0001-00 com sede na Rua Talfik Dib nº 21-A, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 26/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 20/03/2007 a 25/09/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 864800\r\n"
        ],
        "864821": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "\r\nDE RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS RELACIONADAS COM A LAVRATURA DE TERMOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E COM A CRIAÇÃO DE GRUPO DE APOIO, COM A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE TITULAÇÃO.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 19/200.381/2009, \r\n- que o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ possui assento constitucional nos arts. 248 a 250 e art. 27, VI do A.D.C.T. da C.E.R.J., para, dentre outras competências, promover a regularização fundiária de interesse social de assentamentos urbanos e rurais de baixa renda (art. 3º, inciso V da Lei nº 1.738/90 de criação do ITERJ e art. 4º, incisos IV e V do Decreto nº 26.818/2000), consolidados em próprios estaduais e em imóveis de sua posse (Lei Complementar nº 08/77 e Lei Estadual nº 2.184/93),\r\n- a vinculação do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Habitação determinada pelo Decreto nº 40.511/2007,\r\n- a revogação da Resolução Conjunta SEAAPI/SARE nº 07, de 13 de junho de 2000, pela Resolução Conjunta SEAPPI/SEPLAG Nº 02, de 10 de agosto de 2009, e\r\n- a necessidade de disciplinar o sistema de utilização de livros de folhas soltas para a lavratura de instrumentos administrativos, visando à consolidação jurídica de assentamentos urbanos e rurais existentes em próprios estaduais e em áreas de posse do Estado do Rio de Janeiro,\r\nOs termos administrativos que tenham por objetivo a regularização fundiária de interesse social serão lavrados no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, através do sistema de utilização de livros de folhas soltas, constando carimbo na sua parte superior direita, informando o número do livro, das folhas, do termo, data da lavratura, nome e matrícula do funcionário encarregado, conforme Modelo I em Anexo.\r\nOs instrumentos serão lavrados em quantas vias forem necessárias, de igual teor, forma e validade, com vistas ao fornecimento de no mínimo uma via para a(s) parte(s) e outra para integrar o Livro de Folhas Soltas.\r\nOs livros abertos terão numeração seqüencial e serão encadernados com no mínimo 180 (cento e oitenta) e no máximo 200 (duzentas) folhas, contendo Termo de Abertura e de Encerramento, os quais informarão as respectivas datas, número do primeiro e do último instrumento firmado e deverão ser assinados pelo Presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e do servidor responsável por sua guarda.\r\nNo verso das vias dos termos lavrados conterá um carimbo informando o responsável pela publicação dos instrumentos, a data do envio para publicação e a sua efetiva publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Modelo II em Anexo.\r\nA Diretoria de Regularização Fundiária do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, manterá, através de planilhas informatizadas, controle paralelo dos Termos lavrados no Livro de Folhas Soltas, o qual conterá as seguintes informações:\r\na) instrumento outorgado;\r\nb) nome da(s) parte(s);\r\nc) número do processo administrativo;\r\nd) número do Livro, do Termo e das folhas;\r\ne) data da celebração;\r\nf) número do lote e quadra do imóvel objeto da titulação;\r\ng) metragem quadrada e a fração ideal correspondente ao lote titulado.\r\nFica instituído, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, Grupo de Apoio, composto por seus servidores, para promover os procedimentos de natureza administrativa necessários à lavratura dos termos administrativos, integrado pelos seguintes servidores designados para esta finalidade:\r\n- LUIZ CLÁUDIO VIEIRA - mat. 10/0044-7\r\n- MARIA SILVA DE OLIVEIRA - mat. 10/0059-5\r\n- RICARDO JOSÉ RIBEIRO - mat. 10/0088-4 \r\n- LUCIANA MONTEIRO ROLLIM - mat. 10/0176-7\r\n- CARLOS PEREIRA JUNIOR - mat. 10/0015-8\r\n- VERA LÚCIA TEIXEIRA GOUVÊA - mat. 10/0137-9\r\n- ADRIANO PARAÍSO DA SILVA - mat. 10/0234-4\r\nFicam designados os servidores VERA LÚCIA TEIXEIRA GOUVÊA, matrícula 10/0137-9, como responsável pela lavratura dos atos administrativos, LUIZ CLÁUDIO VIEIRA, matrícula 10/0044-7, como responsável pela guarda dos livros destinados à lavratura dos termos administrativos e RICARDO JOSÉ RIBEIRO, matrícula 10/0088-4, como responsável pela publicação dos instrumentos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH\r\ntuto de Terras e Cartografia do\r\nANEXO II\r\nSEH\r\n_____ / _____ / _____\r\nId: 864821. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "864957": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 537\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nNº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n68.584.028/0001-57\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n84.685.623\r\n21-2009/0006415-0\r\n01/10/2009\r\n04.407.057/0001-60\r\nO PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA\r\n77.178.708\r\n21-2009/0003033-7\r\n01/10/2009\r\n01.984.435/0001-80\r\nMEISTERHAUS LABORATÓRIO OPTICO LTDA\r\n86.113.279\r\n21-2009/0001671-7\r\n05/10/2009\r\n07.983.701/0001-37\r\nNIO LTDA\r\n78.112.700\r\n21-2008/0003490-0\r\n06/10/2009\r\n31.911.548/0001-17\r\nSENDAS S/A\r\n82.404.864\r\n21-2009/0001500-1\r\n06/10/2009\r\n\r\n04.938.358/0001-10\r\nTECNOPOL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n77.338.012\r\n21-2009/0001815-9\r\n06/10/2009\r\n03.931.701/0001-32\r\nMACHADO GODOY'S ALIMENTOS LTDA\r\n77.060.073\r\n21-2008/0001921-8 \r\n07/10/2009\r\n01.541.298/0001-00\r\nALTO RIO DOCE ALIMENTOS LTDA\r\n86.044.021\r\n21-2008/0003132-3\r\n07/10/2009\r\n26.461.699/0441-29\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n78.065.230\r\n21-2009/0004174-6\r\n07/10/2009\r\n26.461.699/0255-07\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n84.308.838\r\n21-2009/0006303-0\r\n07/10/2009\r\n26.461.699/0353-08\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n86.130.890\r\n21-2009/0006908-0\r\n07/10/2009\r\n26.461.699/0230-40\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n84.308.846\r\n21-2009/0006304-9\r\n07/10/2009\r\n03.361.159/0001-20\r\nBIO POLPAS CONGELADOS LTDA\r\n75.964.846\r\n21-2009/0002736-0\r\n08/10/2009\r\n29.998.838/0001-06\r\nCELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA\r\n82.099.328\r\n21-2008/0002879-9\r\n09/10/2009\r\n04.214.716/0001-42\r\nC-TRADE COMERCIO LTDA\r\n77.395.105\r\n21-2008/0002048-8\r\n09/10/2009\r\n05.755.449/0001-83\r\nBANANAS NOBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n77.587.381\r\n21-2009/0003437-5\r\n09/10/2009\r\n00.766.276/0001-85\r\nHERBORISTA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n85.600.931\r\n21-2008/0001079-2 \r\n09/10/2009\r\n02.189.534/0001-33\r\nRCIO LTDA\r\n86.130.920\r\n21-2009/0006909-8\r\n16/10/2009\r\n05.053.653/0001-52\r\nBANANAS TROPICAIS DO SAHY LTDA\r\n77.359.630\r\n21-2009/0003195-3\r\n20/10/2009\r\n73.353.500/0001-80\r\nCACHO D'OURO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA\r\n84.876.542\r\n21-2009/0006468-1\r\n20/10/2009\r\n42.343.467/0001-84\r\nCASA ORDEP DE LEGUMES LTDA\r\n82.072.616\r\n21-2009/0006014-7\r\n20/10/2009\r\n01.199.484/0001-02\r\nCHAROLA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n85.802.909\r\n21-2009/0006773-7\r\n20/10/2009\r\n34.383.174/0001-00\r\nOS JESUS LTDA\r\n82.079.947\r\n21-2009/0006017-1\r\n20/10/2009\r\n31.668.585/0003-08\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n80.839.499\r\n21-2009/0005797-9\r\n20/10/2009\r\n32.287.385/0001-06\r\nSERIDO CEREAIS LTDA\r\n83.680.636\r\n21-2009/0006209-3\r\n20/10/2009\r\n00.686.452/0001-79\r\nVITAMILHO ALIMENTOS LTDA ME\r\n85.649.256\r\n21-2009/0006717-6\r\n20/10/2009\r\n05.664.944/0001-87\r\nLTDA\r\n77.551.980\r\n21-2008/0003376-8 \r\n20/10/2009\r\n31.901.382/0009-05\r\nIND. DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n81.785.767\r\n21-2008/0002866-7 \r\n23/10/2009\r\n32.158.362/0001-00\r\nINITRAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n83.660.775\r\n21-2009/0006203-4 \r\n23/10/2009\r\n73.758.740/0001-65\r\nAGROPECUÁRIA M L G LTDA\r\n80.604.602\r\n21-2009/0002255-5\r\n27/10/2009\r\n18.687.780/0001-55\r\nBOREAL GEMAS LTDA\r\n80.818.459\r\n21-2009/0001374-2\r\n27/10/2009\r\n32.192.577/0001-39\r\nCHARUTARIA KING LTDA\r\n80.785.518\r\n21-2008/0000157-2\r\n27/10/2009\r\n39.205.612/0001-56\r\nFERREIRA E FERREIRA COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n78.369.230\r\n21-2009/0002088-9\r\n27/10/2009\r\n09.578.544/0001-00\r\nMGM DE LIMA BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME\r\n78.510.935\r\n21-2009/0005079-6\r\n27/10/2009\r\n32.179.285/0001-66\r\nTABERNA ALPINA LTDA\r\n80.793.170\r\n21-2009/0005791-0\r\n27/10/2009\r\n03.951.438/0001-43\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIACHO LIMITADA\r\n77.066.462\r\n21-2008/0001924-2\r\n28/10/2009\r\n05.160.439/0001-03\r\nDRB ROYAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n77.427.376\r\n21-2008/0002064-0\r\n30/10/2009\r\nId: 864957\r\n"
        ],
        "864971": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Michelle Rodrigues Caetano e Grazielle Dias Verly Neris, ambas bacharéis em Enfermagem, e Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.249.507-5, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda., localizado na Rua General Osório, nº 189, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Michelle Rodrigues Caetano e Grazielle Dias Verly Neris, ambas bacharéis em Enfermagem, e Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.249.507-5, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO, mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda., localizado na Rua General Osório, nº 189, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1515 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Michelle Rodrigues Caetano e Grazielle Dias Verly Neris, ambas bacharéis em Enfermagem, e Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.249.507-5, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda., localizado na Rua General Osório, nº 189, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1516 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Michelle Rodrigues Caetano e Grazielle Dias Verly Neris, ambas bacharéis em Enfermagem, e Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.249.507-5, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO, mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda., localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 218, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Michelle Rodrigues Caetano e Grazielle Dias Verly Neris, ambas bacharéis em Enfermagem, e Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.249.507-5, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda., localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 218, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.244/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Michelle Rodrigues Caetano e Grazielle Dias Verly Neris, ambas bacharéis em Enfermagem, e Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.249.507-5, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda., localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 218, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 864971\r\n"
        ],
        "865408": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 9 a 15 de novembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 865408\r\n"
        ],
        "865992": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "RETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E\r\nINFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Anselmo Mendes Gaio, mat. nº 949.761-1, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 27/2008, de adesão da SEEDUC ao Contrato da Casa Civil nº 06/2008, com à prestação de serviços de telefonia com a OI/TELEMAR, objeto do processo nº E-03/5.815/2008.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nSERGIO MENDES\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 865992\r\n"
        ],
        "866022": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedidos aos estagiários a seguir indicados: \r\n-LUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Analista de Registro de Empresas - matrícula nº 0700022-7\r\n-RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 0700041-7\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866022. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "866103": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 278 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07/02/2003,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar os Fiscais de Rendas designados pela Portaria nº 273/09, publicada no D.O. de 13/10/2009, das funções de membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo nº E-04/008.034/2009.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, JAILCE SOUZA ASSIS, matrícula 0.294.867-7, ANTONIO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula 0.130.503-6 e FLORIANO ADALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula 0.294.604-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/008.034/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as normas dos arts. 1º, 3º e 4º da PORTARIA CTCE nº 273/09, de 07/10/2009, publicada no Diário Oficial de 13/10/2009.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 866103\r\n"
        ],
        "866153": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPELA PORTARIA JUCERJA Nº 796, DE 05 DE JANEIRO DE 200\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque deva ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Analista de Registro de Empresas - matrícula nº 0700022-7, da Superintendência de Registro do Comércio para a Procuradoria Regional. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "866154": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "\r\nDECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e considerando termos da Lei n e seu Decreto Regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\nRESOLVE:\r\nMARCIA VALERIA DA PAIXÃO JOARY - Profissional Superior de Registro de Empresa - Matrícula 0700111-8, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 866154. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "866157": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nNº 087 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA EMATER-RIO\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\no que consta no Processo Administrativo nº E- 02/200784/2009 de 29.10.2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Vistoria dos Bens Patrimoniais Móveis da EMATER-RIO, com os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro: \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMÔNICA MEYER SERRA ZIMPECK ..... mat. 1131-2 - Presidente\r\nSÉRGIO DE LIMA PEREIRA..... mat. 1319-3 - Membro\r\nSEBASTIÃO PEREIRA BRUNO JÚNIOR..... mat. 1286-4 - Membro\r\nJORGE HILTON MACHADO MATTOS..... mat. 1463-9 - Membro\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nJOELSON DE SOUZA PENHA .... mat. 0296-3 - Membro\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 866157. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "866301": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nDO LIQUIDANTE \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A., EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (CNPJ/MF Nº 33.147.315/0001-15), Dr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Companhia liquidanda, uma Comissão de Gestão de Documentos, com as atribuições previstas no Decreto nº42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\nPara compor referida Comissão de Gestão de Documentos são designados os empregados a seguir nomeados, sob a presidência e coordenação do primeiro: André Cordeiro Pereira, Jaqueline Palaio, Marcelle Leite Calil Petrus e Ricardo dos Santos Amaral.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nLiquidante\r\nId: 866301\r\n"
        ],
        "866354": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 015 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002.\r\n:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matr. nº 13/90892;\r\n:\r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matr. nº 13/54135;\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matr. nº 13/70310;\r\nARIEL DIAS GOMES, matr. nº 13/55100.\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG.\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0\r\n:\r\nELIZABETH BARBOSA SANTOS, matr. 13/54171.\r\nNos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER/RJ, o Pregoeiro Substituto DER/RJ será o integrante da Equipe de Apoio SIRLEI DOS SANTOS FALCÃO.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866354. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "866358": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 016 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados: \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matr. nº 13/90892 - Presidente\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matr. nº 13/70310;\r\nARIEL DIAS GOMES, matr. nº 13/55100;\r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matr. nº 13/54135; e\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0 Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG.\r\nSUPLENTE:\r\nELIZABETH BARBOSA SANTOS, matr. 13/54171.\r\n- Nos impedimentos do Presidente da Comissão a Presidência será exercida pelo membro efetivo MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866358. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "866372": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 017 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto nº 40.497 de 1 de janeiro de 2007.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nBENONY DA COSTA MATTOS FILHO, matr. nº 13/6412;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matr. nº 13/70310;\r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matr. nº 13/54135;\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matr. nº 13/54505; e,\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, matr. nº 867.850-0 Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG.\r\nSUPLENTE:\r\nLUIZ CLÁUDIO DA MOTTA DOS SANTOS, matr. 13/55706.\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER/RJ, o substituto será o integrante da Equipe de Apoio MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\n\r\nId: 866372. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "866774": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE, BEM COMO A AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS, RECEBIDOS E ARQUIVADOS PELO INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto o Decreto nº 29.010, de 14.08.2001, Decreto nº 31.896, de 20.09.2002 e Decreto nº 42.002, de 21.08.2009,\r\n:\r\n- Designar a Comissão para elaboração do plano de classificação e tabela de temporalidade, bem como a avaliação e destinação de documentos produzidos, recebidos e arquivados pelo INEA.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação dos Documentos: IBÁ DOS S, matrícula nº 2701318-4, , matrícula nº 2701747-4, JOSÉ LUIZ CAMARGO CAETANO, matrícula nº 390.202-0, para sob à presidência da primeira, orientar os procedimentos referentes a elaboração do plano de Classificação e Tabela de Temporalidade bem como a avaliação e destinação dos documentos produzidos, recebidos e arquivados pelo INEA. Inventário de Bens Permanentes do INEA\r\n, matrícula nº 2701318-4, como substituto do Presidente em seus impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 866774. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "866775": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 273\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPrefeitura de Nova Iguaçu.\r\nHospital Geral de Nova Iguaçu.\r\nEndereço:\r\nAvenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n29.138.278/0032-08\r\nProc. nº\r\nE-08/102.000/2005\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença: \r\n496/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 866775\r\n"
        ],
        "866776": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 274\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n°\r\nE-08/100.661/2005\r\nEmpresa:\r\nMedical Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Luiz Gomes Peixoto, nº 87 - Sabonete - 5º Distrito - São João da Barra - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.702/2009\r\nEmpresa:\r\nNascente Alimentos Desidratados ME.\r\nEndereço:\r\nEstrada Mury Lumiar, Km 02 - Córrego do Macuco - Mury Lumiar - Nova Friburgo - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 866776\r\n"
        ],
        "866777": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 275\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nEuronda América Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Parte - Andorinhas - Magé - RJ\r\nCGC:\r\n05.167.642/0001-01\r\nProc. nº\r\nE-08/100.212/2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n497/2009\r\nEmpresa:\r\nRio Terumed Comércio de Material Cirúrgico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Félix, nº 110, Loja 18, Galeria 04, Bloco F- Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.171.033/0001-43\r\nProc. nº\r\nE-08/102.086/2005\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n498/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nMaster Química Produtos Químicos de Três Rios Ltda.\r\nRodovia BR 040, KM 22, S/N - Moura Brasil - Três Rios - RJ\r\nCGC:\r\n06.136.115/0001-94\r\nProc. nº\r\nE-08/100.764/2004\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n499/2009\r\nEmpresa:\r\nInterlabs Brasil Comércio e Representações Ltda. \r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 500, Bloco 04, Sala 242 - Barra da Tijuca \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.823.357/0001-32\r\nProc. nº\r\nE-08/100.315/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n500/2009\r\nEmpresa:\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, nº 720 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC:\r\n35.784.966/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.952/1998\r\nAtividade:\r\nFarmácia. Grupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos, Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal; e\r\nGrupo III - Manipulação de Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n501/2009\r\nEmpresa:\r\nDiagnoline Produtos Diagnósticos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7709, Sala 307 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68.668.417/0001-60\r\nProc. nº\r\nE-08/112.829/1998\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n502/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 866777\r\n"
        ],
        "866778": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 276\r\nDE OUTUBRO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSERUM Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do Riachuelo, nº 43 - Parte - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. nº\r\nE-08/112.791/1987\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n503/2009\r\nEmpresa:\r\nAssociação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Lúcio de Mendonça, nº 56 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.722.224/0001-66\r\nProc. nº\r\nE-08/9016.044/1962\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença: \r\n504/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nPrefeitura Municipal de Paraty.\r\nAgência Transfusional de Paraty.\r\nAvenida São Pedro de Alcântara, nº 01- Pontal - Paraty - RJ\r\nCGC:\r\n29.172.475/0001-47\r\nProc. nº\r\nE-08/100.818/2002\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n505/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Dr. Mário Viana, nº 446 - Parte - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n30.142.590/0011-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.713/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n506/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Mário Viana, nº 653 - Parte - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n30.142.590/0008-24\r\nProc. nº\r\nE-08/108.685/1992\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n507/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 866778\r\n"
        ],
        "866779": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 277\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nQuimifast Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho\r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.776.123/0001-44\r\nProc. nº\r\nE-08/102.630/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n508/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 866779\r\n"
        ],
        "866780": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 278\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n-a Portaria nº 215, de 26/08/2009, publicada no DOE nº 166, de 11/09/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eurico de Souza Leão, nº 120 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ \r\nCGC:\r\n00.719.887/0002-53\r\nProc. nº\r\nE-08/102.019/1999\r\nAtividade:\r\nArmazenar Cosméticos e Produtos de Higiene; \r\nArmazenar Insumos Farmacêuticos e Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime \r\nEspecial de Controle; e\r\nArmazenar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n368/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 866780\r\n"
        ],
        "866786": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 271\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProc. n°\r\nE-08/101.089/2009\r\nEmpresa:\r\nTuxaua Comércio de Pescados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marques de São Vicente, nº 140 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/101.357/2009\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.930/2004\r\nEmpresa:\r\nAtivplus Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mariana Mageli Medeiros, s/nº, Lote 24, Quadra 38 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.690/2008\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Luiz Palmier, nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/100.178/2008\r\nEmpresa:\r\nInstituto Fernandes Figueira.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°\r\nE-08/102.716/2005\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Pedro II.\r\nEndereço:\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 866786\r\n"
        ],
        "866787": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 272\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Profissional Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Beningno Hermina, nº 63 - Parte - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCGC:\r\n36.528.032/0002-92\r\nProc. nº\r\nE-08/113.670/1993\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n490/2009\r\nEmpresa:\r\nÚnica Comércio de Produtos Hospitalares e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Evandro Lins e Silva, nº 840, Sala 114 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n05.793.270/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/101.205/2004\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n491/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nNew Life Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda.\r\nRua Joaquim Gomes dos Santos, nº 59 - Itamarati - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n03.476.756/0001-08\r\nProc. nº\r\nE-08/102.402/2003\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n492/2009\r\nEmpresa:\r\nBezózius Indústria e Comércio Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, nº 2480 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n05.107.567/0001-85\r\nProc. nº\r\nE-08/101.598/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n493/2009\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nHospital Municipal Salgado Filho.\r\nEndereço:\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 370 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.468.055/0004-55\r\nProc. nº\r\nE-08/103.927/1968\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Saneantes de Uso Hospitalar; e\r\nFracionamento de Medicamentos.\r\nLicença:\r\n494/2009\r\nEmpresa:\r\nProntobaby Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Adolfo Mota, nº 81 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.472.200/0001-04\r\nProc. nº\r\nE-08/100.534/2000\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n495/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 866787\r\n"
        ],
        "866857": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, conforme o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e de acordo com o constante no Processo nº E-08/193/51010/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Gestão de Documentos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos será responsável pelo mapeamento das atividades de identificação das tipologias documentais, referentes às atividades do CBMERJ.\r\n- Para compor a Comissão de Gestão de Documentos do CBMERJ ficam designados os seguintes Oficiais Superiores:\r\n- Ten-Cel BM QOC/83 MAURO PIMENTEL DA SILVA, RG 08.024, da Diretoria Geral de Serviços Técnicos;\r\n- Ten-Cel BM QOC/82 RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR, RG 07.378, do Estado-Maior Geral;\r\n- Ten-Cel BM QOC/84 CÉSAR NICOLAU MELHEM, RG 08.464, da Diretoria Geral de Diversões Públicas;\r\n- Ten-Cel BM QOS/Méd/88 LUIS OTÁVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA, RG 10.846, do Comando de Bombeiros da Área de Atividades Pré-Hospitalares.\r\n- A Coordenação da Comissão de Gestão de Documentos do CBMERJ será exercida pelo representante do Estado-Maior Geral.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos do CBMERJ reunir-se-á mediante convocação, e de acordo com as necessidades de desempenho de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nComandante-Geral \r\nId: 866857\r\n"
        ],
        "866902": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS NECESSÁRIOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE COMUNIDADES DE BAIXO PODER AQUISITIVO.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/200.546 / 09,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Elaboração de recadastramento socioeconômico de famílias assentadas em diversas áreas de propriedade e/ou posse do Estado, tituladas nos últimos 10 anos, para efeito de regularização fundiária de interesse social.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009.\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ.\r\n\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro \r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n: \r\n- Construção de Unidades Habitacionais, Fonte 22, ND.4490.39 no valor de R 2.125.200,00 ( dois milhões cento e vinte e cinco mil e duzentos reais ): \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente da CEHAB\r\nPresidente do ITERJ \r\nId: 866902. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "867089": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 181 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 137/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.985/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 936.866-3, José João Ascenção, matrícula 936.692-3 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 137/2009, da empresa A OLIVEIRA MUNIZ SILVA ME, constante do processo administrativo nº E- 04/002.985/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 867089\r\n"
        ],
        "867102": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 352, DE 24 DE JUNHO DE 2008, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/401.194/2009,\r\nESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria nº 352, de 24 de junho de 2008, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do Acervo do Museu Antonio Parreiras, IRACEMA COSTA MAGALHÃES, matr. 292.840-6, em substituição a SYLVIO FRAGA NETO, matr. 292.834-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 23 de outubro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 867102. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "867241": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nPARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERTINENTES A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAbre prazo, por mais 30 (trinta) dias, do estabelecido na Portaria DGAF nº 33 de 19 de agosto de 2008, referente ao processo nº E- 34/011.312/2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 867241\r\n"
        ],
        "867358": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBRO PARA SUBSTITUIR SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a CI Cehab-RJ 01-PRE Nº 297/2009, de 03.11.2009,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR MARIA DE FÁTIMA ORNELLAS DE SOUZA, Matr. 9005-08, Assessor de Coordenadoria, lotada na Coordenadoria de Planejamento e Projetos (01A-COP), para substituir ALOIZIO DIAS, Matr. 0785- 49, Administrador, Secretário da Comissão Permanente de Licitação, constante da Portaria nº 086/09, de 30.01.2009;\r\n- DETERMINAR que os efeitos do presente Ato sejam contatos a partir de 01.11.2009, inclusive.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA MEMBRO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o contido na CI Cehab-RJ 01-PRE Nº 297/2009, de 03.11.2009,\r\n:\r\n- DESIGNAR ALOIZIO DIAS, Matr. 0785-49, Administrador do Quadro Permanente, lotado no Serviço de Licitação (01-SLI) para Membro da Comissão Permanente de Licitação, constante da Portaria nº 086/09, de 30.01.2009;\r\n- DETERMINAR que os efeitos do presente Ato sejam contatos a partir de 01.11.2009, inclusive.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o contido no Processo nº E-19/101.560/2009, de 05.11.2009,\r\n:\r\n- INSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar eventuais irregularidades nas licitações desta Companhia, conforme recomendação contida no Ofício nº 44/2009-SEH, composta dos seguintes empregados:\r\nBENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO, Matr. 0286-096 - Presidente\r\nAdvogado (03-GAB)\r\nIVO PINTO DA MOITA FILHO, Matr. 0266-62 - Membro\r\nAdvogado (04-GAB)\r\nVERIDIANO ARAGÃO DE CARVALHO, Matr. 0252-67 - Membro\r\nAdministrador (01-CPI)\r\nLENIARES FRANCISCO, Matr. 9150-25 - Secretária\r\nAssessor de Coordenadoria -(04-CSC)\r\n- DETERMINAR que os efeitos do presente Ato sejam contatos a partir desta data, inclusive.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o contido na CI 01-PRE nº 300, de 06 de novembro de 2009,\r\n:\r\n- NOMEAR EQUIPE DE APOIO TÉCNICO, para atuar na análise, avaliação e conclusão quanto a documentação técnica que venha a ser apresentada pelos licitantes na Concorrência 26/2009, Processo Administrativo nº E-19/100.128/2009, composta dos seguintes empregados:\r\nJANDIRA DIONÍSIO SANTOS, Matr. 0809 \r\nAgente de Administração (03-SHF)\r\nANA MARIA DO COUTO, Matr. 0218\r\nContador (04-COC)\r\nJOSÉ VILELA CORREA, Matr. 0710\r\nAnalista de Sistemas (01A-CIN)\r\n- DETERMINAR que os efeitos do presente Ato sejam contatos a partir desta data, inclusive.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 867358. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "867468": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nPORTARIA GS/SDC Nº 013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA GS/SDC Nº 007, DE 06.05.2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE MOTIVOS DO NÃO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o inciso II, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria GS/SDC nº 007, de 06 de maio de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Constituir Comissões de Sindicância para apurar os motivos que impediram o pagamento das obrigações, dando origem às despesas de exercícios anteriores, decorrentes da concessão de auxílios, indenizações e benefícios assistenciais, não enquadrados no grupo 1 do Classificador de Receita e Despesas 2008, aprovado pelo Decreto nº 41.126, de 09.01.2008, cuja implantação seja atribuição da DGF/CBMERJ.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\nSubsecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 867468\r\n"
        ],
        "867513": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRENATO SOARES DE SOUZA do cargo de confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA para exercer o cargo de confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em vaga decorrente da exoneração de Renato Soares de Souza.\r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\na Portaria PR-N° 016/2009 para fazer constar da composição da Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro-IO, TACIANE BEZERRA BARBOSA, como Pregoeira em substituição a Renato Soares de Souza e para completar mandato de um ano iniciado em 13 de abril de 2009.\r\nDê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 867513\r\n"
        ],
        "867585": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " \r\nMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA \r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.203/2009,\r\n:\r\nDesignar os servidores Terezinha de Jesus Soares Reis, Coordenadora de Administração, matrícula nº 400.439-6; Carlos Alberto Rinaldi da Silva, Coordenador de Finanças, matricula nº 400.751-4 e Paulo Roberto de Souza, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.805-8, para compor Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2009, da empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, constante do processo administrativo nº E-11/40.203/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 05 de novembro de 2009\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\nPresidente \r\nId: 867585. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "867702": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 538\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nOs contribuintes, abaixo mencionados, ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.428.783\r\nMarco Jimenez & H M L Construções Ltda\r\nE-04/225893/2009\r\n81.960.402\r\nArrow Farmacêutica Ltda\r\nE-04/065362/2009\r\n86.164.191\r\nPavibloco Prémoldados em Concreto Ltda\r\nE-04/161662/2009\r\nOs contribuintes beneficiados deverão apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 867702\r\n"
        ],
        "867703": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 539\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106639/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n72.387.335\r\nDELFUS MARÍTIMA DE NAVEGAÇÃO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 867703\r\n"
        ],
        "867704": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 540\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106724/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n01.073.371\r\nOTTOBONI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 867704\r\n"
        ],
        "867705": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 541\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106671/2009,\r\n:\r\n- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n05.866.414\r\nM W BRASIL CARIOCA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 867705\r\n"
        ],
        "867706": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 542\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106538/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n04.110.460\r\nFISH STOCK PEIXARIA LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 867706\r\n"
        ],
        "867707": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 543\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106593/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n04.747.013\r\nLARF COMERCIAL E BAZAR LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nº- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 867707\r\n"
        ],
        "867708": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 544\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106560/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n02.373.774\r\nCHEAP'N FAST ALIMENTOS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 867708\r\n"
        ],
        "867709": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 545\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nQUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061503/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n01.412.208\r\nJPSN ENGENHARIA LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 867709\r\n"
        ],
        "867710": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N°546\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 33.981/2003.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.168.455\r\nCromo Life Distribuidora de Materias Hospitalares Ltda\r\nE-04/215425/2009\r\nA empresa beneficiada fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, à Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 867710\r\n"
        ],
        "867739": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0973/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor Industrial, matr. 758, , Assistente de Diretoria, matr. 1502, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 21/2009, firmado com a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 867739\r\n"
        ],
        "867840": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " \r\nABRE PRAZO DE 30 (TRINTA) PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERTINENTES A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAbre prazo, por mais 30 (trinta) dias, do estabelecido na Portaria DGAF nº 147, de 22 de setembro de 2009, referente ao processo nº E- 04/028.371/2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 867840\r\n"
        ],
        "867841": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nABRE PRAZO DE 30 (TRINTA) PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERTINENTES A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAbre prazo por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria DGAF nº 32 de 19 de agosto de 2008, referente ao processo nº E- 04/003.099/2008.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora Geral\r\nId: 867841\r\n"
        ],
        "867869": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 873 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros e presidida pelo primeiro:\r\n- matrícula nº 070-3\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas.\r\n- matrícula nº 359-0\r\nChefe da Área de Material, Patrimônio e Serviços.\r\n- matrícula nº 867.850-0\r\nMembro Representante da SEPLAG / SUBLO. \r\nOfício SEPLAG / SUBLO nº 801/2009\r\nMembro Suplente:\r\n- matrícula nº 343-4\r\nSuperintendente de Administração e Finanças. \r\no caso de impedimentos eventuais o presidente será substituído pelo servidor CARLOS MAGNO CAETANO, matrícula nº 343-4.\r\nDesta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 784/2009.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 867869. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "867885": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 185 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 130/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.463/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Rafael de Azevedo Rosa, matrícula 932.950-9, Luisa Regina Mazer, matrícula 936.804-4 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no §1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 130/2009, da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, constante do processo administrativo nº E-04/008.463/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 867885\r\n"
        ],
        "867924": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SESDEC nº 824, de 11 de setembro de 2009, D.O. de 14.11.2009, e nos termos do art. 2º do Decreto nº 42002, de 21 de agosto de 2009,\r\n- Constituir Comissão de Gestão de Documentos para elaboração de Proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente as atividades fim do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, nos termos do Decreto nº 42.002/2009.\r\n- A Comissão será composta pelo servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nFátima Christina Madeira Gomes, matr. 192.091-7\r\nAndréa Assumpção de Souza, matr. 08/400.565-1\r\nHeloisa Helena Evangelista Andrade dos Santos, matr. 08/400.586-7 Roberto Dias, matr. 08/400.670-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nPresidente Interina \r\nId: 867924. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "867970": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4081\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido do processo administrativo nº E-12/250340/2008, e\r\na análise e vistoria feitas pela Comissão de Avaliação e Credenciamento de Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito e os registros constantes do Sistema REFOR,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder credenciamento para funcionamento como Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito à CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO SÃO FIDÉLIS LTDA, CNPJ nº 09414580/0001-38, localizada na Rua Duque de Caxias, 1196 - Gamboa - São Fidélis/RJ, CEP 28.400-000, na forma da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3976, de 14 de agosto de 2008, atribuindo-lhe o DH nº 3414-6.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 867970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "868164": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA MANOEL TENREIRO - DISTINÇÃO ÀS LITERATURAS PROFISSIONAIS”.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com o item II do art. 3º do Decreto nº 14.598, de 29 de março de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/591/50000/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a “Medalha Manoel Tenreiro - Distinção às Literaturas Profissionais”, aos militares abaixo relacionados, de acordo com o parecer da comissão designada para análise dos trabalhos literários apresentados e considerados relevantes ao ensino e ao desenvolvimento profissional, na forma do Anexo:\r\nTen-Cel BM QOC/92 CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, RG 11.659;\r\nTen-Cel BM QOC/92 MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, RG 16.947;\r\nMaj BM QOC/93 MARCO AURÉLIO DE CASTRO TAVARES, RG 10.463;\r\nMaj BM QOC/97 MARCELO EDUARDO LOPES DA SILVA, RG 19.789;\r\nMaj BM QOC/97 RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO, RG 19.792;\r\nCb BM Q00/97 JORGE EDUARDO PEREIRA CUNHA DA SILVA, RG 21.518;\r\nCb BM Q00/99 CLEITON LIRA CALIOCANE, RG 25.691.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nMILITARES\r\nTÍTULO DO TRABALHO LITERÁRIO\r\nTen-Cel BM QOC/92 Marcelo Silva Laviola de Freitas;\r\nTen-Cel BM QOC/92 Claucir Conceição Costa.\r\nManual Básico de Procedimentos do Exercício da Atividade de Polícia Judiciária Militar.\r\n/97 Jorge Eduardo Pereira Cunha da Silva;\r\nCb BM Q00/99 Cleiton Lira Caliocane.\r\nManual Técnico de Montanhismo do Curso de Salvamento em Montanha do CBMERJ.\r\nCap BM QOC/97 Rodrigo Rocha Proença Pinheiro;\r\nCap BM QOC/97 Marcelo Eduardo Lopes da Silva.\r\n.\r\nMaj BM QOC/93 Marco Aurélio de Castro Tavares.\r\nManual Básico de Salvamento e Combate a Incêndio em Aeronaves.\r\nId: 868164\r\n"
        ],
        "868359": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 06 de novembro de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6606 por litro;\r\n: R 2,0400 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,8777 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,8031 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 868359\r\n"
        ],
        "868415": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.222/2009,\r\nproposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, nos termos do Decreto nº 42.002, de 21.08.2009designa para compor a referida comissão os ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, ímbolo DAS-8, matrícula nº 36/90.068-6, CLELIA MARTINS FRAGA, Assessor, símbolo DAS-7 matrícula nº 36/90.052-0 e RENATO AMARAL DOS SANTOS, Diretor da Divisão de Material e Patrimônio, símbolo DAS-6, matrícula nº 36/90.079-3, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente Interino \r\nId: 868415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "868482": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 938, DE 31/03/2009.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE :\r\n, matrícula nº 34/00499-4, em substituição a ROBERTO DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 34/00736- 9, para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico constituído pela Portaria DETRO/PRES. Nº 938.\r\n- Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 938, de 31 de março de 2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 868482. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "868815": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 08 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA NA SEAPPA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada na SEAPPA, conforme § 1º da Cláusula Sétima, do contrato de prestação de serviços, constante do Processo nº E-02/000622/2007.\r\nDesignar a servidora Magda Renata Rego Santos, matrícula nº 1456, em substituição a servidora Stella Alves Branco Romano, matrícula nº 4810-8, da EMATER-RIO e o servidor Walter Jobé, matrícula nº 891.111- 7, em substituição ao servidor José Antônio Cordeiro Cruz, matrícula nº 1242-7, da PESAGRO-RIO, para integrar a Comissão para acompanhamento do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança armada na SEAPPA, instituída por intermédio da Portaria SEAPPA nº 06, de 04/08/2009, publicada no D.O. de 05/08/2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói-RJ, 05 de novembro de 2009\r\nDiretora-Geral\r\nId: 868815\r\n"
        ],
        "868889": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o contido no Processo nº E-19/101.560/2009, de 05.11.2009,\r\nRESOLVE:\r\nINSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar o contido no Ofício nº 44/2009-SEH, composta dos seguintes empregados:\r\nBENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO, matr. 0286-096 - Presidente\r\nAdvogado (03-GAB)\r\nIVO PINTO DA MOITA FILHO, matr. 0266-62 - Membro\r\nAdvogado (04-GAB)\r\nVERIDIANO ARAGÃO DE CARVALHO, matr. 0252-67 - Membro\r\nAdministrador (01-CPI)\r\nLENIARES FRANCISCO, matr. 9150-25 - Secretária\r\nAssessor de Coordenadoria -(04-CSC)\r\nDETERMINAR que os efeitos do presente Ato sejam contatos a partir desta data, inclusive.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09.11.2009.\r\nId: 868889. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869038": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nº 05 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores JULIO AFONSO SILVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 921.661-6, ANTONIO LUCIANO DA SILVA LIMA, matrícula nº 860.282-3, ADGUIMAR FREITAS BORGES, matrícula nº 6.285.139-9 e CARLOS MAGALHÃES TRAJANO, matrícula nº 948.159-9, para integrar Comissão para avaliação e destinação dos documentos produzidos e recebidos por esta Secretaria de Estado, para atender o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\n- A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Julio Afonso Silveira Rodrigues, matrícula nº 921.661-6.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAÚJO LEITE SILVA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 869038\r\n"
        ],
        "869194": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ana Vergínia Almeida Torres, mat. nº 283.228- 5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096, Arquiteta, para Gerente de Contrato das obras de reforma parcial do CE Temístocles de Almeida, localizado no Município de Santo Antonio de Pádua, objeto do processo nº E- 03/4.407/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ana Vergínia Almeida Torres, mat. nº 283.228- 5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096, Arquiteta, para Gerente de Contrato das obras de reforma parcial do CE Almirante Barão de Teffé, localizado no Município de Santo Antonio de Pádua, objeto do processo nº E- 03/4.406/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ana Vergínia Almeida Torres, mat. nº 283.228-5, Prof. Doc. II, CREA/RJ nº 2000103096, Arquiteta, para Gerente de Contrato das obras de reforma parcial do CIA de Itaperuna, localizado no Município de Itaperuna, objeto do processo nº E-03/3.958/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato da obra de reforma do CE Theotônio Ferreira de Araújo, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº E-03/4.247/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato da obra de reforma do E. E. Sebastião Pimentel Marques, localizado no Município de Bom Jesus de Itabapoana, objeto do processo nº E- 03/4.298/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato das obras de engenharia visando a reforma do C.E. Ana Nunes Viana, localizado no Município de São Francisco de Itabapoana, objeto do processo nº E-03/4.248/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Riza Pereira Figueiras, mat. nº 0932.926-9, Assistente, Arquiteta, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato das obras de adaptação de salas para montagem de laboratórios de informática no CIEP BRIZOLÃO 251 - Dona Maria Portugal - Município de Niterói, C.E. Alberto Silva - Município de São Gonçalo e E.E. Mariana Sodré - Município de São Gonçalo, objeto do processo nº E-03/3.058/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Felisbela Ferreira Caramez, mat. nº 0231.254- 4, Prof. Docente, Arquiteta, CREA/RJ nº 44192-D, para Gerente de Contrato da obra reforma do C.E. Professor Fonseca, localizado no Município de Araruama, objeto do processo nº E-03/6.465/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Felisbela Ferreira Caramez, mat. nº 0231.254-4, Prof. Docente, Arquiteta, CREA/RJ nº 44192-D, em substituição ao servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 0936.742-6, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma dos blocos existentes, adaptando-os às exigências de segurança e manutenção do Educandário Santo Expedito - DEGASE, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/6.156/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 32\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 0936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma de piscina semi-olímpica, com a realização de serviços técnicos especializados para adequação de piscina existente nas instalações físicas do CIEP BRIZOLÃO 352 - Senador Severo Gomes, localizado no Município de Nova Iguaçu, objeto do processo nº E- 03/4.008/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 0936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma de piscina semi-olímpica e reestruturação da instalação do CIEP BRIZOLÃO 198 - Professora Roza Ferreira de Mattos, localizado no Município de Duque de Caxias, objeto do processo nº E- 03/4.010/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 0936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4-D, para Gerente de Contrato da obra de reforma parcial da E.E. Dom José Pereira Alves, localizado no Município de Niterói, objeto do processo nº E-03/6.003/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 869194\r\n"
        ],
        "869238": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de dispor sobre o conforto dos usuários e operadores de veículos utilizados no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros; e\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar obrigatória a instalação de equipamento de ar condicionado nos ônibus, microônibus e micromaster utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, devendo os permissionários e concessionários do transporte coletivo, bem como os autorizatários do transporte sob o regime de fretamento, cumprirem o cronograma abaixo indicado:\r\nAté 30 de junho de 2010, 10% (dez por cento) da frota registrada;\r\nAté 30 de junho de 2011, 20% (vinte por cento) da frota registrada;\r\nAté 30 de junho de 2012, 30% (trinta por cento) da frota registrada;\r\nAté 30 de junho de 2013, 40% (quarenta por cento) da frota registrada;\r\nAté 30 de junho de 2014, 50% (cinquenta por cento) da frota registrada;\r\nAté 30 de junho de 2015, 80% (oitenta por cento) da frota registrada;\r\nAté 30 de junho de 2016, 100% (cem por cento) da frota registrada.\r\n- As tarifas dos serviços de transporte coletivo não sofrerão alteração em função da instalação dos equipamentos de ar condicionado.\r\n- Os permissionários, concessionários e autorizatários deverão comprovar, até 10 (dez) dias após o vencimento de cada etapa do cronograma indicado no deste artigo, o atendimento dos percentuais fixados, mediante o fornecimento da relação dos veículos equipados com ar condicionado.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto n° 22.637/96, por veículo registrado sem instalação do equipamento, considerando os prazos e percentuais fixados no art. 1°. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 869238. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869316": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 279\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: In-Line Medical do Brasil Ltda.\r\nEndereço: Rua Leopoldina Rego, nº 198, Sala 305 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 05.164.092/0001-69\r\nProc. nº E-08/101.112/2008\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença nº 509/2009\r\nEmpresa: Corpo Astral Comercial e Industrial Ltda.\r\nEndereço: Rua João Vicente, nº 121, Lojas 111 a 117 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 31.343.734/0001-05\r\nProc. nº E-08/101.616/2007\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 510/2009\r\nEmpresa: Tedia Brazil Produtos para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço: Rua Souza Barros, nº 567 e 567A - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 02.952.343/0001-81\r\nProc. nº E-08/101.171/2003\r\nAtividade: Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº 511/2009\r\nEmpresa: A. M. Simão Drogaria Ltda.\r\nEndereço: Avenida Joaquim Nogueira, nº 1215, Loja - São Cristóvão Cabo Frio - RJ\r\nCGC: 09.109.733/0001-33\r\nProc. nº E-08/101.874/2007\r\nAtividade: Drogaria.\r\nLicença nº 512/2009\r\nEmpresa: Fundação Oswaldo Cruz.\r\nInstituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas.\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC: 33.781.055/0010-26\r\nProc. nº E-08/110.540/1995\r\nAtividade: Agência Transfusional.\r\nLicença nº 513/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 869316\r\n"
        ],
        "869317": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 281\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D. O. nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nFarmácia Nossa de Copacabana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1212, Loja A \r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.296.340/0001-98\r\nResponsável Técnico:\r\nJacob Spiegel e Christiane Ciafrino C. da Silva.\r\nCRF:\r\n1139 e 5233\r\nCadastro:\r\n029/2009\r\nEstabelecimento:\r\nBoanerges Correa de Sá Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua XV de Novembro, nº 199, Loja - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.513.872/0001-87\r\nResponsável Técnico:\r\nGuilherme Campos Correa.\r\nCRF:\r\n4875\r\nCadastro:\r\n030/2009\r\nEstabelecimento:\r\nFarmácia Universitária Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ministro Fernando Costa, nº 775, Loja - Centro - Seropédica - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.649.473/0001-33\r\nResponsável Técnico:\r\nMarcelo José de Freitas Pires.\r\nCRF:\r\n12755\r\nCadastro:\r\n029/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 869317\r\n"
        ],
        "869318": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 283\r\nCANCELA O VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a pedido do interessado, o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFik Bella Farmácia Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Délio Basílio Leal, nº 90 - Centro - Paracambi - RJ\r\nCGC:\r\n07.462.990/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.213/2008\r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 869318\r\n"
        ],
        "869319": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 286\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCasa de Benefícios Alcides de Castro.\r\nEndereço:\r\nEstrada Jerônimo Ferreira Alves, Lote 08 - Itaipava - 3ª Distrito de Petrópolis - RJ.\r\nCGC:\r\n04.900.602/0001-56\r\nProc. nº\r\nE-08/100.286/2009 \r\nAtividade:\r\nInstituição de Longa Permanência para Idosos. \r\nProtocolo:\r\n11/02/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 869319\r\n"
        ],
        "869327": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de novembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 869327\r\n"
        ],
        "869331": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de ramal de fornecimento de gás natural, localizado no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Transportadora Associada de Gás- TAG.\r\n- Designar JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701386-1, FLÁVIA GUTMAN BARBOSA, Engenheira, matrícula n° 390.369-7, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/ Bióloga, matrícula n° 2701301-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de ramal de fornecimento de gás natural, localizado no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Transportadora Associada de Gás-TAG conforme o processo administrativo nº E-07/203.152/2008.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n°2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria n° 2328, de 01 de dezembro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 869331. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869336": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de gasoduto para transporte de gás natural, localizado no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS-TAG.\r\n- Designar JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701386-1, FLÁVIA GUTMAN BARBOSA, Engenheira, matrícula n° 390.369-7, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/ Bióloga, matrícula n° 2701301-0 e DIOGO SINGULANI RIBEIRO MARQUES, Tecnólogo, matrícula n° 390.142-8, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de ramal de fornecimento de gás natural, localizado no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS-TAG, conforme o processo administrativo nº E-07/203.153/2008.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n°2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria n° 2327, de 29 de novembro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 869336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869337": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de gasoduto para transporte de gás natural, localizado nos Municípios de Itaguaí, Seropédica e Japeri, sob a responsabilidade da TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS-TAG.\r\n- Designar JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701377-0, ELEANDRO MACHADO WALVERDE, Engenheiro, matrícula n° 390.356-4 e DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/ Bióloga, matrícula n° 2701301-0, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de gasoduto para transporte de gás natural, localizado nos Municípios de Itaguaí, Seropédica e Japeri, sob a responsabilidade da Transportadora Associada de Gás-TAG, conforme o processo administrativo nº E-07/500.057/2009.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n° 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 869337. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869339": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de atividade de extração de areia, localizado no Município de Itaboraí, sob a responsabilidade da Areal Telúrio Ltda.\r\n- Designar CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701539-5, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/ Bióloga, matrícula n° 2701301-0, PATRICIA DOMINGOS, Bióloga matrícula n°239625-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de atividade de extração de areia, localizado no Município de Itaboraí, sob a responsabilidade da Areal Telúrio Ltda, conforme os processos administrativos nºs E-07/203.702/2008, E-07/203.703/2008 e E-07/203.704/2008.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n°2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora \r\n\r\nId: 869339. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869340": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no almoxarifado, visando dar cumprimento ao item 3.6.4 do Manual de Material desta Fundação.\r\nDesignar Celso da Conceição Reis, matrícula 173131-4, Sérgio Luiz Albuquerque da Cunha, matrícula 173194-2, Aloisio Antonio Santos, matrícula 173935-8, Maria Margarida Clementina Nunes, matrícula 175507-3, e Carlos Alberto de Moraes, matrícula 174944-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o período de 28 a 31 de dezembro do corrente ano, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nELLEN PERES\r\nPresidente Interina da FIA/RJ\r\nId: 869340. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869342": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de complexo imobiliário, localizado no Município de Maricá, sob a responsabilidade da Amethyst SPE.\r\n- Designar MARIO ROGÉRIO LESTE, Engenheiro, matrícula n° 390.417-4, MARCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo matrícula n° 390.150-1, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula n° 390.425-7, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula n° 390.466-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de complexo imobiliário, sob a responsabilidade da Amethyst SPE,.conforme o processo administrativo nº E-07/504.584/2009.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n°2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora \r\n\r\nId: 869342. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869343": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONANCOIAS. \r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação do Projeto Fazenda Vale do Sertão, localizado em Itaipava, Município de Petrópolis.\r\n- Designar MARCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula n° 390.150- 1, PAULO JOSÉ AFFONSO VIANNA, Geógrafo matrícula n° 390.495-0, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/ Bióloga, matrícula n° 2701301-0, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula n° 390.422-4, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula n° 390.425-7, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação do Projeto Fazenda Vale do Sertão, localizado em Itaipava, Município de Petrópolis, conforme o processo administrativo nº E-07/203.270/2007.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n° 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora \r\n\r\nId: 869343. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869344": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação do projeto da guia-correntes, localizado no Município de Maricá.\r\n- Designar MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambienta/Engenheiro, matrícula n° 2701348-1, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula n° 390.425-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação do projeto da guia-correntes na Barra do Canal do Ponta Negra, localizado no Município de Maricá, conforme o processo administrativo nº E-07/501.356/2009.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n°2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora \r\nId: 869344. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869502": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 186 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/409.994/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 936.830- 9, Marco Antonio Metelli Ribeiro, matrícula 936.850-7 e Ana Claudia lucca, matrícula 4.904.941-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 35/2007 da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/409.994/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 869502\r\n"
        ],
        "869572": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 159\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições administrativo /2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão de Documentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.002/2009, com o objetivo de atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim deste Fundo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os servidores abaixo relacionados:\r\nCOORDENADOR:\r\n100.174-2\r\nMEMBROS:\r\n2214-4\r\n100.195-7\r\n401.100.49-7\r\n100.090-0\r\n1809-3\r\n2214-4, como substituto do Coordenador, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Os membros da presente Comissão exercerão o mandado pelo prazo de 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 869572. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "869772": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 052 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/1123/09,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe de Gabinete, matr. 1483, , Assessora Jurídica, matr. 1485, e Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1498,para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 dias, apu rar os fatos ocorridos e constantes no Processo IO/1123/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 869772\r\n"
        ],
        "869847": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 288\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMinistério da Saúde \r\nHospital dos Servidores do Estado/RJ\r\nEndereço:\r\nRua Sacadura Cabral, nº 178 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.394.544/0211-82\r\nProc. nº\r\nE-08/102.681/2005\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença: \r\n526/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 869847\r\n"
        ],
        "869940": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 280\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMinistério da Saúde\r\nHospital Geral de Ipanema.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Parreiras, nº 68/8ª andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.394.544/0210-00\r\nProc. nº\r\nE-08/100.524/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n514/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Patologia de Teresópolis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Heitor de Moura Estevão, nº 247 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC:\r\n29.588.050/0001-13\r\nProc. nº\r\nE-08/108.861/1977\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n515/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.570.052/0061-93\r\nProc. nº\r\nE-08/108.189/1968\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n516/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro Médico e Odontológico Mantiquira Ltda. \r\nEndereço:\r\nEstrada Rio D`Ouro, nº 471 loja e sobreloja - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n02.751.612/0001-41\r\nProc. nº\r\nE-08/101.201/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n517/2009\r\nEmpresa:\r\nSEPAC Serviço de Patologia e Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 1555, Salas 205, 206,305,306,308 e 309 \r\nCentro - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n30.926.604/0001-24\r\nProc. nº\r\nE-08/109.422/1975\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n518/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Lúcio Meira, nº 670, Sobreloja 09 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC:\r\n30.886.725/0002-70\r\nProc. nº\r\nE-08/102.323/2006\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n519/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santo Amaro, nº 80 parte - Glória - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n31.886.153/0001-01\r\nProc. nº\r\nE-08/112.495/1988\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n520/2009\r\nEmpresa:\r\nIpoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerossol Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, nº 3555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n42.433.532/0001-62\r\nProc. nº\r\nE-08/104.413/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n521/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Galeão, s/nº - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.394.429/0099-14\r\nProc. nº\r\nE-08/109.026/1989\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Exportar, Expedir, Fabricar, Importar, Transportar Medicamentos; e\r\nArmazenar, Exportar, Expedir, Fabricar, Importar, Transportar Medicamentos sujeitos \r\nRegime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n522/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 869940\r\n"
        ],
        "869941": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 282\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nC J dos Santos Mancebo.\r\nEndereço:\r\nRua Vito Pentagna, nº 08, Centro - Valença - RJ.\r\nCGC:\r\n36.504.744/0001-90\r\nProc. n°\r\nE-08/109.898/1992 (Requerimento nº 06451 de 06/09/2006) \r\nMotivo:\r\nA empresa não atendeu convocação por Edital, publicado no DOE RJ nº 111 de 20/06/2008.\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Clube, nº 2960, Loja A, Fragoso - Magé - RJ.\r\nCGC:\r\n00.845.015/0001-50\r\nProc. n°\r\nde 26/07/2006) \r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26606 de 24/10/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa:\r\nRenalmed Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Mem de Sá, nº 291, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n00.304.199/0001-41\r\nProc. n°\r\nde 19/05/2006)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26518 de 09/07/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Iucas - Teresópolis - RJ.\r\nCGC:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. n°\r\nE-08/101.779/1976 (Requerimento de 16/01/2004)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 28356 de 20/10/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa:\r\nCentro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, nº 143, 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n08.720.644/0001-66\r\nProc. n°\r\nE-08/101.897/2007 (Requerimento de 07/12/2007)\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\nEmpresa:\r\nPerfumaria Márcia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Correia Dias, nº 160 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n40.166.597/0001-63\r\nProc. n°\r\nE-08/113.100/1992 (Requerimento de 30/10/2000)\r\nMotivo:\r\nProjeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 869941\r\n"
        ],
        "869946": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 287\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSMS Rio de Janeiro \r\nCasa de Parto David de Capistrano Filho.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pontalina, s/nº - Realengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.468.055/0001-02\r\nProc. nº\r\nE-08/101.148/2009\r\nAtividade:\r\nCentro de Parto Normal.\r\nLicença: \r\n523/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro Pharma Manipulação de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Itajurú, nº 300, Loja 06 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCGC:\r\n09.606.867/0001-60\r\nProc. nº\r\nE-08/101.065/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos\r\nMatérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\nLicença: \r\n524/2009\r\nEmpresa:\r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383/435 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n30.499.826/0007-01\r\nProc. nº\r\nE-08/102.211/2008\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença: \r\n525/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 869946\r\n"
        ],
        "869996": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nBRASIL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato 005/2009 para contratação de serviços de criação, projeto executivo e supervisão geral de obra de autoria da artista plástica Iole de Freitas na Fundação Casa França-Brasil, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\nTânia Maria Farias de Santana - matr. 00/0000042-2\r\nBruno Cordeiro Valentim da Cunha - matr. 00/0000064-6\r\nDanilo de Souza Bento de Santana - matr. 00/0000073-7\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação conforme Cláusula Sétima, do referido contrato constante do processo nº E-18/000996/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\n.\r\nId: 869996. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870016": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "\r\n07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), \r\nRESOLVE:\r\nO Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 579, de 22 de junho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nSuperintendente de Tributação\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nCódigo Nacional\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nDocumentos\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nAABLAZE\r\nA400\r\n01.00.47\r\n53.01.01\r\n7700\r\nIF\r\n13/09\r\n25/06/09\r\nCF/MFD\r\nAABLAZE\r\nS400\r\n01.00.47\r\n53.02.01\r\n7700\r\nIF\r\n14/09\r\n25/06/09\r\nCF/MFD\r\nBEMATECH\r\nMP-2000 TH FI\r\n01.03.03\r\n03.08.06\r\n22E9\r\nIF\r\n20/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\nMP-2100 TH FI \r\n1\r\n03.09.04\r\n0C55\r\nIF\r\n9\r\n01/10/09\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n1ªinterv.15/02/10\r\nMP-6000 TH FI \r\n01.03.03 \r\n03.17.05\r\n3AE9\r\nIF\r\n21/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n1ª interv./31/09/06\r\nMP-6100 TH FI\r\n01.02.02\r\n03.18.01\r\n4DE9\r\nIF\r\n18/06\r\n14/03/06\r\nCF/CFBP/ MFD\r\n\r\nMP-3000 TH FI\r\n01.01.00\r\n.02\r\n4621\r\nIF\r\n01/07\r\n22/03/07\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./30/11/07\r\nMP-7000 TH FI\r\n01.00.01\r\n03.20.01\r\n22E1\r\nIF\r\n01/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nMP-4000 TH FI\r\n01.00.01\r\n03.21.01\r\nA8A8\r\nIF\r\n09/08\r\n16/05/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nDARUMA\r\nFS2100T\r\n01.05.00\r\n08.02.05\r\n2823\r\nIF\r\n27/08\r\n01/12/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.04.00\r\n1ª interv./31/03/09\r\nFS600\r\n01.05.00\r\n08.08.05\r\n2823\r\nIF\r\n26/08\r\n01/12/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.04.00\r\n1ª interv./31/03/09\r\nFS600 USB \r\n01.00.00\r\n08.09.01\r\nF05D\r\nIF\r\n18/08\r\n22/08/08\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n\r\nFS700 L\r\n01.00.00\r\n08.10.01\r\nBFBA\r\nIF\r\n19/08\r\n22/08/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n\r\nFS700 M\r\n01.01.00\r\n08.11.01\r\n6843\r\nIF\r\n24/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nFS700 H\r\n01.01.00\r\n08.12.01\r\n6843\r\nIF\r\n25/08\r\n28/11/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\nDATAREGIS\r\n6000-EP\r\n01.03.31\r\n09.17.05\r\n8500\r\nIF\r\n06/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/10/08\r\n3202DT\r\n01.00.25\r\n09.16.05\r\n5200\r\nIF\r\n05/08\r\n14/04/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/10/08\r\n100-OT \r\n01.00.00\r\n09.18.01\r\n8500\r\nIF\r\n38/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nMT100\r\n01.00.47\r\n09.19.01\r\n7700\r\nIF\r\n12/09\r\n28/04/09\r\nCF/MFD\r\nPrinter 2000 II MFD\r\n01.00.07\r\n13.06.02\r\nAD00\r\nIF\r\n20/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nELGIN\r\nIF 6000TH \r\n01.00.08\r\n14.11.02\r\n9E00\r\nIF\r\n75/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\nELGIN FIT\r\n01.00.08\r\n14.07.02\r\n9E00\r\nIF\r\n70/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/05/07\r\nFX7\r\n01.00.07\r\n14.02.01\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\nX5\r\n01.00.07\r\n14.13.01\r\nEA00\r\nIF\r\n18/07\r\n11/09/07\r\nCF/MFD\r\nEPSON\r\nTM-H6000 FB\r\n01.06.00\r\n15.01.04\r\nF3CD\r\nIF\r\n03/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\nTM-T88 FB\r\n01.06.00\r\n15.02.03\r\n8DE0\r\nIF\r\n04/08\r\n28/03/08\r\nCF/MFD\r\n01.01.00\r\n1ª interv./30/09/08\r\nTM-U675 FB\r\n01.00.00\r\n15.03.01\r\n584B\r\nIF\r\n40/06\r\n28/06/06\r\nCF/MFD\r\nTM-H6000 FBII\r\n01.07.00\r\n15.05.04\r\nF51D\r\nIF\r\n03/09\r\n30/03/09\r\nCF/MFD\r\n01.03.00/01.05.00\r\n1ª interv./31/07/09\r\nTM-T88 FBII\r\n01.07.00\r\n.04\r\nACF4\r\nIF\r\n02/09\r\n30/03/09\r\nCF/MFD\r\n01.03.00/01.05.00\r\n1ª interv./31/07/09\r\nTM-T81 FBII\r\n01.07.00\r\n15.04.06\r\n8641\r\nIF\r\n01/09\r\n30/03/09\r\nCF/MFD\r\n01.03.00/01.05.00\r\n1ª interv./31/07/09\r\n4610-KR4 \r\n01.03.03\r\n18.01.04\r\n48E9\r\nIF\r\n20/08\r\n27/10/08\r\n/MFD\r\n01.03.02\r\n1ª interv./31/12/09\r\n4610-KN4\r\n01.00.01\r\n18.12.01\r\n22E1\r\nIF\r\n02/08\r\n18/01/08\r\nCF/CFBP/MFD\r\n4610-SJ6\r\n01.00.01\r\n18.13.01\r\nE21D\r\nIF\r\n16/09\r\n01/10/09\r\nCF/MFD\r\nITAUTEC\r\nINFOWAY 1E T1\r\n01.01.05\r\n22.01.05\r\n3D00 \r\nIF\r\n23/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.01.04\r\n1ª interv./31/03/08\r\nQW PRINTER 1E T3\r\n01.00.01\r\n22.18.01\r\n3900\r\nIF\r\n24/07\r\n27/09/07\r\nCF/MFD\r\nINFOWAY 1E T2\r\n01.00.05\r\n22.19.01\r\nA10D\r\nIF\r\n21/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nKUBUS 1EF\r\n01.00.05\r\n22.20.01\r\n122F\r\nIF\r\n22/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n01.00.05\r\n22.21.01\r\n9F2C\r\nIF\r\n23/08\r\n29/10/08\r\nCF/MFD\r\nINTERWAY\r\nPRT100-FI\r\n01.00.07\r\n50.01.02\r\nAD00\r\nIF\r\n14/07\r\n13/08/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nNCR\r\n7167\r\n02.01.29\r\n.03.03\r\n8E32\r\nIF\r\n10/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n1ª interv./30/11/08\r\n7197\r\n02.01.29\r\n26.04.03\r\n8E32\r\nIF\r\n11/08\r\n30/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./30/11/08\r\nPERTO\r\nPERTOCHEK FP\r\n03.03.02\r\n28.01.04\r\n1D00\r\nIF\r\n76/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nPERTOPRINTER 1 EF\r\n01.00.04\r\n28.05.02\r\n8A00\r\nIF\r\n09/07\r\n14/06/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/12/07\r\nPERCEPTION\r\nP01\r\n01.00.07\r\n51.01.02\r\nAD00\r\nIF\r\n19/07\r\n12/09/07\r\nCF/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./31/03/08\r\nSONDA\r\nSIM-67\r\n02.01.29\r\n37.01.03\r\n8E32\r\nIF\r\n13/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSIM-97\r\n02.01.29\r\n37.02.03\r\n8E32\r\nIF\r\n14/08\r\n17/07/08\r\nCF/MFD\r\n01.02.13\r\n1ª interv./17/01/09\r\nSWEDA\r\nIF ST100\r\n02.00.01\r\n635B\r\nIF\r\n07/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n02.00.00\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST1000\r\n01.00.04\r\n40C9\r\nIF\r\n32/05\r\n16/06/05\r\nCF/MFD\r\nIF ST200\r\n01.00.05 \r\n2D14\r\nIF\r\n06/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST120 \r\n01.00.05\r\n38.20.02\r\nF9C4\r\nIF\r\n08/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST2000 \r\n01.00.01\r\n38.21.01\r\n4BA8\r\nIF\r\n15/07\r\n20/08/07\r\nCF/MFD\r\nIF ST2500\r\n01.00.05\r\n4EA6\r\nIF\r\n12/08\r\n17/06/08\r\nCF/MFD\r\nTERMOPRINTER\r\nTPF2001\r\n01.00.03 \r\n40.02.02\r\n8300\r\nIF\r\n69/05\r\n02/12/05\r\nCF/MFD\r\nTPF1002\r\n01.00.25\r\n40.03.05\r\n5200\r\nIF\r\n07/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.00.15\r\n1ª interv./30/11/08\r\nTPF2002\r\n01.03.31\r\n40.04.05\r\n8500\r\nIF\r\n08/08\r\n06/05/08\r\nCF/MFD\r\n01.03.19\r\n1ª interv./30/11/08\r\nTPF1003\r\n01.00.47\r\n40.05.01\r\n7700\r\nIF\r\n04/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n\r\n\r\nTPF1004\r\n01.00.47\r\n40.06.01\r\n7700\r\nIF\r\n05/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n\r\n\r\nURANO/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n46.12.07\r\n5A00\r\nIF\r\n27/07\r\n23/10/07\r\nCF/MFD\r\n2\r\n1ª interv./30/04/08\r\nZPM\r\nZPM/1FIT LOGGER\r\n03.03.04\r\n49.12.07\r\n5A00\r\nIF\r\n21/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\nZPM/2EFC LOGGER\r\n03.03.04\r\n49.13.07\r\n5A00\r\nIF\r\n22/07\r\n17/09/07\r\nCF/MFD\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n1ª interv./31/03/08\r\nZPM/3EF LOGGER\r\n03.03.02\r\n49.18.04\r\n1D00\r\nIF\r\n72/06\r\n06/12/06\r\nCF/MFD\r\n03.03.01\r\n1ª interv./30/04/07\r\nZPM-200\r\n01.02.03\r\n49.26.01\r\nFC3D\r\nIF\r\n09/09\r\n17/04/09\r\nCF/MFD\r\nZPM-300\r\n01.02.03\r\n49.27.01\r\nE063\r\nIF\r\n10/09\r\n17/04/09\r\nCF/MFD\r\nZPM-400\r\n01.02.03\r\n49.28.01\r\nE063\r\nIF\r\n11/09\r\n17/04/09\r\nCF/MFD\r\nECF\r\n’\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\nCF\r\n’\r\n\r\nIF\r\n’\r\nImpressora Fiscal\r\nCFBP\r\n’\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nPDV\r\n’\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nMFD\r\n’\r\nMemória de Fita-detalhe\r\nMR\r\n’\r\nMáquina Registradora\r\n\r\n\r\nId: 870016\r\n"
        ],
        "870026": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.356/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jesimar da Cruz Alves, Pós-graduado em Gestão de Pessoas, Ana Paula Peixoto Dantas, Pós-graduada em Recursos Humanos, e Emilson Loche, Pós-graduado em Gestão Empresarial, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio emADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania, localizada na Rua 62, nº 90, Sessenta, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1520 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.364/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Maria Rendeiro Correa Braga, mestre em Musicologia, Sônia de Almeida do Nascimento, licenciada em Teoria Musical, Harmonia e Piano, e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em onservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro LTDA., localizado na Rua Presidente Backer, nº 180, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE n° 664, de 11 de dezembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.364/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Maria Rendeiro Correa Braga, mestre em Musicologia, Sônia de Almeida do Nascimento, licenciada em Teoria Musical, Harmonia e Piano, e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, no Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro, mantido pelo Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro LTDA., localizado na Rua Presidente Backer, nº 180, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE n° 664, de 11 de dezembro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.488/2009, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professor Doutor Ricardo César Pereira Lira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Faria, mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, em nível de Pós-Graduação , do CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DE MAGISTRATURA, da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Castelo, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.488/2009, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Professor Doutor Ricardo César Pereira Lira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Faria, mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização do Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, do CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DE MAGISTRATURA, da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Castelo, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 870026\r\n"
        ],
        "870066": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE CARATER INSTITUCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO NOS VEÍCULOS DO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- As empresas permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, as empresas e cooperativas autorizadas a operar o transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento e os permissionários do Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade ficam obrigados a divulgar, durante o mês de fevereiro de cada ano, mensagens de caráter institucional, campanhas educativas e de utilidade pública, além de eventos culturais, beneficientes, artísticos, esportivos e científicos promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A produção do material impresso e sua fixação nos parabrisas traseiros dos veículos será de responsabilidade da área de comunicação social do Governo do Estado do Rio de Janeiro, observadas nos devidos casos as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos n° 22.637/96 e 40.872/07, por veículo registrado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE QUE OPERAM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de dispor sobre o conforto e a segurança dos usuários e operadores do Serviço de Transporte Complementar regulamentado pelo Decreto n° 40.872, publicado em 2 de agosto de 2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927, publicado em 6 de setembro de 2007;\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\n- a necessidade de planejar, organizar e disciplinar o Serviço de Transporte Complementar de passageiros, integrando-o ao Sistema de Transporte Público de Passageiros; e\r\n- finalmente as disposições contidas na Lei n° 4.291 de 22 de março de 2004, que instituiu a Bilhetagem Eletrônica no Sistema de Transporte Público de Passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- A partir do dia 13 de novembro de 2009 todos os microônibus do tipo registrados no DETRO/RJ para operação do Serviço de Transporte Complementar em trajetos situados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e pertencentes aos vencedores da licitação por Concorrência Pública n° 02/2008, nos quais já foram instalados e testados os equipamentos necessários, serão obrigados a aceitar o cartão RioCard, incorporando-se assim ao sistema de bilhetagem eletrônica, na forma da Lei n° 4.291/04.\r\n- As tarifas dos serviços de transporte complementar consideradas para o sistema de bilhetagem eletrônica obedecerão ao disposto no inciso IV , parágrafo único, do art. 3° do Decreto n° 40.872/04.\r\n- Será de inteira responsabilidade do permissionário do serviço de transporte complementar zelar pelo correto funcionamento do equipamento de bilhetagem eletrônica e pela sua conservação, impedindo qualquer prática ilícita por parte de terceiros.\r\n- Qualquer ocorrência que venha a impedir o correto funcionamento do equipamento deverá ser informada ao DETRO/RJ no prazo máximo de 24 horas.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto n° 40.872/04. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 870066. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870068": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 30\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ORLANDO PEREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/11/2006, ratificado pelo de 30/09/2008, no processo nº E- 03/10.201.201/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ORLANDO PEREIRA, mantido pelo COLÉGIO ORLANDO PEREIRA LTDA, CNPJ nº 07.209.233/0001-48, com sede na Rua Corrêa Dias n° 597, Vigário Geral, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 08/09/2005 a 20/11/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 870068\r\n"
        ],
        "870182": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\n*PORTARIA IASERJ Nº 281 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO IASERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SESDEC nº 824 de 11 de setembro de 2009, D.O. de 14.09.2009 e nos termos do art. 2º do Decreto nº 42002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Gestão de Documentos para elaboração de Proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente as atividades fim do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, nos termos do Decreto nº 42.002/2009.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nFátima Christina Madeira Gomes, matr. 192.091-7\r\nAndréa Assumpção de Souza, matr. 08/400.565-1\r\nHeloisa Helena Evangelista Andrade dos Santos, matr. 08/400.586-7 Roberto Dias, matr. 08/400.670-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nMARISTELA DA SILVA LOPES\r\nResponsável Interina pelo Expediente do IASERJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.11.2009.\r\nId: 870182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870351": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Gestão de Documentos.\r\nDesignar os abaixo relacionados, para compor a Comissão, sob a coordenação do primeiro, cumprir o que estabelece o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009:\r\nCARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS - matrícula nº 00838-3 \r\nJOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA - matrícula nº 20001-4\r\nNILZA FRANCO PORTELA - matrícula nº 10398-6\r\nLIDIA LARRUBIA GRANJA MOREIRA - matrícula nº 10170-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor \r\nProc. nº E-26/053.537/2009.\r\nTA DE PLANO DE EXPANSÃO DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão para elaborar minuta do plano de expansão da UENF na região noroeste fluminense.\r\nDesignar os Professores, abaixo relacionados, para compor a Comissão:\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS - matrícula nº 00614-8 - Presidente \r\nLILIAN MARIA GARCIA BAHIA DE OLIVEIRA - matrícula nº 00575-1\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA - matrícula nº 10056-0\r\nMANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR - matrícula nº 10569-2\r\nNIRALDO JOSE PONCIANO - matrícula nº 00835-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor \r\nProc. nº E-26/053.538/2009.\r\nId: 870351. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870569": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO ARMANDO GONZAGA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-18/401.216/2009,\r\n:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ “P”, de 12 de dezembro de 1996, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do TEATRO ARMANDO GONZAGA, ILSON MIRANDA, matr. 292.790-3, em substituição a JOÃO BATISTA NUNES RACHIDI, matr. 291.214-5.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 15 de setembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 870569. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870591": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\n187 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/93, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nO contrato celebrado pela Fundação Leão XIII terá como responsável para sua regular execução, o servidor especialmente designado no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação.\r\nadotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\nemitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente \r\n\r\nObjeto\r\nInstrumento Contratual nº\r\nProc. nº\r\nNome/ Gestor\r\nAquisição de medicamentos\r\n025/2009\r\nE-23/200933/2009\r\nMarcos Alves da Silva - mat. 18/2338\r\nId: 870591. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870713": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA VOGAL JUCERJA PARA FUNÇÕES QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e com o objetivo de que sejam supervisionados os trabalhos dos julgadores singulares, especialmente os concursados em estágio experimental e probatório,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Vogal JUCERJA Álvaro Peixoto - matrícula nº 293-1, para exercer funções de Coordenador dos Julgadores Singulares desta Autarquia.\r\nEstabelecer que os julgadores singulares reportar-se-ão ao coordenador, obrigatoriamente os concursados em estágio experimental ou probatório, nos seguintes casos:\r\ndúvidas;\r\nprocedimentos administrativos;\r\nprocedimentos de registro empresarial;\r\nembasamentos legais para tomada de decisões de análise de processos de registro, e\r\nqualquer outro procedimento que se faça necessário para cumprimento da jornada de trabalho;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de novembro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 870713. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870714": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e considerando os termos da Lei ne seu Decreto Regulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\nRESOLVE:\r\nCARLOS MAGNO CAETANO - Contador, matrícula 816193-7 e RENATA MARINHO DA COSTA - Superintendente de Registro do Comércio, matrícula - 361-6, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 870714. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870715": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque deva ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Auxiliar de Registro de Empresas - matrícula nº 012-5, da Superintendência de Administração e Finanças para a Superintendência de Registro do Comércio. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 870715. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870746": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE IMPLANTACHEIAS NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato firmado com a empresa INFOPER - INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, para Implantação de um Sistema de Alerta de Cheias na Região da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, conforme proposta aprovada no processo nº E-07/100.869/2007.\r\nDesignar JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIA JÚNIOR, Engenheiro, matrícula n° 390.240-0, e MÔNICA MIRANDA FALCÃO, Engenheira, matrícula 360.413-9, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato para Implantação de um Sistema de Alerta de Cheias na Região da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02.de março de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 870746. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870853": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 289\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês de Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n28.523.215/0003-78\r\nProc. nº\r\nE-08/111.236/1975\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença nº\r\n527/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA Nº 290\r\nESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº\r\nE-08/102.068/2009\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença: \r\n528/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 870853\r\n"
        ],
        "870913": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, DE 09/\r\nLOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1619/2009,\r\nº - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, constituída pela Portaria LOTERJ/GP nº 284, de 09/09/2009, publicada no D.O.E.R.J., de 10/09/2009, consolidada na seguinte forma:\r\nPRESIDENTE:\r\nGuilherme Caprio de Mattos - Matrícula nº 05/440-3\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRicardo Borges de Menezes - Matrícula nº 05/452-8\r\nFátima Farias Fonseca - Matrícula nº 05/263-9\r\nJosé Raymundo Sobrinho - Matrícula nº 05/460-1\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS SEPLAG/SUBLO:\r\nNilda Castilho dos Santos - Matrícula nº 860.084-3\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nRoseli Rufino de Almeida - Matrícula nº 05/296-9\r\n- Designar o servidor Ricardo Borges de Menezes - Matrícula nº 05/452-8, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/SUBLO e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar de 09 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 870913. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "870958": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 548\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI03.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual nº\r\nEmpresa\r\nProc. nº\r\n78.236.671\r\nIkinha Indústria Textil Ltda\r\nE-04/218596/2009\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da comunicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 870958\r\n"
        ],
        "871000": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NO GRUPO DE TRABALHO INSTITUID PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n:\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 5.427/2009, instituído pela Portaria AGENERSA nº 096, de 17/07/2009, publicada no Diário Oficial de 23/07/2009, o servidor Bernardo Braga Otto Kloss, matrícula 294-9, em substituição à Renato Otto Kloss.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 871000. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "871091": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder, em caráter excepcional, a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” a BM2-USCG AMANDA LYNN CHRISTENSEN, Suboficial da Guarda Costeira dos Estados Unidos da América, que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa e à comunidade, no desempenho de suas funções.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 871091\r\n"
        ],
        "871136": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS REFERENTES ÀS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21de agosto de 2009,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar para compor a Comissão de Avaliação dos Documentos: AYRTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matricula nº 13/90924, DANIEL GONÇALVES, matrícula nº 13/90877, ROBERTO NEVES FERREIRA, matrícula nº 13/55899, CLAUDIO HENRIQUE MONNERAT, matrícula nº 13/36227, JOSÉ LÚCIO DUTRA MOREIRA, matrícula nº 13/90748, LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA, matrícula nº 13/56215, ESTRELA CECÍLIA COSTAS PAIXÃO, matrícula nº 13/54733 e JOSÉ SOARES DO NASCIEMNTO, matrícula nº 13/54665. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\n\r\nId: 871136. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "871202": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\n09\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TRANSFUSIONAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO. \r\nno uso de suas atribuições,\r\nAlterar a composição do Comitê Transfusional, que tem a função de monitorar e instituir orientações para prática transfusional no Hospital Universitário Pedro Ernesto, \r\nDesignar os servidores a seguir, sob a coordenação do primeiro, para compor o Comitê Transfusional:\r\nMembros:\r\nStella Beatriz Sampaio Gonçalves de Lucena, matr. 5339-7\r\nÉrica Távora da Silva Leite, Contratada - CPF: 119.467.412-72\r\nMarcelo Sampaio Duran, matr. 34073-7\r\nNeil Lins Machado Júnior, matr. 6862-7\r\nAndré Castanheira Cirigliano, matr. 27893-7\r\nLuciene Guardin Bastos Ferreira, matr. 31470-8\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, matr. 26993-6\r\nSérgio Cunha, matr. 26951-4\r\nGilce Erbe de Miranda Silva, matr. 31020-1\r\nAna Paula Silva Fernandes, matr. 34911-8\r\nNeusa Maria de Azevedo, matr. 27078-5\r\nDalila Passos, matr. 26700-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDesigna os servidores a seguir para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2486/2009: Sérgio Cunha, matr. 26951-4, Liliane Guimarães, matr. 27089-2, Roberto Garcia de Freitas, matr. 4553-4.\r\nDesigna os servidores a seguir para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2357/2009: Cláudio Abuassi, matr. 27551-1, Marise Oliveira dos Santos, matr. 32589-4, Denise Cardoso das Neves Sztajnbok, matr. 32855-9.\r\n- Designa os servidores a seguir para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2667/09: Tasso de Lara Donato, matr. 27083-5, Luiz Augusto Henrique Melki, matr. 3485-0, Iris Bazílio Ribeiro Navarro, matr. 34916-7.\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE INCORPORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Incorporação de Equipamentos Novos, a seguir designada, para, sob a presidência do primeiro, definir rotinas e acompanhar as providências, quanto à distribuição e patrimoniamento de materiais permanentes novos recebidos através de aquisição, doação ou pela execução de convênios:\r\n-Edmar José Alves dos Santos- matr. 33304-7\r\n-Luiz Eduardo Gapanowicz - matr. 30189-5\r\n-Ronaldo da Purificação Pascoal -matr. 26640-3\r\n-Rogério Marques de Souza - matr. 31026-8\r\n-Antônio Marciano de Souza - 31070-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral \r\nDE 21/10/2009\r\nDesigna os servidores a seguir para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2806/2009: Michael Deveza, matr.4018-8, Domênico Capone , matr.31251-2, Ana Maria Moreira, matrícula 26517-3.\r\n09\r\n- Substitui a servidora Adriana Emma Uzelac Kano, matr. 3487-6, pelo servidor Edmar José Alves dos Santos, matr. 33304-7, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 997/2009.\r\nId: 871202. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "871294": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 053 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/1047/2009,\r\n, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr.1393, RAFAEL RIBEIRO TAVARESMAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 22/2009, firmado com a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 871294\r\n"
        ],
        "871620": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 31\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FAZENDO ARTE, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/01/2009, no processo nº E-03/11.001.468/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL FAZENDO ARTE, mantido pela SOCIEDADE DE ENSINO OLIVEIRA BERNARDO LTDA-ME, com sede na Rua João Brígido, n° 64, casa 02, Parque Beira Mar, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 02/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 31/09/2008 a 01/01/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor da data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 871620\r\n"
        ],
        "871993": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIAÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE REFERENTE ÀS ATIVIDADES-FIM DA ADMINISTRAÇÃO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública estadual, e\r\nque o Coordenador e a Comissão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, deverão ser composta por membros que estejam efetivamente ligados na elaboração e produção de documentos ineretes a atividade-fim da administração da PMERJ,\r\nRESOLVE:\r\nMilitar, a Comissão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração, com o objetivo de atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim.\r\nFicam designados para compor a Comissão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração, os oficiais abaixo mencionados:\r\nCOORDENADOR\r\nPOSTO\r\nRG\r\nNOME\r\nOPM\r\nTEN CEL\r\n36.159\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA PLÁCIDO\r\nNCIA GERAL/ARQUIVO GERAL\r\nMEMBROS\r\nPOSTO\r\nRG\r\nNOME\r\nOPM\r\nCAP\r\n67.848\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\n1º TEN\r\n40.773\r\nELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\nESTADO MAIOR GERAL - PM/1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nComandante-Geral\r\nId: 871993\r\n"
        ],
        "872068": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/409.208/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Scheila Regina Viola de Mello, matrícula 932.976-4, Luiz Fernando Bitton Migon, matrícula 946.632-7 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 16/2008 da empresa STK CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/409.208/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 872068\r\n"
        ],
        "872083": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 189 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 143/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.722/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula 4.904.841 - 4, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 143/2009 da empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-EPP, constante do processo administrativo nº E-04/006.722/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 872083\r\n"
        ],
        "872084": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 190 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 144/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.722/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula 4.904.841 - 4, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 144/2009, da empresa VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.722/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 872084\r\n"
        ],
        "872156": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SESEG Nº 19 DE 13 NOVEMBRO DE 2009\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DE PROJETO BÁSICO, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS, BEM COMO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E SEUS CORRELATOS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 41.417, de 04/08/2008, e\r\na complexidade técnica e jurídica do Projeto e demais justificativas apresentadas na CI nº 004/2009/GTDPB/SESEG, de 10 de novembro de 2009, pelo Senhor Tenente Coronel PM CLAUDIO DE ALMEIDA NETO, RG 39.113, Presidente Grupo de Trabalho criado através da Portaria nº 17, de 22 de setembro de 2009,\r\n:\r\nFica prorrogado, a partir do dia 23 de novembro de 2009, por 90 (noventa) dias, o prazo para que seja apresentado competente Projeto Básico, com vistas às futuras contratações relativas aos serviços de monitoramento por câmeras, inclusive com a operação e manutenção, bem como para o gerenciamento de ocorrências, controle de viaturas e demais requisitos necessários ao pleno funcionamento do centro de atendimento de emergência, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 872156\r\n"
        ],
        "872231": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nDO LIQUIDANTE \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A., (CNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15), Dr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Companhia liquidanda, com investidura de 6 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Licitação.\r\n- A referida Comissão observará a seguinte composição: Marina Oliveira de Mello Redorat (Presidente); Antônio Marcos Tavares César de Melo, Priscila Sotoma, Vanessa Machado da Rocha e Jaqueline Palaio.\r\nA Comissão Permanente de Licitação, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria BERJ nº 001/2009.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nLiquidante do BERJ\r\nId: 872231\r\n"
        ],
        "872250": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A., EM LIQUIDAÇÃO (CNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15), Dr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Companhia liquidanda, com investidura de 6 (seis) meses, sua Comissão de Pregão\r\nA referida Comissão observará a seguinte composição: Pregoeira: Marina Oliveira de Mello Redorat; Pregoeiro Substituto: Antônio Marcos Tavares César de Melo: Equipe de Apoio: Sheyla da Costa Nunes, Vanessa Machado da Rocha, Jorge Bastos Nunes e Priscila Sotoma.\r\nA Comissão de Pregão, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria BERJ nº 002/2009.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nLiquidante do BERJ\r\nId: 872250\r\n"
        ],
        "872285": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 55, de 01de julho de 2009, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/500.573/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Vale do Paraíso, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que extinção ou redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecimento no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 872285. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "872322": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 191 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 164/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.736/2009,\r\n\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 936.830- 9, Marco Antonio Metelli Ribeiro, matrícula 936.850-7 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 164/2009, da empresa TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/007.736/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 872322\r\n"
        ],
        "872328": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.396/2003, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Inês dos Santos da Silva, matrícula nº 248.593-6, em substituição à Rosana Maria Nascimento Mendes, matrícula nº 247.160-5, a contar de 23 de janeiro de 2009, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Benjamin Constant - Convênio ASJU/SEE nº 014/2005 - cujo objeto é realização de atividades relacionadas às funções de Educação de Jovens e Adultos, a partir do CES Instituto Benjamin Constant, com prioridade ao atendimento de deficientes visuais, conforme o contido no processo nº E-03/5.396/2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/12.732/2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Inês dos Santos da Silva, matrícula nº 248.593-6, em substituição à Rosana Maria Nascimento Mendes, matrícula nº 247.160-5, como Gerente do Termo de Convênio ASJU/SEEDUC nº 07/2009, celebrado entre esta Secretaria e a NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S/A, com objetivo de certificação em nível de Ensino Fundamental e Médio, por intermédio do Centro de Estudos Supletivos de Itaguaí, conforme o contido no processo nº E-03/12.732/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.081/2003, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Inês dos Santos da Silva, matrícula nº 248.593-6, em substituição à Rosana Maria Nascimento Mendes, matrícula nº 247.160-5 a contar de 21 de janeiro de 2009, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST - SENAT - convênio ASJU/SEE nº 05/2007 - cujo objeto é a avaliação e a certificação aos alunos participantes do Programa de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental e Médio, conforme o contido no processo nº E-03/11.081/2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/9.973/2006, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Inês dos Santos da Silva, matrícula nº 248.593-6, em substituição à Rosana Maria Nascimento Mendes, matrícula nº 247.160-5, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Oswaldo Cruz - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - Convênio nº 194/2006, que tem por objeto dar continuidade às atividades do Núcleo Avançado de Estudos Supletivos, vinculado ao CES Casa do Marinheiro, conforme o contido no processo nº E-03/9.973/2006.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/051/2005, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Inês dos Santos da Silva, matrícula nº 248.593-6, em substituição à Rosana Maria Nascimento Mendes, matrícula nº 247.160-5, a contar de 21 de janeiro de 2009, como Gerente do Instrumento Contratual - Convênio ASJU/SEE nº 003/2006, cujo objeto é o funcionamento e manutenção do Centro de Estudos Supletivos da Casa do Marinheiro em nível de Ensino Fundamental e Médio, conforme o contido no processo nº E- 03/051/2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-30/666/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cíntia Garcia Rodrigues, matrícula nº 927.922-5, em substituição à Magda Elaine Sayão Capute, matrícula nº 188.907-0, para Gerente do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, tendo por objeto a implantação de núcleos de educação esportiva no âmbito do Programa SUDERJ EM FORMA, conforme o contido no processo nº E-30/666/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 872328\r\n"
        ],
        "872461": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\nCNPJ: 33.009.663/0001-26\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA Nº 013 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO LIQUIDANTE DA EMPRESA CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976 e conforme o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar a funcionária CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR, matrícula 70.172, para proceder à sindicância e apurar as responsabilidades sobre o cumprimento intempestivo do acordo realizado nos autos da reclamação trabalhista nº 939/1996, que tramitou na 47ª Vara do Trabalho, conforme CI ASJUR nº 06/2009.\r\nA presente Portaria entrará em vigor no prazo máximo de 20 dias, contados da data desta Portaria.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nCLOVIS GELBCKE DE MATTOS \r\nLiquidante da CTC-RJ\r\nId: 872461\r\n"
        ],
        "872573": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 187 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Comissão de Sindicância para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, os fatos constantes no processo nº E- 04/011.276/2009.\r\n\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores: FRANCISCO VELTRI CASCARDO, Agente Auxiliar de P.N.M 33, matrícula 0.616.315-8, e MONIQUE CAMILO DA SILVA, Assistente II, matrícula 0.946.959-4, e ALEXANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA BANDOLI, Secretário II, matrícula 5.005.822-1, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 872573\r\n"
        ],
        "872630": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 877 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 110, de 19/06/2009, e considerando o que consta do processo nº 00-2009/193090- 1,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação da Sra. JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 30/10/2009, por Decisão Singular no processo nº 00-2009/193090-1, de 09/10/2009, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 2754, em 03/11/2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\n\r\nId: 872630. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "872684": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.11.2009\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 876 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\n... do servidor ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS...\r\nLeia-se:\r\n... do servidor CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS...\r\nId: 872684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "873034": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CBMERJ/SEOBRAS Nº 583 \r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNESBOM PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, NO VALOR DE R 20.000.000,00\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ EO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, publicada no DOERJ de 27 de março de 2006, conforme o que consta do processo nº E- 08/445/50043/2009,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: A presente portaria conjunta tem por objeto atender diversas obras decorrentes das chuvas ocorridas nos meses de novembro e dezembro /2008 e janeiro/2009, nos Municípios Casimiro de Abreu, Carapebus, Miracema, Paracambi, Piraí, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Silva Jardim, Tanguá e Varre-Sai, em que foram decretados estado de emergência ou de calamidade pública pelas Prefeituras Municipais.\r\ndata de início: 12/11/2009 - data para o término: 31/12/2009.\r\n2963 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras. \r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nPT 2963.06.182.0098.2177 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n10\r\nR 20.000.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nGeral do CBMERJ\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 873034\r\n"
        ],
        "873239": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 08\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES À FORMULAÇÃO DE CONSULTAS À AUDITORIA GERAL DO ESTADO SOBRE MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à formulação de consultas ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno, por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos pertinentes à formulação de consultas, sobre a aplicação de procedimentos relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial encaminhadas à Auditoria Geral do Estado.\r\nAs consultas à Auditoria Geral do Estado sobre matérias de sua competência, relacionadas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e sobre as atividades técnicas de auditoria, deverão ser encaminhadas pelo titular dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta da administração pública Estadual, após manifestação conclusiva dos respectivos titulares das Assessorias de Controle Interno ou setor equivalente, atendendo às seguintes exigências:\r\nIndicação da dúvida suscitada de maneira clara e concisa.\r\nExposição circunstanciada do entendimento defendido, com citação da legislação aplicável ao assunto e que fundamenta a argumentação apresentada.\r\nObservar se a dúvida guarda pertinência com as competências institucionais da Auditoria Geral do Estado.\r\nAcolhida a consulta pela Auditoria Geral do Estado, formulada nas condições do artigo anterior, será ela autuada e registrada nos sistemas de controles sendo objeto de apreciação com emissão de parecer indicando o seu posicionamento sobre a matéria, resguardada sua esfera de competência.\r\ndeste Artigo, a Auditoria Geral do Estado enviará seu pronunciamento diretamente ao consulente, com cópia para a respectiva Assessoria de Controle Interno ou setor equivalente e à Secretaria de Estado de vinculação quando for o caso .\r\nA consulta formulada em desacordo com o art. 2º, ou instruída de forma precária ou lacunosa, não será apreciada pela Auditoria Geral do Estado, devendo esta promover a sua devolução ao interessado para a formulação adequada com esclarecimentos ou documentos adicionais.\r\nA Auditoria Geral do Estado devolverá a consulta não respondida ao Órgão ou Entidade consulente, apresentando a razão de não ter emitido seu pronunciamento.\r\nNa impossibilidade da Auditoria Geral do Estado em opinar sobre consultas a ela formulada, por razões de ordem técnica ou operacional, a mesma poderá encaminhar o objeto consultado ao Órgão que julgar competente com vista a apreciação, apresentando nesta ocasião a razão de não ter emitido seu pronunciamento.\r\nOs Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta interessados poderão reiterar consulta já formulada, oferecendo adendos e subsídios que considerarem úteis à compreensão do tema em análise, utilizando-se, para isto, dos meios que lhes sejam mais acessíveis, dispensando as formalidades do artigo 2º desta Instrução Normativa.\r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 873239\r\n"
        ],
        "873501": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 192 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 410/2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.273/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Lidia Nazareth de Lima Gomes, matrícula 0.198.184-4, Vera Lins de Albuquerque, matrícula 0.936.965-3 e Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 410/2008 da empresa RIOTRON - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/012.273/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 873501\r\n"
        ],
        "873579": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4082\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/517807/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nos termos do Convênio de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, o DETRAN/RJ e o Município de Nilópolis, com fundamentos no art. 25 da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro,\r\nque compete ao DETRAN/RJ, âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, conforme disposto no art. 22, I do Código de Trânsito Brasileiro,\r\nque incumbe a autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência, designar agentes para lavrar autos de infração, de acordo com art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, e\r\npor fim, a relação de servidores apresentada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Nilópolis/RJ, por meio do Ofício nº 094/SEMTRAN/2009,\r\n\r\n- Ficam designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos da Resolução nº 66/1998, alterada pela Resolução nº 121/2001, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e da legislação de trânsito aplicável, os servidores municipais relacionados no anexo desta Portaria.\r\n- Os autos de infração deverão ser lavrados com estrita observância do disposto no art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo remetidos ao DETRAN/RJ no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar de sua lavratura, para fim de expedição da notificação.\r\n- O Presidente do DETRAN/RJ poderá, exclusivamente a seu critério a qualquer tempo, revogar a designação objeto desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4082, DE 13.11.2009\r\nAGENTE \r\nMATRÍCULA\r\nAndré Teixeira Lopes\r\n10220\r\nAlessandro do Nascimento Almeida \r\n12321\r\nAntonio Carlos Louzada\r\n12668\r\nCarlos Henrique da Silva Barbosa\r\n12322\r\nChristian Darclei Cavalcanti dos Reis\r\n10208\r\n\r\nDaniel da Penha Barreto Júnior \r\n10218\r\nDaniel Felipe da Silva\r\n10214\r\nDanielle Carvalho de Souza\r\n10210\r\nFlavia de Jesus Rego Figueiredo \r\n12645\r\nFlavio das Neves Ventura\r\n10699\r\nHelio Marinho Martins\r\n12627\r\nIvanildo José Gama\r\n12306\r\nJosé Amâncio da Cruz\r\n10225\r\nPaulo César Pimenta da Luz\r\n10219\r\nId: 873579. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "873580": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4083\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E PROMOÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA DE BENS MÓVEIS DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/474865/2009, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 153, de 07 de junho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão Permanente de Vistoria para avaliação e promoção de baixa definitiva de bens móveis inservíveis do DETRAN/RJ.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão instituída por meio desta Portaria os seguintes servidores:\r\nJosé Jonas Menezes de Abreu, matr. nº 24/001.590-9, na qualidade de Presidente;\r\nRogério Guimarães Nunes, matr. nº 24/006.694-4;\r\nGerson Leite, matr. nº 24/002.123-8.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 873580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "873625": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A 1ª COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE OBRAS DA REDE FÍSICA.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta na Portaria SEEDUC/SUGER nº 25, de 27/02/2009, processo nº E-03/1.960/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Primeira Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Obras criada pela Portaria SEEDUC/SUGER nº 25, de 27/02/2009, que passa a ter a seguinte composição:\r\nEduardo Margiotta dos Santos Fonseca, mat. nº 954.418-0, Assistente, CREA/RJ nº 2009115727 (Arquiteto), em substituição a servidora Elisa Yoshie Okada, mat. nº 948.161-5, Diretora de Divisão, CREA/RJ nº 87.1000.254 (Arquiteta), a contar de 05/10/2009.\r\nRiza Pereira Figueiras, mat. nº 932.926-9, Assistente I, CREA/RJ nº 52.558 - D (Arquiteta), a contar de 05/03/2009.\r\nRafaela de Santana Ribeiro Gonçalves mat. 949.829-6, Assessora, CREA/RJ nº 2009109016 - P (Arquiteta), a contar de 17/03/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 873625\r\n"
        ],
        "873829": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nNº 001\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ESTADUAL DE AMBIENTE - INEA PARA ATENDER DESPESAS DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, NA MODALIDADE COMPRA ASSISTIDA, PARA AS FAMÍLIAS RIBEIRINHAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SARAPUÍ, BOTAS E IGUAÇU NECESSÁRIOS \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ESTADUAL DE AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/200.546/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Indenização de benfeitorias, na modalidade de compra assistida, para atender as famílias ribeirinhas de baixo poder aquisitivo da Bacia Hidrográfica dos Rios Sarapuí, Botas e Iguaçu, necessários à regularização fundiária de interesse social.\r\n: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito. Término: 31/12/2009\r\nTAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB- RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB- RJ.\r\n: \r\nConstrução de Unidades Habitacionais, Fonte 22, ND. 4490.39 no valor de R 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nDiretor-Presidente \r\nPresidente \r\nId: 873829. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "873830": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/11/2009\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n612\r\n9\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\nONDE SE LÊ:\r\nANEXO À PORTARIA ST Nº 612, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\nVersão\r\nCódigo Nacional\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nDocumentos\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nELGIN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFX7\r\n01.00.07\r\n14.02.01\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO À PORTARIA ST Nº 612, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\nVERSÃO\r\nCódigo Nacional\r\nChecksum\r\nTipo\r\nAto\r\nDocumentos\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nEmitidos\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nELGIN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFX7\r\n01.00.07\r\n14.12.01\r\nEA00\r\nPDV\r\n17/07\r\n03/09/07\r\nCF/MFD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 873830\r\n"
        ],
        "873832": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 23 a 29 de novembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 873832\r\n"
        ],
        "873866": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAUTORIZA O SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/12/2008, no processo nº E-03/10.201.651/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo LAR DOS MENINOS, CNPJ 33.659.446/0001-37, em sua Unidade localizada na Rua Cerqueira Daltro, nº 245, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § § 2º e 4º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 01.01.2009, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e cinquenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nAUTORIZA O SEICE - SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO DE CAMPOS ELÍSEOS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/11/2008, no processo nº E-03/11.000.552/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o SEICE - SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO DE CAMPOS ELÍSEOS, mantido pelo SEICE - SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA, CNPJ nº 09.195.271/0001-14, com sede na Av. São Paulo, lote nº 89, Vila Actura, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 11/11/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 11/07/2008 até 10/11/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/12/2002, no processo nº E-03/10.203.994/2001.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS, mantido pelo COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS DE REALENGO LTDA, CNPJ nº 02.286.046/0001-44, com sede na Rua Irmã Alegria, nº 11, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/12/2002, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9° ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 10/04/2001 até 15/12/2002, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nAUTORIZA A ESCOLA FUTUROS TALENTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 14/11/2008, no processo nº E-03/11.203.308/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA FUTUROS TALENTOS, mantida pela Escola Futuros Talentos Ltda, CNPJ nº 02.223.622/0001-04, com sede na Rua Matricária, nº 570, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 14/11/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 25/04/2008 a 13/11/2008 amparado pelo art. 20, § 6° da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 873866\r\n"
        ],
        "874024": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 007 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, O 4º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º COISP/2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 222, de 12 de maio de 2009, publicada no DOERJ nº 083, de 14 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 4º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º COISP), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nO 4º COISP terá os seguintes objetivos:\r\nhabilitar o profissional de Inteligência na Especialização em Reunião de Dados/Operações de ISP (agente), de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\nproporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\nO 4º COISP será realizado na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 04 de novembro de 09 a 04 de dezembro de 2009, totalizando 160 (cento e sessenta) horas-aula;\r\ndias e horários de funcionamento: aulas de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 17:10h, os quais, em caráter excepcional, poderão ser prolongados, conforme necessidade do Curso.\r\no COISP será destinado a servidores da SSINTE, integrantes da SESEG/RJ e instituições convidadas, totalizando 29 (vinte e nove vagas).\r\neríodo de Inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\nA Direção do 4º COISP será assim constituída:\r\nDiretor: Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\nCoordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\nO COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 154 h/a\r\nDisciplina 01: Ações de Busca - 38 h/a\r\nDisciplina 02: Contra-Inteligência - 06 h/a\r\nDisciplina 03: Fundamentos Éticos e Jurídicos de Inteligência - 06 h/a\r\nDisciplina 04: Fundamentos de Operações de Inteligência - 06 h/a\r\nDisciplina 05: Método de Defesa Global - 08 h/a\r\nDisciplina 06: Produção do Conhecimento - 08 h/a\r\nDisciplina 07: Técnicas Operacionais - 50 h/a \r\nDisciplina 08: Estágio Prático - 32 h/a\r\nAtividades Complementares 06 h/a.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\nPara a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\nPara a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); \r\nDemais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nSerá matriculado apenas o candidato que possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, devidamente comprovado através de diploma ou certificado, sendo recomendável ainda que esteja exercendo alguma função no setor de operações da AI.\r\nA matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no art. 3º.\r\nAs indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado as instituições, contendo na ficha de inscrição todos os dados solicitados.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\nestiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\ntiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\nOs órgãos e as instituições de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no COISP deverão comunicar, imediatamente, a SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi- lo de matricular-se ou continuar freqüentando o Curso.\r\nA SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\nA freqüência ao COISP será obrigatória.\r\nSerá desligado o aluno:\r\nque perder 14 (quatorze) h/a - Parte teórica;\r\nque perder 12 (doze) h/a - Parte prática;\r\nque, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\nOs participantes das atividades do COISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no COISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do COISP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 006, de 20 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 874024\r\n"
        ],
        "874167": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DA PROCURADORA-GERAL\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/PGE Nº 01 \r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA PARA À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 06 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o que consta do processo administrativo nº E-15/000.687/2001,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de bem imóvel, através de ação de desapropriação, tendo como objetivo a imissão provisória do Estado do Rio de Janeiro na posse provisória dos Lotes nº 40, 42, 44, 46, 48, 52, 54, 56, 58, 60 e 62, situados à Avenida Antônio Borges, Distrito de Jacutinga, Município de Mesquita, procedimento necessário à regularização fundiária de interesse social do “Assentamento Boa-Fé”.\r\nOutubro/Novembro/Dezembro/2009.\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n19310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n193100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n09010 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n090100 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1931.21.631.0052.2204 - Regularização Fundiária e Consolidação de Assentamentos Humanos.\r\nNatureza da Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n459.061\r\n22\r\n71.418.00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente/ITERJ\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 874167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "874168": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 878 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA JUCERJA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o estabelecido no art. 2º da Portaria JUCERJA nº 701, de 23 de Janeiro de 2007 que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nque o horário de funcionamento da JUCERJA é das 09 às 18h, respeitando-se os seguintes critérios:\r\nI - Protocolo de Registro Empresarial - das 10h às 17h;\r\n- Protocolo Administrativo - que dar-se-á exclusivamente na sede - Av. Rio Branco nº 10 - 5º andar - das 10h às 17h.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 874168. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "874241": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8343 E 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO OUVIDOR NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar IVONE DE PAULA LIMA FERREIRA, Assessora da Presidência, matr. 3.501.036-2, para sem prejuízo de suas funções, atuar como OUVIDOR no âmbito da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 874241. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "874242": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8344 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO VOLTADO À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituído, no âmbito da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, GRUPO DE TRABALHO para elaborar proposta de reorganização do espaço físico da CEPERJ.\r\n\r\n- O GRUPO DE TRABALHO será integrado pelos servidores, abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SANTOS, Coordenador, matr. 3.501.035-4\r\nCARLOS ALBERTO TELES, Diretor de Divisão, matr. 644-5\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA, Secretário I - 895-3\r\n- O GRUPO DE TRABALHO, ora criado, terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório pormenorizado de que trata o art. 1º da presente Portaria. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 874242. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "874243": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8345 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS, PROJETOS, AÇOES, ATIVIDADES E AFINS RELACIONADOS AO TEMA PETRÓLEO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JOÃO CARLOS DE CARVALHO, matrícula 3.501031-3, sem prejuízo de suas atribuições, responsável pelo gerenciamento de todos os programas, projetos, ações, atividades e afins relacionados ao tema Petróleo, no âmbito da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\nCaberá à mencionada gerência desenvolver trabalhos executivos de natureza estritamente especializadas no âmbito da CEPERJ.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente\r\nId: 874243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "874462": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 001 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS\r\n, no uso de suas atribuições legais, ,\r\nRESOLVE:\r\ne de Bens Patrimoniais abaixo discriminadas:\r\n- de ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE para ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO;\r\nTICA para ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANAL.\r\na data de sua publicação.\r\nde 2009\r\nNADIA SALOMÃO\r\nGeral\r\nId: 874462\r\n"
        ],
        "874615": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nOS FINS QUE MENCIO\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Comissão para selecionar e/ou descartar material cartográfico e bibliográfico que compõem o Acervo Técnico da, com vistas à sua sistematização e posterior disponibilidade aos usuários.\r\nDesignar JOSETE SOARES MEDEIROS, Bibliotecária, matrícula n° 390.099-0, SYLVIO FERREIRA TORRES, Assistente Administrativo, matrícula 136.0240-4, AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA, Engenheiro, matrícula nº 390.084-2, GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, Geógrafo, matrícula nº 390.484-4 e JOÃO INÁCIO DIAS RODRIGUES, Engenheiro, matrícula nº 360.377-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para selecionar e/ou descartar material cartográfico e bibliográfico que compõe o Acervo Técnico da extinta SERLA, com vistas à sua sistematização e posterior disponibilidade aos usuários.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\nId: 874615. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "874731": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.10.2009\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: MEMBRO REPRESENTANTE DA SUBLO/SEPLAG: GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, matrícula nº 362.7312-6\r\nLeia-se: MEMBRO REPRESENTANTE DA SUBLO/SEPALG: DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 867.850-0\r\nId: 874731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "874762": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA VEICULAÇÃO INSTITUCIONAL NO ANUÁRIO FINANÇAS DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação Institucional no Anuário Finanças dos Municípios Fluminenses.\r\n: Início 12/11/2009 - Término: 31/12/2009.\r\n22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da JUCERJA\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 874762. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "874851": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ-SSCS Nº 045\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto n°41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo n° E-12/474945/2009,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Patrocínio da 49ª Feira da Providência a ser realizada no Riocentro. \r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 19.11.2009 - término 30.11.2009\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n13\r\nR 280.000,00\r\nV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CAVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 874851. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "874955": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 36\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O SISTEMA DE ENSINO FINTELMAN, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/06/2007, no processo nº E-03/10.201.236/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o SISTEMA DE ENSINO FINTELMAN, mantido pelo INSTITUTO PEDAGÓGICO JORNALISTA ROBERTO MARINHO LTDA-ME, com sede na Rua Haroldo Lobo nº 294, Portuguesa, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/06/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e trinta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1° ao 9° ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 21/09/2006 a 15/06/2007, amparado pelo art.20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor da data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 37\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU - SESI, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/06/2009, no processo nº E-03/10.003.663/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ nº 03.851.171/0004- 65, com sede na Rua Gerson Chernicharo, nº 1321, Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/06/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6° ao 9° ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 02/04/2008 a 09/06/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor da data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 874955\r\n"
        ],
        "875232": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPE\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- o parágrafo único do art.13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que trata do Manual do Sindicante, e\r\n- a justificativa apresentada no processo nº 16-2009/044.491-4,\r\nVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada conforme Portaria JUCERJA nº 866, de 20 de outubro de 2009, publicada no D.O. de 22 de outubro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 875232. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "875357": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 38 \r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA NOSSO LAR, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/01/2009, ratificado em 17/08/2009 no processo nº E-03/812.886/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA NOSSO LAR, mantido pelo Colégio Maia Marques S/C LTDA - ME, CNPJ nº 39253281/0001-20, com sede na Rua Dr. Alcides Figueiredo, n° 18, Centro, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 14/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 875357\r\n"
        ],
        "875468": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.014/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, matr. nº 50146752, Assessor Técnico do CEE, Ana Cristina de Lima, Bacharel em Enfermagem, COREN/RJ nº 22.210, Tatiana Baierl Melo, graduada em Nutrição, CFN nº 07101476, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EMEixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no mantido pelo Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissionalizante Ltda., localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.014/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, matr. nº 50146752, Assessor Técnico do CEE, Ana Cristina de Lima, Bacharel em Enfermagem, COREN/RJ nº 22.210, Tatiana Baierl Melo, graduada em Nutrição, CFN nº 07101476, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, CEPCOM, mantido pelo Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissionalizante Ltda., localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1526 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.503/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nelson Carvalho de Andrade, mestre em Enfermagem, Eliane Miranda de Souza, Elaine Miranda de Souza, graduada em Pedagogia, e Heloisa Helena Maciel Garcia, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 6.062.743-7, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na , mantida pelo Curso Souza Barros de Enfermagem LTDA., localizada na Rua Dagmar da Fonseca, nº 83, salas 201 e 301, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1527 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.222/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Julliany Sales Brandão, mestre em Modelagem Computacional, José Fernando Tannure Gonzalez, licenciatura plena em Química, e Sandra Grimming Barbosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ANÁLISES CLÍNICASENTRO educacional josé de anchieta-ceja, mantido pelo Centro Educacional José de Anchieta LTDA., localizado na Rua Fragata, nº 67, Éden, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.222/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Julliany Sales Brandão, mestre em Modelagem Computacional, José Fernando Tannure Gonzalez, licenciatura plena em Química, e Sandra Grimming Barbosa, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no ENTRO educacional josé de anchieta-ceja, mantido pelo Centro Educacional José de Anchieta LTDA., localizado na Rua Fragata, nº 67, Éden, Município de São João de Meriti, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1529 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.024/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Aline Rezende do Espírito Santo, licenciada em Informática, Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, e Ana Cristina de Lima, bacharel em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na fundação educacional de duque de caxias-feuduc, mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, localizada na Av. Presidende Kennedy, nº 9422, São Bento, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.024/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Aline Rezende do Espírito Santo, licenciada em Informática, e Ana Cristina de Lima, Bacharel em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESCOLARfundação educacional de duque de caxias-feuduc, mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, localizada na Av. Presidende Kennedy, nº 9422, São Bento, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.572/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ana Cristina de Lima, bacharel em Enfermagem, Tatiana Baierl Melo, graduada em Nutrição, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Colégio Carlos Gomes LTDA., localizado na Av. Dr. Manoel Telles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEE n° 1003, de 17 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.572/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Aline Rezende do Espírito Santo, licenciada em Informática, Tatiana Baierl Melo, graduada em Nutrição, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no , mantido pelo Colégio Carlos Gomes LTDA., localizado na Av. Dr. Manoel Telles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEE n° 1002, de 17 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.572/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Tatiana Baierl Melo, graduada em Nutrição, Ana Cristina de Lima, bacharel em Enfermagem, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matr. nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no , mantido pelo Colégio Carlos Gomes LTDA., localizado na Av. Dr. Manoel Telles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário , em especial a Portaria CEE n° 1004, de 17 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.101/2009, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vania Belli, pós-doutorado em Educação, Roberto Faria, mestre em Educação, e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação de reconhecimento do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA, FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SÃO GONÇALO, mantida pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ, localizada na Rua São Francisco Portela, nº 1.470, Patronato, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. de 01/09/2009\r\nPágina 08 - 1ª Coluna\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\nOnde se lê: ... Ana Maria Loureiro, Assessoria Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 7.158.201-9...\r\nLeia-se: ... Ana Maria Loureiro, Assessoria Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 221.040-9...\r\nId: 875468\r\n"
        ],
        "875533": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 281\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124, de 14/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nFarmácia Nossa de Copacabana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1212, Loja A \r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.296.340/0001-98\r\nResponsável Técnico:\r\nJacob Spiegel e Christiane Ciafrino C. da Silva.\r\nCRF:\r\n1139 e 5233\r\nCadastro:\r\n029/2009\r\nEstabelecimento:\r\nBoanerges Correa de Sá Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua XV de Novembro, nº 199, Loja - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.513.872/0001-87\r\nResponsável Técnico:\r\nGuilherme Campos Correa.\r\nCRF:\r\n4875\r\nCadastro:\r\n030/2009\r\nEstabelecimento:\r\nFarmácia Universitária Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ministro Fernando Costa, nº 775, Loja - Centro - Seropédica - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.649.473/0001-33\r\nResponsável Técnico:\r\nMarcelo José de Freitas Pires.\r\nCRF:\r\n12755\r\nCadastro:\r\n031/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.11.2009. \r\nId: 875533\r\n"
        ],
        "875534": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 284\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o deferimento da notificação da importação de produto e arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\nProc. n°\r\nE-08/101.651/2009\r\nEmpresa:\r\nPorto de Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 875534\r\n"
        ],
        "875535": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 285\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/102.805/2005\r\nProc. n° E-08/100.060/2006\r\nProc. n° E-08/101.611/2006\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 875535\r\n"
        ],
        "875536": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 291\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nIn-Dermo Indústria Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nunes, nº 1173 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.228.548/0001-19\r\nProc. nº\r\nE-08/103.463/2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n529/2009\r\nEmpresa:\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, nº 360 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº\r\nE-08/101.641/1996\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n530/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nSikuro Sistemas e Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\nEstrada do Galeão, nº 11, salas 207 e 208 - Ilha do Governador \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.653.182/0001-25\r\nProc. nº\r\nE-08/101.954/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n531/2009\r\nEmpresa:\r\nBioxxi Serviços de Esterilização Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n27.721.364/0001-17\r\nProc. nº\r\nE-08/118.265/1981\r\nAtividade:\r\nEsterilização, Reesterilização e Reprocessamento de Produtos e Correlatos.\r\nLicença:\r\n532/2009\r\nEmpresa:\r\nDamasceno Comércio & Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua da Laje, nº 95, Quadra A, Lote 13, Parte - Itatiquara - Araruama - RJ\r\nCGC:\r\n02.711.284/0001-50\r\nProc. nº\r\nE-08/101.681/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n533/2009\r\nEmpresa:\r\nJustesa Imagem do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 2400, Parte - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n73.382.103/0003-07\r\nProc. nº\r\nE-08/109.991/1998\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n534/2009\r\nEmpresa:\r\nNatural da Terra Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Castelo Branco, nº 66, Loja 103 e 104 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC:\r\n32.050.270/0002-84\r\nProc. nº \r\nE-08/101.190/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Original\r\nGrupo III - Manipulação de Substâncias, sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n535/2009\r\nEmpresa:\r\nUnidock`s Assessoria Logística de Materiais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 153 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.233.065/0004-20\r\nProc. nº \r\nE-08/103.642/1999\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir, Transportar Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Cosméticos e \r\nProdutos para Saúde;\r\nArmazenar, Expedir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, sujeitos ao Regime\r\nEspecial de Controle. \r\nLicença:\r\n536/2009\r\nEmpresa:\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 19001, Pavilhão 200 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.126.142/0002-43\r\nProc. nº\r\nE-08/101.800/2007\r\nAtividade:\r\nEsterilização de Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n537/2009\r\nEmpresa:\r\nUTN - Unidade de Tratamento Nefrológico e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Félix, nº 110, Galeria 05, Lojas 11,13 e 15,- Bloco D - Benfica \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.086.616/0001-27\r\nProc. nº\r\nE-08/101.656/2002\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n538/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 875536\r\n"
        ],
        "875537": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 293\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Cancelar a pedido do interessado, o processo de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAlmon Química Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Adhemar Bebiano, nº 1170 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.332.123/0001-89\r\nProc. nº\r\nE-08/114.143/1983\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Cosméticos. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 875537\r\n"
        ],
        "875538": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 294 \r\nINDEFERE A SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir a solicitação de revalidação de licença do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nUnião Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada União Indústria, Km 134, nº 630 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ.\r\nCGC:\r\n39.894.118/0001-46\r\nProc. nº\r\nE-08/101.166/2002\r\nMotivo:\r\nConclusão do Relatório de Reinspeção realizada em 28/09/2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 875538\r\n"
        ],
        "875617": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "RETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\nINFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Roberto Laboissiere, mat. nº 952.838-1, para Gerente do Contrato SEEDUC nº 169/2009, celebrado com a empresa Explorer Transportes e Serviços Ltda, referente a prestação de serviços de locação de veículos com Motorista, objeto do processo nº E-03/6.306/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/11/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSERGIO MENDES\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 875617\r\n"
        ],
        "875839": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4085\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nQUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/474988/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a SERGIO JEAN TRANJAN, Vice-Presidente do DETRAN/RJ, matrícula nº 24/007.551-5 para, como Ordenador de Despesas, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos Administrativos: \r\nI - Conceder aposentadorias;\r\nII - Autorizar a concessão de diárias e requisição de passagens aéreas;\r\nIII - Autorizar credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores;\r\nIV - Autorizar credenciamento e registro para funcionamento de Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito;\r\nV - Autorizar o cancelamento da concessão de credenciamento e registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores;\r\nVI - Designar servidores para compor a banca de examinadores e de licenciadores de trânsito; \r\nVII - Aprovar Calendário para exames práticos de direção veicular;\r\nVIII - Aprovar Cronograma de correições e inspeções ordinárias a serem realizadas pela Coordenadoria de Correições e Inspeções - DETRAN/RJ; \r\nIX - Autorizar o cancelamento da concessão de funcionamento de Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito; \r\nX - Designar agentes para atuar em operações especiais de fiscalização e lavrar autos de infração;\r\nXI - Designar agentes da Autoridade de Trânsito para lavrar autos de infração de competência do Estado; e\r\nXII - Aplicar ou relevar, conforme o caso, suspensão das atividades de Centro de Formação de Condutores. \r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 875839. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "875840": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4086\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/532701/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Gestão de Documentos deste Departamento, nos termos do Decreto n° 42.002, de 21 de agosto de 2009, publicada no D.O. de 24.08.2009, integrada por equipe técnica, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para as atividades-meio, aprovada pelo Decreto nº 29.010, de 04 de agosto de 2001, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública Estadual, nos termos do art. 1°, do Decreto nº 42.002/2009.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nI - André Luiz Moura de Melo, matr. nº 24/007.216-5, da Diretoria Jurídica;\r\nII - Marília Cabral Xavier, matr. nº 24/007.121-7, do CEDOC;\r\nIII - Celso Felipe Cardoso, matr. nº 24/001.739-2, da Diretoria de Registro de Veículos;\r\nIV - Jane Dayse de Lima Santos, matr. nº 24/000.160-2, da Diretoria de Habilitação;\r\nV - Elaine Muzy Reis, matr. nº 24/003.200-3, da Diretoria de Identificação Civil;\r\nVI - André Oliveira Kiepper, matr. nº 24/003.097-3, da Diretoria Administrativa;\r\nVII - Maria Antonieta Pio, matr. nº 24/000.569-4, Coordenadoria das CIRETRANs.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 875840. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "875848": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2009, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de Coffe Break, os seguintes servidores:\r\nPresidente\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\nMembros\r\nRodrigo Resende Monteiro, matrícula 266-7\r\nAdeliane Rodrigues de Oliveira, matrícula 220-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 875848. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "875952": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 547\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/111475/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n01.694.768\r\nNILTON ANDRADE PEREIRA ME\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 875952\r\n"
        ],
        "875989": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1002/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, Diretor Administrativo-Financeiro, matr. 1556, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 24/2009, firmado com a CP2 Engenharia Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 875989\r\n"
        ],
        "876044": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 39\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CEEVA - JARDIM ESCOLA TURMINHA DA BETH/CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO VIEIRA AGUIAR, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/08/2008, no processo nº E-03/201.823/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CEEVA - JARDIM ESCOLA TURMINHA DA BETH/CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO VIEIRA AGUIAR, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO VIEIRA AGUIAR LTDA-ME, com sede na Rua Canal da Esperança n° 23, Gardênia Azul, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 06/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 876044\r\n"
        ],
        "876270": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNCIA AO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Dr. WALTER JOBÉ, Diretor de Administração, matricula 1268-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nassinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da Pesagro, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 01/2009, de 16 de janeiro de 2009.\r\nNiterói, 30 de outubro de 2009\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente \r\nId: 876270. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "876277": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO -RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nDelegar competência ao Dr. ALUÍSIO GRANATO DE ANDRADE, Diretor Técnico, matricula 1269-0, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nassinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da Pesagro, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 02/2009, de 16 de janeiro de 2009.\r\nNiterói, 30 de outubro de 2009\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente \r\nId: 876277. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "876362": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\nRESOLVEM:\r\nFica modificado o prazo de vigência da Portaria Conjunta FAPERJ/CECIERJ nº 115, de 25 de maio de 2009, que descentraliza a execução de créditos orçamentários, a seguir especificadas.\r\n- Produção de material didático para Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - Modalidade Semi-Presencial;\r\nData de Início: 25/05/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n00\r\n60.000,00\r\nTOTAL\r\n60.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente FAPERJ\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 876362. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "876406": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSÍTÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZODIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, aprovando o Orçamento Anual do Estado para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências; a Lei nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, que constitui como fundação de direito público o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia; a Portaria Conjunta FAETEC/UEZO nº 001, de 06 de abril de 2009, que reconhece a UEZO enquanto Unidade Gestora e delega Ordenadores de Despesa; e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 26/15.187/2009,\r\nDescentralizar a execução de créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Promover o desenvolvimento científico e tecnológico, por meio de projetos selecionados pela FAPERJ (ADT1), visando o Auxílio a Projetos de Inovação Tecnológica na UEZO;\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência da data de sua publicação ao dia 31 de dezembro de 2009;\r\n: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.364.0121.2221 - Operacionalização das Atividades da UEZO.\r\nNatureza Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n2.800.000,00\r\nTOTAL\r\n2.800.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nROBERTO SOARES MOURA\r\nReitor \r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 876406. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "876607": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS DO ITERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEHno uso das suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-19/200.530/2009,\r\n\r\nConstituir comissão de avaliação e destinação dos documentos públicos desta Autarquia, a qual será formada pelos servidores abaixo mencionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n-MARIA SILVA DE OLIVEIRA - matrícula nº 10/0059-5;\r\n-PEDRO PAULO DENISE QUADROS FREIRE FERREIRA, matrícula nº 10/0185-8.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n-ELIANA CARVALHO DE ARAÚJO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente \r\nId: 876607. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "876661": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            " PORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 40 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO NOVO QUADRO DE HORÁRIOS INTERNET DO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO GESTÃO PARA O ANO LETIVO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-03/14.207/2009, \r\no dever do Estado em garantir ensino público de qualidade, assegurando ao corpo discente o início do ano letivo com o quadro de professores completo, \r\na necessidade de assegurar a efetividade e a operacionalidade do novo Quadro de Horários Internet do Sistema Conexão Educação Gestão,\r\nque o novo Quadro de Horários Internet é o instrumento próprio para o efetivo controle de alocação de professores e servidores nas unidades escolares, e\r\na necessidade do controle dos gastos de pessoal, com aplicação adequada dos recursos humanos e financeiros da Secretaria de Estado de Educação,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o novo Quadro de Horários Internet/QHI do Sistema Conexão Educação Gestão, com as seguintes atribuições:\r\nI - criar mecanismos apropriados de controle quanto a gestão dos recursos humanos nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, especialmente ao que se refere a organização pedagógica e administrativa,\r\nII - fornecer subsídios técnicos às Coordenadorias Regionais para a alocação de:\r\na-professores concursados ou remanejados de outra unidade escolar,\r\nb-Gratificação de Lotação Prioritária/GLP,\r\nc-professores contratados por tempo determinado,\r\nd-professores em função extraclasse, \r\ne-professores em funções de Diretor, Diretor Adjunto,\r\nf-servidores em funções de Secretário ou Agente de Pessoal.\r\nIII - fornecer subsídios à Superintendência de Gestão de Pessoas da Subsecretaria Executiva para controle e avaliação do quantitativo de recursos humanos necessários ao pleno funcionamento das unidades escolares.\r\n- Cabe aos diretores das unidades escolares alocar todos os professores e servidores, mantendo o QHI atualizado, garantindo a fidelidade das informações nele contidas.\r\n- Fica designada a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva como órgão responsável pelo controle, manutenção, supervisão, adequação e autorização para alocação de professores nas unidades escolares, incluindo a implantação de Gratificação por Lotação Prioritária/GLP, alocação de contratos temporários, de servidores em função extraclasse, com carga horária livre e excedentes, de acordo com o quantitativo determinado em legislação vigente.\r\n- A alocação dos professores e servidores no QHI 2010 deverá obedecer o Cronograma de Atividades constante do Anexo Único da presente Portaria. \r\nA prática de atos em desacordo com o estabelecido na presente norma, implicará na apuração de responsabilidade administrativa, por infringência ao estabelecido no instrumento regulador.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Gestão de Pessoas ouvida a Subsecretaria Executiva.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nANEXO ÚNICO\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\nDATA/\r\nPERÍODO\r\nATIVIDADE\r\n16/11 a 30/11/2009\r\nIdentificação das necessidades de movimentação de professores, no âmbito da Coordenadoria Regional.\r\nMovimentação dos professores, com entrega do memorando pela Coordenadoria Regional.\r\n30/11 a 18/12/2009\r\nAlocação de todos os professores e servidores no QHI 2010, pelo Diretor da unidade escolar, inclusive os movimentados no âmbito da Coordenadoria Regional.\r\n02/01/2010\r\na Dez/2010\r\nId: 876661\r\n"
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        "876791": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e o constante no Processo nº E-26/61536/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nPREGOEIRO\r\n-JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - matrícula nº 1317-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n-MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO - matrícula nº 1322-7\r\n-HÉLIO RUBENS MACHADO SANTOS - Matrícula nº 1319-3\r\n-CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA - matrícula 1395-3\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n-CARLOS FILADELFO DA SILVA - matrícula nº 1098-3\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG\r\n-MARIZA FERNANDES DE CARVALHO - matrícula nº 6132.764-9\r\n- Fica designado o servidor EMERSON COUTO DE AGUIAR - matrícula nº 1320-1, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 876791. A faturar por empenho\r\n"
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            "2009-11-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e o constante no Processo nº E-26/61536/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n-JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - matrícula nº 1317-7\r\n-MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO - matrícula nº 1322-7\r\n-HÉLIO RUBENS MACHADO SANTOS - Matrícula nº 1319-3\r\nCRISTIANE MONTEIRO DA SILVA - matrícula 1395-3\r\n-CARLOS FILADELFO DA SILVA - matrícula nº 1098-3\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG\r\n-MARIZA FERNANDES DE CARVALHO - matrícula nº 6132.764-9\r\n- Fica designado o servidor EMERSON COUTO DE AGUIAR - matrícula nº 1320-1, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 876792. A faturar por empenho\r\n"
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        "876952": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 158 DE 30 OUTUBRO DE 2009\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIAuso de suas atribuições legais,3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº de 11 de junho de 2008 e pela L, bem como no Decreto nº de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações,\r\nRESOLVE:\r\naprovado o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeinexo nico que acompanha a presente Portaria.\r\nrevogada de 28 de dezembro de 2005, \r\nde 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nREGIMENTO INTERNO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nCAPITULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nArt. 1º - O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, ia de Estado de Planejamento e Grutura aprovada pelo Decreto nº tem a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações bem como efetuar os pagamentos respectivos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao regime jurídico próprio de previdência dos servidores públicos estaduais.\r\nCAPITULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- Rioprevidência é dotado de personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, gestão administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizadas.\r\n- O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- Rioprevidência é dirigido por um Diretor-Presidente, que será substituído pelo Diretor Administrativo e Financeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ESTRUTURA\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- Rioprevidência terá a seguinte estrutura básica:\r\n1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS:\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CONAD)\r\n(GCIA)\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n- AUDITORIA INTERNA\r\n1.2 - CONSELHO FISCAL (CONFIS)\r\n1.3 - DIRETORIA EXECUTIVA (DIREX)\r\n1.4 - COMITÉ DE INVESTIMENTOS (COI)\r\n2 - ÓRGÃO EXECUTIVOS:\r\n2.1 - PRESIDENCIA (PRE)\r\nASSESSORIA ESPECIAL (AES)\r\n- ASSESSORIA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (AGC)\r\n- OUVIDORIA (OUV)\r\nICA \r\nDA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CTPHPERJ)\r\n2.2 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS (DAF)\r\nASSESSORIA DE TESOURARIA (ATE)\r\n)\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO (GAD)\r\n(CRH)\r\nCoordenadoria de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais (CSS)\r\n(CAB)\r\nNCIA DE CONTROLADORIA (GCO)\r\n(CCO)\r\nNCIA DE INFORMÁTICA (GIN)\r\n(CTI)\r\n(CSI)\r\n2.3 - DIRETORIA DE INVESTIMENTOS (DIN)\r\n(ARI)\r\nOP)\r\n)\r\n)\r\n)\r\n\r\n(CGE)\r\n2.4 - DIRETORIA DE SEGURIDADE (DSE)\r\n- ASSESSORIA DE CONTROLE E NORMAS (ACN)\r\nDE BENEFÍCIOS (GBE)\r\n(CAP)\r\n(CPA)\r\nDE ATENDIMENTO (GAT)\r\n(CRS)\r\n(CAC)\r\n2.5 - DIRETORIA JURÍDICA (DJU)\r\n(GAJ)\r\n(CJU)\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DEFINIÇÕES, COMPETÊNCIAS E \r\nFUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS\r\nOs Órgãos integrantes da estrutura básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-, terão as seguintes definiçõe:\r\n1 - ORGÃOS COLEGIADOS\r\n1.1- CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CONAD)\r\nI - Definição:\r\nórgão de direção superior, cabendo-lhe fixar os objetivos e a política previdenciária e de investimentos do RIOPREVIDÊNCIA. A sua ação será desenvolvida pelo estabelecimento de diretrizes e normas gerais de organização, operação e administração.\r\n:\r\nfixar as diretrizes gerais de gestão, investimentos e alocação dos recursos;\r\npervisão das operações do Fundo;\r\no atuarial e o plano de custeio;\r\nautorizar a celebração de contratos, acordos e convênios que importem na constituição de ônus reais sobre os bens do Fundo;\r\ndificar o seu Regimento Interno;\r\nfuncionamento do sistema unificado de pagamento dos benefícios do regime jurídico próprio e único de previdência social do Estado, bem como supervisionar a gestão da respectiva folha, na forma do art. 7º, incisos VII e VIII de 22 de fevereiro de de 11 de junho de 2008.\r\nIII - Composição:\r\nO Conselho de Administração é composto por 15 (quinze) membros nomeados pelo Governador do Estado, sendo:\r\n;\r\nChefe da Casa Civil;\r\nSecretário de Estado de Fazenda;\r\no Procurador-Geral do Estado;\r\nefensor Público Geral do Estado;\r\no Tribunal de Justiça do Estado;\r\na;\r\núblico;\r\num representante indicado pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\nsendo um de cada um dos Poderes,ribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice, formada pelas \r\n.\r\nIV - Funcionamento:\r\nem cada trimes e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros;\r\nPresidente do Conselho de Administração será eleito pelos seus pares;\r\nas reuniões do Conselho instalar-se-ão com a presença da maioria absoluta de seus membros;\r\nabendo ao Presidente do Conselho, em caso de empate nas deliberações, além do seu, o voto de qualidade;\r\ncada membro do Conselho possuirá um suplente nomeado pelo Governador do Estado, nos termos do § 4º do art. 6 da Lei nº.3.189 de 22 de fevereiro de 1999.\r\n1.1.1. - Gerência de Controle Interno e Auditoria\r\nhierarquicamente ao Conselho de Administração - CONAD e funcionalmente à Presidência, compete:\r\n\r\nelaborar Plano Anual de Trabalho a ser aprovado pelo Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Rioprevidência, verificando a utilização regular dos recursos;\r\nções, verificações e revisões programadas, objetivando preservar o patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA; \r\nreavaliar e aprimorar os processos de controle interno, identificando os riscos mais relevantes;\r\natender às solicitações do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração quanto ao resultado das auditorias realizadas;\r\nCIA e, posteriormente, à Auditoria Geral do Estado - AGE e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;\r\ncumprir e fazer cumprir, no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, as determinações da Auditoria Geral do Estado - AGE, do ribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público e do Ministério da Previdência Social;\r\ndos relatórios emitidos pelos Ó de Controle Externo;\r\nos atos dos Ordenadores, Agentes Recebedores, Tesoureiros ou Pagadores, inclusive dos Responsáveis por Almoxarifados, Bens Móveis e Imóveis e demais Responsáveis;\r\nanalisar a Prestação de Contas de Adiantamentos, Bens Patrimoniais, Almoxarifado e dos Ordenadores de Despesas, orientando sua elaboração, emitindo Relatório onclusivo;\r\nmanter atualizado junto aos órgãos de controle externo, o registro dos ordenadores de despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens;\r\nanalisar a liquidação da despesa orçamentária verificando a compatibilidade entre os documentos comprobatórios da despesa e a especificação conão, e ainda, se houve a correta apropriação da despesa no sub-elemento da Natureza da Despesa;\r\natender, na forma estabelecida, o que preceituar a legislação vigente.\r\n1.2 - Conselho Fiscal (CONFIS)\r\nI - Definição:\r\nO Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização do RIOPREVIDÊNCIA, cabendo zelar pe.\r\nII - Competência:\r\nexaminar e emitir parecer sobre as contas apuradas nos balancetes;\r\ndar parecer sobre o balanço anual, contas e atos da Diretoria Executiva, bem como sobre io e coerência dos resultados da avaliação atuarial, inclusive em relação às hipóteses;\r\nexaminar, a qualquer tempo, livros e documentos do Fundo;\r\nesultados dos exames procedidos;\r\nrelatar, ao Conselho de Administração, as irregularidades eventualmente apuradas, sugerindo medidas saneadoras:\r\nsolicitar, motivadamente, ao Conselho de Administração, a contratação de assessoramento de técnico ou empresa especializada, sem prejuízo do controle de contas externo.\r\nIII - Composição: \r\nO Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos entre segurados e/ou beneficiários, ouvidas as respectivas entidades representativas de classe, e nomeados pelo Governador para o exercício de mandato de 01 (um) ano.\r\nIV - Funcionamento:\r\nConselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez em cada trimestre civil, por convocação de seu Presidente;\r\nas deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos;\r\ns termos do art.41.604, de 19 de dezembro de 2008.\r\n1.3 - Diretoria Executiva (DIREX)\r\nI - Definição:\r\nução aos objetivos do RIOPREVIDÊ vigor e as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração.\r\nII - Competência:\r\norientar e acompanhar a execução das atividades do RIOPREVIDÊNCIA;\r\naprovar manuais e instruções de caráter técnico, operacional ou administrativo, de acordo com as diretrizes e normas gerais baixadas pelo Conselho de Administração;\r\nautorizar a baixa e alienação de bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais sobre os mesmos, observados padrões e valores máximos a serem estabelecido Conselho de Administração;\r\nautorizar a assinatura de contratos, acordos e convênios, observados padrões e valores máximos a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração;\r\naprovar o Plano de Contas e suas alterações;\r\ne suas alterações;\r\ninstruir as matérias sujeitas à deliberação do Conselho de Administração;\r\nsubmeter ao Conselho de Administração suas contas e o Balanço Geral do exercício: e\r\naprovar e alterar o Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA;\r\naprovar a proposta do Plano Anual de Investimentos, a ser aprovado pelo Conselho de Administração, e as diretrizes e estratégias mensais propostas pelo Comitê de Investimentos. \r\nIII - Composição:\r\n5 (cinco) Diretores, nomeados pelo Governador do Estado, sendo um Diretor-Presidente, símbolo PR1, um Diretor de Seguridade, um Diretor de Investimentos, um Diretor Jurídico e um Diretor Administrativo e Financeiro, todos símbolo VP-1;\r\nDiretor de Seguridade será indicado, em lista tríplice, pelas entidades de classe representativas dos segurados e beneficiários; \r\nDiretor de Investimentos será profissional aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, na forma da legislação previdenciária nacional, mediante prévia aprovação do Conselho de Administração;\r\nDiretor Jurídico será, obrigatoriamente, Procurador do Estado.\r\nIV - Funcionamento:\r\nExecutiva reunir-se-á, ordinariamente, a cada quinze dias e, extraordinariamente, quando convocada pelo Direto-Presidente para deliberar sobre assuntos do interesse geral da autarquia, e suas resoluções serão tomadas por maioria de votos, fixado em 3 (três) o ''quorum'' mínimo para a realização da reunião;\r\nDiretor-Presidente, além do voto pessoal, terá, ainda, o voto de desempate.\r\nV - Apoio Administrativo:\r\nExecutiva serão realizadas por secretárias, organizadas em regime de , subordinadas hierarquicamente à Assessoria Especial (AES) e funcionalmente à Diretoria Executiva.\r\n(COI)\r\nI - Definição:\r\nO Comitê de Investimentos é o órgão consultivo ao qual compete elaborar as propostas mensais e anuais de investimentos e de financiamentos do RIOPREVIDNCIA.\r\nII - Competência:\r\nas alterações na Política de Inve Executiva à ap, bem como as alterações nas Políticas já aprovadas e em curso, quando necessárias. Deverá também monitorar a adequação dos investimentos do RIOPREVIDÊNCIA às suas Políticas de Investimentos, devendo deliberar sobre providências a serem tomadas quando detectado um desvio das políticas estabelecidas;\r\nmonitorar a carteira de Investimentos consolidada quanto aos aspectos de enquadramento desempenho e resultado dessas carteiras;\r\nmonitorar o fluxo de caixa do plano de benefícios mantidos pelo RIOPREVIDÊNCIA e, quando for o caso, elaborar a proposta de financiamento para o mês e para o ano para suprir falta de liquidez, zelando para que os compromissos previstos sejam honrados. Para tanto, deverá receber relatório com a previsão desse fluxo, acompanhado de respectivo fluxo de liquidez previsto dos ativos;\r\naprovar o processo de seleção e contratação de gestores externos a partir de estudos elaborados pela Diretoria de Investimentos. Os gestores devem ser periodicamente analisados e, caso não mostrem desempenho adequados, substituídos;\r\navaliar a conjuntura econômica, relacionando-a com a carteira de aplicações da RIOPREVIDÊNCIA. O Comitê deve também analisar questões relacionadas à formação do cenário econômico, o que deve incluir não só a previsão para um cenário básico, mas também a formação de cenários de estresse.\r\nO Comitê de Investimentos será composto pelos seguintes membros: \r\no Diretor de Investimentos, ou seu respectivo suplente, com direito a um voto;\r\num representante da Secretaria de Estado de Fazenda ou seu respectivo suplente com direito a um voto;\r\n) um representante da Secretaria de Planejamento e Gestão ou seu respectivo suplente, com direito a um voto;\r\noutros servidores do RIOPREVIDÊNCIA, designados pelo Diretor de Investimentos, sem direito a voto.\r\n:\r\no Comitê de Investimentos será presidido pelo Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA;\r\no Comitê de Investimentos se reunirá, ordinariamente, com periodicidade mensal e extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor de Investimentos, sendo suas recomendações aprovadas por maioria de votos;\r\nreuniões extraordinárias poderão ser convocadas por solicitação de qualquer membro do Comitê de Investimento desde que o faça com pelo menos dois dias úteis de antecedência, exponha a pauta que pretende tratar e, se for o caso, providencie o material analítico;\r\nd) será aceita a convocação de reunião extraordinária com dois dias de antecedência, no caso de ocorrer a necessidade de uma aplicação ou resgate com valor superior a um bilhão de reais;\r\ncompete ao Diretor de Investimentos convocar e propor calendário anual de reuniões do Comitê de Investimentos;\r\ncompete ao Gerente de Operações e Planejamento preparar e conduzir a reunião do Comitê de Investimentos e apresentar proposta de investimento e de financiamento a ser submetida à aprovação dos membros com direito a voto;\r\numa vez aprovadas pela Diretoria Executiva, as propostas do Comitê de Investimentos são vinculativas para as estratégias de investimentos adotadas pela Diretoria de Investimentos;\r\nos assuntos tratados no Comitê de Investimentos terão caráter confidencial, sendo que somente poderão ser divulgadas informações previamente autorizadas de forma unânime pelos membros com direito a voto;\r\npoderão participar da reunião, além dos membros permanentes do Comitê, membros titulares do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e outras pessoas autorizadas pelos membros com direito a voto;\r\nos membros do Comitê de Investimento submetem-se aos princípios éticos estabelecidos pelo RIOPREVIDÊNCIA no seu Código de Ética e na Lei. \r\na cada reunião ordinária ou extraordinária do Comitê de Investimento deverá ser lavrada ata que considere e/ou contenha os assuntos tratados e assinados pelo Diretor de Investimentos.\r\n2. - ÓRGÃOS EXECUTIVOS\r\n2.1 - PRESIDÊNCIA (PRE)\r\nÀ Presidência, titularizada pelo Diretor-Presidente, compete a representação do RIOPREVIDÊNCIA e a sua superior gestão, cabendo-lhe a supervisão dos serviços afetos à Autarquia, bem como as demais competências que legalmente lhe são atribuídas.\r\nAo Diretor-Presidente, além das atribuições próprias da qualidade de membro da Diretoria Executiva, compete:\r\nrepresentar a autarquia em juízo ou fora dele, ressalvada a capacidade postulatória da Procuradoria Geral do Estado prevista em lei;\r\ncelebrar, aditar e rescindir acordos, convênios, contratos e outros instrumentos de ajustes, observadas as normas aplicáveis;\r\noutorgar, em conjunto com o Diretor da área respectiva, procuração, dando imediata ciência à Diretoria Executiva;\r\nconstituir comissões e grupos de trabalho;\r\ndeterminar a instauração de inquérito administrativo e aplicar penalidades;\r\nautorizar licitações e aprovar o seu resultado;\r\nabrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro ou, na sua ausência, outro Diretor, mediante ato de delegação de competência; \r\naprovar normas reguladoras de aplicação de multas e parcelamento de débitos de natureza previdenciária;\r\naprovar o balanço geral da Autarquia, seus balancetes, processos de tomadas de contas e demais demonstrativos a serem submetidos aos órgãos fiscalizadores e autoridades superiores;\r\npromover o planejamento interno;\r\nconvocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;\r\nbaixar os atos que consubstanciem as decisões da Diretoria Executiva;\r\nn) gerir/administrar ativos e passivos previdenciários.\r\nÀ Assessoria Especial compete:\r\ncumprir e fazer cumprir todas as determinações do Diretor-Presidente;\r\ncoordenar as atividades desenvolvidas pela Assessoria de Governança Corporativa, Ouvidoria e Centro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro (CTPHPERJ);\r\nassessorar e representar o Diretor-Presidente em todas as reuniões internas e externas, quando solicitado;\r\ndesenvolver e participar da implantação de projetos, conforme determinação do Diretor-Presidente;\r\nexercer a chefia do pool de secretárias encarregado das atividades de apoio administrativo à Diretoria Executiva.\r\nSubordinada hierarquicamente à Assessoria Especial (AES) e funcionalmente à Presidência, a Assessoria de Governança Corporativa é o órgão executivo cujo principal objetivo consiste em colaborar para que a gestão da Autarquia alcance níveis de excelência em transparência e credibilidade. Baseia-se nos seguintes princípios: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade social.\r\nAs Atividades da Assessoria de Governança Corporativa estão divididas em:\r\nassistir e assessorar o Diretor-Presidente e a Assessoria Especial em todos os assuntos da Autarquia que por estes lhe forem cometidos, mantendo-os informados de todas as atividades executadas pelas demais Diretorias e Gerências;\r\ndesenvolver e participar de projetos e atividades coordenadas pela Assessoria Especial;\r\nparticipar, junto às Gerências, de grupos de trabalho, comissões especiais, comitês e outras formas administrativas de caráter temporário;\r\nestudar, elaborar, acompanhar e sugerir diretrizes e projetos que interessem à administração das atividades do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nparticipar na elaboração, divulgação e atualização de documentos normativos internos; \r\nsolicitar dados aos setores competentes, para elaboração do Relatório de Governança Corporativa; \r\nelaborar os relatórios de atividades da Governança;\r\ndesenvolver e participar de eventos, conforme determinação da Presidência e/ou da Assessoria Especial.\r\n:\r\ninterpretar e divulgar informações sobre o desempenho do RIOPREVIDÊNCIA, sugerindo medidas e/ou providências a serem adotadas, em conjunto com os setores competentes;\r\nler diariamente e selecionar, nos veículos de comunicação, notícias de interesse para o público alvo que acessa o site do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nelaborar diariamente clipping de notícias de interesse dos servidores em jornais e enviar pela intranet para todos os funcionários do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nreceber das diversas áreas do RIOPREVIDÊNCIA notícias, informações gerais e legislação para serem divulgadas no site e intranet;\r\nrealizar contatos com imprensa, agendamento, acompanhamento e publicação de matérias e entrevistas de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nmanter contatos com Assessores de Comunicação das Secretarias de Estado e demais Órgãos da Administração Pública Estadual para troca de informações e publicação de notícias de interesse do RIOPREVIDÊNCIA em seus respectivos veículos de comunicação;\r\nprovidenciar a divulgação oportuna e precisa das informações financeiras e não-financeiras, para permitir que público-alvo acompanhe e entenda os fundamentos e o desempenho da Autarquia de forma inequívoca.\r\npromover o desenvolvimento e a execução do Planejamento Estratégico Institucional; \r\nproporcionar apoio técnico e metodológico ao processo de revisão e elaboração do planejamento Estratégico Institucional;\r\norientar na formulação de estratégias e iniciativas institucionais, bem como na elaboração dos planos de ação, alinhados as metas e seus indicadores de desempenho.\r\nConselho de Administração - CONAD, Conselho Fiscal - CONFIS e Diretoria Executiva - DIREX:\r\nassistir ao Conselho de Administração - CONAD e Conselho Fiscal - CONFIS, desempenhando todas as atividades de apoio administrativo, incluindo o acompanhamento da confecção e publicação da Ata; \r\nassistir a Diretoria Executiva - DIREX, minutando a ata para a deliberação e encaminhando os processos para os setores responsáveis.\r\nÀ Ouvidoria, subordinada hierarquicamente à Assessoria Especial (AES) e funcionalmente à Presidência, compete:\r\nouvir as reclamações, denúncias, elogios, solicitações, sugestões relativas aos serviços prestados pelo Órgão;\r\nreceber, analisar e encaminhar as manifestações dos usuários aos setores responsáveis;\r\nacompanhar as providências solicitadas, cobrando soluções e mantendo o usuário informado sobre suas demandas;\r\nresponder, com clareza, as manifestações dos usuários no menor prazo possível; \r\nbuscar a melhoria da qualidade nos serviços prestados pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\nelaborar, periodicamente, relatórios pertinentes às atividades da Ouvidoria.\r\nAo Ouvidor, subordinado hierarquicamente à Assessoria Especial (AES) e funcionamento à Presidência, compete:\r\npraticar todos os atos de gestão necessários ao desempenho do cargo e demais disposições em vigor;\r\nestabelecer canais de comunicação de forma aberta, transparente e objetiva, procurando sempre facilitar e agilizar as informações;\r\nfacilitar o acesso à Ouvidoria, simplificando seus procedimentos, agindo com imparcialidade;\r\nexercer suas atividades com independência e autonomia, buscando a desburocratização.\r\n2.1.1.3 - Centro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro (CTPHPERJ)\r\nAo Centro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro, subordinado hierarquicamente à Assessoria Especial (AES) e funcionalmente à Presidência, compete:\r\norganizar e manter atualizado o registro bibliográfico de livros, documentos e de legislação;\r\ncatalogar e classificar o acervo da Biblioteca, zelando pela sua conservação;\r\norganizar e manter atualizada a documentação dos trabalhos realizados e selecionados pela Diretoria;\r\nrealizar pesquisas e levantamentos de livros e documentos relacionados com as atividades do Fundo;\r\nmanter intercâmbio com outras bibliotecas e centro de documentação;\r\nmanter sistema de consultas e empréstimos de livros, de documentos e de legislação.\r\n(DAF)\r\nÀ Diretoria de Administração e Finanças, dirigida por um Diretor Administrativo e Financeiro, compete a coordenação das atividades gerais de administração, nesta compreendidas a administração interna, ressalvado o disposto nos arts.12 e 13 do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, bem como a coordenação das atividades de contabilidade e controladoria do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nAo Diretor Administrativo e Financeiro, além das responsabilidades próprias de membro da Diretoria Executiva, compete:\r\nplanejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades relacionadas à contabilidade geral, tesouraria, controle e avaliação dos bens patrimoniais e das atividades relacionadas com apoio às demais áreas do RIOPREVIDÊNCIA na administração pessoal, material e serviços gerais;\r\norientar e supervisionar as atividades de informática, tecnologia e sistemas de segurança de informação do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nsubmeter à Diretoria Executiva:\r\n- o plano de contas e as suas alterações básicas;\r\no balanço, os balancetes e as demais demonstrações financeiras;\r\no sistema de apropriação de custos;\r\n- a baixa e alienação de bens do ativo permanente;\r\na política de pessoal a ser adotada pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\norganizar e supervisionar o sistema de registro da área e escrituração contábil;\r\nsupervisionar as atividades de Recursos Humanos da Autarquia voltada à capacitação de pessoal e sistemática de avaliação de desempenho;\r\npromover a execução das determinações da Diretoria Executiva e as providências solicitadas pelos colegiados do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos das normas em vigor, relativas a pessoal e material;\r\norientar e supervisionar a execução do pagamento das folhas de inativos e pensionistas do Estado;\r\nrealizar a execução orçamentária do FUNDO, observadas as diretrizes do orçamento, do Plano Anual de Investimentos e da Diretoria de Investimentos;\r\ncoordenar, organizar e zelar pelas atividades de protocolo e arquivo geral do RIOPREVIDÊNCIA;\r\niniciar, supervisionar e acompanhar as atividades da Comissão Permanente de Licitação do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nencaminhar à Diretoria Executiva, informações a serem prestadas ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal, em cumprimento ao Regime Interno dos Colegiados.\r\n(ATE)\r\nA Assessoria de Tesouraria, subordinada hierarquicamente à Diretoria de Administração e Finanças, compete:\r\nexercer as atividades de controle e movimentação bancária, efetuando os ajustes necessários, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\nexercer as atividades relativas ao pagamento de inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, de pessoal do RIOPREVIDÊNCIA e de fornecedores e prestadores de serviços da Autarquia;\r\nexecutar conciliações bancárias;\r\nelaborar a projeção de fluxo de caixa de modo a assegurar os recursos e instrumentos financeiros necessários para a gestão do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nidentificar os créditos e débitos efetuados nas Contas Correntes do RIOPREVIDÊNCIA, encaminhando à Gerência de Controladoria para registro contábil;\r\nauxiliar no registro dos ordenadores de despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens que compõem os ativos financeiros do RIOPREVIDÊNCIA;\r\ncontrolar e acompanhar a carteira de consignatórios junto à SEPLAG;\r\nproceder ao pagamento dos descontos efetuados em Folha de Pagamento dos servidores inativos e de pensionistas, visando o pagamento dos tributos retidos, das contribuições previdenciárias, do repasse devido às consignatárias e entidades financeiras, em conformidade com os dispositivos legais;\r\nparticipar e subsidiar com informações sob sua responsabilidade o Comitê de Investimentos.\r\n2.2.2- Assessoria de Conformidade (ACP)\r\nA Assessoria de Conformidade, subordinada hierarquicamente à Diretoria de Administração e Finanças e funcionalmente à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GCIA), compete:\r\nverificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Diretoria de Administração e Finanças foram realizados em observância às normas vigentes;\r\nverificar a existência de documentação que suporte as operações registradas;\r\nanalisar todos os fatores de risco na execução das atividades no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças;\r\nassegurar o funcionamento do sistema de controles internos da Diretoria de Administração e Finanças visando a mitigação dos riscos inerentes às atividades da mesma;\r\nimplementar controles formais de acompanhamento do fluxo de informações da Diretoria de Administração e Finanças mensurando, avaliando e criticando a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade de suas ações;\r\nfiscalizar o cumprimento dos controles implementados e das recomendações efetuadas;\r\nidentificar todos os processos da Diretoria de Administração e Finanças com o objetivo de propor melhorias nos procedimentos.\r\nÀ Gerência de Administração, subordinada diretamente a Diretoria Administrativa e Financeira, compete:\r\nrealizar a execução orçamentária referente a manutenção e custeio administrativo, a partir dos planos de trabalho estabelecidos e das diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Investimentos;\r\ncontrolar os contratos de aquisição de materiais e de prestação de serviços;\r\npreparar os estudos e planos específicos que lhe sejam solicitados pela Diretoria Executiva;\r\nfornecer suporte técnico e operacional a todas as Gerências e Diretorias do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nmanter, sistematicamente atualizado cadastro de pessoal, mediante anotação nas fichas individuais, das alterações relativas à sua vida funcional;\r\ninformar, com base nas anotações cadastrais, todos os processos relativos à administração de pessoal;\r\ncontrolar a contagem de tempo de serviço dos servidores, férias, triênios, licenças, aposentadoria e fornecer dados para expedição de certidão de tempo de serviço;\r\nh) executar as tarefas relativas ao preparo e controle financeiro do pagamento de vencimentos, salários, vantagens e descontos dos servidores pertencentes aos quadros funcionais da Autarquia;\r\ncoordenar, organizar e zelar pelas atividades de protocolo e arquivo geral do RIOPREVIDÊNCIA, executando os serviços de recepção e expedição de expedientes diversos;\r\ncoordenar as atividades relativas às publicações dos atos do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nprovidenciar e controlar as requisições de passagens e registrar as diárias referentes às viagens a serviço;\r\nmanter organizado e controlar a sistematização da legislação em geral de interesse do RIOPREVIDÊNCIA, bem como a documentação, livros e publicações;\r\ncoordenar e supervisionar as atividades relativas aos suprimentos e bens/serviços do RIOPREVIDÊNCIA, procedendo ao final de cada exercício o inventário anual dos bens patrimoniais;\r\nexecutar todas as atividades relativas à área de Recursos Humanos promovendo todas as atividades relativas à gestão de pessoas, inclusive com as relacionadas com o preparo e comando de pagamento de pessoal do RIOPREVIDÊNCIA, mantendo os controles estabelecidos pelas normas internas e legislação vigente;\r\niniciar, supervisionar e acompanhar, os processos de licitação referente aos bens móveis e imóveis;\r\nmanter a integridade dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nmanter o registro e controle extracontábil dos bens móveis e almoxarifado;\r\nelaborar, controlar a folha de pagamento de pessoal do RIOPREVIDÊNCIA, de fornecedores e prestadores de serviços da Autarquia;\r\nanalisar, registrar e controlar a execução de pagamento da folha de pessoal do RIOPREVIDÊNCIA;\r\ncontrolar e administrar os recursos depositados pelo RIOPREVIDÊNCIA, a favor de beneficiários incapazes ou ausentes;\r\nmanter atualizado o registro dos Ordenadores de Despesas e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens;\r\nemitir guias para recolhimento de tributos, taxas, impostos, contribuições e depósitos judiciais;\r\npromover cobrança de valores devidos ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n(GCO)\r\nÁ Gerência de Controladoria, subordinada diretamente à Diretoria de Administração e Finanças, compete:\r\ncoordenar, orientar e acompanhar de forma crítica as atividades relativas a execução orçamentária, procedendo os estudos, controle e análise, avaliando o desempenho do Órgão mediante balancetes e demonstrativos gerenciais mensais do SIAFEM, para remessa à Diretoria Executiva e ainda, supervisionando a execução das despesas e realização das receitas do RIOPREVIDÊNCIA, observadas as diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Investimentos.\r\natender às demandas por informações contábeis de forma a subsidiar a tomada de decisão da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimentos;\r\ncontrolar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nefetuar o registro contábil de todos os atos e fatos da gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA em conformidade com a legislação vigente; \r\nexercer as atividades constitucionais de auxiliar do Controle Externo;\r\npromover o acompanhamento técnico contábil-financeiro, visando à salvaguarda dos bens e a verificação de exatidão e da regularidade das contas e execução do orçamento, obedecidas às normas vigentes;\r\nelaborar e emitir os demonstrativos previdenciários, e demais demonstrativos conforme legislação vigente;\r\nelaborar e emitir os demonstrativos contábeis que devam ser encaminhados aos Bancos com os quais o RIOPREVIDÊNCIA se relacione, órgãos oficiais ou governamentais, bem como atender as necessidades atuariais, em atendimento a legislação vigente; \r\nassessorar a Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal no que couber que e for solicitado;\r\nproporcionar aos auditores internos as facilidades necessárias ao desempenho de suas funções;\r\npropor sistemática para apropriação dos custos, executando-a e orientando os demais órgãos quanto ao fornecimento das informações necessárias, bem como dando suporte técnico no preparo de mapas e demonstrativos de custos e acompanhamento orçamentário;\r\nauxiliar a Gerência de Controle Interno e Auditoria, quando solicitado, nos estudos sobre o comportamento das contas do RIOPREVIDÊNCIA;\r\natender as demandas de informações orçamentárias, patrimoniais e financeiras para os estudos da área atuarial;\r\npromover, na área de sua jurisdição, análise nos atos dos ordenadores, agentes recebedores, tesoureiros ou pagadores, inclusive dos responsáveis por almoxarifados e bens móveis e imóveis, visando à elaboração de prestação de contas do ordenador de despesas;\r\ncumprir demais competências delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças;\r\nmanter os documentos relativos aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial arquivados à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo, e dos agentes de controle interno e externo no exercício de suas funções institucionais, zelando pela sua perenidade;\r\nexaminar e emitir parecer conclusivo sobre a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos concedidos, dos bens patrimoniais e de almoxarifado;\r\nefetuar os ajustes das rotinas contábeis ordenadas pela Contadoria Geral do Estado - CGE, e quando couber propor alterações a essas rotinas;\r\npropor, quando couber, a criação de contas específicas e alterações do plano de contas do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nobservar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado - CGE, quanto à aplicação do plano de contas e do SIAFEM;\r\norganizar e expedir, conforme orientação da Contadoria Geral do Estado, nos prazos determinados, os balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis;\r\norientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico e na esfera de sua competência, as unidades operacionais, obedecidas as normas expedidas pela Contadoria Geral do Estado - CGE;\r\nparticipar das reuniões e subsidiar com informações, sob sua responsabilidade, o Comitê de Investimentos.\r\n2.2.5 - Gerência de Informática (GIN)\r\nÀ Gerência de Informática, subordinada diretamente à Diretoria de Administração e Finanças, compete:\r\nelaborar o plano Diretor de Informática do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nelaborar, implantar e acompanhar sistemas destinados a todas as áreas de atuação do RIOPREVIDÊNCIA;\r\npesquisar, definir e disseminar normas e padrões de gestão da informação e informática no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nestabelecer normas e padrões técnicos sobre informática e tecnologia da informação;\r\nplanejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relativas aos sistemas de segurança da informação, com o fim de evitar a descontinuidade nos serviços essenciais para o RIOPREVIDÊNCIA;\r\nplanejar e coordenar a capacitação de pessoal, dos quadros do RIOPREVIDÊNCIA, quando do recebimento de novas tecnologias, provenientes da terceirização de serviços;\r\npromover reuniões com as outras gerências, com o objetivo de manter uma coordenação adequada dos serviços de informática;\r\nespecificar a compra de logiciário (software), e de equipamentos de informática (hardware), bem como a infraestrutura e o serviço de redes de dados, voz e imagem;\r\nelaborar periodicamente relatórios gerenciais pertinentes a sua área;\r\nplanejar, coordenar e controlar as atividades de operação de redes e equipamentos e a produção de serviços necessários à administração informatizada do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nplanejar, orientar, coordenar e controlar as atividades inerentes à assistência técnica e à prestação de serviços de informática do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nfornecer suporte técnico e operacional de informática a todas as gerências e diretorias do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nelaborar projetos de redes, visando à integração de telecomunicações, de informática e de comunicação de dados, voz, texto e imagens, de segurança de dados, incluindo acesso à rede do governo estadual;\r\nplanejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas, corporativos ou não, de bancos de dados, de interesses do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nproceder ao acompanhamento da manutenção e atualização do site do RIOPREVIDÊNCIA;\r\npropor normas e critérios sobre as atividades de disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados disponíveis;\r\ndefinir, em conjunto com as áreas finalísticas, promover, orientar e implantar a elaboração, a construção, a manutenção e o aperfeiçoamento do sistema de informação do RIOPREVIDÊNCIA;\r\npromover o desenvolvimento e a manutenção de aplicativos;\r\nplanejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relativas à programação visual do RIOPREVIDÊNCIA; \r\nadministra o conjunto integrado de páginas (sítio) do RIOPREVIDÊNCIA na rede lógica mundial de comunicação de dados (internet);\r\nadministrar o conjunto integrado de páginas (sítio) do RIOPREVIDÊNCIA na rede interna de comunicação de dados (intranet).\r\n(DIN) \r\nÀ Diretoria de Investimentos, dirigida por um Diretor de Investimentos, compete coordenar as análises de mercado, o planejamento financeiro e as aplicações e resgates dos ativos financeiros mobiliários e imobiliários do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nAo Diretor de Investimentos, além das responsabilidades próprias de membro de órgãos colegiados, compete:\r\nplanejar, organizar, dirigir e controlar a execução das operações de investimentos, de financiamentos, de fluxo de caixa e de orçamento;\r\nconvocar e propor calendário anual de reuniões do Comitê de Investimentos;\r\npreparar e conduzir a reunião do Comitê de Investimentos e apresentar proposta de investimento e de financiamento a ser submetida à aprovação dos membros com direito a voto do Comitê;\r\nfornecer aos órgãos do RIOPREVIDÊNCIA informações de investimentos e de financiamentos que lhe forem solicitadas;\r\ndivulgar informações ao público em geral sobre financiamentos e investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, observados os critérios de conveniência, oportunidade e transparência e a legislação em vigor;\r\nelaborar relatório mensal e anual de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, para divulgação ao público em geral;\r\nelaborar plano anual de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, antes do final do ano anterior, para divulgação ao público em geral, após aprovação pelo Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselho de Administração;\r\ncoordenar o acompanhamento e as análises do mercado financeiro e de seus indicadores;\r\ncoordenar análises do ambiente econômico, político e social doméstico e internacional e a elaboração de cenários, para subsidiar as decisões de investimentos e financiamento do RIOPREVIDÊNCIA;\r\ncoordenar análises de risco e de gerenciamento de ativos e passivos do RIOPREVIDENCIA;\r\nelaborar proposta orçamentária do RIOPREVIDÊNCIA, a ser aprovada pela Diretoria Executiva, e acompanhar a sua execução;\r\nÀ Assessoria de Risco, subordinada hierarquicamente à Diretoria de Investimentos e funcionalmente à Gerência de Controle Interno e Auditoria, compete:\r\nrealizar análises de risco e de gerenciamento de ativos e passivos do RIOPREVIDÊNCIA;\r\npropor limites de exposição a riscos e diretrizes de investimento e financiamento, a serem submetidos à aprovação da Diretoria Executiva, devendo ser revistos periodicamente, observando o Plano Anual de Investimentos e a legislação em vigor; \r\nacompanhar as operações de investimento e de financiamento do RIOPREVIDÊNCIA, quantificando a exposição aos diversos riscos envolvidos e o enquadramento aos limites definidos, no Plano Anual de Investimentos e a legislação em vigor;\r\nelaborar relatórios de acompanhamento de risco, de gerenciamento de ativos e passivos do RIOPREVIDÊNCIA e de adequação ao Plano Anual de Investimentos e a legislação em vigor;\r\nsubsidiar a elaboração e alterações do Plano Anual de Investimentos, relatórios de investimentos mensais e anual e a preparação do Comitê de Investimentos;\r\ncoordenar as atividades de compliance da Diretoria de Investimentos.\r\n2.3.2 - Gerência de Operações e Planejamento (GOP)\r\nÀ Gerência de Operações e Planejamento, subordinada diretamente a Diretoria de Investimentos, compete:\r\nplanejar, organizar, dirigir e controlar a execução das operações de investimentos, de financiamentos, de fluxo de caixa e de orçamento;\r\npreparar e conduzir a reunião do Comitê de Investimentos e apresentar proposta de investimento e de financiamento a ser submetida à aprovação dos membros com direito a voto do Comitê;\r\nelaborar informações de investimentos e de financiamentos que lhe forem solicitadas;\r\nelaborar relatório mensal e anual de investimentos, em conformidade com a legislação em vigor, para divulgação ao público em geral;\r\nelaborar plano anual de investimentos e as alterações posteriores, em conformidade com a legislação em vigor, antes do final do ano anterior, para divulgação ao público em geral, após aprovação pela Diretoria de Investimentos, Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselho de Administração;\r\nacompanhar e analisar o mercado financeiro e seus indicadores;\r\nelaborar curvas de taxas de juros, precificação de ativos e passivos e outros trabalhos relacionados ao mercado financeiro;\r\nrealizar análises do ambiente econômico, político e social doméstico e internacional e elaborar cenários, para subsidiar as decisões de investimentos e financiamento do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nelaborar proposta orçamentária do RIOPREVIDÊNCIA e acompanhar a sua execução;\r\nanalisar as propostas de créditos orçamentários adicionais ou suplementares e de alteração do detalhamento de despesa.\r\nÀ Gerência de Controle e Registro, subordinada diretamente à Diretoria de Investimentos, compete:\r\nrealizar o controle e o registro das operações de investimento do RIOPREVIDENCIA;\r\nelaborar estatísticas periódicas de rentabilidade do ativo e de custo médio passivo do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nregistrar, subsidiar a contabilidade e avaliar a conformidade das operações de investimento do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nrealizar o controle, a administração, a cobrança, manter o cadastro atualizado e outras atividades relacionadas à carteira imobiliária;\r\nelaborar e instruir procedimentos administrativos para a ocupação, a venda e a aquisição de imóveis;\r\ndesenvolver atividades de engenharia, de arquitetura e de avaliação de imóveis;\r\nrealizar visitas periódicas aos imóveis pertencentes ao RIOPREVIDENCIA, para inspeção de seu estado geral de conservação e ocupação;\r\nproceder a medidas necessárias à conservação dos imóveis do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nsubsidiar a elaboração do Plano Anual de Investimentos, relatórios de investimentos mensais e anual e a preparação do Comitê de Investimentos.\r\nÀ Diretoria de Seguridade compete:\r\nAo Diretor de Seguridade, além das responsabilidades próprias de membro de órgãos colegiados, compete:\r\norganizar, dirigir, analisar e controlar a gestão do pagamento dos benefícios previdenciários, bem como da folha de pagamento dos segurados inativos e dos pensionistas, observados os termos da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008;\r\nconceder, fixar e alterar os benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e os Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado;\r\na coordenação do planejamento da seguridade social, incluindo seu acompanhamento atuarial e a apuração de estatísticas, bem como a coordenação do atendimento e dos benefícios previdenciários aos beneficiários e segurados;\r\nsubmeter à Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA:\r\n- os programas anual e trienal para consecução da política previdenciária;\r\nos planos de benefícios;\r\nnormas e procedimentos relativos ao processo de concessão de benefícios previdenciários;\r\npromover a organização e atualização dos cadastros dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas;\r\ndesenvolver estudos, análises e diagnósticos das condições sócio-econômicas dos servidores segurados do RIOPREVIDÊNCIA;\r\npromover o atendimento das necessidades atuariais;\r\npropor e coordenar a execução de reavaliações atuariais periódicas do RIOPREVIDÊNCIA;\r\ncoordenar o atendimento aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas;\r\napresentar, mensalmente, a Diretoria Executiva relatórios das atividades de sua área de atuação.\r\nÀ Assessoria de Controle e Normas, subordinada hierarquicamente à Diretoria de Seguridade e funcionalmente à Gerência de Controle Interno e Auditoria, compete:\r\nexaminar e instruir processos administrativos relativos a assuntos da área de Seguridade encaminhados pela Diretoria;\r\napresentar à Diretoria de Seguridade relatórios periódicos das atividades de sua área de competência;\r\napresentar a Diretoria de Seguridade propostas de normas, visando a regulamentação de rotinas e procedimentos para a área de Seguridade;\r\nproceder a estimativa de gastos com folhas de pagamentos de inativos e pensionistas, fornecendo elementos à elaboração do orçamento anual;\r\nacompanhar o planejamento estratégico relativo à área da Diretoria de Seguridade;\r\ncoordenar as atividades de compliance da Diretoria de Seguridade.\r\n\r\nÀ Gerência de Benefícios, subordinada diretamente à Diretoria de Seguridade, compete:\r\nsubmeter à Diretoria de Seguridade, para fins conclusivos, o resultado da análise dos processos relativos aos benefícios previdenciários de pensão e aposentadoria, inclusive em relação ao encerramento de folha e isenções;\r\ngerenciar as atividades das Coordenações que a integram;\r\napresentar ao Diretor de Seguridade relatório estatístico das atividades da área;\r\nsubsidiar, de forma geral, as informações solicitadas pelos órgãos internos, relativas aos processos em andamento sob sua custódia;\r\nanalisar processos de benefícios previdenciários e de encerramento de folha de inativos e pensionistas, de acordo com a norma vigente, apurando, através do sistema de pagamento, os valores pagos aos inativos e pensionistas após a data do óbito;\r\npromover a interação com as áreas competentes, para efeito de comando de valores decorrentes do resultado apurado no item anterior;\r\nproceder a análise em relação à fundamentação legal aplicada na concessão dos benefícios de aposentadoria e de parcelas estabelecidas na composição da fixação de proventos, sugerindo adequações pertinentes;\r\ncoordenar os pedidos de concessão de benefício de pensão por morte e acompanhar a manutenção daqueles já concedidos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro;\r\nsupervisionar as atividades dos núcleos a ela vinculados;\r\npromover a análise dos processos relativos ao benefício de pensão por morte, opinando sobre sua concessão;\r\nestabelecer a base de cálculo da pensão;\r\nexercer atividades de administração do sistema de preparo de pagamento dos benefícios de pensão por morte, concedidos pelo RIOPREVIDÊCIA, procedendo ao cálculo, conferência, comando de pagamento e sua manutenção;\r\nproceder ao encerramento de conta de pensionistas excluídos de acordo com as normas vigentes, considerando, inclusive, os depósitos havidos após o evento;\r\npromover junto às Instituições Financeiras, o retorno de valores depositados indevidamente;\r\nexercer outras atividades, em sua área de competência, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior;\r\npromover exclusão de pensões: por óbito, matrimônio, maioridade, e emancipação ou desistência.\r\n(GAT)\r\nÀ Gerência de Atendimento, subordinada diretamente à Diretoria de Seguridade, compete:\r\npromover o RIOPREVIDÊNCIA junto aos servidores, distribuindo informativos e dando atendimento às solicitações dos mesmos através dos diversos canais de comunicação; telefone, balcão, processos, orientação ao auto-atendimento;\r\norientar os servidores segurados e os órgãos competentes, quanto aos procedimentos de concessão de benefícios;\r\ncoordenar e controlar informações gerais, material e processos administrativos dos postos descentralizados;\r\natender permanentemente, os diversos órgãos de pessoal que compõem a estrutura do Estado e os servidores segurados, mantendo-os informados sobre as atividades do RIOPREVIDÊNCIA e os orientados quanto ao andamento dos processos geradores de benefícios, em curso nos diversos setores do RIOPREVIDÊNCIA, atendendo a demanda dos postos descentralizados;\r\ntomar decisões frente ao atendimento de acordo com as delegações de competência especificadas nas normas e demais atos do RIOPREVIDÊNCIA;\r\norientar aos segurados e dependentes sobre procedimentos para abertura de processos;\r\nanalisar a documentação necessária e abrir os processos de pensões;\r\nreceber requerimentos com solicitações diversas e encaminhá-las aos setores competentes, como: isenção (e/ou) retificação de imposto de renda, declarações de estudantes pensionistas, declarações para recebimento de PIS/PASEP, cópias e certidões de processos administrativos, pagamentos de cotas de pensões em atraso, segunda via de contracheques, certidões de dependentes para diversos fins, cancelamentos de descontos diversos;\r\nreceber certidões de óbitos de pensionistas e encaminhá-las para reversões de cotas de pensões;\r\npromover juntadas de documentos em processos diversos, verificando cargas processuais;\r\nprovidenciar desarquivamento dos processos de pensões para inserir documentação pertinente a revisões, encaminhando-os à Gerência de Benefícios; \r\natender advogados e procuradores das partes, promovendo vistas a processos administrativos quando solicitado;\r\npromover alteração cadastral mediante apresentação dos documentos necessários;\r\nCertidão de Regularidade Previdenciária - CRP, a ser homologada pelo Diretor de Seguridade, para que o servidor possa ter reassunção ao cargo, licença, prorrogação de licença e exoneração;\r\nproceder à arrecadação, por emissão de boletos bancários, dos servidores em afastamento temporário, para que não percam a qualidade de segurados do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nproceder à negociação e cobrança dos débitos gerados por servidores em afastamentos temporários sem ônus, que não cumpriram contribuições no período de afastamento;\r\nanalisar e ratificar Certidões de Tempo de Contribuição - CTC, a serem homologadas pelo Diretor de Seguridade, para que o servidor possa averbar o tempo contribuído à previdência do Estado para aposentadoria em outro regime de previdência ou incluí-la no seu processo de aposentadoria no próprio Estado;\r\nanalisar e emitir Certidões de Valores de Contribuições Previdenciárias para fins diversos, de acordo com dados das folhas de pagamentos;\r\ncontrolar a arrecadação e a cobrança das alíquotas previdenciárias dos serventuários do Tribunal de Justiça à disposição de Cartórios não Oficializados;\r\nproceder à cobrança de:\r\n- débitos gerados após óbitos dos pensionistas, sem reversão de cotas;\r\n- débitos gerados após óbitos, de ex-segurados inativos, apurados no Encerramento de Folha;\r\ndescontos de empréstimos consignados à instituições financeiras de pensionistas falecidas, cujos óbitos não foram informados no sistema de pagamento;\r\ncumprir todas as exigências feitas pela área operacional de concessão de benefícios, relacionando-se com as partes interessadas;\r\napresentar mensalmente (até o dia 10), ao Diretor de Seguridade os relatórios de gestão, das atividades de sua área de competência;\r\ndesenvolver as atividades de controle de serviços descentralizados, envolvendo o atendimento à clientela do RIOPREVIDÊNCIA através dos Postos Descentralizados, tal como o modelo existente na sede Central;\r\nacompanhar as atividades das unidades executoras, relacionando-as com a sede Central;\r\ndar subsídios e acompanhar os processos administrativos, na sede Central, que têm início nos postos descentralizados;\r\nexpedir atos normativos, em consonância com a sede, para o bom funcionamento das atribuições dos postos, garantindo a qualidade do desempenho dos funcionários;\r\nparticipar e exercer outras atividades, em sua área de competência que lhe sejam atribuídas pelo Diretor de Seguridade;\r\ngerenciar as atividades de controle e cobrança de arrecadação de contribuição dos ativos, inativos e pensionistas, apresentando relatório mensal ao Diretor de Seguridade.\r\nÀ Diretoria Jurídica compete:\r\nemitir pareceres sobre aspectos jurídicos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA, que deverão ser submetidos à aprovação do Diretor Jurídico;\r\nanalisar os aspectos legais de minutas de convênios, termos de compromisso, contratos, editais ou outros instrumentos jurídicos em que o RIOPREVIDÊNCIA seja parte ou interveniente;\r\nreunir, classificar, guardar e conservar toda a legislação e jurisprudência de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nminutar informações em mandado de segurança, no qual figure como autoridade impetrada qualquer dos membros da Diretoria Executiva;\r\nminutar e, por delegação do Diretor-Presidente, subscrever os ofícios e comunicações institucionais do RIOPREVIDÊNCIA dirigidos aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\nemitir, excepcionalmente e apenas nos casos de urgência, orientação para o cumprimento de ordens judiciais, sempre ad referendum da Procuradoria Geral do Estado.\r\nAo Diretor Jurídico, além das responsabilidades próprias de membro da Diretoria Executiva e aquelas próprias da Diretoria Jurídica, compete, ainda:\r\nmanifestar-se sobre atos normativos relacionados com matérias de interesse do RIOPREVIDÊNCIA, ou propor à Diretoria Executiva a sua edição, alteração ou revogação;\r\nmanifestar-se na fase interna das licitações, aprovando, de acordo com a legislação de regência e a orientação da Procuradoria Geral do Estado, as minutas de editais e os contratos administrativos, bem como aprovando os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação atestados pelos órgãos competentes;\r\natuar na comunicação institucional do RIOPREVIDÊNCIA com a Procuradoria Geral do Estado;\r\napresentar à Diretoria Executiva relatórios periódicos das atividades relativas à sua área de atuação;\r\nencaminhar à Procuradoria Geral do Estado relatório mensal de atividades;\r\ncoordenar a instrução jurídica dos processos administrativos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nencaminhar à Diretoria Executiva informações a serem prestadas ao Conselho de Administração, em cumprimento do Regimento Interno daquele colegiado.\r\nÀ Gerência de Apoio Jurídico, subordinada diretamente ao Diretor Jurídico, compete:\r\nsubstituir o Diretor Jurídico em suas faltas e impedimentos;\r\nexercer, sob a supervisão do Diretor Jurídico, a chefia administrativa dos servidores do quadro de apoio da Diretoria Jurídica;\r\nopinar previamente ao pronunciamento do Diretor Jurídico nos processos administrativos relacionados com licitações, inclusive nos casos de dispensa ou inexigibilidade, contratos, convênios, termos de compromisso ou outros ajustes de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nexercer outras funções que lhe forem delegadas pelo Diretor Jurídico.\r\ncoordenar as atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com o atendimento de ordens judiciais, bem como de orientações para o cumprimento de decisões judiciais emitidas pela Procuradoria Geral do Estado ou, excepcionalmente, pelo Diretor Jurídico;\r\ncoordenar a instrução dos expedientes de requisição de informações encaminhados pela Procuradoria Geral do Estado, pela Defensoria Pública Geral do Estado, pelos órgãos do Poder Judiciário ou pelo Ministério Público.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES\r\n- Serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos:\r\n- O Diretor-Presidente, pelo Diretor Administrativo e Financeiro e, sucessivamente pelo Diretor de Seguridade, exclusivamente, no último caso, para o recebimento de mandados judiciais, ressalvados os mandados de citação;\r\nOs demais Diretores, por outro Diretor ou Gerente a ser designado pelo Diretor-Presidente ou na forma deste Regimento;\r\nOs Gerentes, por outro Gerente, Coordenador, Assessor ou Assistente a ser designado pelo Diretor a que for hierarquicamente subordinado ou pelo Diretor-Presidente.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DECLARAÇÕES AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO GERAL\r\n- Somente o Diretor-Presidente ou outro Diretor por ele designado poderá prestar declarações aos veículos de comunicação em geral.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos por ato da Diretoria Executiva.\r\nId: 876952. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "876966": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 41\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ADNJR, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O MÉDIO REGULAR E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, 259/2000 e 285/2003, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/10/2008, no processo nº E-03/10.203.423/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ADNJR, mantido pelo COLÉGIO ADNJR LTDA- ME, CNPJ nº 09.088.727/0001-47, com sede na Rua Vilela Tavares nº 29, Meiér, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE n° 259/2000 e 285/2003, a partir de 03/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 25/05/2008 a 02/10/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 42\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL FONTEDUCART NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, por delegação de competência conferida pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4346, de 02 de setembro de 2009 e em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/11/2005, no Processo nº E-03/11.203.101/2005,\r\nRESOLVE:\r\n, mantido pelo , com sede na Av. Brasil, nº 21.542, Barros Filho, Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 10/11/2005, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 876966\r\n"
        ],
        "877000": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.11.2009\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4086\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ.\r\nOnde se lê: Art. 1º - ... com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para as atividades- meio, ... nos termos do art. 1°, do Decreto nº 42.002/2009.\r\nLeia-se: Art. 1º - ... com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para as atividades-fim, ... nos termos do art. 2°, do Decreto nº 42.002/2009.\r\nId: 877000. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "877091": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 193 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 153/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.064/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Alessandra Sampaio de Andrade, matrícula 952.818-3, Luana de Oliveira Cunha, matrícula 952.851-4 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 153/2009 da Fundação Getúlio Vargas, constante do processo administrativo nº E- 04/010.064/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 877091\r\n"
        ],
        "877121": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAPROVA O FORMULÁRIO “SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES”, PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 228/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 228, de 04 de setembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o formulário “Solicitação de Informações”, conforme modelo em anexo, o qual deverá receber numeração seqüencial por unidade administrativa.\r\n- A avaliação mensal da arrecadação de que trata o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 228/2009 independe da geração do formulário citado no caput.\r\nO titular do Grupo Especial de Trabalho citado na Resolução SEFAZ nº 148/2008 ou da Inspetoria competente deverá designar equipes de Fiscais de Rendas para auxiliá-lo nas atividades previstas no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 228/2009, inclusive para levantamento de dados e propositura de ações fiscais, respeitada a programação feita pelo órgão de planejamento competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA (SSER)\r\nSOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES Nº/ano\r\n(nos termos da Resolução SEFAZ nº 228/09)\r\nI. QUALIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE\r\nRazão Social:\r\nInscrição Estadual: CNPJ:\r\nEndereço:\r\nCEP: Bairro: Município:\r\n\r\nII. INFORMAÇÕES SOLICITADAS\r\nIII. DADOS DO EMITENTE\r\nNome do Inspetor: RF de Fiscalização:\r\nMatrícula: Data:\r\nAssinatura:\r\nIV. DATA E LOCAL DE ENTREGA DAS INFORMAÇÕES\r\nRepartição fiscal: Endereço:\r\nTelefone: Data-limite de Entrega:\r\nObservação: conforme determina o artigo 4º da Resolução SEFAZ nº 228/09, o não-atendimento desta Solicitação dentro do prazo, ou seu atendimento de forma insuficiente, ensejará o início de procedimento fiscal que poderá englobar outras verificações além da coleta das informações solicitadas.\r\nV. CIÊNCIA DO CONTRIBUINTE\r\nNome: Cargo ou Função exercida na Empresa:\r\nIdentidade: Órgão Emissor: Emissão:\r\nAssinatura: Telefone: Data de Ciência:\r\nId: 877121\r\n"
        ],
        "877326": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nSOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Pontes Alves do Cabo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Monte Castelo, nº 182 - Canaan - Arraial do Cabo - RJ.\r\nCGC:\r\n10.419.035/0001-13\r\nProc. nº\r\nE-08/100.119/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia sem Manipulação.\r\nLicença:\r\n539/2009\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Dutra e Esteves Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Governador Leonel Brizola, nº 26, loja - Centro - Arraial do Cabo - RJ.\r\nCGC:\r\n08.804.440/0001-03\r\nProc. nº\r\nE-08/100.995/2007\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nLicença:\r\n540/2009\r\nEmpresa:\r\nPrefeitura Municipal de Seropédica (004).\r\nEndereço:\r\nRua Rita Batista, s/nº, KM 40 - Dom Bosco - Seropédica - RJ.\r\nCGC:\r\n01.604.139/0001-07\r\nProc. nº\r\nE-08/100.330/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia sem Manipulação.\r\nLicença:\r\n541/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nCGC:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 60 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença:\r\n542/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 877326\r\n"
        ],
        "877383": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.11.2009\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 291\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nEmpresa:\r\nUTN - Unidade de Tratamento Nefrológico e Serviços Ltda.\r\nAtividade: Clínica de Diálise.\r\nAtividade: Unidade Móvel de Diálise\r\nId: 877383\r\n"
        ],
        "877465": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 295\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia do Rim Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 580 - Centro - Paracambi - RJ.\r\nCGC:\r\n31.933.955/0001-25\r\nProc. nº\r\nE-08/100.541/2000\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n543/2009\r\nEmpresa:\r\nALPAC Serviços Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito João Augusto de Andrade, nº 22, Loja 07 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nCGC:\r\n08.597.107/0001-70\r\nProc. nº\r\nE-08/100.456/2007\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n544/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira.\r\nUnidade Transfusional de Miguel Pereira.\r\nEndereço:\r\nRua Adelaide Badenes, nº 400 - Centro - Miguel Pereira - RJ.\r\nCGC:\r\n32.415.283/0001-29\r\nProc. nº\r\nE-08/102.104/1998\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n545/2009\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nCGC:\r\n03.987.875/0001-17\r\nProc. nº\r\nE-08/101.723/2009\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n546/2009\r\nEmpresa:\r\nLEMARC - Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3959, Loja 213 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n09.300.300/0001-60\r\nProc. nº\r\nE-08/101.509/2008\r\nAtividade:\r\nImportar Correlatos.\r\nLicença:\r\n547/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 877465\r\n"
        ],
        "877466": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 296\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº\r\nE-08/110.719/1975\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença: \r\n548/2009\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Maria S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Eduardo, nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCGC:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/113.089/1982\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n549/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nClínicas Reunidas São Vitor S/A.\r\nRua Carvalho Alvim, nº 261 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.514.852/0001-56\r\nProc. nº\r\nE-08/100.729/2001\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n550/2009\r\nEmpresa:\r\nSMH Sociedade Médico Hospitalar Ltda. \r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, nº 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº\r\nE-08/109.813/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n551/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica de Urologia e Nefrologia de Resende Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\nCGC:\r\n02.381.599/0001-86\r\nProc. nº\r\nE-08/101.253/2001\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n552/2009\r\nEmpresa:\r\nNKB Rio S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Lúcio Meira, nº 670 - sobreloja 06 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\nCGC:\r\n42.420.539/0045-60\r\nProc. nº\r\nE-08/102.478/1999\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta do Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n553/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Pio XII, nº 138 - parte - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n30.142.590/0007-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.841/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n554/2009\r\nEmpresa:\r\nFundação Hospitalar de Resende.\r\nNúcleo de Hemoterapia de Resende.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marcílio Dias, nº 800 - Jardim Jalisco - Resende - RJ\r\nCGC:\r\n02.672.599/0001-35\r\nProc. nº\r\nE-08/102.466/1993\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n555/2009\r\nEmpresa:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 50701, Parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n08.895.390/0001-17\r\nProc. nº\r\nE-08/101.117/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n556/2009\r\nEmpresa:\r\nDisaq Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel João Olintho, nº 460 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.209.109/0001-04\r\nProc. nº\r\nE-08/110.741/1996\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n557/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 877466\r\n"
        ],
        "877637": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N°549\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/070772/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.1.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n03.565.097\r\nBIG STORE INTERIORES LTDA\r\n03.915.289\r\nESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n04.191.481\r\nMOVILHA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n04.216.316\r\nCOPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n04.298.312\r\nLARIDE COMERCIAL DE MÓVEL LTDA\r\n28.695.062\r\nCOMÉRCIO DE MÓVEIS KAHANE LTDA\r\n33.380.544\r\nVERSALIT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n28.121.135\r\nDISTAQ DECORAÇÕES LTDA\r\n28.099.265\r\nPEIXES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA\r\n29.601.317\r\nASTRAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n29.779.493\r\nCOSMOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n30.152.227\r\nALFA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n30.805.089\r\nSIDERAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n35.824.275\r\nINTERPLANETÁRIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n32.193.500\r\nANDRÔMEDA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n35.766.914\r\nESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n40.378.549\r\nALIENS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n40.445.959\r\nINTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n01.474.078\r\nTREEDECOR COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n86.892.155\r\nBEL MARTE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n01.496.871\r\nDASLU COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n01.106.827\r\nSAENS PENA 5 COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n00.809.711\r\nESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL MÓVEIS LTDA\r\n01.096.597\r\nESPAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n00.941.163\r\nESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n01.857.719\r\nESPAÇO DE NILÓPOLIS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n01.284.774\r\nSEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n03.956.772\r\nPETROLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n04.599.487\r\nBELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA\r\n03.602.066\r\nESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n40.341.315\r\nINTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n39.489.810\r\nGENOMA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n40.344.459\r\nVOYAGE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n27.841.527\r\nARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA\r\n28.217.370\r\nPLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA\r\n40.372.740\r\nLACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n01.549.761\r\nSHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n00.753.908\r\nTORREZANE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n00.512.217\r\nPLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n39.934.351\r\nINTERLAGOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\nAs empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 877637\r\n"
        ],
        "877638": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            " \r\n550\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nREVOGAÇÃO DOS EFEITOS DAS PORTARIAS SAF QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que a fiscalização, atualmente, dispõe de meios mais eficazes para controle das operações com combustíveis, e\r\n- que esse controle pode ser obtido por meio dos arquivos magnéticos do Convênio ICMS nº 57/95 e da Nota Fiscal Eletrônica, já implantados para os contribuintes nominados nos citados ATOS,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar as Portarias SAF nºs 24, 25, 26, 28, 29 e 30 - ano 2003.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 877638\r\n"
        ],
        "877652": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nCb BM ALEXANDRE DOS ANJOS DE CARVALHO\r\nCb BM ALEXANDRE PIRES DE SOUZA\r\nCap BM ALINE RODRIGUES DA SILVA\r\nMaj BM AMADEU PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA\r\nSd BM AMARA MESQUITA VELLOSO DA SILVA\r\n3º Sgt BM ANDRÉA RIBEIRO DE MORAES\r\n2º Ten BM Refo ÂNGELO FIGUEIREDO\r\nSubten BM AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO\r\n1º Ten BM CAMILA RAMOS DO AMARAL\r\nTen-Cel BM CÂNDIDO SIMÕES GOMES\r\nCb BM CARLA CRISTINA SANTANA DE SOUZA\r\nCel PM CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA\r\nCel PM CARLOS EDUARDO MILAN GUIMARÃES\r\nCap BM CELSO DA SILVA MEDEIROS\r\nTen-Cel BM CLÁUDIO PEDRO NICÁCIO\r\nCb BM CLEBER DA SILVA SALES\r\nIlmo. Sr. DANTE GUARAINO JÚNIOR\r\n1º Sgt BM DENILSON DE AZEVEDO\r\nSubten BM DÉRCIO DE ARAÚJO PONTES\r\n3º Sgt BM ÉCIO PEIXOTO RAIMUNDO\r\nCap BM EDUARDO VINICIUS DE ASSIS MELHEN\r\nCb BM EDSON FURTADO COSTA\r\nSubten BM ERNESTO DE ANDRADE CASTRO\r\nCap BM FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\nCb BM FÁBIO DOS SANTOS PAULA\r\nCap BM FÁBIO GUEDES DE JESUS\r\nCb BM FÁBIO MARTINS DA ROSA\r\n3º Sgt BM FÁBIO PIMENTEL BARCELOS\r\nCb BM GENILSON NASCIMENTO ALVES\r\n1º Ten BM Refo GILVAN PEREIRA DE CASTRO\r\n1º Ten BM GILVANE DOS SANTOS DIAS\r\nExmo. Sr. GIUSEPPE ITALO BRASILINO VITAGLIANO\r\nIlmo. Sr. INÁCIO JOSÉ DA SILVA\r\nTen-Cel BM IRAPUAN STRAUSZ\r\nCb BM IZABEL APARECIDA GONÇALVES\r\nCb BM JACQUELINE LOPES WANDERLEY FERNANDES BARROZO\r\n3º Sgt BM JOÃO CARLOS DA SILVA PEIXOTO\r\nCb BM JOÃO GILBERTO DO NASCIMENTO FIDÉLIS\r\nCap BM JOÃO PAULO MENEZES DOS SANTOS\r\nCb BM JORGE EDUARDO PEREIRA CUNHA DA SILVA\r\n3º Sgt BM JORGE HELY RIBEIRO DE SOUZA\r\nCb BM JOSÉ ALBERTO TORRES NETO\r\nCb BM JOSÉ CLÁUDIO CABRAL DA SILVA\r\nTen-Cel BM JOSÉ HAROLDO ROCHA\r\nCel BM JOSÉ RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA FILHO\r\nCb BM JOSEIR VELOSO DONATO\r\nCap BM JULIANA BASTOS DE SALES\r\nCb BM LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nCb BM LUCIANA CORREA CARNAVAL\r\nCap BM LUCIANA DOS SANTOS ROCHA\r\nMaj BM LUIS CLÁUDIO BERNIZ LEITE\r\nExmo. Sr. MARCELO LESSA BASTOS\r\nIlmo. Sr. MARCELO VICTOR RIBEIRO OLIVEIRA\r\nCap BM MÁRCIO LEITE D ASSUNÇÃO \r\nCel PM MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nIlmo. Sr. MÁSSIMO GIAVINA BIANCHI\r\n1º Sgt BM MÔNICA DE PAIVA\r\nCap BM PAULO QUEIROZ TRINTA\r\n1º Ten BM RAPHAEL AMIEIRO MENDES DE MORAES\r\nTen-Cel BM RENATO CALDAS FARIAS\r\n1º Sgt BM RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR\r\nTen-Cel PM RICARDO QUEMENTO LOBASSO\r\nCel Eng ROBERTO DE ALMEIDA ALVES\r\nCap BM ROBERTO MARTINS DOS SANTOS\r\nTen-Cel BM ROBERTO RODRIGUES ROCHA\r\nIlmo. Sr. RODOLFO WALDECK PENCO MONTEIRO\r\nExmo. Sr. ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\nCap BM ROGÉRIO ESTÉFANO PAPALÉO FILHO\r\nTen-Cel PM ROGÉRIO SEABRA MARTINS\r\nCb BM WALDEMIR SILVESTRE PINTO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 877652\r\n"
        ],
        "877660": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 045 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 6 do Edital de Abertura e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e designar Comissão Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E- 26/37376/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de abril de 2009.\r\nA referida Comissão deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 7, 8 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\nA Comissão divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\nA comissão fica assim constituída:\r\nÁreas de Conhecimento: Química de Materiais.\r\n- Prof. Dr. Arnaldo da Costa Faro Junior\r\n- Prof. Dr. Rodrigo José Correa\r\n- Prof. Dr. João Francisco Cajaiba da Silva\r\nÁreas de Conhecimento: Corrosão e Tratamento de Superfície Metálica.\r\n- Profª. Drª. Isabel Cristina Pereira Margarit Mattos\r\n- Profª. Drª. Eliane D' Elia\r\n- Prof. Dr. Ladimir José de Carvalho\r\nÁreas de Conhecimento: Física Aplicada.\r\n- Prof. Dr. Jaime Fernando Villas da Rocha\r\n- Prof. Dr. Gustavo Frederico Porto de Mello\r\n- Prof. Dr. Augusto César de Castro Barbosa\r\nÁreas de Conhecimento: Bioquímica Vegetal.\r\n- Prof. Dr. Ulisses Gazos Lopes\r\n- Prof. Dr. Hélcio Resende Borba\r\n- Prof. Dr. Gilberto Sachetto Martins\r\nÁreas de Conhecimento: Fitoquímica; Química Analítica Quantitativa.\r\n- Prof. Dr. José Luiz Pinto Ferreira\r\n- Profª. Drª. Elisabeth Ermel da Costa Monteiro\r\n- Profª. Drª. Viviane Gomes Teixeira\r\nÁreas de Conhecimento: Matemática Computacional; Sistemas Computacionais.\r\n- Prof. Dr. Djalma Alves de Lima\r\n- Prof. Dr. Carlos Ribeiro da Cunha \r\n- Profª. Drª. Neide dos Santos\r\nÁreas de Conhecimento: Matemática Aplicada.\r\n- Prof. Dr. Ademir Xavier da Silva\r\n- Prof. Dr. Joaquim Teixeira de Assis\r\n- Prof. Dr. Hermes Alves Filho\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 877660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "877661": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 046 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI E DESIGNA SUPLÊNCIA DA COMISSÃO EXAMINADORA PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR ADJUNTO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 6 do Edital de Abertura e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e designar Suplência da Comissão Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/37376/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de abril de 2009.\r\nAssumirão como titulares os seguintes Suplentes:\r\nÁreas de Conhecimento: Física Aplicada.\r\n- Profª. Drª. Andrea Porto Campos em lugar do Prof. Dr. Gustavo Frederico Porto de Mello \r\nÁreas de Conhecimento: Fitoquímica e Química Analítica e Quantitativa.\r\n- Profª Drª. Sônia Soares Costa em lugar do Prof. Dr. José Luiz Pinto Ferreira\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\nReitor \r\nId: 877661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "877685": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "\r\nE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 91\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cléa Maria Ferreira Martins da Costa, mat. nº 1.168.518- 7, para Gerente dos Contratos ASJUR/SEEDUC nº 161/2009, celebrado com a empresa Newway Distribuidora, Comércio e Representação LTDA., e ASJUR/SEEDUC nº 163/2009, celebrado com a empresa Elvi Cozinhas Industriais Ltda., referentes à aquisição de equipamentos de cozinha para suprir as necessidades das unidades escolares, contemplando toda a instalação - Proc. nº E-03/2.622/2009.\r\nCaberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 22.10.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nSERGIO MENDES\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\nId: 877685\r\n"
        ],
        "877717": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/11/2009\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nOnde se lê: \r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO NOVO QUADRO DE HORÁRIOS INTERNET DO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO GESTÃO PARA O ANO LETIVO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO NOVO QUADRO DE HORÁRIOS INTERNET DO SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO GESTÃO PARA O ANO LETIVO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 877717\r\n"
        ],
        "877771": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS DO ITERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO- SEH, no uso das suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-19/200.530/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação e Destinação dos Documentos Públicos desta Autarquia, a qual será formada pelos servidores abaixo designados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMARIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 10/0059-5;\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 10/0127-0;\r\nDENISE QUADROS FREIRE FERREIRA, matrícula nº 10/0185-8.\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nELIANA CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula nº 10/0028-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.11.2009.\r\nId: 877771. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "877924": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL - AATM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do art. 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\n- a recomendação do Egrégio Tribunal de Contas, consignada nos autos do processo nº 114.825-7/2008, e\r\n- a necessidade de regulamentar as prestações de contas a cargo da Associação de Amigos do Teatro Municipal - AATM, com referência a permissões de uso com a mesma celebradas, cujos recursos revertem integralmente em favor da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ,\r\nAs prestações de contas relativas a termos de permissão de uso celebrados entre a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e a Associação de Amigos do Teatro Municipal - AATM, serão reguladas pela presente Portaria, sem prejuízo de outras obrigações porventura estabelecidas nos respectivos processos. \r\nAs prestações de contas dos temos de permissão de uso estarão também sujeitas ao que determina o art. 5º inciso I do Decreto Estadual nº 3.148/80 e ao Capítulo II do Título X da Lei nº 287/79.\r\n\r\n- A AATM deverá prestar contas para cada permissão de uso firmado com a FTM/RJ, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a aplicação dos recursos.\r\n\r\nFindo o prazo descrito no presente artigo, a AATM poderá solicitar a renovação do procedimento por mais 90 (noventa) dias para a devida prestação de contas.\r\n- As prestações de contas de que trata a presente Portaria deverão ser compostas pelos seguintes documentos, sob responsabilidade da AATM:\r\nofício de apresentação dirigido à FTM/RJ, subscrito pelo representante legal da AATM, a ser entregue no Protocolo da FTM/RJ, que providenciará a autuação do processo administrativo próprio e sua apensação ao processo que deu origem ao termo de permissão de uso;\r\nmapa discriminativo, sob forma de balancete;\r\ncópias de documentos fiscais e equivalentes comprobatórios das despesas emitidas em nome da AATM, acompanhados da descrição completa da despesa a que se referem;\r\nextratos da conta corrente utilizada;\r\nidentificação do Setor Responsável pela aquisição do bem,/serviço adquirido, bem como a identificação do servidor responsável pela autorização da despesa, acompanhados pelos respectivos formulários de pesquisa de preços, quando couber;\r\nDeve a AATM, observar as seguintes prescrições com relação às prestações e contas:\r\nI-utilizar conta-corrente bancária especifica para cada termo de permissão de uso, de forma a propiciar maior transparência aos processos de prestação de contas.\r\nII - os comprovantes de despesas devem indicar o número do cheque e da conta corrente bancária debitada para fins de pagamento;\r\nIII - todos os documentos fiscais devem estar em conformidade com a legislação em vigor, federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade exclusiva da AATM velar pela observância desta obrigação;\r\nIV - os documentos que compõem a prestação de contas deverão apresentar-se perfeitamente legíveis, bem como devidamente atestados pó 02 (dois) servidores FTM/RJ e casos apresentados por cópia, conferidos com os respectivos originais, por servidor da FTM/RJ.\r\nV - As unidades administrativas da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, deverão no prazo máximo de 07 (sete) dias, remeter a AATM, as primeiras vias dos documentos fiscais referentes à aquisições/serviços realizados com recursos da Associação. \r\nVI - quando da aquisição de bens permanentes também devem ser juntados a prestação de contas os respectivos termos de doação de bens.\r\nApresentadas as contas de que trata o art. 1º, caberá a Auditoria Interna verificar o cumprimento das obrigações descritas na presente Portaria, incumbindo-lhe, ainda, quando necessário, demandar do Setor requisitante da despesa justificativa resumida da mesma, de maneira que fique evidenciada a necessidade de sua realização, assim como a opção por esta modalidade de pagamento, em detrimento de recursos orçamentários próprios da FTM/RJ.\r\nVencidas as etapas descritas no presente artigo, a Auditoria Interna submeterá o processo à Presidência da Fundação Teatro Municipal, mediante despacho fundamentado, recomendando a aprovação da prestação de contas ou a realização de diligência, para complementar a instrução ou sanar eventuais irregularidades.\r\nCompete ao Presidência da Fundação Teatro Municipal, aprovar as prestações de contas de que trata a presente Portaria, ou aquém ela delegar tal atribuição.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário em especial a Portaria FTM nº 120, de 24 de março de 2007.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 877924. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "878229": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO A 6 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 878229\r\n"
        ],
        "878335": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 970 \r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no processo E-10/141.773/2009 e considerando o estabelecido no § 1º, do art. 24º, do Decreto nº 40.872, de 01º de agosto de 2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do DETRO/RJ, conforme abaixo discriminado:\r\nREGIÕES: MESES DE VISTORIAS\r\nBaixada Litorânea: JANEIRO e JULHO\r\nLinhas: 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 210 211 212 213 214 215 216 217 218 301 302 303 304\r\nCosta Verde: JANEIRO e JULHO\r\nLinhas: 121 122 123 124 125 209 300\r\nSerrana: FEVEREIRO e AGOSTO\r\nLinhas: 100 101 102 103 104 200 201 202 203 204\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: FEVEREIRO e AGOSTO\r\nLinhas: 105 106 107 108 109 110 111 112 113 205 206 207\r\nNorte / Noroeste: FEVEREIRO e AGOSTO\r\nLinhas: 114 115 116 117 118 119 120 208\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: MARÇO e SETEMBRO\r\nLinhas: 501 503 507 540 543 551 554 557 561 \r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: ABRIL e OUTUBRO \r\nLinhas: 500 502 504 505 517 548 552 555 559 560\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: MAIO e NOVEMBRO\r\nLinhas: 509 514 515 520 521 523 525 526 527 532 533 534 537 538 550\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: JUNHO e DEZEMBRO\r\nLinhas: 508 510 516 518 519 522 524 528 529 530 531 535 536 546 549 558\r\n- O permissionário deverá agendar a vistoria, diretamente na CTC, no mês anterior ao previsto para a realização da vistoria do veículo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 878335. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "878346": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n535 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.055/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Nelson Carvalho Andrade, mestre em Enfermagem, Heloisa Helena Maciel Garcia e Angela Pereira da Cruz, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas nºs 6.062.743-7 e 833.542-4, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE, mantido pelo Centro Educacional Angel Life LTDA., localizado na Estrada Marechal Alencastro, nº 4.097, sala 204, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial, a Portaria CEE n° 992, de 06 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\n536 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/100.173/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Altair Paula de Souza e Silva, graduado em Pedagogia, Felipe Gomes de Oliveira, pós-graduado em Análise de Sistemas, e Heloisa Helena Maciel Garcia, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 6.062.743-7, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS, mantida pela NPI Brasil Corporative Solutions Ltda., localizada na Rua 12 de outubro, nº 841, São José, Município de São Pedro da Aldeia, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 878346\r\n"
        ],
        "878356": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 40\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GONÇALO GONÇALVES, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/07/2005, no processo nº E-03/10.103.219/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL GONÇALO GONÇALVES, mantido pelo EXTERNATO ROSA DE SARON LTDA., com sede na Travessa João Silva, nº 228, Porto da Pedra, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/07/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade. \r\nO estabelecimento funcionou no período de 03/05/2005 a 04/07/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 878356\r\n"
        ],
        "878503": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4087\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nConverte penalidade aplicada a Centro de Formação de Condutores.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/378827/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Converter em suspensão, por 30 (trinta) dias a partir de 21.10.2009, a penalidade aplicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4077, de 14.10.2009, ao Centro de Formação de Condutores Papa Maike, DH AB/174.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 878503. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "878601": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            " E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n7\r\nE DESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso de suas atribuições legais 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no processo nº E-26/61223/2008.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nCelia Moreira Gomes - matrícula nº 1426-1\r\nLeonor de Ornellas P. Poulis - matrícula nº 1295-5\r\nNilson Amaral de Souza - matrícula nº 1235-1\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 878601. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "878633": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e na forma do Decreto nº 42.129/2009.\r\nEstabelecer para os diversos setores desta Empresa Pública, as normas e prazos relacionados abaixo, que deverão ser observados para o encerramento do exercício financeiro de 2009, em conformidade com o disposto no supracitado decreto, publicado no Diário Oficial - Parte I, de 23.11.2009.\r\n- emissão de Nota de Empenho - data limite 04.12.2009, de acordo com o art. 3º do mencionado decreto, excluído do prazo acima as seguintes despesas, referentes ao § 1º:\r\nde pessoal, encargos sociais e obrigações patronais;\r\nas descritas no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8666/93, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nas que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\nas decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\nordem bancária - data limite 30.12.2009;\r\npagamentos pendentes - data limite 30.12.2009;\r\nsuprimento de caixa - só poderá ser solicitado até o dia 28.12.2009 e sua respectiva prestação de contas, entregue até o dia 29.12.2009;\r\ncobrança de faturas referentes aos serviços gráficos, publicações e assinaturas deverão ser encaminhadas aos respectivos clientes no máximo até 22.12.2009, a fim de evitar que as respectivas faturas sejam inscritas em Restos a Pagar Não Processados;\r\nentrega de Serviços Gráficos - todos os serviços empenhados neste exercício deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 29.12.2009, sob pena de não serem pagos pelos órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\nrequisição de Material - para todos os setores da empresa a data limite é 15.12.2009, excetuando-se, porém, as Divisões de Editoração, Gráfica e o Serviço de Programação Visual, ambos da Diretoria Industrial, no que se refere às requisições relativas à matéria prima, cujo limite será permitido até o dia 29.12.2009;\r\ninventário dos Almoxarifados - instalação da Comissão e início dos trabalhos no dia 22.12.2009 e a respectiva emissão de relatório final até o dia 15.01.2010;\r\n- balanço geral e anexos - fechamento e remessa à Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda até o dia 23.03.2010;\r\nrestos a pagar - encaminhados diretamente à Contadoria Geral do Estado até o dia 12.01.2010, através do SIAFEM/RJ, utilizando-se o sistema Comunica.\r\n- Esta Instrução Administrativa entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 878633\r\n"
        ],
        "878652": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.237/2009, \r\nDesignar Comissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2009, no tocante à Emissão de Notas de Empenho ou Controles Orçamentários, Programação de Desembolso, Apuração de Valores Existentes em Caixa, bem como o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais.\r\n\r\nCLAUDIA LOUREIRO ARGENTO, Chefe de Gabinete, matrícula nº 36/90.049-6,, pelo servidor , Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, matrícula nº 36/90. 068-6 e pela servidora CLELIA MARTINS, Assessor, símbolo DAS-7 matrícula nº 36/90.052-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente \r\nId: 878652. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "878666": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e na forma do Decreto nº 42.129/2009,\r\nRESOLVE:\r\nTERMO DE VERIFICAÇÃO DE VALORES” desta empresa referente ao exercício de 2009, composta dos servidores abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, com vistas ao encerramento do exercício de 2009, até o dia 30.12.2009, na forma do Decreto acima mencionado e da Instrução Administrativa nº 01/2009:\r\n- WALTER FREITAS NETTO\r\nAssessor Chefe da Auditoria, matr. 1498\r\n- WERLL ARAÚJO LEITE\r\nAssistente da Diretoria Administrativo-Financeira, matr. 1502\r\n- ROBERTO DA SILVA NUNES\r\nChefe do Serviço de Material, matr. 1497\r\n- CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES\r\nChefe da Divisão Administrativa, matr. 1508\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e na forma do Decreto nº 42.129/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n- WALTER FREITAS NETTO\r\nAssessor Chefe da Auditoria, matr. 1498\r\n- WERLL ARAÚJO LEITE\r\nAssistente da Diretoria Administrativo-Financeira, matr. 1502\r\n- ROBERTO DA SILVA NUNES\r\nChefe do Serviço de Material, matr. 1497\r\n- CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES\r\nChefe da Divisão Administrativa, matr. 1508\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\n6 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e na forma do Decreto nº 42.129/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, proceder à contagem do estoque dos almoxarifados, para fins de balanço, referente ao exercício financeiro do ano de 2009:\r\n- WALTER FREITAS NETTO\r\nAssessor Chefe da Auditoria, matr. 1498\r\n- WERLL ARAÚJO LEITE\r\nAssistente da Diretoria Administrativo-Financeira, matr. 1502\r\n- ROBERTO DA SILVA NUNES\r\nChefe do Serviço de Material, matr. 1497\r\n- CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES\r\nChefe da Divisão Administrativa, matr. 1508\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 878666\r\n"
        ],
        "878690": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕES SOBRE AS PRIORIDADES DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NA PROCURADORIA DO INEA\r\n, no uso das atribuições de comando hierárquico sobre todo o pessoal e o serviço do Instituto que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nA prioridade de tramitação dos processos administrativos e da elaboração de pareceres na Procuradoria será estabelecida diretamente pelo Presidente, devendo os pedidos de procedência formulados pelas demais Diretorias do Instituto ser encaminhados à Presidência.\r\n- As consultas e a emissão de pareceres somente poderão ser solicitadas pelos Diretores e pelos Coordenadores (ocupante de cargos DAS- 8) do Instituto, mediante expediente formal, em processo administrativo, encaminhado à Procuradoria.\r\nOs assuntos referentes aos pedidos de prioridade formulados à Procuradoria deverão ser tratados somente com o Procurador-Chefe e com os Coordenadores de Direito Ambiental, de Direito Administrativo e de Contencioso e Relações Institucionais.\r\n- Nos casos em que houver parecer emitido pela Procuradoria a ser submetido à CECA - Comissão Estadual de Controle Ambiental para deliberação, os processos serão encaminhados a esse Órgão por meio de despacho da Presidência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 878690. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "878810": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2009\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, e conforme previsto no art. 33 do Estatuto, e considerando o disposto no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Assistente Administrativo - MARIA APARECIDA STANKEVICIUS, o Chefe da Divisão de Controle Financeiro - ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES e o Auditor Interno - ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para fazer cumprir o disposto no Decreto nº 41.880, de 25/05/09, publicado no D.O. de 26/05/2009, relativamente a Despesas de Exercícios Anteriores.\r\nA comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 08/09/1984.\r\nEsta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação e tem vigência até o final do exercício de 2009.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2009\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\nPresidente \r\nId: 878810. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "878911": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 302\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho da Rocha S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cecília, nº 27 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nCGC:\r\n08.562.623/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.532/2007\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n568/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 878911\r\n"
        ],
        "878958": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.575/2009,\r\n- Prorrogar o prazo de apresentação do relatório conclusivo por mais 15 (quinze) dias a contar de 23 de novembro de 2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nMELO DE SÁ\r\nPresidente \r\nId: 878958. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "879011": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n196 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E12/70073/2007. \r\nDesigna os servidores Carlos Alberto de Souza Campany, matrícula 171612-5, Moysés Gomes da Silva, matrícula 173762-6 e Yonne Maria Tanner, matrícula 1734987, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nELLEN PERES\r\nPresidente Interina\r\nId: 879011. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "879062": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 200.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22/2009, de 25 de novembro de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6547 por litro;\r\ndiesel: R 2,0376 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,8160 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,8279 por litro;\r\npor m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 879062\r\n"
        ],
        "879140": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nRO DE 2009\r\nCA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ E A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009 que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto, em reforço à Portaria Conjunta IO/SSCS n.º 01, de 03 de fevereiro de 2009, a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas destinadas à prestação de serviços de publicidade de ações de governo, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da IOERJ.\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria, em sintonia com a Portaria Conjunta anterior a que se vincula, terá os efeitos de sua vigência incidindo de 03/02/2009 até 31/12/2009.\r\nIII - DE/Concedente: 2151-00 - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ\r\nUO: 2151-00 - IOERJ\r\nUG: 2151-00 - IOERJ\r\nIV - PARA/Executante: 2100.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nUO: 2102-00 - SSCS\r\nUG: 3901-00 - SSCS \r\nV - CRÉDITO: PT: 22.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\n00.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente da IOERJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 879140\r\n"
        ],
        "879162": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 0331 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 42.047 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE (POEPP) NO ÂMBITO DA PMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11, inciso II, do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, \r\nRESOLVE:\r\n- A presente Portaria tem por finalidade regular o conjunto de medidas e procedimentos a serem adotados durante a realização do Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica e Polícia de Proximidade (POEPP).\r\n- Compete à Coordenação Geral do POEPP coordenar as atividades inerentes à execução do POEPP, se articulando, para tanto, com todas as demais OPM envolvidas, bem como fiscalizar o fiel cumprimento das normas contidas no Decreto Estadual nº 42.047, de 24 de setembro de 2009, e de outras determinadas pelo Comandante Geral da Corporação.\r\n- Compete à Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs), através do Centro de Capacitação de Programas de Prevenção (CCPP): \r\n- adotar as medidas necessárias à formação dos Multiplicadores que serão empregados na execução do POEPP nas OPM, conforme planejamento da CAEs; \r\n- fiscalizar a atuação dos instrutores durante a aplicação dos estágios nas OPM.\r\n- As OPM empenhadas na realização do POEPP deverão:\r\n- Indicar dois Oficiais e dois Subten e/ou Sgt, todos aptos, a fim de serem capacitados como Multiplicadores no CCPP;\r\n- divulgar ao seu efetivo as normas relativas ao acesso e matrícula no POEPP, consoante ao disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 42.047, de 24 de setembro de 2009, bem como determinar às respectivas P/1 que processem e fiscalizem tal acesso;\r\n- receber os requerimentos dos policiais militares voluntários ao POEPP, endereçados diretamente aos seus respectivos Comandantes, Chefes e Diretores, mantendo-os arquivados em suas respectivas Secretarias para fins de consulta, controle e atualização;\r\n- planejar, executar e fiscalizar o cronograma dos estágios através de suas respectivas P/3;\r\n- elaborar, ao final de cada ciclo de treinamento, Relatório relacionando todo o efetivo concludente do POEPP que será encaminhado, via CD-R, ao EMG-Administrativo para fins de controle e implantação da Gratificação Temporária por Participação no POEPP (GTPP);\r\n- determinar ao respectivo Conferente que acompanhe todo o processo, articulando-se com a DGF, para que não haja qualquer óbice à implanteção e suspensão da GTPP;\r\n- publicar em Boletim Interno a decisão (deferimento ou indeferimento), com a respectiva fundamentação, dos requerimentos dos policiais militares voluntários ao POEPP, bem como publicar a relação nominal dos concludentes de cada Ciclo de Treinamento; e\r\n- promover a aplicação do TAM e TAF no efetivo voluntário.\r\n- A DGF deverá adotar as medidas necessárias à implantação e suspensão da GTPP na Folha de Pagamento dos policiais militares envolvidos no programa.\r\n\r\n- A DGS apoiará as OPM para a realização do TAM, mediante manifestação dos respectivos Comandantes.\r\n\r\n- A Coordenação Geral do POEPP ficará subordinada à Diretoria Geral de Pessoal.\r\n\r\n- As OPM envolvidas deverão remeter à DGP e à Coordenação Geral do POEPP relação nominal dos policiais militares matriculados no referido Programa, até quinze dias após o início de cada Ciclo de Treinamento, e, também, de seus concludentes, até o quinto dia útil após o término do referido Ciclo.\r\n- Os Oficiais Chefes das P/1 das OPM serão os responsáveis junto à Coordenação Geral do POEPP pela fiel execução do referido Programa em suas Unidades, devendo se articular com aquela Coordenação a fim de mantê-la atualizada quanto a quaisquer alterações de efetivo ou de procedimentos.\r\n- Os casos não previstos na presente Portaria deverão ser submetidos à Coordenação Geral do POEPP, a qual, articulada com o EMG- Administrativo, submeterá à deliberação do Comandante Geral para fins de solução.\r\n- A presente Portaria poderá ser complementada através de atos posteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 24 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nMARIO SERGIO DE BRITO DUARTE \r\nComandante-Geral\r\nId: 879162\r\n"
        ],
        "879283": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA FAETEC DIGITAL. \r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Parágrafo único, art. 9° do Decreto n° 41.928, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de junho de 2009, e tendo em vista o disposto no processo administrativo n° E-26/38.787/2008,\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n° 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de junho de 2009, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2009\r\nPresidente \r\nNome\r\nFunção\r\nRemuneração\r\nPrazo Contratual\r\nMichelle Munique G. de Souza\r\nAgente Administrativo\r\nR 868,32\r\n18 meses\r\nEudes da Fonseca Vicente\r\nAgente Administrativo\r\nR 868,32\r\n18 meses\r\nAntonio Marco I. dos Santos\r\nContador\r\nR 1.620,86\r\n18 meses\r\nNeusa Romana dos Santos\r\nContador\r\nR 1.620,86\r\n18 meses\r\nCeleste Maria Mota da Costa Ciccelli\r\nSupervisor Educacional\r\nR 1.620,86\r\n18 meses\r\nJurema Chirico F. de Brito\r\nSupervisor Educacional\r\nR 1.620,86\r\n18 meses\r\nMaria das Graças de Barros\r\nSupervisor Educacional\r\nR 1.620,86\r\n18 meses\r\nRinaldo Oliveira Santos\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nR 500,00\r\n18 meses\r\nRita Beatriz M. de Barros\r\nAgente Administrativo\r\nR 868,32\r\n18 meses\r\nJefferson Pereira Coutinho\r\nAgente Administrativo\r\nR 868,32\r\n18 meses\r\nCarlos Thiago B. da Silva\r\nAgente Administrativo\r\nR 868,32\r\n18 meses\r\nLuiz Alberto S. de Almeida\r\nAgente Administrativo\r\nR 868,32\r\n18 meses\r\nTeresa Cristina M. Paixão\r\nAgente Administrativo\r\nR 868,32\r\n18 meses\r\nAlex Machado de Oliveira\r\nAgente Administrativo\r\nR 868,32\r\n18 meses\r\nDiego Gomes Henrique\r\nAgente Administrativo\r\nR 868,32\r\n18 meses\r\nId: 879283. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "879439": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "PORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 45\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ROMEU DUARTE, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/08/2008, no processo nº E-03/10.003.867/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ROMEU DUARTE, mantido pelo COLÉGIO ROMEU DUARTE LTDA, CNPJ nº 08.670.092/0001-29, com sede na Av. Felipe Salomão, nº 132, Austin, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e sessenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 30/04/2008 a 08/08/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 879439\r\n"
        ],
        "879493": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GERENTES DO CONTRATO Nº 094/2009, CELEBRADO ENTRE O ITERJ E A COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e no que prevê o art. 3º, § 1º da Portaria PRES/ITERJ nº 054/2009, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/200.379/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para exercerem a função de gerentes do Contrato nº 094/2009, celebrado entre o ITERJ e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda., os servidores Denise Quadros Freire Ferreira, matrícula 10/0185-8 e Ricardo Alves da Silva, matrícula 10/0034-8, ambos lotados na Diretoria de Assentamentos e Projetos desta Autarquia.\r\nOs servidores nomeados no artigo anterior são os responsáveis pela fiscalização e controle da execução do contrato em epígrafe, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos contratantes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 879493. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "879826": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2º Ten BM QOC/07 TARSIS NUNES ALECRIM DE SOUZA, RG 40.001, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais - CFO, no ano letivo de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 02 de dezembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 879826\r\n"
        ],
        "879827": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, ao Cadete BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais, atendeu ao previsto no art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nPOSTO\r\nNOME\r\nRG\r\nCad BM\r\nTARSIS NUNES ALECRIM DE SOUZA\r\n40001\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 02 de dezembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 879827\r\n"
        ],
        "879828": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            " \r\nASPIRANTE-A-OFICIAL BM, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO INTELECTUAL OBTIDA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1° do Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2009, a contar de 02 de dezembro de 2009, os seguintes Cadetes BM:\r\n\r\nNº DE ALUNO\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nCLASS.\r\nCad BM 1743\r\n40015\r\nTHIAGO DE BARROS RAMOS\r\n8,707\r\n2º/37\r\n1729\r\n40002\r\nALAN DA COSTA TAVARES\r\n8,645\r\nº/37\r\n1750\r\n40021\r\nCLEIDSTON MACIEL MACHADO\r\n8,583\r\nº/37\r\n1753\r\n40024\r\nRUAN CARLOS GASIGLIA DO AMARAL\r\n8,494\r\nº/37\r\n1732\r\n40005\r\nLUIZ GUSTAVO ALVES AZEVEDO\r\n8,473\r\nº/37\r\n1765\r\n40038\r\nGABRIEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n8,338\r\nº/37\r\n1737\r\n40010\r\nRAFAEL COSTA DA PAZ\r\n8,266\r\nº/37\r\n1763\r\n40032\r\nVITOR DA SILVA LINO\r\n8,258\r\nº/37\r\n1738\r\n40011\r\nFELIPE DANIEL CARVAJAL PEREIRA\r\n8,257\r\nº/37\r\n1735\r\n40008\r\nMAURO DE ATAÍDES CARDOSO\r\n8,257\r\nº/37\r\n1727\r\n40000\r\nDIEGO FERREIRA MACHADO\r\n8,189\r\n2º/37\r\n1754\r\n31515\r\nFABIO SOARES DE SOUZA\r\n8,175\r\nº/37\r\n1762\r\n40031\r\nANNDRIO LUIZ DO COUTO\r\n8,153\r\nº/37\r\n1761\r\n40030\r\nSAMIR ALVES DE ALMEIDA\r\n8,126\r\nº/37\r\n1734\r\n40007\r\nNILSEN RAMIL BONIFÁCIO DE OLIVEIRA\r\n8,120\r\n/37\r\n1730\r\n40003\r\nRAFAEL MEDEIROS FERRÃO\r\n8,108\r\nº/37\r\n1739\r\n40036\r\nROBSON OLIVEIRA DA COSTA\r\n8,094\r\nº/37\r\n1744\r\n40016\r\nIAN MANSO DA SILVA\r\n8,012\r\nº/37\r\n1731\r\n40004\r\nLEONARDO DE MELLO NUNES\r\n7,975\r\nº/37\r\n\r\n1733\r\n40006\r\nRODRIGO PACHECO DE MELO ALÇANTELADO\r\n7,907\r\nº/37\r\n1740\r\n40012\r\nSILVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n7,896\r\n2º/37\r\n1748\r\n40019\r\nMARCELO DA SILVA DIAS\r\n7,881\r\nº/37\r\n1745\r\n40017\r\nFAGNER DE JESUS ANDRADE\r\n7,879\r\nº/37\r\n1742\r\n40014\r\nARLINDO DA MATTA DE OLIVEIRA\r\n7,875\r\nº/37\r\n1759\r\n40028\r\nVICTOR MARQUES DA SILVA ALVES\r\n7,854\r\nº/37\r\n1764\r\n40037\r\nIGOR CAMPOS BACELAR\r\n7,832\r\nº/37\r\n1751\r\n40022\r\nSANDRO FREITAS CERQUEIRA\r\n7,819\r\nº/37\r\n1755\r\n40025\r\nTHIAGO RODRIGUES\r\n7,816\r\nº/37\r\n1746\r\n40018\r\nTHIAGO BARROCAS\r\n7,800\r\n30º/37\r\n1752\r\n40023\r\nMARCIO NASCIMENTO SOARES\r\n7,773\r\n31º/37\r\n1768\r\n40035\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n7,753\r\n32º/37\r\n1767\r\n40034\r\nMOACYR FIARES PEREIRA JÚNIOR\r\n7,706\r\n33º/37\r\n1747\r\n25060\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA GOMES\r\n7,652\r\n34º/37\r\n1760\r\n40029\r\nGUILHERME AUGUSTO ROCHA NETO\r\n7,616\r\n35º/37\r\n1758\r\n31384\r\nELIEL CAMPOS DA SILVA\r\n7,597\r\n36º/37\r\n1757\r\n40027\r\nITAMAR DE OLIVEIRA FILHO\r\n6,986\r\n37º/37\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 879828\r\n"
        ],
        "880103": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.”\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Ten-Cel BM QOC/91 VICTOR ANTÔNIO LOURENÇO PEREIRA JÚNIOR, RG 16.499, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Comando - CSC/QOC - 2009.\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLI CAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/00 LAVOISIER JOSÉ DE SOUZA, RG CPMPB 18.329, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Aperfeiçoamento - CSA/QOC - 2009. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nComandante-Geral \r\nId: 880103\r\n"
        ],
        "880122": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO EM DELEGACIA LEGAL (PQDL).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade regulamentação do Programa de Qualificação para Exercício em Delegacia Legal previsto no Decreto nº 42.046, de 24 de setembro de 2009.\r\nPodem participar do Programa de Qualificação para Exercício em Delegacia Legal quaisquer servidores efetivos integrantes do quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, à exceção dos Delegados de Polícia, que se inscreverem voluntariamente para participação no programa, o qual visa à qualificação voluntária dos servidores para futuro eventual exercício em unidades operacionais qualificadas como Delegacias Legais e outras que venham a ser definidas por ato do Chefe de Polícia Civil.\r\n- O PQDL será composto por ciclos periódicos de qualificação, cumpridos pelos servidores voluntários a cada 06 (seis) meses, que consistirão de cursos com carga horária de no mínimo 40 (quarenta) horas.\r\nO servidor efetivo interessado em participar do PQDL deverá se inscrever no curso do ciclo periódico de qualificação em vigor através de link existente na intranet (https://200.156.37.11) para o módulo UNISPOL.\r\nOs servidores que nunca acessaram o módulo UNISPOL deverão fazer o cadastramento comparecendo pessoalmente no setor de Treinamento da Academia de Polícia Estadual Silvio Terra, ou pelos telefones 2332-8130 e 2332-8125, para em seguida adotar a providência prevista no caput.\r\n- O I Ciclo Periódico de Qualificação realizar-se-á entre os dias 02 a 16 de dezembro de 2009, sendo ministrado o curso SCO.\r\nFica delegada competência para o Diretor da Academia Estadual Silvio Terra estabelecer os conteúdos e cronogramas dos Ciclos de Qualificação subseqüentes. \r\n- A participação do servidor no programa poderá ser renovada a cada seis meses, pelo cumprimento do ciclo periódico de qualificação em que esteja inscrito, segundo cronograma oficial fixado.\r\n- Tendo em vista a voluntariedade essencial à participação no Programa, o servidor poderá renunciar, até 10 (dez) dias antes da data de início do ciclo periódico de qualificação, à sua inscrição, ficando dele suspenso até nova inscrição voluntária e inclusão em ciclo de qualificação posterior.\r\nPela conclusão de cada ciclo periódico de qualificação do PQDL, com avaliação positiva, o servidor fará jus, pelo prazo de 06 (seis) meses de participação efetiva, ao pagamento da Gratificação Temporária por Participação no PQDL (GPQDL), no valor de R 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensais.\r\nA suspensão do servidor do Programa nas hipóteses previstas no § 4º do art. 4º do Decreto nº 42.046/2009 implicará na imediata e automática cessação do pagamento da GPQDL.\r\nA GPQDL não poderá ser percebida cumulativamente a gratificações decorrentes de participação em programas ou atividades especiais contemplados por outras gratificações, incluindo a gratificação instituída pelo Decreto nº 25.847, de 20 de dezembro de 1999.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nChefe da Polícia\r\nId: 880122\r\n"
        ],
        "880191": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 194 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.967/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ricardo Sebastian de Araujo Góes, matrícula 936.858-0, Marcus Vinicios Rezzo de Souza, matrícula 936.853-1e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º Cláusula Sétima do Contrato nº 367/2008, da empresa LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/008.967/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 880191\r\n"
        ],
        "880204": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 160\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DOS MANUAIS CORPORATIVOS INTERNOS APROVADOS PELA DIRETORIA EXECUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nobservância das normas previstas nos manuais corporativos internos aprovados pela Diretoria Executiva no exercício da competência prevista no art.do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008.\r\ncumprimento das normas previstas nos manuais corporativos internos constitui dever de todos os servidores do RIOPREVIDÊNCIA, na forma do art. 39, inciso VII e, quando for o caso, inciso XIII do nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\nSão condições indispensáveis ao início da vigência de cada manual corporativo interno:\r\naprovação pela Diretoria Executiva, consignada em ata de reunião ordinária;\r\n, preferencialmente por intermédio da rede interna de computadores (intranet);\r\ncomunicação institucional de publicação do Manual, preferencialmente por meio de correio eletrônico (e-mail) com aviso de leitura, aos servidores habitualmente envolvidos nas atividades disciplinadas no manual.\r\nà rede interna de computadores e/ou de endereço de correspondência eletrônica, atender-se-á o disposto o disposto no inciso III deste artigo por comunicação impressa, mediante recibo dos servidores habitualmente envolvidos nas atividades disciplina no manual.\r\nDiretoria Executiva poderá, por deliberação expressa e motivada, consignada em ata de reunião ordinária, restringir a publicidade de manual corporativo interno aos servidores diretamente envolvidos nas operações disciplinadas, quando se tratar de normatização de atividades que requeiram sigilo, por força de lei ou motivo de interesse público relevante, hipótese em que não se aplicará o inciso II deste artigo e a comunicação a que se refere o inciso III será acompanhada de cópia do manual, em meio eletrônico ou impresso.\r\nvidores destinatários do manual corporativo interno assinarão termo de confidencialidade impresso, cuja guarda será confiada à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GCIA).\r\no disposto neste Portaria a cada atualização dos manuais corporativos internos do RIOPREVIÊNCIA.\r\nprejuízo do disposto no Regimento Interno, compete à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GCIA) a adoção das medidas para regular cumprimento do disposto neste Portaria.\r\nConsideram-se vigentes os manuais corporativos internos aprovados pela Diretoria Executiva e disponíveis na rede interna de computadores do RIOPREVIDÊNCIA (intranet) na data de publicação desta Portaria, aplicando-se as demais disposições no que couber.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 880204. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "880242": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 880 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar lotação dos candidatos do Concurso Público da JUCERJA convocados em 30 de novembro de 2009, a saber:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nBianca Matta Obadia\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nSAF\r\nFernanda Terças Marques\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\nSRC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 880242. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "880243": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 881 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos da Lei nº 8934, de 18 de egulamentador nº 1800, de 30 de novembro de 1996, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar poderes aos estagiários, abaixo qualificados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta .\r\n\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n0700118-3\r\nFernanda Terças Marques\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n0700042-5\r\n\r\nde Registro de Empresas\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 880243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "880316": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1033/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe de Gabinete, matr. 1483, , Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494,, matr. 1577, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação firmado com a empresa Niterói Market S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de novembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 880316\r\n"
        ],
        "880366": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO D RIO DE \r\nJANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJESTADO DE TURISMO ESPORTE E LAZERatribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737/2002, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-30/200.778/2009\r\n:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da SUDERJ, os seguintes servidores:\r\n:\r\nPresidente Matrícula 101.196-4\r\nMatrícula 101.247-5\r\nMatrícula 101.024-8\r\nMatrícula 101.237-6\r\nMatrícula 899.493-1\r\n:\r\nMatrícula 101.233-5\r\n- A Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída, em suas faltas e impedimentos eventuais, pelo servidor Timóteo Rocha dos Santos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRONICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSUDERJ.\r\nPRESIDENTE da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJESTADO DE TURISMO ESPORTE E LAZER-SETE, atribuições legais, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/09/2002, no Decreto nº 40.497, de 01/01/2007 e na Resolução SEPLAG Nº 007, de 01/02/2007, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-30/200.778/2009. \r\n:\r\n- Designar os seguintes servidores públicos estaduais como Pregoeiro e Equipe de Apoio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro:\r\n:\r\nPresidente Matrícula 101.196-4\r\nEquipe de Apoio:\r\nMatrícula 101.024-8\r\nMatrícula 101.247-5\r\nMatrícula 101.237-6\r\nMatrícula 899.493-1\r\n:\r\nMatrícula 101.233-5\r\n- Na ausência do Pregoeiro fica designada como Pregoeira Substituta a servidora Paloma de Souza Rodrigues Dantas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 880366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "880551": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS REFERENTES ÀS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ. \r\nTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE: \r\n- Altera a Comissão instituída pela Portaria PRE nº 018, de 12 de novembro de 2009, com a finalidade de elaborar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos referentes às Atividades-Fim desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros FONTENELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula nº 13/55418, da Assessoria Especial de Planejamento, AYRTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 13/90924, da Assessoria Técnica Jurídica, LUIZ CARLOS SERRA GONÇALVES, matrícula nº 13/55662, da Diretoria de obras e Conservação, CLAUDIO HENRIQUE MONNERAT, matrícula nº 13/36227, da Assessoria de Vias Concedidas, JOSÉ LÚCIO DUTRA MOREIRA, matrícula nº 13/90748, da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana e MARCIA DE SÁ DIAS DA SILVA, matrícula nº 13/56037, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada imediata ciência da mesma à Secretaria de Estado da Casa Civil, ficando revogada a Portaria PRE nº 018, de 12.11.2009, publicada no BIDER nº 206, de 12.11.2009, Diário Oficial nº 208, de 16.11.2009.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\n\r\nId: 880551. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "880601": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Assessoramento da Diretoria de Projetos com as seguintes atribuições: \r\nAvaliar previamente os convênios e contratos a serem celebrados pela UENF quanto ao mérito acadêmico da proposta e sua adequação às normas internas da UENF;\r\nAvaliar previamente as solicitações dos pedidos de patentes quanto ao seu potencial de licenciamento futuro;\r\nAssessorar a Diretoria de Projetos quanto a sua transformação em “Agência de Inovação da UENF”, definindo as linhas de gestão e política de inovação da UENF.\r\nDesignar os Professores abaixo relacionados para compor a Comissão:\r\n-Prof. Ronaldo Pinheiro da Rocha Paranhos - matrícula nº 10.063-6\r\n-Diretor de Projetos da UENF - Coordenador da Comissão \r\n-Prof. Manuel Antonio Molina Palma (CCT) - matrícula nº 10.662-5\r\n-Prof. Niraldo José Ponciano (CCTA) - matrícula nº 00835-9\r\n-Prof. Sérgio de Azevedo (CCH) - matrícula nº 00643-7\r\n-Prof. Renato Augusto DaMatta (CBB) - matrícula nº 00602-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2009\r\nReitor da UENF\r\nProc. nº E-26/053.868/2009\r\nId: 880601. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "880796": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas atribuições conferidas pela Resolução SEASDH nº 085, publicada no D.O. de 26 de março de 2008, com fulcro nas disposições contidas no § 8º do art. 15 e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, \r\nRESOLVE:\r\nAltera a composição do Grupo de Administração de Contratos Administrativos firmados, no âmbito da SEASDH, que se encarregará dos recebimentos provisórios e definitivos para fins de atestes contraprestacionais, publicado no D.O. de 30 de setembro de 2009, pela Portaria nº 003/2009.\r\nDesignar os servidores relacionados abaixo, na forma proposta, no que compreende a, recebimentos provisórios e definitivos, não tão-somente de serviços como também locação e materiais adquiridos, na forma preconizada no art. 73 do mesmo diploma legal:\r\nI - MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nGilberto Bispo de Roma Jr. \r\n890.007-8\r\nClaudio Caetano de Souza Neto\r\n181.652-9\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\n\r\nII - SERVIÇOS:\r\nRESTAURANTES POPULARES\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJúlio Cesar Chagas Pires\r\n931.965-8\r\nOlímpio de Souza Pinheiro\r\n930.508-7\r\nNelson José Palheta Menezes\r\n9.124.095-2\r\nSonia da Silva Ávila\r\n932.810-5\r\nSERVIÇOS DE ENGENHARIA (MANUTENÇÃO PREDIAL)\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nOUTROS CONTRATOS, EXCETO DE ENGENHARIA, A SABER:\r\nSERVIÇO DE REPROGRAFIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzaltino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nFátima Maria Ferreira da Costa\r\n853.563-5\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nWagner Gabry de Miranda\r\n930.468-4\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n949.670-4\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nSERVIÇO DE INFORMÁTICA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandre Moreira Galvão\r\n930.103-7\r\nAlexandre Madruga de Oliveira\r\n890.239-7\r\nJulio Cesar Alves Brandão\r\n932.011-0\r\nRenato Moreira\r\n9.523.318-5\r\nLOCAÇÃO IMOBILIÁRIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJucinato de Sequeira Marques\r\n833.355-1\r\nEdson Benedito Sarmento\r\n934.775-0\r\nFernanda Calisto Saint Martin Leite\r\n931.966-6\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzautino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\n946.641-8\r\nHoover Diogo Ribeiro David\r\n931.958-3\r\nElisabeth Mendes Amaral\r\n196.964-1\r\nSERVIÇOS DE CLIPPING DE DIREITOS HUMANOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDaniele Ezequiel de Moraes\r\n952.989-2\r\nElaine dos Santos Lourenço\r\n949.261-2\r\nSalete Lisboa\r\n931.399-0\r\nGARANTIA PELA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAdriana Madeira Coutinho\r\n954.530-2\r\nMarcelle de Lima Lira\r\n5.003.325-7\r\nSERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDaniela Espindula Motchi\r\n932.004-5\r\nFernanda Barbosa de Morais\r\n937.293-9\r\nIsabella Gallo Kingston\r\n949.911-2\r\nSERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DADOS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - ETAPAS 1 a 9\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMaria América Pires\r\n\r\nJeanine Camargo de Barcellos\r\n949.253-9\r\nAndreia Portella\r\n932.565-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nPAULO ESTEVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 880796\r\n"
        ],
        "880883": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE N° 78\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiopublicado no D.O.E.R.J. de 02 de junhono uso de suas atribuições legais,e em conformidade com o Edital/2008, de 02 de setembro de 2008, e o Decreto nº 41568, de 27 de novembro de 2008, publicado no D.O.E.R.J. de 28/11/2008, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-03/91821/09, \r\n:\r\n- Autorizar e tornar pública a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005 e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação, em anexo.\r\n- Os Contratos terão vigência de 12 meses, a contar de 01/12/2009, podendo ser prorrogados nos termos do instrumento contratual em da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005 e suas alterações.\r\n- O Candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, convocado para participação no Curso de Capacitação, que apresentar qualquer fato e/ou comportamento que venha de encontro ao previsto nos itens 6.3, 6.8, 12.6, 12.10, e 12.16 do Edital de Abertura, publicado no DOERJ de 22/10/2009, e republicado no DOERJ de 23/10/2009, terá seu Contrato Temporário rescindido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nANEXO DA PORTARIA DEGASE Nº 78 DE 30/11/09.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nAdenilson Vieira\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nAdilson Antônio Maia\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nAdison Candido da Silva \r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nAlan Zinidarcic de Oliveira\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nAntonio Carlos Nascimento Baptista\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nAntonio Claudio Vieira Cabral\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nCarlos Alberto da Silva\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nCelso Almeida de Jesus\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nDenilson Rosa de Paula\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nDevid da Silva Arnelas\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nElio Ricardo Ribeiro Dias\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nFábio Costa de Mesquita\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nFernando Luiz da Silva Freitas\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nGilmar dos Santos Lima\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nGuilherme Azevedo de Oliveira\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nJefferson Moura Silva\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nJoão Paulo Caldas Motta\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nJorge Alexandre Almeida Ferreira\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nJorge dos Santos Junior\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nJosé Luis Guimarães de Freitas Junior\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nJosé Messias de Araujo de Farias\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nLuciano Costa Assis\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nLucilmar Souza Soares\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nLuiz Carlos da Silva Rodrigues\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nLuiz Jorge da Silva\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nMarcelo dos Santos Carlos \r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nMarcelo Rosário Barbosa\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nMarkelli Morant Lopes de Souza\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nMarvel Lemos Duarte\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nPaulo Cesar Ribeiro Pinto\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nPaulo Roberto da Silva \r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nPedro de Oliveira Paiva\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nRheuzi Gomes Soares\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nRoberto José Fernandes Lemos\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nRoniclei Florindo de Freitas\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nSandro Veríssimo Martins\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nSebastião de Araujo\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nSebastião Souza de Lima\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nWilson Santos\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nId: 880883\r\n"
        ],
        "881044": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "\r\nAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nas normas estabelecidas pelo Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, e \r\n- as informações constantes do Processo nº E-11/ 50.872/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCriar, nos termos do art. 6º do Decreto nº 153/75, Comissão de Vistoria com objetivo de verificar bens patrimoniais em uso, em desuso, obsoletos ou imprestáveis, com os seguintes membros: \r\n-Cláudia Maria Narcizo - matrícula 346-7;\r\n-Tiago de Carvalho Santos - matrícula 358-2;\r\n-Viviane Falco Ribeiro - matrícula 359-0\r\n- Caberá ao primeiro a Presidência da Comissão de Vistoria.\r\n- Designar os candidatos estagiários Gustavo Gonzalez Ribeiro Alves - matrícula 0700063-1 e Daniela dos Santos Ferreira- matrícula 0700009-4, para atuarem como apoio da comissão definida no art. 1º.\r\n- A Comissão de Vistoria deverá verificar e cumprir orientações do item 15.4 e 15.5 do Manual do Gestor Público.\r\n- Estabelecer prazo de 30(trinta) dias para apresentação à Superintendência de Administração e Finanças de Relatório Final dos trabalhos.\r\n- Revisado e aprovado o Relatório, a SAF o submeterá à Secretaria Geral, para as providências que ainda se fizerem necessárias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 881044. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881113": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispões sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispões sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Campanha institucional e de esclarecimento à opinião pública sobre a atuação da CEDAE na ampliação do abastecimento de água e do recolhimento e tratamento de esgoto no Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de início 26/11/2009 - Término: 31/12/2009\r\n2471.00 - Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\nUO: 0771.00 - Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\nUG: 2471.00 - Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n2100.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\nPT: 17.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.08\r\n10\r\nR 6.443.411,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir de 26/11/2009.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nPresidente da CEDAE\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 881113. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881128": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 42.045 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDisciplinar no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em consonância com o disposto no art. 1º do Decreto nº 42.045/2009, os Programas de Capacitação em Operações de Condução de Viaturas Operacionais (POCVO), de Capacitação de Guarda- Vidas (PGV) e de Capacitação de Serviço de Recolhimento de Cadáveres em Vias Públicas (PSRCV).\r\n- Ficará a cargo do Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas (CTRM), a capacitação dos condutores de viaturas operacionais.\r\n- A carga horária e o programa básico será a constante no Anexo I, da presente Portaria, sendo realizado anualmente sob a responsabilidade do CTRM.\r\n- Considera-se condutor de viatura operacional o militar devidamente autorizado a conduzir viaturas operacionais que atue em escalas no regime de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 48 (quarenta e oito) horas de descanso.\r\n- Consideram-se viaturas operacionais as elencadas abaixo:\r\nAuto Rápido - AR;\r\nAuto Bomba Tanque - ABT;\r\nAuto Bomba para Inflamáveis - ABI;\r\n- Auto Tanque - AT;\r\nAuto Serviço Socorro Florestal - ASSF;\r\nAuto Busca Salvamento - ABS;\r\nAuto Busca Salvamento Leve - ABSL;\r\nAuto Escada-Mecânica - AEM;\r\nAuto Serviço Tático de Abastecimento - ASTA;\r\nAuto Cavalo Mecânico - ACM;\r\nAuto Plataforma Mecânica - APM;\r\nAuto Guincho - AG;\r\nAuto Produtos Perigosos - APP;\r\nAuto Material Operacional - AMO;\r\nAuto Reboque Mecânico - ARM;\r\nLancha de Salvamento - L;\r\nAuto Moto Operacional - AM;\r\nAuto Gerador de Espuma - AGE;\r\n- Auto Serviço de Iluminação - ASI;\r\n- Auto Busca Salvamento Guincho - ABSG;\r\nAuto Guincho Mecânico - AGM;\r\nAuto Busca Salvamento Aquático - ABSA;\r\n- Auto Tático de Emergência - ATE;\r\nAuto Posto de Comando - APC;\r\nCarro Contra Incêndio da Superintendência de Segurança Aeroportuária - CCI DOSA;\r\nCarro Resgate e Salvamento da Superintendência de Segurança Aeroportuária - CRS DOSA;\r\nAuto Combinado da Superintendência de Segurança Aeroportuária - AC DOSA.\r\n- Ficará a cargo de cada Grupamento Marítimo (GMar), a capacitação dos militares que atuam como guarda-vidas.\r\n- A carga horária e o programa básico será o constante no Anexo II, da presente Portaria, sendo realizado anualmente sob a responsabilidade de cada GMar, conforme a lotação do militar.\r\n- O guarda-vida, para efeito do decreto, é todo militar com Curso de Salvamento no Mar, que concorre à escala de serviço com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas mensais. \r\n- Os guarda-vidas da Coordenadoria Geral de Operações Aéreas (CGOA) e dos Aeródromos deverão concorrer a uma escala de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 48 (quarenta e oito) horas de descanso.\r\n- Ficará a cargo da Coordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáver (CSRC), a capacitação dos militares responsáveis pelo recolhimento de cadáveres em vias públicas que, em razão do serviço prestado e do tempo de atividade operacional, estão sujeitos ao regime de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de descanso.\r\n- A carga horária e o programa básico será o constante no Anexo III, da presente Portaria, sendo realizado anualmente sob a responsabilidade do CSRC.\r\nOs responsáveis pelos Programas de Capacitação em Operações de Condução de Viaturas Operacionais (POCVO), de Capacitação de Guarda-Vidas (PGV) e de Capacitação de Serviço de Recolhimento de Cadáveres em Vias Públicas (PSRCV) ficarão incumbidos pela publicação em Boletim Ostensivo da relação dos militares aptos nos respectivos ciclos de capacitação.\r\n- A Gratificação Temporária por Participação em Programa de Capacitação (GTPPC) não poderá ser percebida cumulativamente às gratificações decorrentes do exercício de funções de comando, direção e chefia ou por participação em programas ou atividades especiais que já sejam contempladas por outras gratificações.\r\n- Entende-se que o pagamento da GTPPC será devida aos militares apenas durante o mês de serviço e, que, quando forem suspensos nos termos do art. 5º do Decreto nº 42.045/2009, será pago justamente o valor proporcional em relação aos dias trabalhados.\r\nFica instituída no âmbito do CBMERJ comissões integradas pelos Comandantes de Bombeiro de Área (CBA) e por mais 2 (dois) Oficiais do CBA destinadas a aferir o fiel cumprimento das determinações constantes no Decreto nº 42.045/2009.\r\n- Os Comandantes, Chefes e Diretores das Organizações de Bombeiro Militar deverão remeter mensalmente ao Comandante do CBA ao qual estiverem subordinados, relação impressa e em meio magnético (disquete/CD-R) dos militares que fazem jus à GTPPC, assim como reportar a ocorrência de uma das causas ensejadoras da suspensão do pagamento da GTPPC.\r\nA relação deverá conter o nome completo, registro geral, graduação/posto, mês de referência, percentual de dias trabalhados e local onde presta serviços;\r\nO Comandante do CBA poderá designar Oficiais subordinados, a fim de assessorá-lo na supervisão e fiscalização.\r\nPara o pagamento da GTPPC, o Comandante do CBA deverá encaminhar ao Diretor-Geral de Finanças, através de ofício, conforme artigo anterior, relação de todos os militares sob sua subordinação que tenham direito à percepção da GTPPC.\r\n- O Comandante do CBA e os Comandantes, Chefes e Diretores das Organizações de Bombeiro Militar terão à responsabilidade de não incluir, na publicação de Nota em Boletim do Comando Geral e na relação encaminhada à DGF, militares que porventura estejam suspensos, nos termos do art. 5º do Decreto nº 42.045/2009.\r\n- O Militar que receber a GTPPC, somente poderá afastar-se do serviço para fins de gozo de férias regulamentares, gala, luto, licenças maternidade e paternidade ou ações meritórias que resultem em dispensa do serviço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nPROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE CONDUTORES DE VIATURAS OPERACIONAIS\r\nDuração da Capacitação: 16 horas\r\nObjetivos Gerais da Capacitação:\r\n- Habilitar o Condutor e Operador de Viaturas em operações de serviços diferenciados, capacitando-o;\r\n- Atualizar os militares quanto à legislação de trânsito vigente no País;\r\n- Fazer com que o condutor preze pela segurança própria, de sua guarnição, pedestres e outros integrantes do trânsito, durante a condução da viatura;\r\n- Diminuir o número de acidentes envolvendo viaturas do CBMERJ.\r\nGrade Curricular:\r\nMÓDULO I \r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO \r\nMATÉRIAS\r\nCARGA\r\nHORÁRIA\r\nCategoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;\r\n01h\r\nDocumentação exigida para condutor e veículo;\r\n01h\r\nSinalização viária;\r\n01h\r\nInfrações, crimes de trânsito e penalidades;\r\n01h\r\nRegras gerais de estacionamento, parada e circulação;\r\n01h\r\nLegislação específica para veículos de emergência;\r\n01h\r\nResponsabilidade do condutor de veículos de emergência;\r\n01h\r\nVerificação Corrente.\r\n01h\r\nTOTAL\r\n08h\r\nMÓDULO II \r\nDIREÇÃO DEFENSIVA \r\nMATÉRIAS\r\nCARGA\r\nHORÁRIA\r\nAcidente evitável ou não evitável;\r\n30 min\r\nComo ultrapassar e ser ultrapassado;\r\n01h\r\nO acidente de difícil identificação da causa;\r\n30 min\r\nComo evitar acidentes com outros veículos;\r\n01h\r\nComo evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);\r\n01h\r\nA importância de ver e ser visto;\r\n01h\r\nução de veículos especializados;\r\n01h\r\nComportamento seguro e comportamento de risco - diferença que pode poupar vidas;\r\n01h\r\n.\r\n01h\r\nTOTAL\r\n08h\r\nPlano de Matérias:\r\nAnexo ao presente Currículo.\r\nGrade de Avaliação:\r\nMATÉRIAS\r\nTIPO DE VERIFICAÇÃO\r\nLegislação de Trânsito.\r\nVerificação Única\r\n02 horas\r\nDireção Defensiva.\r\nDa Avaliação: \r\nO aproveitamento do aluno será apurado através da classificação obtida pela nota da Verificação Corrente - VC, pela participação efetiva nas aulas práticas e pelo conceito.\r\nSerá considerado reprovado o aluno que obtiver nota inferior a 3,00 (três) na Verificação Corrente;\r\nSerá desligado do Curso por falta de aproveitamento o aluno que faltar à Verificação Corrente;\r\nSerá considerado aprovado direto, sem necessidade de realizar verificação final, o aluno que obtiver média final (MF) igual ou superior a 7,00 (sete).\r\nO aluno que obtiver média final (MF) inferior a 7,00 (sete) será reexaminado através de uma verificação final (VF).\r\nO aluno que necessitar de uma verificação final deverá obter uma média aritmética entre sua MF e VF igual ou superior a 5,00 (sete), sendo que sua nota final constará da seguinte fórmula.\r\nO aluno que obtiver nota inferior a 5,00 (cinco) em sua VF será considerado reprovado, mesmo que sua MFD ultrapasse a 5,00 (cinco).\r\nA nota final do Curso (NFC) será obtida através da seguinte fórmula:\r\nOs Comandantes dos Militares que desejam ingressar no programa de capacitação deverão preencher requerimento padrão, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual deverá conter, em anexo, ficha do militar constando as informações sobre o cumprimento dos requisitos contidos no art. 4° do Decreto Estadual n° 42.045, de 24 de setembro de 2009.\r\nApós o recebimento da documentação e análise por parte da comissão, será publicado o cronograma da capacitação.\r\n591 DE 01 DE\r\nDEZEMBRO DE 2009\r\nPROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE GUARDA-VIDAS\r\nDuração da Capacitação: 16 horas.\r\nObjetivos Gerais da Capacitação:\r\n- Passar aos Guarda-Vidas (GV) sua condição na sociedade, principalmente na praia, onde todos estão se divertindo e o GV é o único representante do poder público a trabalhar na areia;\r\n- Mostrar que a boa postura ao atender uma solicitação de reclamação de um incidente, que não está na esfera de suas atribuições, por si só, será responsável por um desfecho sem problemas;\r\n- Passar aos alunos de maneira simples como agir em diversos acidentes no decorrer do serviço, seja de afogamentos ou outros incidentes, tais como: desmaios, epilepsia, traumas diversos, com especial atenção ao TRM, muito comum em águas rasas, cortes, penetração de anzol, etc;\r\n- Mostrar a importância do correto preenchimento do boletim de socorro;\r\n- Mostrar a importância de estar sempre bem uniformizado para atender o usuário da praia;\r\n- Mostrar a necessidade de sinalizar os locais de perigo, logo no início do serviço;\r\n- Dar ênfase à importância da supervisão permanente na área de atuação a fim de evitar afogamentos, usando a melhor ferramenta do serviço que é a prevenção.\r\nGrade Curricular:\r\nMÓDULO I \r\nNOÇÕES DE CIDADANIA\r\nMATÉRIA\r\nCARGA\r\nHORÁRIA\r\n.\r\n04h\r\nTOTAL\r\n04h\r\nMÓDULO II \r\nNOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS \r\nMATÉRIAS\r\nCARGA\r\nHORÁRIA\r\nAfogamentos;\r\n4h\r\nTraumas;\r\n1h\r\n;\r\n1h\r\nAcidentes com animais Marinhos;\r\n1h\r\n.\r\n1h\r\nTOTAL\r\n8h\r\nMÓDULO III \r\nASSUNTOS GERAIS DE SERVIÇOS DE GUARDA-VIDAS \r\nMATÉRIAS\r\nCARGA\r\nHORÁRIA\r\n;\r\n1h\r\nRotina do Serviço de Guarda-Vidas.\r\n3h\r\nTOTAL\r\n4h\r\n\r\nGrade de Avaliação:\r\nMATÉRIAS\r\nTIPO DE VERIFICAÇÃO\r\n.\r\nVerificação Única\r\n02 horas\r\n.\r\n.\r\nDa Avaliação:\r\nO aproveitamento do aluno será apurado através da classificação obtida pela nota da Verificação Corrente - VC, pela participação efetiva nas aulas práticas e pelo conceito.\r\nSerá considerado reprovado o aluno que obtiver nota inferior a 3,00 (três) na Verificação Corrente;\r\nSerá desligado do Curso por falta de aproveitamento o aluno que faltar à Verificação Corrente; \r\nSerá considerado aprovado direto, sem necessidade de realizar Verificação Final, o aluno que obtiver média final (MF) igual ou superior a 7,00 (sete).\r\nO aluno que obtiver média final (MF) inferior a 7,00 (sete) será reexaminado através de uma Verificação Final (VF).\r\nO aluno que necessitar de uma verificação final deverá obter uma média aritmética entre sua MF e VF igual ou superior a 5,00 (cinco), sendo que sua nota final constará da seguinte fórmula.\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\nO aluno que obtiver nota inferior a 5,00 (cinco) em sua VF será considerado reprovado, mesmo que sua MFD ultrapasse a 5,00 (cinco).\r\nA nota final do Curso (NFC) será obtida através da seguinte fórmula:\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\nOs Comandantes dos Militares que desejarem ingressar no programa de capacitação deverão preparar a inscrição dos militares, no prazo de 7 (sete) dias, verificando o cumprimento dos requisitos contidos no art. 4° do Decreto Estadual n° 42.045, de 24 de setembro de 2009.\r\nANEXO III DA PORTARIA 591 DE 01 DE\r\nRECOLHIMENTO DE CADÁVERES\r\n1) Duração da Capacitação: 16 horas.\r\n2) Objetivos Gerais da Capacitação:\r\n- Habilitar o militar quanto ao serviço de recolhimento de cadáveres, capacitando-o;\r\n- Atualizar os Militares quanto à legislação em vigor;\r\n- Fazer com o que o militar preze pela segurança, utilizando corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI);\r\n- Melhorar o relacionamento interpessoal, aprimorando ainda mais o conceito do CBMERJ junto à população.\r\n3) Grade Curricular:\r\nMÓDULO I \r\nLEGISLAÇÃO DA CSRC \r\nMATÉRIAS\r\nCARGA\r\nHORÁRIA\r\nRemoção de corpos para necropsia no IML;\r\n02h\r\nda PCERJ\r\n01h\r\n1990 (atestado de óbito nos hospitais);\r\n01h\r\ncia de atividade para o CBMERJ).\r\n02h\r\nTOTAL\r\n06h\r\nMÓDULO II \r\nNGA DA CSRC \r\nMATÉRIAS\r\nCARGA\r\nHORÁRIA\r\nResponsável pelo aviso e regresso;\r\n1h\r\nUtilização do EPI;\r\n01h\r\nResponsabilidade do Chefe da Guarnição;\r\n2h\r\nrdenador de Dia ao CSRC.\r\n2h\r\nTOTAL\r\n06h\r\nMÓDULO III \r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL MATÉRIAS\r\nCARGA\r\nHORÁRIA\r\nFormas de Relacionamento interpessoal;\r\n02h\r\nCuidados no atendimento ao cidadão;\r\n01h\r\nGerenciamento de conflitos.\r\n01h\r\nTOTAL\r\n04h\r\nGrade de Avaliação:\r\nMATÉRIAS\r\nTIPO DE VERIFICAÇÃO\r\nLegislação da CSRC.\r\nVerificação Única\r\n02 horas\r\n.\r\n.\r\n5) Da Avaliação:\r\nO aproveitamento do aluno será apurado através da classificação obtida pela nota da Verificação Única - VU, pela participação efetiva nas aulas práticas e pelo conceito.\r\nSerá considerado reprovado o aluno que obtiver nota inferior a 3,00 (três) na Verificação Única.\r\nSerá desligado do Curso por falta de aproveitamento o aluno que faltar à Verificação Única.\r\nSerá considerado aprovado direto, sem necessidade de realizar verificação final, o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,00 (sete).\r\nO aluno que obtiver nota inferior a 7,00 (sete) será reexaminado através de uma verificação final (VF).\r\nO aluno que necessitar de uma verificação final deverá obter uma média aritmética entre sua VF e VU igual ou superior a 5,00 (cinco).\r\nOs Comandantes dos Militares que desejam ingressar no programa de capacitação deverão preencher Requerimento padrão, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual deverá conter, em anexo, ficha do militar constando as informações sobre o cumprimento dos requisitos contidos no Artigo 4° do Decreto Estadual n° 42.045, de 24 de setembro de 2009.\r\nApós o recebimento da documentação e análise por parte da comissão será publicado o cronograma da capacitação.\r\nId: 881128\r\n"
        ],
        "881150": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4088\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA CATEGORIA DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/257557/2009,\r\n\r\n- Alterar a categoria do Centro de Formação de Condutores União LTDA, DH B/017 para DH AB/690.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 881150. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881152": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4089\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/405947/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, de acordo com o disciplinado no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao DETRAN/RJ, no âmbito de sua circunscrição e de suas atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito,\r\no disposto no art. 23, III, Código de Trânsito Brasileiro, que informa que compete às Polícias Militares executar a fiscalização de trânsito de acordo com o convênio firmado com o Órgão ou Entidade executiva de trânsito, e\r\nque, nos termos do disposto inciso 4º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, incumbe a autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência, designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\n- Designar, como Agentes, para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos das disposições instituídas pela Legislação e Normas de Trânsito e pela Resolução nº 66/1998, alterada pela Resolução nº 121/2001, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, os Policiais Militares constantes do Anexo desta Portaria.\r\n- Os autos de infração deverão ser lavrados com estrita observância do disposto no art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo remetidos ao DETRAN/RJ no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar de sua lavratura, para fim de expedição da notificação.\r\n- O Presidente do DETRAN/RJ poderá, exclusivamente a seu critério a qualquer tempo, revogar a designação concedida a qualquer dos policiais constantes do Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nNº\r\nNome \r\nPosto / Graduação\r\nRG\r\n01\r\nAllan Frank da Silva\r\nCapitão \r\n67.808-6\r\n02\r\nTibério Carlos da Silva\r\nCapitão\r\n67.842-5\r\n03\r\nGláucio Soares da Silva\r\nCapitão\r\n66.579-4\r\n04\r\nLeonardo Laureano de Oliveira\r\nTenente\r\n77.279-8\r\n05\r\nPaulo Henrique Costa Nhary\r\nTenente\r\n80.460-9\r\n06\r\nCarlos Henrique Carvalho Barrim\r\nTenente\r\n77.324-2\r\n07\r\nRenato Roberto Leite Soares Junior\r\nTenente\r\n80.906-1\r\n08\r\nBruno de Oliveira Leite\r\nTenente\r\n80.929-3\r\n09\r\nVinicius de Oliveira Apolinário\r\nTenente\r\n80.970-7\r\n10\r\nIvan Pereira Bandeira\r\nSargento\r\n34.939-9\r\n11\r\nCarlos Alberto Ferreira Alves Junior\r\nSargento\r\n74.769-1\r\n12\r\nRoberto de Araujo e Silva\r\nSargento\r\n62.574-9\r\n13\r\nSebastião Pereira do Nascimento\r\nSargento\r\n56.254-6\r\n14\r\nAndré Ribeiro de Aquino\r\nSargento\r\n57.434-3\r\n15\r\nAlex de Souza Matsumura\r\nCabo\r\n60.656-6\r\n16\r\nRodrigo Albino Damasceno\r\nCabo\r\n72.819-6\r\n17\r\nRicardo Augusto Quintanilha\r\nCabo\r\n71.218-2\r\n18\r\nMarcelo Vinicius Fernesi Ferreira\r\nCabo\r\n70.747-1\r\n19\r\nHaroldo Alves Cordeiro\r\nCabo\r\n68.807-7\r\n20\r\nAlexander Rocha Bauzin\r\nCabo\r\n71.118-4\r\n21\r\nAndré Luiz de Almeida Fabrício\r\nCabo\r\n65.288-3\r\n22\r\nAlexandre Ramos dos Santos\r\nCabo\r\n68.797-0\r\n23\r\nRafael Jorge D'avila Assafim\r\nSoldado\r\n73.661-1\r\n24\r\nRenato Correia da Silva\r\nSoldado\r\n82.346-8\r\n25\r\nLincoln Dias Roçado\r\nSoldado\r\n78.113-8\r\n26\r\nClayton Rego Mendes\r\nSoldado\r\n78.675-6\r\n27\r\nSamuel Pereira da Rocha\r\nSoldado\r\n69.357-2\r\nId: 881152. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881153": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4090\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/406271/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, e\r\no disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006,\r\n\r\n- Designar, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação desta Portaria, o servidor Luiz Carlos da Silva, código numérico nº 4961107-2, lotado na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 881153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881165": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATUALIZA OS VALORES PARA AS TARIFAS DE EMBARQUE EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e especialmente no que concerne ao § 1º do art. 57 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/700.824/2009,\r\nFicam homologados os seguintes valores para a cobrança da Tarifa de Embarque (TET) em linhas intermunicipais de características rodoviárias (tarifas “A”, “AC” e “E”), nos seguintes terminais rodoviários de passageiros, a partir de 20 de julho de 2009:\r\nTERMINAL RODOVIÁRIO\r\nVALOR DA TET (R )\r\nAngra dos Reis\r\n1,88\r\nNova Iguaçu\r\n1,84\r\nBarra Mansa\r\n1,48\r\nBom Jardim\r\n1,48\r\nItaperuna\r\n1,84\r\nPiraí\r\n1,48\r\nPorciúncula\r\n1,48\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n1,48\r\nTrês Rios\r\n1,48\r\nPetrópolis (Bingen)\r\n1,88\r\nVassouras\r\n1,48\r\nCasimiro de Abreu\r\n1,48\r\nMacaé\r\n1,84\r\nCachoeiras de Macacu\r\n1,48\r\nMendes\r\n1,48\r\nItatiaia\r\n1,48\r\nMacuco\r\n1,48\r\nRio Claro\r\n1,48\r\nParaíba do Sul\r\n1,48\r\nConceição de Macabú\r\n1,48\r\nArcozelo (Paty do Alferes)\r\n1,48\r\nCantagalo\r\n0,84\r\nAndrade Pinto\r\n0,84\r\nVolta Redonda\r\n1,48\r\nCampos\r\n1,48\r\nCabo Frio\r\n1,84\r\nNiterói (Roberto Silveira)\r\n2,82\r\nRio de Janeiro (Menezes Cortes) \r\n1,84\r\nRio de Janeiro (Campo Grande)\r\n1,84\r\nRio de Janeiro (Novo Rio)\r\n3,50\r\nAs tarifas de embarque fixadas no art. 1º desta Portaria deverão ser cobradas à parte, simultaneamente com a venda do bilhete da passagem, sendo expressamente vedada a cobrança da TET nas linhas que admitem o transporte de passageiros em pé (tarifas “SA” e “SAC”).\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 881165. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881355": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 551\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n(a que se refere o art. 1º)\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nnº da autorização\r\nData do fim da autorização\r\n00.342.265/0001-78\r\nJ Pascual Indústria de Moveis de Metal Ltda Me \r\n85.475.649\r\n21-2009/0000860-9\r\n03/11/2009\r\n05.240.963/0001-86\r\nRavero Indústria e Comercio de Roupas Ltda\r\n77.429.476\r\n21-2009/0001840-0\r\n04/11/2009\r\n08.597.074/0001-69\r\nDistribuidora de Legumes Sao Gotardo Ltda\r\n78.233.435\r\n21-2009/0004483-4\r\n05/11/2009\r\n04.684.977/0001-26\r\nFrutas Pacific de Iraja Ltda\r\n77.287.612\r\n21-2009/0003118-0\r\n05/11/2009\r\n39.060.579/0001-13\r\nGooder Network Atacadista de Frutas Ltda Epp\r\n84.058.211\r\n21-2009/0006271-9\r\n05/11/2009\r\n29.020.880/0001-40\r\nIrmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda\r\n82.620.362\r\n21-2009/0006077-5\r\n05/11/2009\r\n07.152.920/0001-74\r\nJaboatao da Serra Legumes Ltda\r\n77.860.835\r\n21-2009/0003825-7\r\n05/11/2009\r\n01.452.456/0001-55\r\nJanauba Bananas Ltda\r\n85.805.622\r\n21-2009/0006776-1\r\n05/11/2009\r\n02.308.620/0001-18\r\nMapuama Produtos Alimenticios Ltda\r\n86.131.331\r\n21-2009/0006911-0\r\n05/11/2009\r\n07.510.982/0001-00\r\nSerra Azul Produtora e Dist. de Legumes Ltda\r\n77.952.578\r\n21-2009/0003982-2\r\n05/11/2009\r\n04.829.926/0001-45\r\nDistex Serrana Tecidos Ltda\r\n77.325.450\r\n21-2009/0001810-8\r\n06/11/2009\r\n01.083.262/0001-20\r\nEitaro Comercio Ind. Representação Ltda\r\n75.855.486\r\n21-2009/0002690-9\r\n06/11/2009\r\n39.698.592/0001-00\r\nA P Araujo Junior\r\n77.558.268\r\n21-2008/0000480-6\r\n09/11/2009\r\n06.229.378/0001-48\r\nOstramed Com e Rep. de Prod. Ortopédicos Ltda Me\r\n77.713.786\r\n21-2009/0000216-3\r\n09/11/2009\r\n10.268.473/0001-28\r\nM de Almeida Melo Comercio de Produtos Alimentícios Me \r\n78.609.141\r\n21-2009/0005338-8 \r\n10/11/2009\r\n27.908.847/0003-97\r\nNova Era Homeopatia Ltda \r\n82.879.463\r\n21-2009/0001519-2 \r\n11/11/2009\r\n05.469.806/0001-47\r\nArtes Gráficas Remaci Me\r\n78.578.424\r\n21-2009/0000486-7\r\n16/11/2009\r\n04.082.692/0001-15\r\nwww Bigstore com Com.de Miniaturas p/ Café da Manha Ltd\r\n76.197.091\r\n21-2008/0001898-0\r\n16/11/2009\r\n01.822.335/0001-58\r\nConexão Comércio e Repres de Material Hospitalar Ltda\r\n85.800.779\r\n21-2008/0001094-6\r\n18/11/2009\r\n31.157.951/0001-00\r\nGeraldo F Tavares de Souza\r\n80.642.113\r\n21-2009/0001365-3\r\n19/11/2009\r\n40.206.096/0001-63\r\nCasa N M B Frutas e Legumes Ltda\r\n82.111.816\r\n21-2009/0006031-7\r\n24/11/2009\r\n07.219.277/0001-59\r\nD' Lemes & Cunha Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n77.932.364\r\n21-2009/0003951-2\r\n24/11/2009\r\n95.436.028/0003-44\r\nFrutabras Comércio e Transporte Internacio Ltda\r\n86.392.704\r\n21-2009/0007022-3\r\n24/11/2009\r\n42.480.244/0001-69\r\nFrutadada Frutas Ltda\r\n82.064.842\r\n21-2009/0005992-0\r\n24/11/2009\r\n04.560.004/0001-85\r\nFruticola Cecifael Ltda\r\n77.219.382\r\n21-2009/0003071-0\r\n24/11/2009\r\n42.498.923/0001-65\r\nFruticola Sant'ana Ltda Epp\r\n82.056.335\r\n21-2009/0005973-4\r\n24/11/2009\r\n05.860.529/0001-07\r\nPeixoto Cortes & Guimarães Com. de Frutas e Legumes Ltda\r\n78.031.441\r\n21-2009/0004116-9\r\n24/11/2009\r\n07.955.162/0001-22\r\nTres Corações Com. de Produtos Agricolas 44 Ltda\r\n78.140.259\r\n21-2009/0004319-6\r\n24/11/2009\r\n36.205.755/0001-70\r\nDestilaria Rocha do Brasil Ltda\r\n84.113.689\r\n21-2008/0000982-4\r\n27/11/2009\r\n03.098.026/0001-02\r\nPadaria Flor do Jardim 3322 Ltda Me\r\n75.856.318\r\n21-2009/0002691-7\r\n27/11/2009\r\n33.359.068/0001-10\r\nBrasil Portugal Pneus Ltda\r\n82.320.687\r\n21-2008/0003732-1\r\n30/11/2009\r\n33.057.068/0003-28\r\nFiorenza Auto Distribuidora Ltda\r\n75.967.861\r\n21-2009/0007263-3\r\n30/11/2009\r\nId: 881355\r\n"
        ],
        "881358": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 552\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nO contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual nº\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n80.632.363\r\nAAlborg Industries S/A\r\nE-04/061653/2008\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 881358\r\n"
        ],
        "881664": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 128\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade da análise e emissão de parecer quanto ao relatório apresentado pela docente ANY BERNSTEIN, referente as atividades por ela desempenhadas durante o estágio probatório do concurso público de docentes, Portaria nº 98, publicada no DOERJ de 11/12/2008, e\r\n- que esta Fundação não tem docentes concursados efetivos com expertise na área,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Avaliação do relatório para análise e emissão de parecer a ser composta pelos docentes da Universidade Federal Fluminense - UFF, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n-Valéria Laneuville Teixeira\r\n-Annibal Duarte Pereira Neto\r\n- Diana Negrão Cavalcanti\r\n- A Comissão de Avaliação do relatório será responsável pela análise e emissão de conclusão na forma de parecer, no prazo de 30 (trinta dias) dias contados da data da publicação desta Portaria, que deverá ser dirigido a Presidência desta Fundação de maneira a subsidiar a tomada de decisão nos processos E-26/61070/2009 e E-26/60734/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente \r\nId: 881664. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881666": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRASno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-17/000.035/2007,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n: Início 01/01/2009 - Término: 31/12/2009.\r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n: 22320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.38\r\n10\r\n135.731,76\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente da JUCERJA\r\nSecretário de SEOBRAS\r\n\r\nId: 881666. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881759": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/ SSCS/RJ Nº 45\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/345985/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Patrocínio do Prêmio Extra de Televisão\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 03.11.2009 - término 31.12.2009\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n13\r\nR 285.000,00 \r\nV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitido no D.O. de 03.11.2009.\r\nId: 881759. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881760": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/ SSCS/RJ Nº 46 \r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/346058/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Realização de campanha de comunicação referente ao Projeto Lei Seca.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 03.11.2009 - término 31.12.2009\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\nR 5.000.000,00 \r\nV - PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2009.\r\nId: 881760. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881761": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/ SSCS/RJ Nº 47 \r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/346042/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Produção e realização de ato inter-religioso em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito que serve para alertar a população que o acidente de trânsito é previsível e, portanto, evitável.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 12.11.2009 - término 15.11.2009\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n13\r\nR 75.176,00\r\nV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 13.11.2009.\r\nId: 881761. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881762": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/ DER/RJ Nº 50 \r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/535864/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Garantir as condições de tráfego da Malha Rodoviária Estadual: RJ-116 e RJ-155 através de obras de restauração visando suportar o fluxo de veículos, possibilitando levar segurança na via e conforto ao usuário.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 02.12.2009 - término 31.12.2009\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 21330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.125.0064. 4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\n30.000.000,00\r\nV - PARA/Executante: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO \r\nPresidente do DER/RJ\r\nId: 881762. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881763": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.11.2009\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ-SSCS Nº 045\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ-SSCS Nº 048\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nId: 881763. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881855": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 553\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106857/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\n31.533.581\r\nA M DOS SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 881855\r\n"
        ],
        "881866": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 1537 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.422/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Fernandes dos Santos, graduado em Odontologia, Heloisa Helena Maciel Garcia e Hélio dos Santos, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas 6.062.743-7 e 1.003.112-8, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, mantido pelo Sindicato dos Protéticos Dentários do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Alcindo Guanabara, nº 17/21, salas 1306/10, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE n° 823, de 13 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1538 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.121/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carolina Goulart Azevedo, tecnóloga em Radiologia, Renata Fabiana Garcia N. Palau e Vanessa da Rocha Medeiros, ambas graduadas em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CURSO SOCINI, mantido pelo Tec-Poli Curso Profissional e Gerencial de Saúde Ltda., localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 51, sala 206, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente \r\nPORTARIA CEE Nº 1539 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.121/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Renata Fabiana Garcia N. Palau, graduada em Enfermagem, Carolina Goulart Azevedo, tecnóloga em Radiologia, e Vanessa da Rocha Medeiros, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CURSO SOCINI, mantido pelo Tec-Poli Curso Profissional e Gerencial de Saúde Ltda., localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 51, sala 206, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 1540 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.121/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carolina Goulart Azevedo, tecnóloga em Radiologia, Renata Fabiana Garcia N. Palau e Vanessa da Rocha Medeiros, ambas graduadas em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CURSO SOCINI, mantido pelo Tec-Poli Curso Profissional e Gerencial de Saúde Ltda., localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 51, sala 206, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\nPresidente\r\nId: 881866\r\n"
        ],
        "881935": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SEOBRAS Nº 001\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÂO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “ispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.035/2007,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\nData de Início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2009\r\nConcedente: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nExecutante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n2271.22.122.0002.2016\r\n3390.39\r\n00\r\n200.703,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nESTELA ALMEIDA\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 881935. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881959": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nINSTITUIDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Portaria AGENERSA nº 102, de 17/07/2009, publicada no Diário Oficial de 01/10/2009, o servidor Bernardo Braga Otto Kloss, matrícula 294-9, em substituição a Renato Otto Kloss.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 881959. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881972": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25/11/2009\r\nPÁGINA 28 ­ 2ª COLUNA\r\nPRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 125 \r\nLeia-se:... \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 125 \r\nId: 881972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881973": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "PÁGINA 28 ­ 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nLeia-se: \r\nId: 881973. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881974": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/11/2009\r\nPÁGINA 15 ­ 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 27\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 127\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nOnde se lê: ... para apurar os fatos descritos no processo nº E- 26/61293/2008.\r\nLeia-se: ... para apurar os fatos descritos nos processos nºs E- 26/60109/2009 e E-26/60110/2009.\r\nId: 881974. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "881979": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, de 19 de novembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/03, de 07/02/2003.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor dos processos nºs E-04/280.425/92, E-04/274.157/00, E- 04/274.451/00 e E-04/232.032/2001, cujos textos anunciam a prescrição dos créditos tributários de que tratam os Autos de Infração constantes dos aludidos processos,\r\n-o teor do processo nº E-04/000.639/00 que, igualmente, anuncia a ocorrência da decadência do crédito tributário dele constante,\r\n-os pareceres da Assessoria Jurídica da SEFAZ, constantes dos processos em referência, determinando a apuração das responsabilidades administrativas pelas irregularidades em referência, e\r\n- a decisão unânime do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 227ª Sessão, realizada em 26/11/2009, cuja Ata foi publicada no D.O. de 01/12/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos relativos às irregularidades constantes dos processos nºs E-04/280.425/92, E-04/274.157/2000, E-04/274.451/2000, E-04/232.032/2001 e E- 04/000.639/2000.\r\nDesignar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, EDSON PORTO MARGONAR, matrícula nº 2946.168, JORGE RODINO LANDEIRO, matrícula nº 0360560 e LUIZ CARLOS HAMMERSCHMIDT, matrícula nº 0028621, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º.\r\nO processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, e CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI- CTCE CIRCULAR nº 03, de 11.03.2009.\r\n- A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 881979\r\n"
        ],
        "882031": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e\r\no Estado de Emergência na Saúde Pública, ocasionado pela disseminação do vírus H1N1, que atrasou o início do segundo semestre letivo de 2009 , \r\nRESOLVE:\r\nO expediente será normal no dia 08 de dezembro de 2009, feriado municipal em Campos dos Goytacazes, em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Conceição, sendo considerado facultativo o ponto nos dias 05 e 06 de janeiro de 2010, nos termos da Portaria Reitoria/UENF nº 012, de 14 de novembro de 2003.\r\nÉ considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos dias 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2009 e 04 de janeiro de 2010.\r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nOs servidores que aderirem ao recesso, compensarão os dias 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2009 e 04 de janeiro de 2010, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, de modo que totalize 40 (quarenta) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO CARVALHO\r\nReitor \r\nProc. nº E-26/054.116/2009\r\nId: 882031. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "882049": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nPORTARIA CTCE Nº 280 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 06 de fevereiro de 2003, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que chegou ao conhecimento da Corregedoria Tributária de Controle Externo, por meio de denúncia devidamente assinada pelos Promotores de Justiça da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal - COESF, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, constante do processo nº E-04/012.789/2009, a prática de irregularidade por funcionário da Secretaria de Estado da Fazenda, e\r\n- a decisão unânime do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 227ª Seção, realizada no dia 16/11/2009, cuja Ata foi publicada no D.O. de 01/12/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo nº E-04/012.789/2009.\r\n- Designar os Fiscais de Rendas MAURÍCIO DE OLIVEIRA DORDON, de 1º Categoria, matrícula nº 2947257, LUIZ EDUARDO LAGE GOMES, matrícula nº 2947422 e MARILDA AIEX DA SILVEIRA, matrícula nº 2945046, ambos de 2ª Categoria, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/012.789/2009.\r\n- O processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, e CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI- CTCE CIRCULAR nº 03, de 11.03.2009.\r\n- A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 882049\r\n"
        ],
        "882233": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.343/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar INÊS DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 248.593-6, em substituição a Rosana Maria Nascimento Mendes, matrícula nº 247.160- 5, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Grupo Cultural Afroreggae - Convênio ASJU/SEEDUC nº 03/2008 com objetivo de implantação de 04 (quatro) núcleos avançados de CES, conforme o contido no processo nº E-03/7.343/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.117/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SONIA REGINA DE MESQUITA BARONE, matrícula nº 952.778-9, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 167/2009, celebrado entre esta Secretaria e a União Brasileira para Qualidade - Seccional Rio de Janeiro, para prestação de serviços de treinamento para capacitação de quarenta técnicos da entidade contratante na Metodologia da Excelência em Gestão, incluindo curso e consultoria técnica posterior, conforme o contido no processo nº E-03/7.117/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.490/2008 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RODRIGO ZANI ALI, matrícula nº 917.207-3, como Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 168/2009, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Internacional de Meditação, para prestação de serviços de implantação do Programa de Educação Baseada na Consciência, referente ao ensino da técnica de Meditação Transcendental, conforme o contido no processo nº E-03/11.490/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 882233\r\n"
        ],
        "882247": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\nEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, com base na Deliberação Interna nº 088/09 e na delegação de competência por Decreto de 22/10/09, do Exmo. Sr. Governador do Estado, publicado no DOERJ de 23/10/09 e o PRESIDENTE D CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que Aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que Aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDR, o Decreto nº 41.205, de 03 de março de 2008, que abre crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento, e do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e o quanto consta do processo administrativo nº E-12/010.068/2009,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFornecimento de serviço de transferência de dados\r\nData de Início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2009.\r\n2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUO: 21310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2131.04.122.002.8021\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n3390.39.58\r\n10\r\nR 11.400,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA\r\nSecretária Executiva\r\nAGETRANSP\r\nPAULO COELHO\r\nPresidente PRODERJ\r\nId: 882247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "882365": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período 07 a 13 de dezembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 882365\r\n"
        ],
        "882429": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de Obras de Ampliação do Terminal de Minério de Ferro do Porto de Itaguaí, localizado no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional.\r\n- Designar JOSÉ LUIZ PIRES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701045-3, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701539-5, MARLENE MENDOLOWCZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701494-3, JOSÉ FERNANDO LISBOA, Engenheiro, matrícula nº 390.0385-3, ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Engenheiro, matrícula nº 390.385-3 e HENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO, matrícula nº 390.377-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Obras de Ampliação do Terminal de Minério de Ferro do Porto de Itaguaí, localizado no Município de Itaguaí no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional, conforme o processo administrativo nº E-07/501.480/2009.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n°2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 882429. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "882433": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Construção das Vias Marginais do Rio Sarapuí - Dique Estrada, localizadas nos Municípios de Belford Roxo e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do INEA - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n- Designar MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701348-1, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula n° 390.425-7, e DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo matrícula nº 2701301-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à Construção das Vias Marginais do Rio Sarapuí - Dique Estrada, localizadas nos Municípios de Belford Roxo e Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, conforme o processo administrativo nº E- 07/505.210/2009.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n°2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 882433. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "882434": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Dragagem do Canal de Acesso ao Cais da Intercan, localizado na Baía da Guanabara, entre a Ponta do caju e a Ilha, do Fundão, sob a responsabilidade da Intercan Terminais de Containeres e Logística.\r\n- Designar MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701348-1, MARCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula n° 390.150-1, e JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA Engenheiro Ambiental matrícula nº 390.591-6, para, sob coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à Dragagem do Canal de Acesso ao Cais da Intercan, localizado na Baía da Guanabara, entre a Ponta do caju e a Ilha do fundão, sob a responsabilidade da Intercan Terminais de Containeres e Logística, conforme o processo administrativo nº E-07/200.549/2001.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n°2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora de Licenciamento Ambiental\r\nId: 882434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "882438": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de Projeto de Parcelamento do Solo, localizado no Município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da Rio Verde de Cabo Frio Agro Pastoril.\r\n- Designar MARIO ROGÉRIO LESTE, Engenheiro, matrícula n° 390.417-4, MARCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula n° 390.150-1, PAULO ROBERTO PAES LEME, Analista Administrativo/Economista matrícula nº 2701950-5, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 390.425-7 e DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701301-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à implantação de Projeto de Parcelamento do solo para uso residencial e unifamiliar, localizado no Município de Cabo frio, sob a responsabilidade da Rio Verde de cabo Frio Agro Pastoril, conforme o processo administrativo nº E-07/200.690/2008.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n°2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 882438. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "882439": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\n:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação do Terminal Portuário de Uso Privativo, localizado no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional.\r\n- Designar JOSÉ LUIZ PIRES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701045-3, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula n° 2701539-5, MARLENE MENDOLOWCZ, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701494-3, JOSÉ FERNANDO LISBOA, Engenheiro, matrícula nº 390.0385-3, ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Engenheiro, matrícula nº 390.385-3 e HENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO, matrícula nº 390.377-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação do Terminal Portuário de Uso Privativo, localizado no Município de Itaguaí no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional, conforme o processo administrativo nº E- 07/201.120/2008.\r\n- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico matrícula n°2701084-2, como coordenador geral do Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria nº 2295, de 06 de junho de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nANA CRISTINA RANGEL HENNEY\r\nDiretora de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 882439. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "882517": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 69 \r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.396/2003, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Inês dos Santos da Silva, matrícula nº 248.593-6, em substituição à Rosana Maria Nascimento Mendes, matrícula nº 247.160-5, como Gerente do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Benjamin Constant - Convênio ASJU/SEE nº 014/2005 - cujo objeto é realização de atividades relacionadas às funções de Educação de Jovens e Adultos, a partir do CES Instituto Benjamin Constant, com prioridade ao atendimento de deficientes visuais, conforme o contido no processo nº E-03/5.396/2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/11/2009.\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 71\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.081/2003 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Inês dos Santos da Silva, matrícula nº 248.593-6, em substituição à Rosana Maria Nascimento Mendes, matrícula nº 247.160-5, como gerente do instrumento contratual celebrado entre esta Secretaria e o Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST-SENAT - convênio ASJU/SEE nº 05/2007 - cujo objeto é a avaliação e a certificação aos alunos participantes do Programa de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental e Médio, conforme o contido no processo nº E-03/11.081/2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/11/2009.\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 73\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/051/2005 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Inês dos Santos da Silva, matrícula nº 248.593-6, em substituição à Rosana Maria Nascimento Mendes, matrícula nº 247.160-5, como gerente do instrumento contratual - Convênio ASJU/SEE nº 003/2006, cujo objeto é o funcionamento e manutenção do Centro de Estudos Supletivos da Casa do Marinheiro em nível de ensino fundamental e médio, conforme o contido no processo nº E-03/051/2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 18/11/2009.\r\nId: 882517\r\n"
        ],
        "882579": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 46\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CEMP - ENSINO MÉDIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 263/01, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/06/2008, no processo nº E-03/200.810/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CEMP ENSINO MÉDIO, mantido pelo CEMP - Ensino Médio Ltda., CNPJ nº 09244382/0001-73, com sede na Rua Guilherme Baptista n239 e 285 e entrada suplementar pela Rua Gustavo Corção nº 406, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 04/06/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 47\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL PATRÍCIA DE BARROS, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/12/2008, no processo nº E-03/3.611.257/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO EDUCACIONAL PATRÍCIA DE BARROS, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL PATRICIA DE BARROS LTDA - ME, CNPJ nº 08.337.705/0001-00, com sede na Rua 07, s/nº, lote 458, Quadra 24, Jardim Novo Horizonte, Manilha, Município de Itaboraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 48\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O SEG - SISTEMA EDUCACIONAL GÊNESIS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 263/01, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/01/2009, no processo nº E-03/10.202.528/08,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o SEG - SISTEMA EDUCACIONAL GENESIS, mantido pelo SISTEMA EDUCACIONAL GÊNESIS LTDA, CNPJ nº 05.930.386/0001- 54, com sede na Rua Nabuco Araujo nº 460, Casa 01, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 26/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 49\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DE A a Z, UNIDADE BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/05/2008, no processo nº E-03/203.524/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO A a Z, mantido pela Vertente Educação LTDA. EPP, CNPJ nº 07.644.843/0002-50, em sua unidade situada na Avenida Marechal Henrique Lott nº 163, Bloco 2, Sala 301, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 4º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/05/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e trinta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 30/04/08 a 20/05/08, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 882579\r\n"
        ],
        "882583": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 308\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nINCA - Instituto Nacional do Câncer.\r\nEndereço:\r\nRua Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n40.226.946/0003-57\r\nProc. nº\r\nE-08/100.978/2008 \r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clinicas / Laboratório de Imunogenética. \r\nProtocolo:\r\n25/06/2008\r\nEmpresa:\r\nS. M. da Silva Dias Farmácia e Perfumaria ME.\r\nEndereço:\r\nEstrada Lazareto, nº 1200 - Ponte Preta - Queimados - RJ.\r\nCGC:\r\n05.672.204/0001-92\r\nProc. nº\r\nE-08/102.720/2003 \r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\nProtocolo:\r\n16/05/2005\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 882583\r\n"
        ],
        "882623": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SESEG Nº 006 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários Luciene Fatima Miqueloti, Mat. 932.953-3, Diretora de Divisão, lotada na Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos- SUPLOG e Marcos Pinheiro, Mat. 949.787-6, Assistente Técnico II, lotado no Protocolo desta Subsecretaria de Gestão Estratégica, para assumirem o encargo de Gestores do ontrato nº 07/SESEG/2008, tendo como contratada a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009, tornando-se sem efeito qualquer designação anterior.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2009\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\nrio de Gestão Estratégica Interino\r\nId: 882623\r\n"
        ],
        "882625": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "PORTARIA SESEG Nº 007 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários Major BM Fábio de Mendonça Alves, at. 932.615-8, RG 17.453, lotado na Subsecretaria de Modernização Tecnológica - SSMT e Ricardo Vasques Macedo, Diretor de Divisãat. 892.719-6, lotado na Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos- SUPLOG, para assumirem o encargo de Gestores dos 28/SESEG/2007 e 35/SESEG/2007, tendo como contratada a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades prevista nos Contratos e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009, tornando-se sem efeito qualquer designação anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\nrio de Gestão Estratégica Interino\r\nId: 882625\r\n"
        ],
        "882626": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            " PORTARIA SESEG Nº 008 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários Simone Bragança S. Medeiros mat. 954.702-7, Chefe de Serviços e Ricardo Vasques Macedo, mat. 892.719-6, Diretor de Divisão, ambos da SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO E SERVIÇOS DIVERSOS, para assumirem o encargo de Gestores dos contratos abaixo especificados, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades prevista nos Contratos e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, tornando-se sem efeito qualquer designação anterior.\r\n\r\n\r\nCONTRATADAS\r\n25/SESEG/2007\r\nPEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n22/SESEG/2008\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n23/SESEG/2008\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n06/SESEG/2009\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\nrio de Gestão Estratégica Interino\r\nId: 882626\r\n"
        ],
        "882894": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UERJ N° 362 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo TCE/RJ nº 7141/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Luiz Fernando Martins Jóia - matrícula n° 34.198-2\r\n- Wanderley Borges de Almeida - matrícula n° 4.860-3\r\n- Ana Beatriz de Queiroz Franco - matrícula n° 31.562-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 882894. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "882895": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nMEMBROS PARA PROCEDÊ-LA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o Inventário do exercício de 2009 dos bens patrimoniais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Arrolamento de Bens Patrimoniais no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os servidores, abaixo relacionados, para procedê-la:\r\n- Carlos Alberto Lima, matrícula 048.745-4, Presidente\r\n- Reginaldo Coelho de Araújo, matrícula 048.644-9, Membro\r\nmatrícula 048.563-1, Membro\r\nFixar a data de 21 (vinte e um) de janeiro de 2010 para conclusão dos trabalhos, inclusive a relação dos bens e classificação por contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 882895. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "882995": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 005 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas atribuições conferidas pela Resolução SEASDH nº 085, publicada no D.O. de 26 de março de 2008, com fulcro nas disposições contidas no § 8º do art. 15 e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, \r\nRESOLVE:\r\nAltera a composição do Grupo de Administração de Contratos Administrativos firmados, no âmbito da SEASDH, que se encarregará dos recebimentos provisórios e definitivos para fins de atestes contraprestacionais, publicado no D.O. de 02 de dezembro de 2009, pela Portaria nº 004/2009.\r\nDesignar os servidores, relacionados abaixo, na forma proposta, no que compreende a, recebimentos provisórios e definitivos, não tão-somente de serviços como também locação e materiais adquiridos, na forma preconizada no art. 73 do mesmo diploma legal:\r\nI - MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nGilberto Bispo de Roma Jr. \r\n890.007-8\r\nClaudio Caetano de Souza Neto\r\n181.652-9\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\n\r\nII - SERVIÇOS:\r\nRESTAURANTES POPULARES\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJúlio Cesar Chagas Pires\r\n931.965-8\r\nOlímpio de Souza Pinheiro\r\n930.508-7\r\nNelson José Palheta Menezes\r\n9.124.095-2\r\nSonia da Silva Ávila\r\n932.810-5\r\nSERVIÇOS DE ENGENHARIA (MANUTENÇÃO PREDIAL)\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nOUTROS CONTRATOS, EXCETO DE ENGENHARIA, A SABER:\r\nSERVIÇO DE REPROGRAFIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzaltino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nFátima Maria Ferreira da Costa\r\n853.563-5\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nWagner Gabry de Miranda\r\n930.468-4\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n949.670-4\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nSERVIÇO DE INFORMÁTICA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandre Moreira Galvão\r\n930.103-7\r\nAlexandre Madruga de Oliveira\r\n890.239-7\r\nJulio Cesar Alves Brandão\r\n932.011-0\r\nRenato Moreira\r\n9.523.318-5\r\nLOCAÇÃO IMOBILIÁRIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJucinato de Sequeira Marques\r\n833.355-1\r\nEdson Benedito Sarmento\r\n934.775-0\r\nFernanda Calisto Saint Martin Leite\r\n931.966-6\r\nLIMPEZA PREDIAL\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzautino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\n946.641-8\r\nHoover Diogo Ribeiro David\r\n931.958-3\r\nElisabeth Mendes Amaral\r\n196.964-1\r\nSERVIÇOS DE CLIPPING DE DIREITOS HUMANOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDaniele Ezequiel de Moraes\r\n952.989-2\r\nElaine dos Santos Lourenço\r\n949.261-2\r\nSalete Lisboa\r\n931.399-0\r\nGARANTIA PELA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAdriana Madeira Coutinho\r\n954.530-2\r\nMarcelle de Lima Lira\r\n5.003.325-7\r\nSERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDaniela Espindula Motchi\r\n932.004-5\r\nFernanda Barbosa de Morais\r\n937.293-9\r\nIsabella Gallo Kingston\r\n949.911-2\r\nSERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DADOS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - ETAPAS 1 a 9\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMaria América Pires\r\n\r\nJeanine Camargo de Barcellos\r\n949.253-9\r\nAndreia Portella\r\n932.565-5\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJúlio César Chagas Pires\r\n931.965-3\r\nArnaldo de Souza\r\n088.9788-6\r\nNelson José Palheta Menezes\r\n912.4095-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nPAULO ESTEVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 882995\r\n"
        ],
        "883087": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA SEGOV / PRODERJ Nº 002\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630 de 13 de janeiro de 2009, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO:\r\nOs pactuantes, com base nos processos E-26/080.345/2007, E- 26/081.287/2005, E-15/001.621/2007 e E-26/082.159/2007 e Termo de Cooperação Técnica 001/2007, visam o fornecimento de 72.000 créditos, possibilitando a expansão e manutenção do Sistema Risk Manager, objetivando implementar novos móduloa de avaliação e tratamento de riscos referentes ao Projeto GESPI utilizado pelos Supervisores Regionais da Secretaria de Estado de Governo, na prestação de serviços públicos estaduais fornecidos aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Sistema Risk Manager de que trata a cláusula anterior possui licença pela empresa com fundamento no contrato 039/2007 às fls. 125/133, dos autos do processo administrativo nº E-26/082.159/2007.\r\nO intercâmbio de informações será realizado entre a SEGOV e o PRODERJ, com obediência às normas do sigilo e responsabilidade, devendo o PRODERJ articular as ações que se fizerem necessárias, a observância do preceituado no Código Civil Brasileiro.\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 01/12/2009 - término: 10/12/2010\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de GovernoUG - 140100 - Secretaria de Estado de Governo\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 04.422.0042.1107\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.65\r\nFonte: 00\r\nValor: conforme abaixo\r\nV - R 8.340,00 para o exercício de 2009 e R 100.080,00 para o exercício de 2010.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 883087\r\n"
        ],
        "883224": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n197 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n192, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n192, de 25 de setembro de 2009.\r\n, matrícula 173752-7, para a presidência da Comissão, mantendo os servidores Francisca Mendes Barradas, matrícula 1740018, Francilei Soares, matrícula 171594-5, Maria da Graça Araújo Serrão, matrícula 174661-9 e Neusa Maria Machado Pinto, matrícula 1737980.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nELLEN PERES\r\nPresidente Interina\r\nId: 883224. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "883434": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, com base do que dispõe o art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta do Ofício Circular CC nº 719, da Secretaria de Estado da Casa Civil, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Casa França-Brasil.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n-Bruno Cordeiro Valentim da Cunha, matrícula 000/0000064-6- Presidente\r\n-Tânia Maria Farias de Santana, matrícula 00/00000/42-2 - Membro\r\n-Danilo de Souza Bento de Santana, matrícula 00/0000073-7 - Membro\r\n\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FCFB nº 024, de 28 setembro de 2009, publicada no D.O. de 30/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\nPresidente \r\nId: 883434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "883458": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 297\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHealty Import 2001 Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde D`Eu, nº 96 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n03.176.912/0001-07\r\nProc. nº\r\nE-08/100.062/2007 \r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos.\r\nProtocolo:\r\n23/01/2007\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Yokohama Ltda-ME.\r\nEndereço:\r\nAvenida Alberto Braune, nº 36, Loja B - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nCGC:\r\n10.540.913/0001-54\r\nProc. nº\r\nE-08/100.101/2009 \r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nProtocolo:\r\n27/01/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA Nº 298\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCentro Hospitalar Cidade Imperial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Veiga, nº 222 - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ.\r\nCGC:\r\n03.129.578/0001-30\r\nProc. nº\r\nE-08/101.722/2008\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença:\r\n558/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital Realcordis S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Realengo, nº1336 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n05.524.375/0001-74\r\nProc. nº\r\nE-08/101.592/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e \r\nSaneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n559/2009\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n29.259.736/0004-03\r\nProc. nº\r\nE-08/100.087/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e \r\nSaneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n560/2009\r\nEmpresa:\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ.\r\nCGC:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº\r\nE-08/100.186/2003\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença:\r\n561/2009\r\nEmpresa:\r\nRGS do Brasil Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão do Amazonas, nº 94, sobreloja - Centro - Niterói - RJ.\r\nCGC:\r\n09.720.238/0001-66\r\nProc. nº\r\nE-08/100.120/2009\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n562/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA Nº 299\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio-Rio - Ilha do Fundão \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº\r\nE-08/111.829/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n563/2009\r\nEmpresa:\r\nCibramed Produtos Médicos Descartáveis Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Otávio Carneiro, nº 143, Sala 901- Icaraí - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n07.131.437/0001-03\r\nProc. nº\r\nE-08/101.072/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n564/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nLadeira dos Guararapes, nº 263 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n73.696.718/0002-19\r\nProc. nº\r\nE-08/9010.330/1963\r\nAtividade:\r\nHospital / Clínica com Internação.\r\nLicença:\r\n565/2009\r\nEmpresa:\r\nLeister Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pedro II, nº 374, 2º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n05.197.946/0001-03\r\nProc. nº\r\nE-08/102.206/2004\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos; \r\nDistribuir e Importar Cosméticos.\r\nLicença:\r\n566/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA Nº 300\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luis, nº 3200, Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCGC:\r\n29.138.328/0001-50\r\nProc. n°\r\nE-08/100.850/2009 \r\nMotivo:\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\nEmpresa:\r\nA Carvalho Drogaria Me.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Pinto Pinheiro, nº 20, Loja B, Centro - Iguaba Grande - RJ.\r\nCGC:\r\n01.207.064/0001-20\r\nProc. n°\r\nE-08/102.392/1998/Requerimento nº 06330 de 27/11/2007 \r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26519 de 09/07/2008, no prazo concedido.\r\nEmpresa:\r\nPasslimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Três Corações, nº 90, Três Corações - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCGC:\r\n02.211.031/0001-17\r\nProc. n°\r\nE-08/100.339/2002\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 005850 de 02/06/2004, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPORTARIA Nº 301 \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nPasslimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Três Corações, nº 90, Três Corações - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCGC:\r\n02.211.031/0001-17\r\nProc. n°\r\nE-08/100.339/2002\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA Nº 303\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRAM Marques Me.\r\nEndereço:\r\nEstrada Barão do Turvo, nº 33 - Dorândia - Barra do Piraí - RJ.\r\nCGC:\r\n03.749.855/0001-08\r\nProc. nº\r\nE-08/101.873/2007\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n567/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Densitometria Óssea de Angra dos Reis.\r\nEndereço:\r\nRua Honório Lima, nº 223 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\nCGC:\r\n02.253.568/0001-40\r\nProc. nº\r\nE-08/102.571/2008\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença:\r\n569/2009\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Santa Luzia, nº 206, 3ª Enfermaria - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n33.609.504/0038-54\r\nProc. nº\r\nE-08/102.142/2006\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n570/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Olhos Av. Sete de Setembro Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 221 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCGC:\r\n39.256.128/0001-56\r\nProc. nº\r\nE-08/103.465/1999\r\nAtividade:\r\nHospital especializado em Oftalmologia com internação Sistema Day Clinic.\r\nLicença:\r\n571/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Baronesa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Governador Portela, nº 1200, salas 311 a 313 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCGC:\r\n33.867.367/0016-42\r\nProc. nº\r\nE-08/101.012/2001\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta do Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n572/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 883458\r\n"
        ],
        "883624": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.12.2009\r\nPAGINA 05 -1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/ SSCS/RJ Nº 47 \r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê:\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n13\r\nR 75.176,00\r\nLeia-se:\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n13\r\nR 78.934,80\r\nId: 883624. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "883755": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/000.151/2009,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de bem imóvel, através de ação de desapropriação, processo nº 1996.011.000158-3, tendo como objetivo a imissão provisória de terrenos situados na estrada que liga os Municípios de Cabo Frio a Armação dos Búzios, na localidade Fazendinha e Emerência - Freguesia de Nossa Senhora D'Assunção i, no Município de Cabo Frio, procedimento necessário à regularização fundiária.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n1971- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação \r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nalor\r\n1971.16.482.0051.5274\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n4490.51\r\n22\r\n700.000,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente da CEHAB/RJ. \r\nLEONARDO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 883755\r\n"
        ],
        "883796": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO AMBITO DA FENORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a CARLOS ROBERTO MAIA NUNES, Diretor de Planejamento, Administração e Finanças, matrícula 60.178-1, para, como Ordenador de Despesas e nos limites das dotações orçamentárias à Fundação Estadual Norte Fluminense, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, praticar atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos e\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2009, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2009\r\nRODRIGO DA SILVA BACELLAR\r\nPresidenta \r\nId: 883796. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "883821": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nMEMBROS PARA PROCEDLA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o Inventário do exercício de 2009 dos bens do almoxarifado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio do Janeiro - IPEM/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Arrolamento de Bens do Almoxarifado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os servidores abaixo relacionados, para procedê-la;\r\n- Samuel Sodré da Silva, matrícula 048.596-1, Presidente\r\n- Paulo Roberto de Prado Carvalho, matrícula 811.876-2, membro\r\nmatrícula 048.764-5, membro\r\nFixar a data de 21 (vinte e um) de janeiro de 2010 para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 883821. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "883826": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância e constituir Comissão integrada pelos servidores Carlos Alberto Lima, matrícula nº 048.745-4, Regina Helena Barbosa Feydit, matrícula nº 048.539-9 e Aloísio Machado de Oliveira Júnior, matricula nº 048.772-3, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste ato, apurar os fatos narrados no administrativo nº E-11/21.238/2009.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 883826. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "883922": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8346 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituído, no âmbito da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, Grupo de Trabalho para elaborar proposta de reestruturação das atividades executadas pela Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMARCUS VINÍCIOS DE SÃO THIAGO, Diretor de Diretoria, matr. 3.501.032-1\r\nMARCO AGOSTINI, Diretor de Diretoria, matr. 3.501.030-2\r\nRAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM, Assessor-Chefe da Ass. Jurídica, matr. 3.501.034-7\r\nWALDIR MARÇAL RODRIGUES, Assessor-Chefe da Ass. de Informática, matr. 3.501.058-6\r\nANETH SATIE ESAKI, Administrador, matr. 489005-4\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho, ora criado, terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório pormenorizado de que trata o art. 1º da presente Portaria. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 883922. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "883923": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8347 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-01/503.100/2009,\r\n:\r\na manifestação de Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, através do Parecer nº 06/2009 - FBM/PG-4, que conclui pela ilegalidade da Portaria CEPERJ/GP nº 8330, de 21 de julho de 2009, por vício de motivo, e\r\n- que o art. 2º, item I, alínea “g” da Lei Estadual nº 1.829, de 04 de julho de 1991, que prevê a cobrança de emolumentos destinados a cobrir custos de revisão de provas de concursos públicos, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam anuladas as disposições da Portaria CEPERJ/GP nº 8330, de 21 de julho de 2009.\r\n\r\n- Fica autorizada a inclusão, nos editais dos concursos públicos organizados por esta Fundação, da previsão da cobrança de emolumentos destinados a cobrir os custos de revisão de provas, na forma da Lei Estadual nº 1.829, de 04 de julho de 2009.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 883923. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "883967": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\nas Portarias INEA/RJ/PRES nº 53, de 01 de julho de 2009 e nº 65, de 28 de agosto de 2009, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/501.022/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Santo Antônio, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que extinção ou redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecimento no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 883967. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "883970": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 67, de 30 de setembro de 2009, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n- o Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/503.408/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bacchus, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que extinção ou redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecimento no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 883970. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "883987": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 54, de 01 de julho de 2009, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/500.830/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Boa Vista e Pharol, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que extinção ou redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecimento no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 883987. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "884095": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 50\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA ANCT, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/08/2007, no processo nº E-03/202.718/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA ANCT, mantida pela ESCOLINHA COMUNITÁRIA ANCT LTDA-ME, CNPJ nº 72.534.324/0001-10, com sede na Rua Dom Pedro Mascarenhas, nº 73, Catumbi, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/08/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 21/05/2007 até 09/08/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 51\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MV1 - COCOTÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/06/2009, no processo nº E-03/10.201.865/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO MV1 - COCOTÁ, mantido pelo Colégio Olimpo e Jardim Catatau LTDA.EPP, CNPJ nº 28012888/0002-82, com sede na Estrada da Cacuia nº 1333, Cocotá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 02/06/2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 24/11/2006 até 01/06/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 52\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO PRADO, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nºs 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/04/2007, no processo nº E-03/10.900.278/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO PRADO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO PRADO LTDA., CNPJ nº 36.050.367/0001-67 com sede na Rua Manoel de Souza nº 13, Km 42, Parque Jacimar, Município de Seropédica, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 13/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de mil, cento e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 53\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009,em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/01/2006, no processo nº E-03/10.204.145/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO - CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO, anteriormente Colégio Curso Progressão, mantido pelo CURSO MARECHAL LTDA, CNPJ nº 03.884.407/0001-17, com sede na Rua João Vicente nº 1521, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/01/2006, com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e doze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 5º ao 9º ano de escolaridade;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 54\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO IG. RECRIAR, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 263/2001, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/02/2009, no processo nº E-03/10.204.204/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO IG. RECRIAR, mantido pelo Colégio Ilha do Governador LTDA, CNPJ nº 10193278/0001-86, com sede na Rua Haroldo Lobo nº 135, Portuguesa Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 27/02/2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 884095\r\n"
        ],
        "884183": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            " ‘’DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas atribuições conferidas pela Resolução SEASDH nº 085, publicada no D.O. de 26 de março de 2008, com fulcro nas disposições contidas no § 8º do art. 15 e caput do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, \r\nRESOLVE:\r\nAltera a composição do Grupo de Administração de Contratos Administrativos firmados, no âmbito da SEASDH, que se encarregará dos recebimentos provisórios e definitivos para fins de atestes contraprestacionais, publicado no D.O. de 04 de dezembro de 2009, pela Portaria nº 005/2009.\r\nDesignar os servidores, relacionados abaixo, na forma proposta, no que compreende a recebimentos provisórios e definitivos, não tão-somente de serviços como também locação e materiais adquiridos, na forma preconizada no art. 73 do mesmo diploma legal:\r\nI - MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nGilberto Bispo de Roma Jr. \r\n890.007-8\r\nClaudio Caetano de Souza Neto\r\n181.652-9\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\n\r\nII - SERVIÇOS:\r\nRESTAURANTES POPULARES\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJúlio Cesar Chagas Pires\r\n931.965-8\r\nOlímpio de Souza Pinheiro\r\n930.508-7\r\nNelson José Palheta Menezes\r\n9.124.095-2\r\nSonia da Silva Ávila\r\n932.810-5\r\nSERVIÇOS DE ENGENHARIA (MANUTENÇÃO PREDIAL)\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFabrício Carlos Hipólito\r\n937.292-1\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nOUTROS CONTRATOS, EXCETO DE ENGENHARIA, A SABER:\r\nSERVIÇO DE REPROGRAFIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzaltino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nFátima Maria Ferreira da Costa\r\n853.563-5\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nWagner Gabry de Miranda\r\n930.468-4\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n949.670-4\r\nAna Paula Moraes Inela\r\n932.975-6\r\nRobson de Oliveira Silva\r\n946.707-7\r\nSERVIÇO DE INFORMÁTICA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAlexandre Moreira Galvão\r\n930.103-7\r\nAlexandre Madruga de Oliveira\r\n890.239-7\r\nJulio Cesar Alves Brandão\r\n932.011-0\r\nRenato Moreira\r\n9.523.318-5\r\nLOCAÇÃO IMOBILIÁRIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJucinato de Sequeira Marques\r\n833.355-1\r\nEdson Benedito Sarmento\r\n934.775-0\r\nFernanda Calisto Saint Martin Leite\r\n931.966-6\r\nLIMPEZA PREDIAL\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nHenrique Sérgio P. Gordo Barreto\r\n899.998-9\r\nIzautino Martins\r\n849.502-0\r\nCícero Gomes Tavares\r\n930.492-4\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\n946.641-8\r\nHoover Diogo Ribeiro David\r\n931.958-3\r\nElisabeth Mendes Amaral\r\n196.964-1\r\nSERVIÇOS DE CLIPPING DE DIREITOS HUMANOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDaniele Ezequiel de Moraes\r\n952.989-2\r\nElaine dos Santos Lourenço\r\n949.261-2\r\nSalete Lisboa\r\n931.399-0\r\nGARANTIA PELA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nAdriana Madeira Coutinho\r\n954.530-2\r\nMarcelle de Lima Lira\r\n5.003.325-7\r\n\r\nSERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nDaniela Espindula Motchi\r\n932.004-5\r\nFernanda Barbosa de Morais\r\n937.293-9\r\nIsabella Gallo Kingston\r\n949.911-2\r\nSERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DADOS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - ETAPAS 1 a 9\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMaria América Pires\r\n\r\nJeanine Camargo de Barcellos\r\n949.253-9\r\nAndreia Portella\r\n932.565-5\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nJúlio César Chagas Pires\r\n931.965-3\r\nArnaldo de Souza\r\n088.9788-6\r\nNelson José Palheta Menezes\r\n912.4095-2\r\nSERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA SOBRE OS DIREITOS DA MULHER\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMaria América Pires\r\n\r\nJeanine Camargo de Barcellos\r\n949.253-9\r\nAndreia Portella\r\n932.565-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nPAULO ESTEVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 884183\r\n"
        ],
        "884416": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 304\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clinicas 3º Milênio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 115, sala 103 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ\r\nCGC:\r\n03.421.399/0001-72\r\nProc. nº\r\nE-08/101.165/2001\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n573/2009\r\nEmpresa:\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº\r\nE-08/102.226/2001\r\nAtividade:\r\nExportar e Importar Cosméticos e Produtos de Higiene. \r\nLicença: \r\n574/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.060.740/0001-72\r\nProc. nº\r\nE-08/102.835/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n575/2009\r\nEmpresa:\r\nSTEPHI Serviços de Esterilização Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n03.910.557/0001-58\r\nProc. nº\r\nE-08/101.314/2000\r\nAtividade:\r\nPrestador de Serviço de Esterelização, Reesterelização e Reprocessamento de Produtos e Correlatos, pelo Método de Plasma de Peróxido de Hidrogênio.\r\nLicença:\r\n576/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA Nº 305\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, nº 352 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.511.607/0002-07\r\nProc. nº\r\nE-08/100.755/2003\r\nAtividade:\r\nExportar e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n577/2009\r\nEmpresa:\r\nRO & Su Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aparaí, nº 271 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68.632.124/0001-23\r\nProc. nº\r\nE-08/100.614/2001\r\nAtividade:\r\nExportar e Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n578/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Emmerson Luiz da Costa Ltda.\r\nRua Coronel Francisco Soares, nº 71, Lojas 01 e 02 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n30.828.834/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.408/1975\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n579/2009\r\nEmpresa:\r\nAMR - Assistência Médica ao Renal Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Bom Pastor, nº 295, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n30.487.524/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/110.488/1980\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n580/2009\r\nEmpresa:\r\nServiço Social Autônomo\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Correia, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n09.444.759/0001-38\r\nProc. nº\r\nE-08/100.295/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n581/2009\r\nEmpresa:\r\nDr. Urbano de Gouveia e Silva Filho Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21, parte - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.672.671/0001-07\r\nProc. nº\r\nE-08/113.422/1996\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n582/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dom Walmor, nº 145/2º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n30.808.497/0004-82\r\nProc. nº\r\nE-08/101.807/2004\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises.\r\nLicença: \r\n583/2009\r\nEmpresa:\r\nServiço de Hemoterapia São Carlos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São João Batista, nº 35 - Niterói - Volta Redonda - RJ\r\nCGC:\r\n09.000.162/0001-02\r\nProc. nº\r\nE-08/100.302/2008\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n584/2009\r\nEmpresa:\r\nSuporte Hospitalar Ltda..\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000, Bloco 02, Sala 217 - Barra da Tijuca \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n73.857.393/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.669/1995\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n585/2009\r\nEmpresa:\r\nPromédica Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 57 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.004.624/0001-02\r\nProc. nº\r\nE-08/100.189/2004\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n586/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 884416\r\n"
        ],
        "884468": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 883 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 110, de 19/06/2009, e considerando o que consta do processo nº 00-2009/155534- 5,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR,como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 23/11/2009, por Decisão Singular no processo nº 00-2009/155534-5, de 26/08/2009, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 2779, em 23/11/2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\n\r\nId: 884468. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "884469": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 884 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 110, de 19/06/2009, e considerando o que consta do processo nº 00-2009/203810- 7,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 12/11/2009, por Decisão Singular no processo nº 00-2009/203810-7, de 23/10/2009, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 2763, em 12/11/2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\n\r\nId: 884469. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "884538": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA/PMERJ Nº 329, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nComissão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da dministração, criada pela Portaria/PMERJ nº 329, de 10 de novembro de 2009, que passa a vigorar com os seguintes oficiais:\r\nCoordenador\r\nPOSTO\r\nRG\r\nNOME\r\nOPM\r\nTEN CEL PM\r\n36.159\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA PLÁCIDO\r\nARQUIVO GERAL\r\nMembros\r\nPOSTO\r\nRG\r\nNOME\r\nOPM\r\nTEN CEL M\r\n36.178\r\nFRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nMAJ PM\r\n52.804\r\nANDERSON DE SOUZA MACIEL\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\nCAP PM\r\n67.848\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\nCAP PM RR\r\n38.184\r\nLUIZ MANOEL PEREIRA DIAS\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n1º TEN PM\r\n40.773\r\nELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\nESTADO MAIOR GERAL - PM/1\r\n1º TEN PM\r\n77.327\r\nJORGE BRAGANÇA QUITANILHA JÚNIOR\r\nAJUDÃNCIA GERAL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\nComandante-Geral\r\nId: 884538\r\n"
        ],
        "884566": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DEGASE N° 79 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, , AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 42.164, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO- EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiopublicado no D.O.E.R.J. de 02 de junhono uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 42.164, de 03 de dezembro de 2009, publicado no DOERJ de 04/12/2009, que deu nova redação ao Decreto 40.856, de 17 de julho de 2007 e suas alterações, ampliando o prazo de prorrogação dos contratos temporários autorizados pelo Decreto 40.856/07;\r\n- a previsão de prorrogação dos contratos temporários no art. 2º da Lei nº 4.599/2005;\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal;\r\n- a necessidade temporária, de excepcional interesse público, da continuidade da contratação temporária no âmbito do DEGASE até a elaboração de Concurso Público para provimento de cargo de caráter efetivo, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a fim de atender o princípio da eficiência;\r\n- que persiste a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo justificada a presente prorrogação nos termos da Lei nº 5.490/2009, tão logo se conclua o processo administrativo nº E- 03/91534/2009 que trata de projeto de lei para a viabilização de concurso público para cargos efetivos do DEGASE; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nProrrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a Contratação Temporária DEGASE, dos profissionais selecionados a partir do processo seletivo regulamentado através do Edital 01/2007, publicado no DOERJ de 12/09/2007, com base no Decreto 40.856, de 17/07/2007, publicado no DOERJ de 18/07/2007 e na Resolução Casa Civil nº 68, de 15/01/2008, publicada no DOERJ de 16/01/2008, e dos profissionais contratados com fulcro na Resolução Casa Civil nº 81, de 22/02/2008, publicada no DORJ de 25/02/2008, conforme relações em anexo.\r\nAs prorrogações de que trata o art. 1º desta Portaria serão celebradas por tempo determinado, pelo prazo de, no máximo, 01 (um) ano, a contar de 07/12/2009 para os profissionais contratados com fundamento na Resolução Casa Civil nº 68/2008 e, a contar de 19/02/2010, para os profissionais contratados com base na Resolução Casa Civil nº 81/2008.\r\n- As prorrogações de que trata esta Portaria serão formalizadas por meio de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado firmado, sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nALEXANDRE AZEVEDO D JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 884566\r\n"
        ],
        "884567": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "09.\r\nNº\r\nNOME\r\nVIGÊNCIA DA PRORROGAÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nSALÁRIO\r\n1\r\nALEXANDRÉVIDA MARIA GADELHA DA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.145- 2\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\nR 900,00\r\n2\r\nÁLVARO MONTES PENHA\r\n12 MESES\r\n4.904.147- 8\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n3\r\nANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO\r\n12 MESES\r\n4.904.149- 3\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n4\r\nANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK\r\n12 MESES\r\n4.904.151- 0\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n5\r\nANA PAULA COSTA PEREIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.153- 6\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n6\r\nANA PAULA RODRIGUES DA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.152- 8\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n7\r\nANANDA DE MOURA RESENDE\r\n12 MESES\r\n4.904.150- 2\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n8\r\nANDRÉA DA SILVA DE MORAES\r\n12 MESES\r\n4.904.154- 4\r\nAssistente Social\r\nR 1.500,00\r\n9\r\nANDREA SILVA KHALIL PANEMA COSTA\r\n12 MESES\r\n4.904.155- 1\r\nAssistente Social\r\nR 1.500,00\r\n10\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.159- 3\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n11\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.160- 1\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n12\r\nANTONIO MARCOS DE SANTANA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.161- 9\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n13\r\nARMANDO DE JESUS ALVES MARQUES\r\n12 MESES\r\n4.904.162- 7\r\nOdontólogo\r\nR 1.500,00\r\n14\r\nCAMILA RIBEIRO MANOEL\r\n12 MESES\r\n4.904.163- 5\r\nEnfermeiro\r\nR 1.500,00\r\n15\r\nCARLOS ALBERTO WANDERLEY GUEDES\r\n12 MESES\r\n4.904.165- 0\r\nAuxiliar de Manutenção\r\nR 600,00\r\n16\r\nCARLOS ALEIXO ARAÚJO\r\n12 MESES\r\n4.904.166- 8\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\nR 900,00\r\n17\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n12 MESES\r\n4.904.167- 6\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n18\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n12 MESES\r\n4.904.168- 4\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n19\r\nCLAUDIA MARA RIBEIRO BARBOZA\r\n12 MESES\r\n4.904.171- 8\r\nAssistente Social\r\nR 1.500,00\r\n20\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n12 MESES\r\n4.904.172- 6\r\nAssistente Social\r\nR 1.500,00\r\n21\r\nDABSON CORREA LIMA\r\n12 MESES\r\n4.904.173- 4\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n22\r\nDÉBORA PEREIRA REGADAS\r\n12 MESES\r\n4.904.174- 2\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n23\r\nEDNA MENEZES DA COSTA\r\n12 MESES\r\n4.904.175- 9\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n24\r\nELIZANDRA DIAS DE MIRANDA\r\n12 MESES\r\n4.904.177- 5\r\nAssistente Social\r\nR 1.500,00\r\n25\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\n12 MESES\r\n4.904.178- 3\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n26\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA\r\n12 MESES\r\n4.904.179- 1\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n27\r\nESTEVÃO JORGE ANTUNES\r\n12 MESES\r\n4.904.180- 9\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n28\r\nFABRÍCIA DE CASTRO ROSA\r\n12 MESES\r\n4.904.181- 7\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n29\r\nFERNANDA VIRIATO BANDEIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.184- 1\r\nAssistente Social\r\nR 1.500,00\r\n30\r\nFERNANDO BRESCIANI DE LUNA PEDROSA\r\n12 MESES\r\n4.904.185- 8\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n31\r\nFERNANDO DE MATOS BRITO\r\n12 MESES\r\n4.904.186- 6\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n32\r\nFERNANDO MANHAES ROCHA\r\n12 MESES\r\n4.904.187- 4\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n33\r\nFLAVIA DA SILVA NUNES\r\n12 MESES\r\n4.904.188- 2\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n34\r\nGILSON PORFIRIO LUZ\r\n12 MESES\r\n4.904.189- 0\r\nAuxiliar de Manutenção\r\nR 600,00\r\n35\r\nGISELE CUBA RICHE\r\n12 MESES\r\n4.904.190- 8\r\nOdontólogo\r\nR 1.500,00\r\n36\r\nISABELA CHAVES DE SA\r\n12 MESES\r\n4.904.191- 6\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n37\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n12 MESES\r\n4.904.193- 2\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n38\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n12 MESES\r\n4.904.194- 0\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n39\r\nJORGE DANTAS DA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.196- 5\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n40\r\nJOSELI PAULO DA FONSECA BARONI\r\n12 MESES\r\n4.904.199- 9\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n41\r\nJOSIAS DE SOUZA MATTOS\r\n12 MESES\r\n4.904.200- 5\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n42\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.201- 3\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n43\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n12 MESES\r\n4.904.202- 1\r\nAssistente Social\r\nR 1.500,00\r\n44\r\nKYLENNY RACHELL MENDES FERREIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.203- 9\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n45\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n12 MESES\r\n4.904.204- 7\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n46\r\nLUCIENE FERREIRA SANTIAGO\r\n12 MESES\r\n4.904.205- 4\r\nNutricionista\r\nR 1.500,00\r\n47\r\nLUÍS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.206- 2\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n48\r\nMAISA CRUZ MARTINS\r\n12 MESES\r\n4.904.207- 0\r\nNutricionista\r\nR 1.500,00\r\n49\r\nMARCELO DA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.208- 8\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n50\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.210- 4\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n51\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.211- 2\r\nAuxiliar de Manutenção\r\nR 600,00\r\n52\r\nMARCO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n12 MESES\r\n4.904.212- 0\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n53\r\nMARIA LÚCIA DE FREITAS PEQUENO\r\n12 MESES\r\n4.904.214- 6\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n54\r\nMÔNICA CRISTINA DA SILVA PEREZ\r\n12 MESES\r\n4.904.216- 1\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n55\r\nNÁDIA TORRES\r\n12 MESES\r\n4.904.217- 9\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n56\r\nNELMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.218- 7\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n57\r\nPATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES\r\n12 MESES\r\n4.904.220- 3\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n58\r\nRAIANE ALVES BRAGA PEREIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.222- 9\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n59\r\nRAMON DE CARVALHO ALBERICH\r\n12 MESES\r\n4.904.223- 7\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n60\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n12 MESES\r\n4.904.225- 2\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n61\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n12 MESES\r\n4.904.229- 4\r\nOdontólogo\r\nR 1.500,00\r\n62\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE\r\n12 MESES\r\n4.904.230- 2\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n63\r\nRUBEM GADELHA\r\n12 MESES\r\n4.904.231- 0\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n64\r\nSANDRA RODRIGUES FERREIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.232- 8\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n65\r\nSUELLEN DA SILVA CARVALHO\r\n12 MESES\r\n4.904.236- 9\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n66\r\nTANIA REGINA DA SILVA QUINTA\r\n12 MESES\r\n4.904.237- 7\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n67\r\nTELMO JOSÉ DA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.238- 5\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\nR 900,00\r\n68\r\nVALÉRIA CONCEIÇÃO MARINHO LUZ DE SOUZA\r\n12 MESES\r\n4.904.239- 3\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n69\r\nVALERIA MARTINS BARBOSA\r\n12 MESES\r\n4.904.240- 1\r\nAssistente Social\r\nR 1.500,00\r\n70\r\nVALÉRIO ALVES PEREIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.241- 9\r\nAuxiliar de Manutenção\r\nR 600,00\r\n71\r\nVERONICA GONÇALVES KUBASKI\r\n12 MESES\r\n4.904.242- 7\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n72\r\nVITOR NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n12 MESES\r\n4.904.243- 5\r\nAuxiliar de Disciplina\r\nR 1.300,00\r\n73\r\nWALLACE ABREU DA ROCHA\r\n12 MESES\r\n4.904.244- 3\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\nR 900,00\r\n74\r\nWALTER TEIXEIRA MOTA\r\n12 MESES\r\n4.904.246- 8\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\nR 900,00\r\nId: 884567\r\n"
        ],
        "884568": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "09.\r\nNº\r\nFunc\r\nVIGÊNCIA\r\nMatrícula\r\nCargo\r\nSALÁRIO\r\n1\r\nADRIANA CUNHA DE MELLO\r\n12 MESES\r\n4.904.528-9\r\nAssistente Social\r\nR 1.500,00\r\n2\r\nBIANCA NOVAIS LISBÔA\r\n12 MESES\r\n4.904.527-1\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n3\r\nDANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI\r\n12 MESES\r\n4.904.531-3\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n4\r\nDAVI CUSTÓDIO DE SOUZA\r\n12 MESES\r\n4.904.529-7\r\nAssistente Social\r\nR 1.500,00\r\n5\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.526-3\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n6\r\nMONIQUE PIMENTEL FEITOSA\r\n12 MESES\r\n4.904.213-8\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n7\r\nROSENERI RODRIGUES SANTOS\r\n12 MESES\r\n4.904.532-1\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n8\r\nROSILENE KLEIN BARRADAS\r\n12 MESES\r\n4.904.525-5\r\nPsicólogo\r\nR 1.500,00\r\n9\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.530-5\r\nPedagogo\r\nR 1.500,00\r\n10\r\nTATIANE AZEREDO OMENA\r\n12 MESES\r\n4.904.533-9\r\nOdontólogo\r\nR 1.500,00\r\n11\r\nWILTON BARBOSA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.534-7\r\nAuxiliar de Manutenção\r\nR 600,00\r\nId: 884568\r\n"
        ],
        "884600": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/1012/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 23/2009, firmado com a empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 884600\r\n"
        ],
        "884607": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matr. 1551, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/12/2009. \r\nProcedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do servidor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 884607"
        ],
        "884643": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CODIN PR Nº 004 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, a Comissão de Gestão de Documentos destinada a apresentar Proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da administração, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\n- A comissão será composta pelos servidores abaixo:\r\nCoordenador\r\nCELSO TADEU DE MESQUITA - Membro \r\nLUCY GONÇALVES DE CARVALHO - Membro\r\nCESÁRIO FRANCISCO FARIA MACEDO - Membro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nESTELA ALMEIDA\r\n\r\nId: 884643. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "884648": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/61.261/2009, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\nAtendimento das despesas relacionadas ao Desenvolvimento do Programa de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro, referente à realização do Vestibular 2010/01;\r\nData de Início 23/09/2009 - Término 31/12/2009;\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro;\r\n4046.00 - Fundação CECIERJ\r\n4046.00 - Fundação CECIERJ\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n4046.1236401242.159 - Formação Superior à Distância\r\n3390.39.00\r\n10\r\nR 47.600,59\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 24/09/2009.\r\nId: 884648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "884751": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PAU-BRASIL.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e\r\na Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação. \r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos Públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, \r\nAssociação de Moradores de Tucuns - AMA Tucuns,\r\n- Associação de Moradores de José Gonçalves,\r\nAssociação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos - ASAERLA,\r\nAssociação de Hotéis e Pousadas de Cabo Frio,\r\nAssociação de Pescadores e Amigos da Gamboa,\r\nAssociação de Pescadores e Maricultores de Búzios José Gonçalves - APEMBJG,\r\nAssociação de Meio Ambiente de Cabo Frio - AMA Cabo Frio,\r\nAssociação de Defesa da Lagoa de Araruama - Viva Lagoa,\r\nAssociação dos Empresários da APA do Pau-Brasil - ASSEMP,\r\nAssociação Educacional Veiga de Almeida,\r\nATIVA Búzios,\r\nAgência da Capitania dos Portos de Cabo Frio,\r\nBatalhão Florestal da Polícia Militar - RJ,\r\nConsórcio Intermunicipal Lagos - São João,\r\nConselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Seção Rio de Janeiro/Cabo Frio - CREA/RJ,\r\nGrupo Educacional e Meio Ambiente - GEMA,\r\nInstituto Ecológico Búzios Mata Atlântica - IEBMA,\r\nInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN,\r\nInstituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,\r\nInstituto Tridente de Educação e Preservação da Vida, \r\nInstituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável - IPEDS,\r\nInstituto Federal Fluminense - IFF,\r\nMovimento Viva Búzios de Cooperação Comunitária e Preservação Ambiental - Viva Búzios,\r\nNúcleo Ecológico José Gonçalves,\r\nOrdem dos Advogados do Brasil 20ª Subseção,\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio,\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios,\r\nPROLAGOS S.A - Concessionária de Águas e Esgotos.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA- RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 884751. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "884752": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\no disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação;\r\nque a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece o procedimento para a criação dos conselhos das unidades de conservação estaduais, e\r\na Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Massambaba, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\nAssociação Leste Fluminense de Engenharia e Arquitetura,\r\n- Associação de Meio Ambiente da Região da Lagoa de Araruama - AMARLA,\r\nAssociação de Moradores e Amigos de Figueira - AMOAFI,\r\nAssociação de Moradores e Amigos da Restinga dos Clubes e Caiçaras,\r\nAssociação de Moradores de Itaúna,\r\nAssociação de Vela e Remo da Costa do Sol,\r\n- Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente, \r\nConsórcio Intermunicipal Lagos São João,\r\nFederação das Associações de Moradores de Araruama,\r\nGrupo de Educação para o Meio Ambiente - GEMA,\r\nInstituto Ambientalista de Saquarema - IAS,\r\nInstituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA,\r\nInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN,\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus - Cabo Frio,\r\n- Movimento Ressurgência,\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 20ª Subseção,\r\nOrganização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável - OADS,\r\nOrganização Não Governamental Poabas do Brasil,\r\nOrganização Não Governamental Pingo D'Água,\r\nOrganização Não Governamental Viva Lagoa - Associação de Defesa da Lagoa de Araruama, \r\nPrefeitura Municipal Araruama,\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo,\r\n- Prefeitura Municipal de Saquarema,\r\nSindicato da Indústria da Extração de Sal de Araruama,\r\nSociedade Ambientalista de Praia Seca,\r\nSociedade dos Moradores e Amigos de Praia Seca - SOAPRAS.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Área de Proteção Ambiental de Massambaba.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho Consultivo.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Massambaba serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nANDRÉ ILHA\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 884752. A faturar por empenho\r\n"
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        "884754": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\no disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação,\r\nque a Lei Estadual nº 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece o procedimento para a criação dos conselhos das unidades de conservação estaduais, e\r\na Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, Órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Desengano, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\nAssociação Comercial, Industrial e Agrícola de São Fidélis,\r\nAssociação de Amigos do Museu Dercy Gonçalves,\r\nAssociação de Moradores e Amigos da Lagoa de Cima,\r\nAssociação dos Pequenos Produtores Rurais Assentados de Novo Horizonte e Baiano,\r\nAssociação Comercial, Industrial e Agropecuária de Santa Maria Madalena,\r\nAssociação de Produtores de Artesanato Mineral,\r\nAssociação Amigos do Verde (ASAVE),\r\nAssociação Brasileira de Turismo Rural ABRATUR,\r\nAssociação dos Produtores Rurais de Santo Antonio do Imbé,\r\nAssociação de Moradores e Apicultores de Santa Maria Madalena - AMAPI,\r\nAssociação Ecológica Amigos da Serra - ASEMA,\r\n- Associação dos Produtores Rurais de Aleluia, Cambucá e Batatal,\r\nBatalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente - BPFMA,\r\nCentro de Estudos de Conservação da Natureza - CECNA,\r\nClube de Leões do Brasil de Santa Maria Madalena,\r\n- Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Inspetoria Especial do Município de São Fidélis - CREA/RJ,\r\n- ENERGISA Soluções S/A,\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campos dos Goytacazes,\r\nInstitutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - ISECENSA,\r\nOrganização Não Governamental Meio Ambiente - ONG MEAM,\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo e Lazer e Secretaria de Agricultura,\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis - Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social e Secretaria de Educação,\r\n- Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes - Secretaria Municipal de Educação e Meio Ambiente,\r\n- Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE,\r\nSociedade de Incentivo Agricultura e Defensora do Verde - SODEVERDE,\r\nEmpresa de Turismo do Rio de Janeiro - TURISRIO,\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF,\r\nOrdem dos Advogados do Brasil 12ª Subseção.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual do Desengano.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho Consultivo.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Desengano serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nANDRÉ ILHA\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 884754. A faturar por empenho\r\n"
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        "885000": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nM FUNDO DE SUPRIMENTO DE CAIXA PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTOPARA DESPESAS ORIGINÁRIAS DAS OBRAS NO PARQUE GRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído um Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento para despesas originárias das obras no parque gráfico, exclusivamente, no valor máximo de R 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n- Para as despesas relativas exclusivamente à finalidade do Fundo de Suprimento de Caixa, que não possam ser submetidos ao processo normal de aplicação, permitir-se-á o regime de adiantamento. \r\n- O adiantamento consiste na entrega de numerário ao Diretor Industrial, sempre procedida de empenho, e só se aplica no caso de despesas miúdas de pronto pagamento.\r\n- São consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que envolverem, em compras e serviços, a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento. \r\n- em nenhuma hipótese se concederá adiantamento:\r\n1 - a servidor em alcance, isto é, o responsável por adiantamento que não tenha apresentado comprovação no prazo regulamentar;\r\n2 - a servidor responsável por 2 (dois) adiantamentos a comprovar;\r\n3 - a servidor que não esteja em efetivo exercício;\r\n4 - a servidor que esteja respondendo a procedimento disciplinar;\r\n5 - ao ordenador de despesas ou do pagamento do adiantamento.\r\n- A requisição de adiantamento será feita pelo Diretor Industrial devidamente identificado, ao ordenador da despesa ou a autoridade por este delegada e conterá: \r\n- indicação em algarismo e por extenso da importância a ser entregue;\r\n- finalidade do adiantamento;\r\n- prazo para aplicação do adiantamento, não superior a 30 (trinta) dias.\r\n- A entrega do adiantamento será feita através de ordem bancária nominal ao Diretor Industrial.\r\n- Nenhum adiantamento será pago depois do dia 15 (quinze) de dezembro, salvo autorização expressa do Diretor Presidente da IO. \r\n- A aplicação dos adiantamentos não poderá fugir à finalidade constante da sua requisição, nem ao limite do prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n- Os saldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros, deverão ser recolhidos até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento;\r\n- Os adiantamentos somente poderão ser aplicados e devolvidos no exercício financeiro (ano) em que forem concedidos. \r\n- O Diretor Industrial prestará contas da aplicação do adiantamento dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias contados do último dia útil do prazo indicado pelo ordenador da despesa, para sua aplicação. \r\n- se não obedecido o prazo previsto no caput deste artigo, o Diretor Industrial será considerado em alcance, sujeito à multa e a competente tomada de contas.\r\n- A comprovação do adiantamento será feita perante a Auditoria por intermédio do Setor de Tesouraria, com os seguintes documentos: \r\n- comprovantes das despesas realizadas;\r\n- comprovante do recolhimento do saldo do adiantamento, se houver;\r\n- art. 16 do Decreto nº 3.147/80.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente da IO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 02 de dezembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 885000\r\n"
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        "885041": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4091\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/531758/2009, \r\n:\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, para o exercício da função relativa à atividade de licenciamento de veículos nos Postos indicados, passando a fazer parte integrante da equipe de licenciadores do DETRAN/RJ, com participações limitadas a 06 (seis) meses, nos termos do art. 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4091, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nGrande Porte - RECONDUÇÃO \r\nPosto\r\nLicenciador\r\nMatricula\r\nCampo Grande\r\nAdalberto Nascimento da Silva \r\n4110152-8\r\nItinerante\r\nAdmilson Martins de Oliveira\r\n24/001804-4\r\nHaddock Lobo\r\nAlmir Bilu de Oliveira\r\n24/001803-6\r\nBarra \r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n24/000001-8\r\nCeasa \r\nÁlvaro Luis Marcondes Stoppa \r\n24/000161-0\r\nDNER\r\nAmauri dos Santos \r\n24/001954-7\r\nVila Militar\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n24/001700-4\r\nCeasa\r\nAndré Luiz Soares Castro\r\n41101320-4\r\nBarra \r\nArlindo de A.Guimarães \r\n24/003103-9\r\nCampo Grande\r\nAthaíde dos Santos Rosário\r\n24/000243-6\r\nCorrea Dutra\r\nAugusto Alves da Costa Filho \r\n4110144-5\r\nBarra \r\nAugusto Cesar de Oliveira \r\n24/002787-0\r\nCampo Grande\r\nCarlos Alberto de Oliveira \r\n4110138-7\r\nSanta Luzia\r\nCarlos Alberto de Souza Júnior \r\n4110153-6\r\nCorrea Dutra\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n24/002556-9\r\nVila Isabel\r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n24/001928-1\r\nNova Iguaçu\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos \r\n24/001318-5\r\nDNER\r\nCarlos M.de Oliveira \r\n24/001653-5\r\nPetrópolis\r\nCarlson Ribeiro Teixeira \r\n24/000043-0\r\nNiterói\r\nCélio Luiz Campos Raymundo \r\n4110201-3\r\nReduc\r\nCezar Lima da Silva\r\n24/001370-6\r\nVistoria Volante\r\nChristiano A.C. de Freitas\r\n24/003111-2\r\nCeasa\r\nClaudio Ribeiro Salsa \r\n4110130-4\r\nSão Gonçalo\r\nCleilton Lima \r\n24/001420-9\r\nNova Iguaçu\r\nClenilce Lima da Silva\r\n24/000290-7\r\nSão Gonçalo\r\nDilcemar da Motta Amaral\r\n24/002504-9\r\nCeasa\r\nEderaldo Lima de Oliveira\r\n4110181-7\r\nVila Militar\r\nEdnei de Jesus Soares\r\n4110155-1\r\nPetrópolis\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n24/000262-0\r\nVistoria Volante\r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n4110198-1\r\nNova Iguaçu\r\nEugênio Paulino Pinto\r\n24/000547-0\r\nBarra \r\nEvandro G. Rodrigues\r\n24/003116-1\r\nVistoria Volante \r\nFabio Aces Almeida\r\n4110150-2\r\nCorrêa Dutra \r\nFábio Braga Alvarenga\r\n24/000742-7\r\nHadock Lobo\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier \r\n24/001602-2\r\nSão Gonçalo \r\nFrancisco José Soares Santiago\r\n24/001241-9\r\nStª Luzia\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n24/000794-8\r\nPetrópolis\r\nGetúlio Vargas\r\n24/001692-3\r\nNova Iguaçu\r\nGil Adriano Leal Wilpert \r\n4110173-4\r\nNiterói\r\nJean Ferreira Pereira \r\n4110142-9\r\nNiterói\r\nJean Flauzino dos Ramos \r\n4110127-0\r\nVistoria Volante\r\nJoel Henrique Mendes \r\n24/003142-7\r\nCeasa\r\nJorge Garcia Barbosa \r\n24/000304-6\r\nNova Iguaçu\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n24/002343-2\r\nVila Isabel\r\nJorge Pereira da Silva \r\n24/001494-4\r\nVistoria Volante\r\nJosé Antônio dos Santos \r\n4110158-5\r\nDNER\r\nJosé Carlos Braz de Oliveira \r\n4110129-6\r\nVila Militar\r\nJosé Francisco Ribeiro de Almeida\r\n24/001845-7\r\nVolta Redonda\r\nJosé Martinho\r\n24/000848-2\r\nHaddock Lobo\r\nJúlio Cesar da Silva \r\n4110206-2\r\nVolta Redonda\r\nJúlio Cesar Garcia \r\n4110148-6\r\nVila Militar\r\nJúlio Cesar Reis Siqueira\r\n4110186-6\r\nItinerante\r\nJúlio Antônio Monteiro\r\n24/000199-0\r\nVolta Redonda\r\nLaudemir da Silva\r\n4110143-7\r\nSão Gonçalo\r\nLúcio Maciel de Carvalho\r\n24/001726-9\r\n|Machado de Assis \r\nLuiz Carlos da Cunha \r\n24/001232-8\r\nReduc\r\nLuiz Gonzaga de Andrade \r\n24/001115-5\r\nVolta Redonda\r\nMaria Geralda Barbosa \r\n24/000215-4\r\nVila Isabel\r\nMárcia Regina Pereira da Silva\r\n24/001252-6\r\nNova Iguaçu\r\nMárcia Romero Lopes \r\n4110131-2\r\nCampo Grande\r\nMarinis Iris Ramos\r\n24/000182-6\r\nItinerante\r\nMauro dos Santos\r\n24/001132-0\r\nREDUC \r\nMaximiano João da Silva\r\n24/001374-8\r\nDNER\r\nNei Oliveira de Souza \r\n4110134-6\r\nSão Gonçalo\r\nNéris Pereira dos Santos \r\n24/000989-4\r\nBarra \r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n4110128-8\r\nDNER\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n24/001814-3\r\nCorrea Dutra\r\nOrlando de Oliveira Santos\r\n24/000306-1\r\nCEASA\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n24/000044-8\r\nVila Militar\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n24/002143-6\r\nCeasa\r\nPaulo Cesar Araújo\r\n24/002327-5\r\nBarra \r\nPaulo Neves Santos \r\n24/000276-6\r\nBarra \r\nRafael Barros Silva\r\n24/003167-4\r\nItinerante\r\nRicardo José Coelho\r\n24/001274-0\r\nMachado de Assis \r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza \r\n24/00238-6\r\nCeasa\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n4110135-3\r\nPetrópolis\r\nRubens Martins Bueno \r\n24/002457-0\r\nVolta Redonda\r\nSérgio Luis Nogueira Magalhães\r\n4110199-9\r\nDNER\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n24/001641-0\r\nPetrópolis \r\nSonia Pires\r\n24/002089-1\r\nVistoria Volante\r\nSérgio Luna dos Santos \r\n4110136-1\r\nCeasa\r\nSérgio Ricardo Patrício \r\n4110156-9\r\nVolante \r\nVicente Lima \r\n4110166-8\r\nDNER\r\nWladimir Vieira Bispo\r\n24/002333-3\r\nStª Luzia\r\nZoraide Neves da Costa\r\n24/001044-7\r\nPosto\r\nLicenciador\r\nMatricula\r\nSão Gonçalo\r\nAluisio Nunes Silveira\r\n24/001289-8\r\nVila Isabel\r\nLuiz Carlos de Souza \r\n24/000197-4\r\nSão Gonçalo\r\nSilvestre de Souza Vieira\r\n24/002475-2\r\nNova Iguaçu\r\nVagner Pedro da Cruz\r\n4110159-3\r\nMédio Porte - RECONDUÇÃO\r\nPosto\r\nLicenciador\r\nMatricula\r\nStª. Cruz\r\nAcácio da Conceição Filho\r\n24/001688-1\r\nDivisão de Vistoria\r\nAilton da Silva\r\n24/000967-0\r\nTeresópolis\r\nAlberto Gonçalves de Paula\r\n4110208-8\r\nCocotá\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n24/001388-8\r\nResende\r\nCarlos Daniel Batista Dória\r\n4110149-4\r\nBarra Mansa\r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n24/001533-9\r\nCampos II\r\nCarlos Roberto Ramos\r\n24/001114-8\r\nMacaé\r\nConstantino Estevão Gonçalves\r\n4110157-7\r\nParaíba do Sul\r\nEleazar Caetano Sodré\r\n24/001740-0\r\nAngra dos Reis\r\nEvany Mauro Coutinho\r\n4110147-8\r\nAraruama\r\nFlávio da Silva Neves\r\n4110202-1\r\nStª. Cruz\r\nHailton Vieira Félix\r\n24/001357-3\r\nAraruama\r\nIone Esposito Maciel de Carvalho\r\n24/001685-7\r\nTeresópolis\r\nIsaías Santos da Silva\r\n4110182-5\r\nBelford Roxo\r\nItamar Henrique de Souza Barros\r\n4110196-5\r\nTeresópolis\r\nJoab Oliveira Soares\r\n4110203-9\r\nItaboraí\r\nJorge Ary Batista de Almeida\r\n24/000205-5\r\nBelford Roxo\r\nJorge Magalhães Guteres\r\n24/000237-8\r\nCampos I\r\nJorge Nogueira Gusmão\r\n4110160-1\r\nBarra do Piraí\r\nJorge Teixeira de Araújo\r\n24/003036-1\r\nDivisão de Vistoria\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n24/001833-3\r\nAraruama\r\nJosé Lucas da Silva\r\n24/000584-3\r\nBarra Mansa\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n24/001013-2\r\n5ª Petrópolis\r\nMarco Antonio Teixeira\r\n24/001465-4\r\nResende\r\nMarcos Valério de Campos\r\n4110145-2\r\nMagé\r\nNilo de Souza\r\n24/002179-0\r\nItaboraí\r\nPaulo Antonio de Amorim\r\n24/002482-8\r\nNova Friburgo\r\nPaulo Henrique S. Santana\r\n4110139-5\r\nCampos I\r\nPaulo Silas Mendes\r\n24/001358-1\r\nMagé\r\nPedro Ernesto dos Santos\r\n24/001975-2\r\nAraruama\r\nRogério Teixeira Gonçalves\r\n4110133-8\r\nParada de Lucas\r\nRomilde Luiz de Oliveira\r\n24/001732-7\r\nNova Friburgo\r\nRosani Borges Fraga\r\n24/001665-9\r\nItaboraí\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n24/000242-8\r\nItaperuna\r\nWalmir Dutra de Aguiar\r\n4110146-0\r\nPosto\r\nLicenciador\r\nMatricula\r\n19ª São João de Meriti\r\nCarlos Vieira Quitete\r\n24/001585-9\r\n28ª Maricá\r\nCesar Novis T. das Neves\r\n24/001250-0\r\nParacambi\r\nEdson Rodrigues de Souza\r\n24/001155-1\r\nSão Pedro D´Aldeia\r\nGilmar de Souza Gomes\r\n4110137-9\r\n22ª CRT - Rio Bonito\r\nJoão Carlos Pereira dos Santos\r\n24/001447-2\r\nVassouras\r\nJose Orlando C. Da Silva\r\n24/001755-8\r\nSão Pedro D´Aldeia\r\nMarcos Vinícius Santos Martins\r\n4110204-7\r\nValença\r\nManoel Fernandes Moreira\r\n24/000825-0\r\n27ª Mesquita\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n24/001047-0\r\nBúzios\r\nSylvio Martins Pires Filho\r\n24/001125-4\r\nId: 885041. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "885170": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 554\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106761/2009,\r\nSOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF Destino\r\n32.158.362\r\nINITRAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n64.04\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 885170\r\n"
        ],
        "885181": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/12/2009\r\nPágina 18 - 1ª e 2ª Colunas\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DEGASE Nº 79, DE 04/12/2009, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I DA PORTARIA DEGASE Nº 79, DE 04/12/2009.\r\nNOME\r\nVIGÊNCIA DA PRORROGAÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nSALÁRIO\r\n6\r\nANA PAULA RODRIGUES DA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.152- 8\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n26\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA\r\n12 MESES\r\n4.904.179- 1\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n31\r\nFERNANDO DE MATOS BRITO\r\n12 MESES\r\n4.904.186- 6\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n57\r\nPATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES\r\n12 MESES\r\n4.904.220- 3\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n64\r\nSANDRA RODRIGUES FERREIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.232- 8\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\nLeia-se:\r\nANEXO I DA PORTARIA DEGASE Nº 79, DE 04/12/2009.\r\nNOME\r\nVIGÊNCIA DA PRORROGAÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO\r\nSALÁRIO\r\n6\r\nANA PAULA RODRIGUES DA SILVA\r\n12 MESES\r\n4.904.152- 8\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 900,00\r\n26\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA\r\n12 MESES\r\n4.904.179- 1\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 900,00\r\n31\r\nFERNANDO DE MATOS BRITO\r\n12 MESES\r\n4.904.186- 6\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 900,00\r\n57\r\nPATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES\r\n12 MESES\r\n4.904.220- 3\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 900,00\r\n64\r\nSANDRA RODRIGUES FERREIRA\r\n12 MESES\r\n4.904.232- 8\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 900,00\r\nPágina 19 - 1ª e 2ª Colunas\r\nOnde se lê:\r\nANEXO II DA PORTARIA DEGASE Nº 79, DE 04/12/2009.\r\nNº\r\nFunc\r\nVIGÊNCIA\r\nMatrícula\r\nCargo\r\nSALÁRIO\r\n3\r\nDANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI\r\n12 MESES\r\n4.904.531-3\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\n7\r\nROSENERI RODRIGUES SANTOS\r\n12 MESES\r\n4.904.532-1\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 600,00\r\nLeia-se:\r\nANEXO II DA PORTARIA DEGASE Nº 79, DE 04/12/2009.\r\nNº\r\nFunc\r\nVIGÊNCIA\r\nMatrícula\r\nCargo\r\nSALÁRIO\r\n3\r\nDANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI\r\n12 MESES\r\n4.904.531-3\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 900,00\r\n7\r\nROSENERI RODRIGUES SANTOS\r\n12 MESES\r\n4.904.532-1\r\nAuxiliar de Administração\r\nR 900,00\r\nId: 885181\r\n"
        ],
        "885262": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS. \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999,\r\n\r\n- Criar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores LAURO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 10.396-0, MARCIO TOLEDO BARRETO, matrícula nº 10.478-6 e ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, matrícula nº 10.073-5, para,sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, a realizar-se no dia 30/12/2009.\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes naquela data, especificando ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor \r\nProc. nº E-26/054.153/2009.\r\nId: 885262. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "885376": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 195 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.702/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula 4.904.841-4, Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 936.904-2 e Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, para compor a comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 30/2009 da empresa ADINP - DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME, constante do processo administrativo nº E-04/000.702/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 885376\r\n"
        ],
        "885471": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DOS BENS PERMANENTES DO INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, \r\n- Criar Comissão de Vistoria para Avaliação das Condições de Uso de Bens Permanentes com vistas à Baixa Contábil no Patrimônio do INEA.\r\n- Designa WILSON BORGES DE OLIVEIRA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2701310-1, MARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701075-0 e ANTONIO JOÃO DE VILHENA LAGE, matrícula nº 390239-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria para Avaliação das Condições de Uso de Bens Permanentes com vistas à Baixa Contábil no Patrimônio do INEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 885471. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "885586": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 08/009/51010/2007,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n- VOLTA REDONDA\r\nEndereço: Rua 1017, nº 660 - Volta Redonda \r\nCEP 27.210-240\r\n- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nSubsecretária-Geral\r\nId: 885586\r\n"
        ],
        "885593": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8348 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, Grupo de Trabalho para elaborar proposta de novo plano de cargos e vencimentos para os servidores da Fundação CEPERJ.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO RIBEIRO COSTA, Contador, matr. 224-6\r\nDELMAR DOS SANTOS, Técnico Superior Administrativo, matr. 0340513-1\r\nSANDRA CELIDONIO DAFLON TEIXEIRA, Técnico Superior Administrativo, matr. 128-9\r\nMARCO AGOSTINI, Diretor de Diretoria, matr. 3.501.030-5\r\nJANE PEREIRA DE FARO SOUZA, Advogado, matr. 4870084-3\r\nCARLOS EUGÊNIO GONÇALVES ARRUDA, Diretor de Departamento, matr. 720-3\r\n- O Grupo de Trabalho, ora criado, terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos e entrega da proposta de que trata o art. 1º da presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\nPresidente \r\nId: 885593. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "885610": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Ronaldo Gazolla.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pastor Martins Luther King Júnior, nº 10976 - Acari - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n29.468.055/0096-73\r\nProc. nº\r\nE-08/100.269/2009\r\nAtividade:\r\nHospital Geral com Internação.\r\nLicença:\r\n587/2009\r\nEmpresa:\r\nJP Pharma Importação e Distribuição Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº3500, Bloco 06, Sala 708 - Barra da Tijuca \r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n10.512.195/0001-02\r\nProc. nº\r\nE-08/100.393/2009\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n588/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro Diagnóstico de Nova Friburgo S/C.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, nº 147 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nCGC:\r\n31.838.600/0002-38\r\nProc. nº\r\nE-08/101.258/2009\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença:\r\n589/2009\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 435, Parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n29.435.005/0037-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.924/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos, Produtos\r\nCorrelatos e Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n590/2009\r\nEmpresa:\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua E, nº 1457 - Campo Alegre - Queimados - RJ.\r\nCGC:\r\n59.476.770/0037-69\r\nProc. nº\r\nE-08/100.370/2009\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nLicença:\r\n591/2009\r\nEmpresa:\r\nBaptista e Oliva Farmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 143, Quadra 17, Loja 03 - Cidade Beira Mar \r\nRio das Ostras - RJ.\r\nCGC:\r\n07.170.031/0001-30\r\nProc. nº\r\nE-08/100.313/2007\r\nAtividade:\r\nFarmácia sem Manipulação.\r\nLicença:\r\n592/2009\r\nEmpresa:\r\nCiência Ativa 2027 Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4680, Loja 10 e Sala 110 - Centro - Rio das Ostras - RJ.\r\nCGC:\r\n09.050.025/0001-74\r\nProc. nº\r\nE-08/101.013/2008\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação: \r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas,\r\ninclusive de Origem Vegetal..\r\nLicença:\r\n593/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 885610\r\n"
        ],
        "885611": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n- o Requerimento protocolado em 05/10/2009 do estabelecimento Associação Pro Matre, localizado na Avenida Venezuela, nº 153 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 200 mcg, e \r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n:\r\n- Autorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 300 comprimidos de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento Associação Pro Matre, localizado na Avenida Venezuela, nº 153 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 885611\r\n"
        ],
        "885612": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nProdutos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.388.182/0001-79\r\nProc. nº\r\nE-08/106.585/1980\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; e\r\nImportar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença: \r\n594/2009\r\nEmpresa:\r\nFerkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Valença, nº 533 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n03.655.054/0001-83\r\nProc. nº\r\nE-08/100.500/2000\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n595/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nProwater Produtos Químicos Ltda.\r\nEstrada de Inhoaíba, nº 862 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n73.880.262/0001-61\r\nProc. nº\r\nE-08/100.140/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença:\r\n596/2009\r\nEmpresa:\r\nPershy Chemicals Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Manoel Duarte, nº 2478 - Gradim - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n31.865.488/0001-43\r\nProc. nº\r\nE-08/110.665/1993\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença:\r\n597/2009\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.247.743/0035-69\r\nProc. nº\r\nE-08/101.894/2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Exportar e Distribuir Medicamentos, Cosméticos, Perfumes, \r\nProdutos de Higiene e Produtos Correlatos\r\nArmazenar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n598/2009\r\nEmpresa:\r\nFarmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Comendador João Carneiro de Almeida, nº 36/46 - Engenho de Dentro \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.474.289/0001-30\r\nProc. nº\r\nE-08/102.686/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos e Importar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença: \r\n599/2009\r\nEmpresa:\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.250.713/0001-62\r\nProc. nº\r\nE-08/115.644/1995\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n600/2009\r\nEmpresa:\r\nServiço de Hemoterapia São Carlos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São João Batista, nº 35 - Niterói - Volta Redonda - RJ\r\nCGC:\r\n09.000.162/0001-02\r\nProc. nº\r\nE-08/100.302/2008\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n601/2009\r\nEmpresa:\r\nTechnew Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Guarani, nº 37 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n31.258.478/0002-20\r\nProc. nº\r\nE-08/100.827/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n602/2009\r\nEmpresa:\r\nAqualab Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Timbó, nº 63 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n27.528.991/0001-36\r\nProc. nº\r\nE-08/111.289/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n603/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Musa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pedra Dourada, nº 110 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.591.108/0001-55\r\nProc. nº\r\nE-08/109.375/1964\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamento.\r\nLicença: \r\n604/2009\r\nEmpresa:\r\nNovum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santa Mariana, nº 225, Loja - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n05.407.852/0001-11\r\nProc. nº\r\nE-08/100.301/2004\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Importar e Transportar Produtos Correlatos, e Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n605/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Dermo Cosméticos do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Sala 203, Parte - Barra da Tijuca \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n02.002.092/0001-74\r\nProc. nº\r\nE-08/101.268/1999\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n606/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAvenida General Osvaldo Cordeiro de Farias, nº 466 - Marechal Hermes \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº\r\nE-08/101.128/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n607/2009\r\nEmpresa:\r\nInstituto Fernandes Figueira.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.781.055/0002-16\r\nProc. nº\r\nE-08/109.265/1988\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n608/2009\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do Riachuelo, nº 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68.605.278/0005-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.456/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n609/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital da Força Aérea do Galeão \r\nEndereço:\r\nEstrada do galeão, nº4101- Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.394.429/0107-69\r\nProc. nº\r\nE-08/109.641/1997\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n610/2009\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, Parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68.605.278/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.725/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n611/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Pfizer Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 8445, Salas 1202 a 1207- Barra da Tijuca \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n46.070.868/0028-89\r\nProc. nº\r\nE-08/103.016/2003\r\nAtividade:\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n612/2009\r\nEmpresa:\r\nHiper Química do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manhuaçu, nº 66 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n36.194.025/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/112.844/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n613/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 885612\r\n"
        ],
        "885613": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Lote 01- PAL 46687 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n68.605.278/0001-26\r\nProc. nº\r\nE-08/100.517/2009\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n614/2009\r\nEmpresa:\r\nAMESC - Associação Médica Espírita Cristã.\r\nEndereço:\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025 - Santa - Cruz Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n68.668.045/0001-72\r\nProc. nº\r\nE-08/109.354/1997\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença:\r\n615/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 885613\r\n"
        ],
        "885614": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 140, de 22/06/2009, publicada no D.O. nº 118, de 06/07/2009,\r\n:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\nEmpresa:\r\nH. Strattner e Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - Vasco da Gama - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.250.713/0001-62\r\nProc. nº\r\nE-08/115.644/1995\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Embalar, Fracionar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença nº\r\n200/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 885614\r\n"
        ],
        "885615": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nServiço Autônomo Hospitalar \r\nHospital São João Batista.\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ.\r\nCGC:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº\r\nE-08/102.199/2009\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n616/2009\r\nEmpresa:\r\nASSM - Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha.\r\nEndereço:\r\nRua Campinas, nº 45 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n33.897.554/0002-73\r\nProc. nº\r\nE-08/100.126/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n617/2009\r\nEmpresa:\r\nTerra Flora de Friburgo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Luiz Schottz, nº 443, Lote 02 - Côrrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\nCGC:\r\n08.587.401/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/101.666/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos.\r\nLicença:\r\n618/2009\r\nEmpresa:\r\nHemolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Roberto Pereira dos Santos, nº 243, Loja 06 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nCGC:\r\n28.559.755/0003-01\r\nProc. nº\r\nE-08/100.896/2009\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n619/2009\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. \r\nHospital Nossa Senhora das Dores.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ernani Cardoso, nº 21 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n33.609.504/0023-78\r\nProc. nº\r\nE-08/100.262/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n620/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pinheiro Machado, nº 151 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n30.249.932/0023-49\r\nProc. nº\r\nE-08/100.531/2008\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n621/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 885615\r\n"
        ],
        "885616": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nNovartis Biociências S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n56.994.502/0006-44\r\nProc. nº\r\nE-08/100.465/1999\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar e Transportar Cosméticos e\r\nProdutos de Higiene; e\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 885616\r\n"
        ],
        "885637": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E- 26/36.691/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Produção de evento “Ação Digital da FAETEC, na Orla de Copacabana”.\r\n- Data de início: 10/09/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.123630121.2167 - OPERACIONALIZIAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DA FAETEC\r\nREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n22\r\n49.901,25\r\nTOTAL\r\n49.901,25\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 10/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nRICARDO COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 885637. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "885829": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1048/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 25/2009, firmado com a empresa LINK INFORMÁTICA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 885829\r\n"
        ],
        "885869": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "\r\nANEIRO\r\nSEOBRAS nº 001/2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta no processo nº E-30/200.797/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nObras Civis no Imóvel situado no Parque Ambiental da Praia das Pedrinhas, São Gonçalo/RJ, fundamentado na lavratura do Termo de Cessão de Uso, processo nº E-12/619/2009, publicado no D.O. de 25.11.2009.\r\nInício: 15.01.2010 - Término: 28.02.2010.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n: 1731 \r\n: 1731.00 \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: 0701-00 - Secretaria de Estado de Obras\r\nPT: 1731.27.811.0046.3123 - Obras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\nNatureza de despesa - 4490.00\r\nFonte - 00\r\nValor- R 4.000.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nSUDERJ\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 885869. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "885983": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061472/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.2\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF\r\n03.327.246\r\nSEDENI COMÉRCIO LTDA\r\n64.04\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 885983\r\n"
        ],
        "885984": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108572/2008.\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.B.7 - Atividades Econômicas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/97, os seguintes códigos CNAE-Fiscal, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução:\r\nI.B.7\r\nCNAEF\r\nDESCRIÇÃO DO CNAEF\r\n4511102\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n4541204\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas\r\nA Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF providenciará as alterações necessárias para compatibilizar o Sistema de Cadastro com as normas estabelecidas por esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 885984\r\n"
        ],
        "886303": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n, 30 E 36 DA LEI COMPLEMENTAR N132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009,\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009,\r\nRESOLVE: \r\nFicam definidas, para os fins de pagamento do Adicional de Qualificação - AQ aos servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, as seguintes áreas de conhecimento:\r\n, mestrado ou doutorado em Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Informática, Matemática, Psicologia e Serviço Social;\r\n- relativamente aos cargos de níveis médio, fundamental e elementar: graduação em Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Informática, Matemática, Psicologia e Serviço Social.\r\nExclusivamente para os servidores da área de saúde do Quadro Especial Complementar, admitir-se-ão, para os fins de pagamento do Adicional de Qualificação - AQ, as áreas de conhecimento de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social.\r\nOs casos em que houver dúvida quanto à adequação da formação dos servidores ao disposto nesta Portaria serão submetidos à deliberação da Diretoria Executiva, mediante parecer prévio da Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\nA comprovação da qualificação acadêmica, para os fins de atribuição do Adicional de Qualificação - AQ dar-se-á exclusivamente mediante a apresentação, pelo servidor, dos respectivos diplomas, emitida por Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida, e observadas às normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.\r\nAdmitir-se-á, em caráter excepcional e precário, a apresentação de certidões de conclusão de curso emitidas pelas Instituições a que se refere o deste artigo, até que seja apresentado o diploma.\r\nNos casos de que trata o parágrafo anterior, o diploma deverá ser apresentado pelo servidor no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da apresentação da certidão de conclusão, sob pena de exclusão do pagamento do Adicional de Qualificação - AQ.\r\nA exclusão do pagamento do Adicional de Qualificação não impedirá a sua nova concessão, desde que regularmente atendido o disposto no caput deste artigo.\r\nOs documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para o português por tradutor oficial, e atendida a legislação nacional aplicável.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos receberá os requerimentos de pagamento do Adicional de Qualificação - AQ instruídos com cópias dos diplomas ou, conforme o caso, das certidões de conclusão de curso e atestará a autenticidade dos mesmos, mediante apresentação, pelo servidor, dos documentos originais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 886303. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "886416": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEMOP, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 2º DO DECRETO Nº 42.002, DE 21/08/2009.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizar os estudos necessários para que seja apresentada a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente a atividade-fim da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009:\r\n-CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº 353.345-2;\r\n-JOSÉ VALTER MINERVINO, matrícula nº 352.760-3;\r\n-MARCOS ANTONIO MATTOS DOS SANTOS, matrícula nº 353.279-3;\r\n-JUAREZ QUINTANILHA AQUINO, matrícula nº 353.392-4;\r\n-HUMBERTO RODRIGUES DE SÁ, matrícula nº 353.165-4.\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 886416. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "886493": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDOCENTES NAS UNIDADES DA REDE FAETEC\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/39.044/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Remanejar docentes nas Unidades da Rede FAETEC.\r\n- O pedido de remanejamento voluntário deverá ser protocolado entre os dias 11/12 a 21/12 de 2009 e se efetivará a partir do ano letivo de 2010.\r\n- A FAETEC só atenderá ao pedido de Remanejamento se houver carência na Unidade de Ensino pretendida.\r\n- Será deslocado, de preferência, o membro do Magistério mais novo no Estabelecimento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC nº 208, de 12 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 886493. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "886530": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA FLUMITRENS E/L Nº 004 \r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDAÇÃO ), no uso de suas atribuições legais\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Companhia liquidanda, com investidura de 30 (trinta) dias, Comissão de Sindicância para apurar os fatos que levaram à falta de registro orçamentário de despesas de exercícios anteriores, na forma do art. 1º e seguinte, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\nA referida Comissão observará a seguinte composição: Mayra Lavor Reis - Presidente, Sérgio Bonfim de Aguiar e Emanuel Bicalho dos Santos - Membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nLiquidante\r\nId: 886530\r\n"
        ],
        "886727": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "PECUÁRIA, \r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-02/400.352/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, Gerente da Divisão de Manutenção, matrícula 1312-8, Raimundo Santos Freitas, Assistente Técnico III, matrícula 2301-0, Antônio Leite da Cruz, Assistente Técnico III, matrícula 767-4 e Ricardo Tostes Freitas, Técnico II, matricula 666-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Obras de Recuperação do Mercado do Produtor de São José de Ubá, conforme disposto na cláusula segunda do Contrato nº 002/2009, celebrado com Construtora 4 Irmãos e Serviços Ambientais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2009.\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-02/400.362/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar André Luiz dos Santos Dias, Gerente da Divisão de Manutenção, matrícula 1312-8, Edson Nogueira Marques, Assistente Técnico III matrícula 2235-0 e Raimundo Santos Freitas, Assistente Técnico III, matrícula 2301-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato de prestação de serviços de obras de recuperação nos pavilhões do produtor, nas Unidade I e II da Ceasa/RJ, conforme disposto na cláusula segunda do contrato nº 003/2009, celebrado com MLF Construções e Projetos Ltda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 886727. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "886803": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 196 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir faixas numéricas, relacionadas no anexo da presente Portaria, para autuação de processos a serem utilizados pelos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\nOs protocolos dos órgãos aceitarão todos e quaisquer assuntos que lhes forem pertinentes, fazendo a autuação do processo, em rigorosa ordem numérica e crescente, observando as faixas numéricas ora atribuídas.\r\nOs órgãos poderão solicitar ao Departamento Geral de Administração e Finanças nova série de numeração, caso se faça necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nÓrgãos de Assistência Direta ao Secretário, órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim, Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos, Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo, Órgãos Colegiados e Fundos Vinculados:\r\nE-04/000.001 a E-04/039.999\r\nINSPETORIAS DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\nIFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestaduais e Postos de Controle Interestadual PCI-99-14, PCI-99-15, PCI-99-16, PCI-99-17, PCI-99-19 e PCI-99-20\r\nE-04/040.000 a E-04/049.999\r\nIFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nE-04/050.000 a E-04/052.999\r\nIFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nE- 04/053.000 a E-04/056.999\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE-04/ 057.000 a E-04/060.999\r\nIFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\nE-04/ 061.000 a E-04/064.999\r\nIFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/065.000 a E-04/069.999\r\nIFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\nE-04/070.000 a E-04/075.999\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\nE-04/076.000 a E-04/095.999\r\nIFE 09 - IPVA\r\nE-04/096.000 a E-04/105.999\r\nIFE 10 - ALIMENTOS\r\nE-04/106.000 a E-04/108.999\r\nIFE 11 - BEBIDAS\r\nE-04/109.000 a E-04/110.999\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nE-04/111.000 a E-04/113.999\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 NORTE\r\nE-04//114.000 a E-04/121.999\r\nIRF 64.03 BONSUCESSO\r\nE-04/122.000 a E-04/125.999\r\nIRF 64.04 MÉIER\r\nE-04/126.000 a E-04/129.999\r\nIRF 64.05 MADUREIRA\r\nE-04/130.000 a E-04/133.999\r\nIRF 64.09 IRAJÁ\r\nE-04/134.000 a E-04/139.999\r\nIRF 64.10 CENTRO\r\nE-04/140.000 a E-04/143.999\r\nIRF 64.12 SUL I\r\nE-04/144.000 a E-04/151.999\r\nIRF 64.14 SUL II\r\nE-04/152.000 a E-04/155.999\r\nIRF 64.15 BARRA DA TIJUCA\r\nE-04/156.000 a E-04/159.999\r\nIRF 64.17 OESTE\r\nE-04/160.000 a E-04/167.999\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 01.01 ANGRA DOS REIS\r\nE-04/168.000 a E-04/168.999\r\nIRF 02.01 ARARUAMA\r\nE-04/169.000 a E-04/172.999\r\nIRF 03.01 BARRA DO PIRAÍ\r\nE-04/173.000 a E-04/176.999\r\nIRF 04.01 BARRA MANSA\r\nE-04/177.000 a E-04/180.999\r\nIRF 07.01 CABO FRIO\r\nE-04/181.000 a E-04/184.999\r\nIRF 10.01 CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-04/185.000 a E-04/188.999\r\nIRF 11.01 CANTAGALO\r\nE-04/189.000 a E-04/189.999\r\nIRF 17.01 DUQUE DE CAXIAS\r\nE-04/190.000 a E-04/194.999\r\nIRF 19.01 ITABORAÍ\r\nE-04/195.000 a E-04/195.999\r\nIRF 20.01 ITAGUAÍ\r\nE-04/196.000 a E-04/196.999\r\nIRF 22.01 ITAPERUNA\r\nE-04/197.000 a E-04/200.999\r\nIRF 24.01 MACAÉ\r\nE-04/201.000 a E-04/204.999\r\nIRF 29.01 MIGUEL PEREIRA\r\nE-04/205.000 a E-04/205.999\r\nIRF 33.01 NITERÓI\r\nE-04/206.000 a E-04/209.999\r\nIRF 34.01 NOVA FRIBURGO\r\nE-04/210.000 a E-04/213.999\r\nIRF 35.01 NOVA IGUAÇU\r\nE-04/ 214.000 a E-04/217.999\r\nIRF 39.01 PETRÓPOLIS\r\nE-04/218.000 a E-04/221.999\r\nIRF 42.01 RESENDE\r\nE-04/222.000 a E-04/222.999\r\nIRF 47.01 SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nE-04/223.000 a E-04/223.999\r\nIRF 48.01 SÃO FIDÉLIS\r\nE-04/224.000 a E-04/224.999\r\nIRF 49.01 SÃO GONÇALO\r\nE-04/225.000 a E-04/228.999\r\nIRF 58.01 TERESÓPOLIS\r\nE-04/229.000 a E-04/232.999\r\nIRF 60.01 TRÊS RIOS\r\nE-04/233.000 a E-04/233.999\r\nIRF 61.01 VALENÇA\r\nE-04/234.000 a E-04/234.999\r\nPCI-99-12 - NHANGAPI\r\nE-04/ 235.000 a E-04/ 237.999\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\nId: 886803\r\n"
        ],
        "886928": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23/2009, de 08 de dezembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2009, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6690 por litro;\r\n: R 2,0309 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,8682 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,8327 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 886928\r\n"
        ],
        "886929": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " \r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período 14 a 20 de dezembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 886929\r\n"
        ],
        "886972": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nNº 094 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no Decreto Estadual nº 42.129/2009, publicado no D.O.E. em 19.11.2009, que determina o encerramento do exercício de 2009 e define o prazo até 31.12.2009, para inventariar os bens do almoxarifado dos órgãos estaduais da administração direta e indireta, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para inventário dos bens constantes no almoxarifado da EMATER-RIO, com os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n-EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA- mat. 1132-0 - Presidente\r\n-AGENOR AUGUSTO MARTINS CUNHA- mat.0877-1 - Membro\r\n-VÂNIA DE SOUZA PAUSEIRO- mat. 1315-1 - Membro\r\n- Fica designado o funcionário JORGE HILTON MACHADO MATTOS JÚNIOR - mat. 1346-6, para acompanhar os trabalhos da presente comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 886972. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "887095": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 288 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1860/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento do Material de Consumo existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n- SONIA MARIA MAGALHÃES MARQUES, matrícula nº 05/146-6;\r\n- RITA DE CÁSSIA DA PENHA PINTO, matrícula nº 05/194-6;\r\n- JORGE ALVES FERREIRA, matrícula nº 05/149-0.\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente \r\nId: 887095. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "887144": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGP Nº 289 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/1861/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento do Material Permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n- JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 05/276-1;\r\n- ATALIBA LONTRA GUIMARÃES, matrícula nº 05/147-4;\r\n- PEDRO PAULO GOMES, matrícula nº 05/433-8.\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente \r\nId: 887144. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "887271": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS DOADOS PARA O CENTRO CULTURAL DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e\r\na necessidade de indicação dos responsáveis pelo recebimento de bens móveis doados ao Centro Cultural do RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para o recebimento de bens móveis doados ao Centro Cultural:\r\n-Carmen Virgínia Pereira Dysarz - matr. nº 0100297-1\r\n-José Luis Rocha Ribeiro - matr. nº 0001869-7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 887271. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "887295": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/12/2009\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se Lê:\r\nPORTARIA FENORTE Nº 315 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FENORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA FENORTE Nº 316 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FENORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se Lê:\r\nArt. 3º - ...efeitos a partir de 03 de novembro de 2009...\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - ...efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009...\r\nId: 887295. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "887298": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 197 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.06.15 P.A - 69.01 Itatiaia.\r\nO servidor Heitor Rodrigues Rocha Júnior, matrícula nº 0.183.750-9, estará automáticamente dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.06.15 P.A - 69.01 Itatiaia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão a data de 13/07/2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 887298\r\n"
        ],
        "887299": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 198 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.06.10 P.A - 44.01 Rio Claro.\r\nA servidora Solange da Silva Teixeira, matrícula nº 0.266.726-9, estará automáticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.06.10 P.A - 44.01 Rio Claro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão a data de 13/07/2009.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 887299\r\n"
        ],
        "887300": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 199 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 171/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.737/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 936.830- 9, Marco Antonio Metelli Ribeiro, matrícula 936.850-7 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 171/2009 da empresa CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S/A, constante do processo administrativo nº E-04/007.737/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 887300\r\n"
        ],
        "887606": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DOS BENS PERMANENTES DO INEA\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nComissão de Vistoria para Avaliação das Condições de Uso de Bens Permanentes com vistas à Baixa Contábil no Patrimônio do INEA.\r\n, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2701310-1, MARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO,ANTONIO JOÃO DE VILHENA LAGE, matrícula nº 390239-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria para Avaliação das Condições de Uso de Bens Permanentes com vistas à Baixa Contábil no Patrimônio do INEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nPresidente em exercício \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.12.2009.\r\nId: 887606. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "887680": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 04 DE DEZEMBRO 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMinistério da Saúde.\r\nHospital Geral de Bonsucesso.\r\nEndereço:\r\nAvenida Londres, nº 616 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n00.394.544/0202-91\r\nProc. nº\r\nE-08/101.133/1989\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n622/2009\r\nEmpresa:\r\nDalmar Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada RJ - 116 - Km 102, nº 01 - Vila São Januário - Bom Jardim - RJ\r\nCGC:\r\n02.970.251/0001-24\r\nProc. nº\r\nE-08/101.897/1999\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle, e Distribuir, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n623/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nLadeira do Guararapes, nº 263 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n73.696.718/0002-19\r\nProc. nº\r\nE-08/112.371/1989\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n624/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas e Anátomo Patologia Dr. Milano Ferrari Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Quaresma, nº 30, Sala 109 a 112 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n30.835.920/0001-90\r\nProc. nº\r\nE-08/109.284/1975\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n625/2009\r\nEmpresa:\r\nLabo-Vida Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Serrado, nº 688, Parte - Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n01.825.717/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.956/2000\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n626/2009\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nHospital Municipal Rocha Maia.\r\nEndereço:\r\nRua General Severiano, nº 91- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.468.055/0011-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.670/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n627/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Tostes Análises Clínica e Anatomia Patológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 391 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n30.082.986/0010-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.534/2007\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n628/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital Regional Darcy Vargas.\r\nEndereço:\r\nRua João Carmo, nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCGC:\r\n31.517.493/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.306/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Correlatos, Medicamentos e Saneantes \r\nDomissanitários.\r\nLicença: \r\n629/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 887680\r\n"
        ],
        "887681": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999,\r\no requerimento protocolado em 01/09/2009 do estabelecimento Hospital Regional Darcy Vargas, localizado na Rua João Carmo, nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg, e\r\no Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a aquisição de 240 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg, para utilização do estabelecimento Hospital Regional Darcy Vargas, localizado na Rua João Carmo, nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 887681\r\n"
        ],
        "887682": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " DE 07 DE DEZEMBRO 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Vandabel 2005 Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Mendes, nº 369, Loja - Morro Azul - Engenheiro Paulo de Frontin \r\nRJ.\r\nCGC:\r\n07.282.352/0001-26\r\nProc. nº\r\nE-08/100.739/2006 \r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\nProtocolo:\r\n25/09/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 887682\r\n"
        ],
        "887683": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nMJD Silva Drogaria ME.\r\nEndereço:\r\nAvenida dos Bandeirantes, nº 60, Centro - Casimiro de Abreu - RJ.\r\nCGC:\r\n01.672.513/0001-01\r\nProc. n°\r\nE-08/112.968/1998 (Requerimento nº 06112 de 13/11/2007)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 26573 de 25/08/2008, no prazo concedido. \r\nEmpresa:\r\nDistribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Pessoa, nº 164, Centro - Miracema - RJ.\r\nCGC:\r\n03.946.428/0001-10\r\nProc. n°\r\nE-08/102.322/2005 (Requerimento nº 00861 de 11/03/2008) \r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 28382 de 11/03/2009, no prazo concedido.\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal São Francisco Xavier.\r\nEndereço:\r\nRua General Bocaiuva, nº 16, Centro - Itaguaí - RJ.\r\nCGC:\r\n29.138.302/0012-65\r\nProc. n°\r\nE-08/100.126/2007 \r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências formuladas através do Termo de Intimação nº 30207 de 03/05/2009, no prazo concedido.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 887683\r\n"
        ],
        "887684": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " DE 09 DE DEZEMBRO 2009\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Preço Popular de Inoã Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, s/nº- Km 15 - Jardim Lis Maria - Quadra 01- Lote 04\r\nLoja 01 Parte - Inoã - Maricá - RJ.\r\nCGC:\r\n10.473.185/0001-05\r\nProc. nº\r\nE-08/102.587/2008 \r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nProtocolo:\r\n19/12/2008\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 887684\r\n"
        ],
        "887685": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " E 09 DE DEZEMBRO 2009\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCellopress Embalagens Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Rio Grande, nº 3559/3567 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.096.033/0001-36\r\nProc. nº\r\nE-08/108.850/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Importar e Reembalar \r\nMedicamentos.\r\nLicença: \r\n630/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica Radiológica Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lourival Ribeiro da Silva, nº 92 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCGC:\r\n30.362.776/0001-12\r\nProc. nº\r\nE-08/110.261/1975\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem. \r\nLicença: \r\n631/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ.\r\nAvenida Brigadeiro Trompowsky, s/nº - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.663.683/0053-47\r\nProc. nº\r\nE-08/102.135/1978\r\nAtividade:\r\nHospital Geral. \r\nLicença:\r\n632/2009\r\nEmpresa:\r\nAssociação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro. \r\nEndereço:\r\nRua Bom Pastor, nº 295 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.518.051/0001-69\r\nProc. nº\r\nE-08/9014.302/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n633/2009\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Cônego Felipe, nº 365-375 Parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.748.181/0001-90\r\nProc. nº\r\nE-08/102.382/2002\r\nAtividade:\r\nImportar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n634/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Nefrologia Mageense Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo Leitão, nº 571 - Centro - Magé - RJ\r\nCGC:\r\n00.935.358/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/101.740/2000\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n635/2009\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ\r\nCGC:\r\n00.146.531/0001-97\r\nProc. nº\r\nE-08/113.862/1994\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n636/2009\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nInstituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães.\r\nEndereço:\r\nRua General José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.468.055/0006-17\r\nProc. nº\r\nE-08/101.134/1989\r\n\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n637/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 887685\r\n"
        ],
        "887686": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nINDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Indeferir os pedidos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nProsex Comércio e Representações S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Ferreira de Andrade, nº 276, Parte - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n08.529.759/0001-78\r\nProc. nº\r\nE-08/100.329/2009\r\nEmpresa: \r\nCosta Ponte Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Irmãos Guinle, nº 1317, Loja, Centro - Queimados - RJ.\r\nCGC:\r\n02.689.756/0002-04\r\nProc. nº\r\nE-08/100.393/2007\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 887686\r\n"
        ],
        "887746": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41334, de 30 de maiopublicado no D.O.E.R.J. de 02 de junhono uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 41568, de 27 de novembro de 2008, publicado no D.O.E.R.J. de 28/11/2008, e com base no Processo Administrativo nº E- 03/91656/2009,\r\nRESOLVE:\r\nTornar nula a eliminação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 02/2008, conforme publicado no D.O.E.R.J. de 01/12/2008, e promover sua Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O.E.R.J. de 28/09/2005, e conforme decisão exarada no processo administrativo nº E-03/91656/2009.\r\nNOME DO CANDIDATO\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO\r\nADILSON CASSIANO\r\nAUXILIARDE DE DISCIPLINA\r\n12 MESES\r\nR 1.300,00\r\nO Contrato terá vigência de 12 meses a contar de 15/12/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 887746\r\n"
        ],
        "887971": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            "ATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 200 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 156/2009.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E- 04/010.491/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Claudia lucca, matrícula 4.904.941-4, Jupiraci Alves da Costa, matrícula 0.936.916-6 e Ruth Levy, matrícula 0.256.907-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 156/2009 da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, constante do processo administrativo n.º E-04/010.491/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 887971\r\n"
        ],
        "888218": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO M & C, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS OS ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/10/2008, no processo nº E-03/810.276/08, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO M & C, mantido pelo MITIDIERI E CASTELLA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 09.095.385/0001-92, com sede na Rua Manoel Areal nº 36, Fonseca, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º de escolaridade.\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 19/08/2008 a 29/10/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 888218\r\n"
        ],
        "888248": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.330/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Regina Coeli Vasconcelos, mat. nº 840.620-9, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 28/2009, celebrado entre esta Secretaria e Parceria Consultoria Empresarial Ltda., para desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E- 03/10.330/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 888248\r\n"
        ],
        "888300": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PONTO DE PARTIDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO E NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, 259/2000 e 263/2001, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/03/2002, no processo nº E-03/10.200.927/2002, tendo como anexo o de nº E-03/8.667/2000,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO PONTO DE PARTIDA, mantido pelo Carneiro e Azevedo Empreendimentos LTDA., CNPJ nº 28.014.322/0001-09, com sede na Avenida Dr. Agenor de Almeida Loyola, nº 1284, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 259/2000 e 263/2001, a partir de 08/03/2002, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e vinte e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nNa modalidade Educação Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 57\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CEJAC RIO/INSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER BELFORD, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/06/2005, no processo nº E-03/8.611.510/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CEJAC RIO - INSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER BELFORD, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER BELFORD LTDA., CNPJ nº 03.154.020/0001-05, com sede na Estrada da Ligação s/nº, lote 39, Parque São José, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/06/2005, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 18/10/2004 até 31/05/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 888300\r\n"
        ],
        "888358": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS E TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\r\n:\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador geral do estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- o que estabelece o Decreto nº 40.872, publicado em 02 de agosto de 2007; e\r\n- a necessidade de se normatizar os processos de parcelamento aos não permissionários, de forma a se obter a máxima eficiência e agilidade no atendimento aos requerentes;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos a serem observados e aplicados para a formalização do parcelamento dos débitos, referentes a multas, taxas de vistoria e fiscalização, ainda não inscritos na dívida ativa.\r\n- Os parcelamentos serão concedidos aos Não Permissionários do Sistema de Transporte Complementar, cujos veículos não estão apreendidos; e aqueles que não estão custodiados em depósitos públicos.\r\n- Os requerimentos deverão ser preenchidos em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo Único.\r\n- É obrigatório o preenchimento de todos os campos, ficando o Requerente obrigado pela atualização de seus dados.\r\n- Os requerimentos de Solicitação de Parcelamento de Débitos (Anexo Único) deverão ser protocolados na sede do DETRO/RJ.\r\n- Para a formalização e instrução do processo de parcelamento serão exigidas, além dos previstos, cópias dos seguintes documentos:\r\n1) documento de identidade;\r\n2) CPF;\r\n3) cmprovante de residência recente (Máximo de 06 seis meses) ou declaração conforme modelo do Órgão;\r\n4) ato de infração e/ou Relatório de débitos de TVF;\r\n5) documento de propriedade do veículo em nome do requerente CRLV ou CRV Certificado de Registro de Veículo, com protocolo de transferência de propriedade do Detran/RJ;\r\n6) Carteira de Habilitação;\r\n7) Requerimento do titular do veículo;\r\n- No caso de não ser o proprietário, o representante deve apresentar procuração lavrada em cartório específica para o serviço solicitado. As exceções são os advogados, que podem apresentar procuração particular com firma reconhecida e os despachantes públicos, devidamente identificados.\r\n- Segundo a Lei Federal 10.602/02, o despachante público deverá apresentar a carteira profissional expedida pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro (CRDD/RJ), além do Selo de Fiscalização e Situação Cadastral, estabelecido pela Resolução CRDD/RJ nº 003/05.\r\n- Todos os documentos deverão ser autenticados em cartório.\r\n- O Diretor da Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira fica incumbido de autorizar os parcelamentos e caberá à Coordenadoria Econômica controlar os referidos pagamentos e identificar os devedores em atraso.\r\n- Confissão extrajudicial irrevogável do crédito, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil.\r\n- Os débitos referentes ao artigo 1º poderão ser pagos em parcelas mensais e sucessivas, até o limite de 06 (seis) vezes, nos seguintes termos:\r\n- O débito total será atualizado em UFIR/RJ, com entrada de 30% e dividido em parcelas de igual quantidade de UFIR/RJ, até o limite de seis, não podendo cada uma delas ser inferior a 200 UFIR/RJ.\r\nº - No caso de atraso por mais de 60 (sessenta) dias, o parcelamento será automaticamente cancelado. Após este prazo, a Diretoria Administrativa, Econômica-Financeira (DAF) encaminhará correspondência para o endereço fornecido pelo devedor (artigo 5º, item 3) através de carta registrada (AR) convocando o Requerente ao Órgão, a fim de regularizar seu débito.\r\n- Não será concedido parcelamento de débitos em atraso, oriundos de parcelamentos anteriores.\r\n- O Requerente terá 20 (vinte) dias para regularizar sua situação após o recebimento da carta registrada, sob pena do processo ser remetido à Procuradoria Geral do Estado, para inscrição na dívida ativa, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n- Novo débito poderá ser objeto de parcelamento na hipótese do Requerente estar adimplindo com todos os anteriores e não estiver inscrito na dívida ativa.\r\n- Na hipótese de existirem débitos vinculados ao não permissionário em veículos anteriormente cadastrados em sua antiga vaga (permissão), poderão ser parcelados nas mesmas condições citadas no § 1º do art. 6º.\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nTermo de Confissão de Dívida e Pedido de Parcelamento Espontâneo\r\nNatureza do Débito:\r\n( ) Auto de Infração nº\r\n( ) Taxa de Vistoria e Fiscalização\r\nVeículo Placa:\r\nDevedor:\r\nCPF/CNPJ\r\nEndereço:\r\nBairro:\r\nMunicípio:\r\nCEP:\r\nFone:\r\nexpressamente que possui um débito, ainda não inscrito em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua do Rosário, 164, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento do auto de infração/taxa indicado acima, e da totalidade do débito, nos termos desta Portaria e do Decreto Estadual nº 42.049/2009.\r\nO valor do débito corresponde ao somatório dos valores das autuações/taxas. \r\nCaso já tenha transcorrido o prazo para pagamento do débito relativo à autuação/taxa, ao valor originário será acrescida multa de 2%, bem como juros de 1%, por mês de atraso, tudo monetariamente atualizado, nos termos da legislação vigente.\r\nTotalizando a quantia de R _______, (Valor Expresso), que será paga nos termos do item 3.\r\nForma do Parcelamento: o débito poderá ser parcelado em até 06 (seis) parcelas mensais, sendo necessária uma entrada de 30%.\r\nO débito total será atualizado em UFIR/RJ.\r\nO valor de cada parcela não poderá ser inferior a 200 (duzentos) UFIR/RJ.\r\nQuando o valor do débito for superior a 30.000 (trinta mil) UFIR/RJ, a concessão do parcelamento ficará condicionada à apresentação de garantia real ou fidejussória.\r\nEm caso de atraso no pagamento das parcelas, incidirá uma multa de 2% sobre o valor da parcela, bem como juros de 0,5% por mês de atraso.\r\nEm conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos.\r\nA confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\nO devedor é ciente de que o atraso por mais de 60 (sessenta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original. \r\nRio de Janeiro, ______ de ________________ de 2009\r\n_____________________________________________\r\nDevedor\r\nId: 888358. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "888359": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n198 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n197, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Vistoria instaurada pela Portaria FIARJ/P n° 197, de 02 de dezembro de 2009.\r\nSubstituir Ruth Lioti, matrícula 173752-7, por Eny Ribeiro do Carmo, matrícula 173753-5, para a presidência da Comissão, mantendo os servidores Francisca Mendes Barradas, matrícula 1740018, Francilei Soares, matrícula 171594-5, Maria da Graça Araújo Serrão, matrícula 174661-9 e Neusa Maria Machado Pinto, matrícula 1737980.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nELLEN PERES\r\nPresidente Interina\r\nId: 888359. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "888534": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 201 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nFIXA PRAZO PARA FINS DE INVENTÁRIO ANUAL DOS MATERIAIS DO ALMOXARIFADO.\r\n\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 04 a 18 de janeiro de 2010. \r\nFica suspensa a solicitação de fornecimento de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nDiretora-Geral\r\nId: 888534\r\n"
        ],
        "888558": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 202 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 115/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.271/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 0.936.866-3, Patricia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula 937.454-7 e Deise Luce Sapucaia, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 115/2009 da empresa SHOPPING DA IMPRESSÃO COPIADORA LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-04/006.271/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 888558\r\n"
        ],
        "888559": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 203 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.691/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 936.759-0, Franklin da Silva Francisco, matrícula 198.358-4 e Ana Claudia lucca, matrícula 4.904.941-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 126/2009 da empresa WL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/004.691/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 888559\r\n"
        ],
        "888563": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0972/2009,\r\nE:\r\nDesignar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, JAYME INÁCIO, Chefe de Seção de Impressão Off-Set, matr. 424, WILSON BATISTA DA S. MENEZES, Chefe de Seção de Encadernação, matr. 429, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 26/2009, firmado com a empresa ANDRÉ LUIS DAMÁSIO - ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 888563\r\n"
        ],
        "888584": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 204 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 179/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.643/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 0.936.866-3, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 179/2009 da empresa BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO TELEINFORMÁRTICA LTDA-EPP, constante do processo administrativo n.º E- 04/005.643/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 888584\r\n"
        ],
        "888592": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4092\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDE SERVIDORES NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/516384/2009, \r\n:\r\n- Altera o padrão de vencimentos dos servidores, conforme listagem anexa, nos termos do que dispõe o art. 11, § 3º da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 26 de junho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nMUDANÇA DE PADRÃO DE VENCIMENTO DE 2009\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nENQUADRAMENTO\r\nNÍVEL\r\nPADRÃO\r\n24/000.250- 1\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n1\r\nJ\r\n24/000.275- 8\r\nSONIA MAXIMO BARROS\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n1\r\nJ\r\n24/000.390- 5\r\nDAMIÃO FRANCISCO XAVIER\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n1\r\nJ\r\n24/001.583- 4\r\nJOAO LEAO PEREIRA\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n1\r\nJ\r\n24/001.875- 4\r\nROQUE CERQUEIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO DE TRANSITO\r\n1\r\nI\r\n24/002.055- 2\r\nNELSON ROBERTO R. DE ALMEIDA\r\nINSP. DE TRÂNSITO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.052- 9\r\nHERCILIO FERREIRA DE SOUZA\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.169- 1\r\nSONIA VITALINA LEITE VENENO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.181- 6\r\nSIDNEY PARADELLA ROSA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.349- 9\r\nLUIZA DE FATIMA DA SILVA CANDIDO\r\nANALISTA EM EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.371- 3\r\nREGINA MARIA S. DOS SANTOS\r\nANAL. EDUC. P/TRÂNSITO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.378- 8\r\nSIDNEY DE SOUZA CAMILO\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.388- 7\r\nSONIA REGINA CAMPOS LANZILLOTE\r\nPSICÓLOGO\r\n1\r\nI\r\n24/002.399- 4\r\nMARIA HELENA DE JESUS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.412- 5\r\nALCIONE GETULIO DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.415- 8\r\nLENI DE CASTRO BORGES\r\nPSICÓLOGO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.422- 4\r\nMIRIAN FATIMA F V SUSSEKIND\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nI\r\n24/002.491- 9\r\nGEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA\r\nPSICOLOGA\r\n1\r\nI\r\n24/002.491- 9\r\nJEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA\r\nPSICOLOGA\r\n1\r\nI\r\n24/002.501- 5\r\nEMILIA DE FREITAS MACEDO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nI\r\n24/002.555- 1\r\nGUSTAVO JOSE DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nH\r\n24/002.556- 9\r\nCARLOS ALBERTO DE PAIVA NECHO\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nI\r\n24/002.569- 2\r\nLUIZ CARLOS COELHO MATTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nI\r\n24/002.570- 0\r\nGRACE LIMA PAUL\r\nANALISTA DE EDUCAÇÃO P/ O TRANSITO\r\n1\r\nH\r\n24/002.052- 9\r\nHERCILIO FERREIRA DE SOUZA\r\nOFICIAL DE ADM.\r\n1\r\nJ\r\n24/002.599- 9\r\nMARIOMAR ANDRADE MACEDO\r\nINSPETOR DE TRANSITO\r\n1\r\nH\r\n24/002.667- 4\r\nGIANINI PAMATO GONÇALVES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nH\r\n24/002.731- 8\r\nISAURA CARVALHO DE OLIVEIRA FRIAS\r\nTECNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n1\r\nI\r\n24/002.809- 2\r\nSERGIO COIMBRA RODRIGUES\r\nINSPETOR DE TRANSITO\r\n1\r\nH\r\n24/002.888- 6\r\nMARIA DAS GRAÇAS JANOTT\r\nPSICOLOGO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.926- 4\r\nMARCIA REGINA DOS ANJOS MOTTA\r\nPSICOLOGO\r\n1\r\nH\r\n24/002.931- 4\r\nMARIO SERGIO MUNIZ PEREIRA\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n1\r\nH\r\n24/002.949- 6\r\nROMARIO THOMAZ LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.953- 8\r\nCLAUDIO GOULART DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n1\r\nH\r\n24/003.065- 0\r\nMAURICIO CRUZ GARCIA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nI\r\n24/015.093- 8\r\nYASMIN EULALIA V DE C CAMPELLO\r\nMEDICO\r\n1\r\nJ\r\n24/015.109- 2\r\nLUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE\r\nPSICOLOGO\r\n1\r\nJ\r\n24/002.392- 9\r\nADALBERTO INACIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.154- 3\r\nADALBERTO SANTANA\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.477- 8\r\nADILSON MARTINS SANSON\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nI\r\n24/003.059- 3\r\nALBERTO JOSE DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE TECNICO DE TRANSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/000.263- 4\r\nALVARO ALVES DE ANDRADE\r\nAGENTE DE CINEMATOGRAFIA E MICROFILMAGEM\r\n2\r\nJ\r\n24/002.389- 5\r\nANGELA COSTA BORBA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/003.072- 6\r\nANGELA MARIA GOMES RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.453- 9\r\nANGELA MARIA MARTINS TRINDADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSITO\r\n2\r\nI\r\n24/003.013- 0\r\nARNALDO RABELO\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.787- 0\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nI\r\n24/002.460- 4\r\nCARLOS ADAM CONTE\r\nASSISTENTE TECNICO DE TRANSITO\r\n2\r\nI\r\n24/002.451- 3\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nI\r\n24/002.516- 3\r\nCLAUDIA FERNANDES COSTA\r\nASSISTENTE TECNICO DE TRANSITO\r\n2\r\nH\r\n24/001.083- 5\r\nDENIZE LIMA MACHADO\r\nASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.554- 4\r\nDENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\nAUX. DE PSICOLOGIA\r\n2\r\nH\r\n24/002.493- 5\r\nDIOGO PEREIRA DE CARVALHO\r\nDESENHISTA\r\n2\r\nI\r\n24/002.504- 9\r\nDILCIMAR DA MOTTA AMARAL\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nI\r\n24/002.258- 2\r\nEDITH MARIA DOS S GONÇALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/000.258- 4\r\nEUGENIA MARIA DEVELLY FONSECA\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.587- 4\r\nFRANCISCO ANDRE B. DE VASCONCELOS\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.306- 9\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\nDESENHISTA\r\n2\r\nJ\r\n24/002.705- 2\r\nHELIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n2\r\nH\r\n24/001.802- 8\r\nIVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.485- 1\r\nITA DA SILVA SOARES\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nI\r\n24/002.656- 7\r\nJOAO BOSCO DA SILVA CORREA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nG\r\n24/002.316- 8\r\nJOEL BALDUIDO MACIEL\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.343- 2\r\nJORGE LUCIO SOARES DE LIMA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.251- 7\r\nJOSANA HERZOG FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nJ\r\n24/003.007- 2\r\nJOSE DE ANCHIETA SOARES\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.490- 1\r\nJOSE GONZAGA DE SOUSA\r\nAGENTE OPERACIONAL DE TRÂNSITO\r\n2\r\nF\r\n24/002.376- 2\r\nJOSENILDA SOUZA DA SILVA\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/003.086- 6\r\nJUAREZ GONÇALVES SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.701- 1\r\nLAURO HENRIQUE DE CASTRO COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.557- 7\r\nLUIS FERNANDO FRANCA DE OLIVEIRA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.640- 1\r\nMANOEL DO SACRAMENTO CISNEIRO\r\nDIGITADOR\r\n2\r\nH\r\n24/002.442- 2\r\nMANOEL PONTES ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nI\r\n24/002.983- 5\r\nMARCIA DE FREITAS TAVARES\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.427- 3\r\nMARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO\r\nASSISTENTE TECNICO DE TRANSITO\r\n2\r\nI\r\n24/002.757- 3\r\nMARCOS AUGUSTO DOS S ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nI\r\n24/002.613- 8\r\nMARIA MADALENA DO L MAZZACARO\r\nDESENHISTA\r\n2\r\nH\r\n24/002.437- 2\r\nMERCES DARTAGNAN PORTO CORREA DE MELLO\r\nAGENTE DE CINEMATOGRAFIA E MICROFILMAGEM\r\n2\r\nI\r\n24/003.076- 7\r\nNELSON CORDEIRO BATISTA FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nJ\r\n24/003.062- 7\r\nNELSON TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR\r\nASSISTENTE TECNICO DE TRANSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.425- 7\r\nNILTON SOARES DA SILVA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.347- 3\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\nDESENHISTA\r\n2\r\nJ\r\n24/002.324- 2\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.143- 6\r\nPAULO ANTONIO DE S. ARAÚJO\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/001.133- 8\r\nPAULO ROBERTO C M RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n2\r\nJ\r\n24/002.307- 7\r\nREINALDO RODRIGUEZ BRAGA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/003.077- 5\r\nRENATO DE SOUZA BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.562- 7\r\nRENATO REIS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.476- 0\r\nRENE LEMOS SUZANO JUNIOR\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nI\r\n24/002.585- 8\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.338- 2\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.393- 7\r\nROBERTO TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.457- 0\r\nRUBENS MARTINS BUENO\r\nAGENTE DE CINEMAT. E MICROFILMAGEM\r\n2\r\nI\r\n24/002.484- 4\r\nSANDRA MATTOS\r\nDIGITADOR\r\n2\r\nI\r\n24/002.313- 5\r\nSERGIO CARUSO D'IPPOLITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.413- 3\r\nSERGIO DA SILVA ALEXANDRE\r\nAGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n2\r\nJ\r\n24/003.084- 1\r\nSERGIO LUCIO SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nI\r\n24/002.492- 7\r\nSERGIO MACHADO MARTINS\r\nDESENHISTA\r\n2\r\nI\r\n24/002.475- 2\r\nSILVESTRE DE SOUZA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRANSITO\r\n2\r\nI\r\n24/002.089- 1\r\nSONIA PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.506- 4\r\nTANIA MARIA DE LIMA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.876- 1\r\nWANDERSON DA COSTA NEVES\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nH\r\n24/002.377- 0\r\nVALERIA CRISTINA NOGUEIRA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/001.993- 5\r\nZULEIDE GOMES DE SOUZA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nJ\r\n24/002.496- 8\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA REIS\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO\r\n3\r\nI\r\n24/002.406- 7\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\nOPERADOR DE TRANSITO\r\n3\r\nJ\r\n24/002.308- 5\r\nANA NILDA LIMA DE SOUZA\r\nESCRITURÁRIO\r\n3\r\nJ\r\n24/002.030- 5\r\nCARLOS ALBERTO CLARINDO DOS SANTOS\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/000.214- 7\r\nCARLOS ALBERTO PINTO FERNANDES\r\nOPERADOR DE TRANSITO\r\n3\r\nF\r\n24/002.383- 8\r\nCARLOS CESAR PEREIRA\r\nDATILOGRAFO\r\n3\r\nJ\r\n24/002.331- 7\r\nDIRCEU FERREIRA DA COSTA\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.641- 9\r\nGILBERTO DA SILVA CHACAR\r\nOPERADOR DE TRÂNSITO\r\n3\r\nJ\r\n24/002.180- 8\r\nGUILHERME SALES TAVARES\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.156- 8\r\nHELIO DO NASCIMENTO\r\nARTIFICE DE ALVENARIA E PEDREIRA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.513- 0\r\nJAIR GONÇALVES RIBEIRO\r\nOPERADOR DE TRÂNSITO\r\n3\r\nH\r\n24/002.380- 4\r\nJAIRO FERREIRA DE MELO\r\nDATILOGRAFO\r\n3\r\nJ\r\n24/002.471- 1\r\nJOAO BATISTA ROSA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO\r\n3\r\nI\r\n24/002.155- 0\r\nJORGE RIBEIRO\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.458- 8\r\nJOSE CARLOS BARBOSA\r\nARTIFICE DE MECANICA\r\n3\r\nI\r\n24/002.173- 3\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINTO\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.151- 9\r\nJOSE DO NASCIMENTO FURTADO SANTOS\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.468- 7\r\nJOSE LUIZ TAVARES\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO\r\n3\r\nI\r\n24/003075- 9\r\nJOSÉ CARLOS NETTO\r\nOPERADOR TRANSITO\r\n3\r\nJ\r\n24/002.051- 1\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.808- 4\r\nLUCIANA TOREZANI ELOY\r\nOPERADOR DE TRANSITO\r\n3\r\nG\r\n24/002.405- 9\r\nLUIZ SERAFIM CHAGAS\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.319- 2\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMOES ROSA\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.428- 1\r\nMARLI DA SILVA SOUZA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO\r\n3\r\nI\r\n24/002.159- 2\r\nMAURO ANTONIO DE ARAUJO\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.455- 4\r\nMAURO VIEIRA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO\r\n3\r\nI\r\n24/000.284- 0\r\nMILTON DE SOUZA ROSSI\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO\r\n3\r\nJ\r\n24/002.470- 3\r\nNILTON CORDEIRO\r\nARTIFICE DE MECANICA\r\n3\r\nI\r\n24/002.152- 7\r\nORLANDO DE CARVALHO\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.509- 8\r\nOSIMAR MOURA FRIAS\r\nDATILOGRAFO\r\n3\r\nH\r\n24/002.482- 8\r\nPAULO ANTONIO DE AMORIM\r\nVISTORIADOR\r\n3\r\nI\r\n24/002.147- 7\r\nPAULO CESAR MANOEL\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.486- 9\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\nARTIFICE MECANICO\r\n3\r\nI\r\n24/002.424- 0\r\nPEDRO DO NASCIMENTO\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.481- 0\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\nAUXILIAR DE MECANOGRAFO\r\n3\r\nI\r\n24/002.187- 3\r\nSALVADOR OUTEIRO CARDELLE\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.348- 1\r\nSERGIO CORREA DA ROSA\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.487- 7\r\nSILVIO CARLOS FRANCO DA SILVA\r\nOPERADOR DE TRÂNSITO\r\n3\r\nI\r\n24/002.832- 4\r\nWALDIR RAMOS BARBOSA\r\nOPERADOR DE TRÂNSITO\r\n3\r\nH\r\n24/001.987- 7\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\nARTIFICE DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES\r\n3\r\nJ\r\n24/002.091- 7\r\nWALNEY SANTOS SOUZA\r\nMOTORISTA\r\n3\r\nJ\r\n24/002.333- 3\r\nWLADIMIR VIEIRA BISPO BORGES\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO\r\n3\r\nJ\r\n24/002.387- 9\r\nDANIEL DA SILVA SOARES\r\nAUXILIAR DE TRANSITO\r\n4\r\nJ\r\n24/002.346- 5\r\nELZEMAR LELES AUZIER\r\nVIGIA\r\n4\r\nJ\r\n24/000.304- 6\r\nJORGE GARCIA BARBOSA\r\nAUXILIAR DE TRANSITO\r\n4\r\nJ\r\n24/002.363- 0\r\nJOSE DE ASSIS RIBEIRO\r\nEMPLACAMENTO\r\n4\r\nJ\r\n24/002.341- 6\r\nLUIS FERNANDO MARQUES NEVES\r\nVIGIA\r\n4\r\nJ\r\n24/002.325- 9\r\nMARIA DA GLORIA NASCIMENTO GOES\r\nAUXILIAR DE TRÂNSITO\r\n4\r\nJ\r\n24/001.628- 7\r\nMARIA DAS GRAÇAS M.P.VIANA\r\nAUX. DE TRÂNSITO\r\n4\r\nJ\r\n24/002.448- 9\r\nMARISA GOMES DELMAS\r\nAUXILIAR DE TRANSITO\r\n4\r\nI\r\n24/002.472- 9\r\nMIGUEL ANGELO M DE JESUS\r\nAUXILIAR DE TRÂNSITO\r\n4\r\nI\r\n24/002.327- 5\r\nPAULO CEZAR ARAUJO\r\nVIGIA\r\n4\r\nJ\r\n24/002.360- 6\r\nSOLANGE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE PAULA\r\nAUXILIAR DE TRÂNSITO\r\n4\r\nJ\r\nId: 888592. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "888768": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDACAO ISNSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 12 do Decreto nº 41.559, de 24/11/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir relacionados, para levantamento dos Bens Patrimoniais desta Fundação, apurados em 31/12/2009.\r\n-AROLDO LOPES DA SILVA FILHO, matr. 136-2 - Presidente\r\n-ROBERTO DA CONCEICÃO FELIX, matr. 211-3 - Membro\r\n-MAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - matr. 243-6 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009 \r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 888768. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "888790": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDACAO ISNSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 12 do Decreto nº 41.559, de 24/11/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir relacionados, para levantamento dos bens existentes no Almoxarifado desta Fundação, apurados em 31/12/2009.\r\n-JOSE AUGUSTO DUARTE RANQUINE, matr. 238-6 - Presidente\r\n-LUCIA DE SOUZA COIMBRA, matr. 223-8 - Membro\r\n-NELZELUCI ANDRADE, matr. 164736-1 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009 \r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 888790. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "888807": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/390/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Inês dos Santos da Silva, mat. nº 248.593-6, como Gerente do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, referente ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, conforme o contido no processo nº E-03/390/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 888807\r\n"
        ],
        "888866": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/12/2009\r\nPÁGINA 13 ­ 3ª COLUNA\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 119-A\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nOnde se lê:... o Presidente da Fundação Santa Cabrini...\r\nLeia-se:... o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS...\r\nId: 888866. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "889116": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nDarrow Laboratórios S/A.\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040 - km 37, s/nº - Centro - Areal - RJ\r\nCGC:\r\n33.051.491/0001-59\r\nProc. nº\r\nE-08/113.206/1975\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar, Importar e Transportar Saneantes Domissanitários. \r\nMotivo:\r\nRequerimento da empresa protocolado em 05/02/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 889116\r\n"
        ],
        "889117": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            " 2009\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Moncorvo Filho, nº 90 parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n04.539.279/0044-77\r\nProc. nº\r\nE-08/102.458/2008\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n638/2009\r\nEmpresa:\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 747 parte - Jacarepaguá\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n59.476.770/0038-40\r\nProc. nº\r\nE-08/101.773/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nLicença:\r\n639/2009\r\nEmpresa:\r\nHealthcare Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cabuçu, nº 159 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n00.727.490/0001-22\r\nProc. nº\r\nE-08/113.537/1998\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n640/2009\r\nEmpresa:\r\nHiraí Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Curuzu, nº 17, Pavimento nº 04 frente - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n07.497.238/0001-13\r\nProc. nº\r\nE-08/101.144/2009\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n641/2009\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08, Loja 202/M - Barra da Tijuca \r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n86.755.667/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/101.728/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n642/2009\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Claudia, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº\r\nE-08/101.964/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar e Importar Cosméticos.\r\nLicença:\r\n643/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 889117\r\n"
        ],
        "889118": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nW.M World Medical Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350. Loja A - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n03.179.994/0001-43\r\nProc. nº\r\nE-08/101.392/2004\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n644/2009\r\nEmpresa:\r\nIntermedical Equipamentos Urológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 590, Salas 2109, 2110, 2111 e 2118 - Centro \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.856.395/0001-91\r\nProc. nº\r\nE-08/101.277/2005\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n645/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nMedivax Indústria e Comércio Ltda.\r\nAvenida Venezuela, nº 03, Salas 301 e 303 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68.814.961/0001-73\r\nProc. nº\r\nE-08/113.645/1994\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n646/2009\r\nEmpresa:\r\nCA Teknotrade Comércio Internacional Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Nelson Cardoso, nº 1149, Sala 304 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.869.504/0001-05\r\nProc. nº\r\nE-08/102.555/2005\r\nAtividade:\r\nExportar Medicamentos, Cosméticos, Correlatos e Produtos para Higiene e Perfumes. \r\nLicença:\r\n647/2009\r\nEmpresa:\r\nVale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Martin Luthero, nº 17 - Santa Cruz - Valença - RJ\r\nCGC:\r\n01.035.335/0003-70\r\nProc. nº\r\nE-08/113.519/1998\r\nAtividade:\r\nDistribuir Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n648/2009\r\nEmpresa:\r\nVale Mix Comércio e Distribuição Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Deputado Teophilo Santos, nº 150 - Aparecida - Valença - RJ\r\nCGC:\r\n05.631.596/0001-41\r\nProc. nº\r\nE-08/102.178/2006\r\nAtividade:\r\nDistribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n649/2009\r\nEmpresa:\r\nBásico Aroma 2007 Indústria e Comércio de Aromas Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 25529 A - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.412.452/0001-31\r\nProc. nº\r\nE-08/100.890/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n650/2009\r\nEmpresa:\r\nIndústria de Sabão Mauá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Manoel, nº 163 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.434.309/0001-49\r\nProc. nº\r\nE-08/109.160/1965\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n651/2009\r\nEmpresa:\r\nPion G Plus Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Projetada B, nº 47, Lotes 4,5 e 6 - Benfica - Valença - RJ\r\nCGC:\r\n01.675.208/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.630/2004\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n652/2009\r\nEmpresa:\r\nComércio e Indústria Farmos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.152.646/0001-43\r\nProc. nº\r\nE-08/107.074/1980\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n653/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 889118\r\n"
        ],
        "889119": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSMS Rio de Janeiro.\r\nHospital Municipal Paulino Werneck.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Cacuia, nº 745 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.468.055/0005-36\r\nProc. nº\r\nE-08/102.396/2005\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n655/2009\r\nEmpresa:\r\nSMS Rio de Janeiro.\r\nHospital Municipal Raphael de Paula Souza.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Curicica, nº 2000 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n03.875.134/0001-44\r\nProc. nº\r\nE-08/101.291/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n656/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nComando da Aeronáutica.\r\nHospital Central da Aeronáutica.\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 167 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.394.429/0065-75\r\nProc. nº\r\nE-08/113.431/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n657/2009\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Pesquisa Evandro Chagas - FIOCRUZ. \r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.781.055/0010-26\r\nProc. nº\r\nE-08/102.346/1965\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença:\r\n658/2009\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCGC:\r\n60.922.168/0004-29\r\nProc. nº\r\nE-08/109.031/1975\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença: \r\n659/2009\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bacairis, nº 499, Lote 09, PAL 9285, Quadra 36 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68.605.278/0004-79\r\nProc. nº\r\nE-08/112.628/1994\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n660/2009\r\nEmpresa:\r\nSMS Rio de Janeiro.\r\nHospital Municipal Barata Ribeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Niterói, nº 1450 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.468.055/0012-65\r\nProc. nº\r\nE-08/114.728/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n661/2009\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541 - Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n29.259.736/0002-41\r\nProc. nº\r\nE-08/102.919/1998\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos eSaneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n662/2009\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº\r\nE-08/111.268/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n663/2009\r\nEmpresa:\r\nBR Mac Comercial Importação de Materias Primas Químicas Farmacêuticas \r\ne Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sargento Silvio Holllenbach, nº 400, parte - Fazenda Botafogo - Acari - \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n08.102.987/0001-67\r\nProc. nº\r\nE-08/100.958/2007\r\nAtividade:\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, incluindo Insumos Farmacêuticos sujeitos regime especial de controle.\r\nLicença: \r\n664/2009\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCGC:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº\r\nE-08/105.161/1976\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n665/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nCasa de Saúde São José.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCGC:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº\r\nE-08/101.842/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n666/2009\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nHospital de Clínicas de Niterói.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ\r\nCGC:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº\r\nE-08/101.758/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n667/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 889119\r\n"
        ],
        "889159": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/070363/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.1.2\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n06.323.640\r\nTRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 889159\r\n"
        ],
        "889208": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 885 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.469/2009, em especial reiteração do parecer da Procuradoria Regional desta JUCERJA,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes dos processos nºs 00-2007/058.046-4, 00-2007/073.761-4 e 00-2007/128.462-1.\r\n-Abílio Thomaz de Freitas\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 292-3, \r\n-Gilberto de Araújo Motta\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 347-5, e\r\n-Wagner Julio Reis Ferreira\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 294-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 868, de 27 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nId: 889208. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "889215": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso i do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061554/2009,\r\nIncluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.3.1\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n07.005.330\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERURGIA DO ATLANTICO LTDA\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\nº- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 889215\r\n"
        ],
        "889369": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/ SSCS/RJ Nº 52 \r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.290 de 17 de julho de 2008 - “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 - LDO”, Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/346058/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Realização de campanha de comunicação referente ao Projeto “Lei Seca”.\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 17.12.2009 - término 31.12.2009\r\nIII - DE/Concedente: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nIV - DÉBITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390.39\r\n10\r\nR 1.000.000,00 \r\nV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 889369. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "889427": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 02, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.393/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Portaria SEEDUC/SUBEX nº 02, de 30 de setembro de 2009 que constituiu a Comissão de Gestão de Documentos, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA Comissão de Gestão de Documentos criada no art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Angela Maria de Almeida da Silva - mat. nº 810.989-4\r\n-Vera Lúcia Miguel de Souza - mat. nº 6.034.701-0\r\n-Lorena de Oliveira Soares - mat. nº 942.496-1\r\n-Sonia Regina de Mesquita Barone - mat. nº 952.778-9\r\n-Maria Carolina Pinto Ribeiro - mat. nº 9.314.415-4\r\n-Maria Cristina Deslandes - mat. nº 954.532-8\r\n-Rosangela da Silva Correa - mat. nº 947.966-8 ”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 889427\r\n"
        ],
        "889454": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            " RECEITA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17/12/2008\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA SSER/SEE Nº 01\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nOnde se lê:\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DO DOCUMENTO ÚNICO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS (DUB-ICMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DO DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS (DUB-ICMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nO Documento Único de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS) deve ser elaborado pela versão \"1.0. 08.1210-1\" e transmitido pelo contribuinte exclusivamente pela Internet, através da página da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ - site \"www.fazenda.rj.gov.br\", segundo o disposto na Resolução SEFAZ nº 180, de 05 de dezembro de 2008.\r\nLeia-se:\r\nO Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB- ICMS) deve ser elaborado pela versão \"1.0. 08.1210-1\" e transmitido pelo contribuinte exclusivamente pela Internet, através da página da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ - site \"www.fazenda.rj.gov.br\", segundo o disposto na Resolução SEFAZ nº 180, de 05 de dezembro de 2008.\r\nId: 889454\r\n"
        ],
        "889557": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período 21 a 27 de dezembro de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 889557\r\n"
        ],
        "889685": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 113 DE 04 de DEZEMBRO DE 2009\r\nELO EXPEDIENTE DA CÂMARA DE POLÍTICA ECONMICA E TARIFÁRIA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Jorge Eduardo de Campos Pinto, Analista de Regulação, matr. 176-8, para responder pelo expediente da Câmara de Política Econômica e Tarifária, durante o período das férias regulamentares de 04/01/2010 a 28/01/2010 do servidor Analista de Regulação Alexandre Marcelo Guedes Pereira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 889685. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "889693": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Maurício de Paula, nº 40, Lucas - Teresópolis - RJ.\r\nCGC:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. n°\r\nde 14/07/2006)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências do Setor de Arquitetura, no prazo estabelecido pelo Termo de Intimação nº 28400 de 13/05/2009. \r\nEmpresa:\r\nMoulin Castilho Farmácia com Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nilo Peçanha, nº 378, Centro - Itaocara - RJ.\r\nCGC:\r\n05.592.625/0001-03\r\nProc. n°:\r\nequerimento protocolado em 20/09/2005)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências do Setor de Arquitetura, no prazo estabelecido pelo Termo de Intimação nº 28397 de 04/05/2009.\r\nEmpresa:\r\nIcobel do Brasil Indústria e Comércio Produtos de Beleza Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, s/nº, Cidade Jardim Marajoara - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ.\r\nCGC:\r\n30.926.216/0001-43\r\nProc. n°\r\nequerimento protocolado em 31/03/2005)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências do Setor de Arquitetura, no prazo estabelecido peloTermo de Intimação nº 24550 de 30/10/2007.\r\nEmpresa:\r\nG & G Drogaria Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nilton Penna Botelho Nunes, nº 546 - São Jorge - Pinheiral.\r\nCGC:\r\n08.643.018/0001-13\r\nProc. n°\r\nequerimento protocolado em 22/02/2008)\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento das exigências do Setor de Arquitetura, no prazo estabelecido pelo Termo de Intimação nº 28357 de 20/10/2008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 889693\r\n"
        ],
        "889694": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nElemento Base Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida dos Operários, nº 83, Loja 104 - Centro - Paracambi - RJ.\r\nCGC:\r\n00.090.709/0002-06\r\nProc. nº\r\nE-08/101.567/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas, inclusive origem vegetal, nas formas farmacêuticas semi-sólidos e líquidas.\r\nLicença:\r\n654/2009\r\nEmpresa:\r\nMais Conforto Produtos Descartáveis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Gilberto de Carvalho, s/nº, Lotes 110 e 111 - Itaipuaçu - Maricá - RJ.\r\nCGC:\r\n02.293.899/0001-03\r\nProc. nº\r\nE-08/101.761/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n668/2009\r\nEmpresa:\r\nOncologistas Associados Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Moreira César, nº 229, Salas 1512, 1513 e 1514 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCGC:\r\n28.000.107/0014-73\r\nProc. nº\r\nE-08/101.271/2007\r\nAtividade:\r\nClínica sem Internação.\r\nLicença:\r\n669/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 889694\r\n"
        ],
        "889810": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nº 20 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA PTARIA SESEG Nº 18 DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta na CI nº 220/09-0003/ASS,\r\nFica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do competente Relatório, atribuído ao Grupo de Trabalho criado através da Portaria SESEG nº 18, de 1ª de outubro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 889810\r\n"
        ],
        "889900": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\nPERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, \r\n: \r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a 2ª Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com a finalidade de instaurar e realizar procedimentos licitatórios relativos à utilização dos imóveis administrados por este Fundo.\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de que trata o art. 1º:\r\n:\r\nRepresentante da Gerência de Controle e Registro - ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, matrícula nº 100.157-7 - Presidente da Comissão,\r\nRepresentante da Gerência de Controle e Registro - JORGE FERNANDO OLIVEIRA CALIXTO DE LIMA, matrícula nº 100.167-6,\r\nRepresentante da Diretoria Administrativa e Financeira - TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 100.132-0,\r\nRepresentante da Gerência de Controle Interno e Auditoria - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 100.078-5,\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - IARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6,\r\n:\r\nRepresentante Gerência de Controle e Registro - SONIA MARIA DA SILVA MEDRADO MARTINS, matrícula nº 2806-8,\r\nRepresentante da Gerência de Controle e Registro - IARA BOUZAS GOMES, matrícula nº 100.090-0.\r\n- Fica designado o servidor Jorge Fernando Oliveira Calixto de Lima, matrícula nº 100.167-6, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nOs membros da presente Comissão Permanente de Licitação exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros, nos termos do art. 51, §4º da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Estadual nº 21.081/94, alterado pelos Decretos nºs 23.408/97 e 31.737/2002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 889900. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "889934": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 41628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA.\r\n, Chefe do Serviço de Compras, matrícula nº 390.281-4, , Técnico Administrativo, matrícula nº 2700169-2, JOSÉ CARLOS DE ASSIS MANSOEDÉSIO DE ANDRADEJOÃO LUIS SANTOS MAIARAFAEL ZEITONE, Agente de Trabalho de Engenharia, matrícula nº 360.746- 2, , Assistente Administrativo, matrícula nº 2701075-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA, situado à Rua Fonseca Teles nº 121, 6º andar, sala 624, São Cristóvão com vistas à Avaliação Baixa Contábil dos bens de Consumo do INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 889934. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "889982": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SAINT JOHN - UNIDADE II, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/08/2008, no processo nº E-03/200.261/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO SAINT JOHN - UNIDADE II, mantido pelo COLÉGIO SAINT JOHN LTDA, CNPJ nº 30.474.902/0003-92, com sede na Av. das Américas nº 3959, sala 201, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 06/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de novecentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 23/07/2008 até 05/08/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 889982\r\n"
        ],
        "890049": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Engenheira Civil, matrícula nº 360.413-9, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio 033/CPRM/2007, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 890049. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "890472": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rafaela de Santana Ribeiro Gonçalves, mat. nº 949.829-6, Assessora, Arquiteta, CREA/RJ nº 2009109016-P, para Gerente de Contrato das obras de engenharia visando à reforma parcial para reestruturação da instalação elétrica do CIEP BRIZOLÃO 498 - Irmã Dulce no Município de Itaguaí, objeto do processo nº E-03/4.963/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/10/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia visando à reforma e adequação, com serviços técnicos especializados em piscina semi-olímpica existente nas instalações físicas do CIEP BRIZOLÃO 315 - Grande Othelo no Município de Belford Roxo, objeto do processo nº E-03/4.019/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/10/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia visando à reforma e adequação, com serviços técnicos especializados em piscina semi-olímpica existente nas instalações físicas do CIEP BRIZOLÃO 323 - Maria Werneck de Castro no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/4.011/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/10/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia visando à reforma e adequação, com serviços técnicos especializados em piscina semi-olímpica existente nas instalações físicas do CIEP BRIZOLÃO 398 - Mário de Lima no Município de São João de Meriti, objeto do processo nº E-03/4.023/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/10/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rafaela de Santana Ribeiro Gonçalves, mat. nº 949.829-6, Assessora, Arquiteta, CREA/RJ nº 2009109016-P, para Gerente de Contrato das obras de engenharia visando à reforma parcial, com reestruturação da instalação elétrica do CAIC Nações Unidas no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/4.964/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/10/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Riza Pereira Figueiras, mat. nº 932.926-9, Assistente, Arquiteta, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia de reforma geral do telhado, instalações elétricas e hidrosanitárias e pintura geral na Escola Estadual Noronha Santos no Município de Niterói, objeto do processo nº E-03/6.005/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia com fornecimento de materiais visando à reforma e adequação, com serviços técnicos especializados em piscina semi-olímpica existente nas instalações físicas do CIEP BRIZOLÃO 336 - Octávio Malta no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/4.015/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia visando à reforma da Escola Estadual Dr. Cesar Tinoco no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº E- 03/4.245/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/10/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rafaela de Santana Ribeiro Gonçalves, mat. nº 949.829-6, Assessora, Arquiteta, CREA/RJ nº 2009109016-P, para Gerente de Contrato das obras de engenharia visando à reforma parcial, com reestruturação da instalação elétrica do Colégio Estadual Stella Matutina no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/4.864/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Eliane de Almeida Sardinha, mat. nº 231.360- 9, Professor Docente, Engenheira, CREA/RJ nº 142.145-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia compreendendo a construção de muro de contenção, serviços de limpeza de galerias e reparos na quadra poliesportiva e vestiários do C.E. Herbert de Souza, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/6.226/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/10/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Felisbela Ferreira Caramez, mat. nº 231.254-4, Prof. A.A.E. II, B, Arquiteta, CREA/RJ nº 44192-D, para Gerente de Contrato da obra da execução de muro de contenção, revisão elétrica e pintura geral na Escola Estadual Demenciano Antonio de Moura no Município de Niterói, objeto do processo nº E-03/6.004/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mygton Pozes Pereira, mat. nº 860.066-0, Assistente, Engenheiro, CREA/RJ nº 56.063-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia visando à reforma do C.E. Dom Otaviano de Albuquerque no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº E- 03/4.243/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 52.558-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia de reforma e construção visando à ampliação de 02 (duas) salas de aula no prédio anexo do C.E. Olavo Bilac no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/4.591/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/10/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Eliane de Almeida Sardinha, mat. nº 231.360- 9, Professor Docente, Engenheira, CREA/RJ nº 142.145-D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia visando à reforma com modificação de layout do bloco anexo do Colégio Estadual Monteiro de Carvalho no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/3.257/2009.\r\n- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 890472\r\n"
        ],
        "890473": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DAS CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/475039/2009;\r\nCONSIDERANDO:\r\nque algumas Clínicas de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito encontraram dificuldades para obtenção das certidões fiscais necessárias à renovação de seu credenciamento, nos termos da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3976, de 14.08.2008;\r\nque os pedidos de renovação foram formalizados tempestivamente; e\r\na ausência de prejuízo face ao interesse público,\r\n\r\n- Fica autorizada a vistoria e análise de documentos que já constem dos processos administrativos de renovação de credenciamento pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia de Trânsito, devendo-se concluir o procedimento até o dia 10.01.2010.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 890473. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "890651": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR FAETEC I E II, PROFESSOR INSTITUTO SUPERIOR, PEDAGOGO E INSTRUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em conformidade com a Lei n° 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados para o cadastramento e seleção de candidatos para contratação temporária de Professor FAETEC I e II, Professor Instituto Superior, Instrutor e Pedagogo para as unidades escolares pertencentes à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades identificadas, na forma dos artigos desta portaria.\r\nTITULO I\r\nE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\nDAS NORMAS PARA CADASTRO\r\nSeção I\r\nOs candidatos interessados à contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão cadastrar-se preenchendo ficha de inscrição, por meio eletrônico, através da internet, no endereço eletrônico indicado pela FAETEC em Edital específico.\r\nPoderão candidatar-se à contratação temporária brasileiros e estrangeiros, que preencham os requisitos constantes na presente Portaria e na forma da legislação em vigor.\r\nO preenchimento do cadastro é de inteira responsabilidade do candidato. Não serão realizados cadastros condicionais e/ou extemporâneos, nem aceitos via postal ou por fax.\r\nO candidato que declarar falsamente qualquer informação será excluído do processo, se confirmada tal situação, sujeitando-se às conseqüências legais pertinentes.\r\nSó será aceito um único cadastro por candidato. Em havendo mais de um cadastro, prevalecerá o de data/hora mais recente.\r\nConstituem pré-requisitos para o cadastro:\r\nter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data da contratação; \r\nestar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;\r\npossuir escolaridade exigida para o exercício do cargo bem como os demais requisitos básicos na data de contratação;\r\nnão ter firmado contrato temporário, com fundamento da Lei nº 4599/2005, terminado a menos de 12 (doze) meses da data da contratação decorrente desta Portaria.\r\nSeção II\r\nOs cadastrados portadores de deficiência terão prioridade de convocação para a celebração de contrato temporário em atendimento ao que determina o art. 37, inciso VIII da Constituição da República Federativa do Brasil e ao que dispõem a Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995.\r\nOs cadastrados portadores de deficiência, convocados prioritariamente dentro do estabelecido no caput do art. 7º, apresentarão atestado de saúde ocupacional que declare a existência da deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições definidas no Decreto nº 23.644-A/1997 para o cargo ao qual se candidatou.\r\nNa falta de cadastrados portadores de deficiência aptos para contratação, serão convocados os demais cadastrados observando-se a ordem de classificação por cargo e região.\r\nOs portadores de deficiência que não optarem, no momento do cadastro, por se candidatar à reserva para deficientes não serão atingidos pela norma do caput do art. 7º.\r\nação dos candidatos a contratação temporária, cadastrados na conformidade do Capítulo I da presente Portaria, se dará por meio da pontuação gerada após a apuração dos títulos acadêmicos e do tempo de experiência de atuação em atividades compatíveis com as atribuições relativas ao cargo pretendido.\r\nSeção I\r\nA apuração dos títulos acadêmicos é de caráter classificatório, sendo considerados os seguintes critérios de pontuação:\r\n-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n01 (um) ponto\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nPara o cargo de Professor FAETEC I - com atuação nas disciplinas da Educação Básica.\r\nLicenciatura plena na disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\nPós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação.\r\n01 (um) ponto\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n03 (três) pontos\r\nLicenciatura plena\r\nOBRIGATÓRIO\r\nPós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em educação especial.\r\nPREFERENCIAL*\r\nMestrado em Educação\r\n01 (um) ponto\r\nDoutorado em Educação\r\n02 (dois) pontos\r\nNa conformidade do estabelecido na Política Nacional para a Educação Especial.\r\nPara o cargo de Professor FAETEC I - com atuação nas disciplinas da Educação Profissional e Tecnológica.\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\nLicenciatura plena e/ou programa especial de formação pedagógica em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\nPREFERENCIAL*\r\nPós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação.\r\n01 (um) pontos\r\nMestrado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n03 (três) pontos\r\n* Na conformidade do estabelecido na Deliberação CEE nº 295/2005, art. 12, III, a.\r\nPara o cargo de Professor FAETEC II\r\nCurso na modalidade normal\r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação em Pedagogia ou em Curso Normal Superior\r\n02 (dois) pontos\r\nPós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas em área compatível com o nível de ensino de atuação. \r\n03 (três) pontos\r\nMestrado em área compatível com o nível de ensino de atuação. \r\n04 (quatro) pontos\r\nPara o cargo de Instrutor\r\nEnsino médio completo e formação específica em área profissional compatível com a disciplina de atuação ou comprovada experiência em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n01 (um) ponto\r\nGraduação em Pedagogia\r\nOBRIGATÓRIO\r\nPós-graduação lato sensu, na área de Educação, com carga horária mínima de 360 horas.\r\n01 (um) ponto\r\nstrado na área de Educação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado na área de Educação\r\n03 (três) pontos\r\nCaso o cadastrado não possua, o diploma previsto, será aceita Certidão de Conclusão de Curso, com firma reconhecida do emitente.\r\nA apuração do tempo de experiência em atribuições compatíveis com o cargo pretendido, também classificatória, se dará da seguinte forma:\r\n.\r\n02 (dois) pontos\r\nMais de dois anos, até quatro anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nMais de quatro anos\r\n06 (seis) pontos\r\n- a comprovação do tempo de exercício nas atribuições compatíveis com o cargo pretendido far-se-á preferencialmente pela apresentação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e excepcionalmente pela apresentação de contrato de trabalho ou de declaração do empregador, original ou cópia autenticada, onde deverão constar a duração do emprego e o tipo de atividade. Em qualquer caso, só serão admitidos documentos em que se constate a inequívoca identificação do empregador, com nome ou razão social, endereço, telefone, CNPJ e inscrição estadual ou municipal.\r\nOs candidatos cadastrados que concorram para as disciplinas que exijam conhecimentos específicos poderão ser submetidos a avaliação de caráter eliminatório.\r\nOs cadastrados serão classificados por cargo, disciplina e região, a partir do total de pontos obtidos do somatório dos pontos das apurações de títulos acadêmicos e experiência, informados no ato do cadastro, utilizando como critério de desempate o cadastrado mais experiente e persistindo o empate o mais idoso.\r\n- O resultado será divulgado no dia e hora estabelecidos no Edital de chamada para cadastro, sendo de inteira responsabilidade do cadastrado manter-se informado sobre o mesmo.\r\nTÍTULO II\r\nOs cadastrados serão convocados, observada a ordem de classificação, pela Divisão de Recursos Humanos da FAETEC, com sede à Rua Clarimundo de Melo, n° 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, via telegrama e e-mail, de acordo com as necessidades demandadas pelas Diretorias subordinadas a Vice-Presidência Pedagógica.\r\nOs cadastrados convocados deverão comparecer à FAETEC, no local, dia e hora determinados na convocação, munidos da seguinte documentação, em original e fotocópia:\r\nIdentidade; \r\nCPF; \r\ncomprovante de inscrição no PIS/PASEP; \r\n- título de eleitor e último comprovante de votação/justificativa; \r\ncertificado de reservista ou C.A.M. constando dispensa, se do sexo masculino; \r\nse casado(a), certidão de casamento; \r\ncertidão de nascimento dos filhos; \r\ndeclaração de imposto de renda;\r\ncomprovante de naturalização, quando for o caso;\r\n- comprovante de residência;\r\ndocumentação comprobatória de experiência informada;\r\ndocumentação comprobatória da titulação informada;\r\ndocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n- atestado de saúde ocupacional;\r\nSerá exigido do cadastrado convocado no comparecimento à FAETEC:\r\na entrega de 01 (uma) foto 3X4 recente;\r\no preenchimento do formulário de acumulação de cargos, Anexo I,\r\na entrega, caso seja ocupante de cargo, função ou contrato nos âmbitos federal, estadual ou municipal, em sociedade de economia mista, entidade autárquica, empresas ou companhias mantidas pelos poderes públicos, de cópia do contracheque do cargo ocupado, mesmo que aposentado.\r\n- A não apresentação dos documentos listados nos incisos deste artigo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a data de comparecimento agendada na convocação, implicará na eliminação do candidato por desistência.\r\n- O deferimento final do cadastro do candidato dependerá de parecer favorável da Comissão Examinadora quanto a pertinência dos títulos acadêmicos, a compatibilidade da área de formação com a área de atuação para a qual o candidato se cadastrou e quanto a comprovação da experiência informada.\r\n- O cadastrado poderá apresentar recurso à Comissão Examinadora, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que tomou ciência do parecer desfavorável que ensejou o indeferimento de seu cadastro.\r\nTITULO III\r\nDA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO\r\nCAPITULO I\r\nA contratação de que trata a presente Portaria se dará mediante a assinatura por parte do cadastrado de contrato administrativo individual com a FAETEC, o qual se regerá pelos preceitos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009.\r\n- A contratação do caput do artigo está sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos, de acordo com incisos XVI e XVII, art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e o normatizado pela Resolução SEPLAG n 109/2008.\r\nÉ da competência exclusiva do Presidente da Fundação Apoio à Escola Técnica ou de quem por ele expressamente delegado a assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria.\r\nOs contratos serão assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Presidente, ou quem por ele expressamente delegado, como representante da FAETEC, pelo contratado e por mais duas testemunhas, ficando a primeira via com o contratado; a segunda arquivada na Divisão de Recursos Humanos da FAETEC e a terceira via enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da contratação.\r\nTULO II\r\nA remuneração, vinculada a carga horária dos cadastrados contratados, obedecerá aos padrões remuneratórios estabelecidos no Decreto autorizativo da contratação.\r\nTITULO IV\r\nO edital de chamamento para Cadastro Reserva de Pessoal terá validade até o dia 31 de dezembro do ano de sua edição.\r\nCaso o cadastrado, por impedimento de qualquer natureza, após sua convocação, interrompa o procedimento de contratação, por mais de 30 (trinta) dias, será considerado desistente e, portanto, eliminado do Cadastro Reserva.\r\nNão será fornecido ao candidato qualquer documento de caráter individual comprobatório de classificação.\r\nA classificação do candidato no Cadastro Reserva não implica direito a contratação, cabendo à FAETEC, exclusivamente, a decisão quanto a conveniência e oportunidade das convocações para provimento das demandas verificadas.\r\nCaberá ao cadastrado contratado, para prover demanda em localidade dentro da região de sua escolha, arcar com as despesas de sua locomoção mudança.\r\nA inexatidão de informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente a contratação do cadastrado, importarão na insubsistência do cadastro e poderão levar à sua nulidade e conseqüente rescisão unilateral por parte da FAETEC, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\nOs cadastrados classificados deverão manter atualizados seus endereços junto à FAETEC se responsabilizam pelos prejuízos que por ventura vierem a ter em decorrência da não-atualização, inclusive os que levarem a compreensão de sua desistência tácita.\r\nA simples efetuação do cadastro reserva não gera qualquer direito ao candidato.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 890651. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "890663": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 281 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 0.122.145-6, dispensado da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/274.853/00.\r\nmatrícula n° 0.294.615-0, de 1ª Categoriadar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no Processo n° E-04/274.853/2000 em substituição ao Fiscal de Rendas .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009 \r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 890663\r\n"
        ],
        "890664": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 282 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Fiscal de Rendas MARILDA AIEX DA SILVEIRA, matrícula nº 0.294.504-6, dispensada da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/012.789/09.\r\n- Designar o Fiscal de Rendas JORGE RICARDO DA FONTE CUNHA, matrícula n° 0.294.517-8, de 2ª Categoria, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no Processo n° E-04/012.789/09, em substituição ao Fiscal de Rendas MARILDA AIEX DA SILVEIRA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor -Chefe\r\nId: 890664\r\n"
        ],
        "890670": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/37.735/2009,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para Gestão dos Termos Contratuais celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de 01 (um) ano a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nGESTOR\r\nCO-GESTOR\r\n30867/07\r\n/2007 ao 018/007\r\nDE ELETR. S.A\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO\r\n967-0\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\n30867/07\r\n/2007 ao 018/007\r\nDE ELETR. S.A\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO\r\n967-0\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\n30867/07\r\n/2007 ao 018/007\r\nS.A.\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO\r\n967-0\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\n30867/07\r\n/2007 ao 018/007\r\nDE ELETR. S.A\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO\r\n967-0\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\n30867/07\r\n013/2007\r\nAo 018/007\r\nDE ELETR. S.A\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO\r\n967-0\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\n34289/08\r\nCT Nº 015/2008\r\nHOPE CONSULT. DE R. H. LTDA\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA\r\n823.106-0\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n960-5\r\n34519/08\r\n/2007\r\nHOPE CONSULT. DE R. H. LTDA\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA\r\n823.106-0\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n960-5\r\n3267/08\r\n024/2008\r\nAMPLA ENERGIA E SERVS S.A\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO\r\n967-0\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\n1819/08\r\n5/2008\r\nSOARES E BOSSI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTE LTDA.\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n960-5\r\n35888/07\r\nCT Nº 047/2007\r\nSILEIRA DE ENG. INDUSTRIAL\r\nBEM II\r\nMARCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO\r\n822.867-8\r\nMAURA LUIZA GOMES\r\n220-014-5\r\n34703/08\r\n034/2008\r\nDE ELETR. S.A\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO\r\n967-0\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\nE-26/36781/08\r\nCT Nº 045/2008\r\nRODOCON CONST. RODOVIÁRIAS LTDA.\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA\r\n823.106-0\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\n-26/40781/08\r\nCT Nº 067/2008\r\nINVESTIPLAN COMP. E SISTEMAS LTDA\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA\r\n828-4\r\nEMERSON ALENCAR\r\n222783-3\r\nE-26/41113/08\r\nCT Nº 069/2008\r\nINVESTIPLAN COMP. E SISTEMAS LTDA\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA\r\n828-4\r\nEMERSON ALENCAR\r\n222783-\r\nE-26/33889/08\r\nCT Nº 070/2008\r\nCONSORCIO TELEMAR/OI\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n960-5\r\n\r\nE-26/35425/08\r\nCT Nº 071/2008\r\nIBM BRASIL-IND. MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\nRONALDO RIBEIRO GOLDSCHMIDT\r\n224.928-2\r\nMÁRCIO FRANCISCO CAMPOS\r\n224-925-8\r\nE-26/35385/09\r\nCT Nº 001/2009\r\nDAGAD SERV. E COM DE EXTINTORES LTDA\r\nLUCIA CRISTINA CARVALHO LIMA\r\n881-3\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\nE-26/40152/08\r\n004/2009\r\nEM TECN. P/ ESCRIT LTDA.\r\nELIZABETH SILVA SANTOS BRUSCH\r\n779-9\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\nE-26/34501/08\r\nCT Nº 005/2009\r\nPARNORTE ELEVADORES LTDA ME\r\nRONALD EMERSON MAFRA DE ARAÚJO\r\n862-3\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS\r\n959-7\r\nE-26/30560/09\r\nCT Nº 006/2009\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\nHELIO MOREIRA DA COSTA\r\n547-0\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n960-5\r\nE-26/30560/09\r\nCT Nº 007/2009\r\nHOME BREAD\r\nHELIO MOREIRA DA COSTA\r\n547-0\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n960-5\r\nE-26/30560/09\r\nCT Nº 008/2009\r\nERMAR ALIMENTOS\r\nHELIO MOREIRA DA COSTA\r\n547-0\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n960-5\r\nE-26/30560/09\r\nCT Nº 009/2009\r\nCOMERCIAL FLEX DO BRASIL LTDA.\r\nHELIO MOREIRA DA COSTA\r\n547-0\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n960-5\r\nE-26/\r\n32703/09\r\nCT Nº 014/2009\r\nFUNDAÇÃO DOM CINTRA\r\nJOSÉ ANTÔNIO MICANDA SEPULVEDA\r\n221-239-7\r\nTUPIARA ALBANO FONTAN\r\n822899-1\r\nE-26/\r\n31501/09\r\nCT Nº 015/2009\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS\r\nCLÓVIS RICARDO DE CARVALHO\r\n004010161-0\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n960-5\r\nE-26/34289/08\r\nCT Nº 012/2009\r\nHOPE CONSULTORIA DE R. H LTDA.\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA\r\n823.106-0\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n960-5\r\nE-26/41069/08\r\nCT Nº 012/2009\r\nRU.\r\nLTDA\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JUNIOR\r\n821-9\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO\r\n-0\r\nE-26/30.833/08\r\nCT Nº 013/2009\r\nRGI EMPREENDIMENTOS\r\nLTDA\r\nNILO MENDES FIGUEIREDO JUNIOR\r\n821-9\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO\r\n-0\r\nE-26/31.217/09\r\nCT Nº 010/2009\r\nSHIRLEI DA ROCHA LACERDA- ME\r\nDAYSE APARECIDA SÁ GARCIA\r\n700-5\r\nMARIA LÍCIA TORRES\r\n890-4\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 890670. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "890735": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nOMANDANTE- , no uso das atribuições legais, de acordo com a Estadual Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e o que consta no processo nº E- 07/301.579/2008,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Aquisição de helicóptero modelo Esquilo AS 350 B3, com vista à otimização da fiscalização e repressão aos ilícitos ambientais e prevenção e controle de incêndios florestais, em conformidade com a programação detalhada no Plano de Trabalho que, devidamente aprovado pelos participes, constitui parte integrante da presente Portaria;\r\n: Data de início: 15/12/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ\r\n: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n2611 - Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro\r\n2611.00 - Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro\r\n: Programa de Trabalho: 2432.18.541.0144.1576\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490.52\r\n13\r\n3.950.000,00\r\n- O eventual saldo relativo ao valor descentralizado deverá ser devolvido ao órgão concedente.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nPresidente\r\nComandante-Geral \r\nId: 890735. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "890737": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSUBSECRETÁRIO MILITAR no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, e o que consta no processo nº E-07/301.579/2008,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Despesa com seguro do helicóptero modelo Esquilo AS 350 B3, adquirido para á otimização da fiscalização e repressão aos ilícitos ambientais e prevenção e controle de incêndios florestais.\r\n: Data de início: 15/12/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n: Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ\r\n: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ\r\n: Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n2106 -Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n2106.00 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n: Programa de Trabalho: 2432.18.541.0144.1576\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490.39\r\n13\r\n750.000,00\r\n- O eventual saldo relativo ao valor descentralizado deverá ser devolvido ao órgão concedente.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nPresidente\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 890737. A faturar por empenho Matéria"
        ],
        "890907": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA A FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 33/2009, FIRMADO COM A EMPRESA JR ROCHA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 41628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão destinada a fiscalizar o Contrato INEA nº 33/2009, cujo objeto é a implantação de serviços de segurança e medicina do trabalho no âmbito do INEA.\r\nDesignar RODRIGO DE MATOS ROSA, Engenheiro de Segurança do Trabalho, matrícula nº 390.513-3, THIAGO GAMA MARTINS LARANJEIRA, Adjunto II, matrícula nº 390.015-0 e NELSON VICENTE FERREIRA, Adjunto II, matrícula nº 390.297-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 890907. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "890923": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA EMATER-RIO.\r\n\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\no que consta no Processo Administrativo nº E- 02/200784/2009 de 29.10.2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Vistoria dos Bens Patrimoniais Móveis da EMATER-RIO, com os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro: \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMÔNICA MEYER SERRA ZIMPECK, mat. 1131-2 - Presidente\r\nSÉRGIO DE LIMA PEREIRA, mat. 1319-3 - Membro\r\nSEBASTIÃO PEREIRA BRUNO JÚNIOR, mat. 1286-4 - Membro\r\nJOELSON DE SOUZA PENHA, mat. 0296-3 - Membro\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.11.2009.\r\nId: 890923. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "890930": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/37.573/2009,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Demolição de muro e prédio com limpeza do terreno no CETEP Mangueira.\r\n\r\n- Data de início: 03/11/2009 - Término: 30/11/2009\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EM0P\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.12.3630121.1517 - REORGANIZ SIST ED TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4490.51\r\n22\r\n399.567,29\r\nTOTAL\r\n399.567,29\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa do trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/11/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente da FAETEC\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 890930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "890935": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\nPORTARIA FCFB Nº 030 E 19 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO ACERVO DOCUMENTAL DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n- no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão para organizar, catalogar e arquivar o acervo documental da Fundação Casa França-Brasil, no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Portaria, apresentando ao final, relatório sobre o trabalho executado.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nBruno Cordeiro Valentim da Cunha, matrícula 000/0000064-6 - Presidente.\r\nTânia Maria Farias de Santana, matrícula 00/0000042-2 - Membro.\r\nDanilo de Souza Bento de Santana, matrícula 00/0000073-7 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2009\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\nPresidente\r\nId: 890935. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891014": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8349 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XIX”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISAPE, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n“Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XIX”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\nA responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração - ISAPE/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nO Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XIX terá carga horária de 360 horas/aula.\r\nO curso terá início: no dia 2 de março de 2010 e será realizado às 3horas na Escola de Gestão Penitenciária situada na Rua Senador Dantas nº 15 - Centro e estará sujeito à quantidade mínima de 45 alunos.\r\n- A CEPERJ/ISAPE reserva-se o direito de transferir e/ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma. A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\nAs inscrições estarão abertas até 12 de fevereiro de 2010, na secretaria do ISAPE/CEPERJ, no horário de 10 às 17h, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - sala 702 - Botafogo - RJ, tel. 2334-7178 e 2334-7179.\r\nO preço do curso é de R 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais) que deverá ser depositado em conta CEPERJ 5673-03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ este valor total ou em 13 parcelas divididas em: 1 parcela de R 600,00 mais 12 (doze) parcelas iguais de R 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\nA matrícula do CEAP XIX será realizada no período de 18 de dezembro de 2009 a 12 de fevereiro de 2010, na sala 702 do ISAPE, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do curso, ou a primeira parcela paga, no valor de R 600,00 (seiscentos reais). Esta primeira parcela corresponde à taxa de matrícula.\r\n- Na hipótese de desistência, a restituição do valor pago obedecerá aos seguintes critérios:\r\nserá restituído somente o correspondente ao (s) mês (es) relativo (s) à desistência do curso;\r\n- Ou, quando da desistência do aluno antes do início das aulas, não será devolvido o valor de R 600,00 (seiscentos reais) equivalente à primeira parcela.\r\nNo ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n- Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia autenticada);\r\n- Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia autenticada);\r\n- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n- 02 fotos 3x4\r\n- Curriculum Vitae atualizado\r\nSerá obrigatória a freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\nOs alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 891014. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891015": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8350 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XX”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISAPE, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n“Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XX”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\nA responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração - ISAPE/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nO Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XX terá carga horária de 360 horas/aula.\r\nO curso terá início: no dia 6 de março de 2010 e será realizado aos sábados das horas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo e estará sujeito à quantidade mínima de 45 alunos.\r\n- A CEPERJ/ISAPE reserva-se o direito de transferir e/ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma. A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\nAs inscrições estarão abertas até 12 de fevereiro de 2010, na secretaria do ISAPE/CEPERJ, no horário de 10 às 17 horas, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - sala 702 - Botafogo - RJ, tel. 2334-7178 e 2334- 7179.\r\nO preço do curso é de R 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais) que deverá ser depositado em conta CEPERJ 5673-03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ este valor total ou em 13 parcelas divididas em: 1 parcela de R 600,00 mais 12 (doze) parcelas iguais de R 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\nA matrícula do CEAP XX será realizada no período de 18 de dezembro de 2009 a 12 de fevereiro de 2010, na sala 702 do ISAPE, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do curso, ou a primeira parcela paga, no valor de R 600,00 (seiscentos reais). Esta primeira parcela corresponde à taxa de matrícula.\r\n- Na hipótese de desistência, a restituição do valor pago obedecerá aos seguintes critérios:\r\nserá restituído somente o correspondente ao (s) mês (es) relativo (s) à desistência do curso;\r\n- Ou, quando da desistência do aluno antes do início das aulas, não será devolvido o valor de R 600,00 (seiscentos reais) equivalente à primeira parcela.\r\nNo ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n- Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia autenticada);\r\n- Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia autenticada);\r\n- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n- 02 fotos 3x4\r\n- Curriculum Vitae atualizado\r\n- Será obrigatória a freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 891015. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891016": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8351 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “EXTENSÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISAPE, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n“Curso de Extensão, Planejamento e Gestão de Políticas Públicas”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n- A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração - ISAPE/CEPERJ.\r\n- O Curso de Extensão, Planejamento e Gestão de Políticas Públicas terá carga horária de 180 horas/aula.\r\nO curso terá início: no dia 4 de março de 2010 e será realizado às 39 às 12 horas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo e estará sujeito à quantidade mínima de 45 alunos.\r\n- A CEPERJ/ISAPE reserva-se o direito de transferir e/ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma. A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n- As inscrições estarão abertas até 12 de fevereiro de 2010, na secretaria do ISAPE/CEPERJ, no horário de 10 às 17 horas, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - sala 702 - Botafogo - RJ, tel. 2334-7178 e 2334- 7179.\r\nO preço do curso é de R 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que deverá ser depositado em conta CEPERJ 5673-03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ este valor total ou em 11 parcelas divididas nas seguintes condições: a 1 parcela será equivalente a 10% do valor total do curso e mais 10 (dez) parcelas iguais de R 200,00 (duzentos reais).\r\n- A matrícula será realizada no período de 21 de dezembro de 2009 a 12 de fevereiro de 2010, na sala 702 do ISAPE, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do curso, ou a primeira parcela paga, no valor de R 220,00 (duzentos e vinte reais). Esta primeira parcela corresponde à taxa de matrícula.\r\n- Na hipótese de desistência, a restituição do valor pago obedecerá aos seguintes critérios:\r\nserá restituído somente o correspondente ao (s) mês (es) relativo (s) à desistência do curso;\r\n- Ou, quando da desistência do aluno antes do início das aulas, não será devolvido o valor de R 220,00 (duzentos e vinte reais) equivalente à primeira parcela.\r\n- No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n- Diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia autenticada);\r\n- Histórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia autenticada);\r\n- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;\r\n- 02 fotos 3x4\r\n- Curriculum Vitae atualizado\r\n- Será obrigatória a freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\n- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE/CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 891016. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891024": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nNewdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Flack, nº 16 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n07.150.093/0001-80\r\nProc. nº\r\nE-08/102.553/2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n670/2009\r\nEmpresa:\r\nAloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jumecy Gomes, s/nº Lote 16 - Cond. Industrial - Piraí - RJ\r\nCGC:\r\n04.415.844/0001-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.129/2001\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos de Higiene Pessoal. \r\nLicença: \r\n671/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nSS White Artigos Dentários Ltda.\r\nRua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n68.567.650/0001-57\r\nProc. nº\r\nE-08/107.593/1980\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n672/2009\r\nEmpresa:\r\nAerojet Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jura, s/nº, Quadra 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n33.152.885/0001-01\r\nProc. nº\r\nE-08/106.804/1965\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença:\r\n673/2009\r\nEmpresa:\r\nRN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Pólo de Biotecnologia Fundação Bio Rio \r\nIlha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n01.017.671/0001-28\r\nProc. nº\r\nE-08/111.416/1996\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n- Nutrição Parenteral \r\n- Produtos Estéreis - Antineoplásicos\r\nLicença: \r\n674/2009\r\nEmpresa:\r\nPharmis Biofarmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Genaro de Carvalho, nº 3543 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro\r\nRJ\r\nCGC:\r\n05.342.700/0001-88\r\nProc. nº\r\nE-08/100.280/2004\r\nAtividade:\r\nExportar, Importar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n675/2009\r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Itaoca, nº 2650 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.719.887/0004-15\r\nProc. nº\r\nE-08/102.188/2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar Insumo Farmacêutico, Saneantes Domissanitários, Cosméticos e\r\nProdutos de Higiene.\r\nLicença: \r\n676/2009\r\nEmpresa:\r\nLundbeck Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maxwell, nº 116 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.522.600/0002-51\r\nProc. nº\r\nE-08/110.085/1980\r\nAtividade:\r\nExportar e Importar Medicamentos; e\r\nDistribuir e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n677/2009\r\nEmpresa:\r\nStudex do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Dendê, nº 532 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n73.267.387/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.593/1996\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n678/2009\r\nEmpresa:\r\nMedicom Rio Farma Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 414, Fundos, Galpão 2 - Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\nCGC:\r\n39.499.710/0001-43\r\nProc. nº\r\nE-08/111.749/1996\r\nAtividade:\r\nDistribuir Medicamentos.\r\nLicença: \r\n679/2009\r\nEmpresa:\r\nCriticalmed Produtos Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Felipe Camarão, nº 139 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n73.588.915/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.199/1997\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n680/2009\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora Montenegro Açúcar, Álccol e Cereais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Calombé, nº 1312 - Figueiras - Duque de Caxias - RJ\r\nCGC:\r\n29.121.720/0001-97\r\nProc. nº\r\nE-08/101.281/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n681/2009\r\nEmpresa:\r\nReal Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 1850, Loja 103 e 104 - Barra da Tijuca - \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n31.957.525/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.030/1998\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n682/2009\r\nEmpresa:\r\nOrangelife Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 11742, Parte - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n09.449.181/0001-02\r\nProc. nº\r\nE-08/102.234/2008\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n683/2009\r\nEmpresa:\r\nFarma Logística e Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco de Souza e Melo, nº 252, Anexo Armazém 01 e 02 - Cordovil \r\nRio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n04.019.475/0006-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.721/2008\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, Cosméticos e Correlatos,\r\nincluindo Medicamentos e Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial \r\nde Controle.\r\nLicença: \r\n684/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 891024\r\n"
        ],
        "891025": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nOnco-Vitae Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 126, sala 401 e 1001 - Botafogo - Rio de Janeiro\r\nRJ.\r\nCGC:\r\n73.367.807/0001-30\r\n\r\nProc. nº\r\nE-08/114.756/1994 \r\nAtividade:\r\nClínica sem Internação. \r\nProtocolo:\r\n13/06/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 891025\r\n"
        ],
        "891026": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSMS Porto Real.\r\nMaternidade Vida Nova Abela Abba Bernardelli. \r\nEndereço:\r\nAvenida Renato Monteiro, nº 1235 - Novo Horizonte - Porto Real - RJ.\r\nCGC:\r\n01.612.355/0002-85\r\nProc. nº\r\nE-08/100.711/2003\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n685/2009\r\nEmpresa:\r\nHDI do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 14441/3º andar - Recreio dos Bandeirantes\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n03.139.242/0001-59\r\nProc. nº\r\nE-08/100.623/2002\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n686/2009\r\nEmpresa:\r\nRio Pack Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua E, s/nº - Distrito Industrial - Queimados - RJ.\r\nCGC:\r\n31.532.146/0002-92\r\nProc. nº\r\nE-08/101.125/2009\r\nAtividade:\r\nArmazenar produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos.\r\nLicença:\r\n687/2009\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Chaves e Magalhães Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bangu, nº 920 - Liberdade - Rio das Ostras - RJ.\r\nCGC:\r\n10.380.916/0001-78\r\nProc. nº\r\nE-08/102.268/2008\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação:\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias\r\nPrimas, inclusive de Origem Vegetal.\r\nLicença:\r\n688/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 891026\r\n"
        ],
        "891027": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nAssociação Espírita Obreiros do Bem\r\nHospital Pedro de Alcântara.\r\nEndereço:\r\nRua Santa Alexandrina, nº 667/695 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n33.657.222/0001-30\r\nProc. nº\r\nE-08/9017.018/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n689/2009\r\nEmpresa:\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Miracema, nº 140/142 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCGC:\r\n28.961.084/0001-49\r\n\r\nProc. nº\r\nE-08/115.580/1982\r\nAtividade:\r\nHospital Geral com Internação. \r\nLicença: \r\n690/2009\r\nEmpresa:\r\nEndereço:\r\nMinistério da Saúde.\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia..\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCGC:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº\r\nE-08/102.335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Músculoesqueléticos.\r\nLicença:\r\n691/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 891027\r\n"
        ],
        "891028": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital Materno Infantil de Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCGC:\r\n06.294.654/0001-51\r\nProc. nº\r\nE-08/101.814/2004\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n692/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 891028\r\n"
        ],
        "891029": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nClínica Ortopédica Traumatológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Basílio, nº 623-623 A - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCGC:\r\n30.939.375/0002-63\r\nProc. nº\r\nE-08/100.430/2009 \r\nAtividade:\r\nClínica Médica com Internação. \r\nProtocolo:\r\n10/03/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 891029\r\n"
        ],
        "891070": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/12.252/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Deise Keller Cavalcante, matrícula nº 804.050-3, como Gerente do Convênio ARS.P-005/2009, celebrado entre a ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR e esta Secretaria, que tem por objeto o desenvolvimento e a otimização das atividades educacionais nos Colégios Estaduais instalados nas Vilas Residenciais de Praia Brava e de Mambucaba, conforme o estabelecido no processo nº E- 03/12.252/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\nId: 891070\r\n"
        ],
        "891231": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTAD O DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nESPECIAL INSTITUÍDA PELA LEI N\r\n\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- O contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInsc. Estadual nº\r\nEmpresa\r\nProc. nº \r\n78.862.491\r\nLPZ Artefatos de Madeira e Serviços Ltda\r\nE-04/173427/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/12/2009, data de assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 891231\r\n"
        ],
        "891232": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 205 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 183/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.525/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maria Tatiana Gomes da Silva Benincasa, matrícula 0.934.746-9, Rosa Maria de Gouveia Rio de Almeida, matrícula 0.934.748-5 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 183/2009, da empresa ATELIÊ CARLA RIBEIRO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/011.525/2009.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 891232\r\n"
        ],
        "891250": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSPETORIA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nATO DO INSPETOR\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - IFE 12, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão de Sindicância, com o encargo de apurar os fatos constantes de processo administrativo nº E-04/111748/2009, de 09/12/2009, composta dos servidores a seguir relacionados:\r\nMarcelo Ferreira de Souza\r\nFiscal de Rendas\r\n0.294.508-7\r\nPresidente\r\nArnôr Rosa Ferreira\r\nTécnico de Fazenda C\r\n0.181.941-6\r\nMembro\r\nEliziana Odaiza Spiaggia de Arruda\r\nAgente de Fazenda B\r\n0.198.616-5\r\nMembro\r\n- Os trabalhos da Comissão de Sindicância terão a duração de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nWAGNER ANDRÉ DA SILVA\r\nInspetor\r\nId: 891250\r\n"
        ],
        "891288": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PÁDUA - CEADEP, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável das Comissões Verificadoras, em 23/01/2002 e 05/12/2005, nos processos nºs E-03/4.610.312/2001 e E- 03/4.610.315/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PÁDUA - CEADEP, mantido pela IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, CNPJ nº 30.403.901/0013-29, com sede na Rua Américo Ribeiro da Silva nº 21, Centro, Município de Santo Antônio de Pádua, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e noventa alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 18/06/2001 a 22/01/2002 para o Ensino Fundamental do 1º ao 5º, e 28/05/2005 a 04/12/2005 para o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT\r\nNº 60 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA MARTINS COSTA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/09/2008, no processo nº E-03/11.203.140/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA MARTINS COSTA, mantido pelo CENTRO RECREATIVO MARTINS COSTA LTDA, CNPJ nº 68.715.697/0001-10, com sede na Rua Silva Cardoso n° 997, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 04/04/2008 a 21/09/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 891288\r\n"
        ],
        "891310": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4093\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A BANCA DE EXAMINADORES DE TRÂNSITO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/518688/2009,\r\nRESOLVE: \r\n\r\n- Designar, pelo prazo de 01 (um) ano, em atenção ao art. 27 da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, para integrar a Banca de Examinadores de Trânsito do DETRAN/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente \r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4093, DE 09.12.2009\r\nNOME\r\nDH\r\nMATRÍCULA\r\nMárcia Ribeiro Barreto de Andrade\r\n049\r\n24/000288-1\r\nJoão Grosseler Filho\r\n187\r\n24/000626-2\r\nId: 891310. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891320": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDEZEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.790, de 24 de setembro de 2009 e alterações posteriores, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o Rioprevidência,\r\nRESOLVE:\r\nAs instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento, operações compromissadas e carteiras administradas, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.790/2009 e alterações posteriores, como também em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\nSerão admitidas até seis instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n- Entende-se por conglomerados financeiros aqueles assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\nConstituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\n- estar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA),\r\npossuir a instituição financeira gestora classificação (rating) de gestão de fundos de investimento, elaborada por agência de classificação de risco,\r\ndeclaração da instituição financeira administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição financeira gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\n- O Rioprevidência não poderá ter cotas representativas de mais de 20% (vinte por cento) do patrimônio de um único fundo de investimento, bem como manter mais de 20% (vinte por cento) de suas disponibilidades em aplicações lastreadas em títulos ou valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, ou instituição que pertença ao mesmo conglomerado financeiro. \r\nAs instituições serão selecionadas, semestralmente, mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:\r\n- instituição candidata: \r\nTaxa de administração do fundo de investimento referenciado ou renda fixa, adequado à Resolução CMN nº 3.790/09 e alterações posteriores, de maior patrimônio líquido dentre os apresentados para o credenciamento,\r\nProposta firme de rentabilidade mínima em percentual do CDI para todas as operações compromissadas com liquidez diária, lastreadas em títulos públicos federais com valor mínimo de R 50.000.000,00, a serem realizadas com o RIOPREVIDÊNCIA durante o período de credenciamento,\r\nCusto total para administração, custódia e gestão de carteira administrada de títulos públicos federais,\r\nSerá utilizado como critério de desempate o prazo de resgate do fundo de investimento. \r\ninstituição credenciada: retorno e volatilidade dos investimentos em cotas de fundos de investimento, carteira administrada e operações compromissadas, realizados com a instituição financeira, selecionados pelo RIOPREVIDÊNCIA, e relacionamento com o RIOPREVIDÊNCIA.\r\nPara os fins do disposto nesta Portaria, considera-se:\r\nretorno: variação percentual do valor da cota do fundo de investimento, da rentabilidade da carteira administrada ou da operação compromissada durante o período de credenciamento, líquidas da taxa de administração e demais despesas,\r\nvolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota do fundo de investimento e da rentabilidade da carteira administrada em relação à SELIC- OVER, durante o período de credenciamento, líquidas da taxa de administração e demais despesas,\r\nrelacionamento: adoção, sem ônus para o RIOPREVIDÊNCIA e durante os 6 (seis) meses anteriores à avaliação, de medidas como:\r\nenvio periódico de relatórios de informações de mercado ou de análises técnicas,\r\nrealização de apresentações sobre cenários macroeconômicos ou outros assuntos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA,\r\ndisponibilização de canal de voz entre a mesa de operações do RIOPREVIDÊNCIA e a da instituição financeira ou de acesso telefônico ao gestor do fundo de investimento,\r\npromoção de cursos ou seminários aos servidores do RIOPREVIDÊNCIA, relacionados com a área de investimentos.\r\nA avaliação das instituições financeiras se dará semestralmente, pela média das avaliações dos itens relacionados no art. 5º, observados os seguintes pesos:\r\nFator de Avaliação\r\nInstituição Credenciada\r\nInstituição Candidata\r\nRetorno\r\n45%\r\nVolatilidade\r\n15%\r\nRelacionamento\r\n40%\r\nTaxa de Administração de Fundo de Investimento\r\n50%\r\nRentabilidade da Operação Compromissada\r\n25%\r\nCusto da Carteira Administrada\r\n25%\r\nA avaliação das instituições financeiras ocorrerá semestralmente, observados os critérios mencionados na tabela. \r\n- A avaliação considerará exclusivamente fundos de investimento classificados pela Comissão de Valores Mobiliários como referenciados DI e fundos de renda fixa que possam receber recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Previdência Social (MPS).\r\nPara a avaliação das instituições credenciadas, o cálculo dos índices de retorno e volatilidade terá como base a média ponderada pelos valores investidos. \r\n- Caberá à Gerência de Operações e Planejamento (GOP) realizar mensalmente a avaliação das instituições financeiras, ressalvado o disposto no § 5º deste artigo.\r\nDar-se-á a nota final de relacionamento pela média aritmética das notas mensais atribuídas a cada instituição financeira credenciada no período de avaliação, em grau de 0 (zero) a 10 (dez), mediante proposta, acompanhada de relatório fundamentado, da Gerência de Operações e Planejamento e aprovação da Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAs instituições financeiras serão ordenadas em ordem de classificação para cada fator de avaliação, calculando-se a pontuação final por cada fator da seguinte forma:\r\npara instituições candidatas: 30 (trinta) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais,\r\npara instituições credenciadas: 6 (seis) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais.\r\n- A pontuação final da instituição financeira credenciada será apurada pela seguinte fórmula:\r\nonde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\nRet = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno”;\r\nVol = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade”;\r\nRel = pontuação obtida no fator de avaliação “relacionamento”.\r\nA pontuação final da instituição financeira candidata será apurada pela seguinte fórmula:\r\nCA\r\nonde:\r\n-\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\nFI = pontuação obtida no fator de avaliação “taxa de administração do Fundo de Investimento”,\r\nOC = pontuação obtida no fator de avaliação “rentabilidade mínima de operação compromissada”,\r\nCA = pontuação obtida no fator de avaliação “custo total da carteira administrada”.\r\nA lista das instituições financeiras credenciadas será publicada semestralmente na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA poderá alocar recursos em qualquer aplicação financeira administrada, gerida ou distribuída pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\n- O credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nas aplicações financeiras por ela administradas, geridas ou distribuídas.\r\nAs instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\ndeste artigo deverão ser instruídos, sob pena de indeferimento, com a documentação comprobatória dos fatores indicados no artigo 5º inciso I da presente Portaria.\r\nOs períodos de cadastramento serão de 22 a 30 de junho e de 21 de dezembro a 08 de janeiro.\r\nNão havendo expediente no RIOPREVIDÊNCIA no dia do início ou término do período de cadastramento, considera-se prorrogado o prazo para o primeiro dia útil seguinte.\r\n- A instituição financeira credenciada que, na avaliação semestral, estiver classificada na última colocação, será descredenciada, podendo-se convidar ao credenciamento a instituição financeira candidata que, na avaliação concernente ao mesmo semestre, for classificada na primeira colocação.\r\nCaso a instituição financeira candidata e convidada ao credenciamento não aceite o convite, a instituição financeira candidata e classificada na posição imediatamente posterior será convidada a ocupar a vaga.\r\n- Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRevoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 155, de 22 de junho de 2009.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 891320. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891345": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA PR/FAETEC Nº 186/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando que é de responsabilidade do servidor especialmente designado a guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens patrimoniais desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessar os efeitos da Portaria PR/FAETEC nº 186, de 16 de novembro de 2004, que designou ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANI, Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula 738-5, como responsável pelos bens patrimoniais da FAETEC, a partir de 31 de dezembro de 2009, conforme Processo nº E-26/38.711/2009,\r\n- Designar ORIVALDO GONÇALVES NETO, atual Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula 220.279-4, como responsável pelos bens patrimoniais desta Fundação, a quem caberá a coordenação dos trabalhos, a partir de 01 de janeiro de 2010, conforme Processo n.º E-26/38.711/2009.\r\n- Caberá ao titular, devidamente designado, de cada Unidade da rede FAETEC a responsabilidade pela guarda e conservação dos bens em uso que permanecerem sob seu controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, a partir de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 891345. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891348": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 886 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nANULA ATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando informações e Parecer da Procuradoria Regional JUCERJA constantes do processo nº E-11/ 50.381/2009, \r\n- Anular atos administrativos praticados pela Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria JUCERJA nº 860/2009, inclusive o relatório e a conclusão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 860, de 08 de outubro de 2009. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 891348. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891534": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terá como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação;\r\nadotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nemitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\nO não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nOBJETO\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nPROCESSO\r\nNº\r\nNOME\r\nGESTOR\r\naquisição de formulários de isenção\r\n026/2009\r\nE-23/200819/09\r\nMonica Tenuta da Silva matr.18/4605\r\nserviço de guarda e proteção, vigilância e segurança \r\n027/2009\r\nE-23/201647/09\r\nDiácomo Correa dos Reis - mat. 18/4646\r\nId: 891534. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891625": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            "ASSESSORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n.\r\n- “Em Liquidação” (CNPJ/MF nº 27.765.478/0001-69), no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Companhia liquidanda, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, podendo ser prorrogado, sua Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades sobre o extravio de documentos referentes ao Departamento de Pessoal do ano de 1996, do arquivo permanente da empresa, conforme CI Liquidante nº 003/2009.\r\nA referida Comissão observará a seguinte composição:\r\nPresidente: Marco Antônio Ramos Malheiro, matrícula nº 70175-5; demais Membros: Valdenice Alves da Silva de Paula, matrícula nº 70163-1 e Luiz Carlos Gama, matrícula nº 70158-1.\r\nA Comissão de Sindicância, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ LUIS DE PAIVA DURÃO\r\nLiquidante\r\nId: 891625\r\n"
        ],
        "891658": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA OS CURSOS BÁSICO E AVANÇADO DE OPERAÇÕES, SALVAMENTO E RESGATE EM ESPAÇOS CONFINADOS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 08/001/51084/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Curso Básico de Operações, Salvamento e Resgate em Espaços Confinados (CBSEC/CBMERJ) e o Curso Avançado de Operações, Salvamento e Resgate em Espaços Confinados (CASEC/CBMERJ) para que durante as operações de bombeiro militar possam ser identificadas ameaças imediatas à vida ou que possam causar efeitos adversos e irreversíveis à saúde ou que interfira com a habilidade dos indivíduos para escapar de um espaço confinado, bem como realizar manobras de salvamento e resgate com a necessária segurança.\r\n- O CBSEC será ministrado para Praças do CBMERJ e o CASEC somente para Sargentos que concluíram o Curso Básico e para Oficiais do CBMERJ.\r\n- Os Cursos serão ativados de acordo com a necessidade da Corporação em comum acordo com a Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) e o Comando do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB).\r\n- Aprovar, na forma do Anexo I, as grades curriculares do CBSEC e CASEC, respectivamente.\r\n- Aprovar, na forma do Anexo II, o modelo de Certificado dos Cursos CBSEC e CASEC.\r\n- Aprovar, na forma do Anexo III, as Normas Reguladoras dos Cursos CBSEC e CASEC.\r\n- A criação dos Distintivos dos Cursos CBSEC e CASEC, destinados aos militares que concluírem os referidos Cursos com aproveitamento, ocorrerá oportunamente, através de ato próprio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nComandante-Geral\r\nANEXO I \r\nGRADE CURRICULAR DO CBSEC\r\nMatriz curricular\r\nDisciplinas / Atividades\r\nCarga Horária (H/A)\r\n- normas, legislações e definições\r\n02\r\n- identificação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos de espaços confinados\r\n02\r\n- responsabilidades normativas para espaço confinado\r\n02\r\nIV - segurança e saúde nos trabalhos em espaço confinado\r\n02\r\nV - medidas técnicas administrativas e pessoais em espaço confinado\r\n04\r\nVI - procedimentos gerais e de permissão de entrada e supervisão no espaço confinado\r\n04\r\n- equipamentos utilizados em espaços confinados\r\n04\r\nVIII - programa de proteção respiratória\r\n08\r\nXII - detecção de gases em espaço confinado\r\n08\r\nIX - suporte básico de vida\r\n04\r\n- técnicas de salvamento e resgate em ambiente confinado\r\n20\r\nTOTAL DE CARGA HORÁRIA\r\n60h\r\nGRADE CURRICULAR DO CASEC\r\nMatriz curricular\r\nDisciplinas/ Atividades\r\nCarga Horária (H/A)\r\nI - normas, legislações e definições\r\n02\r\nII - identificação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos de espaços confinados\r\n02\r\nIII - responsabilidades normativas para espaço confinado\r\n02\r\nIV - segurança e saúde nos trabalhos em espaço confinado\r\n02\r\nV - medidas técnicas administrativas e pessoais em espaço confinado\r\n04\r\nVI - procedimentos gerais e de permissão de entrada e supervisão no espaço confinado\r\n04\r\nVII - equipamentos utilizados em espaços confinados\r\n04\r\nVIII - programa de proteção respiratória\r\n08\r\nXII - detecção de gases em espaço confinado\r\n08\r\nXI - avaliação de risco em plantas residenciais, comerciais e industriais\r\n04\r\nIX - suporte básico de vida\r\n04\r\nX - táticas e técnicas de salvamento e resgate em ambiente confinado\r\n28\r\nXI - planejamento e Gestão de salvamento e resgate em ambiente confinado\r\n8\r\nTOTAL DE CARGA HORÁRIA\r\n80h\r\nMódulo de Certificação de Conclusão do CBSEC\r\nCertifico que .................. concluiu o Curso Básico de Operações, Salvamento e Resgate em Espaços Confinados com aproveitamento ......................., em virtude do que lhe é conferido o presente certificado.\r\nRio de Janeiro, em ........de......................de 20.......\r\nDiretor da DGEI Cmt do CIEB\r\nMódulo de Certificação de Conclusão do CASEC\r\nCertifico que ................... concluiu o Curso Avançado de Operações, Salvamento e Resgate em Espaços Confinados com aproveitamento ......................., em virtude do que lhe é conferido o presente certificado.\r\nRio de Janeiro, em ........de......................de 20.......\r\nDiretor da DGEI Cmt do CIEB\r\nNORMAS REGULADORAS DOS CURSOS BÁSICO E AVANÇADO DE OPERAÇÕES, SALVAMENTO E RESGATE EM ESPAÇOS CONFINADOS (CBSEC e CASEC)\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nO Curso Básico de Operações, Salvamento e Resgate em Espaços Confinados (CBSEC) e o Curso Avançado de Operações, Salvamento e Resgate em Espaços Confinados (CASEC), têm por finalidade capacitar oficiais e praças para atuarem nas operações de salvamento e resgate em espaço confinado em conformidade com a NR-33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados) e NBR-14.787 (Espaço Confinado - Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Proteção).\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\nO CBSEC e o CASEC serão cursos de capacitação, com sede no Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB), diretamente subordinado à Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) que orienta e fiscaliza as atividades desenvolvidas ao lon go do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\nA estrutura dos Cursos CBSEC e CASEC compreenderá:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino;\r\nCorpo docente;\r\nCorpo discente;\r\nSeção Administrativa;\r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\n- Competirá à Direção dos Cursos CBSEC e CASEC dirigir, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e administrativas dos Cursos.\r\nO Diretor dos Cursos CBSEC e CASEC será o Comandante do CIEB ou um Oficial Superior com capacitação em operações, salvamento e resgate em espaço confinado, designado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nCompetirá ao Diretor do Curso:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e operacionais dos cursos;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino, através dos currículos, planos de disciplinas e instruções reguladoras específicas, submetendo-os à aprovação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução;\r\n- propor à DGEI as instruções reguladoras específicas de cada turma do curso com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do início do curso;\r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter- se informado a respeito do rendimento ensino-aprendizagem;\r\ndesignar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura dos cursos;\r\nPropor ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução a designação de instrutores e monitores, bem como dispensa quando necessário.\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para os Cursos;\r\ndesligar do curso o aluno que incidir nos casos previstos nestas normas reguladoras, ou nos demais documentos básicos;\r\nConvocar o Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n- A Coordenação de Curso será o órgão encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do Curso.\r\nO cargo de Coordenador dos Cursos CBSEC e CASEC será exercido pelo Subcomandante do CIEB.\r\nCompetirá ao Coordenador dos cursos:\r\nassessorar o Diretor dos cursos;\r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Diretor dos cursos propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\naprovar o Quadro de Trabalho Semanal;\r\ncoordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\npromover a harmonia e integração no âmbito das Seções de Ensino e administrativa;\r\ncoordenar a solenidade de conclusão do curso;\r\nprocessar dados para apreciação do desempenho de alunos;\r\nadotar as medidas necessárias para que os alunos cumpram a programação das atividades do curso;\r\nexercer sobre os alunos permanente ação educacional capaz de garantir sua melhor especialização;\r\nsupervisionar o aluno no que concerne ao seu aproveitamento, frequência, comportamento, condições físicas e de saúde;\r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\n- A Seção de Ensino será o setor competente para fornecer ao Diretor e ao Coordenador dos cursos os elementos necessários ao desenvolvimento do processo ensino- aprendizagem, assim como assegurar a execução do mesmo, acompanhando seus resultados.\r\nO Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso.\r\nCompetirá ao Chefe de Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor dos cursos nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo ensino-aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento no processo ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Quadros de Trabalho Semanal (QTS) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nelaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\nquando julgar necessário, propor ao Coordenador dos cursos, alterações nos currículos e nos Planos de Disciplinas.\r\nelaborar Nota de Boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\nmanter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\n- processar a Nota Final de Curso de cada aluno com sua respectiva menção e classificação.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n- A Seção Administrativa será o setor competente para o planejamento, execução, controle e fiscalização de pessoal, material e de finanças.\r\nO Chefe da Seção Administrativa será um Oficial BM da ativa do CBMERJ.\r\nCompetirá ao chefe da Seção Administrativa:\r\npropor ao Coordenador dos cursos o efetivo de militares necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nprover os cursos de materiais utilizados nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações dos cursos;\r\ncuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nsupervisionar o recebimento e expedições das correspondências do curso e das demais atividades administrativas.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\nO Conselho de Ensino será o órgão técnico-consultivo do Diretor do curso, para os assuntos de ensino e de doutrina, sendo também órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\ndiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em nenhum regulamento;\r\nassessorar o Diretor dos cursos em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nrealizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos;\r\nrealizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\nO Conselho de Ensino será composto pelo Diretor dos cursos (Presidente), o Coordenador dos cursos e o chefe da Seção de Ensino, sendo estes considerados seus membros.\r\n- Poderão também, a critério do Diretor dos cursos, serem convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\n- Os pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão dados por maioria absoluta de votos, presentes no mínimo 03 (três) membros, inclusive o Presidente, cabendo a este o voto de desempate.\r\n- O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor dos cursos sempre que houver necessidade, podendo ser solicitada sua convocação, por qualquer um dos seus membros, através de requerimento fundamentado, dirigido àquela autoridade, que decidirá sobre a sua conveniência.\r\nO Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nfazer constar no livro de reunião do Conselho, as assinaturas de todos os membros presentes;\r\nexercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\nO Corpo Docente dos cursos de capacitação será constituído por:\r\nInstrutores e Professores;\r\n- Monitores.\r\nO Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução mediante proposta do Diretor dos cursos.\r\nOs Instrutores e Monitores que não pertençam ao efetivo da unidade onde se realizam os cursos serão designados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da DGEI.\r\n- O Diretor dos Cursos poderá com a anuência do Diretor da DGEI convidar professores e instrutores que atuem em atividades ligadas às disciplinas dos Cursos nos meios civis ou militares.\r\nSerão atribuições dos Instrutores e Professores dos Cursos CBSEC e CASEC:\r\ncolaborar com a direção dos cursos;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as provas e entregá-las com 48 horas de antecedência à Seção de Ensino;\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados.\r\nprimar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão;\r\npreparar com antecedência as instruções de sua disciplina ou unidade didática.\r\nSerão atribuições dos monitores:\r\npreparar o local de instrução, no que diz respeito ao material necessário ao desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc.);\r\nacompanhar o instrutor durante suas aulas;\r\nsubstituir o instrutor quando necessário.\r\nOs Instrutores e Monitores serão militares da ativa e os professores serão profissionais do meio civil, ambos habilitados na especialidade da disciplina que ministram com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\nA proposta de designação de instrutores, professores e monitores deverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\nO Corpo Discente dos Cursos CBSEC e CASEC serão constituídos por alunos matriculados após o processo seletivo de admissão ao CBMERJ.\r\n- Para fins da correta aplicação das atividades peculiares aos Cursos, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa a sua antiguidade, sendo considerados alunos do CBSEC e CASEC, durante o período das aulas.\r\nO aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de Curso, será submetido a apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras.\r\nSerão deveres do aluno:\r\nassistir, participar e comparecer integralmente a todos os trabalhos escolares previstos;\r\ndedicar-se ao próprio aperfeiçoamento intelectual, moral, físico e profissional;\r\ncooperar para a preservação do material, manutenção da higiene e conservação das instalações do Estabelecimento;\r\natender as determinações dos setores do Estabelecimento nos respectivos âmbitos de competência;\r\nzelar pelo bom nome do Estabelecimento e pelo cumprimento das obrigações escolares;\r\ntratar com cortesia os colegas;\r\npossuir e apresentar o material escolar nas datas exigidas, conservando-o em ordem;\r\ncumprir determinações constantes nas presentes normas reguladoras, no que lhe couber;\r\ncontribuir para uma boa divulgação dos Cursos;\r\nvalorizar os profissionais de ensino;\r\nexecutar com probidade as tarefas escolares;\r\nser pontual e assíduo às atividades escolares;\r\nportar-se, convenientemente, em todas as dependências do Estabelecimento ou nas suas imediações;\r\nmanter atitudes de respeito, sem tumultos, em todas as dependências do Estabelecimento;\r\nutilizar uniforme apropriado a cada atividade escolar.\r\nSerão direitos do aluno:\r\n- tomar conhecimento das disposições deste Regimento Interno;\r\nsolicitar orientação das Seções e Coordenações;\r\nutilizar os serviços e dependências de acordo com as normas estabelecidas neste Regimento Interno;\r\ntomar conhecimento, através de Boletins ou de outras formas de comunicação, do seu rendimento escolar e de sua frequência;\r\nrequerer trancamento de matrícula, respeitando as disposições apresentadas;\r\nmanter e promover relações cooperativas com a direção dos Cursos, professores, colegas e comunidade;\r\ndefender diretamente seus interesses, sem intermediários, salvo os casos previstos em Normas e Leis específicas;\r\n- receber seus trabalhos e tarefas corrigidas ou avaliadas dentro do prazo que possibilite recursos;\r\nsolicitar revisão de verificações no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da divulgação do resultado das mesmas, protocolando a solicitação na Coordenação do Curso.\r\nSerá vedado ao aluno:\r\n- entrar ou sair de sala de aula sem a permissão do professor, instrutor ou monitor;\r\n- utilizar-se de livros ou quaisquer objetos do Estabelecimento, dos funcionários e de colegas sem o consentimento destes;\r\n- fazer uso, durante as aulas ou em locais de estudo, de quaisquer objetos que possam perturbar ou distrair a atenção dos colegas;\r\nretirar-se do Estabelecimento sem permissão das autoridades competentes;\r\ncausar qualquer espécie de dano às instalações do Estabelecimento;\r\ningerir bebidas alcoólicas e portar armas ou objetos perigosos nas dependências do Estabelecimento;\r\nsoltar bombas ou fogos de artifícios, nas áreas internas e nas adjacências do Estabelecimento;\r\norganizar rifas, bingos, coletas ou subscrições sem a devida autorização do Comando e/ou dos órgãos competentes;\r\norganizar festas, bailes de formatura ou similares, servindo-se do nome do Estabelecimento sem autorização do Comando;\r\nformar grupos, dentro ou fora do Estabelecimento, que venham a prejudicar o Curso;\r\ncometer fraudes nos trabalhos escolares e em qualquer forma de avaliação de aprendizagem;\r\nfazer uso de forma inadequada, propositadamente, ou sem observância das normas técnicas, de máquinas, equipamentos e utensílios que servem de suporte às atividades didáticas do Estabelecimento;\r\ndesrespeitar ordens e normas nas salas de aula e prédio escolar, nos locais de estudo, de visitas ou nas demais dependências do Estabelecimento e locais de instrução;\r\n- exceder-se na conduta pessoal, causando qualquer espécie de dano moral e físico.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDOS CURSOS\r\nO número de vagas do curso e sua distribuição serão fixados pelo Estado-Maior Geral do CBMERJ, através da DGEI.\r\nA inscrição (ou determinação, se compulsório) e a seleção dos candidatos aos Cursos CBSEC e CASEC far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras Específicas aprovadas pela DGEI, que deverá conter também todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações julgadas pertinentes.\r\nOs candidatos regularmente indicados para a matrícula serão matriculados nos respectivos cursos para o qual se habilitaram por ato do Diretor do Curso, publicado no Boletim do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nA partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do Curso CBSEC ou CASEC.\r\nCaberá também ao Diretor dos cursos, os atos de desligamento.\r\nOs atos de matrícula e desligamento dos cursos deverão ser informados à DGEI.\r\nSerão desligados dos Cursos CBSEC e CASEC os alunos que:\r\nconcluir o respectivo Curso com aproveitamento;\r\n;\r\ntiver deferido pelo Diretor do Curso seu requerimento de desligamento do Curso;\r\n- não puder concluir o Curso no prazo fixado pelas Instruções Reguladoras, salvo quando autorizado pelo Comandante-Geral;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas ou pontos previsto neste Regulamento;\r\nfor excluído do CBMERJ, ou seu processo de exclusão ter-se iniciado;\r\nvenha a ser condenado pela justiça comum ou Militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\n- utilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso, a critério do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nOs alunos desligados conforme previsto no artigo anterior, exceto o incluso no inciso I, serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA DOCUMENTAÇÃO BÁSICA\r\nA documentação básica dos Cursos CBSEC e CASEC serão constituídas pelos seguintes documentos:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nNormas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE);\r\n- Normas Reguladoras dos Cursos CBSEC e CASEC;\r\nCurrículos e Planos de Disciplinas;\r\n- Instruções Reguladoras Específicas;\r\n- Quadros de trabalho semanal - (QTS);\r\n- Relatório anual de ensino;\r\n- RDCBMERJ.\r\nA DGEI e o CIEB deverá manter toda documentação referente aos cursos em seus arquivos.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DO ENSINO\r\nO ensino nos Cursos CBSEC e CASEC deverá priorizar as instruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS ATIVIDADES DE ENSINO\r\nConsideram-se atividades de ensino, as atividades teóricas ou práticas e as sessões de instruções realizadas pelos instrutores/monitores e alunos em sala de aula ou em outro local, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos será incentivada a prática de atividades extra classe, conforme a conveniência do ensino e da instrução.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nA frequência dos alunos as atividades de ensino é obrigatória, sendo considerada ato de serviço.\r\nO instrutor, professor ou monitor não pode dispensar o aluno das atividades de ensino.\r\nO limite máximo de pontos perdidos, durante cada período letivo, para efeito de exclusão prevista nestas instruções corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do número total de tempos de trabalhos escolar, com duração aproximada de 50 minutos.\r\n- Para efeito de cálculo de pontos cada sessão de 50 minutos corresponde a 01 (um) ponto.\r\n- O aluno perde 01 (um) ponto, por falta justificada a cada sessão de aula, instrução ou atividades escolar com duração aproximada de 50 minutos, que deixar de comparecer ou de assistir integralmente; 03 (três) pontos, se não justificada.\r\n- A falta do aluno à seção de instrução ou atividade de ensino, mesmo que autorizada, não isenta da inclusão do número de falta, para o cômputo referido no presente artigo.\r\n- Não serão computadas para estes cálculos as horas destinadas à disposição do comando, de formaturas e solenidades.\r\n- Independentemente do percentual, faltas não justificadas, após apuração, poderão ser consideradas transgressões disciplinares.\r\n- O número total de horas perdidas pelo aluno será publicada, mensalmente, em Boletim Interno.\r\n- A dispensa do aluno de qualquer trabalho só será efetuada por motivo de doença comprovada por médico da Corporação ou por motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pelo Diretor do Curso.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Disciplinas dos respectivos Cursos.\r\nOs pesos de cada avaliação, dentro de cada disciplina, na média intelectual, serão definidos nos Planos de Disciplinas.\r\nOs valores da avaliação (nota) variarão de 0 (zero) a 10 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\nNas avaliações que os resultados forem julgados anormais, pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a prova ou questões serem anuladas pelo Diretor do Curso.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após vista de prova pelos respectivos alunos e decisão quanto à revisão da prova, quando solicitada, devendo esta solicitação ser feita num prazo de um dia útil a contar da data de vista de prova.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar por qualquer motivo as respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado em Boletim Interno.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao instrutor para sua retificação quando for o caso. Persistindo a discordância o aluno deverá então requerer revisão de prova.\r\nRevisão de prova é solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, via requerimento, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em Boletim Interno independentemente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando estendido o prazo pelo Diretor do Curso.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la em 2ª chamada, se a falta for justificada pelo Chefe da Sessão de Ensino, em caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da aplicação da avaliação, ou tão logo cesse o motivo de impedimento, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigindo o requerimento ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não ao pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim Interno.\r\nA habilitação escolar do aluno será reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual e técnico.\r\nO aluno será considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada disciplina curricular maior ou igual a 05 (cinco);\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 05 (cinco);\r\nA Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo:\r\nNFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no respectivo Curso.\r\nA nota conceitual (NC) será emitida pelo Conselho de Ensino, variando de zero a dez.\r\n- A Média Intelectual é a média aritmética das avaliações em cada disciplina, variando de zero a dez.\r\nAo término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso, realizarem-se simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação geral. Em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal. Persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nA Nota Final de Curso será o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos por ele na média intelectual e nota conceitual, que poderão ser classificadas em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00;\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 e maior ou igual a 6,00;\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 e maior ou igual a 5,00;\r\n- Insuficiente (I) - Quando a nota for menor que 5,00.\r\nOs alunos classificados em 1º, 2º e 3º lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Curso.\r\nAos concludentes dos Cursos CBSEC e CASEC serão conferidos certificados do CBMERJ e distintivos do curso realizado.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs avaliações que tenham seus resultados, os controles de frequência e tenham o número de faltas, publicadas em Boletim, que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos (no prazo máximo de quatro dias úteis, após a publicação), poderão ser destruídas, após trinta dias findo o respectivo curso.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos, independente do previsto neste artigo.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e posteriormente serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem ou quando tratar-se de trabalho de pesquisa pedagógica.\r\nAs Instruções Reguladoras (IR) deverão conter todos os complementos necessários à plena execução destas Normas.\r\n- A DGEI será o órgão competente para autorizar a implantação das mudanças na estrutura dos cursos decorrentes da atualização do Planejamento de Ensino encaminhado pelo Diretor dos Cursos CBSEC e CASEC.\r\n- O Diretor-Geral de Ensino e Instrução poderá delegar ao Diretor dos Cursos outras competências além das previstas neste documento, para melhor funcionamento do mesmo.\r\n- Os casos omissos surgidos na aplicação destas Normas serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da DGEI.\r\n- As presentes Normas entrarão em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 891658\r\n"
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            "2009-12-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIN QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, Diretor Administrativo- Financeiro, como seu substituto, no período de 28.12.09 a 04.01.10, e no impedimento deste, JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, nos termos do art. 24, V e art. 20, § 2° do Estatuto Social da Empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 891796\r\n"
        ],
        "891805": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA O ART. 2º E O ART. 5º DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 910, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\nRODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/131.809/2008,\r\n:\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 2.831/97, que disciplina o regime das concessões e permissões dos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, significando atualidade a adoção de novas técnicas e equipamentos capazes de proporcionar conforto aos usuários do serviço, e\r\n- que a Portaria do DETRO/PRES. nº 910, de 05 de novembro de 2008 estabeleceu normas para instalação de monitores de vídeo para veiculação de programação audiovisual no interior dos veículos que operam o transporte intermunicipal de passageiros,\r\n:\r\nO art. 2º da Portaria DETRO/PRES. nº 910, de 05 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- A veiculação básica deverá reproduzir programação incluindo entretenimento, utilidade pública, divulgação institucional e mensagens comerciais, estando certo que os materiais de utilidade pública e de cunho institucional deverão somar 3 (três) minutos de tempo em cada 1 (uma) hora de programação.\r\n§1º- A elaboração e o fornecimento do material de cunho institucional ficarão a cargo do DETRO/RJ ficando as permissionárias e concessionárias obrigadas a retirar no DETRO/RJ o referido material.\r\ndeste artigo não são aplicáveis quando a programação audiovisual veiculada nos monitores de vídeo corresponder à exibição, ao vivo, de sinal de radiodifusão (TV aberta) devidamente autorizada pelo respectivo detentor de direitos, aplicando- se as normas pertinentes ao setor de radiodifusão. Fica mantido o tempo de divulgação de materiais de utilidade pública e de cunho institucional de 3 (três) minutos em cada 1 (uma) hora de programação, podendo, a mesma ser exibida concomitantemente ou não à radiodifusão.” \r\nO art. 5º da Portaria DETRO/PRES. nº 910, de 05 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º. - A instalação do sistema será comunicada ao DETRO/RJ, devendo os permissionários e concessionários apresentarem um veículo protótipo.” \r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 891805. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891928": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDACÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO ISNSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, e considerando ainda, o reduzido numero de servidores estatutários com qualificações especificas nesta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nRICARDO SILVA MAGALHÃES, matrícula 214-7\r\nPAULO HENRIQUE DO LAGO ARAGÃO, matrícula 255-0\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nCONCEICÃO MARIA SILVA ALMEIDA, matrícula 4961601-4\r\nLUCIA DE SOUZA COIMBRA, matrícula 223-8\r\nPATRICIA SILVA AMORIM, matrícula 242-8\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matrícula 899492-3- SEPLAG\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 251-9\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula 136-2\r\nDa presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG,\r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2009\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DA FUNDACÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO ISNSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento o que dispõe o item XVI, art. 6º e § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação composta pelos membros efetivos e suplentes a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nEFETIVOS:\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula 136-2\r\n-PAULO HENRIQUE DO LAGO ARAGÃO, matrícula 255\r\nSUPLENTES:\r\n-ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 251-9\r\n-PATRICIA SILVA AMORIM, matrícula 242-8\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE BENS E SERVICOS DA SEPLAG:\r\n-SUELI FARINHA JEVAUX, matrícula 899.492-3\r\nDa presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG,\r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2009\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 891928. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "891982": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1142/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 27/2009, firmado com a LUXOR CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2009\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 891982\r\n"
        ],
        "892082": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n165 \r\nDÁ PUBLICIDADE DA ABERTURA, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DESTE FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo n e\r\nque as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, obedecendo à determinação legal da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e da Lei nº 5109, de 15 de outubro de 2007, buscando promover atendimento de excelência aos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes, \r\n\r\nRESOLVE: \r\nTornar público o funcionamento e a localização das novas Agências e Postos de Atendimento, constante do Anexo , cujo objetivo é maximizar os canais de relacionamento seguindo padrões de eficiência no atendimento ao seu público alvo.\r\nEsta Portaria terá validade a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nDiretor-Presidente \r\nANEXO \r\nAgência Central\r\nRua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAgência Niterói\r\nRua Gavião Peixoto, 87/ lojas 2 e 3 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nAgência Miracema\r\nRua Santo Antônio, 399 - Centro - Miracema - RJ.\r\nAgência Zona Sul\r\nRua Marquês de Abrantes, 160 - Flamengo - RJ.\r\nAgência Tijuca\r\nRua Barão de Mesquita, 350 - Tijuca - RJ.\r\nAgência Valença\r\nRua Padre Luna, 99/ Sala 5 - Centro - Valença - RJ.\r\nAgência Méier\r\nRua Frederico Méier, 22A - Méier - RJ.\r\nAgência Três Rios\r\nRua Presidente Vargas, 417 / loja 10 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nPosto CBMERJ\r\nRua Aristides Caire, 76 - Méier - RJ.\r\nPosto CBMERJ\r\nPraça da República, 31 - Centro - RJ.\r\nPosto PMERJ\r\nRua Eduardo Prado, 22 - São Cristóvão - RJ.\r\nPosto DPGE\r\nAvenida Marechal Câmara, 314 / 3º andar - Centro - RJ.\r\nPosto PCERJ\r\nRua da Relação, 42 / sl. 608 - Centro - RJ\r\nPosto Rio Poupa Tempo Bangu\r\nRua Fonseca, 240/2º pavimento Shopping Bangu - RJ.\r\nPosto Rio Poupa Tempo São João de Meriti\r\nEstrada São João de Meriti, 111 / 2º andar - Prédio anexo - Shopping Grande Rio - São João de Meriti - RJ.\r\nCultural\r\nRua Professor Manuel de Abreu, 300 - Maracanã - RJ.\r\nId: 892082. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "892087": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cb BM Q02/00 LUIZ HENRIQUE LOURENÇO FERREIRA, RG 27.671, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Sargentos - CFS, no ano letivo de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral\r\nId: 892087\r\n"
        ],
        "892165": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 A 03 DE JANEIRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período 28 de dezembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 892165\r\n"
        ],
        "892223": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo nº E-10/140.885/2009,\r\n:\r\n- que nos últimos doze meses ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus, como o da mão de obra (7% sobre os salários), veículos novos (11%) e pneus (9%);\r\n- que as despesas com mão de obra correspondem à 40% do custo total de operação,\r\n- que no mesmo período o DETRO/RJ determinou às permissionárias e concessionárias a incorporação de diversas inovações tecnológicas nos veículos que operam o transporte intermunicipal, tais como sistema de monitoramento da frota por GPS, câmeras de video e equipamentos de ar condicionado, itens que refletem diretamente sobre o custo de fabricação dos veículos,\r\n- que a vida útil máxima dos veículos foi reduzida pelo DETRO/RJ de 15 para 5 anos, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Decreto n° 42.156, de 01/12/2009, visando reduzir a idade média da frota para a prestação de serviços mais adequados à população,\r\n- que a renovação da frota também foi motivada pela obrigatoriedade do cumprimento da legislação relativa à acessibilidade, exigindo modificações nos veículos usados e a instalação de equipamentos especiais nos veículos novos, como as plataformas elevatórias, elevando os custos de aquisição e de manutenção;\r\n- que a data base para o reajuste do sistema intermunicipal de transporte coletivo foi fixada em 1° de novembro de cada ano, sendo portanto decorridos 53 dias, e\r\n- finalmente que o último reajuste tarifário foi autorizado em 15/12/2008, entrando em vigor em 17/12/2008,\r\n:\r\n- Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 7,05% (sete virgula zero cinco por cento).\r\nPassam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 70,6321 e 0,0861\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 160,2661\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,1556\r\nCoeficiente (piso II): 0,1738\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,1756\r\nCoeficiente (piso II): 0,2024\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2087\r\nCoeficiente (piso II): 0,2710\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,1964\r\nCoeficiente (piso II): 0,2232\r\n- Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n°- As linhas intermunicipais cujos itinerários utilizam o sistema viário municipal na Região Metropolitana não poderão praticar valores inferiores a tarifa modal intermunicipal vigente, ressalvados os casos de tarifa promocional inferior à modal, desde que previamente autorizado pelo DETRO/RJ, nos termos da Portaria DETRO/PRES. n° 819, publicada no D.O. de 25 de maio de 2007. \r\nAs empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n- as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n- As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, e quando for o caso, nos guichês de venda de passagens, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\ndeste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto 22.637/96.\r\n- Consoante disposto na Portaria DETRO/PRES nº 914/2008, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 02 de janeiro de 2010.\r\n- As permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-transporte eletrônico RioCard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 892223. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "892224": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            "ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. N.º 974/09\r\nSeção\r\nNº\r\nLinha/Seção\r\nCat\r\nTipo\r\nTarifa (R )\r\nRJ\r\n101\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n430 M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n431 M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n701 M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n702 M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\n700 M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n703 M\r\nAlcântara - São José\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Vale da Marambaia (via Manilha)\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n483M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n7,85\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n5,20\r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n6,30\r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nCH\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\nA\r\nC\r\n11,90\r\n1\r\n\r\nApolo III - Castelo\r\n\r\nCH\r\n11,90\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nCH\r\n11,90\r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Castelo\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n6,30\r\nRJ\r\n102\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n410 P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n2,70\r\n0\r\n411 P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n2,75\r\nRJ\r\n103\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSAC\r\nO\r\n4,70\r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Mesquita\r\nSAC\r\nO\r\n5,65\r\n0\r\n\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSAC\r\nAL\r\n0,60\r\nRJ\r\n104\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n407 I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n6,35\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n405 I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nS\r\n2,35\r\nRJ\r\n105\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n409 M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n408 M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n702 M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n4,20\r\n0\r\n402M\r\nNiterói -Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n\r\nNiterói -Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n3,00\r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n3,00\r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\nRJ\r\n106\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\nSA\r\nO\r\n2,05\r\n0\r\n610M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\nSA\r\nO\r\n2,05\r\nRJ\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n25,95\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n18,30\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n18,60\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n25,95\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n33,30\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n38,50\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n18,30\r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\nA\r\nC\r\n27,55\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\n\r\nS\r\n19,50\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n18,60\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n33,70\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n13,70\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n23,75\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n24,20\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n31,70\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\n\r\nS\r\n4,00\r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n20,10\r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nS\r\n11,50\r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n15,70\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n23,65\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nO\r\n61,55\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n5,00\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n6,15\r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nS\r\n3,85\r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n5,50\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n7,15\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n53,30\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n46,15\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n32,25\r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n63,25\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n30,65\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n5,00\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n6,15\r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nS\r\n4,20\r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nS\r\n1,20\r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n4,20\r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nS\r\n3,85\r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n47,35\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n42,40\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n38,90\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n37,15\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n32,20\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n26,80\r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n30,80\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n12,65\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nS\r\n3,90\r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n3,35\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n9,75\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nC\r\n21,35\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nS\r\n4,30\r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n10,75\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n7,30\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n16,30\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,10\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n9,85\r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n11,55\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\n\r\nS\r\n12,35\r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n8,00\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nO\r\n55,75\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n29,50\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nS\r\n25,65\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nS\r\n4,75\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nS\r\n4,30\r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n40,40\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n33,90\r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nS\r\n50,75\r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\n\r\nS\r\n52,80\r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nS\r\n6,35\r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nS\r\n27,85\r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n30,80\r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n53,00\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n29,50\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nS\r\n26,35\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n4,75\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nS\r\n4,30\r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n33,90\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nS\r\n51,45\r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nS\r\n5,90\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nS\r\n28,10\r\n0\r\n\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n9,50\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n74,20\r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n43,85\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n30,35\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n21,80\r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n36,10\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n15,70\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n24,25\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\n\r\nS\r\n30,05\r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n68,10\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n13,80\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n19,85\r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n25,90\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\n\r\nS\r\n28,45\r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\n\r\nS\r\n34,50\r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\n\r\nS\r\n52,40\r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\n\r\nS\r\n8,05\r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n14,10\r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\n\r\nS\r\n20,15\r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\n\r\nS\r\n38,10\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo -Campos \r\nA\r\nC\r\n44,65\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\n\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\n\r\nS\r\n1,70\r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\n\r\nS\r\n3,60\r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n5,00\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n30,35\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n21,80\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n56,30\r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n54,35\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n29,50\r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n42,80\r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n33,90\r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n4,50\r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n4,65\r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nS\r\n2,60\r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nS\r\n3,00\r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n1,70\r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n1,85\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n29,20\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n9,85\r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n61,55\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n30,65\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n5,00\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n6,15\r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n5,00\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n6,45\r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nS\r\n37,25\r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\n\r\nS\r\n6,30\r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\n\r\nS\r\n4,10\r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n4,20\r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n32,20\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\n\r\nS\r\n33,90\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n9,85\r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n38,90\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n13,35\r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\n\r\nS\r\n24,65\r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n33,70\r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n35,25\r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n21,15\r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n9,70\r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\n\r\nS\r\n12,60\r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\n\r\nS\r\n8,50\r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nS\r\n47,05\r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n22,65\r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n48,60\r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\n\r\nS\r\n21,10\r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n12,35\r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n42,40\r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n17,60\r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\n\r\nS\r\n55,55\r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n31,15\r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n14,95\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n24,90\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nS\r\n44,15\r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n54,85\r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n40,60\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n26,80\r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n30,00\r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n18,50\r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n45,75\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n56,45\r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n42,15\r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n11,45\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nO\r\n43,75\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n30,65\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n4,85\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nS\r\n21,35\r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n21,35\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\n\r\nS\r\n11,00\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n12,65\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\n\r\nS\r\n14,20\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n17,75\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n17,90\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n7,30\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n8,05\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,10\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n9,85\r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n12,35\r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\n\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n24,90\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\n\r\nS\r\n16,30\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n18,60\r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n7,20\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n14,20\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n3,60\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n1,80\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n3,90\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,45\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n7,30\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n9,85\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n6,60\r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n11,50\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n3,15\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n4,15\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n1,80\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n1,25\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n4,70\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n6,55\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n4,10\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n8,30\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n3,15\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n8,80\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n5,80\r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nO\r\n8,45\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\n\r\nS\r\n1,25\r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nO\r\n12,45\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\n\r\nS\r\n1,90\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\n\r\nS\r\n2,85\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\nC\r\n13,30\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\n\r\nS\r\n9,10\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nS\r\n4,70\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\n\r\nS\r\n8,90\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nC\r\n5,55\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\nSA\r\nO\r\n4,10\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nC\r\n2,95\r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nO\r\n15,50\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n4,10\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n1,25\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n1,80\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n4,15\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n3,95\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n4,70\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n6,55\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n3,15\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n8,30\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n8,10\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n11,05\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n5,80\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nC\r\n20,30\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n4,85\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,45\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n9,85\r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n8,30\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n9,05\r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n12,35\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nO\r\n20,25\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\n\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\n\r\nS\r\n3,90\r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\n\r\nS\r\n1,10\r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\n\r\nS\r\n2,40\r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n28,10\r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n22,25\r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n8,20\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n19,45\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n5,50\r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\n\r\nS\r\n17,50\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n11,15\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n16,35\r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n14,50\r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n2,70\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n9,05\r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n25,00\r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n11,85\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n42,10\r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n29,15\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n24,55\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nS\r\n33,35\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n37,55\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n32,10\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nS\r\n14,60\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nS\r\n16,35\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nS\r\n19,45\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n23,50\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n26,30\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n29,35\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nS\r\n7,60\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n11,65\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n14,45\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n17,50\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nS\r\n20,25\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n5,50\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n8,20\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n8,80\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n8,45\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n5,80\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nS\r\n16,50\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n29,15\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n26,40\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n20,55\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n23,35\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nS\r\n14,40\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nS\r\n27,05\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nS\r\n24,30\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n2,70\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nS\r\n18,45\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n21,25\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\nO\r\n27,85\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n21,35\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nS\r\n23,75\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nS\r\n25,15\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n7,95\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nS\r\n10,40\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nS\r\n11,80\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n14,50\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nS\r\n7,05\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nS\r\n8,40\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n11,15\r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n6,30\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nO\r\n25,00\r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nS\r\n19,45\r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n22,25\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n9,05\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n11,85\r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n8,45\r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n5,50\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n16,35\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n19,45\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n13,15\r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\n\r\nS\r\n16,35\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n6,25\r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\n\r\nS\r\n10,85\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n6,25\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nS\r\n7,80\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n3,30\r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ- 106)\r\nA\r\nC\r\n23,35\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n17,10\r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n14,90\r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n17,40\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n11,75\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n14,65\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n8,35\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n5,60\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n4,10\r\n0\r\nMB28\r\nCastelo - Araruama (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n20,95\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n15,35\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n8,35\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n5,60\r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n11,10\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106) \r\nAC\r\nC\r\n25,25\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n13,75\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n17,10\r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n21,25\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n12,15\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n8,15\r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n4,55\r\n0\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n9,50\r\n0\r\n761D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSAC\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\n\r\nS\r\n5,10\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n11,80\r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\n\r\nS\r\n8,75\r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n11,80\r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n8,50\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n17,75\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n8,85\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n13,25\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,10\r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Leme\r\nSAC\r\nC\r\n6,60\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n27,05\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n16,65\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n22,50\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n25,35\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n5,50\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n12,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n22,50\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n16,65\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n12,75\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n17,85\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n29,65\r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n20,80\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n38,50\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nS\r\n24,30\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n2,70\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n21,25\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n27,05\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n34,35\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nS\r\n31,60\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nS\r\n26,60\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nS\r\n18,45\r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nS\r\n22,25\r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n25,35\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nS\r\n19,60\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nS\r\n24,65\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nS\r\n27,35\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n27,05\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nC\r\n32,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n29,65\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n17,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n12,75\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n17,85\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n16,65\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n37,15\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n34,10\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n29,65\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nS\r\n29,10\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n32,70\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nS\r\n31,25\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n35,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n44,50\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nS\r\n36,45\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n31,85\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n40,55\r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n39,30\r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\n\r\nS\r\n6,00\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nS\r\n2,40\r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nS\r\n4,45\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n10,10\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n11,95\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n13,75\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n18,50\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n21,45\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\n\r\nS\r\n24,45\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nS\r\n20,00\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n27,20\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n7,50\r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nS\r\n36,75\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nS\r\n17,05\r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nS\r\n10,45\r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n19,70\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n25,40\r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n33,80\r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n29,00\r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n12,85\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n36,75\r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\n\r\nS\r\n6,00\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\n\r\nS\r\n2,40\r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n10,05\r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n11,95\r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n13,75\r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nS\r\n4,45\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n18,50\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n21,45\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n27,20\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n7,50\r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nS\r\n17,05\r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nS\r\n10,45\r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n12,85\r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n19,70\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n25,40\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n33,80\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n29,00\r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n14,10\r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n33,70\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n19,70\r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n25,40\r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Búzios\r\n\r\nS\r\n16,40\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\n\r\nS\r\n13,95\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n27,20\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n7,50\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nS\r\n10,45\r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nS\r\n6,00\r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n12,85\r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n29,00\r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nS\r\n2,40\r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nS\r\n4,45\r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\nA\r\nO\r\n23,25\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n13,15\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n16,35\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nS\r\n19,45\r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\n\r\nS\r\n10,85\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n9,35\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\n\r\nS\r\n13,15\r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n6,30\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\n\r\nS\r\n10,10\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n6,75\r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n3,80\r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n14,65\r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\nC\r\n20,80\r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n6,05\r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n8,35\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n17,40\r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n5,60\r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n14,65\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n8,95\r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n11,75\r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n11,75\r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n9,00\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n17,55\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n3,30\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nS\r\n1,20\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n6,25\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n16,35\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nS\r\n7,80\r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nS\r\n7,50\r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n13,15\r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nC\r\n12,85\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\n\r\nS\r\n11,05\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n8,95\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nS\r\n6,70\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n11,75\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n4,10\r\n0\r\nMB22\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n19,45\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n11,10\r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n15,70\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nS\r\n6,70\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n14,65\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n8,95\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n11,75\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n4,10\r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n21,65\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n14,80\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\n\r\nS\r\n20,40\r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n17,10\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n22,80\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n4,00\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n85,90\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\n\r\nS\r\n83,15\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n52,05\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n65,10\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n73,15\r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n79,00\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n27,05\r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\n\r\nS\r\n31,10\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n16,55\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\n\r\nS\r\n3,95\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n21,10\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n47,05\r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nS\r\n27,00\r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n54,45\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n57,50\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nS\r\n16,40\r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n62,55\r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n64,65\r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n60,10\r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n67,50\r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nS\r\n68,15\r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n74,85\r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nS\r\n73,95\r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\n\r\nS\r\n78,10\r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\n\r\nS\r\n78,95\r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n81,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n84,20\r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\n\r\nS\r\n81,45\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n52,05\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n65,10\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n73,15\r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\n\r\nS\r\n78,95\r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nS\r\n27,00\r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\n\r\nS\r\n29,40\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nS\r\n16,40\r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\n\r\nS\r\n16,30\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n21,10\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n47,05\r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n54,45\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n57,50\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n62,55\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n64,65\r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n60,10\r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n67,50\r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nS\r\n68,15\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n74,85\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nS\r\n73,95\r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\n\r\nS\r\n76,40\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n81,45\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR- 101) \r\nA\r\nO\r\n52,05\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n47,05\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR- 101) \r\nAC\r\nC\r\n67,70\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n79,85\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\n\r\nS\r\n21,90\r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\n\r\nS\r\n41,65\r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n54,80\r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\n\r\nS\r\n60,40\r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nS\r\n65,10\r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nS\r\n32,80\r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n45,95\r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\n\r\nS\r\n51,55\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n68,45\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nS\r\n30,25\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n43,40\r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\n\r\nS\r\n49,00\r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nS\r\n57,90\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n19,70\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n27,20\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n33,80\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nS\r\n38,45\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n11,95\r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n18,50\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nS\r\n21,45\r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nS\r\n34,40\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n79,00\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n57,90\r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n68,45\r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n49,00\r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n43,40\r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n30,25\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n65,10\r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\n\r\nS\r\n51,55\r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\n\r\nS\r\n45,95\r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\n\r\nS\r\n32,80\r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n54,00\r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\n\r\nS\r\n40,85\r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n21,10\r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n59,60\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n19,70\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n27,20\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n33,80\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nS\r\n38,45\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n11,95\r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n18,50\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nS\r\n21,45\r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nS\r\n36,35\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n60,40\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nS\r\n21,10\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nS\r\n40,85\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n54,00\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n57,85\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nS\r\n32,80\r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n45,95\r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n49,90\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nS\r\n30,25\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n43,40\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n49,90\r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n19,70\r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n27,20\r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n33,35\r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n36,75\r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n39,30\r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n11,95\r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n18,50\r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n21,45\r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n24,45\r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n47,40\r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nS\r\n39,30\r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nS\r\n51,80\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nS\r\n20,00\r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n27,20\r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n37,75\r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nS\r\n40,30\r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n48,35\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n7,50\r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nS\r\n12,60\r\n30\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n19,70\r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n25,40\r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n33,80\r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n29,00\r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n35,90\r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n38,45\r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n46,50\r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n14,10\r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n60,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n41,15\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n57,90\r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nS\r\n38,20\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nS\r\n4,45\r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\n\r\nS\r\n2,40\r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nS\r\n6,00\r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n18,60\r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nS\r\n38,45\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n27,20\r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nS\r\n30,10\r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nS\r\n33,35\r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n19,45\r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n22,50\r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n7,50\r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n36,00\r\n19\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nS\r\n57,90\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n25,40\r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n29,00\r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nS\r\n16,40\r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nS\r\n22,25\r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n25,35\r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ- 106) \r\nA\r\nC\r\n19,70\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nS\r\n4,45\r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\n\r\nS\r\n2,40\r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nS\r\n6,00\r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nS\r\n10,45\r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n12,85\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n79,10\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n53,50\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n75,30\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\n\r\nS\r\n49,65\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n24,20\r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nS\r\n50,00\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n35,40\r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nS\r\n43,35\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n54,40\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n47,05\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n41,80\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n54,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nC\r\n64,60\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n54,45\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n63,15\r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n40,40\r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n43,45\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n36,00\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n19,70\r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n60,15\r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n55,70\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nC\r\n70,65\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n64,60\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n54,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n45,30\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nC\r\n62,45\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\n\r\nS\r\n54,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n57,85\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n30,85\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\n\r\nS\r\n25,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nO\r\n36,00\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nC\r\n46,45\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\n\r\nS\r\n41,40\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n36,00\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n15,40\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\n\r\nS\r\n35,60\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nS\r\n6,15\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n10,35\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nS\r\n19,05\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\n\r\nS\r\n20,80\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n25,65\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nS\r\n29,40\r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\n\r\nS\r\n10,45\r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\n\r\nS\r\n41,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n36,00\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nS\r\n19,05\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\n\r\nS\r\n25,65\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n10,35\r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nS\r\n29,40\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n25,65\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n46,80\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n13,45\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nS\r\n24,80\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nS\r\n31,30\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n33,35\r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nS\r\n38,20\r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nS\r\n44,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n78,50\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\n\r\nS\r\n75,75\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\n\r\nS\r\n21,10\r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n67,50\r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nS\r\n65,10\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n64,65\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n62,55\r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n54,45\r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nS\r\n52,05\r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n47,05\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n57,50\r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n60,10\r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\n\r\nS\r\n70,70\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n74,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n54,45\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n64,65\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nS\r\n67,50\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n52,05\r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n62,55\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n65,10\r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n73,15\r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n21,10\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n58,95\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n47,05\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n57,50\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n60,10\r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nS\r\n68,15\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nC\r\n75,65\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n54,45\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n64,65\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nS\r\n67,50\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nS\r\n74,00\r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n52,05\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n62,55\r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n65,10\r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nS\r\n21,90\r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\n\r\nS\r\n68,95\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n47,05\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n57,50\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n60,10\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n61,45\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nS\r\n21,90\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nS\r\n41,65\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n54,80\r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n57,95\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n19,70\r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n27,20\r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nS\r\n33,35\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nS\r\n39,30\r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\n\r\nS\r\n49,90\r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nS\r\n51,80\r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nS\r\n20,00\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nS\r\n49,15\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nS\r\n40,30\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n7,50\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n51,10\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nS\r\n36,75\r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n47,40\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\n\r\nS\r\n49,90\r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nS\r\n17,05\r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nS\r\n12,60\r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n25,40\r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nS\r\n30,25\r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n35,90\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n43,40\r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nS\r\n32,80\r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n38,45\r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n45,95\r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n14,10\r\n0\r\n\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nO\r\n18,25\r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\n\r\nS\r\n8,75\r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\n\r\nS\r\n8,75\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\n\r\nReq.\r\n49,10\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\n\r\nS\r\n36,00\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n41,65\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\n\r\nS\r\n31,40\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n37,10\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n47,90\r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n25,35\r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n31,05\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n41,85\r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\n\r\nS\r\n21,80\r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n27,50\r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n41,85\r\nRJ\r\n109\r\nAUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nO\r\n15,30\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\n\r\nS\r\n5,45\r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\n\r\nS\r\n8,75\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nS\r\n3,30\r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\n\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\nSP71\r\nCarmo - Jamapará \r\nSA\r\nC\r\n3,30\r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nC\r\n7,25\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n33,30\r\nRJ\r\n110\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n5,35\r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,65\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\nSA\r\nC\r\n4,60\r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n5,35\r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n7,40\r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n0\r\n126 I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n7,40\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n12,80\r\n1\r\n\r\nParada Modelo - Praça Mauá\r\n\r\nS\r\n11,05\r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,55\r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,55\r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,55\r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,55\r\n0\r\n\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n11,50\r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\nO\r\n18,45\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n2,60\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\n\r\nS\r\n13,75\r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n13,90\r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n7,75\r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n11,20\r\n0\r\n576 I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n11,20\r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nO\r\n10,35\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n2,60\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\n\r\nS\r\n5,80\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n7,75\r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n800 I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\n0\r\n805 I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\n0\r\n810 I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\n0\r\n815 I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n820 I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n825 I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n830 I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\nRJ\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nA\r\nC\r\n10,40\r\n0\r\nB151\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nSAC\r\nC\r\n5,05\r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira \r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB505\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\nA\r\nC\r\n10,40\r\n0\r\nB161\r\nCabo Frio - Búzios\r\nSAC\r\nC\r\n5,05\r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Búzios\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\nRJ\r\n112\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n421 I\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n423 I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,55\r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n422 I\r\nGrama - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\n0\r\n707 I\r\nOlinda - Heliópolis\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n420 I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n775 I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n525 I\r\nBelford Roxo - Vila de Cava\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n780 I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n535 I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n530 I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,45\r\n0\r\n200 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n201 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n205 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n620 I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n621 I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Av. Glória)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\nRJ\r\n113\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nO\r\n3,85\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nC\r\n2,20\r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n5,20\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n7,05\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\n\r\nS\r\n1,25\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\n\r\nS\r\n3,00\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nC\r\n4,40\r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\nC\r\n7,80\r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n1,95\r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n6,55\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nS\r\n3,85\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nS\r\n4,85\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\n\r\nS\r\n4,50\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\n\r\nS\r\n2,70\r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\n\r\nCH\r\n4,90\r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n3,50\r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n4,15\r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n8,40\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nS\r\n3,85\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\n\r\nS\r\n4,85\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n6,55\r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\n\r\nS\r\n5,40\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nS\r\n3,60\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n13,85\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n12,30\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n10,85\r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n7,75\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nS\r\n4,15\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n5,85\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n4,45\r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\n\r\nS\r\n6,40\r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nS\r\n3,60\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nO\r\n4,40\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nS\r\n2,90\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nCH\r\n4,90\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n3,50\r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nO\r\n6,20\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\nP445\r\nBarra do Piraí - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n11,20\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n7,35\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n2,90\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nS\r\n4,00\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n6,70\r\n7\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nS\r\n7,50\r\n0\r\nP446\r\nVassouras - Governador Portela\r\nSA\r\nC\r\n7,50\r\n1\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n6,70\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n2,90\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nS\r\n4,00\r\n0\r\nP285\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte) \r\nSA\r\nO\r\n10,95\r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\n\r\nS\r\n8,15\r\n3\r\n\r\nAvelar - Pirauí\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n4\r\n\r\nPiraí - Vassouras\r\n\r\nS\r\n4,65\r\n5\r\n\r\nTinguá - Vassouras\r\n\r\nS\r\n2,20\r\nRJ\r\n114\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\nRJ\r\n115\r\nELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. \r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n116\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nA\r\nO\r\n19,85\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n7,00\r\n2\r\n\r\nParati - Praia Brava\r\n\r\nS\r\n11,80\r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n3,95\r\n4\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nS\r\n9,85\r\n5\r\n\r\nParati - Itaorna\r\n\r\nS\r\n12,70\r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n26,85\r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\nCH\r\n28,65\r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n6,25\r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n0\r\nL404\r\nItaorna - Parati\r\nSA\r\nC\r\n11,40\r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\nL406\r\nParati - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\n\r\nCH\r\n4,25\r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\nSA\r\nC\r\n10,95\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n2\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n41,55\r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n31,50\r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n24,45\r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n22,60\r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\n\r\nS\r\n17,20\r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\n\r\nS\r\n39,05\r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n34,15\r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n27,10\r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n25,25\r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\n\r\nS\r\n19,85\r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n22,15\r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n17,30\r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nS\r\n9,70\r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n13,85\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n29,50\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n22,60\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n14,20\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\n\r\nS\r\n15,35\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n9,70\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n13,85\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n24,45\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n22,60\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n8,40\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n10,25\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nCH\r\n28,65\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n26,85\r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n10,20\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nS\r\n4,15\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n6,50\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\n\r\nS\r\n3,85\r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n7,85\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nS\r\n4,35\r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nC\r\n11,65\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nS\r\n4,35\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n3,85\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nS\r\n7,85\r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\nReq.\r\n0,85\r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nO\r\n7,10\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n17,50\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nS\r\n2,90\r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\n\r\nS\r\n1,20\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n8,50\r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n5,60\r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n5,15\r\n0\r\n\r\nPerequê - Volta Redonda (Conexão de Horários)\r\n\r\nCH\r\n25,60\r\n0\r\n\r\nPerequê - Barra Mansa (Conexão de Horários)\r\n\r\nCH\r\n24,00\r\nRJ\r\n117\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n8,50\r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n8,50\r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n8,50\r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\nA\r\nO\r\n8,15\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n8,50\r\nRJ\r\n118\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n6,50\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\n\r\nS\r\n0,55\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\n\r\nS\r\n3,15\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\n\r\nS\r\n0,70\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\n\r\nS\r\n0,70\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\n\r\nS\r\n3,35\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n4,75\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\n\r\nS\r\n1,90\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nS\r\n1,15\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\n\r\nS\r\n1,65\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n3,15\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nS\r\n5,40\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\nO\r\n4,60\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nS\r\n3,35\r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\n\r\nS\r\n1,40\r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\n\r\nS\r\n1,30\r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\n\r\nS\r\n4,35\r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nO\r\n8,95\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n7,55\r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\n\r\nS\r\n8,45\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n5,60\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n4,20\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\n\r\nS\r\n5,10\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\n\r\nS\r\n6,50\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\n\r\nS\r\n7,05\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\n\r\nS\r\n3,00\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nS\r\n2,90\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nS\r\n1,15\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n3,15\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nS\r\n5,40\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nC\r\n7,55\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\n\r\nS\r\n4,20\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n5,60\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nS\r\n1,15\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n3,15\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nS\r\n5,40\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nS\r\n3,35\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nO\r\n10,85\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\n\r\nS\r\n6,40\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\n\r\nS\r\n4,45\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\n\r\nS\r\n2,25\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\n\r\nS\r\n2,25\r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n10,70\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n8,25\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n6,50\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n4,00\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n2,15\r\nRJ\r\n120\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n3,60\r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n3,60\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n5,00\r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n5,35\r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n3,60\r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n3,55\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n7,45\r\nRJ\r\n121\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n10,15\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nS\r\n7,30\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\n\r\nS\r\n4,65\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nS\r\n6,50\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nS\r\n4,15\r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\n\r\nS\r\n7,05\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nS\r\n1,00\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\n\r\nS\r\n3,85\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\n\r\nS\r\n2,85\r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n11,35\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nS\r\n4,90\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n7,35\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n8,80\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n10,80\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nS\r\n1,30\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n5,10\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n7,15\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n8,10\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n3,85\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n5,90\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n6,65\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n3,45\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\n\r\nS\r\n3,00\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n1,00\r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n7,35\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\n\r\nS\r\n4,20\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\n\r\nS\r\n3,65\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nS\r\n2,45\r\nRJ\r\n122\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nO\r\n18,85\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n2,15\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nC\r\n9,45\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n3\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n4\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n14,15\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n2,15\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n8\r\n\r\nCimento Paraiso - S. P. do Paraiso\r\n\r\nS\r\n1,35\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nC\r\n21,10\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n2,40\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\n\r\nS\r\n1,80\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n2,55\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n1,20\r\n7\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n1,85\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nO\r\n26,25\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nS\r\n9,40\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n4\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nS\r\n2,25\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nS\r\n5,20\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\n\r\nS\r\n7,40\r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nC\r\n7,40\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nS\r\n2,25\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nS\r\n5,20\r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n34,00\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n33,50\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n18,95\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\n\r\nS\r\n26,25\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n16,65\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nS\r\n9,40\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n8\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n3,15\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n5,10\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n7,35\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\n\r\nS\r\n8,85\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\n\r\nS\r\n9,15\r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nO\r\n25,90\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nS\r\n9,40\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n4\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n5\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\n\r\nS\r\n16,50\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\n\r\nS\r\n14,20\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\n\r\nS\r\n10,00\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\n\r\nS\r\n7,00\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\n\r\nS\r\n2,60\r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n6,65\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nS\r\n1,30\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\n\r\nS\r\n1,30\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n7,45\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nS\r\n1,85\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n19,65\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nS\r\n1,30\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquim\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n4\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n5\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n2,15\r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n16,65\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz \r\n\r\nS\r\n1,80\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n8\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n7,15\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nS\r\n1,80\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nO\r\n18,95\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n7\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nO\r\n5,20\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nC\r\n8,60\r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nO\r\n8,75\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n39,80\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\n\r\nS\r\n1,85\r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nS\r\n2,60\r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nO\r\n28,30\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n10,55\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\n\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\n\r\nS\r\n1,00\r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nS\r\n1,80\r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nS\r\n1,20\r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n1,80\r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n3,45\r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n9,45\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n2,60\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\n\r\nS\r\n3,90\r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\nC\r\n4,55\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\n\r\nS\r\n0,90\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n14,20\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\n\r\nS\r\n1,30\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\n\r\nS\r\n1,35\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\n\r\nS\r\n1,20\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\n\r\nS\r\n2,15\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\n\r\nS\r\n1,70\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n1,00\r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n13,70\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\n\r\nS\r\n10,60\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n1,00\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n16,95\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nS\r\n4,20\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n4,45\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n18,00\r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n14,15\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n7,05\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n11,65\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n3,30\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\n\r\nS\r\n3,35\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n7,15\r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n7,35\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nS\r\n3,65\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n3,65\r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nO\r\n5,40\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n1,25\r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nReq.\r\n7,75\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\n\r\nS\r\n3,65\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\n\r\nS\r\n4,10\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n32,45\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n4,75\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nC\r\n13,95\r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n4,75\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n21,35\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nS\r\n4,75\r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nO\r\n45,40\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n4,80\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n5,60\r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nS\r\n3,80\r\nId: 892224. 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Catuaba\r\n\r\nS\r\n1,30\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nS\r\n2,15\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n5,00\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\n\r\nS\r\n6,25\r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n19,45\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nS\r\n1,25\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\n\r\nS\r\n1,80\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nS\r\n2,15\r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n6,25\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\n\r\nS\r\n0,55\r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n7,20\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\n\r\nS\r\n1,45\r\nRJ\r\n123\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nCH\r\n2,35\r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nCH\r\n2,35\r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n429 I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n430 I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n428 I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n125\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n120 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n126\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n11,05\r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nS\r\n2,20\r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n3,30\r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n5,20\r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\n\r\nS\r\n4,30\r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n4,90\r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\n\r\nS\r\n6,80\r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n7,00\r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n9,20\r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Massambará) \r\nSA\r\nO\r\n9,75\r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\n\r\nS\r\n6,90\r\n3\r\n\r\nVassouras - Massambará\r\n\r\nS\r\n3,60\r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n4,10\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\n\r\nS\r\n1,05\r\nRJ\r\n127\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n107 I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n437 I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n106 I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n128\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n108 I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n720L \r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n721L\r\nShopping Sendas - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n427L\r\nCascadura - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n713L\r\nEdem - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n716L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n445 I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nO\r\n5,65\r\n1\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n741 I\r\nLote XV - Xerém\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\n0\r\n433 I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n104 I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n103 I\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n435 I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n440 I\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n450 I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,45\r\n0\r\n136 I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,65\r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,35\r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n476B\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n5,80\r\n0\r\n446 I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n454 I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n115 I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n116 I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n724 I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n721 I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n722 I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n496 I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n497 I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n438 I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n110 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n109 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n129\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n3,55\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n11,05\r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n3,60\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n4,30\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n11,05\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n11,05\r\nRJ\r\n130\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n439 I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n431 I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n180 I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n2,75\r\nRJ\r\n132\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n6,05\r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,85\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nS\r\n6,05\r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n6,05\r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n7,15\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nS\r\n6,05\r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n6,05\r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n6,05\r\n0\r\n447B\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\nSA\r\nC\r\n7,15\r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n6,05\r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n6,05\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n20,80\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\n\r\nS\r\n7,95\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\nC\r\n25,75\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n12,55\r\n0\r\n\r\nCabuçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n12,55\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n12,55\r\nRJ\r\n133\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nO\r\n9,95\r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n7,85\r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\nC\r\n14,90\r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,85\r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nO\r\n9,95\r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n9,30\r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nC\r\n10,50\r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n4,35\r\n1\r\n\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\n\r\nS\r\n1,90\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n4,95\r\n1\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n4,95\r\n1\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n4,95\r\n1\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Seropédica\r\n\r\nCH\r\n2,45\r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n560P\r\nCacaria - Itaguaí\r\nSA\r\nReq. \r\n6,00\r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nReq.\r\n2,35\r\nRJ\r\n134\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n700I\r\nAustin - Vila Emil (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n135\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n4,20\r\n0\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n11,80\r\n0\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n6,80\r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n4,20\r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n4,20\r\nRJ\r\n136\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n625 I\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n626 I\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n630 I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n206 I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n635 I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,85\r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,25\r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,85\r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n7,75\r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n7,00\r\n0\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n9,40\r\n0\r\n515 I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n520 I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n137\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n2,35\r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n12,35\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n8,50\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n5,30\r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n12,35\r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n8,50\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n12,35\r\n0\r\n456 I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n12,35\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n8,50\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n9,55\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n5,30\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n9,55\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n5,30\r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n12,35\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n8,50\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n9,55\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n5,30\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n8,50\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n8,50\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,30\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n16,60\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n9,05\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n15,85\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nS\r\n8,00\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n6,80\r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\n\r\nS\r\n6,45\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n7,70\r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nS\r\n12,90\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n16,60\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n12,90\r\n0\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n8,00\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n7,70\r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n2,35\r\nRJ\r\n138\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n2,10\r\nRJ\r\n139\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n457M\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\nRJ\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n14,45\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n15,40\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Quitandinha)\r\nA\r\nC\r\n19,90\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n14,25\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n16,55\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nS\r\n9,25\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,60\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n14,00\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis (via Quitandinha)\r\nA\r\nO\r\n15,40\r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n9,55\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nS\r\n5,70\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n0\r\n150N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerem)\r\nSA\r\nC\r\n9,55\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n5,70\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n11,70\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n7,40\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n6,45\r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n12,10\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n6,65\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n14,55\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n7,40\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n23,10\r\nRJ\r\n142\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n4,55\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nCH\r\n3,20\r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\nRJ\r\n143\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n4,50\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nS\r\n0,75\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n2,00\r\nRJ\r\n144\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n640 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n645 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,75\r\nRJ\r\n146\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n175 I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,75\r\n0\r\n606 I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n2,75\r\n0\r\n155 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,75\r\n0\r\n165 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,75\r\n0\r\n607 I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n2,75\r\n0\r\n608 I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n2,75\r\n0\r\n170 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,75\r\n0\r\n605 I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n610 I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n840 I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n845 I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\nRJ\r\n147\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n560 I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,75\r\n0\r\n565 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n570 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n575 I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,75\r\n0\r\n750 I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n2,75\r\nRJ\r\n148\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,05\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nS\r\n3,60\r\n0\r\n479 I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n3,60\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nS\r\n2,90\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n131B\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n6,05\r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n9,10\r\n0\r\n120B\r\nNilópolis - Central (via BR- 116)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\n\r\nS\r\n3,60\r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n6,05\r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n152B\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n8,50\r\nRJ\r\n150\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n14,75\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n12,30\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n7,25\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n9,65\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n6,55\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n7,25\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n8,00\r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n8\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n9\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n10\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n12\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n4,95\r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n4,95\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Búzios \r\nSA\r\nC\r\n12,85\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n6,55\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Búzios\r\n\r\nS\r\n8,10\r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n4\r\n\r\nBúzios - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n6,30\r\n5\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n6\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n7\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n9\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n2,90\r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nC\r\n16,50\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n7,35\r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n13,75\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n8,10\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n10,80\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n8,10\r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n16,70\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n6,55\r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n14,75\r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n9,65\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n10,10\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n8\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n9\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n10\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n21,70\r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n6,65\r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n9,85\r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n11,50\r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n17,20\r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n19,65\r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n6,55\r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n12,30\r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n14,75\r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n16,70\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n9,65\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n11,80\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n10,10\r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n7,25\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n15\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n17\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n18\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n19\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n21,55\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n16,75\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n11,40\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n17,15\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n6,55\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n12,30\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n14,75\r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n16,70\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n7,25\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n9,65\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n11,80\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n8,00\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n10,10\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n7,10\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n7,25\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n17\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n18\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n19\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n20\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n21\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n4,95\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n4\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n5\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n6\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\nC\r\n4,90\r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\n7,50\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n5,30\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\n\r\nS\r\n5,90\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n6,55\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n7\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n8\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n9\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n10\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\nC\r\n7,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n40,00\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n30,85\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nS\r\n31,25\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n35,20\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n35,20\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n47,05\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n40,25\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n41,95\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n37,65\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n39,45\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n35,15\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n49,25\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n40,00\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n21,70\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nC\r\n52,00\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n24,15\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nS\r\n40,65\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n45,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n40,00\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n32,70\r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR- 101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n19,70\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n5,20\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n6,65\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n9,50\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\n\r\nS\r\n14,90\r\n5\r\n\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n4,30\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\n\r\nS\r\n9,75\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n14,50\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\n\r\nS\r\n5,40\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n10,20\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n7,50\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nS\r\n2,70\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\n\r\nS\r\n2,70\r\n14\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n22,85\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n4,90\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n7,65\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n10,50\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n16,90\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n12,00\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n17,45\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n9,30\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n14,10\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nS\r\n2,70\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n6,40\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n12,35\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n9,60\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n5,60\r\n15\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n16\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\nSA\r\nC\r\n9,50\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n5,20\r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\n\r\nS\r\n6,65\r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n4,30\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n5\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\nO\r\n34,15\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n23,25\r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n28,35\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n36,30\r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nS\r\n27,75\r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n29,00\r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n30,80\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n18,60\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n35,45\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n23,25\r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n29,80\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n12,20\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\nC\r\n23,25\r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n10,90\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n8,10\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n6,00\r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n2,85\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n9,50\r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n45,70\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nS\r\n35,35\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\n\r\nS\r\n13,75\r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n20,45\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n15,40\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nS\r\n40,60\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n41,65\r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n7,00\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\n\r\nS\r\n3,65\r\n6\r\n\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n1,60\r\nRJ\r\n151\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n15,15\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nS\r\n14,00\r\n2\r\n\r\nUrurai - Quissamã\r\n\r\nS\r\n13,25\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nS\r\n7,80\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nS\r\n2,70\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n7\r\n\r\nSerraria - Patos\r\n\r\nS\r\n0,85\r\n8\r\n\r\nPatos - Conde de Araruama\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n12,25\r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n21,05\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nS\r\n19,60\r\n2\r\n\r\nUrurai -Quissamã\r\n\r\nS\r\n18,95\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nS\r\n13,00\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nS\r\n5,50\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nS\r\n4,30\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria \r\n\r\nS\r\n2,30\r\n7\r\n\r\nPatos - Carapebus\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n18,65\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n7,85\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\n\r\nS\r\n3,95\r\n3\r\n\r\nCampos - São Miguel\r\n\r\nS\r\n12,00\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\n\r\nS\r\n3,95\r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n11,15\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nS\r\n5,35\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nS\r\n8,50\r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n12,20\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Patos\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\n\r\nS\r\n7,00\r\n3\r\n\r\nPatos - Macaé \r\n\r\nS\r\n7,80\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\n\r\nS\r\n5,50\r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n11,15\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nS\r\n4,75\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nS\r\n6,60\r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n5,50\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n20,00\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\n\r\nS\r\n5,80\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\n\r\nS\r\n11,05\r\n3\r\n\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\n\r\nS\r\n11,05\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\n\r\nS\r\n16,85\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n14,20\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n8,95\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n3,15\r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n12,00\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Morro Alto \r\n\r\nS\r\n4,25\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nS\r\n6,75\r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n11,60\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nS\r\n4,60\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nS\r\n6,35\r\n3\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nS\r\n8,40\r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n10,35\r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nO\r\n10,45\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\n\r\nS\r\n3,80\r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n1\r\n\r\nCabiunas - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,15\r\n2\r\n\r\nCabiunas - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n2,10\r\nRJ\r\n152\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\n\r\nNiterói - Mutuá\r\nA\r\nC\r\n5,20\r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\n\r\nS\r\n2,50\r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\n\r\nS\r\n2,50\r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nCH\r\n3,20\r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n17,75\r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n5,85\r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\n\r\nS\r\n6,85\r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nS\r\n1,05\r\n0\r\nMB11\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n10,35\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Itaboraí\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n2\r\n\r\nPapucaia - Niterói\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\nC\r\n16,05\r\n0\r\nMB70\r\nCachoeiras de Macacú - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n8,80\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Itaboraí\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n16,50\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n8,00\r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\nC\r\n18,45\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n12,45\r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n8,00\r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\n\r\nS\r\n6,15\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n5,45\r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n4,05\r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nS\r\n2,50\r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nC\r\n12,45\r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n5,45\r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n2,05\r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n3,40\r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nC\r\n8,25\r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\n\r\nS\r\n6,15\r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n5,75\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nC\r\n3,25\r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nS\r\n2,50\r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nC\r\n2,55\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nC\r\n10,30\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\nC\r\n14,55\r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n21,55\r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\n\r\nS\r\n15,45\r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n10,35\r\n0\r\n565D\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n7,45\r\n1\r\n\r\nManilha - Praça XV\r\n\r\nS\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n15,45\r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n32,30\r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n3,10\r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nO\r\n4,35\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\n\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\n\r\nS\r\n3,60\r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nS\r\n4,80\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n8,20\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\n\r\nS\r\n5,30\r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n2,90\r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n6,00\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\n\r\nS\r\n4,75\r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n1,30\r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nO\r\n5,75\r\n0\r\nMB70\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\nSA\r\nReq.\r\n17,85\r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nCH\r\n5,70\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nCH\r\n11,90\r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\nRJ\r\n153\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nO\r\n3,65\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\n\r\nS\r\n1,95\r\nRJ\r\n154\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n8,85\r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\n490L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\nRJ\r\n155\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n23,65\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n29,65\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n23,65\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n35,40\r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n33,80\r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n26,50\r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nS\r\n20,80\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n31,50\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n23,65\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n47,20\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n35,40\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n37,10\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nS\r\n31,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n35,70\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nS\r\n31,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n22,80\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nS\r\n18,60\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n16,95\r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n25,20\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nS\r\n21,00\r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n19,35\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n34,15\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nS\r\n27,85\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n25,35\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nS\r\n15,85\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n34,15\r\n0\r\n\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n17,25\r\n0\r\n\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n17,30\r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,25\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nO\r\n18,35\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\n\r\nS\r\n9,80\r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n16,50\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n22,60\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n24,05\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\nA\r\nO\r\n24,90\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nS\r\n10,00\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n27,85\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nS\r\n22,60\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\n\r\nS\r\n24,90\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n35,70\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nS\r\n14,35\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n18,25\r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n5,60\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\n\r\nS\r\n2,70\r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n5,60\r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\n\r\nS\r\n2,25\r\n0\r\nMP70\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n11,25\r\n1\r\n\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n10,00\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\n\r\nS\r\n3,95\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n4\r\n\r\nCavaru - Três Rios\r\n\r\nS\r\n4,90\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\n\r\nS\r\n5,45\r\n6\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Costa\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n8,35\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\n\r\nS\r\n4,10\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR- 116\r\n\r\nS\r\n10,15\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\n\r\nS\r\n1,80\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\n\r\nS\r\n7,10\r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n3,95\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\n\r\nS\r\n5,00\r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n2,75\r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n2,15\r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n10,55\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n7,35\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n3,45\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\n\r\nS\r\n4,45\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n9,50\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n6,70\r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\n\r\nS\r\n7,95\r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\nC\r\n6,70\r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n3,45\r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n4,50\r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n11,60\r\n2\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n13,85\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n12,30\r\n4\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n10,85\r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n14,75\r\nRJ\r\n156\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,15\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nS\r\n6,05\r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,85\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nS\r\n6,05\r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n11,70\r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n7,50\r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n7,50\r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n7,85\r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n0\r\n\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n14,80\r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n7,15\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nS\r\n6,05\r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n7,15\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nS\r\n6,05\r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,15\r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n10,65\r\n0\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n19,20\r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n10,65\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nS\r\n9,10\r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n7,05\r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\n\r\nS\r\n6,00\r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,05\r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,15\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n4,85\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n6,80\r\n0\r\n\r\nJaperi - Queimados\r\nSAC\r\nAL\r\n3,70\r\nRJ\r\n158\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n159\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n134 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\n0\r\n137 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n3,60\r\n0\r\n140 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\n0\r\n135 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n5,35\r\n0\r\n138 I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,65\r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\nRJ\r\n160\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\nO\r\n2,65\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\nRJ\r\n161\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n449 I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n502 I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n501 I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n500 I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n499 I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n418 I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n727 I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n726 I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n447 I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,35\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,15\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n6,50\r\nRJ\r\n162\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n406 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n8,90\r\n0\r\n404 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n5,95\r\nRJ\r\n163\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n16,55\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nS\r\n9,15\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n14,55\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n7,40\r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n12,10\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n6,65\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n11,70\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n7,40\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n6,45\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n7,40\r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n9,55\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n5,70\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n0\r\n153N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\nSA\r\nC\r\n9,55\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n5,70\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nO\r\n41,30\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n14,45\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n20,00\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n14,00\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,60\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n15,40\r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n12,20\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n23,10\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Madureira)\r\nA\r\nC\r\n14,00\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n15,40\r\nRJ\r\n164\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n2,65\r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n2,65\r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n2,65\r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nO\r\n3,65\r\nRJ\r\n165\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n510 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n6,35\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n512 I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC \r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n511 I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n513 I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n514 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nC\r\n6,35\r\n0\r\n509 I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n508 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n507 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n506 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n8,50\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n0\r\n505 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n8,50\r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\n\r\nS\r\n6,35\r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n765 I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n470 C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n5,00\r\n0\r\n\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n7,50\r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n4,95\r\n0\r\n571 C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,00\r\n0\r\n565 C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,00\r\n0\r\n478 C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n7,50\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n7,50\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n7,40\r\n0\r\n486 C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n4,95\r\n0\r\n566 C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,00\r\n0\r\n473 C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,95\r\n0\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n7,40\r\n0\r\n100 N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nO\r\n7,05\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n4,95\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n410 N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n7,05\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n4,95\r\n2\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n3\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n413 N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n4,95\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n4,95\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n704 N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n10,60\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n7,40\r\nRJ\r\n166\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n8,25\r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nS\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n11,80\r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n12,40\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nS\r\n7,85\r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n6,00\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nS\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n12,40\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n23,25\r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\n\r\nS\r\n12,70\r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n19,20\r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nS\r\n10,00\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\n\r\nS\r\n19,70\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\n\r\nS\r\n17,40\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\n\r\nS\r\n13,20\r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\n\r\nS\r\n9,05\r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR- 135\r\n\r\nS\r\n6,95\r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\n\r\nS\r\n15,65\r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\n\r\nS\r\n13,35\r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nS\r\n10,45\r\n0\r\n601 I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n17,30\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n11,65\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n14,65\r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n9,95\r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n12,90\r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n11,00\r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n6,70\r\nRJ\r\n167\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,65\r\n0\r\n517B\r\nEden - Central\r\nSAC\r\nC\r\n5,25\r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n4,65\r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,65\r\n0\r\n\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n9,65\r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n4,65\r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n4,65\r\n0\r\n\r\nÉden - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n9,65\r\nRJ\r\n168\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n210 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n654 I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n600 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n601 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n602 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n661 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n662 I\r\nNova Iguaçu - Vila Norma\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n663 I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n169\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,10\r\n0\r\nP715\r\nJardim Amália - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,10\r\n0\r\nP716\r\nJardim Amália - Bairro Paraiso \r\nSA\r\nC\r\n2,10\r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,10\r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\nC\r\n2,10\r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n2,10\r\n0\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\nC\r\n2,10\r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\nC\r\n2,10\r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n2,10\r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n2,10\r\nRJ\r\n170\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n171\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n142 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n141 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n172\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\nO\r\n3,75\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nO\r\n7,70\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\n\r\nS\r\n5,10\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\n\r\nS\r\n2,50\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\n\r\nS\r\n1,75\r\nRJ\r\n173\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,05\r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n9,10\r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n6,05\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Praça Mauá \r\nA\r\nC\r\n7,25\r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,35\r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,35\r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n6,05\r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n6,05\r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,05\r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n9,10\r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n2,35\r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,45\r\nRJ\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nO\r\n16,55\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nS\r\n6,85\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nS\r\n10,65\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nS\r\n5,00\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nS\r\n8,80\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\nS\r\n14,70\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\n\r\nS\r\n5,90\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nS\r\n9,70\r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\n\r\nS\r\n5,10\r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\n\r\nS\r\n3,15\r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\nC\r\n9,50\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nS\r\n6,15\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nS\r\n4,50\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nS\r\n7,85\r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\n\r\nS\r\n4,55\r\n6\r\n\r\nSerrinha - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n22,15\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n20,20\r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n15,50\r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n11,75\r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n18,30\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\n\r\nS\r\n16,30\r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\n\r\nS\r\n7,65\r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n39,85\r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nS\r\n22,00\r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n29,75\r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n31,65\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nS\r\n17,85\r\n5\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\n\r\nS\r\n22,55\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n30,30\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n32,20\r\n8\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nS\r\n40,40\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nC\r\n33,40\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\n\r\nS\r\n15,55\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n25,20\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n23,35\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nS\r\n17,85\r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n31,65\r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n29,75\r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nS\r\n22,00\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda \r\nA\r\nO\r\n26,10\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\nC\r\n26,10\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n27,75\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n26,10\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n27,90\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n26,05\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n24,90\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\n\r\nS\r\n23,55\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\n\r\nS\r\n23,10\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\n\r\nS\r\n21,70\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n34,70\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n32,60\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n27,75\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n26,10\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\n\r\nS\r\n22,85\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\n\r\nS\r\n19,10\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\n\r\nS\r\n13,20\r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n16,55\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n14,70\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nS\r\n9,70\r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n10,65\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n8,80\r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n6,85\r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n5,00\r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n25,20\r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n4,10\r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nS\r\n7,80\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\nC\r\n19,10\r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n6,95\r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nS\r\n5,30\r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\nC\r\n27,75\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n26,10\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n20,95\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n19,05\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n38,90\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nS\r\n32,40\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\n\r\nS\r\n34,90\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\n\r\nS\r\n36,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nO\r\n32,40\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nC\r\n43,65\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\n\r\nS\r\n41,60\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nS\r\n32,40\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\n\r\nS\r\n19,20\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nC\r\n40,55\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n30,20\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n22,15\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n25,70\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\n\r\nS\r\n26,70\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n20,20\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n23,75\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\n\r\nS\r\n24,70\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n28,25\r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n15,50\r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n19,05\r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\n\r\nS\r\n20,00\r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n23,55\r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n11,75\r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n15,30\r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\n\r\nS\r\n16,30\r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n19,80\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n27,75\r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n33,10\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\n\r\nS\r\n32,55\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n27,70\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n18,75\r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n5,60\r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n2,55\r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n5,60\r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\n\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n5,35\r\nRJ \r\n175\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n665 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n670 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n220 I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n225 I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n675 I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\nRJ\r\n176\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nO\r\n2,15\r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n2,15\r\nRJ\r\n177\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n536M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Boa Vista - CIRCULAR)\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nA\r\nO\r\n3,00\r\nRJ\r\n179\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nReq.\r\n3,50\r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n6,80\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nS\r\n1,30\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n4,90\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n3,65\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nC\r\n4,90\r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nO\r\n4,40\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\n\r\nS\r\n1,30\r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n10,40\r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n5,80\r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\nP255\r\nResende - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\nRJ\r\n181\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n6,25\r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\nRJ\r\n183\r\nVIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão \r\nSA\r\nO\r\n4,20\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n0\r\nB480\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Barra São João)\r\nSA\r\nO\r\n10,70\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n0\r\nB481\r\nMar do Norte - Barra de São João\r\nSA\r\nC\r\n5,25\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n1,90\r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nC\r\n11,65\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nS\r\n7,20\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nS\r\n5,30\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (Via Verão Vermelho)\r\nSA\r\nC\r\n10,70\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n8,00\r\n0\r\nB170\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras \r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\nSA\r\nC\r\n7,70\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n5,10\r\n0\r\nB172\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n7,00\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n4,40\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n6,50\r\n0\r\nB700\r\nNova Cidade - Barra de São João (via Palmital)\r\nSA\r\nO\r\n3,50\r\n0\r\nB705\r\nCosta Azul - Barra de São João (via Rio das Ostras) \r\nSA\r\nO\r\n1,95\r\n0\r\nB706\r\nMariléia - Barra de São João (via Rio das Ostras) \r\nSA\r\nC\r\n2,30\r\n1\r\n\r\nCosta Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n1,95\r\nRJ\r\n184\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\nO\r\n14,35\r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\n\r\nS\r\n3,00\r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\n\r\nS\r\n4,50\r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\n\r\nS\r\n4,95\r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\n\r\nS\r\n1,90\r\nRJ\r\n185\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n10,85\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n13,85\r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n10,85\r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n537M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n143M\r\nNiterói -São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n534D\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\nSA\r\nC\r\n6,30\r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Praça XV\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n101D\r\nCastelo - Niterói\r\nSAC\r\nO\r\n4,30\r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,20\r\nRJ\r\n186\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n590R\r\nRio de Janeiro - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n9,70\r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,10\r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nS\r\n3,20\r\n0\r\n\r\nNiterói - Maricá\r\nA\r\nC\r\n9,75\r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n5,10\r\n1\r\n\r\nItaipuaçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n9,70\r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n5,10\r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n5,10\r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n2,50\r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n2,50\r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Rio de Janeiro (Pça Mauá) \r\nSA\r\nO\r\n9,70\r\n1\r\n\r\nItaipuaçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n9,70\r\n0\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\nA\r\nC\r\n12,95\r\n0\r\nP135\r\nMaricá - Castelo\r\nSA\r\nC\r\n9,70\r\n0\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n19,40\r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Praça Mauá (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n9,70\r\nRJ\r\n187\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n7,90\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n6,30\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n5,20\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n3,65\r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n5,20\r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n6,30\r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n8,80\r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\n\r\nS\r\n3,70\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\n\r\nS\r\n6,30\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n7,20\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n6,30\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n8,45\r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n5,20\r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n3,65\r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n7,00\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nS\r\n4,25\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nC\r\n7,05\r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nS\r\n2,75\r\nRJ\r\n188\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n4,30\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,60\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Praça Seca (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n3,60\r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n432L\r\nNilópolis - Realengo\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n189\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n9,05\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\n\r\nS\r\n3,45\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n5,65\r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\n\r\nS\r\n2,40\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n2,00\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\n\r\nS\r\n5,45\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nS\r\n3,15\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\n\r\nS\r\n2,80\r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nC\r\n3,15\r\nRJ\r\n190\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nO\r\n2,80\r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n2,90\r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nO\r\n4,95\r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n2,80\r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,80\r\nRJ\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n4,40\r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n4,60\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n2,05\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n16,55\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nS\r\n14,00\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n14,50\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nS\r\n9,05\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n11,00\r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\n\r\nS\r\n12,20\r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\n\r\nS\r\n5,45\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n8,25\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nS\r\n5,90\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n3,95\r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nS\r\n2,15\r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\n\r\nS\r\n6,60\r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n8,05\r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\n\r\nS\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nA\r\nC\r\n12,95\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nAC\r\nC\r\n14,90\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n17,35\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nS\r\n14,50\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nS\r\n9,05\r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\n\r\nS\r\n8,00\r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\n\r\nS\r\n8,50\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nS\r\n5,45\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nS\r\n5,95\r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nO\r\n6,10\r\n8\r\n\r\nPedro do Rio - Areal\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa - Areal\r\n\r\nS\r\n2,40\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\nA\r\nC\r\n7,55\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n6,25\r\n2\r\n\r\nAreal - Pedro do Rio\r\n\r\nS\r\n3,65\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n28,35\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\n\r\nS\r\n20,05\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\n\r\nS\r\n16,00\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nS\r\n13,50\r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n14,90\r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n12,35\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\nC\r\n34,60\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\n\r\nS\r\n22,80\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n16,65\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nS\r\n13,45\r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n21,10\r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\n\r\nS\r\n9,35\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n17,95\r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nO\r\n2,00\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nC\r\n5,95\r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nO\r\n5,30\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\n\r\nS\r\n0,80\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nS\r\n1,15\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n2,85\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nS\r\n1,80\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n2,25\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n25,85\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nS\r\n12,40\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nS\r\n23,25\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nS\r\n16,65\r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n13,45\r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nS\r\n6,10\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n10,95\r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nS\r\n11,20\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n12,40\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n10,95\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nC\r\n33,40\r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\n\r\nS\r\n19,90\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nS\r\n25,85\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nS\r\n12,40\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nS\r\n23,25\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n10,95\r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n13,45\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\n\r\nS\r\n15,90\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n16,65\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\nC\r\n29,75\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nS\r\n14,25\r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n15,50\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n17,10\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\n\r\nS\r\n8,05\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nS\r\n6,10\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nS\r\n4,30\r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nS\r\n9,15\r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n7,35\r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n13,45\r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n11,10\r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nS\r\n11,20\r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\nC\r\n13,45\r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nS\r\n9,15\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nS\r\n6,10\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nS\r\n4,30\r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n7,35\r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nC\r\n5,45\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nO\r\n2,00\r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n12,25\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Morelli\r\n\r\nS\r\n10,40\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n7,55\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n5,30\r\n0\r\nS124\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nSA\r\nC\r\n10,95\r\n1\r\n\r\nMorelli - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n8,90\r\n2\r\n\r\nBarrinha - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n6,80\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n4,70\r\n4\r\n\r\nMoreli - Posse\r\n\r\nS\r\n2,70\r\n5\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n7,30\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nS\r\n3,60\r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nC\r\n3,60\r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n1,65\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nO\r\n4,55\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n3,05\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nS\r\n2,20\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nS\r\n1,50\r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\nO\r\n3,05\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\nSA\r\nO\r\n21,95\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Valença\r\n\r\nS\r\n18,10\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Quirino\r\n\r\nS\r\n15,55\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n14,20\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nS\r\n12,05\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n5,45\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\n\r\nS\r\n19,95\r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença\r\n\r\nS\r\n16,15\r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\n\r\nS\r\n13,60\r\n9\r\n\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n12,20\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\n\r\nS\r\n10,10\r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n12\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\n\r\nS\r\n16,50\r\n13\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\n\r\nS\r\n12,70\r\n14\r\n\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\n\r\nS\r\n10,15\r\n15\r\n\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n15,35\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nS\r\n5,25\r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\n\r\nS\r\n2,30\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n1,90\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\n\r\nS\r\n5,10\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\nS\r\n7,55\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\n\r\nS\r\n10,20\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n12,15\r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\n\r\nS\r\n4,95\r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n6,85\r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\n\r\nS\r\n10,05\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n4,55\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nS\r\n7,75\r\n0\r\nP453\r\nTrês Ilhas - Valença \r\nSA\r\nC\r\n7,75\r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n5,55\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\n\r\nS\r\n3,65\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\n\r\nS\r\n2,55\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\n\r\nS\r\n4,35\r\nRJ\r\n192\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n8,40\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nS\r\n3,10\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n6,75\r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nC\r\n10,80\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\n\r\nS\r\n5,50\r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n9,15\r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n9,40\r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nO\r\n6,75\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nS\r\n3,10\r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n5,75\r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n3,65\r\nRJ\r\n193\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n26,15\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n23,55\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nS\r\n16,25\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n23,60\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nS\r\n16,25\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\n\r\nS\r\n18,10\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\n\r\nS\r\n19,55\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n28,95\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nS\r\n26,15\r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n33,10\r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\n\r\nS\r\n28,35\r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\n\r\nS\r\n31,05\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\n\r\nS\r\n31,05\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nS\r\n28,95\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nS\r\n26,15\r\nRJ\r\n194\r\nVIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n3,20\r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n6,30\r\nRJ\r\n195\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nO\r\n2,00\r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nO\r\n2,00\r\nRJ\r\n196\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n3,35\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n10,40\r\n0\r\nB146\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSAC\r\nC\r\n5,05\r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB441\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\nSA\r\nC\r\n9,25\r\n0\r\nB442\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSAC\r\nC\r\n5,05\r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n3,35\r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n3,35\r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,35\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n3,35\r\nRJ\r\n198\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n460S\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\nSA\r\nO\r\n9,90\r\nRJ\r\n199\r\nVIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n13,95\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\n\r\nS\r\n1,40\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n2,25\r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n7,20\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\n\r\nS\r\n1,45\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\n\r\nS\r\n1,25\r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n17,65\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\n\r\nS\r\n1,00\r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\n\r\nS\r\n1,20\r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\n\r\nS\r\n1,20\r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nO\r\n11,40\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n3,35\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nS\r\n2,10\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n18,65\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n2,15\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nS\r\n1,35\r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\n\r\nS\r\n1,20\r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\n\r\nS\r\n2,75\r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\n\r\nS\r\n1,35\r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nC\r\n11,40\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n2,15\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nS\r\n1,35\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n17,30\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nS\r\n10,00\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n1,00\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nS\r\n1,35\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\nC\r\n27,90\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nS\r\n10,00\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n1,00\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nS\r\n1,35\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\n\r\nS\r\n1,55\r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nO\r\n15,40\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\n\r\nS\r\n1,20\r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n1,35\r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\n\r\nS\r\n2,95\r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\n\r\nS\r\n1,95\r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\n\r\nS\r\n2,25\r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\n\r\nS\r\n1,10\r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\n\r\nS\r\n0,85\r\nRJ\r\n200\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n147 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n561 I\r\nPonto Chic - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,80\r\n0\r\n553 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n2,45\r\n0\r\n552 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n2,45\r\n0\r\n550 I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n714 I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n160 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n190 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n202\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,20\r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n2,65\r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n2,65\r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n3,20\r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n2,65\r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n2,65\r\nRJ\r\n203\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nO\r\n8,25\r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\n\r\nS\r\n5,55\r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nS\r\n4,70\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n5,05\r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n23,00\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n4,95\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nS\r\n8,85\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\n\r\nS\r\n12,45\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\n\r\nS\r\n17,60\r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\n\r\nS\r\n5,10\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\n\r\nS\r\n14,15\r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\n\r\nS\r\n10,50\r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n17,75\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n8,80\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n5,25\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n20,90\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nS\r\n4,70\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n16,85\r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n12,75\r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n17,15\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\nO\r\n4,25\r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nC\r\n4,20\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nO\r\n15,50\r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\n\r\nS\r\n2,65\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nS\r\n8,30\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\n\r\nS\r\n10,80\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\n\r\nS\r\n11,95\r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n8,80\r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n7,20\r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n3,55\r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n4,65\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n8,45\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n4,95\r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n3,50\r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n11,45\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\n\r\nS\r\n8,00\r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n17,40\r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\n\r\nS\r\n13,15\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\n\r\nS\r\n13,95\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nO\r\n10,05\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\n\r\nS\r\n6,30\r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\n\r\nS\r\n1,35\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\nA\r\nO\r\n32,85\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nS\r\n17,40\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nS\r\n8,30\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n15,50\r\n4\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n7,20\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n17,95\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n4,95\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nS\r\n8,85\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\n\r\nS\r\n12,80\r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\n\r\nS\r\n5,10\r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nS\r\n9,10\r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n36,85\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nS\r\n17,40\r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\n\r\nS\r\n35,10\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n4,95\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nS\r\n8,85\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\n\r\nS\r\n19,50\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nS\r\n10,65\r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n13,10\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n18,25\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nC\r\n18,05\r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\n\r\nS\r\n13,30\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n27,35\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n19,60\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n29,35\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n38,70\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n30,65\r\nRJ\r\n204\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n6,85\r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n554 I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n558 I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n556 I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n555 I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\n\r\nS\r\n2,45\r\n0\r\n557 I\r\nDuque de Caxias - Cidade dos Meninos (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nO\r\n11,75\r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nO\r\n7,05\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n4,95\r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,55\r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,55\r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\n\r\nS\r\n4,65\r\n0\r\n461 C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n463 C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n11,80\r\n0\r\n462 C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n5,70\r\n0\r\n\r\nPasseio - Piabeta\r\nAC\r\nC\r\n8,55\r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n5,70\r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nS\r\n3,95\r\nRJ\r\n205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n4,25\r\n1\r\n\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n6,35\r\n0\r\n566L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSAC\r\nC\r\n6,35\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nA\r\nC\r\n4,95\r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n3,90\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nS\r\n2,35\r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n3,90\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nA\r\nC\r\n4,95\r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n4,15\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n6,50\r\nRJ\r\n206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n563 I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n562 I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n2,35\r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,50\r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n461I\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n2,35\r\nRJ\r\n209\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n590 I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,65\r\nRJ\r\n210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n4,20\r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n4,30\r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n6,40\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n4,85\r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n6,80\r\n0\r\n\r\nJaperi - Queimados\r\nSAC\r\nAL\r\n3,70\r\nRJ\r\n211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n8,80\r\nRJ\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n2,55\r\nRJ\r\n214\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n3,65\r\nRJ\r\n215\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Leme\r\nSA\r\nO\r\n5,10\r\n0\r\n\r\nCharitas - Leme\r\nAC\r\nS\r\n6,60\r\nRJ\r\n217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati \r\nA\r\nO\r\n49,15\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\n\r\nS\r\n40,65\r\n2\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nS\r\n38,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\nA\r\nC\r\n57,05\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\n\r\nS\r\n48,60\r\n2\r\n\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n40,55\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n33,05\r\n4\r\n\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\n\r\nS\r\n49,55\r\n5\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nS\r\n38,45\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n41,00\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n19,80\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n33,30\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n23,40\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\n\r\nS\r\n18,60\r\n0\r\n\r\nCastelo - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n23,50\r\n1\r\n\r\nCastelo - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n18,65\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n43,30\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n37,45\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\n\r\nS\r\n21,00\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n25,30\r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\n\r\nS\r\n11,25\r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n19,50\r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n4,30\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n16,45\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n40,60\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n29,05\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n25,35\r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n34,45\r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n11,80\r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n18,65\r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\n\r\nS\r\n16,50\r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n6,30\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n28,15\r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n31,70\r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n15,25\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n16,45\r\nRJ\r\n218\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n2,05\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\nSA\r\nO\r\n2,05\r\n0\r\n610M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\nSA\r\nO\r\n2,05\r\nRJ\r\n219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n4,95\r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n12,70\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\n\r\nS\r\n7,10\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\n\r\nS\r\n10,95\r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\n\r\nS\r\n1,75\r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n3,30\r\nRJ\r\n220\r\nTRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOVA SEROPÉDICA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n215I\r\nItaguaí - Seropédica (via Chaperó)\r\nSA\r\nReq.\r\n2,35\r\nRJ\r\n221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n6,45\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\n\r\nS\r\n4,00\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\n\r\nS\r\n4,85\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\n\r\nS\r\n6,40\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\n\r\nS\r\n3,40\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n9,15\r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n6,45\r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n20,65\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\n\r\nS\r\n8,25\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n12,55\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\n\r\nS\r\n10,35\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n14,10\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n10,25\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n6,55\r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n9,05\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\n\r\nS\r\n3,30\r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n16,25\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\n\r\nS\r\n5,85\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\n\r\nS\r\n6,70\r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n5,75\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\n\r\nS\r\n4,35\r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\n\r\nS\r\n2,15\r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n3,75\r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n1,60\r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nS\r\n2,25\r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n2,25\r\nRJ\r\n224\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,80\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n\r\nS\r\n1,30\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n\r\nS\r\n7,10\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\n\r\nS\r\n2,60\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\n\r\nS\r\n3,25\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n\r\nS\r\n4,90\r\n6\r\n\r\nSardual - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n10,40\r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\nSA\r\nReq.\r\n13,50\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n12,30\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\n\r\nS\r\n5,75\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira - Araras\r\n\r\nS\r\n8,75\r\nRJ\r\n225\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n5,35\r\nObs: Já incluida, nos devidos casos, a Tarifa de Embarque devida a CODERTE, no valor de R 0,07.\r\nId: 892225. A faturar por empenho\r\n"
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        "892339": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nCONJUNTA CEHAB/SEH Nº 008\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO PARA ATENDER OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/2518/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRecursos para atender, no âmbito do PADEM, a construção de moradias populares nos Municípios de Queimados, Mangaratiba, Volta Redonda e Varre-Sai - Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\n: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n190100 - Secretaria de Estado de Habitação \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n1971.16.482.0051.5274\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n4490.51\r\n22\r\n1.280.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2009, revogados as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 892339\r\n"
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        "892489": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/071505/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\nI.C.1.1\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n10.697.697\r\nSUPERMERCADO REAL DE ICARAÍ LTDA\r\n04.078.469\r\nSUPERMERCADO OCEÂNICO DE ITAIPU LTDA\r\n- As empresas identificadas no caput deverão:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 892489\r\n"
        ],
        "892490": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " \r\nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106772/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF\r\n05.200.560\r\nJAVE SHALLON DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n64.17\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 892490\r\n"
        ],
        "892492": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106846/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.5\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF\r\n42.576.132\r\nMERCADINHO ADICIONAL RIO BANDEIRANTES LTDA\r\n64.15\r\nA empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 892492\r\n"
        ],
        "892500": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/177800/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nI.C.6\r\nRaiz CNPJ\r\nRazão Social\r\n09.605.870\r\nDANBRUTHA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\nº- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 892500\r\n"
        ],
        "892590": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 20.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24/2009, de 23 de dezembro de 2009,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2010, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 2,6597 por litro;\r\n: R 2,0345 por litro;\r\ngás liqüefeito de petróleo (GLP): R 2,8602 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 1,8820 por litro;\r\npor m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 892590\r\n"
        ],
        "892602": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nSINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.357/2009;\r\n:\r\n- Instituir sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do TEATRO JOÃO CAETANO, designando para promovê-la, no prazo de 30 (trinta) dias os servidores abaixo relacionados.\r\na) CARLOS ROBERTO DA SILVA - matr. 290.010-8 - Presidente\r\nb) MARCIA FURTADO PEREIRA - matr. 293.603-7 - Membro\r\nc) ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS - matr. 291.229-3 - Membro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nMELO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 892602. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "892644": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nintegrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações, destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços, e proceder oicitação nº 48/2009, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\natr. nº 13/90.665\r\nnº 13/55.270\r\nnº 13/6.422\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 892644. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "892722": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO BATISTA DE ITAPERUNA, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/01/2008, no Processo nº E-03/10.300.489/2007,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO BATISTA DE ITAPERUNA, mantido pela ASSOCIAÇÃO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ nº 07.306.410/0001-04, com sede na Rua Thomas Teixeira dos Santos nº 148, Cidade Nova, Município de Itaperuna, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 25/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 62\r\nAUTORIZA EM GRAU DE RECURSO, O CENTRO EDUCACIONAL MENDES BARBOSA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/12/2002, no processo nº E-03/280.339/2001, em grau de recurso tendo como anexo o processo nº E-03/270.210/2000,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL MENDES BARBOSA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MENDES BARBOSA LTDA, CNPJ nº 00568853/0001-24, localizado na Estrada da Cancela Preta, n° 1800, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da De liberação CEE nº 231/98, a partir de 19/12/2002, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 06/10/2001 a 18/12/2002 amparado pelo § 6º, art. 20 da Deliberação CEE/RJ 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/02/2003, no processo nº E-03/250.843/2002, apensado ao de nº E-03/11.200.486/2009, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPO GRANDE, mantido pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPO GRANDE LTDA S/C, CNPJ nº 05.138.112/0001-27, com sede na Rua Inajá n° 10, Senador Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 259/2000, a partir de 10/02/2003, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade;\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\nNa modalidade Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Encerrar as atividades do referido estabelecimento de ensino, a partir de dezembro de 2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nEDUC/SUBEX/AUT Nº 64\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FRONTINENSE, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/02/2009, no processo nº E-03/10.800.079/2009.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL FRONTINENSE, mantido pelo Centro Educacional Frontinense LTDA, CNPJ nº 10560632/0001-63, com sede na Av. Antônio Maurício, n° 55, Centro, Município de Paulo de Frontin, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 11/02/2009, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e cinquenta, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 65\r\nAUTORIZA O COLÉGIO FUTURO VIP DE SÃO JOÃO DE MERITI, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/12/2008, no Processo nº E-03/7.131.928/2008,\r\n:\r\nAutorizar o COLÉGIO FUTURO VIP DE SÃO JOÃO DE MERITI, mantido pelo COLÉGIO FUTURO VIP DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, CNPJ nº 10.399.878/0001-03, localizado na Rua da Matriz, 75, 3º pavimento-parte e 4º pavimento, Centro, Município de São João de Meriti, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 24/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 66\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerandoo Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/02/2009, no processo nº E-03/11.204.678/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO 2008 LTDA - ME, CNPJ nº 10.377.926/0001-54, com sede na Rua Santa Odília, nºs 578 e 602, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no arts. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/02/2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e cinquenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TALES DE MILETO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/10/2008, no processo nº E-03/11.201.091/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO TALES DE MILETO, mantido pelo COLÉGIO TALES DE MILETO LTDA-ME, CNPJ nº 09.298.293/0001-00, localizado na Estrada da Cambota n° 774, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 27/09/2008 a 28/10/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n.° 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/01/2003, no processo nº E-03/10.401.471/99,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO LTDA, CNPJ nº 01.271.703/0001-17, com sede na Rua João Sobral Bittencourt, nº 27, Parque Tamandaré, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/01/2003, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e trinta e cinco alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 11/05/2000 a 20/01/2003, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 69\r\nAUTORIZA O EBM - EDUCANDÁRIO BAPTISTA MORAES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/01/2009, no processo nº E-03/10.201.156/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o EBM - EDUCANDÁRIO BAPTISTA MORAES, mantido pelo EBM - Educandário Baptista Moraes LTDA, CNPJ nº 00935225/0002- 10, em sua unidade situada na Rua Paranhos nº 124, Olaria, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 4º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 02/09/2005 até 08/01/2009, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\n70\r\nAUTORIZA A PASSO A PASSO CRECHE ESCOLA, MUNICÍPIO DE NITERÓI A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/11/2008, no processo nº E-03/812.564/2008.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o PASSO A PASSO CRECHE ESCOLA, mantida pela PASSO A PASSO CRECHE-ESCOLA S/C LTDA, CNPJ nº 04.798.190/0001-95, com sede na Rua Fagundes Varela nº 263, Ingá, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\n/AUT Nº 71\r\nAUTORIZA O SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/02/2009, no processo nº E-03/11.204.099/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO, mantido pelo SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA-ME, com sede na Av. Cesário de Mello nº 2400, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/02/2009, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nAUTORIZA A ESCOLINHA DA VOVÓ MARA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/12/2008, no processo nº E-03/10.203.487/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLINHA DA VOVÓ MARA, mantida pela CRECHE ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ALICE CARVALHO FERREIRA LTDA, CNPJ Nº 07.674.378/0001-10, localizado na Rua Ender nº 131, Coelho Neto, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 11/12/2008, com capacidade física to tal de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1° ao 5° ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 73\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA O INSTITUTO GERAÇÃO DA HORA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/03/2009, no processo nº E-03/11.203.949/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO GERAÇÃO DA HORA, mantido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA, com sede na Rua da Chita nº 180, Bangu, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 02/03/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e cinco alunos, a ministrar, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: \r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\n74\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALAMEDA ARGENTINA, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/12/2005, no processo nº E-03/8.610.218/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ALAMEDA ARGENTINA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALAMEDA ARGENTINA LTDA, CNPJ nº 02.404.626/0001-99, com sede na Alameda Argentina nº 14, quadra 04, Parque Amorim, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 12/12/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 22/06/2005 a 11/12/2005, amparado pelo art. 20 § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 75\r\nAUTORIZA O ESPAÇO INFANTIL ARCO-ÍRIS, MUNICÍPIO DE PORTO REAL A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/12/2008, no processo nº E-03/5.410.414/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o ESPAÇO INFANTIL ARCO-ÍRIS, mantido pela ESCOLA INFANTIL BELUMA LTDA-ME, com sede na Av. H, nº 418 parte, Nova Colônia, Município de Porto Real, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 03/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1° ao 5° ano de escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 892722\r\n"
        ],
        "892724": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 975 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nFIXA NOVA DATA PARA VIGÊNCIA DE REAJUSTE TARIFÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica fixada, a partir do ano de 2011, a data de 02 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, caso haja necessidade e assim decida o Poder Concedente Estadual.\r\ndeste artigo, os atos que fixarem os índices do reajuste deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da entrada em vigor das novas tarifas.\r\n- Se por qualquer motivo for ultrapassada a data-base, a entrada em vigor das novas tarifas poderá ocorrer antes do transcurso do decêndio acima estabelecido, ficando a critério do Poder Concedente a determinação do novo prazo, nunca inferior a 03 (três) dias.\r\n- O percentual de reajuste tarifário será correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período imediatamente anterior de doze meses, de 01 de dezembro a 30 de novembro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. N° 914, de 12 de dezembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 892724. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "892829": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Ilha de Brocoió - Código 16.04.015, cuja responsabilidade pela execução dos serviços necessários as suas atividades se deu pelo Decreto nº 16.649, de 20 de junho de 1991, publicado no DOERJ nº 117, de 21 de junho de 1991.\r\nOs bens patrimoniais em uso na UAC extinta no artigo anterior serão transferidos para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme o Decreto nº 42.104, de 30 de outubro de 2009, publicado no DOERJ nº 199, de 03 de novembro de 2009. \r\n- O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), através da Diretoria Geral de Patrimônio (DGPat), deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências complementares decorrentes da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\nComandante-Geral\r\nId: 892829\r\n"
        ],
        "892946": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/FLXIII Nº 051\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nREGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE ABRIGADOS - SIAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nas atribuições do DETRAN/RJ relativas ao Sistema Estadual de Identificação - SEI do Rio de Janeiro, e\r\na conveniência e oportunidade de ampliação do Sistema Estadual de Identificação - SEI em razão de necessidades detectadas na Fundação Leão XIII, em relação a procedimentos vinculados à identificação de pessoas abrigadas,\r\nRESOLVEM:\r\nO Sistema Estadual de Identificação - SEI do Estado do Rio de Janeiro passa a ser integrado por módulo denominado Sistema de Identificação de Abrigados - SIAB, destinado às atividades de identificação em Abrigos mantidos pela Fundação Leão XIII.\r\nAs senhas de acesso às informações do Sistema de Identificação de Abrigados do Estado do Rio de Janeiro serão fornecidas somente aos agentes públicos, no exercício de suas funções, mediante solicitação direta à Fundação Leão XIII, encaminhada por seus chefes imediatos, em formulário próprio, conforme o modelo de Anexo da presente Portaria Conjunta.\r\n- Considera-se agente público, para os efeitos desta Portaria, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, por nomeação, designação ou contratação, cargo, emprego ou função nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAplicar-se-á subsidiariamente a esta Portaria Conjunta as disposições constantes na Resolução Conjunta SESEG/DETRAN nº 07 de 20 de setembro de 2007.\r\nCompete ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro através de sua Diretoria de Identificação Civil - DIC / DETRAN/RJ:\r\noperar o Centro de Processamento do SEI onde estarão armazenadas as bases de dados e imagens de identificação, garantindo a segurança lógica e física dos arquivos, programas e instalações;\r\ndesenvolver e manter os sistemas aplicativos de apoio à identificação de abrigados, com a necessária cooperação dos usuários responsáveis;\r\ngarantir a permanente evolução tecnológica e funcional do Sistema de Identificação de Abrigados;\r\ndesenvolver e manter planos de contingência com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços em situações de emergência;\r\ndisponibilizar acesso seletivo às bases de dados de identificação oriundas de abrigos, para seus usuários autorizados, através de meios físicos (rede de comunicação) e lógicos (aplicativos e software básico);\r\n- manter arquivo digital com os dados de nome, identificação estadual, órgão, lotação, direitos de acesso e data de inclusão dos usuários autorizados a consultar e operar o módulo Sistema de Identificação de Abrigados - SIAB;\r\n- manter controle dos acessos, com registros de volumes e históricos de consultas e atualizações, para fins de auditoria;\r\n- treinar os usuários da Fundação Leão XIII designados à operação do Sistema de Identificação de Abrigados.\r\nCompete à Fundação Leão XIII:\r\noperar o Sistema de Identificação de Abrigados - SIAB;\r\nprover a infra-estrutura de informática necessária ao Sistema de Identificação de Abrigados no âmbito do órgão - link de dados, micros, impressoras e insumos;\r\nindicar pessoal qualificado para treinamento destinado à operação do SIAB;\r\ngarantir condições adequadas de segurança física ao pessoal e aos equipamentos utilizados na operação do Sistema de Identificação de Abrigados;\r\nprovidenciar certidão de nascimento / casamento original necessária para emissão da Carteira de Identidade de abrigados sob sua responsabilidade;\r\nprovidenciar apresentação dos abrigados ao posto de Identificação Civil para formalização de pedido de carteira de identidade;\r\nparticipar de estudos, juntamente com a equipe técnica do DETRAN/RJ, para definir melhorias e expansões nas funcionalidades do SIAB, bem como aprovar as alterações efetuadas no Sistema;\r\ndefinir critérios de concessão e controle de senhas de acesso aos usuários autorizados a consultar e operar o módulo Sistema de Identificação de Abrigados - SIAB.\r\nAs solicitações de senhas para agentes ou servidores responsáveis pela elaboração, atualização e supervisão dos programas de computador inerentes ao SIAB deverão ser submetidos por suas chefias imediatas para aprovação junto à DIC, em formulário próprio, já adotado, de acesso ao cadastro civil.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 892946. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "892995": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FAETEC Nº 296 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO CPA/FAETEC PARA OS INSTITUTOS SUPERIORES DA REDE FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 773, de 09 de maio de 2006, que regula o processo de Avaliação da Educação Superior Nacional através do SINAES - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior;\r\n- a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui a CPA - Comissão Própria de Avaliação, que integra o processo de Avaliação Institucional e de Cursos;\r\n- que os Institutos Superiores da FAETEC devem balizar as ações referentes à avaliação institucional e de cursos segundo o marco referencial do SINAES; e\r\n- que os Institutos Superiores da FAETEC não são entidades autônomas e que a necessidade de uma CPA, remanescente da representação dos institutos, pode melhor conhecer o cenário das 10 Dimensões constantes do SINAES e seus respectivos indicadores.\r\nRESOLVE:\r\nAVALIAÇÃO - CPA/FAETEC, observando o seguinte:\r\na CPA/FAETEC terá mandato de 02 anos;\r\no processo de implantação da CPA/FAETEC obedecerá a calendário elaborado pela DESUP, divulgado junto ao corpo social dos ISEs e ISTs, a partir da publicação desta portaria;\r\na CPA/FAETEC possuirá 04 (quatro) representantes docentes, 02 (dois) representantes discentes, 02 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo e 01 (um) representante da sociedade civil;\r\na representação docente dar-se-á por meio de processo indicativo do Conselho Diretor de cada instituto;\r\na Comissão Própria de Avaliação da FAETEC (CPA/FAETEC) será composta por 04 (quatro) docentes, dentre os indicados pelos Conselhos Diretores dos Institutos Superiores, escolhidos pelos seus pares, em reunião própria da DESUP;\r\no Centro Acadêmico de cada instituto deverá instituir o meio pelo qual a representação discente será escolhida, indicando 1 (um) discente por instituto;\r\na Comissão Própria de Avaliação da FAETEC (CPA/FAETEC) será composta por 02 (dois) discentes, dentre os indicados pelos Centros Acadêmicos dos Institutos Superiores, escolhidos pelos seus pares, em reunião própria da DESUP;\r\no corpo técnico-administrativo terá 02 (dois) representantes indicados pela Presidência da FAETEC;\r\na sociedade civil terá 01 (um) representante indicado pela presidência da FAETEC;\r\no processo de implantação da CPA/FAETEC ocorrerá em calendário a ser fixado pela DESUP a partir da publicação desta Portaria;\r\na DESUP oferecerá imediata capacitação/formação aos membros da CPA/FAETEC, segundo os marcos referenciais do SINAES, a partir da publicação da Portaria de sua nomeação;\r\na CPA/FAETEC deverá elaborar/apresentar seu Regimento Interno, eleger seu Presidente e apresentar à DESUP seu Calendário de Reuniões e os procedimentos que serão adotados para a avaliação institucional, 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Portaria e a nomeação da Comissão, com o início oficial de suas atividades.\r\n- Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nCELSO PANSERA\r\nPresidente\r\nId: 892995. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "893088": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "ÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no parágrafo único do art. 107 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, no art. 1º da Lei nº 5626, de 28 de dezembro de 2009 e na Resolução SEFAZ nº 265, de 23 de dezembro de 2009, que fixou em R 2,0183 (dois reais, cento e oitenta e três décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2010,\r\n:\r\nOs valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2010 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\nSuperintendente\r\nId: 893088\r\n"
        ],
        "893089": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO I \r\nADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n37,93\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n37,93\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n37,93\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n37,93\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.896,72\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.327,70\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n2.655,41\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n3.793,44\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n5.121,14\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n1.896,72\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n379,34\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n18,97\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n113,80\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n113,80\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n284,51\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n85,35\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n170,70\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n85,35\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n3.793,44\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n66,39\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n56,90\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n37,93\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n113,80\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n379,34\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n113,80\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n284,51\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n94,84\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n113,80\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n37,93\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n227,61\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n379,34\r\n4.3 - realização de perícia\r\n1.896,72\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n569,02\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n85,35\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n94,84\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limites mínimo R 18,97 (dezoito reais e noventa e sete centavos) e máximo R 569,02 (quinhentos e sessenta e nove reais e dois centavos). \r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 893089\r\n"
        ],
        "893090": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\nTAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n22,76\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n34,14\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n379,34\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n948,36\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n569,02\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n569,02\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n569,02\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n569,02\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n569,02\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n37,93\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n569,02\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n948,36\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n1.517,38\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n2.276,06\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n3.793,44\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n5.690,16\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n7.586,88\r\n9.2 - cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n663,85\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n663,85\r\n9.4 - prados de corridas\r\n4.741,80\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n47.418,01\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n853,52\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n3.034,75\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n853,52\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n853,52\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n445,73\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n891,46\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.043,20\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n8.599,00\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n3.224,62\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n8.599,00\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n16.123,13\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n21.497,50\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n26.871,87\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n18,97\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n47,42\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n56,90\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n75,87\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n94,84\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n113,80\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n37,93\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n56,90\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n113,80\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n318,65\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n417,28\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n531,08\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n948,36\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n1.138,03\r\n13 - Armas\r\n13.1 - registro, por ano\r\n379,34\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n569,02\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n569,02\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n569,02\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n379,34\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n94,84\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n3.793,44\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n5.690,16\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n569,02\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n569,02\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n569,02\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n569,02\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n569,02\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n189,67\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n1.896,72\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n189,67\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n34,14\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n94,84\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n569,02\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e\r\nextinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 893090\r\n"
        ],
        "893091": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO III \r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento \r\n85,35\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n85,35\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n85,35\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n85,35\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n85,35\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n56,90\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n85,35\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n569,02\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n284,51\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n85,35\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n85,35\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n102,42\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n34,14\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n85,35\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n94,83\r\n5.7 - fornecimento de 2 (duas) placas não refletivas de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais (vide nota)\r\n35,00\r\n5.8 - fornecimento de 2 (duas) de tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de 4 (quatro) rodas ou mais (vide nota)\r\n12,00\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n85,35\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n85,35\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n85,35\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n123,28\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n85,35\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n170,70\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n85,35\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n834,56\r\n5.17 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, no perímetro urbano\r\n189,67\r\n5.18 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, fora do perímetro urbano\r\n379,34\r\n5.19 - depósito de veículo, por infração, acidente ou abandono, por dia\r\n94,83\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n37,93\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n85,35\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n85,35\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n85,35\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n113,80\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n237,09\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n85,35\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n85,35\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n113,80\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n113,80\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n85,35\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n26,56\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n19,06\r\nNOTA EXPLICATIVA \r\n1.Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2.O valor do item 5.8 será cobrado observado o art. 150, III, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal. Até o início da vigência do novo valor da taxa esta será exigida na importância equivalente a R 7,63 (sete reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nId: 893091\r\n"
        ],
        "893092": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "\r\nTAXAS DE SAÚDE\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n948,36\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n2.845,08\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n1.896,72\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n948,36\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n948,36\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n4.741,80\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n2.845,08\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.896,72\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n7.586,88\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n4.741,80\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.845,08\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n948,36\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n4.741,80\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n2.845,08\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.896,72\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n4.741,80\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n2.845,08\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.896,72\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n758,69\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n189,67\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n379,34\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n1.422,54\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n663,85\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n5.690,16\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n3.793,44\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n1.896,72\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n379,34\r\n1.14 - prótese dentária\r\n284,51\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n379,34\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n1.327,70\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n663,85\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n379,34\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n56,90\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n663,85\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n94,84\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n663,85\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n94,84\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n853,52\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n853,52\r\n3.3 - análise biológica\r\n1.422,54\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n1.422,54\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n161,22\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n4.1 - com armazenamento\r\n948,36\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n663,85\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n1.327,70\r\n6 - Registro de livro\r\n75,87\r\n7 - Registro de certificado\r\n56,90\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n56,90\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n948,36\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n3.793,44\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n1.896,72\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n948,36\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n75,87\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.896,72\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n948,36\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n474,18\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n189,67\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n948,36\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n569,02\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n189,67\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n189,67\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n948,36\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n569,02\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n189,67\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n1.327,70\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n948,36\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n379,34\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n379,34\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n948,36\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n569,02\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n189,67\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n948,36\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n569,02\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n189,67\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n189,67\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n189,67\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n189,67\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n189,67\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n189,67\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n948,36\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n569,02\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n189,67\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n189,67\r\n13.14 - prótese dentária\r\n189,67\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n189,67\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n189,67\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n189,67\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n189,67\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n56,90\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n189,67\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n189,67\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n189,67\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nisento\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 893092\r\n"
        ],
        "893093": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO V \r\nTAXAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA NAVAL E PETRÓLEO\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n625,92\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n161,22\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n85,35\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n161,22\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n5.1 - até 100 km\r\n417,28\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n663,85\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n948,36\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n1.232,87\r\nId: 893093\r\n"
        ],
        "893094": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI \r\nTAXAS DE MEIO AMBIENTE\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n531,08\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n872,49\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n948,36\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n948,36\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.327,70\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n1.707,05\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n2.276,06\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n3.461,51\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n4.741,80\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n4.362,46\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n6.069,50\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n7.586,88\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n1.185,45\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n1.782,92\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n2.370,90\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n597,47\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n891,46\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n1.185,45\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n293,99\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n445,73\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n597,47\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n531,08\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n872,49\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n948,36\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n891,46\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.270,80\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n1.650,15\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n1.896,72\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n3.262,36\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n3.888,28\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n4.362,46\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n6.069,50\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n7.586,88\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n151,74\r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado \r\ndo Rio de Janeiro tem como instrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas a monitoração ambiental.\r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole;\r\nas inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 893094\r\n"
        ],
        "893095": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "\r\nOUTRAS TAXAS\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n22,76\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n45,52\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n94,84\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n1.327,70\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subseqüente à primeira\r\n56,90\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n265,54\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n948,36\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n132,77\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n265,54\r\nId: 893095\r\n"
        ],
        "893096": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 COM OS DESCONTOS PREVISTOS NA LEI Nº 5.147/2007.\r\nSUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5° da Lei n° 5.147, de 6 de dezembro de 2007 e visando à uniformização da cobrança das taxas de serviços estaduais,\r\n:\r\nOs contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão, no exercício de 2010, as taxas de serviços estaduais referentes à administração tributária, com desconto de 70%, conforme os valores estabelecidos no Anexo.\r\n°- As taxas de que trata o caput deste artigo são as previstas no inciso I - Administração Fazendária, da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei n° 05/75.\r\n- Nos demais casos não abrangidos por este artigo, a taxa de serviços estaduais será recolhida em seu valor integral, conforme publicado na Portaria SUACIEF n° 007, de 29 de dezembro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\nSuperintendente\r\nId: 893096\r\n"
        ],
        "893097": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "\r\nNICO \r\nVALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2010\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n11,38\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n11,38\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n11,38\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n11,38\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n569,02\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n398,31\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n796,62\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n1138,03\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n1536,34\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n569,02\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n113,8\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n18,97\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n34,14\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n34,14\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n85,35\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n25,61\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n51,21\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n25,61\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n1138,03\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n19,92\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n17,07\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n11,38\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n34,14\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n113,8\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n34,14\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n85,35\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n28,45\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n34,14\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n11,38\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n68,28\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n113,8\r\n4.3 - realização de perícia\r\n569,02\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n170,71\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n25,61\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n28,45\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limites mínimo R 18,97 (dezoito reais e noventa e sete centavos) e máximo R 569,02 (quinhentos e sessenta e nove reais e dois centavos). \r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 893097\r\n"
        ],
        "893240": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "\r\nANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, e o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta no processo nº E-30/200.797/2009,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\nObras Civis no Imóvel situado no Parque Ambiental da Praia das Pedrinhas, São Gonçalo/RJ, fundamentado na lavratura do Termo de Cessão de Uso, processo nº E-12/619/2009, publicado no DORJ de 25.11.2009.\r\nInício: 15.01.2010 - Término: 28.02.2010.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n: 1731\r\n: 1731.00 \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n: 0701-00 - Secretaria de Estado de Obras\r\nPT: 1731.27.811.0046.3123 - Obras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\nNatureza de despesa - 4490.00 \r\nFonte - 00\r\nValor R 500.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\nPresidente\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 893240. A faturar por empenho\r\n"
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